{
    "2017-01-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2008538": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos, especificamente no IP nº 134-08959/2016 e na medida cautelar nº 0006423-50.2016.8.19.0053, no dia 20 de janeiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos, no período de 23 a 29 de janeiro de 2017, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis, no dia 26 de janeiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER para cumprir o plantão do dia 29 de janeiro de 2017, em substituição à Promotora de Justiça CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO para atuar nas 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, nos dias 30 e 31 de janeiro de 2017, em razão das férias do Promotor de Justiça designado e titular, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ALEXANDRA CARVALHO FERES para responder pelo expediente do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM, no período de 23 de janeiro a 03 de fevereiro de 2017, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA, na condição de Presidente, e RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA, bem como os servidores ALINE MORAES DIAS, ANALIA DOS SANTOS SILVA, ITAMAR COSTA KALIL, MARCIA NOGUEIRA DA SILVA, MAYRA LIMA VERISSIMO RAMOS MUNIVE e SANDRO LAINA SOARES, para integrarem a Comissão Permanente Multidisciplinar de Acessibilidade, sem prejuízo de suas funções regulares.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça BERNARDO MACIEL VIEIRA, GEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA, ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO e DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA para integrarem o Comitê Gestor do Sistema MGP, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA para exercer a função de Subcoordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA para exercer a função de Assistente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça PATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS para exercer a função de Assistente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, RAPHAEL FREITAS RODRIGUES, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 7074, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MPRJ-2017.00041676).\r\n\r\nNomeia ELIZABETH SILVEIRA DELGADO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.050, de 29 de junho de 2016 (Processo nº MPRJ-2017.00058584).\r\n\r\nDesigna ELIZABETH SILVEIRA DELGADO para prestar assessoramento à Coordenadoria de Planejamento Estratégico (Processo nº MPRJ-2017.00058584).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 19 de janeiro de 2017, FERNANDA CABRAL PERRUT PINTO, matrícula nº 5925, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de maio de 2014, que a designou para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu (Processo nº MPRJ-2017.00030842).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00031928 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00031926 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00031927 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00031929 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01252050 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00043729 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00042491 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00003597 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00005424 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2008538"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2008539": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2017\r\n\r\nProcesso nº 2015.00286936 (Assunto: Recurso Administrativo) - acolho o parecer do assessor desta Subprocuradoria-Geral de Justiça e nego provimento ao recurso administrativo formulado por PATH ITTS INFORMATION TECNOLOGY & TELECOM SERVICE LTDA - EPP. \r\n\r\nDE 19.01.2017\r\n\r\nProcesso nº 2016.00379056 (Assunto: Recurso Administrativo) - No mérito, dou provimento parcial ao recurso administrativo e aplico ao servidor a sanção de repreensão por violação aos deveres funcionais de assiduidade, impontualidade e obediência às ordens superiores, previstos no artigo 39, I, II e VIII do Decreto-Lei nº 220/75. Determino ainda, a restituição de R$ 3.912,89 (três mil, novecentos e doze reais e oitenta e nove centavos), correspondentes às horas não trabalhadas e indevidamente remuneradas pela Administração Pública, conforme cálculo de fl. 155. \r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o servidor DAVID DA SILVA PEREIRA, Auxiliar 4, símbolo A-6, matrícula nº 6282, do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a servidora HELENA CHAVES LOUREIRO GALVÃO DE MEDEIROS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4571, da Assessoria Executiva para a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas.\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.01.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01020865 (Assunto: Recursos administrativos no âmbito do Pregão Eletrônico nº 099/2016 - Recorrentes: Link Card Administradora de Benefícios EIRELI - EPP e Ticket Soluções HDFGT S/A.) - Acolho o parecer de fls. 259/262, em cujos termos nego provimento aos recursos de fls. 246/249.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.00423526 (Assunto: Sindicância) - Determino o arquivamento da sindicância, sem imposição de penalidade disciplinar, uma vez que não restou comprovado o descumprimento de dever funcional pelo sindicado.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.00280192 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do Inquérito Administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 2008539"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2008540": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAIS-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a Sessão Solene de Posse da Promotora de Justiça Substituta THAIS POSSATI DE SOUZA, aprovada no XXXIV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se no dia 26 de janeiro de 2017, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 1ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 26 de janeiro de 2017, às 13h30, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. APRECIAÇÃO DO QUADRO GERAL DE ANTIGUIDADE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n1.1. Processo nº 2017.00003486 - DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - Assunto(s): APRECIAÇÃO DO QUADRO GERAL DE ANTIGUIDADE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O TEMPO DE SERVIÇO APURADO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016. \r\n\r\n2. ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DO MEMBRO QUE CONCORRERÁ À VAGA NO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n2.1. Processo nº 2017.00044734 - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - CRAAI RIO DE JANEIRO - Assunto(s): MINUTA DE DELIBERAÇÃO DISCIPLINANDO O PROCESSO DE ESCOLHA DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE CONCORRERÁ À VAGA DESTINADA AO PARQUET ESTADUAL NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E INDICAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA RECEPTORA E APURADORA DA REFERIDA ELEIÇÃO. \r\n\r\n3. PEDIDO DE REMOÇÃO POR PERMUTA:\r\n\r\n3.1. Processo nº 2017.00032284 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE REMOÇÃO POR PERMUTA FORMULADO PELOS PROMOTORES DE JUSTIÇA CLAUDIO CALO SOUSA, TITULAR DA 22ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS, E MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO, TITULAR DA 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.\r\n\r\n4. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n4.1. PEDIDO DE AFASTAMENTO:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01137662 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS PARA PARTICIPAR DO CURSO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, MÁFIAS, CORRUPÇÃO E TERRORISMO, NA UNIVERSIDADE DE ROMA \"TOR VERGATA\", NA ITÁLIA, NO PERÍODO DE 02 A 11 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\n4.2. APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES:\r\n\r\na. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01068734 - CONSELHO SUPERIOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA JUAN LUIZ DE SOUZA VASQUEZ NO CURSO DE DOUTORADO DA UNIVERSIDADE COMPLUTENSE DE MADRID, NA ESPANHA, NO PERÍODO DE ABRIL DE 2014 A MAIO DE 2017.\r\n\r\n4.3. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TÉRMINO DO AFASTAMENTO:\r\n\r\na. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00849299 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TERMINO DO AFASTAMENTO, FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA ISABEL HOROWICZ KALLMANN, PARA FREQUENTAR CURSOS DA UNIVERSITY COLLEGE LONDON - UCL, NA INGLATERRA, NO PERÍODO DE NOVEMBRO DE 2016 A JANEIRO DE 2017.\r\n\r\n5. VITALICIAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n5.1. ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DO XXXIII CONCURSO:\r\n\r\na. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01211056 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIII - Drª. PAULA AZAMBUJA MARTINS.\r\n\r\n6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): \r\n\r\n6.1. Pleno:\r\n\r\n6.1.1. PEDIDOS DE VISTA:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00836735 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): GRUPO DIGNIDADE (ADV.: GIOVANNI AFFORNALLI FELTRIN - OAB/PR 78122 E OUTROS); \r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: \r\n\r\n1. Processo nº 2015.00689441 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00782155) - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E JUDICIAIS - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADV.: PAULO SÉRGIO DA C. MARTINS - OAB/RJ 20.986 E OUTROS) E OUTROS.\r\n\r\n6.1.2. PROCESSOS DO DIA 26.01.17:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01182023 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): BLUNO DE OLIVEIRA TAVARES, FÁBIO DOS SANTOS ROSA (ADV.: CARLOS ALBERTO SENRA - OAB/RJ 38926) E MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00225918 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 232/16 - Parte(s): DBAEXPERT CONSULTING LTDA., JOSÉ S. P. VILLARES E TELEFÔNICA BRASIL S.A. (ADV.: ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS - OAB/SP 82329);\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES (Processos referentes à substituição do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana): \r\n\r\n1. Processo nº 2016.00564000 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8680/16 - Parte(s): FRANCISCO PAULO MARTINS ANJO E CHILL HOSTEL LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01176271 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01173444) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): MARCO ANTONIO LOPES;\r\n\r\nc. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00102093 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 200/16 - Parte(s): FUNRIO - FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00152394 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 202/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE - FUNRIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00539796 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 144/15 - Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134);\r\n\r\nd. Conselheira ANNA MARIA DI MASI (Processos referentes à substituição da Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira):\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00464941 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNRIO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01102272 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP S/N - Parte(s): THEO FERNANDES E ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E CIDADÃOS DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\ne. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01094834 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - REP S/N - Parte(s): LÚCIO DE SOUZA GOMES;\r\n\r\nf. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00088055 - Onze volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 205/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNRIO (ADV.: ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - OAB/RJ 71598);\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00041081 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 11/12 - Parte(s): ALBERTO MAGNO DE ABREU MELLO (ADV.: ALBERTO MAGNO DE ABREU MELLO - OAB/RJ 151205) E CONDOMÍNIO VIVENDAS DA COLINA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01044304 - Três volumes principais e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 17/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL E MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00342075 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 50/15 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL MARIETA GONÇALVES;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01272017 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - REP S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00100290 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ALESSANDRA DA SILVA NOGUEIRA (ADV.: ALESSANDRA DA SILVA NOGUEIRA - OAB/RJ 187009);\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00826899 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 06/16 - Parte(s): GERALDO COUTINHO DE MELLO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00880142 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01135663) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - REP S/N - Parte(s): RODRIGO LUIZ SAIORON SIMÕES;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00946099 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MARCUS VINICIUS DE SOUZA GOMES (ADV.: PEDRO ROBERTO GOMES - OAB/RJ 148288) E COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01142210 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 480/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01281922 - Dois volumes - SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8671/16 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA E OCUPAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO POR MESAS E CADEIRAS, PROMOVIDAS PELO ESTABELECIMENTO \"ALICE BAR\", SITUADO À RUA SOROCABA, Nº 594, BOTAFOGO/RJ;\r\n\r\ng. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA: \r\n\r\n1. Processo nº 2016.00631806 - Um volume principal, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2015.00216054 e nº 2015.00397651) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): TABATTA REGINA DE BRITO MARTINS E CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (ADV.: CARLOS ROBERTO VIEIRA - OAB/RJ 39381);\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00665470 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 299/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00665501 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 302/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01038050 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - REP 132/16 - Parte(s): JAIR BAPTISTA MIGUEL, CLINEFRON TRATAMENTO DIALÍTICO E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01042937 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - REP 344/16 - Parte(s): JULIO CESAR DA SILVA E ALESSANDRO CALAZANS;\r\n\r\nh. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: \r\n\r\n1. Processo nº 2015.01108730 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 68/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO - FUNRIO (ADV.: ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - OAB/RJ 71598);\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00105547 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 11/16 - Parte(s): MARCELINO FIALHO LOPES E VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00605071 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 617/16 - Parte(s): HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (ADV.: HELDER DO AMARAL OLIVEIRA - OAB/RJ 165897) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00910032 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 405/16 - Parte(s): ALAÍDE GOMES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00976628 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO E CINTIA VALÉRIA PEREIRA DA SILVA AIGNER;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00977249 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): RICARDO FRANÇA DE GUSMÃO E MARCELA LOBO.\r\n\r\n6.2. 1ª Turma: \r\n\r\n6.2.1. PROCESSO DO DIA 24.11.16: \r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00646660 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00331971) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 227/11 - Parte(s): FUNDAÇÃO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - FENORTE, CARLOS MAIA, EVANDRO LOUBACK, HENRIQUE BACELLAR E OUTROS. \r\n\r\n6.2.2. PROCESSO DO DIA 15.12.16: \r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00132951 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 01/12 - Assunto(s): FISCALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO, NO ANO DE 2011, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. \r\n\r\n6.2.3. PROCESSOS DO DIA 26.01.17: \r\n\r\na. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00018598 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 38/04 - Parte(s): OTÁVIO MESQUITA, PAULO ROBERTO CORRÊA E SIMONE MARCHON;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00080943 - Oito volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 797/06 - Parte(s): DIRETRIZ INFORMÁTICA LTDA., SISTEMAS SENIOR RJ LTDA. E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00184410 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1002/08 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEMERJ, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00939599 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 21/11 - Parte(s): FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00030529 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 127/11 - Parte(s): HERCÍLIA VIANA PEREIRA FILHA;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00825416 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 72/12 - Parte(s): FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO, SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA., MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00106059 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 06/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE INVASÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUÍDO PELO MUNICÍPIO DE MAGÉ, LOCALIZADO NA RUA NHANHÃ FERRAZ, BARBUDA, MAGÉ; \r\n\r\n8. Processo nº 2012.01325699 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 201/13 - Parte(s): CENTRO DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO - CAPO E DISTRIPAPER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00490002 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 90/13 - Parte(s): HANNA PALACE HOTEL LTDA., LETÍCIA SPILLER PENA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS - EPP E MUNICIPIO DE BARRA DE PIRAÍ;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00846119 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00775903) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 376/13 - Parte(s): FERNANDA PAULA GOMES DE SOUZA;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.01170270 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00488210) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 186/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ E EDELSON CURCIO FONSECA (ADV.: HAROLDO XAVIER DOS SANTOS - OAB/RJ 128823);\r\n\r\n12. Processo nº 2013.01194945 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 250/13 - Parte(s): FABRÍCIO SIQUEIRA DA SILVA;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.01201048 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 34/14 - Parte(s): SANDERSON HELENO DE MATOS MARIANO E EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00149662 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 22/14 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA E O CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00490748 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 278/14 - Parte(s): CARLOS HENRIQUE DA SILVA E JANAÍNA OLIVEIRA DE SOUZA;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00569336 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 182/14 - Parte(s): JOÃO GABRIEL DE SOUSA BOMFIM E MSA EMPRESA CINEMATOGRÁFICA LTDA. (ADV.: FRANCISCO BROMATI NETO - OAB/SP 297205);\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00520110 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 72/15 - Parte(s): VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA. E MUNICÍPIO DE RIO CLARO;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00745128 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ROSENILDA ROCHA MOURA E INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00083430 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 44/16 - Parte(s): MARIA DA GLÓRIA PINHEIRO DA SILVA E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00130971 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00852441) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 37/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO HOMENS DO MAR DA BAIA DE GUANABARA - AHOMAR, RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA E CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CAFÉ - CONVALE;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00174082 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 58/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ E ARLENE MARCENA DA SILVA;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00300514 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO BRADESCO;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00461595 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 67/16 - Parte(s): DEYVISON SILVESTRE ROSA, ELAINE APARECIDA DAS NEVES E ILDACIR BARBOSA VIANA;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00587984 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2040/16 - Parte(s): PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA, WILLIAN ALBERTO CAMPOS ROCHA E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00648144 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 38/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PATY DE ALFERES, RICARDO DE FRAGA ROSA E LEONARDO DE FRAGA ROSA;\r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00001178 - Três volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 14/04 - Parte(s): CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA, LUIZ ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA, MÁRCIO RODRIGUES E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00039591 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11826/09 - Parte(s): SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00828139 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 191/11 - Parte(s): ELZA AMARAL DE CARVALHO CARDOSO;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00001935 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 95/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO COM FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA IPADU, Nº 254, TAQUARA/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00499140 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 289/13 - Parte(s): WIDELMO NATALINO, RAPHAEL COUTINHO NATALINO E CONCEIÇÃO COUTINHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01128845 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 375/13 - Parte(s): ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01370190 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 140/14 - Parte(s): CARLOS HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES MORAES (ADV.: ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO - OAB/RJ 90084);\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01371465 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 08/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DAMARC'S COMÉRCIO LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01215374 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 141/15 - Parte(s): ELTON CLEBER SANCHES AMORIM E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01298511 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): DINA VIDAL MARTINS E NÚBIA COZZOLINO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00360087 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1386/16 - Parte(s): MICHELE JORDÃO DO CARMO E DANIEL RAMOS DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01000798 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 40/16 - Parte(s): LUIZ ALBERTO ALVES MARQUES;\r\n\r\nc. Conselheira ANNA MARIA DI MASI (Processos referentes à substituição da Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira):\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00687116 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 278/10 - Parte(s): CENTRO PRÓ MELHORAMENTOS DO BAIRRO NOVO MÉXICO (ADV.: LUCIANO TOLLA - OAB/RJ 77521) E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01369984 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 481/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01370598 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 155/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E LEANDRO SODER MACHADO FONTENELE (ADV.: LEANDRO S. M. FONTENELE - OAB/RJ 128083);\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01460946 - Dois volumes principais e dez anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 146/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E LIGA FRIBURGUENSE DE DESPORTOS - LFD;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00588186 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 50/12 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MACAÉ NO ANO DE 2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00505285 - Seis volumes principais e três apenso(s) (nº 2016.00826168 com quatro volumes, nº 2016.00826166 com dois volumes e nº 2016.00826163 com sete volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3759/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E MLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA. (ADV.: BEATRIZ LOPES - OAB/RJ 78192);\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00827255 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 11/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE QUANTO À PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS NO SITE DA PREFEITURA DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01139772 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 29/14 - Parte(s): IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO E MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00715923 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 151/14 - Parte(s): HUMBERTO LADEIRA DA COSTA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00882155 - Um volume principal e seis anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E RBX ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (ADV.: FELIPE ROCHA DEIAB - OAB/RJ 109493);\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01053929 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 255/15 - Parte(s): BÁRBARA GUEDES ESPASANDIN;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00164395 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 49/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANTO AOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA ENVOLVENDO APREENSÃO DE REDE DE PESCA E OUTROS MATERIAIS ENCAMINHADOS À 124ª DP DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00450244 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 92/16 - Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00568887 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PP 02/16 - Parte(s): PATRICIO & VABO BAR LTDA.;\r\n\r\nd. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA: \r\n\r\n1. Processo nº 2004.00076369 - Dois volumes principais, quatro anexo(s) e cinco apenso(s) (nº 2013.00585367, nº 2013.00685762, nº 2015.01281603, nº 2006.011.69345.00 e nº 2006.011.62093.00) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 18/04 - Parte(s): GRUPO SERRANO DE NOVA FRIBURGO E CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A.;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00236734 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. (ADV.: CASSIANO P. VIANA - OAB/DF 7978), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (ADV.: BERNARDO B. PASQUALETE - OAB/RJ 148828) E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00537163 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7199/07 - Parte(s): NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA. E HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00351919 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 98/11 - Parte(s): ALCIR ESTEVES DA CONCEIÇÃO E PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00272145 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01159312) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 05/12 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ E EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE QUISSAMÃ (ADV.: MARLENE DORNELLES - OAB/RJ 4867);\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00486153 - Quatro volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 167/12 - Parte(s): TERNIUM BRASIL S.A. (ADV.: BEATRIZ PAULO DE FRONTIN - OAB/RJ 147891 E OUTROS);\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00770033 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00772241) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 107/12 - Parte(s): FABRÍCIO DE SOUZA BOA MORTE E BRUNO MONTEIRO SÁ; \r\n\r\n8. Processo nº 2013.00248661 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 84/14 - Parte(s): ANA PAULA NAVEGA DOS SANTOS E CLAUDIO CESAR JOI FERREIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00455142 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 293/13 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E FERNANDA GARCEZ BORGES;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00499274 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 287/13 - Parte(s): REGINA MARIA DE CARVALHO FRANÇA E ANTÔNIO FRANCO DE CARVALHO;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00804957 - Dois volumes principais e onze anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 03/15 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00685854 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 33/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00226995 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 195/14 - Parte(s): VANESSA BARROS VIVEIROS;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00854222 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CONSÓRCIO EMPLACA RIO III (ADV.: LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA - OAB/RJ 114294) E DETRAN/RJ;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00858684 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 15/15 - Parte(s): PLATÃO LOPES MACHADO E LUIZ ALBERTO MARTINS AZEVEDO;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00860120 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 428/14 - Parte(s): GILBERTO ALVES INÁCIO JÚNIOR E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.01034744 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 03/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARACAMBI;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00001364 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 02/15 - Parte(s): HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (ADV.: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA - OAB/RJ 47631), REGINA MARIA VIEGAS PEREIRA (ADV.: FERNANDO MOREIRA SANTOS - OAB/RJ 100081) E FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - FAP;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00732076 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 81/15 - Assunto(s): APURAR NÚMERO EXCESSIVO DE SERVIDORES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00788210 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 35/15 - Parte(s): HAROLDO PEREIRA E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00964288 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 3308/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL CARÊNCIA DE NEUROPEDIATRA NA UNIDADE DE SAÚDE PAM DOM WALMOR;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.01179249 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 148/15 - Parte(s): FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.01239141 - Um volume principal e dois anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 49/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA E ROGELSON SANTOS FONTOURA;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.00994919 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 71/15 - Parte(s): HUDSON TEIXEIRA THURLER;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00026192 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ÁTILA NUNES PEREIRA FILHO, ÁTILA ALEXANDRE NUNES PEREIRA E HOSPITAL MÁRIO KROEFF;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00274246 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 34/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE ALUNOS EM SITUAÇÃO DE RISCO NO COLÉGIO IPIRANGA, LOCALIZADO NA RUA DA IMPERATRIZ, 296, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.00287362 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): FRANCISCO DE ASSIS SILVA;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.00331479 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.00557147 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 16/16 - Parte(s): MARIA BELÃO DE SÁ;\r\n\r\n30. Processo nº 2016.00966490 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 116/16 - Parte(s): RICARDO DA SILVA PEREIRA (ADV.: RICARDO DA SILVA PEREIRA - OAB/RJ 127238), MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E SPEED MED CLÍNICA AMBULATORIAL LTDA.;\r\n\r\n31. Processo nº 2016.00970958 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 38/16 - Assunto(s): ANALISAR A POSTURA DO CONSELHO TUTELAR DE QUEIMADOS, QUE SE RECUSA A REALIZAR DILIGÊNCIAS QUE VERIFIQUEM A PARTICIPAÇÃO DE MENORES EM FESTA ONDE HÁ CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA.;\r\n\r\n32. Processo nº 2016.01116276 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): NAÍLA MARIA NEGRÃO FERRARI, SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA E OUTROS;\r\n\r\ne. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: \r\n\r\n1. Processo nº 2008.00201202 - Dezessete volumes principais e nove anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 154/08 - Parte(s): GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E ANTÔNIO FRANCO;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00011188 - Seis volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 03/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE ITABORAÍ MANTERIA VÍNCULOS COM AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS SEM OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00176697 - Três volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 19/09 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES EM CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO, NOS ANOS DE 2005/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00184294 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 19/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00323784 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 207/09 - Parte(s): LOURIVAL ANTUNES DE FARIAS E MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00334760 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 67/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, CAROLINA DE SOUZA GOMES GALVOTTI E NÁDIA VANEA DA COSTA;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00347159 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2010.00427192 e nº 2010.00376652) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 75/10 - Parte(s): SÉRGIO MAURO LOUZADA FARES;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00533963 - Um volume principal e quatorze anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 119/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, ALEXANDRE PINTO, DIMENSÃO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, ARENA EVENTOS DE ITAPERUNA LTDA. E THAITI MADALENA LOCAÇÕES LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00651960 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 309/10 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS E EDISONHO EDITORA LTDA.;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00487451 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 104/14 - Parte(s): LOKASON SONORIZAÇÃO LTDA., CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FRIBURGO E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00713292 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.01526146) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 54/12 - Parte(s): MIGUEL ÂNGELO DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01463363 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 762/12 - Parte(s): FRANCISCO CARLOS RIBEIRO, CARLOS EMMANUEL FERREIRA BRAZ, NEYDE JOPPERT BRAZ, GUILHERME JOPPERT BRAZ (ADV.: MARIA ARLETTE SOARES BRAZ - OAB/RJ 135019) E MUNICÍPIO DO CARMO;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01537105 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E ONG PRESERVAR BRASIL;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00058088 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELO MUNICÍPIO DE PARATY, NO PERÍODO DE TRÊS MESES QUE ANTECEDERAM A ELEIÇÃO OCORRIDA NO ANO DE 2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00448099 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 69/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE VIOLAÇÃO À LEI DA TRANSPARÊNCIA PELO PORTAL DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00156381 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 25/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E TRANSLOC SERVIÇOS LTDA. (ADV.: SILMO ALVES DA SILVA - OAB/RJ 131002);\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00242543 - Três volumes principais e cinco apenso(s) (nº 2016.00508446, nº 2016.00335501, nº 2015.01364439, nº 2015.01227343 e nº 2014.00628767) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO E NO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2014 PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EDITAL Nº 01/14;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00785321 - Três volumes principais e dois apenso(s) (nº 2016.01054085 e nº 2016.00355883) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 98/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, FRONTINENSE DE LÁTEX S.A., JOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA E LUIZ CARLOS SERENO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.01059527 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01266945 com três volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 09/15 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, RJ;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.01260651 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 04/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, CLAUDIO DAMIÃO, GABRIEL MAFORT, GRIMALDINO NARCIZO E OUTROS;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00304674 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 47/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO C. RAMOS - OAB/RJ 162134) E RAQUEL R. BASTOS;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.00368664 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 08/15 - Parte(s): JAEDER OLIVEIRA DOS REIS;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.00433202 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 31/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.00472320 - Três volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 29/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE MESQUITA - APROME E MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n25. Processo nº 2015.01193744 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 26/16 - Parte(s): PABLO SILVA, PAULO FRANCISCO KRAUSE DOS SANTOS JÚNIOR E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\n26. Processo nº 2015.01209073 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 143/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA E MUNICÍPIO DE ITAOCARA;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.00113480 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 10/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.00195951 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 65/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.00327481 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01179892 com dois volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 26/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA;\r\n\r\n30. Processo nº 2016.00413057 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 131/16 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO E FUNDAÇÃO BIO RIO;\r\n\r\n31. Processo nº 2016.00509780 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): SILVIO LUIZ DA SILVA PEKLY E OUTROS;\r\n\r\n32. Processo nº 2016.00552332 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 16/16 - Parte(s): RAFAEL ARAUJO E WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO;\r\n\r\n33. Processo nº 2016.00702364 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.;\r\n\r\n34. Processo nº 2016.00954543 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP 334/16 - Parte(s): DANIEL KONDER DE ALMEIDA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E VINICIUS BARROS INOCÊNCIO.\r\n\r\n6.3. 2ª Turma:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00318216 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 41/09 - Parte(s): MARISÂNGELA DE SOUZA BORGES (ADV.: RITA DE CÁSSIA FURTADO - OAB/RJ 145171 E OUTROS), UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE DORES DE MACABU E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00284029 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1729/12 - Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00545964 - Três volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 122/12 - Parte(s): CONSBAPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00914517 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1731/12 - Parte(s): JOEL FRANCO SACILOTTI E DANILO PEREIRA MARCOLINO;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01112237 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CRAAI PETRÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE E MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01568572 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01590442) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 69/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PROPRIEDADE DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DO RAMO DEFESA DE MULTAS DE TRÂNSITO POR FUNCIONÁRIO LOTADO NA MACTRAN;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00281763 - Sete volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 56/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ E SOCIEDADE EMPRESÁRIA E.J.I. FIEL TURISMO LTDA. (ADV.: RODRIGO COELHO SAGGIORO - OAB/RJ 129394 E OUTROS);\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00892518 - Um volume principal e um anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MASCARENHAS BARBOSA ROSCO E CONSTRUÇÕES S.A. (ADV.: ANDRÉ NAVES LAUREANO SANTOS - OAB/MG 112694 E OUTROS) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00989312 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 29/15 - Assunto(s): SOLICITA INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO A POSSÍVEL PAGAMENTO DE RECURSOS INDEVIDOS A EDITORA BRASIL 21 LTDA.;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.01145964 - Três volumes principais e onze anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 27/14 - Parte(s): ALCAMED DE APERIBÉ PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., MUNICÍPIO DE APERIBÉ E CÁSSIA ROSEANE AMIM PONTES;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00021424 - Sete volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 40/14 - Parte(s): VALDELIR BRAGA, CARLOS AUGUSTO CELINO DE BASTOS, EDUARDO VENTURA LOURES E FUNDO DE PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MENDES - PREVIMENDES (ADV.: JOÃO CARLOS GUIMARÃES DO VALLE JUNIOR - OAB/RJ 165582);\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00059289 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1831/14 - Parte(s): TÂNIA CRISTINA ISIDORO PINTO;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00682028 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIADE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 45/14 - Parte(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU - AMAE/CM (ADV.: ROBSON MANHÃES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 178478);\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00010311 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DETUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 02/15 - Parte(s): NOTÍCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E ATERRAMENTO DE NASCENTES NA ANTIGA FAZENDA JACUBA, ATUAL ESTÂNCIA CLEMENTINA, SITUADA NA ESTRADA ARNALDO DYRKHEROFF, KM 10, BREJAL, POSSE, PETRÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00304063 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 18/15 - Parte(s): GERALDO CÉSAR DA SILVA E JOSÉ MÁRCIO PEREIRA CAMPBELL;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00323885 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 94/15 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO E SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00597933 - Quatro volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 54/15 - Parte(s): JADERSON ALEIXO COUTO SILVA, JARDEL COUTO SILVA, DROGARIA QUATRO ESQUINAS LTDA. E MUNICÍPIO DE ITAOCARA;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00930369 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 01/16 - Parte(s): NILCÉLIO CARVALHO DE SÁ E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.01067406 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 90/15 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA MADALENA - RJ, CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO E UP BARROS COMERCIAL LTDA.;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.01152050 - Sete volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 116/15 - Parte(s): BRUNO BASTOS LESSA, NITERÓI TRANSPORTE E TRÂNSITO S.A. - NITTRANS E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.01189538 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 14/16 - Assunto(s): APURAR A OBSERVÂNCIA DA LEI 11738/2008, QUE DISPÕE REGRAS A SEREM OBSERVADAS QUANTO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NO MUNICÍPIO DE ITALVA;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.01204348 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 104/15 - Parte(s): JÚLIO CESAR COUTINHO;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00025295 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 05/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, OSCIP PIRATIGAUNA E VALÉRIA DE ALMEIDA;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00089820 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 25/16 - Parte(s): GERSON RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00360338 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 41/16 - Parte(s): MUNÍCIPIO DE QUATIS, ALCYFRINA ZULEIKA DA SILVA E PATRÍCIA DA FONSECA ALVES FERREIRA;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00474460 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): CONSELHO DO FUNDEB DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E MARGARETH MATTOS DOS SANTOS;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.01032941 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 151/16 - Parte(s): SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES (Processos referentes à substituição do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana): \r\n\r\n1. Processo nº 2007.00156163 - Três volumes principais, treze anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2013.01289409 e nº 2013.01289406) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 339/09 - Parte(s): DJANIRA TOSTES DE BARROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00159035 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 81/07 - Parte(s): MARTINS BOHRER & ZULLO MATERIAIS ORTOPÉDICOS LTDA., JRA DIAS & AZEVEDO LTDA., ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA. E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00208984 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 213/08 - Parte(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01149918 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 68/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPE;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01240981 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 43/15 - Parte(s): ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00335009 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N - Parte(s): OLGA BARBOSA DE SOUSA GOOD E EDSON RODRIGUES DA COSTA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00554172 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 63/2016 - Parte(s): MALAQUIAS 3.10 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00157484 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 66/07 - Parte(s): JÚLIO C. MARQUES, MARCELO DE S. FRAGOSO E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACPREVI;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00332212 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1199/09 - Assunto(s): APURAR O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO CAIS DA VILA DO ABRAÃO, LOCALIZADO EM ILHA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00683761 - Quatro volumes principais e três anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E CLUBE AROUCA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01342790 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 52/12 - Parte(s): EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA DE NOVA IGUAÇU - EMLURB, SMITHSON DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01342913 - Dois volumes principais e nove anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 51/12 - Parte(s): EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NOVA IGUAÇU, XSOL SERVIÇOS COMERCIAL LTDA. E SMITHSON DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01343722 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 50/12 - Parte(s): EMLURB, X - SOL COMERCIAL LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01416500 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 96/12 - Parte(s): JORNALÍSTICA ITABORAÍ LTDA. E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00219730 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2013.00089836 e nº 2014.00815733) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 231/13 - Parte(s): ANA ALICE DE BARCELOS SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01045577 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 145/13 - Parte(s): SINDICATO RURAL DE RESENDE (ADV.: ELCIO DE SÁ RUFINO - OAB/RJ 174914) E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.01120036 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 98/13 - Parte(s): JORGE CARLOS DE CASTRO LUZ;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00751249 - Oito volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 143/14 - Parte(s): PECLY E GARCIA LTDA. E MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00100579 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00189267) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 35/15 - Parte(s): EDUARDO TEIXEIRA NETO E MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00155320 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 76/15 - Parte(s): MALAQUIAS 3.10 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., HAWAI 2010 COMERCIAL LTDA., SHIFT 500 COMÉRCIO DE MICROS E SUPRIMENTOS LTDA., DISTRI TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00225522 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 141/15 - Parte(s): BRUNO MIRANDA E ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00496133 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 50/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE OS SERVIDORES DA 99ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - ITATIAIA SERIAM FANTASMAS;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.01065754 - Dois volumes principais, cinco anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.01254261 com três volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 33/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.01066004 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 37/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, MAURO TUPINAMBÁ E CELSO MONTEIRO DA SILVA;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00007916 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 06/16 - Parte(s): ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS, MUNICÍPIO DE VASSOURAS, LANCHES PROVE E LEVE LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00413375 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 46/16 - Parte(s): MARIA JOSÉ DE JESUS, MUNICÍPIO DE ITATIAIA E SANATÓRIO VIEIRA MARQUES LTDA.;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00484744 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 39/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PINHEIRAL;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00548571 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 51/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS E NEILA RIBEIRO FRANCO;\r\n\r\nd. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00163215 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 260/07 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, JOCIMAR GARCIA DO NASCIMENTO E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00184364 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 193/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE AREAL, ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEMERJ, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00201035 - Três volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00047580) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 16/08 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00306573 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1028/08 - Parte(s): FRANCISCO BENITEZ LOPES E MARCOS JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00441767 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 45/09 - Parte(s): GEORGES TOTH, GUILHERME CORRÊA SOARES E GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00115992 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 304/12 - Parte(s): PATRÍCIA OBEICA LIMA;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00267241 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 27/10 - Parte(s): BIANCA SAMPAIO DINIZ, SILVIO CESAR SAMPAIO FILHO, CIDADE FORTE LTDA. E MUNICÍPIO DE PORTO REAL;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00505665 - Sete volumes e vinte e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 15/12 - Parte(s): CARLOS HENRIQUE MELO REIS, HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU, IMUNITEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00135860 - Três volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 72/14 - Parte(s): FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01270716 - Dois volumes principais e oito anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 99/11 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA, COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL FLOR DA MANGA LTDA., MARCELO ESTEVES SEIXAS E POSTO DF DE SOUZA E FILHO LTDA.;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00021669 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 04/14 - Parte(s): ANDRÉ LUIZ ANTUNES ALVES DA COSTA;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01158858 - Três volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 208/12 - Parte(s): CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, LAILA P. MACABÚ PAPELARIA - ME. E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01208819 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 246/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01213968 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 258/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ, JOSÉ GERALDO PEREIRA DE CARVALHO E JORGE ALBERTO MENEZES DE MAGALHÃES;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00710513 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 143/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CORDEIRO NO ANO DE 2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00888571 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1813/13 - Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, RUBENS BONTEMPO, ALDIR CONY, JORGE DA SILVA MAIA E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.01004131 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 161/13 - Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.01094581 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 45/14 - Parte(s): LUCIANO DE AZEVEDO LEITE E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.01286405 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 180/13 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.01371447 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 09/14 - Parte(s): DAMARC´S COMÉRCIO LTDA.;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00175487 - Dois volumes principais e três apenso(s) (nº 2015.00898188, nº 2015.00782214 e nº 2015.00781901) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 168/14 - Parte(s): EDILEA DA SILVA ROZEIRA;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00202873 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ÉDINO FONSECA, FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY E FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00729820 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 246/14 - Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ E MARIA ALICE PARREIRA ANDRADE;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.01172800 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 153/15 - Parte(s): ROGÉRIO BRANDÃO DA SILVA;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.01178199 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00850208 com dois volumes) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): AGOSTINHO TEIXEIRA (ADV.: AGOSTINHO TEIXEIRA - OAB/RJ 38.918), JOSÉ VIEIRA SANTOS (ADV.: JOSÉ VIEIRA SANTOS - OAB/RJ 75490) E MARIA DE FÁTIMA BRUM COELHO MIRANDA;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.01354357 - Um volume principal e vinte e oito anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 02/15 - Parte(s): JORGE LUIZ RAPOSO LIMA E PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.01354659 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 01/16 - Parte(s): JÚLIO CÉSAR VASCONCELLOS DA COSTA, LEANDRO DE SOUSA GONÇALVES E 58ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n28. Processo nº 2015.00208938 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONTROLE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS DO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ;\r\n\r\n29. Processo nº 2015.00328410 - Um volume principal e quatro apenso(s) (nº 2015.01086360, nº 2015.01070556, nº 2015.00361579 e nº 2015.00829423) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 27/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 69, INCISO XIV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.01011551 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 141/15 - Parte(s): LIZ ANTUNES FERREIRA E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.01236629 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 162/15 - Parte(s): SUPERMERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA E TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A.;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.01350520 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 148/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n33. Processo nº 2016.00136535 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2022/16 - Parte(s): NILTON JOSÉ VILAS FERREIRA;\r\n\r\n34. Processo nº 2016.00333536 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): AGOSTINHO GUERRA ANTONIO;\r\n\r\n35. Processo nº 2016.00543485 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR ATRASO NO PAGAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL NO MÊS DE MAIO, POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n36. Processo nº 2016.00032153 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 08/16 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PETRÓPOLIS - CMDCA;\r\n\r\n37. Processo nº 2016.00478624 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 40/16 - Parte(s): FERNANDO CESAR DIAS ANDRÉ DUARTE E HEBERT HEIZER HEIDMANN.\r\n\r\n7. ASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nId: 2008540"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2008541": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 26 de janeiro de 2017 (quinta-feira), a partir das 14 horas, estarão suspensas as atividades na 1ª Central de Inquéritos, localizada na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 2º e 3º andares, Centro, em virtude de interrupção no fornecimento de energia elétrica para reparos na rede local, programada pela concessionária LIGHT Serviços de Eletricidade S. A.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 27 de janeiro de 2017.\r\n\r\nId: 2008541"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2008456": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 15/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/02/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.968-8/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE CABO FRIO/Embargos de Declaração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nId: 2008456"
                    ],
                    "2008457": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 16/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/02/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.152-5/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2008457"
                    ]
                },
                "Editais do Plenário": {
                    "Atos": {
                        "2008482": [
                            "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                            "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n235724-0/11\r\n\r\nCINDY FRANCIANNE DOBRUCKI BERALDO RECHE\r\n\r\n05/11/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n28754/2016\r\n\r\n235505-6/13\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS\r\n\r\n23/02/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n29231/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n236949-3/13\r\n\r\nROBERTO LUIZ MAGALHÃES DE SOUZA\r\n\r\n21/07/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n22877/2016\r\n\r\n232929-0/02\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n31/05/2016\r\n\r\n10 \r\n\r\n31764/2016\r\n\r\n243019-3/12\r\n\r\nIRACEMA PAULA LOPES\r\n\r\n05/07/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n32901/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n234094-6/11\r\n\r\nATANAGILDO SERPA\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n18592/2016\r\n\r\n227752-2/09\r\n\r\nLEANDRO FREITAS CARNEIRO\r\n\r\n26/01/2016\r\n\r\n22859/2016\r\n\r\n214531-8/15\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DA SILVA VIANA\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n23804/2016\r\n\r\n215721-2/10\r\n\r\nRICARDO LUIZ DA CUNHA COELHO\r\n\r\n12/05/2016\r\n\r\n31450/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n220032-8/11\r\n\r\nÉRICO SCHROLL\r\n\r\n17/05/2016\r\n\r\n30721/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n229791-5/14\r\n\r\nMÁRIO ÂNGELO SILVA GALHARDO QUEIROZ\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n22037/2016\r\n\r\n106166-0/11\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES LOURENÇO\r\n\r\n05/07/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n30704/2016\r\n\r\n220032-8/11\r\n\r\nÉRICO SCHROLL\r\n\r\n17/05/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n30726/2016\r\n\r\n228414-3/06\r\n\r\nFAUSTO SEVERO TRINDADE\r\n\r\n14/06/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n33812/2016\r\n\r\nId: 2008482"
                        ]
                    }
                }
            },
            "1ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "2008488": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n214157-6/14\r\n\r\nVALDECIR MENDONÇA FONSECA\r\n\r\n26/07/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n23062/2016\r\n\r\nId: 2008488"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2008486": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 20.696 - Nomeia THIAGO ROCHA FERES, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, GC 7, em vaga decorrente da exoneração de Renan de Freitas Ongaratto, matr. 02/4393/0-5, com validade a contar de 23.01.2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.697 - Nomeia ANDREA RAMOS VILLELA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2998/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Coordenadoria de Orçamento, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Geise de Figueiredo Porto, matr. 02/2956/0-3.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.698 - Nomeia GEISE DE FIGUEIREDO PORTO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2956/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Secretaria-Geral de Planejamento, em vaga decorrente da exoneração de Gelson Manfrenatti, matr. 02/4076/0-3, e exonera do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da COO, da SGP.\r\n\r\nId: 2008486"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2008491": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.01.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.655-9/2016 - Claudio Martinelli Murta, matr. 02/3615/0-2; proc. TCE nº 302.711-9/2016 - Alexandre de Souza Gambati, matr. 02/3495/0-8; proc. TCE nº 302.748-2/2016 - Fernanda Greco Laureano, matr. 02/4255/0-3; proc. TCE nº 302.750-5/2016 - Arcelino Mota Junior, matr. 02/3050/0-0; proc. TCE nº 302.774-1/2016 - Flavio Augusto de Oliveira Correia, matr. 02/4332/0-5; proc. TCE nº 302.783-2/2016 - Ana Clea Cerqueira de Sousa, matr 02/3092/0-2; proc. TCE nº 302.796-9/2016 - Marco Antonio da Silva, matr. 02/3648/0-7; proc. TCE nº 302.806-0/2016 - Fabio Vasconcelos Fernandes, matr. 02/4251/0-5; proc. TCE nº 302.814-7/2016 - Jose Ricardo Rodrigues Prado, matr. 02/1989/0-3; proc. TCE nº 302.820-6/2016 - Rosna Prata Adnet Campos, matr. 02/2744/0-8; proc. TCE nº 302.821-0/2016 - Marina Guimarães Heiss, matr. 02/3530/0-4; proc. TCE nº 302.847-4/2016 - Manoel Gonçalves da Silva, matr. 02/3438/0-6; proc. TCE nº 302.836-5/2016 - Luiz Felipe Vancini de Oliveira, matr. 02/4250/0-3; proc. TCE nº 302.842-4/2016 - Glaucio Ferreira Barros, matr. 02/3440/0-3; proc. TCE nº 302.867-4/2017 - Maria Alice dos Santos, matr. 02/3412/0-8; proc. TCE nº 302.883-8/2016 - Sergio Serzedelo Alonso Junior, matr. 02/2832/0-5; proc. TCE nº 302.890-1/2016 - Aline do Nascimento Macedo, matr. 02/4242/0-4; proc. TCE nº 302.912-5/2016 - Mary Prima Tavares, matr. 02/2770/0-9; proc. TCE nº 302.913-9/2016 - Alex Frazão Athayde, matr. 02/2663/0-8; proc. TCE nº 302.921-6/2016 - Maria Isabela Medeiros Silva, matr. 02/3094/0-0proc. TCE nº 302.938-9/2016 - Marcio Lineu Martins de Athayde, matr. 02/2895/0-9; Renata Di Masi Palheiro, matr. 02/4247/0-4; proc. TCE nº 302.862-4/2016 - Igne Pessoa Bohrer, matr. 02/4385/0-6. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2017 a 31.12.2018, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2008491"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2008469": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO No 03 DE PRAZO E RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 58/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.238-7/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção corretiva on site de equipamentos HP para o TCE-RJ \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 58/2013 e rerratificação da Cláusula Primeira do referido Contrato, na forma discriminada na planilha -ANEXO A, deste Termo Aditivo\r\n\r\nVALOR MENSAL : R$ 9.663,39\r\n\r\nDATA : 08/12/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr: 02/011775 e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Gabriel Augusto Cavalcanti Canabarro - Matr. 02/3807 (Assessoria de Redes e Bancos de Dados- ASR)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ do dia 28/12/2016\r\n\r\nId: 2008469"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2008487": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 300.244-4/2017 - Maria Tania de Albernaz Figueira, matr. 02/2045/0-2; proc. TCE nº 300.001-0/2017 - Conceição de Carvalho Ferreira, matr. 02/2555/0-5; proc. TCE nº 300.278-5/2017 - Sonia Rezende Germano, matr. 02/3178/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.02.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.463-1/2016 - Maria Regina de Almeida, matr. 02/2993/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.02.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.282-6/2017 - Rosane Guito Rodrigues, matr. 02/2490/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.02.2017.\r\n\r\nId: 2008487"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2008529": [
                        "II - Edital",
                        "*TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DA SENHORA MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª SUPLENTE DO SD, CONVOCADA PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso I, c/c o art. 255, inciso III do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual a 3ª Suplente do SD, Senhora MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA, que exibiu o Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral e prestou o compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI - Presidente.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n*(Omitido do D.O. de 23.01.2017.) \r\n\r\nId: 2008529"
                    ],
                    "2008530": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA ARAMIS BRITO BEZERRA JUNIOR, 1º SUPLENTE DA COLIGAÇÃO PSC/PTC, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA ARAMIS BRITO BEZERRA JÚNIOR, 1º Suplente da Coligação PSC/PTC, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente do licenciamento do Senhor Deputado THIAGO PAMPOLHA, investido no cargo de Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO, SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRIO; ZITO,1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA A SOLENIDADE DE ABERTURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA E PARA A SESSÃO PREPARATÓRIA E POSTERIOR ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para, no dia 01 de fevereiro de 2017, quarta-feira, às 13 horas, para a Solenidade de abertura da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, ocasião em que será apresentado o Plano de Governo do Poder Executivo, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 145 da Constituição Estadual. Em seguida, às 15 horas, dar-se-á a realização de Sessão Preparatória e posterior eleição dos Membros da Mesa Diretora, em conformidade com o disposto no artigo 107, §3º da Constituição Estadual, combinado com o artigo 6º e seus parágrafos do Regimento Interno e na forma que preconiza o artigo 7º e seguintes do Regimento Interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, \r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 2008530"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2008531": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDL Nº 004/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 23.01.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, com a base no art. 252 inc. II do Regimento Interno, para justificar minha ausência na Sessão Plenária do dia 14 de dezembro de 2016, motivada por problema de saúde, confirmado por atestado médico.\r\n\r\nAgradeço a atenção dispensada e aproveito a oportunidade para renovar protesto de elevada estimada e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada LUCINHA.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GAB/SEC Nº 26/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.01.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nReferência: Relatório de prestação de contas da Organização Social Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG.\r\n\r\nExmº Presidente,\r\n\r\nEncaminhamos por meio da presente cópia do Relatório Conclusivo de Acompanhamento do Contrato de Gestão da Rede de Bibliotecas Parque no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2015, para ciência desta casa.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nID: 43274331\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SESEG/GAB Nº 0066/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 23.01.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nReferência: Ofício SMRI Nº 93/2016;\r\n\r\nRequerimento de Informações nº 93/2016 - Deputado Flávio Serafini\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDFS Nº 114/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 23.01.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Exª, na forma regimental do artigo 247 desta Casa de Leis, para dar ciência da ausência do Deputado Filipe Soares, no período de 15 a 22 de dezembro, tendo em vista o mesmo estar contraindo núpcias.\r\n\r\nNo ensejo, aproveito para renovar protestos por estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\nChefe de Gabinete - matrícula 413.509-1\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2008531"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2008532": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 744/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 458/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 422.243-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 745/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1335/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CEZAR GOMES MARQUES, matrícula nº 421.228-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osório, na vaga decorrente de sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 746/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1470/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO HENRIQUE SOUZA DA SILVA, matrícula nº 422.244-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osório, na vaga decorrente da exoneração de Caio Cesar Moura da Cruz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 747/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1514/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO FURTADO CARVALHO MOTTA, matrícula nº 422.248-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osório, na vaga decorrente da exoneração de Renata de Morais Pais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 748/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1517/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO JACOB SZAFRAN, matrícula nº 422.245-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osório, na vaga decorrente da exoneração de Eduardo de Lira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 749/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1620/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERALUCIA BAIÃO DE MOURA, matrícula nº 422.247-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osório, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Fernando Vieira de Andrade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 750/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1659/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUANA DE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 418.313-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 751/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1669/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARINA PEREIRA DA ROCHA, matrícula nº 422.246-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PROS - Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 752/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1516/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLÁUDIO FAUSTO DE ARAUJO, matrícula nº 422.249-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osório, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Viana do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 753/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1710/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL AMORIM DOS SANTOS, matrícula nº 422.250-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 754/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1758/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RITA DE CÁSSIA QUEIROZ RANGEL, matrícula nº 420.807-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 755/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1782/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado André Correa, DANILO MARTINS ARAÚJO, matrícula nº 420.441-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 756/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1797/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMARO INACIO NETO, matrícula nº 417.938-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Servidores Públicos - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 757/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1798/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE EDUARDO RODRIGUES SOARES, matrícula nº 308.071-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Servidores Públicos - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Amaro Inacio Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 736/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 548/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEISON ROCHA DOS SANTOS, matrícula nº 418.647-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19.01.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 737/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1314/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CUNHA ORLANDINI, matrícula nº 416.218-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Gotardo Netto, na vaga decorrente da exoneração de André Luiz Santana Leal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19.01.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 738/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1317/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIME TOLEDO DE PAULA, matrícula nº 416.238-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Gotardo Netto, na vaga decorrente da exoneração de Expedito Ribeiro Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19.01.2017.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 23.01.2017.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9596/2013 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 10/2014.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13800/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar emissão de empenho estimativo para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2017, em favor da Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11289/2015 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho do Subdiretor-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Companhia de Estado de Águas e Esgoto - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16539/2015 - GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar emissão de empenho estimativo para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2017, em favor do Governo do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19676/2015 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar emissão de empenho estimativo para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2017, em favor da Companhia de Estado de Águas e Esgoto - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21040/2015 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho do Subdiretor-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n22609/2015 - DEPARTAMENTO DE ARQUIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e provimento parcial das impugnações ao edital constantes dos Processos Alerj nºs 14569/2016 e 14613/2016.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1602/2016 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2017, em favor da Prefeitura Municipal de Teresópolis, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4444/2016 - MONIQUE TAINA DA SILVA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5093/2016 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5256/2016 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6926/2016 - D.T.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 07/2016, e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de GUILHERME SOEHNCHEN FERRAMENTAS LTDA., adjudicando-lhe a aquisição do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8616/2016 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de empenho estimativo para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2017, em favor da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9347/2016 - D.T.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, ratificar a autorização de classificação da despesa e abertura de procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12550/2016 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2017, em favor da Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13293/2016 - SDGCS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação direta da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, visando a prestação de serviços de impressão, sendo dispensável o procedimento licitatório nos termos do art. 24, VIII, da Lei 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13684/2016 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13852/2016 - SDGAC\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela não renovação do Contrato Administrativo nº 34/2015.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14287/2016 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14705/2016 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14769/2016 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14898/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15137/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15203/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15271/2016 - SESEG/PMERJ/DOR.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15613/2016 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15658/2016 - DEPUTADO DR. SADINOEL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15738/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16306/2016 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16307/2016 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16327/2016 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16401/2016 - DAPUB\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16448/2016 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16477/2016 - CPPA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16503/2016 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16544/2016 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n170/2017 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de Empenho por estimativa em favor da Polícia Rodoviária Federal - DPRF, visando o pagamento de multas de trânsito.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n171/2017 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a despesa relativa ao pagamento de auxílio moradia do mês de janeiro/2017 aos parlamentares relacionados às fls. 03 pela Subdiretoria-Geral de Finanças.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n172/2017- SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n412/2017 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n609/2017 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de Empenho por estimativa em favor do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, visando o pagamento de multas de trânsito.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n691/2017 - SGMD\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n692/2017 - SGMD\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n926/2017 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n931/2017 - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1049/2017 - D.T.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 23.01.2017.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1342/2017 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9815/2016 - ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj em fls. 12/14 INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16070/2016 - NAZARETH GOMES DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16201/2016 - REGINA MARIA DA COSTA LOPES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12689/2016 - LAURINDA NOGUEIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/17, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15927/2016 - ADEMIR RODRIGUES TRINDADE\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/17, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16330/2016 - KÁTIA KUPFER DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16431/2016 - SONIA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15/17, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16071/2016 - NAZARETH GOMES DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16202/2016 - REGINA MARIA DA COSTA LOPES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12177/2016 - APARECIDA SANTOS DIAS BRAGA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/17, DEFIRO.\r\n\r\n15898/2016 - VIVIANE NICOLAU DE SOUSA DA ROCHA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15900/2016 - FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07/08, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16134/2016 - COLBERT ELIAS ABDALA FILHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16048/2016 - MARLIO CLOVIS DE SENNA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n400/2017 - RAFAEL COSTA SERRANO FREIRE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n962/2017 - LUIZ EDUARDO MENESCAL GUIMARÃES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1107/2017 - ROBERTA DOS SANTOS ROSÁRIO OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16504/2016 - FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 16, a prestação de contas.\r\n\r\nId: 2008532"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2008533": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE LÍNGUA ESPANHOLA - Turma ESPANHOL INICIAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Língua Espanhola Básico Inicial com vistas a qualificar servidores do legislativo para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação. \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos e comissionados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 35(trinta e cinco) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 320 (trezentos e vinte) horas-aula, com início em 06/02/17 e término em 17/12/18.\r\n\r\nO Curso de Língua Espanhola com duração de 02(dois) anos, será dividido em 4 módulos de aprendizagem. Sendo oferecido 02 (duas) vezes por semana com carga horária diária de 02 (duas) horas/aula presenciais se reunirá nas segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\nDe 9h às 11h - Sala ELERJ 2\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nElementos gramaticais e lexicais. Língua Estrangeira em situações concretas de comunicação e em contextos funcionais. Registro culto e informal. Variantes lexicais hispânicas. Informações básicas pessoais e sobre a família. Descrição de: pessoas, objetos, situações e lugares. Tempos verbais. Levantamento de: preposições, pronomes, artigos e contrações. Estudo de números. Expressar solicitação, concessão, aceitação, recusa, opinião, proibição e conselho. Expor preferências, obrigações, hábitos e desejos. Transmissão de mensagens. Narração. Realização de propostas simples de expressão escrita e oral. Aspectos culturais, históricos e geográficos dos países. \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 02 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nhttp://migre.me/vmdzF\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA DESENVOLVIMENTO HUMANO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - Gestão de Stress\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) no intuito de contribuir com as estratégias lançadas para o programa da Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P, abre inscrições para a Oficina de Desenvolvimento humano nas relações de trabalho cujo objetivo é a redução do stress como promoção da saúde e bem-estar na integração com o corpo em movimento.\r\n\r\nA seleção destina-se aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: 70 (SETENTA), SENDO 02 (DUAS) TURMAS DE 35 (TRINTA E CINCO) PARTICIPANTES CADA.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 h.a. Cada turma.\r\n\r\nDIAS E HORARIOS: \r\n\r\nTurma 01 Segundas e Quartas-feiras das 12 às 13h.\r\n\r\nTurma 02: Terças e Sextas-feiras das 12 às 13h.\r\n\r\nINÍCIO DA OFICINA: Aula inaugural dia 07 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas na Rua da Alfândega, 8/Sobreloja. Com início em 07 de fevereiro e final em 30 de maio de 2017.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1-Levar o indivíduo a perceber os efeitos do estresse em sua vida e suas consequências físicas, psicológicas e sociais e o impacto no ambiente de trabalho; 2-Identificar em que campos da vida o sujeito cuida e investe mais (alimentação nutritiva, exercícios físicos, relacionamentos sociais, projetos); 3-Perceber o corpo presente em oposição ao corpo estressado e trabalhar as sensações e percepções do corpo em movimento; 4-Integrar o corpo e mente como expressão criativa no processo de vida; 5-Promover a mudança de atitude para um melhor gerenciamento dos níveis de estresse pessoal e organizacional.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nVivências corporais; Dinâmicas (integração, relacionamento social, lúdicas); Técnicas de relaxamento; Expressões e movimentos corporais; Vídeos;\r\n\r\nESPECIALISTAS:\r\n\r\nAna Marie Bouyer - Consultora, palestrante, facilitadora em dinâmicas de grupo. Atua na área de treinamento e desenvolvimento humano, bem como atendimento clínico como psicóloga, psicopedagoga e em orientação profissional. Graduada em Psicologia, com especialização em Psicopedagogia clínica e Psicanálise. Possui formação em Massagem Biodinâmica e Análise Psico-orgânica.\r\n\r\nJocivaldo Ferreira da Silva - Facilitador de dinâmicas de grupo envolvendo movimento corporal em projetos de qualidade de vida, que promovem o bem-estar. Possui experiência em setores públicos, como a Fiocruz e outros, desenvolvendo o trabalho de redução de estresse.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 06/02/17\r\n\r\nhttp://migre.me/vOzqL\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o pleito, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nEm 04 de janeiro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2008533"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2007733": [
                    "V - Ata",
                    "BLAZEI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(em Liquidação extrajudicial)\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.472.921/0001-69\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIADE\r\n\r\nREALIZADA EM 04 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nI - DATA, HORA, LOCAL DE REALIZAÇÃO: Aos 04 dias do mês de janeiro do ano de 2017, às 09:00h, na sede social da Empresa, estabelecida na Rua do Ouvidor nº. 161, sala 1202 - Parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.040-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.472.921/0001-69, registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.00.279.98-9.II - CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Compareceu o liquidante extrajudicial nomeado pela SUSEP através da Portaria nº. 5.967, de 31 de julho de 2014, possuindo poderes especiais para representar, nos moldes do art. 99 do Decreto-Lei nº. 73/66. III - COMPOSIÇÃO DA MESA: Como Liquidante, o Sr. Luiz Henrique Santos de Paula, brasileiro, divorciado, servidor público federal, portador da carteira de identidade matrícula SIAPE nº. 1091537, inscrito no CPF/MF sob o nº. 601.453.156-49, com endereço profissional na Avenida Presidente Vargas nº. 730, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.071-900 e, como Secretário, o Sr. Carlos Mauricio de Andrade Junior, brasileiro, casado, servidor público federal, portador da carteira de identidade matrícula SIAPE nº. 1091552, inscrito no CPF/MF sob o nº. 005.621.857-55, com endereço profissional na Avenida Presidente Vargas nº. 730, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.071-900. IV - ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Redução do capital da Sociedade e alteração do endereço da sede. V-SUMÁRIO DOS FATOS OCORRIDOS NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Feita a leitura da ordem do dia pelo Secretário, após a discussão da matéria a ela pertinente, decidiu o Liquidante Extrajudicial nomeado pela portaria Susep nº. 5.967, de 31 de julho de 2014: Primeiro: Reduzir em R$ 8.260.000,00 (oito milhões, duzentos e sessenta mil reais) o capital social da Sociedade, vindo a mesma a ter o capital anterior, no valor de R$ 1.000,00 ( hum mil reais), cancelando-se, por via de conseqüência, as respectivas ações emitidas, voltando o capital social a ser dividido em 1.000 (mil) ações.\r\n\r\nSegundo: Alterar o endereço da sede da Companhia para Rua do Ouvidor nº. 161, sala 1202 - Parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.040-030.Terceiro: Devido à redução do capital social, os bens imóveis a seguir relacionados que, anteriormente, haviam sido utilizados para integralização do aumento do Capital Social, voltem ao patrimônio da acionista, qual seja, Federal de Seguros S.A. em Liquidação Extrajudicial: a) Imóvel descrito e caracterizado no livro 3-BA, de Transcrição das Transmissões, do Registro Imobiliário da Zona Sul, da Comarca de João Pessoa, PB, às folha 57, nº de ordem 40.729, em data de 03 de novembro de 1975, na Av. João Machado nº 926, Centro, no Valor de R$ 324.479,16; b) Imóvel rural descrito no livro de registros de imóveis nº 2-F, às folhas 28, matricula nº 1309, seguida do registro nº 1/1309, denominado como uma gleba de terra no lugar denominado “Buriti Novo”, da data “Flor do Tempo”, no Município e Comarca de Grajaú, com área de 1.045,00 hectares, começando seu perímetro de um marco de madeira cravado em comum nas divisas da gleba “Prata”, no valor de R$ 247.000,00; c) Imóvel rural descrito no livro de registros de imóveis nº 2-C, às folhas 71, matricula nº 460, seguida do registro nº 1/460, denominado como uma gleba de terras no lugar denominado “Sussuapara” da data “Buritizal”, no Município e Comarca de Grajaú, com área de 450,00 hectares, no valor de R$ 138.500,00; d) Imóvel rural descrito no livro de registro de imóveis nº 2-F, às folhas 110, a matricula nº 1391, seguida do registro nº 1/1391, denominada com uma gleba de terras no lugar denominado “Sussuapara” da data “Buritizal”, no Município e Comarca de Grajaú, com área de 723,00 hectares, no valor de R$ 138.500,00; e) Imóvel rural descrito no livro de registro de imóveis nº 2-F, às folhas 111, matricula nº 1392, seguida do registro nº 1/1392, denominada como uma gleba de terras no lugar denominado “Sussuapara” da data “Buritizal”, no Município e Comarca de Grajaú, com área de 380,00 hectares, no valor de R$ 308.000,00; f)Imóvel rural descrito no livro de registro de imóveis nº 2-E, às folhas 209, matricula nº 1193, seguida do registro nº 1/1193, denominado como uma gleba de terras no lugar denominado “carrasco do Raimundo” da data “Buritizal”, no Município e Comarca de Grajaú, com área 1.300,00 hectares, no valor de R$ 90.000,00; g) Imóvel situado no lugar denominado Serra dos Caetanos ou Serra Negra dos Caetanos, composto por 7 (sete) glebas, devidamente registradas sob os nºs. R-3/3.226, R-6/3.226, R-9/3.226, R5-10/3.226, R-14/3.226, R-15/3.226 e R-16/3.226, junto com a matricula 3.226,com área aproximada de 1.200 alqueires de terras, situadas em Juquiá, Município de Juquiá, Estado de São Paulo, no Valor de R$ 946.000,00; h) Imóveis descritos e caracterizados no livro 2-K de Registro Geral, às folhas 135vº, matricula nº 3092, registrado sob o número R-31- 3.092, feito em 31 de agosto de 1994, pelo qual se verifica que o imóvel agropastoril denominado CHACARA SANTA CRISTINA, 394, chácara das quadras 01,02,19 e 20, respectivamente lotes 01 a 113, lotes 01 a 100, lotes 01 a 109 e lotes 01 a 37 e de 062 a 096, situados no distrito de Cavalcante , no Município da Co marca de Cavalcante , Estado de Goiás , encerrando a área 3.000,00 m2, no valor de 969.000,00; i)Imóveis descritos e caracterizados no livro 2-K de Registro Geral às folhas 135vº, matricula sob nº 3092, registrado sob número de ordem R-31- 3.092, feito em 31 de agosto de 1994, pelo qual se verifica que o imóvel agropastoril denominado CHACARA SANTA CRISTINA 103, chácara das quadras 21,22,23 e 20, respectivamente lotes 01 a 37 e 62 a 96, situados no distrito de Cavalcante, no Município da Comarca de Cavalcante, Estado de Goiás, encerrando a área 3.000 m2, no Valor de 969.000,00; e j) Imóvel com área de 9.800 (nove mil e oitocentos) alqueires paulista de terras, mais ou menos de 24.200 metros quadrados cada um, terras essas denominadas “CABECEIRA DO TURVO”, situadas no Município e Comarca de Eldorado e no Município de Iporanga, Comarca de Piai, Estado de São Paulo, cujas divisas são as seguintes: principais divisas nas cabeceiras altas do rio turvo e daí segue ate Barra do Ribeirão São João, no Rio Parda, INCRA nº 641.022.010.758-8; ÀREA de 23.241,687 ha.. no Valor de R$ 4.268.000,00. Quarto: Diante da alteração acima, a redação do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar da seguinte forma: Art. 5.º O capital social da Companhia é de R$ 1.000,00 (mil reais), divididos em 1.000 (mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. §1º O endereço da sede da companhia é Rua do Ouvidor nº 161, sala 1208 - Parte, Centro da Cidade do Rio de Janeiro, CEP: 20040-030, Estado do Rio de Janeiro. §2º - Todas as ações da Companhia são nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da lei nº. 6.404/76. §3º - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas assembléias gerais. §4º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. §5º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no art. 172 da Lei nº. 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovada em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. §6º - A alteração deste Estatuto Social, na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações, não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação dos acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quanto das ações de cada espécie ou classe de ações. §7º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Nada mais havendo a ser considerado, declarou o Liquidante encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata, que após lida foi assinada pelos presentes.\r\n\r\nLuiz Henrique Santos de Paula\r\n\r\n(Liquidante)\r\n\r\nCarlos Mauricio de Andrade Junior\r\n\r\n(Secretário)\r\n\r\nId: 2007733"
                ],
                "2008477": [
                    "V - Ata",
                    "DINÂMICA DIREITOS CREDITÓRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.883.437/0001-13 - NIRE: 33.3.0030680-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária da Dinâmica Direitos Creditórios S.A. (“Companhia”), realizada em 09 de dezembro de 2016, lavrada na forma de sumário: 1. Data, hora e local: Aos 09 dias do mês de dezembro de 2016, às 15h00, na sede da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 5º andar, Botafogo, CEP: 22.290-240, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presente, também, o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Cláudio Brandão Silveira. 3. Mesa: Presidente: Sr. Claudio Brandão Silveira; Secretário: Sr. João Paulo Paes de Barros. 4. Deliberações: Pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.2. Aprovar a transformação da Dinâmica Direitos Creditórios S.A. em sociedade limitada, a qual se regerá pela Lei nº 10.406/02 (“Código Civil Brasileiro”) e demais dispositivos aplicáveis, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo patrimônio e a mesma escrituração comercial e fiscal; 4.3. Em razão da transformação aprovada no item 4.2 acima, o capital social da Sociedade, no valor de R$ 7.569.660,00 (sete milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais), totalmente subscrito e integralizado, passará a ser representado por 7.569.660 (sete milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta) quotas, distribuídas entre as acionistas na proporção descrita no Contrato Social, ora aprovado e que consta como Anexo I a esta ata, recebendo cada acionista 1 (uma) quota para cada 1 (uma) ação detida; 4.4. Aprovar a relação de troca acordada no item 4.3. acima, passando os acionistas a serem detentores da participação acionária constante do Contrato Social; 4.5. Aprovar a alteração da denominação social da Companhia que passará a ser Dinâmica Direitos Creditórios Ltda. (“Sociedade”). 4.6. Aprovar a íntegra do Contrato Social da Sociedade que passará a vigorar com a redação constante do Anexo I, que numerado e autenticado pela Mesa, fica arquivado na Sociedade. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e pelos acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Claudio Brandão Silveira - Presidente; João Paulo Paes de Barros - Secretário. Acionistas: ENERGISA S.A. - Acionista representada por seus Diretores Ricardo Perez Botelho e Maurício Perez Botelho; ENERGISA SOLUÇÕES S.A. - Acionista representada por seus Diretores Flavio Luiz Marquetti e Maurício Perez Botelho. Anexo I à Ata da Assembleia Geral Extraordinária de transformação da Dinâmica Direitos Creditórios S.A. em Dinâmica Direitos Creditórios Ltda., realizada em 09 de dezembro de 2016. CONTRATO SOCIAL: DENOMINAÇÃO: CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade girará sob a denominação de DINÂMICA DIREITOS CREDITÓRIOS LTDA.. SEDE: CLÁUSULA SEGUNDA: A sociedade tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Pasteur, nº 110 - 6º andar, Botafogo - CEP 22.290-240. Parágrafo único: A sociedade poderá abrir e fechar filiais, agências e escritórios em qualquer parte do território nacional e no exterior, por deliberação de seus sócios-quotistas que representem a maioria do capital social. OBJETO SOCIAL: CLÁUSULA TERCEIRA: A sociedade tem por objeto social: (i) a aquisição e/ou cessão de direitos creditórios ligados às atividades de infraestrutura de energia elétrica, de telefonia, de petróleo e/ou do setor de agronegócios, bem como a aquisição e/ou cessão de opções de compra e opções de venda de direitos creditórios dos mesmos segmentos acima listados; (ii) a realização de negócios e a prestação de serviços compatíveis com suas atividades listadas em (i) acima, incluindo mas não se limitando, a administração, recuperação e alienação de direitos creditórios; (iii) a realização de operações de hedge em mercados derivativos visando a cobertura de riscos na sua carteira de direitos de créditos; (iv) a intermediação de negócios relacionados a (i) acima e prestação de serviços de consultoria; (v) compra e venda de terras; (vi) arrendamento de terras; e (vii) participação em outras sociedades, como acionista ou cotista. DURAÇÃO: CLÁUSULA QUARTA: A sociedade terá prazo de duração indeterminado. CAPITAL SOCIAL E QUOTAS: CLÁUSULA QUINTA: O capital da sociedade é de R$ 7.569.660,00 (sete milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais) dividido em 7.569.660 (sete milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta) quotas de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, sendo distribuídas entre os sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nENERGISA S/A\r\n\r\n7.569.659\r\n\r\n7.569.659,00\r\n\r\nEnergisa Soluções S/A\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.569.600\r\n\r\n7.569.660,00\r\n\r\nParágrafo Primeiro: A responsabilidade dos sócios-quotistas é de acordo com a lei, restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Parágrafo Segundo: As quotas serão indivisíveis em relação à sociedade, e cada uma delas dará direito a um voto nas deliberações dos quotistas. ADMINISTRAÇÃO: CLÁUSULA SEXTA: A administração da sociedade cabe aos administradores (i) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n º 04.066.824-6, expedida pelo IFP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Av. Pasteur, n º 110/6º andar; e (ii) Cláudio Brandão Silveira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº M-313516, expedida pelo SSP - MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 437.196.606-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo; Parágrafo Primeiro: A administração poderá ser exercida por sócios-quotistas e/ou por terceiros não sócios, com mandato por prazo indeterminado. Parágrafo Segundo: Os administradores, sócios ou não, até o limite de quatro, poderão ser destituídos a qualquer tempo, nomeando-se outro em seus lugares. CLÁUSULA SÉTIMA: Os administradores deverão realizar todos os atos necessários e convenientes à administração da sociedade e terão todos os poderes necessários à representação da mesma, em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, repartições e autoridades públicas federais, estaduais e municipais e, ainda, perante qualquer órgão governamental, podendo, ainda, abrir e encerrar contas bancárias, assinar cheques e dar ordens de pagamento. CLÁUSULA OITAVA: Em todos os atos da administração normal da sociedade, será ela representada pelos administradores, assinando sempre dois em conjunto. Parágrafo Primeiro: Nos limites de seus poderes, os administradores, sempre dois em conjunto, poderão, em nome da sociedade, nomear procuradores para fins específicos, devendo os mandatários então constituídos assinar conjunta ou isoladamente, conforme sejam os poderes para tanto concedidos. As procurações terão prazos determina dos de validade, salvo aquelas “ad judicia” que serão por prazo indeterminado e poderão ser outorgadas, em nome da sociedade, por um diretor isoladamente. O substabelecimento das procurações “ad negotia” é vedado. Parágrafo Segundo: Dependerão de deliberação específica a ser tomada em reunião dos quotistas: (a) o exercício de quaisquer dos direitos desta sociedade como sócia, quotista ou acionista das empresas de que participar. (b) a alienação, oneração ou promessa de alienação ou oneração de ativos permanentes da sociedade e de quaisquer de seus investimentos ou participações em outras empresas. Parágrafo Terceiro: A remuneração a ser percebida pelos administradores, a título de “pro-labore”, será fixada de comum acordo entre os quotistas e lançada à conta de despesas gerais da sociedade. CLÁUSULA NONA: É vedado a qualquer dos sócios, aos administradores ou a qualquer procurador da sociedade praticar, em nome desta, atos que a obriguem por fiança, aval ou outra garantia de qualquer natureza em favor de terceiros, sendo nulos os atos assim praticados. Todavia, a Sociedade poderá obrigar-se por fiança, aval ou outra garantia de qualquer natureza em favor de empresas controladoras diretas ou indiretas da Sociedade, ou suas controladas diretas ou indiretas, ou ainda em favor de empresas que estejam sob o mesmo controle societário, direta ou indiretamente, desde que os referidos atos sejam aprovados em Reunião de Sócios Quotistas, pela maioria do capital social. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: CLÁUSULA DÉCIMA: O exercício social iniciar-se-á em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro. Parágrafo Primeiro: Ao final do exercício social, será levantado um inventário do ativo e passivo e será preparado o respectivo Balanço Patrimonial da Sociedade, bem como Demonstração do Resultado do Exercício. Mediante resolução dos quotistas que representem a maioria do capital social, o lucro verificado, após as destinações legais, poderá ser: (a) distribuído aos quotistas na proporção de suas quotas; (b) retido total ou parcialmente na Sociedade em conta de lucros acumulados ou de reservas; ou (c) capitalizado. Parágrafo Segundo: Os sócios-quotistas poderão decidir sobre o levantamento de balanços intermediários, a qualquer tempo, (a) para o propósito de distribuição de lucros num período inferior a um ano completo, ou (b) para qualquer outra finalidade. Parágrafo Terceiro: As demonstrações financeiras serão elaboradas de acordo com as normas do Capítulo XV da Lei nº 6.404/76. Os conceitos e as regras de apuração do lucro, da formação de reservas e da retenção de lucros, bem como do cálculo de pagamento e distribuição de dividendos serão os mesmos de todo Capítulo XVI, da Lei nº 6.404/76, excetuadas as restrições previstas nos artigos 194,199 e 204 da mencionada lei. DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Os quotistas se reunirão sempre que necessário para o interesse da sociedade e, pelo menos, uma vez dentre os quatro primeiros meses de cada ano para os seguintes fins: (a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras da sociedade; (b) deliberar sobre a eventual distribuição de lucro; (c) designar administradores, quando for o caso; e (d) discutir e votar outros assuntos de interesse da sociedade. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As deliberações dos sócios poderão ser realizadas por meio de reunião dos mesmos. Parágrafo Primeiro. As convocações deverão ser feitas, sempre que necessário: (a) pelos administradores; (b) por sócio, quando os administradores retardarem a convocação solicitada pelo mesmo, por mais de sessenta dias; ou (c) por titulares de mais de um quinto do capital, quando não atendido, no prazo de oito dias, pedido de convocação fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas. Parágrafo Segundo. As convocações para reunião de sócios deverão conter local, data, hora e ordem do dia, e serão enviadas com antecedência mínima de 8 (oito) dias para primeira convocação e 5 (cinco) dias para a segunda, que será realizada com qualquer número de quotistas. Parágrafo Terceiro. As convocações para reunião de sócios serão enviadas por correio eletrônico, fax, carta registrada, ou qualquer outro meio de comunicação disponível que permita confirmar a data de envio ao endereço indicado pelos sócios. É responsabilidade de cada sócio manter a administração e os demais sócios informados de seus endereços atualizados. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Cada quota dá direito a um voto. Para as deliberações dos sócios quotistas em que não haja exigência legal de quorum qualificado, prevalecerá a maioria simples do capital social. FALECIMENTO, INTERDIÇÃO E EXCLUSÃO DE SÓCIO: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades a critério da maioria dos sócios remanescentes. Nesse caso, o valor dos haveres do sócio falecido ou interditado será apurado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado e pago em 12 (doze) prestações mensais, iguais e sucessivas, corrigidas pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) da Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice que vier a substituí-lo, vencendo-se a primeira 90 (noventa) dias da data do balanço especial. Parágrafo único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a qualquer de seus sócios. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Qualquer sócio poderá ser excluído da sociedade, por justa causa, mediante deliberação de sócios representando mais da metade do capital social. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: No caso de um dos sócios desejar retirar-se da sociedade, deverá notificar os demais sócios, por escrito, com antecedência de 60 (sessenta) dias. A sociedade não se dissolverá ou será liquidada por falência ou retirada de qualquer dos seus sócios-quotistas. A sociedade continuará a existir com os sócios-quotistas remanescentes, que deverão determinar o levantamento de um balanço especial na data do pedido de retirada ou da falência. O sócio retirante receberá todos os seus haveres, apurados em balanço especial, observados os valores do patrimônio líquido real, em 12 (doze) prestações mensais, iguais e sucessivas, corrigidas pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) da Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice que vier a substituí-lo, vencendo-se a primeira 90 (noventa) dias da data do balanço especial. No caso de falência de sócio, os respectivos haveres serão pagos a quem de direito, observando-se a mesma forma de pagamento dada ao sócio retirante. Parágrafo Único: A sociedade poderá ser dissolvida e liquidada nos casos legais e, a qualquer tempo, por deliberação dos sócios-quotistas representando a maioria de seu capital social, e de acordo com o procedimento legal aplicável. CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS: CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: Nenhum quotista poderá vender, ceder ou transferir, onerar ou permitir que sejam oneradas as quotas de sua propriedade, nem tampouco oferecê-las como garantia, salvo à sociedade de que façam parte, a menos que expressamente autorizado, por escrito, pelos demais. Nenhum dos quotistas poderá vender, tampouco transferir ou de outra forma ceder ou oferecer à venda, transferência ou qualquer outra forma de cessão, suas quotas, ressalvados os direitos de preferência constante dos respectivos atos constitutivos, sem concomitantemente oferecer à venda, transferência ou outro modo de cessão, as quotas que possua em todas as demais sociedades nas quais participem os mesmos quotistas, observando-se o seguinte procedimento: (a) Caso qualquer quotista decida vender, ou de outra forma transferir as quotas da sociedade, primeiramente oferecerá, por escrito, suas quotas aos demais quotistas na proporção das quotas que possuírem. Cada quotista terá 60 (sessenta) dias da data de recebimento de tal oferta para decidir se deseja adquirir todas ou parte das quotas oferecidas. (b) Caso qualquer quotista deixe de exercer seu direito conforme o item “a” acima, quer com referência a todas ou à parte das quotas, tal reverterá, proporcionalmente, em benefício dos outros quotistas que manifestarem interesse na aquisição de tais quotas e que terão 30 (trinta) dias da data do recebimento do aviso da disponibilidade para comprar as quotas. Se todas ou parte de tais quotas não forem compradas dentro do período estipulado, o quotista que desejar vender ou por outra forma transferir suas quotas poderá, dentro de 30 (trinta) dias da última decisão dos quotistas de não comprarem tais quotas (sendo o prazo para tal decisão contado a partir de: 1) data do recebimento do aviso de que tais quotistas não desejam adquirir quotas, ou 2) do término do prazo de 30 (trinta) dias durante o qual os quotistas poderiam optar por adquirir tais quotas, sem que qualquer compra tenha sido realizada), vendê-las a um terceiro cuja identidade será previamente comunicada aos quotistas, na ocasião da oferta prevista no item “a” supra, a um preço não inferior, e em condições que não sejam melhores que aquelas oferecidas aos quotistas; (c) Caso as quotas não sejam vendidas ou transferidas conforme acima previsto, e no evento de outra oferta de venda, tais quotas serão mais uma vez oferecidas aos demais quotistas, observados os mesmos procedimentos e condições aqui estabelecidos; (d) O mesmo direito de prioridade estabelecido acima aplica-se à transferência dos direitos de preferência para subscrição de quotas em aumento de capital. Qualquer quotista que desejar transferir seus direitos de preferência deverá notificar os demais 20 (vinte) dias antes do prazo fixado para o exercício de tais direitos de preferência, conforme for estabelecido em reunião de quotista, notificação esta que deverá especificar o preço da transferência dos direitos de preferência objeto da oferta. ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL: CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: O presente contrato social poderá ser alterado, total ou parcialmente, inclusive no caso de retirada de algum dos sócios-quotistas por decisão aprovada pelos sócios-quotistas que representem no mínimo três quartos do capital social. As decisões assim tomadas deverão ser aceitas e cumpridas por todos os sócios-quotistas. Parágrafo Único: A sociedade poderá ser transformada em sociedade anônima, e, conseqüentemente, sujeitar-se ao registro de comércio, a qualquer tempo, por decisão dos sócios-quotistas que representem a maioria do capital social, para o que, desde já, os quotistas renunciam ao direito de recesso. REGÊNCIA SUPLETIVA: CLÁUSULA DÉCIMA NONA: A Sociedade será regida supletivamente pela Lei das Sociedades Anônimas. FORO: CLÁUSULA VIGÉSIMA: Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas relativas aos dispositivos deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Sócios Quotistas: ENERGISA S.A.. Maurício Perez Botelho; Ricardo Perez Botelho. ENERGISA SOLUÇÕES S.A.; Maurício Perez Botelho; Flavio Luiz Marquetti. Administradores: CLAUDIO BRANDÃO SILVEIRA - Administrador; MAURICIO PEREZ BOTELHO - Administrador. Visto do advogado: João Paulo Paes de Barros - OAB/RJ 98.944. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Dinâmica Direitos Creditórios S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 2997065 em 16/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2008477"
                ],
                "2008475": [
                    "V - Ata",
                    "EVEN RIO 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.072.652/0001-46 - NIRE 33.2.0903694-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIAS - Data, Hora e Local: 18/01/2017, às 13h, com sede social no Estado do Rio de Janeiro. Composição da Mesa: Presidente: Stella Maris Favale. Secretário: Gilson Carlos Zaqueu. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social por considerarem excessivo ao objeto da Sociedade, de R$ 5.825.103,00 para R$ 669.337,00, sendo a redução de R$ 5.155.766,00. A redução do capital será efetivada mediante a compensação do prejuízo da Sociedade no valor de R$ 3.055.766,03 e o saldo restante será devolvido em dinheiro para a sócia Even Construtora e Incorporadora S.A. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017. Sócias: Even Construtora e Incorporadora S.A. Stella Maris Favale//Gilson Carlos Zaqueu. Evenpar Participações Societárias Ltda. Stella Maris Favale//Gilson Carlos Zaqueu.\r\n\r\nId: 2008475"
                ],
                "2008435": [
                    "V - Ata",
                    "SECIL BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 12.634.131/0001-00-NIRE 33.300.301.461\r\n\r\nAta da Age: Data, Hora e Local: Aos 23/12/2016, às 15h, RJ/RJ, na Praia do Flamengo 66, Bloco B, Sala 1203, Flamengo, CEP: 22261-030. Convocação: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76 (“Lei das S.A.”), tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Presença: Presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Antônio Carlos Rodrigues e Secretária: Evânia Cerqueira de Brito. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar acerca do aumento do capital social da Cia., mediante a subscrição de novas ações, e consequente alteração do art. 6º do Estatuto Social. Deliberações Tomadas: Após discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. deliberaram, sem quaisquer restrições, o quanto segue: (i) aumentar o capital social, dos atuais R$ 949.775.837,00, para R$ 1.004.775.837,00, sendo esse aumento no montante de R$ 55.000.000,00, com a correspondente emissão de 55.000.000 de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, nos termos do art. 170 da Lei das S.A.. As ações emitidas são neste ato totalmente subscritas pela acionista CIMINPART - Investimentos e Participações, SGPS, S.A., nos termos do Boletim de Subscrição anexo (Anexo I), e mediante a expressa concordância da outra acionista, que expressamente renuncia ao direito de preferência previsto no art. 171 da Lei das S.A. O capital ora subscrito é, neste ato, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, mediante a capitalização dos recursos remetidos pela subscritora do exterior, conforme os seguintes contratos de câmbio: n.º 141703634, de 22/12/2016; (ii) diante do exposto acima, o art. 6º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6. O capital subscrito e integralizado da Cia. é de R$ 1.004.775.837,00, totalmente integralizado em moeda corrente do país, dividido em 1.004.775.837 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Antônio Carlos Rodrigues - Presidente, e Evânia Cerqueira de Brito - Secretária; Acionistas Presentes: Ciminpart - Investimentos e Participações, SGPS, S.A.; e Secil - Cia. Geral de Cal e Cimento, S.A. RJ/RJ, 23/12/2016. Jucerja 2997351 em 17/01/2017.\r\n\r\nId: 2008435"
                ],
                "2008474": [
                    "V - Ata",
                    "BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS \r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 33.644.865.0001/40 - NIRE Nº. 333.0013882-0\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Em 29 de dezembro de 2016, às 13h30, na sede social da Companhia, localizada na Praça XV de Novembro, 21 - sobrado, Centro, na Cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.010-010. 2. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi e o Sr. Alexandre Costeira Frazão, como secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a contratação de auditores independentes. 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade dos votos e sem quaisquer restrições, deliberaram aprovar a contratação da empresa KPMG Auditores Inde pendentes (“KPMG”), para a prestação de serviços de auditoria externa para a Companhia, sendo que a nova auditoria independente atuará a partir de 2017, tudo conforme termos e condições apresentados nesta Reunião. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Conselheiros. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016. Sr. José Braz Cioffi, Presidente e Sr. Alexandre Costeira Frazão, Secretário. Conselheiros: (1) Sr. José Braz Cioffi; (2) Sr. Arthur Piotto Filho; (3) Sr. Antonio Linhares da Cunha; (4) Sr. Paulo Yukio Fukuzaki; e (5) Sr. Gustavo Nader Damião Rodrigues. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração nº. 06, às fls. 65 e 66. Sr. Alexandre Costeira Frazão - Secretário. JUCERJA nº 00002996745 em 16/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2008474"
                ],
                "2008353": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BRADESCO BERJ S.A.\r\n\r\nCNPJ no 33.147.315/0001-15 - NIRE 33.300.025.260\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria realizada em 7.12.2016. Aos 7 dias do mês de dezembro de 2016, às 8h, na sede social, Praça Pio X, 118, 6o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, reuniram-se os membros da Diretoria da Sociedade sob a presidência do senhor Carlos Alberto Rodrigues Guilherme. Durante a reunião, os Diretores deliberaram registrar o pedido de renúncia formulado pelo senhor Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente, Diretor Vice-Presidente da Sociedade, em carta desta data (7.12.2016), cuja transcrição foi dispensada, a qual ficará arquivada na sede da Sociedade, para todos os fins de direito, consignando-se, nesta oportunidade, agradecimentos pelos serviços prestados. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião e lavrando-se esta Ata que os Diretores presentes assinam. aa) Carlos Alberto Rodrigues Guilherme, Luiz Carlos Trabuco Cappi, Domingos Figueiredo de Abreu, Alexandre da Silva Glüher, Josué Augusto Pancini, Maurício Machado de Minas e Marcelo de Araújo Noronha. Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Banco Bradesco BERJ S.A. aa) Domingos Figueiredo de Abreu e Alexandre da Silva Glüher. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: Banco Bradesco BERJ S.A. - Nire: 33300025260. Certifico o deferimento em 10.1.2017 e o registro sob número 00002994746, em 10.1.2017. a) Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2008353"
                ],
                "2008473": [
                    "V - Ata",
                    "KOLETA AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.517.241/0001-63 - NIRE 33.3.0031291-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 15.12.2016\r\n\r\nData, hora, local: 15.12.2016, 9hs, na sede social, Av. Pastor Martin Luther King Jr., 8.745, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Dispensada. Presenças: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Carlos Leal VilIa, Secretário: Ricardo Nogueirão Luiz. Deliberações aprovadas: 1. Recebimento da renúncia pelo Diretor, Julio Cesar Mirage como Diretor da Companhia, eleito através da AGE de 14/03/2016, documento devidamente arquivado na JUCERJA 00002885064 em 28/03/2016, renúncia ora consignada e efetiva a partir de 15/12/2016, inclusive. 2. Eleger Wilson Roberto de Oliveira, brasileiro, viúvo, administrador, RG 14.515.116-5-SSP/SP, CPF 035.603.708-84, com endereço comercial Rio de Janeiro/RJ, como Diretor, ficando a administração da Sociedade, com mandato unificado até 14.03.2018, assim composta: (i) Wilson Roberto de Oliveira, acima qualificado; e (ii) Ricardo Nogueirão Luiz, brasileiro, casado, economista, RG 19.645.437-2 SSP/SP e CPF/MF nº 152.495.878-60, com endereço comercial São Paulo/SP. 3. O Diretor ora eleito, declara que não está impedido de exercer atividade mercantil. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Rio de Janeiro, 15.12.2016. Acionistas: Solvi Participações S.A.. Carlos Leal Villa, Célia Maria B. F. Vasconcelos; Essencis Soluções Ambientais S/A, Celso Pedroso, Ricardo Nogueirão Luiz. Diretor Eleito: Wilson Roberto de Oliveira. JUCERJA 00002990645 em 27/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2008473"
                ],
                "2008368": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - nire Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 12 DE JANEIRO DE 2017. Aos doze dias do mês de janeiro do ano de 2017, às 10:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada em 13.10.16. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: 1 - Rerratificação JSCP - Após apresentação feita pelo Diretor Executivo de Planejamento e Controle, Sr. Eduardo Capelastegui, a Diretoria Executiva propôs rerratificar a proposta aprovada em reunião do Conselho de Administração de 14.12.2016 referente a declaração de Juros sobre Capital Próprio da Coelba, cuja distribuição de proventos deverá respeitar o que se segue: i. Juros Sobre Capital Próprio - Considerando os resultados apurados até 30/09/2016 e considerando data base 31/12/2016, para fins de cálculo do limite de dedutibilidade do JSCP, a declaração de Juros sobre Capital Próprio, e seu pagamento até 31 de dezembro de 2017 no montante de R$ 99.962.774,65 (noventa e nove milhões e novecentos e sessenta e dois mil e setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) correspondentes a R$ 0,5149830476 por ação ordinária, R$ 0,5149830476 por ação preferencial classe A e R$ 0,5664813524 por ação preferencial classe B ii. Dividendos Intercalares - Considerando os resultados apurados até 30/09/2016, a declaração de Dividendos Intercalares no montante de R$ 16.650.009,66 (dezesseis milhões e seiscentos e cinquenta mil e nove reais e sessenta e seis centavos) para pagamento até 31 de dezembro de 2017, correspondentes a R$ 0,0857766578 por ação ordinária, R$ 0,0857766578 por ação preferencial classe A e R$ 0,0943543236 por ação preferencial classe B. Deliberação: O conselho de administração tomou conhecimento da deliberação da Reunião Prévia de Acionistas realizada em 08.12.16 e: (i) aprovou a proposta apresentada para Neoenergia; e (ii) orientou aos membros eleitos pelos acionistas controladores e pela companhia no Conselho de Administração da Coelba para que tomem ciência da realização da Reunião Prévia dos Acionistas realizada em 08.12.16. 2 - Celpe: Rerratificação Captação de Recursos - 7ª Emissão de Debêntures - Após apresentação feita pelo Diretor Vice Presidente Financeiro e de Relação com Investidores, Sr. Sandro Marcondes, a Diretoria Executiva propôs aprovar para Celpe a rerratificação da ata de Reunião do Conselho de 25.08.2016 que deverá contemplar a seguinte alteração no que tange o item (i) da referida ata: i. Captações de Recursos para Celpe no montante de até R$ 590.000.000,00 (quinhentos e noventa milhões de reais) ii. As demais condições da referida aprovação estão ratificadas. Deliberação: O conselho de administração tomou conhecimento da deliberação da Reunião Prévia de Acionistas realizada em 08.12.16 e: (i) aprovou a proposta apresentada para Neoenergia; e (ii) orientou aos membros eleitos pelos acionistas controladores e pela companhia no Conselho de Administração da Celpe para que tomem ciência da realização da Reunião Prévia dos Acionistas realizada em 08.12.16. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Marcus Moreira de Almeida, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Antonio Espinosa, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Fernando Santos, Justo Garzon (suplente), Márcio Luiz Moral, Marco Antônio Mastroeni, Mário José-Ruiz Tagle Larrain, e por mim, Thaís Freire, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. Confere com original lavrado em livro competente. Thaís Freire - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002997519 em 18/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2008368"
                ],
                "2008339": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE\r\n\r\nAGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.516.773/0001-75 JUCERJA/NIRE 3350003077-1\r\n\r\n*ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2016, LAVRADA NA FORMA SUMÁRIO.\r\n\r\n1 - DATA, HORA E LOCAL: 25/10/2016, às 15:00 horas, na sede social situada na Alameda São Boaventura nº 770, Fonseca, Niterói; II - PRESENÇA: O Estado do Rio de Janeiro, detentor da totalidade do capital social, representado por Luciana da Costa Martins de Almeida - designada pelo Ofício GG nº 484 de 07 de outubro de 2016, Rafael Muzzi de Miranda - Presidente da empresa, Vanessa Costa Ferreira Mendonça - Assessora de Controle Interno e Tatiana Paredes Noruega - Assessora da Presidência; III - MESA DE TRABALHOS- Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida; SECRETÁRIA: Tatiana Paredes Noruega; IV - CONVOCAÇÃO - Por Ofício encaminhado ao Estado do Rio de Janeiro, com antecedência legal, contendo a ordem do dia; V - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: As Demonstrações Financeiras, nos termos do Art. 294 da Lei Nº 6.404/76, deixaram de ser publicadas, integrando à presente Ata, cópias autenticadas das mesmas, para arquivamento em conjunto no registro do comércio; VI - ORDEM DO DIA: 1- Apreciação da Prestação de Contas da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referente ao exercício de 2015; 2- Eleição de Membros do Conselho Fiscal; 3- Fixação da remuneração mensal para os membros do Conselho Fiscal; 4- Referendo da Eleição dos Membros do Conselho de Administração; VII - DELIBERAÇÕES APROVADAS: Em Assembleia Geral Ordinária. A teor do voto do detentor da totalidade do capital social ficou deliberado: 1. Pela aprovação do Relatório Anual da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações do exercício de 2015, acompanhadas das manifestações do Conselho de Administração, dos Pareceres da Auditoria Interna, do Conselho Fiscal, assim como da Auditoria Geral do Estado que emitiu Certificado REGULAR, determinando-se o atendimento às recomendações constantes do relatório e parecer daquela Auditoria, conforme processo E-02/003/7/2016. 2. Pela eleição dos seguintes membros para o Conselho Fiscal, com mandato até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar: EFETIVOS - Valéria de Moraes Barbosa, brasileira, casada, contadora, portadora da Carteira de Identidade nº08072517-9, CPF nº 012491227-32, ID 3216614-1, residente e domiciliada na rua Ipiranga nº112, casa 04, bairro Laranjeiras - RJ, CEP: 22.231-120, por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda, conf. OF. SEFAZ/ SGAB Nº 278 de 21 de junho de 2016; Silvia Fernanda Rohen de Queiroz, brasileira, jornalista, portadora da Carteira de Identidade nº 04179210-2, CPF nº 641.059.977-34, ID 2697314-6, residente e domiciliada na rua Mariz e Barros, nº 62, aptº402, Icaraí, Niterói - RJ, CEP: 24.220-121, por indicação da Secretaria de Estado de Agricultura e conforme Ofício SEAPEC/CGB nº 54 de 14 de junho de 2016; Marila Sampaio de Sant'Anna, brasileira, casada, pedagoga, portadora da Carteira de Identidade nº 2066174 - IFP-RJ, CPF nº 338.811.627-4, ID 2025236-6, residente e domiciliada na rua Professor Manuel Ferreira, nº 171, aptº 1107, Gávea - RJ, CEP: 22.451-030, por indicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme Oficio SEPLAG/SUBAGF Nº 32 de 08 de agosto de 2016; SUPLENTES:. Rodrigo da Silva Alexandre, brasileiro, solteiro, advogado, portadora da Carteira de Identidade nº 13267056-3 - IFP/RJ, CPF nº 087.769.927-56, ID 4408298-3, residente e domiciliado na rua Castro Barbosa, nº 65, Bloco 2, aptº 706, Grajaú - RJ, CEP: 20.540-230, por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda, conf. OF. SEFAZ/ SGAB Nº 278 de 21 de junho de 2016; Clóvis Romário Goudinho de Souza, brasileiro, casado, Médico Veterinário, portador da Carteira de Identidade nº 2045 -CRMV-RJ, CPF nº 302.081.147-34, ID nº 4277661-9, residente e domiciliado na rua Roberto Silveira nº 97, aptº 1101, Icaraí, Niterói - RJ, CEP: 24.220-121, por indicação da Secretaria de Estado de Agricultura e conforme Ofício SEAPEC/CGB nº 54 de 14 de junho de 2016; Thiago dos Santos Salgado, brasileiro, casado, Analista de Planejamento e Orçamento, portador da Carteira de Identidade nº 625940-5 - MBRJ, CPF: 055.102.317-18, ID 05000344-5, residente e domiciliado na rua Dr. Paulo Alves nº 110, aptº 901, Bloco A, Ingá, Niterói - RJ, CEP: 240.210-445, por indicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme Oficio SEPLAG/SUBAGF Nº 32 de 08 de agosto de 2016; 3. Pela fixação da remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal da forma seguinte: MEMBROS EFETIVOS DO CONSELHO FISCAL: 15% (quinze por cento) da média da remuneração da Diretoria; 4. Pelo referendo da eleição dos Membros do Conselho de Administração eleitos na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 07 de Março de 2016, ficando ratificadas todas as demais deliberações ocorridas na citada Assembleia. VIII - ENCERRAMENTO: Atendida integralmente a ordem do dia, e não havendo mais quem quisesse se pronunciar, a Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reaberto os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e pelo acionista que constitui a totalidade do capital social da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - Pesagro - RJ. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2016. Presidente: Luciana da Costa Martins de Almeida; Secretária: Tatiana Paredes Noruega.\r\n\r\n“Certifico que a presente é cópia fiel da Ata Lavrada no Livro nº 01\r\n\r\nde Atas de Assembleias Gerais, às fls. 64 e 65.”\r\n\r\nTATIANA PAREDES NORUEGA\r\n\r\nSecretária\r\n\r\n*Omitida no D.O de 26.10.16\r\n\r\nId: 2008339"
                ],
                "2008041": [
                    "V - Ata",
                    "DONA ISABEL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.119.639/0001-14 - NIRE nº 33.3.0009069-0\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DE 28/11/16\r\n\r\n1º) - Aprovadas, por unanimidade, as contas dos administradores do exercício findo em 31/12/2015;\r\n\r\n2º) - O lucro líquido do exercício findo, no valor de R$ 802.568,14 foi absolvido pelos prejuízos acumulados dos exercícios anteriores e\r\n\r\n3º) - Aprovada a proposta da diretoria para aumento do capital social, por subscrição particular, de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) com aumento de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) com emissão de 3.000 (três mil) ações a R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo 1.950 (um mil novecentos e cinquenta) ações ordinárias nominativas e 1.050 (um mil e cinquenta) ações preferenciais nominativas. Os acionistas possuem o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da Ata para exercerem seus direitos de preferência e efetivar o pagamento do valor da subscrição, podendo ceder a terceiros o direito de subscrição e solicitar a aquisição de possíveis sobras de subscrição. Nenhum dos acionistas solicitou a eleição dos membros do conselho fiscal. Ata arquivada na JUCERJA sob o nº 00002996344 em 13/01/2017.\r\n\r\nId: 2008041"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2008235": [
                            "V - Convocação",
                            "HAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.421.994/0001-36\r\n\r\nConvocação AGE. Convidamos aos Acionistas a comparecer à AGE, a ser realizada às 10hs do dia 01/2/17, na sede da Cia., na R. Joaquim Palhares, 40, 1º andar, Cidade Nova/RJ, para deliberar sobre o seguinte: Ordem do Dia: i) Prorrogação da Data de Vencimento da Escritura Particular de Emissão Privada da 3ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações da Cia., firmada no dia 28/2/12, prorrogada em 28/2/17 por mais 5 anos, ou seja, até o dia 28/2/22, mediante celebração do 1º Aditamento à Escritura; e ii) Autorização aos Diretores da Cia. para tomarem as providências necessárias p/ a celebração do 1º Aditamento à Escritura, bem como para sua consecução. RJ, 11/1/17. Ismar Machado Assaly - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2008235"
                        ],
                        "2008458": [
                            "V - Convocação",
                            "MONTPELLIER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 10.721.622/0001-62 - NIRE 33.3.0030491-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas da Montpellier Participações S.A. (“Companhia”) a se reunirem em primeira convocação, no dia 01 de fevereiro de 2017, às 09:00h, na sede da Companhia, localizada à Rua Visconde de Pirajá, 572, 4º andar, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, em Assembleia Geral Extraordinária, para deliberarem sobre: (i) homologação do aumento de capital social aprovado em 09 de dezembro de 2016, no valor de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), mediante a emissão de até 65.000.000 (sessenta e cinco milhões) de novas ações; e (ii) alteração do artigo 5º do Estatuto Social a fim de refletir a nova composição do capital social. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2017. Sami Amine Haddad - Diretor.\r\n\r\nId: 2008458"
                        ],
                        "2008478": [
                            "V - Convocação",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.064.262/0001-79 - NIRE 33.3.0001753-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convocados os acionistas da Fabrimar S/A Indústria e Comércio (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 1º de fevereiro de 2017, às 11:00 horas, na Rod. Presidente Dutra, nº 1362, Pavuna, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (a “Assembleia”), para a seguinte ordem do dia: (i) informar aos acionistas a quantidade de ações e debêntures, emitidas na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de novembro de 2016, em relação às quais foi exercido direito de preferência para subscrição pelos acionistas e seus cessionários, bem como realizar os atos necessários para subscrição dessas ações e debêntures por tais acionistas e cessionários; (ii) deliberar sobre (a) a homologação do aumento do capital social da Companhia, em conformidade com as deliberações da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada no dia 18 de novembro de 2016 e com as subscrições e integralizações realizadas pelos acionistas da Companhia e seus cessionários; (b) a criação do Conselho de Administração da Companhia e eleição de seus membros; (c) a alteração e consolidação do estatuto social da Companhia; e (d) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017. Fabrimar S/A Indústria e Comércio - David Robinson Martins / Douglas Robinson Martins.\r\n\r\nId: 2008478"
                        ],
                        "2008508": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Vale informa que foram celebrados, ontem, pela Samarco Mineração S.A. (“Samarco”) e suas acionistas, a Vale e a BHP Billiton Brasil Ltda. (“BHPB”), dois Termos de Ajustamento Preliminar com o Ministério Público Federal (“MPF”). O primeiro Termo de Ajustamento Preliminar tem o objetivo de definir os procedimentos e o cronograma de negociações para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta Final (“Termo Final”), previsto para ocorrer até 30 de junho de 2017 (“Primeiro Termo”). Este Primeiro Termo cria as bases para a conciliação em torno de duas ações civis públicas que buscam estabelecer reparações e compensações socioeconômicas e socioambientais para os impactos do rompimento da barragem de Fundão: a de nº 0023863-07.2016.4.01.3800, ajuizada pelo MPF (valor de R$ 155 bilhões), e a de nº 0069758-61.2015.4.01.3400, ajuizada pela União, pelos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e outras autoridades governamentais (valor de R$ 20 bilhões). Ambas as ações tramitam na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte. O Primeiro Termo prevê: (a) a contratação de “experts” escolhidos pelo MPF e pagos pelas empresas para fazer o diagnóstico e acompanhar o andamento dos 41 programas do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado em 2 de março de 2016 entre as empresas, os governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e demais autoridades governamentais; e (b) a realização de pelo menos 11 (onze) audiências públicas até 15 de abril de 2017, sendo 5 (cinco) em Minas Gerais, 3 (três) no Espírito Santo, e as demais nas terras indígenas de Krenak, Comboios e Caieiras Velhas, com o objetivo de permitir a participação das comunidades na definição do conteúdo do Termo Final. O Primeiro Termo prevê também o compromisso da Samarco, da Vale e da BHPB em dar ao juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte garantia para o cumprimento das obrigações de custeio e financiamento dos programas de reparação socioambiental e socioeconômica decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, previstos nas duas ações civis públicas mencionadas, até a celebração do Termo Final, no valor de R$ 2,2 bilhões, sendo (a) R$ 100 milhões em aplicações financeiras; (b) R$ 1,3 bilhão em seguro garantia; e (c) R$ 800 milhões em ativos da Samarco. A apresentação da referida garantia vigorará até a conclusão das negociações e assinatura do Termo Final ou até 30.06.2017, o que ocorrer primeiro. Para implementação do Primeiro Termo, o MPF irá requerer ao juízo da 12a Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte a aceitação de tais garantias até a conclusão das negociações e assinatura do Termo Final, ou até as partes alcançarem um novo acordo sobre garantias. Caso, após 30 de junho, estejam frustradas as negociações, o MPF poderá requerer ao juízo da 12a Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte o restabelecimento da ordem de depósito de R$ 1,2 bilhão atualmente vigente no âmbito da Ação Civil Pública no valor de R$ 20 bilhões. Adicionalmente, foi celebrado um segundo Termo Preliminar (“Segundo Termo”), o qual estabelece cronograma para a disponibilização de recursos para programas de reparação dos danos socioeconômicos e socioambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão nos municípios de Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova no valor de R$ 200 milhões. Os compromissos estabelecidos no dois Termos de Ajustamento Preliminar dependem da homologação judicial. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2008508"
                        ],
                        "2005158": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 07.110.546/0001-44\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nINTERSEA AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN038032, com validade até 20 de dezembro de 2021, que a autoriza para a extração de água bruta em 2 (dois) poços tubulares, com as finalidades de uso higiene e/ou consumo humano, na Região Hidrográfica RH VIII - Macaé e das Ostras, na Rodovia Amaral Peixoto, S/N°, KM 167, Fazenda São José do Mutum, Imboassica, município de Macaé - RJ. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0098988/25; Declaração CNARH: 288627; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 1,500 m³/h; Vazão média: 1,500 m³/h; Volume diário: 30,00 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 23' 57,700'' S e Long. 41° 50' 5,300'' O; Poço tubular nº 02; Vazão máxima instantânea: 0,650 m³/h; Vazão média: 0,650 m³/h; Volume diário: 13,00 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 23' 59,800'' S e Long. 41° 49' 59,800'' O; Lançamento: Volume máximo diário de 34,400 m³ em rede privada. Processo n°: E-07/500241/2012. \r\n\r\nId: 2005158"
                        ],
                        "2007088": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ETHOS 2007 GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 08.951.454/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nETHOS 2007 GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038253, com validade até 10 de janeiro de 2022, que a autoriza para realização das atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I); não perigosos (classe II) e percolado de aterro sanitário (Chorume) e transporte rodoviário de produtos perigosos das classes 2.3 (gás tóxico por inalação - cloro); 3 (líquidos inflamáveis - gasolina e óleo diesel); 4.1 (sólido inflamável - enxofre) e 8 (substâncias corrosivas - ácido clorídrico, hidróxido de potássio, hidróxido de sódio, hipoclorito), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/510470/2010. \r\n\r\nId: 2007088"
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                        "2008341": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS \r\n\r\nCNPJ: 31.590.862/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038387, com validade até 20 de janeiro de 2022, para uma unidade de produção de papel a partir da reciclagem de aparas de papel e rejeito de celulose, bem como uso de celulose virgem, em uma área de 30.452 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 791.230 m E e 7.615.930 m N, na AVENIDA JOSÉ HOMEM DA COSTA, 635/693 - SÃO LUIZ, município de SANTO ANTONIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/512313/2010) \r\n\r\nId: 2008341"
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                        "1965306": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU \r\n\r\nCNPJ: 29.115.458/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN034742, com validade até 16 de junho de 2020, que autoriza Estação de Transferência de Resíduos Sólidos Urbanos, com estimativa de movimentação de 700 toneladas de RSU por mês e localizado em área de 96.800 m², na ESTRADA DO RIBEIRÃO, KM 01, - RIBEIRÃO, município de CASIMIRO DE ABREU. (Processo n°: E-07/508253/2012).\r\n\r\nId: 1965306"
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                        "2004413": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TAMOIO MINERAÇÃO S.A \r\n\r\nCNPJ: 33.051.624/0001-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTAMOIO MINERAÇÃO S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036973, com validade até 07 de outubro de 2020, que a autoriza extração de granito para produção de brita, para uso direto na construção civil, referente ao processo DNPM n° 890.168/2011, com área de exploração de 3,29 hectares, na Estrada da Ligação, nº 1397, Taquara - Jacarepaguá, município de Rio de Janeiro. Processo n°: E-07/202045/2003.\r\n\r\nId: 2004413"
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                        "2003289": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TAMOIO MINERAÇÃO S.A \r\n\r\nCNPJ: 33.051.624/0001-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTAMOIO MINERAÇÃO S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038028, com validade até 19 de dezembro de 2020, que a autoriza para extração e beneficiamento de gnaisse e granito para produção de brita para uso direto na construção civil, conforme poligonais definidas pelos processos do DNPM 890192/1984, 890242/2001 e 890337/2001, na ESTRADA DA LIGAÇÃO, 1397, TAQUARA, JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. Processo n°: E-07/509298/2012.\r\n\r\nId: 2003289"
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                        "2006161": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PROSIFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.289.059/0003-76\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPROSIFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 04.01.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2015 para realizar as atividades de estocagem, beneficiamento de resíduos contendo material ferroso das Classes IIA e IIB e comercialização do material processado e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra Km 275 s/nº - Floriano no município de Barra Mansa, no período de 09.01.2017 a 09.02.2017, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 2006161"
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                        "2008497": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.310.839/0001-38 - NIRE: 33.3.0.031.005-3\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encerramento do Prazo de Subscrição. Porto Sudeste do Brasil S.A. (\"Companhia\") comunica a seus acionistas que em 22 de janeiro de 2017 encerrou-se o prazo de subscrição das ações relativas ao aumento de capital aprovado pela assembleia geral extraordinária de 16 de dezembro de 2016 (\"Aumento de Capital\"). Durante a vigência do referido prazo, as acionistas Gaboard Participações Ltda. e Porto Sudeste Participações S.A não exerceram os seus respectivos direitos de preferência para a subscrição de novas ações, enquanto que o acionista PSA Fundo de Investimento em Participações subscreveu as ações sobre as quais possuía direito de preferência e manifestou o interesse de subscrever a totalidade das sobras das demais acionistas. Sendo assim, será convocada uma nova assembleia geral extraordinária da Companhia para homologar o Aumento de Capital que será realizada no dia 1º de fevereiro de 2017. Quaisquer correspondências, questionamentos e/ou solicitações à administração da Companhia deverão ser encaminhadas por meio do endereço: juridico@portosudeste.com. Itaguaí, 24 de janeiro de 2017. Porto Sudeste do Brasil S.A. Nicolau Gaeta - Diretor Financeiro.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nOS: 360752\r\n\r\nId: 2008497"
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                        "2008204": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em reunião da Diretoria realizada em 18 de Janeiro de 2017, foi aprovada a distribuição de juros sobre o capital próprio, no valor total bruto de R$ 15.000.000,00, pago à razão de R$ 1,224367759 por ação, a partir de 03 de Fevereiro de 2017. 1. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: 1.1. Juros sobre o capital próprio no valor bruto de R$ 15.000.000,00, pagos à razão de R$ 1,224367759 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos juros sobre o capital, os detentores de ações de emissão da companhia em 23.01.2017. A partir de 24.01.2017 as ações serão negociadas “ex-direitos” aos referidos juros. 1.3. Haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. Não sofrerão tal retenção os acionistas pessoas jurídicas que sejam comprovadamente isentos ou imunes, cuja comprovação deverá ser feita mediante apresentação de documentação comprobatória junto as agências do Itaú Unibanco S.A. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo - Centro; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2008204"
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                        "2008451": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS\r\n\r\nCNPJ 27.109.511/0001-00\r\n\r\nEDITAL. Fernando Bezerra Falcão, Oficial do 2º Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, situado na Av. Nilo Peçanha, 26, 5º andar, Centro, faz saber que foi apresentada a registro e prenotada sob o nº 496.917 a escritura de 16.12.2016, do 10º Ofício de Notas desta Cidade (Livro 7386 fls. 077), pela qual Walter De Sá Cavalcante Júnior, brasileiro, engenheiro civil e sua mulher Maria Elisabeth Oliveira de Sá Cavalcante, brasileira, do lar, inscritos no CPF sob os nºs 024.697.233-53 e 031.038.497-45, casados pelo regime da comunhão de bens antes da vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados nesta cidade, com fundamento nos artºs. 260 e seguintes, da Lei de Registros Públicos, c/c os artºs. 1711 e seguintes, do Código Civil, instituíram Bem de Família sobre o imóvel constituído pelo apartamento, nº 201, do edifício situado na Av. Delfim Moreira, 956, com direito a 2 vagas de garagem e sua correspondente fração ideal de 83/415 do respectivo terreno, matriculado sob o nº 41.608 e inscrito na Prefeitura sob o nº 0.099.561-3-, C.L. 06.942-7. Ao registro da instituição de bem de família alguém que se julgue prejudicado poderá reclamar, por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente edital. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2017. O OFICIAL. Fernando Bezerra Falcão - Oficial Titular, Matrícula nº 06/1530.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS: 360768\r\n\r\nId: 2008451"
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                        "2008377": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON ALOCAÇÃO DE PATRIMÔNIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 08.896.477/0001-09 - NIRE 33.2.0790490-9\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os sócios desta sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, às 10:30h, no dia 31 de janeiro de 2017, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 404, Leblon, CEP 22430-042, com a finalidade de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) Eleição de Diretor Executivo da Sociedade; (ii) Aprovar a Carta de Renúncia ao seu cargo, apresentada por Diretor da Sociedade; e (iii) Alteração do parágrafo 10º da cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade e sua consolidação. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2017. A Diretoria. \r\n\r\nId: 2008377"
                        ],
                        "2008424": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MEDRAL SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.340.113/0004-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA:\r\n\r\nA MEDRAL SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA LTDA. Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de São Gonçalo - SMMA, através do processo n.º 29165/2016, a Licença de Operação n.º 065/2016, com validade até 22/12/2020 para atividade de Prestação de Serviços Elétricos com Gerenciamento e Manutenção de Veículos, localizada na Rua Pirineus, s/n.º, Bairro Vista Alegre, Município de São Gonçalo.\r\n\r\nId: 2008424"
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                        "2008370": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA \r\n\r\nCNPJ 19.791.896 / 0156-39\r\n\r\nAuditoria Ambiental\r\n\r\nNo dia 08/11/2016 a empresa SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, unidade QUALIVAL, inscrita sob o CNPJ 19.791.896/0156-39, realizou Auditoria Ambiental de Conformidade Legal em cumprimento à Lei Estadual nº 1.898/91 com Escopo na Diretriz do INEA, DZ-056 R-3 em atendimento a condicionante da Licença de Operação. Sendo entregue relatório junto á SMMAAA-Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento e devidamente protocolado no dia 14 de dezembro de 2016 juntamente com Plano de Ação para as não conformidades evidenciadas.\r\n\r\nId: 2008370"
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                        "2008280": [
                            "V - Convocação",
                            "NIQUELMINAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 16.518.953/0001-86\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária: Ficam os senhores acionistas convocados para a AGO a ser realizada no dia 31/01/2017, em primeira convocação às 10 horas e, em segunda e última, as 11:00 horas, na Av. Almirante Barroso, nº 52, 27º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20031-918, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Aprovação do Relatório, Balanço e Contas da Diretoria Executiva em face do parecer do Conselho de Administração; (b) Assuntos Gerais de interesse da Companhia e de seus acionistas. Rio de Janeiro, 19/01/2017. Maria Cristina Miranda McEwan - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2008280"
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                        "2008495": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.163.677/0001-15 - NIRE nº 33.300.284.222\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os acionistas da XP Controle Participações S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 31 de janeiro de 2017 às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 606 (parte), Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de examinar, discutir e deliberar acerca das providências necessárias para uma possível abertura de capital da XP Controle 2 Participações S/A, controlada da Companhia. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia encontra-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia.\r\n\r\nId: 2008495"
                        ],
                        "2008246": [
                            "V - Convocação",
                            "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem no dia 10/02/2017, às 10:00 horas, na sede social da Empresa na Rua Sete de Setembro, nº 92, sls 1409/1410, Centro, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração dos Artigos 2º e 3º do Estatuto Social; b) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 19/01/2017. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 360674\r\n\r\nId: 2008246"
                        ],
                        "2008009": [
                            "V - Convocação",
                            "U&M PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 07.655.404/0001-62\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os acionistas convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se às 10:00 horas do dia 30/01/2017, na Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 1518-A, Edifício Orly - Centro, RJ, para deliberarem sobre modificação do prazo de mandato dos diretores e eleição dos membros da diretoria. (Ass.) a Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 360686\r\n\r\nId: 2008009"
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                        "2008313": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 02 de fevereiro de 2017, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: Deliberar sobre a reeleição do Diretor Presidente da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 24 de janeiro de 2017. Gilberto João Ferreira da Costa, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2008313"
                        ],
                        "2008499": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.310.839/0001-38 - NIRE: 33.3.0.031.005-3\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 1º de fevereiro de 2017. O conselho de administração da Porto Sudeste do Brasil S.A., sociedade por ações, com sede na cidade de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro, na Rua Felix Lopes Coelho, nº 222, lotes 5 ao 20, Q 0001, lote 0005, (parte), Ilha da Madeira, CEP 23.826-580, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0.031.005-3, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.310.839/0001-38 (\"Companhia\"), vem pela presente, nos termos dos artigos 124 e 135 da Lei nº 6.404/1976, conforme alterada, convocar a assembleia geral extraordinária da Companhia (\"AGE\"), a ser realizada, em primeira convocação, no dia 1º de fevereiro de 2017, às 10hs, na sede da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) homologação do aumento de capital da Companhia aprovado no âmbito da assembleia geral extraordinária da Companhia realizada em 16 de dezembro de 2016; (ii) reforma da Cláusula 5ª do estatuto social da Companhia para contemplar a nova cifra do capital social e o novo número de ações emitidas após a homologação do aumento de capital; e (iii) autorização para que a administração da Companhia pratique todos os atos necessários para efetivar as deliberações tomadas na AGE. Nos termos do §2º, da Cláusula 15 do estatuto social da Companhia, os senhores acionistas poderão participar da AGE através de teleconferência por meio do número +55 21 3609-5980 ou por videoconferência. Caso algum dos acionistas não possa estar presente, o mesmo poderá ser representado por outro acionista, administrador da Companhia ou advogado, através de procuração específica com vigência de até 1 (um) ano, devendo apresentar o respectivo instrumento de mandato ao presidente da mesa antes do início da AGE, o qual deverá (i) votar em nome do acionista; ou (ii) apresentar as decisões e votos do referido acionista através de carta assinada. Em ambos os casos, tal acionista será considerado presente na AGE. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia. Quaisquer correspondências, questionamentos e/ou solicitações à administração da Companhia deverão ser encaminhadas por meio do endereço: juridico@portosudeste.com. Itaguaí, 24 de janeiro de 2017. Porto Sudeste do Brasil S.A. Marcio Souza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 360753\r\n\r\nId: 2008499"
                        ],
                        "2007967": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da GPC Participações S.A. (“Companhia”) realizada em 12 de janeiro de 2017, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no edifício da sede da Companhia, à Rua do Passeio, nº 70, a ser realizada no 8º andar, às 15:00 horas do dia 3 de fevereiro de 2017 (“AGE”), a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aumento do capital social da Companhia com a emissão de novas ações preferenciais a serem integralizadas com créditos de titularidade dos credores da Companhia e de suas controladas Apolo Tubos e Equipamentos S.A. e GPC Química S.A., nos termos do aditamento ao Plano de Recuperação Judicial da Companhia, aprovado na Assembleia Geral de Credores realizada em 19 de outubro de 2016 e homologado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro em 16 de novembro de 2016; (ii) Mudança da sede da Companhia para a Rua do Passeio nº 70, 5º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20021-290; (iii) Alteração dos Artigos 3º e 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do capital social, a emissão das ações preferenciais acima referidas e a mudança da sede da Companhia; e (iv) Autorização para a administração da Companhia tomar todas as medidas necessárias estabelecidas no Plano de Recuperação Judicial da Companhia para a concretização do aumento de capital previsto no item (i) acima e para a mudança da sede da Companhia. Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas (i) na atual sede da Companhia, localizada na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, e (ii) eletronicamente, nos sites da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri). Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 3 (três) dias antes da data da realização da Assembleia Geral com o número de ações da Companhia de sua titularidade; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017. LUIZ FERNANDO CIRNE LIMA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2007967"
                        ],
                        "2008288": [
                            "V - Convocação",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - Companhia Aberta - BRML3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. acionistas da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de fevereiro de 2017, às 14h, no edifício da sede da Companhia, na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22.430-060, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do art. 141, §3º da Lei das S.A. Os acionistas encontrarão os documentos e informações obrigatórias, conforme previsto na Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 481/09, e que são necessárias para melhor entendimento da matéria acima, na Proposta para a Assembleia, disponível na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.brmalls.com.br/ri) e nos sites da CVM e da BM&FBOVESPA. Para que sejam admitidos à Assembleia, os acionistas deverão apresentar documentos que comprovem sua identidade, sua qualidade de acionista (os acionistas participantes da custódia fungível de ações da BM&F BOVESPA deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária emitido pela instituição custodiante no período de 48h antecedentes à realização das assembleias) e, no caso de acionista pessoa jurídica, sua representação legal. Observadas as restrições legais, os acionistas poderão ser representados na assembleia por mandatário, devendo, neste caso, ser apresentados ainda o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatário. A Companhia solicita que, se possível, para melhor organização da assembleia, a representação legal do acionista e o correspondente extrato contendo sua posição acionária, emitido pela instituição custodiante, lhe seja entregue com 2 dias úteis de antecedência. O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/09, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia, conforme as orientações constantes na Proposta para a Assembleia. A Companhia informa, ainda, que o percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do conselho de administração é de 5% do capital social da Companhia e deverá ser exercida pelos acionistas em até 48 horas antes da assembleia geral. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017. Richard Paul Matheson - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2008288"
                        ],
                        "2008395": [
                            "V - Convocação",
                            "DALETH PARTICIPAÇÕES S.A. - EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.312.604/0001-07 NIRE 3330016648-3 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Daleth Participações S.A. - Em Liquidação (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2017, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (i) Deliberar acerca da contratação de seguro de responsabilidade civil para os administradores da Companhia; e (ii) Deliberar acerca da prestação final das contas da Companhia e distribuição de seu acervo líquido, nos termos do art. 216 da Lei 6.404/76, conforme Balanço Patrimonial Final da Companhia, elaborado pelo Liquidante da Companhia, com data-base de 31 de dezembro de 2016, acompanhado do Relatório de Revisão dos Auditores Independentes. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: - Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://dalethparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n.º 481/09 e artigo 135 § 3º da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 2017. SCAL Serviços Paralegais e Assessoria Empresarial Ltda - ME Liquidante\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 360721\r\n\r\nId: 2008395"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2007632": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA \r\n\r\nCNPJ 320.10.340/0002-70\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO FLAMA, mantido pelo CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, CNPJ 320.10.340/0002-70, sito na Rua Tenente José Dias nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias/RJ, Censo Escolar 33101698, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso Ensino Médio, autorizado pela Portaria 2240/CDCE.E/91 D.O de 04/10/1991 no Ano Letivo de 2008: George Pedro de Oliveira Reis, matrícula 020790. Ano Letivo de 2009: Wanderson Weslley Costa da Silva, matrícula 021755. Ano Letivo de 2010: Rafael Viana Themoteo, matrícula 023578. Ano Letivo de 2011: Nathalia Alves Marques, matrícula 025490. Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/COIE.E Nº1488/2002 no Ano Letivo de 2006: Talita Araujo Batista, matrícula 021341. Curso Técnico em Eletrônica, Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais Concomitante ao Ensino Médio, autorizado pelo Parecer 107/2009 no Ano Letivo de 2012: Gustavo Hugo Luiz dos Santos, matrícula 025019; Matheus Leirinha Pontes, matrícula 020489. Curso Técnico em Eletrônica, Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, autorizado Pelo Parecer nº 001.MV.01.057016/SEEDUC/DICA/2016 no Ano Letivo de 2014: Jean Roberto Melo Felix matrícula 028475. Curso Técnico em Química, Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais Concomitante ao Ensino Médio, autorizado pelo Parecer nº 001.MV.01.055016/SEEDUC/DICA/2016 no Ano Letivo de 2015: Gabriel Luiz Cruz, matrícula 027652. Curso Técnico em Turismo, da Área Profissional de Turismo e Hospitalidade Concomitante ao Ensino Médio, autorizado pelo Parecer CEE. Nº 280/2004 no Ano Letivo de 2008: Hanna Lima Aço de Assis, matrícula 020985. Curso Técnico em Informática, da Área Profissional de Informática Concomitante ao Ensino Médio, autorizado pelo Parecer CEE Nº 1015/2002 no Ano Letivo de 2006: Mariana Baia Monteiro, matrícula 017936. Ano Letivo de 2008: Larisse de Oliveira Carvalho, matrícula 020025. Ano Letivo de 2010: Ariane Li Araujo Fernandes, matrícula 022747. Ano Letivo de 2012: Julia dos Santos Gonzaga, matrícula 026012. Curso Técnico em Informática, Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, autorizado pelo Parecer 107/2009 no Ano Letivo de 2013: André Luiz da Rocha Freitas; Maria Aparecida Pereira da Silva Gomes, matrícula 027857; Marcelo Vianna Batalha, matrícula 027421. Curso Técnico em Informática, Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, autorizado pelo Parecer nº 01.MV.01.060016/SEEDUC/DICA/2016 no Ano Letivo de 2015: Bruna Ferreira Alves de Sousa, matrícula 029564. Curso Técnico em Química, Eixo Tecnológico de Controles e Processos Industriais, autorizado pelo Parecer nº 001.MV.01.054016/SEEDUC/DICA/2016 no Ano Letivo de 2015: Luísa Cantanhede de Oliveira, matrícula 029672. Curso Técnico em Meio Ambiente, da Área Profissional de Meio Ambiente Concomitante ao Ensino Médio, autorizado pelo Parecer 107/2009 no Ano Letivo de 2011: Bruna Cavalcante Quintanilha Candido, matrícula 023786. Curso Técnico em Meio Ambiente do Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde Concomitante ao Ensino Médio, autorizado pelo Parecer nº 001.MV.01.041016/SEEDUC/DICA/2016 do Ano Letivo de 2015: Érica Fernandes de Lima, matrícula 028685. Curso Técnico de Publicidade, da Área Profissional de Comunicação Concomitante ao Ensino Médio, autorizado pelo Parecer CEE Nº 754/2002 do Ano Letivo de 2007: Danielle Miranda Silva, matrícula 018049. Curso Técnico em Publicidade, do Eixo Tecnológico de Produção Cultural e Design Concomitante ao Ensino Médio, autorizado pelo Parecer nº 001.MV.01.033016/SEEDUC/DICA/2016 do Ano Letivo de 2015: Ana Beatriz Barros Dutra, matrícula 027847; Lidianne Espindola de Oliveira, matrícula 028412; Matheus Silva de Moraes, matrícula 028415. RETIFICA: D.O de 03/10/2016, página 05, 3ª coluna, CURSO DE Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, autorizado pelo Parecer CEE Nº 291/2003 do ano letivo de 2010, ONDE SE LÊ: Vera Regina dos Santos, LEIA-SE: Vera Regina Santos de Brito. D.O de 26/04/2016, página 78, 3ª coluna, Curso do Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico de Ambiente Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem, autorizado pelo Parecer nº 001.MV.01.052016/SEEDUC/DICA/2016 do ano letivo de 2015: ONDE SE LÊ: Lívia de Sousa Lisbôa, LEIA-SE: Lívia de Sousa Santos Lisbôa. D.O de 09/12/2016, página 04, 3ª coluna, ONDE SE LÊ: Curso Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde,\r\n\r\nautorizado pelo Parecer nº 001.MV.01.051016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nno ano letivo de 2015: Larissa Magalhães Kirszenblatt, matrí-\r\n\r\ncula 029659. LEIA-SE: Curso Técnico em Química, do Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, autorizado pelo Parecer nº 001.MV.01.054016/SEEDUC/DICA/2016 no ano letivo de 2015: Larissa Magalhães Kirszenblatt, matrícula 029659. Secretária Escolar: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas, designada no Reg. 1648/93 CDCR, Diretora: Aline Lima Rangel, designada no Reg. 2003030407696/03. Servidores que autorizaram a publicação: Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8 e Ademilda Vaz Drumond Santos, ID: 4368464-5.\r\n\r\nId: 2007632"
                    ],
                    "2001522": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO APLICADO A PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.538.076/0002-81\r\n\r\nO Diretor do CETAP-EAD, mantido por Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais, situado na Rua do Carmo, 11 - sala 202, Centro, Rio de Janeiro-RJ, SISTEC Nº13102, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, na Modalidade Educação a Distância, autorizado pelo Parecer CEE nº235/2010, no ANO LETIVO DE 2016: Turma ADM11: Jessica Carla de Vasconcelos Duarte, Matrícula TADM1605; Renan Pereira Cardoso, Matrícula TADM1543; Rodrigo da Silva Ferreira, Matrícula TADM1658. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, na Modalidade Educação a Distância, autorizado pelo Parecer CEE nº235/2010, no ANO LETIVO DE 2016: Turma CONT11: Geovane Teixeira Manoel, Matrícula TCONT1808. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, na Modalidade Educação a Distância, autorizado pelo Parecer CEE nº235/2010, no ANO LETIVO DE 2016: Turma INFO11: Marcelle Pereira de Oliveira, Matrícula TI1158; Sandra Gomes Pinheiro, Matrícula TI1485. CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, na Modalidade Educação a Distância, autorizado pelo Parecer CEE nº235/2010, no ANO LETIVO DE 2016: Turma LOG11: Ataliba Chaves de Oliveira Filho, Matrícula TLOG1606; Irene da Conceição Ferreira, Matrícula TLOG1561; Jocinéia Pereira da Silva, Matrícula TLOG1212; Karonllyne Ribeiro Dias Teixeira, Matrícula TLOG1467; Luis Phillipe Dias de Oliveira, Matrícula TLOG1544; Regiane Aparecida Riguete da Silva, Matrícula TLOG1475; Selma Cardoso de Almeida, Matrícula TLOG1490; Sildo Miranda da Silva Junior, Matrícula TLOG1555; Weslley de Miranda Oliveira, Matrícula TLOG1534. CURSO TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, na Modalidade Educação a Distância, autorizado pelo Parecer CEE nº235/2010, no ANO LETIVO DE 2016: Turma RH11: Priscila Ferreira Sousa da Rocha, Matrícula TRH1096. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, na Modalidade Educação a Distância, autorizado pelo Parecer CEE nº037/2009, no ANO LETIVO DE 2016: Turma SEC11: Amanda Michele Victor Silva, Matrícula TS1078; Camila Gomes do Nascimento, Matrícula TS1742; Felipe Wagner Feliciano da Silva, Matrícula TS0312; Luane Ribeiro Vieira, Matrícula TS1782; Raquel Hade Mello Machado, Matrícula TS1250. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, na Modalidade Educação a Distância, autorizado pelo Parecer CEE nº037/2009, no ANO LETIVO DE 2016: Turma SECESC11: Aline de Abreu Chaves, Matrícula TSE1595; Claudio Guimarães Travaglia, Matrícula TSE1645; Daniele Souza Nazario, Matrícula TSE1646; Débora de Paula Scultori da Silva, Matrícula TSE1703; Francini dos Santos Marcilio, Matrícula TSE1578; Ivanede dos Santos Sousa, Matrícula TSE1660; Laniria Carvalho Crespo, Matrícula TSE1757; Ludmila Orphão de Mattos, Matrícula TSE1626. Secretária: Eliane Braz Pereira, designada no Ofício/CDIN/1363/09, Diretora Substituta: Luciana do Carmo Ferraz Lima de Carvalho, designada no Ofício/CDIN/933/11. Servidores que autorizaram a publicação: Marcio Luiz Aliano, ID. 4331965 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID. 4326398-4.\r\n\r\nId: 2001522"
                    ],
                    "2007145": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS\r\n\r\nCNPJ 42.257.543/0001-39\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS, mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, CNPJ 42.257.543/0001-39, sito a Estrada da Caroba, nº 685, Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082014, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEC Nº 461/1981, no ANO LETIVO DE 2000, Turma AD331: Marcus dos Santos Cassidy, matrícula 9807061; no ANO LETIVO DE 2011, Turma FG311: Adrielli Maressa Brazil Lourenço André, matrícula 0903893; no ANO LETIVO DE 2012 Turma ED314: Fernanda da Silva Souza, matrícula 1002330; no ANO LETIVO DE 2013, Turma FG311 Ana Carolina da Silva Sampaio, matrícula 0301605; no ANO LETIVO DE 2014, Turma FG314: Eduarda Leticia Monteiro Ferreira, 1204420; Gabriel Ferreira Pereira, matrícula 1202784; Laiana dos Santos Corrêa, 0905553; no ANO LETIVO DE 2015, Turma FG311 Amanda Oliveira de Souza, matrícula 1306001; Bruna Diniz Sales, matrícula 1300921; Caio de Oliveira Coelho, matrícula 1501791; Gabriel Angel Almeida da Silva, matrícula 1304044; Gabriela dos Santos Ferreira de Carvalho, matrícula 1001264; Gabrielle de Barros Afonso, matrícula 1105280; Hiago de Carvalho Batista dos Santos, matrícula 1301243; Indyellen Cristina de Andrade Fernandes, matrícula 1402593; Iuryk Campos Rocha, matrícula 1302576; Leonardo José Lugão Farias, matrícula 1306605; Livia Sampaio de Azevedo Costa, matrícula 0800107; Lorena Santos Oliveira, matrícula 1201669; Lucas de Souza Pimentel, matrícula 1301268; Mariana Henrique Azevedo Gonçalves, matrícula 1404953; Marlon de Aguiar Teixeira Caputo, matrícula 1301694; Monike Evelyn da Silva Fonseca, matrícula 1305844; Samara Milesi Costa, matrícula 1402431; Thainá Montini da Silva, matrícula 1104581; Thiago de Carvalho Batista dos Santos, matrícula 1301227; Yuri de Sousa Paula, matrícula 1301009; Turma AD311: Ana Victoria Gomes do Nascimento de Souza, 1303040, Aryanne da Fonseca Machado, matrícula 1301716; Beatriz Rodrigues Guedes, 1304390; Fernanda de Oliveira Cambuhi, 1303597; Gabriel dos Santos Sousa Bezerra, matrícula 1305562; Joice Morisco Vieira Martins, matrícula 1305932; July Lippmã da Fonseca Barbosa, matrícula 1501969; Karen Cid de Carvalho Barreto, matrícula 1403058; Lucas Vinicius da Silva Monteiro, matrícula 1305312; Matheus Velozo Bezerra, matrícula 1303764; Manoela Pereira Gomes, matrícula 1304405; Mylena Texeira Milagre, matrícula 1303073; Roberto Silva Emidio da Luz, matrícula 1307538; Tainá da Silva Oliveira, matrícula 13044085; Turma AUT311:Eduardo Mendes Ávila, matrícula 1305434; João Vitor Amorim Torres, matrícula 1307441; Pedro Victor Albuquerque Cunha, matrícula 1306696; Turma ED311: Amandha Gomes Tavares de Miranda, matrícula 1303798; Amanda Freitas da Cruz, 1402657; Ana Carolina Fernandes Ferreira, matrícula 1303146, Ana Maria de Oliveira Sousa matrícula 1302190, Alyssia Luzia Sarter Alves, matrícula 1302656, Arthur Gonçalves dos Santos, matrícula 1306229, Beatriz Gonçalves Mariano, matrícula 1302288; Breno Felix de Oliveira Moreira, matrícula 1203072; Bruna Gomes Frazão, matrícula 1302824, Caio da Costa Ribeiro Duarte, matrícula 1301477; Camila Alves Ferreira, matrícula130137; Carlos Alberto Teixeira Santos Junior, matrícula 1300368; Danilo Meirelles Lago, matrícula 1401437; Débora Nunes Pessanha, matrícula 1300061; Felipe Laureano Batista , matrícula 140355; Gabriela Rocha Fernandes, matrícula 1305145; Guilherme Cristiano Arruda, matrícula 1300222; Guilherme de Oliveira Martins Figueiredo, matrícula 1306324; Larissa Farias dos Santos, matrícula 1302221; Luan Lara Ferreira, matrícula 1301637; Lucas Paula Nascimento da Silva, matrícula 1301493; Mariana Avelino Marques Teixeira, matrícula 1305379; Marina Santos Pereira Fonseca, matrícula 1101965; Mathaus Neves Pereira, matrícula 1304864, Matheus Luna Lopes, matrícula1301926; Millena Gomes Fernandi, matrícula 1404342; Nathalya de Castro Thomaz, matrícula 1300392; Pâmela de Araujo Abreu, matrícula 1305810; Pedro Henrique Machado de Souza, matrícula1303685; Rafael Tavares de Oliveira, matrícula 1304439; Rayssa Helena dos Santos Pinto, matrícula 023227; Rhayssa Silva dos Santos, matrícula 1300214; Renan Fernandes Gonçalves Garzuzi, matrícula 1301686; Sabrina Barreto de Moura, matrícula 1306084, Samuel Lauriano de Sousa, matrícula 0900141, Samuel Thiago Terra Stadler, matrícula 0100020; Stephanie Drilard Morgado Mello, 1302045; Tamires de Souza Ramos da Silva, matrícula 1304421; Thamiris Souza da Silva, matrícula 1301523; Tifani Pimenta Moraes, matrícula1305836; Veronica Queiroz Sanchez Pontes, matrícula 1305282; Virgilio da Silva Lopes, matrícula 1304220; Vitoria Aparecida Neves Coelho, matrícula 1305763; Victoria Freitas de Paula, matrícula 1301879; Turma EL311: Igor Monteiro Martins, matrícula 1202116; Lucas Ribeiro Marins Furusawa, matrícula 1304010; Matheus Gagno Serpa Moço, matrícula 1300657; Michael Douglas do Nascimento Costa, matrícula 1302702; Mickael Rosa, matrícula 1206210, Renan de Oliveira Ribeiro, matrícula 1303234; Vinicius Nunes de Almeida, matrícula 130670; Willian Lucas Barbosa Machado, matrícula 1306783; Turma ETT311: Gabriel Carlos Monteiro da Silva Maciel, matrícula 1305789; Lúcio de Lucas Oliveira Baptista, matrícula 1306928; Turma EN311: Amanda Mendes de Menezes, 1303772; Fernanda Gomes da Silva, matrícula 0905441; Ingrid Aparecida Ribeiro da Silva, matrícula1303267; Isabella Teixeira de Freitas, matrícula 1300577; João Victor Cardoso Terra, matrícula 1302060; Karine do Carmo Bonifacio, matrícula1305080; Lorrane Cristine Vaz dos Santos, matrícula 1306068; Rhayssa Abrahim Batoreu, matrícula 1101521;Turma IN311: Matheus Alves Ribeiro, matrícula 1301967; Matheus da Silva Fonseca, matrícula 1303195; Matheus Oliveira Pinheiro, matrícula 1302808; Matheus Quinhones Faleiro, matrícula 1304697; Mattheus Martins, matrícula 1302584; Sheldon Silva de Melo, matrícula 1303925; Turma AMB311: Amanda Ferraz Pinheiro, matrícula 1302751; Beatriz Ferreira da Silva, matrícula 0904286; Beatriz Santana Damasceno, matrícula 1305627; Camila Kelem Fagundes dos Santos, matrícula 130450; Clara Beatriz Siqueira Lorencini, matrícula 1304374; Karine Ribeiro da Conceição, matrícula 1305072; Lívia Gouvêa Ferreira, matrícula 1305152; Luiz Felipe Belo de Souza, matrícula 1303354; Patricya Bendia Inacio da Silva, matrícula 1306670; Raphael Marlon Vieira, matrícula 1305387; Sara de Souza Roza, matrícula 1302777; Turma PET311: Laríssa Lívia Lourenço Pinto dos Santos, matrícula 1300882; Rayssa de Miranda dos Santos Lima, matrícula 1301652; Thauã Felipe Menezes Jardim, matrícula 1304261; Thayná Ramos Bezerra, matrícula 1306019; Yan Patrick Silva do Carmo, matrícula 1304898; Turma PUB311: Adriane Pinheiro de Oliveira, matrícula 1303200; Alice Alves de Freitas, matrícula 1301564; Ana Karolyne Cunha dos Santos, matrícula 1402841; Annie Gabrielli Brazil Lourenço Andre, matrícula 1204791; Larissa Fernandes Portella Vieira, matrícula 1306525; Nathália Marcelle de Jesus Dantas, matrícula 1303749; Pedro Antônio da Costa Freitas, matrícula 1201146; Rayana França Vieira de Siqueira, matrícula 1302881; Turma QI331: Alessandro Simonaci Renovato Teixeira, matrícula 1305186; Beatriz Ferraz Conceição, matrícula 1305714; Camila Marques Dias, matrícula 1305748; Laryssa Bomfim Martins, matrícula 1300528; Lisandra Ormond Soares, matrícula 1301402; Lorena Cymas Von Randow, matrícula 1306855; Maria Rita Monteiro do Nascimento, matrícula 1303548; Marina Nascimento Teixeira, matrícula 1302270; Rafaela Fernandes de Freitas, matrícula 1301139; Thamiris de Moraes Chaves, matrícula 1307030; Victor Gomes de Almeida, matrícula 1306791; Turma TUR311: Alana Silveira Gabina, matrícula 1301799; Luiza Almeida de Oliveira Costa, matrícula 1301708; Mariana Farias de Oliveira Lima, matrícula 1303669; Mariana de Souza Veiga, matrícula 1301444; Natalia Marins do Nascimento Pereira, matrícula 1300947; Nayara Lopes Nogueira, matrícula 1303401; Tiago Alexandre de Sousa Lima, matrícula 1300297. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO: GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma AD311: Aryanne da Fonseca Machado, matrícula 1301716; Beatriz Rodrigues Guedes, 1304390; Fernanda de Oliveira Cambuhi, 1303597; Gabriel dos Santos Sousa Bezerra, matrícula 1305562; Joice Morisco Vieira Martins, matrícula 1305932; July Lippmã da Fonseca Barbosa, matrícula 1501969; Karen Cid de Carvalho Barreto, matrícula 1403058; Manoela Pereira Gomes, matrícula 1304405; Mylena Texeira Milagre, matrícula 1303073; Tainá da Silva Oliveira, matrícula 13044085; Thayane Barrroso de Assis. CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO: CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma AUT311: Eduardo Mendes Ávila, matrícula 1305434; João Vitor Amorim Torres, matrícula 1307441. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO: INFRAESTRUTURA, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma ED311: Ana Maria de Oliveira Sousa, matrícula 1302190; Débora Nunes Pessanha, matrícula 1300061; Guilherme de Oliveira Martins Figueiredo, matrícula 1306324; Luan Lara Ferreira, matrícula 1301637; Mariana Avelino Marques Teixeira, matrícula 1305379; Pâmela de Araujo Abreu, matrícula 1305810; Samuel Thiago Terra Stadler, matrícula 0100020; Tifani Pimenta Moraes, matrícula 1305836. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO: CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma EL311: Lucas Ribeiro Marins Furusawa, matrícula 1304010; Matheus Gagno Serpa Moço, matrícula 1300657; Mickael Rosa, matrícula 1206210, Renan de Oliveira Ribeiro, matrícula 1303234. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO: CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma ETT311: Lúcio de Lucas Oliveira Baptista, matrícula 1306928. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma EN311: Amanda Mendes de Menezes, 1303772; Fernanda Gomes da Silva, matrícula 0905441; Ingrid Aparecida Ribeiro da Silva, matrícula1303267; Isabella Teixeira de Freitas, matrícula 1300577; João Victor Cardoso Terra, matrícula 1302060; Karine do Carmo Bonifacio, matrícula1305080; Lorrane Cristine Vaz dos Santos, matrícula 1306068; Rhayssa Abrahim Batoreu, matrícula 1101521. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO: INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma IN311: Matheus Alves Ribeiro, matrícula 1301967. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma AMB311: Luiz Felipe Belo de Souza, matrícula 1303354; Sara de Souza Roza, matrícula 1302777. CURSO TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO, EIXO TECNOLÓGICO: HOSPITSLIDADE E LAZER, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma TUR311: Alana Silveira Gabina, matrícula 1301799. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE, E SEGURANÇA, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PR1EN1: Ana Lucia Alves Bessa, matrícula 1408203; Antonio Luiz Alves Bessa, matrícula 1407973; Brenda Santos da Silva Saise, matrícula1407999; Jaqueline Aparecida Silva de Lima, matrícula 1408131; Sara da Silva Santos, matrícula 1407023; PR1EN2: Caroline Pereira Caetano, matrícula 1407137; Debora Cristina Silva da Conceição, matrícula 1408365; Laís Lima de Moraes, matrícula 1408381; Rebeca de Araujo Duarte, matrícula 1408541; Sabrina Gouvea de Souza Muniz, matrícula 1408822. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO: CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PR2EL1: Aislan Machado Oliveira, matrícula 1407015; Fabio Santanna Baptista, matrícula 1005359; Raphael Brito da Silva Santos, matrícula 1406911; Jean Pedro Rodrigues Prata Batista, matrícula 1407241. Secretária Escolar: Janice Gomes Alves, designada pelo Processo nº E-03/0008/1409/2016; Diretora: Regina Selia Oliveira Iápeter, designada no Ofício/CDIN nº 236/2011. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Rodrigues Gouvêa de Araújo, ID 4428426-8 e Rosange Quintanilha Barbosa de Santana, ID 4332088-0.\r\n\r\nId: 2007145"
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                    "2001776": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ 39.183.314/0001-02\r\n\r\nA Diretora do Curso Técnico de Enfermagem Alcântara, mantido pelo Curso Técnico de Enfermagem Alcântara LTDA ME, sito a Rua João Caetano, nº 38, 2º andar, Alcântara, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33160350, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/93, Portaria 3354/93, no ANO LETIVO DE 2000: Turma 37, Maria Amanda Brasilino dos Santos, Mat 2326, CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, EIXO TÉCNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE 301/2003, no ANO LETIVO DE 2008: Turma 342, Anthony Peterson Santos da Silva, Mat: 6384; autorizado pelo Processo E-03/1013413/2010, no ANO LETIVO DE 2013: Turma 544 Daiane Bitencourt de Mendonça, Mat: 11004; no ANO LETIVO DE 2014: Turma 596, Tanyle Pires Magalhães da Silva, Mat: 12261; no ANO LETIVO DE 2015: Turma 640, Natalha da Silva Maia, Mat 13082; Turma 641, Rosângela Maria de Figueiredo Pinto, Mat. 13114; CURSO TÉCNICO DE RADIOLOGIA, EIXO TÉCNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE 181/2004(N); autorizado pelo Processo E-03/1013413/2010, no ANO LETIVO DE 2011: Turma 399, Elizabeth Alves de Souza, Mat 7689; CURSO ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO; EIXO TÉCNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE 181/2004(N); no ANO LETIVO DE 2013: Turma 561, Marco Antonio Coutinho da Silva, Mat 11522. Secretária: Fátima Valéria Farias, Of. E/COIE.E n.º 971 de 31/10/2006; Diretora: Sunely Cristina Ribeiro Bichara Darrieux, Of. N.º 248 A/CDCR/93 de 29/05/1993. Professores Inspetores Escolar que autorizaram a publicação: Janete Marcelo dos Santos, ID: 2081738-0 e Rosilene da Silva Costa, ID:3837933-3. \r\n\r\nId: 2001776"
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                    "2003436": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JM-CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ- 10529127/0001-56\r\n\r\nA Diretora do JM cursos Profissionalizantes, situado a Rua Francisco Antonio Russo, nº 23 - 2º andar - Centro Engenheiro Pedreira - Japeri, Censo Escolar nº 33167796, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação de concluintes do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio: Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde, Habilitação Técnico em Enfermagem autorizado pelo Parecer CEE 165/2010 - D.O 28/10/2010 - Pag. 21. Ano letivo de 2011, Turma TE03: Francisca da Conceição de Aquino, Matrícula 03201032; Ano letivo de 2012, Turma TE09: Eliane da Silva Menezes, Matrícula 09201010; Turma TE013: Alexandra Corrêa Galarani, Matrícula 13201004; Turma TE14: Joice Sarmento dos Santos Braz, Matrícula 14201150; Turma TE18: Cristiane da Silva Dias Santos, Matrícula 18201111. Ano letivo 2013, Turma TE20: Ketelyn da Silva Vasques, Matrícula 20201133; Rosilaine Soares dos Santos, Matrícula 20201127; Turma TE23: Maria Elisangela da Silva, Matrícula 23201236; Turma TE24: Lucineia Severiano, Matrícula 24201226; Rayssa Camilo da Silva; Matrícula 24201234; Turma TE28: Camila Sidoré da Silva, Matricula 28201207. Ano letivo 2014 , Turma TE31: Mariana Miranda Machado, Matrícula 31201333; Turma TE32: Jéssica Oliveira Cruz, Matrícula 32201316. Ano letivo 2015 Turma TE35: Caroline Farias da Silva, Matrícula 35201311; TE36: Isabelle Mello de Oliveira, Matrícula 36201308; Laiza Martins Doarte dos Santos, Matrícula 36201312; TurmaTE37: Kiany Nogueira dos Reis, Matricula 37201319; Turma TE38: Daniele Eloisa da Silva Romão, Matrícula 38201415; Thainá de Carvalho Gama Gomes, Matrícula 38201448; TurmaTE39: Beatriz dos Santos, Matrícula 39201404; Jéssica da Silva Valim de Carvalho, Matrícula 39201424; Taisa da Silva Barbosa, Matrícula 39201440; Turma TE40: Ana Rita de Oliveira Correia, Matrícula 40201405; Paloma Bezerra da Silva Flores Amarante, Matrícula 40201428; Turma TE41: Criscianne de Souza Belém, Matrícula 41201406; Daiane da Silva Pires, Matrícula 41201408; Turma TE42: Thaís Rodrigues Pinto, Matrícula 42201427; Turma TE43: Karine Pereira Fonseca Oliveira, Matrícula 43201417; Simone Pereira de Freitas Matricula 43201425; Tatiane Santos Marcelino, Matrícula 43201427. Diretora: Tania Maria Ribeiro do Carmo, designada no Parecer CEE 165/2010 - D.O 28/10/2010-Pag.21. Secretária: Cristina Maria Ribeiro do Carmo Conceição, designada no Parecer CEE 165/2010-D.O 28/10/2010 - Pag. 21. Servidores que autorizam a publicação: Cleusa S. da S. Souza -ID.43683673 e Marcia Bahia Barboza Souza - ID.3927581.\r\n\r\nId: 2003436"
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                        "2008369": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 06/02/2017 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 17/02/2017 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco 04 (Ed. Evolution V Corporate), sala de reunião interna 01, no O2 Corporate & Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por CONSTRUTORA CALPER LTDA. - CNPJ 00.589.841/0001-86; TI WONDERFULL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., atual denominação de C8 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - CNPJ 13.233.865/0001-40; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusulas 8.4. do Instrumento abaixo especificado, os direitos aquisitivos da unidade autônoma em construção e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referente ao imóvel a seguir: 1) Unidade 801 do bloco 03, do empreendimento “WONDERFULL MY LIFESTYLE RESORT” situado na Rua Silvia Pozzano nº 2880, Recreio dos Bandeirantes, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Construção por Administração e outros pactos e Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Fração Ideal de Terreno, assinado em 07/11/2012. Adquirente devedor: BRUNO DE BRITO GUERRA, CPF nº 080.082.257-93, notificados pelo 3º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ. O imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 744.951,81 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 270.196,10, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, ressalvadas as atualizações. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, será devido a comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado e despesas efetuadas com os leilões. Ficam os interessados cientificados de que como se trata de construção pelo regime de administração, não estão provisionadas como “parcelas a vencer” as demais despesas referentes ao “custo da obra”, bem como impostos e taxas referentes ao imóvel e ao empreendimento, além de cotas da obra e cotas condominiais que eventualmente venham a ser aprovadas em futuras assembleias. O arrematante pagará o valor do lanço à vista, assumindo, conforme o caso, as parcelas vincendas referentes aos encargos da construção, sub-rogando-se nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2008369"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2008355": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPREGÃO Nº 001/2017/SAD.DELCA/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017000058\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, coleta e transporte de resíduos de serviços de saúde, remoção de entulhos na área insular, coleta seletiva, varrição manual de vias e logradouros públicos, raspagem, pintura manual de meio-fio, limpeza de praias e trilha, tratamento e destino final de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde, no âmbito do Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 06/02/2017, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nAdriel Felipe Conceição de Lacerda\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2008355"
                        ],
                        "2008333": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA/REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO: Nº 001/2017\r\n\r\nPROCESSO: 2017000058\r\n\r\nO Pregoeiro do Município de Angra dos Reis, vem através deste, tornar público que o Edital de Pregão n 001/2017, sofrerá alterações necessárias, conforme solicitação da Secretaria Executiva de Serviços Públicos, como segue:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nItem: 12.3.1 – (b) Índice de Liquidez Corrente ou = 1\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nItem: 12.3.1 – (b) Índice de Liquidez Corrente ou = 1,5\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nItem: 12.3.1 – (b) Índice de Liquidez Geral ou = 1\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nItem: 12.3.1 – (b) Índice de Liquidez Geral ou = 1,5\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nItem: 12.3.1 – (b) Índice de Liquidez Endividamento ou = 1\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nItem: 12.3.1 – (b) Índice de Liquidez Endividamento ou = 0,5\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nItem: 12.4.1 – (b) - Coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e de saúde em áreas de difícil acesso, com o emprego de caminhões compactadores e/ou furgonetas dotados de sistema de rastreamento por satélite; \r\n\r\n- Varrição manual de vias e logradouros públicos; \r\n\r\n- Coleta e remoção de entulhos e inservíveis com o emprego de caminhões dotados de sistema de rastreamento por satélite; \r\n\r\n- Limpeza manual de praias; \r\n\r\n- Operação de transbordo de resíduos sólidos urbanos.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nItem: 12.4.1 – (b) - Coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e em áreas de difícil acesso, com o emprego de caminhões compactadores dotados de sistema de rastreamento por satélite quantidade mínima de 3.072,24 t/mês; \r\n\r\n- Coleta e transporte de resíduos de saúde e em áreas de difícil acesso, com o emprego de caminhões Furgoneta Hospitalar e dotados de sistema de rastreamento por satélite quantidade mínima de 19,37 t/mês;\r\n\r\n- Varrição manual de vias e logradouros públicos, quantidade mínima de 3.988,81 km/mês; \r\n\r\n- Limpeza manual de praias quantidade mínima de 782.859,60 m²; \r\n\r\n- Operação de transbordo de resíduos sólidos urbanos quantidade mínima de 3.300,00 t/mês.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nItem: 12.4.1 – (d) - Operação de transbordo de resíduos sólidos urbanos.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nItem: 12.4.1 – (d) - Operação de transbordo de resíduos sólidos urbanos quantidade mínima de 3.300,00 t/mês.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nItem: 12.4.1 – (e) Licença de Operação expedida por órgão ambiental competente (no caso do estado do Rio de Janeiro – INEA), que autorize a empresa a executar as atividades de coleta e transporte de Resíduos sólidos urbanos;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nItem: 12.4.1 – (e) Licenças de Operação expedida por órgão ambiental competente (no caso do estado do Rio de Janeiro – INEA), que autorize a empresa a executar as atividades de: coleta e transporte; e destinação final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n\r\nAcrescenta-se:\r\n\r\nItem: 12.3.1 – (d) Comprovação de capital mínimo ou valor do patrimônio líquido, de no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, ou seja, R$ 3.828.295,31 (três milhões, oitocentos e vinte oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nAssim, fica estabelecida a remarcação do certame do Pregão nº 001/2017 do Município de Angra dos Reis, para o dia 06/02/2017, às 10:00 horas, na Sala de Reuniões da Superintendência de Gestão de Suprimentos, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/n, Centro, Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nADRIEL FELIPE CONCEIÇÃO DE LACERDA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2008333"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2008372": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 002/2017-PMA\r\n\r\nObjeto “AQUISIÇÃO DE PÃO E MANTEIGA PARA ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 13 / 02 /2017 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02(duas ) resma de papel A4 e 02 (dois) CDs e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 23 de janeiro de 2017\r\n\r\n.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2008372"
                        ],
                        "2008373": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 003/2017-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 13 / 02 /2017 às 13 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02(duas ) resma de papel A4 e 02 (dois) CDs e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2008373"
                        ],
                        "2008374": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 004/2017-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 14 / 02 /2017 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02(duas ) resma de papel A4 e 02 (dois) CDs e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2008374"
                        ],
                        "2008375": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 005/2017-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PARA ATENDER AS CRECHES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 14 / 02 /2017 às 14 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02(duas ) resma de papel A4 e 02 (dois) CDs e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2008375"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2008186": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2017 - REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Contratação de Prestadora de Serviços de Transporte para atender a Rede Municipal de Ensino referente aos alunos residentes em locais distantes do estabelecimento de ensino para o ano de 2017. Tipo: Menor Lance por Linha - Dia: 06/02/2017, às 13:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, com entrega de 10 CD's. Itaocara, 23 de janeiro de 2017. Fábio Jesus dos Santos - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2008186"
                        ],
                        "2008187": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2017\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA, Estado do Rio de Janeiro, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para ciência dos interessados, que está aberto a partir do dia 23/01/2017 até o dia 23/02/2017, no horário de 12:00 às 17:00 horas, para seleção e credenciamento de Grupos Formais de Agricultores e Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações interessada em fornecer Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, com fundamento no inciso XXX do art. 24 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, no art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, na Resolução CD/FNDE 26/2013 e demais normas que regem a matéria. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ, na sede do Município. Para a retirada do Edital será apresentada 01 resma de papel A-4. Itaocara, 23 de janeiro de 2017. PUBLIQUE-SE - Fábio Jesus dos Santos - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2008187"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2008438": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Prefeitura Municipal de Nilópolis\r\n\r\nCoordenadoria de Licitações e Contratos\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/17.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 26/17.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em varrição manual de vias e logradouros públicos, com fornecimento de todos os insumos, mão de obra, veículos e equipamentos necessários.\r\n\r\nABERTURA: 23/02/2017 às 10 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 23, inciso I, alínea “c” da Lei 8.666/93 com suas alterações.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nHorário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta-feira.\r\n\r\nDa retirada do Edital: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo do CNPJ da empresa e duas resmas de papel A4, por edital.\r\n\r\nO Edital e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305, 3º andar, Centro, Nilópolis - RJ.\r\n\r\nMarcos Vinicius S. Vieira\r\n\r\nCoordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2008438"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2008445": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo nº 01/2016 ao contrato nº 35/2016. \r\n\r\nPARTES: EMUSA E WORK SERVICE E CONSTRUÇÕES LTDA “Obras de melhorias ao acesso à Fortaleza de Santa Cruz, no bairro Jurujuba, no Município de Niterói/RJ”.\r\n\r\nOBJETO: Correção de erro material nas planilhas de custos da contratada, importando a diferença de R$ 86,93 (oitenta e seis reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: artigos 65 §1º da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDATA: 11/01/2017. Proc. Nº 510002860/2015. Presidente da EMUSA. Niterói, 18 de janeiro de 2017.\r\n\r\nId: 2008445"
                        ],
                        "2008446": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nNa publicação do dia 20 de janeiro de 2017, referente à (PORT. Nº. 238/17 - Membros para Comissão Especial de Licitação - CAF), onde se lê: Fabio Cupulille (Engenheiro/Obras Especiais) Leia-se: Fabio Cupulille (Arquiteto/Obras Especiais).\r\n\r\nId: 2008446"
                        ],
                        "2008447": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação nº 01/2016 ao contrato nº 51/2016.\r\n\r\nPARTES: EMUSA e INOVARA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retifica-se por este instrumento a redação do Parágrafo Único da Cláusula Primeira do referido contrato. Onde se lê: PARÁGRAFO ÚNICO: Os serviços deverão atender às normas, especificações e métodos da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e instruções normativas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) editadas pelo Ministério das Cidades. Leia-se: Os serviços deverão atender às normas, especificações e métodos da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e instruções normativas do PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida), editadas pelo Ministério das Cidades.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: execução do Projeto de Trabalho Técnico Social especializado (PTTS), no condomínio Residencial Parque Araxá, na rua Arthur Pereira da Motta, 1204, no bairro Caramujo, no Município de Niterói.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 38, parágrafo único c/c 58 inciso I, todos da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nDATA: 04/01/2017. \r\n\r\nProc. nº 650000037/2016. Niterói, 23 de janeiro de 2017. Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 2008447"
                        ],
                        "2008448": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação nº 01/2016 ao contrato nº 46/2016.\r\n\r\nPARTES: EMUSA e URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retifica-se por este instrumento a redação do Parágrafo Único da Cláusula Primeira do referido contrato. Onde se lê: PARÁGRAFO ÚNICO: Os serviços deverão atender às normas, especificações e métodos da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e instruções normativas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) editadas pelo Ministério das Cidades. Leia-se: Os serviços deverão atender às normas, especificações e métodos da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e instruções normativas do PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida), editadas pelo Ministério das Cidades.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: execução do Projeto de Trabalho Técnico Social especializado(PTTS), no Condomínio Residencial Parque Abaré, no bairro Caramujo, no Município de Niterói.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 38, parágrafo único c/c 58 inciso I, todos da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nDATA: 23/12/2017. \r\n\r\nProc. nº 650000051/2016. Niterói, 23 de janeiro de 2017. Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 2008448"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2008360": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Licitação Nº 04/2017\r\n\r\nPregão Nº 04/2017\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 07/02/17, às 13h, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, do tipo menor preço - unitário, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2008360"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2008443": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.003/2017\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação nº.003/2017, em favor da empresa COOPERATIVA AGRICOLA DE CAPACITAÇÃO E GERA ÇÃO DE RENDA DA MICROBACIA DO RIO VIEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº.13.653.360/0001-34, localizada na Est. Teresópolis Friburgo, s/nº, km 35 - Vieira - Teresópolis - RJ, para fazer face a aquisição de produtos da Agricultura Familiar, no valor total de R$ 103.813,60 (cento e treze mil, oitocentos e treze reais e sessenta centavos), solicitada pela Secretaria Municipal de Educação, através do processo administrativo nº.22.014/2016. A presente Dispensa fundamenta-se no disposto do Artigo 24 da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores, c/c o Artigo 14 da Lei 11.947/09.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de Janeiro de 2017.\r\n\r\nEveline da Silva Cardoso\r\n\r\n=Secretária Municipal de Educação=\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.004/2017\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação nº.004/2017, em favor da empresa COOPERATIVA DE MULHERES RURAL LEGAL DE NOVA FRIBURGO, inscrita no CNPJ sob o nº.21.473.241/0001-28, localizada na Rod. RJ - 130, s/nº, km 47 5 - Ceasa - Conquista, Centro, Nova Friburgo - RJ, para fazer face a aquisição de produtos da Agricultura Familiar, no valor total de R$ 105.274,00 (cento e cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais), solicitada pela Secretaria Municipal de Educação, através do processo administrativo nº.22.014/2016. A presente Dispensa fundamenta-se no disposto do Artigo 24 da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores, c/c o Artigo 14 da Lei 11.947/09.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de Janeiro de 2017.\r\n\r\nEveline da Silva Cardoso\r\n\r\n=Secretária Municipal de Educação=\r\n\r\nId: 2008443"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2008537": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 23 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 29 de dezembro de 2016, publicado no D.O. de 02/01/2017, que exonerou, a pedido e com validade a contar de 26 de dezembro de 2016, FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943036-1, do cargo em comissão de Contador Geral, símbolo SA, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/083/238/2016.\r\n\r\nEXONERAR ROGÉRIO RIOS PESSANHA, ID FUNCIONAL Nº 2079064-3 do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/243/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls ... EDMAR CRUZ TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Rogério Rios Pessanha, ID Funcional nº 2079064-3. Processo nº E-16/005/244/2017.\r\n\r\n*DECRETO DE 17 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, JORGE IRINEU DA COSTA, ID Funcional nº 4417331-8, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-02/006/43/2016.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 18/01/2017.\r\n\r\nId: 2008537"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2008536": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/3/2017 - AUTORIZO à disposição do servidor RENATO MACHADO FERREIRA, Engenheiro Agrônomo, Matrícula nº 924.935-0, ID Funcional nº 6167756, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA para a Prefeitura Municipal de Itaboraí, a contar de 01/01/2017, a fim de exercer o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca, com ônus para o cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/52/2017 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, Ten Cel PM WILLIAM OLINDA SODRÉ, RG nº 52.835, para a Coordenadoria Especial Militar da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do Convênio firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e aquela Municipalidade, a contar de 01/01/2017.\r\n\r\nId: 2008536"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2008398": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 202 DE 19 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nALTERA PORTARIA AGETRANSP Nº 201, DE 06 DE JANEIRO DE 2017.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria AGETRANSP nº 200, de 29/12/2016, no inciso XIX do art. 34 do Regimento Interno, e no Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro publicado no D.O. de 29/04/2010, que designou a Assessora Especial da SECEX desta AGETRANSP a substituir, eventualmente, a Secretária-Executiva, nas suas faltas e impedimentos legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 201, de 06 de janeiro de 2017, com o objetivo de incluir a servidora Cássia Elaine da Rocha, ID 42664268, pela Procuradoria Geral da AGETRANSP. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017\r\n\r\nANA LÚCIA DE SOUZA LOUREIRO \r\n\r\nSecretária Executiva em exercício\r\n\r\nId: 2008398"
                        ],
                        "2008400": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.01.2017\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 22/12/2016\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/010.421/2016...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPROCESSO N.º E-12/010.421/2010...\r\n\r\nId: 2008400"
                        ],
                        "2008382": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2017\r\n\r\nNOMEIA HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, FUNCIONAL 28698436, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, na vaga anteriormente ocupada por MARCELO FERREIRA DE MENEZES, ID FUNCIONAL 44095708, tudo com validade a contar de 23/01/2017.\r\n\r\nId: 2008382"
                        ],
                        "2008388": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.01.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, MARCELO FERREIRA DE MENEZES, ID FUNCIONAL 44095708, do cargo em comissão de Assessor de Conselheiro símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 23 de Janeiro de 2017.\r\n\r\nId: 2008388"
                        ],
                        "2008392": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 18.01.2017\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/3353/2016 - MAURO LUIZ DOURADO, CPF nº 309.918.207-97, PGU 31.852.514-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/3316/2016 - AMILCAR VIDEIRA MAIA, CPF nº 463.597.107-49, PGU 31.852.513-5.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2008392"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2007908": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 01/12/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2012/2015 - LEADER S/A DMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - DR. VINÍCIUS IDESES - OAB/RJ 8.749.\r\n\r\nHOMOLOGO, por inteiro, o parecer da I. Assessoria Jurídica, mantendo a decisão de aplicação de multa administrativa de fls. 82/90. Confirmo o valor da multa em 4.032,4640 UFIR's - RJ, que atualmente corresponde a R$ 12.106,67 (doze mil cento e seis reais e sessenta e sete centavos). Diante desta decisão, remetam-se os autos ao cartório para que este proceda a notificação do fornecedor para pagamento da multa, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/97, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do art. 45 da Lei Estadual nº 6007/2011.\r\n\r\nDE 13/01/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8589/2013 - BANCO ITAUCARD S/A - DR. RAFAEL NORONHA DE PIERI - OAB/SP 276.237.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6564/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S.A - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 18/01/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/282/2014 - LE CREUSET DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6034/2015 - LEADER S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - DRA. MARINA PENNA FERNANDES PEREIRA - OAB/RJ 183.020.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4267/2014 - LEB 103 COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/787/2015 - LIVRARIA SARAIVA - DR. LUÍS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO - OAB/SP 195.383.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.829/2011 - LOJAS AMERICANAS - DRA. PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS - OAB/RJ 124.175.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1166/2014 - LOJAS COMPETIÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5894/2014 - LOJAS RENNER S/A - DR. JÚLIO CESAR GOULART LANES - OAB/RJ 156.273.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4198/2014 - LOJAS RENNER.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2215/2013 - MARMORARIA VILAR DOS TELES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/655/2016 - MARTHIL COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI EPP.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9341/2013 - MÁXIMA COMÉRCIO E IMP. DE ELET. LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1092/2014 - MENTE URBANA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5004/2014 - MIDEA DO BRASIL AR CONDICIONADO S.A - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5647/2014 - NC BRASIL LTDA - DR. RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES - OAB/RJ 133.676.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3010/2014 - NC BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1928/2014 - NICE E GIL JOIAS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5016/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4005/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5724/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6170/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/984/2016 - ORLA RIO CONCESSIONÁRIA LTDA - DRA. BETÂNIA LISBOA DE ANDRADE - OAB/RJ 140.147.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2007908"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2008285": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 02 DE 19 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2.º do Decreto nº 44.481, de 22 de novembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES, Identidade Funcional nº 4284966, Subsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento, competência, para, nos termos do autorizado no art. 2.º do Decreto nº 44.481, de 22 de novembro de 2013, praticar atos de exoneração, decorrentes de pedidos formulados por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2008285"
                    ],
                    "2008286": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 03 DE 19 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-lei nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES, Identidade Funcional nº 4284966-7, Subsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento, competência para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado. \r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação outorga à autoridade indicada no caput do art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e também para:\r\n\r\nI - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n\r\nII - assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos;\r\n\r\nIII - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nIV - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n\r\nV - aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n\r\nVI - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVII - reconhecer dívidas;\r\n\r\nVIII - autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n\r\nIX - autorizar a concessão de diárias;\r\n\r\nX - assinatura de ato concessivo de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\n\r\nXI - concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; \r\n\r\nXII - concessão de abono de permanência;\r\n\r\nXIII - responder pelas atribuições da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, nas ausências e impedimentos da Gestora do FAF (Fundo Especial de Administração Fazendária).\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2008286"
                    ],
                    "2008238": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2206 DE 19 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/091/115/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 60, inciso I, § 1°, inciso II, § 2°, da Resolução SEFAZ nº 720/2014: \r\n\r\nRazão Social: STARMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 17.363.804/0001-58\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.843.440\r\n\r\nEndereço: Rua da Soja n° 89, E89-A.\r\n\r\nProcesso nº E-04/091/115/2017\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado encontra-se impedida, desde 08/12/2016, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2008238"
                    ],
                    "2008239": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2207 DE 19 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA N° 665/10, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI N° 5.636/2010, REVOGANDO A PORTARIA SAF Nº 1138, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, em consonância e simetria com o estabelecido no art. 3º da Portaria SAF n° 639/10,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir do Anexo I da Portaria SAF n° 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\n78.967.838\r\n\r\n2654768000104\r\n\r\nPLUS VALLE PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nE-04/031/128/2014\r\n\r\nArt. 2º - Revogar a Portaria SAF nº 1138, de 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/01/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2008239"
                    ],
                    "2008365": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 26 DE 23 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE JANEIRO DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 23 a 29 de janeiro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 168,5000\r\n\r\nUS$ 162,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2008365"
                    ],
                    "2008406": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/2/2017 - ADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual Id. Funcional nº 5006397-9. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de11/02/1995 a 05/06/2001 e de 05/01/2004 a 23/06/2012, totalizando 5.394 (cinco mil trezentos e noventa e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003/1948/2016 - ANTONIO CESAR DOMINGOS COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1949553-6. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e acréscimo e disponibilidade pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à MARINHA DO BRASIL, no período de 01/12/1982 a 15/02/1985 e de 11/03/1985 a 21/04/1988, totalizando 1.378 (hum mil trezentos e setenta e oito) dias de efetivo exercício e torna sem efeito o despacho de 01/12/1991, publicado no Diário Oficial de 05/02/1991, do processo nº E-04/039.436/1990. \r\n\r\nId: 2008406"
                    ],
                    "2008407": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 18/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/511/2014 - MARCELO JOÃO TEIXEIRA RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1941763-2 e matrícula nº 0.294.750-5. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio com validade a contar de 02.01.2017.\r\n\r\nId: 2008407"
                    ],
                    "2008261": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.01.2017\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/010/2089/2016...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/010/2089/2013...\r\n\r\nD.O. DE 12.01.2017\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2891/2013\r\n\r\nOnde se lê:... MARIA APARECIDA KELLY DE CARVALHO SILVA...\r\n\r\nLeia se: ... MAIRA APARECIDA KELLY DE CARVALHO SILVA...\r\n\r\nId: 2008261"
                    ],
                    "2008415": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 19.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/210/2013 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DEGASE, tudo conforme a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer desta Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 2008415"
                    ],
                    "2008243": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 19.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/420.879/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar no que se refere às irregularidades ocorridas, no âmbito da 20ª CIRETRAN de Cabo Frio - RJ, em face dos servidores MARÍLIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DE SOUZA, Identidade Funcional nº 2068955-1, Assistente Técnico de Trânsito, Matrícula nº 24/001.328-4, Vínculo 1 e MANOEL DO SACRAMENTO CISNEIROS, Identidade Funcional nº 2068184-4, Digitador, Matrícula nº 24/002.640-1, vínculo 1, noticiadas no ato de instauração, pelas razões expostas no presente, reservando à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos, pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar.\r\n\r\nId: 2008243"
                    ],
                    "2008259": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.695ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/11/2016\r\n\r\n*Recurso nº 64.579. - Processo nº E-04/239.702/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.410. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16/01/2017.\r\n\r\nId: 2008259"
                    ],
                    "2008357": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 08 de fevereiro de 2017, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 67.154 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/036/398/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELEFÔNICA INTERNATIONAL WHOLESALE SERVICES BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 67.259 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04041/195/2016 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA PAULA CORREIA FIGUEIREDO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.123 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/465/2016 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RURALPET PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 66.751 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/035/59/2016 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 67.176 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/556/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S/A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 66.606 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/14619/2015 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MURAL DE ANCHIETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.856 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/582/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 2008357"
                    ],
                    "2008358": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 09 de fevereiro de 2017, às 12h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 65.210 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9269/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 66.764 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/382/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARQUI RIO EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA - ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 67.180 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/401/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 67.150 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/997/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNICARNES COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 55.637 e 55.638 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044/117/2013 e E-04/044/118/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudino - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 66.028 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/12456/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G. R. DAUDT TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecursos nºs 66.259 e 66.260 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/110/2016 e E-04/034/111/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 2008358"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2008185": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1485 DE 18 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar responsáveis, para que na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos contratos a seguir especificados:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nRESPONSÁVEL A SER SUBSTITUIDO\r\n\r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUTO\r\n\r\nATO INICIAL DE\r\n\r\nDESIGNAÇÃO\r\n\r\nFlávio Guimarães Dias\r\n\r\nID Funcional nº 4371983-0\r\n\r\nThiago Gomes Dias\r\n\r\nID Funcional nº 4359451-4\r\n\r\nE-11/006/209/2013\r\n\r\nRafael Carvalho do Valle\r\n\r\nID Funcional nº 4349341-6\r\n\r\nRafael Carvalho do Valle\r\n\r\nID Funcional nº 4349341-6\r\n\r\nExtrato de Contrato\r\n\r\nGustavo Luiz Rolins de \r\n\r\nFaria\r\n\r\nID Funcional nº 4344978-6\r\n\r\nGustavo Luiz Rolins de Faria\r\n\r\nID Funcional nº 4344978-6\r\n\r\nTiago de Carvalho Santos\r\n\r\nID Funcional nº 2054212-7\r\n\r\nTiago de Carvalho Santos\r\n\r\nID Funcional nº 2054212-7\r\n\r\nE-11/006/328/2013\r\n\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral\r\n\r\nID Funcional nº 4361563-5\r\n\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral\r\n\r\nID Funcional nº 4361563-5\r\n\r\nExtrato de Contrato\r\n\r\nIsabel Alves Lourenço\r\n\r\nID Funcional nº 4326001-2\r\n\r\nSuziane Araújo Marinho\r\n\r\nID Funcional nº 4426866-1\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira\r\n\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira\r\n\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\n\r\nE-11/006/066/2014\r\n\r\nMary Ellen da Silva de Souza\r\n\r\nID Funcional nº 4460036-4\r\n\r\nDiogo Bruno Alves de Oliveira\r\n\r\nID Funcional nº 4361595-3\r\n\r\nExtrato de Contrato\r\n\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\n\r\nID Funcional nº 4331810-0\r\n\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\n\r\nID Funcional nº 4331810-0\r\n\r\nJosé Roberto Yamaguti \r\n\r\nMat. 374-9\r\n\r\nRicardo Alves da Silva \r\n\r\nID Funcional nº 4147518-6\r\n\r\nE-11/006/315/2014\r\n\r\nGlauco Renato Novaes da Costa \r\n\r\nID Funcional nº 4325992-8\r\n\r\nGlauco Renato Novaes da Costa \r\n\r\nID Funcional nº 4325992-8\r\n\r\nExtrato de \r\n\r\nContrato\r\n\r\nOyhama Hora de Menezes \r\n\r\nID Funcional nº 4349343-2\r\n\r\nOyhama Hora de Menezes \r\n\r\nID Funcional nº 4349343-2\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira\r\n\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira\r\n\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\n\r\nE-11/006/472/2014\r\n\r\nMary Ellen da Silva de Souza\r\n\r\nID Funcional nº 4460036-4\r\n\r\nDiogo Bruno Alves de Oliveira\r\n\r\nID Funcional nº 4361595-3\r\n\r\nPortaria JUCERJA nº 1395\r\n\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\n\r\nID Funcional nº 4331810-0\r\n\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\n\r\nID Funcional nº 4331810-0\r\n\r\nViviane Falco Ribeiro\r\n\r\nID Funcional nº 4326048-9\r\n\r\nViviane Falco Ribeiro\r\n\r\nID Funcional nº 4326048-9\r\n\r\nE-11/006/530/2014\r\n\r\nMary Ellen da Silva de Souza\r\n\r\nID Funcional nº 4460036-4\r\n\r\nDiogo Bruno Alves de Oliveira\r\n\r\nID Funcional nº 4361595-3\r\n\r\nPortaria JUCERJA nº 1395\r\n\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\n\r\nID Funcional nº 4331810-0\r\n\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\n\r\nID Funcional nº 4331810-0\r\n\r\nViviane Falco Ribeiro\r\n\r\nID Funcional nº 4326048-9\r\n\r\nViviane Falco Ribeiro\r\n\r\nID Funcional nº 4326048-9\r\n\r\nE-11/006/083/2015\r\n\r\nMary Ellen da Silva de Souza\r\n\r\nID Funcional nº 4460036-4\r\n\r\nDiogo Bruno Alves de Oliveira\r\n\r\nID Funcional nº 4361595-3\r\n\r\nExtrato de Contrato\r\n\r\nDelmir Custódio da Silva\r\n\r\nID Funcional nº 4402288-3\r\n\r\nDelmir Custódio da Silva\r\n\r\nID Funcional nº 4402288-3\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação conste dos processos indicados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2008185"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2008181": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/010.335/1989 - RODOLFO DOS SANTOS RODRIGUES, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 10/113-9, Id Funcional nº 28746937. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 09.05.2007 a 06.05.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.205/2010 - ENIO NUNEZ, Engenheiro, Nível C, matrícula nº 921.368-7, Id Funcional nº 42145210. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 30.06.2010 a 28.06.2015.\r\n\r\nId: 2008181"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2008179": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/243/30/2016 - CARLOS MESIAS BAPTISTA PILLAR, ID Funcional nº 565.181-6 - períodos base de 02/04/2002 a 14/06/2007 e 15/06/2007 a 12/06/2012 , 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/166/2015 - CLAUDIO CARDOZO LIMA, ID Funcional nº 1.965.733-1 - períodos base de 15/07/1997 a 13/07/2002 e de 14/07/2002 a 10/10/2007, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/243/31/2016 - FILIPI POEYS LIMA, ID Funcional nº 640.287-9 - período base de 12/05/2008 a 10/05/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/264/37/2016 - RAIMUNDO CESAR GOULART GRAÇA, ID Funcional nº 2.952.874-7 - período base de 27/01/2011 a 25/01/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/166/2016 - TAURION ORTIZ LELIS, ID Funcional nº 564.720-7 - períodos base de 18/03/2002 a 16/03/2007 e de 17/03/2007 a 14/03/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/415/2016 - VANESSA MARIA PEIXOTO LYRA DA SILVA, ID Funcional nº 2.965.214-6 - período base de 26/02/2011 a 24/02/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/319/1/2016 - VIRGÍNIA VALLE GARCIA DOS SANTOS BANAR, ID Funcional nº 2.946.044-1 - período base de 16/10/2010 a 14/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2008179"
                    ],
                    "2008352": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/141/2017 - CLOVIS JOSE DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.923.327-5 - 513 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/369/126/2016 - ANDRÉ GALVÃO BANAR, ID Funcional n° 2.947.178-8 - Exercícios: 1991, 1992, 1994, 1996, 1997 e 1998, 360 dias. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 2008352"
                    ],
                    "2008354": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/207/2016 - CECILIA BARBOZA GÓES DE LIMA, ID Funcional nº 4.218.112-7 - períodos base: 12/08/2005 a 10/08/2010 e de11/08/2010 a 09/08/2015 , 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/227/54/2016 - GERALDO COSME TENORIO PAIVA, ID Funcional nº 2.915.303-4 - períodos base: 03/09/2004 a 01/09/2009 e de 02/09/2009 a 31/08/2014, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/213/2016 - LUCIANO GUIMARÃES MONTEIRO, ID Funcional nº 2.919.842-9 - períodos base: 21/12/1999 a 18/12/2004; 19/12/2004 a 17/12/2009 e de 18/12/2009 a 12/02/2015 , 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/171/2016 - LUIZ PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 564.690-1 - períodos base: 18/03/2002 a 16/03/2007 e de 17/03/2007 a 14/03/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/212/2016 - MARCIO ROBERTO BLUNK SANTOS, ID Funcional nº 4.218.415-0 - períodos base: 12/08/2005 a 10/08/2010 e de 11/08/2010 a 09/08/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/231/24/2016 - TALES INFRATA PROCOPIO DA SILVA, ID Funcional nº 565.977-9 - períodos base: 02/04/2002 a 31/03/2007 e de 01/04/2007 a 29/03/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/109/2016 - THIAGO BENDON LEITE, ID Funcional nº 4.137.812-1 - períodos base: 01/04/2002 a 30/03/2007 e de 31/03/2007 a 28/03/2012 , 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/288/58/2016 - RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4.178.881-8 - período base: 16/06/2003 a 13/06/2008, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/288/58/2016 - RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4.178.881-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 03/01/2012, publicado no D.O. de 05/01/2012, através do processo nº E-09/1803/1202/2011, que concedeu 03 meses de licença-prêmio referente ao período base de 16/06/2003 a 13/06/2008, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2008354"
                    ],
                    "2008356": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAIA TORRES, Subtenente PM, RG 46.652, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/198/2016.\r\n\r\nELIAS DE AZEVEDO SANTOS, Subtenente PM, RG 51.436, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/304/2016.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE IGNACIO VARGAS, Subtenente PM, RG 55.038, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1991, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/232/2016.\r\n\r\nMANOEL DA SILVA ABREU FILHO, Subtenente PM, RG 46.916, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/392/2016.\r\n\r\nWALMIR DOS SANTOS BARROSO, Subtenente PM, RG 42.609, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/048/118/2016.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o Policial Militar MARCIO BARROS COKA BARBOZA, Subtenente PM, RG 51.987, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 31 anos de serviço a contar de 04.10.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/090/383/2016.\r\n\r\nId: 2008356"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2008262": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.12.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MAYQUE SOSSAI VILELA, ID 50101773, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 01/09/2016. Processo nº E-21/062.135/2016.\r\n\r\nId: 2008262"
                    ],
                    "2008260": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCELLO MAULER, ID 50228846, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 11/08/2016. Processo nº E-21/051.105/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FELIPPE FERREIRA DA FONSECA, ID 50228021, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 31/05/2016. Processo nº E-21/093.121/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, PRISCILA SAMUEL GOMES, ID 43211941, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Peniten ciária, a contar de 10/12/2013. Processo nº E-21/059.043/2014.\r\n\r\nId: 2008260"
                    ],
                    "2008188": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a orientação traçada através do Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015 da Procuradoria Geral do Estado, e o que consta no processo administrativo nº E-21/001.68/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR os candidatos, abaixo relacionados, habilitados no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por terem sido aprovados em todas as etapas do referido certame:\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n01\r\n\r\n302\r\n\r\n000648078\r\n\r\nANDREIA SANTOS\r\n\r\n5075207-3\r\n\r\n02\r\n\r\n323\r\n\r\n001004719\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n5075215-4\r\n\r\n03\r\n\r\n325\r\n\r\n001122754\r\n\r\nGRAÇA MARIA DE SOUZA ROSA\r\n\r\n4282954-2\r\n\r\n04\r\n\r\n326\r\n\r\n000421960\r\n\r\nEDNA TEIXEIRA\r\n\r\n5075240-5\r\n\r\n05\r\n\r\n331\r\n\r\n000289400\r\n\r\nROSANE PEREIRA COSTA\r\n\r\n4324643-5\r\n\r\n06\r\n\r\n339\r\n\r\n000210757\r\n\r\nJANAÍNA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n5075263-4\r\n\r\n07\r\n\r\n360\r\n\r\n000116572\r\n\r\nANA CRISTINA DE AMORIM FRANGELLI\r\n\r\n5075210-3\r\n\r\n08\r\n\r\n370\r\n\r\n000302600\r\n\r\nMICHELE FIGUEREDO VILAR\r\n\r\n5075266-9\r\n\r\n09\r\n\r\n392\r\n\r\n001197339\r\n\r\nROSELANE JARDES DOS SANTOS\r\n\r\n5082592-5\r\n\r\n10\r\n\r\n402\r\n\r\n000255009\r\n\r\nMARISA MARQUES DE MEDEIROS MARTINS SANTOS\r\n\r\n5082593-3\r\n\r\n11\r\n\r\n407\r\n\r\n001369644\r\n\r\nSIMONE DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n5082597-6\r\n\r\n12\r\n\r\n409\r\n\r\n000344524\r\n\r\nVANIA DA SILVA PRATA ALMEIDA\r\n\r\n1873016-7\r\n\r\n13\r\n\r\n414\r\n\r\n000947903\r\n\r\nCARLA MICHELLE MARTINS DA COSTA\r\n\r\n5082601-8\r\n\r\n14\r\n\r\n418\r\n\r\n000378348\r\n\r\nMARIA DO CARMO GOMES VALONGUEIRO\r\n\r\n5082603-4\r\n\r\n15\r\n\r\n435\r\n\r\n000900931\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES SAURINE\r\n\r\n5082605-0\r\n\r\n16\r\n\r\n442\r\n\r\n000227218\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA RESENDE\r\n\r\n5082609-3\r\n\r\n17\r\n\r\n448\r\n\r\n000320773\r\n\r\nANGELICA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n4391374-1\r\n\r\n18\r\n\r\n458\r\n\r\n000296376\r\n\r\nILDA CORRÊA DE SÁ\r\n\r\n5082614-0\r\n\r\n19\r\n\r\n461\r\n\r\n000373460\r\n\r\nALINE VIEIRA NUNES JORGE\r\n\r\n5082642-5\r\n\r\n20\r\n\r\n462\r\n\r\n000262200\r\n\r\nDANIELE VALDEVINO DA SILVA\r\n\r\n5082631-0\r\n\r\n21\r\n\r\n496\r\n\r\n000203890\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n5018554-3\r\n\r\n22\r\n\r\n503\r\n\r\n001413210\r\n\r\nANA PAULA GALDINO DA COSTA\r\n\r\n5023767-5\r\n\r\n23\r\n\r\n510\r\n\r\n000829021\r\n\r\nMARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA\r\n\r\n5082639-5\r\n\r\n24\r\n\r\n511\r\n\r\n000460516\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY\r\n\r\n5082640-9\r\n\r\n25\r\n\r\n512\r\n\r\n000356611\r\n\r\nKÁTIA PINHEIRO PEREIRA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n5082641-7\r\n\r\n26\r\n\r\n520\r\n\r\n000742767\r\n\r\nANA PAULA SIMÕES PICCOLI\r\n\r\n4397384-1\r\n\r\n27\r\n\r\n521\r\n\r\n001211188\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n4191284-5\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n*01\r\n\r\n1009\r\n\r\n001161903\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS\r\n\r\n5027881-9\r\n\r\n*02\r\n\r\n1037\r\n\r\n000411221\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n5027833-9\r\n\r\n03\r\n\r\n1129\r\n\r\n000346578\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n4265669-9\r\n\r\n04\r\n\r\n1135\r\n\r\n000115177\r\n\r\nPAULO FERNANDES QUINTANILHA GOMES\r\n\r\n5075287-1\r\n\r\n05\r\n\r\n1143\r\n\r\n000855456\r\n\r\nMARCELO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n4258856-1\r\n\r\n06\r\n\r\n1151\r\n\r\n001061356\r\n\r\nWILSON LEONARDO FEITOZA DA SILVA\r\n\r\n5075363-0\r\n\r\n07\r\n\r\n1155\r\n\r\n000150592\r\n\r\nAGNALDO FREIRE DA SILVA\r\n\r\n5075413-0\r\n\r\n08\r\n\r\n1157\r\n\r\n000291226\r\n\r\nJOEL BARROS\r\n\r\n5075332-0\r\n\r\n09\r\n\r\n1165\r\n\r\n000771279\r\n\r\nFÁBIO COSTA ALVES PEREIRA\r\n\r\n5075296-0\r\n\r\n10\r\n\r\n1167\r\n\r\n000355720\r\n\r\nÍCARO ROSSI PEREIRA DE AMORIM\r\n\r\n5075384-3\r\n\r\n11\r\n\r\n1185\r\n\r\n000247596\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS FELIPPE\r\n\r\n5075410-6\r\n\r\n12\r\n\r\n1196\r\n\r\n001105663\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA SALLES\r\n\r\n0593150-9\r\n\r\n13\r\n\r\n1197\r\n\r\n000265578\r\n\r\nALEXANDRE VENANCIO\r\n\r\n5082646-8\r\n\r\n14\r\n\r\n1205\r\n\r\n000118516\r\n\r\nRICARDO SOARES DE LIMA\r\n\r\n5075311-8\r\n\r\n15\r\n\r\n1209\r\n\r\n000123196\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA\r\n\r\n5075321-5\r\n\r\n16\r\n\r\n1210\r\n\r\n000338982\r\n\r\nMARCIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5082647-6\r\n\r\n17\r\n\r\n1212\r\n\r\n001188003\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DA COSTA NETO\r\n\r\n5075398-3\r\n\r\n18\r\n\r\n1214\r\n\r\n000348007\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES FILHO\r\n\r\n5082653-0\r\n\r\n19\r\n\r\n1234\r\n\r\n001168584\r\n\r\nBRUNO MURILO COSTA CAMERA\r\n\r\n4341222-0\r\n\r\n20\r\n\r\n1238\r\n\r\n000390399\r\n\r\nCIRO MENDONÇA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n5082656-5\r\n\r\n21\r\n\r\n1241\r\n\r\n000149314\r\n\r\nANDERSON LUIZ LIRIO DA CUNHA ALVES\r\n\r\n5075370-3\r\n\r\n22\r\n\r\n1243\r\n\r\n000656682\r\n\r\nJOSÉ RENATO SOARES PESSANHA JÚNIOR\r\n\r\n5075367-3\r\n\r\n23\r\n\r\n1253\r\n\r\n000153931\r\n\r\nEDISON GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n5075298-7\r\n\r\n24\r\n\r\n1254\r\n\r\n001150456\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n4396309-9\r\n\r\n25\r\n\r\n1259\r\n\r\n000931900\r\n\r\nADILSON DANTAS DA SILVA\r\n\r\n4254977-9\r\n\r\n26\r\n\r\n1265\r\n\r\n000361020\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MARINHO GOMES\r\n\r\n5075337-1\r\n\r\n27\r\n\r\n1269\r\n\r\n001232002\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\n4424855-5\r\n\r\n28\r\n\r\n1276\r\n\r\n000292702\r\n\r\nMARCELO ALVES RAMOS\r\n\r\n5075404-1\r\n\r\n29\r\n\r\n1278\r\n\r\n000869082\r\n\r\nROGÉRIO JOAQUIM DA LUZ LIMA\r\n\r\n5082659-0\r\n\r\n30\r\n\r\n1288\r\n\r\n000886173\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE FERRÃO DOS SANTOS\r\n\r\n5075381-9\r\n\r\n31\r\n\r\n1295\r\n\r\n000116734\r\n\r\nULISSES SOARES PERES DA SILVA\r\n\r\n5075328-2\r\n\r\n32\r\n\r\n1297\r\n\r\n000517640\r\n\r\nJORGE CLEBER MARTINS GUERRA\r\n\r\n5082662-0\r\n\r\n33\r\n\r\n1298\r\n\r\n000353868\r\n\r\nRENATO ALVES DA SILVA\r\n\r\n5075308-8\r\n\r\n34\r\n\r\n1299\r\n\r\n000471550\r\n\r\nFABIO VIEIRA PANISSET\r\n\r\n5075322-3\r\n\r\n35\r\n\r\n1303\r\n\r\n000299634\r\n\r\nCOSME EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n5075390-8\r\n\r\n36\r\n\r\n1306\r\n\r\n000779920\r\n\r\nMAYKEUL ANDERSON DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5075406-8\r\n\r\n37\r\n\r\n1313\r\n\r\n000360724\r\n\r\nCARLOS DAVID MORAES MELLO\r\n\r\n5075300-2\r\n\r\n38\r\n\r\n1326\r\n\r\n000858714\r\n\r\nELIXANDRE PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5082667-0\r\n\r\n39\r\n\r\n1332\r\n\r\n000203700\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n4316463-3\r\n\r\n40\r\n\r\n1340\r\n\r\n000202223\r\n\r\nROBSON BRUM MARTINS\r\n\r\n5075324-0\r\n\r\n41\r\n\r\n1375\r\n\r\n001414372\r\n\r\nWESLEY JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n4321005-8\r\n\r\n42\r\n\r\n1376\r\n\r\n000841820\r\n\r\nLEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA\r\n\r\n5075336-3\r\n\r\n43\r\n\r\n1385\r\n\r\n001605470\r\n\r\nADIEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n5082672-7\r\n\r\n44\r\n\r\n1388\r\n\r\n000352543\r\n\r\nREGINALDO MAGALHÃES QUEIROZ\r\n\r\n5075307-0\r\n\r\n45\r\n\r\n1390\r\n\r\n000565881\r\n\r\nJOSÉ HERIVELTO DOS SANTOS\r\n\r\n5082673-5\r\n\r\n46\r\n\r\n1391\r\n\r\n000257559\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LAPA\r\n\r\n5082674-3\r\n\r\n47\r\n\r\n1394\r\n\r\n000777129\r\n\r\nCLAUDIO DURANGE FERREIRA\r\n\r\n5082676-0\r\n\r\n48\r\n\r\n1411\r\n\r\n000496898\r\n\r\nADRIANO VASCONCELOS CHEBON\r\n\r\n5016189-0\r\n\r\n49\r\n\r\n1431\r\n\r\n000343048\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n5075361-4\r\n\r\n50\r\n\r\n1432\r\n\r\n000347892\r\n\r\nCRISTIANO MAMEDE BARBOSA\r\n\r\n5075303-7\r\n\r\n51\r\n\r\n1437\r\n\r\n001142518\r\n\r\nSELMO DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n5075339-8\r\n\r\n52\r\n\r\n1447\r\n\r\n000511366\r\n\r\nANDERSON BENTO NEPOMUCENO\r\n\r\n5082682-4\r\n\r\n53\r\n\r\n1455\r\n\r\n000314374\r\n\r\nRONALDO SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5075341-0\r\n\r\n54\r\n\r\n1472\r\n\r\n000467286\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CRISTIAN HALM\r\n\r\n5075391-6\r\n\r\n55\r\n\r\n1484\r\n\r\n000344796\r\n\r\nEDUARDO SILVA PONTES\r\n\r\n5082683-2\r\n\r\n56\r\n\r\n1487\r\n\r\n000434604\r\n\r\nJOÃO BATISTA PEQUENO\r\n\r\n4140257-0\r\n\r\n57\r\n\r\n1488\r\n\r\n000318361\r\n\r\nTARCISIO COELHO RIBEIRO\r\n\r\n5082686-7\r\n\r\n58\r\n\r\n1491\r\n\r\n000495654\r\n\r\nMARCELO FERREIRA GERALDO\r\n\r\n5022881-1\r\n\r\n59\r\n\r\n1501\r\n\r\n000350257\r\n\r\nEDUARDO LIMA DE FARIAS\r\n\r\n5082687-5\r\n\r\n60\r\n\r\n1509\r\n\r\n001518828\r\n\r\nHEBERT DIAS DE SOUZA\r\n\r\n5082688-3\r\n\r\n61\r\n\r\n1513\r\n\r\n000473413\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VILLAVERDE FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\n5082690-5\r\n\r\n62\r\n\r\n1518\r\n\r\n000610771\r\n\r\nANDERSON ALÓ DOS SANTOS\r\n\r\n5082691-3\r\n\r\n63\r\n\r\n1520\r\n\r\n000857823\r\n\r\nADEMIR FIARES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n4265544-7\r\n\r\n64\r\n\r\n1524\r\n\r\n000327433\r\n\r\nWAGNER BARROS DE MOURA\r\n\r\n5082692-1\r\n\r\n65\r\n\r\n1529\r\n\r\n000452335\r\n\r\nPETERSON COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5082693-0\r\n\r\n66\r\n\r\n1530\r\n\r\n001115979\r\n\r\nLEANDRO MAMEDE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n5082715-4\r\n\r\n67\r\n\r\n1534\r\n\r\n001162705\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO FERREIRA ALVES\r\n\r\n4383542-2\r\n\r\n68\r\n\r\n1537\r\n\r\n000320420\r\n\r\nANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA\r\n\r\n5082698-0\r\n\r\n69\r\n\r\n1542\r\n\r\n000173100\r\n\r\nPAULO CESAR DOMINGOS DE ASSIS\r\n\r\n4319263-7\r\n\r\n70\r\n\r\n1543\r\n\r\n000161608\r\n\r\nMARCIO RUSCIANO\r\n\r\n5082701-4\r\n\r\n71\r\n\r\n1558\r\n\r\n000689009\r\n\r\nJOÃO ROBERTO ESTEVÃO\r\n\r\n5036812-5\r\n\r\n72\r\n\r\n1565\r\n\r\n000732702\r\n\r\nLAURO RICARDO SANTOS VIEIRA\r\n\r\n4258683-6\r\n\r\n73\r\n\r\n1571\r\n\r\n000396168\r\n\r\nIDELFONSO RODRIGUES RAPOSO\r\n\r\n5082702-2\r\n\r\n74\r\n\r\n1576\r\n\r\n000177873\r\n\r\nMARCIO ADRIANO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5082720-0\r\n\r\n75\r\n\r\n1586\r\n\r\n000473090\r\n\r\nENÉAS TEODORO DA SILVA\r\n\r\n5082722-7\r\n\r\n76\r\n\r\n1587\r\n\r\n001136895\r\n\r\nEDUARDO COSTA SANTOS\r\n\r\n5082724-3\r\n\r\n77\r\n\r\n1597\r\n\r\n000835188\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE BARROS MENEZES\r\n\r\n5082726-0\r\n\r\n78\r\n\r\n1602\r\n\r\n001586319\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n5082730-8\r\n\r\n79\r\n\r\n1604\r\n\r\n000138460\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n5082734-0\r\n\r\n80\r\n\r\n1605\r\n\r\n000374431\r\n\r\nANDRÉ LUIS BASTOS MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0592731-5\r\n\r\n81\r\n\r\n1606\r\n\r\n000158062\r\n\r\nERICK SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4248870-2\r\n\r\n82\r\n\r\n1622\r\n\r\n000627313\r\n\r\nCLÁUDIO MONTEIRO PALMIERI\r\n\r\n5082740-5\r\n\r\n83\r\n\r\n1629\r\n\r\n000926906\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA MOTTA\r\n\r\n5082744-8\r\n\r\n84\r\n\r\n1632\r\n\r\n000257397\r\n\r\nANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DO CARMO\r\n\r\n5082745-6\r\n\r\n85\r\n\r\n1634\r\n\r\n000126454\r\n\r\nNAUBER CHRISTIANO MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n5020854-3\r\n\r\n86\r\n\r\n1641\r\n\r\n000948977\r\n\r\nFABIANO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n4268137-5\r\n\r\n87\r\n\r\n1651\r\n\r\n000610933\r\n\r\nWILLIAM ALMEIDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5082749-9\r\n\r\n88\r\n\r\n1652\r\n\r\n001016563\r\n\r\nHENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n5082741-3\r\n\r\n89\r\n\r\n1654\r\n\r\n000468410\r\n\r\nJOEL MORAES MOTTA\r\n\r\n4199212-1\r\n\r\n90\r\n\r\n1665\r\n\r\n000323101\r\n\r\nAGRIPINO ALVES DE HOLANDA FILHO\r\n\r\n5082746-4\r\n\r\n91\r\n\r\n1670\r\n\r\n001239945\r\n\r\nWALDNEY FONSECA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n5082751-0\r\n\r\n92\r\n\r\n1673\r\n\r\n001011847\r\n\r\nTENNYSON GUSMÃO FERREIRA\r\n\r\n5082752-9\r\n\r\n93\r\n\r\n1682\r\n\r\n001216570\r\n\r\nPAULO CÉSAR FERREIRA DE SÁ\r\n\r\n5082754-5\r\n\r\n94\r\n\r\n1689\r\n\r\n000778281\r\n\r\nCLAUDIO GRUND\r\n\r\n5082748-0\r\n\r\n95\r\n\r\n1693\r\n\r\n000885878\r\n\r\nZENO DE OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n5082750-2\r\n\r\n96\r\n\r\n1697\r\n\r\n000751324\r\n\r\nLUIS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5082753-7\r\n\r\n97\r\n\r\n1701\r\n\r\n000397482\r\n\r\nMARCIO BORGES DE MENESES\r\n\r\n5035870-7\r\n\r\n98\r\n\r\n1703\r\n\r\n001086340\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO\r\n\r\n5082756-1\r\n\r\n99\r\n\r\n1707\r\n\r\n000312320\r\n\r\nANDERSON ANACLETO QUINTINO\r\n\r\n5082755-3\r\n\r\n100\r\n\r\n1708\r\n\r\n000783013\r\n\r\nROBSON SETARO VASCONCELLOS\r\n\r\n5082757-0\r\n\r\n101\r\n\r\n1709\r\n\r\n000116904\r\n\r\nEDUARDO CHAGAS MOURA\r\n\r\n5082758-8\r\n\r\n102\r\n\r\n1711\r\n\r\n000535036\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n5082761-8\r\n\r\n103\r\n\r\n1715\r\n\r\n000595446\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS DE LACERDA\r\n\r\n5082762-6\r\n\r\n104\r\n\r\n1716\r\n\r\n000379662\r\n\r\nBRUNO PEIXOTO ROSA\r\n\r\n4366050-9\r\n\r\n105\r\n\r\n1718\r\n\r\n000782637\r\n\r\nEDUARDO SALES LACERDA DE LUNA\r\n\r\n5082765-0\r\n\r\n106\r\n\r\n1722\r\n\r\n000194298\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5082767-7\r\n\r\n107\r\n\r\n1736\r\n\r\n000775770\r\n\r\nGENIL MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n5082772-3\r\n\r\n108\r\n\r\n1739\r\n\r\n000356883\r\n\r\nELIZEU FRANCISCO\r\n\r\n5082774-0\r\n\r\n109\r\n\r\n1740\r\n\r\n000360309\r\n\r\nRENATO GOUVEIA DE CARVALHO\r\n\r\n5082778-2\r\n\r\n110\r\n\r\n1746\r\n\r\n000329720\r\n\r\nANDERSON SMITH ARAUJO ANDRADE\r\n\r\n5082779-0\r\n\r\n111\r\n\r\n1748\r\n\r\n000947067\r\n\r\nGILSON DE SOUZA SALUTTO\r\n\r\n5082783-9\r\n\r\n112\r\n\r\n1749\r\n\r\n000652180\r\n\r\nALCEDIR LENO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n5082785-5\r\n\r\n113\r\n\r\n1754\r\n\r\n000201847\r\n\r\nMARCELO ALVES DE CASTRO\r\n\r\n5082790-1\r\n\r\n114\r\n\r\n1757\r\n\r\n001221736\r\n\r\nMARCELO GOUVEA DA SILVA ROSAS\r\n\r\n5082791-0\r\n\r\n115\r\n\r\n1765\r\n\r\n000877930\r\n\r\nANGELO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n5082795-2\r\n\r\n116\r\n\r\n1766\r\n\r\n000119911\r\n\r\nCRISTIANO JÓ NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4264673-1\r\n\r\n117\r\n\r\n1767\r\n\r\n000389706\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n5082797-9\r\n\r\n118\r\n\r\n1770\r\n\r\n000159034\r\n\r\nJÚLIO CESAR DOS SANTOS NETO\r\n\r\n5082798-7\r\n\r\n119\r\n\r\n1775\r\n\r\n000476781\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO MATTOS\r\n\r\n5082800-2\r\n\r\n120\r\n\r\n1777\r\n\r\n000115924\r\n\r\nCRISTIANO DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\n5082803-7\r\n\r\n121\r\n\r\n1781\r\n\r\n000618241\r\n\r\nGIVALDO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5082804-5\r\n\r\n122\r\n\r\n1785\r\n\r\n001167189\r\n\r\nGENILSON PIZONI DOS SANTOS\r\n\r\n5082805-3\r\n\r\n123\r\n\r\n1786\r\n\r\n000422932\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n4249301-3\r\n\r\n124\r\n\r\n1790\r\n\r\n000368385\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n5016939-4\r\n\r\n125\r\n\r\n1799\r\n\r\n000566934\r\n\r\nMAURÍCIO JOSÉ BEZERRA DE AZEVEDO\r\n\r\n5082806-1\r\n\r\n126\r\n\r\n1802\r\n\r\n000933864\r\n\r\nMARCO ANTONIO BICACO LOPES\r\n\r\n5082807-0\r\n\r\n127\r\n\r\n1803\r\n\r\n000952494\r\n\r\nVANDERLEI DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n5082808-8\r\n\r\n128\r\n\r\n1805\r\n\r\n000508578\r\n\r\nMARCIO MEIRELES ROCHA\r\n\r\n5082819-3\r\n\r\n129\r\n\r\n1806\r\n\r\n000362425\r\n\r\nCLAUDIO RAMOS MIGUEL\r\n\r\n5082820-7\r\n\r\n130\r\n\r\n1808\r\n\r\n000666645\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SANTOS CARDOSO\r\n\r\n5082821-5\r\n\r\n131\r\n\r\n1811\r\n\r\n001517937\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ALVES GORNSZTEJN\r\n\r\n5082822-3\r\n\r\n132\r\n\r\n1815\r\n\r\n000710210\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA SILVA\r\n\r\n5082823-1\r\n\r\n133\r\n\r\n1816\r\n\r\n000387410\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FRANCO DE CAMPOS\r\n\r\n5082824-0\r\n\r\n134\r\n\r\n1825\r\n\r\n000619051\r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS\r\n\r\n5082826-6\r\n\r\n135\r\n\r\n1827\r\n\r\n001130692\r\n\r\nDENIS MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\n4344854-2\r\n\r\n136\r\n\r\n1831\r\n\r\n001317504\r\n\r\nGERSON FAUSTO DA SILVA\r\n\r\n5082829-0\r\n\r\n137\r\n\r\n1836\r\n\r\n000215120\r\n\r\nPETERSON LOPES DA SILVA\r\n\r\n5082830-4\r\n\r\n138\r\n\r\n1844\r\n\r\n001099590\r\n\r\nFABIANO SALLES GUIMARÃES\r\n\r\n5082831-2\r\n\r\n139\r\n\r\n1845\r\n\r\n000605344\r\n\r\nLAÉRCIO PEDRO SOBRINHO\r\n\r\n5082832-0\r\n\r\n140\r\n\r\n1849\r\n\r\n000259411\r\n\r\nFABIANO VIANNA DE AMORIM\r\n\r\n4377225-0\r\n\r\n141\r\n\r\n1851\r\n\r\n000144517\r\n\r\nLEANDRO CESAR VIANA\r\n\r\n5082834-7\r\n\r\n142\r\n\r\n1854\r\n\r\n001208551\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA\r\n\r\n5082835-5\r\n\r\n143\r\n\r\n1861\r\n\r\n000727458\r\n\r\nRAMON CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4266038-6\r\n\r\n144\r\n\r\n1868\r\n\r\n001074504\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n5082771-5\r\n\r\n145\r\n\r\n1893\r\n\r\n000574791\r\n\r\nWANDERSON JOSÉ ÁVILA DE SOUZA\r\n\r\n5082775-8\r\n\r\n146\r\n\r\n1896\r\n\r\n001379879\r\n\r\nALESSANDRO MARICATO VIDAL\r\n\r\n5009567-6\r\n\r\n147\r\n\r\n1897\r\n\r\n000244066\r\n\r\nMARCELO AMORIM BARBOZA\r\n\r\n5082786-3\r\n\r\n148\r\n\r\n1898\r\n\r\n001015249\r\n\r\nPAULO MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n5082793-6\r\n\r\n149\r\n\r\n1899\r\n\r\n000791628\r\n\r\nCESAR EDUARDO DE OLIVEIRA CARLSON\r\n\r\n5082796-0\r\n\r\n150\r\n\r\n1902\r\n\r\n000569364\r\n\r\nHELMAR SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n4258664-0\r\n\r\n151\r\n\r\n1905\r\n\r\n001092073\r\n\r\nFLAVIO LIMA ALECIO\r\n\r\n4268271-1\r\n\r\n152\r\n\r\n1914\r\n\r\n001516299\r\n\r\nANDERSON MESSIAS SANTANA DANTAS\r\n\r\n5082840-1\r\n\r\n153\r\n\r\n1917\r\n\r\n000475114\r\n\r\nWILLIAM ALVIM PEREIRA\r\n\r\n4249466-4\r\n\r\n154\r\n\r\n1918\r\n\r\n000165433\r\n\r\nCARLOS DE ANDRADE FILHO\r\n\r\n4268382-3\r\n\r\n155\r\n\r\n1923\r\n\r\n000138037\r\n\r\nDANIEL ATHAYDE ALVES BARBOSA\r\n\r\n5082843-6\r\n\r\n156\r\n\r\n1924\r\n\r\n000443182\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE CASTRO RANGEL\r\n\r\n5082844-4\r\n\r\n157\r\n\r\n1931\r\n\r\n000184306\r\n\r\nASTOLFO LUIS BARREIROS\r\n\r\n4252827-5\r\n\r\n158\r\n\r\n1932\r\n\r\n000447501\r\n\r\nROBSON MENDES SILVA\r\n\r\n5082847-9\r\n\r\n159\r\n\r\n1933\r\n\r\n001222627\r\n\r\nALBERTO CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n5082848-7\r\n\r\n160\r\n\r\n1938\r\n\r\n001248421\r\n\r\nEDUARDO MUNIZ PORTELLA\r\n\r\n5082851-7\r\n\r\n161\r\n\r\n1951\r\n\r\n000510203\r\n\r\nCARLOS ANTONIO MEIRELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5082854-1\r\n\r\n162\r\n\r\n1971\r\n\r\n000632660\r\n\r\nKLEBER REIS MARINHO\r\n\r\n5082856-8\r\n\r\n163\r\n\r\n1972\r\n\r\n001046632\r\n\r\nELIAS DA SILVA\r\n\r\n5082857-6\r\n\r\n164\r\n\r\n1978\r\n\r\n000694690\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n5082860-6\r\n\r\n165\r\n\r\n1989\r\n\r\n000804207\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SALES VALADÃO\r\n\r\n5082862-2\r\n\r\n166\r\n\r\n2005\r\n\r\n000118605\r\n\r\nLUCIANO LOURENÇO MELLO\r\n\r\n5082863-0\r\n\r\n167\r\n\r\n2008\r\n\r\n000419800\r\n\r\nALEXSANDRE FERNANDO GALDINO MOURA\r\n\r\n5082864-9\r\n\r\n168\r\n\r\n2011\r\n\r\n001113178\r\n\r\nRODRIGO BON COSTA\r\n\r\n5082865-7\r\n\r\n169\r\n\r\n2016\r\n\r\n001401637\r\n\r\nANDRÉ CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n4368903-5\r\n\r\n* ordem judicial.\r\n\r\nId: 2008188"
                    ],
                    "2008287": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.781/2016 - CONCEDO para ANA MARIA DE AZEVEDO VIEIRA, o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.776/2016 - CONCEDO para CARLOS EMIR DOS SANTOS, o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2008287"
                    ],
                    "2008215": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 17/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/824/2016 - NELSON ALVES FEITOSA JUNIOR. INDEFIRO o requerido louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 16/17.\r\n\r\nId: 2008215"
                    ],
                    "2008250": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083.201/2016 - CONCEDO a servidora ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS, ISAP, ID. 50096214, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 19/11/2016 a 16/02/2017 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083.244/2016 - CONCEDO a servidora TELAUCIA TACIANE GOMES DE FREITAS, ISAP, ID. 50294406, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 29/11/2016 a 26/02/2017 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 2008250"
                    ],
                    "2008253": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/024.093/2016 - CONCEDO a servidora MICHELE BATISTA MESQUITA, ISAP, ID. 43367429, Licença Amamentação, referente ao período de 28/12/2016 a 27/03/2017 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 2008253"
                    ],
                    "2008267": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/12/2016 \r\n\r\nPROC. Nº E-06/982.032/1991 - LUCIO DOS SANTOS BARREIRA, ID. 19719353. Período base de 10/11/2011 a 22/112016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/996.062/2007 - VALDINEI DA SILVA, ID. 20371055. Período base de 16/10/2011 a 10/112016.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/930.060/1999 - LUIZ ALBERTO MUNIZ, ID. 20035039. Período base de 26/03/2010 a 24/03/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2008267"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2008420": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 001/2017-A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001762/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 033/2016\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES ORAIS E EQUIPO BOMBA INFUSORA (Itens: 01, 02, 03, 05, 06, 08 e 09).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 556.894,68 (quinhentos e cinquenta e seis mil oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 001/2017-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001762/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 033/2016\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES ORAIS (Itens: 04, 10 e 11).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 425.436,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil quatrocentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2017.\r\n\r\nId: 2008420"
                        ],
                        "2008371": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas de preços para AQUISIÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS PARA O HOSPITAL ESTADUAL TEIXEIRA BRANDÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/00143/2017. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição, em caráter emergencial, de genêros alimentícios para o Hospital Estadual Teixeira Brandão. \r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 27/01/2017. \r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: A proposta de Preços deverá ser encaminhada através dos e-mails lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br e livia.ramos@fs.rj.gov.br, ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde (endereço descriminado abaixo). \r\n\r\nFUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nO Termo de Referência com as respectivas especificações encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Aquisição e Pesquisa, sito à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h ou no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através dos e-mails: lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br e livia.ramos@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2008371"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2008367": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/086/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2017.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Drones (Quadricóptero).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/02/2017, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 03/02/2017, às 10h30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\n*Republicado por Incorreção no original publicado no D.O. de 17/01/2017.\r\n\r\nId: 2008367"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 46/2016 ao Contrato SEEDUC nº 05/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.582.949,65 (sete milhões, quinhentos e oitenta e dois mil novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 19 de novembro de 2016, dando-se ao Contrato o prazo total de 12 (doze) meses e 8 (oito) dias. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0152.2192.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 105.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE34049 / 2016NE34050 / 2016NE34051 / 2016NE34052.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4093/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2016.\r\n\r\nId: 2008241"
                            ],
                            "2007982": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, sito na Rua Abel de Alvarenga s/nº Bairro Edson Passos Município Mesquita, Censo 33061173, nos termos da Resolução da SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 2009, turma de origem 3002/2007: Leonardo Vital Soares, Matrícula 2007001, ANO LETIVO DE 2010, turma de origem 3002/2009: Naila Cristina Brum de Paiva, Matrícula 200905860137894; ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3001/2011: Alexandre Romão Ferreira, Matrícula 200905860112980, ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3004/2009 Maurício Soares de Oliveira, Matrícula 200905860035200, ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3002/2009: Stella Luciano da Silva, Matrícula 200905860137894; turma de origem 3004/2014: Vivian da Silva Ferreira, Matrícula, 201205980441321; Noemi Amanda da Silva Lopes, Matrícula 200905860039108; turma de origem 3005/2014: Caroline Ferreira de Oliveira, Matrícula 200905980053957; turma de origem 3005/2015:Talita Herculano de Oliveira Reis, Matrícula 201305860376721; Thaís do Nascimento Cerqueira, Matrícula 200905860119560, ANO LETIVO DE 2016, turma de origem 3001/2014: Gabriel Tornacioli Corrêa da Silva, Matrícula 201005860142128, turma de origem 3004/2008: Regiane de Paula de Souza Lima, Matrícula 2008001 turma de origem 3003/2009: Felipe Rafael Ferreira Jocob, Matrícula 2009058600666695, turma de origem 3003/2010: Leandro Rosa Borba, Matrícula 200905860137894, turma de origem 3002/2011: Iago de Almeida Correa, Matrícula 200905860063327, turma de origem 3003/2011: Fernanda Oliveira da Silva, Matrícula 200905860103213, turma de origem 3003/2012: Maicon Carlos Salgado Costa, Matrícula 200905860070889, Raquel Moreira da Conceição Quaresma, Matrícula 201105860332731; turma de origem 3001/2013: Amadeu Lucas Silva de Jesus, Matrícula 201205860389036; turma de origem 3001/2013 :Bruno Santãanna Peixoto Siqueira, Matrícula 200905860042320; turma de origem 3002/2013: Pedro Henrique Azevedo Martins, Matrícula 200905860063599; turma de origem 3004/2013: Monica de Souza Viana Silva, Matrícula 201099990099965, Thayane Henriques de Menezes de Siqueira, Matrícula 200905860096926; turma de origem 3002/2014: Mateus Praxedes da Silva de Oliveira, Matrícula 201205860366010; turma de origem 3003/2014: Núbia Cristina Silva Oliveira, Matrícula 201305860397214, Queila Fernandes dos Santos, Matrícula 200905860129360; turma de origem 3004/2014: Bárbara Cristina Geraldo Matrícula 201005860140850; Mateus dos Santos Albuquerque, Matrícula 200905860114924, Mylena Borges da Fonseca, Matrícula 200905860020270; turma de origem 3001/2015: Diego dos Santos de Oliveira Matrícula 200905860085991; Ricardo Moraes da Silva Junior, Matrícula 201505860460210; Rosane Teixeira Antunes, Matrícula 200904470706124; turma de origem 3002/2015: Marcelo Figueiredo Martins, Matrícula 200905860098627; José Carlos Nogueira Silva, Matrícula 200905860085469; turma de origem 3003/2015: José Carlos Nogueira Silva, Matrícula 200905860085469; Yan Matheus Nascimento de Seixas de Lima, Matrícula 200905860074957; PAEM-03-01. Pâmela da Silva Espírito Santo, Matrícula 200905860120908; Taiani da Silva, Matrícula 200905860132906. Secretária: Tânia Cristina Sarmieri Pontes designada no DOERJ de 09/03/2010, página 10, 2ª coluna, Diretora: Sueli Soares Sampaio Pereira, designada no DOERJ de 15/12/2004, página 26, 1ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Rita de Cássia da Cruz Costa, ID 43684416.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, sito na Rua Abel de Alvarenga s/nº Bairro Edson Passos Município Mesquita, Censo 33061173, nos termos da Resolução da SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 2006, turma 3003: Bruno Alexandre Bispo de Oliveira, Matrícula 2006001; ANO LETIVO DE 2007, Turma 3002: Cinthia de Souza Romão, Matrícula 2008001 ANO LETIVO DE 2008, turma 3004: Nilza Costa Machado, ANO LETIVO 2011, turma 3001: Jupira dos Santos de Souza Santos, Matrícula 201105860329003; ANO LETIVO 2012, turma 3001: Renan Bentes da Silva, Matrícula 201105860329003; turma 3002: Alessandra Souza dos Santos, Matrícula 201099990063440; ANO LETIVO DE 2014, turma 3001: Lucas Veras de Souza, Matrícula 201005230319851; Winne Alexandre Palmares, Matrícula 201005860137639; turma 3004: Amanda Ribeiro Tonini de Medeiros, Matrícula 201005860137981; Carlos Gabriel Tavares de Oliveira, Matrícula 201405860451177; Deivisson Roberto Abreu Barreto, Matrícula 200904470045008; turma 3005: Naiara Soares da Costa, Matrícula 200905980053957; ANO LETIVO DE 2015, turma 3001: Rayane Carvalho Chanca, Matrícula 201105860327221; ANO LETIVO DE 2016, turma 3004: Jessica Campos Galhardo Batista, matrícula 200912720041579. Secretária: Tânia Cristina Sarmieri Pontes designada no DOERJ de 09/03/2010, página 10, 2ª coluna, Diretora: Sueli Soares Sampaio Pereira, designada no DOERJ de 15/12/2004, página 26, 1ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Rita de Cássia da Cruz Costa, ID 43684416.\r\n\r\nId: 2007982"
                            ],
                            "2008401": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens nº 01/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - e a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Filial do Município de Maricá.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 15 (quinze) veículos, classificados como inservíveis e antieconômicos.\r\n\r\nVALOR: R$ 830.841,82 (oitocentos e trinta mil oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, arts.166 e 168 § 2º, e nas legislações aplicáveis à espécie.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/688/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2016.\r\n\r\nId: 2008401"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2008363": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnico - Científica e Pedagógica. PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a UERJ. OBJETO: A oferta de 22 (vinte e duas) vagas para o Doutorado Interinstitucional (DINTER) do Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva, Instituto de Medicina Social da UERJ, para os docentes da UEA; a realização de intercâmbio acadêmico e a iniciação científica para os alunos do curso de tecnólogo em petróleo e gás da UEA; e a prorrogação do termo de convênio até 31/03/2019. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2015. VIGÊNCIA: 44(quarenta e quatro) meses. RECURSO: R$ 2.915.303,96. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/12452/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnico - Científica e Pedagógica. PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a UERJ. OBJETO: A oferta de atividades de formação cientificas aos docentes da UEA interessados na informação doutoral no campo da Educação, por meio do Programa de Pós - Graduação em Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - PROPED/UERJ DATA DE ASSINATURA: 09/12/2015. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. RECURSO: R$ 428.443,82. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/12452/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: A UERJ e as empresas conforme quadro abaixo. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei nº 11.788/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nProc.\r\n\r\nE-26/007/...\r\n\r\nPARTE:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n8578/2016\r\n\r\nCOSAN - Lubrificantes e Especialidades S.A.\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\n288/2017\r\n\r\nJardim Escola Novo Horizonte Ltda - ME\r\n\r\n10/09/2016\r\n\r\n289/2017\r\n\r\nMM Desenvolvimento Ltda - ME\r\n\r\n13/09/2016\r\n\r\n291/2017\r\n\r\nColégio Machado de Oliveira Ltda\r\n\r\n17/11/2016\r\n\r\n292/2017\r\n\r\nCentro Educacional Os Primeiros Passos da Criança Ltda - ME\r\n\r\n05/09/2016\r\n\r\n294/2017\r\n\r\nColégio DNA Ltda\r\n\r\n17/10/2016\r\n\r\n296/2017\r\n\r\nSchott Brasil Ltda - Divisão Vitrofarma\r\n\r\n22/11/2016\r\n\r\n298/2017\r\n\r\nSenna e Moraes Advogados\r\n\r\n19/09/2016\r\n\r\n299/2017\r\n\r\nAcademia Saúde 2000 Ltda\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\n300/2017\r\n\r\nBDL Produção de Doces Ltda\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n301/2017\r\n\r\nSalusse Marangoni, Parente, Jabur e Périllier Advogados\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n302/2017\r\n\r\nAllequimica\r\n\r\n07/11/2016\r\n\r\n303/2017\r\n\r\nLafarge Brasil S/A\r\n\r\n06/11/2016\r\n\r\n304/2017\r\n\r\nEducand. Parque dos Anjos Ltda\r\n\r\n27/09/2016\r\n\r\n305/2017\r\n\r\nFênix Sistemas e Consultoria Ltda \r\n\r\n10/11/2016\r\n\r\n306/2017\r\n\r\nDial Brasil Empresa Interativa de Rádio S/A\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n307/2017\r\n\r\nCescebrasil Seg. de Garantia e Crédito S.A\r\n\r\n21/11/2016\r\n\r\n308/2017\r\n\r\nRádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro S.A\r\n\r\n02/01/2016\r\n\r\n309/2017\r\n\r\nIgreja Evangelista Assembleia de Deus\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\n310/2017\r\n\r\nMederi Editora de Especialidades Medicas Ltda\r\n\r\n20/09/2016\r\n\r\n311/2017\r\n\r\nRmed Cursos Médicos Ltda\r\n\r\n20/09/2016\r\n\r\n314/2017\r\n\r\nContinental Brasil Ind. Automotiva Ltda\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n317/2017\r\n\r\nCentro Educacional Krimberg S/C Ltda \r\n\r\n31/08/2016\r\n\r\n319/2017\r\n\r\nAssociação Amigos da Musica\r\n\r\n20/09/2016\r\n\r\n320/2017\r\n\r\nMedyn Ed. de Especialidades Médicas Ltda\r\n\r\n20/09/2016\r\n\r\n321/2017\r\n\r\nInstituto Arte Tear\r\n\r\n27/08/2016\r\n\r\n322/2017\r\n\r\nInstituto Educacional Oliveira Santos\r\n\r\n30/03/2016\r\n\r\n323/2017\r\n\r\nCentro Educacional Silva Araujo Ltda - ME\r\n\r\n26/07/2016\r\n\r\n324/2017\r\n\r\nCentro Integrado de Educação\r\n\r\n09/09/2016\r\n\r\n325/2017\r\n\r\nCentro de Criatividade Lápis de Cor\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n326/2017\r\n\r\nM. G. de Castro e Paula Comércio e Reforma de Móveis Usados\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n327/2017\r\n\r\nCTEF Centro Técnico Educacional Florence Ltda ME\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n328/2017\r\n\r\nIgreja Apostólica Fazei Discípulos\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n329/2017\r\n\r\nMedwriters Editora de Clinica Medica Ltda\r\n\r\n20/09/2016\r\n\r\n332/2017\r\n\r\nRodrigo Marques & Associados Sociedades de Advogados\r\n\r\n29/08/2016\r\n\r\n334/2017\r\n\r\nMedyklin Editora de Clínica Médica Ltda\r\n\r\n20/09/2016\r\n\r\n336/2017\r\n\r\nMoreira Menezes, Martins, Miranda, Sociedade de Advogados\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\n337/2017\r\n\r\nPrime Optical Ind. e Com. de Artigos Ópticos Ltda\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n338/2017\r\n\r\nStudio Fitness 2016\r\n\r\n02/08/2016\r\n\r\n339/2017\r\n\r\nBarros & Advogados Associados\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\n343/2017\r\n\r\nInstituto Nossa Senhora Auxiliadora\r\n\r\n05/08/2016\r\n\r\n344/2017\r\n\r\nAssociação Educarte\r\n\r\n10/10/2016\r\n\r\n345/2017\r\n\r\nBodin Moraes, Vilela e Fernandes Advogados\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\n346/2017\r\n\r\nFactoria - Serviços de Comunicação e Produção de Eventos Eireli\r\n\r\n03/10/2016\r\n\r\n347/2017\r\n\r\nAssoc. das Testemunhas Cristãs de Jeová\r\n\r\n03/10/2016\r\n\r\n348/2017\r\n\r\nAcademia Sonho do Corpo - Eireli\r\n\r\n10/10/2016\r\n\r\n349/2017\r\n\r\nCreche Escola Florescer Ltda\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n350/2017\r\n\r\nSistema de Ensino Univers's Ltda\r\n\r\n14/09/2016\r\n\r\n354/2017\r\n\r\nInstituto Pilates Zen Ltda\r\n\r\n10/10/2016\r\n\r\n356/2017\r\n\r\nProjeto de Papel Papelaria Ltda\r\n\r\n27/10/2016\r\n\r\n357/2017\r\n\r\nAssociação Colégio Santo Amaro\r\n\r\n08/09/2016\r\n\r\n358/2017\r\n\r\nActive Serviços de Venda Ltda\r\n\r\n27/06/2016\r\n\r\n359/2017\r\n\r\nSociedade Propagadora das Belas Artes\r\n\r\n26/10/2016\r\n\r\n361/2017\r\n\r\nTrical Consultoria e Tecnologia Ltda\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n362/2017\r\n\r\nCentro Educ. Leonardo Monteiro Ltda\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n363/2017\r\n\r\nCentro Educacional Positiva Idade\r\n\r\n26/10/2016\r\n\r\n364/2017\r\n\r\nProjectus Consultoria Ltda\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n365/2017\r\n\r\nTechocean Offshore LTD\r\n\r\n07/03/2016\r\n\r\n366/2017\r\n\r\nVinícius Coelho Diniz\r\n\r\n10/10/2016\r\n\r\n367/2017\r\n\r\nInstituto Raízes em Movimento\r\n\r\n10/11/2016\r\n\r\n368/2017\r\n\r\nLojas Americanas S.A\r\n\r\n23/08/2016\r\n\r\n369/2017\r\n\r\nMinistério Interdenominacional Jesus\r\n\r\n03/10/2016\r\n\r\nId: 2008363"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA-CAP/UERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA-CAP/UERJ torna pública a relação nominal dos alunos que concluiu o Ensino Médio no ano letivo de 2016:\r\n\r\nTurma 3A: Ana Clara Damasceno Barão; Ana Clara de Barros dos Santos; Ana Luiza Cirne Herms; Bernardo Ling Xavier; Carolina de Oliveira Simas; Eduarda Cristina da Silva Carlos; Elisa Lopes Soares; Flavio Sassen Paz Santa Brigida; Francisco Domingos Oliveira Sampaio; Gabriel Edson Figueiredo da Purificação; Giovanna de Souza Queiroz Lima; Giovanni Dhery Silva Prieto; Hanna Diniz Cunha; Iago Marques dos Anjos Ferreira do Amparo; João Vítor Assumpção Pessanha; Johann Lopes Tinoco; Juliana Mendes Peçanha Belmonte; Juliana Nascimento Ferreira; Juliana Simonato Ferreira; Laryssa Fabiano do Rosário Coelho; Lucas Taveira Moraes; Mariana Ferreira dos Santos; Marina Galdez de Castro Silva; Milena de Sá Martins; Pablo Gavia de Assis Simão; Patrícia Câmara de Castro Abreu Pinto; Thaís Faria da Silva; Vanessa Borges dos Santos Dias; Victor de Luca Simões Nascimento Silva; Victória Teixeira Ferreira; Vitor Brasil Pereira Penido; Vitor Meirelles Salek; Vivian Magalhães Silveira; Fábio Veras Farinatti.\r\n\r\nTurma 3B: Ágata Zimbrão de Freitas; Aline Oliveira da Costa e Silva; Alline de Almeida Brito Araujo; Beatriz Antunes Langone; Bernardo Maiworm Bromerschenckel; Carolina Otta de Melo; Clara Cortines de Freitas Teixeira; Giovanna Borges de Oliveira Nery; Isabela Aguiar de Sousa Cristino; Isabela de Carvalho Neves; João Marcelo Francisco Damasceno; Letícia Pimentel da Silva Reis Fernandes; Lívia dos Santos Melo Bomfim; Lucas Correia da Silva; Lucas dos Santos Camilo de Freitas; Lucas Eduardo Vieira Campos; Lucas Piccinini de Mendonça Pinto; Márcia de Souza Ferreira; Mariana Vargas de Oliveira, Matheus Zanon Gonçalves Carlos; Natália Barros Santos; Natália Cavalini Viola; Nicollas de Almeida Araciro; Paulo Jaña Caamaño; Pedro Henrique Paranhos Lima; Pedro Henrique Santos Borges; Pedro Jorge Ferraro Gonçalves; Rodrigo de Lemos Oliveira; Thiago de Lima Ferreira; Thomas Vilas Boas Zimmermann; Valeska Fresquet Kohan; Victor Rossi De Souza Silva. \r\n\r\nTurma 3C: Ana Carolinna de Araujo Jardim Pereira; André Luís Castino Seabra; André Luiz Jardim Costa; Beatrice Azevedo Ayodele; Eduarda Alves Ribeiro Campos; Eduarda de Oliveira Marques; Eduardo Silva Ferreira; Gabriel Guzman Gomez; Gabriela Muzza Thompson; Gabrielle Pereira de Araujo; Henrique Gomes Medeiros; Isabelle Louise Zanola Reis; João Antonio Alves de Souza de Oliveira Dias; João Marcos Brasil Rodrigues; Juliana Simões de Lima; Laura Ribeiro Cardoso da Silva; Lucas da Silva Pereira Gomes; Lucas Gomes Sena da Silva; Lucas Pimentel Emerick; Lucas Rioja Cardoso; Luiz Guilherme de Miranda Carneiro Neto; Marcela Angelloti Costa; Matheus de Souza Cruz Ignacio; Matheus Emilio Rodrigues de Souza; Natalia Menezes Nunes de Oliveira; Nicole Di Sarli Arêa Leão Villaboim; Nilton de Oliveira Silva Junior; Rafael Gonçalves Braz Serafim; Rafaela Ferreira Veiga; Renata Ferraz Ayres; Renato Oliveira Fernandes Silva; Rodrigo Dhery Silva Prieto; Victória Jabor Garcia; Vitor Brambilla Carvalho\r\n\r\nId: 2008364"
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                                "2008230": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNOME: Vânia Firmino Vieira\r\n\r\nNº CONTRATO: 82/105\r\n\r\nPERÍODO: 13/01/2014 a 12/01/2017\r\n\r\nNOME: Rafael dos Santos Nascimento\r\n\r\nNº CONTRATO: 75/105\r\n\r\nPERÍODO: 13/01/2014 a 12/01/2017\r\n\r\nId: 2008230"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2008386": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14. §4°, da Lei n° 3.467, de 14 de setembro de 2000, e tendo em vista a recusa no recebimento da Notificação SUPBGNOT/01074411, que versa sobre realizar desfazimento de barragem existente em corpo hídri co contribuinte do Rio Rabelo. Processo nº E-07/002.250/2016. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nEMERSON DE CASTRO TADIM\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n090.179.667-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRJ 122, Km 27- Fazenda Estrela da Manhã -Marapoã-Cachoeiras de Macacu -RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré,08-Centro-Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14. §4°, da Lei n° 3.467, de 14 de setembro de 2000, e tendo em vista a devolução do AR Correios da Notificação SUPGNOT/01074834, de 02/12/2016, que versa sobre o indeferimento a certidão ambiental de inexigibilidade. Processo nº E-07/512.637/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCEVARIO AGROCOMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n16.776.9129/001-47\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRua Prof.José da Silva,177 -loja -Campo do Prado- Cachoeiras de Macacu-RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré,08-Centro-Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei n° 3.467,de 14 de setembro de 2000, e tendo em vista a devolução da Notificação SUPBGNOT/01074875, encaminha via Correios, que versa sobre o indeferimento da Certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos. Processo nº E-07/503187/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nFICET IND.E COM. DE CIGARROS IMP. E EXPORTADO RA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n02.421.127/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nEstrada São Lourenço,1201 e 1205 - Chácaras Rio - Petrópolis-Duque de Caxias -RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré,08-Centro-Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação. \r\n\r\nId: 2008386"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "2008528": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, considerando os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras, CONCEDE às empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProjeto: Jogos Cariocas de Verão\r\n\r\nProponente: DC 10 Economia Criativa - EIRELI (CNPJ: 12.908.121/0001-15)\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 4.750.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/5896/2016\r\n\r\nEmpresa: Oi Móvel S.A.\r\n\r\nProjeto: Skate Total Urbe\r\n\r\nProponente: DC 10 Economia Criativa - EIRELI (CNPJ: 12.908.121/0001-15)\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 3.580.833,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/5897/2016\r\n\r\nId: 2008528"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2008265": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.01.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 09 de setembro de 2016, JORGE ALBERTO COUTINHO VINCENZI, Coronel Bombeiro Militar QOC/88, RG 10.500, ID Funcional nº 2603614-2 - CPF 893.940.387-87, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/099/05/2016.\r\n\r\nId: 2008265"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2008434": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5506 DE 23 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS TERMOS DE COMPROMISSOS FIRMADOS PELAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO ÀS ESCOLAS - AAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no processo nº E-03/001/2006/2013, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a existência, desde a década de 70, de entidades jurídicas de direito privado funcionando junto aos estabelecimentos de ensino da rede estadual em virtude do disposto no Decreto nº 623, de 27 de fevereiro de 1976, com a finalidade de assistência aos educandos, melhoria do aparelhamento escolar e realização de reparos urgentes;\r\n\r\n- que os arts. 1º, 2º e 6º da Lei nº 3.067, de 25 de setembro de 1998, dispõem que as unidades escolares da rede pública estadual deverão ser assistidas por uma Associação de Apoio à Escola - AAE com os objetivos de oferecer a autonomia e a gestão democrática da escola, melhorando o aproveitamento dos recursos e a qualidade de educação, e ainda que a transferência de recursos se faça pela celebração de convênio, termo de compromisso e outros ajustes para transferência de recursos, em cumprimento ao disposto no art. 208, inciso VI, da CRFB/88;\r\n\r\n- que o Decreto nº 21.514, de 22 de junho de 1995, alterado pelo Decreto nº 22.937, de 29 de janeiro de 1997, autoriza a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC a auxiliar financeiramente as Associações de Apoio às Escolas vinculadas as suas respectivas unidades escolares através de Convênio ou Termo de Compromisso;\r\n\r\n- o art. 3º do Decreto nº 43.974, de 06 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, na celebração, execução e fiscalização de convênios com as Associações de Apoio às Escolas - AAEs, com transferência de recursos estaduais às atividades próprias da Educação Básica;\r\n\r\n- que é dever da Administração Pública adotar as medidas necessárias que viabilizem a impessoalidade e a transparência dos gastos públicos, e de estabelecer procedimentos para a transferência e aplicação dos recursos financeiros destinados às Associações de Apoio às Escolas - AAEs, assim como fixar regras de prestações de contas, execução de despesas, procedimento para aquisição de bens e materiais e/ou contratação de serviços, bem como as sanções cabíveis ao não cumprimento das mesmas;\r\n\r\n- que, de acordo com os arts 22 e seguintes da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, a Resolução/CD/FNDE nº 9, de 2 de março de 2011 e a Resolução/CD/FNDE nº 17, de 19 de abril de 2011, as unidades escolares, para serem beneficiadas por programas federais de transferência de recursos, deverão contar com entidades de direito privado, sem fins lucrativos, representativa da comunidade escolar, para serem responsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos financeiros transferidos pela União Federal e os benefícios advindos com a racionalização, sistematização, padronização e simplificação de procedimentos administrativos; e\r\n\r\n- que compete à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos repassados às Associações de Apoio às Escolas - AAEs vinculadas às respectivas unidades escolares, bem como receber, analisar e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDo Objeto\r\n\r\nArt. 1º - As entidades privadas, sem fins lucrativos, que sejam reconhecidas como Associação de Apoio à Escola - AAE -, em conformidade com a Lei nº 3.067, de 25 de setembro de 1998, e com o Decreto nº 43.974, de 06 de dezembro de 2012, poderão celebrar Termo de Compromisso com vistas à formação de parceria com a SEEDUC, nos termos desta Resolução, com objetivo de contribuir para execução de atividades na área da educação que concorram para garantia do funcionamento, bem como para a, promoção de melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares, incentivando a autogestão escolar e a participação da comunidade no controle social.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente resolução tem como objeto fixar as regras a serem utilizadas para a determinação dos valores repassados para as Associações de Apoio às Escolas, após a formalização de Termo de Compromisso, execução de despesas, incluindo procedimento com vistas à contratação de serviços e aquisição de bens, observando os princípios da competitividade, economicidade, isonomia, publicidade, moralidade, bem como a apresentação da prestação de contas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Formalização do Termo de Compromisso\r\n\r\nArt. 2º - A formalização do Termo de Compromisso está condicionada à apresentação da seguinte documentação atualizada:\r\n\r\nI - requerimento assinado pelo representante legal da AAE, dirigido ao Secretário de Estado de Educação;\r\n\r\nII - ato constitutivo da AAE, com o devido registro no cartório civil de pessoas jurídicas;\r\n\r\nIII - ata da AAE, registrada no cartório do registro civil de pessoas jurídicas, vigente a época da formalização do Termo de Compromisso, que contenha a identificação e a qualificação de seus dirigentes e dos membros do conselho fiscal;\r\n\r\nIV - cópia do ato administrativo de nomeação do representante legal da AAE como Diretor Geral da unidade escolar a qual está vinculada;\r\n\r\nV - cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência do representante legal e do primeiro tesoureiro da AAE;\r\n\r\nVI - comprovação de regularidade no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, junto à Receita Federal do Brasil - RFB, com os dados cadastrais devidamente atualizados;\r\n\r\nVII - parecer conjunto do Conselho Fiscal e do Conselho Escolar das Unidades declarando que todos os recursos recebidos por meio de transferências financeiras regulamentadas nesta Resolução e os recursos diretamente arrecadados ou recebidos de outros entes federativos são revertidos aos seus objetivos estatutários, conforme modelo estabelecido no Anexo II desta Resolução;\r\n\r\nVIII - balanço patrimonial do exercício anterior ou demonstrativo financeiro anual evidenciando o total de receitas e despesas, referente ao período compreendido entre julho do ano anterior a julho do ano corrente;\r\n\r\nIX - comprovantes de regularidade fiscal e tributária, em especial, quanto à Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e Declaração de Créditos e Débitos de Tributos Federais - DCTF;\r\n\r\nX - comprovantes de que os bens patrimoniais adquiridos no exercício anterior, tenham sido revertidos ao patrimônio do Estado;\r\n\r\nXI - a regularidade de apresentação de prestação de contas através de declaração a ser emitida pela respectiva Diretoria Regional Administrativa;\r\n\r\nXII - Plano de Trabalho, que deverá prever o valor, a destinação e a forma de aplicação do recurso financeiro a ser transferido à respectiva AAE;\r\n\r\n§ 1º - Os Termos de Compromisso serão celebrados por natureza de despesa, devendo ser observado, em cada um que for firmado, os requisitos mencionados nos incisos acima. \r\n\r\n§ 2º - O Plano de Trabalho, mencionado no inciso XII, deverá ser aprovado pelo dirigente máximo da SEEDUC, admitida à delegação de competência, e poderá ser alterado discricionariamente pela Administração Estadual através de simples apostilamento.\r\n\r\n§ 3º - Competirá à Diretoria Administrativa de cada Regional a abertura de processo administrativo com a documentação encaminhada pela AAE e adoção das providências necessárias para formalização do Termo de Compromisso. \r\n\r\n§ 4º - Nos casos relativos às AAEs vinculadas às Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas, caberá à Coordenação de Administração da Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP, a abertura de processo administrativo com a documentação encaminhada pela AAE e adoção das providências necessárias para a formalização do Termo de Compromisso. \r\n\r\nArt. 3º - As Associações de Apoio à Escola que receberem recursos públicos através dos repasses financeiros da Administração Pública e recursos privados oriundos de fontes diversas, obrigam-se a:\r\n\r\nI - administrar os recursos transferidos por órgãos federais, estaduais e municipais, os advindos de doações da comunidade e de entidades privadas e ainda aqueles provenientes da promoção de campanhas escolares e de outras fontes;\r\n\r\nII - observar as diretrizes previstas no Plano de Trabalho, por conta da formalização do Termo de Compromisso ou de suas renovações;\r\n\r\nIII - auxiliar a manutenção e conservação da infraestrutura física do prédio da unidade escolar, bem como a aquisição de materiais necessários ao funcionamento das atividades próprias da Educação Básica na unidade escolar a que estiver vinculada;\r\n\r\nIV - realizar a prestação de contas da aplicação de todos os recursos financeiros recebidos, arrecadados e doados.\r\n\r\nArt. 4º - A SEEDUC publicará os Extratos dos Termos de Compromisso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, observando os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - número do cadastro do Termo;\r\n\r\nII - identificação da Associação beneficiária dos recursos concedidos; \r\n\r\nIII - resumo do objeto;\r\n\r\nIV - Unidade Orçamentária e Programa de Trabalho pelo qual correrá a despesa; \r\n\r\nV - prazo de vigência e data da assinatura.\r\n\r\n§ 1º - Os Planos de Trabalho anexos aos Termos de Compromissos, poderão sofrer alterações em suas cláusulas por iniciativa da SEEDUC, através de apostilamentos devidamente justificados, bem como mediante proposta apresentada pela AAE, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência, desde que aprovada pela Subsecretaria encarregada do gerenciamento do programa/projeto ou atividade no âmbito da SEEDUC, sendo vedada alteração do objeto pactuado. \r\n\r\n§ 2º - O Termo de Compromisso e Plano de Trabalho, seguem os padrões estabelecidos no Anexo I desta Resolução. \r\n\r\nCAPITULO III\r\n\r\nDa Transferência de Recursos Financeiros\r\n\r\nArt. 5º - As transferências financeiras realizadas pela SEEDUC por intermédio de Termos de Compromisso são decorrentes da descentralização da execução de suas ações, caracterizando-se como transferências voluntárias, beneficiando as AAEs com critérios universais de cálculo ou repasse de valores específicos de acordo com o Plano de Trabalho aprovado.\r\n\r\nArt. 6º - A transferência de recursos financeiros às AAE's deverá respeitar a disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nParágrafo Único - As AAEs poderão receber recursos financeiros federais ou municipais de forma a contribuir, supletivamente, ao cumprimento das finalidades previstas em seu Estatuto, devendo neste caso serem observadas as normas e legislações específicas.\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos financeiros transferidos para Associação de Apoio à Escola pela Secretaria de Estado de Educação, bem como outros recursos, previstos no art. 7º da Lei nº 3.067, de 25 de setembro de 1998, repassados a qualquer título, serão destinados às atividades próprias da Educação Básica da unidade escolar a que estiver vinculada, especialmente para:\r\n\r\nI - aquisição de alimentos para serem oferecidos no ambiente escolar, como merenda, durante o período letivo;\r\n\r\nII - manutenção, conservação e pequenos reparos, destinados ao atendimento no espaço físico da unidade escolar;\r\n\r\nIII - aquisição de material permanente, inclusive instalação e manutenção, desde que previsto no Plano de Trabalho;\r\n\r\nIV - aquisição de material de consumo e prestação de serviços necessários às atividades administrativas e de ensino;\r\n\r\nV - aquisição de material de consumo para uso dos alunos, bem como periódicos, livros paradidáticos e de recursos audiovisuais;\r\n\r\nVI - treinamento e capacitação de docentes, incluindo congressos e seminários, desde que comunicado e aprovado, previamente, pela área técnica própria da SEEDUC;\r\n\r\nVII - aquisição de materiais para desenvolvimento de programas e projetos vinculados às atividades de ensino-aprendizagem dos discentes;\r\n\r\nVIII - deslocamentos de servidores da unidade escolar especificamente em decorrência de trabalhos escolares a serem realizados com a participação do corpo discente;\r\n\r\nIX - confecção de material institucional, desde que aprovado pela SEEDUC;\r\n\r\nX - aquisição, quando necessário, de equipamentos para alunos com necessidades educacionais especiais;\r\n\r\nXI - conservação e manutenção das condições de higiene e limpeza do espaço físico escolar, quando autorizado pela SEEDUC;\r\n\r\nXII - custeio de transporte para os alunos, em atividades de cunho didático-pedagógico, desde que atendidas às normas vigentes;\r\n\r\nXIII - custeio de prestação de serviço de cuidados para alunos com deficiência.\r\n\r\n§ 1º - As AAEs das unidades escolares que possuam equipes do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado - NAPES, do Centro de Formação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez - CAS, do Núcleo de Altas Habilidades/Superdotação - NAAH/S, do Centro de Apoio Pedagógico ao Atendimento de Pessoas com Deficiência Visual - CAP, do Núcleo de Apoio Pedagógico e Produção Braille - NAPPB, e ainda do Núcleo de Tecnologia Educacional - NTE deverão destinar recursos que lhes foram transferidos pela Secretaria Estadual de Educação, para:\r\n\r\nI - despesas para aquisição de bens, material de consumo para funcionamento das equipes mencionadas no caput deste artigo;\r\n\r\nII- despesas com formação continuada, nas áreas de educação especial e de tecnologia educacional, aos professores que atuam nas equipes acima mencionadas, desde que aprovado previamente pelas áreas técnicas próprias da SEEDUC. Para os efeitos deste inciso as despesas que por ventura se derem a título de deslocamento e estadia, quando estas forem destinadas a servidores da SEEDUC, a mesma poderá ocorrer sempre que não seja possível o seu custeio ser atendido nos termos da legislação em vigor sobre o assunto, devendo a impossibilidade ser devidamente comprovada;\r\n\r\nIII - despesas com contratação de serviços para realização da manutenção dos equipamentos que estão à disposição das equipes mencionadas;\r\n\r\nIV - despesas de produção de material em Braille, em escrita ampliada e em alto relevo, que será destinada aos alunos da rede estadual da SEEDUC, bem como outros materiais destinados a beneficiar o atendimento de alunos com outras deficiências.\r\n\r\nV - despesas de produção de material referente ao uso das Tecnologias de Informação e Comunicação, destinada aos alunos da rede estadual da SEEDUC;\r\n\r\nVI - despesas de custeio e produção de material referente a atividades de capacitação em tecnologia educacional, bem como as atividades voltadas a capacitação em educação especial, destinados aos professores das unidades escolares da rede estadual da SEEDUC;\r\n\r\n§ 2º - Compete aos gestores das AAEs vinculadas às unidades escolares que sediam as equipes mencionadas no § 1º gerenciar os recursos financeiros oriundos da Secretaria de Estado de Educação, com anuência das referidas equipes e cuidar para que os gastos se destinem de fato ao que se propõem.\r\n\r\nArt. 8º - Os recursos financeiros transferidos pela Secretaria de Estado de Educação poderão ainda custear despesas de caráter emergencial e/ou eventual que não se enquadram nos procedimentos usuais de contratação, bem como serem mantidos em caixa para a realização de despesas miúdas de pronto pagamento, não devendo em hipótese alguma o volume de recursos destinados a esta finalidade ultrapassar a 10% do valor recebido, sendo este percentual limitado até o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por repasse regular de manutenção, excetuando-se os recursos extraordinários a serem repassados na forma do art. 12 da presente Resolução.\r\n\r\n§ 1º - Podem ser caracterizadas como despesas de caráter emergencial e/ou eventual as realizadas com: despesas postais eventuais, serviços de chaveiro, carimbos, pequenos itens de reposição como lâmpadas, buchas e parafusos, bem como outras que evidenciem a necessidade da urgência que justifiquem a adoção pela AAE desta modalidade de aquisição.\r\n\r\n§ 2º - O limite estabelecido no caput deste artigo não possui caráter cumulativo ao longo do exercício financeiro.\r\n\r\n§ 3º - As despesas realizadas nesta modalidade de aquisição deverão ser devidamente comprovadas através de documento fiscal quando apresentada a prestação de contas.\r\n\r\nArt. 9º - É vedada a utilização de recursos financeiros públicos transferidos para Associação de Apoio à Escola para:\r\n\r\nI - contratação de serviço de transporte por táxi ou aluguel de veículos, salvo na hipótese prevista no inciso XII do art. 7º;\r\n\r\nII - contratação de serviço de contabilidade, salvo se este for realizado por pessoa jurídica; \r\n\r\nIII - a realização de despesas com multas, juros ou correção monetária, inclusive referente a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvados às hipóteses constantes de legislação específica;\r\n\r\nIV - a realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;\r\n\r\nV - a realização de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo ou de orientação social, desde que não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal dos gestores;\r\n\r\nVI - contrair despesas que não possam ser pagas integralmente dentro do próprio exercício, ou que tenham qualquer parcela a vencer no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de recursos para este fim;\r\n\r\nVII - brindes;\r\n\r\nVIII - divulgar, armazenar, distribuir ou vender:\r\n\r\na) bebidas alcoólicas; \r\n\r\nb) cigarros; \r\n\r\nc) qualquer produto nocivo à saúde. \r\n\r\nIX - realizar benfeitorias que impliquem na construção de cômodos ou prédios com recursos oriundos de subvenção ou auxílios que lhe forem concedidos pelo Poder Público; \r\n\r\nX - conceder empréstimos, dar garantias, aval, fiança e caução, sob qualquer forma;\r\n\r\nXI - aquisição de veículos;\r\n\r\nXII - complementar vencimento ou salário dos servidores; \r\n\r\nXIII - celebrar contratos de trabalho;\r\n\r\nXIV - contrair despesas com locação de imóveis;\r\n\r\nXV - firmar contrato com empresas ou instituições das quais façam parte os dirigentes e membros do conselho fiscal da AAE, e/ou seus parentes e colaterais até o quarto grau; \r\n\r\nXVI - pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal;\r\n\r\nXVII - utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida na Resolução, ainda que em caráter de emergência;\r\n\r\nArt. 10 - É vedado mesmo sem utilização de recursos financeiros:\r\n\r\nI - a mudança de denominação das unidades escolares, cujas atividades vierem a ser executadas por AAE, salvo os casos de interesse da Administração Pública;\r\n\r\nII - agir em desacordo com os projetos ou programas a que se destina; \r\n\r\nIII - envolvimento em questões de caráter político-partidário ou religioso;\r\n\r\nArt. 11 - Os valores dos recursos financeiros repassados às Associações de Apoio à Escola pela Secretaria de Estado de Educação, inicialmente distribuídos de acordo com o quantitativo de alunos de cada unidade escolar, extraídos do Sistema Conexão Educação da SEEDUC, na data base de 30/09 do ano anterior ao repasse, poderão ser atualizados, de acordo com as possibilidades orçamentárias da Pasta, a partir de julho de cada exercício, levando-se em consideração, para tanto, o número de alunos registrados no citado Sistema, na data base de 31/05.\r\n\r\n§ 1º - O calendário de pagamentos obedecerá ao cronograma e as possibilidades financeiras estabelecidas pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 2º - O critério de cálculo e valor a ser transferido à AAE, para atendimento às necessidades das unidades escolares, será objeto de Resolução específica.\r\n\r\n§ 3º - Os valores a serem repassados às AAE's poderão ser revisados a critério da Subsecretaria encarregada do gerenciamento do programa/projeto ou atividade no âmbito da SEEDUC.\r\n\r\n§ 4º - A revisão tratada no parágrafo anterior, se dará sempre no final do primeiro semestre do ano corrente ao repasse e abrangerá a todas as unidades escolares da rede SEEDUC que estiverem envolvidas no programa/projeto ou atividade objeto da revisão.\r\n\r\n§ 5º - A revisão tratada no § 3º deverá ocorrer, obrigatoriamente, tendo como data de referência 31 de maio do ano do repasse e somente utilizar as informações constantes do Sistema Conexão Educação da SEEDUC.\r\n\r\n§ 6º - As revisões tratadas no § 3º deverão ser formalizadas por apostilamento ao plano de aplicação de recursos.\r\n\r\n§ 7º - As Associações de Apoio às Escolas deverão ser notificadas da revisão, com o esclarecimento quanto aos fundamentos e justificativas da Administração.\r\n\r\nArt. 12 - Poderá a SEEDUC, a qualquer tempo, em caso de interesse da Administração Pública, repassar recursos extraordinários às AAEs, desde que haja disponibilidade orçamentária, formalizada por apostilamento no Plano de Trabalho, anexo ao Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução dos recursos extraordinários tratados no caput deste artigo, deverá seguir todas as disposições contidas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 13 - Compete a Subsecretaria encarregada do gerenciamento do programa, projeto ou atividade no âmbito da SEEDUC, a elaboração e controle das planilhas destinadas à geração dos repasses financeiros às unidades escolares.\r\n\r\nArt. 14 - A transferência de recursos será realizada para conta bancária mantida pela AAE especificamente voltada para este fim, na instituição bancária oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Ao receber o recurso, a AAE, mediante informação da Subsecretaria encarregada do gerenciamento do programa, projeto ou atividade no âmbito da SEEDUC, deve identificá-lo imediatamente, para que haja a correta aplicação do mesmo.\r\n\r\n§ 2º - No caso de arrecadação de receitas diretamente pelas AAEs, e de acordo com previsto na legislação em vigor, os recursos serão depositados em conta bancária específica, não se admitindo depósitos nas contas bancárias destinadas a movimentação dos recursos provenientes dos repasses das cotas estaduais, a qualquer título.\r\n\r\n§ 3º - As disponibilidades de recursos existentes em 31 de dezembro ou na data estabelecida pela SEEDUC nas contas bancárias em que foram depositados deverão ser reprogramados para o exercício seguinte, limitada em até 30% dos valores repassados no respectivo exercício, com estrita observância ao objeto de sua transferência. \r\n\r\n§ 4º - Na eventualidade do saldo que trata o parágrafo anterior ultrapassar a 30% do total dos recursos financeiros disponibilizados no exercício, os valores excedentes poderão ser deduzidos do repasse do exercício subsequente a critério da SEEDUC. \r\n\r\n§ 5º - Os recursos transferidos serão mantidos nas contas bancárias específicas nas quais foram depositados, devendo as movimentações ser realizadas preferencialmente mediante o uso de cartão de debito para pagamento de despesas relacionadas com o objeto da transferência ou, enquanto não empregados na sua finalidade, serão aplicados em caderneta de poupança com resgate automático. \r\n\r\n§ 6º - Quando a transferência de recursos financeiros tiver por objeto atendimento a programa, projeto ou atividade pedagógica, os mesmo terão a sua fiscalização realizada pela Diretoria Pedagógica de cada Regional, ou ainda, se a transferência tratar-se de Unidade Escolar Prisional ou Socioeducativa, a fiscalização será realizada pela Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP. \r\n\r\n§ 7º - As receitas obtidas em função das aplicações financeiras efetuadas serão, obrigatoriamente, computadas a crédito do objeto da transferência e destinadas, exclusivamente, à sua finalidade, devendo constar dos documentos e demonstrativos que integram a prestação de contas. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDo Procedimento Padrão para Aquisição e Contratação\r\n\r\nArt. 15 - Para a contratação de obras, serviços e aquisição de bens e materiais, as AAEs deverão observar os princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, a fim de garantir às unidades escolares a aquisição e/ou contratação de boa qualidade, sem qualquer espécie de favorecimento e mediante a escolha da proposta mais vantajosa, observando o seguinte procedimento:\r\n\r\nI - seleção, em reunião com a maioria dos membros que compõem a sua Diretoria Executiva, do que se pretende adquirir ou contratar, de acordo com as finalidades do projeto, programa ou atividade, para suprirem as necessidades prioritárias das escolas que representam, devendo ser registrados em ata os produtos e/ou serviços escolhidos e os motivos que determinaram as escolhas;\r\n\r\nII - afixação de cópia legível da ata, referida no inciso anterior, nas sedes das escolas que representam em local de fácil acesso e visibilidade, de modo a divulgar, em especial para a comunidade escolar, as aquisições e contratações que serão realizadas;\r\n\r\nIII - realização de pesquisas de preços dos produtos e/ou serviços indicados na ata referida nos incisos anteriores, junto ao maior número possível de fornecedores e/ou prestadores que atuem nos ramos relacionados com a natureza do produto e/ou do serviço a ser adquirido e/ou contratado, sendo obrigatória a cotação prévia de preços em, no mínimo, 03 (três) fornecedores e/ou prestadores a fim de evitar quaisquer favorecimentos e a garantir a escolha da proposta mais vantajosa para o erário;\r\n\r\nIV - comparação, quando possível, dos preços pesquisados com aqueles constantes dos sites do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (http://www.tce.rj.gov.br) e Fundação Getúlio Vargas, IBRE - Indicadores de Preços (http://portalibre.fgv.br);\r\n\r\nV - preenchimento da Consolidação de Pesquisas de Preços, cujo modelo constitui anexo III desta Resolução, na qual serão indicados os menores orçamentos obtidos para cada item pesquisado e cotado, com vistas à identificação do fornecedor ou prestador do qual poderá ser feita a aquisição dos materiais e bens ou a contratação dos serviços;\r\n\r\nVI - lavratura de ata na qual deverão ser explicitados os critérios de escolha, em conformidade com o disposto nos §§ 6° e 7º deste artigo, bem como outros esclarecimentos considerados necessários.\r\n\r\nArt. 16 - As pessoas físicas e jurídicas que queiram fornecer materiais, bens e serviços para as AAEs podem cadastrar-se diretamente nas unidades escolares, através do formulário constante do Anexo IV.\r\n\r\n§ 1º - O cadastramento de fornecedores ficará aberto durante todo o ano civil. \r\n\r\n§ 2º - Os fornecedores cadastrados deverão atualizar seus dados anualmente, apresentando cópia autenticada da documentação mínima exigida para cadastro, a saber: \r\n\r\nI - Identidade e CPF dos sócios; \r\n\r\nII - Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas; \r\n\r\nIII - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; \r\n\r\nIV- Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Estadual; \r\n\r\nV - Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a tributos federais e a Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal; \r\n\r\nVI - Alvará de Localização ou Licença de Localização e Funcionamento devidamente atualizado; \r\n\r\nVII - Documento próprio do órgão de vigilância sanitária que ateste as condições higiênico-sanitárias do fornecedor, quando for o caso. \r\n\r\n§ 3º - A documentação apresentada pelos fornecedores cadastrados deverá ser autuada e acautelada na unidade escolar, ficando à disposição dos agentes de fiscalização estaduais, devendo-se ainda providenciar que cópia da documentação seja encaminhada à Coordenação Financeira da Diretoria Administrativa da Regional de sua abrangência.\r\n\r\n§ 4º - Ficam excluídas da obrigatoriedade do cadastramento a que se refere este artigo, os fornecedores que:\r\n\r\nI - são concessionários de serviços públicos;\r\n\r\nII- estiverem cadastrados no Sistema Integrado de Gestão das Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA;\r\n\r\nIII - atenderem as AAEs na forma do Art. 8º desta Resolução e;\r\n\r\nIV- forem do setor terciário da atividade econômica e ainda classificados e reconhecidos, como grandes empresas devido ao seu porte e ao volume de negócios expressivos, nos termos das normas que tratam desta classificação.\r\n\r\n§ 5º - Os orçamentos que vierem a ser apresentados, na forma do inciso III do parágrafo anterior, deste artigo, deverão especificar, com clareza, os produtos e/ou serviços cotados, seus respectivos valores e, se for o caso, os descontos oferecidos, bem como conter a razão social, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o endereço e o telefone dos proponentes, o período de validade da proposta, as formas de pagamento e o prazo e as condições para realização das obras, entrega dos produtos ou prestação dos serviços que porventura venham a ser adquiridos ou contratados e as respectivas datas e assinaturas.\r\n\r\nArt. 17 - Constituirão critérios para seleção da proposta mais vantajosa ao erário, a oferta, pelos proponentes, de produtos ou serviços de qualidade, em preços compatíveis com os praticados no mercado e com prazos e condições de entrega ou execução que atendam, tempestivamente, às necessidades prioritárias das unidades escolares.\r\n\r\n§ 1º - As aquisições de produtos e/ou prestação dos serviços serão realizadas com base no menor preço por item ou lote, admitida a escolha com base no menor preço global da proposta nos casos em que tal opção, justificadamente, resultar no melhor aproveitamento dos recursos.\r\n\r\n§ 2º - Para efeito do disposto no parágrafo anterior, considera-se: \r\n\r\nI- item, o produto ou serviço a ser adquirido ou prestado; \r\n\r\nII- lote, o agrupamento de produtos ou serviços similares a serem adquiridos ou prestados e; \r\n\r\nIII- preço global da proposta, o montante correspondente ao somatório dos valores dos itens e/ou dos lotes, conforme o caso. \r\n\r\n§ 3º - Para fins de cálculo do valor total do orçamento, deverão ser considerados todos os custos que não sejam assegurados gratuitamente pelo fornecedor ou prestador. \r\n\r\n§ 4º - As aquisições de produtos ou serviços em empresas de comércio eletrônico pela internet deverão observar as disposições desta Resolução bem como o disposto no Código de Defesa do Consumidor, de que trata a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\n§ 5º - As pesquisas de preços, quando não realizadas com o número mínimo de 03 (três) fornecedores ou prestadores de serviços, só serão aceitas se acompanhadas de justificativa circunstanciada que comprove a inviabilidade de atendimento dessa exigência, e desde que obtenha o aval do Diretor Administrativo ou do Coordenador Financeiro da respectiva Regional. \r\n\r\n§ 6º - Deverá ser evitada a realização repetitiva de pesquisas de preços nos mesmos fornecedores e prestadores de serviços, devendo tal prática, quando inevitável por fatores conjunturais, ser objeto da justificativa correspondente, sendo necessário para tal a obtenção do aval do Diretor Administrativo ou do Coordenador Financeiro da respectiva Regional. \r\n\r\n§ 7º - No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual serão convocados todos os proponentes, devendo ser realizado com a presença de, pelo menos, 03 (três) membros do Conselho Fiscal da AAE e, preferencialmente e sempre que possível, dos responsáveis pelas propostas empatadas, vedada a adoção de outro processo.\r\n\r\nArt. 18 - No caso de aquisições de produtos, sempre que possível, deverá ser atendido o princípio da padronização, que impõe compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho dos produtos adquiridos, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia.\r\n\r\nArt. 19 - É vedada a realização de pagamentos antes da efetiva entrega de produtos ou prestação dos serviços, inclusive na hipótese de adoção da alternativa de que trata o § 4º do art. 17.\r\n\r\nArt. 20 - Constituirão documentos probatórios de aquisição de produtos e/ou prestação dos serviços, previstas nesta Resolução, os abaixo indicados:\r\n\r\nI - as atas referidas nos incisos I, II e VI do art. 15;\r\n\r\nII - os orçamentos, previstos no inciso III do art. 15, apresentados por, no mínimo, 03 (três) fornecedores e/ou prestadores de serviços;\r\n\r\nIII - a Consolidação de Pesquisas de Preços, referida no inciso V do art. 15, com a indicação dos itens ou lotes de menor valor extraídos dos orçamentos;\r\n\r\nIV - cópia dos comprovantes dos pagamentos efetuados e dos originais dos documentos comprobatórios das despesas efetivadas (notas fiscais eletrônicas, faturas, recibos, etc.).\r\n\r\n§ 1º - Os documentos comprobatórios das despesas, referidos no inciso IV do caput deste artigo, deverão ser emitidos em nome da AAE e conter, pelo menos:\r\n\r\nI - informações sobre a origem dos recursos financeiros;\r\n\r\nII - o atesto do recebimento dos produtos ou dos serviços prestados à escola, com a data, a assinatura e a identificação de dois servidores públicos estaduais, sendo necessariamente um deles membro da AAE e outro, servidor vinculado à unidade escolar, mas não pertencente à Associação em questão, que firmarão o atesto;\r\n\r\nIII - o registro de quitação da despesa efetivada, com a data, a assinatura e a identificação do representante legal do fornecedor do material ou bem ou do prestador do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Poderão ser utilizados carimbos para indicação, nos comprovantes de despesas, das informações referidas nos incisos I a III do parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 21 - As AAEs poderão utilizar-se, quando couber, do Sistema de Registro de Preços (SRP), por meio de adesão a Atas de Registro de Preços gerenciadas por órgãos públicos de sua municipalidade ou de qualquer outro ente federado, para aquisição de produtos e/ou prestação dos serviços destinados ao suprimento das necessidades das escolas que representam desde que haja compatibilidade dos preços com os praticados no mercado e disponibilidade para a entrega dos produtos e realização dos serviços tempestivamente pelas empresas vencedoras dos certames licitatórios.\r\n\r\n§ 1º - Em havendo Atas de Registro de Preços gerenciadas pela SEEDUC ou pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, as AAEs deverão utilizá-las compulsoriamente para adquirir os produtos e/ou prestação dos serviços de que necessitam.\r\n\r\n§ 2º - As AAEs que optarem pelo Sistema de Registro de Preço (SRP), previsto no caput deste artigo, estarão dispensadas dos procedimentos indicados nos incisos III a VII do art. 15 e da apresentação dos documentos referidos nos incisos I a VI do § 2º do art. 15, hipótese em que esses últimos deverão ser substituídos por cópia das respectivas Atas de Registro de Preços.\r\n\r\nArt. 22 - Os documentos probatórios das aquisições de produtos e/ou prestação dos serviços de que trata o art. 20 deverão ser mantidos em arquivo, juntamente com os das prestações de contas da AAE, em boa ordem e organização, à disposição dos órgãos de acompanhamento e controle interno e externo, de acordo com a tabela de temporalidade de documentos estabelecida no Decreto nº 43.992/2012 e na Portaria Conjunta APERJ/SEEDUC nº 07/2014, ou atos que as substituam.\r\n\r\nArt. 23 - A contratação de serviços com a finalidade de atender aos objetivos da AAE, não deverá implicar em manutenção de vínculo empregatício com os prestadores de serviços, devendo ser dada a preferência ao microempresário individual.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDo Procedimento para Aquisição de Gêneros Alimentícios\r\n\r\nArt. 24 - Os recursos financeiros repassados pela SEEDUC no âmbito do Programa de Alimentação Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro serão utilizados pelas AAEs exclusivamente para aquisição de gêneros alimentícios, observados os princípios da Administração Pública e as disposições tratadas nesta Resolução em especial as da Seção I.\r\n\r\nParágrafo Único - A aplicação do recurso tratada no caput deste artigo deverá estar de acordo com os padrões nutricionais emanados do órgão central da SEEDUC e com o cardápio elaborado e divulgado periodicamente pela Coordenação de Segurança Alimentar da SEEDUC, para suprirem as necessidades das escolas que representam.\r\n\r\nArt. 25 - As AAEs, deverão também observar os preceitos estabelecidos pelo Programa de Alimentação Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino e as demais resoluções e normas que estiverem em vigor ou vierem a ser editadas sobre o mesmo tema.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDo Procedimento para Contratação de Serviços de Transporte Escolar Complementar\r\n\r\nArt. 26 - As AAEs vinculadas às unidades de ensino que tiverem escolares residentes em áreas não atendidas pelo transporte público regular, e/ou em localidades de difícil acesso, poderão receber repasses mensais de recursos financeiros para garantir o transporte escolar desses alunos, com vistas a garantir o seu acesso e permanência na escola.\r\n\r\n§ 1º - A modalidade de transporte escolar tratada no caput deste artigo passa a ser denominada de Transporte Escolar Complementar.\r\n\r\n§ 2º - Anualmente, sempre no mês de janeiro, a Subsecretaria encarregada do gerenciamento deste programa no âmbito da SEEDUC, por ato específico, divulgará as unidades escolares mencionadas no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 27 - Para a contratação dos serviços de Transporte Escolar Complementar, as AAEs deverão, a fim de garantir às unidades escolares as quais estão vinculadas serviços de boa qualidade, sem qualquer espécie de favorecimento e mediante a escolha da proposta mais vantajosa ao erário, observar os princípios da Administração Pública, às disposições tratadas nesta Resolução em especial as da Seção I, no que couberem, e ainda:\r\n\r\nI - preenchimento da Consolidação de Pesquisas de Preços, cujo modelo constitui Anexo III desta Resolução, na qual será indicado o menor orçamento obtido para cada rota ou itinerário pesquisado e cotado, com vistas a identificar o prestador com o qual poderá ser feita a contratação do serviço, observado o disposto no art. 20 desta Resolução, excetuando-se os profissionais classificados como autônomos;\r\n\r\nII - homologação da escolha do prestador de serviço selecionado pela Diretoria Administrativa da Regional respectiva.\r\n\r\nArt. 28 - Constituirão critérios para seleção da proposta mais vantajosa ao erário, a oferta, pelos proponentes, de serviços de qualidade, em preços compatíveis com os praticados no mercado, com prazos e condições de execução que atendam, tempestivamente, às necessidades prioritárias das unidades escolares, e que estejam em total consonância com as disposições dos arts. 136, 137, 138, 139 e 329 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, conforme abaixo.\r\n\r\n§ 1º - Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado, exigindo-se, para tanto: \r\n\r\nI - registro como veículo de passageiros; \r\n\r\nII - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; \r\n\r\nIII - pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, a meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroceria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, às cores que indicadas devem ser invertidas; \r\n\r\nIV - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; \r\n\r\nV - lanternas de luz branca, fosca ou amarela, dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira; \r\n\r\nVI - cintos de segurança em número igual a lotação e outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN (Art. 136 - Lei Federal nº 9.503/1997 - CTB). \r\n\r\n§ 2º - A autorização a que se refere o inciso I do parágrafo anterior deverá ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida, sendo vedada a condução de escolares em número superior a capacidade estabelecida pelo fabricante (Art. 137 - Lei Federal nº 9.503/1997 - CTB).\r\n\r\n§ 3º - O condutor de veiculo destinado a condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos: \r\n\r\nI - ter idade superior a vinte e um anos; \r\n\r\nII - ser habilitado na categoria D; \r\n\r\nIII - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações medias durante os doze últimos meses; \r\n\r\nIV - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN (Art. 138 - Lei Federal nº 9.503/1997 - CTB). \r\n\r\n§ 4º - O disposto neste instrumento não exclui a competência municipal de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos, para o transporte de escolares (Art. 139 - Lei Federal nº 9.503/1997 - CTB). \r\n\r\n§ 5º - Os condutores dos veículos de que tratam os arts. 135 e 136, para exercerem suas atividades, deverão apresentar previamente certidão negativa do registro distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos, junto aos órgãos responsáveis pela respectiva concessão ou autorização (Art. 329 - Lei Federal nº 9.503/1997 - CTB). \r\n\r\nArt. 29 - Os prestadores de serviço cadastrados deverão atualizar seus dados junto as AAE's a cada seis meses, apresentando cópia autenticada da documentação mínima exigida para cadastro nos termos dos incisos I a VI, do § 2º do artigo 16, acrescidos dos documentos comprobatórios relacionados às supracitadas disposições do Código de Transito Brasileiros dos §§ 1º a 5º do art. 28 correspondentes aos artigos do CTB citados no artigo anterior.\r\n\r\n§ 1º - Os orçamentos que vierem a ser apresentados, na forma do inciso III do art. 16, deverão especificar, com clareza, os serviços cotados, a rota ou itinerário a serem atendidos, seus respectivos valores e, se for o caso, os descontos oferecidos, bem como conter a razão social, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o endereço e o telefone dos proponentes, o período de validade da proposta, as formas de pagamento e o prazo e as condições para prestação dos serviços contratados e as respectivas datas e assinaturas.\r\n\r\n§ 2° - A contratação tratada nesta Seção deverá ser formalizada por contrato de prestação de serviços de transporte escolar, na forma do modelo-padrão que constitui o Anexo V desta Resolução, em 04 (quatro) vias, o qual deverá ser firmado pelos Representantes da AAE (presidente e primeiro tesoureiro), e pelo prestador selecionado, devendo o respectivo contrato ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, à custa do contratado, sendo esta condição de eficácia.\r\n\r\n§ 3° - A AAE, depois de cumprir todas as formalidades para a assinatura do contrato, deverá encaminhar uma cópia do respectivo documento à Diretoria Administrativa da Regional a qual a unidade de ensino está vinculada, bem como à Coordenação de Transporte Escolar da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDo Procedimento para Contratação de Serviços de Transporte Escolar Especial\r\n\r\nArt. 30 - As AAEs vinculadas às unidades escolares que tiverem alunos com deficiências farão jus a repasses mensais de recursos financeiros, objetivando garantir o transporte escolar desses, com vistas a garantir o seu acesso e permanência na escola.\r\n\r\n§ 1º - A modalidade de transporte escolar tratada no caput deste artigo passa a ser denominada de Transporte Escolar Especial.\r\n\r\n§ 2º - Anualmente, a Subsecretaria encarregada do gerenciamento do programa, por ato específico, divulgará as unidades escolares mencionadas no caput deste artigo, podendo a mesma Subsecretaria, a qualquer tempo, em caso de necessidade superveniente, atualizar a relação de unidades escolares.\r\n\r\nArt. 31 - Para a contratação dos serviços de Transporte Escolar Especial, as AAEs deverão observar todas as disposições tratadas nesta Resolução, em especial as das Seções I e III deste Capítulo, e ainda apresentar Parecer Pedagógico da equipe do NAPES (Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado), ratificando a necessidade de transporte especial.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDo Acompanhamento, Avaliação e Fiscalização da Execução do Plano de Trabalho\r\n\r\nArt. 32 - As normas constantes da presente Resolução deverão ser fielmente observadas, de acordo com o Termo de Compromisso e a legislação em vigor, respondendo cada parte pela responsabilidade assumida.\r\n\r\nParágrafo Único - As funções gerenciais, fiscalizadoras e de auditoria serão exercidas pela Secretaria de Estado de Educação, sem prejuízo das normas específicas do órgão de controle interno do Poder Executivo Estadual e dos órgãos de controle externo.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDas Comissões no Âmbito das Regionais\r\n\r\nArt. 33 - A fiscalização da execução dos Termos de Compromisso e seus respectivos Planos de Trabalho será exercida por uma Comissão da Regional, formada por no mínimo 03 (três) membros, a ser designada, e que terá como atribuições, dentre outras:\r\n\r\nI - acompanhar a fase de concepção das propostas, até a celebração e a publicação dos Termos de Compromisso no Diário Oficial;\r\n\r\nII - fiscalizar a fase de execução física e financeira dos recursos transferidos, de modo que ocorra conforme previsto nas metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho;\r\n\r\nIII - tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do Termo de Compromisso e alertar a Subsecretaria encarregada do gerenciamento do programa, projeto ou atividade no âmbito da SEEDUC em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\nIV - acompanhar o encaminhamento da fase de prestação de contas, finalizando com o preenchimento e envio de relatório, conforme Anexo v;\r\n\r\nV- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pela Subsecretaria encarregada do gerenciamento do programa, projeto ou atividade no âmbito da SEEDUC, bem como aos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDas Subsecretarias Encarregadas do Gerenciamento do Programa, Projeto ou Atividade no Âmbito da SEEDUC\r\n\r\nArt. 34 - A Subsecretaria, e suas estruturas subordinadas, encarregada do gerenciamento do programa, projeto ou atividade administrativa ou pedagógica no âmbito da SEEDUC, terá as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigentes:\r\n\r\nI - acompanhar a fase de concepção das propostas de formalização dos Termos de Compromissos, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA);\r\n\r\nII - acompanhar a fase de execução, adotando ações para que a execução física e financeira dos recursos transferidos ocorra conforme previsto nas metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho;\r\n\r\nIII - tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do Termo de Compromisso, adotando, em tempo hábil, as devidas providências quando necessárias; \r\n\r\nIV - responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelos órgãos de controle interno e externo;\r\n\r\nV - analisar os resultados e metas alcançados com a execução dos Termos celebrados.\r\n\r\nArt. 35 - A Subsecretaria encarregada do gerenciamento do programa, projeto ou atividade no âmbito da SEEDUC, ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por AAE, deverá adotar as providências legais cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDa Prestação de Contas\r\n\r\nArt. 36 - A prestação de contas dos recursos transferidos pela Secretaria de Estado de Educação às AAEs no âmbito desta Resolução, bem como dos recursos arrecadados diretamente ou recebidos de outros entes federativos, deverá observar as disposições legais vigentes sobre o tema e suas especificidades.\r\n\r\nArt. 37 - O descumprimento da obrigação de prestação de contas implicará na necessária apuração de responsabilidade do Gestor, mediante a instauração de sindicância pela Diretoria Regional Administrativa a que corresponda a escola em questão, mas não impedirá a liberação dos recursos concernentes ao exercício seguinte, desde que iniciada a sindicância, devendo ser aplicada a legislação sobre Tomada de Contas vigente à época.\r\n\r\nArt. 38 - Constatadas irregularidades na prestação de contas, a SEEDUC determinará a adoção das seguintes providências:\r\n\r\nI - conceder prazo, de no máximo de 30 (trinta) dias, para apresentação de justificativas pela AAE, bem como da documentação complementar que regularize possíveis falhas detectadas ou ainda, se necessário, para a devolução dos recursos financeiros liberados pelo representante legal da AAE, atualizados monetariamente;\r\n\r\nII - caso frustrada a alternativa de regularização da prestação de contas, e ainda a não comprovação da aplicação dos recursos, da ocorrência de desfalque ou desvio e da prática de qualquer ato ilegal, ile gítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário, deverá ser instaurada a Tomada de Contas pela autoridade administrativa competente;\r\n\r\nIII - na hipótese do inciso anterior, adotar medidas com o intuito de providenciar a inscrição do representante legal da AAE na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro caso este, quando determinado, não providencie a devolução de recursos financeiros tendo em vista conduta imprópria na Gestão dos referidos recursos.\r\n\r\nArt. 39 - As transferências de recursos financeiros à AAE ficarão bloqueadas até o saneamento das seguintes impropriedades ocorrentes:\r\n\r\nI - ausência de comprovação da regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável e do respectivo Plano de Trabalho;\r\n\r\nII - desvio de finalidade na aplicação dos recursos;\r\n\r\nIII - atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas;\r\n\r\nIV - práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do respectivo Plano de Trabalho;\r\n\r\nV - quando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo órgão repassador dos recursos;\r\n\r\nVI - inadimplemento do executor com relação a outras disposições previstas nesta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - A SEEDUC, na eventualidade de medidas que imputem a necessidade de bloquear repasse financeiro à AAE considerada inadimplente com suas obrigações previstas neste artigo, adotará mecanismos alternativos de atendimento aos educandos vinculados à escola, cuja AAE esteja impedida de receber novos recursos, evitando assim prejuízos ou interrupção do atendimento educacional.\r\n\r\nArt. 40 - O desbloqueio dos recursos e a liberação das transferências de recursos financeiros à AAE poderá ocorrer após:\r\n\r\nI - a regularização das pendências detectadas na prestação de contas;\r\n\r\nII - a formalização do correspondente procedimento administrativo de investigação;\r\n\r\nIII - a comprovação de que as pendências existentes foram acarretadas pela má gestão ou improbidade do gestor que não é mais o presidente da AAE.\r\n\r\nArt. 41 - Os dirigentes da AAE responderão, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos causados em decorrência de sua ação ou omissão.\r\n\r\nArt. 42 - Sem prejuízo das medidas a que se referem os artigos anteriores, quando assim exigir a gravidade dos fatos ou o interesse público, havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização representarão à Procuradoria Geral do Estado, para que se procedam as medidas judiciais cabíveis contra o agente público que deu causa à irregularidade, bem como de terceiro que possa ter se beneficiado do ato ilícito.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 43 - A qualquer tempo, a SEEDUC poderá rever discricionariamente o teor dos Termos de Compromisso e dos Planos de Trabalho, objetivando a preservação do interesse público, bem como proceder à sua revogação, quando constatado o descumprimento das disposições nele contidas ou nesta Resolução, precedida de processo administrativo, em que seja assegurado o direito de ampla defesa.\r\n\r\nArt. 44 - Fica assegurado aos órgãos de controle interno e externo da Administração Pública o pleno acesso aos documentos originados em decorrência da aplicação de recursos executados por força desta Resolução.\r\n\r\nArt. 45 - Qualquer pessoa física ou jurídica é parte legítima para denunciar irregularidades cometidas no âmbito do Termo de Compromisso.\r\n\r\nArt. 46 - Na solicitação de designação de Diretor ou Diretor Adjunto de Escola, bem como na de Diretor ou Coordenador de Regional, a SEEDUC restringirá a indicação de servidores que, comprovadamente, no exercício de gestões anteriores ou na gestão atual da AAE ocasionaram pendências financeiras e de prestações de contas ainda não sanadas, mesmo que estes servidores tenham participado de certame próprio para a ocupação das funções estratégicas mencionadas no caput do presente artigo.\r\n\r\nArt. 47 - As questões suscitadas na transição entre o regime anterior e o que se institui nesta Resolução serão resolvidas pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 48 - As Subsecretarias encarregadas do gerenciamento do programa, projeto ou atividade no âmbito da SEEDUC que vierem a requerer a transferência de recursos financeiros às AAEs deverão adotar todas as providências preparativas, para que este instrumento ao gerar seus efeitos, não inviabilize o funcionamento das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino vinculadas à Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nParágrafo Único - As demais áreas da SEEDUC, por força das suas competências técnicas, deverão atuar favorecendo a implementação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 49 - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nParágrafo Único - Exclusivamente nos casos em que for constatada a inviabilidade momentânea de atendimento ao art. 2º, o prazo para formalização do Termo de Compromisso poderá ser postergado, motivadamente, até dia 31 de maio de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPLANO DE TRABALHO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nC.N.P.J\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCidade\r\n\r\nUF \r\n\r\nRJ\r\n\r\nCEP \r\n\r\nTelefone\r\n\r\nDADOS DO PRESIDENTE DA AAE\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nÓrgão Expedidor\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCEP\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nDADOS DO 1º TESOUREIRO DA AAE\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nÓrgão Expedidor\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCEP\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO PROJETO\r\n\r\nTítulo do Projeto\r\n\r\nPeríodo de Execução \r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nIdentificação do Objeto\r\n\r\nJustificativa da Proposição\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)\r\n\r\nPLANO DE APLICAÇÃO (R$ )\r\n\r\nVALOR DO REPASSE\r\n\r\nMENSAL (R$ )\r\n\r\nANUAL (R$ )\r\n\r\nAPROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO\r\n\r\nLocal e Data\r\n\r\n_____,____/___/____\r\n\r\nAssinatura do Presidente da AAE\r\n\r\nLocal e Data\r\n\r\nRJ,____/___/____\r\n\r\nAutorizo do Secretário\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO Nº____, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA - AAE DO(A) ___________________________________\r\n\r\nO Estado de Rio de Janeiro, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Educação, doravante denominada SEEDUC, CNPJ nº 42.498.659/0001-60, representada neste ato por seu (a) Representante Legal e a Associação de Apoio a Escola da(o)____________________________________, doravante denominada AAE,CNPJ nº_______________, representada neste ato por seu(a) presidente ________________________,\r\n\r\nCPF nº_________, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5307/2015, resolvem celebrar este Termo de Compromisso, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - Objetiva o presente instrumento repassar à AAE, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - Cabe à SEEDUC:\r\n\r\na) repassar os recursos financeiros previstos neste Termo; \r\n\r\nb) acompanhar e orientar a execução do objeto; \r\n\r\nc) analisar, por intermédio da Diretoria Regional, a prestação de contas dos recursos repassados. \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - Cabe à Associação de Apoio a Escola:\r\n\r\na) utilizar os recursos financeiros repassados e seus rendimentos de aplicações financeiras de acordo com o previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo; \r\n\r\nb) cumprir o objeto deste Termo; \r\n\r\nc) prestar contas à Diretoria Regional Administrativa, de acordo com as normas estabelecidas pela SEEDUC. \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - O valor total do repasse a ser efetivado pelo presente instrumento (anexo), deverá ser depositado no Banco_________________________, nº_____________, Agência______________ Conta nº _____________________ e Banco_________________________, nº_____________, Agência______________ Conta nº _____________________, com base no valor e à conta da(s) Dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo, e de acordo com o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesas(s): 33903998.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - Este Termo vigorará por 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nSUBCLÁUSULA ÚNICA - O aditamento de prazo deverá ser justificado e solicitado com antecedência mínima de 30(trinta) dias do término da vigência.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - Por acordo entre as partes, este Termo poderá sofrer alterações quanto à sua vigência e metas, mediante a celebração de termo aditivo, coerente com o Plano de Trabalho, devendo ainda a alteração ser aprovada pela Subsecretaria Gerenciadora do Projeto.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - Este Termo poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre os signatários, ou pela SEEDUC, unilateralmente.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - Fica a Secretaria de Estado de Educação responsável pela publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial do Estado de Rio de Janeiro.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA - Fica eleito o foro da Comarca de Rio de Janeiro, que prevalecerá sobre qualquer outro, para dirimir questões oriundas deste Termo.\r\n\r\nAssim, estando firmes e acordados, os signatários firmam este Termo em 02(duas) vias de igual teor e forma.\r\n\r\nSEEDUC, em Rio de Janeiro, aos _______ de_______ de 20_____ .\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nPela Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nPresidente da Associação de Apoio a Escola\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPARECER CONJUNTO DO CONSELHO FISCAL DA AAE \r\n\r\nE DO CONSELHO ESCOLAR\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO (A): ___________________________________\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto nos incisos VII e X do art. 2º da Resolução SEEDUC nº ______________, de ___/___/______, atestamos que os bens patrimoniais adquiridos no exercício de ________ por esta Associação de Apoio à Escola, foram revertidos ao Patrimônio do Estado, por meio de instrumento de doação e que todos os recursos recebidos por meio de transferências financeiras regulamentadas na referida Resolução, bem como os recursos diretamente arrecadados ou recebidos de outros entes federativos, foram revertidos, em sua totalidade, aos objetivos estatuários desta Associação de Apoio à Escola e que suas prestações de contas foram aprovadas pelo Conselho Fiscal.\r\n\r\n_____________________________, ______ de _______________ de__________.\r\n\r\nAssinatura dos Membros do Conselho Fiscal:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura dos Membros do Conselho Escolar:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS\r\n\r\nBLOCO I - IDENTIFICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO \r\n\r\nDE APOIO A ESCOLA\r\n\r\n01 - Razão Social\r\n\r\n02 - CNPJ\r\n\r\nBLOCO II - IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES (fornecedores de produtos ou prestadores de serviços)\r\n\r\n03\r\n\r\n- Razão Social do Proponente (1)\r\n\r\n03\r\n\r\n- Razão Social do Proponente (2)\r\n\r\n03\r\n\r\n- Razão Social do Proponente (3)\r\n\r\n04\r\n\r\n- CNPJ do Proponente (1)\r\n\r\n04\r\n\r\n-CNPJ do Proponente (2)\r\n\r\n04\r\n\r\n- CNPJ do Proponente (3)\r\n\r\nBLOCO III - PROPOSTAS (R$ 1,00)\r\n\r\n05 Item\r\n\r\n06 - Descrição dos produtos e serviços\r\n\r\n07-\r\n\r\n08-\r\n\r\n09 - Valor\r\n\r\n10 - Valor\r\n\r\n11 - Valor\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProponente (1)\r\n\r\nProponente (2)\r\n\r\nProponente (3)\r\n\r\n12\r\n\r\n- Valor Total da Proposta\r\n\r\n13\r\n\r\n- Valor Total da Proposta com Desconto\r\n\r\nBLOCO IV - APURAÇÃO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n14\r\n\r\n- Descrição dos produtos e serviços\r\n\r\n15 - Itens de menor valor\r\n\r\n16 - Valor total dos Itens de menor valor\r\n\r\nPROPONENTE 1\r\n\r\nPROPONENTE 2\r\n\r\nPROPONENTE 3\r\n\r\nBLOCO V - AUTENTICAÇÃO\r\n\r\n17\r\n\r\n- Local e Data\r\n\r\n18 - Nome do Presidente da AAE\r\n\r\n19 - Assinatura do Presidente da AAE\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO (A):\r\n\r\n___________________________________________________________________________________\r\n\r\nCNPJ:______________________________________________________________________________\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nBAIRRO:\r\n\r\nCIDADE:\r\n\r\nESTADO:\r\n\r\nTELEFONES:\r\n\r\nINSC.MUN.:\r\n\r\nINSC. EST.:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nATIVIDADE ECONÔMICA PELO ALVARÁ:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO NO CPF\r\n\r\n__________________________________, _________ de _____________________de _________\r\n\r\n(local e data)\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\n(Assinatura Presidente da AAE)\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nPrestação de Contas dos Recursos Descentralizados - Estadual\r\n\r\nAAE:.. ........................................................................................................\r\n\r\nPeríodo:.....................................................................................................\r\n\r\nÀ Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas:\r\n\r\nEncaminho o presente processo que se encontra apto para a análise da prestação de contas, tendo-se verificado, dentre outros itens, os seguintes elementos:\r\n\r\nPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR:\r\n\r\nA - Declaração de que os fornecedores encontram-se devidamente cadastrados, e mantém suas condições de habilitação, em conformidade com o art. 3º, da Resolução SEEDUC nº 3.707/07 às fls._________________________________________;\r\n\r\nB - Declaração de que os gêneros alimentícios forma adquiridos em conformidade com a Resolução SEEDUC nº 4.639/10 e suas alterações às fls. ________________________________________;\r\n\r\nC - Declaração de que os preços da merenda escolar adquirida estão compatíveis com a Tabela de Preços de Valores Máximos dos Gêneros Alimentícios da Fundação Getúlio Vargas, em conformidade com o art. 3º da Resolução SEEDUC nº 4.639/10 e suas alterações às fls. _________________________________________;\r\n\r\nD - Verificação de Documentos exigidos pelas Resoluções SEEDUC nº 3.630/07, nº 4.199/09 às fls. _________________________________________;\r\n\r\nPROGRAMA DE MANUTENÇÃO ESCOLAR:\r\n\r\n1 - Declaração de que os fornecedores encontram-se devidamente cadastrados, e mantém suas condições de habilitação, em conformidade com o art. 3º, da Resolução SEEDUC nº 4086/08 às fls.\r\n\r\n_________________________________________;\r\n\r\n2 - Verificação de Documentos exigidos pelas Resoluções SEEDUC nº 3.630/07 e nº 4.199/09 às fls.\r\n\r\n_________________________________________;\r\n\r\nPROGRAMA ________________________________________________________\r\n\r\n1 - Declaração de que a unidade escolar cumpriu com todas as metas estabelecidas pelos Gestores, conforme processo E-03/001/.............../......... às fls. _________________________________________;\r\n\r\nPROJETO ___________________________________________________________\r\n\r\n1 - Declaração de que a unidade escolar cumpriu com todas as metas estabelecidas pelos Gestores, conforme processo E-03/001/.............../......... às fls. ________________________;\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\n(Local e Data)\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n(Diretoria Regional Administrativa)\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nDiretoria Regional Pedagógica\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nRes. nº 3.630/07 - Dispõe sobre procedimentos para aplicação recursos descentralizados relativos funcionamento das UE's\r\n\r\nRes. nº 3.707/07 - Dispõe sobre diretrizes para implementação do programa de alimentação escolar\r\n\r\nRes. nº 4.086/08 - Dispõe diretrizes complementares aplicação recursos destinados manutenção das UE's\r\n\r\nRes. nº 4.199/09 - Dispõe diretrizes complementares para aplicação dos recursos financeiros, destinados À manutenção das UE's\r\n\r\nRes. nº 4.639/10 - Estabelece diretrizes para programa de alimentação escolar da rede estadual\r\n\r\nOBS: Os itens PROGRAMA E PROJETO devem ser tantos quantos os desenvolvidos pela Unidade Escolar no período\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nMODELO PADRÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR COMPLEMENTAR OU DE TRANSPORTE ESCOLAR ESPECIAL\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COMPLEMENTAR/TRANSPORTE ESCOLAR ESPECIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A AAE______________________________________ E A ______________________________.\r\n\r\nA AAE __________________________________________________, doravante denominado CONTRATANTE, representado(a) neste ato pelo seu presidente__________________________,________________,______________\r\n\r\n(cargo do presidente, nº da cédula de identidade)\r\n\r\ne a empresa __________________________ situada na Rua _____________________, Bairro _______________________, Cidade ____________________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº ______________, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por _______________, cédula de identidade nº _________________, domiciliada na Rua ________________, Cidade _________________, resolvem celebrar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de TRANSPORTE ESCOLAR COMPLEMENTAR, com fundamento no processo administrativo nº ________________________________, que se regerá pelas normas da Resolução SEEDUC nº ____________________, e pelo que couber as disposições dos seguintes atos normativos: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010; bem como do instrumento convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de Transporte Escolar Complementar, na forma do instrumento convocatório.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO\r\n\r\nO prazo de vigência do contrato será de ....... ( ....... ) meses, contados a partir de dd/mm/aaa,.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O prazo contratual poderá ser prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, desde que a proposta da CONTRATADA seja mais vantajosa para o\r\n\r\nCONTRATANTE.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE\r\n\r\nConstituem obrigações do CONTRATANTE:\r\n\r\na) realizar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas neste contrato; \r\n\r\nb) fornecer à CONTRATADA documentos, informações e demais elementos que possuir, pertinentes à execução do presente contrato; \r\n\r\nc) exercer a fiscalização do contrato; \r\n\r\nd) receber provisória e definitivamente o objeto do contrato, nas formas definidas no edital e no contrato. \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA\r\n\r\nConstituem obrigações da CONTRATADA:\r\n\r\na) conduzir os serviços de acordo com as normas do serviço e as especificações técnicas e, ainda, com estrita observância do instrumento convocatório, da Proposta de Preços e da legislação vigente; \r\n\r\nb) prestar o serviço no endereço constante da Proposta de Preços; \r\n\r\nc) prover os serviços ora contratados, com pessoal adequado e capacitado em todos os níveis de trabalho; \r\n\r\nd) iniciar e concluir os serviços nos prazos estipulados; \r\n\r\ne) comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis; \r\n\r\nf) responder pelos serviços que executar, na forma do ato convocatório e da legislação aplicável; \r\n\r\ng) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens ou prestações objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do emprego ou fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações; \r\n\r\nh) observado o disposto no artigo 68 da Lei nº 8.666/93, designar e manter preposto, que deverá se reportar diretamente ao Fiscal do contrato, para acompanhar e se responsabilizar pela execução dos serviços, inclusive pela regularidade técnica e disciplinar da atuação da equipe técnica disponibilizada para os serviços; \r\n\r\ni) elaborar relatório mensal sobre a prestação dos serviços, dirigido ao fiscal do contrato, relatando todos os serviços realizados, eventuais problemas verificados e qualquer fato relevante sobre a execução do objeto contratual; \r\n\r\nj) manter, durante toda a duração deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação na licitação; \r\n\r\nl) cumprir todas as obrigações e encargos sociais trabalhistas e demonstrar o seu adimplemento, na forma da cláusula oitava (DA RESPONSABILIDADE); \r\n\r\nm) indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE, aos usuários ou terceiros. \r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nAs despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de _____, assim classificados:\r\n\r\nNatureza das Despesas:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser no início de cada exercício.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: VALOR DO CONTRATO\r\n\r\nDá-se a este contrato o valor total de R$ _______________ (_____________).\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nO contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada conjuntamente, pelo Presidente da AAE, pelo Diretor Administrativo e pelo Coordenador de Infraestrutura da Regional.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - O objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem ao do pagamento, na seguinte forma:\r\n\r\na) definitivamente, mediante parecer circunstanciado da comissão a que se refere o parágrafo primeiro, após decorrido o prazo de 03 (três) dias, para observação e vistoria, que comprove o exato cumprimento das obrigações contratuais. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - A comissão a que se refere o parágrafo primeiro, sob pena de responsabilidade administrativa, anotará em registro próprio as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO - A CONTRATADA declara, antecipadamente, aceitar todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a lhes fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que este necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO - A instituição e a atuação da fiscalização do serviço objeto do contrato não exclui ou atenua a responsabilidade da CONTRATADA, nem a exime de manter fiscalização própria.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nA CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A CONTRATADA será obrigada a apresentar, mensalmente, em relação aos empregados vinculados ao contrato, prova de que:\r\n\r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso; \r\n\r\nb) está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação; \r\n\r\nc) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social; e \r\n\r\nd) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - A CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND), a Certidão Negativa de Débitos de tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), assim como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sempre que expirados os respectivos prazos de validade.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO - A ausência da apresentação dos documentos mencionados nos PARÁGRAFOS SEGUNDO e TERCEIRO ensejará a imediata expedição de notificação à CONTRATADA, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstração do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e para a apresentação de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplicação da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obrigações no prazo assinalado.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO - Permanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato poderá rescindido.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - No caso do parágrafo quinto, será expedida notificação à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescisão.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nO CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ ___________ (_______________), em ___ (____) parcelas, no valor de R$ _____ (________________), cada uma delas, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente nº _____, agência ____, de titularidade da CONTRATADA.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - O pagamento somente será autorizado após a declaração de recebimento da execução do objeto, mediante atestação, na forma do art. 90, § 3º, da Lei nº 287/79.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A CONTRATADA deverá encaminhar a fatura para pagamento ao _______________, sito à Rua _______________, acompanhada de comprovante de recolhimento mensal do FGTS e INSS, bem como comprovante de atendimento aos encargos previstos no parágrafo segundo da cláusula oitava, todos relativos à mão de obra empregada no contrato.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Satisfeitas as obrigações previstas nos parágrafos segundo e terceiro, o prazo para pagamento será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO - Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestado pelo (s) agente (s) competente (s).\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO - Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer nota fiscal por culpa da CONTRATADA, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo\r\n\r\n_______________ (INDICAR ÍNDICE GERAL QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO - Tratando-se de mão de obra alocada exclusivamente no contrato, decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data do orçamento a que essa proposta se referir, assim entendido o acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, vigente à época da apresentação da proposta de licitação, poderá a CONTRATADA fazer jus ao reajuste do valor contratual referente aos custos decorrentes de mão de obra, se estes estiverem vinculados às datas-bases dos referidos instrumentos, aplicando-se o índice que tiver sido homologado, quando for o caso, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO - A anualidade dos reajustes será sempre contada a partir da data do fato gerador que deu ensejo ao último reajuste.\r\n\r\nPARÁGRAFO NONO - Os reajustes serão precedidos de requerimento da CONTRATADA, acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços e do novo acordo, convenção ou dissídio coletivo que fundamenta o reajuste.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO - É vedada a inclusão, por ocasião do reajuste, de benefícios não previstos na proposta inicial, exceto quanto se tornarem obrigatórios por força de instrumento legal, sentença normativa, acordo, convenção coletiva ou dissídio.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - Na ausência de lei federal, acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, o reajuste contratual poderá derivar de lei estadual que fixe novo piso salarial para a categoria, nos moldes da Lei Complementar nº 103/2000.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO - O preço dos demais insumos poderá ser reajustado após 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, de acordo com o ______ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO - O contratado deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, consoante o Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009, com a redação conferida pelo Protocolo ICMS 85, de 9 de julho de 2010, e caso seu estabelecimento estiver localizado no Estado do Rio de Janeiro deverá observar a forma prescrita no § 1º, alíneas a, b, c e d, do art. 2º da Resolução SER nº 47/2003.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DA GARANTIA\r\n\r\nA CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura deste instrumento, comprovante de prestação de garantia da ordem de ___ % (__________) do valor do contrato, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei nº 8.666/93, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - A garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de ___ (__________) horas, para que seja mantido o percentual de ___% (__________) do valor do Contrato.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Nos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ___ (__________) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO - O levantamento da garantia contratual por parte da CONTRATADA, respeitadas as disposições legais, dependerá de requerimento da interessada, acompanhado do documento de recibo correspondente.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO - Para a liberação da garantia, deverá ser demonstrado o cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas relativas à mão de obra empregada no contrato.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - O CONTRATANTE poderá reter a garantia prestada, pelo prazo de até 03 (três) meses após o encerramento da vigência do contrato, liberando-a mediante a comprovação, pela CONTRATADA, do pagamento das verbas rescisórias devidas aos empregados vinculados ao contrato ou do reaproveitamento dos empregados em outra atividade da CONTRATADA.\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO - Caso verificado o descumprimento das obrigações sociais e trabalhistas, o valor da garantia poderá ser utilizado para o pagamento direto aos empregados da CONTRATADA que participaram da execução do contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nO presente contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, desde que por força de circunstância superveniente, nas hipóteses previstas no artigo 65, da Lei nº 8.666/93, mediante termo aditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA RESCISÃO\r\n\r\nO presente contrato poderá ser rescindido por ato unilateral do CONTRATANTE, pela inexecução total ou parcial do disposto na cláusula quarta ou das demais cláusulas e condições, nos termos dos artigos 77 e 80 da Lei nº 8.666/93, sem que caiba à CONTRATADA direito a indenizações de qualquer espécie.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo administrativo, assegurado a CONTRATADA o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A declaração de rescisão deste contrato, independentemente da prévia notificação judicial ou extrajudicial, operará seus efeitos a partir da data de sua efetivação.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Na hipótese de rescisão unilateral da AAE, além das demais sanções cabíveis, a AAE poderá: a) reter, a título de compensação, os créditos devidos à contratada e cobrar as importâncias por ela recebidas indevidamente; b) cobrar da contratada multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o saldo reajustado dos serviços não-executados e; c) cobrar indenização suplementar se o prejuízo for superior ao da multa.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS SANÇÕES E DEMAIS PENALIDADES\r\n\r\nA inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:\r\n\r\na) advertência; \r\n\r\nb) multa; \r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - A sanção deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - Quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também deverão ser considerados para a sua fixação.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - A imposição das penalidades é de competência exclusiva da AAE, devendo ser aplicada pela autoridade competente, na forma abaixo descrita:\r\n\r\na) a advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do caput, serão impostas pelo Ordenador de Despesa;\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO - A multa, prevista na alínea b, do caput:\r\n\r\na) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas; \r\n\r\nb) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra; \r\n\r\nc) não tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas; \r\n\r\nd) deverá ser graduada conforme a gravidade da infração; \r\n\r\ne) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato, conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual nº 3.149/80. \r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO - Dentre outras hipóteses, a pena de advertência será aplicada à CONTRATADA quando não apresentada a documentação exigida nos parágrafos segundo e terceiro da cláusula oitava, no prazo de 10 (dez) dias da sua exigência, o que configura a mora.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções.\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO - Se o valor das multas previstas na alínea b, do caput, e no parágrafo nono, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO - A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão unilateral do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\nPARÁGRAFO NONO - A aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO - Ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - A intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO - A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO - Será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO QUARTO - As penalidades serão registradas pelo CONTRATANTE no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DO RECURSO AO JUDICIÁRIO\r\n\r\nAs importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Caso o CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do litígio, dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA\r\n\r\nO presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte, a não ser com prévio e expresso consentimento do CONTRATANTE e sempre mediante instrumento próprio, devidamente motivado.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - O cessionário ficará sub-rogado em todos os direitos e obrigações do cedente e deverá atender a todos os requisitos de habilitação estabelecidos no instrumento convocatório e legislação específica.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - Mediante despacho específico e devidamente motivado, poderá a AAE consentir na cessão do contrato, desde que esta convenha ao interesse público e o cessionário atenda às exigências previstas no edital da licitação.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Em qualquer caso, o consentimento na cessão não importa na quitação, exoneração ou redução da responsabilidade, da cedente- CONTRATADA perante a CONTRATANTE.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: EXCEÇÃO DE INADIMPLEMENTO\r\n\r\nConstitui cláusula essencial do presente contrato, de observância obrigatória por parte da CONTRATADA, a impossibilidade, perante o CONTRATANTE, de opor, administrativamente, exceção de inadimplemento, como fundamento para a interrupção unilateral do serviço.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - É vedada a suspensão do contrato a que se refere o art. 78, XIV, da Lei nº 8.666/93, pela CONTRATADA, sem a prévia autorização judicial.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nA CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DA PUBLICIDADE E CONTROLE DO CONTRATO\r\n\r\nApós a assinatura do contrato deverá ser encaminhado à Diretoria Regional e a Subsecretaria responsável pelo Programa/Projeto ou atividade, dentro do prazo de 20 (vinte) dias ao da sua assinatura, para conhecimento, cópia autenticada do contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA NONA: DO FORO DE ELEIÇÃO\r\n\r\nFica eleito o Foro da Cidade ____________, Comarca ___________, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente contrato que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste contrato, firmam as partes o presente instrumento em 05 (cinco) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, em _____de _________de ______.\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nNOME DA AAE\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nTESTEMUNHA\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nTESTEMUNHA\r\n\r\nId: 2008434"
                    ],
                    "2008236": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.01.2017\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/12/2016, LUCIANA APARECIDA DE CARVALHO GUERRA, Prof. Doc. I, ID 3941335-7/vínculo 2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 485 Prof. João Baptista de Barros, U.A. 18-0662, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/07/2015, publicado no D.O. de 06/07/2015. Processo nº E-03/010/3504/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 26/12/2016, ALINE FERREIRA NEVES DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 3446631-2/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Roberto Montenegro, U.A. 18-0904, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/3832/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 19/12/2016, MARIA HELENA ALVES TOSTA, Prof. Doc. I, ID 4191552-6/vínculo 4, da função de Diretor Adjunto do C.E. Engenheiro Mário Moura Brasil do Amaral, U.A. 18-1303, Município de Paraty, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/3654/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 28/12/2016, ELISEU ALVES IZAIAS, Prof. Doc. I, ID 4200131-5/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Guanabara, U.A. 18-0664, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 23/07/2015, publicado no D.O. de 29/07/2015. Processo nº E-03/010/3830/2016.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ELISEU ALVES IZAIAS, Prof. Doc. I, ID 4200131-5/vínculo 2, para exercer, com validade a contar de 01/02/2017, sendo os efeitos financeiros a contar da publicação no DOERJ, a função de Diretor Adjunto do C.E. Presidente Roosevelt, U.A. 18-0677, Tipo D, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/010/3830/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/01/2016, ALOILDES BOTTECCHIA FAJARDO, Prof. Doc. II, ID 3592077-7/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Octávio Teixeira Campos, U.A. 18-0121, Município de Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/1605/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 02/01/2016, EDIONE VIEIRA PINTO, Prof. Doc. II, ID 3591935-3/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Octávio Teixeira Campos, U.A. 18-0121, Município de Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/1605/2016.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, EDIONE VIEIRA PINTO, Prof. Doc. II, ID 3591935-3/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 02/01/2016, sendo os efeitos financeiros a contar da publicação no DOERJ, a função de Diretor do C.E. Octávio Teixeira Campos, U.A. 18-0121, Tipo E, Município de Piraí, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/010/1605/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EDILMA DE JESUS LOPES SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3369641-1/vínculo 1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2176, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/3910/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA JOSÉ DA FRAGA QUEIROZ, Prof. A.A.E. II, ID 3935701-5/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Edmundo Peralta Bernardes, U.A. 18-5022, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/3160/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIANO DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4272287-0/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Maurício de Abreu, U.A. 18-3550, Município de Sapucaia, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/3048/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SONIA REGINA THIAGO BASTOS, Prof. Doc. I, ID 4252508-0/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CEJA Jamapará, U.A. 18-3545, Município de Sapucaia, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/2774/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/06/2016, ALESSANDRA MARTINS MACHADO, Prof. Doc. II, ID 3519123-6/vínculo 1, da função de Secretário do CIEP 280 Prof. Vasco Fernandes da Silva Porto, U.A. 18-1321, Município de Carmo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/2399/2016.\r\n\r\nDESIGNA SIMONE SOARES BATISTA, Prof. Doc. II, ID 3519418-9/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do CIEP 280 Prof. Vasco Fernandes da Silva Porto, U.A. 18-1321, Tipo B, Município de Carmo, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/2399/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, IVOLANDA MAGALI RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4366340-0/vínculo 1, da função de Diretor do CIEP 441 Mané Garrincha, U.A. 18-1766, Município de Magé, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/3518/2016.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ANA CARLA DE CAMPOS ALVES, Prof. Doc. I, ID 560448-6/vínculo 3, para exercer a função de Diretor do CIEP 441 Mané Garrincha, U.A. 18-1766, Tipo C, Município de Magé, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/013/3518/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/01/2017, JACQUELINE ALEXANDRINO GONZAGA RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 4396236-0/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 111 Gelson Freitas, U.A. 18-1187, Município de Mesquita, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 23/07/2015, publicado no D.O. de 29/07/2015. Processo nº E-03/014/3747/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/12/2016, GEOVANE POLIDORO VILLELA, Prof. Doc. I, ID 4387350-2/vínculo 3, da função de Diretor Adjunto do C.E. Paulino Barbosa, U.A. 18-6792, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 08/04/2016, publicado no D.O. de 13/04/2016. Processo nº E-03/014/3663/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 18/11/2016, LÍVIA MARIA DI STASIO SILVA, Prof. Doc. I, ID 4330405-2/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Alzira dos Santos da Silva, U.A. 18-1819, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 27/03/2015, publicado no D.O. de 07/04/2015. Processo nº E-03/014/3340/2016.\r\n\r\nDESIGNA MARCIO DE ARRUDA PAIVA, Agente Administrativo, ID 3909542-8/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do CIEP 397 Paulo Pontes, U.A. 18-1237, Tipo D, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/014/3397/2016.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 01/04/2016, publicado no D.O. de 07/04/2016, que designou MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LEIRAS GOMES, Prof. Doc. I, ID 4192697-8/vínculo 6, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Vicente Jannuzzi, U.A. 18-0161, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcia Figueira Marques da Silva, ID 3663086-1/1. Processo nº E-03/015/1368/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/10/2016, ÊDA TELBA CORRÊA, Prof. Doc. II, ID 3697884-1/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Brigadeiro Schorcht, U.A. 18-0153, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 15/05/2014, publicado no D.O. de 20/05/2014. Processo nº E-03/015/3072/2016.\r\n\r\nDISPENSA LEILA SIRVANI DA ROCHA FERNANDES, Prof. Doc. II, ID 3479016-0/vínculo 1, da função de Diretor do CIEP 370 Prof. Sylvio Gnecco de Carvalho, U.A. 18-0987, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 30/12/2015, publicado no D.O. de 13/01/2016. Processo nº E-03/016/1862/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/08/2016, WELLINGTON RICARDO DE ALMEIDA ARCINDO, Prof. Doc. I, ID 4335348-7/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 218 Ministro Hermes Lima Brasil-Turquia, U.A. 18-0985, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 08/04/2016, publicado no D.O. de 13/04/2016. Processo nº E-03/016/1862/2016.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, WELLINGTON RICARDO DE ALMEIDA ARCINDO, Prof. Doc. I, ID 4335348-7/vínculo 2, para exercer a função de Diretor do CIEP 370 Prof. Sylvio Gnecco de Carvalho, U.A. 18-0987, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/1862/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA IZABEL BASTOS ROCHA, Prof. Doc. II, ID 3925974-9/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 226 Porto da Estrela, U.A. 18-1020, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 15/05/2014, publicado no D.O. de 19/05/2014. Processo nº E-03/016/2134/2016.\r\n\r\nId: 2008236"
                    ],
                    "2008198": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/01/2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o enquadramento de JOYCE VASCONCELLOS RODRIGUES, ID. Funcional nº 37510851-1, no Nível D do cargo de Professor Docente II, promovido pelo Decreto de 02/02/2012, excluindo-a da listagem constante ao Anexo Único do citado Decreto e restabelecendo-a no Nível A do cargo de Professor Docente II. Proc. nº E-03/10.801.173/2011.\r\n\r\nId: 2008198"
                    ],
                    "2008307": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.990/2012 - AUTORIZO a reassunção da servidora EDNA NUNES BARROS LAUREDO, Prof. A.A.E. I, nível “D”, ref. 9, mat. nº 197.395-7, ID Funcional nº 40203530/2, aposentada na Secretaria de Estado de Educação, Ato de 21/02/2014, publicado no D.O. de 25/02/2014, e anulado por Ato de 18/01/2017, publicado no D.O. de 19/01/2017, considerando não ter reunido os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 2008307"
                    ],
                    "2008276": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.01.2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MENEZES, mat. nº 5.005.048-3, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 33882363/1. Proc. nº E-03/004/3931/2016.\r\n\r\nOLENIA CARDOSO NUNES DE SOUZA, mat. nº 5.009.012-5, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 33670056/1. Proc. nº E-03/014/3588/2016.\r\n\r\nROMERO DE CARVALHO COELHO, mat. nº 5.013.975-7, Zelador I, ID. Funcional nº 36174785/1. Proc. nº E-03/002/2696/2016.\r\n\r\nGLORIA REGINA DO COUTO PINTO, mat. nº 278.395-9, Servente I, ID. Funcional nº 37968971/1. Proc. nº E-03/008/3453/2016.\r\n\r\nJUCIRENE DUARTE DA SILVA, mat. nº 5.023.023-4, Prof. Doc. I 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 35127945/1. Proc. nº E-03/015/328/2016.\r\n\r\nIRANI LEA LETTIERE, mat. nº 5.012.008-8, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 36867764/1. Proc. nº E-03/016/1919/2016.\r\n\r\nMARIA GENOVEVA ALTO DE ARAÚJO, mat. nº 276.207-8, Servente I, ID. Funcional nº 38345439/1. Proc. nº E-03/006/1593/2016.\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.011.363-8, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 36133540/1. Proc. nº E-03/013/2934/2016.\r\n\r\nMARLY MENDES DA SILVA DELIER, mat. nº 272.822-8, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 36335070/1. Proc. nº E-03/014/3601/2016.\r\n\r\nJOSÉ ALVES RAPOSO FILHO, mat. nº 803.984-4, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40125670/2. Proc. nº E-03/013/2871/2016.\r\n\r\nANALUCIA SILVA AVILA, mat. nº 251.545-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37534750/1. Proc. nº E-03/011/2908/2016.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SILVA ESTRELA, mat. nº 272.460-7, Merendeira I, ID. Funcional nº 33150125/1. Proc. nº E-03/006/552/2016.\r\n\r\nLETICIA DE ALMEIDA PIASSABUSSU, mat. nº 168.230-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37028839/1. Proc. nº E-03/016/1827/2016.\r\n\r\nCANDIDA DE JESUS BAPTISTA RIBEIRO DE OLIVEIRA, mat. nº 233.765-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40812480/2. Proc. nº E-03/005/1870/2016.\r\n\r\nMARCIA IGNACIO DA SILVA, mat. nº 252.389-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38213460/1. Proc. nº E-03/001/6979/2016.\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA LIMA BARRETO, mat. nº 197.099-5, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35358521/1. Proc. nº E-03/008/3816/2016.\r\n\r\nHELOISA HELENA SILVA SIQUEIRA, mat. nº 5.008.072-0, Prof. Doc. II 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 34116150/1. Proc. nº E-03/005/3597/2016.\r\n\r\nId: 2008276"
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                    "2008201": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.01.2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nCRISTOVÃO VICENTE, mat. nº 276.912-3, Servente I, ID. Funcional nº 37626027/1. Proc. nº E-03/004/2655/2016.\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA, mat. nº 245.041-9, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40451755/1. Proc. nº E-03/004/4043/2016.\r\n\r\nMARIA CRISTINA REIS DE ABREU, mat. nº 188.725-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34037624/1. Proc. nº E-03/003/2661/2015.\r\n\r\nMARIA APARECIDA BUCHAUL DE AZEVEDO, mat. nº 159.144-5, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 41003454/2. Proc. nº E-03/004/4422/2016.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA, mat. nº 236.309-1, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 39979652/2. Proc. nº E-03/004/4377/2016.\r\n\r\nLUCIANA MARCONDES SILVA, mat. nº 247.095-3, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 38905450/1. Proc. nº E-03/004/4382/2016.\r\n\r\nMARIZA BERNARDO DOS SANTOS, mat. nº 248.131-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39315290/1. Proc. nº E-03/005/3711/2015.\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES DA COSTA, mat. nº 806.113-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34889655/1. Proc. nº E-03/013/2889/2016.\r\n\r\nALDA MARIA ROCHA CALOMENI, mat. nº 252.916-2, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 34442944/1. Proc. nº E-03/004/4367/2016.\r\n\r\nKÁTIA CRISTINA ROCHA ARAÚJO VIANNA, mat. nº 248.270-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37902288/1. Proc. nº E-03/004/4362/2016.\r\n\r\nMARIA LUIZA LAUREANO DE OLIVEIRA, mat. nº 273.639-5, Merendeira I, ID. Funcional nº 34045465/1. Proc. nº E-03/003/1475/2016.\r\n\r\nLÍDIA AMORIM CORRÊA, mat. nº 192.270-7, Servente I, ID. Funcional nº 38089947/1. Proc. nº E-03/002/3799/2016.\r\n\r\nANA CRISTINA XAVIER ANDRADE, mat. nº 252.858-6, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39907155/1. Proc. nº E-03/001/7125/2016.\r\n\r\nMARIA JOSÉ RIBEIRO QUINTANILHA, mat. nº 197.483-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40447731/1. Proc. nº E-03/004/4424/2016.\r\n\r\nANINA LIDIA CONCEIÇÃO D' ALESSANDRO DAMASCENO, mat. nº 835.156-1, Pedagogo, ID. Funcional nº 19816545/1. Proc. nº E-03/021/1759/2016.\r\n\r\nId: 2008201"
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                    "2008264": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANA CRISTINA PORTUGAL FERREIRA, mat. nº 808.059-0, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36750352/1. Proc. nº E-03/007/3974/2016.\r\n\r\nANA PAULA MATTOS COUTINHO, mat. nº 281.574-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39138542/1. Proc. nº E-03/013/3219/2016.\r\n\r\nROSANE BOTTARO DE BRITO, mat. nº 292.996-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37044478/1. Proc. nº E-03/004/4431/2016.\r\n\r\nANA LÚCIA DE BARROS, mat. nº 250.475-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38377012/1. Proc. nº E-03/006/3177/2015.\r\n\r\nEREMITA MARIA CARVALHO, mat. nº 249.560-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35268140/1. Proc. nº E-03/010/3503/2016.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA PEIXOTO MORELLATO, mat. nº 252.146-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37611372/1. Proc. nº E-03/004/4406/2016.\r\n\r\nCLARA ESTEVES QUEIROGA, mat. nº 805.238-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35860367/1. Proc. nº E-03/011/3324/2016.\r\n\r\nANGELA MARIA SANTOS DE SOUZA, mat. nº 241.724-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36977020/1. Proc. nº E-03/016/518/2016.\r\n\r\nCHEILANE CAMPOS DUTRA, mat. nº 290.833-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37313908/2. Proc. nº E-03/013/2179/2016.\r\n\r\nISAUMIRA RABELLO DE AMORIM, mat. nº 826.234-7, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32565054/2. Proc. nº E-03/011/3360/2016.\r\n\r\nVALÉRIA DE OLIVEIRA SILVA ARAÚJO, mat. nº 292.807-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37790048/1. Proc. nº E-03/004/4270/2016.\r\n\r\nPATRÍCIA BOAVENTURA ALBERTASSE DE LIMA, mat. nº 291.791-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33545065/1. Proc. nº E-03/005/3467/2016.\r\n\r\nÂNGELA REGINA RODRIGUES DE ALMEIDA, mat. nº 293.307-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37104160/1. Proc. nº E-03/011/3064/2016.\r\n\r\nDIANA DOS SANTOS CARMO DA SILVA, mat. nº 252.181-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39634108/1. Proc. nº E-03/010/3165/2016.\r\n\r\nMARÍLIA DA COSTA MELLO BUENO, mat. nº 281.702-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40515680/2. Proc. nº E-03/012/3052/2016.\r\n\r\nEDNEUZA DA SILVA REIS DE SOUZA, mat. nº 293.856-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39348768/1. Proc. nº E-03/013/3666/2016.\r\n\r\nLUCY CRISTINE DE ABREU JULIÃO, mat. nº 807.963-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35427949/1. Proc. nº E-03/008/939/2016.\r\n\r\nKARLA MARIA CASTELLO BRANCO DA CUNHA, mat. nº 808.165-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36952621/1. Proc. nº E-03/016/1891/2016.\r\n\r\nTÂNIA REGINA GONÇALVES NUNES CORDEIRO, mat. nº 242.313-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34080325/1. Proc. nº E-03/014/3458/2016.\r\n\r\nGEORGINA MARIA DOS SANTOS ALVES, mat. nº 250.992-5, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 37648365/1. Proc. nº E-03/004/4360/2016.\r\n\r\nCRISTINA MARIA ALBINO SOARES FERREIRA, mat. nº 807.051-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40486648/2. Proc. nº E-03/006/666/2016.\r\n\r\nDEBORA DA SILVA MERELES DE OLIVEIRA, mat. nº 244.122-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35401958/1. Proc. nº E-03/008/1003/2016.\r\n\r\nId: 2008264"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nJORGE GERSON FERREIRA, mat. nº 255.925-0, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38649853/1. Proc. nº E-03/002/1331/2016.\r\n\r\nGILCEIA RODRIGUES VIEIRA ANDRADE, mat. nº 290.008-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39354644/2. Proc. nº E-03/011/3158/2016.\r\n\r\nCRISTINA MARIA CARLOS CORRÊA COSTA, mat. nº 293.081-6, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 37449435/1. Proc. nº E-03/004/1748/2016.\r\n\r\nVALMIRA DE SANTANA BELO DE OLIVEIRA, mat. nº 27.215-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34105751/1. Proc. nº E-03/8.700.260/95.\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA MATA PEREIRA, mat. nº 804.823-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37429248/1. Proc. nº E-03/004/1447/2016.\r\n\r\nTANIA REGINA CARDOZO PAES, mat. nº 255.569-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36454915/1. Proc. nº E-03/002/797/2016.\r\n\r\nMARIA ANTONIA BARENCO DORTA DO AMARAL, mat. nº 806.230-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34899847/1. Proc. nº E-03/013/1086/2016.\r\n\r\nALCÉA FERNANDES DE SOUZA, mat. nº 292.479-3, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 35147288/1. Proc. nº E-03/004/1348/2016.\r\n\r\nGLÓRIA MARIA DE SOUZA PADILHA, mat. nº 831.858-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36744050/2. Proc. nº E-03/008/2179/2015.\r\n\r\nCIBELE DE OLIVEIRA TENÓRIO, mat. nº 235.280-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33252165/1. Proc. nº E-03/010/2735/2016.\r\n\r\nLETICIA DE FREITAS ALVIM, mat. nº 252.934-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34053859/1. Proc. nº E-03/003/2626/2016.\r\n\r\nCÉLIA REGINA BARROS DE MENDONÇA, mat. nº 808.105-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40270440/1. Proc. nº E-03/014/2052/2016.\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERNANDES COSTA, mat. nº 294.299-3, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40674460/1. Proc. nº E-03/008/3462/2015.\r\n\r\nRITA DE CASSIA COSTA DA SILVA MELO, mat. nº 5.004.468-4, Prof. Doc. II 40h, A, ref. 5, ID. Funcional nº 35809639/1. Proc. nº E-03/006/556/2016.\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA MONTEIRO DE FREITAS, mat. nº 280.358-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36959758/2. Proc. nº E-03/016/824/2016.\r\n\r\nELIZABETE MACHADO VIEIRA, mat. nº 282.599-0, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40564070/1. Proc. nº E-03/002/4846/2015.\r\n\r\nREGINA MARTA FARIA CAROGIO DE SOUSA, mat. nº 5.012.313-2, Prof. Doc. II 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 33929025/1. Proc. nº E-03/004/4372/2016.\r\n\r\nPATRÍCIA MELO NOVAS PEREIRA, mat. nº 804.819-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37424912/1. Proc. nº E-03/004/4368/2016.\r\n\r\nELIANA NOGUEIRA DA SILVA SANTOS, mat. nº 255.583-7, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 37135171/1. Proc. nº E-03/011/1002/2016.\r\n\r\nDÉBORA CONCEIÇÃO FONTES E OLIVEIRA, mat. nº 281.341-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40406466/2. Proc. nº E-03/002/902/2016.\r\n\r\nSANDRA SOARES MARINHO, mat. nº 283.759-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35246529/1. Proc. nº E-03/010/2764/2016.\r\n\r\nDENISE SOUZA DE MIRANDA, mat. nº 292.706-9, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 37740369/1. Proc. nº E-03/004/4434/2016.\r\n\r\nLELIANE BERSOT GREGÓRIO DOS SANTOS, mat. nº 292.285-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34640959/2. Proc. nº E-03/004/4425/2016.\r\n\r\nId: 2008309"
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                    "2008213": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 16/07/2007, ANTONIO GONZAGA NETTO, mat. nº 1.156.124-8, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 5729629/1, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/001/173/2017.\r\n\r\nAPOSENTA MAURICIO ISAAC FERREIRA VARELLA, mat. nº 917.491-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 42050162/1, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/006/815/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nCIPRIANO INACIO GOMES, mat. nº 275.285-5, Servente I, ID. Funcional nº 36098213/1. Proc. nº E-03/007/2988/2016.\r\n\r\nMARIA DAS DORES COSTA, mat. nº 5.008.900-2, Servente I, ID. Funcional nº 32531338/1. Proc. nº E-03/008/2552/2014.\r\n\r\nLEONOR DOS SANTOS MELLO, mat. nº 5.020.135-9, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 34079254/1. Proc. nº E-03/005/1685/2016.\r\n\r\nEDILMA LUCIA DE CARVALHO, mat. nº 5.011.411-5, Servente I, ID. Funcional nº 34869760/1. Proc. nº E-03/013/2554/2016.\r\n\r\nCARLOS REIS KELLY, mat. nº 5.006.790-9, Zelador I, ID. Funcional nº 35910585/1. Proc. nº E-03/011/3230/2016.\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES DE LIMA, mat. nº 840.042-6, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 39215830/1. Proc. nº E-03/010/3121/2016.\r\n\r\nALDICÉIA ARÊA DA SILVA, mat. nº 276.184-9, Servente I, ID. Funcional nº 37456121/1. Proc. nº E-03/004/4432/2016.\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA, mat. nº 276.665-7, Servente I, ID. Funcional nº 33745161/1. Proc. nº E-03/010/3386/2016.\r\n\r\nLAUDICEIA LOPES LUCIANO, mat. nº 5.011.426-3, Merendeira I, ID. Funcional nº 34869646/1. Proc. nº E-03/013/2621/2016.\r\n\r\nMARIA LUCERIA TOLEDO, mat. nº 5.015.978-9, Merendeira I, ID. Funcional nº 33356513/1. Proc. nº E-03/010/3820/2016.\r\n\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA, mat. nº 5.016.134-8, Merendeira I, ID. Funcional nº 33646732/1. Proc. nº E-03/005/3626/2016.\r\n\r\nId: 2008213"
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                    "2008282": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/10/2016\r\n\r\nMARIA REGINA BERNARDES\r\n\r\nOnde se lê: ... mat. n° 8.071.164-9 ...\r\n\r\nLeia-se: ... mat. n° 807.164-9 ...\r\n\r\nId: 2008282"
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                    "2008301": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4911/2016 - ALFREDO ANTUNES DE BARROS JUNIOR, ID Funcional nº 50320939/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 17/01/2000 a 15/06/2014, num total de 5.046 dias de efetivo serviço prestado às Forças Armadas | Marinha do Brasil, como Sargento da Reserva.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3990/2016 - CAESAR AUGUSTO DOS SANTOS MONTEIRO, ID Funcional nº 36738727/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 15/03/1996 a 11/07/1999, num total de 1.214 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, como Professor, desprezando-se o período de 12/07/1999 a 31/04/2008, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2207/2016 - DALILA FURTADO BASTOS, ID Funcional nº 43290493/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 16/03/1987 a 31/12/1988, num total de 657 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3213/2016 - ELIANE FERREIRA DE SOUZA PINTO, ID Funcional nº 36569038/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/1978 a 31/12/1978; 01/01/1979 a 31/01/1979; 01/04/1979 a 30/11/1979; 01/01/1980 a 28/02/1980; 01/04/1980 a 31/05/1981; 01/06/1981 a 31/07/1981; 01/10/1981 a 28/02/1982; 01/04/1982 a 30/04/1982; 01/06/1982 a 31/12/1984; 01/01/1985 a 31/03/1987; 01/05/1987 a 31/10/1988; 01/01/1989 a 31/12/1993 e de 01/02/1994 a 28/02/1994, num total de 5.471 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/02/2003 a 30/09/2003, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3916/2016 - FATIMA MARIA DA SILVA CHAVES, ID Funcional nº 36514616/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 26/04/1978 a 14/05/1982; 01/02/1989 a 30/12/1991 e de 01/07/1993 a 06/03/1994, num total de 2.790 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 07/03/1994 a 16/03/1994, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3732/2015 - FATIMA REGINA ALONSO SANTANA, ID Funcional nº 43941800/1, Prof. Insp. Escolar. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/1996 a 24/10/2010, num total de 5.376 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de São Fidélis, como Recreadora, desprezando-se o período de 25/10/2010 a 24/10/2014, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3732/2015 - FATIMA REGINA ALONSO SANTANA, ID Funcional nº 43941800/1, Prof. Insp. Escolar. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 03/06/1991 a 30/06/1992, num total de 394 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Atendente, desprezando-se o período de 13/03/1989 a 31/12/1989; 26/04/1990 a 31/12/1990; 01/07/1992 a 29/12/1995, podendo ser averbado, mediante certidão, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1868/2014 - IRANY BELO FERREIRA DE LIMA, ID Funcional nº 32659857/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 02/01/1987 a 01/04/1987, num total de 90 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 02/07/1987 a 31/12/1987, por estar averbado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1868/2014 - IRANY BELO FERREIRA DE LIMA, ID Funcional nº 32659857/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 02/07/1987 a 31/12/1987, num total de 183 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1913/2016 - JORGE DE SOUZA NASCIMENTO, ID Funcional nº 37592823/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/1977 a 24/07/1978; 25/09/1978 a 10/05/1980; 04/05/1981 a 22/10/1981 e de 01/07/1982 a 01/08/1982, num total de 1.305 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Operário/Servente, desprezando-se o período de 02/08/1982 a 16/08/1982, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4374/2016 - KATIA AZEREDO SARAIVA, ID Funcional nº 37961608/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 03/10/1979 a 10/08/1982; 10/10/1982 a 10/04/1985 e de 03/11/1987 a 15/01/1988, num total de 2.027 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2670/2016 - MAURO SERGIO ALVES PINTO, ID Funcional nº 41818652/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 29/08/1977 a 26/03/1982 e 01/04/1982 a 16/01/1992, num total de 5.249 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Mensageiro/Escriturário, desprezando-se os períodos de 03/08/1992 a 17/11/1993; 09/03/1990 a 16/01/1992; 01/03/1996 a 16/01/2001, por haver concomitância com o próprio INSS, 17/01/1992 a 16/01/2001, por estar averbado na matrícula nº 970.196-2 e 17/01/2001 a 31/01/2002, por estar averbado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2670/2016 - MAURO SERGIO ALVES PINTO, ID Funcional nº 41818652/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 17/01/2001 a 31/01/2002, num total de 380 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Vassouras, como Professor, desprezando-se o período de 01/03/1996 a 16/01/2001, por haver concomitância com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2671/2016 - MAURO SERGIO ALVES PINTO, ID Funcional nº 41818652/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 17/01/1992 a 16/01/2001, num total de 3.285 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 29/08/1977 a 26/03/1982; 01/04/1982 a 16/01/1992, por estar averbado na matrícula nº 893.260-0, 03/08/1992 a 17/11/1993; 09/03/1990 a 16/01/1992; 01/03/1996 a 16/01/2001, por haver concomitância com o próprio INSS e 17/01/2001 a 31/01/2002, por estar averbado na matrícula nº 893.260-0, segundo inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4888/2016 - REGINA COELI MACHADO DE SOUZA, ID Funcional nº 41323270/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/04/1991 a 06/04/1999, num total de 2.926 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/10/1986 a 01/02/1988 e 01/03/1988 a 31/03/1991, a pedido do servidor, 01/04/1991 a 02/01/1992, por haver concomitância com o próprio INSS e 07/04/1999 a 03/12/2001, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3917/2016 - SONIA MARIA DE AZEREDO, ID Funcional nº 36516082/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/1981 a 20/05/1987; 08/06/1987 a 07/06/1988; 08/06/1988 a 04/06/1989; 05/06/1989 a 05/12/1990; 06/12/1990 a 04/12/1991; 01/05/1992 a 31/08/1993 e de 01/01/1994 a 06/03/1994, num total de 4.405 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 04/12/1990 a 05/12/1990, por haver concomitância com o próprio INSS e 07/03/1994 a 31/05/1995; 01/06/1996 a 30/06/1996; 01/10/1996 a 30/11/1998 e de 01/03/2010 a 31/05/2016, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.579/2011 - LUCIA TEIXEIRA COSTA, ID Funcional nº 36397750/1, Servente. ANOTE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, que o período averbado correto é de 01/03/1979 a 12/12/1979; 26/02/1980 a 20/08/1980; 07/01/1981 a 13/05/1981 e de 13/04/1982 a 21/05/1993, num total de 4.643 dias e não como constou no despacho de 27/01/2012, publicado no D.O. de 31/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/247/2013 - ROLIENE SANTOS FLOR, ID Funcional nº 33364885/1, Zelador. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 24/04/2013, publicado no D.O. de 29/04/2013, que averbou 5.138 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nId: 2008301"
                    ],
                    "2008255": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 27 \r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA PAPAI DO CÉU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/1781/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 27/07/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Jardim Escola Papai do Céu.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: SOCIEDADE EDUCACIONAL ALMEIDA REBELO LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 02.854.597/0001-67.\r\n\r\nEndereço: Rua Teotônio de Brito, nº 361, Olaria, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 19/12/2014.\r\n\r\nEficácia a partir de: ano letivo 2015.\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 124 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - Anos Finais 6º ao 9º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2008255"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2008402": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.01.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2017 - PROGRIDE, a contar de 01/09/2016, DENISE LEITE MAIA MONTEIRO, matr. nº 35.267-4, ID nº 43870015, lotada na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2017 - PROMOVE, a contar de 06/04/2016, ANTONIO GUILHERME GARCIA LIMA, matr. nº 05.746-3, ID nº 6068200, lotado na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2017 - SUBSTITUI WANIA CLEMENTE DE CASTRO, matr. nº 34.777-3, ID nº 43223389, Professor Adjunto, ocupante do cargo de Vice-Diretor do Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias, símbolo CC-06, código 1069, por ANDRÉA DE FARIAS CASTRO, matr. nº 34.779-9, ID nº 43224466, Professor Adjunto, a contar de 21/11/2016. \r\n\r\nId: 2008402"
                        ],
                        "2008403": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2017 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n37.345-6\r\n\r\nAndrea da Silva Santos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.314-2\r\n\r\nSandra Nadia da Silva Santos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.341-5\r\n\r\nFernanda Mourão Silva Crespo\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.358-9\r\n\r\nAdriana Ramos de Castro Guidão\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.361-3\r\n\r\nAmauri Martins Rodrigues Junior\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.363-9\r\n\r\nAna Paula Benjamin dos Santos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.364-7\r\n\r\nAndré Luis Silva de Oliveira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.365-4\r\n\r\nÂngela Cristina Marques\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.366-2\r\n\r\nCelenita Saraiva de Siqueira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.367-0\r\n\r\nClaudia Regina Ferreira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.368-8\r\n\r\nCristiane Rosa Hipolito\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.370-4\r\n\r\nDebora Veloso Higino\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.372-0\r\n\r\nFelipe Camara de Souza\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.373-8\r\n\r\nGabriel Cardoso Gonçalves Barroso\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.376-1\r\n\r\nHugo Defante Rodrigues\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.378-7\r\n\r\nLaíz Gomes Scares\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.379-5\r\n\r\nLilian Chiroll da Silva Araújo\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.381-1\r\n\r\nLouise Lopes Veloso\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.382-9\r\n\r\nLuiz Guilherme Vianna da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.388-6\r\n\r\nPatricia Amorim de Oliveira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.391-0\r\n\r\nRicardo Luis Lopes Braga\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.394-4\r\n\r\nJefferson da Silva Paulino\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.397-7\r\n\r\nCarlos Adriano da Silva Almeida\r\n\r\nMédico\r\n\r\n37.399-3\r\n\r\nCamila Dias Magalhães\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.401-7\r\n\r\nMarllon Rafael Pinto Rodrigues\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.404-1\r\n\r\nLivia Figueiredo Pequeno\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2017 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.357-2\r\n\r\nGabriela Marques-Schafer\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.565-0\r\n\r\nEugenia Zandona\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.637-7\r\n\r\nNadja Polisseni Graça\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.981-9\r\n\r\nLuan Fernando de Jesus Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.057-7\r\n\r\nRaphael Miranda de Freitas\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.188-0\r\n\r\nDaiany da Silva Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.189-8\r\n\r\nMarcelo Ramos Furriel\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.190-6\r\n\r\nMonica Garcia Gripp\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.076-7\r\n\r\nAnderson Luiz dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.097-3\r\n\r\nLuciano Damasceno Alves\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.100-5\r\n\r\nCristina Ribeiro Riguetti Pinto\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n37.205-2\r\n\r\nDesuite Helena Peçanha da Silva de Araujo\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.221-9\r\n\r\nMarcela do Carmo Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.226-8\r\n\r\nMaria da Conceição Monteiro Maia\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.241-7\r\n\r\nAdriana Teixeira dos Santos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.251-6\r\n\r\nEmilia Afonso de Magalhães Hazan\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.261-5\r\n\r\nDébora Regina de Oliveira Silveira\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n37.279-7\r\n\r\nPriscila Caroline Ribeiro Domingues\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.292-0\r\n\r\nErica Ferreira Pontes da Rocha Portella\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.304-3\r\n\r\nGabriela Amigo Pinto da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.305-0\r\n\r\nGabriela Dias Sucupira de Souza Linhares\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.306-8\r\n\r\nHugo Quintanilha Jorge da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.322-5\r\n\r\nIsabela Rocha Ribeiro\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.325-8\r\n\r\nPriscila Francisco Da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.342-3\r\n\r\nJoão Marcos Dias Da Cruz Alencar\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.344-9\r\n\r\nGabriela de Oliveira Magalhaes Neto\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\nId: 2008403"
                        ],
                        "2008404": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10111/2015 - DECLARO a licitude da acumulação de cargos públicos por MARIA DE FÁTIMA SCAFFO BARRETO, matr. nº 39.097-1, no cargo de Professor Assistente - UERJ, com o cargo de Psicólogo (inativo), matr. nº 0222068-9, junto à Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nDE 17.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5145/2014 - DECLARO a licitude da acumulação de cargos públicos por SABRINA HERINGER MOREIRA, matr. nº 37.650-9, no cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem - UERJ, com o cargo de Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1532302, junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4855/2014 - DECLARO a licitude da acumulação de cargos públicos por MÁRCIA DAS DORES MATEUS, matr. nº 37.639-2, no cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem - UERJ, com o cargo de Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1584049, junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5116/2014 - DECLARO a licitude da acumulação de cargos públicos por LUIS FRANCISCO ALVES, matr. nº 37.637-6, no cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem - UERJ, com o cargo de Técnico de Enfermagem, matr. nº 21010, junto à Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3487/2016 - DECLARO a licitude da acumulação de cargos públicos por MARIA CRISTINA CALLADO DE SOUZA, matr. nº 32.206-5, no cargo de Técnico Universitário Superior / Enfermeiro - UERJ, com o cargo de Técnico de Enfermagem, matr. nº 096.145-8 - Inativo, junto à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2008404"
                        ],
                        "2008182": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.01.2017\r\n\r\nDESIGNA GUSTAVO LUNA LOUVEM, ID Funcional nº 4180810-0, Assessor I, para substituir Maura da Cunha, ID Funcional nº 641334-0, Assessor II, da Secretaria Acadêmica da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em seus impedimentos legais e afastamentos eventuais. Processo nº E-26/009/035/2017.\r\n\r\nId: 2008182"
                        ],
                        "2008183": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1305/2016 - CANCELO, a pedido, a autorização de afastamento do país do Professor ROBERTO WEIDER DE ASSIS FRANCO, ID Funcional nº 642539-9, no período de 02/01/2017 a 13/01/2017, publicado no D.O. de 23.11.2016.\r\n\r\nId: 2008183"
                        ],
                        "2008229": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 19.01.2017\r\n\r\nRECONHECE a estabilidade do servidor abaixo listado, tendo em vista o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, publicado em Diário Oficial de 03 de janeiro de 2017, em conformidade com o Decreto nº 44.912, de 2014 e em cumprimento ao disposto no art. 41 da Constituição Federal.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMAURICIO QUELHAS ANTOLIN\r\n\r\n43909205\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - FÍSICA-MATEMÁTICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/738/2016\r\n\r\nId: 2008229"
                        ],
                        "2008379": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 625C\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nREVOGA PORTARIA DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Revogar, a Portaria PRODERJ/PRE nº 623, de 23/11/2016, publicada no D.O de 24/11/2016.\r\n\r\nArt. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 20/12/2016.\r\n\r\nId: 2008379"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2008419": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5819/2015 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2008419"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2008173": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 13.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13845/2017 - FIXADOS, a partir de 20/12/2016, os proventos mensais de inatividade da servidora LUCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO, Engenheiro, matrícula nº 2700085-0, Id Funcional 2028325-3.\r\n\r\nId: 2008173"
                        ],
                        "2008209": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 19.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10317/2016 - De acordo com a Deliberação nº 469/1991, procedemos à apuração de tempo de serviço, para fins de licença-prêmio, da servidora ERINÉIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, ID nº 3238674-5, Técnico em Computação. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao quinquênio 30/05/2010 a 28/05/2015.\r\n\r\nId: 2008209"
                        ],
                        "2008414": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/200.863/1995 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos à apuração de tempo de serviço, para fins de licença-prêmio, do servidor DÊNIS GOMBERG, ID nº 2030357-2, cargo Técnico Ambiental. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base de 06/07/2010 a 04/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/506.861/2011 - De acordo com a Deliberação nº 469/1991, procedemos à apuração de tempo de serviço, para fins de licença-prêmio, do servidor CELSO DA CONCEIÇÃO, ID nº 2151265-5 cargo Técnico Ambiental. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito referente ao quinquênio 13/02/2009 a 11/08/2014.\r\n\r\nId: 2008414"
                        ],
                        "2008387": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.15691/2014 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à AV.22 DE MAIO,9000,QD. B, LT.7 -ENGENHO VELHO, MUNICÍPIO ITABORAÍ -RJ, com base no Parecer Técnico constante, às fls. 43, referente ao processo em referência.\r\n\r\nId: 2008387"
                        ],
                        "2008385": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146598\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nABATEDOURO ANDRIAVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n32.279.655/0001-37\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA SILVEIRA DA MOTTA, 12777\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 87 E 93 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 181.355,54\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.14293/2013\r\n\r\nId: 2008385"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2008310": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2017\r\n\r\nAPOSENTA ROBERTO MARTINS DA SILVA - matrícula nº 1803080-9- ID 2140256-6, no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância, no grupo I, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/1162/2016.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANA MARIA DA PENHA COZZOLINO DE OLIVEIRA - matrícula nº 1804290-3 - ID 2138952-7, no cargo de Assistente Administrativo, no grupo III - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/1196/2016.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA BEZERRA DA SILVA - matrícula nº 1801837-4 - ID 2137155-5, no cargo de Assistente Administrativo, no grupo II - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/1228/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/029/2017 - TANIA REGINA DOS SANTOS E SANTOS - matrícula nº 1804459-9 - ID 21430446. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Regime de Previdência Social - INSS, totalizando 1.274 dias de exercício. Foram desprezados 731 dias prestados ao INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/038/2017 - MARIA HELENA GULART AMANCIO - matrícula nº 1804207-7 - ID 2143334-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Regime de Previdência Social - INSS, totalizando 180 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2008310"
                        ],
                        "2007969": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 16.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/1220/2016 - ELIANE SILVA MASCARENHA, matrícula 175084-3, ID: 2857196-7. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 213 (duzentos e treze) dias, prestados a Fundação Estadual de Educação do Menor - FEEM/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/014/2017 - IVO MARQUES DE SOUZA, matrícula 174649-4, ID: 28544763-2. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 1.060 (mil e sessenta) dias, vinculados ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.\r\n\r\nId: 2007969"
                        ],
                        "2008312": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 19.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/027/2017 - JOSE TEODORO MACIEL, matrícula 174958-9, ID. 2857742-6. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 3.037(três mil e trinta e sete) dias, vinculados ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.\r\n\r\nId: 2008312"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2008263": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/571/2015 - ROBERTO DE OLIVEIRA, Trabalhador, matrícula nº 101.531-2 - CONCEDIDO 3 meses de licença-prêmio relativa ao período-base apurado de 17/05/2006 a 15/05/2011, correspondente ao 9º quinquênio.\r\n\r\nId: 2008263"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2008389": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4013 DE 18 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar as vagas para estágio de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - quatorze vagas para estudantes de Administração;\r\n\r\nII - duas vagas para estudantes de Arquitetura;\r\n\r\nIII - treze vagas para estudantes de Arquivologia;\r\n\r\nIV - vinte vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\n\r\nV - vinte e nove vagas para estudantes de Contabilidade;\r\n\r\nVI - nove vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\n\r\nVII - dez vagas para estudantes de Informática;\r\n\r\nVIII - duas vagas para estudantes de Administração Pública;\r\n\r\nIX - duas vagas para estudantes de Engenharia de Segurança do Trabalho;\r\n\r\nX - cinco vagas para estudantes de Pintura;\r\n\r\nXI - cinco vagas para estudantes de História da Arte;\r\n\r\nXII - uma vaga para estudantes de Conservação e Restauração;\r\n\r\nXIII - três vagas para estudantes de História;\r\n\r\nXIV - uma vaga para estudantes de Jornalismo.\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução PGE nº 3.972, de 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2008389"
                    ],
                    "2008381": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 18.01.2017\r\n\r\nEXONERA, a pedido, DANIEL CHAGAS, Técnico Processual, Id. Funcional n º 50262637, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de janeiro de 2017. \r\n\r\nEXONERA DAVID OLIVEIRA MELLO, Id. Funcional nº 42744113, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 19 de janeiro de 2017. \r\n\r\nNOMEIA HÉLIO JACINTO CARRÊRO, id funcional 44008384, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por David Oliveira Mello, com efeitos a contar de 19 de janeiro de 2017. \r\n\r\nId: 2008381"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2008393": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4871/2016 - PE 032/16 R1.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 600 (seiscentos) malotes segurança conforme especificação detalhada no Termo de Referência (Anexo 5 do Edital de Convocação).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/02/2017, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/02/2017, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 06/02/2017, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante o pagamento da importância de R$ 0,10(dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2008393"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2008413": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato 016/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a Empresa MAPTRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Contratante, que passa de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS para SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em virtude do Decreto Estadual nº 45.878, de 29/12/2016, que transfere os Programas Lei Seca, Aterro Presente, Lagoa Presente, Méier Presente, Centro Presente e Lapa Presente para a SEGOV.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-15/001/1754/2015 e na forma da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993 e alterações, Lei nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3149/80 e 21081/94, e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato 016/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a Empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Contratante, que passa de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS para SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em virtude do Decreto Estadual nº 45.878, de 29/12/2016, que transfere os Programas Lei Seca, Aterro Presente, Lagoa Presente, Méier Presente, Centro Presente e Lapa Presente para a SEGOV.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001/729/2016 e na forma da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993 e alterações, Lei nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3149/80 e 21081/94, e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato 002/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a Empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Contratante, que passa de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS para SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em virtude do Decreto Estadual nº 45.878, de 29/12/2016, que transfere os Programas Lei Seca, Aterro Presente, Lagoa Presente, Méier Presente, Centro Presente e Lapa Presente para a SEGOV.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/004/889/2016 e na forma da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993 e alterações, Lei nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3149/80 e 21081/94, e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato 010/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a Empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Contratante, que passa de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS para SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em virtude do Decreto Estadual nº 45.878, de 29/12/2016, que transfere os Programas Lei Seca, Aterro Presente, Lagoa Presente, Méier Presente, Centro Presente e Lapa Presente para a SEGOV.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2016 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001/602/2016 e na forma da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993 e alterações, Lei nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3149/80 e 21081/94, e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato 009/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a Empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Contratante, que passa de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS para SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em virtude do Decreto Estadual nº 45.878, de 29/12/2016, que transfere os Programas Lei Seca, Aterro Presente, Lagoa Presente, Méier Presente, Centro Presente e Lapa Presente para a SEGOV.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001/601/2016 e na forma da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993 e alterações, Lei nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3149/80 e 21081/94, e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato 026/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Contratante, que passa de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS para SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em virtude do Decreto Estadual nº 45.878, de 29/12/2016, que transfere os Programas Lei Seca, Aterro Presente, Lagoa Presente, Méier Presente, Centro Presente e Lapa Presente para a SEGOV.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001/726/2016 e na forma da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993 e alterações, Lei nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3149/80 e 21081/94, e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato 011/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Contratante, que passa de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS para SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em virtude do Decreto Estadual nº 45.878, de 29/12/2016, que transfere os Programas Lei Seca, Aterro Presente, Lagoa Presente, Méier Presente, Centro Presente e Lapa Presente para a SEGOV.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001/586/2016 e na forma da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993 e alterações, Lei nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3149/80 e 21081/94, e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato 007/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a Empresa TOP SECURITY SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Contratante, que passa de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS para SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em virtude do Decreto Estadual nº 45.878, de 29/12/2016, que transfere os Programas Lei Seca, Aterro Presente, Lagoa Presente, Méier Presente, Centro Presente e Lapa Presente para a SEGOV.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-15/001/395/2014 e na forma da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993, e alterações, Lei nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3149/80 e 21081/94, e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato 015/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a Empresa TOP SECURITY SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Contratante, que passa de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS para SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em virtude do Decreto Estadual nº 45.878, de 29/12/2016, que transfere os Programas Lei Seca, Aterro Presente, Lagoa Presente, Méier Presente, Centro Presente e Lapa Presente para a SEGOV.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001/584/2016 e na forma da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993, e alterações, Lei nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3149/80 e 21081/94, e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato 013/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a Empresa TOP SECURITY SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Contratante, que passa de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS para SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em virtude do Decreto Estadual nº 45.878, de 29/12/2016, que transfere os Programas Lei Seca, Aterro Presente, Lagoa Presente, Méier Presente, Centro Presente e Lapa Presente para a SEGOV.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001/727/2016 e na forma da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993, e alterações, Lei nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3149/80 e 21081/94, e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato 021/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a Empresa MULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Contratante, que passa de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS para SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em virtude do Decreto Estadual nº 45.878, de 29/12/2016, que transfere os Programas Lei Seca, Aterro Presente, Lagoa Presente, Méier Presente, Centro Presente e Lapa Presente para a SEGOV.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001/896/2016 e na forma da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993, e alterações, Lei nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3149/80 e 21081/94, e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato 003/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a Empresa RPC IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Contratante, que passa de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS para SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em virtude do Decreto Estadual nº 45.878, de 29/12/2016, que transfere os Programas Lei Seca, Aterro Presente, Lagoa Presente, Méier Presente, Centro Presente e Lapa Presente para a SEGOV.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001/893/2016 e na forma da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993,e alterações, Lei nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3149/80 e 21081/94, e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato 013/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a Empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Contratante, que passa de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS para SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em virtude do Decreto Estadual nº 45.878, de 29/12/2016, que transfere os Programas Lei Seca, Aterro Presente, Lagoa Presente, Méier Presente, Centro Presente e Lapa Presente para a SEGOV.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001/888/2016 e na forma da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993, e alterações, Lei nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3149/80 e 21081/94, e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato 004/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a Empresa F.B. GERA & CIA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Contratante, que passa de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS para SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em virtude do Decreto Estadual nº 45.878, de 29/12/2016, que transfere os Programas Lei Seca, Aterro Presente, Lagoa Presente, Méier Presente, Centro Presente e Lapa Presente para a SEGOV.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2016 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001/895/2016 e na forma da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993, e alterações, Lei nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3149/80 e 21081/94, e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato 023/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a Empresa ATUAL RADIOCOM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Contratante, que passa de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS para SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em virtude do Decreto Estadual nº 45.878, de 29/12/2016, que transfere os Programas Lei Seca, Aterro Presente, Lagoa Presente, Méier Presente, Centro Presente e Lapa Presente para a SEGOV.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nºs E-23/001/585/2016 e na forma da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993, e alterações, Lei nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3149/80 e 21081/94, e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato 025/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a Empresa ATUAL RADIOCOM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Contratante, que passa de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS para SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em virtude do Decreto Estadual nº 45.878, de 29/12/2016, que transfere os Programas Lei Seca, Aterro Presente, Lagoa Presente, Méier Presente, Centro Presente e Lapa Presente para a SEGOV.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001/728/2016 e na forma da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993, e alterações, Lei nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3149/80 e 21081/94, e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato 008/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a Empresa RADIONET LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Contratante, que passa de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS para SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em virtude do Decreto Estadual nº 45.878, de 29/12/2016, que transfere os Programas Lei Seca, Aterro Presente, Lagoa Presente, Méier Presente, Centro Presente e Lapa Presente para a SEGOV.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2016 .\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-15/001/1252/2015 e na forma da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993, e alterações, Lei nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3149/80 e 21081/94, e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato 014/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa RADIONET LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Contratante, que passa de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS para SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em virtude do Decreto Estadual nº 45.878, de 29/12/2016, que transfere os Programas Lei Seca, Aterro Presente, Lagoa Presente, Méier Presente, Centro Presente e Lapa Presente para a SEGOV.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001/891/2016 e na forma da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993, e alterações, Lei nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3149/80 e 21081/94 ,e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2017.\r\n\r\nId: 2008413"
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Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-041/001230/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-044/000031/2014\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-044/000170/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-024/002368/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-034/007183/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-045/000246/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-045/000308/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-004/003149/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-004/003150/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-006/000921/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-034/001360/2014\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-035/000298/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-035/000299/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-043/000340/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-043/000341/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-034/005992/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-034/006926/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-034/006927/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-037/000677/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-000/238959/2010\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-034/006316/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-045/000001/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-000/238956/2010\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-006/002759/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-034/004543/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-034/005583/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-040/000554/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-000/207614/2011\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-000/207615/2011\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-040/000692/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-040/000693/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/006748/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-037/000578/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-037/000579/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-046/000939/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-026/000550/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-026/000551/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-026/000552/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-026/000553/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-034/000207/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-034/007997/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-045/000299/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-045/000300/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-000/265841/2011\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-024/002102/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-044/000142/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-044/000160/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-000/167075/2008\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-033/000778/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-034/005238/2013\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-034/005358/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-027/000523/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-030/000856/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-043/000377/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-044/000146/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-004/003216/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/003684/2013\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/005386/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/007079/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-040/000654/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-040/000657/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-040/000665/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-040/000667/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-034/004738/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-034/005828/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-034/005935/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-034/006973/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-034/007318/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-046/000942/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-046/000962/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-046/001178/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-046/001234/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-034/004764/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/005147/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/005173/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/005509/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-018/000532/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-018/000533/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-039/000681/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-039/000682/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-013/000913/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-034/007185/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-034/008843/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-091/001236/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-040/000655/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-040/000658/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-040/000659/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-040/000660/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-031/000935/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-031/000936/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-031/000937/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-031/000938/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-045/000293/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-045/000294/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-045/000307/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-045/000310/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-006/003062/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-006/003063/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-006/003064/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-010/000383/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-023/001373/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-023/001375/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-036/000099/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-044/000163/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nId: 2008196"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2008266": [
                            "I - Edital",
                            "COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 001/16 R1.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para desenvolver atividade acessória, sem alocação de mão de obra residente, nas áreas: fiscal; contábil; financeira; recursos humanos e paralegal da Companhia Fluminense de Securitização S.A.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 03/02/2017.\r\n\r\nHORÁRIO:10:30h.ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 171.829,52 (cento e setenta e um mil oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras da Secretaria de Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, ou no site www.licitacao@cfsec.rio, podendo, alternativamente, ser retirado, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel xerográfico tamanho A4- 75g/m2, na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Prédio Anexo, 3º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ. Autorização: Proc. nº E-04/114/1/2016.\r\n\r\nId: 2008266"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "2008390": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nComunicamos que, por terem vencidos seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico, após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da presente publicação, serão eliminados conforme determina o Manual de Gestão de Documentos, aprovado pelo Decreto nº 44.012 de 02 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial de 03.01.2013, os processos e seus anexos, constantes da relação abaixo.\r\n\r\nOs interessados em vistas aos processos deverão encaminhar-se ao Protocolo da SEDEIS, Av. Rio Branco, nº 110/21º andar - Centro, RJ de 10 às 17h.\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nLISTAGEM Nº 13\r\n\r\nARQUIVO/PROTOCOLO\r\n\r\nFOLHA Nº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0002/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - VIVO\r\n\r\nE-11/0003/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFORNECIMENTO DE DIÁRIOS OFICIAIS\r\n\r\nE-11/0004/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPASSAGENS AÉREAS\r\n\r\nE-11/0005/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE IMPRESSOS DIVERSOS\r\n\r\nE-11/0006/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0013/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - VIVO\r\n\r\nE-11/0015/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0016/04\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\nESCALA DE FÉRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0017/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0024/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCOTAS DE CUSTEIO - SEDE\r\n\r\nE-11/0033/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nGRATIFIÇÃO - JARBAS L. DE CARVALHO\r\n\r\nE-11/0035/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPREVISÃO DE DESPESAS COM PESSOAL\r\n\r\nE-11/0038/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDEMONSTRATIVO MENSAL DE BENS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0039/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0050/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0051/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0052/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0053/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nADIANTAMENTO - SEDE\r\n\r\nE-11/0054/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - PRODERJ\r\n\r\nE-11/0057/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMINUTA DE RESOLUÇÃO 0038\r\n\r\nE-11/0059/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nADIANTAMENTO - SEDE\r\n\r\nE-11/0060/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nE-11/0069/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCOTAS DE CUSTEIO - SEDE\r\n\r\nE-11/0071/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE PESSOAL - SEDE\r\n\r\nE-11/0072/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDEMONSTRATIVO MENSAL DE BENS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0079/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRELAÇÃO DE PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS - SEDE\r\n\r\nE-11/0081/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0082/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0083/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - LAPENNA CAR S/C LTDA\r\n\r\nE-11/0084/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - CODERTE\r\n\r\nE-11/0087/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0094/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFATURA - AP TELECOM. E SEG. LTDA\r\n\r\nE-11/0097/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nASSINATURA DE JORNAIS - SEDE\r\n\r\nE-11/0098/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nASSINATURA DE JORNAIS - SEDE\r\n\r\nE-11/0099/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0103/03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - ULTRAPEL COM. DE MATERIAL DE ESCRIT. LTDA\r\n\r\nE-11/0103/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - VIVO\r\n\r\nE-11/0104/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nASSINATURA DE JORNAIS - SEDE\r\n\r\nE-11/0108/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0113/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0115/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0116/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0117/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - PRODERJ\r\n\r\nE-11/0120/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0123/04\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\nESCALA DE FÉRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0130/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0131/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPASSAGENS AÉREAS\r\n\r\nE-11/0132/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRESSARCIMENTO COM PESSOAL CEDIDO - IOERJ\r\n\r\nE-11/0133/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSERVIDOR AUSENTAR-SE DO PAIS\r\n\r\nE-11/0135/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0136/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0137/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0138/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-11/0141/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0144/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/0148/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRELAÇÃO DE PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS - SEDE\r\n\r\nE-11/0149/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0151/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0155/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRESSARCIMENTO COM PESSOAL CEDIDO - SEDE\r\n\r\nE-11/0156/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRESSARCIMENTO COM PESSOAL CEDIDO - SEDE\r\n\r\nE-11/0158/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRESSARCIMENTO COM PESSOAL CEDIDO - SEDE\r\n\r\nE-11/0159/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRIO FAZ DESIGN - EDITAL DO PREMIO SELO\r\n\r\nE-11/0160/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0167/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEDE - ASSINATURA DE DIÁRIO OFICIAL\r\n\r\nE-11/0169/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEDE - FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS 07/04\r\n\r\nE-11/0170/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEDE - FOLHA DE PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nE-11/0171/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEDE - FOLHA SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-11/0171A/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSERVIDOR AUSENTAR-SE DO PAIS\r\n\r\nE-11/0175/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nCOTA DE MANUTENÇÃO - SEDE\r\n\r\nE-11/0176/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRELAÇÃO DE PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS - SEDE\r\n\r\nE-11/0176/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - VIVO\r\n\r\nE-11/0177/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRELAÇÃO DE PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS - SEDE\r\n\r\nE-11/0177/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRESSARCIMENTO COM PESSOAL CEDIDO - SEDE\r\n\r\nE-11/0181/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE SENHA - JUCERJA\r\n\r\nE-11/0181/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0182/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRESSARCIMENTO COM PESSOAL CEDIDO - SEDE\r\n\r\nE-11/0182/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0183/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0184/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MOMA INFORMÁTICA\r\n\r\nE-11/0185/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-11/0191/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDOAÇÃO DE ESTANTE - SEDE\r\n\r\nE-11/0192/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0194/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TURISRIO\r\n\r\nE-11/0196/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFOLHA SUPLEMENTAR - SEDE\r\n\r\nE-11/0198/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO SEDE\r\n\r\nE-11/0233/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - LAPENNA CAR S/C LTDA\r\n\r\nE-11/0263/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nADIANTAMENTO - SEDE\r\n\r\nE-11/0264/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nADIANTAMENTO - SEDE\r\n\r\nE-11/0272/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nADIANTAMENTO - SEDE\r\n\r\nE-11/0273/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nADIANTAMENTO - SEDE\r\n\r\nE-11/0274/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nADIANTAMENTO - SEDE\r\n\r\nE-11/0275/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nADIANTAMENTO - SEDE\r\n\r\nE-11/0281/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALTERAÇÃO DE COTAS DE CUSTEIO - SEDE\r\n\r\nE-11/0283/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - AP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nE-11/0288/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - AP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nE-11/0290/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - AP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nE-11/0291/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - AP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nE-11/0292/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO - SEDE\r\n\r\nE-11/0293/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE AR CONDICIONADO - SEDE\r\n\r\nE-11/0294/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nE-11/0295/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nE-11/0296/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nE-11/0299/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - ART III COM. E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-11/0300/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - BAZAR SIDERAL 2000 LTDA\r\n\r\nE-11/0301/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nBENS EM ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0302/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCOMPRA DE MATERIAL ELÉTRICO\r\n\r\nE-11/0303/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS\r\n\r\nE-11/0304/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDEMONSTR. DE OPERAÇÕES DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0307/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDEMONSTR. DE OPERAÇÕES DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0308/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIA - SEDE\r\n\r\nE-11/0309/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIA - SEDE\r\n\r\nE-11/0312/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIA - SEDE\r\n\r\nE-11/0313/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIA - SEDE\r\n\r\nE-11/0316/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIA - SEDE\r\n\r\nE-11/0317/04\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\nDIÁRIA - SEDE\r\n\r\nE-11/0322/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIA - SEDE\r\n\r\nE-11/0324/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0325/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0330/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0331/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0333/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0334/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0335/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0336/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0337/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0339/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0341/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0343/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0344/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0345/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0349/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0350/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0351/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0353/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0354/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0355/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0364/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0365/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0367/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0368/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0369/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0370/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0371/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0372/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0374/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0375/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0380/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0382/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0383/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0384/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0386/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0387/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0388/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0389/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0390/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0391/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0393/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0394/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0395/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0396/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0397/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0398/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0400/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0404/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0406/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0409/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0410/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0411/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0412/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0413/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0414/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0415/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0416/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0418/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0420/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0421/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0422/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0423/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0427/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0431/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0432/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0433/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0435/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0436/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0438/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0440/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0441/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0442/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0443/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0444/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0445/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0447/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0448/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0450/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0451/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0452/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0453/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0454/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0455/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0456/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0457/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0458/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0461/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0463/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0464/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0465/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0466/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0467/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0468/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0469/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0470/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0471/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0472/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0473/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0474/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0475/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0476/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0477/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDOAÇÃO DE VEÍCULO\r\n\r\nE-11/0478/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nENCAMINHA DMO'S\r\n\r\nE-11/0479/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nENCAMINHA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nE-11/0480/04\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\nENCAMINHA PROJETO DE LEI - SEDE\r\n\r\nE-11/0481/04\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\nESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-11/0482/04\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\nESCALA DE FÉRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0484/04\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\nESCALA DE FÉRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0485/04\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\nESCALA DE FÉRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0486/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - EXCEL 3000 MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-11/0488/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFATURA - ADELRIO COM. DE MAT. DE ESCRIT. LTDA\r\n\r\nE-11/0489/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFATURA - AP TELECOM. E SEG. LTDA\r\n\r\nE-11/0490/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - CODERTE\r\n\r\nE-11/0491/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - CODERTE\r\n\r\nE-11/0492/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - CODERTE\r\n\r\nE-11/0493/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - CODERTE\r\n\r\nE-11/0494/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - CODERTE\r\n\r\nE-11/0498/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - FAXFORME MAT. DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nE-11/0499/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - INTELIG\r\n\r\nE-11/0500/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - INTELIG\r\n\r\nE-11/0501/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - IOERJ\r\n\r\nE-11/0502/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - IOERJ\r\n\r\nE-11/0503/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - LAPENNA CAR S/C LTDA\r\n\r\nE-11/0504/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - LAPENNA CAR S/C LTDA\r\n\r\nE-11/0506/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - LAPENNA CAR S/C LTDA\r\n\r\nE-11/0507/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - LAPENNA CAR S/C LTDA\r\n\r\nE-11/0508/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - LIGHT\r\n\r\nE-11/0510/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - LIGHT\r\n\r\nE-11/0511/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - LIGHT\r\n\r\nE-11/0514/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - LIGHT\r\n\r\nE-11/0516/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - LIGHT\r\n\r\nE-11/0517/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - LIGHT\r\n\r\nE-11/0519/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MOMA INFORMÁTICA\r\n\r\nE-11/0520/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MOMA INFORMÁTICA\r\n\r\nE-11/0521/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0522/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MOMA INFORMÁTICA\r\n\r\nE-11/0525/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MOMA INFORMÁTICA\r\n\r\nE-11/0532/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MOMA INFORMÁTICA\r\n\r\nE-11/0533/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MOMA INFORMÁTICA\r\n\r\nE-11/0534/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MOMA INFORMÁTICA\r\n\r\nE-11/0537/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MOMA INFORMÁTICA\r\n\r\nE-11/0539/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MOMA INFORMÁTICA\r\n\r\nE-11/0540/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0541/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0542/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0543/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0544/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0545/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0546/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0547/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0548/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0549/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0550/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0551/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0552/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0553/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0559/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0560/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0561/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0563/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0564/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0565/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0567/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0568/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0569/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0570/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0571/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0573/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0574/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0575/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0576/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELERJ CELULAR\r\n\r\nE-11/0577/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELERJ CELULAR\r\n\r\nE-11/0578/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELERJ CELULAR\r\n\r\nE-11/0579/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELERJ CELULAR\r\n\r\nE-11/0580/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELERJ CELULAR\r\n\r\nE-11/0581/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TURISRIO\r\n\r\nE-11/0582/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TURISRIO\r\n\r\nE-11/0583/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TURISRIO\r\n\r\nE-11/0584/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TURISRIO\r\n\r\nE-11/0585/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TURISRIO\r\n\r\nE-11/0586/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TURISRIO\r\n\r\nE-11/0587/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TURISRIO\r\n\r\nE-11/0588/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TURISRIO\r\n\r\nE-11/0591/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TURISRIO\r\n\r\nE-11/0593/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TURISRIO\r\n\r\nE-11/0595/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - ULTRAPEL COM. DE MATERIAL DE ESCRIT. LTDA\r\n\r\nE-11/0596/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - ULTRAPEL COM. DE MATERIAL DE ESCRIT. LTDA\r\n\r\nE-11/0597/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - ULTRAPEL COM. DE MATERIAL DE ESCRIT. LTDA\r\n\r\nE-11/0601/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - ULTRAPEL COM. DE MATERIAL DE ESCRIT. LTDA\r\n\r\nE-11/0602/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - ULTRAPEL COM. DE MATERIAL DE ESCRIT. LTDA\r\n\r\nE-11/0603/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - ULTRAPEL COM. DE MATERIAL DE ESCRIT. LTDA\r\n\r\nE-11/0604/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - ULTRAPEL COM. DE MATERIAL DE ESCRIT. LTDA\r\n\r\nE-11/0605/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-11/0606/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-11/0607/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-11/0608/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-11/0609/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-11/0610/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-11/0611/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-11/0612/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPRODERJ - FATURA\r\n\r\nE-11/0615/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0618/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SALÁRIO\r\n\r\nE-11/0619/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - VIVO\r\n\r\nE-11/0622/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFOLHA DE GRAGIFICAÇÕES - SEDE\r\n\r\nE-11/0623/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFOLHA SUPLEMENTAR - SEDE\r\n\r\nE-11/0624/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFOLHA SUPLEMENTAR DE FÉRIAS\r\n\r\nE-11/0625/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ERJ - FATURA\r\n\r\nE-11/0626/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJUCERJA - FORNECIMENTO DE SENHA\r\n\r\nE-11/0627/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMAXWAL- RIO- FATURA\r\n\r\nE-11/0628/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMAXWAL- RIO- FATURA\r\n\r\nE-11/0629/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMAXWAL- RIO- FATURA\r\n\r\nE-11/0630/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nORÇAMENTO - AUMENTO DE COTA\r\n\r\nE-11/0632/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPRÊMIO FAZ DESIGN\r\n\r\nE-11/0636/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nE-11/0642/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE PESSOAL - SEDE\r\n\r\nE-11/0643/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPRODERJ - APLICAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-11/0644/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPRODERJ - FATURA\r\n\r\nE-11/0645/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPRODERJ - FATURA\r\n\r\nE-11/0646/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPRODERJ - FATURA\r\n\r\nE-11/0648/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0649/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0650/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0651/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0652/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0653/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0654/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0655/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0656/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0657/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0658/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0659/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIA - SEDE\r\n\r\nE-11/0660//04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0661/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - LIGHT\r\n\r\nE-11/0662/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - LAPENNA CAR S/C LTDA\r\n\r\nE-11/0663/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - NOVA COROA COM. DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nE-11/0665/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nGRUPO EXECUTIVO - SEDE\r\n\r\nE-11/0666/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0667/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0668/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0669/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0670/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0671/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0672/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0673/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0674/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TURISRIO\r\n\r\nE-11/0675/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0678/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0679/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0681/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0682/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0683/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0684/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0685/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0686/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0687/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0688/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0690/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0691/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0692/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0693/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0694/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nE-11/0696/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TURISRIO\r\n\r\nE-11/0700/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0703/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0704/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0705/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0706/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0707/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0708/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0709/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPAGAMENTO DE PESSOAL - SEDE\r\n\r\nE-11/0711/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPAGAMENTO DE PESSOAL - SEDE\r\n\r\nE-11/0712/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDEMONSTRATIVO MENSAL DE BENS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0714/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - CODERTE\r\n\r\nE-11/0716/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - PRODERJ\r\n\r\nE-11/0718/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS\r\n\r\nE-11/0720/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRELAÇÃO DE PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS - SEDE\r\n\r\nE-11/0721/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nESCALA DE FÉRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0726/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0727/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nADIANTAMENTO - SEDE\r\n\r\nE-11/0729/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - VIVO\r\n\r\nE-11/0732/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - ULTRAPEL COM. DE MATERIAL DE ESCRIT. LTDA\r\n\r\nE-11/0737/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0738/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0739/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0740/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0741/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0742/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0743/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - LAPENNA CAR S/C LTDA\r\n\r\nE-11/0745/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0747/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MOMA INFORMÁTICA\r\n\r\nE-11/0748/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MOMA INFORMÁTICA\r\n\r\nE-11/0749/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MOMA INFORMÁTICA\r\n\r\nE-11/0750/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0753/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-11/0754/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - LIGHT\r\n\r\nE-11/0755/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0756/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TURISRIO\r\n\r\nE-11/0757/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0758/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0759/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0760/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0761/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nE-11/0762/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SALÁRIO\r\n\r\nE-11/0763/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nESCALA DE FÉRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0764/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0765/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0766/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0767/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0768/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0769/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFATURA - AP TELECOM. E SEG. LTDA\r\n\r\nE-11/0770/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0772/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0773/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0774/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMPENHO - EMBRATEL\r\n\r\nE-11/0775/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTIOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nE-11/0776/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0777/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0778/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0779/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0780/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0782/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0783/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MAXWAL-RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-11/0787/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRELATÓRIO DO SIGFIS - SEDE\r\n\r\nE-11/0788/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TURISRIO\r\n\r\nE-11/0789/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - PRODERJ\r\n\r\nE-11/0791/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - DRQ GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nE-11/0792/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MAX CÓPIAS LTDA\r\n\r\nE-11/0793/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFATURA - ADELRIO COM. DE MAT. DE ESCRIT. LTDA\r\n\r\nE-11/0794/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nADIANTAMENTO - SEDE\r\n\r\nE-11/0795/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0798/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0799/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0800/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0801/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - NOVA COROA COM. DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nE-11/0803/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - DIBOA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nE-11/0804/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0805/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nADIANTAMENTO - SEDE\r\n\r\nE-11/0807/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - CODERTE\r\n\r\nE-11/0808/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - INTELIG\r\n\r\nE-11/0809/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - EMPREFOUR IND. E COM. LTDA\r\n\r\nE-11/0810/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRELAÇÃO DE PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS - SEDE\r\n\r\nE-11/0811/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRECURSOS -SEDE\r\n\r\nE-11/0812/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDEMONSTRATIVO MENSAL DE BENS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0813/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0814/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SALÁRIO\r\n\r\nE-11/0815/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nELAB DE HOME PAGE - PROG. COMPRA rio\r\n\r\nE-11/0816/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nBANCO DE DADOS - PROG. COMPRA RIO\r\n\r\nE-11/0817/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRECURSOS -SEDE\r\n\r\nE-11/0822/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEMINÁRIO - SEDE\r\n\r\nE-11/0823/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nAPRECIAÇÃO DE ESTUDO - SEDE\r\n\r\nE-11/0824/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nAPRECIAÇÃO DE ESTUDO - SEDE\r\n\r\nE-11/0825/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMODIFICAÇÃO DE ORÇAMENTO - SEDE\r\n\r\nE-11/0827/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MAXFORM DISTR. DE MAT. DE ESCR. LTDA\r\n\r\nE-11/0828/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SALÁRIO\r\n\r\nE-11/0829/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MARTERIAL - SEDE\r\n\r\nE-11/0832/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - LAPENNA CAR S/C LTDA\r\n\r\nE-11/0833/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - LAPENNA CAR S/C LTDA\r\n\r\nE-11/0834/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - LAPENNA CAR S/C LTDA\r\n\r\nE-11/0835/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0837/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - ULTRAPEL COM. DE MATERIAL DE ESCRIT. LTDA\r\n\r\nE-11/0841/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - LOPS SOL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nE-11/0842/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - AP TELECOM. E SEG. LTDA\r\n\r\nE-11/0845/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-11/0846/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - LAPENNA CAR S/C LTDA\r\n\r\nE-11/0847/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0848/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TURISRIO\r\n\r\nE-11/0849/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0850/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0851/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0852/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0853/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0854/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0855/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTIOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nE-11/0856/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - VIVO\r\n\r\nE-11/0857/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nCANCELAMENTO DE DESCONTOS - YUME M. DO BRASIL\r\n\r\nE-11/0858/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - INTELIG\r\n\r\nE-11/0859/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - CODERTE\r\n\r\nE-11/0860/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0861/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0863/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0864/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0865/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0866/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0867/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MAXWAL-RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-11/0868/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0870/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0871/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE RAMAIS - SEDE\r\n\r\nE-11/0872/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0873/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0874/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0875/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0876/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0877/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TURISRIO\r\n\r\nE-11/0878/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0879/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0880/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0885/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0887/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDEMONSTRATIVO MENSAL DE BENS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0888/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0890/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - IOERJ\r\n\r\nE-11/0891/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MOMA INFORMÁTICA\r\n\r\nE-11/0892/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MOMA INFORMÁTICA\r\n\r\nE-11/0893/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - PRODERJ\r\n\r\nE-11/0894/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0895/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0896/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0897/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0898/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0899/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0900/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIA - SEDE\r\n\r\nE-11/0901/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIA - SEDE\r\n\r\nE-11/0902/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMATERIAL DE CONSULMO - SEDE\r\n\r\nE-11/0903/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELAMAR\r\n\r\nE-11/0908/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIA - SEDE\r\n\r\nE-11/0909/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIA - SEDE\r\n\r\nE-11/0910/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIA - SEDE\r\n\r\nE-11/0911/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO SEDE\r\n\r\nE-11/0912/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRESSARCIMENTO - CORREIOS\r\n\r\nE-11/0914/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0915/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0916/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nESCALA DE FÉRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0917/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0918/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - VIVO\r\n\r\nE-11/0919/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0920/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0921/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0922/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0923/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0924/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MF PROD. DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nE-11/0926/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - PRODERJ\r\n\r\nE-11/0927/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MAIO EIDTORA E GRÁFICA LTDA\r\n\r\nE-11/0928/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MARTERIAL - SEDE\r\n\r\nE-11/0929/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MARTERIAL - SEDE\r\n\r\nE-11/0930/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SALÁRIO\r\n\r\nE-11/0932/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0933/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MARTERIAL - SEDE\r\n\r\nE-11/0935/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0937/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0938/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0939/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TURISRIO\r\n\r\nE-11/0945/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MOMA INFORMÁTICA\r\n\r\nE-11/0946/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MOMA INFORMÁTICA\r\n\r\nE-11/0947/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - LAPENNA CAR S/C LTDA\r\n\r\nE-11/0948/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SALÁRIO\r\n\r\nE-11/0949/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - ULTRAPEL COM. DE MATERIAL DE ESCRIT. LTDA\r\n\r\nE-11/0953/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0954/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEMINÁRIO - SEDE\r\n\r\nE-11/0955/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0957/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0958/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-11/0959/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - IOERJ\r\n\r\nE-11/0960/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nADIANTAMENTO - SEDE\r\n\r\nE-11/0961/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - AP TELECOM. E SEG. LTDA\r\n\r\nE-11/0961/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0962/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0963/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0964/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIBERAÇÃO DE RECURSOS - SEDE\r\n\r\nE-11/0965/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0966/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MOMA INFORMÁTICA\r\n\r\nE-11/0967/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - IOERJ\r\n\r\nE-11/0968/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0971/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0972/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0973/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0974/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0975/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0976/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0977/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0978/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/0979/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFATURA - ADELRIO COM. DE MAT. DE ESCRIT. LTDA\r\n\r\nE-11/0980/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - EMPREFOUR IND. E COM. LTDA\r\n\r\nE-11/0981/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TURISRIO\r\n\r\nE-11/0982/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TURISRIO\r\n\r\nE-11/0983/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nESCALA DE FÉRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0986/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MAXWAL-RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-11/0989/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0991/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0992/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0993/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0994/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0995/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0996/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/0997/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - DIBOA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nE-11/0998/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MARTERIAL - SEDE\r\n\r\nE-11/1000/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDEMONSTRATIVO MENSAL DE BENS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/1001/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - CODERTE\r\n\r\nE-11/1002/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/1004/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/1005/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/1006/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/1007/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nADIANTAMENTO - SEDE\r\n\r\nE-11/1008/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nADIANTAMENTO - SEDE\r\n\r\nE-11/1009/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/1010/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/1011/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - PRODERJ\r\n\r\nE-11/1012/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/1013/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/1014/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/1015/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nAUSENTAR-SE DO PAIS - HUMBERTO MOTA\r\n\r\nE-11/1016/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAUSENTAR-SE DO PAIS - ALVARO A. JUNIOR\r\n\r\nE-11/1017/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - AP TELECOM. E SEG. LTDA\r\n\r\nE-11/1018/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRELAÇÃO DE PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS - SEDE\r\n\r\nE-11/1019/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRELAÇÃO DE PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS - SEDE\r\n\r\nE-11/1020/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nADIANTAMENTO - SEDE\r\n\r\nE-11/1021/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/1023/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/1025/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/1026/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/1027/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/1027/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - LM PAPELARIA LTDA\r\n\r\nE-11/1028/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - ULTRAPEL COM. DE MATERIAL DE ESCRIT. LTDA\r\n\r\nE-11/1032/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TURISRIO\r\n\r\nE-11/1033/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - VIVO\r\n\r\nE-11/1034/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/1035/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/1036/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-11/1037/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/1039/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/1040/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SALÁRIO\r\n\r\nE-11/1042/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SALÁRIO\r\n\r\nE-11/1043/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS - SEDE\r\n\r\nE-11/1044/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - LAPENNA CAR S/C LTDA\r\n\r\nE-11/1048/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - FAXFORME MAT. DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nE-11/1049/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - EXCEL 3000 MAT. E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-11/1050/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFOLHA SUPLEMENTAR DE 13º - SEDE\r\n\r\nE-11/1051/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - BAZAR SIDERAL 2000 LTDA\r\n\r\nE-11/1052/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS - SEDE\r\n\r\nE-11/1053/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRESSARCIMENTO - IMPRENSA OFICIAL DO RJ\r\n\r\nE-11/1056/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/1057/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/1058/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TURISRIO\r\n\r\nE-11/1060/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/1061/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLOCAÇÃO DA SOBRELOJA - BANERJ\r\n\r\nE-11/1062/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MAXWAL-RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-11/1063/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SALÁRIO\r\n\r\nE-11/1064/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nADIANTAMENTO - SEDE\r\n\r\nE-11/1065/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nAPOIO INSTITUCIONAL - SEDE\r\n\r\nE-11/1069/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-11/1071/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MOMA INFORMÁTICA\r\n\r\nE-11/1072/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/1075/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/1076/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MOMA INFORMÁTICA\r\n\r\nE-11/1078/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - MOMA INFORMÁTICA\r\n\r\nE-11/1079/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - PRODERJ\r\n\r\nE-11/1080/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - LAPENNA CAR S/C LTDA\r\n\r\nE-11/1082/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - TELEMAR\r\n\r\nE-11/1083/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - ULTRAPEL COM. DE MATERIAL DE ESCRIT. LTDA\r\n\r\nE-11/1084/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - CODERTE\r\n\r\nE-11/1085/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - EMBRATEL\r\n\r\nE-11/1086/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - PRODERJ\r\n\r\nE-11/1088/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRELATÓRIO DE DESPESAS - MAXWAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nE-11/1089/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRELATÓRIO DO SIGFIS - SEDE\r\n\r\nE-11/1090/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/1091/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/1092/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/1093/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIÁRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/1094/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nESCALA DE FÉRIAS - SEDE\r\n\r\nE-11/1095/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRELAÇÃO DE PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS - SEDE\r\n\r\nE-11/1096/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - AP TELECOM. E SEG. LTDA\r\n\r\nE-11/1097/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nFATURA - LAPENNA CAR S/C LTDA\r\n\r\nE-11/1098/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFOLHA SUPLEMENTAR - SEDE\r\n\r\nE-11/2003/04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDEMONSTRATIVO MENSAL DE BENS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/2004/04\r\n\r\nId: 2008390"
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                    }
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 020/2016 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.209/2015 (TP nº 101/2016).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/01/2017.\r\n\r\nId: 2008212"
                            ],
                            "2008366": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2017 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL DE COMUNICAÇÃO DE DADOS.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 06/02/2017 - Horário: 11h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 26.334,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 2008366"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa ACECO TI S/A. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 15/2016, relativo à prestação de serviços técnicos e especializados na manutenção preventiva, preditiva e corretiva, on site, sem mão de obra exclusiva, com fornecimento de peças, acessórios e materiais, necessários para a manutenção da estrutura física para ambiente protegido e de alta disponibilidade, denominado Sala Segura do Centro Integrado de Comando e Controle, incluindo sistema de climatização, de distribuição de energia, de detecção, alarme de combate a incêndio, sistema de supervisão e controle e sistema de controle de acesso com fornecimento de equipamentos e componentes, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato. VALOR: R$ 298.829,00 (duzentos e noventa e oito mil oitocentos e vinte e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 29/12/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/100/2014.\r\n\r\nId: 2008317"
                        ],
                        "2007574": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO torna público o CALENDÁRIO DAS INSCRIÇÕES DO CICLO 39 DOS CURSOS DA REDE EAD/SENASP.\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nCICLO 39\r\n\r\nInscrição - Etapa Única*\r\n\r\n01/02 a 10/02/17\r\n\r\nValidação das Inscrições\r\n\r\n01/02 a 13/02/17\r\n\r\nPeríodo de Matrículas/Ajustes\r\n\r\n14/02 a 05/03/17\r\n\r\nDivulgação das Turmas\r\n\r\n06/03 a 09/03/17\r\n\r\nPeríodo de Aulas - 40h\r\n\r\n10/03 a 14/04/17\r\n\r\nPeríodo de Aulas - 60h\r\n\r\n10/03 a 28/04/17\r\n\r\nO site para as inscrições é: http://portal.ead.senasp.gov.br/ \r\n\r\nPara o aluno já cadastrado na plataforma de ensino, basta digitar o CPF e a senha.\r\n\r\nPara o aluno novo é necessário o preenchimento da ficha de inscrição, a escolha do curso e o aguardo do envio da senha via e-mail.\r\n\r\nOs e-mails indicados são os da UOL, IG, Gmail e Yahoo. Deverão ser evitados e-mails institucionais e não serão aceitos os e-mails de terceiro ou duplicado.\r\n\r\nImportante ressaltar, que no âmbito acadêmico, os cursos da Rede EaD/Senasp podem ser aceitos como atividades complementares para os cursos de Bacharelado e/ou Licenciatura, de acordo com o regulamento de cada Instituição de Ensino Superior.\r\n\r\nNo ciclo 39, em razão da restrição orçamentária, a Senasp oferecerá somente 11.844 vagas distribuídas nos 23 cursos para todo o Brasil e, sendo assim, os interessados poderão se inscrever a partir da zero hora do dia 01/02/2017 em apenas um único curso da sua escolha conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCURSOS - CICLO 39\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\n1\r\n\r\nAnálise Criminal 1 - VA\r\n\r\n60\r\n\r\n1050\r\n\r\n2\r\n\r\nAnalise Criminal 2\r\n\r\n60\r\n\r\n336\r\n\r\n3\r\n\r\nAtendimento às Mulheres em Situação de Violência\r\n\r\n40\r\n\r\n630\r\n\r\n4\r\n\r\nAtuação Policial Frente aos Grupos Vulneráveis - VA\r\n\r\n60\r\n\r\n1134\r\n\r\n5\r\n\r\nBalística Forense Aplicada\r\n\r\n60\r\n\r\n420\r\n\r\n6\r\n\r\nEnfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - VA\r\n\r\n60\r\n\r\n420\r\n\r\n7\r\n\r\nFilosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial - VA\r\n\r\n60\r\n\r\n1890\r\n\r\n8\r\n\r\nIdentificação de Armas de Fogo\r\n\r\n60\r\n\r\n630\r\n\r\n9\r\n\r\nInvestigação Criminal 1 - VA\r\n\r\n60\r\n\r\n630\r\n\r\n10\r\n\r\nInvestigação Criminal 2 - VA\r\n\r\n60\r\n\r\n420\r\n\r\n11\r\n\r\nInvestigação de Estupro\r\n\r\n60\r\n\r\n168\r\n\r\n12\r\n\r\nInvestigação de Homicídios 1\r\n\r\n60\r\n\r\n126\r\n\r\n13\r\n\r\nInvestigação de Homicídios 2\r\n\r\n60\r\n\r\n126\r\n\r\n14\r\n\r\nLocal do Crime: Isolamento e Preservação - VA\r\n\r\n60\r\n\r\n630\r\n\r\n15\r\n\r\nNecropapiloscopia\r\n\r\n60\r\n\r\n126\r\n\r\n16\r\n\r\nPerícia Papiloscópica em Identificação Humana 1\r\n\r\n60\r\n\r\n294\r\n\r\n17\r\n\r\nPrevenção da Letalidade de Crianças e Adolescentes\r\n\r\n60\r\n\r\n210\r\n\r\n18\r\n\r\nPrevenção e Enfrentamento à Tortura\r\n\r\n60\r\n\r\n630\r\n\r\n19\r\n\r\nPrograma de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte\r\n\r\n60\r\n\r\n210\r\n\r\n20\r\n\r\nRelatório de Local de Crime\r\n\r\n40\r\n\r\n294\r\n\r\n21\r\n\r\nTécnicas e Tecnologias Não Letais de Atuação Policial\r\n\r\n60\r\n\r\n504\r\n\r\n22\r\n\r\nUso Diferenciado da Força\r\n\r\n60\r\n\r\n630\r\n\r\n23\r\n\r\nViolência, Criminalidade e Prevenção - VN\r\n\r\n40\r\n\r\n336\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.844\r\n\r\nA Senasp está oferecendo, também, 65 cursos para formar Turmas específicas denominadas “Módulo Academia”, com no mínimo 42 alunos e no máximo 50, para qualquer Unidade de Segurança Pública por solicitação do Responsável até o dia 15/03/2017. Maiores informações poderão ser dirimidas pelo e-mail: ensino.eadrj@gmail.com ou através da Tutora Master Maria Di Luca pelo telefone (21) 2332-5587 que enviará planilha específica para preenchimento de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nCURSOS - MÓDULO ACADEMIA - CICLO 39\r\n\r\n1\r\n\r\nAnálise Criminal 1 - VA\r\n\r\n2\r\n\r\nAnálise Criminal 2\r\n\r\n3\r\n\r\nAspectos Jurídicos da Atuação Policial - VA\r\n\r\n4\r\n\r\nAtendimento às Mulheres em Situação de Violência\r\n\r\n5\r\n\r\nAtuação Policial Frente aos Grupos Vulneráveis - VA\r\n\r\n6\r\n\r\nBalística Forense Aplicada\r\n\r\n7\r\n\r\nBusca e Apreensão 1\r\n\r\n8\r\n\r\nBusca e Apreensão 2\r\n\r\n9\r\n\r\nBusca e Resgate em Estruturas Colapsadas\r\n\r\n10\r\n\r\nConcepção e Aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente\r\n\r\n11\r\n\r\nCondutores de Veículos de Emergência\r\n\r\n12\r\n\r\nConvênios, Formalização e Execução 1\r\n\r\n13\r\n\r\nCrimes Ambientais - VA\r\n\r\n14\r\n\r\nCrimes Cibernéticos - Procedimentos Básicos\r\n\r\n15\r\n\r\nDefesa da Concorrência - VA (Carteis)\r\n\r\n16\r\n\r\nEmergencista Pré-Hospitalar 1 - VA\r\n\r\n17\r\n\r\nEmergencista Pré-Hospitalar 2 - VA\r\n\r\n18\r\n\r\nEnfrentamento ao Tráfico de Pessoas\r\n\r\n19\r\n\r\nEnfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - VA\r\n\r\n20\r\n\r\nEspanhol 1\r\n\r\n21\r\n\r\nEspanhol 2\r\n\r\n22\r\n\r\nFilosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial - VA\r\n\r\n23\r\n\r\nGerenciamento de Crises\r\n\r\n24\r\n\r\nGestão de Projetos - VA\r\n\r\n25\r\n\r\nIdentificação de Armas de Fogo\r\n\r\n26\r\n\r\nIdentificação Veicular 1 - VA\r\n\r\n27\r\n\r\nIdentificação Veicular 2\r\n\r\n28\r\n\r\nInglês 1\r\n\r\n29\r\n\r\nInglês 2\r\n\r\n30\r\n\r\nIntervenção em Emergências com Produtos Perigosos - VA\r\n\r\n31\r\n\r\nInvestigação Criminal 1 - VA\r\n\r\n32\r\n\r\nInvestigação Criminal 2 - VA\r\n\r\n33\r\n\r\nInvestigação de Estupro\r\n\r\n34\r\n\r\nInvestigação de Homicídios 1\r\n\r\n35\r\n\r\nInvestigação de Homicídios 2\r\n\r\n36\r\n\r\nLIBRAS para Segurança Pública \r\n\r\n37\r\n\r\nLocal do Crime: Isolamento e Preservação - VA\r\n\r\n38\r\n\r\nMediação Comunitária\r\n\r\n39\r\n\r\nMediação de Conflitos - VA\r\n\r\n40\r\n\r\nNecropapiloscopia\r\n\r\n41\r\n\r\nOcorrências envolvendo Bombas e Explosivos\r\n\r\n42\r\n\r\nPerícia Papiloscópica em Identificação Humana 1\r\n\r\n43\r\n\r\nPlanejamento Estratégico\r\n\r\n44\r\n\r\nPolícia Comunitária - VA\r\n\r\n45\r\n\r\nPoliciamento Comunitário Escolar - VA\r\n\r\n46\r\n\r\nPoliciamento Orientado para o Problema\r\n\r\n47\r\n\r\nPolíticas Públicas de Segurança Pública\r\n\r\n48\r\n\r\nPortuguês Instrumental - VA\r\n\r\n49\r\n\r\nPrevenção da Letalidade de Crianças e Adolescentes\r\n\r\n50\r\n\r\nPrevenção e Enfrentamento à Tortura\r\n\r\n51\r\n\r\nPrograma de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte\r\n\r\n52\r\n\r\nPsicologia das Emergências\r\n\r\n53\r\n\r\nRedação Técnica - VA\r\n\r\n54\r\n\r\nRelatório de Local de Crime\r\n\r\n55\r\n\r\nResolução de Conflitos Agrários\r\n\r\n56\r\n\r\nSegurança Contra Incêndio\r\n\r\n57\r\n\r\nSegurança Pública sem Homofobia - VA\r\n\r\n58\r\n\r\nSistema de Comando de Incidentes I\r\n\r\n59\r\n\r\nSistema de Comando de Incidentes II\r\n\r\n60\r\n\r\nSistemas e Gestão em Segurança Pública\r\n\r\n61\r\n\r\nTécnicas e Tecnologias Não Letais de Atuação Policial\r\n\r\n62\r\n\r\nTópicos em Psicologia Relacionados à Segurança Pública \r\n\r\n63\r\n\r\nUso da Informação na Gestão de Segurança Pública - VA\r\n\r\n64\r\n\r\nUso Diferenciado da Força\r\n\r\n65\r\n\r\nViolência, Criminalidade e Prevenção - VN\r\n\r\nId: 2007574"
                        ],
                        "2008411": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 002/2017.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA - CNPJ 04.960.002/0001-83.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lixeiras hospitalares.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 259.408,40 (duzentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/108/155/2016.\r\n\r\nId: 2008411"
                        ],
                        "2008409": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCPM/ERJ - RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E RECLASSIFICADOS À MATRÍCULA PARA O ANO LETIVO DE 2017, DOS 6° E 7° ANOS DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ, torna pública a relação dos candidatos aprovados e reclassificados no Processo de Seleção e Classificação de Candidatos à Matrícula para o ano letivo de 2017, 6° e 7° anos do ensino fundamental do Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS APROVADOS E RECLASSIFICADOS À MATRÍCULA:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA \r\n\r\nFIGUEIREDO JÚNIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nLETÍCIA PINHEIRO FURTADO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nOs candidatos aprovados e reclassificados à matrícula devem atentar para os artigos 59, 66, 67 e 70 do Edital/CPMERJ/2017.\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS APROVADOS E RECLASSIFICADOS À MATRÍCULA:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nDANILO LOPES SAMPAIO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nRAFAEL CEIA LIMA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nKAUÃ MULLER CAMPISTA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nGEOVANNA LOURENÇO DE JESUS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nMARIA HELIDIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nCAUÃ PATRICK MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nOs candidatos aprovados e reclassificados à matrícula devem atentar para os artigos 59, 66, 67 e 70 do Edital/CPMERJ/2017.\r\n\r\nId: 2008409"
                        ],
                        "2008178": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 069/2016 R1 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de insumos odontológicos\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 06/02/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 92.722,99 (noventa e dois mil setecentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/653/2015. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante ao pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), DL/seção de licitação, telefone 2333-2665, situada a Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADESCO), a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2008178"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2008296": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.12.2016, domingo, na Comarca de Barra Mansa, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.12.2016, sexta-feira, na Comarca de Piraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.12.2016, sexta-feira, na Comarca da Capital a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.12.2016, quarta feira, na Comarca de Valença o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO PAULO TERRA MEIRELES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.01.2016, domingo, na Comarca da Capital a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES, anteriormente designado.\r\n\r\nId: 2008296"
                    ],
                    "2008269": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 02.01.2017\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI, matrícula 852728-5, para exercer a função de Assessora da Coordenadoria de Movimentação da Defensoria Pública.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o Exmo. Sr. Defensor Público EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO, matrícula 3032221-8, para exercer a função de Assessor da Coordenadoria de Movimentação da Defensoria Pública.\r\n\r\nId: 2008269"
                    ],
                    "2008274": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 02.01.2017\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública CÍNTIA REGINA GUEDES, matrícula 835249-4, para exercer a função de Subcoordenadora Cível da Defensoria Pública.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, a Exma. Sra. Defensora Pública SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, matrícula 820003-2, para exercer a função de Subcoordenadora Cível da Defensoria Pública.\r\n\r\nId: 2008274"
                    ],
                    "2008361": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 16.01.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA para atuar na 1ª DP da 14ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 23.11.2016 a 30.11.2016.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensores Públicos, Dra. GILIANE OLIVA PORCIUNCULA e Dra. PATRICIA RODRIGUES TELES para atuarem na Ação Social “PADRE MIGUEL”, realizada no dia 04.06.2016, sábado, na Praça Euclides do Nascimento, s/nº (praça da caixa d'agua) Padre Miguel - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 09 as 15h.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 04.01.2017, quarta-feira, em Barra Mansa, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME GODINHO LOUZADA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.01.2017, sábado, na 1ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA ARAUJO MOTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO, anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO para atuar na 1ª DP da 14ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 23.11.2016 a 30.11.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para atuar na DP da 1ª Vara Cível e na 1ª DP - VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Regional Leopoldina, no período de 28.11.2016 a 30.11.2016.\r\n\r\nDE 17.01.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES, para atuar no Ação Social junto ao “PROJETO SALVANDO VIDAS”, realizada no dia 17.12.2016, sábado, situado na Estrada do Boiuna, nº 330, Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, no horário de 09 às 15h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA para atuar na Ação Social junto a “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MADUREIRA E ADJACENTES”, realizada no dia 17.12.2016, sábado, na Praça do Patriarca, Madureira - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 09 às 15h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO AZAMBUJA MARTINS para atuar em favor do assistido R.G.S, nos autos do processo nº 0006176-94.2017.8.19.0001.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ, PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, RODRIGO AZAMBUJA MARTINS e VIVIANE SILVA SANTOS TARDELLI para atuar no Núcleo Cível da Comarca de Angra dos Reis, no período de 14.01.2017 a 20.01.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO, para atuar no Núcleo da Comarca de Magé, no período de 13.01.2017 a 19.01.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 17.01.2017, terça-feira, no Batan, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DELMALICE ROCHA E SILVA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.01.2017, sábado, na Comarca de Santo Antônio de Padua, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO PEREIRA COSENDEY, excluindo em razão de licença médica o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS, anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRE BERNARDES LOPES para atuar no Núcleo Cível da Comarca de Angra dos Reis, no período de 14.01.2017 a 20.01.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO para atuar no Núcleo da Comarca de Magé, no período de 13.01.2017 a 19.01.2017.\r\n\r\nDE 18.01.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido R.C.S.F. na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02.02.2017, nos autos do processo n° 0037293-35.2015.8.19.0208, às 14h:30min., em trâmite no Juizado Especial Criminal do Méier, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Municipal do dia 20.01.2017, sexta-feira, na Comarca de Araruama, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO, excluindo em razão de licença médica a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA DE SOUZA LIMA, anteriormente designada.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2016\r\n\r\nPAGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 11/11/2016\r\n\r\nVERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nOnde se lê: ... no período de 07.11.2016 a 17.11.2016.\r\n\r\nLeia-se: ... no período de 07.11.2016 a 16.11.2016, mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nId: 2008361"
                    ],
                    "2008291": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.025/10 - SULA CAIXEIRO OMARI, Defensora Pública, matrícula 949.571-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de novembro de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.143/02 - DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR, Defensor Público, matrícula 860.734-3. Considerando a titularidade do interessado, as peculiaridades do caso, devidamente comprovadas, e não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias antigas para fruição no mês de abril de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.140/2007 - PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA, Defensora Pública, matrícula 930.815-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16 a 30 de abril de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.133/94 - LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 811.569-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de março de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.493/03 - CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT, Defensora Pública, matrícula 877.373-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Dras. CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT e ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL, respectivamente, no mês de março/2017 e no mês de maio/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.925/99 - ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL, Defensora Pública, matrícula 835.245-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Dras. CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT e ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL, respectivamente, no mês de março/2017 e no mês de maio/2017. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de maio de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.458/89 - ELIANE MARIA BARREIROS AINA, Defensora Pública, matrícula 265.827-6. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de prejuízo, seja na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, seja para o serviço público, DEFIRO férias antigas para gozo no período de 13 a 23 de novembro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.083/88 - THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES, Defensora Pública, matrícula 181.880-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de março de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.617/97 - ROSANA HASSON, Defensora Pública, matrícula 820.955-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de março e setembro de 2017, e excluo a requerente das tabelas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.906/00 - GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI, Defensora Pública, matrícula 852.752-5. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no período de 16 a 28 de fevereiro de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.180/00 - PAULO ROBERTO MOREIRA, Defensor Público, matrícula 815.737-2. Considerando a titularidade do interessado, as peculiaridades do caso, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da certidão de fl. 65, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio, nos meses de junho e julho de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.500/00 - TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 815.769-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de fevereiro de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.848/00 - TEREZA MARIA LEÃO ALVES, Defensora Pública, matrícula 852.734-3. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, e não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância das colegas em acumularem o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas para fruição no período de 01.04.2017 a 12.04.2017.\r\n\r\nId: 2008291"
                    ],
                    "2008362": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 18.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.738/2001 - ROBERTA DE FREITAS BRAGA, Defensora Pública, matrícula 835.266-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2921/2003 - LIVIA MIRANDA MULLER DRUMMOND CASSERES, Defensora Pública, matrícula 3032.140-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. LIVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES e THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO, respectivamente, no mês de JUNHO/2017 e no mês de ABRIL/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.437/2010 - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO, Defensor Público, matrícula 949.573-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. LIVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES e THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO, respectivamente, no mês de JUNHO/2017 e no mês de ABRIL/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/99/2017 - MARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO MAIA, Defensora Pública, matrícula 3089.3150-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Dras. LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO e MARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO MAIA, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2017 e no mês de NOVEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.068/2010 - LETICIA FARIA AZIZ SIMÃO, Defensora Pública, matrícula 949.560-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Dras. LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO e MARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO MAIA, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2017 e no mês de NOVEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.541/2000 - FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO, Defensora Pública, matrícula 852.757-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.408/2012 - FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM, Defensor Público, matrícula 969.584-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM e ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2017 e no mês de NOVEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.047/2012 - ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 969.626-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM e ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2017 e no mês de NOVEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.970/2003 - MARCIA MESQUITA BARROS, Defensora Pública, matrícula 877.421-8. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, e não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS ANTIGAS para fruição no mês de FEVEREIRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.706/2000 - MARIA HELENA DA CUNHA MELLO, Defensora Pública, matrícula 836.304-6. Diante da sinalização de requerimento de aposentadoria (fl. 38 do processo nº E-20/10.978/1999), bem como o fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de LICENÇA PRÊMIO durante o mês de JANEIRO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.330/2000 - CHRISTIANE SERRA FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 852.718-6. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 16 a 30 de JANEIRO de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.249/95 - SANDRA MARIA BARROS, Defensora Pública, matrícula 815.776-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.583/2000 - MARIA AMELIA SPARANO, Defensora Pública, matrícula 852.761-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.573/2006 - LUÍSA DE MIRANDA GUEIROS, Defensora Pública, matrícula 896.774-7. Considerando a atual função exercida pela requerente (Assessora da Ouvidoria Geral), a qual não afeta a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 23 de janeiro de 2017 a 03 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.972/95 - CLEBER FRANCISCO ALVES, Defensor Público, matrícula 815.751-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.157/2004 - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 877.375-6. Considerando a função atualmente exercida pelo requerente (Assessor da Coordenação de Defesa Criminal), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 01/03/2017 a 03/03/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.321/01 - RODRIGO DE CASTRO FULY, Defensor Público, matrícula 836.300-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de MARÇO de 2017, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nId: 2008362"
                    ],
                    "2008284": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.089/1998 -Andréa Salles do Amaral Wiltshire. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.068/2000 -Renata Aparecida de Castro Araújo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.303/2001 -Flávio Eduardo Lethier Rangel. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.390/1995 -Maria do Socorro de Carvalho Cukier. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.285/2003 -Maythe Maria Gammaro Reis Madureira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.644/1995 -Marcus Henrique Niebus Steele. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.750/2006 -Flávia Faleiro Costa de Andrade. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3068/2013 -Eduardo Rodrigues de Castro. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.218/1999 -Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.048/2001 -Marcus Garrido de Oliveira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.629/1996 -Cristiane Xavier de Souza. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.881/1995 -Denise Lacerda Lima. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.251/1995 -Vanessa Tavares da Cunha Mello. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.756/1995 -Ana Lucia Porto de Barros.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.467/1996 -Heloisa Monte. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.168/2007 - Claudia Daltro Costa Matos. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.262/1995 - Carla Maria Anunciação Ramos. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.779/2012 - Raphaela Jahara Cavalcanti Lima Clemente. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.811/1995 - Carla Beatriz Nunes Maia. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3067/2013 -Marcia Braga de Pinho Lampert.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/10427/1998 - Renata Motta Gonzaga.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 12/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.068/2000 -Renata Aparecida de Castro Araújo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.303/2001 -Flávio Eduardo Lethier Rangel. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.390/1995 -Maria do Socorro de Carvalho Cukier. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.655/2008 -Rodrigo Baptista Pacheco. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.602/2000 -Renata Corrêa Leite Nemer Saud.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nId: 2008284"
                    ],
                    "2008300": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 17/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/35/2017 - Renata Motta Gonzaga. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/36/2017 - Karine Terra de Azeredo Vasconcelos. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/34/2017 - Carlos Molisani Mendonça. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/28/2017 - Paula Zolotar Lahneyer Duval.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/23/2017 - Gizela Valle Sodré.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/47/2017 - Flavio Gomes da Silva e Outros.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/12/2017 - Rafael Mendonça Gonçalves e Outros.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/22/2017 - Gustavo Cives Seabra e Outro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/30/2017 - Vladimir Jesus Laudadio de Lima e Outros.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/27/2017 - Thaís de Moura Souza e Lima.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/26/2017 - Ana Regis Ribeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/29/2017 - Caroline Xavier Tassara.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nId: 2008300"
                    ],
                    "2008299": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2017\r\n\r\nConsidero APROVADO no estágio probatório, o servidor do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a seguir elencado:\r\n\r\nKELLEN DA LUZ FALCÃO\r\n\r\nId: 2008299"
                    ],
                    "2008278": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/41/2017 -Liliane Maria da Rocha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/42/2017 -Flávio Eduardo Lethier Rangel. \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 11/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/50/2017 -Flávio Alexandre Barbosa Cabral. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/58/2017 -Marcelo da Silveira Coelho. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/59/2017 -Luiz Gustavo Carneiro de Carvalho Lima.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nId: 2008278"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2008359": [
                            "DPGE - Edital",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA os (as) Exmos (as). Srs (as). Defensores (as) Públicos (as) Conselheiros (as) para reunião ordinária no dia 03/02/2017, às 10 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAprovação da Ata da última Reunião \r\n\r\nPosse do CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPROCESSOS PARA JULGAMENTO\r\n\r\nE-20/001/2506/2016 (Promoção para Classe Especial e Intermediária); E-20/20.023/2015 (Recurso - Suspeição em face de assistidos). Relator: Rodrigo Baptista Pacheco. Voto-vista: Renata Pinheiro Firpo Henningsen; PI Nº 1198112009/2016 (CEDAE - Regularização das cobranças do fornecimento de água. Moradores Cruzada São Sebastião). Relator: Leandro Santiago Moretti; E-20/20.176/2011 (PI Nº 05/2010 - Fundação Municipal Zumbi dos Palmares - Campos dos Goytacazes. Improbidade Administrativa). Relator: Leandro Santiago Moretti; E-20/001/2241/2015 - Afastamento de Titularidade. Requerente: Thaís dos Santos Lima. Relatora: Cláudia Daltro Costa Matos; E-20/20.006/2016 (CECON). Relator: Denis de Oliveira Praça; E-20/001/1801/2013 (Fixação de Atribuição - Comarca de Magé). Relatora: Cláudia Daltro Costa Matos; E-20/13.600/2012 (Conflito negativo de atribuição). Relatora: Cláudia Daltro Costa Matos; E-20/001/2198/2015 (Procedimentos Instrutórios diversos - Campos dos Goytacazes). Relatora: Cláudia Daltro Costa Matos; PI 910710309/2013 (Deficiência no abastecimento de água - Nova Iguaçu). Relatora: Cláudia Daltro Costa Matos.\r\n\r\nPROCESSOS PARA SORTEIO DE RELATOR\r\n\r\nE-20/20.031/2015 (Recurso em PAD); E-20/001/2268/2016 (Reidentificação de órgão - Teresópolis). Requerente: Marco Delano; PI 425736932/2013 (Ampla - Paratimirim - regularização do fornecimento de energia elétrica). Requerente: Nudecon; E-20/13031/2012 (Remição pela leitura - internos no sistema penitenciário). Requerente: Nudedh; E-20/001/1488/2016 (Desmembramento de órgão - Três Rios). Requerente: Verônica Santos Carvalho; E-20/001/1715/2016 (Afastamento de titularidade). Requerente: Karine Terra de Azeredo Vasconcelos; E-20/001/90/2017 (Cessão para Prefeitura do Rio de Janeiro). Requerente: Damião da Silva Paiva.\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2008359"
                        ],
                        "2008279": [
                            "DPGE - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos Relatados da Comissão de Estágio Confirmatório para participarem de Reunião do XXIII CECON, a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2017, às 10:00 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, situado no 2º andar da Sede Institucional:\r\n\r\nANA CAROLINA PALMA DE ARAUJO\r\n\r\nANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES\r\n\r\nANDREIA HELENA CONDE FALCAO RIBEIRO\r\n\r\nBEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA ZIMMERMANN\r\n\r\nDEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES\r\n\r\nELISA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDA FABREGAS FERREIRA\r\n\r\nFERNANDA MAIA DO COUTO\r\n\r\nGABRIEL ALBERNAZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER\r\n\r\nISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA\r\n\r\nISABELA LEAL GONÇALVES\r\n\r\nIVANA ARAUJO MOTA\r\n\r\nJOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO\r\n\r\nJULIANA FIANI PERTENCE\r\n\r\nLIVIA CORREA BATISTA GUIMARÃES\r\n\r\nLUIZA FERNANDES CASTELO MACIEL\r\n\r\nMARCELLE HENRIQUES DA SILVA BADINI\r\n\r\nMARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO MAIA\r\n\r\nMARIANA CASTRO DE MATOS\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA MOTTA\r\n\r\nMARINA KAORI PINHEIRO\r\n\r\nMAYRA DOS SANTOS LOYOLA\r\n\r\nMICHELE DE MENEZES LEITE\r\n\r\nMUSA MAXIMO GOMES FERRAZ\r\n\r\nNATHALIA PARENTE DE AZEVEDO\r\n\r\nPATRICIA SILVA PORTO RIBEIRO\r\n\r\nPAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE\r\n\r\nPRISCILLA SILVA DA MOTTA SOUTO PORTO\r\n\r\nRAFAEL BOMFIM LINS\r\n\r\nRENATA PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\nRICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO\r\n\r\nVITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO\r\n\r\nVIVIANE SILVA SANTOS TARDELLI\r\n\r\nId: 2008279"
                        ],
                        "2008202": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de telhas e acessórios para a sede da DPRJ.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 03/02/2017, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 03/02/2017, às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 001/17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2323/2016.\r\n\r\nO edital e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2008202"
                        ],
                        "2008304": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nDE 13/01/2017\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07. \r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0513657 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RIO e ADRIELI FERNANDES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6006867 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ALAN LUIS OLIVEIRA DE ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9242653 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO CARIOCA e ALESSANDRA DE ARAUJO TERRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9883315 \r\n\r\nPARTES: CENTRO EDUCACIONAL LUSO CARIOCA e ANA CLAUDIA DE MORAES JORGE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7905297 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e ANDRÉ LUIZ ALVES DE SOUSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0676003 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e ANDRESSA NEIVA DE CAMPOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5754583 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e ANGE RANGEL BINIOU. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7978262 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e ANNA LUIZA MARQUES DE FREITAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5343142 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ARIELE BEATRIZ SOARES TEIXEIRA DE LEMOS FERNANDES FERRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7418038 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e AUREA REGINA PERES BLINE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0000000 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e BÁRBARA DA CONCEIÇÃO BORGES SOARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2017 até 31/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº PA64911 \r\n\r\nPARTES: COLÉGIO LUSO CARIOCA e BÁRBARA FEIJÓ SACRAMENTO AMADO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4191114 \r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SÁ e BRENDA FRANCISCA SILVA FERNANDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0959591 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e BRENDA VIEIRA MACHADO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº PA54815 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e BRUNA CRISOSTOMO DE ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0Q36192 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e CAIO COSTA GONÇALVES SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9907645 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e CAMILA DE SOUZA ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8530925 \r\n\r\nPARTES: UNIGRANRIO e CAMILA DO LAGO MARINS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9576749 \r\n\r\nPARTES: CÂNDIDO MENDES e CAMILA NAVEGA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2015 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8120209 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CARLA ALESSANDRA DE PINHO ALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9471770 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e CARLA RIBEIRO PINTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7724350 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CARLOS VINICIUS DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2014 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº LA81138 \r\n\r\nPARTES: CANDIDO MENDES e CAROLINE CHAVES BATISTA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9561621 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CAROLINE MAGALHÃES DA SILVA SOARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5340361 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA e CLARICE DE SOUZA MOREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº PA87779 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DANIEL GROSSMAN DE CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8337320 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO BARRA MANSA e DANIELLA DA SILVA MELO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5170718 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e DAVID ARAUJO FREITAS DE MELO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5917327 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e DEIWISON SOUSA MACHADO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA59187 \r\n\r\nPARTES: UNILASALLE RJ e DENER VIANNA DE BRENNO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8460005 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA e DIOGO DE SALES MATURANA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JA68027 \r\n\r\nPARTES: COLEGIO CELC e EDUARDA CERUTT RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº EA53949 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e ELANE DE ALMEIDA NUNES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9537209 \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DOM ANDRÉ ARCOVERDE e ELBA FERNANDA VIANA PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº QA31170 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE REDENTOR DE ITAPERUNA e GABRIEL CONSOLE DE VASCONCELOS RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DA35305 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE AUGUSTO MOTTA e GABRIELLE NUNES CARNEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CA95247 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e GEANE RIBEIRO QUINTAES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0605898 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e GESSICA DA CONCEIÇÃO BRAVO CARDOSO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9486680 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA - UBM e GIOVANA CUSTODIO SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº KA74003 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e GLAUCIANE APARECIDA AUGUSTO CARDOSO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº LA57026 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HELENA FERREIRA MATOS DO CARMO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7510771 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA - UBM e HILDA MÁRCIA FERNANDES ABREU. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº MA53144 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e ISABELA PAIVA DE ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9931785 \r\n\r\nPARTES: CÂNDIDO MENDES e ISADORA MOTTA NUNES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9403254 \r\n\r\nPARTES: SÃO JOSÉ e JENNIFER MARQUES LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0395397 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JOÃO GUILHERME ITABORAÍ PEÇANHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8564176 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JOSÉ VÍTOR MEDEIROS DA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº PA96366 \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO BRASILEIRO DE MERCADOS E CAPITAIS - IBMEC e JULIA BARCELLOS SOBRAL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº PA95851 \r\n\r\nPARTES: COLÉGIO SANTO INÁCIO e JÚLIA DOS SANTOS MIRANDA MAIA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JA24561 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA e JÚLIA MOURA PESTANA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9659031 \r\n\r\nPARTES: UERJ e JULIANA LENGRUBER FEIJÓ DE ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9623033 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e KAMILLA MOREIRA VEIGA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº PA65093 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e KARINNA ADAD DE MIRANDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9209319 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF e KELLY CRISTINA GOMES DE JESUS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8718245 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO e LARISSA TAVARES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2016 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9267254 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LEONARDO DEL RIO GONÇALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4805495 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS - UNIFESO e LETÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7809287 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LEVI MATEUS CAMPOS DE BRITO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DA23177 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA NITERÓI e LORRAYNE BIGATE LAURE DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9934253 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e LUANA DE CARVALHO PELOSI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9912419 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LUCAS DIAS DE CASTRO NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº ka30062 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LUCAS DOS SANTOS TAVARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0398732 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO -UFRRJ e LUCAS VARELLA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0605154 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LUCIANA DE FATIMA DO NASCIMENTO SOARES DE ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4746543 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LUIS EDUARDO DA SILVA COCO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9468643 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e MAÍRA SILVA DE ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8764421 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e MANOELLA SANTOS VIEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8219987 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE BARRA MANSA - UBM e MARCOS ROGÉRIO FALRENE DE OLIVEIRA FILHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8637227 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY e MARIA CLARA DA COSTA SILVA LUIZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº ma24555 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e MARIA EDUARDA BRITTO VIEIRA DE CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9277553 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE REDENTOR e MARIANA CARLA ROCHA MARINHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9796854 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARIANA WECK DI MASI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0491616 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e MARINA NOVIS DE SOUZA AVELLAR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BA99583 \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VIANNA JÚNIOR e MARINA QUINTELLA DO NASCIMENTO OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0735021 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e MARINA WONGLON PEREIRA DE ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº PA96252 \r\n\r\nPARTES: COLÉGIO LUSO CARIOCA e MATHEUS MAGNO PEREIRA VIANA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9076170 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e MELISSA FERRO JOAQUIM. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DA58736 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA e MICHELE DE MAGALHAES NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6863672 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e MONALISA SANTANA DE CASTRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0000000 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e NICOLLE DA SILVA SOUZA . \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HA73547 \r\n\r\nPARTES: COLEGIO CELC e PATRICK COUTO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1160539 \r\n\r\nPARTES: PUC RIO e PAULA MAINIER VENTURA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5842577 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA e PEDRO RODRIGUES MOURA DE LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8694070 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS e RAFAEL MACEDO LEITAO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9708562 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e RAFAELA ROCHA PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9099074 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e RENATA MONTEIRO GOUVEIA CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JA86357 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e RHANNA GOMES DO NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº QA25204 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e RODOLFO ANDRADE DE CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº PA83848 \r\n\r\nPARTES: PUC-RIO e RODRIGO FERRARI TOLMASQUIM. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº FA75043 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e RODRIGO LINS MAIA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº QA28320 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - IBMEC e RONALDO MONTENEGRO VALIM. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9124464 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e TAYNARA BATISTA ESTEVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3632650 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e THAINARA HONORATO SAMPIAO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº NA74513 \r\n\r\nPARTES: COLÉGIO LUSO CARIOCA e THALYTA DOS SANTOS CHISTÉ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8137364 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e THALYTA DUTRA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7413155 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e THAMIRYS HELENA DE ALMEIDA SEIXAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7955628 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO e THAYNARA PAULA DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0132250 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e THIAGO CURVELO SARDINHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8262302 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e VALÉRIA FERREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7032392 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e VANESSA SILVA ALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº PA92705 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e VICTOR IANNARELLI DUBOURCQ GARCIA BARROSO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7820132 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e VITÓRIA FERNANDA SANTANA MARINHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6415875 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA e WALDIR FERREIRA MEXIAS JUNIOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº FA94700 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO e YASMIN GOULART SILVA DE ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 06/07/2017.\r\n\r\nId: 2008304"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
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                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°753/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Francisco Eduardo Leal, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°754/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Edilson Nascimento Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Assessor Operacional, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°755/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 250/16, Rafael Mota da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Urbanismo, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2008527"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°178/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Simone de Souza Crespo Ribeiro Abreu, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Subcoordenador de Acolhimento Institucional, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°169/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Romilda dos Santos Silva, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador de Acolhimento Institucional, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°696/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sissi Elisabeth Mancini Moll Rabelo dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em Comissão de Gerente de Educação Infantil, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2008526"
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                    "2008485": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°730/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015 e 03/2017 Adriana Fernandes Carlos Santos, para exercer na Secretaria Municipal da Transparência e Controle, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°731/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015 e 03/2017 Levi Queiroz Morales, para exercer na Secretaria Municipal da Transparência e Controle, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°732/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Luciana Soares Castello, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial Administrativo do Departamento de UBS - Unidade Básica de Saúde, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°733/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Roberta Lastorina Rios, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessora Chefe de Vigilância Epidemiológica, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2008485"
                    ],
                    "2008506": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 341/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Maria da Penha Barbosa Paes.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2058/2016, publicado em 26/12/2016:\r\n\r\nArt.1º - Reverter o percentual de Pensão concedido a Leonardo Paes Fortunato, na condição de filho, até então pensionista, PARA Maria da Penha Barbosa Paes, na condição de viúva, do falecido funcionário João Fortunato Soares, pertencente ao quadro de ex servidores desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins na função de Jardineiro, matrícula n° 0186, visto que este completou 21 anos de idade em 13/03/2016, para que Maria da Penha passe a perceber o percentual de 100% (cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, tudo com base nos arts. 8º, I, 73,74, 76 da Lei nº 6786/99, alterada pela Lei n° 8.135/09- PREVICAMPOS. Devido a tal ato, fica alterada a Portaria nº 2604/2013.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, em R$ 1.345,98 (hum mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), a partir de 13/03/2016, data que Leonardo completou 21 anos de idade, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nProvento 100%: Cargo Jardineiro \r\n\r\nParcela Única de acordo com art. 40, § 7°, I, II da CF/88, com redação dada pela EMC n° 41/2003 c/c\r\n\r\nR$ 1.345,98\r\n\r\nart.2° da Lei n° 10.887/2004 art.8°, I,73,74,76 da Lei n° 6.786/99 alterada pela Lei n° 8.135/09..\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 c/c art. 171 da Lei nº 11.784/2008\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria nº 713/2017\r\n\r\nRepublica a Portaria nº 1692/2016 que dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Conceição de Maria Vaz de Souza.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 05226/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Conceição de Maria Vaz de Souza, Professor I - 20h - Padrão I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 6308, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.298,66, (quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos), a partir da publicação da presente correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor I- 20h - Padrão I.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e Lei nº.\r\n\r\nR$ 2.605,26\r\n\r\n8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei n° 8.703/2016.\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 781,57\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 390,78\r\n\r\nProgressão - 20%\r\n\r\nArt. 31, II e arts.63, §2º, 64 e 66§2° da Lei Municipal n°\r\n\r\nR$ 521,05\r\n\r\n7345/2002 alterada pela Lei n° 8.133/2009 c/c art.110 da Lei n° 5247/91. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nPortaria N°714/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91, estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nXII - Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria nº 1512/2016 e DEMITIR a servidora Vera Lúcia de Souza das Chagas Nogueira, Enfermeira PNE, matrícula nº 23972, admitido em 26/12/2012, por acumulação indevida, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 01/10/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°715/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91 (art.145, III c/c 150, II, c/c 156, c/c 163, III), estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 ( trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, com base no parecer exarado no processo nº 6825/2015, DEMITIR o servidor Ronaldo da Silva Junior, Auxiliar de Secretaria, matrícula nº 18318, admitido em 22/02/2006, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 24/11/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2008506"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "2008481": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Id: 2008481"
                        ],
                        "2008484": [
                            "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                            "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04172/12 Maria de Fátima Barbosa de Azeredo\r\n\r\n04912/14 Cassiana Gomes de Souza\r\n\r\n07643/14 América Pereira da Rocha\r\n\r\n06060/15 Sonia Maria de Ornellas Menezes\r\n\r\n01511/16 Beatriz Helena de Almeida\r\n\r\n01812/16 Uenderson de Souza Mattos\r\n\r\n02568/16 Mônica Barbosa Pessanha Oliveira\r\n\r\n02667/16 SMECE - Gustavo Gaspar e Fábio Alexandre Bernardo\r\n\r\n02709/16 Priscilla Menezes Afonso\r\n\r\n02810/16 Ester Paes Gomes dos Santos\r\n\r\n02832/16 Kamilla Barreto Mothé de Azevedo\r\n\r\n02944/16 Neide Maria de Siqueira Barreto Henriques\r\n\r\n03025/16 Cilene de Azevedo Soares Silva\r\n\r\n03096/16 Mariuza Gonçalves de Oliveira Cardoso\r\n\r\n03111/16 Viviane da Conceição Carius\r\n\r\n03147/16 Mariana Pessanha Jorge Ribeiro\r\n\r\n03252/16 Marceli Borges Monteiro\r\n\r\n03256/16 Clicy Soares Paes\r\n\r\n03923/16 Claudete Costa Saraiva\r\n\r\n03359/16 Gilmar Moreira Tavares\r\n\r\n04099/16 Jacira de Oliveira Nascimento\r\n\r\n04102/16 Pablo Nogueira Linhares M. de Magalhães\r\n\r\n04235/16 Marcos Antônio Cardoso França\r\n\r\n04289/16 Teresa Cristina Ribeiro Moreira\r\n\r\n04295/16 Elen Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n04332/16 Claudia Marcia Candido Pessanha\r\n\r\n04341/16 Carlos Vinicio Barbosa do Carmo\r\n\r\n04506/16 Jorceleia Silva Lessa\r\n\r\n04546/16 Jeusa Emília de Souza Manhães\r\n\r\n04666/16 Regina Rangel Rosa Cordeiro\r\n\r\n04711/16 Therezinha Costa da Silva Cruz\r\n\r\n04773/16 Maria Auxiliadora Rosa Barreto Maia\r\n\r\n05007/16 Karine Neves Mourão\r\n\r\n05567/16 Anália Maria Barcelos dos Santos Cruz\r\n\r\n05615/16 Lucimere Tinoco Cruz Santos\r\n\r\n05643/16 Lucia Helena Jacinta\r\n\r\n05645/16 Luiz Carlos Berçot\r\n\r\n05658/16 Verônica Andrade Machado Silva\r\n\r\n05661/16 Débora Peixoto dos Santos\r\n\r\n05703/16 Maria José Duarte\r\n\r\n05878/16 Cynthia Cristina Machado de Souza - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n05918/16 Claudia Marcia Gonçalves da Silva Cordeiro\r\n\r\n05968/16 Arlete de Lima Ferreira da Silva\r\n\r\n06046/16 Maria Aparecida Cordeiro Silva\r\n\r\n06050/16 Leonardo Pinheiro Cardoso\r\n\r\n06136/16 Valeria Cristina Alves Teixeira\r\n\r\n06170/16 Edmilson da Silva Paiva\r\n\r\n06177/16 Ana Cristina Maciel da Silva\r\n\r\n06235/16 Neide Chagas Maciel\r\n\r\n06251/16 Edilene da Silva Caetano\r\n\r\n06269/16 Ana Carla Barcelos de Oliveira\r\n\r\n06310/16 Gedinilce dos Santos Rangel de Souza\r\n\r\n06364/16 Juberto Gomes Bernardo Nogueira\r\n\r\n06663/16 Celeste Maria Ferreira Lobo\r\n\r\n06739/16 Edlane Fernanda de Deus Souza\r\n\r\n06887/16 Maria da Conceição M. da Silva Souza\r\n\r\n06955/16 Amarildo dos Anjos da Silva\r\n\r\n07028/16 Jorge Luiz de Jesus Machado\r\n\r\n07029/16 Jorge Luiz de Jesus Machado\r\n\r\n18900/16 Juliano Nazareth Rezende Toledo - Sec. Fazenda\r\n\r\n19434/16 Otemilson Cabral Valerio - Sec. Fazenda\r\n\r\n19451/16 Bruno Tavares Ferreira - Sec. Fazenda\r\n\r\n19468/16 Lucia da Silva Povoa - Sec. Fazenda\r\n\r\n19483/16 Marta Coutinho Viana de Abreu - Sec. Fazenda\r\n\r\n19502/16 José Eduardo Pessanha da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n19627/16 Aracely Gomes Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n20091/16 Sergio Tavares Lopes - Sec. Fazenda\r\n\r\n20084/16 Anisio Eduardo da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n20403/16 Valdeci Ferreira - Sec. Fazenda\r\n\r\n20736/16 Roseli Ferreira Lima - Sec. Fazenda\r\n\r\n20860/16 Valdecir Thomaz Codeço - Sec. Fazenda\r\n\r\n21004/16 Raquel de Oliveira Viana - Sec. Fazenda\r\n\r\n21017/16 Jadir Barroso Heitor - Sec. Fazenda\r\n\r\n21189/16 Alex Duarte de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n21190/16 Alex Duarte de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n21191/16 Alex Duarte de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n21192/16 Alex Duarte de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n21193/13 Alex Duarte de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n21311/16 Alex Duarte de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n21314/16 Alex Duarte de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n21316/16 Alex Duarte de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n21328/16 Alex Duarte de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n21354/16 Alex Duarte de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n21355/16 Alex Duarte de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n21356/16 Alex Duarte de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n21357/16 Alex Duarte de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07616/13 Sonia Maria Costa Vieira\r\n\r\n08127/13 Raquel Ricardo da Silva Pontes\r\n\r\n08842/13 Shirley Santos da Silva\r\n\r\n03113/14 Marcos José Silva de Oliveira - Fund. Mun. de Saude\r\n\r\n02269/16 Rosana Souza Leite\r\n\r\n04976/16 Maria Luiza Ribeiro Barbosa\r\n\r\n05173/16 Valério Barros Costa\r\n\r\n05383/16 Rozilaine Cadena Carlos\r\n\r\n07662/16 Procuradoria - Gabinete\r\n\r\n19380/16 Waldir de Moura Teixeira - Sec. Fazenda\r\n\r\n19464/16 Maria da Penha Rodrigues de Freitas Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n19611/16 Valdinea Duarte Terra - Sec. Fazenda\r\n\r\n19962/16 Julio Raphael de Souza de Alvarenga - Sec. Fazenda\r\n\r\n20038/16 Amarilda Neto Maciel - Sec. Fazenda\r\n\r\n20039/16 Amarilda Neto Maciel - Sec. Fazenda\r\n\r\n20906/16 Geraldo Costa Serafim - Sec. Fazenda\r\n\r\n21208/16 Eduarda Carvalho Paes Teixeira - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 23/01/2017\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n-Secretário Municipal de Governo -\r\n\r\nId: 2008484"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Superintendência do PROCON": {
                    "Atos": {
                        "2008479": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº: 04 /2017\r\n\r\nA Superintendência do Procon, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE, com base no art. 4º, incisos V e X do Regimento Interno do Procon e nos termos dispostos no art. 12, da Lei Municipal nº 6.306, de 27 de Dezembro de 1996, dando cumprimento ao disposto no art. 6º, do mesmo Regimento e aos arts. 3o, §°8 e 5 o, do Decreto no 003/2006, DESIGNAR, com efeito a partir de 02/01/2017, o assessor jurídico Allan Nunes Tavares, matrícula 36.953, para exercer a função de elaborar Pareceres Jurídicos, Instaurar Processos Administrativos e Proferir Decisões Administrativas nos processos instaurados no âmbito deste Órgão, na forma do art. 46 do Decreto Federal nº 2.181/97.\r\n\r\nDouglas Leonard Queiroz Pessanha\r\n\r\nSuperintendente do Procon\r\n\r\nMat:36.519\r\n\r\nId: 2008479"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados": {
                "Atos": {
                    "2008505": [
                        "DOCG - Ata",
                        "Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do \r\n\r\nMunicípio de Campos dos Goytacazes ARSEP - CAMPOS\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR DA ARSEP-CAMPOS\r\n\r\nATA DE REUNIÃO Nº 001/2017\r\n\r\nDATA: 18/01/2017\r\n\r\nLOCAL: sede da ARSEP\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Fernanda Valadão Escudini, Valquíria de Moraes Brum e Sérgio Pelegrino Abreu\r\n\r\nPAUTA: \r\n\r\nI - Avaliação quanto as medidas inicialmente tomadas para a continuidade da implantação da ARSEP.\r\n\r\nAberta a reunião no dia 18 de janeiro de 2017 às 14h, presentes a Conselheira Valquíria Brum, o conselheiro Sérgio Pelegrino Abreu e a Conselheira Presidente Fernanda Escudini que abriu a reunião esclarecendo que, tendo em vista não haver até o presente momento nomeação para o cargo de Secretário Executivo, a Presidência realizará provisoriamente suas atribuições essenciais ao funcionamento da ARSEP definidas em Lei e no Regimento Interno, como elaborar as atas das reuniões do Conselho Diretor. Na sequência, a Conselheira Presidente falou da importância de medidas iniciais para a implantação e consolidação da ARSEP que já foram tomadas, entre elas: \r\n\r\n(I) o encaminhamento do Regimento Interno da Autarquia, aprovado e publicado, aos principais órgãos da Administração Pública Municipal e aos órgãos com atribuições para gerir contratos de concessão de serviços públicos, como a Secretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental, o IMTT e a Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, buscando a abertura de diálogo com os referidos órgãos;\r\n\r\n(II) o envio de ofício à Secretaria de Controle e Transparência, órgão competente, para solicitar providências quanto à previsão de receitas e despesas orçamentárias da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município, tendo em vista não terem sido encaminhadas as previsões orçamentárias no exercício anterior e, consequentemente não havendo as autorizações legais necessárias através da Lei Orçamentária Anual, no qual o Conselho Diretor se colocou a inteira disposição do órgão para esclarecer, contribuir e o que mais for necessário à questão. \r\n\r\n(III) o envio de ofício ao PROCON e à Coordenação no Município da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para informar quanto ao interesse desta Autarquia em estudar em conjunto a possibilidade de um convênio que possibilite melhorias nos atendimentos à população por parte das duas Instituições, ao passo que muitos dos problemas consumeristas levados ao PROCON e a Defensoria estão relacionados às concessionárias de serviços públicos de competência do Município, tais como o fornecimento de água e tratamento de esgoto, transporte público e limpeza pública, justamente os que a ARSEP tem como competência a regulação e fiscalização;\r\n\r\nAto contínuo, foram expostos e acordado pelos Conselheiros presentes a execução das seguintes medidas em continuação as ações citadas acima: \r\n\r\n(I) Diante da situação inicial de ausência de previsão orçamentária da Autarquia especial, acordaram os Conselheiros em fazer doação à entidade para a confecção de site que possibilite a população acesso a informações relevantes, além de maior facilidade para registrar dúvidas, sugestões ou reclamações sobre os serviços públicos e a confecção de panfletos informativos sobre as funções e finalidade da ARSEP. Foi destacado pela Conselheira Presidente que a doação dos referidos bens, mesmo que de consumo, deverá ser devidamente registrada no patrimônio da Autarquia\r\n\r\n(II) A Conselheira Valquíria Brum fez a sugestão de que sejam feitas apresentações do Conselho Diretor, para esclarecer questões sobre a finalidade da ARSEP e suas funções, a entidades da Sociedade Civil, se dispondo a realizar os contatos diante da concordância dos demais Conselheiros;\r\n\r\n(III) A Conselheira Presidente propôs e foi aprovado pelos demais Conselheiros que sejam iniciados avaliações e preparativos para a realização de uma Audiência Pública de implantação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município;\r\n\r\nII - Avaliação quanto a abertura de processos regulatórios em razão de questões relevantes\r\n\r\nAo passar para o próximo ponto da pauta, a Conselheira Fernanda Escudini comunicou da abertura de processo regulatório em razão de reclamação de usuário pela cobrança de tarifa decorrente do serviço de tratamento de esgoto sanitário equivalente ao valor da tarifa de consumo de água e cobrança de custo de “ativação de ligação de esgoto”; A presidente ressaltou que o referido procedimento terá o andamento conforme as determinações do Regimento Interno e sua devida conclusão administrativa com efeitos para as partes envolvidas; ressaltou, contudo, que diante da complexidade da matéria abrirá de ofício processo regulatório para avaliar o percentual cobrado sobre a tarifa de fornecimento de água em razão do serviço de tratamento de esgotamento sanitário, inclusive com análise comparativa do preço praticado em outros entes da federação. A Conselheira Presidente aproveitou para informar também a abertura de ofício, como previsto no Regimento Interno, de outros processos regulatórios sobre os seguintes temas: \r\n\r\n(I) cumprimento pelas concessionárias do serviço público de transporte coletivo da obrigação de adaptação da frota para acessibilidade das pessoas com necessidades especiais; \r\n\r\n(II) cumprimento pelas concessionárias do serviço público de transporte coletivo da determinação prevista na Lei Municipal nº 8.633/2015, que trata sobre a obrigatoriedade de informação quanto à concessão de subsídio para custeio do sistema de transporte municipal no interior dos veículos utilizados no serviço; \r\n\r\n(III) cumprimento pela concessionária do serviço público de limpeza urbana quanto a legislação pertinente a programas de incentivo a reciclagem; \r\n\r\n(IV) cumprimento pela concessionária do serviço público de abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário da disposição contratual de apresentação do Plano anual de investimentos para a concessão; \r\n\r\n(V) cumprimento pela concessionária do serviço público de abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário da determinação legal disposta da Lei Municipal nº 8.373/2013, que institui obrigatoriedade de recuperação de piso, manta asfáltica, paralelo, calçadas, muros e pavimento da malha viária do Município, quando a realização de obras, reparos ou qualquer tipo de perfuração ou cortes nas vias públicas em razão da execução dos serviços.\r\n\r\nO Conselheiro Sérgio Pelegrino informou que abrirá processo regulatório para analisar a razoabilidade quanto ao montante da tarifa mínima de consumo de água, equivalente à 10 m3, cobrados independente do consumo verificado.\r\n\r\nAo final da reunião foi perguntado pela Conselheira Presidente se havia mais alguma questão e nada mais foi ponderado.\r\n\r\nNada a mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de janeiro de 2017.\r\n\r\nFernanda Valadão Escudini\r\n\r\nConselheira Presidente\r\n\r\nValquíria de Moraes Brum\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nSérgio Pelegrino Abreu\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(Republicada por incorreção)\r\n\r\nId: 2008505"
                    ]
                },
                "AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE DE CONTRATOS": {}
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2008524": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, CONSIDERANDO A RENEGOCIAÇÃO PROCEDIDA NOS TERMOS DO ART. 3º, § 2º, VIII, DO DECRETO MUNICIPAL 342/2006, TORNA PÚBLICO OS NOVOS VALORES DOS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2016, CONSIGNADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/2016, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017\r\n\r\nLote 01\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição do Produto (conforme especificações do item 3 do Termo de Referência).\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1.1\r\n\r\nPlaca bloqueada 3,5 mm DCP (PQ. Fragmentos-ALCP) \r\n\r\nUNID\r\n\r\n40\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 915,58\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n1.2\r\n\r\nPlaca angulada de umero proximal 3,5\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 868,99\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n1.3\r\n\r\nPlaca 1/3 tubular 3.5\r\n\r\nUNID\r\n\r\n40\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 853,10\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n1.4\r\n\r\nPlaca reconstrução 3.5\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 1.961,90\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n1.5\r\n\r\nPlaca em T 3.5\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 1.217,99 *\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n1.6\r\n\r\nPlaca T obliqua 3.5\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 1.103,80 *\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n1.7\r\n\r\nPlaca em T 4.5\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 1.228,80\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n1.8\r\n\r\nPlaca volar e parafuso volar DIR/ESQ\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 2.221,05\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n1.9\r\n\r\nParafuso cortical canulado 3.5 mm\r\n\r\nUNID\r\n\r\n10\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 190,00\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n1.10\r\n\r\nPlaca e parafuso deslixante DHS 135\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 1.390,00\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n1.11\r\n\r\nPrótese total de quadril bipolar\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\nMETABIO\r\n\r\nR$ 5.990,00\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n1.12\r\n\r\nPlaca e parafuso deslizante DCS 95\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 1.448,00\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n1.13\r\n\r\nPrótese total de quadril cimentada\r\n\r\nUNID\r\n\r\n3\r\n\r\nMETABIO\r\n\r\nR$ 2.949,24 *\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n1.14\r\n\r\nPrótese total de quadril híbrida\r\n\r\nUNID\r\n\r\n3\r\n\r\nMETABIO\r\n\r\nR$ 4.864,76 *\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n1.15\r\n\r\nSistema signus de fêmur ortolock femoral canulado\r\n\r\nUNID\r\n\r\n15\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 1.291,40 *\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n1.16\r\n\r\nSistema de tíbia ortolock tibial canulado\r\n\r\nUNID\r\n\r\n15\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 1.291,40 *\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n1.17\r\n\r\nParafuso cortical canulado 3.5 mm\r\n\r\nUNID\r\n\r\n17\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 15,34 *\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n1.18\r\n\r\nBandagem elástica em látex laminado especial (2m x 05cm)\r\n\r\nUNID\r\n\r\n17\r\n\r\nSTERIFARMA\r\n\r\nR$ 48,80\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n1.19\r\n\r\nBandagem elástica em látex laminado especial (2m x 10cm)\r\n\r\nUNID\r\n\r\n17\r\n\r\nSTERIFARMA\r\n\r\nR$ 48,80\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n1.20\r\n\r\nBandagem elástica em látex laminado especial (2m x 20cm)\r\n\r\nUNID\r\n\r\n17\r\n\r\nSTERIFARMA\r\n\r\nR$ 48,80\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n1.21\r\n\r\nFio de Kirschner (2.0 x 300 mm)\r\n\r\nUNID\r\n\r\n36\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 13,00 *\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n1.22\r\n\r\nFio de Kirschner (2.5 x 300 mm)\r\n\r\nUNID\r\n\r\n36\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 12,00 *\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n1.23\r\n\r\nFio de Kirschner (4.0 x 300 mm)\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 12,00 *\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n1.24\r\n\r\nFio de Kirschner (4.5 x 300 mm)\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 12,00 *\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n1.25\r\n\r\nFio de Kirschner (5.0 x 300 mm)\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 12,00 *\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n1.26\r\n\r\nCimento ortopédico\r\n\r\nCX\r\n\r\n48\r\n\r\nCIMTECH\r\n\r\nR$ 40,04 *\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\nLote 02\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição do Produto\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n2.1\r\n\r\nPlaca em L DIR/ESQ 4.5\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 1.270,00\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.2\r\n\r\nPlaca de sustentação distal de fêmur DIR/ESQ 4.5\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 1.440,10\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.3\r\n\r\nPlaca de sustentação proximal de tíbia DIR/ESQ 4.5\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 1.440,10\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.4\r\n\r\nPlaca larga 4.5\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 1.390,10 *\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.5\r\n\r\nPlaca estreita 4.5\r\n\r\nUNID\r\n\r\n36\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 1.390,10 *\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.6\r\n\r\nPlaca de reconstrução pélvica 4.5\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 1.418,80\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.7\r\n\r\nPlaca semi tubular 1/2 4.5\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 948,00\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.8\r\n\r\nPlaca distal de tíbia DIR/ESQ\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 1.882,90\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.9\r\n\r\nPlaca bloqueada para ostetomia 4.5\r\n\r\nUNID\r\n\r\n3\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 3.685,00\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.10\r\n\r\nParafuso esponjoso 3.5\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 27,71 *\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.11\r\n\r\nParafuso esponjoso 4.5\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 27,71 *\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.12\r\n\r\nParafuso esponjoso 6.0\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 27,71 *\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.13\r\n\r\nSistema de fixação externo para antebraço e punho linear\r\n\r\nUNID\r\n\r\n10\r\n\r\nSARTORI\r\n\r\nR$ 661,87 *\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.14\r\n\r\nSistema de fixação externa tíbia e fêmur linear\r\n\r\nUNID\r\n\r\n50\r\n\r\nSARTORI\r\n\r\nR$ 763,84 *\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.15\r\n\r\nParafuso canulado 4.5 mm\r\n\r\nUNID\r\n\r\n10\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 198,80\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.16\r\n\r\nParafuso canulado 7.0 mm\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 198,80\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.17\r\n\r\nEspaçador de quadril\r\n\r\nUNID\r\n\r\n2\r\n\r\nMETABIO\r\n\r\nR$ 10.656,00\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.18\r\n\r\nHaste femoral curta com bloqueio cefálico\r\n\r\nUNID\r\n\r\n7\r\n\r\nIOL\r\n\r\nR$ 2.680,00 *\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.19\r\n\r\nEsponja hemostática\r\n\r\nUNID\r\n\r\n17\r\n\r\nTECHNODRY\r\n\r\nR$ 2.280,90\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.20\r\n\r\nPlaca em L 2.7 mm\r\n\r\nUNID\r\n\r\n5\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 1.195,50\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.21\r\n\r\nPlaca em T 2.7 mm\r\n\r\nUNID\r\n\r\n5\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 1.090,80\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.22\r\n\r\nPlaca semitubular 2.7 mm\r\n\r\nUNID\r\n\r\n5\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 1.090,80\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.23\r\n\r\nPlaca em T 2.0 mm\r\n\r\nUNID\r\n\r\n5\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 1.090,80\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.24\r\n\r\nPlaca de compressão dinâmica 2.0 mm\r\n\r\nUNID\r\n\r\n5\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 1.290,75\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.25\r\n\r\nPlaca em L 1.5 mm\r\n\r\nUNID\r\n\r\n5\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 1.195,80\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.26\r\n\r\nGrampo de agrafe\r\n\r\nUNID\r\n\r\n17\r\n\r\nIOL\r\n\r\nR$ 987,40\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.27\r\n\r\nHaste intramedular bloqueada de umero\r\n\r\nUNID\r\n\r\n7\r\n\r\nIOL\r\n\r\nR$ 2.789,80\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.28\r\n\r\nDispositivo de fixação tubular externo avançada para pélvis\r\n\r\nUNID\r\n\r\n25\r\n\r\nIOL\r\n\r\nR$ 950,74 *\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n2.29\r\n\r\nParafuso de interferência\r\n\r\nUNID\r\n\r\n10\r\n\r\nIMPLANFIX\r\n\r\nR$ 1.793,70\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\nLote 03\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição do Produto\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n3.1\r\n\r\nSistema ortolock umeral canulado\r\n\r\nUNID\r\n\r\n10\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 2.875,80\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n3.2\r\n\r\nDispositivo de fixação tubular externo avançada hibrida\r\n\r\nUNID\r\n\r\n7\r\n\r\nSARTORI\r\n\r\nR$ 1.876,00 *\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n3.3\r\n\r\nSistema de fixação externo tipo ilizarov\r\n\r\nUNID\r\n\r\n10\r\n\r\nSARTORI\r\n\r\nR$ 3.280,00 *\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n3.4\r\n\r\nFixador hibrido\r\n\r\nUNID\r\n\r\n3\r\n\r\nSARTORI\r\n\r\nR$ 1.861,00 *\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n3.5\r\n\r\nSistema de fixação externa fêmur/bacia linear\r\n\r\nUNID\r\n\r\n50\r\n\r\nIOL\r\n\r\nR$ 950,74 *\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n3.6\r\n\r\nFio de cerclagem\r\n\r\nUNID\r\n\r\n16\r\n\r\nORTOSÍNTESE\r\n\r\nR$ 42,80\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n3.7\r\n\r\nParafuso canulado 3.0 mm\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\nIOL\r\n\r\nR$ 198,00\r\n\r\nQUALIFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI EPP (CNPJ nº 08.914.216/0001-74)\r\n\r\n* Valores reduzidos após negociação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nFabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2008524"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0108/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Filipe Albernaz Mothé, para exercer o cargo de provimento em comissão de Subprocurador Legislativo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0109/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Francisco Dilson Gonçalves da Silva Júnior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0110/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Maria Celino da Silva dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0111/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Maurício de Azevedo Baptista, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Segurança, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0112/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Carlos Henrique Ribeiro Pereira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0113/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear José Lisandro Pereira Ribeiro, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0114/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Alcides Alves Campos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0115/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Eliane da Rosa Francelino, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0116/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Luís Geraldo Bicock dos Santos Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0117/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Luiz Cláudio de Mattos Chrisóstomo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0118/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Jonathas Nunes de Abreu, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Protocolo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0119/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Waldir Gonçalves de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0120/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Márcia Valéria do Amaral, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0121/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Bruno Ferreira de Paula, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0122/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Ewerton de Almeida Nunes Barroso, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0123/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Eraldo Rodrigues Magelo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0124/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Edson Pessanha da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0125/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Leomar Nicolau Rodrigues, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 2008509"
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\r\n\r\n170221210\r\n\r\nALL CLASS EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n164365028\r\n\r\nAMB ARTEFATOS DE MADEIRA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n170159450\r\n\r\nANA MARIA NOGUEIRA SANTOS ME \r\n\r\n170226646\r\n\r\nANTUNES & ALMEIDA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170209130\r\n\r\nAON HOLDINGS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n170221180\r\n\r\nAPTA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI ME \r\n\r\n170066550\r\n\r\nARANTES E NOVAES SERVICOS E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n170223175\r\n\r\nARAUJO E ALVES COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164314440\r\n\r\nARAUJO E NERY COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n170218643\r\n\r\nARTMEC RJ MECANICA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n170202054\r\n\r\nARUBA DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n170226883\r\n\r\nAURUM SOFTWARE LTDA \r\n\r\n170242919\r\n\r\nAV 2016 SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170223078\r\n\r\nAVANTE BRASIL COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n170220222\r\n\r\nBAR E CHOPERIA LIMA E CANDIDO LTDA ME \r\n\r\n170156370\r\n\r\nBAR E CHOPERIA QUINTAL DOS AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n170225844\r\n\r\nBAZAR FENIX APERIBE LTDA ME \r\n\r\n170158500\r\n\r\nBENJAMIN GANCHEGUI ME \r\n\r\n170226972\r\n\r\nBETOA BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIALIZACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170088740\r\n\r\nBLUEMIDIA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA \r\n\r\n170219020\r\n\r\nBRISA MODAS E LANGERIE LTDA \r\n\r\n170228720\r\n\r\nBROTHERS FRANCHISING CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n170226794\r\n\r\nBRUM & LAR LTDA ME \r\n\r\n170228606\r\n\r\nC L DE S ANNECHINO COMERCIO DE AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n170238407\r\n\r\nC M SOUZA E SOUZA PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n170222004\r\n\r\nC TAQUINY DA C SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n170192679\r\n\r\nCABERNITE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n164579354\r\n\r\nCACHACA ARTESANAL ABADIA LTDA \r\n\r\n170222896\r\n\r\nCAG SILVA REFEICOES ME \r\n\r\n170088987\r\n\r\nCANTINA SALADIM LTDA ME \r\n\r\n164315950\r\n\r\nCAPUTO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170062902\r\n\r\nCASTELO CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n170138801\r\n\r\nCATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170132862\r\n\r\nCATIA GARRIDO SAPATARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170226735\r\n\r\nCAX 100 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170226743\r\n\r\nCAX 100 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170227332\r\n\r\nCELLPIN TELEFONES CELULARES LTDA ME \r\n\r\n170230570\r\n\r\nCENTRO ORTOPEDICO DE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n164567658\r\n\r\nCHAPEU DO SOL POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO LTDA \r\n\r\n170140920\r\n\r\nCHEF B 71 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n170218821\r\n\r\nCLARA CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n170221466\r\n\r\nCLICK CERTO ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA ME \r\n\r\n170219283\r\n\r\nCLINICA MEDICA MAIS SAUDE LTDA ME \r\n\r\n170191087\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA IMPLANTE NEWS LTDA ME \r\n\r\n170227375\r\n\r\nCLIPS PAPELARIA DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n170221270\r\n\r\nCOMERCIAL BARROS E BARROS LTDA ME \r\n\r\n170077470\r\n\r\nCOMESTIVEIS RETIRO LTDA EPP \r\n\r\n164546928\r\n\r\nCOMFREI COMERCIAL DE FERRAGENS FREI ANGELO LTDA ME \r\n\r\n170231712\r\n\r\nCONSERVAS OVAR S/A \r\n\r\n170170284\r\n\r\nCONSULTORIO MEDICO DASTUGUE EIRELI ME \r\n\r\n170229351\r\n\r\nCONTEMAR AMBIENTAL COMERCIO DE CONTAINERS LTDA \r\n\r\n170223990\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL DOS FUNCIONARIOS EX-FUNCIONARIOS E APOSENTADOS DO BANCO DO ESTADO DO RJ S/A, BANCO BANERJ S/A E BANCO ITAU S/A COHAFABAN \r\n\r\n170185990\r\n\r\nCOP FREE COOPERATIVA DE TRABALHO DA AREA DE SAUDE E APOIO LTDA \r\n\r\n170176339\r\n\r\nCORDON BLEU PARIS BRASIL LTDA \r\n\r\n170222080\r\n\r\nCRECHE ESCOLA BARUQUE LTDA ME \r\n\r\n170222047\r\n\r\nCUNHA CARDOSO COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170221369\r\n\r\nD C DA COSTA POUSADA EIRELI ME \r\n\r\n164298720\r\n\r\nD P S RIO TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n170226964\r\n\r\nD S F DOS SANTOS REFRIGERACAO ME \r\n\r\n170226697\r\n\r\nD!FFERENTS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170227669\r\n\r\nDROGARIA ANDRADE TR LTDA ME \r\n\r\n170241742\r\n\r\nDROGARIA BETEL DE XEREM LTDA EPP \r\n\r\n164506411\r\n\r\nE J G MELO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS ME \r\n\r\n170221539\r\n\r\nELIAH EXPRESS SERVICOS DE MOTOBOY LTDA ME \r\n\r\n170230538\r\n\r\nELIELSON DOS SANTOS FERNANDES ME \r\n\r\n170157814\r\n\r\nEMA CONSULTORIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170156400\r\n\r\nERICSON DE FREITAS SOUZA ME \r\n\r\n164576215\r\n\r\nESPACO EDUCACIONAL CRER E SER LTDA ME \r\n\r\n170218945\r\n\r\nEUJAD COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n170073874\r\n\r\nF DO NASCIMENTO MONTE ME \r\n\r\n170088758\r\n\r\nFALCAO E FRANCO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164399135\r\n\r\nFLOR DE LOTUS TERAPIAS HOLISTICAS LTDA ME \r\n\r\n164404783\r\n\r\nFRANK'S INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n164404899\r\n\r\nFRANK'S INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n170231461\r\n\r\nFRANK'S INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n170231470\r\n\r\nFRANK'S INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n163069824\r\n\r\nFSBPAR LTDA \r\n\r\n170223957\r\n\r\nG MAIA & CIA LTDA ME \r\n\r\n170229114\r\n\r\nGERMANO CARDOSO REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n170221520\r\n\r\nGSM GESTAO EM SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n170222098\r\n\r\nHARMONIA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n170036170\r\n\r\nHD SERVICOS E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n170218848\r\n\r\nI B RODRIGUES TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n170228924\r\n\r\nILIONH ILUMINACAO LTDA EPP \r\n\r\n170228797\r\n\r\nIMPACTO BR CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n170155935\r\n\r\nINSTITUTO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBARICA LIMITADA \r\n\r\n170242986\r\n\r\nINTER HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n170200604\r\n\r\nIRMAOS SILVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n170228690\r\n\r\nJ DE S P FILHO ME \r\n\r\n170227634\r\n\r\nJ F M BEM ESTAR FLEX LTDA ME \r\n\r\n164482067\r\n\r\nJADE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170220818\r\n\r\nJANDRE E ROCHA GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n170228010\r\n\r\nJARDIM RENDADO LTDA ME \r\n\r\n170226913\r\n\r\nJOAO L DINIZ ME \r\n\r\n170229220\r\n\r\nJONICO MEDICO PSICOLOGICO LTDA \r\n\r\n170086925\r\n\r\nJWN OLIVEIRA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n170221261\r\n\r\nKANTU GESTAO E PROJETOS LTDA \r\n\r\n170242960\r\n\r\nKIPLING LEBLON COMERCIO DE BOLSAS LTDA \r\n\r\n170186563\r\n\r\nKIWI MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n170221318\r\n\r\nKLAREAR SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI ME \r\n\r\n170221130\r\n\r\nL 2 NAUTICA COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBARCACOES LTDA ME \r\n\r\n170221458\r\n\r\nL C A SEPULVIDA ME \r\n\r\n170239730\r\n\r\nL C R PEREIRA JUNIOR EMPREITEIRA ME \r\n\r\n164178791\r\n\r\nL Q F DE SOUSA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170227243\r\n\r\nL.M.A. VANGUARDA LTDA ME \r\n\r\n170228746\r\n\r\nLOBO JUNIOR 504 DOCES LTDA \r\n\r\n170227006\r\n\r\nLUASENSUALLE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n170149226\r\n\r\nLUC LAB DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n164404228\r\n\r\nM A A TOSTES COMERCIO E REPRESENTACAO DE MADEIRAS ME \r\n\r\n170244628\r\n\r\nM DE LIMA PINTO SEGURANCA ELETRONICA ME \r\n\r\n170221512\r\n\r\nM O DE CARRARA COMERCIO DE ARTIGOS EM GERAL \r\n\r\n170209121\r\n\r\nMAC3 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n170218775\r\n\r\nMANOEL FELIPPE CONFECCOES E VESTUARIO LTDA ME ME \r\n\r\n170071790\r\n\r\nMANTEM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n170227146\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNTIN DE REZENDE OLIVEIRA ME \r\n\r\n170221288\r\n\r\nMARINHO E BRAGA COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTA LTDA \r\n\r\n170243222\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO PARREIRAS EIRELI EPP \r\n\r\n170101525\r\n\r\nMEDCOM LAB SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170227910\r\n\r\nMELO E SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170223000\r\n\r\nMERCADO BOM DESTINO LTDA ME \r\n\r\n170222110\r\n\r\nMERCADO RAPOSA EIRELI ME \r\n\r\n170173615\r\n\r\nMM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO ESPORTIVOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170155978\r\n\r\nMMB DE CARVALHO COMERCIO REPRESENTACAO DE VENDAS E CONSULTORIA ME \r\n\r\n170176576\r\n\r\nMULTIPLAN XVII EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n170176584\r\n\r\nMULTIPLAN XVIII EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n164484795\r\n\r\nNATO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164537597\r\n\r\nNAYBELFLEX COMERCIO DE COLCHAO LTDA ME \r\n\r\n170221377\r\n\r\nNEGREIROS ROCHA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n170157210\r\n\r\nNG FILHO DROGARIA RECANTO LTDA ME \r\n\r\n164429670\r\n\r\nNOTA MUSICAL COMERCIO DE INSTRUMENTO LTDA EPP \r\n\r\n170221334\r\n\r\nNOVA ERA NE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163735700\r\n\r\nNOVAS MIDIAS DIGITAIS PROGRAMADORA LTDA \r\n\r\n170237311\r\n\r\nOGGIONI E VIEIRA SERVICOS DE PESSOAL LTDA EPP \r\n\r\n170237290\r\n\r\nOGGIONI INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170231070\r\n\r\nPANOEIRO E SOUZA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n164550852\r\n\r\nPIMENTA ROSA MODAS RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170229076\r\n\r\nPINHEIRO SOUZA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n170219267\r\n\r\nPONTO DE ENCONTRO BAR E LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n170221172\r\n\r\nPORTO BELO CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n170212548\r\n\r\nPORTO SUDESTE EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n170226948\r\n\r\nPOSTO SERRA DA TIRIRICA LTDA \r\n\r\n170219992\r\n\r\nPOTENZA TELECOM LTDA ME \r\n\r\n170226956\r\n\r\nPOUSADA BLISS INN LTDA ME \r\n\r\n170186571\r\n\r\nPR 7 SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n170224643\r\n\r\nPRAIA JOAO FERNANDES BOUTIQUE HOTEL LTDA ME \r\n\r\n170226824\r\n\r\nPRAXEDES RIO COMERCIO VETERINARIO LTDA \r\n\r\n164578994\r\n\r\nPREMIER PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n170226808\r\n\r\nPRINCESINHA DE SALTO COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n170166538\r\n\r\nPROSPEER UTILIDADES SUSTENTAVEIS LTDA \r\n\r\n170223205\r\n\r\nR B JOAQUIM LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n170222187\r\n\r\nR DA SILVA BATISTA SOARES COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR ME \r\n\r\n170226654\r\n\r\nR J C S SOUZA SERVICOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n170231534\r\n\r\nR M DE MESQUITA DA CONCEICAO RESTAURANTE ME \r\n\r\n170237770\r\n\r\nR SANTOS VEICULOS ME \r\n\r\n164595589\r\n\r\nREFEEL BRASIL ENERGIAS RENOVAVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n164595678\r\n\r\nREFEEL BRASIL ENERGIAS RENOVAVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n170153860\r\n\r\nRELOJOARIA E JOALHERIA RIBEIRO JORDAO LTDA ME \r\n\r\n164014500\r\n\r\nRILEX CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n170135276\r\n\r\nRINOBRILHO TRANSPORTES E BRINDES LTDA ME \r\n\r\n170221423\r\n\r\nRIO DESIGN VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n170228754\r\n\r\nRML EMBELEZAMENTO DO OLHAR LTDA ME \r\n\r\n170218660\r\n\r\nRS2 INOVA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n170204596\r\n\r\nRUGERO RIBEIRO EIRELI ME \r\n\r\n170121666\r\n\r\nRUTH`S FRALDAS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n170244938\r\n\r\nS B P COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n164601554\r\n\r\nS H B DE MELLO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n170231011\r\n\r\nS O S INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA ME \r\n\r\n170221415\r\n\r\nS S BRITES ME \r\n\r\n170212432\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n170218767\r\n\r\nSOARES E SOARES BOM JESUS COMERCIO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n170238334\r\n\r\nSOMA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS E ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n170136817\r\n\r\nSOUL SURF EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n170018210\r\n\r\nSUPER RVCR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170218813\r\n\r\nSUVINENSE GUARUS COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n170219658\r\n\r\nT F CORREA QUINTANILHA ME \r\n\r\n170205401\r\n\r\nTATIANE CRISTINA JUNIOR BELCHIOR EIRELI ME ME \r\n\r\n170230554\r\n\r\nTEIXEIRA' S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n170226760\r\n\r\nTELETRONICA E AUDIO COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS E DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n170242943\r\n\r\nTEMPLARIOS RESTAURANTE E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n170208869\r\n\r\nTERE TUDO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n170229394\r\n\r\nTERRAMATTER RIO COMERCIO DE VINHOS EIRELI EPP EPP \r\n\r\n164575243\r\n\r\nTHE ONE CORPORATION PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n170227987\r\n\r\nTRANS GALOCHA LTDA EPP \r\n\r\n170226751\r\n\r\nTRANSENTULHO CARIOCA LTDA EPP \r\n\r\n164591044\r\n\r\nV R B PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n170244431\r\n\r\nVIDA E SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n170237168\r\n\r\nVIEIRA & PULCHEIRA LTDA \r\n\r\n170221342\r\n\r\nVIVA FELIZ PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n170219976\r\n\r\nW DOS SANTOS FARIA MINIMERCADO ME \r\n\r\n164530835\r\n\r\nWIFAN PRODUCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170226670\r\n\r\nWTS ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n170209156\r\n\r\nYURI ARTES GRAFICAS EIRELI \r\n\r\n170224139\r\n\r\nZAMBIASI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\nId: 2008416"
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                            "Despachos de 23 janeiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2008418"
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                                "Despachos de 23 janeiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n170229297\r\n\r\n170156940\r\n\r\n170226689\r\n\r\n170239888\r\n\r\n164526943\r\n\r\n170226662\r\n\r\n170172996\r\n\r\n170172392\r\n\r\n170149609\r\n\r\n170002845\r\n\r\n170229130\r\n\r\n170218988\r\n\r\n170221504\r\n\r\n164572180\r\n\r\n170221890\r\n\r\n170228126\r\n\r\n170227626\r\n\r\n170191176\r\n\r\n170221326\r\n\r\n170186504\r\n\r\n164506314\r\n\r\n170023834\r\n\r\n170227421\r\n\r\n164054022\r\n\r\n170223280\r\n\r\n170227600\r\n\r\n170204553\r\n\r\n170138976\r\n\r\n170209440\r\n\r\n170229068\r\n\r\n170227448\r\n\r\n170239012\r\n\r\n170227537\r\n\r\n170237150\r\n\r\n170173399\r\n\r\n170245748\r\n\r\n170227278\r\n\r\n164396942\r\n\r\n164296603\r\n\r\n164603174\r\n\r\n164603034\r\n\r\n170208036\r\n\r\n170227570\r\n\r\n170227766\r\n\r\n164531289\r\n\r\n170241815\r\n\r\n170025640\r\n\r\n170209172\r\n\r\n170228975\r\n\r\n170227685\r\n\r\n170221385\r\n\r\n170174336\r\n\r\n170209300\r\n\r\n170227073\r\n\r\n164526994\r\n\r\n164616934\r\n\r\n164569014\r\n\r\n170190897\r\n\r\n170221075\r\n\r\n170172783\r\n\r\n164285881\r\n\r\n170231836\r\n\r\n164502378\r\n\r\n170223361\r\n\r\n170209210\r\n\r\n164594744\r\n\r\n170231925\r\n\r\n164616845\r\n\r\n164372784\r\n\r\n170227014\r\n\r\n164552600\r\n\r\n170125700\r\n\r\n170018482\r\n\r\n164579672\r\n\r\n170200590\r\n\r\n170239314\r\n\r\n164499067\r\n\r\n170139255\r\n\r\n170228665\r\n\r\n170221121\r\n\r\n170229327\r\n\r\n170192393\r\n\r\n170229815\r\n\r\n170153185\r\n\r\n170222438\r\n\r\nId: 2008417"
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