{
    "2017-01-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2009049": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de fevereiro de 2017:\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nSede: Praça Antenor Fagundes, s/nº - sala 401 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2215-3757 Fax: 2215-6275\r\n\r\nE-mail: movimentacao.procuradores@mprj.mp.br\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA (Férias de 23.01 a 01.02.2017)\r\n\r\nDesig.- MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS (dia 1º 02.2017)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES (CGMP) \r\n\r\nDesig. - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ERTULEI LAUREANO MATOS (PGJ) \r\n\r\nDesig. - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n2ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO (Férias de 09.01 a 07.02.2017)\r\n\r\nDesig. - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL (de 1º a 07.02.2017)\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA \r\n\r\n3ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIO GITELMAN FISCHBERG (Afastado)\r\n\r\nDesig. - REGINA LÚCIA XAVIER \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS \r\n\r\n4ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO MARTINS FREITAS \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA (Férias de 17.01 a 17.02.2017)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA (de 1º a 17.02.2017)\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA \r\n\r\n5ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA (Férias 09.01 a 07.02.2017)\r\n\r\nDesig.- JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA (de 1º a 07.02.2017)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL (PGJ)\r\n\r\nDesig.- HUGO JERKE\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HUGO JERKE \r\n\r\n6ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig.- DARLEI GONÇALVES BALA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO DALTRO LEITE \r\n\r\n7ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DAISY PALMIEIRI DA COSTA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE (Afastada)\r\n\r\nDesig. - ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA MOREIRA JORGENSEN (PGJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n8ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular- MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA (Férias de 06 a 24.02.2017)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ AVELINO ATALLA (de 06 a 24.02.2017)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AVELINO ATALLA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO DE SOUZA CHAVES (Férias de 14 a 23.02.2017)\r\n\r\nDesig. - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO (de 14 a 23.02.2017)\r\n\r\n9ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS COSTA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO (Férias de 07 a 21.02.2017)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA (de 07 a 21.02.2017)\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA \r\n\r\n10ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DIRCE RIBEIRO DE ABREU \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KLEBER COUTO PINTO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA \r\n\r\n11ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA (Férias de 30.01 a 18.02.2017) \r\n\r\nDesig.- MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA(de 1º a 18.02.2017)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER (G. Análise Recursal)\r\n\r\nDesig. - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (CGMP) \r\n\r\nDesig. - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES (Férias)\r\n\r\nDesig.- MARGARET MOTTA RAMOS \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AUGUSTO DOURADO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA (Férias de 1º a 25.02.2017)\r\n\r\nDesig.- MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (de 1º a 25.02.2017)\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO \r\n\r\n13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE LOBÃO SALGADO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SONIA MARIA DA ROCHA CRUZ \r\n\r\n14ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONICA DA SILVEIRA FERNANDES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA PARISE GALVÃO \r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA (Férias de 1º a 17.02.2017)\r\n\r\nDesig. - ROSA MARIA PARISE GALVÃO (de 1º a 17.02.2017) \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES \r\n\r\n16ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE SOARES LOPES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DIONÍSIA FREIRE GONÇALVES DE ALMEIDA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ FABIÃO GUASQUE (Afastado) \r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n17ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADOLFO BORGES FILHO (Férias de 13 a 24.02.2017)\r\n\r\nDesig. - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO (de 13 a 24.02.2017)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO \r\n\r\n3ª Procuradoria \r\n\r\nTitular - MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA ALICE DE BELLI \r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MUNIR RAFIDI \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERAO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA RAMOS SERAO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR (PGJ) \r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA \r\n\r\n19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO \r\n\r\n2ª Procuradoria \r\n\r\nTitular - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO (G. Análise Recursal)\r\n\r\nDesig. - ELIZABETH JOSÉ BARRETO (de 1º a 10.02.2017)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE GONÇALO SOARES (de 11 a 28.02.2017)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES \r\n\r\n4ª Procuradoria \r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO \r\n\r\n20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO KLANG \r\n\r\nAuxílio - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL (de 08 a 28.02.2017)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL \r\n\r\n21ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (Férias de 07 a 16.02.2017)\r\n\r\nDesig.- TALMA PRADO CASTELO BRANCO JUNIOR (de 07 a 16.02.2017)\r\n\r\n22ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Férias de 15 a 24.02.2017)\r\n\r\nDesig.- ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO (de 15 a 24.02.2017)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA \r\n\r\n23ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nDesig.- LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n24ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDesig.- RENATA MARIA NICOLAU CABO (dia 1º.02.2017)\r\n\r\nDesig.- ADRIANA CAMPOS BASTOS (de 02 a 28.02.2017)\r\n\r\n25ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDesig.- FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n26ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDesig.- MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n27ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nDesig.- CLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL e 1º GRUPO \r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Procuradoria \r\n\r\nTitular - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO ASSAYAG \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DALVA PIERI NUNES (Férias de 09 a 23.02.2017)\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO ASSAYAG (de 09 a 23.02.2017)\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY \r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL e 1º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MOURA COSTA SOARES (Férias de 06 a 25.02.2017) \r\n\r\nDesig. - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO (de 06 a 25.02.2017)\r\n\r\n3ª Procuradoria \r\n\r\nTitular - MARIA CHRISTINA PASQUINELLI BACHA DE ALMEIDA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (PGJ) \r\n\r\nDesig. - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULA MELLO CHAGAS \r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL e 2º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO (CGMP)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE ELLEN SILVA MACEDO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOEL TOVIL (PGJ) \r\n\r\nDesig. - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS \r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL e 2º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WILSON PONTES CARDOSO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO RIBEIRO MARTINS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANGELA CARROZZINO CANELLAS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - WALBERTO FERNANDES DE LIMA \r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL e 3º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÍGIA PORTES SANTOS (Férias de 20.02 a 06.03.2017)\r\n\r\nDesig. - ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA (de 20 a 28.02.2017)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETH GOMES SAMPAIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE BENÍCIO FEROLLA (Férias de 23.01 a 11.02.2017)\r\n\r\nDesig. - WALBERTO FERNANDES DE LIMA (de 1º a 11.02.2017)\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL e 3º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELLUS POLASTRI LIMA (PGJ) (Férias de 15 a 24.02.2017)\r\n\r\nDesig. - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SOARES LOPES \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA CORTES PINHEIRO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL e 4º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA (Férias de 17.02 a 18.03.2017)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS (de 17 a 28.02.2017)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA LIZ XAVIER DELL'OME \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO (Férias)\r\n\r\nDesig. - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS \r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL e 4º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO CHAVES DA COSTA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA (PGJ) (Férias de 10 a 24.02.2017)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS\r\n\r\nPROCURADORIAS DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS\r\n\r\n1ª Procuradoria (Penal) \r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2ª Procuradoria (Execução Penal e Juizados)\r\n\r\nTitular - MARFAN MARTINS VIEIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig -- SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS (de 1º a 09.02.2017)\r\n\r\nDesig. - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (de 10 a 28.02.2017)\r\n\r\n3ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA\r\n\r\n4ª Procuradoria (Execução Penal e Juizados)\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO \r\n\r\n5ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n6ª Procuradoria (Execução Penal e Juizados)\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA \r\n\r\n7ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR \r\n\r\n8ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR \r\n\r\n9ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES \r\n\r\n10ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ROBERTO PAREDES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n11ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\nPROCURADORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA \r\n\r\n2ª Procuradoria \r\n\r\nTitular - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM (PGJ) \r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (de 1º a 06.02.2017)\r\n\r\nDesig. - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (de 07 a 28.02.2017)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MENDELSSOHN ERWIN KIELLING CARDONA PEREIRA (Férias de 23.01 a 22.02.2017)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO (de 1º a 22.02.2017)\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO (Férias de 13 a 22.02.2017)\r\n\r\nDesig. - DENISE MUNIZ DE TARIN (de 13 a 22.02.2017)\r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN (Férias de 1º a 10.02.2017) \r\n\r\nDesig. - HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO (de 1º a 10.02.2017)\r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA \r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO\r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular- MARLON OBERST CORDOVIL \r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BEZÉ (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO \r\n\r\nPROCURADORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL \r\n\r\nDesig. - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (de 11 a 28.02.2017)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS (Férias de 16.01 a 04.02.2017)\r\n\r\nDesig. - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL (de 1º a 04.02.2017)\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\nPROCURADORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE (Férias de 26.01 a 09.02.2017)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES (de 1º a 09.02.2017)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO PERANTE AS SEÇÕES CÍVEIS\r\n\r\nDesig.- ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Infância e Juventude)\r\n\r\nDesig.- PATRICIA SILVEIRA DA ROSA (Tutela Coletiva)\r\n\r\nDesig.- ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA (Cível)\r\n\r\nDesig.- ANNA MARIA DI MASI (Consumidor)\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ANÁLISE RECURSAL\r\n\r\nANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\nBRUNO FEROLLA\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JUNIOR\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nVERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO \r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - REGINA LÚCIA XAVIER \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Férias de 09.01 a 09.02.2017)\r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS \r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA \r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (PGJ) (Férias de 1º.02 a 02.03.2017)\r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (G. Análise Recursal)\r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA (Férias)\r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n12ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES (Férias de 23.01 a 10.02.2017) \r\n\r\n(Lic. Médica de 18.01 a 05.02.2017)\r\n\r\n13ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS \r\n\r\n14ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA \r\n\r\n15ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS (Férias de 23.01 a 01.02.2017)\r\n\r\n16ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n17ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT \r\n\r\n18ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (G. Análise Recursal)\r\n\r\n19ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIO PORTO MARANDINO (PGJ) \r\n\r\n20ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n21ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA (G. Análise Recursal)\r\n\r\n22ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES \r\n\r\n23ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA \r\n\r\n24ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR \r\n\r\n25ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (Férias de 1º a 10.02.2017)\r\n\r\n26ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO \r\n\r\n27ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n28ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (PGJ)\r\n\r\n29ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO \r\n\r\n30ª Procuradoria \r\n\r\nTitular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES \r\n\r\n31ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WALBERTO FERNANDES DE LIMA \r\n\r\n32ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (PGJ)\r\n\r\n33ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO \r\n\r\n34ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI \r\n\r\n35ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES \r\n\r\n36ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Lic. Médica de 07 a 28.02.2017)\r\n\r\n37ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI (Lic. Médica)\r\n\r\n38ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA \r\n\r\n39ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES (G. Análise Recursal)\r\n\r\n40ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (PGJ) \r\n\r\n41ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS \r\n\r\n42ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (PGJ)\r\n\r\n43ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\nFÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2017. \r\n\r\n1. ADOLFO BORGES FILHO (Férias de 13 a 24.02.2017)\r\n\r\n2. ADRIANA CAMPOS BASTOS (Férias de 23.01 a 01.02.2017)\r\n\r\n3. CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Lic. Médica de 07 a 28.02.2017)\r\n\r\n4. CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA (Férias de 17.02 a 18.03.2017)\r\n\r\n5. CRISTIANE GONÇALO SOARES (Férias de 23.01 a 10.02.2017) (Lic. Médica de 18.01 a 05.02.2017)\r\n\r\n6. DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE (Afastada)\r\n\r\n7. DENISE MUNIZ DE TARIN (Férias de 1º a 10.02.2017) \r\n\r\n8. ELISABETH GOMES SAMPAIO (Férias)\r\n\r\n9. FERNANDA MOREIRA JORGENSEN (Férias)\r\n\r\n10. FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE (Férias de 26.01 a 09.02.2017)\r\n\r\n11. FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO (Férias)\r\n\r\n12. GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA (Férias de 1º a 17.02.2017)\r\n\r\n13. HELANE VIEIRA RAMOS (Férias de 16.01 a 04.02.2017)\r\n\r\n14. INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (Férias de 1º.02 a 02.03.2017)\r\n\r\n15. JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA (Férias de 17.01 a 17.02.2017)\r\n\r\n16. KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA (Férias 09.01 a 07.02.2017)\r\n\r\n17. LEONARDO DE SOUZA CHAVES (Férias de 14 a 23.02.2017)\r\n\r\n18. LUIZ FABIÃO GUASQUE (Afastado)\r\n\r\n19. MARCELLUS POLASTRI LIMA (Férias de 15 a 24.02.2017)\r\n\r\n20. MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES (Férias)\r\n\r\n21. MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (Férias de 1º a 10.02.2017)\r\n\r\n22. MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA (Lic. Especial)\r\n\r\n23. MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA (Férias de 06 a 24.02.2017)\r\n\r\n24. MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO (Férias de 07 a 21.02.2017)\r\n\r\n25. MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Férias de 09.01 a 09.02.2017)\r\n\r\n26. MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA (Férias)\r\n\r\n27. MENDELSSOHN ERWIN KIELLING CARDONA PEREIRA (Férias de 23.01 a 22.02.2017)\r\n\r\n28. MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA (Férias de 30.01 a 18.02.2017)\r\n\r\n29. NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA (Férias de 1º a 25.02.2017)\r\n\r\n30. NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA (Férias)\r\n\r\n31. ROBERTO MOURA COSTA SOARES (Férias de 06 a 25.02.2017)\r\n\r\n32. ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO (Férias de 09.01 a 07.02.2017)\r\n\r\n33. SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA (Férias de 23.01 a 01.02.2017)\r\n\r\n34. SIMONE BENÍCIO FEROLLA (Férias de 23.01 a 10.02.2017)\r\n\r\n35. SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI (Lic. Médica)\r\n\r\n36. SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Férias de 15 a 24.02.2017)\r\n\r\nId: 2009049"
                    ],
                    "2009050": [
                        "IA - Atos",
                        "Designa, nos termos do art. 20, § 1º, inciso I, da Lei Complementar RJ nº 106, de 3 de janeiro de 2003, o Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, Dr. SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, para exercer as funções afetas à Chefia Institucional, no dia 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital, no dia 24 de janeiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DENISE PIERI PEÇANHA PITTA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Capital, no dia 24 de janeiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Tanguá - São Gonçalo, no dia 24 de janeiro de 2017, em substituição à Promotora de Justiça HELENA SILVEIRA SOUSA.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VLADIMIR RAMOS DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça Cível de Vassouras, no período de 24 a 26 de janeiro de 2017, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 24 de janeiro de 2017, nos termos do art. 77, inciso I, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - LC 106, de 03.01.2003, a Promotora de Justiça Substituta Patrícia Fernandes de Souza Drumond, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00051793).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 26 de janeiro de 2017, a bacharela THAIS POSSATI DE SOUZA, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da exoneração da Promotora de Justiça Substituta Patrícia Fernandes de Souza Drumond.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA para exercer a função de Coordenadora do Núcleo de Articulação e Integração - NAI, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL para exercer a função de articuladora do Núcleo de Articulação e Integração - NAI, com atuação especializada na área da infância e da juventude, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS para exercer a função de articuladora do Núcleo de Articulação e Integração - NAI, com atuação especializada na área cível, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO para exercer a função de articuladora do Núcleo de Articulação e Integração - NAI, com atuação especializada na área de tutela coletiva, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça WALBERTO FERNANDES DE LIMA para exercer a função de articulador do Núcleo de Articulação e Integração - NAI, com atuação especializada na área criminal, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS para exercer a função de Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nNomeia MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.081, de 10 de janeiro de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00053473).\r\n\r\nDesigna MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA para prestar assessoramento à Diretoria de Infraestrutura e Logística da Secretaria de Logística (Processo nº MPRJ-2017.00053473).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 13 de janeiro de 2017, que designou a Promotora de Justiça VERA REGINA DE ALMEIDA para exercer a função de Coordenadora da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2017, o Promotor de Justiça MARCELO MUNIZ NEVES para exercer a função de Coordenador da 1ª Central de Inquéritos, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nId: 2009050"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2009051": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.01.2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.00346425 (Assunto: Sindicância) - Determino o arquivamento da sindicância, sem imposição de penalidade disciplinar, uma vez que não foi possível individualizar a responsabilidade de servidor do MPRJ pela conduta nela apurada.\r\n\r\nId: 2009051"
                    ]
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de \r\n\r\nAssuntos Cíveis e Institucionais": {
                    "Atos": {
                        "2009052": [
                            "IA - Atos",
                            "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.01.2017\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Procurador de Justiça CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR para participar da audiência de conciliação determinada nos autos do Processo nº 0001387-55.2017.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 24 de janeiro de 2017 ou em data posterior.\r\n\r\nId: 2009052"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2009053": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGMP nº 20 \r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDesliga, a pedido, estagiários do Ministério Público.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em qualquer fase do estágio, o estagiário poderá desligar-se voluntariamente, mediante requerimento dirigido à Supervisão do Estágio Forense, devidamente instruído com o relatório de atividades e fichas de frequência e avaliação até a data de seu afastamento,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 35, inciso I, da Resolução GPGJ n° 1.533, de 12 de agosto de 2009, os seguintes acadêmicos:\r\n\r\nEXAME\r\n\r\nESTAGIÁRIO\r\n\r\nDESLIGAMENTO\r\n\r\nVII\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n28/09/2016\r\n\r\nVIII\r\n\r\nFLAVIO CHEYENNE COUTINHO NEVES\r\n\r\n29/10/2016\r\n\r\nVIII\r\n\r\nDIEGO FERNANDO XAVIER DE CARVALHO \r\n\r\n30/10/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nMILENA ROCHA PACHECO\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nVERIANE BORGES MONTEIRO\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nMURILO RANGEL NUNES\r\n\r\n04/11/2016\r\n\r\nVIII\r\n\r\nPATRICIA QUEIROZ DE CARVALHO\r\n\r\n04/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES ROUSSO\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nANDRÉ COSTA BARCELOS\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nBIANCA DE MORAES MARQUES\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA BARROS\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA DIAS DA SILVA\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nCAROLINE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nDANIEL BANHOS DOELL DE PAIVA\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVIII\r\n\r\nDENIS LOPES LOUZADA JUNIOR\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nEVELYN VALDEZ DA PAZ\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nFELIPE DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nGABRIEL ALVES MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nGABRIELLA DUMONT DE MIRANDA ZAHER\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nHUDSON BRANDT NETO\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nISABELA BAPTISTA CURSINO\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nIURI DA CONCEIÇÃO BARBOSA\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nJAMILLE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nJOÃO PAULO BARIDÓ INDA\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nJULIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA CABANÊZ\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nLORRAN DE CASTRO NASCIMENTO\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nLUAN ROGÉRIO DE OLIVEIRA VENTURA\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nLUCAS LICY RIBEIRO MELLO\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nLUCIANA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nMARCUS JOSÉ BESSA DE SOUZA\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nMARIANA AZEREDO MOTTA\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nMATHEUS TOMAZ FLORES\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nMAYCON PATRICK FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nMORGANA MEDEIROS CUNHA\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nPATRICIA NÁTALY DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nPEDRO COUTO GABRIG\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nPEDRO RABELLO MARIÚ\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nREBECA HERINGER ARBEX\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nRENATA PEREIRA CARRIS DE ALMEIDA\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nTAINAH ENACLES ORTEGA MAIA\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nTEOFILO AUGUSTO VILLELA RIJO\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nVALESCA GRACIANO SPERANDIO\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO REZENDE DOS SANTOS\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nVITOR ORLETTI PENEDO\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nVITORIA REGIA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nDEBORAH MACHADO MOURA FONSECA\r\n\r\n17/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nALESSANDRO SOLEDADE BATISTA LOPES GOMES\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nALICE CRISTIANA LANNES LOPES\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nAMANDA CARLA SILVA PEREIRA\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LUVISOTTO\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nANDRESSA OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nANNA CLARA LIMA SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nANNELISE SIQUEIRA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nANTONIO JOSÉ BARBOSA NETO\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nBRENDAH FILEMOM MELO DA FONSECA GOULART\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nBRISA MARINA MULLER\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nCAMILA FARIAS MACHADO\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nCAMILE NASCIMENTO DOS REIS CARDOSO\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVIII\r\n\r\nCAMILE TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL ALEIXO\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nCAROLINE RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nDILCEA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nEDSON AMARAL DE ALMEIDA\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nFABIANNE APARECIDA DE OLIVEIRA GUZZO\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nFERNANDO CESAR DA ROCHA RAMOS\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nFERNANDO CORREA FORNEAS\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nFILIPE CARVALHO MEDEIROS\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nGABRIEL GUIMARÃES DANTAS\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA MATTOS\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nHUGO RIBEIRO BIANOR DOS SANTOS\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nINGRID OLIVETTI \r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nISABELA CANELLAS SILVA\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nISMAEL PAES LEME DE SOUSA\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nJÉSSICA DE SOUZA MARINHO ZACARIAS\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nJOHNATAN OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nJOSIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nJÚLIA PERRENOUD DE ALMEIDA\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nKELLY DE SOUZA FARIA\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nKEREN DE OLIVEIRA LARA\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nLUANY ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nLUCAS DE MATOS PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nMALU MEDEIROS CORTASIO\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nMARCO ANTONIO MELLO BAPTISTA DE SÁ FREIRE\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nMARIANA AMARAL PEREIRA\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nMARIANA DE AGUIAR REGO\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nMARY HELLEN BASTOS MENDES\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nMATHEUS BRAGA ARAUJO TRINDADE\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nMATHEUS DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nMATHEUS LUIZ DE SOUZA SILVA\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nMATHEUS SOUZA PERES\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nMONIKE NUNES DE SENNA\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nNEUZA MARIA DA CRUZ MARTINS ARAUJO LIMA\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nPATRYCK NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ PEREIRA PAZ\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nRAFAEL NUNES VIEIRA\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA FUSCO\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nRICARDO SIQUEIRA DE ALCÂNTARA\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nROMULO SEUFITELE PINTO\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nTAINÁ PEIXOTO DOS ANJOS\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nTAMIRES ABREU DE CARVALHO\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nTASSIA DA SILVA LUZIA\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nTHAÍS ABREU LIMA\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nTHAIS MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nTHAMIRES CAROLINE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nTHIAGO MATOS BATISTA\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nTIAGO LISBÔA COSTA\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nVANESSA ALBINO DA SILVA\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nWELLINGTON RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nZÂNIA DE CARVALHO\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nBEATRIZ COELHO DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\n19/11/2016\r\n\r\nVIII\r\n\r\nJULIENE TERRA DA PENHA\r\n\r\n19/11/2016\r\n\r\nVIII\r\n\r\nANA CAROLINA MACHADO ROCHA CHERNICHARO\r\n\r\n21/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nTAIARA GIFFONI QUINTA DOS SANTOS\r\n\r\n21/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nGERMANA LEMOS VALENTE\r\n\r\n25/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nGABRIELA DE REZENDE AMARO\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nDANILO HENRIQUE SILVA BOECHAT\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nGRAEL AQUINO DOS SANTOS\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nVIII\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nELIZABETH CIDREIRA SALES GONÇALVES\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nVANESSA ARAUJO DA COSTA BARROS\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nMAYARA BANDEIRA TORRES\r\n\r\n18/12/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nJANUILMA MOREIRA ARAUJO\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nVIII\r\n\r\nANNA MARIA BEZERRA DE MELLO CÁRCAMO\r\n\r\n24/12/2016\r\n\r\nVII\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS LIMA FERNANDES\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPedro Elias Erthal Sanglard\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público/RJ\r\n\r\nId: 2009053"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2009054": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 26 de janeiro de 2017 (quinta-feira), a Promotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua e a Promotoria de Justiça Cível de Santo Antonio de Pádua, localizadas na Travessa João Jasbick, s/nº, Centro (Fórum), estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da realização de mudança de endereço. \r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 27 de janeiro de 2017, em suas novas instalações, localizadas na Rua Silva Jardim, 59, Térreo, Centro - Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nId: 2009054"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2009055": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões monocráticas proferidas nos processos abaixo relacionados, relativos à sessão de 26 de janeiro de 2017, uma vez que se trata de hipóteses contempladas pelos enunciados aprovados pelo Colegiado, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 de seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno, no prazo de cinco dias contados da data da publicação do presente aviso:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000273 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 105/05 Parte(s): HÉLIO HILARIO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00091873 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 88/06 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SÍTIO PEDRA BRANCA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 50/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00153809 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 129/07 Parte(s): ELENI RODRIGUES FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00153372 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 242/08 Parte(s): LEVI DA COSTA REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00243264 - Quatro volumes principais e sete apenso(s) (nº 2014.00070334, nº 2014.01349538, nº 2014.01070390, nº 2014.00020494, nº 2013.01335974, nº 2013.00704026 e nº 2009.00189542) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/09 Parte(s): CENTRO GERIÁTRICO FERNANDES & LOPES LTDA. (ADV.: VÂNIA MARIA LEITE DUARTE - OAB/RJ 169460 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00278325 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N Parte(s): VILSON RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR E ROZINA RIBEIRO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00172565 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 75/10 Parte(s): PRÓ TURISMO DE NOGUEIRA - PROTURNO E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00960415 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 33/14 Parte(s): CLÍNICA DA FAMÍLIA MARIA DE AZEVEDO RODRIGUES PEREIRA E POSTO DE SAÚDE DR. FLÁVIO COUTO VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00960444 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.01299867) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 145/12 Parte(s): CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO MICHELLE SILVEIRA DE MORAES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.01006671 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 20/13 Parte(s): IRASILVANA DO NASCIMENTO MAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.01020918 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 141/10 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASPERJ (ADV.: LUIZ GUILHERME TOMAZ PACHECO - OAB/RJ 103393), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.01020955 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 18/10 Parte(s): RAFAELA DE CASTRO ROCHA E IAN FELIPE TOLEDO RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01021310 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 144/11 Parte(s): BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (PÂMELA FREIRE DA SILVA - OAB/SP 102424), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00061723 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 2373/11 Parte(s): AILSON SOARES DA SILVA JÚNIOR, CRISTIANE PEREIRA DE SALLES, AILSON SOARES DA SILVA E EDEVALDO DE OLIVEIRA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00996480 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 286/11 Parte(s): VALÉRIA AMARO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01011395 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1023/11 Parte(s): FLÁVIO MAURÍCIO ANDRADE, ESTÁDIO OLÍMPICO JOÃO HAVELANGE - ENGENHÃO E BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (ADV.: DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA - OAB/RJ 30261), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01169693 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 164/12 Assunto: APURAR A OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL EM ÁREA SITUADA NA RUA TERESA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 171, MUNICÍPIO DE PIRAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01435689 - Três volumes principais e dois apenso(s) (nº 2014.00817581 com dois volumes e nº 2012.01345805) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 04/12 Assunto: APURAR A NECESSIDADE DE RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS COM EQUIPAMENTOS DE ACOLHIMENTO ESPECÍFICO PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00193599 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 05/12 Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00471386 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 22/12 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO AMBIENTAL E OMISSÃO DO PODER PÚBLICO EM REALIZAR LIMPEZA DE VALÃO, LOCALIZADO PARALELO À RUA AMAZONAS E AVENIDA AMAZONAS, BAIRRO JARDIM SANTA RITA, NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00610497 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): ANDRÉ MAZZONI E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00636651 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00478857) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 27/12 Parte(s): MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS E LAGOCONST CONSTRUÇÕES LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 50/2015;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00822446 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 02/14 Parte(s): ARILCE CHRISOSYOMO BAPTISTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01064775 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1409/12 Parte(s): MEDINA DE OLIVEIRA DUARTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00167068 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 44/13 Parte(s): ROSSIDELIO LOPES DA FONTE E SUELI DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00167225 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 39/13 Assunto: APURAR SUPOSTAS INSTALAÇÕES INADEQUADAS ÀS REGRAS CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM BOATES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00292536 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 80/13 Parte(s): AGROPECUÁRIA E INCORPORADORA VILA LENOIR DIAS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00329884 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 24/13 Parte(s): DIORCÍNIO SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM GESSO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00330183 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 03/13 Assunto: APURAR POSSÍVEL FALTA DE PREENCHIMENTOS, POR CINCO CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, DE REQUISITOS PARA A OCUPAÇÃO DO CARGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00380534 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1159/13 Parte(s): EURYDES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00467201 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 34/12 Parte(s): JOSÉ MARIA PEREIRA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CANCELA PRETA E CLÍNICA DA FAMÍLIA NILDO AGUIAR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00850496 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/15 Parte(s): DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.01045561 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 24/15 Parte(s): SILVIA HELEN DA SILVA BARRETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.01158044 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 40/13 Parte(s): ANGÉLICA RIBEIRO DA CUNHA E ADÉLIA MARIA RIBEIRO DA CUNHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.01336018 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 07/15 Parte(s): LUIS ELMO DURCI E LUCIANA SANTOS DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00021057 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 75/14 Assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTE DE ÁRVORES E TERRAPLANAGEM NA RJ - 130, KM 61,2, CÓRREGO DANTAS, NOVA FRIBURGO, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00025247 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 904/15 Parte(s): LUCIA REGINA BENTO SANTANA E MAURICIO DA CRUZ ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00061781 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 13/14 Parte(s): ANTÔNIO MELO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00113111 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 22/14 Parte(s): JORGE ROSA TOURINHO LIMA E JORGE ROSA DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 35/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00113122 - Um volume principal, um anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2014.00762194, nº 2014.00786308, nº 2013.00647123 e nº 2009.00333016) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): CARLOS DE SOUZA RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00271983 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 09/14 Parte(s): MARIA DO SOCORRO SILVA MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00422969 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 374/14 Parte(s): FRANCISCA SILVA DE PAIVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.00483560 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 1008/16 Parte(s): MÁRCIO JOSÉ BUSQUET E KATIANE GONÇALVES DE SOUSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00500092 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 182/14 Parte(s): ADQUIRENTES DO RESIDENCIAL MONTE CARLO E MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A (ADV.: JÉSSICA DE PINHO HOLANDA - OAB/RJ 171136), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00501056 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00322958) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 67/14 Parte(s): FABIANO RODRIGUES COSTERMANI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00519593 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00316095) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1693/13 Parte(s): REDANTEC BRAGA EXTINTORES, PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA. (ADV.: ESDRES SOARES DOS SANTOS - OAB/RJ 145357) E JORNAL O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00556294 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 14/15 Parte(s): MARIA FARIA DA CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00581819 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 768/14 Parte(s): LUANA DA SILVA E LUIZ CARLOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00704140 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 18/16 Parte(s): LUCIMAR DA SILVA BARBOSA E PAULO CEZAR JUSTINO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00775278 - Cinco volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 64/14 Parte(s): GIRLENE DA SILVA LOPES E CLÍNICA DA FAMÍLIA ANTÔNIO GONÇALVES VILLA SOBRINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00780591 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 34/14 Parte(s): AGRIMALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, SIULA DE ASSIS BARRETO E LUCIANA MONTEIRO CAMPOS WOLLBORN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00804370 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 681/14 Parte(s): VALDIR DELPHINO MESQUITA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00965677 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 277/15 Parte(s): NÉLIA SILVA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.01121108 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: INVESTIGAR A AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE LOGRADOURO NO CONJUNTO HABITACIONAL SANTA MARIA, LOCALIZADO NA ESTRADA DE SANTA MARIA, S/N, ESQUINA COM A ESTRADA RIO-SÃO PAULO, EM CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.01146254 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 281/15 Parte(s): ITAMAR REIS DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.01160987 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1084/14 Parte(s): FRANCISCO CESÁRIO DE ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.01215099 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 275/14 Parte(s): MARIA DOMINGAS DA PENHA DE ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.01285445 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 142/14 Parte(s): CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA JESUÍNA DE FÁTIMA DE ANDRADE E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.01354640 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 570/14 Parte(s): OSMARINA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.00046657 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 07/15 Assunto: AVERIGUAR A ESTRUTURA FÍSICA E MATERIAL DISPONIBILIZADA AO CONSELHO TUTELAR DE CABO FRIO - 2º DISTRITO - ANOS 2015/2017, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.00096898 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - NF 01/15 Parte(s): NATÁLIA TEIXEIRA SPOLAR E MARCOS MATOS DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.00101425 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00089933) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 10/15 Assunto: APURAR POSSÍVEIS AGRESSÕES A INTERNOS E USO ABUSIVO DE SPRAY DE PIMENTA NO CRIAAD PENHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.00379408 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 59/15 Parte(s): TELMA ALVES DE ALMEIDA, ADELINA VIEIRA DE ALMEIDA E MUNICÍPIO DE MAGÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.00437977 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 22/15 Parte(s): RONIDINEY DIAS VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.00622911 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 25/15 Parte(s): CECILIA DE MELLO SABINO, WALLACE RODRIGUES FRANÇA (ADV.: FABRICIUS CUSTODIO DE S. CARAVANA - OAB/RJ 57671) E PAULA SABINO MIGUEZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.00695630 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 96/15 Parte(s): SIDNEI CARDOSO DOS SANTOS E LUCIENE SILVA TALAVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2015.00718665 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/15 Parte(s): CLÁUDIA SILVA DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.00725512 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP 319/16 Assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL ATERRO DE MANGUE, SITUADO RUA JOSÉ NOGUEIRA DE OLIVEIRA, MUQUECA, BARRA DO PIRAÍ, ÀS MARGENS DO RIO PIRAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.00727263 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 642/15 Parte(s): HERMANTINA VIEIRA DA SILVA E ANA LÚCIA VIEIRA DA SILVA MENDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.00743174 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1115/15 Parte(s): LUANA LEAL GONÇALVES MEDEIROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.00775534 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 222/15 Parte(s): PAULO CÉSAR HIATH, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.00799231 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3534/15 Parte(s): PATRÍCIA CRISTINA CURADO E JOSÉ CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.00860940 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 139/15 Parte(s): BENJAMIN GONÇALVES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.00876425 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 116/16 Parte(s): DALBERTO ALMEIDA DE VASCONCELLOS E JANETE VICENTE FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.00881526 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01011893) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 773/15 Parte(s): OLGA SUELI CEZÁRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.00987044 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): RAUL LISBOA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 201500995089 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1164/15 - Parte(s): PÂMELA SATURNO DA SILVA E PEDRO FELIPE RODRIGUES DE SOUZA MOREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.01044230 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 74/15 Parte(s): LUCIANA BARBOSA DA SILVA SALDANHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.01061582 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 160/15 Parte(s): JOSÉ GERALDO BOECHAT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.01087877 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 20/15 Parte(s): JULIO CESAR BARRETO DOS SANTOS COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.01148026 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 165/15 Parte(s): BRUNA DE SOUSA E WAGNER MAIA TAVARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.01212446 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 74/16 Parte(s): TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.01233157 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.00672712 e nº 2016.00296104) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N Parte(s): DIOGO TRAVASSOS DA SILVA E NATALIA VIEIRA FURTADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 17/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.01239152 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00059516) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): JACOB TEIXEIRA E SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.01250544 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00547186) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 49/15 Parte(s): VANUSA NASCIMENTO ELEOTÉRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.01262008 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA PAVUNA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): JOSIAS CARLOS CHAGAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 34/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.01308108 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/16 Parte(s): EDINA REBOREDO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2015.01328639 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N Parte(s): MICHELE CARVALHO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.01338425 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2100/16 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DO VALE DOS AGRIÕES DE DENTRO - AMAVALE, JOSÉ TEIXEIRA MACHADO E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2015.01339993 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 152/15 Parte(s): JULIO CEZAR DIONIZIO E BIANCA DE OLIVEIRA SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007 e 18/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2015.01340139 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1250/15 Parte(s): LARISSA NASCIMENTO DE AZEVEDO E EDGAR CARVALHO DE AZEVEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2015.01370240 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 11/16 Parte(s): ALISSON REBOUÇAS FOREQUI, ALUISIO SABINO E MARILEIDE DO NASCIMENTO SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2016.00091334 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 69/16 Parte(s): ARINO DE FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2016.00105483 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 20/16 Parte(s): ROSILENE VEIGA DA CONCEIÇÃO E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n95. Processo nº 2016.00122532 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1302/16 Parte(s): DEIVIANE APARECIDA ROSA DE ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2016.00136456 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1315/16 Parte(s): ALEXANDRA DELGADO DE BARROS E GESSE HIATH DA ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2016.00140628 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N Parte(s): JOELMA FLOR GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2016.00142529 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 06/16 Parte(s): MARILENE RAIMUNDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2016.00151691 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU - CRAAI MACAÉ - PA 02/16 Parte(s): JUCINÉIA PEREIRA DOS SANTOS, ADRIANA DA SILVA E MANOEL PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2016.00157549 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 28/16 Parte(s): ASSOCIAÇÃO MONSENHOR SEVERINO, JOSÉ BATISTA DE LIMA E CRISTIANO SANTOS DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2016.00185224 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 27/16 Parte(s): ILDA ALVES DE SOUZA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2016.00190017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 03/16 Parte(s): JOSIANE LUIZA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2016.00205778 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 29/16 Parte(s): TÁSSIA LATTANZI E TELEMAR NORTE LESTE S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2016.00246882 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 09/16 Parte(s): ALUMINIO ROQUE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n105. Processo nº 2016.00322969 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP 455/16 Assunto: NOTÍCIA DE DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA EM ÁREA SITUADA EM GANGURI DE CIMA, CACHOEIRAS DE MACACU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n106. Processo nº 2016.00350158 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 97/15 Parte(s): FRANCISCO DE FARIA NETO E CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER ICARAÍ (ADV.: ELIMÁRIA MORAES COIMBRA - OAB/RJ 159573), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n107. Processo nº 2016.00373802 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2013.00375792 e nº 2015.00959819) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 01/16 Parte(s): CARMEM FLOZINA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2016.00377329 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): MARCOS VINICIOS DE PAIVA PEREIRA E EDIFÍCIO DA OI CONTAX, LOCALIZADO NA RUA SÃO PEDRO, Nº 128, CENTRO, NITERÓI/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2016.00382917 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 07/16 Parte(s): MARIA ALICE DE CARVALHO PINHEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2016.00406287 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 04/16 Parte(s): HERNANDES DOMINGUES PINHEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2016.00558002 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 08/16 Parte(s): PAULINA GARCIA SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2016.00580459 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): LEDA PALMEIRA E ANTÔNIO PALMEIRA FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n113. Processo nº 2016.00598771 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1476/16 Parte(s): REJANE DUARTE SAMPAIO E DOMENCIO DA COSTA GALLO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2016.00603015 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 23/16 Parte(s): IDEAL 4 PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (ADV.: LUCIANA B. PIRES - OAB/RJ 130715), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2016.00603308 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 13/16 Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITAPERUNA E LETÍCIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2016.00605130 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 97/16 Parte(s): LUCIANO SIMÕES E RAFAEL DE ANDRADE MUNIZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2016.00609280 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 69/16 Parte(s): ANA MARIA CRESPO, CREDCORP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., E-BUSINESS PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA. E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n118. Processo nº 2016.00672127 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 204/16 Parte(s): CLÁUDIA MENEZES BORSETI DE FIGUEIREDO E COMPILLAR ENTRETENIMENTO PRESTADORA DE SERVIÇO EIRELI. - EPP., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2016.00724134 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 171/16 Parte(s): JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2016.00731635 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 47/16 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA ACESSIBILIDADE DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NUNO GONÇALVES, LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR LARA VILELLA, Nº 191, NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n121. Processo nº 2016.00736680 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PI S/N Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL COMANDANTE LELLIS, LOCALIZADA NO VALE DAS PEDRINHAS, GUAPIMIRIM/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2016.00737112 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): CRECHE ESCOLA BAMBINI D´ORO, LOCALIZADA NA RUA TAVARES FERREIRA, 50, ROCHA, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n123. Processo nº 2016.00810320 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1507/16 Parte(s): CLAUDINER GOMES AZEREDO E MARIA APARECIDA SIQUEIRA SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2016.00823327 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00295650) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PI S/N Parte(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA E MARIA APARECIDA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2016.00888172 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 636/16 Parte(s): RODRIGO COSTA CARVAS, VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A E CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2016.00892992 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 420/16 Parte(s): THIARA AMORIM BEZERRA E CRECHE MUNICIPAL ARACY GUIMARÃES ROSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2016.00927089 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 315/16 Parte(s): JORGE BAUER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2016.00940361 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM - CRAAI MACAÉ - PA 04/16 Parte(s): EZEQUIEL MARTINS E SOLANGE BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2016.00964348 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 239/16 Parte(s): VERA MARIA DOS SANTOS CASTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2016.01011895 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): ELIANE LINHARES DE FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2016.01049773 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PI S/N Parte(s): IONE ALMEIDA ALBERNAZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2016.01074069 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 37/16 Parte(s): MARCELO ALEJANDRO MOLLICA E MARIA JOSÉ ALVES MIRANDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2016.01083890 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N Parte(s): CARLOS SERGIO DE SOUZA RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n134. Processo nº 2016.01088402 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL CLANDESTINO DE NOME \"AQUARELA BABY\", LOCALIZADO NA RUA CLARA NUNES, BAIRRO OSWALDO CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n135. Processo nº 2016.01094984 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): LEA MARINHO DANTAS MEIRELES E BRUNO BERNARDO DE JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2016.01123552 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 141/16 Parte(s): PALOMA CABRAL BARBOSA E CARLOS JOSÉ HENRIQUE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2016.01138517 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 08/16 Parte(s): ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2016.01234648 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): VICKY DANA E REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D. PEDRO V, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES (Processos referentes à substituição do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana):\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00000134 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 882/04 Parte(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA E NEIDE APARECIDA FERREIRA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00079881 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2006.00151725) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 53/12 Parte(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00234189 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 324/12 Parte(s): BATALHÃO DE POLÍCIA FLORESTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E LUIS BREVIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01044908 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 20/14 Parte(s): GLÁUCIA SABINO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00160201 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 50/12 Parte(s): ANDRÉA RIBEIRO PEREIRA, NARA LÚCIA MANHÃES E CERÂMICA L. A. BRANDÃO DE AZEVEDO - ME., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00289333 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 58/12 Parte(s): PEDRO GABRIEL DO CARMO SANT´ANNA, GLÓRIA REGINA GOMES DO CARMO E SANDRO TAIGUARA JOSÉ BORBA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01208269 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 88/12 Parte(s): PRISCILLA PINTO DE OLIVEIRA E DIEGO BARROS COKA REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00003583 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1656/13 Parte(s): RD CAMPOS SILVA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01200665 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESIDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - PARTE(S): ENI DAS NEVES MORAES (ADV.: MARCIUS DOS SANTOS GOMES - OAB/RJ 67174), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.01256962 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 28/10 Assunto: INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO REFERENTE À GREVE DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE ANGRA DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00487666 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 767/14 Parte(s): MAURO SÉRGIO DO CANTO JÚNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00618757 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 81/15 Parte(s): MARILENE FERNANDES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00738302 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 107/14 Parte(s): AMPLA (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134) E MUNICÍPIO DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.01080147 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 762/14 Parte(s): DENISE DA SILVEIRA E ANTÔNIO CAETANO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.01242279 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL SANTA MÔNICA - UNIDADE CAMPO GRANDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 52/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00046656 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 06/15 Assunto: AVERIGUAR A ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS ANOS DE 2015/2017, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00199751 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 39/15 Parte(s): WANESSA BOTELHO DE MELLO GOMES E ALVARO GERARD BRAGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00229343 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 10/15 Parte(s): DEMETRIO PROVENÇANO DA SILVA E TEREZA SUZART DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00390696 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1470/15 Parte(s): JOSÉ MORAIS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00559067 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 19/15 Parte(s): DILMA LUDGERO DOS SANTOS E LEONARDO DA FONSECA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00850892 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 22/15 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ELIETE DE OLIVEIRA FERREIRA E FRANCISLAINE CRISTINA VIANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.01153569 - Dois volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 2000/15 Parte(s): VANESSA DA SILVA CASSIMIRO (ADV.: CECÍLIA CARVALHO DE ASSUMPÇÃO - OAB/RJ 197620) E LEADER S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS (ADV.: VINÍCIUS IDESES - OAB/RJ 98749), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00195104 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 110/16 Parte(s): LOJA PRÉ-MOLDADOS SÃO LUIZ, LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM BONIFÁCIO, BOA FORTUNA, ITAPERUNA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00208245 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 08/16 Parte(s): JOANA MATHILDE FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00219039 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 19/16 Parte(s): EUNICE GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00294281 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): JORGE FELISBERTO DE LIMA FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.00296641 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 79/16 Parte(s): ÉRIKA APARECIDA DA SILVA, ANDERSON SILVA DE MELO E JEANCARLO DA SILVA MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.00312205 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 10/16 Parte(s): INSTITUTO SÃO JOSÉ SALESIANO DE RESENDE, IGOR DE MORAIS RAMON E JANAINE RODRIGUES FERNANDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.00367851 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 110/16 Parte(s): ZÉLIA BORGES ARAGÃO BARRETO E COMPILLAR ENTRETENIMENTO PRESTADORA DE SERVIÇO EIRELI. - EPP., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2016.00530150 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2111/16 Parte(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN VIEW, LOCALIZADO NA RUA DIOGO JOSÉ PONCIANO, Nº 720, ALTO, TERESÓPOLIS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2016.00554270 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N Parte(s): HUMBERTO BRAGA SOARES E PATRÍCIA DE MELO SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2016.00592182 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 83/16 Parte(s): MARIA ADELINA DA COSTA VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2016.00677221 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 122/16 Assunto: APURAR A DEFICIÊNCIA DE COLETA DE LIXO REGULAR NO MUNICÍPIO DE ITALVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n34. Processo nº 2016.00769617 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1703/16 Parte(s): MARIA APARECIDA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2016.00771746 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 145/16 Parte(s): A.A. BORGES ÁGUAS, BEBIDAS, MINERADORA, ENGARRAFADORA LTDA., ALCIONES CORDEIRO BORGES E ANDERSON RANGEL BORGES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 11/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2016.01048376 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 255/16 Parte(s): WALDEMAR ALVES VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2016.01067897 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 27/16 Parte(s): JULIA DINIZ CLEMENTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2016.01077342 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 167/16 Parte(s): MARIA DA GLÓRIA NOYA DE BARCELLOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2016.01083624 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): HERGA INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\nc. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00052506 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 591/04 Assunto: APURAR A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE NA RUA BRIGADEIRO CASTRIOTO, Nº 1962, PROVISÓRIA, PETRÓPOLIS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00003640 - Dois volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2013.00625175 e nº 2007.00159103) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 61/12 Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DOUTOR NAGIB JORGE FARAH, LOCALIZADO NA PRAÇA SOLDADO MICHEL CHEIB S/Nº, JARDIM AMÉRICA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00020999 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2009.00092070) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 125/15 Parte(s): VERÔNICA DA SILVA E ELEZIER ANTÔNIO DA CUNHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00024302 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 03/12 Parte(s): ALESSANDRO MAX MOREIRA CAMPOS (ADV.: ADAUTO FURLANI SOARES - OAB/RJ 78600) E MARIA ELI FARIA RANGEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00024318 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 187/12 Parte(s): MATADOURO MUNICIPAL DE MIRACEMA E MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 50/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00079409 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 16/06 Parte(s): JOSEPHINA PEREIRA CAMBRAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00080075 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 270/09 Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM E PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00100623 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 107/06 Assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS 15 \"CAMPINGS\" ESTABELECIDOS NO SANA, MUNICÍPIO DE MACAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00157878 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3535/07 Parte(s): EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA. (ADV.: JAMES WALKER JUNIOR - OAB/RJ 79016), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00214526 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 189/08 Assunto: APURAR A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00309124 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 02/08 Parte(s): MARIA APARECIDA TORRES E NAIM GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00059906 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 72/09 Parte(s): JOSEFA GOMES DE ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00217163 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 143/15 Parte(s): MANOEL JORGE PEREIRA DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013 e 51/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00332277 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 16/09 Assunto: ACOMPANHAR E FISCALIZAR O REGULAR FUNCIONAMENTO DA CASA DA CRIANÇA NO BIÊNIO 2016/2017 DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00336001 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 01/09 Parte(s): MARCELA FLEIMAN DE CARVALHO E LABORATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MACAÉ, LOCALIZADO NA PRAÇA WASHINGTON LUIZ S/N, CENTRO, MACAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00436984 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 154/09 Parte(s): MUNICÍPIO DE MACUCO, CASA DE CARNES CENTRO NORTE LTDA., ALVES E BOQUIMPANI COMÉRCIO DE CARVÃO LTDA. E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00727955 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 10/08 Parte(s): H.P. BERARDINELLI ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (ADV.: MARCELO JORGE FIGUEIRA - OAB/RJ 112596), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00912059 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 225/10 Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.01007696 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 54/11 Parte(s): GERALDO VIEIRA ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.01020912 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 135/10 Assunto: APURAR O DEVER DE DEMARCAÇÃO E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL BOM RETIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00983642 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2012.00127262 e nº 2009.00441286) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 02/11 Assunto: FISCALIZAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA CASA DE PASSAGEM LAR CRIANÇA FELIZ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUAPIRIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01033617 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00354378) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 35/12 Parte(s): JOSÉ JOÃO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01082688 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 24/12 Parte(s): AQUILINA BARCELOS LOPES E DORVALINO PRADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01210728 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 29/11 Parte(s): AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A. (ADV.: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO - OAB/RJ 83650 E TATIANY BARRETO - OAB/RJ 149433) E TIFANY FIKS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01288270 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 403/11 Parte(s): ARNALDO VIEIRA DE ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01464453 - Nove volumes principais e sete apenso(s) (nº 2016.00562907, nº 2015.00064746, nº 2014.00913159, nº 2013.01375092, nº 2013.00261120, nº 2013.00468640 e nº 2013.00457135) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 20/13 Assunto: APURAR INSUFICIÊNCIAS DA REDE DE CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO-JUVENIL (CAPSI) E NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNOS CAUSADOS PELO USO E/OU DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS (CAPSAD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00059276 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 07/12 Assunto: EXIGIR DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES A CRIAÇÃO DE CONSELHOS TUTELARES E SUAS EQUIPES TÉCNICAS DE APOIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00245969 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 53/14 Parte(s): DEJAIR FABIANO E ELISETE FRANCISCA DA SILVA FABIANO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00340696 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 18/15 Parte(s): BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00578267 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 41/12 Parte(s): MARIA IRACEMA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00616341 - Um volume principal e quatro apenso(s) (nº 2014.01198267, nº 2014.00668442, nº 2014.00294756 e nº 2013.00904717) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 379/12 Parte(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01448891 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7973/12 Parte(s): CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A. (ADV.: HAROLDO JOSÉ DA SILVA - OAB/RJ 25390) E ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE SÃO CRISTÓVÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01556187 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 07/13 Parte(s): MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00014618 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 579/12 Parte(s): NELSON MOISÉS DA SILVA JUNIOR E JUCILENE CORRÊA SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00028250 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 13/14 Parte(s): MARCELA ALVES SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00308760 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 349/13 Parte(s): IVAN MOURA DOS SANTOS, IVANILDO MOURA DOS SANTOS E IVONETE MOURA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00490048 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00628150) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 98/13 Parte(s): ANTÔNIO DA SILVA GOMES E MARIZA DA SILVA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00506189 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 37/13 Parte(s): ELIAS COELHO VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00518162 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2006.001.58753.00 e nº 2013.00995314) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 33/13 Parte(s): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00566340 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00517938) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 14/13 Parte(s): ODETE COELHO GRAVINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00614338 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 161/13 Assunto: APURAR A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU AO SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO (RAG) - SARGSUS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00652278 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 202/13 Parte(s): JORGE DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00698722 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 167/13 Parte(s): UILZA ALENCAR DA SILVA E WILAMI DE ALMEIDA ALENCAR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00717014 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 108/03 Parte(s): ALMIR LEANDRO TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00721906 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.01040379) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 46/14 Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00816069 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 783/13 Parte(s): LEONARDO DA SILVA CARVALHO E MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. (ADV.: FABIANO CAMPOS ZETTEL - OAB/MG 79569), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007 e 13/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00887399 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N Parte(s): WELLINGTON DOS SANTOS MORAES E LUCIANA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.01028247 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 277/13 Parte(s): SUPERMERCADO SUPER GIRO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE KENEDY Nº 91, E HORTIFRUTI IDEAL, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE KENEDY ESQUINA COM RUA MAESTRO JOSÉ PRIMO FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.01100530 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 92/16 Parte(s): RENATA CAMARGO CARDOSO, PABLO DE JESUS DORNELES E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (ADV.: PAULO ANTÔNIO WERNECK DE LACERDA JÚNIOR - OAB/RJ 157104), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.01236226 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 34/16 Parte(s): VALENTINA DIAS DE ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.01317332 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 12/13 Parte(s): EROTILDES OLIVEIRA CABRAL E MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00156678 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 22/14 Parte(s): MAICON DOS SANTOS, GILCIARA DE OLIVEIRA E MÁRCIA DOS SANTOS MAGALHÃES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00336966 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 276/15 Parte(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00399597 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 446/16 Parte(s): NILDA DA COSTA BEZERRA E OLGARINA DÁLIA CARDOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00435215 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00094828) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 26/14 Assunto: APURAR POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS CLANDESTINA, LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM MARQUES, Nº 42, SENADOR VASCONCELOS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00477696 - Três volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 32/14 Parte(s): VIVA RIO (ADV.: LUIS FILIPE A. AMARAL - OAB/RJ 127259), INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS (ADV.: NAYRA MARQUES DOS SANTOS - OAB/RJ 146652) E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00735103 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 32/14 Parte(s): PEDRO JOSÉ DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00896608 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3374/14 Parte(s): ISAÍAS PEREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.01080169 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 330/15 Parte(s): AMILTON RAIMUNDO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.01140077 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 860/15 Assunto: APURAR TRABALHO INFANTIL IRREGULAR NA FEIRA DO ALTO - TRENZINHO DA FEIRINHA, NA PRAÇA HIGINO DA SILVEIRA, TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.01159920 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 78/15 Parte(s): VICENTE IZÍDIO FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.01168125 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 37/14 Parte(s): TAYCIELEN MORAES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.01241233 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA 252/14 Parte(s): NEILDE MOURA BARCELLOS E LINDINALVA FERNANDES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.01254584 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 67/15 Parte(s): PAULO ROBERTO FARIA DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.01340034 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 109/14 Parte(s): MEZILDA BARRETO NUNES E IEIDA NUNES VEIGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 35/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.01362215 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2047/15 Parte(s): EZEQUIAS ALVES DE AZEVEDO NETO BAR E LANCHONETE - ME, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2015.00035905 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 280/15 Parte(s): DELSO DA SILVA PACHECO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.00090878 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 45/15 Parte(s): DJANIRA CARLOS DE OLIVEIRA E VERA LÚCIA LUIZ PINHEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.00107086 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 876/15 Parte(s): INGRID ALVES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.00112919 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 01/15 - Parte(s): JOSÉLIA ALMEIDA DE MATTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 58/2016;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.00150114 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 31/15 Parte(s): LENILDA LEAL RAMOS DIAS E ANA MARIA CAROLINA LEAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.00150946 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 17/15 Parte(s): FERNANDO CESAR FARIA GOULART, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.00304193 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 45/15 Parte(s): MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.00335702 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 315/15 Parte(s): MARGARIDA DA ASSUNÇÃO GABRIEL NETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.00347474 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00993798) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 16/15 Parte(s): STELA MARIA OLIVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.00367956 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 19/15 Parte(s): DENISE DE DEUS SOUZA E EVERALDO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.00386497 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 46/15 Parte(s): NILMARA EUGÊNIA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.00390773 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 68/15 Assunto: NOTÍCIA DE OBRA IRREGULAR EM FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO, NA RUA DEPUTADO ALTAIR DE OLIVEIRA LIMA, 48, ITAIPAVA, PETRÓPOLIS, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.00402652 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1010/15 Parte(s): DIVA DA SILVA CANTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.00419672 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 153/15 Parte(s): SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.00464028 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00482990) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 387/15 Parte(s): EUNICE PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.00484627 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 850/15 Assunto: NOTÍCIA DE RISCO PARA SEGURANÇA DA EDIFICAÇÃO SITUADA NA AVENIDA RUI BARBOSA, 170, FLAMENGO, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.00511197 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - IC 02/15 Assunto: APURAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, PELO MUNICÍPIO DE ITALVA, NO ANO DE 2014, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.00533889 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - IC 06/15 Assunto: APURAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, PELO MUNICÍPIO DE ITALVA, NO ANO DE 2015, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.00554299 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 75/15 Parte(s): SHEILA PALLADINO GOMES DE FREITAS, MÔNICA PALLADINO GOMES DE FREITAS E CÉSAR CARLOS DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.00611368 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 11/15 Parte(s): REBECA VENTURA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.00665974 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 351/15 Parte(s): SÔNIA REGINA TEIXEIRA, LUIZ JOSÉ DE MATOS TEIXEIRA E MARIA JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2015.00678046 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 19/16 Parte(s): ANNA CARLA CARVALHO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.00682722 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 23/15 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA CRISTO REDENTOR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n90. Processo nº 2015.00683974 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 11/15 Parte(s): KELLY CRISTINA RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2015.00731858 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 154/15 Parte(s): PEDRO AUGUSTO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2015.00776642 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 136/15 Parte(s): TALES DA CRUZ LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2015.00806366 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): PAULO ROBERTO PERES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2015.00816756 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 42/15 Parte(s): CRISTIANO CARBONE DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2015.00852793 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 129/15 Parte(s): MAICON GUIMARÃES DOS SANTOS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015 e 40/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2015.00893213 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 190/15 Parte(s): MARIA THEREZINHA DA SILVA ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2015.00954225 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): DOMINGOS FRANCISCO LAS HERAS E JOÃO SEBASTIÃO SILVA LAS HERAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n98. Processo nº 2015.00976131 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 67/15 Parte(s): JOSÉ LUIZ DE CARVALHO ROCHA E ASSEMBLÉIA DE DEUS DE BARRA DO PIRAÍ, SITUADA NA RUA FRANZ DE CASTRO HOLZWART, Nº 30, EM CHÁCARA FARANI, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2015.00988153 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 69/15 Parte(s): CARLOS ALBERTO PEREIRA E IVANIR DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2015.01022294 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 10/15 Parte(s): THAMARA LEANDRA SOARES SANTOS DE SOUSA OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2015.01023415 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 01/16 Parte(s): ADRIANA MANGUEIRA E JOÃO PAULO DOS SANTOS MONTEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2015.01039087 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): EMUNAH COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. (ADV.: ROBERTO SALEM - OAB/RJ 110357), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2015.01142041 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 102/15 Assunto: NOTÍCIA DE ARMAZENAMENTO IRREGULAR DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP NO ESTABELECIMENTO MARÉ LANCHES, LOCALIZADO NA AVENIDA JOHN KENNEDY, Nº 82, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n104. Processo nº 2015.01204365 - Um volume principal, um anexo(s) e oito apenso(s) (nº 2016.00964432, nº 2016.00983633, nº 2016.00914209, nº 2016.00342188, nº 2016.00170368, nº 2016.00100774, nº 2015.01304518 e nº 2015.00855957) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 466/15 Parte(s): ROSEMAR AFFONSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n105. Processo nº 2015.01232530 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N Assunto: APURAR IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2015.01248188 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 265/15 Parte(s): GENESON RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2015.01250945 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1222/15 Parte(s): IGOR CORREA GERALDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2015.01261189 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 23/15 Parte(s): MARIA ANGÉLICA FERREIRA MARINHO MEDEIROS E MÁRCIO DA CUNHA MEDEIROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2015.01267651 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 152/15 Parte(s): DANIELLE MAGALHÃES DA FONSECA E JOÃO LUIZ MELO TORRES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2015.01320223 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 53/15 Assunto: NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE REPASSE FINANCEIRO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE AO COFINANCIAMENTO DO CUSTEIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2015.01321859 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA E ANTÔNIO CARLOS BRIGLIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2015.01327759 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 143/15 Parte(s): ELISÂNGELA MARIA DA CONCEIÇÃO E BONIFÁCIO LIMA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2015.01331879 - Um volume principal, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2016.00902886 e nº 2016.00107760) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL EDUARDO RABELO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n114. Processo nº 2015.01355800 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 01/16 Parte(s): CARLOS RAYMUNDO DE CASTRO, LUCIANE DE ANDRADE SILVA GOMES, JORGE RUFINO LEITE E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n115. Processo nº 2015.01364846 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 01/16 Parte(s): ELIETE MARTINS GONÇALVES E AUREO FRANCISCO DA SILVA FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2015.01370217 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1284/15 Parte(s): CENI DE SOUZA LIMA E PAULO CESAR PAIM CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2016.00022199 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): VILSON JOSE DE ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2016.00075293 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3627/16 Parte(s): RAQUEL SIQUEIRA VELOZO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2016.00090315 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 08/16 Parte(s): JOSÉ MÁRIO DA ROCHA BARROZO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2016.00090834 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 87/16 Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI E DIRCE DA SILVA MIRANDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n121. Processo nº 2016.00146992 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 47/16 Parte(s): AUGUSTO SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2016.00201856 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 79/16 Parte(s): DEBORA PINHEIRO DA SILVA E SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2016.00282636 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 47/16 Parte(s): VERA LUCIA MELO DUARTE E JOSÉ ALVES DUARTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2016.00300019 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 120/16 Parte(s): FRANCISCA CLEIRIANE FERREIRA BARBOSA E RAIMUNDO JOÃO DE SALES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2016.00331069 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 11/16 Parte(s): CAMILLA POUBEL COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n126. Processo nº 2016.00349877 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 119/16 Parte(s): MARIA DE LOURDES SILVA GONZAGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2016.00351329 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): HENRIQUE JOSÉ SILVEIRA DE SOUZA E ADÉLIA SILVEIRA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2016.00367073 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 12/16 Parte(s): ROSANE DA SILVA MOTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2016.00400107 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 04/16 Parte(s): JOSÉ PAULO GOMES PAES E LUCIANA GONÇALVES BARRETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2016.00444424 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 361/16 Parte(s): CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - SUPERVIA E OUTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2016.00461521 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 13/16 Parte(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA E RUTE MORAES CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2016.00496938 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 59/16 Parte(s): BAR E MERCEARIA PINHO E DANI LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2016.00503636 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 125/16 Parte(s): MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n134. Processo nº 2016.00524158 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1439/16 Parte(s): EDUARDO SOARES MENDES E ROSANE CRISTINA CANTILIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2016.00526110 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 112/16 Parte(s): ÁUREA LÚCIA DOS SANTOS CIPRIANO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2016.00531006 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 74/16 Parte(s): ARYTH MUNIZ DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2016.00602973 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 160/16 Parte(s): ANTONIO AUGUSTO LEONARDO GADELHA E MARIA DALVA LEONARDO GADELHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2016.00648674 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 61/16 Parte(s): ANGÉLICA MONSORES MONTEIRO DE SOUZA E LUIZ FERNANDO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n139. Processo nº 2016.00672472 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 39/16 Parte(s): MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E ROSILENE STUMBO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n140. Processo nº 2016.00676508 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 84/16 Parte(s): CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E RENATA CAMPOS DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2016.00683063 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 31/16 Parte(s): ORMINDA MARIA CAETANO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2016.00689817 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 36/16 Parte(s): MARIA DO SOCORRO CAMILO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2016.00724635 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 91/16 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL GOLDA MEIR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n144. Processo nº 2016.00748008 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 88/16 Parte(s): PAULO CESAR PACHECO ORTEGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2016.00763523 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1492/16 Parte(s): FABIANA DA SILVA COELHO E LEONARDO SILVA PACHECO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2016.00779856 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N Assunto: APURAR A OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NA FAZENDA ESTRELA DA MANHà - RJ 122, KM 27,5 FUNCHAL, CACHOEIRAS DE MACACU/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n147. Processo nº 2016.00808257 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8700/16 Assunto: APURAR POSSÍVEL CORTE DE ÁRVORES PELA EMPRESA VIAÇÃO REDENTOR, DURANTE A EXECUÇÃO DE OBRAS REFERENTES À CONSTRUÇÃO DE UM MURO E AMPLIAÇÃO DE SUA GARAGEM DE ÔNIBUS, EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA GUILHERME MOREIRA, ANIL, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2016.00829358 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N Parte(s): JOSÉ BENEDITO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2016.00836088 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 36/16 Parte(s): LUCIMERE OLIVEIRA E CARLOS ALBERTO BARRETO LEMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2016.00849488 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 37/16 Parte(s): MARLI LIMA FERNANDES DE PAULA E SHEILA REGINA FERNANDES DE PAULA ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2016.00901332 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 39/16 Parte(s): MAGNO DA CONCEIÇÃO MARINS E TAMARA GUIMARÃES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2016.00940455 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM - CRAAI MACAÉ - PI S/N Parte(s): LUANA JANUÁRIO DA COSTA E ANDERSON COSTA MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2016.00940563 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 130/16 Parte(s): MARCIA HELENA DE SOUSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2016.00952423 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 51/16 Parte(s): IRENILCE HERINGER KNUPP, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2016.00970951 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1535/16 Parte(s): CLAUDIO FONSECA MAIA, CLÁUDIO CORREA SISMIL E ELIZABETH MENDONÇA SISMIL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2016.00971013 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 241/16 Parte(s): ZEZI ROCHA RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2016.00994869 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8710/16 Parte(s): ANDERSON GOMES VALOIS E SALÃO DE FESTAS ESMERALDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n158. Processo nº 2016.00996121 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): MARIA ISABEL DOS SANTOS LIMA E ANTÔNIO BASTARDO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2016.01000121 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1621/16 Parte(s): ALEXANDRE SIQUEIRA CORREA E PRISCILA GONÇALVES LAMAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2016.01036249 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N Parte(s): VIVIANE DE OLIVEIRA FERREIRA SILVA E MIGUEL ÂNGELO SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2016.01056685 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM - CRAAI MACAÉ - PA S/N Parte(s): ANUNCIA RITA DE SOUZA E PATRÍCIA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2016.01078482 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N Parte(s): ABRIGO MUNICIPAL CASA LAR HÉLIA LEITE DOS SANTOS GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n163. Processo nº 2016.01079569 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 130/16 Parte(s): ROSÂNGELA DE FÁTIMA GALVÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2016.01082517 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N Parte(s): JUSSARA MARIA GONÇALVES DA CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2016.01083609 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): PEDRO PACHECO MUNIZ FILHO, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA AVENIDA RUI BARBOSA E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 18/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2016.01127287 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 133/16 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2016.01166333 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N Assunto: NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2016.01181223 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N Assunto: NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00000307 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 229/08 Parte(s): SAENGE - ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICAÇÕES LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00066226 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 131/09 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES, PEIXES E SIMILARES POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 50/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00174298 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.01097824) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 51/07 Parte(s): PRIMUS IPANEMA AGROPECUÁRIA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00208005 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00186144 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01021103) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 211/09 Parte(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, BIANOR PEREIRA DE ANDRADE, MARIA APARECIDA SOARES E IARA PEREIRA DE ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00321491 - Cinco volumes principais, oito anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2010.00318010 e nº 2010.00243875) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12094/09 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS NA ESTRUTURA, NO ATENDIMENTO E NA GESTÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS 24H, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 51/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00153546 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 06/10 Assunto: ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00801569 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 73/13 Parte(s): LEILA DE SOUSA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.01023202 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 27/16 Parte(s): LUCAS DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00267630 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 79/11 Parte(s): MARIA DE ARAÚJO GÓES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00286781 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 863/11 Parte(s): FLORIANITA OLIVEIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00329888 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 73/11 Parte(s): CLAUDIONOR SOLAIRA PUJOL E MARIA LÚCIA PUJOL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00608014 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 249/11 Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00844381 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N Parte(s): ALDAIR RODRIGUES FARIAS SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00849233 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 727/11 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01034746 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 13/14 Parte(s): MARLA DA SILVA MATTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00121403 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 114/15 Parte(s): VIAÇÃO ACARI S.A. (ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTINHO - OAB/RJ 70309), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00165358 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 15/12 Parte(s): VALDOISO DOS SANTOS SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00278362 - Três volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2012.00630505, nº 2014.00508176 e nº 2013.00463925) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 134/14 Parte(s): ALEX BARBOSA DE BOAVENTURA E INSTITUTO IGUAÇUANO DE ENSINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00413786 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2012.01181446 e nº 2012.01223654) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 09/12 Parte(s): LILIANE SILVA DE MENEZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00571605 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 62/13 Parte(s): NEUZA GOMES MENDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00755467 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2014.01092710 e nº 2012.01492714) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 725/12 Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00763150 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 45/13 Parte(s): DIANA BOTELHO DA SILVA ALVARENGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00778075 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.00890384) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 118/12 Parte(s): CLÍNICA DA FAMÍLIA JOSÉ ANTÔNIO CIRAUDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00800407 - Três volumes - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 787/12 Parte(s): LUCAS MENDONÇA DE SOUZA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00996245 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2012.00660120, nº 2015.00287133 e nº 2012.01036412) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 35/14 Parte(s): ÂNGELA MARIA ALBINO RANGEL E REGINALDO ELIZIARIO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01154078 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 57/15 Parte(s): VALDECIR DE OLIVEIRA E REGINA CÉLIA C. DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01244958 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2013.00642350 e nº 2013.00456896) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 09/12 Parte(s): ISRAEL DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01458124 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 236/12 Parte(s): ASTROGILDA LOPES DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01603171 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 59/12 Parte(s): MAGNO CASTRO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01603249 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 308/12 Parte(s): PRISCILA CAROLINA NEVES E ALEX SILVA DA AVILA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00001867 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 06/13 Parte(s): FERNANDO SAVIO FONSECA DE MELO E CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00192043 - Quatro volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 22/13 Parte(s): ORGANIZAÇÃO SOCIAL VIVA COMUNIDADE E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00359358 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 64/14 Parte(s): FRANCISCO GOULART ROMUALDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00399580 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 16/13 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE CISNE BRANCO, ADILSON LOPES DE ARAÚJO E ARTHUR JUNQUEIRA BARBOSA VIANNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00399602 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 341/13 Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E IVAN MICHEL CAMARGO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00669124 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 16/13 Parte(s): MARLENE FERREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00684544 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 104/13 Assunto: NOTÍCIA DE CALÇADA IMPRÓPRIA NA RUA ALBINO SIQUEIRA, ALTO DA SERRA, PETRÓPOLIS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00792040 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 64/13 Parte(s): ARTHUR RIBEIRO BERNARDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00833311 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 176/15 Parte(s): EVANILTON FERREIRA COSTA E DROGARIA PACHECO S.A. (ADV.: MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA - OAB/RJ 31447), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00951680 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 256/13 Parte(s): MARIA FRANCISCA DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.01111989 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00318708) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1289/13 Parte(s): NAIDA ROTTAS GONÇALVES E ONDINA ANSELMO ROTTAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.01112106 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 04/14 Parte(s): FRANCISCO RICARDO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.01232455 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 83/13 Parte(s): MARIA DE LOURDES ALVES DE JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.01306904 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 58/13 Parte(s): JOAQUINA PINHEIRO RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00096655 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 22/14 Parte(s): GET GÁS DO BRASIL POSTO DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (ADV.: DENISE SALGADO DE ALMEIDA - OAB/RJ 28967), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00096751 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 32/14 Parte(s): POSTO LUCKAREM LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00130641 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N Parte(s): ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES MACÁRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00145690 - Um volume principal e um anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 23/16 Parte(s): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00336928 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 38/14 Parte(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (ADV.: VÂNIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO - OAB/RJ 57623), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013 e 51/2015;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00375287 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 136/14 Parte(s): CLAUDIA DA SILVA AMARAL E WELLINGTON SOARES DE ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00416942 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 75/14 - Parte(s): JEFERSON SARANDY BRANDÃO E ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO (ADV.: NELSON THEODORO DA SILVA - OAB/RJ 199878), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00470835 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 89/14 Parte(s): KÁTIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00500643 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 66/14 Parte(s): M.J.S. BAR E RESTAURANTE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00552132 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 293/15 Parte(s): CLÁUDIA MERÇON AFFONSO E HOSPITAL BARRA DOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00562409 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 301/14 Parte(s): PAULO GONÇALVES DE LIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00585953 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 43/14 Parte(s): ENZO SOARES MASCULO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00663382 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 29/14 Assunto: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE PRESOS DO PRESÍDIO EVARISTO DE MORAES, COM AGRESSÕES FÍSICAS E FORMA DESUMANA, INDICANDO AINDA, PRECARIEDADE NA HIGIENE DA UNIDADE, COM EXISTÊNCIA DE RATOS E BARATAS E ALIMENTAÇÃO ESTRAGADA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00761500 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 37/14 - Parte(s): LAURA GONÇALVES MATTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00878599 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3636/16 Parte(s): BIANCA GOMES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00952763 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 774/14 Parte(s): ELISETE GOMES NOGUEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.01029862 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 826/14 Parte(s): AUREA GONÇALVES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.01046434 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): MARIA DE FÁTIMA LIMA NEVES E MARCIO ADRIANO DE MACEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.01062759 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 307/16 Parte(s): JORGE SOARES DA SILVA E JADIR RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.01075310 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 166/14 Parte(s): MILTON BARBOSA FILHO E CILENE DA CONCEIÇÃO AZEREDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.01115227 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 794/14 Parte(s): ANDREA APARECIDA VIEIRA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.01123428 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 63/14 Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.01136410 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 940/15 Parte(s): CRISTIANE DA CONCEIÇÃO SILVA E ANTÔNIO MARCOS GONZALES CORGUINHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.01217624 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 05/15 Parte(s): SUELY DA SILVA VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.01283396 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 792/14 Parte(s): SAMUEL DE OLIVEIRA ASSIAD E NARAYANE DOS SANTOS FRAGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.00036699 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): JAILTON ANDRADE DE ARAGÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.00046652 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 03/15 Assunto: VERIFICAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VEÍCULOS, MOTORISTAS E ACESSIBILIDADE AO COMBUSTÍVEIS DISPONÍVEIS AOS CONSELHOS TUTELARES DOS 1º E 2º DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.00046655 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 05/15 Parte(s): CONSELHO TUTELAR 2º DISTRITO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.00052567 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 13/15 Parte(s): ELANIR MARINHO HUGUENIN E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.00095784 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 36/15 Parte(s): ANDREIA REGINA DA SILVA PAULINO DE ASSIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.00124769 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 233/15 Parte(s): MARCOS PAULO OLIVEIRA LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.00138766 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00374427) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 259/15 Parte(s): MARIA NEVES GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.00212110 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00687825) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Assunto: NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.00242869 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 179/15 Parte(s): MARCELA APARECIDA FERREIRA GUERRA E PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.00249548 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 184/15 Assunto: NOTÍCIA DE CONTAMINAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL DEVIDO A VAZAMENTO DE ESGOTO NA RUA IGUAÇU, EM FRENTE AO Nº 331, NO BAIRRO DO MUTUÁ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.00282000 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.01129274) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1114/10 Parte(s): PAULO ROBERTO BENTO MACHADO E EDIGELSON QUEIROZ BEZERRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.00285748 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 14/15 Parte(s): MARIA DA PAZ MORAES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.00287791 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARMO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 14/15 Parte(s): MARCIANA DUARTE TEIXEIRA REGO, JOSÉ CARLOS ALVES E VANDERLEI REGUINE TORRES (ADV.: PAULO ROGÉRIO LISBÔA SOARES - OAB/RJ 38786), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.00309902 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1027/15 Parte(s): THAINÁ CRISTINA DA SILVA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.00328787 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 983/15 Parte(s): CAMILA AMORIM DA SILVA E DIONEY SOARES DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.00342704 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 158/12 Parte(s): DAIANE FERNANDES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.00386172 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 34/15 Parte(s): GERALDO MEDEIROS MENDONÇA E NÚCLEO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE PIRAÍ (SEAPEC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n88. Processo nº 2015.00408172 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1013/15 Parte(s): JOSÉ MIGUEL ALVES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.00414256 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 57/15 Parte(s): RUTH ALMEIDA DO ROSÁRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2015.00457850 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N Parte(s): DIVONÍ RODRIGUES DOS SANTOS E MARILUCE MINELVINA DE JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n91. Processo nº 2015.00509623 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 56/16 Parte(s): CARLOS ROBERTO PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\n92. Processo nº 2015.00515242 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 105/15 Parte(s): JORGE PIRES DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2015.00527167 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 37/15 Parte(s): LUCI EDITE PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2015.00527524 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1035/15 Parte(s): JÉSSICA DA CONCEIÇÃO SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2015.00540975 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 124/15 Parte(s): ROBERTO CARLOS GONÇALVES E PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n96. Processo nº 2015.00561343 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 110/15 Parte(s): RICARDO TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 50/2015;\r\n\r\n97. Processo nº 2015.00571374 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 27/15 Parte(s): CRISTIANO PEREIRA DE SÁ E FABRÍCIA DA SILVA ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2015.00804142 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00083499) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA S/N Parte(s): ZULEIDE MOREIRA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2015.00822871 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1510/15 Parte(s): EDITH DOS SANTOS E HAROLDO DOS SANTOS VIDAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2015.00833796 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 113/15 Parte(s): TEMÓTEO RAMOS DE OLIVEIRA (ADV.: EDGAR ALVES GARCIA - OAB/RJ 182456), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2015.00834166 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 52/15 Parte(s): ANITA DE OLIVEIRA E DUDLEY BARBOSA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2015.00839269 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): BIANCA MARIA PATRICIA PINHEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2015.00873346 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 89/15 Parte(s): SYLVIO RICARDO DA SILVA E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n104. Processo nº 2015.00899597 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 08/16 Parte(s): CELIO DA SILVA E ELISANGELA DE ARAUJO AMARO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2015.00970320 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): MARIA JOSENE ROCHA DO NASCIMENTO E PAULO SERGIO FERREIRA FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2015.00971831 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1148/15 Parte(s): ROGÉRIO ALVES DE FREITAS E FLÁVIA MAGALHÃES DE FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2015.00984000 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 48/16 Parte(s): JEREMIAS GALDENCIA MÁXIMO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2015.01016936 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 83/15 Parte(s): JASMINI TAVARES BATISTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2015.01043873 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 95/16 Parte(s): MARIA GOMES DIAS E WASHINGTON ROBERTO DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2015.01065001 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 20/16 Parte(s): MOISÉS ARAÚJO MENEZES E ANTÔNIA FÁTIMA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n111. Processo nº 2015.01081520 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1023/15 Parte(s): HUGO PAULO FERREIRA ALVES JUNQUIERA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2015.01082189 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1009/15 Parte(s): AILTON ANTÔNIO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2015.01082232 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3673/16 Parte(s): PAULO RICARDO MONTEIRO FALCÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2015.01165488 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 03/16 Parte(s): CLELSON JOSÉ DA SILVA, CLEIDE CRISTINA DA SILVA E ELIANA CRISTINA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2015.01189285 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 49/15 Parte(s): AZUIL RANGEL FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2015.01223508 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 335/15 Parte(s): CARMEM LÚCIA BARBOSA CARDOSO E ERCÍLIA BARBOSA LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2015.01261030 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 42/15 Parte(s): LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA, ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO HERCULANO DE MATTOS E MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n118. Processo nº 2015.01277552 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 94/15 Assunto: APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA, ASSIM COMO OBSTRUÇÃO DE PASSAGEM, OCASIDONADAS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA RUA VALDEMIR DE ALMEIDA VIANA, EM RESENDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n119. Processo nº 2015.01288460 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 195/15 Parte(s): ANDREA DE FATIMA BERNARDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2015.01292751 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 55/15 Parte(s): DAGMAR GOMES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2015.01300145 - Dois volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 29/16 Parte(s): IRENE SOUZA OLIVA RODRIGUES DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2015.01322754 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 96/15 Parte(s): ANDREA CECÍLIA AGAPITO E LUCIANA CECÍLIA AGAPITO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2015.01328095 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 76/15 Assunto: APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE EVENTOS REALIZADOS NA RUA SIMÃO MIGUEL, LOTE 220, QUADRA 09, JARDIM IMPERIAL, ITABORAÍ/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2015.01334078 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 316/15 Parte(s): ANA PEREIRA MARCELO MARQUES E MARIA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2015.01334265 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): JORGE MARCELINO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2015.01344003 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 86/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CAPTAÇÃO IRREGULAR DE ÁGUA EM NASCENTE NO BAIRRO COLETA, BARRA DO PIRAÍ, A QUAL, APESAR DE IMPRÓPRIA PARA O CONSUMO HUMANO, SERIA POSTERIORMENTE COMERCIALIZADA EM ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL SITUADO NA RUA JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA, 722, BAIRRO QUÍMICA, BARRA DO PIRAÍ, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2015.01348605 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 09/16 Parte(s): MAURO COUTO PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2015.01349589 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 01/16 Parte(s): ELZA NEVES FALEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2015.01353949 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 02/16 Parte(s): FERNANDO LUIZ DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2015.01370220 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1287/15 Parte(s): RAFAELLA BRÍGIDO STAHLECKER E GESMIELI CUNHA STAHLECKER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2016.00002206 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 03/16 Parte(s): RODNEY FERREIRA DE MENEZES E MUNICÍPIO DE SÃO DE JOÃO DE MERITI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n132. Processo nº 2016.00063271 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 14/16 Parte(s): RENATA DA SILVA CORRÊA E ALEXANDRE SOL BERNARDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2016.00094176 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PP 63/16 Assunto: APURAR POSSÍVEL INVASÃO POR SEIS MORADORES À RESERVA AMBIENTAL, LOCALIZADA NA ENSEADA DAS GAIVOTAS, MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, PARA A VENDA DE LOTES POR PREÇOS IRRISÓRIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n134. Processo nº 2016.00112993 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 08/16 Parte(s): CLEBER DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2016.00113248 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 34/16 Assunto: NOTÍCIA DE QUE A MAIORIA DAS RECICLADORAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NÃO POSSUI COBERTURA PARA ABRIGAR MERCADORIAS E COM ISSO SE TORNAM POTENCIAIS CRIADOUROS PARA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n136. Processo nº 2016.00119124 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PP 40/16 Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO C. RAMOS - OAB/RJ 162134), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n137. Processo nº 2016.00123220 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 03/16 Parte(s): MARIA HELENA NAHID JOBIM E ELAINE NAHID JOBIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2016.00135658 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 75/16 Parte(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DO MÉIER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n139. Processo nº 2016.00168993 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 384/16 Parte(s): JAIR DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2016.00178724 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 39/16 Parte(s): JANETE WARWAR TEIXEIRA E ALLAN MARCEL WARWAR TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2016.00244005 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 04/16 Parte(s): NATÁLIA DA FONSECA RUZZI E MUNICÍPIO DE VASSOURAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n142. Processo nº 2016.00246878 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 08/16 Parte(s): SACOR SIDEROTÉCNICA S.A. (ADV.: PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES - OAB/RJ 172489), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2016.00276045 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 07/16 Parte(s): PAULO SÉRGIO DA SILVA, MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA E MANOEL LUIZ DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2016.00295027 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 14/16 Parte(s): GRASIELE DA SILVA RODRIGUES E JORGE LUIZ FALCES PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2016.00301534 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 67/16 Assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA ESCOLA MUNICIPAL 29 DE MAIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2016.00309521 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 40/16 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA GERADA PELA EMPRESA DE FERRAGEM CHAMADA FANTI, LOCALIZADA NA RUA MANOEL ARAÚJO DOS SANTOS, GALPÕES 17 E 23, NO BAIRRO BRISAMAR, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 10/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2016.00340501 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 20/16 Parte(s): IVO LEAL DA CUNHA, MANOEL FLORIANO DA CUNHA E MARIA MADALENA LEAL DA CUNHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2016.00342489 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 23/16 Parte(s): MARGARIDA FONSECA DA SILVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2016.00366074 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 05/16 Parte(s): MARIA DIVA DE JESUS NEPOMUCENO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2016.00367472 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1396/16 Parte(s): ANA PAULA MORONE PEREIRA E MARCIO CESAR DA COSTA ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2016.00377658 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 30/16 Parte(s): CLÁUDIA VERÍSSIMO GOMES E ALBERTO ALVES COUTINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n152. Processo nº 2016.00379079 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA S/N Parte(s): DANIELLA GOMES DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2016.00391087 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 12/16 Parte(s): VILMA BARBOZA MACEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2016.00490201 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00439985) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 27/16 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA E OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO INDEVIDA PROVENIENTES DO BOTEQUIM IGUAÇU, LOCALIZADO NA AV. DR. MÁRIO GUIMARÃES, Nº 249, CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2016.00498521 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 126/16 Parte(s): SYLVIO DIAS JACOME E CASA DE SAÚDE CANANÉIA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2016.00502788 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 142/16 Parte(s): SÔNIA REGINA DA COSTA COUTINHO E EVONILDE GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2016.00531611 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 137/16 Parte(s): GILMA GUIMARÃES MAFRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2016.00536935 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 128/16 Parte(s): NILSA GUIMARÃES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2016.00563409 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 510/16 Parte(s): MARIA DO CARMO SILVA SERAPHIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2016.00575592 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 55/16 Parte(s): ÁLVARO LIGEIRO BASTOS, MARIA HELOÍSA FONSECA PAGLIOSA, LURDES DE OLIVEIRA RIGHY E MARIA ALICE DA FONSECA LAMAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2016.00586466 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1674/16 Parte(s): RITA MIGUEL DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2016.00609851 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 105/16 Parte(s): ARLI DA SILVA NETTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2016.00620419 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 89/16 Parte(s): FRANCISCO HÉLIO DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2016.00638754 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3774/16 Parte(s): DANIA AD FLORES RODRIGUEZ E ALBERTO LEONIDAS SANCHEZ AMILIATEGUIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2016.00700757 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1466/16 Parte(s): CARLOS HENRIQUE DE CASTRO REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2016.00706369 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3771/16 Parte(s): ALINE TEIXEIRA NOBRE, ROGÉRIO CRISTIANO DA SILVA AMORIM E EMERSON DA SILVA SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2016.00714131 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 50/16 Parte(s): RESIDENCIAL DA TERCEIRA IDADE - REVIVER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n168. Processo nº 2016.00724156 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 39/16 Parte(s): IRENILDA NONATO DOS SANTOS E IVONE CHAVIER DE PAIVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2016.00724351 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 202/16 Parte(s): GERONDINA GOUVÊA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2016.00736160 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 19/16 Parte(s): ALZIRA GOULART COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2016.00760956 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 44/16 Parte(s): SUELY SANTINA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2016.00763467 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 31/16 Parte(s): LUZIA GONÇALVES SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2016.00764962 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI S/N Parte(s): JOCINÉA MOTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2016.00810368 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N Parte(s): CARLOS JOSÉ MUSSOLINI E MONIQUE DA SILVA COSTA AMORIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2016.00812579 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 22/16 Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ E EMPRESA AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. (ADV.: LETÍCIA BRESSAN - OAB/SP 126253), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n176. Processo nº 2016.00815834 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 135/16 Parte(s): ARLETE LOPES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2016.00818465 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 146/16 Parte(s): FRANCISCO AMARAL SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2016.00819044 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8725/16 Assunto: APURAR DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA ESCAVAÇÃO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, COM RISCO DE DESLIZAMENTO, LOCALIZADO NO MORRO DO BURACO, COMUNIDADE DO GARI, ILHA DE PAQUETÁ/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2016.00841187 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 226/16 Parte(s): MARILDA ALMEIDA BITTENCOURT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2016.00879244 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 137/16 Parte(s): EMÍLIA SILVA DE ESPINDOLA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2016.00902123 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PP 01/16 Parte(s): ONG ASSOCIAÇÃO CASA DO PAI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n182. Processo nº 2016.00930308 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n183. Processo nº 2016.00940627 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N Parte(s): JULIANA ROCHA SALES GARCIA E ALESSANDRO VELOSO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2016.00983324 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 382/16 Parte(s): MARIA SEBASTIANA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2016.00990219 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 336/16 Parte(s): LUIS VIEIRA NETO E EDSON PAIVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2016.00991048 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): ROSEMBERG SARNO DE FREITAS E MARCIANA SARNO DE FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2016.01018085 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 64/16 Parte(s): BRUNO MARTINS DE SALLES E BARBARA PINHEIRO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2016.01050735 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 126/16 Parte(s): MARIA ROSA DE OLIVEIRA MUZER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2016.01056940 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 100/16 Parte(s): JOANA GUIMARÃES LAVANDEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2016.01071850 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N Parte(s): ALVANYR AMARAL DE ALMEIDA E FERNANDA PORTO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2016.01082539 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 37/16 Parte(s): ELIZA MARIA RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n192. Processo nº 2016.01088941 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 762/16 Parte(s): JORGE MÁRCIO SOARES DOS SANTOS E CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n193. Processo nº 2016.01132476 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 267/16 Parte(s): JOÃO DE ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n194. Processo nº 2016.01142115 - 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): WANIZE DA CONCEIÇÃO PAULA E AMARILDO PERES HONORIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2016.01160187 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): ALAYDE FERREIRA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00006237 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01281343) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - IC 08/13 Assunto: ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PETI E DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00004999 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 2861/05 Assunto: APURAR VAZAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO, LOCALIZADO NA AVENIDA AUTOMÓVEL CLUB, Nº 4706, TOMÁS COELHO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.14817.00 - Quatro volumes principais, um anexo e quatro apensos nº (2009.00141675, 2006.001.68689.00 e 2005.001.18783.00) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 70/12 PARTE(S): CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00153705 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 59/07 Parte(s): ÁLVARO MACHADO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00207551 - Três volumes principais, sete anexo(s) e dez apenso(s) (nº 2014.01309320, nº 2014.01145697, nº 2009.00293823, nº 2011.01177921, nº 2013.00663669, nº 2013.00184206, nº 2011.01030024, nº 2012.00843729, nº 2008.00211436 e nº 2007.00155076) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 126/15 Parte(s): LILIANE DE ABREU MONTEIRO DE BARROS E FARMÁCIA POPULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00219081 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 455/08 Parte(s): WAGNER DE MELLO SILVA E ELISA SILVEIRA DE ARAÚJO DE MELLO SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00133918 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 31/12 Parte(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE NOVA FRIBURGO - AUTRAN, CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE NOVA FRIBURGO E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00048305 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 54/10 Parte(s): EDNALDA FREITAS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00056507 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 51/13 Parte(s): ELIANE SOUZA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00204035 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2010.00593482) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5285/10 Parte(s): MORADORES DA COMUNIDADE DA BABILÔNIA, LOCALIZADA NO LEME, E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00741246 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 90/09 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE, DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DAS AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.01020906 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 146/14 Parte(s): HORST GARLIPP, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00255026 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00334888 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 64/11 Assunto: FISCALIZAR E ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00270409 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 38/11 Parte(s): RENATO MOURA DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00587524 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 88/12 Parte(s): VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00631185 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 301/11 Parte(s): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. E MUNICÍPIO DE MARICÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00999166 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 305/11 Parte(s): CASA DE REPOUSO IRMà SCHEILLA E JOSÉ DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01043389 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 140/12 Assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO VALE SOCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01043829 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 1751/09 Parte(s): GABRIELA DE BRITO FRAZÃO E CLAYTON HOMERO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01229561 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00271728) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 09/12 Parte(s): JEFERSON MASCARENHAS RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01341455 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 135/15 Parte(s): ANTÍDIO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01412868 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 03/15 Parte(s): JUSSARA DA SILVA ACRUCHE BRAGA E ESCOLA MUNICIPAL 29 DE MAIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01439973 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 162/11 Assunto: APURAR POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NA RUA CARDOSO MOREIRA, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00004856 - Três volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 190/15 Parte(s): TRANSPORTES BARRA LTDA. (ADV.: PEDRO D' ALCANTARA MIRANDA NETO - OAB/RJ 145053 E OUTRO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00595912 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 374/16 Parte(s): GILCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00623439 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 94/12 Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00637356 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 821/12 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00685799 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 698/13 Parte(s): LUCILENE CRISTINA DE CASTRO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00808235 - Um volume principal, dois anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2012.00570653 com dois volumes e nº 2013.00899670) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 57/12 Parte(s): EXPRESSO CAPIVARI LTDA. E MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00983670 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 480/12 Assunto: APURAR CONSTRUÇÃO IRREGULAR, LOCALIZADA NA RUA TANABI, Nº 146, IRAJÁ/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01012948 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01022275) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 835/12 Parte(s): CLEYTO CIRINO CANDIDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01189846 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 47/13 Parte(s): SILVANA PACHECO CHALITA E INSTITUTO EDUCACIONAL SOLETRANDO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01217558 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 12/12 Parte(s): JOSILA TRINDADE COSTA, IVO EMANUEL KRAMER E JORGE LUIZ COSTA KRAMER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01337909 - Sete volumes principais, dois anexo(s) e nove apenso(s) (nº 2015.00629704, nº 2015.00204518, nº 2014.01289792, nº 2015.00029137, nº 2014.01360351, nº 2014.01283157, nº 2013.01350144, nº 2013.01237787 e nº 2013.00511970) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 138/12 Parte(s): INSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01342999 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 29/12 Parte(s): JOCIANA SANTOS PEREIRA FERREIRA E LEGINALDO GOMES FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01507800 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 33/16 Parte(s): MESSULAN DA CRUZ SILVA E FELIPE BARCELOS FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00248840 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00321195) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 60/14 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUCIA VIANA CAPELLI, LOCALIZADA NA RUA BARAO TINGUÁ, Nº 672, IGUAÇU VELHO, NOVA IGUAÇU/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00397499 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 618/12 Parte(s): EVA IRIS CARVALHO DE MORAES E JULIO OLIVEIRA DE MORAES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00723842 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 18/13 Parte(s): EDNA MARIA TONA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00735762 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 185/13 Parte(s): ARMÊNIA TEIXEIRA MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00840175 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 378/13 Assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, BEM COMO DA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA PARA INGRESSO DE ALUNOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00958360 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1087/13 Parte(s): HELIL RODRIGUES DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.01001602 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7666/13 Parte(s): AUTO AVIAÇÃO JABOUR (ADV.: FABÍOLA BOTTINO FERRERO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 81608), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00078986 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01349134) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI 1818/13 Assunto: NOTÍCIA DE MAUS TRATOS A ANIMAL NA RUA VÊNUS, Nº 141, FONTE SANTA, TERESÓPOLIS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00131503 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 13/14 Parte(s): MARIA JOSÉ FARIAS UCHÔA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00159903 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 56/14 Parte(s): UNIMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (ADV.: FÁBIO LUIZ B. RANGEL COUTINHO - OAB/RJ 128414) E INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00237166 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 24/14 Assunto: ACOMPANHAR A POLÍTICA DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GESTAÇÃO PARA OS CASOS DE ADOLESCENTES VÍTIMAS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00393386 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 344/14 Parte(s): IVANISIA DA SILVA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00422957 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1268/14 Parte(s): JUREMA FERREIRA DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00446810 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01306137) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 18/14 Parte(s): GERALDO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00489298 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 68/14 Parte(s): DERLI LOPES PINTO E ASSOCIAÇÃO MONSENHOR SEVERINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00551573 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N Parte(s): TANIA RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00568004 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 57/14 Parte(s): MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL - INEPAC, SLIM MODAS LTDA. (ADV.: OSWALDO BERNARDINO FERREIRA - OAB/RJ 42052) E MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00608728 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 602/14 Parte(s): JOVINO RIBEIRO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00611302 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 32/14 Parte(s): CIEP MUNICIPALIZADO PROFESSORA CARMEM SYLVIA CARNEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00756275 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2014.00756270 e nº 2014.00780927) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 168/14 Parte(s): SEVERINA MARIA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00768369 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 719/14 Parte(s): INSTITUTO BRAGA CARNEIRO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00769531 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 50/14 Parte(s): JANAÍNA DE SOUZA QUINTANILHA E SIONAN RAMOS DOS SANTOS JUNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00793879 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 64/14 Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00898765 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 238/14 Assunto: APURAR POSSÍVEL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL EM FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO, LOCALIZADO NA RUA DAS AZALEIAS, MURY, NOVA FRIBURGO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.01023007 - Um volume principal e oito anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 17/14 Assunto: APURAR IRREGULARIDADE DAS NORMAS DE ACESSO AOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO INSTITUTO ESTADUAL DO CÉREBRO PAULO NIEMEYER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.01034289 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): ELISA MARIA SCHROEDER E CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM ICARAÍ BUSINESS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.01062730 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 474/14 Parte(s): WALDIR JORGE SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.01204256 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 121/14 Parte(s): MAICON MARTINS DE CASTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.01262091 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 228/14 Parte(s): KATIA PEÇANHA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.01327587 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 04/15 Parte(s): MARIA ANTÔNIA DA SILVA E JOSÉ MARTINS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.01362246 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 199/14 Assunto: FISCALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO PROGRAMA DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.01363360 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 03/15 Parte(s): MARCELO CALIOCANE MENDES E PIZZARIA ARMAZÉM IN CENA, LOCALIZADA NA RUA PLÍNIO CASADO, Nº 560, CAMPO PRADO, CACHOEIRAS DE MACACU/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.00042030 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 07/15 Parte(s): DELÁ MOREIRA FREITAS DOS SANTOS E SERRALHERIA E METALÚRGICA BARREIROS LTDA. (ADV.: ROBERTA LÓPES - OAB/RJ 121764), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.00071094 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 12/15 Parte(s): VIAÇÃO MIRANTE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.00119636 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 04/16 Parte(s): ELIANE PEREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.00120889 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 08/15 Parte(s): NELCI PAULA SODRÉ E JULIO DE OLIVEIRA SODRÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.00205122 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 32/15 Parte(s): AMPLA (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134) E MARCOS FÁBIO WIRTZBIKI DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.00272580 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00334830) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): FÁBIO JÚNIOR OLIVEIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.00297731 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 970/15 Parte(s): PRISCILA CÂMARA CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.00305134 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 610/15 Parte(s): PEDRO CÉLIO CALDAS DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.00327545 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8286/15 Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SMAC/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.00379942 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 38/15 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES EM QUE SE DÁ O CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR NO ÂMBITO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.00509189 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 181/15 Parte(s): LEYLA MACEDO COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.00540031 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 168/15 Parte(s): CAYNARA APARECIDA AMARAL E ALINE YASMIN DO AMARAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.00577243 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 16/15 Parte(s): MANOEL MONTEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.00578968 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.00603925 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 51/15 Assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO DO USO E COMÉRCIO DE AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO DE PARATY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.00671447 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 32/15 Parte(s): DAYLIANE BATISTA DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.00678464 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 22/16 Parte(s): ADOLFO LINDBERG AFONSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.00805630 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 25/15 Parte(s): MARCOS JOSÉ SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.00817820 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 50/16 Parte(s): NILZA DA COSTA GIL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2015.00840617 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00251577) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 73/16 Parte(s): CLOTILDE LIRA PESSOA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.00844858 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 41/15 Parte(s): ANGÉLICA MORAES SANTANA COUTINHO E EDMAR COUTINHO SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2015.00883499 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 12/16 Parte(s): VIVIANE BASTOS ASSUMPÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n91. Processo nº 2015.00891887 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 49/16 Parte(s): VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (ADV.: VANESSA PERASSO - OAB/RJ 197139), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n92. Processo nº 2015.00892176 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 128/15 Parte(s): ALEXANDRO SILVA MAIA (ADV.: JORGE FERNANDO D. VALERIOTE - OAB/RJ 104698) E MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2015.00927036 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): RAQUEL DIAS DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n94. Processo nº 2015.00947715 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 12/16 Parte(s): SIMONE COUTINHO DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2015.00964707 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 223/15 Parte(s): ANA CLÁUDIA LOPES DE LUNA E NELSOLINA SANTOS LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2015.00976056 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 03/16 Parte(s): EDINALVA DA SILVA LUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2015.00995049 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1162/15 Parte(s): JANAÍNA PALMEIRA DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2015.01028078 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 133/15 Parte(s): GERSON RAPOSO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2015.01110021 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 30/15 Parte(s): TERESA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2015.01125002 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 60/15 Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ RABELLO DE MELLO E REGINALDO VIANA DE FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2015.01179628 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01157898) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 53/16 Parte(s): ADRIANA PAULA BATISTA DE NOVAES, FELIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA E NORSON BARBOSA RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2015.01181572 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1207/15 Parte(s): INGRID BENTO CANDIDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2015.01181596 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1208/15 Parte(s): ELIANE APARECIDA DA ROSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2015.01186417 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA PAVUNA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): LUIZ HENRIQUE DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n105. Processo nº 2015.01223518 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 37/15 Parte(s): SANI RAMACIOTE MARTINS E DENISE RAMACIOTE MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2015.01288107 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 129/15 Parte(s): SARA DA SILVA OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2015.01292602 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 56/15 Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNÓSTICOS - ATEA E COLÉGIO ESTADUAL PAULO FREIRE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n108. Processo nº 2015.01295335 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 09/15 Parte(s): LEDA NUNES RANGEL (ADV.: VANOR COSME DA SILVA - OAB/RJ 28326), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2015.01333033 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 147/15 Parte(s): LUCIANO FERNANDO LESSA, INGRID DOS SANTOS LESSA E ROSIMERI CONCEIÇÃO SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2015.01337735 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 78/15 Parte(s): SINÉZIO ÁLVARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2015.01338045 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 01/16 Parte(s): NERTIDE MADALENA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n112. Processo nº 2015.01348016 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 14/16 Parte(s): ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA E ARMANDO AUGUSTO DA SILVA FREIRE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2016.00038670 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 01/16 Parte(s): GELSON LIMA DO VALE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n114. Processo nº 2016.00059143 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 03/16 Assunto: APURAR DANO DE ORDEM URBANÍSTICA DECORRENTE DE PROBLEMAS EM PONTES RECENTEMENTE INAUGURADAS NO BAIRRO LAGOINHA EM NOVA FRIBURGO, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n115. Processo nº 2016.00079204 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00996993) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 02/16 Parte(s): LIDIANE VIANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2016.00119084 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 39/16 Parte(s): JOÃO PEREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2016.00135548 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 42/16 Parte(s): IVÂNI LAZARINI E MARIA DO ROSÁRIO DO COUTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2016.00136914 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1599/16 Parte(s): ZANIRA DOS SANTOS CANDIDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2016.00140790 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 16/16 Assunto: APURAR ATERRO E ASSOREAMENTO DE RECURSO HÍDRICO IRREGULAR, LOCALIZADO NA FAZENDA INGLESA, RUA EUCALIPTOS, PETRÓPOLIS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2016.00157338 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1337/16 Parte(s): VANDERLEI QUINTANILHA E MÁRCIA DE OLIVEIRA BRANCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2016.00164547 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 55/16 Parte(s): JORGINA AZEVEDO ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2016.00167768 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAOCARA - CRAAI ITAPERUNA - IC 08/16 Assunto: ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA EDUCAÇÃO - MPEDUC NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n123. Processo nº 2016.00175181 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 12/16 Parte(s): MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO, IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO LÍRIO DOS VALES E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2016.00185081 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1341/16 Parte(s): CAROLINE DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2016.00255608 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 06/16 Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SUMIDOURO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n126. Processo nº 2016.00258817 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 378/16 Parte(s): MARQUEZINA PORCIUNCULA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2016.00258914 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 37/16 Parte(s): PRISCILA DA SILVA E ANTÔNIO CUSTÓDIO VENTURA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2016.00280169 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): RUBENS FERREIRA DO NASCIMENTO E UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (ADV.: DIEGO RODRIGUES ALVES - OAB/RJ 172746), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2016.00295462 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 69/16 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2016.00321877 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N Parte(s): CRECHE MUNICIPAL DR. SEBASTIÃO CELITO GOUVÊA MELLO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2016.00326138 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 49/16 Parte(s): ARIANA SANTOS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2016.00342782 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 257/16 Parte(s): TRANSPORTES VILA ISABEL S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n133. Processo nº 2016.00383252 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 59/16 Parte(s): COMSINAL DO BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (ADV.: RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 153500) E DANIEL SILVA DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n134. Processo nº 2016.00397165 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 54/16 Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - REGIONAL SERRANA I, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2016.00401476 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 63/16 Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2016.00406902 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 81/16 Parte(s): RIVAIL COELHO FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2016.00410881 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 311/16 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS - PREVCAR (ADV.: DANIEL DE ALMEIDA MARTINS - OAB/RJ 120814 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n138. Processo nº 2016.00428826 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 71/16 Parte(s): REGINA MARIA SILVA MOREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2016.00450382 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 100/16 Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARDOSO MOREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n140. Processo nº 2016.00480216 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 07/16 Parte(s): RACHEL CHEVALIER CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2016.00480641 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 145/16 Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO E YOLANDA MARIA DE ARAÚJO SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2016.00485026 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 12/16 Parte(s): MARIA TEREZINHA MARINS DA ROZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2016.00486128 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 61/16 Parte(s): TIFANY FIKS E CONCESSIONÁRIA METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (ADV.: JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143142), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n144. Processo nº 2016.00521736 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 91/16 Parte(s): UILTON FERREIRA PESSANHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2016.00542219 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Assunto: FÁBIO JUSTINO DO NASCIMENTO E TEREZA SAMPAIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2016.00548607 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 60/16 Assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE DESCARGA DE MERCADORIAS, MOTORES DE CAMINHÕES E CONVERSAS ALTAS, PRODUZIDOS PELA COOPERATIVA DA FEIRA VILA AMÉLIA DURANTE AS MADRUGADAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n147. Processo nº 2016.00548655 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): SÔNIA PAULA DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2016.00576280 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 40/16 Parte(s): ANDREIA NERY FEITOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2016.00585098 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 16/16 Parte(s): MARIA HELENA BARRETO DOS SANTOS E LUCIANA SANTOS DOMINGUES (ADV.: LUCIANA S. DOMINGUES - OAB/RJ 144009), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2016.00591926 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00661434) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 74/16 Parte(s): MICHELE ROSA PEREIRA MARQUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2016.00660380 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 84/16 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL BARÃO DE ÁGUAS CLARAS, LOCALIZADA NA ESTRADA SILVEIRA DA MOTTA, ÁGUAS CLARAS, SÃO JOSÉ DO VALLE DO RIO PRETO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2016.00676524 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 95/16 Parte(s): LEANDRO DA SILVA SANTOS E CLÉA REGINA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2016.00685414 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 21/16 Parte(s): CRISTIANI LISBOA MUSSI, AMARO LUIZ MUSSI E MAGNO MEIRA NETERIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2016.00696288 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 27/16 Parte(s): JAQUELINE MÁRCIA DA SILVA DOS SANTOS E FRANCIANE DOS SANTOS LUCAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n155. Processo nº 2016.00696933 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1463/16 Parte(s): VANDO SANTOS DE SOUZA E ISA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2016.00701965 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 22/16 Parte(s): THALITA OLIVEIRA BATISTA, NEUSA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS, CRISTIANA LEAL FERREIRA, JACINTA OLIVEIRA DA SILVA E CIEP BRIZOLÃO 296 - PRESIDENTE BENES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n157. Processo nº 2016.00715054 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 96/16 Parte(s): SOLAR ITAIPU HOTELARIA ASSISTIDA LTDA-ME E MUGUET ROCHA GONSALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2016.00758475 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 265/16 Parte(s): LUIZ AUGUSTO DOMINGUES MAIA E CRISTIANE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2016.00775095 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 73/16 Parte(s): MARLI TEIXEIRA PRIORI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2016.00788346 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 58/16 Parte(s): MUNICÍPIO DE PORTO REAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2016.00794277 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA S/N Parte(s): JORCELINA MARIA DE PAULA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2016.00795879 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 35/16 Parte(s): BOANERGES PIRES (ADV.: ANDERSON BERALDO LOPES - OAB/RJ 164283 E OUTRO) E VANIA MARIA PIRES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2016.00803102 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 27/16 Parte(s): GENESY DO BOMFIM E SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2016.00806539 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 109/16 Parte(s): IVETE DA SILVA ALVES E JÚLIO SEVERINO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2016.00806665 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 189/16 Parte(s): JORGE ANTONIO BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2016.00809603 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 101/16 Parte(s): ELIZABETTE RIBEIRO MORAIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2016.00810388 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 38/16 Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA FRANCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2016.00848895 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 15/16 Parte(s): CHALA BERREDO PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n169. Processo nº 2016.00878620 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 101/16 Parte(s): NAZARE KRUGER E INSTITUTO PROTETOR DOS POBRES E CRIANÇAS ABRIGO MARIA IMACULADA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n170. Processo nº 2016.00896923 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 30/16 Parte(s): PORCINA BARRIGOSSI VARGAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2016.00971015 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 330/16 Parte(s): FRANCISCA HELENA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2016.00972072 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1746/16 Parte(s): ANTÔNIO CARLOS LODI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2016.01055174 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 56/16 Assunto: NOTÍCIA DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2016.01093800 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1564/16 Parte(s): ARNALDO SOUZA E SILVA E ÉLIDA DE ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2016.01099677 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 539/16 Parte(s): SILVIA DE AUREA RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2016.01104621 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 56/16 Parte(s): BENEDICTA SANT'ANA DA CRUZ E MARIA DA PIEDADE SANTANA DA CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nf. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00052519 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 343/02 Parte(s): GHASSAN ROGER BAHAR, TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S.A. (ADV.: OSMAR BURGER - OAB/RJ 154572), TRANSPORTE ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. (ADV.: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS - OAB/RJ 97385) E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00002736 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 58/12 Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE MARIA CRISTINA ROMA PAUGARTTEN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00526940 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 160/10 Parte(s): MARILCE MENDONÇA DE RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.01018682 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 254/10 Parte(s): JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01302398 - Seis volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 180/08 Assunto: APURAR A ADEQUAÇÃO DO \"PROJETO ADOLESCENTE APRENDIZ\" DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ÀS NORMAS QUE REGEM A MATÉRIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00762305 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 843/12 Parte(s): NILCE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01164855 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 17/09 Parte(s): NILSON PEDRO RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00195195 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 42/14 Parte(s): AFONSO CELSO VENEU EMERICH E HOSPITAL MUNICIPAL CARLOS TORTELLY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00308604 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 86/13 Parte(s): CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOZES DE CAMPOS, RODRIGO FERNANDES PEREIRA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00735750 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 188/13 Parte(s): IVANILDE LUZ DE CERQUEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00336806 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 41/14 Assunto: APURAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE NA LOJA DO SUPERMERCADO GUANABARA LOCALIZADA NA ESTRADA DO CAFUNDÁ, Nº 1560, JACAREPAGUÁ/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00628731 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2010.00222366) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 07/15 Parte(s): VALÉRIA SARZEDA LINHARES E RITA DE CÁSSIA SARZEDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.01355422 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 02/15 Parte(s): FABIANO DE FARIA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00046648 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 01/15 Assunto: VERIFICAR O RECEBIMENTO E A EFETIVA UTILIZAÇÃO, PELOS CONSELHOS TUTELARES DO 1º E 2º DISTRITOS DE CABO FRIO, DO \"KIT DE EQUIPAGEM\", FORNECIDO PELA SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00094977 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 26/15 Parte(s): JUANITA QUERINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00358354 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00528031) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 54/15 Parte(s): VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00379405 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 130/15 Assunto: APURAR POSSÍVEL INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA PREFEITO PEDRO ERNESTO, CENTRO, MAGÉ/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00420573 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 24/14 Parte(s): MARCUS VINICIUS DE MEDEIROS CALAÇA GOMES E VINICIUS SANTINI CALAÇA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00689031 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2082/15 Parte(s): VALDNEI DA COSTA PINTO E POSTO DE COMBUSTÍVEIS NOVA EUROPA DE TERESÓPOLIS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00731941 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1094/15 Parte(s): LETÍCIA OLIVEIRA FLÁVIO, EDUARDO MARQUES DA SILVA E LEANDRO DE MELLO BAZÍLIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00810814 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 109/15 Parte(s): FABIANA SILVA DE ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.00892993 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1127/15 Parte(s): ANGÉLICA MENDES SANTOS, SERGIO HENRIQUE DE SIQUEIRA ALMADA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.01059407 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 112/15 Parte(s): TEREZA CRISTINA NOGUEIRA AZEVEDO E ÁGUAS DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.01228536 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00598542) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 68/15 Parte(s): MARLLON GOMES DA SILVA REGUFE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2015.01339484 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 72/15 Parte(s): MÔNICA BICUDO E INDÚSTRIA DE RAÇÕES PATENSE LTDA. (ADV.: JOÃO P. C. DE CASTRO - OAB/MG 10660), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00033950 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N Parte(s): MAGDA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.00042896 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 16/16 Parte(s): MARCIO DAMASIO MENENGUESSE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.00080462 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 23/16 Parte(s): MILTON SCHELB FILHO E CRISTINA MARIA ROCHA SOARES MENDONÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.00161965 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00217349) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 30/16 Parte(s): FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. - FAOL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2016.00250286 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1364/16 Parte(s): CAMILA MACIEL DE SOUZA E RICARDO JOSÉ DA COSTA NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2016.00254825 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 39/16 Parte(s): RAIMUNDO ISÍDIO DIOGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2016.00400841 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 56/16 Parte(s): WESCLEY TEDESCO ADOLPHO E MIDIAM MARTINS DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2016.00429610 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1402/16 Parte(s): ESTER DE ROCHA LOPES E DOUGLAS MOISÉS EUSÉBIO MOTTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2016.00457330 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 01/16 Parte(s): FLÁVIO ALVES LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2016.00529964 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1664/16 Parte(s): RITA LÚCIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA E GERALDO DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2016.00552409 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 97/16 Parte(s): SOLANGE DO ROSÁRIO GAMA E ALTAIR LIMA DA GAMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2016.00553897 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3713/16 Parte(s): MAURICIO DA FONSECA PAES E SANDRA MARIA DE JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2016.00633485 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1490/16 Parte(s): RICARDO DA SILVA BARBOSA E MARCILENE MAGALHÃES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2016.00649797 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 200/16 Assunto: APURAR SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO \"BAR CHOPPERIA VALE NIGHT\", LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ MANNA JÚNIOR, Nº 703, BAIRRO TRINDADE, SÃO GONÇALO, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2016.00682461 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00682462) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 529/16 Assunto: NOTÍCIA DE QUE O MERCADO PRÍNCIPE ESTARIA REALIZANDO A VENDA DE ALIMENTOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2016.00724694 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 11/16 Assunto: ACOMPANHAR A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE SEROPÉDICA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2016.00749289 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 180/16 Parte(s): LUCIANA SILVA DE MESQUITA BARROS E IRACEMA SILVA DE MESQUITA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2016.00754686 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 115/16 Parte(s): GERALDO DE OLIVEIRA RÚDIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2016.00864939 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): LETÍCIA DI DONATO VIANNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2016.00945381 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 207/16 Parte(s): LINDALVA GOMES DE MACEDO, GLÓRIA MARIA MACEDO DA SILVA E JORGE VENCESLAU DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2016.00982774 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 331/16 Parte(s): ILZA FRANBACK, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\ng. Conselheira ANNA MARIA DI MASI (Processos referentes à substituição da Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira):\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00000092 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00290957) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 13/99 Parte(s): JOSÉ EDUARDO FADUL FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00000213 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 24/08 Parte(s): CENTRO COMUNITÁRIO PRADOS VERDES REGIONAL RIO SÃO PAULO E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00151732 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 565/06 Parte(s): PAULO ALBERTO BENTO MACHADO, JORGE CUNHA, TERESÓPOLIS IMOBILIÁRIA LTDA. E ESPÓLIO DE RUBENS PETRÔNIO ROLLA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 50/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00005241 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 09/09 Parte(s): ABRIGO ACONCHEGO LAR DO IDOSO E HILDA VIEIRA DE AMORIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00093262 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 160/09 Parte(s): JULIETA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00421802 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 27/09 Assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO PARA MENORES QUE RESIDEM EM CASAS INTERDITADAS PELA DEFESA CIVIL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00074238 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 14/10 Parte(s): MARCELO DA SILVA GAMA E SERRA AZUL ÁGUA MINERAL LTDA. (ADV.: ANTÔNIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO - OAB/RJ 75609 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00352888 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 226/10 Parte(s): JORGE LUIZ MARTINS MARQUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00415591 - Dois volumes principais e três apenso(s) (nº 2012.01356541, nº 2014.00628624 e nº 2010.00884126) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 256/10 Parte(s): ZENILDO ROCHA SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00416856 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 247/10 Parte(s): CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00708908 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 63/10 Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A., LUCILENE DA CONCEIÇÃO XAVIER, MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 26/2008;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.01020917 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 140/10 Assunto: APURAR A VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL DE DEMARCAÇÃO E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL FAZENDA VELHA DO ARARIBA, NOVA FRIBURGO - RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01023258 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 35/14 Parte(s): LUCAS VINÍCIUS VITORINO FRANCISCO E RAQUEL GOMES DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00502700 - Um volume principal e quatro apenso(s) (nº 2011.00823189, nº 2011.00809589, nº 2010.00034906 e nº 2010.00000027) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 06//11 Parte(s): VÂNIA CRISTINA DE AMORIM CONTI, ANTÔNIO PEDRO DE ARAÚJO JUNIOR E WILLIAN COSTA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00846347 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 69/11 Assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA AMPLA, NA LOCALIDADE DE PONTE DE LEITES, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01269303 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 19/12 Parte(s): IDEMURAI PEREIRA E ROSANA DE SOUZA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01463469 - Sete volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1282/12 Assunto: ACOMPANHAR AS MEDIDAS DE ATUALIZAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE CRISE DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00776583 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 135/12 Parte(s): SABRINA CRISTINA DA SILVA E DOUGLAS DE CASTILHO CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01005190 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 15/14 Parte(s): MÁRCIA REGINA REIS ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00259164 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 26/13 Parte(s): BÁRBARA LEITE CHAVES SALLES E ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ASSITÊNCIA À MUCOVISCIDOSE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00341935 - Um volume principal e um anexo(s) - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1060/14 Parte(s): ALEXANDRE MAX DE OLIVEIRA E MAGNA CRISTINA LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.01101705 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 17/13 Parte(s): JORGE SOUZA DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.01171158 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 117/13 Assunto: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA AZEVEDO, EM BACAXÁ, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00090023 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01089047) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 19/14 Assunto: APURAR INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS RUAS TRÊS, QUATRO, PROJETADA 12 E PROJETADA 13, JARDIM NOVO HORIZONTE, PIABETÁ, MAGÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00197702 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 914/15 Parte(s): ANA CRISTINA SILVA RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00242984 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 300/16 Parte(s): ANTÔNIO CARLOS ALVES E SIMONE MADEIRO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00385946 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/14 Parte(s): CRISTIANE BRILHANTE MOURA E CIEP PADRE PAULO CORRÊA DE SÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00506377 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): ATAÍDE MATIAS BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00650322 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 163/15 Assunto: FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ DURANTE O ANO LETIVO DE 2014, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00704030 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 21/14 Parte(s): GERINALDO OLIVEIRA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00789357 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3328/14 Parte(s): AMANDA PATRÍCIA DA S. FREITAS E DOUGLAS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00793688 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 100/14 Parte(s): MARGARIDA MARIA BORGES E WALQUIRIA BORGES DE OLIVEIRA FRIED DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00828544 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 26/14 Parte(s): SILVIA RENATA REZENDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00975659 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): ALAÍDE DE CASTRO MENEZES DUTRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.01006558 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 3282/14 Parte(s): EDSON DE ARAÚJO MAXIMIANO E JÉSSICA DA SILVA MAXIMIANO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.01019378 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 859/14 Assunto: NOTÍCIA DE VAZAMENTO DE ESGOTO NAS RUAS SÃO SEBASTIÃO, DOS MARINHEIROS E ZACARIAS, EM ANIL, JACAREPAGUÁ - RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.01099555 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 27/14 Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.01167796 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 29/14 Parte(s): CAMILA MIRELLY ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.01234454 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00321510) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1703/13 Parte(s): TÁRCIO JESUS DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.01262269 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 17/15 Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.01296425 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 04/15 Parte(s): NILCI SAMPAIO DE LEMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.01358997 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 21/14 Parte(s): F2 CORPOARTE FITNESS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2015.00256487 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 41/15 Parte(s): RODRIGO DUTRA DA SILVA E PRISCILA BARBOSA DE LIMA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2015.00368753 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 999/15 Parte(s): SANDRA MARINS MACHADO, VÂNIA CRISTINA FERREIRA SILVA MACHADO, SABRINA MARINS MACHADO E RENATO DOS SANTOS AMORIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2015.00386691 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00180535) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI 1851/14 Parte(s): ERIKA NEVES CHERMONT E LBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (ADV.: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA - OAB/RJ 134290), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2015.00522538 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 93/15 Parte(s): PAULO CESAR OLIVEIRA E APARECIDA BARBOSA GONÇALVES OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2015.00603804 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 84/15 Parte(s): ELSA DOS SANTOS ROSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2015.00610308 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 183/15 Parte(s): ARLINDO DOS SANTOS COELHO NETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2015.00707975 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 10/15 Parte(s): DANIEL DOS SANTOS TERRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2015.00774867 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 107/16 Parte(s): ROXANE TURON CAMPOS E METRÔ RIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n51. Processo nº 2015.00799785 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1104/15 Parte(s): IARA RANGEL DA CRUZ E ANDERSON RAMOS CHARLES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.01126792 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N Parte(s): LAR BENEFICENTE EL SHADAY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.01146856 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1194/15 Parte(s): AUREA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.01231113 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 21/16 Parte(s): LUZINETE SOUSA NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.01251064 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 345/15 Parte(s): VITORINO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.01293599 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 118/16 Parte(s): DENISE MARINE REINALDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.01362043 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 83/15 Parte(s): VÃNIA DA SILVA FIALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.01370191 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1258/15 Parte(s): ROBSON PEREIRA DA SILVA E JAQUELINE SILVA DOMINGOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2016.00038259 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 55/16 Parte(s): ORLANDO BEZERRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2016.00189767 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00340857) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 380/16 Parte(s): MARIO JOAQUIM FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2016.00233515 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1356/16 Parte(s): VANDERLEIA DO CARMO ARAÚJO E LUCIANO RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2016.00305740 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 117/16 Parte(s): CATARINA DA SILVA PEREIRA E MARGARIDA WAYAND TAVARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2016.00366289 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 67/16 Parte(s): CONDOMÍNIO RANCHO LIMOEIRO (ADV.: MÔNICA CUNHA DEMÔRO - OAB/RJ 74967) E RONALDO TADEU BARROSO DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 22/2008;\r\n\r\n64. Processo nº 2016.00401756 - Um volume principal, seis anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.01030354 com cinco volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8606/16 Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO, CRAFT ENGENHARIA LTDA. (ADV.: FRANCISCO DANTAS DE ANDRADE - OAB/RJ 26669), RAIE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVIA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n65. Processo nº 2016.00496023 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 89/16 Parte(s): JOSELIA PENHA DA COSTA ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2016.00526996 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 506/16 Parte(s): ROBERTO GAVINHO PELLICIONE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2016.00542066 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1669/16 Parte(s): DARIA AZEVEDO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2016.00546711 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N Parte(s): JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (ADV.: JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELOS - OAB/RJ 134587), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n69. Processo nº 2016.00586423 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 137/16 Parte(s): ZENIDEIA DA SILVA IBRAHIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2016.00660702 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PI S/N Parte(s): OLÍVA GARCIA DA SILVA SANTOS E ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DARCY RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n71. Processo nº 2016.00683393 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 91/16 Parte(s): GIOVANA MARTINS MEIRA NUNES E FABIANO SOARES NUNES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2016.00696940 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1488/16 Parte(s): LENI DA SILVA RAMOS QUINTANILHA E ALDAIR MENDES VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2016.00700706 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1468/16 Parte(s): JÉSSICA SILVEIRA GONZALES E MAGNO DA SILVA RAIMUNDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2016.00713434 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 105/16 Parte(s): YURI ADRIANO DOS SANTOS FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2016.00735996 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 248/16 Parte(s): MILTON MARTINS PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2016.00782528 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1499/16 Parte(s): ANA CAROLINA MARTINS DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2016.00792596 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 595/16 Parte(s): GERMAN'S DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. (ADV.: SPENCER MARCELO LEVY - OAB/RJ 178970 E OUTRO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n78. Processo nº 2016.00888422 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 237/16 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2016.00930287 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1538/16 Assunto: AVERIGUAR POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES ANTE AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS EQUIPAMENTOS DO PARQUE DE DIVERSÕES, LOCALIZADO NA FEIRINHA DO ALTO, TERESÓPOLIS, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2016.01011899 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): EFIGÊNCIA DE VASCONCELOS PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nh. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00069877 - Cinco volumes principais e nove anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 520/06 Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: OSCAR GRAÇA COUTO - OAB/RJ 62450 E OUTROS) E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00069982 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 738/05 Parte(s): BANNY GERWING E IGREJA CRISTà MARANATA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00110252 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 175/11 Parte(s): COLÉGIO TRIUNFO E COLÉGIO MARECHAL HERMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00181327 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 293/08 Parte(s): MANOEL PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00208745 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 4260/08 Assunto: APURAR POSSÍVEL IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO DEVIDO A IMPLEMENTAÇÃO DO INSTITUTO EUROPEU DE DESIGN, EM IMÓVEL DO ANTIGO CASSINO DA URCA, SITUADO NA AVENIDA JOÃO LUÍS ALVES, Nº 13, URCA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00308632 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 616/06 Assunto: NOTÍCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR SITUADA ÀS MARGENS DA RODOVIA BR 116, NO SENTIDO TERESÓPOLIS - ALÉM PARAÍBA, PRÓXIMO AO ACESSO DO BAIRRO QUINTA LEBRÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00072879 - Seis volumes principais, oito anexo(s) e três apenso(s) (nº 2007.00154132, nº 2015.01278314 e nº 2012.00418759) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 07/09 Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 51/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00106522 - Cinco volumes principais e oito anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 64/07 Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00280395 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 721/10 Parte(s): CLEBER FERREIRA DA ROCHA E SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00317401 - Cinco volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.01061281) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 53/12 Assunto: APURAR DEFICIÊNCIAS NA DEFINIÇÃO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO PARA PACIENTES PSIQUIÁTRICOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00317692 - Três volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2010.00317730) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14311/10 Assunto: NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO DE OXIGENOTERAPIA PARA INSUFICIÊNCIAS RESPIRATÓRIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00510422 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 36/14 Parte(s): OZÉLIA DA SILVA SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01130016 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 09/14 Parte(s): TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00840151 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 23/11 Parte(s): DORCELINA MARIA DA CONCEIÇÃO E NILDA GONZAGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01327174 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 140/12 Parte(s): CRISTIANE REGINA DA MATTA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01351856 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 181/14 Parte(s): TAIANY MARIANO BARROS, ALESSANDRA MARIANO BARROS E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01394706 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 128/13 Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DA ORLA DA BAIA DE NITERÓI - CCOB, MUNICÍPIO DE NITERÓI E EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00016559 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 315/12 Assunto: THAYNÁ ELOYSE SANTOS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00328049 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 90/12 Parte(s): DORALICE FERREIRA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00594205 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 394/12 Parte(s): FABIÚLA MOURA SÁ, LUIZ CARLOS DA SILVA DIAS E ANTONIO CARLOS SIQUEIRA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01269117 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1620/12 Parte(s): VELIAM DA CONCEIÇÃO SILVA E LAURO SÉRGIO LOPES MEDEIROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01438376 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 450/12 Parte(s): UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA GENERAL SEVERINO SOMBRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01463795 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 235/12 Parte(s): ROGÉRIO NUNES DO NASCIMENTO E ENIR MATOS DA CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01474274 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI 17/12 Parte(s): FRANCISCO DE ASSIS PORTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00359503 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3741/16 Parte(s): DANIELLE TEIXEIRA FREIRE (ADV.: ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA - OAB/RJ 154001) E ALTAIR FERNANDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00561125 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 03/14 Parte(s): ISABEL CASTELLAR DE OLIVEIRA, CARLA ELANE TAVARES SANTIAGO E DALVA TAVARES DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00625468 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 102/15 Parte(s): CREMILDA GRECO DE CASTILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00816812 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 225/15 Parte(s): COMPLEXO MARACANà ENTRETENIMENTO S.A. (ADV.: ALAN PITANGUI GAVINHO - OAB/RJ 167229 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.01021977 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA S/N Parte(s): ADÃO LIMA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.01072004 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1153/13 Parte(s): DIRCE GOMES DA ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.01078028 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 56/13 Parte(s): INDIOMAR LUIS DA SILVA E ROSIMAR DA SILVA SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.01090150 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: APURAR ÀS CONDIÇÕES DOS ABRIGOS DA POPULAÇÃO ADULTA EM SITUAÇÃO DE RUA PORTADORA DE TRANSTORNO MENTAIS E DA POLÍTICA DE SAÚDE ADOTADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.01140227 - Três volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 61/13 Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.01251639 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1428/13 Parte(s): ZULMIRA ALMEIDA DE CARVALHO E PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.01334548 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 33/13 Parte(s): NILTON CÉZAR DE OLIVEIRA E ZIRLENE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 33/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00159858 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 09/14 Parte(s): VALDIR PIETRE, CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DE PETRÓPOLIS E LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00338205 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N Parte(s): ROBSON LINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00495476 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 79/14 Parte(s): ANTÔNIA ADAUTA DA HORA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00586236 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 147/15 Parte(s): GERALDO FIDELIS CARDOSO E EDITH COSTA CARDOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00623202 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/15 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL CONDE AGROLONGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00849069 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 285/16 Parte(s): JASSON MARQUES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00863748 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 172/14 Parte(s): MARCELO ABIB RAMOS E POLICLÍNICA POPULAR DE VARRE-SAI LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.01062748 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 480/14 Parte(s): ADELSON VIEIRA DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.01062750 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 308/16 Parte(s): PAULO ROBERTO PERES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.01322289 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 16/16 Parte(s): CLÁUDIA FERREIRA DE LIMA MIGUEL E ADENILSON FERREIRA MIGUEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2015.00102530 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 321/15 Parte(s): EDITE SOUZA RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2015.00280226 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 199/15 Parte(s): OLGA ALVES YATTI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2015.00286508 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 02/15 Parte(s): KELLY VIEIRA DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2015.00293280 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): MARTA MAIA DUFFLES E NILTON MAIA DUFFLES (ADV.: VANDA DE ARAÚJO MADALENA - OAB/RJ 95141), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2015.00305125 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 972/15 Parte(s): PRISCILA DA CONCEIÇÃO COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2015.00317398 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2072/15 Parte(s): IVAM JACINTHO DA SILVA E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.00363068 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 52/15 Parte(s): RODRIGO DA CUNHA BRANCO E MUNICÍPIO DE ARARUAMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.00367676 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 50/15 Parte(s): MORADAS LAGOA SECA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. (ADV.: ROBSON OLIVEIRA BREDER - OAB/RJ 131476), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.00369287 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 75/15 Parte(s): DOMINGAS DE JESUS DE ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.00386048 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 45/15 Parte(s): REJANE VERLAINE DE SOUSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.00464567 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 72/15 Parte(s): FERNANDO VIEIRA MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.00477901 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 06/15 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZINHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.00571159 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 57/15 Parte(s): BARCAS S.A. - TRANSPORTE MARÍTIMOS (ADV.: MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS - OAB/RJ 180725) E RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E BENEFÍCIOS S.A, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00596288 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 12/16 Parte(s): ALESSANDRA GIAROLA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.00605413 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 502/15 Parte(s): PAULO ROBERTO LOPES COELHO E MÁRCIO RODRIGUES COELHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.00611816 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 24/15 Parte(s): DEUZUITE DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.00612112 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 41/16 Parte(s): MARINA MAGALHÃES DA SILVA E MARLY SEVERINO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.00694574 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): FUNDAÇÃO JOÃO DAULDT D'OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.00782689 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 147/15 Parte(s): ROOSEVELT PINTO PESSANHA E CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE CAMPOS DO GOYTACAZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.00789784 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 707/15 Parte(s): MAGNÓLIA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.00859938 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 19/15 Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA SARA KALI (ADV.: DANIEL RAMOS - OAB/RJ 68847), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2015.00866627 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 78/15 Parte(s): CAROLINA DE SOUSA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.00878642 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): MARCOS RIBEIRO E COMLURB, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.00931141 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00916105) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 841/15 Parte(s): VALÉRIA DE SOUZA MORAES, HOZANA FIGUEIREDO DA SILVA E WELLINGTON MENDONÇA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.01059405 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 19/16 Parte(s): ROBERTA SANTOS BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.01082757 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3585/15 Parte(s): CINTIA QUINTELA GARCIA E FABIO PEREIRA DE SOUSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.01087004 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 24/15 Parte(s): NOSIELE DA SILVA E ANDERSON SANTOS DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.01088940 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): MARIA APARECIDA XAVIER MACHADO MORENO E GILMAR MACHADO DOS SANTOS DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.01162762 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1062/15 Parte(s): GLÓRIA PONTES GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.01186538 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 31/16 Parte(s): WENDEL DE FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.01242322 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 81/16 Parte(s): FERNANDA RIBEIRO ARAUJO DOS SANTOS E CARLOS VINÍCIUS DA CRUZ LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.01271828 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1230/15 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.01305327 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 41/16 Parte(s): SUANY ROCHA FORTES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.01359275 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 25/16 Parte(s): ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.01367899 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 09/16 Parte(s): THEREZINHA BARAGERTUSN DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.01370202 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1268/15 Parte(s): CRISTINA RODRIGUES BENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2016.00137976 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 23/16 Parte(s): EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (ADV.: FÁBIO LIRA DA SILVA - OAB/RJ 115211), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2016.00151514 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 06/16 Parte(s): MARIA JULIA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2016.00157305 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1335/16 Parte(s): ADRIANA DE SOUZA PINTO COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2016.00251604 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 79/16 Parte(s): DAMARIS SOARES SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n86. Processo nº 2016.00262340 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 23/16 Parte(s): ANA PAULA PEREIRA LIMA E LUIZ CARLOS FARIA MENEZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2016.00359689 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 48/16 Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134) E PAULO ROBERTO DE FREITAS MARIANO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2016.00368571 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 93/16 Parte(s): AMANDA NEVES DA SILVA E NERIVALDO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2016.00406483 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 13/16 Parte(s): WAEL NOSSEIR E MINERVA LUTFI SAAB NOSSEIR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2016.00457401 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1437/16 Parte(s): ROSEMAIRE DA SILVA LIMA, RAFAEL MATHEUS DIAS GOMES E TAINÁ DA SILVA CARDOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2016.00520235 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1443/16 Parte(s): PAULO MAURÍCIO RAMOS E PRISSILA BARBOSA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2016.00542760 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 21/16 Parte(s): VANESSA BARROS DA SILVA E LUIS ALBERTO DA SILVA DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2016.00573832 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 57/16 Parte(s): JORGINA GONÇALVES TATULO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2016.00593208 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 69/16 Parte(s): HAROLDO GONÇALVES VIANNA JÚNIOR, LUCIANA VIDEIRA PINHEIRO VIANNA E MARIA HELENA DUTRA MOREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2016.00604202 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 57/16 Parte(s): OI MÓVEL S.A. (ADV.: ANDRÉ LUÍS COSTA SELVATICE - OAB/RJ 157957), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2016.00633139 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 81/16 Parte(s): MAYARA LETÍCIA KLIPPEL FIDELIS E LEONARDO SOARES DA CUNHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2016.00643897 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 19/15 Parte(s): VERA CRISTINA FERREIRA DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2016.00671361 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 72/16 Parte(s): MARIA LÚCIA DE PAULA BORGES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2016.00682523 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 230/16 Parte(s): FRANCISCO WAGNER PINTO ARAÚJO, VERBENA PINTO ARAÚJO E ROSA AMÉLIA ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2016.00736057 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 398/16 Parte(s): JOZSEJ KEREKES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2016.00760805 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 91/16 Parte(s): MARISE M. BRAND, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n102. Processo nº 2016.00772004 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 186/16 Parte(s): LOURDES DA SILVA FONTES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2016.00775644 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1500/16 Parte(s): LUCIANA SCHIMIDT MAFORT TOLEDO E ISMAEL DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2016.00860144 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 99/16 Parte(s): TIAGO BARBOSA E MARIA PAULA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2016.00996515 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PI S/N Parte(s): MARIZA DOS SANTOS COUTINHO E VALÉRIA DOS SANTOS COUTINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n106. Processo nº 2016.01011552 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 24/16 Parte(s): JOÃO ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n107. Processo nº 2016.01025417 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3797/16 Parte(s): ELISAMA DA SILVA E ISRAEL CUNHA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2016.01049435 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 119/16 Parte(s): ANTÔNIO GOMES DE PAULO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2016.01050724 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 123/16 Parte(s): LUÍZA RAMOS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n110. Processo nº 2016.01073192 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 17/16 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR MARCELO ALENCAR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n111. Processo nº 2016.01114841 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 40/16 Parte(s): BRUNA DE OLIVEIRA ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2016.01115646 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8698/16 Assunto: APURAR POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DAS ATIVIDADES DO CLUBE ASBAC, SITUADO NA RUA BARÃO DE MESQUITA, 872, GRAJAÚ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n113. Processo nº 2016.01155613 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 31/16 Parte(s): ROSÂNGELA DA SILVA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2016.01169174 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 42/16 Parte(s): SHAIENE FERNANDA HONORATO ROMÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2016.01192321 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): ROSALINDA LAURINDA GOMES DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\ni. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00006304 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 02/99 Parte(s): ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA PROJETO CRIANÇA FELIZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00000419 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 31/12 Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA E MUNICÍPIO DE AREAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2002.001.07079.00 - Quatro volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2013.01242595, nº 2006.001.11132.00 e nº 2005.001.58196.00) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 117/15 Parte(s): MÁRCIA MARISA COSTA, CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE DO RIO DE JANEIRO (ADV.: MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES - OAB/RJ 50052) E COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO S.A. (ADV.: LUCIANA MARTINS ROMAR - OAB/RJ 101113), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00004001 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3521/05 Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE SIR. ALEXANDER FLEMING, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00018478 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 30/16 Assunto: APURAR SE O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA IMPLANTOU A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PLANO DIRETOR, NOS TERMOS ESTABELECIDOS PELO ESTATUTO DA CIDADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00314521 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 150/09 Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DA ORLA DA BAÍA DE NITERÓI - CCOB E HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00332845 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 43/09 Parte(s): NÁTILA DE MESQUITA ALMEIDA E LUCAS DAS NEVES BASTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00078736 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 122/10 Parte(s): ZEDITE BARCELOS DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00118472 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 238/15 Parte(s): SEBASTIÃO VIEIRA DE ANDRADE E CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA - SHOPPING 45, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00123903 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 152/10 Parte(s): VERA LÚCIA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00172107 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 137/11 Assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES NA FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DO RIO DOS MACACOS, NO BAIRRO LAGES, MUNICÍPIO DE PARACAMBI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00317409 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14775/10 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL ÁGUA BRANCA E CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE DA ÁREA PROGRAMÁTICA 5.1, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00496335 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 23/16 Parte(s): JEFFERSON DO SACRAMENTO GERALDO, PAULO ROBERTO SANTOS NORY E LUCIANA FERREIRA FERNANDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00502915 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 273/10 Parte(s): DETETIZADORA VITÓRIA, SITUADA NA AVENIDA 28 DE MARÇO, Nº 542, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00576570 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 39/14 Parte(s): ALCIONE DA SILVA SENA E GABRIELA PEREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00725547 - Três volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 110/05 Assunto: APURAR IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO BOUGANVILLE II EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CONSTRUÍDO ÀS MARGENS DO RIO INDAIAÇU, MACAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.01020911 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 134/10 Parte(s): CECÍLIA MARIA FALCK, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00115459 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 04/11 Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00268939 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00500823) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 168/11 Parte(s): ENORÊ ROBERTO DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES E VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00578666 - Quatro volumes principais e doze anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 71/11 Assunto: APURAR POSSÍVEL AUSÊNCIA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE, POR PARTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO, EM ESPECIAL AOS IDOSOS DO LAR E ABRIGO AMOR A JESUS - LAJE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00651997 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 44/11 Parte(s): JANAÍNA DA SILVA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00800323 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 76/15 Parte(s): JULIANA PEREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00874762 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 846/15 Parte(s): CARLOS ALBERTO MUNIZ DE MELO E MARCIA MARTINS FARIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01143601 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 536/12 Assunto: APURAR POSSÍVEL ILEGALIDADE NA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE POSTO DE GASOLINA NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01464426 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1280/11 Assunto: APURAR A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00328013 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 92/12 Parte(s): VICENTE FERREIRA DE MENEZES FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00382639 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA S/N Parte(s): ELZA ALMEIDA BARRETO DE OLIVEIRA E AGUINALDO SOARES DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00484712 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 28/13 Parte(s): OLSMARI GONÇALVES CARVALHAR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00778859 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): ALINE ANDRADE XAVIER E LUIZ FERNANDO XAVIER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00912744 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 25/15 Parte(s): EDUARDO DA SILVA DE OLIVEIRA E ADRIANO DA SILVA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01159037 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7038/12 Assunto: NOTÍCIA DE ATERRAMENTO DE UM CÓRREGO EM OBRA NO GALPÃO ESTRADA DO CAMORIM, PELA EMPRESA NC - NOVA CURICICA, TUBOS, CONEXÕES E VÁLVULAS LTDA., COM ENTRADA NA ESTRADA DO CAÇAMBE E CAMORIM, JACAREPAGUÁ, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01208407 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 214/12 Parte(s): MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01385402 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1108/12 Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, SITE CORPO PERFEITO - GALGRIN GROUP LTDA. (ADV.: RUI SANTOS REIS - OAB/RJ 95638), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01393321 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 17/14 Parte(s): JANAÍNA PORFIRIO DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01513380 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 160/13 Parte(s): ARGEMIRO PEREIRA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01569482 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): VICTOR HUGO CORDEIRO SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 201200644280 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - PA 137/12 - Parte(s): KÁTIA DA SILVA LOPES E ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 201200762729 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 01/15 - Parte(s): RITA DE CÁSSIA SILVA DE OLIVEIRA E SÉRGIO FIGUEIREDO CADETTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00140765 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 12/14 Parte(s): CIEP 201 - AARÃO STEINBRUCH, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00191043 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N Parte(s): ESTER IVETE DA BRIGIDA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00254649 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 56/13 Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00300031 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 59/13 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL JACQUES RAIMUNDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00388433 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 18/13 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO AMBIENTAL PROVENIENTE DA RECUPERADORA DE AUTOMÓVEIS BRASIL 2007, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ REGATIERRE, Nº 234, JARDIM CORUMBÁ, NOVA IGUAÇU/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00558163 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Assunto: NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00758986 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 267/13 Parte(s): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. (ADV.: FELIPE GOMES DE MELO MALHEIROS - OAB/RJ 152549), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00858493 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 108/13 Parte(s): AUGUSTO MARQUES TENENTE FILHO E IARA MARIA BATISTA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00892930 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚVLEO DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 94/14 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL LUIZ DE LEMOS com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00906167 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 58/14 Parte(s): JOÃO AMARO RODRIGUES GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.01027391 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 156/13 Parte(s): MARIA EMÍLIA GOMES DE SOUZA, JÚLIO CESAR DEISTER E CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA FLORA (ADV.: VIVIANE PEREIRA ESTEVES - OAB/RJ 129458), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.01054702 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.01062247) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7716/13 Parte(s): LE BOY BAR E BOITE DE DIVERSÕES LTDA. E MAURÍCIO GUTEMBERG LIMA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.01071687 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 175/13 Parte(s): WELLINGTON BOSSER CARDOSO, JOSÉ RAYMUNDO MARINHO E SHOPPING PONTUAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.01149901 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1327/13 Parte(s): DJAEL AZEVEDO DORES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.01205687 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 185/13 Assunto: NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE COLETA DE ENTULHO, BEM COMO FALTA DE CAPINA E PODA DE ÁRVORES EM VIA PÚBLICA, DENOMINADA RUA INFANTE DOM HENRIQUE, QUITANDINHA, PETRÓPOLIS, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.01284185 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7673/13 Assunto: NOTÍCIA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM IMÓVEL NA RUA SYLVIO DA ROCHA POLLIS, PROX. AO Nº 431, BARRA DA TIJUCA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.01383565 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3386/14 Parte(s): TAWAN MACHADO SANTOS DA ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00090176 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 09/14 Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO S. OLIVEIRA E RONALDO SILVEIRA PIRES JÚNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00157328 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 102/14 Parte(s): LAR DA VELHICE ISRAELITA RELIGIOSA E SIMONE TAVARES DE SOUZA BOCCA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00336166 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 17/14 Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ, HOSPITAL MATERNIDADE DE NOVA FRIBURGO E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00336975 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 80/16 Parte(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (ADV.: VÂNIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO - OAB/RJ 57623), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00365057 - COMARCA DE PATY DO ALFERES - DES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 111/14 Parte(s): GABRIELE APARECIDA DE PAULA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00385895 - Cinco volumes principais e dois apensos (n° 2004.00000160) - Promotoria de Justiça Cível e de Família - CRAAI Duque de Caxias - Parte(s): ERLY SARAIVA LEÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00551362 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 100/14 Parte(s): THEODOMIRO GOMES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00695910 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 358/14 Parte(s): IVONE FERREIRA DE MATTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00704424 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 137/14 Parte(s): AILTON TEIXEIRA CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00738279 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 867/15 Parte(s): MARCELO AGUIAR DE OLIVEIRA E JAQUELINE ALVES MOREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00762173 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 946/15 Parte(s): JANAINA FURTADO E TONY NEVES SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00788078 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 52/14 Parte(s): NATÁLIA GOMES DE OLIVEIRA E MARCIO DOMINGUES CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00947024 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 761/14 Parte(s): MARCOS ANÔNIO CARDOSO E ANDREZA AMORIM DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.01063265 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 41/14 Parte(s): LÚCIA PINHEIRO DE MENDONÇA PAULO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.01216808 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 308/14 Parte(s): FÁBIO RODRIGUES SIQUEIRA E MULTIFESTAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (ADV.: KLEVERSSON E. DE O. CARDOSO - OAB/RJ 155410), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.01327476 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 196/14 Parte(s): THAYSSA DA SILVA FERREIRA LEAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 201400368418 - Dois volumes principais - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 103/14 - Parte(s): EDUARDO NICÁCIO DE SOUZA, ANDERSON REIS DA COSTA E FLÁVIO SIMÃO DE SOUZA (ADV.: SELMA DA CONCEIÇÃO PEREIRA - OAB/RJ 69845), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.00009477 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): ROSANA DE CASTRO MOREIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.00016651 - Oito volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8285/15 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DA MUZEMA, LUIZ EDUARDO ÍNDIO DA COSTA (ADV.: ROGÉRIO ZOUEIN - OAB/RJ 78862) E RIO HELI PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA AÉREA LTDA. (ADV.: MARÍLIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ - OAB/RJ 83930), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.00018119 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 83/15 Parte(s): JOSIAS JORGE REBELLO E CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.00022658 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): RICARDO PACHECO BEZERRA E ÁGUAS DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.00035517 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 73/15 Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.00036890 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): RENATA PEREIRA DA ROCHA E REGIANE CRISTINA DA ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.00058167 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 03/15 Parte(s): RIO ITA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.00096500 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 02/15 Parte(s): CENIRA RIBEIRO BARRETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.00190146 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 931/15 Parte(s): CLAUDIA DA SILVA CARVALHO PEREIRA E SILVANO PEREIRA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.00201055 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 50/15 Parte(s): SANDRA MÁRCIA BRASILEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.00291457 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00327589) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 75/15 Parte(s): MADALENA DA SILVA BRAGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.00310248 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 13/15 Parte(s): NILZETE DE ALMEIDA ROBERTO SILVESTRE E JOSÉ BENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.00323869 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2081/15 Parte(s): HELENA BRANDO ZARGALIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.00397130 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 03/15 Parte(s): MARIA IZABEL GONÇALVES MACAHÉ CORDEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.00464536 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1199/15 Parte(s): ADRIANA FALCÃO MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2015.00503051 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 411/15 Parte(s): ELIZABETH CASTRO SILVA E ELZA FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.00515064 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 71/15 Parte(s): VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n90. Processo nº 2015.00546562 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 34/15 Parte(s): JOARI CORREIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2015.00553362 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 52/16 Assunto: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TERRENO DO CIEP DR. ADELINO DA PALMA CARLOS, LOCALIZADO AO LADO DA VILA OLÍMPICA, JACAREPAGUÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n92. Processo nº 2015.00584700 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 51/16 Parte(s): RITA DE CASSIA MONTEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2015.00597683 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 98/15 Parte(s): GETÚLIO AZEVEDO CRUZ E ZENAIDE DE AZEVEDO CRUZ SABINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2015.00624096 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 95/15 Parte(s): JOSÉ MARIA TIBÚRCIO BARROSO E DAVI MARINHO PACHECO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2015.00630140 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 159/15 Parte(s): MARCOS AURÉLIO DIAS DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2015.00672706 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1123/15 Parte(s): JUREMA FERNANDES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2015.00678163 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 127/15 Parte(s): ANDREZA FERREIRA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2015.00684961 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 338/15 Parte(s): JOSELI PEREIRA MARINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2015.00714424 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 31/15 Parte(s): ANTÔNIO CARLOS ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2015.00727266 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 17/15 Parte(s): PEDRO LUIZ CARLOS DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2015.00737932 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 43/15 Parte(s): ANTÔNIO JOSÉ CARIUS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2015.00738768 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 52/15 Parte(s): JOANA MOREIRA DE MORAES E MARIA KEILA MOREIRA DE MORAES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2015.00755658 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1096/15 Parte(s): EDÉZIO PORTILHO DE SOUZA E CÍNTIA AQUINO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2015.00773786 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1513/15 Parte(s): PEDRO FRANCISCO RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2015.00788930 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8398/15 Parte(s): SÔNIA REGINA FABER TORRES E BONICELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2015.00818948 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1105/15 Parte(s): ALESSANDRO JÚNIOR CALDEIRA BRANT, CARLOS ANDRÉ CUNHA VERAS E MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA SANTANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2015.00840680 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 204/15 Parte(s): HELENA MACIEL DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2015.00866305 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 130/15 Parte(s): D' CASA FABRICAÇÃO DE CONDIMENTOS PREPARADOS LTDA. E GILSON DIAS DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2015.00881559 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 550/15 Parte(s): CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES E EXPRESSO PÉGASO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n110. Processo nº 2015.00882188 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 153/15 Parte(s): ROBSON TERRA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n111. Processo nº 2015.00892270 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 04/16 Parte(s): BARBARA HELENA ARAÚJO PORTO E ÊNIO DA SILVEIRA SCHNEIDER JUNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n112. Processo nº 2015.00926683 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 05/16 Parte(s): MARIA DAS DORES OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n113. Processo nº 2015.00981393 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 963/15 Parte(s): GILBERTO MORAES SODRÉ E ELAINE MICHELE DA CRUZ MOYSÉS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2015.01125144 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 21/15 Assunto: FISCALIZAR A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR DE JAPERI PARA O MANDATO DE 2016/2019, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n115. Processo nº 2015.01132141 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 36/15 Parte(s): KARINE DA SILVA CARVALHO PAES, CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MAGÉ E MUNICÍPIO DE MAGÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n116. Processo nº 2015.01137882 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 135/15 Parte(s): ROBERT DE SOUZA PENNA E RENATO DE SOUZA PENNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2015.01154068 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1198/15 Parte(s): DIANA DAMAZIO QUINTANILHA E SINANDI OLIVEIRA MEDEIROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2015.01283075 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 323/15 Parte(s): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2015.01286926 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 53/15 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELO ESTABELECIMENTO RANCHO DA COSTELA, LOCALIZADO NA RUA RUI BARBOSA, Nº 32, LIBERDADE, RESENDE/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2015.01293148 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI - CRAAI ITAPERUNA - PA 05/16 Parte(s): ELDER PEREIRA BRAZ, FERNANDA FERREIRA DA SILVA E JURACI FERREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2015.01300545 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 234/15 Parte(s): DAIANA DA SILVA, LEONARDO DOS SANTOS E FABIO MEDEIROS VALERIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2015.01315263 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 315/15 Parte(s): ALESSANDRA MARIA MOREIRA DOS SANTOS ESTEVES E MARIA MOREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2015.01323602 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): GRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS - GEPE E TORCIDA ORGANIZADA FÚRIA JOVEM DO BOTAFOGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2015.01333104 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 150/15 Parte(s): JENIFER DE ALMEIDA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2015.01045184 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 06/16 - Parte(s): ANA CRISTINA LOPES BOREL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n126. Processo nº 2015.01134994 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 04/16 - Parte(s): JOÃO MIGUEL PACHECO ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n127. Processo nº 2015.01199989 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - PA 231/15 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ODETTE FONSECA, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA E JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2016.00002635 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 38/16 Parte(s): MARCELO CERQUEIRA COELHO E CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (ADV.: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143142), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n129. Processo nº 2016.00067437 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 09/16 Parte(s): ELSON MIRANDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2016.00078416 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1589/16 Parte(s): VANDECY ALBINO QUEIROZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2016.00135212 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 03/16 Parte(s): CAMILO FRANCISCO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2016.00141672 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1601/16 Parte(s): ANA PAULA DA SILVA SOARES REGO E HELENA SOARES RAYEE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2016.00231077 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 48/16 Parte(s): MAURÍCIO SAUERBRONN DE MELLO E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n134. Processo nº 2016.00239726 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 42/16 Parte(s): ROBERTO COSTA E EDNA DALVA DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2016.00250958 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 16/16 Parte(s): GENÉSIO JOSÉ PEREIRA E PAULO CÉZAR BELIENE PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2016.00299485 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 89/16 Parte(s): ROSENIL NICÁCIO EHRHARDT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2016.00346531 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 07/16 Parte(s): MARIA APARECIDA DE CASTRO PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2016.00366826 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 59/16 Parte(s): JANUÁRIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2016.00373452 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa com Deficiência - Prevenção nº 2014.00794431 Parte(s): MARIA DE LOURDES REIS DOS SANTOS - PA nº 163/14, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2016.00384012 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 10/16 Parte(s): UELLINGTON PEREIRA DE SOUZA E ADRIANA DOURADO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2016.00390646 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 11/16 Parte(s): LÉA CONCEIÇÃO GOMES VASCONCELLOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2016.00416688 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 27/16 Parte(s): ALESSANDRO GOMES EUDOXIO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n143. Processo nº 2016.00424355 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 02/16 Parte(s): MUNICÍPIO DE MENDES, ESCOLA PROFESSOR JOÃO NERY E ESCOLA PROFESSOR ARAGÃO GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2016.00424520 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 70/16 Parte(s): THEREZA L. N. M. OLIVEIRA E CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS PÁSSAROS - EDIFÍCIO UIRAPURU (ADV.: ANA LUIZA LIMA FERREIRA - OAB/RJ 53363), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n145. Processo nº 2016.00446399 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1430/16 Parte(s): LETÍCIA BRAZ BRANCO E BRUNO BRANCO GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2016.00450362 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 97/16 Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARRE-SAI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n147. Processo nº 2016.00518895 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 78/16 Parte(s): MARIA JOSÉ DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2016.00585712 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 155/16 Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2016.00597689 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 1448/16 Parte(s): LÍGIA MARIA ALVES MUNIZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2016.00633337 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 39/16 Parte(s): FRANCISCO BARROSO E FRANCISCO COSTA BARROSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2016.00655125 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 61/16 Parte(s): FRANCISCO SEBASTIÃO FERREIRA E IDA DA CONCEIÇÃO BERGES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2016.00655264 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 18/16 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n153. Processo nº 2016.00661814 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 10/16 Parte(s): CARLOS ANTÔNIO GONÇALVES PERISSE E MARIA CÉLIA GONÇALVES PERISSE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n154. Processo nº 2016.00676570 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N Parte(s): FABIANA DA SILVA MARIANO E VITOR MARTINS TELLES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2016.00683577 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 16/16 Parte(s): LUISA ADRIANA RODRIGUES BRETAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2016.00690014 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3743/16 Parte(s): SIMONE PAULA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2016.00703436 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 08/16 Parte(s): CARLOS AUGUSTO GOMES DE ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2016.00713020 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 106/16 Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO LUCAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2016.00715187 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 89/16 Parte(s): MICHAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA SOUZA E ROBERTA LOURENÇO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2016.00731905 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 154/16 Parte(s): ANA TAVARES RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2016.00743238 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 140/16 Parte(s): JORGE MENDES PRATES E ANA FLÁVIA RAIMUNDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2016.00760868 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 10/16 Parte(s): AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2016.00775077 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 70/16 Parte(s): MARLY VIEIRA GOTZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2016.00813920 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 206/16 Parte(s): FRANCISCA LUCI SAMPAIO PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2016.00850534 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 1527/16 Parte(s): MÔNICA DA SILVA PINHO, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TERESÓPOLIS, ANDREIA CRISTINA MEDEIROS DE LIMA E ADRIANA FARIAS DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n166. Processo nº 2016.00856399 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 227/16 Parte(s): ALCIRENE QUEIROZ PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2016.00872895 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ - CRAAI ITAPERUNA - PA 13/16 Parte(s): EDÉSIO JOSÉ CURCIO FONSECA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2016.00895230 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 217/16 Parte(s): IDALINA MARIA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2016.00901541 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 639/16 Parte(s): FELIPE DE OLIVEIRA GAMA E AMERICAN AIRLINES INC.(ADV.: IGOR FARIAS CRUZ LIMA - OAB/RJ 122788 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2016.00904011 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 239/16 Parte(s): MARIA EMÍLIA BARRA E GABRIEL BARRA ORMOND GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2016.00907945 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 198/16 Parte(s): ELZITA GONÇALVES PEDRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2016.00941050 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): MARIA LÚCIA MARIANO STOCK, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2016.01044361 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): ALCIR DE OLIVEIRA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2016.01056349 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 461/16 Parte(s): SERGIO DE QUEIROZ SOARES E JUSSARA FLORINDA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n175. Processo nº 2016.01101426 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8760/16 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE EVENTOS MUSICAIS PROMOVIDOS NA QUADRA POLIESPORTIVA DO ENGENHO DE DENTRO ATLÉTICO CLUBE, SITUADO NA RUA MONSENHOR JERÔNIMO, Nº 135, ENGENHO DE DENTRO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n176. Processo nº 2016.01122295 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): SOLANGE EDITH DE ASSIS E VALERIA SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2016.00845969 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 25/16 - Parte(s): ERCÍLIA CARDOZO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2016.01066824 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 03/16 - Parte(s): LAURENTINA MARIA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2016.01143304 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 129/16 - Parte(s): MARIA NICE DOS SANTOS FIGUEIRA E MÁRCIO DOS SANTOS FIGUEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nj. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00010815 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 56/05 Parte(s): APURAR A PRESENÇA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA EUCLIDES DE FIGUEIREDO, Nº 222 - JARDIM BOTÂNICO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.47698.00 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1648/06 Parte(s): VALMIR SOARES SEIXAS JUNIOR E SUPERVIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00047648 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): PINA HENRIQUES E SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00167305 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3539/07 Assunto: APURAR POSSÍVEL DESPEJO IRREGULAR DE ESGOTO NA TRAVESSA JOSÉ BULHÕES, FREGUESIA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00254082 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 783/07 Parte(s): HÉLIO BIANQUINI DE JESUS E PADARIA E MERCEARIA FLÔR DE TERESÓPOLIS LTDA. (ADV.: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER - OAB/RJ 154300), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00199801 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 07/10 Parte(s): JULIÃO CAETANO E MARIA DAS GRAÇAS SILVA CAETANO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012 e 34/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00217110 - Cinco volumes principais e quatro anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 49/08 Parte(s): SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO - SINDENF/RJ (ADV.: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - OAB/RJ 148792), HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE E MATERNIDADE LEILA DINIZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00307938 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 57/12 Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00568638 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 209/10 Assunto: APURAR A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA OCUPAREM CARGOS NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DESENVOLVIDO PELO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00871444 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 133/11 Parte(s): BRUNO MESQUITA LO BIANCO (ADV.: ALEXANDRE M. FARIA - OAB/RJ 179292), MARIETTA LO BIANCO E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.01020916 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 139/10 Assunto: APURAR O CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL DE DEMARCAÇÃO E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL FAZENDA DOS PINHEIROS, SITUADO NA PEDRA RISCADA, LUMIAR, NOVA FRIBURGO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.01020920 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 143/10 Assunto: APURAR A DEMARCAÇÃO E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL FAZENDA RIO GRANDE SERRA NOVA, EM NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00046463 - Dois volumes principais, seis anexo(s) e três apenso(s) (nº 2010.00626314, nº 2011.00064057 e nº 2010.00742121) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 01/11 Assunto: ACOMPANHAR A IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO DE ALAGAMENTOS OU DESLIZAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, BEM COMO OBSERVAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS PÚBLICAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DA VIDA DAS PESSOAS QUE OCUPAM TAIS ÁREAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00202134 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 30/11 Parte(s): MANOEL CELSO MAYER (ADV.: RÔMULO LUIZ DE AQUINO COLLY - OAB/RJ 110995), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 37/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00438254 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 174/11 Parte(s): TRANSPORTES PEIXOTO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00853985 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 22/12 Parte(s): DAVSON DE OLIVEIRA NEY (ADV.: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES - OAB/RJ 111759) E MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01062542 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 361/11 Parte(s): LUANA DIAS DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01381913 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 193/11 Parte(s): DABISON FELIPE DA CRUZ, ELIZABETE ALEXANDRE DO CARMO E ADEMAR DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01392985 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 99/11 Parte(s): ASSOCIAÇÃO EM BÚZIOS DOS BAIRROS DE TURISMO - ABBAT E PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01464410 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 30/11 Parte(s): RAQUEL DOREA MARQUES E ALACE SOUZA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00059503 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00072974 com dois volumes) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 07/12 Parte(s): UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO AYRTON SENNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00195196 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 03/12 Parte(s): MARIA HELENA PINTO DA CUNHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00601150 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 72/12 Parte(s): DIRCELENE SOUZA DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00927407 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 418/12 Parte(s): VANESSA DOS SANTOS BAHIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01147862 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 267/12 Parte(s): ANDRÉA RAMOS BEZERRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01225114 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 20/12 Parte(s): ETHEVALDO GOMES E MARIA DE LIMA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00056066 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 12/13 Parte(s): ADRIANA GARCIA DE OLIVEIRA E CLAUDIO VIEIRA BORGES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00068386 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 103/13 Parte(s): NEUZA PORTELA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00142679 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 55/13 Parte(s): MARIA DO CARMO LUNE COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00158194 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 46/13 Parte(s): MUNICÍPIO DE MARICÁ, ZULEIDE PALHETA MICHELINI E OUTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00178586 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 58/13 Parte(s): VANESSA PINHEIRO MOTTA E WELITON RODRIGUES VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00254558 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 77/13 Parte(s): MARIA FERREIRA ELIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00724445 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 47/14 Parte(s): EUNICE FERNANDES VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.01187336 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 808/15 Parte(s): ANA CRISTINA DA SILVA SOARES E ELOI DOS SANTOS AMARAL CARNEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.01242690 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 65/13 Parte(s): MARIA REGINA ARAÚJO LEITE SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.01257906 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 13/14 Parte(s): MARIA LOURDES DE JESUS SOUZA E DAVI DE JESUS DE SOUZA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00003300 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 08/14 Parte(s): ANDRÉ BASTOS FIGUEIREDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00075788 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 68/14 Parte(s): SIMONE TAVARES SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00114120 - Cinco volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 23/14 Parte(s): EMPRESA OI TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: JANAÍNA ATHAYDE ALCÂNTARA DE ASSIS - OAB/RJ 114143) E TIM CELULAR S.A. (ADV.: CRISTIANO CARLOS KOZAN - OAB/RJ 109975-A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00156470 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00857368) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 19/14 Parte(s): CRECHE BERÇÁRIO SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ ERNESTO KNUST, Nº 53, CONSELHEIRO PAULINO, NOVA FRIBURGO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00253138 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1860/14 Parte(s): ÁGUAS DO IMPERADOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00294357 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 83/14 Parte(s): FUNDAÇÃO DE SAÚDE ANGRA DOS REIS - FUSAR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.00354569 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 114/16 Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00406501 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1065/14 Parte(s): TAYNARA DA SILVA DE CAMPOS E MARA LÚCIA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00417272 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Assunto: APURAR SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR DOIS BARES LOCALIZADOS NA RUA SÃO JANUÁRIO, Nº 158, FONSECA, NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00644145 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 108/14 Assunto: APURAR POSSÍVEL AUSÊNCIA DE MÉDICOS PSIQUIÁTRICOS NA UPA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00688469 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 40/14 Parte(s): VÂNIA PEÇANHA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00740143 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 70/14 Parte(s): ODIRLEI BAPTISTA DE OLIVEIRA E MAYNA DA SILVA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00822979 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 44/14 Parte(s): SCHOOL COURSE FENIX SERVICE LTDA. (COLÉGIO E CURSO FÊNIX TOP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.01029041 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 44/14 Parte(s): PABLO SILVA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.01123351 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 134/14 Parte(s): AMARO SILVA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.01173838 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 135/15 Parte(s): MARGARIDA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.01178347 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 20/14 Parte(s): MARIA LUIZA GONÇALVES PIRES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.01193102 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3411/14 Parte(s): VALDIRENE TEODORA DE OLIVEIRA E IDALÉCIO VARELLA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.01235684 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 148/15 Parte(s): LEONARDO MAZZURANA E GLEDYS KELLY NUNES MAZZURANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.01333238 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 73/16 Parte(s): DAVID CORREIA DA SILVA FILHO E INSTITUTO DE FISIOTERAPIA E RECUPERAÇÃO ERWIN KLAUSNER LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.01351567 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 111/14 Parte(s): PEDRO DA COSTA AMORIM FAGUNDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.01358900 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 160/15 Parte(s): GIRE TRANSPORTES LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00036222 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 01/15 Parte(s): RENATO CORDEIRO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.00070141 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 197/15 Parte(s): EDMO DE MAGALHÃES BAPTISTA E KARIN CEGLINSKY DE SOUSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.00082608 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 76/15 Parte(s): MARIA ANGELITA CARNEIRO LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.00148609 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 23/15 Parte(s): BAR PONTO DE ENCONTRO, LOCALIZADO NA RUA PERNAMBUCO, QUITANDINHA, PETRÓPOLIS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.00210189 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 88/15 Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS DO CARMO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.00216962 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 50/15 Parte(s): JOSÉ CARLOS CARNEIRO MONTEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.00328641 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 29/15 Assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE MÉDICO PLANTONISTA PARA ATENDIMENTO JUNTO ÀS AMBULÂNCIAS DE SUPORTE AVANÇADO DO SAMU, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.00355512 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 51/15 Parte(s): ADRIANA CRUZAL DE MORAES E IGREJA TEMPLO DE ADORAÇÃO AO DEUS VIVO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2015.00368120 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 03/15 Parte(s): MÔNICA COUTINHO BALTHAZAR, RICARDO CARDOZO AMÂNCIO E MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.00368580 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00522844) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 432/16 Parte(s): WADAD KANAFANI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.00458318 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 20/15 Parte(s): ANDERSON RIBEIRO DE SOUZA E MARJANA GOMES MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.00501673 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 41/15 Assunto: APURAR POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA GARAGEM E OFICINA \"BLOCO DO JACARÉ\", LOCALIZADA NA RUA DR. MARIO CABRAL, 315, VILA ROSALI, SÃO JOÃO DE MERITI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.00514707 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 330/15 Parte(s): ALESSANDRA EUGÊNIO ALVES E MARIA LUCIA FREITAS DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.00527644 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1032/15 Parte(s): ANDRESSA PINHEIRO RICCIARDI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.00546249 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 170/15 Parte(s): MAGDALENA ALVES MOREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.00559799 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 165/15 Assunto: APURAR O REGULAR FUNCIONAMENTO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AMBIENTAL NOS CASOS DE ZOONOSES, BEM COMO A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.00567926 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - IC 09/15 Assunto: APURAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS DO PROGRAMA NACIONAL DINHEIRO DIRETO DA ESCOLA - PDDE PELO MUNICÍPIO DE ITALVA NO ANO DE 2013, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.00585042 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1061/15 Parte(s): LETÍCIA DA SILVA RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.00623297 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 229/15 Parte(s): RODRIGO DA PAIXÃO E ROLLIEN DE OLIVEIRA REZENDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.00659462 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1073/15 Parte(s): BRUNA APARECIDA DA COSTA AMARAL E GILMAR GRAVITAL SHOT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.00738796 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 32/15 Parte(s): MARGARIDA BATISTA DE SANTANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.00763846 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 958/15 Parte(s): ELISABETE DA SILVA PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.00824522 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 126/15 Parte(s): MARCELO DA CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.00839321 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1514/15 Parte(s): ISABEL DA SILVA COUTINHO E BENVINA ROSA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.00964762 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3556/15 Parte(s): NÁDIA FREITAS DE AZEVEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.00998809 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 159/15 Parte(s): IVAN DOS SANTOS E POUSADA PARA IDOSOS ACONCHEGO E AMOR LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.01053951 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3587/15 Parte(s): PATRÍCIA FRIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.01070581 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL ÁLVARO RAMOS E MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.01104836 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00127636) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 195/15 Parte(s): VIVIANE NUNES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2015.01121606 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 115/15 Parte(s): ADRIANA DE FREITAS ROSA E PAULO GEOVANE RODRIGUES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.01142430 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 130/15 Assunto: APURAR NOTÍCIA DE INTOLERÂNCIA À PROTEÍNA DO LEITE CAUSADA PELA VACINA CONTRA O ROTAVÍRUS E A FALTA DE ORIENTAÇÃO AOS USUÁRIOS QUANTO AO TEMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n90. Processo nº 2015.01174477 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 04/16 Parte(s): CLÁUDIO MOREIRA TERRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n91. Processo nº 2015.01189597 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 28/16 Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO FONTOURA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2015.01243134 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 56/15 Parte(s): MICHELE ALVES PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2015.01287160 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PP S/N Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TRÊS RIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n94. Processo nº 2015.01295349 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU - CRAAI MACAÉ - PA 27/15 Parte(s): ELISÂNGELA FARIA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2015.01299188 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00274367) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 328/15 Parte(s): MARILDA VILAR BITTENCOURT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2015.01299785 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 13/16 Parte(s): DANIELA SILVA SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2015.01314957 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1240/15 Parte(s): ELIZANGELA MARIA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2015.01318601 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 32/16 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE QUATIS, NO QUE TANGE À DISCIPLINA DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NA EXTENSÃO DA RODOVIA ESTADUAL Nº 151, QUE DÁ ACESSO À \"CACHOEIRA DO ESCORREGA\", com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2015.01319213 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 29/16 Parte(s): LÍCIA MARGARIDA DO BONFIM E DIONÍSIO ANTONIO TELES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2015.01368455 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 01/16 Parte(s): MARLENE SIMÕES VELOSO E JAQUELINE SIMÕES ALVES BORGES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2016.00078276 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 09/16 Parte(s): CLÁUDIO DAMIÃO SANTOS PEREIRA E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n102. Processo nº 2016.00079931 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 259/16 Parte(s): JOÃO PAULO CALDEIRA LOURENÇO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2016.00090145 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 20/16 Parte(s): NADYR XAVIER DAMASCENO DUARTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2016.00090931 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORCIÚNCULA - CRAAI ITAPERUNA - PA 01/16 Parte(s): JURACY MARIA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2016.00116724 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): RENATO MACHADO COIMBRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2016.00117337 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1008/16 Assunto: APURAR SUPOSTA CONSTRUÇÃO IRREGULAR COM RISCO DE DESABAMENTO NA RUA JOANA ANGÉLICA, 70, APARTAMENTO 101, IPANEMA, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n107. Processo nº 2016.00137267 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 22/16 Parte(s): MARGARETH DE VASCONCELOS PAES E ANTÔNIO PAES DA SILVA FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2016.00141285 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 50/16 Parte(s): JOSÉ MAURO PEREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2016.00208820 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 70/16 Parte(s): MARIA DE LOURDES SILVA VALENTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2016.00316500 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 09/16 Parte(s): WALTER REBELO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2016.00342781 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 19/16 Parte(s): VERÔNICA FERREIRA MESQUITA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n112. Processo nº 2016.00347127 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): ANDERSON LUÍS SANTOS DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n113. Processo nº 2016.00354998 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 55/16 Parte(s): CARLOS EDUARDO REAL ANDRADE, JOSÉ APRÍGIO LUIZ, GILMAR ANDRÉ DE OLIVEIRA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2016.00355338 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 19/16 Assunto: APURAR SUPOSTA OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DE UMA IGREJA SITUADA NA RUA NACIB SIMÃO, 22, FUNDOS, RETIRO POÉTICO, CORDEIRO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2016.00366044 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 08/16 Parte(s): DIVA DA CONCEIÇÃO MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2016.00373477 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3685/16 Parte(s): ADRIELE TEÓFILO LOURENÇO E TIAGO DO NASCIMENTO SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2016.00405551 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - Parte(s): EDÉSIO GARCÊS DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2016.00432789 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1410/16 Parte(s): AMARILDO SILVA DE ASSIS E ANA CECÍLIA LOPES DE ASSIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2016.00485804 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1425/16 Parte(s): BRUNO DA CONCEIÇÃO E PRISCILA DE CARVALHO PIMENTEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2016.00530115 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 17/16 Parte(s): DAIANA TAVARES DANTAS, EVANDRO GRACINDO DOS SANTOS SILVA E PAULO ROBERTO VIDAL DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2016.00574156 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 20/16 Parte(s): LEANDRO LOUREIRO DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n122. Processo nº 2016.00574440 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 451/16 Parte(s): CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (ADV.: DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA PESSOA - OAB/RJ 125710), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n123. Processo nº 2016.00592543 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 947/16 Parte(s): COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016 (ADV.: RODRIGO MAGALHÃES - OAB/RJ 120356 E OUTROS), OLYMPIC BROADCASTING SERVICES - OBS E SOCIEDADE AMIGOS DE COPACABANA - SAC, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n124. Processo nº 2016.00600654 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 163/16 Parte(s): FÁTIMA MARIA VALE NOBRE E IRACI DO VALE NOBRE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2016.00620310 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 102/16 Parte(s): ESCOLA SÁ PEREIRA LTDA. (ADV.: JOSÉ MANUEL PEREZ DIAZ - OAB/RJ 30832 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n126. Processo nº 2016.00625561 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1455/16 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2016.00643093 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 168/16 Parte(s): NADIR ROSINHA DE SOUZA E IRACEMA ALVES VICENTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2016.00648556 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 64/16 Parte(s): DÉBORA LOURENÇO TEIXEIRA VASCONCELLOS DA SILVA E ROBSON VASCONCELLOS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2016.00654897 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 115/16 Parte(s): MADALENA VIEIRA PAULO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2016.00659665 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 70/16 Parte(s): HUDSON HERMSDORFF ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2016.00660032 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N Parte(s): ROBERTA FERREIRA GARCIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n132. Processo nº 2016.00691567 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 131/16 Assunto: NOTÍCIA DE SUPOSTO FOCO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E ZIKA EM RAZÃO DE IMÓVEL ABANDONADO, SITUADO NA RUA OSCAR MACHADO, 225, IPS, CAMPOS DOS GOYTACAZES,RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n133. Processo nº 2016.00700080 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 118/16 Parte(s): JOSÉ DE SOUZA MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2016.00732427 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): DIRCE MOTTA DE MELLO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2016.00786356 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 24/16 Parte(s): ALMERINDA DA SILVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2016.00808486 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1521/16 Parte(s): CLAUDINÉIA LAMPA DA SILVA E FÁBIO DE OLIVEIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2016.00868641 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 111/16 Parte(s): THAÍS RAMOS DE OLIVEIRA BATISTA E JEFFERSON SIMÕES DE LEMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2016.00879206 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 233/16 Parte(s): MARIA TEREZA GARCIA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2016.00901096 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): LINDINALVA MARIA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2016.00939906 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC S/N Parte(s): MUNICÍPIO DE PIRAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n141. Processo nº 2016.00966259 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 23/16 Parte(s): MARGARIDA HELENA GOMES PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2016.01013518 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 13/16 Assunto: APURAR IRREGULARIDADE NA INTERRUPÇÃO DO TRANSPORTE ADAPTADO, PARA OS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS QUE FREQUENTAM A ESCOLA MUNICIPAL FÁBRICA DO SABER DA EM PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n143. Processo nº 2016.01030873 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 39/16 Parte(s): TAINÁ PEREIRA DOS SANTOS, PATRÍCIA CARDOSO DO AMARAL MACEDO E LUCIVALDO LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2016.01137821 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1590/16 Parte(s): DENILSON MÁXIMO VIEIRA E MARINEI CORRÊA MÁXIMO DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2016.01157383 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 26/16 Parte(s): ISMAEL DO NASCIMENTO E ELIANA MARIA XAVIER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nId: 2009055"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 81ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 13 de dezembro.\r\n\r\nAos treze dias de dezembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman, a Senhora Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Estava ausente, com causa participada, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 80ª sessão, de 08 de dezembro de 2016. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão (vide Anexo 1). A Presidência comunicou que, em razão das férias regulamentares do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, conforme Ofício-GC6 nº 24/16, a partir da 1ª sessão ordinária do ano, a realizar-se em 24.01.17, convocava, de acordo com o art. 9º, inc. III, da Deliberação nº 263/15, a Senhora Auditora Andréa Siqueira Martins para substituí-lo nesse período. Comunicou - após consulta aos demais conselheiros - que a sessão da Primeira Câmara Julgadora se realizaria neste Plenário às 15h e, logo após, às 15h30, a sessão da Segunda Câmara Julgadora. Em cumprimento à Deliberação 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, o Processo TCE nº 806392-2/2016 (prestação de contas de governo municipal de Volta Redonda - exercício de 2015), de responsabilidade do Sr. Antonio Francisco Neto, devolvido sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, mas com declaração de voto, em que explicou acompanhar o relator por ter verificado que o jurisdicionado não apresentara documentação que permitisse superar a irregularidade que ensejara o parecer contrário do relator, qual seja, o descumprimento do disposto no § 2º do artigo 21 da LDB da Educação, que determina o empenhamento mínimo de 95% das receitas oriundas do Fundeb, sagrando-se vencedor por unanimidade, na sequência, o voto-relator do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidade, impropriedades, determinações e recomendação, comunicações e expedição de ofício. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos relacionados ao tema “jornal de grande circulação”, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 31ª sessão, de 31 de maio de 2016. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1192 processos: 56 pelo Senhor Conselheiro José Go mes Graciosa, 825 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 119 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 114 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 39 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, 29 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, e 10 (propostas de decisão) pela Senhora Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins - invertida a ordem dos relatos devido à interinidade do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, último a relatar -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 236257-4/2011 (relatório de auditoria governamental - acompanhamento - especial do TCE-RJ), pela ciência, comunicação, aplicação de multa e determinação, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seu voto, aprovado o voto do revisor. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 109370-8/2013 e 106228-8/2013 (termo aditivo e contrato da Secretaria de Estado da Casa Civil) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela ciência ao Plenário e comunicação, aprovado por unanimidade; 108456-8/2008 (relatório de inspeção especial na Companhia Estadual de Águas e Esgotos) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela ciência, acolhimento das razões de defesa, aplicação de multa, determinação e desapensação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pela ciência ao plenário, acolhimento da defesa, aplicação de multa, determinação à SSE e desapensação, aprovado o voto do revisor por dois votos a um, registrados o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e a suspeição do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e 113057-2/2010 (inspeção ordinária na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela expedição de ofício, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 106302-6/2016 (relatório de auditoria governamental - inspeção - extraordinária no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), com voto pela comunicação e expedição de ofício, aprovado por unanimidade, o relator explicou que fazia em seu voto uma longa explanação a respeito dos achados de auditoria que o levaram à convicção de que há um total descontrole e desorganização na Secretaria de Estado de Fazenda. Assim, esclareceu que, em virtude dos benefícios que o Governo do Estado oferecia por ocasião das Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, fizera um ofício ao Presidente do Tribunal no sentido de que determinasse a realização de uma auditoria governamental especial, e, em atendimento a sua solicitação, a Coordenadoria de Controle da Receita deste Tribunal realizara entre os dias 20 de outubro de 2014 a 14 novembro de 2014 a auditoria governamental na Secretaria de Estado de Fazenda; e, em sessão plenária de 01.03.16, prolatara voto no Processo TCE nº 113423-3/2014, no qual restara evidenciado um volume de ICMS não pago em virtude de renúncia fiscal, na ordem de cerca de R$ 139 bilhões, no período compreendido entre 2008 e 2013. Assim, na ocasião da análise das Contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude da divergência entre o montante de benefícios fiscais declarados através do DUB-ICMS e informados pela Secretaria de Fazenda (de R$ 186 bilhões aproximadamente, relativo ao período) e o considerado como renúncia efetiva pelo Governo Estadual (de cerca de R$ 47 bilhões), fora requerida uma auditoria, a fim de avaliar a metodologia utilizada para o cálculo da renúncia efetiva, na qual foram detectados três achados de auditoria, dos quais tratava na fundamentação de seu voto. Da mesma forma, o relatório apontara as limitações encontradas na consecução dos trabalhos, na forma que segue: grande quantidade de benefícios fiscais em vigor; processo de concessão não uniforme, diferentes formas de concessão de benefícios fiscais dificultando a padronização de entendimentos acerca da renúncia fiscal; porém, o estudo elaborado pela Fazenda não esmiuçava adequadamente os critérios adotados. Os controles exercidos por esta Corte de Contas, atualmente em curso, foram estruturados, em síntese, com os objetivos que seguem: exigir que o Estado avalie a pertinência da continuidade de todos os benefícios e incentivos fiscais concedidos, com base em uma análise que verifique se há desvio de finalidade e, ainda, a qualidade de tais institutos, notadamente quanto aos efeitos desejados de desenvolvimento local e regional, de geração de emprego, de geração de renda e de incremento de arrecadação, na mesma proporção do gasto tributário realizado; avaliar o controle das contrapartidas exigidas por ocasião da concessão de todos os benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo Estado; avaliar a metodologia utilizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para o cálculo da denominada renúncia efetiva, que influencia diretamente na avaliação do impacto orçamentário-financeiro, na forma do disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal; e avaliar o controle e fiscalização da fruição dos benefícios e incentivos fiscais pelos contribuintes. Ressaltou que, segundo os tratadistas mais renomados, o benefício fiscal deve ser concedido, mas há que haver uma contrapartida para atender à sociedade. Destacou, ainda, no que concerne à avaliação da metodologia utilizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, para o cálculo da renúncia efetiva, que todos os números foram informações que a Secretaria de Estado de Fazenda enviou ao Tribunal de Contas do Estado, e que no exercício de 2015, dos quatrocentos e vinte e um atos em vigor, isto é, convênios, leis e decretos em vigor, que tratavam do tema benefícios, incentivos, deferimentos etc., duzentos e vinte e sete não foram objeto de declaração pelos potenciais beneficiários no DUB-ICMS. Prosseguiu informando que a auditoria não detectara qualquer levantamento quanto à fruição ou não dos benefícios instituídos por estes atos, não sendo possível atestar a omissão de dados pelos contribuintes, e que a ausência de verificação ou malha fiscal para detectar as omissões de declaração no DUB-ICMS reforçava o indício de que o montante informado estava subavaliado. Alertou o Plenário que lançara em seu voto recente avanço vivido pelos Estados Unidos da América, que, através do Government Accountability Office - GAO, criou o Guide for Evaluating Tax Expenditures - o Guia para Avaliar os Gastos Tributários -, em virtude de o órgão de controle externo daquele país ter verificado que a receita a qual o governo federal americano renunciava, à título de benefício fiscal, reduzia a receita disponível para financiar outras atividades federais, aumentando o déficit orçamentário ou reduzindo qualquer excedente orçamentário. Esse manual, observado por todos os governos nos EUA a respeito de benefício fiscal, permitiu que esse país, que atravessava uma grave crise fiscal, saísse dela. Afirmou, ainda, não ser contra o incentivo ou o benefício fiscal, apenas contra esta falta de metodologia existente na Secretaria. Dessa forma, votou pela comunicação ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, na forma prevista pela Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, para que tome ciência da presente decisão, bem como, para que, em atendimento à decisão Plenária desta Corte de Contas no Processo TCE nº 102203-6/2016, que tratou das Contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro e, também da decisão judicial da lavra do Excelentíssimo Juiz de Direito da 3º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Dr.º Marcelo Martins Evaristo da Silva, datada de 20/10/2016, adote as providências necessárias para garantir que seja utilizada a metodologia para avaliar os benefícios e incentivos fiscais desenvolvida pelo Government Accountability Office - GAO, órgão de controle externo americano, na forma constante da fundamentação do seu voto; pela comunicação ao atual Secretário de Estado de Fazenda, na forma prevista pela Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, adote as medidas necessárias ao cumprimento das determinações, com vistas a aperfeiçoar o cálculo da denominada Renúncia Fiscal, indicadas abaixo: II.1 - Realize novo estudo que descreva a metodologia de enquadramento dos benefícios fiscais em vigor para cálculo da renúncia fiscal do Estado, de forma a demonstrar claramente as premissas e critérios utilizados e os estudos de casos que os corroboram, devendo para tanto conter os seguintes aspectos mínimos:a) contemplar a totalidade dos benefícios em vigor no ERJ, em conformidade com o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária (Achado 1); b) apresentar, para cada benefício, um exemplo teórico comparando a tributação normal e a tributação com o benefício em contribuintes e período suficientes para demonstrar a existência ou não de impacto na carga tributária final (Achado 2); c) realizar, para cada benefício, pelo menos uma ação de fiscalização em contribuinte real (Estudo de Caso) com o objetivo de comparar a tributação normal e a tributação com o benefício, na prática, a fim de validar ou corrigir a classificação adotada teoricamente no estudo (Achado 2). II.2 - Encaminhe o estudo realizado nos termos do item anterior ao Tribunal de Contas do Estado de maneira a permitir o acompanhamento da questão no exercício de 2017 (Achado 1, Achado 2). III - Pela comunicação ao atual Secretário de Estado de Fazenda, na forma prevista pela Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, adote as medidas necessárias ao cumprimento das determinações e a recomendação, indicadas abaixo: determinações: III.1 - Implemente programa de fiscalização permanente visando a monitorar a fruição de benefícios fiscais pelos contribuintes (Levantamento/malha fiscal), tanto no que diz respeito a verificação da quantidade de declarantes em relação ao universo potencial, quanto em relação à regularidade dos valores declarados, utilizando as ferramentas de tecnologia da informação adequadas para cruzamento de dados entre os sistemas DUB-ICMS, GIA-ICMS, NF-e, EFD e outros, de modo a manter a expectativa de risco nos contribuintes e consequentemente melhorar a fidedignidade dos dados por eles declarados, em especial, nas situações tratadas neste Relatório, apresentando os resultados encontrados à esta Corte de Contas (Achado 3). III.2 - Publique periodicamente, no Portal da Transparência do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a relação dos benefícios fiscais em vigor no estado, dela constando as seguintes informações (Tópico 1.1.2): Razão Social; Diploma Legal; Tipo de Benefício; Prazo de Concessão; Valor do benefício (R$ ) Renúncia efetiva (R$ ) Justificativa para enquadramento ou não como renúncia efetiva. recomendação: III.3 - Proponha uma metodologia de operacionalização de desonerações fiscais para ser disponibilizada aos órgãos detentores do poder decisório quanto à concessão de benefícios fiscais, especialmente à Assembleia Legislativa e à Secretaria da Casa Civil, de modo que esses órgãos possam seguir essa metodologia quando forem definir o benefício a ser concedido, visando à possibilidade e/ou redução do custo do seu controle e mensuração (Achado 1, Achado 2, Achado 3). IV - Pela comunicação ao atual Secretário de Estado da Casa Civil, na forma prevista pela Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, para que adote as medidas necessárias ao cumprimento da recomendação indicada abaixo: IV.1 - Observe a metodologia de operacionalização de desonerações fiscais proposta pela Secretaria de Estado de Fazenda no ato de elaboração do Decreto que vier e regulamentar algum benefício fiscal, visando à possibilidade e/ou redução do custo do seu controle e mensuração (Achado 1, Achado 2, Achado 3). V - Pela expedição de ofício ao Presidente da Augusta Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, dando-lhe Ciência do inteiro teor deste processo, notadamente, das causas dos Achados de Auditoria e da recomendação para que haja uma metodologia padronizada para normatização dos benefícios fiscais a serem concedidos no Estado do Rio de Janeiro, que permita seu posterior controle pelas diversas Secretarias de Estado envolvidas; VI - Pela expedição de ofício ao Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, dando-lhe Ciência do inteiro teor deste processo, notadamente, das causas dos Achados de Auditoria e da recomendação para que haja uma metodologia padronizada para normatização dos benefícios fiscais a serem concedidos no Estado do Rio de Janeiro, que permita seu posterior controle pelas di versas Secretarias de Estado envolvidas; VII - Pela expedição de ofício ao atual Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ, dando-lhe Ciência do inteiro teor deste processo. VIII - Pela expedição de ofício ao Excelentíssimo Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Dr.º Marcelo Martins Evaristo da Silva, dando-lhe Ciência do inteiro teor deste processo. No relato do Processo TCE nº 102215-7/2015 (ato de inexigibilidade de licitação da Secretaria de Estado de Obras), tendo por objeto a transferência de know-how e elaboração de relatórios técnicos referentes à operação do Teleférico do Complexo do Alemão - Contrato de Consultoria, o relator votou pela notificação do Sr. Hudson Braga, à época, Secretário de Estado de Obras e signatário do presente ato de inexigibilidade de licitação, na forma prevista na Lei Orgânica desta Corte, em vigor, para que, no prazo de trinta dias, apresente razões de defesa e encaminhe os documentos e preste os esclarecimentos, que se façam necessários ao aperfeiçoamento técnico destes autos, nos exatos termos propostos na Fundamentação, alertando-o sobre o que dispõe o inciso IV, do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90. Na fase de discussão, a Presidência concedeu a palavra ao Procurador do Ministério Público Especial junto a esta Corte, Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, que elogiou o trabalho do Corpo Instrutivo e do Relator, destacando a questão da colocação no Portal da Transparência da discriminação dos benefícios; e, dado o momento processual, sugeriu a inclusão, nas determinações do voto do relator, de uma comunicação para que a Secretaria de Fazenda encaminhasse o relatório específico discriminando os benefícios de ICMS, os atos normativos que fundamentam esses benefícios fiscais, indicando especificamente aqueles que têm base no convênio CONFAZ, da Lei Complementar nº 24/75, e aqueles que não têm fundamento nessa Lei, e nesses casos, que discriminassem o Ato Normativo que os fundamenta, o que foi aceito pelo relator, que solicitou ao Procurador o encaminhamento da redação desse item. Após a aprovação do voto por unanimidade, os demais conselheiros elogiaram o relator e o Corpo Instrutivo pelo trabalho realizado, havendo o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão ponderado que a guerra fiscal continuará acontecendo enquanto o governo federal não intervir e resolver criar algo que atenda a todos, ou uma contrapartida para algum estado que seja prejudicado, e que o Rio de Janeiro havia sido prejudicado na Constituição de 1988, pois tributa-se tudo na produção, com exceção de petróleo e energia - que é na distribuição -, e como resultado, o Estado perdeu bilhões de reais, em grande parte por culpa do governo federal. Assim, indagou quais seriam os novos empregos a serem gerados se não houver a concessão de incentivos fiscais, o que poderia levar à falência do Estado. Prosseguiu ressaltando que 90% dos incentivos do Rio de Janeiro - como também do resto do Brasil - não passaram pelo Confaz, pelo simples fato de que não se realizariam, dada a velocidade entre a negociação do mundo real com as empresas, que produzem essa guerra fiscal. Ao final, a Presidência cumprimentou o relator pelo seu voto e também os técnicos do TCE-RJ, que vêm se debruçando há algum tempo, assim como S.Ex.a, nessa questão dos incentivos, por quase dois anos de intensos estudos e trabalhos, com diversas auditorias, uma delas em fase de conclusão. Na sequência, solicitou vista do Processo TCE nº 215840-6/2016 (relatório de gestão fiscal da Prefeitura de Araruama) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 224332-4/2011, 214342-1/2013, 105842-1/2012 e 105835-0/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 203677-9/1998 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), pelo indeferimento e comunicação, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que retirou seu voto, aprovado o voto do revisor; 210082-7/2014 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Guapimirim), retirando seu voto-revisor, sagrando-se vencedor o relator, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pela comunicação e determinação, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e 804355-0/2016 (recurso de revisão da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto), pelo não conhecimento e comunicação, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pela diligência interna, aprovado o voto do revisor, cingindo-se ao relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Processo TCE nº 814552-2/2016 (Edital de Licitação por Concorrência nº 01/2015 da Prefeitura de Mendes), com voto pelo conhecimento, determinação com comunicação e arquivamento, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman explicou que, embora o relator estivesse apresentando o voto de acordo com o Corpo Instrutivo e com o Ministério Público - ambas estâncias já se posicionando pelo conhecimento do instrumento convocatório -, ao analisar a manifestação do Corpo Instrutivo, identificara uma possível incoerência, que, a seu ver, mereceria um aprofundamento da Instrução Processual; assim, data venia, oferecia um voto-revisor para conhecer o instrumento convocatório, realizar uma nova diligência externa e uma nova comunicação, pois ao avaliar o relatório das instâncias instrutivas, não ficara claro, a seu ver, a metodologia pela qual foi estimada a demanda de passageiros, que é um ponto central na equação econômico-financeira do contrato de concessão - a memória de cálculo para custos fixos e variáveis para o cálculo tarifário e o impacto das receitas alternativas -, porque há no Edital a previsão de fontes e receitas alternativas. Assim, votava pela comunicação ao Prefeito de Mendes, com base na Lei Complementar nº 63/90, para que no prazo de 30 dias, apresente a metodologia pela qual foi estimada a demanda de passageiros, apresente memória de cálculo para os custos fixos e variáveis previstas no cálculo tarifário, demonstre o impacto das receitas alternativas no cálculo das tarifas e na variação econômica financeira, e por determinação à Coordenadoria de Exame de Editais, para que no retorno, verifique o acerto dos valores estimados pela administração, levando em conta os dados concretos acima referidos, razão pela qual o relator retirou seu voto, acompanhando o voto da revisora, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 100402-0/2016 (recurso de reconsideração em representação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Dr. Fábio Vinicio Gonzaga Trigo - OAB/RJ-182335 restando evidenciada a sua ausência, após o que foi aprovado o voto pelo conhecimento, sobrestamento, comunicação e ciência. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e expedição de ofício no Processo TCE nº 215894-7/2016 (prestação de contas de governo municipal de Paraíba do Sul - exercício de 2015), de responsabilidade do Sr. Márcio de Abreu Oliveira, aprovado por unanimidade, com declaração de voto da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, a qual registrou que sua concordância com as conclusões do relator, no que diz respeito às irregularidades elididas, tem origem no fato de que os novos valores apresentados pelo jurisdicionado, como executados em despesas com recursos do Fundeb (empenhos, liquidações e pagamentos), estão amparados em demonstração contábil acostada ao Documento TCE nº 26.071-0/16, e que a retificação de tais valores permitiu nova aferição da movimentação dos recursos do fundo, resultando em identidade com o saldo financeiro contábil informado no processo (R$ 1.556.893,48). E ,relativamente à aferição do resultado financeiro do Fundeb, considerando os valores apresentados na referida demonstração contábil, obtém-se um superávit de R$ 660.439,86 (recursos financeiros de R421.339.443,17 menos despesas empenhadas de R$ 20.679.003,31). Tal valor difere em R$ 87.883,39 daquele registrado pelo município em balancete de verificação do fundo, como resultado de 2014 (R$ 572.556,47), e a divergência verificada corresponde a valor já ressarcido ao fundo em 11/10/16 (fls. 1070-1071), ou seja, antes da apreciação destas contas. E assim, pelos motivos expostos, concluiu que as irregularidades apontadas na instrução restaram esclarecidas e saneadas. No relato do Processo TCE nº 270022-3/2016 (recurso de revisão na Câmara Municipal de Armação dos Búzios), com voto pela recepção como recurso de reconsideração, conhecimento e provimento e comunicação, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão acompanhou o relator nas conclusões. Solicitou vista do Processo TCE nº 230333-1/2007 (recurso de reconsideração em relatório de inspeção ordinária Prefeitura de Duque de Caxias) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; do Processo TCE nº 229571-8/2008 (relatório de inspeção especial da Prefeitura de São João da Barra), o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; e dos Processos TCE nos 113608-3/2013 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária do Detro), 119487-9/2013, 119492-4/2013 e 119501-1/2013 (contrato e termos aditivos da Secretaria de Estado de Saúde), e 105170-4/2016, 106487-0/2015 e 104017-7/2015 (prestações de contas por execução de contrato do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado da Casa Civil), a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 230333-1/2007, 224753-0/2010, 243132-1/2012, 106313-5/2011, 220703-2/2009, 200603-2/2009, 110073-3/2014, 101573-0/2015, 109822-3/2014, 203533-0/2008, 215053-0/2005, 223001-5/2005, 109883-5/2013, 230937-0/2014, 226584-7/2013 e 110089-2/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 108458-7/2012 (contrato da Secretaria de Estado de Obras), pela ciência e comunicação, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que retirou seu voto, aprovado o voto do revisor; e 102007-4/2013 e 108433-9/2013 (termos aditivos da Secretaria de Estado de Obras), pelo sobrestamento, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que retirou seu voto, aprovado o voto do revisor. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 108406-6/2013 (termo aditivo da Secretaria de Estado de Obras) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 205735-9/2014 (recurso de embargo de declaração em termo da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Alcebíades Sabino dos Santos e/ou de seus representantes, Dr. Augusto Henrique Werneck Martins - OAB/RJ-054288 e Dr.ª Laura Marques dos Santos Alves - OAB/RJ-175669, os quais declinaram de proceder à defesa, após o que foi aprovado o voto pelo conhecimento, não provimento, comunicação e rejeição das razões de defesa, registrados a suspeição do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Solicitou vista dos Processos TCE nos 224641-6/2009 (tomada de contas especial da Prefeitura de Queimados) e 207671-5/2011 (contrato da Prefeitura de Duque de Caxias) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 216872-8/2012, 119412-0/2011, 106393-3/2010, 223667-5/2005, 104523-9/2008, 210832-0/2014, 111620-1/2010, 205735-9/2014, 210229-1/2016, 111293-2/2014, 111941-0/2005, 100423-5/2008, 100424-9/2008, 100425-3/2008, 100427-1/2008, 100430-8/2008 e 100432-6/2008 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e nos Processos TCE nos 105928-9/1999 e 114511-4/2001, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 814060-9/2016, 813915-1/2016, 811557-1/2016, 210832-0/2014 e 205735-9/2014 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 109406-9/2011 (prestação de contas por execução de contrato da Prefeitura de Silva Jardim), pelo encaminhamento, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que retirou seu voto, aprovado o voto do revisor; 202429-3/2015 (termo aditivo da Prefeitura de Angra dos Reis), pela recepção como recurso de reconsideração, conhecimento, pro vimento, comunicação e ciência, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que sagrou-se vencedora com voto pelo recebimento da petição como recurso, conhecimento, não provimento e comunicação; sob a presidência momentânea do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, os Processos TCE nos 214905-3/2015 e 208264-3/2015 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Prefeitura de Itatiaia), pelo conhecimento, comunicação e determinação, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pela ilegalidade e aplicação de multa, solicitando vista o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco (o revisor explicou que acatara sugestão do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, e estava apresentando o voto sem os itens 3 e 4 no Processo TCE nº 2149905-3/2015, voto corrigido já no sistema); 200729-7/2010 e 210272-6/2010 (contrato e termo aditivo da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu), pela recepção como razões de defesa, acolhimento da defesa, regularidade com ressalva, determinação e quitação, conhecimento e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que se sagrou vencedor com voto pela recepção como razões de defesa complementares, irregularidade, imputação de débito, ilegalidade e aplicação de multa; e 236196-4/2011 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Nova Friburgo), pelo conhecimento e diligência interna, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que se sagrou vencedor com voto pelo conhecimento, não provimento e comunicação. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 106049-4/2015 e 106033-5/2015 (termos aditivos Secretaria de Estado da Casa Civil) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo sobrestamento, aprovado por unanimidade, registrado o impedimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e 106045-8/2015 e 113462-9/2014 (contrato e termo aditivo da Secretaria de Estado da Casa Civil) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela comunicação, aprovado por unanimidade, registrado o impedimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 112627-9/2008 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), retirando seu voto, aprovado o voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela comunicação. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 113483-4/2006, 211472-1/2013, 209574-9/2013 e 205835-1/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins apresentou dez propostas de decisão, nove delas aprovadas por unanimidade e convertidas em voto pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que solicitou vista do Processo TCE nº 112599-9/2013 (tomada de contas especial da Fundação Leão XIII). O Presidente em exercício convidou o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa para assumir a presidência durante seu relato, e por haver voto deste em algumas de suas devoluções com voto-revisor, assumiu interinamente o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, sob a presidência do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 113494-2/2014, 113495-6/2014, 113496-0/2014 e 113497-4/2014 (ato de dispensa de licitação e contratos da Secretaria de Estado de Saúde), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela notificação, aprovado o voto do relator, cingindo-se ao revisor o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 107288-5/2013, 108154-9/2010, 107437-2/2010, 107133-8/2010, 107064-1/2010, 107063-7/2010, 107056-4/2010, 107055-0/2010, 118424-9/2009, 116112-2/2008, 116111-8/2008, 118423-5/2009 (01 termo aditivo da Secretaria de Estado de Saúde, 07 termos de reconhecimento de dívida, 01 contrato, 02 termos aditivos e 01 ato de inexigibilidade de licitação da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo acolhimento das razões de defesa, ilegalidade dos atos, contratos e termos, aplicação de multa, instauração de tomada de contas especial e comunicação, aprovados por unanimidade, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman em todos; 107933-1/2009 (recurso de reconsideração em ato de dispensa de licitação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo conhecimento e não provimento, comunicação e encaminhamento, aprovado por unanimidade, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e 115099-8/2012 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Sob a presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, votou pela emissão de parecer prévio contrário, irregularidades, impropriedades, determinações e recomendação, comunicações e expedição de ofício no Processo TCE nº 216278-4/2016 (prestação de contas de governo municipal de Aperibé - exercício de 2015), de responsabilidade do Sr. Flávio Gomes de Souza (01/01 a 15/12/2015) e Sr. Flávio Diniz Berriel (16/12 a 31/12/2015), tendo oferecido voto-revisor o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, de acordo com o Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial, pela emissão de parecer prévio contrário, em face das irregularidades e impropriedades, com determinações e recomendação, comunicações e expedição de ofício, explicando não comungar, quanto à irregularidade nº 1, do mesmo entendimento do relator, uma vez que a abertura de créditos adicionais, em aproximadamente R$ 1.490.000,00, com base no excesso de arrecadação, sem a respectiva fonte de recurso, contraria o disposto no inc. V do art. 167 da Constituição Federal de 1988, e quanto à irregularidade nº 2, compartilhava do mesmo entendimento do relator, uma vez que sua posição nessa matéria já está sedimentada nesta Casa, no sentido de que a devolução do saldo, repassado a maior, em exercício sucedâneo não saneia as Contas, bem como, pelo fato de a Instrução ter apontado que a devolução se deu com recurso de 2016, havendo manifestado declaração de voto a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que solicitou constasse dos autos, o que foi deferido, registrando que sua concordância com as conclusões do relator, no que diz respeito à irregularidade por ele considerada elidida, relativa à abertura de créditos adicionais sem a devida fonte de recursos, tem origem em fundamentação diversa. Assim, os decretos nos 611, 617 e 620/15 foram abertos tendo por base o provável excesso de arrecadação na fonte de recurso ICMS, sendo utilizado, para tal, cálculo da tendência deste excesso, não acatando a Instrução o referido cálculo, entendendo que a fonte ICMS não pode ser utilizada e nem aferida de forma individualizada, e sim como integrante da grande fonte de recurso “Tesouro”, uma vez não ser fonte vinculada. Dessa forma, considera que a execução orçamentária dos entes federativos precisa ser analisada tomando por base as sistemáticas e padrões definidos pelos próprios, ou seja, se um ente controla sua execução orçamentária por cada item de receita arrecadada (controle mais analítico), de forma análoga deve o controle proceder, quer seja ele interno ou externo. Assim, no caso presente, considerando ter sido informado na instrução que foi utilizada metodologia de apuração do excesso de arrecadação na rubrica ICMS, entende que os créditos adicionais em referência possuíram a devida fonte para sua abertura, como disposto no § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, descaracterizando assim a irregularidade apontada pelo corpo técnico. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão também manifestou declaração de voto destacando ter posicionamento distinto do relator quanto à manutenção da irregularidade remanescente que ensejou seu voto pela emissão de parecer prévio contrário, no entanto, em face do voto ora apresentado, alterando a composição do Plenário que superava esta irregularidade, acompanhava, neste caso, o voto do relator, o qual foi aprovado por quatro votos a um. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, e comunicações no Processo TCE nº 818544-3/2016 (prestação de contas de governo municipal de Cordeiro - exercício de 2015), de responsabilidade do Sr. Leandro José Monteiro da Silva, aprovado por unanimidade. Ao final, o relator observou que no próximo ano estaria na Presidência, e dessa forma, queria registrar a posição que adotaria, para ciência dos conselheiros, relativa a determinadas mudanças em virtude da situação e do momento que o Estado atravessa, procedendo, a seguir, à leitura de nota como segue: “Ao longo dos anos, pude, com a maioria dos meus ilustres pares, admitir situações da administração orçamentária e financeira do Estado e Municípios, relevando ocorrências peculiares relativamente ao cumprimento de limites, tais como as questões relativas à economia orçamentária, emprego de recursos do Fundeb e repasse para o Poder Legislativo. Sucessivas ressalvas foram feitas, evidenciando aos jurisdicionados a necessidade de ajuste em suas administrações. Tenho por bem, agora, deixar claro que, ao meu sentir, esta Corte tenderá a prestigiar os posicionamentos mais rígidos defendidos neste Plenário, não sendo mais possível compreender situações que não sejam plenamente justificadas em razões concretas e aceitáveis. Assim, fica o alerta no sentido da necessidade de aprimoramento e rigoroso planejamento, acompanhamento e controle da administração orçamentária e financeira, de forma a evitar o dissabor de pareceres contrários nos anos futuros”. Na sequência, solicitou vista do Processo TCE nº 226594-1/2009 (recurso de reconsideração em ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Nilópolis) a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que consignou impedimento nos Processos TCE nos 221073-3/2013, 109412-9/2008, 109297-0/2013, 109298-4/2013, 109299-8/2013, 109300-3/2013, 109301-7/2013, 109303-5/2013, 109305-3/2013, 109307-1/2013, 118423-5/2009, 118424-9/2009, 107288-5/2013, 116111-8/2008, 116112-2/2008, 107055-0/2010, 107056-4/2010, 107063-7/2010, 107064-1/2010, 107133-8/2010, 107437-2/2010 e 108154-9/2010. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 203876-9/2016 e 230117-2/2014 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às treze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO 1: PROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheiro Domingos Inácio Brazão\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n102115-3/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO\r\n\r\n103657-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n105479-8/16\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n107078-4/16\r\n\r\nPROCEDIMENTO DE RESPONSABILIZAÇÃO POR OBSTRUÇÃO À AUDITORIA\r\n\r\n108875-7/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n114032-3/12\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n219852-5/15\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n235851-5/14\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n803744-8/16\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94\r\n\r\n809601-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n812077-8/16\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n825140-4/16\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n107420-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n108132-3/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n111154-8/91\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n120179-9/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n133462-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207476-3/11\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n210644-9/13\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n250050-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n802906-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO OU PAGADORES\r\n\r\n809111-7/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\nConselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n103522-7/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO\r\n\r\n103602-3/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO\r\n\r\n105065-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO\r\n\r\n108458-1/14\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n210960-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222007-5/15\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n238028-3/15\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n106347-6/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n107345-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n108364-6/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n110048-8/97\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112733-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114406-9/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208094-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235916-1/14\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n250528-8/00\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n803846-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n809121-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n809225-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n815605-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\nConselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n102537-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\n104752-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO\r\n\r\n105090-8/16\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n108764-2/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n111777-3/08\r\n\r\nCONTRATO OUTROS\r\n\r\n115632-1/06\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\n208048-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220558-8/14\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n249884-6/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n815935-5/16\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n105488-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n107440-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n108112-3/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n204706-0/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216033-4/12\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n230556-7/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807836-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n808701-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n809370-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n815415-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\nConselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n103040-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO\r\n\r\n103560-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\n105480-7/16\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n108906-2/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n200882-4/01\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n218881-9/15\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n228745-2/07\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n806160-7/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n807854-7/16\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n809221-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n812008-7/16\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n828265-1/16\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n828514-0/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA COMPRAS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n106027-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n107653-0/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108130-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n111736-8/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112734-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115116-0/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205874-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n220355-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n250482-0/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n103050-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO\r\n\r\n103978-0/16\r\n\r\nCONVÊNIO COM ENTIDADE PÚB, PRIVADA OU PART - OUTROS\r\n\r\n105478-4/16\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRA DE BENS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI\r\n\r\n107290-4/16\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n108907-6/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n108914-9/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n207312-1/16\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n216274-8/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n219020-2/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n234445-3/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n808425-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n810390-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n828412-6/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA COMPRAS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n107398-0/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108363-2/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n123626-3/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204557-9/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250156-3/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250248-2/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807436-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n811220-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105928-9/1999 (015/99) - Interessado: GUILHERME TARDIN BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105459-6/2015 (E-17/100.497/2014) - Interessados: LUTERO DE CASTRO CARDOSO, SERGIO CABRAL DE SÁ, MARCO ANTONIO FEIJÓ ABREU, WAGNER GRANJA VICTER - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104523-9/2008 (21/934006/07) - Interessado: FÁTIMA LEITE PONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102698-1/2014 (E-21/019/032/2013) - Interessado: SARA SANTANA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 112524-3/2009 (07/496/08) - Interessado: ANDRE LUIZ CECILIANO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106393-3/2010 - Interessado: ADRIANA SCORZELLI RATTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103980-1/2015 (12/0616280/13) - Interessado: ADILSON DE JESUS OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109312-0/2015 (E-03/001/10756/2013) - Interessado: FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100331-5/2016 (E-03/001/6260/2015) - Interessado: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104721-0/2015 (17/507/08) - Interessado: ANTÔNIO FÁBIO VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107933-1/2009 - Interessado: SERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 119412-0/2011 - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102205-4/2016 (E-30/200259/2011) - Interessado: ANGEL SEGUR VIGI LTDA. - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113483-4/2006 (05/700640/06) - Interessado: LUIZ JOSÉ FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112994-3/2013 (2012/215250) - Interessado: LUIZ FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105009-9/2016 - Interessado: RAIMUNDO BRAZ FILHO - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100864-2/2016 (E-26007/5754/2014) - Interessado: JOSÉ CARLOS ZIRRETTA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101094-6/2016 (5292/2011) - Interessado: MARIA CÉLIA DE BARROS MENDONÇA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108671-6/2006 (11330/05) - Interessado: MARIA CRISTINA VELOSO SPAGOLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202429-3/2015 - Interessado: JEFFERSON DECCACHE - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208298-7/2008 - Interessados: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, PAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA, ANETE MARIA VIANNA DA SILVA, CHAPIQ DAHER JUNIOR, ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216278-4/2016 - Interessados: FLÁVIO GOMES DE SOUZA, FLÁVIO DINIZ BERRIEL PREFEITURA DE APERIBÉ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230808-7/2011 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236906-4/2006 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO SOBRINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 270022-3/2016 - Interessado: EVANDRO OLIVEIRA DA COSTA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214914-8/2012 - Interessados: JOÃO DE MELO CARRILHO, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218285-5/2013 - Interessados: JOÃO DE MELO CARRILHO, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294585-5/2015 - Interessado: MESSIAS CARVALHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225670-1/2011 - Interessado: ODAIR DE BRITO FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250945-5/2016 - Interessado: ALUYSIO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219521-9/2007 - Interessado: LUIZ ROBERTO COUTINHO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807833-3/2016 - Interessados: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS, ADRIANA FARIA MARTINS BERALDO, DENISE SANTOS GOMES, EDILSON TEIXEIRA MACHADO, LUZINETE SCHULTZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809668-0/2016 - Interessado: MARIO DA SILVA BRANCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218985-7/2013 - Interessados: VALDECIR MENDONÇA FONSECA, ANA CRISTINA CAVALCANTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 240932-7/2003 - Interessados: EDILSON PEREIRA PINTO, LUIZ ANTONIO CORREA DA SILVA, ELIZABETH HECKERT DA ROSA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: FUN. MUN. DIREITOS DO IDOSO BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 810023-3/2016 - Interessados: PAULO VIEIRA DE BARROS, LUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M HABITAÇÃO INT. SOC. BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 809808-2/2016 - Interessado: PAULO VIEIRA DE BARROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807799-1/2016 - Interessado: SILVIA ELENA ALMEIDA DA COSTA LINHARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230310-9/2007 - Interessado: ACYR SILVA DA ROCHA - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 200286-8/2003 - Interessado: ROBERTO BARROSO PILLAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210229-1/2016 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295100-8/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295102-6/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235115-1/2010 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204835-6/2013 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200729-7/2010 - Interessado: RAFAEL MUZZI DE MIRANDA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210272-6/2010 - Interessado: RAFAEL MUZZI DE MIRANDA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN TRANSPORTES CAMPOS - EMUT\r\n\r\nProcesso TCE nº 238306-9/2013 - Interessado: RONALDO WAGNER LINHARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216136-6/2014 - Interessados: GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO, IZAURA COLODETE ANTONIO DE S. FREIRE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 236931-6/2013 - Interessado: EDILSON PEIXOTO GOMES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250380-8/2002 (389/99) - Interessado: MARIA DESIDÉRIO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M MEIO AMB DES SUSTENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808211-6/2016 - Interessados: GUSTAVO NEDER GOMES PINTO, JOSÉ LUIZ LADEIRA ROQUE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 290391-4/2015 - Interessado: ADRIANA FELIZARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290392-8/2015 - Interessado: ALESSANDRA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290393-2/2015 - Interessado: ALEX CAMARGO DE BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290394-6/2015 - Interessado: ALEXANDER DE OLIVEIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290395-0/2015 - Interessado: ALEXANDRA A RIBEIRO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290396-4/2015 - Interessado: ALEXANDRE LUIZ BEZERRA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290397-8/2015 - Interessado: ALFREDO CODEGO CLAUDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290398-2/2015 - Interessado: ALICHELLI CRUZ PESSANHA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290399-6/2015 - Interessado: ALINE APARECIDA ROMANO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290400-1/2015 - Interessado: ALINE OLIVEIRA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290401-5/2015 - Interessado: ALRENIO BELARMINDO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290402-9/2015 - Interessado: AMANDA VERVLOET DUTRA AGOSTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222319-6/2015 - Interessado: AMARO FERNANDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290403-3/2015 - Interessado: ANA ANGÉLICA DE ALMEIDA CORDEIRO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290404-7/2015 - Interessado: ANA BEATRIZ PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290405-1/2015 - Interessado: ANA CRISTINA COSINE RIOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290406-5/2015 - Interessado: ANA MARIA LIMA CALDAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290407-9/2015 - Interessado: ANA MARIA NEVES CESAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290408-3/2015 - Interessado: ANDRE LUIZ RIBEIRO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290409-7/2015 - Interessado: ANDREIA DA SILVA ALVARENGA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290410-6/2015 - Interessado: ANGÉLICA DE ALMEIDA SARDINHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290411-0/2015 - Interessado: ANNA BEATRIZ DA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290412-4/2015 - Interessado: ARLISSANDRA APARECIDA DIAS ALVES SODRÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290413-8/2015 - Interessado: ARNALDO ALELUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290414-2/2015 - Interessado: AURELIA DUTRA MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290415-6/2015 - Interessado: BENEDITO PEREIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290416-0/2015 - Interessado: CAMILA AUGUSTA DA CONCEIÇÃO PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290417-4/2015 - Interessado: CAMILLE FREITAS BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290418-8/2015 - Interessado: CARINE FREITAS BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290419-2/2015 - Interessado: CARIVALDINA DE SOUZA PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290420-1/2015 - Interessado: CARLA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290421-5/2015 - Interessado: CARLA ROGERIA DE PAULA BARCELOS FERREIR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290422-9/2015 - Interessado: CARLOS ROBERTO DA OLIVEIRA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290423-3/2015 - Interessado: CASSIANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290424-7/2015 - Interessado: CINTIA OLIVEIRA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290425-1/2015 - Interessado: CLAUDIA BORBA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290426-5/2015 - Interessado: CLAUDIA FERNANDES DO N PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290427-9/2015 - Interessado: CLAUDIA HELENA TAVARES FRAGOSO CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290428-3/2015 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DO NASCIMENTO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290429-7/2015 - Interessado: CLAUDINÉA DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290430-6/2015 - Interessado: CREUSELI PEREIRA BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290431-0/2015 - Interessado: CRISTIANE COSTA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290432-4/2015 - Interessado: CRISTIANO VELOSO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290433-8/2015 - Interessado: DAIANE DE SOUZA SALES XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290434-2/2015 - Interessado: DANIELA DINIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290435-6/2015 - Interessado: DANIELE DE OLIVEIRA JARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290436-0/2015 - Interessado: DINARTE CLEITON BORGES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290437-4/2015 - Interessado: DOUGLAS DE MATOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290438-8/2015 - Interessado: EDMA RODRIGUES BARCELOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290439-2/2015 - Interessado: EDUARDO ABI KAIR MIGUEL NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290440-1/2015 - Interessado: EDUARDO CARDOSO SAIPPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290441-5/2015 - Interessado: EDUARDO PACHECO TERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290442-9/2015 - Interessado: ELIANA MARIANO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290443-3/2015 - Interessado: ELIANE BARCELOS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290444-7/2015 - Interessado: ELIANE BARCELOS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290445-1/2015 - Interessado: ELIAS PERIARDE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290446-5/2015 - Interessado: ELICEL DA SILVA BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290447-9/2015 - Interessado: ELIDIONI TEODORO RAMOS SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290448-3/2015 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA A SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290449-7/2015 - Interessado: ELIZANGELA DE SOUZA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290450-6/2015 - Interessado: ELIZETE DE ALMEIDA AFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290451-0/2015 - Interessado: ERIC GOLOSOV CURE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290452-4/2015 - Interessado: ERICK PAES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290453-8/2015 - Interessado: FABIANA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290454-2/2015 - Interessado: FABRICIO DA SILVA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290455-6/2015 - Interessado: FERNANDA AUGUSTA ESTEVES FREITAS DE AZE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290456-0/2015 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290457-4/2015 - Interessado: FERNANDO GOMES OLIVEIRA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290458-8/2015 - Interessado: FERNANDO GOMES OLIVEIRA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290459-2/2015 - Interessado: FERNANDO LUIZ ROCHA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290460-1/2015 - Interessado: FLAVIA DO BEM CASTILHO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290461-5/2015 - Interessado: FRANCIANE VENTAPANE BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290462-9/2015 - Interessado: FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290463-3/2015 - Interessado: FRANCISLENE DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290464-7/2015 - Interessado: GABRIELA COELHO DE BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290465-1/2015 - Interessado: GABRIELA LLOBERA FERRIOL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290466-5/2015 - Interessado: GABRIELA VASCONCELOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290467-9/2015 - Interessado: GILMARA DOS SANTOS NOLASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290468-3/2015 - Interessado: GLELSON GUEDES GAMBETA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290469-7/2015 - Interessado: GRAZIELA M DE SOUZA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290470-6/2015 - Interessado: GREISE ALVARENGA ALVES VOGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290471-0/2015 - Interessado: GUILHERM OTTO MARTIN SCHUTZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290472-4/2015 - Interessado: GUILHERM OTTO MARTIN SCHUTZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290473-8/2015 - Interessado: HELENA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290474-2/2015 - Interessado: HERCULES RIBEIRO SIMONINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290475-6/2015 - Interessado: ICARO NUNES GALIACO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290476-0/2015 - Interessado: IGOR APARECIDO MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290477-4/2015 - Interessado: IGOR APARECIDO MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290478-8/2015 - Interessado: IONE DE CARVALHO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290559-8/2015 - Interessado: IRIA ROSE AMARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290560-7/2015 - Interessado: ISABELLE DOS SANTOS NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290561-1/2015 - Interessado: IVANA STEFANIE BARBOZA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290562-5/2015 - Interessado: JAIME DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290563-9/2015 - Interessado: JAINA VIEIRA FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290564-3/2015 - Interessado: JAIZIS DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290565-7/2015 - Interessado: JANINE NAKHLE PEÇANHA SERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290566-1/2015 - Interessado: JAQUELINE VIANNA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290567-5/2015 - Interessado: JOÃO ERNESTO ALDRED PINTO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290568-9/2015 - Interessado: JOÃO ERNESTO ALDRED PINTO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290569-3/2015 - Interessado: JOCIMAR RODRIGUES BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290570-2/2015 - Interessado: JOELEN RANGEL SEVERIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290571-6/2015 - Interessado: JOELMA THOMAZ BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290572-0/2015 - Interessado: JOSÉ BARBARA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290573-4/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS VIEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290574-8/2015 - Interessado: JOSÉ DANILO DA SILVA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290575-2/2015 - Interessado: JOSÉ EDUARDO SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290576-6/2015 - Interessado: JOSÉ EDUARDO SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290577-0/2015 - Interessado: JOSÉ FERNANDES VILAS NETTO TIRADENTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290578-4/2015 - Interessado: JOSEFA CRISTINA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290579-8/2015 - Interessado: JOSSIMERY ANTONIA FARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290580-7/2015 - Interessado: JUCELIA RUFINO DE OLIVEIRA COSMI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290581-1/2015 - Interessado: JULIANA SARDINHA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290582-5/2015 - Interessado: JUSSELEM FERREIRA SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290583-9/2015 - Interessado: KISSILA PESSANHA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290584-3/2015 - Interessado: LARISSA FERREIRA MARTINS BELEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290585-7/2015 - Interessado: LARISSA LARA ALMEIDA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290586-1/2015 - Interessado: LARISSA LARA ALMEIDA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290587-5/2015 - Interessado: LARISSA LIMA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290588-9/2015 - Interessado: LEANDRO MANHÃES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290589-3/2015 - Interessado: LEANDRO MANHÃES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290590-2/2015 - Interessado: LEONAM GONZAGA BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290591-6/2015 - Interessado: LEONAM GONZAGA BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290592-0/2015 - Interessado: LEONARDO RIBEIRO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290593-4/2015 - Interessado: LEONARDO RIBEIRO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290594-8/2015 - Interessado: LEOPOLDO CÉSAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290595-2/2015 - Interessado: LEOVECIR BARROS DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290596-6/2015 - Interessado: LIVIA MARIA DE OLIVEIRA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290597-0/2015 - Interessado: LIVIA MARTINS SELEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290598-4/2015 - Interessado: LIZIANE BARCELOS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290599-8/2015 - Interessado: LÚCIA ENI DE SOUSA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290600-3/2015 - Interessado: LÚCIA ENI DE SOUSA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290601-7/2015 - Interessado: LUCIANA FIRMINO SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290602-1/2015 - Interessado: LUCIANA MORAES CESARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290603-5/2015 - Interessado: LUCIANA OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290604-9/2015 - Interessado: LUCIANA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290605-3/2015 - Interessado: LUCIENE RODRIGUES TITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290606-7/2015 - Interessado: LUIANA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290607-1/2015 - Interessado: LUÍS CARLOS BUENO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290608-5/2015 - Interessado: LUÍS CARLOS BUENO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290609-9/2015 - Interessado: LUÍS CARLOS BUENO MACHADO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290610-8/2015 - Interessado: LUÍS DA PENHA DE SOUZA MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290611-2/2015 - Interessado: LUÍS EDUARDO VALERIO MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290612-6/2015 - Interessado: LUÍS FERNANDO TEIXEIRA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290613-0/2015 - Interessado: LUÍS JONATAN DE SOUZA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290614-4/2015 - Interessado: LUIZ ANTONIO CRUZ PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290615-8/2015 - Interessado: LUZIA DE OLIVEIRA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290616-2/2015 - Interessado: MANUELA SELEM GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290617-6/2015 - Interessado: MARCELA ROZENDO SEABRA RAFAEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290618-0/2015 - Interessado: MARCELLE MARIA BARCELOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290619-4/2015 - Interessado: MARCELO DE ALMEIDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290620-3/2015 - Interessado: MARCELO DE ALMEIDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290621-7/2015 - Interessado: MARCIA BENIGNA QUITERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290622-1/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA DE SÁ FREIRE BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290623-5/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA DE SÁ FREIRE BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290624-9/2015 - Interessado: MARCIELE DOS SANTOS SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290625-3/2015 - Interessado: MARCIELE VIANA VENTAPANE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290626-7/2015 - Interessado: MARCIELE VIANA VENTAPANE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290627-1/2015 - Interessado: MARCIO PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290628-5/2015 - Interessado: MÁRCIO RODRIGUES BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290629-9/2015 - Interessado: MARCO ANTONIO DE MORAES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290630-8/2015 - Interessado: MARGARETH PROCOPIO PACHECO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290631-2/2015 - Interessado: MARIA ANGELA HILEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290632-6/2015 - Interessado: MARIA CLARA PINTO DE ASSUMPÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290633-0/2015 - Interessado: MARIA CRISTIANE B.DE L. PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290634-4/2015 - Interessado: MARIA DA C. M. DE SOUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290635-8/2015 - Interessado: MARIA DA C. M. DE SOUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290636-2/2015 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290637-6/2015 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA LIMA LAMOGLIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290479-2/2015 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290638-0/2015 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290480-1/2015 - Interessado: MARIA DE LOURDES DOS S P GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290481-5/2015 - Interessado: MARIA HELENA DA C RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290482-9/2015 - Interessado: MARIA JACINTA HOSKEN LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290483-3/2015 - Interessado: MARIANA PEREIRA AQUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290484-7/2015 - Interessado: MARILIA PESSANHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290485-1/2015 - Interessado: MARTILIANA DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290486-5/2015 - Interessado: MAYANI THOMAZ FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290487-9/2015 - Interessado: MAYRA ALVES DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290488-3/2015 - Interessado: MICHELE DA SILVA FLORESMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290489-7/2015 - Interessado: MICHELE ROMÃO BARBOSA BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290490-6/2015 - Interessado: MIGUEL ANTONIO COUTINHO FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290491-0/2015 - Interessado: MILANE MACHADO POSSIDONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290492-4/2015 - Interessado: MONICA GOMES LIRIO PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290493-8/2015 - Interessado: NAILZA NASCIMENTO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290494-2/2015 - Interessado: ODILON DE OLIVEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290495-6/2015 - Interessado: PALOMA DE OLIVEIRA BALTHAZAR SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290496-0/2015 - Interessado: PATRICIA LUCAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290497-4/2015 - Interessado: PAULA CRISTINA SILVA DOS SANTOS BARCELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290498-8/2015 - Interessado: PAULO CESAR SOUZA PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290499-2/2015 - Interessado: PAULO CORETI BRITO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290500-7/2015 - Interessado: PAULO GABRIEL PESSANHA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290501-1/2015 - Interessado: PAULO GABRIEL PESSANHA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290502-5/2015 - Interessado: PAULO RONALDO BOHRER MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290503-9/2015 - Interessado: PIERRE MENDES FEYDIT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290504-3/2015 - Interessado: POLIANA DE SOUZA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290505-7/2015 - Interessado: PRISCILA APARECIDA VIEIRA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290506-1/2015 - Interessado: PRISCILA BATISTA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290507-5/2015 - Interessado: RAFAEL BORGES DE ALMEIDA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290508-9/2015 - Interessado: RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290509-3/2015 - Interessado: RAFAEL LOBO DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290510-2/2015 - Interessado: RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290511-6/2015 - Interessado: RALPH LAMES PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290512-0/2015 - Interessado: REGIANE BARROS M DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290513-4/2015 - Interessado: REGIANE BARROS M DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290514-8/2015 - Interessado: REGINA CÉLIA RIBEIRO DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290515-2/2015 - Interessado: REGINA DA CONCEIÇÃO MARTINS EVANGELISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290516-6/2015 - Interessado: REGINA MARIA NUNES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290517-0/2015 - Interessado: RENATA ARRUDA GAMA DE LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290518-4/2015 - Interessado: RENATA BARCELOS COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290519-8/2015 - Interessado: RENATA FERREIRA PEIXOTO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290520-7/2015 - Interessado: RENATO NASCIMENTO BARCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290521-1/2015 - Interessado: RENATO RODRIGUES LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290522-5/2015 - Interessado: RHANDERSON MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290523-9/2015 - Interessado: ROBERTA DOS SANTOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290524-3/2015 - Interessado: ROBERTA RIBEIRO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290525-7/2015 - Interessado: ROCKY ANTONIO VALENCIA OYOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290526-1/2015 - Interessado: RODRIGO GOMES VIEIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290527-5/2015 - Interessado: RODRIGO LUNA VENANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290528-9/2015 - Interessado: ROGÉRIO MANSUR BUSTAMANTE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290529-3/2015 - Interessado: RONALDO PINTO PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290530-2/2015 - Interessado: RONALDO STEELE FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290531-6/2015 - Interessado: RONALDO STEELE FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290532-0/2015 - Interessado: ROQUE BAZAN SALVATIERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290533-4/2015 - Interessado: ROSANGELA REIS BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290534-8/2015 - Interessado: ROSELI DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290535-2/2015 - Interessado: ROSELI PESSANHA SABINO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290536-6/2015 - Interessado: ROSILENE CRUZ DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290537-0/2015 - Interessado: ROSIMERI BRAGA DE ASSIS PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290538-4/2015 - Interessado: ROSIVAN PEREIRA BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290539-8/2015 - Interessado: SABRINA CARVALHO DIAS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290540-7/2015 - Interessado: SAMUEL DE ARAÚJO MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290541-1/2015 - Interessado: SAMUEL MACIEL NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290542-5/2015 - Interessado: SANDRA DE OLIVEIRA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290543-9/2015 - Interessado: SARA TAVARES FRAGOSO CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290544-3/2015 - Interessado: SERGIO LUIZ CAVALCANTI DA SILVEIRA BRIT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290545-7/2015 - Interessado: SILVANA DE OLIVEIRA BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290546-1/2015 - Interessado: SILVIO LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290547-5/2015 - Interessado: SIMONE MOREIRA CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290548-9/2015 - Interessado: SIRLEY GAMA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290549-3/2015 - Interessado: SOLANGE DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290550-2/2015 - Interessado: SOLANGE DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290551-6/2015 - Interessado: SORAYA DE JESUS GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290552-0/2015 - Interessado: Stevie Barboza de Almeida - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290553-4/2015 - Interessado: SUELEN BEATRIZ M DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290554-8/2015 - Interessado: TAIANI DE SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290555-2/2015 - Interessado: TAIS DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290556-6/2015 - Interessado: TANIA REGINA MACEDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290557-0/2015 - Interessado: TARCIO ANTONIO SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290558-4/2015 - Interessado: THIAGO TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290639-4/2015 - Interessado: THIAGO TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290640-3/2015 - Interessado: TIAGO MESQUITA ZAMBOM REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290641-7/2015 - Interessado: TIAGO MESQUITA ZAMBOM REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290642-1/2015 - Interessado: VALDEMILSO PEDRO NEVES FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290643-5/2015 - Interessado: VALERIA DOS SANTOS S BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290644-9/2015 - Interessado: VANESSA CRISTINA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290645-3/2015 - Interessado: VANESSA GONÇALVES PINTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290646-7/2015 - Interessado: VERA LÚCIA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290647-1/2015 - Interessado: VERA LÚCIA MARMELOS GANIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290648-5/2015 - Interessado: VERONICA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290649-9/2015 - Interessado: VERONICA DE SOUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290650-8/2015 - Interessado: VILMA V CASTILHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290651-2/2015 - Interessado: VIVIANE MACHADO FIGUEIREDO GUIA EUGÊNIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290652-6/2015 - Interessado: VIVIANE MICHELY PASSOS DA SILVA CARVALH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290653-0/2015 - Interessado: VIVIANE POETA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290654-4/2015 - Interessado: WALLACE QUIMER CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290655-8/2015 - Interessado: WILLIAM CARLOS SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290656-2/2015 - Interessado: WILSON MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290657-6/2015 - Interessado: ZILNEA QUINTANA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230937-0/2014 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DIR CRI ADOL COM LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 808395-8/2016 - Interessados: FLAVIA BRUNO FONSECA OLIVEIRA, TATIANA PECK SOBRINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 290142-1/2015 - Interessado: ADRIANA DA SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290143-5/2015 - Interessado: ADRIANA LOPES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290144-9/2015 - Interessado: ADRIANA SANTOS DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290145-3/2015 - Interessado: ADRIANO SILVA DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290146-7/2015 - Interessado: ALCILENE VIEIRA DE PAIVA MOUSINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290147-1/2015 - Interessado: ALDENIR BRAGANÇA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290148-5/2015 - Interessado: ALESSANDRA ALVES DINIS MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290149-9/2015 - Interessado: ALESSANDRA GARCIA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290150-8/2015 - Interessado: ALEX SILVA DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290151-2/2015 - Interessado: ALEXSANDRA DE SOUZA SALLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290152-6/2015 - Interessado: ALICE TAVARES MOURA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290153-0/2015 - Interessado: ALMIR MORAES FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290154-4/2015 - Interessado: ALVARO LUÍS RIBEIRO ARANTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290155-8/2015 - Interessado: ALVARO LUÍS RIBEIRO ARANTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290156-2/2015 - Interessado: AMANDA LIMA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290157-6/2015 - Interessado: AMÉLIA CRISTINA DOMINGUES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290158-0/2015 - Interessado: AMÉLIA MONTEIRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290159-4/2015 - Interessado: ANA BEATRIZ MOREIRA DE SOUZA GERALDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290160-3/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA JACINTHO DE SOUSA PEÇANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290161-7/2015 - Interessado: ANA LÚCIA COSTA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290162-1/2015 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290163-5/2015 - Interessado: ANA MARIA NEVES CESAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290164-9/2015 - Interessado: ANDERSON VIANA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290165-3/2015 - Interessado: ANDREA CRISTINA VEIGA DA PAIXÃO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290166-7/2015 - Interessado: ANGELA MARIA BARDASSON GONÇALVES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290167-1/2015 - Interessado: ANTÔNIO DE PÁDUA MIRANDA DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290168-5/2015 - Interessado: ARNALDO FRANÇA VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290169-9/2015 - Interessado: ARTUR LUIZ MELLO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290170-8/2015 - Interessado: AURIZELIA SILVEIRA RAMOS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290171-2/2015 - Interessado: BEATRIZ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290172-6/2015 - Interessado: BERNADETH POPPE DE SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290173-0/2015 - Interessado: BERNADETH POPPE DE SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290174-4/2015 - Interessado: CAIO AUGUSTO RIBEIRO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290175-8/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290176-2/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO BRAGA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290177-6/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO FIDÉLIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290178-0/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290179-4/2015 - Interessado: CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290180-3/2015 - Interessado: CARLOS EDUARDO ANOMAL MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290181-7/2015 - Interessado: CARLOS EDUARDO ANOMAL MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290182-1/2015 - Interessado: CARLOS HENRIQUE BORGES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290183-5/2015 - Interessado: CARLOS RODRIGUES VEIGA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290184-9/2015 - Interessado: CESAR TADEU DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290185-3/2015 - Interessado: CHAIANE MONTEIRO SALGADO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290186-7/2015 - Interessado: CLAUDIA BERSOT MOREIRA DAUMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290187-1/2015 - Interessado: CLAUDIA BUENO BRASILIENSE DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290188-5/2015 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS MARTINS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290189-9/2015 - Interessado: CLAUDIA PORTUGAL BUENO BARRETO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222320-5/2015 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290190-8/2015 - Interessado: CLAYTON RIBEIRO FERRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290191-2/2015 - Interessado: CLAYTON RIBEIRO FERRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290192-6/2015 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290193-0/2015 - Interessado: CRISTIANE VIANA NEVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290194-4/2015 - Interessado: CRISTINA FRANCISCO DOS ANJOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290195-8/2015 - Interessado: DAIANA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290196-2/2015 - Interessado: DANIELLI ALVES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290197-6/2015 - Interessado: DAYNAH MIRANDA MACHADO PAVOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290198-0/2015 - Interessado: DENILZA DAUMAS NEGREIROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290199-4/2015 - Interessado: DIEGO FIDÉLIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290200-9/2015 - Interessado: EDNA DE JESUS SUZANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290201-3/2015 - Interessado: EDNA DE JESUS SUZANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290202-7/2015 - Interessado: EDNEIA TAVARES DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290203-1/2015 - Interessado: ELIAS DE ALMEIDA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290204-5/2015 - Interessado: ELIAS DE ALMEIDA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290205-9/2015 - Interessado: ELIDA DE OLIVEIRA FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290206-3/2015 - Interessado: ELIONES DIAS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290207-7/2015 - Interessado: ELISÂNGELA DO NORTE MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290208-1/2015 - Interessado: ELISÂNGELA DO NORTE MARTINS LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290209-5/2015 - Interessado: ELIZANGELA RANGEL DE PAULA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290210-4/2015 - Interessado: ELMA LOUSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290211-8/2015 - Interessado: ELMA LOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290212-2/2015 - Interessado: ENIR SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290213-6/2015 - Interessado: ERASMO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290214-0/2015 - Interessado: ERICA MAIONE DE OLIVEIRA MAIA FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290215-4/2015 - Interessado: ERODICE DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290216-8/2015 - Interessado: FABIANA BONIFACIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290217-2/2015 - Interessado: FABIANA EBANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290218-6/2015 - Interessado: FABILLA DA SILVA REIS LEITE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290219-0/2015 - Interessado: FABILLA DA SILVA REIS LEITE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290220-9/2015 - Interessado: FABRICIO DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290221-3/2015 - Interessado: FELIPE AUGUSTO RUBIM DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290222-7/2015 - Interessado: FELIPE FARCHA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290223-1/2015 - Interessado: FERNANDA DA SILVA MENEZES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290224-5/2015 - Interessado: FERNANDA DA SILVA MENEZES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290225-9/2015 - Interessado: FERNANDA GUIMARÃES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290226-3/2015 - Interessado: FRANCIANE APARECIDA MARQUES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290227-7/2015 - Interessado: FRANCINEIDISON DO CARMO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290228-1/2015 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PONCE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290229-5/2015 - Interessado: GEORGETE DE LIMA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290310-0/2015 - Interessado: GERALDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290311-4/2015 - Interessado: GERDAL SIGNORELLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290312-8/2015 - Interessado: GERDAL SIGNORELLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290313-2/2015 - Interessado: GILANE SANTIAGO NERIS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290314-6/2015 - Interessado: GILBERTO FERREIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290315-0/2015 - Interessado: GILZA DE BARROS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290316-4/2015 - Interessado: GRACIKELLY DA FONSECA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290317-8/2015 - Interessado: HELIA GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290318-2/2015 - Interessado: HESSIO ALONSO FROES NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290319-6/2015 - Interessado: HESSIO ALONSO FROES NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290320-5/2015 - Interessado: HONÓRIO VITORIANO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290321-9/2015 - Interessado: HORTENCIO PEIXOTO DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290322-3/2015 - Interessado: HUDSON DUTRA REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290323-7/2015 - Interessado: HUDSON DUTRA REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290324-1/2015 - Interessado: HUMBERTO BISPO DA GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290325-5/2015 - Interessado: IGOR DE SÁ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290326-9/2015 - Interessado: INGRID ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290327-3/2015 - Interessado: ISAIAS SANTOS FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290328-7/2015 - Interessado: JACKSON CARDOSO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290329-1/2015 - Interessado: JAKELINE SILVA DO NASCIMENTO PEÇANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290330-0/2015 - Interessado: JOÃO LUIZ DE FREITAS NEGREIROS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290331-4/2015 - Interessado: JOCIANI SOARES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290332-8/2015 - Interessado: JOCILANE DE SOUZA APRIGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290333-2/2015 - Interessado: JOELMA DAUMAS BRAGA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290334-6/2015 - Interessado: JOHN WAYNNE MACHADO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290335-0/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS GUEDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290336-4/2015 - Interessado: JOSÉ DE FREITAS ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290337-8/2015 - Interessado: JOSÉ LUIZ MARQUES NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290338-2/2015 - Interessado: JOSIANI DE ALMEIDA CONCEIÇÃO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290339-6/2015 - Interessado: JOSILENE MUNIZ DE BARROS VIANA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290340-5/2015 - Interessado: JOUBERT MACIEL DAMASCENO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290341-9/2015 - Interessado: JULIANA QUEIROZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290342-3/2015 - Interessado: JUNIO MARTINS DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290343-7/2015 - Interessado: JUNIO MARTINS DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290344-1/2015 - Interessado: JUNIO MARTINS DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290345-5/2015 - Interessado: JUNIO MARTINS DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290346-9/2015 - Interessado: JUNIOR SERGIO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290347-3/2015 - Interessado: JURACI ROSA DA SILVA PIZZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290348-7/2015 - Interessado: KASSIANE MOREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290349-1/2015 - Interessado: KASSIANE MOREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290350-0/2015 - Interessado: KATELYN DE SOUZA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290351-4/2015 - Interessado: LEANDRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290352-8/2015 - Interessado: LEANDRO DA SILVA FIGUEIRA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290353-2/2015 - Interessado: LEANDRO FARIA LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290354-6/2015 - Interessado: LENA ALVES GIUSTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290355-0/2015 - Interessado: LENA ALVES GIUSTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290356-4/2015 - Interessado: LEONARDO LOURENÇO NAZARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290357-8/2015 - Interessado: LINEN ROSA ROCHA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290358-2/2015 - Interessado: LIVIA FERNANDES FLORIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290359-6/2015 - Interessado: LOHAN FOLLY NUNES POBEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290360-5/2015 - Interessado: LUAN MORAES DA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290361-9/2015 - Interessado: LUCIANA ASSIS GOMES CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290362-3/2015 - Interessado: LUCIANA DUARTE SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290363-7/2015 - Interessado: LUCIANA NOBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290364-1/2015 - Interessado: LUIZ CESAR SILVA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290365-5/2015 - Interessado: MAGNA DOS SANTOS CHAVES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290366-9/2015 - Interessado: MARCELO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290367-3/2015 - Interessado: MARCIANO LEITE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290368-7/2015 - Interessado: MARCO ANTONIO SOARES PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290369-1/2015 - Interessado: MARIA ADRIANA SANTOS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290370-0/2015 - Interessado: MARIA DA PENHA DA SILVA MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290371-4/2015 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290372-8/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ROCHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290373-2/2015 - Interessado: MARIA HELENA MACHADO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290374-6/2015 - Interessado: MARIA HELENA MACHADO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290375-0/2015 - Interessado: MARIA LAURA MOBARAK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290376-4/2015 - Interessado: MARIA LAURA MOBARAK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290377-8/2015 - Interessado: MARIA LÚCIA SARMENTO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290378-2/2015 - Interessado: MARILIA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290379-6/2015 - Interessado: MARINEZ NUNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290380-5/2015 - Interessado: MARINEZ NUNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290381-9/2015 - Interessado: MARIVANI VALENTIM BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290382-3/2015 - Interessado: MARLI DA COSTA GAMA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290383-7/2015 - Interessado: MARY LÚCIA OLIVEIRA DE LIMA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290384-1/2015 - Interessado: MATHEUS ANDRE CARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290385-5/2015 - Interessado: MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290386-9/2015 - Interessado: MATHEUS FERNANDES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290387-3/2015 - Interessado: MATHEUS FERNANDES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290388-7/2015 - Interessado: MATHEUS SOARES MACENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290389-1/2015 - Interessado: MAURÍCIO CORREA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290230-4/2015 - Interessado: MAURÍCIO DA COSTA BRAGANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290231-8/2015 - Interessado: MAYANE MARTINS RIBEIRO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290232-2/2015 - Interessado: MICHELE MONTEIRO DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290233-6/2015 - Interessado: MICHELLE DA SILVA BRAGA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290234-0/2015 - Interessado: MICHELLI DO NASCIMENTO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290235-4/2015 - Interessado: MIGUEL SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290236-8/2015 - Interessado: MILTON GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290237-2/2015 - Interessado: MIZAEL SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290238-6/2015 - Interessado: MONICA ANDRADE MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290239-0/2015 - Interessado: MURILO DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290240-9/2015 - Interessado: NAZARE PAULA FERNANDES NARCISO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290241-3/2015 - Interessado: NERI MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290242-7/2015 - Interessado: NICHOLLAS AUGUSTO RIBEIRO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290243-1/2015 - Interessado: OCTAVIO HENRIQUE NOGUEIRA DE CASTRO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290244-5/2015 - Interessado: ODILON DE OLIVEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290245-9/2015 - Interessado: ODILON DE OLIVEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290246-3/2015 - Interessado: OHANA SANT'ANNA DA CÂMARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290247-7/2015 - Interessado: ORLANDO MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290248-1/2015 - Interessado: PAMELA DOS SANTOS VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290249-5/2015 - Interessado: PATRICIA TAVARES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290250-4/2015 - Interessado: PAULO CESAR BATISTA RIBEIRO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290251-8/2015 - Interessado: PAULO HENRIQUE LOPES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290252-2/2015 - Interessado: PAULO HENRIQUE VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290253-6/2015 - Interessado: PEDRO DE SOUZA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290254-0/2015 - Interessado: PEDRO DE SOUZA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290255-4/2015 - Interessado: PRISCILA FARIA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290256-8/2015 - Interessado: RAFAEL FERREIRA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290257-2/2015 - Interessado: RAFAEL FERREIRA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290258-6/2015 - Interessado: RAILANE SOUZA APRIGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290259-0/2015 - Interessado: RAQUEL DA SILVA MONTEIRO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290260-9/2015 - Interessado: RAYANI PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290261-3/2015 - Interessado: RENATA MACIEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290262-7/2015 - Interessado: ROBERTA CARINO DE ANDRADE FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290263-1/2015 - Interessado: ROBERTO SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290264-5/2015 - Interessado: ROBSON DA SILVA ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290265-9/2015 - Interessado: ROBSON DA SILVA ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290266-3/2015 - Interessado: ROBSON DE MORAES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290267-7/2015 - Interessado: RODRIGO LEITE TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290268-1/2015 - Interessado: ROGER MARCIO SANTOS MASSENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290269-5/2015 - Interessado: RONEY DAS CHAGAS TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290270-4/2015 - Interessado: ROSANA MADUREIRA VITORIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290271-8/2015 - Interessado: ROSANGELA LOPES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290272-2/2015 - Interessado: ROSANGELA LOPES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290273-6/2015 - Interessado: ROSELENE NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290274-0/2015 - Interessado: ROSEMERI ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290275-4/2015 - Interessado: ROSENETE ORNELAS DOS SANTOS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290276-8/2015 - Interessado: ROSENIO GRIJO CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290277-2/2015 - Interessado: ROSIMERI DA SILVA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290278-6/2015 - Interessado: SABRINA GASPAR RESENDE MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290279-0/2015 - Interessado: SAMELA APRIGIO DOS SANTOS MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290280-9/2015 - Interessado: SANDRA ELIZETE WERLANG - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290281-3/2015 - Interessado: SANDRA GONÇALVES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290282-7/2015 - Interessado: SANDRA MARA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290283-1/2015 - Interessado: SARA SANTOS CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290284-5/2015 - Interessado: SARA SANTOS CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290285-9/2015 - Interessado: SEBASTIÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290286-3/2015 - Interessado: SEBASTIÃO NERYS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290287-7/2015 - Interessado: SEBASTIÃO PEREIRA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290288-1/2015 - Interessado: SIBELLE APARECIDA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290289-5/2015 - Interessado: SILMA SOUZA TAVARES MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290290-4/2015 - Interessado: SILVIO GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290291-8/2015 - Interessado: SONIA MARIA PAULA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290292-2/2015 - Interessado: SUELEN CARVALHO FREITAS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290293-6/2015 - Interessado: SUZANE MARINS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290294-0/2015 - Interessado: TAMARA TAVARES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290295-4/2015 - Interessado: TAMIRIS DE SOUZA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290296-8/2015 - Interessado: THAWANNE NEVES COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290297-2/2015 - Interessado: THAYANE PORTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290298-6/2015 - Interessado: TUANE NOGUEIRA LEAL MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290299-0/2015 - Interessado: VAGNA PAULA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290300-5/2015 - Interessado: VALCY INOCENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290301-9/2015 - Interessado: VALDIR DE FREITAS ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290302-3/2015 - Interessado: VALERIA DA SILVA SANTIAGO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290303-7/2015 - Interessado: VALERIA SIQUEIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290304-1/2015 - Interessado: VALERIA SIQUEIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290305-5/2015 - Interessado: VANESSA TAVARES BARRETO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290306-9/2015 - Interessado: VANESSA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290307-3/2015 - Interessado: VIVIANE FALCÃO MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290308-7/2015 - Interessado: WAGNER PIRES CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290309-1/2015 - Interessado: WALLACE RODRIGUES DE SOUZA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 290390-0/2015 - Interessado: ZEZILDO VAZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211751-9/2010 - Interessado: MARIA HELENA COELHO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818544-3/2016 - Interessado: LEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA PREFEITURA DE CORDEIRO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207788-7/2009 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218984-7/2010 (264/09) - Interessado: PAULO MAURÍCIO CÂMARA DAVID - Votos: PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 278811-6/2015 - Interessado: VANTOIL MEDEIROS MARTINS - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203412-5/2014 - Interessado: IVANILDA PEREIRA DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200808-4/2009 - Interessado: CARLO BUSATTO JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251992-6/2003 - Interessado: DARLI ANCELME - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205861-8/2016 - Interessado: MANOEL QUEIROZ FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232690-4/2012 - Interessado: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218472-9/2009 - Interessado: ELION REGIS DE ALBUQUERQUE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203415-7/2014 (8146/2010) - Interessado: REINALDO NEVES DA LUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213747-4/2011 - Interessado: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 243132-1/2012 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209017-4/2006 - Interessado: AMISTERDAN SANTOS VIANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218275-0/2013 - Interessado: EVANDRO BERTINO JORGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207644-4/2012 - Interessado: LUCIANO RANGEL JUNIOR - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216872-8/2012 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211229-4/2014 (230/025/2014) - Interessado: ROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221073-3/2013 - Interessado: MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - Votos: NÃO RECPÇÃO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216708-4/2005 - Interessado: VANOR BEDER PACHECO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP PROCURADORIA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808619-2/2016 - Interessados: RODRIGO DE LIMA CARVALHO, GUSTAVO BARROSO PINHEIRO DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 284907-5/2015 - Interessado: ALANIA REMILDA NEVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 284908-9/2015 - Interessado: ANA CRISTINA MARANHAO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 284909-3/2015 - Interessado: ANA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 284910-2/2015 - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 284920-7/2015 - Interessado: BRENO BRAGA MATELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 284911-6/2015 - Interessado: CLAUDIA CORDEIRO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 284912-0/2015 - Interessado: GONÇALA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 284921-1/2015 - Interessado: ISABELA PEREIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 284923-9/2015 - Interessado: LAMARA SILVEIRA ALVES DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 284913-4/2015 - Interessado: LUCILEA NOEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 284914-8/2015 - Interessado: MARIA EULINDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 284915-2/2015 - Interessado: MARIA LOPES VIANA ERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 284916-6/2015 - Interessado: MARIA NAZARETH NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 284917-0/2015 - Interessado: MONIQUE PACHECO MELLO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 284918-4/2015 - Interessado: NEUZA CARREIRO PERRUT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207273-7/2015 - Interessados: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL, CPM - COORD AUDITORIA PESSOAL MUNICIPAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 284922-5/2015 - Interessado: PRISCILLA MAIA LEMOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 284919-8/2015 - Interessado: ROSELY DO ALMO BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 284906-1/2015 - Interessado: ROZANEA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236196-4/2011 - Interessado: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 284924-3/2015 - Interessado: VANESSA DA SILVA QUINUP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808887-1/2016 - Interessado: DANIELLE VILLAS BOAS AGERO CORREA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210661-1/1998 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215894-7/2016 - Interessado: MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE PATY ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 807978-9/2016 - Interessado: MARGARIDA SOARES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223667-5/2005 - Interessado: CHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO COMUNITÁRIO MUNICIPAL PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808638-8/2016 - Interessados: JUAREZ DOS REIS BORGES, FERNANDA CRISTINA FERREIRA VIEIRA, RONILDA RODRIGUES PEREIRA, SANDRA CRISTINA MONTEIRO IGNACIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP DA PROC GERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 806107-5/2016 - Interessados: MARCUS VINICIUS DE SÃO THIAGO, CATHARINA COUTINHO DELL'ORTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223230-4/2008 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: AGÊNCIA MEIO AMBIENTE MUN RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 806315-4/2016 - Interessados: WILSON OLIVEIRA RIBEIRO DE MOURA, SANDRA SILVA NARCISO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 211934-3/2010 - Interessados: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA, VÂNIA TERRA QUIRINO LEITE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220711-9/2004 - Interessado: EDUARDO MEOHAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215795-4/2007 - Interessado: CARLOS CORDEIRO NETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808399-4/2016 - Interessados: EMILIANA MELCHIOR CARVALHO, MARCO ANTÔNIO PANAÍNO PINELLA, DÉBORA PEREIRA BARBOSA IMPROTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205004-2/2011 - Interessado: JORGE AUGUSTO DE MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETIFICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808269-3/2016 - Interessados: MARCELO CASTRO DE ABREU, MARCO ANTONIO MIRANDA FERREIRA, EDUAR DUTRA DA SILVA, ROBERTO DA SILVA, MARCIA ARCANJO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205735-9/2014 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ARTES SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806983-7/2016 - Interessado: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 224093-1/2008 (658/04) - Interessado: DELIZETH BIZZO BOTELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205835-1/2012 (26061/05) - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217151-9/2012 - Interessados: SANDRO MATOS, ALEXANDRE LOPES DE SOUZA RIBEIRO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206477-6/2014 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232017-8/2013 - Interessado: REGINA CÉLIA VALADARES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804355-0/2016 - Interessado: ALCIR ALVES VOGAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299996-3/2015 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA AZEVEDO MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299993-1/2015 - Interessado: DAIANY TEIXEIRA BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299994-5/2015 - Interessado: DALVA TAVARES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299990-9/2015 - Interessado: LEUZI ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299992-7/2015 - Interessado: MARCIA REGINA DOS SANTOS CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219386-6/2015 - Interessado: MAURO HENRIQUE DA SILVA QUEIROZ CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299997-7/2015 - Interessado: NELY DE ARAÚJO FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299995-9/2015 - Interessado: RACHEL MACHADO DAFLON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299991-3/2015 - Interessado: ROSSANA DOS SANTOS BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299989-0/2015 - Interessado: THIAGO RODRIGUES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262029-8/2000 (304.314-1/99) - Interessado: DALTON BORGES DE MENDONÇA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223001-5/2005 - Interessado: ANTÔNIO PERES ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223531-3/2015 - Interessado: RONDINELI TOMAZ DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 808092-8/2016 - Interessados: SABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ROSIANE DE OLIVEIRA DA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 264610-0/2015 - Interessado: ADONIAS DE BARROS RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264619-6/2015 - Interessado: ADONIAS DE BARROS RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264601-9/2015 - Interessado: ALINE DAMAZIO DO VALE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264630-0/2015 - Interessado: AMANDA DE ALBUQUERQUE BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264588-1/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA ALVES CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264629-1/2015 - Interessado: ANA GABRIELA MENEZES DE JESUS TORRES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264632-8/2015 - Interessado: ANTONIO AVELINO DE OLIVEIRA ELMOR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264614-6/2015 - Interessado: ARQUIMEDES TAVARES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264604-1/2015 - Interessado: CAMILA BALBI LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264589-5/2015 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE SOUZA AQUINO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264637-8/2015 - Interessado: CARLOS JORGE BASTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264620-5/2015 - Interessado: CHRISTINE MIRANDA CORREA DE LEM - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264587-7/2015 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA FERREIRA FRANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264633-2/2015 - Interessado: CLEOVANY MAGALHÃES FERNANDES MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264621-9/2015 - Interessado: DÉLIO AFONSO DA MOTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264591-8/2015 - Interessado: DORACIR DE FÁTIMA MORAES LESSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213908-7/2006 (64/05) - Interessado: EBE DE CARVALHO SOUSA SALLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264636-4/2015 - Interessado: EDERSON CUSTÓDIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264611-4/2015 - Interessado: FABIO COELHO INNOCENCIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264598-6/2015 - Interessado: GEFSON COUTO MAGRANI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264626-9/2015 - Interessado: GUILHERME MOREIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264597-2/2015 - Interessado: HERICA CRISTHINA NASCIMENTO MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264612-8/2015 - Interessado: JOSÉ ROBERTO LAVINAS GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264609-1/2015 - Interessado: JULIANA PORTELLA VEIGA DRUMOND - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264605-5/2015 - Interessado: JULIANA RIBEIRO RASLAN - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264615-0/2015 - Interessado: JULIO LUIZ MENEZES KOELER - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264631-4/2015 - Interessado: LAIS JOICE SENGER LUY - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264603-7/2015 - Interessado: LAIZ BONIZIOLLI BARACHI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264606-9/2015 - Interessado: LÚCIA CRISTINA DE ANDRADE FERREIRA DE BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264596-8/2015 - Interessado: LUÍS EDUARDO DE OLIVEIRA ELMOR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264585-9/2015 - Interessado: MAISA PINTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264599-0/2015 - Interessado: MARCELA DO VALLE BISSOLI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264623-7/2015 - Interessado: MARCELO FRANCISCO COELHO INNOCENCIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264593-6/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA DOS ANJOS CHIARANTIN - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264622-3/2015 - Interessado: MARCIO EDUARDO QUEIROZ DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264600-5/2015 - Interessado: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MARCO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264634-6/2015 - Interessado: MARCOS PAULO DOFFINI ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264608-7/2015 - Interessado: MARIA ELIANE DE ABREU LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264592-2/2015 - Interessado: MARIANA BRAGA FERREIRA DOS SANT - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264602-3/2015 - Interessado: MARIANA DO VALLE BISSOLI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264595-4/2015 - Interessado: MARILZA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264625-5/2015 - Interessado: MIGUEL DA COSTA E SILVA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264607-3/2015 - Interessado: MIRIAM ESTEVINA BRAGA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264586-3/2015 - Interessado: RENATA PRUDENCIO MACHADO MORGADO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264624-1/2015 - Interessado: RICARDO LOPES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264616-4/2015 - Interessado: RICARDO PESSOA MARTELLO DE SOUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264613-2/2015 - Interessado: RODRIGO DUARTE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264627-3/2015 - Interessado: ROSANGELA MENDES SILVEIRA MULLER - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264594-0/2015 - Interessado: RUI FERNANDES DE AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264584-5/2015 - Interessado: SEBASTIANA CARDOSO BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264618-2/2015 - Interessado: SELMO BARROS FRANCO SABINO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264635-0/2015 - Interessado: TIAGO TAVARES MATIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264617-8/2015 - Interessado: VAGNER CARVALHO DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264628-7/2015 - Interessado: VANIA CASTRO LINCK GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222528-9/2015 - Interessado: VINÍCIUS MEDEIROS FARAH - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264590-4/2015 - Interessado: VITOR MATHEUS VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213871-9/2015 - Interessados: BRUNO DA SILVA MANFENATTI, RICARDO ANTÔNIO CIARELLI, ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806392-2/2016 - Interessado: ANTONIO FRANCISCO NETO PREFEITURA DE VOLTA REDONDA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 827690-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\n0 Municipio- Verificar\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DOS DEPUTADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106453-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214342-1/2013 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 102410-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105924-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105937-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103878-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101389-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108489-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: AGETRANSP - AGENCIA REGUL SERV PUBL TRAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 108848-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107369-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108456-8/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109554-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105081-5/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102750-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100402-0/2016 - Votos: CANCELAMENTO, EXTINÇÃO DO FEITO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106313-5/2011 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110089-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107650-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112559-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101573-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109822-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105192-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CODIN-COMPANHIA DESENV INDUSTRIAL RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104991-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109610-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109617-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111306-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CTC-COMPANHIA DE TRANSP COLETIVOS-EM LIQ\r\n\r\nProcesso TCE nº 111293-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPART GERAL AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102043-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102045-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102046-4/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102047-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102048-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102049-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102050-5/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106408-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 108299-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106078-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131516-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116057-2/2006 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101000-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105240-5/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105188-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109297-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109298-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109299-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109300-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109301-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109303-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109305-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109307-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109412-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAF-FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106897-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107681-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110073-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110448-2/2014 - Votos: CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS / TRANCAMENTO E ARQUIVAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122408-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106693-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106691-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102936-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104210-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103013-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM-FUNDO ESP.CORPO BOMBEIROS MILIT\r\n\r\nProcesso TCE nº 100759-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103981-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101761-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105835-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105842-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100129-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105428-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 118041-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: METRO-COMPANHIA DO METROPOLITANO -EM LIQ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105667-9/1995 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114510-0/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114511-4/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114512-8/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114513-2/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114514-6/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114515-0/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109608-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107251-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100910-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108015-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110668-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110747-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131991-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105401-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105351-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108269-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108309-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108199-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101325-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106759-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100423-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100424-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100425-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100427-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100430-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100432-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111941-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107565-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107291-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107302-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108197-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108464-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109009-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110328-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107581-7/2014 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112627-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101013-0/2010 - Votos: DETERMINAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101031-2/2010 - Votos: DETERMINAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101346-5/2010 - Votos: DETERMINAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101378-8/2010 - Votos: DETERMINAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101511-2/2010 - Votos: DETERMINAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106829-4/2011 - Votos: DETERMINAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106830-3/2011 - Votos: DETERMINAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102310-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105208-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110785-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106155-4/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107960-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105718-8/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107940-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100283-8/2014 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108222-0/2014 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108250-7/2014 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113749-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105001-7/2016 - Votos: CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106045-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106049-4/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113462-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106033-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106228-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109370-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102461-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114421-9/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102186-0/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102324-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100233-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100486-4/2015 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105018-0/2016 - Votos: REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107529-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107532-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAMÍLIA ASSIST SOCIAL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 114364-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112579-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112841-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120869-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST INFÂNCIA JUVENTUDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 116098-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116099-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116097-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116096-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100278-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102530-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102606-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102625-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110271-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110454-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131416-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103327-7/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115662-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102007-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108406-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108433-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108458-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102210-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102215-7/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111654-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105480-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104799-7/2015 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105037-2/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106061-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115328-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107811-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115483-5/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLAN DES ECON TURISMO (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 100741-3/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108289-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PREV DEPENDÊNCIA QUIMICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102451-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100239-9/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 109883-5/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102860-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111109-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113494-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113495-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108285-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107288-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113496-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113497-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107528-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 113057-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110161-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114369-0/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106690-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107380-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107055-0/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107056-4/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107063-7/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107064-1/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107133-8/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107437-2/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108154-9/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118423-5/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118424-9/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116111-8/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116112-2/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111344-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107419-0/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107420-9/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107201-6/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111738-9/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103692-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102471-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200552-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211530-1/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106302-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236257-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108813-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111853-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117682-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 115775-3/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104096-3/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104098-1/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104099-5/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104201-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113673-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106370-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129891-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111620-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO TURISMO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807987-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULTURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 818821-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208965-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206556-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212341-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826645-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203609-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810705-3/2016 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809857-3/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216680-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224753-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809089-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213328-4/2011 - Votos: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CIA MUM DESENV. ECON. BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808151-8/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208191-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203677-9/1998 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827260-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818520-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816853-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 210130-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814217-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803005-0/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814510-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823509-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218344-7/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203379-3/2012 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226185-6/2009 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 825802-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208694-4/1994 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211649-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205889-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211571-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205915-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205917-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211585-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205878-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212297-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202206-9/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205918-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250296-2/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204692-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806061-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827691-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211595-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN EDUCAÇÃO CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211786-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211743-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211789-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211791-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209901-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221652-1/2016 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808373-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222231-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 805570-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827301-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811185-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810126-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209574-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211472-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 810138-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 813857-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818727-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221281-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222640-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221242-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222541-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221277-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222555-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202731-4/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 818134-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809981-0/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221865-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 827219-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204741-5/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206953-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209422-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221133-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818590-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 814268-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 810232-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205431-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210082-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825303-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 233591-1/2013 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 819328-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206358-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224103-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224137-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224141-1/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203533-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809304-6/2016 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251471-6/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814512-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217607-2/2014 - Votos: DEFERIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825222-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234398-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 827904-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239505-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225526-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211108-4/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241185-8/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229341-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803338-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812855-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811992-5/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808647-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 242481-9/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200865-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN ILUMINAÇÃO PÚBLICA MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215165-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808380-3/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 802965-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808031-4/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228034-0/2015 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827513-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826940-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806850-4/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DA C. E DO ADOLESC MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217585-5/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 820776-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220703-2/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207764-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221260-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805885-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805975-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205694-9/1997 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215053-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208285-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810000-9/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817153-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205222-2/2014 - Votos: CONCESSÃO PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220170-2/2014 - Votos: CONCESSÃO PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814552-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: MESQUITAPREV-FUNDO PREVIDÊNCIA MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810158-4/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203755-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219279-5/2014 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810597-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215717-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236798-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219881-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 819405-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL MOD AP FUNCIONAL NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 809195-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN URB HAB REG FUND DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222994-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 821889-4/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218949-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222993-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827935-1/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806998-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814648-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825654-5/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827220-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827451-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809778-9/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200603-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 827221-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827671-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827715-9/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 821529-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 813228-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221599-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823448-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241522-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250305-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250612-0/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810617-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826724-3/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807825-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807846-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807862-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807871-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812953-6/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 825307-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827456-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 806830-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 821981-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210669-1/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223515-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226958-6/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812035-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 808883-5/2016 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808035-0/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810083-3/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226518-7/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222572-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270659-0/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827225-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 265719-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807170-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 295123-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827239-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806050-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814851-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805937-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806057-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215986-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 814834-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216615-2/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 808941-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825553-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808230-2/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827252-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 229965-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809960-6/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211030-1/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813853-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO SOCIOAMBIENTAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 809554-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 827231-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818322-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230117-2/2014 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814060-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203876-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811557-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210832-0/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN EDUCAÇÃO RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 813915-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224332-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217029-4/2014 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 827289-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219114-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221656-3/2014 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228597-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 827241-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807680-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 268061-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DIR. IDOSO SÃO FRANCISCO ITAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 820783-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203383-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241708-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MODER PROCURADORIA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820795-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMB DES SUST SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820779-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820877-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820874-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204239-0/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208178-3/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241870-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202577-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226584-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203907-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825811-5/2016 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP CONS AMB DES SUST S. J. MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808832-6/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 822939-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 278984-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 804533-4/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234767-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808372-6/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221935-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235541-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811725-0/2016 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811442-0/2016 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272623-5/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825051-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809183-0/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806775-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806855-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808228-9/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806801-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807453-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201655-9/2016 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818067-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215485-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 814531-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 810381-3/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 811196-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824378-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109406-9/2011 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810175-2/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814821-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804295-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214704-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804379-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807919-3/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209948-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218564-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803980-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827861-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 814969-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 824442-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221653-5/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810460-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811424-8/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811062-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808460-9/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814841-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817489-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 820788-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 802267-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 806169-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: SUPERIN SERVIÇOS RODOV VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811069-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 13/12/2016 (Plenário)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n101573-0/2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\n102050-5/2015\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT´ANNA\r\n\r\n102050-5/2015\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n102210-7/2015\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n102215-7/2015\r\n\r\nEUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\n102410-1/2016\r\n\r\nJAYME GOMES DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n103327-7/2012\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n109822-3/2014\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n109883-5/2013\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n110089-2/2014\r\n\r\nJOSÉ LUÍS DE PAIVA DURÃO\r\n\r\n111293-2/2014\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n112524-3/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n113494-2/2014\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n116099-8/2005\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n129891-2/2011\r\n\r\nCLEVERSON LINHARES DE JESUS\r\n\r\n200552-5/2003\r\n\r\nGUILHERME HART PONTES SIGNORINI\r\n\r\n200552-5/2003\r\n\r\nJANE VANELLE DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n200552-5/2003\r\n\r\nMARILENE SILVESTRE REIS\r\n\r\n200552-5/2003\r\n\r\nSHEILA MORETH SILVA TRUGILHO\r\n\r\n200552-5/2003\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n200729-7/2010\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n200808-4/2009\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n200865-5/2014\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n202731-4/2015\r\n\r\nANA MARIA PINTO\r\n\r\n203415-7/2014\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n204741-5/2016\r\n\r\nGISELLE RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n204741-5/2016\r\n\r\nJOCIMAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\n204741-5/2016\r\n\r\nALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n205861-8/2016\r\n\r\nMARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS\r\n\r\n205889-6/2014\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n209948-0/2016\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA\r\n\r\n209948-0/2016\r\n\r\nHENRIQUE MEDINA VARGAS\r\n\r\n209948-0/2016\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n209948-0/2016\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI\r\n\r\n209948-0/2016\r\n\r\nLUIZ CEZAR FARIA ALONSO\r\n\r\n209948-0/2016\r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO\r\n\r\n209948-0/2016\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n210669-1/2014\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n211472-1/2013\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\n211571-3/2013\r\n\r\nROBERTO ATAÍDE SANTIAGO FONTES\r\n\r\n215053-0/2005\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n215986-2/2014\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n216615-2/2014\r\n\r\nROSEMERE PISCO DA SILVA\r\n\r\n216680-5/2013\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n216872-8/2012\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n217607-2/2014\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n218344-7/2013\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n219114-1/2015\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n219881-6/2015\r\n\r\nEDITH THOMPSON HOMEM DE MELLO\r\n\r\n221073-3/2013\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n221073-3/2013\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n221260-8/2013\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n221656-3/2014\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n221865-4/2013\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n221935-5/2013\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n222555-2/2015\r\n\r\nVERENA VICENTINI ANDREATTA\r\n\r\n222994-2/2015\r\n\r\nCÉLIA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\n224137-0/2015\r\n\r\nEVANDRO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n224753-0/2010\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n224753-0/2010\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n229965-8/2014\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n229965-8/2014\r\n\r\nLUDEMAR PEREIRA\r\n\r\n229965-8/2014\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n232690-4/2012\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n233591-1/2013\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n239505-4/2013\r\n\r\nOSWALDO CRUZ MONTENARIO\r\n\r\n241522-2/2010\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n241870-7/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n243132-1/2012\r\n\r\nWILDEN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n278984-9/2015\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n804533-4/2016\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n808151-8/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n812953-6/2016\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n818134-2/2015\r\n\r\nSessão : 13/12/2016 (Plenário)\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLACENI RODRIGUES FRAZÃO\r\n\r\n102186-0/2015\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n103327-7/2012\r\n\r\nGELSON EMILIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n105001-7/2016\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n107201-6/2009\r\n\r\nALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA\r\n\r\n108456-8/2008\r\n\r\nLUTERO DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n108456-8/2008\r\n\r\nLAURO PEREIRA MARTINS\r\n\r\n115775-3/2008\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n116057-2/2006\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n118423-5/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n118423-5/2009\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n200729-7/2010\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n200808-4/2009\r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO LEAL\r\n\r\n201655-9/2016\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n207273-7/2015\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n208178-3/2004\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n210669-1/2014\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n210832-0/2014\r\n\r\nANA MARIA SIEMS FORTE\r\n\r\n211030-1/2014\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n211030-1/2014\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n211108-4/2014\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n216615-2/2014\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n217607-2/2014\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n218344-7/2013\r\n\r\nCARMOD BARBOSA BASTOS\r\n\r\n219386-6/2015\r\n\r\nMAURO HENRIQUE SILVA QUEIROZ CHAGAS\r\n\r\n219386-6/2015\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n220703-2/2009\r\n\r\nEDITH THOMPSON HOMEM DE MELLO\r\n\r\n221073-3/2013\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n221073-3/2013\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n222319-6/2015\r\n\r\nLUIZ GERALDO DA SILVA BARCELOS\r\n\r\n222319-6/2015\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n222320-5/2015\r\n\r\nROBSON JOSE STORANI\r\n\r\n222528-9/2015\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n224141-1/2015\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n225670-1/2011\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n226518-7/2009\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n226584-7/2013\r\n\r\nJOACIR SOARES DELFIM\r\n\r\n228034-0/2015\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n230117-2/2014\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n232690-4/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MALTA CARPI\r\n\r\n234398-7/2006\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n236257-4/2011\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n236257-4/2011\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n242481-9/2010\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n808151-8/2015\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n809304-6/2016\r\n\r\nId: 2008899"
                    ],
                    "2008902": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1258/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.832-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2012, celebrado em 14 de março de 2014 entre o Município de Rio das Ostras e a empresa Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda., visando a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, no valor global de R$ 20.624.230,78, com arrimo no inciso II do artigo 57, da LNL.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, autoridade signatária do termo em testilha, em atendimento à decisão plenária de 20 de outubro de 2015 encaminhou suas razões de defesa tombadas nesta Corte de Contas sob o (Documento TCE/RJ nº 001.752-7/16, fls. 103/107);\r\n\r\nConsiderando que os argumentos e elementos apresentados pelo Responsável, ao longo da marcha processual, revelaram-se, pois, insuficientes e inaptos, por si sós, a rechaçar as irregularidades detectadas nos autos do processo, emergindo daí que o mesmo não logrou êxito em se desincumbir de seu dever republicano de comprovar a boa e regular aplicação dos recursos públicos (enunciado da Súmula TCU nº 176), emergindo daí, pois, que:\r\n\r\n(a.1) o ato sub examen padece de vício de ilegalidade, porquanto materializado à revelia dos preceitos legais entabulados no inciso II do artigo 57, da Lei de Regência, e\r\n\r\n(a.2) a Administração Pública Municipal deixou de adotar as medidas acautelatórias ao resguardo dos recursos públicos, porquanto não tenha realizado pesquisas de preços de mercado nos moldes exigidos pelo vetor constitucional de economicidade (caput, artigo 70);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, autoridade signatária do termo em testilha, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0023), com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008902"
                    ],
                    "2008903": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1259/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.257-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE MARIO SEDLACEK\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental, na modalidade de Acompanhamento Especial, realizada nos órgãos estaduais e municipais envolvidos nos trabalhos de recuperação da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência das fortes chuvas que atingiram a região, abrangendo o período de 14/02/2011 a 31/08/2011.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador- Geral Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado, apesar de devidamente Notificado em decorrência da decisão Plenária de 01/09/2015, permaneceu silente, tendo sido expedido o Certificado de Revelia n. 1752/15;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 01/09/2015, pela Notificação do Sr. Jorge Mario Sedlacek, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 30.023,00 (trinta mil, e vinte e três reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Jorge Mario Sedlacek, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008903"
                    ],
                    "2008904": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1260/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.257-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: : SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental, na modalidade de Acompanhamento Especial, realizada nos órgãos estaduais e municipais envolvidos nos trabalhos de recuperação da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência das fortes chuvas que atingiram a região, abrangendo o período de 14/02/2011 a 31/08/2011.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador- Geral Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido nas Sessões Plenárias de 23/10/2012 e 07/07/2013, tendo sido expedido o Cerificado de Revelia n. 1669/13;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 09/07/2013, pela Notificação do Sr. Regis Velasco Fichtner Pereira, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 132.101,20 (cento e trinta e dois mil, cento e um reais e vinte centavos), equivalente, nesta data, a 44.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Regis Velasco Fichtner Pereira, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008904"
                    ],
                    "2008905": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1261/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 118.423-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e os processos apensos por conexão processual, referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela extinta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, atual Secretaria de Estado de Saúde, em favor da empresa Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda. cujo objeto é a locação de módulos para a instalação de Unidades de Pronto Atendimento, com despesa decorrente de R$ 21.366.934,41 (vinte e um milhões, trezentos e sessenta e seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 11/02/2014, pela Notificação do Sr. César Romero Vianna Júnior - então Subsecretário Executivo da Secretaria de Estado de Saúde , para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 60.046,00 (sessenta mil, e quarenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 20.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. César Romero Vianna Júnior - então Subsecretário Executivo da Secretaria de Estado de Saúde, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008905"
                    ],
                    "2008906": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1262/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 118.423-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e os processos apensos por conexão processual, referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela extinta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, atual Secretaria de Estado de Saúde, em favor da empresa Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda. cujo objeto é a locação de módulos para a instalação de Unidades de Pronto Atendimento, com despesa decorrente de R$ 21.366.934,41 (vinte e um milhões, trezentos e sessenta e seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 11/02/2014, pela Notificação do Sr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, ex-Secretário de Estado de Saúde , para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 60.046,00 (sessenta mil, e quarenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 20.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, ex-Secretário de Estado de Saúde, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008906"
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                    "2008907": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1263/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.655-9/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADRIANA NASCIMENTO LEAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos sobre Representação, impetrada pela APR RH Serviços Terceirizados Ltda. ME, em face da decisão que desclassificou as duas propostas com os menores preços no pregão presencial nº 07/15.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Horacio Machado Medeiros,\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Adriana Nascimento Leal, Pregoeira da Comissão de Pregão da Câmara Municipal de Seropédica, à época dos fatos, tendo em vista as irregularidades apuradas pela Instrução,\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não afasta as impropriedades detectadas pela Unidade Técnica,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeita a Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, a Sra. Adriana Nascimento Leal, Pregoeira da Comissão de Pregão da Câmara Municipal de Seropédica, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008907"
                    ],
                    "2008908": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1264/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.808-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. CARLO BUSATTO JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 200.808-4/09, referentes à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano, em razão da aquisição do item 11.030.018-0 em quantidade maior do que o necessário, perfazendo uma diferença equivalente a 71.589,94 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 71.589,94 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor Carlo Busatto Junior, ex-Prefeito Municipal de Itaguaí, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008908"
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                    "2008909": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1265/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.808-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. CARLO BUSATTO JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 200.808-4/09, referentes à tomada de contas ex officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi julgado em débito através da presente tomada de contas ex officio;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor Carlo Busatto Junior, ex-Prefeito Municipal de Itaguaí, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c art. 63, III, ambos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008909"
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                    "2008910": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1266/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.753-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRS. EVANDRO OLIVEIRA DA COSTA E MESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. EVANDRO OLIVEIRA DA COSTA, ex-Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, solidariamente ao Ordenador de Despesas da Câmara no exercício de 2009, Sr. MESSIAS CARVALHO DA SILVA, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 2.397,11 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008910"
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                    "2008911": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1267/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 243.132-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO MACAENSE PROSPORT, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas especial instaurada, em atendimento à decisão desta Corte no processo TCE-RJ nº 234.704-1/10 (prestação de contas de ordenador de despesas e do responsável da tesouraria/2009), para a apuração dos fatos e identificação dos responsáveis, em razão de possível dano ao erário no que concerne à prestação de contas da subvenção concedida à Associação Macaense Prosport, no exercício de 2009, no valor de R$ 106.000,00.\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 34.696,22 UFIR-RJ, a Associação Macaense Prosport, na pessoa do seu representante legal, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do débito apurado pela Comissão de Tomada de Contas, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008911"
                    ],
                    "2008912": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1268/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.703-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Contrato nº 041/09, celebrado em 14/04/2009, entre a Prefeitura Municipal de Magé e a empresa Sumaúma Editora Gráfica Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza; \r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações presentes nos autos não justificam a conduta praticada;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, a Sra. Núbia Cozzolino, ex-Prefeita de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008912"
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                    "2008913": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1269/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.775-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LAURO PEREIRA MARTINS\r\n\r\n4 - UNIDADE: UENF\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos sobre Contrato, oriundo do Edital de Licitação por Pregão Eletrônico nº 016/2008, firmado em 09.10.2008, entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda., cujo objeto é prestação de serviços, de forma contínua e eventual, de manutenção da área verde da UENF, do LENEP e CCVM, para atender às necessidades da prefeitura do campus, com o valor global de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) e vigência de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do SR. LAURO PEREIRA MARTINS, tendo em vista a irregularidade apurada pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não afasta a impropriedade detectada pela Unidade Técnica;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao SR. LAURO PEREIRA MARTINS, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008913"
                    ],
                    "2008914": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1270/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.178-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DIMAS DE PAIVA GADELHA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato n.º 002/04, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a empresa Frontal Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda, objetivando o fornecimento de equipamentos terapêuticos destinados a atender as necessidades das policlínicas municipais, no valor de R$ 149.280,00.\r\n\r\nConsiderando as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado, em virtude das irregularidades identificadas,\r\n\r\nConsiderando o não atendimento da decisão plenária,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso VII, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Dimas de Paiva Gadelha Júnior, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, com fulcro no inciso VII do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista o não atendimento de decisão plenária de 17/5/2016, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008914"
                    ],
                    "2008915": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1271/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.273-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à INSPEÇÃO ORDINÁRIA - AUDITORIA GOVERNAMENTAL, realizada na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2014 (Processo TCE-RJ nº 304.178-9/13), visando a verificar a regularidade das contratações temporárias levadas a efeito pelo Executivo Municipal no período compreendido entre 01 de janeiro e 31 de outubro de 2014.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Pedro Rogério Vieira Cabral, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas mereceram, apenas, acolhimento parcial, subsistindo ilegalidades não elididas;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais o relator concorda parcialmente;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA a Sr. Pedro Rogério Vieira Cabral, Prefeito Municipal de Nova Friburgo, na quantia de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008915"
                    ],
                    "2008916": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1272/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.386-6/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARMOD BARBOSA BASTOS, EX- PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO ORDINÁRIA, realizada na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, no período de 10/11/14 a 14/11/14, visando a verificar a regularidade das contratações temporárias levadas a efeito pelo Executivo Municipal no período compreendido entre 01 de janeiro e 31 de outubro de 2014.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Carmod Barbosa Bastos, ex- Prefeito Municipal de São Sebastião do Alto, no período de 01/01/2013 a 10/06/2014, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator.\r\n\r\nConsiderando que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, a responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n° 972/16;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais o relator concorda parcialmente,\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Carmod Barbosa Bastos, ex- Prefeito Municipal de São Sebastião do Alto, na quantia de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008916"
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                    "2008917": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1273/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.386-6/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MAURO HENRIQUE SILVA QUEIROZ CHAGAS, EX- PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO ORDINÁRIA, realizada na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, no período de 10/11/14 a 14/11/14, visando a verificar a regularidade das contratações temporárias levadas a efeito pelo Executivo Municipal no período compreendido entre 01 de janeiro e 31 de outubro de 2014.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Mauro Henrique Silva Queiroz Chagas, ex- Prefeito Municipal de São Sebastião do Alto, no período de 10/06/2014 a 09/04/2015, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, a responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n° 971/16;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais o relator concorda parcialmente;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Mauro Henrique Silva Queiroz Chagas, ex- Prefeito Municipal de São Sebastião do Alto, na quantia de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008917"
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                    "2008918": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1274/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.319-6/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ GERALDO DA SILVA BARCELOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à AUDITORIA GOVERNAMENTAL ORDINÁRIA INSPEÇÃO, realizada na Prefeitura Municipal de Seropédica, no período de 10/11/14 a 14/11/14, visando a verificar a regularidade das contratações temporárias levadas a efeito pelo Executivo Municipal no período compreendido entre 01 de janeiro e 31 de outubro de 2014.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Luiz Geraldo da Silva Barcelos, Secretário Municipal de Administração de Carapebus, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que, embora tenham sido apresentadas razões de defesa, essas não foram acolhidas quanto ao mérito;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais o relator concorda parcialmente,\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Luiz Geraldo da Silva Barcelos, Secretário Municipal de Administração de Carapebus, na quantia de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008918"
                    ],
                    "2008919": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1275/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.320-5/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à AUDITORIA GOVERNAMENTAL ORDINÁRIA INSPEÇÃO, realizada na Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, 03/11 a 07/11/2014, com o objetivo de verificar a legalidade e legitimidade das contratações de pessoal por tempo determinado celebradas no período de 01/01/2014 a 31/10/2014.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que, embora tenham sido apresentadas razões de defesa, essas não foram acolhidas quanto ao mérito;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais o relator concorda parcialmente,\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, na quantia de R$ 10.508,05 (dez mil, quinhentos e oito reais e cinco centavos), correspondente nesta data a 3.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008919"
                    ],
                    "2008920": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1276/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.528-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBSON JOSÉ STORANI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à INSPEÇÃO ORDINÁRIA - AUDITORIA GOVERNAMENTAL, realizada na Prefeitura Municipal de Três Rios, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2014 (Processo TCE-RJ nº 304.178-9/13), visando a verificar a regularidade das contratações temporárias levadas a efeito pelo Executivo Municipal no período compreendido entre 01 de janeiro e 31 de outubro de 2014.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Robson José Storani, Secretário Municipal de Administração, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas mereceram, apenas, acolhimento parcial, subsistindo ilegalidades não elididas;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais o relator concorda parcialmente;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Robson José Storani, Secretário Municipal de Administração de Três Rios, na quantia de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades apontadas no Item 3 do Voto proferido em Sessão de 03/12/2015, relativo aos Achados 2, 3, 4 e 5 de fls. 09/20 do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008920"
                    ],
                    "2008921": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1277/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.344-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, no exercício de 2012.\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando as análises e conclusões do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alair Francisco Corrêa, Prefeito do Município de Cabo Frio não atendeu à decisão Plenária de 04/08/2015, sendo emitido o Certificado de Revelia nº 1.258/2015;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Alair Francisco Corrêa, Prefeito do Município de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pela própria, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008921"
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                    "2008922": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1278/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.481-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato nº 062/10.\r\n\r\nConsiderando a conclusão apresentada pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, Prefeito Municipal de Japeri pelo não encaminhamento da Tomada de Contas Especial determinada na sessão de 15/07/14.\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 02/02/2016, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou qualquer defesa, resultando na emissão do Certificado de Revelia, acostado às fls. 229;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor Ivaldo Barbosa dos Santos, Prefeito Municipal de Japeri, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008922"
                    ],
                    "2008923": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1279/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº - 241.185-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente 2º termo aditivo ao contrato nº 83/09, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itaperuna e a empresa Itaclean Limpeza Urbana Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Alfredo Paulo Marques Rodrigues, Prefeito Municipal, tendo em vista a irregularidade apurada pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa esperada não foi apresentada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Alfredo Paulo Marques Rodrigues, Prefeito Municipal, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008923"
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                    "2008924": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1280/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.108-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente sobre o 4º termo aditivo ao contrato nº 83/09, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itaperuna e a empresa Itaclean Limpeza Urbana Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Senhor Alfredo Paulo Marques Rodrigues, Prefeito do Município de Itaperuna , tendo em vista a inércia do Responsável frente ao Julgado anterior;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a revelia detectada pela Unidade Técnica;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor Alfredo Paulo Marques Rodrigues, Prefeito do Município de Itaperuna , com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008924"
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                    "2008925": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1281/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.398-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO MALTA CARPI\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE DE ITAPERUNA - FUNDS\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPM/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Ordinária realizada na Fundação para o Desenvolvimento da Saúde de Itaperuna - FUNDS, com o objeto de verificar in loco a legalidade dos Atos de Admissão de Pessoal a qualquer título, praticados a partir da criação da Fundação Desenvolvimento Saúde Itaperuna - FUNDS em 30/06/00, bem como o atendimento aos ditames da Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).\r\n\r\nConsiderando que o Senhor Carlos Alberto Malta Carpi foi Notificado, através da Decisão Plenária de 05/12/13, visando à apresentação de razões de defesa, pelo não atendimento às Determinações proferidas por este Tribunal, nos autos do presente processo;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não foi suficiente para justificar as irregularidades apuradas;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, garantido pela Carta Magna de 1988 em seu artigo 5.º, LV;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, II, IV e § 1.º, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como deixar de cumprir Decisão deste Tribunal, salvo motivo justificado, a critério do Plenário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com as quais concorda o Relator;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária pela:\r\n\r\nAplicação de Multa ao Senhor Carlos Alberto Malta Carpi, ex-Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Saúde de Itaperuna - FUNDS, mediante acórdão, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, II, IV, § 1.º, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas no Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008925"
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                    "2008926": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1282/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.615-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental realizada em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG elaborado para o exercício de 2014, na Prefeitura Municipal de Queimados.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Max Rodrigues Lemos, Prefeito municipal de Queimados, não logrou êxito em suas razões de defesa, não atendendo às determinações desta Corte; \r\n\r\nConsiderando que o exame dos autos comprova as irregularidades cometidas pelo referido gestor, apontadas pelo Relator; \r\n\r\nConsiderando a competência conferida a este Tribunal, estabelecida no artigo 3º, XVIII, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, mediante acórdão, ao Sr. Max Rodrigues Lemos - Prefeito de Queimados, no montante de 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, na presente data, a R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), com fundamento no disposto nos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, multa que deverá ser recolhida no prazo legal, contado da ciência da decisão Plenária, com recursos próprios, aos cofres estaduais, autorizada desde já a COBRANÇA JUDICIAL da mesma, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, e também a expedição de ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa Estadual para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando-se no prazo legal a esta Corte a devida inscrição, em caso de não recolhimento no prazo fixado, observados os devidos procedimentos recursais, em face das irregularidades apontadas no voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008926"
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                    "2008927": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1283/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 107.201-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Termo de Reconhecimento de Dívida/Termo de Ajuste de Contas na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (Processos TCE-RJ n.ºs 107.201-6/09, 107.419-0/10, 107.420-9/10, 111.738-9/09 e 114.369-0/10).\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. César Romero Vianna Júnior, ex-Subsecretário Executivo da SESDEC e signatário dos termos anteriormente referidos, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concorda o Relator;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. César Romero Vianna Júnior, ex-Subsecretário Executivo da SESDEC e signatário dos presentes Termos de Ajuste de Contas, na quantia de R$ 9.006,90 (nove mil e seie reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR´s-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008927"
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                    "2008928": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1285/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.415-7/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: INSTITUTO CHRISTIANE SALLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, revistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pelo Instituto Christiane Salles à decisão havida em 28.06.2016 nos autos do processo TCE-RJ nº 203.415-7/14, que cuida da Prestação de Contas dos recursos concedidos, à título de subvenção social, ao Instituto pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Macaé em 2010, no valor total de R$ 420.001,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração direta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões da Coordenadoria de Análise de Recursos - CAR, às fls. 1119/1124;\r\n\r\nConsiderando que o Ministério Público Especial junto a este Tribunal se posicionou em concordância com o Corpo Instrutivo desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o Plenário decidiu prover parcialmente o Recurso de Reconsideração apresentado pelo Instituto Christiane Salles, com a reforma dos itens II e III, da decisão plenária de 28.06.2016;\r\n\r\nConsiderando que a reforma da decisão implica na alteração do Acórdão nº 515/2016, às fls. 1042/1043;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi citado para que recolhesse o débito apurado, no valor equivalente a 22.360,86 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi recolhida a importância correspondente a 2.062,05 UFIR-RJ, restando um saldo no valor relativo a 20.298,81 UFIR-RJ a ser recolhido;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, 'a', do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o INSTITUTO CHRISTIANE SALLES, CNPJ nº 07.432.638/0001-40, no montante de 20.298,81 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 60.943,12 (sessenta mil, novecentos e quarenta e três reais e doze centavos), em razão das irregularidades apontadas no item I do Voto, nos termos do disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido aos cofres municipais, com recursos próprios, no prazo legal, contado contados da ciência da decisão, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido e comprovado ao TCE-RJ no prazo regimental, observando o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008928"
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                    "2008929": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1286/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.669-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental decorrente de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, entre os dias 17 e 21.03.2014, em cumprimento ao Programa Anual de Auditorias Governamentais - PAAG para o exercício de 2014.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 360/361-verso;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado para que apresentasse razões de defesa em face da reincidência do não atendimento, no prazo fixado, ao item II da decisão Plenária de 21.10.2014, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele atribuída não foram satisfatórias;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso VII da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira (fl. 342 e 366);\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, onze reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Paraíba do Sul, com base no disposto no inciso VII do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face do ato praticado contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008929"
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                    "2008930": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1287/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.607-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental decorrente de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Italva, entre os dias 05.05 e 09.05.2014, em cumprimento ao Programa Anual de Auditorias Governamentais - PAAG para o exercício de 2014.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 731/736;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado para que apresentasse razões de defesa em face da reincidência do não cumprimento da Determinação contida no subitem 4.2.1, referente ao item II da decisão Plenária proferida em Sessão de 30.10.2014, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele atribuída não foram satisfatórias;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso VII da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza (fl. 745);\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. LEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Italva, com base no disposto no inciso VII do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face do ato praticado contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008930"
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                    "2008931": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1289/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.729-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Rafael Muzzi de Miranda\r\n\r\n4 - UNIDADE: Município de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente feito que, em sua essência, cuida do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Contrato nº 21/2009, decorrente de disputa pública realizada sob a modalidade Pregão Presencial nº 014/09, celebrado em 18 de março de 2009 entre o Município de Cachoeiras de Macacu e a empresa Comercial Centro Norte Fluminense Ltda-EPP, visando o fornecimento de gêneros alimentícios para a confecção de merenda escolar nas escolas da rede pública municipal, com prazo de vigência de 18 (dezoito) semanas, no valor global de R$ 1.407.000,00 (um milhão, quatrocentos e sete mil reais).\r\n\r\nConsiderando, que na sessão plenária de 31 de maio de 2011, o excelso Plenário desta Corte converteu o presente feito em Tomada de Contas Ex officio, com fundamento fulcro no parágrafo único do artigo 12, da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a partir do acolhimento parcial das razões de defesa (Documento TCE/RJ nº 010.385-7/12 e 015.496-7/12) apresentadas pelo Sr. Rafael Muzzi de Miranda, na sessão plenária pretérita (28.07.15), o valor quantificado do débito apurado foi reformado, conforme cálculo apresentado pelo Corpo Instrutivo (SGE, fls. 272/276), de 251.264,25 UFIR-RJ para 249.057,12 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0023), equivalente nesta data a R$ (setecentos e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especializado junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o deslinde do presente feito se operou mediante a inarredável observância do princípio constitucional do devido processo legal e, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios republicanos do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável teve suas contas julgadas irregulares, com arrimo na alínea “b” do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 dispõe que, quando julgar as contas irregulares, havendo débito, este Tribunal condenará o responsável ao pagamento da dívida;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, do Inciso IV, do artigo 115 e alínea “b”, do inciso III, do artigo 27, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a imposição de débito à responsável seja realizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 747.744,19, equivalentes, nesta data, a 249.057,12 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0023), ao Sr. Rafael Muzzi de Miranda, autoridade signatária do ajuste em testilha, correspondente às diferenças apuradas às fls. 272/276 (SGE) do presente processado, pela contratação por preços superiores aos praticados no mercado, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo legal, com espeque no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo legal, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo, nos termos do artigo 27, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90, com as alterações da Lei Complementar nº 124/09, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008931"
                    ],
                    "2008932": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1290/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.729-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que, em sua essência, cuida do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Contrato nº 21/2009, decorrente de disputa pública realizada sob a modalidade Pregão Presencial nº 014/09, celebrado em 18 de março de 2009 entre o Município de Cachoeiras de Macacu e a empresa Comercial Centro Norte Fluminense Ltda-EPP, visando o fornecimento de gêneros alimentícios para a confecção de merenda escolar nas escolas da rede pública municipal, com prazo de vigência de 18 (dezoito) semanas, no valor global de R$ 1.407.000,00 (um milhão, quatrocentos e sete mil reais).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a partir do acolhimento parcial das razões de defesa (Documento TCE/RJ nº 010.385-7/12 e 015.496-7/12) apresentadas pelo Sr. Rafael Muzzi de Miranda, na sessão plenária pretérita (28.07.15), o valor quantificado do débito apurado foi reformado, conforme cálculo apresentado pelo Corpo Instrutivo (SGE, fls. 272/276), de 251.264,25 UFIR-RJ para 249.057,12 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0023), equivalente nesta data a R$ 747.744,19 (setecentos e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos);\r\n\r\nConsiderando que o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 autoriza esta Corte de Contas, quando julgar as contas irregulares, havendo débito, condenará o responsável ao pagamento da dívida atualizada, monetariamente, acrescida dos juros de mora devidos, podendo, ainda, aplicar-lhe a multa prevista no artigo 62 do mesmo diploma legal;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Rafael Muzzi de Miranda, autoridade signatária do ajuste em testilha, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil cento, seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0023), com arrimo no caput do artigo 23 c/c o artigo 62, ambos da Lei Complementar 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008932"
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                    "2008933": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1291/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.690-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. IVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITO MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Relatório de Auditoria Governamental (Inspeção Especial) realizada na Prefeitura Municipal de Japeri, determinada por este Tribunal de Contas nos autos do Processo TCE-RJ nº 22.647-9/12, em atendimento à solicitação da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, convertido em tomada de contas ex officio em 18/12/12.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ, equivalentes a R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa centavos) ao Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, nos termos do artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008933"
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                    "2008934": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1292/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.690-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. IVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITO MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Relatório de Auditoria Governamental (Inspeção Especial) realizada na Prefeitura Municipal de Japeri, determinada por este Tribunal de Contas nos autos do Processo TCE-RJ nº 22.647-9/12, em atendimento à solicitação da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, convertido em tomada de contas ex officio em 18/12/12.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO no valor de 1.212.023,37 UFIR-RJ, ao Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, Prefeito do Município de Japeri, à época dos fatos, na forma do artigo 29 c/c artigo 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, em razão das irregularidades e descontrole verificados na execução de contratos objetivando a compra de gêneros alimentícios para confecção de merenda escolar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008934"
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                    "2008935": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1293/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.073-3/2013\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. WALDECK CARNEIRO DA SILVA, e, solidariamente, ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA BEM-ME-QUER\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial referente à subvenção concedida pela Fundação Municipal de Educação de Niterói à Associação Filantrópica Bem-Me-Quer, por meio do Convênio 06/2006, no valor de R$ 149.333,32.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram citados para apresentar defesa e comunicados nos termos do artigo 17 da Lei Complementar nº 63/90, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 16.094,1973 UFIR-RJ, referente ao dano causado ao erário demonstrado no item II deste Voto, nesta data, equivalente ao valor de R$ 48.319,61, ao Sr. Waldeck Carneiro da Silva, Gestor da Fundação Municipal de Educação de Niterói à época dos fatos, e, solidariamente, à Associação Filantrópica Bem-Me-Quer, na pessoa do seu representante legal, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008935"
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                    "2008936": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1294/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.073-3/2013\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. WALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial referente à subvenção concedida pela Fundação Municipal de Educação de Niterói à Associação Filantrópica Bem-Me-Quer, por meio do Convênio 06/2006, no valor de R$ 149.333,32.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi citado para apresentar defesa e comunicado nos termos do artigo 17 da Lei Complementar nº 63/90, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de 2.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 7.505,75, ao Sr. Waldeck Carneiro da Silva, Gestor da Fundação Municipal de Educação de Niterói à época dos fatos, com fulcro no artigo 23 c/c o artigo 62 ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008936"
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                    "2008937": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1295/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.073-3/2013\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA BEM-ME-QUER \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial referente à subvenção concedida pela Fundação Municipal de Educação de Niterói à Associação Filantrópica Bem-Me-Quer, por meio do Convênio 06/2006, no valor de R$ 149.333,32.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi citada para apresentar defesa e comunicada nos termos do artigo 17 da Lei Complementar nº 63/90, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de 2.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 7.505,75, à Associação Filantrópica Bem-Me-Quer, na pessoa do seu representante legal, com fulcro no artigo 23 c/c o artigo 62 ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008937"
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                    "2008938": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1296/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.524-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Município de Paracambi\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Paracambi\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial, instaurada pela Coordenadoria de Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado do Ambiente, em face da não devolução dos saldos financeiros do Convênio FECAM nº 71/98, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da então Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) - atual Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), e o Município de Paracambi.\r\n\r\nConsiderando que a Prefeitura do Município de Paracambi, na pessoa do Prefeito do Município, nos termos da Lei Complementar nº 63/90, foi regularmente comunicado, porém permaneceu inerte, não tendo apresentado razões de defesa ou recolhido a quantia referente à devolução do saldo decorrente do Convênio nº 71/98, no valor total correspondente a 46.318,8859 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, exige que a imputação de débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO a Prefeitura do Município de Paracambi, na pessoa do Prefeito do Município, no valor correspondente a 46.318,8859 UFIR-RJ, referente à devolução do saldo decorrente do Convênio nº 71/98, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea c c/c artigo 23, ambos da Lei Complementar n° 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008938"
                    ],
                    "2008939": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1297/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 116.057-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gustavo Carvalho dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo do Termo Aditivo nº 189/06, celebrado em 09.10.06, tendo como instrumento originário o Contrato de Prestação de Serviços nº 197/05, celebrado entre o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e a Fundação Escola de Serviço Público - FESP, cujo objeto é a prorrogação até o dia 31.12.06 do prazo contratual, com o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), não ocorrendo acréscimo sobre o valor originalmente pactuado de R$ 30,00 por exame (fl. 29 do proc. TCE nº 100.052-8/06 - Ato de Dispensa).\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não foi capaz de comprovar a vantajosidade na presente prorrogação do Termo Aditivo nº 189/06, contrariando o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), ao Sr. Gustavo Carvalho dos Santos, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008939"
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                    "2008940": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1298/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 808.151-8/2015\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BARRA MANSA - BM INVESTE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da promoção junto à Companhia Municipal de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa, para o envio a esta Corte de Contas, da base de dados do SIGFIS dos meses de julho, agosto e setembro de 2015.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi notificado para apresentar defesa, nos termos da Lei Complementar nº 63/90, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de 2.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 7.505,75, ao Sr. Antônio César e Silva, atual Diretor da Companhia Municipal de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa, com fulcro no artigo 23 c/c o artigo 62 ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008940"
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                    "2008941": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1299/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.117-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Alcebíades Sabino dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeito Municipal de Rio das Ostras\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Relatório de Auditoria Governamental na Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, objetivando verificar a regularidade dos procedimentos inerentes à fase interna das licitações no período de 01/01/13 a 03/11/14.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ, equivalentes a R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa centavos) ao Alcebíades Sabino dos Santos, à época dos fatos Prefeito Municipal de Rio das Ostras, nos termos do artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008941"
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                    "2008942": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1300/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.141-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Weslei Gonçalves Pereira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 017/13, de 17.05.13, decorrente do Edital de Pregão Presencial nº 04/13, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itaguaí e a empresa GRILL - Rio Produtos Alimentícios Ltda., que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, pelo prazo de 06 (seis) meses, no valor de R$ 520.950,00.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Weslei Gonçalves Pereira, à época dos fatos Prefeito Municipal de Itaguaí, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), ao Sr. Weslei Gonçalves Pereira, nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008942"
                    ],
                    "2008943": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1301/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 108.456-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Aluízio Meyer de Gouvêa Costa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEG/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Especial ocorrida na Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, cujo objeto foi a verificação e acompanhamento da execução dos contratos referentes a serviços prestados por escritórios de advocacia no período compreendido de janeiro de 2003 a março de 2008, sendo apuradas irregularidades praticadas contra a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Aluízio Meyer de Gouvêa Costa apresentou suas razões de defesa pela prática de irregularidades, que não foram acolhidas pelo Plenário desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que na fundamentação de meu voto não considerei para determinação do valor da penalidade a conduta prevista no artigo 89 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como a prevista nos incisos I e II do caput do artigo 158 da Lei Federal nº 6.404/76;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II e III do art. 63, c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima; e\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual no valor de R$ 75.057,50, correspondente a 25.000 UFIR-RJ, ao Sr. Aluízio Meyer de Gouvêa Costa, Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE á época dos fatos, com base no inciso II e III do art. 63, c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades apontadas no item III do voto aprovado, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, autorizada desde logo, por economia processual, a cobrança judicial da dívida em caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal, e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008943"
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                    "2008944": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1302/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 108.456-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Lutero de Castro Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEG/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Especial ocorrida na Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, cujo objeto foi a verificação e acompanhamento da execução dos contratos referentes a serviços prestados por escritórios de advocacia no período compreendido de janeiro de 2003 a março de 2008, sendo apuradas irregularidades praticadas contra a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Lutero de Castro Cardoso apresentou suas razões de defesa pela prática de irregularidades, que não foram acolhidas pelo Plenário desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do art. 63, c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima; e\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual no valor de R$ 18.983,30, correspondente a 7.000 UFIR-RJ, ao Sr. Lutero de Castro Cardoso, Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE á época dos fatos, com base no inciso II e III do art. 63, c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades apontadas no item IV do voto aprovado, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, autorizada desde logo, por economia processual, a cobrança judicial da dívida em caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal, e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008944"
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                    "2008945": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1303/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 809.304-6/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 038/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 18.10.2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve cumprimento da referida decisão, fato que ocasionou o Certificado de Revelia nº 1330/2016 (arquivo digital datado de 22/11/2016);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, conforme arquivo digital datado de 05/12/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Horacio Machado Medeiros, conforme arquivo digital datado de 06/12/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o descumprimento da decisão em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas; CONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária pela:\r\n\r\nAplicação de multa correspondente a 2.500 UFIR-RJ, no valor atual de R$ 7.505,75, ao Sr. Weslei Gonçalves Pereira, Prefeito Municipal de Itaguaí, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, autorizada desde logo, por economia processual, a cobrança judicial da dívida em caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal, e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008945"
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                    "2008946": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1329/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.319-6/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à AUDITORIA GOVERNAMENTAL ORDINÁRIA INSPEÇÃO, realizada na Prefeitura Municipal de Seropédica, no período de 10/11/14 a 14/11/14, visando a verificar a regularidade das contratações temporárias levadas a efeito pelo Executivo Municipal no período compreendido entre 01 de janeiro e 31 de outubro de 2014;\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Amaro Fernandes dos Santos, Prefeito Municipal de Carapebus, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que, embora tenham sido apresentadas razões de defesa, essas não foram acolhidas quanto ao mérito;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais o relator concorda parcialmente;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Amaro Fernandes dos Santos, Prefeito Municipal de Carapebus, na quantia de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008946"
                    ],
                    "2008947": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1331/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.327-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Hudson Braga\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo do Contrato nº 004/12, celebrado por Dispensa de Licitação (art. 24, IV, Lei 8666/93) entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a empresa Construtora Norberto Odebrecht S/A, tendo por objeto a prestação de serviços de infraestrutura de unidades habitacionais na localidade de Conselheiro Paulino, em Nova Friburgo, compreendendo serviços de terraplenagem, contenção e drenagem de águas pluviais, no valor de R$ 34.864.061,26.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente Ato de Dispensa de Licitação, bem como do Contrato nº 04/2012 decorrente deste, pelos motivos a seguir descritos:\r\n\r\n- Ausência de projeto básico, previamente elaborado, que atenda a todos os requisitos do artigo 6º da Lei Federal nº 8666/93, devidamente aprovado pela autoridade competente, contrariando o previsto no artigo 7º do citado diploma legal;\r\n\r\n- Descumprimento do prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da ocorrência do desastre, imposto pelo inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93, para contratação direta, sem licitação, sob a égide de emergência; e\r\n\r\n- Descumprimento da vigência contratual, caracterizando a prorrogação do prazo do contrato, vedada pelo inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 5.000 UFIRs/RJ, equivalentes nesta data a R$ 15.011,50 (quinze mil e onze reais e cinquenta centavos), ao Sr. Hudson Braga, então Secretário de Estado de Obras, nos termos do artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008947"
                    ],
                    "2008948": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1284/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.004-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Augusto de Moraes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Rio Claro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM, SUM, CAR e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, revistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2011, ratificado em 31 de janeiro de 2011 pelo Município de Rio Claro, com arrimo no inciso II do artigo 25 da LLCA, adjudicando à empresa Grupo CIAP Ltda. a prestação de serviços técnicos especializados de desenvolvimento institucional e de modernização da administração tributária, com prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, no valor global de R$ 263.760,00 (duzentos e sessenta e três mil, setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Augusto de Moraes, então Secretário de Finanças do Município de Rio Claro e autoridade responsável pela ratificação do ato sub examen, em atendimento aos termos da decisão plenária de 01 de outubro de 2013, encaminhou sua Peça de Resistência (Documento TCE/RJ nº 034.686-3/13, fls. 980/988) em face das irregularidades detectadas no presente feito;\r\n\r\nConsiderando que os argumentos engendrados pelo defendente não estão aptos a elidir as irregularidades detectadas no presente feito;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nConsiderando que foi verificado erro material no último parágrafo do Acórdão nº 1497/2014, o qual enseja a correção mediante novo Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Jorge Augusto de Moraes, então Secretário de Finanças do Município de Rio Claro e autoridade responsável pela ratificação do ato sub examen, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face da contratação direta, por inexigibilidade, à revelia dos preceitos legais que autorizam o afastamento de prélio licitatório, ante a não caracterização da singularidade do objeto (artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93) e, bem assim, não comprovação da notória especialização do Grupo CIAP Ltda. (artigo 25, § 1º, da Lei 8.666/93).\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008948"
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                    "2008825": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 22/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/02/2017, a ocorrer na Câmara 1, às 14h, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.665-7/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Imputação de Débito a CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2008825"
                    ],
                    "2008892": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 23/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/02/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.013-6/2016 - EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.571-2/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por SR. ANTÔNIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI, PELO SR. DURVAL MUTRAN LUZ, PELO SR. ALAN DOS SANTOS E PELO SR. ROBSON DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.756-9/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PARACAMBI/Recurso de Revisão interposto por SR. ROBSON DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.451-4/2011 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST OBRAS/Embargos de Declaração interposto por HUDSON BRAGA\r\n\r\nId: 2008892"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2009018": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.01.2017\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 20.691, de 19 de janeiro de 2017.\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 300.379-5/17.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituída a Comissão Permanente de Pregão Eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, prevista no art. 11 do Ato Normativo TCE nº 85, de 2 de agosto de 2006, integrada pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nOTAVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002861/0-2.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nANA LUCIA MARINS DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003115/0-2;\r\n\r\nMARCIA DIOGO FERNANDES RUNGE, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003434/0-8;\r\n\r\nMARO PEREIRA NUNES. \r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus eventuais impedimentos por SORAIA AMADEU FERREIRA ALVES, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004364/0-8.\r\n\r\nArt. 3º - O Pregoeiro e a equipe de apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo vedada, para o período imediatamente posterior, a recondução de todos os seus membros.\r\n\r\nArt. 4º - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato Executivo nº 20.265, de 21 de junho de 2016.\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 20.692, 19 de janeiro de 2017.\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 300.380-4/17.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituída a Comissão Permanente de Pregão Presencial para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, prevista no art. 11 do Ato Normativo TCE nº 85, de 2 de agosto de 2006, integrada pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003522/0-5.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA INACIO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003160/0-7;\r\n\r\nROSALIE HAAS FIORI, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003446/0-5;\r\n\r\nDARA AISHA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/004170/0-5;\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus eventuais impedimentos por ROGERIO MATOS PEREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003461/0-1.\r\n\r\nArt. 3º - O Pregoeiro e a equipe de apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo vedada, para o período imediatamente posterior, a recondução de todos os seus membros.\r\n\r\nArt. 4º - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato Executivo n° 20.264, de 21 de junho de 2016. \r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2017*\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 20.699, de 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDispõe sobre a composição das Câmaras Julgadoras no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições, na forma do disposto na alínea “a”, inciso II do artigo 115 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167 de 10 de dezembro de 1992, combinado com os artigos 133 e 134 da Constituição Estadual e, considerando o disposto no artigo 2º, combinado com o artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 263, de 10 de dezembro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Definir a composição das Câmaras Julgadoras, criadas pelo art.1º da Deliberação TCE-RJ nº 263, de 10 de dezembro de 2015, na forma a seguir:\r\n\r\nPrimeira Câmara\r\n\r\nSigla\r\n\r\nComposição\r\n\r\nGC1 - José Gomes Graciosa\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nGC3 - José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nConselheiro Vice-Presidente\r\n\r\nGC6 - Domingos Inácio Brazão\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSegunda Câmara\r\n\r\nSigla\r\n\r\nComposição\r\n\r\nGC2 - Marco Antônio Barbosa de Alencar\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nGC4 - Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nConselheiro Vice-Presidente\r\n\r\nGC7 - Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nArt.2º Designar para atuarem na Primeira e Segunda Câmaras, os Auditores-Substitutos Marcelo Verdini Maia - GA2 e Andrea Siqueira Martins - GA3, respectivamente, observado o prazo previsto no § 2º do art.9º da Deliberação TCE-RJ nº 263, de 10 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se o Ato Executivo nº 20.240, de 6 de junho de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n* Omitido no Diário Oficial de 24.01.2017.\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 20.700 - Nomeia CARLOS MEIRELES ELIAS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade, da CAF, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Langeli Ceranto, matrícula nº 02/004345/0-4.\r\n\r\nId: 2009018"
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            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2008987": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 303.087-3/2016 - Luciana Nunes de Oliveira Moreira, matr. 02/4392/0-3; proc. TCE nº 302.873-3/2016 - Marcia Nogueira Perdigão, matr. 02/2677/0-9; proc. TCE nº 302.891-5/2016 - Isabel Cristina Nunes Alves, matr. 02/3502/0-9; proc. TCE nº 303.025-5/2016 - Carla Maria Juca Rodrigues, matr. 02/4319/0-3; proc. TCE nº 303.038-2/2016 - Rita de Cassia de Paula, matr. 02/3077/0-0; proc. TCE nº 302.914-3/2016 - Lucia Helena de Ornellas Pedrosa, matr. 02/3071/0-8; proc. TCE nº 302.965-2/2016 - Ana Lucia Marins da Silva, matr. 02/3115/0-2; proc. TCE nº 303.012-8/2016 - Julio Cesar Bastos Croce, matr. 02/3800/0-7; proc. TCE nº 302.979-3/2016 - Sergio Ricardo Dias Pantoja, matr. 02/3792/0-4; proc. TCE nº 302.915-7/2016 - Jose Luis Alves Fontes, matr. 02/3142/0-5; proc. TCE nº 303.019-6/2016 - Marcos Pereira Barraqui, matr. 02/3429/0-5; proc.TCE nº 303.021-9/2016 - Eduardo Vieira da Costa, matr. 02/4299/0-3; proc. TCE nº 303.026-9/2016 - Rogerio Matos Pereira, matr. 02/3461/0-1; proc. TCE nº 303.030-0/2016 - Fabio de Oliveira Machado, matr. 02/3602/0-3; proc. TCE nº 302.923-4/2016 - Luiz Fernando Valladão Pinto, matr. 02/3139/0-6; proc. TCE nº 302.962-0/2016 - Isael Moreira, matr. 02/2690/0-1; proc. TCE nº 302.969-8/2016 - Jose Antonio de Paula Matos, matr. 02/2310/0-5; proc. TCE nº 302.974-3/2016 - Elipi Montenegro Moura, matr. 02/2868/0-6; proc. TCE nº 302.987-0/2016 - Marcus Vinicius Francesconi da Silva, matr. 02/2783/0-8; proc. TCE nº 302.868-8/2016 - Igor Soares Pinheiro, matr. 02/4334/0-9; proc. TCE nº 302.970-7/2016 - Emerson Kemler de Souza, matr. 02/4421/0-4, proc. TCE nº 302.967-0/2016 - Ruy Antonio de Moura Medeiros, matr. 02/2989/0-8; proc. TCE nº 302.961-6/2016 - Sergio Rodrigues dos Santos, matr. 02/2959/0-9 . DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2017 a 31.12.2018, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nDE 24.01.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 300.194-3/2017 - Ana Maria Bueno Brandão Di Polto, matr. 02/0813/3-1; Lucia de Paula Nogueira Garcia, matr. 02/0813/3-1; Lourdes Sebastiana Caovila Vital de Oliveira, matr. 02/1099/3-0; Regina Paula de Almeida, matr. 02/1279/3-2; Dilma Toffano Mattos de Medeiros, matr. 02/1703/3-9; Waldir Moreira Garcia, matr. 02/1758/3-4; Aleir de Souza Ramos, matr. 02/1986/3-7; Jose Carlos Nunes, matr. 02/1958/0-5; Walter Serrado Braga, matr. 02/2059/3-3; Claudio Guedes Seixas, matr. 02/2108/0-0; Hebe Ferreira, matr. 02/2104/3-2; Marcia Maria Longras Moraes, matr. 02/2268/3-2; Adhemar Cosme Sarmento Alves, matr. 02/2282/0-6; Roberto Fabiano da Silva, matr. 02/2338/3-7; Renato Pereira de Sant´Anna, matr. 02/2365/0-0; Marcio Castro Alves Palhas, matr. 02/2372/3-7; Marli da Silva Braga, matr. 02/2559/0-3; Guilherme Rodrigues Aguirrezabal, matr. 02/2796/0-7; Fred Riemer Souza, matr. 02/2799/0-3; Ligia de Almeida Monteiro, matr. 02/2809/3-0; Ricardo Luis França, matr. 02/2934/0-3; Adriana Hudosn da Silva, matr. 02/2948/0-4; Chrystina Aguiar de Barros, matr. 02/2996/0-5; Marcelo Ramos Machado, matr. 02/3014/0-6; Carlos Trindade Duque Estrada, matr. 02/3032/0-8; Ana Carla D´Almeida Basteiro, matr. 02/3061/0-5; Claudio Lianor Siqueira da Silva, matr. 02/3393/0-0; Manoel Gonçalves da Silva, matr. 02/3438/0-6; Andre Roldan Carneiro, matr. 02/3447/0-7; Joana Granja Sant´Anna, matr. 02/3507/0-9; Jose Jorge da Silva Franco, matr. 02/3594/0-0; Marco Antonio da Silva, matr. 02/3648/0-7; Thiago Loureiro Cruz de Luca, matr. 02/3736/0-4; Roberta Gullo Cascardo, matr. 02/3794/0-8; Josyanne da Rocha Ferreira, matr. 02/4241/0-2; Ana Flavia Azevedo Moura, matr. 02/4365/0-0; Leonardo Lima de Menezes, matr. 02/4371/0-5; Karine Tomaz Veiga, matr. 02/4424/0-0; Bruno Lamego Cavalcante de Souza. AUTORIZO a alteração do valor do auxílio-saúde, a contar do mês de janeiro de 2017. \r\n\r\nId: 2008987"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Controle Externo": {
                "Atos": {
                    "2008995": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 04, de 25 de janeiro de 2017\r\n\r\nDelega competência ao Subsecretário-Adjunto que menciona.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE-RJ, aprovado pela Resolução nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto às atribuições comuns dos Secretários-Gerais, item 5, e considerando a concordância do Excelentíssimo Senhor Presidente, exarada no Processo TCE-RJ n° 300.353-1/17, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegada competência ao Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, ao seu substituto eventual em sua ausência, aos coordenadores-gerais daquela Subsecretaria, bem como a seus substitutos eventuais, para encaminhar aos órgãos de origem, em devolução, os processos relativos à área de sua competência, quando:\r\n\r\nI - devidamente justificados, forem solicitados pelos mesmos;\r\n\r\nII - por solicitação das respectivas Coordenadorias de Controle de Pessoal, devidamente justificada.\r\n\r\nParágrafo único. Excluem-se desta autorização os casos de denúncia e recurso.\r\n\r\nArt. 2º Os processos que envolvam matéria de natureza relevante poderão ser solicitados pelo Secretário-Geral de Controle Externo, para a devida manifestação.\r\n\r\nArt. 3º Ficam convalidados todos os atos praticados até a presente data que tenham adotado os procedimentos descritos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017, e terá vigência até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SGE nº 05, de 4 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nSERGIO RICARDO DO SACRAMENTO\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 2008995"
                    ],
                    "2008993": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SGE Nº 03, de 25 de janeiro de 2017\r\n\r\nDelega competência aos Subsecretários Adjuntos e Coordenadores-Gerais.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE-RJ aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto às atribuições comuns dos Secretários-Gerais, item 5, e considerando a concordância do Excelentíssimo Senhor Presidente, exarada no processo TCE-RJ nº 300.353-1/17,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegada competência aos Subsecretários Adjuntos da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR, da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, aos Coordenadores-Gerais da Coordenadoria de Análise de Recursos - CAR, da Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais - CTO, da Coordenadoria de Exame de Editais - CEE, e da Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos - COB, bem como a seus respectivos substitutos eventuais, na ausência daqueles, para encaminhamento dos processos e Documentos abaixo identificados diretamente à Coordenadoria de Gestão Documental - CGD, para fins de arquivamento:\r\n\r\nI - Avisos e comunicações em geral, que tratem de questões de cunho administrativo de órgãos e entidades estaduais e municipais, após ciência e registros cabíveis;\r\n\r\nII - Cópia de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas, cujo original está em regular tramitação nesta Corte;\r\n\r\nIII - Outros documentos de envio não obrigatório, conforme estabelecido nas Deliberações desta Corte de Contas.\r\n\r\nArt. 2° Ficam convalidados todos os atos praticados até a presente data que tenham adotado os procedimentos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017, e terá vigência até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 06, de 4 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nSERGIO RICARDO DO SACRAMENTO\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 2008993"
                    ],
                    "2008994": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SGE Nº 02, de 25 de janeiro de 2017\r\n\r\nDelega competência aos servidores que menciona.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE-RJ, aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000, em especial quanto a definir métodos de trabalho a serem desenvolvidos na análise dos processos de competência da Secretaria-Geral,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegada competência aos servidores Sergio Lino da Silva Carvalho, Davi Bezerra de Lima, Geane de Figueiredo Porto Ferreira, Christine do Rego Barros, Luiz Antonio Lage Rosa e Sandra Maria Mello Gabra, da Secretaria-Geral de Controle Externo, para:\r\n\r\nI - encaminhar às Secretarias-Gerais de Planejamento e Administração os processos e/ou expedientes relativos a assuntos internos, tratando de suas respectivas áreas de competência, seja matéria administrativa ou de pessoal em geral, para as providências cabíveis, conforme solicitação prévia, ou em devolução, atendendo à eventual solicitação de manifestação ou providências deste Controle Externo;\r\n\r\nII - encaminhar ao Gabinete da Presidência:\r\n\r\na) processos e/ou expedientes relativos à solicitação de cópias de processos e/ou documentos;\r\n\r\nb) expediente solicitando a devolução de processos e/ou documentos ao Controle Externo, desde que devidamente justificados;\r\n\r\nc) processos para ciência do Excelentíssimo Presidente, para autorização de arquivamento, autorização para remessa e/ou devolução ao órgão de origem, devidamente justificados, com a ciência e o pronunciamento da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) processos e/ou documentos para anexação junto ao processo principal, devidamente justificados, acusando carga no Gabinete do Conselheiro-Relator, Ministério Público junto ao TCE-RJ, Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ou no próprio Gabinete da Presidência;\r\n\r\nIII - encaminhar às Subsecretarias e Coordenadorias do Controle Externo os processos, e/ou documentos, oriundos:\r\n\r\na) dos diversos setores do controle externo (subsecretarias e coordenadorias) para ciência e pronunciamento, preliminar ou complementar à instrução;\r\n\r\nb) das Secretarias-Gerais de Planejamento, Administração e das Sessões, deste Tribunal, para ciência e providências, quando houver solicitação de atendimento ou manifestação;\r\n\r\nc) do Gabinete da Presidência, da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria-Geral das Sessões, da Coordenadoria de Gestão Documental e da Coordenadoria de Controle de Prazos, para providências, instrução ou manifestação, quando houver solicitação, bem como nos relatados em sessão, para cumprimento de decisão do Egrégio Plenário;\r\n\r\nIV - encaminhar às Subsecretarias e Coordenadorias do Controle Externo, os expedientes oriundos do Gabinete da Presidência, Secretarias-Gerais de Planejamento, Administração e das Sessões deste Tribunal, para ciência e providências, quando houver solicitação de atendimento ou manifestação;\r\n\r\nV - encaminhar à Coordenadoria de Gestão Documental, os processos e/ou documentos, para manifestação e/ou providências, por iniciativa desta Secretaria-Geral ou solicitação das respectivas Subsecretarias ou Coordenadorias deste Controle Externo;\r\n\r\nVI - encaminhar à Coordenadoria de Gestão Documental os processos e/ou documentos para arquivamento, por determinação do Egrégio Plenário, ou solicitação, devidamente justificada, das Subsecretarias e Coordenadorias deste Controle Externo.\r\n\r\nArt. 2° Ficam convalidados todos os atos praticados até a presente data que tenham adotado os procedimentos descritos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017, e terá vigência até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SGE nº 10, de 8 de agosto de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nSERGIO RICARDO DO SACRAMENTO\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 2008994"
                    ],
                    "2008990": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SGE Nº 01, de 25 de janeiro de 2017\r\n\r\nDelega competência aos Subsecretários Adjuntos e Coordenadores-Gerais.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 254, de 19 de dezembro de 2006, quanto às atribuições comuns dos Secretários-Gerais, e considerando a autorização do Excelentíssimo Senhor Presidente, exarada no Processo TCE-RJ n°300.353-1/17, bem como os arts. 1º, 3º e 4º do Ato Normativo TCE-RJ nº 121, de 24 de janeiro de 2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Delegar competência aos Subsecretários Adjuntos da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR, da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, aos Coordenadores-Gerais da Coordenadoria de Análise de Recursos - CAR, da Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais - CTO, da Coordenadoria de Exame de Editais - CEE, e da Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos - COB, bem como a seus respectivos substitutos eventuais, na ausência daqueles, para encaminhamento dos processos, abaixo identificados, diretamente ao Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, para posterior encaminhamento ao Gabinete da Presidência e distribuição aos Senhores Conselheiros, em que haja concordância de opiniões, quanto ao mérito, entre as Coordenadorias e as Subsecretarias correspondentes quando for o caso:\r\n\r\nI - contratos, acordos, convênios e instrumentos congêneres, além de atos de dispensa ou inexigibilidade de licitações;\r\n\r\nII - aposentadorias, pensões, transferências para a Reserva Remunerada, Reformas e consequentes Fixações, Refixações e Retificações de Proventos, Contratos por prazo determinado, Editais de Concurso Público e Atos de Nomeação de Pessoal;\r\n\r\nIII - Prestações de Contas, Tomadas de Contas e Tomadas de Contas Especiais, inclusive ex officio, com sugestão de decisão preliminar ou de decisão definitiva, excetuando os casos previstos no inciso III do Artigo 2º desta Portaria;\r\n\r\nIV - Relatórios de Auditorias Governamentais Ordinárias, cujos instrumentos de fiscalização sejam Auditorias de Conformidade, Inspeção, Monitoramento e Acompanhamento, nos termos do Artigo 49, § 1º, a, e § 2º, I, III, a e b, V e VI do Regimento Interno desta Corte, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 255/10;\r\n\r\nV - Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal, previstos na Lei Complementar nº 101/00, bem como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual;\r\n\r\nVI - Promoções e pedidos de prorrogação de prazo;\r\n\r\nVII - Atos de fixação da remuneração de agentes políticos municipais;\r\n\r\nVIII - Recursos;\r\n\r\nIX - Processos, de qualquer natureza ou fase processual, em que sejam necessários os procedimentos para a cobrança executiva.\r\n\r\nArt. 2º Serão obrigatoriamente submetidos ao Secretário-Geral de Controle Externo, para atendimento ao disposto no Ato Normativo nº 121, de 24 de janeiro de 2011, os seguintes processos:\r\n\r\nI - Contas prestadas anualmente pelo Governador;\r\n\r\nII - Contas de Governo Municipal;\r\n\r\nIII - Prestações de Contas de Ordenadores de Despesas, Tomadas de Contas e Tomadas de Contas Especiais, inclusive ex officio, cujos responsáveis sejam Prefeitos, Secretários de Estado e Titulares das Entidades da Administração Indireta, em que haja sugestão de irregularidade;\r\n\r\nIV - Relatórios de Auditorias Governamentais Especiais e Extraordinárias e as Ordinárias cujos Instrumentos de Fiscalização sejam Auditoria Operacional, Inspeção que tenha como objeto específico a apuração de denúncias e representações, e Levantamento, nos termos do Art. 49, § 1º, b e c, e § 2º, II, III, c, e IV do Regimento Interno desta Corte, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 255/10;\r\n\r\nV - Editais de Licitação;\r\n\r\nVI - Denúncias;\r\n\r\nVII - Representações;\r\n\r\nVIII - Consultas;\r\n\r\nIX - Pedidos de certidão e solicitações de informações por órgãos públicos e outros interessados.\r\n\r\nArt. 3° Casos não previstos nos artigos anteriores e processos citados nos incisos do art. 1°, que se refiram a assuntos de natureza relevante, poderão ser solicitados pelo Secretário-Geral de Controle Externo, para manifestação.\r\n\r\nArt. 4° Ficam convalidados todos os atos praticados até a presente data e que tenham adotado os procedimentos desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017, e terá vigência até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 6º Revoga-se a Portaria SGE nº 07, de 4 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO DO SACRAMENTO\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 2008990"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "2008989": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS \r\n\r\nSERVIDORES APROVADOS NO IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TCE-RJ\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, a COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES APROVADOS NO IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEAEP, constituída pelo Ato Executivo TCE-RJ n.º 18.849, de 15.06.2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 16.07.2013, no exercício de suas atribuições, se reuniu para deliberar sobre a avaliação encaminhada pela Secretaria Geral de Administração - SGA, referente à segunda etapa do estágio probatório da servidora que tomara posse em decorrência da aprovação no concurso público.\r\n\r\nApós análise restou evidente o correto preenchimento da ficha, a ausência de recurso interposto pela avaliada e a ausência de atribuição de nota inferior a 60% (sessenta por cento) do total máximo de pontos da etapa, resultando na sua aprovação, conforme descrito no Anexo I desta Ata.\r\n\r\nE nada mais havendo a deliberar, encerrou-se a reunião e lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os membros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPaula A. C. de P. Nazareth\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFábio Motta Scisinio Dias\r\n\r\nMembro\r\n\r\nFranklin Rufino de Oliveira\r\n\r\nMembro\r\n\r\nGardênia de Andrade Costa\r\n\r\nMembro\r\n\r\nCarlos Roberto de Freitas Leal\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJosé Roberto Pereira Monteiro\r\n\r\nMembro \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNota Av2\r\n\r\n02/004382/0-0\r\n\r\n8,1\r\n\r\nId: 2008989"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2009038": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA A SOLENIDADE DE ABERTURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA E PARA A SESSÃO PREPARATÓRIA E POSTERIOR ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para, no dia 01 de fevereiro de 2017, quarta-feira, às 13 horas, para a Solenidade de abertura da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, ocasião em que será apresentado o Plano de Governo do Poder Executivo, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 145 da Constituição Estadual. Em seguida, às 15 horas, dar-se-á a realização de Sessão Preparatória e posterior eleição dos Membros da Mesa Diretora, em conformidade com o disposto no artigo 107, §3º da Constituição Estadual, combinado com o artigo 6º e seus parágrafos do Regimento Interno e na forma que preconiza o artigo 7º e seguintes do Regimento Interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, \r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 2009038"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2009039": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO PRESI-DETRAN-RJ/Nº 98/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Transportes; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 25.01.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRef.: Anuário Estatístico 2015 do DETRAN-RJ e Dossiê Trânsito 2016 do Instituto de Segurança Pública e DETRAN-RJ.\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência exemplar do Dossiê Trânsito/2016, produzido pelo Instituto de Segurança Pública em conjunto com a Coordenadoria de Estatística e Acidentologia do DETRAN-RJ e do primeiro Anuário Estatístico 2015 do DETRAN-RJ, produzido com organização, texto e produção da Coordenadoria de Estatística e Acidentologia desta Autarquia.\r\n\r\nCom o objetivo desta Administração em ser uma entidade de referência e excelência no serviço público prestado à população do Estado do Rio de Janeiro, esta Autarquia atrelou dados à segurança, objetivando o bem estar e segurança da população. Para tanto, esta Administração participou da elaboração do Dossiê Trânsito/2016, que tem por objeto analisar os eventos que envolvem os acidentes de trânsito, uma vez que tais eventos são a principal causa de morte na população entre 15 e 39 anos de idade no Estado do Rio de Janeiro. O dossiê produzido com diversos dados buscou apresentar análise desse fenômeno a partir de diferentes aspectos, utilizando diferentes bases, tais como registros da Polícia Civil, Polícia Militar, DETRAN-RJ e Ministério da Saúde (Sistemas de Internações Hospitalar e Sistema de Informações sobre Mortalidade).\r\n\r\nO ponto basilar do dossiê consiste em analisar o fenômeno responsável por significativa parcela de mortes violentas no Estado do Rio de Janeiro, a fim de contribuir para maior concepção de campanhas educativas em favor de uma postura mais consciente e segura no trânsito por parte da população.\r\n\r\nExmo. Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2009039"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2009040": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 762/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRO SANTOS DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 422.020-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 763/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1311/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DA SILVA GUIMARÃES, matrícula nº 412.491-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 764/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1339/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLENE RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 422.253-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 765/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1901/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALDIR DOS SANTOS CUSTODIO, matrícula nº 420.530-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 23.01.2017.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*412/2017 -\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 25.01.2017.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1752/2017 - DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.01.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1480/2017 - PEDRO CEZAR CABRAL JUNIOR\r\n\r\n1146/2017 - GLÓRIA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\n1680/2017 - ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1678/2017 - FÁTIMA ADRIANA RODRIGUES LACERDA MACIEL\r\n\r\n1677/2017- CLAUDIA LESTAYO PEÇANHA COSTA\r\n\r\n1586/2017 - ALEXANDRE COUTINHO BARROSO\r\n\r\n1553/2017 - FLÁVIA DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n1410/2017 - LUCIENE B. DE QUEIROZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n1170/2017 - LILIANE DE FREITAS PINHEIRO\r\n\r\n1721/2017 - ANDRÉ LUÍS RIBEIRO\r\n\r\n1147/2017 - MÔNICA MIRANDA DA CUNHA\r\n\r\n1166/2017 - MARCELO DE SOUZA VASCONCELLOS\r\n\r\n1687/2017 - ELISABETH FELIX MAIA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2009040"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2009041": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "naESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE LÍNGUA ESPANHOLA - Turma ESPANHOL INICIAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Língua Espanhola Básico Inicial com vistas a qualificar servidores do legislativo para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação. \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos e comissionados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 35(trinta e cinco) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 320 (trezentos e vinte) horas-aula, com início em 06/02/17 e término em 17/12/18.\r\n\r\nO Curso de Língua Espanhola com duração de 02(dois) anos, será dividido em 4 módulos de aprendizagem. Sendo oferecido 02 (duas) vezes por semana com carga horária diária de 02 (duas) horas/aula presenciais se reunirá nas segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\nDe 9h às 11h - Sala ELERJ 2\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nElementos gramaticais e lexicais. Língua Estrangeira em situações concretas de comunicação e em contextos funcionais. Registro culto e informal. Variantes lexicais hispânicas. Informações básicas pessoais e sobre a família. Descrição de: pessoas, objetos, situações e lugares. Tempos verbais. Levantamento de: preposições, pronomes, artigos e contrações. Estudo de números. Expressar solicitação, concessão, aceitação, recusa, opinião, proibição e conselho. Expor preferências, obrigações, hábitos e desejos. Transmissão de mensagens. Narração. Realização de propostas simples de expressão escrita e oral. Aspectos culturais, históricos e geográficos dos países. \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 02 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nhttp://migre.me/vmdzF\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA DESENVOLVIMENTO HUMANO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - Gestão de Stress\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) no intuito de contribuir com as estratégias lançadas para o programa da Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P, abre inscrições para a Oficina de Desenvolvimento humano nas relações de trabalho cujo objetivo é a redução do stress como promoção da saúde e bem-estar na integração com o corpo em movimento.\r\n\r\nA seleção destina-se aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: 70 (SETENTA), SENDO 02 (DUAS) TURMAS DE 35 (TRINTA E CINCO) PARTICIPANTES CADA.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 h.a. Cada turma.\r\n\r\nDIAS E HORARIOS: \r\n\r\nTurma 01 Segundas e Quartas-feiras das 12 às 13h.\r\n\r\nTurma 02: Terças e Sextas-feiras das 12 às 13h.\r\n\r\nINÍCIO DA OFICINA: Aula inaugural dia 07 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas na Rua da Alfândega, 8/Sobreloja. Com início em 07 de fevereiro e final em 30 de maio de 2017.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1-Levar o indivíduo a perceber os efeitos do estresse em sua vida e suas consequências físicas, psicológicas e sociais e o impacto no ambiente de trabalho; 2-Identificar em que campos da vida o sujeito cuida e investe mais (alimentação nutritiva, exercícios físicos, relacionamentos sociais, projetos); 3-Perceber o corpo presente em oposição ao corpo estressado e trabalhar as sensações e percepções do corpo em movimento; 4-Integrar o corpo e mente como expressão criativa no processo de vida; 5-Promover a mudança de atitude para um melhor gerenciamento dos níveis de estresse pessoal e organizacional.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nVivências corporais; Dinâmicas (integração, relacionamento social, lúdicas); Técnicas de relaxamento; Expressões e movimentos corporais; Vídeos;\r\n\r\nESPECIALISTAS:\r\n\r\nAna Marie Bouyer - Consultora, palestrante, facilitadora em dinâmicas de grupo. Atua na área de treinamento e desenvolvimento humano, bem como atendimento clínico como psicóloga, psicopedagoga e em orientação profissional. Graduada em Psicologia, com especialização em Psicopedagogia clínica e Psicanálise. Possui formação em Massagem Biodinâmica e Análise Psico-orgânica.\r\n\r\nJocivaldo Ferreira da Silva - Facilitador de dinâmicas de grupo envolvendo movimento corporal em projetos de qualidade de vida, que promovem o bem-estar. Possui experiência em setores públicos, como a Fiocruz e outros, desenvolvendo o trabalho de redução de estresse.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 06/02/17\r\n\r\nhttp://migre.me/vOzqL\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o pleito, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nEm 04 de janeiro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DE NIVELAMENTO PARA CURSO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) abre inscrição para a seleção através de nivelamento, por meio de prova escrita e oral, para o Curso de Língua Estrangeira - Inglês, com vistas a qualificar servidores do legislativo para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação, viabilizando o alcance de autonomia no seu processo de aprendizagem e valorizando a satisfação pessoal por meio da efetividade na comunicação. Início das aulas dia 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 35(trinta e cinco) vagas.\r\n\r\nAulas: Segundas e Quartas- feiras\r\n\r\nHorário: de 16h às 18h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPúblico Alvo: Funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro- ALERJ\r\n\r\nPROVAS DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas serão realizadas 02(duas) provas, sendo elas:\r\n\r\nProva Escrita - dia 02.02.2017\r\n\r\nHorário: de 11h às 12h e,\r\n\r\nProva Oral - dia 02.02.2017\r\n\r\nHorário: de 12h às 13h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nElementos gramaticais e lexicais. Língua Estrangeira em situações concretas de comunicação e em contextos funcionais. Registro culto e informal. Variantes lexicais hispânicas. Informações básicas pessoais e sobre a família. Descrição de: pessoas, objetos, situações e lugares. Tempos verbais. Levantamento de: preposições, pronomes, artigos e contrações. Estudo de números. Expressar solicitação, concessão, aceitação, recusa, opinião, proibição e conselho. Expor preferências, obrigações, hábitos e desejos. Transmissão de mensagens. Narração. Realização de propostas simples de expressão escrita e oral. Aspectos culturais, históricos e geográficos dos países.\r\n\r\nMATERIAL DIDÁTICO:\r\n\r\nPor razões de economicidade, o aluno será responsável pela aquisição do material didático. Assim sendo, o livro didático adotado será o mesmo já utilizado pelos alunos que cursaram o último curso de idiomas oferecido em parceria com a Instituição CECIERJ:\r\n\r\nRICHARDS, J. C.. Interchange Intro. New York: Cambridge University Press, 2006.\r\n\r\n______. Interchange One. New York: Cambridge University Press, 2006.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição para a PROVA DE NIVELAMENTO deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 01 de fevereiro de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/vwfIQ\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado no dia 03 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o pleito, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, a matrícula a ordem de classificação na prova escrita e oral, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nI - Será fornecida declaração ao servidor que tenha obtido frequência mínima de 80% da carga horária e aproveitamento mínimo de 70% nas avaliações, ao final de cada módulo, indicando a que nível pertence o módulo cursado.\r\n\r\nII - Ao final dos cursos, será expedido certificado de participação no curso aos alunos que atenderem à frequência e notas mínimas exigidas neste projeto.\r\n\r\nIII- Na hipótese de desistência, o aluno deverá providenciar comunicação formal à ELERJ, com no mínimo 05(cinco) dias úteis de antecedência do início do curso. A desistência injustificada e fora da hipótese ora tratada, acarretará a suspensão do aluno em participar de quaisquer cursos e atividades da ELERJ pelo prazo de 06(seis) meses.\r\n\r\nEm, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2009041"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2008978": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.324.624/0001-18 - NIRE: 33.3.0028810-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2016. 1. Data, Hora e Local: 19 de dezembro de 2016, às 08h, na sede social da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (\"Companhia\"), situada na Av. Presidente Vargas nº 2000, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação na forma do art. 124, § 4º, da Lei n° 6.404/76. 3. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Leticia Torres Rosina, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Erik da Costa Breyer; Secretária: Leticia Torres Rosina. 5. Ordem do Dia: Retificação do item 6 (d) da AGO da Companhia realizada em 29/04/2016 em relação ao montante global e anual aprovado para a administração no exercício de 2016. 6. Assuntos e Deliberações: Foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão da assinatura da acionista, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. A acionista declara ter recebido previamente os documentos e informações de que tratam a Instrução CVM n° 480/09. Foi aprovada, por unanimidade, a retificação do item 6 (d) da AGO da Companhia realizada em 29/04/2016 em relação ao montante global e anual aprovado para a administração no exercício de 2016 para que, onde se lê \"até R$ 6.276.391,00 (seis milhões, duzentos e setenta e seis mil, trezentos e noventa e um reais)\", leia-se \"até R$ 7.126.059,50 (sete milhões, cento e vinte e seis mil, cinquenta e nove reais e noventa e um reais)\". 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. 8. Assinaturas: Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente; Leticia Torres Rosina - Secretária. Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, neste ato representada por seu Diretor-Presidente Erik da Costa Breyer. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente; Leticia Torres Rosina - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2996215 e data de 13/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 19-12-2016\r\n\r\nOS: 360594-1\r\n\r\nId: 2008978"
                ],
                "2008981": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nCNPJ/MF: 10.324.624/0001-18 - NIRE: 33.3.0028810-4\r\n\r\nATA DA 22ª/2016 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2016. 1. Data, Hora e Local: Dia 19 de dezembro de 2016, às 09h00min, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas nº 2000, Centro. 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia, nos termos do Art. 9, parágrafo 2º, do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Erik da Costa Breyer (Presidente), Tulio Toledo Abi Saber, Carlos Castanho Junior, Eduardo Marques de Almeida Dantas, Júlio César Fonseca; e (ii) Convidada: Sra. Leticia Torres Rosina. 4. Mesa: Presidente: Erik da Costa Breyer; e Secretária: Leticia Torres Rosina. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) Eleição de Membros da Diretoria e (ii) Retificação do item 6.1 da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 20/05/2016 em relação ao rateio da remuneração da administração no exercício de 2016. 6. Assuntos e Deliberações: Foi registrado o recebimento das cartas de renúncia, datadas de 16 de dezembro de 2016, dos Srs. Flávio Medrano de Almada e Joubert Fortes Flores Filho, respectivamente, aos cargos de Diretor Presidente e Diretor de Engenharia. Após a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as seguintes deliberações: 6.1 - Eleição de Membros da Diretoria: O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a eleição dos Srs. Guilherme Walder Mora Ramalho e Pedro Augusto Cardoso da Silva, abaixo qualificados, respectivamente, aos cargos de Diretor Presidente e Diretor de Engenharia, em substituição aos Srs. Flávio Medrano de Almada e Joubert Fortes Flores Filho, para complementação de mandato, que se encerrará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 2018: (i) GUILHERME WALDER MORA RAMALHO, brasileiro, solteiro, administrador, portador da carteira de identidade nº. 27993703-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 294.914.348-29, com endereço na Av. Presidente Vargas, 2000, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.210-031, co mo Diretor Presidente; (ii) PEDRO AUGUSTO CARDOSO DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da certeira de identidade nº 064474844, emitida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 852.270.307-82, com endereço Avenida Presidente Vargas, 2000, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.210-031, como Diretor de Engenharia. Os Diretores ora eleitos declaram estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. Em função da deliberação tomada acima, a Diretoria da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: \r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nGuilherme Walder Mora Ramalho\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nVago\r\n\r\nDiretor Comercial\r\n\r\nCharles de Sirovy\r\n\r\nDiretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nPedro Augusto Cardoso da Silva\r\n\r\nDiretor de Engenharia\r\n\r\nDaniel Habib Ribeiro Coutinho\r\n\r\nDiretor de Operações\r\n\r\n6.2 - Retificação do item 6.1 da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 20/05/2016 em relação ao rateio da remuneração da administração no exercício de 2016: O Conselho aprovou, por unanimidade, a retificação do item 6.1 da Reunião deste Conselho, realizada em 20 de maio de 2016, em relação ao rateio da remuneração da administração no exercício de 2016, para que, onde se lê \"no montante total de até R$ 6.276.391,00, incluindo benefícios e remuneração variável, conforme aplicável, que será paga aos beneficiários em bases mensais, sendo (i) R$ 31.680,00 referente ao Conselho de Administração; e (ii) R$ 6.244.711,00 referente à Diretoria\", leia-se \"no montante total de até R$ 7.126.059,50, incluindo benefícios e remuneração variável, conforme aplicável, que será paga aos beneficiários em bases mensais, sendo (i) R$ 31.680,00 referente ao Conselho de Administração; e (ii) R$ 7.094.379,50 referente à Diretoria\". 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes e pela Secretária. Mesa: Sr. Erik da Costa Breyer - Presidente e Leticia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros presentes: Srs. Erik da Costa Breyer, Julio Cesar Fonseca, Tulio Toledo Abi-Saber, Eduardo Marques de Almeida Dantas e Carlos Castanho Junior. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente; Leticia Torres Rosina - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2996220 e data de 13/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 22ª/2016 -19-12-2016\r\n\r\nOS: 360594-2\r\n\r\nId: 2008981"
                ],
                "2009008": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 359141\r\n\r\nId: 2009008"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2008669": [
                            "V - Ata",
                            "GF PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 15.510.909/0001-67 - NIRE: 3330030247-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convocados os Senhores Acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 14/02/2017, às 10:00 horas, na sede social da Companhia Av. Rio Branco, 134, sala 2001, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep 20040-002, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A. Substituição de membros que compõem o Conselho de Administração; B. Alteração do Estatuto Social da Companhia afim de fazer refletir o aumento do Capital Social realizado pelo Conselho de Administração dentro do limite de capital autorizado. C. Alteração do Estatuto Social para refletir a mudança de endereço da sede social da Companhia para a Av. Rio Branco, 134, Sala 2001, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep 20040-002. Rio de Janeiro, 24/01/2016. Luís Cláudio Garcia de Souza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2008669"
                        ],
                        "2008460": [
                            "V - Convocação",
                            "MONTPELLIER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 10.721.622/0001-62 - NIRE 33.3.0030491-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas da Montpellier Participações S.A. (“Companhia”) a se reunirem em primeira convocação, no dia 01 de fevereiro de 2017, às 09:00h, na sede da Companhia, localizada à Rua Visconde de Pirajá, 572, 4º andar, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, em Assembleia Geral Extraordinária, para deliberarem sobre: (i) homologação do aumento de capital social aprovado em 09 de dezembro de 2016, no valor de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), mediante a emissão de até 65.000.000 (sessenta e cinco milhões) de novas ações; e (ii) alteração do artigo 5º do Estatuto Social a fim de refletir a nova composição do capital social. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2017. Sami Amine Haddad - Diretor.\r\n\r\nId: 2008460"
                        ],
                        "2008950": [
                            "V - Convocação",
                            "BOLT PROJETOS E CONSULTORIA DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\n(“Sociedade”)\r\n\r\nCNPJ/MF: 20.909.371/0001-06 - NIRE: 33.2.0867698-5\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia de Sócios: Convocamos os senhores sócios da Sociedade a se reunirem em Assembleia de Sócios, a ser realizada às 11:00h do dia 06 de fevereiro de 2017, na sede social da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 138, sala 402, Centro, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração da razão social da Sociedade; e (ii) Alteração da diretoria da Sociedade. Em obediência ao art. 1.074 do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), a Assembleia de Sócios instala-se, em primeira chamada, com 3/4 (três quartos) do capital social e, em segunda, com qualquer número. Os Sócios que não puderem comparecer na data e no horário marcados poderão se fazer representar por procuradores devidamente constituídos através de outorga de mandato, com especificação precisa dos poderes e dos atos autorizados. Este instrumento deverá ser levado a registro juntamente com a ata da respectiva Assembleia de Sócios. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2017. Gustavo Almeida Magalhães - Diretor. Bolt Projetos e Consultoria de Energia Ltda.\r\n\r\nId: 2008950"
                        ],
                        "2008483": [
                            "V - Convocação",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.064.262/0001-79 - NIRE 33.3.0001753-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convocados os acionistas da Fabrimar S/A Indústria e Comércio (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 1º de fevereiro de 2017, às 11:00 horas, na Rod. Presidente Dutra, nº 1362, Pavuna, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (a “Assembleia”), para a seguinte ordem do dia: (i) informar aos acionistas a quantidade de ações e debêntures, emitidas na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de novembro de 2016, em relação às quais foi exercido direito de preferência para subscrição pelos acionistas e seus cessionários, bem como realizar os atos necessários para subscrição dessas ações e debêntures por tais acionistas e cessionários; (ii) deliberar sobre (a) a homologação do aumento do capital social da Companhia, em conformidade com as deliberações da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada no dia 18 de novembro de 2016 e com as subscrições e integralizações realizadas pelos acionistas da Companhia e seus cessionários; (b) a criação do Conselho de Administração da Companhia e eleição de seus membros; (c) a alteração e consolidação do estatuto social da Companhia; e (d) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017. Fabrimar S/A Indústria e Comércio - David Robinson Martins / Douglas Robinson Martins.\r\n\r\nId: 2008483"
                        ],
                        "2007810": [
                            null,
                            "PW 236 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026953-3 \r\n\r\nCNPJ/MF: 04.833.872/0001-91 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 03.02.2017, às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2016. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2017. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs. de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2007810"
                        ],
                        "2007758": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRAIS ELÉTRICAS DA MANTIQUEIRA S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330016628-9\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.217.329/0001-34 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 03.02.2017, às 08:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (iii) Eleição de membro da Diretoria da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2017. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs. de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2007758"
                        ],
                        "2007768": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGAFUTEBOL S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330016630-1\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.217.325/0001-56\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 03.02.2017, às 09 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (iii) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2017. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs. de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2007768"
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                        "2007776": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPACETEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 333 0026107-9 \r\n\r\nCNPJ/MF: 02.800.081/0001-30 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 03.02.2017, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (iii) Eleição de membro da Diretoria da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2017. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs. de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2007776"
                        ],
                        "2007805": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PW 235 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026952-5 \r\n\r\nCNPJ/MF: 04.833.903/0001-04 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 03.02.2017, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (iii) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2017. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs. de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2007805"
                        ],
                        "2007602": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRUMADO S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300264299 \r\n\r\nCNPJ/MF: 03.606.889/0001-43 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 02.02.2017, às 08:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (iii) Eleição de membro da Diretoria da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2017; e (ii) Aumento do capital social da Companhia, mediante capitalização de AFAC. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs. de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2007602"
                        ],
                        "2008732": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 08/02/2017 às 11:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 21/02/2017 às 11:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Av. José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco 06 (Ed. Forest), sala 122, no O2 Corporate & Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por SPE ANDRÉ ROCHA 750 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - CNPJ 12.802.939/0001-59, venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula 12.6 do instrumento particular de Promessa de Compra e Venda, o “Direito e Ação” à aquisição da unidade autônoma concluída ou em construção e sua correspondente fração ideal de terreno, acessões e benfeitorias, referente ao imóvel a seguir: 1 - Sala 516 do empreendimento “UNIQUE OFFICES” situado na Rua André Rocha nº 750, Taquara, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado sob o nº 394403 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária assinado em 23/04/2013. Adquirente devedora: LEILA MARIA LATERCA PINHEIRO, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 330.838,08. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI e eventual Laudêmio. O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações do Título originário, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2008732"
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                        "2008214": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RAMIREZ SILVA SG TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 10.338.365/0001-84\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nRAMIREZ SILVA SG TRANSPORTES LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN038212, com validade até 11 de janeiro de 2019, que a autoriza para a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, para as finalidades de uso no consumo e higiene humana e outros usos (construção civil, umectação de vias, rega de jardins e limpeza de dependências) através de veículo transportador (carro-pipa), na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na AVENIDA CARLOS LACERDA, S/N, LOTE 02, QUADRA 08, AREAL, município de ITABORAÍ. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0068887/48; Declaração CNARH: 215987; EXTRAÇÃO: Poço P-01; Vazão máxima instantânea: 10,140 m³/h; Vazão média: 10,140 m³/h; Volume diário: 162,24 m³; Tempo: 16 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 43' 08,80'' S e Long. 42° 51' 37,40'' O; Lançamento: Volume máximo diário 8,00 m³ em rede de drenagem. Processo n°: E-07/506165/2011. \r\n\r\nId: 2008214"
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                        "2004557": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038128, com validade até 27 de dezembro de 2021, para operar a subestação desassistida de Taboas, na RUA OLIVER FREITAS DA SILVEIRA, S/Nº, - CENTRO, município de RIO DAS FLORES. (Processo n°: E-07/201355/2003). \r\n\r\nId: 2004557"
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                        "2006630": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMERCIAL FOURWAYS SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 35.783.794/0004-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMERCIAL FOURWAYS SERVIÇOS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038154, com validade até 29 de dezembro de 2020, que a autoriza para prestação de serviços de usinagem, solda e manutenção (elétrica e mecânica) em trocadores de calor, em sua base de apoio e em unidades de terceiros, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/204159/2007. \r\n\r\nId: 2006630"
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                        "2008703": [
                            "V - Convocação",
                            "SACIPAN COMÉRCIO EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 31.974.082/0001-07\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinaria e Extraordinária de Re-Ratificação - Edital de Convocação. Ficam convidados os Senhores Acionistas de Sacipan Comércio Exportação S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Re-ratificação, no dia 02 de Fevereiro de 2017, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Estrada do Magarça, nº 2.899, parte, Guaratiba, nesta Capital, para deliberar sobre: I-Ratificação da Diretoria para o periodo 2013/2016: II-Eleição da Diretoria para o periodo 2017/2019; III-Assuntos Gerais. Rio de Janeiro-RJ, 25 de Janeiro de 2017. Antonieta Viegas da Silva Leite - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2008703"
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                        "2008704": [
                            "V - Convocação",
                            "SACIPAN COMÉRCIO EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 31.974.082/0001-07\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinaria e Extraordinária de Re-Ratificação - Edital de Convocação. Ficam convidados os Senhores Acionistas de Sacipan Comércio Exportação S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Re-ratificação, no dia 02 de Fevereiro de 2017, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Estrada do Magarça, nº 2.899, parte, Guaratiba, nesta Capital, para deliberar sobre: I-Ratificação da Diretoria para o periodo 2013/2016: II-Eleição da Diretoria para o periodo 2017/2019; III-Assuntos Gerais. Rio de Janeiro-RJ, 25 de Janeiro de 2017. Antonieta Viegas da Silva Leite - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2008704"
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                        "2008498": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.163.677/0001-15 - NIRE nº 33.300.284.222\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os acionistas da XP Controle Participações S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 31 de janeiro de 2017 às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 606 (parte), Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de examinar, discutir e deliberar acerca das providências necessárias para uma possível abertura de capital da XP Controle 2 Participações S/A, controlada da Companhia. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia encontra-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia.\r\n\r\nId: 2008498"
                        ],
                        "2008708": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SUPPLY S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.124.249/0001-22 - NIRE 33.3.0030165-8\r\n\r\nEdital de Convocação Para AGE - Ficam convocados os acionistas da BRASIL SUPPLY S/A (“Cia”) a se reunirem em AGE, que se realizará no dia 02/02/2017, às 11:00hs, na sede da Cia, na Av. Rio Branco 125, 8º andar, Centro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Discutir e deliberar sobre a alternativa a ser adotada pela Cia para saneamento de sua situação financeira, diante do quadro exposto por sua administração e pela assessoria financeira contratada. RJ, 24/01/2017. Eduardo Mangabeira Albernaz - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2008708"
                        ],
                        "2008316": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 02 de fevereiro de 2017, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: Deliberar sobre a reeleição do Diretor Presidente da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 24 de janeiro de 2017. Gilberto João Ferreira da Costa, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2008316"
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                        "2008683": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLEIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE 01/2017)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. convocados para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE 01/2017), que se fará realizar em 3 de fevereiro de 2017 em seu escritório situado na Avenida Rio Branco nº 01, sala 808, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em 1.ª convocação às 09h00min, com o quórum legal, e em 2.ª convocação às 09h30min, com quórum mínimo de ¾ do capital social, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1 - Comunicar a saída do sócio Luiz Antônio Oliveira de Jesus da sociedade; 2 - Deliberar sobre as seguintes alterações no Contrato Social: 2.1 - Redistribuição de cotas sociais; 2.2 - Possibilidade de que os sócios possuam valores diferentes de cotas sociais; 2.3 - Alterar o prazo de vigência de 12 para 24 meses de procurações que constituam mandatários ou procuradores constantes da Cláusula Sétima, Parágrafo 3º, Alínea G; 03 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2017. Anderson Antonio Reis de Souza - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 360801\r\n\r\nId: 2008683"
                        ],
                        "2008575": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.310.839/0001-38 - NIRE: 33.3.0.031.005-3\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 1º de fevereiro de 2017. O conselho de administração da Porto Sudeste do Brasil S.A., sociedade por ações, com sede na cidade de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro, na Rua Felix Lopes Coelho, nº 222, lotes 5 ao 20, Q 0001, lote 0005, (parte), Ilha da Madeira, CEP 23.826-580, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0.031.005-3, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.310.839/0001-38 (\"Companhia\"), vem pela presente, nos termos dos artigos 124 e 135 da Lei nº 6.404/1976, conforme alterada, convocar a assembleia geral extraordinária da Companhia (\"AGE\"), a ser realizada, em primeira convocação, no dia 1º de fevereiro de 2017, às 10hs, na sede da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) homologação do aumento de capital da Companhia aprovado no âmbito da assembleia geral extraordinária da Companhia realizada em 16 de dezembro de 2016; (ii) reforma da Cláusula 5ª do estatuto social da Companhia para contemplar a nova cifra do capital social e o novo número de ações emitidas após a homologação do aumento de capital; e (iii) autorização para que a administração da Companhia pratique todos os atos necessários para efetivar as deliberações tomadas na AGE. Nos termos do §2º, da Cláusula 15 do estatuto social da Companhia, os senhores acionistas poderão participar da AGE através de teleconferência por meio do número +55 21 3609-5980 ou por videoconferência. Caso algum dos acionistas não possa estar presente, o mesmo poderá ser representado por outro acionista, administrador da Companhia ou advogado, através de procuração específica com vigência de até 1 (um) ano, devendo apresentar o respectivo instrumento de mandato ao presidente da mesa antes do início da AGE, o qual deverá (i) votar em nome do acionista; ou (ii) apresentar as decisões e votos do referido acionista através de carta assinada. Em ambos os casos, tal acionista será considerado presente na AGE. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia. Quaisquer correspondências, questionamentos e/ou solicitações à administração da Companhia deverão ser encaminhadas por meio do endereço: juridico@portosudeste.com. Itaguaí, 24 de janeiro de 2017. Porto Sudeste do Brasil S.A. Marcio Souza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 360753\r\n\r\nId: 2008575"
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                        "2008976": [
                            "V - Convocação",
                            "PRUMO LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ESPECIAL DE ACIONISTAS TITULARES DE AÇÕES EM CIRCULAÇÃO NO MERCADO. Convocamos os acionistas titulares de ações em circulação no mercado de emissão da PRUMO LOGÍSTICA S.A. (\"Companhia\"), a se reunirem em Assembleia Geral Especial de Acionistas Titulares de Ações em Circulação no Mercado (\"Assembleia Especial\"), a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2017, às 10 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua do Russel, n° 804, 5º andar, Glória, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) a realização de nova avaliação da Companhia no âmbito da oferta pública de aquisição das ações de emissão da Companhia em circulação no mercado, com o objetivo de permitir a saída da Companhia do segmento de listagem especial do Novo Mercado (\"Novo Mercado\") da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"), bem como para cancelar o registro da Companhia na categoria A perante a Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\" e \"OPA\", respectivamente), a ser realizada pelos acionistas controladores da Companhia, conforme previsto no artigo 24 da Instrução CVM nº 361, de 05 de março de 2002, conforme alterada (\"Instrução CVM nº 361/02\") e artigo 4-A da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei nº 6.404/76\"); (ii) a contratação, se for o caso, de instituição avaliadora, qualificada nos termos da Instrução CVM nº 361/02, para elaboração do laudo a que se refere o item anterior, restando consignado que (a) a Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. foi recomendada por acionistas representando mais de 10% das ações da Companhia em circulação no mercado, quando da solicitação de nova avaliação da Companhia; (b) que outra instituição avaliadora poderá ser recomendada por acionistas detentores de ações da Companhia em circulação no mercado; (iii) o valor dos honorários da instituição avaliadora, se for o caso; e (iv) o prazo para que a instituição avaliadora apresente o novo laudo de avaliação, se for o caso, que não poderá ser superior a 30 dias contados da data da Assembleia Especial, observado o disposto no art. 24, § 3º, da Instrução CVM nº 361/02. QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA ESPECIAL: A Companhia informa que, nos termos do art. 125 da Lei nº 6.404/76, o quórum de instalação da Assembleia Especial em primeira convocação será de ¼ (um quarto) do total das ações da Companhia em circulação no mercado. Na forma do art. 129 da Lei nº 6.404/76, o quórum de deliberação da Assembleia Especial será de maioria absoluta dos votos das ações da Companhia em circulação no mercado presentes à Assembleia Especial, não se computando os votos em branco. Somente titulares de ações em circulação no mercado poderão votar na Assembleia Especial. REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA ESCOLHA DO AVALIADOR: Devido à natureza da realização da nova avaliação envolver a contratação de terceiro pela Companhia, todo e qualquer acionista interessado em recomendar um avaliador (\"Acionista Interessado\") deverá fornecer, no mínimo, as seguintes informações, em linha com o disposto na Lei nº 6.404/76, na Instrução CVM nº 361/02 e no Anexo 21 da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM nº 481/09\"), a saber: (i) descrever a capacitação do(s) avaliador(es) apresentado(s); (ii) fornecer cópia das propostas de trabalho, incluindo remuneração e o prazo para que a instituição avaliadora apresente o novo laudo de avaliação, que não poderá ser superior a 30 dias contados da data da Assembleia Especial; (iii) informar qualquer relação relevante existente nos últimos três anos entre o(s) avaliador(es) apresentado(s) e o Acionista Interessado, preferencialmente, com até dois dias úteis da data prevista para a realização da Assembleia Especial, aos cuidados do Departamento Jurídico da Companhia. Os representantes dos avaliadores poderão estar presentes na Assembleia Especial para prestar eventuais esclarecimentos sobre a realização de nova avaliação, para efeito de determinação do novo valor de avaliação das ações da Companhia, se aprovada. A contratação de instituição avaliadora para elaboração do laudo de avaliação é condicionada à sua qualificação nos termos da regulamentação em vigor, inclusive da Instrução CVM nº 361/02, conforme disposto nos §1º e §2º do art. 8º. Por força do disposto no §3º do art. 4º-A da Lei nº 6.404/76, os acionistas que requererem a realização de nova avaliação e aqueles que votarem a seu favor deverão ressarcir a Companhia pelos custos incorridos na elaboração do novo laudo de avaliação, caso o novo valor da avaliação seja inferior ou igual ao valor da OPA. OBSERVAÇÕES GERAIS: A Companhia esclarece ainda que encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.prumologistica.com.br/ri), os documentos relacionados à Ordem do Dia prevista neste Edital, incluindo as informações exigidas pela Instrução CVM nº 481/09. Para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017. PRUMO LOGÍSTICA S.A. - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Roberto D'Araujo Senna - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 360821\r\n\r\nId: 2008976"
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                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nA Diretora do INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA, mantido pelo INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, C. G. C. 29. 065. 018/0001-53, situado na Rua Alberto Cunha Rodrigues, nº 29, Jardim Amália, Volta Redonda, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33033986, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE 2° GRAU - SUPLETIVO, autorizado pelo Parecer n° 107/1975, no ANO LETIVO DE 1977: 2° Semestre, Turma Única: Maria de Cássia da Silveira Oliveira, Matrícula 2897. CURSO DE ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, autorizado pela Portaria E/SADE/AUT. 08/2002, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3JA1: Thiago Sales Rigato, Matrícula 22159. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE n° 1.246/1975, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3I6: Lívia da Silva Oliveira Lima, Matrícula 13224; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3PP6: Aline Rafael de Oliveira, Matrícula 15224; Turma 3MC6: Paulo Renato da Silva Rocha, Matrícula 14648; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3EM6: Daniel José Gomes Dias, Matrícula 15985; Pedro Paulo Paraguassu Cecchetti da Silva, Matrícula 18020; Turma 3MC6: Gustavo Henrique Reis Costa, Matrícula 16012; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3MC6: Ricardo da Silva e Silva, Matrícula 17231; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3MC6: Ed Wilson Ribeiro dos Santos Costa, Matrícula 20518; Turma 3I6: Marina Silva Pinto e Silva, Matrícula 20812; Turma 3AD7: Victor Cesar de Oliveira Martins, Matrícula 19874; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3IS6: Alexandre da Silva Rodrigues Francisco, Matrícula 00775-7; Turma 3AD7: Caroline da Silva Alves de Souza, Matrícula 00818-4; Turma 3MC6: Douglas Silva de Oliveira, Matrícula 01570-9; Turma 3PP6: Isabela Figueiredo Mendes, Matrícula 01458-3; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3MC1: Bruno de Carvalho Rocha Modesto, Matrícula 02403-1; Turma 3PP1: Guilherme Moraes Silva, Matrícula 00835-4; Ludmila Moreira, Matrícula 02116-4; Turma 3MA1: Marcelle Ramos Coutinho Silva, Matrícula 02108-3; Turma 3E1: Marcelo Saraiva de Souza, Matrícula 01345-5; Turma 3AD2: Nathália Ramos Lourenço, Matrícula 01267-0; Turma 3MC1: Nauan Carvalho Fonseca, Matrícula 01075-8; Turma 3PP1: Thaís Fraga de Lima, Matrícula 02508-9; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3MC1: João Vitor Teixeira, Matrícula 00917-2; Larissa Gioseffi de Souza, Matrícula 01102-9; Leon da Silva Horacio, Matrícula 01150-9; Lucas da Rocha Marmo, Matrícula 00414-6; Lucas Vieira Rigon, Matrícula 05800-9; Paulo Víctor Nogueira dos Santos, Matrícula 01528-8; Pedro Egydio Andrade, Matrícula 00823-0; Turma 3MC2: Orlando Silva Siqueira Filho, Matrícula 01819-8; Turma 3MA1: Ana Beatriz da Silva Spindola de Oliveira, Matrícula 02515-1; Bruna Silva Mendes, Matrícula 01638-1; Cláudio Rodrigues Paiva, Matrícula 01772-8; Fernanda Barroso de Oliveira, Matrícula 02107-5; Isabela Neves da Silva, Matrícula 00987-3; Jupira Carvalho Gonçalves, Matrícula 01243-2; Maria Eduarda Silva Marquesin, Matrícula 00254-2; Pamella Gomes Monteiro de Almeida, Matrícula 00923-7; Roger Marlon Lacerda de Paula, Matrícula 01798-1; Tainara Fonseca Silva, Matrícula 02375-2; Warlley Silva Martins, Matrícula 01257-2. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3AD2: Nathália Ramos Lourenço, Matrícula 01267-0; Turma ADM1: Rosilene Joana D'Arc Candido Pinto, Matrícula 06232-4; no ANO LETIVO DE 2013, Turma ADM1: Gabriela Oliveira dos Reis, Matrícula 12842-2; Juliane Theodo Assumção, Matrícula 12096-0; Sílvia Patrícia Romero Silvestre, Matrícula 13744-8; no ANO LETIVO DE 2014, Turma ADM1: Everton Monteiro de Souza, Matrícula 12835-0; no ANO LETIVO DE 2015, Turma ADM1.1: Gleiziane Batista de Sousa, Matrícula 17975-2. CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2015, Turma AI1.1: Leonel Rodrigues da Silva, Matrícula 18331-8; Matheus da Silva Junqueira, Matrícula 15571-3. CURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3EM6: Daniel José Gomes Dias, Matrícula 15985; Pedro Paulo Paraguassu Cecchetti da Silva, Matrícula 18020; no ANO LETIVO DE 2010: 1° Semestre, Turma EM2: David Henrique Oliveira Bernardo, Matrícula 19404; no ANO LETIVO DE 2011, Turma EM2: Leonardo Batista da Cunha Marques, Matrícula 02361-2; no ANO LETIVO DE 2012, Turma EM1: Hemilton de Oliveira da Silveira, Matrícula 06326-6; no ANO LETIVO DE 2013, Turma EM1: Tiago da Silva Jovenal, Matrícula 13283-7; no ANO LETIVO DE 2013, Turma EM2: André Elias de Jesus Cristino, Matrícula 13891-6; Josiley Fonseca Sarria de Souza, Matrícula 13723-5; no ANO LETIVO DE 2014: 1° Semestre, Turma EM1: Marco Antônio da Silva Souza, Matrícula 13268-3; no ANO LETIVO DE 2014, Turma EM2: Yan Marinho Braga, Matrícula 12738-8; no ANO LETIVO DE 2015: 1° Semestre, Turma EM2: Luiz Felipe Pereira da Silva, Matrícula 13728-6; no ANO LETIVO DE 2015, Turma EM2: Deivid José dos Santos, Matrícula 12428-1; Luciano de Assis, Matrícula 13754-5. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2009: 1° Semestre, Turma EL2: Marcos Aurelio dos Santos, Matrícula 12501. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, \r\n\r\nno ANO LETIVO DE 2009: 1° Semestre, Turma ET4: Diogo Ferreira de Souza, Matrícula 18275; no ANO LETIVO DE 2013: 1° Semestre, Turma ET2: Uashington dos Santos Cruz, Matrícula 03055-4; no ANO LETIVO DE 2013, Turma ET1: Ademar Antonio da Rocha, Matrícula 13674-3; Diego Jorge de Moraes, Matrícula 13223-3; no ANO LETIVO DE 2014: 1° Semestre, Turma ET1: Flávio Batista da Costa, Matrícula 12234-3; no ANO LETIVO DE 2015: 1° Semestre, Turma ET1: Lucas da Costa Martins Pereira, Matrícula 12448-6; Rone Carlos de Sousa, Matrícula 07369-5; Turma ET2: Sérgio da Silva Tavares Miguel, Matrícula 16749-5; no ANO LETIVO DE 2015, Turma ET1.1: Adriano de Oliveira Silva, Matrícula 17958-2; Romário Pereira da Silva, Matrícula 17498-0; Turma ET2.1: Matheus Daniel Teixeira, Matrícula 18035-1; Wésllei de Souza Ribeiro, Matrícula 18684-8. CURSO TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2011: 1° Semestre, Turma INS2: Adailto Peres Patrocinio, Matrícula 27461; Turma INS3: Marcio de Lima Ribeiro, Matrícula 25365; no ANO LETIVO DE 2014, Turma INS1: Felipe Pereira dos Santos, Matrícula 26959; no ANO LETIVO DE 2015: 1° Semestre, Turma INS1: Leonardo Luiz Gama, Matrícula 12875-9; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3IS1: Luan Mendonça da Neiva, Matrícula 13238-1; Turma INS1: Maycon Luiz Santos de Almeida, Matrícula 12272-6. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2007, Turma MTI1: Jozimar da Costa Cruz, Matrícula 17441; no ANO LETIVO DE 2008, Turma MTI1: Leandro Ramires da Silva, Matrícula 21387; Turma ME4: Sidnei da Silva Reis, Matrícula 21648; no ANO LETIVO DE 2009, Turma ME4: Gleivston Silva Mendes, Matrícula 13302; no ANO LETIVO DE 2010: 1° Semestre, Turma ME6: Leandro Gomes de Azevedo, Matrícula 23414; no ANO LETIVO DE 2010, Turma ME1: Thiago de Moraes da Silva, Matrícula 23860; no ANO LETIVO DE 2011: 1° Semestre, Turma ME6: Tiago de Oliveira Fonseca, Matrícula 27697; no ANO LETIVO DE 2011, Turma ME1: Antonio Carlos Moreira Santos, Matrícula 00101-5; Turma ME3: Guilherme Silva Coutinho, Matrícula 02684-0; Turma ME9: Mauro Nery da Silva, Matrícula 28058; no ANO LETIVO DE 2012: 1° Semestre, Turma ME5: Darlã do Nascimento Ambrosio, Matrícula 27318; Turma ME2: Ricardo Fonseca Rosa, Matrícula 00623-8; no ANO LETIVO DE 2013: 1° Semestre, Turma ME3: João Batista Teixeira de Oliveira, Matrícula 01247-5; no ANO LETIVO DE 2013, Turma ME1: Edinei de Oliveira Seabra, Matrícula 12742-6; Turma ME2: Pedro Frederico Fernandes de Oliveira, Matrícula 12722-1; no ANO LETIVO DE 2014: 1° Semestre, Turma ME3: Bruno Roberto da Silva, Matrícula 12483-4; Turma ME7: Vitor Hugo Simão Formagio, Matrícula 14415-0; no ANO LETIVO DE 2014, Turma ME3: Júnior César de Oliveira, Matrícula 12039-1; Turma ME1: Caio José Martins da Silva, Matrícula 01176-2; Vinicius Ribeiro Machado dos Santos, Matrícula 13354-0; Turma ME2: Ricardo Ferreira de Araujo, Matrícula 33394-4; Willian dos Santos de Siqueira, Matrícula 12487-7; Turma MTI1: Alexandre Pereira Mathias, Matrícula 16651-0; Evandra Cristina Viana Bastos, Matrícula 16257-4; José Camilo da Silva, Matrícula 15880-1; Juliano Henrique Silva Guedes, Matrícula 16429-1; Márcio Dias de Souza, Matrícula 15846-1; Thais Aparecida Campos, Matrícula 16130-6; no ANO LETIVO DE 2015: 1° Semestre, Turma ME2: Bruno de Andrade de Lima Machado, Matrícula 12646-2; Turma ME3: Paulo Henrique Alves Nascimento, Matrícula 16119-5; Turma ME1: Vinícius Rodrigo da Silva Alves, Matrícula 05208-6; no ANO LETIVO DE 2015, Turma ME10: Luiz Paulo de Barros Reis, Matrícula 27864-5; Turma ME2.1: Silvio de Souza Siqueira, Matrícula 18562-0; Turma ME1.2: Thiago da Cunha Ferreira, Matrícula 17456-4. CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3MC6: Paulo Renato da Silva Rocha, Matrícula 14648; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3MC6: Ricardo da Silva e Silva, Matrícula 17231; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3MC6: Ed Wilson Ribeiro dos Santos Costa, Matrícula 20518; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3MC1: Bruno de Carvalho Rocha Modesto, Matrícula 02403-1; Turma 3MC1: Nauan Carvalho Fonseca, Matrícula 01075-8; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3MC1: Larissa Gioseffi de Souza, Matrícula 01102-9; Pedro Egydio Andrade, Matrícula 00823-0; no ANO LETIVO DE 2015: 1° Semestre, Turma MC2: Renato Rodrigues Lourenço Brito, Matrícula 12923-2; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3MC6: Douglas Silva de Oliveira, Matrícula 01570-9; Turma MC2: Matheus Torres Martins, Matrícula 03161-5. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3MA6: Fernanda Santos Silva, Matrícula 01048-0; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3MA1: Marcelle Ramos Coutinho Silva, Matrícula 02108-3. CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO CULTURA E DESIGNER, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3PP6: Aline Rafael de Oliveira, Matrícula 15224; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3PP1: Thaís Fraga de Lima, Matrícula 02508-9. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2014: 1° Semestre, Turma ST2: Rangel Willian de Moraes, Matrícula 13096-6; no ANO LETIVO DE 2015: 1° Semestre, Turma ST4: Brisa Rodrigues Leal, Matrícula 00055-8; no ANO LETIVO DE 2015, Turma ST1: Jonas Pires Santos, Matrícula 15222-6. A Diretora do INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA, mantido pelo INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, C. G. C. 29. 065. 018/0001-53, situado na Rua Alberto Cunha Rodrigues, nº 29, Jardim Amália, Volta Redonda, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33033986, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem ED2/2013: Carla Giselle Siqueira Pires, Matrícula 12381-1. CURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem EM1/2011: Derik Wilson da Silva Emiliano, Matrícula 02191-1. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem ET3/2010.2: Thiago Sales Rigato, Matrícula 27595-6. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem ME9/2011: Guilherme Cardoso de Carvalho, Matrícula 02651-4; no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem ME5/2012: Gilberto Mendonça Amâncio, Matrícula 07437-3. CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3MC2/2012: Matheus Alves de Aguiar, Matrícula 00884-2; no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem MC2/2013: Fabiano Nobrega de Faria Dutra, Matrícula 13334-5. A Diretora do INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA, mantido pelo INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, C. G. C. 29. 065. 018/0001-53, situado na Rua Alberto Cunha Rodrigues, nº 29, Jardim Amália, Volta Redonda, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33033986, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, RETIFICA: D.O. de 07/07/2016, página 12, 3ª coluna, CURSO DE ELETROTÉCNICA, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, ONDE SE LÊ: Rosilene Joana D'Arc Candido Pinto Mota, LEIA-SE: Rosilene Joana D'Arc Candido Pinto. Secretária Escolar: Cleyse Marie Teles, designada no Of.E/COIE.E n° 884/2006. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise designada no Of.E/COIE.E n° 884/2006. Servidores que autorizaram a publicação: Carla Roberto de Freitas, ID. 4368519-6 e Eneida da Silva Casqueiro, ID. 4327661-0.\r\n\r\nId: 2007525"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nDiretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido pelo Centro Educacional Victor e Wladimir LTDA, CNPJ: 04.761.944/0001-32 sito na Rua Buenos Aires nº 79 e 79-A, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33154902, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA MODALIDADE Á DISTANCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 098/2008, no ANO LETIVO DE 2008, Turma EJA/NT: Carlos Roberto Lopes Pereira, Matrícula 0419351008; Ingrid Gonçalves Margalhon, Matrícula 0419741107; no ANO LETIVO DE 2009, Turma EJA/NT: Elaine Torres da Silva, Matrícula 0329160309; no ANO LETIVO DE 2011, Turma EJA/NT: Adilce Cristina Azeredo Ferreira, Matrícula 0466680910; no ANO LETIVO DE 2013, Turma EJA/NT: Gabriela Borriello Soares, Matrícula 0975250411; Nilza Zaiden dos Santos Lopes, Matrícula 0495140912; no CURSO DE ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA MODALIDADE Á DISTANCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 527/2014, ANO LETIVO DE 2014, Turma EJA/NT: Adriana Galdino Reis, Matrícula 04099628112; Elizabeth Ferreira da Silva, Matrícula 42018112013; no ANO LETIVO DE 2015, Turma EJA/NT: Carolina Bernardino Moreno, Matrícula 32131503746; Cristiane Silva do Nascimento, Matrícula 32131502005; Douglas Eduardo da Silva Cardoso, Matrícula 32131400532; Emmanuele Sampaio Buchan, Matrícula 312001401372; Isabel Oliveira Vieira, Matrícula 148314; Kelly Cristina Silva Figueiredo, Matrícula 220131502871; Lucas Rangel de Lima, Matrícula 04111070614; Noir Sobreira Lisbôa, Matrícula 32131502041; Rayssa Brum Leal Nascimento, Matrícula 42101502719; no ANO LETIVO DE 2016, Turma EJA/MH: Aline Azevedo dos Santos, Matricula 320131607528; Fabiana da Silva e Silva, Matrícula 32131400024; Felipe Fernandez Macedo, Matrícula 320131507529; Fernanda Gonçalves Menezes de Souza, Matrícula 320131503057; Guilherme Henrique Bispo dos Santos, Matrícula 420341605065; Juliana Reis Nobre, Matrícula 42101502625; Paulo Rodrigo Barbosa, Matrícula 0495140812, Turma EJA/NT: Adriano dos Santos Duarte Junior, Matrícula 420341604856; Daiany Lopes Ricardo, Matrícula 222131502439; Fabiola Gonçalves Dias, Matrícula, 420341504577; Fernanda Araujo Valviesse, Matrícula 31101503007; Guilherme Medeiros de Matos, Matrícula 42101502841; Josefa Moreira, Matrícula 320131605481; Larissa Marques Lopes, Matrícula 3201312507530; Marcelo de Oliveira Cerqueira, Matrícula 31101504285; Marcio Magalhães Ferreira de Arruda, Matrícula 320131503688; Marcos Paulo Constancio, Matrícula 320131503726; Maria Aparecida Torres Sousa, Matrícula 320131507531; Robson da Silva, Matrícula 32081502344; Raimunda Erinete Sousa Bezerra, Matrícula 32131502340; Ulf Gunnar da Paz de Oliveira Sundvik, Matrícula 32131502324, Wallace de Oliveira da Silva, Matrícula 32131502298; Yann Roberth da Silva Conde, Matrícula 420341605296,Turma EJA/SB: Anna Beatriz Gonçalves Lisboa, Matrícula 32131502748; Andressa Skalee Corrêa, Matrícula 220341604628; Bruna de Oliveira Vaz, Matrícula 320131504333; Cláudia Oliveira dos Santos, Matrícula 220131503733; Debora Lira dos Santos, Matrícula 41021502998; Elane Nunes de Oliveira, Matrícula 42101501959; Fabiola Gonçalves Dias, Matrícula; Felipe Batista Coelho de Araújo, Matrícula 320131504359; José Rafael dos Santos Dias, Matrícula 420341503653; Leandro Cavalcante Dias, Matrícula 220131604781; Marli Alves da Silva Bianquini, Matrícula 221131502286; Nathalia Rodrigues da Silva, Matrícula 32131502323; Philipe Henrique Ourique Pereira, Matrícula 421014011567; Renato de Oliveira Moura, Matrícula 320131504083; Rodrigo Silva dos Santos, Matrícula 420341605029; Rosiane da Silva Radael Velasco, Matrícula 21031504417; Simone Mariano, Matrícula 42101502588; Thaís Helena Pereira Lima Rodrigues, Matrícula 41051503001; Vanessa Araujo da Silva, Matrícula 320131502908. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR NA MODALIDADE A DISTANCIA, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, autorizado pelo Parecer CEE Nº 213/2010, publicado no DOERJ de 25/11/2010, no ANO LETIVO DE 2016: Turma S.E/NT: Alexandra Ferreira Campos, Matrícula 31061502964; Angela Mara Oliveira Faria, Matrícula 31061502884, Solange de Albuquerque Angélico, Matrícula 32131400442; Roseli Cordeiro da Silva Santos, Matrícula 31061502348. RETIFICA D.O de 07/11/2014, página 09, 1ª coluna CURSO PÓS-MÉDIO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES À DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE/RJ Nº 046/2009 publicado no DOERJ 28/07/2011, ONDE SE LÊ: Sandra da Silva Sant'ana, LEIA-SE Sandra da Silva Sant'Ana, Matrícula 1086930312.Secretário Escolar: Sérgio Guerreiro Fernandez, designado no Ofício E/COIE.E Nº 210/2008, Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita, parecer CEE Nº 098/2008 publicado em 24/11/2008, página 24. Servidores que autorizaram a publicação: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID. 4326398 e Márcio Luiz Aliano ID. 4331965.\r\n\r\nId: 2007642"
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                    "2007731": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 320.10.340/0002-70\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO FLAMA, mantido pelo CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, CNPJ 320.10.340/0002-70, sito na Rua Tenente José Dias nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias/RJ, Censo Escolar 33101698, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso Ensino Médio, autorizado pela Portaria 2240/CDCE.E/91 D.O de 04/10/1991 no Ano Letivo de 2007: Ananda Pereira Lopes Dias, matrícula 22208. Ano Letivo de 2008: Carlos Eduardo dos Santos Monteiro, matrícula: 20522.Ano Letivo de 2008: Luan Karlo Sales Silva dos Santos, matrícula:020975. Ano Letivo de 2009: Guilherme Barros Cardoso, matrícula: 22181. Ano Letivo de 2009: Daniel Cruz de Góis, matrícula: 18706. Ano Letivo de 2010: Tiago Corrêa Souza, matrícula: 23111 . Ano Letivo de 2011: Clara de Souza Lourenço, matrícula: 21804. Ano Letivo de 2012: Dayane Santos Damasceno, matrícula: 24508. Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/COIE.E Nº1488/2002 no Ano Letivo de 2008: Analice Leite Theodoro Soares, matrícula: 20772. Técnico em Informática, da Área Profissional de Informática Concomitante ao Ensino Médio, autorizado pelo Parecer CEE Nº 1.015/2002 no Ano Letivo de 2007: Arthur de Oliveira Lacerda, matrícula: 20423. Ano Letivo de 2007: Darlan de Azevedo Junior, matrícula: 19005. Ano Letivo de 2007: Victor Henrique Silva de Padua, matrícula: 18908. Ano Letivo de 2008: Orleans Simões Fernandes Filho, matrícula: 17914. Ano Letivo de 2008: Larissa de Oliveira Carvalho, matrícula: 20025. Curso Técnico em Informática, da Área Profissional de Informática Concomitante ao Ensino Médio, autorizado pelo Parecer CEE Nº 107/2009 no Ano Letivo de 2009: Hugo Silva Gonçalves, matrícula: 22276. Ano Letivo de 2010: Roseangela Maciel dos Santos, matrícula: 22483. Ano Letivo de 2010: Felipe Vicente Batista, matrícula: 22721. Ano Letivo de 2011: Fernando Nicholas dos Santos, matrícula: 23889. Curso Técnico em Publicidade, da Área Profissional de Comunicação Concomitante ao Ensino Médio, autorizado pelo Parecer CEE Nº 107/2009 no Ano Letivo de 2009: Bruna Veltri de Souza Fernandes, matrícula: 18997. Curso Técnico em Química, da Área Profissional de Química Concomitante ao Ensino Médio, autorizado pelo Parecer CEE Nº 107/2009 no Ano Letivo de 2009: Luiz Vinícius Nascimento Gomes, matrícula: 21708.Curso Técnico em Turismo, da Área Profissional de Turismo e Hospitalidade Concomitante ao Ensino Médio, autorizado pelo Parecer CEE Nº 107/2009 no Ano Letivo de 2010: Guaracy Martins dos Santos, matrícula: 22817. Curso Técnico em Enfermagem, da Área Profissional de Saúde Concomitante ao Ensino Médio, autorizado pelo Parecer CEE Nº 107/2009 no Ano Letivo de 2011: Thais da Silva Severino, matrícula: 24160. Ano Letivo de 2011: Anelise Ribeiro Crespo, matrícula: 23762. Curso Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde Concomitante ao Ensino Médio, autorizado pelo Parecer nº 001.MV.01.051016/SEEDUC/DICA/2016 no Ano Letivo de 2015: Camila Barbosa de Mattos, matrícula: 27302. Curso Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde Subsequente ao Ensino Médio, autorizado pelo Parecer nº 107/2009 no Ano Letivo 2008: Neusa Ramos Pereira, matrícula: 23082. Ano Letivo de 2008: Patrick Vinicius Leal da Silva, matrícula: 23234. Curso Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde Subsequente ao Ensino Médio, autorizado pelo Parecer nº 001.MV.01.051016/SEEDUC/DICA/2016 no Ano Letivo de 2015: Claudeisa Vieira dos Santos, matrícula: 29701. Curso Técnico em Eletrônica, Área Profissional de Indústria Subsequente ao Ensino Médio, autorizado pelo Parecer CEE Nº 1.018/2002 no Ano Letivo de 2007: Willian de Carvalho Gonçalves, matrícula: 21580. Curso Técnico em Meio Ambiente, Área Profissional de Meio Ambiente Subsequente ao Ensino Médio, autorizado pelo Parecer nº 290/2003 no Ano Letivo de 2009: Cristiano Meira Gaspar, matrícula: 23815. Curso Técnico em Telecomunicações, Área Profissional de Telecomunicações Subsequente ao Ensino Médio, autorizado pelo Parecer CEE Nº 107/2009 no Ano Letivo de 2011: Valdir Fanticelle dos Santos, matrícula: 26283. Ano Letivo: Curso Técnico em Telecomunicações, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação Subsequente ao Ensino Médio, autorizado pela Parecer nº 001.MV.01.050016/SEEDUC/DICA/2016 no Ano Letivo de 2014: Camila Silva dos Santos, matrícula: 18522. Curso Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança Subsequente ao Ensino Médio, autorizado pelo Parecer nº 001.MV.01.047016/SEEDUC/DICA/2016 no Ano Letivo de 2014: Robson da Silva Pereira, matrícula: 26669. Secretária Escolar: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas, designada no Reg. 1648/93 CDCR, Diretora: Aline Lima Rangel, designada no Reg. 2003030407696/03. Servidores que autorizaram a publicação: Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8 e Ademilda Vaz Drumond Santos, ID: 4368464-5.\r\n\r\nId: 2007731"
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                    "2007252": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ 03.851.171/0002-01\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE SÃO GONÇALO, mantido pelo SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ 03.851.171/0002-01, sito na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 134, Centro, município de São Gonçalo, Censo Escolar: 33108617, nos termos da Resolução SEEDUC N° 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN Nº 399/2012, no ANO LETIVO DE 2013/1° Semestre - Turma 2012017: Rogerio Cezar Cardoso, Matricula 181706; no ANO LETIVO DE 2014/2° Semestre - Turma M01: Marize dos Santos Thomaz, Matrícula 215325; Turma M05: Evelyn dos Santos Lacerda, Matrícula 215228; Turma M07: Herick Guimarães Siqueira, Matrícula 231711; Maria Analita Rodrigues da Silva, Matrícula 215856; Turma M10: Gilcilene Costa Matos, Matrícula 216062; Samantha Amorim Alcantara, Matrícula 241148; Turma 2014011: Patricia da Conceição Avellar, Matrícula 235849; no ANO LETIVO DE 2015/1° Semestre - Turma M01: Claudete Pereira de Souza Santos, Matrícula 203416; Sávio de Carvalho Rego, Matrícula 216372; Turma M02: Egliton Cardoso dos Santos, Matrícula 231436; Gabriel Domingues Figueiredo, Matrícula 241075; Isabela Guimarães da Silva, Matrícula 245356; Juarez Liria de Souza, Matrícula 231045; Katia Regina da Silva Januário, Matrícula 231177; Matheus da Fonseca Correa, Matrícula 245925; Roberta de Sousa Soares, Matrícula 241156; Rosinely Costa de Carvalho, Matrícula 241083; Wagner dos Reis Paiva, Matrícula 231622; Turma M03: Débora Nascimento da Costa, Matrícula 246794; Gustavo Xavier Silva, Matrícula 216402; Ingrid Araujo Carneiro da Costa, Matrícula 231827; Monique Marinho Gomes, Matrícula 204480; Patricia Carolina Cintra Goes, Matrícula 204498; Suellen Nery Nogueira, Matrícula 204285; Victor dos Santos Santiago, Matrícula 205397; Turma M04: Carlos Alberto Ribeiro Maia, Matrícula 2032301; Daína do Nascimento Figueiredo e Silva, Matrícula 232327; Danilo César Vargas Mury de Mattos, Matrícula 232106; Débora dos Anjos Freira da Mata, Matrícula 241229; Frederico Carneiro dos Santos, Matrícula 232211; Guilherme Freitas Ferreira Souza, Matrícula 232033; Jean Leonardo Lopes de Lima, Matrícula 249041; Maria Isabel Cardoso dos Santos, Matrícula 232050; Robson Cassio Neto Gomes, Matrícula 216585; Samaya Garcia dos Santos, Matrícula 215724; Taffarel Barreto Neves, Matrícula 216526; Wanessa Pinto Gomes de Souza, Matrícula 231401; Turma M05: Claudio Fabian Hinojosa, Matrícula 232963; Elane de Oliveira Diniz, Matrícula 231258; João Gabriel dos Santos Cruz Silva, Matrícula 236527; João Pedro Pinto Lemos Matias, Matrícila 247952; Jovan Santos de Oliveira da Motta, Matrícula 189197; Luciano Alves de Freitas, Matrícula 240826; Tatiana da Silva Costa, Matrícula 231568; Thayna Marçal da Silva, Matrícula 231393; Turma M06: Adriano Alves da Silva, Matrícula 232769; Beatriz Alves Inacio de Carvalho, Matrícula 232793; Carla Cristina Gomes dos Santos, Matrícula 232823; Igor Alexandre Colaço Oliveira, Matrícula 232815; Jéssica dos Santos Oliveira, Matrícula 238198; Jordan Andrew Lopes Tavares, Matrícula 233269; Matheus Filipe da Silva Cordeiro, Matrícula 233412; Neuza da Conceição Silva da Costa, Matrícula 233498; Ramon Silva de Oliveira Junior, Matrícula 232921; Raquel Souza do Nascimento, Matrícula 232939; Turma M07: Cristina Campos de Siqueira, Matrícula 239640; Darlene Moreira Tavares Rodrigues, Matrícula 215279; Diogo Santos Souza, Matrícula 203807; Elysa da Silva Pinto, Matrícula 232505; Guilherme Machado de Abreu, Matrícula 231070; Ivânia Carla Matos de Carvalho, Matrícula 231053; Marlon Eduardo da Silveira Simões, Matrícula 246883; Matheus de Oliveira Dantas, Matrícula 231771; Natasha Lopes Cordeiro, Matrícula 248011; Renata de Oliveira Nascimento, Matrícula 220515; Rogério Gonçalves Leite, Matrícula 239836; Rosemeire Aspasia Campos Rodrigues, Matrícula 230987; Simone Gomes Moreira, Matrícula 231096; Turma M09: Adriana Borge, Matrícula 232980; Beatriz Filstein Tinoco, Matricula 232688; David Mesquita da Costa, Matrícula 231347; Eliane Machado Moraes de Lima, Matrícula 231002; Eliene da Silva Campos, Matrícula 231584; Isabella Reis Soares, Matrícula 232165; Julyani Vinco da Silva, Matrícula 248118; Kellen Cristina da Conceição Paredes, Matrícula 232009; Marcos Antonio Domingos Pintor, Matrícula 211389; Priscila Ferreira dos Anjos, Matrícula 248592; Ronny dos Santos Vieira, Matrícula 247880; Victor dos Santos Costa, Matrícula 238236; Turma M10: Carolina dos Santos Almeida, Matrícula 217590; Daniel de Oliveira Côrte, Matrícula 216801; Fernando de Oliveira Gomes Rodrigues, Matrícula 231690; Gabriel de Oliveira Pimenta, Matrícula 215554; Gabriel Freitas Rosa, Matrícula 247154; Luana de Souza Bessa, Matrícula 232629; Luzia Oliveira de Sousa, Matrícula 232254; Mariana da Silva Dias, Matrícula 231649; Vanessa da Silva de Arruda, Matrícula 233749; Watson Gomes de Miranda, Matrícula 245275; William Ribeiro Júnior, Matrícula 248053; Turma M13: Brian Silva Rocha, Matrícula 207055; Camila Alves Azeredo, Matrícula 205231; Carla Vanessa Oliveira Pimentel, Matrícula 207080; Danuzia da Silva Sarmento do Nascimento, Matrícula 205281; Esther Lima Machado, Matrícula 205443; Gabriel Pergentino da Silva Santos, Matrícula 204897; Grazyelle Mileippe de Souza, Matrícula 204293; Jessica dos Reis Simões, Matrícula 205915; Juliana Silva de Jesus, Matrícula 204927; Jussara Silva de Jesus, Matrícula 205061; Lucas Oliveira da Silva, Matrícula 204757; Maria Adelia Sobral Moreira, Matrícula 204943; Paulo Victor Souza da Costa, Matrícula 204773; Ramon de Oliveira Mendonça, Matrícula 204803; Roberta Cristina Borges Cruz da Silva, Matrícula 205907; Samara de Assis Oliveira, Matrícula 206245; Telma Cristina Alves dos Santos, Matrícula 204391; Vera Lucia Reginaldo Rocha Zamba, Matrícula 204986; Turma M14: André Campos Gonçalves dos Santos, Matrícula 204412; Carlos Eduardo Alves do Nascimento, Matrícula 205737; Fil lipe do Quinto Garcia, Matrícula 205150; João Filipi de Andrade Lima, Matrícula 207543; Leandro Gomes Correia, Matrícula 205842; Lucas Gomes Pacheco, Matrícula 205401; Luiz Claudio Freitas da Costa, Matrícula 205893; Thales Alberto de Souza Jesus, Matrícula 206024; Yan Ribeiro da Silva, Matrícula 204862; Turma 2012017: Felipe dos Anjos Menezes, Matrícula 235717, 2012017, Sandra Pereira da Silva, Matrícula 235911, Tatiana Almeida de Paiva, Matrícula 247511; Turma 2014011: Ruan Palmeiras dos Santos, Matrícula 236632; Wallace do Nascimento Gonçalves, Matrícula 241351; Turma 2014012: Bianca Aparecida do Nascimento Mendonça, Matrícula 239356; David Pereira da Silva, Matrícula 242047; Luiz Fernando de Castro Custódio, Matrícula 236322; Turma 2014013: Adriana Araújo Soares, Matrícula 238422; Agrinalda de Sousa, Matrícula 239887; Turma 2014010: Alef Gomes da Silva, Matrícula 238350, Ana Celia Rodrigues da Silva, Matrícula 237485; Turma 2014009: Wallace Martins Vasconcelos, Matrícula 247766; Matrícula 242535; Turma 2012011: Ricardo Ferreira, Matrícula 248274; Welison Fernandes Lemos, Matrícula 234745; no ANO LETIVO DE 2015/2°Sem - Turma M03: Allan Amorim Alcântara, Matrícula 5093; Antonio Henrique Sampaio da Veiga, Matrícula 11817; \r\n\r\nno ANO LETIVO DE 2016/1°Sem - Turma M05: Luiz Alexandre Silverio de Jesus, Matrícula 6135; Secretária Escolar: Jacqueline \r\n\r\nMarchon Bohrer da Silva, designada no Ofício/COIE.E/499/2001, Diretora: Selma Gonçalves Trezena Christino, designada no Ofício/COIE.E/563/2005. Professoras Inspetoras Escolares: Ana Cristina de Oliveira Castro Marins, ID: 4329272-0 e Neida Terezinha Viana Tavares, ID: 4258445-0.\r\n\r\nId: 2007252"
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                    "2007139": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CLÁUDIA CRISTINA\r\n\r\nCNPJ: 32.529.380/0001-42\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL CLÁUDIA CRISTINA, sito a Rua Alberto Torres ,2586, - Porto Velho - São Gonçalo - RJ, mantido por Centro Educacional Cláudia Cristina - ME, Censo Escolar: 33091021, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado nos termos da Anexo a Portaria E/COIE.E. nº698- D.O. de 24/09/1998, publicado no D.O. de 22/10/2004, no ANO DE 2003/2º semestre: Turma B:Patricia Salles Torres.Matrícula 282;Thiago Souza Barcellos, Matrícula 462;Turma C: Jorge Olacir Ferreira da Silva, Matrícula 308; no ANO DE 2004/1º semestre: Turma A: Lucinete Coelho Rocha, Matrícula 371; no ANO DE 2004/2º semestre: Turma B:Aline Matos de Souza Assis, Matrícula 624. Secretária Escolar: Margarida Lúcia dos Santos Pacheco - Ofício nº 652 E/COIE.E de 01/07/1999, Diretora: Carla Ivo de Araújo Figueiredo - Ofício CDIN nº 536 de 29/04/2009. Prof. Inspetores Escolares: Nadia Alves de Freitas, ID: 3928674-6 e Rosilene da Silva Costa, ID: 3837933-3. \r\n\r\nId: 2007139"
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                    "2008376": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nCNPJ 05.270.760/0001-32\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL ILHA DO GOVERNADOR, mantido pelo Centro Educacional Ilha do Governador LTDA-ME, CNPJ 05.270.760/0001-32, sito na Estrada do Galeão, 2.039, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33159394, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 408/2012, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma 3002: Layane Natali Marques Loureiro, Matrícula 1019; Turma 3001: Paloma Leite Cruz, Matrícula 1159; Vinicius dos Santos Carrilho Grigorio, Matrícula 1128; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE: Turma 3001: Ana Luiza Escaleira dos Santos, Matrícula 1335; Andressa de Oliveira Pinheiro Souza Lima, Matrícula 1230; Bruna Martins de Barros e Silva, Matrícula 1264; Carlos Eduardo Makoto Watanabe Trambaioli, Matrícula 1233; Eduardo Maciel de Salles, Matrícula 1229; Emanuelle Fernandes Coutinho, Matrícula 1219; Felipe Almeida Populo, Matrícula 1220; Francisco José de Souza Kanenberg, Matrícula 1234; Isabela dos Santos Pires, Matrícula 1249; Matheus Ferreira Gomes Novo, Matrícula 1224; Sarah Verissimo da Silva Campagnac, Matrícula 1227; Turma 3002: Juan Simião Penha dos Santos, Matrícula: 1236; Suelen da Silva Fonseca, Matrícula 1240; Yohan Nathan Forte Madureira, Matrícula 1241. Secretário Escolar: André Luís Cavalcante de Sousa, Ofício CDIN nº 1169/2013. Diretora: Mariuza Jacintho Vieira, Ofício CDIN nº 2050/2012. Servidores que autorizaram a publicação: Anete da Silva Pinhel, ID 35504382 e Bianca Calixtro de Melo, ID 50075918.\r\n\r\nId: 2008376"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2008723": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação nº 01/2016 ao contrato nº 48/2016.\r\n\r\nPARTES: EMUSA e URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retifica-se por este instrumento a redação do Parágrafo Único da Cláusula Primeira do referido contrato. Onde se lê: PARÁGRAFO ÚNICO: Os serviços deverão atender às normas, especificações e métodos da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e instruções normativas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) editadas pelo Ministério das Cidades. Leia-se: Os serviços deverão atender às normas, especificações e métodos da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e instruções normativas do PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida), editadas pelo Ministério das Cidades.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Execução do Projeto de Trabalho Técnico Social - Etapa pós ocupação - no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida - Residencial parque Açu, localizado à Rua Arthur Pereira da Mota, no bairro Caramujo, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 60 da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nDATA: 03/01/2017. \r\n\r\nProc. nº 650000019/2016. Niterói, 18 de janeiro de 2017. Presidente da EMUSA. \r\n\r\n‘Id: 2008723"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2008951": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.005/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.003/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Gêneros Alimentícios.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 21.300/15; 003/16; 110/16; 2.889/16; 2.894/16; 2.965/16; 3.041/16; 3.076/16 e 4.977/16.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/diario-oficial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 07/02/2017 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.006/2017\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº.001/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Material e Mão-de-Obra para Reforma da Cobertura da Creche Municipal Manoel Carreiro Sobrinho.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 24.519/2016.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/diario-oficial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 10/02/2017 às 10:00 horas.\r\n\r\nRachel Naslausky\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2008951"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2008959": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR torna público que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 0131/2016, Proc. nº 0987/2016, tendo por objeto a contratação do serviço de Sistema de Automatização dos Filtros da Eta Belmonte, foi declarada FRACASSADA. Informações: E - mail - cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2008959"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2009047": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 25 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MILTON RATTES DE AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 5037394-3, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Arolde de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 25 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 03/01/2017, publicado no D.O. de 04/01/2017, que designou o Subsecretário de Formação e Qualificação Profissional FABIO HENRIQUE DE AZEVEDO GUIMARÃES, ID Funcional nº 5025683-1, para sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 25 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO, do cargo de Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR JORGE NARCISO PERES, ID Funcional nº 2807285-5, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Rio de Janeiro - IO, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Haroldo Zager Faria Tinoco.\r\n\r\nEXONERAR JORGE NARCISO PERES, ID Funcional nº 2807285-5, do cargo de Diretor Industrial, da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR MILTON RATTES DE AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 5037394-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, ADRIANNA DA COSTA BRITO, ID FUNCIONAL Nº 5077885-4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Projetos e Convênios, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/31/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, MARCOS ANTONIO SANTOS DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Projetos e Convênios, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Adrianna da Costa Brito, ID Funcional nº 5077885-4. Processo nº E-23/001/31/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2017, PAULO SÉRGIO CANTISANO, ID FUNCIONAL Nº5024441-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gerenciamento de Obras e Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/83/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, MARIA APARECIDA LOPES CUNHA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gerenciamento de Obras e Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Paulo Sérgio Cantisano, ID Funcional nº5024441-8. Processo nº E-23/001/83/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 05 do referido processo, KALIURDI LIMA DE SOUZA LOPES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Marta Correa Gomes Chaves, ID Funcional nº 207451-7. Processo nº E-26/005/50/2017.\r\n\r\nId: 2009047"
                    ],
                    "2009046": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 25 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/138/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) Considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a membro do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, como segue:\r\n\r\n- Jurista\r\n\r\nSuplente: Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, designada pelo Decreto de 06 de maio de 2016, publicado no D.O. de 09.05.2016 \r\n\r\n2) Alterar a composição do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, como segue:\r\n\r\n- Jurista\r\n\r\nSuplente: Ana Lúcia Castro de Oliveira, em substituição e completando o mandato conferido a Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, designada pelo Decreto de 06 de maio de 2016, publicado no D.O. de 09.05.2016 \r\n\r\nId: 2009046"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2008896": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 25 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/165/2017- AUTORIZO, conforme solicitação contida no Ofício Casa Civil 37/2017, às fls. 03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/167/2017- AUTORIZO, conforme solicitação do Of. GAB/VICE-GOV nº 003, às fls. 03.\r\n\r\nId: 2008896"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2009045": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 443 DE 25 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 437, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, NA PARTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/68/2012 Vol. XXXIV,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os incisos I e V do art. 2º da Resolução nº 437, de 12 de dezembro de 2016, para designar os servidores Murilo Provençano dos Reis Leal, ID 5073828-3 e Roberto Luis de Souza Ferreira, ID 5012973-2, ambos da Secretaria de Estado de Governo, para compor a Comissão para Análise do Pedido de Transferência do Bloco de Controle da Concessionária no Bojo do Contrato nº 27/2013, referente à Gestão, Operação e Manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho), em substituição aos servidores Luciano Montenegro Jobim, Id 5010748-8 e Roberta Simões Maia, ID 2706525-1.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Maurício Bastos Vidaurre, Id. 5079177-0, como Presidente da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 2009045"
                    ],
                    "2009048": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, JOSÉ RICARDO DE AGUIAR para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da extinta Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, anteriormente ocupado por Wellington Batista da Rocha, ID Funcional nº 5013057-9. Processo nº E-08/002/29/2017. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, LÚCIA HELENA ALVES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2135794-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1611/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, JULIANA VASCONCELLOS DE MELLO DUTRA para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lúcia Helena Alves de Souza, ID Funcional nº 2135794-3. Processo nº E-23/001/1611/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, ISABEL CAVALCANTE GODINHO, ID FUNCIONAL Nº 4347118-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1602/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, RENATO TEIXEIRA DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Isabel Cavalcante Godinho, ID Funcional nº 4347118-8. Processo nº E-23/001/1602/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de novembro de 2016, JÉSSICA NASCIMENTO LACERDA DOMINGOS, ID FUNCIONAL Nº 5037687-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1554/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, IGOR VINICIUS SANTOS DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jéssica Nascimento Lacerda Domingos, ID Funcional nº 5037687-0. Processo nº E-23/001/1554/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, NELMA DE AZEREDO, ID FUNCIONAL Nº 0623252-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/36/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, RODRIGO FARIA DE CASTRO, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nelma de Azeredo, ID Funcional nº 0623252-3. Processo nº E-23/001/36/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, FAUSTO COSTA MOREIRA, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Monica Tenuta da Silva, ID Funcional nº 2132435-2. Processo nº E-23/003/1206/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, LEANDRO SERAFIM DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5072234-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1683/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2016, JOSE FRANCISCO KROKER PELKA, ID FUNCIONAL Nº 5084710-4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1570/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, THIAGO SANTANA PEÇANHA, para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jose Francisco Kroker Pelka, ID Funcional nº 5084710-4. Processo nº E-23/001/1570/2016.\r\n\r\nEXONERAR SUELY MARINA ROCHA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4390506-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1624/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, KARINE FERREIRA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4398535-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Suely Marina Rocha Oliveira, ID Funcional nº 4390506-4. Processo nº E-23/001/1624/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS BAPTISTA, ID FUNCIONAL Nº 4458536-5, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Elaine Rosa Nunes, ID Funcional nº 4424443-6. Processo nº E-23/002/1136/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2016, ELAINE ROSA NUNES, ID FUNCIONAL Nº 4424443-6, do cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/002/1135/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, ELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 4378020-2, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1622/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, JOÃO ANTONIO BARROS OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5075812-8 para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Elizabeth da Costa Mendes Oliveira de Menezes, ID Funcional nº 4378020-2. Processo nº E-23/001/1622/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, ISABELA SÁ REIS MADRUGA para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento Financeiro, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jeferson Trevisan Pacheco.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2017, JEFERSON TREVISAN PACHECO, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento Financeiro, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de janeiro de 2017, ANDREA DA SILVA AMARO, ID FUNCIONAL Nº 4271886-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/47/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, MONICA DE MORAES DURIEZ MACHADO E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4417570-1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Segurança Alimentar, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1610/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, CINTHIA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Segurança Alimentar, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Monica de Moraes Duriez Machado e Silva, ID Funcional nº 4417570-1. Processo nº E-23/001/1610/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, MARCIO ALEXANDRE DA HORA MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 5676114-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/21/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, JULIANA DE SOUZA MENEZES, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcio Alexandre da Hora Motta, ID Funcional nº 5676114-5. Processo nº E-23/001/21/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2016, QUEZIA CARVALHO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5083878-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1556/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, RAFAEL SANTOS CARDOSO para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Quezia Carvalho da Costa, ID Funcional nº 5083878-4. Processo nº E-23/001/1556/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, RENATA MONGE DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5083879-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1608/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, THAISY DE SOUZA SANTOS, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Renata Monge Dias, ID Funcional nº 5083879-2. Processo nº E-23/001/1608/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2016, ALCINEA DOMINGUES QUINTANILHA, ID FUNCIONAL Nº 5083877-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/88/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, KARIN CRISTINA DE ANDRADE GARRIDO, para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alcinea Domingues Quintanilha, ID Funcional nº 5083877-6. Processo nº E-23/001/88/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, BRUNO DO CARMO FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 5025599-1, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Daniele Cristine Moraes da Silva, ID Funcional nº 5036503-7. Processo nº E-23/003/1188/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, DANIELE CRISTINE MORAES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5036503-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/1188/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2016, RENATA VALENTE VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5084007-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1569/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, LEANDRO DUARTE MOZA, para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Renata Valente Vieira, ID Funcional nº 5084007-0. Processo nº E-23/001/1569/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2017, ARIANE AFONSO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5073639-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional III, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/30/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, FERNANDA DA SILVA LOPES, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional III, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ariane Afonso Lima, ID Funcional nº 5073639-6. Processo nº E-23/003/30/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2017, CRISTIANE ANTONIO SOUTO DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5075433-5, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/86/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, ALLAN JORGE FRANCESCHINI DE CARVALHO, , para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Cristiane Antonio Souto de Araújo, ID Funcional nº 5075433-5. Processo nº E-23/001/86/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, DECLAIR COUTINHO DE SÁ para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alessandro Batista Oliveira da Silva, ID Funcional nº 5070094-4. Processo nº E-23/001/18/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, ALESSANDRO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5070094-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/18/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, LUIZ HENRIQUE PACHANE DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5070040-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/296/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, JOÃO ELIAS DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luiz Henrique Pachane dos Santos, ID Funcional nº 5070040-5. Processo nº E-23/001/29/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, EDNA SALLES PRAZERES, ID FUNCIONAL Nº 2034446-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1619/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, SHEILA MARIA MARTINS DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Edna Salles Prazeres, ID Funcional nº 2034446-5. Processo nº E-23/001/1619/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, PAULO HENRIQUE DA COSTA TERTULIANO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 1918515-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/33/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, MONIQUE TAINA DA SILVA DE SOUZA, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Paulo Henrique da Costa Tertuliano dos Santos, ID Funcional nº 1918515-4. Processo nº E-23/001/33/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, BRUNA LAIONARA DE LIMA BERTINO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4427946-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/35/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, RODRIGO DA SILVA PEIXOTO, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Bruna Laionara de Lima Bertino da Silva, ID Funcional nº 4427946-9. Processo nº E-23/001/35/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, IZALTINO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 1917487-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1598/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, MÔNICA DURIEZ LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5080870-2, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Izaltino Martins, ID Funcional nº 1917487-0. Processo nº E-23/001/1598/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, MICHEL CARDOSO STORQUE, ID FUNCIONAL Nº 4398533-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1617/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, FRANCE OLIVEIRA PINCOS, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Michel Cardoso Storque, ID Funcional nº 4398533-5. Processo nº E-23/001/1617/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, VANIA MARIA MARTINELLI LIMA, ID FUNCIONAL Nº 1989596-8 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1609/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, CINTIA GONÇALVES TUPINAMBÁ DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Vania Maria Martinelli Lima, ID Funcional nº 1989596-8. Processo nº E-23/001/1609/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, EDGAR MARINHO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5070035-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/89/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, RAFAEL COBA LEA BELLUCI, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Edgar Marinho da Costa, ID Funcional nº 5070035-9. Processo nº E-23/001/89/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de dezembro de 2016, MADALENA TIBURCIO, ID FUNCIONAL Nº 1917911-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1575/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, JOSÉ FRANCISCO ARAUJO DAROS, ID FUNCIONAL Nº 2021183-0, para exercer, com validade a contar de 21 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Madalena Tiburcio, ID Funcional nº 1917911-1. Processo nº E-23/001/1575/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, RODOLFO BATISTA CAPPATO SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5070091-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/28/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, LUIZ MANOEL FARIAS DA CRUZ, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rodolfo Batista Cappato Soares, ID Funcional nº 5070091-0. Processo nº E-23/001/28/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, WALLACE SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5033391-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1623/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, MARIZETI RAMOS DE ANDRADE WAINERAICH, ID FUNCIONAL Nº 5081311-0, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Wallace Silva dos Santos, ID Funcional nº 5033391-7. Processo nº E-23/001/1623/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, MARIZETI RAMOS DE ANDRADE WAINERAICH, ID FUNCIONAL Nº 5081311-0, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Wallace Silva dos Santos, ID Funcional nº 5033391-7. Processo nº E-23/001/1623/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, RACHEL RIBEIRO SCHERER, ID FUNCIONAL Nº 5011590-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1615/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 3/4 do referido processo, MARIA ALICE DE SOUZA MARTINS PEREIRA para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rachel Ribeiro Scherer, ID Funcional nº 5011590-1. Processo nº E-23/001/1615/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, JOSÉ MARCIO GONÇALVES MACEDO, ID FUNCIONAL Nº 4342780-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/26/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls.3/4 do referido processo, JÉSSICA RODRIGUES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por José Marcio Gonçalves Macedo, ID Funcional nº 4342780-4. Processo nº E-23/001/26/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, JOSÉ ALENCAR BRAGA RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5070043-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/24/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls.3/4 do referido processo, ITAMAR PINHEIRO DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por José Alencar Braga Ramos, ID Funcional nº 5070043-0. Processo nº E-23/001/24/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, JÉSSICA ADRIANO DE VASCONCELOS, ID FUNCIONAL Nº 5084357-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/34/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls.3/4 do referido processo, RENAN CARVALHO DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jéssica Adriano de Vasconcelos, ID Funcional nº 5084357-5. Processo nº E-23/001/34/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls.3/4 do referido processo, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA BOENTE para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Larissa Pacheco Cardoso Pinto, ID Funcional nº 5073111-4. Processo nº E-23/001/1568/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2016, LARISSA PACHECO CARDOSO PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5073111-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1568/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, MARCIA DO NASCIMENTO FRANÇA TONHOQUE, ID FUNCIONAL Nº4271751-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1601/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls.3/4 do referido processo, RODRIGO ANTUNES DUTRA para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcia do Nascimento França Tonhoque, ID Funcional nº4271751-5. Processo nº E-23/001/1601/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, DEBORAH DA ROCHA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5075995-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/1191/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls.3/4 do referido processo, LUIZ FERNANDO MONTEIRO DE OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Deborah da Rocha Moreira, ID Funcional nº 5075995-7. Processo nº E-23/003/1191/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, CARLOS MAGNO OLIVEIRA DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5070042-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/20/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls.3/4 do referido processo, FÁBIO FERNANDES DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carlos Magno Oliveira de Lima, ID Funcional nº 5070042-1. Processo nº E-23/001/20/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, ROBSON DE MORAES LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5071990-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/27/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls.3/4 do referido processo, LEONARDO LUIZ MIRANDA, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Robson de Moraes Lima, ID Funcional nº 5071990-4. Processo nº E-23/001/27/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2016, JULIANA MENEZES NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5074251-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1573/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls.3/4 do referido processo, ISABEL CRISTINA DE SOUZA SOARES, para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Juliana Menezes Nascimento, ID Funcional nº 5074251-5. Processo nº E-23/001/1573/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de dezembro de 2016, TANIA MARLI NASCIMENTO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 1920929-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/1207/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls.3/4 do referido processo, BARBARA KELLY SANTANA OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 13 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Tania Marli Nascimento de Lima, ID Funcional nº 1920929-8. Processo nº E-23/003/1207/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de dezembro de 2016, FABIANA BARBOSA DOS SANTOS SILVA, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/1208/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls.3/4 do referido processo, MONIQUE FREITAS DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 13 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fabiana Barbosa dos Santos Silva. Processo nº E-23/003/1208/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 4332297-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/30/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls.3/4 do referido processo, JORGE LUIZ RESENDE, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcelo de Oliveira Rocha, ID Funcional nº 4332297-2. Processo nº E-23/001/30/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, ANDRE LUIZ RANGEL DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 1918681-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/19/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls.3/4 do referido processo, EDICLELIA DOS SANTOS BASEADO, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Andre Luiz Rangel dos Santos, ID Funcional nº 1918681-9. Processo nº E-23/001/21/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, AMARILDO MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 4395399-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1613/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls.3/4 do referido processo, DANIELE LOPES MACHADO, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Amarildo Miranda, ID Funcional nº 4395399-9. Processo nº E-23/001/1613/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, MARCIO ANDERSON TEIXEIRA DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 1909567-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/23/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls.3/4 do referido processo, LAURA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcio Anderson Teixeira da Cruz, ID Funcional nº 1909567-8. Processo nº E-23/001/23/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, ANDERSON JACOB DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4388750-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/17/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls.3/4 do referido processo, DANIEL PINTO GUIMARÃES JUNIOR, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Anderson Jacob da Silva, ID Funcional nº 4388750-3, matrícula nº 0966193-5. Processo nº E-23/001/17/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, MARCOS ANTONIO DA SILVA ARUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2029905-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/25/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls.3/4 do referido processo, LEANDRO DIAMANTINO MARQUES, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcos Antonio da Silva Arueira, ID Funcional nº 2029905-2. Processo nº E-23/001/25/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, STEPHANIE CLARO DA COSTA MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 4465370-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1612/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls.3/4 do referido processo, VALÉRIA BASTOS GALMARDI, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Stephanie Claro da Costa Marinho, ID Funcional nº 4465370-0. Processo nº E-23/001/1612/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, MAURO FELIX, ID FUNCIONAL Nº 5014415-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1599/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls.3/4 do referido processo, VANDERLANHE SOARES DE LIMA, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mauro Felix, ID Funcional nº 5014415-4. Processo nº E-23/001/1599/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2016, EDUARDO ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5085307-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1572/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls.3/4 do referido processo, BENARDO VASQUES NOGUEIRA, para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Eduardo Alves da Silva, ID Funcional nº 5085307-4. Processo nº E-23/001/1572/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2016, INGRID DO NASCIMENTO MALHEIROS, ID FUNCIONAL Nº 5085306-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1571/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls.3/4 do referido processo, NATHANA MESQUITA ANTONIO, para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ingrid do Nascimento Malheiros, ID Funcional nº 5085306-6. Processo nº E-23/001/1571/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2017, LUIZ HENRIQUE ARGOLLO DE JESUS, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Bens Patrimoniais e Sucata, da Divisão de Controle de Material, do Departamento de Material, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls.3/4 do referido processo, JEFERSON TREVISAN PACHECO, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Bens Patrimoniais e Sucata, da Divisão de Controle de Material, do Departamento de Material, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luiz Henrique Argollo de Jesus.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, ASSUNÇÃO DE MARIA PIRES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4336019-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/32/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls.3/4 do referido processo, MARIANA DA SILVA PEIXOTO, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Assunção de Maria Pires da Silva, ID Funcional nº 4336019-0. Processo nº E-23/001/32/2017.\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de janeiro de 2017, MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 5072161-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/10/2017.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 19/01/2017.\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, RONALDO DE MATOS GALDINO, ID FUNCIONAL Nº 4398307-3, do cargo em comissão de Administrador, símbolo DAS-7, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/27/2017\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 25/01/2017.\r\n\r\nId: 2009048"
                    ],
                    "2009012": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/25/2017 - AUTORIZO à disposição para a Prefeitura Municipal de São João da Barra, do servidor LEANDRO MORROSO SIQUEIRA, Técnico Administrativo, ID nº 6399819-0, do quadro de Pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, com ônus para o cessionário. \r\n\r\nId: 2009012"
                    ],
                    "2008853": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2017\r\n\r\nANTONIO FERNANDO GUIMARÃES BRITO, Cel BM, ID Funcional nº 2026335-0, CPF nº 584.579.617-68, brasileiro, nascido em 17/12/1955, do sexo masculino, identidade nº 06.194, expedida pelo CBMERJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato de 06 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial 09 de janeiro de 2017, tomou posse em 09 de janeiro de 2017, com validade a contar de 01 de novembro de 2016.\r\n\r\nId: 2008853"
                    ],
                    "2008852": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24. 01. 2017\r\n\r\nDESIGNA a servidora ÉRIKA DELARMELINA, MAJ PM 72.697 - ID 2449924-2, em substituição ao MARCELO VAZ DE SOUZA, MAJ PM RG 67.860 - ID 2443184-2, para compor, cumulativamente com as atribuições que lhe são próprias, a Comissão de Reavaliação para Alienação, referente à Aeronave Helibrás/ Eurocopter AS 365 Dauphin, passando a mesma a ficar composta pelos servidores:\r\n\r\n- MARCOS CESAR DA COSTA DE OLIVEIRA - CEL PM RR RG 34.698 - ID 2495055-6;\r\n\r\n- INGRID KAREN VON LOTT - TEN CEL PM 54.646 - ID 2465814-6;\r\n\r\n- ÉRIKA DELARMELINA - MAJ PM 72.697 - ID 2449924-2.\r\n\r\nId: 2008852"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2008864": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2007/2016 - GILMARA CAROLINA DA CUNHA, ID Funcional nº 30615666. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado no período compreendido entre 18.11.1999 a 06.05.2002, a Secretaria de Estado de Saúde (Estágio Experimental), no total de 901 dias de exercício,nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/1979, prestado no período compreendido entre 07.05.2002 a 03.12.2012, à Secretaria de Estado de Saúde, no total de 3.864 dias de exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10353/2016 - MICHELLE CAVALCANTI SILVA, ID Funcional nº 43798926. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 11.07.2011 a 08.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10384/2016 - EDUARDO MENDONÇA AMORIM, ID Funcional nº 43829791. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 13.05.2010 a 11.05.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10910/2016 - ANDRE VINICIUS PEREIRA LAGRIMANTE, ID Funcional nº 43792472. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 11.07.2011 a 08.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10929/2016 - JANAINA NEVES REIS, ID Funcional nº 43893600. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 20.12.2011 a 17.12.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10957/2016 - MANUELA DIB RODRIGUEZ DE ABREU, ID Funcional nº 43476368. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 11.02.2009 a 09.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11032/2016 - BRUNO JUSTINO DE SOUZA, ID Funcional n° 43743820. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11081/2016 - RAQUEL DINIZ RODRIGUES, ID Funcional nº 438000041. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 11.07.2011 a 08.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11113/2016 - GUSTAVO MARQUES BASTOS, ID Funcional nº 443799493. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 11.07.2011 a 08.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/52/2017 - EDUARDO COUTO DE SOUSA, ID Funcional nº 43796281. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 11.07.2011 a 08.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/66/2017 - THATIANNE BASSON MEIRA RODRIGUES, ID Funcional n° 43744435. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nDE 24.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9348/2016 - JOSE TADEU FLORENCIO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 50350870. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado nos períodos compreendidos entre 13.03.1974 a 05.101976, a Miguel Menino Mendez; 02.04.1993 a 23.09.2002, a Companhia Siderúrgica Nacional; 01.07.2009 a 30.06.2010, ao Documento n° 1008213015; 01.03.2013 a 30.09.2014, ao Documento n° 1008213015, no total de 5.339 dias de exercício, nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/1979, prestado no período compreendido entre 11.10.1976 a 01.04.1993, a Companhia Siderúrgica Nacional, no total de 6.012 dias de exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11042/2016 - MARIA ZELIA DA CONCEIÇÃO, ID Funcional n° 20622546. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 2008864"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2008607": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 24/01/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4537/2013 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/785/2014 - ITVA RIO MOTOS LTDA - DR. DANILO SAHIONE - OAB/RJ 56.034.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3591/2013 - IVECO LATIN AMÉRICA LTDA - DRA. ROMILDA VITOR RABELO - OAB/RJ 109.762.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5989/2014 - RENAULT - DR. DANILO SAHIONE - OAB/RJ 56.034.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/342/2016 - RIO CARIOCA BAZAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2747/2014 - SABEMI SEGURADORA S/A - DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA - OAB/RS 43.621.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/762/2016 - SALADINO SERVIÇOS E ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2344/2014 - SEB DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6724/2013 - SERRALHERIA YASMIN.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5470/2014 - SIGHT GPS, IMPORTADOS E REPRESENTANTE AÇÕES LTDA - DR. RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES - OAB/RJ 133.676.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3124/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA - DRA. CARMEM T. AMARO REGUEIRO - OAB/SP 206.607.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5268/2015 - SOUZA PRADO BAZAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4383/2015 - STALO 2014 LANCHONETE E COM. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6478/2013 - SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - DR. JOSÉ OSWALDO CORREA - OAB/RJ 12.667.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4907/2014 - TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2517/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - DRA. PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS - OAB/RJ 124.175.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2243/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO - DRA. BIANCA NEVES FENO MARTIN - OAB/RJ 167.464.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4074/2013 - TERRA.COM.BR - DRA. JULIANA VILELA OLIVEIRA - OAB/RJ 172.033.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5494/2013 - TERRA.COM.BR - DRA. JULIANA VILELA OLIVEIRA - OAB/RJ 172.033.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/143.940/2012 - TIM CELULAR S.A - DR. BRUNO PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 155.849.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/539/2015 - UNIÃO DE LOJAS LEADER - DRA. VINÍCIUS IDESES - OAB/RJ 98.749.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1856/2015 - UNIÃO DE LOJAS LEADER - DRA. VINÍCIUS IDESES - OAB/RJ 98.749.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2172/2014 - VENTISOL IND. E COM. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5613/2014 - VENNUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/361/2016 - WAI TEMAKERIA RIO RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1911/2014 - WALMART SUPER CENTER.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2008607"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2008843": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 04 DE 25 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDesigna servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO, ID 4398760-5\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID 4398767-2\r\n\r\nRHANA REGO BARROS, ID 5005210-1\r\n\r\nSARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA, ID 5028600-5\r\n\r\nMONIQUE SIMÕES SOARES, ID 0876773-4\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GUIMARÃES, ID 5033373-9\r\n\r\nArt. 2º- A Presidente da Comissão será substituída em seus impedimentos legais pela servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID 4398767-2.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2008843"
                    ],
                    "2008844": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 05 DE 25 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDesigna servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nº s31.863, 31.864 e 40.497/2007 e a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2013, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO, ID 4398760-5\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID 4398767-2\r\n\r\nRHANA REGO BARROS, ID 5005210-1\r\n\r\nSARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA, ID 5028600-5\r\n\r\nMONIQUE SIMÕES SOARES, ID 0876773-4\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GUIMARÃES, ID 5033373-9\r\n\r\nArt. 2º- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais pela servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID 4398767-2.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2008844"
                    ],
                    "2008845": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 06 DE 25 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDesigna servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863, 31.864 e 40.497/2007 e a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2013, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO, ID 4398760-5\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID 4398767-2\r\n\r\nRHANA REGO BARROS, ID 5005210-1\r\n\r\nSARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA, ID 5028600-5\r\n\r\nMONIQUE SIMÕES SOARES, ID 0876773-4\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GUIMARÃES, ID 5033373-9\r\n\r\nArt. 2º- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais pela servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID 4398767-2.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2008845"
                    ],
                    "2009016": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 07 DE 25 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1050/2016, QUE SUSPENDE OS PROCESSOS DE CONCESSÃO, AMPLIAÇÃO OU RENOVAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL OU FINANCEIRO EM FAVOR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Resolução SEFAZ nº 1050, de 26 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam vedadas as concessões, ampliações ou renovações de benefícios fiscais ou financeiros em favor de sociedade empresária, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, realizadas após 28 de outubro de 2016. (NR)\r\n\r\n§ 1º - O disposto no caput não impede a regular tramitação dos processos e análise da regularidade fiscal do requerente. (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2009016"
                    ],
                    "2008873": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/553/2013 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora VIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO, identidade funcional nº 5005906-8, vinculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 13 de janeiro de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011\r\n\r\nId: 2008873"
                    ],
                    "2008803": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034.445/1996 - JORGE JOSÉ DOS SANTOS VIANNA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1958954-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/08/2010 a 05/11/2015.\r\n\r\nId: 2008803"
                    ],
                    "2008679": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRÔNIO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEFAZ/SUBLOP Nº 625\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado pelo Ofício OF. INEA/DIAFI/GEAD nº 83/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar o número de ordem atribuído aos veículos, abaixo relacionados, pertencente ao acervo do Instituto Nacional do Ambiente, código2432.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0323\r\n\r\nLQZ0074\r\n\r\nVW/GOL 16V PLUS\r\n\r\n2003/ 2004\r\n\r\n02-0467\r\n\r\nLPN4158\r\n\r\nFIAT/PALIO ELX FLEX\r\n\r\n2009/ 2010\r\n\r\n11-0002\r\n\r\nLPH0862\r\n\r\nGM/S10 COLINA D 4X4\r\n\r\n2004/ 2005\r\n\r\n11-0004\r\n\r\nLTF0690\r\n\r\nGM/S10 COLINA D 4X4\r\n\r\n2004/ 2005\r\n\r\n11-0005\r\n\r\nLSW0917\r\n\r\nGM/S10 COLINA D 4X4\r\n\r\n2004/ 2005\r\n\r\n11-0006\r\n\r\nLRF0843\r\n\r\nGM/S10 COLINA D 4X4\r\n\r\n2004/ 2005\r\n\r\n11-0009\r\n\r\nLTY0678\r\n\r\nGM/S10 COLINA D 4X4\r\n\r\n2004/ 2005\r\n\r\n11-0010\r\n\r\nKYV0090\r\n\r\nGM/S10 COLINA D 4X4\r\n\r\n2004/ 2005\r\n\r\n11-0042\r\n\r\nKZU7669\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 XE\r\n\r\n2006/ 2006\r\n\r\n11-0043\r\n\r\nKZU7670\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 XE\r\n\r\n2006/ 2006\r\n\r\n11-0044\r\n\r\nKZU7671\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 XE\r\n\r\n2006/ 2006\r\n\r\n11-0046\r\n\r\nKZU7673\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 XE\r\n\r\n2006/ 2006\r\n\r\n11-0048\r\n\r\nKZU7675\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 XE\r\n\r\n2006/ 2006\r\n\r\n11-0050\r\n\r\nKZZ7290\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 XE\r\n\r\n2006/ 2006\r\n\r\n11-0115\r\n\r\nKXJ2094\r\n\r\nGM/S10 ADVANTAGE D\r\n\r\n2008 /2009\r\n\r\n11-0116\r\n\r\nKYQ1654\r\n\r\nGM/S10 ADVANTAGE D\r\n\r\n2008 /2009\r\n\r\n11-0143\r\n\r\nKXT4136\r\n\r\nGM/S10 ADVANTAGE D\r\n\r\n2009/ 2010\r\n\r\n11-4303\r\n\r\nKZH0051\r\n\r\nMMC/L200 4X4 L\r\n\r\n2004/ 2004\r\n\r\n11-4317\r\n\r\nLCJ2018\r\n\r\nMMC/L200 4X4 GL\r\n\r\n2004/ 2005\r\n\r\n11-6448\r\n\r\nLIY6448\r\n\r\nFORD/F1000S\r\n\r\n1993/ 1994\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2017\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio em exercício\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 622\r\n\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO EM EXERCÍCIO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado pela SEAP,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem às viaturas, abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, código 2501 As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n67-1216\r\n\r\nKWP4148\r\n\r\nYAMAHA/XT 660R\r\n\r\n2010/ 2010\r\n\r\n67-1217\r\n\r\nKVI7607\r\n\r\nYAMAHA/XT 660R\r\n\r\n2010/ 2010\r\n\r\n67-1218\r\n\r\nKXV6710\r\n\r\nYAMAHA/XT 660R\r\n\r\n2010/ 2010\r\n\r\n67-1219\r\n\r\nLLH6814\r\n\r\nYAMAHA/XT 660R\r\n\r\n2010/ 2010\r\n\r\n67-1220\r\n\r\nLLH6821\r\n\r\nYAMAHA/XT 660R\r\n\r\n2010/ 2010\r\n\r\n67-1221\r\n\r\nLLH7386\r\n\r\nYAMAHA/XT 660R\r\n\r\n2010/ 2010\r\n\r\n67-1222\r\n\r\nLPS4190\r\n\r\nYAMAHA/XT 660R\r\n\r\n2010/ 2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio em exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/12/2016.\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 623\r\n\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO EM EXERCÍCIO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado pelo Ofício INEA/DIAFI/GEAD nº 084/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem às viaturas, abaixo discriminadas, ao acervo do Instituto Nacional do Ambiente, código 2432. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n28-0014\r\n\r\nLMK1235\r\n\r\nSR/JHV SRPR 2E\r\n\r\n2016/2016\r\n\r\n04-0011\r\n\r\nLSO5500\r\n\r\nTROLLER/T4 XLT 3.2\r\n\r\n2016/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio em exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/12/2016.\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLOP Nº 624\r\n\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO EM EXERCÍCIO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado pelo Ofício DGAF nº 313,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem à viatura, abaixo discriminada, ao acervo da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, código 1301 As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-1006\r\n\r\nLSU5628\r\n\r\nRENAULT/SANDERO EXPR 10\r\n\r\n2016/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio em exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/12/2016.\r\n\r\nId: 2008679"
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                    "2008807": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.733ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2016\r\n\r\nRecurso nº. 61.821 - Processo nº. E-04/040/343/2016 - Recorrente: lojas americanas s/a. - Recorrida: terceira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de Decadência do Crédito Tributário, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 15.823 - EMENTA: LANÇAMENTO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Auto de Infração lavrado em maio de 2014, referente a fatos geradores ocorridos nos exercícios de 2005 a 2007, em substituição a lançamento anterior, declarado nulo pela Junta de Revisão Fiscal, em decisão confirmada pelo Conselho de Contribuintes. Embora na decisão de primeira instância tenha sido afirmado que o vício que ensejava a anulação do lançamento era de caráter formal, a leitura do julgado demonstra que o fundamento da decisão não era relacionado à forma, e sim ao conteúdo do auto de infração não foi a forma do lançamento, e sim o seu conteúdo. Não caracterizada a nulidade formal. CONFIGURADA A DECADÊNCIA. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2008807"
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                    "2008808": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.766ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/10/2016\r\n\r\nRecurso nº. 66.569 - Processo nº. E-04/034/2087/2016. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ERICKSON BANDEIRAS E UNIFORMES LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcantara, designada Redatora do acórdão. Vencido o Conselheiro Ricardo Nunes Ramos, que negava provimento ao recurso. - Acórdão nº. 16.088. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO DE OFÍCIO. ICMS. TRÂNSITO DE MERCADORIAS. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. A APLICAÇÃO DE MULTA FORMAL EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO NÃO RESULTA NA NULIDADE DO LANÇAMENTO. Diante da argumentação que fundamentou o acórdão, no sentido de que era válida a exigência do tributo e da multa proporcional, o erro na capitulação da formal não invalida o restante do lançamento. Decisão da Junta de Revisão Fiscal que julgou o auto nulo, embora tenha sido afirmado que “no momento da verificação já havia transcorrido o prazo de circulação do documento a que alude o inciso II do art. 21 do Livro VI do RICMS”, bem como ser incabível qualquer ressalva no tocante à cobrança do imposto e da multa de ofício. Verificado que o fundamento apresentado no acórdão que declarou nulo o auto de infração referia-se apenas à multa formal, que foi considerada inaplicável ao caso. Em observância ao princípio de preservação dos atos administrativos, entendo que o fato de constar do lançamento multa formal inadequada não macula a exigência do imposto e da multa proporcional. Deste modo, a exigência de imposto e multa deve ser mantida, e declarada inválida apenas a multa formal originariamente aplicada. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO PARCIALMENTE, PARA RESTABELECER A EXIGÊNCIA DO IMPOSTO E DA MULTA PROPORCIONAL, EXCLUINDO-SE APENAS A MULTA DE CARÁTER FORMAL. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2008808"
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                    "2008809": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.775ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/11/2016\r\n\r\nRecursos nºs 65.412 e 65.413 - Processos nºs E-04/005/1413/2013 e E-04/005/1412/2013 - Recorrente: ars magirica LTDA me - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 16.148 e 16.149 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. Presentes os elementos necessários à validade do lançamento, previstos no art. 221 do Decreto-Lei nº 5/75 e no art. 74 do Decreto nº 2473/79. Lançamento que não se enquadra em nenhuma das hipóteses relacionadas no art. 225 do Decreto-Lei nº 5/75 nem no artigo 48 do Decreto nº 2473/79. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OMISSÃO DE RECEITAS. Divergência entre a receita declarada pelo contribuinte na gia-icms e os valores informados à secretaria de estado de fazenda por administradoras de cartões de crédito e débito. É legítima a cobrança de ICMS e multa em razão de diferença apontada a partir do confronto das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, e as informações declaradas pelo contribuinte, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. Ausência de provas capazes de desconstituir a presunção legal de ocorrência de fato gerador do imposto. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2008809"
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                    "2008810": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.785ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2016\r\n\r\nRecurso nº. 65.331. - Processo nº. E04/044/116/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.206. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 65.878. - Processo nº. E04/037/619/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 16.207. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 66.939. - Processo nº. E04/044/22/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VINEXPAND CIA. DE COMÉRCIO DE BEBIDAS. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 16.208. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 66.602. - Processo nº. E04/004/551/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: J. BIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ltda-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 16.209. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 66.551. - Processo nº. E04/007/841/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: JOYCE HIROTA DE SOUZA RESTAURANTE ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.210. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2008810"
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                    "2008811": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.786ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2016\r\n\r\nRecurso nº. 66.924. - Processo nº. E04/019/239/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FIP FRIGORÍFICO INDUSTRIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 16.211. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 66.910. - Processo nº. E04/034/02992/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PALIARCO PALITO E ARCO LTDA ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 16.212. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 61.958, 61.962, 61.964, 61.966, 61.967, 61.968, 61.969, 61.970 e 61.971“. - Processos nºs. E-04/040/1450/2014, E04/040/1452/2014, E-04/040/1456/2014, E-04/040/1447/2014, E04/040/1459/2014, E-04/040/1455/2014, E-04/040/1458/2014 E04/040/1445/2014 e E-04/040/1449/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 16.213, 16.214, 16.215, 16.216, 16.217, 16.218, 16.219, 16.220 e 16.221. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 66.948. - Processo nº. E04/037/131/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GNL GEMINI COMERCIALIZAÇÃO E LOGÍSTICA DE GÁS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.222. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2008811"
                    ],
                    "2008812": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.787ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2016\r\n\r\nRecurso nº. 64.190. - Processo nº. E04/013/445/2013. - Recorrente: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA. - Recorrida: décima SEGUNDA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade da Decisão e do Auto de Infração, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso Voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 16.223. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Decisão de primeira instância que atendeu inteiramente ao disposto no artigo 107 do Decreto nº 2.473/79, por apresentar todos os elementos ali mencionados, além de ter sido proferida com observância do direito à ampla defesa e contraditório, ao determinar a realização de diligência e a intimação da autuada a tomar ciência dos novos elementos juntados aos autos, e garantir a oportunidade de a autuada apresentar novos argumentos e provas que entendesse úteis à sua defesa. Questões preliminares e mérito que foram devidamente apreciados, de forma fundamentada. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nAuto de infração que contém todos os elementos essenciais para sua validade, previstos no artigo 221 do Decreto-Lei nº 5/75 e no artigo 74 do Decreto 2473/79. Lançamento que não se enquadra em nenhuma das hipóteses relacionadas no art. 225 do Decreto-Lei nº 5/75 nem no artigo 48 do Decreto 2473/79. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - FECP - OMISSÃO DE RECEITAS. DIVERGÊNCIA ENTRE A RECEITA DECLARADA PELO CONTRIBUINTE NA GIA ICMS E OS VALORES INFORMADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA POR ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO. É legítima a cobrança de ICMS e multa em razão de diferença apontada a partir do confronto das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, e as informações declaradas pelo contribuinte, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. Ausência de provas capazes de desconstituir a presunção legal de ocorrência de fato gerador do imposto. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 64.388. - Processo nº. E04/013/444/2013. - Recorrente: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA. - Recorrida: décima SEGUNDA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade da Decisão e do Auto de Infração, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso Voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 16.224. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Decisão de primeira instância que atendeu inteiramente ao disposto no artigo 107 do Decreto nº 2.473/79, por apresentar todos os elementos ali mencionados, além de ter sido proferida com observância do direito à ampla defesa e contraditório, ao determinar a realização de diligência e a intimação da autuada a tomar ciência dos novos elementos juntados aos autos, e garantir a oportunidade de a autuada apresentar novos argumentos e provas que entendesse úteis à sua defesa. Questões preliminares e mérito que foram devidamente apreciados, de forma fundamentada. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Auto de infração que contém todos os elementos essenciais para sua validade, previstos no artigo 221 do Decreto-Lei nº 5/75 e no artigo 74 do Decreto nº 2473/79. Lançamento que não se enquadra em nenhuma das hipóteses relacionadas no art. 225 do Decreto-Lei nº 5/75 nem no artigo 48 do Decreto nº 2473/79. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OMISSÃO DE RECEITAS. DIVERGÊNCIA ENTRE A RECEITA DECLARADA PELO CONTRIBUINTE NA GIA ICMS E OS VALORES INFORMADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA POR ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO. É legítima a cobrança de ICMS e multa em razão de diferença apontada a partir do confronto das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, e as informações declaradas pelo contribuinte, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. Ausência de provas capazes de desconstituir a presunção legal de ocorrência de fato gerador do imposto. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 64.994. - Processo nº. E04/045/77/2015. - Recorrente: AUTO SUL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso Voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.225. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do decreto-lei n.º 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto n.º 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE.\r\n\r\nICMS E ADICIONAL DESTINADO AO FECP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RETENÇÃO DO IMPOSTO PELO REMETENTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO FIRMADO COM O ESTADO DE ORIGEM DAS MERCADORIAS - A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FLUMINENSE ATRIBUI AO ADQUIRENTE A CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NA ENTRADA DAS MERCADORIAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nos termos do disposto pelos artigos 21, inciso VI, 23, inciso IV, item 2, e 39, § 1º, da Lei nº 2.657/1996, com redação da Lei nº 6.276/2012, o estabelecimento destinatário da mercadoria, situado no território do Estado do Rio de Janeiro, é o contribuinte substituto, quando a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária for recebida de outro estado sem a retenção do ICMS-ST, na ausência de convênio ou protocolo, devendo o imposto ser recolhido na entrada da mercadoria no território deste Estado. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2008812"
                    ],
                    "2008813": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.788ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2016\r\n\r\nRecurso nº. 66.079. - Processo nº. E04/046/1081/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 16.227. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 66.509. - Processo nº. E04/024/389/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FERREIRA AUTO PEÇAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 16.228. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 66.533. - Processo nº. E04/038/383/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 16.229. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 66.919. - Processo nº. E04/029/1505/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COFEOS FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.230. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 65.581. - Processo nº. E04/034/13956/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA. - Relatora: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.231. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2008813"
                    ],
                    "2008814": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.789ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2016\r\n\r\nRecurso nº. 58.279. - Processo nº. E04/033/587/2013. - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. - Recorrida: QUARTA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcello Tournillon Ramos e Rubens Nora Chammas, que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº. 16.232. - EMENTA: ICMS. ATIVO IMOBILIZADO (ATIVO FIXO). ATIVO NÃO CIRCULANTE (ATIVO PERMANENTE). EMPRESA DE TRANSPORTES. ÔNIBUS DE PASSAGEIROS. VENDA DE BEM. HABITUALIDADE. O conceito de habitualidade, para caracterizar alguém como contribuinte do ICMS, deve ser tomado em conjunto com outros conceitos da legislação, de forma que a imposição legal da renovação da frota de ônibus de passageiros, com a consequente exclusão dos veículos que atingem o limite da vida útil, implica em a concessionária efetuar a respectiva venda e reposição; mas, tal rotina de baixas no Ativo Imobilizado não caracteriza atividade paralela de habitual comércio de bens usados, não cabendo tributar a venda do bem usado no serviço e classificado naquele grupo de contas do Ativo Não Circulante. Recurso voluntário provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 50.740. - Processo nº. E04/216.997/2011. - Recorrente: DROGANEW DO INGÁ LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.233. - EMENTA: COBRANÇA DE MULTA FORMA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. MULTA DIÁRIA. O contribuinte descumpriu a exigência de escriturar no Livro de Registo as Notas Fiscais de Entrada de mercadoria no estabelecimento, fazendo converter em obrigação principal que acarreta em uma penalidade pecuniária com vencimento diário. MULTA. RETROATIVIDADE BENIGNA. Restou claro que a redação dada pela Lei nº 6.357/12 é mais benéfica ao contribuinte, sob a luz do princípio constitucional da irretroatividade. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 66.908. - Processo nº. E04/034/552/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MADEREIRA CIDADE PRAIANA LTDA ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 16.234. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 65.841. - Processo nº. E04/043/584/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.235. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 66.541 e 66.542. - Processos nºs. E04/048.901/2012 e E04/048.904/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SÉCULOS TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 16.236 e 16.237. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 65.237. - Processo nº. E04/034/10700/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VIX LOGÍSTICA S/A. - Relatora: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.238. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 66.106. - Processo nº. E04/017/289/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CENTRO DE TERAPIA RENAL DE ITABORAÍ LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 16.240. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2008814"
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                    "2008815": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.790ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2016\r\n\r\nRecurso nº. 52.940. - Processo nº. E04/047/609/2012. - Recorrente: TTC LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.241. - EMENTA: ICMS. ATIVO IMOBILIZADO (ATIVO FIXO). ATIVO NÃO CIRCULANTE (ATIVO PERMANENTE). EMPRESA DE TRANSPORTES. ÔNIBUS DE PASSAGEIROS. VENDA DE BEM. HABITUALIDADE. O conceito de habitualidade, para caracterizar alguém como contribuinte do ICMS, deve ser tomado em conjunto com outros conceitos da legislação, de forma que a imposição legal da renovação da frota de ônibus de passageiros, com a consequente exclusão dos veículos que atingem o limite da vida útil, implica em a concessionária efetuar a respectiva venda e reposição; mas, tal rotina de baixas no Ativo Imobilizado não caracteriza atividade paralela de habitual comércio de bens usados, não cabendo tributar a venda do bem usado no serviço e classificado naquele grupo de contas do Ativo Não Circulante. Recurso voluntário provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2008815"
                    ],
                    "2008816": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.779ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2016\r\n\r\nRecurso nº. 46.239. - Processo nº. E04/148.611/2011. - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.176. - EMENTA: MERCADORIA. IMPORTAÇÃO. Rejeitada a preliminar de decadência uma vez que não houve antecipação parcial do pagamento pela empresa autuada. Aplica-se a regra prevista no art. 173, inc. I, do CTN. Imunidade do ICMS importação que deve ser reconhecida administrativamente, com a comprovação dos requisitos previstos no art. 3º, § 4º do Decreto-Lei nº 5/75. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação.\r\n\r\nRecurso nº. 46.240. - Processo nº. E04/148.612/2011. - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.730 A. - EMENTA: MERCADORIA. IMPORTAÇÃO. Rejeitada a preliminar de decadência uma vez que não houve antecipação parcial do pagamento pela empresa autuada. Aplica-se a regra prevista no art. 173, inc. I, do CTN. Imunidade do ICMS importação que deve ser reconhecida administrativamente, com a comprovação dos requisitos previstos no art. 3º, § 4º do Decreto-Lei nº 5/75. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\npela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2008816"
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                    "2008817": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.782ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2016\r\n\r\nRecurso nº. 60.450. - Processo nº. E04/033/199/2014. - Recorrente: siem offshore do brasil s/a. - Recorrida: décima nona turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência, suscitada pela Recorrente. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas (Relator), que rejeitava. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, designado Redator da preliminar e do mérito. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas (Relator) e Fábia Trope de Alcantara, que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº. 16.191. - EMENTA: LANÇAMENTO. DECADÊNCIA. ARTIGO 150, §4º CTN. Consoante o artigo 150, §4º, do CTN, decorrido o prazo de 05 anos da ocorrência dos fatos geradores, pressupõe-se a sua homologação tácita, não podendo a Fazenda Pública efetuar o lançamento. AFRETAMENTO MARÍTIMO - NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO. Contrato de transferência de uso a terceiro não se caracteriza por serviço exclusivo de transporte. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2008817"
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 304 \r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI Nº 6244/2012.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no art. 2º da Lei nº 6244/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Divulgar, na forma do anexo que acompanha a presente Portaria, os percentuais a serem aplicados aos benefícios de que trata a Lei nº 6244/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor - Presidente\r\n\r\nANEXO À PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA Nº 304/2017\r\n\r\nFATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL\r\n\r\nA PARTIR DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\nREAJUSTE (%)\r\n\r\nAté janeiro de 2016\r\n\r\n6,58%\r\n\r\nem fevereiro de 2016\r\n\r\n4,99%\r\n\r\nem março de 2016\r\n\r\n4,01%\r\n\r\nem abril de 2016\r\n\r\n3,55%\r\n\r\nem maio de 2016\r\n\r\n2,89%\r\n\r\nem junho de 2016\r\n\r\n1,89%\r\n\r\nem julho de 2016\r\n\r\n1,42%\r\n\r\nem agosto de 2016\r\n\r\n0,77%\r\n\r\nem setembro de 2016\r\n\r\n0,46%\r\n\r\nem outubro de 2016\r\n\r\n0,38%\r\n\r\nem novembro de 2016\r\n\r\n0,21%\r\n\r\nem dezembro de 2016\r\n\r\n0,14%\r\n\r\nId: 2008547"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a RUDENIZA PEIXOTO PASSOS, com fundamento no art. 14 da Lei n° 5260/2008, com validade a contar de 06/02/2009, tornando sem efeito o Ato de 24/09/2010, publicado no D.O. de 05/11/2010, conforme Proc. nº E-01/300842/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a LUIZ FERNANDO PEIXOTO DE PASSOS, com fundamento no art. 14 da Lei n° 5260/2008, com validade a contar de 06/02/2009 até 17/12/2013, tornando sem efeito o Ato de 24/09/2010, publicado no D.O. de 05/11/2010, conforme Proc. nº E-01/300842/2009.\r\n\r\nId: 2008836"
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                        "2008837": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/5377/2016 - AUTORIZO a licença sem vencimentos, em nome do servidor CARLOS HENRIQUE AGUIAR DE MORAES, Assistente Previdenciário, matrícula 10.157-6, ID 5018228-5, por 2 anos, a partir de 01/02/2017, conforme inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nId: 2008837"
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                        "2008548": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO FISCAL\r\n\r\nATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAo quarto dia do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar, Centro, Rio de Janeiro. Presentes os Senhores Conselheiros Reinaldo Cosme Bahia Ferreira, no exercício da Presidência, Esequias Gomes de Lima, no exercício de Secretário, e Antonio César Motta Carvalho, membro efetivo. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Item Um. Aprovação dos Balancetes de abril, maio, junho e julho de dois mil e dezesseis. Item Dois. Auditoria de Benefícios. Item Três. Regularidade fiscal e de Almoxarifado. Item Quatro. Relatório de investimentos. O Presidente do Conselho Fiscal, Conselheiro Reinaldo Cosme Bahia Ferreira, deu as boas vindas a todos, e o Assessor de Governança Corporativa, Senhor Almério Valente Bernacchi, apresentou a todos dois membros suplentes do CONFIS, que assistiram à reunião como ouvintes: a Conselheira Vera Lucia Castanheira de Azevedo e a Conselheira Marlene Santiago da Rosa Sampaio; e disse que os suplentes passarão a ser convidados para as reuniões. A reunião iniciou-se com o Item Um. O Gerente de Controladoria, Senhor Milton Gusmão do Nascimento, apresentou a equipe, o organograma da Gerência de Controladoria, e um gráfico com os órgãos de controle interno do Rioprevidência. De acordo com o Senhor Milton do Nascimento, a Diretoria Executiva da Autarquia tem por objetivo divulgar e dar transparência, por meio do website, às informações geradas pelo Rioprevidência. O Gerente de Controladoria apresentou os demonstrativos contábeis do Fundo Financeiro, cujas receitas realizadas alcançaram dois bilhões, quatrocentos e noventa e dois milhões, novecentos e onze mil oitocentos e nove reais e noventa e nove centavos, até o mês de julho de dois mil e dezesseis. As despesas liquidadas no mesmo período somaram dez bilhões, trezentos e sessenta e sete milhões, trezentos e sessenta e dois mil novecentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos. O Senhor Milton do Nascimento apresentou a composição do Ativo Real e do Passivo Real do Fundo Financeiro, e passou às demonstrações contábeis do Fundo Previdenciário, cujas receitas realizadas totalizaram oitenta e um milhões, oitocentos e oitenta e dois mil noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos, até o mês de julho de dois mil e dezesseis. As despesas liquidadas no mesmo período somaram novecentos e setenta e cinco mil setecentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos. O Gerente de Controladoria exibiu, então, a composição do Ativo Real e do Passivo Real do Fundo. O Presidente do Conselho Fiscal colocou o item em votação e os Conselheiros presentes aprovaram os balancetes de abril, maio, junho e julho de dois mil e dezesseis. O Senhor Almério Bernacchi, apresentou aos Conselheiros o Diretor de Administração e Finanças, Senhor Armando Alves Carreira Neto. Item dois. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Senhor Reges Moisés dos Santos, apresentou relatório estatístico e gerencial da Diretoria de Seguridade no mês de agosto. De acordo com o Senhor Reges dos Santos, o Fundo tinha oitenta e nove mil oitocentos e vinte e dois pensionistas, e sessenta e nove mil trezentas e oitenta e oito pensões, cuja folha totalizou o valor de trezentos e dezenove milhões de reais. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA apresentou gráficos com a evolução da quantidade de pensionistas e de pensões, e informou que no mês de agosto foram implantadas cento e sessenta e duas pensões. O Senhor Reges dos Santos apresentou a distribuição de pensões por tipo de beneficiário, e passou ao quadro comparativo do reajuste de benefícios e da quantidade de pensionistas com reajuste por paridade e pelo índice. O Diretor-Presidente do Rioprevidência informou que a quantidade de Filhas Maiores no mesmo período totalizou vinte e quatro mil oitocentas e sete beneficiárias, o equivalente a uma redução de zero vírgula dezessete por cento em relação ao mês anterior, e informou que a redução da quantidade de pensionistas ocorreu por meio das auditorias promovidas pela Autarquia. Segundo o Senhor Reges dos Santos, o escopo das auditorias não é retirar direitos, mas fazer com que sejam pagos somente os benefícios em consonância com a lei. Para isso, está sendo realizado convênio com o Tribunal de Justiça do Estado, juntamente com os cartórios, para o controle de casamentos e de uniões estáveis de Filhas Maiores e de Viúvos. O Diretor-Presidente do Fundo apresentou o panorama geral da aposentadoria: cento e cinquenta e quatro mil novecentos e oitenta e oito são aposentados provenientes do Executivo; cinco mil setecentos e quarenta e quatro são do Tribunal de Justiça do Estado; novecentos e trinta são vinculados ao Tribunal de Contas do Estado; setecentos e treze são aposentados da Assembleia Legislativa; e quatrocentos e quarenta e nove são originários do Ministério Público do Estado; totalizando cento e sessenta e dois mil oitocentos e vinte e quatro servidores inativos, o equivalente a uma folha de novecentos e sessenta e quatro milhões, seiscentos e cinquenta mil reais. O Senhor Reges dos Santos apresentou o quadro comparativo do reajuste de benefícios de aposentadoria, e apontou que a folha total de benefícios do mês de agosto alcançou o valor de um bilhão duzentos e oitenta e três milhões de reais, representando um aumento de seis vírgula quarenta e cinco por cento em relação aos doze meses anteriores. De acordo com o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, com relação à auditoria, foram encontradas inconsistências em dezessete por cento dos processos analisados. Com relação à arrecadação, o Senhor Reges dos Santos informou que em agosto a receita da Coordenadoria de Arrecadação e Cobrança alcançou um milhão duzentos e sessenta e três mil reais; e que a Receita de Compensação Previdenciária foi de sete milhões e quatrocentos mil reais. O Estoque Acumulado somou cento e sessenta e sete milhões seiscentos e dez mil reais e, segundo o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, foi negociado com o Instituto Nacional do Seguro Social que a dívida de compensação previdenciária com a Autarquia, reconhecida por aquele órgão federal, deverá ser quitada com imóveis em dação de pagamento após escolha pelo Fundo dos ativos com melhor liquidez, o visto da Procuradoria Geral do Estado, e, também, a aprovação de lei pela Assembleia Legislativa do Estado. O Senhor Reges dos Santos esclareceu que o Rioprevidência tem por objetivo a venda desses ativos para gerar liquidez para o Fundo. Ele disse, ainda, que apesar de o cenário não se configurar como favorável para a venda de imóveis, a Autarquia conseguiu alienar dezesseis ativos no ano de dois mil e dezesseis. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA passou à evolução dos servidores no Plano Previdenciário, que alcançou dezenove mil e cinquenta e oito contribuintes em agosto, totalizando uma arrecadação patronal e de servidores no valor de dezessete milhões, duzentos e dezessete mil reais, e esclareceu que o crescimento do Plano ocorre devido à reposição de mão de obra de pessoal aposentado, principalmente na área de Educação. O Senhor Reges dos Santos informou que doze pensões foram solicitadas para vinte pensionistas até o momento, e apresentou comparativo por gênero e por idade no Fundo. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA lembrou que o Plano Previdenciário registrou a primeira concessão de aposentadoria, por invalidez, em julho de dois mil e quinze, e disse que em julho deste ano ocorreram mais três aposentadorias, também por invalidez. O Senhor Reges dos Santos exibiu, ainda, a projeção financeira do Fundo Previdenciário até dezembro de dois mil e dezesseis, e o cronograma das Palestras do “RIOPREVIDÊNCIA com Você” para período de setembro a novembro de dois mil e dezesseis. O Conselheiro Esequias de Lima perguntou quais seriam os procedimentos adotados pela Autarquia quando ocorre a constatação de casamento ou de união estável, e o Senhor Reges dos Santos respondeu que é necessário que se tome todos os procedimentos legais, como a notificação, ampla defesa e contraditório da pensionista, antes da suspensão do benefício. Segundo o Diretor-Presidente do Fundo, os casos de má-fé constatada são encaminhados ao Ministério Público como denúncia. Item Três. O Gerente de Controle Interno e Auditoria, Senhor José Roberto de Oliveira, entregou aos conselheiros documentos com dados da regularidade fiscal do Rioprevidência. Item Quatro. O Senhor José Roberto de Oliveira destacou a importância de os conselheiros verificarem no website do RIOPREVIDÊNCIA os relatórios mensais de investimentos, e apresentou a agente de conformidade da Diretoria de Investimentos, Senhora Juliana Chaves Monteiro. A Senhora Juliana Monteiro disse que é realizado mensalmente o Comitê de Investimentos, reunião com o posicionamento dos Fundos Financeiro e Previdenciário, cujas atas de reunião estão disponíveis no website do Rioprevidência. Segundo a agente de conformidade, o Fundo Financeiro tem as reservas alocadas em Fundos de DI, porque as aplicações necessitam ser de curto prazo com liquidez diária. O Fundo Previdenciário, no entanto, pode utilizar títulos de longo prazo, como os NTN-Bs e DI. O Senhor José Roberto de Oliveira esclareceu que as aplicações são feitas por bancos credenciados pelo RIOPREVIDÊNCIA. O Presidente do Conselho Fiscal perguntou se havia mais algum assunto para debate. O Senhor Reges Moisés agradeceu a presença de todos os Conselheiros e dos membros suplentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Esequias Gomes de Lima, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\n\r\nREINALDO COSME BAHIA FERREIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nESEQUIAS GOMES DE LIMA\r\n\r\nPrimeiro-Secretário\r\n\r\nANTONIO CÉSAR MOTTA CARVALHO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 2008548"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/01/2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME SARAIVA DE SÁ. ID. 5015046-4 (Gestor do Contrato), GUARACI COSTA BARROS. ID 4407222-8 (Fiscal de Execução), ANTONIO GOMES DA COSTA. ID 4418773-4 (Fiscal de Execução), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO. ID.4406094-7-(Fiscal de Documentação) e CLAUDIO ALVES LOBÃO. ID. 4442289-0 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 112/2016 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA BMC - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - EPP. Processo n° E-01/060/2711/2016.\r\n\r\nId: 2008838"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RJPREV/PRE N° 02 DE 25 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A PORTARIA RJPREV/PRE Nº 13, DE 03 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2013, tendo em vista o que consta no processo administrativo E-01/051/009/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Parágrafo Único do art. 3º da Portaria RJPREV/PRE nº 13, de 03 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único- As Instituições financeiras deixarão de estar credenciadas 12 (doze) meses após o início do procedimento para a seleção previsto no referido edital.” \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017\r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2008794"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA AGERIO/PR Nº 002 DE 19 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA O SRA. HELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO COMO RESPONSÁVEL PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PELO FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO AO MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO - FEMPO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AgeRio, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no art. 18, inciso XI, do Estatuto Social da AGÊNCIA, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AgeRio é o administrador do Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO, conforme Lei nº 7.039, de 09 de julho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica designada a Diretora HELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO, CPF, 602.426.637-53, como responsável perante a Secretaria da Receita Federal pelo Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado - FEMPO, inscrição CNPJ: 15.206.209/0001-83.\r\n\r\nArt. 2°- Fica destituído da responsabilidade, anteriormente estabelecida, o Sr. DÁRIO CASTRO DE ARAUJO.\r\n\r\nArt. 3º- A Diretora designada na presente portaria exercerá mandato por período indeterminado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 20/01/2017.\r\n\r\nId: 2008871"
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                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 24.01.2017\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1485 DE 18 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/083/2015\r\n\r\nRESPONSÁVEL A SER SUBSTITUÍDO \r\n\r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUTO\r\n\r\nViviane Falco Ribeiro\r\n\r\nID Funcional nº 4326048-9 \r\n\r\nViviane Falco Ribeiro\r\n\r\nID Funcional nº 4326048-9 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/083/2015\r\n\r\nRESPONSÁVEL A SER SUBSTITUÍDO \r\n\r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUTO\r\n\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\n\r\nID Funcional nº 4331810-0 \r\n\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\n\r\nID Funcional nº 4331810-0 \r\n\r\nId: 2008692"
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                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2016/440491-0. Empresa: DUQUE GASTRO BAR & RESTAURANTE LTDA - EPP. INDEFERIDO, por infringência ao art. 1.072, caput e § 2º do Código Civil. Ausência de convocação do sócio para deliberação da matéria.\r\n\r\nId: 2008851"
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            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2008737": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.01.2017\r\n\r\nATO DE 08.01.2002 - AFONSO CELSO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, Engenheiro Agrônomo, Nível C, matrícula nº 868.830-1, Id. Funcional nº 19345836. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/500.269/2012, e de acordo com os §§ 2º e 3º, artigo 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível D, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 6.826, de 30.06.2014, com validade a contar de 03.01.2017.\r\n\r\nDE 11.01.2017\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - JULIO CESAR AFONSO PEREIRA, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.111-9, Id. Funcional nº 44231520. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/007/2017, e de acordo com os §§ 2º e 3º, artigo 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível B, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 6.826, de 30.06.2014, com validade a contar de 14.12.2016.\r\n\r\nDE 13.01.2017\r\n\r\nATO DE 08.01.2002 - LUIZ PAULO VIEIRA FERNANDES, Engenheiro Agrônomo, Nível C, matrícula nº 868.813-7, Id. Funcional nº 19327625. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/500.034/2012, e de acordo com os §§ 2º e 3,º artigo 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível D, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 6.826, de 30.06.2014, com validade a contar de 03.01.2017.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - RAUL CERQUEIRA DE RESENDE, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.123-4, Id. Funcional nº 6235964. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/500.284/2012, e de acordo com os §§ 2º e 3º, artigo 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível B, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 6.826, de 30.06.2014, com validade a contar de 29.11.2016.\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nATO DE 08.01.2002 - LUIZ VICENTE MARINHO LUTZ, Engenheiro, Nível C, matrícula nº 868.827-7, Id. Funcional nº 19327730. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/011/2017, e de acordo com os §§ 2º e 3º, artigo 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível D, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 6.826, de 30.06.2014, com validade a contar de 03.01.2017.\r\n\r\nATO DE 08.01.2002 - LUIZ VICENTE MARINHO LUTZ, Engenheiro, Nível C, matrícula nº 868.827-7, Id. Funcional nº 19327730. De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/012/2017, fica atri buído ao servidor, a quem se refere o presente título, o aumento de 5% (cinco) por cento, a partir de 04.01.2017, correspondente ao 5º grau de progressão horizontal (triênio), passando a 30% (trinta) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 2008737"
                        ],
                        "2008706": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002631/2016 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade), do Contrato n° 093/2014, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 12 (DOZE) VEÍCULOS AUTOMOTORES, CATEGORIA: SERVIÇO, CAPACIDADE: 05 (CINCO) PASSAGEIROS INCLUINDO MOTORISTA, DESCRIÇÃO: TIPO SEDAN, MOTOR 1.4 CILINDRADAS, 80 Cv, 4 PORTAS, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, VIDROS ELÉTRICOS, TRAVAS ELÉTRICAS, CD PLAYER, RÁDIO, GRADE DE PROTETOR DE MOTOR E CÁRTER, CINTO DE SEGURANÇA DE TRÊS PONTAS, EXTINTOR, ESTEPE, CHAVE DE RODA, MACACO E TRIÂNGULO, COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, objeto do Processo n° E-17/003.000945/2014, a cargo da COOPTARJ - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LTDA., no valor de R$ 62.536,32.\r\n\r\nDE 09.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.011571/2016 - AUTORIZO o Termo Aditivo de prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 13/01/2017, transferindo seu término para 11/07/2017, ao Contrato n° 012/2016, à vista de solicitação da Fiscalização da Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito de fls. 03/04, e elevando a despesa em R$ 13.048.125,14, e consequentemente o valor do Contrato em R$ 24.863.144,19, necessários aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E DE PRAÇAS DE ESPORTE, BEM COMO A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO METRO POLITANA DO ESTADO, objeto do Processo n° E-17/003.001946/2016, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA. \r\n\r\nId: 2008706"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2008661": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1048 DE 23 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ART. 3º, § § 6º E 7º, DA RESOLUÇÃO SESEG Nº 987, DE 23 DE JUNHO DE 2016, PARA INCLUIR OS ACERVOS CARTORIAIS DA 71ª DP- ITABORAÍ E 82ªDP-MARICÁ, RESPECTIVAMENTE, AOS ACERVOS CARTORÁRIOS DA 15º E 16ª DELEGACIAS DE ACERVO CARTORÁRIO-DEAC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-09/495/11/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o § 6º, do art. 3º, da Resolução SESEG nº 987, de 23 de junho de 2016, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6º - 15ª DEAC - Niterói, responsável pelos acervos das Delegacias tradicionais da 76ª - Centro/Niterói, 77ª - Icaraí, 78ª Fonseca, 79ª - Jurujuba, 81ª - Itaipu, 82ª - Maricá, DEAM-Niterói e DPCA-Niterói, inseridas no Programa Delegacia Legal.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o § 7º, do art. 3º, da Resolução SESEG nº 987, de 23 de junho de 2016, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ( ...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 7º - 16ª DEAC - São Gonçalo, responsável pelos acervos das Delegacias tradicionais da 71ª - Itaboraí, 72ª - São Gonçalo, 73ª - Neves, 74ª - Alcântara, 75ª - Rio do Ouro e DEAM - São Gonçalo, inseridas no Programa Delegacia Legal.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2008661"
                    ],
                    "2008662": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1049 DE 23 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nEXCLUI DO ANEXO DA RESOLUÇÃO SESEG Nº 809, DE 11/09/2014, O SERVIDOR MENCIONADO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, tendo em vista o que consta do Procedimento CI PCERJ/SECOP/344/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluída do Anexo a que se refere a Resolução SESEG nº 809, de 11/09/2014, publicada no DOERJ de 19/09/2014, referente a CI nº 156/1209/2014, o servidor RODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS, Inspetor de Polícia, ID 2.946.875-2, cujo nome foi acrescentado indevidamente na promoção por antiguidade à 4ª classe, tornando assim, sem efeito a sua promoção por antiguidade à 4ª classe de sua categoria funcional, com validade a contar de 29/09/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2008662"
                    ],
                    "2008672": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 833 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROMOVE SERVIDORA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: ...TATIANA NOGUEIRA SAMARINO, ID Func. 4385721-3, Oficial de Cartório a 4ª classe...\r\n\r\nLeia-se: ... TATIANA NOGUEIRA SAMARINO, ID Func. 4385721-3, Oficial de Cartório a 3ª classe...\r\n\r\nId: 2008672"
                    ],
                    "2008673": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 995 DE 26 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nPROMOVE SERVIDORES POR BRAVURA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ... JOSÉ DOMINGUES DE MORAIS JUNIOR, ID Funcional 571059-6, Inspetor de Polícia, à 3ª Classe...\r\n\r\nLeia-se: ... JOSÉ DOMINGUES DE MORAES JUNIOR, ID Funcional 571059-6, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe...\r\n\r\nId: 2008673"
                    ],
                    "2008676": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho, da servidora MARTA FERREIRA DOMINGUEZ, Delegada de Polícia, matrícula nº 860.911-7, Identidade Funcional nº 2.971.207-6, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no inciso XXI, do art. 83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no art. 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual nº 14.870/1990, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/157/2267/2013.\r\n\r\nId: 2008676"
                    ],
                    "2008667": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24/01/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/170/16/2016 - NOTIFICO, para ciência e apresentação de defesa prévia, no prazo de 05 (dias), a contratada TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A, inscrita no CNPJ/MJ, sob o nº 04.086.371/0001-99, com sede na Avenida Cidade de Lima, nº 33, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.220-710, que foi deflagrado nesta Comissão de Controle e Fiscalização de Contratos - CCFC em 23/03/2016 o procedimento administrativo nº E-09/170/16/2016, para apurar possível descumprimento das cláusulas quarta e oitava do Contrato nº 034/1200/2013, além de consubstanciar possível falha na execução contratual conforme art. 7º da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nId: 2008667"
                    ],
                    "2008653": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/413/62/2016 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FURTADO, ID Funcional n° 2.928.348-5 - 1.545 dias prestados à Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2226/2016 - LAILTON DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA JUNIOR, ID Funcional n° 5.083.467-3 - 6.030 dias prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/475/52/2016 - MARCUS ANTONIO DA SILVA VELOSO, ID Funcional n° 5.037.592-0 - 273 dias prestados a Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/185/2016 - GUILHERME DOS SANTOS, ID Funcional n° 5.012.760-8 - 896 dias prestados a SEAP.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/186/81/2016 - VINICIUS MATTOS DA CUNHA, ID Funcional n° 4.336.866-2 - 2.771 dias prestados a SEAP.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2239/2016 - LUIZ EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5.083.645-5 - 1.765 dias prestados a GM-RIO.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/413/62/2016 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FURTADO, ID Funcional n° 2.928.348-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 09/07/2004, publicado no D.O. de 20/07/2004, a averbação de tempo de serviço de 803 dias prestados à Secretaria de Estado de Saúde, através do Processo nº E-09/3420/1540/2004, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3911/2015 - INDEFIRO o pedido de desaverbação de tempo de serviço prestado ao INSS à ROSEMERI RIBEIRO LAMONICA, ID Funcional n° 2.981.024-8, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2008653"
                    ],
                    "2008776": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1806/2015 - BISMARCK DA COSTA SANTANNA JUNIOR, ID Funcional nº. 2.988.762-3 - CONCEDO licença-prêmio, período base: 01/11/1989 a 30/10/1994, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1806/2015 - BISMARCK DA COSTA SANTANNA JUNIOR, ID Funcional nº. 2.988.762-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 11/03/1996, publicado no D.O. de 18/03/1996, através do processo nº E-09/889/1900/1995, que concedeu 03 meses de licença- prêmio referente ao período base de 01/11/1989 a 30/10/1994, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2008776"
                    ],
                    "2008854": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/141/2016 - SUBTEN PM RG 52.379 MIGUEL ANGELO MACHADO MAIA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 20/08/2016.\r\n\r\nDE 30/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/135/78/2016 - SUBTEN PM RG 51.372 ROBSON MATOS DE MENDONÇA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 11/05/2016.\r\n\r\nDE 04/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/058/120/2016 - SUBTEN PM RG 50.325 ARNALDO FRANCISCO DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 10/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/174/2016 - SUBTEN PM RG 55.052 SERGIO COIMBRA SACRAMENTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 16/11/2016.\r\n\r\nId: 2008854"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2008850": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 17.01.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JOCELI FERNANDES VILELA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 2003273-0, matricula 259586-6, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art.1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89 de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990 combinado com art. 40, § 4º, III e art. 24, XII, § 3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/031.311/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JORGE DE ALMEIDA SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1º Classe, matricula 181830-1, Id. Funcional nº 2003296-0, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/038.241/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, AILTON CARLOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 1978324-8, matricula 257913-4, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89 de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990 combinado com art. 40, § 4º, III e art. 24, XII, § 3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/073.259/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, FRANCISCO JORGE DOS SANTOS ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1º Classe, matricula 192513-0, Id. Funcional nº 1972664-3, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-21/085.92/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JORGE LUIZ VARGAS LEITE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1º Classe, matricula 257087-7, Id. Funcional nº 1999655-1, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-21/082.4/2017.\r\n\r\nId: 2008850"
                    ],
                    "2008872": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.89/2016 - MURILLO CASTRO COLLARES DA PENHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 20107064, Mat. 834974-8 - Ficam fixados os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 11/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.413/2016 - SANDRE MUNIZ MORAES SARMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19677944, Mat. 196523-5 - Ficam fixados os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 03/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.133/2016 - PAULO FREDERICO CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, Id. Funcional 19947216, Mat. 822426-3 - Ficam fixados os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 11/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.610/2014 - CRISTIANO MARCIO VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, Id. Funcional 20376278, Mat. 868081-1 - Ficam fixados os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 11/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.426/2015 - CLAUDIO PRAGA MELQUIADES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, Id. Funcional 5707773, Mat. 888291-2 - Ficam fixados os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 08/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.414/2016 - FRANKLIN JOSE RIBEIRO BRAGA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19969732, Mat. 181688-3 - Ficam fixados os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 03/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.08/2016 - EDIR COSTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 20086466, Mat. 816649-8 - Ficam fixados os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 11/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.211/2016 - AUGUSTO SERGIO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, Id. Funcional 19773056, Mat. 817071-4 - Ficam fixados os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 13/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.370/2016 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, Id. Funcional 20004443, Mat. 822486-7 - Ficam fixados os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 08/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.369/2016 - JURACI EUGRAPHIO DE MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 20023057, Mat. 256988-7 - Ficam fixados os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 08/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.318/2016 - JOSE ROBERTO FERRAZZANI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19664818, Mat. 181422-7 - Ficam fixados os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 15/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.673/2015 - FRANCISCO VIEIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19941340, Mat. 181229-6 - Ficam fixados os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 11/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.91/2016 - RICARDO ARAUJO FERNANDES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, Id. Funcional 20026552, Mat. 867919-3 - Ficam fixados os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 06/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.27/2016 - CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19641940, Mat. 181716-2 - Ficam fixados os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 25/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.174/2016 - ROBSON TEIXEIRA ARAGÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, Id. Funcional 5708311, Mat. 888363-9 - Ficam fixados os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 03/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.126/2016 - SILVIO XAVIER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, Id. Funcional 19770758, Mat. 237366-0 - Ficam fixados os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 03/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.187/2016 - ELANDRIA GOMES LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19953810, Mat. 289247-9 - Ficam fixados os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 21/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.175/2014 - LUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19666950, Mat. 861777-7 - Ficam fixados os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 21/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.239/2016 - LUCIO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19666950, Mat. 818837-7 - Ficam fixados os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 21/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.768/2016 - RICARDO BRAGA DE ARAGÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 20107846, Mat. 817179-5 - Ficam fixados os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 21/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.625/2007 - DENIS GONÇALVES MONSORES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, Id. Funcional 20020031, Mat. 867877-3 - Ficam refixados os proventos integrais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 16/08/2016.\r\n\r\nDE 09/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.516/2016 - ALCEBIADES RAMOS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 20082762, Mat. 237286-8 - Ficam fixados os proventos integrais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 08/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.297/2016 - SYLVIA REGINA DA SILVA BRANDÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 20055161, Mat. 816862-7 - Ficam fixados os proventos integrais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 03/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.88/2016- JOÃO GILBERTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 1977621-7, Mat. 816679-5 - Ficam fixados os proventos integrais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 18/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.168/2016- PEDRO VALTERLEI FERNANDES BRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, Id. Funcional 20107668, Mat. 868133-0 - Ficam fixados os proventos integrais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 13/05/2016\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/006.189/2016 - WANDERLEA SOUZA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19732341, Mat. 817360-1 - Ficam fixados os proventos integrais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 14/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.603/2016 - SERGIO RUBENS FREIRE PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19998465, Mat. 289150-5 - Ficam fixados os proventos integrais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 11/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.231/2016 - SERGIO HENRIQUE FIGUEREDO ANTÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, Id. Funcional 41961129, Mat. 899236-4 - Ficam fixados os proventos integrais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 30/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.681/2016 - MAURICIO DO NASCIMENTO SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19908830, Mat. 177820-8- Ficam fixados os proventos integrais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 15/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.604/2016 - GENILSON RIBEIRO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª classe, Id. Funcional 50009451, Mat. 3022721-9- Ficam fixados os proventos integrais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 08/09/2016.\r\n\r\nId: 2008872"
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                    "2008786": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.007/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ID 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.005/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.006/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.004/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JÚNIOR, ID 42190592. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.132/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.01.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAINA LONGO, ID 5000703-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.001/2017.\r\n\r\nId: 2008786"
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                    "2008787": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor, FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 19798016. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.001/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ID 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.243/2016.\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA DE BARROS SCHANUEL, ID 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.244/2016.\r\n\r\nDE 29.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ID 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.245/2016.\r\n\r\nDE 02.01.2017\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ID 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.001/2017.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.083/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.085/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO ELIAS PEDROSA CURY, ID 5012882-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.009/2017.\r\n\r\nId: 2008787"
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                    "2008788": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFANIA MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.143/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora YASMIM OLIVEIRA SALES NANI, ID 50125770. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.263/2016.\r\n\r\nId: 2008788"
                    ],
                    "2008789": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESIDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.01.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE SANTOS SILVANO, ID 43935958, em substituição a servidora YASMIM OLIVEIRA SALES NANI, ID 50125770. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.256/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARINA DA SILVA OLIVEIRA, ID 50116479, em substituição a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID 50132865. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.078/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARINA DA SILVA OLIVEIRA, ID 50116479, em substituição a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID 50132865. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.086/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARINA DA SILVA OLIVEIRA, ID 50116479, em substituição ao servidor ELIÉSIO BRAGA DOS SANTOS, ID 43715885. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.111/2016.\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANGELA PAES DE MATOS, ID 50116851, em substituição ao servidor EZEQUIEL OLIVEIRA SANTOS, ID 50104276. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.245/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARINA DA SILVA OLIVEIRA, ID 50116479, em substituição ao servidor THIAGO RAMITO BARBOSA, ID 43368913. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.001/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WALTER BRAGAZZI PRADO JUNIOR, ID 20038585I, em substituição ao servidor LUIZ GUSTAVO PALÁCIOS, ID 43718701. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.043/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WALTER BRAGAZZI PRADO JUNIOR, ID 20038585I, em substituição ao servidor LUIZ GUSTAVO PALÁCIOS, ID 43718701. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.080/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARINA DA SILVA OLIVEIRA, ID 50116479, em substituição ao servidor ELIÉSIO BRAGA DOS SANTOS, ID 43715885. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.109/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARINA DA SILVA OLIVEIRA, ID 50116479, em substituição ao servidor EZEQUIEL OLIVEIRA SANTOS, ID 50104276. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.114/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WALTER BRAGAZZI PRADO JUNIOR, ID 20038585I, em substituição ao servidor THIAGO RAMITO BARBOSA, ID 43368913. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.121/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANGELA PAES DE MATOS, ID 50116851, em substituição a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID 50132865. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.142/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WALTER BRAGAZZI PRADO JUNIOR, ID 20038585I, em substituição ao servidor THIAGO RAMITO BARBOSA, ID 43368913. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.186/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WALTER BRAGAZZI PRADO JUNIOR, ID 20038585I, em substituição ao servidor THIAGO RAMITO BARBOSA, ID 43368913. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.187/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WALTER BRAGAZZI PRADO JUNIOR, ID 20038585I, em substituição ao servidor THIAGO RAMITO BARBOSA, ID 43368913. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.188/2016.\r\n\r\nId: 2008789"
                    ],
                    "2008793": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLÁVIO MENDONÇA DA SILVA, ID 50229150, em substituição ao servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.017/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES, ID 50102044, em substituição ao servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.224/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA \r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.012017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KAREN NAZARETH PEREIRA ALVES FREITAS, ID 50211897, em substituição a servidora MARCELA GOMES DA ROCHA, ID 50007033. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.334/2016.\r\n\r\nId: 2008793"
                    ],
                    "2008790": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ID 4269960-6, em substituição a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ID 43356559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.209/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALESSANDRA DE OLIVEIRA ROSA, ID 4372854-4, em substituição a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ID 43356559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.085/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ID 50000691, em substituição ao servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, ID 43211518. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.091/2016.\r\n\r\nDE 12.01.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ID 4269960-6, em substituição a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ID 43356559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.140/2016.\r\n\r\nId: 2008790"
                    ],
                    "2008785": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.01.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ID 5010774-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.005/2017.\r\n\r\nDE 13.01.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ID 50000691. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.006/2017.\r\n\r\nId: 2008785"
                    ],
                    "2008791": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.01.2017\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/059.001/2017 e Designa, como Sindicante, os servidores ELISE ALVES, ID 50000691, LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ID 42699606 e FERNANDO CAMARA DA SILVA, ID 50099590, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2008791"
                    ],
                    "2008792": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.01.2017\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de Sindicância nº E-21/059.142/2016.\r\n\r\nId: 2008792"
                    ],
                    "2008784": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.131/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.081/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.157/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.423/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.137/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.087/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.103/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.018/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.080/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.153/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.108/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.323/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.127/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.192/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.125/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.157/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.234/2014 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.020/2016 - Arquive-se\r\n\r\nDE 29.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.087/2014 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/027.853/2015 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.228/2015 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.113/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.309/2016 - Arquive-se\r\n\r\nDE 03.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.143/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 04.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.214/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 2008784"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2008828": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2044/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 122/2016, objetivando a contratação de empresa especializada em serviço de locação de equipamento totalmente automatizado (sistema de pipetagem, incubadoras, lavadoras, fotômetro, leitor de código de barras) para realização de testes sorológicos de Elisa, destinado ao Laboratório Central Noel Nutels - LACENN, em favor da Empresa TEST-FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., perfazendo o valor total de R$ 505.200,00 (quinhentos e cinco mil e duzentos reais). \r\n\r\nId: 2008828"
                    ],
                    "2008824": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600781/1992 - DANIEL RAMOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 285.638-3, ID n° 3096865-8. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 29/11/1994, publicado no DOERJ de 02/12/1994, averbação de tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Hospital Estadual Tavares de Macedo e Instituto Comunitário Estadual de Itaboraí, num total de 2.221 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600793/1992 - GENILSON CAROLINO DO NASCIMENTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 285.678-9, ID n° 3096087-8. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 19/06/1992, publicado no DOERJ de 01/07/1992, averbação de tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Hospital Estadual Tavares de Macedo e Instituto Comunitário Estadual de Itaboraí, num total de 2.168 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600974/1992 - MANOEL DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 285.779-5, ID n° 3096057-6. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 27/04/1992, publicado no DOERJ de 30/04/1992, averbação de tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Hospital Estadual Tavares de Macedo e Instituto Comunitário Estadual de Itaboraí, num total de 547 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600946/1992 - MOIZES JOSÉ MARTINS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 285.665-6, ID n° 3095225-5. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 17/06/1992, publicado no DOERJ de 29/06/1992, averbação de tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Hospital Estadual Tavares de Macedo e Instituto Comunitário Estadual de Itaboraí, num total de 1.826 dias.\r\n\r\nDE 17.01.2017\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/600227/1992\r\n\r\nANGELICA DE ARAUJO GOUVEIA\r\n\r\n259.859-7\r\n\r\n3182932-5\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\n16/12/2010 A 14/12/2015\r\n\r\nE-08/602841/1997\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ANACLETO\r\n\r\n297.787-4\r\n\r\n3089693-2\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n23/02/2011 A 21/02/2016\r\n\r\nE-08/601668/1997\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA GALVÃO\r\n\r\n296.964-0\r\n\r\n1970942-0\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2011 A 30/12/2015\r\n\r\nE-08/604509/2002\r\n\r\nROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n298.271-8\r\n\r\n4073853-1\r\n\r\nTEC. DE LABORATORIO\r\n\r\n31/12/2005 A 29/12/2010\r\n\r\nE-08/605591/1996\r\n\r\nSERGIO DA SILVA DINIZ\r\n\r\n297.695-9\r\n\r\n3089854-4\r\n\r\nMASSAGISTA\r\n\r\n11/01/2011 A 23/02/2016\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial ao servidor, de acordo com o período base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/008/3523/2016\r\n\r\nJERUSA TARDIN ROSA ACHA\r\n\r\n261.001-2\r\n\r\n3163126-6\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n06/11/2003 A 03/11/2008 04/11/2008 A 02/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3523/2016 - JERUSA TARDIN. R. ACHA, Fisioterapêuta, matr. nº 261.001-2, ID nº 3163126-6. AUTORIZO as retificações dos períodos base de licença especial abaixo, por alteração no mapa de tempo de serviço:\r\n\r\nde 22/01/1987 a 19/01/1992 para 10/10/1988 a 08/10/1993, referente ao Despacho de 01/03/1993, publicado no D.O. de 04/03/1993.\r\n\r\nde 18/07/1997 a 16/02/2002 para 09/10/1993 a 07/10/1998, referente ao Despacho de 16/08/2002, publicado no D.O. de 23/09/2002.\r\n\r\nde 17/02/2002 a 15/02/2007 para 08/10/1998 a 05/11/2003, referente ao Despacho de 17/10/2007, publicado no D.O. de 01/11/2007.\r\n\r\nDe acordo com o art. 129 do Decreto nº 2.479 de 08/03/1979.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/604983/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ROSA DE MEDEIROS\r\n\r\n850.081-1\r\n\r\n3080773-5\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/08/2009 A 30/07/2014\r\n\r\nE-08/605713/2010\r\n\r\nMARCELA BRANDÃO DE O. COUTINHO\r\n\r\n922.521-0\r\n\r\n4214613-5\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n04/07/2010 A 02/07/2015\r\n\r\nE-08/603648/2005\r\n\r\nMARIA ITAMAR DE AVILA\r\n\r\n207.735-4\r\n\r\n3075005-9\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\n06/10/2010 A 15/10/2015\r\n\r\nE-08/603820/2004\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERNANDES\r\n\r\n851.201-4\r\n\r\n3054616-8\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n22/11/2009 A 05/12/2014\r\n\r\nE-08/608613/1991\r\n\r\nROSANGELA MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n259.200-4\r\n\r\n3184107-4\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n16/08/2011 A 12/09/2016\r\n\r\nE-08/601054/2011\r\n\r\nRENATO RAFAEL BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n923.490-7\r\n\r\n4219282-0\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n15/09/2010 A 13/09/2015\r\n\r\nE-08/602190/2011\r\n\r\nVILMA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n922.271-2\r\n\r\n4215219-4\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/10/2010 A 29/09/2015\r\n\r\nE-08/606158/2009\r\n\r\nWAGNER LIMA GOMES\r\n\r\n862.511-3\r\n\r\n3072865-7\r\n\r\nTEC. EQUIP. MED. ODONTOLÓGICO\r\n\r\n05/02/2011 A 03/02/2016\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial ao servidor, de acordo com o período base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/601621/1998\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n262.045-8\r\n\r\n3175845-2\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n08/03/1997 A 06/03/2002 07/03/2002 A 05/03/2007 06/03/2007 A 08/04/2012\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/601264/2011\r\n\r\nANA MARIA BERTASSONI BARROSO\r\n\r\n915.962-5\r\n\r\n4216003-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n05/07/2010 A 03/07/2015\r\n\r\nE-08/20597/1988\r\n\r\nADAILSON QUERINO CORRÊA\r\n\r\n195.921-2\r\n\r\n3094136-5\r\n\r\nAUX. ADM. SERV. SAÚDE\r\n\r\n23/07/2008 A 21/07/2013\r\n\r\nE-08/605612/1996\r\n\r\nBEATRIZ VILELA FERREIRA\r\n\r\n297.102-6\r\n\r\n2036263-3\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n01/11/2008 A 31/12/2013\r\n\r\nE-08/603489/2000\r\n\r\nELISABETE PENHA VAZ A. FRANÇA\r\n\r\n813.115-3\r\n\r\n-\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\n20/10/2009 A 18/10/2014\r\n\r\nE-08/603262/1996\r\n\r\nEMILCE SALDANHA RIBEIRO\r\n\r\n299.233-7\r\n\r\n3086691-0\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n26/07/2011 A 06/09/2016\r\n\r\nE-08/8735/1987\r\n\r\nEDNA Mª M. GOUVEIA\r\n\r\n145.732-4\r\n\r\n3181455-7\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\n17/04/2010 A 15/04/2015\r\n\r\nE-08/605579/1991\r\n\r\nELISABETE GUIMARÃES STIVANIN\r\n\r\n259.520-5\r\n\r\n3196344-7\r\n\r\nAG. SAÚDE PUBLICA\r\n\r\n11/09/2009 A 09/09/2014\r\n\r\nE-01/108496/2005\r\n\r\nIRACEMY SOUTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n850.300-5\r\n\r\n4073864-7\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n17/06/2008 A 15/06/2013\r\n\r\nE-08/607764/2010\r\n\r\nJUCENIRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n922.503-8\r\n\r\n4216160-6\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n04/07/2010 A 02/07/2015\r\n\r\nCONCEDO 06(seis) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/601001/1999\r\n\r\nALFREDO HELIO DOS SANTOS\r\n\r\n288.274-4\r\n\r\n2036756-2\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12/08/2003 A 09/08/2008 10/08/2008 A 08/08/2013\r\n\r\nE-08/602502/1997\r\n\r\nHELTON MARCIO S. RODRIGUES\r\n\r\n297.133-1\r\n\r\n3199654-0\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n24/12/2005 A 22/12/2010 23/12/2010 A 21/12/2015\r\n\r\nId: 2008824"
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                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.905 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DE OBRA DE UBS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício/SMS/GAB/276/2016; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06/10/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de ampliação de obra para a Unidade Básica de Saúde Visconde de Itaboraí, do Município de Itaboraí, do Programa de Requalificação de UBS, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo referente à Proposta nº 11.865.033/000114039, em consonância com a Portaria nº 339, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2008857"
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                    "2008858": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.906 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 \r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DE OBRA DE UBS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício/SMS/GAB/277/2016; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06/10/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de ampliação de obra para a Unidade Básica de Saúde Jardim Planalto, do Município de Itaboraí, do Programa de Requalificação de UBS, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo referente à Proposta nº 11.865.033/000114047, em consonância com a Portaria nº 339, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2008858"
                    ],
                    "2008859": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.907 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DE OBRA DE UBS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício/SMS/GAB/278/2016; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06/10/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de ampliação de obra para a Unidade Básica de Saúde Joaquim de Oliveira, do Município de Itaboraí, do Programa de Requalificação de UBS, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo referente à proposta n.º 11.865.033/000114057, em consonância com a Portaria n.º 339, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2008859"
                    ],
                    "2008860": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.908 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DE OBRA DE UBS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício/SMS/GAB/279/2016; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06/10/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de ampliação de obra para a Unidade Básica de Saúde Reta Velha, do Município de Itaboraí, do Programa de Requalificação de UBS, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo referente à proposta nº 11.865.033/000114058, em consonância com a Portaria nº 339, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2008860"
                    ],
                    "2008861": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.909 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 \r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DE OBRA DE UBS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício/SMS/GAB/280/2016; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06/10/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de reforma de obra para a Unidade Básica de Saúde Pachecos, do Município de Itaboraí, do Programa de Requalificação de UBS, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo referente à Proposta nº 11.865.033/000114031, em consonância com a Portaria nº 341, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2008861"
                    ],
                    "2008862": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.910 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 \r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DE OBRA DE UBS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício/SMS/GAB/281/2016; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06/10/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de reforma de obra para a Unidade Básica de Saúde Areal, do Município de Itaboraí, do Programa de Requalificação de UBS, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo referente à Proposta nº 11.865.033/000114032, em consonância com a Portaria nº 341, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2008862"
                    ],
                    "2008863": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.911 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DE OBRA DE UBS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício/SMS/GAB/282/2016; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06/10/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de reforma de obra para a Unidade Básica de Saúde Visconde de Itaboraí, do Município de Itaboraí, do Programa de Requalificação de UBS, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo referente à Proposta nº 11.865.033/000114033, em consonância com a Portaria nº 341, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2008863"
                    ],
                    "2008563": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2016\r\n\r\nATO DE 08/10/2012 - MARLENE GONÇALVES MOURA, matr. nº 286.617-6, ID. n° 3235617-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, a partir de 23/01/2007. Processo nº E-08/220.446/2008.\r\n\r\nATO DE 18/08/2015 - NEUZA MARIA DE ASSIS RIBEIRO, matr. nº 189.798-2, ID. n° 3166188-2, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “B”, a partir de 31/01/2007. Processo nº E-08/220.845/2010.\r\n\r\nTENDO EM VISTA o que constam nestes processos, FICAM FIXADOS os proventos mensais dos inativos, pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela EC nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004. \r\n\r\nATO DE 08/10/2012 - MARLENE GONÇALVES MOURA, matr. nº 286.617-6, ID. n° 3235617-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”. Processo nº E-08/220.446/2008.\r\n\r\nATO DE 18/08/2015 - NEUZA MARIA DE ASSIS RIBEIRO, matr. nº 189.798-2, ID. n° 3166188-2, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “B”. Processo nº E-08/220.845/2010.\r\n\r\nTENDO EM VISTA o que constam nestes processos, FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente, ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da Republica, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nDE 22/12/2016\r\n\r\nATO DE 06/10/2015 - LUIZ FERNANDO CAVALCANTI DE CARVALHO LIMA, matr. nº 265.201-4, ID. n° 3162842-7, Odontólogo, Classe “A”, a partir de 27/01/2014. Processo nº E-08/003/9305/2013\r\n\r\nATO DE 03/04/2014 - MARIA DO ROZARIO NASCIMENTO, matr. nº 803.528-9, ID. n° 3124243-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, a partir de 06/06/2012. Processo nº E-08/603.065/2012\r\n\r\nTENDO EM VISTA o que consta neste processo, ficam FIXADOS os proventos mensais dos inativos pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela EC nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nId: 2008563"
                    ],
                    "2008564": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.209/2011 - JANE ALVES DE FIGUEIREDO GONÇALVES, matr. nº864.184-7, ID. n°3146525-0, Técnico de Enfermagem, Classe “B”, a partir de 12/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/210/2014 - JOSE MARIA DE CARVALHO, matr. nº923.759-5, ID. n°4249567-9, Médico - Radiologia - Centro de Imagens, Classe “B”, a partir de 30/08/2016.\r\n\r\nFIXADOS, proporcionalmente, ao tempo de contribuição, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°- A da EC n° 41/2003, com a redação atribuída pela EC n° 70/2012, os proventos mensais dos inativos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3328/2013 - JOSE TAVELA FILHO, matr. nº 207.794-9, ID. n° 3039577-1, Médico, Classe “A” - a partir de 19/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/477/2016 - MAURO CHAVES, matr. nº 184.348-1, ID. n° 3132911-0, Odontólogo, Classe “A” - a partir de 26/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/551/2016 - ORLANDO PETRA JACINTHO, matr. nº 867.174-5, ID. n° 3039524-0, Médico, Classe “B”, a partir de 15/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604.604/2011 - VANILTON JOSÉ FRANÇA DE MELO, matr. nº 297.477-2, ID. n° 3154155-0, Agente Administrativo de Saúde, Classe “A”, a partir de 07/01/2016.\r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais dos inativos pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/689/2016 - CELIA REGINA NOGUEIRA MAGALHÃES, matr. nº 851.391-3, ID. n° 3045528-6, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, a partir de 15/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2475/2013 - HELIO RODRIGUES, matr. nº 813.376-1, ID. n° 554304-5, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 10/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5415/2015 - LUCIA HELENA OLIVEIRA PEDRO, matr. nº 286.647-3, ID. n° 3010728-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, a partir de 30/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101/2016 - NADIR AUGUSTA MOREIRA SANT'ANNA, matr. nº 852.538-8, ID. n° 3059792-7, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, a partir de 15/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4770/2015 - VALÉRIA VENTURA HONORATO, matr. nº 851.423-4, ID. n° 3046135-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, a partir de 01/07/2016.\r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais dos inativos pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004. \r\n\r\nDE 22/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.034/2011 - ANA LÚCIA SILVESTRE DOS SANTOS, matr. nº 803.196-5, ID. n° 3235635-8, Médico - Clínica Médica, Classe “A”, a partir de 01/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/285/2015 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DAS NEVES, matr. nº 852.165-0, ID. n° 3076745-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, a partir de 03/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/022/2015 - SIMONE FIGUEIREDO DE SOUZA, matr. nº 867.245-3, ID. n° 563705-8, Nutricionista, Classe “B”, a partir de 15/12/2015.\r\n\r\nFIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do Artigo 40, § 1º, inciso I da CF, combinado com art. 6º - A da EC nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012, os proventos mensais dos inativos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/415/2015 - ELIANE AFONSO VERDAM DE MORAIS, matr. nº 862.875-2, ID. n° 3112146-2, Técnico de Enfermagem, Classe “B”, a partir de 01/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/120/2016 - LUSINETE LUCENA DA SILVA, matr. nº 812.987-6, ID. n° 3101556-5, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, a partir de 15/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.142/2012 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MORAIS, matr. nº 852.604-8, ID. n° 3110336-7, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, a partir de 10/12/2014.\r\n\r\nFIXADOS, proporcionalmente, ao tempo de contribuição, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°- A da EC n° 41/2003, com a redação atribuída pela EC n° 70/2012, os proventos mensais dos inativos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5837/2013 - MARIA DE FATIMA SANTIAGO TRICARICO, matr. nº 863.600-3, ID. n° 3089801-3, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B” - REVOGO o Despacho de 17/05/2016, publicado no D.O. de 01/06/2016. FICAM FIXADOS os proventos mensais, pela média remuneratória, conforme § 3º do Art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela E.C. nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 28/10/2014.\r\n\r\nId: 2008564"
                    ],
                    "2008649": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor JORGE MONTEIRO DOS SANTOS, Investigador Policial, matrícula nº 266.350-8, ID. Funcional nº 2959595-9, fora de diligência policial e do regime de plantão, em serviços burocráticos, que não exijam movimentar individualmente peso superior a 10(dez) do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/186/40/2016.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores: \r\n\r\nWAGNER CARPES BLANCO, Investigador Policial, matrícula nº 969.052-0, ID. Funcional nº 4392341-0, fora de diligência policial, em atividades administrativas que não exijam movimentar individualmente carga superior a 10 (dez)% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/215/36/2016.\r\n\r\nLUIS RODRIGUES CORREA, Inspetor de Segurança e administração Penitenciária, matrícula nº 868.060-5, ID. Funcional nº 1996635-0, em serviços internos, sem contato com detentos e o público, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.681/2009.\r\n\r\nNEWMAN SANTOS SANTANA, Inspetor de Segurança e administração Penitenciária, matrícula nº 289.101-8, ID. Funcional nº 1964813-8, em serviços internos, fora do contato direto com detentos, mantendo-se próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.989/2012.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nARLENE VIANA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matrícula nº 957.312-2, ID. Funcional nº 4371470-6, fora do regime de plantão, em serviços burocráticos, sem contato direto com detentos e que não exijam movimentar individualmente carga superior a 10 (dez)% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/052.061/2016.\r\n\r\nCLAUDIO OFREDI MELIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matrícula nº 931.078-0, ID. Funcional nº 4269685-2, em serviços burocráticos, sem contato direto com detentos, sendo sugerida a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/088.316/2013.\r\n\r\nJORGE NELSON MAIA DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matrícula nº 822.568-2, ID. Funcional nº 1994282-6, em serviços leves que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10 (dez)% do seu peso corporal, sem contato direto com detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.417/2010.\r\n\r\nIRIEL ALVES LEITE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matrícula nº 822.121-0, ID. Funcional nº 2006698-8, fora do regime de plantão, em serviços internos, sem contato direto com detentos, sendo sugerida a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/026/200/2016.\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE ALENCAR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matrícula nº 835.013-4, ID. Funcional nº 2010404-9, em atividades que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10 (dez)% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/088.203/2016. \r\n\r\nMONICA BARROS DUTRA, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 861.206-1, ID. Funcional nº 2035495-9, em atividades que não exijam movimentar individualmente peso superior a 10(dez) do seu peso corporal e que não demandem ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/037/067/2016.\r\n\r\nSERGIO ANDRE DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matrícula nº 963.453-6, ID. Funcional nº 4381427-1, em serviços internos, burocráticos, que não exijam deambulação constante, ortostatismo prolongado e uso frequente de escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/059/102/2016.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em local próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor JOSE ROBERTO PINHEIRO ORNELLAS, Inspetor de Polícia, na matrícula nº 871.741-5, ID. Funcional nº 4137869-5, concedido através do Ato datado de 12.12.2014, publicado no Diário Oficial de 06.01.2015. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/391/41/2016.\r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nABIA DUARTE CANDIDO, Merendeira, matr. nº 5.011.951-0, ID. Funcional nº 3915459-9, em serviços que não impliquem movimentar individualmente cargas superiores a 10 (dez)% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/995/2016.\r\n\r\nELIANA MARQUES, Merendeira, matr. nº 5.020.560-8, ID. Funcional nº 3363316-9, em atividades que não impliquem movimentar individualmente cargas superior a 10 (dez)% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.192/2012.\r\n\r\nMARTA ROSANA GALDINO XAVIER SOUZA, Servente, matr. nº 5.005.401-4, ID. Funcional nº 3776166-8, em atividades que não impliquem movimentar individualmente cargas superior a 10 (dez)% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/2570/2016.\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARTINS GARCIA, Merendeira, matr. nº 5.011.882-7, ID. Funcional nº 5743028, em serviços que não impliquem movimentar individualmente cargas superiores a 10 (dez)% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/3414/2015.\r\n\r\nROSEMARY VIEIRA TAVARES DO ESPIRITO SANTO, Servente, matr. nº 5.001.656-7, ID. Funcional nº 3393014-7, em atividades que não impliquem movimentar individualmente cargas superior a 10 (dez)% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/2688/2016.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor MONICA DE SOUZA CARMO, Servente, matr. nº 276.111-2, ID. Funcional nº 3926765-2, em atividades que não impliquem movimentar individualmente cargas superior a 10 (dez)% do seu peso corporal, e em local onde não haja necessidade de subir ou descer escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/5849/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALDA CELIA GOMES, Merendeira, matr. nº 5.014.378-3, ID. Funcional nº 3477673-7, em atividades que não exijam movimentar individualmente peso superior a 10(dez) do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.124/2009.\r\n\r\nCELESTE DAS DORES MADEIRA, Servente, matr. nº 5.019.742-5, ID. Funcional nº 3581765-8, em serviços que não impliquem em movimentar individualmente cargas superiores a 10 (dez)% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/3.611.355/2008.\r\n\r\nGILDETE DOS SANTOS CARNEIRO, Merendeira, matr. nº 5.017.490-3, ID. Funcional nº 3431692-2, em serviços que não impliquem em movimentar individualmente cargas superiores a 10 (dez)% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/2054/2016.\r\n\r\nJAQUELINE PRIMO FEITOSA DE MOURA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.021.322-2, ID. Funcional nº 3521963-7, em serviços que não impliquem em movimentar individualmente cargas superiores a 10 (dez)% do seu peso corporal, mantendo-se próximo á residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.219/2008.\r\n\r\nJUREMAR DE FREITAS AGUIAR, Servente, matr. nº 5.022.003-7, ID. Funcional nº 3657335-3, em serviços que não impliquem em movimentar individualmente cargas superiores a 10 (dez)% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/2849/2013.\r\n\r\nMARIA SOLANGE FABRI PEIXOTO, Servente, matr. nº 5.011.675-5, ID. Funcional nº 3467665-1, em serviços que não impliquem em movimentar individualmente cargas superiores a 10 (dez)% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.741/2010.\r\n\r\nMARISE DE SOUZA SALVAYA, Servente, matr. nº 5.022.003-7, ID. Funcional nº 3657335-3, em serviços que não impliquem em movimentar individualmente cargas superiores a 10 (dez)% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/2.700.367/1996.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, os servidores: \r\n\r\nREJANE SALVADOR DA SILVA COSME, Merendeira, matr. nº 5.002.074-2, ID. Funcional nº 3302327-1, em serviços que não impliquem em movimentar individualmente cargas superiores a 10 (dez)% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.412/2004.\r\n\r\nVALDELI DE SOUZA, Servente, matr. nº 5.005.512-8, ID. Funcional nº 3582853-6, em serviços internos e sem contato direto com alunos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/3460/2013.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, os servidores: \r\n\r\nGABRIEL PORTES FILHO, Merendeira, matr. nº 5.012.163-1, ID. Funcional nº 3459448-5, em serviços que não impliquem em movimentar individualmente cargas superiores a 10 (dez)% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/625/2013.\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.012.389-2, ID. Funcional nº 3459207-1, em serviços que não impliquem em movimentar individualmente cargas superiores a 10 (dez)% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/515/2013.\r\n\r\nMARIA DO CARMO CABRAL DA SILVA, Servente, matr. nº 5.009.138-8, ID. Funcional nº 3397995-2, em atividades fora do contato com poeira, mofo, fumaça e odores fortes, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/223.412/2007.\r\n\r\nNARLIVAN CORDEIRO VASQUES, Inspetor Policial, matr. nº 871.991-6, ID funcional nº 5657792, fora de diligência policial e do regime de plantão, em serviços internos, fora do contato com público e presos, mantendo-se próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/306/49/2013.\r\n\r\nSUELY MATOS DA SILVA, Servente, matr. nº 5.013.711-6, ID. Funcional nº 3672754-7, em serviços que não impliquem em movimentar individualmente cargas superiores a 10 (dez)% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/1729/2016.\r\n\r\nVALDAIR CALDEIRA DA SILVA, Servente, matr. nº 270.805-5, ID. Funcional nº 3730304-0, em serviços que não impliquem em movimentar individualmente cargas superiores a 10 (dez)% do seu peso corporal, em serviços internos, sem ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/1303/2016.\r\n\r\nDE 05.12.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 meses, o servidor SANDRO FELIX DE ALMEIDA, Professor Docente I, matr. nº 3.047.379-7, ID Funcional nº 5018208-0, em funções leves, evitando subir rampas e escadas e ortostatimo prolongado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores:\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ANTUNES LINS, Professor Docente I, matr. nº 933.883-1, ID Funcional nº 4200954-5, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação m\r\n\r\nJOELMA GOMES HEMRIQUES QUEIROZ, Professor Docente II, matr. nº 291.936-3, ID Funcional nº 3840337-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA ELISA DE BARROS FREITAS, Professor Docente I, matrs. nºs 960.871-2 e 3.047.584-2, ID Funcional nº 4379700-8, em local próximo à residência e em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nNORMA THEREZA ZAMBA JUNIOR, Professor Docente I, matr. nº 919.059-6, ID Funcional nº 4192223-9, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nROSIMARY PINTO DE SÁ BARRETO, Agente Administrativo, matr. nº 817.273-6, ID Funcional nº 19886640, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nCLAUDIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 934.390-6, ID Funcional nº 4282402-8, próximo à residência, em local sem rampas ou escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO GOUVEA FERREIRA, Agente Socioeducativo Masculino, matr. nº 946.708-5, ID Funcional nº 4324946-9, em atividades burocráticas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação m\r\n\r\nCRISTIANA DA SILVA ROSAS, Professor Docente I, matr. nº 960.292-1, ID Funcional nº 4376498-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJORGE LUIZ AUGUSTO RAMOS, Professor Docente I, matr. nº 1.168.525-2, ID Funcional nº 3909595-9, em atividades extraclasse que não impliquem em movimentar cargas acima de 10% do seu peso corporal, nem subir ou descer rampas e escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nINGRID GONÇALVES DE OLIVEIRA EMERICK, Professor Docente I, matr. nº 970.894-1, ID Funcional nº 4257406-4, próximo à residência, em local sem rampas ou escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nIOLANDA CHARLES NOGUEIRA, Merendeira, matr. nº 5.022.965-7, ID Funcional nº 3460166-0, em local onde não haja necessidade de subir ou descer escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nLUCIENE MARIA DE LUNA ALCANTARA, Professor Docente I, matrs. nºs 927.870-6 e 943.146-1, ID Funcional nº 4177637-2, em função extraclasse podendo exercer a docência por períodos de até 30 (trinta) dias, em substituição a outro professor, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIZA CURZIO DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 934.583-6, ID Funcional nº 4283915-7, em função extraclasse, podendo ocasionalmente, reger turma por períodos de até 30 dias, em substituição a outro professor, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARIA POMPEIA VITAL MAROTTA DIAS, Inspetor de Alunos 2G, matr. nº 3.051.036-6, ID Funcional nº 5020735-0, em serviços internos, sem utilização de escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIO TEIXEIRA DE SOUZA AGUIAR, Zelador, matr. nº 5.014.469-0, ID Funcional nº 3632288-1, em serviços leves que não impliquem em movimentar cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação m\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA ROCHA, Professor Docente I, matr. nº 929.361-4, ID Funcional nº 5585155, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nDOROTEA MADEIRA CARRIJO RODRIGUES, Professor Docente II, matr. nº 291.057-8, ID Funcional nº 3472298-0, em locais onde não haja necessidade de subir escadas ou rampas e sem ortostatismo prolongado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GONÇALVES FERREIRA, Agente Socioeducativo Masculino, matr. nº 849.276-1, ID Funcional nº 1985016-6, em função que não necessite de ortostatismo prolongado e subir ou descer rampas e/ou escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nJULIA MORAIS DA SILVA, Professor Docente I, matrs. nºs 912.120-3 e 937.776-3, ID Funcional nº 4200779-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARILDA ARCANJO VENANCIO, Professor Docente I, matr. nº 966.743-7, ID Funcional nº 4393098-0, em função extraclasse,. próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nNANNY DOS SANTOS ALMEIDA BLAUDT, Professor Docente II, matr. nº 5.012.130-0, ID Funcional nº 3663482-4, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nNOEMIA MARIA DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 832.376-8, ID Funcional nº 3739585-8, em atividades extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRENATA DE ANDRADE RIBEIRO, Professor Docente I, matr. nº 953.764-8, ID Funcional nº 4360943-0, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSHIRLEI LUCIMAR DA SILVA SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 919.491-1, ID Funcional nº 4272380-9, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSTELA BARBOSA CORREA, Professor Docente I, matrs. nºs 926.475-5 e 960.188-1, ID Funcional nº 5686334, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nTARCISIO AUGUSTO GUIMARÃES BARBOSA, Professor Docente I, matr. nº 829.872-1, ID Funcional nº 3335692-0, em função extraclasse, podendo atuar eventualmente como docente em substituição a outro professor, por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA, Inspetor de alunos 2G, matr. nº 3.053.536-3, ID Funcional nº 5023034-4, em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado, acima de 1/3 da jornada, em local próximo a residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nHAROLDO DE SÁ MARINHO, Zelador, matr. nº 5.010.861-2, ID Funcional nº 3457187-6, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, próximo à residência e em horário diurno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, o servidor MELISSA PEREIRA DO COUTO, Professor Docente II, matr. nº 844.552-0, ID. Funcional nº 3698542-2, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora do regime de plantão” na readaptação anterior do servidor SILAS FONTES DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 819.576-0, ID Funcional nº 2980047-1, concedido através do Ato datado de 15.09.2016, e publicado no Diário Oficial de 20.10.2016. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 06.12.2016\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANTOS DE ANDRADE, Professor Docente I, matriculas nºs 925.642-1 e 913.074-1, ID Funcional nº 5623111, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/0102001/2016.\r\n\r\nFELIPE LANNES EL JAICK, Professor Docente I, matriculas nºs 920.012-2 e 915.066-5, ID Funcional nº 5678080, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/012/1594/2015.\r\n\r\nJORGE LUIZ BARCELLOS MARTINS, Professor Docente I, matricula nº 919.486-1, ID Funcional nº 4192058-9, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/005/3148/2013.\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ABREU, Professor Docente I, matriculas nºs 837.334-2 e 826.742-9, ID Funcional nº 4052911-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/012/2516/2016..\r\n\r\nMARIA ELENI DE BISPO JESUS DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 838.309-3, ID Funcional nº 3356551-1, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/005/1597/2013.\r\n\r\nMARIA MADALENA FLORES DE SÁ GREMIÃO, Professor Docente I, matricula nº 917.369-1, ID Funcional nº 3902002-9, em função extraclasse, podendo ocasionalmente, por até 30 dias, exercer a docência em substituição a outro professor se necessário, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/2627/2014.\r\n\r\nNEZIMAR DE FREITAS CORREA ASSIS, Professor Docente I, matricula nº 826.128-1, ID Funcional nº 3748773-6, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.917/2011.\r\n\r\nREGINA CARNEIRO DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 253.394-1, ID Funcional nº 3567056-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.330/2009.\r\n\r\nROSANE VALENTE CANDIDO DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 829.726-9, ID Funcional nº 3578348-6, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/3360/2013.\r\n\r\nROSSANO ANTENUZZI DE ALMEIDA, Professor Docente I, matricula nº 834.526-6, ID Funcional nº 3565304-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/015/2125/2016.\r\n\r\nSILVIA HELENA DA SILVA CEIA, Professor Docente I, matricula nº 829.221-1, ID Funcional nº 4048775-0, em função extraclasse, podendo, ocasionalmente, por período de até 30 dias, exercer atividade docente em substituição a outro professor se necessário, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.227/2012.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, os servidores: \r\n\r\nCARLA FILOMENA CAMPELLO LIMA, Professor Docente I, matriculas nºs 833.487-2 e 920.945-3, ID Funcional nº 3522618-8, em função extraclasse sem contato direto com alunos e mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/010/2362/2016.\r\n\r\nVIVIANE MONTEIRO BARBOSA NETTO, Professor Docente I, matricula nº 914.802-4, ID Funcional nº 4199602-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/10500598/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, os servidores: \r\n\r\nDANIEL AUGUSTO LOBATO FERNANDEZ, Professor Docente I, matricula nº 832.796-7, ID Funcional nº 3562793-0, em função extraclasse, podendo, ocasionalmente, por período de até 30 dias, exercer atividade docente em substituição a outro professor se necessário, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/015/1291/2016.\r\n\r\nIRACI DOS SANTOS CANAZARO DE CARVALHO, Professor Docente I, matricula nº 833.492-2, ID Funcional nº 3359854-1, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/1876/2016.\r\n\r\nJOSE CARLOS DO CARMO, Professor Docente I, matriculas nºs 911.850-6 e 925.250-3, ID Funcional nº 5610826, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/005/688/2016.\r\n\r\nMARIZE AUXILIADORA DE SOUZA, Professor Docente I, matriculas nºs 920.494-2 e 828.550-4, ID Funcional nº 3708124-1, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.242/2012.\r\n\r\nDE 07.12.2016\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, o servidor MARYS STELLA CARRIELO MOTTA, Professor Docente I, matrs. nºs 917.345-1 e 951.529-7, ID Funcional nº 4206858-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/1404/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANGELA GONÇALVES FERREIRA, Professor Docente I, matrs. nºs 5.012.709-1 e 827.156-1, ID Funcional nº 3615608-6, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/1365/2016.\r\n\r\nELIZABETH CARVALHO DE ASSUMPÇÃO NUNES, Professor Docente I, matrs. nºs 962.927-0 e 941.019-2, ID Funcional nº 4257994-5, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/10.102.325/2012.\r\n\r\nGEIDA ALVES SAMPAIO DE LEMOS, Professor Docente I, matriculas nºs 952.666-6 e 951.201-3, ID Funcional nº 4198308-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/1450/2015\r\n\r\nLEONARDO MIGUEL, Professor Docente I, matrs. nºs 927.134-7 e 941.994-6, ID Funcional nº 4256042-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/354/2014.\r\n\r\nMICHELLE RAIDER DOS SANTOS, Professor Docente I, matrs. nºs 965.399-9 e 927.385-5, ID Funcional nº 4212525-1, em função extra classe, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/2734/2013.\r\n\r\nMONIQUE ABRAHÃO SILVA, Professor Docente I, matr. nº 951.606-3, ID Funcional nº 4180615-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/1015/2016.\r\n\r\nSANDRA FERREIRA OLIVEIRA COUTO, Professor Docente I, matr. nº 928.922-4, ID Funcional nº 4263423-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/308/2014.\r\n\r\nTANIA TEREZINHA DUARTE DE JESUS, Professor Docente I, matricula nº 957.558-0, ID Funcional nº 3866712-6, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/2395/2013.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, os servidores:\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DE POLO, Professor Docente I, matr. nº 945.815-9, ID Funcional nº 4335641-9, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.801/2012.\r\n\r\nARIDELSON FERREIRA, Professor Docente I, matr. nº 944.642-8, ID Funcional nº 4261213-6, em função extraclasse, em local próximo à residência e em horário diurno cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/2092/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, os servidores\r\n\r\nJORGE TORRES DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 5.020.931-1, ID Funcional nº 3623287-4, em função extraclasse, podendo ocasionalmente exercer a docência, por períodos até 30 dias, em substituição a outro professor, se necessário, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.610/2008.\r\n\r\nRENATA MAZZA FERREIRA, Professor Docente I, matr. nº 961.104-7, ID Funcional nº 4383273-3, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/2299/2016.\r\n\r\nDE 20.10.2016\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor RONNER ANGUITA MONTEIRO, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 888.624-4, ID Funcional nº 5709717, fora de diligência policial e de atividades que exijam porte de peso, individualmente superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/157/1222/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.12.2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2016\r\n\r\nPROC Nº E-08/220.823/2010- ELAINE FERNANDA DA SILVA BORGES, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 870.925-5, ID. Funcional nº 5647967 - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/3134/2014- TEREZA CRISTINA ADED VERGARA, Merendeira, matr. nº 5.024.235-3, ID. Funcional nº 3521636-0. INDEFIRO\r\n\r\nDE 06.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1270/2016 - MARIA APARECIDA DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 944.833-3, ID. Funcional nº 4188142-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5422/2013 - MARIA APARECIDA DA SILVA PEDRA SALES, Professor Docente I, matrícula nº 826.060-6, ID. Funcional nº 3770614-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11401866/2012 - VANISE MACEDO MARIA, Professor Docente I, matrícula nº 917.722-1, ID. Funcional nº 4197490-5.\r\n\r\nINDEFERIDOS.\r\n\r\nDE 07.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/1837/2015 - ALEX NOVAIS DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 946.144-3, ID. Funcional nº 4335980-9\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/2212/2014 - ANA PATRICIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Professor Docente I, matrs. nºs 943.350-6 e 845.891-1, ID. Funcional nº 3472542-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/3390/2014 - CARLOS HUMBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 925.911-0, ID. Funcional nº 4255959-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/2630/2016 - ELISABETE ANGELA DE ORNELAS DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 975.289-0, ID. Funcional nº 4425162-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.300.899/2012 - LETICIA ALBERONE CARDOSO, Professor Docente I, matr. nº 951.060-3, ID. Funcional nº 4347389-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1936/2016 - LIDIA MOREIRA MARTINS, Professor Docente I, matr. nº 938.615-2, ID. Funcional nº 3407962-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/1970/2016 - MARIZA AMBROSIO DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 949.196-0, ID. Funcional nº 4256411-5\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2857/2016 - VICTORINO AGUIAR DE MEDEIROS, Professor Docente I, matrs. nºs 916.294-2 e 953.446-2, ID. Funcional nº 4203993-2.\r\n\r\nINDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2008649"
                    ],
                    "2008650": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 07.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DA SILVA ROSAS\r\n\r\nOnde se lê: ... matr. nº 846.088-3...\r\n\r\nLeia-se: ... matrs. nºs 846.088-3 e 916.326-2...\r\n\r\nId: 2008650"
                    ],
                    "2008670": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 2422 DE 24 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joseph Bloch, nº 30 - (complementar com a Rua Siqueira Campos, nº 143, Lojas 01 a 39) - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0026-97\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/001/3221/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n001/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2017\r\n\r\nROSANGELA DE SOUSA NUNES SEIXAS\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária em Exercício\r\n\r\nId: 2008670"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2008847": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/301.827/1986 - MIRACY DE ARAUJO MAGALHÃES, matr.08/103.107-3, Id 32377428 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período-base de 02.03.2008 a 28.02.2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/905.290/1996 - ANTONIO JORGE PINTO BEGUITO , matr.08/106.293-7, Id 41392078 - CONCEDO 12 meses de licença especial, períodos-base de 22.05.1994 a 20.05.1999, 21.05.1999 a 18.05.2004, 19.05.2004 a 17.05.2009 e de 18.05.2009 a 16.05.2014.\r\n\r\nId: 2008847"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2008832": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/069/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2016R1.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS CIRÚRGICOS DESCARTÁVEIS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 09/02/2017, às 13:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 09/02/2017, às 14h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: .pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2008832"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2008867": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual e, considerando o disposto na Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2009, art. 2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5490 de 09 de novembro de 2016, arts. 4º e 5º, torna pública, a relação de concluintes:\r\n\r\n1. Lorraine da Silva Ferreira dos Santos, matrícula 201215900214760, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, os termos do Decreto nº 45.764/2016, no Instituto de Educação Clélia Nanci, no Município de São Gonçalo, autorizado através do Processo nº E-03/006/167/2016.\r\n\r\n2. Natan dos Santos Mello, matrícula 201629580434647, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, os termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Eliza Maria Dutra, no Município de São Gonçalo, autorizado através do Decreto nº 20.571/94.\r\n\r\n3. Giovanna Trotta Gonçalves, matrícula 201415340527818, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Paulo de Frontin, Rio de Janeiro autorizada através da Portaria “E“ SED nº 2, de 16 de janeiro de 1973.\r\n\r\n4. Andrezza Vicarone Pinto Machado, matrícula 201432730621910, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Luiz Reid, Macaé, autorizado através da Lei nº 4.985/61.\r\n\r\n5. Beatriz da Silva Cordeiro, matrícula 20133080613645, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Matias Neto, Macaé, autorizado através do Decreto nº 32.117/2002. \r\n\r\n6. Igor da Silva Ferreira, matrícula 201533080776087, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Matias Neto, Macaé, autorizado através do Decreto nº 32.117/2002. \r\n\r\n7. Jackson Luiz Soares da Silva, matrícula 201099990133803, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Matias Neto, Macaé, autorizado através do Decreto nº 32.117/2002. \r\n\r\n8. Larissa Castilho Soares, matrícula 201432730669341, concluinte do Curso Ensino Média, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Luiz Reid, Macaé, autorizado através da Lei nº 4.985/61.\r\n\r\n9. Leandro Silva de Oliveira, matrícula 201327290356311, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Luiz Reid, Macaé, autorizado através da Lei nº 4.985/61.\r\n\r\n10. Lorena Gavinho de Oliveira, matrícula 201433080617128, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Matias Neto, Macaé, autorizado através do Decreto nº 32.117/2002. \r\n\r\n11. Mayhara Siqueira da Silva, matrícula 201433080624841, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Matias Neto, Macaé, autorizado através do Decreto nº 32.117/2002. \r\n\r\n12. Tailiny Rodrigues de Oliveira Cassa, matrícula 201099990133343, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Luiz Reid, Macaé, autorizado através da Lei nº 4985/61.\r\n\r\nId: 2008867"
                    ],
                    "2008846": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial processo nº 0380975-69.2016.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS- CEMOB- Angra dos Reis\r\n\r\nTECNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nSidinei Ferreira da Silva- 2009\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015 tendo em vista a determinação da Ordem Judicial processo nº 0027070-86.2016.8.19.0014, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- JARDIM ESCOLA TRIUNFO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nLaryssa Tinoco do Amaral Frade-2013\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO GEBÊ- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMaria de Lourdes Barbosa Leite - 1971\r\n\r\n2- COLÉGIO RYCANO - Nova Friburgo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVanessa de Souza Leandro Escaleira Sally - 2006\r\n\r\n3- COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDeclair Curcio Vianna - 2003\r\n\r\n4- COLÉGIO E CURSO BARROSO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAna Evangelista Borges da Silva Jovanovic - 1991\r\n\r\n5- ESCOLA TÉCNICA RADIOLÓGICA CHERNICHARO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA COM ÊNFASE EM RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nMarcia Pereira Torres Ancelmo - 2012\r\n\r\n6- INSTITUTO 15 DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJéssica de Souza Nascimento - 2013\r\n\r\n7- INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeonardo Rodrigues Cardoso - 2010\r\n\r\nThiago Ferreira Nunes - 2011\r\n\r\n8- COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nShayane Silva Soares - 2010\r\n\r\n9- CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAnni Caroline Thomé de Souza - 2009\r\n\r\nId: 2008846"
                    ],
                    "2008818": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei nº 5.555, de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexos I, II e III, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pelas Resoluções SEEDUC nº 4639/2010 e nº 4989/2013. Esclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIOS FEVEREIRO - 2017\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR\r\n\r\nALMOÇO/ JANTAR EJA\r\n\r\n06/02 - Seg\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nCanjica\r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, espinafre refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Goiabada\r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, espinafre refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n07/02 - Ter\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nSuco de caju, pão careca com margarina\r\n\r\nRabada com agrião, farofa de cebola, arroz, feijão - Sobremesa: Mamão\r\n\r\nRabada com agrião, farofa de cebola, arroz, feijão - Sobremesa: Mamão\r\n\r\n08/02 - Qua\r\n\r\nSuco de maracujá, pão integral com queijo minas \r\n\r\nSuco de uva, pão francês com requeijão\r\n\r\nIsca de carne aos pimentões, aipim sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Manga\r\n\r\nIsca de carne aos pimentões, repolho refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Manga\r\n\r\n09/02 - Qui\r\n\r\nMingau de fubá \r\n\r\nMingau de maisena com canela\r\n\r\nMacarrão parafuso com molho de frango desfiado, feijão, salada de agrião e beterraba - Sobremesa: Banana\r\n\r\nMacarrão parafuso com molho de frango desfiado, feijão, salada de agrião e beterraba - Sobremesa: Maçã\r\n\r\n10/02 - Sex\r\n\r\nCafé, pão francês com queijo muçarela \r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com margarina\r\n\r\nCarne assada, quibebe, arroz, feijão - Sobremesa: Melão\r\n\r\nCarne assada, quibebe, arroz, feijão - Sobremesa: Melão\r\n\r\n13/02 - Seg\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito doce tipo rosquinha \r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nCoxa com sobrecoxa ao molho, farofa de repolho, quiabo refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\nCoxa com sobrecoxa ao molho, quiabo refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n14/02 - Ter\r\n\r\nLeite com café, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina \r\n\r\nSuco de maracujá, pão francês com ovo mexido\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão, salada de alface com tomate - Sobremesa: Melancia\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão, salada de alface com tomate - Sobremesa: Melancia\r\n\r\n15/02 - Qua\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com queijo minas\r\n\r\nSuco de caju, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nPeixe ao forno, pirão, arroz, feijão, salada de abobrinha com cheiro verde - Sobremesa: Maçã\r\n\r\nPeixe ao forno, pirão, arroz, feijão, salada de abobrinha com cheiro verde - Sobremesa: Maçã\r\n\r\n16/02 - Qui\r\n\r\nLeite com café, biscoito salgado tipo água e sal com requeijão\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nIsca de fígado à lisboeta, purê de batata, arroz, feijão - Sobremesa: Goiabada\r\n\r\nIsca de fígado à lisboeta, purê de batata, arroz, feijão - Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n17/02 - Sex\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nCafé, minibolo\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, macarrão padre nosso à primavera, feijão - Sobremesa: Manga\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, macarrão padre nosso à primavera, feijão - Sobremesa: Manga\r\n\r\n20/02 - Seg\r\n\r\nCafé, pão francês com queijo prato\r\n\r\nArroz doce\r\n\r\nCarne assada, aipim com cheiro verde, arroz, feijão - Sobremesa: Banana\r\n\r\nCarne assada, aipim sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Banana\r\n\r\n21/02 - Ter\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nSuco de maracujá, biscoito salgado tipo água e sal com margarina\r\n\r\nDobradinha à moda do cheff, cenoura com toque de orégano, arroz, feijão branco - Sobremesa: Mamão\r\n\r\nDobradinha à moda do cheff, cenoura com toque de orégano, arroz, feijão branco - Sobremesa: Mamão\r\n\r\n22/02 - Qua\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão integral com margarina\r\n\r\nCafé, pão de forma com queijo minas\r\n\r\nJardineira de legumes (patinho em cubinhos, batata, cenoura e chuchu), arroz, feijão - Sobremesa: Melancia\r\n\r\nJardineira de legumes (patinho em cubinhos, batata, cenoura e chuchu), arroz, feijão - Sobremesa: Melancia\r\n\r\n23/02 - Qui\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nOvo mexido com cheiro verde, abóbora sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\nOvo mexido com cheiro verde, abóbora sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n24/02 - Sex\r\n\r\nMingau de maisena\r\n\r\nSuco de maracujá, pão de forma com requeijão\r\n\r\nMacarrão talharim ao alho e óleo, carne picadinha ao sugo, feijão, salada de alface e pepino - Sobremesa: Maçã\r\n\r\nMacarrão talharim ao alho e óleo, carne picadinha ao sugo, feijão, salada de alface e pepino - Sobremesa: Maçã\r\n\r\n27/02 - Seg\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com requeijão\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nPeito de frango assado, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\nPeito de frango assado, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão - Sobremesa: Banana\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. A variação dos custos pode ser observada no Banco de Preços de gêneros alimentícios da PROMAXIMA do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5449, de 23 de agosto de 2016. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Biscoito doce poderá ser trocado por pão de forma, leite com café poderá ser trocado por iogurte, queijo minas poderá ser trocado por requeijão, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera Souza - CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes - CRN-4 05100937\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIO INDÍGENA - FEVEREIRO 2017\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ / LANCHE\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n06/02 - Seg\r\n\r\nIogurte, batata doce cozida servida com manteiga. Fruta: Laranja\r\n\r\nRisoto de frango (arroz, frango desfiado, molho de tomate), feijão, salada de cenoura e beterraba. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n07/02 - Ter\r\n\r\nCanjica doce. Fruta: Mamão\r\n\r\nPirão de feijão com carne, arroz, repolho refogado, salada de abobrinha com cheiro verde. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n08/02 - Qua\r\n\r\nLeite com café, aipim cozido servido com manteiga. Fruta: Maçã\r\n\r\nFrango ensopado (coxa/sobrecoxa), quiabo refogado, arroz, feijão, salada de alface, pepino e tomate. Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n09/02 - Qui\r\n\r\nCurau. Fruta: Banana\r\n\r\nJardineira de legumes (carne bovina picadinha, cenoura, batata doce e vagem), arroz, feijão. Sobremesa: Melão\r\n\r\n10/02 - Sex\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão de forma com requeijão. Fruta: Laranja\r\n\r\nMacarrão espaguete com frango ao molho, feijão e salada de beterraba e chuchu. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n13/02 - Seg\r\n\r\nSuco de maracujá, espiga de milho cozida servida com manteiga. Fruta: Melancia\r\n\r\nCarne bovina acebolada (cortada em tirinhas), arroz, feijão forte, salada de repolho temperado (cebola, tomate e cheiro-verde). Sobremesa: Mamão\r\n\r\n14/02 - Ter\r\n\r\nSuco de uva, tipá com queijo prato. Fruta: Melão\r\n\r\nFrango em cubos ensopado com aipim, agrião refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n15/02 - Qua\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Fruta: Banana\r\n\r\nPeito de frango assado, couve refogada, arroz, feijão, salada de alface e tomate. Sobremesa: Doce de abóbora com coco\r\n\r\n16/02 - Qui\r\n\r\nLeite com café, minibolo. Fruta: Mamão\r\n\r\nEnsopadinho de carne (com cenoura e batata), arroz, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n17/02 - Sex\r\n\r\nSuco de caju, pão de forma com queijo prato. Fruta: Melancia\r\n\r\nCarne picadinha, tutu de feijão, ovos, agrião refogado, arroz. Sobremesa: Banana\r\n\r\n20/02 - Seg\r\n\r\nLeite com achocolatado, aipim cozido servido com manteiga. Fruta: Laranja\r\n\r\nCreme de abóbora com frango, milho cozido, arroz, feijão. Sobremesa: Melão \r\n\r\n21/02 - Ter\r\n\r\nSuco de maracujá, tipá com queijo minas. Fruta: Maçã\r\n\r\nAngu, carne picadinha ao sugo, espinafre refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Doce de leite \r\n\r\n22/02 - Qua\r\n\r\nLeite batido com abacate, biscoito doce tipo maisena.\r\n\r\nMacarrão talharim ao sugo, coxa/sobrecoxa de frango assada, feijão, salada de pepino com hortelã. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n23/02 - Qui\r\n\r\nMingau de fubá com banana.\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, ratattouille (berinjela e abobrinha), arroz, feijão, inhame com cheiro verde. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n24/02 - Sex\r\n\r\nSuco de caju, tipá com queijo minas. Fruta: Melancia\r\n\r\nMúsculo ensopado, angu, arroz, feijão, salada de agrião. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n27/02 - Seg\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito salgado tipo cream cracker com manteiga.\r\n\r\nMacarrão parafuso ao sugo, isca de frango acebolada, repolho e cenoura, arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. A variação dos custos pode ser observada no Banco de Preços de gêneros alimentícios da PROMAXIMA do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5449, de 23 de agosto de 2016. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Carne de boi poderá ser trocada por frango, feijão preto poderá ser trocado por feijão mulatinho, batata poderá ser trocada por aipim, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera - CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes - CRN-4 05100937 \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARDÁPIOS FEVEREIRO MERENDA FRIA 2017\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLANCHE A\r\n\r\nLANCHE B\r\n\r\n06/02 - Seg\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Fruta: Banana\r\n\r\nIogurte, pão de forma com requeijão. Sobremesa: Melão\r\n\r\n07/02 - Ter\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito rosquinha. Fruta: Melancia\r\n\r\nSuco de fruta, pão integral com margarina. Sobremesa: Manga\r\n\r\n08/02 - Qua\r\n\r\nSuco de fruta, pão integral com queijo minas. Fruta: Melão\r\n\r\nLeite aromatizado, pão de forma com requeijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n09/02 - Qui\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker. Fruta: Maçã\r\n\r\nSuco de fruta, pão careca com queijo muçarela. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n10/02 - Sex\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo muçarela. Fruta: Mamão\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito maisena. Sobremesa: Melão\r\n\r\n13/02 - Seg\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo rosquinha. Fruta: Banana\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n14/02 - Ter\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina. Fruta: Mamão\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maria. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n15/02 - Qua\r\n\r\nIogurte, biscoito de água e sal com requeijão. Fruta: Maçã\r\n\r\nSuco de frutas, pão francês com queijo prato. Sobremesa: Manga\r\n\r\n16/02 - Qui\r\n\r\nSuco de fruta, pão de forma com queijo minas. Fruta: Melão\r\n\r\nSuco de frutas, pão de forma com queijo minas. Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n17/02 - Sex\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maria. Fruta: Maçã\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n20/02 - Seg\r\n\r\nSuco de frutas, pão francês com queijo prato. Fruta: Manga\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo rosquinha. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n21/02 - Ter\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Fruta: Melancia\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito de água e sal com requeijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n22/02 - Qua\r\n\r\nSuco de frutas, pão integral com margarina. Fruta: Manga\r\n\r\nIogurte, pão de forma com queijo muçarela. Sobremesa: Melão\r\n\r\n23/02 - Qui\r\n\r\nIogurte, pão de forma com requeijão. Fruta: Melão\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n24/02 - Sex\r\n\r\nLeite aromatizado, minibolo. Fruta: Maçã\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo prato. Sobremesa: Banana\r\n\r\n27/02 - Seg\r\n\r\nSuco de fruta, pão de forma com requeijão. Fruta: Melão\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com queijo minas. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. A variação dos custos pode ser observada no Banco de Preços de gêneros alimentícios da PROMAXIMA do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5449, de 23 de agosto de 2016. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias. \r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes CRN-4 05100937\r\n\r\nId: 2008818"
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                    "2008736": [
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LEONEL HOMEM DA COSTA, sito na Rua Ary Andrade Brum, s/nº, Bairro Ferreira, Município de Santo Antônio de Pádua, Censo Escolar 33007420, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-NOVA EJA, autorizado pelo Decreto nº36.943 de 06/02/2005, no 2º Semestre DO ANO DE 2016, TURMA NEJA IV- Alexandra Nunes Santiago Matrícula 201420130203753, Ana Paula Soares Gonzaga Matrícula 201620130230771, Fábio da Silva Conceição Matrícula 201419880373627, Fernando Lucio de Jesus da Silva Matrícula 201520130217009, Gean de Barros Fernandes Matrícula 201420130211853, Gesiani Alves da Silva Conceição Matrícula 201419880373546, Jéssica Migues da Silva Matrícula 200919920247259, Joana Darc Soares Leite Matrícula 201520130222789, Luis Fernando de Almeida Frederico Júnior Matrícula 201122370320220, Luiz Carlos Soares Brites Júnior Matrícula 2013314540154591,Mateus Morais Ambrosio Matrícula 201320130199814, Matheus Dias da Silva Caieira Matrícula 201419880373971, Rafael Silva Rodrigues Matrícula 201369540081182, Regilene Pereira da Silva Matrícula 201331240554029, Welington Ambrosio Fernandes Matrícula 201131500082927, CURSO ENSINO MÉDIO ,autorizado pelo Decreto nº36.943 de 06/02/2005,no ANO LETIVO DE 2013,Turma 3001 Poliana Alves Rocha Fernandes Matrícula 200919880222846, Secretária Escolar: Tereza Cristina da Silva Caeres,, designada no D.O. de 06/05/2015, página 13, Diretora: Maria Aparecida de Souza Ornellas, designada no D.O. de 13/11/08. Servidores que autorizaram a publicação: Fabíola Almeida Moreira Tostes, ID 4337424-7 e Nancy Alencar Pimentel, ID. 4331988-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / EJA \r\n\r\nTURMA: EJA-3001 - 2º SEMESTRE - 2015\r\n\r\nOnde se lê: Cleidison Dias Bastos, Matrícula 201019920320361\r\n\r\nLeia-se: Cleidison Dias Bastos Matrícula 201419920662748\r\n\r\nOnde se lê: Lucia Maria de Souza Bastos, Matrícula 201419920667545\r\n\r\nLeia-se: Lúcia Maria de Souza Bastos, Matrícula 201419920667545\r\n\r\nOnde se lê: Matheus Lemos de Souza, Matrícula 200919920244667\r\n\r\nLeia-se: Matheus Lemos de Souza, Matrícula 201520130223084\r\n\r\nD.O. DE 09.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nANO LETIVO DE 2015, Turma 3001\r\n\r\nOnde se lê: Thayná da Silva Machado, Matrícula 2009201300770002\r\n\r\nLeia-se: Thayná da Silva Machado, Matrícula 200920130077002\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 343 PROFESSORA EMÍLIA DINIZ LIGIÉRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 343 PROFESSORA EMÍLIA DINIZ LIGIÉRO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital, referente aos alunos 01- Rodrigo Fernandes Ribeiro, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002 - ANO: 2005; 01-Lidivania Guimara½s Fernandes, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001 - ANO: 2012; 01- Camilly de Oliveira Evangelista, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003 - ANO: 2012, publicado em D.O. de 31.10.2016, página 25, 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 343 PROFESSORA EMÍLIA DINIZ LIGIÉRO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao CURSO: NORMAL, TURMA: CN 3001, ANO: 2015, publicado no D.O. de 31.10.2016, página 25, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 343 PROFESSORA EMÍLIA DINIZ LIGIÉRO, sito na Rua Ferreira Cesar, A/L 572, Bairro Pindoba, Município de Laje do Muriaé, Censo Escolar 33093555, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016,torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5214/2015, no ANO LETIVO DE 2016,Turma NEJA - IV04 / 2º SEMESTRE: Amanda Vieira André, Matrícula, 201106060151003; Ana Clara Costa Processi, Matrícula 201614550209620; Carlos Henrique Silva Filho, Matrícula 201206060179680; Edivania Paula de Matos, Matrícula 200907730027106; Ésio Gonçalves Gama, Matrícula, 200907670170340; Jackcielle Aparecida da Silva Chagas, Matrícula 201306060184910; Janine Aparecida Felipe Cezar, Matrícula 201306060190540; Jean da Silva, Matrícula 201006060133726; Jhon Leno Freitas Cardoso, Matrícula 201514550193810; Joice Antunes de Souza, Matrícula 201306060190117; Katheriny Izidoro Pedro, Matrícula 201306060188562; Leonam Lima Barollo Barreto, Matrícula 201306060192675; Luiz Carlos dos Santos Pereira, Matrícula 201306060193647; Marilda Machado Martins, Matrícula 201514550194110; Matheus dos Santos Silva, Matrícula 201514550194287; Miguel Almeida da Silva Garcia, Matrícula 201007850089646; Nadiele Sulivan de Souza Silva, Matrícula 201514550194368; Paulo César Chagas de Oliveira, Matrícula 201006060132916; Renata Aparecida Costa Silva Aurélio, Matrícula 201406910539910; Rosilene Moraes de Almeida, Matrícula 201514550194449; Samuel Vieira da Silva, Matrícula 201514550194521; Sheila Aparecida Ferreira Muniz Cury, Matrícula 201514550193205; Tamires Masini Horta, Matrícula 201414550158756; Thais Gonçalves Medeiros, Matrícula 201519880379206; Wesley Galoni Barbosa de Souza, Matrícula 201514550197210. Secretária Escolar: Marcina Freitas Marques, designada no D.O. de 23/05/2016, página 14, 2ª coluna, Diretor: Robson Terra Silva,designado no D.O. de 17/03/2014, página 18, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Celenita Barbosa Silva, ID. 4324188-3 e Gisele Maria Daer Fraga, ID. 4370014-4.\r\n\r\nCEJA - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA , sito na Rua José de Alencar Leite, nº 81, Fundos, Bairro Tavares, Município de Santo Antônio de Pádua, Censo Escolar 33142297, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Decreto nº 30.155, de 13/12/2001, no ANO LETIVO DE 2014: Marcella Novaes Lopes Constancio, Matrícula 131050000227; NO ANO LETIVO DE 2016:Alberto Gonçalves de Souza, Matrícula:141050000121;Elizete Costa Souza,Matrícula 161050000088; Eniara de Souza Fonseca, Matrícula 151050000183;Giseli Rosa Rocha, Matrícula 131050000220;Jocimara Barbosa Amaro, Matrícula 161050000065;Jucelma da Silva de Assis, Matrícula: 161031000117; Paulo Sergio Pereira da Silva, Matrícula: 151031000144;Rafael Thadeu Pacheco da Silva, Matrícula: 161031000008;Tallis Medeiros Machado, Matrícula: 161050000162;Tamires Beatriz da Silva Vitorio do Carmo, Matrícula:141031000289; Thayan Gama Barbosa, Matrícula 161050000160.Secretária Escolar: Chaia Aparecida Lima Cheim, designada no D.O. de 09/08/2013, página 24, 2ª coluna, Diretora: Sandra Maria Souto Rocha, designada no D.O. de 10/05/2004, página 50, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Priscilla Alves Basilio, ID.4324066-6 e Dirce Léia Machado, ID 4391131-5. \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, sito na Rua José de Alencar Leite nº 81, Fundos, Bairro Tavares, Município de Santo Antônio de Pádua, Censo Escolar 33142297, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 30.155 de 13/12/2001, no ANO LETIVO DE 2016:Alexsandra da Costa Lima , Matrícula 162031000111;Camilla da Silva Adriano, Matrícula 162045000064;Chleiton Júnior Rosa de Souza, Matrícula 162031000225;Daiana de Oliveira Figueredo Figueira, Matrícula 162045000068; David Correa Alves, Matrícula 152031000010;Eduardo Araujo Torres, Matrícula 152045000085;Elizete Moreira dos Santos, Matrícula 142045000087;Filipe Soares Moreira, Matrícula 142031000149;Gustavo Souza Lima, Matrícula 132050000312; Helio Vitor Rodrigues de Melo, Matrícula 162045000098;Isabelle Ramos El Khouri, Matrícula 162031000200;Jaene Arêas de Souza, Matrícula 152058000039;Jeylson Lopes de Oliveira, Matrícula 162050000168;Jhony Abril Moraes, Matrícula 142045000031;Julio Cesar da Silva Junior, Matrícula 142031000011;José Eduardo Silva de Oliveira, Matrícula 162045000080;Júlio Cesar Ribeiro de Faria, Matrícula 132058000115;Luiz André da Cruz Neto, Matrícula 162031000215; Maria Heloísa Magalhães da Silva Simões, Matrícula 152031000143;Marlucio Machado de Azevedo, Matrícula 162050000064;Max Machado Faênça, Matrícula 162050000167;Maycon Magno Nogueira, Matrícula 142058000015; Myrella Monteiro Charles, Matrícula 152058000001;Rafael Carlos Laranjeira dos Santos, Matrícula 162031000039;Rafael Silva Xavier, Matrícula 162031000235;Sandra Moraes, Matrícula 142045000094;Simone Soares Motta, Matrícula 132050000173;Suelen Daiana da Silva Thomaz Nogueira, Matrícula 132031000106;William Souza Almeida, Matrícula 142045000095;Vilma Ribeiro de Faria, Matrícula 152058000089. Secretária Escolar: Chaia Aparecida Lima Cheim, designada no D.O. de 09/08/2013, página 24, 2ª coluna, Diretora: Sandra Maria Souto Rocha, designada no D.O. de 10/05/2004, página 50, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Priscilla Alves Basílio, ID. 4324066-6 e Dirce Léia Machado, ID 4391131-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NICOLÃO BASTOS FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICOLÁO BASTOS FILHO, Rua Fermino Bastos, 121, Comendador Venâncio, Município de Itaperuna, Censo Escolar 33002258, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do curso de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - autorizado pela Resolução SEE nº 2764 de 03 de feve reiro de 2005 - DO 10/02/2005, no ANO LETIVO DE 2016, turma NEJA-IV/2º semestre: Hellen Maria Cararine Batista Gomes - matrícula 200907850014621, Juliana Silva de Oliveira Costa - matrícula 201507850137431, Thulio Mendes Cipriano - matrícula 200907850017990. Secretária Escolar: Ana Cláudia Prado Rocha Lima, designação no D.O. de 07/11/2016, página 9, 2ª coluna, Diretora Adjunta: Cynara da Rocha Bom Lira, designada no D.O. de 03/08/2016, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Gisele Maria Daer Fraga, ID 4370014-4 e Celenita Barbosa da Silva, ID 4324188-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTUDUAL CHEQUER JORGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, sito na Avenida Euclides Poubel de Lima nº 341, Vinhosa, Município de Itaperuna, Censo Escolar 33001456, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2816/2005, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA - IV04 / 2° SEMESTRE: Alef Júnio Gomes, Matrícula 201007710123361; Alex Sander Azevedo de Souza, Matrícula 201207690211824; Amanda da Silva, Matrícula 201007690134010; Bruna Carla Gomes Souza da Silva, Matrícula 201307690232399; Celso Carneiro Gomes, Matrícula 201207690214092; George Batista Martins de Oliveira, Matrícula 200907690033321; José Ricardo Silvestre de Freitas, Matrícula 201099990292446; Julio Cesar Ferreira da Cruz, Matrícula 200907690053438; Ladyssom Ferro Pinheiro, Matrícula 200907710062542; Marcos Santos Roly, Matrícula 200907690046490; Maria da Gloria Arruda, Matrícula 201307690232984. Maria das Graças Borges Boechat Mariano, Matrícula 201107690161731; Paulo Rogério Gomes de Oliveira Filho, Matrícula 200907690034727; Viviane Soares Lombardo, Matrícula 201507690271230. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4384/2010, no ANO LETIVO DE 2016, Turma JA - 902 / 2º SEMESTRE: Adriana Paula de Souza Queiroz Vieira, Matrícula 201607690290347; Alexson dos Santos de Oliveira, Matrícula 201406910548800; Aline Pereira de Almeida, Matrícula 201607900355520; Daniela Gonçalves Dias, Matrícula 201506910573801; Edilson de Souza Adão, Matrícula 201407690264483; Elizangela Moraes Firmino Costa, Matrícula 201607690287710; Helena Cristina de Santana, Matrícula 201607690290266; Joana D'Arc Dias de Oliveira Faria, Matrícula 201607690286668; João Vítor Fiuza Roberto, Matrícula 201007900264284; Kailon Brandão, Matrícula 201207690205425; Leandro Francisco da Silva, Matrícula 201507690273012; Lucas Luiz Amorim Maria, Matrícula 201007900265681; Luiz Carlos Rodrigues Francisco, Matrícula 201407690258912; Matheus Pereira da Silva, Matrícula 201607690282913; Pedro Anderson Barbosa Souza, Matrícula 200907710043599; Selma dos Santos Lopes Morais, Matrícula 201207690192341; Sheila Boechat da Conceição, Matrícula 201007690132239. Secretária Escolar: Ana Claudia Dias Geovanini, designada no D.O. de 12/12/2012, página 19, 3ª coluna, Diretora: Vânia Lúcia Pieruccetti de Souza, designada no D.O. de 14/12/2004, página 08, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zilda Figueiral Ribeiro Lacerda, ID. 545640-1 e Gisele Maria Daer Fraga, ID. 43700144.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ, sito na Rua vinhosa nº 522, Vinhosa, Município de Itaperuna, Censo Escolar 33001316, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resoluçao SEE nº 3026/2006, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA - IV01 / 2º SEMESTRE: Cicera Elusia de Andrade Corrêa, Matrícula 20150770352788; Elaine Martins dos Anjos, Matrícula 201003850264429; Gabriel Albert Camillo de Oliveira, Matrícula 201007690151616; Gabriel Barbosa Batista Correa, Matrícula 200907710058006; Jeane Carla Rosa da Costa, Matrícula 201607710369725; Luana Lesley Ribeiro Santos, Matrícula 200907690066173; Luciano Silva de Oliveira, Matrícula 201507710353830; Paula Aparecida de Andrade Corrêa, Matrícula 201607710369644; Ronald Buy da Silva, Matrícula 201307710319796; Sander Leonardo das Chagas Macário, Matrícula 201307710319605; Simone Santos da Cruz, Matrícula 201507710353751. Secretária Escolar: Maria Regina Von Held, designada no D.O. de 16/08/2013, página 21, 3ª coluna, Diretora: Sonia Marina de Souza Tinoco, designada no D.O. de 06/05/2010, página 09, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Estides Rodrigues, ID. 3460811-7 e Zilda Figueiral Ribeiro Lacerda, ID. 545640-1.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ, sito na Rua vinhosa nº 522, Vinhosa, Município de Itaperuna, Censo Escolar 33001316, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resoluçao SEE nº 3026/2006, no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem JÁ - 3001/2009: Washington Souza Dutra, matrícula 200907710011638, turma de origem JÁ-3001/2013: Renata Pires Coelho, matrícula 200907710082306. Secretária Escolar: Maria Regina Von Held, designada no D.O. de 16/08/2013, página 21, 3ª coluna, Diretora: Sonia Marina de Souza Tinoco, designada no D.O. de 06/05/2010, página 09, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Estides Rodrigues, ID. 3460811-7 e Zilda Figueiral Ribeiro Lacerda, ID. 545640-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, sito na Rua Alcides Augusto de Magalhães s/nº, Bairro Ministro Sá Tinoco, Município de Itaperuna, Censo Escolar 33001359, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2950, de 10 de agosto de 2005, no ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem JA 3001 / 1º SEMESTRE / 2009: Viviane da Silva Roli; Turma de origem JA 3001 / 1º SEMESTRE / 2010, José Antonio Simões Junior; Turma de origem NEJA-IV-40 / 1º SEMESTRE / 2016: Sávio Motta da Silva Lessa, Matrícula 200907910187381. Secretária Escolar Ediléa Poeys Montes, designada no D.O. de 02/02/16, página 10, 2ª coluna, Diretora: Marilda Aparecida Lopes Palinos Aleixo, designada no D.O. de 18/02/1999, página 30, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Celenita Barbosa Silva, ID 4324188-3; Gisele Maria Daer Fraga, ID 4370014-4.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, sito na Rua Alcides Augusto de Magalhães s/nº, Bairro Ministro Sá Tinoco, Município de Itaperuna, Censo Escolar 33001359, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 091, de 26 de junho de 2012, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA-IV01 / 2º SEMESTRE: Kezia Mayara Grijó Abrussezze, Matrícula 201107910187440; Tatiana Antônio Amaral Marques, Matrícula 201207910202410; Turma NEJA-IV04 / 2º SEMESTRE: Antonio Dionisio Júnior, Matrícula 200907910045323; Carla Cristina Langame, Matrícula 201507910218686; Elizangela Silva de Freitas, Matrícula 201507910218767; Gabriel Soares Mariano, Matrícula 201306910479683; Jefferson Mauro Silva de Souza, Matrícula 201407910215771; Jefferson Oliveira da Silva, Matrícula 201506910564225; Marcos Vinícius dos Santos Silva, Matrícula 200907910162125; Matheus Galosa Moreira, Matrícula 200907910159680; Oséas de Oliveira Ribeiro, Matrícula 201506910572325; Rayann Gomes de Resende, Matrícula 200907910164330; Sávio Castro Carvalho Silva, Matrícula 201007910130795; Suyanne Duarte Barbosa, Matrícula 200907910219259; Wanderson Rosa, Matrícula 201507910219062. Secretária Escolar Ediléa Poeys Montes, designada no D.O. de 02/02/16, página 10, 2ª coluna, Diretora: Marilda Aparecida Lopes Palinos Aleixo, designada no D.O. de 18/02/1999, página 30, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Celenita Barbosa Silva, ID. 4324188-3; Gisele Maria Daer Fraga, ID. 4370014-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE, sito na Rua Wagner Gomes da Silva, nº 97, Presidente Costa e Silva, Município de Itaperuna, Censo Escolar 33001650, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3073/2006, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEjA IV01 / 2º semestre: Alessandra Rodrigues da Silva Ferreira, Matrícula 201507840370530; Ana Maria Alves Soares, Matrícula 201507840369443; Daiane da Costa Gomes, Matrícula 201507840371421; Edson Ferreira Machado Filho, Matrícula 201007840113765; Maria Fernandes da Silva Batista, Matrícula 201507840370298; Nívia de Oliveira Silva, Matrícula 201507840372150; Rosangelo Faber Goudinho de Souza, Matrícula 201507840369110; Vander da Silva Souza, Matrícula 201507840373718. Secretário Escolar: Fagner Ramos Leite, designado no D.O. de 18/11/2015, página 17, 2ª coluna, Diretora: Denise Aparecida Rosa, designada no D.O. de 01/03/2016, página 23, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zilda Figueiral Ribeiro Lacerda, ID. 545640-1 e Gisele Maria Daer Fraga, ID. 43700144.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE, sito na Rua Wagner Gomes da Silva, nº 97, Presidente Costa e Silva, Município de Itaperuna, Censo Escolar 33001650, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3073/2006, no ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem JA 3001/2010 - 2º semestre: Daniela Rodrigues Cabral, Matrícula 100206. Secretário Escolar: Fagner Ramos Leite, designado no D.O. de 18/11/2015, página 17, 2ª coluna, Diretora: Denise Aparecida Rosa, designada no D.O. de 01/03/2016, página 23, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zilda Figueiral Ribeiro Lacerda, ID. 545640-1 e Gisele Maria Daer Fraga, ID. 43700144.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO GUIMÃRAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO GUIMARÃES, sito na Rua José Luís Marinho nº 158, Centro, Município de Italva, Censo Escolar 33001022, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2.848/2005, no ano letivo de 2016, Turma NEJA-IV01: Blendon da Glória Muniz, Matrícula 201411360217031; Cláudio de Lima Rodrigues, Matrícula 200911360028730; Genilda Coelho de Oliveira, Matrícula 201511360229603; José Rodrigues Ferreira, Matrícula 201511360229441; Mayra Barcelos Dias Ferreira, Matrícula 201411360216221; Rayza Machado Ribeiro, Matrícula 201511360231349; Richardson Gomes Maciel, Matrícula 201511360232582; Rilma Oliveira Barbosa Gomes, Matrícula 201511360232744; Rosilane Ribeiro Vieira dos Santos, Matrícula 201011360133371; Rozilene Alves da Silva Ribeiro, Matrícula 201511360233120. Secretária Escolar: Maria da Penha da Cruz Soares, designada no D.O. de 28/01/2016, página 55, 1ª coluna, Diretora: Monique Natividade Tinoco, designada no D.O. de 13/04/2016, página 10, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Arlanze da Silva Nuss Carvalhal, ID. 4329283-6 e Marcia Estides Rodrigues, ID. 3460811-7.\r\n\r\nCIEP DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO REGULAR\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: Raiany Gomes de Aguiar - 201214630244257\r\n\r\nLeia-se: Raiany Gomes de Aguiar Freitas - 201214630244257\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 CN - ANO 2013\r\n\r\nOnde se lê: Elisabeth de Fátima Silva Ferreira - 201114630201047\r\n\r\nLeia-se: Elizabeth de Fátima Silva Ferreira - 201114630201047\r\n\r\nOnde se lê: Leilane de Alcântara Esteves - 201114630207916\r\n\r\nLeia-se: Leilane de Alcântara Estêves - 201114630207916\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 CN - ANO 2015\r\n\r\nOnde se lê: Daniela Maria Menezes Freitas - 200914630017640\r\n\r\nLeia-se: Daniele Maria Menezes Freitas - 200914630017640\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/09/2006\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2005\r\n\r\nOnde se lê: 23 - Paulo Victor Lopes Eustáquio\r\n\r\nLeia-se: 23 - Paulo Victor Lopes Eustaquio\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 21-Michely da Silva\r\n\r\nLeia-se: 21-Michely da Silva Melo\r\n\r\nId: 2008736"
                    ],
                    "2008716": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO, sito na Estrada RJ 127, s/nº, BNH, Município de Paracambi, Censo Escolar 33038872, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3.035/2006, no ANO LETIVO DE 2016/1º semestre, Turma NEJA IV: Ana Maria da Silva, Matrícula 201205030204001; Catia Cristina da Silva e Silva, Matrícula 201405030252295; Felipe Carvalho da Silva, Matrícula 201305030218627; Jânio Batista da Silva de Maria, Matrícula 201305030225836; Monique Rafaela Ramos Mairynk, Matrícula 201505030260367; Nayere das Neves, Matrícula 201505030262300; Tainã Neves dos Santos, Matrícula 201405030252104. ANO LETIVO DE 2016/2º semestre, turma de origem JA-3001/2º semestre/2008: Camilla Ventura Pereira, Matrícula 20083001201, turma de origem JA-3002/1º semestre/2008: Marcelo José Cunha, 20083002102.Secretária Escolar: Eni Carneiro Moreira, designada no D.O. de 01/02/2002, página 46, 2ª coluna. Diretora: Úrsula Cláudia de Souza, designada no D.O. de 28/05/2005, página 30, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliana dos Reis Gonçalves Lourenço, ID. 4325821-2 e Claudia Cortes da Fonseca, ID. 4325831-0.\r\n\r\nId: 2008716"
                    ],
                    "2008656": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PROFESSORA MARIA DIAS, sito na Rua Franklin José dos Santos s/nº, Centro, Município de Casimiro de Abreu, Censo Escolar 33025088, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Decreto nº 20036/94 neste estabelecimento de ensino, no ANO LETIVO DE 2016, Turma 2016: Gabriel Prates Jandre, Matrícula 131005000309; Gabriel da Rocha Costa, Matrícula 161005000035; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20036/94 neste estabelecimento de ensino, no ANO LETIVO DE 2016, Turma 2016: Anyelle Bockhorny Valadão Moraes, Matrícula 162005000318; Caio Henrique Marchon Proença, Matrícula 152005000314; Charlles Couto da Silva, Matrícula 132005000035; Cristiano Arsenio de Oliveira, Matrícula 162005000024; Edimundo de Sá Dames, Matrícula 162005000191; Estéfani da Costa Maia, Matrícula 162005000302; Felipe Davi Cardoso Andrade, Matrícula 162005000220; Felipe Torres Ferreira, Matrícula 132005000250; Felype Correia dos Santos, Matrícula 162005000222; Franciéle Machado Rosa, Matrícula 142005000248; Gloria Carvalho Miguel, Matrícula 162005000321; Gustavo José Marinho Azeredo, Matrícula 142005000303; Jefferson Guilherme Alves Lopes, Matrícula 162005000332; Jéssica Botelho Mozer Boy, Matrícula 162005000213; Jéssica Silva Soares, Matrícula 162005000366; Kleydson Alberto Costa Bento, Matrícula 152005000237; Layana Muler Abreu, Matrícula 162005000338; Lisiene Pereira Ferreira, Matrícula 132005000489; Maria Luiza Matos Ribeiro dos Santos Viturino, Matrícula 162005000204; Miqueias Gomes Vieira, Matricula 132005000223; Rayssa Givigier Nascimento, Matrícula 162005000180; Rebeca da Rocha Guimarães Fredman, Matrícula 132005000233; Rogger Leal Félix Clem, Matrícula 162005000066; Simara Iecker Machado, Matrícula 132005000380; Thayná Angelo Vieira, Matrícula 142005000242; Vinicius Delvito de Carvalho, Matrícula 152005000225; Walber Ximenes da Silva, Matrícula 162005000337; Secretária Escolar: Andreia Ximenes da Silva e Silva, designada no DOERJ de 22/01/2015, página 14, 2° coluna, Diretor: Manoel Francisco Branco Neto, designado no DOERJ de 04/03/2015, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Beatriz Florencio, ID.4331026-5 e Gleicy da Silva Dias Vasconcelos, ID. 4276432-7.\r\n\r\nId: 2008656"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DO DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL E TRANSPORTES, ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca o candidato Marcio Jose de Souza, 1º classificado, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/6987/2015. \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA, DO DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA HUMANA, ÁREA DE GEOGRAFIA HUMANA E ECONÔMICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata Regina Helena Tunes, 1ª classificada, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/12066/2015. \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE TECNOLOGIA, DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA, FÍSICA E COMPUTAÇÃO, ÁREA DE GEOMETRIA E TOPOLOGIA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca o candidato Sergio Munoz, 1º classificado, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/13582/2014. \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 04 (QUATRO) VAGAS, DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA, ÁREA DE FILOSOFIA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca o candidato Vladimir Moreira Lima Ribeiro, 5º classificado, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/6066/2015. \r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARTENTA) H/S - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata Viviane Miranda Silva do Nascimento, 1º classificada, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/10379/2015. \r\n\r\nOmitido no D.O. de 29/06/2016.\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO, ÁREA SISTEMAS CONSTRUTIVOS E ESTRUTURAIS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA)H/S, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL torna público aos interessados que no período de 23/01/2017 a 24/02/2017 encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira, na Escola Superior de Desenho Industrial, Rua Evaristo da Veiga, 95, Lapa - R. J. - Tel.: (21) 2332-6910.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARTENTA) H/S - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos supracitado, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/10379/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nViviane Miranda Silva do Nascimento\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,78\r\n\r\n02º\r\n\r\nGecilda Esteves \r\n\r\nSilva\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,33\r\n\r\n7,33\r\n\r\n7,39\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2016.\r\n\r\nFACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 02 (DUAS) VAGAS, DO DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS TEÓRICO-PRÁTICOS DO SERVIÇO SOCIAL, ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL APLICADO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos supracitado, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/10563/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nDaniele Batista Brandt\r\n\r\n8,95\r\n\r\n8,95\r\n\r\n8,95\r\n\r\n8,95\r\n\r\n02º\r\n\r\nDebora Lopes de Oliveira\r\n\r\n8,64\r\n\r\n8,64\r\n\r\n8,64\r\n\r\n8,64\r\n\r\n03º\r\n\r\nRachel Gouveia Passos\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DO DEPARTAMENTO DE GEOMETRIA E REPRESENTAÇÃO GRÁFICA, ÁREA DE MATEMÁTICA/ GEOMETRIA E TOPOLOGIA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos supracitado, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/3053/2016.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nJavier Alexis Correa Mayobre\r\n\r\n9,33\r\n\r\n8,67\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,06\r\n\r\n02º\r\n\r\nAlessandro Gaio Chimenton\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,78\r\n\r\nId: 2008835"
                            ],
                            "2008870": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2015. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Prestação de serviços de postagens de documentos.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 09/01/2017 até 08/01/2018. DATA DE ASSINATURA: 08/01/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93, Decreto-Lei n° 509/69 e Lei 6.538/78. VALOR GLOBAL: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26//002/702/2014.\r\n\r\nId: 2008870"
                            ],
                            "2008868": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, com base no art. 7° da Lei n° 10.520/2002 e no item 17.2 do Edital do Pregão Eletrônico UEZO - RJ n° 003/2016, aplica a penalidade correspondente a 1 (um) ano, à Athika Comércio de Móveis Eireli - EPP, por apresentar documentação que não representa a situação atual da empresa durante sua participação no referido Pregão, ficando a mesma impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, descredenciada nos sistemas de cadastramento de fornecedores. Processo nº E-26/002/467/2016.\r\n\r\nId: 2008868"
                            ],
                            "2008869": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, com base no art. 7° da Lei n° 10.520/2002 e no Pregão Eletrônico UEZO - RJ n° 004/2016, aplica a penalidade correspondente a 1 (um) ano, à FIORENZE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA EIRELI ME, por não manter a proposta durante sua participação no referido Pregão, ficando a mesma impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, descredenciada nos sistemas de cadastramento de fornecedores. Processo nº E-26/002/454/2016.\r\n\r\nId: 2008869"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2008583": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 04/2014. PARTES: A Secretaria de Estado do Ambiente- SEA e Prefeitura Municipal de Pinheiral transferido para o INEA, por meio da Resolução SEA n° 485 de 10 de agosto de 2015. OBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Implantação do Parque Pluvial, no Rio Paraíba do Sul sem alteração de valor. VIGÊNCIA: Prorrogar “de ofício” o prazo de vigência até 27/07/2017, de acordo com o dispositivo legal observado no Decreto Estadual nº 41.528/2008. DATA DE ASSINATURA: 24/01/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.228/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 05/2014. PARTES: A Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul transferido para o INEA, por meio da Resolução SEA n° 485 de 10 de agosto de 2015. OBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Implantação do Parque Pluvial, no Rio Paraíba do Sul sem alteração de valor. VIGÊNCIA: Prorrogar “de ofício” o prazo de vigência até 26/07/2017, de acordo com o dispositivo legal observado no Decreto Estadual nº 41.528/2008. DATA DE ASSINATURA: 24/01/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.221/2014.\r\n\r\nId: 2008583"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2008802": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00147584, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 95.924,33, em 09/12/2016, com enquadramento no art. 61, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.7482/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL:\r\n\r\nCONDOMÍNIO JARDIM DAS ACACIAS\r\n\r\nCNPJ/CPF n°:\r\n\r\n18.335.492/0001-31\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR-465, KM 52, LOTE 02 - SEROPEDICA - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 412, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00147638, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 9.104,22, em 04/01/2017, com enquadramento no artigo 63, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.5607/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL:\r\n\r\nETER DISTILARIAS REUNIDAS PRODUTO QUIMICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n°:\r\n\r\n30.989.669/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO CANO D'AGUA, S/N° - MAGE - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 412, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01067476, emitida em 07/06/2016, informa que a impugnação apresentada contra o Auto de Infração n° SUPMAEAI/00137380 foi INDEFERIDA, cabendo apresentação de recurso no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação deste extrato. Processo nº E-07/500.263/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL:\r\n\r\nJOHN ASHLEY CONSTANTINO HUGGIN\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA JOÃO HENRINGER S/N° KM 2, LUMIAR, NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n052.995.917-80\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, §4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração SUPSULEAI/00147642, emitido em 05/01/2017 com enquadramento no art. 85 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo n° E-07/506.054/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL:\r\n\r\nSERTECH DE MACAÉ E SERVIÇOS TÉCNICOS EM REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA MACAÉ - CARAPEBUS, KM 01, S/ N°\r\n\r\nCNPJ/CPF:\r\n\r\n09.173.258/0001-64\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2008802"
                            ],
                            "2008805": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nPRAZOS\r\n\r\nInscrições\r\n\r\n19/12/2016 - 30/01/2017\r\n\r\nDivulgação dos habilitados\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nData Limite para interposição de recursos\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nResultado do julgamento dos recursos e divulgação final dos habilitados\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nFórum para eleição dos representantes das Prefeituras, dos Usuários dos Recursos Hídricos, da Sociedade Civil de interesse dos Recursos Hídricos e CBHs\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nDivulgação dos resultados\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nHomologação do resultado da eleição e\r\n\r\nPosse dos Novos Membros\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nPRAZOS\r\n\r\nInscrições\r\n\r\n19/12/2016 - 23/02/2017\r\n\r\nDivulgação dos habilitados\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nData Limite para interposição de recursos\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nResultado do julgamento dos recursos e divulgação final dos habilitados\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nFórum para eleição dos representantes das Prefeituras, dos Usuários dos Recursos Hídricos, da Sociedade Civil de interesse dos Recursos Hídricos e CBHs\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nDivulgação dos resultados\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nHomologação do resultado da eleição e\r\n\r\nPosse dos Novos Membros\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nId: 2008805"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2008647": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Empresa DADY Ilha Soluções Integradas LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB/RJ reconhece que a contratada, prestou serviços de 63 Equipamentos multifuncionais de documentos de médio volume A4, preto e branco (TIPO A), e 02 Equipamentos multifuncionais de documentos de médio volume A4, coloridas (TIPO B) e, reprodução de 158 milheiros impressos com todos os insumos (exceto papel) compreendendo o período de 29/05/2016 a 26/07/2016 conforme atestado no verso do documento do faturamento nº 1437, emitido em 31/08/2016 e 1439, emitidos em 31/08/2016, acostadas ao seguinte Processo Administrativo nº E-22/001/367/2016 às fls.09 e10. \r\n\r\nVALOR: O valor devido à contratada perfaz o montante de R$ 50.393, 72 (cinquenta mil trezentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/01/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287/79 e Decreto nº 3149/80. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/367/2016.\r\n\r\nId: 2008647"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2008652": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2017. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Procuradoria Geral do Estado, e a Empresa ARS SERVIÇOS TURISTICOS EIRELI-ME. OBJETO: Prestação de Serviços de Agenciamento de Passagens Aéreas. VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-14/001.051745/2016. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 23.01.2017.\r\n\r\nId: 2008652"
                        ],
                        "2008628": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA: 19.01.2017 - PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Técnico em Administração: FELIPE DE LUNA PINHEIRO. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais - PRAZO: 01 (um ano) - FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e 11.788/2008 e da Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80, Convênio nº 03/2015, de 08.12.2015, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ, Resoluções PGE nºs 2935, de 20.03.2011 e Portaria nº 180-CEJUR/PGE, de 12.01.2017.\r\n\r\nId: 2008628"
                        ],
                        "2008629": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE - DATA: 09.01.2017 - PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: MADIANE MAJDALANE MIGUEZ, NATALIA FRANÇA HENRIQUES DE CARVALHO, MARIANA GUITA CAMPINHO e RENAN TEIXEIRA DE MELLO DO NASCIMENTO - VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica - PRAZO: 2 (dois) anos - FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3802, de 11.08.2015 e Portaria nº 178-CEJUR/PGE, de 12.01.2017.\r\n\r\nId: 2008629"
                        ],
                        "2008630": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS. DATA: 18.01.2017 - PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de CIÊNCIAS CONTÁBEIS: WILLIANY VIEIRA MARQUES e LUCAS FURTADO DE CAMPOS - OBJETO: Estágio de Ciências Contábeis (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 01 (um ano) - FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 02/2015, de 01.12.2015 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a FACULDADE MACKENZIE RIO, Portaria nº 181-CEJUR/PGE, de 12.01.2017. \r\n\r\nId: 2008630"
                        ],
                        "2008631": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E TÉCNICO EM INFORMÁTICA. DATA: 18.01.2017 - PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em Administração e Técnico em Informática: LUCAS BERGANO DE FARIA, LARISSA DO AMARAL GOMES, MATHEUS DOS SANTOS AGUIAR DA SILVA, URBANO SIMÃO INOCÊNCIO e CAIO FELIPE VIEIRA. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração e Técnico em Informática. (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos) - FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e 11.788/2008 e da Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80, Convênio nº 01/2016, de 29.02.2016 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, Resoluções PGE nºs 2935, de 20.03.2011 e Portaria nº179-CEJUR/PGE, de 12.01.2017.\r\n\r\nId: 2008631"
                        ],
                        "2008632": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE INFORMÁTICA - DATA: 18.01.2017 - PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Informática: GERCYHALAN BARBOZA DE AZEVEDO. - OBJETO: Estágio de Informática. (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 01 (um ano) - FUNDAMENTO:: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2014, de 10.02.2014 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, PORTARIA Nº182-CEJUR/PGE, de 12.01.2017. \r\n\r\nId: 2008632"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2008833": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12002/2015 - INSTAURE-SE Inquérito Administrativo, em face de DILSON FONSECA DA MOTTA, matr. nº 02.691-4, para apurar faltas ao serviço, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7368/2015 - AUTORIZO a cessão de RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ, Técnico Universitário Superior / Advogado, matr. nº 34.791-4, ID nº 42493269, com carga horária de 40 horas semanais, para o Tribunal de Contas do Estados do Rio de Janeiro, a fim de exercer atividades junto ao gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, até 31/12/2017, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007 e com o Decreto Estadual nº 40/893/2007, sem ônus para a UERJ.\r\n\r\nDE 12.01.2017\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 10856/2008 - AUTORIZO a regularização da prorrogação de cessão de MARISA MARIA DREYER BREITENBACH, Professor Adjunto, matr. nº 06.505-2, ID nº 25551540, admitida em 11/10/1984, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades no cargo de Coordenadora de Pesquisa no Instituto Nacional do Câncer, até 31/12/2017, e informo que o servidor deverá retornar às suas atividades nesta Universidade em 02/01/2017, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007 e com o Decreto Estadual nº 40/893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 3384/2007 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de MARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, matr. nº 33.212-2, ID nº 8773084, admitida em 06/08/1998, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades na Secretaria de Estado da Casa Civil, até 31/12/2016, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007 e com o Decreto Estadual nº 40/893/2007, sem ônus para a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7071/2015 - AUTORIZO a regularização da prorrogação de cessão de LIVIA KRAUSE ARNAUD no exercício de 2016 e a prorrogação da cessão até 31/12/2017, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, matr. nº 35.555-2, ID nº 44041780, admitida em 02/05/2011, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades nessa Secretaria, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007 e com o Decreto Estadual nº 40/893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 16736/2012 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de CLÁUDIA REGINA NETO PEREIRA, Técnico Universitário Superior / Médico, matr. nº 34.822-7, ID nº 24447722, admitida em 02/06/2008, com carga horária de 40 horas semanais, localizada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, para continuar exercendo suas atividades na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, excepcionalmente até 31/12/2016, e informo que o servidor deverá retornar às suas atividades nesta Universidade em 02/01/2017, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007 e com o Decreto Estadual nº 40/893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5211/2014 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de MARIA CRISTINA BESSA LIPPMANN, Técnico Universitário Superior / Economista, matr. nº 30.762-9, ID nº 25375040, admitida em 01/08/1991, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades na Prefeitura de Nova Friburgo, até 31/12/2016, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007 e com o Decreto Estadual nº 40/893/2007.\r\n\r\nDE 17.01.2017\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 9882/2006 - AUTORIZO a regularização da prorrogação de cessão de ANA CHRISTINA MELICHAR, Técnico Universitário Superior / Médico, matr. nº 26.902-7, ID nº 25620258, admitida em 02/09/1985, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, com carga horária de 24 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades no Hospital Federal de Ipanema, até 31/12/2016, e informo que o servidor deverá retornar às suas atividades nesta Universidade em 02/01/2017, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007 e com o Decreto Estadual nº 40/893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 3118/2011 - AUTORIZO a regularização da prorrogação de cessão de GILBERTO AREAS MIRANDA, Agente Universitário / Assistente Administrativo, matr. nº 08.207-3, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades no gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, até 31/12/2016, e informo que o servidor deverá retornar às suas atividades nesta Universidade em 02/01/2017, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007 e com o Decreto Estadual nº 40/893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2907/2016 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de CLAUDIO ELIAS DA SILVA, Professor Associado, matr. nº 07.709-9, ID nº 25484370, admitido em 20/04/1989, lotado no Instituto de Física, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo o cargo de Coordenador Geral de Aplicações das Radiações Ionizantes da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, DAS 101.4, até 31/12/2017, com o ônus para o órgão cessionário, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007 e com o Decreto Estadual nº 40/893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5588/2016 - AUTORIZO à disposição de WILTON JOSE DA ROCHA PACHECO, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, matr. nº 07.394-0, com carga horária de 40 horas semanais, para a 92ª Zona Eleitoral, até 21/10/2016 ou 18/11/2016, inclusive, na ocorrência de 2º turno, para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições de 2016, atendendo aos termos do Convênio firmado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional Eleitoral/RJ.\r\n\r\nId: 2008833"
                        ],
                        "2008834": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9628/2016 - HÉLIO PEDRO AMARAL SOUTO, matr. nº 39.503-8 - DEFIRO o pedido de incorporação de 1/8 (um oitavo) do valor correspondente à retribuição básica do cargo em comissão de Coordenador de Pesquisa e Ensino do Instituto Politécnico da UERJ, símbolo CC-08, com base na Lei nº 2565/96 e na Resolução nº 01/93, a contar de 08/11/2016.\r\n\r\nId: 2008834"
                        ],
                        "2008797": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/01/2017\r\n\r\nDISPENSA a servidora Elaine Ferreira Torres, matrícula 33730-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Química e Ambiental - DEQA, a contar de 31/12/2016, indicando como seu substituto o servidor Wolney de Jesus Jardim, matrícula 30744-7, a contar de 01/01/2017. (CI FAT nº 22/2017).\r\n\r\nId: 2008797"
                        ],
                        "2008799": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLINICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/01/2017\r\n\r\nDISPENSA o servidor JEFFERSON DE MORAES LIMA, matrícula 37308-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Centro de Estudos - CEST-PPC, a contar de 31/12/2016, indicando como sua substituta a servidora Elisabete de Andrade Silva Cardoso, matrícula 37510-5, a contar de 01/01/2017 (CI PPC 005/2017).\r\n\r\nId: 2008799"
                        ],
                        "2008690": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO \r\n\r\nÀ DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 04/11/2016, SABINA SECCHIN SCARDUA, cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica - Técnico de Divulgação Científica, ID Funcional 6421954, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Proc. nº E-26/004/1652/2016.\r\n\r\nId: 2008690"
                        ],
                        "2008682": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2017\r\n\r\nAPROVO a concessão do Adicional de Qualificação, instituído pela Lei nº 6.476, de 17/06/2013, regulamentada pelo Decreto nº 44.844, de 16/06/2014, considerando o pronunciamento favorável da Comissão de Adicional de Qualificação, constituída através da Portaria Fundação CECIERJ nº 292, de 01/08/2014, ao servidor indicado a seguir:\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nGuilherme Vinícius Mendes Vieira\r\n\r\n5029282-0\r\n\r\nPós Graduação\r\n\r\nE-26/004/1869/2016\r\n\r\nId: 2008682"
                        ],
                        "2008691": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000021/2017 - PRISCILA CRAVO VIANNA, ID Funcional 4385148-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período de tempo de serviço apurado de 01/07/2010 a 29/06/2015.\r\n\r\nId: 2008691"
                        ],
                        "2008697": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000681/2015 - FELIPE DOS SANTOS SARRAT\r\n\r\nOnde se lê: ...relativa ao período de 01/07/2010 a 05/07/2015.\r\n\r\nLeia-se: ...relativa ao período de 01/07/2010 a 29/06/2015.\r\n\r\nId: 2008697"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2008674": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/626/2017 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/644/2017 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/658/2017 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4040/2016 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha Itaperuna - Rio de Janeiro (Niterói e Araruama) “A”, permissionada à Empresa Auto Viação 1001 LTDA. (RJ-108), bem como a implantação das seções Rio de Janeiro - Nova Friburgo e Niterói - Nova Friburgo, conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nQuadro de Horários:\r\n\r\nPartidas de Itaperuna: diariamente, às 13h e 22h10\r\n\r\nPartidas de Rio de Janeiro: diariamente, às 13h18 e 23h27\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus rodoviários.\r\n\r\nSeções\r\n\r\nPiso I (Km)\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\n\r\n132,0\r\n\r\n39,65\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\n\r\n126,8\r\n\r\n36,85\r\n\r\nId: 2008674"
                        ],
                        "2008855": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12505/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12507/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12534/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12571/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12705/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12714/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12831/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12977/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13540/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 25/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14639/2016 - AUTORIZO a convocação da licitante Maria José Jaccoud, obedecendo à ordem de classificação da linha SL-202 Nova Friburgo - Rio das Ostras, a comparecer a Coordenação do Transporte Complementar (CTC) - DETRO/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 2008855"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2008655": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/01/2017\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 548 DE 09 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DA UEPSAM, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a contar de 09 de janeiro de 2017, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2008655"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2008800": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.01.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA sumária para apurar a irregularidade objeto do proc. nº E-07/002.1191/2017, datado de 17/01/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor Sérgio Martins Pessoa, ID Funcional nº 21455074. DESIGNA, como Sindicante, o servidor Iran Monsores Ribeiro, ID Funcional nº 2026045-8, em substituição a servidora Juliana Bastos de Souza, matrícula nº 390.713-6. Proc. nº E-07/002.11710/2014.\r\n\r\nId: 2008800"
                        ],
                        "2008849": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 19.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/509.362/2012 - De acordo com a Deliberação nº 469/1991, procedemos à apuração de tempo de serviço, para fins de licença-prêmio, da servidora ERINÉIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, ID nº 3238674-5, Técnico em computação. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao quinquênio 30/05/2010 a 28/05/2015.\r\n\r\nId: 2008849"
                        ],
                        "2008804": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14799/2013 - POSTO BOSQUE LTDA. Face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria RAO nº 97/2016, de 28 de novembro de 2016, tendo em vista manifesta intempestividade, deixa-se de processar o recurso ao Auto de Infração nº SUPMAEAI/00139959.\r\n\r\nId: 2008804"
                        ],
                        "2008820": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/503.152/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome da VELCAN DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO BRASIL LTDA., através do Indeferimento nº IN038155, face o requerimento de desistência de fls.108, a Deliberação CECA n° 6.030, de 25.10.2016, que deliberou pelo indeferimento deste requerimento e demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2008820"
                        ],
                        "2008801": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146733\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMERCADO TRÊS MENINOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.177.970/0001-86\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SALINÓPOLIS, 59\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.10099/2014\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N°COGEFISCON/01015524\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGLADYSTONY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n690.280.871-68\r\n\r\nENDEREÇO DA ATIVIDADE:\r\n\r\nRUA AMELIA, 71 - GUARATIBA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 62 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nDATA E HORA DA OCORRÊNCIA:\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\n11:00\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11519/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147523\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVO MUNDO DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.713.645/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DOS BANDEIRANTES, 2627\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.10779/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146705\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOXTO - ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.983.216/0001-75\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DO AREAL, 614\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 96 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 80.079,41\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.13455/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146726\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMERCADO VIGILANTE FORTUNATO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.554.875/0001-23\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA VIGILANTE FORTUNATO, 580\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.10079/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146725\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMERCADO SACOLA DUPRE LTA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n08.085.869/0001-98\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO PRE, 1.719 LOJA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.10102/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146743\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nWS REAL PRINT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.248.291/0003-54\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA ANTONIO GOMES, 900\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.12792/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146736\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNARCISIO ALVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.611.340/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA CAMBOATA, 2801\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.10784/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146728\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNAT PLUS SUPERM LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.271.376/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA AUGUSTO DE VASCONCELOS, 83\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.10783/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146985\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMERCEARIA CARIOQUINHA DO VILAR LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n02.620.092/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ICURANA, 08\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.10078/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00147619\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLUMAR DE MACAÉ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.425.242/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO 8300 KM 164,7, IMBOASSICA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85, C/C O ART. 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAÉ \r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 22.703,67\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508908/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO: SUPMAEAI/00147622\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAREAL DA SEVERINA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.488.194/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA BR-101, KM 158 - BREJO DA SEVERINA \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 84, C/C O ART. 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICIPÍO:\r\n\r\nMACAÉ \r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 29.060,02\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.1638/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00147618\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJORGE MANCHUR & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n77.024.644/0002-25\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, S/N, KM 160, LOTE 97, DUADRA 01, BALNEÁRIO DAS GARÇAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 52, 64 E 94, C/C O ART. 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICIPÍO:\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 18.441,40\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11611/2016\r\n\r\nId: 2008801"
                        ],
                        "2008819": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147372\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/S LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.144.570/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MINISTRO OTÁVIO KELLY, 458 B-ICARAÍ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI-RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.11718/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPGEAI/00147626\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCALS GREEN COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.529.745/0001-66\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA RJ 116-KM 38 - RETA DOS IPÊS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.87, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU- RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.12954/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPGEAI/00147488\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTÍVEIS POINT DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n08.728.050/001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA ANTIGA RIO SÃO PAULO, KM 32-P.SÃO FRANCISCO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.13005/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147424\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO MACIEL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n445.637.607-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nLOCALIDADE AREAS OU RIACHO COMPRIDO-ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.64, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.602,82\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.7695/2016\r\n\r\nId: 2008819"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2008830": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.01.2017\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2016\r\n\r\nId: 2008830"
                        ],
                        "2008470": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/003/35/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, declarada a favor da Empresa ODEBRECHT AMBIENTAL MACAÉ S.A., com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.12.2016.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/003/35/2016 - Declaro a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo, visando atender despesas com serviços de fornecimento de água e esgoto, através da Empresa ODEBRECHT AMBIENTAL MACAÉ S.A. AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 614,44 (seiscentos e quatorze e quarenta e quatro centavos), referente ao complemento do mês de janeiro de 2016 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do Programa de Trabalho -1354.20.122.0002.8021 - Natureza da Despesa: 3390.39, Fonte: 100 do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.12.2016.\r\n\r\nId: 2008470"
                        ],
                        "2008798": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA Nº 120 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 009/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Wilson Borges de Oliveira, ID Funcional 2146034-5, Mariana de Oliveira Rosa, ID Funcional 4419339-4 e Alexandre Borges, ID Funcional 2811247-4, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 009/2016, celebrado com o GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, conforme consta do processo n° E-02/004/344/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2008798"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2008866": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/12/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/1183/2016 - RATIFICO a contratação direta por meio de dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 1.237.680,00 (hum milhão, duzentos e trinta e sete mil seiscentos e oitenta reais), em favor da Empresa ÚNICA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA LTDA - ME, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.12.2016.\r\n\r\nId: 2008866"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2008638": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2017\r\n\r\nAPOSENTA JULBERTO MOURA DE MENDONÇA, matrícula nº 1802383-8, ID 2139667-1, no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância, no grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/028/2017.\r\n\r\nId: 2008638"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2008635": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4015 DE 23 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos técnicos, para oferecimento de estágio na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar vagas para estágio de estudantes do ensino médio, de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - vinte e oito vagas para estudantes do curso técnico de Contabilidade;\r\n\r\nII - setenta e três vagas para estudantes do curso técnico de Administração;\r\n\r\nIII - três vagas para estudantes do curso técnico de Edificações;\r\n\r\nIV - duas vagas para estudantes do curso técnico de Eletrotécnica;\r\n\r\nV - três vagas para estudantes do curso técnico de Telecomunicações;\r\n\r\nVI - seis vagas para estudantes do curso técnico de Informática.\r\n\r\nArt. 2º- Os estudantes serão admitidos a estagiar na Procuradoria mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pelas respectivas instituições de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2008635"
                    ],
                    "2008842": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE \r\n\r\nDE 19.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/000036/2002 - ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR, Procurador do Estado, Id. Funcional 19234155. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, c/c o art. 129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 04/06/2011 a 01/06/2016.\r\n\r\nId: 2008842"
                    ],
                    "2008633": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 183-CEJUR/PGE DE 18 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3802, de 11.08.2015:\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO GALVÃO\r\n\r\nBARBARA MARIA GUERREIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNATHALIA GOMES DE MENEZES\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora- Assistente \r\n\r\nId: 2008633"
                    ],
                    "2008634": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 184-CEJUR/PGE DE 18 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3882, de 04.05.2016, 3883, de 04.05.2016, 3935, de 29.08.2016, 3942, de 14.09.2016 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\n\r\nLUDIMILA ALEXANDRE DA COSTA\r\n\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\n\r\nLETICIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\n\r\nALINE DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nTHAYANE DA SILVA LESSA FERREIRA\r\n\r\n13ª PR - SÃO GONÇALO:\r\n\r\nTONI RENATO DA COSTA\r\n\r\nOHANA THAIS OLIVEIRA DE SALLES\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora- Assistente \r\n\r\nId: 2008634"
                    ],
                    "2008636": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 185-CEJUR/PGE DE 19 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3802, de 11.08.2015, e nº 3905, de 15.06.2016:\r\n\r\nBRUNA FERREIRA FITIPALDI\r\n\r\nBEATRIZ FITTIPALDI DE CASTRO\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO COELHO VAL QUINTAS JUNIOR\r\n\r\nALLINE SILIPRANDI PEBA\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora- Assistente \r\n\r\nId: 2008636"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2008823": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, e para conhecimento dos interessados, na forma do art. 67 do Regimento Interno, a inclusão na pauta, publicada no Diário Oficial de 25/01/2017, página 18, da sessão regulatória ORDINÁRIA que será realizada no dia 31/01/2017, do Processo Regulatório nº E-12/003/107/2016 - PROLAGOS.\r\n\r\nId: 2008823"
                            ],
                            "2008865": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1808/2016 - PE 031/2016 R1. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 10 (dez) tendas sanfonadas para uso das bancas dispostas nas operações especiais de fiscalização de trânsito do DETRAN-RJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência (Anexo 5).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/01/2017, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/01/2017, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08/01/2017, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898, conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2008865"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2008829": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Quarta Câmara a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2017, às 13:30h, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n35.692\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA 3ª NÃO\r\n\r\n44.193\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n44.194\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n44.195\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - 4ª CÂMARA\r\n\r\n44.196\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n51.885\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - 1ª NÃO\r\n\r\n55.866\r\n\r\nTREOLIMOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME - 1ª NÃO\r\n\r\n55.877\r\n\r\nTREOLIMOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME - 1ª NÃO\r\n\r\n58.069\r\n\r\nTRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA\r\n\r\n58.194\r\n\r\nHS ARTS IMPORTACAO EXPORTACAO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n58.271\r\n\r\nTRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (58.069-4ª CAM)\r\n\r\n63.344\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL SA - 2ª NÃO\r\n\r\n63.647\r\n\r\nMINI MERCADO REALEZA DO TINGUI LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n63.766\r\n\r\nOFS RJ LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n65.017\r\n\r\nA NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n65.154\r\n\r\nAUTO POSTO MITRI LTDA\r\n\r\n65.978\r\n\r\nAUTO SERVICO BARREIRA S LTDA\r\n\r\n66.336\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n66.366\r\n\r\nROMUALDO ALVES PETRAGLIA E OUTROS\r\n\r\n66.367\r\n\r\nROMUALDO ALVES PETRAGLIA E OUTROS\r\n\r\n66.385\r\n\r\nSOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - EPP\r\n\r\n66.387\r\n\r\nDANVORELI TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n66.397\r\n\r\nANTONIO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n66.398\r\n\r\nSOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - EPP\r\n\r\n66.430\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\n66.455\r\n\r\nROSIMAR DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n66.661\r\n\r\nPORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA\r\n\r\n66.675\r\n\r\nPOSTO SERGAS DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n66.677\r\n\r\nNEW MAGIC CONFECCOES LTDA\r\n\r\n66.678\r\n\r\nL R COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR\r\n\r\n66.790\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n66.866\r\n\r\nNC ENERGIA S A\r\n\r\n67.071\r\n\r\nCALCADOS FERREIRA BAPTISTA LTDA ME\r\n\r\n67.186\r\n\r\nMZ BIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n67.205\r\n\r\nBRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A\r\n\r\n67.206\r\n\r\nBRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A\r\n\r\n67.210\r\n\r\nTRANSPORTADORA J A DA VILA DA PENHA LTDA\r\n\r\n67.227\r\n\r\nSAEXPLORATION (BRASIL) SERVICOS SISMICOS LTDA\r\n\r\n67.247\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n67.248\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n67.249\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n67.250\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n67.263\r\n\r\nCENTRAL NORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n67.267\r\n\r\nDEPOSITO CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n67.282\r\n\r\nUNISUCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME\r\n\r\n67.291\r\n\r\nBANDOCA COMERCIO E IND DE ARTEFATOS DE DECORACAO EIRELI EPP\r\n\r\n67.305\r\n\r\nMARCO ANTONIO BERNARDES\r\n\r\n67.306\r\n\r\nMARCO ANTONIO BERNARDES\r\n\r\n67.310\r\n\r\nMACIEL & SANTOS COMERCIO DE MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA - ME\r\n\r\n67.316\r\n\r\nPARTEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI EPP\r\n\r\n67.344\r\n\r\nCENTRAL NORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n67.366\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n67.367\r\n\r\nDIME DISTRIBUIDORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n67.400\r\n\r\nVALNI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n67.437\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n67.440\r\n\r\nFRICAL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n67.449\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n67.450\r\n\r\nLOJAS RENNER S/A\r\n\r\n67.471\r\n\r\nFIOCERTO INDUSTRIA E COMERCIO DE FACAS E FERRAMENTAS EIRELI\r\n\r\n67.473\r\n\r\nMAURO HENRIQUE GONÇALVES GOMES\r\n\r\n67.477\r\n\r\nDIME DISTRIBUIDORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n67.495\r\n\r\nGARCIA ATACADISTA LTDA\r\n\r\n67.514\r\n\r\nTRANSPORTES F S LTDA\r\n\r\n67.515\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n67.516\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n67.519\r\n\r\nATACADAO S A\r\n\r\n67.523\r\n\r\nJ RAMOS & FILHOS LTDA\r\n\r\n67.527\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n67.557\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n67.561\r\n\r\nMUNDO DAS BEBIDAS COMERCIO DE BEBIDAS FINAS LTDA\r\n\r\nId: 2008829"
                        ],
                        "2008752": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço dos Auditores Fiscais de 2ª e 3ª Categoria, por ordem de antiguidade, apurado até 17.01.2017, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 32 da Lei Complementar nº 69/90, ficando consignado o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentação de reclamações, em conformidade com o disposto no § 3° do artigo 32 da Lei Complementar nº 69/90.\r\n\r\nAuditores Fiscais de 2ª Categoria:\r\n\r\nCO_ MATRICULA\r\n\r\nTX_NOME\r\n\r\nCAT_ ANOS\r\n\r\nCAT_ MESES\r\n\r\nCAT_DIAS\r\n\r\nCAR_ANOS\r\n\r\nCAR_ MESES\r\n\r\nCAR_DIAS\r\n\r\nEST_ ANOS\r\n\r\nEST_ MESES\r\n\r\nEST_DIAS\r\n\r\nGER_ ANOS\r\n\r\nGER_ MESES\r\n\r\nGER_DIAS\r\n\r\nDT_ NASCIMENTO\r\n\r\n9558222\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n27/11/1969\r\n\r\n9558032\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO GIFFONI\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n9558099\r\n\r\nARTUR MENDONÇA GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\n9558552\r\n\r\nVINICIUS ROBERTO MOURA LOPES\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1971\r\n\r\n9557901\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FORTUNATO\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1978\r\n\r\n9558255\r\n\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n9557992\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n9557919\r\n\r\nJOSE SERGIO BERZIN\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n9558164\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MELO\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n9558024\r\n\r\nCAROL CORREA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n9558115\r\n\r\nHENRIQUE CRISTINO MORAES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n9557885\r\n\r\nMAURO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n23/08/1970\r\n\r\n9558339\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n9558529\r\n\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n03/06/1972\r\n\r\n9557943\r\n\r\nMAURICIO ERTHAL BARROSO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n9558263\r\n\r\nADDAN SANTANA GRACINDO MARQUES\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n9558610\r\n\r\nJOSE RICARDO MARTINO E SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n9558420\r\n\r\nSABRINA MARCOS SAVI ROTOLO\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n9558206\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA JOSE MARIA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n9558628\r\n\r\nDIEGO ONETO BOSIGNOLI\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n9558149\r\n\r\nLEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n9557968\r\n\r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n9558107\r\n\r\nRODRIGO DE QUEIROZ BRAGANÇA GIL\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n30/06/1977\r\n\r\n9557802\r\n\r\nDANIEL LUCIEN DE BURLET\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n13/07/1974\r\n\r\n9558578\r\n\r\nANA CAROLINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n9558479\r\n\r\nRAQUEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n9558040\r\n\r\nFLAVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n9557869\r\n\r\nDANIEL DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n9558388\r\n\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n26/08/1958\r\n\r\n9558230\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n02/02/1964\r\n\r\n9558271\r\n\r\nSERGIO NEY PRIMAVERA DE CASTRO\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n23/06/1968\r\n\r\n9558198\r\n\r\nANDREA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n18/10/1968\r\n\r\n9557984\r\n\r\nANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n15/07/1969\r\n\r\n9558131\r\n\r\nDENISE GUIMARAES DE LEMOS\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n9558586\r\n\r\nALEX BRUNO FREIRE SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n17/12/1974\r\n\r\n9558453\r\n\r\nVERONICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDAO\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n9558123\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n9558461\r\n\r\nAMANDA DE BRITTO SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n9558503\r\n\r\nHUGO SABOIA SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n9558305\r\n\r\nCHRISTIANO LEMOS COULAUD\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n9558321\r\n\r\nROBERTA PACHECO DA LUZ FONSECA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n9558354\r\n\r\nBRENO CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n9558347\r\n\r\nPRISCILA ZACHARIAS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n9557844\r\n\r\nANDRE COUTINHO DE BARROS\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n14/08/1980\r\n\r\n9558487\r\n\r\nDANIELLE BASTOS FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n9558545\r\n\r\nLUIS ROBERTO DE SOUZA CORREIA DE MELO\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n9557828\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO LOPEZ\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n9558016\r\n\r\nGABRIELA ABREU ALVARES PALANCA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n9557893\r\n\r\nANDRE LUIS SILVA DE LACERDA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n9557810\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES VALENTE JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n9558297\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO WERNESBACH MANDARINO\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n9558446\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n9558511\r\n\r\nFLAVIA CIBELE GOMES DE MELO\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n9558008\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO DUAYER\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n9558172\r\n\r\nDANIEL BARRADAS FRAZAO\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n9558495\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS FRANCO\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n9558065\r\n\r\nBEATRIZ COSTA RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n9558404\r\n\r\nVINICIUS MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n9557950\r\n\r\nIVAN RICCI\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n08/10/1983\r\n\r\n9557976\r\n\r\nPHILIPPE CALAFANGE BITON\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n9558073\r\n\r\nJOAO NICOLAU RUCOS\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n9558651\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n27/03/1969\r\n\r\n9558685\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n13/11/1965\r\n\r\n9558693\r\n\r\nBRUNO ANTONIO CARDOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n9558701\r\n\r\nANDRE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n25/12/1967\r\n\r\n9558719\r\n\r\nFRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n29/12/1958\r\n\r\n9558735\r\n\r\nJEVERSON DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n12/08/1973\r\n\r\n9558784\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n9574880\r\n\r\nWANGNEY ILCO FARIAS CARDOSO\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n21/10/1978\r\n\r\n9574898\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1950\r\n\r\n9636291\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n02/05/1962\r\n\r\n9636408\r\n\r\nCLAUDIA DE LIMA TINOCO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n11/11/1969\r\n\r\n9636697\r\n\r\nLUCIANA MARTINS MAYERHOFFER\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n9636382\r\n\r\nMARCONI MONFARDINI FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n17/09/1972\r\n\r\n9636465\r\n\r\nRODRIGO DA CAETANA FIGUEIREDO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n9636598\r\n\r\nDANNY BARBOSA NEVES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n9636762\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n30/10/1973\r\n\r\n9636507\r\n\r\nANDRE MOISES AMANCIO DE AZEVEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n09/02/1972\r\n\r\n9636275\r\n\r\nWILSON DOMINGUES FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n09/01/1969\r\n\r\n9636036\r\n\r\nBRUNO VINICIUS DA FONSECA LIMA AMORIM\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1976\r\n\r\n9635970\r\n\r\nMARCIO FERNANDES CALDAS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n9635996\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n9636549\r\n\r\nFABIO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n9636739\r\n\r\nFABIO MORAES MARTINS DE FONSECA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n9636432\r\n\r\nMARLON MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n9636663\r\n\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n29/10/1976\r\n\r\n9636564\r\n\r\nFELIPE CORREA VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n9636101\r\n\r\nISABELY CRISTINY BRITO GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n9636333\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO PAIVA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\n9636895\r\n\r\nANDERSON PITTA LOPES DE ABREU\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n9636887\r\n\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1968\r\n\r\n9636770\r\n\r\nANDERSON BARCELOS DE MELO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n9636812\r\n\r\nREGIANE NAVAS DELGADO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n9636150\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANT ANNA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1972\r\n\r\n9636119\r\n\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n9636689\r\n\r\nMARCELO XAVIER ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1971\r\n\r\n9636671\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n9636440\r\n\r\nMARLON DEIVISON MEDEIROS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n9636143\r\n\r\nRAFAEL MANGRICH LABOURIAU\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n9636804\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n31/08/1980\r\n\r\n9636267\r\n\r\nKUO YU SHU\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n18/05/1966\r\n\r\n9636523\r\n\r\nANTONIO CARLOS CHAGAS JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n9636838\r\n\r\nCICERO GAUDEIRTON SANTIAGO DO CARMO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n9636879\r\n\r\nBRUNO MENDES PATRICIO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n9636028\r\n\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1980\r\n\r\n9636929\r\n\r\nEVANIA MARIA FARIA GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n9636937\r\n\r\nBRUNO TARCITANO QUEIROZ\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n9636580\r\n\r\nESTEVAO ANDROCLES SOEIRO CORREA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25/09/1974\r\n\r\n9636457\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n9636820\r\n\r\nMAGDA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1971\r\n\r\n9636390\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n9636721\r\n\r\nLUCAS ANTONIO GONÇALVES SALVETTI\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n9636705\r\n\r\nHELDER BARBONAGLIA MAGALHAES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n9636903\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n9636192\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n30/09/1975\r\n\r\n9636622\r\n\r\nANDRE SCHUBERT PFEIL\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n30/10/1960\r\n\r\n9636283\r\n\r\nLUIZA PAIS DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n9636416\r\n\r\nSUZANA CARVALHO DE MIRANDA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n9636085\r\n\r\nVINICIUS PACHU GODINHO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n9636754\r\n\r\nHENRIQUE MARTINS VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n9636531\r\n\r\nBRENO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n9636861\r\n\r\nDIEGO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n9636226\r\n\r\nCARLOS SILVERIO PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1964\r\n\r\n9636911\r\n\r\nCAROLINA DE BRITO NOGUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n9636796\r\n\r\nANTONIO EDUARDO MONFERRARI\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1966\r\n\r\n9636366\r\n\r\nLUIS PHELIPPE DE ARAUJO SCHNEIDER PADILLA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\n9636325\r\n\r\nPAULO MARCIO HENRIQUES BALTHAR\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1971\r\n\r\n9636614\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO GLIOCHE\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\n9636788\r\n\r\nISNAR PITTAN AZEVEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n9636259\r\n\r\nJULIANA AQUINO DE AZAMBUJA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1972\r\n\r\n9635988\r\n\r\nMARCIA REGINA WERNER PINHO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n9636168\r\n\r\nMARCELO MENDES D ARROCHELLA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1972\r\n\r\n9636044\r\n\r\nRICARDO MARINHO BRANDAO SIMAO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1973\r\n\r\n9636515\r\n\r\nADILSON PUNTAR ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1974\r\n\r\n9636648\r\n\r\nALEXANDRE GOMES MIANA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n9636473\r\n\r\nJANE ROBERTA MARTINS PERDIGAO MARTIN\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n9636309\r\n\r\nMAURICIO SOMESOM TAUK\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n9636176\r\n\r\nCRISTIANE ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n9636358\r\n\r\nGEORGE DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n9636341\r\n\r\nHOMERO CARLOS SUITA MORGADO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1977\r\n\r\n9636374\r\n\r\nANDRE ARAR\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n9636135\r\n\r\nGABRIEL MAC DOWELL BLUM\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n9636200\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES ADELAIDE\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n9636051\r\n\r\nBIANCA PEREZ BARCELLOS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1979\r\n\r\n9636424\r\n\r\nFREDERICO GLORIA CRETTON\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n9636572\r\n\r\nCELSO MARTINS GUIMARAES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n9636069\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES MARTINEZ\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n9636184\r\n\r\nCAROLINE TUTTMAN OKASAKI\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n9636713\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n9636218\r\n\r\nLEONARDO DAS NEVES CORREA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n9636234\r\n\r\nFLAVIA GOUVEIA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n9636077\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DI FILIPPI\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n9636127\r\n\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n9636655\r\n\r\nEDUARDO BARRETO ESPINDOLA SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n9636481\r\n\r\nBRUNO POUBEL MAIA VINAGRE\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n9636242\r\n\r\nGUSTAVO CAVALCANTE DE SOUZA DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n9636630\r\n\r\nGILBERTO DE FREITAS SOUSA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n9636317\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO LOPES DUARTE\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n9636010\r\n\r\nGILBERTO AKIRA GONÇALVES ABE\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n9636499\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1984\r\n\r\n9636846\r\n\r\nILDARLIDY SOUSA PIMENTEL\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n9636747\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS MOYSES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n9660200\r\n\r\nGERSON JOVENAL CARNEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n29/07/1969\r\n\r\n9660234\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO FORTES DE FARIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n07/01/1971\r\n\r\n9660184\r\n\r\nELIANE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n9660168\r\n\r\nOSVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n9660101\r\n\r\nYGOR URURAHY DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n11/03/1980\r\n\r\n9660358\r\n\r\nGUSTAVO BERNARDO FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n9660366\r\n\r\nRENATA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n30/06/1973\r\n\r\n9660143\r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n9660226\r\n\r\nREILA RODRIGUES CARVALHO VALE\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n26/07/1968\r\n\r\n9660374\r\n\r\nADRIANO ROBERTO DE MELLO DANEZZI\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n9660192\r\n\r\nMAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n9660242\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n9660176\r\n\r\nHENRIQUE SILVA DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n9660135\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n9660275\r\n\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1968\r\n\r\n9660283\r\n\r\nGERSON DUTRA LEITE\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n17/05/1966\r\n\r\n9660218\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n25/09/1969\r\n\r\n9660309\r\n\r\nANDREA ARAUJO DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n07/12/1970\r\n\r\n9660325\r\n\r\nALVAIR COUTO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n11/09/1972\r\n\r\n9660150\r\n\r\nANDRE LUIZ CAMACHO TELO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n08/03/1974\r\n\r\n9660382\r\n\r\nJARBAS DE ALBUQUERQUE SALES NETO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n9660267\r\n\r\nJULIO MOIZES FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n9660341\r\n\r\nVANESSA SA MARQUES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n9660333\r\n\r\nELISA CRISTINA FERREIRA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n9660127\r\n\r\nRODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n9660317\r\n\r\nCAMILA SILVA MELO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n9660291\r\n\r\nLEANDRO MOITA LABOISSIERE\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n9660259\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n9660119\r\n\r\nDIEGO BARBOSA GARCIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n9660390\r\n\r\nEVANILTON BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n02/04/1964\r\n\r\n9660408\r\n\r\nFERNANDA BERNARDO LEIG\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n9660416\r\n\r\nLUANA CARNEIRO BRANDAO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n9439837\r\n\r\nDIOGO NERY MONTEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n9760380\r\n\r\nPATRICK MAYERHOFFER CORREIA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n9759739\r\n\r\nAIRTON ANTONIO PEREIRA REBOUÇAS\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/1975\r\n\r\n9760539\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\n9759762\r\n\r\nPABLO LEONARDO MEDINA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n9760091\r\n\r\nFELIPE NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n9760315\r\n\r\nVITOR BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n9760174\r\n\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/11/1975\r\n\r\n9759960\r\n\r\nGABRIEL PINTO MOREIRA DE SA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n9759796\r\n\r\nMARUZA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n27/01/1971\r\n\r\n9759697\r\n\r\nGUILHERME ALCANTARA BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n9759754\r\n\r\nANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n9759838\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n9759705\r\n\r\nRODRIGO MANFREDI MAURANO\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n9760414\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n07/05/1984\r\n\r\n9759929\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n9760307\r\n\r\nRODRIGO DE LEMOS MONTEIRO GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n9759895\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FARIA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n9759630\r\n\r\nGLAUCIO CARRARO ALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n9760067\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEIXOTO\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n03/06/1968\r\n\r\n9760372\r\n\r\nMONIQUE POGGIALI DE SOUSA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n9760273\r\n\r\nANTONIO CARLITO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n06/11/1965\r\n\r\n9760133\r\n\r\nNARA CRISTINA KROGER SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n09/03/1973\r\n\r\n9760323\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n9759689\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n9759788\r\n\r\nLEANDRO MAZZI\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n9759994\r\n\r\nFELIPE VARGAS PERES\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n9760059\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n9760356\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n31/08/1972\r\n\r\n9759861\r\n\r\nMARGARETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n9760083\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n14/07/1966\r\n\r\n9760299\r\n\r\nRENATO DA CRUZ BRITTO\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n9760232\r\n\r\nPAULO DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n9760190\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n9760125\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n9760224\r\n\r\nWESLEY MESSIAS SALVATERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n9760430\r\n\r\nKERMA TALARICO VIDAL\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n9759804\r\n\r\nPAULO REGIS BERTOLDO\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n9759879\r\n\r\nROGERIO PAIVA CORREA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1979\r\n\r\n9760364\r\n\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16/04/1973\r\n\r\n9760117\r\n\r\nFABIO GARRIDO LEAL MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n23/02/1980\r\n\r\n9759903\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA LACERDA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n9759853\r\n\r\nVALDSON RODRIGUES MAIA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n9760042\r\n\r\nDIOGO RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n9760505\r\n\r\nMILENA APARECIDA ALVES FESTINALLI\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n9759747\r\n\r\nJOAO CLAUDIO MARCHELLI FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n9760166\r\n\r\nBERNARDO BRUNO MARQUES\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n9759663\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CINCURA DE ANDRADE E SILVA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n11/01/1979\r\n\r\n9760489\r\n\r\nRAFAEL RIVAS MACHADO\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n9760182\r\n\r\nIBSEN MELO DOS SANTOS REGO\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n9760398\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n9760000\r\n\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n08/07/1965\r\n\r\n9760455\r\n\r\nVINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n9760026\r\n\r\nBRUNO PREZOTTO LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n9760216\r\n\r\nFERNANDA CHEQUETTO LO BIANCO\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n9759945\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES DA ROCHA REIS\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n9760463\r\n\r\nSERGIO CAMARGO DA FONSECA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n9759648\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n9759911\r\n\r\nTATIANE VIEIRA E SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n9760471\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n08/04/1969\r\n\r\n9760208\r\n\r\nALLYNE CARVALHO DE SOUSA LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n9760406\r\n\r\nCARLOS EDUARDO JUN FUTIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n9760281\r\n\r\nPEDRO CANDOTTI JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n9759721\r\n\r\nANDRE MOREIRA NUNES NETO\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\n9760018\r\n\r\nJOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n06/09/1953\r\n\r\n9760109\r\n\r\nWALDYR COSTA DE VILHENA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n08/06/1967\r\n\r\n9759713\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DE UZEDA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n19/07/1971\r\n\r\n9759820\r\n\r\nRICARDO GEORGE ALVES DE SANT'ANNA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n09/02/1973\r\n\r\n9760513\r\n\r\nMARLOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\n9760075\r\n\r\nALEX RABELO GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n9759978\r\n\r\nRONALDO MARTINS NADER\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n25/02/1978\r\n\r\n9760497\r\n\r\nRAFAEL THURLER CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n9760331\r\n\r\nLUISE PINHEIRO CHEVITARESE\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n9759770\r\n\r\nMAURICIO NERI REIS\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n9759846\r\n\r\nRENATO MAZZER DE AQUINO\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n9760349\r\n\r\nMANUELA MAC CORD\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n9759887\r\n\r\nRAFAEL MIARA SCHUARTS\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n9760422\r\n\r\nMARCIO LEONARDO DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n9759937\r\n\r\nTATIANE VIRGINIA DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n9760257\r\n\r\nLEANDRO LUIZ PASSOS LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n9759655\r\n\r\nJOAO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n9760141\r\n\r\nPEDRO CHESSINE TAN\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n9760448\r\n\r\nFILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n9759671\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n9759952\r\n\r\nDANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n9760554\r\n\r\nANA CLAUDIA SALLES DE ABREU\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n8346447\r\n\r\nANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n02/01/1964\r\n\r\n30000491\r\n\r\nMAURO DE MENDES CALDAS RAYMUNDO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n06/03/1973\r\n\r\n30000186\r\n\r\nFELIX CHALOM\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n24/02/1968\r\n\r\n30000020\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇAO PADRAO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n06/11/1962\r\n\r\n30000061\r\n\r\nSANDRA MUINO GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n31/01/1969\r\n\r\n30000327\r\n\r\nFERNANDO GOMES MIDAO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n30000376\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n21/11/1959\r\n\r\n30000426\r\n\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n30000137\r\n\r\nFERNANDA GAIO ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n21/01/1975\r\n\r\n30000103\r\n\r\nERNANI ANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n30001978\r\n\r\nANDRE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n30000525\r\n\r\nMARCIO MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n30001259\r\n\r\nAMANDA VIVAS PRESGRAVE DE MATOS\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n30002539\r\n\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n30001432\r\n\r\nREGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n30000384\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n30001960\r\n\r\nALBERTO DUARTE KOVARIK\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n30000558\r\n\r\nRICARDO SAMPAIO DA ROCHA PITTA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n30000038\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n06/10/1976\r\n\r\n30000301\r\n\r\nALESSANDRA GOMES PIRAGIBE\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n30001218\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LEMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n30000574\r\n\r\nCRISTIANE MOYSES BARBOZA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n30000855\r\n\r\nGEORGIA HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\n30001465\r\n\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSENZON\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n30000848\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n30001069\r\n\r\nJOAO VICENTE SIMAO WAGNER\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n30000392\r\n\r\nJOSE MAURICIO FONSECA E NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n30000772\r\n\r\nSIMONE DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n30000004\r\n\r\nRICARDO BIANCOVILLI\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1958\r\n\r\n30000046\r\n\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1967\r\n\r\n30001986\r\n\r\nPAULO OVANDIR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n27/06/1971\r\n\r\n30001606\r\n\r\nMARCELO GARRITANO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1973\r\n\r\n30000210\r\n\r\nARNALDO JOSE CORREIA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n26/07/1962\r\n\r\n30000293\r\n\r\nALEX MOREIRA MUSSER\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n30000533\r\n\r\nMARIO ARMENIO SERRO POMBAL\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1963\r\n\r\n30000665\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1958\r\n\r\n30001630\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LEITE DE BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1962\r\n\r\n30000368\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n30000251\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n30000699\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n30000988\r\n\r\nVINICIUS MAIA CAMACHO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n28/03/1974\r\n\r\n30001143\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n30000723\r\n\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n30000012\r\n\r\nRAFAEL MORENO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n30000814\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n25/03/1964\r\n\r\n30000244\r\n\r\nAMARO PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n30001267\r\n\r\nANDERSON JOSE DE ASSIS\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n30000764\r\n\r\nSEBASTIAO FELGUEIRAS CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n03/04/1977\r\n\r\n30000731\r\n\r\nRODRIGO ARANTES DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n30000566\r\n\r\nANDREA GOMES BRITTO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n30001093\r\n\r\nEDUARDO ANESI NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n30002505\r\n\r\nFELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n30000343\r\n\r\nLUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n30000582\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n30001085\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA ANTONIOLLI\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n30000756\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n30000483\r\n\r\nARTUR GONÇALVES VIEIRA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n30001648\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1968\r\n\r\n30001507\r\n\r\nSERGIO LUIZ JOSE DA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n16/05/1965\r\n\r\n30001408\r\n\r\nLUCIA HELENA VENERE GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n13/03/1951\r\n\r\n30001556\r\n\r\nRODRIGO GUSTAVO DA SILVA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n30000871\r\n\r\nESDRAS PRADO BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n30000707\r\n\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n27/05/1972\r\n\r\n30001523\r\n\r\nVILSON ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n30000749\r\n\r\nGUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n30001358\r\n\r\nLAILA DANIELA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\n30000640\r\n\r\nRALPH COSTA CAVALCANTI\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n30000194\r\n\r\nFLAVIA DOMINGAS GUERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n24/12/1976\r\n\r\n30000467\r\n\r\nCLOVIS ADRIANO FRIGO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n20/10/1975\r\n\r\n30000715\r\n\r\nRODRIGO ALVES DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n30001994\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n30000681\r\n\r\nPHILIPE PEREIRA BARCELLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n26/10/1955\r\n\r\n30001614\r\n\r\nMAURO TOMIO SAITO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n30000947\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n21/09/1957\r\n\r\n30000996\r\n\r\nRAFAEL LUIS DA CRUZ LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n30000954\r\n\r\nLENARA RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n26/08/1975\r\n\r\n30001168\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VAN TOL DE AGUIAR\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n07/11/1982\r\n\r\n30000418\r\n\r\nGABRIEL RABELO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n08/09/1987\r\n\r\n30000269\r\n\r\nALEXANDRE D' ALBUQUERQUE PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n08/09/1976\r\n\r\n30000152\r\n\r\nBRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n24/09/1979\r\n\r\n30001127\r\n\r\nCLAUDIO SAMUEL SANTOS SCHNEIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n30000863\r\n\r\nANDERSON TAIRONI LIPPERT SCHEID\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\n30000335\r\n\r\nLEONARDO JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n14/07/1975\r\n\r\n30001119\r\n\r\nEDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n30001341\r\n\r\nCAMILLA FONSECA CALEPSO GAMA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n30000616\r\n\r\nMICHELLE BAGUEIRA CONSIDERA SEPULCRI\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n30000236\r\n\r\nAMANDA CARDOSO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n30001622\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1979\r\n\r\n30000939\r\n\r\nBRUNO CORRENTE COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n30000962\r\n\r\nPAULO MOURA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n22/02/1971\r\n\r\n30000178\r\n\r\nTIAGO MUSSER DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n30000921\r\n\r\nMARNE SERVULO DE ALVARENGA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n08/06/1954\r\n\r\n30000160\r\n\r\nJEFFERSON WILLIAN SILVA BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n27/05/1976\r\n\r\n30000780\r\n\r\nTAISE DE VERAS QUARESMA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n30001598\r\n\r\nMARCELO QUERES RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n30001390\r\n\r\nDANIEL ESTEBAN CICERO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n30000830\r\n\r\nMONICA BEZ\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n14/11/1968\r\n\r\n30001077\r\n\r\nWALTER ROZA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n30000087\r\n\r\nKLAUS ALEXANDER KOLLNBERGER\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n30001028\r\n\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n30001457\r\n\r\nERICK BRANCO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n30000632\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA PADEIRO FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n30001515\r\n\r\nMARCELLA DE MOURA PELUSO REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1975\r\n\r\n30001101\r\n\r\nFREDERICO OTTO VOGETTA NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n30000350\r\n\r\nMARCIO NOLASCO PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n07/08/1969\r\n\r\n30001333\r\n\r\nJOAO KENICHI TSUJIMOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n07/03/1956\r\n\r\n30001481\r\n\r\nISMAEL ANDRADE SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n30001580\r\n\r\nMICHELY HUGUENIN CAMARA DE MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n30001424\r\n\r\nNATASHA ESCHER\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n30000228\r\n\r\nANA CAROLINE RABELO UMBELINO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n30001309\r\n\r\nALESSANDRO DE ARAUJO MALAFAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n30000517\r\n\r\nMAIRA MENDONÇA REIFF CARLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n30000459\r\n\r\nCAMILA ROCHA REZENDE\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n30001366\r\n\r\nCLAUDIO MENDES GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n08/08/1967\r\n\r\n30000111\r\n\r\nERIKA GUEDES OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n09/02/1974\r\n\r\n30001226\r\n\r\nRAPHAEL RUSSO DAMASCENO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n30000509\r\n\r\nRAMON SOARES NOVAES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n30000277\r\n\r\nALESSANDRA CHEREM ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n30001325\r\n\r\nCARLOS SAMPAIO BRACONNOT\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n06/08/1953\r\n\r\n30002547\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n25/02/1956\r\n\r\n30001283\r\n\r\nJOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n16/06/1959\r\n\r\n30000079\r\n\r\nHERNILSON JOSE ROMANACH DE ALENCAR\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n26/03/1963\r\n\r\n30000608\r\n\r\nJOSE DE LIMA ANDRADE MENDES JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n04/05/1966\r\n\r\n30001150\r\n\r\nDOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n05/12/1970\r\n\r\n30001200\r\n\r\nKLAUS RIBEIRO HOHN\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n01/08/1972\r\n\r\n30001473\r\n\r\nGABRIELA MENEGASSI MEILHAC ROSS\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n06/09/1973\r\n\r\n30001291\r\n\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n02/08/1974\r\n\r\n30001192\r\n\r\nGABRIEL CAMINHA MARCHESINI\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n30000319\r\n\r\nGERLANDIA MARIA DE SOUZA BRASIL DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n23/09/1975\r\n\r\n30001184\r\n\r\nDANIELA BASTOS SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n30000095\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n08/09/1977\r\n\r\n30001044\r\n\r\nMARCO DA SILVA OLIVIERI\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n30001549\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CACHAPUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n30001572\r\n\r\nPAULA VIANA PECHIR\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n30001051\r\n\r\nDANIEL ROSENTHAL JOCHIMEK\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n22/12/1978\r\n\r\n30000400\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE HOELBRIEGEL CARAMEZ\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n30001176\r\n\r\nISABELA MACHADO XAVIER GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n30001242\r\n\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n06/02/1980\r\n\r\n30000657\r\n\r\nTIAGO LOPES DA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n21/02/1980\r\n\r\n30000624\r\n\r\nFLAVIA REGINA DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n30001135\r\n\r\nROBERTA VIANNA DE CASTRO PINHEIRO BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n30001440\r\n\r\nDANIEL RAPOSO MALTINTI\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n30000442\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n30000970\r\n\r\nALINE JULIAO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n30000285\r\n\r\nFERNANDO TORMIN MOLLO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n30001564\r\n\r\nRAFAEL VAZ BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n30001531\r\n\r\nRAFAEL MILAZZO DE PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n30000434\r\n\r\nTHIAGO COELHO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n30000798\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA RIBEIRO VAZ\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n30000475\r\n\r\nBERNARDO CONRADO MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n30001002\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n30000145\r\n\r\nFERNANDO SALAVRACOS KOMATSU\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n30000806\r\n\r\nVITOR FERREIRA BENATTI\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n30000889\r\n\r\nFELIPE SEGREGIO PORTO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n30000129\r\n\r\nFELIPE MIGUEL ROSSI\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n30001416\r\n\r\nLUIZ FELIPE FONSECA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n30001317\r\n\r\nJOAO MARCOS MENESES SIMAS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n30000202\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA MAINIERI BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n30001382\r\n\r\nLARA DANTAS CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n30000897\r\n\r\nDANIEL DA SILVA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n30002521\r\n\r\nISAAC BRUNO TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n30002513\r\n\r\nMARIA DE GUADALUPE ROCHEMBACK GUTTERRES\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n07/09/1962\r\n\r\n30003040\r\n\r\nMARIO SERGIO MOTA PIRES\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n25/11/1968\r\n\r\n30003024\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n03/04/1966\r\n\r\n30003032\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n30/06/1959\r\n\r\nAuditores Fiscais de 3ª Categoria:\r\n\r\nCO_ MATRICULA\r\n\r\nTX_NOME\r\n\r\nCAT_ ANOS\r\n\r\nCAT_ MESES\r\n\r\nCAT_DIAS\r\n\r\nCAR_ANOS\r\n\r\nCAR_ MESES\r\n\r\nCAR_ DIAS\r\n\r\nEST_ ANOS\r\n\r\nEST_ MESES\r\n\r\nEST_DIAS\r\n\r\nGER_ANOS\r\n\r\nGER_ MESES\r\n\r\nGER_ DIAS\r\n\r\nDT_ NASCIMENTO\r\n\r\n9760547\r\n\r\nLEANDRO RUSSO GALVAO\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n9760521\r\n\r\nCYONIL DA CUNHA BORGES DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1975\r\n\r\n30011514\r\n\r\nYURI JACOB LUMER\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1977\r\n\r\n30011506\r\n\r\nLEONARDO MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n30011498\r\n\r\nFILIPPE SIMOES HALLACK\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n30011522\r\n\r\nALESSANDRA COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n17/09/1975\r\n\r\n30011530\r\n\r\nDANIEL DE FIGUEIREDO TOLEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n30014302\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA GUEDES\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19/12/1974\r\n\r\n30015523\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n30015531\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n30015622\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MIGOWSKI\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n30015572\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n30015630\r\n\r\nANDRE COSTA CHAVES\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n30015481\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n30015473\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n30015549\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n27/01/1981\r\n\r\n30015234\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n30015242\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n30015515\r\n\r\nBEATRIZ GUERREIRO FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n30015507\r\n\r\nFABRICIO MASSENA PETRUCCELLI\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/05/1990\r\n\r\n30015556\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n30015226\r\n\r\nVICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16/10/1988\r\n\r\n30015218\r\n\r\nVINICIUS MALLMANN GUERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n15/08/1989\r\n\r\n30015457\r\n\r\nANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n08/07/1973\r\n\r\n30015465\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n30015614\r\n\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n30015564\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n30015580\r\n\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n30015200\r\n\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n30015606\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\n30015499\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n30855373\r\n\r\nFABIO ROCHA VERBICARIO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1978\r\n\r\nId: 2008752"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 07/2015. PARTES: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia - IPREVI e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa para a operacionalização dos procedimentos de troca de informações entre os cooperados. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2017. PRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/1571/2015.\r\n\r\nId: 2008839"
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                            "2008840": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 301/2016, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/5382/2016, torna público que fará realizar às 11:00 h do dia 06 de março de 2017, na Rua da Quitanda, nº 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2017, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Barão de Mesquita, nº 342, 344, 346, 348 e 350 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea total do imóvel: 615,73 m²\r\n\r\nÁrea Construída 1: 149,24 m²\r\n\r\nÁrea Construída 2: 191,57 m²\r\n\r\nÁrea Total Construída: 340,81 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 5.353.000,00 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e três mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10:00h às 17:00h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A-4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 2008840"
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                        }
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                "Secretaria de Estado de Obras": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE COMPONENTES PARA MONTAGEM DE PAINÉIS DE ACIONAMENTO DA ELEVATÓRIA ROCINHA INFERIOR”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 08/02/2017 - HORÁRIO: 10h:30min.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 55.090,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3827, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2008648"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN nº 206/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO SOCIETÁRIO, MERCADO DE CAPITAIS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe será realizada no dia 16/02/2017, às 11 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2008821"
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                            "I - Edital",
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                        "2008746": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação dos candidatos REPROVADOS na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\n9ª RELAÇÃO DOS CANDIDATOS REPROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL -CFSD/2014.\r\n\r\nI - Os candidatos, que julgarem necessário, poderão interpor recurso na sede do CRSP na Seção de Atendimento ao Candidato (SAC), em até 03 (três) dias úteis, a contar da presente publicação;\r\n\r\nll - É terminantemente proibido a circulação de candidatos nas dependências do CRSP, exceto por convocação de militares da unidade e da Seção de Atendimento ao Candidato (SAC) para interposição de recurso;\r\n\r\nlll - Os candidatos que não tiveram a divulgação do resultado, deverão aguardar o término do processo do exame social;\r\n\r\nlV - O candidato poderá retirar a certidão na Seção de Atendimento ao Candidato (SAC), no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data da presente publicação.\r\n\r\nCFSD/2014 - REPROVADOS\r\n\r\n1546598\r\n\r\n1705999\r\n\r\n1625594\r\n\r\n1526487\r\n\r\n1572979\r\n\r\n1516037\r\n\r\n1665085\r\n\r\n1546928\r\n\r\n1662072\r\n\r\n1642555\r\n\r\n1616662\r\n\r\n1572899\r\n\r\n1612395\r\n\r\n1536994\r\n\r\n1690606\r\n\r\n1532636\r\n\r\n1661003\r\n\r\n1561333\r\n\r\n1525842\r\n\r\n1683640\r\n\r\n1544446\r\n\r\n1677989\r\n\r\n1555969\r\n\r\n1665856\r\n\r\n1525037\r\n\r\n1552321\r\n\r\n1625031\r\n\r\n1695343\r\n\r\n1664745\r\n\r\n1607047\r\n\r\n1531107\r\n\r\n1684343\r\n\r\n1572894\r\n\r\n1660986\r\n\r\n1559499\r\n\r\n1602268\r\n\r\n1533557\r\n\r\n1511964\r\n\r\n1529092\r\n\r\n1521673\r\n\r\n1546102\r\n\r\n1685357\r\n\r\n1656990\r\n\r\n1509520\r\n\r\n1693679\r\n\r\n1509566\r\n\r\n1518942\r\n\r\n1548089\r\n\r\n1599258\r\n\r\n1510586\r\n\r\n1638743\r\n\r\n1567133\r\n\r\n1693768\r\n\r\n1683608\r\n\r\n1544667\r\n\r\n1597176\r\n\r\n1516949\r\n\r\n1616084\r\n\r\nId: 2008746"
                        ],
                        "2008725": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em razão de determinação judicial, torna público a convocação dos candidatos, abaixo nominados, para realização dos exames antropométrico e físico.\r\n\r\n1- Data de realização do exame físico: 30 de janeiro de 2017.\r\n\r\n2- Local: CRSP, sito à Av. Marechal Fontenelle, 2906 - Sulacap - RJ - RJ.\r\n\r\n3- Horário de chegada ao CRSP: 08:00h.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\n1) Os candidatos deverão comparecer para a realização dos exames no horário e data indicada, trazendo roupa própria para a prática de atividade física, portando, obrigatoriamente, documento de identidade (original e atualizado) com foto e, ainda, o atestado médico previsto no Anexo I do edital do concurso;\r\n\r\n2) Não será permitido adentrar no aquartelamento trajando short, camiseta ou bermuda;\r\n\r\n3) Será disponibilizado no CRSP local para a troca de roupas;\r\n\r\n4) A candidata somente realizará o exame físico se for julgada apta no exame antropométrico.\r\n\r\nCANDIDATO APOVADO NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL \r\n\r\nCFSD/2014 - CONVACAÇÃO -LIMINAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1597960\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA VENTURA \r\n\r\nProc. nº 0222443-31.2015.8.19.0001\r\n\r\nId: 2008725"
                        ],
                        "2008726": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação e comparecimento dos candidatos, abaixo relacionados, no CRSP no dia 17 janeiro 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1512118\r\n\r\nANDERSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1703891\r\n\r\nBIANCA HONORATO MARINS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1548265\r\n\r\nGEFERSON PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1525321\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA GREGORIO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1656425\r\n\r\nBRUNO DA SILVA PIMENTA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nId: 2008726"
                        ],
                        "2008727": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2008.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação e comparecimento dos candidatos, abaixo relacionados, no CRSP, no dia 17 de janeiro de 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATOS \r\n\r\nC-35821\r\n\r\nLEONARDO SILVA CAMPOS\r\n\r\nC-35820\r\n\r\nLEONARDO SILVA BATISTA\r\n\r\nC-25732\r\n\r\nFERNANDO MIRANDA DE OLIVIERA\r\n\r\nId: 2008727"
                        ],
                        "2008728": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação e comparecimento dos candidatos, abaixo relacionados, no CRSP, no dia 17 de janeiro de 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATOS \r\n\r\nE-38766\r\n\r\nSERGIO LUIZ ELOY\r\n\r\nE-23189\r\n\r\nNATHAN BAPTISTA CARVALHO CIQUEIRA\r\n\r\nE-15229\r\n\r\nIASSUI SANTOS ROCHA JUNIOR\r\n\r\nE-52003\r\n\r\nFABIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nId: 2008728"
                        ],
                        "2008693": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICA DA PMERJ, situada na Rua Evaristo da Veiga 78, convoca os familiares do extinto Policial Militar SGT PM RG 78.327 FABIANO PEREIRA MENEZES, falecido em 03 de maio de 2011, conforme lote nº 2631, para que COMPAREÇA, no Cemitério Jardim da Saudade da Sulacap, situado na Avenida Carlos Pontes, nº 500, Sulacap, Rio de Janeiro/RJ, no dia 30 de Janeiro de 2017, às 10h, para acompanharem a exumação do referido policial.\r\n\r\nId: 2008693"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2008520": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO faz saber a nacional RITA HELENA HASSELMAN LEIVAS, ID. 534878-1, na qualidade de Servidora Processada, que tramita neste colegiado o Processo Administrativo nº E-21/006.270/2015, para que compareça neste Colegiado. E como não foi possível sua localização, é expedida a presente citação edilícia, na forma do artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6244, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 06 de março de 2017 , para tomar ciência de que deverá apresentar Defesa Escrita.\r\n\r\nId: 2008520"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2009024": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 164/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de ambulatoriais e hospitalares aos usuários do SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.070.544,83 (um milhão, setenta mil quinhentos quarenta quatro reais oitenta três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4951/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 165/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de ambulatoriais e hospitalares aos usuários do SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.190.986,52 (um milhão, cento noventa mil novecentos oitenta seis reais cinquenta dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5665/2016.\r\n\r\nId: 2009024"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2008778": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 18.01.2017\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 20 de dezembro de 2016, FERNANDO EDUARDO SILVA DE ANDRADE, ID Funcional nº 50754793, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 20 de dezembro de 2016, BRUNA DE PAIVA CANESIN, ID Funcional nº 50838814, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 20 de dezembro de 2016, EDUARDO MESQUITA GIBRAIL, ID Funcional nº 50333100, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 27 de dezembro de 2016, HELLEN FARIA SANTOS, ID Funcional nº 50374524, do cargo de Secretário, Símbolo DAS-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, RENAN DA CUNHA CARDOSO, ID Funcional nº 50831453, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 06 de janeiro de 2017, ARTHUR ASSED ESTEFAN MOSSO, ID Funcional nº 43966411, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 08 de janeiro de 2017, TARCISIO PASSOS JUNIOR, ID Funcional nº 50840592, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 09 de janeiro de 2017, NATALIA FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 44061528, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2008778"
                    ],
                    "2008779": [
                        "DPGE - Ato",
                        "APOSTILA DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18.01.2017\r\n\r\nATO DE 18.01.2017 - FICA ALTERADO o nome da Defensora Pública ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO, ID nº 42648165, para ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA e seu estado civil para divorciada, em virtude de averbação de divórcio, conforme processo nº E-20/001/57/2017. \r\n\r\nId: 2008779"
                    ],
                    "2008780": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "‘DESPACHOS DO 2° SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 18.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1951/2016 - JANAINA FRANÇA DE ARAUJO SANCHEZ, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3.090.022-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto n° 2479/79 e o Disposto na Lei 1258/87, o tempo de serviço público municipal prestado à Prefeitura de Nova Iguaçu na Secretaria Municipal de Economia e Finanças, no cargo de Assistente do Tesouro Municipal, no período de 09.12.2010 a 19.05.2013, no total de 892 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/60/2017 - HUEULLER CHERMONT AMARAL, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3.092.436-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto n° 2479/79 e o Disposto na Lei 1258/87, o tempo de serviço público municipal prestado à Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Assistente Executivo, no período de 20.05.2013 a 12.06.2016, no total de 1120 dias.\r\n\r\nProc. Nº E-20/1.901/2003 - CAROLINA SALES BONARD JANUZZI, Defensor Público, matrícula 896.789-5. CONCEDO 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 23.01.2017, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.401/2001. \r\n\r\nProc. Nº E-20/10.707/2002 - CARLA DO AMARAL TEIXEIRA, Defensor Público, matrícula 877.418-4. CONCEDO 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 19.01.2017, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90. \r\n\r\nProc. Nº E-20/10.906/98 - ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME, Defensor Público, matrícula 836.308-7. CONCEDO 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 25.01.2017, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.289/99. \r\n\r\nProc. Nº E-20/10.874/2011 - RACHEL GONÇALVES SILVA, Defensor Público, matrícula 969.594-1. CONCEDO 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 18.01.2017, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. Nº E-20/10.674/93 - CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS, Defensor Público, matrícula 812.297-0. CONCEDO 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 25.01.2017, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90. \r\n\r\nProc. Nº E-20/10.894/94 - EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE, Defensor Público, matrícula 817.009-4. CONCEDO 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 19.01.2017, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90. \r\n\r\nProc. Nº E-20/10.478/2001 - DANIEL DOS SANTOS BORGES, Defensor Público, matrícula 860.773-1. CONCEDO 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.01.2017, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.401/2001. \r\n\r\nProc. Nº E-20/10.896/91 - ELIANE GAMMARO REIS, Defensor Público, matrícula 265.826-8. CONCEDO 60% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30.01.2017, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90. \r\n\r\nProc. Nº E-20/10.602/2001 - FABIO DE SOUZA SCHWARTZ, Defensor Público, matrícula 860.771-5. CONCEDO 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 28.01.2017, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.401/01. \r\n\r\nProc. Nº E-20/10.855/98 - LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO, Defensor Público, matrícula 835.256-9. CONCEDO 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.01.2017, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.289/99. \r\n\r\nProc. Nº E-20/10.120/00 - MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES, Defensor Público, matrícula 852.769-9. CONCEDO 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 25.01.2017, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.821/94 - ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL, Defensor Público, matrícula 816.974-0. CONCEDO 60% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 27.01.2017, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11.743/2007 - PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO, Defensor Público, matrícula 930.808-1. CONCEDO 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.01.2017, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nId: 2008780"
                    ],
                    "2008781": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.140/2007 - PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA, Defensora Pública, matrícula 930.815-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16 a 30 de ABRIL de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.728/96 - CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO, Defensora Pública, matrícula 819.987-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Dras. CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO e MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA, respectivamente, no mês de ABRIL/2017 e no mês de MAIO/2017. No ensejo, verifica-se que a primeira requerente solicitou renúncia de suas férias relativas ao primeiro período de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2017, e excluo a primeira requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.407/2012 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA, Defensora Pública, matrícula 969.608-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Dras. CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO e MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA, respectivamente, no mês de ABRIL/2017 e no mês de MAIO/2017. No ensejo, verifica-se que a primeira requerente solicitou renúncia de suas férias relativas ao primeiro período de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2017, e excluo a primeira requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.161/07 - ANDERSON MARINOVIC, Defensor Público, matrícula 930.837-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. ANDERSON MARINOVIC e BRUNA MARTINS AMORIM DUTRA, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2017 e no mês de NOVEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3064/2013 - BRUNA MARTINS AMORIM DUTRA, Defensora Pública, matrícula 3032.143-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. ANDERSON MARINOVIC e BRUNA MARTINS AMORIM DUTRA, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2017 e no mês de NOVEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.864/95 - HERMINIA KAGAN, Defensora Pública, matrícula 816.990-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.469/95 - LILIANE MARIA DA ROCHA, Defensora Pública, matrícula 815.797-6. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, e não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância da colega em acumular o órgão durante o período, DEFIRO o gozo de FÉRIAS ANTIGAS para fruição entre os dias 01 a 15 de março de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.782/2000 - EMANUEL QUEIROZ RANGEL, Defensor Público, matrícula 852.722-8. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 19 a 31 de janeiro de 2017, e excluo o requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.145/2001 - ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA, Defensora Pública, matrícula 852.785-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Dras. ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA e VALERIA SOARES, respectivamente, no mês de AGOSTO/2017 e no mês de MAIO/2017. No ensejo, verifica-se que a primeira requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de AGOSTO e SETEMBRO de 2017, e excluo a primeira requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.536/2002 - VALÉRIA SOARES, Defensora Pública, matrícula 860.706-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Dras. ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA e VALERIA SOARES, respectivamente, no mês de AGOSTO/2017 e no mês de MAIO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.979/99 - ELISABETE SILVA DE BRITO, Defensora Pública, matrícula 835.251-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.848/2000 - TEREZA MARIA LEÃO ALVES, Defensora Pública, matrícula 852.734-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nId: 2008781"
                    ],
                    "2008782": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 24.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.527/02 - JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, Defensora Pública, matrícula 860.722-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 17 a 31 de MARÇO de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.761/95 - ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 817.923-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.607/95 - MARCOS DELORME, Defensor Público, matrícula 815.759-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.235/99 - DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO, Defensora Pública, matrícula 835.250-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nId: 2008782"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2008695": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 002/2016. PARTES: DPGE/RJ e LM TRANSPORTES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aluguel de veículos. VALOR GLOBAL: R$ 17.545,77 (dezessete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/01/2017. PRAZO: 03 meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2457/2016. \r\n\r\nId: 2008695"
                        ],
                        "2008783": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação nº 012/2016.\r\n\r\nPARTES: MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES , DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nOBJETO: Este convênio tem por objeto a instalação e a viabilização do funcionamento da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde de Campos dos Goytacazes nas dependências do Núcleo de Primeiro Atendimento da DPE/RJ, em imóvel cedido pelo MUNICÍPIO, com a atuação de servidores do quadro permanente do MUNICÍPIO nas áreas médica, farmacêutica e de enfermagem, para a prestação de assessoria técnica nas solicitações que tenham por objetivo o fornecimento de medicamentos, insumos para a saúde, exames diagnósticos, consultas, procedimentos e internações eletivos e de urgência/emergência e serviços de saúde em geral, com o intuito de direcionar a inserção das demandas no Sistema Único de Saúde (SUS), solucioná-las administrativamente na forma do protocolo em anexo ou prestar informações sobre a adequação, segurança e eficácia terapêutica do tratamento indicado segundo as regras administrativas do SUS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2016.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo DPE nº E-20/001/2441/2016\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/12/2016.\r\n\r\nId: 2008783"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2009021": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°681/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Thereza Cristina Carvalho Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Profª. Eunícia Ferreira da Silva, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2009021"
                    ],
                    "2009014": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°760/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Marcia Barreto Gomes Nascimento, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência de Agricultura e Pecuária, o cargo em Comissão de Diretor Executivo, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°761/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Sabrina Paula Rezende Cabral, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência de Pesca e Aquicultura, o cargo em Comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°762/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Diogo Melo Falquer, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência de Trabalho e Renda, o cargo em Comissão de Assessor Chefe do Departamento de Monitoramento, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°764/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Marcelo da Silva Freire, para exercer no Gabinete do Prefeito, o cargo em comissão de Assessor Especial de Gabinete, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2009014"
                    ],
                    "2009032": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°765/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital n° 007/CEPUERJ/2012, publicado em 13/02/2012 e homologado mediante Portaria n° 1395/12, publicada em 02/07/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança, por ALEXANDRE HATCHER DA SILVA PAVIE;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida pela 17ª Câmara Cível do Tribunal do Rio de Janeiro, nos autos do processo n° 0056315-87.2016.8.19.0000, para que o impetrante fosse nomeado e empossado no cargo de Fisioterapeuta, previsto no Edital do Concurso Público n° 007/CEPUERJ/2012, depois de cumpridas as demais etapas do concurso;\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear ALEXANDRE HATCHER DA SILVA PAVIE no cargo de FISIOTERAPEUTA.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório do Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°766/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado no dia 27 de maio de 2012, Edital n° 006/CEPUERJ/2012, publicado em 13/02/2012 e homologado mediante Portaria n° 1353/12, publicada em 18/06/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança, por ANA CAROLINA GONÇALVES FREITAS;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida pela 21ª Câmara Cível do Tribunal do Rio de Janeiro, nos autos do processo n° 0035683-40.2016.8.19.0000, para que a impetrante fosse nomeada e empossada no cargo de Técnico em Farmácia, previsto no Edital do Concurso Público n° 006/CEPUERJ/2012, depois de cumpridas as demais etapas do concurso;\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear ANA CAROLINA GONÇALVES FREITAS DOS SANTOS no cargo de TÉCNICO EM FARMÁCIA.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório do Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°767/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado no dia 20 de maio de 2012, Edital n° 005/CEPUERJ/2012, publicado no Diário Oficial do Município em 13/02/2012 e homologado mediante Portaria n° 3351/2013, publicada em 19/12/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança, por LUCIANE APARECIDA CHARPINEL DINIZ COSTA ASSIS;\r\n\r\nCONSIDERANDO a liminar deferida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos do Mandado de Segurança n° 0008894-59.2016.8.19.0014, para que a impetrante fosse nomeada e empossada no cargo de Pedagogo 20 horas, previsto no Edital do Concurso Público n° 005/CEPUERJ/2012, depois de cumpridas as demais etapas do concurso;\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear LUCIANE APARECIDA CHARPINEL DINIZ COSTA ASSIS no cargo de PEDAGOGO 20 HORAS.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório do Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2009032"
                    ],
                    "2009035": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°768/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Rodrigo Anido Lira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM, o cargo em Comissão de Superintendente Ge ral, Símbolo DAS-2, com vigência a contar de 25/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2009035"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "2008848": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMGP n° 67/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 8.740/2017, oportuniza a opção de alteração de carga horária de 20 horas para 24 horas semanais, dos ocupantes do cargo de médico veterinário que realizam suas atividades em regime de plantão.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Convocar, para opção disposta na Lei Municipal n° 8.740/2017, os servidores públicos municipais estatutários, que realizam suas atividades em regime de plantão, no cargo de médico veterinário, para comparecerem na Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, no horário de 09:00 às 17:00, nos dias 30/01/2017 e 31/01/2017.\r\n\r\nArt. 2° - O servidor que não comparecer no prazo estabelecido será considerado não optante e não poderá realizar horas extraordinárias.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu blicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2008848"
                    ],
                    "2009037": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n° 068/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto 304/2013 que institui normais sobre a gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes, que estabelece ao Secretário Municipal indicar os gestores para cada contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1: Fica nomeado o servidor IGOR SUISSO RODRIGUES, matrícula 36.537 e LEANDRO CARDOSO DE SOUZA, matrícula 24.208, para atuarem como Gestores do Contrato 345/2013 e RAFAEL DE CESAR SILVEIRA, matrícula 23.974, como Fiscal do Contrato 345/2013, do processo administrativo 2013.115.000393-9-PR, celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ: 00604.122/0001-97.\r\n\r\nArt. 2: Esta Portaria entrará em vigência com efeitos a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES, 24 de janeiro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n-Secretário Municipal Gestão Pública-\r\n\r\nId: 2009037"
                    ],
                    "2009015": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 003/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LUCIANA CARLOS RANGEL matrícula n°: 21525, acompanhada de seu filho JOÃO VICTOR DAMASCENO GOMES CAVALARO, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 03 de FEVEREIRO de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.002663-3-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 23 de JANEIRO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 004/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LUCIANA CARLOS RANGEL matrícula n°: 21525, acompanhada de sua filha MAIHRA CARLOS RANGEL CAVALARO, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 03 de FEVEREIRO de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua filha, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.000511-5-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 23 de JANEIRO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 005/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LUCINÉIA SOARES BENEDITO matrícula n°: 28358, acompanhada de sua filha THAMIRYS SOARES MOREIRA, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 03 de FEVEREIRO de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua filha, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.099.000394-1-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 23 de JANEIRO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 006 /2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MERILANE CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO matrícula n°: 19517, acompanhada de seu pai GENECY FERREIRA DE AZEVEDO, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 03 de FEVEREIRO de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu pai, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.001945-7-PA -REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 23 de JANEIRO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 007/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. NEIDE GOMES DA SILVA GROSSL matrícula n°: 21284, acompanhada de seu pai NELSON RODRIGUES DA SILVA , para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 03 de FEVEREIRO de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu pai, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.005024-P-PA -REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 23 de JANEIRO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 008/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CRISTINA CABRAL MANHÃES DE OLIVEIRA matrícula n°: 10811, acompanhada de seu filho PEDRO CABRAL MANHÃES DE OLIVEIRA , para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 03 de FEVEREIRO de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu pai, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.005393-2-PA -REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 23 de JANEIRO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 009/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à Avaliação Médica, que será realizada no dia 03 de JANEIRO de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos encaminhamentos abaixo relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nSILVIA LÚCIA FORTUNATO FÉLIX\r\n\r\n23298\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nMARIA CÉLIA SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n27052\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nNILZA APARECIDA RIBEIRO\r\n\r\n34272\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nLUCIA HELENA DE SOUZA GOMES A. BELMIRO\r\n\r\n6815\r\n\r\nAPOSENTADORIA POR INVALIDEZ\r\n\r\nGEVALDO VELLEMEN OLIVEIRA\r\n\r\n24510\r\n\r\nAPOSENTADORIA POR INVALIDEZ\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 23 de JANEIRO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 010/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. VERÔNICA GOMES DA SILVA, matrícula n°:16990, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 03 de JANEIRO de 2017 (sexta-feira), às 08:00, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.006061-2-PA- RENOVAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 23 de JANEIRO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 011/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ADRIANA MICHEL ABILIO GEBARA matrícula n°:17755, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 03 de JANEIRO de 2017 (sexta-feira), às 08:00, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.006728-9-PA-- RENOVAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 23 de JANEIRO de 2016.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 012/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar a servidora abaixo relacionada, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 09 de Fevereiro de 2017 (quinta-feira), às 09:00 horas, pelos Médico-Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita no respectivo processo relacionado:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nERIKA MARQUES SAMIS\r\n\r\n100245\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 23 de JANEIRO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 013/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANA CRISTINA MATOS PEREIRA matrícula n°: 22616, acompanhada de seu filho ESTEVÃO MATOS BARRETO, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 06 de FEVEREIRO de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.004159-9-PA - RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de FEVEREIRO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 014/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. KELLY CIANE VIANA DOS SANTOS ARUEIRA matrícula n°: 17408, acompanhada de seu filho GALBA VIANA DOS SANTOS ARUEIRA, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 06 de FEVEREIRO de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.004683-9-PA - RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de FEVEREIRO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 015/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CRISTIANE DE ALMEIDA FLOR matrícula n°: 12073, acompanhada de sua mãe NAIR DE ALMEIDA FLOR, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 06 de FEVEREIRO de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.006825-3-PA - RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de FEVEREIRO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 016/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROBERTA GIVIGI NEVES CRUZ, matrícula n°:16296, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de FEVEREIRO de 2017 (segunda-feira), às 13:30, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.003396-3-PA- RENOVAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de FEVEREIRO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 017/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. SUSANA LINHARES CUNHA LEITÃO, matrícula n°:24447, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de FEVEREIRO de 2017 (segunda-feira), às 13:30, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.006354-6-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de FEVEREIRO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 018/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. RENATA RIBEIRO DA SILVA, matrícula n°:21032, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de FEVEREIRO de 2017 (segunda-feira), às 13:30, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.006709-1-PA- REAVALIAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de FEVEREIRO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 019/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. REGINA OLIVEIRA DA SILVA MACHADO, matrícula n°:12228, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de FEVEREIRO de 2017 (segunda-feira), às 13:30, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.006169-7-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de FEVEREIRO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 020/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ARIANA DOS SANTOS GAMA, matrícula n°:35228, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de FEVEREIRO de 2017 (segunda-feira), às 13:30, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.007193-0-PA- AVALIAÇÃO MÉDICA DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de FEVEREIRO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 021/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar a servidora abaixo relacionada, para comparecer à Avaliação Médica, que será realizada no dia 06 de FEVEREIRO de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita no respectivo encaminhamento abaixo relacionado:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMilsa Cordeiro Cardoso\r\n\r\n27426\r\n\r\nAPOSENTADORIA POR INVALIDEZ\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de FEVEREIRO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nId: 2009015"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "2009019": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2016.019.000105-8-PR\r\n\r\nCONVITE nº. 003/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 008/2016\r\n\r\nOBJETO: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para prestação de serviços de engenharia com manutenção e restauração do sistema de refrigeração do ar condicionado central do Teatro Municipal Trianon, bem como o sistema de refrigeração de 03 (três) centrais de refrigeração e o sistema de duto quadrado do Teatro de Bolso Procópio Ferreira.\r\n\r\nCONTRATADA: PLANETEC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o nº 21.810.516/0001-71\r\n\r\nPrazo aditivado: 57 (cinquenta e sete) dias\r\n\r\nSem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da Assinatura: 02/12/2016.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2016.\r\n\r\nFundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 2009019"
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                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2009036": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2017\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 001/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, sob forma de genérico, referência ou similar, este último desde que comprovada sua equivalência com o medicamento registrado no órgão federal responsável pela Vigilância Sanitária, isto é, que atenda o conceito de medicamento similar com objetivo de atender as demandas oriundas da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde, conforme especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 15 de fevereiro de 2017, às 9h(nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, (22) 981752073, no horário de 09 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e 1 (uma) unidade de CD-R. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2009036"
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                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2009034": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0144/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear o funcionário Marcos Pinto Azevedo, para exercer a função gratificada de Chefe da Ordem do Dia, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-2, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nPORTARIA Nº 0145/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear o funcionário Wilson Souza Gonçalves Filho, para exercer a função gratificada de Assessor da Escola do Legislativo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-2, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nPORTARIA Nº 0147/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear a funcionária Christini Ribeiro de Oliveira Guimarães Reis, para exercer a função gratificada de Gerente da Secretaria Legislativa, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nPORTARIA Nº 0148/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Cristiana Almeida Gomes Gonçalves, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora Administrativa, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0149/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Iva Maria Brito Melo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Protocolo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-3, a partir de 02 de janeiro de 2017. \r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0150/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Geronimo Luiz dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0151/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Vivianne Rodrigues Chagas, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de TV e Rádio Câmara Campos, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0152/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Francisco Antonio Alves, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0153/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Márcia Regina Lemos da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora da Mesa Diretora, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0154/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Fernando Carneiro Costa Vaz, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0155/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Fabrízio Casemiro Martins, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0156/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Paulo Victor Pinto Rodriguez Rivera, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0157/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Rosane de Araújo Henriques, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0158/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Marcos Fabiano da Silva Ferreira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0159/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Fernanda Maria Barcelos Motta, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0160/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Renata Batista Pereira Paes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0161/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Felipe do Nascimento Francisco, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0162/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Thamyres da Costa Alves, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0163/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Luzia Gomes da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0164/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Jocinei dos Santos Timóteo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0165/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Paulo Roberto do Amaral Barros, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0166/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Wanderson Augusto da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0167/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Willian Gomes Machado, para exercer o cargo de provimento em comissão de Consultor Legislativo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0168/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Rodrigo Batista Rangel, para exercer o cargo de provimento em comissão Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0169/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Silvia Cristina Vasconcelos Ferreira Almeida, para exercer a função gratificada de Pregoeira Oficial, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-2, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0170/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Laide Gonçalves Rico, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0171/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Sergio Ricardo Monteiro Lírio, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Biblioteca Campistana e Editora Câmara Campos, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0172/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Marcelo José Tavares Virgílio, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de TV, Parlamento Regional e Parlamento Mirim, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-3, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0173/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Carlos José Correa da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Cultura e Centro de Memória Audiovisual, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0174/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Leandra de Azeredo Barcelos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora de Cultura e Multimídia, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-3, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0175/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Cernando Jorge Pereira Pessanha, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0176/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Samira Tavares Pimentel, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0177/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Wilson Jorge Bruno de Oliveira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 25 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 2009034"
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LTDA ME \r\n\r\n170271749\r\n\r\nADM RIO DISTRIBUIDORA COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n170289699\r\n\r\nAFG INSPECAO E REPARO EM RISERS LTDA \r\n\r\n170272265\r\n\r\nAFY COMERCIO DE CHOCOLATES EIRELI \r\n\r\n170271064\r\n\r\nAJA INFRA ENERGIA SOLAR LTDA \r\n\r\n170286401\r\n\r\nALCAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164613080\r\n\r\nALFA CENTRO DE TERAPIA ESTETICA EVENTOS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170268357\r\n\r\nALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S A \r\n\r\n170276082\r\n\r\nALL SUL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n170238423\r\n\r\nALONGAR V I ATIVIDADES FISICAS LTDA ME \r\n\r\n170223450\r\n\r\nAMANDA KELLI KOYAMA TURISMO EPP \r\n\r\n170209008\r\n\r\nAMERICA RENT A CAR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME \r\n\r\n170238415\r\n\r\nAMOS MENDES PINTURAS E REFORMAS EM GERAL ME \r\n\r\n170241718\r\n\r\nANA AUGUSTA C BARBOSA OLIVEIRA ME \r\n\r\n170240304\r\n\r\nANDREZA DE AMORIM PEREIRA ME \r\n\r\n170269124\r\n\r\nANGUTH REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170265285\r\n\r\nANJOS DE BOM JARDIM SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n170167690\r\n\r\nANTOMARI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n170265773\r\n\r\nAPACHE LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n170272400\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170272443\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170271943\r\n\r\nARTEMETAL FOLHEADOS LTDA ME \r\n\r\n164225765\r\n\r\nARX TRUCK IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n170077756\r\n\r\nASM INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n170001440\r\n\r\nATELIE FAZENDO DE CONTA VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n170100855\r\n\r\nATH COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n170136752\r\n\r\nATICO ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n170149609\r\n\r\nATRIOS IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n170174530\r\n\r\nAVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164587373\r\n\r\nAVELAR & CIA LTDA \r\n\r\n164587446\r\n\r\nAVELAR & CIA LTDA \r\n\r\n170168140\r\n\r\nB C ABRANTES SALAO DE FESTA E EVENTOS ME \r\n\r\n170273628\r\n\r\nBAL COFFE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n170273830\r\n\r\nBALL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170274438\r\n\r\nBARI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170272370\r\n\r\nBARRILI & PINTO LTDA ME \r\n\r\n170266621\r\n\r\nBAZAR JEDAIAS LTDA ME \r\n\r\n170275981\r\n\r\nBBJ SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n164572023\r\n\r\nBC SANTOS ACADEMIA CORPO IDEAL EIRELI ME \r\n\r\n164571930\r\n\r\nBC SANTOS ACADEMIA CORPO IDEAL ME \r\n\r\n163282935\r\n\r\nBDS ROCHA SUPORTE EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n170240312\r\n\r\nBELA FREGUESIA CENTRO DE FORMACAO E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n170267873\r\n\r\nBELLA DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n170265641\r\n\r\nBEN CHAIM FRANQUEADORA LTDA \r\n\r\n170270238\r\n\r\nBIG FAITH COMERCIO PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170289311\r\n\r\nBIJUJU BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n170229190\r\n\r\nBILLY MOTOS RETIFICA EIRELI ME \r\n\r\n170268519\r\n\r\nBLESSED BURGER CASA GOURMET LTDA ME \r\n\r\n170220427\r\n\r\nBLUE DIAMOND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n170255077\r\n\r\nBMS TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n170269043\r\n\r\nBOTECO PAPO FIADO LTDA ME \r\n\r\n170289427\r\n\r\nBP REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n170289664\r\n\r\nBRASPAG TECNOLOGIA EM PAGAMENTO LTDA \r\n\r\n170269264\r\n\r\nBRULIV SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170270211\r\n\r\nBRUNA & VALENTINA COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n170246094\r\n\r\nC A TELSON SILVA EIRELI ME \r\n\r\n170273016\r\n\r\nC F OLIVEIRA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E EVENTOS ME \r\n\r\n164313915\r\n\r\nC M S FRUGULHETTI TRANSPORTE E TURISMO ME \r\n\r\n170281396\r\n\r\nC W CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n170265625\r\n\r\nCAMBUCI ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n170265048\r\n\r\nCANDY COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n170265790\r\n\r\nCANTO DE BALA COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS LTDA \r\n\r\n170273938\r\n\r\nCAPIVARY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170272346\r\n\r\nCAR SAT LAGOS RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n170246442\r\n\r\nCARVALHO & DUARTE INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n170265609\r\n\r\nCASA E CONFORTO MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n170282236\r\n\r\nCASARAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n170268551\r\n\r\nCAZOTA CARNICERIA LTDA ME \r\n\r\n170205827\r\n\r\nCBW DISTRIBUICAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n170274128\r\n\r\nCDJ COMERCIO DE ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n170294137\r\n\r\nCELEO REDES BRASIL S A \r\n\r\n163282684\r\n\r\nCENTRAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170238440\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA E ESTETICA IN EVIDENCE LTDA ME \r\n\r\n164563954\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL FELICIO E SOUZA LTDA ME \r\n\r\n170190609\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL GUEDES DO CARMO LTDA ME \r\n\r\n170266745\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SOUZA POLETTI LTDA ME \r\n\r\n170275035\r\n\r\nCERVEJA ESPIRAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n170272966\r\n\r\nCF LOCACAO E INSPECAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n170273954\r\n\r\nCF V LOGISTICA LTDA \r\n\r\n170271986\r\n\r\nCHOCOARTE DE ITAGUAI COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n170271846\r\n\r\nCHOPIN BRASIL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n170222772\r\n\r\nCHURRASCARIA E RESTAURANTE DA AMENDOEIRA LTDA ME \r\n\r\n163035563\r\n\r\nCHURRASCARIA PORTUENSE LTDA ME \r\n\r\n170266613\r\n\r\nCIENCIA DA COMPUTACAO DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n170154572\r\n\r\nCJM BARRA II AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n170265498\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA CARLOS PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n170274217\r\n\r\nCOFIM CENTRO ORTOPEDICO E FISIOTERAPICO MAGEENSE LTDA ME \r\n\r\n164576533\r\n\r\nCOMERCIAL FONOGRAFICA RGE LTDA \r\n\r\n170273105\r\n\r\nCOMERCIAL TANABATA LTDA EPP \r\n\r\n170254070\r\n\r\nCOMERCIO DE CALCADOS RODRIGUES & PEREIRA LTDA EPP \r\n\r\n170294560\r\n\r\nCOMPLEXO MARACANA ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n164570594\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RENASCER \r\n\r\n164559574\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE FRETAMENTO EVENTO E TURISMO QUARTO CRESCENTE LTDA \r\n\r\n164464107\r\n\r\nCOOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA \r\n\r\n170268101\r\n\r\nCORINTIOS FC FUT 7 LTDA ME \r\n\r\n170286380\r\n\r\nCRIACOR DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n170282937\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO CARVALHO EIRELI ME \r\n\r\n170273024\r\n\r\nCROSS TRADE BRASIL EIRELI EPP \r\n\r\n170090370\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n161583482\r\n\r\nCTEM SERVICOS E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n164574166\r\n\r\nD DOS SANTOS BERRONDO MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n164574107\r\n\r\nD DOS SANTOS BERRONDO MANUTENCAO ELETRICA ME \r\n\r\n170238377\r\n\r\nD V BARBOSA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS ME \r\n\r\n170274357\r\n\r\nD&L TRANSPORTADOR LOGISTICO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n170268527\r\n\r\nDAGMIR PECAS DE MOTOS LTDA ME \r\n\r\n170266770\r\n\r\nDANONE LTDA \r\n\r\n170238652\r\n\r\nDAVID GOMES DA SILVA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n170205371\r\n\r\nDE MILLUS VENDAS DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n170238229\r\n\r\nDELMA MARIA MONTEIRO ME \r\n\r\n170155609\r\n\r\nDESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n170227812\r\n\r\nDILOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n170240290\r\n\r\nDOCTOR S PLUS PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n170276058\r\n\r\nDOVA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n170122247\r\n\r\nDPV EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n170268063\r\n\r\nDRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n170239985\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA R R GOULART LTDA ME \r\n\r\n170265226\r\n\r\nDROGARIA J K LTDA EPP \r\n\r\n170240070\r\n\r\nDROGARIA LIDER DE NILOPOLIS LTDA \r\n\r\n164579613\r\n\r\nDROGARIA SILVEIRA DE SAO FIDELIS LTDA ME \r\n\r\n170269612\r\n\r\nDTEX LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM EIRELI \r\n\r\n170281612\r\n\r\nE M F ESTEVES COMUNICACOES ME \r\n\r\n170238105\r\n\r\nE S ALVES SOLUCOES TECNOLOGICAS ME \r\n\r\n170240738\r\n\r\nEDILSON R TETE TRANSPORTES ME \r\n\r\n170156311\r\n\r\nEDITORA FRENTE E VERSO LTDA \r\n\r\n170271366\r\n\r\nEDJ SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164624880\r\n\r\nEDUCANDARIO TECNOLOGICO SANTA INES LTDA ME \r\n\r\n170228274\r\n\r\nEDUCATRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n170273610\r\n\r\nEFESAL ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n170272087\r\n\r\nEL MORAIS DE PILARES INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170266176\r\n\r\nELETRO CASA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n170266354\r\n\r\nELETRO ED LTDA ME \r\n\r\n170273059\r\n\r\nELIZABETH N ARAUJO ARTIGOS PARA PRESENTES ME \r\n\r\n170267776\r\n\r\nEMPORIO BAIXO RECREIO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170192709\r\n\r\nEMPORIO MAR LTDA ME \r\n\r\n170267938\r\n\r\nENERGIA DA NATUREZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n164516484\r\n\r\nENZO ITAGUAI II LTDA \r\n\r\n164568310\r\n\r\nENZO ITAGUAI LTDA \r\n\r\n170271722\r\n\r\nEPS MAIS CONTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n170272230\r\n\r\nESCOLA TECNICA OBJETIVO EIRELI ME \r\n\r\n170282988\r\n\r\nESCONDIDINHO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170222721\r\n\r\nESFIHARIA TANTO FAZ LTDA ME \r\n\r\n164624104\r\n\r\nESFIHAS BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n170270971\r\n\r\nESPACO LUCIANA GODINHO SAUDE BELEZA & EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170270734\r\n\r\nESPACO MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADO LTDA ME \r\n\r\n170273814\r\n\r\nESPACO PET COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n170240630\r\n\r\nESPACO VIVAT CASA DE FESTAS E STUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n170227863\r\n\r\nESTACAO SANDUBA LTDA ME \r\n\r\n164594329\r\n\r\nEUPER ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170192652\r\n\r\nEUPER ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170271692\r\n\r\nEVERALDO DE ANDRADE PAULA ME \r\n\r\n170228908\r\n\r\nEVIMERIA PET COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI \r\n\r\n170271862\r\n\r\nEXATUS CONTABIL LTDA \r\n\r\n170269469\r\n\r\nF A FREITAS JUNIOR ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n170271897\r\n\r\nF DE A ALONSO ESTETICA ME \r\n\r\n170266567\r\n\r\nF DE SOUZA BASTOS ME \r\n\r\n170244814\r\n\r\nF R ANTUNES EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170201910\r\n\r\nF S LOCACAO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n170268926\r\n\r\nF V DO VALLE SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n170282368\r\n\r\nF&C REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n170274179\r\n\r\nFAA FERNANDES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS ME \r\n\r\n170274152\r\n\r\nFARMACIA GAROTA DE ENGENHEIRO PEDREIRA LTDA ME \r\n\r\n170186016\r\n\r\nFAST CONNECTION TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n163933731\r\n\r\nFBG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n170148459\r\n\r\nFELIX & TOLEDO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n170265056\r\n\r\nFENIX ASSESSORIA CONDOMINIAL LTDA \r\n\r\n170238296\r\n\r\nFENIX DO BRASIL AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n170239977\r\n\r\nFERNANDA L AGOSTINI CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI ME \r\n\r\n170264963\r\n\r\nFF STUDIO TREINAMENTOS EMPRESARIAL LTDA ME ME \r\n\r\n170264718\r\n\r\nFLORICULTURA ESMERALDA LTDA ME \r\n\r\n170265463\r\n\r\nFLOW VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170239918\r\n\r\nFMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGURO DE VIDA EIRELI ME \r\n\r\n170265471\r\n\r\nFN CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n170238954\r\n\r\nFORNECE RIO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n170265846\r\n\r\nFORNECEDORA DE GAS NOVA JERUZALEM LTDA ME \r\n\r\n170271927\r\n\r\nFORNO DE CASA PETISCOS LTDA ME \r\n\r\n170271889\r\n\r\nFULL CLEAN ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n170272133\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n170266605\r\n\r\nG L PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n170060012\r\n\r\nG M 206 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164296603\r\n\r\nG T S EMPREITEIRA E TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n170269108\r\n\r\nG2 AUTO FRANCE LTDA \r\n\r\n170269159\r\n\r\nG3 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA \r\n\r\n170269183\r\n\r\nG4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA \r\n\r\n170269256\r\n\r\nG6 MONTREAL VEICULOS E PECAS LTDA \r\n\r\n170238598\r\n\r\nGENOYER DO BRASIL HOLDING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE DE LIQUIDOS LTDA \r\n\r\n170238261\r\n\r\nGHT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n170271617\r\n\r\nGIANNONE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n170267865\r\n\r\nGILMARA PINTURAS EIRELI ME \r\n\r\n170228401\r\n\r\nGIPE BOLOS E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n170272826\r\n\r\nGIRASSOL APOIO MARITIMO LTDA EPP \r\n\r\n170271293\r\n\r\nGOES E ANDRADE SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI ME \r\n\r\n170173836\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n170273695\r\n\r\nGRIPPLE COMERCIO E IMPORTACAO DE TENSIONADORES LTDA \r\n\r\n170265692\r\n\r\nGRN SPORTS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170270777\r\n\r\nGROELANDIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170272290\r\n\r\nH S LOPES FEIRAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n170272885\r\n\r\nHELINEWS SERVICOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA \r\n\r\n170265250\r\n\r\nHELO CAR RECUPERADORA DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n170265480\r\n\r\nHIDROMET INSTALACOES E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI ME \r\n\r\n170238490\r\n\r\nHIGH LIGHT 01 PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n170273580\r\n\r\nHOSPITAL DR BALBINO LTDA \r\n\r\n170264823\r\n\r\nHRF MONTAGENS SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n170238989\r\n\r\nIBIAPABA COMERCIO E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n170275094\r\n\r\nIBOL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170271544\r\n\r\nICM DISTRIBUIDORA E REVENDEDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n170273733\r\n\r\nIGARUANA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170187837\r\n\r\nIMEC IRMAOS MENEZES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n170170250\r\n\r\nINBRYO CORPORATION LTDA ME \r\n\r\n170221237\r\n\r\nINFO LAR COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n170271641\r\n\r\nINSET COSTA VERDE DESINFESTACAO LTDA ME \r\n\r\n170150097\r\n\r\nINSTATEC CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n170272583\r\n\r\nIRIS CAR DE MIGUEL PEREIRA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n170286002\r\n\r\nIRON IMAGINOLOGIA BUCO MAXILO FACIAL EIRELI \r\n\r\n170272800\r\n\r\nISABELA PRAZERES DA VEIGA ME \r\n\r\n170273741\r\n\r\nITA AUTO SHOPPING AUTOMOTIVO EIRELI \r\n\r\n170249204\r\n\r\nIUNES GESTAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n170271560\r\n\r\nJ & R LENTES E ARMACOES LTDA ME \r\n\r\n170271447\r\n\r\nJ ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n170192512\r\n\r\nJ F SILVA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n170245845\r\n\r\nJ R STUDIO RESENDE LTDA ME \r\n\r\n170265730\r\n\r\nJAMES DE MELLO BARREIRA LEITAO ME \r\n\r\n170273407\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS ROCHA JC ENTULHO EIRELI ME \r\n\r\n164610243\r\n\r\nJJ EMPREENDIMENTOS & COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170272206\r\n\r\nJJG & JRG ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n164585303\r\n\r\nJJM CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170290972\r\n\r\nJL TRANSPORTE E CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n170268454\r\n\r\nJMB TECNOLOGIA E INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n170224694\r\n\r\nJOMAR DA VILA GESSO LTDA ME \r\n\r\n170238431\r\n\r\nJOSE ALBINO DE SOUZA NEVES NETO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n170194507\r\n\r\nJOSE HIGINO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n170272745\r\n\r\nJP CAXIAS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170240460\r\n\r\nJRR TESTES E ANALISES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n170239926\r\n\r\nJS DE SANTA CRUZ MODAS LTDA EPP \r\n\r\n170265510\r\n\r\nJUS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n170133630\r\n\r\nKAMUNDO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LIVROS E REVISTA LTDA \r\n\r\n170268284\r\n\r\nKAROON PETROLEO & GAS LTDA \r\n\r\n170150607\r\n\r\nL & T SERVICOS E PRODUTOS DE ESTETICA MASCULINA LTDA ME \r\n\r\n170272028\r\n\r\nL B S ALVES COMERCIO VAREJISTA E PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n170273512\r\n\r\nL DOIS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170242994\r\n\r\nL L PARREIRAS JUNIOR BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n170270912\r\n\r\nL M H TELECOM LTDA ME \r\n\r\n170190676\r\n\r\nL S GUEDES DO CARMO ME \r\n\r\n170266907\r\n\r\nL S MACHADO VARIEDADES ME \r\n\r\n170293408\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n170293416\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n170171051\r\n\r\nLAGOS MAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n170188000\r\n\r\nLAGUNA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170272567\r\n\r\nLAMIART PISOS E REVESTIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170155390\r\n\r\nLAVA JATO IMPERIAL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170246507\r\n\r\nLE PETIT SALON LTDA ME \r\n\r\n170224414\r\n\r\nLELEH COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n164575022\r\n\r\nLEONARDO MARTINEZ MAZIERO ALVES EIRELI ME \r\n\r\n170289605\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES OTICA ME \r\n\r\n170270866\r\n\r\nLEONI FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE PRAIA LTDA ME \r\n\r\n170293475\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n170293637\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n164192352\r\n\r\nLIDER AUTOMOTIVA EIRELI ME \r\n\r\n170220990\r\n\r\nLILIANE MARIA CABRAL DE SOUZA ARTESANATOS ME \r\n\r\n170268420\r\n\r\nLLA ENGENHARIA COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n170138895\r\n\r\nLLP CONSULTORIA ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n170271684\r\n\r\nLOOK UP STYLE COMPANY CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170282392\r\n\r\nLOUNGE HAIR LTDA ME \r\n\r\n170276422\r\n\r\nLRX ITAIPAVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n170265862\r\n\r\nLUXOR WAY RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n170281698\r\n\r\nM C A S DE MENEZES AROMAS ME \r\n\r\n170238342\r\n\r\nM D DE ARAUJO ME \r\n\r\n170239560\r\n\r\nM E H COMERCIO VAREJISTA DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA ME \r\n\r\n170159515\r\n\r\nM F MAIA COMERCIO DE GAS \r\n\r\n170159523\r\n\r\nM F MAIA COMERCIO DE GAS EIRELI \r\n\r\n170265781\r\n\r\nM P S SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n170265455\r\n\r\nM R COMERCIO DE PISOS LTDA ME \r\n\r\n170270890\r\n\r\nMANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n170266788\r\n\r\nMAPOLLA FRIBURGO CONFECCAO DE ARTIGO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n164583700\r\n\r\nMARCELLA DEMETRIO DECNOP COELHO TRADUCAO ME \r\n\r\n164621920\r\n\r\nMARCELO GONCALVES GOMES ESPORTES ME \r\n\r\n170246108\r\n\r\nMARCENARIA & CIA LTDA ME \r\n\r\n170245918\r\n\r\nMARIE BORBA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170172511\r\n\r\nMARISA LOJAS SA \r\n\r\n170267911\r\n\r\nMARTINELLI TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170173658\r\n\r\nMASSA CROC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n170240800\r\n\r\nMAURICIO NASCIMENTO CAVALCANTE SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n170238555\r\n\r\nMAXIMA S R A COMERCIO DE LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n170272559\r\n\r\nMBAPREP ASSESSORIA PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n170272834\r\n\r\nMEDICAL SERVICE LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n170240010\r\n\r\nMEG CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n170203522\r\n\r\nMEGA MAQ EMPILHADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n170264947\r\n\r\nMELISSA BOULEVARD EIRELI \r\n\r\n170226328\r\n\r\nMENDES COSTA INFORMATICA REPARACAO E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n170273334\r\n\r\nMERGULHAO SERVICOS DE PISCINA LTDA \r\n\r\n170273415\r\n\r\nMINERACAO GUARIBA LTDA \r\n\r\n170275833\r\n\r\nMIRENE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n170273504\r\n\r\nMJ ROUPAS ESTIMA LTDA ME \r\n\r\n170274047\r\n\r\nMMM INFO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170106527\r\n\r\nMOBILIARIA MARQUES E SILVA LTDA ME \r\n\r\n170203514\r\n\r\nMONTEC DE RESENDE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA EPP \r\n\r\n170289346\r\n\r\nMONZATTO SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n170167402\r\n\r\nMORAIS E RAMALHO AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170268160\r\n\r\nMPE ENGENHARIA E SERVICOS S A \r\n\r\n170289451\r\n\r\nMS12 SERVICO DE OBRA E LOCACAO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n170270742\r\n\r\nMT CONSTRUTORA LTDA ME ME \r\n\r\n164626654\r\n\r\nMULTINEGOCIOS SERVICOS DE CONSTRUCOES E COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI ME \r\n\r\n170294226\r\n\r\nMURBSER 12 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170294200\r\n\r\nMURBSER 13 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170268586\r\n\r\nN C CARNEIRO TAVARES RESTAURANTE ME \r\n\r\n170269272\r\n\r\nN DE S ALMEIDA SERVICOS ESTETICO ME \r\n\r\n170084248\r\n\r\nNA KRISTA ROUPAS LTDA \r\n\r\n164618481\r\n\r\nNACIONAL PAX CARD ITAGUAI ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA ME \r\n\r\n170289680\r\n\r\nNANTES DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n170275990\r\n\r\nNATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170276023\r\n\r\nNATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170205517\r\n\r\nNATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170120686\r\n\r\nNETO E FERREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170272770\r\n\r\nNETSPEED SUPORTE E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n170020894\r\n\r\nNETSTORE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n164436340\r\n\r\nNILVAN LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n170155684\r\n\r\nNIMALWORLD LTDA ME \r\n\r\n170271994\r\n\r\nNIPPON STEEL AND SUMIKIN TUBOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170272079\r\n\r\nNIPPON STEEL AND SUMIKIN TUBOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170265870\r\n\r\nNO GRAU PETISCOS EIRELI ME \r\n\r\n170101126\r\n\r\nNORONHA TORREZAO 255 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n170168310\r\n\r\nNOVA ART FORMAS E CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n170272176\r\n\r\nNPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170266486\r\n\r\nNR MARKETING COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n170267741\r\n\r\nNTC SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n170274322\r\n\r\nO JAPA NITY CENTRO LTDA \r\n\r\n170294854\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A \r\n\r\n170294870\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n170266028\r\n\r\nOK NEWS PROVEDOR E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170265935\r\n\r\nOK VIRTUAL PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n170266648\r\n\r\nOLIVEIRA & FLORO LTDA ME \r\n\r\n170243150\r\n\r\nOPEN SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n170272729\r\n\r\nOPPORTUNITY ASSET ADMINISTRADORA DE RECURSOS DE TERCEIROS LTDA \r\n\r\n170269051\r\n\r\nORIENTE ESPECIARIAS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n170238571\r\n\r\nORTHO STORE DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n170268870\r\n\r\nOTICA CARIOCA DE BANGU LTDA \r\n\r\n164153918\r\n\r\nOTICA MATRIZ BAIRRO MAGALI LTDA ME \r\n\r\n170286312\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA HARMONIA DO PAO LTDA ME \r\n\r\n170219984\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VIP RIO LTDA EPP \r\n\r\n170274306\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE DO XESPIRITO LTDA \r\n\r\n170273962\r\n\r\nPAGGO ACQUIRER GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA \r\n\r\n164599207\r\n\r\nPALMARES USINA DE ASFALTO LTDA \r\n\r\n170272184\r\n\r\nPANTANAL ENERGETICA LTDA \r\n\r\n170272150\r\n\r\nPANTANAL ENERGETICA LTDA \r\n\r\n170293211\r\n\r\nPARQUE DA LAGOA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n170191168\r\n\r\nPASTELARIA JARDIM ITATIAIA LTDA ME \r\n\r\n170265340\r\n\r\nPATY LONG HAIR COMERCIO DE CABELOS EIRELI ME \r\n\r\n164585460\r\n\r\nPAULO MM SIMOES COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n164502378\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS CRIS E ALEX LTDA ME \r\n\r\n170209270\r\n\r\nPEDRO LUIZ REIS FURTADO EIRELI \r\n\r\n170268969\r\n\r\nPEGADA CARIOCA COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n170270254\r\n\r\nPELLO ARTE CENTRO FEMININO DE DEPILACAO LTDA ME ME \r\n\r\n170271455\r\n\r\nPENIEL 2014 ELETRO BAZAR PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170268292\r\n\r\nPENINSULA DUO COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n170272958\r\n\r\nPERFIL RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n170239071\r\n\r\nPESSOA MENDES & MOTA CONSULTORIA E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n170136833\r\n\r\nPETROLINK SERVICOS LTDA \r\n\r\n170108422\r\n\r\nPGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n170108830\r\n\r\nPGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n170108856\r\n\r\nPGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n164587772\r\n\r\nPGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n170274713\r\n\r\nPGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n170275027\r\n\r\nPGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n170289648\r\n\r\nPINHEIRO & PINHO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n170210170\r\n\r\nPINTE BEM ITAOCARA TINTAS LTDA ME \r\n\r\n164582711\r\n\r\nPINTO MENEZES CONSERVACAO MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n170239144\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE PALANCA NEGRA LTDA EPP \r\n\r\n170239209\r\n\r\nPJRC TREINAMENTO E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n170249212\r\n\r\nPL OTICA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170265447\r\n\r\nPLASTSERRANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n170176827\r\n\r\nPOLIFIOS CABOS ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n170157318\r\n\r\nPORCELANATO LIQUIDO VR CONSTRUCOES & REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n170286398\r\n\r\nPORTO DO SABOR DO ACAI EIRELI ME \r\n\r\n170239098\r\n\r\nPORTO SOLUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170221741\r\n\r\nPOSTO PACHECAO LTDA \r\n\r\n163984158\r\n\r\nPREMIER AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n170271331\r\n\r\nPRIMAVERA SHOW DA CONSTRUCAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170265838\r\n\r\nPRIMEPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164594345\r\n\r\nPRJ REFEICOES LTDA \r\n\r\n170192717\r\n\r\nPRJ REFEICOES LTDA \r\n\r\n163716943\r\n\r\nPRO BARRA SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n170268896\r\n\r\nPRO BARRA SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n170294358\r\n\r\nPRO PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170273555\r\n\r\nPROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170238580\r\n\r\nQP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170289362\r\n\r\nQUADRAC TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170264998\r\n\r\nQUEM DISSE PELINCA LTDA \r\n\r\n170276104\r\n\r\nR & F PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n170223965\r\n\r\nR BESSA REPRESENTACOES DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n170153509\r\n\r\nR C CARVALHO SILVEIRA UTILIDADES PARA O LAR EIRELI ME ME \r\n\r\n170153410\r\n\r\nR C CARVALHO SILVEIRA UTILIDADES PARA O LAR ME \r\n\r\n170242021\r\n\r\nR C LOPES JUNIOR INFORMATICA ME \r\n\r\n170282970\r\n\r\nR F CASTRO RESTAURANTE ME \r\n\r\n170274160\r\n\r\nR G BAR E LANCHOENETE EIRELI ME \r\n\r\n170268179\r\n\r\nR R DE AGUIAR MODAS ME \r\n\r\n170269310\r\n\r\nRADIO GLOBO S/A \r\n\r\n170170101\r\n\r\nRALACAO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n170266087\r\n\r\nRAMOS E RODRIGUES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n170238776\r\n\r\nRAPP BOMEK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n170273679\r\n\r\nRDB RECURSOS DIAGNOSTICOS DR BALBINO LTDA \r\n\r\n164413081\r\n\r\nRECHIM BRASIL BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA EPP \r\n\r\n170201775\r\n\r\nRECOMID PRODUTOS DA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170282279\r\n\r\nREDACOES EMPREENDIMENTOS E PAPEIS EIRELI ME \r\n\r\n170239160\r\n\r\nREDE LIVRE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA \r\n\r\n164567160\r\n\r\nREGINALDO CARLOS GONCALVES ME \r\n\r\n170239020\r\n\r\nREI MIDAS MERCADO LTDA ME \r\n\r\n170194787\r\n\r\nREVIGORAR CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n164312404\r\n\r\nRHIO'S RECURSOS HUMANOS INTERCAMBIO E ORIENTACAO PROFISSIONAL LTDA EPP \r\n\r\n170268446\r\n\r\nRIO AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n170192563\r\n\r\nRIO GASTRO CLINICA LTDA \r\n\r\n170273490\r\n\r\nRIO LAGOS FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n170275060\r\n\r\nRIO RELOGIO COMERCIO ELETRONIICO DE RELOGIOS DE PULSO LTDA ME \r\n\r\n170088790\r\n\r\nROGERIO ORESTES DE MEDEIROS ME \r\n\r\n170266664\r\n\r\nROSA DOS VENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS DOS LAGOS EIRELI ME \r\n\r\n170265307\r\n\r\nRQS GESSO LTDA ME \r\n\r\n170238245\r\n\r\nRR REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n170265218\r\n\r\nS C TAVARES MERCADO E PADARIA ME \r\n\r\n170264980\r\n\r\nS H PONTES ME \r\n\r\n170269531\r\n\r\nS R T CORREA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n170238288\r\n\r\nSAMUEL SANTANA LIVRARIA E PAPELARIA ME \r\n\r\n164385266\r\n\r\nSAMYV S LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n170266516\r\n\r\nSAN MAY BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170270955\r\n\r\nSAND SERVICOS EIRELI \r\n\r\n170273474\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS TURISMO ME \r\n\r\n170271234\r\n\r\nSANTOS E CASTRO DOS LAGOS CONSTRUCAO E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n170269000\r\n\r\nSAPATARIA FLOR DO MEIER LTDA \r\n\r\n170265803\r\n\r\nSAPPORO INDUSTRIA E COMERCIO SERVICOS LTDA \r\n\r\n170274349\r\n\r\nSCANNER MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n170282929\r\n\r\nSCD COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170220370\r\n\r\nSELO VERDE MADEIRAS ECOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n170142205\r\n\r\nSENEFRO SERVICOS MEDICOS NEFROLOGICOS LTDA \r\n\r\n170272788\r\n\r\nSERDI CAR VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n170011364\r\n\r\nSEROTEC MATERIAIS E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n170267806\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n170267814\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n170267822\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n170267830\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n170266990\r\n\r\nSIERRA GUINCHOS E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n164576584\r\n\r\nSIGEM SISTEMA GLOBO DE EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n170270858\r\n\r\nSO A RIGOR MEIER COMERCIAL DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n170272320\r\n\r\nSOLUV RIO CONSTRUCAO DE ESTRUTURAS METALICAS E IMPRESSOES DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n170248933\r\n\r\nSOMAR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n170282775\r\n\r\nSORVETE RIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n170265102\r\n\r\nSTAR HOUSE SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA ME \r\n\r\n170294811\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n170294838\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n170282589\r\n\r\nSUCESSO SALAO DE CABELEIREIROS ESTETICA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n170269302\r\n\r\nSUPRY MERCADO COMERCIO E PRODUCAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n170140490\r\n\r\nTALLES ROSA DA SILVA PANIFICADORA ME \r\n\r\n170264955\r\n\r\nTAPIRA PROLOGIS CCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164579605\r\n\r\nTAXI CAFE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170270831\r\n\r\nTECNOFAC TECNICA EM FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA \r\n\r\n170265315\r\n\r\nTECNON LTDA ME \r\n\r\n170241033\r\n\r\nTECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n170239110\r\n\r\nTEIXEIRA & KAUFFMAN LTDA \r\n\r\n170270726\r\n\r\nTORRE FORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME \r\n\r\n170267946\r\n\r\nTORTUGAS PUB LTDA ME \r\n\r\n170273237\r\n\r\nTOSTA - SERVICO DE MONTAGEM E INSPECAO LTDA ME \r\n\r\n170269299\r\n\r\nTRANSPORTADORA REDE ALTERNATIVO LTDA ME \r\n\r\n170192393\r\n\r\nTRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n170237508\r\n\r\nTRECO SERVICOS DE RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n170256219\r\n\r\nTRES PINHEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170201350\r\n\r\nTRICOLLORE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n164113894\r\n\r\nTROIKA S/A \r\n\r\n164113916\r\n\r\nTROIKA S/A \r\n\r\n170266630\r\n\r\nTS PORT CORPORATE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n170268322\r\n\r\nTW PROMOCAO DE VENDAS E COMERCIO VAREJITA DE AUTOMOVEIS UTILITARIOS LTDA ME \r\n\r\n170266559\r\n\r\nTWK LOGISTICA INTEGRADA LTDA EPP \r\n\r\n170238946\r\n\r\nULTRA DEEP WATER SERVICOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n170239055\r\n\r\nULTRA DEEP WATER SERVICOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n170239004\r\n\r\nULTRA DEEP WATER SERVICOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n170226816\r\n\r\nULTRA PROJETOS ENGENHARIA & CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n170239136\r\n\r\nULYMAR CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n170272354\r\n\r\nUNIVERSO DO PAO LTDA ME \r\n\r\n170227901\r\n\r\nV & C SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n170270807\r\n\r\nVALUTA FRANCHISING LTDA \r\n\r\n170273750\r\n\r\nVANDERSON L J MARQUES SEGURANCA DO TRABALHO ME \r\n\r\n170275841\r\n\r\nVARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170275850\r\n\r\nVARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170275884\r\n\r\nVARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170200990\r\n\r\nVARD NITEROI S A \r\n\r\n170281671\r\n\r\nVC DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICO ME \r\n\r\n170273601\r\n\r\nVEM QUE TEM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170189082\r\n\r\nVIACAO ARACATUBA LTDA \r\n\r\n170274187\r\n\r\nVILLAGE INTERNATIONAL BILINGUAL SCHOOL LTDA ME \r\n\r\n170227740\r\n\r\nVITRINE DO PEIXE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170245810\r\n\r\nVIVA ODONTOLOGIA LIMA VALENTE LTDA ME \r\n\r\n170272923\r\n\r\nVOLUTA SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n170274110\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n170269370\r\n\r\nW LEROY ARAUJO ESTETICA E BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n170240762\r\n\r\nWALTAIR DA SILVA MOREIRA ME \r\n\r\n170241610\r\n\r\nWCTK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170271439\r\n\r\nWEBNET REDES TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n170267334\r\n\r\nWEST SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n170175545\r\n\r\nWILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170172333\r\n\r\nWIMBELDON BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170172414\r\n\r\nWIMBELDON BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170273997\r\n\r\nWIMI & MR MONTEIRO COMERCIO PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n170268934\r\n\r\nWJB CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n170271277\r\n\r\nWLG COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTE EIRELI EPP \r\n\r\n170254291\r\n\r\nZAZEM COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n164592890\r\n\r\nZIBRAS COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n170270904\r\n\r\nZION ESCOLA DE ENTRETENIMENTO CAXIAS LTDA \r\n\r\nId: 2008886"
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                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2008888": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 25 janeiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n170269990\r\n\r\nSABOR DA BARRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\nId: 2008888"
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                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2008887": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 25 janeiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n170289494\r\n\r\n170157920\r\n\r\n170282830\r\n\r\n170176240\r\n\r\n170275019\r\n\r\n170272761\r\n\r\n170265579\r\n\r\n170269515\r\n\r\n164546537\r\n\r\n170289257\r\n\r\n170257428\r\n\r\n170273768\r\n\r\n170282864\r\n\r\n164584366\r\n\r\n170265650\r\n\r\n170240282\r\n\r\n170265994\r\n\r\n170272540\r\n\r\n170268152\r\n\r\n170238563\r\n\r\n170294030\r\n\r\n170238512\r\n\r\n164576231\r\n\r\n164576320\r\n\r\n170289591\r\n\r\n170149994\r\n\r\n170271609\r\n\r\n170238881\r\n\r\n170118258\r\n\r\n170239837\r\n\r\n170276031\r\n\r\n170248100\r\n\r\n170269167\r\n\r\n170272419\r\n\r\n170117251\r\n\r\n170271048\r\n\r\n170273822\r\n\r\n170268098\r\n\r\n170246426\r\n\r\n170172830\r\n\r\n170264599\r\n\r\n163707995\r\n\r\n170066266\r\n\r\n170246086\r\n\r\n170238547\r\n\r\n170238644\r\n\r\n170289630\r\n\r\n170269361\r\n\r\n164567771\r\n\r\n170174000\r\n\r\n164608141\r\n\r\n170270750\r\n\r\n170270769\r\n\r\n170266583\r\n\r\n170242676\r\n\r\n164513485\r\n\r\n164513566\r\n\r\n164513540\r\n\r\n164513523\r\n\r\n164464840\r\n\r\n170220397\r\n\r\n170220494\r\n\r\n164526633\r\n\r\n170246248\r\n\r\n170272338\r\n\r\n170273172\r\n\r\n170155846\r\n\r\n170077993\r\n\r\n170204863\r\n\r\n170272125\r\n\r\n170272222\r\n\r\n170272257\r\n\r\n164303669\r\n\r\n164289062\r\n\r\n170268012\r\n\r\n170204880\r\n\r\n170273687\r\n\r\n170185575\r\n\r\n164521542\r\n\r\n170271935\r\n\r\n170271978\r\n\r\n170107477\r\n\r\n170268900\r\n\r\n170276287\r\n\r\n170276384\r\n\r\n170142230\r\n\r\n170265188\r\n\r\n170269035\r\n\r\n170136949\r\n\r\n170248429\r\n\r\n170271200\r\n\r\n170185460\r\n\r\n164580069\r\n\r\n170101096\r\n\r\n170226840\r\n\r\n170249190\r\n\r\n170272389\r\n\r\n170268020\r\n\r\n170273563\r\n\r\n170291529\r\n\r\n164588604\r\n\r\n170282244\r\n\r\n170265366\r\n\r\n170272427\r\n\r\n170150100\r\n\r\n170289516\r\n\r\n164601864\r\n\r\n164601880\r\n\r\n170249077\r\n\r\n170272907\r\n\r\n170238890\r\n\r\n170084485\r\n\r\n170267750\r\n\r\n170246051\r\n\r\n170150801\r\n\r\n170268470\r\n\r\n170168700\r\n\r\n170283020\r\n\r\n170272656\r\n\r\n170256197\r\n\r\n170273369\r\n\r\n170267059\r\n\r\n170271358\r\n\r\n170222616\r\n\r\n170222535\r\n\r\n163462330\r\n\r\n170238199\r\n\r\n170268268\r\n\r\n170243923\r\n\r\n170092577\r\n\r\n164617140\r\n\r\n170174158\r\n\r\n170269540\r\n\r\n170268543\r\n\r\n170241971\r\n\r\n170245730\r\n\r\n170246043\r\n\r\n170272753\r\n\r\n170220354\r\n\r\n164546618\r\n\r\n170268365\r\n\r\n170265145\r\n\r\n170224651\r\n\r\n170267326\r\n\r\n170240169\r\n\r\n170265943\r\n\r\n170289389\r\n\r\n170289079\r\n\r\n170172848\r\n\r\n170247465\r\n\r\n170223809\r\n\r\n163677107\r\n\r\n170238539\r\n\r\n170272486\r\n\r\n170273598\r\n\r\n170276090\r\n\r\n170109283\r\n\r\n170276350\r\n\r\n170257401\r\n\r\n164562095\r\n\r\n170268128\r\n\r\n170244415\r\n\r\n170273296\r\n\r\n170265617\r\n\r\n164273468\r\n\r\n170294692\r\n\r\n170265587\r\n\r\n170272451\r\n\r\n170269027\r\n\r\n170272850\r\n\r\n170271218\r\n\r\n170273547\r\n\r\n170119165\r\n\r\n170271668\r\n\r\n170265277\r\n\r\n170265170\r\n\r\n170268403\r\n\r\n170274888\r\n\r\n170240150\r\n\r\n170224236\r\n\r\n163851603\r\n\r\n170276180\r\n\r\n170289559\r\n\r\n170272702\r\n\r\n170240320\r\n\r\n170282570\r\n\r\n170291995\r\n\r\n170276040\r\n\r\n170267881\r\n\r\n170225631\r\n\r\n170109291\r\n\r\n170224473\r\n\r\n170276406\r\n\r\n170268993\r\n\r\n170243001\r\n\r\n142175935\r\n\r\n170273393\r\n\r\n163677247\r\n\r\n170273113\r\n\r\n164569634\r\n\r\n170224201\r\n\r\n170272818\r\n\r\n170101533\r\n\r\n170282350\r\n\r\n170270203\r\n\r\n163391165\r\n\r\n170270190\r\n\r\n170269418\r\n\r\n170248720\r\n\r\n170289508\r\n\r\n170269140\r\n\r\n170269205\r\n\r\n164553061\r\n\r\n170273121\r\n\r\n170228088\r\n\r\n164588078\r\n\r\n170269523\r\n\r\n161573738\r\n\r\n170244458\r\n\r\n164527974\r\n\r\n170273180\r\n\r\n170239942\r\n\r\n170269450\r\n\r\n164527150\r\n\r\n170272273\r\n\r\n170273644\r\n\r\n170275051\r\n\r\n170224082\r\n\r\n170231526\r\n\r\n170265129\r\n\r\n164549820\r\n\r\n164549862\r\n\r\n170133516\r\n\r\n164573763\r\n\r\n170245683\r\n\r\n170282791\r\n\r\n170291847\r\n\r\n170289419\r\n\r\n170272710\r\n\r\n170269086\r\n\r\n170003035\r\n\r\n170265544\r\n\r\n170266494\r\n\r\nId: 2008887"
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