{
    "2017-01-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2007124": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2017\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital, no período de 12 a 20 de janeiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO para atuar na Promotoria de Justiça Junto à 34ª Vara Criminal da Capital, nos dias 16 e 17 de janeiro de 2017, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Varre-Sai - Itaperuna, no dia 18 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO MENEZES SANTAREM para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Varre-Sai - Itaperuna, no dia 18 de janeiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA para atuar na 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, no período de 23 a 31 de janeiro de 2017, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 08 de setembro de 2016, que designou a Promotora de Justiça DANIELE MEDINA MAIA para integrar o Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 29 de setembro de 2016, que designou a Promotora de Justiça LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para integrar o Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 26 de janeiro de 2017, MARCELA GIOSEFFI SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.081, de 10 de janeiro de 2017 (Processo nº MPRJ-2016.01287821).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 26 de janeiro de 2017, MARCELA GIOSEFFI SILVA para prestar assessoramento à Assessoria de Recursos Constitucionais (Processo nº MPRJ-2016.01287821).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 16 de janeiro de 2017, MICHENNY SOARES BRUM, matrícula nº 6953, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Luciana da Silva Amaral, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MPRJ-2017.00001767).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 16 de janeiro de 2017, MICHENNY SOARES BRUM, matrícula nº 6953, para prestar assessoramento à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2015, que a designou para prestar assessoramento direto aos Procuradores de Justiça integrantes do Conselho Superior do Ministério Público (Processo nº MPRJ-2017.00001767).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 16 de janeiro de 2017, RACHEL GOMES RAMOS PORTELA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Michenny Soares Brum (Processo nº MPRJ-2017.00005105).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 16 de janeiro de 2017, RACHEL GOMES RAMOS PORTELA para prestar assessoramento direto aos Procuradores de Justiça integrantes do Conselho Superior do Ministério Público (Processo nº MPRJ-2017.00005105).\r\n\r\nNomeia JOSÉ RICARDO LOPES MARQUES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de André Arley de Moraes Osorio (Processo nº MPRJ-2016.01287505).\r\n\r\nDesigna JOSÉ RICARDO LOPES MARQUES para prestar assessoramento à Diretoria de Infraestrutura e Logística da Secretaria de Logística (Processo nº MPRJ-2016.01287505).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 26 de dezembro de 2016, que designou a servidora ANA PAULA AIRES PINHO DE LIMA, Técnico do Ministério Público: Área Administrativa, matrícula nº 5570, para responder pelo expediente da Gerência de Almoxarifado da Diretoria de Material e Patrimônio.\r\n\r\nNomeia o servidor VINICIUS MARQUES PINHEIRO AUGUSTO, Técnico do Ministério Público: Área Administrativa, matrícula nº 6596, para exercer o Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Aires Pinho de Lima (Processo nº MPRJ-2017.00005349).\r\n\r\nDesigna o servidor VINICIUS MARQUES PINHEIRO AUGUSTO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6596, para exercer a função de Gerente de Almoxarifado da Diretoria de Material e Patrimônio (Processo nº MPRJ-2017.00005349).\r\n\r\nNomeia FLORIANO RIOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.081, de 10 de janeiro de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00005102).\r\n\r\nDesigna FLORIANO RIOS para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MPRJ-2017.00005102).\r\n\r\nNomeia ANNA CLARA LIMA SILVA DE MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Sidineia Aparecida de Faria Silva (Processo nº MPRJ-2017.00001519).\r\n\r\nDesigna ANNA CLARA LIMA SILVA DE MEDEIROS para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Teresópolis, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.907, de 12 de maio de 2014 (Processo nº MPRJ-2017.00001519).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 14 de fevereiro de 2017, LUIZA BARÇANTE SANANDRES, matrícula nº 5852, do cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00009300).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de julho de 2012, que designou LUIZA BARÇANTE SANANDRES, matrícula nº 5852, para prestar assessoramento direto à 4ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 14 de fevereiro de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00009300).\r\n\r\nDE 03.01.2017\r\n\r\n*Faz cessar, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, os efeitos dos atos que designaram os Promotores de Justiça para o exercício de funções junto ao Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC, na forma que se segue:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOORDENADORA\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRANTE\r\n\r\nLEONARDO CANONICO NETO\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRANTE\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRANTE\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nINTEGRANTE\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO\r\n\r\nINTEGRANTE\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 06.01.2017.\r\n\r\nId: 2007124"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional": {
                "Atos": {
                    "2007125": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.082 \r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2017.\r\n\r\nRegulamenta o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL, por delegação, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Aplica-se aos membros do Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro que exercem as funções de Chefe de Gabinete e Secretário-Geral do Ministério Público o disposto no art. 5º da Lei Complementar RJ nº 113, de 24 de agosto de 2006, ficando reduzido o respectivo percentual para 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\nId: 2007125"
                    ],
                    "2007126": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 12.01.2017\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 05 de março de 2013, que designou o Promotor de Justiça WALTER DE OLIVEIRA SANTOS para exercer a função de Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 22 de março de 2013, que designou o Promotor de Justiça FABIO MENDES MUNIZ para exercer a função de Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2013, que designou o Promotor de Justiça MARCOS MORAES FAGUNDES para exercer a função de Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2013, que designou a Promotora de Justiça DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS para exercer a função de Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 17 de março de 2016, que designou o Promotor de Justiça RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO para exercer a função de Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2015, que designou a Promotora de Justiça CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES para exercer a função de Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Procurador de Justiça EDUARDO DA SILVA LIMA NETO para exercer a função de Subprocurador-Geral de Justiça de Administração, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES para exercer a função de Secretário-Geral do Ministério Público, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE para exercer a função de Assessora da Secretaria-Geral do Ministério Público, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça BERNARDO MACIEL VIEIRA para exercer a função de Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação, ficando voluntariamente afastado de sua lotação\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça TULIO CAIBAN BRUNO para exercer a função de Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça ANDRÉ FARAH ALVES para exercer a função de Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça VERA REGINA DE ALMEIDA para exercer a função de Coordenadora da 1ª Central de Inquéritos, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU para exercer a função de Coordenadora da 2ª Central de Inquéritos, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA para exercer a função de Coordenador da 3ª Central de Inquéritos, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça CARLA CARRUBBA para exercer a função de Coordenadora de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça CARLA CARRUBBA para prestar assessoramento à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Procuradora de Justiça LEILA MACHADO COSTA para exercer a função de Subprocuradora-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO para exercer a função de Assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça PATRICIA SILVEIRA TAVARES para exercer a função de Coordenadora de Planejamento Estratégico, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES para exercer a função de Coordenadora de Modernização Organizacional, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA para exercer a função de Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO para exercer a função de Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI para exercer a função de Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2017, o Promotor de Justiça RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA para exercer a função de Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça ALLYNE TAVARES GIANNINI para exercer a função de Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE para exercer a função de Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA para exercer a função de Coordenador-Geral do Grupo de Apoio Técnico Especializado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Procurador de Justiça SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL para exercer a função de Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Procurador de Justiça CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR para exercer a função de Assessor-Chefe da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Procuradora de Justiça DAISY PALMIERI DA COSTA para exercer a função de Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Procuradora de Justiça FERNANDA MOREIRA JORGENSEN para exercer a função de Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça JOANA FERNANDES MACHADO para exercer a função de Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça SÉRGIO BUMASCHNY para exercer a função de Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN para exercer a função de Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Procuradora de Justiça PATRICIA LEITE CARVÃO para exercer a função de Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Procuradora de Justiça INÊS DA MATTA ANDREIUOLO para exercer a função de Assessora-Chefe da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Procuradora de Justiça RITA DE CÁSSIA ARAÚJO DE FARIA para exercer a função de Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Procuradora de Justiça ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO para exercer a função de Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para exercer a função de Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2017, a Promotora de Justiça CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO para exercer a função de Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2017, a Promotora de Justiça ANA PAULA BAPTISTA VILLA para exercer a função de Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para exercer a função de Assessora de Direito Público, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, SANDRO DENIS DE SOUZA NUNES, matrícula nº 7349, para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 06 de junho de 2016, que o designou para exercer a função de Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\nId: 2007126"
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                    "2007127": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2017\r\n\r\nTorna sem efeito a designação, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, do Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Duas Barras para realização da diligência indicada no procedimento MPRJ 2013.00605803.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, do Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Duas Barras para realização da diligência indicada no procedimento MPRJ 2013.01283141.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0329212-29.2016.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.01090061).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital sob o nº 0031449-85.2016.8.19.0203 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.01068052).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01247732 (Origem: Processo nº 0394267-24.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital - IP n° 015-00196/2013 da 15ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01068052 (Origem: Processo nº 0031449-85.2016.8.19.0203, distribuído ao Juízo do I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - IP nº 912-00788/2014 da DEAM-RIO) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01247733 (Origem: Processo nº 0394190-15.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo do I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - IP nº 010-07614/2013 da 10ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01247729 (Origem: Processo nº 0348250-27.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo do I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - IP nº 912-00507/2016 da DEAM-CENTRO) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01247730 (Origem: Processo nº 0398850-52.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo do I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - IP nº 912-00376/2015 da DEAM-CENTRO) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01247734 (Origem: Processo nº 0348275-40.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo do I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - IP nº 912-01211/2016 da DEAM-CENTRO) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01262889 (Origem: Processo nº 0408346-08.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo do I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - IP nº 05963/2016 da 09ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01267023 (Origem: Processo nº 0413383-16.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo do I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - IP nº 01500/2016 da 15ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nId: 2007127"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2007128": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 36/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00719527.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JOCKEY CLUB BRASILEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de aluguel, condomínio e IPTU dos imóveis situados na Avenida Nilo Peçanha, nº 11, sala 1.103, Centro, Rio de Janeiro - RJ e Avenida Almirante Barroso, nº 139, sala 601, Centro, Rio de Janeiro - RJ, referente aos seguintes períodos: (A) maio/2016 - 07 dias (aluguel - R$ 11.568,25; condomínio - R$ 2.107,57; e IPTU - R$ 747,76); (B) junho/2016 - 30 dias (aluguel - R$ 49.578,23; condomínio - R$ 9.349,06; e IPTU - R$ 3.204,70); e (C) julho/2016 - 21 dias (aluguel - R$ 34.704,76; condomínio - R$ 6.420,11; e IPTU - R$ 2.243,29).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR TOTAL CORRESPONDENTE AOS MESES ACIMA: R$ 119.968,73.\r\n\r\nDATA: 16.12.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 007/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01163471.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA E CIDADANIA.\r\n\r\nOBJETO: Integração entre o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID, através do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos - PLID, do MPRJ, com o Programa Disque Desaparecidos, mantido pelo IBCC, visando envidar esforços no sentido de facilitar o tráfego de informações sobre desaparecimentos e fenômenos correlatos, para fins de localização de pessoas desaparecidas, submetidas ao tráfico de seres humanos ou em situações análogas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, VIII-A, da Lei nº 13.019/2014.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 27.12.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.01197943.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Modificação de cláusula do contrato de prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada (carta comercial, malote, SEDEX, serviços telemáticos etc.), com aquisição de produtos, firmado em 04 de dezembro de 2013, para adequação dos serviços telemáticos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 54 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 29.12.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 001/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.01128018.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMOBILIÁRIA SULAMEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de aluguel e condomínio das salas 601, 603 e 604 do imóvel situado na Rua Francisco Sá, nº 343, Edifício Torre Sulamel, Várzea, Teresópolis - RJ, referente aos seguintes períodos: setembro/2016 - 4 dias (aluguel - R$ 358,41 e condomínio - R$ 119,20) e outubro/2016 - integral (aluguel - R$ 2.688,10 e condomínio - R$ 894,00).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR TOTAL CORRESPONDENTE AOS MESES ACIMA: R$ 4.059,71.\r\n\r\nDATA: 12.01.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00610281.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUDANÇAS E TRANSPORTES BASSO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de mudanças, com fornecimento de material para embalagem, incluindo o reajuste contratual no percentual de 5,42109%.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, II, c/c 65, § 8º, ambos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 24.605,85.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com término em 30/01/2018.\r\n\r\nDATA: 12.01.2017.\r\n\r\nId: 2007128"
                        ],
                        "2007129": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo indicadas, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 16 de janeiro de 2017 (segunda-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 23 de janeiro de 2017 (segunda-feira). Os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de fevereiro de 2017.\r\n\r\nInscrições e eventuais desistências deverão ser efetuadas pela intranet do Ministério Público, estritamente dentro do prazo supracitado, por meio do link Sistemas / Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação / Eleitoral / Requerimento de Inscrição. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1. 120ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Campo Grande, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Valéria de Sousa Linck;\r\n\r\n2. 160ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Olaria, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Guilherme Soares Barbosa;\r\n\r\n3. 162ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Braz de Pina, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Mariana Goulart Marcondes Ribeiro;\r\n\r\n4. 170ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Andaraí, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Luiz Antônio Corrêa Ayres;\r\n\r\n5. 176ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Parada de Lucas, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Anco Márcio Valle;\r\n\r\n6. 185ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Praça Seca, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Cláudio Serra Feijó;\r\n\r\n7. 234ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Realengo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Adriana Vital de Matos;\r\n\r\n8. 241ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Inhoaíba, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Sérgio Lívio Pereira Pinto;\r\n\r\nINTERIOR: \r\n\r\n9. 26ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Friburgo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Rômulo Santos Silva;\r\n\r\n10. 62ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Saquarema, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Thaísa Terra Meireles;\r\n\r\n11. 66ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Simone Sibilio do Nascimento;\r\n\r\n12. 112ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Miracema, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça André Santos Navega;\r\n\r\n13. 132ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Marcele Moreira Tavares Navega;\r\n\r\n14. 134ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Fernanda Louise da Silva;\r\n\r\n15. 137ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Flávia Pereira Nunes;\r\n\r\n16. 138ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Queimados, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Érica Parreiras Horta Rocha David;\r\n\r\n17. 139ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Japeri, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Anna Frota Dias de Carvalho;\r\n\r\n18. 140ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Ediléa Gonçalves dos Santos Cesário;\r\n\r\n19. 142ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Martha Pires Rocha Hisse;\r\n\r\n20. 147ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Angra dos Reis, em virtude da renúncia justificada do Promotor de Justiça Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka;\r\n\r\n21. 184ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Rio das Ostras, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Juliana Gomes Viana;\r\n\r\n22. 197ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Gustavo Campos de Oliveira;\r\n\r\n23. 221ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nilópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Márcia Araújo Pinto Lessa;\r\n\r\n24. 227ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Petrópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Tania Faria Torres Lana.\r\n\r\nId: 2007129"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2007130": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, em razão da reabertura do sistema para escolha de férias, os períodos anteriormente deferidos estão automaticamente cancelados, motivo pelo qual todos os Promotores de Justiça, inclusive Substitutos, deverão apresentar novo requerimento com indicação de até dois períodos para fruição no presente exercício, facultada a renúncia de um período, nos exatos termos do aviso da Coordenadoria de Movimentação publicado no Diário Oficial de 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nId: 2007130"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2007131": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 12/01/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 200600079938 - Três volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 409/08 - Parte(s): EDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES, FERNANDO ANTÔNIO FOLGADO GONÇALVES E JOÃO PAULO MAGALHÃES GONÇALVES;\r\n\r\n2. Processo nº 201000823222 - Três volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - IC S/N - Assunto(s): FISCALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI;\r\n\r\n3. Processo nº 201000960415 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 33/14 - Parte(s): CLÍNICA DA FAMÍLIA MARIA DE AZEVEDO RODRIGUES PEREIRA E POSTO DE SAÚDE DR. FLÁVIO COUTO VIEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 201101011395 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1023/11 - Parte(s): FLÁVIO MAURÍCIO ANDRADE, ESTÁDIO OLÍMPICO JOÃO HAVELANGE - ENGENHÃO E BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (ADV.: DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA - OAB/RJ 30261);\r\n\r\n5. Processo nº 201300467201 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 34/12 - Parte(s): JOSÉ MARIA PEREIRA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CANCELA PRETA E CLÍNICA DA FAMÍLIA NILDO AGUIAR;\r\n\r\n6. Processo nº 201500995089 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1164/15 - Parte(s): PÂMELA SATURNO DA SILVA E PEDRO FELIPE RODRIGUES DE SOUZA MOREIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 201501340139 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1250/15 - Parte(s): LARISSA NASCIMENTO DE AZEVEDO E EDGAR CARVALHO DE AZEVEDO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 200900184294 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU- IC 19/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n2. Processo nº 201200340696 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC18/15 - Parte(s): BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS;\r\n\r\n3. Processo nº 201301236226 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA34/16 - Parte(s): VALENTINA DIAS DE ANDRADE;\r\n\r\n4. Processo nº 201401080169 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 330/15 - Parte(s): AMILTON RAIMUNDO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 201500852793 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 129/15 - Parte(s): MAICON GUIMARÃES DOS SANTOS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 201501261189 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 23/15 - Parte(s): MARIA ANGÉLICA FERREIRA MARINHO MEDEIROS E MÁRCIO DA CUNHA MEDEIROS;\r\n\r\n7. Processo nº 201600503636 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA125/16 - Parte(s): MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 200800208005 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO;\r\n\r\n2. Processo nº 201000399042 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 60/13 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n3. Processo nº 201300399602 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 341/13 - Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E IVAN MICHEL CAMARGO DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 201401136410 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 940/15 - Parte(s): CRISTIANE DA CONCEIÇÃO SILVA E ANTÔNIO MARCOS GONZALES CORGUINHA;\r\n\r\n5. Processo nº 201500887960 - Dois volumes principais e seis anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): LUIS FERNANDO CARDOSO REZENDE, SANECOL SANEAMENTO AMBIENTAL E ECOLÓGICO LTDA., COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE E EMPRESA KATRIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 201600563409 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 510/16 - Parte(s): MARIA DO CARMO SILVA SERAPHIM;\r\n\r\n7. Processo nº 201600706369 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3771/16 - Parte(s): ALINE TEIXEIRA NOBRE, ROGÉRIO CRISTIANO DA SILVA AMORIM E EMERSON DA SILVA SANTOS;\r\n\r\n8. Processo nº 201601132476 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA267/16 - Parte(s): JOÃO DE ANDRADE;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 201500745128 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ROSENILDA ROCHA MOURA E INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA;\r\n\r\n2. Processo nº 201500995049 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1162/15 - Parte(s): JANAÍNA PALMEIRA DA COSTA;\r\n\r\n3. Processo nº 201501348016 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 14/16 - Parte(s): ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA E ARMANDO AUGUSTO DA SILVA FREIRE;\r\n\r\n4. Processo nº 201600157338 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1337/16 - Parte(s): VANDERLEI QUINTANILHA E MÁRCIA DE OLIVEIRA BRANCO;\r\n\r\n5. Processo nº 201600326138 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 49/16 - Parte(s): ARIANA SANTOS DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 201600521736 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 91/16 - Parte(s): UILTON FERREIRA PESSANHA;\r\n\r\n7. Processo nº 201601093800 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1564/16 - Parte(s): ARNALDO SOUZA E SILVA E ÉLIDA DE ANDRADE;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE:\r\n\r\n1. Processo nº 201301091038 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA301/13 - Parte(s): DJALMA HONORINO DE SOUZA FILHO;\r\n\r\n2. Processo nº 201500216059 - Sete volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 04/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR O PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ REFERENTE AO TRIÊNIO 2016 A 2019;\r\n\r\n3. Processo nº 201500572315 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 58/15 - Parte(s): WELLINGTON DA SILVA MEIRELLES E SANDRA MENDES AQUILINO MEIRELLES;\r\n\r\n4. Processo nº 201501362424 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 247/15 - Parte(s): SUÉLEN FERNANDA GOMES VILELA E IRENE VILLELA;\r\n\r\n5. Processo nº 201501365342 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8542/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA, DECORRENTE DE EVENTOS REALIZADOS AOS FINAIS DE SEMANA, DURANDO ATÉ ÀS CINCO DA MADRUGADA DO DIA SEGUINTE, NA RUA PINTO DE CAMPOS, 279, FUNDOS, E NA RUA LUDGERO PINHO, CASA 5, EM BENTO RIBEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 201600484266 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 19/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO \"SALÃO DE FESTAS ESPAÇO NEW FESTAS\", LOCALIZADO NA RUA EÇA DE QUEIROZ, Nº 112, CENTRO, NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n7. Processo nº 201600806609 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA201/16 - Parte(s): EDUWIRGENS DE LIMA AZEVEDO E NELVY VICENTE DE AZEVEDO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 200900072879 - Seis volumes principais, oito anexo(s) e três apenso(s) (nº 2007.00154132, nº 2015.01278314 e nº 2012.00418759) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 07/09 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n2. Processo nº 200900106522 - Cinco volumes principais e oito anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 64/07 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n3. Processo nº 201300219730 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2013.00089836 e nº 2014.00815733) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 231/13 - Parte(s): ANA ALICE DE BARCELOS SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 201401322289 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 16/16 - Parte(s): CLÁUDIA FERREIRA DE LIMA MIGUEL E ADENILSON FERREIRA MIGUEL;\r\n\r\n5. Processo nº 201500866627 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 78/15 - Parte(s): CAROLINA DE SOUSA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 201501059405 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 19/16 - Parte(s): ROBERTA SANTOS BARBOSA;\r\n\r\n7. Processo nº 201600157305 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1335/16 - Parte(s): ADRIANA DE SOUZA PINTO COSTA;\r\n\r\n8. Processo nº 201600593208 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 69/16 - Parte(s): HAROLDO GONÇALVES VIANNA JÚNIOR, LUCIANA VIDEIRA PINHEIRO VIANNA E MARIA HELENA DUTRA MOREIRA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 200500004001 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3521/05 - Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE SIR. ALEXANDER FLEMING;\r\n\r\n2. Processo nº 201301371447 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU- IC 09/14 - Parte(s): DAMARC´S COMÉRCIO LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 201500016651 - Oito volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8285/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DA MUZEMA, LUIZ EDUARDO ÍNDIO DA COSTA (ADV.: ROGÉRIO ZOUEIN - OAB/RJ 78862) E RIO HELI PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA AÉREA LTDA. (ADV.: MARÍLIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ - OAB/RJ 83930 E OUTROS);\r\n\r\n4. Processo nº 201500788930 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8398/15 - Parte(s): SÔNIA REGINA FABER TORRES E BONICELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 201600424520 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 70/16 - Parte(s): THEREZA L. N. M. OLIVEIRA E CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS PÁSSAROS - EDIFÍCIO UIRAPURU (ADV.: ANA LUIZA LIMA FERREIRA - OAB/RJ 53363);\r\n\r\n6. Processo nº 201600446399 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1430/16 - Parte(s): LETÍCIA BRAZ BRANCO E BRUNO BRANCO GONÇALVES;\r\n\r\n7. Processo nº 201600597689 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 1448/16 - Parte(s): LÍGIA MARIA ALVES MUNIZ;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 201000389103 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5248/10 - Parte(s): CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISAS E AÇÕES DE GUARATIBA - CEPAG;\r\n\r\n2. Processo nº 201300375916 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC46/13 - Parte(s): PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, MARCOS DA ROCHA MENDES E HOSPITAL SÃO JOSÉ DO OPERÁRIO;\r\n\r\n3. Processo nº 201400319456 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 57/14 - Parte(s): AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 201400387206 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 40/14 - Parte(s): CLÍNICA DA FAMÍLIA ALOYSIO AUGUSTO NOVIS;\r\n\r\n5. Processo nº 201500327692 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 153/15 - Parte(s): ELY NASCIMENTO;\r\n\r\n6. Processo nº 201500578750 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI, MARIA MAGDALENA CORCIANE E HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR;\r\n\r\n7. Processo nº 201501239141 - Um volume principal e dois anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 49/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA E ROGELSON SANTOS FONTOURA;\r\n\r\n8. Processo nº 201601161489 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1612/16 - Parte(s): ANGELITA DAS DORES PEREIRA LOPES E ALEXANDRE PEREIRA DE SIQUEIRA;\r\n\r\nId: 2007131"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2007012": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/01/2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n102183-0/2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n36541/2016\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n221599-9/2014\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\n39569/2016\r\n\r\n864.905.167-72\r\n\r\n807551-5/2015\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n37670/2016\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n217849-9/2009\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n36383/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n107933-1/2009\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\n39865/2016\r\n\r\n733.807.337-68\r\n\r\n104201-0/2015\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\n38651/2016\r\n\r\n235.870.246-34\r\n\r\nId: 2007012"
                    ],
                    "2007020": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 005/2017*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/01/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.056-4/1994 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por DÉA MARIA PEREIRA VILLASBOAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.259-3/2014 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO/Recurso de Reconsideração interposto por JERRI ANDRADE PIRES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.111-1/2009 - APOSENTADORIA/INST. PREV. ASSIST. SERV. SÃO GONÇALO - IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ MOREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.960-1/2013 - APOSENTADORIA/CAIXA ASSIS. PREV. PEN. SER. PUB. PORCIÚNCULA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ DA SILVA MARTINS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.939-7/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN. ASSIST. SOC. CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto pela ENTIDADE OBRA DO SALVADOR, representada pelo seu presidente, PADRE WALLACE ORTENCIO DE AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.340-1/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC. EST. SAÚDE/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ LEONCIO DE ANDRADE FEITOSA, representado por seu advogado LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO, OAB/RJ Nº 73.146.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.010-8/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/UENF - UNIV. EST. NORTE FLUMINENSE/Recurso de Revisão interposto por RAYMUNDO BRAZ FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.345-7/2010 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.676-8/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ESPECIAL/CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU/Imputação de Débito a ALESSANDRO MACABU ARAÚJO.\r\n\r\n*Republicada por retificação do original publicado no D.O. de 10/01/2017.\r\n\r\nId: 2007020"
                    ],
                    "2007021": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 007/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/01/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.277-0/2013 - APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV. ASSIST. CONCEIÇÃO DE MACABU/Recurso de Reconsideração interposto pelo INSTITUTO PREV. ASSIST. CONCEIÇÃO DE MACABU e por GLÓRIA LÚCIA MORAES TAVARES FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.079-7/2014 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por AARÃO DE MOURA BRITO NETO e por JOSÉ JOAQUIM MADEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.503-8/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE CORDEIRO/Recurso de Revisão interposto por MÁRCIO PALMA LEAL.\r\n\r\nId: 2007021"
                    ]
                }
            },
            "1ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "2007022": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 008/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/01/2017, a ocorrer na Câmara 1, às 14h, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.523-2/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Imputação de Débito a PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nId: 2007022"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2007071": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2017*\r\n\r\nAto Executivo nº 20.624 - Nomeia MARCIA MARIA DE AGUIAR RAMOS, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002717/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração, em vaga decorrente da exoneração de Claudia Villas Boas Pimentel Brandão, matrícula nº 02/002941/0-0, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CCDAL-3, da CGR, da CCS.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.633 - Nomeia RODRIGO SZTERN QUEIROZ, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Assessoria de Apoio ao Usuário, da DGI, em vaga decorrente da exoneração de Katia Coutinho Faro, matrícula nº 02/004064/0-6. \r\n\r\n* Republicado por incorreções no Diário Oficial de 12.01.2017\r\n\r\nId: 2007071"
                    ],
                    "2007084": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 12.01.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 20.634 - Nomeia ALINE SILVA CESAR, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/4390/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento, da CRH, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Leandro Costa Moura, matr. 02/3715/0-6.\r\n\r\nId: 2007084"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2006959": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 31/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.123-2/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a JMT 100 TELECOM - TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME \r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com reposição de peças, em diversos modelos de portas tipo blindex e de vidro, e molas hidráulicas de piso, por um período de 12 (doze) meses, nas edificações do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Redução do valor total da contratação em R$ 3.129,00 (três mil, cento e vinte e nove reais), a partir de 13/12/2016\r\n\r\nNOVO VALOR MENSAL : R$ 728,45\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciél Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Welt Canedo Monteiro Ferreira - Matr. 02/4342 (Titular da Coordenadoria Setorial de Segurança - CSS)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ do dia 02/01/2017\r\n\r\nId: 2006959"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2007072": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 303.315-8/2016 - Marcia Valeria Vieira dos Santos, matr. 02/2858/0-3; proc. TCE nº 303.132-4/2016 - Edno Hipólito, matr. 02/3253/0-4; proc. TCE nº 303.392-6/2016 - Wallace Rodrigues Pimentel, matr. 02/4306/0-4; proc. TCE nº 303.311-2/2016 - Nina Quintanilha Araujo, matr. 02/2741/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 23.01.2017.\r\n\r\nId: 2007072"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "2007075": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS \r\n\r\nSERVIDORES APROVADOS NO IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO \r\n\r\nDE CARGOS DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TCE-RJ\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, a COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES APROVADOS NO IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEAEP, constituída pelo Ato Executivo TCE-RJ nº 18.849, de 15.06.13, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 16.07.13, no exercício de suas atribuições, se reuniu para deliberar sobre as avaliações encaminhadas pela Secretaria Geral de Administração - SGA, referentes à segunda etapa do estágio probatório dos servidores que tomaram posse em decorrência da aprovação no concurso público. \r\n\r\nInicialmente, foi verificado que alguns servidores mudaram de setor durante o período da segunda etapa do processo de estágio probatório, resultando na avaliação de mais de um chefe imediato. Diante disto, todas as informações foram inseridas em planilha, com as notas atribuídas por cada avaliador, sendo utilizado o mesmo critério já chancelado pela comissão quando da consolidação dos resultados da etapa anterior, qual seja a média aritmética simples para se alcançar a nota final de cada servidor. \r\n\r\nApós análise de cada caso, restou evidente o correto preenchimento das fichas, a ausência de recursos interpostos pelos avaliados e a ausência de atribuição de nota inferior a 60% (sessenta por cento) do total máximo de pontos da etapa, resultando na aprovação de todos os avaliados, conforme relação descrita no Anexo I desta Ata.\r\n\r\nE nada mais havendo a deliberar, encerrou-se a reunião e lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os membros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nPAULA A. C. DE P. NAZARETH\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFÁBIO MOTTA SCISINIO DIAS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nFRANKLIN RUFINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nGARDÊNIA DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS LEAL\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNota Av2\r\n\r\n02/004423/0-8\r\n\r\n10,0\r\n\r\n02/004435/0-5\r\n\r\n10,0\r\n\r\n02/004413/0-5\r\n\r\n10,0\r\n\r\n02/004418/0-5\r\n\r\n10,0\r\n\r\n02/004422/0-6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n02/004411/0-1\r\n\r\n10,0\r\n\r\n02/004421/0-4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n02/004438/0-1\r\n\r\n9,4\r\n\r\n02/004427/0-6\r\n\r\n9,6\r\n\r\n02/004415/0-9\r\n\r\n10,0\r\n\r\n02/003507/0-9\r\n\r\n10,0\r\n\r\n02/003536/0-6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n02/004424/0-0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n02/004419/0-7\r\n\r\n8,4\r\n\r\n02/004412/0-3\r\n\r\n9,6\r\n\r\n02/004431/0-7\r\n\r\n10,0\r\n\r\n02/004432/0-9\r\n\r\n9,7\r\n\r\n02/004434/0-3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n02/004416/0-1\r\n\r\n10,0\r\n\r\n02/004429/0-0\r\n\r\n7,3\r\n\r\n02/004420/0-2\r\n\r\n10,0\r\n\r\n02/004425/0-2\r\n\r\n10,0\r\n\r\n02/004426/0-4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n02/004428/0-8\r\n\r\n9,4\r\n\r\n02/004436/0-7\r\n\r\n9,0\r\n\r\n02/004417/0-3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n02/004437/0-9\r\n\r\n8,1\r\n\r\n02/004439/0-3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n02/002781/0-4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n02/004414/0-9\r\n\r\n10,0\r\n\r\n02/004430/0-5\r\n\r\n9,2\r\n\r\n02/004433/0-1\r\n\r\n10,0\r\n\r\n,02/004392/0-3\r\n\r\n9,3\r\n\r\nId: 2007075"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2007122": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 554/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 421/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 555/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 420/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 556/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 521/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MARQUES, matrícula nº 421.081-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 557/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 522/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO TULIO FILARDI, matrícula nº 416.392-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto de Campos Marques.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 558/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 524/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TICIANE DOS SANTOS FIDELIS, matrícula nº 420.402-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 559/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 526/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MARQUES, matrícula nº 421.081-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Ticiane dos Santos Fidélis, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 560/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 546/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DA SILVA MAIA RAMOS, matrícula nº 414.637-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 561/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 667/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NORMA REGINA FERREIRA, matrícula nº 408.074-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 562/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA assembleia LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 722/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MISAEL MELLO DE AMORIM, matrícula nº 422.187-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de José Paulo Freitas de Araújo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 563/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 793/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO DE PAULA PEREIRA TRINDADE, matrícula nº 419.232-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Ailton Sergio Soares Santos, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 564/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 819/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA FREIMAM SPZZAMIGLIO, matrícula nº 418.860-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 565/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 825/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, VANESSA SOARES DE MELO, matrícula nº 417.951-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 566/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 836/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUI GUILHERME DE SOUSA, matrícula nº 410.246-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 567/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 838/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA FREIMAM SPAZZAMIGLIO, matrícula nº 418.860-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 568/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 840/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA SOARES DE MELO, matrícula nº 417.951-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 569/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 845/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARRINNE DO NASCIMENTO PIERRE, matrícula nº 411.915-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 570/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 847/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA, matrícula nº 408.989-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 571/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 863/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DE JESUS LEITE, matrícula nº 413.226-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 572/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 909/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 422.188-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral - Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Cassiano José Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 573/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 940/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VENICIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 417.442-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 574/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 911/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DA SILVA DAMASCENO, matrícula nº 421.102-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 575/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 912/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO DA SILVA NUNES, matrícula nº 420.303-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 576/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 943/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS WAGNER GOMES DE SIQUEIRA, matrícula nº 417.423-14, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 577/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 960/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA RODRIGUES FIRMO DA ROZA MARIOTTI, matrícula nº 422.167-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Aline Silva da Rosa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 578/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 966/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUANA MATTOS VIANA, matrícula nº 422.164-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Fernandes Gouvea.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 579/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 973/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA REGINA MAFRA DE ARAUJO COSTADELLA, matrícula nº 412.258-69, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 580/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 975/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO WAGNER DOS SANTOS ROBILARD, matrícula nº 413.455-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 581/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 988/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ÁLVARO JOAQUIM DA SILVA FILHO, matrícula nº 422.178-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Freiman Spzzamiglio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 582/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1034/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SÉRGIO POLONIO DA SILVA, matrícula nº 419.195-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Paulo David Nogueira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 583/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1035/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO SÉRGIO POLONIO DA SILVA, matrícula nº 419.195-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 584/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1036/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA DIAS DE MEDEIROS, matrícula nº 419.219-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 585/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1037/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA DIAS DE MEDEIROS, matrícula nº 419.219-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Roberto da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 586/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1081/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSIA MARIA ESPOTI ZANPROGNA, matrícula nº 422.168-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Iara Alves Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 587/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1095/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTINA AMARAL LIMA BRAGA, matrícula nº 417.574-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 588/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1096/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA AMARAL LIMA BRAGA, matrícula nº 417.574-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Ingrid Frota Farah. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 589/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1099/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHEL DOS SANTOS CUNHA, matrícula nº 422.166-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Lenice Rodrigues da Silva Góes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 590/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1103/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE ROCHA DE AZEVEDO MIRANDA, matrícula nº 420.824-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 591/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1104/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX SANDRO DA CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.170-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro, na vaga decorrente da exoneração de Aline Rocha de Azevedo Miranda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 592/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1108/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANE CÂMARA RANGEL, matrícula nº 415.871-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 593/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1114/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEX SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 413.104-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 594/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1115/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ FELIPE RAMOS DA SILVA, matrícula nº 422.189-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Alex Santos de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 595/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1152/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO FORTES FOLY, matrícula nº 307.397-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 596/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1153/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO AZEREDO COUTINHO, matrícula nº 417.437-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 597/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1154/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 307.931-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 598/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1155/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILLIAN DE OLIVEIRA ROMANHOL, matrícula nº 410.539-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 599/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1156/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA PORTO BRANDÃO, matrícula nº 408.433-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 600/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1161/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA DE OLIVEIRA CONFORTI, matrícula nº 418.461-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 601/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1172/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO DE JESUS PEREIRA, matrícula nº 416.945-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 602/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1174/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UISTON BAPTISTA CORREA, matrícula nº 422.165-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto de Jesus Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 603/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1175/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO CARLOS RIBEIRO GUILHERME FILHO, matrícula nº 422.169-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Alexandro Alves Ignácio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 604/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1177/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVANDO LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.173-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Maria das Graças Nascimento Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 605/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1176/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO FELIPE PONCIANO SOARES, matrícula nº 422.171-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Winston Soares de Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 606/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1178/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO PORTO CARNEIRO, matrícula nº 422.172-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Gomes Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 607/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1179/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANDERLEI FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 422.174-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Eduardo Machado Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 608/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1180/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA REGINA DE CARVALHO LOPES BARBOZA, matrícula nº 422.175-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Deisimar Mendes Capella.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 609/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1183/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE MOREIRA DA COSTA JUNIOR, matrícula nº 422.177-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 610/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1184/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELIO CESAR FERREIRA, matrícula nº 406.485-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 611/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1185/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESSICA NUNES VIEIRA, matrícula nº 422.176-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 612/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1190/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MAURO RIBEIRO, matrícula nº 419.222-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Ivania Luiza Rodrigues Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 613/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1191/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ MAURO RIBEIRO, matrícula nº 419.222-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 614/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1192/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVANIA LUIZA RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 420.414-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 615/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1193/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALDIR DE SOUZA, matrícula nº 419.408-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 616/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1194/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEVID CASTRO DA SILVA, matrícula nº 419.371-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 617/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1228/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAPHAEL MARINHO MURILO MARQUES, matrícula nº 421.516-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 618/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1229/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL MARINHO MURELO MARQUES, matrícula nº 421.516-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Cristina Amaral Lima Braga.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 619/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1239/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA DAS GRAÇAS KFURI PERDIGÃO, matrícula nº 417.749-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PDT - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de José Eduardo Magalhães da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 620/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1242/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANIA DAS GRAÇAS KFURI PERDIGÃO, matrícula nº 417.749-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 621/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 543/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HENIO COSTADELLA JUNIOR, matrícula nº 407.765-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 622/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 662/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 416.057-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 623/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 839/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSE DE MARCEDO DA SILVA, matrícula nº 411.940-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 624/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 964/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAIS CARDOSO PEREIRA ROSA, matrícula nº 422.200-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 625/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1016/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAGNO DIAS DOS SANTOS BENTO, matrícula nº 418.334-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 626/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1038/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 422.202-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Luciano de Almeida Lourenço, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 627/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1040/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA VALLE MOTA, matrícula nº 420.424-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Renata Dias de Medeiros, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 628/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1046/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSIANE LIMA DE SOUZA CORDEIRO, matrícula nº 417.415-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 629/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1047/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA BEVILACQUA CARVALHO, matrícula nº 4217.422-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 630/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1130/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARIANE PINTO BORGES DA SILVA, matrícula nº 421.174-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 631/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1131/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MORGANA ENEILE TAVARES DE ALMEIDA, matrícula nº 418.488-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Cultura - Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 632/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1132/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MORGANA ENEILE TAVARES DE ALMEIDA, matrícula nº 418.488-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Ariane Pinto Borges da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 633/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1138/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KALINA LIGIA DO AMARAL, matrícula nº 422.159-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 634/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1219/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA RODRIGUES ALVES, matrícula nº 422.199-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 635/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1224/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCINE RUFINO LOUZADA, matrícula nº 413.320-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Priscila Mariana de Oliveira Abdala, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 636/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1233/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DE ALMEIDA PEIXOTO, matrícula nº 422.204-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 637/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1234/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÔNICA DE JESUS FERREIRA, matrícula nº 419.894-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 638/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1236/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DOREA DOS SANTOS, matrícula nº 419.595-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro, na vaga decorrente da exoneração de Mônica de Jesus Ferreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 639/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1240/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA, matrícula nº 200.995-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PDT - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 640/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1241/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA, matrícula nº 200.995-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Sérgio Vitorio, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 641/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1243/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANITA CHERLY DE OLIVEIRA LOBO RODRIGUES, matrícula nº 422.198-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Vania das Graças Kfuri Perdigão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 642/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELSON MIRANDA MIRALDI, matrícula nº 410.725-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de DANIELE DE LIMA MONTEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 643/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLEITON MUNIZ DA SILVA, matrícula nº 416.015-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 644/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA DE FÁTIMA RIBEIRO DAVID, matrícula nº 422.179-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de CLEITON MUNIZ DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 645/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GEIZA CRISTINA DE MELLO PEIXOTO, matrícula nº 418.874-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 646/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ALBERTO DE AZEVEDO VELLOSO, matrícula nº 422.186-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de GEIZA CRISTINA DE MELLO PEIXOTO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 647/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE DIAS CREDIDIO SCHLEDER, matrícula nº 411.450-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de EVANIA GUINANCIO PEREIRA DE BARROS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 648/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANNA LAURA MONTEIRO VALENTE DE SECCO FREIRE, matrícula nº 414.685-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de ANGELA MARIA GOUVÊA DOS REIS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 649/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA FÁTIMA RODRIGUES AGUIAR, matrícula nº 410.431-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de MAYCON FERREIRA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 650/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA SOARES MAGALHÃES, matrícula nº 422.181-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de SERGIMAR SANTOS DA ROCHA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 651/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS REINALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 422.185-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ AUGUSTO BARROS NUNES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 652/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA, matrícula nº 421.017-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 653/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ PAULO PEREIRA TARDELLI, matrícula nº 422.183-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da exoneração de MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 654/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS JOSÉ SANCHE PINHEIRO, matrícula nº 420.619-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 655/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HERLANDSON DOS REIS SANTOS RICCI, matrícula nº 422.180-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS JOSÉ SANCHE PINHEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 656/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 422.182-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de RITA DE CÁSSIA ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 657/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULA RODRIGUEZ GALATRO DE ALMEIDA, matrícula nº 408.145-1, do cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 658/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 422.184-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de PAULA RODRIGUEZ GALATRO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 659/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO ASSUMPÇÃO RAMOS, matrícula nº 410.730-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de LAIZA RODRIGUES DO NASCIMENTO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 660/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAURO ANDRÉ CAMPOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.196-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de ADRIANA FERREIRA JORDANI MILED.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 661/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 409.957-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de BARBARA DOS SANTOS DE SOUZA NEVES DA MOTTA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 662/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELE LIMA DA SILVA, matrícula nº 422.192-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Contabilidade, na vaga decorrente da exoneração de LEONARDO VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 663/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO LEAL REGIS, matrícula nº 422.194-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Estudos Pesquisas e Informações Legislativas, na vaga decorrente da exoneração de PALOMA DE LIMA DUTRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 664/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DE MIRANDA JUNIOR, matrícula nº 422.193-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de ANA LUCIA DOS SANTOS MARQUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 665/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.191-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de LILIAN GOMES GONÇALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 666/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON DA CRUZ BORGES, matrícula nº 422.197-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente do falecimento de PEDRO CÉSAR JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 667/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVALDO TEIXEIRA, matrícula nº 422.195-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de BIANCA CRISTINE COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 668/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA BARROS MENDONÇA RODRIGUES, matrícula nº 422.190-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Contabilidade, na vaga decorrente da exoneração de SHARLENE DO NASCIMENTO CAMPELO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 669/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUDSON CARVALHO DE SIQUEIRA, matrícula nº 422.201-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A3, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO MANOEL DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 499/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15842/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, ROSIMERI DUTRA FREITAS, matrícula nº 413.641-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/01/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 501/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 54/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR STEPHANIE FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 422.121-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PT - Deputada Zeidan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/01/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 503/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 547/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ FERRETTI ARAUJO DE SOUZA, matrícula nº 418.404-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/01/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 508/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 738/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE BORGES DE ALMEIDA, matrícula nº 422.154-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamenta IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Ananias Ferreira do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/01/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 517/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 970/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 410.340-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Fabiano Garcia de Oliveira Faraco, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/01/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 525/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1088/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANE CRISTINE DE SOUZA GONÇALVES, matrícula nº 417.342-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/01/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 532/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1085/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVIA PORTO DA COSTA RODRIGUES, matrícula nº 420.037-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/01/2017)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.01.2017\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 59/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 974/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ANGELA BORBA SALES RANGEL, matrícula nº 305.142-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do PT, Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 60/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1168/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ANGELA BORBA SALES RANGEL, matrícula nº 305.142-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto a Liderança do PMB.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 61/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ZILMAR DUARTE DA COSTA CARDOSO, matrícula nº 306.014-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 62/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária ANA RITA DA SILVA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.692-1, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da dispensa de PETER COELHO DOS REIS.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 63/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 664/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CABRAL, matrícula nº 302.128-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12/01/2017\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1049/2017 - BERNADETE PAVAN RIBEIRO DE MENDONÇA AGNELLI\r\n\r\nEm 09/01/2017\r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n782/2017 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/01/2017 A 30/01/2017:\r\n\r\n417902-4-ARLINDA DA ROCHA ESTEVES\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/01/2017 A 31/01/2017:\r\n\r\n405371-6-MARIO JORGE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n420948-2-ANDERSON NUNES DE ASSIS\r\n\r\nFÉRIAS DE 16/01/2017 A 14/02/2017:\r\n\r\n411403-9-JORGE ROBERTO SANTOS MOTTA MARQUES\r\n\r\nFÉRIAS DE 30/01/2017 A 28/02/2017:\r\n\r\n412837-7-DAISE CRISTINA COUTINHO\r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n783/2017 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/01/2017 A 15/01/2017:\r\n\r\n201.191-4 - ELENO GABRIEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n201.192-2 - JOSIMAR DOS SANTOS\r\n\r\n201.210-2 - PAULO DE MATTOS CARDOSO\r\n\r\n201.211-0 - JOSÉ CARLOS BISPO ROCHA\r\n\r\n201.216-9 - CLARIVALDO FARIA DA SILVA\r\n\r\n201.221-9 - ELCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.228-4 - HERMÓGENES BARBOSA\r\n\r\n201.235-9 - VALDECI BASTOS DA COSTA\r\n\r\n201.244-1 - SERGIO LIMA MACIEL LINS DA ROCHA\r\n\r\n201.253-2 - PAULO CESAR SOUZA\r\n\r\n201.256-5 - ADILSON DE LOURDES FERREIRA\r\n\r\n201.263-1 - JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n201.264-9 - LUIZ CRUZ DA CUNHA\r\n\r\n201.265-6 - VALTER DA CUNHA REGO\r\n\r\n201.267-2 - GILMAR RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n201.273-0 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n201.282-1 - DELSON CUNHA VILLA NOVA DE AQUINO\r\n\r\n201.286-2 - RILDO SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n201.287-0 - GUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n201.291-2 - JOSÉ ARNALDO GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\n201.310-0 - LINDOMAR ALVES DE LIMA\r\n\r\n201.333-2 - LUIZ CARLOS CHRISTIANO\r\n\r\n201.348-0 - LUCIANE VIEIRA BATISTA\r\n\r\n201.350-6 - ANGELA VALERIA DE JESUS\r\n\r\n201.364-7 - JORGE LUIZ ESPÍNDOLA CARUSO\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/01/2017 A 30/01/2017:\r\n\r\n201.380-3 - D'JACIRA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/01/2017 A 16/01/2017:\r\n\r\n201.188-0 - EDUARDO ROCHA ORSINO\r\n\r\n201.195-5 - EDIVALDO JOSÉ CORREIA\r\n\r\n201.201-1 - RONALDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n201.207-8 - SERGIO CARLOS LANCELOTTI ARANHA\r\n\r\n201.209-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CAMARA\r\n\r\n201.220-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n201.222-7 - PAULO CESAR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.223-5 - MOISES OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\n201.227-6 - DELIO CARVALHO MARCEL AURORE\r\n\r\n201.230-0 - WALTER LUCIO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n201.255-7 - DOMINGOS SAVIO IELPO JANNUZZI\r\n\r\n201.284-7 - LUIZ ANDRÉ TUPINAMBÁ TOSTA MONTEZ\r\n\r\n201.328-2 - GEORGE VASQUES FERREIRA\r\n\r\n201.452-0 - AMADEU CHACAR NETTO\r\n\r\n201.466-0 - PEDRO JORGE DA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/01/2017 A 31/01/2017:\r\n\r\n201.257-3 - CARLOS ALBERTO WENDLING\r\n\r\n201.326-6 - MÔNICA TAVARES DUARTE\r\n\r\n201.398-5 - SIMONE PINHEIRO LEAL\r\n\r\n201.472-8 - ELIANE NAUMANN REZENDE\r\n\r\n201.732-5 - MARCELO SÁ RÊGO\r\n\r\nFÉRIAS DE 06/01/2017 A 04/02/2017:\r\n\r\n201.391-0 - ROSSANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nFÉRIAS DE 08/01/2017 A 22/01/2017:\r\n\r\n201.498-3 - HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO\r\n\r\nFÈRIAS DE 09/01/2017 A 23/01/2017:\r\n\r\n201.301-9 - WALDIR LINHARES TAVARES\r\n\r\n201.444-7 - CARMEM LÚCIA LIMA VARGAS FIDALGO\r\n\r\nFÉRIAS DE 11/01/2017 A 09/02/2017:\r\n\r\n201.292-0 - JOSÉ ANTÔNIO DEMARCO PALADINO\r\n\r\n201.349-8 - LUCIENE DA SILVA VITTÓRIO\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/01/2017 A 30/01/2017:\r\n\r\n201.194-8 - NICANOR NERY CAMPANÁRIO\r\n\r\n201.325-8 - CARLOS LUIZ BRAGA ESCOBAR\r\n\r\n201.395-1 - SILVANA DE ABREU RIBEIRO PINTO\r\n\r\n201.400-9 - ANA CRISTINA CABRAL SILVA\r\n\r\n201.412-4 - ANGELO PIO SCARPI\r\n\r\n201.461-1 - ELIANE XAVIER RODRIGUES\r\n\r\nFÉRIAS DE 16/01/2017 A 30/01/2017:\r\n\r\n201.249-0 - VALDIR PAULINO PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n201.274-8 - JOSIMAR ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n201.276-3 - MARIA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\n201.293-8 - GILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n201.297-9 - ADILSON ANTÃO PEREIRA\r\n\r\n201.298-7 - JOSÉ ALBERTO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\n201.302-7 - EDIO FERREIRA FREN\r\n\r\n201.305-0 - EDUARDO XISTO DA SILVA NETO\r\n\r\n201.312-6 - PAULO PEIXOTO\r\n\r\n201.314-2 - JOÃO DE DEUS BARBOSA SOARES\r\n\r\n201.334-0 - RONALDO ANTONIO BATISTA\r\n\r\n201.347-2 - RITA DE CASSIA MALAFAIA JORGE COSTA\r\n\r\n201.351-4 - RONALDO FALABELLO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n201.354-8 - JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\n201.360-5 - JOSÉ ANTONIO MADEIRA\r\n\r\n201.365-4 - ANDRÉ LUIS MIGUEL LÚCIDI\r\n\r\n201.381-1 - RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n201.388-6 - GILMA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.441-3 - LEONARDO MANOEL DA SILVA FALCÃO JUNIOR\r\n\r\n201.446-2 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n201.463-7 - JAYME DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n201.485-0 - CARLOS ALBERTO DE SÁ\r\n\r\n201.491-8 - BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n201.703-6 - FRANCISCA AMÉLIA BOECHAT SILVEIRA\r\n\r\n201.713-5 - GILSON ANTONIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n201.727-5 - PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nFÉRIAS DE 16/01/2017 A 14/02/2017:\r\n\r\n201.103-9 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n201.338-1 - ADRIANA RANGEL DA CUNHA\r\n\r\n201.342-3 - ANA CRISTINA DE MATTOS ÁVILA DA SILVA\r\n\r\n201.356-3 - CLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA\r\n\r\n201.362-1 - CELIO DA CRUZ\r\n\r\n201.375-3 - PATRICIA VIEIRA DUARTE\r\n\r\n201.413-2 - DILCÉA VARGAS RIBEIRO\r\n\r\n201.426-4 - VERA MARIA FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n201.438-9 - WAGNER RODRIGUES MACAHÉ\r\n\r\n201.440-5 - VICTOR FARINHA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 17/01/2017 A 31/01/2017:\r\n\r\n201.386-0 - JOAQUINA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\nFÉRIAS DE 10/02/2017 A 10/03/2017:\r\n\r\n201.433-0 - SIMONE SESSIN MORAES PRADO\r\n\r\nFÉRIAS DE 13/02/2017 A 27/02/2017:\r\n\r\n201.277-1 - SEBASTIÃO TAVARES BAVIER\r\n\r\nFÉRIAS DE 14/02/2017 A 28/02/2017:\r\n\r\n201.345-6 - DIAPORÃ CRISTINA PEREIRA GARCIA\r\n\r\nFÉRIAS DE 20/02/2017 A 05/03/2017:\r\n\r\n201.721-8 - ROBERTO JOSÉ TRANNIN DE SOUZA\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/01/2017 A 31/01/2017:\r\n\r\n201.093-2 - MARIA GORETTI DA SILVA LAMEIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 17/01/2017 A 31/01/2017:\r\n\r\n200.833-2 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nEm 11/01/2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\n*Processos nºs:\r\n\r\n708/2017 - DIAPORÃ CRISTINA PEREIRA GARCIA\r\n\r\n352/2017 - LUÍZ ALBERTO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n348/2017 - MARCIUS CAMILO SOARES DA SILVA\r\n\r\n351/2017 - DALMIR VILLAS BOAS BRITO\r\n\r\n346/2017 - ROGÉRIO JANUÁRIO DA SILVA\r\n\r\n347/2017 - ROMILSON BENTO DA SILVA\r\n\r\n326/2017 - ANA AUGUSTA FIGUEIREDO SOUZA\r\n\r\n1002/2017 - CARMEM TERESA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n693/2017 - RONDINELI DOMINGUES DE SALLES\r\n\r\n603/2017 - ELIZANGELA FURTADO GONÇALVES PINHEIRO\r\n\r\n604/2017 - ANA CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA FRISCHGESLL\r\n\r\n605/2017 - VÂNIA BEATRIZ OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n607/2017 - REGINA HELENA DA SILVA\r\n\r\n419/2017 - ANA PAULA SANTOS MELO RODRIGUES\r\n\r\n353/2017 - JOSÉ PAULO DE SOUZA\r\n\r\n354/2017 - MAURO SOARES PRATES\r\n\r\n345/2017 - CLAUDICEIA SOARES\r\n\r\n349/2017 - CLÁUDIA CRISTINA DE MORAES \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\n*(Republicados por haverem saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2007122"
                    ]
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA DESENVOLVIMENTO HUMANO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - Gestão de Stress\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) no intuito de contribuir com as estratégias lançadas para o programa da Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P, abre inscrições para a Oficina de Desenvolvimento humano nas relações de trabalho cujo objetivo é a redução do stress como promoção da saúde e bem-estar na integração com o corpo em movimento.\r\n\r\nA seleção destina-se aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: 70 (SETENTA), SENDO 02 (DUAS) TURMAS DE 35 (TRINTA E CINCO) PARTICIPANTES CADA.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 h.a. Cada turma.\r\n\r\nDIAS E HORARIOS: \r\n\r\nTurma 01 Segundas e Quartas-feiras das 12 às 13h.\r\n\r\nTurma 02: Terças e Sextas-feiras das 12 às 13h.\r\n\r\nINÍCIO DA OFICINA: Aula inaugural dia 07 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas na Rua da Alfândega, 8/Sobreloja. Com início em 07 de fevereiro e final em 30 de maio de 2017.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1-Levar o indivíduo a perceber os efeitos do estresse em sua vida e suas consequências físicas, psicológicas e sociais e o impacto no ambiente de trabalho; 2-Identificar em que campos da vida o sujeito cuida e investe mais (alimentação nutritiva, exercícios físicos, relacionamentos sociais, projetos); 3-Perceber o corpo presente em oposição ao corpo estressado e trabalhar as sensações e percepções do corpo em movimento; 4-Integrar o corpo e mente como expressão criativa no processo de vida; 5-Promover a mudança de atitude para um melhor gerenciamento dos níveis de estresse pessoal e organizacional.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nVivências corporais; Dinâmicas (integração, relacionamento social, lúdicas); Técnicas de relaxamento; Expressões e movimentos corporais; Vídeos;\r\n\r\nESPECIALISTAS:\r\n\r\nAna Marie Bouyer - Consultora, palestrante, facilitadora em dinâmicas de grupo. Atua na área de treinamento e desenvolvimento humano, bem como atendimento clínico como psicóloga, psicopedagoga e em orientação profissional. Graduada em Psicologia, com especialização em Psicopedagogia clínica e Psicanálise. Possui formação em Massagem Biodinâmica e Análise Psico-orgânica.\r\n\r\nJocivaldo Ferreira da Silva - Facilitador de dinâmicas de grupo envolvendo movimento corporal em projetos de qualidade de vida, que promovem o bem-estar. Possui experiência em setores públicos, como a Fiocruz e outros, desenvolvendo o trabalho de redução de estresse.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 06/02/17\r\n\r\nhttp://migre.me/vOzqL\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o pleito, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nEm 04 de janeiro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE LÍNGUA ESPANHOLA - Turma ESPANHOL INICIAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Língua Espanhola Básico Inicial com vistas a qualificar servidores do legislativo para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação. \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos e comissionados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 35(trinta e cinco) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 320 (trezentos e vinte) horas-aula, com início em 06/02/17 e término em 17/12/18.\r\n\r\nO Curso de Língua Espanhola com duração de 02(dois) anos, será dividido em 4 módulos de aprendizagem. Sendo oferecido 02 (duas) vezes por semana com carga horária diária de 02 (duas) horas/aula presenciais se reunirá nas segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\nDe 9h às 11h - Sala ELERJ 2\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nElementos gramaticais e lexicais. Língua Estrangeira em situações concretas de comunicação e em contextos funcionais. Registro culto e informal. Variantes lexicais hispânicas. Informações básicas pessoais e sobre a família. Descrição de: pessoas, objetos, situações e lugares. Tempos verbais. Levantamento de: preposições, pronomes, artigos e contrações. Estudo de números. Expressar solicitação, concessão, aceitação, recusa, opinião, proibição e conselho. Expor preferências, obrigações, hábitos e desejos. Transmissão de mensagens. Narração. Realização de propostas simples de expressão escrita e oral. Aspectos culturais, históricos e geográficos dos países. \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 02 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nhttp://migre.me/vmdzF\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE LÍNGUA INGLESA - Turma INGLÊS INICIAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Língua Inglesa Básico Inicial, com vistas a qualificar servidores do legislativo para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação. \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 35(trinta e cinco) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 320 (trezentos e vinte) horas-aula, com início em 06/02/17 e término em 17/12/18.\r\n\r\nO Curso de Língua Inglesa com duração de 02(dois) anos, será dividido em 4 módulos de aprendizagem. Sendo oferecido 02 (duas) vezes por semana com carga horária diária de 02 (duas) horas/aula presenciais. \r\n\r\nA turma de forma presencial se reunirá nas segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\nDe 9h às 11h - Sala ELERJ 1\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nElementos gramaticais e lexicais. Língua Estrangeira em situações concretas de comunicação e em contextos funcionais. Registro culto e informal. Variantes lexicais hispânicas. Informações básicas pessoais e sobre a família. Descrição de: pessoas, objetos, situações e lugares. Tempos verbais. Levantamento de: preposições, pronomes, artigos e contrações. Estudo de números. Expressar solicitação, concessão, aceitação, recusa, opinião, proibição e conselho. Expor preferências, obrigações, hábitos e desejos. Transmissão de mensagens. Narração. Realização de propostas simples de expressão escrita e oral. Aspectos culturais, históricos e geográficos dos países. \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 02 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nhttp://migre.me/vmdpD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2007123"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2007053": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nREALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nLAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\n1-DATA, HORA E LOCAL: Em 16/12/16, às 14:00 h, na sede social da empresa situada na Rua Major Ávila, nº 358 - Tijuca, nesta cidade. 2-QUORUM e 3-RELAÇÃO DOS PRESENTES: José Paulo de Menezes Júnior - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, José Augusto de Meira Lima - CEHAB/RJ, Philippe Christian Hollanda de Araújo - CEG, Ricardo Martins do Carmo - CEDAE/RJ, Roberta de Brito Wagner - RIOTUR, Tatiana Vaz Carius - RIOTRILHOS, Urbano Costa Lima - TELEMAR NORTE LESTE S/A - Acionistas. 4-CONVOCAÇÃO: Conforme determina o § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976 - Lei das S.A., alterada pela Lei nº 10.303 de 31/10/01, a convocação foi realizada através de telefonemas. 5-ORDEM DO DIA: a) Destituição dos Membros do Conselho de Administração da Companhia e b)Assuntos de interesse geral da Sociedade. 6-MESA: Por aclamação dos presentes, foi indicado para presidir a Assembleia, o Sr. José Paulo de Menezes Júnior, representante do acionista Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, que convidou para secretariar a reunião o Sr. José Augusto de Meira Lima, representante do acionista CEHAB/RJ. 7-DELIBERAÇÕES: “a” Dando início aos trabalhos, o Presidente da Assembleia, Sr. José Paulo de Menezes Júnior, considerando a orientação do Exmo. Sr. Prefeito contida no Ofício GP Nº 267, de 13/12/16 e a transição da Gestão Governamental, colocou em votação a destituição, a partir de 31/12/16, do Sr. Marcus Belchior Corrêa Bento, Presidente do Conselho de Administração, do Sr. Luciano Moreira Santos, Vice-Presidente do Conselho, e dos demais membros Senhora Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo e Senhores Carlos Alberto Vieira Muniz, Fernando dos Santos Dionísio, Ronald Munk, Guilherme Nogueira Schleder, David Carlos Pereira Neto, Iolando Moraes dos Santos e Pedro de Vasconcelos Torres Dantas, por oportuno, agradeceu a contribuição dos Membros no período em que estiveram no Conselho de Administração da Companhia. Após, colocada em votação, a matéria foi aprovada, com validade a partir de 31/12/16. Em prosseguimento, abordando o item “b” da pauta, não houve manifestação dos presentes. De todas as decisões absteve-se de votar o representante da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG. E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes. Registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob n° 00002993312, em 04/01/2017.\r\n\r\nId: 2007053"
                ],
                "2006955": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário - § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76)\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Às 10h do dia 21/11/2016, na sede social da Cia., na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, RJ. 2. Convocação: Editais de convocação publicados no jornal Diário Oficial do Rio de Janeiro, em suas edições dos dias 04, 05 e 06/11/2016, nas páginas 5, 3 e 6, respectivamente, e no jornal Valor Econômico, em suas edições dos dias 04, 05 e 06 de novembro de 2016, nas páginas B7, C9 e C5, respectivamente, conforme disposto no Art. 124, §1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Publicações Legais: As informações e documentos previstos na Instrução CVM nº 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas foram disponibilizados no dia 04/11/2016 aos acionistas na sede da Cia., no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - www.cvm.gov.br. 4. Quorum: Presentes acionistas titulares de ações ordinárias emitidas pela Cia. representativas de mais de 72% do capital votante, conforme registros constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 5. Mesa: O Sr. Eduardo Prado Lopes Filho assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Érica Cristina Martins para secretariar a Assembleia. 6. Ordem do Dia: (i) alteração do número de membros do Conselho de Administração da Cia., de 6 para 7 membros; (ii) eleição de novo membro do Conselho de Administração, com mandato até o fim do prazo de mandato dos atuais membros do Conselho de Administração; (iii) ratificação do aumento de capital aprovado, dentro do limite do capital autorizado, na RCA da Cia. realizada em 26/08/2016, e homologado na RCA realizada em 31/10/2016; (iv) a alteração do Art. 5º do Estatuto Social, com sua posterior consolidação, de maneira a refletir o aumento do capital social referido no item (iii). 7. Deliberações: Os acionistas deliberaram o seguinte: 7.1 Foi aprovado, por unanimidade, dos acionistas presentes na Assembleia, tendo sido computados votos a favor, representados por 145.943.769 ações, a alteração do número de membros do Conselho de Administração da Cia., de 6 para 7 membros. 7.2 Foi aprovado, por maioria dos presentes na Assembleia, tendo sido computados votos a favor, representados por 142.679.341 ações e votos contrários, representados por 3.264.428 ações; a eleição do seguinte novo membro do Conselho de Administração: o Sr. Thomas Joseph McDonald, americano, casado, graduado em Relações Internacionais, passaporte nº 530482238, residente e domiciliado na 138 E. 92nd Street, Nova Iorque, Nova Iorque 10128, com mandato até o fim do prazo dos atuais membros do Conselho de Administração da Cia., ou seja, até a AGO da Cia. que aprovar as contas do exercício de 2016. 7.2.1 Diante a aprovação do item 7.1 acima, o Conselho de Administração da Cia. passará a ter 7 membros, com mandato unificado a encerrar-se na Assembleia Geral da Cia. que aprovar as contas referentes ao exercício findo em 31/12/2016, composto por: (1) Peter Ballon, canadense, casado, administrador, passaporte nº QD690014, residente e domiciliado na One Queen Street East, Suite 2500, Toronto, Canda, M5C 2W5; (2) Graeme McAllister Eadie, canadense, casado, administrador, passaporte nº QA952280, residente e domiciliado na One Queen Street East, Suite 2500, Toronto, Canda, M5C 2W5; (3) Carlos Alberto Vieira, brasileiro, casado, administrador, CPF/MF nº 000.199.171-04, RG nº 2.344.818, IFP/RJ, residente e domiciliado na na Av. Vieira Souto, nº 582, apto. 1101, Ipanema, RJ, como conselheiro independente, conforme as condições estabelecidas no Regulamento do Novo Mercado da Bovespa; (4) Renato Rique, brasileiro, separado judicialmente, economista, CPF/MF nº 706.190.267-15, RG nº 04051393-9, IFP/RJ, residente e domiciliado com escritório na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 302, Leblon, RJ; (5) Delcio Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, CPF/MF nº 049.471.506-53, RG nº M 202896, SSP/MG, residente e domiciliado com escritório na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 302, Leblon, RJ, como presidente do Conselho de Administração; (6) Rafael Guimarães, brasileiro, casado, advogado, CPF/MF nº 639.559.702-72, RG nº 2.359.369, SSP/PA, residente e domiciliado na Rua Domingos Leme, nº 644, apto. 111, Vila Nova Conceição, SP, como conselheiro independente, conforme as condições estabelecidas no Regulamento do Novo Mercado da Bovespa; e (7) Thomas Joseph McDonald, americano, casado, graduado em Relações Internacionais, RG nº 530482238, residente e domiciliado na 138 E. 92nd Street, Nova Iorque, Nova Iorque 10128. 7.3 Foi aprovado, por unanimidade, dos acionistas presentes na Assembleia, tendo sido computados votos a favor, representados por 145.943.769 ações, a ratificação do aumento de capital aprovado, dentro do limite do capital autorizado, na RCA da Cia. realizada em 26/08/2016, e homologado na RCA realizada em 31/10/2016, de forma que o capital social passou a ser de R$ 2.013.853.576,76, dividido em 202.735.921 ações ordinárias. 7.4 Foi aprovado, por unanimidade, dos acionistas presentes na Assembleia, tendo sido computados votos a favor, representados por 145.943.769 ações, a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., de modo a refletir o aumento do capital social ratificado no item 7.3. acima, o qual passa a vigorar com a nova redação abaixo, bem como a consolidação do Estatuto Social da Cia. na forma do Anexo I: “Art. 5º. O capital social totalmente subscrito e integralizado da Cia. é de R$ 2.013.853.576,76, dividido em 202.735.921 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.” 8. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi lavrada sob a forma de sumário, conforme § 1º do art. 130 da Lei das Sociedades por Ações e assinada pelos membros da Mesa. Fica autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme faculta o art. 130, §2º, da Lei das Sociedades por Ações. RJ, 21/11/2016. Mesa: Eduardo Filho - Presidente; Érica Cristina Martins - Secretária. JUCERJA, 2987599 em 20/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2006955"
                ],
                "2007096": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 02.270.689/0001-08 - NIRE n° 3330016653-0\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião de Conselho de Administração realizada 03/11/2016: Data, Local e Horário: Aos 03/11/2016, às 9h, na sede social da Companhia localizada na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Praia de Botafogo n° 300 - 7o (701-A) andar. Mesa: Sr. Luis Cabra Dueñas - Presidente e Sr. Pablo L. Gay Ger - Secretário. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar sobre o Plano Financeiro 2017 da Companhia. Deliberação: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, a manutenção do limite de endividamento da Companhia em USD 750 milhões (com o limite temporário superior de USD 800 milhões desde 1 de janeiro até 31/03/2017). O limite de endividamento da Companhia será reduzido a USD 560 milhões após 31/12/2017. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Luis Cabra Dueñas. Secretario: Pablo L. Gay Ger. Luis Cabra Dueñas, Duan Zhibín, Miguel E. Klingenberg C., Ding Yanxia, M. Tomás Garcia Blanco, Gong Jiuhe, José A. Murillas A., Guillermo Llopis G. e Leonardo Moreira de P. J.. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraida da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 02/01/2017. Pablo Luis Gay Ger-Secretário. Arquivada na Jucerja nº 2993470 em 05/05/2017.\r\n\r\nId: 2007096"
                ],
                "2007054": [
                    "V - Ata",
                    "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56 - NIRE 33.3.0027215-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: REALIZADA EM 23/12/2016: DATA, HORA E LOCAL: 23/12/2016, às 11h, na sede social da Cia localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Pio X nº 98, 9º andar/parte, Centro, CEP 20091-040. CONVOCAÇÃO: O edital de convocação para a presente Assembleia foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Monitor Mercantil” que circula no mesmo Estado nos dias 15, 16 e 19.12.2016. PRESENÇAS: Estiveram presentes à Assembleia, realizada em primeira convocação, acionistas representando mais de 3/4 (três quartos) do capital social votante como descrito ao final da presente Ata. MESA DIRETORA: Presidente: Thiago Gonçalves de Oliveira Morgado e Secretário: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel. DELIBERAÇÕES APROVADAS: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1) Alterar o objeto social da Cia, passando o artigo 2º de seus Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Artigo 2º A Cia tem por objeto a participação no capital social de outras sociedades.” 2) Ratificar as deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Cia realizada em 19/10/2016. Destaca-se que os documentos e informações referidos no Artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2015, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia e foram publicados, desde 10/10/2016, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Monitor Mercantil”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. ASSINATURAS: Presidente da Assembleia: Thiago Gonçalves de Oliveira Morgado; Secretário: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel. Acionistas: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel; Angela Mariani Bittencourt; Carlos Mariani Bittencourt; Diogo Guttman Mariani; Eduardo Mariani Bittencourt; Filipe Eduardo Moreau; Glória Maria Mariani Bittencourt; Luiz Clemente Mariani Bittencourt; Pedro Henrique Mariani Bittencourt; Icatu Holding S.A. e Aleutas S.A. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, registro n° 00002994479 em 09/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2007054"
                ],
                "2007048": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL G7 HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 17.252.858/0001-46 - NIRE 33.300.305.360\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20/12/2016. 1. Data, hora e local: Aos 20/12/2016, às 17:30 hs., na sede social localizada no RJ/RJ na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marcelo Kalim e secretariados pelo Sr. Roberto Balls Sallouti. 4. Deliberações tomadas pela totalidade dos acionistas da Companhia: 4.1. Aprovar a prestação de garantia, pela Cia., na qualidade de avalista, em operação de crédito, através da emissão de Cédula de Crédito Bancário nº 191.100.980, pela BTG Pactual Holding S.A., Cia., CNPJ/MF 10.923.227/0001-62, com sede em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.477, 14º andar, parte, (\"BTGP Holding\"), em favor do Banco do Brasil S.A., sociedade de economia mista, CNPJ/MF nº 00.000.000/6954-08, com sede em Brasília - Distrito Federal, no valor total de R$ 220.000.000,00, na qual a Cia. atuará como avalista, em conjunto com a Partners Beta Participações S.A., Cia., CNPJ/MF nº 10.754.181/0001-03, com sede SP/SP, na Rua da Consolação, nº 2.825, Cerqueira César, 2º andar, (\"Partners Beta\"), conforme aprovado pela Partners Beta e pela BTGP Holding, no âmbito da AGE da Partners Beta e da Reunião da Diretoria da BTGP Holding, realizadas no dia 20/12/2016. 4.2. Autorizar que os procuradores devidamente constituídos por esta Cia., através da procuração constante do Anexo I à presente ata de AGE, assinem os documentos acima relacionados, bem como quaisquer outros necessários para a realização da garantia ora aprovada. 4.3. Autorizar a Diretoria da Cia. a praticar todo e qualquer ato necessário à efetivação da deliberação prevista no item 4.1 acima, incluindo, mas não se limitando, a ratificação de todos os atos já praticados relacionados à deliberação prevista no item 4.1 acima, inclusive a assinatura de contratos e de qualquer documento societário aplicável. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos da AGE pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio. Após a lavratura da Ata da AGE, a presente Ata foi lida, conferida, achada conforme e aprovada, e, encerrados os trabalhos, foi então assinada (i) pela Mesa, composta por Marcelo Kalim, na qualidade de Presidente, e Roberto Balls Sallouti, na qualidade de Secretário, bem como (ii) por todos os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social da Cia.. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 20/12/2016. Marcelo Kalim - Presidente; Roberto Balls Sallouti - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2994465 em 09/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 20-12-2016\r\n\r\nOS: 360498\r\n\r\nId: 2007048"
                ],
                "2007052": [
                    "V - Ata",
                    "LOTEUM INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 14.265.178/0001-79 - NIRE 333.0029953-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03/08/2016. 1. Data, hora e local: em 03/08/2016, às 10 horas na sede Rua São José nº 90, conjunto 612 - pte Centro, RJ CEP 20010-020 (Cia). 2. Mesa: Presidente: José Portinari Leão; Secretário: Roberto da Costa Coimbra. 3. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei nº6404/76. 4. Ordem do dia e deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas: 4.1. Consignar as renúncias do Sr. Roberto da Costa Coimbra, brasileiro, casado, engenheiro, CPF 102.278.737-34, CI 01.433.575-06, Detran- RJ, residente e domiciliado na Av. Marechal Fontenele nº3.261, pte - Jardim Sulacap / RJ CEP 21740-001 e da Sra Stella Cristina Lutterbach Leão, brasileira, casada, arquiteta, CI 04.167.051-4 Detran - CPF 765.599.477-34, residente e domiciliada na Av. Filadelfo de Azevedo, nº 320, Itanhangá - RJ, aos cargos de Diretores sem designação específica da Cia conforme cartas de renúncia arquivadas na sede social. 4.2. Eleger, para um mandato de 03 anos, para ocupar os cargos de Diretores sem designação específica da Cia. os Srs. (a) José Portinari Leão, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, economista, CPF nº 033.193.937-15 C. Identidade nº002.082.640-0 Detran-RJ, residente e domiciliado na Rua Paulo César de Andrade nº274, apto 1002, Laranjeiras - RJ, CEP22221-090; e (b) Acacio Furtado Caçador, brasileiro, casado, contabilista, residente e domiciliado na Av. Genaro de Carvalho nº, apto 301 - Recreio dos Bandeirantes - RJ , CEP 22790-072, C. Identidade nº 14.702.536 SSP-MG, CPF nº374.096.977-68. 4.3. Os Diretores acima reeleitos, presentes à Assembleia, aceitaram os cargos para os quais foram reeleitos e tomaram posse desde logo, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, constante como anexo I à presente ata, declarando, expressamente, para todos os fins e efeitos legais que não estão impedidos, por lei especial, de exercer administração de sociedade e nem foram condenados ( ou encontram-se sob efeito de condenação) (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 4.4. Fixar a remuneração anual da Diretoria da Cia. no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). 5. Encerramento: Depois de lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: José Portinari Leão, Presidente; Roberto da Costa Coimbra, Secretário. JPL Comercial e Agrícola Ltda, Zeling Participações Ltda e Cresa Empreendimentos Ltda, Acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 03/08/2016. José Portinari Leão - Presidente; Roberto da Costa Coimbra - Secretário. Arquivada na JUCERJA nº 2938811 em 15/08/2016.\r\n\r\nAGE - 03-08-2016\r\n\r\nOS: 360469\r\n\r\nId: 2007052"
                ],
                "2007057": [
                    "V - Certidão",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53 - NIRE Nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta.\r\n\r\nCERTIDÃO. Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 09 de janeiro de 2017 às 17:30 horas. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2995275 e data de 11/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nCERTIDÃO \r\n\r\nOS: 360507\r\n\r\nId: 2007057"
                ],
                "2006189": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2006189"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2007049": [
                            "V - Ata",
                            "BOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.086.552/0001-64\r\n\r\nRenúncia ao cargo de membro da Diretoria. Eu, Sebastião Fernando da Costa Furquim, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 29.119.189-7 SSP/SP e CPF nº 269.332.318-52, renuncio, com efeitos a partir desta data, ao cargo de membro da Diretoria, com sede na Rua Dom Gerardo, 46, 2º andar, sala 210, Centro/RJ, CEP 20090-030, pelo que assino o presente instrumento para todos os fins legais, outorgando e recebendo da Cia, neste ato, a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação por todo e qualquer tipo de haver a que faria jus em virtude do cargo de membro da Diretoria que ocupava até a presente data, nada mais podendo reclamar ou exigir da Cia, seja a que título for ou sob qualquer pretexto. RJ, 30/11/16. Cordialmente, Sebastião Fernando da Costa Furquim. De acordo: Boreal Empreendimentos e Participações S.A. José Alfredo de Freitas e José Antônio Cristóvão Balau - Diretores. Jucerja nº 2985646 em 15/12/16.\r\n\r\nRENUNCIA AO CARGO DE MEMBRO DA DIRETORIA\r\n\r\nOS: 360103\r\n\r\nId: 2007049"
                        ],
                        "2006825": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.163.677/0001-15 - NIRE nº 33.300.284.222\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Convocamos os acionistas da XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 23 de janeiro de 2017 às 20:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 606 (parte), Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nId: 2006825"
                        ],
                        "2005249": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.588.019/0001-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27.12.2016, Relatório de Auditoria Ambiental dos anos de 2015/2016 para realizar a fabricação de vinhos, cervejas, energéticos, licores e outros destilados e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Melvyn Jones, 402 - Meudon, município de Teresópolis, no período de 06.01.2017 a 23/12/2021, no horário das 08:00 às 18:30 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30. (Processo E-07/201195/2013)\r\n\r\nId: 2005249"
                        ],
                        "2006802": [
                            "V - Convocação",
                            "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.338.320/0001-00 - NIRE Nº 33 3 0028827 9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM Nº 02217-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, às 11 horas do dia 31 de janeiro de 2017, a fim de deliberarem sobre a redução do Capital Social da Companhia em R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), passando o valor do Capital Social a ser de R$ 33.084.700,00 (trinta e três milhões, oitenta e quatro mil e setecentos reais), conforme autorização prévia da ANEEL, através do Despacho ANEEL nº 3.267, datado de 13 de dezembro de 2016. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da já referida Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na referida Assembleia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. Marcus Moreira de Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2006802"
                        ],
                        "2005244": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BAYER S.A.\r\n\r\nCNPJ: 18.459.628/0033-00\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nBAYER S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27.12.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015, para as unidades: Produção de Polímeros, Produção de Defensivos Agrícolas, Produção de Defensivos Veterinários, Produção e Fornecimentos de Energias, Estação de Captação de Água do Rio Sarapuí, Aterro Industrial, Jazida de Argila, ETDI - Estação de Tratamento de Despejos Industriais e Área de Descontaminação de Embalagens Vazias, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Boa Esperança, 650 - Centro no Município de Belford Roxo, no período de 06.02.2017 a 20.02.2017, no horário das 09:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 2005244"
                        ],
                        "2006170": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0115-72\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28.12.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015 realizar as atividades operacionais de carga e descarga e embarque de navios de granéis sólidos, armazenamento e distribuição (rodoviária e ferroviária) de carvão, coque, coque de petróleo, clinker, concentrado de zinco, enxofre, minério de ferro e outros granéis e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada da Ilha da Madeira, s/nº - Porto de Itaguaí, no Município de Itaguaí, no período de 02. 01.2017 a 31.01.2017, no horário das 09:00 às 12:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 2006170"
                        ],
                        "2006559": [
                            "V - Convocação",
                            "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.221.649/0001-91\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Senhores acionistas, na sede social à Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 1513, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei número 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2006559"
                        ],
                        "2006860": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS\r\n\r\nSÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.110.156/0001-84 - NIRE: 33.3.0009244-7\r\n\r\nEdital de Convocação: Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia. a se reunirem em AGO e AGE, a realizar-se no dia 27/04/2017 às 14h em 1ª convocação e 14:30h em 2ª e última convocação, na sede Social à Rua Washington Luiz, 142/146 - Parte - Centro - Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: a) Aprovação das contas do liquidante e da liquidação até 31/12/2016 b) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Contábeis/Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/2016; c) Aprovar e autorizar a continuação das despesas de manutenção no prédio localizado à Rua Washington Luiz, 142/146 Parte - Centro - Petrópolis - RJ, uma vez que o mesmo data de 1869 e necessita de reparos constantes; d) Eleição da Diretoria e fixação de seus honorários; e) Assuntos gerais da sociedade; f) A Cia. encontra-se em liquidação e na AGE: a) Aprovação da redução do Capital Social em R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), em dinheiro, a serem creditados nas contas correntes dos acionistas e pagos à medida da disponibilidade financeira da Companhia; b) Grupamento das ações pelo fator 4/1, ou seja, cada 4 (quatro) ações serão represen tadas por 1 (uma) ação, sem alteração nas participações detidas e mantendo o seu valor patrimonial; c) Alterar o “caput” do art. 5º do Estatuto Social que passa a ter a seguinte redação: Artigo 5º: o Capital Social é de R$ 3.992.000,00 (três milhões, novecentos e noventa e dois mil reais) dividido em 12.400 ações ordinárias escriturais, sem valor nominal. Aviso: Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social acima. Petrópolis, 12/01/2017. Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2006860"
                        ],
                        "2007099": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, às 16:00 horas do dia 30 de janeiro de 2017, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Aprovação de Reforma do Estatuto Social da CEDAE em seus Artigos 1º, 12, 15, 17, 21, 31, 33 a 62;\r\n\r\n2. Aprovação da eleição dos Membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia, incluindo cópia do Estatuto Social contendo, em destaque, as alterações propostas e suas justificativas.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nMarco Antônio Vaz Capute\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2007099"
                        ],
                        "2006800": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARTÓRIO DE GUAPIMIRIM - OFÍCIO ÚNICO - \r\n\r\nREGISTRO DE IMÓVEIS\r\n\r\nCNPJ: 30.598.536/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE LOTEAMENTO - José Guimarães Corrêa - Oficial do registro de imóveis da Comarca de Guapimirim-RJ, faz público em cumprimento ao disposto nos art. 18 e 19 da Lei nº 6.766/79, que por JACKSON JOAQUIM DE CAMPOS LIMA, brasileiro, corretor de imóveis, separado judicialmente, portador da Carteira de Identidade nº 3619, expedida pelo CRECI/RJ, em 24/07/1986, inscrito no CPF sob o nº 038.410.067-87, residente e domiciliado na Rua Ana Cristina Cesar, nº 55, Bloco 03/110, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro; que depositou neste Cartório o projeto e demais documentos exigidos por lei, relativos ao imóvel denominado Área de A, Fazenda Segredo, situado na Rua José Ventura, RGI mat.2605, com superfície de 174.856,00m2, sendo 57.642,92m2 de área remanescente, gleba projetada do loteamento com 117.213,08m2, zona urbana desta cidade, cuja área foi dividida em 12 (doze) quadras, designada pelas letras A à L, e estas subdivididas em 149 (Cento e quarenta e nove) lotes com 70.523,69m2, as áreas institucionais doadas a Prefeitura Municipal de Guapimirim são: Inst. 1 com 10.874,17m2, Inst. 2 com 3.910,59m2, área de recreação com 4.766,20m2, área das ruas com 26.688,43m2 e área d passagem com 450,00m2, totalizando 46.689,39m2. Destina-se a uma zona residencial, conforme Certidão de Aprovação de Loteamento nº 08/2016 da PMG, processo nº 8674/2016. Para Garantia da execução das obras, a proprietária caucionou, os lotes de nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, e 10 da Quadra B, os Lotes 01, 02, 03, 04 e 05 da Quadra C, os Lotes 15 e 16 da Quadra G, os Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 da Quadra H, os Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 Quadra I, os Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 da Quadra J, totalizando 50 lotes, os quais serão oportunamente liberados. Havendo impugnação, estas deverão ser apresentadas dentro do prazo de 15 dias contados desta publicação, dado e passado nesta cidade de Guapimirim, RJ, 06 de Janeiro de 2017. O Oficial.\r\n\r\nId: 2006800"
                        ],
                        "2006924": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIADO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n0.344/2017-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3215.11.00\r\n\r\n0.345/2017-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3215.19.00\r\n\r\n0.346/2017-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n8443.39.10\r\n\r\n0.347/2017-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5510.11.11\r\n\r\n0.348/2017-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n0.349/2017-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.21.00\r\n\r\n0.350/2017-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.21.00\r\n\r\n0.351/2017-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3824.99.79\r\n\r\n0.352/2017-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\n0.353/2017-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0711.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 13 de janeiro de 2017\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 2006924"
                        ],
                        "2007055": [
                            "V - Certidão",
                            "MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.330.522/0001-00 - NIRE Nº 33.3.0026226-1\r\n\r\nCERTIDÃO. Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 9 de janeiro de 2017 às 10:00 horas. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2995361 e data de 11/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\n360508\r\n\r\nId: 2007055"
                        ],
                        "2007058": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LÍNEA AMARILLA BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.395.604/0001-09 - NIRE 33.300.302.743\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA\r\n\r\nEu, Gustavo Nunes da Silva Rocha, brasileiro, casado, bacharel em economia, portador da carteira de identidade nº 50237822-0, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.603.077-08, com endereço na Avenida Almirante Barroso, nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, CEP 20031-000, Rio de Janeiro/RJ, para todos os fins e efeitos do artigo 151 da Lei nº 6.404/1976, renuncio, a partir da presente data, em caráter irrevogável e irretratável, ao cargo de Diretor sem Designação Específica da Línea Amarilla Brasil Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.395.604/0001-09, com endereço na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 3001, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ (\"Companhia\"). Por esta renúncia, dou mais ampla, plena, geral, rasa, irrevogável e irretratável quitação, para mais nada reclamar da Companhia, a partir da presente data, a qualquer título ou sob qualquer pretexto, inclusive com relação a quaisquer encargos sociais, tributos, salários ou verbas trabalhistas, reembolso de gastos, compensação ou qualquer outra quantia decorrente do exercício do cargo de Diretor sem Designação Específica da Companhia. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2016. Gustavo Nunes da Silva Rocha. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Línea Amarilla Brasil Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2994510 e data de 09/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2007058"
                        ],
                        "2007062": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.758.318/0001-24\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA. À INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A - INVEPAR, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 52 - 8º e 30º andar, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.758.318/0001-24. Ao Presidente do Conselho de Administração da Invepar. Prezado senhor, Por motivo de ordem particular, comunico a V.Sª, em caráter irrevogável e irretratável, que a partir desta data, renuncio por minha livre e espontânea vontade ao cargo de Diretor Presidente da Invepar- Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. Por esta renúncia, dou mais ampla, plena, geral, rasa, irrevogável e irretratável quitação, para mais nada reclamar da Companhia, a partir da presente data, a qualquer título ou sob qualquer pretexto, inclusive com relação a quaisquer encargos sociais, tributos, salários ou verbas trabalhistas, reembolso de gastos, compensação ou qualquer outra quantia decorrente do exercício do cargo de Diretor Presidente da Companhia. Sem mais para o momento, subscrevo-me. Atenciosamente, GUSTAVO NUNES DA SILVA ROCHA - DIRETOR PRESIDENTE - CPF: 001.603.077-08.\r\n\r\nTERMO DE RENUNCIA\r\n\r\nOS: 360499\r\n\r\nId: 2007062"
                        ],
                        "2006854": [
                            "V - Convocação",
                            "Copaleme Praia Clube\r\n\r\nCNPJ: 33.642.752/0001-05\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convoca para eleição da Diretoria, Conselhos e convalidação de eleições desde 2000.Sede, 28.01.2017, convocações 11h e 11:30h. \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2006854"
                        ],
                        "2006933": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SMART SEAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE \r\n\r\nARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.064.824/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSMART SEAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 12.064.824/0001-04 torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE de Saquarema, através do processo nº 8348/16 a LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO LMO-SEMMA Nº 003-83482016 para atividade de FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO COM SERVIÇO DE USINAGEM, Rodovia Amaral Peixoto, km 52,2 - Sampaio Correa - Saquarema - RJ - CEP: 28990-000.\r\n\r\nId: 2006933"
                        ],
                        "2006964": [
                            "V - Convocação",
                            "ZEE DOG S.A.\r\n\r\nCNPJ: 15.662.972/0001-19 - NIRE: 33.3.0030291-3\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Zee Dog S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia e da Lei 6.404/76, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se, em primeira convocação, no dia 23/01/2017, às 10h00, na sede social da Companhia, localizada na Rua Frei Fabiano, 36, Box 2, Engenho Novo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20780-120, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Alteração de endereço da sede da Companhia e em consequência do artigo 2º do Estatuto social; 2. Alteração do artigo 3º do Estatuto Social a fim de destacar o objeto social da matriz e filial; 3. Alteração do artigo 5º do Estatuto Social a fim de destacar o capital social da sede e filial; e 4. Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 13/01/2017. Rodrigo Santoro Monteiro - Membro do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nId: 2006964"
                        ],
                        "2006628": [
                            "V - Convocação",
                            "MLog S.A.\r\n\r\nCNPJ 13.444.994/0001-87\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA AGE. O Pres. do Conselho da MLog S.A., com sede na R. Lauro Muller 116, sl. 2601 e 2608/parte, Botafogo, 22290906, RJ/RJ, na forma do Art. 9, §1 do Estatuto, convoca todos os acionistas da Cia a se reunirem, em 1ª convocação, em 26/01/17, na sede da Cia, em AGE a ser realizada às 14h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Eleger novos membros para o Conselho de Administração da Companhia. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia, bem como em www.cvm.gov.br, conforme a Lei 6404/76 e a ICVM 481/09. Os acionistas deverão apresentar, até 48h de antecedência da AGE, procuração, devidamente regularizada na forma da lei, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou representante legal deverá comparecer à AGE munido de documentos que comprovem sua identidade e, no caso de representação de acionista pessoa jurídica, os documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive para outorga de procurações, se for o caso). No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 2 dias úteis antes da AGE. RJ, 11/01/17. Wilson N. Brumer - Pres. do Conselho de Adm..\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 360460\r\n\r\nId: 2006628"
                        ],
                        "2005538": [
                            "V - Convocação",
                            "PEDREIRA ITERERÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.931.335/0001-42 - NIRE nº 333.0027174-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os (as) Srs. (as) Acionistas desta sociedade a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 16/01/2017, às 17:00 horas, na sua sede Administrativa e de Vendas à Av. XV de Novembro, 328/340, Caju, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, RJ, em primeira convocação e ás 18:00 horas em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Aprovação de subscrição para aumento do Capital Social, aberta a todos os participantes do Quadro Societário, respeitado o percentual de cada acionista e admitida a integralização em espécie, bens e direitos que resultarem da expressa vontade do (a) acionista; II) Reforma dos Estatutos Sociais para introdução das alterações propostas pela Diretoria e referendadas pelo Escritório dos Advogados contratados; III) Ratificação da composição e mandato da atual Diretoria e sua consequente reeleição e posse para o triênio 2017/2019; IV) Assuntos Gerais. Campos dos Goytacazes (RJ), 02/01/2017. João Francisco Gomes, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2005538"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2004665": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Ortho Cursos \r\n\r\nCNPJ 10.808.740/0001-02\r\n\r\nO Diretor da ORTHO CURSOS, mantido pelo Centro de Estudo Especializado em Odontologia Ltda ME, CNPJ 10.808.740/0001-02, sito na Avenida Presidente Vargas nº 384, Centro, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33163464, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Processo: E-03/016/1099/2013, no ANO LETIVO DE 1º/2015: Turma TSB06: Sayane Ribeiro Alves de Oliveira, Matrícula 126; no ANO LETIVO DE 1º/2015: Turma TSB10: Amanda Passo de Oliveira, Matrícula 999; ANO LETIVO DE 2º/2015: Turma TSB10: Viviane da Silva Fernandes, Matrícula 157. CURSO ESPECIALIZAÇÃO EM ODONTOLOGIA HOSPITALAR, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Processo: E-03/016/1099/2013, no ANO LETIVO DE 1°/2015: Turma EOH-1: Carla Valeria de Jesus Souza, Matrícula 218; Cláudia Almeida de Andrade, Matrícula 219; Letícia Dias Cabral, Matrícula 200. Secretária Escolar: Carina Carvalho Azevedo, designada no Ofício/DICA/424, Diretora: Zilma Avelino dos Santos, designada no Processo: E-03/016/1099/2013. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Silva Mateus, ID. 4330512-1 e Andreia Renata F. de Almeida, ID. 4372232-6. \r\n\r\nId: 2004665"
                    ],
                    "2003355": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MONTE SINAI\r\n\r\nCNPJ 28.007.524/0001-23\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO MONTE SINAI, mantido pelo Jardim Escola Monte Sinai LTDA, CNPJ 28.007.524/0001-23, sito na Rua Ibaté, nº 47, Pilares, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33073783, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo processo E-03/755.249/99, no ANO LETIVO de 2010, Turma 1003: Matheus Henrique Coelho Tiago, Matrícula 1379; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 1003: Agnes Vilamil Ministério, Matrícula 0570; Ana Caroline Ramos Caetano dos Santos, Matrícula 1577; Bruno Nascimento Alves de Lima, Matrícula 1541; Fernanda da Fonseca Oliveira, Matrícula 1555; Israel Souza de Figueiredo, Matrícula 0773; Leonardo Soares Fernandes Salvador, Matrícula 0789; Lucas Borges do Nascimento, Matrícula 1566; Michelle Campos Costa, Matrícula 1508; Nathalia de Souza Saramago, Matrícula 0308; Nathalia Lemos Rodrigues, Matrícula 0714; Pedro Henrique Ferreira Messina, Matrícula 0330; Renan Rodrigues Dias, Matrícula 1346; Thais da Silva Gomes, Matrícula 0390; Victor Oliveira de Souza, Matrícula 1356; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1003: Alexssander Sant'Anna da Silva, Matrícula 0458; Ana Beatriz Labolita Coelho, Matrícula 1263; Brenda Marques Pereira, Matrícula 1151; Carlos Eduardo Nunes Pereira Rodrigues, Matrícula 1696; Evelyn Reboredo Guimarães, Matrícula 0480; Gabrielle de Souza Gonzalez, Matrícula 0490; Igor Meneguiti Bousquet, Matrícula 1135; Isabella Geovanini Otto da Silva, Matrícula 0943; Juliana Sabino da Silva, Matrícula 1179; Lucas Martins Cardoso dos Santos, Matrícula 0884; Mariane Gonçalves Carvalho, Matrícula 0628; Thaynná dos Santos Carvalho, Matrícula 1654; Thiago Borges Ferreira, Matrícula 1661; Vivian Affonso Peres, Matrícula 0551; Wendell Felipo Ferreira Caldas. Secretária Escolar: Denise Ferreira Messina, designada no processo E03/7555.249/99, Diretor: Alexandre Cardoso dos Santos, designado no processo E03/755.249/99.Servidores que autorizaram a publicação: Marcela Corrêa Gallouckydio, ID..44279841 e Lucia Carine Rocha Corlinos Saramago Hess, ID..4322683-3\r\n\r\nId: 2003355"
                    ],
                    "2006967": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFAE/UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nCNPJ: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nO diretor do Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, mantido por CEFAE UNO CNPJ: 31.991.755/0001-29, situado na Avenida Getúlio de Moura, 1457 - Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar 33155330, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM: autorizado pelo Parecer CEDERJ 079/90, no ANO LETIVO DE 1992: Turma: 201, Carla Regina Barbosa Attan, Matrícula: 152; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE 312/2001, no ANO LETIVO DE 2002: Turma: Compl 22: Ana Maria da Silva, Matrícula 10428; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE 091 de 19/12/2008, no ANO LETIVO DE 2011: Turma: ENF 83: Mirna Roberta Braz, Matrícula 100146; Turma ENF 89: Monique Santos Magalhães Lima, Matrícula: 100910; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer Favorável Processo E-03/014/3850/2013, no ANO LETIVO DE 2015: Turma ENF 122: Eva de Souza Lima, matrícula: 140535; Turma: ENF 115: Jorge Luiz Levita, matrícula: 140452; Turma ENF:121: Marislaine Silva de Souza Faria, matricula:140719: Turma: ENF 118: Mirtes Souza de Moraes, Matrícula: 140141; Turma: 121: Patrícia Guerreiro Lima Armelau, Matrícula: 140572; Turma ENF 122: Tatiana Casemiro Muniz, matrícula: 140611. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer Favorável Processo E- 03/014/1664/2013 de 27/06/2013, no ANO LETIVO de 2015: Turma: RAD 02: Jorge Ramalho da Cruz Filho, matrícula: 140675; Luciene Aguiar Jeronimo, matrícula: 140513. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE 348 de 21/12/2004, no ANO LETIVO de 2009: Turma TST 22: Diego dos Santos Eduardo, matrícula: 080178; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, autorizado pelo parecer CEE 175 de 07/11/2011, no ANO LETIVO de 2014: Turma: TST 44: Ubiratan Lima da Costa, matrícula: 130515; Turma: TST 43: Wellington Martins Alves, matrícula: 130446; No ANO LETIVO DE 2015: Turma: TST 48: Yuri Almeida Cavalcante, matrícula: 140687. CURSO ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE E SAÚDE: autorizado pelo Parecer CEE 175 de 07/11/2011, no ANO LETIVO DE 2010: Turma: EET 19: Roberta da Silva Santos Cunha, matrícula: 090413. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE.E 1170 de 08/02/01, no ANO LETIVO DE 2007/1º semestre, Turma: EM 54: Cristina Maria do Nascimento Pereira, matrícula: 060030; Turma: EM 57: Gisele da Glória Abrahão Ribeiro Takamine, matrícula: 060292; Secretária Escolar: Verônica Fernandes Dias designada no Of.CDIN nº 3031/2011, Diretora: Denise Ribeiro Cabral designada no Ofício nº 271/CDCR/95. Servidores que autorizaram a publicação: Aldinei Ferreira Cardozo, ID.42759765, Suzencarla de Barcellos Fernandes, ID.43288855.\r\n\r\nId: 2006967"
                    ],
                    "2007051": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE SÃO BENTO\r\n\r\nCNPJ: 33.439.092/0004-02\r\n\r\nO Diretor do Colégio de São Bento, mantido pelo Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro, situado à Rua Dom Gerardo, 68 - Centro - Município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação dos Alunos Concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2016, Turma 231: Arthur Orlanti Siciliano Neto, Bernardo de Moura Japiassú Gonçalves, Bernardo Murilo Graça Rubião, Charles Santiago Bastos Filho, Conrado Jacintho de Arruda, Eduardo Alves Moraes D'Aquino, Eduardo Martins Pessoa de Andrade, Fabrício Massimo Hespanhol Valle, Gabriel Chagas Cavalcanti Medeiros, Gabriel do Espírito Santo de Paula Pessôa Wadstrom, Guilherme Elias de Andrade Araujo Abdo, Guilherme Felix Tassara Panazzolo, Guilherme Fonseca Ferrari, Gustavo Henrique Lopes Câmara, Henrique Fernandes Tavares, Hugo Rabello Zuquello, João Gabriel Guerra Carvalho, João Pedro Moreira de Carvalho Portugal, Jonny Farias Vicente Ferreira, Lucas Cardoso Lazzarini, Lucas Mercadante Santino de Oliveira, Lucas Netto Luzente de Almeida, Lúcio Moura de Salles Soares, Luiz Eduardo Monteiro da Silva, Matheus Gomes Martins, Rodrigo Gonçalves Gomes, Thiago de Almeida Machado, Victor Emilião Antoun, Vitor Chatack de Oliveira, Turma 232: André Frederico Maciel Gutierrez, Bernardo Libório Corrêa Meirelles, Elvis Alves de Souza, Felipe Rosa Mohana Borges, Guilherme Trindade Dourado, Heitor Gomes de Souza Batista, Hugo Marques de Hollanda Vilhena, João Antônio Lima da Silva, João Decotelli Ballesteros, João Marins da Silva, João Pedro Catão Queiroz da Silva, João Pedro Molina Passos, Lucas Elias Martins Gomes da Silva, Lucas Leal Câmara, Luís Eduardo Gonçalves Schmidt, Matheus Lomba de Rezende Conde, Pedro Avvad Portari, Pedro Campos Duque Estrada Meyer, Pedro Guillén Menezes, Rafael Tavares de Moraes, Renato Sad Abrahão do Nascimento, Roberto da Silva Rocha, Rogerio Penha Mendes, Thiago de Souza Grunevald Polonini, Victor Hugo Geremias de Souza Silva, Vinicius Lourenço Seabra Almeida, Vinícius Soares de Almeida Heimlich, Willian dos Santos Silva; Turma 233: Angelo Accetta Vieira, Antônio Catão Saboia Lima e Silva, Antonio Murly Vieira, Bernardo Guaraná de Brito Fernandes, Bernardo Riff Rattes, Bruno Morgan Almeida, Diego Soares Rego, Eduardo da Rocha Favre Drummond, Gustavo Rocha Villela, João Duarte de Paula Coutinho Marques, João Gabriel Figueiredo de Sant'Anna, João Paulo Carvalho da Cruz, João Victor Capotorto Cotta Pereira, Kevin Chou, Leonardo de Macedo Bezerra, Lucas Mazurek dos Santos Pereira Lima, Lucas Paulo de Lima Camillo, Lucas Pereira Leão, Lucas Pereira Marques Mayon das Neves, Lucca Henriques Ferraz, Matheus Liberato \r\n\r\nLuz, Nathanael Antunes Valença Neto, Nicola Braga Giancristofaro, Paulo Perez Vreuls, Pedro Henrique Brabo Silva, Ramon Duarte Ferraz da Silva, Rodrigo Kappes Marques, Vitor Polly Anthés. Rio de \r\n\r\nJaneiro, 06 de janeiro de 2017. Diretor: Eustáquio Chagas de \r\n\r\nPaiva (Of. CDIN 921/2010), Secretária: Ana Claudia Christaldo \r\n\r\n(Reg. 1391/92 - SEEC).\r\n\r\nId: 2007051"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2007083": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “NATAL”\r\n\r\nCNPJ 40.250.433/0001-10\r\n\r\nEdital de Convocação: Por determinação do Sr. Síndico e na qualidade de Assessores Administrativos do Condomínio do Edifício “NATAL”, sito à Rua Álvaro Alvim nº48, Centro/RJ, convocamos os Srs. Condôminos para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 25/01/17, no próprio prédio, às 13:30min., em primeira convocação, com a presença de Co-Proprietários que representem o quorum legal, ou às 14:00hs, em segunda e última convocação, com qualquer número de Condôminos, para deliberar sobre os assuntos constantes da seguinte Ordem do Dia: 1. Prestação de Contas; 2. Previsão Orçamentária; 3. Ratificação do Horário de Funcionamento do Prédio; 4. Aprovação de Medidas para Elaboração do Regimento Interno do Prédio; 5. Aprovação de Medidas para Atualização da Convenção; 6. Autorização para Pintura Interna do Prédio e Reforma da Ponte de Emergência e Forma de Custeio; 7. Assuntos Gerais. Os Co-Proprietários que não puderem ou não desejarem comparecer, poderão ser representados por procuradores munidos de específico documento procuratório na forma da Lei. Os condôminos que não estiverem quites com suas obrigações condominiais, não poderão exercer o direito de voto. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. Atenciosamente, Imobiliária Mauá Ltda.\r\n\r\nId: 2007083"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "2007095": [
                                "V - Extravio",
                                "CATAI COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.308538/0001-72 - INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.489.662\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nCOMUNICAMOS O EXTRAVIO DOS DOCUMENTOS FISCAIS CONFORME BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 075-00744/2016.\r\n\r\nId: 2007095"
                            ]
                        },
                        "Leilões Extrajudiciais": {
                            "Atos": {
                                "2006852": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 91\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - LEILÃO PÁTIO LEGAL\r\n\r\nMaria Izabel Cunha de Aguiar, matrícula na JUCERJA nº 91/01, no exercício de suas atribuições, autorizada pelo DetranRJ e com base no parecer FBM/PSP/PGE n. 04/2014, na Lei Federal 13.160/15; Lei Estadual 6657/13; Convênio 070/2005; Acordo Operacional entre CEVERA e entes Privados do Convênio 070/2005; Resolução CONTRAN 623/16; Resolução SESEG 755/05, FAZ SABER a todos o presente Edital de Leilão de veículos apreendidos pelas Forças Policiais e provenientes de roubo, furto ou outros ilícitos. O leilão será realizado de forma presencial e fica designado como LOCAL, DATA e HORA para realização deste Leilão: Av. Duque de Caxias, 334 - Deodoro - Vila Militar, no dia 30/01/2017, às 13:00h. Os veículos classificados como SUCATAS INSERVÍVEIS serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprove capacidade técnica para promover a retirada; descontaminação; esmagamento total por prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei 6657/13. Os veículos classificados como CONSERVADOS poderão voltar a circular desde que tenham suas vistorias de inspeção veicular aprovadas pelo órgão competente e demais trâmites documentais junto à Diretoria de Registros de Veículos do DETRAN. Informações complementares, bem como o edital completo poderão ser obtidos por meio do sítio eletrônico www.patiolegal.com.br ou nas dependências do Pátio Legal\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Janeiro de 2017 \r\n\r\nId: 2006852"
                                ],
                                "2006771": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 042.440.677-28\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nComunica aos interessados que, devidamente autorizado por LUMINA CORPORATE (CONDOMÍNIO LUMINA CORPORATE), inscrita no CNPJ sob o nº 20.630.346/0001-80, submeterá à venda na Avenida Almirante Barroso, 90, 6º andar, sala 606 - Centro - RJ, nos dias 16/01/2017 e 27/01/2017 ambas às 15:00h, Os Direitos Aquisitivos e às respectivas frações ideais das futuras unidades do CONDOMÍNIO LUMINA CORPORATE, situado na Rua Coronel Bernardino de Melo, 2201, Centro, Nova Iguaçu, RJ, a serem designadas como UNIDADES: 603; 604; 806; 807; 903; 904, todas do BLOCO 01, tendo como Adquirente/Devedor: MICHEL CALDAS ALMEIDA inscrito(a) no CPF: 099.641.977-21. Edital na íntegra, com todas as características e confrontações, descrições, informações e as condições do leilão, foi publicado no Jornal Monitor Mercantil no dia 06/01/2017, pág. 06, e se encontra disponível no site do leiloeiro, www.alexandroleiloeiro.com.br /(21)3559-2092. Rio, 11/11/2016.\r\n\r\nId: 2006771"
                                ],
                                "2006733": [
                                    "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                                    "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO \r\n\r\nCPF: 042.440.677-28\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nComunica aos interessados que, devidamente autorizado por C17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (CONDOMÍNIO SOFISTICATO RESIDENCE) CNPJ. 13.505.754/0001-45, submeterá à venda na Avenida Almirante Barroso, 90, Gr. 606 - Centro - RJ, nos dias 16/01/2017 e 27/01/2017, ambas às 15:00h, o Direito Aquisitivo e às respectivas frações ideais da futura unidade do CONDOMÍNIO SOFISTICATO RESIDENCE, situado na Rua Omar Bandeira Ramidan Sobrinho, S/Nº, Lote 02, Recreio do Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ, a ser designada como: 1) Ap. 201 do bloco 02, débito de R$ 245.234,53, tendo como Adquirente/Devedor: HUMBERTO GOMES FERREIRA inscrito(a) no CPF: 024.205.907-40. Edital na íntegra, com todas as características e confrontações, descrições, informações e as condições do leilão, foi publicado no Jornal Monitor Mercantil dia 06/01/2017, pág. 08, e se encontra disponível no site do leiloeiro, www.alexandroleiloeiro.com.br /(21)3559-2092. Rio, 11/01/2017.\r\n\r\nId: 2006733"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2006803": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISO \r\n\r\nAVISO PREGÃO 009/2016 - OBJETOS: MATERIAIS HIDRÁULICOS (PVC, DEFOFO, FERRO FUNDIDO, POLIPROPILENO). Processos: 99/16,160/16, 179/16, 204/16, 205/16 e 206/16. Dia: 26 de janeiro de 2017 - 09:00 horas. Mais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 232. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 11/01/2017 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2006803"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macuco": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2007030": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO AVISO DE PREGÃO nº 01/2017\r\n\r\n##TEXT O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Macuco-RJ torna público, para conhecimento dos inscritos no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços, e demais interessados que se fará realizar Pregão nº 01/2017, Processo Administrativo 01/2017, regida pela Lei Federal 8.666/93, e demais normas pertinentes, em sua sede social, na Rua Dr. Mário Freire Martins, nº 100, Centro - Macuco/RJ, onde os interessados poderão obter o Edital completo, bem como os demais documentos e informações. O Pregão objetiva a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração de benefício de créditos para os servidores na forma eletrônica (por meio de cartão magnético) com a finalidade de aquisição de gêneros alimentícios com credenciamento de estabelecimento no município de Macuco, será realizada em 25 de janeiro de 2017, às 10:00 horas. O Edital e demais documentos encontrar-se-ão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações do Município, no endereço acima indicado nos dias úteis, das 12 às 17:00 horas. \r\n\r\n## ASS BRUNO ALVES BOARETTO\r\n\r\n## Prefeito\r\n\r\nId: 2007030"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2007010": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 32/2016\r\n\r\nOBJETO: execução das obras de ampliação da construção de gavetas e nichos, e de um novo ossuário no Cemitério Municipal do Maruí no bairro Barreto, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Certame dia 07 (sete) de fevereiro de 2017 às 11:00 (onze) horas, e visita técnica no dia 27 (vinte e sete) de janeiro de 2017, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas estimadas em R$ 1.486.150,46 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e cinquenta reais e quarenta e seis centavos) correrão a conta das dotações próprias do orçamento da EMUSA, para o exercício de 2017. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL ou pela Diretoria de Operações da EMUSA. Niterói, 10 de janeiro de 2017. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 2007010"
                        ],
                        "2006840": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação nº 01/2016 ao contrato nº 46/2016.\r\n\r\nPARTES: EMUSA e URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.\r\n\r\nOOBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retifica-se por este instrumento a redação do Parágrafo Único da Cláusula Primeira do referido contrato. Onde se lê: PARÁGRAFO ÚNICO: Os serviços deverão atender às normas, especificações e métodos da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e instruções normativas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) editadas pelo Ministério das Cidades. Leia-se: Os serviços deverão atender às normas, especificações e métodos da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e instruções normativas do PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida), editadas pelo Ministério das Cidades.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Execução do Projeto de Trabalho Técnico Social especializado (PTTS), no Condomínio Residencial Parque Abaré, no bairro Caramujo, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 38, parágrafo único c/c o art. 58 inciso I, todos da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nDATA: 23/12/2016. \r\n\r\nProc. nº 650000051/2016. Niterói, 10 de janeiro de 2017. Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 2006840\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 12/01/2017."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2006914": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7234/2016\r\n\r\nFica adiado \"SINE DIE\" a data de abertura do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 097/2016, para aquisição de curativos.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 11 de Janeiro de 2017.\r\n\r\nUdete Mota Llobera Ferriol\r\n\r\nCoordenadora Especial de Gestão\r\n\r\nId: 2006914"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2007110": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 709 RIO DE JANEIRO, 12 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 21 de dezembro de 2016, do Ofício nº 390- M, de 20 de dezembro de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 1012 de 2015 de autoria do Deputado Wanderson Nogueira que, “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA FFERJ \".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1012/15, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA QUE, “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CAMPEONATO DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA FFERJ”.\r\n\r\nA despeito de sua elevada inspiração, a medida não merece ser acolhida por parte do Poder Executivo. \r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, através do parecer técnico do seu órgão, Instituto Estadual de Patrimônio Cultural - INEPAC, salienta que o ato de integração de um bem ao Patrimônio Cultural Imaterial não prescinde de observância de procedimento e estudos específicos que permitam sua compreensão e seu impacto na cultura e nos hábitos da comunidade onde se insere, medidas que garantem a sua preservação e a estruturação de políticas públicas protetivas ao bem tutelado.\r\n\r\nO PL apresenta risco à segurança jurídica do próprio bem que se pretende tutelar, vez que, ausentes os estudos e a especificação da modalidade acauteladora que se pretende conceder ao Campeonato Carioca de Futebol Profissional, revelam-se incertas as medidas a serem adotadas quanto a forma de proteção e as restrições impostas ao bem tutelado.\r\n\r\nA inobservância dos ditames constitucionais, abalizados pela melhor jurisprudência afeita a matéria, pode tornar inócua a proposta, ante a impossibilidade de determinação do valor cultural por meio de um ato legislativo, concluindo com o entendimento manifesto do STF de que o alcance da limitação ao direito real de propriedade compete exclusivamente ao Poder Executivo.\r\n\r\nO uso equivocado deste acautelamento proporciona riscos, do ponto de vista jurídico e onerosidade excessiva ao Estado que diante do dever de proteção deverá promover políticas públicas para a manutenção do referido bem, sem que haja o embasamento técnico necessário que permitam a objetividade e economicidade, princípios da Administração Pública da maior relevância, especialmente no momento de instabilidade financeira atravessado pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFace a todo o exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2007110"
                    ],
                    "2007111": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 710 Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 21 de dezembro de 2016, do Ofício nº 391- M, de 20 de dezembro de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 1465 de 2016 de autoria da Deputada Lucinha que, “CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, O PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1465 DE 2016, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA LUCINHA, QUE “CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, O PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretendia declarar, como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Parque Estadual da Pedra Branca.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador voltada à preservação da cultura, do esporte e da memória da população fluminense.\r\n\r\nEntretanto, a fim de embasar a pretensão de tombamento do mencionado parque, as alegações feitas a respeito do local deveriam encontrar respaldo em aprofundada e fundamentada pesquisa, de modo a conferir contornos bem definidos à importância apontada ao bem, o que não se vislumbrou na presente hipótese. Do contrário, haveria o risco de se tornar vazia a proteção de tombamento, podendo, inclusive, ela vir a concorrer para a oneração do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFinda esta análise inicial, indispensável consignar que Constituição de 1988, em seu art. 216, § 1º, elenca algumas formas de acautelamento do patrimônio cultural brasileiro, como: o inventário, os registros, a vigilância, o tombamento, entre outras. Cada uma destas modalidades relaciona-se com cada uma das naturezas do bem cultural protegido. Logo, não se pode preservar um bem cultural de natureza material por meio do registro, nem um bem cultural, de natureza imaterial, por meio do tombamento, por exemplo. Caso contrário, a aplicação aleatória de uma forma de acautelamento a um bem, sem levar em consideração a natureza por ele ostentada, possivelmente poderia se tornar vazia, inviável, portanto, de conferir aos haveres a proteção desejada. É neste sentido que também estabelece o Decreto-Lei nº 25/37 e as demais legislações em vigor de outros entes federativos que são relativas à promoção da preservação dos bens culturais de sua competência. \r\n\r\nAinda com relação ao art. 216, § 1º, da Carta de 1988, verifica-se que a exigência por ele trazida, no que se refere à colaboração da comunidade para com o Poder Público na promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro, não restou observada. A comunidade da região, por não ter sido consultada sobre a elogiável providência que o Parlamento estadual pretendida alcançar por meio deste projeto de lei, não teve a oportunidade de exercer a exigida colaboração ao longo do amadurecimento da presente propositura, maculando-a. \r\n\r\nAdemais, o presente projeto de lei não observou a competência conferida ao Instituto Estadual de Patrimônio Cultural (INEPAC), órgão da administração estadual, para a identificação dos bens de relevância cultural e para a instrução do processo administrativo de tombamento, o que inclui a concretização de providências cabíveis ao atingimento dos propósitos almejados. E, de acordo com a legislação em vigor - Lei nº 509/1981 -, compete ao Governo Estadual, por intermédio do INEPAC, iniciar processos de tombamento, cabendo ao Conselho Estadual de Tombamento decidir, em definitivo, pelo ato de tombamento ou por afastá-lo.\r\n\r\nLogo, o tombamento é um ato tipicamente administrativo, por meio do qual o Poder Público intervém na propriedade para protegê-la de mutilações e destruições, com o escopo de preservar o patrimônio cultural. Trata-se, portanto, de uma atividade tipicamente administrativa, cuja instrução deve ser baseada em informações e fundamentações técnicas, como, por exemplo, uma profunda pesquisa histórica sobre a importância do bem a ser tutelado, um parecer técnico de profissional capaz e habilitado concordando e subsidiando a proteção pretendida a ser conferida a um dado bem. Certo é que o processo de tombamento pode, inclusive, levar anos para ser concluído, uma vez que, não raras as vezes, estudos muito complexos e detalhados precisam ser realizados por profissionais altamente especializados, com vistas a justificar uma decisão pelo tombamento. E, no presente caso, não foi encontrado nenhum parecer técnico de profissional, capaz e habilitado, que corrobore a proteção pretendida ao bem em tela.\r\n\r\nAssim, não se mostra juridicamente viável que o Poder Legislativo pretenda, mediante a edição de uma Lei, determinar o tombamento alinhavado, sob pena de violação do art. 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no qual se encontra consagrado o princípio da separação dos poderes. Apesar de o art. 24, inciso VII, da Constituição da República ter atribuído à União, aos entes estaduais e ao Distrito Federal a competência para legislarem, concorrentemente, sobre o tema “proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico”, tal competência restringe-se à edição de normas gerais, abstratas, impessoais e de cunho obrigatório.\r\n\r\nEntretanto, a hipótese vislumbrada no presente projeto é diferente daquela estabelecida no art. 24, inciso VII, da Carta de 1988, eis que se trata de um ato legislativo dirigido a um bem certo e determinado, traduzindo-se numa lei de efeito concreto. Logo, conforme sabido, a edição de uma lei de efeito concreto relaciona-se intimamente com o princípio da separação dos poderes. Ao se admitir a não abstração da norma jurídica que a nobre Casa de Leis, imbuída das mais nobres intenções, pretendeu editar e, tendo em vista o seu respectivo conteúdo normativo, estar-se-ia admitindo, quando não se poderia fazê-lo, o exercício da função administrativa pelo Eg. Poder Legislativo fluminense, o qual passaria a não só prever o direito em tese, mas também a estabelecer e a concretizar a sua aplicação, caso a caso.\r\n\r\nPor esse motivo, a identificação, o inventário e o registro de um bem imaterial no seu livro respectivo, ou mesmo o tombamento de um bem material são atos de competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de se manifestar sobre o tema na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.706 - DF, Min. Rel. Eros Grau, julgamento pelo Pleno em 09/04/2008, DJE de 12/09/2008. Destaca-se o seguinte trecho do mencionado julgado:\r\n\r\n“5. O tombamento é constituído mediante ato do Poder Executivo que estabelece o alcance da limitação ao direito de propriedade. Incompetência do Poder Legislativo no que toca a essas restrições, pena de violação ao disposto no artigo 2º da Constituição do Brasil”.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2007111"
                    ]
                }
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2007120": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.888 DE 12 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nFIXA O VALOR PECUNIÁRIO DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL E O VALOR DE RENDA MENSAL MÁXIMA PARA FAZER JUS AO BENEFÍCIO ATRELADO AO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL, A PARTIR DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/13/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o art. 5º caput, da Lei Estadual nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu o Bilhete Único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, dispõe que o valor pecuniário do Bilhete Único será devidamente atualizado, no mesmo índice de reajustamento, ou revisões das tarifas intermunicipais, sempre na mesma data e na mesma proporção;\r\n\r\n- que o art. 1º, § 3º, da Lei Estadual nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Estadual nº 7.506, de 29 de dezembro de 2016, dispõe que o valor de renda mensal máxima para fazer jus ao benefício atrelado ao Bilhete Único Intermunicipal será atualizado, no mesmo índice de reajustamento, ou revisões das tarifas intermunicipais, sempre na mesma data e na mesma proporção; e\r\n\r\n- que o reajuste das tarifas de ônibus intermunicipais de passageiros foi autorizado pela Portaria DETRO/PRES. nº 1.300, de 10 de janeiro de 2017, no percentual de 6,99% (seis vírgula noventa e nove por cento) e será efetivado no dia 14 de janeiro de 2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reajustado o valor do Bilhete Único Intermunicipal, fixado pela Lei Estadual nº 7.506, de 29 de dezembro de 2016, para R$ 8,55 (oito reais e cinquenta e cinco centavos), a partir de 13 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Fica reajustado o valor de renda mensal máxima para fazer jus ao benefício atrelado ao Bilhete Único Intermunicipal, fixado pela Lei Estadual nº 7.506, de 29 de dezembro de 2016, para R$ 3.209,70 (três mil duzentos e nove reais e setenta centavos), a partir de 13 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2007120"
                    ]
                }
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2007121": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por João Marcos Borges Mattos, ID Funcional nº 5024371-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO MARCOS BORGES MATTOS, ID Funcional nº 5024371-3, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2007121"
                    ],
                    "2007114": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 12 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, ROGERIO TAVARES PIRES, ID Funcional nº 2083753-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/55/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 05 do referido processo, PAULO MARCIO SOUZA FREIRE, matrícula nº 221988-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Rogerio Tavares Pires, ID Funcional nº 2083753-4. Processo nº E-26/005/54/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA PRADO, ID Funcional nº 4178219-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/20/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 05 do referido processo, EVERTON DA SILVA LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Pedro Paulo de Oliveira Prado, ID Funcional nº 4178219-4. Processo nº E-26/005/17/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, MARCIO FRANCISCO CAMPOS, ID Funcional nº 4205621-7, do cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/40/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 05 do referido processo, CLÁUDIA DE LIMA RAMOS CUSTÓDIO, ID Funcional n 4189117-1 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Marcio Francisco Campos, ID Funcional nº 4205621-7. Processo nº E-26/005/35/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, CLÁUDIA DE LIMA RAMOS CUSTÓDIO, ID Funcional nº 4189117-1, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/33/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 05 do referido processo, SHIRLEY DA SILVA SOUTO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Cláudia de Lima Ramos Custódio, ID Funcional n§ 4189117-1. Processo nº E-26/005/32/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, DIEGO MOTA LIMA, ID Funcional nº 4330010-3, do cargo em comissão de Chefe de Secretaria, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/30/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 05 do referido processo, CARLOS ROBERTO FERNANDES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Secretaria, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Diego Mota Lima, ID Funcional nº 4330010-3. Processo nº E-26/005/27/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, ALOISIO GUIMARÃES UBALDO, ID funcional nº 576338-0, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/29/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 05 do referido processo, HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO, ID Funcional nº 395506-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Aloisio Guimarães Ubaldo, ID Funcional nº 576338-0. Processo nº E-26/005/28/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, CRISTINA ANGÉLICA AQUINO CARVALHO MASCARO, ID Funcional nº 578628-2, do cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/48/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 05 do referido processo, LIDIA MENSONÇA MANSUR para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Cristina Angélica Aquino Carvalho Mascaro, ID Funcional nº 578628-2. Processo nº E-26/005/31/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, ANDREA SILVIA GRILLO RAMOS, ID Funcional nº 4411791-4, do cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/44/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 05 do referido processo, LEONARDO BARBOSA DA CUNHA MACHADO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Andrea Silvia Grillo Ramos, ID Funcional nº 4411791-4. Processo nº E-26/005/34/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, MAURICIO DOS SANTOS GONÇALVES do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/49/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 05 do referido processo, ARMANDO WAGNER SOUZA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Mauricio dos Santos Gonçalves. Processo nº E-26/005/45/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, AURELIANA DA ROCHA CRUZ, ID Funcional nº 3985684-4, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/19/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 05 do referido processo, HUMBERTO JESUS DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Aureliana da Rocha Cruz, ID Funcional nº 3985684-4. Processo nº E-26/005/18/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 05 do referido processo, CARLOS ALBERTO NASCIMENTO VIEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Sebastião Lins Junior. Processo nº E-26/005/24/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, SEBASTIÃO LINS JUNIOR do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/26/2017.\r\n\r\nNOMEAR JAIME MELO DE SÁ para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-3, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ceres Pimenta Soares.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CERES PIMENTA SOARES do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-3, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 2007114"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2006931": [
                        "I - Portaria",
                        "EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE\r\n\r\n“Em Liquidação”\r\n\r\nCNPJ: 27.765.478/0001-69\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nPORTARIA SERVE “Em Liquidação” Nº 13 \r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SERVE Nº 001/2016 - FIRMADO COM SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nO LIQUIDANTE DA EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE “Em Liquidação”, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, considerando o disposto no Decreto nº 44.050, de 30 de janeiro de 2013 e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Assessor Marco Antônio Ramos Malheiro, ID Funcional nº 4322810-0, como Gestor do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Tornar sem efeito a PORTARIA SERVE “Em Liquidação” nº 12 de 16 de maio de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2017\r\n\r\nJULIO CESAR PRADO MAIA\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 2006931"
                    ],
                    "2006928": [
                        "I - Portaria",
                        "COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCTC-RJ “Em Liquidação”\r\n\r\nCNPJ: 33.009.663/0001-26\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nPORTARIA CTC-RJ “Em Liquidação” Nº 42\r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CTC-RJ Nº 001/2016 - FIRMADO COM SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC-RJ “Em Liquidação”, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, considerando o disposto no Decreto nº 44.050, de 30 de janeiro de 2013 e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Assessor Marco Antônio Ramos Malheiro, ID Funcional nº 4322810-0, como Gestor do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Tornar sem efeito a PORTARIA CTC-RJ “Em Liquidação” nº 40 de 16 de maio de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2017\r\n\r\nJOSÉ LUIS DE PAIVA DURÃO\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 2006928"
                    ],
                    "2006881": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/699/2016 - Revalidação de Placas Especiais - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nDE 11.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/10/2017 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/11/2017 - Atribuição de Placa Especial - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2006881"
                    ],
                    "2006871": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 04 DE JANEIRO DE 2017 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 11 HORAS E 20 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11:20h.\r\n\r\nTÉRMINO: 17:35h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Rogério Santos Toffano Pereira e Ricardo Bakr de Souza Faria.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Marcello de Rezende Lourenço e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Ângela Christina de Castro Pacheco / José Walter de Oliveira Júnior; Márcia Fábio Mazante / Lineu Castilho Martins; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira; Carla Adriana Pereira; Jeferson Dantas de Araújo Costa e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\n\r\nPARTICIPANTE CONVIDADO: Luís Carlos Montenaro (Cel. PM. RR), Assessor Especial da Presidência da Niterói Transporte e Trânsito S.A (NITTRANS).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 49ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/67236/2013, E-12/062/70183/2013 e E-12/062/54212/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Cristiano Colombo, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/34255/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Emerson Cardoso Chaves em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675838/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Mario Clarimundo Gomes, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674807/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Sergio Cunha da Costa, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674073/2012.\r\n\r\nRelator: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/78969/2013, E-12/066/47373/2013, E-12/066/29525/2013, E-12/063/2147/2013, E-12/062/87771/2013, E-12/062/82527/2013, E-12/062/72505/2013, E-12/062/67104/2013 e E-12/062/57008/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/44417/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos da PMRJ nºs 03/178008/2013, 03/178006/2013 e 03/155946/2013 e PMITG nº. 0428/2012.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos da PMRJ nºs 03/135835/2013 e 03/124340/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo da PMN nº 530/008673/2014.\r\n\r\nRelatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n4. APRECIAÇÃO DE PROCESSO DE CONSULTA - CORREGEDORIA GERAL DO DETRAN/RJ - Nº E-12/077/023/2016.\r\n\r\n- Apreciação de consulta endereçada ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, efetuada pela insigne Coordenadoria de Sindicâncias, da Corregedoria Geral do Departamento de Trânsito deste Estado - DETRAN/RJ, verificada no OF/DETRAN-RJ/CORREG/368, de 10 de outubro de 2016, constituidor da folha nº 03 do processo nº E-12/077/023/2016; objetivando, em síntese, o pronunciamento do plenário sobre, ipsis litteris: (...) “se a infração de trânsito referente ao código 6076-0 [TRANSPOR BLOQUEIO VIÁRIO POLICIAL] pode ser aplicada por agente do DETRAN/RJ”. Consequentemente, após minuciosa exposição do Conselheiro - Relator, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ -, os Conselheiros aprovaram, à unanimidade de votos, o inteiro teor do seu parecer, verificado nas folhas nºs 05 usque 15 do referido processo, que, conforme adiante reproduzido, em síntese, ipsis litteris, concluiu que somente os integrantes das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, in casu, POLICIAL MILITAR, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, desde que designado (credenciado) pela autoridade de trânsito, respectivamente, dirigente de órgão ou entidade executivo de trânsito ou rodoviário, do Estado e dos Municípios (artigos 21, 22 e 24 do CTB), constitui agente de trânsito competente para realizar BLOQUEIO VIÁRIO POLICIAL e, assim, promover o infracionamento de condutor de veículo em razão da sua transposição - tipificação do artigo 210 do CTB. Depreendendo-se, logo, tratar-se de procedimento vedado à agente da autoridade de trânsito CIVIL. Ressalvada, a competência institucional e constitucional da ínclita Polícia Rodoviária Federal, in casu, da sua Superintendência Regional - 5ª SPRF/DPRF, obviamente, afetas às rodovias da União, com atribuições, em síntese, previstas no artigo 20 do CTB. Portanto, o plenário do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, norteado no inteiro teor do referido parecer, unanimemente, aprovado, cujo inteiro teor constituiu o PARECER CETRAN/RJ Nº 01/2017, concluiu, em síntese, ipsis litteris:\r\n\r\n(...) “afora a infração por transposição de bloqueio viário, não policial, preceituada na primeira parte do artigo 209 do CTB (Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares”, (...) que, como se vê, pode ser efetuado por qualquer agente da autoridade de trânsito, conforme Anexo IV da Tabela de Enquadramentos, estabelecida pelo Departamento Nacional de Trânsito, através da Portaria nº 59, de 25 de outubro de 2007, com as alterações da Portaria nº 03, de 06 de janeiro de 2016; concluiu que, por tratar-se de ato vinculado, CARECE competência ao AGENTE DE TRÂNSITO DO DETRAN/RJ, in casu, para realizar bloqueio viário policial e, consequentemente, a lavratura de infração de trânsito tipificada no artigo 210 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.\r\n\r\nOs Conselheiros, ainda, em acolhimento ao entendimento do relator, concluíram que “Todavia, essa autuação (artigo 210 do CTB) SERÁ admitida à lavratura de agente da autoridade de trânsito, CIVIL, (...), quando a infração lhe for apresentada por policial militar (PMERJ), desde que integrante de operação de comando. Certo que o policial militar, além de ser identificado no campo “observações” do auto de infração, deverá ali apor a sua assinatura (convalidação), a exemplo do agente responsável pela abordagem e competente lavratura do AIT, nesses procedimentos operacionais, e, ou, também, dos demais incumbidos, ou, na planilha da operação (comando), a qual deverá ser arquivada para controle e consulta. \r\n\r\n- E mais, também, unanimemente, (...) “por compreensão do plenário do CETRAN/RJ, o referido procedimento de identificação do agente de trânsito constatador da infração, quando efetuado em planilha operacional, inclusive digital, a sua convalidação, ou seja, assinatura, poderá ser suprida pelo coordenador, chefe, supervisor, dirigente, encarregado de equipe, comandante de guarnição, etc, conforme estabelecido pela autoridade competente.\r\n\r\nFinalmente, os Conselheiros acolheram o destaque do Relator de “que, para as autuações registradas em equipamento digital - talão eletrônico, ou similar -, será dispensada a assinatura do agente de trânsito, conforme regulamentações estabelecidas pela Resolução CONTRAN nº 619, de 06 de setembro de 2016 (entrou em vigor no dia 1º de novembro, revogando a Resolução CONTRAN nº 404, de 12 de junho de 2012) e a Portaria DENATRAN nº 1.279, de 23 de dezembro de 2010 (alterada pela Portaria DENATRAN nº 984, de 24 de novembro de 2011)”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2017\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2006871"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2006823": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE SUBSTITUTO\r\n\r\nDE 11/01/2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, THIAGO RANGEL GOMES LOPES, ID Funcional nº 4330902-0, do cargo de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, com efeitos a contar de 13/01/2017, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 2006823"
                        ],
                        "2006992": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/507860/2011 - SEJA arquivado o referido administrativo, pela CNH do condutor pertencer a unidade federativa diversa do Estado do Rio de Janeiro, já que conforme o art. 2° da Resolução CONTRAN n° 300, de 04.12.2008, os procedimentos serão adotados pela autoridade do órgão executivo de trânsito de registro de habilitação.\r\n\r\nId: 2006992"
                        ],
                        "2006991": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/888/2016 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 027/2016 R1, em favor da Empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA - EPP, pelo valor global de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/5102/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ÁGUAS DO IMPERADOR S/A, no valor de R$ 1.446,28 (mil quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2016.\r\n\r\nId: 2006991"
                        ],
                        "2006994": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.01.2017\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros, Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos, Condutores de Veículos de Transporte de Emergência, Condutores de Veículos de Transporte de Escolares e Condutores de Veículos de Transporte de Cargas Indivisíveis ao CENTRO DE TREINAMENTO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - CTSEG - LTDA-ME, CNPJ nº 12.962.634/0001-04, com endereço funcional na Rua João Batista Bellas, n° 90 - Parte - Liberdade - Rio das Ostras/RJ, fundamentado no art. 9°, parágrafo único, da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4586/2015. Proc. nº E-12/065/6415/2016.\r\n\r\nId: 2006994"
                        ],
                        "2006993": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11.01.2017\r\n\r\nDESIGNA o servidor PAULO ROGÉRIO RAMOS FABIANO JÚNIOR, ID Funcional nº 50262395, para atuar como DEFENSOR DATIVO, do servidor VICTOR DE ALMEIDA VIEIRA, ID Funcional nº 50323903, nos autos da Sindicância Sumária nº E-12/061/14314/2015.\r\n\r\nId: 2006993"
                        ],
                        "2006995": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.01.2017\r\n\r\nCANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA VIA LAGOS II LTDA-ME, DH/AB 1118, fundamentada no Art. 28, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/9253/2016.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA PRAÇA GIL LTDA ME, registro DH AB/788, com endereço funcional na Rua Heloísa Pacheco de Lima, nº 13 - Loja 06 - Jardim Meriti - São João de Meriti/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/064/20462/2016.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA PRAÇA GIL LTDA ME, registro DH AB/788, com endereço funcional na Avenida Alfredo Albuquerque, nº 01 - Bangu - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/064/20462/2016.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA SOBRE RODAS LTDA ME, registro DH AB/737, com endereço funcional na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 1815 - Lojas A, B e C - Aparecida - Valença/RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/20086/2016.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA SOBRE RODAS LTDA ME, registro DH AB/737, com endereço funcional na Rua Doutor Souza Nunes, nº 336 - Loja 05 - Centro - Valença/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/20086/2016.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ESTRELA DE TRINDADE LTDA ME, registro DH AB/983, com endereço funcional na Avenida Domingos Damasceno Duarte, nº 461 - Casa 04 - Trindade - São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/18668/2016.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ESTRELA DE TRINDADE LTDA ME, registro DH AB/983, com endereço funcional na Avenida Domingos Damasceno Duarte, nº 308 - Lote 08 - Quadra 35 - Trindade - São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/18668/2016.\r\n\r\nId: 2006995"
                        ],
                        "2006996": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 09.01.2017\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nProc. nº E-12/165/3214/2016 - JORGE DA SILVEIRA GOMES, CPF nº 119.279.927-53, PGU 31.852.512-7. \r\n\r\nId: 2006996"
                        ],
                        "2006799": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/04/1997\r\n\r\nPÁGINA 7 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.04.1997\r\n\r\nPROC. Nº E-04/LOTERJ/436/97 - CELESTE MIGUEL DE ASSIS matr. nº 05/286 ...\r\n\r\nOnde se lê: ... referente ao período de 19.07.89 a 30.06.94 ...\r\n\r\nLeia-se: ... referente ao período de 19.07.1989 a 17.07.1994 ...\r\n\r\nId: 2006799"
                        ],
                        "2006842": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0478/2016 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 025/2016, para aquisição de Papel Jornal Imune, em favor da Empresa TECPEL COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA, conforme Ata de Realização do Pregão, às fls. 121/122. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 61.720,00.\r\n\r\nId: 2006842"
                        ],
                        "2007003": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0393/2016 - ADJUDICADA E HOMOLOGADA a licitação, por Pregão Eletrônico n° 015/2016, para contratação de serviço de empresa especializada para proceder ao recolhimento e dar destino adequado aos efluentes líquidos e resíduos desta Imprensa Oficial, em favor da Empresa ECOBLENDING AMBIENTAL LTDA., conforme Ata de Abertura e Julgamento acostada às fls. 221/222. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 63.288,00.\r\n\r\nId: 2007003"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2006832": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.01.2017\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.01.2017\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-04/068/1654/2016... da Secretaria de Estado de Fazenda ... \r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-04/068/1564/2016... da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nId: 2006832"
                    ],
                    "2006936": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Drª. FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de janeiro de 2017, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.316/2014 - PROCESSO Nº E-01/3.549/2010\r\n\r\nRECORRENTE: KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA\r\n\r\nRELATOR: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISORA: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.310/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/248/2014\r\n\r\nRECORRENTE: PRISCILLA MOUTELLA BARROSO ARAUJO\r\n\r\nRELATOR: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISORA: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.088/2013 - PROCESSO Nº E-01/2786/2011\r\n\r\nRECORRENTE: ANDERSON CORRÊA RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ-134.513\r\n\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nREVISOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Drª. FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 30 de janeiro de 2017, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.313/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/373/014\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nRELATOR: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISORA: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.389/2014 - PROCESSO Nº E-03/11.001.557/2002\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA CRISTINA SILVA DE MELO\r\n\r\nRELATOR: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISORA: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n\r\nOBJETO: Incorporação\r\n\r\nRECURSO Nº 3.334/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/321/2014\r\n\r\nRECORRENTE: DENISE GUTMAN ALMADA\r\n\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇAO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 2006936"
                    ],
                    "2006946": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nEm 08 de setembro de 2016, às 16h, reuniram-se os servidores Renata Bezerra da Silva, ID 4417040-8, David Lopes de Souza, ID 1931457-4 e Gina de Cássia Aires Gomes Faustino, ID nº 5005900-9, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar a avaliação da Analista de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida para efeito de Estágio Probatório, por completar os 36 meses de efetivo exercício, conforme estabelecido nas Resoluções SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, nº 721, de 07 de fevereiro de 2014 e nº 991/2016, de 30 de março de 2016 e no Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012 e das Leis Ordinárias nº 5.756, de 29 de junho de 2010 e nº 6.601, de 28 de novembro de 2013. O processo analisado continha o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média da servidora. Após verificação dos itens avaliados, a Comissão validou o parecer exarado pela Coordenação de Administração da SEFAZ-RJ, emitindo parecer individual da servidora listada a seguir:\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de Exercício\r\n\r\nPontos Última Avaliação\r\n\r\nMédia da Avaliação Final\r\n\r\nGDA Individual\r\n\r\nGDA Institucional\r\n\r\nGDA Final\r\n\r\nAprovado no Estágio Probatório\r\n\r\nNúmero\r\n\r\ndo\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n5005906-8\r\n\r\nViviane Miranda Silva do Nascimento\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\nSIM\r\n\r\nE-04/068/553/2013\r\n\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\nGINA DE CÁSSIA AIRES GOMES FAUSTINO\r\n\r\nMembro Suplente da Comissão\r\n\r\nId: 2006946"
                    ],
                    "2006950": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2188 DE 12 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, em consonância com o estabelecido no § 3º do art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público a instauração de Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual para o contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n77.954.740\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n07.476.779/0001-65\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA B (JD DAS MARGARIDAS), S/N, QUADRA 06 LOTE 15, JARDIM PRIMAVERA, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\n\r\nOLEOGENOSA COM RECICLAGEM VEGETAL E PROD DE ORIGEM ANIMAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-04/024/1578/2016\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nArt. 60, inciso IX do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2006950"
                    ],
                    "2006831": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1670 DE 10 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/115.005/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo referente ao processo nº E-04/115.005/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do Art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nARILENE DE SOUZA PAULA\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 3295124-8\r\n\r\nDANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5015333-1\r\n\r\nSÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 617753-0\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2006831"
                    ],
                    "2006784": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/01/2017\r\n\r\nATO DE 27/09/2012- ELAINE MARIA DA CUNHA PERES, Analista de Planejamento e Orçamento, ID. Funcional 5007674-4. Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/0671976/2016, fica alterado o nome da servidora em referência para: ELAINE MARIA DA CUNHA PERES BARCELOS, por haver contraído o matrimônio.\r\n\r\nId: 2006784"
                    ],
                    "2006968": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/2225/2016 - SÍLVIA ANDRÉA GOMES MENDONÇA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 4417323-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 30/09/2011 a 27/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/027/784/2016 - RODRIGO AMARAL FLORENCE, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4419296-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 30/09/2011 a 27/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057/44/216 - KARINE NASCIMENTO SILVA VENANCIO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4419154-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art.. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 14/11/2011 a 11/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057/45/2016 - KARIEN CRISTINA SANTOS DE MELO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4419159-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 14/11/2011 a 10/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/091/3237/2016 - ADDAN SANTANA GRACINDO MARQUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365040-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/930/2016 - DANIELLA LINHARES LAURA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4344417-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 09/12/2008 a 07/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/1295/2016 - CARLOS ALBERTO SANTOS SOARES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365164-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 05/102009 a 03/10/2014.\r\n\r\nId: 2006968"
                    ],
                    "2006973": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/850/2016 - Diante do que consta no processo E-23/002/850/2016, especialmente o Ofício DEGASE/DG N° 742, de 14/09/2016, CONCEDEMOS a autorização provisória SUBLOP/SEFAZ Nº 02/2017 de ocupação do imóvel da Rua General Castrioto n° 589, Barreto, Município de Niterói/RJ, ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. \r\n\r\nFica o DEGASE, a partir desta data, responsável pela guarda, conservação, manutenção e também ciente da necessidade do pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas e preços públicos que venham incidir sobre as parcelas supracitadas.\r\n\r\nEsta autorização decorre da necessidade de utilização do imóvel, pelo DEGASE, como Centro de Socioeducação - CENSE.\r\n\r\nA posterior lavratura do Termo de Entrega e Recebimento, na forma do art. 27, da Lei Complementar nº 08/77, dependerá de autorização do Exmo. Senhor Governador do Estado ou da autoridade delegada.\r\n\r\nId: 2006973"
                    ],
                    "2006889": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3448/2016 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA LIMA, ID Funcional 31115640, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 4728 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2006889"
                    ],
                    "2006833": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2030/2015 - MARCELLE FROES TEIXEIRA, ID Funcional 41835921, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 7516 (Prefeitura Municipal de Marica). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a” da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/065/68/2016 - IRACEMA ALDINA ARRABIDA DIAS DA CUNHA, ID Funcional 44060505, Inspetor Escolar, vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 2 (FAETEC). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/476/2016 - EDILBERT PELLEGRINI NAHN JUNIOR, ID Funcional 26654610, Tenente Coronel BM - Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico III - 24 horas - Padrão H, matrícula 25373 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/208/2016 - GERUSA MANSUR DE AZEVEDO, ID Funcional 21047561, Odontólogo, vínculo 1 (IASERJ) e Cirurgião Dentista III - Padrão E, matrícula 27982 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3034/2016 - BALTAZAR DE ARAUJO FERNANDES, ID Funcional 30147557, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 629189 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/065/43/2016 - ANA PAULA SANTANA DO NASCIMENTO, ID Funcional 20363141, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 2 (SEAP) e Psicólogo, vínculo 3 (SEAP).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/492/32/2016 - MARCIO DA ROCHA SOUZA, ID Funcional 5463726, Inspetor de Polícia, vínculo 1 (PCERJ); Médico, matrícula 9700 (Prefeitura Municipal de Resende) e Médico, matrícula não informada. ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/069/694/2016 - LUCILIA MARIA ARAUJO MOTA. Declaro a NULIDADE do processo de acumulação de cargos nº E-01/54826/2008, tendo em vista a orientação de Cumprimento de Julgado da 7ª Procuradoria Regional - Petrópolis.\r\n\r\nId: 2006833"
                    ],
                    "2006834": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001068/2008 - FRANKLIN ANTONIO PINTO GUIMARÃES, ID Funcional 43175090, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4063/2014 - SAVIO FABER BARATA, ID Funcional 32269013, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 2 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3612/2013 - VANESSA CANDIDA DE SOUZA, ID Funcional 43581412, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400339/2008 - PATRICIA MARCIA JORGE DE FREITAS, ID Funcional 43239706, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10200390/2002 - JAIME HAROLDO PINHEIRO DA COSTA, ID Funcional 37374079, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3509/2016 - ELIANA DE SOUZA, ID Funcional 38502917, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C II M, matrícula 8636 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2910/2015 - ELIANE QUIRINO DE SOUZA, ID Funcional 34912479, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 122951 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1690/2016 - CLAUDIA MARIA TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 34673709, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 074178 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5410/2016 - MARINA FULAS CARVALHAL, ID Funcional 50238850, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 277.752-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3306/2013 - KATIUSCIA PEREIRA RIBEIRO, ID Funcional 50209647, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 1140981 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2006834"
                    ],
                    "2006850": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2157/2016 - CLAUDIA MARIA DOMINGOS, ID Funcional 37518631, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Especialista de Educação - Orientador Pedagógico, matrícula 6851 (Prefeitura Municipal de Piraí). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art.37, inciso XVI, alínea “b” da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/770/2016 - PAULO RENATO TEIXEIRA GOBATO, ID Funcional 21308837, Médico, vínculo 1 (IASERJ) e Médico, matrícula 648142 (Fundação Municipal de Saúde de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3728/2016 - SARA REGINA DE OLIVEIRA MOTA, ID Funcional 30805821, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 1435305 (Fundação Municipal de Saúde de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/065/39/2016 - MARIA FERNANDA GUITA MURAD, ID Funcional 19689330, Psicólogo, vínculos 2 e 3 (SEAP).\r\n\r\nLICITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/20829/1988 - FANY PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM, ID Funcional 41326598, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC); Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Técnico de Administração, vínculo 3 (FUNARJ). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3930/2013 - VITOR DE CASTRO MORAIS, ID Funcional 50229249, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 181563 (Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2006850"
                    ],
                    "2006979": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.725ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.428. - Processo nº E-04/034/7334/2014. - Recorrente: UNIÃO BRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da decisão de Primeira Instância e de nulidade do Auto de Infração suscitadas pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.525. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - NÃO RECOLHER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO A QUO rejeitada. Não há porque se declarar a nulidade da decisão recorrida, eis que a mesma analisou os principais argumentos de defesa, refutando-os de forma fundamentada. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, levantada pela Recorrente, rejeitada. Os campos “DISPOSITIVOS INFRINGIDOS” e “COMPLEMENTO” citam a legislação pertinente que justifica a exação, de forma geral, assim como o campo “RELATO” cita o item exato do Anexo I do Livro II do RICMS/2000 em que consta o NCM e a descrição das mercadorias objeto da autuação. Logo, não tem qualquer fundamento a alegação de que faltaria a menção dos dispositivos que justificariam a exigência do imposto em questão. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, levantada pelo Relator, acatada. Contribuinte apresentou provas de que realiza atividade industrial. Por outro lado, a diligência encetada pela D. Representação da Fazenda não comprovou a ocorrência de operações de venda a varejo de madeiras não beneficiadas, e em qual proporção face às operações de industrialização, pois se baseou apenas nas informações cadastrais e deduções a partir dos livros e documentos fiscais. Logo, na ausência de provas da efetiva existência da obrigação principal neste caso, o Lançamento deve ser invalidado. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 49.315. - Processo nº E-04/126.488/2010. - Recorrente: MISTHOS DELICATESSEM E CHOCOLATES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.528. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - NÃO RECOLHER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. Após a realização de diligência, solicitada em boa hora pela D. Representação da Fazenda, não restou mais qualquer dúvida quanto à inexistência de protocolo ou convênio que possa constituir o Remetente das mercadorias, situado em outra unidade da federação, como substituto tributário, de forma que, consequentemente, a Recorrente, adquirente das mercadorias, não poderia ser caracterizada como Responsável solidária pelo pagamento antecipado do imposto, nos termos do art. 25 da Lei nº 2657/96. Por se tratar de vício que não atinge nenhum dos elementos essenciais ao Lançamento, previstos no art. 142 do CTN, mas tão somente se equivoca na condição do Sujeito Passivo da obrigação tributária, não afastando a ocorrência da infração e a exigibilidade do crédito tributário em disputa, até prova em contrário, mas gerando evidente cerceamento do direito de defesa, entendo que o presente Lançamento é nulo por vício formal, inserindo-se na hipótese de nulidade prevista no inc. II do art. 48 do Decreto nº 2473/79. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 49.316. - Processo nº E-04/126.489/2010. - Recorrente: MISTHOS DELICATESSEM E CHOCOLATES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.529. - EMENTA: ICMS (FECP) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - NÃO RECOLHER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. Após a realização de diligência, solicitada em boa hora pela D. Representação da Fazenda, não restou mais qualquer dúvida quanto à inexistência de protocolo ou convênio que possa constituir o Remetente das mercadorias, situado em outra unidade da federação, como substituto tributário, de forma que, consequentemente, a Recorrente, adquirente das mercadorias, não poderia ser caracterizada como Responsável solidária pelo pagamento antecipado do imposto, nos termos do art. 25 da Lei nº 2657/96. Por se tratar de vício que não atinge nenhum dos elementos essenciais ao Lançamento, previstos no art. 142 do CTN, mas tão somente se equivoca na condição do Sujeito Passivo da obrigação tributária, não afastando a ocorrência da infração e a exigibilidade do crédito tributário em disputa, até prova em contrário, mas gerando evidente cerceamento do direito de defesa, entendo que o presente Lançamento é nulo por vício formal, inserindo-se na hipótese de nulidade prevista no inc. II do art. 48 do Decreto nº 2473/79. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2006979"
                    ],
                    "2006980": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.726ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/11/2016\r\n\r\nRecurso nº. 65.774. - Processo nº. E-04/013/1264/2015. - Recorrente: R. M. X. MOURÃO GAVINHO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.531. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGA DE GIA-ICMS COM DADOS INCORRETOS OU OMISSOS. Em face da natureza objetiva da infração tributária, nos termos do art. 136 do CTN, não há como se afastar a multa com base apenas nesses fundamentos. A infração foi cometida, conforme reconhecido expressamente pela Recorrente, e foi aplicada a penalidade específica para a mesma, prevista no art. 62B, inc. II, alínea “b”, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, descabendo alegar a falta de razoabilidade da multa aplicada, visto que este Órgão Administrativo de Julgamento não tem competência para formar juízo de valor acerca de Lei em plena vigência, restando ao Contribuinte apenas buscar socorro junto ao Poder Judiciário. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.603. - Processo nº E-04/067.658/2012. - Recorrente: METALÚRGICA ONCE LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial do auto retificado, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que acolheu a preliminar. Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que deu provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº 15.535. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE. Os autos podiam ser retificados e o foram garantindo o direito de defesa do contribuinte que pode novamente se manifestar, como o fez. Garantido o direito de defesa após a retificação do auto, não há que se falar em nulidades. Sobre o caráter confiscatório da multa, que configuraria inconstitucionalidade da exação fiscal, por tratar-se de medida desproporcional, cabe lembrar que esta instância administrativa não tem o condão de declarar inconstitucionalidades, o que deve ser solicitado através do Poder Judiciário. PRELIMINARES REJEITADAS. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. A retificação do Auto de Infração, efetuada nos limites do disposto no art. 222 do CTN, não está sujeita ao prazo decadencial neste caso, pois se limitou a excluir o crédito tributário referente ao FECP, indevidamente incluído no presente Lançamento, com fundamento no art. 145, I, do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA - DÉBITO A MENOR. Os argumentos da Recorrente não buscaram ilidir ou comprovar o fato de que teriam debitado o ICMS ou o teriam feito no montante certo. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2006980"
                    ],
                    "2006981": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.727ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.624. - Processo nº E-04/037/368/2015. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.537. - EMENTA: ICMS. MULTA. CRÉDITO INDEVIDO. INSUMOS. Somente serão considerados insumos ou produtos intermediários, possibilitando crédito do ICMS na entrada e afastando a exigência do DIFAL nas aquisições interestaduais, os bens integrados ao produto final, os consumidos integral e imediatamente no processo produtivo e os produtos utilizados como veículos, agentes, reagentes ou solventes, e desde que tais usos se deem de forma intrínseca ao processo produtivo. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.282. - Processo nº E-04/045/204/2013. - Recorrente: REDE BANGU DE PNEUS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que acolheu a preliminar. À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que deu provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº. 15.538. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração. O fiscal autuante descreve com clareza e precisão sem que fossem omitidas quaisquer informações necessárias ao deslinde do processo. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL O presente Lançamento, relativo à omissão de receitas tributáveis, é regido pela regra decadência do art. 173, inc. I, do CTN, face à conduta omissiva da Autuada, em que o dolo está subjacente. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE. Como reiteradamente decidido neste Conselho, não havendo poderes para declaração da inconstitucionalidade das normas tributárias, sendo este ato de condão exclusivo dos tribunais de justiça (incidentalmente) e dos tribunais superiores, não pode esta Câmara adentrar no debate sobre a constitucionalidade da norma combatida pelo contribuinte. PRELIMINAR REJEITADA. FECP-ICMS. MULTA - OMISSÃO DE RECEITAS. Embora o valor fiscal do comprovante de transação com cartão de crédito só tenha sido corroborado pela Lei nº 5.391/2009, devem ser mantidos no Lançamento os valores relativos aos períodos anteriores à sua vigência, face ao previsto no art. 144 do CTN, que determina a aplicação retroativa da referida norma. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.794. - Processo nº E-04/034/00192/2016. - Recorrente: BLAUSIEGEL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS FARMA HOSPITALARES LTDA. - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.539. - EMENTA: ICMS - IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. Como bem ressaltado pela D. Representação da Fazenda, há fortes indícios de que as mercadorias em questão, móveis estofados, supostamente pertencentes ao diretor da empresa, estariam em retorno de reformas e seriam instalados em barco particular, não se destinando, portanto, à mercancia em território fluminense. Sendo assim, como facultado pelo art. 253 do CTE, entendo, em consonância com a D. Representação da Fazenda, que a perempção deve ser levantada, com o retorno dos autos à Primeira Instância para julgamento. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. PEREMPÇÃO LEVANTADA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.462. - Processo nº E-04/136.894/2012. - Recorrente: SHOES WAY CALÇADOS E MODAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.540. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTOS EMITIDOS CORRETAMENTE E NÃO ESCRITURADOS. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitadas. O art. 189, inc. VII, do CTE e respectivas normas regulamentadoras preveem a obrigatoriedade de as administradoras de cartão de crédito/débito ou similares fornecerem informações sobre as receitas obtidas por seus clientes por meio daqueles meios de pagamento, e permitem sua utilização para fins de apuração da receita tributável omitida. A Recorrente foi corretamente autuada e o imposto foi exigido por meio do regime normal de apuração, com alíquota de 18%, apesar de a empresa somente ter sido excluída do Simples Nacional a posteriori, visto que sua exclusão se deu de forma retroativa, tendo sido causada pela prática reiterada de omissão de receitas, com fulcro no disposto art. 29, inc. XI e § 9º, incisos I e II, da Lei Complementar 123/06.\r\n\r\nNO MÉRITO, descabe a alegação de que seria impossível a aplicação da Lei 5391/2009 e do decreto 41726/2009 a fatos pretéritos. Embora o valor fiscal do comprovante de transação com cartão de crédito só tenha sido corroborado pela Lei 5.391/2009, devem ser mantidos os valores relativos aos períodos anteriores a esta data, entre outros motivos, por causa do disposto no art. 144 do CTN, que determina expressamente a retroação da referida norma. Por outro lado, este não é o caminho correto para o reconhecimento de eventuais créditos, visto que o direito em tela está condicionado à comprovação da idoneidade dos documentos que lhe dão suporte e à regular escrituração dos mesmos nos livros fiscais do Contribuinte, tarefa essa que não cabe ao Órgão Julgador, que apenas verifica a higidez do Lançamento, avaliando se houve, ou não, a ausência de débito do imposto na escrita fiscal, com a correspondente ausência de recolhimento, como configurado inequivocamente neste caso. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.463. - Processo nº E-04/136.895/2012. - Recorrente: SHOES WAY CALÇADOS E MODAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.541. - EMENTA: ICMS (FECP) - DOCUMENTOS EMITIDOS CORRETAMENTE E NÃO ESCRITURADOS. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitadas. O art. 189, inc. VII, do CTE e respectivas normas regulamentadoras preveem a obrigatoriedade de as administradoras de cartão de crédito/débito ou similares fornecerem informações sobre as receitas obtidas por seus clientes por meio daqueles meios de pagamento, e permitem sua utilização para fins de apuração da receita tributável omitida. A Recorrente foi corretamente autuada e o imposto foi exigido por meio do regime normal de apuração, com alíquota de 18%, apesar de a empresa somente ter sido excluída do Simples Nacional a posteriori, visto que sua exclusão se deu de forma retroativa, tendo sido causada pela prática reiterada de omissão de receitas, com fulcro no disposto art. 29, inc. XI e §9º, incisos I e II, da Lei Complementar 123/06.\r\n\r\nNO MÉRITO, descabe a alegação de que seria impossível a aplicação da Lei 5391/2009 e do Decreto nº 41726/2009 a fatos pretéritos. Embora o valor fiscal do comprovante de transação com cartão de crédito só tenha sido corroborado pela Lei nº 5.391/2009, devem ser mantidos os valores relativos aos períodos anteriores a esta data, entre outros motivos, por causa do disposto no art. 144 do CTN, que determina expressamente a retroação da referida norma. Por outro lado, este não é o caminho correto para o reconhecimento de eventuais créditos, visto que o direito em tela está condicionado à comprovação da idoneidade dos documentos que lhe dão suporte e à regular escrituração dos mesmos nos livros fiscais do Contribuinte, tarefa essa que não cabe ao Órgão Julgador, que apenas verifica a higidez do Lançamento, avaliando se houve, ou não, a ausência de débito do imposto na escrita fiscal, com a correspondente ausência de recolhimento, como configurado inequivocamente neste caso. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2006981"
                    ],
                    "2006982": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.728ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 57.336. - Processo nº E-04/077.602/2012. - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que rejeitou a preliminar. No mérito, também por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que negou provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.543. - EMENTA: ICMS - NÃO DEBITADO OU DEBITADO A MENOR. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL acatada. Aplica-se ao caso a regra decadencial do art. 150, § 4º, do CTN, visto se tratar o ICMS de tributo lançado por homologação, e por ficar evidente a ausência de dolo, fraude ou simulação, única justificativa permitida pelo legislador para que seja adotada a regra geral do art. 173, I, do mesmo CTN em tributos lançados por homologação, quando se tratar de obrigação principal descumprida. NO MÉRITO, a descrição dos equipamentos beneficiados com a alíquota de 13% no Decreto nº 27308/2000, “Exclusivamente indicadores ou apontadores (mouse e track ball) - NCM 84716053”, não deixa espaço para interpretação extensiva, pois, se a referida NCM inclui outros dispositivos que não aqueles dois, o texto do decreto deixa claro que somente a eles se destina o benefício. Aplicação do art. 111 do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.401. - Processo nº E-04/016/230/2014. - Recorrente: LULUQUINHA PAPELARIA, MATERIAL DE LIMPEZA E BAZAR LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.544. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO APRESENTAR GIA-ICMS NO PRAZO REGULAMENTAR. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Não há que se falar em nulidade do Auto de Infração, que atendeu aos requisitos previstos nos arts. 142 do CTN, 74 e 75 do RPAT/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade do art. 48 do Decreto nº 2473/79, permitindo, dessa forma, a ampla defesa e o contraditório. NO MÉRITO, da simples transcrição do § 9º e do inc. XVIII, ambos do art. 59 da Lei nº 2657/96, pode-se perceber que ambos deixam claro que cada GIA-ICMS que não for apresentada no prazo regulamentar caracteriza uma infração autônoma, sujeita ao limite máximo do § 9º, e nunca, a um limite global de R$ 500,00 (quinhentos reais) por Auto de Infração, como pretendido pela Recorrente. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.403. - Processo nº E-04/016/228/2014. - Recorrente: LULUQUINHA PAPELARIA, MATERIAL DE LIMPEZA E BAZAR LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.545. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO APRESENTAR ARQUIVO MAGNÉTICO NO PRAZO REGULAMENTAR. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Não há que se falar em nulidade do Auto de Infração, que atendeu aos requisitos previstos nos arts. 142 do CTN, 74 e 75 do RPAT/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade do art. 48 do Decreto nº 2473/79, permitindo, dessa forma, a ampla defesa e o contraditório. NO MÉRITO, da simples transcrição do § 9º e do inc. XX, ambos do art. 59 da Lei nº 2657/96, pode-se perceber que ambos deixam claro que cada arquivo magnético que não for apresentado no prazo regulamentar caracteriza uma infração autônoma, sujeita ao limite máximo do § 9º, e nunca, a um limite global de R$ 500,00 (quinhentos reais) por Auto de Infração, como pretendido pela Recorrente. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.402. - Processo nº E-04/016/231/2014. - Recorrente: LULUQUINHA PAPELARIA, MATERIAL DE LIMPEZA E BAZAR LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração por caducidade da ação fiscal e por ausência de elementos probatórios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.546. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - APRESENTAR DECLAN-IPM COM DADOS INCORRETOS OU OMISSOS. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR CADUCIDADE DA AÇÃO FISCAL E POR AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS, rejeitadas. É entendimento reiterado deste Conselho de Contribuintes que a extrapolação do prazo para finalização da ação fiscal tem como consequência apenas a restituição da espontaneidade ao Contribuinte para adimplir com a obrigação eventualmente descumprida sem que lhe seja aplicada penalidade, nos casos permitidos pela Lei, não implicando em nulidade do Auto de Infração ou Nota de Lançamento lavrada fora daquele prazo. Além disso, a instrução processual ocorreu nos termos do art. 49 do Decreto nº 2473/79, com a devida ciência ao Contribuinte e reabertura de prazo para nova manifestação, saneando qualquer possível vício que pudesse gerar cerceamento do direito de defesa. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO POR ERRO PROCEDIMENTAL acatada. Apesar de os fatos geradores das multas terem ocorrido na vigência da redação antiga da Lei nº 2657/96, para os autos de infração lavrados posteriormente à entrada em vigor da nova redação, trazida pela Lei nº 6357/2012, em 01/07/2013, é imperioso que se façam ao menos três intimações, para que se possa avaliar qual a penalidade mais benéfica, conforme disposto no art. 62-B, inc. II, alíneas “b e c”. Ao não seguir tal procedimento, em muitos casos, o Contribuinte perderá a oportunidade de ser autuado com base na legislação mais benéfica, o que contraria o espírito da norma contida no art. 106 do CTN, que trata da retroatividade da lex mitior. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO POR VÍCIO FORMAL. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.775. - Processo nº E-04/016/2065/2014. - Recorrente: LULUQUINHA PAPELARIA, MATERIAL DE LIMPEZA E BAZAR LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e as preliminares de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.547. - EMENTA: ICMS - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO TRIBUTADO SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O Auto de Infração retificado está indene de vícios que possam lhe causar a nulidade, tendo atendido aos requisitos dos arts. 74 e 75 do Decreto nº 2473/89, não incidindo em nenhuma das hipóteses de nulidade do art. 48 do mesmo diploma. PRELIMINARES DE DECADÊNCIA PARCIAL rejeitada. A infração em tela decorre de procedimento omissivo por parte da Autuada, tendente a sonegar o recolhimento de tributos, tendo sido efetuado o Lançamento com base em informações obtidas junto a Órgãos Públicos de controle e auditoria, sem que o Contribuinte tenha colaborado em nenhum momento com a Fiscalização na apuração dos fatos, não havendo, portanto, que se falar em homologação de suposto autolançamento, de forma a se aplicar a regra decadencial do art. 150, § 4º, do CTN. NO MÉRITO, as disposições referentes à definição das infrações e das penalidades que visam a sancioná-las é matéria sujeita a reserva legal, conforme disposto no art. 97, inc. V, do CTN, logo, conforme o próprio art. 75 da Lei nº 5427/2009 dispõe, em matéria de Direito Penal Tributário, suas disposições podem apenas servir como vetor interpretativo, para fins de aplicação das normas cogentes relativas a tributos, mas nunca, para criar direitos ou privilégios não previstos na Lei Instituidora do mesmo, no caso do ICMS, a Lei nº 2657/96. Além disso, é perfeitamente razoável supor que os valores das vendas efetuadas pela Autuada ao Setor Público são confiáveis, não se justificando a adoção do arbitramento, que, como procedimento excepcional, somente se justificaria nos casos de ausência de elementos para se determinar com segurança a base de cálculo do imposto, o que não é o caso. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2006982"
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                    "2006983": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.731ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2016\r\n\r\nRecursos nºs. 66.182, 66.192, 66.198, 66.202 e 66.203. - Processos nºs E-04/040/1005/2015, E-04/040/1126/2015, E-04/040/1118/2015, E-04/040/985/2015 e E-04/040/1090/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, dar provimento ao recurso para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que negou provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 15.568, 15.569, 15.570, 15.571 e 15.572. - EMENTA: ICMS - AUSÊNCIA DE ESTORNO - VENDAS DE MERCADORIAS ABAIXO DO PREÇO DE AQUISIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, levantada pela Recorrente, rejeitada. Por definição, os arquivos magnéticos devem refletir fielmente os registros contidos na escrituração fiscal do Contribuinte, de forma que a sua utilização para fins de efetuar o Lançamento é perfeitamente válida, podendo, entretanto, o Contribuinte, apresentar elementos no curso da lide que comprovem a ocorrência de falhas na montagem desses arquivos, que poderão levar à revisão do mesmo. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, levantada pelo Relator, acatada. O presente Lançamento peca na caracterização da infração, ao não citar os dispositivos específicos que justificam a autuação, visto que somente elenca dispositivos genéricos, o que cerceou o direito de defesa do Contribuinte, na medida em que não teve a oportunidade de refutar diretamente os fundamentos jurídicos da autuação. Vício de natureza formal. Novo Lançamento é possível, dentro do prazo previsto no art. 173, II, do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.626. - Processo nº E-04/037/181/2015. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.573. - EMENTA: ICMS - DEIXAR DE RECOLHER O DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NA AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE MATERIAL DE USO/CONSUMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. A empresa, de forma reiterada, deixou de apresentar suas explicações quanto ao suposto uso dos produtos descritos no quadro de fls. 19/21 como insumo em seu processo produtivo. Os citados produtos visivelmente não são integrados aos combustíveis, derivados de gás natural e insumos da indústria petroquímica distribuídos pelo estabelecimento, tendo sido considerados corretamente pelo Autuante, portanto, apenas bens de consumo, até prova em contrário, não trazida aos autos pela Recorrente. NO MÉRITO, somente serão considerados insumos ou produtos intermediários, possibilitando crédito do ICMS na entrada e afastando a exigência do DIFAL nas aquisições interestaduais, os bens integrados ao produto final, os consumidos integral e imediatamente no processo produtivo e os produtos utilizados como veículos, agentes, reagentes ou solventes, e desde que tais usos se deem de forma intrínseca ao processo produtivo. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2006983"
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                    "2006984": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.732ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.172. - Processo nº E-04/043/621/2015. - Recorrente: S J PARAÍSO CHARQUE LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão de Primeira Instância e de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.577. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MAIOR QUE O ESCRITURADO NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA rejeitada. A decisão a quo discorreu com propriedade acerca das alegações do Contribuinte, tendo rejeitado a preliminar de nulidade do AI e desprovido a Impugnação de maneira fundamentada, sempre com perfeita clareza e precisão, e fazendo a devida correlação com as provas dos autos. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O Relato descreveu adequadamente os fatos que deram origem à autuação, apontando o erro na escrituração do Livro de Registro de Apuração do ICMS (RAICMS), reconhecido pela própria Recorrente, onde foi apropriado imposto a maior que o escriturado no Livro de Registro de Entradas (RE), sem qualquer justificativa. Registre-se que os dispositivos infringidos, assim como o quadro demonstrativo e as cópias dos livros fiscais de RAICMS e de RE complementam o Lançamento, não deixando margem a dúvidas. NO MÉRITO, as provas trazidas pela Autuante demonstram de forma cabal a prática infracional, o que somente poderia ser impugnando com base em contraprovas robustas e, não somente, argumentos vazios, desprovidos de consistência probatória. A suposta ausência de prejuízo ao Erário, além de não demonstrada, em face da permanência do crédito indevido em sua escrita fiscal, pronto para abater o imposto devido, não serve para afastar a punibilidade do Contribuinte infrator, com base no disposto no art. 136 do CTN. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.790. - Processo nº E-04/066/93/2013. - Recorrente: THT RIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento parcial ao recurso, à luz da Lei nº 5391/2009. - Acórdão nº 15.578. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILARES. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. A utilização de informações fornecidas por administradoras de cartões de crédito/débito está prevista na legislação estadual. O art. 189, inc. VII, do CTE e respectivas normas regulamentadoras preveem a obrigatoriedade de as administradoras de cartão de crédito/débito ou similares fornecerem informações sobre as receitas obtidas por seus clientes através daqueles meios de pagamento, e permitem sua utilização para fins de apuração da receita tributável omitida. NO MÉRITO, a receita obtida com cartões eletrônicos que não foi contabilizada pelo Contribuinte caracteriza omissão de receitas relativas à saída de mercadorias tributadas. Não foram trazidas provas que desconstituíssem o lançamento, descumprindo com o disposto no art. 11, inc. III, do Decreto nº 2473/79. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2006984"
                    ],
                    "2006985": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.742ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2016\r\n\r\nRecursos nºs 55.308 e 55.309. - Processos nºs E-04/057.873/2010 e E04/057.890/2010. - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 15.694 e 15.695. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE - AUSÊNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL E CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, e o fiscal autuante cumpre com o que a doutrina especializada tem entendido sobre prova, não se observando no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do art. 74 do mesmo Decreto. PRELIMINARES REJEITADAS. Mérito. ICMS E FECP-ICMS. MULTA. ESTOQUE. ENTRADA SEM DOCUMENTO FISCAL. Trata-se de presunção legal de entrada de mercadoria sem documentos fiscais, por diferenças em estoque e livros de registro fiscal, o que por si só sujeito o contribuinte, nos termos da lei, à multa e ao ICMS. Por fim, quanto a penalidade aplicada, não cabe à Instância Administrativa decidir acerca do caráter confiscatório da multa, sendo tal competência privativa do Poder Judiciário, uma vez que envolve discussão sobre constitucionalidade de atos normativos. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 55.310 e 55.311. - Processos nºs E-04/057.876/2010 e E04/057.887/2010. - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.696 e 15.697. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE - AUSÊNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL E CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, e o fiscal autuante cumpre com o que a doutrina especializada tem entendido sobre prova, não se observando no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do art. 74 do mesmo Decreto. PRELIMINARES REJEITADAS. Mérito. FECP-ICMS. MULTA. ESTOQUE. ENTRADA SEM DOCUMENTO FISCAL. ICMS-ST. RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. Incensurável o lançamento que com base no levantamento levado a efeito pela fiscalização conclui pela diferença de estoque apurada, e na impossibilidade de se avaliar se houve ou não o recolhimento de FECP-ST nas refinarias, como o contribuinte é responsável solidário por tal recolhimento, é devido o FECP-ST na entrada de mercadorias no estabelecimento do contribuinte. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.313. - Processo nº E-04/057.888/2010. - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.698. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE - AUSÊNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL E CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, e o fiscal autuante cumpre com o que a doutrina especializada tem entendido sobre prova, não se observando no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do art. 74 do mesmo Decreto. PRELIMINARES REJEITADAS. Mérito. ICMS. MULTA. ESTOQUE. SAÍDA SEM DOCUMENTO FISCAL. ICMS-ST. RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. Incensurável o lançamento que com base no levantamento levado a efeito pela fiscalização conclui pela diferença de estoque apurada, lança multa e já havendo o recolhimento de ICMS-ST nas refinarias, resta apenas discutir o valor da multa aplicada. Nesse tocante, não cabe à Instância Administrativa decidir acerca do caráter confiscatório da multa, sendo tal competência privativa do Poder Judiciário, uma vez que envolve discussão sobre constitucionalidade de atos normativos. Estando previsto o percentual elencado pelo fiscal na legislação fluminense e sendo esta multa a correta para aplicar-se in casu, não há mais argumentos que socorrer ao contribuinte, nesta instância administrativa. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2006985"
                    ],
                    "2006986": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.743ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.375. - Processo nº E04/036/209/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.706. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2006986"
                    ],
                    "2006940": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 17 de janeiro de 2014, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 67.133 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1086/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: RALPH KUNST CANETTI - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 2006940"
                    ],
                    "2006941": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA ADITIVA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nDO DIA 23 DE JANEIRO DE 2014, ÀS 13H30MIN.\r\n\r\nRecurso nº 31.731 - Processo nº E34/046.744/2005 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A. - MBR - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 2006941"
                    ],
                    "2006942": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA ADITIVA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nDO DIA 23 DE JANEIRO DE 2014, ÀS 13H30MIN.\r\n\r\nRecurso nº 67.373 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/172/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: DIOGO RIBEIRO LOURO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 2006942"
                    ],
                    "2006943": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA ADITIVA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nDO DIA 18 DE JANEIRO DE 2014, ÀS 12H30MIN.\r\n\r\nRecurso nº 67.254 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2039/2015 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS HENRIQUE GOMES - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 2006943"
                    ],
                    "2006838": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de janeiro de 2017, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 67.349/RO - Processo nº E-04/034/3499/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 66.579/RO - Processo nº E-04/040/1571/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 67.187/RO - Processo nº E-04/154.184/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MZ BIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.188/RO - Processo nº E-04/154.183/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MZ BIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.260/RO - Processo nº E-04/041/1714/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADRIANA PINTO DE SOUZA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 67.255/RO - Processo nº E-04/041/155/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ TRINDADE DE SEGADAS VIANNA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 67.256/RO - Processo nº E-04/041/74/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANIELA SANKIEVICZ E OUTROS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 67.329/RO - Processo nº E-04/039/750/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRL DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 2006838"
                    ],
                    "2006837": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de janeiro de 2017, às 13h:30min\r\n\r\nRecursos nºs 49.828 e 50.057/RV - Processos nºs E-04.055.060/2011 e E-04/055.061/2011 - Recorrente: STAR ONE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 56.793/RV - Processo nº E-34/205.148/2015 - Recorrente: SADIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 65.755/RV - Processo nº E-04/037/315/2015 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 67.105/RV - Processo nº E-04/020/793/2015 - Recorrente: SKANSKA BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 65.280/RV - Processo nº E-04/036/120/2015 - Recorrente: PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 65.281/RV - Processo nº E-04/036/121/2015 - Recorrente: PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 2006837"
                    ],
                    "2006836": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de janeiro de 2017, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso nº 67.257/RO - Processo nº E-04/041/427/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RENATO RODRIGUEZ CABRAL RAMOS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 2006836"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2006963": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a AIDA AMOROSO MESQUITA, com validade a contar de 28/04/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 19/05/2009, publicado no D.O. de 27/05/2009. Proc. nº E-01/301214/2009.\r\n\r\nId: 2006963"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2006787": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.010111/2016 - Fica AUTORIZADO à prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, a contar de 02.01.2017, transferindo seu término para 02.01.2018, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DAS INSTALAÇOES DA FUNDAÇÃO DER-RJ, SEDE, RIO E NITERÓI, E CENTRO OPERACIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA, INCLUINDO MATERIAL NECESSÃRIO, objeto do processo n° E-17/203.679/2012, Contrato nº 100/2013, a cargo da firma CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. Em razão da prorrogação a despesa será de R$ 3.638.136,72. \r\n\r\nId: 2006787"
                        ],
                        "2006966": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.393/2015 - Fica prorrogada até o dia 31/08/2017 a suspensão da contagem do prazo do Contrato nº 0035/2015 com a Empresa DSoares Empreendimentos e Construções EIRELI, referente aos serviços de sondagem em terrenos que sofrerão intervenções para implantação das unidades do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro localizados em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.392/2015 - Fica prorrogada até o dia 31/08/2017 a suspensão da contagem do prazo do Contrato nº 0039/2015 com a Empresa Constec Consultoria Técnica Ltda, referente aos serviços de levantamento topográfico em terrenos que sofrerão intervenções para implantação das unidades do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro localizados em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\nDE 29/12/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.550/2015 - Fica suspensa até o dia 30/04/2017 a contagem de prazo do Contrato nº 0049/2015 com a Empresa Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda, referente aos serviços de reparos - preservando as unidades do DETRAN/RJ na área de atuação do 10º DEMAN/Rio de Janeiro, em bairros da Zona Norte e da Leopoldina, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2017.\r\n\r\nId: 2006966"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2006885": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 11/01/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ROGERIO DA SILVA VIANA, ID Funcional nº 2.992.613-0, Matrícula nº 269.123-6, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/0725/1048/2012.\r\n\r\nId: 2006885"
                    ],
                    "2006884": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3829/2016 - PAULO SERGIO BALDANSA, ID Funcional n° 2.942.447-0 - 189 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/412/2016 - VANESSA MARIA PEIXOTO LYRA DA SILVA, ID Funcional n° 2.965.214-6 - 1.277 dias prestados ao IFRJ (Aluno aprendiz).\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3829/2016 - PAULO SERGIO BALDANSA, ID Funcional n° 2.942.447-0 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 27/09/1991, publicado no D.O. de 01/10/1991, a averbação de tempo de serviço de 189 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/02323/001/1991, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2006884"
                    ],
                    "2006731": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/481/49/2016 - ANA LUIZA PAU BRASIL FERREIRA XAVIER, ID Funcional nº 4.364.777-4 - período base de 29/09/2009 a 27/09/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/294/217/2016 - ANDRÉIA SOUZA DA SILVEIRA, ID Funcional nº 4.398.150-0 - período base de 14/01/2011 a 12/01/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/428/661/2016 - CAMILA ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES, ID Funcional nº 565.153-0 - período base de 01/04/2007 a 29/03/2012 ,03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/353/28/2016 - KATIA ROZSA FONSECA, ID Funcional nº 570.967-9 - períodos base de 31/12/2002 a 29/12/2007 e de 30/12/2007 a 10/01/2013 , 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/289/2016 - JESUS MANUEL BATISTA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.955.415-2 - períodos base de 10/05/1994 a 08/05/1999, 09/05/1999 a 06/05/2004, 07/05/2004 a 05/05/2009 e de 06/05/2009 a 04/05/2014, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/321/178/2016 - MARIA AUXILIADORA LOPES IANE, ID Funcional nº 542.682-0 - períodos base de 18/07/1996 a 24/07/2001, 25/07/2001 a 23/07/2006, 24/07/2006 a 22/07/2011 e de 23/07/201 a 20/07/2016,12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/321/180/2016 - MARIO JOSE LAMBLET DOS SANTOS, ID Funcional nº 2.971.465-6 - período base de 23/09/2011 a 20/09/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09321/181/2016 - MAURICIO AZEVEDO SILVA, ID Funcional nº 2.973.199-2 - períodos base de 10/12/1990 a 08/12/1995, 05/01/2000 a 02/01/2005, 03/01/2005 a 01/01/2010 e de 02/01/2010 a 31/12/2014 ,12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/170/2016 - MAURO LUIS DO NASCIMENTO COSTA, ID Funcional nº 2.958.744-1 - período base de 26/10/2010 a 24/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/426/84/2016 - MAURO VIEIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 2.980.484-1 - período base de 26/10/2007 a 23/10/2012 ,03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2006731"
                    ],
                    "2006798": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/94/2016 - MARCIA CRISTINA JOSÉ DE FREITAS, ID Funcional nº 2.969.444-2 - período base 09/05/2004 a 07/05/2009, 03 meses. CONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/94/2016 - MARCIA CRISTINA JOSÉ DE FREITAS, ID Funcional nº 2.969.444-2 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 12/08/2009, publicado no DOERJ de 17/08/2009, através do processo E-09/9138/1212/2009, que concedeu 03 meses de licença prêmio referente ao período base de 09/05/2004 a 07/05/2009, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/569/2015 - RONALDO HENRIQUE FERNANDES, ID Funcional nº 2.944.381-4 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 24/11/2011, publicado no DOERJ de 24/11/2011, através do processo E-09/1241/1420/2011, que concedeu 03 meses de licença prêmio, referente ao período base de 18/08/2004 a 16/08/2009, face o mesmo já ter sido concedido através do processo nº E-09/1241/1420/2011.\r\n\r\nId: 2006798"
                    ],
                    "2006797": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCLAUDIO CRUZ CASITTA, Subtenente PM, RG 50.065, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/192/2016.\r\n\r\nLEDIO CONCEIÇÃO FILHO, Subtenente PM, RG 54.350, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/126/2016.\r\n\r\nLINO DE PAULA LEITE NETO, Subtenente PM, RG 48.247, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/116/100/2016.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUSA SANTOS, Subtenente PM, RG 39.467, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/210/2016.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BERNARDO MOREIRA, Subtenente PM, RG 50.082, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/195/2016.\r\n\r\nMATUZALEM DE ORLANDO TENORIO, Subtenente PM, RG 49.554, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/180/2016.\r\n\r\nMAURICIO BASILIO DE MORAES, Subtenente PM, RG 48.126, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/194/2016.\r\n\r\nMILTON OLIVEIRA DE SOUSA, Subtenente PM, RG 44.805, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/025/85/2015.\r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 45.041, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/100/2014.\r\n\r\nRAFAEL FRANCISCONI NETO, 1º Sargento PM, RG 46.208, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1999, com 38 anos de serviço. Proc. nº E-09/091/790/2016.\r\n\r\nREGINALDO DUARTE, Subtenente PM, RG 48.328, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/160/2016.\r\n\r\nSAMUEL CALIL RANGEL, Subtenente PM, RG 47.258, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/46/2016.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAILTON HONORATO DE MELO, Subtenente PM, RG 50.074, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço a contar de 14.09.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/056/135/2016.\r\n\r\nAILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Subtenente PM, RG 47.961, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 31 anos de serviço a contar de 01.09.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/022/114/2016.\r\n\r\nCLEITON DOS SANTOS MARTINS, 2º Sargento PM, RG 68.046, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.03.2000, com 17 anos de serviço a contar de 18.11.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/047/200/2016. \r\n\r\nJOSE LEONARDO FERREIRA FURTADO, Cabo PM, RG 81.973, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.10.2005, com 13 anos de serviço a contar de 11.10.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/116/105/2016. \r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA SILVA, soldado PM, RG 91.682, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.05.2011, com mais de 02 anos de serviço a contar de 02.09.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/460/3/2016. \r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADILSON LOPES DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 35.666, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 11.10.2016. Proc. nº E-09/1254/2579/2010.\r\n\r\nDELCIR GONÇALVES, 3º Sargento PM, RG 22.283, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.08.1969, com 32 anos de serviço, a contar de 01.11.2016. Proc. nº E-09/018/2545/1998.\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DA COSTA, 3º Sargento PM, RG 09.080, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1963, com 31 anos de serviço, a contar de 07.11.2016. Proc. nº E-25/113/574/1989.\r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2017\r\n\r\nATO DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 - EDMILSON VIEIRA DA SILVA, Subtenente PM da Reserva Remunerada, RG 39.326. Fica alterado, no citado Ato do referido militar estadual, o seu tempo de serviço para 32 anos, 08 meses e 16 dias, ou seja, com 33 anos de serviço; na oportunidade, conforme publicado em BOL PM nº 047, de 16 de março de 2010, abater 02 anos, 09 meses e 16 dias, de serviços prestados ao Colégio Estadual AYDANO DE ALMEIDA, como aluno aprendiz, de acordo com o artigo 132 inciso I; bem como retirar o inciso I, do artigo 132 da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/038/33/2013.\r\n\r\nATO DE 24 DE MARÇO DE 2009 - ADAUCTO GOMES DA COSTA, Cabo PM Reformado, RG 1-04.364. Fica incluído, no citado Ato, a contar de 07.10.2016, data de inspeção de saúde da Seção de Perícias Médicas, o inc. IV § 2º do art. 104, da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/038/33/2013.\r\n\r\nATO DE 14 DE JANEIRO DE 2015 - PAULO ALEXANDRE THEODORO DE SOUZA, Subtenente PM Reformado, RG 41.822 Fica concedido ao servidor do referido Ato, a contar de 21.11.2016, data de inspeção de Saúde (JUNTA SUPERIOR DE SAÚDE - JSS), o Auxílio Invalidez, previsto nos artigos 65, inc. II e 81, incisos I e II, ambos da Lei nº 279/79. Processo nº E-09/094/1108/2014.\r\n\r\nId: 2006797"
                    ],
                    "2006827": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2017\r\n\r\nATO DE 05 DE JANEIRO DE 2017 - IVANIR VIEIRA, CAP PM REFORMADO, RG 1-02.883. Fica concedido ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a contar de 18/04/2016, data da inspeção de saúde (JUNTA SUPERIOR DE SAÚDE), o Auxílio Invalidez, previsto nos arts. 65, inciso II e 81, incisos I e II, ambos da Lei Estadual nº 279/79. Processo nº E-09/25/01136/502-90\r\n\r\nId: 2006827"
                    ],
                    "2006828": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/67/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e a Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nId: 2006828"
                    ],
                    "2006829": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/169/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e a Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/001/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e a Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/002/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e a Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/03/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e a Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/002/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e a Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/434/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e a Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/1/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e a Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nId: 2006829"
                    ],
                    "2006830": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/2/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e a Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nId: 2006830"
                    ],
                    "2006954": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/9296/0502/1993 - FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2002, os proventos de FERNANDES LIMA, CEL PM RG 16.580.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/13464/0502/1983 - FIXADOS, com validade a contar de 14.11.1997, os proventos de BENEDITO ARAUJO, TEN CEL PM RG 1/08.184.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/3954/0592/1987 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2016, os proventos de ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL, 1º TEN PM RG 1/02.090.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0007/2526/2002 - FIXADOS, com validade a contar de 27.09.2016, os proventos de LOURENÇO MORETTI FILHO, SUBTEN PM RG 23.079.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0403/2602/2004 - FIXADOS, com validade a contar de 25.07.2016, os proventos de SEBASTIÃO IRINEU DA COSTA, SUBTEN PM RG 32.089.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0018/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2016, os proventos de SÉRGIO DA SILVA GOMES, SUBTEN PM RG 43.133.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0101/0008/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2016, os proventos de ORLANDO JOSÉ FRANCISCO JUNIOR, SUBTEN PM RG 46.812.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0084//2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2016, os proventos de MAURICIO DOS SANTOS LIMA, SUBTEN PM RG 46.851.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1608/2582/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2016, os proventos de RAIMUNDO ANISIO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 46.997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0088/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2016, os proventos de ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE, SUBTEN PM RG 47.010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0129/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2016, os proventos de WILLIAM ALEXANDRE CORREA, SUBTEN PM RG 47.274.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0064/0052/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2016, os proventos de WAGNER DE SOUZA ALMEIDA, SUBTEN PM RG 47.765.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0149/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2016, os proventos de SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO, SUBTEN PM RG 47.942.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0126/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2016, os proventos de JOLUCIO GOMES DA COSTA, SUBTEN PM RG 48.255.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0260/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2016, os proventos de JOÃO CARLOS FERRAZ, SUBTEN PM RG 48.845.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0080/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2016, os proventos de FERNANDO LOPES DA COSTA, SUBTEN PM RG 49.398.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0070/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2016, os proventos de WELITON PEREIRA SANTIAGO, SUBTEN PM RG 49.816.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0486/0044/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2016, os proventos de DAVIDES VAZ DA SILVA, SUBTEN PM RG 51.702.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0133/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2016, os proventos de ROBERTO CESAR DO AMARAL JUNIOR, SUBTEN PM RG 52.392.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0344/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2016 os proventos de JORGE ROGERIO ANTUNES BAPTISTA, SUBTEN PM RG 53.930.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/2578/1999 - FIXADOS, com validade a contar de 20.09.2016, os proventos de OVÍDIO ALVES TAVARES DE MELO, 2º SGT PM RG 29.609.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0170/2597/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 06.09.2016, os proventos de FRANCISCO CARLOS BARBOSA DE SOUZA, 2º SGT PM RG 48.844.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0017/0596/1995 - FIXADOS, com validade a contar de 20.09.2016, os proventos de ANACLETO ALVES DE LIMA, 3º SGT PM RG 17.961.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0012/0568/1988 - FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2016, os proventos de DULCIDIO DE SÁ BEZERRA, CB PM RG 09.473.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/3029/0575/1991 - FIXADOS, com validade a contar de 28.06.2016, os proventos de ABILIO DA COSTA AMARO, CB PM RG 14.823.\r\n\r\nId: 2006954"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2006925": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 648 DE 10 DE JANEIRO 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL BÁSICA, COM O FOCO NA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E NA INCLUSÃO SOCIAL DE 300 APENADOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993; o Decreto nº 44.789, de 16 de julho de 2014 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Rose Marie Cavalcanti de Almeida Moreira, ID 969295-5, para ser Gerente Executivo do Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Entidade Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, por meio do processo administrativo nº E-21/901.395/2012, que será realizado pela servidora lotada na Coordenação de Inserção Social - TPCIS;\r\n\r\nArt. 2º - Cabe ao Gerente Executivo os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do Convênio de Cooperação Técnica esta sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - Anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do convênio de Cooperação Técnica, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis a boa e regular execução do Convênio de Cooperação Técnica sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a sua competência.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2017\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2006925"
                    ],
                    "2007001": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a exclusão do candidato VINICIUS COUTO DO AMPARO, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2012, efetuada através do Ato de 04 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2014, publicado no Diário Oficial de 05 de junho de 2014, tendo em vista a decisão constante da Ata da Reunião da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, realizada em 04 de junho de 2014. Processo nº E-21/070.291/2016.\r\n\r\nId: 2007001"
                    ],
                    "2006916": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANOEL RAMOS JUNIOR, ID 20069218. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.388/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.187/2016.\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.188/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JÚNIOR, ID 42190592. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.106/2016.\r\n\r\nId: 2006916"
                    ],
                    "2006917": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDRÉA HIATH BEZERRA, ID 124909238. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/059.155/2016.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ID19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.968/2016.\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICARDO LUIZ DA CUNHA ALEGRE, ID 42816041. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.981/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO PINHEIRO VARZES, ID 50131354. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.982/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.221/2016.\r\n\r\nId: 2006917"
                    ],
                    "2006918": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora YASMIM OLIVEIRA SALES NANI, ID 50125770. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.243/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISARRA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.290/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 5009798-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.294/2016.\r\n\r\nDE 27.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 5009931-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.299/2016.\r\n\r\nDE 29.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 5009931-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.300/2016.\r\n\r\nId: 2006918"
                    ],
                    "2006920": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES, ID 50102044, em substituição ao servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.711/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES, ID 50102044, em substituição ao servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.158/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES, ID 50102044, em substituição ao servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.210/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES, ID 50102044, em substituição ao servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.312/2016.\r\n\r\nId: 2006920"
                    ],
                    "2006921": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUZIMAR DE ALMEIDA FREITAS, ID 50003585, em substituição ao servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ID 4371548-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.088/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUZIMAR DE ALMEIDA FREITAS, ID 50003585, em substituição ao servidor EDISON NETTO DE CASTILHO, ID 2003094-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.147/2015.\r\n\r\nId: 2006921"
                    ],
                    "2006922": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02.01.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ID 50000691, em substituição ao servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, ID 43211518. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.096/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ID 5010774-7, em substituição a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ID 43356559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.170/2016.\r\n\r\nDE 09.01.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO CAMARA DA SILVA, ID 50099590, em substituição a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ID 43356559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.235/2015.\r\n\r\nId: 2006922"
                    ],
                    "2006915": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/027.1343/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/016.216/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/073.163/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/021.211/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/073.010/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/073.112/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/074.094/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/057.170/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/021.134/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041.313/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/049.046/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/031.051/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/011.193/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/013.068/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/013.073/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/013.074/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/023.066/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/023.071/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 26.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/038.173/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/051.086/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/090.170/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/090.171/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/020.125/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/031.421/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/012.180/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/012.181/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/028.115/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/046.097/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/080.237/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/107.068/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 2006915"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2006960": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 083 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção no estabelecimento ASSOCIAÇÃO HOSPITAL SANTA ISABEL, CNPJ: 32.352.403/0001-96, situado na Rua Olímpia Junqueira, nº 279 - Santa Isabel do Rio Preto - Valença - RJ, que constatou que o estabelecimento possui estrutura física, condições técnicas operacionais e processos de trabalho inadequados para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 50 de 21/02/2002 ANVISA e Resolução RDC nº 15 de 15/03//2012, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso XXIX do art. 10 da Lei nº 6437 de 20/08/1977; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02484, de 29/11/2016, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção no estabelecimento ASSOCIAÇÃO HOSPITAL SANTA ISABEL, CNPJ: 32.352.403/0001-96, situado na Rua Olímpia Junqueira, nº 279 - Santa Isabel do Rio Preto - Valença - RJ. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento ASSOCIAÇÃO HOSPITAL SANTA ISABEL, CNPJ: 32.352.403/0001-96, situado na Rua Olímpia Junqueira, nº 279 - Santa Isabel do Rio Preto - Valença - RJ, para atividades de Pronto -Atendimento, Internação, Central de Material Esterilizado, Lavanderia e Centro Cirúrgico. \r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de novembro de 2016, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2006960"
                    ],
                    "2006961": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 84 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTO SANEANTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Aditamento ao Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária no estabelecimento ALCALIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 31.903.131/0001-02, situado na Rua Diogo de Brito, nº 73 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento promoveu a correção das não conformidades que fundamentaram a interdição da linha de fabricação do produto saneante Detergente Gel Pinho; e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000778, de 14/12/2016, lavrado pelo Setor técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos desinterditando a linha de fabricação do produto Detergente Gel Pinho do estabelecimento ALCALIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 31.903.131/0001-02, situado na Rua Diogo de Brito, nº 73 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a desinterdição do estabelecimento ALCALIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 31.903.131/0001-02, situado na Rua Diogo de Brito, nº 73 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, para atividade de fabricar e comercializar o produto saneante grau de risco I Detergente Gel Pinho. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2006961"
                    ],
                    "2006926": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nREPREENDE Sheyla Fernanda de Azevedo Horta Fernandes, Médica, ID Funcional nº 3043895, lotada na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, por irregularidades no atendimento realizado pela servidora no setor onde está lotada, faltando ao dever de observar normas legais e regulamentares. Processo nº E-08/006/508/2015.\r\n\r\nId: 2006926"
                    ],
                    "2007000": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606845/1991 - VERANI DA SILVA MONNERAT, Técnico de Higiene Dental, matrícula nº 262.305-6, ID. n° 3169581-7, DEFIRO a desaverbação do tempo de serviço de 3.629 dias referente as atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, concedida através do presente processo, Despacho de 20/11/1991, publicado no DOERJ de 25/11/1991. Em atendimento à Decisão Judicial conforme oficio PGE/PG11/PGL/99/2016 da 8° Procuradoria Regional - Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 2007000"
                    ],
                    "2006782": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12.2016\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/603362/2001\r\n\r\nCARMELITA DUARTE\r\n\r\nABREU\r\n\r\n288.408-8\r\n\r\n3018044-9\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/HRGAF\r\n\r\n31/12/2007 A \r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nCONCEDO 09 (três) meses de licença especial a servidora, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/003/5499/2013\r\n\r\nVILMA RIBEIRO \r\n\r\nDIAS\r\n\r\n802.288-1\r\n\r\n4136723-5\r\n\r\nAGENTE.\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\nSUS\r\n\r\nRIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n28/09/1991 A \r\n\r\n25/09/1996\r\n\r\n02/04/2004 A \r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n01/04/2009 A\r\n\r\n30/03/2014\r\n\r\n*Concessão do período 28/09/1991 a 25/09/1996, para fins de regularização funcional\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5499/2013 - VILMA RIBEIRO DIAS, Agente de Saúde Pública, matr. nº 802.288-1, ID nº 4136723-5 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 30/10/2013, publicado no DOERJ de 11/11/2013, devido retificação no Mapa de Tempo de Serviço. \r\n\r\nId: 2006782"
                    ],
                    "2006781": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12.2016\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/3547/2016\r\n\r\nJOANA D'ARC DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n922.477-5\r\n\r\n4214685-2\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEER\r\n\r\n04/07/2005 A 02/07/2010\r\n\r\n03/07/2010 A 01/07/2015\r\n\r\nCONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/3948/2016\r\n\r\nANA Mª RAMALHO ORTIGÃO FARIAS\r\n\r\n259.147-7\r\n\r\n3199795-3\r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\nSUS/RJ\r\n\r\n06/06/1986 A 04/06/1991\r\n\r\n05/06/1991 A 02/06/1996\r\n\r\n03/06/1996 A 01/06/2001\r\n\r\n02/06/2001 A 31/05/2006\r\n\r\n01/06/2006 A 30/05/2011\r\n\r\n31/05/2011 A 28/05/2016\r\n\r\nId: 2006781"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2006939": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/081/2016\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2016R1\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPRESSORES ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/01/2017, às 13h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/01/2017, às 14h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2006939"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2006794": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 28/2016. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de ANGRA DOS REIS. OBJETO: O presente convênio tem por objeto a ação conjunta entre o Estado (SEEDUC) e o MUNICÍPIO, visando à transferência das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, listadas em anexo, para a Administração Municipal, igualmente disciplinada pelo Termo de Cessão de Uso que nesta oportunidade também é formalizado. PRAZO: Resguardando o entendimento discricionário do ESTADO, o presente CONVÊNIO vigorará da data de sua publicação até 19/12/2025, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Decreto nº 3.149/80, Lei nº 287/79, Lei Federal nº 9.394/96 e toda legislação aplicada à espécie. PROC. Nº E-03/4.379/2012.\r\n\r\nId: 2006794"
                    ],
                    "2006795": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóveis nº 19/2016. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o Município de ANGRA DOS REIS. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a CESSÃO DE USO os imóveis do ESTADO, situados no Município de ANGRA DOS REIS, cada qual integrante a um Anexo, que faz parte do Termo para todos os efeitos jurídicos, como abaixo discriminados, incluindo-se ainda os bens móveis que os equipam e que deverão ser inventariados, consoante à Cláusula Décima Quarta. Anexo I - CIEP Brizolão 151 Professora Tânia Rita de Oliveira Teixeira; Anexo II - Escola Estadual Alexina Lowndes; Anexo III - Escola Estadual Aurea Peres da Gama; Anexo IV - Escola Estadual Bananal; Anexo V - Escola Estadual João Pedro de Almeida; Anexo VI - Escola Estadual Frei João Moreira; Anexo VII - Escola Estadual General Silvestre Travassos; Anexo VIII - Escola Estadual Inácio During; Anexo IX - Escola Estadual Maria Hercília Cardoso de Castro; Anexo X - Escola Estadual Monsenhor Pinto de Carvalho; Anexo XI - Escola Estadual Praia Vermelha; Anexo XII - Escola Estadual Professor Ururahy; Anexo XIII - Escola Estadual Sítio Forte; Anexo XIV - Escola Estadual Thomaz Henrique Mac-Cormick. PRAZO: De acordo com a legislação aplicável, a cessão de uso formalizada pelo presente instrumento é concedida em caráter eminentemente precário e vigorará da data da sua publicação até 19/12/2025, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/1977, e alterações PROC. Nº E-03/4.379/2012.\r\n\r\nId: 2006795"
                    ],
                    "2006796": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóveis nº 20/2016. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o Município do RIO DE JANEIRO. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a CESSÃO DE USO PARCIAL a título gratuito das dependências do imóvel, onde funciona o prédio anexo ao Instituto de Educação Carmela Dutra, localizado à Avenida Ministro Edgard Romero, nº 492 - Prédio principal - Madureira - Rio de Janeiro - CEP.: 21360-201, de propriedade do ESTADO para o MUNICÍPIO, que se encontra relacionada no Parágrafo Primeiro, que será utilizado exclusivamente para o funcionamento compartilhado da unidade municipal e estadual de ensino. Parágrafo Primeiro - O ESTADO cederá as seguintes dependências ao MUNICÍPIO: 1. Prédio anexo ao Instituto de Educação Carmela Dutra: 05 (cinco) salas de aula no turno da manhã e tarde, 01 (uma) sala de Direção, 02 (dois) banheiros, 01 (uma) Brinquedoteca, espaço social e pátio interno. 1.1 Quanto ao imóvel principal, o MUNICÍPIO irá compartilhar com o ESTADO: Biblioteca, sala de informática, cozinha, refeitório e quadra. PRAZO: De acordo com a legislação aplicável, a presente cessão de uso é concedida em caráter eminentemente precário e vigorará da data de sua publicação até 31/12/2017. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/77, e alterações. PROC. Nº E-03/001/455/2015.\r\n\r\nId: 2006796"
                    ],
                    "2006773": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCEJA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NOVA FRIBURGO, sítio na Praça Dermeval Barbosa Moreira nº 15, Fundos, Bairro Centro, Município de Nova Friburgo, Censo Escolar 33021643, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL autorizado pelo Decreto nº 14.237, de 27/12/89, no ANO LETIVO DE 2014: Mayara Ferreira Dias, Matrícula 141004000638, no ANO LETIVO DE 2015: Adriane da Quinta Dutra, Matrícula 131004000493; Ana Carolina Araujo Maliuk, Matrícula 131004001413; Angela Maria Pereira, Matrícula 141004000293; Beatriz Guimarães de Araujo, Matrícula 141004000274; Bruna Guimarães de Araujo, Matrícula 141004000275;Carla Defino, Matrícula 141004000974; Cassiane Cuca da Rocha, Matrícula 131004000830; Cássio Sales Araújo, Matrícula 15100400772; Claudia Schuenck da Silva, Matrícula 1310040001489; Cristiane Figueira Carrílio, Matrícula 141004000384; Eliã Freitas Marinho, Matrícula 141004000942; Eliane Motta Brites, Matrícula 141004000193; Elza da Aparecida dos Santos Castro, Matrícula 131004000605; Fatima Janaina Mendonça, Matrícula 151004000413; Gelsah Cler Gama, Matrícula 131004000867; Gabriel Gonçalves Cardinot, Matrícula 141004000757; Ian Warley Guimarães Melo, Matrícula 131004000990; Jeferson Marinho dos Santos, Matrícula 131004000127; Jéssica Gonçalves da Silva, Matrícula 131004000731; João Pedro Folly Lugon, Matrícula 151004000832; João Pedro Ghilosso, Matrícula 151004000732; João Victor Guedes Terra Paes 151004000710; Kathleem Cabral Girardi dos Santos, Matrícula 131004001327; Leonardo Aleixo Constatino, Matrícula 151004000040;Luana Bardasson da Silva Fernandes Carrilho, Matrícula 131004000799; Luiz Fernando Carvalho Beck, Matrícula 151004000180; Marcos Wallace Moreira Dias, Matrícula 151004000318; Marilza Gonçalves da Silva, Matrícula 141004000232; Marizette de Alburquerque Lima, Matrícula 141004000690; Matheus dos Santos Corrêa, Matrícula 141004000249; Michaelli Macário Henriques Rodrigues, Matrícula 141004000149; Miriam Arruda Pereira, Matrícula 131004000621; Nathália Oliveira Ribeiro Prestes, Matrícula 151004001043; Paloma Machado de Andrade, Matrícula 151004000639; Rogerio da Costa Munhãs, Matrícula 141004000693; Rosilene Rimes Ribeiro, Matrícula 141004000650; Sara Gouveia Knupp, Matrícula 131004001463; Sebastião Fernando Lucas Oliveira, Matrícula 131004000853; Thaís Castro Mendes, Matrícula 131004001363; Vânia Ouverney dos Santos Wandrofski, Matrícula 141004001023; no ANO LETIVO DE 2016: Arthur Silva Patueli 161004000007; Bernardo Silva Patueli 161004000006; Brenda Elvira Hottz do Espirito Santo, Matrícula 161046000049; Brummel Horta Weygert Ferreira, Matrícula 151004001100; Elivelton Marques Albuquerque, Matrícula 131004000882; Elvis Dias Silva Abreu, Matrícula 161004000468; Gustavo Faria Storck, Matrícula 152004000708; Leonardo Freitas de Oliveira, Matrícula 141004000368; Lívia Eduarda Arteiro de Souza Guimarães, Matrícula 151004000632; Lutiel de Andrade Lima, Matrícula 151004000824; Marcos Vinícius Vasconcellos, Matrícula 161004000466; Marielen Matias Melengate, Matrícula 161046000005; Mauricio Garcia Fernandes, Matrícula 161046000052; Rodrigo Raphael, Matrícula 151004000222. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 14.237 de 27/12/89, ANO LETIVO DE 2015: Adecir Martins Leal da Cruz, Matrícula 132004000404; Alan Xavier Ferreira da Silva, Matrícula 132004000439; Alessandra Figueiredo Abreu, Matrícula 142004000902; Alexandre Soares Santiago, Matrícula 152046000188; Alexsandro Faria de Souza, Matrícula 132004000327; Amanda Santos Oliveira, Matrícula 152004000474; Ana Paula de Castro Oliveira, Matrícula 142004000932; Andréa da Conceição, Matrícula 142004000257; Arthur Ruiz Thedim, Matrícula 152004000877; Bernardo Venturino Ventura, Matrícula 152004000407; Cláudia Siqueira Barroso, Matrícula 132004000168; Cleuza Maria da Conceição, Matrícula 132004001119; Elisângela Folly Marques, Matrícula 142004000596; Estevão Pacheco Tardoque, Matrícula 152004000022; Camila Moreira Pampolha Feitosa, Matrícula142046000169; Gleice Batista da Silva Sousa, Matrícula 152004000189; Guilherme Viola Schott, Matrícula 142004000246; Hanser Ouverney da Silva, Matrícula 142004000487; Iara Costa Siqueira de Oliveira, Matrícula 132004000552; Igor Mello Rafael dos Santos, Matrícula 152046000106; Jhonny Santos Klein, Matrícula 142004000444; Leandro Augustinho da Silva, Matrícula 132004000895; Leandro Moreira de Souza, Matrícula 142004000052; Ligilane da Silva Cunha, Matrícula 132004000043; Liliane da Costa Pagliasse, Matrícula 152004000116; Lucas Herdy Almeida Sanches, Matrícula 142004000681; Lucas Nascimento Souza, Matrícula 152004001099; Lucas Pereira, Matrícula 152004000435; Luiz Eduardo Sanche Paes, Matrícula 152046000086; Maicon Schenkel, Matrícula 152004000151; Marcia Pereira de Souza, Matrícula 132004000559; Maria Silvia da Silva, Matrícula 132004000221; Natalia do Almo Barreto Borges, Matrícula 152004000163; Natália Santos Monnerat, Matrícula 142004000518; Nicolli Ferreira Louvise 142004000607; Pâmela Teixeira Figueiredo, Matrícula 142004000127; Paulo Ricardo Marques Gouvela, Matrícula 152004000260; Pedro Azevedo de Gouvea, Matrícula 142004000880; Priscilla Schott de Souza, Matrícula 132004000579; Rafael Sant'Anna Tenório, Matrícula 152004000714; Rafaella Vieira de Moraes, Matrícula 152046000144; Rodrigo Mendes Torres, Matrícula 152004000776; Sandro Saraiva dos Santos Junior, Matrícula 152004000956; Scarllatt Ingrid Paiva da Silva, Matrícula 142004000406; Sonio Marcos Rocha Pereira, Matrícula 132004000612; Sormani Pinto de Faria, Matrícula 152046000028; Steffany Rodrigues da Conceição, Matrícula 142004000477; Thais Tardin da Silva, Matrícula 152046000135; Tiago Neves dos Anjos, Matrícula 142004000329; Vinicius Brolo Macário de Azevedo, Matrícula 142046000132; Wesllen Barroso Ferreira, Matrícula 132004000901; no ANO LETIVO DE 2016: Alicia Barbosa Lopes, Matrícula 152004001106; Carlos Santos Pereira, Matrícula 142004000592; Carolina Linhares Saleme, Matrícula 162046000048; Carolina Mendonça Dantas, Matrícula 162004000001; Caroline Oliveira Rodrigues, Matrícula 152046000041; Cinthia Nunes Gomes, Matrícula 152004000611; Felipe Antonio Schott Braga, Matrícula 162004000069; Gabriel dos Chagas Ferreira, Matrícula 162004000113; Jander Lessa Cabral, Matrícula 152004000023; Jhonatan Neves da Rocha, Matrícula 152004000898; João Flávio Salme Daniel Guerra Cavalcanti, Matrícula 162004000012; Lara Matos Barbosa, Matrícula 162004000015; Lilian Miranda da Costa Soares, Matrícula 132004000186; Lucinéia Pereira da Silva, Matrícula 132004000889; Maique Schumacker Rosa, Matrícula 132004000042; Milena Andrade Mansur, Matrícula 162004000462; Nathália do Nascimento Marques, Matrícula 132004000543; Rafael Chaves Militão, Matrícula 162004000030; Renata Ferreira Cidade, Matrícula 152004001096; Rodrigo Raphael, Matrícula 1620040000035; Sirlene Cristina de Oliveira Araujo, Matrícula 142004000921. Secretária Escolar: Luciane de Oliveira Souza, designada no D.O. de 22/05/2013, página 15, 2ª coluna. Diretora: Agueda Dias Knupp, designada no D.O. de 21/08/2008, página 11, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Gleicy da Silva Dias Vasconcelos, ID. 42764327 e Ana Carla da Silva Pereira, ID. 42627524.\r\n\r\nId: 2006773"
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                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Lodz University of Technology e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os Governos do Brasil e de Polônia. DATA DE ASSINATURA: 19/10/2016. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/6511/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Carta Acordo. PARTES: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e a UERJ. OBJETO: Conservação efetiva e uso sustentável de ecossistemas manguezais no Brasil. DATA DE ASSINATURA: 08/11/2016. VIGÊNCIA: 1 (um) ano. RECURSO: R$ 353.911,00 (trezentos e cinquenta e três mil novecentos e onze reais). FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/7564/2016.\r\n\r\nId: 2006848"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Aditivo ao Termo de Cooperação nº 0050.0088524.14.9 (4600432803). PARTES: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e a UERJ. OBJETO: Dilatar o prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2016. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/3185/2014.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade Nacional de General San Martín e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os Governos do Brasil e da Argentina. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2016. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/3336/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convenção de Cotutela de Tese de Doutorado. PARTES: Universitá Della Calabria e a UERJ. OBJETO: Expandir as cooperações entre grupos de pesquisa italianos e brasileiros, através da mobilidade de seus doutorandos. DATA DE ASSINATURA: 05/12/2016. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/8159/2016.\r\n\r\nId: 2006846"
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                            "2006958": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o item 15.3 do Edital do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, da Faculdade de Engenharia, do Departamento de Estruturas e Fundações, da Área de Mecânica dos Solos e Fundações, torna pública a solicitação da 2ª colocada Monica Priscilla Hernandez Moncada, de troca de posição da lista dos aprovados com o candidato subsequente, e convoca o candidato Bruno Teixeira Lima, 3º classificado, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/14051/2014.\r\n\r\nId: 2006958"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES \r\n\r\nDA SILVEIRA - CAP/UERJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado do Processo Seletivo de provas para vagas de Professor Substituto do Atendimento Educacional Especializado - AEE, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n° 5.343/2008, Decreto n° 41.614/2008, Decreto n° 43.007/2011, na Resolução UERJ n° 03/91, no Ato Executivo n° 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo n° 021/REITORIA/2011, CI CAp/UERJ n° 523/2016, em primeiro lugar (1º) - Vanêsa Vieira Silva de Medeiros, CPF 056.038.597-84, com media final 81,5, em segundo lugar (2°) - Tatiane Maia de Freitas, CPF 101.772.107-61, com media final 77,5, em terceiro lugar (3º) - Michele Joia da Silva, CPF 053.546.917-96, com media final 76, em quarto lugar (4º) - Jianete Silva Rodrigues de Carvalho Pereira, CPF: 103.322.037-00, com media final 75, e em quinto lugar (5º) - Solange Alves Araújo Caldas, CPF: 025.869.747-43, com media final 73,5.\r\n\r\nId: 2006808"
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                            "2006809": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Letras, Área de Linguística.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período 21/09/2016 até 23/09/2016, das 10h às 16h, endereço Rua São Francisco Xavier, nº 524 - 11º andar - sala 11.023 - bloco B, Bairro Maracanã, estando o edital completo disponível no sitio eletrônico http://www.institutodeletras.uerj.br/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier, nº 524 - 11º andar - sala 11.023, bloco B, Bairro Maracanã.\r\n\r\nId: 2006809"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 27/01/17, às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ENDOPRÓTESE RENAL. Proc. HUPE nº E-26/008/2524/2016.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016,\r\n\r\no edital e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2006945"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2014, de prestação de Serviço Continuado de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduo Sólido Urbano e Resíduo Infectante. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 11/12/2016 a 10/12/2017. VALOR: R$ 206.400,00 (duzentos e seis mil e quatrocentos reais). DATA DE ASSINATURA: 09/12/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26//002/884/2013.\r\n\r\nId: 2003387"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0165/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a SABOROSA ALIMENTOS DE SANTA CRUZ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/12/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5390/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0166/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - ANTARES EDUCACIONAL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/12/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, \r\n\r\nLei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4156/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0167/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a ELETROJARC SERVIÇOS ELÉTRICOS E COMÉRCIO - EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/12/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5445/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0168/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a PORTO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/12/2016\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, \r\n\r\nLei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4874/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0169/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a PC DO FRIO MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/12/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4333/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0170/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a CASA BOM PASTOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/12/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4691/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0171/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL SIGNORELI LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/12/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4573/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 001/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a SISTEMA COMERCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/01/2017.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5501/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 002/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/01/2017\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5500/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 003/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/12/2016.\r\n\r\nPRAZO: 36(trinta e seis) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5499/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/12/2016.\r\n\r\nId: 2006792"
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                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, considerando a C.I. FAETEC nº 821/2016, de 12/12/2016, que instrumentalizou o Parecer CEE nº 072/2016, de 25/10/2016, D.O. de 09/12/2016, fls. 25 que, por sua vez, ampara junto à FAETEC o Decreto 45.764 de 23/09/2016, D.O. de 26/09/2016, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, torna público o nome da aluna que concluiu o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nManuel Alves de Paula Neto\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/04/2016\r\n\r\nPÀGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: SECRETARIA ESCOLAR - ANO 2015\r\n\r\nOnde se lê: LUCIANA DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: LUCIANA DA SILVA PEREIRA COSTA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 1331 - ANO 2016\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA 1431 - ANO 2016\r\n\r\nVICTOR HUGO GOMES DOMINGUES PEREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO 2016\r\n\r\nAMAURY MATTOS DA SILVA \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação nominal de alunos que concluíram os Cursos de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2016\r\n\r\nKASSIA LORENA SOUZA SILVA\r\n\r\nMICHELLE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA MARINHO TAVARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE - ANO 2016\r\n\r\nDELON JEFFERSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nSIDNÉA LAURINDO VERVICAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS - ANO 2016\r\n\r\nDOUGLAS FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDOUGLAS RAFAEL GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\nJAKSON LUÍS DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nIVAN SILVA CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO 2016\r\n\r\nALAN HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDERSON QUADROS NASCIMENTO \r\n\r\nFELIPE PEREIRA BEZERRA\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA CORRÊA BOTELHO\r\n\r\nRICARDO BRITO DE MOURA\r\n\r\nRONALDO CESAR BUENO CAMARA\r\n\r\nTURIEL DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nYASMIN ANTUNES SALVO\r\n\r\nId: 2006791"
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Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro de nº 6657/2013, por estarem a mais de 61 (sessenta e um) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação no leilão público Detro 05.17, no dia 15 de fevereiro de 2017, às 10:00 horas para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo, 15 de fevereiro de 2017 somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. local: CADEG - Rua Capitão Felix, 110 - Benfica - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 032. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei 6657/13. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT25.16, DT26.16, DT27.16, DT28.16, DT01.17, DT02.17, DT03.17 e DT04.17 devidamente publicados nos DOERJ dos dias 17/10/2016 Nº190, 24/10/2016 Nº195, 10/11/2016 Nº206, 11/11/2016 Nº 207, 08/12/2016 Nº224, 21/12/2016 Nº233, 29/12/2016 N°238, 05/01/2017 N°004 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos estão acautelados no (s) depósito (s) BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. FAZENDA BOTAFOGO - Rua Senador Mozart Lago, 151 / 290, Quadra E. JARDIM PRIMAVERA - Rodovia Washington Luiz, 4100 Vila São Luis Duque de Caxias. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2017) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. \r\n\r\nPAULO SILVA DE ARAUJO, AHV2595/RJ, 9BGVP19HWWB202876, 1998/1998, GM/OMEGA GLS;JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, ASQ1216/PR, 9C2KC1550AR090651, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ANA MARGARIDA DE SOUZA FIRMINO DA SILVA, BDN0207/PR, 9362NN6AYBB062344, 2010/2011, PEUGEOT/207PASSION XS A;MARCOS ANDRE NUNES, DANIELE MARIA DA SILVA, BFN9593/RJ, 9BWZZZ30ZNT056260, 1992/1992, VW/GOL CL;CIRILO MONTEIRO DOS SANTOS, BOE2528/RJ, 9BWZZZ30ZPT185981, 1993/1994, VW/GOL 1000;WALACE DE FREITAS GUIMARAES, BRV9834/RJ, 9C2KC08108R331728, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARLOS AUGUSTO MESQUITA, CBS7084/MG, 9BV58ED10HE303464, 1987/1987, VOLVO/B58;KATIA BARROS GUIMARAES, CFP3025/RJ, 9BFZZZFDATB016156, 1996/1996, FORD/FIESTA;MARCILIO FREITAS, JOSE MENINO TEODORO UBATUBA ME, CGN8712/SP, 9C2JC250VVR128333, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;JESSICA PEREIRA E SILVA, MARCOS GUEDES CAMARA, CJS5805/RJ, 8AFZZZEHCVJ051088, 1997/1998, IMP/FORD ESCORT GLX 16VH;MARCO ANTONIO SILVA DE ARAUJO, CKD8538/SP, 9BFZZZFHAVB106785, 1997/1997, FORD/FIESTA;JOAO RICARDO DE ALMEIDA SANTOS, JAILSON SEBASTIAO BISPO, CLV0398/RJ, 9BD159046V9205138, 1997/1998, FIAT/TEMPRA SX;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MARINO MARCELLINO DE OLIVEIRA, ROSEIR ELIAS DE SOUZA, CPB8681/RJ, 8AWZZZ377WA122473, 1998/1999, IMP/VW GOL SPECIAL;EWERTON SANT ANNA CARVALHO, DCN3188/MT, 9C6KE020010044172, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;GUILHERME ROLO ALCOFORADO, DOA4481/RJ, 9C2KC08305R800907, 2004/2005, HONDA/CG 150 JOB;ROSANE DE BRITO VIANNA, BV FINANCEIRA S/A, DRE6277/RJ, 9BWKB45Z554100389, 2005/2005, VW/CROSSFOX;LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, DVC7491/RJ, 935CHN6A87B532991, 2007/2007, CITROEN/PICASSO 16GLXFLX;EDIMILSON RAMOS DE SOUZA, DWU2312/SP, 9C2KC08208R026761, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;THIAGO CARLOS FERREIRA LOPES, BANCO PANAMERICANO S/A, MARCOS ANTONIO NAPOLEAO DE FARIAS, EFV8609/RJ, 9BD17202LA3567487, 2010/2010, FIAT/SIENA EL FLEX;PAULO ROBERTO DE S MONTEIRO, ENB2763/RJ, 8AGCB48P0AR143200, 2009/2010, I/CHEVROLET AGILE LT;ELIAS YOSSEFI MENEGATTO, EUD4003/SP, KMHJU81BBBU152376, 2010/2011, I/HYUNDAI IX35 2.0;COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICA, FLY5481/MG, 9BRK19BT1D2017765, 2013/2013, TOYOTA/ETIOS HB X;COSTA SUL VEICULOS PECAS E SERVIC LTDA, BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A., ROBERTO OLIVEIRA COSTA, FWM2199/SP, 9BFZH55L1F8123418, 2014/2015, FORD/KA SE 1.0 HA;HELENA CAVALCANTE SOARES, GPU0793/RJ, 9BD146000P5065137, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC;RICARDO ALEXANDRE S DE FARIA, GQC8371/MG, 9BFZZZ54ZPB375340, 1993/1993, FORD/ESCORT 1.8 GL;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JOSE CARLOS DE PAULA THOME, GQX9842/RJ, 9BFZZZ542TB825359, 1996/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;MARCIA CRISTINA JUSTO, JOAO ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, GSI3924/RJ, 9BWZZZ30ZRT001669, 1994/1994, VW/GOL CL;MARIA HELENA C.FERNANDES, GTD1913/MG, 9BFZZZ54ZRB625228, 1994/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;EDGARD NUNES DE FARIAS, BANCO ABN AMRO REAL S/A, GTW4260/RJ, 9BD146097S5588818, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;FRANCISCO PIRES DA SILVA, HSBC BANK BRASIL S.A., GVW6238/RJ, 9BWZZZ377VP552446, 1997/1997, VW/GOL PLUS MI;CLAYTON PEREIRA CUSTODIO, GWT4097/RJ, 9BFZZZFHAWB212071, 1998/1998, FORD/FIESTA;CRISTIANE ALMEIDA R.NOGUEIRA, GXN8670/MG, 9C65JR00040012390, 2004/2004, YAMAHA/JOG TEEN;BRUNO RODRIGO GOMES LIMA, GZK4084/RJ, 9BD17808612305584, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG;EDSON RODRIGUES DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL S/A, GZN1612/RJ, 9BWGB07X91P020533, 2001/2001, VW/KOMBI;SERGIO RICARDO BULLOS SANTOS, EMILIA ALVES DE ALMEIDA, HBI8122/RJ, 9C2JC30705R064932, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;JACI MESQUITA TRAMBAIOLI, HCV0419/RJ, 9BD17146762610218, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE;BANCO ITAUCARD SA, RODRIGO SOARES LOPES, RODRIGO SOARES LOPES, HEA4076/RJ, 9BD17103G72752205, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, BANCO BRADESCO S/A, HFR1778/RJ, 9BFBSZGDA7B607749, 2006/2007, FORD/KA GL;ABACAR DRIVE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, HFX7427/PR, 9BWCA05W08T013077, 2007/2008, VW/GOL 1.0;IRAN GUERREIRO COSTA, HGR0217/CE, 9BGXL75G07C700371, 2006/2007, GM/MERIVA JOY;SELMA DOS SANTOS ALVES DE PAIVA, BV FINANCEIRA S/A, HJG9699/RJ, 9BD17106G95289442, 2008/2009, FIAT/PALIO FIRE FLEX;JOSE CABRAL PERES FILHO, BV FINANCEIRA S/A, HMJ4764/RJ, 9BWDB05U0AT163311, 2009/2010, VW/VOYAGE 1.6;CRISTIANE MENDES DE ALMEIDA, HNK4618/RJ, 9BWAA05U5BP020676, 2010/2011, VW/GOL 1.0;APA DO BRASIL ENGENHARIA LTDA, HOB2543/SP, 9BWAA05W9BP038759, 2010/2011, VW/GOL 1.0 GIV;CINTIA BEATRIZ BENITES O CACERES, HRJ7637/RN, 9BD178837V0280198, 1997/1997, FIAT/PALIO WEEKEND;FABIO DA SILVA VIEIRA, HZC4529/RJ, 9BFZZZ54ZLB080602, 1990/1990, FORD/ESCORT GL;ADEMAR RODRIGUES DA SILVA, HZG8867/RJ, 9BD146000S5468897, 1995/1995, FIAT/ELBA WEEKEND IE;WALTER JOAQUIM DOS SANTOS JUNIOR, MARIA LUCIA DOS SANTOS, IDW5050/RJ, 9BWZZZ23ZFP021969, 1985/1986, VW/KOMBI;ADRIANO VARELA DE SOUZA, FRANCISCO DELOSSANTO AJALA, IJX6038/SC, 9BD15808814246579, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;GENILSON MARTINS DA ROCHA, BV FINANCEIRA S/A, JIL9205/RJ, 93YKM241HAJ237829, 2009/2010, RENAULT/MEGANEGT EXPR 16;MARCIA ROSA P FRANCO, BANCO SANTANDER S/A, PAULO CESAR SANTOS, JNB4752/RJ, ZFA160000R5067592, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;JEANDERSON DE ALQUIMIM LOPES, JND8556/MG, 9BFZZZ54ZSB758248, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.8I GL;RAFAELA MARCHESE VIEIRA, JPD6829/BA, 9BWCA15X5YT223673, 2000/2000, VW/GOL SERIE OURO 2000;FERNANDO XAVIER BENTO, BV FINANCEIRA S/A, JRN6561/RJ, 9BFZE16P788950653, 2008/2008, FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX;HELIO DE OLIVEIRA CUNHA, JUH7377/RJ, 9C2KD02303R007924, 2003/2003, HONDA/NXR150 BROS ESD;MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA-ME, JVB0943/RJ, 9C2MD34007R017067, 2007/2007, HONDA/XR 250 TORNADO;ARLINDO MENDONCA, JYP9409/MT, 9BGSC08ZWVC618006, 1997/1998, GM/CORSA WIND;JOSE MARQUES SILVINO GOMES, KKC7783/RJ, 9BD17141322118826, 2001/2002, FIAT/PALIO ELX;ANAURELINO MARTINS DE SOUZA, ALEXANDRE DE ARAUJO VARGAS, KMG3255/RJ, 9BWZZZ331VP004383, 1997/1997, VW/QUANTUM 2000 MI;JUBERLANDIA DA SILVA NUNES, KML6266/RJ, 93FFX110KYA000224, 2000/2000, KASINSKI/MIDAS FX 110;WALTER DE ANDRADE, KMN1393/RJ, 8AFZZZEFFWJ025391, 1998/1998, I/FORD ESCORT GLX 16VF;MARILUCIA DA CUNHA PEREIRA, KMN1666/RJ, 9BGSC68ZXWC638175, 1998/1999, GM/CORSA WIND;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ADRIANO DE MOURA OLIVEIRA, ADRIANO DE MOURA OLIVEIRA, KMO7377/RJ, 9BD17141312040179, 2001/2001, FIAT/PALIO ELX;CLAUDIO MENDES DE FIGUEIREDO, BV FINANCEIRA S/A, KMV5009/RJ, 9BGJG19H01B159798, 2001/2001, GM/VECTRA MILENIUM;PONTUAL LEASING S/A ARREND. MERCANTIL, PONTUAL LEASING S/A ARREND. MERCANTIL, KMX0996/RJ, 9C2HA070WWR007390, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;DIRAN AQUINO DE LIMA, IZAIAS JOSE MONTEIRO, KMX7692/RJ, 9C2JC30201R028705, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;MIGUEL GUSTAVO RAMOS PEREIRA, DISAL ADM. CONSORCIO LTDA, GILDA CAVALCANTE ARCHANJO, KMX8501/RJ, 9BWGB07X71P011703, 2001/2001, VW/KOMBI;MARCIO HENRIQUE DE JESUS PINHO, JOSUE MOTTA MARTINS, KNA8263/RJ, 9BFBXXLBAJBS36228, 1988/1988, FORD/ESCORT GL;BANCO FINASA SA, CASSIANO GENUINO DE LIMA FILHO, KNC1340/RJ, 9BFZZZFHAVB172991, 1997/1998, FORD/FIESTA;LAURO PERES TRAVASSOS, LINCOLN DE SA SOUZA, KND3778/RJ, 9C2HA07001R017363, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;EDIVANILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA, KEITYSON JOSE ROSSI AFFONSO, KND6961/RJ, 9C2MC27001R021399, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;IRAN JUSTINO DOS SANTOS, KNE2441/RJ, 5D11AFC117126, 1976/1976, GM/CHEVETTE;SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, SIMONIDES SILVA, SIMONIDES SILVA, KNH9797/RJ, 9BWCA05XX1P094256, 2001/2001, VW/GOL SERIE OURO;LEONARDO BEZERRA, KNI3951/RJ, 9C2JC30101R151164, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOSE VALENTIM SOBRINHO, KNJ5322/RJ, 9BWCA15XXYP100296, 2000/2000, VW/GOL SPECIAL;BANCO ITAUCARD SA, JULIO CESAR MOREIRA BENTO, JULIO CESAR MOREIRA BENTO, KNL5453/RJ, 8AD3CRFN15G307111, 2004/2005, I/PEUGEOT 307 20 FELINE;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, RACHEL PEREIRA DOS SANTOS, RACHEL PEREIRA DOS SANTOS, KNM3891/RJ, 9BWCA05Y81T177748, 2001/2001, VW/GOL SPECIAL;MARCELO FERREIRA DA SILVA, KNO2383/RJ, 9C2KD03108R019285, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD;VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, DELCIO DE CASTRO JUNIOR, KNP6661/RJ, 9BWZZZ377XP053826, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL;LENIR ANDRADE DE MORAES, KNR9454/RJ, 9C2KD03308R051850, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;EMMANUELLE GONIK, BANCO CITIBANK S A, KNT8076/RJ, VF7UARFJ29J002974, 2008/2009, I/CITROEN C4PIC EXC A 7L;MARIANA DE ALMEIDA BAPTISTA MENDONCA, KNY5549/RJ, 9C2MC35008R111976, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;EMERSON CAETANO DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KOM9075/RJ, 9C2ND0910BR212462, 2011/2011, HONDA/XRE 300;DIOGO DA SILVA FONTE, BV FINANCEIRA S/A, KOO3676/RJ, 9C2KC1660BR545451, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;LUIZ CARRIELLO, BANCO GMAC S.A. , KOQ5019/RJ, 9BGRP48F0CG318724, 2011/2012, CHEVROLET/CELTA 1.0L LT;GILBERTO FERREIRA DE LIMA JUNIOR, KOR8101/RJ, 9C2JC4110CR433304, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;CIA ITAU LEASING ARR MERCANTIL, JOAO DA ANUNCIACAO SILVA, KPF6363/RJ, 9BWZZZ30ZHT111457, 1987/1988, VW/VOYAGE GLS;BANCO ITAUCARD SA, GILDASIO BARBOZA DA CRUZ, GILDASIO BARBOSA DA CRUZ, KPH0288/RJ, 9BGTR08W05B219473, 2005/2005, GM/ASTRA HB 2P ADVANTAGE;MARCUS ALVES DE MOURA, KPH1089/RJ, 9CDCF47AJ8M042671, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125;ELTON RAFAEL DA SILVA JERONIMO, BANCO PANAMERICANO S/A, KPH4043/RJ, 9C2JC4110CR530468, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCELO SANTOS, JOSE LUIS ALVES FONTES, KPK3587/RJ, 9C6KJ0010X0000776, 1999/1999, YAMAHA/VIRAGO XV535;CARLOS HENRIQUE KALAF DE ANDRADE, BANCO PANAMERICANO S/A, KPL5263/RJ, 9C2JC4110DR424095, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;ROBERTO ALVES FEIJAO, BV FINANCEIRA S/A, KPN0015/RJ, 9BFZZZ54ZRB529268, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;FABIANA DO NASCIMENTO PEREIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KPN6639/RJ, 9C6KE1950E0002729, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;J B W CAR AUTOMOVEIS LTDA - ME, BV FINANCEIRA S/A, KPO1510/RJ, 9BD27803MA7217328, 2009/2010, FIAT/STRADA FIRE FLEX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ADRIANA DA SILVA F BRAGA LOUREIRO, ADRIANA DA SILVA FERNANDES BRAGA LOUREIR, KPQ1294/RJ, 9CDCF47AJ7M005879, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;FRANCISCO DOS SANTOS COSTA, WESLEY HASSEGAWA PEREIRA, KQC5618/RJ, 9BWZZZ231SP015296, 1995/1995, VW/KOMBI;ELIEL ARCANJO DE ARAUJO, KQD0633/RJ, 9BGJK11YJJB052026, 1988/1988, GM/MONZA SL/E 2.0;DIOGO MOACIR DE ABREU SOARES, KQJ5576/RJ, 9C2JC30708R748593, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;WELLINGTON ROCHA RABELLO, BANCO ITAUCARD S/A, KQJ5771/RJ, 9C6KE122090039364, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MICHELE QUEIROZ MACIEL, KQL0826/RJ, 9BWZZZ377TT056756, 1996/1996, VW/GOL 1000I;MARCELO COSTA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, MONICA MOREIRA DA COSTA, KQL9043/RJ, 9C2KC08208R001154, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;SILVIO DE ANDRADE BARRADAS, BANCO ITAUCARD S/A, KQL9339/RJ, 9C2KC08108R324345, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;TELMO LOURENCO DE FARIAS, KQM7597/RJ, 9BGSD68ZVTC626081, 1996/1997, GM/CORSA SUPER;LEANDRO JOSE DOS SANTOS VIEIRA, GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE, KQR0387/RJ, 9C2JD20204R038833, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MILTON JOSE DE LIMA, MILTON JOSE DE LIMA, KQS1139/RJ, 9C2JC30708R202987, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FERNANDA DA SILVA ESTEVAO, BANCO PANAMERICANO S/A, KQV4003/RJ, 9C2JC4820FR522116, 2014/2015, HONDA/BIZ 125 ES;ADRIANO WAGNER DOS SANTOS, KQZ1483/RJ, 9BWZZZ377ST102942, 1995/1995, VW/GOL CLI 1.8;AYLTON GOMES DA SILVA, KRB0485/RJ, 9BG5JG11ZGB024192, 1986/1986, GM/MONZA;WELLINGTON CARLOS RODRIGUES LIMA, KRB3208/RJ, 9BWZZZ23ZHP002060, 1986/1987, VW/KOMBI;REJANE DE MARIA RIBEIRO DE CARVALHO, RAQUEL VIDAL ELIZEU, KRC7634/RJ, 9C2HA07005R008013, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ;SYLVIO CESAR ABREU MARTINS, BV FINANCEIRA S/A, ROBSON GOMES DE MORAES, KRC8178/RJ, 9BD17106G85188560, 2008/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX;VALERIA TEIXEIRA MACIEL, ALESSANDRA CONCEICAO DIAS DOS SANTOS, KRJ0919/RJ, 9BGSC68Z0XC706423, 1999/1999, GM/CORSA WIND;PEDRO JOAO DE SOUZA, BANCO PECUNIA S/A, KRJ4180/RJ, 9BD178096X0853225, 1999/1999, FIAT/PALIO EX;MICHEL FIGUEIRA CEZAR FARIA, MARCIO EDUARDO FIGUEIRA VILLELA, KRO1690/RJ, 9C2JC4120BR731524, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;PAULO SERGIO DA SILVA, KRP9571/RJ, 951BXKBF7GB000937, 2015/2016, TRAXX/JL50Q-9;SIDNEI DA SILVA PEIXOTO FILHO, BANCO SANTANDER S/A, KRQ1361/RJ, 93YBSR7UHBJ522825, 2010/2011, RENAULT/SANDERO EXP 16;DENIZE MARIA DA CONCEICAO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KRT5648/RJ, 9C2JF2500BR017682, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;GILSON NUNES, KRW2820/RJ, 9BGJB69Z0DB324723, 2013/2013, CHEVROLET/COBALT 1.8 LT;DESIO BENEVENUTO SAMPAIO, KSD8394/RJ, 9BD14600003116068, 1986/1986, FIAT/UNO S;AGILSON LIMA, KSS6019/RJ, 9BWZZZ30ZLP247346, 1990/1991, VW/PARATI GL 1.8;ERICA VITORIO DOMICIANO, KTB0955/RJ, 9BFZZZ54ZMB178592, 1991/1991, FORD/ESCORT GL;LUIZ CESARIO FERREIRA, ITAU UNIBANCO S.A., KTX3122/MG, 9BWZZZ30ZRT040524, 1994/1994, VW/GOL CL;SERGIO DA SILVA ELEUTERIO, BANCO PANAMERICANO S/A, MARIA CELIA DE MELO, KUJ2476/RJ, 9BD146000P3964822, 1993/1993, FIAT/UNO MILLE ELECTRONI;BANCO ITAULEASING SA, REJANE DA SILVA RANQUINE, KUL4442/RJ, 9BD17203G63194039, 2005/2006, FIAT/SIENA FIRE FLEX;RITA DE CASSIA SOUZA NAVARRO DA FONSECA, BV FINANCEIRA S/A, KUT8526/RJ, 93HGE57408Z103584, 2007/2008, HONDA/FIT LX FLEX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ADAO BEZERRA DO NASCIMENTO, ADAO BEZERRA DO NASCIMENTO, KUU7861/RJ, 9C2KC08508R013651, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS AMAURY DA SILVEIRA DONEGATTI, CARLOS AMAURY DA SILVEIRA DONEGATTI, KUY4895/RJ, 9C6KE092080212134, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ALEXANDRE CORREA ARAUJO, ALEXANDRE CORREA ARAUJO, KVB3377/RJ, 9C2JC30708R585363, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;OMNI VEICULOS LTDA ME, BV FINANCEIRA S/A, CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA, KVB3534/RJ, 93YBSR1TH9J093779, 2008/2009, RENAULT/SANDERO EXP 16;WANDERLEY FERREIRA DE ANDRADE, BANCO SANTANDER S/A, KVB3571/RJ, 9BFZK03A69B050415, 2008/2009, FORD/KA FLEX;SERGIO LUIZ NASCIMENTO SOARES, BANCO PANAMERICANO S/A, KVC5253/RJ, 93W244M2392042054, 2009/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS;ANA MARIA OLIMPIO, KVE2419/RJ, 9C2MC35008R007084, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSILENE MARIA DUTRA, KVF8105/RJ, 9C2JC42109R106436, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 KS;MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO, BANCO FIAT S/A, KVH8990/RJ, 9CDCF47AJ8M034017, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;DAVIDSON FRANCA DA SILVA BAHIENSE, BV FINANCEIRA S/A, KVJ4474/RJ, 9C6KE1220A0130190, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;SERGIO LIMA DE JESUS, PAULO ROBERTO MARCHINI DUARTE, KVL0470/RJ, CB400BR2028597, 1982/1982, HONDA/CB 400;EDUARDO SILVA DE SOUZA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KVL1272/MG, 9BWCA05W56T003738, 2005/2006, VW/GOL 1.0;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SEBASTIANINHA DAS GRACAS, SEBASTIANINHA DAS GRAAS, KVL2997/RJ, 9C2KD03308R052504, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;VIDROTEX COMERCIO DE VIDROS LTDA, KVM8438/RJ, 9C2JC4110BR791956, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ALBERTO FONTES DA CRUZ, KVN6335/RJ, 93W245L34C2080927, 2011/2012, FIAT/DUCATO MINIBUS;BANCO ITAULEASING SA, CICERA GOMES MONTEIRO, KVO2541/RJ, 8AGSN19908R306528, 2008/2008, I/GM CLASSIC SPIRIT;JOAO CARLOS DE LIMA, BANCO BRADESCO S/A, KVP8052/RJ, 9C2JC4830CR008427, 2011/2012, HONDA/BIZ 125 EX;CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA, BV FINANCEIRA S/A, KVQ8325/RJ, 3VWBJ2167CM080268, 2011/2012, I/VW JETTA 2.0;ANDREA CECILIANO BATISTA, BANCO BRADESCO S/A, KVR5103/RJ, 9C2JC4110CR532972, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;WALESKA PESSANHA SAMICO, KVR8623/RJ, 9C2JC4110CR572700, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;BANCO FINASA SA, ARETA QUITERIO VIDAL, KVT1854/RJ, 9C2JC30708R002114, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALEX DE ANDRADE GONCALVES, KVT2884/RJ, 9C2KC08108R230828, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;AMAURI MARCONDES, BANCO BRADESCO S/A, ESTEVAO ANDERSON MENDONCA FERREIRA, KVU5885/RJ, 2FMDK3JCXCBA16758, 2011/2012, I/FORD EDGE V6 FWD;EDUARDO DA SILVA, KVV6087/RJ, 9C2JC4120DR511166, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;LEONARDO DA SILVA PACHECO, KVW2162/RJ, 9C2KC08108R076120, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JAILTON BENEDITO DOS SANTOS, GERSON PEREIRA SOUSA, KWB4928/RJ, 9C6KE1220A0096475, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUIZ CARLOS NEVES LANDY, KWE4187/RJ, 9C2KC1550AR185292, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;EDMILSON DE OLIVEIRA BATISTA, BANCO ITAUCARD S/A, KWG4333/RJ, 9BWDB09N0BP004785, 2010/2011, VW/POLO SEDAN 1.6;RAFAEL LOPES BRANDAO, BV FINANCEIRA S/A, GILBERTO ALVES DE SOUZA, KWI2379/RJ, 9BD11812181053368, 2008/2008, FIAT/PUNTO ELX 1.4;EDIMAURO ALVES DE LIMA, KWK3650/RJ, 9C2ND0910BR201723, 2011/2011, HONDA/XRE 300;CARLOS RENATO MOREIRA PANGRACIO, KWL4494/RJ, 95VGF2J2ABM006402, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;JORGE FEITOSA DE SOUSA, KWQ2585/RJ, 9C2KC15109R023667, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;RAPHAEL DA CRUZ CIANCIO, KWV0949/RJ, 9C2JC30707R163340, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS, HSBC BANK BRASIL S.A., KWV3056/RJ, 9362AKFWXAB014862, 2009/2010, PEUGEOT/206;VICTOR MAGALHAES DA FONSECA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KWW0730/RJ, 93YCDDUH55J619338, 2005/2005, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;PAULO RICARDO DA SILVA PINTO, KWX2304/MG, 9BD17164LA5386452, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GILMAR DIAS DE SIQUEIRA SIMOES, GILMAR DIAS DE SIQUEIRA SIMOES, KWZ0832/RJ, 94J2XMJD77M013820, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;CARLOS VALTER CABRAL CRISPIM, BANCO ITAUCARD S/A, KXA3072/RJ, 9C2JC4140AR000398, 2009/2010, HONDA/CG125 CARGO ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VINICIUS CEZAR XAVIER, VINICIUS CEZAR XAVIER, KXC1084/RJ, 9C2JC30707R222294, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ALBERTO REGO PERPETUO JUNIOR, BANCO SANTANDER S/A, KXD6909/RJ, 3N1CN7AD0EK471898, 2014/2014, I/NISSAN VERSA 16SL FLEX;FILIPE RODRIGUES ALMEIDA, ADRIANO SANTANA DA SILVA, KXE2097/RJ, 9C2MD34008R037259, 2008/2008, HONDA/XR 250 TORNADO;MONICA GONCALVES DA SILVA, KXE5907/RJ, 95VJK1A8CCM001006, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;PATRICIA TELES BARBOSA, BANCO ITAUCARD S/A, KXF5181/RJ, 9C6KE1520C0099736, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BANCO ITAULEASING SA, THEMISTOCLES GONCALVES FILHO, THEMISTOCLES GONCALVES FILHO, KXH0792/RJ, 9BD17164G85024785, 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX;BANCO FINASA SA, WELLINGTON FONSECA DIAS, KXJ0553/RJ, 9C2KD03207R015561, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS KS;ALDO DE ANDRADE E SOUZA NETO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KXJ4108/RJ, 9C2KC1640AR033230, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;CARMELO CONT E ASS EMP LTDA, BV FINANCEIRA S/A, KXJ5079/RJ, 935FCKFVYBB558177, 2010/2011, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX;RENATO JOSE RODRIGUES, KXK1986/RJ, 9C2JC30708R669355, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JONAS AUGUSTO SANTOS SOUZA, KXM2559/RJ, 9C2KC15109R003637, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;VINICIUS DA SILVA ESTANISLAU, BANCO SANTANDER S/A, KXN1202/RJ, 9BD17106G85087335, 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX;BANCO FINASA SA, JOSIMAR INACIO MONTENEGRO, KXN1245/RJ, 9C6KG017080058467, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;AQUILINO TITO BRITO, ELIAS SUTELIS SANTOS, KXN1631/RJ, 9C2JC30708R140248, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUCIANO HERCULANO DE ARAUJO SILVA, BV FINANCEIRA S/A, KXT7860/RJ, 9C2JC4120CR570806, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;JOSE PINTO ANTUNES, BANCO PANAMERICANO S/A, KXY3744/RJ, KNAJT811AA7090563, 2009/2010, I/KIA SOUL EX 1.6L;ASSOCIACAO AMIGAS DA GENTE, KXY7311/RJ, 9BWMF07X5CP000421, 2011/2012, VW/KOMBI;BANCO FINASA SA, RODRIGO PINTO DE FREITAS, KXZ0678/RJ, 9C2JA04207R045366, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;SERGIO PAULINO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KXZ1117/RJ, 9BFZE12P978885499, 2007/2007, FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX;PODERAUTO VEICULOS EIRELLI EPP, BANCO PANAMERICANO S/A, LAURIANO FALEIRO DOS SANTOS FILHO, KYB3547/RJ, 9BGAJ48C0AB191625, 2009/2010, GM/VECTRA HATCH 4P GT;ANDRE OLIVEIRA BRITO, BANCO ITAUCARD S/A, KYC2922/RJ, 9C6KE1220A0109241, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BANCO ITAUCARD SA, MARCELO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINS DOS SANTOS, KYD0075/RJ, 9BFZF12C458226270, 2004/2005, FORD/FIESTA SUPERCHARGER;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SERGIO FEITOSA CARVALHO, SERGIO FEITOSA CARVALHO, KYD0767/RJ, 9C2JC30707R168523, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;PAULO DE TARSO OLIVEIRA JUNIOR, KYD4746/RJ, 952G150T19M000164, 2008/2009, GARINNI/GR150 TI;DIBENS LEASING S/A, ANA PAULA BRAS VILELA, KYF0326/RJ, 9BGRZ48907G152228, 2006/2007, GM/CELTA 4P LIFE;JOSE WASHINGTON SANTOS PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KYI3112/RJ, 9C6KE122090083234, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;IRANILDO PEDRO RIBEIRO, BANCO ITAUCARD S/A, KYJ2868/RJ, 95VCB1K589M018508, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;IDALINA FERNANDES DE ABREU, BANCO HONDA S/A, KYK9847/RJ, 9C2JC4820DR002571, 2012/2013, HONDA/BIZ 125 ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO, MARIA DO SOCORRO ARAUJO, KYL0449/RJ, 9C2JC30707R124472, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LEANDRO DA SILVA MELO, BV FINANCEIRA S/A, KYL5072/RJ, 9C2KC1550AR199073, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;BANCO GMAC SA, ROGERIO JORGE DA SILVA, KYM0926/RJ, 9BGTR48W08B239725, 2008/2008, GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE;ALLAN KARDECK XIMENES, WESLEY AUGUSTO SOUZA LOPES, KYN4961/RJ, 9C2JC4110AR707270, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;THIAGO DE ALBUQUERQUE DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KYN7252/RJ, 9C6KE1520B0012488, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CELSO OLIVEIRA CARVALHO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KYO1929/RJ, 9C6KE120090033086, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MARIA LUCINETE SILVA, BANCO FIAT S/A, KYO3201/RJ, 9BD195152C0177995, 2011/2012, FIAT/UNO VIVACE 1.0;DULCINEA MARQUES SODRE DA CONCEICAO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KYP3570/RJ, 9C2JC42109R109276, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 KS;ANDERSON BARBOSA GOMES, KYR1726/RJ, 9C2JC30708R742321, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCIA MARIANO MARCAL, ANDRE LUIZ FRAGA, KYR5043/RJ, 9C2KD0520AR050269, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ES;NELSON MARINHO BERTOCO, BV FINANCEIRA S/A, KYR5770/RJ, 9BWKB05UXBP112903, 2010/2011, VW/SAVEIRO 1.6 CS;BANCO FINASA BMC S A, FRANKLIN SILVA DE AZEVEDO, KYT2042/RJ, 9C2JC30708R784691, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUCK QUALITY ASSES E CONS LTDA ME, BANCO SANTANDER S/A, KYV7489/RJ, 93YBSR7RHBJ789050, 2011/2011, RENAULT/SANDERO EXP1016V;NILTON MACHADO, KYV9009/RJ, 95VJK3C8DDM003812, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;ANTONIO AURELIANO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KYY2512/RJ, 9C2JC4110AR099124, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;LEONARDO VENTURA CAMPOS, ALEXANDRE DE SOUZA ESTEVO, KZC0090/RJ, 9C2KC08204R037833, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;GELOIN COMERCIO E FABR DE GELO LTDA ME, KZC0890/RJ, 9BWEC05W88P053077, 2007/2008, VW/SAVEIRO 1.8 SUPERSURF;MARCOS JORDAO COSTA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KZD8212/RJ, 9C2JC4120ER019796, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ES;LEVI TEODORO DE ANDRADE, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KZG0929/RJ, 9BWJB09N68P027547, 2007/2008, VW/POLO SEDAN 1.6;JORGE DE JESUS CARVALHO, ALVARO DUARTE JUNIOR, KZM5504/RJ, LHJXCBCD0B0203490, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA APARECIDA DE O SOARES, KZN3386/RJ, 9C6KE1210A0027802, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;JESSICA TOSTES RIBEIRO BASTOS, BANCO FIAT S/A, KZR8124/RJ, 9BFZE12P868757396, 2006/2006, FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, NIZA MARIA DA COSTA CARVALHO, KZS0447/RJ, 9C2KC08106R008284, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;OLCY ALVES DO COUTO VIEIRA, JOAO DA SILVA, KZS4645/RJ, 9C2JC30706R899870, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, MELQUISEDEC FERNANDES DOS SANTOS, KZS5557/RJ, 9C2KC08106R953010, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANTONIO CARDOSO LAVINO, KZT4711/RJ, 9C2JC30706R875178, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA, KZU0506/RJ, 9C2KC08106R010737, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO FINASA SA, ALEXANDRE JANUARIO, KZU4002/RJ, 9C6KE092060006647, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;CLAUDIO PORTUGAL GONCALVES, DEBORA DE SOUZA LIMA, KZX7722/RJ, 9C2KC08607R007273, 2006/2007, HONDA/CG 150 SPORT;FELIPE DA SILVA LIMA, JORDANA DE PONTES SILVA, KZY6213/RJ, 9C2KC08206R842597, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARIA DA LUZ EUFRASIO, KZY8069/RJ, 9C2KC08107R067924, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, VALTER DE ARAUJO ANTUNES, VALTER DE ARAUJO ANTUNES, KZY9545/RJ, 9BWKB05Z664194924, 2006/2006, VW/CROSSFOX;LILIANE DOMINGOS DE OLIVEIRA, LAD8614/RJ, 9BWZZZ30ZLP205645, 1990/1990, VW/PARATI CL;DULCINEIA XAVIER DE SIQUEIRA, ITAU UNIBANCO S.A., LAG9993/RJ, 9BWZZZ377TP552282, 1996/1996, VW/GOL I;ATHAESSE DE SOUZA, LAH3385/RJ, 9C2KC08506R846345, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;DAMIAO FERREIRA DE MELO, LAH3447/RJ, 9C2KC08106R952956, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;JORGE LUIS RAMOS SERRA, LAL9168/RJ, 9BWZZZ377RT017876, 1994/1995, VW/GOL CLI;ALEXANDRE MEDEIROS DE BRITO, LAN4510/RJ, 8AS146000R7151292, 1994/1995, IMP/FIAT DUNA 1.6 IE;BANCO FINASA SA, EDUARDO NASCIMENTO DA FONSECA, LAN7719/RJ, 9BGKZ08GSSB406870, 1995/1995, GM/KADETT GL;VANIA LUCIA DE SOUZA RIBEIRO, BANCO PECUNIA S/A, LAP9931/RJ, 9BGJK69RSSB027406, 1995/1995, GM/MONZA GLS;RICARDO GIRARDI ARAUJO, MASSA FALIDA DO BANCO PONTUAL SA, MARCELO DA SILVA BARBOSA, LAQ1663/RJ, 9BGSC08WSSC666266, 1995/1995, GM/CORSA WIND;ABIMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANDRESON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, LAR1034/RJ, 9BFZZZ54ZSB706198, 1995/1995, FORD/VERONA 1.8I GL;MARCILIO PEREIRA BRITO, LINCOLN DE SA SOUZA, LAR2183/RJ, W0L000058S5200280, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS;ELITA MARIA FERREIRA, MARCO ANTONIO SANTOS DA SILVA, LAU1945/RJ, KN2FAD2A1SC054811, 1995/1995, IMP/ASIA HI-TOPIC;CLAUDIO MOURA PEREIRA, LAV7961/RJ, 9BFZZZ54ZKB051379, 1990/1990, FORD/ESCORT 1.8 GHIA;ELIZABETH COSTA LEAL, ALDA DA SILVA ALVES, LAV8461/RJ, 9BD146000S5531091, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;PAULO ROBERTO DA SILVA, JORGE LUIZ DE CARVALHO, LAW4122/RJ, 9BD146000S5555974, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;JOSE ALBINO PEREIRA, LAW7737/RJ, 9BFZZZ54ZSB745427, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL;COSME CESAR DE MATTOS, DEVANIR VILELA DE ANDRADE, LBA8822/RJ, 9BGSE68XTSC650367, 1995/1996, GM/CORSA GL;EDNALDO LIMA LOPES, LBD4341/RJ, 9BD146067S5641386, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE IE;PAULO ROBERTO DE SOUZA, LBD7391/RJ, 9BGSC08WTTC685954, 1996/1996, GM/CORSA WIND;BOZANO SIMONSEN LEAS S/A ARREND. MERCANTIL, IVANILDO IVO BEZERRA, LBF3273/RJ, 9BGSC08ZTTC721761, 1996/1996, GM/CORSA WIND;ANTONIO CARLOS TORRES BRAGA, GUSTAVO DA SILVA JACOB, LBG0805/RJ, 9BD146107T5755372, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;ELIENAI PATRICIA DE ASSIS DA SILVA, LBG7790/RJ, 9BD146107T5772394, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;OTAVIO PORTO DE CASTRO MENDES, LBJ2748/RJ, WDBHA18W1TF444311, 1996/1996, I/MERCEDES C180 HA18W;BANCO ITAUCARD SA, ALAN GABRIEL ANTUNES GUIMARAES, ALAN GABRIEL ANTUNES GUIMARAES, LBO0494/RJ, 9BGSE08NVVC669201, 1997/1997, GM/CORSA GL;LLOYDS TSB LEASINS S.A AR. MERC., LBO1141/MG, 9BD146048V5900081, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX;FELIPE SANTANA ALVES DA COSTA, LBO3274/RJ, 8AFZZZEHCTJ066030, 1996/1997, IMP/FORD ESCORT GL 16V H;SILVIA REGINA JACOMELI, LBP8047/RJ, 9BWZZZ377VP526237, 1997/1997, VW/GOL CL 1.6 MI;TAISSIARA OLIVEIRA DE MIRANDA, LBP8254/RJ, 9BGJG11VMMB018256, 1991/1991, GM/MONZA SL;RENATA GOIS ALVES, LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO, LBQ1589/RJ, 9BWZZZ377VT077431, 1997/1997, VW/GOL MI;IVONE BARBOSA BRANCO FILHA, HSBC BANK BRASIL S.A., LBQ4912/RJ, 9BWZZZ377VT081175, 1997/1997, VW/GOL MI;BANCO BMC S A, SONIA REGINA ROCHA DE AZEREDO, LBQ5959/RJ, 9BWZZZ379VT076262, 1997/1997, VW/PARATI CL 1.6 MI;ADRIANO DA SILVA COUTO, DIEGO VINICIUS GOMES DE SOUZA, LBQ6091/RJ, 3VW1931HLVM309709, 1997/1997, IMP/VW GOLF GL 1.8 MI;AMANDA DO CARMO DA SILVA MOURA, LBR9612/RJ, 9BFZZZFHAVB119067, 1997/1997, FORD/FIESTA;BRENO AUGUSTO LIMA DE FIGUEIREDO, LBW3376/RJ, 9C2KD02305R009839, 2005/2005, HONDA/NXR150 BROS ESD;LLOYDS LEASING SA ARREND MERC, WARD DE SOUZA GUSMAO, LBX3129/RJ, 9BD146048V5942266, 1997/1998, FIAT/UNO MILLE SX;JULLIANY CAMARGO VIEIRA, LBY3719/RJ, 9BGSC68ZWVC649877, 1997/1998, GM/CORSA WIND;RODRIGO ROCHA SCUDIERE ANGIONI, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LBY4021/RJ, 9BD178858V0420935, 1997/1997, FIAT/PALIO WEEKEND STILE;GILBERTO PORTELA DE SOUSA, CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LBZ1490/RJ, 9BFZZZGDAVB560552, 1997/1998, FORD/KA;CLEDINALDO VIEIRA MACIEL, JOSENILTON SILVA DOS SANTOS, LBZ4855/RJ, 8AFZZZEHCVJ061508, 1997/1998, IMP/FORD ESCORT GLX 16VH;SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA, BANCO PECUNIA S/A, LCD9285/RJ, 9BFZZZFHAWB196335, 1998/1998, FORD/FIESTA;ANDRE LUIZ GALDINO DOS SANTOS, BANCO FIAT S/A, EDIVALDO HENRIQUE, LCF6813/RJ, 9BD178858W0598562, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND STILE;JOSE PAULO BISPO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, LCG4544/RJ, 9BD178837W0634202, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND;BANCO BMC S A, NILTON CESAR LEITE DE PAIVA, LCH7633/RJ, 9BGSM08ZWWC763679, 1998/1998, GM/CORSA CHAMP 98;NAZARENA DE LIMA SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, LCL0248/RJ, 8AFZZZEFFWJ023164, 1998/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V F;CLEITON DA SILVA SOUZA, LCL4702/RJ, 9BFZZZFHAWB262825, 1998/1999, FORD/FIESTA;ALMIR RIBEIRO DA SILVA, VALTER MACHADO FILHO, LCP1168/RJ, 9362CKFW94B028593, 2004/2004, PEUGEOT/206 14 PRESENC;DANIEL FRANCO DA GLORIA, LCP5872/RJ, 9C2KC08104R041852, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;HENRIQUE BLUNK, ANDRE LUIZ A RAMOS, LCR8081/RJ, 9C2HA0700XR033626, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;CREUZA DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, LCR9826/RJ, 9BGTT08C0XB314461, 1999/1999, GM/ASTRA GL;MARIA JACILENE SILVA DE ARAUJO, LCS3403/RJ, 9BD185235X7014132, 1999/1999, FIAT/MAREA ELX;WENDELL LUCENA RAMALHO, RECREIO VEICULOS LTDA, LCU7639/RJ, 9BWZZZ376XP516877, 1999/1999, VW/SAVEIRO CL 1.6 MI;VANITA DE SOUZA FLORISBELLA, BANCO ABN AMRO REAL S/A, WALDECIR SALGADO E SILVA, LCW2050/RJ, 8AWZZZ6K2XA615740, 1999/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;ROBSON LUIZ NAZARETH, LCW7044/RJ, 8AWZZZ6K2XA615030, 1999/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;ALOHA NAKANAU VEICULOS LTDA-ME, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LCW9797/RJ, 9BD178096Y0966467, 1999/2000, FIAT/PALIO EX;ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, LCY2934/RJ, 9C2HA0710YR211479, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;MICHELI LISBOA DE OLIVEIRA, HSBC BANK BRASIL S.A., GEDIAU FRANCISCA DA SILVA, LCY8887/RJ, 9BD178236Y2064462, 1999/2000, FIAT/PALIO ELX;ALEXANDRE ANDRADE DE ALMEIDA, CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, RENATO LEMOS DE MEDEIROS, LGC3624/RJ, 9BWAA01JX44020155, 2003/2004, VW/GOLF 1.6 PLUS;JONAS JOSE DA SILVA, LGF8747/RJ, LB4KZD95301, 1982/1982, FORD/CORCEL II L;CELSO SA DOS SANTOS, LHN5464/RJ, 9BWZZZ30ZJT117262, 1988/1989, VW/VOYAGE CL;MARCIA HENRIQUES CAVALCANTI, LHR2144/RJ, 9BGTC11UKJC104703, 1988/1989, GM/CHEVETTE SL;PAULO ROBERTO LESSA, LHW9106/RJ, 9BWZZZ30ZKT034345, 1989/1989, VW/VOYAGE CL;WASHINGTON MEDEIROS GOMES, LHZ8056/RJ, 9BWZZZ30ZMP228673, 1991/1991, VW/PARATI GL;CELIO SOARES GARCIA, LIA2204/RJ, 9BWZZZ30ZJT129153, 1988/1989, VW/GOL GL;EDISON JOSE DE OLIVEIRA, BANCO SAFRA S A, WILLIAM CESAR PERMANHANE, LIL1557/RJ, 9BGVP69DNMB102202, 1991/1992, GM/OPALA COMODORO SL/E;LUIZ PAULO SANT ANA SYLVESTRE, EVANDRO JOSE VICTOR FERREIRA, LIS9387/RJ, 9BD146000P5007311, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC;MARCIO SANGI BARANDA, LIX1566/RJ, 9BGJG11GRPB006752, 1993/1994, GM/MONZA GL;ANDREA LUIZA QUEIROZ DE SA E SILVA, DANIEL COSTA RODRIGUES, LIX4880/RJ, 9BD146000M3672737, 1991/1991, FIAT/UNO S;CLERIO PEREIRA RODRIGUES, LIZ7361/RJ, 9BD146000P5106329, 1993/1994, FIAT/UNO 1.6 R MPI;CARLOS FRAGOSO DE ARAUJO, LJB8057/RJ, 9BG5TE11UFC149660, 1985/1985, GM/CHEVETTE SL;BENEDITO JOSE DA SILVA FILHO, BANCO SANTANDER S/A, LJC1018/RJ, 9BWZZZ30ZNP224133, 1992/1992, VW/PARATI GL;DAVID DE OLIVEIRA NETO, LJF6750/RJ, 9BGJK11RNMB019243, 1991/1992, GM/MONZA SL/E EFI;ALIANDRA FERANDES AZEREDO SOARES, LJG2612/RJ, 9BGJG11ZJJB033732, 1988/1988, GM/MONZA SL/E;WALTER CORREA DE ANDRADE, LJJ1648/RJ, 9BD14600003164876, 1987/1987, FIAT/UNO CS;SEBASTIAO VIEIRA, BANCO DAYCOVAL S/A, LJL7958/RJ, 9BGJH69RNNB048305, 1992/1992, GM/MONZA BARCELONA;CLAUDIO SANTOS BEZERRA, WILSON DOS SANTOS, LJN4953/RJ, 9BGJG11VKJB018332, 1988/1989, GM/MONZA SL;THIAGO DIAS DA NOBREGA, LUCAS OLIVEIRA DA SILVA, LJO0580/RJ, CG125BR2049725, 1982/1982, HONDA/ML 125;JOSE HENRIQUE DE BARROS, FELIPE OTAVIO BRANDAO, LJQ7351/RJ, 9BD146000K3452736, 1989/1989, FIAT/UNO;CARLOS HENRIQUE GOMES GONCALVES, JOAO BATISTA DE SOUZA, LJQ9959/RJ, 9BGTC15UJHC119624, 1988/1988, GM/CHEVETTE MARAJO SL;APARECIDA MARIA DE SOUZA, LJT8023/RJ, 9BD146000N3853521, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE;NERCI IZABEL CRUD, MARCIO NASCIMENTO DA SILVA, LJU5893/RJ, 9BD146000J3309602, 1988/1988, FIAT/UNO S;MAGNO ADRIANO BARBOSA, PAULO RAMOS SOARES JUNIOR, LJX7516/RJ, 9C2HA0700YR034223, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;REGINALDO NUNES DA SILVA, LJY1835/RJ, 9BWZZZ32ZKP048565, 1989/1990, VW/SANTANA GL;ALEXSANDRE BARCELOS CONCEICAO, LJZ1121/RJ, 9BD146000N3925682, 1992/1993, FIAT/ELBA CSL 1.6;CELSO SANTOS FERREIRA, FABIO ALVES DE ALMEIDA, LKE1244/RJ, 9C6KE089070004057, 2006/2007, YAMAHA/NEO AT115;MARIA DO ROZARIO SOUZA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, LKE7234/RJ, 9362EKFW97B028915, 2006/2007, PEUGEOT/206 SW14 PRES FX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCIO DA SILVA, MARCIO DA SILVA, LKE9150/RJ, 9C2JC30707R052674, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;MICHEL ANGELO DE MORAES COUTO, LKI1332/RJ, 9BWZZZ30ZNT117611, 1992/1992, VW/GOL CL;TASSIA DOS SANTOS TEIXEIRA, SABRINA LOPES DIAS, LKM6860/RJ, 9C2KC08108R035449, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;DAVID MARINHO MENDES, BANCO ITAUCARD S/A, LKO1740/RJ, 9C2MC35008R001025, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;EVERTHON CORREIA DOS SANTOS, LKQ2891/RJ, 9C2JC30708R559482, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTOS, THIAGO VIEIRA LIMA, LKT6525/RJ, 9C2JC30708R721372, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA BMC S A, CLEBER DA SILVA IGNACIO, LKU5882/RJ, 9C2JC30708R233830, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCOS PAULO PEREIRA CABRAL, LKV0322/RJ, CG1253012380, 1980/1980, HONDA/CG 125;FIRE CENTRO MAT E SERV C INCENDIO LTDA ME, LKW1397/RJ, 9BD255049A8857150, 2009/2010, FIAT/FIORINO FLEX;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, RAFAEL RIBEIRO DE CASTRO C DA SILVA, LKW3887/RJ, 9C6KG017080114632, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ANTONIA DE LIRA LIMA, BV FINANCEIRA S/A, LLB5929/RJ, 9CDNF41LJ9M281952, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FRAGA, BANCO PANAMERICANO S/A, LLD2577/RJ, 93YLSR7UHAJ447319, 2010/2010, RENAULT/LOGAN EXP 16;ANDERSON DE SOUZA OGUANO, LLD6304/RJ, 9C2JC4120AR050159, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;JURANDIR BARBOSA DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLE2317/RJ, 9C2KC1550AR103125, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;VIVIANE LUCIA DIONISIO DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LLG1299/RJ, 9BGRX48F0BG167785, 2010/2011, GM/CELTA 4P SPIRIT;ADRIANO PECANHA PINTO, LLG3252/RJ, 9C2JC4110AR687499, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ERISEUDA GALDINO SALES, BV FINANCEIRA S/A, LLH4951/RJ, 9C6KE1200A0059989, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;EDJUNIOR MARTINS DE OLIVEIRA, GABRIEL ALVES DOS SANTOS, LLI3971/RJ, 9C2JC4110AR714938, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;BANCO ITAULEASING SA, LAUDELICE FERNANDES CORREA, LAUDELICE FERNANDES CORREA, LLI4468/RJ, 9BWAA05U2BT178822, 2010/2011, VW/GOL 1.0;BIANCA CAROLINA SANTOS NEGREIROS, BANCO ITAUCARD S/A, LLJ5648/RJ, 9C2JC4110AR060945, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;LEONARDO DOS S DO NASCIMENTO PESSOA, BANCO ITAUCARD S/A, LLK7010/RJ, KNAFU411AB5894824, 2010/2011, I/KIA CERATO EX3 1.6MTNB;JUREMA MAGDALENA DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S/A, LLK9017/RJ, 8AC903672BE044128, 2010/2011, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM;FABIANA ANDREA NUNES ROSA, LLP9976/RJ, LVVDB12B3CD034243, 2011/2012, I/CHERY QQ3 1,1;FRANCISCO OLIVEIRA DE LIMA, BANCO ITAUCARD S/A, LLW4227/RJ, 9C6KE1940E0003290, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;ANGELICA SIMONE DA SILVA AUGUSTO, GUANAIR TAVORA JUNIOR, LMG4731/RJ, 95VJK4H8DEM005843, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;DALVA LUCIA MACEDO DE PAULA, BANCO HONDA S/A, LMH7116/RJ, 9C2JF2500FR500089, 2015/2015, HONDA/LEAD 110;SERGIO SILVEIRA COELHO, LNA3691/RJ, 9C2JA0100YR001142, 1999/2000, HONDA/CG 125 CARGO;LUIZ RICARDO CARDOSO FERAAZ PEREIRA, LNA4685/RJ, 9BWZZZ374YT114686, 1999/2000, VW/PARATI 1.6;JORGE GOMES VIANNA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LNB8202/RJ, 9C2HA0700YR017382, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;PAMELA VIEIRA MATOS, LNF2796/RJ, 9BFBSZFDAYB331084, 2000/2000, FORD/FIESTA GL;ISAC LUIZ COUTO PIRES, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LNH4507/RJ, 9BD18221612018235, 2000/2001, FIAT/BRAVA SX;MARCELA CRISTINA TAVARES ALVES, LNI8755/MG, 9BWCA05X21T193595, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS;CLEBER BENTO, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., LNL1582/RJ, 9BD17141322115518, 2001/2002, FIAT/PALIO ELX;ADMINISTRADORA ALAVANCA AGROPECUARIA LTDA, LEANDRO MOREIRA DE AZEVEDO FERREIRA, LNM0117/RJ, VF38FRFVP1S008914, 2001/2001, I/PEUGEOT 406 FAMILIALE;FERNANDA DE MELLO CARVALHO, JUAREZ BARBOSA DA SILVA, LNP8086/RJ, 9C6KE010010026176, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;WER COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MOTOS LTDA, BANCO ITAUCARD S.A, LNQ0207/RJ, 9BD15822524308676, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;CLAUDIO CASTRO DA CRUZ, MAURO CESAR COELHO DA SILVA, LNS0863/RJ, 9C2JC30102R009166, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;VILMA RODRIGUES DA CONCEICAO, LNV4508/RJ, 3FABP04A12M108480, 2002/2002, I/FORD FIESTA STREET;BRUNO NAIRON FARIA MACEDO, CARLOS HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, LNW2550/RJ, 9C2JC30202R002307, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JOAO MARCIO DA MATA PERASSOLI, LNX1688/RJ, 9BD17834422340441, 2002/2002, FIAT/PALIO YOUNG;ANA CARLA LIMA NEVES, BANCO ITAU S/A, HIGOR S PEREIRA, LNY1365/RJ, 9C2HA07002R002227, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;ANDRE LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA, LOB5890/RJ, 9BWAC03X82P013762, 2002/2002, VW/SANTANA;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ENI SANTOS PIRES, ENI SANTOS PIRES, LOC7401/RJ, 9BFBRZFHA2B410883, 2002/2002, FORD/FIESTA STREET;BANCO ITAULEASING SA, NORMA MARIA GONCALVES BALLESTERO, LOD0296/RJ, 9BGSC19Z02B194733, 2002/2002, GM/CORSA MILENIUM;BRUNO PEDRO CARVALHO DE AZEVEDO, LOD2258/RJ, 9C2HA07102R024124, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;BELAMAZZA COM DE MAQUINAS LTDA ME, LOD4308/RJ, 9C6KE013020029444, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K;PEDRO JOSE MARQUES PEREIRA DA COSTA, MAIARA GUEDES DA SILVA, LOD9345/RJ, 9BWCA05Y83T031031, 2002/2003, VW/GOL SPECIAL;WESLEY DE OLIVEIRA MENEZES, LOE4226/RJ, 8AD2A7LZ92W011571, 2002/2002, I/PEUGEOT 206 SELECTION;ROMULO DOS S CELESTINO, BANCO FIAT S/A, LOF7184/RJ, 9BD15822524403445, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, NILCE DE ALMEIDA MAIA, NILCE DE ALMEIDA MAIA, LOG5008/RJ, 9C6KE013020032764, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K;SUELEN GONCALVES DA SILVA NORONHA, LOG7159/RJ, 9C2MC35003R001998, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;ELAINE CRISTINA MOREIRA GAMA SOUZA, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., WELLINGTON MACHADO DE MENEZES, LOH3408/RJ, 9BGTT48B03B127196, 2002/2003, GM/ASTRA HATCH 5P;PATRYCK PECLY DOS PASSOS DE SA, LOH5242/RJ, 9C2HA07103R005667, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;ERICK BARBOZA SANTANA, LOH5560/RJ, 9C2JC30303R002532, 2002/2003, HONDA/CG 125 CARGO;WALDIR DE OLIVEIRA FILHO, LOH9051/RJ, 9BGJK19Y02B180340, 2002/2002, GM/VECTRA CHALLENGE;SEBASTIAO FRANCISCO DA MOTTA, BANCO ABN AMRO REAL S/A, LOI7236/RJ, 9C6KE010020065261, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E;PRISCILLA TEDESCHI ABRAHAO, CELIO JOSE RAMALHO, LOJ7233/RJ, 9BD17141432250606, 2002/2003, FIAT/PALIO ELX;EUNICE PIMENTA SILVA, LOK4883/RJ, 9C2HA07002R038176, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;LUIS CLAUDIO COSTA DE SOUSA, PAULO RAMOS SOARES JUNIOR, LOL2617/RJ, 9C2JC30103R130656, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FATIMA GOMES DA SILVA, LOM1532/RJ, 9C2JC30213R617300, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ARMAZEM BUCARESTE LTDA ME, BANCO ABN AMRO REAL S/A, MARCIO DARCY ALVES DOS SANTOS, LON2899/RJ, 9BD11995831011200, 2003/2003, FIAT/DOBLO EX;ALFREDO JOSE DE ANDRADE BARROS, BANCO DO BRASIL S/A, LOO2022/RJ, 9C2HA07203R005712, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;LS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME, BV FINANCEIRA S/A, LOO8807/RJ, 9BD17146232290390, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE;DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, ALBANIZA DA SILVA MOURA, ALBANIZA DA SILVA MOURA, LOP1647/RJ, 9BFNHZGDA3B812390, 2002/2003, FORD/KA XR 1.6;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALCIMARIO SOARES DA COSTA JUNIOR, LOP3777/RJ, 9C2JC30103R201617, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;CLEIDY ROSE DIAS MACHADO, RODROGO NOGUEIRA, LOP8912/RJ, 9C2MC35003R105559, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;ERNANI ANDRADE DE SOUZA NETTO, ODAIR BUSOLI, LOQ3189/RJ, 9C2JC30103R207402, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;WILMA MARIA LOPES COSTA, BANCO SAFRA S A, LOR5397/RJ, 935CHRFM83J508364, 2003/2003, CITROEN/XSARA PICASSO EX;IVAN JACINTO DIAS, LOS0026/RJ, 9BD15822534472528, 2003/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE;CARLOS RENATO SOARES DE OLIVEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOS3922/RJ, 9C2HA07103R007385, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LUCIMAR PESSANHA CABRAL DE SOUZA, LOS5551/RJ, 9BGRD08X03G204116, 2003/2003, GM/CELTA 3 PORTAS SUPER;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JOVILSON FAGUNDES DE S FILHO, JOVILSON FAGUNDES DE SANTANA FILHO, LOU2984/RJ, 9C2HA07003R066521, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LOURENCO, LOU7829/MG, 935232YZ231009684, 2002/2003, CITROEN/JUMPER MBS 33M16;SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, CLAUDIO JESUS SUAREZ, LOV0785/RJ, 93YJA1D253J423788, 2003/2003, RENAULT/SCENIC RT 2.0;FRANCISCA ELIENE DE SOUZA CAVALCANTE, CRISTIANO TAVARES MARTINS, LOV7775/RJ, 9C2HA07103R005322, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;JERRINALDO BORGES DE LIMA, DISAL ADM. CONSORCIO LTDA, LOW7320/RJ, 9BWCA05XX4T023599, 2003/2004, VW/GOL 1.0;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLAYTON TRINDADE DA SILVEIRA, LOX0767/RJ, 9C2HA07004R002821, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ;TEOFILO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO FERREIRA REGIS, LOX0869/RJ, 9C2JC30303R107064, 2003/2003, HONDA/CG 125 CARGO;ALINE DA SILVA SANTOS, LOX9175/RJ, 9C2HA07003R067511, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;VAGNER FERREIRA GOMES, ALEXANDER VIEIRA SILVA, LOY1414/RJ, 9C2HA07104R022280, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;ADILSON PADERNI DE SOUZA, LEONARDO DUARTE, LOZ4062/RJ, 9C2KD03107R017625, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ESD;BANCO GMAC SA, MARCOS VINICIUS DE ANDRADE ANTONIO, LPA1698/MG, 8AGSA19908R107243, 2007/2008, I/GM CLASSIC LIFE;TANIA MARIA FERREIRA DA SILVA, BANCO FIAT S/A, LPA7016/RJ, 9CDNF41LJ8M087837, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CLARISSE DE CASTRO BAPTISTA, LPA9942/RJ, 9C2HB02107R001545, 2007/2007, HONDA/POP100;LEMIR LIMA DE ARRUDA, BANCO FIAT S/A, LPC8409/RJ, 9BD17206G83396333, 2008/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX;BANCO FINASA SA, FLAVIA RIBEIRO DA COSTA, LPE3771/RJ, 9C2JA04108R036180, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;TIAGO EILERT MACHADO FELICIANO, BV FINANCEIRA S/A, LPG9407/RJ, 9C6KE090080029746, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125ED;BANCO FINASA SA, WELINGTON P DA SILVA, LPH7755/RJ, 9C2JC30708R521456, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALINE DA SILVA R SANTOS, BANCO BRADESCO S/A, LPJ3075/RJ, 9CDNF41LJ9M272199, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;ZELINDA TENORIO MASCARENHAS, LPJ5084/RJ, LE6PCKLL581927462, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;ELIANE LEMOS BARCELLOS, BANCO PANAMERICANO S/A, LPJ5953/RJ, 8AC9036729E013254, 2008/2009, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM;ANA CAROLINA OLIMPIO MONTEIRO, LPK0622/RJ, 9C6KE020020050276, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;FABIO DAMIAO ARAUJO DE MIRANDA, SIDNEY CORREA AMORIM, LPK1156/RJ, 9C6KE042050038530, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARLI CARVALHO DE FREITAS, MARLI CARVALHO DE FREITAS, LPK7635/RJ, 9BGSA1910AB133915, 2009/2010, GM/CLASSIC LIFE;PEDRO PAULO EXPOSITO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, RAFAEL DAMIS DOS SANTOS SOARES, LPK9609/RJ, 9C2JC41209R088294, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS, BANCO ITAUCARD SA, LPL0570/RJ, 9BGRD08X04G196824, 2004/2004, GM/CELTA 3 PORTAS SUPER;ISAAC ARAUJO BARRETO, LPL4801/RJ, 9C2JC41109R071763, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LUIZ ANTONIO CONCEICAO DE SOUZA, LPL6651/RJ, 9C2JC41209R080770, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;CASSIO O MARMORES E GRANITOS ME, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., LPL8593/RJ, 9BD27833MA7184603, 2009/2010, FIAT/STRADA FIRE CE FLEX;MARIA DORACILIA P DA CONCEICAO, BANCO FINASA BMC, JAQUELINE DOS SANTOS REIS, LPL9042/RJ, 9C6KE122090084779, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ANANIAS ALVES DE MELLO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPN8120/RJ, 9C6KE1200A0049982, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;RODRIGO TAVARES FERREIRA, BV FINANCEIRA S/A, LPO9172/RJ, 9CDNF41AJ9M236220, 2009/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;LUIZ CARLOS DINIZ MATOS JUNIOR, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPR8638/RJ, 9C2JC4120AR080933, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S/A, LPT5050/RJ, 9C2JC4120BR507812, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DINORA DE SOUZA COSTA, LPU0409/RJ, 9C2KC08104R024840, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALEXANDRE VENTURA PRAZERES, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPU9844/RJ, 9BD27803MB7385050, 2011/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX;RAPHAEL SOUSA DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPY1759/RJ, 9C2KC1650BR521447, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;NILSANDRO PEIXOTO DO NASCIMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, LPY3586/RJ, 95VGF2G2ABM002863, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;LEANDRO MARTINS FERREIRA, RODRIGO DIAS DA SILVA, LPY7826/RJ, 9BWKB05U8CP066814, 2011/2012, VW/SAVEIRO 1.6 CS;JORGE DOS SANTOS PEREIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPZ7614/RJ, 9C2KC1670BR629036, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;UBALDINO FRANCISCO DOS ANJOS, BANCO BRADESCO S/A, LQB8825/RJ, 9C2JC4110AR669423, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS LINO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LQD4025/RJ, 9C2KC1670BR549894, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;HAROLDO CICERO DE SOUZA, BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A., LQD9963/RJ, 9362NKFWXCB031477, 2011/2012, PEUGEOT/207PASSION XR;DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS L, BANCO ITAUCARD S/A, LQF0123/RJ, 9BD17201243080488, 2003/2004, FIAT/SIENA FIRE;MAURO VIDAL DOS SANTOS, RAMON OLIVEIRA DE ANDRADE PINTO, LQF4815/RJ, 9C2JC4120CR517826, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA, RAFAEL GONCALVES CAMPOS DE SOUZA, LQF4972/RJ, 9C6KE1070B0007819, 2011/2011, YAMAHA/XTZ 125XK;JUCELINO AIRES BARRETO, BANCO HONDA S/A, LQG6381/RJ, 9C2ND0910CR010109, 2012/2012, HONDA/XRE 300;SERGIO BERNARDO, LQH5203/RJ, 9C2JC4110BR704894, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCIA VALERIA DE SOUZA, LEANDRO DE FARIAS VIEIRA, LQJ8093/RJ, 9C2JC4110CR548357, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;BANCO FINASA SA, ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, LQL1474/RJ, 9C2KD03206R001866, 2005/2006, HONDA/NXR150 BROS KS;PAMELA PEREIRA DA SILVA, LQP3862/RJ, 9C2JC4120AR139018, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;JOSE NATALICIO DE LIRA NETO, LQQ8278/RJ, 9C2KD0550DR207090, 2012/2013, HONDA/NXR150 BROS ES;MOINHO CANUELAS LTDA, LQQ8633/RJ, 9BD255049D8959924, 2013/2013, FIAT/FIORINO FLEX;FERNANDO PAULO MATTOS, BANCO PANAMERICANO S/A, MARCOS ANDRE GENESIO DE OLIVEIRA, LQR1530/RJ, 9BD17206G73247150, 2006/2007, FIAT/SIENA FIRE FLEX;BMG LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL, EXPRESSO MANGARATIBA LDA, LQR2204/RJ, 9BWD252R28R819545, 2007/2008, VW/NEOBUS THUNDER;BRASIL FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ALEX DA SILVA BONICONTRO, LQS1484/RJ, 9C2JC4130CR009665, 2012/2012, HONDA/CG125 CARGO KS;ANA PAULA DE ALMEIDA PEREIRA, SONIA REGINA RODRIGUES, LQT1050/RJ, 9BD15802564680401, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE;JACKSON PAULO DE OLIVEIRA, LQU0470/RJ, 9C64VW000Y0013039, 2000/2000, YAMAHA/XT 225;JOSE CORNELIO PEREIRA DA SILVA, FABIO LUIZ VIDAL DE ALMEIDA, LQV5095/RJ, 9C2KC1660DR524606, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;LAIS PIMENTEL MARTINS GOLTARA, BANCO PANAMERICANO S/A, PAULO BELO DA SILVA, LQV6107/RJ, 9C2JC4120DR538075, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;IGOR DE SOUSA DIAS, LRB9205/RJ, 9C2KD0540ER023356, 2013/2014, HONDA/NXR150 BROS ESD;UALACE RODRIGUES DE OLIVEIRA, LRF2478/RJ, 9C2JC30708R734153, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, ABILIO JOSE DA CUNHA BARBOSA, LRH1291/RJ, 9C6KE044050107742, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;FRANCISCO EVALDO RIBEIRO DE CARVALHO, LRM0780/RJ, 9C2KC08205R001412, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LRM6456/RJ, 9C2KD0550ER326625, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ES;BANCO FINASA SA, MARIA LUCIA DO R DE SOUZA, LRN1197/MG, 9C2KC08505R034307, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;FATIMA CRISTINA BERNARDES LEITE, CONSORCIO NACIONAL TRADICAO SC LTDA, LRN2267/RJ, 9CDCF47AJ8M050370, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125;BANCO ITAUCARD SA, MARLENE PORTILHO MADEIRA MARQUES, MARLENE PORTILHO M MARQUES, LRR2117/RJ, 9BWCA05W48T148529, 2007/2008, VW/GOL 1.0;RAFAEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO, LRU1650/RJ, LLJXCBLA7FG802214, 2014/2015, I/CHARMING BULL KRC50;ADILSON VIANA COSTA, BV FINANCEIRA S/A, LRW5502/RJ, 9C6KE1930F0012287, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR E;MARLON VIEIRA DA SILVA AVELAR, BANCO HONDA S/A, LRX9898/RJ, 9C2KC1680FR587796, 2015/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI;CLEBER MUNIZ GONCALVES, VITOR EDUARDO DE PADUA PEREIRA, LSD0832/RJ, 9C2MC35004R044295, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;BEATRIZ MONTEIRO DE MIRANDA, BV FINANCEIRA S/A, LSL3879/RJ, 9BFZK53A0CB355199, 2011/2012, FORD/KA FLEX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RICARDO DUARTE DE SOUZA, RICARDO DUARTE DE SOUZA, LSP2168/RJ, 9C2MC35008R018641, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ITALO AUGUSTO DA SILVA, LSV1734/RJ, 9C2JC30707R130330, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MUNICIPIO DE NILOPOLIS, LTD6169/RJ, 9BGJB75Z0EB290294, 2014/2014, CHEV/SPIN 1.8L MT LT;KARINA FRIAS DE MELO, LTF3890/RJ, LJ12EKR16C4379497, 2011/2012, I/JAC J3;NATANAEL VITOR DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A, LTH0733/RJ, 9BWCA05X25T091820, 2005/2005, VW/GOL 1.0;MARCOS SOUZA EUGENIO, CRISTIAN BRUNO OLIVEIRA LYRA, LTM0871/RJ, 9C2JC30705R019005, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;MARIO ROMERO, LTN2432/RJ, 95VCB1H589M010559, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;ANTONIO FRANCISCO RAGGIO DE MAGALHAES PINTO, LTR2418/RJ, KMHSH81DP8U352645, 2008/2008, I/HYUNDAI SANTA FE V6;EUNEZIO GUARANY CESAR, BV FINANCEIRA S/A, LTY0986/RJ, 9BWDE05X95T174329, 2005/2005, VW/PARATI 2.0 CROSSOVER;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, NATANAEL SOARES DE SOUZA, NATANAEL SOARES DE SOUZA, LTZ0047/RJ, 9C6KE043030016276, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E;STEPHANIE GALDINO DE SOUSA, LTZ0655/RJ, 9C2KC08105R038444, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARLUCE FERNANDES PONTES PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LTZ1407/RJ, 9BGRZ08907G217431, 2006/2007, GM/CELTA 2P LIFE;BANCO FINASA SA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LIMA, LTZ1873/RJ, 9C2JA04108R021599, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;SIMONETT CORREA GOMES DA CRUZ, BANCO BRADESCO S/A, BANCO FINASA SA, LUH0151/RJ, 9BGXF19X04C167749, 2003/2004, GM/CORSA SEDAN;MOSIAS DOS SANTOS ROCHA, LUI0742/MG, 94J2XCCL45M001975, 2004/2005, SUNDOWN/MAX 125 SED;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JAIR TAVARES MENEZES, JAIR TAVARES MENEZES, LUJ3217/RJ, 9C2KC1550AR097262, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ROSANGELA TINOCO, BANCO ITAUCARD S/A, LUR1648/RJ, 8A1LB8E258L897210, 2007/2008, I/RENAULT CLIO PRI1616VS;BANCO BMC S A, ALINE CARDOZO FIALHO, GUSTAVO ALBINO FERRO, LUR2410/RJ, 9C2JC30708R717611, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA, BANCO DO BRASIL S/A, LUT1602/RJ, 9C2JA04307R016901, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS;MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BISPO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LUU1781/RJ, 9BD17203G63197392, 2005/2006, FIAT/SIENA FIRE FLEX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EDVALDO DIAS DA SILVA, EDVALDO DIAS DA SILVA, LUU6543/RJ, 9C6KE090060006578, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;BANCO FINASA SA, LENILDA MARIA DOS SANTOS, LUV0779/RJ, 9C6KE044050095215, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;RICARDO SABINO MARQUES, LUV9064/RJ, 9C6KE090070011833, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125ED;MARCIO RODRIGO DOS SANTOS PAIXAO, CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, IRINALDO DA SILVA, LUW0549/RJ, 9BD17140B52513381, 2004/2005, FIAT/PALIO ELX FLEX;BANCO FINASA SA, ANDERSON DOS SANTOS DIAS, LUY6417/RJ, 9C2JC30706R878600, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, NATALIA DE ALMEIDA TONELLI, NATALIA DE ALMEIDA TONELLI, LUY7354/RJ, 935FCKFV86B517114, 2006/2006, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX;BANCO FINASA SA, PAULO RAMOS SOARES JUNIOR, LVC2491/RJ, 9C2JC30705R090715, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;RENATA CARMELINDO DE OLIVEIRA VIEIRA, AMARILDO DOS SANTOS SILVA, LVC4357/RJ, 9BGXH19G06B123303, 2005/2006, GM/CORSA SEDAN MAXX;TIAGO MARQUES GOMES, MICHELE DA SILVA PINHEIRO ARAUJO, LVD1964/RJ, 9C2JA04206R002159, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES;MARCOS MARTINS DA SILVA, MQB1654/RJ, 9BFZZZ54ZPB311380, 1993/1993, FORD/ESCORT GL;MOACYR THIAGO DE JESUS PINA, MYP5107/RJ, 9BWGB07X86P006131, 2005/2006, VW/KOMBI;ADALMIR R SANTOS TORRES JUNIOR, NSC6758/RN, 9C6KE1940E0019144, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, YURI DA COSTA PEREIRA RANGEL, NTG8858/SP, 9BWAA05Z9A4143182, 2010/2010, VW/FOX 1.0 GII;FERNANDO ANTONIO LOPES COSTA, NZG1140/BA, KMHDC81EBBU105560, 2010/2011, I/HYUNDAI I30 WAGON;MARCOS ANTONIO DE CARVALHO, OAJ8482/AM, 9C2NC4910ER004415, 2013/2014, HONDA/CB 300R;BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA, OCZ4924/SP, 9C6KE1500B0035479, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MARIA DA PIEDADE DOS S COSTA, OIX1495/MA, 9C2JC4120CR584120, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;MARCOS DO NASCIMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, OLW1766/RJ, 9BD195102D0374805, 2012/2013, FIAT/UNO VIVACE 1.0;ADRIANA SILVA GOMES ALVES, OPG1293/MG, 9BGPN68M0DB213428, 2012/2013, CHEVROLET/CRUZE LTZ HB;LOCALIZA RENT A CAR S.A., BANCO DO BRASIL S/A, RHETOR REF E CLIM SERV E COMERCIO LTDA, OXF5031/MG, 9BWKB45U0FP009616, 2014/2015, VW/SAVEIRO CS ST MB;CAR RENTAL SYSTEMS BRASIL LOC VE, PVD0617/MG, 9BD195152F0626282, 2014/2015, FIAT/UNO VIVACE 1.0;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 134421238809085, E-SMART;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 3V9-008218, Y/YAMAHA RX 180;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 4CY-020263, YAMAHA SOCC;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 4CY009536, YAMAHA ACCESS;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 4GF009570, JOB;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 597421455041730, E-SMART;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 597421455041809, E-SMART;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 683721320600213, MAGIC HALBERD FLYING;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 72221200100405, LEV MINI SCOOTER;BANCO PANAMERICANO S/A, 93FGR250CDM012411, 2012/2013, KASINSKI/COMET 250R;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FMD08001M000040, IMP/APRILIA RALLY 50 AC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FMD08001M000091, APRILIA MONSTER; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FMD08001M000094, APRILIA SCOOTER;KASINSKI AD CONS SC LTDA, 93FSTJXACCM018560, 2012/2012, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93GMNB20XWM000531, KYMCO/ 120; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93GPP05012M000274, 2001/2002, AVA/KYMCO PEOPLE 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 94J1XFBF88M072997, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 94J1XGCDAAM015122, SUNDOWN/FUTURE 125; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 94ZSX20888C040118, MOTTUS SX 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB4BB004336, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB4CB005052, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB4DB000659, 2012/2013, TRAXX/JL50 Q2;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB6AB010668, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB7BB007361, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95DTEABA28A000555, KIN MOTORS VIP; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VC01B200M002426, DAFRA/RIVA 150; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VFU6B8CDM0001, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VGA1B2880002299, DAFRA/SPEED 150; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1C8BBM002410, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1L8ABM004568, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ2F8BCM000306, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ3E8CDM000765, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJAJ8DEM000402, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50;RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, 95VJK2F8CDM002418, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; BANCO RODOBENS S.A., 95VJK2F8CDM003587, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2H8CDM006166, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2H8CDM006197, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3A8DDM000119, DAFRA ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3A8DDM000790, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3B8DDM001788, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3C8DDM002658, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3D8DDM005030, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;BV FINANCEIRA S/A, 95VJK3H8CDM000410, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4E8DEM000398, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4E8DEM001530, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4J8DEM006942, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4K8DEM008063, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4L8DEM009457, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJKFD8CDM01606, DAFRA/ZIG 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07008R064250, HONDA/BIZ;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2J04120AR182848, HONDA CG FAN 125; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC250XWE051128, HONDA CG TITAN 150; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC30102R167746, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; BANCO PANAMERICANO S/A, 9C2JC4110AR052916, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO PANAMERICANO S/A, 9C2JC4110DR109173, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC4110ER802407, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC4880BR000214, HONDA/BIZ 125 ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2K61670BR533600, HONDA FAN;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2KC08106K861069, HONDA TITAN 150; BV FINANCEIRA S/A, 9C2KC1670CR453787, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2KC1870DR518749, HONDA FAN 150;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2KD05400R542895, HONDA BROS;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2KD0540DR188593, HONDA/NXR150 BROS KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2KD0558BR545121, HONDA/NXR BROS;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2NC4810BR264107, I/HONDA CB 300 R;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2ND0401JR106643, H/HONDA XL 250 R;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2ND0401JR107804, H/HONDA XLX 350 R;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2ND09100R003367, HONDA / XRE 300;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2ND09100R028568, HONDA XRE 300;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6CE26W080000276, IMP/YAMAHA XTZ;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE1220A009551, YAMAHA YBR;BANCO BRADESCO S/A, 9C6KE1260B0018482, 2011/2011, YAMAHA/XTZ 125K;YAMAHA AD. CONSORCIO S/C LTDA, 9C6KE1560D0019082, 2012/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON K;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE1560E002924, YAMAHA CRYPTON;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KED44050115890, YAMAHA/YBR 125K;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KG0400E0091868, YAMAHA FAZER 250;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KG046000029585, I/YAMAHA FAZER;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KG056020021889, YAMAHA FAZER;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C8M21H1XTM006745, TCHAU 50CC;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9CHA07104R032045, 208/2008, HONDA BIZ;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9CJA9E08520001303, IMP/YAMAHA CRYPTON;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, CB50-1240943, I/HONDA CB 150; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, CC125BR3027314, HONDA/125; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, CG125-2023643, HONDA/CG 125; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, JH2JE0103VW803638, HONDA BROS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, JH2PC37056M301238, HONDA CBR; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, KMYNF1000WK000997, DAELIM HI POWER;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L2BB032038B107027, I/CHARMING BRAVAX BX50CC;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L5YAR6BA5B1106919, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L5YARCBA1E11031, AUGURI; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L5YARCBA2C1144612, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L5YARCBA3D1106307, 2013/2013, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L5YARCBA4F1107243, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L5YARCBA7B1106811, AUGURI;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L5YARCBA8D1140629, AUGURI WARNING;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L8YBY5FB39Y070163, VIP LINE 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAAXKBB4C0000318, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAAXKBB540000362, 2003/2004, I/TRAXX JL50Q 2;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAJH50F1S1002587, JIALING 50 AIR;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAJH50F3S1002025, IMP/JIALING CJ 50F;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAJH50F8S1001842, IMP/JIALING JH 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAJH70N1S1000907, IMP/JIALING JH 70; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAJH70N3S1000780, IMP/JIALING CJ 50F;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAJH70N3S1000908, JIALING;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAJH70N8S1000614, JIALING;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAJH70N8S1000967, JYALING 50CC;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LANTEB2A5B0000282, I/YAMASAKI BEE;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LB7NABD02CC001165, AUGURI 50CC;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LB7NABD06CC001010, AUGURI 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LBMTCBP1481000332, 2008/2008, I/ZONGSHEN PIAGGIO FLY;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LD5PJ32CBCB000025, 2012/2012, I/BENZHOU YY50QT-3B SMAX; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LD5TCBPA08F100026, JONNY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LD5TCBPA0CA000179, JUNNY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LE6TCJDW261939048, THUNDER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LEAXCB9A6E0C00119, DITALLY JOY PLUS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LEAXCB9A9E0C00230, DITALLY JOY PLUS;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LFETAA18467001519, VERUCI; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJLC13F09B001354, PEACE SPORTE; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD0C0311478, I/BASHAN DITALLY JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD1C0300411, DITALY JOY 50CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD1C0307701, DITALLY JOY 125; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD2C0304189, I/BASHAN DITALLY JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD2C0305469, DITALLY JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD3C0311779, I/BASHAN DITALLY JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD4B0205825, I/BASHAN DITALLY JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD5B0205980, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD5C0306714, JOY PLUS 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD5C0307006, DITALLY JOY; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD5C0307281, DITALLY JOY PLUS;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD5C0307846, I/BASHAN DITALLY JOY 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD6C0306737, DITALY JOY;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD6C0308441, I/BASHAN DITALLY JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD6C0310691, DITALLY JOY50CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD6C0311761, I/BASHAN DITALLY JOY 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD7B0206001, I/BASHAN DITALLY JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD7C0308075, I/BASHAN DITALLY JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD8C0310417, I/BASHAN DITALLY JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD9C0303959, DITALLY JOY; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCDXC0302349, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCDXC0311701, I/BASHAN DITALLY JOY 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBLD5B0218082, I/JONWAY YY50 QT29;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBLD7B0209514, JONNY HYPE 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LKHNF1BG3CAF01664, TOWNER;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLJTCBPA5D1000088, I/CHARMING BULL KRC50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLJTCBPA5D1000169, BULL SPIRIT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLJTCBPAX93009276, KASINSKY; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLJTCBPAXA3001277, TXM-500T; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLJTCBPAXA3001432, I/XINLING TXM 50QT-A;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLJTCBPAXA3001522, I/XINLING TXM 50QT-A;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLJTCBPAXA3001567, SCOOTER 50C;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLJTCBPAXB1000065, SCOOTER;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLJTCBPAXB1000123, KRISMA 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLJTCBPAXE1108252, SPIRIT;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLPTCBA22BA330527, AUGURI;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLPTCBA22CA163015, SCOOTER;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLPTCBA22CA163022, BRAVAX 50 SCOPPER;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLPTCBA22CA163023, I/CHARMING BRAVAX BX50CC;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLPTCBA22D1K01112, I/CHARMING BRAVAX BX50CC;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLPTCBA22D1K01115, BRAVA 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLPTCBA22D1K01119, BRAVAX;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLPTCBA22D1K01125, BRAVA 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LMFTCJPE75000005, ZHONGYN;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB0D1000174, I/SHINERAY;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB0D1010087, SAZAKI JTA;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB1C1014762, BRAVAX;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB1D1006842, BRAVAX SUPER F2;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB3D1000914, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB4C1013699, SUZUKI JET SUY;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB4D1009931, JET SUY 49CC;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB5C3010265, 2012/2012, I/CHARMING BULL KRC50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB5D1000560, BRAVAX;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB6C1014708, BRAVAX;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYMCA200F6A02136, I/WUYANG WY48Q-2;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYMCA201E6005901, SHINERAY JET;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYMCA201E6052278, WUYANG PHOENIX WY480;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYMCA202F6000109, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYMCA204C6A42988, 2012/2012, I/WUYANG WY50QT 2;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYNCB107B6007031, WUYANG WY50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYNCB301C6001109, I/WUYANG SUPER 50C;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXSPCKLY2B4000671, CITY DAYUN;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXSPCKLY2B4000864, DAYUN CITY;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYPCBL01B0322144, SHINERAY SUPER;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYPCMLC18XY01043, HONDA/NXR125 BROS KS;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYTCBP02D1004216, I/SHINERAY XY 50 Q;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYTCBP05C1000210, SHINERAY 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYTCBP08E1000351, DAFRA SHINERAY;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL00A0248164, SHINERAY;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL00E0523604, I/SHINERAY 50C; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL01A0250635, SHINERAY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL01B0253407, SHINERAY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL01C0210669, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL01F0229114, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL03C0563205, SHINERAY;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL03C0563950, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL03E0635202, SHINERAY PHOENIX; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL04B0515064, SHINERAY 50 C; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL04C0206986, SHINERAY PHONIX;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL04C0525725, SHENERAY 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL04C0568719, SHINERAY 50C;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL04E0248626, I/SHINERAY XY 50 Q 2;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL05C0207192, SHINERAY;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL05D0508076, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL05E0531438, SHINERAY PHOENIX;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL06B0515101, SHINERAY;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL06C0516797, SHINERAY;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL06C0525029, SHINERAY XY 500;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL06E0224103, SHINERAY PHOENIX;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL07F0273280, SHINERAY JET 49CC;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL08C0270268, SHINERAY 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL08C0549154, SHINERAY PHOENIX;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL08D0483514, I/SHINERAY XY 50 Q;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL09C0209124, SHINERAY 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL09C0560826, SHINERAY;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL09F0211721, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL0X80241636, I/SHINERAY XY 50 Q;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL0XB0285174, I/SHINERAY ONIX 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL0XB0285479, SHINERAY 50 CC;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL0XC0211237, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL0XC0535417, I/SHINERAY XY 50 Q;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL0XD0430961, SHINERAY PHOENIX;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL0XE0522394, HONDA SHINERAY;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL88E2516948, SHINERAY 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, WXGQ1001X900070, V BIKE;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, XL250-BR2025416, H/HONDA XLX 250; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ZJKAA05F0AY011327, FOX 49CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ZJKAA05F3AY011354, FOX AIR 49CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ZJKAA05F48Y079219, AIR 49 CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ZJKAA05F58Y079178, FOX 50 CC AIR; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ZJKAA05F78Y079215, AUGURI 50C; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ZJKAA05F8AY011348, FOX SCOOTER; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ZJKAA05F9AY011374, FOX AIR 49CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ZJKAA5F80BY022029, SCOOTER 50Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ZJKAA5FB1DY050005, AIR SCOOTER; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ZJKAA5FB2DY050255, FOXAIR 49CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ZJKAA5FB4BY050805, FOX AIR 49CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ZJKAA5FB5BY050831, SUZUKI 50C; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ZJKAA5FB5DY050010, SCOOTER ASPEN 49 C; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ZJKAA5FB6DY050002, FOX AIR 43 CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ZJKAA5FB6DY050291, SCOOTERS AIR 49CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ZJKAA5FB8DY050020, FOX AIR 49CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ZJKAA5FBXDY050049, FNV/FOX; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ZJKTCBPF0BY010028, AIR FOX 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ZJKTCBPF0CY050028, SPEED 49 CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ZJKTCBPF9CY050013, SPEED 49CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ZJKTCBPFXCY050005, 2012, I/JONWAY YY50 QT6C;E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2006948"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2007013": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 66/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 003/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ALEXANDRO ESTEVES DA SILVA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 003/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3868/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 67/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 004/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ADRIANA GOMES DOS SANTOS FARIA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 004/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3865/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 68/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 005/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ANDARA DE SOUZA SOARES DE CARVALHO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 005/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3871/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 69/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 006/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ANNA JIULIA GOULART GOMES. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 006/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3876/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 70/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 007/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ANDRE LUIS DINIZ FERREIRA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 007/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art. 13 da Lei Estadual n° 6.901/2014.PROCESSO Nº E-07/002.3872/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 71/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 008/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ANDRE LUIZ GENTIL DA SILVA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 008/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3873/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 72/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 009/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e AUGUSTO CÉZAR NASCIMENTO LEAL. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 009/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3880/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 73/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 011/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e JUAN GOMES BASTOS. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 011/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR MENSAL: R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTO LEGAL Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3916/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 74/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 013/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e IVAN EUSTÁQUIO COBRA PEREIRA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 013/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014.PROCESSO Nº E-07/002.3921/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 75/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 015/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e VICTOR DA SILVA LESSA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 015/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.4079/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 76/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 016/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e SERGIO SOARES DE SOUZA SILVA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 016/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR MENSAL: R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3950/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 77/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 017/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e WALACE DA ROCHA BRAGA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 017/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR MENSAL: R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.4080/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 78/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 018/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e JEAN SÉRGIO DE OLIVEIRA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 018/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR MENSAL: R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.4073/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 79/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 019/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e BRUNO FORAIN MARQUES. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 019/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR MENSAL: R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3886/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 80/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 020/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e EDUARDO TREPTOW FERREIRA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 020/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR MENSAL: R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art. 13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3942/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 81/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 021/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FELIPE DO NASCIMENTO TUBARÃO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 021/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014.PROCESSO Nº E-07/002.3930/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 82/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 024/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e SAULO JOSÉ DE ARAUJO BARCELLOS. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 024/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR MENSAL: R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3971/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 83/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 025/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LEONARDO SILVA HOLDERBAUM. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 025/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3908/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 84/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 026/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LEONARDO SANDRE OLIVEIRA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 026/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR MENSAL: R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3909/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 85/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 027/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RONALD DE SOUZA BARRETO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 027/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR MENSAL: R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3969/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 86/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 029/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PEDRO HENRIQUE GLORIA CAETANO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 029/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR MENSAL: R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3952/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 87/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 030/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FELIPE BRANDÃO MENDES EURICO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 030/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR MENSAL: R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3943/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 88/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 031/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RAFAEL SANTOS RIBEIRO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 031/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. . VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3956/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 89/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 032/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LEONARDO DE ANDRADE RIBEIRO FILHO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 032/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR MENSAL: R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3912/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 90/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 033/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RAFAEL VIANNA DE LIMA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 033/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR MENSAL: R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTO LEGAL Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3957/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 91/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 035/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DANIELE DE FREITAS IZIDORO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 035/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR MENSAL: R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3903/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 92/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 037/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RHAMON CANEDO DOS SANTOS. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 037/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3979/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 93/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 038/2012). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RODRIGO DA SILVA GOMES VIEIRA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 038/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3965/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 94/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 039/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e SERAFIM CAMARA FERREIRA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 039/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3972/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 95/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 041/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ROGÉRIA CRISTINA LOPES DE CASTRO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 041/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR MENSAL: R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3981/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 96/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 042/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RICARDO MARTINS MONGE. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 042/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR MENSAL: R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3963/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 97/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 043/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e VANESSA GOMES DE MEDEIROS. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 043/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.4083/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 98/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 044/2012). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 044/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3896/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 99/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 045/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PERICLES MUNIZ BRITO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 045/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR MENSAL: R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3954/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 100/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 047/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e VAGNER LUIZ RODRIGUES GOMES. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 047/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR MENSAL: R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3959/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 101/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 048/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RICARDO SIMAS DE OLIVEIRA LUIZ. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 048/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR MENSAL: R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3964/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 102/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 049/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DANIEL DE OLIVEIRA VALDEZ. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 049/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR MENSAL: R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3899/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 103/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 050/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DAMIANA SALUSTIANO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 050/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR MENSAL: R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3897/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 104/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 053/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RAPHAEL LOPES DE MELO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 053/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3973/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 105/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 054/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CARLOS VINICIUS DE LAIA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 054/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014.PROCESSO Nº E-07/002.3890/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 106/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 056/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RENAN ZANOBINE ZANATTA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 056/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3975/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 107/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 060/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MAYCOM LOPES RIBEIRO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 060/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR MENSAL: R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.4077/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 108/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 062/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LUCIANA MAES. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 062/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR MENSAL: R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3900/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 109/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 063/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 063/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR MENSAL: R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTO LEGAL Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3898/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 110/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 064/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ALLAN SOBRAL DE SENA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 064/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR MENSAL: R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3869/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 111/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 065/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MARIO MARCOS PETRILI GUIMARÃES. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 065/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensal. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3858/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 112/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 066/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LUCAS LEPESTEUR GIOLITO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 066/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensal. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014.PROCESSO Nº E-07/002.4072/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 113/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 067/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PABLO BARBOSA BORGES. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 067/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensal. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art. 13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3946/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 114/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 068/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e SAMIR MANSUR SANTOS. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 068/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3970/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 115/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 069/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LUIZ TOSHIO GOMES TSUDA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 069/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3894/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 116/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 070/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PATRICIA SIQUEIRA CONCEIÇÃO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 070/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3940/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 117/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 071/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e BIANCA PEREIRA MASI. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 071/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3883/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 118/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 072/2012.PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DOUGLAS VIEIRA RIOS DA SILVA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 072/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3937/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 119/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 073/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DANIEL MALUSA ZANUZZIO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 073/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3901/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 120/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 074/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e BRUNO DE AGUIAR ARAUJO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 074/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3885/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 121/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 076/2012 . PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e HELIO CARNEIRO TORRES FELICIANO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 076/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3926/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 122/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 077/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FABIO TORRES MIGLIARI. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 077/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3944/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 123/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 079/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CARLA DOS SANTOS GOMES. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 079/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3887/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 124/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 080/2012). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FERNANDO DO NASCIMENTO DIAS. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 080/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3928/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 125/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 081/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ALAN BEUTIN. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 081/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3867/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 126/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 082/2012). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e AURÊNIO PERRUT DE OLIVEIRA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 082/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3881/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 127/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 083/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LUAN PERDOMO CORRÊA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 083/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3907/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 128/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 084/2012.PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e AMANDA REGIS FARO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 084/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3870/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 129/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 085/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RENATO GOMES RANGEL. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 085/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3977/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 130/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 087/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e BRUNO DA SILVA STELLET. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 087/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3884/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 131/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 088/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e BERNARDO DE ALBUQUERQUE LIMA RAMOS. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 088/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3882/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 132/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 089/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e YURI BISCARO DE BAKKER. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 089/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.4081/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 133/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 090/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e EDINEY PEREIRA BAESSO TAVARES. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 090/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.4074/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 134/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 093/2012). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LUCAS ROBERTO DE SOUZA PEREIRA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 093/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014.PROCESSO Nº E-07/002.4070/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 135/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 094/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MARCOS VINICIUS RIBEIRO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 094/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3860/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 136/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 095/2012). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e JOSÉ CARLOS DA SILVA GOMES. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 095/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3917/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 137/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 097/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LEOMIR FERREIRA DE JESUS. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 097/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014.PROCESSO Nº E-07/002.3913/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 138/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 099/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LUCIANA DOS SANTOS. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 099/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.4069/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 139/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 100/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LEONARDO MADER PELLEGRINO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 100/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3910/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 140/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 101/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ROMINIQUE DE OLIVEIRA SCHIMIDT. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 101/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3982/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 141/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 102/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e SAMIRA VIANA DE OLIVEIRA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 102/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6949/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 142/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 103/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RALPH DA SILVA BARRETO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 103/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6940/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 143/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 104/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO MANHÃES. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 104/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6902/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 144/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 106/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RAPHAEL MUNIZ DE SAMPAIO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 106/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6943/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 145/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 111/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FELIPE BARBOSA DE CARVALHO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 111/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6879/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 146/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 112/2012). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CRISTIANO LUIZ DOS SANTOS. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 112/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6931/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 147/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 114/2012). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e JOSIALDO MENDES MESAVILLA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 114/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6890/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 148/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 115/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ALESSANDRA DA CRUZ SANTOS. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 115/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6926/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 149/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 116/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RODRIGO DOS SANTOS SILVA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 116/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6947/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 150/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 117/2012.PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LUAN SOARES CAMPONEZ. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 117/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6898/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 151/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 118/2012). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e BRUNO DA SILVA BRAGA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 118/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6944/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 152/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 119/2012). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LEON CARLO STÜLPEN VEIGA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 119/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6893/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 153/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 120/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MURILO LIMA HEGGDORNE. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 120/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6925/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 154/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 123/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FRANCISCO REGINALDO CAETANO DE ARAUJO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 123/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art. 13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6882/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 155/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 124/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MARIO ANTÔNIO CONCEIÇÃO DA SILVA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 124/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6918/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 156/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 125/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e NILTON DE OLIVEIRA RIBEIRO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 125/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6928/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 157/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 128/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e THIAGO DE FARIA REBEQUE. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 128/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6915/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 158/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 129/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e STEPHANY BASTOS FERREIRA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 129/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6909/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 159/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 130/2012).PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e SERGIO SCHUELER DOS SANTOS. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 130/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6950/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 160/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 134/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e JORDECI DA SILVA ASSIS. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 134/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6887/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 161/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 135/2012..PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ÉLIDA DE CÁSSIA COLAÇO OLIVEIRA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 135/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6938/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 162/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 136/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LEONARDO WENDERROSCCKY DE ARAUJO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 136/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6894/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 163/2016 (Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 137/2012). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e HERICK BARRETO MONTEIRO VIANA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 137/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6885/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 164/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 138/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RAFAEL SANTOS ROSA FELIPPE. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 138/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6936/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 165/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 139/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FELIPE CARESTIATO CARIELLO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 139/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3931/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 166/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 140/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DIEGO ASSUMPÇÃO DE LIMA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 140/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6934/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 167/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 141/2012). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e JOÃO ALBERTO DE FREITAS KALAS. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 141/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6886/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 168/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 142/2012 .PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FELIPE CESAR RENNE FELIZARDO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 142/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6880/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 169/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 143/2012 .PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MATHEUS MIGUEL PINHEIRO DA SILVA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 143/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.8793/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 170/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 145/2012 .PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e IGOR BOTTINO GOMES. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 145/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.8808/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 171/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 146/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DIOGO FRANCO FERREIRA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 146/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art. 13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.8799/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 172/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 147/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e NILTON DE SOUZA AGUIAR. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 147/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.8796/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 173/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 148/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ROBERTO LUIZ MARTINS JUNIOR. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 148/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.8777/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 174/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 151/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e VINICIUS NUNES RIBEIRO DE MELO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 151/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.8738/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 175/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 152/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ANSELMO DE OLIVEIRA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 152/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.8736/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 176/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 158/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e BRUNO OLIVEIRA SANTORO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 158/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.9241/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 177/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 159/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e EVERTON CALIXTO DOS SANTOS. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 159/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art. 13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.9245/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 178/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 161/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MARCELO STUDART LIMA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 161/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.10273/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 179/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 163/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e JULIANE TELLES MOREIRA BEZERRA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 163/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.10271/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 180/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 164/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e TACIO NERES REZENDE. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 164/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.10261/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 181/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 165/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ALINE DA SILVA TURQUE. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 165/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.10263/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 182/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 166/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DANIEL AMARAL LOPES. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 166/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.10269/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 183/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 167/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ANDRÉ TAIAN CHEREGATTI GIANNINI. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 167/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.18267/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 184/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 170/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LUCIANO ALVES DE SOUZA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 170/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.6899/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 185/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 171/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LUIZ EDUARDO MENDONÇA REGIO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 171/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.12678/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 186/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 172/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PAULO MONTEIRO PEREIRA FILHO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 172/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3947/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 187/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 173/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PAULO ROGERIO ARANTES MOTOYAMA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 173/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.3948/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 188/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 175/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PABLO VALADARES DE OLIVEIRA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 175/2012, por 6 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2016. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato original e no art.13 da Lei Estadual n° 6.901/2014. PROCESSO Nº E-07/002.9247/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/10/2016.\r\n\r\nId: 2007013"
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                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ocupação nº 31/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e DacriDeviati Treinamento e Instrução de Equipes Criativas LTDA OBJETO: Cessão, a título gratuito, de 03 (três) postos de trabalho nos espaços compartilhados (co-working) da Incubadora Rio Criativo. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2016. VIGÊNCIA: 06 meses. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 03/2016. PROCESSO Nº E-18/001/1040/2016.\r\n\r\nId: 2006870"
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                        "2006805": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 847/2016 - PROGRIDE, a contar de 29/07/2016, em caráter de antecipação e provisoriamente, BEATRIZ ADRIANA KOMAVLI DE SANCHEZ, matr. nº 35.133-8, ID nº 43743234, lotada no Instituto de Letras, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AE-009/Reitoria/04 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 848/2016 - PROGRIDE, a contar de 26/03/2015, PATRICIA LUISE SCABELL EVANS, matr. nº 06.054-1, ID nº 25538926, lotada na Faculdade de Odontologia, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 2006805"
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                        "2006806": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 949/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.112-1\r\n\r\nPaula Guimarães Postiço\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.201-2\r\n\r\nFernanda Rodrigues de Araújo\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.596-5\r\n\r\nLidiane Bragança Pinto Monteiro\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36.608-8\r\n\r\nElaine Cristina dos Santos Carneiro\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36.616-1\r\n\r\nDanielle Mosqueira Trajano\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.636-9\r\n\r\nMaria Helena Louzada Pereira\r\n\r\nMedico\r\n\r\n37.039-5\r\n\r\nWillam Moreira dos Santos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.203-7\r\n\r\nAparecida da Paz de Oliveira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.210-2\r\n\r\nShirlei Gonçalves de Melo\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.225-0\r\n\r\nGisele Ane de Almeida Sperduto Crisostom\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.262-3\r\n\r\nAline Cristino de Moura\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.263-1\r\n\r\nAllan de Lima Cardoso de Meirelles\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.264-9\r\n\r\nAna Paula de Lima da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.265-6\r\n\r\nAna Paula dos Santos Lima\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.266-4\r\n\r\nBruna Paula Gomes Martins\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.268-0\r\n\r\nDaniel Macelli Monteiro\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.269-8\r\n\r\nDiana Ribeiro de Araujo\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.270-6\r\n\r\nEdgar Rosa Vieira Junior\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.271-4\r\n\r\nHeloisa Helena Costa Pinheiro\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.272-2\r\n\r\nJoice de Andrade Braga\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.273-0\r\n\r\nKarine Fernandes Guimaraes Vieira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.276-3\r\n\r\nMaria Isabel de Souza Lima\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.277-1\r\n\r\nMariana Veloso Neves Rebello Ferreira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.278-9\r\n\r\nNelcia Laura Teixeira de Vasconcelos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.283-9\r\n\r\nSérgio Ennes\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.286-2\r\n\r\nVanessa da Silva Castilho\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nPORTARIA Nº 950/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n37.287-0\r\n\r\nVanessa de Mello Mattos Cardoso\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.288-8\r\n\r\nVictor Sergio Barbosa de Moraes\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.289-6\r\n\r\nAguinélio Rodrigues da Cruz\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.290-4\r\n\r\nAna Carolina Leal Santos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.294-6\r\n\r\nMichel Malheiros Porcino\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.296-1\r\n\r\nRosangela Libanio da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.298-7\r\n\r\nAbilio José Pereira dos Santos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.299-5\r\n\r\nAgostinho de Castro Neto\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.301-9\r\n\r\nAline Muniz de Souza\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.302-7\r\n\r\nCariza Macedo de Oliveira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.303-5\r\n\r\nEduardo Guilherme Braz\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.307-6\r\n\r\nIgor Conde Marcello\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.308-4\r\n\r\nJefferson de Morais Lima\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.309-2\r\n\r\nLarissa Pecly Gonçalves\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.311-8\r\n\r\nMichelle Almeida Fernandes\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.312-6\r\n\r\nOtavio Antônio Correa de Oliveira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.316-7\r\n\r\nSaulo Leal Meireles\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.317-5\r\n\r\nVictor Alberto Barbosa de Jesus dos Santos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.321-7\r\n\r\nDaniel de Melo Callegário\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.324-1\r\n\r\nMonica Patrocinio Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.326-6\r\n\r\nEron Gomes dos Santos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.327-4\r\n\r\nGislaine Mirella Pancera\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.330-8\r\n\r\nAna Raphaella Faria Denadai\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.331-6\r\n\r\nMaria Rita Lopes Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.332-4\r\n\r\nNabil Araújo de Souza\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n37.333-2\r\n\r\nClaúdio Plinio Campana Chacca\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nPORTARIA Nº 951/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n37.334-0\r\n\r\nFlávio Ferreira da Rocha\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n37.335-7\r\n\r\nLuciana Maria Borges da Matta Souza\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n37.336-5\r\n\r\nMarise Ella de Marsillac\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n37.337-3\r\n\r\nLincoln de Araújo Santos\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n37.346-4\r\n\r\nMárcia Lisboa Costa de Oliveira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n37.349-8\r\n\r\nSajad Salami\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n37.350-6\r\n\r\nLeonardo Faria Schenk\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nId: 2006806"
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                        "2006807": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8838/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ALINE LIMA DA SILVA, matr. nº 35.798-8, a FAETEC, nos períodos de 01/02/2003 a 30/06/2003, 01/08/2003 a 20/12/2003, 01/02/2004 a 30/06/2004, 01/08/2004 a 20/12/2004, 01/02/2005 a 30/06/2005 e 01/08/2005 a 20/12/2005, totalizando 876 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8847/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CARIZA MACEDO DE OLIVEIRA, matr. nº 37.302-7, a FAETEC, nos períodos de 01/02/2001 a 30/06/2001, 01/08/2001 a 20/12/2001, 01/02/2002 a 30/06/2002, 01/08/2002 a 20/12/2002, 01/02/2003 a 30/06/2003 e 01/08/2003 a 20/12/2003, totalizando 876 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8865/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MURILO FLAVIO DA SILVA MOREIRA, matr. nº 35.330-0, a FAETEC, nos períodos de 01/02/1995 a 14/07/1995, 01/08/1995 a 20/12/1995, 01/02/1996 a 14/07/1996, 01/08/1996 a 20/12/1996, 01/02/1997 a 14/07/1997 e 01/08/1997 a 20/12/1997, totalizando 921 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6539/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ISADORA CARELLI ESTEVES, matr. nº 36.895-1, a Prefeitura Municipal de Itaguaí, no período de 19/04/2010 a 01/05/2013, totalizando 1.108 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6675/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por DANIEL PINHA SILVA, matr. nº 37.091-6, a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 09/02/2006 a 01/09/2013, totalizando 2.762 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6770/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por EDUARDO FERRAZ FELIPPE, matr. nº 37.796-0, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 14/05/2008 a 23/03/2009, totalizando 314 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6822/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por HELIO PEDRO AMARAL SOUTO, matr. nº 39.503-8, a UERJ, na matr. nº 31.009-4, no período de 01/03/1994 a 14/06/2016, totalizando 8.142 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7185/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por DALTON GOMES DO AMARAL, matr. nº 39.435-3, a Prefeitura de Mesquita, no período de 10/02/2011 a 10/05/2016, totalizando 1.917 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7277/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ANA CLAUDIA RAMOS SACRAMENTO, matr. nº 36.654-2, ao Governo do Estado de São Paulo, no período de 31/01/2005 a 24/07/2012, totalizando 2.023 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7460/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ASTROGILDO LUIZ DE FRANÇA FILHO, matr. nº 39.053-4, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 03/08/2009 a 03/08/2015, totalizando 2.136 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7680/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARCIA DE OLIVEIRA MARQUES, matr. nº 31.380-9, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, no período de 16/07/1984 a 30/06/1988, totalizando 1.278 dias de exercício.\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9160/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUIZ CLAUDIO GARCIA DA COSTA, matr. nº 36.613-8, a Fundação de Apoio à Escola Técnica, nos períodos de 01/02/2002 a 30/06/2002. 01/08/2002 a 20/12/2002, 01/02/2003 a 30/06/2003, 01/08/2003 a 20/12/2003. 01/02/2004 a 30/06/2004 e 01/08/2004 a 20/12/2004, totalizando 876 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8605/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por BÁRBARA CORRÊA GUEDES, matr. nº 36.213-7, a Fundação de Apoio à Escola Técnica, nos períodos de 01/02/1997 a 14/07/1997, 01/08/1997 a 20/12/1997, 01/02/1998 a 14/07/1998. 01/08/1998 a 20/12/1998, 01/02/1999 a 14/07/1999. 01/08/1999 a 20/12/1999. 01/02/2000 a 14/07/2000, 01/08/2000 a 20/12/2000 e, 01/02/2001 a 14/072001, totalizando 1.392 dias de exercício.\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7508/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LILIAN DE CASTRO MORAES FREITAS, matr. nº 38.862-9, ao Ministério da Saúde, no período de 28/12/1995 a 21/09/1997, totalizando 634 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7317/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JOSE ROBERTO DO RIO NEVES, matr. nº 39.239-9, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 02/03/1992 a 19/04/1995, 01/09/1998 a 31/10/1999, 01/11/1999 a 30/04/2000, 01/05/2000 a 31/03/2003, 01/06/2003 a 31/12/2005, 01/01/2006 a 07/12/2006, 08/12/2006 a 31/12/2008 e 01/08/2011 a 09/07/2014, totalizando 5.932 dias de exercícios, e a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 10/07/2014 a 05/10/2015, totalizando 453 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7102/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por NORMA NEVES FERREIRA, matr. nº 37.950-3, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 07/12/1981 a 24/12/1981, 05/03/1982 a 01/06/1982, 01/11/1982 a 01/02/1988, 05/12/1988 a 24/12/1988, 10/06/1991 a 30/07/1992, 01/04/1993 a 01/06/1993. 04/04/1994 a 15/04/1994, 28/04/1994 a 22/06/1994, 01/02/1998 a 31/10/1999. 01/11/1999 a 31/01/2005, 01/02/2005 a 30/06/2005, 01/07/2005 a 28/02/2006, 01/04/2006 a 15/06/2009, 30/10/2013 a 04/05/2014, totalizando 6.898 dias de exercício; e a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 14/08/2009 a 29/10/2013, totalizando 1.538 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6605/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JOSE ROBERTO DO RIO NEVES, matr. nº 39.239-9, ao Ministério da Saúde, no período de 29/04/1996 a 26/12/1997, totalizando 607 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11464/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FRANCINE LOPES PINHÃO, matr. nº 38.759-7, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 05/08/2009 a 19/09/2010, totalizando 411 dias de exercício; e à UFF, no período de 20/09/2010 a 15/04/2015, totalizando 1.669 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/94/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RENATA RANGEL GUIMARÃES, matr. nº 38.735-7, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/01/1994 a 30/04/1994, 01/06/1994 a 31/03/1998. 01/05/1998 a 31/10/1999. 01/11/1999 a 31/01/2008. 01/02/2008 a 28/02/2008, 01/03/2008 a 17/05/2010 e 07/02/2015 a 28/02/2015, totalizando 5.935 dias de exercício; e a UERJ, nos períodos de 18/05/2010 a 30/07/2012, 01/10/2012 a 30/10/2012, 01/11/2012 a 31/03/2013 e 01/05/2013 a 06/02/2015, totalizando 1.633 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 21/06/2016, publicado no D.O. de 24/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8837/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por VANESSA COSME DA SILVA, matr. nº 37.096-5, ao CEFET/RJ, nos períodos de 01/08/2003 a 01/12/2003, 04/03/2004 a 29/06/2004, 05/08/2004 a 30/11/2004. 03/03/2005 a 05/07/2005, 04/08/2005 a 06/12/2005 e 04/03/2006 a 06/07/2006, totalizando 727 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7569/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUÍS FRANCISCO ALVES, matr. nº 37.637-6, a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 11/09/2008 a 02/04/2014, totalizando 2.029 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7559/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por VANESSA GALDINO DE PAULA, matr. nº 39.306-6, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 18/08/1999 a 09/11/2015, totalizando 5.928 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7547/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FLAVIO LOUCHARD DE MENEZES, matr. nº 30.305-7, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, no período de 02/01/1975 a 30/12/1977, totalizando 958 dias de exercício.\r\n\r\nDE 10.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9596/2016 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição de DANIELLE MOSQUEIRA TRAJANO, matr. nº 36616-1, à Fundação de Apoio à Escola Técnica, nos períodos de 01/02/1999 a 14/07/1999, 02/08/1999 a 21/12/1999, 01/02/2000 a 14/07/2000, 01/08/2000 a 20/12/2000, 01/02/2001 a 16/07/2001 e 01/08/2001 a 28/12/2001, totalizando 929 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2006807"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2006877": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO - INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 548 DE 09 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DA UEPSAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - INTERINO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e § 1° da Lei Estadual n° 287/79, e observadas as disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que de acordo com o art. 7° do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que foi alterado pelo art. 12 do Decreto n° 253, de 19 de maio de 2015, o Secretário de Estado do Ambiente designará por ato próprio os representantes da UEPSAM, de que trata o art. 4° do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 35 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Octávio Moreira de Assis, Id. Funcional n° 5086748-2, para exercer a função de Coordenador de Obras da UEPSAM, exercida anteriormente por Marco Aurélio Damato Porto, Id. Funcional n° 328164-7\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2017\r\n\r\nANTÔNIO DA HORA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente - Interino\r\n\r\nId: 2006877"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2006969": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13041/2016 - RATIFICO a contratação, nos termos do art. 15, inciso II, da Lei nº 8666/1993, a favor da Empresa SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA., com vistas à adesão a Ata de Registro de Preços SEPLAG n° 021/2016, item 1, para fornecimento de papel A4, no valor de R$ 18.250,00 (dezoito mil duzentos e cinquenta reais), nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2006969"
                        ],
                        "2006970": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510.535/2011 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa CHURRASCARIA E LANCHONETE GAÚCHA RADAR, em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPPIBEAI/00145082. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6583/2014 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa B.R.A. MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00146266. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 2006970"
                        ],
                        "2006841": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.5302/2015 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome da Empresa GOLD MINE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, através do Indeferimento n° IN037206, considerando a Resolução INEA n° 129, de 03/12/2015, com base no parecer da GELRAM às fls. 67, bem como os demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/201.671/1995- INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome da Empresa MARMORARIA BARRETO 81 LTDA, através do indeferimento n° IN037215, tomando por base o que preconiza a Resolução INEA n° 129/2015, com base no parecer da GELIN às fls.132 e 133, bem como os demais elementos dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/101.558/2007- INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental para intervenção APP, em nome da Empresa CONSTRUTORA TENDA LTDA S/A, através do Indeferimento n° IN038159, considerando que o aludido requerimento foi analisado através do processo administrativo E-07/501.184/2012 e contemplado pela Autorização Ambiental n° IN019535, de fls. 58, e com base nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/504.475/2011- INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome da Empresa FERREIRA LUCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, através do indeferimento n° IN038160, considerando que as aluídas complementações já foram concluídas, conforme constatado no Relatório de Vistoria n° GELANIRVT 2783/15, de fls. 94, bem como os demais elementos constantes dos autos do processo em referência,\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/203.904/2006- INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome da Empresa MACAENSE ENVIRONMENTAL OFFSHORE RECICLAGEM LTDA, através do Indeferimento n° IN037212, com base no Parecer Técnico da GELRAM/SELART-LO 358/2016 de fls. 166, em face de a atividade ter sido contemplada na LO n° IN036634, emitida no Processo nº E-07/501.383/2009, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/508.515/2010- INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia e de Instalação, em nome da Empresa PACIFIC POUSADA LTDA, através do Indeferimento n° IN026043, com base no despacho de fls. 78, aduzindo observar a Resolução INEA n° 23, de 30.11.2010, em vigor a época, especialmente o não atendimento das notificações GELNINOT/01003169 e GELANINOT/01014432, além do parecer técnico de LPI n° 29/2013, elaborado pela GELANI, concluindo pelo seu indeferimento e demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/202.766/2005- INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome da Empresa GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, através do Indeferimento n° IN037208, por se tratar de impacto insignificante a empresa pode querer averbação da referida licença, visto que a inclusão não descaracteriza a atividade principal: transporte rodoviário de resíduos, com base no parecer da GELRAM às fls. 546 a 548, bem como os demais elementos dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/502.268/2012- INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia e de Instalação, em nome da Empresa COMPANHIA PORTUÁRIA BAIA E SEPETIBA, através do Indeferimento n° IN037235, considerando a carta GALAP-EXT: 115/2012, datada de 28/09/2012, que solicita a suspensão da análise do presente processo administrativo, devido á crise mundial na comercialização de minério de ferro e consequente redução no preço praticado, ocasionando a suspensão de algumas atividades, com base no parecer da GELANI às fls. 249 a 251, bem como os demais elementos dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/514.916/2012- INDEFIRO o requerimento de Averbação da Licença da Operação n° 022628, em nome da Empresa PRÓPRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, através do indeferimento n° AVB003253, com base no Inciso VII, do § 1º, do artigo 22, do Decreto 44820, de 02 de junho de 2014, pois o pedido de averbação implicará na alteração do enquadramento da atividade, de 2B (baixo impacto), para 4B (médico impacto), no Parecer Técnico de Indeferimento de Averbação n° GELRAM/SELART-INDEFERIMENTO-PT-0361, de fls. 613, e nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2006841"
                        ],
                        "2006783": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/508.654/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia a ser transformada em Licença Prévia e de Instalação, em nome da Empresa TRIGOLI PLANEJAMENTO CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA-ME., através do indeferimento n° IN037835, considerando que o requerente não atendeu aos termos da Notificação GELANINOT/01070828, de fls. 469, bem como o Parecer Técnico de Licença Ambiental Prévia e de Instalação n° 42/16, de fls. 472/475, e especialmente, a Decisão do Conselho Diretor, que em sua 361ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, do dia 23 de novembro de 2016, indeferiu o aludido requerimento, e os demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/504.093/2009 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome da Empresa CONDOMÍNIO EMPRESARIAL UNIDAS, através do Indeferimento n° IN038043, tendo em vista que o objeto deste foi avaliado através do processo Administrativo E-07/503.754/2010 e contemplado com Certidão Ambiental AC N° IN002324, de fls. 25, e com base no Parecer Técnico n° 457/2016/SEORH, de fls. 38, e nos demais elementos dos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 27.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/201.984/2008 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, em nome da EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO, através do Indeferimento n° IN038120, com base no Ofício PRES N° 636/2009, á folha 152, na qual a EMUSA solicita o cancelamento do presente processo cuja cópia está inserida às fls. 153, bem como os demais elementos dos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 02.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/201.192/2003 - INDEFIRO o requerimento de Licença Operação, em nome da Empresa RECICLAGEM LOPES SÃO JOÃO DE LTDA, através do Indeferimento n° IN038156, considerando a perda de objeto, tendo em vista que a empresa requerente não permanece em atuação no endereço informado, conforme constatado no Relatório de Vistoria RV6482/10, de fls. 45, GELSARRVT 4440/12, de fls. 56, e RVT214/16, de fls. 65-68, e com base nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 04.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.5117/2014 - INDEFIRO o requerimento Certidão de Registro de Controle de Vetores e Pragas Urbanas, em nome da Empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., através do Indeferimento n° IN037435, considerando que a empresa não atendeu os termos das Notificações GELAFNOT/01044043, de fls. 54, e GELAFNOT/01049670, de fls. 61, bem como Relatório de Vistoria FELAFRVT 4307/14, de fls. 56-57, constatando a necessidade de adequação das instalações da empresa, Parecer Técnico n° 233, de fls. 65-66, e demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/505.344/2009- INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome da Empresa TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA., através do Indeferimento n° IN038185, considerando pedido de desistência formulado por intermédio de Ofício TCG-001/2015, datada de 05 de junho de 2016, de fls.96, protocolada pelo requerente, e com base no Parecer Técnico n° 337/2016/SEORH, de fls. 105-107, e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2006783"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "2006988": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000268/2016 - Auto de Multa n°108/2016-CCQPAI, datado de 08.11.2016, contra FRIGORÍFICO GUARUS LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007148/2015 - Auto de Multa n°109/2016-CCQPAI, datado de 08.11.2016, contra FRIGORÍFICO GUARUS LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007147/2015 - Auto de Multa n°107/2016-CCQPAI, datado de 08.11.2016, contra FRIGORÍFICO GUARUS LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006906/2015 - Auto de Multa n°110/2016-CCQPAI, datado de 08.11.2016, contra FRIGORÍFICO GUARUS LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006910/2015 - Auto de Multa n°111/2016-CCQPAI, datado de 08.11.2016, contra FRIGORÍFICO GUARUS LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006908/2015 - Auto de Multa n°112/2016-CCQPAI, datado de 08.11.2016, contra FRIGORÍFICO GUARUS LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nId: 2006988"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2006949": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/222/2016 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Concorrência Pública n° 023/2016, em favor da Empresa BALCÃO IRAJÁ COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA., que apresentou proposta ofertando o valor global de R$ 38.125,00 (trinta e oito mil cento e vinte e cinco reais), cujo objeto é a Permissão Remunerada de Uso de box medindo 20,60 m², localizado no Pavilhão F - box 13-A, situado na Unidade II da CEASA - Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 1.406 - Colubandê - SG.\r\n\r\nId: 2006949"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2006851": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 594 DE 10 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DE FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que preceituam a Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e os Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16.09.2002, Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010, bem como o constante no Proc. nº E-18/002/034/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FUNARJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nHalph dos Santos Pires, ID. 5751594.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMarco Antonio Baptista da Silva, ID. 20212526;\r\n\r\nDerlan Dias Maia, ID. 43707270;\r\n\r\nFlavio Assunção Dutra, ID. 43943837.\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nElizabete Procopio do Carmo, ID. 32189842.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em suas faltas e impedimentos por Marco Antonio Baptista da Silva, ID. 20212526.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2017\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 595 DE 10 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA PRESIDENTE E MEMBROS, PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DE FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010, bem como o constante no Processo nº E-18/002/035/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitação da FUNARJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nDerlan Dias Maia, ID 43707270;\r\n\r\nHalph dos Santos Pires, ID 5751594;\r\n\r\nFernando dos Santos, ID 3218084-5.\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nFlavio Assunção Dutra, ID. 43943837.\r\n\r\nArt. 2º - A presidência da Comissão será exercida por Derlan Dias Maia, ID. 43707270, em suas faltas ou impedimentos será substituído por Halph dos Santos Pires.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2017\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2006851"
                        ],
                        "2006987": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.714/95 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio a servidora ROSEMARY DOS SANTOS ABREU, Id. Funcional nº 20233647, referente ao período base de 13/09/2007 a 10/09/2012, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2006987"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2006997": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores, abaixo identificados, através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torná-los cientes da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c os incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no Art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, poderá ser apresentada Defesa Prévia no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 03745167812, pts. 33; CNH nº 05379219784, pts. 32; CNH nº 00370216979, pts. 28; CNH nº 02927598020, pts. 28; CNH nº 00778188439, pts. 47; CNH nº 00778188439, pts. 36; CNH nº 00443227840, pts. 32; CNH nº 03457832309, pts. 28; CNH nº 00778188439, pts. 28; CNH nº 00095438654, pts. 27; CNH nº 04127772734, pts. 27; CNH nº 01120664445, pts. 27; CNH nº 00300538997, pts. 27; CNH nº 00045399842, pts. 27; CNH nº 00117774610, pts. 27; CNH nº 00292028343, pts. 27; CNH nº 01347357086, pts. 27; CNH nº 03359609965, pts. 27; CNH nº 00313790759, pts. 26; CNH nº 00158921440, pts. 26; CNH nº 00132874856, pts. 26; CNH nº 04544246447, pts. 26; CNH nº 04613121087, pts. 55; CNH nº 00273515504, pts. 50; CNH nº 00012351678, pts. 38; CNH nº 00091464460, pts. 33; CNH nº 02618481365, pts. 31; CNH nº 04228622440, pts. 31; CNH nº 06265219200, pts. 28; CNH nº 00260909387, pts. 28; CNH nº 00122541204, pts. 27; CNH nº 03337564011, pts. 27; CNH nº 04067360124, pts. 27; CNH nº 03033507471, pts. 27; CNH nº 04555307609, pts. 27; CNH nº 00672898159, pts. 26; CNH nº 00169776403, pts. 26; CNH nº 00081135654, pts. 26; CNH nº 00156496454, pts. 26; CNH nº 00172243194, pts. 26; CNH nº 00318432209, pts. 26; CNH nº 00202214769, pts. 26; CNH nº 04742841077, pts. 26; CNH nº 00374158529, pts. 56; CNH nº 04233737096, pts. 32; CNH nº 00045543219, pts. 32; CNH nº 00004996187, pts. 29; CNH nº 00075973860, pts. 28; CNH nº 00140043939, pts. 26; CNH nº 00092512706, pts. 26; CNH nº 04641956234, pts. 26; CNH nº 01703075811, pts. 26; CNH nº 04723408196, pts. 26; CNH nº 00016429769, pts. 26; CNH nº 00322702098, pts. 26; CNH nº 04556472911, pts. 26; CNH nº 04409420172, pts. 26; CNH nº 04263257806, pts. 26; CNH nº 02131973765, pts. 26; CNH nº 00128871700, pts. 26; CNH nº 03392054007, pts. 26; CNH nº 01054724451, pts. 26; CNH nº 00309693248, pts. 26; CNH nº 00978475933, pts. 26; CNH nº 04883402942, pts. 26; CNH nº 00100605190, pts. 26; CNH nº 01233283605, pts. 26; CNH nº 00283468616, pts. 26; CNH nº 00096602460, pts. 26; CNH nº 05310259649, pts. 26; CNH nº 05273526068, pts. 26; CNH nº 04269481046, pts. 26; CNH nº 00275209205, pts. 26; CNH nº 01044259161, pts. 26; CNH nº 00084456890, pts. 26; CNH nº 04036488047, pts. 26; CNH nº 02514454838, pts. 26; CNH nº 00586954738, pts. 26; CNH nº 04781601501, pts. 26; CNH nº 02760558317, pts. 26; CNH nº 03912481574, pts. 26; CNH nº 05323882507, pts. 26; CNH nº 03870357425, pts. 26; CNH nº 01133049453, pts. 26; CNH nº 00558376406, pts. 26; CNH nº 00148935275, pts. 26; CNH nº 03392054331, pts. 26; CNH nº 03966049738, pts. 26; CNH nº 02189400550, pts. 26; CNH nº 00327839615, pts. 26; CNH nº 00579190544, pts. 26; CNH nº 05240762954, pts. 26; CNH nº 05869323478, pts. 26; CNH nº 04067467740, pts. 26; CNH nº 01123943307, pts. 26; CNH nº 00119147777, pts. 26; CNH nº 01419110060, pts. 26; CNH nº 04776199605, pts. 26; CNH nº 05727542959, pts. 26; CNH nº 00040798510, pts. 26; CNH nº 04396464694, pts. 26; CNH nº 00998401760, pts. 26; CNH nº 01325600807, pts. 26; CNH nº 00032505585, pts. 26; CNH nº 02962850624, pts. 26; CNH nº 03556789020, pts. 26; CNH nº 04188285487, pts. 26; CNH nº 02162980202, pts. 26; CNH nº 00013646148, pts. 26; CNH nº 00199717740, pts. 26; CNH nº 00277135595, pts. 26; CNH nº 01803133437, pts. 26; CNH nº 00555327907, pts. 26; CNH nº 00022844300, pts. 26; CNH nº 00294125424, pts. 21; CNH nº 00093152922, pts. 23; CNH nº 06250386635, pts. 58; CNH nº 00138335740, pts. 52; CNH nº 00133639035, pts. 47; CNH nº 00976565737, pts. 39; CNH nº 01976345342, pts. 39; CNH nº 00049368716, pts. 38; CNH nº 01825957459, pts. 38; CNH nº 00303436400, pts. 37; CNH nº 00264827672, pts. 37; CNH nº 00508021501, pts. 36; CNH nº 01107596103, pts. 36; CNH nº 00382295258, pts. 35; CNH nº 00108902987, pts. 35; CNH nº 00049686191, pts. 35; CNH nº 03996816200, pts. 35; CNH nº 01404576980, pts. 34; CNH nº 00651998808, pts. 34; CNH nº 00137228244, pts. 34; CNH nº 00162406607, pts. 34; CNH nº 04479344144, pts. 33; CNH nº 00025969987, pts. 33; CNH nº 04364048050, pts. 33; CNH nº 03457894852, pts. 32; CNH nº 00022102201, pts. 32; CNH nº 00234046870, pts. 32; CNH nº 03101474590, pts. 32; CNH nº 02514413256, pts. 31; CNH nº 04158302603, pts. 31; CNH nº 04180369148, pts. 31; CNH nº 00055362129, pts. 30; CNH nº 04730116083, pts. 30; CNH nº 00218021350, pts. 30; CNH nº 01784283092, pts. 30; CNH nº 00119307840, pts. 30; CNH nº 04384474900, pts. 30; CNH nº 00123534276, pts. 30; CNH nº 03804612324, pts. 30; CNH nº 05561153313, pts. 30; CNH nº 04899525364, pts. 29; CNH nº 03049905734, pts. 29; CNH nº 00206351401, pts. 29; CNH nº 00027060981, pts. 29; CNH nº 01478314097, pts. 29; CNH nº 04994692156, pts. 29; CNH nº 03496506703, pts. 29; CNH nº 03177522179, pts. 29; CNH nº 00297360340, pts. 29; CNH nº 04927177710, pts. 29; CNH nº 02699410661, pts. 29; CNH nº 00347112258, pts. 29; CNH nº 00009452913, pts. 29; CNH nº 01643824259, pts. 29; CNH nº 00396278513, pts. 28; CNH nº 04188023070, pts. 28; CNH nº 03911636447, pts. 28; CNH nº 04593746123, pts. 28; CNH nº 06503621424, pts. 28; CNH nº 01168019909, pts. 28; CNH nº 00022274268, pts. 28; CNH nº 00022299423, pts. 28; CNH nº 03699149904, pts. 27; CNH nº 04517828206, pts. 27; CNH nº 04557129065, pts. 27; CNH nº 06331289986, pts. 27; 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CNH nº 00306748202, pts. 30; CNH nº 00605447006, pts. 30; CNH nº 00308932667, pts. 30; CNH nº 02778924547, pts. 30; CNH nº 00830529089, pts. 30; CNH nº 00703194596, pts. 30; CNH nº 01923366300, pts. 30; CNH nº 00174669632, pts. 30; CNH nº 01553523432, pts. 30; CNH nº 00478699363, pts. 30; CNH nº 01382174981, pts. 30; CNH nº 02918657683, pts. 30; CNH nº 01653492329, pts. 30; CNH nº 01331910807, pts. 30; CNH nº 02139876080, pts. 42; CNH nº 01242294441, pts. 32; CNH nº 05724448000, pts. 29; CNH nº 00215248920, pts. 28; CNH nº 01242294441, pts. 28; CNH nº 00421004533, pts. 28; CNH nº 01807316495, pts. 63; CNH nº 00005097110, pts. 27; CNH nº 02838752569, pts. 26; CNH nº 00007244961, pts. 26; CNH nº 04833652101, pts. 26; CNH nº 03738351392, pts. 26; CNH nº 05826884040, pts. 26; CNH nº 01710420855, pts. 40; CNH nº 05138076509, pts. 35; CNH nº 02806666028, pts. 30; CNH nº 04938080561, pts. 29; CNH nº 04235687965, pts. 29; CNH nº 05532473915, pts. 27; CNH nº 01325082407, pts. 27; CNH nº 00286496702, pts. 27; 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CNH nº 00283593095, pts. 26; CNH nº 01697422661, pts. 26; CNH nº 00191035960, pts. 26; CNH nº 02018989747, art. 170; CNH nº 04588184600, art. 165; CNH nº 05553785401, art. 244 INC I; CNH nº 05026417502, art. 244 INC I; CNH nº 02788713143, art. 244 INC I; CNH nº 01523727303, art. 165; CNH nº 00152500018, art. ART 165 - A; CNH nº 04164692516, art. ART 165 - A; CNH nº 01585418417, art. 218 INC III; CNH nº 01556629307, art. 244 INC I; CNH nº 04886484931, art. 244 INC I; CNH nº 02335954409, art. 165; CNH nº 06309640844, art. 244 INC I; CNH nº 04938080561, art. 218 INC III; CNH nº 04612695632, art. 218 INC III; CNH nº 00561866723, art. 244 INC I; CNH nº 05973467210, art. 244 INC I; CNH nº 00287122236, art. 244 INC I; CNH nº 05429633000, art. 244 INC I; CNH nº 05429633000, art. 244 INC II; CNH nº 06159885319, art. 244 INC II; CNH nº 04433947678, art. 244 INC I; CNH nº 04379504704, art. 165; CNH nº 00201493130, art. 165; CNH nº 00770796810, art. 165; CNH nº 03263206985, art. 244 INC I; CNH nº 05754459122, art. 244 INC I; CNH nº 05609806948, art. ART 165 - A.\r\n\r\nId: 2006997"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência, por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los cientes da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o art. 15 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nEsta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro), a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 00792864397, pts. 20; CNH nº 05170161698, pts. 22; CNH nº 00030784787, art. 218 INC III; CNH nº 05024677210, art. 218 INC III; CNH nº 05461792037, pts. 37; CNH nº 00211918911, pts. 20; CNH nº 03558157631, pts. 35; CNH nº 05719672576, art. 170; CNH nº 00132874856, art. 218 INC III; CNH nº 01317840702, art. ART 165 - A; CNH nº 00792864397, pts. 22; CNH nº 00006647696, pts. 29; CNH nº 00423655502, pts. 21; CNH nº 04329746306, art. 244 INC I; CNH nº 04695508025, art. 170; CNH nº 01078358237, art. 170; CNH nº 03755433824, art. 244 INC II; CNH nº 01654371809, art. 165; CNH nº 04891799775, art. 165; CNH nº 00792864397, pts. 27; CNH nº 04349971936, art. 244 INC II; CNH nº 02158775090, art. 218 INC III; CNH nº 02427125127, art. 165; CNH nº 05576602760, art. 244 INC I; CNH nº 05264856152, art. 244 INC II; CNH nº 00166293593, art. 244 INC II; CNH nº 00166293593, art. 244 INC I; CNH nº 00231359712, art. 244 INC II; CNH nº 00268041273, pts. 20; CNH nº 00056605722, pts. 22; CNH nº 00744692273, art. 165; CNH nº 03162686930, pts. 63; CNH nº 00101853003, pts. 56; CNH nº 05192820179, art. 165; CNH nº 00495291904, art. 244 INC II; CNH nº 00135568493, art. 244 INC I; CNH nº 00182646917, art. 174; CNH nº 04933295306, art. ART 165 - A; CNH nº 03876773201, art. 218 INC III; CNH nº 00847824307, pts. 54; CNH nº 00166293593, art. 244 INC I; CNH nº 02335744736, pts. 53; CNH nº 05033347125, art. 244 INC II; CNH nº 00005968844, pts. 53; CNH nº 03704592120, art. 244 INC II; CNH nº 04920864778, art. 218 INC III; CNH nº 00425461353, pts. 53; CNH nº 01478235905, pts. 52; CNH nº 01887504542, pts. 52; CNH nº 06260349635, art. 244 INC I; CNH nº 00166293593, art. 244 INC I; CNH nº 00166293593, pts. 50; CNH nº 03741424116, pts. 44; CNH nº 00199710494, pts. 44; CNH nº 00046760127, pts. 44; CNH nº 00313790759, pts. 43; CNH nº 05002338878, pts. 42; CNH nº 01129171778, pts. 41; CNH nº 00140382933, pts. 40; CNH nº 01345571774, pts. 39; CNH nº 00998420704, pts. 39; CNH nº 00093951566, pts. 38; CNH nº 04577468842, pts. 37; CNH nº 00091464460, pts. 37; CNH nº 00097205966, pts. 37; CNH nº 01515019182, art. 218 INC III; CNH nº 00490159646, art. 244 INC II; CNH nº 00277160910, art. 218 INC III; CNH nº 00541087035, pts. 36; CNH nº 04408057202, pts. 36; CNH nº 00114556589, pts. 36; CNH nº 00180034179, pts. 36; CNH nº 00292264800, pts. 36; CNH nº 00215663820, pts. 35; CNH nº 00449370420, pts. 35; CNH nº 00319702930, pts. 35; CNH nº 03023779085, pts. 35; CNH nº 00490428213, pts. 35; CNH nº 00799929876, pts. 35; CNH nº 03747453155, pts. 35; CNH nº 01345571774, pts. 35; CNH nº 01861594399, pts. 35; CNH nº 00340779799, pts. 34; CNH nº 06323381350, pts. 34; CNH nº 02793974347, pts. 34; CNH nº 00113492860, pts. 33; CNH nº 00847551860, pts. 33; CNH nº 00222856739, pts. 33; CNH nº 00944175761, pts. 33; CNH nº 03388291271, pts. 33; CNH nº 00441097431, pts. 33; CNH nº 01858329602, pts. 33; CNH nº 00143739908, pts. 32; CNH nº 00211471098, pts. 32; CNH nº 03162199715, pts. 32; CNH nº 00087131879, pts. 32; CNH nº 05030590065, art. 244 INC II; CNH nº 05836975570, art. 218 INC III; CNH nº 03872626532, art. 244 INC I; CNH nº 03872626532, art. 244 INC II; CNH nº 00107781522, art. 218 INC III; CNH nº 04412859976, art. 244 INC I; CNH nº 02165080976, art. 244 INC II; CNH nº 06038341559, art. 244 INC II; CNH nº 00312419085, art. ART 165 - A; CNH nº 04856716151, art. 218 INC III; CNH nº 04856716151, art. 218 INC III; CNH nº 00192073000, art. 170; CNH nº 03474467965, art. 244 INC I; CNH nº 04761629389, art. 244 INC I; CNH nº 06242661303, art. 244 INC I; CNH nº 00161351880, art. 218 INC III; CNH nº 01440887318, art. 218 INC III; CNH nº 00384495877, art. 218 INC III; CNH nº 00673771409, art. 218 INC III; CNH nº 03491496017, art. ART 165 - A; CNH nº 03399863805, art. 210; CNH nº 00144141142, art. 218 INC III; CNH nº 00144141142, art. 218 INC III; CNH nº 00030140239, art. 210; CNH nº 04314241680, art. 244 INC I; CNH nº 04314241680, art. 244 INC I; CNH nº 01349735246, art. ART 165 - A; CNH nº 00221875289, art. ART 165 - A; CNH nº 00101227513, art. 244 INC II; CNH nº 00125333826, art. 244 INC I; CNH nº 05661926677, art. 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ART 165 - A; CNH nº 05357543878, art. 218 INC III; CNH nº 02396439540, art. 244 INC I; CNH nº 00459998173, pts. 35; CNH nº 00516957598, pts. 33; CNH nº 02926756440, pts. 32; CNH nº 00166707160, pts. 31; CNH nº 02851120185, pts. 30; CNH nº 00563919335, pts. 30; CNH nº 00790591860, pts. 29; CNH nº 03311090835, pts. 29; CNH nº 00576974845, pts. 29; CNH nº 00352591332, pts. 29; CNH nº 00688697967, pts. 29; CNH nº 00192906539, pts. 29; CNH nº 00269468351, pts. 29; CNH nº 03675323707, pts. 29; CNH nº 03845659320, pts. 29; CNH nº 03786557356, pts. 29; CNH nº 00038278709, pts. 29; CNH nº 00830391938, pts. 29; CNH nº 00174774059, pts. 29; CNH nº 05357543878, pts. 29; CNH nº 00247184106, pts. 29; CNH nº 00173929364, pts. 29; CNH nº 00073425453, pts. 29; CNH nº 05809482865, pts. 29; CNH nº 00110459950, pts. 29; CNH nº 03304369259, pts. 29; CNH nº 00937409308, pts. 29; CNH nº 05136345520, pts. 29; CNH nº 00015123361, pts. 29; CNH nº 03981465521, art. 165; CNH nº 00317661405, art. 165; CNH nº 01747577836, art. 165; CNH nº 00404978995, pts. 56; CNH nº 01052461518, pts. 43; CNH nº 05458734847, art. 244 INC II; CNH nº 05345904554, art. 244 INC I; CNH nº 00226884002, art. 244 INC I; CNH nº 04280607990, art. 218 INC III; CNH nº 01283825564, art. ART 165 - A; CNH nº 00613649627, art. 244 INC I; CNH nº 06021741417, art. 244 INC II; CNH nº 04721939621, art. 244 INC I; CNH nº 06202972014, art. 244 INC II; CNH nº 05508962965, art. 244 INC II; CNH nº 05658389083, art. 244 INC I; CNH nº 02741278409, pts. 31; CNH nº 04892902163, pts. 29; CNH nº 00026737502, pts. 29; CNH nº 04371134993, pts. 29; CNH nº 02355031266, pts. 28; CNH nº 03281197814, pts. 28; CNH nº 00780611939, pts. 28; CNH nº 00051505980, pts. 28; CNH nº 05746394917, pts. 28; CNH nº 03720080001, pts. 28; CNH nº 00232389197, pts. 28; CNH nº 00300226910, pts. 28; CNH nº 00156705612, pts. 28; CNH nº 00072324672, pts. 28; CNH nº 00269711189, pts. 28; CNH nº 00647452609, pts. 28; CNH nº 00036911346, pts. 28; CNH nº 04944498553, pts. 28; CNH nº 00233784089, pts. 28; CNH nº 00348707069, pts. 28; CNH nº 01316758148, pts. 28; CNH nº 00051297730, pts. 28; CNH nº 00263082490, pts. 28; CNH nº 00681679594, pts. 28; CNH nº 01299338370, pts. 28; CNH nº 00170650003, pts. 28; CNH nº 05288946373, pts. 28; CNH nº 02844379792, pts. 28; CNH nº 02030371584, pts. 28; CNH nº 02492766341, pts. 28; CNH nº 00304459134, pts. 28; CNH nº 00130593453, pts. 28; CNH nº 01346208857, pts. 28; CNH nº 01839688156, pts. 28; CNH nº 01432440267, pts. 28; CNH nº 02024083563, pts. 20; CNH nº 03141349919, pts. 24; CNH nº 00526868992, pts. 22; CNH nº 00159734618, pts. 24; CNH nº 00217386818, pts. 23; CNH nº 00144361833, pts. 21; CNH nº 05541421307, art. 244 INC I; CNH nº 04707779734, art. 244 INC I; CNH nº 03585063805, pts. 24; CNH nº 01590703107, pts. 20; CNH nº 03409399440, art. 244 INC I; CNH nº 01302300625, art. 218 INC III; CNH nº 05461792037, art. 218 INC III; CNH nº 04492543300, art. 218 INC III; CNH nº 00778425750, pts. 21; CNH nº 01562078384, pts. 20; CNH nº 02303979830, pts. 23; CNH nº 01383393383, pts. 22; CNH nº 00582522794, pts. 21; CNH nº 00087998527, art. 244 INC II; CNH nº 02473692802, art. 244 INC II; CNH nº 00159734618, pts. 26; CNH nº 00327815800, art. 165; CNH nº 02876741659, pts. 20; CNH nº 02410516527, pts. 36; CNH nº 00098351792, art. 218 INC III; CNH nº 00098351792, art. 218 INC III; CNH nº 00098351792, art. 218 INC III; CNH nº 00098351792, art. 218 INC III; CNH nº 03852517148, art. 244 INC II; CNH nº 00101501120, art. 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ART 165 - A; CNH nº 01449139049, pts. 54; CNH nº 00289954459, pts. 54; CNH nº 00208385908, pts. 54; CNH nº 05474177596, art. 244 INC I; CNH nº 04141782709, art. 175; CNH nº 00373092983, art. 218 INC III; CNH nº 00036308879, pts. 53; CNH nº 00164091048, pts. 53; CNH nº 04181741809, art. 170; CNH nº 04091203509, art. ART 165 - A; CNH nº 04928190570, art. 244 INC I; CNH nº 00097313000, pts. 53; CNH nº 00228727150, art. 218 INC III; CNH nº 05111198061, art. 218 INC III; CNH nº 04992333985, art. 244 INC I; CNH nº 04741377803, art. 218 INC III; CNH nº 03917565991, art. 244 INC I; CNH nº 05902911330, art. 191; CNH nº 03871753993, art. 244 INC I; CNH nº 00478635985, art. 218 INC III; CNH nº 03446465516, pts. 65; CNH nº 00232356705, pts. 63; CNH nº 01721355677, pts. 53; CNH nº 04475431113, pts. 49; CNH nº 00231502504, pts. 48; CNH nº 03446465516, pts. 48; CNH nº 03267793501, pts. 44; CNH nº 04251632082, pts. 43; CNH nº 02654014209, pts. 43; CNH nº 02927598020, pts. 41; CNH nº 00474633303, pts. 40; CNH nº 00328803893, pts. 40; CNH nº 00251911905, pts. 39; CNH nº 05404174116, pts. 36; CNH nº 05422545330, art. 165; CNH nº 05199518863, art. 244 INC I; CNH nº 05979197701, art. 244 INC I; CNH nº 00677465640, art. 244 INC II; CNH nº 00534518909, art. 218 INC III; CNH nº 03290397029, art. 218 INC III; CNH nº 03152041746, art. 218 INC III; CNH nº 00011910613, art. ART 165 - A; CNH nº 04090377671, pts. 44; CNH nº 00365795261, pts. 44; CNH nº 04973552596, pts. 36; CNH nº 00615574906, pts. 36; CNH nº 02119409756, pts. 36; CNH nº 00348178490, pts. 36; CNH nº 04142809466, pts. 35; CNH nº 00133313611, pts. 35; CNH nº 00094334597, pts. 35; CNH nº 00365795261, pts. 35; CNH nº 00132971064, pts. 34; CNH nº 04165136700, pts. 34; CNH nº 00118385115, pts. 34; CNH nº 02809485900, pts. 34; CNH nº 00174725585, pts. 33; CNH nº 00088859105, pts. 33; CNH nº 05003781659, pts. 33; CNH nº 00640196214, pts. 33; CNH nº 00551376386, pts. 33; CNH nº 00155560787, pts. 33; CNH nº 00088646813, pts. 33; CNH nº 04808212667, pts. 33; CNH nº 03728222774, pts. 32; CNH nº 02676283145, pts. 32; CNH nº 00159892352, art. 170; CNH nº 00059833230, art. ART 165 - A; CNH nº 03227356583, art. ART 165 - A; CNH nº 04142960396, art. ART 165 - A; CNH nº 05848860906, art. 244 INC II; CNH nº 04819384189, art. 170; CNH nº 04871393929, art. 170; CNH nº 05461220571, art. 244 INC I; CNH nº 00655020040, art. 175; CNH nº 04313980790, art. 218 INC III; CNH nº 03511228236, art. 244 INC II; CNH nº 05717611385, art. 244 INC II; CNH nº 00030140239, art. 175; CNH nº 03241988550, art. ART 165 - A; CNH nº 02433888062, art. ART 165 - A; CNH nº 01227772122, art. 244 INC I; CNH nº 05824575800, art. ART 165 - A; CNH nº 02374384229, art. ART 165 - A; CNH nº 00125359341, art. 170; CNH nº 04930253549, art. 244 INC I; CNH nº 03384289313, art. 218 INC III; CNH nº 04445882596, pts. 63; CNH nº 02469436631, pts. 48; CNH nº 00163182462, pts. 35; CNH nº 02002093600, pts. 34; CNH nº 00082186874, pts. 33; CNH nº 00363380316, pts. 32; CNH nº 04089943918, pts. 32; CNH nº 00169778105, pts. 32; CNH nº 00998414522, pts. 32; CNH nº 03549207400, pts. 32; CNH nº 00067193972, pts. 32; CNH nº 00696622724, pts. 32; CNH nº 03683222700, pts. 32; CNH nº 00757903804, pts. 32; CNH nº 00055999600, pts. 32; CNH nº 00040384572, pts. 32; CNH nº 04452831330, pts. 32; CNH nº 00238339781, pts. 32; CNH nº 00287201085, pts. 32; CNH nº 00683943605, pts. 32; CNH nº 03281367365, pts. 32; CNH nº 00137505246, pts. 32; CNH nº 06094462508, pts. 32; CNH nº 04387398049, pts. 32; CNH nº 01546568630, pts. 32; CNH nº 01129171778, pts. 32; CNH nº 00042070009, pts. 32; CNH nº 00184704234, pts. 32; CNH nº 00073359584, pts. 32; CNH nº 00081367206, pts. 32; CNH nº 03765445514, pts. 32; CNH nº 00302629688, pts. 32; CNH nº 04863337316, pts. 32; CNH nº 01463872903, pts. 32; CNH nº 03281367365, pts. 32; CNH nº 01589758309, pts. 32; CNH nº 00497754251, pts. 32; CNH nº 00020273035, pts. 32; CNH nº 03457548116, pts. 32; CNH nº 00526726023, art. 165; CNH nº 05082327204, art. 165; CNH nº 02605807410, art. 165; CNH nº 03173612640, art. 165; CNH nº 00387937864, art. 165; CNH nº 05015848544, art. 244 INC I; CNH nº 05015848544, art. 244 INC II; CNH nº 01841959198, art. 244 INC I; CNH nº 05717299078, art. 244 INC II; CNH nº 00285614783, art. 244 INC I; CNH nº 00043673801, art. 218 INC III; CNH nº 01227273389, art. 244 INC I; CNH nº 05894331173, art. 244 INC I; CNH nº 05370444296, art. ART 165 - A; CNH nº 03361027307, art. 244 INC I; CNH nº 00848019310, art. 244 INC I; CNH nº 03336546932, pts. 45; CNH nº 00173516669, pts. 32; CNH nº 03574573696, pts. 32; CNH nº 00124929006, pts. 32; CNH nº 00050484453, pts. 32; CNH nº 01255801452, pts. 32; CNH nº 03501692099, pts. 32; CNH nº 00054593600, pts. 32; CNH nº 04601703704, pts. 32; CNH nº 02632509917, pts. 32; CNH nº 04167318095, pts. 32; CNH nº 00217890377, pts. 31; CNH nº 00323359602, art. 218 INC III; CNH nº 00214352050, pts. 37; CNH nº 03902006879, pts. 35; CNH nº 00329814990, pts. 35; CNH nº 00050504694, pts. 31; CNH nº 04649386483, pts. 43; CNH nº 00174727187, pts. 30; CNH nº 00115154655, pts. 30; CNH nº 00457358921, pts. 30; CNH nº 00424307427, art. 165; CNH nº 04124926484, art. 175; CNH nº 04165136700, pts. 30; CNH nº 03729208996, pts. 30; CNH nº 00088646813, pts. 30; CNH nº 03049868386, pts. 30; CNH nº 03612676292, pts. 30; CNH nº 00158149122, pts. 30; CNH nº 00515527304, pts. 30; CNH nº 04175916470, pts. 30; CNH nº 00031181314, pts. 30; CNH nº 04811089643, pts. 30; CNH nº 00778424732, pts. 30; CNH nº 04162330518, pts. 30; CNH nº 02534024481, pts. 29; CNH nº 00977023203, pts. 25; CNH nº 03032469827, art. 244 INC I; CNH nº 00006698861, pts. 44; CNH nº 00188301219, art. 218 INC III; CNH nº 00998381411, art. 244 INC I; CNH nº 03640606937, art. 244 INC I; CNH nº 01370190471, pts. 36; CNH nº 02916674252, pts. 33; CNH nº 02458541609, pts. 29; CNH nº 00033877890, pts. 29; CNH nº 03477874140, pts. 29; CNH nº 02913513081, pts. 29; CNH nº 00029053347, pts. 29; CNH nº 03289051934, pts. 29; CNH nº 00016474704, pts. 29; CNH nº 06051243651, pts. 29; CNH nº 00313178172, pts. 29; CNH nº 00059558714, pts. 29; CNH nº 00094744349, pts. 29; CNH nº 00229193972, pts. 29; CNH nº 03017297159, pts. 29; CNH nº 00090408318, pts. 29; CNH nº 00352137110, art. 165; CNH nº 00160851048, art. 165; CNH nº 05112830490, art. 165; CNH nº 03133171149, art. 244 INC I; CNH nº 00323749295, art. 218 INC III; CNH nº 00303674678, art. 218 INC III; CNH nº 00487518731, art. ART 165 - A; CNH nº 03738402197, pts. 29; CNH nº 03288115448, pts. 29; CNH nº 00016747026, pts. 29; CNH nº 00871391672, pts. 28; CNH nº 02879409400, pts. 28; CNH nº 00205330503, pts. 28; CNH nº 03601248081, pts. 28; CNH nº 01099604735, pts. 28; CNH nº 00084707440, pts. 28; CNH nº 00683911259, pts. 28; CNH nº 00374668640, pts. 28; CNH nº 03519851490, pts. 28; CNH nº 00666772073, pts. 28; CNH nº 01146064840, pts. 28; CNH nº 00261745397, pts. 28; CNH nº 02563642871, pts. 20; CNH nº 00076773068, pts. 21; CNH nº 00063319290, pts. 20; CNH nº 04193267381, pts. 40; CNH nº 04826908729, pts. 25; CNH nº 00038846159, art. 244 INC I; CNH nº 04155045504, art. 165; CNH nº 00502079730, pts. 23; CNH nº 02630235264, pts. 24; CNH nº 03472824300, pts. 24; CNH nº 01942024533, art. 170; CNH nº 00320199389, art. ART 165 - A; CNH nº 01547203281, art. 165; CNH nº 00124883909, art. 244 INC I; CNH nº 05562447209, art. 244 INC II; CNH nº 03334296428, art. 165; CNH nº 04735911338, art. 244 INC I; CNH nº 04735911338, art. 244 INC II; CNH nº 01307263083, art. 244 INC II; CNH nº 04414146045, art. 244 INC I; CNH nº 03976698837, pts. 41; CNH nº 00144361833, pts. 23; CNH nº 01914715060, art. 165; CNH nº 00599123843, pts. 55; CNH nº 00442339469, art. 244 INC I; CNH nº 00282402924, art. 218 INC III; CNH nº 03670288028, art. 218 INC III; CNH nº 00314356868, pts. 54; CNH nº 00226412023, art. 218 INC III; CNH nº 05593543948, art. 244 INC I; CNH nº 00157273856, art. 244 INC I; CNH nº 06102258603, art. 244 INC II; CNH nº 01730767364, art. 218 INC III; CNH nº 02842784893, art. 244 INC I; CNH nº 00317774429, pts. 63; CNH nº 00054207834, pts. 52; CNH nº 00317774429, pts. 44; CNH nº 00314547054, pts. 42; CNH nº 00166707160, pts. 42; CNH nº 01138633793, pts. 28; CNH nº 03997498042, pts. 37; CNH nº 00021315759, art. 218 INC III; CNH nº 05205750785, pts. 44; CNH nº 01164608567, pts. 36; CNH nº 01215125736, pts. 35; CNH nº 05210940642, pts. 35; CNH nº 02449855828, pts. 35; CNH nº 05648768218, art. 165; CNH nº 02284193366, pts. 35; CNH nº 04280985323, pts. 34; CNH nº 04204594448, pts. 34; CNH nº 00361318499, pts. 34; CNH nº 00166707160, pts. 33; CNH nº 04676957902, pts. 33; CNH nº 02276007398, pts. 33; CNH nº 00247412418, pts. 33; CNH nº 00324161005, pts. 33; CNH nº 00268948007, pts. 33; CNH nº 00131707833, pts. 33; CNH nº 04645053907, pts. 32; CNH nº 00094340760, pts. 32; CNH nº 00316590938, art. 244 INC I; CNH nº 00316590938, art. 244 INC II; CNH nº 00316590938, art. 244, III C/C §; CNH nº 00316590938, art. 244 INC I; CNH nº 04103431377, art. 244 INC I; CNH nº 03619715048, art. 244 INC I; CNH nº 02245256151, art. ART 165 - A; CNH nº 04445882596, pts. 70; CNH nº 00166707160, pts. 47; CNH nº 02655825731, pts. 38; CNH nº 00180034179, pts. 38; CNH nº 00125359341, pts. 35; CNH nº 05196157109, pts. 34; CNH nº 04334333523, pts. 33; CNH nº 04409091132, pts. 32; CNH nº 05160171887, pts. 32; CNH nº 00156907510, pts. 32; CNH nº 04409091132, pts. 32; CNH nº 00562351778, pts. 32; CNH nº 00844822439, pts. 32; CNH nº 04532019280, pts. 32; CNH nº 03738351392, pts. 32; CNH nº 01786780223, pts. 32; CNH nº 03171280000, art. 165; CNH nº 00464896783, art. 165; CNH nº 00139060446, art. 165; CNH nº 00035749240, art. 165; CNH nº 00668074049, art. 165; CNH nº 00622848806, art. 165; CNH nº 04911817562, art. 165; CNH nº 06417376307, art. 165; CNH nº 03220003453, art. 165; CNH nº 02920857092, art. 165; CNH nº 03447375443, art. 165; CNH nº 01555671464, art. 165; CNH nº 00055281345, art. 165; CNH nº 03575381000, art. 165; CNH nº 02536281458, art. 165; CNH nº 04392476893, art. ART 165 - A; CNH nº 00485822112, art. 244 INC I; CNH nº 04286254011, art. 175; CNH nº 04286254011, art. 210; CNH nº 04741989346, art. 244 INC I; CNH nº 06017085791, art. 218 INC III; CNH nº 00268531116, art. ART 165 - A; CNH nº 04180371785, art. 244 INC I; CNH nº 01383703270, art. 218 INC III; CNH nº 00175764950, art. 218 INC III; CNH nº 00056843331, art. 218 INC III; CNH nº 03964279915, art. 170; CNH nº 04671100266, art. 244 INC I; CNH nº 06032417217, art. ART 165 - A; CNH nº 00184723270, art. 244 INC II; CNH nº 03230175147, art. 244 INC I; CNH nº 00022649109, art. ART 165 - A; CNH nº 00076462883, art. ART 165 - A; CNH nº 06038368532, art. 218 INC III; CNH nº 00442699325, art. ART 165 - A; CNH nº 03418541007, art. 244 INC I; CNH nº 04942177802, art. 244 INC I; CNH nº 00057688207, pts. 44; CNH nº 00006726100, pts. 41; CNH nº 01356005770, pts. 37; CNH nº 03546439352, pts. 35; CNH nº 00169248806, pts. 33; CNH nº 03964279915, pts. 32; CNH nº 00548546779, pts. 32; CNH nº 01696257289, pts. 32; CNH nº 00496788049, pts. 32; CNH nº 02699410661, pts. 32; CNH nº 03274520271, pts. 32; CNH nº 00219632037, pts. 21; CNH nº 01365520506, pts. 32; CNH nº 03668247559, pts. 32; CNH nº 04638607712, pts. 32; CNH nº 00010197294, pts. 32; CNH nº 00191176152, pts. 32; CNH nº 05621982092, pts. 32; CNH nº 05275865500, pts. 32; CNH nº 01927449766, pts. 32; CNH nº 03230175147, pts. 32; CNH nº 04832340081, pts. 32; CNH nº 01952571446, pts. 32; CNH nº 00583324035, pts. 32; CNH nº 00163182462, pts. 32; CNH nº 00178329707, pts. 32; CNH nº 00067641659, pts. 32; CNH nº 00028230250, pts. 32; CNH nº 00175595543, pts. 32; CNH nº 00043644282, pts. 31; CNH nº 04168043567, pts. 31; CNH nº 03696562387, pts. 31; CNH nº 00135519910, pts. 31; CNH nº 03852719261, pts. 31; CNH nº 00103430470, pts. 31; CNH nº 04524985700, pts. 31; CNH nº 02918657683, pts. 31; CNH nº 00288848203, pts. 31; CNH nº 04108550603, art. 165; CNH nº 01279236509, art. 165; CNH nº 03970886210, pts. 44; CNH nº 05572168334, art. 244 INC I; CNH nº 00519147836, pts. 33; CNH nº 00855117665, pts. 31; CNH nº 00265937354, pts. 31; CNH nº 00600991521, pts. 31; CNH nº 03445230633, pts. 31; CNH nº 00014081856, pts. 43; CNH nº 00110507251, pts. 31; CNH nº 00568524356, pts. 43; CNH nº 00052876286, pts. 31; CNH nº 01196830410, pts. 43; CNH nº 00409542983, pts. 42; CNH nº 00007575207, art. ART 165 - A; CNH nº 00708715203, pts. 30; CNH nº 00437521326, pts. 30; CNH nº 00088518392, pts. 23; CNH nº 03087985780, pts. 21; CNH nº 00331120219, art. 244 INC II; CNH nº 00026960858, pts. 38; CNH nº 00240089588, pts. 37; CNH nº 04282931636, pts. 32; CNH nº 00323244103, pts. 32; CNH nº 02842654987, pts. 29; CNH nº 05698932823, pts. 29; CNH nº 05501334878, pts. 29; CNH nº 06174276047, art. ART 165 - A; CNH nº 00269357605, pts. 29; CNH nº 00465313886, pts. 28; CNH nº 00034192734, pts. 28; CNH nº 00860079329, pts. 28; CNH nº 00129388175, pts. 28; CNH nº 00133245159, pts. 28; CNH nº 04409091132, pts. 28; CNH nº 02904994495, art. 165; CNH nº 00514940217, pts. 45; CNH nº 00186070840, pts. 41; CNH nº 06190200951, art. 244 INC I; CNH nº 04764200352, art. 244 INC I; CNH nº 03629112686, art. ART 165 - A; CNH nº 04981397257, art. 244 INC I; CNH nº 06080089408, art. 244 INC I; CNH nº 04076296207, art. ART 165 - A; CNH nº 04372506051, art. 244 INC I; CNH nº 02230779491, art. 210; CNH nº 00137534091, art. ART 165 - A; CNH nº 00045123214, art. 244 INC II; CNH nº 00049522778, art. 218 INC III; CNH nº 04131600972, art. 244 INC I; CNH nº 04131600972, art. 244 INC II; CNH nº 03400778843, art. 244 INC II; CNH nº 01996048511, art. 218 INC III; CNH nº 02956638781, pts. 32; CNH nº 00175022401, pts. 30; CNH nº 03685218452, pts. 28; CNH nº 00159039005, pts. 28; CNH nº 00079103860, pts. 28; CNH nº 00034055853, pts. 28; CNH nº 01493633905, pts. 28; CNH nº 01478057813, pts. 28; CNH nº 02294564308, pts. 28; CNH nº 00163654838, pts. 28; CNH nº 01797458392, pts. 28; CNH nº 00665198072, pts. 28; CNH nº 03132733362, pts. 28; CNH nº 04562466821, pts. 28; CNH nº 00354579425, pts. 28; CNH nº 00366229970, pts. 28; CNH nº 00484362098, pts. 28; CNH nº 00261643641, pts. 28; CNH nº 03352084847, pts. 28; CNH nº 03490136322, pts. 28; CNH nº 00044755757, pts. 28; CNH nº 00034865106, pts. 28; CNH nº 01602981782, pts. 28; CNH nº 00555073512, pts. 28; CNH nº 00923367464, pts. 28; CNH nº 01540682421, pts. 28; CNH nº 00017340322, pts. 28; CNH nº 00687173903, pts. 28; CNH nº 00010323850, pts. 28; CNH nº 04323223898, pts. 28; CNH nº 03163962851, pts. 28; CNH nº 00523657169, pts. 28; CNH nº 00139693067, pts. 28; CNH nº 00725533559, pts. 28; CNH nº 04142104520, pts. 28; CNH nº 00059578000, pts. 28; CNH nº 00075971384, pts. 28; CNH nº 03304754396, pts. 28; CNH nº 04039597025, pts. 28; CNH nº 03406240806, pts. 28; CNH nº 00222835434, pts. 28; CNH nº 00872227268, pts. 28; CNH nº 00037353642, pts. 28; CNH nº 00262361922, pts. 28; CNH nº 00292180407, pts. 28; CNH nº 00236700249, pts. 28; CNH nº 02598832034, pts. 28; CNH nº 00416339594, pts. 28; CNH nº 03396220332, pts. 28; CNH nº 00719039942, pts. 28; CNH nº 00008228373, pts. 28; CNH nº 03058332107, pts. 28; CNH nº 00156400836, pts. 28; CNH nº 01203279621, pts. 28; CNH nº 00314583974, pts. 27; CNH nº 00817419905, pts. 22; CNH nº 00388347480, pts. 23; CNH nº 00869543875, art. 218 INC III; CNH nº 00869543875, art. 218 INC III; CNH nº 00869543875, art. 218 INC III; CNH nº 05339134131, art. 170; CNH nº 05275825046, art. 244 INC I; CNH nº 03941487388, art. 244 INC I; CNH nº 01310889870, art. 244 INC I; CNH nº 03962581702, art. 244 INC II; CNH nº 00313034595, pts. 21; CNH nº 01991137705, art. 165; CNH nº 04286676500, art. 165; CNH nº 03629427272, pts. 21; CNH nº 05623822088, art. 244 INC I; CNH nº 00162555540, art. 244 INC I; CNH nº 05179547150, pts. 23; CNH nº 00481838940, pts. 36; CNH nº 00125492361, art. 244 INC II; CNH nº 01633014500, art. 210; CNH nº 00048067964, art. 244 INC II; CNH nº 03830604866, pts. 35; CNH nº 03988752139, art. 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ART 165 - A; CNH nº 04056616547, art. 244 INC I; CNH nº 00042953696, art. 218 INC III; CNH nº 01207483152, art. 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ART 165 - A; CNH nº 01233282147, art. 218 INC III; CNH nº 04414637899, art. 244 INC I; CNH nº 02640770322, pts. 23; CNH nº 03664794203, pts. 42; CNH nº 01832819797, art. 165; CNH nº 01041914184, pts. 37; CNH nº 00712800429, pts. 30; CNH nº 00014836902, pts. 30; CNH nº 04134300567, pts. 29; CNH nº 00121647850, pts. 29; CNH nº 02780668729, art. 170; CNH nº 03220402153, art. 244 INC I; CNH nº 02899403280, art. 244 INC I; CNH nº 00296752020, art. 218 INC III; CNH nº 00129090704, art. 218 INC III; CNH nº 00347372511, pts. 36; CNH nº 04435307963, art. 244 INC I; CNH nº 02964865744, art. 244 INC I; CNH nº 00081824885, pts. 28; CNH nº 00410596270, pts. 33; CNH nº 00043338986, pts. 21; CNH nº 01818538127, pts. 33; CNH nº 01311859400, pts. 33; CNH nº 04396689820, pts. 28; CNH nº 00061077986, pts. 28; CNH nº 03274524683, pts. 33; CNH nº 05088271823, art. 218 INC III; CNH nº 03588435946, art. 218 INC III; CNH nº 03051339983, art. 244 INC II; CNH nº 03491117440, pts. 21; CNH nº 00284764606, pts. 32; CNH nº 00138584294, pts. 32; CNH nº 00852251550, pts. 32; CNH nº 01820563007, pts. 32; CNH nº 00135058604, pts. 21; CNH nº 00279293100, pts. 25; CNH nº 00058388670, pts. 21; CNH nº 02352762060, pts. 28; CNH nº 01301261304, pts. 28; CNH nº 04263023328, art. 165; CNH nº 01496232539, art. 165; CNH nº 05041897109, art. 165; CNH nº 00297388908, art. 165; CNH nº 03290518980, art. 165; CNH nº 03029664102, art. 165; CNH nº 00748916108, art. 165; CNH nº 05422459625, art. 174; CNH nº 00167201556, art. 244 INC I; CNH nº 00205128762, art. 244 INC I; CNH nº 06359918347, art. ART 165 - A; CNH nº 00144141142, art. 218 INC III; CNH nº 00513814119, art. 244 INC I; CNH nº 03957977919, pts. 22; CNH nº 03750968203, art. 244 INC I; CNH nº 03221335095, art. ART 165 - A; CNH nº 00224230081, art. ART 165 - A; CNH nº 01635074567, art. ART 165 - A; CNH nº 00414878138, art. 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ART 165 - A; CNH nº 00041816210, art. 218 INC III; CNH nº 05410646783, art. 244 INC I; CNH nº 03092858414, art. 244 INC II; CNH nº 00073619142, art. 218 INC III; CNH nº 04633940564, art. 244 INC I; CNH nº 01948601300, art. 218 INC III; CNH nº 04426047302, art. 244 INC II; CNH nº 04426047302, art. 244 INC I; CNH nº 06016061382, art. 244 INC II; CNH nº 01504699000, art. 244 INC I; CNH nº 00293775650, art. 218 INC III; CNH nº 05982830602, art. ART 165 - A; CNH nº 02921206830, art. ART 165 - A; CNH nº 02094024273, art. 244 INC II; CNH nº 00219130123, pts. 27; CNH nº 00077819093, art. 218 INC III; CNH nº 03480160787, art. 244 INC I; CNH nº 04490500570, art. 244 INC I; CNH nº 05569757047, art. 244 INC II; CNH nº 06505940130, art. 244 INC II; CNH nº 02755989118, pts. 37; CNH nº 03672830384, pts. 35; CNH nº 00688715612, pts. 35; CNH nº 00359633031, pts. 35; CNH nº 01283022294, pts. 35; CNH nº 01408099445, pts. 35; CNH nº 01245683159, pts. 34; CNH nº 03518448722, pts. 34; CNH nº 03078426527, pts. 34; CNH nº 04217373500, pts. 33; CNH nº 01900976968, pts. 32; CNH nº 04577468842, pts. 32; CNH nº 04760022940, pts. 32; CNH nº 00292778009, pts. 32; CNH nº 04700995777, pts. 32; CNH nº 00246311410, pts. 32; CNH nº 00033309087, pts. 31; CNH nº 03519942191, pts. 31; CNH nº 00237338495, pts. 31; CNH nº 00086994170, pts. 31; CNH nº 04280608240, pts. 31; CNH nº 01503816839, pts. 31; CNH nº 02658523940, pts. 31; CNH nº 03295310226, pts. 31; CNH nº 00174614504, pts. 27; CNH nº 03624871436, pts. 31; 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ART 165 - A; CNH nº 00316916313, pts. 33; CNH nº 00094659769, pts. 32; CNH nº 01170453066, pts. 32; CNH nº 00305320423, pts. 32; CNH nº 01585286404, pts. 32; CNH nº 03834437580, pts. 32; CNH nº 04730147639, pts. 32; CNH nº 02278178659, pts. 32; CNH nº 05024761540, pts. 32; CNH nº 05589845796, pts. 31; CNH nº 02546841635, art. 165; CNH nº 04530270264, art. 165; CNH nº 00123777420, art. 165; CNH nº 00089996690, art. 165; CNH nº 01451257206, pts. 60; CNH nº 01745485352, pts. 55; CNH nº 02586757211, pts. 54; CNH nº 00147609647, pts. 41; CNH nº 01937914830, pts. 40; CNH nº 00300549506, art. 244 INC V; CNH nº 00875504301, art. 244 INC II; CNH nº 05071694255, art. 244 INC II; CNH nº 05423997736, art. 210; CNH nº 01631932233, art. 218 INC III; CNH nº 01631932233, art. 218 INC III; CNH nº 01631932233, art. 218 INC III; CNH nº 00167201556, art. 244 INC V; CNH nº 03061990736, art. 244 INC I; CNH nº 01509619562, art. 244 INC II; CNH nº 04859004725, art. 244 INC II; CNH nº 05918082901, art. 244 INC I; CNH nº 01351926411, art. 218 INC III; CNH nº 01351926411, art. 218 INC III; CNH nº 01608540234, art. 244 INC I; CNH nº 00097523223, art. 170; CNH nº 06429236209, art. 244 INC I; CNH nº 00198909017, art. 170; CNH nº 00292504731, art. 244 INC I; CNH nº 00887360372, art. 218 INC III; CNH nº 05335633113, pts. 37; CNH nº 02621441508, pts. 37; CNH nº 00094708196, pts. 36; CNH nº 01107536361, pts. 35; CNH nº 05262466805, pts. 35; CNH nº 00135074680, pts. 33; CNH nº 05659690103, pts. 33; CNH nº 00255368933, pts. 31; CNH nº 03735117386, pts. 31; CNH nº 01398967480, pts. 31; CNH nº 00662733430, pts. 31; CNH nº 01249851635, pts. 31; CNH nº 00180714615, pts. 31; CNH nº 02648018429, pts. 31; CNH nº 00446327378, pts. 31; CNH nº 04144809120, pts. 31; CNH nº 03246878953, pts. 31; CNH nº 06106132030, pts. 31; CNH nº 02926756440, pts. 31; CNH nº 00312343890, pts. 31; CNH nº 00742216731, pts. 31; CNH nº 05572352924, pts. 31; CNH nº 00647185841, pts. 31; CNH nº 00198192607, pts. 31; CNH nº 03600587140, pts. 31; CNH nº 00748731101, pts. 31; CNH nº 03966561062, pts. 31; CNH nº 00007459739, pts. 31; CNH nº 00107238869, pts. 31; CNH nº 00325484954, pts. 31; CNH nº 05582553750, pts. 31; CNH nº 04735012650, pts. 31; CNH nº 03866872717, pts. 31; CNH nº 02398104222, pts. 31; CNH nº 00795381560, pts. 31; CNH nº 01605607251, pts. 31; CNH nº 00312886394, pts. 31; CNH nº 00227464928, pts. 31; CNH nº 00447606024, pts. 31; CNH nº 01146064840, pts. 31; CNH nº 00191544956, pts. 31; CNH nº 02618481365, pts. 31; CNH nº 00589541209, pts. 31; CNH nº 01733183477, pts. 31; CNH nº 00197778952, pts. 31; CNH nº 00084545223, pts. 31; CNH nº 01107536361, pts. 31; CNH nº 01083962195, pts. 31; CNH nº 00779671070, pts. 31; CNH nº 00134153150, pts. 31; CNH nº 00123402217, pts. 31; CNH nº 00340383000, pts. 31; CNH nº 00499552127, pts. 30; CNH nº 00301182142, pts. 30; CNH nº 00400992405, pts. 30; CNH nº 02931585802, pts. 30; CNH nº 00810449105, pts. 30; CNH nº 05174399015, pts. 30; CNH nº 00521748420, pts. 30; CNH nº 04569777028, art. 165; CNH nº 05280462638, art. 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ART 165 - A; CNH nº 01415639301, art. 244 INC I; CNH nº 00172185866, pts. 39; CNH nº 00935233199, pts. 27; CNH nº 00344070970, pts. 27; CNH nº 05954158232, pts. 27; CNH nº 00103747769, pts. 27; CNH nº 00015398530, pts. 27; CNH nº 04649755970, pts. 27; CNH nº 01408230825, pts. 27; CNH nº 01524166658, pts. 27; CNH nº 04078049129, pts. 27; CNH nº 00071533383, pts. 27; CNH nº 00293775650, pts. 27; CNH nº 00145448459, pts. 27; CNH nº 04956500320, pts. 27; CNH nº 01604291307, pts. 27; CNH nº 03104590985, pts. 27; CNH nº 03558128010, pts. 27; CNH nº 00306098396, pts. 26; CNH nº 01731905710, pts. 26; CNH nº 00920731155, art. 244 INC II; CNH nº 00134132739, art. 218 INC III; CNH nº 05318246735, art. 244 INC I; CNH nº 01878879080, pts. 41; CNH nº 02927598020, pts. 35; CNH nº 00928314395, pts. 33; CNH nº 03198870577, pts. 81; CNH nº 00048727131, pts. 32; CNH nº 00119118813, art. 218 INC III; CNH nº 05634097290, art. 244 INC I; CNH nº 00273646311, pts. 36; CNH nº 03421752398, art. 165; CNH nº 02869713360, pts. 43; CNH nº 03421752398, art. 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                            "2006999": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência, por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o art. 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nº 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do art. 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nCNH nº 00138274586, pts. 45; CNH nº 03224311764, pts. 40; CNH nº 00869543875, pts. 40; CNH nº 03423422508, art. 165; CNH nº 00087998527, art. 244 INC I; CNH nº 05813979058, art. 244 INC I; CNH nº 04470491267, art. 244 INC I; CNH nº 00384261730, art. 244 INC I; CNH nº 01656583948, art. 165; CNH nº 01424948001, art. 244 INC I; CNH nº 00027931830, art. 244 INC I; CNH nº 00608979691, art. 218 INC III; CNH nº 00395669395, art. 218 INC III; CNH nº 00850218695, art. 165; CNH nº 01129666166, art. 165; CNH nº 05503947750, art. 165; CNH nº 00242811528, art. ART 165 - A; CNH nº 03188360177, art. 244 INC I; CNH nº 04070862302, art. 244 INC I; CNH nº 01336181631, art. 244 INC I; CNH nº 04514372530, art. 244 INC I; CNH nº 00009692675, art. 218 INC III; CNH nº 00474596280, art. 218 INC III; CNH nº 00239059221, art. 218 INC III; CNH nº 00209758193, art. 165; CNH nº 03550364837, art. ART 165 - A; CNH nº 00474596280, art. 244 INC I; CNH nº 00076474301, art. 218 INC III; CNH nº 00814236900, art. 218 INC III; CNH nº 00098351792, art. 218 INC III; CNH nº 04223790629, art. 244 INC II; CNH nº 02846414438, art. 244 INC II; CNH nº 05830578062, art. 244 INC II; CNH nº 05823572363, art. 244 INC II; CNH nº 04857890690, art. 165; CNH nº 04840778231, art. 165; CNH nº 05755889530, art. 244 INC II; CNH nº 03078194903, art. 170; CNH nº 00474596280, art. 170; CNH nº 04103886012, art. 165; CNH nº 00130302085, art. 170; CNH nº 00019637873, art. 170; CNH nº 02496046200, art. 165; CNH nº 00850218695, art. 165; CNH nº 04667731190, art. 244 INC I; CNH nº 04901324055, art. 244 INC II; CNH nº 02943929791, art. 175; CNH nº 03525048709, art. 244 INC IV; CNH nº 03321105981, art. 210; CNH nº 03273848018, art. 174; CNH nº 01128195755, pts. 39; CNH nº 00152592659, art. 165; CNH nº 02365413800, art. ART 165 - A; CNH nº 02648173436, pts. 39; CNH nº 00328347015, pts. 37; CNH nº 01812274847, pts. 37; CNH nº 00219136802, pts. 37; CNH nº 02141658746, pts. 37; CNH nº 01129912829, pts. 36; CNH nº 00230472627, pts. 36; CNH nº 02833320903, pts. 36; CNH nº 00667756477, pts. 36; CNH nº 00976839409, pts. 36; CNH nº 00097673633, pts. 36; CNH nº 00417667049, pts. 36; CNH nº 05406497342, pts. 25; CNH nº 00394582553, art. 210; CNH nº 05414923104, art. 244 INC II; CNH nº 00294125424, pts. 45; CNH nº 05260832700, pts. 39; CNH nº 00086410644, pts. 38; CNH nº 05501566754, pts. 36; CNH nº 01659843215, pts. 35; CNH nº 00024686043, pts. 35; CNH nº 02677474486, pts. 35; CNH nº 01052379773, pts. 35; CNH nº 00011174440, pts. 35; CNH nº 00291434622, pts. 35; CNH nº 00013833681, pts. 35; CNH nº 02427915194, pts. 35; CNH nº 00518401446, pts. 35; CNH nº 00149536736, pts. 35; CNH nº 00053611411, pts. 35; CNH nº 00188018700, pts. 21; CNH nº 00705134292, pts. 35; CNH nº 00587826919, pts. 35; CNH nº 00960188552, pts. 35; CNH nº 00225460527, pts. 35; CNH nº 01068860249, pts. 35; CNH nº 05568199138, art. 244 INC I; CNH nº 04396664449, pts. 35; CNH nº 04116797126, pts. 34; CNH nº 00146035473, pts. 34; CNH nº 00630601863, pts. 34; CNH nº 00368495621, pts. 34; CNH nº 00241255653, pts. 34; CNH nº 03716053649, pts. 34; CNH nº 01192608204, pts. 34; CNH nº 03912796710, pts. 34; CNH nº 01887556735, pts. 34; CNH nº 01560703911, pts. 34; CNH nº 03581669629, pts. 34; CNH nº 00120454250, pts. 34; CNH nº 06088402807, art. 244 INC I; CNH nº 04677641460, art. 218 INC III; CNH nº 03104394659, art. 244, III C/C §; CNH nº 00335645882, art. 244 INC I; CNH nº 00396752093, art. ART 165 - A; CNH nº 05178502004, art. 244 INC II; CNH nº 05776456726, art. 244 INC I; CNH nº 05776456726, art. ART 165 - A; CNH nº 00304971450, art. ART 165 - A; CNH nº 00048067964, art. 244 INC I; CNH nº 00254734323, art. 244 INC I; CNH nº 03310293372, art. 170; CNH nº 00264173579, art. 244 INC I; CNH nº 01461625180, art. 218 INC III; CNH nº 00538603026, art. 218 INC III; CNH nº 00914505207, art. 218 INC III; CNH nº 00683943605, art. 218 INC III; CNH nº 00218106762, art. 218 INC III; CNH nº 04031479556, art. 218 INC III; CNH nº 01314287468, art. ART 165 - A; CNH nº 03154309017, art. 244 INC I; CNH nº 04486776120, art. 244 INC I; CNH nº 05995494795, art. 244 INC I; CNH nº 05011207296, art. 170; CNH nº 00029213410, art. ART 165 - A; CNH nº 03512556782, art. 244 INC I; CNH nº 01232708613, art. ART 165 - A; CNH nº 04949152000, art. 244 INC I; CNH nº 00184416072, art. ART 165 - A; CNH nº 00094340760, art. 218 INC III; CNH nº 03077070018, art. 218 INC III; CNH nº 04783007708, art. 244 INC I; CNH nº 00016937189, pts. 34; CNH nº 01573779807, pts. 34; CNH nº 00152517840, pts. 34; CNH nº 03241988550, pts. 34; CNH nº 02584044953, pts. 34; CNH nº 03467288179, pts. 34; CNH nº 00059692860, pts. 34; CNH nº 00327046812, pts. 34; CNH nº 00007574730, pts. 34; CNH nº 05184223360, pts. 34; CNH nº 00500040699, art. 165; CNH nº 00524668606, art. 244 INC II; CNH nº 06144603965, art. 244 INC II; CNH nº 04356549314, art. 244 INC I; CNH nº 00672040077, art. 218 INC III; CNH nº 05956378580, art. 244 INC I; CNH nº 04563493579, art. ART 165 - A; CNH nº 03204985309, art. 244 INC I; CNH nº 01559846755, art. ART 165 - A; CNH nº 00017258802, pts. 56; CNH nº 05260832700, pts. 43; CNH nº 00302470791, pts. 34; CNH nº 00257983244, pts. 34; CNH nº 00105887474, pts. 34; CNH nº 00032268921, pts. 34; CNH nº 00329028018, pts. 34; CNH nº 00180034179, pts. 34; CNH nº 03453152984, pts. 33; CNH nº 00014931519, pts. 33; CNH nº 00261805425, pts. 33; CNH nº 00917783206, pts. 33; CNH nº 04139550827, pts. 33; CNH nº 01498881565, pts. 33; CNH nº 00144654008, pts. 33; CNH nº 03310391706, art. 165; CNH nº 04294415400, pts. 33; CNH nº 03725235719, pts. 33; CNH nº 01235800536, pts. 33; CNH nº 03969548623, pts. 33; CNH nº 04096092607, pts. 33; CNH nº 03331621671, art. 218 INC III; CNH nº 00144376748, art. 244 INC I; CNH nº 03331621671, art. 218 INC III; CNH nº 00257238908, pts. 65; CNH nº 03331621671, pts. 55; CNH nº 00416673386, pts. 41; CNH nº 00282417612, pts. 33; CNH nº 00046566494, pts. 33; CNH nº 01901174433, pts. 33; CNH nº 00305367243, pts. 33; CNH nº 05056234595, art. ART 165 - A; CNH nº 05313936626, art. 244 INC II; CNH nº 06231537953, art. 244 INC I; CNH nº 04651715078, art. 244 INC II; CNH nº 04064274926, art. 244 INC I; CNH nº 04962249035, art. 244 INC I; CNH nº 03958032932, art. 165; CNH nº 00158998357, art. 165; CNH nº 02226456386, art. 165; CNH nº 02962320550, art. 165; CNH nº 00285608069, art. 165; CNH nº 00496921139, art. 165; CNH nº 00155596337, art. 165; CNH nº 00104930943, art. 165; CNH nº 00323386305, art. 165; CNH nº 00904395554, art. 165; CNH nº 01937006260, art. 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ART 165 - A; CNH nº 04162424163, art. 244 INC I; CNH nº 02444280008, art. 244 INC I; CNH nº 01340336100, art. 244 INC I; CNH nº 03265622891, art. 244 INC I; CNH nº 05510529485, art. 244 INC I; CNH nº 01828697608, art. 244 INC I; CNH nº 05311705551, art. 244 INC I; CNH nº 04694466844, art. 244 INC II; CNH nº 00260647784, art. 218 INC III; CNH nº 05603122120, art. 244 INC I; CNH nº 05391358091, art. 244 INC I; CNH nº 00170204766, art. 218 INC III; CNH nº 00356062047, art. 244 INC I; CNH nº 03987165817, art. 244 INC I; CNH nº 05813608030, art. ART 165 - A; CNH nº 05556886490, art. 244 INC I; CNH nº 04747207742, art. 218 INC III; CNH nº 00345441670, pts. 34; CNH nº 01932828985, art. 165; CNH nº 03805604387, art. 165; CNH nº 05502568517, art. 244 INC II; CNH nº 03444984007, art. 218 INC III; CNH nº 04722255150, art. 244 INC II; CNH nº 00526183909, pts. 34; CNH nº 00447559207, pts. 33; CNH nº 00210315019, pts. 33; CNH nº 03938325967, art. 218 INC III; CNH nº 00026953116, art. 218 INC III; CNH nº 03285334088, art. 244 INC I; CNH nº 00437521326, art. 218 INC III; CNH nº 00251622285, pts. 46; CNH nº 00416353533, art. 165; CNH nº 00343503102, pts. 33; CNH nº 02868378760, pts. 33; CNH nº 00019012695, pts. 33; CNH nº 00090374957, pts. 21; CNH nº 01260731319, pts. 33; CNH nº 00151860156, pts. 33; CNH nº 02182004014, pts. 33; CNH nº 00026940138, pts. 20; CNH nº 04175489321, art. ART 165 - A; CNH nº 00361048137, art. 244 INC I; CNH nº 00361048137, art. 244 INC I; CNH nº 01105676105, art. 244 INC I; CNH nº 00565894864, pts. 23; CNH nº 05862299851, art. 244 INC II; CNH nº 01620254274, art. 244 INC V; CNH nº 01620254274, art. 244 INC II; CNH nº 00161575116, pts. 23; CNH nº 00580841855, art. 218 INC III; CNH nº 04331756654, art. 244 INC II; CNH nº 01730767364, art. 170; CNH nº 04226814321, pts. 22; CNH nº 05322585275, art. 244 INC II; CNH nº 01614843600, art. 165; CNH nº 05343049538, art. 165; CNH nº 04783007708, art. 244 INC II; CNH nº 01206231936, art. 218 INC III; CNH nº 00043288215, art. 218 INC III; CNH nº 00155292135, art. 244 INC I; CNH nº 04509191465, art. 244 INC I; CNH nº 00334542840, art. 244 INC II; CNH nº 05475474379, art. 244 INC I; CNH nº 00112923384, pts. 34; CNH nº 00257235513, pts. 58; CNH nº 00185283303, pts. 56; CNH nº 00242210371, pts. 55; CNH nº 00002362333, pts. 55; CNH nº 02419110707, pts. 55; CNH nº 00523956590, pts. 55; CNH nº 00304034586, pts. 55; CNH nº 00044188224, pts. 55; CNH nº 00262989720, pts. 55; CNH nº 01044259161, pts. 55; CNH nº 00814073650, pts. 54; CNH nº 00423221161, pts. 54; CNH nº 00526226370, pts. 49; CNH nº 04974170940, pts. 54; CNH nº 00320362123, pts. 54; CNH nº 00182426550, pts. 53; CNH nº 00199748854, pts. 53; CNH nº 00155538411, pts. 53; CNH nº 00425689768, pts. 53; CNH nº 00292827201, pts. 53; CNH nº 06377619484, pts. 53; CNH nº 00194439806, pts. 21; CNH nº 00273902560, art. 218 INC III; CNH nº 04488697929, art. 165; CNH nº 00109349610, art. 218 INC III; CNH nº 05413631145, pts. 27; CNH nº 00384079409, pts. 44; CNH nº 04588156549, art. 244 INC I; CNH nº 03576867418, pts. 43; CNH nº 04652672093, art. 244 INC II; CNH nº 00721926980, pts. 43; CNH nº 01236890636, pts. 42; CNH nº 04058705744, pts. 27; CNH nº 00025554147, pts. 42; CNH nº 00052203009, pts. 42; CNH nº 00632251950, pts. 21; CNH nº 03442655031, pts. 24; CNH nº 04014469113, pts. 26; CNH nº 00170204766, art. 165; CNH nº 00467246003, art. 244 INC I; CNH nº 01473958402, art. 218 INC III; CNH nº 04157003553, art. 165; CNH nº 00148929434, art. 165; CNH nº 03466913977, art. 165; CNH nº 00957248659, art. 165; CNH nº 04803840377, art. 165; CNH nº 00116660969, art. 165; CNH nº 02732184638, art. 165; CNH nº 00998953930, pts. 32; CNH nº 04308044702, pts. 22; CNH nº 02198091257, pts. 21; CNH nº 03713078438, pts. 21; CNH nº 03971523012, pts. 22; CNH nº 02785161635, art. 244 INC I; CNH nº 03987511858, art. 244 INC I; CNH nº 00484307016, art. 244 INC I; CNH nº 00228920208, art. 244 INC I; CNH nº 03084792308, art. 165; CNH nº 00495289034, art. 165; CNH nº 01176465988, pts. 40; CNH nº 04889363851, pts. 21; CNH nº 00235092001, pts. 22; CNH nº 00142321720, pts. 22; CNH nº 00044213289, pts. 23; CNH nº 03334713659, art. ART 165 - A; CNH nº 04942443428, art. 165; CNH nº 00293830700, art. 244 INC I; CNH nº 00692140452, art. 244 INC II; CNH nº 02426496109, art. 165; CNH nº 04042950305, pts. 22; CNH nº 00079773650, art. 165; CNH nº 04050810645, art. 244 INC I; CNH nº 00956777653, art. 218 INC III; CNH nº 05167719793, pts. 24; CNH nº 03633379514, art. 244 INC I; CNH nº 05443400463, art. 165; CNH nº 03892855707, pts. 21; CNH nº 02198869750, art. 165; CNH nº 05071664509, art. 244 INC II; CNH nº 03161432798, pts. 24; CNH nº 00105793053, pts. 23; CNH nº 03199142400, art. 244 INC II; CNH nº 00901339748, pts. 21; CNH nº 04201709424, art. ART 165 - A; CNH nº 03850568983, pts. 20; CNH nº 05301844199, art. 165; CNH nº 00768424903, pts. 39; CNH nº 00222814799, pts. 39; CNH nº 05150726809, pts. 21; CNH nº 02385103650, pts. 23; CNH nº 00035835612, pts. 39; CNH nº 00250492703, pts. 37; CNH nº 00056000713, pts. 28; CNH nº 00364954606, pts. 22; CNH nº 01054070466, art. 218 INC III; CNH nº 00846231522, pts. 38; CNH nº 01424260833, pts. 37; CNH nº 00214889705, pts. 36; CNH nº 01797176188, pts. 20; CNH nº 00219897946, pts. 36; CNH nº 05255537100, art. 218 INC III; CNH nº 05384040974, art. 170; CNH nº 00034939023, pts. 52; CNH nº 03637052288, pts. 24; CNH nº 00626324442, pts. 35; CNH nº 00717764902, pts. 35; CNH nº 05655618487, art. 244 INC I; CNH nº 00260589572, art. 244 INC I; CNH nº 04012795140, art. 170; CNH nº 06284657188, art. 170; CNH nº 03685459456, art. 244 INC I; CNH nº 05028401996, art. 210; CNH nº 05028401996, art. 170; CNH nº 02628231965, art. 165; CNH nº 04214425056, art. 165; CNH nº 00040039402, art. 165; CNH nº 00209670820, art. 165; CNH nº 00504206420, pts. 34; CNH nº 00090845756, pts. 34; CNH nº 00193726890, pts. 34; CNH nº 04389026219, art. 165; CNH nº 03622961121, art. 165; CNH nº 01429297984, art. 165; CNH nº 00247924131, art. 165; CNH nº 00285920304, art. 165; CNH nº 00062400290, pts. 26; CNH nº 04330670405, art. 244 INC I; CNH nº 06058958310, art. 218 INC III; CNH nº 01189583810, art. ART 165 - A; CNH nº 01913728879, pts. 21; CNH nº 04711673339, pts. 33; CNH nº 00358563030, pts. 33; CNH nº 00194437439, pts. 51; CNH nº 04080167945, pts. 33; CNH nº 03275588330, pts. 33; CNH nº 05372288305, art. 165; CNH nº 00110499190, pts. 43; CNH nº 00152491598, art. 244 INC II; CNH nº 00040507141, pts. 25; CNH nº 03089027609, art. 218 INC III; CNH nº 01512801717, pts. 20; CNH nº 00209646197, pts. 22; CNH nº 03407321969, pts. 20; CNH nº 05419350917, art. 165; CNH nº 00363643701, pts. 33; CNH nº 00748731101, pts. 33; CNH nº 05187936999, art. 165; CNH nº 00635405560, art. 244 INC I; CNH nº 05786945380, art. 165; CNH nº 04318258508, art. 165; CNH nº 00004845525, pts. 24; CNH nº 00456501228, pts. 25; CNH nº 03023652390, art. 165; CNH nº 04981207274, art. 244 INC I; CNH nº 00105150514, art. 165; CNH nº 04349633516, art. 218 INC III; CNH nº 01573809840, pts. 29; CNH nº 04190575346, art. 244 INC I; CNH nº 00793619974, art. 165; CNH nº 00345325218, art. 165; CNH nº 00275093043, art. 165; CNH nº 03486469177, art. 165; CNH nº 03805172576, art. 165; CNH nº 00215117664, pts. 24; CNH nº 00640718918, pts. 20; CNH nº 00778218371, pts. 20; CNH nº 03483765611, pts. 22; CNH nº 05422268880, art. 165; CNH nº 00230547129, art. 165; CNH nº 00285915590, pts. 26; CNH nº 04239903300, pts. 25; CNH nº 00861624476, art. 165; CNH nº 00636512514, pts. 20; CNH nº 00012931638, pts. 22; CNH nº 04604678450, art. 165; CNH nº 00256792789, pts. 20; CNH nº 00081765105, art. 165; CNH nº 04714687594, art. 165; CNH nº 00291264190, art. ART. 253; CNH nº 00453949622, art. ART. 253; CNH nº 01549038508, pts. 21; CNH nº 04054792860, art. 170; CNH nº 00959986677, art. 170; CNH nº 04112426120, art. 165; CNH nº 03332831721, pts. 20; CNH nº 00048519944, pts. 38; CNH nº 03727652093, pts. 23; CNH nº 00187257509, pts. 20; CNH nº 00004299621, pts. 27; CNH nº 01089844109, pts. 24; CNH nº 00040557959, pts. 26; CNH nº 00226127472, art. 191; CNH nº 03155899202, pts. 25; CNH nº 01874465503, art. 170; CNH nº 04389587173, art. 244 INC I; CNH nº 00179056664, pts. 21; CNH nº 00335466006, pts. 36; CNH nº 00292498604, pts. 56; CNH nº 00241130128, pts. 25; CNH nº 04083358616, pts. 20; CNH nº 00107354229, pts. 20; CNH nº 03411651490, art. 244 INC I; CNH nº 02605525865, pts. 20; CNH nº 01763572210, pts. 23; CNH nº 00118100802, pts. 54; CNH nº 00686937475, pts. 23; CNH nº 00235381407, art. 218 INC III; CNH nº 00790573076, pts. 53; CNH nº 00263251905, pts. 53; CNH nº 05397021600, pts. 53; CNH nº 00098176001, pts. 26; CNH nº 00003400970, pts. 25; CNH nº 00506323120, pts. 22; CNH nº 00097672940, pts. 25; 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ART 165 - A; CNH nº 04714227917, art. 244 INC I; CNH nº 03332604407, art. 170; CNH nº 04603104573, art. 244 INC I; CNH nº 04842889426, art. 244 INC I; CNH nº 05052965561, art. 165; CNH nº 00345158610, art. 165; CNH nº 04564298539, art. 165; CNH nº 04157662409, art. 165; CNH nº 00092290335, pts. 40; CNH nº 04273173359, art. 165; CNH nº 00210308379, art. 165; CNH nº 00180366866, art. 165; CNH nº 01942455257, art. 165; CNH nº 04213088520, art. 165; CNH nº 00066656400, art. 165; CNH nº 04419043305, art. 165; CNH nº 03650486930, pts. 22; CNH nº 00006702511, art. 165; CNH nº 02082595760, art. 165; CNH nº 06321753584, art. 165; CNH nº 03989708480, art. 165; CNH nº 01658256901, art. 165; CNH nº 00347416125, art. 165; CNH nº 00409979600, art. 165; CNH nº 00339180460, art. 165; CNH nº 00024429282, art. 165; CNH nº 00299806910, art. 165; CNH nº 01659603563, art. 165; CNH nº 03789915940, art. ART. 253; CNH nº 01899363230, art. ART. 253; CNH nº 02641862102, art. 244 INC I; CNH nº 01682592499, art. 244 INC II; CNH nº 00155298365, art. 218 INC III; CNH nº 00909253493, art. 218 INC III; CNH nº 02828926241, art. 244 INC I; CNH nº 00077376563, art. 218 INC III; CNH nº 00112352766, art. 244 INC I; CNH nº 00293775650, art. 218 INC III; CNH nº 05334530957, art. 244 INC II; CNH nº 03391608780, art. ART 165 - A; CNH nº 02210269362, art. 244 INC I; CNH nº 04405617935, art. 244 INC II; CNH nº 05298218432, art. 244 INC II; CNH nº 05592400125, art. 244 INC II; CNH nº 01076335017, art. 244 INC II; CNH nº 00108844991, art. 244 INC I; CNH nº 00226234158, art. 244 INC I; CNH nº 01833652302, art. 218 INC III; CNH nº 03394132152, art. 218 INC III; CNH nº 04244644131, art. 244 INC I; CNH nº 02006616209, art. 165; CNH nº 03614145206, art. 165; CNH nº 04255289306, art. 244 INC II; CNH nº 04447223511, art. 244 INC I; CNH nº 01356005770, art. 218 INC III; CNH nº 01589504760, art. 218 INC III; CNH nº 00367472899, art. 170; CNH nº 01638065267, art. 244 INC I; CNH nº 02888075926, art. 244 INC I; CNH nº 02888075926, art. 244 INC II; CNH nº 03983632442, art. 244 INC I; CNH nº 00088051173, art. 244 INC I; CNH nº 01351972609, art. 218 INC III; CNH nº 00394226558, art. 244 INC II; CNH nº 02298632075, art. 244 INC II; CNH nº 04687177102, art. 191; CNH nº 03299484311, art. 244 INC I; CNH nº 06100730609, art. 244 INC II; CNH nº 02075816645, art. 244 INC I; CNH nº 04695767371, art. 244 INC I; CNH nº 04658274937, art. 218 INC III; CNH nº 00157641441, art. 244 INC I; CNH nº 00157641441, art. 244 INC II; CNH nº 05672918908, art. 244 INC I; CNH nº 05273586242, art. 244 INC I; CNH nº 05273586242, art. 244 INC II; CNH nº 00633085431, art. 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ART 165 - A; CNH nº 01691908957, pts. 58; CNH nº 03777615116, pts. 56; CNH nº 05508337841, art. 244 INC I; CNH nº 04655611041, art. 244 INC I; CNH nº 05209917092, art. 244 INC I; CNH nº 02311070478, art. 218 INC III; CNH nº 04008881096, art. 244 INC I; CNH nº 04842184481, art. 218 INC III; CNH nº 05381406213, art. 244 INC I; CNH nº 01398846475, art. 244 INC I; CNH nº 06006512508, art. 170; CNH nº 04278921840, art. 170; CNH nº 05562568006, art. 170; CNH nº 00135386214, art. 244 INC II; CNH nº 00306098396, art. 244 INC I; CNH nº 02478514580, pts. 53; CNH nº 02474030823, art. 244 INC I; CNH nº 03607088200, art. 244 INC II; CNH nº 06486641389, art. 244 INC II; CNH nº 02256878935, art. 244 INC II; CNH nº 02255761890, art. 244 INC V; CNH nº 01228164389, art. ART 165 - A; CNH nº 04532560568, art. 244 INC I; CNH nº 00186070840, art. 244 INC II; CNH nº 00138370542, art. 244 INC I; CNH nº 03194732807, art. 244 INC I; CNH nº 02897797321, art. 244 INC I; CNH nº 01752932690, art. ART 165 - A; CNH nº 05851297260, art. 244 INC I; CNH nº 01357325675, art. ART 165 - A; CNH nº 00604579002, art. 210; CNH nº 01151816091, art. ART 165 - A; CNH nº 01645658333, art. ART 165 - A; CNH nº 00115263708, pts. 52; CNH nº 04976879628, art. 218 INC III; CNH nº 01451251743, pts. 55; CNH nº 05368897342, pts. 54; CNH nº 00138994046, pts. 54; CNH nº 00436438628, pts. 50; CNH nº 01991657629, pts. 49; CNH nº 02680274004, pts. 47; CNH nº 00184666200, pts. 45; CNH nº 00220776216, pts. 44; CNH nº 01336364279, pts. 43; CNH nº 02014575389, pts. 42; CNH nº 03192752546, pts. 42; CNH nº 00793324890, pts. 40; CNH nº 04147904211, pts. 38; CNH nº 00864172420, pts. 37; CNH nº 04128990994, pts. 50; CNH nº 00126514473, pts. 22; CNH nº 00033924066, pts. 21; CNH nº 00136750769, pts. 22; CNH nº 05748792256, art. 244 INC II; CNH nº 00014405748, pts. 36; CNH nº 01336364279, pts. 36; CNH nº 00909110490, pts. 36; CNH nº 00128242833, pts. 36; CNH nº 03178174364, pts. 36; CNH nº 00945645604, pts. 35; CNH nº 06006512508, pts. 35; CNH nº 00138335740, pts. 35; CNH nº 00281166243, pts. 35; CNH nº 05225113508, pts. 34; CNH nº 00123310490, pts. 34; CNH nº 00251915325, pts. 34; CNH nº 00954986201, pts. 34; CNH nº 04333252703, pts. 33; CNH nº 02207830307, pts. 33; CNH nº 00220776216, pts. 33; CNH nº 00123310490, pts. 33; CNH nº 00023076825, pts. 33; CNH nº 00092585744, pts. 33; CNH nº 03088976608, art. 170; CNH nº 00086612650, pts. 33; CNH nº 00157641441, pts. 32; CNH nº 02409342305, pts. 32; CNH nº 00281586021, pts. 32; CNH nº 00579543406, art. 170; CNH nº 01123843155, pts. 32; CNH nº 02358716732, pts. 32; CNH nº 05200280646, pts. 46; CNH nº 03552915059, pts. 20; CNH nº 00965484512, art. 165; CNH nº 01449436760, pts. 45; CNH nº 01878912134, art. 244 INC I; CNH nº 00296253060, pts. 43; CNH nº 03021281203, pts. 43; CNH nº 02053312141, art. 165; CNH nº 05038491446, pts. 42; CNH nº 00015033136, art. 218 INC III; CNH nº 04781792610, pts. 21; CNH nº 01691855677, pts. 21; CNH nº 04180242902, pts. 23; CNH nº 00129098195, pts. 22; CNH nº 00348543359, art. 218 INC III; CNH nº 04658245208, art. 244 INC I; CNH nº 02690155311, pts. 35; CNH nº 00135385521, pts. 34; CNH nº 00434948642, art. 165; CNH nº 00175531506, pts. 34; CNH nº 02788496542, pts. 33; CNH nº 00021509880, pts. 33; CNH nº 02926635650, art. ART 165 - A; CNH nº 01245840820, art. 170; CNH nº 00147073272, art. ART 165 - A; CNH nº 00177250859, art. 244 INC I; CNH nº 03726523150, art. 244 INC I; CNH nº 05116070931, art. 174; CNH nº 01410004507, art. 244 INC II; CNH nº 04796852400, art. 244 INC I; CNH nº 04167413585, art. 218 INC III; CNH nº 03005179152, art. 170; CNH nº 05744439667, art. 244 INC I; CNH nº 01060721259, art. 191; CNH nº 02805263204, art. 244 INC II; CNH nº 00177894521, art. 244 INC II; CNH nº 03762958320, art. 165; CNH nº 00066627330, art. 165; CNH nº 03634587856, art. 165; CNH nº 03900499604, art. 165; CNH nº 05350146107, art. 165; CNH nº 00083573882, art. ART. 253; CNH nº 00951402309, art. ART. 253; CNH nº 05332244957, art. 244 INC I; CNH nº 05406689005, art. 244 INC I; CNH nº 00125738205, art. 218 INC III; CNH nº 00162739203, art. 244 INC I; CNH nº 00058882978, art. 170; CNH nº 02246248655, art. 210; CNH nº 05279304185, art. 191; CNH nº 05804661617, art. 244 INC I; CNH nº 03038957261, art. 170; CNH nº 00123866963, art. 244 INC I; CNH nº 04302242212, art. 218 INC III; CNH nº 06102287567, art. 244 INC I; CNH nº 00116388629, art. 244 INC I; CNH nº 00176615288, art. 244 INC I; CNH nº 06520675841, art. 244 INC I; CNH nº 04899626641, art. 244 INC I; CNH nº 00207266984, art. 218 INC III; CNH nº 05993990604, art. ART 165 - A; CNH nº 02944409255, art. 165; CNH nº 02045175234, art. 218 INC III; CNH nº 02874954060, art. 244 INC I; CNH nº 06364529370, art. 244 INC II; CNH nº 00041769160, art. 218 INC III; CNH nº 03362544872, art. 244 INC I; CNH nº 00548531421, art. 244 INC I; CNH nº 05537015421, art. 170; CNH nº 00548531421, art. 244 INC II; CNH nº 03378541292, art. 244 INC II; CNH nº 01105793576, art. 244 INC I; CNH nº 01105793576, art. 244 INC I; CNH nº 00116388629, art. 218 INC III; CNH nº 03644981072, pts. 54; CNH nº 03147941852, art. 244 INC I; CNH nº 00011367220, art. 244 INC I; CNH nº 00658061882, art. 244 INC II; CNH nº 00185478679, art. 244 INC II; CNH nº 00185478679, art. 244 INC I; CNH nº 00031430263, art. 170; CNH nº 04583678482, pts. 36; CNH nº 00285968033, art. 244 INC I; CNH nº 04523381440, art. 170; CNH nº 00204969185, art. 175; CNH nº 03303608019, art. 218 INC III; CNH nº 00150074221, art. 244 INC I; CNH nº 00130204192, art. 244 INC I; CNH nº 00130204192, art. 244 INC I; CNH nº 06120052863, art. 244 INC I; CNH nº 04854094415, art. 244 INC I; CNH nº 04854094415, art. 244 INC II; CNH nº 04258133585, art. 170; CNH nº 04561994141, pts. 68; CNH nº 00077104563, pts. 64; CNH nº 00009831552, pts. 55; CNH nº 03844144385, pts. 53; CNH nº 04012195128, pts. 52; CNH nº 02632183215, pts. 50; CNH nº 00201927642, pts. 49; CNH nº 02221896851, pts. 49; CNH nº 00786464702, pts. 48; CNH nº 02943047672, pts. 47; CNH nº 00039768480, pts. 45; CNH nº 03716062215, pts. 45; CNH nº 00579755213, pts. 43; CNH nº 00015883710, pts. 43; CNH nº 05145511335, pts. 43; CNH nº 01143009834, pts. 42; CNH nº 00137466953, pts. 42; CNH nº 00286177879, pts. 41; CNH nº 04832474732, pts. 41; CNH nº 02630194602, pts. 41; CNH nº 00814095539, pts. 40; CNH nº 04449454696, pts. 40; CNH nº 00572981507, pts. 39; CNH nº 04824801773, pts. 39; CNH nº 03189925666, pts. 38; CNH nº 00061254726, pts. 38; CNH nº 01857543137, pts. 38; CNH nº 01417659137, pts. 38; CNH nº 03552906815, pts. 37; CNH nº 00954652355, pts. 37; CNH nº 04142669129, pts. 37; CNH nº 00211409592, pts. 50; CNH nº 03296563235, pts. 37; CNH nº 06155167148, art. 244 INC I; CNH nº 00049368716, pts. 36; CNH nº 00965349125, pts. 36; CNH nº 03949694506, pts. 36; CNH nº 03416300230, pts. 35; CNH nº 00089301850, pts. 35; CNH nº 03865263208, pts. 35; CNH nº 03728887084, pts. 35; CNH nº 03297358387, pts. 34; CNH nº 00300662457, pts. 34; CNH nº 03612958064, pts. 33; CNH nº 03013052314, pts. 33; CNH nº 02482458065, pts. 33; CNH nº 00372364892, pts. 33; CNH nº 00033263547, pts. 33; CNH nº 04411218435, pts. 33; CNH nº 01824645102, pts. 33; CNH nº 01009353750, pts. 33; CNH nº 03767397328, pts. 33; CNH nº 00797562260, pts. 32; CNH nº 00408835097, pts. 32; CNH nº 03103442906, pts. 32; CNH nº 00060251289, pts. 32; CNH nº 00098985871, pts. 32; CNH nº 03531753213, pts. 32; CNH nº 04712942400, art. ART 165 - A; CNH nº 06138196579, art. 218 INC III; CNH nº 02359876564, art. 244 INC I; CNH nº 02038825230, art. ART 165 - A; CNH nº 05785756084, pts. 32; CNH nº 00672746580, pts. 32; CNH nº 01267888663, pts. 32; CNH nº 01589235109, pts. 32; CNH nº 00020708014, art. 165; CNH nº 03033308742, art. 165; CNH nº 02101492101, art. 218 INC III; CNH nº 05404466249, art. 244 INC I; CNH nº 05438416030, art. 244 INC I; CNH nº 00012517755, pts. 37; CNH nº 01916657720, pts. 32; CNH nº 02741278409, pts. 32; CNH nº 01394078633, pts. 32; CNH nº 01060476054, pts. 32; CNH nº 00256841549, pts. 32; CNH nº 00088137051, pts. 31; CNH nº 00192604155, pts. 43; CNH nº 00061516988, pts. 42.\r\n\r\nId: 2006999"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis das empresas abaixo listadas, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para tomar conhecimento do cancelamento das Notas de Lançamento e dos Autos de Infração, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Resolução 1.000/2016, cujos processos de acompanhamento se encontram nas sedes das repartições fiscais de cadastro.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº do processo\r\n\r\nAuto de Infração / Nota de Lançamento\r\n\r\n78.256.680\r\n\r\n08.593.534/0001-80\r\n\r\nPINK FLIX TURISMO NÁUTICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nE-04/035/27/15\r\n\r\n51003404\r\n\r\n78.784.741\r\n\r\n03.566.530/0001-90\r\n\r\nAVX TAXI AEREO LTDA\r\n\r\nE-04/056036/12\r\n\r\n51001414\r\n\r\nId: 2007004"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/1664/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora MARA CRISTINA DE ALMEIDA MATOS DE OLIVEIRA, ID Funcional 41473744, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Vínculo 2, Matrícula nº 933.118-2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à- Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 1211, Centro - RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10:00 as 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no artigo 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220, de 1975, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2006863"
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                        "2006866": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/021/2337/14, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor CLEUBER CANDIDO SALAZAR, Pedagogo, matrícula nº 3034933-6, Identidade Funcional 50092332, Vínculo 1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 1211, Centro - RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de receber citação no processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2006866"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2006962": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 31/2015, referente ao processo administrativo nº E-01/060/3559/2015, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO a RUA PROFESSOR ANGYONE DA COSTA, Nº 105 A - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 32/2015, referente ao processo administrativo nº E-01/060/3558/2015, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO a RUA PROFESSOR ANGYONE DA COSTA, Nº 105 B - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 33/2015, referente ao processo administrativo nº E-01/060/3557/2015, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO a RUA PROFESSOR ANGYONE DA COSTA, Nº 105 C - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 2006962"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2006934": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público, para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2016, cujo objeto é Prestação de serviço referente à contratação de produtora de vídeo especializada em web site e televisão, junto a Assessoria de Comunicação Social, fica REVOGADO por interesse da administração.\r\n\r\nId: 2006934"
                            ],
                            "2006972": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 064/2014 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TRD SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: \"Acréscimo de 28 (vinte e oito) veículos\".\r\n\r\nVALOR: R$ 371.477,84 (trezentos e setenta e um mil quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.108/2014 (Pregão Eletrônico nº 043/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2016.\r\n\r\nId: 2006972"
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                            "2006929": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 001/2016-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO, REPARO, COMPLEMENTOS E MANUTENÇÃO DOS RAMAIS, LIGAÇÕES PREDIAIS, REDES E ELEVATÓRIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUSIVE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA DIRETORIA DO INTERIOR - LOTES I E II”.\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 2006929"
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                            "2006930": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 002/2016-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO A MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS NA ÁREA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO DIVIDIDOS EM 03 (TRÊS) LOTES”.\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 2006930"
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                            "2006989": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE SUBSTRATO ENZIMÁTICO”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 30/01/2017 - Horário: 10h:30min\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 481.800,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3827, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2006989"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2006776": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação, nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (23 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29285410\r\n\r\nMario Augusto A. de Oliveira\r\n\r\n29714168\r\n\r\nErnesto Raymundo Filho\r\n\r\n29813638\r\n\r\nJulio J. de C. Coelho\r\n\r\n29134064\r\n\r\nJorge Luiz Salles de Souza\r\n\r\n29440777\r\n\r\nLucimar de Souza\r\n\r\n29913276\r\n\r\nIvan P. R. da Silva\r\n\r\n29781922\r\n\r\nClaudio E. B. da Rocha\r\n\r\n29882818\r\n\r\nHelio F. G. da Silva Filho\r\n\r\n29285046\r\n\r\nAmando Marques de Oliveira Neto\r\n\r\n29882370\r\n\r\nAntonio Tadeu de Oliveira\r\n\r\n29415276\r\n\r\nPaulo R. da S. A. Hurst\r\n\r\n29550335\r\n\r\nAntonio Martins de França Filho\r\n\r\n29381355\r\n\r\nFrancisco de A. C. de Souza\r\n\r\n29163757\r\n\r\nFrancisco Antonio Pacheco\r\n\r\n29167418\r\n\r\nEliomar Silva de Souza\r\n\r\n29459133\r\n\r\nRenato Carvalho de Castro\r\n\r\n29134897\r\n\r\nWalter Lavandeira Mello\r\n\r\n29337615\r\n\r\nSergio Pinto do Nascimento\r\n\r\n29926254\r\n\r\nJorge L. de A. Queiroz\r\n\r\n29820367\r\n\r\nSergio Estevão Pinheiro\r\n\r\n29545749\r\n\r\nGilvan Santos de Melo\r\n\r\n29426103\r\n\r\nSergio Luiz de Barcelos\r\n\r\n29912059\r\n\r\nJabes de Paiva Pontes\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (47 VAGAS, 94 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5651611\r\n\r\nCarlos A. I. Rolemberg\r\n\r\n30,50\r\n\r\n29321077\r\n\r\nClaudio de Souza Lima\r\n\r\n28,50\r\n\r\n29648653\r\n\r\nMoises Moraes da Silva\r\n\r\n27,25\r\n\r\n30010730\r\n\r\nJorge Luiz Ribeiro dos Santos\r\n\r\n25,25\r\n\r\n29946565\r\n\r\nRicardo da Costa Leite\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29872375\r\n\r\nHelton Luiz Cavalheiro Lopes\r\n\r\n24,75\r\n\r\n29267137\r\n\r\nCarlos Frederico Palermo\r\n\r\n24,50\r\n\r\n29800170\r\n\r\nSidney Pinheiro da Silva\r\n\r\n24,50\r\n\r\n29614384\r\n\r\nDomingos A. L. de Abreu\r\n\r\n24,25\r\n\r\n29806526\r\n\r\nMarcio Correa Soares\r\n\r\n24,25\r\n\r\n30032059\r\n\r\nRicardo M. F. da Silva\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29680069\r\n\r\nLucia Helena Costa dos Santos\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29755131\r\n\r\nCleanto Queiroz Corraes\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29898137\r\n\r\nFlavio H. P. de Oliveira\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29724422\r\n\r\nEdmar Simões de Moraes\r\n\r\n23,75\r\n\r\n5646340\r\n\r\nPedro Luiz Spetseri\r\n\r\n23,75\r\n\r\n5711681\r\n\r\nGustavo Gomes Pinto\r\n\r\n23,75\r\n\r\n29789338\r\n\r\nEdson da Silva\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29252474\r\n\r\nClaudio M. da S. Vogas\r\n\r\n23,25\r\n\r\n30003970\r\n\r\nJose L. D. da Silva\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29860873\r\n\r\nAngelo Abreu Pinto\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29785332\r\n\r\nIzaides Salim Junior\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29186730\r\n\r\nLuiz de Britto do Nascimento\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5656494\r\n\r\nLuiz R.P. da Silva\r\n\r\n23,00\r\n\r\n41773675\r\n\r\nGlenan dos Santos\r\n\r\n23,00\r\n\r\n41773853\r\n\r\nEduardo da Fonseca Ceroni\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5472997\r\n\r\nGuttemberg dos Santos\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5650801\r\n\r\nAnderson de Oliveira Machado\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29560047\r\n\r\nSimone França de Rezende\r\n\r\n22,75\r\n\r\n29895650\r\n\r\nElton Renato da Costa\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29729769\r\n\r\nLaerte G. D. E. T. Cavalcanti\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29480264\r\n\r\nJulio Cesar Pinto Rocha\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29813743\r\n\r\nAdemir Abreu da Silveira\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29792738\r\n\r\nZilda L. de M. Carneiro\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29788943\r\n\r\nJohnny Gomez Sanchez\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29434068\r\n\r\nClaudio Brandão Rodrigues\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29785448\r\n\r\nCelso Ribeiro Filho\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5653010\r\n\r\nElias A. L. Junior\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5711169\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Leite\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29881714\r\n\r\nAnabela Monteiro Quintanilha\r\n\r\n22,25\r\n\r\n5710006\r\n\r\nIgor Alexei Costa Ferreira\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29398525\r\n\r\nSergio Villar Nogueira\r\n\r\n22,00\r\n\r\n20020759\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29472059\r\n\r\nMarcos dos Santos\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29320038\r\n\r\nRonaldo Espasandin\r\n\r\n21,75\r\n\r\n29127181\r\n\r\nRomulo Gomes da Silva\r\n\r\n21,75\r\n\r\n29226538\r\n\r\nCarlos Manoel Silva de Almeida\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29473276\r\n\r\nMarcus Lucio de Almeida\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29931932\r\n\r\nMarcelo Rios Falquer\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29857651\r\n\r\nSandra R. de V. Silva\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29263654\r\n\r\nJacyr F. dos S. Junior\r\n\r\n21,50\r\n\r\n5655188\r\n\r\nJohnny Medeiros Soares\r\n\r\n21,50\r\n\r\n5659680\r\n\r\nSimone Paulinno Lessa\r\n\r\n21,50\r\n\r\n30030633\r\n\r\nVladimir Machado\r\n\r\n21,25\r\n\r\n29762162\r\n\r\nClaudemiro de Souza Oliveira\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29957974\r\n\r\nAntonio Jose Correa de Melo\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29334276\r\n\r\nIvanilson Pereira Augusto\r\n\r\n21,00\r\n\r\n30011124\r\n\r\nJorge Ricardo Copelli\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29183464\r\n\r\nDeusemar J. R. Pessoa\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29170567\r\n\r\nValeria Guimarães Cardeal\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29318645\r\n\r\nRaymundo Ferreira Filho\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29481449\r\n\r\nJose Luiz Raggio\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29546435\r\n\r\nSigrid Lima Botelho\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29577853\r\n\r\nCarmen Maria dos Santos Cunha\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29945453\r\n\r\nRoberto Cesar Andrade\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29562929\r\n\r\nJose R. D. Pereira\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29290775\r\n\r\nMarco Aurelio Bastos da Conceição\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29131766\r\n\r\nClaudio da Silva Barcellos\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29975247\r\n\r\nJoão Carlos Madeira\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29884845\r\n\r\nVitor Cesar Wallier Peres\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29491266\r\n\r\nJorge A. S. Nogueira\r\n\r\n20,75\r\n\r\n29543711\r\n\r\nOscar Knop Henriques\r\n\r\n20,75\r\n\r\n29362563\r\n\r\nMaria A. D. Pereira\r\n\r\n20,75\r\n\r\n29865824\r\n\r\nAloisio Magno da Silva Guerra\r\n\r\n20,75\r\n\r\n30010020\r\n\r\nMargareth de Siqueira Souza\r\n\r\n20,75\r\n\r\n29386128\r\n\r\nRomulo A. D. de Oliveira\r\n\r\n20,75\r\n\r\n29545072\r\n\r\nMarco A. da C. Cursati\r\n\r\n20,75\r\n\r\n29937361\r\n\r\nJose M. A. de Araujo\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29548756\r\n\r\nJose C. da G. Guimarães\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29155363\r\n\r\nJulio C. de O. Correa\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29478944\r\n\r\nIsaac Jose Soares\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29800242\r\n\r\nJulio C. P. da Silva\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29714427\r\n\r\nJorge Vieira da Silva\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29450969\r\n\r\nOriana Pereira Felipe\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29253764\r\n\r\nLuiz H. de F. Baptista\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5652880\r\n\r\nEduardo G. S. Lopes\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29419832\r\n\r\nJose Paulo Macillo Firmo\r\n\r\n20,25\r\n\r\n29304814\r\n\r\nJulio C. R. Alves\r\n\r\n20,25\r\n\r\n29370361\r\n\r\nSergio dos Santos\r\n\r\n20,25\r\n\r\n29230020\r\n\r\nJorge Alexandre do Nascimento\r\n\r\n20,25\r\n\r\n29169852\r\n\r\nJosenildo Maia\r\n\r\n20,25\r\n\r\n29538220\r\n\r\nCassio Marcelo Caralho Duarte\r\n\r\n20,25\r\n\r\n29512450\r\n\r\nMarilia Baars Lisboa\r\n\r\n20,25\r\n\r\n5653568\r\n\r\nFabio R. A. de Almeida\r\n\r\n20,25\r\n\r\nId: 2006776"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2006951": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Credenciamento nº 001/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Fundação Educacional Severino Sombra mantenedora do Hospital Universitário Sul Fluminense.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses a contar de 13/08/2016. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.329.142,84 (nove milhões, trezentos e vinte e nove mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1119/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/08/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/08/2016.\r\n\r\nId: 2006951"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2006952": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1543/2016\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 61/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos \r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 20/03/2017, às 10:30 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/2017, às 10:35h\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 18828\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2006952"
                        ],
                        "2006935": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 068/2016 referente ao Processo nº E-08/007/1456/2016, cujo objeto era a Aquisição de Clipe Cirúrgico nos Tamanhos P e M com Comodato de Clipadores, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2006935"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2006789": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.01.2017, domingo, na Comarca de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO CAMPOS PICANÇO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.01.2017, sábado, na Comarca de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA MARTINS CONSIDERA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.01.2017, domingo, na Comarca de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.01.2017, segunda-feira, na 2ª Vara de Família de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.01.2017, segunda-feira, na 3ª Vara Criminal de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MOTTA PEREIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RÔMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.01.2017, sábado, na 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LÚCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Pública Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2017, quarta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA GARCIA NUNES BARBOSA, anteriormente designada.\r\n\r\nDE 29.12.2016\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, para atuar na 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 01.01.2017 a 31.01.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA para atuar na 1ª DP de Rio Bonito, no período de 12.12.2016 a 16.12.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELOISA MONTE, para atuar na DP 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital no dia 31.01.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO, para atuar em auxílio à 1ª DP - 19ª Câmara Cível de 01.01.2017 a 31.01.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA para atuar na 5ª DP - Núcleo do Consumidor de Classe Especial, no período de 25.12.2016 a 31.01.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT para atuar na 5ª DP - Turma Recursal Cível, no período de 23.12.2016 a 21.01.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dr. MARIA CÉLIA GOMES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor de M.S.O. nos autos do Conflito de Competência (0058065-27.2016.8.19.0000), junto à Seção Cível Comum do ETJRJ.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA CELIA GOMES para atuar em favor do assistido M.S.O , nos autos do processo nº 0058065-27.2016.8.19.0000, em 26.01.2017.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2017, sexta-feira, no 1º Juizado Especial Cível de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.01.2017, sábado, no Juizado Especial de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2017, terça-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE LIMA DE ALMEIRA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.01.2017, domingo, na Comarca de Carapebus / Quissamã, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.01.2017, sábado, no Juizado Especial de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2017, terça-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE LIMA DE ALMEIRA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.01.2017, domingo, na Comarca de Carapebus / Quissamã, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO GONÇALVES VIEIRA para atuar na 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 01.01.2017 a 31.01.2017. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA ANTÃO XAVIER DE GÓES para atuar na 1ª DP de Rio Bonito, no período de 12.12.2016 a 16.12.2016. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA VERÔNICA RODRIGUES BRANDÃO para atuar na DP 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital no dia 31.01.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER para atuar na 5ª DP - Turma Recursa Cível, no período de 23.12.2016 a 21.01.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA FERREIRA para atuar na 5ª DP - Turma Recursal Cível, no período de 23.12.2016 a 21.01.2017.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a designação na Tabela de Recesso Forense do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO GONÇALVES VIEIRA para atuar no Plantão do dia 05.01.2017 (quinta-feira), na 4ª Vara Cível de Barra Mansa e INCLUI o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nDE 02.01.2017\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.12.2016, sábado, na Vara Criminal da Comarca de Queimados, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISABETE SILVA DE BRIO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.01.2017, segunda-feira, na Comarca de Silva Jardim, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA MILIONE DE FREITAS LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.01.2017, segunda-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO DE SOUZA SCHWARTZ anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2017, terça-feira, Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2017, terça-feira, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2017, quarta-feira, na Comarca de Campo Grande/Bangu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2017, quarta-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2017, quarta-feira, na Comarca de Teresópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2017, quarta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2017, quinta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GERONIMO RICARDO DA SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2017, sexta-feira, na Comarca de Itaguaí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRE LUIS SILVA REICHEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.01.2017, sábado, na Comarca de Natividade, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.01.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO anteriormente designada.\r\n\r\nDE 03.01.2017\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2017, quinta-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELLE BERAN MEDELLA D'ALMEIDA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2017, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IARA FREIRE DE MELO BARROS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2017, sexta-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2017, sexta-feira, na Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÔNICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID anteriormente designada.\r\n\r\nDE 04.01.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MICHELE DE MENEZES LEITE para, atuar na 43ª DP do Sistema Penitenciário da Comarca da Capital,, no período de 01.01.2017 a 31.01.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2017, quinta-feira, na 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2017, quinta-feira, no II e IV Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Regional de Bangu/Campo Grande, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA SALLES DE FREITAS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2017, sexta-feira, Comarca de São Francisco de Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLÁUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA MAIA DO COUTO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.01.2017, sábado, Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO SANTIAGO MORETTI, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.01.2017, sábado, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO SANTIAGO MORETTI anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.01.2017, sábado, Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SILVIA MARIA DE SEQUEIRA, para atuar na 43ª DP do Sistema Penitenciário da Comarca da Capital,, no período de 01.01.2017 a 31.01.2017.\r\n\r\nDE 06.01.2017\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.01.2017, segunda-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA LANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO BRASIL DE OLIVEIRA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2017, quinta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA LANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE , anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2017, sexta-feira, na Comarca de Itaguaí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA LANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE DA GAMA BAPTISTA, anteriormente designada.\r\n\r\nDE 09.01.2017\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos R.S.F E OUTROS, nos autos do processo n° 0486194-08.2015.8.19.0001 em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18.01.2017, às 13h00, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CARVALHO DE ANDRADE FAISLON MAGALHAES para atuar no Núcleo da Barra da Tijuca, no período de 09.01.2017 a 31.01.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WILLIAM AKERMAN GOMES para atuar na 16ª, 20ª e 43ª DP do Sistema Penitenciário, da Comarca da Capital,, no período de 09.01.2017 a 31.01.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA LEAL GONÇALVES para atuar em auxílio na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, no dia 17.01.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS para atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo,, no período de 09.01.2017 a 12.01.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO para atuar em auxílio no Núcleo de Audiência de Apresentação - NAAP da Comarca da Capital,, no período de 05.12.2016 a 31.12.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CARVALHO DE ANDRADE FAISLON MAGALHAES para atuar na DP da 1ª Vara Cível e 3ª Vara Cível / XX Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador,, no período de 03.12.2016 a 31.12.2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.01.2017, segunda-feira, na Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SANDRA MARIA BARROS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.01.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO , excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES , anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2017, quarta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTO , anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.01.2017, segunda-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABRICIO EL JAICK RAPOZO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.01.2017, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL , excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES , anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2017, sexta-feira, na Comarca de Madureira, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA FRANÇA DOS ANJOS VERSELIZZA , excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2017, quinta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA LANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR , anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.01.2017,sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JUCYANE CASTRO BORBA DOS SANTOS anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CARVALHO DE ANDRADE FAISLON MAGALHAES para atuar no Núcleo NUDEM da Comarca da Capital,, no período de 09.01.2017 a 31.01.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WILLIAM AKERMAN GOMES para atuar na DP da 1ª Vara de Família e na DP da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo,, no período de 09.01.2017 a 12.01.2017.\r\n\r\nCESSA a designação a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA LEAL GONÇALVES para atuar em auxílio na 1ª e 2ª DP de Japeri, no dia 17.01.2017.\r\n\r\nId: 2006789"
                    ],
                    "2006904": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 02.01.2017\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública ADRIANA ARAÚJO JOÃO, matrícula 820952-0, para exercer a função de Coordenadora Cível da Defensoria Pública.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, a Exma. Sra. Defensora Pública CÍNTIA REGINA GUEDES, matrícula 835249-4, para exercer a função de Coordenadora Cível da Defensoria Pública.\r\n\r\nId: 2006904"
                    ],
                    "2006896": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 10.01.2017\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos A.S.O E OUTROS E L.C.O, nos autos dos processos n°s 0039197-03.2012.8.19.0077 e 000718-96.2016.8.19.0077 em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Seropédica, nas Audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 30.01.2017, às 11h e às 12h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO PEREIRA COSENDEY para atuar na 2ª DP da Comarca de Santo Antônio de Pádua, no período de 05.01.2017 a 31.01.2017.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. DEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES e Dra. MARCELLE HENRIQUES DA SILVA BADINI para atuarem na DP Única de Cambuci, no período de 05.01.2017 a 31.01.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO para atuar na DP da Vara Criminal / Juizado Especial Criminal da Comarca de Araruama, no período de 11.01.2017 a 31.01.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA SANTOS CARVALHO para atuar na 2ª DP Criminal / Fazenda Pública de Três Rios e Justiça Itinerante de Areal, no período de 11.01.2017 a 31.01.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FABREGAS FERREIRA para atuar na DP das 3ª e 5ª Varas de Família da Comarca da Capital Regional do Méier, no período de 11.01.2017 a 31.01.2017.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.01.2017, segunda-feira, no VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Barra da Tijuca a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA RIBEIRO DE CASTRO, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS para atuar na 2ª DP da Comarca de Santo Antônio de Pádua, no período de 05.01.2017 a 31.01.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO PEREIRA COSENDEY para atuar na DP Única de Cambuci, no período de 05.01.2017 a 31.01.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FABREGAS FERREIRA para atuar na 2ª DP Criminal / Fazenda Pública de Três Rios e Justiça Itinerante de Areal, no período de 11.01.2017 a 31.01.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO para atuar na DP das 3ª e 5ª Varas de Família da Comarca da Capital Regional do Méier, no período de 11.01.2017 a 31.01.2017.\r\n\r\nId: 2006896"
                    ],
                    "2006894": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2016\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2016\r\n\r\nOnde se lê: “...VINICIUS ILDESONSO DE SOUZA...”\r\n\r\nLeia-se: “...VINICIUS ILDEFONSO DE SOUZA...”, \r\n\r\nId: 2006894"
                    ],
                    "2006897": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2/2017 - Renata Duarte Pereira Freire e Silva \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/10/2017 - Karla Betrice D'avila L. Merten Rocha \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3/2017 - Maria Lucia de Pontes \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/11/2017 - Diogo do Couto Esteves\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nId: 2006897"
                    ],
                    "2006895": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2654/16 - ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ, Defensor Público, matrícula nº 949543-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 17.12.2008 a 15.12.2013, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n°06/77.\r\n\r\nProc. nº E-20/12957/2011 - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, Defensor Público, matricula 930856-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 20/08/2011 a 17/08/2016, nos termos do art. 120, da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nProc. nº E-20/10539/99 - JULIANA BASTOS LINTZ, Defensor Público, matricula 815736-4. CONCEDO 06 (seis) meses de licença- prêmio relativa ao período base de 12/05/2004 a 09/05/2014, nos termos do art. 120, da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nProc. nº E-20/001/2653/2016 - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS, Defensor Público, matrícula 819990-3. CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 05/10/1995 a 29/09/2015, nos termos do art. 120, da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nId: 2006895"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2006898": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram ADVERTIDOS (art. 35, inciso I da Resolução DPGE nº 523, de 04.01.2010) os estagiários, abaixo relacionados, por suas matrículas, por terem deixado de entregar no prazo determinado os relatórios de atividades referentes aos meses de julho a setembro de 2016.\r\n\r\n140101\r\n\r\n140170\r\n\r\n140555\r\n\r\n142909\r\n\r\n150041\r\n\r\n150244\r\n\r\n150268\r\n\r\n150268\r\n\r\n150350\r\n\r\n150404\r\n\r\n150426\r\n\r\n150488\r\n\r\n152049\r\n\r\n152592\r\n\r\n152767\r\n\r\n152814\r\n\r\n152925\r\n\r\n152967\r\n\r\n160012\r\n\r\n160018\r\n\r\n160024\r\n\r\n160028\r\n\r\n160050\r\n\r\n160055\r\n\r\n160067\r\n\r\n160077\r\n\r\n160092\r\n\r\n160105\r\n\r\n160108\r\n\r\n160178\r\n\r\n162033\r\n\r\n162036\r\n\r\n162073\r\n\r\n162082\r\n\r\n162183\r\n\r\n162338\r\n\r\n162505\r\n\r\n162538\r\n\r\n162585\r\n\r\n162611\r\n\r\n162628\r\n\r\n162030\r\n\r\n162642\r\n\r\n162692\r\n\r\n162705\r\n\r\n162710\r\n\r\n162748\r\n\r\n162803\r\n\r\n162850\r\n\r\n162859\r\n\r\n162901\r\n\r\n162907\r\n\r\n162915\r\n\r\n162916\r\n\r\n162917\r\n\r\n162922\r\n\r\n162930\r\n\r\n162964\r\n\r\n162987\r\n\r\n162988\r\n\r\n162996\r\n\r\n162999\r\n\r\n164038\r\n\r\nXXXXX\r\n\r\nId: 2006898"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2007107": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°002/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Heloisa Helena Serafim, para exercer no Gabinete do Prefeito, o cargo em comissão de Subchefe de Gabinete, Símbolo DAS-2, com vigência a contar de 01/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nortaria N°427/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Deise Ferreira Alves dos Santos, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Superintendente das Unidades Hospitalares, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°431/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, sem ônus para a municipalidade, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Bruno Rios Calil, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Gerente da UPH de Santo Eduardo, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°496/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Gilcimara da Costa Gomes de Abreu, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Serviço de Faturamento e Contas Médicas, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°520/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Leonardo Barros e Silva Sousa, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão Pública junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em Comissão de Diretor de Jornalismo, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°527/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Anna Luiza Paixão de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão Pública junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em Comissão de Assistente de Jornalismo, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°529/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rogério de Azevedo Sousa, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão Pública junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Áudio Visual, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°530/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rodrigo da Silveira Peixoto, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão Pública junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Fotografia, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°568/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carla Aparecida Gomes de Azeredo Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Coordenadora CREAS I, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°569/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, 279/2015 Fernanda Ferreira Pereato, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, a Função Gratificada de Coordenadora do CRAS de Custodopolis, Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2007107"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°469/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Roberta Barcellos Pessanha Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°470/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Francisco Eduardo Freitas Ribeiro dos Santos Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em Comissão de Diretor Pedagógico, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°471/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Wagner de Paula Almeida Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em Comissão de Diretor de Gestão e Superintendência Escolar, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°472/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Alessandra Frasnelli Faria, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em Comissão de Diretora de Nutrição Escolar, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°473/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Frederico Crespo Cherene, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em Comissão de Diretor de Supervisão Escolar, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°474/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Marcelo Ribeiro Leandro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em Comissão de Diretor Especial de Apoio a Educação Física nas Escolas, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°483/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Bruno Monteiro de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°488/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Diogo Tonelli Cosmelli OLiveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em Comissão de Assessor Jurídico, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°490/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Amanda Aparecida Passalini, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em Comissão de Gerente de Educação de Jovens e Adultos, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°516/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, André Luis Gomes de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em Comissão de Gerente de Transporte Escolar, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°517/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Nelson Luis Motta Goulart, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em Comissão de Gerente de Dados e Estatística, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°601/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Artur Nogueira Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em Comissão de Gerente de Suprimento Escolar, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°602/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sebastião Barreto Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Zeladoria, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°603/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 286/2017 que designou, Enara de Carvalho Vieira, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada de Coordenadora de Programas - RT, (Residência Terapêutica), Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°604/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luiz Cláudio Venâncio Medeiros, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão Pública, o cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Controle de Veículos, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°605/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Douglas Nogueira Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Gerente de Educação Física, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°606/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Edwaldo Lucena Vieira Junior, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o cargo em comissão de Diretor de Turismo, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°607/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Michelle Guerra Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão Pública, o cargo em comissão de Gerente de Lotação de Pessoal Para Secretaria de Educação, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°608/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luis Wagner dos Santos Gomes, para exercer no Gabinete do Prefeito junto a Guarda Civil Municipal, o cargo em Comissão de Diretor Administrativo, Financeiro e de Recursos Humanos, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°609/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos José Manhães Virgílio, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em Comissão de Assessor Especial para Inaugurações Governamentais, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°610/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Leandro Castelo de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em Comissão de Diretor de Ações Governamentais, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°611/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Hugo Pereira Siqueira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência de Trabalho e Renda, o cargo em Comissão de Assessor Chefe do Departamento de Cadastro, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°612/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Augusto Rosa da Silva, para exercer na Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, o cargo em Comissão de Encarregado do Camelódromo, Símbolo COD-4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°613/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 424/2017, que nomeou, Manoel Airão, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Ferreira Machado o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°614/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ralph Gomes de Azevedo, para exercer na Empresa Municipal de Habitação - EMHAB, o cargo em Comissão de Diretor Técnico, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°615/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Euclides Siqueira de Souza, para exercer Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência de Pesca e Aquicultura , o cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°616/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Norma Sueli Henriques Gomes, para exercer Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social junto a Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária, o cargo em Comissão de Assistente de Núcleo, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°617/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Adriano Piedade da Silva, para exercer Secretaria Municipal de Governo, o cargo em Comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°618/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Márcio Crispim Rangel, para exercer Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM, o cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°619/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rodrigo da Silva Dumas Rego, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em Comissão de Assessor Jurídico, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°620/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Thalita Silva Viana, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental junto a Superintendência de Limpeza Pública , o cargo em Comissão de Assessor de Coleta de Resíduos Domiciliares e de Saúde, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°621/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rodolfo César Gomes Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência de Agricultura e Pecuária, o cargo em Comissão de Assistente de Desenvolvimento Rural, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°622/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Kelly Alves Andrade, para exercer no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, o cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Benefícios, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°623/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Micaela Albertini Pereira Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em Comissão de Assessor Chefe do Programa ESF - Estratégia de Saúde da Família, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°624/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Felipe Godoy Azeredo, para exercer na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em Comissão de Assessor Jurídico, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°625/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ana Neri Lisboa de Alvarenga, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM, o cargo em Comissão de Assessor de Infraestrutura, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°626/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luciano Beraldi Caetano, para exercer no Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, o cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Controle de Táxi, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°627/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Paulo Roberto Gomes Faria Júnior, para exercer no Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, o cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Educação no Trânsito, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°628/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Cristiane de Souza Pontes, para exercer no Gabinete do Prefeito, o cargo em comissão de Superintendente dos Conselhos, Símbolo DAS-2, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°629/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Neilson do Carmo Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°630/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Josias Fiuza, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Direita de Guarus, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°631/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sidnei Santana de Azeredo, para exercer no Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, o cargo em Comissão de Diretor de Projetos Viários, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°632/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Augusto Matos Rocha, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital Ferreira Machado, o cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2007113"
                    ],
                    "2007115": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°468/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Romilda Viana Farias Dantier, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Supervisor da Divisão de Serviço Administrativo da UPH de Ururaí, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°633/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Diogo Manhães Henriques, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação, o cargo em Comissão de Diretor de Petróleo, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°634/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Pompílio Guimarães Reis Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação, o cargo em Comissão de Diretor Executivo, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°635/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Alonso Bartolazzi Barbosa, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Auxiliar Especial para Relações Internas com a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°636/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Luiz Antônio Vasconcellos Marins Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Auxiliar Especial para Atendimento Comunitário, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°637/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Luiz Gustavo Rangel Braga, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão Pública a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Assistente de Jornalismo, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°638/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Rony Pereira de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão Pública a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Supervisor de Imprensa, Símbolo DAS-6, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°639/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Murilo Soares de Siqueira, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão Pública a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Tecnologia da Informação, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°640/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, Tornar sem efeito a portaria n° 155/2017 que nomeou Erika dos Santos Caetano de Freitas, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador de Núcleo Descentralizado, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°641/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Gerusa Santos de Oliveira do Nascimento, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador de Acolhimento Institucional, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°642/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Roberta de Almeida Vieira, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão Pública, o cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°643/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Winifred Kholer, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes, o cargo em Comissão de Diretor de Prospecção de Negócios, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°644/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, José Antônio de Oliveira Gallo, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes, o cargo em Comissão de Diretor de Contratos Inadimplentes, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°645/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Mayanna Silva Pinto, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes, a função gratificada de Agente de Empreendedorismo, Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°646/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Francine Gomes Machado de Alvarenga, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes, a função gratificada de Agente de Empreendedorismo, Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°647/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Renato Queiroz Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes, a função gratificada de Agente de Empreendedorismo, Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°648/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Orensten Soares de Almeida Júnior, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social junto a Superintendência dos Direitos do Idoso, o cargo em Comissão de Encarregado de Clube, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°649/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Wellington Passos, para exercer na Fundação Municipal de Esportes, o cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Programas Radicais, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°650/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Edison Pessanha Braga, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social junto a Superintendência de Defesa Civil, o cargo em comissão de Diretor Executivo, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°651/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Ivan Lúcio Reis Fagundes, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social junto a Superintendência de Defesa Civil, o cargo em comissão de Diretor de Administração e Finanças, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°652/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Rubens da Silva Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social junto a Superintendência de Defesa Civil, o cargo em comissão de Assessor Especial de Prevenção, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°653/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Isabela Eduardo Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social junto a Superintendência de Defesa Civil, o cargo em comissão de Assessora Especial de Engenharia, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°654/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Victor Cléber Bichara Coutinho, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social junto a Superintendência de Defesa Civil, o cargo em comissão de Assessor Especial de Operações, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°655/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Juliana Fonseca de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social junto a Superintendência de Defesa Civil, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2007115"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°213/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Thiago Cordeiro Machado, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Diretor de Obras e Edificações, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°214/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 José Rubem Motta Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Diretor de Obras e Infraestrutura, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°336/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Ivan Vilela da Silva Júnior, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada de Coordenador de Programas do CAPS (Dr. João Batista de Araújo Gomes), Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°338/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Fernanda Santos Chagas, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada de Coordenadora de Programas CAPS, (Dr. Ari Viana), Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°383/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Daniela Pacheco de Jesus Pinheiro Manzoli, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°464/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sônia Pereira Duarte Crespo, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Supervisor da Divisão de Serviço Administrativo da UPH da Saldanha Marinho, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°571/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, 279/2015 Elaine Jardim de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, a Função Gratificada de Coordenadora do CRAS do Jardim Carioca, Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2007014"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°427/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Deise Ferreira Alves dos Santos, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Superintendente das Unidades Pré-hospitalares, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°656/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Rogério de Souza Bicalho Filho, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretor de Serviços de Atendimento Médico de Urgência Emergência em Casa, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°657/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luciano Soares Costa, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe Administrativo do Hemocentro, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°658/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Renicarla da Silva Areas Penha, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Supervisor de Divisão de Serviço Administrativo UPH Guarus, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2007119"
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                        "Despachos de 12 janeiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n170136922\r\n\r\n3 GURIS COMERCIO IMPORTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170087638\r\n\r\n3B INTERPRETES LTDA \r\n\r\n170119890\r\n\r\n3D ARTES LTDA ME \r\n\r\n170106268\r\n\r\n4K SISTEMAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n163925119\r\n\r\nA A XISTO ME \r\n\r\n170120333\r\n\r\nA C G DE ABREU BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170106624\r\n\r\nA L M & NOVAES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170121062\r\n\r\nA R S NEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n170116336\r\n\r\nABEAM AFRETAMENTOS LTDA \r\n\r\n163425345\r\n\r\nACCESS CLUB SERVICOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n170116891\r\n\r\nACME LOGISTICA INTERNACIONAL E MINERACAO LTDA ME \r\n\r\n164412344\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA BOI GRILL DE ITAGUAI EIRELI ME \r\n\r\n170121070\r\n\r\nACQUA MOVE ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n170121712\r\n\r\nADEBANKE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n170121550\r\n\r\nADEBUMI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n170121453\r\n\r\nADENIKE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n170121690\r\n\r\nADEOGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n170121615\r\n\r\nADUOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n170089371\r\n\r\nAEROPOSTAL COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n170089428\r\n\r\nAEROPOSTAL COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n170101924\r\n\r\nAF BRASIL TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n170119424\r\n\r\nAGUA VERMELHA AGROPECUARIA S A \r\n\r\n170011895\r\n\r\nAGUAS CLARAS SERVICOS DE MANUTENCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n164455078\r\n\r\nAIR STARCO REFRIGERACAO E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n170121658\r\n\r\nAKILAH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n170123693\r\n\r\nALDEAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170088901\r\n\r\nALENCAR TORRES REPRESENTACAO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n170119513\r\n\r\nALIANCA COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n164610626\r\n\r\nALIANCA INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n163641862\r\n\r\nALKA DE ITABORAI CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n164520660\r\n\r\nALLP SOLUCOES CONTABEIS EIRELI ME \r\n\r\n170114805\r\n\r\nALMEIDA & VIDAL STUDIO PILATES LTDA ME \r\n\r\n170119947\r\n\r\nALP BAR E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n170083853\r\n\r\nAMC DE ALMEIDA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n170125351\r\n\r\nAMETHYST SPE S A \r\n\r\n170116158\r\n\r\nAMOS GONCALVES DO NASCIMENTO COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n170087522\r\n\r\nANA CRISTINA DUQUE MESIANO SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n170118061\r\n\r\nANDRADE E DOELLINGER TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n164614850\r\n\r\nANDREA SCHOTT BUFFET EIRELI ME \r\n\r\n170121429\r\n\r\nANGORRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n164519939\r\n\r\nAQUIDABA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164611649\r\n\r\nAR PEREIRA MANUTENCAO E REPARO DE GERADORES ME \r\n\r\n170125610\r\n\r\nARCO TRANSPORTADORA S A \r\n\r\n170120759\r\n\r\nARENA EVENTOS DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n170119637\r\n\r\nARENA RAJ ACADEMIA EIRELI ME \r\n\r\n170136930\r\n\r\nARTHEMIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170074196\r\n\r\nASGAARD NAVEGACAO S A \r\n\r\n170121135\r\n\r\nATIVIDADE AGROCANAVIEIRA LTDA \r\n\r\n170136906\r\n\r\nAUTO POSTO MENINAS DO RIO LTDA \r\n\r\n170121461\r\n\r\nAUTO POSTO PINHEIRO PENA LTDA EPP \r\n\r\n164582541\r\n\r\nAUTO SERVICO HENRIQUES & PENA LTDA ME \r\n\r\n170121640\r\n\r\nAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n170122409\r\n\r\nB5 PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n170136612\r\n\r\nBACK SUCOS LTDA ME \r\n\r\n170115801\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A \r\n\r\n164559299\r\n\r\nBAR DICA BOA LTDA \r\n\r\n170101967\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE TOCA DO ENCONTRO LTDA \r\n\r\n170121500\r\n\r\nBAR ESTACAO LEOPOLDINA MUSIC LTDA \r\n\r\n170090400\r\n\r\nBARBOZA DO PAO LTDA ME \r\n\r\n170101142\r\n\r\nBASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170084302\r\n\r\nBASTOS & AGUIAR ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n164452362\r\n\r\nBAZAR DO EVA LTDA ME \r\n\r\n170122280\r\n\r\nBCM DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA \r\n\r\n164070893\r\n\r\nBEIJA FLOR 001 DISTRIBUIDOR LTDA ME \r\n\r\n170005810\r\n\r\nBF TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n170060950\r\n\r\nBIO BUSINESS SCIENCE AND DEVELOPMENT LTDA \r\n\r\n170001741\r\n\r\nBIOTROPICA PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n164591168\r\n\r\nBISTURI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n164551972\r\n\r\nBLUE BLUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n170121240\r\n\r\nBOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n170121283\r\n\r\nBOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n170121305\r\n\r\nBOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n164587497\r\n\r\nBPY HIGI EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170124649\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ - 3 S.A \r\n\r\n170124037\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ 4 S A \r\n\r\n170123456\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ 5 S/A \r\n\r\n170124673\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ-2 S A \r\n\r\n170123413\r\n\r\nBRASIL BASIN DRYDOCK COMPANY INVESTIMENTOS EM ESTALEIRO LTDA \r\n\r\n170125297\r\n\r\nBROOKFIELD EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS S/A \r\n\r\n170125238\r\n\r\nBROOKFIELD ENGENHARIA S A \r\n\r\n170125211\r\n\r\nBROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n170122735\r\n\r\nBROOKFIELD SPE RJ 8 S A \r\n\r\n170106942\r\n\r\nBUFFET SIQUEIRA LTDA ME \r\n\r\n164577700\r\n\r\nBWC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164602070\r\n\r\nC B VIEIRA FUNERARIA ME \r\n\r\n164431225\r\n\r\nC M DA S ALVES PAPELARIA ME \r\n\r\n170115518\r\n\r\nCABRERA ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n164403205\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE RAMOS ELEMENTARES S A \r\n\r\n170104826\r\n\r\nCARIOCA CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA \r\n\r\n170120163\r\n\r\nCARLOS MAGON SERVICOS DE VIGIA PATRIMONIAL LTDA ME ME \r\n\r\n170101878\r\n\r\nCASA DESIGN COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n170092607\r\n\r\nCASUAL FOOD ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA ME \r\n\r\n170121160\r\n\r\nCECILIA LELES PROJETOS E PRODUTOS EIRELI ME \r\n\r\n170116794\r\n\r\nCECILIA TEDESCO NASCIMENTO ME \r\n\r\n170115445\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO TAXIGAS LTDA EPP \r\n\r\n170122417\r\n\r\nCF I LOGISTICA LTDA \r\n\r\n170119610\r\n\r\nCGC ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n170101673\r\n\r\nCHIQUE A TOA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n170115704\r\n\r\nCHOPP BARRA DRINK BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170118118\r\n\r\nCHURRASCARIA MCI LTDA \r\n\r\n170124657\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n170122948\r\n\r\nCLEMSON RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170125580\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA RAPOSO LTDA ME \r\n\r\n170121186\r\n\r\nCLUB MED BRASIL S/A \r\n\r\n170125696\r\n\r\nCOMANCHE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170076482\r\n\r\nCOMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS \r\n\r\n170117898\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n164619933\r\n\r\nCOMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS \r\n\r\n164620001\r\n\r\nCOMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS \r\n\r\n164620095\r\n\r\nCOMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS \r\n\r\n164588019\r\n\r\nCOMPLEXO FUNERARIO SAO JOAO DE MERITI LTDA \r\n\r\n164403515\r\n\r\nCONCEPTUS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n170125220\r\n\r\nCONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n164596410\r\n\r\nCONFIMAT BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n170005879\r\n\r\nCONSTRUTORA MARBELLA RJ LTDA \r\n\r\n170125688\r\n\r\nCONSTRUTORA MJ SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n170073998\r\n\r\nCONSTRUVALLE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164603352\r\n\r\nCONTROL COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n164579907\r\n\r\nCREART EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n164489487\r\n\r\nCT COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n170087301\r\n\r\nCURLY HAIR COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n164601821\r\n\r\nCURSO EME LTDA \r\n\r\n170120058\r\n\r\nCURSO PROFISSIONALIZANTE FUTURO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n164617620\r\n\r\nD ERFOLG G SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n170119807\r\n\r\nDAF COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170114929\r\n\r\nDAKOTTA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n170100600\r\n\r\nDB TEIXEIRA SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n170117693\r\n\r\nDIAGNOS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n170119246\r\n\r\nDIAMANTE CERTIFICADORA DIGITAL COM SOLUCOES INTELIGENTES LTDA ME \r\n\r\n170101932\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MENDES PADUA LTDA ME \r\n\r\n170117812\r\n\r\nDISTRIBUIDORA NAVA RIO DE MEDICAMENTOS S A \r\n\r\n170106403\r\n\r\nDONNELLEY FINANCIAL SOLUTIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170017400\r\n\r\nDROGA SERRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n170090981\r\n\r\nDROGARIA BEM ESTAR DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n170117804\r\n\r\nDROGARIA LIDER DA VILA CRUZEIRO LTDA ME \r\n\r\n170101860\r\n\r\nDROGARIA MIRANDELA LTDA ME \r\n\r\n170115267\r\n\r\nDUARTE LAGOS PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n170083896\r\n\r\nDYJ PROJETOS CONSTRUCAO E REFORMA LTDA \r\n\r\n170120147\r\n\r\nE LYRA DE SOUZA COSMETICOS ME \r\n\r\n170084892\r\n\r\nEASY POWER COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170101681\r\n\r\nEASY SOLUCOES EM ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n170105393\r\n\r\nECCG OTICA LTDA \r\n\r\n170115992\r\n\r\nEDITORA PENSAMENTO S/A \r\n\r\n164470670\r\n\r\nEDWAFE PADARIA LTDA ME \r\n\r\n170119220\r\n\r\nEFRAIM PALLET COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n170125068\r\n\r\nEGB 02 SPE S A \r\n\r\n164405747\r\n\r\nELITE COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n170121216\r\n\r\nELLO APOIO OPERACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n170119653\r\n\r\nELLO ODONTOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n170124690\r\n\r\nEMERALD SPE S/A \r\n\r\n170121275\r\n\r\nENGETEC AR CONDICIONADO E ELETROMECANICA LTDA \r\n\r\n164543635\r\n\r\nENSEADA MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n170119190\r\n\r\nESTACIONAMENTO MAMORE LTDA \r\n\r\n164622888\r\n\r\nESTRELLA D'OESTE ASSISTENCIA MEDICA LTDA EPP \r\n\r\n170103528\r\n\r\nESTUDIO DE PILATES LETICIA BORGES ME \r\n\r\n170116603\r\n\r\nEVENTUAL SOM E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n170084094\r\n\r\nEXCLUSIVA PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n170118088\r\n\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n170125335\r\n\r\nEXPRESSO RIO TRANSPORTADORA E MONTAGENS EIRELI \r\n\r\n170136710\r\n\r\nF F ALMEIDA CARVALHO SINAIS COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n170115097\r\n\r\nF PENNER CONSULTORIA E GESTAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n164602739\r\n\r\nF R MACHADO TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n170120970\r\n\r\nFALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A \r\n\r\n170119980\r\n\r\nFARMACIA ROSA VIVA LTDA ME \r\n\r\n170119629\r\n\r\nFARTOTAL COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n170125483\r\n\r\nFELIPE FILGUEIRAS FACKLAM CLINICA VETERINARIA ME \r\n\r\n170119955\r\n\r\nFELIX LOURENCO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170085635\r\n\r\nFENIX DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n170102017\r\n\r\nFERREIRA S OFICINA DO VINHO LTDA ME \r\n\r\n164611738\r\n\r\nFIAR TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS EIRELI ME \r\n\r\n170120848\r\n\r\nFILO BRANDS DE CABO FRIO EIRELI ME \r\n\r\n170121380\r\n\r\nFLY PHEONIX SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n170120260\r\n\r\nFMC SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n170119866\r\n\r\nFONTES AGRO PECUARIA S/A \r\n\r\n170119882\r\n\r\nFOUR FRIENDS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170121569\r\n\r\nFRADEMA CDA SERVICOS AUXILIARES EIRELI EPP \r\n\r\n164602682\r\n\r\nFRANCISCO SIQUEIRA ME \r\n\r\n164452974\r\n\r\nFT RIO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n170117944\r\n\r\nFUNDILIGAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n164617485\r\n\r\nG S DA ROCHA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n170002934\r\n\r\nGARAM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170116069\r\n\r\nGAVEA PRIMEIRA CLASSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n170104087\r\n\r\nGDSR SERVICOS LTDA \r\n\r\n164563121\r\n\r\nGERAMAMORE PARTICIPACOES E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n164563547\r\n\r\nGERAMAMORE PARTICIPACOES E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n170121267\r\n\r\nGIP AGROPECUARIA CONSULTORIA EMPRESARIAL E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n164562869\r\n\r\nGIRON & GIRON LTDA ME \r\n\r\n170119580\r\n\r\nGL EVENTS BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170119556\r\n\r\nGL EVENTS BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170120244\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n170017346\r\n\r\nGLR RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n164573348\r\n\r\nGMA DO BRASIL REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170121194\r\n\r\nGONIX COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n170125394\r\n\r\nGRADIZZI THOMAZ LTDA ME \r\n\r\n170117367\r\n\r\nGRUPO AGIR CONSULTORIA PERSONALIZADA LTDA ME \r\n\r\n164574638\r\n\r\nGUERRA LOUSADA REPRESENTACOES LIMITADA ME \r\n\r\n170133338\r\n\r\nGUIA ETELMIG LTDA \r\n\r\n170089266\r\n\r\nGUIMARAES FILMES E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n170116921\r\n\r\nGYPSUM S A MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n170120074\r\n\r\nH GOUVEA JUNIOR ME \r\n\r\n170118282\r\n\r\nH1 SERVICOS E SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n164610588\r\n\r\nHAMPTONS INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n170125190\r\n\r\nHAOPING COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170125246\r\n\r\nHL TRANSPORTES E MONTAGENS EIRELI \r\n\r\n164602631\r\n\r\nHONDAO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n170121410\r\n\r\nHOSTEL GRAJAU LTDA ME \r\n\r\n170115585\r\n\r\nHOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LTDA \r\n\r\n170115615\r\n\r\nHOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LTDA \r\n\r\n170115640\r\n\r\nHOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LTDA \r\n\r\n170115682\r\n\r\nHOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LTDA \r\n\r\n164624090\r\n\r\nHOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LTDA \r\n\r\n164566791\r\n\r\nHOTZINC GALVANIZACAO S/A \r\n\r\n170120104\r\n\r\nI ANDRADE MENDES COMERCIO ME \r\n\r\n170091082\r\n\r\nIAMANI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170114953\r\n\r\nIBOALAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n170105814\r\n\r\nIDEAL DA 3 IDADE ASSESSORIA CONSULTORIA EM COMUNICACAO SOCIAL EIRELI ME \r\n\r\n164129316\r\n\r\nIGP SERVICOS EM EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n164604570\r\n\r\nIMPERIO DIESEL AUTO PECAS E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n170101150\r\n\r\nINCORP NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n170119998\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS SAO JORGE LTDA \r\n\r\n170121127\r\n\r\nINFRANOVE SERVICOS DE LIMPEZA PROFISSIONAL E TERCEIRIZACOES EIRELI EPP \r\n\r\n170116174\r\n\r\nINTERRUNION AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n170116468\r\n\r\nINTERUNION DIRECT S/A \r\n\r\n170116093\r\n\r\nINTERUNION HOTELARIA ADMINISTRACAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n170115836\r\n\r\nINTERUNION INCENTIVE S/A \r\n\r\n170116530\r\n\r\nINTERUNION REPRESENTACOES E SERVICOS S/A \r\n\r\n170116190\r\n\r\nINTERUNION S/A CORRETORA DE TITULOS VALORES E CAMBIO - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n170116085\r\n\r\nINTERUNION TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n170115909\r\n\r\nINTERUNION TRADING S/A \r\n\r\n170116050\r\n\r\nINTERUNION VIRTUAL S/A \r\n\r\n170102009\r\n\r\nIOLANDA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n170118177\r\n\r\nIRACEMA FRANCISCA DA SILVA SCHARF ME \r\n\r\n170120180\r\n\r\nIT@SEA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA EPP \r\n\r\n164615199\r\n\r\nITAPUCA OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170117480\r\n\r\nIZZUI TECNOLOGIA EM CONHECIMENTO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170007049\r\n\r\nJ BOSCO DE LIMA TRANSPORTADORA E TURISMO EPP \r\n\r\n170060365\r\n\r\nJ P TRANSPORTE CONSTRUCOES MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n170115208\r\n\r\nJ S MENEGASSI ME \r\n\r\n164510010\r\n\r\nJ T IMPOLGUEIXION SERVICOS E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n170120767\r\n\r\nJ W R BARBOSA PRESENTE ME \r\n\r\n170085546\r\n\r\nJANUZZI & MENDONCA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n170115313\r\n\r\nJC SHOW DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n170118290\r\n\r\nJFB ANDAIMES EIRELI \r\n\r\n170088073\r\n\r\nJJMLI SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n170115011\r\n\r\nJLM HENRIQUE SERVICOS MEDICOS E ULTRASSONOGRAFIA ME \r\n\r\n163732868\r\n\r\nJM & F SPORTS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n170117979\r\n\r\nJORGLAIS LENTES LTDA ME \r\n\r\n170119017\r\n\r\nJOSE PEREIRA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n170122263\r\n\r\nJOSE VINICIUS A DE CARVALHO COMERCIO ME \r\n\r\n164617124\r\n\r\nJOSINO GUEDES LANDIM AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n164367993\r\n\r\nJQI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164604766\r\n\r\nK & M LIMPE LTDA ME \r\n\r\n170125645\r\n\r\nK K SISTERS SERVICOS LTDA \r\n\r\n170118320\r\n\r\nKALKUTAR CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n170091007\r\n\r\nKAMAIURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170091058\r\n\r\nKANHAMBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170109674\r\n\r\nKAYAMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n164501762\r\n\r\nKERO BAR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170125386\r\n\r\nKFF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170116506\r\n\r\nKFF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170136736\r\n\r\nKINGS TURISMO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n170085538\r\n\r\nKLEANER DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n170115623\r\n\r\nL L DE ALMEIDA ESTEVES ME \r\n\r\n164619666\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR JOSE LUIZ RIBEIRO LTDA \r\n\r\n164584846\r\n\r\nLABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n170119572\r\n\r\nLANCHONETE KIBELICIA LTDA ME \r\n\r\n164527990\r\n\r\nLANCHONETE LE VELMONT LTDA ME \r\n\r\n170115712\r\n\r\nLANETWORK SERVICOS DE REDE E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164536418\r\n\r\nLB 2017 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n170116077\r\n\r\nLEBLON PRIMEIRA CLASSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n164626670\r\n\r\nLEGNAR TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n170121119\r\n\r\nLEMAN NEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n164531335\r\n\r\nLEONARDO SODRE PEREIRA ME \r\n\r\n164596445\r\n\r\nLEV ENVIDRACAMENTO LTDA ME \r\n\r\n170120023\r\n\r\nLGPA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n170120040\r\n\r\nLGPA COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n170083748\r\n\r\nLHUGAN AGRO INDUSTRIA E PECUARIA LTDA \r\n\r\n170119173\r\n\r\nLIGUE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI ME \r\n\r\n170006336\r\n\r\nLIMPER LIMPEZA DE CISTERNA E CAIXA D AGUA LTDA ME \r\n\r\n164587462\r\n\r\nLM AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n164518380\r\n\r\nLOMBOK 2014 COMERCIO DE MADEIRAS E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n170003345\r\n\r\nLOOK LIFE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n170101983\r\n\r\nLORD SERVICE LOCACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164606998\r\n\r\nLUCIANE GESTAO E ADMINISTRACAO EIRELI ME \r\n\r\n170114236\r\n\r\nLUIS GONZAGA DE SOUZA BARBOSA ME \r\n\r\n164480170\r\n\r\nM A ROSA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n164602950\r\n\r\nM C P COSTA DE OLIVEIRA ROUPAS ME \r\n\r\n170120066\r\n\r\nM J 35 AGENCIAMENTO E MARKETING ESPORTIVO EIRELI \r\n\r\n164575987\r\n\r\nM M T CHAVES PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n164482881\r\n\r\nM S ALMEIDA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170118924\r\n\r\nM S MACHADO MODA FITNESS ME \r\n\r\n170116557\r\n\r\nM T F DE AZEVEDO COMERCIAL ME \r\n\r\n170123162\r\n\r\nM5 CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n170115968\r\n\r\nMACH B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164448861\r\n\r\nMADCAM REPRESENTACOES LTDA ME ME \r\n\r\n164561587\r\n\r\nMADEL LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n170060853\r\n\r\nMAESTRO PRODUTOS E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n170091031\r\n\r\nMAION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170100812\r\n\r\nMAIS LUZ ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n164516255\r\n\r\nMANEGRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170117421\r\n\r\nMAP APOIO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n170104427\r\n\r\nMARALK COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRICOS 2004 LTDA ME \r\n\r\n164605878\r\n\r\nMARALTO VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n170107205\r\n\r\nMARAMBAIA EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n164596488\r\n\r\nMARCELO R DE AZEREDO GINASTICA OLIMPICA ME \r\n\r\n164573429\r\n\r\nMARX SERVICES BRASIL LTDA \r\n\r\n170090183\r\n\r\nMASA DO BRASIL SOFTWARE LTDA \r\n\r\n170090744\r\n\r\nMASA DO BRASIL SOFTWARE LTDA \r\n\r\n170090779\r\n\r\nMASA DO BRASIL SOFTWARE LTDA \r\n\r\n170090825\r\n\r\nMASA DO BRASIL SOFTWARE LTDA \r\n\r\n170090833\r\n\r\nMASA DO BRASIL SOFTWARE LTDA \r\n\r\n170090876\r\n\r\nMASA DO BRASIL SOFTWARE LTDA \r\n\r\n170090906\r\n\r\nMASA DO BRASIL SOFTWARE LTDA \r\n\r\n164605843\r\n\r\nMASTER CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n170117022\r\n\r\nMAVERICK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170117065\r\n\r\nMAVERICK HOLDING S A \r\n\r\n170057259\r\n\r\nMED RIO CHECK UP MEDICINA PREVENTIVA LTDA \r\n\r\n170101959\r\n\r\nMERCEARIA SOL DO PINHEIRO LTDA ME \r\n\r\n170125750\r\n\r\nMESA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170005712\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n170005798\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n170136850\r\n\r\nMETTA RIO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n164556516\r\n\r\nMILK SHAKE E SORVETES DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n170120481\r\n\r\nMINERACAO PUREZA DE AREIA E ARGILA EIRELI ME \r\n\r\n170106110\r\n\r\nMISTER CLOTHES SOARES COMERCIO DE VESTUARIO E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n170114147\r\n\r\nMN ASSESSORIA EM IMOVEIS LTDA \r\n\r\n170121526\r\n\r\nMONTE SIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n170108813\r\n\r\nMOURAO E SANT S AUDIO LTDA ME \r\n\r\n170125530\r\n\r\nMPS ALIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170125742\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n170125718\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n170121178\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n170121100\r\n\r\nMULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n164610600\r\n\r\nMULTIPLO INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n170029255\r\n\r\nMURBSER 10 PARTICIPACOES SA \r\n\r\n170028860\r\n\r\nMURBSER 9 PARTICIPACOES SA \r\n\r\n164624651\r\n\r\nMVX COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n164558675\r\n\r\nN W PALUMA TRANSPORTADORA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n170115224\r\n\r\nNAVELUZ COMERCIO E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n170125661\r\n\r\nNETTO BARBOSA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n164562346\r\n\r\nNEUROVIDA SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n170114880\r\n\r\nNEW FENIX CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164588027\r\n\r\nNORENGE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170115666\r\n\r\nNOVA FORMALTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS MILITARES LTDA EPP \r\n\r\n170106608\r\n\r\nNOVA SANCHES COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170136744\r\n\r\nNOVAS IDEIAS MARKETING E EVENTOS LTDA \r\n\r\n164577734\r\n\r\nNOVE DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164371532\r\n\r\nNOVO RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n170000834\r\n\r\nO C R SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170002853\r\n\r\nO FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n164513183\r\n\r\nO SOUZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n170060187\r\n\r\nOAK BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170119408\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n170121321\r\n\r\nODONTOMEDLAGOS LTDA ME \r\n\r\n170119440\r\n\r\nOER CACU ENERGIA S A \r\n\r\n170119491\r\n\r\nOER MINEIROS ENERGIA S A \r\n\r\n170119521\r\n\r\nOER MIRANTE ENERGIA S A \r\n\r\n170119475\r\n\r\nOER NOVA ALVORADA ENERGIA S A \r\n\r\n170116743\r\n\r\nOFICINA DO CARTUCHO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170124703\r\n\r\nOIL TREND SERVICES DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n170119564\r\n\r\nOMG BURGER COMERCIAL LTDA \r\n\r\n170121402\r\n\r\nOPUS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n164516352\r\n\r\nORION CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n170115216\r\n\r\nOTICA JJK DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n170071960\r\n\r\nP&Z SACRAMENTO MODAS LTDA ME \r\n\r\n170071995\r\n\r\nP&Z SACRAMENTO MODAS LTDA ME \r\n\r\n170062910\r\n\r\nPACHECO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n170121143\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n170077276\r\n\r\nPARPERFEITO COMUNICACAO S.A. \r\n\r\n170118916\r\n\r\nPARTICIPACOES EM COMPLEXOS BIOENERGETICOS S/A PCBIOS \r\n\r\n170115739\r\n\r\nPASTELARIA MARQUES LTDA ME \r\n\r\n170118002\r\n\r\nPATCEL ESTETICA E BELEZA LTDA \r\n\r\n164575545\r\n\r\nPATRAO X LTDA ME ME \r\n\r\n170118169\r\n\r\nPATTO ROCCO PROMOCOES REPRESENTACOES PUBLICITARIAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA EPP \r\n\r\n170115933\r\n\r\nPELEMANIA COMERCIO DE COUROS LTDA EPP \r\n\r\n170118274\r\n\r\nPEREIRA E SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n164113991\r\n\r\nPERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS 3 S A \r\n\r\n164487581\r\n\r\nPETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n164472100\r\n\r\nPETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n170121437\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n170136728\r\n\r\nPOLICLINICA MAGARCA LTDA \r\n\r\n170119904\r\n\r\nPORTO CORCOVADO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164578722\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BRAZ DE PINA LTDA \r\n\r\n170119874\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PEQUENA CRUZADA LTDA \r\n\r\n170117707\r\n\r\nPOUSADA VILLA JAMBO EIRELI ME \r\n\r\n170101665\r\n\r\nPRADO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n170120350\r\n\r\nPRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n170120414\r\n\r\nPRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n164587721\r\n\r\nPROMOCOES MODERNAS TURISMO LTDA \r\n\r\n164587705\r\n\r\nPROMOCOES MODERNAS TURISMO S/A \r\n\r\n170116956\r\n\r\nPROMOCOES MODERNAS TURISMO S/A \r\n\r\n170118096\r\n\r\nQUALLII ASSESSORIA CONTABIL E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n164577726\r\n\r\nQUATORZE DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164577718\r\n\r\nQUINZE DE MAIO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n170102068\r\n\r\nR L P MACAE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164597417\r\n\r\nR NASCIMENTO ARAUJO CONTABILIDADE \r\n\r\n170119696\r\n\r\nR Q BEZERRA JUNIOR MANUTENCAO ME \r\n\r\n170114260\r\n\r\nR S BATISTA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n170088804\r\n\r\nR T R SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MARMORES GRANITOS E CERAMICAS LTDA \r\n\r\n170115054\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n170115070\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n170121518\r\n\r\nRAIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n170089592\r\n\r\nRAKALUGI DOCES LTDA ME \r\n\r\n170118312\r\n\r\nRC VENTILADORES CONSERTOS, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA.ME \r\n\r\n170084043\r\n\r\nRCA COMERCIAL ELETRIC INFORMATICA ELETRONICOS E TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n170125726\r\n\r\nRECICLAGEM LOPES MERITI LTDA ME \r\n\r\n164627090\r\n\r\nREDE MUNDIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA EPP \r\n\r\n164545212\r\n\r\nREGIS & JURA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n170118363\r\n\r\nRESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA EPP \r\n\r\n164312293\r\n\r\nRHIOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n170087514\r\n\r\nRIO ENERGY DESENVOLVIMENTO DE RENOVAVEIS S A \r\n\r\n170120597\r\n\r\nRIO IMPERIAL COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n170118100\r\n\r\nRIO ITA LTDA \r\n\r\n170116220\r\n\r\nRIO LAGOS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n164624716\r\n\r\nRIO PORTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n170123448\r\n\r\nRIO QUARENTA GRAUS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n170116182\r\n\r\nRIO SUL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n164607625\r\n\r\nRIO TRENS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n170125653\r\n\r\nRIVERPAR ADMINISTRADORA LTDA ME \r\n\r\n170101894\r\n\r\nRJBIO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA \r\n\r\n170120309\r\n\r\nRM 99 COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n170060349\r\n\r\nRMS COMERCIO VAREJISTA ART VESTUARIO EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n170084183\r\n\r\nROCCO BUFFET INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n170122328\r\n\r\nROCHA E FILHOS CONSULTORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n164621636\r\n\r\nROCK WORLD S A \r\n\r\n170116018\r\n\r\nRODRIGUES MELLO MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n164264884\r\n\r\nROSA & LEAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n170119661\r\n\r\nS A W MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170092186\r\n\r\nS W 2017 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n164610634\r\n\r\nSABOR IMPERIAL PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n164470620\r\n\r\nSANTOS & LAND COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n170123405\r\n\r\nSAPPHIRE SPE S/A \r\n\r\n170116034\r\n\r\nSC SODA ASH CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n164604405\r\n\r\nSECOND FAST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170117650\r\n\r\nSENA MUNIZ ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n164512004\r\n\r\nSHARK ENTERPRISES HOLDING S A \r\n\r\n170089533\r\n\r\nSHARK ENTERPRISES HOLDING S A \r\n\r\n170074552\r\n\r\nSHOPING VEICULOS UNIVERSAL LTDA \r\n\r\n164210334\r\n\r\nSILVA & MARCONDES DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n170109771\r\n\r\nSIMA NORTE COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n170076954\r\n\r\nSIMONE MELLO PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n164402896\r\n\r\nSINIAT HOLDING BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO S A \r\n\r\n170116905\r\n\r\nSINIAT HOLDING BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO S A \r\n\r\n164499083\r\n\r\nSMARTSEG EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL E SINALIZACAO LTDA \r\n\r\n170115879\r\n\r\nSO NOS DA ESTIVA SERVICE MARITIMO LTDA ME \r\n\r\n164371745\r\n\r\nSO RETRO TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n164272399\r\n\r\nSOCIEDADE STEREOSUL DE RADIODIFUSAO LTDA \r\n\r\n170119815\r\n\r\nSOFROLOGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164561595\r\n\r\nSORAIA VELLOSO PITTA LEAL EMPORIO DA PRAIA ME \r\n\r\n170118746\r\n\r\nSPE STX 21 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n170118789\r\n\r\nSPE STX 23 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SA \r\n\r\n170118711\r\n\r\nST VENDAS S A \r\n\r\n170118827\r\n\r\nSTA ARQUITETURA S/A \r\n\r\n170118843\r\n\r\nSTA ARQUITETURA S/A \r\n\r\n164599355\r\n\r\nSTANLEY DE O DOS SANTOS REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n170120279\r\n\r\nSTR4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170118657\r\n\r\nSTX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n170115917\r\n\r\nSZME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170119394\r\n\r\nT CARDEAL DE MIRANDA SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n170115852\r\n\r\nT2V2 SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n170106616\r\n\r\nTABACARIA CHIC CHIC LTDA ME \r\n\r\n170121542\r\n\r\nTAKURRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n170114759\r\n\r\nTATUU PONTO DO PIERCING LTDA ME \r\n\r\n164155635\r\n\r\nTECNOSISA DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n164596836\r\n\r\nTHAIS FARMA FARMACIA LTDA EPP \r\n\r\n170073696\r\n\r\nTHIAGO BARBOZA PEREIRA PROCESSAMENTO DE DADOS ME \r\n\r\n170114945\r\n\r\nTINOCO AUTO SOCORRO LTDA ME \r\n\r\n170136620\r\n\r\nTINTURARIA E LAVANDERIA SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n170118355\r\n\r\nTITAN COSMETICOS E BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n170003043\r\n\r\nTOK MODAL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n170122395\r\n\r\nTOLEDANO REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n170101592\r\n\r\nTORBEN GRAEL GESTAO ESPORTIVA LTDA EPP \r\n\r\n170138780\r\n\r\nTORREFACAO E MOAGEM DE CAFE CARVALHO LTDA \r\n\r\n170120201\r\n\r\nTORREZAO BAZAR E RACOES EIRELI EPP \r\n\r\n164431276\r\n\r\nTOTAL EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n164533702\r\n\r\nTRANSPORTES SOARES EIRELI ME \r\n\r\n170125300\r\n\r\nTRE TRANSPORTE RODOVIARIO EXPRESSO E MONTAGENS EIRELI \r\n\r\n170087654\r\n\r\nTRENA REPAROS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n170116255\r\n\r\nTULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n164613803\r\n\r\nU D M COMERCIO DE PRODUTOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n164584838\r\n\r\nURL PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n163897441\r\n\r\nURO PRIME SERVICOS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n164503064\r\n\r\nVALTECI N CARVALHO ME \r\n\r\n170119750\r\n\r\nVERTSEG ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n170139662\r\n\r\nVIA CLARA LTDA \r\n\r\n170116271\r\n\r\nVICTORIA LOUCAS LTDA ME \r\n\r\n170125670\r\n\r\nVIDRACARIA I C IRMAOS CORAGEM III LTDA ME \r\n\r\n170139476\r\n\r\nVIEIRA E ROCHA TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n170118681\r\n\r\nVIEIRA LOCACAO DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n170074366\r\n\r\nVINICIO P DA SILVA TRANSPORTE DE CARGA \r\n\r\n170077608\r\n\r\nVLANES EDICOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n170121682\r\n\r\nVOLATTA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n170116689\r\n\r\nWAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170119297\r\n\r\nWASGLOBAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n170120953\r\n\r\nWDEV SOLUCOES EM TECNOLOGIA S A \r\n\r\n170001725\r\n\r\nWORLD KIDS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA ME \r\n\r\n170115593\r\n\r\nZIRETTI AGENCIA DE NOTICIAS E LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n170115542\r\n\r\nZIRETTI PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\nId: 2006976"
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                                "Despachos de 12 janeiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n164478795\r\n\r\n170115461\r\n\r\n170120651\r\n\r\n170115330\r\n\r\n164624252\r\n\r\n170118665\r\n\r\n170076334\r\n\r\n170117260\r\n\r\n164298754\r\n\r\n170088383\r\n\r\n170077055\r\n\r\n170118258\r\n\r\n164381660\r\n\r\n163784701\r\n\r\n164007067\r\n\r\n170077020\r\n\r\n170121259\r\n\r\n170115976\r\n\r\n164366261\r\n\r\n170117049\r\n\r\n162280572\r\n\r\n170087018\r\n\r\n162576773\r\n\r\n170089118\r\n\r\n170117731\r\n\r\n164265406\r\n\r\n170085317\r\n\r\n170119670\r\n\r\n170120511\r\n\r\n164588043\r\n\r\n170077810\r\n\r\n170118983\r\n\r\n170005895\r\n\r\n170005844\r\n\r\n170125262\r\n\r\n170115020\r\n\r\n170077209\r\n\r\n170087239\r\n\r\n170115305\r\n\r\n170057119\r\n\r\n170115283\r\n\r\n164181270\r\n\r\n164421386\r\n\r\n170102033\r\n\r\n170085619\r\n\r\n170063275\r\n\r\n170101789\r\n\r\n170116298\r\n\r\n163858063\r\n\r\n170115259\r\n\r\n170005690\r\n\r\n170075206\r\n\r\n170101991\r\n\r\n164621741\r\n\r\n164621814\r\n\r\n170121038\r\n\r\n170121232\r\n\r\n164298797\r\n\r\n164607188\r\n\r\n170118886\r\n\r\n170120619\r\n\r\n170125637\r\n\r\n164372474\r\n\r\n164372504\r\n\r\n164617590\r\n\r\n170122344\r\n\r\n170120252\r\n\r\n164190724\r\n\r\n170117553\r\n\r\n170117570\r\n\r\n170079511\r\n\r\n170121607\r\n\r\n170118339\r\n\r\n164308482\r\n\r\n170120589\r\n\r\n170116310\r\n\r\n170029794\r\n\r\n164587330\r\n\r\n164623124\r\n\r\n164506276\r\n\r\n170085481\r\n\r\n170089169\r\n\r\n164553410\r\n\r\n164484590\r\n\r\n170121623\r\n\r\n170124681\r\n\r\n170116131\r\n\r\n170119971\r\n\r\n170118371\r\n\r\n170115232\r\n\r\n164400877\r\n\r\n170077330\r\n\r\n170077268\r\n\r\n164290800\r\n\r\n164582266\r\n\r\n164396233\r\n\r\n170117880\r\n\r\n170117391\r\n\r\n170115380\r\n\r\n170075168\r\n\r\n164516387\r\n\r\n170122301\r\n\r\n170120392\r\n\r\n170138402\r\n\r\n170125254\r\n\r\n170122352\r\n\r\n170121674\r\n\r\n170121577\r\n\r\n170120015\r\n\r\n164599207\r\n\r\n164572376\r\n\r\n170125777\r\n\r\n164504672\r\n\r\n164502378\r\n\r\n163851603\r\n\r\n170117847\r\n\r\n164621750\r\n\r\n164621326\r\n\r\n164621415\r\n\r\n170118010\r\n\r\n170072479\r\n\r\n170118266\r\n\r\n170125360\r\n\r\n164312404\r\n\r\n164190775\r\n\r\n164625682\r\n\r\n164484612\r\n\r\n164495843\r\n\r\n164155686\r\n\r\n164194207\r\n\r\n120109247\r\n\r\n121848680\r\n\r\n131658298\r\n\r\n131658328\r\n\r\n141041927\r\n\r\n141355034\r\n\r\n164596437\r\n\r\n164596704\r\n\r\n170117715\r\n\r\n170117286\r\n\r\n164624309\r\n\r\n164526420\r\n\r\n170089282\r\n\r\n164112480\r\n\r\n170105580\r\n\r\n164399569\r\n\r\n170121356\r\n\r\n164495894\r\n\r\n170138429\r\n\r\n164500189\r\n\r\n164596321\r\n\r\n163264040\r\n\r\n170125734\r\n\r\n170116549\r\n\r\n170110044\r\n\r\n164549749\r\n\r\n170086968\r\n\r\nId: 2006977"
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