{
    "2017-01-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2006444": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06.01.2017 \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça VIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS para exercer a função de Chefe de Gabinete, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça EMERSON GARCIA para exercer a função de Consultor Jurídico, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Procurador de Justiça FERNANDO CHAVES DA COSTA para exercer a função de Assessor Executivo, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA para exercer a função de Assistente da Assessoria Executiva, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Procuradora de Justiça MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA para exercer a função de Assistente da Assessoria Executiva, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Procuradora de Justiça inativa VERA DE SOUZA LEITE para exercer o cargo em comissão de Assessor da PGJ, símbolo APGJ-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Levi de Azevedo Quaresma.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Procuradora de Justiça inativa VERA DE SOUZA LEITE para exercer a função de Coordenadora de Movimentação dos Procuradores de Justiça.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Procuradora de Justiça PATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE para exercer a função de Coordenadora de Movimentação dos Promotores de Justiça, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para exercer a função de Assistente da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO para exercer a função de Coordenadora de Segurança e Inteligência, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Procurador de Justiça SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA para exercer a função de Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça EMERSON GARCIA para exercer a função de Diretor da Revista do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça ROBSON RENAULT GODINHO para exercer a função de Vice-Diretor da Revista do Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Procurador de Justiça JOSÉ ROBERTO PAREDES para exercer a função de Ouvidor, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça GEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA para exercer a função de Assessora da Ouvidoria, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2017\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA para atuar na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de In quéritos, a contar de 17 de janeiro de 2017.\r\n\r\nId: 2006444"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2006445": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 29.12.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00994407 (Requerente: Luiz Benedito da Silva - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Indefiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2017\r\n\r\nProcesso nº 2016.01156489 (Assunto: impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 002/2017 - Impugnante: Waterservice Projetos, Instalações e Serviços Ltda.) - Acolho o parecer de fls. 211/213, em cujos termos nego provimento à impugnação de fls. 202/204.\r\n\r\nProcesso nº 2016.00775748 (Assunto: impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 006/2017 - Impugnante: Certisign Certificadora Digital S.A.) - Acolho o parecer de fls. 165/167, em cujos termos não conheço a impugnação de fls. 161/163.\r\n\r\nId: 2006445"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2006446": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 001/2017. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00484379.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para os equipamentos de refrigeração do tipo split system e self contained, com fornecimento de peças e materiais, nos Municípios de Araruama, Belford Roxo, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Campos dos Goytacazes, Carmo, Cordeiro, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Paraty, Petrópolis, Piraí, Queimados, Quissamã, Resende, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São João de Meriti, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Sumidouro, Valença e Volta Redonda, em conformidade com as condições estabelecidas no Pregão Eletrônico nº 087/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO: R$ 38.685,67.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO DAS PEÇAS: R$ 168.543,70.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 02.01.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 038/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00876125.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de despesas oriundas da prestação dos serviços de brigada de incêndio, referente ao reajuste contratual aplicado a partir do dia 11/08/2015 até o mês de setembro/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.651,09.\r\n\r\nDATA: 29.12.2016.\r\n\r\nId: 2006446"
                        ],
                        "2006447": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, inclusive Substitutos, que estarão abertas, a partir da 0h do dia 11 de janeiro de 2017 (quarta-feira) até 23h59min do dia 12 de janeiro de 2017 (quinta-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuação nos POSTOS AVANÇADOS DO JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR E DOS GRANDES EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos meses de FEVEREIRO, MARÇO e ABRIL de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras:\r\n\r\n1 - o grupo será composto por 4 (quatro) Promotores de Justiça;\r\n\r\n2 - a designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n3 - não podem compor o grupo os membros afastados de sua lotação para atuação na Administração do MPRJ;\r\n\r\n4 - a escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe, limitada a designação para dois plantões; \r\n\r\n5 - a inscrição para participar dos plantões previstos neste edital tem caráter irretratável, sendo cogente o cumprimento da designação que venha a ser efetivada;\r\n\r\n6 - os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, inclusive Substitutos, que estarão abertas, a partir da 0h do dia 11 de janeiro de 2017 (quarta-feira) até 23h59min do dia 12 de janeiro de 2017 (quinta-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar na JUSTIÇA ITINERANTE, na JUSTIÇA EM AÇÃO e em PROJETOS SIMILARES nos Centros Regionais abaixo relacionados, nos meses de FEVEREIRO, MARÇO e ABRIL de 2017.\r\n\r\n1) Craai Rio de Janeiro; \r\n\r\n2) Craai Angra dos Reis;\r\n\r\n3) Craai Barra do Piraí;\r\n\r\n4) Craai Cabo Frio;\r\n\r\n5) Craai Campos\r\n\r\n6) Craai Duque de Caxias;\r\n\r\n7) Craai Itaperuna;\r\n\r\n8) Craai Macaé;\r\n\r\n9) Craai Niterói;\r\n\r\n10) Craai Nova Friburgo; \r\n\r\n11) Craai Nova Iguaçu; \r\n\r\n12) Craai Petrópolis; \r\n\r\n13) Craai São Gonçalo; \r\n\r\n14) Craai Teresópolis; \r\n\r\n15) Craai Volta Redonda. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras: \r\n\r\n1 - os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2 - não podem compor o grupo os membros afastados de sua lotação para atuação na Administração do MPRJ;\r\n\r\n3 - o Projeto Justiça em Ação ou similar ocorrerá nos finais de semana, feriados e pontos facultativos; \r\n\r\n4 - o número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no máximo, dois eventos por mês para cada membro; \r\n\r\n5 - a escolha e designação observarão o critério de antiguidade na classe, somente podendo ser designados os Promotores de Justiça que atuem na área territorial do respectivo CRAAI;\r\n\r\n6 - os Promotores de Justiça em atuação nas comarcas de juízo único terão preferência para participar do plantão na respectiva comarca, devendo exercê-la, no prazo de 24 horas a contar da consulta por e-mail enviada pela Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para esse fim;\r\n\r\n7 - a inscrição para participar dos plantões previstos neste edital tem caráter irretratável, sendo cogente o cumprimento da designação que venha a ser efetivada; \r\n\r\n8 - não havendo interessados, serão designados, na ordem inversa de antiguidade na carreira, os Promotores de Justiça em atuação na Comarca de realização do evento;\r\n\r\n9 - os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, inclusive Substitutos, que estarão abertas, a partir da 0h do dia 11 de janeiro de 2017 (quarta-feira) até 23h59min do dia 12 de janeiro de 2017 (quinta-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DAS COMARCAS DO INTERIOR, conforme discriminação abaixo, nos meses de FEVEREIRO, MARÇO e ABRIL de 2017.\r\n\r\nRegião 1 - Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí; \r\n\r\nRegião 2 - Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro Da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios; \r\n\r\nRegião 3 - Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Vila Inhomirim, Queimados, Guapimirim e Japeri; \r\n\r\nRegião 4 - Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica; \r\n\r\nRegião 5 - Petrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava; \r\n\r\nRegião 6 - Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia; \r\n\r\nRegião 7 - Nova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu; \r\n\r\nRegião 8 - Campos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã;\r\n\r\nRegião 9 - Itaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras: \r\n\r\n1 - os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2 - não podem compor o grupo os membros afastados de sua lotação para atuação na Administração do MPRJ;\r\n\r\n3 - a escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe, tendo preferência os Promotores de Justiça que atuem na respectiva região; \r\n\r\n4 - o número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de dois plantões; \r\n\r\n5 - a designação para o terceiro plantão somente ocorrerá caso inexistam Promotores de Justiça com preferência; \r\n\r\n6 - os habilitados serão consultados, por contato telefônico, para escolha das datas. Não sendo encontrado, o habilitado deverá apresentar resposta por e-mail em até 24 horas;\r\n\r\n7 - o plantão municipal somente pode ser realizado por Promotor de Justiça lotado ou designado para atuar no Município de sua realização; \r\n\r\n8 - não é possível a desistência após a publicação da escala, sendo possível a troca entre os habilitados designados;\r\n\r\n9 - os Promotores de Justiça cujos nomes constem da escala de plantão obrigatório terão preferência para a realização do respectivo plantão e serão consultados, por e-mail, sobre seu interesse em realizá-lo, devendo responder em até 24 horas; \r\n\r\n10 - a Coordenadoria de Movimentação publicará a escala de plantão obrigatório, por órgãos de execução, de acordo com os critérios objetivos que são aplicados, e a respectiva designação do voluntário, neste caso, quando houver;\r\n\r\n11 - os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, inclusive Substitutos, que estarão abertas, a partir da 0h do dia 11 de janeiro de 2017 (quarta-feira) até 23h59min do dia 12 de janeiro de 2017 (quinta-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DA COMARCA DA CAPITAL, nos meses de FEVEREIRO, MARÇO e ABRIL de 2017. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras: \r\n\r\n1 - os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2 - não podem compor o grupo os membros afastados de sua lotação para atuação na Administração do MPRJ;\r\n\r\n3 - a escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe, tendo preferência os Promotores de Justiça que atuem nos órgãos de execução do Município do Rio de Janeiro; \r\n\r\n4 - o número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de dois plantões; \r\n\r\n5 - a designação para o terceiro plantão somente ocorrerá caso inexistam Promotores de Justiça com preferência; \r\n\r\n6 - os habilitados serão consultados, por contato telefônico, para escolha das datas. Não sendo encontrado, o habilitado deverá apresentar resposta por e-mail em até 24 horas;\r\n\r\n7 - o plantão municipal somente pode ser realizado por Promotor de Justiça lotado ou designado para atuar no Município do Rio de Janeiro; \r\n\r\n8 - não é possível a desistência após a publicação da escala, sendo possível a troca entre os habilitados designados;\r\n\r\n9 - os Promotores de Justiça cujos nomes constam da escala de plantão obrigatório terão preferência para a realização do respectivo plantão e serão consultados, por e-mail, sobre seu interesse em realizá-lo, devendo responder em até 24 horas;\r\n\r\n10 - a Coordenadoria de Movimentação publicará a escala de plantão obrigatório, por ordem alfabética nominal, de acordo com os critérios objetivos que são aplicados, e a designação do Promotor de Justiça voluntário em substituição, neste caso, quando houver;\r\n\r\n11 - os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nId: 2006447"
                        ],
                        "2006448": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a sessão solene de posse do Dr. José Eduardo Ciotola Gussem no cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2017/2019, a realizar-se no dia 16 de janeiro de 2017, às 10h30, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2006448"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2006449": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 09 de janeiro de 2017, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 095/2016.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.00486141\r\n\r\nOBJETO: Contratação da prestação de serviços de confecção e de fornecimento de cartões de visita personalizados.\r\n\r\nAdjudicatária: Cruzeiro Prestação de Serviços Gráficos EIRELI-ME. \r\n\r\nValor unitário (cento): R$ 37,80. \r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 011/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.01363828\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 25/01/2017 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação da prestação do serviço de suporte técnico Microsoft Software Assurance, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 12 e 24 de janeiro de 2017, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus\r\n\r\nAnexos.\r\n\r\nId: 2006449"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2006450": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de fevereiro, março e abril de 2017:\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Rio das Ostras\r\n\r\n08 e 09/02/2017\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital \r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família da Capital \r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna \r\n\r\n07 a 09/03/2017\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nNúcleo Madureira - Sede Madureira\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nNúcleo Jacarepaguá e Cidade de Deus - Sede Madureira\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nNúcleo Bangu - Sede Bangu\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nNúcleo Centro - Sede Centro\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nNúcleo Zona Sul - Sede Centro\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital \r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nNúcleo Vila Isabel - Sede Centro\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nNúcleo Jacarepaguá e Barra da Tijuca - Sede Centro\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nNúcleo Ilha do Governador e Maré - Sede Centro \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 03/2017)\r\n\r\nId: 2006450"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2006402": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 005/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/01/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.056-4/1994 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por DÉA MARIA PEREIRA VILLASBOAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.259-3/2014 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO/Recurso de Reconsideração interposto por JERRI ANDRADE PIRES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.111-1/2009 - APOSENTADORIA/INST. PREV. ASSIST. SERV. SÃO GONÇALO - IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ MOREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.960-1/2013 - APOSENTADORIA/CAIXA ASSIS. PREV. PEN. SER. PUB. PORCIÚNCULA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ DA SILVA MARTINS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.939-7/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN. ASSIST. SOC. CAMPOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto pela ENTIDADE OBRA DO SALVADOR, representada pelo seu presidente, PADRE WALLACE ORTENCIO DE AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.340-1/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC. EST. SAÚDE/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ LEONCIO DE ANDRADE FEITOSA, representado por seu advogado LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO, OAB/RJ Nº 73.146.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.010-8/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/UENF - UNIV. EST. NORTE FLUMINENSE/Recurso de Revisão interposto por RAYMUNDO BRAZ FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.345-7/2010 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.676-8/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ESPECIAL/CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU/Imputação de Débito a ALSSANDRO MACABU ARAÚJO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.523-2/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Imputação de Débito a PULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nId: 2006402"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2006407": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2017*\r\n\r\nAto Executivo nº 20.521 - Nomeia SANDRO MARTINS CALIXTO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004430/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Felipe Vancini de Oliveira, matrícula nº 02/004250/0-3, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 04.01.2017.\r\n\r\nId: 2006407"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2006338": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 05/01/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.221-4/2016 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, com fulcro no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para atender às despesas com a renovação do seguro obrigatório (DPVAT), da frota de automóveis desta Corte de Contas, para o exercício de 2017, conforme Requi sição nº 07/2016. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.10. \r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr: 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos de Melo Silva - Matr. 02/3827(Titular da Coordenadoria Setorial de Transportes - COT)\r\n\r\nId: 2006338"
                    ],
                    "2006344": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 1º/01/2017\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.233-7/2016 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a despesa por inexigibilidade de licitação a favor da EDITORA FORUM LTDA., com fulcro no inciso I do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 91.153,00 (noventa e um mil, cento e cinquenta e três reais), para a renovação da assinatura anual da Biblioteca Digital Forum de Direito Público, composta de 29 (vinte e nove) periódicos, pelo período de janeiro a dezembro de 2017, conforme Proposta Detalhe nº 054/2016. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.47\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - matr. 02/4331 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Luiz Henrique de Almeida Pereira - Matr. 02/2838 (Biblioteca - BBL)\r\n\r\n*Omitido no DO do dia 06/01/2017\r\n\r\nId: 2006344"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2006439": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 321/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 183/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUDMILLA ALFELD DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA, matrícula nº 422.115-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Marcelo de Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 322/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 385/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DELAINE PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 408.787-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de José Ricardo Figueiredo Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 323/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 386/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DELAINE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 408.787-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 324/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 777/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RUY SAMPAIO LIMA, matrícula nº 408.731-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 325/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 780/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DENISE ROSA LOBATO, matrícula nº 418.436-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 326/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 799/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WINSTON SOARES DE MELO, matrícula nº 411.799-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 327/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 803/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRO ALVES IGNACIO, matrícula nº 415.866-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 328/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 805/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, ANDERSON DE JESUS LEITE, matrícula nº 413.226-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 329/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 806/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO EDUARDO MACHADO RIBEIRO, matrícula nº 419.920-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 330/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 808/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO MORO, matrícula nº 407.590-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 331/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 817/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARLI FERREIRA COELHO, matrícula nº 411.795-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 332/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 834/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO MORO, matrícula nº 407.590-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 333/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 835/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO EDUARDO MACHADO RIBEIRO, matrícula nº 419.920-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 334/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15795/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, PATRICIA FREIMAM SPAZZAMIGLIO, matrícula nº 418.860-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 335/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16129/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KAREN LOUISE DE SOUZA GAMA, matrícula nº 414.689-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Dulaine dos Santos Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 336/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 51/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ DE ARAÚJO FERNANDES DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 406.637-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 337/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 52/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ MARCELO LIMA ARAUJO DE JESUS, matrícula nº 420.855-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PT - Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 338/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 53/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ DE ARAÚJO FERNANDES DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 406.637-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PT - Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de André Marcelo Lima Araujo de Jesus, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 339/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 879/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISÂNGELA MOREIRA ALBUQUERQUE, matrícula nº 422.128-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 340/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 245/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DA SILVA RENOCK FRANCISCO, matrícula nº 415.134-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 341/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 340/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA REZENDE LIMA, matrícula nº 406.988-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 342/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 365/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Andre Correa, SUELI NOGUEIRA JARDIM, matrícula nº 407.936-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 343/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 367/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Andre Correa, ROGÉRIO TORQUATO DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 420.510-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 344/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 369/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Andre Correa, JORGE DA SILVA, matrícula nº 420.677-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 345/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 425/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR HOLANDA ARAUJO, matrícula nº 421.767-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Maria das Dores Pereira Mota, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 346/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 442/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO SILVA DE SOUZA, matrícula nº 422.118-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 347/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 446/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SUZANO, matrícula nº 422.119-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 348/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 450/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE BATISTA ECCARRD, matrícula nº 422.117-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 349/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 459/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 422.122-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 350/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 473/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANADIR RECOKA, matrícula nº 404.361-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 351/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 477/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUCÉIA CAMPOS, matrícula nº 415.872-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 352/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 586/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA DOS SANTOS LUCIANO, matrícula nº 422.120-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 353/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 688/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR URSULA RODRIGUES, matrícula nº 422.123-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 354/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 705/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AVELIAN ELIANE DE MATTOS, matrícula nº 412.900-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 355/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 792/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AILTON SÉRGIO SOARES SANTOS, matrícula nº 421.153-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 356/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 809/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEISIMAR MENDES CAPELLA, matrícula nº 411.769-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 357/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 810/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELAINE CRISTINE CASTRO OLIVEIRA, matrícula nº 421.949-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 358/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 811/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, FAUSTO ENRIQUE INFRAN, matrícula nº 419.240-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 359/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 812/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FÁBIO PAES DA SILVA, matrícula nº 420.715-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 360/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 814/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS GOMES MARTINS, matrícula nº 417.429-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 361/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 816/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, MARCIO EDUARDO DO NASCIMENTO VAZ, matrícula nº 413.348-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 362/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 820/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA FERNANDES MOREIRA, matrícula nº 420.195-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 363/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 824/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO FERREIRA COSTENPLATE, matrícula nº 418.173-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 364/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 841/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO FERREIRA COSTENPLATE, matrícula nº 418.173-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 365/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 843/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA FERNANDES MOREIRA, matrícula nº 420.195-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 366/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 848/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO EDUARDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 413.348-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 367/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 849/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FATIMA SOUZA MARANHÃO DA SILVA, matrícula nº 407.863-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 368/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 850/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA, matrícula nº 408.990-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 369/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 851/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINA MARIA EVARISTO RAINER PONTES, matrícula nº 411.798-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 370/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 853/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WINSTON SOARES DE MELO, matrícula nº 411.799-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 371/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 855/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLI FERREIRA COELHO, matrícula nº 411.795-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 372/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 857/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FAUSTO ENRIQUE INFRAN, matrícula nº 419.240-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 373/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 858/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO PAES DA SILVA, matrícula nº 420.715-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 374/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 859/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE CRISTINE CASTRO OLIVEIRA, matrícula nº 421.949-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 375/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 860/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEISIMAR MENDES CAPELLA, matrícula nº 411.796-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 376/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 864/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRO ALVES IGNACIO, matrícula nº 415.866-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 377/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 866/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, MARAIA JOSE DE MACEDO DA SILVA, matrícula nº 411.940-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 378/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 867/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA GISELE SOUZA DA SILVA, matrícula nº 422.126-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Maria José Macedo da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 379/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 868/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIA MARIA RODRIGUES SILVA, matrícula nº 422.125-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 380/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 869/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR INÊS APARECIDA RODRIGUES, matrícula nº 422.124-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Ana Cláudia dos Santos Peixoto, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 381/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 870/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDILENE RODRIGUES DA SILVA SAMPAIO, matrícula nº 415.436-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 382/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 877/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA ROCHA MOREIRA GAIOTTE, matrícula nº 422.129-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 383/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 878/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE HEINERICH WULHYNEK, matrícula nº 422.127-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 384/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16394/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JERSEY SIMON DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 418.162-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Anderson da Matta Graniço, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 385/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 55/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE AMARAL DE SOUZA LAGES, matrícula nº 422.130-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de André de Araújo Fernandes da Conceição, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 386/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 101/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, CARLOS PATRÍCIO DE SOUZA RANGEL, matrícula nº 306.506-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 387/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 319/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, LUIARA DOS SANTOS CARVALHO, matrícula nº 420.799-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 388/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 370/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, MAURA DA SILVA FONSECA, matrícula nº 420.433-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 389/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 371/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, MARIA DO MONCERRATH BITENCOURT DA ROCHA, matrícula nº 420.544-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 390/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 372/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, MARCELO DAS DORES SILVA, matrícula nº 420.526-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 391/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 374/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, CARLOS RENATO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 420.508-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 392/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 375/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, BRUNA DA CRUZ ARAÚJO, matrícula nº 420.743-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 393/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 422/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS CODEÇO DE ALMEIDA LOPES, matrícula nº 422.131-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 394/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 558/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, FERNANDO DA SILVA LEITE, matrícula nº 420.427-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 395/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 560/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, VIRGIMAR MAGALHÃES DE OLIVEIRA CLER, matrícula nº 420.495-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 396/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 561/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, FREDERICO JOSÉ ALMEIDA CERQUEIRA, matrícula nº 420.447-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 397/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 562/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, TATIANA MELO MACHADO, matrícula nº 420.462-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 398/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 563/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, ELAINE GERMANO DO CARMO, matrícula nº 420.452-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 399/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 564/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, SANDRO AQUILES DE ALMEIDA, matrícula nº 426.814-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 400/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 769/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, CARLOS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula nº 421.658-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 401/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 770/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, ELISABETH LIÃO MARINHO, matrícula nº 420.353-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 402/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 772/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO ANTONIUS VON SEEHAUSEN, matrícula nº 416.334-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Catia Cilene Moreira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 403/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA MADALENA ALVES NOGUEIRA, matrícula nº 420.139-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 404/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR STHEFANY GASPAR FAGUNDES, matrícula nº 422.116-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de MARIA MADALENA ALVES NOGUEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 405/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 5 de janeiro de2017, CLAUDIO MARCIO SOARES GALHANO, matrícula nº 420.749-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 217/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 510/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, matrícula nº 422.077-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/01/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 271/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16319/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OSWALDO HENRIQUE THEODORO, matrícula nº 411.660-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Sergio da Silva Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/01/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 274/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 398/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA LEONOR DE CASTRO NEVES, matrícula nº 415.810-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/01/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 277/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 421/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EROTILDE MENEZES BISERRA SANTOS, matrícula nº 422.110-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/01/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 295/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 699/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CLAUDIA DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula nº 413.402-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/01/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 301/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 720/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARTUR RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 422.105-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/01/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 302/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 723/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES ROSA, matrícula nº 422.093-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Gottsbherg dos Santos Marujo, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/01/2017)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 09.01.2017\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n892/2017 - DEPUTADO SILAS BENTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n895/2017 - DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n896/2017 - DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.01.2017\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 43/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 801/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCELO FONSECA DE MELLO, matrícula nº 304.482-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao gabinete do Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 44/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 807/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário CELSO DAVID COSTA MOURA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.455-3, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 45/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 823/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado SILVIO GREGORIANO DO NASCIMENTO, matrícula nº 306.972-1, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17 que vinha exercendo junto ao gabinete do Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 46/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 795/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário PETER COELHO DOS REIS, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.651-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 47/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 813/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMÕES, matrícula nº 307.865-6, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto ao gabinete do Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 48/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 829/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SILVIO GREGORIANO DO NASCIMENTO, matrícula nº 306.972-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 49/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 833/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMÕES, matrícula nº 307.865-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.01.2016\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13543/2016 - RAFAEL DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n15988/2016 - PEDRO PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16087/2016 - ADRIANA DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 02.01.2017\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 001/2017\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor CELSO DAVID COSTA MOURA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.455-3, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Gustavo Tutuca, com efeito a partir de 07 de dezembro de 2016. (Processo nº 16.045/2016)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 002/2017\r\n\r\nDESIGNANDO os servidores ANTONIO LUIS SERZEDELO GONÇALVES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.218-5; EDYR ARÊAS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.674-0; ROSANE NASCIMENTO DE ARAUJO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.636-8; SHEILA DOS SANTOS BARRETO ANDRADE, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.330-8 e MARCELO VIEIRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.023-9, para servirem no Gabinete do Senhor Deputado Gustavo Tutuca, com efeito a partir de 07 de dezembro de 2016. (Processo nº 16.046/2016)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 02/01/2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16497/2016 - ROSA RITA DA MOTA\r\n\r\n16289/2016 - ELESSANDRA DOMINGOS MACIEL MIRANDA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 03/01/2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16227/2016 - SILVIO ORSA SOARES ALFIO PAPPALLARDO JÚNIOR\r\n\r\n16280/2016 - ANA PAULA ARAÚJO LIBERAL\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n16494/2016 - EDUARDO ROCHA ORSINO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16169/2016 - GUILHERME CRUZ CARLONI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 09.01.2017\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n1060/2015 - MARCELO DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 09.01.2017\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nos:\r\n\r\n16272/2016 - LENE ELSIE FERNANDES DE FARIA SABINO\r\n\r\n16273/2016 - MARCO ANTONIO ANICETO VAZ\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2006439"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2006440": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "PREGÃO Nº 01/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 01/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de seguro dos prédios da ALERJ.\r\n\r\nREUNIÃO: 02 de fevereiro de 2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2017\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA DESENVOLVIMENTO HUMANO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - Gestão de Stress\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) no intuito de contribuir com as estratégias lançadas para o programa da Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P, abre inscrições para a Oficina de Desenvolvimento humano nas relações de trabalho cujo objetivo é a redução do stress como promoção da saúde e bem-estar na integração com o corpo em movimento.\r\n\r\nA seleção destina-se aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: 70 (SETENTA), SENDO 02 (DUAS) TURMAS DE 35 (TRINTA E CINCO) PARTICIPANTES CADA.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 h.a. Cada turma.\r\n\r\nDIAS E HORARIOS: \r\n\r\nTurma 01 Segundas e Quartas-feiras das 12 às 13h.\r\n\r\nTurma 02: Terças e Sextas-feiras das 12 às 13h.\r\n\r\nINÍCIO DA OFICINA: Aula inaugural dia 07 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas na Rua da Alfândega, 8/Sobreloja. Com início em 07 de fevereiro e final em 30 de maio de 2017.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1-Levar o indivíduo a perceber os efeitos do estresse em sua vida e suas consequências físicas, psicológicas e sociais e o impacto no ambiente de trabalho; 2-Identificar em que campos da vida o sujeito cuida e investe mais (alimentação nutritiva, exercícios físicos, relacionamentos sociais, projetos); 3-Perceber o corpo presente em oposição ao corpo estressado e trabalhar as sensações e percepções do corpo em movimento; 4-Integrar o corpo e mente como expressão criativa no processo de vida; 5-Promover a mudança de atitude para um melhor gerenciamento dos níveis de estresse pessoal e organizacional.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nVivências corporais; Dinâmicas (integração, relacionamento social, lúdicas); Técnicas de relaxamento; Expressões e movimentos corporais; Vídeos;\r\n\r\nESPECIALISTAS:\r\n\r\nAna Marie Bouyer - Consultora, palestrante, facilitadora em dinâmicas de grupo. Atua na área de treinamento e desenvolvimento humano, bem como atendimento clínico como psicóloga, psicopedagoga e em orientação profissional. Graduada em Psicologia, com especialização em Psicopedagogia clínica e Psicanálise. Possui formação em Massagem Biodinâmica e Análise Psico-orgânica.\r\n\r\nJocivaldo Ferreira da Silva - Facilitador de dinâmicas de grupo envolvendo movimento corporal em projetos de qualidade de vida, que promovem o bem-estar. Possui experiência em setores públicos, como a Fiocruz e outros, desenvolvendo o trabalho de redução de estresse.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 06/02/17\r\n\r\nhttp://migre.me/vOzqL\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o pleito, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nEm 04 de janeiro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2006440"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2006404": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ NO 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. realizada em 20 de outubro de 2016. ATA Nº 020/2016. Local, Data e Hora: reunião realizada virtualmente, por meio do portal de governança corporativa da companhia, no dia 20 de outubro de 2016, às 17 h, conforme prerrogativa do § único, art. 24, do Regimento Interno do Conselho de Administração. Presenças: presentes os membros titulares do Conselho de Administração, os Srs. Geraldo Afonso Dezena da Silva, Valdir Moysés Simão, Gilson Alceu Bittencourt, Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga e Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho. Participaram da reunião, os dirigentes da companhia, o Sr. Marcio Lobão - Presidente, o Sr. Marcos Renato Coltri - Diretor Comercial e o Sr. Sérgio Augusto Kurovski - Diretor. Mesa: Presidente - Geraldo Afonso Dezena da Silva; Secretário - Marcio Lobão. Pauta de Assuntos: (1) Destituição de Administrador - ao proceder à abertura dos trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Geraldo Afonso Dezena da Silva, deu conhecimento aos conselheiros do pedido de renúncia formulado pelo conselheiro titular do colegiado, o Sr. Luís Inácio Lucena Adams , eleito na Assembleia Geral Ordinária realizada em 17 de março de 2014, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2017. De acordo com o parágrafo 4º do artigo 150 da Lei 6.404/76, os efeitos relacionados a este pedido de renúncia terão eficácia a partir da posse do membro indicado para o cargo, com extensão do prazo de gestão do atual conselheiro até a investidura do novo administrador. (2) Eleição de Administrador - Com base nas disposições do parágrafo 2º do artigo 16, do Estatuto Social, e em face ao exposto no item (1) supra, o Conselho de Administração decidiu, por unanimidade, eleger, em complementação de mandato, ou seja, até a primeira Assembleia Geral da companhia que ocorrer após este ato, como membro titular, o Sr. Mansueto Facundo de Almeida Júnior, brasileiro, casado, mestre em Economia, portador da Carteira de Identidade nº 831230-84, expedida pela SSP/CE, inscrito no CPF-MF sob o n° 423.667.393-20, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço residencial na SQN QD. 215 BL. E APTº 109, Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70.874-050. (2.1) o conselheiro nomeado declara não estar incurso em nenhum crime que o impeça da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livre e desimpedido para ocupar cargo da administração de sociedades comerciais, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. (2.2) o conselheiro nomeado declara, ainda, que preenche as condições previstas na Resolução CNSP nº 330/2015. (3) Confirmação da Composição do Conselho de Administração - face ao exposto no item (2) supra, fica o Conselho de Administração da Brasilcap Capitalização S.A. assim constituído: Membros Titulares: Geraldo Afonso Dezena da Silva (Presidente); Valdir Moysés Simão; Mansueto Facundo de Almeida Júnior; Gilson Alceu Bittencourt; Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga; Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho. Membros Suplentes: Marco Antonio da Silva Barros; Marcelo Augusto Dutra Labuto; VAGO; Homero Vaz do Amaral Neto; Alexandre Petrone Vilardi; Luiz Augusto Momesso. (4) Assuntos Gerais - (4.1) Moção de Agradecimentos - o Conselho de Administração registrou votos de louvor e agradecimento ao Sr. Luís Inácio Lucena Adams, pela efetiva contribuição prestada à companhia e pelos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Conselho de Administração da Brasilcap Capitalização S.A. no período de seu mandato. (5) Emissão e Distribuição - fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 6) Encerramento - nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Presidente: Geraldo Afonso Dezena da Silva. Conselheiros: Gilson Alceu Bittencourt, Valdir Moysés Simão, Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga e Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho. Secretário: Marcio Lobão. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Marcio Lobão - Secretário - CPF nº 386.136.031-49. Homologada pela SUSEP, conforme Portaria Nº 187, de 30 de novembro de 2016 e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.609979/2016-67. CERTIDÃO - Jucerja nº 00002993507 em 05/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2006404"
                ],
                "2006405": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ NO 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 31 de agosto de 2016. ATA Nº 016/2016. Local, Data e Hora: reunião realizada virtualmente, por meio do portal de governança corporativa da companhia, no dia 31 de agosto de 2016, às 18h conforme prerrogativa do § único, art. 24, do Regimento Interno do Conselho de Administração. Presenças: presentes os membros titulares do Conselho de Administração, os Srs. Geraldo Afonso Dezena da Silva, Luís Inácio Lucena Adams, Gilson Alceu Bittencourt, Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho e também o membro suplente, Sr. Alexandre Petrone Vilardi. Participaram da reunião, os dirigentes da companhia, o Sr. Marcio Lobão - Presidente, o Sr. Marcos Renato Coltri - Diretor Comercial e o Sr. Sérgio Augusto Kurovski - Diretor. Mesa: Presidente - Geraldo Afonso Dezena da Silva; Secretário - Marcio Lobão. Pauta de Assuntos: (1) Desinvestidura de Administrador - ao proceder à abertura dos trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Geraldo Afonso Dezena da Silva, deu conhecimento aos conselheiros do pedido de renúncia formulado pelo conselheiro titular do colegiado, o Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias, eleito na reunião extraordinária do Conselho de Administração realizada em 24 de fevereiro de 2016, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2017. De acordo com o parágrafo único do artigo 17 do Regimento do Conselho de Administração da Brasilcap Capitalização S.A., os efeitos relacionados a este pedido de renúncia terão eficácia a partir da posse do membro indicado para o cargo. (2) Investidura de Administrador - Com base nas disposições do parágrafo 2º do artigo 16, do Estatuto Social, e em face ao exposto no item (1) supra, o Conselho de Administração decidiu, por unanimidade, eleger, em complementação de mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária do ano de 2017, como Membro Titular, o Sr. Valdir Moysés Simão, brasileiro, casado, bacharel em direito com mestrado em direção e gestão de sistemas de seguridade social, portador da Carteira de Identidade nº 8.173.526-1, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o n° 021.728.738-70, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço residencial na Rua das Sucupiras - Quadra 1 C22 Jardins do Lago SHJB, Brasília - DF, CEP 71680-372. (2.1) o Conselheiro nomeado declara não estar incurso em nenhum crime que o impeça da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livre e desimpedido para ocupar cargo da administração de sociedades comerciais, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. (2.2) o Conselheiro nomeado declara, ainda, que preenche as condições previstas na Resolução CNSP nº 330/2015. (3) Confirmação da Composição do Conselho de Administração - face ao exposto no item (2) supra, fica o Conselho de Administração da Brasilcap Capitalização S.A. assim constituído: Membros Titulares: Geraldo Afonso Dezena da Silva (Presidente); Valdir Moysés Simão; Luís Inácio Lucena Adams; Gilson Alceu Bittencourt; Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga; Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho. Membros Suplentes: Marco Antonio da Silva Barros; Marcelo Augusto Dutra Labuto; VAGO; Homero Vaz do Amaral Neto; Alexandre Petrone Vilardi; Luiz Augusto Momesso. (4) Assuntos Gerais - (4.1) Moção de Agradecimentos - o Conselho de Administração registrou votos de louvor e agradecimento ao Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias, pela efetiva contribuição prestada à companhia e pelos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Conselho de Administração da Brasilcap no período de seu mandato. (5) Emissão e Distribuição - fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 6) Encerramento - nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Presidente: Geraldo Afonso Dezena da Silva. Conselheiros: Gilson Alceu Bittencourt, Luís Inácio Lucena Adams, Alexandre Petrone Vilardi e Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho. Secretário: Marcio Lobão. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Marcio Lobão - Secretário - CPF nº 386.136.031-49. Homologada pela SUSEP, conforme Portaria Nº 173, de 14 de novembro de 2016 e o que consta dos Processos SUSEP Nº 15414.605349/2016-13 e 15414.608836/2016-38. CERTIDÃO - Jucerja nº 00002993506 em 05/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2006405"
                ],
                "2006401": [
                    "V - Ata",
                    "NATTCA2006 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.496.047/0001-08 - NIRE 33.3.0028017-1\r\n\r\nAta da AGE realizada em 19/12/2016. 1. Data, Hora e Local: No dia 19/12/2016, às 10h, na sede da Cia., na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 102, 103 e 104, Leblon/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada convocação formal em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., de acordo com o Art. 124, §4º, Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Presidente: Frederico da Cunha Villa; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes Lacerda. 4. Deliberações: Os acionistas representando a totalidade das ações tomaram, por unanimidade, sem reservas ou ressalvas, as seguintes deliberações: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o art. 133, da Lei das S.A., bem como a inobservância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu §4º; (ii) foi ratificada a nomeação e contratação da empresa especializada IAUD Auditores Independentes S/S, sociedade com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Paulista, nº 2001, salas 1916/1919, Edifício Itatiaya, Bairro Cerqueira Cesar, CNPJ nº 97.424.758/0001-99, registrada no CRC/SP nº 2SC0002365/O-5 “T” SP e na CVM nº 12.440 (“IAUD”), como responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, de parcela do patrimônio líquido da Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda. (“Ecisa”) a ser cindida e incorporada pela Cia., composta pelos ativos e passivos descritos no laudo de avaliação (“Patrimônio Cindido Vertido à Nattca”), para fins dos Artigos 227 e 229 da Lei das S.A. (“Laudo de Avaliação”). A IAUD foi representada na assembleia pelo Sr. Marco Antonio Hintz, brasileiro, divorciado, contador registrado no CRC/SP nº 1SC009358/O-5 “S” SP, e no CPF nº 344.456.929-72, CI 497.201/SSP-SC, residente e domiciliado à Av. Paulista, nº 2001, conj. 1916/19, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP, que se prontificou a esclarecer eventuais dúvidas dos acionistas a respeito do Laudo de Ava liação; (iii) foi aprovado o Laudo de Avaliação elaborado de forma independente pela IAUD, que apurou o valor contábil do Patrimônio Cindido Vertido à Nattca, na data-base de 31/07/2016, em, pelo menos, R$ 149.582.997,04. O Laudo de Avaliação, uma vez autenticado pela Mesa, passa a fazer parte integrante da ata desta assembleia como Anexo I. (iv) foi aprovada a incorporação, pela Cia., do Patrimônio Cindido Vertido à Nattca, decorrente de cisão parcial da Ecisa, nos termos do Art. 229 e seu §3º da Lei das S.A., e de acordo com os termos e condições previstos no Protocolo e Justificação da Operação de Reorganização Societária, ora também aprovado, que, uma vez autenticado pela Mesa, passa a fazer parte integrante da ata desta assembleia como Anexo II. (v) foi aprovado aumento do capital social da Cia., decorrente da incorporação do Patrimônio Cindido Vertido à Nattca, no valor de R$ 149.582.997,00, com a emissão de 7.637.312 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para a BR Malls Participações S.A. (CNPJ nº 06.977.745/0001-91), única sócia da Ecisa, de forma que o capital social da Cia. passará a ser de R$ 168.275.036,00, representado por 26.329.351 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. (vi) Em virtude da deliberação aprovada no item (v)(v) acima, foi aprovado que o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passe a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 168.275.036,00, dividido em 26.329.351 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (vii) Foi consignado que a cisão com incorporação da parcela cindida pela Cia. ora aprovada dar-se-á sem solidariedade, assumindo a Cia. tão somente as obrigações decorrentes do Patrimônio Cindido Vertido à Nattca ora incorporado, nos termos do § único do Art. 233 da Lei 6.404/76. (viii) Foi autorizado à administração da Cia. praticar todos os atos necessários à incorporação, bem como adotar todas as providências necessárias à efetivação da operação perante os órgãos públicos e terceiros em geral. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Membros da Mesa: Presidente: Frederico da Cunha Villa; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes Lacerda. Acionistas: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social; e BR Malls Administração e Comercialização Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social. Frederico da Cunha Villa - Secretário. JUCERJA, nº 2991740 em 29/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nOS_1271_NATTCA_AGE_191216\r\n\r\nOS_1270_CIMA_EMPREEND_AGE_19_12_16\r\n\r\nId: 2006401"
                ],
                "2006053": [
                    "V - Certidão",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF - 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE - 33300013920\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em reunião levada a efeito em 19-12-2016 (Ata CA nº 717), sob a presidência do Presidente do Conselho de Administração Augusto Marques da Cruz Filho, com a participação dos Conselheiros Bruno Cesar de Paiva e Silva, Clemir Carlos Magro, Durval José Soledade Santos, Jerônimo Antunes, Jorge Celestino Ramos, Reinaldo Guerreiro e Segen Farid Estefen, deliberou sobre o seguinte assunto: “Eleição de Diretor Executivo de Operação e Logística (DIOL)”: - O Presidente do Conselho de Administração Augusto Marques da Cruz Filho submeteu à apreciação do Colegiado a matéria da referência. DECISÃO: - O Conselho de Administração, nos termos do Resumo Executivo e seu anexo: a) aprovou, por unanimidade, a eleição do Senhor Marcelo Fernandes Bragança, brasileiro, natural da cidade de Vitória (ES), casado, engenheiro mecânico, com domicílio na Rua Correia Vasques, nº 250, 9º andar, Cidade Nova - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20211-140, portador da carteira de identidade nº 1.159.062 (SSP/ES), e do CPF nº 007.926.197-30, para o cargo de Diretor Executivo de Operação e Logística da Petrobras Distribuidora S.A., com prazo de mandato remanescente até 16-06-2017; b) aprovou, por unanimidade, a designação do Gerente de Transportes Saulo Pereira da Silva Marques para exercer interinamente, a partir da decisão deste Colegiado, a função de Gerente Executivo de Logística e Suprimento (GLOG) até que seja concluído o processo de Assessment Center para a designação do efetivo titular da função pelo Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2016. - Flávia Rita Radusweski Quintal Tanabe - Secretária-Geral da Petrobras Distribuidora S.A. - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Certifico o registro sob o nº 00002993168 em 04/01/2017 - Bernardo F.S.Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2006053"
                ],
                "2006343": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3 - Cia. Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Debenturistas da Segunda Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em até duas séries, da BR Malls Participações S.A. (“Assembleia Geral de Debenturistas”). 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 16/12/16, às 14h00 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Cia.” ou “Emissora”), situada na Av. Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104, Leblon/RJ. 2. Convocação: De acordo com os Artigos 71 e 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), e com o edital de convocação publicado nas edições dos dias 1º, 02 e 03/12/2016, do Jornal Valor Econômico, foram convocados os titulares das debêntures da 2ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em até duas séries, da Cia. (“Debenturistas” e “Debêntures”, respectivamente), a reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula X da “Escritura Particular da Segunda Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Até Duas Séries, em Regime de Garantia Firme de Distribuição, da BR Malls Participações S.A.”, celebrada em 15/12/11, entre a Cia. e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), conforme aditada de tempos em tempos (“Escritura de Emissão”). 3. Presença: Presentes (i) os Debenturistas representantes de 91,88% das Debêntures em Circulação, conforme assinaturas na Lista de Presença dos Debenturistas constante do Anexo I à presente ata. Presentes, ainda, o representante do Agente Fiduciário, bem como os representantes da Cia. 4. Composição da Mesa: Presidida pelo Sr. Pedro Armando Castelar Pinheiro, e secretariada pelo Sr. Walter Pellecchia Neto. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a: (i) repactuação, que poderá ter em contrapartida pagamento de prêmio pela Cia., do covenant financeiro previsto na alínea “(r)” da Cláusula 7.1 da Escritura de Emissão a fim de adequar a definição de “EBITDA” para “EBITDA AJUSTADO”, conforme padrão das operações financeiras da Cia.; e (ii) autorização para o Agente Fiduciário, em conjunto com a Cia., assinar todos os documentos e realizar demais atos necessários para o cumprimento integral da deliberação objeto do item (i) acima, incluindo, sem limitação, a celebração de aditamento à Escritura de Emissão e demais documentos relativos às Debêntures, conforme necessário. 6. Lavratura da Ata: Autorizada a lavratura da presente ata de Assembleia Geral de Debenturistas na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos Debenturistas, nos termos do Art. 130, §§1º e 2º da Lei das S.A.. 7. Abertura: Os Debenturistas presentes elegeram o Presidente e o Secretário da Assembleia Geral de Debenturistas para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido verificado pelo Secretário e pelo Agente Fiduciário os pressupostos de quórum e convocação, bem como o instrumento de mandato dos representantes dos Debenturistas presentes, conforme o caso, declarando o Sr. Presidente instalada a presente Assembleia Geral de Debenturistas. Em seguida, foi realizada a leitura da Ordem do Dia. 8. Deliberações: 8.1. Os Debenturistas presentes forneceram todas as informações e documentos relevantes para o exercício de seus respectivos direitos de voto na presente Assembleia Geral de Debenturistas e, sem ressalvas, deliberaram o quanto segue: (i) Aprovar, por unanimidade, a repactuação do covenant financeiro previsto na alínea “(r)” da Cláusula 7.1 da Escritura de Emissão, a fim de adequar a definição de “EBITDA” para “EBITDA AJUSTADO”, padrão das operações financeiras da Cia., mediante pagamento de prêmio pela Cia. equivalente a 0,20% sobre o saldo do Valor Nominal Unitário acrescido da remuneração para as Debêntures da Primeira Série e 0,50% sobre o saldo do Valor Nominal Unitário atualizado acrescido da remuneração para as Debêntures da Segunda Série, em ambos os casos, flat, a ser pago no dia 03/01/2017, considerado para fins de cálculo do prêmio a data de pagamento, sendo certo que para todos os fins da Escritura de Emissão, o termo definido “EBITDA” deverá significar “EBITDA AJUSTADO”, conforme a definição a seguir: “EBITDA AJUSTADO”: o lucro (prejuízo) operacional, adicionado da depreciação, da amortização e do resultado financeiro, e excluído o resultado “Propriedade para Investimento” da Cia. Como consequência da deliberação acima, aprova-se a inclusão, na Escritura de Emissão, de previsão a respeito da contratação, pela Cia., de relatório consolidado da memória de cálculo dos covenants, devidamente auditado por auditores independentes cadastrados na CVM, compreendendo todas as rubricas necessárias para a obtenção dos índices financeiros previstos na cláusula 7.1, alínea “r”, sendo certo que o respectivo relatório será disponibilizado em até 60 dias após o encerramento de cada trimestre ou até 15 dias da publicação das informações trimestrais, o que ocorrer primeiro (exceto pelo último trimestre de cada exercício social em que o respectivo relatório será entregue em até 105 dias após o encerramento do respectivo trimestre ou 15 dias da data de publicação das demonstrações financeiras, o que ocorrer primeiro); e (ii) Aprovar, por unanimidade, a assinatura pelo Agente Fiduciário e pela Cia., de todos os documentos e a realização dos demais atos necessários para o cumprimento integral da deliberação objeto do item (i) acima, incluindo, sem limitação, a celebração de aditamento à Escritura de Emissão e demais documentos relativos às Debêntures, conforme necessário. 8.2. As deliberações acima deverão ser consideradas quando da próxima apuração dos índices financeiros pelo Agente Fiduciário, na forma prevista na Escritura de Emissão, e não serão interpretadas como renúncia de qualquer direito dos Debenturistas decorrentes da lei e/ou da Escritura de Emissão. 8.3. Os termos iniciados em letra maiúscula que não estejam definidos na presente ata de Assembleia Geral de Debenturistas têm o mesmo significado a eles atribuídos na Escritura de Emissão e demais documentos da operação. 9. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Presidente: Pedro Armando Castelar Pinheiro. Secretário: Walter Pellecchia Neto. Debenturistas: Conforme listados no Anexo I. Cia.: BR Malls Participações S.A. Agente Fiduciário: Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Rio de Janeiro, 16/12/2016. Pedro Armando Castelar Pinheiro - Presidente; Walter Pellecchia Neto - Secretário. JUCERJA nº 2989050 em 22/12/16. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2006343"
                ],
                "2006408": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.014.556.0001/96 - NIRE 3330002817-0\r\n\r\nCompanhia Aberta -\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 28 de dezembro de 2016. Data, Hora e Local: Aos 28 dias do mês de dezembro de 2016, às 10 horas, no auditório anexo à sede social de Lojas Americanas S.A. (\"Companhia\"), localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro, 38, Saúde, CEP 20081-060. Convocação: Edital de Convocação publicado em 13, 14 e 15 de dezembro de 2016 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas páginas 04, 06 e 04, respectivamente, e no jornal Valor Econômico (Edição Nacional), nas páginas B09, A10 e C05, respectivamente. Quorum de Instalação: Presentes acionistas titulares de ações ordinárias representando mais de 79% do capital social votante da Companhia, além de acionistas titulares de ações preferenciais, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Paulo Cezar Aragão; Secretária: Monique M. Mavignier de Lima. Ordem do Dia: (i) aumento do limite do capital autorizado da Companhia de 1.500.000.000 de ações ordinárias e/ou preferenciais para 2.000.000.000 de ações ordinárias e/ou preferenciais, com a consequente alteração do item 2 do Art. 5º do Estatuto Social; e (ii) consolidação do Estatuto Social de forma a refletir a alteração acima. Deliberações: Foi registrado que, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º, da Lei das S.A., a ata desta assembleia será lavrada em forma de sumário e de sua publicação não constarão as assinaturas dos acionistas. Após exame e discussão, os acionistas presentes deliberaram: (i) Aprovar, por maioria, tendo sido computados 419.791.736 votos favoráveis e 266.977 votos contrários, nos termos da Proposta da Administração, o aumento do limite do capital autorizado da Companhia de 1.500.000.000 de ações ordinárias e/ou preferenciais para 2.000.000.000 de ações ordinárias e/ou preferenciais, com a consequente alteração do item 2 do Art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º (...). 1. (...). 2. O capital social poderá ser aumentado, independentemente de reforma estatutária, nos termos dos parágrafos 4º e seguintes deste artigo, até o limite de 2.000.000.000 de ações ordinárias e/ou preferenciais.\" (ii) Aprovar, por unanimidade, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar na forma do Anexo I à presente ata, de modo a refletir a alteração estatutária anteriormente aprovada. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela Mesa e por acionistas que constituem o quórum legal. Mesa: Presidente: Paulo Cezar Aragão; Secretária: Monique M. Mavignier de Lima. Declaro que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Monique M. Mavignier de Lima - Secretária. Anexo I - Estatuto Social Consolidado - ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Duração e Objeto da Sociedade: Art. 1º - A sociedade Lojas Americanas S.A., constituída no Rio de Janeiro, em 02 de maio de 1929, será regida por este Estatuto e pela legislação em vigor, que for aplicável. Art. 2º - A Sede da sociedade, para todos os efeitos legais, é na Cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro. § 1º - A Diretoria poderá - com autorização do Conselho de Administração - criar escritórios, agências, lojas, depósitos de mercadorias e demais estabelecimentos que julgar necessários ao desenvolvimento da sociedade. Tais estabelecimentos, porém, não terão capital próprio, sendo a contabilidade geral feita na Sede Social. Art. 3º - A duração da sociedade é por tempo indeterminado. Art. 4º - O objeto da sociedade é o comércio em geral, incluindo supermercados e lanchonetes, lojas de conveniência, no varejo e no atacado, através de lojas e depósitos, de quaisquer mercadorias e a prestação de serviços de assistência técnica, mercadológica, administrativa, publicidade, marketing, merchandising, de correspondente bancário, de recarga de aparelhos de telefonia móvel, de estacionamento rotativo e outros relacionados, direta ou indiretamente, às atividades principais da Sociedade; a cessão de direitos de uso de programas de computador - software; a importação e exportação de mercadorias em geral, destinadas à comercialização própria ou a terceiros, de bens primários ou industrializados; a intermediação de negócios no comércio internacional, a cessão dos direitos de uso de produtos ou bens destinados a entretenimento doméstico, tais como filmes, obras audiovisuais, jogos para computador, vídeos e discos a \"laser\" e similares; a locação e sublocação de bens móveis, tais como aparelhos de videocassete, \"videogame\" e assemelhados e a comercialização de produtos, podendo participar do capital de outras sociedades. Capítulo II - Do Capital Social: Art. 5º - O capital social é de R$ 1.258.333.489,50 (hum bilhão, duzentos e cinquenta e oito milhões, trezentos e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), representado por 1.410.686.247 (hum bilhão, quatrocentos e dez milhões, seiscentos e oitenta e seis mil e duzentos e quarenta e sete) ações, sendo 530.640.068 ações ordinárias e 880.046.179 ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. 1.- O capital social poderá ser representado por até 2/3 de ações preferenciais. 2.- O capital social poderá ser aumentado, independentemente de reforma estatutária, nos termos dos parágrafos 4º e seguintes deste artigo, até o limite de 2.000.000.000 de ações ordinárias e/ou preferenciais. § 1º - As ações preferenciais e as ações ordinárias dos acionistas minoritários terão o direito de serem incluídas em ofertas públicas de alienação de controle, nas condições previstas no artigo 254-A da Lei 6.404/76, garantindo o preço equivalente a 100% daquele pago pelas ações com direito a voto integrantes do bloco de controle. § 2º - As ações preferenciais não terão direito a voto e terão prioridade no recebimento de dividendos e no reembolso de capital. § 3º - O capital em circulação corresponde ao capital subscrito menos as ações adquiridas pela sociedade e mantidas em Tesouraria. § 4º - Dentro do limite do capital autorizado, e independente de modificação no Estatuto Social, o Conselho de Administração será competente para deliberar sobre a emissão de ações. § 5º - As deliberações do Conselho de Administração sobre a emissão de ações serão transcritas no Livro próprio, e conterão: o número e espécie de ações objeto da emissão, bem como se por capitalização de reservas ou subscrição; se a subscrição será pública ou particular; as condições de integralização em moeda, bens ou direitos, o prazo e as prestações de integralização; os valores fixos mínimos pelos quais as ações poderão ser colocadas ou subscritas; e o prazo para subscrição das ações. § 6º - Quando a emissão de ações admitir a integralização a prazo ou em prestações, a deliberação do Conselho de Administração e o Boletim de Subscrição discriminarão as importâncias das entradas ou prestações, e as respectivas datas de pagamento. § 7º - A não realização pelo acionista, nas condições previstas no Boletim de Subscrição, de qualquer prestação correspondente às ações subscritas importará, de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, na constituição do acionista em mora, sujeitando-se o mesmo ao pagamento do valor da prestação, bem como da correção monetária pelos índices de atualização dos débitos fiscais, multa de 5% (cinco por cento) e juros de 6% (seis por cento) ao ano sobre o total da dívida. § 8º - O Conselho de Administração poderá aprovar a supressão do direito de preferência às novas subscrições nas hipóteses previstas no art. 172 da Lei nº 6404/76. § 9º - Todas as ações da sociedade são escriturais, permanecendo em conta depósito no Banco Bradesco S.A., com Sede em Osasco, Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do art. 35 do referido diploma legal. Capítulo III - Da Administração da Sociedade: Art. 6º - A sociedade será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. Do Conselho de Administração. Art. 7º - O Conselho de Administração será composto de 3 a 10 membros, eleitos pela Assembleia Geral por 3 (três) anos, podendo a mesma Assembleia proceder a eleição de suplentes. O seu Presidente será escolhido entre os Conselheiros na Reunião em que tomarem posse, a qual se realizará logo após a Assembleia Geral que os eleger. Art. 8º - Os Conselheiros serão residentes no País ou no Exterior, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - Os Conselheiros não reeleitos exercerão suas atribuições até a posse dos seus substitutos. Art. 9º - O Conselho de Administração reunir-se-á na Sede Social sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros, podendo os Conselheiros ser representados por outro Conselheiro, através de procuração, carta ou e-mail. § 1º - Lavrar-se-á ata, que será submetida à aprovação na Reunião subsequente, dela constando destacadamente as ocorrências pertinentes à reunião. § 2º - As deliberações serão tomadas por maioria de votos, dentre os Conselheiros presentes, cabendo ao Presidente, além do seu voto pessoal, o de desempate. § 3º - As reuniões do Conselho de Administração poderão ocorrer por meio de conferência telefônica, videoconferência ou qualquer outro meio de comunicação que possibilite a identificação do participante e a comunicação simultânea com todos os demais participantes da reunião. Art. 10 - O Conselho de Administração tem as atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelo presente Estatuto, competindo-lhe ainda: Eleger e destituir os Diretores da sociedade, fixando-lhes as atribuições, e os critérios de sua substituição, observando o que dispõe o presente Estatuto; Determinar a distribuição da remuneração fixada pela Assembleia Geral para os seus membros e para os Diretores; Deliberar sobre emissão de ações e bônus de subscrição e notas promissórias comerciais (Instrução CVM nº 134, de 1.11.90); Aprovar a aquisição de ações da Sociedade para manutenção em tesouraria ou cancelamento; Deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição e de instrumentos de crédito para a captação de recursos, incluindo \"bonds\", notas promissórias, \"commercialpapers\", ou outros de uso comum no mercado, bem como de debêntures não conversíveis e debêntures conversíveis no limite do capital autorizado. Art. 11 - Em caso de vacância do cargo de Conselheiro e não havendo sido eleitos suplentes, o Conselho de Administração nomeará o substituto, que servirá até o final do mandato do Conselheiro substituído; em caso de vacância do cargo de Presidente, o seu substituto será escolhido na subsequente reunião do Conselho de Administração. Art. 12 - Da Diretoria. A Diretoria será composta de 2 a 12 Diretores, sendo um designado Diretor Superintendente, e os demais sem designação especial, eleitos por 1 (um) ano pelo Conselho de Administração, podendo ser reeleitos. § 1º - Os Diretores serão pessoas naturais, residentes no País. § 2º - Os Diretores não reeleitos exercerão suas atribuições até a posse de seus substitutos. Art. 13 - Ocorrendo vaga em cargo de Diretor, definitiva ou temporária, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em ambas as hipóteses, o prazo de sua gestão, que não ultrapassará o do substituído. Parágrafo Único - Se a substituição se der por outro Diretor, este não acumulará votos nem as respectivas remunerações. Art. 14 - A Diretoria funcionará como órgão colegiado nas deliberações sobre todas as matérias que, por força de lei e deste Estatuto, tenham de ser submetidas ao Conselho de Administração, notadamente o Relatório Anual e as Demonstrações Financeiras, os Balancetes Mensais, as propostas de aumento de capital e de distribuição de dividendos, e quaisquer outras deliberações que transcendam aos limites ordinários das atribuições específicas de cada Diretor. Parágrafo Único - A alienação de bens imóveis do ativo permanente, bem como a constituição de ônus reais sobre os mesmos depende apenas de assinatura de dois Diretores. Art. 15 - A Diretoria reunir-se-á na Sede Social, quando necessário. Parágrafo Único - O Diretor Superintendente, além do voto pessoal, terá o de desempate. Art. 16 - Todos os atos que criarem obrigações para a sociedade ou exonerarem terceiro de obrigações para com ela, inclusive os contratos em geral, endosso de cheques, notas promissórias, letras de câmbio, duplicatas e quaisquer títulos de crédito, as confissões de dívida, a concessão de avais e fianças para subsidiárias, os contratos de abertura de crédito e outros do mesmo gênero, só serão válidos em relação à Sociedade se assinados conjuntamente por dois Diretores, ou por um Diretor em conjunto com um procurador, constituído na forma do artigo 18. § 1º - A emissão de cheques e ordens de pagamento serão válidos, também, quando assinados por 2 (dois) procuradores especialmente designados e na forma que a procuração estabelecer. § 2º - A sociedade poderá ser representada, fora da Sede Social, por um Diretor ou um procurador com poderes específicos outorgados por 2 (dois) Diretores, na forma do artigo 18. § 3º - É vedada à Sociedade a concessão de avais, fianças e quaisquer outras garantias a pessoas físicas ou jurídicas, exceto as em favor de empresas subsidiárias. Art. 17 - O endosso, a favor de bancos, de cheques, duplicatas e outros títulos, exclusivamente quando para crédito em conta da sociedade, e a emissão de duplicatas, poderão ser subscritos por um procurador com poderes especiais. Art. 18 - A constituição de procuradores para representar a sociedade, inclusive para os fins de que tratam os Arts. 16 e 17 supra, será feita por dois Diretores. O instrumento mencionará os poderes outorgados e o prazo de duração do mandato, que não excederá de um ano. Parágrafo Único - O mandato judicial poderá ser outorgado por prazo indeterminado. Art. 19 - Ao Diretor Superintendente compete representar ativa e passivamente a sociedade. Parágrafo único - Quando judicialmente citado para depor pela sociedade, poderá o Diretor Superintendente designar para esse fim outro Diretor ou procurador/representante com fins específicos. Art. 20 - Em caso de ausência, falta ou impedimento, o Diretor Superintendente será substituído por qualquer dos demais Diretores, a critério do Conselho de Administração. Os demais membros da Diretoria se substituirão reciprocamente, pela forma que o Conselho de Administração também estabelecer. Art. 21 - Das Disposições Comuns aos Administradores. Os Administradores - Conselho de Administração e Diretoria - perceberão honorários mensais fixados por Assembleia Geral, sendo as importâncias assim estipuladas divididas conforme deliberação do Conselho de Administração. § 1º - Os membros do Conselho de Administração que fizerem parte da Diretoria não participarão dos honorários fixados para o referido Conselho, enquanto perdurar a acumulação dos cargos. § 2º - Aos membros da Diretoria não vinculados à empresa por contrato de trabalho, estender-se-á o regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal: Art. 22 - A sociedade terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, composto de três a cinco membros efetivos e igual número de suplentes, com os poderes e atribuições que a Lei lhe confere e observados os preceitos legais relativos a requisitos, impedimentos, remuneração, composição, instalação, funcionamento, deveres e responsabilidades. Capítulo V - Das Assembleias dos Acionistas: Art. 23 - A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á, anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e a Assembleia Geral Extraordinária, sempre que a Lei e os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Parágrafo Único - Convocada a Assembleia Geral, as transferências de ações poderão ser suspensas, até a realização da assembleia, mas por prazo não superior a 15 (quinze) dias. Capítulo VI - Do Exercício Social: Art. 24 - O ano social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras exigidas por Lei. Art. 25 - Por determinação do Conselho de Administração a sociedade poderá levantar balanços intermediários respeitando-se as disposições legais. Art. 26 - Do resultado do exercício serão deduzidos, preliminarmente, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; do lucro remanescente, serão deduzidos, nessa ordem: a) a importância a ser distribuída a título de participação dos empregados nos lucros da sociedade, em montante não superior a 6% do lucro líquido, e de acordo com os critérios que forem anualmente aprovados pelo Conselho de Administração, que levará em conta, entre outros fatores, o tempo de serviço na empresa, a responsabilidade, a eficiência, o interesse e o zelo pelo serviço; b) a participação estatutária da Diretoria que será distribuída conforme deliberação do Conselho de Administração, respeitados os limites legais; c) a critério do Conselho de Administração, a importância que for aprovada como contribuição para instituição ou fundo de assistência ou previdência de empregados que se venha a organizar para essa finalidade, ou de que a sociedade venha a participar. Art. 27 - Após as deduções referidas no artigo anterior e sobre o lucro líquido assim apurado, serão levados 5% (cinco por cento) à reserva legal, reserva essa que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Art. 28 - Será distribuída aos acionistas, como dividendos, pelo menos a importância correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, devidamente ajustado de acordo com a Lei, cabendo à Assembleia Geral aprovar a forma e a data dos respectivos pagamentos, mediante proposta do Conselho de Administração. Parágrafo Único - Os dividendos não vencerão juros e os não recebidos prescreverão no prazo da Lei. Art. 29 - O Conselho de Administração está autorizado a declarar dividendos à conta de lucros apurados em conformidade com os balanços intermediários mencionados no Art.25, ou ainda na forma do § 2º do art. 204 da Lei nº 6404, de 15/12/76. Art. 30 - A Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reservas com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro, decorrente da perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado, ou à realização de investimentos e à expansão dos negócios sociais, a qual não poderá ultrapassar o limite do capital social. § 1º - A proposta dos órgãos da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que recomendem, a constituição da reserva. § 2º - A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda. Art. 31 - O saldo do lucro após as determinações já mencionadas, será apropriado a critério do Conselho de Administração. CAPÍTULO VII - Das Disposições Gerais e Transitórias: Art. 32 - Por deliberação do Conselho de Administração, e obedecidas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, a sociedade poderá adquirir as próprias ações, para os fins previstos nas alíneas \"b\" e \"c\" do art. 30 da Lei nº 6404 de 15/12/76. Art. 33 - A Sociedade poderá outorgar opção de ações, na forma do § 3º do art. 168 da Lei no. 6.404/76, de acordo com o plano aprovado pela Assembleia Geral. Art. 34 - A Sociedade assegurará aos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal ou aos membros de quaisquer órgãos sociais com funções técnicas destinadas a aconselhar os administradores, a defesa em processos judiciais e administrativos instaurados por terceiros, durante ou após os respectivos mandatos, por atos praticados no exercício de suas funções, inclusive por meio de contrato de seguro permanente, a fim de resguardá-los das responsabilidades por atos decorrentes do exercício do cargo ou função, com o pagamento das despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. §1º - A garantia prevista no caput deste artigo estende-se aos empregados que regularmente atuarem em cumprimento de mandato outorgado pela Sociedade ou sociedades por esta controladas. §2º - Se alguma das pessoas mencionadas no caput ou no §1º for condenada, por decisão judicial transitada em julgado, em virtude de culpa ou dolo, deverá ressarcir a Sociedade de todos os custos e despesas com a assistência jurídica, nos termos da lei. Art. 35 - Os casos omissos serão regulados pela legislação em vigor. Junta comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Lojas Americanas S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2992182 e data de 02/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 28-12-2016\r\n\r\nOS: 360389\r\n\r\nId: 2006408"
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                    "CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.351.076/0001-48 - NIRE 33.3.0028724-8\r\n\r\nAta da AGE realizada em 19/12/2016. 1. Data, Hora e Local: No dia 19/12/2016, às 11h, na sede da Cia., na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 102, 103 e 104, Leblon/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada convocação formal em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., de acordo com o Art. 124, §4º, Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Presidente: Cláudia da Rosa Côrtes Lacerda; Secretário: Frederico da Cunha Villa. 4. Deliberações: Os acionistas representando a totalidade das ações tomaram, por unanimidade, sem reservas ou ressalvas, as seguintes deliberações: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o art. 133, da Lei das S.A., bem como a inobservância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu §4º; (ii) foi ratificada a nomeação e contratação da empresa especializada IAUD Auditores Independentes S/S, sociedade com sede na Av. Paulista, nº 2001, salas 1916/1919, Edifício Itatiaya, Bairro Cerqueira Cesar/SP, CNPJ nº 97.424.758/0001-99, registrada no CRC/SP nº 2SC0002365/O-5 “T” SP e na CVM nº 12.440 (“IAUD”), como responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, de parcela do patrimônio líquido da Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda. (“Ecisa”) a ser cindida e incorporada pela Cia., composta pelos ativos e passivos descritos no laudo de avaliação (“Patrimônio Cindido Vertido à Cima”), para fins dos Artigos 227 e 229 da Lei das S.A. (“Laudo de Avaliação”). A IAUD foi representada na assembleia pelo Sr. Marco Antonio Hintz, brasileiro, divorciado, contador registrado no CRC/SP nº 1SC009358/O-5 “S” SP, e no CPF nº 344.456.929-72, CI 497.201/SSP-SC, residente e domiciliado à Av. Paulista, nº 2001, conj. 1916/19, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, que se prontificou a esclarecer eventuais dúvidas dos acionistas a respeito do Laudo de Avaliação; (iii) foi aprovado o Laudo de Avaliação elaborado de forma independente pela IAUD, que apurou o valor contábil do Patrimônio Cindido Vertido à Cima, na data-base de 31/07/2016, em, pelo menos, R$ 2.009.358.112,06. O Laudo de Avaliação, uma vez autenticado pela Mesa, passa a fazer parte integrante da ata desta assembleia como Anexo I. (iv) foi aprovada a incorporação, pela Cia., do Patrimônio Cindido Vertido à Cima, decorrente de cisão parcial da Ecisa, nos termos do Art. 229 e seu §3º da Lei das S.A., e de acordo com os termos e condições previstos no Protocolo e Justificação da Operação de Reorganização Societária, ora também aprovado, que, uma vez autenticado pela Mesa, passa a fazer parte integrante da ata desta assembleia como Anexo II. (v) Foi consignado que o valor líquido das ações de emissão da Cia. detidas pela Ecisa que serão incorporadas pela Cia., que corresponde a R$ 1.938.298.532,10, já constitui parte do patrimônio da Cia., devidamente registrado em suas demonstrações financeiras; e que as 257.804 ações de emissão da Cia. e de titularidade da Ecisa passarão a ser mantidas em tesouraria, conforme previsto no Art. 30, b, da Lei das S.A., e serão subsequentemente atribuídas à BR Malls Participações S.A. (CNPJ nº 06.977.745/0001-91), única sócia da Ecisa, em substituição à participação que esta detinha na Ecisa. (vi) Diante do previsto no item (v) acima, foi aprovado aumento do capital social da Cia., decorrente da incorporação do Patrimônio Cindido Vertido à Cima, no valor remanescente de R$ 71.059.579,96, com a emissão de 9.451 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal para a BR Malls Participações S.A. (CNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91), única sócia da Ecisa, de forma que o capital social da Cia. passará a ser de R$ 1.335.752.680,54, representado por 267.255 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. (vii) Em virtude da deliberação aprovada no item (vi) acima, foi aprovado que o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passe a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.335.752.680,54, dividido em 267.255 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (viii) Foi consignado que a cisão com incorporação da parcela cindida pela Cia. ora aprovada dar-se-á sem solidariedade, assumindo a Cia. tão somente as obrigações decorrentes do Patrimônio Cindido Vertido à Cima ora incorporado, nos termos do § único do Art. 233 da Lei 6.404/76. (ix) Foi autorizado à administração da Cia. praticar todos os atos necessários à incorporação, bem como adotar todas as providências necessárias à efetivação da operação perante os órgãos públicos e terceiros em geral. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Membros da Mesa: Presidente: Cláudia da Rosa Côrtes Lacerda; Secretário: Frederico da Cunha Villa. Acionistas: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social; e BR Malls Administração e Comercialização Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social. Frederico da Cunha Villa - Secretário. JUCERJA, nº 2991784 em 29/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2006400"
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Deliberações: 1) Aprovada a redução do capital da Cia., nos termos do Art. 173 da lei 6.404/76, por ser julgado excessivo, no valor de R$ 2.500.573,79, passando o capital social de R$ 10.500.573,79 para R$ 8.000.000,00 mediante o cancelamento de 2.500.573 ações ON e sem valor nominal, todas de propriedade do acionista Polo Real Estate III Fundo de Investimento em Participações (“Polo Real Estate III”), com restituição ao acionista do valor a elas correspondentes de R$ 2.500.573,79, para pagamento na forma do item 3.1 abaixo, sem prejuízo do atendimento aos ritos e exigências legais aplicáveis, em moeda corrente nacional, e com a concordância expressa neste ato do outro acionista detentor de aproximadamente apenas 0,01% do capital social. 1.1 Foi aprovado que a restituição ao acionista Polo Real Estate III do valor correspondente às referidas ações ordinárias canceladas por conta da redução do capital social ora deliberada se dará durante o ano de 2017, em dinâmica a ser acordada entre os acionistas. 1.2 Em virtude da deliberação acima o caput do Art. 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a redação a seguir transcrita: “O Capital Social da Cia. é de R$ 8.000.000,00, dividido em 8.000.000 ações ON e sem valor nominal”. 2) Foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar na forma do Anexo I a esta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Cia. e que segue assinada por todos e pelo presidente e secretário. Assinaturas: Acionistas: Polo Real Estate III, representado por seu administrador BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., e Polo Capital Real Estate Gestão de Recursos Ltda., representada por seu diretor Marcos Duarte Santos. RJ, 04/01/17. Anexo I: Estatuto Social: Cap. I: Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto: Art. 1º - A Cia. é uma sociedade anônima que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem por objeto a participação em outras sociedades empresárias e não empresárias, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e ainda participar de consórcio. Art. 3º - A Cia. tem sede e foro na na Av. Ataulfo de Paiva, 204, 10º (parte), Leblon, RJ, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Cap. II: Do Capital Social e Ações: Art. 5º - O Capital Social da Cia. é de R$ 8.000.000,00, dividido em 8.000.000 ações ON e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Cia. serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do art. 35 da Lei 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembleias Gerais. § 3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembleia Geral, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no art. 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembleia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria do tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Art. 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de 2ª via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7º - O montante a ser pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o art. 45 da Lei 6.404/76. Art. 8º - A Cia. só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Cap. III: Da Administração: Art. 9º - A Cia. será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo 2 e no máximo 5 Diretores, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - O mandato da Diretoria será de 3 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. § 4º - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 dias, quando remunerada. § 5º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 10 - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - A Diretoria reunir-se-á na sede social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 3 dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 2º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 3º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus integrantes presentes à reunião. § 4º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas, lavradas em livro próprio. Art. 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia., incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Art. 12 - A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante a assinatura de 2 Diretores em conjunto, ou por 1 Diretor e 1 mandatário ou, ainda, por 2 mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no § 1º deste art.. § 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia. serão sempre assinados por 2 Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º - Excepcionalmente, a Cia. poderá ser representada nos atos a que se refere o caput deste art. mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Cap. IV: Da Assembleia Geral: Art. 13 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subseqüentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembleia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 Diretores e será presidida por qualquer acionista ou seu representante, que designará um ou mais secretários. § 2º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados, na sede social, com 3 dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. Cap. V: Do Conselho Fiscal: Art. 14 - O Conselho Fiscal, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto de 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito à remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Cap. VI: Exercício Social e Lucros: Art. 15 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 16 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Art. 17 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia.. Art. 18 - A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. § 2º - Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Cap. VII: Liquidação: Art. 19 - A Cia. será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante a fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Cap. VIII: Disposições Finais: Art. 20 - A Cia. se compromete a adotar boas práticas de governança corporativa. A adoção destas práticas visa garantir a transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa no relacionamento entre os acionistas, os órgãos da Cia. e entre estes e terceiros, buscando a valorização da Cia. e sua perpetuação. Em linha com essas práticas, a Cia. assume o compromisso de: (a) não emitir partes beneficiárias; (b) manter o mandato unificado de 1 ano para o Conselho de Administração, se e quando instaurado; (c) disponibilizar aos acionistas ou a terceiros no caso de abertura do Capital Social, contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia.; (d) aderir a câmara de arbitragem para resolução de conflitos societários; (e) no caso de abertura do seu Capital Social, aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure níveis diferenciados de práticas de governança corporativa compatíveis, no mínimo, com as já previstas neste Estatuto; e (f) contratar auditoria anual das demonstrações financeiras, junto à sociedade de auditores independentes, devidamente credenciada junto à CVM para o exercício desta atividade. § Único - É vedada a quaisquer dos Acionistas ou Diretores a utilização de informação privilegiada, ainda não divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento sob confidencialidade, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, em nome próprio ou de terceiro. Art. 21 - É vedado à Cia. atuar em negócios estranhos aos interesses sociais. Art. 22 - As eventuais omissões neste Estatuto serão supridas pelos dispositivos legais que disciplinam as sociedades anônimas. Art. 23 - Toda e qualquer controvérsia entre os acionistas, ou entre estes e a Cia., oriunda ou relacionada a este Estatuto, serão resolvidos por conciliação e arbitragem. A disputa será submetida à Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem, e será aplicado, no que couber, o regulamento de conciliação e arbitragem da Entidade Arbitral. A conciliação e a arbitragem deverão ser conduzidas no idioma português, vedado aos árbitros julgar por equidade. Estatuto Social Consolidado na AGOE realizada em 04/01/17. RJ, 04/01/17. Carlos Eduardo Parente de Oliveira Alves - Presidente; André Pines - Secretário.\r\n\r\nId: 2006350"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2006351": [
                            "V - Ata",
                            "SOCIEDADE MERCADO SÃO BRAZ\r\n\r\nCNPJ: 02.787.189/0001-30\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação: Ficam convocados os senhores sublocatários em pleno gozo de seus direitos, para Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 16/01/2017 às 19:00 em primeira convocação e às 19:30h em segunda e última, com qualquer número presente, na Rua Augusto Vasconcelos, 99, Campo Grande - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A. Prestação de contas do exercício de 2016; B. Eleição de Diretoria e Conselho Fiscal para o exercício de 2017; C. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2017. Pascoal Flavio Stancato - Presidente.\r\n\r\nId: 2006351"
                        ],
                        "2003290": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FAPASA - FÁBRICA DE PAPEL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 30.559.132/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFAPASA - FÁBRICA DE PAPEL LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037953, com validade até 13 de dezembro de 2020, que a autoriza aprova a operação da atividade de fabricação de papel, papelão, cartolina e cartão a partir de aparas de papel e/ou papelão, ou reaproveitamento de papel e/ou papelão, na ESTRADA FRIBURGO - RIOGRANDINA, KM 15, RIOGRANDINA, município de NOVA FRIBURGO. Processo n°: E-07/202348/2007. \r\n\r\nId: 2003290"
                        ],
                        "2006152": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUPRAMAR DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nCPNJ: 02.990.003/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nSUPRAMAR DE IGUAÇU LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003254 que averba a LO IN033382, Fica alterado o endereço do requerente: Onde se lê: AVENIDA JOSÉ MARIANO PASSOS, 922 - GALPÃO - CENTRO - BELFORD ROXO - RIO DE JANEIRO - RJ; Substituir por: RUA DAS ACÁCIAS, 179 -36 SANTA AMÉLIA - BELFORD ROXO - RJ. Fica alterada a atividade licenciada: Onde se lê: para realizar as atividades de transporte rodoviário de óleo diesel metropolitano, óleo lubrificante e graxa, para abastecimento e manutenção das máquinas e veículos nos diversos canteiros de obras; e resíduos perigosos (classe I), resíduos não perigosos (classe II), resíduos de construção civil (RCC) das classes A, B, C e D, resíduo sólido urbano (RSU), efluente industrial, efluente sanitário, lodo de estação de tratamento de efluente e percolado de aterro sanitário/chorume. Substituir por: para realizar as atividades de transporte rodoviário de óleo diesel metropolitano, óleo lubrificante e graxa, para abastecimento e manutenção das máquinas e veículos nos diversos canteiros de obras; resíduos perigosos (classe I), resíduos não perigosos (classe II), resíduos de construção civil (RCC) das classes A, B, C e D, resíduo sólido urbano (RSU), resíduos de serviços de saúde, efluente industrial, efluente sanitário, lodo de estação de tratamento de efluente e percolado de aterro sanitário/chorume. Processo n°: E-07/002.6525/2015. \r\n\r\nId: 2006152"
                        ],
                        "2004801": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TEQUIM TECNOLOGIA QUÍMICA E CONSEVADORA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ:39.111.919/0001-98\r\n\r\nAVISO DE RECEBIMENTO\r\n\r\nTEQUIM TECNOLOGIA QUÍMICA E CONSERVADORA LTDA-ME, torna público que recebeu da SEMMA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - PMN, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS-SEMMA Nº0027, com a validade até 15 de dezembro de 2020, que Aprova a realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e limpeza de higienização de reservatórios de água. Rua Moraes Cardoso, 970 casa 01 - Bairro: Olinda Nilópolis -RJ. (Processo 10652/2016).\r\n\r\nId: 2004801"
                        ],
                        "1998970": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PLENAPLAN PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 00.368.341/0001-14\r\n\r\nPLENAPLAN PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037785, com validade até 30 de novembro de 2021, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos não perigosos, não inertes (Classe IIA), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.11457/2016) \r\n\r\nId: 1998970"
                        ],
                        "2006066": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE SERVIÇO 3D DE ANTA LTDA \r\n\r\nCPNJ: 08.323.515/0001-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇO 3D DE ANTA LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003244 que averba a LO IN022052, fica prorrogado o prazo de validade da Licença de Operação - LO nº IN022052 por um período de 04 (quatro) anos, ou seja, até 28/12/2020. No seguinte local, Rodovia BR 393, KM 37, S/Nº, Loteamento Boa Vista, Anta, município Sapucaia - RJ. Processo n°: E-07/506016/2009. \r\n\r\nId: 2006066"
                        ],
                        "2001399": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC \r\n\r\nCNPJ: 33.469.172/0001-68\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nSERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN037825, com validade até 07 de dezembro de 2021, que a autoriza para a captação em 01 (um) ponto de água bruta superficial, com a finalidade de uso rega de jardim, e 01 (um) ponto de lançamento, no Canal do Arroio Fundo, na Região Hidrográfica - RH V - Baía de Guanabara, no Canal de drenagem afluente ao arroio fundo, Avenida Ayrton Senna, 5555 - Jacarepaguá, município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0097527/07; Declaração CNARH: 273562; CAPTAÇÃO: Corpo Hídrico: Canal do Arroio Fundo; Vazão máxima: 3,0 m³/h; Vazão média: 1,15 m³/h; Volume diário: 15,0 m³; Tempo: 5 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 57' 45,3'' S e Long. 43º 21' 28,4” O; LANÇAMENTO 01: Corpo Hídrico: Canal do Arroio Fundo; Vazão máxima: 2,4 m³/h; Vazão média: 0,92 m³/h; Volume diário: 12,0 m³; Tempo: 5 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 57' 46,6'' S e Long. 43º 21' 28,8” O. Processo n°: E-07/101030/2004. \r\n\r\nId: 2001399"
                        ],
                        "2005490": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.730.520/0015-18\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente de Controle - INEA, em 02/01/2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016 referente as atividades de fabricação de açúcares (sorbitol, manitol, maltitol, dextrose anidra e xarope de frutose) e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Joaquim Lemos, 48 - Trindade no Município de São Gonçalo, no período de 16.01.2017 a 20.01.2017, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30. (Processo E-07/504052/2009)\r\n\r\nId: 2005490"
                        ],
                        "2006167": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COFRES GAGLIANONE LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.469.594/0001-33\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária para Decisão sobre a Dissolução da Sociedade: A Cofres Gaglianone Ltda, CNPJ 33.469.594/0001-33, NIRE 33.2.0030301-2, CONVOCA através do presente edital, todos os sócios, para Assembleia Geral Extraordinária, a fim de deliberar sobre a dissolução da sociedade que será realizada em sua sede na Rua Teófilo Otoni, 134 Centro-CEP 20090-080, às 14:00 horas, do dia 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nId: 2006167"
                        ],
                        "2006397": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.228.024/0001-51\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO\r\n\r\nAlteração de Banco Escriturador\r\n\r\nA WLM Indústria e Comércio S.A. (“Companhia”) vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que a partir de 1º de fevereiro de 2017 o Banco Bradesco S/A (“Bradesco”) passará a ser a instituição financeira depositária das ações escriturais de emissão da Companhia, em substituição ao Itaú Unibanco S/A (“Itaú”). Dessa forma, a partir da referida data, o atendimento aos titulares das ações será realizado pela rede de agências do Bradesco, presente em todo o território nacional. Os acionistas com ações em custódia na BM&FBOVESPA continuarão a ser atendidos, normalmente, pelas suas respectivas corretoras de títulos e valores mobiliários e/ou agentes de custódia, não havendo interrupção da negociação das ações da Companhia. Devido ao processo de migração, haverá suspensão no atendimento aos acionistas no período de 26 a 31 de janeiro de 2017, nos seguintes procedimentos: - consultas de posição; - transferência de ações fora de bolsa de valores; - transferência de custódia; - pagamentos de eventuais eventos pendentes; - atualização cadastral; e - registro de gravames, entre outros. Sobre as ordens de transferência de ações (movimentação de custódia) cujo bloqueio tenha sido efetuado pelo Itaú, sem que o respectivo depósito tenha ocorrido, o referido banco repassará os bloqueios para o Bradesco e estes permanecerão válidos até a respectiva data de vencimento. Vale ressaltar que a presente mudança não implicará qualquer alteração dos direitos conferidos às ações, inclusive dividendos, eventuais remunerações de capital e eventuais pagamentos serão realizados na mesma conta corrente previamente indicada por cada acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nÁlvaro Veras do Carmo\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2006397"
                        ],
                        "2005880": [
                            "V - Convocação",
                            "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82 - NIRE nº 33.3.0001715-1 de 19/06/85\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - A Astromarítima Navegação S/A, com sede nesta cidade, na Rua Figueira de Melo, nº 338, São Cristóvão, CEP: 20.941-000, nesta capital, através de seu Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alcir Bourbon Cabral, na forma do §2º do Art. 25º do Estatuto Social da empresa, CONVOCA, através do presente edital, todos os Srs Acionistas, para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 16/01/2017 (segunda-feira), às 10:00hs, na Sede Social da Empresa, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: (i) Ratificação da aprovação do ingresso da Cia em Processo de pedido de Recuperação Judicial; (ii) Assuntos Gerais. RJ, 05/01/2017. Alcir Bourbon Cabral - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2005880"
                        ],
                        "2005537": [
                            "V - Convocação",
                            "PEDREIRA ITERERÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.931.335/0001-42 - NIRE nº 333.0027174-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os (as) Srs. (as) Acionistas desta sociedade a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 16/01/2017, às 17:00 horas, na sua sede Administrativa e de Vendas à Av. XV de Novembro, 328/340, Caju, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, RJ, em primeira convocação e ás 18:00 horas em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Aprovação de subscrição para aumento do Capital Social, aberta a todos os participantes do Quadro Societário, respeitado o percentual de cada acionista e admitida a integralização em espécie, bens e direitos que resultarem da expressa vontade do (a) acionista; II) Reforma dos Estatutos Sociais para introdução das alterações propostas pela Diretoria e referendadas pelo Escritório dos Advogados contratados; III) Ratificação da composição e mandato da atual Diretoria e sua consequente reeleição e posse para o triênio 2017/2019; IV) Assuntos Gerais. Campos dos Goytacazes (RJ), 02/01/2017. João Francisco Gomes, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2005537"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2003140": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1064-56\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO, sito à Rua Conde de Araruama, nº 218, Centro, Município de Quissamã, Censo Escolar 33016542, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Anexo a Portaria DAT nº 692/2003, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 301: Mariana Silva Azevedo Aguiar de Miranda, Matrícula 13000033135. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Anexo a Portaria DAT nº 692/2003, NO ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE: Turma 302: Mariangela Figueiredo da Conceição, Matrícula 1106400106; Ueldson Braga Reis, Matrícula 10106400282. Secretária Escolar: Ana Beatriz da Silva Drumont, designada no processo E-03/004/988/2015, Diretora Vânia Helena Cêia, designada no processo E-03/004/1919/2014. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Terezinha Barbosa Manhães, ID 04116234-0 e Marcelo Brandão Araújo, ID ID: 06407170-3. \r\n\r\nId: 2003140"
                    ],
                    "2005316": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO MOVA\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/0001-08\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO E CURSO MOVA, mantido por SÉCULO 21 - CENTRO DE EDUCAÇÃO LTDA, sito a Rua São Pedro, 112, Centro - Município de São João de Meriti, Censo Escolar Nº 33174822 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TECNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLOGICO AMBIENTE autorizado pelo Parecer Favorável do processo nº E-03/014/3608/2013 no ANO LETIVO DE 2015: Turma: TR01-3 : Syntia Rodrigues de Oliveira Santos, matricula 44; CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, EIXO TECNOLOGICO AMBIENTE E SAUDE, autorizado pelo Parecer Favorável no processo nº E-03/014/3361/2014 no ANO LETIVO DE 2015:Turma TR-01: Giselle Pereira Fonseca da Costa, Matricula 1499, Turma ET-03: Lidiane Matias Coelho Franca, Matricula 1050. Secretaria Escolar: Denise Almeida Henriques Monteiro, designada pelo processo nº E-03./014/3608/2013, Diretora substituta: Tania Maria Ribeiro do Carmo, designada pelo processo nº E-03./014/3608/2013. Servidores que autorizaram a publicação: Suzencarla de Barcellos Fernandes, ID.4328885-5 e Aldinei Ferreira Cardozo, ID 4275976-5.\r\n\r\nId: 2005316"
                    ],
                    "2003396": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nM. F. Santos Rezende Educandário Senhor do Bonfim LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28447266/0001-04\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO BONFIM, sito na Rua Apucarana nº 31, Mucajá - Engenheiro Pedreira, Município de Japeri, Censo Escolar 33052484, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pela Parecer Favorável emitido em 27 de janeiro de 2014, no ANO LETIVO DE 2011: Turma Enf10: Andiara Reis Prates, Matrícula 5659; no ANO LETIVO DE 2014: Turma Enf12: Gabriella da Silva Nascimento, Matrícula 4243; Turma Enf13: Ariana Machado Gabriel, Matrícula 10937; Sara Cristina Pinho dos Santos, Matrícula 11044; no ANO LETIVO DE 2015: Turma Enf12: Isabella Sobral dos Santos, Matrícula 10740; Turma Enf13: Aline de Souza Rocha, Matrícula 10982; Felippe Lira, Matrícula 5143; Turma Enf14: Luiz Felipe de Sousa Paixão, Matrícula 7559; Thais de Oliveira Matias, Matrícula 6908. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO SEGURANÇA, autorizado pela Parecer Favorável emitido em 07 de novembro de 2013, no ANO LETIVO DE 1º SEM/2015: Turma SEG01: Cleyton Pereira Carvalho, Matrícula 5142. Secretária: Fatima Ferreira de Oliveira Rezende, designada no Ofício E/COIE.E/ 917/2006, Diretora: Maria Floriana dos Santos Rezende, designada no Ofício/DAT/ 891/1986, Professores Inspetores Escolares: Elaine dos Santos Olímpio, ID. 3327185-2 e Márcia Bahia Barboza Sousa ID. 3927581-7. \r\n\r\nId: 2003396"
                    ],
                    "2002670": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ETC - Escola Técnica de Campos Ltda \r\n\r\nCNPJ n.º 09.202.894/0001-77\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA DE CAMPOS mantida pela Escola Técnica de Campos Ltda - EPP, CNPJ n.º 09.202.894/0001-77 sito na Av. Sete de Setembro, n.º03 - Centro, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33531285, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Autorizado pelo Processo: E-03/10403905/2011, Parecer favorável em 01/02/2013, no ANO LETIVO DE 2013/2, Turma 1AT3N: Samuel Sales Oliveira, Matrícula 2074; no ANO LETIVO DE 2015/1, Turma 1AT3V: Gabriel Freitas Bonfim, Matrícula 3253; no ANO LETIVO DE 2015/2, Turma 1AT3V: Iago Panisset Rubim Faria, Matrícula 767. TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Autorizado pelo Processo: E-03/10403905/2011, Parecer favorável em 01/02/2013, no ANO LETIVO 2013/2, Turma 1MC3V: Fabiano Jones Carlos de Freitas, Matrícula1924; João Francisco de Oliveira Neto, Matrícula 2105; no ANO LETIVO DE 2014/1, Turma 2MC3N: Luiz Pereira Fernandes, Matrícula 2450; Turma 1MC3V:Ruhan Machado Macedo, Matrícula 2497; no ANO LETIVO DE 2015/2, Turma 1MC3N: Regges Elias Sousa, Matrícula 1089. Secretária Escolar: Mariana Soneghet Pertel, Processo E-03/004/3137/2016, Diretora Pedagógica Adjunta: Gabriella Manhães da Silva Fernandes, designada no Ofício CDIN 1914/2011. Servidoras que autorizaram a publicação: Prof. Inspetor Escolar: Danielle Gonçalves Tristão, ID:3767794-2 e Patricia Domingues de Castro Leão, \r\n\r\nID: 560282-3.\r\n\r\nId: 2002670"
                    ],
                    "2004833": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - UNIDADE RECREIO\r\n\r\nmantido por Instituto Guanabara Ltda\r\n\r\nCNPJ - 33.512.856/0004-48\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Miguel Couto - Unidade Recreio, mantido por Instituto Guanabara Ltda, CNPJ - 33.512.856/0004-48, sito Avenida das Américas nº. 15.700, salas 249 a 255 / cob-301 - Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33140650, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Ofício E/COIE.E nº 310/2001, no ANO LETIVO DE 2008, Turma RM 31: Thalita Ramos de Oliveira, Matrícula 200853039. ANO LETIVO DE 2015, Turma RM 31: Aimê Mayara Brum de Oliveira Brandão, Matrícula 201553129; Alexsany Matos Gonzaga, Matrícula 201553062; Ana Beatriz Simões Pinto Banal Albuquerque, Matrícula 201553055; Ana Luiza Renner Lage Ferreira da Gama Filho, Matrícula 201553058; Andrey Modesto Velasquez Lins, Matrícula 201553053; Beatriz Ramos Lima, Matrícula 201553016; Bernard Santos Pedra de Oliveira, Matrícula 201553109; Bernardo Carvalho de Sá Freire Lameirão, Matrícula 201553015; Bruna Emanuelle Gonçalves de Campos, Matrícula 201553004; Caio Tafakgi Fragoso Silva, Matrícula 201553013; Camila Ribeiro Parreira, Matrícula 201553024; Camylla Reis Vidal da Rocha, Matrícula 201553052; Carolina Cristina do Nascimento Santana, Matrícula 201553101; Gabriel Nicolay Motta Poças, Matrícula 201553008; Giovanna Maranhão Pires Barbosa, Matrícula 201553029; Grazielle Calvano Zani, Matrícula 201553098; Gustavo de Lima Torres, Matrícula 201553119; Gustavo Henrique Matos Gonzaga, Matrícula 201553063; Isabella Freitas Ferrás, Matrícula 201553082; Iuri Barrionuevo de Morais, Matrícula 201553131; Julia Barros de Oliveira Pinto, Matrícula 201553090; Leonardo Carvalho Pitta Pinho, Matrícula 201553045; Leonardo Fernandes Rocha, Matrícula 201553074; Leonardo Moura da Costa Garcez, Matrícula 201553126; Lidia Silva Pinheiro Lima, Matrícula 201553091; Lucas Pecegueiro do Amaral Marques, Matrícula 201553032; Maria Eduarda Lira Fernandes, Matrícula 201553026; Maria Luiza Araujo Tavares, Matrícula 201553020; Marianna Bastos Popp, Matrícula 201553018; Matheus Van Boekel Pontual, Matrícula 201553076; Myllena Brêtas Lopes, Matrícula 201553141; Natasha dos Passos Tavares da Silva, Matrícula 201553118; Pedro Henrique Gomes de Castro; Matrícula 201553017; Pedro Miranda Goldschmidt Xavier, Matrícula 201553060; Rafael Arthur Pereira Fernandes, Matrícula 201553106; Rayane Fernandes da Silva, Matrícula 201553012; Rebeca Milesi Rodrigues da Cunha, Matrícula 201553117; Roberta Dias Ricardo Pereira, Matrícula 201553023; Ryan Pinto Viegas Calçada, Matrícula 201553028; Samanta Talarico Corrêa Miranda, Matrícula 201553142; Thayres Rodrigues Gonçalves Pereira, Matrícula 201553084; Victor Villa de Moraes Ferreira, Matrícula 201553085; Victória de Borba Jaquet, Matrícula 201553112. Turma RM 32: Alexia Cardoso Cabral, Matrícula 201553095; André Guilhermy Bento da Silva, Matrícula 201553070; Andrey Luiz Moreira Boaventura, Matrícula 201553108; Beatrixz Stephanny Gomes Ferreira, Matrícula 201553125; Blenda Tavares Nogueira Moreira Piedras, Matrícula 201553011; Clarissa Roessler Fraga, Matrícula 201553007; Erick Almeida Muhlhofer, Matrícula 201553102; Fabiana Porto Costa da Silva, Matrícula 201553001; Gabriel Augusto Bernardes Martin; Matrícula 201553039; Gabriel Rebelo Fernandes, Matrícula 201553066; Gabriella Maria Gomes Santiago, Matrícula 201553057; Gihad Ahmed Ghazzaoni, Matrícula 201553115; Giovanna Fernandes Colatrello, Matrícula 201553110; Giulia Malaguti Valente Cavaliere, Matrícula 201553100, Gustavo Henrique Fernandes de Souza, Matrícula 201553073; Gustavo Malta Carvalho, Matrícula 201553124; Isabella Cristina Claussen Costa, Matrícula 201553120; João Gabriel dos Santos Pinto Soares, Matrícula 201553022; João Henrique Reis Fumian, Matrícula 201553114; José Ricardo de Almeida Ferreira Filho, Matrícula 201553075; Juan Lima Dias, Matrícula 201553137; Julia Fernanda dos Santos de Morais, Matrícula 201553130; Leonardo Leal de Castro, Matrícula 201553107; Lettícia Nogueira de Salles, Matrícula 201553140; Luís Felipe Lara Vitale Gonçalves, Matrícula 201553006; Luisa Ressiguier Tavares, Matrícula 201553133; Luiz Felipe de Lima Eugenio, Matrícula 201553122; Marcela Travassos Gama, Matrícula 201553116; Marcelo Becker de Freitas, Matrícula 201553113; Marcelo Benini Baquero, Matrícula 201553103; Mariãna Salomon Leal de Abreu, Matrícula 201553136; Matheus Basilio Gagliano, Matrícula 201553104; Matheus Souza de Santana Borges, Matrícula 201553089; Mônica Leal Santos, Matrícula 201553041, Nicole Medeiros Ferreira, Matrícula 201553088, Pâmella Rocha de Oliveira Assis, Matrícula 201553069; Patrícia Caroline de Oliveira Ramos, Matrícula 201553127; Pedro Henrique Mendes Gonçalves de Oliveira, Matrícula 201553096; Raphaela Saadi Monteiro Ferreira Neves, Matrícula 201553031; Raquel Ferrari Machado, Matrícula 201553083; Rayza Araujo Lima, Matrícula 201553079; Victor Gonçalves de Melo, Matrícula 201553121; Victória Cristina Arruda de Moraes Scherer, Matrícula 201553054; Yan Ramos Ventura, Matrícula 201553072; Ygor Marriel Braga dos Santos Oliva, Matrícula 201553050. Turma RM 34: Ana Paula Branco Limoeiro, Matrícula 201553042; Aron Iris Pontes Claro, Matrícula 201553033; Beatriz Cozendei Schettini, Matrícula 201553064; Beatriz Jesus de Andrade Rosa, Matrícula 201553047; Breno Lemos de Almeida, Matrícula 201553019; Bruno Peixoto Rodrigues, Matrícula 201553005; Caroline Braga dos Santos, Matrícula 201553094; Cláudio Solon Pereira Cordeiro Junior, Matrícula 201553111; Desirée Macarroni Abbade, Matrícula 201553037; Felipe de Oliveira Alkaim, Matrícula 201553025; Filipe Barcauí Guedes, Matrícula 201553087; Gabriela Abreu Fonseca da Cunha, Matrícula 201553046; Gabriela de Mendonça Oliva, Matrícula 201553099; Giovanna Moreira Ferreira, Matrícula 201553009; Isadora Costa Berbert de Santana, Matrícula 201553049; João Paulo Nascimento Silva, Matrícula 201553014; João Pedro Miquelito Parizani, Matrícula 201553036; João Victor Dias Sobrinho, Matrícula 201553002; João Vitor Schuch Gatti Teixeira, Matrícula 201553067; João Vivas Cisalpino, Matrícula 201553048, Juliana Vasconcellos Carvalho, Matrícula 201553003; Lara Villar Rodrigues, Matrícula 201553097; Leonardo Leal Silva de Couto, Matrícula 201553080; Lucas Manoel dos Santos Dias, Matrícula 201553043; Lucas Mota Yuan Hora, Matrícula 201553092; Luís Henrique Carvalho de Souza, Matrícula 201553078; Luiza Cantalejo Alves, Matrícula 201553065; Marcelle Fernandes Marujo, Matrícula 201553105; Mariana Miguez Vieira, Matrícula 201553132; Matheus Bussolotti Damasceno Melo, Matrícula 201553044; Natália Proença Gomide Vezzá, Matrícula 201553030; Paul Rodrigues da Silva, Matrícula 201553086; Pedro Alves do Amaral Santos; Matrícula 201553027; Pedro Henrique Antunes Sant'Anna, Matrícula 201553034; Raphael Sterchele, Matrícula 201553038; Vivian Jayne Nunes Galvão, Matrícula 201553068; Yasmin Beatriz Lopes Rigaud, Matrícula 201553051. Secretário Escolar: Luiz Carlos Rodrigues dos Santos, \r\n\r\ndesignado no Ofício CDIN nº. 1.105/2008 - Diretora: Marineida de\r\n\r\nSouza Santos, designada no Ofício E/COIE.E nº. 141. Professoras Inspetoras Escolares que autorizam a publicação: Debora Boyd, Matrícula 682.500-4 - ID. 4065673-0; Evanise Costa Teles, Matrícula 0948599-6 - ID. 4340771-4\r\n\r\nId: 2004833"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2006329": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL\r\n\r\nCNPJ 29.102.084/0001-56\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Síndico do Condomínio do Edifício Municipal, em cumprimento ao artigo 25 da Convenção, convoca os Srs. Condôminos para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA do dia 25 de janeiro de 2017, em primeira convocação às 13:30h, com a presença de 2/3 dos coproprietários, e às 14:00h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, reunidos no Auditório do SINAERJ, localizado na Av. Treze de Maio nº 13, sala 802, Centro, Rio de Janeiro - RJ, objetivando deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Leitura e votação do Relatório do Síndico e do Parecer do Conselho Consultivo e Fiscal; 2) Aprovação da Prestação de Contas do Exercício 2016; 3) Aprovação do Orçamento para o Exercício 2017; 4) Eleição de Síndico, Subsíndico e Conselheiros; 5) Assuntos Gerais. OBSERVAÇÕES: A) Este Edital será encaminhado eletronicamente aos coproprietários, publicado no Diário Oficial do Estado e afixado no Hall Social e nos Elevadores; B) somente poderão votar os condôminos em dia com o pagamento das obrigações, ou, se ajuizados os débitos, com suspensão pela instância; C) qualquer condômino poderá constituir procurador para representá-lo; D) a assembleia será gravada e cópia poderá ser obtida por qualquer interessado, mediante pedido escrito, protocolado na Administração do Condomínio. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2017. ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA, Administrador do Condomínio, CRA/RJ 20-44.340-4.\r\n\r\nId: 2006329"
                        ],
                        "2006328": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO CONJUNTO CIDADE DE \r\n\r\nCOPACABANA - SUPER SHOPPING CENTER\r\n\r\nCNPJ 40.454.241/0001-25\r\n\r\nRua Siqueira Campos, 143, Copacabana\r\n\r\nEDITAL: O Presidente do Conselho de Administração, pelo presente, convoca os Senhores Condôminos para as assembleias gerais ordinárias dos pavimentos de lojas e blocos, a se realizarem nos dias, horários e locais adiante indicados, sendo comum a todos nas ordens do dia a PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2016, PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2017, FIXAÇÃO DE MULTA PARA INFRAÇÃO EQUIVALENTE A 01 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E ASSUNTOS GERAIS, sendo os demais itens indicados à seguir: - 1º Pavimento de Lojas: dia 31/01/2017, às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas, com discussão e votação de: A) Discussão de propostas para a separação do fornecimento de água do 1º pavimento de lojas dos demais setores do Conjunto. - 2º Pavimento de Lojas: dia 30/01/2017, às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas. - 3º Pavimento de Lojas: dia 19/01/2017, às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas, com discussão e votação de: A) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho de Administração para o biênio 2017/2018; B) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho Fiscal para o biênio 2017/2018. - Bloco “A”: dia 24/01/2017: às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas. - Bloco “B”: dia 25/01/2017: às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas. - Bloco “C”: dia 23/01/2017: às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pa vimento de lojas, com discussão e votação de: A) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho de Administração para o biênio 2017/2018; B) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho Fiscal para o biênio 2017/2018. C) Discussão e deliberação sobre a instalação de hidrômetro individual no Bloco “C”. - Bloco “D”: dia 27/01/2017: às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas. - Bloco “E”: dia 19/01/2017: às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas, com discussão e votação de: A) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho de Administração para o biênio 2017/2018. B) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho Fiscal para o biênio 2017/2018. - Bloco “F”: dia 18/01/2017: às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas, com discussão e votação de: A) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho de Administração para o biênio 2017/2018; B) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho Fiscal para o biênio 2017/2018. As assembleias decidirão em primeira convocação com número legal e em segunda com qualquer número de presentes, somente tendo direito à participação os condôminos, procuradores ou representantes legais, cujas unidades estejam rigorosamente em dia com as obrigações condominiais, na forma do constante no artigo 1.335, III, do Código Civil. Os procuradores e representantes legais deverão apresentar instrumentos que os credenciem, devidamente legalizados, os quais não serão devolvidos e integrarão o acervo de arquivo das assembleias respectivas. Os locatários que terão direito à voto tão somente nas matérias permitidas em lei, deverão fazer prova de sua condição através de cópias do contrato de locação e último recibo de aluguel quitado. Eventuais dúvidas e questões surgidas no curso das assembleias serão dirimidas pelo Presidente da mesa, que poderá, conforme sua conveniência, submetê-las ao crivo dos presentes. Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2017. Paulo Dutra Berbat - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2006328"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2006259": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: N° 001/2017-FMAS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL ( GASOLINA E ÓLEO DIESEL )” \r\n\r\nTipo: Menor Lance\r\n\r\nDia: 23/01/2017 às 14 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso, n°01 - Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1129. O Edital será retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A 4 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2006259"
                        ],
                        "2006260": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: N° 001/2017-FMMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL ( GASOLINA E ÓLEO DIESEL )” \r\n\r\nTipo: Menor Lance\r\n\r\nDia: 24/01/2017 às 14 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso, n°01 - Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1129. O Edital será retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A 4 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2006260"
                        ],
                        "2006261": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: N° 001/2017-FMS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL ( GASOLINA E ÓLEO DIESEL )” \r\n\r\nTipo: Menor Lance\r\n\r\nDia: 24/01/2017 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso, n°01 - Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1129. O Edital será retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A 4 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2006261"
                        ],
                        "2006262": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: N° 001/2017-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL ( GASOLINA E ÓLEO DIESEL )” \r\n\r\nTipo: Menor Lance\r\n\r\nDia: 23 /01/2017 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso, n°01 - Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1129. O Edital será retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A 4 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2006262"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2006429": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.887 DE 09 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/073/105/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas as denominações dos cargos em comissão abaixo, sendo automaticamente transferidos, mantendo-se os atuais ocupantes, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, sem aumento de despesa, na forma que se segue:\r\n\r\nI - 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, ocupado por Willian Carlos Pacheco Rio, ID Funcional nº 5075950-7, da Subsecretaria de Modernização da Gestão de Finanças Públicas, para Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nII - 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, ocupado por Amaro Batista de Oliveira Junior, ID Funcional nº 5037791-4, do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, para Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Adjunta de Receita (Divisão de Assessoria de Informação);\r\n\r\nIII - 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, ocupado por Deborah Martins de Carvalho, ID Funcional nº 43776019, do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, para Assistente III, símbolo DAI-5, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais;\r\n\r\nIV - 12 (doze) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, ocupados pelos servidores relacionados a seguir, do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, para Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização:\r\n\r\na) Adriele da Silva Almino, ID Funcional nº 4376861-0;\r\n\r\nb) Andre Almada Ramos Carreiro, ID Funcional nº 4350971-1;\r\n\r\nc) Cristiane Lopes dos Santos, ID Funcional nº 5037784-1;\r\n\r\nd) Edilene Oliveira de Carvalho Marques, ID Funcional nº 4335735-0;\r\n\r\ne) Felipe Soares Carius, ID Funcional nº 4389199-3;\r\n\r\nf) Germano Bufani Neves, ID Funcional nº 5037786-8;\r\n\r\ng) Isaque Rodrigues de Melo, ID Funcional nº 4334382-1;\r\n\r\nh) Ivan Moreira Miguel, ID Funcional nº 4354456-8;\r\n\r\ni) Patricia Cristina de Araujo Galvão, ID Funcional nº 4428447-0;\r\n\r\nj) Patricia de Almeida Rodrigues, ID Funcional nº 4330874-0;\r\n\r\nk) Pedro Gustavo Fontes Negrilo, ID Funcional nº 4335879-9;\r\n\r\nl) Ricardo Felix Fittipaldi Viceconti, ID Funcional nº 4365303-0.\r\n\r\nArt. 2º - Em consequência do disposto no artigo 1º deste Decreto, o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, no que se refere aos cargos em comissão dos órgãos abaixo, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - Subsecretaria de Modernização da Gestão de Finanças Públicas: fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG;\r\n\r\nII - Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda: ficam excluídos 14 (quatorze) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5;\r\n\r\nIII - Subsecretaria de Estado de Receita: fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG;\r\n\r\nIV - Subsecretaria Adjunta de Receita (Divisão de Assessoria de Informação): fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5;\r\n\r\nV - Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais: fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5;\r\n\r\nVI - Subsecretaria Adjunta de Fiscalização: ficam incluídos 12 (doze) cargos em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2006429"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2006420": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 09 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/060/4551/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VICTOR ULISSES FONSECA MONTEIRO, Id Funcional nº 5076511-6, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 31 de outubro de 2016. \r\n\r\nId: 2006420"
                    ],
                    "2006430": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, PETER LEMOS BARCELOS, ID FUNCIONAL Nº 4348032-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/3/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, REINALDO LEITE PAES BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 4193067-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Peter Lemos Barcelos, ID Funcional nº 4348032-2. Processo nº E-05/003/3/2017.\r\n\r\nId: 2006430"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2006346": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL INTERINO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência, nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos do Processo nº 0303082-36.2015.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Ofício nº 01/PGE/PG-04/OCJ/JVT/680/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, EDISON ELIAS BOTHOMÉ JUNIOR para ocupar o cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª classe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2006346"
                    ],
                    "2006431": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL INTERINO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, RENATA DA SILVA NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4354587-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/144/2016.\r\n\r\nEXONERAR GISELLE SOBRAL DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5027597-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/015/52/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 26 do referido processo, IGOR SOARES JUSTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4382367-0, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jose Oliveira de Almeida Junior, ID Funcional nº 4359669-0. Processo nº E-21/030/162/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, PATRICIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 4390588-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/968/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, TANUS JOSÉ GANDRA, ID FUNCIONAL Nº 5083310-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Hospital Eduardo Rabello, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/947/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 04 de janeiro de 2016, publicado no D.O. de 05/01/2017, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, TIAGO MARTINS FORTES, ID FUNCIONAL Nº 5033421-2, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-26/001/4/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, MARIANA DA COSTA DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5020700-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/734/2016.\r\n\r\nId: 2006431"
                    ],
                    "2006432": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nATO DE 29/12/2016 - D.O. DE 02/01/2017 - Fica retificado para 5004962-3, o número da Identidade Funcional do servidor OSWALDO DE ANDRADE DREUX, a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Transportes, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 29/12/2016 - D.O. DE 02/01/2016 - Fica retificado para 5004962-3, o número da Identidade Funcional do servidor OSWALDO DE ANDRADE DREUX, a quem se refere o presente Decreto de exoneração de cargo em comissão da estrutura da SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2006432"
                    ],
                    "2006424": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDECRETO DE 12/03/2009 - D.O. DE 13/03/2009 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/14699/2008, ficam retificados os nomes e as datas de admissão dos servidores, abaixo mencionados, nomeados para o cargo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nCOORDENADORIA:\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n935946-4 \r\n\r\nNATACHA MACACIEL DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nCOORDENADORIA:\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n933570-4 \r\n\r\nIRACI CORREIA DAS CHAGAS OLIVEIRA\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nId: 2006424"
                    ],
                    "2006340": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1462/2016 - AUTORIZO a cessão para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do servidor ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS, 2º Sargento BM, RG nº 21.534, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, consoante os termos do Decreto nº 38.597/2005.\r\n\r\nId: 2006340"
                    ],
                    "2006406": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1755/2016 - AUTORIZO a cessão do servidor MARCUS DOTHÁVIO MOREIRA PINTO CARACAS, 2º SGT BM, ID. Funcional nº 2682803, do Quadro Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Rio de Janeiro, para a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, a fim de exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2006406"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2006301": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 3039\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DE GÁS NATURAL E GLP, A PARTIR DE 01/01/2017.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/403/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a atualização das tarifas-limite de Gás Natural e GLP da CEG, com vigência a partir de 01/01/2017, de acordo com os valores exatos apresentados pela CAPET, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/01/17\r\n\r\nCusto do Gás Residencial / Comercial\r\n\r\n0,50073\r\n\r\nCusto do Gás Industrial\r\n\r\n0,81568\r\n\r\nCusto do Gás Vidreiro\r\n\r\n0,71171\r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n0,79079\r\n\r\nCusto GLP Residencial\r\n\r\n3,67144\r\n\r\nCusto GLP Industrial\r\n\r\n3,67144\r\n\r\nFator Impostos + Taxa Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nVariação IGP-M\r\n\r\n7,12%\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n4,5833\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n6,1840\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n7,6319\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n8,0909\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,5882\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2,7350\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n7,6319\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n8,0909\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4,4590\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n4,3108\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n4,1629\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n4,0151\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n3,8670\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n3,7191\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,3509\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,2636\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n2,2111\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,9249\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,7534\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,5704\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,3538\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,3481\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,3323\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,2787\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,2182\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,1309\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n2,0784\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,7922\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,6207\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,4376\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,2211\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,2154\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1995\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,1459\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,2038\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,9927\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,8019\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,5395\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,4367\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3268\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1968\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1935\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1839\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,2318\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,1444\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,3934\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,2379\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,2562\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,2552\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,2541\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,2537\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1734\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,2902\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,0166\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,7837\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,4854\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,3678\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3590\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,3220\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,3164\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,3005\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,2513\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,2513\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,0495\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 36.534 + 0,333) * R * IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n6,4397\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n6,2408\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo.\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As Tarifas acima contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nTipo de Gás/Consumidor - Margem Limite\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nMargem Limite R$ / m³\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,0266\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,9582\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,9170\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,6928\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,5585\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,4150\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,2453\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,2408\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,2285\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1864\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0318\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 36.534 + 0,333) * R * IGP-Mn]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21/12/2016.\r\n\r\nId: 2006301"
                        ],
                        "2006283": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9190/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 187.023,49 (cento e oitenta e sete mil vinte e três reais e quarenta e nove centavos), a favor do Consórcio PCME (M.I Montreal/PC Service/Projetct Engine), e referente ao fornecimento e instalação de um sistema integrado de identificação e monitoramento de veículos que comparecem nas Unidades do DETRAN-RJ, para a realização de serviços, através da captura da imagem, relativo ao mês de novembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9191/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 89.987,23 (oitenta e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), a favor do Consórcio PCME (M.I Montreal/PC Service/Project Engine), referente ao reajuste concedido nos termos do Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 161/2014, relativo ao período de 22 a 31 de outubro e 01 a 31 dezembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2006283"
                        ],
                        "2006285": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.01.2017\r\n\r\nAPLICO a penalidade de SUSPENSÃO DO CREDENCIAMENTO, até a conclusão do Processo nº 0449813-98.2015.8.19.0001, ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA CUNHADOS LTDA - DH/AB 221, fundamentada no art. 43, Caput da Lei nº 5427/09, c/c o art. 37, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/6506/2015.\r\n\r\nId: 2006285"
                        ],
                        "2006178": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/3/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 24, inciso XVI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2006178"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2006135": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2187\r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, em consonância com o estabelecido no § 3º do art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público a instauração de Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual, para o contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nMotivo\r\n\r\n77.954.740\r\n\r\n07.476.779/0001-65\r\n\r\nRUA B (JD DAS MARGARIDAS), S/N, QUADRA 06 LOTE 15, JARDIM PRIMAVERA, DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nOLEOGENOSA COM RECICLAGEM VEGETAL E PROD DE ORIGEM ANIMAL LTDA\r\n\r\nE-04/024/1578/2016\r\n\r\nArt. 60, inciso IX do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2006135"
                    ],
                    "2006173": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 06/01/2017\r\n\r\nDESIGNA a servidora STEPHANIE BRANCO TONDO, ID Funcional nº 5085284-1, para responder como Encarregada pelos bens patrimoniais da Subunidade Assessoria de Comunicação Social, em substituição a servidora Halline de Mecena Gomes, ID Funcional nº 5073322-2, com validade a contar de 01/01/2017.\r\n\r\nDESIGNA a servidora DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 5036189-9, para responder como Encarregada pelos bens patrimoniais da Subunidade Departamento Geral de Administração e Finanças, em substituição ao servidor Aloizio Ricarte Gomes de Sousa Filho, ID Funcional nº 5016568-2, com validade a contar de 20/12/2016.\r\n\r\nId: 2006173"
                    ],
                    "2006196": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1669 DE 06 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/026.428/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo referente à despesa de exercício anterior, em atendimento ao disposto no art.15 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nArilene de Souza Paula, Identificação Funcional nº 3295124-8;\r\n\r\nDaniele Cristina de Souza Aguiar, Identificação Funcional nº 5015333-1;\r\n\r\nThiago Carvalho Guimarães, Identificação Funcional nº 5033373-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2006196"
                    ],
                    "2006293": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/01/2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/019/868/2016 - JEFFERSON WILLIAM SILVA BORGES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006141-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 15/08/1996 a 31/03/1997, 01/03/2001 a 31/12/2001, 02/01/2003 a 18/08/2005, 01/02/2006 a 23/03/2006 e de 02/01/2007 a 01/10/2007, totalizando 1.816 (hum mil oitocentos e dezesseis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/028/121/2016 - GETULIO DE SILVEIRA PESSANHA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1952196-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, acréscimo e disponibilidade pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 23/01/1978 a 23/06/1978, totalizando 38 (trinta e oito) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.484/2012 - FELIPE SEGRÉGIO PORTO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006292-1. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA, no período de 04/02/2002 a 18/08/2005, totalizando 596 (quinhentos e noventa e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/01/2017 - LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA, Analista em Finanças Pública, Id. Funcional nº 5010187-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, acréscimo e disponibilidade pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no período de 28/08/2008 a 03/01/2013, totalizando 1.590 ( hum mil quinhentos e noventa) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 2006293"
                    ],
                    "2006302": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/4074/2016 - CARLO XAVIER ANTONACCIO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4417484-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 30/09/2011 a 06/11/2016.\r\n\r\nId: 2006302"
                    ],
                    "2006299": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de janeiro de 2017, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 66.336/RV - Processo nº E-04/040/308/2015 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.264/RO - Processo nº E-04/006/315/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SILIMED-COMÉRIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nsº 64.222, 64.223 e 64.231/RV - Processos nsº E-04/040/52/2015, E-04/040/42/2015 e E-04/040/57/2015 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 64.716/RV - Processo nº E-04/037/263/2015 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 66.693/RV - Processo nº E-04/034/3053/2015 - Recorrente: LACTICÍNIOS PORTO ALEGRE E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.331/RO - Processo nº E-04/016/1332/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERNATIONAL PRIVATE LABEL OF COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 65.771/RV - Processo nº E-04/00/236/2015 - Recorrente: SOCIEDADE PORTO ANGRENSE DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 01.01 - ANGRA DOS REIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 2006299"
                    ],
                    "2006300": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de janeiro de 2017, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso nº 67.167/RO - Processo nº E-04/017/481/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AUTO POSTO PRIMEIRÃO DE RIO BONITO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 67.258/RO - Processo nº E-04/041/1087/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NORMA BEATRIZ ANA MARIA KUNST CANETTI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 61.545/RO - Processo nº E-04/016/366/2014 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: EDSON SEIXAS CRUZ BAZAR - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 67.339/RO - Processo nº E-04/022/2301/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDSON SEIXAS CRUZ BAZAR - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 67.357/RO - Processo nº E-04/045/333/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 67.327/RO - Processo nº E-04/039/749/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRL DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 67.328/RO - Processo nº E-04/039/751/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRL DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 2006300"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2006296": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/01/2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTLER - ID. 28263456 - (Gestor do Contrato), MARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ - ID. 5015530-0 (Fiscal de Execução), JOSEMIR DE BARROS SILVAS - ID. 5032911-1 - (Fiscal de Execução), MILER BROLLO SANCHEZ- ID. 4385016-2 - (Fiscal de Documentação) e BIANCA DA COSTA MAIA LOPES ID: 4381130-2 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 100/2016 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA Processo n° E-01/060/3494/2016.\r\n\r\nId: 2006296"
                        ],
                        "2006297": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 09/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/339/2016 - ANA PAULA DO NASCIMENTO, Assistente Previdenciário, matrícula 10086-7, Id. Funcional 4268655-5, ficando o nome da servidora alterado para ANA PAULA DO NASCIMENTO SOUZA.\r\n\r\nId: 2006297"
                        ],
                        "2006298": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/17197/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 60/2016, referente a ALCINO TAVARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/041/72/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 455/2016, referente a VERA LÚCIA DA LUZ.\r\n\r\nDE 03/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/6271/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 425/2016, referente a INES CUNHA SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/1825/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 479/2016, referente a ROSANGELA AZERÊDO PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/07/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2016, referente a DARIO JOSE RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/188075/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 114/2015, referente a MARINA SILVA FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/9001/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 469/2016, referente a GESA LINHARES CORREA.\r\n\r\nDE 04/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/6625/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 53/2016, referente a KÁTIA DA MOTTA CHAVES.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/4920/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 63/2016, referente a JAIME MELO DE SÁ, tornando sem efeito o despacho de 05/04/2005, que homologou a Certidão de nº 009/2005, publicada no D.O. nº 065 de 11/04/2005 pelo PROC. Nº EXT-ALERJ/18274/2003.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/7260/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 79/2016, referente a MARIA ANGELA PEREIRA DA SILVA, tornando sem efeito o despacho de 12/11/2007, que homologou a Certidão nº 044/2007, publicada no D.O. nº 216 de 22/11/2007 pelo PROC. Nº EXT-ALERJ/9471/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/08079/2000 - HOMOLOGO a Certidão nº 521/2016, referente a ANA DILIA MARÇANO GALDINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/347/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 267/2016, referente a AMAURI SILVA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/346/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 269/2016, referente a JORGE EDSON CHAGAS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/371/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 288/2016, referente a ROBERTO ALVES CANCIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/370/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 287/2016, referente a LUIS SERGIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/369/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 286/2016, referente a CELSIMAR PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/293/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 221/2016, referente a VAGNER DE LIMA NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/270/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 200/2016, referente a JORGE CARVALHO NOGUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/285/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 214/2016, referente a JACI DE SOUZA MOURA.\r\n\r\nDE 05/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/5560/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 602/2016, referente a TEREZA MARIA FREITAS PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/567/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 556/2016, referente a MARCIO DELEPRANI.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/055/585/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 30/2016, referente a MARCOS FERNANDO PRADO DE SIQUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/1875/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 391/2016, referente a PAULO ROBERTO SANTANA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/088/282/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 25/2016, referente a CÍCERO MIGUEL DE ARAÚJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/1570/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 603/2016, referente a ANGELICA HAGER COLLISTET.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/183/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 119/2016, referente a NILSON TERRA CUNHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/174/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 114/2016, referente a HELCIMAR ACTIS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/3252/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 576/2016, referente a MARIA TEREZA PINHEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/256/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 585/2016, referente a SUELY MARIA GIOVANETTI ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/4285/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 580/2016, referente a DELCIO GOULART RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/105/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 513/2016, referente a PAULO LIVIO PEREIRA PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/2250/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 551/2016, referente a MARIA EULALIA ROCHA CARNEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/6966/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 564/2016, referente a VALÉRIA LIBONI NEVES.\r\n\r\nDE 06/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/9292/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 419/2016, referente a ELISABETH PAPALEO PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/1745/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 565/2016, referente a FERNANDO DOS SANTOS SOARES.\r\n\r\nId: 2006298"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2006270": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/914/2016 - HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 012/2016, que tem por objeto a prestação de serviços de assistência odontológica, em favor de PRIMA VIDA ODONTOLOGIA DE GRUPO LTDA., no valor unitário fixo de R$ 15,60, perfazendo o montante total estimado de R$ 112.320,00, consoante com os poderes conferidos a mim pelo Regime de Alçadas em Compras e Contratações, instituído pela Norma Interna ALD.004/2014.\r\n\r\nId: 2006270"
                        ],
                        "2006264": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20/12/2016\r\n\r\nPROCESSO NO 84-2016/305634-0- Empresa: ITELBAM INDÚSTRIA DE TELAS DE ARAME BARRA MANSA LTDA - ME. INDEFERIDO, em razão de não haver comprovado o encerramento das obrigações da sociedade, quanto ao encerramento da falência.\r\n\r\nDE 27/12/2016\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2016/405719-6- Empresa: RIOPRO INFORMÁTICA LTDA. INDEFERIDO, em razão de não atender os requisitos de admissibilidade, conforme art. 6º da Instrução Normativa nº 08/2013. \r\n\r\nId: 2006264"
                        ],
                        "2006294": [
                            "I - Pauta",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\nPROCESSO Nº 90-2016/226335-0 (Anexo: 18-2016/251213-9). Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: 1 Ponto 4 Comércio de Confecções LTDA - ME (NIRE 332.0195379-7). Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Desarquivamento das Alterações Contratuais, bem como o Enquadramento como ME, arquivados em 17/06/2016 e 15/07/2016, sob os números 00002910686, 00002910687 e 00002923628, respectivamente.\r\n\r\nId: 2006294"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2006215": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/01/2017\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3134/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... no valor de R$ 414.944,31 (quatrocentos e quatorze mil novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos)....\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... no valor de R$ 394.192,98 (trezentos e noventa e quatro mil cento e noventa e dois reais e noventa e oito centavos)....\r\n\r\nId: 2006215"
                    ],
                    "2006250": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3278/2014 - Considerando a ata da sessão de divulgação de resultado da habilitação e abertura dos envelopes de proposta de preços relativos à CONCORRÊNCIA Nº 001/2015/SEOBRAS, declaro as propostas apresentadas desclassificadas por não atenderem as premissas do edital, e, autorizo o chamamento das licitantes para que, no prazo de oito dias úteis, querendo, apresentem suas propostas escoimadas das causas referidas no art. 48 da Lei nº 8.666/93, com fulcro no § 3º do supramencionado diploma legal.\r\n\r\nId: 2006250"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2006280": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\nATO DE 26.11.2013 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/141/2014, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a Estabilidade do servidor JOSÉ LINS FONTES JUNIOR, matrícula nº 360.246, Id Funcional nº 50217410, no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22.12.2016, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 26.11.2013 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/142/2014, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a Estabilidade do servidor JORGE LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 360.244, Id Funcional nº 43232981, no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22.12.2016, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 26.11.2013 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/143/2014, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a Estabilidade do servidor KATIA MARIA FERNANDES DE SOUZA YAMAGUTI, matrícula nº 360000250, Id Funcional nº 50215973, no cargo de Arquiteto, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22.12.2016, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 26.11.2013 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/144/2014, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a Estabilidade do servidor EDUARDO DA SILVA JUNQUEIRA, matrícula nº 360.252, Id Funcional nº 50213512, no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22.12.2016, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 26.11.2013 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/145/2014, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a Estabilidade do servidor FLAVIA CASSÚS DE ARAÚJO, matrícula nº 360.251, Id Funcional nº 43244980, no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22.12.2016, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nId: 2006280"
                        ],
                        "2006195": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.382/2016 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 061/2016 (ASL-DP), realizado em 27/12/2016. \r\n\r\nId: 2006195"
                        ],
                        "2006138": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.209/2012 - Fica prorrogada até o dia 31/08/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0025/2013, com o Consórcio JC & S/Serpen/MPU, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamento para melhorias urbans e habitacionais - PAC 2 - Complexo do Lins, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.205/2014 - Fica prorrogada até o dia 31/08/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0123/2014, com o Instituto de Políticas Públicas Urbanas - URBES, referente aos serviços de assistência técnica para apoio ao processo de realocação na Comunidade Parque Everest - Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.743/2013 - Fica prorrogada até o dia 31/08/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0089/2013, com a empresa Atelier Metropolitano Projetos de Arquitetura e Urbanismo Ltda, referente aos serviços de elaboração de plano de requalificação socioambiental no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\nId: 2006138"
                        ],
                        "2006245": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.097/2012 - Fica prorrogada até o dia 31/08/2017 a suspensão da contagem do prazo do Contrato nº 0162/2012 com a Empresa Soloteste Engenharia Ltda, referente aos serviços de sondagem em áreas para unidades educacionais localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.976/2012 - Fica suspensa até o dia 31/08/2017 a contagem de prazo do Contrato nº 011/2013 com o Consórcio JAC 2012, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais - PAC 2 - Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.186/2011 - Fica suspensa até o dia 31/08/2017 a contagem de prazo do Contrato nº 0044/2012 com o Consórcio MPU/AGRAR, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais - PAC 2 - Complexo da Mangueira, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\nId: 2006245"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2006221": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1047 DE 06 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OPERACIONAL DA DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE INFORMÁTICA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 45.222, DE 16 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/142/35/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática - DRCI, criada pelo Decreto nº 26.209, de 19.04.2000, contará com a seguinte estrutura organizacional:\r\n\r\nI - Delegado Titular;\r\n\r\nII - Delegados Assistentes;\r\n\r\nIII - Grupo de Investigação de Plantão (GIP);\r\n\r\nIV - Grupo de Investigação Complementar (GIC);\r\n\r\nV - Grupo de Operações dos Portais (GOP);\r\n\r\nVI - Seção de Inteligência Policial (SIP);\r\n\r\nVII - Seção de Suporte Operacional (SESOP);\r\n\r\nVIII - Agente de Pessoal (AP).\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, concorrentemente com outras Delegacias de Polícia, apurar as infrações penais praticadas com o uso ou emprego de meios e recursos tecnológicos de informação e/ou mediante o uso da rede mundial de computadores, a partir inclusive, de seus desdobramentos administrativos, ressalvados os crimes a seguir elencados que somente serão apurados pela DRCI se preenchidos os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - crime de estelionato e outras fraudes, ou outros crimes contra o patrimônio, quando o valor do prejuízo for igual ou superior a 120 (cento e vinte) salários mínimos, praticados por sites de vendas online, conhecidos por e-commerce;\r\n\r\nII - crimes contra crianças e/ou adolescentes, nas hipóteses dos artigos 241-A, 241-B, 241-C e 241-D da Lei nº 8069/1990 - Estatuto da Criança e Adolescente;\r\n\r\nIII - crimes contra honra, com autoria identificada ou não, desde que por determinação do Chefe de Polícia;\r\n\r\nIV - crimes de ameaça, com autoria identificada ou não, desde que por determinação do Chefe de Polícia;\r\n\r\nV - crimes de invasão de dispositivo informático (art. 154-A e parágrafos do Código Penal) quando a vantagem ilícita for de ordem financeira e o prejuízo for igual ou superior a 120 salários mínimos;\r\n\r\nParágrafo Único - As Unidades de Polícia Judiciária deverão investigar os crimes contra a honra e de ameaça, com autoria identificada ou não, cometidos por meio virtual, de acordo com sua atribuição, cabendo à DRCI prestar auxílio técnico, caso seja solicitado pelo Delegado de Polícia. \r\n\r\nArt. 3º - Compete à Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, ainda, de ofício, por determinação do Chefe da Polícia Civil ou por solicitação das demais unidades policiais, orientar, apoiar e investigar, em cooperação e concorrentemente com outros órgãos da Polícia Civil, as atividades de polícia judiciária referentes a infrações penais cometidas através da internet que demandem investigação especializada.\r\n\r\nParagrafo Único: Define-se como investigação especializada aquela na qual haja autoria desconhecida, bem como estejam presentes uma das seguintes circunstâncias: \r\n\r\nI - complexidade do fato;\r\n\r\nII - repercussão do meio social;\r\n\r\nIII - a critério do Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - A intervenção da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, ressalvada a atribuição de agir de ofício, poderá, ocorrer, ainda nos seguintes casos: \r\n\r\nI - como apoio à investigação criminal, a qualquer Unidade da Polícia Civil, quando solicitado; \r\n\r\nII - quando o feito for avocado pelo Chefe de Polícia e redistribuído à DRCI;\r\n\r\nIII - por solicitação do Delegado de Polícia da DRCI às demais unidades de polícia judiciária e concordância do Delegado de Polícia da Unidade Policial onde o registro tenha sido lavrado originalmente.\r\n\r\nParágrafo Único- O eventual conflito de atribuições para a atuação será dirimido, após análise das respectivas razões, pela COINPOL. \r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Delegado Titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática:\r\n\r\nI- dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades administrativas e de polícia judiciária da DRCI; \r\n\r\nII - receber e despachar todo o expediente externo da DRCI, distribuindo- os, de acordo com as necessidades da UPAJ;\r\n\r\nIII - adotar providências de natureza disciplinar até o relatório final;\r\n\r\nIV- solicitar remoção de servidor policial da DRCI;\r\n\r\nV- remeter, no prazo legal, Inquérito Policial, investigação preliminar e registro de ocorrência Poder Judiciário ou a outro órgão investido de atribuições legais especiais;\r\n\r\nVI - zelar pela observância dos prazos e cumprimentos das determinações das Autoridades Judiciais e Administrativas, observando obrigatoriamente suas atribuições legais;\r\n\r\nVII - coordenar as ações para a solução dos casos afetos à atribuição da unidade especializada;\r\n\r\nVIII - desenvolver outras ações e procedimentos para promover o cumprimento do estabelecido na legislação pertinente;\r\n\r\nIX- exercer outras atribuições definidas em lei, regulamento ou ato normativo.\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao Delegado Assistente da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática:\r\n\r\nI - substituir o Delegado Titular nos casos de incompatibilidade ou impedimento, afastamentos temporários ou eventuais, bem como auxiliá-lo na direção e fiscalização dos serviços policiais;\r\n\r\nII - informar ao Delegado Titular todo o fato de interesse policial ou administrativo de que venha a tomar conhecimento;\r\n\r\nIII - auxiliar o Delegado Titular na fiscalização, na coordenação, na orientação e supervisão das atividades de todos os setores da unidade;\r\n\r\nIV- exercer outras atribuições definidas em lei, regulamento ou ato normativo;\r\n\r\nV - avaliar as ocorrências, despachando os registros de ocorrência e autos de prisão em flagrante, bem como os demais feitos determinados pelo Delegado Titular;\r\n\r\nVI - coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades do plantão da DRCI;\r\n\r\nVII- exercer outras atribuições definidas em lei, regulamento ou ato normativo.\r\n\r\nArt. 7º - São atribuições dos agentes policiais integrantes do Grupo de Investigação de Plantão - GIP:\r\n\r\nI- conhecer das infrações penais e fatos de interesse policial, no âmbito das atribuições da DRCI, dando ciência imediata ao Delegado de Polícia responsável pela coordenação de suas atividades, objetivando a classificação da ocorrência para fins de registro;\r\n\r\nII- lavrar registros de ocorrência e autos de prisão em flagrante, realizar diligências, executar medidas cautelares e atos de Polícia Judiciária, reduzir a termo declarações prestadas por testemunha, autor ou vítima de atos ilícitos penais, bem como outras atividades administrativas, sempre sob a presidência do Delegado de Polícia;\r\n\r\nIII- coletar dados e informações sobre eventos de interesse policial cuja atuação seja legalmente prevista;\r\n\r\nIV- expedir ofícios a órgãos públicos ou instituições privadas que possam fornecer dados acerca do fato investigado;\r\n\r\nV- diligenciar, conforme determinação da Autoridade Policial, a fim de verificar informações ou denúncias recebidas;\r\n\r\nVI- participar, sempre que determinado por Delegado de Polícia competente, das ações policiais coletivas da DRCI ou dos órgãos superiores;\r\n\r\nVII- entregar material apreendido referente à investigação policial de sua responsabilidade e respectivo expediente à SESOP, pessoa ou órgão conforme determinação do Delegado de Polícia;\r\n\r\nVIII - entregar expediente de qualquer ordem ou natureza, principalmente comunicação de prisão em flagrante oriunda de autuação, no local determinado pelo Delegado de Polícia com atribuição;\r\n\r\nIX- encaminhar indiciado, pessoa presa ou apreendida à SIP para identificação dactiloscópica, elaboração de relatório de vida pregressa, boletim de sindicância, requisição de folha de antecedentes penais;\r\n\r\nX- fornecer à SIP todos os dados relativos à prática de infração penal referente ou não às investigações policiais em curso, bem assim quaisquer dados de interesse policial de que tome conhecimento;\r\n\r\nXI- responsabilizar-se pela guarda de preso ou custodiado quando sob sua vigilância ou em permanência na Unidade Policial, ou outro órgão conforme determinação do Delegado de Polícia;\r\n\r\nXII - Lavrar autos de infração, quando determinado por autoridade competente, encaminhando-o à SESOP, juntamente com o objeto da infração apreendido.\r\n\r\nArt. 8º - São atribuições dos agentes policiais integrantes do Grupo de Investigação Complementar - GIC:\r\n\r\nI - elaborar e submeter ao escalão superior (Administração Superior) os planejamentos das ações e operações no âmbito da DRCI, acompanhar os procedimentos policiais, bem como coletar os relatórios emitidos para exame do Delegado de Polícia Titular da DRCI quanto aos resultados alcançados;\r\n\r\nII - sugerir os planos operacionais e a sua distribuição aos órgãos envolvidos;\r\n\r\nIII - planejar, coordenar, controlar e analisar as ações e operações policiais executadas pela DRCI;\r\n\r\nIV- coordenar e realizar diligências, investigações e demais atividades policiais determinadas pelo Delegado Titular da DRCI, podendo agregar temporariamente agentes de outras seções ou núcleos, consoante a especificidade e o sigilo da diligência policial a ser desenvolvida;\r\n\r\nV- primar pelo desenvolvimento regular e eficaz de todas as atividades, seções ou setores da DRCI, emitindo relatórios ou informações sobre o andamento das atividades a exame do Delegado Titular da DRCI;\r\n\r\nVI - gerar, após a prática de toda e qualquer diligência policial, a competente Informação Sobre Investigação, a fim de dar ciência ao Delegado de Polícia da DRCI sobre resultados alcançados;\r\n\r\nVII - diligenciar, conforme determinação do Delegado de Polícia, a fim de verificar informações ou denúncias recebidas pelo Disque Denúncia ou órgãos congêneres;\r\n\r\nVIII - fornecer à SIP todos os dados relativos à prática de infração penal referente ou não às investigações policiais em curso, bem assim quaisquer dados de interesse policial de que tome conhecimento;\r\n\r\nIX- entregar material apreendido referente à investigação policial de sua responsabilidade e respectivo expediente à SESOP, pessoa ou órgão conforme determinação da Autoridade Policial;\r\n\r\nX- detectar, através de análise desenvolvida pela SIP, as áreas críticas e avaliar os recursos disponíveis para o planejamento de operações a cargo da DRCI.\r\n\r\nArt. 9º - São atribuições dos agentes policiais integrantes do Grupo de Operações dos Portais - GOP:\r\n\r\nI - proceder, operacionalizar e dar suporte às investigações;\r\n\r\nII - efetuar a análise das informações fornecidas pelas vítimas, por ocasião do registro de ocorrência, verificando a origem dos sítios mencionados;\r\n\r\nIII - produzir informações e relatórios no decorrer do inquérito policial, quando necessário;\r\n\r\nIV- realizar operações de inteligência, vigilância e monitoramento eletrônico;\r\n\r\nV- produzir e gerenciar o banco de dados; \r\n\r\nVI- fornecer à SIP todos os dados relativos à prática de infração penal referente ou não às investigações policiais em curso, bem assim quaisquer dados de interesse policial de que tome conhecimento;\r\n\r\nVII - proceder e operacionalizar o cumprimento de outras medidas cautelares determinadas pelo Delegado de Polícia.\r\n\r\nArt. 10- São atribuições dos agentes policiais integrantes da Seção de Investigação Policial - SIP:\r\n\r\nI - executar atividades de identificação dactiloscópica e fotográfica, classificação, processamento e arquivamento de informações de caráter policial;\r\n\r\nII - acautelar e manter atualizados:\r\n\r\na) pasta de guia de presos;\r\n\r\nb) pasta de mandados de prisão e alvarás de soltura;\r\n\r\nc) pasta de mandados de busca e apreensão;\r\n\r\nd) álbuns fotográficos e retratos falados.\r\n\r\nIII- requisitar folha de antecedentes criminais ao órgão oficial de identificação, informando-o dos detalhes do indiciamento e emitindo para investigação os dados relativos aos antecedentes;\r\n\r\nIV - zelar pela inviolabilidade das informações e dados registrados pela SIP, somente fornecendo-os a pessoas ou órgãos legalmente autorizados por determinação do Delegado de Polícia;\r\n\r\nV - arquivar fotografia digitalizada no sistema referente à pessoa ou local vinculado à infração penal, disponibilizando-a para imediata consulta em álbuns;\r\n\r\nVI - confeccionar e arquivar no sistema retrato falado digitalizado referente a suspeito, disponibilizando-a para imediata consulta em álbuns;\r\n\r\nVII- realizar consultas aos órgãos do Poder Judiciário, DC-Polinter e outros (órgãos) referentes a antecedentes criminais de investigado, atualizando o sistema de informações da DRCI;\r\n\r\nVIII- pesquisar, consultar, informar, tabular, mapear e elaborar estatística geral de fatos vinculados às ocorrências policiais atinentes à DRCI;\r\n\r\nIX- analisar dados recolhidos nas investigações policiais ou em outras fontes, cadastrando e arquivando informações e dados relativos a:\r\n\r\na) fatos policiais;\r\n\r\nb) indiciados e suspeitos em geral;\r\n\r\nc) modus operandi;\r\n\r\nd) locais e áreas críticas ou sensíveis;\r\n\r\nX - coletar e analisar os dados estatísticos desenvolvidos pelos órgãos ou núcleos da DRCI;\r\n\r\nXI - analisar os dados estatísticos de outras fontes aplicáveis às atividades policiais.\r\n\r\nArt. 11 - São atribuições da Seção de Suporte Operacional - SESOP:\r\n\r\nI- receber, preparar e enviar, após registrar no sistema, expedientes da DRCI;\r\n\r\nII- distribuir, controlar e arquivar expedientes administrativos, pastas, arquivos, talonários, tais como:\r\n\r\na) talonário de notas de débito;\r\n\r\nb) pasta de autos de apreensão, entrega, depósito, inutilização de bens e valores, dentre outros;\r\n\r\nc) pasta de autos de infração, notas de débito ou FUNESPOL;\r\n\r\nd) pasta de guias de recolhimento, depósitos judiciais, FUNESPOL (outros) e DARJ;\r\n\r\ne) pasta de guias de remessa ou protocolos de expediente;\r\n\r\nf) pasta de expedientes recebidos;\r\n\r\ng) arquivo de procedimentos investigatórios suspensos por determinação do Delegado de Polícia;\r\n\r\nh) talonário de DARJ;\r\n\r\ni) talonário de FUNESPOL.\r\n\r\nIII- manter atualizado o sistema de informações da DRCI sobre os procedimentos investigatórios distribuídos ao judiciário;\r\n\r\nIV - emitir, pelo sistema informatizado, guia de remessa para expediente da DRCI, remetendo-a ao destino através de malote ou por outros meios;\r\n\r\nV - receber procedimentos investigatórios devidamente despachados, procedendo à emissão de guia de remessa e ao posterior envio aos destinos;\r\n\r\nVI - receber objetos apreendidos pelos GIP, GIC ou juntamente com o expediente de encaminhamento em razão de despacho do Delegado de Polícia, procedendo à emissão de guia de remessa e ao posterior envio ao destino;\r\n\r\nVII - receber valores das fianças prestadas, preenchendo as guias respectivas, recolhendo-as aos cofres públicos;\r\n\r\nVIII - receber autos de infração lavrados pelo GIP e correspondentes multas prestadas, preenchendo as respectivas guias e recolhendo-as aos cofres públicos;\r\n\r\nIX - preencher formulário de depósito judicial, recolhendo o valor correspondente apreendido pelo GIP aos cofres públicos, por meio de comprovante de depósito bancário no banco oficial ou outro credenciado;\r\n\r\nX - receber, identificar e inserir no sistema peças técnicas recebidas, verificando o status do procedimento investigatório, adotando as seguintes providências:\r\n\r\na) em caso de procedimento em curso, entregar ao agente policial encarregado da investigação;\r\n\r\nb) em caso de procedimento distribuído a órgão do Judiciário ou outro órgão com atribuição, proceder ao seu encaminhamento;\r\n\r\nc) em caso de investigação pendente de informação complementar para instauração de inquérito policial, proceder à juntada ou o apensamento ao feito.\r\n\r\nXI - controlar os prazos legais dos procedimentos investigatórios em curso por intermédio do mapa de ocorrências para ciência dos Delegados e agentes responsáveis, bem como os arquivos de procedimentos investigatórios pendentes de documentos, peças técnicas e informações complementares para prosseguimento ou encaminhamento desses procedimentos.\r\n\r\nArt. 12 - São atribuições do agente de pessoal:\r\n\r\nI - formalizar escalas de serviços, zelando pela sua divulgação e atualização;\r\n\r\nII - manter atualizado o cadastro dos servidores lotados na DRCI;\r\n\r\nIII - ler Boletins Informativos e Diários Oficiais, comunicando ao Delegado de Polícia e servidores os assuntos de interesse da administração, requisições judiciais e administrativas;\r\n\r\nIV - formalizar solicitações de férias, licenças e remoções a partir da autorização do Delegado Titular da Unidade.\r\n\r\nArt. 13 - A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática prestará às Delegacias Policiais a colaboração e orientação necessárias quanto às medidas destinadas à prevenção e repressão dos delitos penais de sua especialidade.\r\n\r\nArt. 14- A Polícia Civil editará atos normativos visando regulamentar a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2006221"
                    ],
                    "2006241": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3637/2016 - CLEBER FERNANDES AQUINO, ID Funcional nº 2.997.351-1 - período base: 01/09/1995 a 30/08/2000, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/387/35/2016 - EDUARDO LUIZ GONÇALVES DE JESUS, ID Funcional nº 2.915.722-6 - períodos base: 01/08/2001 a 30/07/2006 e de 11/12/2010 a 07/01/2016, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/427/36/2016 - FABIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA SOUZA, ID Funcional nº 570.942-3 - períodos base: 17/01/2003 a 15/01/2008 e de 16/01/2008 a 13/01/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/383/2016 - JAIRO DA MATA SILVA, ID Funcional nº 2.948.277-1 - períodos base: 01/12/1992 a 29/11/1997; 30/11/1997 a 28/11/2002; 09/11/2005 a 28/11/2010 e de 29/11/2010 a 27/11/2015, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/205/2016 - JORGE SILVA EVANGELISTA DOS SANTOS, ID Funcional nº 2.373.047-1 - períodos base: 12/08/2005 a 10/08/2010 e de 11/08/2010 a 09/08/2015 .06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/37/375/2016 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE MACEDO, ID Funcional nº 2.918.328-6 - períodos base: 06/07/2000 a 04/07/2005; 05/07/2005 a 01/09/2010 e de 02/09/2010 a 31/08/2015 , 9 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3637/2016 - CLEBER FERNANDES AQUINO, ID Funcional nº 2.997.351-1 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 19/02/2001, publicado no D.O. de 21/02/2001, através do processo E-09/7233/1028/1999, que concedeu 03 meses de licença-prêmio referente ao período base de 01/09/1995 a 30/08/2000, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2006241"
                    ],
                    "2006279": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/104/85/2016 - Trata-se de Relatório da Comissão de Sindicância e Instrução Processual para consolidação do Processo de Despesas de Exercício Anteriores e Termo de Ajuste de Contas, no âmbito da Corporação, instaurada por Ato do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria PMERJ nº 657, de 28 de março de 2016, que analisou o processo administrativo e viabilizou o reconhecimento das dívidas para com a seguinte Sociedade Empresária, de acordo com a decisão da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nEmpresa 3D DIAGNOSE, Processo nº E-09/106/645/2015, no valor de R$ 6.580,12.\r\n\r\nId: 2006279"
                    ],
                    "2006202": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/511/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/110/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/434/6/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nId: 2006202"
                    ],
                    "2006203": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/210/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/049/231/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/177/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/261/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/442/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/480/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/508/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/513/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/112/43/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/156/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nId: 2006203"
                    ],
                    "2006204": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2017\r\n\r\nOF.PMERJ/GCG/SJ Nº 408/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/013/29/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/049/299/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/2/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/5/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/2/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/517/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/540/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/126/29/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Re solução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nId: 2006204"
                    ],
                    "2006205": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/176/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nId: 2006205"
                    ],
                    "2006278": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICACÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.11.2016\r\n\r\nPAGINA 29 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/104/85/2016.\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nEmpresa 3D DIAGNOSE, Processo nº E-09/106/298/2015, no valor de R$ 10.363,92.\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nEmpresa 3D DIAGNOSE, Processo nº E-09/106/298/2015, no valor de R$ 3.783,95.\r\n\r\nId: 2006278"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2006268": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 02.01.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, REGINA BREZENSKI, Fisioterapeuta, Ref: Sup VII, Matrícula 814967-6 Id. Funcional nº 1962732-7, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/070.280/2016.\r\n\r\nDE 03.01.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MAURO GAY SEABRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 1999724-8, matrícula 192698-9 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art.1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com o art. 40, §4º, III e art. 24, XII, §3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/026.301/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, EDUARDO HENRIQUE FERREIRA ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 20001134, matrícula 181678-4 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art.1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com o art. 40, §4º, III e art. 24, XII, §3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/037.98/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, EDSON DA CRUZ SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 1965885-0, matrícula 181266-8 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art.1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com o art. 40, §4º, III e art. 24, XII, §3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/063.234/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JUAREZ DA SILVA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 2005164-6, matrícula 257803-7 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art.1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com o art. 40, §4º, III e art. 24, XII, §3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/076.60/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, FERNANDO AUGUSTO DA COSTA DURÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 20010869, matrícula 257824-3 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art.1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com o art. 40, §4º, III e art. 24, XII, §3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/063.198/2014.\r\n\r\nId: 2006268"
                    ],
                    "2006271": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nMANOEL DE LUNA SANTOS \r\n\r\nONDE SE LÊ: ...art. 6°...\r\n\r\nLEIA-SE: ... art. 3° ...\r\n\r\nId: 2006271"
                    ],
                    "2006276": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059.153/2016 - CARLOS JUARES DOS SANTOS, ID 43928935. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/09/76 a 29/11/76 e de 04/08/04 a 01/07/10, no total de 2.248 dias de efetivo exercício, desconsiderando o dia 30/11/76, tendo em vista os dias constantes na Certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.115/2016 - LEVY DE CARVALHO FILHO, ID 19944292. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado como ALUNO APRENDIZ/ESCOLA TÉCNICA, nos períodos de 01/01/78 a 29/06/78, 01/01/79 a 29/06/79 e de 01/01/80 a 28/06/80, no total de 540 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2006276"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2006133": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2017\r\n\r\nDESIGNA a servidora MELISSA SILVA OLIVEIRA, Id. Funcional nº 5001804-3, Superintendente de Suprimentos e Logística, para responder, no período de 09 de janeiro de 2017 a 31 de janeiro de 2017, sem prejuízo de suas atribuições, também pelo expediente da Superintendência de Aquisição, da Subsecretaria de Administração e Logística, com todos os poderes inerentes à função, a titular do cargo, a servidora VERÔNICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 4364697-2.\r\n\r\nId: 2006133"
                    ],
                    "2004172": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016, relacionadas na listagem do 31º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância, instituída pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 31º LOTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-08/001/3982/2014\r\n\r\nBRASIL SUL IND. E COM. LTDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA DE ROUPAS HOSPITALARES\r\n\r\n01/03/2014 A 12/03/2014\r\n\r\n61.065,11\r\n\r\nE-08/001/6375/2015\r\n\r\nBRASIL SUL IND. E COM. LTDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA DE ROUPAS HOSPITALARES\r\n\r\nJULHO/2015\r\n\r\n5.957,57\r\n\r\nE-08/001/9371/2015\r\n\r\nAVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA \r\n\r\nJUNHO/2015\r\n\r\n307.305,58\r\n\r\nE-08/001/9372/2015\r\n\r\nAVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA \r\n\r\nMAIO/2015\r\n\r\n309.762,89\r\n\r\nE-08/001/9868/2015\r\n\r\nPROL SEGURANÇA EIRELI\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA \r\n\r\n01/11/2015 A 04/11/2015\r\n\r\n9.600,00\r\n\r\nDESARMADA NA UNIDADE CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE-08/001/9983/2015\r\n\r\nPROL SEGURANÇA EIRELI\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA \r\n\r\n08/05/2015 A 31/05/2015\r\n\r\n27.600,00\r\n\r\nDESARMADA NA UNIDADE HOSP. DE CAMPANHA\r\n\r\nE-08/001/9985/2015\r\n\r\nPROL SEGURANÇA EIRELI\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA \r\n\r\n01/11/2015 A 04/11/2015\r\n\r\n4.800,00\r\n\r\nDESARMADA NA UNIDADE HOSP. DE CAMPANHA\r\n\r\nE-08/001/10095/2015\r\n\r\nBRASIL SUL IND. E COM. LTDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA DE ROUPAS HOSPITALARES\r\n\r\n15/07/2015 A 31/07/2015\r\n\r\n17,69\r\n\r\nE-08/001/147/2016\r\n\r\nPROL SEGURANÇA EIRELI\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA \r\n\r\n01/11/2015 A 04/11/2015\r\n\r\n4.8000,00\r\n\r\nDESARMADA NA UNIDADE AEDS EGIPTY\r\n\r\nE-08/001/1712/2016\r\n\r\nAVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA\r\n\r\nNOVEMBRO/2015\r\n\r\n435.300,17\r\n\r\nE-08/001/1713/2016\r\n\r\nAVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n686.498,89\r\n\r\nMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016, relacionadas na listagem do 32º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância, instituída pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 32º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-08/008/713/2016\r\n\r\nVÍVIAN FERRAZ STUDART PEREIRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\njul/15\r\n\r\n50,00\r\n\r\nE-08/008/597/2016\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/15\r\n\r\n1.368,00\r\n\r\nE-08/008/3858/2015\r\n\r\nCERES ALBUQUERQUE\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov-dez/15\r\n\r\n2.493,00\r\n\r\nE-08/008/894/2016\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/15\r\n\r\n1.368,00\r\n\r\nE-08/008/902/2016\r\n\r\nROSANE COHEN\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n16/12/15 a 16/12/15\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/354/2016\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nago/15\r\n\r\n760,00\r\n\r\nE-08/008/601/2016\r\n\r\nJOSÉ JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/15\r\n\r\n1.050,00\r\n\r\nE-08/008/491/2016\r\n\r\nMARGARETH MAGALHÃES COSTA E SILVA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/15\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/008/351/2016\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nago/15\r\n\r\n825,00\r\n\r\nE-08/008/981/2016\r\n\r\nMARCOS DAVID DE CASTRO SOMBERG\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n02/12/15 a 02/12/15\r\n\r\n35,00\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016, relacionadas na listagem do 33º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância, instituída pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 33º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-08/001/9096/2015\r\n\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SOLUÇÕES MICROSOFT.\r\n\r\nSETEMBRO/2015.\r\n\r\n22.288,50.\r\n\r\nE-08/001/9097/2015\r\n\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SOLUÇÕES MICROSOFT.\r\n\r\nOUTUBRO/2015.\r\n\r\n30.273,75.\r\n\r\nE-08/001/9299/2015\r\n\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SOLUÇÕES MICROSOFT.\r\n\r\nNOVEMBRO/2015.\r\n\r\n31.765,50.\r\n\r\nE-08/001/9568/2015\r\n\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM INFRAESTRUTURA MICROSOFT.\r\n\r\nNOVEMBRO/2015.\r\n\r\n10.222,87.\r\n\r\nE-08/001/9569/2015\r\n\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE SYSTEM CENTER.\r\n\r\nNOVEMBRO/2015.\r\n\r\n15.370,87.\r\n\r\nE-08/001/9583/2015\r\n\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM INFRAESTRUTURA MICROSOFT.\r\n\r\nNOVEMBRO/2015.\r\n\r\n17.965,24.\r\n\r\nE-08/001/9584/2015\r\n\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE SYSTEM CENTER.\r\n\r\n03/11/2015 A 06/11/2015.\r\n\r\n4.606,87.\r\n\r\nE-08/001/161/2016\r\n\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MICROSOFT. LYNC SERVER\r\n\r\n01/12/2015 A 02/12/2015\r\n\r\n1.491,60\r\n\r\nE-08/001/162/2016\r\n\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM INFRAESTRUTURA MICROSOFT.\r\n\r\n23/11/2015 A 31/12/2015. \r\n\r\n44.503,87.\r\n\r\nE-08/001/163/2016\r\n\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM INFRAESTRUTURA MICROSOFT.\r\n\r\n01/12/2015 A 28/12/2015.\r\n\r\n21.574,52.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016, relacionadas na listagem do 34º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância, instituída pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 34º LOTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/553/2016\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nago/set de 15\r\n\r\n1.672,00\r\n\r\nE-08/008/348/2016\r\n\r\nJOSÉ JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/15\r\n\r\n275,00\r\n\r\nE-08/008/419/2016\r\n\r\nMARGARETH MAGALHÃES COSTA E SILVA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nabr, jun, ago, nov e dez de 15\r\n\r\n406,00\r\n\r\nE-08/008/909/2016\r\n\r\nBRUNO SANTOS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nago, nov e dez/15\r\n\r\n1.914,00\r\n\r\nE-08/008/1030/2016\r\n\r\nGEANE BAPTISTA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/15\r\n\r\n154,00\r\n\r\nE-08/008/714/2016\r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO DE SEQUEIRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nmai/jun/jul/set/out/ nov e dez de15\r\n\r\n691,00\r\n\r\nE-08/008/900/2016\r\n\r\nCÉLIA MARTINS MAIA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n07/12/15 e 10/12/15\r\n\r\n88,00\r\n\r\nE-08/008/336/2016\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nset/15\r\n\r\n760,00\r\n\r\nE-08/008/486/2016\r\n\r\nARTEMIS SOARES VIOT SERRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/15\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/541/2016\r\n\r\nJANICE MARA MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n07/12//15 e 10/12/15\r\n\r\n44,00\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016, relacionadas na listagem do 35º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância, instituída pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 35º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nE-08/001/7530/2015\r\n\r\nLUCIO DA SILVA\r\n\r\nLOCAÇÃO DO IMÓVEL COMERCIAL SITUADO NA PÇ. ARGENTINA, Nº 07, SÃO CRISTOVÃO, RJ.\r\n\r\nSETEMBRO/2015\r\n\r\n28.462,78\r\n\r\nE-08/001/7531/2015\r\n\r\nLUCIO DA SILVA \r\n\r\nLOCAÇÃO DO IMÓVEL COMERCIAL SITUADO NA PÇ. ARGENTINA, Nº 07, SÃO CRISTOVÃO, RJ.\r\n\r\n8ª COTA DO IPTU/2015\r\n\r\n1.014,20\r\n\r\nE-08/001/8299/2015\r\n\r\nLUCIO DA SILVA\r\n\r\nLOCAÇÃO DO IMÓVEL COMERCIAL SITUADO NA PÇ. ARGENTINA, Nº 07, SÃO CRISTOVÃO, RJ.\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n28.462,78\r\n\r\nE-08/001/8300/2015\r\n\r\nLUCIO DA SILVA\r\n\r\nLOCAÇÃO DO IMÓVEL COMERCIAL SITUADO NA PÇ. ARGENTINA, Nº 07, SÃO CRISTOVÃO, RJ.\r\n\r\n9ª COTA DO IPTU/2015\r\n\r\n1.014,20\r\n\r\nE-08/001/9331/2015\r\n\r\nLUCIO DA SILVA\r\n\r\nLOCAÇÃO DO IMÓVEL COMERCIAL SITUADO NA PÇ. ARGENTINA, Nº 07, SÃO CRISTOVÃO, RJ.\r\n\r\n10ª COTA DO IPTU/2015\r\n\r\n1.014,20 \r\n\r\nE-08/001/9332/2015\r\n\r\nLUCIO DA SILVA\r\n\r\nLOCAÇÃO DO IMÓVEL COMERCIAL SITUADO NA PÇ. ARGENTINA, Nº 07, SÃO CRISTOVÃO, RJ.\r\n\r\nNOVEMBRO/2015\r\n\r\n28.462,78\r\n\r\nE-08/001/164/2016\r\n\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BACKUP PARA AMBIENTE MICROSOFT.\r\n\r\nDEZEMBRO/2015.\r\n\r\n14.303,25\r\n\r\nPRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nE-08/001/166/2016\r\n\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE SYSTEM CENTER.\r\n\r\n01/12/2015 A 28/12/2015.\r\n\r\n14.083,87\r\n\r\nPRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nE-08/001/167/2016\r\n\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SOLUÇÕES MICROSOFT.\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n26.222,50\r\n\r\nPRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nE-08/001/168/2016\r\n\r\nLUCIO DA SILVA\r\n\r\nLOCAÇÃO DO IMÓVEL COMERCIAL SITUADO NA PÇ. ARGENTINA, Nº 07, SÃO CRISTOVÃO, RJ .\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n28.462,78\r\n\r\nE-08/001/350/2016\r\n\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SOLUÇÕES MICROSOFT.\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n28.957,50\r\n\r\nPRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nE-08/001/478/2016\r\n\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MSS.\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n6.727,88\r\n\r\nPRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016, relacionadas na listagem do 36º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância, instituída pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 36º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nE-08/008/895/2016\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/15\r\n\r\n1.368,00\r\n\r\nE-08/008/548/2016\r\n\r\nMÁRCIA DENISE DOS SANTOS AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n14/12/15\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/008/593/2016\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nset/out de 15\r\n\r\n3.800,00\r\n\r\nE-08/008/1143/2016\r\n\r\nCLÁUDIO MAOEL TERRA PETRUCCI\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/15\r\n\r\n352,00\r\n\r\nE-08/008/358/2016\r\n\r\nLENADRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/15\r\n\r\n608,00\r\n\r\nE-08/008/943/2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MORAES HONORATO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/15\r\n\r\n210,00\r\n\r\nE-08/008/920/2016\r\n\r\nRENATA COSTA JORGE\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/nov/dez \r\n\r\nde 15\r\n\r\n140,00\r\n\r\nE-08/008/83/2016\r\n\r\nPAULA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\naug e out /15\r\n\r\n70,00\r\n\r\nE-08/008/982/2016\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PAIXÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/2015\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/08/2016\r\n\r\nRACHEL GUIMARÃES VIEIRA PITTHAN\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nset/2015\r\n\r\n200,00\r\n\r\nE-08/008/761/2016\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/2015\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/344/2016\r\n\r\nJOSÉ JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/15\r\n\r\n275,00\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016, relacionadas na listagem do 37º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância, instituída pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 37º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-08/008/9138/2015\r\n\r\nADRIANA MAIAROTTI JUSTO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/15\r\n\r\n1.493,00\r\n\r\nE-08/008/5196/2015\r\n\r\nPEDRO MOTTA LIMA CASCON\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/15\r\n\r\n1.861,00\r\n\r\nE-08/008/1043/2015\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/15\r\n\r\n1.210,00\r\n\r\nE-08/008/1198/2016\r\n\r\nMARTA CRISTINA RAMOS ARAÚJO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n17/11/15\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/550/2016\r\n\r\nROBÉRIO ARRUDA BRANT\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/15\r\n\r\n70,00\r\n\r\nE-08/008/543/2016\r\n\r\nGHISLAINE DE MATTOS FERREIRA FARIA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/15\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/1339/2015\r\n\r\nMARGARETH MAGALHÃES COSTA E SILVA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nabr/jul/set/nov de 2015\r\n\r\n219,00\r\n\r\nE-08/008/4712/2015\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA GARCEZ\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\njan/15\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/008/1193/2016\r\n\r\nMEIRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/15\r\n\r\n50,00\r\n\r\nE-08/008/1199/2016\r\n\r\nPATRÍCIA BROUK DUARTE SANCHES\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/15\r\n\r\n50,00\r\n\r\nE-08/008/1132/2016\r\n\r\nCARLA SARDINHA MANHÃES\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/15\r\n\r\n132,00\r\n\r\nE-08/008/09/2016\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA MENDONÇA DE ANDRADE\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nset/15\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/549/2016\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA THOMÉ SILVA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/15\r\n\r\n35,00\r\n\r\nId: 2004172"
                    ],
                    "2005286": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016, relacionadas na listagem do 38º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 38º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/8255/2015\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA \r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE UNIDADES DE CUIDADOS INTENSIVOS PARA ADULTOS E LEITOS DE RETAGUARDA.\r\n\r\n13/08/2015 A 31/08/2015\r\n\r\n342.435,94\r\n\r\nE-08/001/8486/2015\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR\r\n\r\nCREDENCIAMENTO AO SUS PARA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM REABILITAÇÃO FÍSICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAGOSTO/2015\r\n\r\n50.879,02\r\n\r\nE-08/001/9289/2015\r\n\r\nCASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\nPREST. DE SERV. DE ASSISTÊNCIA A RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS DO SISTEMA CARDIOVASCULAR DE ALTA COMPLEXIDADE.\r\n\r\nAGOSTO/2015\r\n\r\n736.871,67\r\n\r\nE-08/001/9749/2015\r\n\r\nCASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\nPREST. DE SERV. DE ASSISTÊNCIA A RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS DO SISTEMA CARDIOVASCULAR DE ALTA COMPLEXIDADE.\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n755.118,75\r\n\r\nE-08/001/9862/2015\r\n\r\nCASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\nPREST. DE SERV. DE ASSISTÊNCIA A RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS DO SISTEMA CARDIOVASCULAR DE ALTA COMPLEXIDADE.\r\n\r\nNOVEMBRO/2015\r\n\r\n363.712,85\r\n\r\nE-08/001/438/2016\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR\r\n\r\nCREDENCIAMENTO AO SUS PARA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM REABILITAÇÃO FÍSICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNOVEMBRO/2015\r\n\r\n50.879,02\r\n\r\nE-08/001/880/2016\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR\r\n\r\nCREDENCIAMENTO AO SUS PARA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM REABILITAÇÃO FÍSICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n50.879,02\r\n\r\nPROC. E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016 relacionadas na listagem do 39º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES n.º 1.339 de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 39º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/9604/2015\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO NA ÁREA DE SAÚDE NO HOSPITAL ESTADUAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU.\r\n\r\nNOVEMBRO/2015\r\n\r\n3.788.767,17\r\n\r\nE-08/001/248/2016\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO NA ÁREA DE SAÚDE NO HOSPITAL ESTADUAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU.\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n3.788.767,17\r\n\r\nPROC. E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016 relacionadas na listagem do 40º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES n.º 1.339 de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 40º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/3742/2015\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/15\r\n\r\n1.560,00\r\n\r\nE-08/008/4847/2015\r\n\r\nGIANE APARECIDA GIOIA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/15\r\n\r\n66,00\r\n\r\nE-08/008/4863/2015\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MONTEIRO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/15\r\n\r\n650,00\r\n\r\nE-08/008/2666/2015\r\n\r\nRENATA DE SOUZA CRAVO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nmai/15\r\n\r\n125,00\r\n\r\nE-08/008/087/2016\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO DE ASSIS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nfev/15, abr/15, mai/15, ago/15 e out/15\r\n\r\n254,00\r\n\r\nE-08/008/098/2016\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO DIAS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nabr/15, mai/15, jun/15, ago/15 e out/15.\r\n\r\n466,00\r\n\r\nE-08/008/350/2016\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nset/15, nov/15 e dez/15\r\n\r\n3.192,00\r\n\r\nE-08/008/602/2016\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS PARAÍSO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/15\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nE-08/008/711/2016\r\n\r\nSANDRA REGINA SOARES DA COSTA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/15\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/985/2016\r\n\r\nROMÉLIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/15\r\n\r\n35,00\r\n\r\nPROC. E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016 relacionadas na listagem do 41º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES n.º 1.339 de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 41º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/2835/2015\r\n\r\nREGINA APARECIDA VAROTO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov e dez/15\r\n\r\n244,00\r\n\r\nE-08/008/3451/2015\r\n\r\nCLARICE FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n30/11/15 a 01/12/15.\r\n\r\n275,00\r\n\r\nE-08/008/5810/2015\r\n\r\nROMÉLIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/15\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/1268/2015\r\n\r\nVENINA ROSA NUNES PONTES\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nset/15 a dez/15\r\n\r\n289,00\r\n\r\nE-08/008/084/2016\r\n\r\nJANE SILVA MAIA CASTRO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nmai/15\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/086/2016\r\n\r\nGUALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nmar/15 e mai/15\r\n\r\n70,00\r\n\r\nE-08/008/213/2016\r\n\r\nMÁRCIO TAVARES\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/15\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/355/2016\r\n\r\nANDRÉIA GARCIA GONÇALVES\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/15\r\n\r\n220,00\r\n\r\nE-08/008/365/2016\r\n\r\nANA CAROLINE AROUCHE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/15\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/008/488/2016\r\n\r\nCARLA KRISTIANE ROCHA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/15\r\n\r\n35,00\r\n\r\nPROC. E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016 relacionadas na listagem do 42º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES n.º 1.339 de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 42º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/1887/2015\r\n\r\nROSIMERI BARBOSA LIMA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/15\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/2910/2015\r\n\r\nSÍLVIA MARÍLIA ASSIS SILVA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/15\r\n\r\n200,00\r\n\r\nE-08/008/2981/2015\r\n\r\nPAULO CÉSAR RAMOS FIGUEIREDO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\njun/15\r\n\r\n246,00\r\n\r\nE-08/008/3452/2015\r\n\r\nALINE DE ARAÚJO GONÇALVES DA CUNUHA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/15\r\n\r\n116,00\r\n\r\nE-08/008/3753/2015\r\n\r\nVÍVIAN FERRAZ STUDART PEREIRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nabr/15, mai/15 e de jul/15 a dez/15\r\n\r\n500,00\r\n\r\nE-08/008/4855/2015\r\n\r\nELISA PROENÇA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nset/15 a dez/15\r\n\r\n250,00\r\n\r\nE-08/008/007/2016\r\n\r\nANA CAROLINE MEDINA E SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/15\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/008/085/2016\r\n\r\nMARIÂNGELA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/15\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/008/385/2016\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS PARAÍSO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/15 e dez/15\r\n\r\n2.925,00\r\n\r\nE-08/008/492/2016\r\n\r\nCARLA KRISTIANE ROCHA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/15\r\n\r\n35,00\r\n\r\nPROC E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016 relacionadas na listagem do 43º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES n.º 1.339 de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 43º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/6164/2015\r\n\r\nRRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA.\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE UNIDADES DE CUIDADOS INTENSIVO NEONATAL.\r\n\r\nJULHO/2015\r\n\r\n263.770,47\r\n\r\nE-08/001/7279/2015\r\n\r\nRRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA.\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE UNIDADES DE CUIDADOS INTENSIVOS NEONATAL.\r\n\r\nAGOSTO/2015\r\n\r\n172.024,86\r\n\r\nE-08/001/7997/2015\r\n\r\nRRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA.\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE UNIDADES DE CUIDADOS INTENSIVOS NEONATAL.\r\n\r\nSETEMBRO/2015\r\n\r\n251.684,76\r\n\r\nE-08/001/9119/2015\r\n\r\nRRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA.\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE UNIDADES DE CUIDADOS INTENSIVOS NEONATAL.\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n289.745,96\r\n\r\nE-08/001/9664/2015\r\n\r\nRRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA.\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE UNIDADES DE CUIDADOS INTENSIVOS NEONATAL.\r\n\r\nNOVEMBRO/2015\r\n\r\n209.043,06\r\n\r\nE-08/001/9665/2015\r\n\r\nUPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE UNIDADES DE CUIDADOS INTENSIVOS PEDIÁTRICOS.\r\n\r\nSETEMBRO/2015\r\n\r\n688,33\r\n\r\nE-08/001/259/2016\r\n\r\nUPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE UNIDADES DE CUIDADOS INTENSIVOS PEDIÁTRICOS.\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n54.662,97\r\n\r\nE-08/001/355/2016\r\n\r\nRRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA.\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE UNIDADES DE CUIDADOS INTENSIVOS NEONATAL.\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n224.285,88\r\n\r\nPROC E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016 relacionadas na listagem do 45º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES n.º 1.339 de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 45º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/2820/2015\r\n\r\nPRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n\r\n2ª COTA DO IPTU/15\r\n\r\n5.007,40\r\n\r\nE-08/001/2821/2015\r\n\r\nPRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n\r\nLOCAÇÃO - MARÇO/2015 \r\n\r\n110.396,39\r\n\r\nE-08/001/3296/2015\r\n\r\nPRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n\r\n3ª COTA DO IPTU/15\r\n\r\n5.007,40\r\n\r\nE-08/001/4387/2015\r\n\r\nPRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n\r\nLOCAÇÃO - MAIO/2015, COTA ÚNICA DE TAXA DE INCÊNDIO/2014 E 4ª COTA DO IPTU/15\r\n\r\n118.084,91\r\n\r\nE-08/001/5172/2015\r\n\r\nPRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n\r\nLOCAÇÃO - JUNHO/2015,\r\n\r\nCONDOMÍNIO - JULHO/2015 E 05ª COTA DO IPTU/15\r\n\r\n157.709,79\r\n\r\nE-08/001/5173/2015\r\n\r\nPRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n\r\nCONDOMÍNIO - MAIO E JUNHO/2015\r\n\r\n84.363,34\r\n\r\nE-08/001/5942/2015\r\n\r\nPRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n\r\nLOCAÇÃO - JULHO/2015,\r\n\r\nCONDOMÍNIO - AGOSTO /2015 E 06ª COTA DO IPTU/15\r\n\r\n158.226,71\r\n\r\nE-08/001/6892/2015\r\n\r\nPRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n\r\nLOCAÇÃO - AGOSTO/2015,\r\n\r\nCONDOMÍNIO - SETEMBRO/2015 E 07ª COTA DO IPTU/15\r\n\r\n152.869,11\r\n\r\nE-08/001/7824/2015\r\n\r\nPRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n\r\nLOCAÇÃO - SETEMBRO/2015,\r\n\r\nE 08ª COTA DO IPTU/15\r\n\r\n115,403,79\r\n\r\nE-08/001/9304/2015\r\n\r\nPRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n\r\nLOCAÇÃO - NOVEMBRO/2015,\r\n\r\nCONDOMÍNIO - NOVEMBRO /2015 E 10ª COTA DO IPTU/15\r\n\r\n160.950,76\r\n\r\nId: 2005286"
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                    "2006137": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2016\r\n\r\nCRISTINA HELENA DE OLIVEIRA MOTA BATISTA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...com 25% do DAS-6.\r\n\r\nLEIA-SE: ...com 25% do DAS-6, com efeitos a contar de 12.02.2016.\r\n\r\nSUZANA KATIA DE ALBUQUERQUE MASUCATI\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...com 90% do DAS-6...\r\n\r\nLEIA-SE: ...com 90% do DAS-6, com efeitos a contar de 12.02.2016.\r\n\r\nId: 2006137"
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                    "2006099": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/942/2016 - IRANEI JOSE DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 923.442-8, ID nº 4219065-7. AUTORIZO o pedido de licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2135/2016 - ANALORE PEREIRA DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 195.504-6, ID. nº 3023931-1, a partir de 06/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037/48/2016 - VANDERCI FERREIRA TORRES CESCONI, Técnico de Laboratório, matrícula nº 813.297-9, ID. nº 1.978.292-6, a partir de 21/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2204/2016 - CELIO FERREIRA CAMARA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 192.974-4, ID. nº 3053326-0, no período de 29/04/2015 até 13/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2215/2016 - HELENA BEATRIZ PEREIRA CERQUEIRA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 207.494-6, ID. nº 3041445-8, no período de 07/04/2015 até 13/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/331/2015 - EDGARD OLIVEIRA DOS REIS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 622.971-0, ID. nº 3124864-0, no período de 21/01/2010 até 23/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605082/2011 - JOEL DOS SANTOS RODRIGUES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 260.828-9, ID. nº 3071063-4, no período de 25/03/2009 até 12/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606984/2012 - GILSON LUIZ DE SOUZA GONÇALVES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 156.538-1, ID. nº 3100364-8, a partir de 04/02/2015. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao Abono de Permanência a partir das datas acima.\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/243/2016 - ARLETE MARIA DA ROSA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 184.751-6, ID. nº 3065729-6, a partir de 05/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1238/2014 - CARLOS ALBERTO GREGORIO DE OLIVEIRA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 1.004.137-4, ID. nº 3153205-5, a partir de 09/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5609/2015 - ELISABETH POLEZE FIGUEIREDO, Assistente Social, matrícula nº 286.150-8, ID. nº 3125706-2, no período de 26/12/2010 até 06/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1962/2016 - GIL DE BARROS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 1.002.943-7, ID. nº 3076227-8, a partir de 08/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3143/2015 - HELENA MARA BATISTA SALVADO, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 207.266-8, ID. nº 3038832-5, a partir de 04/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3042/2016 - ISRAEL LOPES DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 5299-3, ID. nº 3153136-9, a partir de 22/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1573/2016 - IRACEMA DE SOUZA MAGALHÃES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 185.3 07-6, ID. nº 3166653-1, a partir de 10/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9481/2013 - JOSE LOPES DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 164.894-8, ID. nº 3196314-5, a partir de 12/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6094/2015 - MAURICIO BUCCINI PIRES, Odontólogo, matrícula nº 161.926-1, ID. nº 3023013-6, a partir de 08/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5123/2015 - MARCOS EGIDIO PONTES CERBINO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 164.815-3, ID. nº 3194348-9, a partir de 15/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/115/2016 - MARIA CRISTINA MEDEIROS GUIMARÃES, Odontólogo, matrícula nº 183.949-7, ID. nº 3199166-1, no período de 22/12/2011 até 16/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6310/2015 - NORMA FERREIRA ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 207.641-2, ID. nº 3041144-0, no período de 09/03/2012 até 16/01/2013.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao Abono de Permanência a partir das datas e períodos acima. \r\n\r\nId: 2006099"
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                    "2006172": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2459/2016 - AUTORIZO a cessão do servidor JULMAR ALVES DE MEDEIROS, Auxiliar de Enfermagem, matr nº 863.464-4, ID. Funcional nº 30981760, lotado no Hospital Estadual Tavares Macedo para a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2527/2016 - AUTORIZO a cessão da servidora MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA, Enfermeira, matricula nº 923.684-5, ID. Funcional nº 42485398 lotada na Coordenação de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8876/2014 - AUTORIZO a movimentação do servidor JADEIR GAMA VIEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr nº 287.401-4, ID. Funcional nº 11118563, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna para Secretaria Municipal de Saúde de Campos de Goytacazes.\r\n\r\nId: 2006172"
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                        "2006306": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000435/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 029/2016, referente à Prestação de Serviços de Assistência Médica Hospitalar, em favor da Empresa GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (MATRIZ), CNPJ: 31.925.548/0001-76: lote 01, no valor total de R$ 1.686.551,40 (um milhão, seiscentos e oitenta e seis mil quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2006306"
                        ],
                        "2006246": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 01 DE 04 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS PERTINENTES À ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei 6.304, de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes de rotina relativos à administração de pessoal da FUNDAÇÃO SAÚDE e assuntos correlatados, bem como a melhor gestão na área de recursos humanos, tendo em vista a necessidade de atender de forma efetiva o princípio da eficiência; \r\n\r\n- que a Fundação Saúde é uma fundação pública de direito privado, sendo as relações com seus profissionais regidas pelo direito do trabalho - regime celetista, conforme dispõe o art. 22 da Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012;\r\n\r\n- que na seara trabalhista a delegação de competência para determinados atos é permitida ao empregador em razão de seu poder empregatício e diretivo; e\r\n\r\n- que do ponto de vista do direito administrativo a delegação de com petência é autorizada pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar à Diretora de Recursos Humanos ALESSANDRA MONTEIRO PEREIRA, ID nº 4417781-0, a competência para a prática de atos de gestão de pessoas, a saber:\r\n\r\nI - convocar e admitir candidatos habilitados em concurso público, no âmbito da Fundação Saúde, bem como tornar sem efeito a convocação quando o candidato não comparecer no período agendado;\r\n\r\nII - assinar Carteira de Trabalho e Previdência Social e Contrato de Trabalho;\r\n\r\nIII - avaliar/aceitar e homologar a aprovação do período de experiência de 90 (noventa) dias após a admissão;\r\n\r\nIV - declarar vacância de emprego, licitude de acumulação de cargos, empregos/funções públicas;\r\n\r\nV- conceder:\r\n\r\na) os afastamentos oficiais previstos na CLT;\r\n\r\nb) gratificação por manuseio de raios-x e substâncias radioativas;\r\n\r\nc) auxílio transporte e demais benefícios instituídos pela Fundação à gestão de pessoas;\r\n\r\nd) adicional de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e adicional noturno;\r\n\r\ne) férias e respectivos adicionais.\r\n\r\nVI - autorizar:\r\n\r\na) afastamento para participação em programa de treinamento;\r\n\r\nb) relotação de empregados.\r\n\r\nVII - proceder:\r\n\r\na) demissão de empregado a pedido;\r\n\r\nb) registro de elogios, advertências e suspensões nos assentamentos funcionais do empregado, quando indicados pelas autoridades competentes.\r\n\r\nArt. 2º - Designar RICARDO MARTINS RIBEIRO, Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, ID nº 4417789-5, THIAGO DOS SANTOS NOGUEIRA, Assessor de Planejamento e Provisão, ID nº 4420020-0, GEISA MARIA DIAS - Coordenadora de Pagamento, ID nº 4417796-8, e CLAUDIO GOMES DA SILVA E SOUZA - Coordenador de Administração Funcional, ID nº 4434865-7, para substituírem, eventualmente, a Diretora de Recursos Humanos na prática dos atos mencionados no art. 1º desta Portaria. \r\n\r\nArt. 3º- A autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Fica revogada a Portaria FS/DE nº 131, de 03 de junho de 2016, publicada no DOERJ nº 102, Parte I, de 07/06/2016.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2017 \r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo \r\n\r\nId: 2006246"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2006248": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 06 de maio de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 FRANCISCO SILVA FERREIRA, RG 14580 - ID Funcional 0026124955 - CPF 925145887-15, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/022/00008/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 19 de junho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 JULIO CEZAR MOREIRA, RG 14001 - ID Funcional 0020302533 - CPF 650064027-68, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/104/00020/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 CLAUDIO DE OLIVEIRA CARVALHO, RG 14563 - ID Funcional 0026110644 - CPF 717285117-04, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/050/00028/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 15 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/91 WILLIAN DO ESPIRITO SANTO PIMENTEL, RG 14789 - ID Funcional 0026776243 - CPF 698943536-49, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/090/00015/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 08 de agosto de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 JUAREZ ALVES MOREIRA, RG 15893 - ID Funcional 0026608936 - CPF 808899137-49, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/123/00021/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 CICERO JOAO DOS SANTOS, RG 14488 - ID Funcional 0026434172 - CPF 703929437-00, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/079/00017/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 JAIRO ELI DE OLIVEIRA, RG 13211 - ID Funcional 0026248646 - CPF 929926847-91, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/085/00018/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 08 de agosto de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 ANDRE VICENTE DE LIMA, RG 15818 - ID Funcional 0026376539 - CPF 011520727-90, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/050/00031/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 19 de junho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 JOSE LUIZ DA SILVA PEREIRA, RG 15149 - ID Funcional 0026702789 - CPF 570908317-87, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/098/00012/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 15 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/90 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DE LIMA, RG 11865 - ID Funcional 0006101143 - CPF 009516737-42, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/087/00022/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 08 de agosto de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/83 SERVULO DE ASSIS FRANCO NETO, RG 08231 - ID Funcional 0025984950 - CPF 714016957-87, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/142/00041/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 12 de novembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 VANDERLEI DOS SANTOS, RG 14725 - ID Funcional 0026121042 - CPF 866807737-68, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/142/00100/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 23 de maio de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 AILTON SANTOS DE OLIVEIRA, RG 14715 - ID Funcional 0026015447 - CPF 820194797-53, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/050/00018/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 22 de abril de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 HELIO RICARDO DA SILVA, RG 15135 - ID Funcional 0026277204 - CPF 892506307-78, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/107/00017/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 11 de junho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 EDMAR CARDOSO DE OLIVEIRA CARVALHO, RG 13693 - ID Funcional 0026042673 - CPF 918536807-53, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/118/00032/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 07 de maio de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 JORGE DOMINGOS DELFINO ALVES, RG 14530 - ID Funcional 0026116561 - CPF 807926507-00, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/050/00016/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 11 de junho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 ROSSI DE MORAES SILVA, RG 14508 - ID Funcional 0006109071 - CPF 009293077-80, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/087/00013/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 20 de maio de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/88 PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, RG 10679 - ID Funcional 0025996827 - CPF 760667387-04, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/020/00010/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 ANTONIO BISPO DAMASCENO, RG 12269 - ID Funcional 0026740060 - CPF 859573647-20, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/089/00033/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 11 de junho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 DANIEL DE OLIVEIRA SANTOS, RG 14587 - ID Funcional 0026120534 - CPF 858519147-34, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/022/00011/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de novembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/86 ROBSON FRANCO DOS SANTOS, RG 09236 - ID Funcional 0026009323 - CPF 801661647-04, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/114/00002/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 24 de junho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 CARLOS MELO RIBEIRO, RG 15017 - ID Funcional 0026706440 - CPF 679709587-53, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/097/00018/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 ZIGOMAR AQUINO DE SOUZA FILHO, RG 15654 - ID Funcional 0026818329 - CPF 826428857-04, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/094/00014/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 11 de junho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 SERGIO PORTES, RG 12014 - ID Funcional 0026624575 - CPF 962709937-68, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/123/00009/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de junho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 JORGE DA SILVA LIMA, RG 14772 - ID Funcional 0026014157 - CPF 814281977-53, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/085/00019/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 12 de novembro de 2016, o 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/90 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VICTORIANO, RG 12391 - ID Funcional 0020194943 - CPF 885681487-00, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/079/00033/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de agosto de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 MARCOS ANTONIO BAPTISTA, RG 12624 - ID Funcional 0026353067 - CPF 985492277-49, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/085/00021/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de setembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 IVANDRO DE ALMEIDA GUSMÃO, RG 12239 - ID Funcional 0026043548 - CPF 919928007-82, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/104/00015/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 06 de maio de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 ROBSON JOSE DA ROCHA, RG 14514 - ID Funcional 0026109115 - CPF 690508647-91, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/050/00008/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de setembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 MAURICIO PEREIRA DA SILVA, RG 15083 - ID Funcional 0026771365 - CPF 477064307-15, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/090/00013/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 12 de novembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, RG 12326 - ID Funcional 0026023350 - CPF 843354917-00, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/080/00017/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 23 de maio de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 ANDERSON MORAES DOS SANTOS, RG 15321 - ID Funcional 0026282976 - CPF 011136837-59, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/135/00011/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de junho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/87 DOUGLAS DA SILVA MANHAES, RG 10166 - ID Funcional 0026711869 - CPF 812121607-97, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/097/00011/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 15 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q08/90 PAULO CESAR PARENTE DE MATOS, RG 12352 - ID Funcional 0006102573 - CPF 011165077-14, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/122/00014/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 JULIO CESAR MAIA DE AZEVEDO, RG 15056 - ID Funcional 0026546914 - CPF 918048097-72, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/087/00019/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de junho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 JOSE LUIZ SANTOS, RG 15460 - ID Funcional 0025992155 - CPF 742388927-04, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/142/00067/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 25 de agosto de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 ELOMIR DOS SANTOS, RG 15836 - ID Funcional 0026200120 - CPF 892528707-25, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/038/00194/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de junho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 MARCELO AVEDISSIAN BASTOS, RG 15750 - ID Funcional 0026121344 - CPF 870540607-25, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/009/00013/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 HELCIMAR DA ROCHA COSTA, RG 12613 - ID Funcional 0026618753 - CPF 894026427-49, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/142/00075/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de setembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 RENATO DE OLIVEIRA SANTOS, RG 12268 - ID Funcional 0026282860 - CPF 010246437-51, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/119/00015/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 15 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 JAIR MARTINS, RG 13718 - ID Funcional 0026857359 - CPF 743425257-04, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/100/00013/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 PAULO CESAR LIMA DA SILVA, RG 15188 - ID Funcional 0006110991 - CPF 000558507-40, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/115/00013/2016.\r\n\r\nId: 2006248"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5505 DE 03 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº E-03/001/7349/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no inciso III do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, a incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;\r\n\r\n- o disposto no inciso V do art. 13 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece para os docentes a incumbência de ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;\r\n\r\n- o disposto no inciso I do art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa carga horária mínima anual em (800) oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar;\r\n\r\n- o disposto no inciso V do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina que haja período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho dos profissionais de educação; e\r\n\r\n- a necessidade de planejar e ordenar o tempo escolar da Rede Estadual de Ensino, adequando-o para a finalização do período letivo de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o calendário escolar da Rede Pública Estadual de Ensino do ano letivo de 2017 para as unidades escolares de Ensino Regular, de Educação de Jovens e Adultos (presencial e semipresencial) e da Educação Indígena, conforme disposto nos Anexos I, II, III e IV desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2° - Nas unidades escolares que possuam turmas que estejam finalizando o período letivo de 2016 - em função de reposição de aulas - tais turmas deverão adaptar-se ao Calendário Escolar 2017, após a conclusão da referida reposição, em cumprimento aos 200 (duzentos) dias letivos previstos no inciso I do art. 24 da Lei nº 9.394/96.\r\n\r\nParágrafo Único - As unidades deverão elaborar um calendário escolar extraordinário que, além das datas já estabelecidas na presente Resolução, preveja a inclusão de sábados letivos e de parte do recesso escolar, em conformidade com suas especificidades, de forma que possam, no menor tempo possível, adequar-se ao calendário aqui estabelecido, submetendo a análise e ratificação da Diretoria Regional Pedagógica.\r\n\r\nArt. 3° - As unidades escolares que possuam turmas (modulares) que estejam finalizando o período 2 de 2016, em função de calendário extraordinário, deverão submeter à Diretoria Regional Pedagógica o calendário 2017;\r\n\r\nArt. 4º - O cumprimento deste Calendário é de responsabilidade do Diretor da escola, sob orientação e supervisão da Diretoria Regional Pedagógica.\r\n\r\nParágrafo Único - Cabe ao Diretor da escola assegurar ampla divulgação do Calendário Escolar 2017 junto à comunidade escolar e ao Conselho Escolar, afixando-o em local de fácil visibilidade.\r\n\r\nArt. 5º - Em caso de intempérie ou quaisquer outros fatores que impeçam o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, a Unidade Escolar, em acordo com o Conselho Escolar, deverá estabelecer a reposição em dia não previsto como letivo, devendo o novo dia de reposição ser comunicado e autorizado pela Diretoria Regional Pedagógica.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete à Diretoria Regional Pedagógica acom panhar o fiel cumprimento da carga horária de reposição praticada pela escola.\r\n\r\nArt. 6º - Os períodos disponíveis para realização dos Conselhos de Classe têm por princípio possibilitar aos Diretores planejar as reuniões de acordo com a realidade escolar, podendo organizá-las por turno.\r\n\r\n§ 1º - O dia do Conselho de Classe constitui-se em dia letivo, garantindo o cumprimento do preceito legal, devendo ser realizado em até 50% (cinquenta por cento) do horário de cada turno.\r\n\r\n§ 2º - Compete à Diretoria Regional Pedagógica tomar ciência das datas e horários de realização dos Conselhos de Classe, bem como monitorá-los.\r\n\r\n§ 3º - No calendário escolar destinado aos Centros de Estudos de Jovens e Adultos (CEJA) serão observados os princípios mencionados no caput deste artigo e no § 1º, referente às seguintes atividades: reunião pedagógica por área de conhecimento e encontro de professores para avaliação de rendimento dos alunos.\r\n\r\nArt. 7º - As reuniões de responsáveis acontecerão aos sábados, para maior mobilização e participação da comunidade escolar e atuação do Conselho Escolar.\r\n\r\nArt. 8º - O Censo Escolar constitui-se em instrumento norteador das políticas públicas, razão pela qual deverá ser preenchido com zelo, no prazo estabelecido pelo órgão próprio do MEC.\r\n\r\nParágrafo Único - O encerramento do Censo Escolar ocorrerá na última quarta-feira do mês de maio, ou seja, no dia 31 do referido mês.\r\n\r\nArt. 9º - Cabe à Subsecretaria de Gestão de Ensino dirimir eventuais dúvidas, assim como orientar em casos omissos.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2017\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR ANUAL- ANO LETIVO 2017\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nDIAS LETIVOS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nPL\r\n\r\nFEV\r\n\r\nPL\r\n\r\nPL\r\n\r\nPL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\n16\r\n\r\nMAR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRR\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n23\r\n\r\nABR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n18\r\n\r\nMAI\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRR\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\n22\r\n\r\nJUN\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nJUL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nT\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI\r\n\r\n10+1\r\n\r\nAGO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n23\r\n\r\nSET\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\n20\r\n\r\nOUT\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\nRR\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nNOV\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nRR\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 4\r\n\r\nCOC 4\r\n\r\nCOC 4\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nT\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n16\r\n\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS \r\n\r\n210\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\n(F) - Feriado\r\n\r\n(COC 1) - Conselho de Classe - 1º bimestre\r\n\r\n(PL) - Planejamento Pedagógico\r\n\r\n(COC 2) - Conselho de Classe - 2º bimestre\r\n\r\n(I)- Início do período letivo\r\n\r\n(COC 3) - Conselho de Classe - 3º bimestre\r\n\r\n(T) - Término do período letivo\r\n\r\n(COC 4) - Conselho de Classe - 4º bimestre\r\n\r\n(C) - Dia Nacional do Censo Escolar\r\n\r\n1º BIM - de 06/02 a 28/04 - 57 dias\r\n\r\n(RR) - Reunião de Responsáveis\r\n\r\n2º BIM - de 02/05 a 14/07 - 53 dias\r\n\r\n(R) - Recesso\r\n\r\n3º BIM - de 31/07 a 06/10 - 49 dias\r\n\r\n4º BIM - de 09/10 a 22/12 - 51 dias\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PRESENCIAL - EJA - ANO LETIVO 2017\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nDIAS LETIVOS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nF\r\n\r\nPL\r\n\r\nFEV\r\n\r\nPL\r\n\r\nPL\r\n\r\nPL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\n16\r\n\r\nMAR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n23\r\n\r\nABR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n18\r\n\r\nMAI\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\n22\r\n\r\nJUN\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nJUL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nT\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n10\r\n\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS\r\n\r\n110\r\n\r\nJUL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI\r\n\r\n1\r\n\r\nAGO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n23\r\n\r\nSET\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\n20\r\n\r\nOUT\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nNOV\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 4\r\n\r\nCOC 4\r\n\r\nCOC 4\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nT\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n16\r\n\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS \r\n\r\n100\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\n(F) - Feriado\r\n\r\n(COC 1) - Conselho de Classe - 1º bimestre\r\n\r\n(PL) - Planejamento Pedagógico\r\n\r\n(COC 2) - Conselho de Classe - 2º bimestre\r\n\r\n(I)- Início do período letivo\r\n\r\n(COC 3) - Conselho de Classe - 3º bimestre\r\n\r\n(T) - Término do período letivo\r\n\r\n(COC 4) - Conselho de Classe - 4º bimestre\r\n\r\n(C) - Dia Nacional do Censo Escolar\r\n\r\n1º BIM - de 06/02 a 28/04 - 57 dias\r\n\r\n(RR) - Reunião de Responsáveis\r\n\r\n2º BIM - de 02/05 a 14/07 - 53 dias\r\n\r\n(R) - Recesso\r\n\r\n3º BIM - de 31/07 a 06/10 - 49 dias\r\n\r\n4º BIM - de 09/10 a 22/12 - 51 dias\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SEMIPRESENCIAL - CEJA - ANO LETIVO 2017\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nDIAS LETIVOS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nF\r\n\r\nPA\r\n\r\nFEV\r\n\r\nPA\r\n\r\nPA\r\n\r\nPA\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\n16\r\n\r\nMAR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n23\r\n\r\nABR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCAE 1\r\n\r\nCAE 1\r\n\r\nCAE 1\r\n\r\nCAE 1\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n18\r\n\r\nMAI\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\n22\r\n\r\nJUN\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nJUL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCAE 2\r\n\r\nCAE 2\r\n\r\nCAE 2\r\n\r\nCAE 2\r\n\r\nT\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n10\r\n\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS\r\n\r\n110\r\n\r\nJUL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI/PA\r\n\r\n1\r\n\r\nAGO\r\n\r\nPA\r\n\r\nPA\r\n\r\nPA\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n23\r\n\r\nSET\r\n\r\nIPE\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSLIT\r\n\r\nSLIT\r\n\r\nSLIT\r\n\r\nSLIT\r\n\r\nSLIT\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\n20\r\n\r\nOUT\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCAE 3\r\n\r\nCAE 3\r\n\r\nCAE 3\r\n\r\nCAE 3\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSCT\r\n\r\nSCT\r\n\r\nSCT\r\n\r\nSCT\r\n\r\nSCT\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nNOV\r\n\r\nTPE\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nSIC\r\n\r\nSIC\r\n\r\nSIC\r\n\r\nSIC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCAE 4\r\n\r\nCAE 4\r\n\r\nCAE 4\r\n\r\nCAE 4\r\n\r\nT\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n16\r\n\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS \r\n\r\n100\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\n(F) - Feriado\r\n\r\n(CAE 1) - Conselho de Avaliação Escolar (Etapa 1)\r\n\r\n(R) - Recesso\r\n\r\n(CAE 2) - Conselho de Avaliação Escolar (Etapa 2)\r\n\r\n(I)- Início do período letivo\r\n\r\n(CAE 3) - Conselho de Avaliação Escolar (Etapa 3)\r\n\r\n(T) - Término do período letivo\r\n\r\n(CAE 4) - Conselho de Avaliação Escolar (Etapa 4)\r\n\r\n(IPE) - Início das discussões do Planejamento Estratégico para 2018\r\n\r\n1º ETAPA - de 06/02 a 28/04 - 57 dias\r\n\r\n(TPE) - Término das discussões do Planejamento Estratégico para 2018\r\n\r\n2º ETAPA - de 02/05 a 14/07 - 53 dias\r\n\r\n(C) - Dia Nacional do Censo Escolar\r\n\r\n3º ETAPA - de 31/07 a 06/10 - 49 dias\r\n\r\n(PA) - Planejamento Pedagógico (Plano de Ação)\r\n\r\n4º ETAPA - de 09/10 a 22/12 - 51 dias\r\n\r\n(SCT) - Semana de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n(SLIT) - Semana Literária\r\n\r\n(SIC) - Semana da Identidade e Cultura\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR ANUAL- EDUCAÇÃO INDÍGENA - ANO LETIVO 2017\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nDIAS LETIVOS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nF\r\n\r\nFM\r\n\r\nFM\r\n\r\nFM\r\n\r\nFM\r\n\r\nFM\r\n\r\nPL\r\n\r\nFEV\r\n\r\nPL\r\n\r\nPL\r\n\r\nPL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\n16\r\n\r\nMAR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n23\r\n\r\nABR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nEPI\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n18\r\n\r\nMAI\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\n22\r\n\r\nJUN\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nEPI\r\n\r\n21\r\n\r\nJUL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nT\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nFM\r\n\r\nFM\r\n\r\nFM\r\n\r\nFM\r\n\r\nFM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI\r\n\r\n10+1\r\n\r\nAGO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n23\r\n\r\nSET\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\n20\r\n\r\nOUT\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nEPI\r\n\r\n21\r\n\r\nNOV\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 4\r\n\r\nCOC 4\r\n\r\nCOC 4\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nT\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n16\r\n\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS \r\n\r\n210\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\n(F) - Feriado\r\n\r\n(COC 1) - Conselho de Classe - 1º bimestre\r\n\r\n(PL) - Planejamento Pedagógico\r\n\r\n(COC 2) - Conselho de Classe - 2º bimestre\r\n\r\n(I)- Início do período letivo\r\n\r\n(COC 3) - Conselho de Classe - 3º bimestre\r\n\r\n(T) - Término do período letivo\r\n\r\n(COC 4) - Conselho de Classe - 4º bimestre\r\n\r\n(R) - Recesso\r\n\r\n1º BIM - de 06/02 a 28/04 - 57 dias\r\n\r\n(C) - Dia Nacional do Censo Escolar\r\n\r\n2º BIM - de 02/05 a 14/07 - 53 dias\r\n\r\n(FM) - Festa do Milho\r\n\r\n3º BIM - de 31/07 a 06/10 - 49 dias\r\n\r\n(BM) - Batismo do Milho\r\n\r\n4º BIM - de 09/10 a 22/12 - 51 dias\r\n\r\n(EPI) - Encontro Pedagógico Indígena\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09/01/2017.\r\n\r\nId: 2006333"
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                    "2006179": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA SOLANGE DE SOUZA, mat. nº 917.847-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 5801273/2. Proc. n° E-08/006/784/2016.\r\n\r\nEDMEA CRISTINA PEREIRA MAS LIMA, mat. nº 943.884-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 42586330/3. Proc. n° E-08/006/770/2016.\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES COELHO, mat. nº 3.042.947-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Funcional nº 44157185/2. Proc. n° E-08/006/791/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, integralmente, os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES LEAL, mat. nº 827.426-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 38151030/1. Proc. n° E-08/006/772/2016.\r\n\r\nLUCIO MONTEIRO DE SANTANA, mat. nº 5.016.167-8, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 35024364/1. Proc. n° E-08/006/775/2016.\r\n\r\nSOLANGE MARIA RODRIGUES, mat. nº 5.007.958-1, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 33988854/1. Proc. n° E-08/006/773/2016.\r\n\r\nMARILIA VIEIRA DA SILVA, mat. nº 292.348-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 32536747/1. Proc. n° E-08/006/776/2016.\r\n\r\nSUELITA DE OLIVEIRA SIQUEIRA SILVA, mat. nº 5.014.448-4, Prof. Doc. II - 40 Horas C, ref. 7, ID. Funcional nº 36133965/1. Proc. n° E-08/006/807/2016.\r\n\r\nId: 2006179"
                    ],
                    "2006187": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.410.062/2004 - IZOLETE MACHADO RODRIGUES ANIBOLETE, Prof. Doc. II, mat. nº 293.304-2, período base de 14/08/2010 a 13/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.180/2004 - MARIA APARECIDA IBRAHIM, Prof. Doc. I, mat. nº 235.554-3, período base de 05/06/2009 a 24/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.256/2001 - EDILA RAMOS SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.656-8, período base de 16/05/2009 a 15/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3131/2016 - EDSON ANTONIO COSTA DO ROSÁRIO, Prof. Doc. I, mat. nº 955.246-4, período base de 22/09/2009 a 21/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3464/2016 - MICHEL NASCIMENTO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 967.850-9, período base de 07/10/2010 a 06/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3469/2016 - LUDIMILA PAULA BERIÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 949.115-0, período base de 08/12/2008 a 07/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3470/2016 - SILVANA NASCIMENTO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 965.478-1, período base de 04/08/2010 a 18/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3471/2016 - ANDREIA FERNANDES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.200-7, período base de 26/02/2007 a 11/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3625/2013 - LUCIANA TEIXEIRA DE ANDRADE SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.975-2, período base de 19/09/2007 a 28/09/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3288/2016 - CLÁUDIA VALÉRIA RODRIGUES ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.765-0. O servidor FAZ JUS a 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 10/02/2010 a 09/02/2015, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.174/2007 - ANA MARIA SOUSA SERPA, Merendeira, mat. nº 5.022.463-3, períodos base de 06/07/2006 a 05/07/2011 e de 06/07/2011 a 03/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3465/2016 - SIDNEY PINHEIRO DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 916.518-4, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3466/2016 - JORGE ANTONIO SOUZA DE BRITO, Prof. Doc. I, mat. nº 891.297-4, períodos base de 01/05/2005 a 30/04/2010 e de 01/05/2010 a 30/04/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.000.022/1995 - ALOISIO DE ALMEIDA, Servente, mat. nº 276.619-4, períodos base de 01/01/1998 a 31/12/2002; 01/01/2003 a 31/12/2007 e de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3463/2016 - SIMONE BASTOS SACCHI SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.777-5, períodos base de 01/10/1994 a 30/09/1999; 01/10/1999 a 30/09/2005 e de 01/10/2005 a 04/01/2012.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3450/2016 - CECÍLIA BERTOLDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.031-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3482/2016 - MARIA CRISTINA AKEMI KOMAKI AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 293.703-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.503/2004 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA, Zelador, ID. Funcional nº 36270563, mat. nº 5.000.685-7, período base de 10/07/08 a 09/07/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/280.034/2002 - ELIANE SOARES DOS REIS SOUZA, Servente, ID. Funcional nº 39440656, mat. nº 278.368-6, período base de 31/03/04 a 08/06/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.879/2005 - DORANEIS BATISTA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36259250, mat. nº 5.251.863-6, período base de 26/04/11 a 16/05/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.011/2001 - ELIETE ALVES DE CASTRO OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 34770453, mat. nº 5.014.159-7, período base de 15/08/11 a 14/08/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3673/16 - ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42531527, mat. nº 925.432-7, período base de 02/01/07 a 31/01/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3702/2016 - VIVIAN GIL CANDIDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35382139, mat. nº 936.385-4, período base de 29/10/07 a 27/11/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3657/2016 - AMAURI BAPTISTA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 34190643, mat. nº 913.279-6, período base de 02/10/10 a 01/10/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4058/2016 - IZA DE OLIVEIRA FERREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42634407, mat. nº 928.666-7, período base de 26/06/06 a 25/06/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.158/2010 - CRISTIANE DA SILVA LESSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 41912730, mat. nº 912.926-3, período base de 01/02/10 a 31/01/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.485/2012 - EDNA MARIA DE LIMA, MERENDEIRA, ID. Funcional nº 34965122, mat. nº 5.008.140-5, período base de 28/05/08 a 26/08/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2091/2016 - DAIANE NASCIMENTO FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43472460, mat. nº 950.595-9, período base de 16/07/11 a 26/09/16.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.205.033/2008 - FATIMA GERALDO DE ABREU, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 40281434, mat. nº 233.781-4, período base de 02/05/04 a 01/05/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3848/2016 - RODRIGO OCTAVIO RAMALHO GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42528968, mat. nº 927.025-7, período base de 06/02/06 a 05/02/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4037/2016 - CELINA MOTA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35435488, mat. nº 837.118-9, períodos base de 07/04/99 a 06/04/04 e de 05/01/05 a 02/03/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3675/2016 - MARCOS ROBERTO LAPA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36740160, mat. nº 830.346-3, período base de 09/02/98 a 08/02/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3649/2016 - RITA DE CASSIA MATTOS FONSECA BEIJER, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 39663299, mat. nº 846.684-9, períodos base de 04/02/02 a 03/02/07 e de 25/05/07 a 24/05/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.900/2008 - CARLA CAMARA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 36576921, mat. nº 5.021.848-6, período base de 29/11/06 a 28/11/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4200/2016 - SIMONE MELLO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42532280, mat. nº 925.194-3, período base de 06/02/06 a 05/02/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.637/2004 - SEBASTIÃO BERTOLINO DA SILVA, Servente, ID. Funcional nº 36267236, mat. nº 5.000.653-5, período base de 03/04/02 e 02/04/12.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.079/2002 - LUCIANE SOARES SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 34953183, mat. nº 5.008.273-4, período base de 09/08/01 a 08/08/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/251.056/2001 - VERA LUCIA SILVA DO NASCIMENTO, Merendeira, ID. Funcional nº 36561851, mat. nº 5.004.073-2, período base de 07/03/99 a 06/03/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4201/16 - MARCIA VIDAL ESTEVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 37960245, mat. nº 831.756-2, período base de 09/02/98 a 10/03/13.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3931/2016 - SUELY DOS SANTOS ARAUJO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 37935224, mat. nº 249.474-8, período base de 23/06/86 a 04/12/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4151/2016 - JOÃO PEREIRA LOPES, Servente, ID. Funcional nº 35356421, mat. nº 191.006-6, períodos base de 26/10/81 a 25/10/91; 29/11/96 a 31/12/01 e de 01/01/02 a 31/12/16.\r\n\r\nCONCEDO 18 (DEZOITO) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.203/2008 - RENATO LOUZADA, Zelador, ID. Funcional nº 36537756, mat. nº 5.000.534-7. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4256/2016 - ALINE GARCIA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43795234, mat. nº 958.342-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3844/2016 - SIMONE MACIEL DA COSTA GOUVÊA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35428228, mat. nº 841.884-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1556/2016 - MARIA INÊS LOPES DA SILVA DE MATOS, Inspetor de Alunos, ID. Funcional nº 35356316, mat. nº 276.014-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.800.023/1994 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 188.273-7, período base de 08/02/2011 a 07/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.425/1995 - MARIA CRISTINA FONSECA ARTILLES, Servente II, mat. nº 1.204.895-5, período base de 30/08/2010 a 07/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.115/1997 - ELAINE REIS DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.762-3, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.750.137/1998 - REGINA MÁRCIA FRANÇA DE SOUZA, Servente, mat. nº 276.914-9, período base de 11/11/2011 a 12/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.161/1998 - SIMONNE MARIA FONSECA SOUTO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.559-2, período base de 05/11/2007 a 16/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.166/1998 - MARIA MÁRCIA SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.818-3, período base de 16/02/2011 a 15/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.081/1999 - MÁRCIA MANHÃES MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.777-0, período base de 28/10/2010 a 11/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.074/2000 - ERYKA GOMES ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.225-3, período base de 03/10/2009 a 10/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.220/2000 - ELIANE MARIA SOUZA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.767-1, período base de 30/08/2010 a 27/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.142/2001 - LUCIENE SANT'ANNA BARCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 804.814-2, período base de 03/04/2011 a 02/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.336/2003 - IVA RANGEL RIBEIRO NUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 256.292-4, período base de 01/06/2011 a 31/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2100/2016 - ELISÂNGELA PEREIRA CORTEZ, Prof. Doc. I, mat. nº 915.122-1, período base de 19/02/2009 a 18/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2125/2016 - PAULO MANOEL PEREIRA BRAGANÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.484-5, período base de 07/04/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2127/2016 - ANA LÚCIA RIBEIRO CRESPAUMER, Prof. Doc. I, mat. nº 927.681-7, período base de 16/11/2010 a 07/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2151/2016 - NELMA CHAGAS OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 962.964-3, período base de 16/06/2010 a 29/08/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.072/2003 - ANDREIA CASSIANO BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.025-3, períodos base de 30/10/2005 a 29/10/2010 e de 30/10/2010 a 13/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2124/2016 - MARÍLIA FERNANDES COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 893.320-2, períodos base de 15/04/2004 a 14/04/2009 e de 15/04/2009 a 14/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2267/2016 - TANIA MARTA LAEBER DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.685-7, períodos base de 26/06/2006 a 25/06/2011 e de 26/06/2011 a 26/06/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.731/1995 - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA MOREIRA, Inspetor de Aluno G2, mat. nº 271.589-4, período base de 18/02/1996 a 28/03/2001; 29/03/2001 a 28/03/2006 e de 21/01/2010 a 21/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.500.338/1996 - IVONE DE SOUZA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.387-9, períodos base de 01/02/2001 a 31/01/2006; 01/02/2006 a 11/03/2011 e de 12/03/2011 a 11/03/2016.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.699/1995 - CONCEIÇÃO DE MARIA CAMPINHO RABELLO CORTE REAL, Prof. Doc. II, mat. nº 244.896-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.069/1996 - MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DETÚLIO, Inspetor de Aluno, mat. nº 271.569-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.937/2001 - ADRIANA MACIEL ARANTES, Prof. Doc. II, mat. nº 249.496-1.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4114/2016 - ANA MERY SINFLÓRIO ELIAS SABINO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.809-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4149/2016 - ANDREIA SILVA DE ASSIS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.045.574-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.001.559/95 - SILVANA DE FREITAS GOULART, Prof. Doc. II, mat. nº 294.115-1, período base de 28/10/2010 a 26/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2661/2016 - CELENES NEVES DE AMORIM, Prof. Doc. I, mat. nº 938.773-9, período base de 13/02/2008 a 12/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2684/2016 - SIMONY ALVES FERREIRA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 974.202-4, período base de 08/11/2011 a 07/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.734/12 - CARLA SOARES FERREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 928.354-0, período base de 04/05/2011 a 22/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.908/11 - CAMILA MATOS OLIVEIRA DE MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 928.336-7, período base de 05/03/2011 a 02/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.053/98 - VERA LANE RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 244.959-3, período base de 27/07/2010 a 26/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.111/2004 - ELIZA CRISTINA LEMOS VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.913-9, período base de 11/08/2008 a 10/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.900.206/95 - LUPÉRCIA AGUIAR DE ARAUJO PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 283.273-1, período base de 05/10/2011 a 18/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2656/2016 - SANGELA DE SOUZA MEIRELES ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 929.730-0, período base de 14/12/2010 a 24/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2690/2016 - LUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA BORGES PADILHA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.247-5, período base de 17/03/2010 a 16/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.507/93 - MARIA SEBASTIANA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.056-9, período base de 06/11/2011 a 20/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.113/99 - ROSEMARY MARIA DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.956-0, período base de 01/10/2011 a 11/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.810.045/99 - CLAUDIANE SANTOS SILVA GUALBERTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.647-6, período base de 24/06/2009 a 21/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.040/96 - REGINA COELI SCHELCK DO NASCIMENTO POEYS, Prof. Doc. II, mat. nº 253.004-6, período base de 10/12/2011 a 09/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.691/2008 - SCHEILA BRASIL RODRIGUES SPADAROTT BULLUS, Prof. Doc. I, mat. nº 831.162-3, período base de 08/04/2008 a 07/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.338/98 - SILVIA ELENA ALMEIDA DA COSTA LINHARES, Prof. Doc. II, mat. nº 294.151-6, período base de 18/12/2008 a 17/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2878/2016 - THIAGO MORENO RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 929.075-0, período base de 28/08/2006 a 27/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2879/2016 - CLARA DOS REIS NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 971.062-5, período base de 14/06/2011 a 13/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.700.293/96 - DELIANE PEREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.456-0, período base de 02/12/2011 a 29/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2808/2016 - CARLOS MARCELO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.524-0, período base de 09/09/2010 a 08/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2869/16 - ROSIMAR PORPHIRIO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 972.201-8, período base de 05/08/2011 a 18/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.056/99 - RUTH FURTADO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 253.001-2, período base de 20/12/2011 a 19/12/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2006187"
                    ],
                    "2006288": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30/11/2016\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 28/06/2015, publicado no D.O. de 10/09/2015, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/3081/2014.\r\n\r\nId: 2006288"
                    ],
                    "2006257": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/976/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 002/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ANTONIO LADISLAU MIGUEL KUBAZA, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio Industrial de Luanda, em Luanda, República de Angola ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/1024/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 003/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por HUZEYFE ALPTEKIN ERTEN, conforme documentos expedidos pela Sami Yangin Anadolu Lisest, em Kocasinam, cidade de Kayseri, República da Turquia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2006257"
                    ],
                    "2006273": [
                        "I - Parecer",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01018017/SEEDUC/DICA/2017, 03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2715/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 278-279, datado de 25 de outubro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO GC DOS SANTOS SOARES ESCOLA INDUSTRIA-ME, SMART TREINAMENTOS INDUSTRIAIS, sito a Avenida Deputado Alair Ferreira nº 530 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 327 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo GC DOS SANTOS SOARES ESCOLA INDUSTRIA-ME, CNPJ 23.777.321/0001-00, Regimento Escolar registrado no livro B - 334 - sob o nº 54107, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01019017/SEEDUC/DICA/2017, de 03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3438/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 152-153, datado de 24 de novembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO CEFEC - CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA - ME, CEFEC - JARDIM DE INFÂNCIA CASINHA ABENÇOADA, sito a Rua José Ribeiro Pereira nº 58 - Parque São José - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 454 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CEFEC - CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA - ME, CNPJ 35.929.470/0001-19, Regimento Escolar registrado no livro B - 338- sob o nº 53189, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01020017/SEEDUC/DICA/2017,03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3077/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 543-544, datado de 03 de novembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TÉCNICO CAMPOS LTDA-ME, CIETEC, sito a Avenida Vinte e Oito de Março - nº 533/539 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 678 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TÉCNICO CAMPOS LTDA - ME, CNPJ 11.309.321/0001-99, Regimento Escolar registrado no livro B - 340- sob o nº 53417, com eficácia a partir de 02 de março de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01021017/SEEDUC/DICA/2017, 03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3077/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 543-544, datado de 03 de novembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TÉCNICO CAMPOS LTDA - ME, CIETEC, sito a Avenida Vinte e Oito de Março - nº 533/539 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 678 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TÉCNICO CAMPOS LTDA - ME, CNPJ 11.309.321/0001-99, Regimento Escolar registrado no livro B - 340- sob o nº 53417, com eficácia a partir de 02 de março de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01022017/SEEDUC/DICA2017, 03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3077/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 543-544, datado de 03 de novembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TÉCNICO CAMPOS LTDA-ME, CIETEC, sito a Avenida Vinte e Oito de Março nº 533/539 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 678 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TÉCNICO CAMPOS LTDA - ME, CNPJ 11.309.321/0001-99, Regimento Escolar registrado no livro B - 340- sob o nº 53417, com eficácia a partir de 02 de março de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01023017/SEEDUC/DICA/2017, 03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3077/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 543-544, datado de 03 de novembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TÉCNICO CAMPOS LTDA-ME, CIETEC, sito a Avenida Vinte e Oito de Março - nº 533/539 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 678 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TÉCNICO CAMPOS LTDA - ME, CNPJ 11.309.321/0001-99, Regimento Escolar registrado no livro B - 340- sob o nº 53417, com eficácia a partir de 02 de março de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01024017/SEEDUC/DICA/2017, 03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3077/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 543-544, datado de 03 de novembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TÉCNICO CAMPOS LTDA-ME, CIETEC, sito a Avenida Vinte e Oito de Março nº 533/539 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 678 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TÉCNICO CAMPOS LTDA-ME, CNPJ 11.309.321/0001-99, Regimento Escolar registrado no livro B - 340- sob o nº 53417, com eficácia a partir de 02 de março de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01025017/SEEDUC/DICA/2017, 03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3077/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 543-544, datado de 03 de novembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TÉCNICO CAMPOS LTDA-ME, CIETEC, sito a Avenida Vinte e Oito de Março - nº 533/539 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 678 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TÉCNICO CAMPOS LTDA-ME, CNPJ 11.309.321/0001-99, Regimento Escolar registrado no livro B - 340- sob o nº 53417, com eficácia a partir de 02 de março de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01026017/SEEDUC/DICA/2017, 03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3077/2016\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 543-544, datado de 03 de novembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TÉCNICO CAMPOS LTDA-ME, CIETEC, sito a Avenida Vinte e Oito de Março - nº 533/539 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 678 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TÉCNICO CAMPOS LTDA - ME, CNPJ 11.309.321/0001-99, Regimento Escolar registrado no livro B - 340- sob o nº 53417, com eficácia a partir de 02 de março de 2017\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01027017/SEEDUC/DICA/2017, 03 de janeiro \r\n\r\nde 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3077/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 543-544, datado de 03 de novembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TÉCNICO CAMPOS LTDA-ME, CIETEC, sito a Avenida Vinte e Oito de Março - nº 533/539 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 678 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TÉCNICO CAMPOS LTDA - ME, CNPJ 11.309.321/0001-99, Regimento Escolar registrado no livro B - 340- sob o nº 53417, com eficácia a partir de 02 de março de 2017. \r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01028017/SEEDUC/DICA/2017, 03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3077/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 543-544, datado de 03 de novembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TÉCNICO CAMPOS LTDA-ME, CIETEC, sito a Avenida Vinte e Oito de Março nº 533/539 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 678 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TÉCNICO CAMPOS LTDA - ME, CNPJ 11.309.321/0001-99, Regimento Escolar registrado no livro B - 340- sob o nº 53417, com eficácia a partir de 02 de março de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01029017/SEEDUC/DICA/2017, 03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2976/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 514-515, datado de 07 de novembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NA ESCOLA TÉCNICA DE CAMPOS LTDA-EPP, ETC, sito a Avenida Sete de Setembro - nº 03 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.365 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DE CAMPOS LTDA-EPP, CNPJ 09.202.894/0001-77, Regimento Escolar registrado no livro B - 346 - sob o nº 54352, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01030017/SEEDUC/DICA/2017, 04 de janeiro\r\n\r\nde 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.403.755/2012. \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 548-549, datado de 28 de dezembro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA, sito a Avenida Rui Barbosa nº 805 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 470 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, CNPJ 28.963.981/0001-91, Regimento Escolar registrado no livro A - 7- sob o nº 63228, com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01031017/SEEDUC/DICA/2017, 04 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-03/10.403.755/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 548-549, datado de 28 de dezembro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM GERIATRIA E GERONTOLOGIA VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA, sito a Avenida Rui Barbosa - nº 805 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 470 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, CNPJ 28.963.981/0001-91, Regimento Escolar registrado no livro A - 7- sob o nº 63228, com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01032017/SEEDUC/DICA/2017, 04 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.403.755/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 548-549, datado de 28 de dezembro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA, sito a Avenida Rui Barbosa nº 805 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 470 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, CNPJ 28.963.981/0001-91, Regimento Escolar registrado no livro A - 7- sob o nº 63228, com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01033017/SEEDUC/DICA/2017, 04 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.403.755/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 548-549, datado de 28 de dezembro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA-UTI VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA, sito a Avenida Rui Barbosa nº 805 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 470 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, CNPJ 28.963.981/0001-91, Regimento Escolar registrado no livro A - 7- sob o nº 63228, com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2013. \r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01034017/SEEDUC/DICA/2017, 04 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.403.755/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 548-549, datado de 28 de dezembro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA, sito a Avenida Rui Barbosa - nº 805 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 470 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, CNPJ 28.963.981/0001-91, Regimento Escolar registrado no livro A - 7- sob o nº 63228, com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2013. \r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01035017/SEEDUC/DICA/2017, 04 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.403.755/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 548-549, datado de 28 de dezembro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA, sito a Avenida Rui Barbosa nº 805 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 470 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, CNPJ 28.963.981/0001-91, Regimento Escolar registrado no livro A - 7- sob o nº 63228, com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2013. \r\n\r\nId: 2006273"
                    ],
                    "2006244": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1701/2016 - INDEFIRO o requerimento formulado por ELSON RIBEIRO BRITO, ID Funcional 4319296-3, nos termos da Manifestação da ATJUR/DEGASE às fls. 17/21. \r\n\r\nId: 2006244"
                    ],
                    "2006269": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/644/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 13/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/818/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 14/09/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/636/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 12/10/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/821/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 13/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1665/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades. \r\n\r\nDE 20/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/628/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades. \r\n\r\nDE 27/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/626/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades. \r\n\r\nId: 2006269"
                    ],
                    "2006243": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/500/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 18/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1192/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/13/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 30/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/58/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2006243"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2006254": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-/26/007/9127/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 434.816,30, em favor de Rosane Maria Viana Zaquieu e outros, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do Art. 11, da Lei nº 287, de 04/12/79 e Art. 37, da Lei nº 4.320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nId: 2006254"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2006171": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13413/2016 - COOPER GRANDE RIO (RJ-715): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nCarlos Ricardo Garcia Silva\r\n\r\nMB Sprinter\r\n\r\nFTO8565\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14715/2016 - COOPER GRANDE RIO (RJ-715): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nCarlos Alberto Pereira Lopes\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nPFD1425\r\n\r\nId: 2006171"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2006129": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 42/2014...\r\n\r\nOnde se lê: Fonte de Recursos: 218\r\n\r\nLeia se: Fonte de Recursos: 218 e 230\r\n\r\nId: 2006129"
                        ],
                        "2006263": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA VP Nº 20 DE 06 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N°14/2016.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009 tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/9133/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n°15/2016, firmando com a Empresa ISOFAR Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nArt. 2°- Designar LUANA DE JESUS MENDES DOS REIS, ID Funcional n°4364573-9, para a gestão do Contrato; CLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO, ID Funcional n° 2150815-1; ANDRÉA SEDA DA SILVEIRA BRAZ PINTO, ID Funcional n° 2150769-4, para Fiscalização do Contrato e ANDERSON CANUTO DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional n°4347756-9, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2017\r\n\r\nJOSÉ MARIA DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2006263"
                        ],
                        "2006146": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6237/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa RD CRISTAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00145538. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 2006146"
                        ],
                        "2006147": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.354/2010\r\n\r\nOnde se lê: DEIXO DE CONHECER...\r\n\r\nLeia se: DEFIRO PARCIALMENTE...\r\n\r\nId: 2006147"
                        ],
                        "2006169": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139635\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMETALURGICA SCHIOPPA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n61.174.652/0001-37\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA LUCIO MEIRA, KM 271\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 94 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICIPÍO:\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR: R$ 38.796,56\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.01798/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00145662\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPH 2009 RECICLAGEM LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n06.236.452/0002-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DOMINGOS MARIANO 959\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 87; II DA LEI Nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICIPÍO:\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR: R$ 7.244,46\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.00306/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00137490\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBKN FABRICAÇÃO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.089.794/0001-25\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nVIA DR. SERGIO BRAGA, 1217\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 91 DA LEI Nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICIPÍO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR: R$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/504.072/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00142779\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n32.354.011/0001-66\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DOM JOSÉ COSTA CAMPOS, 20\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 81 DA LEI Nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICIPÍO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR: R$ 3.515,70\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.14483/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139194\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n27.175.975/0108-46\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nLUCIO MEIRA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 85 DA LEI Nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICIPÍO:\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR: R$ 47.896,92\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.02829/2013\r\n\r\nId: 2006169"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2006151": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 024/2013.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Michel de Melo Corrêa, ID 5036886-9, designado Presidente da Comissão instituída pela Portaria PRESI n° 189, de 05.05.2015, por Daniel Viana Carvalho, ID 4412361-2, conforme consta do processo administrativo nº E-06/002/844/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2017\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2006151"
                        ],
                        "2006252": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/109/2016 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 014/2016, em favor da Empresa VÊNUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP, no valor de R$ 15.120,00 (quinze mil cento e vinte reais), cujo objeto é a locação de 03 (três) copiadoras multifuncional com funções de impressora, para atender as necessidades da CEASA/RJ.\r\n\r\nId: 2006252"
                        ],
                        "2006251": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/352/2016 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 013/2016, em favor da Empresa CONSERTEC JUNQUEIRA'S REFRIGERAÇÃO LTDA ME, no valor de R$ 35.710,00 (trinta e cinco mil setecentos e dez reais), cujo objeto é a prestação é a aquisição de 12 (doze) aparelhos de ar condicionado, sendo 05 (cinco) de 30.000 BTU's, 05 (cinco) de 21.000 BTU's e 02 (dois) de 18.000 BTU's, tipo janela, para atender as necessidades da CEASA/RJ. \r\n\r\nId: 2006251"
                        ],
                        "2006158": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CASERJ N° 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 012/2012.\r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Michel de Melo Corrêa, ID 5036886-9, designado Presidente da Comissão instituída pela Portaria PRESI nº 033, de 22.05.2015, por Daniel Viana Carvalho, ID 4412361-2, conforme consta do processo administrativo nº E-06/40.109/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2017\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\n\r\nId: 2006158"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2006217": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 745 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/1371/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Conceder a LUIZ DE SALES TINE, servidor público estadual, ID Funcional nº 9914901-0, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, com fulcro no caput, e §§ 2º e 3º do art. 2º, art. 8º e art. 10º, referente aos menores CAIO ROBERTO SILVA DOS SANTOS E ANA JULIA SILVA DOS SANTOS, da Lei Estadual nº 3.499/2000 e do art. 5° do Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2006217"
                    ],
                    "2006219": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 746 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/1370/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Conceder à SELMA CRISTINA COSTA DA SILVA PENETRA, servidora pública estadual, ID Funcional nº 42503361, o Auxílio Adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, com fulcro no caput, e §§ 2º e 3º do art. 2º, art. 8º e art. 10, referente aos menores IZAIAS SOBRINHO DE MACHADO SOUZA E MATHEUS DA SILVA MACHADO DE SOUZA, da Lei Estadual nº 3.499/2000 e do art. 5° do Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2006219"
                    ],
                    "2006218": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 747 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/1427/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Conceder à CLAUDIA DE OLIVEIRA BORGES, servidora pública estadual, ID Funcional nº 44213433, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, com fulcro no caput, e §§ 2º e 3º do art. 2º, art. 8º e art. 10, referente aos menores MIGUEL EMANUEL BRAZ TAVARES E MESSIAS MARCELLO BRAZ TAVARES, da Lei Estadual nº 3.499/2000 e dos arts. 1º, 5º e 6° do Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2006218"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2006212": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 06.01.2017\r\n\r\n38º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nApós a apreciação das razões invocadas pelos recorrentes, DECIDIU-SE:\r\n\r\n1 - NEGAR provimento aos recursos interpostos sob os números:\r\n\r\nPGE- 996 (Questão 47).\r\n\r\n2 - DAR PROVIMENTO aos recursos interpostos sob os números: \r\n\r\nPGE - 997 (Questões 12 e 39), PGE - 999 (Questão 12 e 50).\r\n\r\nId: 2006212"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2006286": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2017. PARTES: DETRAN/RJ e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prestação de serviços de publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I - Poder Executivo, na quantidade estimada de 70.696,07 cm/col. VALOR TOTAL: R$ 1.866.376,20 (hum milhão, oitocentos e sessenta e seis mil trezentos e setenta e seis reais e vinte centavos). GESTOR: Alexandre Barboza Brum, Identidade Funcional nº 4323354-6. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSO Nº E-12/061/8196/2016. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2017. \r\n\r\nId: 2006286"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2006267": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato SEPLAG n° 01/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e Petrobrás Distribuidora S.A\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.337.569,62.\r\n\r\nPRAZO: 1 (mês), a contar de 01 de janeiro de 2017 .\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, e Art. 65, § 2°, inciso II, ambos da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/036/649/2013. \r\n\r\nId: 2006267"
                        ],
                        "2006197": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação - Termo Contratual nº 076/2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a Empresa FRONT ESTRUTURAS LTDA-EPP. OBJETO: Pagamento do serviço de locação de contêineres, durante o período sem cobertura contratual, referente ao período de 01/01/2016 até 31/08/2016. VALOR: R$ 110.112,00 (cento e dez mil cento e doze reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.000.22453. NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00673. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2016. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-04/004.187/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2016.\r\n\r\nId: 2006197"
                        ],
                        "2005546": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos dos Processos nº E-03/001/2965/15 e E-03/005/1608/15, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, cita, pelo presente Edital, RAFAEL VALLADÃO, Professor Docente I, matrículas nº 3059701-7 e 0966510-0, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, Decreto-Lei nº 220/75, por ter se ausentado do serviço por 10 dias consecutivos, no período de 31/03/15 a 09/04/15, e considerando que a responsabilidade Administrativa resulta de atos praticados ou omissões ocorridas no desempenho do cargo ou função, ou fora dele, quando comprometedores da dignidade e do decoro da função publica, ter sido denunciado, e estar respondendo no TJ Cartório da 4ª Vara Criminal ao Processo nº 0130847-63.2015.8.19.0001, por prática de crime, previsto nos artigos121, § 2º CP, IV com destruição, subtração ou ocultação de cadáver art. 211 CP; (fls. 52/58) concurso material (art. 69 do CP, por ter inobservando deveres previsto art. 39, incisos IV, V, VI, VII, c/c o art. 52, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2005546"
                        ],
                        "2006136": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nAFR 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DE BARRA MANSA - AFR 04.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pelo estabelecimento abaixo citado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da data desta publicação, para o cumprimento das exigências especificadas na Intimação abaixo, referente ao período de 01/06/2013 a 31/03/2016. A Intimação encontra-se à disposição, na sede desta repartição fiscal, na Rua Barão de Guapi nº 220 - Centro - Barra Mansa. Auditores Responsáveis pela Ação Fiscal: Vinícius Maia Camacho e Bernardo Conrado Martins.\r\n\r\nIntimação: 479325-59/3.\r\n\r\nRAF: 479325-59.\r\n\r\nEstabelecimento: HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA - EPP.\r\n\r\nEndereço: Av. N S do Amparo, 1945 - Voldac - Volta Redonda.\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.523.820.\r\n\r\nId: 2006136"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "2006155": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 038/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA MICROCIS - CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual sem alteração de valor. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1620/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2016.\r\n\r\nId: 2006155"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2006208": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 111/2016 (DI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DH PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Construção do poço tubular para reforço do sistema de abastecimento de água da cidade de São João da Barra face à estiagem do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075.000,00 (um milhão, setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.606/2015 (Tomada de Preços nº 105/2016).\r\n\r\nId: 2006208"
                            ],
                            "2006209": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 110/2016 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a MELLO PORTO COMERCIAL EIRELI ME.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PÓ DE PEDRA, item 01 do Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 290.547,00 (duzentos e noventa mil quinhentos e quarenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.246/2016 (Pregão Eletrônico nº 050/2016). \r\n\r\nId: 2006209"
                            ],
                            "2006210": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 109/2016 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a RP GOMES MATERIAL DE CONSTRUÇÕES - EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pedra britada Nº 1, item 01, do Anexo II ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 175.449,00 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.149/2016 (Pregão Eletrônico nº 059/2016).\r\n\r\nId: 2006210"
                            ],
                            "2006100": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO N. 020/2016 DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AJUSTE DE CONTAS REFERENTE AOS SERVIÇOS REALIZADOS NO PERÍODO DE 25/04/2016 A 20/12/2016, QUE DEIXARAM DE SER PAGOS POR MEIO DO CONTRATO Nº 066/2014\".\r\n\r\nPRAZO: SEM PRAZO.\r\n\r\nVALOR: 6.216.062,88 (seis milhões, duzentos e dezesseis mil sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.229/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2016.\r\n\r\nId: 2006100"
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                            "2006207": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao CONTRATO CEDAE n. 053/2016 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução.\r\n\r\nPRAZO: 102 (cento e dois) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.403/2015 (TP nº 103/2016).\r\n\r\nId: 2006207"
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                            "2006292": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 0076/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Metrópolis Projetos Urbanos Ltda. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2016. OBJETO: Formalizar a rescisão amigável do contrato acima mencionado, referente aos serviços de elaboração de projetos básico e orçamento para construção da Universidade Estadual da Zona Oeste - UEZO, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.193/2011.\r\n\r\nId: 2006292"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2006229": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO\r\n\r\nE PREVENÇÃO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, TORNA PÚBLICA a relação de integrantes da Comissão de Avaliação e Seleção, responsável pela seleção de profissionais que atuarão nas ações de educação do Curso Estágio de Aplicações Táticas - EAT/COE/PMERJ, pelo programa Banco de Talentos, conforme relação abaixo.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nID\r\n\r\nRúbia Célia de Moura Barroso dos Santos\r\n\r\n41515170225\r\n\r\n2452445\r\n\r\nWagner Gomes de Sá\r\n\r\n09138831740\r\n\r\n5928583\r\n\r\nCarlson Brito da Paixão \r\n\r\n29553067204\r\n\r\n24650668\r\n\r\nThatiane Muniz de Souza \r\n\r\n13651774759\r\n\r\n4405771\r\n\r\nDaniele Coelho Viana\r\n\r\n09266679712\r\n\r\n4401106\r\n\r\nAugusto Cesar Lacerda Magalhaes\r\n\r\n76649393720\r\n\r\n29727928\r\n\r\nId: 2006229"
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                        "2006239": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2005.\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial, nos autos do processo n° 0079517-42.2006.8.19.0001, CONVOCA a candidata, abaixo, para ser submetida ao Exame Psicotécnico, 3ª etapa da 1ª fase do certame, a ser realizado no INSTITUTO METTA, localizado na Avenida Presidente Vargas, n° 583, Sala 1811, Centro, Rio de Janeiro, no dia 26/01/2017, às 13:30h, devendo ser atentamente observadas pela candidata as disposições contidas no edital do certame.\r\n\r\nA candidata deverá chegar ao local de prova munida de documento oficial de identidade, com foto, com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário marcado.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n15010072-8\r\n\r\n*FLÁVIA FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\n0079517-42.2006.8.19.0001\r\n\r\nLEGENDA: *CANDIDATO SUBJUDICE\r\n\r\nId: 2006239"
                        ],
                        "2006289": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 044/2016 PMERJ - Tipo Menor Preço Global por Lote. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/816/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de Insumos de Hemoterapia, conforme especificado no Anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 25/01/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 694.195,69.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (21) 2333-2665.\r\n\r\nId: 2006289"
                        ],
                        "2006060": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 126/2016. (decréscimo do objeto contratual, no percentual de 8,026% do valor inicial atualizado do contrato). PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA COMERCIAL CEDRO LTDA ME. OBJETO: Aquisição de Feno Tifton e Feno de Alfafa, no sentido de suprir a demanda do RPMont/ECC - PMERJ. PRAZO: A partir de 02.01.2017. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.451.422,50 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 30.12.2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/528/2016. Pregão Eletrônico nº 059/2016.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 02.01.2017.\r\n\r\nId: 2006060"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2006281": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor VINICIUS MATTOS DA CUNHA, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor MARIA CLEONICE ALENCAR SILVA, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor RODRIGO ARAUJO DE ALMEIDA, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor GUILHERME DOS SANTOS, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor CLAUDIO VINICIO CERVO DE LUCA, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor MANOEL ANTONIO SANTOS BERNARDO, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor SAMANTA DAVID GREGORIANO DO NASCIMENTO, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor FAGNER VIANA DE ANDRADE, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor ANDREA MARIA GUEDES AMARAL, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor SIMONE JOSE DE MOURA, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nId: 2006281"
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                        "2006295": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Faculdade do Sabor Refeições Ltda. - CNPJ 05.990.431/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Instituto Penal Edgar Costa (SEAP/EC)/GSSE, Cadeia Pública Constatino Cokotós (SEAP/CK), Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro (SEAP/IS), Instituto Penal Cel PM Francisco Spargoli Rocha (SEAP/FS), Coordenação das Unidades da Grande Niterói e Norte/Noroeste (SEAP/NI), GSSe - Niterói, SOE-GSE Niterói, Cadeia Pública Tiago Telles Domingues, SOE-GSE - São Gonçalo e a Cadeia Pública Patrícia Acioli.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.838.255,68 (seis milhões, oitocentos e trinta e oito mil duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPERÍODO: julho/2016 a outubro/2016.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs E-21/003/456/2016, \r\n\r\nE-21/003/460/2016, E-21/003/458/2016, E-21/003/461/2016, \r\n\r\nE-21/003/462/2016, E-21/003/519/2016, E-21/003/520/2016, E-21/003/521/2016, E-21/003/522/2016, E-21/003/523/2016, \r\n\r\nE-21/003/524/2016, E-21/003/525/2016, E-21/003/604/2016, \r\n\r\nE-21/003/605/2016, E-21/003/606/2016, E-21/003/607/2016, \r\n\r\nE-21/003/608/2016, E-21/003/609/2016, E-21/003/610/2016, E-21/003/649/2016, E-21/003/650/2016, E-21/003/651/2016, \r\n\r\nE-21/003/652/2016, E-21/003/653/2016, E-21/003/654/2016 e E-21/003/655/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. - CNPJ 97.508.121/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Penitenciária Vicente Piragibe e Penitenciária Pedro Melo.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.506.975,00 (sete milhões, quinhentos e seis mil novecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPERÍODO: julho/2016 a outubro/2016.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs E-21/003/469/2016, \r\n\r\nE-21/003/470/2016, E-21/003/541/2016, E-21/003/540/2016, \r\n\r\nE-21/003/585/2016, E-21/003/586/2016, E-21/003/640/2016 e \r\n\r\nE-21/003/641/2016,\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Guelli Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. - CNPJ 73.416.083/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Núcleo de Credenciamento de Campo Grande, Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (SEAP/JS), Cadeia Pública Jorge Santana (SEAP/SJ), Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho (SEAP/BM), Penitenciária Petrolino Werling de Oliveira (SEAP/PO), SOE/GSE-GSSEG e a Ca deia Pública Hélio Gomes (SEAPHG).\r\n\r\nVALOR: R$ 6.187.603,92 (seis milhões, cento e oitenta e sete mil seiscentos e três reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPERÍODO: julho/2016 a outubro/2016.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs E-21/003/475/2016, \r\n\r\nE-21/003/476/2016, E-21/003/477/2016, E-21/003/478/2016, \r\n\r\nE-21/003/479/2016, E-21/003/480/2016 , E-21/003/513/2016, E-21/003/514/2016, E-21/003/515/2016, E-21/003/516/2016, \r\n\r\nE-21/003/517/2016, E-21/003/518/2016, E-21/003/615/2016, \r\n\r\nE-21/003/616/2016, E-21/003/617/2016, E-21/003/618/2016, E-21/003/619/2016, E-21/003/620/2016, E-21/003/667/2016, \r\n\r\nE-21/003/668/2016, E-21/003/670/2016, E-21/003/671/2016 e E-21/003/672/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Home Bread Alimentos Ltda. - CNPJ 00.768.165/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Unidade Hamilton Agostinho, Unidade Centro de Perícia Heitor Carrilho, Unidade Roberto Medeiros, Unidade Sanatório Penal, Unidade UMI e Unidade Henrique Roxo.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.155.611,75 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil seiscentos e onze reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPERÍODO: julho/2016 a outubro/2016.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs E-21/003/565/2016, \r\n\r\nE-21/003/566/2016, E-21/003/567/2016, E-21/003/568/2016, \r\n\r\nE-21/003/569/2016, E-21/003/570/2016, E-21/003/621/2016, \r\n\r\nE-21/003/622/2016, E-21/003/623/2016, E-21/003/624/2016, \r\n\r\nE-21/003/625/2016, E-21/003/626/2016, E-21/003/712/2016, \r\n\r\nE-21/003/713/2016, E-21/003/714/2016, E-21/003/715/2016, \r\n\r\nE-21/003/716/2016 e E-21/003/717/2016\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Norsul Catering Ltda. - CNPJ 02.896.982/0001-77.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas (SEAP/AM) e Cadeia Pública Romeiro Neto (SEAP/RN).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.794.708,00 (dois milhões, setecentos e noventa e quatro mil setecentos e oito reais).\r\n\r\nPERÍODO: julho/2016 a outubro/2016.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs E-21/003/482/2016, \r\n\r\nE-21/003/483/2016, E-21/003/550/2016, E-21/003/551/2016, \r\n\r\nE-21/003/627/2016, E-21/003/628/2016, E-21/003/673/2016 e E-21/003/674/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Premier Comercio de Alimentos Ltda. - CNPJ 73.702.649/0001-28.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha (SEAP/PR), Penitenciária Serrano Neves (SEAP/SN), Penitenciária Bandeira Stampa (SEAP/BS), Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho (SEAP/GF).\r\n\r\nVALOR: R$ 7.039.846,08 (sete milhões, trinta e nove mil oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPERÍODO: julho/2016 a outubro/2016.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs E-21/003/452/2016, \r\n\r\nE-21/003/453/2016, E-21/003/454/2016, E-21/003/455/2016, \r\n\r\nE-21/003/509/2016, E-21/003/510/2016, E-21/003/511/2016, \r\n\r\nE-21/003/512/2016, E-21/003/573/2016, E-21/003/574/2016, E-21/003/575/2016, E-21/003/576/2016, E-21/003/645/2016, \r\n\r\nE-21/003/646/2016, E-21/003/647/2016 e E-21/003/648/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Prol Alimentação Ltda. - CNPJ 00.408.078/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Almoxarifado Central, Presídio Evaristo de Moraes (SEAP/EM)/GSSE e Presídio Ary Franco (SEAP/AF).\r\n\r\nVALOR: R$ 7.803.223,90 (sete milhões oitocentos e três mil duzentos e vinte e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nPERÍODO: julho/2016 a outubro/2016.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs E-21/003/499/2016, \r\n\r\nE-21/003/500/2016, E-21/003/501/2016, E-21/003/543/2016, \r\n\r\nE-21/003/544/2016, E-21/003/629/2016, E-21/003/630/2016, \r\n\r\nE-21/003/631/2016, E-21/003/689/2016, E-21/003/690/2016 e \r\n\r\nE-21/003/691/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Tenedor Refeições Coletivas Ltda., outrora chamada Sublime Sabor Refeições Coletivas Ltda. - CNPJ 72.506.173/0001-97.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Instituto Penal Cândido Mendes (SEAP/CM), Instituto Penal Oscar Stevenson (SEAP/OS), Patronato Magarinos Torres (SEAP/MT), Instituto Penal Crispim Ventino (SEAP/AC), Escola de Gestão Penitenciária (SEAP/EGP), Divisão de Transportes e Combustíveis - Centro (SEAP/DT), Coordenação de UP's (Grande Rio) e Unidade Prisional da Polícia Militar (SEAPUPM).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.120.378,00 (um milhão, cento e vinte mil trezentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nPERÍODO: julho/2016 a setembro/2016.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs E-21/003/502/2016, \r\n\r\nE-21/003/596/2016, E-21/003/597/2016, E-21-003/598/2016, \r\n\r\nE-21/003/599/2016, E-21/003/600/2016, E-21/003/601/2016, \r\n\r\nE-21/003/602/2016, E-21/003/603/2016, E-21/003/675/2016, \r\n\r\nE-21/003/676/2016, E-21/003/677/2016, E-21/003/678/2016, \r\n\r\nE-21/003/679/2016, E-21/003/680/2016, E-21/003/681/2016 e E-21/003/682/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Tenedor Refeições Coletivas Ltda., outrora chamada Sublime Sabor Refeições Coletivas Ltda. - CNPJ 72.506.173/0001-97.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Instituto Penal Cândido Mendes (SEAP/CM), Instituto Penal Oscar Stevenson (SEAP/OS), Patronato Margarino Torres (SEAP/MT), Instituto Penal Crispim Ventino (SEAP/AC), Escola de Gestão Penitenciária (SEAP/EGP), Divisão de Transportes e Combustíveis - Centro (SEAP/DT), Coordenação de UP's (Grande Rio) e Unidade Prisional da Polícia Militar (SEAPUPM).\r\n\r\nVALOR: R$ 448.385,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil trezentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nPERÍODO: outubro/2016.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs E-21/003/700/2016, \r\n\r\nE-21/003/701/2016, E-21/003/702/2016, E-21-003/703/2016, E-21/003/704/2016, E-21/003/705/2016, E-21/003/706/2016 e E-21/003/707/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa MMW Irmãos Alimentos Ltda. - CNPJ 68.593.979/0001-92.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza (SEAP/JF), Presídio Nelson Hungria (SEAP/NH), Penitenciária Talavera Bruce (SEAP/TB) e Cadeia Pública Elizabeth Sá Rego (SEAP/SR).\r\n\r\nVALOR: R$ 5.188.981,00 (cinco milhões cento e oitenta e oito mil novecentos e oitenta e um reais).\r\n\r\nPERÍODO: julho/2016 a outubro/2016.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs E-21/003/463/2016, \r\n\r\nE-21/003/464/2016, E-21/003/465/2016, E-21/003/466/2016, \r\n\r\nE-21/003/592/2016, E-21/003/593/2016, E-21/003/594/2016, \r\n\r\nE-21/003/595/2016, E-21/003/531/2016, E-21/003/532/2016, \r\n\r\nE-21/003/533/2016, E-21/003/534/2016, E-21/003/664/2016, \r\n\r\nE-21/003/665/2016, E-21/003/666/2016 e E-21/003/663/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. - CNPJ 00.055.699/0001-97.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira (SEAP/EB), Penitenciária Muniz Sodré (SEAP/MS), Cadeia Pública José Frederico Marques (SEAP/FM).\r\n\r\nVALOR: R$ 7.806.603,00 (sete milhões, oitocentos e seis mil seiscentos e três reais).\r\n\r\nPERÍODO: julho/2016 a outubro/2016.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs E-21/003/449/2016, \r\n\r\nE-21/003/450/2016, 21/003/451/2016, E-21/003/528/2016, \r\n\r\nE-21/003/529/2016, E-21/003/530/2016, E-21/003/577/2016, \r\n\r\nE-21/003/578/2016, E-21/003/579/2016, E-21/003/660/2016, \r\n\r\nE-21/003/661/2016 e E-21/003/662/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. - CNPJ 42.454.330/0007-92.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Cadeia Pública Cotrim Neto (SEAP/CN), SOE/GSE (Japeri), Penitenciária Milton Dias Moreira (SEAP/MM), Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth (SEAP/FC).\r\n\r\nVALOR: R$ 8.725.206,00 (oito milhões, setecentos e vinte e cinco mil duzentos e seis reais).\r\n\r\nPERÍODO: julho/2016 a outubro/2016.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs E-21/003/471/2016, \r\n\r\nE-21/003/472/2016, E-21/003/473/2016, E-21/003/474/2016, \r\n\r\nE-21/003/536/2016, E-21/003/537/2016, E-21/003/538/2016, \r\n\r\nE-21/003/539/2016, E-21/003/587/2016, E-21/003/588/2016, \r\n\r\nE-21/003/589/2016, E-21/003/590/2016, E-21/003/656/2016, \r\n\r\nE-21/003/657/2016, E-21/003/658/2016 e E-21/003/659/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa JB Alimentação E Serviços Ltda. - CNPJ 10.687.537/0001-25.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: João Carlos da Silva - SEAP/JC - GSSE Muralha.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.568.956,30 (dois milhões, quinhentos e sessenta e oito mil novecentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos).\r\n\r\nPERÍODO: julho/2016 a outubro/2016.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS E-21/003/542/2016, \r\n\r\nE-21/003/535/2016, E-21/003/580/2016 e E-21/003/644/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Nutryenerge Refeições Industriais Ltda. - CNPJ 00.865.320/0002-95.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca, Penitenciária Nilza da Silva Santos, Cadeia Pública Dalton Crespo e Penitenciária Vinhosa Muniz.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.573.566,00 (seis milhões, quinhentos e setenta e três mil quinhentos e sessenta e seis reais).\r\n\r\nPERÍODO: julho/2016 a outubro/2016.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs: E-21/003/489/2016, \r\n\r\nE-21/003/490/2016, E-21/003/491/2016, E-21/003/492/2016, \r\n\r\nE-21/003/552/2016, E-21/003/553/2016, E-21/003/554/2016, \r\n\r\nE-21/003/555/2016, E-21/003/611/2016, E-21/003/612/2016, E-21/003/613/2016, E-21/003/614/2016, E-21/003/692/2016, E-21/003/693/2016, E-21/003/694/2016 e E-21/003/695/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa O Universitário Rest. Ind. Comércio e Agropecuária Ltda. - CNPJ 01.646.611/0003-36.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Presídio Lemos de Brito (SEAP/LB) e Instituto Penal Plácido Sá Carvalho (SEAP/PC).\r\n\r\nVALOR: R$ 7.437.983,00 (sete milhões quatrocentos e trinta e sete mil novecentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nPERÍODO: julho/2016 a outubro/2016.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs E-21/003/467/2016, \r\n\r\nE-21/003/468/2016, E-21/003/526/2016, E-21/003/527/2016, \r\n\r\nE-21/003/571/2016, E-21/003/572/2016, E-21/003/642/2016 e \r\n\r\nE-21/003/643/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Real Food Alimentação Ltda. - CNPJ 57.609.398/0001-85.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Coordenação das Unidades Prisionais Complexo de Gericinó, Portarias Unificadas de Gericinó, Penitenciária Jonas Lopes da Carvalho (Bangu IV), Departamento de Transporte, Coordenação de Segurança, Penitenciária Alfredo Tranjam (Bangu II), Grupamento de Intervenção Tática (GIT), Centro de Instrução Especializada (CIESP), Prefeitura do Complexo de Gericinó.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.643.340,00 (nove milhões, seiscentos e quarenta e três mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nPERÍODO: julho/2016 a outubro/2016.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs E-21/003/484/2016, \r\n\r\nE-21/003/485/2016, E-21/003/486/2016, E-21/003/487/2016, \r\n\r\nE-21/003/546/2016, E-21/003/547/2016, E-21/003/548/2016, \r\n\r\nE-21/003/549/2016, E-21/003/581/2016, E-21/003/582/2016, \r\n\r\nE-21/003/583/2016, E-21/003/584/2016, E-21/003/636/2016, \r\n\r\nE-21/003/637/2016, E-21/003/638/2016 e E-21/003/639/2016\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2017.\r\n\r\nId: 2006295"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2006249": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2011. PARTES: E.M.MARTINS MENDES PANIFICAÇÃO ME e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC. OBJETO: Prorrogar, por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 12/12/2016 até 11/12/2017. Fica alterado o Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira. Fica alterado o ANEXO I da Cláusula Primeira do contrato primitivo. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-21/130.202/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2017.\r\n\r\nId: 2006249"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016 - Processo nº E-08/001/3329/2015, cujo objeto e a aquisição de medicamentos (HIDROGENOTARTARATO RIVASTIGMINA, DIVALPROATO DE SÓDIO E OUTROS), para a Assessoria de Mandados, que se encontrava suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 26/01/2017, às 10h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00, às 16:00 horas.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2016 - Processo nº E-08/001/11096/2014, cujo objeto e a aquisição de medicamentos (BEVACIZUMABE), para a Assessoria de Mandados, que se encontrava suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 26/01/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para pacientes assistidos pelo Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (AMANTADINA E DESMOPRESSINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9280/2015.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/01/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/01/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 524.464,00 (quinhentos e vinte e quatro mil quatrocentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (FORTICARE®), para a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1967/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/01/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/01/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 73.521,28 (setenta e três mil quinhentos e vinte e um reais e vinte e oito cen tavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2006291"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2006253": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL FUTURA -Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTANCIA\r\n\r\nEster de Andrade Lopes-2010\r\n\r\n2- COLÉGIO SÃO GONÇALO - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nVinicius de Oliveira Cabral- 2002\r\n\r\n3- COLÉGIO REGENTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAntonio Soares de Sousa - 2007\r\n\r\n4 -COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosiane Honorato Araujo - 1999\r\n\r\n5- COLÉGIO ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSergio Roberto Ramos Silva - 2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nVanessa Lima Crispim - 2003\r\n\r\n6- CEPCOM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMarcia Carvalho Vieira dos Santos - 2010\r\n\r\n7 -COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nVanessa Kelly Sousa Melo Ferreira - 1991\r\n\r\n8- INSTITUTO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nLuciana Böse de Paula Madureira - 2012\r\n\r\n9- SPAGNHOL CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Petrópolis\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nLeandro de Carvalho Alvim - 2006\r\n\r\nPolian Ladeira da Silva - 2009\r\n\r\n10- COLÉGIO MORRO AGUDO - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAntonio Luiz da Silva - 2000\r\n\r\n11- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAlexandre de Paula Lima - 2015\r\n\r\n12- COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlexandre Lino Correia - 2005\r\n\r\n13- COLÉGIO BRASIL - Niterói\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAna Paula Lamego Meirelles - 1982\r\n\r\n14- CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nRaphaela Palmieri Campos - 2010\r\n\r\n15- COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - GRUPO SACA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAndré Luiz Rosa -2000\r\n\r\nFabiano Felipe dos Santos - 2000\r\n\r\nId: 2006253"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno DANIELE VIEIRA DA SILVA, Técnico em Enfermagem - 2003, do COLEGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu, publicado no D.O. de 28/12/2016, página 44 - 2ª coluna.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º da Portaria E/AS nº 09, de 19.06.2005, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de Ensino Fundamental de Educação de Jovens e Adultos utilizando a metodologia de ensino presencial ou educação à distância realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n1- ESCOLA BAPTISTA PASSOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nJosé de Carvalho Clive - 1979\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nAna Claudia Pereira Pinto - 2013\r\n\r\nBechara Jalkh Junior - 2013\r\n\r\nMatheus de Oliveira Lobo - 2013\r\n\r\nPedro Henrique Cavalcanti de Mendonça Costa - 2013\r\n\r\nRayani Teixeira Costa - 2013\r\n\r\n2- COLÉGIO SANTA BERNADETTE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nÉric Bragança da Silva - 1989\r\n\r\n3- COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJulio Cesar Antunes de Meneses Filho - 2004\r\n\r\n4- ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFlavia Soares da Costa - 2002\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nFlavia Soares da Costa - 2002\r\n\r\n5- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFernanda Dutra de Souza - 1998\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDaniele Vieira da Silva - 2003\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nDaniele Vieira da Silva - 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nClaudete Braga da Silva-2004\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nClaudete Braga da Silva-2004\r\n\r\n6- COLÉGIO ARTE E CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGuilherme Henrique Martins de Souza - 2007\r\n\r\n7- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO DE PAULA FREITAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAline da Silva Fernandes dos Santos - 2010\r\n\r\n8- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA MELO GONÇALVES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThaiane Ferraz Campelo - 2009\r\n\r\nMarcela Bragante de Araujo - 2010\r\n\r\n9- COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLinda do Sacramento Ribeiro - 2011\r\n\r\n10- COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO EDUARDO GOMES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFabiano Luis Garcia Pepe - 1998\r\n\r\nCristiana Cunha dos Santos - 2002\r\n\r\n11- COLÉGIO ESTADUAL IRMA ZÉLIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFrancisco José Lopes Lima - 2011\r\n\r\n12- COLÉGIO ESTADUAL FRANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAntonio Francisco Alves Farias Martins - 2010\r\n\r\nCleber Fidelis Alves - 2012\r\n\r\n13- COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDebora Barbosa - 2000\r\n\r\nMilena Maciel da Silva - 2000\r\n\r\n14- COLÉGIO ESTADUAL WASHINGTON LUIZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDeisiene de Oliveira Freire - 2009\r\n\r\n15- COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - GRUPO SACA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDamian Germano da Silva - 1995\r\n\r\n16- ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEstelita Beatriz da Silva Almeida - 1992\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E SAÚDE\r\n\r\nAndreia Cruz - 2012\r\n\r\n17- COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCamila Barbara Ferreira Campos - 2000\r\n\r\n18- ROMA - COLÉGIO E CURSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Mauricio de Souza Monteiro - 2004\r\n\r\nBruno Luiz da Silva Almeida - 2006\r\n\r\n19- COLÉGIO GUARANY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAnderson Marques Leite - 2005\r\n\r\n20- INSTITUTO 15 DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeticia Barreto Cardozo - 2012\r\n\r\nKarla Veronica de Vasconcellos da Costa - 2013\r\n\r\nLuiz Felipe Garcia Senra - 2013\r\n\r\nThaís Farias Rodrigues - 2013\r\n\r\n21- CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWilliam Dias da Paixão - 2009\r\n\r\n22- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeticia Ribeiro da Silva- 2011\r\n\r\nLuciene Ferreira Sant' Ana e Silva-2002\r\n\r\nRaíssa Moreira da Silva-2015\r\n\r\n23- COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPatricia Teixeira-1998\r\n\r\n24- COLÉGIO PINHEIRO- Rio De Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlexandre França de Oliveira Silva-2001\r\n\r\n25- COLÉGIO ATRIOS- Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMauricio Fidelis da Conceição-2005\r\n\r\n26- COLÉGIO ATG- Rio De Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThompson Henrique Pacará da Silva-2000\r\n\r\n27- CENTRO EDUCACIONAL ALZIRA GALVÃO- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSirley Rosa de Souza-2005\r\n\r\n28- CURSO TAVARES LYRA- Rio De Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nElisabete Nascimento Pires-2003\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nElisabete Nascimento Pires-2003\r\n\r\n29- EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA-Rio De Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarco Antonio Gonçalves de Souza-1985\r\n\r\n30- COLÉGIO MARIA THEREZA- Rio De Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriana de Sousa Ferreira Velasco-2009\r\n\r\n31- COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO- Rio De Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCristiane Ferreira de Magalhães de Matos-2002\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º da Resolução SEE nº 5129, de 24.07.14, torna sem efeito o Edital referente a aluna GLORIA RODRIGUES LEITE DE ALMEIDA, 2º Grau - Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas - ano 1980, do COLÉGIO OLAVO BILAC - Rio de Janeiro, publicado no D. O. de 06/01/2017, páginas 24 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4- COLEGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nOnde se lê: Maria da Conceição Silva de Oliveira - 1973\r\n\r\nLeia-se: Maria da Conceição Silva de Oliveira - 1994\r\n\r\n6- COLEGIO PINHEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: 2º GRAU\r\n\r\nMichel Sales Dias - 1997\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS\r\n\r\nMichel Sales Dias - 1997\r\n\r\nId: 2006282"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual e, considerando o disposto na Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, art. 2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5490, de 09 de novembro de 2016, arts. 4º e 5º, torna público a relação de concluintes:\r\n\r\n1. Gustavo Pereira Rubim Gonçalves, Matrícula 201116160366051, concluinte do Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no CIEP BRIZOLÃO 309 ZUZU ANGEL, no Município de São Gonçalo, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3476/2007.\r\n\r\n2. Paula Gabriela Maske de Souza de Paiva, Matrícula 201099990033096, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Instituto de Educação Clélia Nanci, no Município de São Gonçalo, autorizado através do Processo nº E-03/006/1667/2016.\r\n\r\n3. Lidia Santos de Souza, Matrícula 200929610020512, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Instituto de Educação Clélia Nanci, no Município de São Gonçalo, autorizado através do Processo nº E-03/006/1667/2016. \r\n\r\nId: 2006290"
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                            "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇAO REGIONAL DE INSPEÇAO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL DOUTOR OSCAR PIMENTA SOARES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Luã Feliz dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Luã Felix dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 14.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01- Larissa Gomes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01- Larissa Gomes da Silveira\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO:2014\r\n\r\nOnde se lê: 01- Thays Ferreira Neves de Abreu\r\n\r\nLeia-se: 01- Thaís Ferreira Neves de Abreu\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01- Thiago Barbosa de Souza\r\n\r\nLeia-se: 01- Thiago Barboza de Souza\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01- Yasmin Herielly Pereira Velozo\r\n\r\nLeia-se: 01- Yasmin Harielly Pereira Velozo\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01- Geovane Junio Souza Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: 01- Geovane Júnio Souza Gonçalves\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01- Igor Soares de Mana\r\n\r\nLeia-se: 01- Igor Soares de Maria\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01- Nayane Santos de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01- Nayanne Santos de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA, sito na Rua Doutor Manoel Reis, nº 1598, Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar 33054711, nos termos da Resolução SEEDUC 5496/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3027/2006, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Asdrulius Bezerra de Araujo, Matrícula 201534510513238; Diego Bandeira Clemente de Souza, Matrícula 201134510350945; Eliane Vieira Nascimento da Silva, Matrícula 201434510499761; Emeli dos Santos Mendes, Matrícula 201134420507799; Gilcléa Rodrigues de Oliveira, Matrícula 201434510498011; Joyce Cristina Alves Pereira, Matrícula 200934500019028; Keila de Souza Galdino, Matrícula 201534510537331; Lucas Carvalho Dias, Matrícula 200934500024455; Nara Mesquita, Matrícula 200934510265269; Tainá Pinto Pereira da Silva, Matrícula 200934490114015; Tatiane Motta Lariu, Matrícula 200934500006635.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/11/2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/1ºSEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alexandro Wanderkocken de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 02-Alexandro Wander Kocken de Almeida\r\n\r\nD.O. DE 09/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001\r\n\r\nOnde se lê: 28-Rodrigo Benigno Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 28-Rodrigo Benigno da Silva\r\n\r\nD.O. DE 15/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002\r\n\r\nOnde se lê: 09-Matheus Eduardo Santos Cardoso\r\n\r\n11-Paulo Cesar Cantanhede de Moura\r\n\r\nLeia-se: 09-Matheus Eduardo Santos Ozorio\r\n\r\n11-Paulo Cesar Cantanhede Moura\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA-IV01/ 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 02-Danielle da Silva Pereira Barros\r\n\r\nLeia-se: 02-Daniela da Silva Pereira Barros\r\n\r\nD.O. DE 25/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 41- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA-IV01/1º SEMESTRE - ANO 2015\r\n\r\nOnde se lê: 02-Vera Lucia da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Vera Lucia Silva de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA-IV01/ 2º SEMESTRE - ANO 2015\r\n\r\nOnde se lê: 09-Vitor Nascimento Teixeira\r\n\r\nLeia-se: 09-Vitor do Nascimento Teixeira.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO, sito na Rua Antonio Pereira, s/nº, Cabuís, Município de Nilópolis, Censo Escolar 33054681, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública os nomes dos alunos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 3456, de 25/06/2003, no ANO LETIVO de 2015- Turma 3001: Luana Alves dos Santos Matrícula 201316490030450, Turma 3002: Paulo Rodrigo dos Santos Matrícula201334410557631; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2883/2005, no ANO LETIVO DE 2015 - 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-:Bruno Polido das Neves Gonçalves Matrícula 200904470378759, Crislei Patricia Soeiro Campos Veras Matrícula 201334460307777, Gabriel Maia Tavares Pimentel Matrícula 201234460269852, Laryssa Cristina dos Santos Matrícula 201234402444353.Turma NEJA-IV-02: Alessandra Riboura Silva de Abreu Matrícula 2009344460035303, Raíza de Souza Lopes Ferreira Matrícula 201334460305642, Rosilda Martins Lisbôa Matrícula 201334460303518, Thaís Paloma Thiago Sabino Matrícula 201434460309016. no ANO LETIVO DE 2015 - 2º SEMESTRE, Turma NEJAIV-01:Diego Ferreira do Nascimento Matrícula 20143446032238, Quezia Cavalcanti de Lima Matrícula 201334450575078. Secretária Escolar: Ana Maria Barbosa Siciliano, designada no D.O. de 23/11/2004, página 18, 1ª coluna; Diretora Ruth Reis de Faria, designada no D.O. de 18/02/1997, páginas13 e 23. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Cristina dos Santos, ID. 4182480-6 e Paulo Furtado Sardinha, ID. 426379-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, sito na Rua José Couto Guimarães, nº 1299, Paiol, Município de Nilópolis, Censo Escolar 33055025, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE Ensino Médio autorizado pelo Decreto nº 32793/2003, no ANO LETIVO DE 2015,Turma 3001: Mariana de Oliveira Arangati, Matrícula 200912370043675;Turma 3003:Thaís Gonçalves do Nascimento, Matrícula 201034480202033; o CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2942/2005, no ANO DE 2015,Turma: NEJA 01 IV 2º SEMESTRE: Rafael Hermogenes dos Santos, Matrícula 200934480040884.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MARIO CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, sito na Rua Marques Canário, nº 295, Centro Município de Nilópolis, Censo Escolar 33054606, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3726/ 2007, no ANO LETIVO DE 2012, 2º Semestre: Turma JA3001: Joyce Souza de Araujo Ramos, Matrícula: 201234500438218; Marine Nascimento da Silva, Matrícula: 200934500018560; Turma JA3002: Carlos Antonio Conceição, Matrícula: 200934500072000; Debora Regina Pedro, Matrículat: 201005980145574; Felipe da Costa Furtado, Matrícula: 201034500150769; Josinaldo Manuel da Silva, Matrícula: 200904470392581; Wellington da Silva Goetenauer, Matrícula: 201004470170010; Turma JA3003: Isaias Candido de Lima, Matrícula: 201004470131956; Jupira Gomes Florencio Lustoza, Matrícula: 201004470145231; no ANO LETIVO DE 2015, 1º Semestre, Turma NEJA IV- 01: Maria Valderice Costa Souza, Matrícula 201334500508174, no ANO LETIVO DE 2015, 2º Semestre, Turma NEJA IV-01: Herminio Augusto Chaves Filho, Matrícula 201434500527795; no ANO LETIVO DE 2016, 1º Semestre,Turma IV -01: Elizabeth Antunes Chagas Ribeiro, Matrícula 201434500589049; Fabiano Rodrigues da Silva, Matrícula 20091270141603; Felipe Luiz Marcon, Matrícula 20153450067752; Flávia Cerqueira Carneiro dos Santos, Matrícula 2015345000676762; Henrique Rodrigues de Aquino, Matrícula 201534500676924; Iago dos Santos Fonseca, Matrícula 201404470324075; Marcelo Ataide da Silva, Matrícula 201534500668824; Maria Eliza Medeiros Borges, Matrícula 2010345001622937; Messias Guimarães Ribeiro dos Santos, Matrícula 200904470380907; Monica Leandro de Lima, Matrícula 201534500627631; Rosa Silva Lopes, Matrícula 201534500627710; Soraia de Souza Alves, Matrícula 200934500040493; Tatiana Figueiredo Fernandes, Matrícula 201434500527442; Valeria Cristina Santos da Silva, Matrícula 201534500653207; Welerson Barbosa Cupertino, Matrícula 201334500498276. turma de origem: 3001/2009/2º Semestre: Vanessa Camara Firmiano, Matrícula: 120644; NO ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem: 3003: 2009/2º Semestre: Tamires Barros Martins da Silva, Matrícula: 200339; Turma de origem: JA 3003/2012/2º Semestre: Paulo Sergio da Conceição Moreira, Matrícula: 200904470305441; Turma de origem: 3001/2012/1º Semestre: Samia Camila de Mesquita Duarte, Matrícula: 201034500152210, Turma de origem: 3001/2013/1º Semestre: Diogo Miranda dos Santos, Matrícula: 200934500128820; Turma de origem: 3002/2013/1º Semestre: Silvia Coelho de Andrade, Matrícula 2012080090295618, Turma de origem: IV 01/2014/2º Semestre: Paula de Carvalho Gomes, Matrícula 201099990031026, Turma de origem: IV01/2015/2º Semestre: Evelyn Miranda Ferreira Matheus, Matrícula :200934500056730, Turma de origem: IV02/2015/2º Semestre: Rosana da Silva de Sousa, Matrícula: 201534500630347. Secretária Escolar: Eunice da Motta Cordeiro Cerqueira, designada no D.O. de 12/08/2014, página 13, 1ª coluna. Diretora: Selma do Carmo Ribeiro, designada no D.O. de 23/05/2012, página 22, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cristina Cristiano de Faria Luz, ID 4330445-1 e Ana Cristina Oliveira dos Santos, ID 4182480-6.\r\n\r\nId: 2006131"
                        ],
                        "2006040": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 013/2016. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a “Empresa HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios in natura, nas Unidades correspondentes ao Lote I. \r\n\r\nPRAZO: 12 (dozes) meses contados a partir de 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.054.868,54 (três milhões, cinquenta e quatro mil oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1727/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2016.\r\n\r\nId: 2006040"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2006275": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G001/2017. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Associação de Mulheres Empreendedoras. OBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1531/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G002/2017. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Cunha Mariano Comércio de Produtos Veterinários LTDA - ME. OBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1532/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G003/2017. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Marcus Antônio de Matos Crespo. OBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/4/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G004/2017. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Ouro Fino Agronegócio LTDA. OBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/5/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G005/2017. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Ouro Fino Saúde Animal LTDA. OBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/6/2017.\r\n\r\nId: 2006275"
                            ],
                            "2006183": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: Denis Fernandes da Silva\r\n\r\nNº Contrato: 55/105\r\n\r\nPeríodo: 11/12/2013 a 22/11/2016\r\n\r\nNome: Emerson Azevedo dos Santos\r\n\r\nNº Contrato: 32/105\r\n\r\nPeríodo: 02/12/2013 a 30/11/2016\r\n\r\nId: 2006183"
                            ],
                            "2006175": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO nº 172/2016. PARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, CUMMINS VENDAS E SERVIÇOS DE MOTORES E GERADORES LTDA, SCHNEIDER ELECTRIC DO BRASIL LTDA e a ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO IRWIN MILLER. OBJETO: Implantação de um Programa de Aperfeiçoamento Profissional a ser realizado por meio de treinamentos em motores diesel e geradores de energia, eletricidade, comando e controles elétricos, fabricados pela CUMMINS e SCHNEIDER Eletric, respectivamente, na Cidade do Rio de Janeiro, através de cursos técnicos ofertados pela rede FAETEC, na ETE Visconde de Mauá. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2016. PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, em especial o art. 116, a Lei nº 287 de 04/12/79, e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3245/2016.\r\n\r\nId: 2006175"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
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                            "2006180": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 01/2017 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2013 - INEA (Correios nº 9912325867, assinado em 26/06/2013). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT. OBJETO: Alterar no Contrato Múltiplo nº 9912325867/50, o(s) anexo (s) relativo à prestação dos serviços de telegrama e carta via internet, conforme cláusulas e condições estabelecidas no presente documento, o qual deverá ser rubricado e assinado pelas partes, sem alteração no valor contratual. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-07/002.5084/2013.\r\n\r\nId: 2006180"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2006145": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2012. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e a GP7 LOGISTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 040/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de veículo utilitário, sem condutor, para atender ao Projeto de Banco de Alimentos, nas unidades CEASA-RJ. FUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 29.12.2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 81.519,24 (oitenta e um mil quinhentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 6.793,27 (seis mil setecentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos). PROCESSO Nº E-06/20019/2012.\r\n\r\nId: 2006145"
                            ],
                            "2006143": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2015. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e a GB+ CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 012/2015, relativo à prestação de serviços contínuos técnicos-profissionais, especializados em logística operacional, para auxilio no combate ao desperdício de alimentos, englobando tanto mão de obra residente, para atuação nas dependências da CEASA-RJ. FUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações e no edital de Licitação nº 005/2015. DATA DA ASSINATURA: 02.11.2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 814.728,12 (oitocentos e quatorze mil setecentos e vinte e oito reais e doze centavos). PROCESSO Nº E-06/002/613/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2016.\r\n\r\nId: 2006143"
                            ],
                            "2006140": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2015. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e a ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 011/2015, relativo à prestação de serviços contínuos de condução de veículos automotores, para atender as necessidades da CEASA-RJ. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações e no edital de Registros de Preços por Pregão Eletrônico SEPLAG nº 012/2015. DATA DA ASSINATURA: 03.11.2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 88.653,12 (oitenta e oito mil seiscentos e cinquenta e três reais e doze centavos) em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas. PROCESSO Nº E-06/002/788/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2016.\r\n\r\nId: 2006140"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2005458": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 1 de Contrato nº 03/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, e a Empresa Dady Ilha Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Supressão quantitativa do contrato n° 03/2016, relativo a prestação de serviços de locação de equipamentos multifuncionais, o qual passa a ter o quantitativo total de 54 (cinquenta e quatro) unidades, sendo, 53 (cinquenta e três) Tipo III (monocromática) e 01 (um) Tipo IV (policromática), com assistência técnica no local e fornecimento de todas as peças e materiais de consumo (exceto papel), na forma do art. 65, inciso I, “b” e em seu § 1°, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: com efeitos financeiros a contar de 21 de novembro de 2016, até a vigência do Contrato nº 003/2016.\r\n\r\nVALOR: Valor do Contrato e do Termo Aditivo o valor total de R$ 429.340,00 (quatrocentos e vinte e nove mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS - 3390.39.14.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS - 100 e 021207285. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666, de 1993, e suas alterações, em especial o art. 65, inciso I, “b” e seu § 1°, Lei Estadual nº 287, de 1979 e Decreto nº 3149 de 1980, bem como as Clausulas do Contrato n°03/2013 e do presente Termo Aditivo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/172/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/11/2016.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 22/11/2016.\r\n\r\nId: 2005458"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2006214": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 010/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o INSTITUTO DE ARTE TEAR. OBJETO: Prestação de serviços de Desenvolvimento de Modelagem de Gestão para Ampliação de Projetos voltados ao Livro e a Leitura na Biblioteca Parque de Niterói- BPN. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2016. VALOR: R$ 426.000,00 (quatrocentos e vinte e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 8192; FR 212 e 2016NE00740; FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/1192/2016. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2016.\r\n\r\nId: 2006214"
                        ],
                        "2006256": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/2/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAções Estruturantes II - Pólo Audiovisual de Nova Friburgo e Região\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Serrano de Economia Criativa\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n14.916.048/0001-59\r\n\r\nEnergisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.249.046/0001-06\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/6 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n2/6 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n3/6 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n4/6 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n5/6 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n6/6 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nId: 2006256"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2005469": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Internacional.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e o United Nations Office for Project Services - UNOPS.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - Do Objeto, em seu parágrafo primeiro, a Cláusula Terceira - Prazo de Vigência e a Cláusula Quinta - Obrigações e pré-requisitos, art. 9º e art. 24, do Termo de Cooperação Técnica Internacional, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e o United Nations Office for Project Services - UNOPS.\r\n\r\nPRAZO: O presente Documento de Projeto entrará em vigor na data de sua publicação e findará em 28 de fevereiro de 2018, podendo ser renovado pelo mútuo consentimento das Partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda a legislação aplicável à espécie, es pecialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, art. 42, § 5º e alterações, pela Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1439/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/10/2016.\r\n\r\nId: 2005469"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2006211": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 10ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que após a correção das provas objetivas do 5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 10ª PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, considerando o que dispõe o artigo 14 e os critérios de desempate previstos no artigo 21 do Regulamento, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIREITO CONST.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nDIREITO PROC. CIVIL\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\n1º\r\n\r\n10-0115\r\n\r\nTHALITA SILVA DA ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8,33 \r\n\r\n2º\r\n\r\n10-0121\r\n\r\nMARCELLO CAJUEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8,33 \r\n\r\n3º\r\n\r\n10-0071\r\n\r\nROBERTA MIRANDA SÁ\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n8,33 \r\n\r\n4º\r\n\r\n10-0026\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n5º\r\n\r\n10-0120\r\n\r\nREBECA LUÍZA NEVES FRANÇA\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n6º\r\n\r\n10-0083\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVARENGA CESÁRIO\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n7º\r\n\r\n10-0045\r\n\r\nLAÍS NASCIMENTO DA PAZ LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n8º\r\n\r\n10-0069\r\n\r\nFLÁVIA MOURA MOTA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n9º\r\n\r\n10-0128\r\n\r\nMATHEUS SALIM ARÊAS CHAVES\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n10º\r\n\r\n10-0129\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7,67 \r\n\r\n11º\r\n\r\n10-0040\r\n\r\nGABRIEL ARAUJO FARIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n7,67 \r\n\r\n12º\r\n\r\n10-0012\r\n\r\nANDRÉ ZACARIAS SILVA DE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n7,67 \r\n\r\n13º\r\n\r\n10-0035\r\n\r\nGABRIEL MUNIZ DE BRITO\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n7,67 \r\n\r\n14º\r\n\r\n10-0007\r\n\r\nWANDERSON PERIERA MILHORANCE\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7,67 \r\n\r\n15º\r\n\r\n10-0068\r\n\r\nRAFAELA SARDINHA PEREIRA GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n7,33 \r\n\r\n16º\r\n\r\n10-0081\r\n\r\nADRIANA CAETANO OLIMPIO\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n7,33 \r\n\r\n17º\r\n\r\n10-0127\r\n\r\nLAUDICEIA DE PAULA OSCAR\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n7,33 \r\n\r\n18º\r\n\r\n10-0089\r\n\r\nBEATRIZ PERES BAPTISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n7,33 \r\n\r\n19º\r\n\r\n10-0066\r\n\r\nVIRGÍNIA CONTÍLIO QUINTAN\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n7,33 \r\n\r\n20º\r\n\r\n10-0093\r\n\r\nJOYCE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n7,33 \r\n\r\n21º\r\n\r\n10-0111\r\n\r\nGRASIELE CORDEIRO VILELA PUPPIM\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7,33 \r\n\r\n22º\r\n\r\n10-0039\r\n\r\nDEIVID DO QUINTO FARIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7,33 \r\n\r\n23º\r\n\r\n10-0054\r\n\r\nDAVID DENER CINDRA PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n7,33 \r\n\r\n24º\r\n\r\n10-0044\r\n\r\nANA CAROLINA DE LIMA AZEVEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n7,00 \r\n\r\n25º\r\n\r\n10-0031\r\n\r\nCÁSSIA APARECIDA STALA\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n7,00 \r\n\r\n26º\r\n\r\n10-0008\r\n\r\nFRANCINE TERRA LOUVAIN PINUDO\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n27º\r\n\r\n10-0117\r\n\r\nLARISSA DA FONTE R. PONTES ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n28º\r\n\r\n10-0130\r\n\r\nCAIO CASTANHEIRA BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n29º\r\n\r\n10-0123\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA RANGEL\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n30º\r\n\r\n10-0104\r\n\r\nJÚLIA GIESE CAETANO\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n31º\r\n\r\n10-0004\r\n\r\nMURILO RANGEL NUNES\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n32º\r\n\r\n10-0088\r\n\r\nTHAIS ARRUDA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n33º\r\n\r\n10-0091\r\n\r\nTHATIANY GONÇALVES LEITE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n34º\r\n\r\n10-0047\r\n\r\nEXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n35º\r\n\r\n10-0102\r\n\r\nTHAUAN JOVINIANO CHAGAS\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6,33 \r\n\r\n36º\r\n\r\n10-0051\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA BARBOSA GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6,33 \r\n\r\n37º\r\n\r\n10-0052\r\n\r\nMARCELLI MORAIS RANGEL\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6,33 \r\n\r\n38º\r\n\r\n10-0082\r\n\r\nJANAÍNA MARIA VAZ BORGES TOSTES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6,33 \r\n\r\n39º\r\n\r\n10-0108\r\n\r\nSAMYLA PEREIRA SALLES ROBAINA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6,33 \r\n\r\n40º\r\n\r\n10-0118\r\n\r\nSUELEN VARGAS LOPES\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6,33 \r\n\r\n41º\r\n\r\n10-0087\r\n\r\nAMANDA DO NASCIMENTO G. MARTINS\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6,33 \r\n\r\n42º\r\n\r\n10-0098\r\n\r\nJÉSSICA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6,33 \r\n\r\n43º\r\n\r\n10-0122\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DOS S. DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n6,33 \r\n\r\n44º\r\n\r\n10-0019\r\n\r\nLARISSA RIBEIRO RANGEL MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n45º\r\n\r\n10-0023\r\n\r\nBEATRIZ FREITAS DA SILVA BARRETO\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n46º\r\n\r\n10-0046\r\n\r\nSARA MARIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n47º\r\n\r\n10-0107\r\n\r\nRAFAELA SANGUEDO GONÇALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n48º\r\n\r\n10-0106\r\n\r\nSTEPHANY DA COSTA RIBEIRO ANDRE\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n49º\r\n\r\n10-0124\r\n\r\nCAROLYNE DE SOUZA C. FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n50º\r\n\r\n10-0041\r\n\r\nTAYNÁ ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n51º\r\n\r\n10-0060\r\n\r\nCAMILA FONTES PÓVOA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n52º\r\n\r\n10-0032\r\n\r\nFILIPE DE SOUSA GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n53º\r\n\r\n10-0028\r\n\r\nLAÍZA NUNES GNOATTO\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n54º\r\n\r\n10-0002\r\n\r\nMARIA EDUARDA SILVA SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n55º\r\n\r\n10-0043\r\n\r\nANA MÁRCIA FARIA BARBOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n56º\r\n\r\n10-0094\r\n\r\nFERNANDA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n57º\r\n\r\n10-0100\r\n\r\nGERLANE CRISTINA DA S. PESSANHA\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n58º\r\n\r\n10-0103\r\n\r\nLEOPOLDO RODIGHIERO PINTO\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n59º\r\n\r\n10-0034\r\n\r\nLAURA PEREIRA PAES\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n60º\r\n\r\n10-0020\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO L. DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n61º\r\n\r\n10-0075\r\n\r\nFRANCIELE PESSANHA COUTINHO\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n62º\r\n\r\n10-0061\r\n\r\nLEONARDO SALGADO VIANA\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n63º\r\n\r\n10-0114\r\n\r\nMARIA CAROLINA BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n64º\r\n\r\n10-0033\r\n\r\nJULIANA DE MATOS PRATA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n65º\r\n\r\n10-0084\r\n\r\nSUZANA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n66º\r\n\r\n10-0116\r\n\r\nJULIENE GUIMARÃES GODINHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n67º\r\n\r\n10-0105\r\n\r\nCAMILLA MACIEL FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n68º\r\n\r\n10-0055\r\n\r\nTHAIS PAES PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n69º\r\n\r\n10-0063\r\n\r\nYAGO MONTEIRO DOS S. NAGEN ASSED\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n70º\r\n\r\n10-0077\r\n\r\nTHAYNNARA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n71º\r\n\r\n10-0125\r\n\r\nISABELLA GENÁRIO ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n72º\r\n\r\n10-0009\r\n\r\nFLAVIANE CORRÊA DO CARMO\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n73º\r\n\r\n10-0010\r\n\r\nKÁTIA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n74º\r\n\r\n10-0005\r\n\r\nPOLYANA MAGALHÃES ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n75º\r\n\r\n10-0095\r\n\r\nTHAYNÁ CANDIDO ALCANTARA MOURA\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n76º\r\n\r\n10-0048\r\n\r\nPÂMELA DE ASSIS PESSANHA ARÊAS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n77º\r\n\r\n10-0024\r\n\r\nGABRIEL PESSANHA JUNQUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n78º\r\n\r\n10-0038\r\n\r\nJEFFERSON LEITE EDUARDO\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n79º\r\n\r\n10-0073\r\n\r\nMILIANE DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n5,00 \r\n\r\nI.II - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS: \r\n\r\nORDEM\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIREITO CONST.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nDIREITO PROC. CIVIL\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\n4º\r\n\r\n10-0026\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12º\r\n\r\n10-0012\r\n\r\nANDRÉ ZACARIAS SILVA DE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n7,67\r\n\r\n20º\r\n\r\n10-0093\r\n\r\nJOYCE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n7,33\r\n\r\n25º\r\n\r\n10-0031\r\n\r\nCÁSSIA APARECIDA STALA\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n7,00\r\n\r\n43º\r\n\r\n10-0122\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DOS S. DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n6,33\r\n\r\n45º\r\n\r\n10-0023\r\n\r\nBEATRIZ FREITAS DA SILVA BARRETO\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6,00\r\n\r\n50º\r\n\r\n10-0041\r\n\r\nTAYNÁ ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6,00\r\n\r\n60º\r\n\r\n10-0020\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n5,67\r\n\r\n64º\r\n\r\n10-0033\r\n\r\nJULIANA DE MATOS PRATA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n5,33\r\n\r\n65º\r\n\r\n10-0084\r\n\r\nSUZANA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n5,33\r\n\r\n77º\r\n\r\n10-0024\r\n\r\nGABRIEL PESSANHA JUNQUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n5,00\r\n\r\nI.III - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA:\r\n\r\nNÃO HÁ.\r\n\r\nII - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nDIREITO CONST.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nDIREITO PROC. CIVIL\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n10-0011\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3,00\r\n\r\n10-0014\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4,33\r\n\r\n10-0018\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4,67\r\n\r\n10-0021\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4,33\r\n\r\n10-0027\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4,67\r\n\r\n10-0029\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3,33\r\n\r\n10-0037\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3,33\r\n\r\n10-0042\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4,67\r\n\r\n10-0050\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3,33\r\n\r\n10-0057\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3,67\r\n\r\n10-0059\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4,67\r\n\r\n10-0070\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3,00\r\n\r\n10-0072\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3,33\r\n\r\n10-0096\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3,67\r\n\r\n10-0099\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3,33\r\n\r\n10-0101\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4,67\r\n\r\n10-0109\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3,33\r\n\r\n10-0110\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n3,67\r\n\r\n10-0112\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2,67\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material. Os recursos serão recebidos na sede da 10ª Procuradoria Regional de Campos dos Goytacazes, no horário das 11h às 17h.\r\n\r\nId: 2006211"
                        ],
                        "2006222": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos dos arts. 33 e 34 do Regulamento do 9º Exame DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, faz saber aos interessados que, observados os critérios de desempate determinados pelo art. 36 e tendo em vista o disposto nos arts. 35 e 37, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nMEDIA(art. 24)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n50722\r\n\r\nGUILHERME SILVEIRA DA ROSA WURCH DUARTE\r\n\r\n11/03/1994\r\n\r\n100\r\n\r\n83\r\n\r\n65\r\n\r\n248\r\n\r\n82,67\r\n\r\n83\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n48994\r\n\r\nJULIA FERNANDES CALDAS\r\n\r\n04/06/1986\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n235\r\n\r\n78,33\r\n\r\n78\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n49185\r\n\r\nPEDRO MONNERAT HEIDENFELDER\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n225\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n48570\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA SOARES\r\n\r\n29/12/1993\r\n\r\n90\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n50569\r\n\r\nCARLA PRISCILLA PEREIRA VIANA\r\n\r\n06/07/1990\r\n\r\n75\r\n\r\n77\r\n\r\n60\r\n\r\n212\r\n\r\n70,67\r\n\r\n71\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n49090\r\n\r\nGUILHERME ALVES CORTES DA FONSECA\r\n\r\n07/11/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n210\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n50466\r\n\r\nGUSTAVO DA ENCARNAÇÃO GALVÃO FRANÇA\r\n\r\n17/03/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n210\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n49771\r\n\r\nMARINA VIEIRA BANDEIRA SILVEIRA\r\n\r\n18/05/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n48439\r\n\r\nBRUNO ROCHA VIVAS\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n50251\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO COELHO VAL QUINTANS JUNIOR\r\n\r\n20/02/1990\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n195\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n49596\r\n\r\nALLINE SILIPRANDI PEBA\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\n65\r\n\r\n46\r\n\r\n85\r\n\r\n196\r\n\r\n65,33\r\n\r\n65\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n49483\r\n\r\nLUIS PAULO FAGUNDES DA FRAGA RODRIGUES\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n195\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n51153\r\n\r\nEDUARDO FONTES NEJAIM\r\n\r\n25/11/1988\r\n\r\n40\r\n\r\n76\r\n\r\n75\r\n\r\n191\r\n\r\n63,67\r\n\r\n64\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n50263\r\n\r\nDANIELLE DA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n27/01/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n49127\r\n\r\nRAFAELA FRANÇA MARTINS\r\n\r\n01/11/1991\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n50281\r\n\r\nANDRÉ SILVA DA COSTA BARROS\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n65\r\n\r\n53\r\n\r\n70\r\n\r\n188\r\n\r\n62,67\r\n\r\n63\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n50025\r\n\r\nJULIANA PIMENTA FARIAS\r\n\r\n14/03/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n50940\r\n\r\nSABRINA CANTARINO NICOLAU\r\n\r\n17/10/1990\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n49088\r\n\r\nCAMILA VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n20/12/1991\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n49437\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n26/05/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n48510\r\n\r\nNATHALIA RIBEIRO NOVELLO\r\n\r\n27/11/1990\r\n\r\n65\r\n\r\n77\r\n\r\n45\r\n\r\n187\r\n\r\n62,33\r\n\r\n62\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n49098\r\n\r\nBERNARDO LEPORE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/02/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n49196\r\n\r\nALICE ALECRIM BECHARA\r\n\r\n05/10/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n49450\r\n\r\nBEATRIZ CRESPO DINIS\r\n\r\n02/03/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n49989\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER FILHO\r\n\r\n19/12/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n48399\r\n\r\nTAYNARA FELIZARDO DE SOUZA\r\n\r\n24/04/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n53\r\n\r\n40\r\n\r\n183\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n48813\r\n\r\nTHAYANE FONSECA DE LIMA\r\n\r\n03/08/1993\r\n\r\n40\r\n\r\n83\r\n\r\n60\r\n\r\n183\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n49436\r\n\r\nJÉSSICA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n21/10/1988\r\n\r\n30\r\n\r\n73\r\n\r\n80\r\n\r\n183\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n50875\r\n\r\nCLARA MARIA WINTER HUGHES LEÓN\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n49453\r\n\r\nGUILHERME ESTEFANINI MOURA\r\n\r\n20/08/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n35\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n48509\r\n\r\nDAYANE BARBOSA DA SILVA SILVA\r\n\r\n28/09/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n49731\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUES SOARES\r\n\r\n08/10/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n45\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n48447\r\n\r\nJULIANA ALVES\r\n\r\n02/07/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n49800\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA VARGAS DA SILVA\r\n\r\n06/08/1987\r\n\r\n60\r\n\r\n48\r\n\r\n70\r\n\r\n178\r\n\r\n59,33\r\n\r\n59\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n50587\r\n\r\nMARIA ISABEL GARCIA GUARANÁ NEVES\r\n\r\n02/12/1986\r\n\r\n75\r\n\r\n58\r\n\r\n40\r\n\r\n173\r\n\r\n57,67\r\n\r\n58\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n49585\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO\r\n\r\n06/12/1991\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n49556\r\n\r\nTEDY MAIA\r\n\r\n06/12/1990\r\n\r\n65\r\n\r\n73\r\n\r\n35\r\n\r\n173\r\n\r\n57,67\r\n\r\n58\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n48463\r\n\r\nDIEGO ALFONSO MEZA MUJICA\r\n\r\n15/07/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n50310\r\n\r\nGUSTAVO DE AGUIAR BARBOSA\r\n\r\n14/10/1990\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n50166\r\n\r\nGUTAVO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n13/03/1990\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n50498\r\n\r\nRAYANA MEDEIROS DE GOES LUCAS\r\n\r\n12/09/1987\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n50206\r\n\r\nBEATRIZ DUFFLIS FERNANDES\r\n\r\n11/07/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n51\r\n\r\n60\r\n\r\n171\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n49412\r\n\r\nIVAN SILVA DE AQUINO\r\n\r\n21/06/1990\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n48728\r\n\r\nMARINA DE PAULA SANTOS\r\n\r\n09/12/1993\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n49064\r\n\r\nISABELA ANTUNES LEROY\r\n\r\n19/02/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n49102\r\n\r\nTHAÍS GONÇALVES OLIVEIRA\r\n\r\n12/04/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n49260\r\n\r\nCAMILLE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/07/1990\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n48557\r\n\r\nLUCAS DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n11/08/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n53\r\n\r\n50\r\n\r\n168\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n49612\r\n\r\nFRANCISCO ACIOLI GARCIA\r\n\r\n20/01/1991\r\n\r\n95\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n50095\r\n\r\nPEDRO CRESPO CORRÊA\r\n\r\n13/07/1991\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n50112\r\n\r\nPEDRO SUTTER SIMÕES\r\n\r\n05/02/1994\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n50079\r\n\r\nFELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO\r\n\r\n21/10/1975\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n48314\r\n\r\nJOÃO PEDRO ACCIOLY TEIXEIRA\r\n\r\n26/07/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n50104\r\n\r\nEDUARDA PAZ E SOUZA\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n48710\r\n\r\nTHAÍS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n09/04/1992\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n48520\r\n\r\nMARIANA DA SILVA BRITO\r\n\r\n12/04/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n57\r\n\r\n2\r\n\r\n50236\r\n\r\nMARCELLA DAVID CAMARA DA SILVA\r\n\r\n16/07/1990\r\n\r\n45\r\n\r\n100\r\n\r\n20\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n58\r\n\r\n2\r\n\r\n49428\r\n\r\nJONATHAN VIEIRA PASSOS\r\n\r\n11/01/1987\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n59\r\n\r\n2\r\n\r\n48830\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n18/10/1990\r\n\r\n45\r\n\r\n66\r\n\r\n50\r\n\r\n161\r\n\r\n53,67\r\n\r\n54\r\n\r\n60\r\n\r\n7\r\n\r\n49300\r\n\r\nSIMÃO PEDRO BERNARDO COSTA\r\n\r\n10/08/1993\r\n\r\n45\r\n\r\n47\r\n\r\n70\r\n\r\n162\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n49429\r\n\r\nANTONIO YURI FRAGA SIAS\r\n\r\n20/09/1993\r\n\r\n25\r\n\r\n98\r\n\r\n40\r\n\r\n163\r\n\r\n54,33\r\n\r\n54\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n50201\r\n\r\nRAUL GOMES OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n48875\r\n\r\nALINE DE RESENDE BOTELHO\r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n51164\r\n\r\nMAURICIO MONTERO MARTINS\r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n48746\r\n\r\nNATÁLIA GASPAR DE SOUZA\r\n\r\n23/05/1993\r\n\r\n55\r\n\r\n48\r\n\r\n55\r\n\r\n158\r\n\r\n52,67\r\n\r\n53\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n50528\r\n\r\nMARINA PORTO TEIXEIRA\r\n\r\n21/02/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n53\r\n\r\n55\r\n\r\n158\r\n\r\n52,67\r\n\r\n53\r\n\r\n67\r\n\r\n10\r\n\r\n48722\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO ULLIAM\r\n\r\n10/03/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n48939\r\n\r\nRAPHAELLE COSTA CARVALHO\r\n\r\n25/08/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n50335\r\n\r\nLUIZA SCRAMIGNON ROSSI CÔRTES\r\n\r\n16/07/1992\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n49480\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n05/05/1990\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n48802\r\n\r\nRAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA\r\n\r\n13/08/1993\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n50283\r\n\r\nLIVIA THOMAZ DOS SANTOS CANAVEZES\r\n\r\n30/04/1992\r\n\r\n35\r\n\r\n73\r\n\r\n50\r\n\r\n158\r\n\r\n52,67\r\n\r\n53\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n48381\r\n\r\nRAONI CARVALHO COSTA\r\n\r\n17/01/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n49820\r\n\r\nBERNARDO JOSÉ OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n13/08/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n42\r\n\r\n45\r\n\r\n157\r\n\r\n52,33\r\n\r\n52\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n48964\r\n\r\nNATÁLIA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n23/05/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n50468\r\n\r\nRAFAELA DIAS REZENDE\r\n\r\n22/07/1991\r\n\r\n45\r\n\r\n67\r\n\r\n45\r\n\r\n157\r\n\r\n52,33\r\n\r\n52\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n50902\r\n\r\nGUSTAVO MELO GABRIEL\r\n\r\n23/10/1990\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n50182\r\n\r\nMARIANA FERNANDES CUNHA JORGE\r\n\r\n01/08/1992\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n79\r\n\r\n1\r\n\r\n49439\r\n\r\nPHELIPE MONTEIRO MASTRA FONTOURA\r\n\r\n25/10/1993\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n48602\r\n\r\nLUCIANA JANES CARNEIRO\r\n\r\n05/03/1994\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n50004\r\n\r\nMARIANE BRAGA GABRIEL\r\n\r\n01/06/1992\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n49990\r\n\r\nLÍVIA ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n09/10/1990\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n50652\r\n\r\nLUIS EDUARDO DIB COVINO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n03/06/1992\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n49331\r\n\r\nJOÃO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n19/03/1992\r\n\r\n84\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n154\r\n\r\n51,33\r\n\r\n51\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n50379\r\n\r\nANNA CAROLINA GOMES MOREIRA VAZ\r\n\r\n11/02/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n58\r\n\r\n35\r\n\r\n153\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n86\r\n\r\n2\r\n\r\n49113\r\n\r\nRAFAEL ALVES CARVALHO\r\n\r\n20/12/1986\r\n\r\n60\r\n\r\n57\r\n\r\n35\r\n\r\n152\r\n\r\n50,67\r\n\r\n51\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n49004\r\n\r\nGISELA BAER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n29/12/1991\r\n\r\n30\r\n\r\n58\r\n\r\n65\r\n\r\n153\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n49782\r\n\r\nLORENA CHIROL MACHADO COSTA\r\n\r\n16/09/1991\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n50761\r\n\r\nFERNANDO PAUXIS PANARO\r\n\r\n25/05/1988\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n48624\r\n\r\nJULIA IUNES MONTEIRO\r\n\r\n29/08/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n49558\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES ARCHILIA\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n50832\r\n\r\nPRISCILA CARDIA PETRA\r\n\r\n11/10/1988\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n93\r\n\r\n1\r\n\r\n50588\r\n\r\nRAPHAEL WILLMER DE ALMEIDA\r\n\r\n10/02/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n49266\r\n\r\nBIANCA REIS GITAHY DA SILVA\r\n\r\n14/09/1990\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n50876\r\n\r\nRACHEL ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n49493\r\n\r\nPATRÍCIA FLÔRES GARRITANO BRITO\r\n\r\n14/11/1992\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n48277\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LACERDA\r\n\r\n06/11/1988\r\n\r\n50\r\n\r\n69\r\n\r\n30\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n49078\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n09/01/1994\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n49724\r\n\r\nMONIQUE GOMES OTTATI DE MENEZES\r\n\r\n18/10/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n48838\r\n\r\nRAFAELA MOURA GRUNER\r\n\r\n21/02/1992\r\n\r\n46\r\n\r\n43\r\n\r\n60\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n49434\r\n\r\nRAPHAEL DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n06/12/1986\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n50058\r\n\r\nVÍTOR MENDONÇA CELANE PINHEIRO\r\n\r\n09/05/1991\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n48245\r\n\r\nLIVIA TEIXEIRA LEAL\r\n\r\n17/04/1990\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n48460\r\n\r\nANA CAROLINA VALVERDE FREIXO\r\n\r\n13/03/1991\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n48580\r\n\r\nANA LUIZA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\n13/05/1993\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n106\r\n\r\n1\r\n\r\n49014\r\n\r\nLUCAS AUGUSTO ABREU ALVES\r\n\r\n30/09/1992\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n61\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n49626\r\n\r\nNEYLTON RODRIGO SOARES\r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n108\r\n\r\n1\r\n\r\n50919\r\n\r\nPEDRO MONTEIRO DIAS PITOTE\r\n\r\n08/03/1990\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n50289\r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n50406\r\n\r\nLARYSSA LUMA LIMA LAPA\r\n\r\n30/06/1992\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n48684\r\n\r\nTHIAGO FONTES GOULART\r\n\r\n26/08/1987\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n50300\r\n\r\nRODRIGO SOARES PEVA\r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n50492\r\n\r\nCAROLINA GOMES ROMAY\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n49141\r\n\r\nANA CAROLINA PONTES RIBEIRO\r\n\r\n06/03/1990\r\n\r\n38\r\n\r\n73\r\n\r\n38\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n48662\r\n\r\nLUCAS DO VALE PATTITUCCI\r\n\r\n11/02/1994\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n50909\r\n\r\nTHAYS LACERDA ALENCAR PEIXOTO\r\n\r\n31/12/1992\r\n\r\n35\r\n\r\n58\r\n\r\n57\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n49104\r\n\r\nMARIELE FERREIRA LIMA\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n49895\r\n\r\nVANESSA CORRÊA CARVALHO\r\n\r\n02/12/1988\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n49709\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n29/04/1992\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n49231\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA LEONARDOS\r\n\r\n21/07/1993\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n48458\r\n\r\nHAVEL ZONATO\r\n\r\n25/11/1991\r\n\r\n29\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n49355\r\n\r\nMAIZA DIAS DOS SANTOS BENACE\r\n\r\n09/01/1990\r\n\r\n27\r\n\r\n53\r\n\r\n70\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n50088\r\n\r\nANA CLÁUDIA DUARTE NUNES RIBEIRO SILVA\r\n\r\n02/06/1991\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n50306\r\n\r\nPÂMELLA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n09/08/1992\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\n50240\r\n\r\nFERNANDA MOQUEDACE NORO\r\n\r\n07/02/1992\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n50188\r\n\r\nMARINA MARIA GUTIERREZ BONFATTI RIBEIRO\r\n\r\n06/11/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n51079\r\n\r\nMARINA LEONI ARAGÃO\r\n\r\n04/05/1991\r\n\r\n20\r\n\r\n46\r\n\r\n85\r\n\r\n151\r\n\r\n50,33\r\n\r\n50\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n49757\r\n\r\nMONICA BALBINO DA SILVA\r\n\r\n28/08/1973\r\n\r\n17\r\n\r\n93\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\nO desempate entre os candidatos que obtiveram a mesma nota foi procedido nos termos do art. 36 do Regulamento do Exame.\r\n\r\nI.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 37 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n48570\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA SOARES\r\n\r\n29/12/1993\r\n\r\n90\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n49989\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER FILHO\r\n\r\n19/12/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n48813\r\n\r\nTHAYANE FONSECA DE LIMA\r\n\r\n03/08/1993\r\n\r\n40\r\n\r\n83\r\n\r\n60\r\n\r\n183\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n49436\r\n\r\nJÉSSICA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n21/10/1988\r\n\r\n30\r\n\r\n73\r\n\r\n80\r\n\r\n183\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n50875\r\n\r\nCLARA MARIA WINTER HUGHES LEÓN\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n48509\r\n\r\nDAYANE BARBOSA DA SILVA SILVA\r\n\r\n28/09/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n49260\r\n\r\nCAMILLE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/07/1990\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n50104\r\n\r\nEDUARDA PAZ E SOUZA\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n7\r\n\r\n49300\r\n\r\nSIMÃO PEDRO BERNARDO COSTA\r\n\r\n10/08/1993\r\n\r\n45\r\n\r\n47\r\n\r\n70\r\n\r\n162\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n51164\r\n\r\nMAURICIO MONTERO MARTINS\r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n86\r\n\r\n3\r\n\r\n49113\r\n\r\nRAFAEL ALVES CARVALHO\r\n\r\n20/12/1986\r\n\r\n60\r\n\r\n57\r\n\r\n35\r\n\r\n152\r\n\r\n50,67\r\n\r\n51\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n49434\r\n\r\nRAPHAEL DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n06/12/1986\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n49626\r\n\r\nNEYLTON RODRIGO SOARES\r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n49709\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n29/04/1992\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\nI.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS DEFICIENTES FÍSICOS (artigo 37 e seus parágrafos):\r\n\r\nAnte a inexistência de candidatos que perfaçam as condições estabelecidas na parte final do caput do artigo 15 do Regulamento do certame, deixa de ser elaborada a respectiva lista.\r\n\r\nII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n50722\r\n\r\nGUILHERME SILVEIRA DA ROSA WURCH DUARTE\r\n\r\n11/03/1994\r\n\r\n100\r\n\r\n83\r\n\r\n65\r\n\r\n248\r\n\r\n82,67\r\n\r\n83\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n48994\r\n\r\nJULIA FERNANDES CALDAS\r\n\r\n04/06/1986\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n235\r\n\r\n78,33\r\n\r\n78\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n49185\r\n\r\nPEDRO MONNERAT HEIDENFELDER\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n225\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n48570\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA SOARES\r\n\r\n29/12/1993\r\n\r\n90\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n49090\r\n\r\nGUILHERME ALVES CORTES DA FONSECA\r\n\r\n07/11/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n210\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n50466\r\n\r\nGUSTAVO DA ENCARNAÇÃO GALVÃO FRANÇA\r\n\r\n17/03/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n210\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n49771\r\n\r\nMARINA VIEIRA BANDEIRA SILVEIRA\r\n\r\n18/05/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n48439\r\n\r\nBRUNO ROCHA VIVAS\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n49483\r\n\r\nLUIS PAULO FAGUNDES DA FRAGA RODRIGUES\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n195\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n51153\r\n\r\nEDUARDO FONTES NEJAIM\r\n\r\n25/11/1988\r\n\r\n40\r\n\r\n76\r\n\r\n75\r\n\r\n191\r\n\r\n63,67\r\n\r\n64\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n50263\r\n\r\nDANIELLE DA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n27/01/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n49127\r\n\r\nRAFAELA FRANÇA MARTINS\r\n\r\n01/11/1991\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n50281\r\n\r\nANDRÉ SILVA DA COSTA BARROS\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n65\r\n\r\n53\r\n\r\n70\r\n\r\n188\r\n\r\n62,67\r\n\r\n63\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n50025\r\n\r\nJULIANA PIMENTA FARIAS\r\n\r\n14/03/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n50940\r\n\r\nSABRINA CANTARINO NICOLAU\r\n\r\n17/10/1990\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n49088\r\n\r\nCAMILA VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n20/12/1991\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n49437\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n26/05/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n48510\r\n\r\nNATHALIA RIBEIRO NOVELLO\r\n\r\n27/11/1990\r\n\r\n65\r\n\r\n77\r\n\r\n45\r\n\r\n187\r\n\r\n62,33\r\n\r\n62\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n49098\r\n\r\nBERNARDO LEPORE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/02/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n49196\r\n\r\nALICE ALECRIM BECHARA\r\n\r\n05/10/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n49450\r\n\r\nBEATRIZ CRESPO DINIS\r\n\r\n02/03/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n49989\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER FILHO\r\n\r\n19/12/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n48813\r\n\r\nTHAYANE FONSECA DE LIMA\r\n\r\n03/08/1993\r\n\r\n40\r\n\r\n83\r\n\r\n60\r\n\r\n183\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n50875\r\n\r\nCLARA MARIA WINTER HUGHES LEÓN\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n49453\r\n\r\nGUILHERME ESTEFANINI MOURA\r\n\r\n20/08/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n35\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n48509\r\n\r\nDAYANE BARBOSA DA SILVA SILVA\r\n\r\n28/09/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n48447\r\n\r\nJULIANA ALVES\r\n\r\n02/07/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n49800\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA VARGAS DA SILVA\r\n\r\n06/08/1987\r\n\r\n60\r\n\r\n48\r\n\r\n70\r\n\r\n178\r\n\r\n59,33\r\n\r\n59\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n50587\r\n\r\nMARIA ISABEL GARCIA GUARANÁ NEVES\r\n\r\n02/12/1986\r\n\r\n75\r\n\r\n58\r\n\r\n40\r\n\r\n173\r\n\r\n57,67\r\n\r\n58\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n49585\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO\r\n\r\n06/12/1991\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n48463\r\n\r\nDIEGO ALFONSO MEZA MUJICA\r\n\r\n15/07/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n50310\r\n\r\nGUSTAVO DE AGUIAR BARBOSA\r\n\r\n14/10/1990\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n50166\r\n\r\nGUTAVO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n13/03/1990\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n50498\r\n\r\nRAYANA MEDEIROS DE GOES LUCAS\r\n\r\n12/09/1987\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n50206\r\n\r\nBEATRIZ DUFFLIS FERNANDES\r\n\r\n11/07/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n51\r\n\r\n60\r\n\r\n171\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n49412\r\n\r\nIVAN SILVA DE AQUINO\r\n\r\n21/06/1990\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n48728\r\n\r\nMARINA DE PAULA SANTOS\r\n\r\n09/12/1993\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n49064\r\n\r\nISABELA ANTUNES LEROY\r\n\r\n19/02/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n49260\r\n\r\nCAMILLE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/07/1990\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n50112\r\n\r\nPEDRO SUTTER SIMÕES\r\n\r\n05/02/1994\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n50079\r\n\r\nFELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO\r\n\r\n21/10/1975\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n48314\r\n\r\nJOÃO PEDRO ACCIOLY TEIXEIRA\r\n\r\n26/07/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n50104\r\n\r\nEDUARDA PAZ E SOUZA\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n48710\r\n\r\nTHAÍS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n09/04/1992\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n48520\r\n\r\nMARIANA DA SILVA BRITO\r\n\r\n12/04/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n49429\r\n\r\nANTONIO YURI FRAGA SIAS\r\n\r\n20/09/1993\r\n\r\n25\r\n\r\n98\r\n\r\n40\r\n\r\n163\r\n\r\n54,33\r\n\r\n54\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n50201\r\n\r\nRAUL GOMES OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n48875\r\n\r\nALINE DE RESENDE BOTELHO\r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n51164\r\n\r\nMAURICIO MONTERO MARTINS\r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n48746\r\n\r\nNATÁLIA GASPAR DE SOUZA\r\n\r\n23/05/1993\r\n\r\n55\r\n\r\n48\r\n\r\n55\r\n\r\n158\r\n\r\n52,67\r\n\r\n53\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n50528\r\n\r\nMARINA PORTO TEIXEIRA\r\n\r\n21/02/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n53\r\n\r\n55\r\n\r\n158\r\n\r\n52,67\r\n\r\n53\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n48939\r\n\r\nRAPHAELLE COSTA CARVALHO\r\n\r\n25/08/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n50335\r\n\r\nLUIZA SCRAMIGNON ROSSI CÔRTES\r\n\r\n16/07/1992\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n49480\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n05/05/1990\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n48802\r\n\r\nRAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA\r\n\r\n13/08/1993\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n50283\r\n\r\nLIVIA THOMAZ DOS SANTOS CANAVEZES\r\n\r\n30/04/1992\r\n\r\n35\r\n\r\n73\r\n\r\n50\r\n\r\n158\r\n\r\n52,67\r\n\r\n53\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n48381\r\n\r\nRAONI CARVALHO COSTA\r\n\r\n17/01/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n49820\r\n\r\nBERNARDO JOSÉ OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n13/08/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n42\r\n\r\n45\r\n\r\n157\r\n\r\n52,33\r\n\r\n52\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n48964\r\n\r\nNATÁLIA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n23/05/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n50468\r\n\r\nRAFAELA DIAS REZENDE\r\n\r\n22/07/1991\r\n\r\n45\r\n\r\n67\r\n\r\n45\r\n\r\n157\r\n\r\n52,33\r\n\r\n52\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n50902\r\n\r\nGUSTAVO MELO GABRIEL\r\n\r\n23/10/1990\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n50182\r\n\r\nMARIANA FERNANDES CUNHA JORGE\r\n\r\n01/08/1992\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n48602\r\n\r\nLUCIANA JANES CARNEIRO\r\n\r\n05/03/1994\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n50004\r\n\r\nMARIANE BRAGA GABRIEL\r\n\r\n01/06/1992\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n49990\r\n\r\nLÍVIA ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n09/10/1990\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n50652\r\n\r\nLUIS EDUARDO DIB COVINO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n03/06/1992\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n49331\r\n\r\nJOÃO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n19/03/1992\r\n\r\n84\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n154\r\n\r\n51,33\r\n\r\n51\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n50379\r\n\r\nANNA CAROLINA GOMES MOREIRA VAZ\r\n\r\n11/02/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n58\r\n\r\n35\r\n\r\n153\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n49004\r\n\r\nGISELA BAER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n29/12/1991\r\n\r\n30\r\n\r\n58\r\n\r\n65\r\n\r\n153\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n49782\r\n\r\nLORENA CHIROL MACHADO COSTA\r\n\r\n16/09/1991\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n50761\r\n\r\nFERNANDO PAUXIS PANARO\r\n\r\n25/05/1988\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n48624\r\n\r\nJULIA IUNES MONTEIRO\r\n\r\n29/08/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n49558\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES ARCHILIA\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n50832\r\n\r\nPRISCILA CARDIA PETRA\r\n\r\n11/10/1988\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n49266\r\n\r\nBIANCA REIS GITAHY DA SILVA\r\n\r\n14/09/1990\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n50876\r\n\r\nRACHEL ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n49493\r\n\r\nPATRÍCIA FLÔRES GARRITANO BRITO\r\n\r\n14/11/1992\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n48277\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LACERDA\r\n\r\n06/11/1988\r\n\r\n50\r\n\r\n69\r\n\r\n30\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n49078\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n09/01/1994\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n49724\r\n\r\nMONIQUE GOMES OTTATI DE MENEZES\r\n\r\n18/10/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n48838\r\n\r\nRAFAELA MOURA GRUNER\r\n\r\n21/02/1992\r\n\r\n46\r\n\r\n43\r\n\r\n60\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n49434\r\n\r\nRAPHAEL DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n06/12/1986\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n50058\r\n\r\nVÍTOR MENDONÇA CELANE PINHEIRO\r\n\r\n09/05/1991\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n48245\r\n\r\nLIVIA TEIXEIRA LEAL\r\n\r\n17/04/1990\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n48460\r\n\r\nANA CAROLINA VALVERDE FREIXO\r\n\r\n13/03/1991\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n48580\r\n\r\nANA LUIZA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\n13/05/1993\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n49626\r\n\r\nNEYLTON RODRIGO SOARES\r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n50289\r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n50406\r\n\r\nLARYSSA LUMA LIMA LAPA\r\n\r\n30/06/1992\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n48684\r\n\r\nTHIAGO FONTES GOULART\r\n\r\n26/08/1987\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n50300\r\n\r\nRODRIGO SOARES PEVA\r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n50492\r\n\r\nCAROLINA GOMES ROMAY\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n49141\r\n\r\nANA CAROLINA PONTES RIBEIRO\r\n\r\n06/03/1990\r\n\r\n38\r\n\r\n73\r\n\r\n38\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n48662\r\n\r\nLUCAS DO VALE PATTITUCCI\r\n\r\n11/02/1994\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n50909\r\n\r\nTHAYS LACERDA ALENCAR PEIXOTO\r\n\r\n31/12/1992\r\n\r\n35\r\n\r\n58\r\n\r\n57\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n49104\r\n\r\nMARIELE FERREIRA LIMA\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n49895\r\n\r\nVANESSA CORRÊA CARVALHO\r\n\r\n02/12/1988\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n49709\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n29/04/1992\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n49231\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA LEONARDOS\r\n\r\n21/07/1993\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n48458\r\n\r\nHAVEL ZONATO\r\n\r\n25/11/1991\r\n\r\n29\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n49355\r\n\r\nMAIZA DIAS DOS SANTOS BENACE\r\n\r\n09/01/1990\r\n\r\n27\r\n\r\n53\r\n\r\n70\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n50088\r\n\r\nANA CLÁUDIA DUARTE NUNES RIBEIRO SILVA\r\n\r\n02/06/1991\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n50306\r\n\r\nPÂMELLA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n09/08/1992\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\n50240\r\n\r\nFERNANDA MOQUEDACE NORO\r\n\r\n07/02/1992\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n50188\r\n\r\nMARINA MARIA GUTIERREZ BONFATTI RIBEIRO\r\n\r\n06/11/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n51079\r\n\r\nMARINA LEONI ARAGÃO\r\n\r\n04/05/1991\r\n\r\n20\r\n\r\n46\r\n\r\n85\r\n\r\n151\r\n\r\n50,33\r\n\r\n50\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n49757\r\n\r\nMONICA BALBINO DA SILVA\r\n\r\n28/08/1973\r\n\r\n17\r\n\r\n93\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\nII.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - RIO DE JANEIRO (CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS - artigo 37 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n48570\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA SOARES\r\n\r\n29/12/1993\r\n\r\n90\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n49989\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER FILHO\r\n\r\n19/12/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n48813\r\n\r\nTHAYANE FONSECA DE LIMA\r\n\r\n03/08/1993\r\n\r\n40\r\n\r\n83\r\n\r\n60\r\n\r\n183\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n50875\r\n\r\nCLARA MARIA WINTER HUGHES LEÓN\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n48509\r\n\r\nDAYANE BARBOSA DA SILVA SILVA\r\n\r\n28/09/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n49260\r\n\r\nCAMILLE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/07/1990\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n50104\r\n\r\nEDUARDA PAZ E SOUZA\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n51164\r\n\r\nMAURICIO MONTERO MARTINS\r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n49434\r\n\r\nRAPHAEL DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n06/12/1986\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n49626\r\n\r\nNEYLTON RODRIGO SOARES\r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n49709\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n29/04/1992\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\nIII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) \r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n50569\r\n\r\nCARLA PRISCILLA PEREIRA VIANA\r\n\r\n06/07/1990\r\n\r\n75\r\n\r\n77\r\n\r\n60\r\n\r\n212\r\n\r\n70,67\r\n\r\n71\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n50251\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO COELHO VAL QUINTANS JUNIOR\r\n\r\n20/02/1990\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n195\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n49596\r\n\r\nALLINE SILIPRANDI PEBA\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\n65\r\n\r\n46\r\n\r\n85\r\n\r\n196\r\n\r\n65,33\r\n\r\n65\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n49731\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUES SOARES\r\n\r\n08/10/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n45\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n49102\r\n\r\nTHAÍS GONÇALVES OLIVEIRA\r\n\r\n12/04/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n49612\r\n\r\nFRANCISCO ACIOLI GARCIA\r\n\r\n20/01/1991\r\n\r\n95\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n50095\r\n\r\nPEDRO CRESPO CORRÊA\r\n\r\n13/07/1991\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n79\r\n\r\n1\r\n\r\n49439\r\n\r\nPHELIPE MONTEIRO MASTRA FONTOURA\r\n\r\n25/10/1993\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n93\r\n\r\n1\r\n\r\n50588\r\n\r\nRAPHAEL WILLMER DE ALMEIDA\r\n\r\n10/02/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n106\r\n\r\n1\r\n\r\n49014\r\n\r\nLUCAS AUGUSTO ABREU ALVES\r\n\r\n30/09/1992\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n61\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n108\r\n\r\n1\r\n\r\n50919\r\n\r\nPEDRO MONTEIRO DIAS PITOTE\r\n\r\n08/03/1990\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\nIV - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS) \r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n57\r\n\r\n2\r\n\r\n50236\r\n\r\nMARCELLA DAVID CAMARA DA SILVA\r\n\r\n16/07/1990\r\n\r\n45\r\n\r\n100\r\n\r\n20\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n58\r\n\r\n2\r\n\r\n49428\r\n\r\nJONATHAN VIEIRA PASSOS\r\n\r\n11/01/1987\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n59\r\n\r\n2\r\n\r\n48830\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n18/10/1990\r\n\r\n45\r\n\r\n66\r\n\r\n50\r\n\r\n161\r\n\r\n53,67\r\n\r\n54\r\n\r\nV - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU) \r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n49556\r\n\r\nTEDY MAIA\r\n\r\n06/12/1990\r\n\r\n65\r\n\r\n73\r\n\r\n35\r\n\r\n173\r\n\r\n57,67\r\n\r\n58\r\n\r\n86\r\n\r\n3\r\n\r\n49113\r\n\r\nRAFAEL ALVES CARVALHO\r\n\r\n20/12/1986\r\n\r\n60\r\n\r\n57\r\n\r\n35\r\n\r\n152\r\n\r\n50,67\r\n\r\n51\r\n\r\nV.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU) (CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS - artigo 37 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n86\r\n\r\n3\r\n\r\n49113\r\n\r\nRAFAEL ALVES CARVALHO\r\n\r\n20/12/1986\r\n\r\n60\r\n\r\n57\r\n\r\n35\r\n\r\n152\r\n\r\n50,67\r\n\r\n51\r\n\r\nVI - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 5ª PROCURADORIA REGIONAL (VOLTA REDONDA)\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n48399\r\n\r\nTAYNARA FELIZARDO DE SOUZA\r\n\r\n24/04/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n53\r\n\r\n40\r\n\r\n183\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n48557\r\n\r\nLUCAS DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n11/08/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n53\r\n\r\n50\r\n\r\n168\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\nVII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 7ª PROCURADORIA REGIONAL (PETRÓPOLIS) \r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n60\r\n\r\n7\r\n\r\n49300\r\n\r\nSIMÃO PEDRO BERNARDO COSTA\r\n\r\n10/08/1993\r\n\r\n45\r\n\r\n47\r\n\r\n70\r\n\r\n162\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\nVII.1 -- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 7ª PROCURADORIA REGIONAL (PETRÓPOLIS) (CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS - artigo 37 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLo-\r\n\r\ncal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n49300\r\n\r\nSIMÃO PEDRO BERNARDO COSTA\r\n\r\n10/08/1993\r\n\r\n45\r\n\r\n47\r\n\r\n70\r\n\r\n162\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\nVIII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 9ª PROCURADORIA REGIONAL (MACAÉ) \r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n49436\r\n\r\nJÉSSICA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n21/10/1988\r\n\r\n30\r\n\r\n73\r\n\r\n80\r\n\r\n183\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\nVIII.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 9ª PROCURADORIA REGIONAL (MACAÉ) (CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS - artigo 37 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n49436\r\n\r\nJÉSSICA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n21/10/1988\r\n\r\n30\r\n\r\n73\r\n\r\n80\r\n\r\n183\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\nIX- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 10ª PROCURADORIA REGIONAL (CAMPOS) \r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n67\r\n\r\n10\r\n\r\n48722\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO ULLIAM\r\n\r\n10/03/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\nOs candidatos aprovados serão admitidos oportunamente no Programa de Residência Jurídica, na forma dos arts. 38 e seguintes do Regulamento do Exame.\r\n\r\nVisando à futura admissão, para cadastro, os candidatos, munidos de 01 (uma) foto 3x4 e original e cópia (i) da carteira de identidade, (ii) do CPF; (iii) do comprovante de residência; e (iv) do diploma de Bacharel em Direito ou certidão respectiva, deverão comparecer:\r\n\r\n- se aprovados, para a Sede, aqueles classificados da 1ª a 13ª e nas 25ª e 27ª colocações: ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, Rua do Carmo n° 27, 2º andar, Centro, de 30 de janeiro a 03 de fevereiro de 2017, no horário de 10 às 16 horas;\r\n\r\n- se aprovados, para a 1ª Procuradoria Regional (Niterói): ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, Rua do Carmo n° 27, 2º andar, Centro, de 30 de janeiro a 03 de fevereiro de 2017, no horário de 10 às 16 horas;\r\n\r\n- se aprovados para a 2ª Procuradoria Regional (Duque de Caxias): à Rua General Dionísio, 107, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ, de 16 a 20 janeiro de 2017, no horário de 10 às 16 horas; ou \r\n\r\n- se aprovados para a 3ª Procuradoria Regional (Nova Iguaçu): à Rua Comendador Soares, 194, 2º andar, Edifício S. Paulo Business Center, Centro, Nova Iguaçu-RJ, de 16 a 20 janeiro de 2017, no horário de 10 às 16 horas;\r\n\r\n- se aprovados para a 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda): à Avenida Paulo de Frontin, nº 590, salas 1001/1013, Aterrado, Volta Redonda-RJ, de 16 a 20 janeiro de 2017, no horário de 10 às 16 horas; \r\n\r\n- se aprovados para a 7ª Procuradoria Regional (Petrópolis): à Rua do Imperador, nº 288, Salas 30 a 35 - Shopping Dom Pedro II, Centro, Petrópolis-RJ, de 16 a 20 janeiro de 2017, no horário de 10 às 16 horas;\r\n\r\n- se aprovados para a 9ª Procuradoria Regional (Macaé): à Avenida N. Sra. da Glória, nº 999, 1º andar, Cavaleiros, Macaé-RJ, de 16 a 20 janeiro de 2017, no horário de 10 às 16 horas;\r\n\r\n- se aprovados para a 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes): à Rua Gastão Machado, nº 66, 6º andar, Parque Tomaz Coelho, Campos-RJ, de 16 a 20 janeiro de 2017, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2017.\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nCoordenadora-Executiva\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2006222"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2006265": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\n* RESOLUÇÃO DPGE N° 865 DE 29 DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA PARCIALMENTE O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 5° da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício, e\r\n\r\n- a Resolução DPGE nº 812, de 15 de fevereiro de 2016, que aprovou o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica, parcialmente alterado, na forma do Anexo, o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nDEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD\r\n\r\nÓrgão: Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nExercício: 2016\r\n\r\nUnidade: Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nCódigo: 1101\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃO\r\n\r\nESF\r\n\r\nFR\r\n\r\nREFORÇO (R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO (R$ )\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais 03.122.0002.2660\r\n\r\n3190 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.264.198,48\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais 03.122.0002.2660\r\n\r\n3191 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.264.198,48 \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2016.\r\n\r\nId: 2006265"
                    ],
                    "2006186": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os seguintes membros para a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da FIscalização da contratação celebrada entre a DPGE/RJ e a Itaú Seguros de Automóveis, com validade de 02/12/2016 02/12/2017, os servidores JAIRO DE MORAES BARRETO, mat. 3091724-9 e TACIANA GARCIA, mat. 972928-6, referente ao Contrato nº 013/2015-02. Processo administrativo nº E-20/001/1146/2015.\r\n\r\nId: 2006186"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2006409": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 28/2017\r\n\r\nCria Grupo de Trabalho para estabelecer o ponto biométrico e/ou biofacial nas repartições públicas da administração direta ou indireta do Poder Executivo no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO atender os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, impessoalidade, transparência e eficiência;\r\n\r\nCONSIDERANDO racionalizar o procedimento de controle de assiduidade e pontualidade; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de contenção de despesas, otimização dos gastos públicos, controle eficiente de pessoal e a adoção de medidas de austeridade administrativa;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho para estabelecer o ponto biométrico e/ou biofacial nas repartições públicas da administração direta ou indireta do Poder Executivo, composto pelos integrantes da Comissão Especial de Gestão Governamental, estatuída no Decreto 001/2017, e ainda pelo Secretário Municipal de Gestão Pública e pelo Superintendente do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC.\r\n\r\nArt. 2º O Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º deste Decreto tem as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - analisar a viabilidade técnica da implantação do ponto biométrico e/ou biofacial;\r\n\r\nII - analisar o impacto financeiro da implantação do ponto biométrico e/ou biofacial;\r\n\r\nIII - identificar restrições e dificuldades para execução, propondo medidas necessárias à sua viabilização;\r\n\r\nArt. 3º Sempre que julgar necessário, o Grupo de Trabalho poderá solicitar o comparecimento às suas reuniões de representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública municipal ou de especialistas nas matérias de seu interesse.\r\n\r\nArt. 4º O Grupo de Trabalho possui o prazo de 90 dias para apresentar plano de ação para adoção do ponto biométrico e/ou biofacial, prorrogáveis a critério do Prefeito.\r\n\r\nArt. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- PREFEITO -\r\n\r\nId: 2006409"
                    ],
                    "2006412": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°212/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Marco Antônio Tâmega Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Subsecretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°213/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Thiago Cordeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Diretor de Obras e Edificações, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°214/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 José Rubem Motta, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Diretor de Obras e Infraestrutura, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°215/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Bruna Belém Guimarães, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Assessora de Licenciamento, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°216/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Nahri Ramos da Cruz Nunes Pereira Alves de Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Assessora de Fiscalização de Projetos Especiais, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°217/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Luiz Maurício Neto de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Chefe de Divisão Manutenção de Vias Públicas, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°218/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Nadir Soares Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Chefe do Dipac - Divisão de Projetos Análise e Calculo, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°219/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015 Patrícia de Mello Fanttinati, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, a Função Gratificada de Membro da Comissão de Licenciamento Ambiental, Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°220/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015 Sergio Faria Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, a Função Gratificada de Membro da Comissão de Licenciamento Ambiental, Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°221/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015 Rachel Viana Siqueira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, a Função Gratificada de Membro da Comissão de Licenciamento Ambiental, Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°222/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015 Thatiane Rangel Viana Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, a Função Gratificada de Membro da Comissão de Licenciamento Ambiental, Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°223/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015 Aislan de Souza Coelho, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, a Função Gratificada de Membro da Comissão de Licenciamento Ambiental, Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°224/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, Luis Eduardo Haddad Cavalieri, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em Comissão de Coordenador Administrativo, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°225/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, Mônica de Souza Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em Comissão de Contadora Geral da Prefeitura, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°226/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, Luana Braga Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°227/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, João Batista da Silva Carreira, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°228/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, Maria da Conceição Ferreira Peixoto, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°229/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, Carlos Henrique Anomal dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°230/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Antônio Maria Ribeiro Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em comissão de Chefe do Setor de IPTU-ITBI, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°231/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, Carlos Roberto dos Santos Júnior, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em Comissão de Chefe do Setor de Taxas, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°232/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, Vânia de Azevedo Paes, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em Comissão de Chefe do Setor CAC - Centro de Atendimento ao Contribuinte, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°233/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ivan Vilele da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em comissão de Chefe do Setor de Dívida Ativa, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°234/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, Janaína Gomes Viana, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em Comissão de Chefe da Fazenda Volante, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°235/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, Suellen Carvalho da Silva Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em Comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°236/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, Felipe Brandão de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Informática, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°237/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, Esmeralda Beatriz Souza Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Patrimônio, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°238/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, Karla da Silva Cunha, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Protocolo, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°239/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, Paulo Roberto Nascimento de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Transporte, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°240/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, Luis Maurício Wagner Areas, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Manutenção, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°241/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, Tainá Mota Alves Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em Comissão de Assistente Especial para Assuntos Comunitários e Parlamentares, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°242/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Simone Stephen de Rezende, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, a Função Gratificada de Escrivã, Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°243/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, Talita Márcia Peralva Barbirato, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, a Função Gratificada de Escrivã, Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°244/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, Norton da Silva Lubanco, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, a Função Gratificada de Supervisor de Auditoria Tributária, Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°245/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, Maysa Peralva Barbirato França, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, a Função Gratificada de Supervisor de Auditoria Tributária, Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°246/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decretos nº 80/2015 Lia Teixeira Lopes, para exercer na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°247/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decretos nº 80/2015 Pedro Lincoln Bastos Bessa, para exercer na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°248/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decretos nº 80/2015 Dalva dos Santos Arêas Pessanha, para exercer na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Gerente de Recursos Humanos, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°249/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decretos nº 80/2015 Carlos Roberto Bastos Freitas, para exercer na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Gerente de Arquivo Público, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°250/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decretos nº 80/2015 Graziela Escocard Ribeiro, para exercer na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Gerente de Departamento de Museu Histórico de Campos, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°251/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Elias Gonzaga da Silva para exercer na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Coordenador Operacional do Teatro Municipal Trianon, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°252/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decretos nº 80/2015 Mariana Lima Barreto Moreira, para exercer na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Assessor Especial do Teatro Municipal Trianon, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°253/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decretos nº 80/2015 Larissa Soares Monteiro, para exercer na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Assessor Especial do Teatro Municipal Trianon, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°254/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decretos nº 80/2015 Aline Oliveira da Silva, para exercer na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Assessor Especial do Teatro Municipal Trianon, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2006412"
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GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°257/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Natália Campolino Moussallem, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Diretor Jurídico, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°258/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Mônica Pereira Vasconcelos Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Assessor Chefe de Acompanhamento de Demandas Judiciais, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°259/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luis Antônio Machado Corte Real Delgado, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Assessor Chefe de Compras, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°260/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Iza Mayra de Oliveira Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Diretor da Gestão do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°261/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sílvia Maria Moraes Peixoto, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Assessor Chefe de Vigilância Socioassistencial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°262/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Verônica de Oliveira Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Coordenador Especial de Avaliação, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°263/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Chiarelly Viana dos Santos Garcia, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Coordenador Especial de Gestão de Informação, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°264/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decretos nº 80/2015, 279/15, Junia de Souza Elias Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Gestão do Trabalho e Regulação do SUAS, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°265/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decretos nº 80 e 279/2015, Blighida Vieira de Freitas, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Rede Socioas sistencial Privada do SUAS, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°266/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Cristiana Versani Barreto Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Diretora da Proteção Social Básica, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°267/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Samara Soares Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Diretora da Proteção Social Especial, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°268/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Anne Caroline Afonso Ferreira Ramos Cardoso, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Gerente da PSE ( Proteção Social Especial) - Alta Complexidade, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°269/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Mirella Aparecida Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Gerente da PSE ( Proteção Social Especial) - Média Complexidade, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°270/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Bianca da Silva Firmino Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Coordenadora Especial do PETI, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°271/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sônia Maria Lourenço Madureira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Assessor Chefe da Identificação Civil, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°272/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Maria de Fátima Caldas Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Gerente de Divisão de Risco Social e defeso, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°273/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80 e 279/2015, Simone Gomes Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Coordenador do CadÚnico, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°274/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Geilsa da Silva Lima, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Gerente da Divisão do Cheque Cidadão, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°275/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rafael Veloso Silveira, para exercer no Gabinete do Prefeito, o cargo em Comissão de Coordenador de Gabinete, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°276/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Felipe Rios Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Coordenador Especial de Manutenção, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°277/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Regina Helena Campista Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Diretor de Políticas Habitacionais, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°278/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Raquel Almeida Gonçalves Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Gerente de Apoio e Assistência as Comunidades, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°279/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Marcos Caldas de Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Gerente de Aluguel Social, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°280/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decretos nº 80 e 279/2015, César Luiz Nunes de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Coordenador Especial de Conciliação e Remanejamento, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°281/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Danielle da Cunha Lessa Quilici, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Gerente de Segurança Alimentar e Nutricional, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°282/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Cláudia Renata Martins Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Gerente de Inclusão Produtiva e Economia Solidária, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°283/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decretos nº 80 e 279/2015, Maria Marta Rodrigues Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Padaria Escola, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°284/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Naldimara Lima Caetano, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Gerente da Divisão de Contabilidade, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°285/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, David Barbosa de Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Gerente do SICONV, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2006428"
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                        "Portaria N°286/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Enara de Carvalho Vieira, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada de Coordenadora de Programas - RT, (Residência Terapêutica), Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°287/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Cintia Ferrini Farias, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Subsecretária Adjunta Executiva, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°288/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretora de Assuntos Jurídicos, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°289/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Lílian da Silva Fernandes, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Ouvidora, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°290/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Lúcia Maria Caxias dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Chefe do Gabinete da Secretária, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°291/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Ledea Maria Cavalcante Lima, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretora de Atenção Básica, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°292/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Hélio Conceição da Cruz, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretor de Auditoria, Controle e Avaliação, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°293/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Valéria Correa Lopes, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretora de Programa Especiais e Saúde, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°294/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Yoná Alves Pessanha Gomes Sampaio, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretora de Planejamento e Gestão, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°295/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Josué Moreira Peixoto, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretor de Serviço de Apoio, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°296/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Giovana Machado Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretora do CTRCA 1, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°297/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Viviane da Silva Machado Lessa Bastos, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretora do CTRCA 2, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°298/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Luci Moreira de Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretora do Centro de Referência e Tratamento da Mulher, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°299/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Flávio Persilva Hoelzle, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°300/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Cristiane Ambrósio Barbosa, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessora Chefe do Departamento de Nutrição, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°301/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Carlos Augusto Barreto Junior, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe do Departamento de Enfermagem, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°302/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Thais Coelho Bastos, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessora Chefe das Unidades Básicas de Saúde, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°303/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 César Assad Knifis Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe do Departamento de Fisioterapia, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°304/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Lanusse Menezes Lima, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessora Chefe do Departamento Médico, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°305/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Maria Lucia Venâncio Petrucci Cordeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessora Chefe do Departamento Odontológico, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°306/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Klleber Ferreira Porto, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°307/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Elisa Mayerhoffer Peralva, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessora Chefe de Saúde Mental, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°308/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Renata Castelo Branco Juncá, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessora Chefe de Saúde do Trabalhador, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°309/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Henrique Batista Silva Miranda, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Acompanhamento dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°310/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Nilton Carlos Àvila Alberto, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Regulação, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°311/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Mara Simone da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessora Chefe de Tesouraria da Subsecretaria de Finanças, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°312/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Lainiquer Ferreira Alves Moreira da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessora Chefe de Contabilidade e Orçamento da Subsecretaria de Finanças, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°313/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Gabriela Lopes Barreto da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessora Chefe de Compras e Suprimentos, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°314/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Wellington da Silva Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Almoxarifado, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°315/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Samuel Menezes Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Informática, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°316/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Márcia Rangel André, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessora Chefe de Zeladoria e Patrimônio, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°317/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Fabiano Martins dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Transporte, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°318/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Luciana Nogueira Miranda Sá, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessora Chefe de Tratamento Fora do Domicilio, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°319/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Aluisio Viana da Silva Neto, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Faturamento, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°320/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Fernanda Sales Vasconcelos, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Supervisão Odontológica, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°321/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Marcia Louvain Macedo, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Especialidades Odontológicas, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°322/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Diogo Elias Miguelito, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial Administrativo de Odontologia, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°323/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Diogo de Almeida Lyra, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Supervisão de Fisioterapia, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°324/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Aline Gomes Pereira Fontes, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Acompanhamento de demandas Judiciais, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°325/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Rosangela Viana Leite Barcelos, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial Administrativo do Departamento de Nutrição, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°326/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Rosemary Soares Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial Administrativo do Departamento Médico, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°327/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Telmo Braga Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Saneamento e Meio Ambiente, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°328/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Flavia Batista, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Auditagem, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°329/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Carolina Couto Viana Pimenta, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial dos Núcleos Internos de Regulação, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°330/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Marcos Alessandro Júnior de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Contratos, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°331/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Karla da Silva Barbosa Pacheco, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Protocolo, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°332/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Juliana Tavares Petrucci Mendonça, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Informações para Serviços de Saúde, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°333/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Andrea de Fatima Ribeiro dos Santos Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Educação Continuada, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°334/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Renata de Souza Barros Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada de Coordenadora de Programa do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°335/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Carolina Machado dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada de Coordenadora do PU Psiquiátrico, Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°336/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Ivan Júnior, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada de Coordenador de Programas do CAPS (Dr. João Batista de Araújo Gomes), Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°337/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Natália da Costa Franco, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada de Coordenadora de Programas CAPS, (Dr. Romeu Casarsa), Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°338/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Fernanda Chagas Montanha, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada de Coordenadora de Programas CAPS, (Dr. Ari Viana), Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°339/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Gianne Ferreira Soares de Siqueira, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada de Coordenadora de Programas CAPS, (Dr. João Castelo Branco), Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°340/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Luciana Cano Fernandes, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada de Coordenadora de Programas UAI, (Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil), Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N° 342/2017\r\n\r\nNOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a previsão do artigo 4º, §1º, do Decreto Municipal nº 016/2005 decorre da prerrogativa de delegação contida na Lei Orgânica Municipal, que, sob a ótica da sistemática interpretativa, implica o poder de avocar as atribuições delegadas; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores públicos, pertencentes ao quadro permanente da Administração Pública Municipal, José Dalton de Souza Pinto Filho, Rogério Pessanha Gomes da Silva, Deivison Barreto Monteiro, Alexandra dos Santos Paes e Sílvia Cristina Maciel Motta para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Gabinete do Prefeito e respectivos órgãos e entidades que compõem o mesmo; da Procuradoria Geral do Município; da Secretaria Municipal de Governo; da Secretaria Municipal de Transparência e Controle; da Secretaria Municipal de Fazenda; da Secretaria Municipal de Gestão Pública e respectiva superintendência; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e respectivas superintendências; da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e respectivas superintendências; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental e respectiva superintendência; e da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA.\r\n\r\n§1º - Ficam nomeados respectivamente, para Presidente e Secretário da Comissão Permanente de Licitação, os servidores José Dalton de Souza Pinto Filho e Rogério Pessanha Gomes da Silva.\r\n\r\n§2º - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em seus impedimentos, será substituído pelo Secretário.\r\n\r\n§3º - A Comissão Permanente de Licitação funcionará com a presença de, no mínimo, 03 (três) de seus membros.\r\n\r\n§4º- Fica designado, como membro suplente, o servidor Jarbas da Fonseca Carneiro Júnior.\r\n\r\nArt. 2º - Quando necessário, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação poderá requerer funcionário ou informações de qualquer setor da Administração Pública Municipal.\r\n\r\nArt. 3º - Fica assegurado ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação a faculdade de convocar elementos técnicos para assessoramento e emissão de pareceres em assuntos específicos.\r\n\r\nArt. 4º - As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão homologadas nos termos do art. 43, VI da Lei 8.666/93.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N° 343/2017\r\n\r\nNOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei 10.520/2002;\r\n\r\nConsiderando que a previsão do artigo 4º, §1º, do Decreto Municipal nº 016/2005, decorre da prerrogativa de delegação contida na Lei Orgânica Municipal, que, sob a ótica da sistemática interpretativa, implica o poder de avocar as atribuições delegadas; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores públicos, pertencentes ao quadro permanente da Administração Pública Municipal, Aline Gomes Pelicioni, Jarbas da Fonseca Carneiro Júnior E José Dalton de Souza Pinto Filho para desempenharem a função de PREGOEIROS de todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam nomeados os servidores Alexandra dos Santos Paes , Deivison Barreto Monteiro, Sílvia Cristina Maciel Motta, Marcelo Marins Ferreira Monteiro, Eferson Rodrigues Faisca, Rosemarie Pessanha Gomes Viana, Roberta Ramos Robaina Zainotte, Rogério Pessanha Gomes da Silva, Zenaide Batista Teixeira e Michelle Gomes Alves, para comporem a EQUIPE DE APOIO dos Pregoeiros supracitados.\r\n\r\nArt. 3º - Quando necessário, o Pregoeiro poderá requerer funcionário ou informações de qualquer órgão da Administração Pública Municipal.\r\n\r\nArt. 4º - Fica assegurada aos Pregoeiros a faculdade de convocar elementos técnicos, para assessoramento e emissão de pareceres em assuntos específicos.\r\n\r\nArt. 5º - As decisões dos Pregoeiros serão homologadas nos termos do art. 4º, XXII da Lei Federal 10.520/2002.\r\n\r\nArt. 6º- Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N° 344/ 2017\r\n\r\nNOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a previsão do artigo 4º, §1º, do Decreto Municipal nº 016/2005 decorre da prerrogativa de delegação contida na Lei Orgânica Municipal, que, sob a ótica da sistemática interpretativa, implica o poder de avocar as atribuições delegadas; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores públicos, pertencentes ao quadro permanente da Administração Pública Municipal, Zenaide Batista Teixeira, Rosemarie Pessanha Gomes Viana e Roberta Ramos Robaina Zainotte para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social e respectivos órgãos que compõem a mesma; da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e suas respectivas superintendências; Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima; Fundação Municipal de Esportes; da Fundação Municipal da Infância e da Juventude - FMIJ; e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS. \r\n\r\n§1º - Ficam nomeadas respectivamente, para Presidente e Secretária da Comissão Permanente de Licitação, as servidoras Zenaide Batista Teixeira e Rosemarie Pessanha Gomes Viana.\r\n\r\n§2º - A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em seus impedimentos, será substituída pela Secretária.\r\n\r\n§3º - A Comissão Permanente de Licitação funcionará com a presença de, no mínimo, 03 (três) de seus membros.\r\n\r\n§4º- Fica designado, como membro suplente, o servidor Deivison Barreto Monteiro.\r\n\r\nArt. 2º - Quando necessário, a Presidente da Comissão Permanente de Licitação poderá requerer funcionário ou informações de qualquer setor da Administração Pública Municipal.\r\n\r\nArt. 3º - Fica assegurada à Presidente da Comissão Permanente de Licitação a faculdade de convocar elementos técnicos para assessoramento e emissão de pareceres em assuntos específicos.\r\n\r\nArt. 4º - As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão homologadas nos termos do art. 43, VI da Lei 8.666/93.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N° 345/2017\r\n\r\nNOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a previsão do artigo 4º, §1º, do Decreto Municipal nº 016/2005, decorre da prerrogativa de delegação contida na Lei Orgânica Municipal, que, sob a ótica da sistemática interpretativa, implica o poder de avocar as atribuições delegadas; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores públicos, pertencentes ao quadro permanente da Administração Pública Municipal, Michelle Gomes Alves, Marcelo Marins Ferreira Monteiro e Eferson Rodrigues Faisca, para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde; e da Fundação Municipal de Saúde, com suas respectivas superintendências.\r\n\r\n§1º - Ficam nomeados respectivamente, para Presidente e Secretário da Comissão Permanente de Licitação, os servidores Michelle Gomes Alves e Marcelo Marins Ferreira Monteiro.\r\n\r\n§2º - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em seus impedimentos, será substituído pelo Secretário.\r\n\r\n§3º - A Comissão Permanente de Licitação funcionará com a presença de, no mínimo, 03 (três) de seus membros.\r\n\r\n§4º- Fica designada, como membro suplente, a servidora Rosemarie Pessanha Gomes Viana.\r\n\r\nArt. 2º - Quando necessário à Presidente da Comissão Permanente de Licitação, poderá requerer funcionário ou informações de qualquer setor da Administração Pública Municipal.\r\n\r\nArt. 3º - Fica assegurada à Presidente da Comissão Permanente de Licitação a faculdade de convocar elementos técnicos, para assessoramento e emissão de pareceres em assuntos específicos.\r\n\r\nArt. 4º - As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão homologadas nos termos do art. 43, VI da Lei 8.666/93.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°346/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base nas Leis nº 5664/94 e 7660/04, Leonardo Barreto Almeida Filho como Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, com efeito a contar da data de publicação. Devido a tal ato, fica tornada sem efeito a Portaria nº 736/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°347/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Evandro Guimarães Ferraz, para exercer na Secretaria de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência de Agricultura e Pecuária, o cargo em Comissão de Coordenador de Produção Agropecuária, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°348/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Márcio Martire Machado de Araújo, para exercer no Gabinete do Prefeito junto a Superintendência de Paz e Defesa Social, o cargo em Comissão de Diretor Executivo, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°349/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Felipe de Oliveira Pires, para exercer no Gabinete do Prefeito junto a Superintendência de Paz e Defesa Social, o cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°350/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Fabrício Manhães Cabral, para exercer no Gabinete do Prefeito junto a Superintendência de Entretenimento e Lazer, o cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°351/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Amaro Luiz dos Santos Rangel, para exercer no Gabinete do Prefeito junto a Superintendência de Entretenimento e Lazer, o cargo em Comissão de Diretor de Assuntos Executivos, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°352/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Débora Uhlmann Ferreira, para exercer no Gabinete do Prefeito junto a Superintendência de Entretenimento e Lazer, o cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°353/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Lucas Ribeiro Pereira França, pa ra exercer no Gabinete do Prefeito junto a Superintendência de Entretenimento e Lazer, o cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°354/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Cristiano Berenger do Nascimento, para exercer no Gabinete do Prefeito junto a Superintendência de Entretenimento e Lazer, o cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°355/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Júlio César Pessanha Barcelos, para exercer no Gabinete do Prefeito junto a Superintendência de Entretenimento e Lazer, o cargo em Comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°356/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Robson Luiz Azevedo, para exercer no Gabinete do Prefeito junto a Superintendência de Entretenimento e Lazer, o cargo em Comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°357/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, José Armando Ribeiro Barreto, para exercer na Secretaria de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência de Pesca e Aquicultura, o cargo em Comissão de Superintendente Adjunto, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°358/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Maurício Gomes de Paula, para exercer no Gabinete da Vice-Prefeita, o cargo em Comissão de Subchefe de Gabinete, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°359/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Eliza Soares Barreto, para exercer no Gabinete da Vice-Prefeita, o cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°360/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sandra Márcia Bissogno Monteiro, para exercer no Gabinete da Vice-Prefeita, o cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°361/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rosemere Carvalho Ferreira, para exercer no Gabinete da Vice-Prefeita, o cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°362/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Thiago Arêas Pereira, para exercer no Gabinete da Vice-Prefeita, o cargo em Comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°363/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Juliano Vilela, para exercer no Gabinete da Vice-Prefeita, o cargo em Comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2006436"
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GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°366/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Luis Augusto da Silva Gomes, para exercer no Gabinete do Prefeito, junto a Guarda Civil Municipal, o cargo em comissão de Subcomandante Geral, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°367/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Antônio César Azevedo Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em Comissão de Subsecretário Adjunto de Atendimento ao Contribuinte, Símbolo DAS-02, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°368/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Evaldo Mendes Alves, para exercer no Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, o cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Protocolo, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°369/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Alexandre Santos Oliveira, para exercer no Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, o cargo em Comissão de Diretor Técnico, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°370/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Paulo César Peres da Silva, para exercer no Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, o cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°371/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Nicholas Caldas Rocha, para exercer no Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, o cargo em Comissão de Diretor de Projetos Viários, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°372/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Lea Manhães Gomes, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em Comissão de Auxiliar Especial, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°373/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Daniele da Silva Conceição Gomes, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em Comissão de Auxiliar Especial, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°274/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ralph Ferreira de Noronha Oliveira, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Diretor de Patrimônio e Desapropriação, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°375/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Marcos Henriques Alvarenga, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Diretor de Procedimentos do Ministério Público, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°376/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Renata Peixoto Lauriano, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Diretor de Procedimentos dos Tribunais de Contas, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°377/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Marcos Vinicios Soares de Souza, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Diretor da Dívida Ativa, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°378/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 José Quintino Barreto Neto, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Diretor de Processos Contencioso, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°379/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Larissa Corrêa Pedra Ferreira, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Diretor Jurídico de Pessoal, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°380/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Claudia Siqueira Alvarenga Ferreira, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assessor Especial de Protocolo, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°381/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Lainne Barcelos Pessanha Maia, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°382/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Thiago Araújo Marques Gomes, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°383/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Daniele Pacheco de Jesus Pinheiro, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°384/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Ana Carolina de Souza da Silva, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°385/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Jorge Vinicius de Oliveira santos, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°386/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015 e 250/2016 Elizabeth da Silva Louzada de Azevedo, para exercer na Procuradoria Geral do Município, a Função Gratificada de Auxiliar Especial de Gabinete, Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°387/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015 e 250/2016 Joalber Viana Henriques, para exercer na Procuradoria Geral do Município, a Função Gratificada de Auxiliar Especial de Gabinete, Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°388/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Thais de Maria Gomes de Andrade, para exercer na Procuradoria Geral do Município, a função gratificada de Assessor Especial de Gabinete, Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°389/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rogério Siqueira Dias Maciel, para exercer na Procuradoria Geral do Município, a função gratificada de Assessor Especial de Gabinete, Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°390/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Antônio Tavares Guimarães, para exercer na Procuradoria Geral do Município, a função gratificada de Assessor Especial de Contabilidade Judicial, Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°392/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Thaís Chaves Soares Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Assessor Chefe de Zeladoria e Patrimônio, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°393/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decretos nº 80/2015, 279/15, Fernando Ramos de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Chefe de divisão de patrimônio e almoxarifado, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2006438"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "2006277": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO N.º 001/2017\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Carlos Vinicius Viana Vieira, nomeado pela Portaria nº 056/2017, publicada no Diário Oficial de 03 de janeiro de 2017, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de tornar público os valores das taxas a serem cobradas no Camping da Praia de Farol de São Thomé no verão de 2017.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de tornar público os valores das taxas a serem cobradas no Camping da Praia do Farol de São Thomé no verão 2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1°: A partir do dia 04 de janeiro do corrente ano os valores para utilização do camping se darão da seguinte forma:\r\n\r\nI. Diária por pessoa em barraca no tamanho padrão: R$ 10,00 (dez reais);\r\n\r\nII. Diária por pessoa em barraca no tamanho acima do padrão: R$ 15,00 (Quinze reais);\r\n\r\nIII. Diária da barraca no tamanho padrão no camping: R$ 8,00 (Oito reais);\r\n\r\nIV. Diária da barraca no tamanho acima do padrão no camping: R$ 12,00 (Doze reais);\r\n\r\nV. Visitante: R$ 5,00 (Cinco reais) no período de 10hrs às 17hrs.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: O tamanho padrão de barraca corresponde o máximo de 2,80m x 2,80m.\r\n\r\nParágrafo segundo: Desconto de 20% para hospedagem acima de 20 (vinte) dias no Camping da Praia de Farol de São Thomé no verão 2017.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: Ficam isentos da taxa de permanência que trata o inciso I, as crianças menores de 10 (Dez) anos e os idosos maiores de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nCampos do Goytacazes/RJ 04/01/2017. \r\n\r\nCarlos Vinicius Viana Vieira.\r\n\r\nPresidente CODEMCA\r\n\r\nId: 2006277"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Gabinete do Prefeito": {
                    "Atos": {
                        "2006441": [
                            "I - Aviso",
                            "DECLARAÇÃO DE BENS DE RAFAEL DINIZ\r\n\r\n1/3 DO APARTAMENTO NO. 102 DO EDIFICIO VILLAGE VENT VERT II A RUA GILBERTO SIQUEIRA, NO. 73-83 NESTA\r\n\r\nApartamento \r\n\r\nR$ 60.012,45 \r\n\r\nCIDADE , EM CONDOMINIO COM OS DOIS IRMÃOS ADQ CONF FORMAL DE PARTILHA DO SEU PAI\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\nAUTOMOVEL GOL 1.6 ANO 2012 MODELO 2013 PLACA KOV 8427 \r\n\r\nVeículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. \r\n\r\nR$ 34.000,00 \r\n\r\nDINHEIRO EM PODER DO DECLARANTE \r\n\r\nDinheiro em espécie - moeda nacional\r\n\r\nR$ 90.000,00 \r\n\r\nIMOVEL RESIDENCIAL NO. 001003 EM CONSTRUÇÃO ADQ EM 08.08.2014, DA LORENGE SPE 143 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA CNPJ. NO. 18976927/0001-27 PARA PAGTO EM PARCELAS \r\n\r\nPrédio residencial \r\n\r\nR$ 119.116,51\r\n\r\nQUINHÃO RECEBIDO COM CAUSA NO FALECIMENTO DE SÉRGIO ROBERTO DINIZ NOGUEIRA \r\n\r\nQuotas ou quinhões de capital \r\n\r\nR$ 64.438,00 \r\n\r\nUNIDADE AUTONOMA NO. 97 QUADRA R DO CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, ADQ DA EMPREEND IMOBILIARIOS DAMHA P PAGTO PARCELADO \r\n\r\nTerreno \r\n\r\nR$ 102.317,86\r\n\r\nId: 2006441"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2006442": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 026/2017, publicado no dia 06 de janeiro de 2017, que declarou situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Campos dos Goytacazes e, tendo em vista a necessidade de realizar contratações com a finalidade de contenção da calamidade na saúde, tornam público que realizarão procedimentos de contratação direta por dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/1993, objetivando a aquisição de medicamentos, insumos e materiais para atender as necessidades da Rede Pública de Saúde do Município. Deste modo, convocam os interessados em contratar com a Municipalidade, para que apresentem na Secretaria Municipal de Saúde, com sede à Rua Voluntários da Pátria, nº 875, Centro, nesta cidade, ou através do email financeiro.saude@campos.rj.gov.br, requerimento formal solicitando as planilhas de cotação contendo os itens discriminados a serem adquiridos, acompanhadas das informações relacionadas às condições de celebração dos contratos. Considerando o estado declarado de emergência na saúde do Município, as cotações deverão ser apresentadas até às 17 horas do dia 11 de janeiro de 2017, via e-mail financeiro.saude@campos.rj.gov.br ou via protocolo da Secretaria de Saúde, no endereço acima descrito.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nFabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2006442"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2006423": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0001/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0089/2013, que nomeou Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Procurador Legislativo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-E, a partir de 1º de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 09 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0002/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Robson Tadeu de Castro Maciel Júnior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Procurador Legislativo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-E, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 09 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 2006423"
                    ],
                    "2006421": [
                        "I - Aviso",
                        "GABINETE DO PRESIDENTE\r\n\r\nListagem de servidores efetivos para gozo de 30 dias de férias referente ao período aquisitivo do exercício de 2016, a contar a data de início conforme segue abaixo:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nDATA DE INICIO DO GOZO DE FÉRIAS\r\n\r\nAILTON CANDIANO MACHADO\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nALVARO DE CARVALHO BARROS\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nANA MARIA FONSECA RIBEIRO MARINS\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nCARLOS MAGNO SA RODRIGUES\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nCHRISTIANE AMARAL PINAGE DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nCHRISTINI RIBEIRO DE OLIVEIRA GUIMARAES REIS\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nCLAUDINEY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nDALVAN MOCO DE SOUSA\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nEDNA MARIA BARBOSA BELARMINDO BARRETO\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nELIZEU MORAES CARDOSO\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nFABIANO SILVA DE MATTOS\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nGENILMAR DA SILVA PINTO\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nIVANILDA DA SILVA FERREIRA ALVES\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERNANDES MOÇO DE ABREU \r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nJADIR OLIVEIRA CARREIRA\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nJOAO IBRAHIM NETTO FARAH\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nJOSE CARLOS NOGUEIRA\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nLUCIA HELENA FREITAS QUINTANILHA\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nLUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nLUIS CARLOS NUNES DE SOUZA\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nMARCIA VALUCE ALVES LYRIO\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nMARCOS AURELIO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nMARCOS PINTO AZEVEDO\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nMARIA GUIOMAR BARROS DE S OLIVEIRA\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nMARIA INES GUEDES AZEVEDO\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nOSVALDO RAMOS VIEIRA\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nROMARIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nVALCENE SILVA FERREIRA\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nWILSON SOUZA GONCALVES FILHO\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de janeiro de 2016, 338º da Vila de são Salvador de Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMarcus Welber Gomes da Silva\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 2006421"
                    ],
                    "2006422": [
                        "I - Aviso",
                        "O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE divulgar o Calendário de Pagamento das categorias abaixo discriminadas para o exercício de 2017:\r\n\r\nMês\r\n\r\nVereadores, funcionários efetivos, Inativos e Pensionistas.\r\n\r\nCargos comissionados, cedidos e Função gratificada.\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de janeiro de 2016, 338º da Vila de são Salvador de Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMarcus Welber Gomes da Silva\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 2006422"
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                }
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2006434": [
                    "IDN - MATÉRIA",
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 09 janeiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n170058476\r\n\r\nA M GRAIN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164617043\r\n\r\nA P C NOGUEIRA CONTABILIDADE ASSESSORIA PROCESSOS E INFORMACOES ME \r\n\r\n164609393\r\n\r\nABILIO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n164626891\r\n\r\nABL ALCANTARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170025659\r\n\r\nABRAHAO DE ALMEIDA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n170063461\r\n\r\nACREDITTE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n164618627\r\n\r\nACTIVE SERVICOS DE VENDA LTDA \r\n\r\n170077659\r\n\r\nAGRO COMERCIAL CECCARELLI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n164010831\r\n\r\nALL FOR YOU ORGANIZACAO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n170076300\r\n\r\nALUAR COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n170013618\r\n\r\nALVES E MIZAEL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170074161\r\n\r\nAM12 PRODUTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164623701\r\n\r\nANDERSON DA SILVA TERRA ME \r\n\r\n170071871\r\n\r\nANGOLA CABLES BRASIL LTDA \r\n\r\n170072100\r\n\r\nANNALIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n164559981\r\n\r\nASSCOM ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n164473211\r\n\r\nATEC ASSISTENCIA TECNICA FINANCEIRA E CONSULTORIAS A EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170070964\r\n\r\nAUTO POSTO TREVO DO AMPARO LTDA \r\n\r\n164597930\r\n\r\nAZUR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170059430\r\n\r\nB 2 BERGMAN CONSULTORIA AVALIACOES E PERICIAS LTDA ME \r\n\r\n164546383\r\n\r\nB G K TIJUCA RELOGIOS LTDA EPP \r\n\r\n170072630\r\n\r\nBARRA PARQUE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170025861\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO ITAPERUNA LTDA EPP \r\n\r\n170073670\r\n\r\nBIOSFERA TERE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n164627421\r\n\r\nBIZ LOGISTICA LTDA \r\n\r\n170079376\r\n\r\nBNY MELLON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170002195\r\n\r\nBODY STATION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n170091376\r\n\r\nBOTEQUIM 278 BAR E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n170075982\r\n\r\nBPO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n170057178\r\n\r\nBRASIL GAS LTDA \r\n\r\n164618562\r\n\r\nBRASTONE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164512764\r\n\r\nC & M DOS LAGOS SERVICO DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n170056635\r\n\r\nC A A DE SA EDITORA ME \r\n\r\n170076571\r\n\r\nC T BARBOSA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n170007332\r\n\r\nCAFECO VAPORIZACAO LTDA \r\n\r\n170077845\r\n\r\nCAJILA CONFECCAO EIRELI ME \r\n\r\n170077705\r\n\r\nCAPITAL EMPRESA JORNALISTICA LTDA EPP \r\n\r\n170077713\r\n\r\nCARDEIROS IMOBILIARIA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170072053\r\n\r\nCARLOS E B DE SENA ME \r\n\r\n170007960\r\n\r\nCAROLINA D DE S CANTALICE ME \r\n\r\n170002306\r\n\r\nCEFIL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n164440577\r\n\r\nCERVEJARIA KUMPEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n170076113\r\n\r\nCESI DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164568450\r\n\r\nCLINICA MEDICA VILA PAULINE LTDA \r\n\r\n164564578\r\n\r\nCNR SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n164619380\r\n\r\nCOMBUSTIVEIS VALENCA LTDA \r\n\r\n170086810\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS E FERRAGEM MARCHIORI LTDA ME \r\n\r\n164613234\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE BELEZA E ACESSORIOS DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n170063488\r\n\r\nCONSTANTINOPLA BUZIOS COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n164600191\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CONSUMO TRANSPORTE RODOVIARIO E LOCACAO LTDA \r\n\r\n163927979\r\n\r\nCOOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI SACADURA CABRAL LTDA \r\n\r\n170076253\r\n\r\nCOPIADORA E PAPELARIA ARCO IRIS DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n164124470\r\n\r\nCOS CENTRO ODONTOLOGICO SONAMI LTDA ME \r\n\r\n170058263\r\n\r\nD G MARQUES CONSULTORIA COMERCIAL ME \r\n\r\n164549358\r\n\r\nDECK TUBOS LOCACAO MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170072487\r\n\r\nDEJURIS SP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n170000478\r\n\r\nDESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n164557407\r\n\r\nDIEGO OFFREDE BASTOS FISIOTERAPEUTA ME \r\n\r\n170074099\r\n\r\nDILVA DE FATIMA PERES LOPES RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n170058115\r\n\r\nDINOS BURGUER LANCHONETE LTDA \r\n\r\n170057968\r\n\r\nDRAMM ABDSANT COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n170057879\r\n\r\nDRAMM SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n170076091\r\n\r\nDROGARIA GASFARMA LTDA \r\n\r\n170077004\r\n\r\nDROGARIA VITORIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n164618180\r\n\r\nEDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170077578\r\n\r\nEDIFIX MANUTENCAO CIVIL E CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n170063321\r\n\r\nELDE SILVA CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n164299149\r\n\r\nELISABETE NUNES DA SILVA ME \r\n\r\n170073904\r\n\r\nELITE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n164576096\r\n\r\nELLUS CONSULTORIA E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170077730\r\n\r\nEMD CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n170073840\r\n\r\nEMERY ENGENHARIA CONSTRUCAO E ESTRUTURA LTDA ME \r\n\r\n170075990\r\n\r\nEMPADARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170084779\r\n\r\nEMPORIO DA SERRA 153 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n170073718\r\n\r\nENDOSCAN CENTRO DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA \r\n\r\n170074250\r\n\r\nENGEVIR OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n170076270\r\n\r\nEVOLUX LTDA ME \r\n\r\n170063151\r\n\r\nEXECUTIVE BRASIL TECNOLOGIA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170092240\r\n\r\nEXPRESSO PLANEJAMENTO GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n170073980\r\n\r\nEXTINSALVE COMERCIO E MANUTENCAO DE EXTINTORES DE INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n170076237\r\n\r\nF DOS SANTOS BATISTA REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n164518240\r\n\r\nF F BRACO SERVICOS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n170071952\r\n\r\nF J P FILHO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n164581960\r\n\r\nFALCAO EMPADAS EIRELI ME \r\n\r\n164300856\r\n\r\nFARMACIA FARMA ROCHA LTDA ME \r\n\r\n164591427\r\n\r\nFARMACIA LEAO DE JUDA LTDA EPP \r\n\r\n170086798\r\n\r\nFB SERVICE MONTAGENS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n164455132\r\n\r\nFERNANDA S SANTOS OTICA ME \r\n\r\n170025047\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA ACOUGUE ME \r\n\r\n170073262\r\n\r\nFINEGROVE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170074072\r\n\r\nFISDIOMED DE CAXIAS SERVICOS DE FISIOTERAPIA E SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n170078000\r\n\r\nFLOR DE LIS COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n164615920\r\n\r\nFLY ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n170072142\r\n\r\nFRANCES GUENDLER INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n170073920\r\n\r\nFRONTMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n163693730\r\n\r\nFUNDO COOPERATIVO CREDFACILITY COOPERATIVA DE COMPRAS EM COMUM DE BENS DE RAIZ E NA CONSTRUCAO CIVIL \r\n\r\n170076326\r\n\r\nFUTURA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n164567291\r\n\r\nG F COMERCIO DE ROUPA INFANTIL LTDA \r\n\r\n170076105\r\n\r\nGALLIE COMERCIO DE ARTES LTDA ME \r\n\r\n170001253\r\n\r\nGARD COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n170077624\r\n\r\nGBS REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELE ME \r\n\r\n164556400\r\n\r\nGEAL IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n164414240\r\n\r\nGEORGE M D GROETARES CONSULTORIA JURIDICA ME \r\n\r\n170057321\r\n\r\nGEOVANE DA SILVA RIBEIRO MANUTENCAO E REPARACAO ELETRICA ME \r\n\r\n170073777\r\n\r\nGH CARVALHO PAPELARIA LTDA EPP \r\n\r\n170057607\r\n\r\nGILMAR S COUTO ALINHAMENTO LTDA ME \r\n\r\n170063054\r\n\r\nGLOBAL SAUDE DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n170077675\r\n\r\nGLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA \r\n\r\n164544860\r\n\r\nGRAFICA RAZEK FERRARA LTDA ME \r\n\r\n164564500\r\n\r\nGRAN TELECOM 2016 SERVICO DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n170007804\r\n\r\nHELLER REDO BARROSO & ASSOCIADOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n170003264\r\n\r\nHEMPEL TINTAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170072614\r\n\r\nHIBRIDA EVENTOS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n170019705\r\n\r\nHIGOR S SILVA ME \r\n\r\n170072061\r\n\r\nHOD IN TOS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n164603654\r\n\r\nHOLLSENG ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n170077594\r\n\r\nHOME PRICE CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM EIRELI ME \r\n\r\n170058174\r\n\r\nHOSTEL ICARAI EIRELI ME \r\n\r\n162862237\r\n\r\nI A FERRAZ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS ME \r\n\r\n170023826\r\n\r\nI MARIZ LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n164366113\r\n\r\nI P MOREIRA REPRESENTACAO \r\n\r\n170063305\r\n\r\nIMAGEM FORTE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170063399\r\n\r\nIMPACTO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n164604928\r\n\r\nINOVAPT COMERCIO PROJETOS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n164604944\r\n\r\nINOVAPT COMERCIO PROJETOS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n170078035\r\n\r\nINPEX PETROLEO SANTOS LTDA \r\n\r\n170073645\r\n\r\nIRON IMAGINOLOGIA BUCO MAXILO FACIAL LTDA \r\n\r\n170079490\r\n\r\nJ BATISTA ALVES COMERCIO DE RECICLAGENS ME \r\n\r\n170073742\r\n\r\nJANAR CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n164578510\r\n\r\nJD DIAS REBOQUES EIRELI EPP \r\n\r\n170076075\r\n\r\nJESSI PAPELARIA E INFORMATICA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n164566082\r\n\r\nJF METAIS LTDA ME \r\n\r\n170077985\r\n\r\nJGP GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n164604448\r\n\r\nJL& F SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n164467297\r\n\r\nJOAO VIEIRA DA SILVA ME \r\n\r\n170077802\r\n\r\nJOTAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n164621849\r\n\r\nJPORFIRIOS REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n164484590\r\n\r\nK & L INSTALACOES ELETRICAS E ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n163973687\r\n\r\nKERNEOS DO BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n170077667\r\n\r\nKIRKFREITAS COMERCIO DE CALCADOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n164559566\r\n\r\nL C RAIMUNDO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n170072460\r\n\r\nL M DE OLIVEIRA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n170059928\r\n\r\nL&G BRAGA DE PAULA LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n164601481\r\n\r\nLAGOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170073734\r\n\r\nLAMIVIDROS COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n164564624\r\n\r\nLAVA JATO VIAJANDAO 99 LTDA ME \r\n\r\n170058450\r\n\r\nLAZARINI & CORREA LTDA ME \r\n\r\n170074030\r\n\r\nLEMAX DISTRIBUIDOR DE ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n164571531\r\n\r\nLEONARDO F J L DE ALMEIDA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n170073882\r\n\r\nLIRA E FERREIRA SERVICOS DE REPRSENTACAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n170063070\r\n\r\nLIVE NEWS AEROREPORTAGEM LTDA \r\n\r\n170063380\r\n\r\nLOJA DA BELLA LTDA ME ME \r\n\r\n164490434\r\n\r\nLORDY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n164431772\r\n\r\nLS GAYA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n170079430\r\n\r\nLUND RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164486755\r\n\r\nLUZIA CELIA DROGARIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n164479902\r\n\r\nLWC PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170070948\r\n\r\nM J G CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170076776\r\n\r\nM K MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164383310\r\n\r\nM VALE COMERCIO E ASSESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164561331\r\n\r\nM&N INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI \r\n\r\n164589163\r\n\r\nMADE N BRAZIL COMERCIO DISTRIBUICAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n170073971\r\n\r\nMAJU DELICIAS LTDA ME \r\n\r\n170073505\r\n\r\nMALU JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164616543\r\n\r\nMARAN RIO PRESTADORA DE SERVICOS E TOLDOS LTDA ME ME \r\n\r\n164516336\r\n\r\nMARCELLO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\n170076687\r\n\r\nMARCELO COSTA RIGGO ME \r\n\r\n164619445\r\n\r\nMARCO VACCHI COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n170077586\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALEXANDRE TUDO EM GESSO ME \r\n\r\n164470859\r\n\r\nMARQUES BENTO DESCARTAVEIS E LATICINIOS EIRELI ME \r\n\r\n170062503\r\n\r\nMATTOS COMERCIO DE MOVEIS DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n170060314\r\n\r\nMEIA PONTA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n164560912\r\n\r\nMERCADO DOIS VENCEDORES LTDA EPP \r\n\r\n170076121\r\n\r\nMERCEARIA NAFER LTDA ME \r\n\r\n170072126\r\n\r\nMERCEARIA ROSITAN LTDA ME \r\n\r\n170076792\r\n\r\nMETALLE COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n163690359\r\n\r\nMFFZ MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n164603921\r\n\r\nMHLF SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170071391\r\n\r\nMICROTECH SERVICO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n170007847\r\n\r\nMINAS FRIOS 515 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164569863\r\n\r\nMINEIRO CAR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n170063437\r\n\r\nMINI MERCADO FABULOSO DA RASA EIRELI ME \r\n\r\n170089843\r\n\r\nMOTATUR TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n170076725\r\n\r\nMULTIBEM TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n170009343\r\n\r\nMUNDO CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n164626026\r\n\r\nNALBRAPAR LTDA \r\n\r\n164614672\r\n\r\nNBC VIAGENS E TURISMO LIMITADA \r\n\r\n164607668\r\n\r\nNERY E CANDIDO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n164617868\r\n\r\nNEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA \r\n\r\n170057240\r\n\r\nNILSON MOREIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n170057224\r\n\r\nNOVA CAMPOS LTDA \r\n\r\n170072380\r\n\r\nNOVA DISTRIBUIDORA & COMERCIAL LTDA \r\n\r\n170077551\r\n\r\nNOVA MADUREIRA COMERCIO DE QUADROS LTDA EPP \r\n\r\n164577912\r\n\r\nNULTOK CONSERVACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170076652\r\n\r\nNUNES E LAVOR MODAS LTDA ME \r\n\r\n170073890\r\n\r\nO F GOULART MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n170063232\r\n\r\nO J M DE CABO FRIO SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n170076164\r\n\r\nORQUIDEAS & BROMELIAS LTDA EPP \r\n\r\n170076415\r\n\r\nOS INVENCIVEIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n170072495\r\n\r\nOTICA GRANDE RIO CRO LTDA ME \r\n\r\n170070875\r\n\r\nP C B DOS SANTOS INDUSTRIA MECANICA EIRELI EPP \r\n\r\n170074200\r\n\r\nP CESAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n164217584\r\n\r\nPABLO CESAR ARCAMONE EIRELI \r\n\r\n170078663\r\n\r\nPACIFICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n170073351\r\n\r\nPALADINO SERVICOS PATRIMONIAIS EIRELI ME \r\n\r\n170060233\r\n\r\nPALMEIRA E HEES ARTIGOS PARA PRESENTES E DECORACOES LTDA \r\n\r\n164126589\r\n\r\nPARQUE DO IMBUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170007707\r\n\r\nPAULA DE S B FARIA REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n170024687\r\n\r\nPEDREIRA NOVA CIDADE DE PATY LTDA \r\n\r\n170025020\r\n\r\nPEDREIRA NOVA CIDADE DE PATY LTDA \r\n\r\n170077217\r\n\r\nPESQ E CONSUT LTDA ME \r\n\r\n164388605\r\n\r\nPHOENIX DECORACOES LTDA \r\n\r\n170075966\r\n\r\nPILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n170021556\r\n\r\nPLENNA CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n170072177\r\n\r\nPMI BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n170077748\r\n\r\nPOLETTI JOIAS TURISMO E TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n170073564\r\n\r\nPORTUGAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164151788\r\n\r\nPOSTO DE SERVICOS E ABASTECIMENTO LOUZADA LTDA \r\n\r\n170077683\r\n\r\nPOUSADA SAO MIGUEL EIRELI ME \r\n\r\n170006034\r\n\r\nPRAIA JOAO FERNANDES BOUTIQUE HOTEL EIRELI ME \r\n\r\n164594809\r\n\r\nPRECIOUS JDA COMERCIO DE ARTEFATOS EM METAL LTDA EPP \r\n\r\n164616420\r\n\r\nPRIME TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n170007340\r\n\r\nPROVINCERE CURSOS LTDA ME \r\n\r\n164595066\r\n\r\nR & CAR COMERCIO E SERVICOS DE PECAS ACESSORIOS E SOM LTDA ME \r\n\r\n164286500\r\n\r\nR P ELETROMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170073858\r\n\r\nR V 2 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170073750\r\n\r\nRAF 08 LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170076601\r\n\r\nRAFAELA CARVALHO MANTUANO LTDA ME \r\n\r\n170074080\r\n\r\nRAINHA DAS CARNES EIRELI ME \r\n\r\n170078680\r\n\r\nREBL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VARIADOS LIMITADA \r\n\r\n170074374\r\n\r\nREFORESTATION BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\n170001563\r\n\r\nRESILIENCIA SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n112456936\r\n\r\nRESTAURANTE ACAPULCO LTDA \r\n\r\n170075826\r\n\r\nRETESTE DE CILINDROS PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n164419861\r\n\r\nRFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n164550305\r\n\r\nRIO BONITO CARE GESTAO E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n164611800\r\n\r\nRIO LUJO FOTOGRAFIA LTDA EPP \r\n\r\n164610235\r\n\r\nRIO SUL CABLE MANUTENCAO DE REDES LTDA ME \r\n\r\n164589600\r\n\r\nROBSON JUNIOR GRIPP MARTINS ME \r\n\r\n164624430\r\n\r\nRODOPORTO CASIMIRO ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n164624457\r\n\r\nRODOPORTO OASIS LTDA \r\n\r\n170074145\r\n\r\nROMULO AUGUSTO SARAIVA & CIA LTDA ME \r\n\r\n164449400\r\n\r\nROSA LIMAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n163221170\r\n\r\nROTAC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170063550\r\n\r\nROTANOROESTE SERVICOS EXPRESSOS LTDA ME \r\n\r\n164248749\r\n\r\nRP1 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n170073793\r\n\r\nRS DE ABREU PRODUCOES ME \r\n\r\n164594388\r\n\r\nS J T AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n164616080\r\n\r\nS R DE JAPERI COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164554661\r\n\r\nSALUTAR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n162211643\r\n\r\nSANDRA HELENA GONCALVES DE OLIVEIRA BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n162211589\r\n\r\nSANDRA HELENA GONCALVES DE OLIVEIRA BAZAR E PAPELARIA ME \r\n\r\n164616136\r\n\r\nSANTA SOFIA PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n164603905\r\n\r\nSAO GONCALO COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES ARTESANATOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n164106430\r\n\r\nSAO MATHEUS 2001 OFICINA MECANICA LTDA EPP \r\n\r\n164000135\r\n\r\nSAO MATHEUS IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n164244883\r\n\r\nSENTA LA PRODUTORA LTDA EPP \r\n\r\n164515356\r\n\r\nSETTE INDUSTRIA DE ACOS LTDA \r\n\r\n164568344\r\n\r\nSETUP INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170057062\r\n\r\nSIGAMED SISTEMA GOMES ALEXANDRE DE MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI EPP \r\n\r\n170072096\r\n\r\nSIMUL INTEGRATION AND TECHNOLOGY LTDA ME \r\n\r\n164527249\r\n\r\nSJM NOVAES SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n170077500\r\n\r\nSKT TELECON EIRELI ME \r\n\r\n164614931\r\n\r\nSM ARQUITETURA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n164627081\r\n\r\nSMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170025454\r\n\r\nSMV SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n163382360\r\n\r\nSOCIEDADE EXTRATIVA RIBEIRAS LTDA \r\n\r\n170073530\r\n\r\nSOLUCOES CORPORATIVAS SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n170077527\r\n\r\nSPA HOME SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n170073599\r\n\r\nSPE CONDOMINIO ECO PLACE RESIDENCIAL LTDA \r\n\r\n170073556\r\n\r\nSPE DOM VILLAGE RESIDENCIAL LTDA \r\n\r\n164434402\r\n\r\nSTUDIO AD3 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170074137\r\n\r\nSTUTZ & STUTZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n164614737\r\n\r\nSUDESTE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n164626433\r\n\r\nSULDEBRAS SUL DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n170074609\r\n\r\nSUPER MAIS SERVICOS INTELIGENTES LTDA ME \r\n\r\n164622918\r\n\r\nSYG CONSULTORIA MARITIMA EIRELI ME \r\n\r\n164584480\r\n\r\nTACHI S BRASIL INDUSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n170074234\r\n\r\nTAKE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170073483\r\n\r\nTEC BETA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170091392\r\n\r\nTEKTON IT SERVICES EIRELI \r\n\r\n170003361\r\n\r\nTEMPRANILHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170077195\r\n\r\nTIRRENIA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n164567240\r\n\r\nTOOLS PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n164584200\r\n\r\nTOP LINE KENNEL CANIL LTDA ME \r\n\r\n164597611\r\n\r\nTRANSTERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164609628\r\n\r\nTRIADETECH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164463429\r\n\r\nTRUST SEGURANCA LTDA \r\n\r\n170071294\r\n\r\nTUIA MACA COMERCIO DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n170071901\r\n\r\nUNGIDOS VESTUARIO E CIA LTDA ME \r\n\r\n164433791\r\n\r\nUNION PLASTICOS E METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170001865\r\n\r\nV C N ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n164397175\r\n\r\nVENUSIA CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164503749\r\n\r\nVERDES MARES IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n164247416\r\n\r\nVINCERE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164626387\r\n\r\nVINCI REAL ESTATE GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n164627243\r\n\r\nVS COMERCIO ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\n170079406\r\n\r\nWD BRASIL REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170076563\r\n\r\nWEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n164581448\r\n\r\nWEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA \r\n\r\n164469893\r\n\r\nWISEMARK CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n170076768\r\n\r\nWOW INNOVA TOUR SERVICES LTDA ME \r\n\r\n170077721\r\n\r\nYOUFLIRTME ENTRETENIMENTOS NA INTERNET LTDA \r\n\r\nId: 2006303"
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                                "Despachos de 09 janeiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n170002330\r\n\r\n170071375\r\n\r\n170076890\r\n\r\n170056961\r\n\r\n170076334\r\n\r\n170089371\r\n\r\n170089428\r\n\r\n163997268\r\n\r\n170073939\r\n\r\n164595643\r\n\r\n170025675\r\n\r\n170073955\r\n\r\n170076016\r\n\r\n170074196\r\n\r\n170074153\r\n\r\n164480129\r\n\r\n170058310\r\n\r\n163674922\r\n\r\n164192417\r\n\r\n170079252\r\n\r\n170079465\r\n\r\n152606300\r\n\r\n170076423\r\n\r\n170005810\r\n\r\n164589171\r\n\r\n164152962\r\n\r\n170073815\r\n\r\n164594647\r\n\r\n164557342\r\n\r\n170073386\r\n\r\n170071421\r\n\r\n170074102\r\n\r\n164519840\r\n\r\n170076989\r\n\r\n170078671\r\n\r\n170077470\r\n\r\n164595031\r\n\r\n170077209\r\n\r\n164579907\r\n\r\n170077993\r\n\r\n170057119\r\n\r\n170063852\r\n\r\n170058034\r\n\r\n170060837\r\n\r\n164396195\r\n\r\n164511334\r\n\r\n170017362\r\n\r\n170072410\r\n\r\n164599142\r\n\r\n170074005\r\n\r\n170071456\r\n\r\n164556907\r\n\r\n170005690\r\n\r\n164422722\r\n\r\n170092160\r\n\r\n164299114\r\n\r\n164617787\r\n\r\n170076695\r\n\r\n164395318\r\n\r\n170063526\r\n\r\n170002934\r\n\r\n170077918\r\n\r\n170076393\r\n\r\n170076369\r\n\r\n170071731\r\n\r\n170079511\r\n\r\n170076210\r\n\r\n170033783\r\n\r\n170034313\r\n\r\n170074064\r\n\r\n164491104\r\n\r\n164625585\r\n\r\n170091406\r\n\r\n170072746\r\n\r\n164623124\r\n\r\n170007049\r\n\r\n164570470\r\n\r\n170073416\r\n\r\n164283145\r\n\r\n170073440\r\n\r\n170066525\r\n\r\n170003060\r\n\r\n170071499\r\n\r\n170057100\r\n\r\n170092127\r\n\r\n170060462\r\n\r\n164574034\r\n\r\n170077268\r\n\r\n170077330\r\n\r\n170079244\r\n\r\n170077446\r\n\r\n170076555\r\n\r\n170076539\r\n\r\n164570624\r\n\r\n170070816\r\n\r\n170075907\r\n\r\n170010171\r\n\r\n170075869\r\n\r\n164570586\r\n\r\n170076156\r\n\r\n164591516\r\n\r\n170056554\r\n\r\n170078027\r\n\r\n164625860\r\n\r\n164440313\r\n\r\n164545654\r\n\r\n164370730\r\n\r\n170076512\r\n\r\n163693706\r\n\r\n170063240\r\n\r\n170072584\r\n\r\n164366210\r\n\r\n170071960\r\n\r\n170071995\r\n\r\n170077276\r\n\r\n170073246\r\n\r\n170074048\r\n\r\n164450190\r\n\r\n164583017\r\n\r\n164583084\r\n\r\n170076180\r\n\r\n170073807\r\n\r\n170010139\r\n\r\n170073289\r\n\r\n170063518\r\n\r\n170076547\r\n\r\n164416960\r\n\r\n170077640\r\n\r\n164595511\r\n\r\n170072479\r\n\r\n170075974\r\n\r\n170074587\r\n\r\n164531122\r\n\r\n170092259\r\n\r\n170064441\r\n\r\n164420088\r\n\r\n164560157\r\n\r\n164626271\r\n\r\n170066541\r\n\r\n170076296\r\n\r\n170002888\r\n\r\n170077152\r\n\r\n170079260\r\n\r\n170072576\r\n\r\n170002187\r\n\r\n164561595\r\n\r\n170073866\r\n\r\n164615148\r\n\r\n170074277\r\n\r\n164435468\r\n\r\n164500022\r\n\r\n170021599\r\n\r\n170074021\r\n\r\n170077519\r\n\r\n164530665\r\n\r\n170078043\r\n\r\n170079635\r\n\r\n164505660\r\n\r\n170074366\r\n\r\n163820481\r\n\r\n164528423\r\n\r\nId: 2006304"
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