{
    "2017-01-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2005799": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.01.2017\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça em atuação na 94ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Barra Mansa, para atuar nos autos MPRJ 2016.01114872 (PPE 69/2016), em razão da suspeição do Promotor de Justiça em atuação na 91ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Barra Mansa, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2016.01260353).\r\n\r\nIndica os Promotores de Justiça CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO e PATRÍCIA SILVA REGO para prestarem auxílio à 91ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Barra Mansa, no mês de dezembro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça MARIA LÚCIA WINTER para atuar na 153ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Belford Roxo, no período de 29 a 31 de dezembro de 2016, em razão de licença-paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça FABÍOLA LOVISI e RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 05 e 06 de janeiro de 2017, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLÁVIA PEREIRA NUNES para cumprir o plantão do dia 07 de janeiro de 2017, em substituição à Promotora de Justiça EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO e EDUARDO PAES FERNANDES para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 07 e 14 de janeiro de 2017, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital, no período de 09 a 18 de janeiro de 2017, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MAURICIO CESAR DO COUTO e BARBARA SALOMÃO SPIER para atuarem junto ao VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital - Regional Barra da Tijuca, no período de 22 a 31 de janeiro de 2017, em razão das férias do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, no período de 09 a 28 de janeiro de 2017, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDERSON TORRES BASTOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, no período de 16 a 29 de janeiro de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 2005799"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2005800": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório, da CECON XXXIV - posses em 24 de outubro de 2016 e em 11 de novembro de 2016, assim como as Promotoras de Justiça nomeadas em 15 de dezembro de 2016, com eficácia a contar de 22 de dezembro de 2016, para a Reunião de trabalho de apresentação do Sistema da CECON e do Módulo de validação dos Relatórios Estatísticos extraídos do MGP”, a realizar-se no dia 09 de janeiro de 2017, das 10 às 12 horas, na sala de reunião da Corregedoria-Geral, situada na Av. Marechal Câmara, nº 271, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 94/2016)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de janeiro de 2017.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/01/2017\r\n\r\nPrazo para remessa,via sistema do CNMP (SIP-MP), dos formulários trimestrais previstos na Resolução nº 56, de 22/06/2010, \r\n\r\ndo Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao período de outubro, novembro e dezembro de 2016. \r\n\r\nAté o dia 10/01/2017\r\n\r\nPrazo final para a remessa de todos os relatórios de atividades funcionais do ano de 2016, ainda faltantes, inclusive os atinentes aos meses de novembro e dezembro de 2016. \r\n\r\nAté o dia 15/01/2017\r\n\r\nPrazo para remessa, através do Sistema do CNMP (Sistema de Resoluções), dos relatórios trimestrais previstos na Resolução nº 71, de 15/06/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, \r\n\r\ncontendo as informações das inspeções em entidades de acolhimento institucional ou familiar, em municípios com menos que 1 milhão de habitantes e referentes ao período outubro/novembro/dezembro de 2016.\r\n\r\nAté o dia 20/01/2017\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de dezembro de 2016, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\nEntre 22 e 31/01/2017\r\n\r\nPrazo para, através do novo Sistema de Validação dos Relatórios Estatísticos da Corregedoria, validar e enviar os relatórios referentes a dezembro, conforme Res. GPGJ nº 2.071/2016.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 02/2017)\r\n\r\nId: 2005800"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2005801": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 03/01/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00091873 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 88/06 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SÍTIO PEDRA BRANCA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00278325 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): VILSON RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR E ROZINA RIBEIRO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.01020955 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 18/10 - Parte(s): RAFAELA DE CASTRO ROCHA E IAN FELIPE TOLEDO RODRIGUES;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00281763 - Sete volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 56/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ E SOCIEDADE EMPRESÁRIA E.J.I. FIEL TURISMO LTDA. (ADV.: RODRIGO COELHO SAGGIORO - OAB/RJ 129394 E OUTROS);\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00330183 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 03/13 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL FALTA DE PREENCHIMENTOS, POR 5 CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, DE REQUISITOS PARA A OCUPAÇÃO DO CARGO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00304063 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 18/15 - Parte(s): GERALDO CÉSAR DA SILVA E JOSÉ MÁRCIO PEREIRA CAMPBELL;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01339993 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 152/15 - Parte(s): JULIO CEZAR DIONIZIO E BIANCA DE OLIVEIRA SOUZA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00025295 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 05/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, OSCIP PIRATIGAUNA E VALÉRIA DE ALMEIDA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00603015 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 23/16 - Parte(s): IDEAL 4 PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (ADV.: LUCIANA B. PIRES - OAB/RJ 130715);\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00435215 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00094828) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 26/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS CLANDESTINA, LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM MARQUES, Nº 42, SENADOR VASCONCELOS/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00304193 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 45/15 - Parte(s): MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01209073 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 143/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA E MUNICÍPIO DE ITAOCARA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00075293 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3627/16 - Parte(s): RAQUEL SIQUEIRA VELOZO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00940563 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 130/16 - Parte(s): MARCIA HELENA DE SOUSA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00952423 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 51/16 - Parte(s): IRENILCE HERINGER KNUPP;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00233883 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 32/11 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO FAVORECIMENTO DE PESSOAS QUE NÃO POSSUIRIAM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00121403 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 114/15 - Parte(s): VIAÇÃO ACARI S.A. (ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTINHO - OAB/RJ 70309);\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00571605 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 62/13 - Parte(s): NEUZA GOMES MENDES;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00996245 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2012.00660120, nº 2015.00287133 e nº 2012.01036412) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 35/14 - Parte(s): ÂNGELA MARIA ALBINO RANGEL E REGINALDO ELIZIARIO DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00561343 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 110/15 - Parte(s): RICARDO TEIXEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01205953 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 251/15 - Parte(s): VICTOR MACEDO ENNE (ADV.: DANIEL CARVALHO ALVES - OAB/RJ 197817), GUILHERME HENRIQUE CORTES TAVARES, RICARDO FARIAS JUNIOR E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01328095 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 76/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE EVENTOS REALIZADOS NA RUA SIMÃO MIGUEL, LOTE 220, QUADRA 09, JARDIM IMPERIAL, ITABORAÍ/RJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01050735 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 126/16 - Parte(s): MARIA ROSA DE OLIVEIRA MUZER;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01439973 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 162/11 - Assunto(s): APURAR POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NA RUA CARDOSO MOREIRA, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00159903 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 56/14 - Parte(s): UNIMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (ADV.: FÁBIO LUIZ B. RANGEL COUTINHO - OAB/RJ 128414) E INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00756275 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2014.00756270 e nº 2014.00780927) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 168/14 - Parte(s): SEVERINA MARIA DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00603925 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 51/15 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO DO USO E COMÉRCIO DE AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00758475 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 265/16 - Parte(s): LUIZ AUGUSTO DOMINGUES MAIA E CRISTIANE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00809603 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 101/16 - Parte(s): ELIZABETTE RIBEIRO MORAIS;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00005793 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 11/10 - Parte(s): ALTINA DA SILVA FERREIRA E IRINEU FERREIRA IGNEZ;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01020913 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 136/10 - Parte(s): POTYGUARA CORDEIRO, PEDRO AURÉLIO CERVEIRA CORDEIRO E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00497685 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 09/13 - Assunto(s): FISCALIZAR A ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00540375 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - IC 07/15 - Assunto(s): APURAR REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS NO PROGRAMA NACIONAL DINHEIRO DIRETO DA ESCOLA - PDDE, PELO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, NO ANO DE 2014;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00271615 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 51/16 - Parte(s): MOYSES MAIA VELTRI;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01463795 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 235/12 - Parte(s): ROGÉRIO NUNES DO NASCIMENTO E ENIR MATOS DA CRUZ;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00359503 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3741/16 - Parte(s): DANIELLE TEIXEIRA FREIRE (ADV.: ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA - OAB/RJ 154001) E ALTAIR FERNANDES;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00406483 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 13/16 - Parte(s): WAEL NOSSEIR E MINERVA LUTFI SAAB NOSSEIR;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00682523 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 230/16 - Parte(s): FRANCISCO WAGNER PINTO ARAÚJO, VERBENA PINTO ARAÚJO E ROSA AMÉLIA ARAÚJO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01049435 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 119/16 - Parte(s): ANTÔNIO GOMES DE PAULO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00332845 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 43/09 - Parte(s): NÁTILA DE MESQUITA ALMEIDA E LUCAS DAS NEVES BASTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00578666 - Quatro volumes principais e doze anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 71/11 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL AUSÊNCIA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE, POR PARTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO, EM ESPECIAL AOS IDOSOS DO LAR E ABRIGO AMOR A JESUS - LAJE;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00140765 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 12/14 - Parte(s): CIEP 201 - AARÃO STEINBRUCH;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00597683 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 98/15 - Parte(s): GETÚLIO AZEVEDO CRUZ E ZENAIDE DE AZEVEDO CRUZ SABINO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00926683 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 05/16 - Parte(s): MARIA DAS DORES OLIVEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01315263 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 315/15 - Parte(s): ALESSANDRA MARIA MOREIRA DOS SANTOS ESTEVES E MARIA MOREIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00731905 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 154/16 - Parte(s): ANA TAVARES RIBEIRO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00046463 - Dois volumes principais, seis anexo(s) e três apenso(s) (nº 2010.00626314, nº 2011.00064057 e nº 2010.00742121) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 01/11 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO DE ALAGAMENTOS OU DESLIZAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, BEM COMO OBSERVAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS PÚBLICAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DA VIDA DAS PESSOAS QUE OCUPAM TAIS ÁREAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00724445 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 47/14 - Parte(s): EUNICE FERNANDES VIEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00501673 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 41/15 - Assunto(s): APURAR POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA GARAGEM E OFICINA \"BLOCO DO JACARÉ\", LOCALIZADA NA RUA DR. MARIO CABRAL, 315, VILA ROSALI, SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00592543 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 947/16 - Parte(s): COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016 (ADV.: RODRIGO MAGALHÃES - OAB/RJ 120356 E OUTROS), OLYMPIC BROADCASTING SERVICES - OBS E SOCIEDADE AMIGOS DE COPACABANA - SAC;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00643093 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 168/16 - Parte(s): NADIR ROSINHA DE SOUZA E IRACEMA ALVES VICENTE;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00659665 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 70/16 - Parte(s): HUDSON HERMSDORFF ALVES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01157383 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 26/16 - Parte(s): ISMAEL DO NASCIMENTO E ELIANA MARIA XAVIER;\r\n\r\nEm 04/01/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00823327 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00295650) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PI S/N - Parte(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA E MARIA APARECIDA SILVA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00399597 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 446/16 - Parte(s): NILDA DA COSTA BEZERRA E OLGARINA DÁLIA CARDOSO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00511197 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - IC 02/15 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, PELO MUNICÍPIO DE ITALVA, NO ANO DE 2014;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00689817 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 36/16 - Parte(s): MARIA DO SOCORRO CAMILO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00899597 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 08/16 - Parte(s): CELIO DA SILVA E ELISANGELA DE ARAUJO AMARO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01255280 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 28/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO JOÃO MENDES;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00891887 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 49/16 - Parte(s): VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (ADV.: VANESSA PERASSO - OAB/RJ 197139);\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01186417 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA PAVUNA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): LUIZ HENRIQUE DE SOUZA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00795247 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): MANOEL PEDRO DE SOUZA FILHO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00882057 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 137/15 - Parte(s): CILEIDA ANTÔNIO DE ANDRADE;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00440990 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3718/16 - Parte(s): EDNILSON DOS SANTOS ALVES BISPO E VÂNIA MARIA DA SILVA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00369287 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 75/15 - Parte(s): DOMINGAS DE JESUS DE ARAÚJO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00464567 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 72/15 - Parte(s): FERNANDO VIEIRA MACHADO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01082757 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3585/15 - Parte(s): CINTIA QUINTELA GARCIA E FABIO PEREIRA DE SOUSA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00172107 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 137/11 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES NA FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DO RIO DOS MACACOS, NO BAIRRO LAGES, MUNICÍPIO DE PARACAMBI;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01071687 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 175/13 - Parte(s): WELLINGTON BOSSER CARDOSO, JOSÉ RAYMUNDO MARINHO E SHOPPING PONTUAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00058167 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 03/15 - Parte(s): RIO ITA LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00328410 - Um volume principal e quatro apenso(s) (nº 2015.01086360, nº 2015.01070556, nº 2015.00361579 e nº 2015.00829423) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 27/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 69, INCISO XIV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01358900 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 160/15 - Parte(s): GIRE TRANSPORTES LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00620310 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 102/16 - Parte(s): ESCOLA SÁ PEREIRA LTDA. (ADV.: JOSÉ MANUEL PEREZ DIAZ - OAB/RJ 30832 E OUTROS);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01038050 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - RP 132/16 - Parte(s): JAIR BAPTISTA MIGUEL, CLINEFRON TRATAMENTO DIALÍTICO E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\nId: 2005801"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2005695": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nAta da sessão solene de posse do presidente, do vice-presidente e do corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, biênio 2017/2018, realizada em 2 de janeiro de 2017.\r\n\r\nAos dois dias de janeiro de dois mil e dezessete, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Salão Nobre, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, em sessão solene de posse do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Senhores Conselheiros Aloysio Neves Guedes e Domingos Inácio Brazão, respectivamente, e da Corregedora-Geral, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, eleitos para o biênio 2017/2018 - sessão esta convocada nos termos do artigo 137 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes e Domingos Inácio Brazão. Estava ausente, com causa participada, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Registrou-se a presença do Doutor Sergio Cavalieri Filho, Procurador-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, bem como dos Senhores Auditores Substitutos de Conselheiro, Dr. Rodrigo Melo do Nascimento e Dra. Andrea Siqueira Martins, e dos Procuradores do Ministério Público Especial junto a esta Corte, Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, Dr. Henrique Cunha de Lima e Dr. Vittorio Constantino Provenza. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, quando então proferiu seu discurso de despedida, como segue: “Queria lembrar rapidamente o Conselheiro aposentado Aluisio Gama de Souza: 'A festa é de quem chega e não de quem sai'. Por isso mesmo, meu caro Aloysio Neves Guedes, meu caro Domingos Inácio Brazão, desejo o de melhor que a vida possa oferecer a vocês. Quero que sejam muito felizes como eu fui, honrosamente, na Presidência desta Corte. É o múnus da mais alta importância, e eu diria da mais alta responsabilidade que um homem público possa ter. Esta é uma Casa que tem obrigações com a cidadania de uma forma muito expressiva. A Constituição Federal nos reservou ações que, bem praticadas, transformam a vida da sociedade. Este Tribunal, ao longo de anos, tem conseguido fazer efetivas modificações nas políticas públicas do Estado do Rio de Janeiro, e de seus municípios. De forma que saio feliz, Conselheiro Aloysio Neves; V.Exª sabe que o cargo não tem só bônus, tem ônus, além do trabalho, além do esforço, enfim, além de tudo aquilo que V.Exª possa dispender de melhor de sua vida, encontrará alguns percalços, normais, algumas incompreensões. Mas estas V.Exª deixa para o lixo da história. Siga em frente, meu irmão, com Deus; siga em frente com sua força de trabalho, com a sua reconhecida competência, com seu reconhecido espírito público. Quero que V.Exª, junto com o Conselheiro Domingos Inácio Brazão e a Conselheira Marianna Montebello Willeman, leve o Tribunal ao píncaros, e que possam chegar muito mais longe do que aonde chegamos até hoje. Saio sem mágoa, sem ressentimentos, com o coração leve, com o sentimento absurdamente do dever cumprido. Tenho isto comigo muito presente e vou levar para o resto de meus dias. Sei que combati o bom combate, e é isto que desejo para V.Exª. Que Deus abençoe a sua administração e a Ele toda honra e toda glória sempre. Quero que V.Exª esteja abençoado por Deus, dirigindo o destino desta Casa, e repito: que é de absoluta importância para a democracia e para a sociedade fluminense. Eu quero fazer um agradecimento à minha equipe. Sem a ajuda dos nossos ilustres pares, V.Exª não irá conseguir fazer nada, e sem a ajuda de sua equipe, muito menos. Quero agradecer, penhoradamente, a ajuda e o apoio incondicional que tive dos senhores conselheiros. Quero agradecer, penhoradamente, à assessoria que me carregou até aqui. São pessoas que estão marcadas em minha alma, na minha vida e no meu coração pelo resto de meus dias. Do mais simples ao mais graduado assessor: não faria nada sem vocês. Quero dedicar este momento a todos vocês, à minha família, à minha mulher, que não pôde estar presente, aos meus filhos, que não puderam estar presentes, enfim, quero agradecer a todos, mas especialmente a Deus. Ele me abençoou; fui um homem abençoado. Só pude fazer, além da ajuda dos conselheiros e das assessorias, porque Deus me abençoou e me permitiu fazer tudo aquilo que pudemos fazer juntos”. A seguir, solicitou à Secretária-Geral das Sessões que procedesse à leitura do Termo de Posse do Presidente, nos seguintes termos: “Aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, no Salão Nobre, na Praça da República nº 50, Centro, Rio de Janeiro, toma posse no cargo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, eleito para o biênio 2017/2018, na sessão realizada em 01.12.16, de acordo com o disposto no inciso II do art. 5º, combinado com o art. 135, com redação dada pela Deliberação nº 257 de 7.11.12, e art. 137 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10.12.92. O Excelentíssimo Senhor Conselheiro apresentou declaração de bens e assumiu o compromisso de fielmente cumprir os deveres inerentes ao cargo que ora assume. E, para que produza os efeitos legais devidos, foi lavrado o presente termo de posse, que é assinado pelo empossado”. Após assinar o termo de posse, o Senhor Presidente Aloysio Neves procedeu ao seu discurso como segue: “Primeiramente, antes de iniciar o meu discurso aos colegas conselheiros, digo que a colaboração de V.Ex.as será indispensável para o êxito da administração. A experiência, o espírito público de todos nós, é importantíssimo para que possamos responder aos novos anseios da sociedade atual de nos reinventarmos, e V.Ex.as são peças fundamentais de apoio para que consigamos fazê-lo; Conto realmente com V.Ex.as. Excelentíssimo Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, Dr. Horácio Machado Medeiros, na pessoa de quem cumprimento todos os demais procuradores aqui presentes. Excelentíssimo Procurador-Geral da Procuradoria Geral do TCE-RJ, Desembargador Sergio Cavalieri Filho, na pessoa de quem cumprimento os demais procuradores presentes da Casa. Ilustres servidores, senhoras e senhores, queridos amigos: sou um homem que cultiva a espiritualidade; acredito em Deus e no destino, que me permitiram ser Conselheiro e, agora, me tornar Presidente desta Casa. Sou otimista, cuido das amizades e sou reconhecido àqueles que nos fazem o bem. Este reconhecimento me leva a uma referência especial à minha mãe, meu grande exemplo. Marina Pereira das Neves foi uma mulher à frente de seu tempo. Uma época de difícil afirmação de uma mulher como liderança. Enfrentou a dificuldade de criar o filho sozinha e soube transmitir o exemplo de caráter e de grande servidora pública absolutamente comprometida, e que, por isso, sempre foi admirada e respeitada por grandes nomes deste país. Minha trajetória de servidor público foi iniciada há 51 anos, em 1966, exatamente no mês de janeiro, o que torna esta cerimônia de posse, na data de hoje, ainda mais especial para mim. Aprendi logo de início com o Dr. Negrão de Lima, Governador do antigo Estado da Guanabara entre 1965 e 1971, que é preciso ter adesão total à tarefa a ser realizada, seja ela qual for, e assim pautei a minha conduta de vida, o que me trouxe até aqui. O Tribunal de Contas é marca significativa no desenvolvimento do estado democrático. Ruy Barbosa, homenageado no hall de entrada deste prédio, teve papel fundamental no processo de criação do Tribunal de Contas e o denominou precisamente de órgão constitucional. São suas as seguintes palavras: 'com a lei, pela lei e dentro da lei, porque fora da lei não há salvação. Eu ouso dizer que este é o programa da República'. 'Os tribunais mais ilustres dependem, para a sua respeitabilidade moral, da luz que derramam sobre o espírito público e do esclarecido assentimento que neste conquistam'. É enorme o desafio de presidir este Tribunal na sequência dos Excelentíssimos Conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco e Jonas Lopes de Carvalho Junior, cujas administrações se destacaram em diferentes momentos, mas sempre em prestígio da atuação técnica e independente em defesa da coisa pública. Em lição que algumas vezes é lembrada pelo decano desta Corte, o Excelentíssimo Conselheiro José Gomes Graciosa, em nome de quem eu homenageio todos os demais, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, traduziu com singularidade a natureza constitucional dos Tribunais de Contas: 'Os Tribunais de Contas ostentam posição eminente na estrutura constitucional brasileira, não se achando subordinados, por qualquer vínculo de ordem hierárquica, ao Poder Legislativo, de que não são órgãos delegatários nem organismos de mero assessoramento técnico. A competência institucional dos Tribunais de Contas não deriva, por isso mesmo, de delegação dos órgãos do Poder Legislativo, mas traduz emanação que resulta, primariamente, da própria Constituição da República'. Como tive a oportunidade de dizer no dia em que fui eleito Presidente, nossa gestão será igualmente comprometida com a preservação das competências e o fortalecimento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, observando os princípios do Estado Democrático de Direito para realizar as mudanças que a ocasião impõe. Dedicarei toda a experiência administrativa que adquiri ao longo desses 51 anos de servidor público em diversos órgãos do Estado do Rio de Janeiro, somando todo o meu esforço, para cumprir com êxito a missão a mim confiada por meus ilustres pares, contando com a competente atuação técnica dos brilhantes servidores desta Casa, passando pelo Corpo Instrutivo, pelo Ministério Público Especial e pela Administração em geral, inclusive nossa ilustrada Procuradoria e a prestigiada Escola de Contas. Vivemos um ciclo de crise, uma situação que é nacional. Estados e Municípios estão quase que na sua totalidade às voltas com enormes dificuldades financeiras, evidenciando que a marcha do gasto público e do crescente endividamento foi preponderante no comportamento de sucessivos gestores públicos. Com a União não foi diferente, mas a sua capacidade de financiar o déficit junto ao mercado tem lhe permitido manter o funcionamento dos serviços públicos. Em particular, o Estado do Rio de Janeiro vive uma crise aguda: o cenário fiscal é, talvez, o mais grave entre os Estados. As receitas em queda, em termos reais, dificultam sobremaneira a tarefa de buscar o equilíbrio fiscal, ao que se soma a brutalidade das perdas ocorridas nos ingressos de participações governamentais do petróleo. O compromisso de saldar a dívida pública estadual é cumprido à custa de bloqueios determinados pelo Tesouro Nacional e os fornecedores vivem numa situação de inadimplência por parte do Estado. Não difere a situação de diversos municípios, que têm sido atingidos em cadeia. O ambiente institucional vem sendo afetado por este quadro. A falta de transparência quanto à verdadeira extensão da crise fiscal, suas causas e consequências de não enfrentá-la, desorientam a opinião pública e os demais poderes do Estado, impedindo que se obtenha o consenso político necessário à adoção de medidas duras e eficazes para corrigir os atuais problemas. Pouco tempo atrás, a Ministra Carmem Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a união dos Poderes é fundamental para a Segurança Pública. Peço vênia para alargar o alcance de suas palavras. Eu diria que a união dos Poderes é imprescindível para superação da grave crise financeira, marcada, como eu já disse, pela violenta queda de arrecadação e pelas enormes dificuldades de cortar, sem prejuízo dos serviços públicos essenciais e dos direitos dos servidores públicos, despesas que são crescentes por sua própria natureza. Vivemos em ciclo e crises passam, como esse terrível momento passará. Mas será imprescindível o sacrifício de todos. As medidas necessárias devem ser tecnicamente apontadas a partir de exames apurados de dados consistentes, que devem ser apresentados à sociedade com transparência. Este Tribunal muito tem contribuído e ainda pode contribuir no diagnóstico da situação e também na competente proposição dos caminhos a percorrer e das melhores práticas a adotar, inclusive, as inadiáveis correções que devem ser feitas. Mudanças são necessárias, e temos o compromisso em fazê-las, como a trajetória desta Corte de Contas testemunha. Não se trata de se impor pelo medo. Intensificaremos, sim, nossa atuação constitucional de controle, fazendo valer a competência técnica para orientar, propor e cobrar do jurisdicionado o comportamento responsável que a legislação preconiza e que a opinião pública exige. Conto com o brilhante Corpo Instrutivo desta Casa. Com reconhecida competência e seriedade, seus profissionais têm desempenhado papel fundamental na função de controle, a exemplo das auditorias realizadas nos últimos anos, que têm servido de base para atuação de outros órgãos. Seguindo para o encerramento dessas breves palavras que a ocasião impõe, e para não cansá-los, desejo reafirmar a enorme alegria de ter sido eleito Presidente deste Tribunal e de desfrutar do convívio com os demais Conselheiros e com os servidores, que constituem a elite do conhecimento no serviço público. Gostaria de conclamar a todos a se unirem e dedicarem o máximo afinco ao exercício de suas atribuições a serviço do interesse público. Confio sinceramente no trabalho em equipe, no diálogo e no debate saudável para a troca de ideias que nos apresentarão as soluções que buscamos. Com o apoio de todos os servidores desta Casa e, em especial, a ajuda de Deus, certamente teremos êxito nas mudanças que devem ser feitas para a superação dos dias difíceis que vivemos. Aí sim, ao final, terei o coroamento de minha trajetória de servidor público. Termino, citando Albert Einsten: 'Não pretendemos que as coisas mudem, se sempre fazemos o mesmo. A crise é a melhor benção que pode ocorrer com pessoas e países, porque a crise traz progressos. A criatividade nasce da angústia, como o dia nasce da noite escura. É na crise que nascem as invenções, os descobrimentos e as grandes estratégias. Quem supera a crise, supera a si mesmo sem ficar superado. Os problemas significativos com os quais nos deparamos não podem ser resolvidos no mesmo nível de pensamento em que estávamos quando eles foram criados. Nos tempos de crise, só a imaginação é maior que o conhecimento'. É tempo de se reinventar. Mãos à obra, meus amigos. Feliz 2017 a todos. Muito obrigado”. Dando sequência a sessão, foi feita a leitura, pela Secretária-Geral das Sessões, do Termo de Posse do Vice-Presidente, no seguinte teor: “Aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, no Salão Nobre, na Praça da República nº 50, Centro, Rio de Janeiro, toma posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, eleito para o biênio 2017/2018, na sessão realizada em 01.12.16, de acordo com o disposto no inciso II do art. 5º, combinado com o art. 135, com redação dada pela Deliberação nº 257 de 7.11.12, e art. 137 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10.12.92. O Excelentíssimo Senhor Conselheiro apresentou declaração de bens e assumiu o compromisso de fielmente cumprir os deveres inerentes ao cargo que ora assume. E, para que produza os efeitos legais devidos, foi lavrado o presente termo de posse, que é assinado pelo empossado e pelo Presidente”. O Senhor Presidente, após a Secretária-Geral das Sessões haver colhido as assinaturas no documento de posse, declarou o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão empossado na Vice-Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o biênio 2017/2018. Tendo sido registrados os atos de posse e cumpridas as formalidades regimentais - e anuciado que os cumprimentos ocorreriam após o encerramento da solenidade -, foi declarada encerrada a presente sessão solene às onze horas e quarenta e cinco minutos e, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nConselheiro ALOYSIO NEVES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2005695"
                    ],
                    "2005703": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 22/12/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n201655-9/2016\r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO LEAL\r\n\r\n39881/2016\r\n\r\n032.505.467-39\r\n\r\n213147-2/2013\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n36561/2016\r\n\r\n304.563.637-34\r\n\r\n203740-4/2016\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n37092/2016\r\n\r\n304.563.637-34\r\n\r\n221133-3/2015\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n38777/2016\r\n\r\n304.563.637-34\r\n\r\n250032-4/2016\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n39234/2016\r\n\r\n304.563.637-34\r\n\r\n203620-6/2015\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n39876/2016\r\n\r\n304.563.637-34\r\n\r\n803718-9/2016\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n37538/2016\r\n\r\n561.357.347-68\r\n\r\n230773-4/2015\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n37892/2016\r\n\r\n561.357.347-68\r\n\r\n219725-2/2013\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n37986/2016\r\n\r\n561.357.347-68\r\n\r\n221652-1/2016\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n38763/2016\r\n\r\n561.357.347-68\r\n\r\n821925-4/2016\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n37650/2016\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n826793-4/2016\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n36433/2016\r\n\r\n732.653.737-20\r\n\r\n825975-7/2016\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n36969/2016\r\n\r\n732.653.737-20\r\n\r\n218727-7/2015\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n37480/2016\r\n\r\n732.653.737-20\r\n\r\n229669-8/2015\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n37649/2016\r\n\r\n732.653.737-20\r\n\r\n808228-9/2016\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n39403/2016\r\n\r\n732.653.737-20\r\n\r\n806801-3/2016\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n39529/2016\r\n\r\n732.653.737-20\r\n\r\n109412-9/2008\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n38844/2016\r\n\r\n006.186.367-06\r\n\r\n109297-0/2013\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n38848/2016\r\n\r\n006.186.367-06\r\n\r\n109298-4/2013\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n38850/2016\r\n\r\n006.186.367-06\r\n\r\n109299-8/2013\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n38851/2016\r\n\r\n006.186.367-06\r\n\r\n109300-3/2013\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n38852/2016\r\n\r\n006.186.367-06\r\n\r\n109301-7/2013\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n38853/2016\r\n\r\n006.186.367-06\r\n\r\n109303-5/2013\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n38859/2016\r\n\r\n006.186.367-06\r\n\r\n109307-1/2013\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n38862/2016\r\n\r\n006.186.367-06\r\n\r\n807021-2/2016\r\n\r\nANÍSIO COELHO COSTA\r\n\r\n39161/2016\r\n\r\n868.261.747-15\r\n\r\n808151-8/2015\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n39610/2016\r\n\r\n327.253.537-34\r\n\r\n808151-8/2015\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n39611/2016\r\n\r\n327.253.537-34\r\n\r\n110269-0/2012\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n39725/2016\r\n\r\n338.979.997-49\r\n\r\n823448-0/2016\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\n39472/2016\r\n\r\n054.797.527-90\r\n\r\n811580-8/2016\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n39826/2016\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n234790-6/2013\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n36136/2016\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n203725-0/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n36397/2016\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n212240-2/2009\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n36833/2016\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n238507-3/2012\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n37821/2016\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n814969-9/2016\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n39518/2016\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n808883-5/2016\r\n\r\nCARLOS MIDOSI DA ROCHA\r\n\r\n39252/2016\r\n\r\n788.563.617-87\r\n\r\n821529-6/2016\r\n\r\nCRISTIANE LÔBO LAMARÃO SILVA\r\n\r\n39123/2016\r\n\r\n846.634.567-15\r\n\r\n207764-8/2016\r\n\r\nDEILTON LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38811/2016\r\n\r\n010.710.527-64\r\n\r\n113580-7/2014\r\n\r\nDIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\n39638/2016\r\n\r\n601.466.996-53\r\n\r\n110269-0/2012\r\n\r\nEDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO\r\n\r\n39736/2016\r\n\r\n767.962.057-15\r\n\r\n805595-9/2016\r\n\r\nÉLIO MARTINS\r\n\r\n39267/2016\r\n\r\n680.827.627-72\r\n\r\n807907-0/2016\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n37908/2016\r\n\r\n680.448.017-15\r\n\r\n108289-2/2016\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\n39367/2016\r\n\r\n441.371.927-15\r\n\r\n818165-1/2015\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n37148/2016\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n811061-2/2016\r\n\r\nFRANCELENI BARBOSA DE SOUZA DURSO\r\n\r\n38986/2016\r\n\r\n087.054.247-80\r\n\r\n814102-3/2016\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n38979/2016\r\n\r\n763.577.597-91\r\n\r\n115775-3/2008\r\n\r\nGINA COSTA DE ALMEIDA SANGUEDO\r\n\r\n39031/2016\r\n\r\n030.654.267-65\r\n\r\n279047-4/2015\r\n\r\nHELAN DE ABREU CARDOZO\r\n\r\n38118/2016\r\n\r\n024.971.147-81\r\n\r\n279047-4/2015\r\n\r\nHELAN DE ABREU CARDOZO\r\n\r\n38121/2016\r\n\r\n024.971.147-81\r\n\r\n105807-9/2016\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\n39299/2016\r\n\r\n504.172.159-91\r\n\r\n215872-9/2016\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n37929/2016\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n202511-2/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n38262/2016\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n202511-2/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n38264/2016\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n242481-9/2010\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n38958/2016\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n242481-9/2010\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n38960/2016\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n215791-5/2014\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n39270/2016\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n215791-5/2014\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n39275/2016\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n232690-4/2012\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n39291/2016\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n232690-4/2012\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n39292/2016\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n232690-4/2012\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n39293/2016\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n268061-1/2015\r\n\r\nJAYME TINOCO NETTO\r\n\r\n39458/2016\r\n\r\n472.172.277-04\r\n\r\n102461-8/2015\r\n\r\nJERRI ANDRADE PIRES\r\n\r\n38994/2016\r\n\r\n783.996.967-49\r\n\r\n228129-7/2013\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n38828/2016\r\n\r\n995.906.117-53\r\n\r\n104963-2/2016\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n37909/2016\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n108741-8/2015\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n38802/2016\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n809089-6/2015\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n39088/2016\r\n\r\n116.501.667-29\r\n\r\n826753-4/2016\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n39105/2016\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n814358-4/2016\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n39314/2016\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n814127-3/2016\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n39315/2016\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n814282-9/2016\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n39316/2016\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n814180-5/2016\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n39348/2016\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n814187-3/2016\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n39349/2016\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n803821-2/2016\r\n\r\nJOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA\r\n\r\n36970/2016\r\n\r\n007.553.257-37\r\n\r\n803738-9/2016\r\n\r\nJOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA\r\n\r\n37772/2016\r\n\r\n007.553.257-37\r\n\r\n806830-4/2016\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\n39495/2016\r\n\r\n002.766.557-70\r\n\r\n804383-7/2016\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n36700/2016\r\n\r\n566.486.507-53\r\n\r\n804295-4/2016\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n39085/2016\r\n\r\n566.486.507-53\r\n\r\n228852-8/2014\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n36143/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n228852-8/2014\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n36145/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n241896-9/2014\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n36939/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n213138-3/2014\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n38125/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n213138-3/2014\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n38126/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n235691-9/2012\r\n\r\nJULIO OSCAR LAGUN FILHO\r\n\r\n38918/2016\r\n\r\n031.124.387-87\r\n\r\n827219-5/2016\r\n\r\nJULIO OSCAR LAGUN FILHO\r\n\r\n39354/2016\r\n\r\n031.124.387-87\r\n\r\n222323-7/2015\r\n\r\nJULIO OSCAR LAGUN FILHO\r\n\r\n39655/2016\r\n\r\n031.124.387-87\r\n\r\n203620-6/2015\r\n\r\nJULIO OSCAR LAGUN FILHO\r\n\r\n39877/2016\r\n\r\n031.124.387-87\r\n\r\n115775-3/2008\r\n\r\nLAURO PEREIRA MARTINS\r\n\r\n39030/2016\r\n\r\n017.850.387-88\r\n\r\n100900-0/2015\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\n37214/2016\r\n\r\n099.989.598-29\r\n\r\n113614-4/2014\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\n37758/2016\r\n\r\n099.989.598-29\r\n\r\n113581-1/2014\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\n37763/2016\r\n\r\n099.989.598-29\r\n\r\n115775-3/2008\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\n39034/2016\r\n\r\n099.989.598-29\r\n\r\n105818-6/2015\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n39656/2016\r\n\r\n475.162.677-91\r\n\r\n213296-1/2014\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n38926/2016\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n205861-8/2016\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n39288/2016\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n210669-1/2014\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n38563/2016\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n226958-6/2015\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n39385/2016\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n812035-0/2016\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n39526/2016\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n821981-8/2016\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n39533/2016\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n223515-1/2011\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n39547/2016\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n205327-2/2016\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n39548/2016\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n205327-2/2016\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n39549/2016\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n101815-2/2013\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\n38143/2016\r\n\r\n129.985.497-48\r\n\r\n107531-6/2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\n38190/2016\r\n\r\n129.985.497-48\r\n\r\n825290-5/2016\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n38843/2016\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n100209-6/2016\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n39041/2016\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n200995-0/2011\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA BARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\n39917/2016\r\n\r\n678.040.987-15\r\n\r\n211022-4/2014\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n36399/2016\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n211022-4/2014\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n36401/2016\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n242407-6/2008\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n37209/2016\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n808967-7/2016\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n38191/2016\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n232846-7/2013\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n39823/2016\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n807846-0/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n36536/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n238492-6/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n36554/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n238492-6/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n36556/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n807862-4/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n37193/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n807871-5/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n37217/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n827371-9/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n37219/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n214759-0/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n37233/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n201770-4/2007\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n37386/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n214451-0/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n37479/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n201130-1/2012\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n37841/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n211821-3/2003\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n37864/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n236263-9/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n38247/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n807846-0/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n38261/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n807871-5/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n38282/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n244443-1/2010\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n38287/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n812953-6/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n38292/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n807825-6/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n38300/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n827456-5/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n38308/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n807862-4/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n38310/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n814455-8/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n38326/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n810372-2/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n38336/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n217593-7/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n38380/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n227263-9/2008\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n38795/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n825307-4/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n38951/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n203190-1/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n39117/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n238603-7/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n39324/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n210661-1/1998\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n39412/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n823448-0/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n39461/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n814512-2/2016\r\n\r\nOLYMPIA SOUZA MULINS\r\n\r\n38813/2016\r\n\r\n301.917.007-97\r\n\r\n107369-1/2016\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\n39238/2016\r\n\r\n032.213.937-68\r\n\r\n265901-4/2015\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n35707/2016\r\n\r\n782.702.947-72\r\n\r\n265901-4/2015\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n35708/2016\r\n\r\n782.702.947-72\r\n\r\n819401-2/2016\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n36874/2016\r\n\r\n782.702.947-72\r\n\r\n817792-5/2016\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n37179/2016\r\n\r\n782.702.947-72\r\n\r\n225205-0/2015\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n37578/2016\r\n\r\n782.702.947-72\r\n\r\n299346-4/2016\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n37752/2016\r\n\r\n782.702.947-72\r\n\r\n215842-4/2016\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n37754/2016\r\n\r\n782.702.947-72\r\n\r\n115479-9/2007\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n37450/2016\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n217787-0/2015\r\n\r\nRICARDO PESSANHA GOMES\r\n\r\n39856/2016\r\n\r\n482.711.017-49\r\n\r\n129891-2/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n39074/2016\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n206567-7/2014\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\n30041/2016\r\n\r\n026.087.017-01\r\n\r\n105163-1/2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n36479/2016\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n101084-1/2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n37042/2016\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n100876-5/2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n37043/2016\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n106712-3/2015\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n37364/2016\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n101542-3/2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n37532/2016\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n106011-9/2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n37766/2016\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n109612-6/2014\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n37901/2016\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n105166-3/2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n37947/2016\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n105260-5/2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n38230/2016\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n106349-4/2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n39803/2016\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n802665-9/2016\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n36031/2016\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n214486-9/2011\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n36419/2016\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n808494-0/2016\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n36460/2016\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n215068-6/2014\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n37516/2016\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n825814-7/2016\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n37693/2016\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n808648-3/2016\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n37970/2016\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n804533-4/2016\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n39414/2016\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n206477-6/2014\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n39539/2016\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n278984-9/2015\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n39541/2016\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n217151-9/2012\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n39590/2016\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n218994-2/2015\r\n\r\nTADEU LIMA SARDOUX\r\n\r\n39645/2016\r\n\r\n092.827.947-25\r\n\r\n220157-2/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n37514/2016\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n808332-6/2016\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n37904/2016\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n228968-5/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n38910/2016\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n228968-5/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n38912/2016\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n804352-8/2016\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n39164/2016\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n112524-3/2009\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n39418/2016\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n112524-3/2009\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n39422/2016\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n204653-5/2004\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n37658/2016\r\n\r\n019.103.047-35\r\n\r\n222994-2/2015\r\n\r\nVERENA VICENTINI ANDREATTA\r\n\r\n39411/2016\r\n\r\n550.006.067-87\r\n\r\n229232-9/2014\r\n\r\nVIVIAN MARINS DE AZEVEDO\r\n\r\n38583/2016\r\n\r\n083.103.177-86\r\n\r\n814871-6/2016\r\n\r\nWAGNER DE JESUS SOARES\r\n\r\n39900/2016\r\n\r\n912.565.189-72\r\n\r\n102544-8/2016\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n36567/2016\r\n\r\n763.609.467-34\r\n\r\n222694-4/2010\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n38199/2016\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n221073-3/2013\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n39377/2016\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n221073-3/2013\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n39379/2016\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n221073-3/2013\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n39389/2016\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n227492-9/2015\r\n\r\nWASHINGTON TADEU GRANATO COSTA\r\n\r\n38861/2016\r\n\r\n732.957.017-68\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nWILDEN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n39546/2016\r\n\r\n054.367.267-04\r\n\r\nId: 2005703"
                    ],
                    "2005730": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 001/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/01/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.960-4/2007 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto pela SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.167-2/1999 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto pela PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.647-8/2006 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Revisão interposto pela SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nId: 2005730"
                    ],
                    "2005600": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 002/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/01/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.285-4/2014 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SERVIÇO AUT. HOSPITALAR VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.990-8/2014 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO IVANOF LUCAREVSCHI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.926-7/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por JOAQUIM GERK TAVARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.487-9/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO PREV. SOCIAL MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por ONEIDE DUARTE MACHADO e LAURITO RODRIGUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.020-2/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO MANNARINO.\r\n\r\nId: 2005600"
                    ]
                }
            },
            "2ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "2005732": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 003/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/01/2017, a ocorrer na Câmara 2, às 14h30, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.277-3/2013 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Embargos de Declaração interposto por CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (OAB/RJ 1165-A).\r\n\r\nId: 2005732"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2005760": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2017*\r\n\r\nAto Executivo nº 20.440 - Nomeia PIERRE CANTELMO AREAS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Frias Laviola de Freitas, matrícula nº 02/004228/0-0, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.463 - Nomeia FATIMA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE BASTO LIMA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Gabinete da Presidência, GAP, em vaga decorrente da exoneração de Leticia Coelho Vianna, matrícula nº 02/004186/0-0, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017.\r\n\r\n* Republicado por incorreções no Diário Oficial de 03.01.2017.\r\n\r\nDE 02.01.2017**\r\n\r\nAto Executivo nº 20.490 - Nomeia PAULO MARCIO SODRE VAZ, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração, em vaga decorrente da exoneração de Maria Ines Villela Blanchart, matrícula nº 02/002672/0-9, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDE 03.01.2017**\r\n\r\nAto Executivo nº 20.554 - Nomeia JEFERSON LUIS TERROSO CORREA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004315/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Contas de Governo do Estado, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marina Guimarães Heiss, matrícula nº 02/003530/0-4, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CGE, da SSR, da SGE, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 20.603, de 03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 142, inciso IV e XVI, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e por força do que dispõe o artigo 82, § 1º, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no processo nº 300.193-9/17.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA, matrícula nº 02/4164/0-0, Secretário-Geral da Secretaria Geral de Administração, e a ELIZABETH RIGHETTI MORAIS, matrícula nº 02/4442/0-2, Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças, para, em conjunto ou separadamente, autorizarem despesas, movimentarem as cotas e transferências financeiras, bem como praticarem os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Ato Executivo nº 17.662, de 05 de janeiro de 2011.\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 20.604, de 03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 300.195-7/17.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Secretária-Geral, da Secretaria-Geral das Sessões, GARDENIA DE ANDRADE COSTA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003626/0-7, para expedir ofícios decorrentes de decisões Plenárias às autoridades por elas alcançadas. \r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Executivo entra em vigor em 02 de janeiro de 2017, tornando sem efeito o Ato Executivo nº 17.682, de 14 de janeiro de 2011.\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 20.606, de 03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI, do artigo 88, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e XVI, do artigo 142, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e tendo em vista o que consta no processo TCE-RJ nº 300.197-5/17.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Secretário-Geral de Administração, LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA, matrícula nº 02/4164/0-0, e ao Coordenador-Geral da Coordenadoria de Recursos Humanos MARCIO HUGUENIN DUTRA FRANÇA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002894/0-7, para assinar apostilas declaratórias, portarias de lotação, bem como para examinar e decidir, observadas as normas prescritas para os servidores públicos em geral e as disposições específicas e Resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sobre os seguintes requerimentos:\r\n\r\n- abono e desconto de faltas;\r\n\r\n- anotações de documentos nos cadastros funcional e financeiro;\r\n\r\n- averbação de tempo de serviço para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço;\r\n\r\n- licença-prêmio: concessão e cancelamento;\r\n\r\n- licença para acompanhar o cônjuge: concessão e cancelamento;\r\n\r\n- licença para trato de interesses particulares: concessão e cancelamento;\r\n\r\n- alteração de nome e estado civil; e\r\n\r\n- emissão de certidão e declaração de tempo de contribuição.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Executivo entra em vigor a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário, especialmente o 18.639, de 13 de março de 2013.\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n** Republicado por incorreções no Diário Oficial de 04.01.2017.\r\n\r\nDE 04.01.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 20.612 - Exonera, a pedido, VIVIANE AREAL, matrícula nº 02/004357/0-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves Guedes, GC-5, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.613 - Nomeia DEBORAH AURICHIO RODRIGUES DA COSTA, matrícula nº 02/004441/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves Guedes, GC-5 em vaga decorrente da exoneração de Viviane Areal, matrícula nº 02/004357/0-1, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CSS , da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017.\r\n\r\nId: 2005760"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2005752": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.01.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 303.292-0/2016 - Rita de Cassia de Paula, matr. 02/3077/0-0. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 2005752"
                        ],
                        "2005753": [
                            "IB - Despacho",
                            "DE 04.01.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 303.020-5/2016 - Jose Valdir dos Santos, matr. 02/3136/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 09.01.2017.\r\n\r\nId: 2005753"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2005796": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO Nº 131/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.01.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Alerj, indico o nome do Deputado Gilberto Palmares para 2º Vice-Líder da Bancada.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ZEIDAN.\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2005796"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2005797": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 181/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 91/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado André Corrêa, FERNANDA RIBEIRO DAER, matrícula nº 420.675-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 182/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 92/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado André Corrêa, WALLACE SMITH BARCELOS RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 413.404-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 183/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 96/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado André Corrêa, IUERTO ALENCAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.709-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 184/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 314/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado André Corrêa, PAULO DOS SANTOS, matrícula nº 420.504-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 185/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 318/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado André Corrêa, FABRICIO RAPOSO CIADARO, matrícula nº 414.127-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 186/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 364/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado André Corrêa, VANESSA PINTO MACHADO, matrícula nº 417.116-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 187/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 366/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado André Corrêa, SANDRA MARIA CORRÊA DA SILVA PAIXÃO, matrícula nº 420.453-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 188/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere 188o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 316/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado André Corrêa, ESTEPHANIA DA CRUZ BRANDT, matrícula nº 421.895-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 189/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 401/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, matrícula nº 422.069-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Haua de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 190/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 418/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE NASCIMENTO DOS PRAZERES, matrícula nº 407.721-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 191/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA CRISTINA BARBOSA VAZ, matrícula nº 410.841-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 192/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATIA LENISE FONTÔRA PEREIRA, matrícula nº 422.070-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de VANESSA CRISTINA BARBOSA VAZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 193/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16082/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO PEDRO CAMPELLO PEREIRA PORTO SOARES, matrícula nº 418.295-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 194/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16083/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO PEDRO CAMPELLO PEREIRA PORTO SOARES, matrícula nº 418.295-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de Renata da Silva Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 195/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16234/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÉRGIO DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 307.882-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 196/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16392/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHEL PORTUGAL JAEGGER, matrícula nº 422.046-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Carolina Nobrega Gomes Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 197/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 77/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA ALVES VILHENA, matrícula nº 419.631-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Vinicius Marins Crespo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 198/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 78/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado André Correa, LUIZA TEIXEIRA BRANT, matrícula nº 407.992-7, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 199/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 145/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 422.071-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Savio Alves de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 200/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 164/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO DO NASCIMENTO, matrícula nº 420.215-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 201/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 173/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DO NASCIMENTO, matrícula nº 420.215-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Maurício Ossola Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 202/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 387/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA, matrícula nº 304.883-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 203/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 407/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO MORAES LOPES, matrícula nº 420.576-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 204/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 428/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA NATÁLIA PORTELA MAGALHÃES, matrícula nº 421.668-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 205/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 483/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGÉRIO SOARES DE SIQUEIRA, matrícula nº 415.104-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 206/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 484/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROL AVARENGA CÔRTES, matrícula nº 417.448-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 207/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 488/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 4 de janeiro de 2017, ROGÉRIO JORGE RIBEIRO RODRIGUES, matrícula nº 415.484-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Redação - Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 208/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 515/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURO JOSÉ PINTO AMORIM CAIRES, matrícula nº 422.073-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Vagner Manhães Basílio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 123/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16082/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 30/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/01/2017) \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 148/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 169/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO OSSOLA RIBEIRO, matrícula nº 401.996-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de José Luis de Sousa Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/01/2017) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 160/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16390/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KATIANA LEAL FREITAS SALEMA GARÇÃO, matrícula nº 415.841-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/01/2017) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 164/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 249/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA MAIA SILVA, matrícula nº 411.951-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/01/2017) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 166/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 315/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, CINTIA DE SOUSA CHUAB, matrícula nº 420.468-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/01/2017) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 174/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 377/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DIAS DA SILVA, matrícula nº 422.066-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Vidal dos Anjos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/01/2017) \r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 04.01.2017\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n402/2017 - DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n404/2017 - DEPUTADO SILAS BENTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n585/2017 - DEPUTADO RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 03.01.2017\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 19/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16383/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado PAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO, matrícula nº 307.722-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcio Pacheco.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 20/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 75/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GUARACI CÔRTES MOREIRA, matrícula nº 307.056-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Marcio Pacheco, na vaga decorrente da dispensa de Paulo Antonio Gonçalves Melgaço.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 21/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 213/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado FLAVIO FRANCISCO GONÇALVES, matrícula nº 307.514-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcio Canella.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 22/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 382/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado CARLOS EDUARDO MARTINS DE SOUZA, matrícula nº 307.941-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 23/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 384/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GILBERTO ARÊAS MIRANDA, matrícula nº 307.525-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da dispensa de Carlos Eduardo Martins de Souza.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 24/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 205/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado GUARACI CORTES MOREIRA, matrícula nº 307.056-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nEm 04.01.2017\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 25/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16213/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RODOLFO LATERÇA DE ALMEIDA, matrícula nº 307.932-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da dispensa de Marcia Prado Vogel.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 26/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 388/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado LEANDRO JOSÉ DE JESUS NUNES, matrícula nº 307.798-9, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 27/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 4 de janeiro de 2017, o servidor requisitado PAULO CESAR RODRIGUES DE SÁ, matrícula nº 307.888-8, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 28/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 413/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário SERGIO HENRIQUE NORONHA DA SILVA PINTO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.527-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 29/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 448/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ARI GONÇALVES DA SILVA NETO, matrícula nº 307.479-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 30/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 479/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ARI GONÇAVES DA SILVA NETO, matrícula nº 307.479-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PTB.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.01.2016\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n11587/2016 - NELSON PINHEIRO IGLEZIAS JUNIOR\r\n\r\n15663/2016 - MARCIO DA SILVEIRA FRANÇA\r\n\r\n15997/2016 - CARLA CRISTINA MORAES DE ABREU\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16047/2016 - PABLO DE FREITAS DIAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16061/2016 - DORA LINA ALMENARA CARDOSO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nId: 2005797"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2005798": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CONVITE NÚMERO SETE/DOIS MIL E DEZESSEIS, LAVRADA ÀS FOLHAS UM DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE E TRÊS (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia quatro de janeiro de dois mil e dezessete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, NATANE DOMINGUES DE FREITAS, ALAN SIMEI LOPES e EDMILSON JOSÉ DE ASSIS designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 28/2016, com a finalidade de receber a documentação referente ao CONVITE NÚMERO SETE/DOIS MIL E DEZESSEIS, que tem por objeto a escolha da melhor proposta para aquisição de 02 (dois) compressores, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 31 do processo número seis mil novecentos e vinte e seis de dois mil e dezesseis (6926/2016). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, registrando, para os devidos fins, que recebeu, nesta data, os envelopes da empresa BMB CONSTRUÇÕES E COMERCIAL DO ANIL LTDA - EPP, por intermédio de um portador. A Comissão verificou a situação das interessadas no Portal da Transparência do Governo Federal, sendo certo, outrossim, que não se encontrou qualquer registro, conforme documentos em anexo. Deu-se prosseguimento a reunião com a presença das seguintes licitantes: 1- JIT SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA representada por Denílson de Oliveira; 2 - B&B COMÉRCIO DE MATÉRIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO LTDA representada por José Carlos Rodrigues Júnior e 3 - GUILHERME SOEHNCHEN FERRAMENTAS INDUSTRIAIS representada por João Leandro Bernardo de Freitas. As licitantes foram habilitadas. Consultados, os licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento da habilitação. Em seguida, o Sr. Presidente autorizou a abertura dos envelopes de preço, classificando as licitantes na seguinte conformidade: 1º lugar -- GUILHERME SOEHNCHEN FERRAMENTAS INDUSTRIAIS R$ 21.664,00 (vinte e um mil seiscentos e sessenta e quatro reais); 2º lugar - JIT SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA - R$ 22.198,00 (vinte e dois mil cento e noventa e oito reais); 3º lugar - B&B COMÉRCIO DE MATÉRIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO LTDA- R$ 22.241,80 (vinte e dois mil duzentos e quarenta e um mil e oitenta centavos) e 4º lugar - BMB CONSTRUÇÕES E COMERCIAL DO ANIL LTDA - EPP - R$ 22.241,98 (vinte e dois mil duzentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos) . As licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento das propostas. A documentação foi examinada e rubricada pelos presentes. A Ata e Resumo da Reunião serão publicados no Diário Oficial - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às14h 35min. E para constar, eu, EDMILSON JOSÉ DE ASSIS, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JANEIRO/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE 07/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) COMPRESSORES\r\n\r\nPROCESSO N°: 6926/2016\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 04/01/2017 às 14h.\r\n\r\nJULGAMENTO: 04/01/2017\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(menor preço)\r\n\r\nGUILHERME SOEHNCHEN FERRAMENTAS INDUSTRIAIS R$ 21.664,00 (vinte e um mil seiscentos e sessenta e quatro reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2017.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA DESENVOLVIMENTO HUMANO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - Gestão de Stress\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) no intuito de contribuir com as estratégias lançadas para o programa da Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P, abre inscrições para a Oficina de Desenvolvimento humano nas relações de trabalho cujo objetivo é a redução do stress como promoção da saúde e bem-estar na integração com o corpo em movimento.\r\n\r\nA seleção destina-se aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: 70 (SETENTA), SENDO 02 (DUAS) TURMAS DE 35 (TRINTA E CINCO) PARTICIPANTES CADA.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 h.a. Cada turma.\r\n\r\nDIAS E HORARIOS: \r\n\r\nTurma 01 Segundas e Quartas-feiras das 12 às 13h.\r\n\r\nTurma 02: Terças e Sextas-feiras das 12 às 13h.\r\n\r\nINÍCIO DA OFICINA: Aula inaugural dia 07 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas na Rua da Alfândega, 8/Sobreloja. Com início em 07 de fevereiro e final em 30 de maio de 2017.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1-Levar o indivíduo a perceber os efeitos do estresse em sua vida e suas consequências físicas, psicológicas e sociais e o impacto no ambiente de trabalho; 2-Identificar em que campos da vida o sujeito cuida e investe mais (alimentação nutritiva, exercícios físicos, relacionamentos sociais, projetos); 3-Perceber o corpo presente em oposição ao corpo estressado e trabalhar as sensações e percepções do corpo em movimento; 4-Integrar o corpo e mente como expressão criativa no processo de vida; 5-Promover a mudança de atitude para um melhor gerenciamento dos níveis de estresse pessoal e organizacional.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nVivências corporais; Dinâmicas (integração, relacionamento social, lúdicas); Técnicas de relaxamento; Expressões e movimentos corporais; Vídeos;\r\n\r\nESPECIALISTAS:\r\n\r\nAna Marie Bouyer - Consultora, palestrante, facilitadora em dinâmicas de grupo. Atua na área de treinamento e desenvolvimento humano, bem como atendimento clínico como psicóloga, psicopedagoga e em orientação profissional. Graduada em Psicologia, com especialização em Psicopedagogia clínica e Psicanálise. Possui formação em Massagem Biodinâmica e Análise Psico-orgânica.\r\n\r\nJocivaldo Ferreira da Silva - Facilitador de dinâmicas de grupo envolvendo movimento corporal em projetos de qualidade de vida, que promovem o bem-estar. Possui experiência em setores públicos, como a Fiocruz e outros, desenvolvendo o trabalho de redução de estresse.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 06/02/17\r\n\r\nhttp://migre.me/vOzqL\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o pleito, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nEm 04 de janeiro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2005798"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2005764": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 04 de janeiro de 2017, às 09h30min, reuniram-se, extraordinariamente, na Rua Almirante Guilhem, 378, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares Srs. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente, Dan Conrado, Marcel Juviniano Barros, Eduardo Refinetti Guardia (por conferência telefônica), Fernando Jorge Buso Gomes (por conferência telefônica), Oscar Augusto de Camargo Filho, Eduardo de Salles Bartolomeo, Alberto Ribeiro Guth, Lucio Azevedo (por conferência telefônica), e, no exercício da titularidade, os membros suplentes Srs. Moacir Nachbar Junior (por conferência telefônica) e Yoshitomo Nishimitsu. Secretariou os trabalhos o Sr. Clovis Torres, Diretor-Executivo e Consultor Geral da Vale S.A. (“Vale”). Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte assunto: “NOMEAÇÃO DE VICE-PRESIDENTE E REALOCAÇÃO DE MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALE - O Conselho de Administração aprovou a (i) nomeação do Sr. Fernando Jorge Buso Gomes como Vice-Presidente do Conselho de Administração da Vale, nos termos do Art. 11, § 8º do Estatuto Social; e (ii) realocação de membros suplentes de forma que o Sr. Moacir Nachbar Junior passe a ser membro suplente do Sr. Fernando Jorge Buso Gomes, mantendo vago o cargo de membro Efetivo do Conselho de Administração que tem como respectivo suplente o Sr. Luiz Maurício Leuzinger.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Vale. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2017. Clovis Torres - Secretário.\r\n\r\nId: 2005764"
                ],
                "2005622": [
                    "V - Ata",
                    "NOBLE DENTON BRASIL SERVIÇOS OFFSHORE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.823.014/0001-69 - NIRE: 33.2.0835702-2\r\n\r\nInstrumento Particular de Resolução de Sócia Quotista de Noble Denton Brasil Serviços Offshore Ltda. sobre incorporação e extinção da sociedade. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito: DNV GL CLASSIFICAÇÃO, CERTIFICAÇÃO E CONSULTORIA BRASIL LTDA., sociedade empresária limitada com sede na R. Sete de Setembro, 111, 4º, 11º, 12º, 13º, 14º e 20º andares, Centro, RJ, CEP 20050-901, CNPJ/MF nº 42.360.404/0001-36, neste ato representada na forma de seu Contrato Social pelo Sr. Alexandre Imperial Silva, brasileiro, casado, engenheiro, identidade profissional nº 1995122501 (CREA/RJ), CPF/MF nº 014.029.017-63, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na R. Sete de Setembro, 111, 12º andar, Centro, RJ, CEP 20050-006, única sócia quotista da NOBLE DENTON BRASIL SERVIÇOS OFFSHORE LTDA., sociedade empresária limitada, CNPJ/MF nº 10.823.014/0001-69, com sede na R. Araújo Porto Alegre, 36, 5º pavimento (parte), RJ, CEP 20.030-013, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0835702-2, em sessão de 7.05.2009, incluindo a 1ª e última alteração contratual, datada de 23.09.2016, arquivada na JUCERJA sob o nº 2961829, em 18.10.2016 (“Sociedade”), decide o que se segue: I. Ratificar a nomeação da ACAL Auditores Independentes S/S, com sede na Av. Rio Branco, 181, salas 1911 e 1912, Centro, RJ, CEP 20040-007, CNPJ/MF nº 07.377.136/0001-64 e CRC/RJ nº 4.080/O-9, como sociedade especializada para elaborar o laudo de avaliação da Sociedade, de modo a verificar a acuidade dos valores refletidos no Protocolo e Justificação de Incorporação da Noble Denton Brasil Serviços Offshore Ltda. pela DNV GL Classificação, Certificação e Consultoria Brasil Ltda. (“Protocolo e Justificação”) firmado entre a Sociedade e a sua sócia quotista DNV GL Classificação, Certificação e Consultoria Brasil Ltda., acima qualificada, em 21.11.2016, com base no balanço patrimonial da Sociedade datado de 31.10.2016. II. Aprovar o Protocolo e Justificação pelos motivos expostos no referido Protocolo, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento como Anexo I, bem como o laudo de avaliação mencionado na deliberação I acima, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento como Anexo II. III. Conforme previsto no §1º do Art. 1.117 do Código Civil Brasileiro, autorizar o administrador da Sociedade, ou os seus procuradores devidamente constituídos, a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação da incorporação ora aprovada. IV. Como consequência da incorporação da Sociedade pela DNV GL Classificação, Certificação e Consultoria Brasil Ltda., já qualificada, a Sociedade é extinta, conforme o Art. 1.118 do Código Civil Brasileiro e Arts. 219, II e 227, §3º da Lei nº 6.404/76. Ficam definitivamente encerradas as atividades sociais da Sociedade para todos os fins de direito. V. A DNV GL Classificação, Certificação e Consultoria Brasil Ltda., acima qualificada, na qualidade de sucessora da Sociedade, ficará responsável por todos os direitos e obrigações da mesma, para todos os fins e efeitos de direito. A única sócia quotista da Sociedade firma o presente instrumento em 01 via original na presença das 02 testemunhas abaixo-assinadas. RJ, 30.11.2016. DNV GL CLASSIFICAÇÃO, CERTIFICAÇÃO E CONSULTORIA BRASIL LTDA. - Por: Alexandre Imperial Silva - Cargo: Administrador. Testemunhas: Nome: Meg Fernanda B. Ferreira - Identidade: 10754107-0 IFP - CPF/MF: 089.817.457-06. Nome: Eldo Brandão de Moura - Identidade: 09878827-7 IFP/RJ - CPF/MF: 026.614.797-67. JUCERJA nº 2986493 em 16.12.2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR\r\n\r\nOS: 360194-4\r\n\r\nId: 2005622"
                ],
                "2005743": [
                    "V - Ata",
                    "BTG Pactual Holding Internacional S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.552.209/0001-47 - NIRE nº 33300295119\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinaria Realizada em 30/09/2016. 1. Data, Horário e Local: Dia 30/09/2016, às 17 hs., na sede realizada RJ/RJ, na Praia de Botafogo, no 501, 6º andar, Torre Corcovado. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Composição da Mesa: Presidente - Sr. Bruno Duque Horta Nogueira; e Secretária - Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 4. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia e Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: Considerando Que: (i) A Cia. possui como objeto social a participação, como sócia ou acionista, em (i) instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, (ii) sociedades cujo objeto seja a participação em instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, bem como (iii) sociedades com sede no país ou no exterior, quaisquer que sejam os seus objetos sociais, na forma do Artigo 2º do Estatuto Social da Cia.; (ii) Conforme disposto no Considerando (i) e em seu respectivo objeto social, a Cia. possui participação societária em diversas Cia. com sede no país ou no exterior, de acordo com a legislação aplicável; (iii) A Cia. é detentora da integralidade das ações de emissão da BTG Pactual E&P S.à.r.l., sociedade com sede em Luxemburgo (\"E&P\"); e (iv) A legislação aplicável às instituições financeiras não requer qualquer tipo de aprovação prévia, especificamente em participações societárias no Brasil de caráter temporário, não registradas no ativo permanente e não consolidadas, na forma do artigo 8º, §4º, Resolução CMN 2.723, conforme alterada. 5.1. Aprovar por unanimidade de votos, a alteração do Estatuto Social da Cia., para incluir (i) a previsão de classe de ações preferenciais, com as características a elas atribuídas, conforme descritas no Artigo 5º, § 1º, ora incluído no Estatuto Social da Cia.; e (ii) a possibilidade de conversibilidade de classes de ações em outras classes de ações, conforme descritas no Artigo 5º, §2º, ora incluído no Estatuto Social da Cia. Em decorrência dessa deliberação, fica aprovada a inclusão do § 1º e do § 2º ao Artigo 5º no Estatuto Social da Cia., com a redação abaixo reproduzida: \"Artigo 5°- O capital social da Companhia é de R$ 1.615.139.398,66 (um bilhão, seiscentos e quinze milhões, cento e trinta e nove mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, dividido em 9.459.445.307 (nove bilhões, quatrocentos e cinquenta e nove milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e sete) ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - As ações preferenciais da Cia.: (i) terão direito de voto e dividendos, pari-passu as ações ordinárias; (ii) terão direito de prioridade no caso de reembolso do capital, sem prêmio, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei no 6.404/76; (iii) podem ser resgatadas, pela Cia., após a alienação de participação societária correspondente a, no mínimo, 50% do investimento da Cia. na BTG Pactual E&P S.à.r.l ou em uma de suas respectivas subsidiárias ou investidas. O valor de resgate das ações preferenciais corresponderá ao valor da venda da participação societária da BTG Pactual E&P S.à.r.l. § 2º - A conversão de quaisquer valores mobiliários de emissão da Cia. em ações preferenciais ou em ações ordinárias de emissão da Cia., conforme aplicável, dependerão da aprovação do voto unânime dos acionistas detentores de todas as ações de emissão da Cia., excluindo eventuais ações em tesouraria. Para esse fim específico, cada ação (independente da espécie ou classe) conferirá a seu titular direito a um voto em tal deliberação.\" 5.2. Aprovar a conversão de 1.921.371.137 ações ordinárias de emissão da Cia. (\"Ações ON\") em 1.921.371.137 ações preferenciais de emissão da Cia. (\"Ações PN\"), sem qualquer alteração do capital social da Cia., passando tais Ações ON atualmente existentes e ora convertidas a constituir parte do total das Ações PN, todas nominativas e sem valor nominal. 5.2.1. Em virtude da deliberação constante do item 5.2 acima, consignar e reconhecer que o Banco BTG Pactual S.A. (\"Banco\") converteu 1.921.371.137 Ações ON em 1.921.371.137 Ações PN. Em virtude da conversão acima exposta, o Banco passou a deter o total de 7.538.074.170 ações ordinárias e de 1.921.371.137 ações preferenciais. 5.2.2. Em face das deliberações acima adotadas, o artigo 5º do Estatuto Social passará a ter a nova e seguinte redação: \"Artigo 5°- O capital social da Companhia é de R$ 1.615.139.398,66 (um bilhão, seiscentos e quinze milhões, cento e trinta e nove mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, dividido em 9.459.445.307 (nove bilhões, quatrocentos e cinquenta e nove milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e sete) ações, sendo 7.538.074.170 (sete bilhões, quinhentos e trinta e oito milhões, setenta e quatro mil e cento e setenta) ações ordinárias e 1.921.371.137 (um bilhão, novecentos e vinte e um milhões, trezentos e setenta e um mil, cento e trinta e sete) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - As ações preferenciais da Cia.: (i) terão direito de voto e dividendos, pari-passu as ações ordinárias; (ii) terão direito de prioridade no caso de reembolso do capital, sem prêmio, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei no 6.404/76; (iii) podem ser resgatadas, pela Cia., após a alienação de participação societária correspondente a, no mínimo, 50% do investimento da Cia. na BTG Pactual E&P S.à.r.l ou em uma de suas respectivas subsidiárias ou investidas. O valor de resgate das ações preferenciais corresponderá ao valor da venda da participação societária da BTG Pactual E&P S.à.r.l. § 2º - A conversão de quaisquer valores mobiliários de emissão da Cia. em ações preferenciais ou em ações ordinárias de emissão da Cia., conforme aplicável, dependerão da aprovação do voto unânime dos acionistas detentores de todas as ações de emissão da Cia., excluindo eventuais ações em tesouraria. Para esse fim específico, cada ação (independente da espécie ou classe) conferirá a seu titular direito a um voto em tal deliberação.\" 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Cia., conforme Lista de Presença de Acionistas anexa à presente (Anexo I). RJ, 30/09/2016. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. Arquivada na Jucerja nº 2990497 em 27/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 30-09-2016\r\n\r\nOS: 360161\r\n\r\nId: 2005743"
                ],
                "2005782": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2005782"
                ],
                "2005728": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Energia São Manoel S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33.3.0030839-3\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião Extraordinária \r\n\r\ndo Conselho De Administração\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 13/10/2016 as 10h, excepcionalmente na Rua Gomes de Carvalho, 1996 - 8º andar, sala 8.5, São Paulo/SP, CEP 04547-006. 2. Presença: Presentes, o Presidente do Conselho de Administração da Companhia Sr. Antonio Eduardo Portella Ferreira da Costa, e os Senhores Conselheiros Luiz Otavio Assis Henriques, Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, Claudio Danusio de Almeida Semprine, Claudio Guilherme Branco Motta, Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, João Antonio Pinheiro Sampaio Meirelles, Yinsheng Li e Yujun Liu. 3. Mesa: Assumiu a Presidência dos trabalhos o Sr. Antonio Eduardo Portella Ferreira da Costa, que escolheu a Sra. Sonia Aparecida Santos Tolava para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: O Senhor Presidente informou que a presente reunião tinha por finalidade deliberar sobre a substituição e eleição de membros da Diretoria da Companhia. 5. Deliberações: Após discussão e prestados os devidos esclarecimentos, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade: destituir o Sr. Antonio Geraldo Pinto Maia, brasileiro, casado, Engenheiro Mecânico, RG nº 484.617, expedida pelo Instituto de Identificação Tavares Buril - PE, CPF/MF nº 011.117.103-25 residente e domiciliado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, com endereço residencial na Avenida Ataulfo de Paiva, 696, Apartamento 502, Bairro Leblon, CEP 22440-033, do cargo de Diretor, e eleger para o mandato em curso, o Sr. Alcides Casado de Oliveira Júnior, brasileiro, divorciado, economista, RG nº 10.176.207, expedida pela SSP/SP, CPF/MF nº 065.278.298-17, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço residencial na Rua Domingos Lopes da Silva, 575 - Apartamento 12, Vila Suzana, para o cargo de Diretor. o Diretor, ora eleito, neste ato, toma ciência de sua eleição e a aceita, conforme termo de posse em anexo, de clarando não estar incurso em nenhum crime que o impeça de exercer atividade mercantil nos termos da Legislação da Sociedade Anônima. Nesse sentido, a Diretoria da Companhia passa a ter a seguinte composição, para o mandato em curso, ou seja, até 04.02.2017: (a) Luiz Otavio Assis Henriques - Diretor Presidente, (b) André Luiz de Castro Pereira - Diretor, (c) Aljan de Abreu Machado - Diretor, (d) Alcides Casado de Oliveira Júnior - Diretor. Por fim, tendo em vista a deliberação, ficou consignado que as funções exercidas até então pelo Sr. Antonio Geraldo Pinto Maia serão assumidas pelo Diretor Sr. André Luiz de Castro Pereira, que por sua vez, as funções deste até então, serão assumidas pelo Sr. Alcides Casado de Oliveira Júnior. 6. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, na forma de sumário, que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros. Presidente da Mesa: Sr. Antonio Eduardo Portella Ferreira da Costa. Secretária da Mesa: Sra. Sonia Aparecida Santos Tolava. Conselheiros: Srs. Antonio Eduardo Portella Ferreira da Costa, Luiz Otavio Assis Henriques, Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, Claudio Danusio de Almeida Semprine, Claudio Guilherme Branco Motta, Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, João Antonio Pinheiro Sampaio Meirelles, Yinsheng Li e Yujun Liu. Secretária da Mesa: Sonia Aparecida Santos Tolava. Registrada na JUCERJA, em sessão de 28.12.2016, sob o número 00002991210. Secretário Geral: Bernardo F.S. Berwanger.\r\n\r\nId: 2005728"
                ],
                "2005619": [
                    "V - Ata",
                    "KEMA BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.300.065/0001-03 - NIRE: 33.208.595.543\r\n\r\nInstrumento Particular de Resolução de Sócia Quotista de Kema Brasil Ltda. sobre incorporação e extinção da sociedade. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito: DNV GL CLASSIFICAÇÃO, CERTIFICAÇÃO E CONSULTORIA BRASIL LTDA., sociedade empresária limitada com sede na R. Sete de Setembro, 111, 4º, 11º, 12º, 13º, 14º e 20º andares, Centro, RJ, CEP 20050-901, CNPJ/MF nº 42.360.404/0001-36, neste ato representada na forma de seu Contrato Social pelo Sr. Alexandre Imperial Silva, brasileiro, casado, engenheiro, identidade profissional nº 1995122501 (CREA/RJ), CPF/MF nº 014.029.017-63, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na R. Sete de Setembro, 111, 12º Andar, Centro, RJ, CEP 20050-006, única sócia quotista da KEMA BRASIL LTDA., sociedade empresária limitada, CNPJ/MF nº 04.300.065/0001-03, com sede na R. Sete de Setembro, 111 - salas 901 e 902 - parte, Centro, RJ, CEP 20050-901, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 332.08.59554-3, em sessão de 5.03.2010, incluindo a 14ª e última alteração contratual, datada de 23.09.2016, arquivada na JUCERJA sob o nº 2962259, em 19.10.2016 (“Sociedade”), decide o que se segue: I. Ratificar a nomeação da Aecontabil Contabilidade Ltda. EPP, com sede na Av. Passos, 101 - 8º andar, Centro, RJ, CEP 20.051-040, CNPJ/MF nº 32324444/0001-79 e CRC/RJ nº 1692/O-9, como sociedade especializada para elaborar o laudo de avaliação da Sociedade, de modo a verificar a acuidade dos valores refletidos no Protocolo e Justificação de Incorporação da Kema Brasil Ltda. pela DNV GL Classificação, Certificação e Consultoria Brasil Ltda. (“Protocolo e Justificação”) firmado entre a Sociedade e a sua sócia-quotista DNV GL Classificação, Certificação e Consultoria Brasil Ltda., acima qualificada, em 21.11.2016, com base no balanço patrimonial da Sociedade datado de 31.10.2016. II. Aprovar o Protocolo e Justificação pelos motivos expostos no referido Protocolo, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento como Anexo I, bem como o laudo de avaliação mencionado na deliberação I acima, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento como Anexo II. III. Conforme previsto no §1º do Art. 1.117 do Código Civil Brasileiro, autorizar o administrador da Sociedade, ou os seus procuradores devidamente constituídos, a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação da incorporação ora aprovada. IV. Como consequência da incorporação da Sociedade pela DNV GL Classificação, Certificação e Consultoria Brasil Ltda., já qualificada, a Sociedade é extinta, conforme o Art. 1.118 do Código Civil Brasileiro e Arts. 219, II e 227, §3º da Lei nº 6.404/76. Ficam definitivamente encerradas as atividades sociais da Sociedade para todos os fins de direito. V. A DNV GL Classificação, Certificação e Consultoria Brasil Ltda., acima qualificada, na qualidade de sucessora da Sociedade, ficará responsável por todos os direitos e obrigações da mesma, para todos os fins e efeitos de direito. A única sócia quotista da Sociedade firma o presente instrumento em 01 via original na presença das 02 testemunhas abaixo-assinadas. RJ, 30.11.2016. DNV GL CLASSIFICAÇÃO, CERTIFICAÇÃO E CONSULTORIA BRASIL LTDA. - Por: Alexandre Imperial Silva - Cargo: Administrador. Testemunhas: Nome: Meg Fernanda B. Ferreira - Identidade: 10754107-0 IFP - CPF/MF: 089.817.457-06. Nome: Eldo Brandão de Moura - Identidade: 09878827-7 IFP/RJ - CPF/MF: 026.614.797-67. JUCERJA nº 2986490 em 16.12.2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR - \r\n\r\nOS: 360194\r\n\r\nId: 2005619"
                ],
                "2005737": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 29/09/2016. 1. Data, Horário e Local: Realizada no dia 29/09/2016, às 19 hs, na sede social na Praia de Botafogo n.º 501, 6º andar, RJ/RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, na forma do § 2º do artigo 9º do Estatuto Social da Cia., tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Presidiu os trabalhos o Sr. Persio Arida, Presidente do Conselho de Administração, que convidou a mim, Marcelo Kalim, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos da totalidade de membros do Conselho de Administração da Cia., foram tomadas as seguintes deliberações, sem quaisquer ressalvas ou reservas: 4.1. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Reunião na forma de sumário e sua publicação com a omissão das assinaturas dos presentes. 4.2. Aprovar, nos termos do Estatuto Social da Cia., artigo 12, item (h): (a) o cancelamento de 13.257.400 Units adquiridas (já liquidadas ou com liquidação ainda pendente) nos termos do programa de recompra aprovado em reunião deste Conselho de Administração em 14/07/2016 (“Programa de Recompra”), nos termos do devido contrato de depósito; (b) o cancelamento, sem redução do capital social da Cia., de 13.257.400 ações ordinárias e 26.514.800 ações preferenciais classe A de emissão da Cia., já mantidas na tesouraria da Cia., resultantes das aquisições realizadas no Programa de Recompra (“Cancelamento”); (c) o cancelamento, sem redução do capital social da Cia., de 11.074.800 ações preferenciais classe C recebidas em virtude da bonificação, também aprovada na reunião deste Conselho de Administração em 14/07/2016 no contexto da operação de segregação das suas atividades de negociação de commodities (excluídas as atividades desenvolvidas pela mesa de negociação de energia do Brasil) (“Operação”); (d) em consequência de tais aprovações, autorizar que o capital social da Cia. passe a ser representado por 1.718.895.529 ações ordinárias, 431.840.524 ações preferenciais classe A, 449.356.339 ações preferenciais classe B e 806.451.683 ações preferenciais classe C, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, sem prejuízo da posterior conversão de tais ações preferenciais classe C para formação de Units adicionais ou resgate em ações de emissão da Engelhart CTP Group S.A., conforme opção de cada acionista no âmbito da Operação; e (e) que a Diretoria Executiva da Cia. fique autorizada a tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações tomadas, incluindo assinaturas de todos e quaisquer documentos que possam ser necessários a este respeito, incluindo eventuais alterações relacionadas com os documentos aqui referidos. 4.3. Em consequência do cancelamento deliberado no item 4.1 e sem prejuízo do limite total de aquisição de até 93.860.181 Units autorizado na reunião deste Conselho de Administração de 25/11/2015 - que para todos os fins deveria ter sido ajustado em razão da bonificação no âmbito da Operação -, autorizar a Cia. a adquirir até 17.500.000 Units - abrangendo a aquisição dos ativos subjacentes às Units, individualmente ou em conjunto -, nos termos e condições previstos no Anexo I à presente - que para todos os fins já consideram os ajustes necessários decorrentes da nova quantidade total de Units teóricas emitidas ao final da Operação -, em conformidade com a Instrução CVM nº 567, de 17 de setembro de 2015 (“ICVM 567”) e observado, em todo caso, o limite para manutenção de ações em tesouraria previsto na Instrução ICVM 567. 4.4. Autorizar a Diretoria Executiva a adotar todas as providências necessárias à continuação da implementação do Programa de Recompra, podendo, inclusive, definir o momento e a quantidade de Units a serem adquiridas em uma única operação ou em uma série de operações, observados os limites e restrições estabelecidos na Lei nº 6.404/76, e na ICVM 567. 5. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, foi encerrada esta Reunião do Conselho de Administração, da qual foi lavrada esta ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (a.a.) Persio Arida - Presidente, e Marcelo Kalim - Secretário, e os demais membros, os Srs. John Huw Gwili Jenkins, Roberto Balls Sallouti, Cláudio Eugenio Stiller Galeazzi, Mark Clifford Maletz e Nelson Azevedo Jobim. RJ, 29/09/2016. Confere com o original lavrado em livro próprio. Persio Arida - Presidente; Marcelo Kalim - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2990492 em 27/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 29-09-2016\r\n\r\nOS: 360163\r\n\r\nId: 2005737"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2005154": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BIOVERT FLORESTAL E AGRÍCOLA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 68.695.915/0001-00\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nBIOVERT FLORESTAL E AGRÍCOLA LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN038026, com validade até 20 de dezembro de 2021, que a autoriza para a captação de água bruta superficial em 01 (um) ponto no Rio Faraó, com a finalidade de consumo e higiene humana e uso agrícola (irrigação), e o lançamento de efluentes sanitários em 01 (um) ponto no rio Negro, na Região Hidrográfica RH VI - Lagos São João, na Estrada dos Pirineus. s/nº, Fazenda Plathymenia, Pirineus, município de Silva Jardim. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0097011/18; Declaração CNARH: 276731; CAPTAÇÃO 01: Corpo Hídrico: Rio Faraó; Vazão máxima sazonal: outubro a março: 5,0 m³/h; abril a julho: 10,0 ³/h; agosto: 12,5 ³/h; setembro: 8,0 m³/h; Tempo: 8 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 29' 16,1'' S e Long. 42º 31' 0,8” O; LANÇAMENTO: Corpo Hídrico: Rio Negro; Vazão máxima: 0,150 m³/h; Volume diário: 1,5 m³; Tempo: 10 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 29” 39,3'' S e Long. 42º 30' 45,7” O. Processo n°: E-07/101801/2006. \r\n\r\nId: 2005154"
                        ],
                        "2001415": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SIT MACAÉ TRANSPORTES S.A \r\n\r\nCNPJ: 11.889.780/0001-99\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nSIT MACAÉ TRANSPORTES S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN037721, com validade até 30 de novembro de 2021, que a autoriza para a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de consumo e/ou higiene humana e outros usos (lavagem de veículos e dependências), na Região Hidrográfica RH VIII - Macaé e das Ostras, na Estrada Servidão, S/N°, AJUDA DE BAIXO, município de MACAÉ. Registro CNARH: 33.0.0098494/50; Declaração CNARH: 223071; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 1,50 m³/h; Vazão média: 1,00 m³/h; Volume diário: 30,00 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 18' 50,0'' S e Long. 41° 45' 07,6'' O; Lançamento: Volume máximo diário 20 m³ em rede de esgotos - CEDAE. Processo n°: E-07/002.14502/2014. \r\n\r\nId: 2001415"
                        ],
                        "2005511": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOHAB-VR - CNPJ 32.495.715/0001-59\r\n\r\nNIRE: 33.3.0014718-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará, em sua Sede, no Edifício Plaza Business Center, sito Av. Paulo de Frontin, nº 590, 14º andar, Bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, às 10:00 horas, do dia 13 de janeiro de 2017, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal e fixação dos respectivos honorários; b) assuntos de interesse geral. Volta Redonda - 02 de janeiro de 2017. Fernando José Pereira Rabelo - Diretor Presidente da COHAB-VR.\r\n\r\nId: 2005511"
                        ],
                        "2003146": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANTA EUFEMIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME \r\n\r\nCNPJ: 42.407.064/0001-51 \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANTA EUFEMIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037971, com validade até 13 de dezembro de 2021, que a autoriza para realizar as atividades coleta e transporte rodoviário de resíduos da construção civil, não perigosos (Classe A, B e C), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.7587/2015. \r\n\r\nId: 2003146"
                        ],
                        "2005153": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGRIVALE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO S.A. \r\n\r\nCNPJ: 03.879.025/0001-03\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nAGRIVALE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN038061, com validade até 20 de dezembro de 2021, que a autoriza para a extração de água bruta subterrânea através de 1(um) poço tubular, com as finalidades de uso para consumo e/ou higiene humana, industrial e outros usos (umectação de vias, lavagem de veículos e de dependências), na Região Hidrográfica RH VIII - Macaé e das Ostras, na RODOVIA RJ-168, KM 12, FAZENDA VALE AZUL, 1° DISTRITO DE MACAÉ, município de MACAÉ - RJ. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0098436/80; Declaração CNARH: 270889; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 3,00 m³/h; Vazão média: 3,00 m³/h; Volume diário: 15,00 m³; Tempo: 5 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 21' 01,200'' S e Long. 41° 52' 24,800'' O; Lançamento: Volume máximo diário de 12,00 m³ em solo - fossa ou sumidouro. Processo n°: E-07/002.5928/2015. \r\n\r\nCM: 6.64Id: 2005153"
                        ],
                        "2005631": [
                            "V - Convocação",
                            "LESTCON CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 73.205.643/0001-45 - NIRE nº 33.2.0749255-4\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios\r\n\r\nFicam convocados os Sócios da Lestcon Construções e Empreendimentos Ltda. a participarem da Reunião de Sócios a ser realizada no dia 10/01/2017, em segunda convocação, na Rua da Assembleia, nº 77, 21º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: exclusão por justa causa do sócio Franco Felix Vessuri, em razão da (i) ausência sistemática dos negócios sociais; (ii) recusa em comparecer em reunião de sócio devidamente convocada para alteração do endereço da sede e consequente assinatura da alteração do contrato social respectivo; (iii) recusa em comparecer em reunião de sócio devidamente convocada para promover o aumento de capital necessário para que a Sociedade faça frente às suas obrigações; (iv) falta de interesse nos negócios sociais; (v) não constituição de representante legal com domicílio no Brasil. RJ, 05/01/2017. Mauricio Lamenza, sócio administrador.\r\n\r\nId: 2005631"
                        ],
                        "1994965": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL POTÊNCIA EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ: 32.217.036/0001-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL POTÊNCIA EIRELI - EPP., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN037357, com validade até 31 de outubro de 2020, que a autoriza para realizar recuperação da área relacionada à antiga extração de areia em cava molhada, totalizando uma área de 12,33 há, na ESTRADA RETA DOS 500, S/N, LOTE 573, PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n°: E-07/002.5257/2016). \r\n\r\nId: 1994965"
                        ],
                        "1998586": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HIDROSERV LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 03.927.702/0001-03\r\n\r\nHIDROSERV LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037733, com validade até 29 de novembro de 2020, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos perigosos Classe I, em forma sólida e líquida, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n°: E-07/002.3878/2016) \r\n\r\nId: 1998586"
                        ],
                        "2005745": [
                            "V - Convocação",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Valepar S.A. (“Valepar”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 13 de janeiro de 2017, às 10h, na Avenida das Américas nº 700, bloco 8, loja 318, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a nomeação de novo Vice-Presidente do Conselho de Administração da Valepar e a realocação de Conselheiros Suplentes, tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2017. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2005745"
                        ],
                        "2005274": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CENTRO AUTOMOTIVO SAQUAREMA GÁS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 13.261.358/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA.\r\n\r\nTorna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE de Saquarema, através do processo nº 9936/2016 a LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO LMO - SEMMA Nº 004-99362016, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE GNC GÁS NATURAL COMPRIMIDO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, Rua Adilson de Oliveira, s/n, Lote nº 29 - Bacaxá - Saquarema - CEP.: 28.993-000 - RJ.\r\n\r\nId: 2005274"
                        ],
                        "2005526": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da OSX BRASIL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (\"Companhia\") para que se reúnam em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada às 11:00 do dia 19 de janeiro de 2017, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio, nº 56, 10º andar, Centro, CEP 20021-290, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar conhecimento da renúncia de atuais membros do Conselho de Administração da Companhia e eleger novo membro para o Conselho de Administração da Companhia; (ii) Alteração do Artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, de forma a alterar para 5 (cinco) o número de membros do Conselho de Administração da Companhia. A Companhia esclarece ainda que (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.osx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital pertinentes à matéria a ser deliberada na Assembleia Geral Extraordinária, em observância à Instrução CVM nº 481/09; e (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, observado ainda o disposto no art. 126, § 1º da Lei nº 6.404/76, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2017. Paulo Narcélio Simões Amaral - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 360159\r\n\r\nId: 2005526"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2001585": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ Nº 15.436.467/0001-56\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, mantido pelo Centro de Ensino Copérnico Ltda, CNPJ nº 15.436.467/0001-56, sito na Estrada do Galeão, n° 1950, Lt. 01 Pal n° 45259, Jardim Carioca, Ilha do Governador, Municipio do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33166935, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público os nomes de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo processo E-03/10.202.595/2012, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 302:Jasmin da Costa Dansa de Alencar, Matrícula 18120593; no ANO LETIVO DE 2015,Turma 305: Bruno de Oliveira Pinho, Matrícula 22150168; Jéssica Salgado Campos, Matrícula 22150274. Secretária Escolar: Kelly Cristina do Nascimento Teixeira, designada no processo nº E-03/007/5684/2014, Diretora: Flavia Pelissari Silveira, designada no processo E-03/007/1677/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID. 4326113-2 e Maria Helena Martins Monteiro ID. 4326148-5.\r\n\r\nId: 2001585"
                    ],
                    "2003397": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DE ENSINO LUNA E CARRASCOSA LTDA-ME CNPJ:08.156.701/0001-26\r\n\r\nO Diretor do Grupo de Ensino Luna Carrascosa, sito na Rua Gustavo Mayer, 235 - Alcântara, município de São Gonçalo (RJ), mantido pela Escola Técnica de Ensino Luna e Carrascosa LTDA-ME; Censo Escolar 33168369, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469 de 20/09/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes dos CURSOS TÉCNICOS autorizados nos termos do Parecer CEE nº 162/2009 - ENFERMAGEM: no ANO LETIVO DE 2014: Turma TN50: Michele Kiffer Coelho Cruz, Mat.: 283907. RADIOLOGIA, no ANO LETIVO DE 2012: TURMA RN57: Ronaldo Mendes de Mira, Mat.: 282767. TURMA RS62: Wendel Branco Monteiro, Mat.: 283286. ANO LETIVO DE 2013: TURMA RN56: Ana Claudia Martins de Oliveira, Mat.: 282515; Geruzia Martins de Oliveira, Mat.: 282538. TURMA RM60: Luciano Barbosa Pinto, Mat.: 283021. TURMA RN63: Filipe Araújo dos Santos, Mat. 283396. ANO LETIVO DE 2014: TURMA RN64: Gisele dos Santos Carvalho. ANO LETIVO DE 2015: TURMA RN69: Maiza Ramos da Silva, Mat.: 284647. TURMA RS70: Jônatas da Costa Monteiro, Mat.: 284749. ANÁLISES CLÍNICAS, no ANO LETIVO DE 2013: TURMA PN03: Luana de Almeida Nogueira, Mat.: 283260. SEGURANÇA DO TRABALHO, autorizado nos termos do Parecer CEE Nº 035/2008, ANO LETIVO DE 2011: TURMA SN04: Fábio Siqueira de Arruda, Mat.: 281368. ANO LETIVO DE 2014: TURMA SN13: Lorena Pires Torres Leite, Mat.: 282897; SEGURANÇA DO TRABALHO autorizado nos termos do Processo E-03/006/747/2013 - ANO LETIVO DE 2015: TURMA ST19i: Amarildo Demetrio Araujo, Mat.: 283962; Eliana Flávia da Cunha Faria; Mat.: 283973. Viviane Luercio Dias Ferreira, Mat.: 284142. TURMA ST20i: Hebert da Costa Sá, Mat.: 284072. ADMINISTRAÇÃO, autorizado nos termos da Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 516/2013, no ANO LETIVO DE 2015: TURMA AN01i: Anderson Carlos da Silva, Mat.: 284228. Secretária Escolar: Vânia Barroso Rozendo Moraes, designada no Ofício CDIN nº709 de 24/04/2013. Diretora: Vera Maria Barbosa Carrascosa, designada no Ofício CDIN nº 601 de 03/04/2013. Prof. Inspetores Escolares: Lenice Vianna Batista, ID: 4335483-1 e Márcia Lhamas Barga, ID: 4329252-6. \r\n\r\nId: 2003397"
                    ],
                    "1985527": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio John Dewey\r\n\r\nCNPJ - 29.954.377/0004-04 \r\n\r\nA Diretora do Colégio John Dewey, mantido pelo Sistema Educacional Momento, situado na Estrada de Jacarepaguá, 7120 Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, torna Pública a Relação Nominal dos Concluintes do Ensino Médio Regular ano de 2015: Ana Paula Teles Pinto, Ariadne Cristina Filetti Monforte, Bárbara Garcez Russo Pereira, Beatriz de Amorim D'Avila dos Santos, Beatriz Luize de Souza Figueiredo, Bernardo Caetano Calé, Brenda Sampaio Monteiro, Bruna Callegari Bispo, Camila Ferrett dos Santos, Camilla Aranha Mendes, Carlos Pedro da Silva Junior, Carolina Cristina Geraldes Albuquerque, Emanuela de Carvalho Moreira, Gabriel Batista Balbi, Gabriel Coutinho Neves, Gabriel Jacinto de Arruda, Gabriel Peixoto Garrão, Gabriel Vieira da Silva, Gabriela Rodrigues Leite, Giulia Christie de Souza Martins, Guilherme Mattos Cotta Vinelli, Guilherme Nunes Pacheco, Gustavo Fonseca, Gustavo Nunes Pacheco, Heron Valadares Souza da Silva, Ian Orgal Moura, Isabelle Akemi Gonçalves Takeuti, Jamarc Teixeira de Assis da Silva, João Roberto Jardim Bastos, Julia Alves Rocha, Júlia Andrade Costa Maia, Leonardo de Medeiros Siciliano, Leonardo de Oliveira Batistone, Letícia Cardoso Moura, Letícia de Oliveira Mesquita, Lorena Fernandes Mesquita, Luis Guilherme Rodrigues Silvério, Luiz Felipe Abrantes Nicolau, Luiz Karlos Magalhães de França, Marcelle Vianna dos Santos Rodrigues, Maria Luisa Siqueira de Sant'Anna Costa, Maria Luzia Covas Fonseca Ribeiro, Mariana Machado de Miranda Pinto, Marina Campos Tankus, Matheus Guilherme Pinheiro Silvestre, Matheus Mesquita Magalhães, Matheus Rocha Ferreira, Millena Cristina Melo dos Santos, Millena da Silva Neves, Natacha Gomes Teixeira, Náthalia Corrêa de Castro, Nathan Rocha Maciel de Oliveira, Nayra Mariana de Almeida de Mello, Núbia Monteiro Batista Pereira, Pedro José Matias Rodrigues Filho, Priscilla Spycher Freiburghaus, Rafaela Felix da Silva, Ramon da Silva Moreira, Renan Teodoro de Andrade, Rhuan Matos de Azevedo Coelho, Roberta Macedo Gonçalves Lobato Fonseca, Rodrigo Dutra Neves Filho, Sabrina Tamiris de Souza Gomes, Sarah Bezerra Nascimento de Oliveira, Tais Roubaud Franco, Thamires Bueno Mencarini, Theo Maia Marques de Oliveira, Thiago dos Reis de Souza Gonçalves, Victor da Silva Correia, Victor Hugo Bondi dos Santos, Vitória Capuchinho da Silva, Yasmin Carvalho Pereira. Diretora - Célia Fonseca dos Santos Reg. E03/015/4384/14; Secretária - Maria José Chrisostomo dos Santos. Reg. 2742/96 SEE Professora Inspetora Escolar - Sonia Cristina de Moraes Meirelles Mat. 0945470 -3.\r\n\r\nId: 1985527"
                    ],
                    "1983929": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Latino de Educação\r\n\r\nSistema Educacional Momento\r\n\r\nCNPJ: 05.144.418/0003-58\r\n\r\nO Diretor do Instituto Latino de Educação mantido pelo Sistema Educacional Momento, situado na Rua: Silva Rabelo, 70 Méier, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos na modalidade de Ensino a distância. Ensino Fundamental Ano Letivo de 2016 1º semestre: Igor dos Santos Teixeira. Ensino Médio Ano Letivo de 2015 2º semestre, Andressa Costa Lorde, Letícia de Oliveira Silva, Lucas Bilharinho Granja, Mariana Dantas Nascimento, Mateus Ramos Ainsworth. 2016 1º semestre: Alice de Nazareth Sá Diniz, Bernardo Busi Soares, Derek Binler Van Hemelryck, Gabriel Morgado da Silva Ozório, Jade Varão da Silva, João Pedro Figueiredo Tavares, Larissa Ferraz Cayris Ramos, Marco Antonio da Costa Junior, Murilo Marques de Holanda, Nicolas Lopes Radich Pereira, Rosana de Freitas, Taylana Meneses Lima, Tiago Kabbaz de Mello Vieira. 2016 2º semestre: Bruno dos Santos Augusto, Evelyn Pereira da Silva, Julia Araujo Monteiro, Mariana Rodrigues Villarinho Maia. Marcélia da Costa Braga - Diretora. Reg. 9318845 MEC; Elisa Cristina Cavalcante Guimarães - Secretário. Reg. OF. DICA nº 1052 de 15/09/2014. Profª Inspetora Escolar - Alessandra M. David Lopes -Matricula nº 09425844 CR 26 Metropolitana III.\r\n\r\nId: 1983929"
                    ],
                    "2003807": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CONSTRUÇÃO EM CENA LTDA\r\n\r\nCNPJ. 06.020.361/0001-86\r\n\r\nA Diretora do NU ESPAÇO CÊNICO, mantido por Construção em Cena Ltda, CNPJ. 06.020.361/0001-86, situado na Rua Miranda Valverde, nº 123, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, Censo Escolar 33162956, nos termos da resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM ARTE DRAMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO EM PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN, autorizado pelo Processo nº E 03/015/4509/2013 - Parecer Favorável, no ANO LETIVO DE 2014: Turma Projeto de Conclusão: Isabella Coutinho Cavaliere Segismundo Esteves, Matricula 0127; no ANO LETIVO DE 2015: Turma Projeto de Conclusão: Daniela de Souza Aguiar, Matricula 0277, Franciene da Silva da Gloria, Matricula 0220, Giovanna Marques de Almeida, Matricula 0339, Jhouser Santos de Oliveira Brandão, Matricula 0107, Marcelle de Oliveira Costa, Matricula 0354, Marina Oliveira Gomes, Matricula 0217, Rhuan Pivetta Beskow, Matricula 0206, Weder Wilham Pereira, Matricula 0212. Secretário: Julio Cesar Silva de Magalhães, designado no Processo n° E-03/015/869/2016. Diretora: Paula Schoemer Jardim, designada no Processo n° E-03/015/4509/2013. Servidores que autorizaram a publicação: Anna Paula Meirelles Francisco, ID. 4368764-4 e Tatiana de Marins Nunes, ID. 4368405-0. \r\n\r\nId: 2003807"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2005639": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMINIO DO EDIFÍCIO GARAGEM AUTOMATICA Nº 1 \r\n\r\n- EGA-1\r\n\r\nCNPJ 29.167.517-0001/51\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A.G.O.\r\n\r\nConvidamos V. S.a para participar da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2017, às 15:00 horas em primeira convocação e às 15:30 horas em segunda e última, na sala de reuniões da Rua Buenos Aires, 90 / 3º andar - Centro - RJ, para deliberar sobre os seguintes assuntos:\r\n\r\n1- Apreciação e aprovação das contas de Dezembro /15 a Dezembro/16;\r\n\r\n2- Apreciação e aprovação da previsão orçamentária para exercício 2017; \r\n\r\n3- Eleição do Síndico e dos Membros do Conselho Consultivo para ex. 2017; \r\n\r\n4- Assuntos gerais. \r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nLuiz Barreto Vianna - Síndico\r\n\r\nAv. Pres. Vargas, 487 - Centro - RJ.\r\n\r\nId: 2005639"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2005705": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 111, devidamente autorizado pela Prefeitura Muni cipal de Silva Jardim, comunica que venderá através de leilão público no dia 19/01/2017, às 11:00 hs., na Rua Dona Elisa da Silveira Bahia, s/nº - Bela Vista - Itaboraí - RJ, veículos, máquinas, sucatas e equipamentos em geral. Informações detalhadas deste edital encontram-se afixadas na sede da prefeitura e no escritório do leiloeiro. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 2005705"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "2005392": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - 7ª REGIÃO\r\n\r\nCNPJ 33.673.237/0001-92\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONVITE 001/2017\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - 7ª REGIÃO torna público que realizará LICITAÇÃO, na modalidade Convite nº 001/2017 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que será realizada no dia 18 de janeiro de 2017, às 15:00 horas na Rua México, nº 41, sala 1205 - Auditório, Centro, Rio de Janeiro, RJ visando compra de equipamentos de informática para atender às necessidades do CRESS 7ª Região. Edital e anexos disponíveis no site http://www.cressrj.org.br/site/licitacao/\r\n\r\n(editalconvite001-2017.pdf).\r\n\r\nId: 2005392"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2005626": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ 482/2016, de 26.09.2016\r\n\r\nNormatiza a concessão de diárias e auxílio de deslocamento a professores e conferencistas e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ 485/2016, de 19.12.2016\r\n\r\nDispõe sobre a outorga de placa alusiva aos destques docentes junto ao desenvolvimento profissional do CRCRJ.\r\n\r\nA íntegra dessas Resoluções encontra-se no site www.crc.org.br\r\n\r\nContadora Vitória Maria da Silva - Presidente do CRCRJ\r\n\r\nId: 2005626"
                        ],
                        "2000597": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527/0001-33\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREMERJ Nº 281/2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDispõe sobre a criação do Serviço dos Defensores Dativos no âmbito do CREMERJ.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n.º 6821 de 14 de abril de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO o previsto na Resolução CFM nº 1961/2011 que disciplina as atribuições e remunerações dos defensores dativos no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina;\r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio do contraditório e ampla defesa previstos no inciso LV do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\nCONSIDERANDO a previsão contida no caput do art. 13 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2023/2013) para a designação de defensor dativo nos casos em que o denunciado não apresentar defesa prévia, sendo considerando revel;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do Serviço dos Defensores Dativos no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a previsão do artigo 1º da Lei 3.268/57, que dispõe sobre a autonomia administrativa e financeira dos Conselhos Regionais de Medicina;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, o decidido na Sessão Plenária do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro realizada em 22 de novembro de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Serviço dos Defensores Dativos no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Somente advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, Seccional do Rio de Janeiro, podem integrar o Serviço dos Defensores Dativos.\r\n\r\nArt. 3º O Serviço dos Defensores Dativos será vinculado ao Setor de Processos Ético-Profissionais.\r\n\r\nArt. 4º O Serviço dos Defensores Dativos será formado por advogados através de processo de seleção pública.\r\n\r\nArt. 5º Caberá ao Diretor Corregedor a designação do Defensor Dativo, de acordo com critérios a serem definidos em Portaria. \r\n\r\nArt. 6º A remuneração dos profissionais será estabelecida por Portaria própria.\r\n\r\nArt. 7º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016.\r\n\r\nConsº Pablo Vazquez Queimadelos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nConsª Marília de Abreu Silva\r\n\r\nDiretora Primeira Secretária\r\n\r\nId: 2000597"
                        ],
                        "2000596": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527/0001-33\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREMERJ Nº 282, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 \r\n\r\nDispõe sobre a Comissão de Revisão de Óbito em unidades de saúde hospitalares.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelos Decretos Federais nº 44.045, de 19 de julho de 1958 e nº 6.821, de 14 de abril de 2009 e alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2014. \r\n\r\nCONSIDERANDO que o avanço técnico-científico com a ampliação e complexidade dos serviços de saúde exigem reavaliação constante do trabalho médico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a revisão de óbitos é um instrumento precioso de avaliação da qualidade do atendimento ao paciente, apurando eventuais falhas e apontando as soluções prioritárias;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o exercício ético-profissional da Medicina exige o conhecimento das causas de óbitos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido na Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros do CREMERJ realizada a 22 de novembro de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Tornar obrigatória a criação das Comissões de Revisão de Óbito em todos os estabelecimentos hospitalares.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será criada por designação da Direção da Unidade, por eleição do Corpo Clínico ou por qualquer outro mecanismo que a Unidade julgar adequado.\r\n\r\nArt. 3º A Comissão de Revisão de Óbito será composta por médicos.\r\n\r\nParágrafo Único. Outros Profissionais da área da saúde poderão ser solicitados a participar de atividades da Comissão de Revisão de Óbito.\r\n\r\nArt. 4º A não existência na Instituição de Serviço de Anatomia Patológica não exclui o trabalho da Comissão de Revisão de Óbito.\r\n\r\nArt. 5º Compete à Comissão de Revisão de Óbito a avaliação de todos os óbitos ocorridos na Unidade, bem como dos laudos de todas as necropsias, solicitando, inclusive, se necessário, os laudos do Instituto Médico Legal.\r\n\r\nArt. 6º A Comissão de Revisão de Óbito deverá manter estreita relação com a Comissão de Ética Médica da Unidade, com a qual deverão ser discutidos os resultados das avaliações.\r\n\r\nArt. 7º Todas as Comissões de Revisão de Óbito deverão comunicar às Comissões de Ética Médica e/ou ao CREMERJ a sua criação e composição.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CREMERJ nº 40, de 07 de fevereiro de 1992.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016.\r\n\r\nConsº Pablo Vazquez Queimadelos \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nConsª Marília de Abreu Silva\r\n\r\nDiretora Primeira Secretária\r\n\r\nId: 2000596"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2005603": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2017\r\n\r\nDATA: 05/01/2017\r\n\r\nO Município de Italva, por este instrumento, TORNA PÚBLICO a todos os interessados, que de acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, artigo 34, § 1º, encontra-se aberta à possibilidade geral e irrestrita para proceder ao REGISTRO CADASTRAL, como fornecedor e ou prestador de serviços da Administração Pública de Italva/RJ, bem como de atualização dos fornecedores já cadastrados. Os interessados deverão dirigir-se ao Setor de Cadastro, situado na Sede da Prefeitura à Rodovia BR 356 - KM 77 - Italva/RJ.\r\n\r\nMARGARETH DE SOUZA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 2005603"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2005736": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a decisão da Autoridade Superior quanto aos julgamentos dos recursos interpostos:\r\n\r\n- Sercon Construções EIRELI (Processo nº 35.783/2016): conhecer o recurso, por ser tempestivo, e no mérito, dar provimento.\r\n\r\n- Visão Empreendimentos Ltda (Processo nº 36.087/2016): conhecer o recurso, por ser tempestivo, e no mérito, negar provimento em sua totalidade.\r\n\r\nMacaé-RJ, 29 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2005736"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2005540": [
                            "IV - Atos",
                            "COMDEP-CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84 - NIRE 33300139265\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS. Data, horário e local: 28.12.16,11 h, na R. Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha. Presenças: acionistas, conselheiros, contador e Município de Petrópolis, acionista majoritário, representando mais de 2/3 do capital votante. Editais publicados na forma e prazos legais. Pauta do dia: 1) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício de 2014: aprovadas. 2) Deliberação quanto ao resultado do exercício de 2014: retirado de pauta. 3) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício de 2015: aprovadas. 4) Deliberação quanto ao resultado do exercício de 2015: retirada de pauta. 5) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da remuneração: retirado de pauta. 6) Assuntos Gerais. Deliberações por unanimidade. Encerramento 11:35h. Petrópolis, 28 de dezembro de 2016. Carlos Marcos Batista de Melo-Secretário.\r\n\r\nId: 2005540"
                        ],
                        "2005531": [
                            "IV - Atos",
                            "COMDEP-CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - CNPJ 29159985-0001-84 - PMP\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS. Data, horário e local: 02.01.17, 11:30 h, na R. Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha. Presenças: acionistas, conselheiros, Município de Petrópolis, acionista majoritário.Pauta do dia: 1) Eleição da Diretoria da Comdep: Foram eleitos: 1)Diretor-Presidente o Sr. Wagner Luiz Ferreira da Silva, brasileiro, casado, Despachante Público Estadual, portador da CI nº 81024518-3, IFP e CF nº 116.817.217-91, residente na R. João Xavier, 250/ 401, Duarte da Silveira, Petrópolis, RJ. 2) Diretor Administrativo o Sr Paulo Gregório Quadrio Cruzick, brasileiro, casado, despachante documentalista, portador da CI nº 10603117-2, Detran/RJ e CF nº 041.437.187-90, residente na R. Estrada da Saudade, 2484, Estrada da Saudade, Petrópolis, RJ. 3) Diretor-Financeiro o Sr. Bruno Pereira Macedo, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da CI nº 10372855-6, Detran/RJ e CF nº 041.481.417-77, residente na R. Dr. Nelson de Sá Earp, 300/201, Centro, Petrópolis, RJ. 4) Diretor Técnico-Industrial o Sr. Jorge Luiz Plácido, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI nº 03748408-6, IFP e CPF nº 381.724.457-68, residente na R. José Bonifácio, 408, Centro, Petrópolis, RJ. 5) Diretor de Operacional Luiz Carlos da Costa, brasileiro, casado, servidor público, portador da CI nº 057.177.669-, IFP e CF nº 651.505.207-30, residente na R. Brigadeiro Castrioto, 2332-B, Esperança, Petrópolis, RJ. 2) Assuntos Gerais. Deliberações unânimes. Encerramento 12h. Petrópolis, 02 de janeiro de 2017. Carlos Marcos Batista de Melo-Secretário.\r\n\r\nId: 2005531"
                        ],
                        "2005541": [
                            "IV - Atos",
                            "COMDEP-CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS CNPJ 29159985-0001-84 - NIRE 33300139265\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMDEP-COMPANHIA MUNICÍPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS. Data, horário e local: 29.12.16, às 11h, na sede social da empresa. Presenças: conselheiros e diretores. Pauta do dia: 1) Exoneração da Diretoria. 2) Assuntos Gerais. Deliberações: Exonerados dos cargos: de Diretor-Presidente Leonardo França Souza; Diretor-Financeiro: Cedenyr Guraracy Vieira; Diretor Técnico-Industrial: Jorge Luiz Plácido; Diretor de Obras: Aurélio Gehren .Diretor Operacional: Luiz Ricardo Teixeira Romão. 2) Em assuntos gerais: nada houve a tratar. Deliberação tomada por unanimidade. Encerramento 11:40h. Petrópolis, 29 de dezembro de 2016. Carlos Marcos Batista de Melo - Secretário.\r\n\r\nId: 2005541"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2005739": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.878 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O DECRETO N° 45.809, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE MODIFICA A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do art. 2º do Decreto n° 45.809, de 03 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Fica incorporada à Secretaria de Estado da Casa Civil a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB.\r\n\r\nArt. 2º - Os §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto n° 45.809, de 03 de novembro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\n§ 3°- O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM passa a ser vinculado à Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\n§ 4º- A gestão e operação dos Programas “Lei Seca”, “Aterro Presente”, “Lagoa Presente”, “Méier Presente”, “Centro Presente” e “Lapa Presente” até então de responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH passarão a ser de responsabilidade da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nArt. 3º - O art. 12 do Decreto n° 45.809, de 03 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.\r\n\r\nParágrafo Único - O § 4° do art. 3° e o art. 5° deste Decreto produzirão seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam revogados os §§ 2º e 3º do art. 2º e o art. 6º do Decreto n° 45.809, de 03 de novembro de 2016.\r\n\r\nArt. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 30/12/2016.\r\n\r\nId: 2005739"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2005767": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 04 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, RICARDO SOARES DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5010292-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/1/2017.\r\n\r\nId: 2005767"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2005768": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL INTERINO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2016, EDSON DO CARMO VIANA, ID FUNCIONAL Nº 4323340-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Supervisão Regional Sul Fluminense, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/7/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2016, LUCAS LASNEAUX DUTRA, ID FUNCIONAL Nº 4240572-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/4/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2016, MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5075144-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/3/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2016, RENAN CANDIDO DE FRIAS, ID FUNCIONAL Nº 5083755-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/6/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2016, SIMONE MONTEIRO DA SILVA PEÇANHA, ID FUNCIONAL Nº 4330901-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/10/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2016, MARCELO DE SOUZA LEITE, ID FUNCIONAL Nº 5074578-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/2/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2016, OSMAR NEVES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 0568851-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/8/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2016, MANOEL JOAQUIM DA SILVA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4328135-4, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/9/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2016, MAURICILIO RODRIGUES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5074654-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/11/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2016, CLEBER LUIZ DA CRUZ DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5017176-3, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/5/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, ALCIDES FERREIRA DE JESUS FILHO, ID FUNCIONAL Nº 2421951-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/166/174/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, DANIEL JUBINI RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5080979-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/487/162/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, ANDERSON DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5027189-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/487/157/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, FRANKLIN PEIXOTO ROZA, ID FUNCIONAL Nº 5007008-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/487/155/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, LEANDRO FRANCISCO NOVAES ALVES, ID FUNCIONAL Nº 1439806-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/487/154/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, DANILO ROBERTO PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5016598-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/487/159/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, CAROLINA CORDEIRO E ALMEIDA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5033925-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/487/164/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, CRISTIANE AMARAL DE ARAÚJO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4407904-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/487/158/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5072146-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/487/160/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, FERNANDO GUTMAN BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 4415955-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/487/156/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, SAINT'CLAIR DA SILVEIRA VELLOSO, ID FUNCIONAL Nº 4374384-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/487/163/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, MILTOM FERREIRA OLIVEIRA NETTO, ID FUNCIONAL Nº 5076150-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/2/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, JOÃO CARLOS DA SILVA NETO, ID FUNCIONAL Nº 5084206-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/3/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, TIAGO MARTINS FORTES, ID FUNCIONAL Nº 5033421-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/4/2017.\r\n\r\nId: 2005768"
                    ],
                    "2005717": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2/2017 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM MARLON REED SARDINHA, RG nº 74.117, em substituição ao SD PM THIAGO PEREIRA VASQUES FERREIRA, RG nº 100.004, ambos do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para o Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO, consoante os termos do Decreto nº 41.705, de 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4/2017 - AUTORIZO a disposição da servidora IRIS MILENA DA CUNHA RAMOS, Major PM, RG nº 63.421, mediante permuta com o servidor CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA SANTOS, Major PM, RG nº 57.371, ambos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Segurança, para a Prefeitura Municipal de Niterói/Secretaria de Ordem Pública, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2005717"
                    ],
                    "2005715": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.01.2017\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1942/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... com ônus para o órgão cessionário;\r\n\r\nLeia-se: ... com ônus para o órgão cessionário e validade a contar de 01.01.2017 a 31.12.2017.\r\n\r\nId: 2005715"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2005758": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, RODRIGO LOPES GONÇALVES, ID FUNCIONAL 44094620, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 01/01/2017.\r\n\r\nNOMEIA, WALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL 41860349, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, na vaga anteriormente ocupada por RODRIGO LOPES GONÇALVES, ID FUNCIONAL 44094620, tudo com validade a contar de 01/01/2017.\r\n\r\nId: 2005758"
                        ],
                        "2005641": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2987 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS. OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA, REFERENTE AO VAZAMENTO DE ÁGUA EM VIAS PÚBLICAS - RUA DAS HORTÊNCIAS, NO BAIRRO MARINA PORTO BÚZIOS - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. OCORRÊNCIA Nº 972014.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: ...tendo em vista o descumprimento do art. 19 do Contrato de Concessão.\r\n\r\nLeia-se: ...tendo em vista o descumprimento da Cláusula 19ª do Contrato de Concessão.\r\n\r\nId: 2005641"
                        ],
                        "2005674": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 02/01/2017\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5013\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONVÊNIOS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/043/8/2016\r\n\r\n086/16\r\n\r\nMunicípio de São João da Barra\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/043/8/2016\r\n\r\n086/16\r\n\r\nMunicípio de São João de Meriti\r\n\r\nId: 2005674"
                        ],
                        "2005673": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/10193/850/1989 - NELSON ROBERTO MACHADO, ID Funcional nº 20652038. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 28.10.2011 a 25.10.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6593/2016 - BENEDITO DE SOUZA BORGES JUNIOR, ID Funcional nº 50347721. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado com base no art. 9º, Parágrafo Único da Lei nº 530/82, prestado no período compreendido entre: 02/11/1994 a 05/11/1996 à Floresta Country Club e 26/08/2004 a 07/10/2004 à Heads Service Recursos Humanos Ltda - ME, no total de 778 dias de exercício. E, com base no Inciso II do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, prestado no período compreendido entre: 04/09/2000 a 31/03/2004 à Marinha do Brasil e 16/11/2004 a 01/07/2008 à Empresa Municipal de Vigilância S/A, no total de 2.629 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2005673"
                        ],
                        "2005681": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 389 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 45.811, de 04 de novembro de 2016, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2016, e\r\n\r\n- os termos do Processo Administrativo nº E-12/080/996/2016, que cuida da designação de Comissão de Material Permanente, para execução das providências previstas no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.811, de 04 de novembro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para efetuar o levantamento do Material Permanente existente na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, em 31/12/2016, relativo ao encerramento do exercício financeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:\r\n\r\n- VANESSA GARCIA DA COSTA, ID Funcional nº 4426253-1\r\n\r\n- JOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 618929-6\r\n\r\n- MARCO ANTÔNIO GONÇALVES SOARES, ID Funcional nº 618942-3\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão tem prazo para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria, devendo ser realizados até o dia 19 de janeiro de 2017, quaisquer ajustes necessários, de acordo com o princípio contábil da oportunidade, objetivando a fidedignidade e consistência das informações sobre o patrimônio da LOTERJ.\r\n\r\nArt. 4º- Após as providências constantes desta Portaria e o levantamento do material permanente da LOTERJ, deverá a Comissão ora constituída encaminhar o Balanço à Auditoria Geral do Estado - AGE.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2005681"
                        ],
                        "2005665": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 390 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 45.811, de 04 de novembro de 2016, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2016; e\r\n\r\n- os termos do Processo Administrativo nº E-12/080/997/2016, que cuida da designação de Comissão de Material de Consumo, para execução das providências previstas no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.811, de 04 de novembro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para efetuar o levantamento do Material de Consumo existente na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, em 31/12/2016, relativo ao encerramento do exercício financeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:\r\n\r\nDENISE FARIA DA COSTA DIAS, ID Funcional nº 618917-2\r\n\r\nFABIO DA SILVA CABRAL, ID Funcional nº 5021413-6\r\n\r\nRITA LUZINETE DE OLIVEIRA COSTA, ID Funcional nº 618900-8\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão tem prazo para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria, devendo ser realizados até o dia 19 de janeiro de 2017, quaisquer ajustes necessários, de acordo com o princípio contábil da oportunidade, objetivando a fidedignidade e consistência das informações sobre o patrimônio da LOTERJ.\r\n\r\nArt. 4º- Após as providências constantes desta Portaria e o levantamento do Material de Consumo da LOTERJ, deverá a Comissão ora constituída encaminhar o Balanço à Auditoria Geral do Estado - AGE.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2005665"
                        ],
                        "2005496": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0442/2016 - ADJUDICADO e HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico n° 023/2016, para aquisição de etiquetas tipo casca de ovo, em favor da Empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA., conforme Ata de Realização do Pregão acostada às fls. 207/208. Autorizo a despesa no valor de R$ 140.030,00.\r\n\r\nId: 2005496"
                        ],
                        "2005628": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0306/2016 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA \r\n\r\nNº 001/2016 - Justificativa. Acatando a orientação da Assessoria \r\n\r\nJurídica e da Comissão Permanente de Licitação, acolho o pedido \r\n\r\nde esclarecimento do Escritório ROCHA CALDERON E ADVOGA-\r\n\r\nDOS ASSOCIADOS, enviado em 08.09.2016, reformulando o \r\n\r\nitem 10.4.4.2 e os subitens 10.4.4.2.1, 10.4.4.2.2 e 10.4.4.2.2.1 do Edital. Ressalte-se que o processo encontra-se com vista franqueada aos interessados, conforme preconiza o art. 109, § 5º da Lei Federal nº 8.666/93. O prazo fora reaberto e o instrumento convocatório \r\n\r\ne seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação \r\n\r\ndo carimbo do CNPJ no endereço acima, de 10 até às 17h ou pelo\r\n\r\ne-mail: colip@ioerj.com.br .\r\n\r\nId: 2005628"
                        ],
                        "2005627": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0306/2016 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016- Justificativa. Acatando a orientação da Assessoria Jurídica e da Comissão Permanente de Licitação, considero IMPROCEDENTE a impugnação oferecida pelo Escritório ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS, em 08.09.2016. Ressalte-se que o processo encontra-se com vista franqueada aos interessados, conforme preconiza o art. 109, § 5º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2005627"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2005649": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEASDH Nº 38\r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016; o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários; Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2014; e o Decreto nº 45.629, de 12 de abril de 2016, que transfere as operações Lei Seca, Lapa Presente e Governo Presente, da Secretaria de Estado de Governo, para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário por excesso de arrecadação da 4ª parcela e rendimentos de aplicações de recursos até novembro/2016 do convênio entre SEGOV e FECOMÉRCIO/SENAC-RJ, referente ao projeto Operação Governo Presente, na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Governo Presente.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início - 01/03/2016- Término - 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 14000 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nUO - 14010 - Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nUG - 140100 - Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nUO: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nUG: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04.122.0002.2660\r\n\r\nFonte: 212\r\n\r\nNatureza: 3190\r\n\r\nDetalhamento de Conta: 007989\r\n\r\nÁrea Geográfica: 3301000\r\n\r\nValor: 6.668.356,74\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04.121.0124.1166\r\n\r\nFonte: 212\r\n\r\nNatureza: 3390\r\n\r\nDetalhamento de Conta: 007989\r\n\r\nÁrea Geográfica: 3301000\r\n\r\nValor: 666.666,66\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04.121.0124.1166\r\n\r\nNatureza: 4490\r\n\r\nDetalhamento de Conta: 007989\r\n\r\nÁrea Geográfica: 3301000\r\n\r\nValor: 50.000,00\r\n\r\nArt. 2º - De acordo com os termos do Decreto nº 45.629, de 12 de abril de 2016, as descentralizações orçamentárias nesta resolução conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto a regularidade de despesa, observando no que couber às disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2016\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSecretário de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 21 de dezembro de 2016\r\n\r\nId: 2005649"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2005475": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/1158/2014 - RN COMÉRCIO VAREJISTA (RICARDO ELETRO) - DRA. STELLA KRENZINGER NASCIMENTO BARBOSA - OAB/PR 41.826.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/1159/2014 - CARLOS SARAIVA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO - DRA. STELLA KRENZINGER NASCIMENTO BARBOSA - OAB/PR 41.826.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/1160/2014 - LOJAS INSINUANTE S/A - DRA. STELLA KRENZINGER NASCIMENTO BARBOSA - OAB/PR 41.826.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/1161/2014 - LIR COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRODOMÉSTICOS - DRA. STELLA KRENZINGER NASCIMENTO BARBOSA - OAB/PR 41.826.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido e, em ato contínuo, determino o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2005475"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2005539": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1050 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUSPENDE OS PROCESSOS DE CONCESSÃO, AMPLIAÇÃO OU RENOVAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL OU FINANCEIRO EM FAVOR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam suspensos todos os processos administrativos, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, que tenham como objeto a concessão, ampliação ou renovação de benefício fiscal ou financeiro em favor de sociedade empresária, instaurados antes ou após 28 de outubro de 2016.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam suspensos todos os processos administrativos, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, que tenham como objeto a concessão, ampliação ou renovação de benefício fiscal ou financeiro em favor de sociedade empresária, instaurados até 28 de outubro de 2016 ou após esta data.\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2016\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2016\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2005539"
                    ],
                    "2005579": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1052 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1021, DE 08 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES, Secretário de Estado, Identidade Funcional nº 4284966-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, respondendo interinamente, pelo expediente da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 16.11.2016, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado. \r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação outorga às autoridades, indicadas no caput do art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e, também, para:\r\n\r\nI - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n\r\nII - assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos;\r\n\r\nIII - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nIV - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n\r\nV - aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n\r\nVI - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVII - reconhecer dívidas;\r\n\r\nVIII - autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n\r\nIX - autorizar a concessão de diárias;\r\n\r\nX - assinatura de ato concessivo de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\n\r\nXI - concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; \r\n\r\nXII - concessão de abono de permanência;\r\n\r\nXIII - responder pelas atribuições da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, nas ausências e impedimentos da Gestora do FAF (Fundo Especial de Administração Fazendária).\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de novembro, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2016.\r\n\r\nId: 2005579"
                    ],
                    "2005598": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\n*Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, sexta-feira, às 13:30h. (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor GUILHERME THOMAZ, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS, e dos Suplentes MARCELO DE OLIVEIRA GOMES, FERNANDA SALLES DE SOUSA. O Senhor Presidente Suplente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.321/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de RENATO BAZILA DA SILVA - processo nº E-01/005/246/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente o recorrente. Dada a palavra a Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pela Vogal Cristina Vinciprova dos reis. Divergiu o Conselheiro Revisor arguindo que houvera decadência da pretensão punitiva estatal. A vogal Renata Ferreira da Mota solicitou vista aos autos, no que foi deferida pelo Sr. Presidente pelo prazo de 15 dias. Assim a presidência retirou o feito de pauta. Logo após, foi colocado em julgamento, em continuação, o Recurso nº 3.165/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de EDWIGES ELIZABETH MARTINS MOREIRA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E-01/004/933/2013, Ausente a recorrente e sua advogada. Na sessão anterior já haviam votado as Conselheiras Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis, negando provimento ao recurso. Na presente sessão, após a vista, votou o Conselheiro Marcelo de Oliveira Gomes, acompanhando os demais Conselheiros, também negando provimento ao recurso. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.274/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ADRIANA DA SILVA ZANON - processo nº E-03/012/369/2013, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente a Recorrente. Dada à palavra a Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Vogal Cristina Vinciprova dos Reis. Divergiu o Conselheiro Revisor, dando provimento ao recurso no que foi acompanhado pela Vogal Renata Ferreira da Mota. Devido ao empate o Sr. Presidente votou acompanhando a Conselheira Relatora. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00 (quatorze horas). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente.\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n\r\nPresidente-Suplente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21.07.2016.\r\n\r\nId: 2005598"
                    ],
                    "2005689": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 22 DE 04 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 02 A 08 DE JANEIRO DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 02 a 08 de janeiro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 168,000\r\n\r\nUS$ 157,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2005689"
                    ],
                    "2005517": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*PORTARIA SUAR Nº 14 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2017 são os constantes dos Anexos I a VII desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Os contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais referentes à administração fazendária, com desconto de 70% previsto na Lei nº 5.147/2001, conforme valores constantes do Anexo VIII desta Portaria.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2017 são os constantes dos Anexos I a VII desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Os contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais referentes à administração fazendária, com desconto de 70% previsto na Lei nº 5.147/2007, conforme valores constantes do Anexo VIII desta Portaria.\r\n\r\nId: 2005517"
                    ],
                    "2005470": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 03/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/511/2014 - MARCELO JOÃO TEIXEIRA RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1941763-2 e matrícula nº 0.294.750-5, com validade a contar de 02/01/2017. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2005470"
                    ],
                    "2005630": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1848/2016 - Diante do interesse manifestado pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, no processo nº E-01/067/1848/2016, CONCEDEMOS autorização provisória de ocupação do imóvel situado na Rua Buenos Aires n° 29, Centro, Município do Rio de Janeiro /RJ. \r\n\r\nFica o RIOPREVIDÊNCIA, a partir desta data, responsável pela guarda, conservação, manutenção e, também, ciente da necessidade do pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas e preços públicos que venham incidir sobre o imóvel.\r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Cessão de Uso, na forma do art. 40 da Lei Complementar Estadual nº 08/77, dependerá de autorização do Exmo. Senhor Governador do Estado.\r\n\r\nId: 2005630"
                    ],
                    "2005479": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 28/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1043/2016 - JOSE LUIZ COSTA DA SILVA, AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1049/2016 - ALEXANDRE CARLOS DA SILVA E SOUZA - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2005479"
                    ],
                    "2005683": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2919/1998 - VALTER DUARTE FERREIRA FILHO, ID Funcional 25605607, Professor Associado, vínculo 1 (UERJ) e Professor Adjunto de Ciência Política, matrícula 0374168 (UFRJ). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, em conformidade com decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0037554-83.2008.8.19.0001. TORNO SEM EFEITO o despacho de 05/08/1999, publicado no DOERJ de 06/08/1999, referente ao processo nº E-01/2919/1998.\r\n\r\nId: 2005683"
                    ],
                    "2005662": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 11 de janeiro de 2017, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 61.149 - Processo nº E-04/084.753/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY VIANA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.220 - Processo nº E-04/084.671/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY VIANA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.780 - Processo nº E-04/084.738/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY VIANA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 61.363 e 61.365 - Processos nºs E-04/084.506/2012 e E-04/084.523/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 61.362, 61.364, 61.366 e 61.367 - Processos nºs E-04/084.581/2012, E-04/084.599/2012, E-04/084.591/2012 e E-04/084.613/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.968 - Processo nº E-04/084.694/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 46.585 e 46.586 - Processos nºs E-04/252.763/2011 e E-04/253.011/2011 - Recorrente: RWA LOGISTICS TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 61.834 - Processo nº E-04/037/503/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.987 - Processo nº E-04/019/254/2014 - Recorrente: MERCADO ITABOM LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.851 - Processo nº E-04/038/528/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64.683 - Processo nº E-04/040/714/2015 - Recorrente/Re corrida: FAZENDA ESTADUAL e SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 2005662"
                    ],
                    "2005663": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 18 de janeiro de 2017, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 31.754 - Processo nº E-04/112.630/2000 - Recorrente: BOMBRIL S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 35.523 - Processo nº E-04/568.791/1995 - Recorrente: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMERCIO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 41.051 - Processo nº E-04/065.219/2010 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 54.246 - Processo nº E-04/051.182/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DIACOM - DIAGNÓSTICO RADIOLÓGICO LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 59.452 - Processo nº E-34/063.012/2007 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64.684 - Processo nº E-04/040/716/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 2005663"
                    ],
                    "2005664": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 25 de janeiro de 2017, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 32.432 - Processo nº E-34/133.970/2006 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 52.989 - Processo nº E-04/047.387/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RODOPLAN TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 53.912 - Processo nº E-04/067.177/2012 - Recorrente: RBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 57.412 - Processo nº E-04/048.795/2012 - Recorrente/Recorrida: FAZENDA ESTADUAL e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 62.409 e 62.414 - Processos nºs E-04/040/569/2013 e E-04/040/570/2013 - Recorrente: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 63.253 - Processo nº E-04/077.384/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 2005664"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2005643": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/96/2016 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 35/2016, conforme despacho à fl. 192.\r\n\r\nDE 29/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4955/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de LEMA ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA-ME, no valor de R$ 103.987,84 (cento e três mil novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4956/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de JERÔNIMO DE MORAES ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 52.616,13 (cinqüenta e dois mil seiscentos e dezesseis reais e treze centavos).\r\n\r\nId: 2005643"
                        ],
                        "2005646": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/13702/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 67/2016, referente a MARIA JOSE SIQUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/13130/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 78/2016, referente a MADALENA FERREIRA BRANDÃO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/11071/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 76/2016, referente a MARIA ASSUNÇÃO SILVA E SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/4143/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 71/2016, referente a MARCOS AURELIO DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/5917/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 46/2016, referente a LÚCIA CRISTINA BRUMANO MANHÃES.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/23636/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 77/2016, referente a JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/20631/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 48/2016, referente a CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/24212/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 44/2016, referente a CARLOS ALBERTO RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/2935/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 75/2016, referente a CÉLIA DE FÁTIMA GUERRA MARQUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/22806/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 74/2016, referente a CARLAILE DE SEIXAS SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/148/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 127/2015, referente a LUCIANO DE OLIVEIRA BARROS.\r\n\r\nDE 27/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002/10321/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 17/2016, referente a RONALD ABRAHÃO ÁZARO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/3391/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 607/2016, referente a ALINE CRISTINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/2167/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 438/2016, referente a MARIA DAS GRAÇAS BERNARDO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/2369/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 598/2016, referente a MARIA DOMINGAS DOS SANTOS PAULA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/955/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 456/2016, referente a SONIA REGINA DAMICO LEAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/9532/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 319/2016, referente a ARACI DE SOUZA CIRNE, tornando sem efeito o despacho de 23/05/2014, que homologou a Certidão nº 077/2014, publicada no D.O. nº 095 de 28/05/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/9532/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 457/2016, referente a ARACI DE SOUZA CIRNE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/4569/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 562/2016, referente a MARIA DE FÁTIMA FERNANDES SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/4095/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 581/2016, referente a RENI GOMES BALBINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/3233/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 590/2016, referente a IZABEL CRISTINA GREGORIO DA SILVA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/2806/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 555/2016, referente a ALZILEIDE BELIENY DE CASTRO HENRIQUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10700733/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 511/2016, referente a MARIA ELISA COUTINHO RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/2836/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 532/2016, referente a GENY EUGENIA GABRIEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1829/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 222/2016, referente a ELENICE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA SODRÉ.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/974/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 338/2016, referente a NEI NEPOMUCENO COELHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/102962/2000 - HOMOLOGO a Certidão nº 362/2016, referente a NÚBIA DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/1698/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 495/2016, referente a JEANNE MARGARETH MACHADO DE AZEREDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/214/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 428/2016, referente a TEREZINHA ALVES CRISPIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/088/211/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 34/2016, referente a LAURA MARIA DE AVELLAR DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 28/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1413/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 36/2016, referente a ADHEMAR PEREIRA FULLY.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2090/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 46/2016, referente a FRANCISCA SHIRLEY BEZERRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2419/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 52/2016, referente a SANDRA SILVA SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/15567/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 70/2016, referente a ANTONIO CARLOS MACIEL TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/2490/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 320/2016, referente a ITALA DE OLIVEIRA TAVARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/566/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 186/2016, referente a MARCIO DELEPRANI.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/0098/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 517/2016, referente a MARILDA CELY DA FONSECA NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/300/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2016, referente a MARIZA FORTES LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/1615/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 72/2016, referente a SILAS CABRAL BOURGUIGNON.\r\n\r\nId: 2005646"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2005632": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nDIRETORIA DE FINANÇAS E GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/12/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/002/1363/2016 - RATIFICO, com base no caput do art. 25, c/c o art. 26, da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, nos exatos termos da decisão que autorizou a despesa com a prestação de serviços de liquidação das posições financeiras finais, em nome da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na posição exclusiva de não-liquidante subordinado, provenientes de operações praticadas com títulos registrados nas Câmaras CETIP e SELIC, no valor total de R$ 43.500,00, pelo prazo de 12 (doze) meses, por meio do Contrato s/nº, em favor do Banco Bradesco S.A.\"\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2016.\r\n\r\nId: 2005632"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2005691": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/12/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/3225/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 187.267,12 (cento e oitenta e sete mil duzentos e sessenta e sete reais e doze centavos), referente a 35ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/10/2013 a 31/10/2013, execução de obras de drenagem pluvial, esgotamento sanitário, estação de tratamento de esgoto e pavimentação - Lote 4, no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 01/CEL/UGPRF/2007.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/2931/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 120.491,22 (cento e vinte mil quatrocentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos), referente a 32ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/07/2013 a 31/07/2013, execução de obras de drenagem pluvial, esgotamento sanitário, estação de tratamento de esgoto e pavimentação - Lote 4, no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 01/CEL/UGPRF/2007.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/3134/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 414.944,31 (quatrocentos e quatorze mil novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), referente a 45ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/10/2013 a 31/10/2013, execução de obras de drenagem pluvial, esgotamento sanitário, estação de tratamento de esgoto e pavimentação - Lote 4, no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 01/CEL/UGPRF/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.12.2016.\r\n\r\nId: 2005691"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2005653": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, TEREZA KELLEM OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula 13/70529, ID Funcional 2839995-1, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017. Processo n° E-17/003.000055/2017.\r\n\r\nNOMEIA JULIO CESAR DE ANDRADE DUTRA, Agente Administrativo, matricula 13/70444, ID Funcional 2848013-9, para exercer com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por TEREZA KELLEM OLIVEIRA, matrícula 13/70529, ID Funcional 2839995-1. Processo n° E-17/003.000055/2017.\r\n\r\nId: 2005653"
                        ],
                        "2005640": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/12/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/001.087/2014 - Fica prorrogada até o dia 31/07/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0140/2014, com a Empresa Sierra Construções Ltda - ME, referente às obras de reforma geral com modificações no C.E. Paulo de Frontin, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.841/2010 - Fica prorrogada até o dia 31/07/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0077/2010, com a Empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A., referente às obras de restauração/reforma e acréscimo para implantação do Centro da Terceira Idade na Casa da Princesa, unidade da FIA no Município de Niterói. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/002.819/2013 - Fica prorrogada até o dia 31/07/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0009/2014, com a Empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A., referente às obras de complementação da restauração/reforma e acréscimo para implantação do Centro da Terceira Idade na Casa da Princesa, unidade da FIA no Município de Niterói. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.666/2013 - Fica prorrogada até o dia 31/07/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0002/2014, com a Empresa Midas Engenharia Ltda., referente às obras de construção do Centro de Diagnóstico e Imagem - Rio Imagem II, no Município de Niterói. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários relativos ao saldo contratual a ser executado no exercício de 2017, bem como para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03/01/2017.\r\n\r\nId: 2005640"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2005480": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 51 DE 02 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SINDICANTE.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/008/956/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar os fatos participados pelo SUBTEN PM (RG 78.654) JOEL SOARES FIGUEIREDO FILHO.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o MAJ PM (RG 63.415) MARCELO MULLER, Id Funcional 2283489-3\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2016 \r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência\r\n\r\nId: 2005480"
                    ],
                    "2005481": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e pelo art. 1º da Resolução SESEG nº 799/14, TÉCIO GOMES BENETTI BARBOSA, ID. Funcional 5.033.067-5, do cargo de Inspetor de Policia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01/06/2016. Proc. nº E-09/157/1615/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28.11.2016\r\n\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº E-09/170/8/2016- Pelas conclusões alcançadas no procedimento administrativo nº E-09/170/8/2016, a sociedade LAQUIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.383.287/0001-74, descumpriu parcialmente o avençado no Contrato nº 024/1200-2014, havendo por objeto a prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial (área internas e externas) da abrangência “B”, com fornecimento da mão de obra, materiais equipamentos, ferramentas e utensílios para atender às instalações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQue a contratada não adimpliu o avençado, visto que constatado não ter efetuado entrega de material de limpeza com regularidade, bem como não observou o cronograma de limpeza de caixa d'agua, manutenção de serviço de jardinagem e execução dos serviços de dedetização e desratização.\r\n\r\nO que se conclui é que a despeito da crise econômica que assola atualmente o Estado do Rio de Janeiro, a contratada não se mostrou capaz de honrar pagamento de salários e benefícios ao longo do contrato, incorrendo ainda em atraso na substituição de empregados.\r\n\r\nConsiderando que houve a violação de clausulas contratuais do contrato 027/1200-2014, APLICA à Empresa LAQUIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI a penalidade de MULTA de 1% do contrato, perfazendo o valor de R$ 8.393,39 (oito mil trezentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos) na forma do art. 87, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº E-09/170/9/2016: Pelas conclusões alcançadas no procedimento administrativo nº E-09/170/9/2016, a sociedade LAQUIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.383.287/0001-74, descumpriu parcialmente o avençado no Contrato nº 033/1200-2014, havendo por objeto a prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial (área internas e externas) da abrangência “C”, com fornecimento da mão de obra, materiais equipamentos, ferramentas e utensílios para atender às instalações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQue a contratada não adimpliu o avençado, visto que constatado não ter efetuado entrega de material de limpeza com regularidade. \r\n\r\nO que se conclui é que a despeito da crise econômica que assola atualmente o Estado do Rio de Janeiro, a contratada não se mostrou capaz de honrar pagamento de salários e benefícios ao longo do contrato, incorrendo ainda em atraso na substituição de empregados.\r\n\r\nConsiderando que houve a violação de clausulas contratuais do contrato 033/1200-2014, APLICA à Empresa LAQUIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI a penalidade de MULTA de 2% do contrato, perfazendo o valor de R$ 74.009,89 (setenta e quatro mil nove reais e oitenta e nove centavos) na forma do art. 87, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº E-09/170/10/2016: Pelas conclusões alcançadas no procedimento administrativo nº E-09/170/10/2016, a sociedade LAQUIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.383.287/0001-74, descumpriu parcialmente o avençado no Contrato nº 034/1200-2014, havendo por objeto a prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial (área internas e externas) da abrangência “D”, com fornecimento da mão de obra, materiais equipamentos, ferramentas e utensílios para atender às instalações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQue a contratada não adimpliu o avençado, visto que constatado não ter efetuado entrega de material de limpeza com regularidade, bem como não observou o cronograma de limpeza de caixa d'agua, manutenção de serviço de jardinagem.\r\n\r\nO que se conclui é que a despeito da crise econômica que assola atualmente o Estado do Rio de Janeiro, a contratada não se mostrou capaz de honrar pagamento de salários e benefícios ao longo do contrato, incorrendo ainda em atraso na substituição de empregados.\r\n\r\nConsiderando que houve a violação de clausulas contratuais do contrato 034/1200-2014, APLICA à Empresa LAQUIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI a penalidade de MULTA de 2% do contrato, perfazendo o valor de R$ 57.923,89 (cinquenta e sete mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos) na forma do art. 87, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2005481"
                    ],
                    "2005552": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/278/50/2015 - MARCUS ANTONIO NEVES PEREIRA, ID Funcional n° 2.951.195-0 - 887 dias, prestados à Marinha do Brasil. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/278/50/2015 - MARCUS ANTONIO NEVES PEREIRA, ID Funcional n° 2.951.195-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 04/01/1991, publicado no D.O. de 08/01/1991, a averbação de tempo de serviço de 904 dias prestados à Ministério da Marinha, através do Processo nº E-09/00273/128/1990, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2005552"
                    ],
                    "2005550": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3511/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... ID Funcional nº 2.933.317-2...\r\n\r\nLeia-se: ... ID Funcional nº 2.930.962-0...\r\n\r\nD.O. DE 03/01/2017\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/275/2016 \r\n\r\nOnde se lê: ... ELIZABATE SOUSA MUSTRANGE DE CARVALHO....\r\n\r\nLeia-se: ... ELIZABETE SOUSA MUSTRANGE DE CARVALHO....\r\n\r\nPROC. Nº E-09/270/31/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... 3.573 dias...\r\n\r\nLeia-se: ... 1.476 dias...\r\n\r\nId: 2005550"
                    ],
                    "2005456": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADAUTO TEIXEIRA DE FREITAS, Subtenente PM, RG 46.232, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/22/2016.\r\n\r\nALMIR FREIRE ROCHA, Subtenente PM, RG 48.207, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/192/2016.\r\n\r\nANTENOR EDUARDO DA SILVA, Subtenente PM, RG 41.256, do QPMP 3/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/111/2016.\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 47.889, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/181/2016.\r\n\r\nARISTIDIS CAMELO DE AMORIM JUNIOR, Subtenente PM, RG 46.456, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/177/2016.\r\n\r\nCARLOS JOSE ANACLETO, Subtenente PM, RG 45.357, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/197/2016.\r\n\r\nDIRCEU DA SILVA, Subtenente PM, RG 51.317, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/171/2016.\r\n\r\nIRINEIA ROSA VICENTE, Subtenente PM, RG 45.858, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/034/113/2016.\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO Subtenente PM, RG 52.341, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/387/2016.\r\n\r\nJOÃO HERMINIO DA SILVA, Subtenente PM, RG 47.851, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/072/25/2016.\r\n\r\nJOÃO IGREJAS, Subtenente PM, RG 46.153, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/41/2016.\r\n\r\nJOCEMIR SILVA RIBEIRO, Subtenente PM, RG 48.038, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/162/2016.\r\n\r\nJOSIAS RODRIGUES GRAÇA, Subtenente PM, RG 38.649, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/163/2016.\r\n\r\nJULIO CESAR RANGEL DANTAS, Subtenente PM, RG 39.901, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1983, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/26/2015.\r\n\r\nLUCIO MARCOS DA SILVA, Subtenente PM, RG 46.998, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/229/2016.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES, Subtenente PM, RG 46.408, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 38 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/185/2016.\r\n\r\nMARCELO LAMENZA, Subtenente PM, RG 46.188, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/130/148/2016.\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 47.690, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/19/2015.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA LUNA, Subtenente PM, RG 48.201, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/055/89/2016.\r\n\r\nMARCOS MIRANDA ALHO, Subtenente PM, RG 56.688, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.12.1994, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/98/2016.\r\n\r\nMARINO SANTIAGO, Subtenente PM, RG 51.046, do QPMP 6/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/109/198/2016.\r\n\r\nNEIBIMAR SILVA DE MELO, Subtenente PM, RG 51.565, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/193/2016.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS, Subtenente PM, RG 44.201, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/032/86/2016.\r\n\r\nRONALDO RIBEIRO DA SILVA, Subtenente PM, RG 54.863, do QPMP 6/Q-I, praça de 13.03.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/225/2016.\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DA COSTA GUEDES, Subtenente PM, RG 49.750, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/68/2016.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nELSON SILVA DOS SANTOS, 3º Sargento PM, RG 73.659, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.06.2001, com mais de 17 anos de serviço a contar de 26.08.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/074/58/2016. \r\n\r\nJONES SILVA SOARES, Subtenente PM, RG 61.747, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.06.1997, com 20 anos de serviço a contar de 11.03.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/055/72/2016.\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado, com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nGERALDO NERI DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 27.613, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1974, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 19.08.2007. Proc. nº E-25/3157/577/1994.\r\n\r\nIVANI DIAS, Subtenente PM, RG 1-06.610, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.04.1964, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 22.08.2004. Proc. nº E-25/285/589/1988.\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DOS SANTOS, 3º Sargento PM, RG 20.140, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.12.1968, com 32 anos de serviço, a contar de 01.11.2016. Proc. nº E-09/1698/2582/1996.\r\n\r\nId: 2005456"
                    ],
                    "2005577": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/492/2016, DENISE SCHWAITZER ZUCHEN, Fisioterapeuta, matrícula nº 00/1201.957-6, Id. nº 2465437-0. CONCEDO o Abono de Permanência, com fulcro na EC nº 41/2003 e Resolução SESEG nº 484, de 30/06/2011.\r\n\r\nId: 2005577"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2005651": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 26.12.2016\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ROSANGELA DOS SANTOS LIMA IGNACIO, Técnico em Enfermagem, Ref: 2° G VII, Matrícula 817782-6 Id. Funcional nº 19722150, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/073.198/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, WALDECY DE OLIVEIRA XAVIER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 2007473-5, matrícula 181.155-3 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art.1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89 de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990 combinado com art. 40, § 4º, III e art. 24, XII, § 3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/053.233/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com integralidade de vencimentos, LUIZ ANTONIO SOUZA PONTES, Técnico em Enfermagem, Ref: 2° GVI, Matrícula 818.038-2 Id. Funcional nº 1975265-2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 149/2016. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/2004. Processo n° E-08/006.73/2016.\r\n\r\nId: 2005651"
                    ],
                    "2005669": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2017\r\n\r\nNOMEIA ROBERTO DE OLIVEIRA BERNARDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 19987650, para exercer, com validade a contar de 13 de junho de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Athila Chaves Donner, ID Funcional n° 43189806. Processo nº E-21/035.98/2016.\r\n\r\nId: 2005669"
                    ],
                    "2005661": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2016\r\n\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...Matrícula: 861.777-7...\r\n\r\nLeia-se: ...Matrícula: 816.777-7...\r\n\r\nId: 2005661"
                    ],
                    "2005636": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/051.142/2016 - CONCEDO o Adicional de Qualificação -AQ à servidora ALCYR ALVES DO NASCIMENTO, Psicólogo, ID. 199258-2, com validade a contar de 01/01/2017, conforme disposto no Decreto nº 42.720/2010 e Resolução SEAP nº 389/2011, observados os termos do laudo de Avaliação apresentado pela Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nId: 2005636"
                    ],
                    "2005601": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 22/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088/032/2016 - LEANDRO CESAR PIRES GONÇALVES, INDEFIRO o requerido louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 96/97.\r\n\r\nId: 2005601"
                    ],
                    "2005647": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.128/2015 - PAULO CESAR FREITAS DA SILVA, ISAP, matricula 289.278-4 ID. Funcional 1967290-0 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 15/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.283/2016 - ANTONIO DE ALDA MORAES, ODONTÓLOGO, matricula 836.023-2 ID. Funcional 19683340 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 17/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.171/2016 - SUELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ODONTÓLOGO, matricula 861.106-3 ID. Funcional 20372345 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 13/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/009.24/2015 - CARLOS DAVILA ALONSO, ISAP, matricula 181.319-5 ID. Funcional 19683944 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 11/07/2016.\r\n\r\nId: 2005647"
                    ],
                    "2005680": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nPORTARIA SEAPIE Nº 13 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2016, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE GRUPO GERADORES E SUBESTAÇÕES DE ENERGIA ELETRICA PARA ESTA SEAP/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 033/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa DECISION TEAM LTDA-EPP, por meio do processo nº E-21/045/40/2016.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Engenheiro Civil MARCOS ARRUDA POMPEU, ID 5021237-0, para Gestão do Contrato nº 033/2016; e a fiscalização caberá aos servidores lotados na Superintendência de Engenharia - SEAP/SE, a saber:\r\n\r\nAprígio Freitas Neto - ID: 4321783-4\r\n\r\nJoão Almeida Neto - ID: 4393471-4\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2016\r\n\r\nMARCOS DAFLON CORREA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\nId: 2005680"
                    ],
                    "2005638": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/12/2016 \r\n\r\nPROC. Nº E-06/921.101/1995 - VILMA DIUNA DE CASTRO, ID.2035233-6. AUTORIZO a contagem em dobro da Licença Especial referente ao período base de 06/02/1990 a 04/05/1995.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.098/2006 - DINÁ JARDIM DOS SANTOS, ID.1968507-6. Período base de 15/09/2011 a 12/09/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/966.063/2005 - EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS MEDEIROS, ID.1998180-5. Período base de 15/05/2010 a 13/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/081.154/2016 - CARMEN LUCIA FREITAS SILVA, ID.5000696-7. Período base de 20/07/2011 a 16/08/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/910.165/2004 - MARCOLINO SALVADOR FERREIRA, ID.1980204-8. Período base de 23/10/2011 a 20/10/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.056/2008 - MARIA ISABEL FARIA CARBONELLI, ID.1986976-2. Período base de 10/07/2011 a09/08/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial\r\n\r\nId: 2005638"
                    ],
                    "2005659": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.402/2010 - NEUSA DELAPRINI MANSANO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “C” , Id. Funcional 19708017- Refixados os proventos, com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 2005659"
                    ],
                    "2005610": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.294/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ID 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.121/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.279/2016.\r\n\r\nId: 2005610"
                    ],
                    "2005611": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRE LUIS DAVID, ID 19938438. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.952/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ID 43714838. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.433/2016.\r\n\r\nId: 2005611"
                    ],
                    "2005612": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ID 1963491-9, em substituição a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.190/15.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAINA LONGO, ID 50007033, em substituição ao servidor EMERSON FRANK DE MATOS, matrícula 822.074-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.037/2016.\r\n\r\nId: 2005612"
                    ],
                    "2005613": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANGELA P. DE MATOS, ID 50116851, em substituição a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID 50132865. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.178/2015.\r\n\r\nId: 2005613"
                    ],
                    "2005614": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA, ID 19979258, em substituição a servidora CARLA SUDAHIA CERQUEIRA, ID 43356559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.141/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ID 5010774-7, em substituição a servidora CARLA SUDAHIA CERQUEIRA, ID 43356559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.157/2015.\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ID 4269960-6, em substituição ao servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, ID 43211518. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.173/2016.\r\n\r\nId: 2005614"
                    ],
                    "2005609": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALESSANDRA DE OLIVEIRA ROSA, ID 4372854-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.191/2016.\r\n\r\nId: 2005609"
                    ],
                    "2005608": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.218/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.143/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/100.065/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/058.054/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.125/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.057/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.107/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.068/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.102/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.108/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.137/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 05.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.206/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.121/2015 - Arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nDE 06.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.223/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.142/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.227/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.071/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.225/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 2005608"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2005457": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEOBRAS Nº 458 \r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de obras de construção do Hospital Regional em Queimados, no Município de Queimados.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 28/12/2016 - Término 31/12/2016.\r\n\r\nII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0151.1094 - Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidade de Saúde.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 100- Valor: R$ 513.514,90\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V, do Decreto n° 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogada a Resolução Conjunta SES/SEOBRAS nº 408, de 19 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 2005457"
                    ],
                    "2005688": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1.464 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nD.O. DE 08/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1.466 DE 07 DE DEZEMBRO 2016\r\n\r\nESTABELECE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nD.O. DE 26/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1.475 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAÍ\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2005688"
                    ],
                    "2005679": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/932/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 047/2016, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de produtos nutricionais por Ordem Judicial (CALOGEN® MULTIFIBER® E OUTROS), (ANEXO 01), em favor da Empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 115.900,00 (cento e quinze mil e novecentos reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7172/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 062/2016, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de kits de meningite e criptococos para as análises sorológicas ao LACEN/RJ (ANEXO 01), em favor da Empresa DIAG PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA., nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/469/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 126/2016, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos do Grupo Terapêutico, Controlados II (ANEXO 01), em favor das Empresas COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01, 03, 04, 07, 16, 17, 18, perfazendo o valor total estimado de R$ 778.758,09 (setecentos e setenta e oito mil setecentos e cinquenta e oito reais e nove centavos); EXFARMA LTDA., no item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 92.192,76 (noventa e dois mil cento e noventa e dois reais e setenta e seis centavos) e ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 20, perfazendo o valor total estimado de R$ 145.646,62 (cento e quarenta e cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos), perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.016.597,47 (um milhão, dezesseis mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos). Itens desertos: 02, 10, 11, 12 e 15. Itens fracassados: 05, 08, 09, 13, 14 e 19.\r\n\r\nId: 2005679"
                    ],
                    "2005678": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 108/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 04, 06 e 11 EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 07, MULTIFARMA COMERCIAL LTDA - ME., nos itens 01, 02, 03, 08, 09, 12, 15, 17 e 18 e VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 22. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 121/2016. Processo nº E-08/001/453/2016. Data de Assinatura: 19/10/2016. Valor total: R$ 1.150.526,56 (um milhão, cento e cinquenta mil quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2005678"
                    ],
                    "2005677": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMPLEMENTOS ALIMENTARES. Detentora do registro: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., nos itens 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 078/2016. Processo nº E-08/001/4873/2015. Data de Assinatura: 30/11/2016. Valor total: R$ 1.541.280,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e um mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 2005677"
                    ],
                    "2005684": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal.\r\n\r\nELIANE MARQUES ESPINOLA, Enfermeiro, classe “B”, matrícula nº 863.684-7, ID nº 3115166-3. Processo nº E-08/008/1295/2016. \r\n\r\nLUCIENE GALVÃO SANTOS, Técnico de Higiene Dental, classe “A”, matrícula nº 852.268-2, ID n° 3103396-2. Processo nº E-08/008/638/2016. \r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 852.577-6, ID n° 3109544-5. Processo nº E-08/008/1927/2016. \r\n\r\nPAULO ROBERTO PINTO DE MENDONÇA, Médico - Pediatria, classe “B”, matrícula nº 863.793-6, ID n° 3068608-3. Processo nº E-08/008/1528/2016. \r\n\r\nId: 2005684"
                    ],
                    "2005685": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2016\r\n\r\nAPOSENTA IÁRA EUNICE CÔRTES PEREIRA, matrícula nº 812.598-1, ID nº 3141164-9, nos termos do art. 40, § 1°, inciso II da Constituição Federal, com eficácia de 24/03/2015, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, Processo nº E-08/008/793/2015. \r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nJOSE JORGE DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 160.429-7, ID nº 3100394-0. Processo nº E-08/008/1207/2016. \r\n\r\nMARGARETH REIS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 812.511-4, ID nº 3087236-7. Processo nº E-08/008/5654/2015. \r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO OLYMPIO DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 259.046-1, ID nº 3062704-4. Processo nº E-08/006/108/2015.\r\n\r\nVIRGINIA SOLANGE DA SILVA PEREIRA DA BOA MORTE, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 230.494-7, ID nº 3074615-9. Processo nº E-08/006/583/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, com integralidade de seus vencimentos.\r\n\r\nROSINEI SOARES RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 852.539-6, ID nº 3063026-6. Processo nº E-08/006/572/2016.\r\n\r\nVILMA RODRIGUES PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 850.916-8, ID nº 3054013-5. Processo nº E-08/006/339/2016.\r\n\r\nId: 2005685"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2005766": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 93 DE 04 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a JOSÉ EDUARDO SARAIVA AMORIM, Coronel Bombeiro Militar, RG CBMERJ nº 08.429, Id. Funcional nº 2611748-7, Subsecretário de Estado de Defesa Civil; IDILBERTO ANTÔNIO CALIXTO, Coronel Bombeiro Militar, RG CBMERJ nº 07.381, Id. Funcional nº 2599348-8, Superintendente Administrativo da SEDEC e MARCELO ANTONIO CAMARA GRANGEIRO, Coronel Bombeiro Militar, RG CBMERJ nº 08.440, Id. Funcional nº 2023925-4, Diretor-Geral do Departamento-Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para praticarem, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiro (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei; \r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição desligamento ou concessão de benefícios instituídos por lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\n\r\nVII - editar normas de rotina no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - chancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de bombeiros militares ou servidores civis do Corpo de Bombeiros referente ao exercício de cargo em comissão de direção e assessoramento intermediário (DAI);\r\n\r\nIX - conceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos bombeiros militares ou servidores civis integrantes da Corporação; e\r\n\r\nX - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da Secretaria de Estado da Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM).\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2017\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2005766"
                    ],
                    "2005590": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, BERTOLINO DE OLIVEIRA JUNIOR, Tenente-Coronel Bombeiro Militar QOC/91, RG 16.118, ID Funcional nº 2635447-0 - CPF 014.412.187-50, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/050/065/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 26 de dezembro de 2016, CARMEN LUCIA MELLO FERRAZ, Capitão Bombeiro Militar QOS/Dent/02, RG 32.676, ID Funcional nº 4142613-4 - CPF 913.850.247-04, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista do que consta do Processo nº E-27/142/120/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 31 de dezembro de 2016, EVALDO ROSA BOMFIM, Capitão Bombeiro Militar QOA/90, RG 12.294, ID Funcional nº 610238-7 - CPF 006.194.527-73, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista do que consta do Processo nº E-27/142/130/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 20 de novembro de 2016, JOSE ANTONIO MACHADO, 2º Tenente Bombeiro Militar QOA/90, RG 11.781, ID Funcional nº 610088-0 - CPF 003.507.817-02, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista do que consta do Processo nº E-27/102/028/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, ALOIZIO GIL DOS SANTOS, 2º Tenente Bombeiro Militar QOA/86, RG 09.401, ID Funcional nº 2627347-0 - CPF 763.503.987-34, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista do que consta do Processo nº E-27/095/015/2016.\r\n\r\nId: 2005590"
                    ],
                    "2005594": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 08 de março de 1997, JOÃO BAPTISTA GONÇALVES, Capitão BM da Reserva Remunerada, RG 00.462, Id. Funcional nº 10885-5, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985. Processo nº E-27/037/917/2016.\r\n\r\nId: 2005594"
                    ],
                    "2005593": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\nDEMITE, A PEDIDO, a contar de 11 de dezembro de 2012, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 ALEXANDRE DOS SANTOS IGNACIO, RG 41.618, ID Funcional nº 4339251-2, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua o art. 114, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-27/120/053/2016.\r\n\r\nDEMITE, A PEDIDO, a contar de 24 de dezembro de 2016, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 BRUNO MATTOS BARRETO, RG 44.527, ID Funcional nº 4346132-8, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua o art. 114, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-27/120/061/2016.\r\n\r\nDEMITE, A PEDIDO, a contar de 24 de dezembro de 2016, a Capitão BM QOS/Méd/02 RENATA BARBOZA DO ESPIRITO SANTO, RG 32.431, ID Funcional nº 615247-3, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua o art. 114, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-27/120/062/2016.\r\n\r\nId: 2005593"
                    ],
                    "2005483": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/120/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de correios e telégrafos, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/120/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de correios e telégrafos, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 27.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/026/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a manutenção de embarcações, com o fornecimento de peças, em favor da SEA SERVICE SERVIÇOS NAUTICOS LTDA-EPP., no valor de R$ 291.688,14 (duzentos e noventa e um mil seiscentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0121/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a manutenção preventiva de plataformas CTE S.P.A., APM-10, APM-11 e APM-12, em favor da FÊNIX LATINO AMÉRICA REPRESENTAÇÕES LTDA., no valor de R$ 84.501,88 (oitenta e quatro mil quinhentos e um reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, introduzidas pela Lei nº 9.648/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0121/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a manutenção preventiva de plataformas CTE S.P.A., APM-10, APM-11 e APM-12, em favor da FÊNIX LATINO AMÉRICA REPRESENTAÇÕES LTDA., no valor de R$ 84.501,88 (oitenta e quatro mil quinhentos e um reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, introduzidas pela Lei nº 9.648/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1563/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada em apoio a atividade de TI, em favor da CTIS TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 168.897,07 (cento e sessenta e oito mil oitocentos e noventa e sete reais e sete centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/274/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com locação de copiadoras, em favor da ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 71.295,00 (setenta e um mil duzentos e noventa e cinco reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/08 e nº 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/951/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a prestação de serviço de apoio a atividades de informática em desenvolvimento de sistemas, infraestrutura de rede, sup. técnico e manutenção de rede de dados da SEDEC/CBMERJ, em favor da MINDTEK INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA., no valor de R$ 147.942,95 (cento e quarenta e sete mil novecentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/99/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com o gerenciamento institucional do módulo acadêmico do curso de formação de oficiais, em favor da CEPERJ- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 198.230,99 (cento e noventa e oito mil duzentos e trinta reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/217/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de informação, orientação, atendimento, infraestrutura, logística e preparo de documentos, em favor da GB+ CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 447.396,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil trezentos e noventa e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/26/2015 - COORDENADORIA DE REQUISIÇÕES - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de empresa para o serviço de consultoria especializada em Gestão para Resultados no CBMERJ, em favor da INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, no valor de R$ 158.928,57 (cento e cinquenta e oito mil novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/26/2015 - COORDENADORIA DE REQUISIÇÕES - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de empresa para o serviço de consultoria especializada em Gestão para Resultados no CBMERJ, em favor da INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, no valor de R$ 158.928,57 (cento e cinquenta e oito mil novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/58/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à dispensa de licitação, com a aquisição emergencial de insumos médicos para o GSE, em favor da BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, no valor de R$ 3.210,17 (três mil duzentos e dez reais e dezessete centavos), em conformidade com o art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/58/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à dispensa de licitação, com a aquisição emergencial de insumos médicos para o GSE, em favor da HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA., no valor de R$ 5.056,04 (cinco mil cinquenta e seis reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/58/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à dispensa de licitação, com a aquisição emergencial de insumos médicos para o GSE, em favor da HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 66.638,13 (sessenta e seis mil seiscentos e trinta e oito reais e treze centavos), em conformidade com o art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/58/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à dispensa de licitação, com a aquisição emergencial de insumos médicos para o GSE, em favor da LINEA - RJ COMÉRCIO EIRELI-ME., no valor de R$ 17.735,24 (dezessete mil setecentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/004/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente à dispensa de licitação, com o fornecimento de energia elétrica, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$ 409.338,18 (quatrocentos e nove mil trezentos e trinta e oito reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/004/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa, referente à dispensa de licitação, com o fornecimento de energia elétrica, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$ 409.338,18 (quatrocentos e nove mil trezentos e trinta e oito reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/43/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com serviços de seguros - DPVAT, em favor da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A., no valor de R$ 842,00 (oitocentos e quarenta dois reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/43/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com serviços de seguros - DPVAT, em favor da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A., no valor de R$ 842,00 (oitocentos e quarenta dois reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDE 28/11/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/132/35/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de 40 (quarenta) aspiradores elétricos portáteis para o GSE, em favor da RTS RIO S/A (ANTIGA GARDÊNIA AZUL RIO TECH SERVICE LTDA), no valor de R$ 130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.11.2016. \r\n\r\nId: 2005483"
                    ],
                    "2005484": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/897/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos em geral, impressão do documento de arrecadação da taxa de incêndio do FUNESBOM, em favor da MULTI IMPRESSÕES LTDA., no valor R$ 235.863,80 (duzentos e trinta e cinco mil oitocentos e sessenta e três reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/132/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada na integração e sustentação de sistemas de informação, em favor da CTIS TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 540.371,13 (quinhentos e quarenta mil trezentos e setenta e um reais e vinte e treze centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/074/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de seguro de acidente pessoal, em favor da COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, no valor de R$ 282.623,82 (duzentos e oitenta e dois mil seiscentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/084/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2016NE00728, com a aquisição de insumos diversos para o 1º GSE, em favor da HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/131/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com o serviço especializado em manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, sobre implementos das viaturas das viaturas ABP 001 e 005; AEM 001, 015, 016, 017, 018, 019, 020 e 021 e AB 001 e 005, em favor da MAG RIO COMÉRCIO MONTAGENS E MANUTENÇÃO DE VIATURAS LTDA., no valor de R$ 325.056,00 (trezentos e vinte e cinco mil cinquenta e seis reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/131/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com o serviço especializado em manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, sobre implementos das viaturas das viaturas ABP 001 e 005; AEM 001, 015, 016, 017, 018, 019, 020 e 021 e AB 001 e 005, em favor da MAG RIO COMÉRCIO MONTAGENS E MANUTENÇÃO DE VIATURAS LTDA., no valor de R$ 325.056,00 (trezentos e vinte e cinco mil cinquenta e seis reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/085/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de luvas de procedimentos, etapa IX para o GSE, em favor da CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 106.632,00 (cento e seis mil seiscentos e trinta e dois reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/086/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com aquisição de materiais de imobilização para o GSE, em favor da ORTOPRATIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 44.840,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e quarenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/085/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada no serviço de impressão de folha base, etiquetas adesivas e carteira de registro para o CBMERJ, em favor da THOMAS GREG & SONS GRAFICA E SERVIÇOS IND. E COM. IMP. DE EQUIPAMENTOS LTDA, no valor de R$ 202.880,00 (duzentos e dois mil oitocentos e oitenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nId: 2005484"
                    ],
                    "2005642": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\nPROMOVE, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 18, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 4.582, de 24 de setembro de 1981, os militares abaixo, com validade a contar de 25 de dezembro de 2016, tendo como referência o Processo nº E-27/023/054/2016, na forma que se segue:\r\n\r\n1. NA QBMP/00 - COMBATENTE\r\n\r\n1.1. PARA SEGUNDO SARGENTO BM \r\n\r\na) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n3º SGT BM MARCUS VINICIUS FURTADO DE SOUZA PEREIRA, RG 44.334 - ID. Funcional º nº 42700019;\r\n\r\n3º SGT BM CÉLIO MACEDO DE MORAES NETO, RG 44.043 - ID. Funcional nº 43418821.\r\n\r\nb) POR ANTIGUIDADE:\r\n\r\n3º SGT BM THIAGO RODRIGUES ALKMIM, RG: 44.068 - ID. Funcional nº 43419380;\r\n\r\n3º SGT BM VLADIMIR DE ALMEIDA PESSOA, RG: 44.039 - ID. Funcional nº 43418724;\r\n\r\n3º SGT BM FILIPE MANHÃES BARBOSA, RG: 44.083 - ID. Funcional nº 43419593;\r\n\r\n3º SGT BM JONAS DE SOUZA JUNIOR, RG: 44.284 - ID. Funcional nº 43419860;\r\n\r\n3º SGT BM VITOR BARBUSCI MOCO, RG: 44.161 - ID. Funcional nº 43417612.\r\n\r\n2. NA QBMP/01 - BUSCA E SALVAMENTO\r\n\r\n2.1. PARA PRIMEIRO SARGENTO BM \r\n\r\na) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n2º SGT BM MARCO ANTONIO LIMA RODRIGUES, RG: 22.295 - ID. Funcional nº 41423623.\r\n\r\n2.2. PARA SEGUNDO SARGENTO BM \r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE:\r\n\r\n3º SGT BM ELIELSON FERREIRA LUCAS, RG 31.602 - ID. Funcional nº 6145337.\r\n\r\n3. NA QBMP/02 - CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS:\r\n\r\n3.1. PARA SEGUNDO SARGENTO BM \r\n\r\na) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n3º SGT BM CLAUDEILTON DA SILVA SACRAMENTO, RG 43.131 - ID. Funcional nº 43410898;\r\n\r\n3º SGT BM RAFAEL NOGUEIRA DE LIMA, RG 43.100 - ID. Funcional nº 42054591.\r\n\r\nb) POR ANTIGUIDADE:\r\n\r\n3º SGT BM RODRIGO CARNEIRO LEÃO DUARTE, RG 44.724 - ID. Funcional nº 43464408;\r\n\r\n3º SGT BM LEANDRO SILVA FERREIRA, RG 43.097 - ID. Funcional nº 43410596;\r\n\r\n3º SGT BM BRUNO PROTO SILVA, RG 43.242 - ID. Funcional nº 43412017;\r\n\r\n3º SGT BM BRUNO DA SILVA LOPES,RG 43.598 - ID. Funcional nº 43415547;\r\n\r\n3º SGT BM DANIEL DOS SANTOS ROSA, RG 43.073 - ID. Funcional nº 43410375;\r\n\r\n3º SGT BM BRUNO PIMENTEL NOVAES, RG 43.332 - ID. Funcional nº 43412904.\r\n\r\n4. NA QBMP/03 - MANUTENÇÃO DE MOTOMECANIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS:\r\n\r\n4.1. PARA SEGUNDO SARGENTO BM \r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE:\r\n\r\n3º SGT BM SILVIO DA SILVA ABREU, RG 32.106 - ID. Funcional nº 6150012.\r\n\r\n5. NA QBMP/06 - AUXILIAR DE SAÚDE:\r\n\r\n5.1. PARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n3º SGT BM ALAN CARLOS DA SILVA, RG 31.044 - ID. Funcional nº 6141692;\r\n\r\n3º SGT BM LETÍCIA CRISTINA SÁ TRINDADE, RG 42.333 - ID. Funcional nº 43404405;\r\n\r\n3º SGT BM ANDERSON LINDEN DE OLIVEIRA, RG 42.886 - ID. Funcional nº 43394450;\r\n\r\n3º SGT BM BRUNO JORGE DE CARVALHO RIBEIRO, RG 42.201 - ID. Funcional nº 43408400;\r\n\r\n3º SGT BM EZEQUIEL ROMERO DE SOUZA FERRA, RG 42.330 - ID. Funcional nº 43408850.\r\n\r\nb) POR ANTIGUIDADE:\r\n\r\n3º SGT BM VANESSA DAMIÃO PAULO, RG 42.987 - ID. Funcional nº 43408672;\r\n\r\n3º SGT BM MONIQUE BATISTA DE OLIVEIRA CALIOCANE, RG 42.770 - ID. Funcional nº 43400248;\r\n\r\n3º SGT BM JUAN SEBASTIÃO ALVES DA SILVA, RG 46.165 - ID. Funcional nº 43865836;\r\n\r\n3º SGT BM VAGNER JORGE SANTOS DE SOUZA, RG 42.475 - ID. Funcional nº 43390633;\r\n\r\n3º SGT BM SIMONE BANDEIRA DA SILVA, RG 42.683 - ID. Funcional nº 43391966;\r\n\r\n3º SGT BM LEONARDO GUIMARÃES FERREIRA VIEIRA, RG 42.730 - ID. Funcional nº 43404170;\r\n\r\n3º SGT BM TIAGO GALVÃO SANTOS, RG 42.237 - ID. Funcional nº 43408427;\r\n\r\n3º SGT BM ERIC FONTES CARACIOLA, RG 42.280 - ID. Funcional nº 43397530;\r\n\r\n3º SGT BM ANDERSON DOS SANTOS DE FREITAS, RG 46.163 - ID. Funcional nº 43864791.\r\n\r\n6. NA QBMP/07 - CORNETEIRO:\r\n\r\n6.1. PARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n3º SGT BM PAULO RODRIGO DE JESUS ALVES, RG 31.397 - ID. Funcional nº 6143270.\r\n\r\n7. NA QBMP/08 - MARÍTIMO:\r\n\r\n7.1. PARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE:\r\n\r\n3º SGT BM LY WALLACE FERREIRA CARMO, RG 31.485 - ID. Funcional nº 6144160.\r\n\r\n8. NA QBMP/09 - HIDRANTE:\r\n\r\n8.1. PARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE:\r\n\r\n3º SGT BM JEFERSON DA SILVA CORREA, RG 31.925 - ID. Funcional nº 6148204.\r\n\r\n9. NA QBMP/10 - GUARDA-VIDAS:\r\n\r\n9.1. PARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n3º SGT BM TIAGO DA COSTA RANGEL, RG 43.827 - ID. Funcional nº 43422250;\r\n\r\n3º SGT BM GABRIEL DA SILVA PARREIRA, RG 43.804 - ID. Funcional nº 43421822.\r\n\r\nb) POR ANTIGUIDADE:\r\n\r\n3º SGT BM HEMERSON LOPES GULÃO, RG 43.809 -ID. Funcional nº 43421946;\r\n\r\n3º SGT BM TARICK DA SILVA PINTO BERTOZA, RG 43.768 -ID. Funcional nº 43477275;\r\n\r\n3º SGT BM RONAN GONÇALVES LIMA, RG 43.803 - ID. Funcional nº 43421814.\r\n\r\n10. NA QBMP/11 - TÉCNICOS EM EMERGÊNCIAS MÉDICAS:\r\n\r\n10.1. PARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE:\r\n\r\n3º SGT BM SILVANA RAQUEL DA SILVA FERREIRA, RG 30.919 - ID. Funcional nº 6141480.\r\n\r\nId: 2005642"
                    ],
                    "2005499": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2017\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 02.673, ID Funcional 26261260, de acordo com o artigo 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 02.04.2013, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ de 18.04.2005. Processo nº E-27/037/804/2016.\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR JORGE ROSA DE ARAÚJO, RG CBMERJ 02.759, ID Funcional 25910841, de acordo com o artigo 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 12.07.2013, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ de 12.01.2005.Processo nº E-27/037/812/2016.\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR CARLOS ALBERTO RODRIGUES COSTA, RG CBMERJ 03.044, ID Funcional 26582147, de acordo com o artigo 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 19.04.2014, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ de 07.02.2007.Processo nº E-27/037/403/2016.\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR BENEDITO PEREIRA DE SOUZA, RG CBMERJ 03.456, ID Funcional 18382452, de acordo com o artigo 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 06.06.2013, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ de 15.04.2003. Processo nº E-27/037/808/2016.\r\n\r\nREFORMA o 2º Sgt BM RR GUARACIL ANTUNES, RG CBMERJ 10.056, ID Funcional 26139545, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 17.05.2013, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ de 11.08.2009. Processo nº E-27/037/806/2016.\r\n\r\nREFORMA o 1º Sgt BM RR LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 04.963, ID Funcional 26262789, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 15.07.2013, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ de 07.03.2006.Processo nº E-27/037/813/2016.\r\n\r\nREFORMA o Subten ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS, RG CBMERJ 02.758, ID Funcional 26426820, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 25/10/2013, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ de 17/12/2003. Processo nº E-27/037/683/2016)\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR CAETANO CASTRO DE ALMEIDA SILVA, RG CBMERJ 02.722, ID Funcional 25858742, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 05.04.2013, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ de 20.09.2007. (Processo nº E-27/037/805/2016).\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA DOS REIS, RG CBMERJ 02.874, ID Funcional 26225549, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 06.07.2013, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ de 02.07.2008. Processo nº E-27/037/811/2016.\r\n\r\nREFORMA o 1º Sgt BM RR WALMIRO LUCIANO DA SILVA, RG CBMERJ 05.797, ID Funcional 26227274, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 20.04.2014, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ de 06.08.2007. Processo nº E-27/037/402/2016).\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR HAROLDO MARTINS, RG CBMERJ 02.089 ID Funcional 002622628-6, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 12.06.2007, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ de 17.06.2005. Processo nº E-27/037/905/2016.\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2017\r\n\r\nATO DE 28.04.2015, publicado no DOERJ nº 075, de 04.05.2015. RETIFICA o Ato de Reforma do 3º Sgt BM Refo GUYL MAGALHÃES MOREIRA, RG 24.221, ID Funcional 0026571455, de acordo com os arts. 105, inciso II, 107, inciso IV, e 109, §1º da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 11.11.2013, data da reforma. CONCEDE a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 11.11.2013, data do preenchimento dos requisitos legais. Processo nº E-27/037/293/2016.\r\n\r\nId: 2005499"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2005719": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PROCURADOR- GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PGE Nº 1436\r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO - PGE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/10159/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: aquisição do imóvel onde funciona o C.E. Paulo Freire, situado à Rua Americana nº 164, 164 fundos e 174, no Bairro do Cachambi - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801.00 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 1801.00 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0901.00 / Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nUO: 0901.00 / Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nUG: 0901.00 / Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4590.61.00\r\n\r\n105\r\n\r\nR$ 1.526.870,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2016.\r\n\r\nId: 2005719"
                    ],
                    "2005489": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 17/11/2016, ANGELITA ARANTES DINIZ, Prof. Doc. II, ID 3592500-0/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Olavo Bilac, U.A. 18-0258, Município de Resende, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/3288/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 17/11/2016, LUCIANO DE JESUS CUPERTINO, Prof. Doc. I, ID 4274947-6/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Olavo Bilac, U.A. 18-0258, Município de Resende, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/3288/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, LUCIANO DE JESUS CUPERTINO, Prof. Doc. I, ID 4274947-6/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 17/11/2016, sendo os efeitos financeiros a contar da publicação no DOERJ, a função de Diretor do C.E. Olavo Bilac, U.A. 18-0258, Tipo B, Município de Resende, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/010/3288/2016.\r\n\r\nDE 29.12.2016\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/07/2016, TANIA MARIA FONSECA DE FREITAS, Prof. Doc. II, ID 3840802-3/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Jamil El-Jaick, U.A. 18-3041, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/1492/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, TANIA MARIA FONSECA DE FREITAS, Prof. Doc. II, ID 3840802-3/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 01/07/2016, sendo os efeitos financeiros a contar da publicação no DOERJ, a função de Diretor Adjunto do C.E. Dr. Feliciano Costa, U.A. 18-3040, Tipo C, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/1492/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, JACQUELINE SÁ MUYLAERT, Prof. Doc. I, ID 556069-1/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Manuel de Abreu, U.A. 18-3215, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 26/05/2015, publicado no D.O. 01/06/2015. Processo nº E-03/002/1608/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, JACQUELINE SÁ MUYLAERT, Prof. Doc. I, ID 556069-1/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do Liceu Nilo Peçanha, U.A. 18-3188, Tipo A, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/1608/2016.\r\n\r\nId: 2005489"
                    ],
                    "2005523": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/01/2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Professor, abaixo discriminado, provindo do Concurso Público realizado em 2009, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, homologado em 30 de março de 2010, nomeado pelo Decreto de 21 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial de 22 de janeiro de 2016. Proc. nº E-03/8.376/2011.\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nANGELO JOSE FRANCISCO SERAFIM\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n340º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n22/01/2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação da Professora, abaixo discriminada, provinda do Concurso Público 2011 - 30 horas, realizado em 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, nomeada pelo Decreto de 13 de junho de 2014, publicado no D.O. de 16 de junho de 2014. Proc. nº E-03/4.663/2012.\r\n\r\nRegional Baixada Litorânea\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nRENATA VICENTE APOLINARO DOS SANTOS\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n29ª\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Professor, abaixo discriminado, provindo do Concurso Público 2013 - 16 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013, homologado em 29 de abril de 2014, nomeado pelo Decreto de 15 de dezembro de 2015, publicado no D.O. de 19 de dezembro de 2015. Proc. nº E-03/001/9241/2015.\r\n\r\nRegional Metropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina \r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nLEANDRO CASALI DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n8º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Professor, abaixo discriminado, oriundo do Concurso Público 2013 - 30 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.O.s de 27/03/2013 e 18/04/2013, homologado em 21 de agosto de 2013, nomeado pelo Decreto de 09 de julho de 2014, publicado no D.O. de 10 de julho de 2014. Proc. nº E-03/001/9911/2013.\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nITAGYBA ALVARENGA NETO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nId: 2005523"
                    ],
                    "2005504": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2385/2016 - LILLIANY DE SOUZA CORDEIRO, ID. Funcional nº 37776029, Prof. Doc. I, mat. nº 5.021.537-5. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 15/12/2016, publicado no D.O. de 20/12/2016, que autorizou a dispensa de ponto para o período de 21/06/2016 a 22/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1950/2016 - FABIO RODRIGO GOMES DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 953.589-9 e mat. de acumulação nº 918.255-1, vínculo 1 e 2, ID Funcional nº 4384611-4. INDEFIRO o Afastamento para Estudos, com fulcro no art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479/79, art. 1º do Decreto nº 44.538/2013 e por força do Decreto nº 45.692/2016.\r\n\r\nId: 2005504"
                    ],
                    "2005615": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/001/460/2016 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 25, I, do mesmo diploma legal, para contratação da concessionária Águas de Niterói, para o pagamento da prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto nas Unidades Administrativas. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2017.\r\n\r\nId: 2005615"
                    ],
                    "2005656": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/001/419/2016 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para contratação da Concessionária Águas de Santo Antônio S.A, para atender as necessidades de fornecimento de água as unidades escolares. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2017.\r\n\r\nId: 2005656"
                    ],
                    "2005502": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/01/2017\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 360 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O INCISO V, DO ART. 27 E O INCISO IV, DO ART. 36, DA DELIBERAÇÃO CEE/RJ Nº 316/2010 E REVOGA A DELIBERAÇÃO CEE/RJ Nº 351/2015.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... \r\n\r\nDELMO ERNESTO MORANI - Relator\r\n\r\nFÁTIMA BAYMA DE OLIVEIRA \r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...\r\n\r\nDELMO ERNESTO MORANI - Relator\r\n\r\nELIZANGELA NASCIMENTO DE LIMA SILVA\r\n\r\nFÁTIMA BAYMA DE OLIVEIRA \r\n\r\n...\r\n\r\nId: 2005502"
                    ],
                    "2005503": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/01/2017\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3546 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 094 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nOnde se lê: Renova o Reconhecimento e Reconhece Cursos de Graduação ofertados pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nLeia-se: Renova o Reconhecimento de Cursos de Graduação ofertados pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. \r\n\r\nId: 2005503"
                    ],
                    "2005652": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/774/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 193/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOHAN MARTIN CHON TORVELA, conforme documentos expedidos pela Unidad Educativa Balandra-Cruz del Sur, em Guayaquil, República do Equador, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2005652"
                    ],
                    "2005620": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/768/2016 - CENTRO EDUCACIONAL CAUÃ, Rua Oswaldo Marques, nº 135, Campo Prado, Município de Cachoeiras de Macacu, RJ. Encerramento das Atividades, com validade a partir de 28/12/2015. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5958/2015 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA - ILHA, Rua Bocaiúva nº 61 - Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro/RJ. Encerramento das Atividades, com validade a partir de 30/12/2015. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/260/2016 - EDUCANDÁRIO LETRINHAS QUE BRINCAM, Avenida Carlos Lacerda, nº 476, Venda das Pedras, Município de Itaboraí, RJ. Encerramento das Atividades, com validade a partir de 31/12/2015. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2005620"
                    ],
                    "2005682": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/SII Nº 305\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COORDENADOR REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/012/131/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta pelas Professoras Inspetoras Escolares: Márcia Bastos da Silva, matrícula 9566431, Débora Marina Calvo de Azevedo Schuller, matrícula 942624/8 e Fabiana Costa Motta, matrícula 960289-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/012/131/2015, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCantagalo, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Serrana II\r\n\r\nId: 2005682"
                    ],
                    "2005495": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.675/1994 - MARILZA PECLAT GONÇALVES, Servente, mat. nº 284.648-3. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.800.205/1995 - ANA LÚCIA DOMINGUES BOECHEM, Prof. Doc. II, mat. nº 246.159-8, período base de 24/05/2010 a 23/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.800.129/1996 - MARILDA SALES BRITO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.632-5, período base de 18/06/2010 a 17/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.400.065/1996 - MARLI FERREIRA GONZAGA DE QUEIRÓZ E ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.328-2, período base de 11/02/2011 a 10/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.760.001/1997 - ELIZABETH HENRIQUES GOMES DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 804.856-3, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.177/1999 - CRISTINE DEFANTE COSTA, Ag. Adm., mat. nº 5.001.339-0, período base de 13/04/2009 a 20/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.217/2000 - CLEIDE MARIA RODRIGUES AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.735-2, período base de 23/11/2010 a 09/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.138/2000 - KARINA NUNES GAMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.369-3, período base de 25/06/2009 a 24/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3547/2015 - RODRIGO MOREIRA BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 955.764-6, período base de 07/10/2009 a 06/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2126/2016 - THALYTA DA SILVA MACEDO CONSOLINE, Prof. Doc. I, mat. nº 951.474-6, período base de 07/04/2009 a 06/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2350/2016 - PENHA LÍDIA DE SOUSA BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 938.782-0, período base de 13/02/2008 a 27/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2351/2016 - PENHA LÍDIA DE SOUSA BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 961.543-6, período base de 26/05/2010 a 09/06/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.750.101/1999 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 292.664-0, períodos base de 15/08/2000 a 08/10/2005 e de 09/10/2005 a 08/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.500.166/1999 - GIANNI ANDRADE GOMES CARVALHO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.040-2, períodos base de 14/09/2005 a 13/09/2010 e de 14/09/2010 a 13/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.319/2001 - ROSIMARY ANGELO DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.005.369-3, períodos base de 08/07/2005 a 31/08/2010 e de 01/09/2010 a 14/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.243/2005 - JOÃO LUIZ TIBERTO DAS NEVES, Ag. Aux. Administrativo, mat. nº 271.717-1, períodos base de 01/03/2005 a 28/02/2010 e de 01/03/2010 a 28/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4181/2016 - RITA DE CÁSSIA DINIZ AZEVEDO RIBEIRO PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 806.969-2, períodos base de 13/04/1999 a 05/06/2004 e de 16/10/2010 a 03/12/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.292/2000 - MARTA DA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.409-1, períodos base de 27/04/2001 a 26/04/2006; 27/04/2006 a 26/06/2011 e de 27/06/2011 a 26/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.210.082/2001 - EDILAMAR FERNANDES DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.024.735-2, períodos base de 03/03/1999 a 08/04/2004; 09/04/2004 a 25/06/2009 e de 26/06/2009 a 25/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2281/2016 - IZABEL DE FÁTIMA FERRAZ DA SILVA DEN HERTOG, Prof. Doc. I, mat. nº 961.543-6, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003; 09/02/2003 a 08/02/2008 e de 09/02/2008 a 10/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1959/2016 - MARIA HELENA BARRETO DA SILVA, Merendeira, mat. nº 279.116-8, períodos base de 01/01/1988 a 31/12/1992; 01/01/1993 a 31/12/1997; 01/01/1998 a 31/12/2002; 01/01/2003 a 14/01/2008 e de 19/09/2011 a 16/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2332/2016 - ADRIANA MENDONÇA DE QUEIRÓZ, Prof. Doc. I, mat. nº 293.049-3, períodos base de 15/08/1990 a 14/08/1995; 15/08/1995 a 14/08/2000; 15/08/2000 a 14/08/2005; 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 de 14/08/2015.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.702.249/1995 - LUZIA MARTHA FERREIRA CARLOS DE FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 283.148-5. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4303/2016 - JULIANA TAMY BITENCOURT NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.066.476-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4332/2016 - CRISTIANE PORTO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.051.253-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2005495"
                    ],
                    "2005596": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/514/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/33/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 12/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/975/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 13/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/822/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 01/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/640/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 10/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/819/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 11/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/983/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 22/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1189/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 30/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/978/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1155/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/814/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades. \r\n\r\nId: 2005596"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2005605": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9193/2016 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13666/2016 - AUTORIZO a Empresa MJ FERREIRA MENDES-ME, nome fantasia TRANSFER ILHA GRANDE, com sede no Município de Campos dos Goytacazes, inscrita no CNPJ sob o n° 13.627.306/0001-14, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-892 e utilizando os veículos de placas LSC6875 e LQS4638.\r\n\r\nDE 02.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/16085/2016 - AUTORIZO durante o período de 29 de dezembro de 2016 a 28 de janeiro de 2017 o reforço da frota das ligações operadas pela Empresa UNIRIO TRANSPORTES LTDA. (RJ-228), com veículos urbanos equipados com ar condicionado à empresa TB TRANSPORTES BLANCO LTDA. (RJ-136), para realização de viagens extraordinárias, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação regularizados perante o DETRO/RJ\r\n\r\nId: 2005605"
                        ],
                        "2005493": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4037/2016 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha Rio de Janeiro - Santa Maria Madalena “A”, permissionada à Empresa Auto Viação 1001 LTDA. (RJ-108), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas do Rio de Janeiro:\r\n\r\nDiariamente, às 8h18 e 15h27.\r\n\r\nPartidas de Santa Maria Madalena:\r\n\r\nDiariamente, às 5h30 e 14h48.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus rodoviários.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4044/2016 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha Arraial do Cabo - Niterói “A”, permissionada à Empresa Auto Viação 1001 LTDA. (RJ-108), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Arraial do Cabo:\r\n\r\nDe segunda-feira à sexta-feira às 20h01.\r\n\r\nPartidas de Niterói:\r\n\r\nDe segunda-feira à sábado: às 21h34 e 0h24.\r\n\r\nAos domingos: 21h34.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus rodoviários.\r\n\r\nId: 2005493"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2005514": [
                        "I - Portaria",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 44 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM N.º 017/2015, CELEBRADO COM A EMPRESA KCI TECHNOLOGIES,INC.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n°42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E-07/013/89/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor RICARDO MARCELO DA SILVA, ID. Funcional nº 44594321, em substituição à ISAAC BENJÓ, ID.Funcional n°43772890, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n°017/2015, instituída pela Portaria SEA/CP n°01, de 14/06/2016.\r\n\r\nArt. 2° - Após a modificação do artigo anterior, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização passa a ser composta pelos seguintes servidores: RICARDO MARCELO DA SILVA, ID. Funcional nº 44594321 e STELLA PROCÓPIO, ID. Funcional n° 41829999.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de novembro, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016\r\n\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA\r\n\r\nCoordenador-Executivo\r\n\r\nId: 2005514"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2005602": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA INEA/DGAF Nº 139\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-GERAL, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM). Processo nº E-07/002.13691/2016.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta portaria- Término: 31/12/2016. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG - 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2660 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3190\r\n\r\n230\r\n\r\nR$ 7.331,92\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - Interino\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 29/12/2016.\r\n\r\nId: 2005602"
                        ],
                        "2005547": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12105/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... Penha Cristina de Olieira Ramos...\r\n\r\nLeia se: ... Penha Cristina de Oliveira Ramos...\r\n\r\nId: 2005547"
                        ],
                        "2005543": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nVICE PRESIDENCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.00200/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00145681. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/504.513/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada por ROBSON ANTONIO VIANA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/507.013/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa OSVALDO CARLOS MONTEIRO AZEVEDO; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/510.146/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa HARSCO METALS LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 27.12.2016\r\n\r\nProcesso n°. E-07/002.554/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa CSN CIMENTOS S.A; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.6688/2015 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa GELO POLAR MANIA LTDA ME., em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPSULEAI/00144600. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nProcesso n°. E-07/002.12528/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa TKR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00145575. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.1189/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa J. D. ARAÚJO TERRAPLANAGEM LTDA ME; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/509.889/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa RECITEC RECICLAGEM E COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA.; REDUZO; a multa aplicada através do Auto de Infração SUPMEPEAI/00139235 para o valor de R$ 18.494,17 e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.6333/2016 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa AREAL FURMIGA LTDA., em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPPIBEAI/00146746. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.17265/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa PAVAN TRANSPORTE LTDA - ME em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00145727. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/510.106/2012 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa EXTRACOM DE CASIMIRO DE ABREU, EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA., em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPMAEAI/00143415. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/510.115/2012 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa LONDRINA BEBIDAS LTDA. em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00143650. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 2005543"
                        ],
                        "2005623": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.11.2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3500/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 52, I, do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice Presidente...\r\n\r\nLeia-se: ... REDUZO a multa aplicada através do Auto de Infração SUPMEPEAI/00139714, para o valor de R$ 1.147,04; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.268/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente...\r\n\r\nId: 2005623"
                        ],
                        "2005624": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO MARTINS PESSOA, ID Funcional n° 21455074, em substituição ao servidor Leandro de Sousa Sirqueira, ID Funcional 2192488-0. Processo n° E-07/002.1174/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IRAN MONSORES RIBEIRO, ID Funcional n° 2026045-8, em substituição a servidora Juliana Bastos de Souza, matrícula n° 390.713-6. Processo n° E-07/002.11507/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO CEOLIN VICTOR DE SOUZA, ID Funcional n° 4348047, em substituição ao servidor Leandro de Souza Sirqueira, ID Funcional 2192488-0. Processo n° E-07/002.7390/2016.\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.3185/2016 - ARQUIVA-SE o presente Processo Administrativo Disciplinar, instaurada para apurar incidência de infração administrativa em razão do contrato de prestação de serviço temporário de ex-servidor desde instituto, em conformidade a perda do objeto e autorização do Sr. Presidente. \r\n\r\nId: 2005624"
                        ],
                        "2005466": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/203.288/2008 - INDEFERIDO o requerimento de Licença de Operação, em nome da Empresa LIG ENTULHO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., através do Indeferimento n° IN038051, Considerando pedido de desistência realizado através de Carta S/Nº, de fls. 141, protocolada pelo requerente, Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação n° GELRAM/SELART-PT-509/2016, de fls. 144, e demais elementos constantes no auto do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/204.118/2006 - INDEFERIDO o requerimento de Licença de Operação, em nome da Empresa CONSBRASIL CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA, através do Indeferimento n° IN038042, considerando a perda de objeto, tendo em vista que a empresa requerente não permanece em atuação no endereço informado, conforme constatado no Relatório de Vistoria RVT3735/2006, de fls. 72-74, e com base no Parecer Técnico de Indeferimento n° 2011/16, e de fls. 75-76, e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/203.175/2003 - INDEFERIDO o requerimento de Licença de Operação, em nome da Empresa AUTO POSTO REGINA LTDA., através do Indeferimento n° IN038042, considerando a perda de objeto, tendo em vista que a empresa requerente não permanece em atuação no endereço informado, e apresenta a autorização da ANP revogada de fls.139, conforme constatado no despacho da GELRAM de fls. 141, que a empresa Auto Posto Esplendor de Bento Ribeiro Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n° 10.520.142/0001-33, de fls. 142, que está operando no local, requereu Licença Municipal de Operação junto á Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que se encontra em análise através do Processo 14/200722/2016, conforme consulta de fls. 143, e com base nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/301.277/2006 - INDEFERIDO o requerimento de Certificado de Registro, em nome da Empresa SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA., através do Indeferimento n° IN038053, considerando o pedido de desistência realizado através de Carta SGC EHS MEIO AMBIENTE- BM 034-2016, de fls. 74, protocolada pelo requerente, constantes dos auto do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/202.484/2000 - INDEFERIDO o requerimento de Licença de Operação, em nome da Empresa PATRIARCA INDUSTRIAL LTDA, através do Indeferimento n° IN038046, tendo em vista que a empresa requerente não permanece em atuação no endereço informado, conforme constatado no Relatório de Vistoria RVT3658/2016, de fls.126-128, e com base no Parecer Técnico de Indeferimento n° 207/16, de fls. 130-133, e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/201.116/2003 - INDEFERIDO o requerimento de Licença de Operação, em nome da Empresa POSTO DE GASOLINA PRAÇA SAENS LTDA, através do Indeferimento n° IN038052, tendo em vista que a empresa requerente não permanece em atuação no endereço informado, que a empresa Posto de Gasolina Tijucano Ltda., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica n° 14.334.149/001-11, que está operando no local, possui Licença Ambiental Municipal de Recuperação e Operação LMRO n° 000045/2016, de fls. 265-268, e com base nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2005466"
                        ],
                        "2005509": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/201.927/2006 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, em nome da SILÉCIO CARPI, através do Indeferimento n° IN038112, com base no inciso II, do artigo 3º, da Resolução INEA n° 129, de 03 de dezembro de 2015, especificamente pelo fato do não atendimento aos termos das Notificações FELAFNOT/00004960, de fls. 38, e GELAFNOT/1069733, de fls.43, bem como Parecer Técnico n° 264/2016, de fls. 44, e os demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/506.128/2009 - INDEFIRO o requerimento de Certificado de Registro de Higienização, em nome da Empresa BOM RETIRO 2006- BOMBAS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA- ME, através do Indeferimento n° IN038116, considerando que as instalações da empresa não atendem as normativas vigentes e ao não atendimento as notificações emitidas pela área, e com base no Parecer Técnico n°2018/2016, de fls.102, e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2005509"
                        ],
                        "2005464": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145352\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n32.415.283/0001-29\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FREI HENRIQUE GULLEN, 07\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 85 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 13.668,58\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.2987/2015\r\n\r\nId: 2005464"
                        ],
                        "2005459": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00146777\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPISCINAS REALCE IND. E COM. LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.963.567/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. BR-040, Nº 1240, KM 9,3\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI Nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICIPÍO:\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR: R$ 2.037,50\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15804/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00146762\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO GRANDE PARADA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n00.071.508/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. DOS METALURGICOS, 8300\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 81 DA LEI Nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPÍO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR: R$ 3.410,87\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.07070/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00146618\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n39.560.008/0001-48\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROFª ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº 47\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 83 DA LEI Nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICIPÍO:\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.06231/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00146619\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO OJM LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.680.429/0001-96\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ARY FONTENELLE, 353\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI Nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICIPÍO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.06232/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00146951\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nELIAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.244.015/0001-56\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROJETADA B Nº65\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 81 DA LEI Nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICIPÍO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR: R$ 2.448,31\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.08275/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00146444\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nA ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n01.585.178/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. DOS METELURGICOS, 4800\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 87 DA LEI Nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.05033/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00146455\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFIGLIOTTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.796.986/0002-88\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTR. SIDNEY DE SOUZA ALMEIDA, S/Nº, LOTE J\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI Nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5288/2016\r\n\r\nId: 2005459"
                        ],
                        "2005548": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAuto de Infração nº COGEFISEAI/00146690\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-07/002.15082/2013\r\n\r\nLeia se: PROCESSO Nº E-07/002.15083/2013\r\n\r\nId: 2005548"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2005578": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 828 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - INTERINO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que estabelece nos termos do § 1º do Art. 82 da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 - Código de Administração Financeira do estado do Rio de Janeiro e Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n°3.149 de 28/04/1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência, como Ordenador de Despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda a LUIZ ANTONIO DA CRUZ PINHEIRO, ID 5527732, Chefe de Gabinete, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome desta SETRAB, e recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de Convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79 em geral;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexibilidade de licitação, bem como os correspondentes atos de alteração, observadas às disposições legais;\r\n\r\nIV - autorizar e assinar acordos, convênios, contratos e reconhecimento de dívida, assim como aplicar penalidades previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nV - autorizar despesas de pessoal, referentes a diárias, passagens aéreas e carga.\r\n\r\nArt. 2º - Os atos praticados com fundamento no inciso III do artigo anterior devem observar o previsto no art. 26 da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução dar-se-á ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único, da Lei nº287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 18 de novembro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda - Interino\r\n\r\nId: 2005578"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2005595": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.964/96 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor ALAOR SQUIAVO, Id. Funcional nº 28676440, referente ao período base de 08/04/2008 a 06/04/2013, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2005595"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2005567": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS \r\n\r\nE DIFUSOS\r\n\r\nIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS PARA LGBT DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nCom base no Decreto de 18 de novembro de 2015, da Presidência da República, que convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos, no Decreto Estadual n° 45.470, de 26 de novembro de 2015, que convoca as Conferências Regionais e a Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do RJ e nas Resoluções nºs 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2015 do Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro. Aos dias 18 (dezoito), 19 (dezenove) e 20 (vinte) de março do corrente ano, nos espaços da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e na Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE-RJ, aconteceu a III Conferencia Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT. Essa Conferência contou com a formação de 12 grupos de trabalho que construíram cada qual um conjunto de 5 propostas de políticas públicas para o enfrentamento da violência LGBTfóbica e de promoção de cidadania LGBT, no âmbito estadual. A cerimônia de abertura teve início às 09h composta como segue: Sr. Rogério Sottili, Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, o Sr. Paulo Melo, Secretario de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro - SEASDH-RJ, o Sr. Mauricio Carlos Araújo Ribeiro, Subsecretário Executivo - SEASDH-RJ, a Sra. Nelma de Azeredo, Subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão - SEASDH-RJ, o Sr. Pehkx Jones Gomes da Silveira, Subsecretario de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria Estadual de Segurança - SESEG-RJ, o Sr. Cláudio Nascimento Silva, Superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos - SEASDH-RJ e Presidente da III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT, a Sra. Lívia Casseres, Coordenadora do Núcleo da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos, a Sra. Raquel Castro, representante da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ, o Sr. Hélio Ricardo Pereira Batista, Presidente da Câmara de Vereadores de Quatis, a Sra. Marcelle Esteves, representante do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT, o Sr. Júlio Moreira, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro, a Sra. Kakau Ferreira, Mulher Transexual, representante do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro, a Sra. Esther da Silveira, representante do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Jhordan Lessa, Homem Trans, representante da Guarda Municipal - RJ. Após a cerimônia de abertura, seguiram-se os painéis regional e estadual onde as/os participantes debateram sobre a situação nacional, estadual e regional quanto à discriminação homolesbotransfóbica e sobre a promoção de políticas públicas para o enfrentamento da situação e para a promoção de direitos da população LGBT. Após esse debate reuniram-se em grupos de trabalho para discussão e elaboração das propostas nos seguintes eixos: Assistência Social, Educação, Segurança, Esporte e Lazer, Trabalho Emprego e Renda, Legislação, Justiça: Advocaçy, Laicidade E Cidadania LGBT e Serviços de Atendimento LGBT. Esta Ata na íntegra encontra-se no Processo Administrativo nº E-23/001/1681/2016.\r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO\r\n\r\nCoordenador Executivo da 3ª Conferência Estadual LGBT\r\n\r\nId: 2005567"
                    ],
                    "2005568": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REUNIÃO\r\n\r\nRegional I -Norte Noroeste Fluminense - Sede Macaé\r\n\r\nCom base no Decreto de 18 de novembro de 2015, da Presidência da República, que convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos, no Decreto Estadual n° 45.470, de 26 de novembro de 2015, que convoca as Conferências Regionais e a Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do RJ e nas Resoluções nºs 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2015 do Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro. Aos dias 13 de dezembro de 2015, na Fundação Educacional de Macaé - cito à Av. Aluizio da Silva Gomes, n° 50 - Vila dos Cavaleiros, aconteceu a III Conferência Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT, Regional I. A regional agrupou os Municípios de Bom Jardim, Cachoeira de Macacu, Carmo, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Trajano de Morais, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. A Conferência Regional teve 197 inscritos e contou com a formação de 5 grupos de trabalho que construíram cada qual um conjunto de 5 propostas de políticas públicas para o enfrentamento da violência LGBTfóbica e de promoção de cidadania LGBT, no âmbito regional e estadual. A cerimônia de abertura teve inicio às 09h, composta como segue: Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos do Estado do Rio de Janeiro e Coordenador Executivo da Conferência Estadual de Políticas e Direitos Humanos para LGBT - Cláudio Nascimento Silva; Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Macaé - Josefa Sampayo; Subsecretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Macaé - Taysse Marinho; Assessora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Macaé - Márcia Lima; Membro da ONG Portal da Vida - Rafael Oliveira; Presidente da ONG Grupo Diversidade de Macaé - Celício Aguiar; Membro do Coletivo Gaytacazes e do DCE da UFF - Lua Clara. Após a cerimônia de abertura, seguiram-se os painéis regional e estadual onde as/os participantes debateram sobre a situação nacional, estadual e regional quanto à discriminação homolesbotransfóbica e sobre a promoção de políticas públicas para o enfrentamento da situação e para a promoção de direitos da população LGBT. Após esse debate reuniram-se em grupos de trabalho para discussão e elaboração das propostas nos seguintes eixos: Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Pública e Trabalho e Renda. Esta Ata na íntegra encontra-se no Processo Administrativo nº E-23/ 001/1678/2016 \r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO\r\n\r\nCoordenador Executivo da 3ª Conferência Estadual LGBT\r\n\r\nId: 2005568"
                    ],
                    "2005569": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REUNIÃO\r\n\r\nRegional II - Serrana - Sede - Nova Friburgo\r\n\r\nCom base no Decreto de 18 de novembro de 2015, da Presidência da Republica, que convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos, no Decreto Estadual n° 45.470, de 26 de novembro de 2015, que convoca as Conferências Regionais e a Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do RJ e nas Resoluções nºs 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2015 do Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro. Aos dias 05 de dezembro de 2015, no Auditório do Centro Administrativo Cesar Guinle - Avenida Alberto Braune, nº 224, Centro - Nova Friburgo, aconteceu a III Conferencia Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT Regional II. A regional agrupou os municípios de Nova Friburgo - Bom Jardim, Carmo, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis, Cachoeira de Macacu, São José do Vale do Rio Preto. A conferencia teve 75 (setenta e cinco) inscritos e contou com a formação de 5 grupos de trabalho que construíram cada qual um conjunto de 5 propostas de políticas públicas para o enfrentamento da violência LGBTfóbica e de promoção de cidadania LGBT no âmbito regional e estadual. A cerimônia de abertura teve inicio às 09h composta como segue: Cristiane Simões - Assessora da SUPERDIR; Júlio Moreira - Presidente do Conselho de Direitos da População LGBT do Rio de Janeiro; Ângela Brasil - Secretária de Assistência Social de Santa Maria Madalena; Luciano Lima - Presidente do Grupo Diversidade de Teresópolis; Silvia Furtado - coordenadora do Centro de Cidadania LGBT Serrana Dra. Juliana Lintz - Defensora Pública; Adriana Martins - SEAP/ RJ; Rafael Tavares Garcia - Secretário de Saúde de Nova Friburgo; Madalena Brand - secretária de Assistência do Município de Cantagalo. Após a cerimônia de abertura, seguiram-se os painéis regional e estadual onde as/os participantes debateram sobre a situação nacional, estadual e regional quanto à discriminação homolesbotransfóbica e sobre a promoção de políticas públicas para o enfrentamento da situação e para a promoção de direitos da população LGBT. Após esse debate reuniram-se em grupos de trabalho para discussão e elaboração das propostas nos seguintes eixos: Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Pública e Trabalho e Renda. Esta Ata na íntegra encontra-se no Processo Administrativo nº E-23/001/1676/2016.\r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO\r\n\r\nCoordenador Executivo da 3ª Conferência Estadual LGBT\r\n\r\nId: 2005569"
                    ],
                    "2005570": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REUNIÃO\r\n\r\nRegional III - Médio Paraíba e Centro Sul Fluminense - Sede -\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCom base no Decreto de 18 de novembro de 2015, da Presidência da Republica, que convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos, no Decreto Estadual n° 45.470, de 26 de novembro de 2015, que convoca as Conferências Regionais e a Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do RJ e nas Resoluções nºS 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2015 do Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro. Aos dias 28 de novembro de 2015, na Universidade Federal Fluminense, cito à Rua 12 Vila Santa Cecilia - Volta Redonda/ RJ, aconteceu a III Conferencia Regional de políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT. A Regional III agrupou os municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Areal, Comandante Levi Gasparean, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Pati do Alferes, Sapucaia, Três Rios, Vassouras, Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto. O evento teve 159 inscritos e contou com a formação de 5 grupos de trabalho que construíram cada qual um conjunto de 5 propostas de políticas públicas para o enfrentamento da violência LGBTfóbica e de promoção de cidadania LGBT, no âmbito regional e estadual. A cerimônia de abertura teve inicio às 09h, composta como segue: composta Marta Gama de Magalhães - Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda; Natã Teixeira de Amorim - Volta Redonda Sem Homofobia; Roberta Silva dos Santos - Secretaria de Assistência Social; Jaime Marcelo Pereira -RNP- Médio Paraíba; Frank Tavares - Barra Sem Homofobia; Sandro Pinheiro - Grupo Diversidade; Júlio Moreira - Presidente do CELGBTRJ. Após a cerimônia de abertura, seguiram-se os painéis regional e estadual onde as/os participantes debateram sobre a situação nacional, estadual e regional quanto à discriminação homolesbotransfóbica e sobre a promoção de políticas públicas para o enfrentamento da situação e para a promoção de direitos da população LGBT. Após esse debate reuniram-se em grupos de trabalho para discussão e elaboração das propostas nos seguintes eixos: Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Pública, Sistema de Justiça, Trabalho e Renda. Esta ata na íntegra encontra-se no Processo Administrativo nº E-23/ 001/1875/2016.\r\n\r\nClaudio Nascimento\r\n\r\nCoordenador Executivo da 3ª Conferência Estadual LGBT\r\n\r\nId: 2005570"
                    ],
                    "2005571": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REUNIÃO\r\n\r\nRegional IV - Costa Verde - Sede - Angra dos Reis\r\n\r\nCom base no Decreto de 18 de novembro de 2015, da Presidência da Republica, que convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos, no Decreto Estadual n° 45.470, de 26 de novembro de 2015, que convoca as Conferências Regionais e a Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do RJ e nas Resoluções nºs 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2015 do Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro. Aos dias 19 de dezembro de 2015, na Casa Laranjeiras - Pça Nilo Peçanha - Angra dos Reis/RJ), aconteceu a III Conferência Regional de políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT. A Regional IV agrupou os municípios de Mangaratiba, Rio Claro, Paraty e Angra dos Reis. A conferência regional teve 42inscritos e contou com a formação de 5 grupos de trabalho que construíram cada qual um conjunto de 5 propostas de políticas públicas para o enfrentamento da violência LGBTfóbica e de promoção de cidadania LGBT, no âmbito regional e estadual. A cerimônia de abertura teve início às 09h composta como segue: Secretaria Municipal de Ação Social Angra- Gildene Melo, Secretaria Municipal de Educação- Roselea Aparecida, Secretaria Municipal de Cultura de Angra dos Reis - Marcelo Ramos, Secretaria Municipal de Ação Social Paraty Maria Cristina, Sociedade Civil Roberta Almeida, Religioso Michel Maciel. Após a cerimônia de abertura, seguiram-se os painéis regional e estadual onde as/os participantes debateram sobre a situação nacional, estadual e regional quanto à discriminação homolesbotransfóbica e sobre a promoção de políticas públicas para o enfrentamento da situação e para a promoção de direitos da população LGBT. Após esse debate reuniram-se em grupos de trabalho para discussão e elaboração das propostas nos seguintes eixos: Assistência Social, Saúde, Educação, Trabalho e Renda e Cultura. Esta Ata na íntegra encontra-se no Processo Administrativo nº E-23/001/1674/2016. \r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO\r\n\r\nCoordenador Executivo da 3ª Conferência Estadual LGBT\r\n\r\nId: 2005571"
                    ],
                    "2005572": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REUNIÃO\r\n\r\nRegional V - Baixadas Litorâneas - Sede - Cabo Frio\r\n\r\nCom base no Decreto de 18 de novembro de 2015, da Presidência da Republica, que convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos, no Decreto Estadual n° 45.470, de 26 de novembro de 2015 que convoca as Conferências Regionais e a Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do RJ e nas Resoluções número 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2015 do Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro. Aos dias 13 de dezembro de 2015, no Colégio Estadual Miguel Couto, cito à Rua 13 de novembro 51 - Centro Cabo Frio, aconteceu a III Conferencia Regional de políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT Regional V. A Regional agrupou os Municípios de Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim. A Conferência Regional teve 96 inscritos e contou com a formação de 5 grupos de trabalho que construíram cada qual um conjunto de 5 propostas de políticas públicas para o enfrentamento da violência LGBTfóbica e de promoção de cidadania LGBT no âmbito regional e estadual. A cerimônia de abertura teve inicio às 09h composta como segue: Julio Moreira-Presidente do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro; Cristiane Simões - Advogada do Programa Estadual Rio Sem Homofobia; Rodolpho Campbell - Presidente do Grupo Iguais de Cabo Frio; Esther Silveira - Presidente do Grupo Arraial Free; Victor Jotha presidente do Grupo Aldeia Diversidade; Vinicius Coelho - representante do Grupo Diversidade de Niterói; Fernanda Machado - presidente do Grupo Cores da Vida; Fátima Silveira. Após a cerimônia de abertura, seguiram-se os painéis regional e estadual onde as/os participantes debateram sobre a situação nacional, estadual e regional quanto à discriminação homolesbotransfóbica e sobre a promoção de políticas públicas para o enfrentamento da situação e para a promoção de direitos da população LGBT. Após esse debate reuniram-se em grupos de trabalho para discussão e elaboração das propostas nos seguintes eixos: Assistência Social, Saúde, Educação, Trabalho e Renda e Cultura. Esta ata na íntegra encontra-se no Processo Administrativo nº E-23/001/1677/2016. \r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO\r\n\r\nCoordenador Executivo da 3ª Conferência Estadual LGBT\r\n\r\nId: 2005572"
                    ],
                    "2005573": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REUNIÃO\r\n\r\nRegional VI - Metropolitana I Sede: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom base no Decreto de 18 de novembro de 2015, da Presidência da Republica, que convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos, no Decreto Estadual n° 45.470, de 26 de novembro de 2015 que convoca as Conferências Regionais e a Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do RJ e nas Resoluções nºs 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2015 do Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro. Aos dias 12 de dezembro de 2015 na Academia de Polícia - ACADEPOL cito à Rua Frei Caneca, 16,2 Centro, RJ- Município do Rio de Janeiro, aconteceu a III Conferência Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT Regional VI. A regional compreendeu o Município do Rio de Janeiro. A Conferência Regional teve 387 inscritos e contou com a formação de 11 grupos de trabalho que construíram cada qual um conjunto de 5 propostas de políticas públicas para o enfrentamento da violência LGBTfóbica e de promoção de cidadania LGBT, no âmbito regional e estadual. A cerimônia de abertura teve inicio às 09h, composta como segue: Claudio Nascimento- Superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro; Leriana Figueiredo - Superintendente de Prevenção, Educação e Valorização da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro; Adriana Martins - Assessora da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro; André Feijó - Membro do Comitê de Saúde da População LGBT da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro; Alessandra Ramos - Membro do Grupo de Trabalho de Políticas para LGBT no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; Júlio Moreira - Presidente do Conselho de Direitos da População LGBT do Rio de Janeiro; Daiane Ramos - Representante da Secretaria Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro no Conselho Estadual LGBT. Após a cerimônia de abertura, seguiram-se os painéis regional e estadual onde as/os participantes debateram sobre a situação nacional, estadual e regional quanto à discriminação homolesbotransfóbica e sobre a promoção de políticas públicas para o enfrentamento da situação e para a promoção de direitos da população LGBT. Após esse debate reuniram-se em grupos de trabalho para discussão e elaboração das propostas nos seguintes eixos: Assistência Social, Saúde, Segurança Pública, Trabalho e Renda, Cultura, Educação, Esporte e Lazer, Sistema Penitenciário, Legislação, Justiça: Advocacia, Laicidade e Cidadania LGBT, Mídia, Comunicação, Ciência e Tecnologia e Serviços de Atendimento LGBT. Esta ata na íntegra encontra-se no Processo Administrativo nº E-23/001/1679/2016.\r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO\r\n\r\nCoordenador Executivo da 3ª Conferência Estadual LGBT\r\n\r\nId: 2005573"
                    ],
                    "2005574": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REUNIÃO\r\n\r\nRegional VII - Metropolitana II - Sede: Niterói\r\n\r\nCom base no Decreto de 18 de novembro de 2015, da Presidência da Republica, que convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos, no Decreto Estadual n° 45.470, de 26 de novembro de 2015 que convoca as Conferências Regionais e a Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do RJ e nas Resoluções nºs 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2015 do Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro. Aos dias 29 de novembro de 2015, Auditório do Espaço Caminho Niemayer, cito à Rua Jornalista Coelho Neto - Niterói - RJ - Regional VIII. A regional compreendeu os Municípios: Maricá, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá e Rio Bonito, aconteceu a III Conferencia Regional de políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT. A Conferência Regional teve 216 inscritos e contou com a formação de 6 grupos de trabalho que construíram cada qual um conjunto de 5 propostas de políticas públicas para o enfrentamento da violência LGBTfóbica e de promoção de cidadania LGBT no âmbito regional e estadual. A cerimônia de abertura teve inicio às 09h composta como segue: Teresa Cristina Consentino - Secretária Estadual de Assistência Social e Direito humanos do Rio de Janeiro; Pehkx Jones -Subsecretário de Prevenção, Educação e Valorização da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro; Claudio Nascimento -Superintendente Estadual de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro; Maria Célia Vasconcellos - Secretária Executiva da Cidade de Niterói; Verônica Lima - Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos da Cidade de Niterói; Solange de Oliveira- Secretária Municipal de Saúde da Cidade de Niterói; Carlos Alves - Coordenador de Políticas da Sexualidade e Diversidade LGBT de Maricá; Julio Moreira - Presidente do Conselho de Direitos da População LGBT do Rio de Janeiro; Felipe Carvalho - Grupo Diversidade Niterói; Larissa Rocha- Grupo Transdiversidade Niterói; Denise Barcelos- Grupo Sete Cores. Após a cerimônia de abertura, seguiram-se os painéis regional e estadual onde as/os participantes debateram sobre a situação nacional, estadual e regional quanto à discriminação homolesbotransfóbica e sobre a promoção de políticas públicas para o enfrentamento da situação e para a promoção de direitos da população LGBT. Após esse debate reuniram-se em grupos de trabalho para discussão e elaboração das propostas nos seguintes eixos: Assistência Social, Saúde, Trabalho e Renda, Segurança Pública, Educação e Cultura. Esta Ata na íntegra encontra-se no Processo Administrativo nº E-23/001/1673/2016.\r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO\r\n\r\nCoordenador Executivo da 3ª Conferência Estadual LGBT\r\n\r\nId: 2005574"
                    ],
                    "2005575": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REUNIÃO\r\n\r\nRegional VIII - Baixada Fluminense I\r\n\r\nCom base no Decreto de 18 de novembro de 2015, da Presidência da Republica, que convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos, no Decreto Estadual n° 45.470, de 26 de novembro de 2015, que convoca as Conferências Regionais e a Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do RJ e nas Resoluções nºs 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2015 do Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro. Aos dias 19 de dezembro de 2015, no UERJ - Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, cito à Avenida General Manoel Rabelo, s/nº - Vila São Luis, aconteceu a III Conferencia Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT Regional VIII. A Regional VIII agrupou os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, São João de Meriti, Guapimirim, Magé e Petrópolis. A Conferência Regional teve 279 inscritos e contou com a formação de 5 grupos de trabalho que construíram cada qual um conjunto de 5 propostas de políticas públicas para o enfrentamento da violência LGBTfóbica e de promoção de cidadania LGBT, no âmbito regional e estadual. A cerimônia de abertura teve inicio às 09h, composta como segue: Alexandre Cardoso - Prefeito do Município de Caxias; Laury Villar - Vice-Prefeito do Município de Caxias; Juliana Emerick - Delegada da 59ª Delegacia de Polícia; Leticia Dávila - Subsecretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Caxias; Cláudio Nascimento - Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH; William Botelho - Coordenador de Diversidade Sexual de Nilópolis; Marcos Lopes - representante do CELGBTRJ; Kakau Ferreira - representante do CELGBTRJ; Aléssia Almeida - representante do CELGBTRJ; Beto Gaspar - Subsecretário de Cultura de Caxias; Kátia Soares - Coordenadora do COMPIRD; Sharlene Rosa - Coordenadora do CCLGBT Baixada I; Ernane Alexandre - Coordenador do CCLGBT Baixada I. Após a cerimônia de abertura, seguiram-se os painéis regional e estadual onde as/os participantes debateram sobre a situação nacional, estadual e regional quanto à discriminação homolesbotransfóbica e sobre a promoção de políticas públicas para o enfrentamento da situação e para a promoção de direitos da população LGBT. Após esse debate reuniram-se em grupos de trabalho para discussão e elaboração das propostas nos seguintes eixos: Assistência Social, Saúde, Trabalho e Renda, Segurança Pública, Educação e Cultura. Esta ata na íntegra encontra-se no Processo Administrativo nº E-23/001/1672/2016.\r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO\r\n\r\nCoordenador Executivo da 3ª Conferência Estadual LGBT\r\n\r\nId: 2005575"
                    ],
                    "2005576": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REUNIÃO\r\n\r\nRegional IX - Baixada Fluminense II - Nova Iguaçu\r\n\r\nCom base no Decreto de 18 de novembro de 2015, da Presidência da Republica, que convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos, no Decreto Estadual n° 45.470, de 26 de novembro de 2015, que convoca as Conferências Regionais e a Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do RJ e nas Resoluções nºs 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2015 do Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro. Aos dias 28 de novembro de 2015, no Instituto de Educação Rangel Pestana cito à Rua Doutor Luiz Guimarães, 194 - Centro- Nova Iguaçu, aconteceu a III Conferencia Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT. Essa Regional IX agrupou os municípios de Municípios: Japeri, Mesquita, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti, Seropédica e Itaguaí. O evento teve 139 inscritos e contou com a formação de 6 grupos de trabalho que construíram cada qual um conjunto de 5 propostas de políticas públicas para o enfrentamento da violência LGBTfóbica e de promoção de cidadania LGBT no âmbito regional e estadual. A cerimônia de abertura teve inicio às 09h, composta como segue: Subsecretário Executivo de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - Marcos Wolf; Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos do Estado do Rio de Janeiro e Coordenador Executivo da Conferência Estadual de Políticas e Direitos Humanos para LGBT - Cláudio Nascimento Silva; Secretária Municipal de Assistência Social da Cidade de Nova Iguaçu - Cristina Quaresma; Secretário Municipal de Assistência Social da Cidade de Mesquita - Rogério Santana; Secretário de Direitos Humanos e Promoção da Cidadania da Cidade de Queimados - Ribamar Dadinho; Secretária Municipal de Assistência Social da Cidade de Queimados - Ana Paula Rosalino; Subsecretária dos Conselhos Municipais da Cidade de Nova Iguaçu - Cristina Penna; Membro do Conselho Nacional de Combate a Discriminação a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Representante do Conselho de Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro - Marcele Esteves; Representante do Grupo de Trabalho de Organização da Conferência Regional de Políticas Publicas e Direitos para LGBT - Baixada II - Cátia Cilene e Manoel Ferreira- Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas LGBT de Mesquita. Após a cerimônia de abertura, seguiram-se os painéis regional e estadual onde as/os participantes debateram sobre a situação nacional, estadual e regional quanto à discriminação homolesbotransfóbica e sobre a promoção de políticas públicas para o enfrentamento da situação e para a promoção de direitos da população LGBT. Após esse debate reuniram-se em grupos de trabalho para discussão e elaboração das propostas nos seguintes eixos: Saúde, Educação, Assistência Social, Trabalho e Renda, Segurança Pública. Esta Ata na íntegra encontra-se no Processo Administrativo nº E-23/001/1680/2016. \r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO\r\n\r\nCoordenador Executivo da 3ª Conferência Estadual LGBT\r\n\r\nId: 2005576"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2005516": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1137/2016 - ANA DILA JAUHAR DE SOUZA XIMENES - ID 2141943-4. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo de Assistente Administrativo, no grupo III - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 29.11.2016, por ter sido aposentada nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1229/2016 - MARIA LUCIA AMARO - ID 2135437-5. Anote-se para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, totalizando 1.353 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1110/2016 - CLÉCIA DE ALMEIDA DUTRA - ID 2137567-4. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo de Assistente Administrativo, no grupo III - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 21.11.2016, por ter sido aposentada nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 29.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1136/2016 - SILMA MARIA GUIMARÃES - ID 2143357-7. APROVO a fixação dos proventos de inatividade no cargo de Agente Técnico - Recreacionista, no grupo IV - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 02.12.2016, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2005516"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2005563": [
                        "I - Ata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 502ª SESSÃO\r\n\r\nOnde se lê: ... e E-14/001.051016/2016 ...\r\n\r\nLeia - se: ... e E-14/001.051019/2016 ...\r\n\r\nId: 2005563"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "2005711": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA. DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2016. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de Mutuário, e a Caixa Econômica Federal, na forma de Agente Financeiro. OBJETO: Os contratantes retificam o Contrato de Financiamento nº 0395.404.21/12, datado de 20.12.2012, para alteração do Anexo II.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2016.\r\n\r\nId: 2005711"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2005675": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 113/2016. PARTES: DETRAN-RJ e INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, sem cobertura contratual, realizados no período de 01/08/2016 a 31/08/2016, a que se refere o Recibo de Locação de Bens Móveis nº 153. VALOR TOTAL: R$ 142.570,40 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e setenta reais e quarenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2016NE02472. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/7321/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 114/2016. PARTES: DETRAN-RJ e MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, sem cobertura contratual, no período de 01 a 30/09/2016, a que se refere o Recibo de Locação de Bens Móveis nº 1186. VALOR TOTAL: R$ 465.801,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil oitocentos e um reais). NOTA DE EMPENHO: 2016NE02473. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/8383/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 118/2016. PARTES: DETRAN-RJ e INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, sem cobertura contratual, realizado no período de 01/10/2016 a 31/10/2016, a que se refere o Recibo de Locação de Bens Móveis nº 155. VALOR TOTAL: R$ 142.570,40 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e setenta reais e quarenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2016NE02471. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/9082/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 127/2016. PARTES: DETRAN-RJ e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: O DETRAN/RJ reconhece que o fornecimento diário de 25 (vinte e cinco) exemplares do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) - Parte I, ao decorrer do 1º semestre de 2016, aludido à DANFE nº 000.003.348 foi prestado em condições satisfatórias e de boa-fé. VALOR TOTAL: R$ 4.975,00 (quatro mil novecentos e setenta e cinco reais). NOTA DE EMPENHO: 2016NE02456. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 287/79 e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.149/80, bem como pelos arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/8216/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 124/2016. PARTES: DETRAN-RJ e MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação de serviços, sem cobertura contratual, de locação de equipamentos de informática, no período de 01 a 31/10/2016, a que se refere o Recibo de Locação de Bens Móveis nº 1211. VALOR TOTAL: R$ 465.801,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil oitocentos e um reais). NOTA DE EMPENHO: 2016NE02467. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO: E-12/061/9084/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 119/2016. PARTES: DETRAN-RJ e FAST ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS S/A. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação dos serviços de monitoramento de áudio e vídeo embarcado em área externa, a que se refere à NFS-e nº 454/2016, realizado no período de 01 a 30 de setembro de 2016. VALOR TOTAL: R$ 642.145,75 (seiscentos e quarenta e dois mil cento e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). NOTA DE EMPENHO: 2016NE02468. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/8934/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 117/2016. PARTES: DETRAN-RJ e INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, sem cobertura contratual, realizado no período de 01/09/2016 a 30/09/2016, a que se refere o Recibo de Locação de Bens Móveis nº 154. VALOR TOTAL: R$ 142.570,40 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e setenta reais e quarenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2016NE02470. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/8933/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2016. \r\n\r\nId: 2005675"
                            ],
                            "2005672": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.01.2017\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: ... Portaria Conjunta APERJ/DETRAN nº 024/2016 ...Carteiras de Identidade Base Biográfica com prazo de guarda vencido. Processo nº E-12/061/10393/2016.\r\n\r\nLeia-se: ...Portaria Conjunta APERJ/DETRAN nº 024, de 05 de setembro de 2016 ...Carteiras de Identidade Base Biográfica com prazo de guarda vencido. Processo nº E-12/045/49/2016.\r\n\r\nId: 2005672"
                            ],
                            "2005629": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições, comunica a nova data da Concorrência Pública, conforme abaixo: \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0306/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços técnicos de advocacia.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 20/02/2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ no endereço acima, de 10:00 até às 17:00h ou pelo e-mail: colip@ioerj.com.br.\r\n\r\nId: 2005629"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2005616": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nInformamos que, em virtude da nova composição do Conselho de Contribuintes, publicada no D.O. de 04/01/2017, fls. 01, a distribuição de Recursos por sorteio do dia 04 de janeiro de 2017, será realizada na Sessão do dia 10 de janeiro de 2017 às 11:30h.\r\n\r\nId: 2005616"
                        ],
                        "2005621": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nInformamos que, em virtude da nova composição do Conselho de Contribuintes, publicada no D.O. de 04/01/2017, fls. 01, a distribuição de Recursos por sorteio do dia 04 de janeiro de 2017, será realizada na Sessão do dia 11 de janeiro de 2017, às 12:30h.\r\n\r\nId: 2005621"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2005644": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca a pensionista, abaixo mencionada, para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Agendar atendimento através dos telefones 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, para tratar de assunto do seu interesse. Assunto: Débito pensão.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nPensionista \r\n\r\nE-01/711437/2005\r\n\r\nMARISETE FERREIRA DAS NEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nId: 2005644"
                            ],
                            "2005645": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFICA NOTIFICADA a TELEMAR NORTE LESTE S/A, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua Doutor Lacerda, 47 - Paquetá - RJ, a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 78, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº E-01/060/1567/2016.\r\n\r\nFICA NOTIFICADO o Sr. ISAC DE OLIVEIRA RAMOS, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado no Parque Hotel Araruama, Lote 59, Quadra 8 - Centro - Araruama/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 78, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº E-01/060/1838/2016.\r\n\r\nFICA NOTIFICADO JAMIL SOM E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua da Constituição, 70 - Centro - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 78, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº E-01/060/1159/2016.\r\n\r\nFICA NOTIFICADA a DISTRIBUIDORA DRAGÃOZINHO LTDA, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua Regente Feijó, 61 - Loja A - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 78, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº E-01/060/116/2016.\r\n\r\nFICA NOTIFICADO a KIBIFE 705 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Alameda São Boaventura, 705 - Loja B - Niterói - RJ, a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº E-01/060/1162/2016.\r\n\r\nId: 2005645"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2005414": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 056-B/2012, assinado em 27.12.2016. PARTES: DER-RJ e STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S/A. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 2.214.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.008875/2016.\r\n\r\nId: 2005414"
                            ],
                            "2005727": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 10 ao Contrato CEDAE nº 023-A/2013 (DT). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA. OBJETO: Reajustamento dos preços contratados pelo período correspondente a 1ª e 2ª anualidades. VALOR: R$ 2.638.937,05 (dois milhões, seiscentos e trinta e oito mil novecentos e trinta e sete reais e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.156/2015 (CN nº 001/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2017.\r\n\r\nId: 2005727"
                            ],
                            "2005701": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912243868/2014.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do contrato original.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 177.227,40 (cento e setenta e sete mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.492/2014.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 25/10/2016.\r\n\r\nId: 2005701"
                            ],
                            "2005617": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 118/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Irmãos Haddad Construtora Ltda. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2016. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado, referente à execução de obras de reforma, restauração e revitalização do prédio da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, no Município do Rio de Janeiro. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.145/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2016.\r\n\r\nId: 2005617"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2005532": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA \r\n\r\nQUARTO BATALHÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso de Imóvel. PARTES: Quarto Batalhão de Polícia Militar e a Sr.ª Claudia Alves de Carvalho. OBJETO: Permissão de uso de Imóvel (BAZAR), instalado no QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, situada na Rua Francisco Eugênio, nº 228, São Cristóvão-RJ. PRAZO 60 (sessenta) meses, a contar da data publicada no Diário Oficial. VALOR MENSAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), correspondente a 106.58495 UFIR. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O Decidido no Processo nº E-09/22/84/2016.\r\n\r\nId: 2005532"
                        ],
                        "2005668": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 063/2016 (PMERJ) TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO: Sistema de registro de preços para aquisições de insumos para o serviço de cirurgia de bucomaxilofacial, de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 063/16).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 18/01/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/590/2015.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.685.428,83 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante mídia gravável na Diretoria de Logística da PMERJ, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 068/2016 (PMERJ) TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO: Sistema de registro de preços para aquisições de insumos para odontologia, de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 068/16).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 19/01/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/651/2015.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 53.591,50 (cinquenta e três mil quinhentos e noventa e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante mídia gravável na Diretoria de Logística da PMERJ, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 001/2017 (PMERJ) TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Sistema de registro de preços para aquisições de medicamentos, de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 001/17).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 17/01/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/1139/2015.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 701.215,99 (setecentos e um mil duzentos e quinze reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante mídia gravável na Diretoria de Logística da PMERJ, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2017 (PMERJ) TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de instrumentais para cirurgia de catarata, de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 002/17).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 17/01/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/142/2016.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 30.367,50 (trinta mil trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante mídia gravável na Diretoria de Logística da PMERJ, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 003/2017 (PMERJ) TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Sistema de registro de preços para aquisições de medicamentos, de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 003/17).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 18/01/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/196/2016.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 668.793,48 (seiscentos e sessenta e oito mil setecentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante mídia gravável na Diretoria de Logística da PMERJ, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 004/2017 (PMERJ) TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Sistema de registro de preços para aquisições de medicamentos, de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 004/17).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 19/01/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/197/2016.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.037,89 (um mil trinta e sete reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante mídia gravável na Diretoria de Logística da PMERJ, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 2005668"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2005658": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 038/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Gente Seguradora S.A. - CNPJ/MF sob o nº 90.180.605/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de seguro de vida coletivo para Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 413.760,00 (quatrocentos e treze mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/070/46/2016.\r\n\r\nId: 2005658"
                        ],
                        "2005657": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 016/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Ambserv Sul Serviços Ambientais Ltda Epp. - CNPJ: 07.067.001/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2014. Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos hospitalares, gerados nas unidades e hospitais prisionais desta SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 12/10/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 406.704,72 (quatrocentos e seis mil setecentos e quatro reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/179/2013.\r\n\r\nId: 2005657"
                        ],
                        "2005687": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE INFRAESTRURURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2017.\r\n\r\nDATA: 19/01/2017 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de alimentação para os cães, para atender ao Grupamento de Operações com Cães da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nPROCESSO No: E-21/032/198/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.com pras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 544.\r\n\r\nId: 2005687"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2005650": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2012. PARTES: AOX DO BRASIL CONTAINERS LTDA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC. OBJETO: Prorrogar, por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 18/12/2016 até 17/12/2017; Fica alterado o parágrafo primeiro da Cláusula Primeira. Fica alterado o ANEXO I da Cláusula Primeira do contrato primitivo. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-21/130.457/2012.\r\n\r\nId: 2005650"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2005452": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.757,36 (treze mil setecentos cinquenta sete reais e trinta seis centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9365/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ\r\n\r\nVALOR: R$ 14.158,16 (quatorze mil cento cinquenta oito reais e dezesseis centavos) \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/997/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.023,25 (onze mil vinte três reais e vinte cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1395/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.899,54 (treze mil oitocentos noventa nove reais e cinquenta quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1700/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.800,04 (dezessete mil oitocentos reais e quatro centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1702/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 2005452"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2005551": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 031/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2004/2016.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (FOLINATO DE CALCIO e OUTROS) visando atender as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP e HECC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 106.240,32 (cento e seis mil duzentos e quarenta reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE01417; 2016NE01418; 2016NE01419; 2016NE01420; 2016NE01421 e 2016NE01422.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/002004/2016, que se regerá pelas normas do Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 045/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2003/2016.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO nº 036/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BH FARMA COMERCIO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ACICLOVIR 200MG e OUTROS) visando atender as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, HESM e HECC, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 244.215,00 (duzentos e quarenta e quatro mil duzentos e quinze reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE01493; 2016NE01494; 2016NE01495 e 2016NE01496.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/002003/2016, que se regerá pelas normas do Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2005551"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2005498": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóveis nº 16/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o Município de Seropédica.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a CESSÃO DE USO o imóvel do Estado, situado no Município de São Pedro da Aldeia, cada qual integrante a um Anexo, que faz parte do presente Termo para todos os efeitos jurídicos, como abaixo discriminado, incluindo-se ainda os bens móveis que o equipam e que deverão ser inventariado consoante a Cláusula Décima Quarta.\r\n\r\nAnexo I - Colégio Estadual Professor José Albertino dos Santos\r\n\r\nAnexo II - Escola Estadual Coletivo Santa Alice\r\n\r\nAnexo III - Escola Estadual Francisco Rodrigues Cabral\r\n\r\nAnexo IV - Escola Estadual Olavo Bilac\r\n\r\nAnexo V - Escola Estadual Professor Paulo de Assis Ribeiro\r\n\r\nAnexo VI - Escola Estadual Professora Creuza de Paula Bastos\r\n\r\nAnexo VII - Escola Estadual Quintino Bocaiúva\r\n\r\nAnexo VIII - Escola Estadual Santa Sofia\r\n\r\nPRAZO: De acordo com a legislação aplicável, a cessão de uso formalizada pelo presente instrumento é concedida em caráter eminentemente precário e vigorará da data de sua publicação até 04/09/2022, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/77 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.282/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 25/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de SEROPÉDICA.\r\n\r\nOBJETO: O presente convênio tem por objeto a ação conjunta entre o Estado (SEEDUC) e o MUNICÍPIO, visando à transferência das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino listadas, em anexo, para a Administração Municipal, igualmente disciplinada pelo Termo de Cessão de Uso que nesta oportunidade também é formalizado.\r\n\r\nPRAZO: Resguardando o entendimento discricionário do ESTADO, o presente CONVÊNIO vigorará da data de sua publicação até 04/09/2022, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Decreto nº 3.149/80, Lei nº 287/79, Lei Federal nº 9.394/96 e toda legislação aplicada à espécie.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.282/2012.\r\n\r\nId: 2005498"
                        ],
                        "2005655": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo SEEDUC nº 42/2016 ao Contrato SEEDUC nº 07/2013. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. VALOR DE SUPRESSÃO: R$ 3.517.631,82 (três milhões, quinhentos e dezessete mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos). OBJETO: Constituir objeto do presente instrumento as alterações qualitativa e quantitativa do Contrato SEEDUC nº 07/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 6 - Metropolitanas IV e VI), com fundamento no inciso I, alínea “a”, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, bem como no Decreto Estadual nº 45.680/2016, para melhor adequação às finalidades do interesse público. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto nº 45.680/2016. PROC. Nº E-03/001/1302/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/10/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo SEEDUC nº 43/2016 ao Contrato SEEDUC nº 07/2013. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS. VALOR: R$ 14.726.403,18 (quatorze milhões, setecentos e vinte e seis mil quatrocentos e três reais e dezoito centavos). OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 11 de outubro de 2016, dando-se ao Contrato o prazo total de 55 (cinquenta e cinco) meses. Mantidas as demais cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0152.2192. NATUREZA DA DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 105. EMPENHO: 2016NE30254. PROC. Nº E-03/001/1302/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/10/2016.\r\n\r\nId: 2005655"
                        ],
                        "2005648": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual e, considerando o disposto na Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, art. 2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5490, de 09 de novembro de 2016, arts. 4º e 5º, torna pública a relação de concluintes:\r\n\r\n1. Caio Torres Silva, Matrícula 201115900178709, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Liceu Nilo Peçanha, Niterói, autorizado através do Decreto nº 804/1976.\r\n\r\n2. Carlos Vitor da Costa Silva, Matrícula 201099990019036, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Nobu Yamagata, São Pedro da Aldeia, autorizado através do Decreto nº 34.359/2003.\r\n\r\n3. Cindy Correa dos Santos de Oliveira, Matrícula 201425490225636, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Nobu Yamagata, São Pedro da Aldeia, autorizado através do Decreto nº 34.359/2003.\r\n\r\n4. Beatriz Quirino Pereira, Matrícula 201425490225989, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Nobu Yamagata, São Pedro da Aldeia, autorizado através do Decreto nº 34.359/2003.\r\n\r\n5. Evelyn Bento Reis, Matrícula 201325490209383, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Nobu Yamagata, São Pedro da Aldeia, autorizado através do Decreto nº 34.359/2003.\r\n\r\n6. Flávia Martins Guimarães, Matrícula 201425490224311, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Nobu Yamagata, São Pedro da Aldeia, autorizado através do Decreto nº 34.359/2003.\r\n\r\n7. João Pedro da Costa Valente, Matrícula 201099990021055, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Nobu Yamagata, São Pedro da Aldeia, autorizado através do Decreto nº 34.359/2003.\r\n\r\n8. Karina dos Santos Nascimento, Matrícula 200925490034535, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Nobu Yamagata, São Pedro da Aldeia, autorizado através do Decreto nº 34.359/2003.\r\n\r\n9. Ketlin Gomes da Rocha Nazareth, Matrícula 201325490209111, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Nobu Yamagata, São Pedro da Aldeia, autorizado através do Decreto nº 34.359/2003.\r\n\r\n10. Larissa Santos Vilela, Matrícula 201099990020766, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Nobu Yamagata, São Pedro da Aldeia, autorizado através do Decreto nº 34.359/2003.\r\n\r\n11. Mathaus da Silva de Carvalho, Matrícula 201099990036733, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Nobu Yamagata, São Pedro da Aldeia, autorizado através do Decreto nº 34.359/2003.\r\n\r\n12. Phamela Costa dos Santos, Matrícula 201425490224907, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Nobu Yamagata, São Pedro da Aldeia, autorizado através do Decreto nº 34.359/2003.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual e, considerando o disposto na Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2009, art. 2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5490 de 09 de novembro de 2016, arts. 4º e 5º, torna pública a relação de concluintes:\r\n\r\n1. Raissa Queiroz Teixeira, Matrícula 201420710479738, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Círculo Operário, Duque de Caxias, autorizada através do Decreto nº 20.592/1994.\r\n\r\n2. Larissa Nascimento da Rocha, Matrícula 201320710440207, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Círculo Operário, Duque de Caxias, autorizada através do Decreto nº 20.592/1994.\r\n\r\nId: 2005648"
                        ],
                        "2005686": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Marcio de Castro Santos \r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-PAOLA MUNIZ DOS SANTOS \r\n\r\n02-Sheila Sales de Araujo\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Valéria Aparecida Ramos\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Daniel José Coutinho Vieira \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Thiago Ferreira Barbosa \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Claudia Borges Constancio dos Santos\r\n\r\n02-Lia Cristal Ribeiro Cabelleira\r\n\r\n03-Matheus Rodrigues de Pontes Pequeno\r\n\r\n04-Thiago de Brito Amaranta\r\n\r\n05-Thiago Rodrigues de Pontes Pequeno\r\n\r\nId: 2005686"
                        ],
                        "2005533": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECONOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, sito no Largo do Machado nº 20, Catete, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33063397, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 804/1976, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3006: Flavio Ribeiro Santos, Matrícula 201001910307386; Turma 3011: Carlos Soares Santana dos Santos, Matrícula 201001910310921; Igor Nascimento Prado Batista, Matrícula 201001910311910; Turma 3012: Eliane Aparecida Esquivel, Matrícula 200901910149871; Rodrigo Ramos Alves, Matrícula 200901910152074; Turma 3013: Ernany Faria Silva, Matrícula 201001910316377; Jessica Pinheiro Martins, Matrícula 201001910316710; Turma 3015: David Alves da Silva, Matrícula 200901910169716; Paloma Santos Alves, Matrícula 200901910221491; Vanda Eva da Cunha Araujo, Matrícula 200901910245838; Turma 3017: Jailson Clemente Marinho, Matrícula 200901910387209; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Jessica Duarte Gonçalves, Matrícula 200901910031528; Turma 3007: Filipe Atayde de Oliveira, Matrícula 200901910315801; Jessyca Nazário, Matrícula 200901910320805; Turma 3008: Victor Moreira Peral, Matrícula 201001910145548; Turma 3010: Elivelton Nunes de Pontes, Matrícula 200901910262414; Turma 3011: Fernanda Lopes Ribeiro, Matrícula 200901910404499; Josy Soares Souza, Matrícula 201001910362808; Turma 3012: Gabriel Silva Gimenez, Matrícula 200901910230482; Maria José Ferreira Pereira, Matrícula 200901910237142; Wilson de Souza, Matrícula 200901910136036; Mbala César, Matrícula 200901910316522; Turma 3013: Alda Cândida da Silva, Matrícula 200914990039700; João Paulo Ferreira Fernandes, Matrícula 201031830204566; Jessica Santana Pereira, Matrícula 200901910357202; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3007: Barbara Candido Gomes, Matrícula 201099990067219; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3004: Henrique Evangelista de Lima, Matrícula 201101910414782; Turma 3007: Rayane dos Santos Ferreira, Matrícula 201101910383372; Turma 3009: Marcella Souza Roque, Matrícula 201101910450746; Rafaela Silva Azevedo, Matrícula 201101910381401; Turma 3010: Laís dos Santos Bravo, Matrícula 201135450279581; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Bianca Severiano do Nascimento, Matrícula 201301910748349; Isabella Lorena Diniz Carvalho Marques, Matrícula 201301910743703; Turma 3003: Pedro Henrique Rodrigues dos Santos, Matrícula 201201910609415; Turma 3005: Paulo Vitor de Oliveira da Silva, Matrícula 201201910546588; Turma 3006: Leonardo da Silva Martins, Matrícula 201101910370041; William Ferreira Januário da Silva, Matrícula 201201910521089; Turma 3007: Jeane Ferreira da Silva, Matrícula 201215340278122; Juan Emerique, Matrícula 201099990061756; Laiane Sousa de Andrade, Matrícula 201115340197746; Marcos Ferreira da Silva Junior, Matrícula 201008970139274; Turma 3008: Lucas de Oliveira Silva, Matrícula 201101910465778; Raiane Mourão Silva, Matrícula 201201910598707; Turma 3009: Caio César Borba Amorim, Matrícula 201115350368421; Francisco Carlos Augusto Barros, Matrícula 201099990092938; Gabriel Ferreira Girão, Matrícula 201201910603212; Joice Guimarães Costa, Matrícula 201101940183614; Michel Soares de Assis, Matrícula 201101910457325; Vinícius Costa de Souza, Matrícula 201099990072958; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Agatha Barbosa Nunes, Matrícula 201369240329758; Jasmym Sant'anna, Matrícula 201301910708630; Turma 3003: Fernanda Araújo da Silva, Matrícula 201301910730131; Philippe Barbosa Almeida, Matrícula 201318350553161; Reginaldo Moreira Carneiro Neto, Matrícula 201301910665648; Thays Oliveira da Silva Souza, Matrícula 201301910656304; Turma 3005: Lucas dos Santos Silva Flávio, Matrícula 201301910613419; Turma 3006: Beatriz Medeiros da Silva, Matrícula 201301910670218; Turma 3007: Cassia Barreto do Nascimento, Matrícula 201201910604456; Raissa Maria Nunes de Souza, Matrícula 201301910634254; Turma 3008: Paulo César Tomás de Cena, Matrícula 201301910698228; Suelen da Conceição Timoteo, Matrícula 201201910559566. CURSO DE ENSINO MÉDIO/ PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2009 e 4925/2011, no ANO LETIVO DE 2010, Turma PAEM 01: Flávio Braga Gonçalves, Matrícula 200901910412246; Samara Gomes dos Santos, Matrícula 200901910336124; Turma PAEM 02: Luciana Maria da Silva, Matrícula 200901910165052; Raquel Alves Barroso, Matrícula 200901910321445; Daniele Aparecida da Silva, Matrícula 200901910315208; Jane Mara Bernardino da Silva, Matrícula 200901910328024; no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM 01: Bruno Costa Pereira, Matrícula 200901910314902; Turma PAEM 02: José Luis da Silva, Matrícula 201101910496061; Luzia Teodora de Oliveira, Matrícula 201101910501839; Turma PAEM 03: Arthur Ferreira Borba, Matrícula 201101910467551; Lucas Pessoa Fernandes, Matrícula 200901910342604; no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM 02: Carolyne Costa dos Santos, Matrícula 201115350353589; Douglas Alexssander do Carmo Oliveira, Matrícula 201301910741921; Paulo Cesar de Souza Dantas Filho, Matrícula 201101910422963; Vanessa Paula Sais e Silva, Matrícula 201101910476540; Wanderson Moreira Rodrigues da Silva, Matrícula 201001910136810. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2014, Turma NEJA-IV01/ 2º SEMESTRE: Alexsander Machado Ferreira, Matrícula 201099990153646; Ananda Isabelle de Oliveira Xavier Costa, Matrícula 201201910534148; Lecia Silva de Mesquita, Matrícula 201301910744351; Turma NEJA-IV02/ 2º SEMESTRE: Jeniffer Lilian Batista do Nascimento, Matrícula 201099990126683; Josilene Oliveira da Silva, Matrícula 200931610029694; no ANO LETIVO DE 2015, Turma NEJA-IV01/ 2º SEMESTRE: Linda Delmar Magalhães Santos, Matrícula 201401910790279; Turma NEJA-IV02/ 2º SEMESTRE: Eduardo Magno Ferreira Borges, Matrícula 201302020196995; Vivian Pereira dos Santos, Matrícula 201401910777094; Wanda Natziely Vázquez Bastos, Matrícula 201401910850867; Turma NEJA-IV03/ 2º SEMESTRE: Vanderson Marques Alves, Matrícula 201301920432905. CURSO TÉCNICO DE SECRETARIADO, autorizado pelo Parecer CEE nº 493/1993, no ANO LETIVO DE 1996, turma de origem 1305/ 1995: Andréia Silva de Carvalho, Matrícula 1305031995. Secretária Escolar: Dilcelane Mendes Pagani, designada no DOERJ de 03/08/1998, página 9, 3ª coluna, Diretor: Edson da Rocha, designado no DOERJ de 14/08/2014, página 18, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Susy Grossman, ID 4326448-4 e Eliane Branco Lugão Belo, ID 574135-1.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, sito no Largo do Machado nº 20, Catete, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33063397, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 804/1976, no ANO LETIVO DE 2010, turma de origem 3001/2009: Sergio Ronaldo de Almeida Santos Junior, Matrícula 200901910221572; turma de origem: 3007/2009: Juliana do Carmo Pedreira, Matrícula 3007192009, NO ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 3013/2009: Luiz Henrique Serafim de Freitas, Matrícula 200901910148808; turma de origem 3001/2010: Paulo Sergio Alvim de Figueiredo, Matrícula 200901910062326; Tiago Garcia Lopes, Matrícula 201001910300710; turma de origem 3005/2010: Carla Soares Santana dos Santos, Matrícula 201001910304956; Patrik de Souza Valente, Matrícula 201001910306576, NO ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3010/2008: Zilva Antônia do Nascimento, Matrícula 3010402008; turma de origem 3002/2011: Laís Cristina da Silva de Santana, Matrícula 200901910031870; Rute Rodrigues Dantas, Matrícula 200969260033091; turma de origem 3003/2011: Pablo Rodrigues da Silva, Matrícula 200901910023770; turma de origem 3011/2011: Anecleia Feitosa de Melo, Matrícula 200901910224911, NO ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3014/2006: Aline Monteiro Maximiano Herdy, Matrícula 3014022006; turma de origem 3002/2011: Rayane Gomes da Silva Monteiro, Matrícula 201001910318744; turma de origem 3004/2011: Pedro Guilherme Fernandes de Andrade, Matrícula 200901910068790; turma de origem: 3012/2011: Jair Melo de Araujo, Matrícula 201001910322342; turma de origem 3001/2012: Diego Conceição da Silva, Matrícula 200901910025200; turma de origem 3004/2012: Sandra Paiva Brito, Matrícula 201099990057842; Vanessa Queiroz da Silva, Matrícula 201099990215481; turma de origem 3007/2012: João Henrique dos Santos Rocha de Carvalho, Matrícula 201099990226688; turma de origem 3009/2012: Maicon Antonio Torquato de Oliveira, Matrícula 201001910141631, NO ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3001/2012: Tatiana Campo Mendonça, Matrícula 201101910441240; turma de origem 3001/2013: Franciellen Santos da Silva, Matrícula 201099990155538; Magno dos Santos Cunha, Matrícula 201101910493810; Rebeca Souza Camargo, Matrícula 201099990064372; Samuel Rodrigues Dantas, Matrícula 201101910386207; turma de origem 3002/2013: Gilberto Bernar Santos Lima, Matrícula 201101910371285; Tainara Sipriano Dias, Matrícula 201101910480300; turma de origem 3003/2013: Eduardo Wellington Freitas da Silva, Matrícula 201099990083608; Pedro da Costa Monteiro, Matrícula 201101910391472; turma de origem 3004/2013: Gabriel dos Santos Luiz, Matrícula 201101910374039; Guilherme Collares do Nascimento, Matrícula 201101910395974; turma de origem 3006/2013: Stephanie da Silva Diniz, Matrícula 201099990096968; turma de origem 3011/2013: Barbara Cristina de Moura Brito, Matrícula 201101900125631, NO ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3015/2010: Berkeley Souza Marques, Matrícula 201001910328383; turma de origem 3001/2012: Maria do Disterro Queiroz Alves, Matrícula 201201910588410; turma de origem 3007/2012: João Pedro Martins Correia, Matrícula 201099990162898; turma de origem 3010/2012: Antonio Jorge Carvalho, Matrícula 201099990111087 ; turma de origem 3004/2013: David Alves dos Santos, Matrícula 201101910414431; turma de origem 3007/2013: Josicler Watu Tsirobo, Matrícula 201301910738548; turma de origem 3011/2013: Mayara Rayane Ferreira dos Santos, Matrícula 201099990056454; turma de origem 3001/2014: Davi Dutra Monteiro, Matrícula 201101910377801; Gabriella de Macedo Ambrosio, Matrícula 201101910375515; Paloma dos Santos de Melo, Matrícula 201215300518831; turma de origem 3002/2014: Ayrton Freire Figueiredo Cardoso, Matrícula 201201910524266; Camila Gomes da Silva, Matrícula 201201910554510; Janiele de Araujo Leite, Matrícula 201101910386630; Jaqueline de Pontes Ferreira, Matrícula 201201910592261; turma de origem 3003/2014: Cristian Andrade de Sousa, Matrícula 201101910485027; Jorge Luiz Alves Torres, Matrícula 201101910421721; turma de origem 3006/2014: Raquel Barbosa Gama Cordeiro, Matrícula 201201910517480; turma de origem 3008/2014: José Paiva Mesquita Junior, Matrícula 201101910468110; turma de origem 3009/2014: Tainara Barreto da Silva, Matrícula 201101910383710. Secretária Escolar: Dilcelane Mendes Pagani, designada no DOERJ de 03/08/1998, página 9, 3ª coluna, Diretor: Edson da Rocha, designado no DOERJ de 14/08/2014, página 18, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Susy Grossman, ID 4326448-4 e Eliane Branco Lugão Belo, ID 574135-1.\r\n\r\nRETIFIÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 23- Maria Jose de Lima\r\n\r\nLeia-se: 23- Maria José de Lima \r\n\r\nD.O. DE 02/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 02- Patricia Gomes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02- Patrícia Gomes da Silva \r\n\r\nD.O. DE 28/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 58 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 32- Viviane Karen Pinheiro da Silva\r\n\r\nLeia-se: 32- Vívian Karen Pinheiro da Silva\r\n\r\nSecretária Escolar: Dilcelane Mendes Pagani, designada no DOERJ de 03/08/1998, página 9, 3ª coluna. Diretor-Adjunto: Débora Moraes Zouain, designada no DOERJ de 14/01/2009, página 17, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Susy Grossman, ID 4326448-4 e Eliane Branco Lugão Belo, ID 574135-1\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MEM DE SÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MEM DE SÁ, sito à Rua Campos da Paz nº 218, Rio Comprido, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33063052, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pelo Decreto nº 32.760/2003, neste estabelecimento de ensino, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-01: Adan Matteus da Silva Dantas, Matricula 201115340198981; Alexander de Oliveira Pomposelle, Matricula 201015060145294; Amanda Souza da Silva, Matricula 201169210340343; Anderson da Silva Modesto, Matricula 201215060165425; Ariana Carvalho Vieira, Matricula 201315060180463; Caroline Lima Antonio, Matricula 201215340240230; Ingrid Rezende de Oliveira, Matricula 201115340205781; Luciano Almeida Centurion, Matricula 201215060165859; Milene Silva da Conceição, Matricula 201215060171824; Raphael Barbosa dos Santos, Matricula 201169240171221; Regina Andressa Silva de Oliveira, Matricula 201315060176946; Sara Marques da Silva, Matricula 201215060165697; Tainara Souza dos Santos, Matricula 2012150601171905; Thainá Jacintho Santos Pereira, Matricula 201215210440711; Viviane Araújo Sousa, Matricula 201315060180382. CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº 32.760/2003, no ANO LETIVO DE 2006: TURMA 3002: Alessandra da Silva Assis, Matricula 2006300201; no ANO LETIVO DE 2013, TURMA 3001: Francisco Fernando de Souza, Matricula 200915060100691; Ingrid Martins, Matricula 200914890094874; Tainá dos Santos Silva, Matricula 201114990172006. Secretária Escolar: Maria Inês Policante de Souza, designada no DOERJ DE 18/11/2013, página 11,3ª coluna, Diretora: Lucia Helena de Souza Santos, designada no DOERJ de 14/06/2002, página 79, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Miriam Moreira de Frias Nascimento, ID. 4326524-3 e André Vianna Carneiro, ID. 4280166-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 10/12/2015\r\n\r\nPAGINA 42- 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Doris Debora Lima de Oliveira Bezerra da Silva Matricula 201028700143419\r\n\r\nLeia-se: Doris Debora de Oliveira Bezerra da Silva Matricula 201028700143419\r\n\r\nOnde se lê: Eduardo Cesar Miliole Isidio da Silva Matricula 201215060170771\r\n\r\nLeia-se: Eduardo César Miliole Isidio da Silva Matricula 201215060170771\r\n\r\nOnde se lê: Hundina Cruel Clemente Matricula 200915060090440\r\n\r\nLeia-se Hundina Cruvel Clemente Matricula 200915060090440\r\n\r\nSecretária Escolar: Maria Inês Policante de Souza, designada no DOERJ DE 18/11/2013, página 11,3ª coluna, Diretora: Lucia Helena de Souza Santos, designada no DOERJ de 14/06/2002, página 79, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Miriam Moreira de Frias Nascimento, ID. 4326524-3 e André Vianna Carneiro, ID. 4280166-4.\r\n\r\nId: 2005533"
                        ],
                        "2005468": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL VÁRZEA DA ALEGRIA -\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VÁRZEA DA ALEGRIA, sito na Rua Cromita s/nº Várzea da Alegria. Município de Belford- Roxo, Censo 33047928, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publico a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 30.560/2002 ANO LETIVO DE 2006: TURMA 3001: Felipe Siqueira da Silva, ANO LETIVO DE 2007: TURMA 3001: Danusa da Silva Lima, Vanessa Maria da Silva, ANO LETIVO DE 2008: TURMA 3001: Daiane da Silva Ribeiro, Marina Alves, Samuel Costa da Silva, TURMA 3002: Camila Gomes de Lima; Cleide Machado Alves. TURMA 3003: Marlon da Silva Senra, Turma 3005: Suzane Gomes da Silva, ANO LETIVO 2009: TURMA 3002: Rodrigo Oliveira da Costa, Matrícula 2009680200325; ANO LETIVO DE 2010: TURMA 3001: Vanessa Couto da Silva, Matrícula 201068020290723; TURMA 3005: Denise de Oliveira Pinto, Matrícula 20096802000545; Caio José Rocha Gomes, Matrícula 2009680200030; ANO LETIVO 2011:TURMA 3004: Diego Lima de Almeida, Matrícula 201168020326155; Suelen da Silva Nascimento, Matrícula 200968020022119; TURMA 3005: Cristina Correia de Souza, Matrícula 201068020254336; Jacqueline da Silva Dias, Matrícula 201068020254174; ANO LETIVO DE 2012: TURMA 3002: Marcio Rodrigues de Oliveira, Matrícula 2010999900095357; Thiago Vinícius Lima Coutinho, Matrícula 2010999900; TURMA 3003: Thiago dos Santos da Silva, Matrícula 20096802004117265036;TURMA 3004: Andreza de Abreu Soares da Silva, Matrícula 200968020055475; Edimar Bernardino, Matrícula 2009680200330; TURMA 3005: Thamires Gomes Gonçalves, Matrícula 200968020021732; ANO LETIVO DE 2013: TURMA 3001: Jessica Duarte Ferreira, Matrícula 200968000179128; TURMA 3003: Taiane Furtado Lopes, Matrícula 200968020038465; TURMA 3004: Cristiane Soares da Silva, Matrícula 201168020326410; TURMA 3005: Suelen Santos de Oliveira, Matrícula 200968020040605; Patrícia Cristina Albino dos Santos, Matrícula 201168020305239; ANO LETIVO 2014: Alice da Silva de Oliveira, Matrícula 201268020340545; Amanda Ribeiro da Silva, Matrícula 201268020336191; André Stevan Teixeira de Jesus, Matrícula 2010201068020262940; Dayane Kelly Vicente Freire, Matrícula 201268020342750; Dayane Santos de Faria, Matrícula 201268020331392; Diego Silva do Nascimento, Matrícula 201268020335381; Gabriel Gomes de Sousa, Matrícula 201068020261383; Gabriel Marinho Vilaça Moço, Matrícula 200920590061975; Isabel Cristina Rodrigues de Souza, Matrícula 201268020338801; Isabel Teixeira Pedro, Matrícula 201268020346071; Jhony Paulo Bernardo de Oliveira, Matrícula 201068020259133; Lohana dos Santos da Silva, Matrícula 201168020316192, Marta de Jesus de Souza Silva, Matrícula 201268020339105; Myllena Ketlen Salustiano da Silva, Matrícula 201268020333921; Natasha Velasco Rodrigues, Matrícula 201268020338486; Quéren Lavínia Bezerra Tavares, Matrícula 201268020332798; Rafaela Ribeiro da Silva, Matrícula 20126802034485; Rafael Benvindo de Souza, Matrícula 201208970347597; Rhayane dos Santos Gomes, Matrícula, 2012680203376; Vanusa Cristina da Silva Nascimento, Matrícula 201268020347043; TURMA 3002: Fabiana Santos de Oliveira, Matrícula 201168020316001; Giselle Ferreira de Lima, Matrícula 201268020333417; Juliana Pereira Silva de Amorim, Matrícula 201211510397612; Loana Marcelino Gonçalves de Lima, Matrícula 201268020347124; Thayna Malaquias Silva de Souza, Matrícula 201268020335450; Thaiane Bernardino de Oliveira, Matrícula 201268020332879;Vanessa Cristina da Silva Nascimento, Matrícula 201268020346901; Wesley Silva de Oliveira, Matrícula 201268020358401; Yasmin Moraes da Silva, Matrícula 201268020334812; TURMA 3003: Daiane da Silva Soares, Matrícula 201168020318055; Douglas Caetano Valeriano, Matrícula 201168030322168; Erika Cristina da Silva, Matrícula 201268020335622; Hayane Oliveira Lourenço, Matrícula 201168020330853; Letícia Souza de Oliveira, matrícula 2011680203205548; Luan Lima Meireles, Matrícula 201268020352047; Marlon Costa Franco, Matrícula 201168020318310; Mauricio José Reis da Silva, Matrícula 201268020353604; TURMA 3004: Adriana Marmelo da Silva, Matrícula 201168020322087; Alcidina Silva de Oliveira Gomes, Matrícula 201268020332851; Cleyton Santos de Almeida, Matrícula 201268020349682; Bruna Santos de Almeida, Matrícula 200921060047523; Felipe Monte dos Reis, Matrícula 2009680200870083; Jorge Lima Machado, Matrícula 201268020340383; Lohanne de Santana Calazans, Matrícula 20920660012510; Vivian Pereira do Espirito Santo, Matrícula 201268020343560;TURMA 3005: Aline das Dores Batista, Matrícula 201268020412336; Aline Sales de Souza, Matrícula 200967990015667; Haila Pascoal Barbosa, Matrícula 201168020309307; Isabela de Souza Cancioli, Matrícula 201068020265109; Kelly Catriane dos Santos Tobias, Matrícula 201268020335894; Laricia Silva Biriba, Matrícula 200967930023310; Letícia da Conceição Ferreira, Matrícula 201168020300865; Lourraine de Souza Vieira, Matrícula 201010590139355; Marcelly de França Santos, Matrícula 2012176620370491; Paula de Souza Nascimento, Matrícula 201268020347639; Pedro Cassiano da Silva, Matrícula 2010680202645560; Suelen Santos de Oliveira, Matrícula 200968020040605; Ygor Oliveira da Cunha, Matrícula 201268020332445;\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VÁRZEA DA ALEGRIA, sito na Rua Cromita s/nº Várzea da Alegria. Município de Belford- Roxo. Censo 33047928, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016. Torna publico a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 30.560/2002, sob regime de progressão parcial. ANO LETIVO 2008: TURMA 3003: Carlos Welchy Miguelista Cabral, Cilene Ribeiro da Silva, ANO LETIVO 2011: TURMA 3002: André Luiz Caeiro Teixeira, Matrícula 200968020001464; Secretária Escolar: Jucenan de Souza Werneck, designada no DOERJ de 04/08/2004, página 14- 2ª coluna, Diretora: Sandra Regina Cardoso, designada no DOERJ de 17/03/2006, página14 - 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Célia de Laia Bernardes, ID.4277634-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 09.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 39- 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio\r\n\r\nTurma: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: Bruna de Oliveira Cunha\r\n\r\nLeia-se: Bruna Oliveira da Cunha\r\n\r\nD.O DE 09.09.2013\r\n\r\nPAGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio\r\n\r\nTurma: 3001-ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: Priscila Carvalho de Brito\r\n\r\nLeia-se: Priscila Carvalho de Britto\r\n\r\nD.O DE 23.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio\r\n\r\nTurma: 3004-ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: Nathalia Rodrigues da Silva\r\n\r\nLeia-se: Natalia Rodrigues da Silva\r\n\r\nD.O DE 23.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 48- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio\r\n\r\nTurma: 3006-ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: Alexssandro dos Santos Pereira\r\n\r\nLeia-se: Alexsandro dos Santos Pereira\r\n\r\nD.O DE 20.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 48- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso Ensino Médio\r\n\r\nTurma:3002-ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: Matheus Cassiano da Silva\r\n\r\nLeia-se: Matheu's Cassiano da Silva\r\n\r\nD.O DE 20.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 48- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio\r\n\r\nTurma: 3004-ANO:2013\r\n\r\nOnde se lê; Camila Mendonça Nobrega\r\n\r\nLeia-se: Camila Mendonça Nobriga\r\n\r\nD.O DE 20.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 48- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio\r\n\r\nTurma: 3001-ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: Isabeli Sanches da Silva\r\n\r\nLeia-se: Isabeli Sanches da Silva Farias\r\n\r\nD.O 20.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 48- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio\r\n\r\nTurma: 3004-ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: Felipe de Souza Soares\r\n\r\nLeia-se: Filipe de Souza Soares\r\n\r\nId: 2005468"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2005607": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o Nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato Nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução CONTRAN Nº 331/2009, bem como a Lei Nº 6.657/2013 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN Nº 175, de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 6657/2013, por estarem a mais de 61 (sessenta e um) dias corridos na permanência do Depósito Público, levados a alienação no leilão público DETRO 04.17, no dia 07 de fevereiro de 2017 às 10:00 horas, para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo, 07 de fevereiro de 2017 somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA Nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei 6657/13. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT25.16, DT26.16, DT27.16, DT28.16, DT01.17, DT02.17 e DT03.17 devidamente publicados nos DOERJ dos dias 17/10/2016 Nº 190, 24/10/2016 Nº 195, 10/11/2016 Nº 206, 11/11/2016 Nº 207, 08/12/2016 Nº 224, 21/12/2016 Nº 233, 29/12/2016 Nº 238 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos estão acautelados no (s) depósito (s) BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. FAZENDA BOTAFOGO - Rua Senador Mozart Lago, 151 / 290, Quadra E. JARDIM PRIMAVERA - Rodovia Washington Luiz, 4100 Vila São Luis Duque de Caxias. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS: E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2017) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência.\r\n\r\nRAMON MARTINEZ RODRIGUES, AHJ1135/RJ, 9BWZZZ377VP619539, 1997/1998, VW/GOL MI;ANDERSON DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, AJU0423/PR, 9BD19240T33014724, 2003/2003, FIAT/STILO;JAQUELINE FAGUNDES DE OLIVEIRA, MANOEL FRANCISCO CORREA VIANA, BOK3698/RJ, 9BWZZZ30ZRP205468, 1994/1994, VW/PARATI CL;CARLOS MAGNO PRADO, BOX3341/RJ, 9BWZZZ30ZLP208975, 1990/1990, VW/PARATI CL;VIVIANE SOUZA DE ARAUJO AZEVEDO, BPN5887/RJ, 9BGTC11UJJC128628, 1988/1988, GM/CHEVETTE SL;JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, HERON JULIO DA FONCECA, BUF0976/RJ, 9BD146000S5457691, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;CARLOS FERNANDO ALVES, BVL4023/RJ, 9C2HA07101R232716, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;MARCIA MARIA ALVES DE SOUZA ABRANTES, BANCO FINASA SA, CFQ5644/RJ, 9BD159542T9159205, 1996/1996, FIAT/TEMPRA 16V;LUIZ ARAUJO FERNANDES, CXJ2307/SP, 9BD278012Y2713030, 1999/2000, FIAT/STRADA WORKING;WALTER SOARES, BV FINANCEIRA S A C F I, TATIANA BARATA CORREA, DER9851/RJ, 9362C7LZ91W059784, 2001/2001, PEUGEOT/206 SELECTION;ROSA DIVA ROCHA LANZIERI, DGL3826/SP, 9BGRD08Z02G169767, 2002/2002, GM/CELTA;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, DULCEMEIRE CORREA, FABIO SILVA SANTOS, DRG9962/SP, 9BD17201A63189767, 2005/2006, FIAT/SIENA ELX FLEX;ROBERTO LUIZ R DE OLIVEIRA, DUN0585/DF, 9BWCA05W57T012599, 2006/2007, VW/GOL 1.0;VANESSA LIMA DANTAS, EDSON GONCALVES CAMPELO, DZN9799/SP, 9C6KE092080189282, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;ALMIR FERNANDES, EJT2345/SP, 9BWAA05Z6A4018527, 2009/2010, VW/FOX 1.0;CRISTIANE SOARES DA SILVA LOPES CARDOSO, EZN3830/SP, KMHTC61CBDU061576, 2012/2013, I/HYUNDAI VELOSTER;GERALDO DAMIAO SANDER GAMA, OMNI LOCAL S/A CRED.FINANC.E INVEST, GKX9522/MG, 9BD178226T0093527, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX;JOSE VITOR SILVA DA GLORIA, RAPHAEL DE CARVALHO PEREIRA, GLY6676/RJ, 9BWZZZ30ZPP264219, 1993/1994, VW/VOYAGE CL;VANDIR MARTINS CAMPOS, GMM8746/RJ, 9BD255424V8541811, 1997/1997, FIAT/FIORINO IE;VANOR FERREIRA DA CHAGAS, BANCO FINASA BMC S A, GNK4665/RJ, 9BGSC08WSRC628853, 1994/1995, GM/CORSA WIND;FERNANDO ANTONIO MARTINS MAFRA, GTF9143/MG, 9BD146000S5442991, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;NILSON SOARES VENANCIO, GTI7256/RJ, 9BD17201633057987, 2003/2003, FIAT/SIENA 1.5;CARLOS AUGUSTO CORREA DE MIRANDA, GWA5698/RJ, 9BD178226V0309722, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;IVANETE MACHADO SOARES, BANCO PANAMERICANO S A, GWV5242/RJ, 9BD15822534452487, 2003/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE;FRANCISCO JOSE VIEIRA NETO, GXL5708/ES, 9C2JC2500YR045532, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;JANETE DE MORAES ALMEIDA, LUCIANO GRACIANO DE SOUZA, GZR5074/RJ, 9C2JC30202R007022, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARCOS ROBERTO HENRIQUE DE MELLO, BV FINANCEIRA S A C F I, GZT4088/RJ, 9BD18523027056877, 2002/2002, FIAT/MAREA ELX;ANTONIO DE PAIVA DIAS FILHO, HCE6530/MG, 9C2JC30708R113454, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;PATRICIA DE MELO MACHADO, HCT8504/MG, 9C2KC08107R009894, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;GILBERTO PINHEIRO DE SOUZA, HCZ0398/MG, 9C2KC08105R150803, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO, HEV7163/MG, 9C6KE090060006958, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;CJF DE VIGILANCIA LTDA, HFT7531/MG, 9BWAA05W49T010160, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV;VANDO CLAYTON DA SILVA, HIQ8945/MG, 9C2NC4310AR033506, 2009/2010, HONDA/CB 300R;BANCO ITAULEASING SA, JOAO BATISTA AUGUSTO PINTO, JOAO BATISTA AUGUSTO PINTO, HKO7680/SP, 9BD27803M97150900, 2009/2009, FIAT/STRADA FIRE FLEX;HEROINA AP BERNADINO PORTES, HLQ4820/MG, 9C2KC1680CR411807, 2011/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;ANTONIO RODRIGUES F FILHO, BV FINANCEIRA S A C F I, HPO9326/RJ, 9BWCA05X03T139389, 2003/2003, VW/GOL 1.0;GENESI GOMES, HSY1283/RN, 8AWPB05Z28A006753, 2007/2008, I/VW SPACEFOX COMFORT;BANCO ITAUCARD SA, SANDRA DA CRUZ, SANDRA DA CRUZ, HZQ0988/RJ, 9BD178296W0759672, 1998/1999, FIAT/PALIO EX;ROBERTO CANELLA FREITAS, IEJ0052/RJ, 9BWZZZ557TB802617, 1996/1996, VW/POINTER CLI 1.8;FELIPE SALLES DE CASTRO, BV FINANCEIRA SA C F I, JEM4641/RJ, 9BD178016T0155775, 1996/1997, FIAT/PALIO ED;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ANTONIA MARIA DE SOUZA PEREIRA, JGA9240/RJ, 93YBB06151J280474, 2001/2001, RENAULT/CLIO RN 1.0 16V;BANCO ITAULEASING SA, LUIZ CARLOS ARRAES DA SILVA, PAULO SERGIO ROSA LIMA, JLL5607/RJ, 9BGTT75B01C228886, 2001/2001, GM/ZAFIRA 2.0;MARIA JOSE ANSELMO DA SILVA, JOM2981/RJ, 9C2JC30103R285491, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;CONSIST SISTEMA DE CONCRETO, BANCO ABN AMRO SA, JTF9030/RJ, 9BD146000M3780226, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;SIRLEI ANTONIA ALVES DIAS, BCO FINASA SA, JVZ0150/RJ, 9BD146107S5604468, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, GILBERTO FERREIRA DE MORAES, JYI4992/RJ, 9C6KE091080055460, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E;CLECIA VILMA DE V CRUZ SIQUEIRA, BANCO SANTANDER BANESPA S A, KMB4439/RJ, 9BWDA05X81T012424, 2000/2001, VW/PARATI 16V PLUS;CARLOS FRANCISCO DE ASSIS, KMH2266/RJ, 9BD146107T5698616, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;BANCO ITAUCARD SA, VAGNER LUIZ DA SILVA, KMK8675/RJ, 9BD146028V5935546, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX;REGINA CARRETERO ANASTACIO, BCO BRADESCO SA, KMM3531/RJ, 9C2MD27001R001648, 2000/2001, HONDA/NX 200;JULIENE MUNIZ DO NASCIMENTO, KMM8254/RJ, 9C2JC30201R007076, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;EDSON CARLOS FERREIRA CAMPOS, BANCO ITAUCARD S/A, KMQ6294/RJ, 9BD178226W0549182, 1998/1998, FIAT/PALIO EDX;CARLOS BRASILINO DA SILVA, KMR6871/RJ, 9C2JC250VVR182489, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;CLAUDIO POSSIDENTE FAGUNDES, BCO BRADESCO FINANC SA, KMR7384/RJ, 9BD178837V0479818, 1997/1998, FIAT/PALIO WEEKEND;ANA PAULA DA SILVA FERNANDES, RONE PETERSON CEZAR LOPES DA SILVA, KMR9010/RJ, 9C2JC250WWR187865, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;CARLOS ALMIR FIGUEIRA, BANCO FIAT S A, KMS7867/RJ, 9BGSC08Z0XC769469, 1999/1999, GM/CORSA WIND;GELSON ANGOTE, KMS8128/RJ, 9C2JC2500XR212515, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;BANCO FINASA SA, HUGO LEONARDO RUSSEL DA SILVA, KMT9898/RJ, 9C6KG017070050033, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250;BANCO FINASA SA, PAULO ROBERTO SANTANA, KMW0884/RJ, 9C2JC30707R158736, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;PAULO DE MATOS, BANCO ITAUCARD S/A, KMW1750/RJ, 9BD17106G85081302, 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX;LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA, KMY2566/RJ, 9BWDC05X71T014241, 2000/2001, VW/PARATI 1.8;LAURO LOPES DA SILVA JUNIOR, BANCO BRADESCO S/A, KMZ8386/RJ, 9C2HA07001R009701, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ;DEJAIR MADEIRA, JONAS DA SILVA ALVES, KNB0712/RJ, 9BWZZZ30ZNP221649, 1992/1992, VW/PARATI CL;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LEONARDO DOS SANTOS MOREIRA, LEONARDO DOS SANTOS MOREIRA, KNB9341/RJ, 9C2JC30708R511917, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA INES CORTES ALMEIDA, KNG8852/RJ, 9BD27801212773914, 2001/2001, FIAT/STRADA WORKING;CLEBER BARBOSA ATALIBA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA COSTA, KNH1511/RJ, 9C2JC30301R000527, 2000/2001, HONDA/CG 125 CARGO;NEI FABIO DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, KNH8004/RJ, 9C6KE010010030605, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;CLAUDIO FRANCISCO DECOTHE, BCO PECUNIA SA, KNJ3113/RJ, 9BWZZZ377VT012393, 1997/1997, VW/GOL MI;THOME TEBURCIO DE V SIQUEIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, DIEGO SOUZA DE OLIVEIRA, KNJ9904/RJ, 9BGXM19808B249378, 2008/2008, GM/CORSA SEDAN PREMIUM;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROSILENE FORTUNATO FERREIRA, KNL6816/RJ, 9C2JC30708R120894, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;DIRCEU SILVA DA ROCHA, KNM8332/RJ, 9CDNF41LJ8M100044, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;RENAN CARLOS MONTEIRO BARRETO, OMNI S A FINC INVEST, KNM9286/RJ, 9C2JC30708R549123, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;KATIA MONTEBELLO RUMBELSPERGER, BV FINANCEIRA S A C F I, KNM9518/RJ, 9C6KE091080048852, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125E;JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS, BANIF-BCO INT F. (BR) S/A, ITALO DA SILVA FONSECA, KNM9987/RJ, 9BD17164G85218087, 2008/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX;DORA BATISTA HENRIQUE PUYGCERVER, KNN0124/RJ, 9BD146000R5229422, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;FABIANO DINIZ COSTA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNO3687/RJ, 9C2HB02108R027383, 2008/2008, HONDA/POP100;CARLOS HENRIQUE SOUZA JUNIOR, KNO3868/RJ, 9C2JC30708R576787, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BERNADETE CARVALHO DOS SANTOS, KNS9445/RJ, 95VAC1F588M008450, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, JULIO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS, KNU2331/RJ, 9BWZZZ373WT062645, 1998/1998, VW/GOL CL 1.6 MI;WAGNER DOS SANTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNU6528/RJ, 9C2KC15309R012360, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD;BANCO FINASA SA, JANDIRA ALVES MAGALHAES, DIONE GONCALVES, KNV1527/RJ, 9C6KE093080024240, 2007/2008, YAMAHA/XTZ 125E;RUAN ROCHA MARTINS PACHECO, BV FINANCEIRA SA C F I, THAINARA OUVIDIO DA SILVA, KNX2579/RJ, 9C2JC4120AR088207, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;JORGE LUIZ GONCALVES NUNES, BANCO FINASA BMC S A, KNX2793/RJ, 9C6KE1210A0034420, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;MAURO SERGIO FARIA DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, VALDINEIA PEREIRA DA SILVA, KNZ1248/RJ, 9BWAA05W89P035863, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV;RAPHAEL DE ANDRADE SOUZA, KOA1290/RJ, 9BWZZZ32ZNP055830, 1992/1993, VW/SANTANA GL 2000;JOSE MANUEL FERNANDES MOCA, BCO ABN AMRO SA, KOC3597/RJ, 9BD146000H3274808, 1987/1988, FIAT/UNO;BANCO FINASA BMC S A, SUELY DA SILVA MARTINS, KOE0597/RJ, 8A1L64GXZWS007565, 1998/1998, IMP/RENAULT MEGANE 2.0 L;MARCELO RODRIGUES THURLER, CARMEN LUICIA COELHO BOTELHO, KOF1463/RJ, 9BGJK11TLLB036677, 1990/1990, GM/MONZA SL/E;GILMAR ALVES PEREIRA, OMNI S A FINC INVEST, KOK3167/RJ, 9BGTC11UJJC142096, 1988/1988, GM/CHEVETTE SL;NEDER BRASIL NETO, BV FINANCEIRA S A C F I, KON1611/RJ, 9C6KG017080057462, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;REMERSON MACHADO PEREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KOV8350/RJ, 9C6KE1400A0011288, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;LAERCIO DE OLIVEIRA, KOZ4337/RJ, 9C2KC08504R023676, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;GETULIO INACIO GOULART, KPA3286/RJ, 9C2HA07102R014920, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;TATIANE FERREIRA DE OLIVEIRA, BRUNO MACEDO DA CRUZ, KPB5658/RJ, 9C2JC250WVR053854, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;LEONARDO LEITE MACHADO, NAO ENCONTRADO, KPB6310/RJ, 93GMX296WVM022810, 1997/1998, AVA/KAWASAKI MAX II;BANCO FINASA SA, SILVIO ELIAS TEIXEIRA, KPE0760/RJ, 9C2JC30708R149496, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;IVANIA DE OLIVEIRA FARIA, KPI9890/RJ, 9C2JC4110DR754806, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS HENRIQUE GOMES JEREMIAS, JOSE CARLOS ANDRADE COUTINHO, KPM3063/RJ, 9BD146107T5726574, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;VERA LUCIA DA SILVA NOGUEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, JAIRO TEIXEIRA VENANCIO, KPN1870/RJ, 9BWZZZ377TT004658, 1996/1996, VW/GOL CLI;ALCIDES DA SILVA FREITAS, KPP3217/RJ, BN053589, 1982/1982, VW/VOYAGE LS;LUCIANO DA SILVA QUEIROZ, CAMILA DA CUNHA CARDOSO, KPQ1707/RJ, 9C2MC35008R049102, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;BANCO BMC S A, GILBERTO DOS SANTOS F JUNIOR, KPW0840/RJ, 9C2JC30708R654680, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROBSON GARCIA DE SOUZA, DANIEL RODRIGUES ALVES DE SOUZA, KPY4078/RJ, 9BD146000S5462033, 1995/1995, FIAT/UNO CS IE;ADILSON SCHINCAGLIA, KPZ9156/RJ, 9BWAA05U79P069534, 2009/2009, VW/GOL 1.0;MAGARETE GONCALVES MACIEL ANDRE, KQA7750/RJ, BJ636017, 1977/1978, VW/FUSCA;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABIANO SOARES BENEDITO, KQF3565/RJ, 9C2JA04108R061009, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;ALEXANDRE DE SOUZA AZEVEDO, JOSUE FELIPE, KQG7825/RJ, 9BWZZZ30ZMT048410, 1991/1991, VW/GOL CL;FABIO DA SILVA ROCHA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KQJ6545/RJ, 9C2JC4110AR589285, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;PAULO TEOFILO MENDES, BANCO FICSA S A, KQK0797/RJ, 9C2JC30708R182966, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DAVID MACHADO OLIVA, KQL6271/RJ, 9BWZZZ373YT169603, 2000/2000, VW/GOL 16V;BANCO FINASA SA, GERALDO LOYOLA M RAMOS, KQO3716/RJ, 9C2JC30707R222709, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GISELE ALVES DE OLIVEIRA, GISELE ALVES DE OLIVEIRA, KQU0241/RJ, 9CDNF41LJ7M026075, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;DIOGO DE ALENCAR FERREIRA, RECON ADM DE CONS LTDA, KQU2882/RJ, 95VR33F5DEM000005, 2013/2014, DAFRA/ROADWIN 250R;ALTAMIRO SEBASTIAO DE OLIVEIRA, KQV4104/RJ, 95VJK4M8DEM011526, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;MILENA BATISTA ROCHA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, KRC0630/RJ, 9BFZZZGDAWB620169, 1998/1999, FORD/KA;ELIDA ASSIS NASCIMENTO, KRE4081/RJ, 9C2HA0700YR023943, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;PAULO JORGE DE SOUZA COSTA, KRJ0065/RJ, KNHTR7312W6325689, 1998/1999, I/KIA BESTA 12P GS;MARCOS AURELIO BARROSO DE FARIA, BANCO ITAUCARD S/A, KRJ2449/RJ, 9BWZZZ373XT064463, 1999/1999, VW/GOL 16V;DEBORA CORDEIRO DUARTE, BCO PONTUAL SA, KRM4143/RJ, 9BD178226V0466546, 1997/1998, FIAT/PALIO EDX;JOSE RICARDO LIMA RODRIGUES, CONS NAC HONDA LTDA, EVERALDO ANDRADE DAVILA, KRM8300/RJ, 9C2JC2500XR130272, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;DEVISON GOULART DOMINGUES, BANCO PAN S.A, KRN2897/RJ, 9C2KC2210GR025007, 2015/2016, HONDA/CG 160 TITAN EX;LUPERCIO DE ANDRADE RAMALHO, KRO1049/RJ, 95VCA1K289M048579, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;JUCIRA MARIA OLIVEIRA VALENTE, KRP2729/RJ, 9C6KE1550C0002725, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;ELIAS SOARES GABY, BANCO ITAUCARD SA, KRT1268/RJ, 9C2KC16209R025765, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;NILTON SILVA CRUZ, BV FINANCEIRA S A C F I, KRU1148/RJ, 9C2JC30708R233967, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;VALERIA SENA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KRU1610/RJ, 9C2JC4220AR338708, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;CLAUDIA MENDONCA DA SILVA, BANCO FINASA BMC S/A, KRZ1820/RJ, 9C2JC4110AR654678, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;LUIZ SERGIO MENDONCA E OUTRO, KSB4356/RJ, 9BFBXXLBABGM21349, 1986/1987, FORD/ESCORT GL;LUIZ CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO, KSU4797/RJ, B9658101, 1969/1969, VW/FUSCA 1300;JADI ALBERTO, KTA1457/RJ, 9BD14600003119951, 1986/1986, FIAT/UNO CS;MARIA JOSE DA SILVA, SERGIO CHAGAS DE OLIVEIRA, KTI6030/RJ, 9BD146000N3905338, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE;JOAO BATISTA CONCEICAO COSTA, KTM2507/RJ, 9BG5TE11UFC152895, 1985/1985, GM/CHEVETTE SL;SERGIO HENRIQUE TEIXEIRA, ANA JULIA NESPOLI.........................R, KTO5001/RJ, 9BWZZZ30ZPT058768, 1993/1993, VW/GOL 1000;PAULO RODRIGUES DA COSTA, KTQ8850/RJ, 9BFBXXLBABGY87057, 1986/1986, FORD/ESCORT GL;NILSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA, KTR0443/RJ, CG1253018487, 1980/1980, HONDA/TURUNA 125;IVINA REIS ELEODORO MONTEIRO, KTV9672/RJ, 9C6KE042040021337, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125ED;FERNANDO ALMEIDA DUARTE, KTZ2210/RJ, 9BWZZZ30ZPT158697, 1993/1994, VW/GOL 1000;CARLOS ALEXANDRE BALBI SILVA, BANCO ITAUCARD SA, KUG8570/RJ, 9BGKY08GRRC332354, 1994/1994, GM/KADETT LITE;RONILSON ANTONIO DOS SANTOS, KUN6851/RJ, 9C2KC08606R801602, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT;BANCO FINASA SA, DANIELLE CARVALHO PAIXAO, KUO3683/RJ, 9CDCF47AJ7M005732, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;ALDENIR GONZAGA REIS, KUP9532/RJ, 9C2JC30705R101038, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MATHEUS VERISSIMO DE SOUZA, KUR3978/RJ, 9C2KC08107R017888, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;MAYCON LISBOA CUNHA, SERGIO NUNES, KUU2912/RJ, 9C2MC35005R039604, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;JESSICA OLIVEIRA PIRES, RUBIA MAIA DE ANDRADE, KUX9001/RJ, 9C2JC30708R624061, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DENISE RIBEIRO DA COSTA CASTILHOS, BV FINANCEIRA S A C F I, KUZ7343/RJ, 94J1XFBG88M074400, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;ALEXANDRO MARTINS BALBIO, RIAN RIBEIRO ALVES DOS SANTOS, KVA7513/RJ, 9C2JC30708R713659, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SEVERINO JOAQUIM DA SILVA, KVC9680/RJ, 9C2KD04109R014913, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ESD;ALOISIO E MAURICIO MATERIAL DE CONST LTD, MOTO CLASSE MOTOS LTDA, KVD4013/RJ, 9C2KC16209R019376, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;CLAUDIO LUIS CARVALHO DE SOUZA, BANCO FINASA BMC S A, KVD4307/RJ, 9C2KC16209R014323, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;RICARDO DE CATSRO MARTINS TEIXEIRA, KVF3572/RJ, 95VCA1K889M045626, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;BANCO FINASA SA, DENIS ALVES COUTO, KVJ2335/RJ, 9C2KC08108R049156, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;THOMAS DE ANDRADE TIBURCIO DIAS, BCO BRADESCO FINANC SA, KVJ6735/RJ, 9C2KD0530AR013392, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS;LEONARDO PINHEIRO DOS SANTOS, KVN3317/RJ, 9C2KC08108R168642, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;SILVANO FERREIRA DE AZEVEDO, ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA, KVR0952/RJ, 9C2JC1801KR417659, 1989/1989, HONDA/CG 125 TODAY;BANCO BMC S A, CLEBIO ALMEIDA PEREIRA, KVR3099/RJ, 9C2JC30708R153228, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCOS TEXEIRA SOARES, MARCOS TEXEIRA SOARES, KVR4002/RJ, 9C2JC41109R546312, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CELMIRA PEREIRA DA SILVA, CELMIRA PEREIRA DA SILVA, KVV1539/RJ, 9C2HB02107R027188, 2007/2007, HONDA/POP100;GILSON MACHADO LIMA JUNIOR, KVV3637/RJ, 9C2KC16209R002956, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, CLEBER AMANCIO, KVW1823/RJ, 9C2JC30707R215037, 2007/1007, HONDA/CG 125 FAN;TIERES DA CONCEICAO, CONSORCIO REGIONAL WAY S C LTDA, KVX1411/RJ, 9C2JC30707R159532, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;BARBARA DE AZEREDO MARINS, BV FINANCEIRA S A C F I, KVY2771/RJ, 9C2JC30708R717334, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUCIANE DOS SANTOS CORREA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVZ9914/RJ, 9C2HC1420DR039141, 2013/2013, HONDA/BIZ 100 ES;ITAMAR CESAR CEZARIO, KWA0025/RJ, 9C2JC1801LR511963, 1990/1990, HONDA/CG 125 TODAY;JOSE AIRTON ALVES, BCO BRADESCO FINANC SA, KWD8800/RJ, 9C6KE1520D0128451, 2012/2013, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;EZEQUIEL DAMASCENO DESSAUNE, LEONARDO FERREIRA QUEZADO, KWG3947/RJ, 9C2JC4120AR053016, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;EVANILDO BARBOSA DOS SANTOS, KWK4301/RJ, LHJXCBCD9BB200267, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;CICERO PEDRO DA SILVA, KWR2167/RJ, 9C2MC35008R093165, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;EDIMAR DE SOUZA FARIA, KXD3028/RJ, 9C2JC41209R107680, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;MAIARA DO SOCORRO BARBOSA GUEDES, BANCO PAN S.A, KXF7280/RJ, 9C2KC2200GR075100, 2016/2016, HONDA/CG 160 FAN ESDI;FRANCISCO DE ASSIS SOARES, BANCO FINASA BMC S A, KXG2350/RJ, 9C6KE122090083970, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LEOMAR DE SOUZA FERREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, JOSE MACIEL DA COSTA NETO, KXJ1710/RJ, KMHSH81DP8U337792, 2008/2008, I/HYUNDAI SANTA FE V6;ANDREIA BATISTA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KXL6450/RJ, 9C2JF2500BR016139, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;IGOR FREITAS RAMADAS, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KXM3733/RJ, 9C6KE1210A0033794, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JORGE FERNANDES DA SILVA, KXO0746/RJ, 9C2KC08108R008879, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;VINICIUS DE SOUZA ANDRADE COUTINHO, KXO6831/RJ, 9C2KC1680BR506662, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;DAMIAO LUCIANO DE SOUZA, KXS1191/RJ, 9BWCA05W18T163666, 2008/2008, VW/GOL 1.0;PRISCILA FERREIRA MAGRO, BV FINANCEIRA SA C F I, KXT6718/RJ, 9C2KC1670BR300429, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA DOMINGUES DA SILVA, MARIA DOMINGUES DA SILVA, KXV4377/RJ, 9C2KC16309R026762, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ESD;FREDERICO ALEXANDRE DE A NASCIMENTO, BCO GMAC S/A, KXY7548/RJ, 9BGSU19F0CB133978, 2011/2012, GM/CHEVROLET CLASSIC LS;JAILTON JOSE DE SOUZA SILVA, KYA3142/RJ, 9C2KC1660BR545785, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, SUELY MARIA PEREIRA DOS SANTOS, SUELY MARIA PEREIRA DOS SANTOS, KYF2240/RJ, 9C2JA04208R144771, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALESSANDRO PAZ DA SILVA, KYH0680/RJ, 9C2JA04307R011774, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS;MICHEL DA SILVEIRA HOLAK FILHO, VICTOR ANTONIO SOUSA DE ALMEIDA, KYI0873/RJ, 94J2XMJD77M013925, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;SINEZIO DOS SANTOS CRUZ JUNIOR, AYMORE CRED FIN INV S/A, KYO3491/RJ, 9C2JC4120BR730278, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;BANCO BMC S/A, KYP1012/RJ, 93FFH15078M003747, 2007/2008, KASINSKI/FLASH K 150;SERGIO HENRIQUE BRITZ PARENTE, GISELE RAMBALT TEIXEIRA, KYQ1486/RJ, 9C6KE092080232008, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;THIAGO SCHERRER DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KZG9095/RJ, 9C2KC1680ER032536, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;ANVERSON DA CRUZ CORDEIRO, KZI1220/RJ, 9C2JC30708R650229, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LENNON FELLIPE S DE ALMEIDA, BV FINANCEIRA SA C F I, KZI2396/RJ, 9BWAB05U3BT189714, 2010/2011, VW/GOL 1.6;MARCOS VINICIUS VIEIRA ANDRADE, KZL0235/RJ, 9C2JC30706R895342, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;PORTOLOG TRANS E AGENCIA MARITIMA LTDA, KZP0135/RJ, 9BD22315452007549, 2005/2005, FIAT/DOBLO CARGO;FLORIANO GERALDO PEREIRA, BANCO FINASA SA, KZP0504/RJ, 9C6KG017070044961, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EMERSON BARBOZA DE JESUS, EMERSON BARBOZA DE JESUS, KZP4215/RJ, 9C2JC4110AR598186, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCOS ANTONIO VICTOR FOUREAUX, BV FINANCEIRA SA C F I, VANDO ROSA, KZR6310/RJ, 9BWKA05Z264137753, 2006/2006, VW/FOX 1.0;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VALBER HERGULES DE MELO, KZV2682/RJ, 9C2JC30706R807868, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;MARIA TEREZA DE ALMEIDA CARIELLO, MICHELE DOS REIS GOUVEA, KZW1087/RJ, 9C2JC30705R077462, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, ELIZABETH PEREIRA FERNANDES, KZZ1766/RJ, 9BGRZ08906G161417, 2005/2006, GM/CELTA 2P LIFE;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ABDENEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA, KZZ3187/RJ, 9BD17146G62709824, 2006/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX;OSVALDO HENRIQUE B VARANDA, BV FINANCEIRA S A C F I, LAA2647/RJ, 9BD146000P8329785, 1993/1994, FIAT/FIORINO 1.0;MARIA DAS GRACAS DA SILVA MARQUES, LAA8457/RJ, 9BGSC08WRRC603204, 1994/1994, GM/CORSA WIND;ARETHA CRISTINA MACHADO GOMES, ALAN RODRIGUES GOMES, LAF6517/RJ, 9BFZZZ54ZRB641880, 1994/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL;ROGERIO LACOMBE MOREIRA, LAG1088/RJ, 9C2JD0801HR103883, 1987/1987, HONDA/XL 125 S;REGILANE DA SILVA AZEVEDO, LAH9648/RJ, 9CDNF41LJ8M088651, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;RITA DE CASSIA MARTINS OLIVEIRA, CAIO AUGUSTO BRITES BERNARDINO, LAL0618/RJ, ZFA160000R4992817, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;ODAIR JOSE RODRIGUES DA SILVA, LAN3149/RJ, 9BFZZZ54ZRB609871, 1994/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;MARCOS ALMEIDA DE OLIVEIRA, LAY5001/RJ, 9BGJK69VMMB008832, 1991/1991, GM/MONZA SL/E 1.8;EDUARDO PESSOA FONTES GURGEL DO AMARAL, LAY5992/RJ, 9EAJPXJ4SS1001642, 1995/1995, JPX/MONTEZ CD;ALEXANDRE NUNES RAMALHO, BV FINANCEIRA S A C F I, LBD3767/RJ, 9BWZZZ377ST219287, 1995/1996, VW/GOL CLI;CHARLES DE FREITAS RIBEIRO, LBI3819/RJ, 9BFZZZFDATB009688, 1996/1996, FORD/FIESTA;LUIZ DOS SANTOS NOGUEIRA, CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, LBJ5915/RJ, 9BGJK19BVTB529661, 1996/1997, GM/VECTRA GLS;CLAUDIO GONCALVES DE FREITAS, CICERO COSTA HOLANDA, LBM0189/RJ, KN2ANM8D1TK032130, 1996/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;DIONE MEIRA DE ALKMIM, LBQ3720/RJ, 9BD160369V3016481, 1997/1997, FIAT/TIPO 1.6 MPI;SILVIO DE CARVALHO AMORIM, LBQ8575/RJ, 9BD178226V0266444, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;GABRIEL GOUVEIA GOMES, LBR8000/RJ, 9BFZZZFHAVB126968, 1997/1997, FORD/FIESTA;PAULO FELIPE DA SILVA VASCONCELLOS, LBS7017/RJ, 3VW1931HLVM318714, 1997/1997, IMP/VW GOLF GL 1.8 MI;CARLOS ROBERTO ALVES MARTINS, BV FINANCEIRA SA C F I, LBT5918/RJ, 9BD178837V0318169, 1997/1997, FIAT/PALIO WEEKEND;LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO, MARCIO CATARINA NASCIMENTO, LBW4304/RJ, 9C2JC30705R095400, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;JOAO CARLOS ALVES DE AVILA, BANCO ABN AMRO REAL SA, LCC6094/RJ, 8AFZZZEHCVJ076062, 1997/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V H;ALVARO PELUZIO DE REZENDE, LCG5703/RJ, 8A1L64GTZWS007520, 1998/1998, IMP/RENAULT MEGANE 2.0 L;JOSE PAULO RAMOS RODRIGUES, FINAUSTRIA CIA CFI, ADILSON VIEIRA MELO JUNIOR, LCH5913/RJ, 9C2JC250WWR194897, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;MIRIAN DA SILVA PECANHA, BANCO ITAUCARD S/A, LCK0189/RJ, 9BD158068W4008086, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX;IRACI FERREIRA DE PAULA NUNES, LCL8602/RJ, 9BD178226W0734991, 1998/1999, FIAT/PALIO EDX;GILSON BATISTA DE SOUZA IRMAO, BANCO FINASA SA, LCM2003/RJ, 3VW1931H6WM292482, 1998/1998, IMP/VW GOLF GL 1.8 MI;RODRIGO MARQUES DE OLIVEIRA, BANCO FINASA SA, LCP4696/RJ, 9C2MC35004R023813, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;REGINA MARIA FRAZAO BENTES, BCO PECUNIA SA, LCY9043/MG, 93YBB0Y05YJ075039, 1999/2000, RENAULT/CLIO RL 1.0;EUNICE CATARINA DE SOUZA ALVES, BANCO FINASA SA, LCZ0334/RJ, 9BWAC21J2Y4011672, 1999/2000, VW/GOLF;THAYS PARDINI SOARES, LHB7682/RJ, 9BG5TC11UGC171370, 1986/1986, GM/CHEVETTE L;EDUARDO DA SILVA RAMOS, LHG8044/RJ, 9BWZZZ30ZJT107106, 1988/1989, VW/GOL CL;MARCOS AURELIO SANTOS DA SILVA, LUIZ GUSTAVO ALVES DA SILVA, LIM5176/RJ, 9BGKT08GNNC333133, 1992/1992, GM/KADETT SL EFI;AROLDO MUNIZ DE MELLO, LJA4594/RJ, 5C11JBC156258, 1982/1982, GM/CHEVETTE L;MAICON DA SILVA OLIVEIRA, ITAU UNIBANCO S.A, LJG5712/RJ, 9BGKT08VMLC312734, 1990/1991, GM/KADETT SL;JOSE GERALDO DE BARROS, LJN7426/RJ, 9BGKS08GNNC323617, 1992/1992, GM/KADETT SL/E EFI;ANA PAULA FERREIRA ROCHA, BCO ABN AMRO REAL S/A, LJO8850/RJ, 9BFZZZ33ZNP043097, 1992/1992, FORD/VERSAILLES GL;PEDRO PAULO GONCALVES NERY DE SOUZA, LJQ7576/RJ, 9BGTC11JKKC162647, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL;JAILSON MARTINS QUEIROZ, BV FINANCEIRA S A C F I, LEONARDO SOARES DOS SANTOS, LKB3274/RJ, 9BD146000P3961577, 1993/1993, FIAT/UNO 1.6 R;BANCO FINASA SA, ANTONIO AMORIM ALVES, LKO6774/RJ, 9C6KE092080149716, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DAVID DA SILVA, DAVID DA SILVA, LKP1419/RJ, 9C2JC30708R125814, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE ROBERTO BARCELOS BERNARDO, BV FINANCEIRA S A C F I, LKP9241/RJ, 94J2XDCK78M025715, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE;CLEISSON DE ALMEIDA NASCIMENTO, LKQ4199/RJ, 9C2JA04308R009659, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS;RITA DE KASSIA SOARES MORABITO, LKQ7123/RJ, 9C2JC30708R607073, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CRISTIANO SILVA CORREIA, CRISTIANO SILVA CORREIA, LKS7150/RJ, 9C2JC30708R679654, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;VERIDYANNA MALAQUIAS PINTO, LKU2634/MG, 94J1XFBG88M076166, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;VANDERSON DE SOUZA GIANINI, BV FINANCEIRA S A C F I, LKU8635/RJ, 9C2KC08208R098971, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CELIO DE SOUZA CARVALHO, BANCO ITAUCARD SA, LKV4600/RJ, 9C6KE120090006635, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ILANNA SALETE MORAIS MARTINS, LKV8807/RJ, 9C6KG017080108330, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ANTONIO AZEVEDO DE FARIAS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKY8037/RJ, 9C2JC41109R508777, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;JOAO PAULO CHAIDER, BV FINANCEIRA S A C F I, LLD2290/RJ, 9C2KC1620AR030593, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;DEVANIL JERONIMO DOS REIS, BV FINANCEIRA S A C F I, LLE3679/RJ, 9C2KC1610AR033748, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;SILVANA DA SILVA FRIGUES, BCO BRADESCO FINANC SA, LLI2324/RJ, 9C6KE1520B0009425, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;SERGIO PEREIRA GUERREIRO, THAILANE ALEXANDRE DE OLIVEIRA, LLK7198/RJ, 9C2JC4120BR513585, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;ROSEANE SOUZA CAMARGO, BANCO ITAUCARD S/A, LLN5847/RJ, 9C2KC1680BR514184, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;RENATO ALMEIDA GOMES, LLN6637/RJ, 95VKV1C5BBM000399, 2011/2011, DAFRA/CITYCOM 300I;ANTONIO PEREIRA RODRIGUES, BV FINANCEIRA SA C F I, LLN9920/RJ, 9C6KE1400B0015937, 2011/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;ELISANGELA COUTO DA CONCEICAO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLP4859/RJ, 9C6KE1500B0023458, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;EDSON DA SILVA CONCEICAO, BCO PANAMERICANO, LLR3977/RJ, 9C2JC4110BR512585, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MAIS VEICULOS E ACESSORIOS LTDA EPP, LLS3689/RJ, LHJXCBCD8B0203110, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;LEONARDO MENDES DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, LLT8477/RJ, 9CDNF41ZJCM321797, 2011/2012, JTA/SUZUKI EN125 YES SE;FERNANDA TATAGIBA GOMES, LMJ2283/RJ, 951BXKBA9FB000117, 2014/2015, MOTO TRAXX/JL50Q-8;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ELAINE RANGEL LOPES, LNG4622/RJ, 9BD15828814183624, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, EUGENIA DIAS CERQUEIRA, LNL1454/RJ, 9BD15802524291615, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;ALEX DA SILVA FABRE, NUBIA CANDIDO GONCALVES, LNM5933/RJ, 9C2HA07101R240567, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;GELSIMAR DEFANTE DIAS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LNM9106/RJ, 9C2ND07001R012036, 2001/2001, HONDA/NX-4 FALCON;ALBERTO CALIXTO FILHO, MAYK NOGUEIRA DE CARVALHO, LNN1708/RJ, 9C2MC35002R006047, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;JAIDER NASSAR MOREIRA, RAPHAEL DE LIMA FIRMIANO, LNN4560/RJ, 9C6KE010010044784, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;GEORGES VELENTZAS, CLAITON SERGIO DE ARAUJO, LNO1816/RJ, 9BD15802524308844, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;CESAR DE JESUS MARTINS, ELIANE DO VALE ROMERO, LNP9388/RJ, 9C6KE020020044832, 2001/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;SOLANGE GONCALVES DAVID MACEDO, BANCO ITAUCARD S/A, DILMA PEREIRA DE SOUZA, LNQ4060/RJ, 8AD2A7LZ91W060753, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SELECTION;CICERO PODEROSO SILVA, LNT2402/RJ, 9C2JD17202R000486, 2001/2002, HONDA/XLR 125 ES;JOSE CARLOS CORREA DA LUZ, LNT4953/RJ, 9C2MC27002R004084, 2001/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;MARCO ANTONIO SCANFERLA MONTES, WALLACE DA SILVA FREITAS, LNT8538/RJ, 9C2HA07102R015146, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;GIOVANIS CHAFIN MONTEIRO, CONS NAC HONDA LTDA, LNU6291/RJ, 9C2HA07102R003182, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES;ANDRE MARCIO RAMOS VIEIRA, LNU6974/RJ, 9C2JC30102R142823, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;SERGIO MEDEIROS DE LAVOR, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LNV2118/RJ, 9BWCA05Y72T110012, 2002/2002, VW/GOL SPECIAL;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ANTONIO JORGE COSTA, LNW1384/RJ, 9BGTT08B02B121878, 2001/2002, GM/ASTRA SUNNY;MAURO F DA SILVA, LNZ6356/RJ, 9C6KG010010006407, 2001/2001, YAMAHA/TDM 225;ADRIANO PROENCA CORGA, LOB6910/RJ, 9C6KE026020004076, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;OSMAR RODRIGUES MACHADO, LOD7351/RJ, 9C2HA07002R043482, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;ALEX ANTENOR RODRIGUES, LOE3526/RJ, 9C2HA07002R024665, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;LEOMAR GARCIA DA SILVA, CATIA TERESINHA DE JESUS MACULA, LOF4693/RJ, 9C2JC30102R241160, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CHARLES COUTINHO SANTOS, LOH6793/RJ, 9BGRD08X03G133981, 2002/2003, GM/CELTA 3 PORTAS;WILIAN GONCALVES BERTOLOTO, SEBASTIAO CARVALHO DE OLIVEIRA, LOI8929/MG, 9C2MC35003R004019, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;WEVERSON ALVES DE SOUZA, LOL8303/RJ, 9C2MC35002R024827, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;FELIPE RODRIGUES DE LEMOS, LOM3061/RJ, 9C2MC35003R104860, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;GUILHERME COELHO RIBEIRO, THATIANY DOS SANTOS, LON2456/RJ, 9C6KE047030000167, 2002/2003, YAMAHA/CRYPTON T105E;MARCIO MOREIRA PEREIRA, ELIANA BALBINO FARIA MONTEIRO, LON9471/RJ, 9C2HA07103R032842, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARIA LUCIA RIBEIRO DA FELICIDADE, MARIA LUCIA RIBEIRO FELICIDADE, LON9989/RJ, 9BD17201233051387, 2003/2003, FIAT/SIENA FIRE;DAVI PINHEIRO DIAS, BCO DO BRASIL S/A, LOO3103/RJ, 9C6KE044030012468, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125K;ROBSON BARBOSA FIRMO, BFB LEASING S A ARREN MERCANTIL, LOS2641/RJ, 93YBB06253J412349, 2003/2003, RENAULT/CLIO PRI 10 16VH;GERALDO MENDONCA MACHADO, BCO PANAMERICANO, LOU4356/RJ, 936232YB231012009, 2003/3, PEUGEOT/BOXER 16 LUG;ARTHUR DA ROCHA ROSA, LOW1252/RJ, 9CDNF41AJ3M002032, 2003/2003, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;AMPARO DOS SANTOS FERREIRA, LOW1590/RJ, 9C2HA07103R079522, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;ALDA MARINA VIANNA BRAGA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ROSENETE CORDEIRO CORREA, LOX1285/RJ, 9C2JC30204R008277, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;ADRIANA AZEVEDO NETTO, LOX1566/RJ, 9C2HA07203R008569, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;BANCO FINASA SA, JESUEL DE OLIVEIRA BARROSO CRUZ, LOY6905/RJ, 9C2KC08107R095618, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DAYANA SOARES MARTINS FIRMO, DAYANA SOARES MARTINS FIRMO, LOZ1994/RJ, 94J1XPBM67M008794, 2006/2007, SUNDOWN/WEB 100 EVO;ANDERSON NUNES SCHUAWB, LPA8363/RJ, 9C2JA04207R101755, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, LEANDRO SAMPAIO NEVES ANGELO, LEANDRO SAMPAIO NEVES ANGELO, LPE0719/RJ, 9C2KC08105R021331, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUCIANA SOARES FERREIRA, ANGELO MARCOS NUNES SERPA, LPE9167/RJ, 9C2HB02108R032151, 2008/2008, HONDA/POP100;SERGIO LOURENCO DOS SANTOS, LPH9788/RJ, 9C2KC08608R032256, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, MARCIO MACHADO CHAGAS, ANDERSON DA SILVA DIAS, LPJ0885/RJ, 9C6KE044050089418, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;ANDERSON MARIANO PENETRA, OMNI S A FINC INVEST, LPJ5511/RJ, 94J2XDCJ88M034380, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE;WILLIAM DA SILVEIRA ALVES, BANCO ITAUCARD SA, LPK4424/RJ, 9C2JC41209R060907, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;VINICIUS CASTRO AMARO DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPM0325/RJ, 9BWCA05X24T096708, 2004/2004, VW/GOL 1.0;SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPM0360/RJ, 9C2JC30204R026470, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;LUCIANO RODRIGUES QUINTAO, BV FINANCEIRA S A C F I, LPM3016/RJ, 9C2KD04309R011396, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS KS;IVO AYRES CAXIAS FREIRES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPN0545/RJ, 9C2MC35004R031017, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;BARBARA DA SILVA DAUDT MACHADO, BANCO ITAUCARD SA, LPN6308/RJ, 9C2KC1550AR006347, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;VALTER DA CONCEICAO, BANCO FINASA BMC S A, LPO2021/RJ, 9C2JC4110AR568824, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ALESSANDRO APARECIDA DE ARAUJO, BANCO FINASA BMC S A, LPO2353/RJ, 9C2JC4210AR109321, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;ALINE MOREIRA, BCO PANAMERICANO, LPR8906/RJ, 9C2KC1550AR060843, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;VANESSA FERREIRA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LPT3535/RJ, 9C2KC1550AR121789, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;GILSON RIBEIRO, LPV1657/RJ, 9C6KG017060024941, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250;AMANDA AUGUSTA SANTOS DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPY5577/RJ, 9C2JC4110BR787556, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;BANCO FINASA SA, ROZELI MARQUES DA R CORREA, LPZ1892/MA, 9C6KE091070027546, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E;MARLON OLIVEIRA XAVIER, AYMORE CRED FIN INV S/A, LQA2071/RJ, 9C2JC4110BR513978, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;PAULO JOSE VIANA, LQB4303/RJ, 95VCA6E8BBM002247, 2011/2011, DAFRA/SPEED 150;RONALDO VIANNA DOS SANTOS, LUIZ CESAR FERREIRA, LQD0570/RJ, 9C2KC08104R093139, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;DJANIR ALVES DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, LQE6274/RJ, 9C2JC4110BR791914, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;JULIO CESAR FERREIRA DE ABREU, BV FINANCEIRA S A C F I, LQF2857/RJ, 9C2NC4310AR048572, 2009/2010, HONDA/CB 300R;MOTO WAVE COM.ASSISTENCIA TECNICA LTDA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A, BANCO FINASA SA, LQG0134/RJ, 9C2JD20204R010114, 2003/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;EDUARDO SOARES GONCALVES, BV FINANCEIRA S A C F I, LQH2620/RJ, 9C6KE090080035498, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125ED;BANCO FINASA BMC S A, FABIANA DA SILVA GUERREIRO, LQJ1235/RJ, 9C2ND07005R004215, 2005/2005, HONDA/NX-4 FALCON;BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTD, LQJ2039/RJ, 9BD15802786054049, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;LEIR MACHADO DOS SANTOS, LQN9225/RJ, 9C2KC1680DR801183, 2012/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI;ALCIMAR SILVEIRA DE SOUZA, MARCOS LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA, LQP0575/RJ, 9C2MC35002R047545, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUANA DIAS DE ABREU, LUANA DIAS DE ABREU, LQS0040/RJ, 9C6KE043030014980, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E;ALINE DUARTE FLORENCIO DA SILVA, RODRIGO LOPES RODRIGUES, LQV3144/RJ, 9C2HB0210AR545156, 2010/2010, HONDA/POP100;LEONARDO LIMA TRIGO, MOTO SCALA FRIB COM MOTOS, LQV3149/RJ, 9C2JF2500AR208831, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUIZ FERNANDO NAZARETH DE FREI, LUIZ FERNANDO NAZARETH DE FREITAS, LQW0983/RJ, 9C6KE044050089009, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;CLEDILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA, LRA1849/RJ, LXYJCNL01E0503465, 2013/2014, I/SHINERAY XY 250 5;MARCO AURELIO GONCALVES JARDIM RODRIGUES, SILVANA CAMILA DE MORAES, LRM3104/RJ, 95RHXBBC1DM003006, 2012/2013, HAOBAO/HB50Q;HEDYMO CARLOS BAPTISTA, LRQ1214/RJ, 9C6KE042050037062, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;EDUARDO NEVES RODRIGUES, LRQ7514/RJ, 9C6KE1950F0039148, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;LEONARDO GOMES PEREIRA, JOABE ROSARIO CORREA, LRR0584/RJ, 9C6KE044040057299, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;WILLIANS FERNANDES RAMOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LRZ3414/RJ, 95VGF2G2ABM002926, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;ROSANGELA MARIA ALMEIDA, BV FINANCEIRA SA C F I, LSB0943/RJ, 93HES16605Z104767, 2004/2005, HONDA/CIVIC LXL;JERONIMO BENTO DA SILVA, LSB2805/RJ, 9C2JC30708R719270, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANDERSON VALENCA ALVES, ANDERSON VALENCA ALVES, LSH0651/RJ, 9C2KC08104R081391, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;DALVA FERNANDES DE MATOS, LSL2226/RJ, 9C2JC30708R080605, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;EVA BORGES DE ANDRADE ROSA, WILLIANS DE FREITAS EVARISTO, LSN5961/RJ, 95VJK1H8BCM000362, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;RODRIGO DA SILVA PINHEIRO, AYMORE CRED FIN INV S/A, RAFAEL DA SILVA A. LOURENCO, LSU0025/RJ, 9BD27801042391176, 2003/2004, FIAT/STRADA FIRE;RAFAELA RODRIGUES PATROCINIO, LTF6787/RJ, LTEXCBLB1F1000574, 2014/2015, I/CHARMING BRAVAX BX50CC;BANCO FINASA SA, MARLENE DA SILVA FURTADO DE FREITAS, LTJ1925/RJ, 9C2JA04208R023846, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;HUDSON SOUZA LOUREIRO DE MELO, LTP5771/RJ, 9C2JC4110ER729284, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;BANCO FINASA SA, ALCIDES FONTES DE PAULA, LTT2053/RJ, 9C2KC08108R089966, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUIZ HENRIQUE BERGUEIRAN SOBRINHO, ALEXANDRE DE ARAUJO SOARES, LTZ1935/RJ, 94J2XDCL78M026040, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE;JANAINA CONCEICAO DA SILVA, BCO PANAMERICANO, LUD5578/RJ, 9C2KC1650CR522654, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CARLOS ROBERTO RODRIGUES MORORO, IGOR VASCONCELLOS DA SILVA, LUF2624/RJ, 9C2JC41209R109929, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JANSEN BRAGA NOBLAT, LUL2254/RJ, 9C2KC08108R255493, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;NICOMEDES ANTONIO DE CARVALHO, LUM0903/RJ, 9C6KE043050057119, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;ROGERIO DA SILVA CALDEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LUP3710/RJ, 9C2KC1610AR040730, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;JOSE RICARDO VASCONCELLOS MOUTINHO, EDSON FRANCISCO ALVES DUARTE, LUV4312/RJ, 9C2JA04106R809779, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 KS;MARIA APARECIDA DOS SANTOS MIRANDA, BV FINANCEIRA SA C F I, LUV8846/RJ, 9BD15802764871353, 2006/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;BANCO FINASA SA, LINDOR GOMES LEITE, LUW7766/RJ, 9C2MC35006R037119, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;EVERSON SOARES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LUX7227/RJ, 93YLB8B156J728189, 2006/2006, RENAULT/CLIO EXP 10 16VS;BANCO FINASA SA, GUTHEMBERG MELLO DE ANDRADE, GARDIELLY RODRIGUES DA SILVA, LUY5833/RJ, 9C6KE094060001137, 2005/2006, YAMAHA/XTZ 125K;ANTONIO DA CONCEICAO SILVA, LUZ0583/RJ, 9C2MC35004R043663, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;NATALIA MACIEL, LUZ9616/RJ, 9C2KC08206R840913, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IVANILDO SERAFIM DE LIMA, LVA6684/RJ, 9C2JC30706R882377, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;FLAVIO SERRI DA MOTTA, LUIZ PAULO DE SOUZA REIS, LVB6315/RJ, 9C2ND07006R004045, 2006/2006, HONDA/NX-4 FALCON;CLEIDIR DE OLIVEIRA MELO, LVD2640/RJ, 9C2KC08605R019926, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;ANDRE RANGEL RIBEIRO, JOHN ERIK VIEIRA TEIXEIRA, MQU7075/ES, 9C2MC35006R032407, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, ANGELO NUNES DA SILVA JR, MRC7314/ES, 9BFZF10A488109360, 2007/2008, FORD/FIESTA FLEX;RONALD JORGE OLIVEIRA SOBRINHO, MRK8778/ES, 935CHRFM82J514006, 2002/2002, CITROEN/XSARA PICASSO GX;ALITA REBOUCAS MIRANDA, ANDRIELE FORTUNADO DA SILVA, MZO4445/AC, 9C2HA07204R006827, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;GERVASIO QUIRINO, OPA5462/MG, 9C6KE1510C0036608, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXBBBM002836, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXDBBM003858, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 94J1XPBK67M008170, 2006/2007, SUNDOWN/WEB 100 EVO;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBA7DB010562, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB1BB014242, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB3AB005640, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB4AB003332, 2009/2010, TRAXX/JL50 Q2;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB7CB005594, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBBXBB005068, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VFU7L8DEM001026, 2013/2014, DAFRA/ZIG PLUS;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1D8BBM003683, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJAK8DEM000458, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJAM8DEM002007, 2014/2014, DAFRA/SUPER 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2D8CDM001058, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07003R002048, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07003R061086, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA0700YR051610, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07102R028374, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA0710YR217990, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JA04208R090673, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC250TTR078962, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC30102R222694, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC30707R151083, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC30708R035146, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;BV FINANCEIRA SA C F I, 9C2JC4110AR076865, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;BCO BRADESCO FINANC SA, 9C2JC4220AR372989, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;BV FINANCEIRA SA C F I, 9C2JC4220AR410174, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;BCO PANAMERICANO, 9C2JC4820ER506983, 2013/2014, HONDA/BIZ 125 ES;BV FINANCEIRA SA C F I, 9C2NC4310BR109478, 2011/2011, HONDA/CB 300R;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 9C6KE122090083262, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L5YARCBAXB1112196, 2011/2011, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD8BB200826, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB4B1003477, 2011/2011, I/CHARMING BULL KRC50;E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2005607"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2005597": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso n° 007/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e a CF I Logística Ltda. OBJETO: O presente termo tem por objeto estabelecer a compensação consistente em reposição florestal prevista no § 1º do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regulamentada pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 630/2016, referente à supressão de vegetação de Mata Atlântica por parte da COMPROMISSADA, especificamente no que diz respeito ao depósito da quantia de R$ 238.700,00 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste TERMO é de 6 (seis) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/002/11595/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso n° 008/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e a COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG. OBJETO: O presente termo tem por objeto estabelecer a compensação consistente em reposição florestal prevista no § 1º do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regulamentada pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 630/2016, referente à supressão de vegetação de Mata Atlântica por parte da COMPROMISSADA, especificamente no que diz respeito ao depósito da quantia de R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais). . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste TERMO é de 6 (seis) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/002/13128/2016\r\n\r\nId: 2005597"
                        ],
                        "2005670": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço n° 18/2014 para elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente SEA e o Consórcio Ecológico Cobrape - Oikos, formado pelas Empresas Cobrape Cia Brasileira de Projetos e Empreendimentos e Oikos Pesquisa Aplicada LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto transferir para o Instituto Estadual do Ambiente-INEA, o Contrato n° 18/2014, relativo à elaboração do Zoneamento Econômico do Estado do Rio de Janeiro que a partir da presente data, será administrado pelo referido Instituto, bem como estender o prazo de vigência do quarto Termo Aditivo ao contrato em referência. VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência estabelecido no Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 18/2014, a contar da publicação do presente Termo Aditivo no Diário Oficial. VALOR: Sem alteração no valor. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.700/2011.\r\n\r\nId: 2005670"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2005660": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2016). PARTES: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE. OBJETO: Aplicação, pela LIGHT, de recursos financeiros oriundos do Programa de Eficiência Energética - PEE, para a implementação de ações de eficiência energética nos usos finais de energia elétrica Sistema de Iluminação e Sistema Fotovoltaico, nas dependências do INEA, na Av. Venezuela, nº 110, Saúde, Centro, CEP: 20.081-312, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.598.957/0001-35e instalação inscrita na LIGHT sob o nº 420266610, de acordo com o Projeto, aprovado e classificado na CPP Nº 001/2015 da LIGHT, em consonância com os critérios estabelecidos pelo PROPEE, elaborado pela ANEEL. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2016. PRAZO: 18 (dezoito) meses a contar de 22 de dezembro de 2016. GESTORES: Thiago Gama Martins Larangeira, ID Funcional nº 4274321-4, Roberta de Souza Lopes, ID Funcional nº 43176615. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 9991/2000; Lei nº 11.465/2007; Lei nº 12.212/2010; Lei nº 13.019/2014 e Resolução Normativa ANEEL nº 556/2013. PROCESSO Nº E-07/002/12.477/2015.\r\n\r\nId: 2005660"
                            ],
                            "2005465": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00145799, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 25.133,94, em 07/03/2016, com enquadramento nos arts. 76 e 87, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.2937/2013,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nFOLHA VERDE ADUBOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n31.665.003/0003-30\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA RIO-BAHIA, SN - KM 40,5 - SAPUCAIA - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 412 - 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01071050, emitida em 29/08/2016, fica V.Sa. notificada de que a impugnação apresentada pela Vice-Presidência foi analisada, sendo INDEFERIDA. Processo nº E-07/502312/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPOLIFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n02.281.654/0001-66\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SETE DE SETEMBRO, 1.135 - SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 412 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00147073, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 21/09/2016, com enquadramento no art. 76 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.10100/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nMERCADO SÃO LOURENÇO DE GUARATIBA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n07.737.636/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA ILHA, 2694 - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Vene zuela, n° 110, sala 412 - 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2005465"
                            ],
                            "2005524": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Suspensão de Contagem de Prazo do Contrato nº 043/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a EMPRESA AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA do referido contrato, com suspensão de contagem de prazo, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, prorrogando-se o cronograma físico-financeiro, por igual período, SEM ALTERAÇÃO NO VALOR, a contar de 13/12/2016.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2710, Naturezas de Despesa: 339039-61 e 339039-82 - Fonte Recurso: 122.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/528//2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato nº 043/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a EMPRESA AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Terceira do Contrato - PRAZO. A Vigência do contrato original será de 20 (vinte) meses, contados a partir de 12/05/2015, com término previsto para 12/01/2017, SEM AUMENTO NO VALOR original do Contrato.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2710, Naturezas de Despesa: 339039-61 e 339039-82 - Fonte Recurso: 122.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/528//2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/12/2016.\r\n\r\nId: 2005524"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2005666": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica e Material. PARTES: PESAGRO-RIO e Engenheiro Agrônomo Tiago Andrade Chaves. OBJETO: Convênio de Cooperação Técnica e Material entre as partes na pesquisa agropecuária aplicada, no tema produção de subs trato agrícola e mudas florestais, e no desenvolvimento de tecnologias de manejo agroecológicos e controle de pragas na produção de mudas de espécies florestais nativas de mata atlântica. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2016. Nº DE REGISTRO: 023/2016 FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/171/2016. \r\n\r\nId: 2005666"
                            ],
                            "2005667": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Concessão de Estágio Obrigatório. PARTES: PESAGRO-RIO e Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. OBJETO: O Convênio visa regular as relações entre as partes, no que tange a concessão de estágios curriculares obrigatório para alunos regulamentados matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2016. Nº DE REGISTRO: 015/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/162/2016. \r\n\r\nId: 2005667"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2005365": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1159/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDia da música - 3a edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBits Produções\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.310.171/0002-59\r\n\r\nTelefônica Brasil S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.558.157/0014-87\r\n\r\nR$ 188.000,00\r\n\r\nR$ 47.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1193/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nKroven\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nID da Silveira Junior - EPP\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n20.786.426/0001-20\r\n\r\nEnergisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.249.046/0001-06\r\n\r\nR$ 76.000,00\r\n\r\nR$ 19.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 15.200,00\r\n\r\nR$ 3.800,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 30.400,00\r\n\r\nR$ 7.600,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 30.400,00\r\n\r\nR$ 7.600,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1169/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDesfile do Carnaval de rua 2017\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Independente de Blocos do Carnaval de rua da Zona Sul, Santa Teresa e Centro da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.662.620/0001-00\r\n\r\nAmbev S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n07.526.557/0063-02\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nR$ 420.000,00\r\n\r\nId: 2005365"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2005559": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, LUCIANA PROCÓPIO SILVA, Defensora Pública, matrícula n° 817.903-8, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nId: 2005559"
                    ],
                    "2005556": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3583/2013 - ALESSANDRO BERNARDES DA CUNHA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 972.859-3, ID Funcional 4.396.791-4 CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3667/2013 - CAROLINE FIGUEIREDO REIS MORET, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 969.543-8, ID Funcional 4.396.955-0. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3609/2013 - CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 969.466-2, ID Funcional 4.396.655-9. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3668/2013 - DAIENE MENDONÇA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 969.546-1, ID Funcional 4.396.967-4. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/22/2014- DANIELA SOUZA CONSTÂNCIO, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 974.763-5, ID Funcional 4.396.970-4. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3670/2013 - DIEGO RODRIGUES QUADROS, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 969.464-7, ID Funcional 4.396.668-3 CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3680/2013 - FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES DA ROCHA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 969.572-7, ID Funcional 4.396.991-7 CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/3692/2013- IZABEL SICILIANO FARRAIA, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 969.411-8, ID Funcional 4.396.697-7. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3835/2013 - JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 969.434-0, ID Funcional 4.396.899-6 CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3841/2013 - KAREN CRISTINA OUVERNEY DA SILVA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 969.526-3, ID Funcional 4.397.004-4. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3840/2013 - KATIUSCIA RODRIGUES CLETO BEZERRA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.448-0, ID Funcional 4.396.701-9 CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3879/2013 - OSWALDO TEIXEIRA JUNIOR, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 969.518-0, ID Funcional 4.396.841-4 CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3881/2013 - PATRICIA AREAL DE SOUZA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.455-5. ID Funcional 4.396.757-4. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3882/2013 - PAULA DE OLIVAES ADAMI, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 969.529-7, ID Funcional 4.396.842-2. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3884/2013 - PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.471-2, ID Funcional 4.396.769-8. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3885/2013 - PHELIPPE DE OLIVEIRA MANHÃES, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 969.463-9, ID Funcional 4.396.770-1. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3886/2013 - RAFAEL FAÇANHA VAZ, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 969.461-3, ID Funcional 4.385.836-8. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3887/2013 - RAQUEL BERNAT ROCHA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 969.450-6, ID Funcional 4.396.774-4 CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3891/2013 - RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969.532-1, ID Funcional 4.396.845-7. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3892/2013 - ROBERTA LIMA AMORIM, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969.536-2, ID Funcional 4.396.846-5. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3893/2013 - RODRIGO MARQUES ALVES, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 969.425-8, ID Funcional 4.396.776- 0. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3938/2013 - SABRINA LOPES DE MELO GONÇALVES, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 969.470-4, ID Funcional 4.396.783-3. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3940/2013 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 969.438-1, ID Funcional 4.396.785-0. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3941/2013 - SAVANA DIAS VETTORACI, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969.541-2, ID Funcional 4.396.849-0. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3942/2013 - SEMÍRAMIS DE AZEVEDO, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969.563-6, ID Funcional 4.396.870-8. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3943/2013 - SILVIA WERLY VELASQUES RODRIGUES, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969.537-0, ID Funcional 4.359.837-4. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nId: 2005556"
                    ],
                    "2005557": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 27.12.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3868/2013 - ABEL RANGEL DA SILVA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969.567-7. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3584/2013- ALEX GOMES TIMOTEO, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.459-7. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3587/2013 - ALINE MARCELINO NUNES, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 969.428-2. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3589/2013 - ANA CAROLINA MUNIZ CARACCIOLO DE MORAES TALINA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 969.525-5. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.448/2011- ANDREA SÁ PEREIRA LOPES TISSI, Defensor Público, matrícula nº 969.619-6. CONCEDO 25% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 26.12.2016, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3595/2013 - ARTHUR ASSED ESTEFAN MOSSO, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 969.431-6, ID Funcional 4.396.641-1. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.226/00 - CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA, Defensor Público, matrícula nº 852.759-0. CONCEDO 40% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 25.12.2016, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e parecer no processo nº E-20/10.385/07, publicado no Diário Oficial de 04.07.2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.961/95 - CRISTIANE XAVIER DE SOUZA, Defensor Público, matrícula nº 819.992-9. CONCEDO 55% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 25.12.2016, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3682/2013 - FRANCISCO DE ASSIS MATOS DE OLIVEIRA NETO, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 969.418-3. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3675/2013 - ELIANE CRUZ DE OLIVEIRA, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 969.400, ID Funcional 4.396.673-0. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3837/2013 - JOSÉ GERALDO ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.474-6. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3873/2013 - MIGUEL HENRIQUE MARTINS SERÓDIO BOECHAT, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.396-1, ID Funcional 4.396.922-4. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3874/2013 - MONIQUE ARAGÃO COUTINHO CASTANHEIRA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 969.562-8. ID Funcional 4.396.836-8. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3877/2013 - NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.469-6, ID Funcional 4.396.753-1 CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3945/2013 - TAINAH DA SILVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 969.553-7, ID Funcional 4.396.876-7. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3946/2013 - TATIANA MENDONÇA SUETH PEREIRA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 969.458-9, ID Funcional 4.396.790-6 CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3947/2013 - TATIANA VALENTE DE CASTRO MARTINS LONGO, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969.524-8, ID Funcional 4.396.880-5. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11.080/95 - VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO, Defensor Público, Matrícula 819.993-7. CONCEDO 50% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2016, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3948/2013 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969.539-, ID Funcional 1.591.327-9. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3591/2013 - ANA CAROLINA VIEIRA CUNHA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969.502-4. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3603/2013 - BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 969.423-3, ID Funcional 4.396.650-0. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3602/2013 - BIANCA LOUREIRO DE SÁ, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 969.441-5. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3611/2013 - CAROLINE DE OLIVEIRA SCHNEISKI, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 969.387-0, ID Funcional 4.396.659-4. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3608/2013 - CLÁUDIA AMORIM LEITE PEREIRA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969.560-2. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3671/2013 - DIEGO SANTOS FERNANDES, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969.492-8, ID Funcional 4.396.977-1. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3672/2013 - DIOGO CORREA MATTA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969.527-1, ID Funcional 4.397.048-6. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3677/2013 - EVELINE FROTA DA FONSECA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969.533-9, ID Funcional 4.396.983-6. CONCEDO 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3687/2013 - GUSTAVO LUIZ MOREIRA DA SILVA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 969.477-9, ID Funcional 4.396.690-0. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3683/2013 - GABRIELA CARVALHO VALETE RODRIGUES Técnico Superior Jurídico, Matrícula 969.429-0, ID Funcional 4.396.685-3. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nId: 2005557"
                    ],
                    "2005558": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 27.12.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3582/2013 - ALESSANDRA GOMES DE MELLO DA SILVA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969.508-1. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3592/2013- ANA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 969.511-5. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3594/2013 - ANDRÉ LUIZ MONTEIRO CORDEIRO, Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 969.523-0. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3593/2013 - ANDREA MAGALHÃES DE ARAUJO, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 969.436-5. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3598/2013- BARBARA HAMUDE TABOADA, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 969.452-2. CONCEDO 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3599/2013 - BEATRIZ DOS SANTOS ALVES SILVA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 969.573-5. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3605/2013 - CARLA VALÉRIA LAGE RIBEIRO, Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 969.568 -5. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3606/2013 - CAYO LUCIO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 969.490-2. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3669/2013 - DANIELE ALVES DOS SANTOS, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 969.439-9, ID Funcional 4.396.898-8 CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2888/2014 - DEBORA DE LIMA AUGUSTO DE FREITAS, Técnico Superior Especializado, matrícula nº 3068603-4, ID Funcional 5014298-4. CONCEDO 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 25.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3673/2013 - DOUGLAS FRANCESCHETTO DE OLIVEIRA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.426-6, ID Funcional 4.396.669-1. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3676/2013 - ELSON LUIZ PESTANA JÚNIOR, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.427-4, ID Funcional 4.396.674-8. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3678/2013 - FABIANA HADDAD DE OLIVEIRA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula. 969.495-1 ID Funcional 4.396.985-2. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2501/2016 - FERNANDO OLIMPIO GUIMARÃES GALLEGO SOARES, Técnico Superior Jurídico, matrícula 309.2437-7, CONCEDO 10%, 15%, 20% e 25% de triênios, correspondentes à percepção do 1º, 2º, 3º e 4º triênios, respectivamente, calculados sobre o vencimento base, com validade a contar de 13.06.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3685/2013 - GIOVANE SOSSAI GOMES, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 969.551-1, ID Funcional 4.396.993-3. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3686/2013 - GUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 969.437-3. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/2523/2016 - JAMILE DIMAS PEREIRA, Técnico Médio Superior Jurídico, Matrícula 3092396-5. CONCEDO 10% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13.06.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1284/2016- KARINA DE SIQUEIRA RANGEL, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 309.0047-6. CONCEDO 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3842/2013 - KELLEN DA LUZ FALCÃO, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969.498-5. CONCEDO 15% de triênios, ID Funcional 4.396.963-1, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3693/2013 - JANAÍNA LAURINDO NUNES Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969.493-6, ID Funcional 4.397.077-0. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3838/2013 - JÚLIO LEONARDO ANTUNES SANTOS, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969.517-2, ID Funcional 4.379.369-0. CONCEDO 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3846/2013 - LEIZ DUTRA BELLEZA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969.494-4, ID Funcional 4.396.891-0 CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3848/2013 - LIVIA PAZOS DIAS, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 969.467-0, ID Funcional 4.396.705-1. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3847/2013 - LUCILANE CARVALHO REBELO, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969.576-8, ID Funcional 4.396.974-7. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3850/2013 - LUIZA D'ASCENSÃO NEVES GARCIA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 969.475-3, ID Funcional 4.396.813-9. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3849/2013 - LUDEMBERG FELLIPE CARNEIRO GONZAGA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969.507-3, ID Funcional 4.396.926-7. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/928/2016 - MARCELLE HENRIQUES DA SILVA BADINI, Defensor Público, Matrícula 3.089.584-1. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o art. 3º da Lei Complementar n°773/84 e Lei Complementar n°68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3853/2013 - MARCELO RAMOS, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969.554-5. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3854/2013 - MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969.545-3, ID Funcional 4.396.802-3. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1062/2016 - MARIA EDUARDA SOUZA NÓBREGA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3.083.855-1, ID Funcional 4.381.082-9. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3858/2013 - MARIANA LIMA DE SOUZA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 969.416-7, ID Funcional 4.396.749-3. CONCEDO 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3869/2013 - MARINA NOGUEIRA ESTRELLA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 969.449-8, ID Funcional 4.396.752-3. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/2062/2016 - MELANIE LUCIANA GUIMARÃES Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3.092.303-1. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3871/2013 - MEYRILANE RODRIGUES DA SILVA Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969.503-2. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3875/2013 - MONIQUE LYRA FOGAÇA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969.528-9, ID Funcional 4.396.837-6. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3883/2013 - PEDRO ALEXANDRE MAMEDES MANHÃES Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969.571-9, ID Funcional 4.396.929-1. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1805/2016 - RENATA QUARESMA Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3.092.336-1. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/10.337/94 - SANDRA MARIA BARROS Defensor Público, Matrícula 815.776-0. CONCEDO 50% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2016, de acordo com o art. 3° 773/84 e Lei Complementar n°68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3952/2013 - VIVIANE MOREIRA AGUIAR Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969.491-0, ID Funcional 4.396.981-0. CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nId: 2005558"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2005553": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 057/2016.\r\n\r\nPARTES: DPGE e BANCO BRADESCO BERJ S.A\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de pagamento aos membros e servidores da Defensoria Pública, mediante débito na Conta-Corrente e crédito em Conta-Salário por transmissão de dados, sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2205/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/11/2016.\r\n\r\nId: 2005553"
                    ],
                    "2005554": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 9912328852/50 do ano de 2013.\r\n\r\nPARTES: DPGE e EMPRESA BRASIELIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração no subitem 2.2.2.1 do Anexo do Serviço de Serviços Telemáticos e no subitem 2.2.3 do Anexo do Serviço de Telegrama e Carta Via Internet, sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1402/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/06/2016.\r\n\r\nId: 2005554"
                    ],
                    "2005555": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º (Sexto) Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2013.\r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e a EMPRESA NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa para acrescer em 03 (três) postos de Topógrafo o que representa um acréscimo de 6,70815% (seis inteiros e setenta mil oitocentos e quinze centésimos de milésimos por cento), contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.426.924,36 (três milhões, quatrocentos e vinte e seis mil novecentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/13.232/2012.\r\n\r\nId: 2005555"
                    ],
                    "2005564": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos Relatores da Comissão de Estágio Confirmatório para participarem da 2ª Reunião do XXIII CECON, a ser realizada no dia 13 de janeiro de 2017, às 10h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, situado no 2º andar da Sede Institucional, quando serão avaliados os relatórios do 2º trimestre, correspondente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2016:\r\n\r\nÁREA CÍVEL\r\n\r\nALEXANDRE ARBACH JUNIOR \r\n\r\nANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nCRISTINA RADICH SANT'ANNA DE SOUZA\r\n\r\nDANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nGABRIELA VARSANO CHEREM\r\n\r\nGILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nJACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nLUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\nLUIZ FABIANO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nPATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA\r\n\r\nSONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\nTANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nÁREA PENAL\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\nDIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nGUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nJORGE DA SILVA NETO\r\n\r\nJOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nJULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\nMILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\nROGÉRIO RABE\r\n\r\nSIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\nTERESA MARIA LEÃO ALVES LOPES\r\n\r\nId: 2005564"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2005787": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.739, de 04 de janeiro de 2017.\r\n\r\n“Dispõe sobre a remoção de veículos estacionados irregularmente no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre a remoção de veículos estacionados irregularmente pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes ou por empresa prestadora deste serviço.\r\n\r\nParagrafo Único - Entende-se como estacionamento irregular as medidas administrativas previstas no Art. 181 da Lei nº. 9.503 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nArt. 2º- A medida administrativa de remoção do veículo por reboque público ou por empresa prestadora de serviços neste Município, só será cabível quando o responsável pelo veículo não estiver presente para efetuar a sua remoção.\r\n\r\nParagrafo Único - É considerado responsável pelo veículo todo aquele que no momento da infração tiver na posse dele, cuja sua comprovação se dará com a apresentação das chaves e do CRLV.\r\n\r\nArt. 3º - O Proprietário do veículo rebocado em inobservância da presente Lei, não será obrigado a pagar a diária de permanência no depósito público, nem a taxa pelo uso do reboque, se provar que estava presente no momento da aplicação da infração.\r\n\r\nParagrafo Único - Servirá de prova da presença do responsável pelo veículo, dentre outros meios de prova, foto e/ou filmagem do momento do içamento do veículo, em que na imagem possa ser identificado o responsável, o veiculo e o reboque, não podendo o agente ou funcionário obstar ou dificultar a obtenção da prova.\r\n\r\nArt. 4º - Presente o responsável pelo veículo estacionado irregularmente e se mesmo assim for efetuada a remoção, ocorrerá:\r\n\r\nI - Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser paga por quem, na inobservância desta Lei rebocou e/ou autorizou o reboque.\r\n\r\nII - Suspensão por 30 (trinta) dias ao Agente de Trânsito que determinar a remoção do veículo estando seu responsável presente.\r\n\r\nArt. 5º - A multa imposta no inciso I do Art. 4º será revestida ao proprietário do veículo como antecipação de indenização por perdas e danos, independentemente das medidas judiciais que por ventura o proprietário venha promover.\r\n\r\nParagrafo Único - Será considerado proprietário todo aquele que mesmo não estando o bem registrado em seu nome nos órgãos de trânsito (DETRAN), possua qualquer documento hábil para comprovar sua propriedade.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nLei nº 8.740, de 04 de janeiro de 2017.\r\n\r\n“Altera a carga horária dos servidores ocupantes do cargo de Médico Veterinário no Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências.”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam oportunizados aos servidores municipais da Administração Direta do Município ocupantes do cargo de Médico veterinário, cuja carga horária corresponda a 20 (vinte) horas semanais e tenha suas atividades realizadas em regime de plantão, a equiparação referente à carga horária e salário base dos servidores municipais ocupantes dos cargos de nível superior com carga horária correspondente a 24 (vinte e quatro) horas semanais.\r\n\r\nArt. 2º - A opção de que trata o artigo anterior será irretratável e deverá ser feita em até 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Lei, junto à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\n§ 1º - Os servidores que não fizerem a opção dentro do prazo ficarão impedidos de realizar horas extraordinárias.\r\n\r\n§ 2º - Caso a opção não seja feita dentro do referido prazo, poderá ser autorizada a alteração da carga horária através de processo administrativo, no qual deverá conter justificativa ratificada pelo Secretário Municipal de Saúde e pelo Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá baixar as normas complementares regulamentares necessárias ao cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - O custo da execução desta Lei correrá por conta do orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nLei nº 8.741, de 04 de janeiro de 2017.\r\n\r\n“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a compensação de dívidas pretéritas do Estado do Rio de Janeiro junto ao Município de Campos dos Goytacazes, oriundas de repasses constitucionais não realizados dos últimos exercícios, e dá outras providências.”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a compensação de dívidas pretéritas do Estado do Rio de Janeiro junto ao Município de Campos dos Goytacazes, oriundas de repasses constitucionais não realizados nos últimos exercícios com créditos tributários vincendos relativos ao ICMS devido pelas concessionárias de serviços públicos, nos termos da Lei Estadual nº 7.298 de 31 de maio 2016.\r\n\r\nArt. 2º - A compensação de que trata o art. 1º será realizada através de um encontro de contas das dívidas do Estado com os Municípios versus dívidas dos Municípios com concessionárias de serviços públicos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nLei nº 8.742, de 04 de janeiro de 2017.\r\n\r\n“Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de pessoas.”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes o transporte remunerado de passageiros em carros particulares através de cadastros em aplicativos ou site, a título de transporte coletivo e/ou individual.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Lei fica também proibida às contratações e cadastros de estabelecimentos comerciais cujos serviços incluam este tipo de transporte remunerado e cadastrado em aplicativos ou site.\r\n\r\nArt.3º - Os serviços de transporte de passageiros serão mantidos através dos veículos legalizados pelo Município de Campos dos Goytacazes, cuja atividade privativa é restrita ao profissional taxista, profissão regulamentada através da Lei nº 6.504, de 16 de agosto de 2013.\r\n\r\nArt. 4° - O descumprimento do disposto nesta Lei implicará ao infrator a aplicação das penalidades pertinentes à infração de transporte irregular dos passageiros.\r\n\r\nArt.5º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nId: 2005787"
                    ],
                    "2005749": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°066/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 03/2017 Liza Gomes de Melo Ramalho, para exercer na secretaria Municipal de Gestão Pública, o cargo em comissão de Subsecretária Adjunta de Administração e Contratos, Símbolo DAS-2, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°073/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 03/2017 Manoel José da Silva Coelho, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão Pública, o cargo em comissão de Diretor de Patrimônio e Materiais, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°077/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 250/2016, 03/17, Gesy do Couto Salles, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão Pública, a Função Gratificada de Coordenador de Avaliação, Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°085/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 03/2017, Wellington Luiz Campos Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão Pública, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Arquivo, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2005749"
                    ],
                    "2005773": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°084/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, Designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 03/2017, Nataniel Paes Fernandes, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão Pública, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Cadastro Funcional, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2005773"
                    ],
                    "2005704": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°0107/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Fabiana Xavier Lubanco Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em comissão de Subsecretária Adjunta de Tesouro, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°112/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, Liliane Bastos da Mata Freitas, para exercer na Fundação Municipal da Infância e Juventude, o cargo em comissão de Diretora Administrativa e Financeira, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2005704"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2005794": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2005794"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2005696": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 04 janeiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n164600949\r\n\r\nA G GONCALVES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DO LAR LTDA ME \r\n\r\n164622497\r\n\r\nA G SILVEIRA SERVICOS FUNERARIOS E FLORICULTURA LTDA ME \r\n\r\n164622446\r\n\r\nA G SILVEIRA SERVICOS FUNERARIOS E FLORICULTURA ME \r\n\r\n164585265\r\n\r\nA L J LOPES ME \r\n\r\n164601465\r\n\r\nA L JUDICE L BARBOSA ME \r\n\r\n164622217\r\n\r\nA M S SERVICOS DE LIMPEZA E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n164591400\r\n\r\nA3D COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n164580115\r\n\r\nABSTRATA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n164624244\r\n\r\nACADEMIA DE DANCA ESPORTIVA KARINY LTDA ME \r\n\r\n164620818\r\n\r\nACARARIO CRIACAO E COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ME \r\n\r\n164257560\r\n\r\nACESSORIOS OLA LTDA \r\n\r\n164624031\r\n\r\nACIRAM PATICIPACOES LTDA \r\n\r\n170026116\r\n\r\nACU PETROLEO S/A \r\n\r\n164606289\r\n\r\nALANORTE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n164622527\r\n\r\nALDARA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n164625186\r\n\r\nALDEIA DAS AGUAS COMERCIO E MULTI SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170001547\r\n\r\nALEXANDRA RICHTER BARBOSA DA FONSECA ME \r\n\r\n170002349\r\n\r\nALFAGAS INSTALACOES DE GAS E COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164372377\r\n\r\nALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164454829\r\n\r\nALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170003205\r\n\r\nALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164556745\r\n\r\nALTEA XL PROMOTORIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n170026124\r\n\r\nALUBAM PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164593756\r\n\r\nAMOS BRASIL SISTEMAS DE GESTAO DE RECURSOS E CONSULTORIA DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n170001628\r\n\r\nAREAFACIL ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n170007375\r\n\r\nARROW ENGINEERING SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n164586580\r\n\r\nAUTO PECAS AVENIDA LTDA ME \r\n\r\n170030423\r\n\r\nAXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S A \r\n\r\n164556540\r\n\r\nBARCELLOS E REIS MULTI COMERCIAL LTDA ME ME \r\n\r\n164624368\r\n\r\nBAZAR CASA UTILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n164593594\r\n\r\nBAZAR VI GERAL LTDA ME \r\n\r\n170026655\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n170002365\r\n\r\nBERGEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170002373\r\n\r\nBERGEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170002403\r\n\r\nBERGEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164622713\r\n\r\nBH S A \r\n\r\n164561064\r\n\r\nBOOK TIME COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n164479651\r\n\r\nBOTELHO E AGOSTINHO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n164624589\r\n\r\nBOUTIQUE DE PRATA LTDA EPP \r\n\r\n170026680\r\n\r\nBPMB PARNAIBA S A \r\n\r\n164587578\r\n\r\nBR7 SENADO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n164515020\r\n\r\nBRADESCO CAPITALIZACAO S A \r\n\r\n164624201\r\n\r\nBRAVO BRAZIL EMPREENDIMENTOS TURISMO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n164615377\r\n\r\nBRILHO DAS NOIVAS ALUGUEL DE ROUPAS DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n164624546\r\n\r\nBRMED ANGRA LTDA \r\n\r\n170029786\r\n\r\nBTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n170007367\r\n\r\nC DE OLIVEIRA SOUZA VIDRACARIA E SERRALHERIA ME \r\n\r\n164416765\r\n\r\nC R CAMARA TEIXEIRA REPRESENTACOES E COMERCIO ME \r\n\r\n164622306\r\n\r\nC5 TRANSPORTES RAPIDOS ME \r\n\r\n170007430\r\n\r\nCANTINHO DO ESTACIO BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n164623906\r\n\r\nCARVALHO BARRA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n164595864\r\n\r\nCASA BRITO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164620893\r\n\r\nCASA MUNHOES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164622454\r\n\r\nCCV COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n164594701\r\n\r\nCDP CENTRO DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n164623876\r\n\r\nCELEBRATE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164584390\r\n\r\nCENTRAL CHEBLE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n164559540\r\n\r\nCEPA CENTRO DE ESTUDOS PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n164619542\r\n\r\nCERAMICA NOSSA SENHORA DA VITORIA LTDA ME \r\n\r\n163611688\r\n\r\nCHARIOT BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n164620370\r\n\r\nCHEQUER E VERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n164454764\r\n\r\nCIDADE CX AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n164574972\r\n\r\nCIMAERJ CENTRO INTEGRADO DE MEDIACAO E ARBITRAGEM EMPRESARIAL DO RJ LTDA \r\n\r\n164557954\r\n\r\nCLAP METAIS LTDA ME \r\n\r\n164592563\r\n\r\nCLIMAP CLINICA MEDICA AMBULATORIAL POPULAR LTDA \r\n\r\n170004660\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB \r\n\r\n170005020\r\n\r\nCONSERVATORIO DO CHOPP LTDA ME \r\n\r\n164570632\r\n\r\nCONSTRUCTION SERVICE 2010-COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164096639\r\n\r\nCOOPERATIVA DE COLETAS E RECICLAGEM DE OLEOS BRILHO NATURAL \r\n\r\n164567364\r\n\r\nCOOPERATIVA SERVISULFLUMINENSE DE PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n170022706\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n164620915\r\n\r\nCOSTELAO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164549927\r\n\r\nCRECHE ESCOLA EVOLUCAO LTDA ME \r\n\r\n164623973\r\n\r\nCRIANCA FELIZ COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS EIRELI \r\n\r\n164385541\r\n\r\nCTR ITABORAI CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE ITABORAI LTDA \r\n\r\n164570225\r\n\r\nCULT TRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n170002870\r\n\r\nCULTURA INGLESA IDIOMAS S A \r\n\r\n164486275\r\n\r\nD PARECIDA DE ABREU MODAS ME \r\n\r\n164486500\r\n\r\nD PARECIDA DE ABREU MODAS ME ME \r\n\r\n164422056\r\n\r\nDAIANEYSA ALVES DE MORAES ME \r\n\r\n164622233\r\n\r\nDEGANIA EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n170000966\r\n\r\nDINA DA S FARIAS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n164584501\r\n\r\nDJ 78 FOMENTO MERCANTIL LTDA ME \r\n\r\n170002691\r\n\r\nDKRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164519440\r\n\r\nDROGARIA FARMA VIDA MACABUENSE LTDA EPP \r\n\r\n164624228\r\n\r\nDSD MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n164619321\r\n\r\nE J CORREA CERQUEIRA ME \r\n\r\n164513876\r\n\r\nE LIKE SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S A \r\n\r\n170007499\r\n\r\nE R COSMETICOS E SUPLEMENTOS ALIMENTCIOS LTDA ME \r\n\r\n164622462\r\n\r\nE V 805 BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n164598146\r\n\r\nE2S COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS EIRELI ME \r\n\r\n164543694\r\n\r\nEAGLE VISION ONE SERVICOS DE CALDEIRARIA E CABOS DE ACO LTDA ME \r\n\r\n164620982\r\n\r\nECO GMZ BRASIL LTDA \r\n\r\n164621040\r\n\r\nEDITORA E PRODUTORA CULTURAL PRINCIPES NEGROS LTDA ME \r\n\r\n164624317\r\n\r\nEIKON EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164621857\r\n\r\nELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170002322\r\n\r\nEMA SOLUCOES DE TI LTDA ME \r\n\r\n164614583\r\n\r\nEMPORIO DELLICATO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n170025705\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSMISSAO DO ALTO URUGUAI S A \r\n\r\n164623353\r\n\r\nESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA \r\n\r\n170003272\r\n\r\nESTRELA H MOTOS RIO LTDA \r\n\r\n164535241\r\n\r\nEVAM TRANSPORTES SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n164623825\r\n\r\nEXCELENCE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164602992\r\n\r\nF B DE OLIVEIRA & CIA \r\n\r\n170004643\r\n\r\nF F CAVALCANTI ME \r\n\r\n170007880\r\n\r\nF S TEIXEIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n170002276\r\n\r\nFARMACIA PREFERIDA DA VIGA LTDA ME \r\n\r\n170002217\r\n\r\nFARMACIA PREFERIDA PARQUE FLORA LTDA ME \r\n\r\n170002241\r\n\r\nFARMACIA SMART PHARMA LTDA ME \r\n\r\n164266577\r\n\r\nFERLEO PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164624619\r\n\r\nFRATELLI SERVICOS E COMERCIO DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n164470727\r\n\r\nFSC DE MACAE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n170002810\r\n\r\nFURIATI E FURIATI PECAS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n164611401\r\n\r\nG R M TEC COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n164623841\r\n\r\nGAME OVER CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164607099\r\n\r\nGERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n164623892\r\n\r\nGRANDIDIER MATERIAL DE EXPEDIENTE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164548548\r\n\r\nGRANJAS CALABRIA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA \r\n\r\n170025519\r\n\r\nGREAT 108 S A \r\n\r\n170025462\r\n\r\nGREAT 42 S A \r\n\r\n164610391\r\n\r\nGTEC ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n164553711\r\n\r\nGUANGDA E JIANZHEN RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164585907\r\n\r\nHAPPY WAFFLES INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA EPP \r\n\r\n164519572\r\n\r\nHIGIMARCAS INCOMPANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164623884\r\n\r\nHOTTZ ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n164554785\r\n\r\nI V J MERCADO DOS IRMAOS LTDA EPP \r\n\r\n170021890\r\n\r\nIMOBILIARIA MARTINELLI S/A \r\n\r\n164620800\r\n\r\nION CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n164612556\r\n\r\nIPANEMA 2000 BANCO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n164622390\r\n\r\nJ A SEVILHA ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n170002497\r\n\r\nJ S B OLIVEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n164532935\r\n\r\nJAMP S COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n164596810\r\n\r\nJGP DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164596844\r\n\r\nJGP DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164602380\r\n\r\nJLDW CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n164548556\r\n\r\nJMPM IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n164549552\r\n\r\nJRV ARQUITETURA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n164622330\r\n\r\nJUNIOR E HUDSON ACADEMIA DE MUSCULACAO GINASTICA ESTETICA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170003019\r\n\r\nKANEKAO DO CHOPP E RESTAURANTE DO CHEFF EIRELI ME \r\n\r\n170002500\r\n\r\nKEVAN EDUCACAO E CULTURA FISICA LTDA ME \r\n\r\n164569570\r\n\r\nKIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA EPP \r\n\r\n164622500\r\n\r\nKONIWEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164610480\r\n\r\nLAGOA FITNESS ACADEMIA LTDA \r\n\r\n164270035\r\n\r\nLAVV GESTAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n170005666\r\n\r\nLINEA AMARILLA BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164596984\r\n\r\nLJGP CONSULTORIA E SERVICOS COMARCA LTDA ME \r\n\r\n164276327\r\n\r\nLMT LOGISTICA PORTUARIA S A \r\n\r\n164276351\r\n\r\nLMT LOGISTICA PORTUARIA S A \r\n\r\n170000826\r\n\r\nLOIS RENEE WARNER CONSULTORIA EM GESTAO \r\n\r\n164590994\r\n\r\nL'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n164568905\r\n\r\nLOUCOS POR BRINDES LTDA ME \r\n\r\n164603913\r\n\r\nLSERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n164620907\r\n\r\nLUPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170001695\r\n\r\nM A MANUTENCAO DE PECAS E SERVICOS PARA FREIOS PNEUMATICOS LTDA ME \r\n\r\n164556800\r\n\r\nM A PEREIRA PROMOTORIA E EVENTOS ME \r\n\r\n164600175\r\n\r\nM BELO DA SILVA ME \r\n\r\n170001679\r\n\r\nM C MANUTENCAO DE AUTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n170002748\r\n\r\nM C SOUZA ATIVIDADES RELACIONADAS AS EMPRESAS EIRELI ME \r\n\r\n164598081\r\n\r\nM E NASCIMENTO SILVA OTICA ME \r\n\r\n164011595\r\n\r\nM INFINITY PRODUCOES E IMAGEM LTDA \r\n\r\n164621806\r\n\r\nM R MIX INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164622152\r\n\r\nM2S AUTOMACAO EIRELI ME \r\n\r\n164522166\r\n\r\nMAIS ANUNCIOS AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n164565094\r\n\r\nMARCENARIA M M PRIMO LTDA ME \r\n\r\n164572112\r\n\r\nMARTINS & PADIAL CAFE E BAR LTDA ME \r\n\r\n164486569\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n164610510\r\n\r\nMECIA P DA SILVA PERSONAL TRAINER ME \r\n\r\n164616403\r\n\r\nMERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n164616462\r\n\r\nMERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n164616292\r\n\r\nMERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n170004759\r\n\r\nMIGUEL DE SOUZA CARINO INFORMATICA \r\n\r\n164548572\r\n\r\nMMZ IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n164577467\r\n\r\nMONT SERRAT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170002926\r\n\r\nMOTEL RAMIER LTDA ME \r\n\r\n164585176\r\n\r\nMOURALUSA BRASIL REVEST LTDA ME \r\n\r\n170002411\r\n\r\nMS SOUZA SALAO DE BELEZA LTDA ME ME \r\n\r\n164622373\r\n\r\nMTFM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n170029387\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n164621008\r\n\r\nMULTIPLAN GOLDEN III EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n164620958\r\n\r\nMULTIPLAN GOLDEN VI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n164620702\r\n\r\nN G PESSANHA ME \r\n\r\n164500081\r\n\r\nN P CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n164622195\r\n\r\nNANCYS ESTETICA E BELEZA LTDA \r\n\r\n161744362\r\n\r\nNB 20 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164301232\r\n\r\nNB 20 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170002675\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n164548629\r\n\r\nNETOS IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n164397043\r\n\r\nNEW WAVE MAGAZIN DOS ESPORTES LTDA \r\n\r\n163102082\r\n\r\nNEWS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164611452\r\n\r\nNOITE DE LUA CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n164624023\r\n\r\nNORTON GNV COMERCIO DE PECAS EQUIPAMENTOS DE GAS NATURAL EIRELI \r\n\r\n164580603\r\n\r\nNUMISMATICA E RELOJOARIA NEUMAN LTDA ME \r\n\r\n164622535\r\n\r\nOBI COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n164308903\r\n\r\nOCA VEICULOS LTDA \r\n\r\n170026159\r\n\r\nODEBRECHT OLEO E GAS S A \r\n\r\n164609202\r\n\r\nOER MIRANTE ENERGIA S A \r\n\r\n164609237\r\n\r\nOER MIRANTE ENERGIA S A \r\n\r\n170029778\r\n\r\nOI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n164548750\r\n\r\nONIX RJ IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n170026132\r\n\r\nOOG HOLDING S A \r\n\r\n170007472\r\n\r\nOVOFRITZ LANCHONETE E REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n164232346\r\n\r\nP C M DINIZ INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n164586105\r\n\r\nP&K QUEIROZ COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITARIOS LTDA ME \r\n\r\n164535667\r\n\r\nPADARIA FLOR DO BAIRRO LTDA ME \r\n\r\n170029760\r\n\r\nPAGGO EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n164624384\r\n\r\nPAJOA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n164610499\r\n\r\nPAPEIS TERMICOS RIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI EPP \r\n\r\n164604219\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA RIACHUELO EIRELI ME \r\n\r\n170002128\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS JOAO VITTOR LTDA ME \r\n\r\n164602356\r\n\r\nPETIT CADO COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n164607412\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n164597492\r\n\r\nPIRATAS BURGUER LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164440038\r\n\r\nPMIDD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n170004767\r\n\r\nPRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n164478620\r\n\r\nR P SARTORE REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n164614966\r\n\r\nRANEL AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n164187430\r\n\r\nRB VESTINDO BRANCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170004856\r\n\r\nREAL ESTATE HOLDINGS S/A \r\n\r\n164606092\r\n\r\nRECIFER COMERCIO DE FERRO LTDA ME \r\n\r\n164622470\r\n\r\nRECUPERADORA DE VEICULOS NEGOCIO SOBRE RODAS EIRELI \r\n\r\n164448802\r\n\r\nRED RIVER CURSO DE REFRIGERACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n164553363\r\n\r\nREX PLANETA ANIMAL LTDA ME \r\n\r\n164624341\r\n\r\nRIO ALFA COMERCIO INTERNACIONAL DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA \r\n\r\n164413715\r\n\r\nRIO BAG INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA ME ME \r\n\r\n164535969\r\n\r\nRISER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n164548831\r\n\r\nRMPM IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n164548882\r\n\r\nRMS IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n164623850\r\n\r\nRODRIGUES E MACEDO SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA EPP \r\n\r\n164594779\r\n\r\nROMARS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n164616306\r\n\r\nROSATROP RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n170004732\r\n\r\nROTA MARITIMA GESTAO EM RH LTDA \r\n\r\n164618511\r\n\r\nRUDGE & PETITO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n164495304\r\n\r\nRURAL LESSER PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n164556532\r\n\r\nRYANTEX CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n164613277\r\n\r\nS2 PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163657920\r\n\r\nS7 STUDY VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n164548491\r\n\r\nSAFIRA RJ IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n164549064\r\n\r\nSALERNO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170010147\r\n\r\nSAMUEL P GONCALVES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164611967\r\n\r\nSANTA RITA FACULDADE DO PAO PADARIA CONFEITARIA & LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170000907\r\n\r\nSANTANA EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n164622349\r\n\r\nSELET SERVICOS E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n164621016\r\n\r\nSENTEX INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n164620931\r\n\r\nSERRARIA VITORIA LTDA ME \r\n\r\n164594949\r\n\r\nSERVICOS MEDICOS GERAIS SERMEG LTDA \r\n\r\n170002381\r\n\r\nSHJ REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164570756\r\n\r\nSHS LOCACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n164548521\r\n\r\nSICILIANO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164624511\r\n\r\nSOLARIS QUIMICA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n164483365\r\n\r\nSORVETES RIGRA LTDA ME \r\n\r\n164580786\r\n\r\nSOURCE FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n164449574\r\n\r\nSOUZA & SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n164133577\r\n\r\nSR DEMOLICOES LTDA \r\n\r\n164594957\r\n\r\nSUPERCOMMERCE S A \r\n\r\n164594990\r\n\r\nSUPERCOMMERCE S A \r\n\r\n164309900\r\n\r\nT SLIM FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164614451\r\n\r\nTAKE LO EXPRESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164622276\r\n\r\nTATTOOAKI TATUAGEM E PIERCING LTDA ME \r\n\r\n170026043\r\n\r\nTEGMA LOGISTICA INTEGRADA S/A \r\n\r\n170029808\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n170002659\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n170002667\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n164548424\r\n\r\nTOPAZIO RJ IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n164548955\r\n\r\nTOSCANA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164308601\r\n\r\nTOTAL FISIO SERVICOS DE SAUDE EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n164624449\r\n\r\nTP AZEVEDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164594361\r\n\r\nTRANSBORDADO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170025608\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n164549030\r\n\r\nTRENTINO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170026051\r\n\r\nTRENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164621091\r\n\r\nUNITED ENGENHARIA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n164365966\r\n\r\nVALESAN CURSOS DE IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n170025667\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n164614540\r\n\r\nVITORINO E FONSECA AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n164501452\r\n\r\nW M BARBOZA ELLO ATACADO ME \r\n\r\n170003299\r\n\r\nW N DA HORA ENXOVAIS ME \r\n\r\n164454802\r\n\r\nWAGNER DE QUEIROZ XAVIER JUNIOR ME \r\n\r\n164624198\r\n\r\nWJT MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n164622543\r\n\r\nZENI MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n164622411\r\n\r\nZOON MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\nId: 2005696"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2005698": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 04 janeiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2005698"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2005697": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 04 janeiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n164624627\r\n\r\n164517731\r\n\r\n170004678\r\n\r\n170001008\r\n\r\n164503390\r\n\r\n164553355\r\n\r\n164622250\r\n\r\n170001504\r\n\r\n164621156\r\n\r\n164096809\r\n\r\n164606220\r\n\r\n164559981\r\n\r\n170000451\r\n\r\n170002845\r\n\r\n164593640\r\n\r\n164390073\r\n\r\n170002632\r\n\r\n164572473\r\n\r\n170001520\r\n\r\n164627421\r\n\r\n164624538\r\n\r\n164624643\r\n\r\n163750939\r\n\r\n164594647\r\n\r\n170007332\r\n\r\n164626778\r\n\r\n164244794\r\n\r\n164244964\r\n\r\n164244913\r\n\r\n164244840\r\n\r\n164623620\r\n\r\n163751030\r\n\r\n164548700\r\n\r\n164624058\r\n\r\n164576746\r\n\r\n164576789\r\n\r\n164387390\r\n\r\n164580360\r\n\r\n164546588\r\n\r\n164617922\r\n\r\n164572830\r\n\r\n170004597\r\n\r\n170001652\r\n\r\n164585290\r\n\r\n164596496\r\n\r\n164613919\r\n\r\n164621776\r\n\r\n164599185\r\n\r\n164615032\r\n\r\n164596003\r\n\r\n170000478\r\n\r\n164573682\r\n\r\n170017400\r\n\r\n170004635\r\n\r\n170007405\r\n\r\n170001385\r\n\r\n164502262\r\n\r\n170007510\r\n\r\n170003388\r\n\r\n164623868\r\n\r\n170001466\r\n\r\n164621075\r\n\r\n164621105\r\n\r\n164621083\r\n\r\n164624104\r\n\r\n164621059\r\n\r\n164625836\r\n\r\n163770336\r\n\r\n164505687\r\n\r\n164511342\r\n\r\n164602232\r\n\r\n170007197\r\n\r\n164624350\r\n\r\n164627227\r\n\r\n170004775\r\n\r\n170002454\r\n\r\n164622268\r\n\r\n164618317\r\n\r\n164618252\r\n\r\n164624333\r\n\r\n164624490\r\n\r\n164604138\r\n\r\n170003264\r\n\r\n164623949\r\n\r\n164623957\r\n\r\n164623922\r\n\r\n170007570\r\n\r\n170007286\r\n\r\n164093370\r\n\r\n164535551\r\n\r\n163182361\r\n\r\n170004880\r\n\r\n170004872\r\n\r\n164587314\r\n\r\n164587292\r\n\r\n164604987\r\n\r\n164624074\r\n\r\n163689202\r\n\r\n164624953\r\n\r\n164622160\r\n\r\n164621164\r\n\r\n170005097\r\n\r\n164450327\r\n\r\n170000915\r\n\r\n164622357\r\n\r\n163359482\r\n\r\n163909300\r\n\r\n164599347\r\n\r\n164595880\r\n\r\n164620516\r\n\r\n164622098\r\n\r\n170001784\r\n\r\n164120807\r\n\r\n170007391\r\n\r\n152912584\r\n\r\n164573429\r\n\r\n170007413\r\n\r\n164282920\r\n\r\n164624210\r\n\r\n164624171\r\n\r\n164567356\r\n\r\n164604456\r\n\r\n170007626\r\n\r\n162308620\r\n\r\n163711500\r\n\r\n164390049\r\n\r\n164546650\r\n\r\n170005755\r\n\r\n164611274\r\n\r\n164622519\r\n\r\n164624392\r\n\r\n164558306\r\n\r\n170001555\r\n\r\n164622365\r\n\r\n164564055\r\n\r\n164564101\r\n\r\n164572600\r\n\r\n170004740\r\n\r\n164404392\r\n\r\n170007340\r\n\r\n164620826\r\n\r\n164621750\r\n\r\n164609695\r\n\r\n170001563\r\n\r\n164623981\r\n\r\n164550305\r\n\r\n164613862\r\n\r\n164613820\r\n\r\n164265163\r\n\r\n164624430\r\n\r\n164624457\r\n\r\n164626271\r\n\r\n164503331\r\n\r\n164601554\r\n\r\n164616080\r\n\r\n170002888\r\n\r\n164616136\r\n\r\n164621024\r\n\r\n164598855\r\n\r\n164530312\r\n\r\n164526846\r\n\r\n164626417\r\n\r\n164626425\r\n\r\n164622438\r\n\r\n164613722\r\n\r\n164613749\r\n\r\n163876070\r\n\r\n162439679\r\n\r\n170003230\r\n\r\n163536902\r\n\r\n170000559\r\n\r\n164463429\r\n\r\n164613803\r\n\r\n164576860\r\n\r\n164433554\r\n\r\n164624503\r\n\r\n164420657\r\n\r\n170003035\r\n\r\n170001725\r\n\r\nId: 2005697"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}