{
    "2017-01-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2009282": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26.01.2017\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, tendo em vista o disposto no art. 6º da Deliberação CSMP nº 64, de 26 de janeiro de 2017, e considerando o que foi deliberado pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na sessão realizada nesta mesma data, resolve designar os Procuradores de Justiça MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA, ADOLFO BORGES FILHO, WALBERTO FERNANDES DE LIMA, o Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ e o Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE FARIA BEZERRA para, sob a presidência da primeira, comporem a Mesa Receptora e Apuradora para a eleição destinada à escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá a uma das três vagas destinadas ao Parquet estadual no Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta JANAINA SILVA RETTICH para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, no período de 25 a 31 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JANAINA SILVA RETTICH para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, no período de 25 a 31 de janeiro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA FERNANDES DE SOUZA DRUMOND para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Junto ao IV Tribunal do Júri da Capital, no período de 24 a 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Cambuci, nos dias 25 e 26 de janeiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda, no período de 25 a 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DENISE PIERI PEÇANHA PITTA para atuar na Promotoria de Justiça Junto à 17ª Vara Criminal da Capital, no período de 29 a 31 de janeiro de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça ANDRÉ SANTOS NAVEGA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal de Miracema, nos dias 30 e 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ SANTOS NAVEGA para atuar na Promotoria de Justiça Criminal de Miracema, nos dias 30 e 31 de janeiro de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26.01.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00047140 - GECOHM - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00027800 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00035783 - GAEMA - Cesso o auxílio.\r\n\r\nId: 2009282"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2009283": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nProcesso nº 2010.00006269 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, visando ao fornecimento de energia elétrica para o Ministério Público no exercício financeiro de 2017, com base no art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2010.00006270 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, visando ao fornecimento de água e serviço de esgoto para o MPRJ no exercício financeiro de 2017, com base no art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2010.00006276 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A., visando ao fornecimento de energia elétrica para o Ministério Público em Nova Friburgo no exercício financeiro de 2017, com base no art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2010.00006278 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A, visando ao fornecimento de energia elétrica para o Ministério Público no exercício de 2017, com base no art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nDesigna a servidora THAIS SILVA GONÇALVES, matrícula nº 2900, para, na qualidade de Assessor de Patrimônio Imobiliário, representar, junto aos órgãos da administração pública direta e indireta (federal, estadual e municipal), cartórios, concessionárias de serviços públicos, assembleias de condomínio e outras organizações, os interesses do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro referentes a todos os imóveis do Parquet Fluminense, podendo delegar tais atribuições a servidor lotado na Assessoria de Patrimônio Imobiliário, por ato específico e individualizado, com vistas ao acompanhamento de cada caso e/ou processo.\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.01.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00435362 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 42/44 dos autos MPRJ nº 2016.00435362, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante A.E. DA COSTA & LICITAÇÕES - ME a penalidade de suspensão temporária da faculdade de licitar e impedimento de contratar com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 2 (dois) meses, com fundamento no artigo 87, III da Lei nº 8.666/93, assim como na cláusula 15.1, III do Edital do Pregão Eletrônico nº 025/2016.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2016.00057001 (Assunto: Sindicância) - Determino o arquivamento da sindicância, sem imposição de penalidade disciplinar, uma vez que não há elementos capazes de configurar falta funcional perpetrada por servidor desta Instituição, pelos fatos descritos nestes autos.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2013.01285664 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Ante a justificativa apresentada, autorizo a prorrogação do prazo para a conclusão do Inquérito Administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2014.00213698 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do Inquérito Administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2015.00100667 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do Inquérito Administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nProcesso nº 2016.01135080 - Reconheço a dívida em favor da SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA, no valor de R$ 37.581,04 (trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e quatro centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, correspondente à prestação de serviços de Brigada de Incêndio para o complexo sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no exercício financeiro de 2014.\r\n\r\nId: 2009283"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2009284": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CSMP Nº 64 \r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2017. \r\n\r\nDisciplina o processo de escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá a uma das três vagas destinadas ao Parquet estadual no Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Proc. MPRJ 2017.00044734,\r\n\r\nDELIBERA\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - O Procurador-Geral de Justiça escolherá o membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá a uma das três vagas destinadas ao Parquet estadual no Conselho Nacional do Ministério Público, a partir de lista tríplice composta em eleição disciplinada na presente Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º - A eleição a que se refere o artigo anterior será realizada no dia 13 de março de 2017, por meio de sistema eletrônico de votação, tendo como colégio eleitoral a totalidade dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - Podem concorrer à eleição todos os Procuradores e Promotores de Justiça com mais de 10 anos na carreira.\r\n\r\n§ 1º - As inscrições estarão abertas no período de 30 de janeiro a 3 de fevereiro de 2017, devendo o respectivo requerimento ser entregue no Protocolo Geral do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, Centro, Rio de Janeiro (RJ), no horário de 10 às 17 horas.\r\n\r\n§ 2º - O requerimento de inscrição, dirigido ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, deverá conter o nome completo do candidato, o número de sua matrícula, a data de seu ingresso na carreira do Ministério Público, a sua lotação à época da inscrição e o respectivo curriculum vitae.\r\n\r\n§ 3º - O candidato deverá instruir o requerimento de inscrição com fotografia recente, em tamanho 5x7, e informar se deseja figurar no sistema eletrônico de votação com o nome completo ou abreviado, indicando, ainda, se for de seu interesse, profissional para acompanhar o processo eletrônico de votação.\r\n\r\nArt. 4º - Findo o prazo de inscrição, o Presidente do Conselho Superior do Ministério Público fará publicar, no Diário Oficial, no primeiro dia útil subsequente, a relação das inscrições requeridas.\r\n\r\nArt. 5º - No prazo de um dia, a contar da data da publicação das inscrições requeridas, qualquer membro do Ministério Público poderá impugná-las, total ou parcialmente, em petição fundamentada, dirigida ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e entregue no Protocolo Geral do Ministério Público, no horário de 10 às 17 horas.\r\n\r\n§ 1º - Apresentada impugnação, o Presidente do Conselho Superior do Ministério Público dará ciência e vista imediata da petição ao impugnado para, querendo, sobre ela se manifestar, por escrito, em um dia, ou oralmente, perante o Colegiado, por até 15 (quinze) minutos, na sessão em que será julgada a impugnação.\r\n\r\n§ 2º - O Conselho Superior do Ministério Público reunir-se-á no dia 9 de fevereiro de 2017, para:\r\n\r\nI - julgar, irrecorrivelmente, as impugnações a candidaturas;\r\n\r\nII - indeferir, ex officio, as inscrições requeridas fora do prazo previsto no § 1º do art. 3º desta Deliberação ou cujos requerentes não preencham os requisitos do art. 2º da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006;\r\n\r\nIII - deferir as candidaturas não impugnadas ou cujas impugnações tenham sido rejeitadas.\r\n\r\n§ 3º - O Presidente do Conselho Superior do Ministério Público fará publicar no Diário Oficial, no primeiro dia útil subsequente à data fixada no § 2º, a relação dos candidatos cujas inscrições tenham sido deferidas.\r\n\r\nDA MESA RECEPTORA E APURADORA\r\n\r\nArt. 6º - O Conselho Superior do Ministério Público nomeará Mesa Receptora e Apuradora, que não poderá ser integrada por candidato, bem como por seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, na forma da lei civil.\r\n\r\n§ 1º - A Mesa Receptora e Apuradora será composta por três Procuradores de Justiça, um Promotor de Justiça e um Promotor de Justiça Substituto.\r\n\r\n§ 2º - A presidência dos trabalhos será exercida pelo Procurador de Justiça mais antigo na classe, dentre os integrantes da Mesa Receptora e Apuradora. \r\n\r\n§ 3º - Salvo justo motivo, a critério do Conselho Superior do Ministério Público, é irrecusável a convocação para integrar a Mesa Receptora e Apuradora, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos dos arts. 118, XIV e 127, Il, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\n§ 4º - Não comparecendo algum membro da Mesa Receptora e Apuradora até a hora marcada para início da votação, o Presidente da Mesa convocará substituto da mesma categoria do faltoso para substituí-lo.\r\n\r\n§ 5º - Se o faltoso for o Presidente, caberá ao Procurador de Justiça mais antigo da Mesa assumir a Presidência, incumbindo-lhe convocar o respectivo substituto.\r\n\r\nDO PROCESSO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA\r\n\r\nArt. 7º - A eleição dar-se-á por meio eletrônico, sob a supervisão da Mesa Receptora e Apuradora, iniciando-se a votação às 10 horas e encerrando-se às 17 horas do mesmo dia.\r\n\r\n§ 1º - Antes do início da votação, a Mesa Receptora e Apuradora providenciará a emissão do relatório de zerésima da eleição.\r\n\r\n§ 2º - No caso de verificação de óbice insuperável para a realização da eleição, será adiada a data de votação, a critério da Mesa Receptora e Apuradora.\r\n\r\nArt. 8º - O voto é obrigatório, pessoal e secreto, vedada a sua remessa por outra via que não a prevista nesta Deliberação, não se admitindo, igualmente, a representação do eleitor por terceiro.\r\n\r\nParágrafo único - É facultativo o voto do membro do Ministério Público em gozo de férias ou licenças, não havendo necessidade de suspendê-las para exercer o direito ao sufrágio.\r\n\r\nArt. 9º - A votação será realizada, preferencialmente, por meio de computador interligado à rede lógica de dados do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, considerando-se como tal as estações de trabalho instaladas nas dependências da instituição.\r\n\r\n§ 1º - Caso o eleitor queira votar por meio de computador não integrado à rede lógica de dados do Ministério Público, poderá fazê-lo através da rede mundial de computadores (internet), devendo, para tanto, realizar contato prévio com a Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, até o dia 8 de março de 2017, das 9 às 18 horas, para verificar a compatibilidade do equipamento com o sistema e providenciar a instalação do software necessário para a votação.\r\n\r\n§ 2º - Será permitido também o exercício presencial do direito de voto, perante a Mesa Receptora e Apuradora, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ), onde haverá equipamentos interligados à rede lógica de dados do Ministério Público e dotados de cabinas indevassáveis.\r\n\r\nArt. 10 - A autenticação da identidade do eleitor pelo sistema será efetuada mediante a utilização do token fornecido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, contendo certificado digital e-CPF válido, emitido pela autoridade certificadora contratada pelo Parquet fluminense, e aposição da respectiva senha, que outorgará acesso à cédula eletrônica de votação.\r\n\r\n§ 1º - Caso o eleitor não possua certificado digital que atenda aos requisitos do caput ou por outro motivo não consiga acessar o sistema eletrônico de votação, deverá exercer seu direito de voto no local indicado no § 2º do art. 9º, onde será possível autenticar-se no sistema, sem certificado digital, mediante o preenchimento do nome de usuário (login) e da senha do Sistema de Controle de Acesso - SCA. \r\n\r\n§ 2º - Realizada a autenticação, o sistema apresentará os nomes e as fotografias dos candidatos, em ordem alfabética, devendo o eleitor selecionar, no mínimo, um e, no máximo, três nomes de candidatos em que deseja votar, acionando, em seguida, o botão de confirmação.\r\n\r\n§ 3º - Não será permitido assinalar mais de três nomes de candidatos ou votar em quem não esteja regularmente inscrito na eleição.\r\n\r\n§ 4º - Caso o eleitor queira votar em branco ou anular seu voto, deverá selecionar a opção correspondente e, em seguida, acionar o botão de confirmação.\r\n\r\n§ 5º - O voto somente será computado após sua confirmação pelo sistema, que exibirá ao eleitor a tela de conclusão do procedimento de votação e remeterá para seu e-mail funcional o respectivo comprovante, sem qualquer referência ao conteúdo de seu voto.\r\n\r\n§ 6º - Após a confirmação, o sistema não mais permitirá que o eleitor modifique suas opções ou registre novo voto.\r\n\r\nArt. 11 - No horário previsto para encerramento da votação, o sistema eletrônico bloqueará automaticamente o registro de novos votos, independentemente da presença de eleitores no local destinado à votação presencial, a fim de resguardar a igualdade de condições para exercício do direito de voto a todos os eleitores.\r\n\r\n§ 1º - A Mesa Receptora e Apuradora poderá, excepcionalmente, prorrogar a eleição, desde que faça o necessário registro no sistema antes do horário previsto para o término da votação.\r\n\r\n§ 2º - Não será computado o voto quando o acionamento do botão de confirmação ocorrer após o término do horário da votação, ainda que o eleitor tenha se autenticado no sistema em tempo hábil.\r\n\r\nArt. 12 - Encerrada a votação, a Mesa Receptora e Apuradora providenciará a geração, pelo sistema eletrônico, dos relatórios de candidatos, de eleitores e de apuração de votos para conferência e proclamará imediatamente o resultado da eleição.\r\n\r\nParágrafo único - Eventual empate será resolvido em favor do membro mais antigo na carreira.\r\n\r\nArt. 13 - A Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação providenciará a geração de três imagens (backups) do banco de dados do sistema eletrônico de votação, para fins de auditoria, sendo a primeira, antes do início da votação; a segunda, imediatamente após o seu término; e a terceira, após a apuração dos votos, disponibilizando-as aos interessados.\r\n\r\nArt. 14 - Qualquer reclamação ou impugnação relativa ao processo de votação, à apuração dos votos ou à proclamação do resultado deverá ser formulada incontinenti à Mesa Receptora e Apuradora, sob pena de preclusão.\r\n\r\n§ 1º - As questões suscitadas na forma do caput serão decididas por maioria simples, tendo o Presidente da Mesa voto de membro e de qualidade.\r\n\r\n§ 2º - A Mesa Receptora e Apuradora atenderá sempre aos fins e ao resultado da votação, não devendo pronunciar nulidade sem prova do prejuízo.\r\n\r\nArt. 15 - Proclamado o resultado, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar ata da eleição, encaminhando o processo, no mesmo dia, ao Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nParágrafo único - No primeiro dia útil subsequente ao encaminhamento do processo referido no caput, o Presidente do Conselho Superior do Ministério Público fará publicar, no Diário Oficial, o resultado da eleição e a convocação do Colegiado para apreciar os recursos interpostos nos termos do art. 16 e para os fins previstos em seu parágrafo único.\r\n\r\nArt. 16 - Das decisões da Mesa Receptora e Apuradora caberá recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de um dia, contado da data da publicação referida no art. 15.\r\n\r\nParágrafo único - Não havendo recursos ou desprovidos os interpostos, o Conselho Superior do Ministério Público homologará o resultado da eleição e proclamará os eleitos.\r\n\r\nArt. 17 - A homologação do resultado da eleição será publicada no Diário Oficial, no primeiro dia útil subsequente, devendo o Procurador-Geral de Justiça, a partir da lista tríplice elaborada, escolher o nome do membro do Ministério Público que concorrerá à vaga do Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nParágrafo único - O Procurador-Geral de Justiça encaminhará o nome do escolhido ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, mediante ofício acompanhado das informações referidas no § 2º do art. 3º desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 18 - A Secretaria-Geral do Ministério Público proverá a Mesa Receptora e Apuradora dos meios materiais necessários à realização das eleições.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL \r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nPEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD \r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO MARTINS \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSUMAYA THEREZINHA HELAYEL \r\n\r\nConselheira\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMARLON OBERST CORDOVIL \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALEXANDRE VIANA SCHOTT \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2009284"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2009285": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01255639.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração mútua dos pactuantes destinada à operacionalização de desconto em folha de pagamento do MPRJ das mensalidades da ANACOMP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, VIII-A, da Lei nº 13.019/2014.\r\n\r\nPRAZO: 2 (dois) anos.\r\n\r\nDATA: 05.01.2017.\r\n\r\nId: 2009285"
                        ],
                        "2009286": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, AVISA aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que, no período de 30 de janeiro a 3 de fevereiro de 2017, estarão abertas as inscrições para a eleição destinada à escolha do membro que concorrerá a uma das três vagas destinadas ao Parquet estadual no Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nOs pedidos de inscrição deverão ser protocolizados, das 10 às 17 horas, na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, térreo, Centro, Rio de Janeiro, RJ, observando-se o disposto na Deliberação CSMP nº 64, de 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nId: 2009286"
                        ],
                        "2009287": [
                            "IA - Avisos",
                            "O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 65 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, TORNA PÚBLICA a LISTA DE ANTIGUIDADE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com tempo de serviço apurado até 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA \r\n\r\nColoc\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nS. P. Estadual\r\n\r\nS. P. Geral\r\n\r\nP/ Apos. e Disp.\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\n29 05 20\r\n\r\n42 03 17\r\n\r\n42 03 17\r\n\r\n45 01 11\r\n\r\n56 06 19\r\n\r\n2\r\n\r\nELIO GITELMAN FISCHBERG\r\n\r\n26 04 21\r\n\r\n42 06 12\r\n\r\n42 06 12\r\n\r\n42 06 12\r\n\r\n53 04 24\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\n25 10 14\r\n\r\n42 06 12\r\n\r\n42 06 12\r\n\r\n42 06 12\r\n\r\n45 10 15\r\n\r\n4\r\n\r\nDALVA PIERI NUNES\r\n\r\n25 10 01\r\n\r\n42 06 12\r\n\r\n48 08 15\r\n\r\n50 09 21\r\n\r\n51 01 16\r\n\r\n5\r\n\r\nHUGO JERKE\r\n\r\n25 03 21\r\n\r\n42 03 17\r\n\r\n47 01 13\r\n\r\n47 01 13\r\n\r\n56 01 12\r\n\r\n6\r\n\r\nADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\n25 00 20\r\n\r\n42 06 12\r\n\r\n42 06 12\r\n\r\n44 07 06\r\n\r\n53 09 09\r\n\r\n7\r\n\r\nFERNANDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\n24 07 22\r\n\r\n42 05 17\r\n\r\n49 09 15\r\n\r\n49 09 15\r\n\r\n58 01 06\r\n\r\n8\r\n\r\nERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\n24 04 19\r\n\r\n39 06 22\r\n\r\n39 06 22\r\n\r\n42 02 00\r\n\r\n54 07 18\r\n\r\n9\r\n\r\nLUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n23 07 07\r\n\r\n41 10 18\r\n\r\n41 10 18\r\n\r\n41 10 18\r\n\r\n49 11 12\r\n\r\n10\r\n\r\nMÁRCIO KLANG\r\n\r\n23 06 16\r\n\r\n39 03 14\r\n\r\n39 03 14\r\n\r\n39 03 14\r\n\r\n49 01 29\r\n\r\n11\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n23 03 23\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n35 01 23\r\n\r\n35 01 23\r\n\r\n49 09 26\r\n\r\n12\r\n\r\nSERGIO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n23 01 20\r\n\r\n40 00 00\r\n\r\n40 00 00\r\n\r\n41 06 22\r\n\r\n56 09 29\r\n\r\n13\r\n\r\nJOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23 01 06\r\n\r\n37 10 05\r\n\r\n37 10 05\r\n\r\n37 10 05\r\n\r\n46 05 11\r\n\r\n14\r\n\r\nKATIA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n22 09 05\r\n\r\n42 06 12\r\n\r\n42 06 12\r\n\r\n42 06 12\r\n\r\n49 01 11\r\n\r\n15\r\n\r\nANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n22 01 28\r\n\r\n37 10 05\r\n\r\n38 09 11\r\n\r\n43 04 15\r\n\r\n52 10 05\r\n\r\n16\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\n21 08 14\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n37 01 06\r\n\r\n37 01 06\r\n\r\n47 11 02\r\n\r\n17\r\n\r\nALEXANDRE ARARIPE MARINHO\r\n\r\n21 06 11\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n39 10 13\r\n\r\n39 10 13\r\n\r\n43 06 25\r\n\r\n18\r\n\r\nAUGUSTO DOURADO\r\n\r\n21 03 07\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n42 08 26\r\n\r\n19\r\n\r\nHELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n21 02 07\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n37 04 09\r\n\r\n41 11 11\r\n\r\n20\r\n\r\nANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n21 02 07\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n39 04 26\r\n\r\n21\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\n21 01 07\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n34 09 14\r\n\r\n34 09 14\r\n\r\n40 00 18\r\n\r\n22\r\n\r\nNELMA GLORIA TRINDADE DE LIMA\r\n\r\n20 08 09\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n40 11 04\r\n\r\n23\r\n\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n20 07 07\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n34 05 18\r\n\r\n34 05 18\r\n\r\n37 04 07\r\n\r\n24\r\n\r\nFÁTIMA MARIA FERREIRA MELO\r\n\r\n20 05 08\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n35 05 21\r\n\r\n25\r\n\r\nMARIA ELIZABETH RIENTE LIMA\r\n\r\n20 05 08\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n40 00 03\r\n\r\n26\r\n\r\nROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO\r\n\r\n20 05 08\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n37 11 10\r\n\r\n27\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n20 05 08\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n36 02 08\r\n\r\n47 05 22\r\n\r\n28\r\n\r\nKLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n20 05 08\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n42 01 24\r\n\r\n29\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA CHAVES\r\n\r\n20 05 08\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n40 10 29\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\n20 03 07\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n45 08 23\r\n\r\n31\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\n20 03 07\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n36 08 29\r\n\r\n36 08 29\r\n\r\n39 00 01\r\n\r\n32\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n19 07 09\r\n\r\n32 06 01\r\n\r\n37 07 10\r\n\r\n49 03 22\r\n\r\n56 01 11\r\n\r\n33\r\n\r\nVANIA MARIA CARRANO BENJÓ\r\n\r\n19 05 08\r\n\r\n31 09 12\r\n\r\n31 09 12\r\n\r\n31 09 12\r\n\r\n39 08 13\r\n\r\n34\r\n\r\nDIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n19 04 07\r\n\r\n41 10 28\r\n\r\n41 10 28\r\n\r\n51 04 00\r\n\r\n51 04 00\r\n\r\n35\r\n\r\nROBERTO MOURA COSTA SOARES\r\n\r\n19 01 06\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n38 04 07\r\n\r\n36\r\n\r\nMARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ\r\n\r\n19 00 15\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n37 05 12\r\n\r\n37\r\n\r\nELIZABETH CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\n19 00 15\r\n\r\n31 09 12\r\n\r\n35 09 12\r\n\r\n41 04 05\r\n\r\n46 07 06\r\n\r\n38\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI\r\n\r\n18 11 09\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n36 05 21\r\n\r\n39\r\n\r\nMÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\n18 07 09\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n35 10 18\r\n\r\n40\r\n\r\nJOÃO MARTINS FREITAS\r\n\r\n18 07 09\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n42 00 04\r\n\r\n41\r\n\r\nCHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR\r\n\r\n18 06 09\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n37 04 12\r\n\r\n49 11 02\r\n\r\n42\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA JORGENSEN\r\n\r\n18 06 09\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n43\r\n\r\nWILSON DE PONTES CARDOSO\r\n\r\n18 06 09\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n41 03 04\r\n\r\n41 03 04\r\n\r\n51 03 14\r\n\r\n44\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n18 06 09\r\n\r\n31 09 12\r\n\r\n31 09 12\r\n\r\n31 09 12\r\n\r\n35 01 09\r\n\r\n45\r\n\r\nLUCIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18 05 08\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n40 10 13\r\n\r\n44 08 08\r\n\r\n46\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\n18 05 08\r\n\r\n31 09 12\r\n\r\n31 09 12\r\n\r\n31 09 12\r\n\r\n35 03 18\r\n\r\n47\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18 05 08\r\n\r\n31 09 12\r\n\r\n39 11 05\r\n\r\n39 11 05\r\n\r\n39 11 05\r\n\r\n48\r\n\r\nSILVIA LIZ XAVIER DELL´OME\r\n\r\n18 04 07\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n36 06 21\r\n\r\n49\r\n\r\nSONIA MARIA DA ROCHA CRUZ\r\n\r\n18 04 07\r\n\r\n31 09 12\r\n\r\n34 04 10\r\n\r\n34 04 10\r\n\r\n44 11 17\r\n\r\n50\r\n\r\nARIADNE MITROPOULOS ESTEVES\r\n\r\n18 03 07\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n42 06 15\r\n\r\n42 06 15\r\n\r\n44 06 05\r\n\r\n51\r\n\r\nMARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n18 03 07\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n35 04 13\r\n\r\n52\r\n\r\nANA ALICE DE BELLI\r\n\r\n18 01 06\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n40 11 09\r\n\r\n53\r\n\r\nARILDA SANDRA DA SILVA NUNES\r\n\r\n18 01 06\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n35 01 03\r\n\r\n46 05 17\r\n\r\n54\r\n\r\nMARIA CHRISTINA PASQUINELLI BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n17 09 10\r\n\r\n42 03 17\r\n\r\n42 03 17\r\n\r\n42 03 17\r\n\r\n46 04 05\r\n\r\n55\r\n\r\nMAURICIO ASSAYAG\r\n\r\n17 07 09\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n31 00 00\r\n\r\n32 03 29\r\n\r\n41 03 25\r\n\r\n56\r\n\r\nFREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS\r\n\r\n17 07 09\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n31 05 25\r\n\r\n31 05 25\r\n\r\n38 00 20\r\n\r\n57\r\n\r\nLIGIA PORTES SANTOS\r\n\r\n17 05 08\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n32 05 23\r\n\r\n40 02 15\r\n\r\n58\r\n\r\nLUCIA MARIA LACERDA ATALLA\r\n\r\n17 05 08\r\n\r\n31 09 12\r\n\r\n31 09 12\r\n\r\n31 09 12\r\n\r\n35 09 26\r\n\r\n59\r\n\r\nROSANGELA CARROZZINO CANELLAS\r\n\r\n17 05 08\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n32 08 29\r\n\r\n37 08 12\r\n\r\n60\r\n\r\nJOSÉ AVELINO ATALLA\r\n\r\n17 05 08\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n32 02 25\r\n\r\n37 07 07\r\n\r\n61\r\n\r\nDAISY PALMIERI DA COSTA\r\n\r\n17 02 06\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n42 11 10\r\n\r\n43 11 05\r\n\r\n62\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\n17 02 06\r\n\r\n31 09 12\r\n\r\n31 09 12\r\n\r\n31 09 12\r\n\r\n34 10 12\r\n\r\n63\r\n\r\nDENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n16 11 09\r\n\r\n31 09 12\r\n\r\n31 09 12\r\n\r\n31 09 12\r\n\r\n35 04 21\r\n\r\n64\r\n\r\nKARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n16 11 09\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n38 01 28\r\n\r\n39 03 03\r\n\r\n65\r\n\r\nMARIA DIONÍSIA FREIRE GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n16 05 08\r\n\r\n30 08 15\r\n\r\n32 01 09\r\n\r\n32 01 09\r\n\r\n36 07 03\r\n\r\n66\r\n\r\nPAULA MELLO CHAGAS\r\n\r\n16 05 07\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n34 06 01\r\n\r\n67\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n15 11 08\r\n\r\n31 09 12\r\n\r\n31 09 12\r\n\r\n31 09 12\r\n\r\n36 04 16\r\n\r\n68\r\n\r\nMARIA EUGENIA ANDRADE DE MACEDO\r\n\r\n15 11 08\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n34 05 18\r\n\r\n36 07 11\r\n\r\n41 01 24\r\n\r\n69\r\n\r\nPEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD\r\n\r\n15 11 08\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n36 04 15\r\n\r\n70\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n15 11 08\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n39 05 27\r\n\r\n43 06 21\r\n\r\n71\r\n\r\nGISELE LOBÃO SALGADO\r\n\r\n15 11 08\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n32 10 28\r\n\r\n35 02 03\r\n\r\n72\r\n\r\nMÍRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA\r\n\r\n15 11 08\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n32 01 07\r\n\r\n73\r\n\r\nHELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n15 05 07\r\n\r\n29 00 26\r\n\r\n30 02 19\r\n\r\n30 02 19\r\n\r\n31 06 11\r\n\r\n74\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ MARTINS GABRIEL\r\n\r\n15 05 07\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n37 01 17\r\n\r\n75\r\n\r\nSIMONE BENICIO FEROLLA\r\n\r\n15 05 07\r\n\r\n29 00 26\r\n\r\n29 00 26\r\n\r\n29 00 26\r\n\r\n31 02 13\r\n\r\n76\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n15 05 07\r\n\r\n29 00 26\r\n\r\n29 00 26\r\n\r\n29 00 26\r\n\r\n34 11 21\r\n\r\n77\r\n\r\nMARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n15 02 05\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n40 10 03\r\n\r\n78\r\n\r\nMARCELLUS POLASTRI LIMA\r\n\r\n15 02 05\r\n\r\n29 00 26\r\n\r\n29 00 26\r\n\r\n29 00 26\r\n\r\n36 07 22\r\n\r\n79\r\n\r\nDENISE SOARES LOPES\r\n\r\n15 02 05\r\n\r\n29 00 26\r\n\r\n29 00 26\r\n\r\n29 00 26\r\n\r\n32 08 05\r\n\r\n80\r\n\r\nANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n15 02 05\r\n\r\n29 00 26\r\n\r\n29 00 26\r\n\r\n29 00 26\r\n\r\n35 03 19\r\n\r\n81\r\n\r\nJOEL TOVIL\r\n\r\n15 02 05\r\n\r\n29 00 26\r\n\r\n31 06 08\r\n\r\n31 10 02\r\n\r\n37 05 13\r\n\r\n82\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY\r\n\r\n14 11 08\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n28 05 07\r\n\r\n28 05 07\r\n\r\n35 03 02\r\n\r\n83\r\n\r\nSUMAYA THEREZINHA HELAYEL\r\n\r\n14 11 08\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n29 11 29\r\n\r\n33 08 28\r\n\r\n84\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\n14 11 08\r\n\r\n29 00 26\r\n\r\n36 05 00\r\n\r\n36 05 00\r\n\r\n40 06 00\r\n\r\n85\r\n\r\nKATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n14 10 10\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n41 05 17\r\n\r\n86\r\n\r\nMARCELO DALTRO LEITE\r\n\r\n14 10 10\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n28 05 07\r\n\r\n28 05 07\r\n\r\n40 07 19\r\n\r\n87\r\n\r\nMARIA LUCIA LIMA E SILVA CEGLIA\r\n\r\n14 10 10\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n33 11 12\r\n\r\n88\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES\r\n\r\n14 10 10\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n29 04 04\r\n\r\n29 04 04\r\n\r\n34 04 12\r\n\r\n89\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n14 10 10\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n35 10 20\r\n\r\n39 05 24\r\n\r\n90\r\n\r\nGLADYS MARY LICINIO HOLANDA\r\n\r\n14 08 09\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n38 06 14\r\n\r\n91\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ARAÚJO DE FARIA\r\n\r\n14 08 09\r\n\r\n29 00 26\r\n\r\n29 00 26\r\n\r\n30 11 07\r\n\r\n32 00 03\r\n\r\n92\r\n\r\nMARIA HELENA CÔRTES PINHEIRO\r\n\r\n14 08 09\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n32 04 11\r\n\r\n32 04 11\r\n\r\n38 10 15\r\n\r\n93\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL\r\n\r\n14 08 09\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n35 03 18\r\n\r\n94\r\n\r\nLUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n14 06 08\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n38 00 03\r\n\r\n95\r\n\r\nVICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO\r\n\r\n14 05 07\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n35 07 04\r\n\r\n96\r\n\r\nJOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA\r\n\r\n14 05 07\r\n\r\n27 05 28\r\n\r\n43 00 22\r\n\r\n43 11 08\r\n\r\n57 00 18\r\n\r\n97\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n14 05 07\r\n\r\n27 05 28\r\n\r\n27 05 28\r\n\r\n27 05 28\r\n\r\n43 01 23\r\n\r\n98\r\n\r\nRICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n27 05 28\r\n\r\n37 00 15\r\n\r\n37 00 15\r\n\r\n47 00 03\r\n\r\n99\r\n\r\nSILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA\r\n\r\n13 04 06\r\n\r\n27 05 28\r\n\r\n27 05 28\r\n\r\n35 03 06\r\n\r\n37 09 05\r\n\r\n100\r\n\r\nROSA MARIA PARISE GALVÃO\r\n\r\n13 03 06\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n48 01 01\r\n\r\n101\r\n\r\nMARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n13 01 05\r\n\r\n27 05 28\r\n\r\n27 05 28\r\n\r\n27 05 28\r\n\r\n32 11 21\r\n\r\n102\r\n\r\nGUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n13 01 05\r\n\r\n27 05 28\r\n\r\n33 10 06\r\n\r\n33 10 06\r\n\r\n39 07 21\r\n\r\n103\r\n\r\nCARLOS CICERO DUARTE JUNIOR\r\n\r\n13 01 05\r\n\r\n27 05 28\r\n\r\n33 09 23\r\n\r\n33 09 23\r\n\r\n38 02 13\r\n\r\n104\r\n\r\nTALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR\r\n\r\n13 00 04\r\n\r\n27 05 28\r\n\r\n27 05 28\r\n\r\n34 00 07\r\n\r\n53 09 12\r\n\r\n105\r\n\r\nCRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n12 11 08\r\n\r\n27 05 28\r\n\r\n27 05 28\r\n\r\n27 05 28\r\n\r\n33 04 23\r\n\r\n106\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO\r\n\r\n12 05 06\r\n\r\n27 05 28\r\n\r\n27 05 28\r\n\r\n27 05 28\r\n\r\n36 11 03\r\n\r\n107\r\n\r\nROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n27 05 28\r\n\r\n27 05 28\r\n\r\n31 07 28\r\n\r\n31 11 21\r\n\r\n108\r\n\r\nMENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n26 05 08\r\n\r\n34 09 24\r\n\r\n34 09 24\r\n\r\n37 10 08\r\n\r\n109\r\n\r\nLAISE ELLEN SILVA MACEDO\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n26 05 08\r\n\r\n32 07 21\r\n\r\n32 07 21\r\n\r\n33 02 17\r\n\r\n110\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA LIMA NETO\r\n\r\n11 11 07\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n46 08 24\r\n\r\n111\r\n\r\nWALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n11 11 07\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n39 06 06\r\n\r\n112\r\n\r\nMUNIR RAFIDI\r\n\r\n11 09 08\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n32 10 17\r\n\r\n39 05 07\r\n\r\n113\r\n\r\nSIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\n11 09 08\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n31 09 01\r\n\r\n114\r\n\r\nELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n11 05 06\r\n\r\n26 05 08\r\n\r\n34 04 11\r\n\r\n34 04 11\r\n\r\n40 06 21\r\n\r\n115\r\n\r\nSORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n11 05 06\r\n\r\n26 05 08\r\n\r\n26 05 08\r\n\r\n26 05 08\r\n\r\n33 05 02\r\n\r\n116\r\n\r\nSILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS\r\n\r\n11 05 06\r\n\r\n26 05 08\r\n\r\n26 05 08\r\n\r\n26 05 08\r\n\r\n33 04 15\r\n\r\n117\r\n\r\nCLAUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n26 05 08\r\n\r\n35 08 18\r\n\r\n35 08 18\r\n\r\n36 01 03\r\n\r\n118\r\n\r\nMARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n25 11 08\r\n\r\n27 07 10\r\n\r\n27 07 10\r\n\r\n35 02 16\r\n\r\n119\r\n\r\nJULIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n11 02 04\r\n\r\n26 05 08\r\n\r\n35 08 04\r\n\r\n35 08 04\r\n\r\n38 10 12\r\n\r\n120\r\n\r\nDARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\n11 00 03\r\n\r\n25 11 08\r\n\r\n34 02 28\r\n\r\n35 01 04\r\n\r\n52 07 06\r\n\r\n121\r\n\r\nLÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n10 11 07\r\n\r\n29 02 10\r\n\r\n30 01 19\r\n\r\n30 01 19\r\n\r\n38 04 08\r\n\r\n122\r\n\r\nVERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n10 08 08\r\n\r\n29 00 26\r\n\r\n29 00 26\r\n\r\n29 00 26\r\n\r\n32 03 26\r\n\r\n123\r\n\r\nMARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n25 11 08\r\n\r\n25 11 08\r\n\r\n25 11 08\r\n\r\n33 09 14\r\n\r\n124\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES\r\n\r\n09 10 09\r\n\r\n26 02 15\r\n\r\n30 02 16\r\n\r\n34 03 17\r\n\r\n53 11 01\r\n\r\n125\r\n\r\nLILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n09 10 09\r\n\r\n25 11 08\r\n\r\n35 04 23\r\n\r\n36 01 10\r\n\r\n37 06 04\r\n\r\n126\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS\r\n\r\n09 10 09\r\n\r\n25 11 08\r\n\r\n25 11 08\r\n\r\n25 11 08\r\n\r\n31 00 24\r\n\r\n127\r\n\r\nELIZABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\n09 08 08\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n47 10 08\r\n\r\n47 10 08\r\n\r\n49 10 11\r\n\r\n128\r\n\r\nLUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n09 08 08\r\n\r\n25 11 08\r\n\r\n32 01 02\r\n\r\n32 01 02\r\n\r\n33 05 05\r\n\r\n129\r\n\r\nMARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n09 08 08\r\n\r\n25 11 08\r\n\r\n27 04 24\r\n\r\n27 04 24\r\n\r\n36 00 10\r\n\r\n130\r\n\r\nWÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n09 08 08\r\n\r\n25 11 08\r\n\r\n28 01 16\r\n\r\n28 01 16\r\n\r\n31 11 18\r\n\r\n131\r\n\r\nELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n09 06 07\r\n\r\n25 11 08\r\n\r\n25 11 08\r\n\r\n25 11 08\r\n\r\n40 06 12\r\n\r\n132\r\n\r\nJORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n09 05 06\r\n\r\n25 11 08\r\n\r\n42 10 04\r\n\r\n42 10 04\r\n\r\n53 01 11\r\n\r\n133\r\n\r\nDENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n09 05 06\r\n\r\n25 11 08\r\n\r\n25 11 08\r\n\r\n25 11 08\r\n\r\n31 09 00\r\n\r\n134\r\n\r\nORLANDO CARLOS NEVES BELÉM\r\n\r\n09 05 06\r\n\r\n25 11 08\r\n\r\n25 11 08\r\n\r\n25 11 08\r\n\r\n34 02 01\r\n\r\n135\r\n\r\nMARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n09 05 06\r\n\r\n25 11 08\r\n\r\n25 11 08\r\n\r\n25 11 08\r\n\r\n35 00 00\r\n\r\n136\r\n\r\nVANIA LUCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n28 11 17\r\n\r\n28 11 17\r\n\r\n28 11 17\r\n\r\n31 04 25\r\n\r\n137\r\n\r\nFLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n26 11 26\r\n\r\n26 11 26\r\n\r\n29 05 08\r\n\r\n138\r\n\r\nFERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n27 08 10\r\n\r\n30 07 15\r\n\r\n139\r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n49 11 29\r\n\r\n49 11 29\r\n\r\n55 09 20\r\n\r\n140\r\n\r\nMÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n30 08 03\r\n\r\n141\r\n\r\nDELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n09 02 04\r\n\r\n26 05 08\r\n\r\n33 03 07\r\n\r\n33 03 07\r\n\r\n37 06 02\r\n\r\n142\r\n\r\nADELIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n08 03 04\r\n\r\n37 02 13\r\n\r\n37 02 13\r\n\r\n43 01 07\r\n\r\n45 04 01\r\n\r\n143\r\n\r\nFATIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\n08 03 04\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n40 08 27\r\n\r\n144\r\n\r\nANNA MARIA DI MAIS\r\n\r\n08 03 04\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n27 02 13\r\n\r\n27 02 13\r\n\r\n29 00 03\r\n\r\n145\r\n\r\nREGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n08 02 03\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n34 11 17\r\n\r\n34 11 17\r\n\r\n146\r\n\r\nLEILA MACHADO COSTA\r\n\r\n08 02 03\r\n\r\n27 05 28\r\n\r\n27 05 28\r\n\r\n27 05 28\r\n\r\n35 09 15\r\n\r\n147\r\n\r\nLEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n07 10 08\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n35 04 09\r\n\r\n35 04 09\r\n\r\n35 07 07\r\n\r\n148\r\n\r\nCRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\n07 08 07\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n31 09 23\r\n\r\n149\r\n\r\nJULIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n07 03 04\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n30 10 05\r\n\r\n33 00 03\r\n\r\n150\r\n\r\nELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n07 03 04\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n26 01 25\r\n\r\n28 10 00\r\n\r\n151\r\n\r\nDENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n07 03 04\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n31 03 04\r\n\r\n31 03 04\r\n\r\n34 00 28\r\n\r\n152\r\n\r\nNILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\n06 08 07\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n45 00 21\r\n\r\n153\r\n\r\nCHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA\r\n\r\n06 07 06\r\n\r\n29 00 26\r\n\r\n29 00 26\r\n\r\n29 00 26\r\n\r\n31 05 21\r\n\r\n154\r\n\r\nHELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n06 05 05\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n28 10 12\r\n\r\n155\r\n\r\nANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n06 05 05\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n33 04 12\r\n\r\n156\r\n\r\nKÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n29 00 22\r\n\r\n29 00 22\r\n\r\n33 11 02\r\n\r\n157\r\n\r\nSIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n24 05 00\r\n\r\n24 05 00\r\n\r\n27 09 24\r\n\r\n27 09 24\r\n\r\n158\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n06 03 04\r\n\r\n24 05 00\r\n\r\n24 05 00\r\n\r\n24 05 00\r\n\r\n28 08 16\r\n\r\n159\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n06 03 04\r\n\r\n24 05 00\r\n\r\n24 06 29\r\n\r\n24 06 29\r\n\r\n31 01 09\r\n\r\n160\r\n\r\nALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n06 02 03\r\n\r\n24 05 00\r\n\r\n24 05 00\r\n\r\n24 05 00\r\n\r\n29 07 29\r\n\r\n161\r\n\r\nRENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n24 05 00\r\n\r\n24 05 00\r\n\r\n24 05 00\r\n\r\n26 03 00\r\n\r\n162\r\n\r\nPAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n05 01 23\r\n\r\n26 04 28\r\n\r\n26 04 28\r\n\r\n26 04 28\r\n\r\n33 10 22\r\n\r\n163\r\n\r\nMARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n05 01 03\r\n\r\n25 11 08\r\n\r\n33 08 10\r\n\r\n33 08 10\r\n\r\n39 09 17\r\n\r\n164\r\n\r\nCRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\n05 00 02\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n28 08 20\r\n\r\n165\r\n\r\nELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n04 11 06\r\n\r\n24 05 00\r\n\r\n24 05 00\r\n\r\n24 05 00\r\n\r\n37 06 05\r\n\r\n166\r\n\r\nRISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n04 11 06\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n42 04 12\r\n\r\n42 04 12\r\n\r\n54 00 03\r\n\r\n167\r\n\r\nVIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n29 00 02\r\n\r\n168\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n41 03 04\r\n\r\n41 03 04\r\n\r\n47 01 15\r\n\r\n169\r\n\r\nMARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n04 05 04\r\n\r\n28 04 05\r\n\r\n29 06 05\r\n\r\n31 00 00\r\n\r\n36 00 02\r\n\r\n170\r\n\r\nMARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n34 11 27\r\n\r\n34 11 27\r\n\r\n48 09 06\r\n\r\n171\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n26 02 14\r\n\r\n26 02 14\r\n\r\n28 03 05\r\n\r\n172\r\n\r\nADRIANA NINÔ BISCAIA\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n25 08 13\r\n\r\n25 08 13\r\n\r\n26 10 21\r\n\r\n173\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n26 02 14\r\n\r\n26 02 14\r\n\r\n28 02 29\r\n\r\n174\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n04 00 01\r\n\r\n23 03 15\r\n\r\n26 03 26\r\n\r\n26 10 16\r\n\r\n30 01 10\r\n\r\n175\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM\r\n\r\n03 10 07\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n37 00 12\r\n\r\n176\r\n\r\nMARCIA MARIA TAMBURINI PORTO\r\n\r\n03 10 07\r\n\r\n23 03 15\r\n\r\n23 03 15\r\n\r\n23 03 15\r\n\r\n39 01 20\r\n\r\n177\r\n\r\nSÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n03 10 07\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n29 11 28\r\n\r\n178\r\n\r\nINÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n03 10 07\r\n\r\n23 03 15\r\n\r\n23 03 15\r\n\r\n23 03 15\r\n\r\n26 06 01\r\n\r\n179\r\n\r\nROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\n03 08 06\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n39 00 11\r\n\r\n180\r\n\r\nLEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n03 06 05\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n35 06 05\r\n\r\n181\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JUNIOR\r\n\r\n02 10 07\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n42 04 01\r\n\r\n42 04 01\r\n\r\n46 05 17\r\n\r\n182\r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\n01 00 01\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n41 10 03\r\n\r\n41 10 03\r\n\r\n183\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n00 10 06\r\n\r\n33 10 16\r\n\r\n39 01 16\r\n\r\n39 01 16\r\n\r\n42 02 22\r\n\r\n184\r\n\r\nANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n00 10 06\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n27 11 25\r\n\r\n185\r\n\r\nSANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n00 09 05\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n35 06 25\r\n\r\n35 06 25\r\n\r\n35 06 25\r\n\r\n186\r\n\r\nBRUNO FEROLLA\r\n\r\n00 09 05\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n27 11 06\r\n\r\n187\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n00 09 05\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n24 09 12\r\n\r\n27 02 14\r\n\r\n29 09 09\r\n\r\n188\r\n\r\nMARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\n00 09 05\r\n\r\n23 03 15\r\n\r\n23 03 15\r\n\r\n23 03 15\r\n\r\n45 06 26\r\n\r\n189\r\n\r\nPATRICIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n00 09 05\r\n\r\n23 03 15\r\n\r\n23 07 23\r\n\r\n23 07 23\r\n\r\n26 07 16\r\n\r\n190\r\n\r\nMARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n00 07 04\r\n\r\n23 03 15\r\n\r\n28 05 07\r\n\r\n28 05 07\r\n\r\n44 06 21\r\n\r\n191\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n00 07 04\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n26 02 14\r\n\r\n26 02 14\r\n\r\n30 01 25\r\n\r\n192\r\n\r\nADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n00 07 04\r\n\r\n22 08 03\r\n\r\n22 08 03\r\n\r\n22 08 03\r\n\r\n25 06 06\r\n\r\n193\r\n\r\nCLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n22 08 03\r\n\r\n23 07 21\r\n\r\n23 07 21\r\n\r\n25 10 08\r\n\r\n194\r\n\r\nGALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n22 08 03\r\n\r\n27 00 18\r\n\r\n27 00 18\r\n\r\n32 04 24\r\n\r\n195\r\n\r\nCRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n22 02 29\r\n\r\n22 10 10\r\n\r\n22 10 10\r\n\r\n25 06 19\r\n\r\n196\r\n\r\nPATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n22 02 29\r\n\r\n26 07 13\r\n\r\n26 07 13\r\n\r\n27 07 07\r\n\r\n197\r\n\r\nMÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n23 03 15\r\n\r\n23 03 15\r\n\r\n23 03 15\r\n\r\n27 00 12\r\n\r\n198\r\n\r\nCARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n23 03 15\r\n\r\n23 03 15\r\n\r\n33 03 19\r\n\r\n37 09 06\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA \r\n\r\nColoc\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nS. P. Estadual\r\n\r\nS. P. Geral\r\n\r\nP/ Apos. e Disp.\r\n\r\n1\r\n\r\nHELIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n32 11 02\r\n\r\n36 10 04\r\n\r\n36 10 04\r\n\r\n36 10 04\r\n\r\n44 09 05\r\n\r\n2\r\n\r\nNELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n30 07 05\r\n\r\n32 10 15\r\n\r\n33 05 17\r\n\r\n33 05 17\r\n\r\n37 06 26\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n29 10 25\r\n\r\n32 10 15\r\n\r\n32 10 15\r\n\r\n35 03 12\r\n\r\n45 08 00\r\n\r\n4\r\n\r\nVERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n29 03 22\r\n\r\n32 10 15\r\n\r\n32 10 15\r\n\r\n32 10 15\r\n\r\n35 00 24\r\n\r\n5\r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\n28 05 18\r\n\r\n32 10 15\r\n\r\n32 10 15\r\n\r\n40 10 02\r\n\r\n40 10 02\r\n\r\n6\r\n\r\nÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n28 05 15\r\n\r\n32 10 15\r\n\r\n32 10 15\r\n\r\n32 10 15\r\n\r\n43 03 22\r\n\r\n7\r\n\r\nMARIA DA CONCEICÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n27 11 01\r\n\r\n32 10 15\r\n\r\n38 01 15\r\n\r\n38 01 15\r\n\r\n41 02 21\r\n\r\n8\r\n\r\nANA LÚCIA ABEID NASSAR\r\n\r\n27 02 28\r\n\r\n30 09 11\r\n\r\n30 09 11\r\n\r\n32 06 27\r\n\r\n36 04 28\r\n\r\n9\r\n\r\nALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n27 00 03\r\n\r\n30 09 11\r\n\r\n30 09 11\r\n\r\n30 09 11\r\n\r\n37 07 23\r\n\r\n10\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n26 05 03\r\n\r\n29 02 10\r\n\r\n29 02 10\r\n\r\n29 02 10\r\n\r\n43 05 02\r\n\r\n11\r\n\r\nMARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\n25 02 21\r\n\r\n29 02 10\r\n\r\n29 02 10\r\n\r\n29 02 10\r\n\r\n32 07 19\r\n\r\n12\r\n\r\nENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n24 07 08\r\n\r\n27 04 04\r\n\r\n27 04 04\r\n\r\n28 11 27\r\n\r\n51 08 05\r\n\r\n13\r\n\r\nANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n23 04 11\r\n\r\n30 09 11\r\n\r\n30 09 11\r\n\r\n31 11 18\r\n\r\n37 03 03\r\n\r\n14\r\n\r\nIVONISE DA COSTA FERES\r\n\r\n23 02 04\r\n\r\n26 05 27\r\n\r\n26 05 27\r\n\r\n26 05 27\r\n\r\n33 05 16\r\n\r\n15\r\n\r\nIZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n22 06 02\r\n\r\n25 05 07\r\n\r\n32 00 03\r\n\r\n32 00 03\r\n\r\n36 02 29\r\n\r\n16\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n22 05 10\r\n\r\n25 05 07\r\n\r\n25 05 07\r\n\r\n25 05 07\r\n\r\n34 11 13\r\n\r\n17\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\n22 04 05\r\n\r\n25 05 07\r\n\r\n25 05 07\r\n\r\n25 05 07\r\n\r\n36 03 19\r\n\r\n18\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FÉO POLONIO\r\n\r\n22 00 20\r\n\r\n24 11 07\r\n\r\n25 02 12\r\n\r\n28 00 01\r\n\r\n33 05 08\r\n\r\n19\r\n\r\nMARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n21 09 18\r\n\r\n24 05 12\r\n\r\n32 00 13\r\n\r\n32 00 13\r\n\r\n43 06 29\r\n\r\n20\r\n\r\nSÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n21 08 16\r\n\r\n24 05 12\r\n\r\n37 02 00\r\n\r\n37 02 00\r\n\r\n54 04 11\r\n\r\n21\r\n\r\nANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n21 01 12\r\n\r\n23 04 29\r\n\r\n23 04 29\r\n\r\n23 04 29\r\n\r\n24 10 05\r\n\r\n22\r\n\r\nMÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n21 00 14\r\n\r\n23 04 29\r\n\r\n23 04 29\r\n\r\n23 04 29\r\n\r\n28 11 03\r\n\r\n23\r\n\r\nANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n21 00 14\r\n\r\n24 05 12\r\n\r\n24 05 12\r\n\r\n24 05 12\r\n\r\n26 11 24\r\n\r\n24\r\n\r\nMARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n20 09 04\r\n\r\n22 09 20\r\n\r\n22 09 20\r\n\r\n33 10 28\r\n\r\n37 10 14\r\n\r\n25\r\n\r\nMARIO LUIZ PAES\r\n\r\n20 09 04\r\n\r\n22 09 20\r\n\r\n22 09 20\r\n\r\n22 09 20\r\n\r\n32 09 03\r\n\r\n26\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n20 05 06\r\n\r\n23 04 29\r\n\r\n23 04 29\r\n\r\n23 04 29\r\n\r\n27 05 00\r\n\r\n27\r\n\r\nSANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n20 05 06\r\n\r\n22 09 20\r\n\r\n34 06 24\r\n\r\n34 06 24\r\n\r\n34 06 24\r\n\r\n28\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n19 09 09\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n25 00 19\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNO FEROLLA\r\n\r\n19 09 09\r\n\r\n22 09 20\r\n\r\n22 09 20\r\n\r\n22 09 20\r\n\r\n26 11 05\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n19 09 09\r\n\r\n22 09 20\r\n\r\n25 02 13\r\n\r\n25 02 13\r\n\r\n29 01 24\r\n\r\n31\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19 09 09\r\n\r\n22 09 20\r\n\r\n23 09 11\r\n\r\n26 02 13\r\n\r\n28 09 08\r\n\r\n32\r\n\r\nCHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n19 09 09\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n22 07 22\r\n\r\n22 07 22\r\n\r\n26 00 17\r\n\r\n33\r\n\r\nEDILÉA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\n19 09 09\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n24 04 07\r\n\r\n26 07 14\r\n\r\n28 04 14\r\n\r\n34\r\n\r\nMARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n19 09 09\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n27 05 06\r\n\r\n27 05 06\r\n\r\n43 06 20\r\n\r\n35\r\n\r\nCARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n19 09 09\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n32 03 18\r\n\r\n36 09 05\r\n\r\n36\r\n\r\nMARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\n19 09 09\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n44 06 25\r\n\r\n37\r\n\r\nPATRICIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n19 09 09\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n22 07 22\r\n\r\n22 07 22\r\n\r\n25 07 15\r\n\r\n38\r\n\r\nADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n19 06 08\r\n\r\n21 08 02\r\n\r\n21 08 02\r\n\r\n21 08 02\r\n\r\n24 06 05\r\n\r\n39\r\n\r\nVERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n19 06 08\r\n\r\n21 08 02\r\n\r\n21 08 02\r\n\r\n21 08 02\r\n\r\n35 07 12\r\n\r\n40\r\n\r\nCLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR\r\n\r\n19 06 08\r\n\r\n21 08 02\r\n\r\n22 07 20\r\n\r\n22 07 20\r\n\r\n24 10 07\r\n\r\n41\r\n\r\nMARIO MORAES MARQUES JUNIOR\r\n\r\n19 06 08\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n25 03 02\r\n\r\n25 07 12\r\n\r\n30 06 20\r\n\r\n42\r\n\r\nHOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n19 06 08\r\n\r\n23 04 29\r\n\r\n23 04 29\r\n\r\n23 04 29\r\n\r\n37 09 20\r\n\r\n43\r\n\r\nGALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n19 06 08\r\n\r\n21 08 02\r\n\r\n26 00 17\r\n\r\n26 00 17\r\n\r\n31 04 23\r\n\r\n44\r\n\r\nELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU\r\n\r\n19 06 08\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n22 11 09\r\n\r\n30 07 19\r\n\r\n45\r\n\r\nCRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\n19 06 08\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n21 10 09\r\n\r\n21 10 09\r\n\r\n24 06 18\r\n\r\n46\r\n\r\nMÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n19 06 08\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n26 00 11\r\n\r\n47\r\n\r\nPATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n19 06 08\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n25 07 12\r\n\r\n25 07 12\r\n\r\n26 07 06\r\n\r\n48\r\n\r\nANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n19 06 08\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n25 02 13\r\n\r\n25 02 13\r\n\r\n30 02 20\r\n\r\n49\r\n\r\nMAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n19 06 08\r\n\r\n24 05 12\r\n\r\n32 10 05\r\n\r\n34 10 13\r\n\r\n40 00 00\r\n\r\n50\r\n\r\nGIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n19 06 08\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n21 07 25\r\n\r\n21 07 25\r\n\r\n26 11 20\r\n\r\n51\r\n\r\nANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n19 06 08\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n21 03 29\r\n\r\n21 03 29\r\n\r\n25 01 24\r\n\r\n52\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\n19 06 08\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n26 05 14\r\n\r\n53\r\n\r\nCARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO\r\n\r\n19 06 08\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n24 09 22\r\n\r\n54\r\n\r\nNIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n19 06 08\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n23 03 17\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n33 00 26\r\n\r\n55\r\n\r\nANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n19 06 08\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n21 07 25\r\n\r\n21 07 25\r\n\r\n25 03 24\r\n\r\n56\r\n\r\nALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n19 02 05\r\n\r\n23 04 29\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n33 04 13\r\n\r\n57\r\n\r\nCLAUDIO VARELA\r\n\r\n19 02 05\r\n\r\n23 04 29\r\n\r\n23 04 29\r\n\r\n23 04 29\r\n\r\n30 08 27\r\n\r\n58\r\n\r\nANCO MARCIO VALLE\r\n\r\n19 02 05\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n26 08 25\r\n\r\n59\r\n\r\nTANIA FARIA TORRES LANA GUTHIER\r\n\r\n19 02 05\r\n\r\n24 05 12\r\n\r\n24 05 12\r\n\r\n24 05 12\r\n\r\n31 00 01\r\n\r\n60\r\n\r\nJANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\n19 02 05\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n23 06 10\r\n\r\n23 06 10\r\n\r\n26 03 03\r\n\r\n61\r\n\r\nLISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n19 02 05\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n22 08 16\r\n\r\n22 08 16\r\n\r\n24 08 18\r\n\r\n62\r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n19 02 05\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n26 00 17\r\n\r\n26 00 17\r\n\r\n30 10 25\r\n\r\n63\r\n\r\nJOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\n19 02 05\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n29 05 10\r\n\r\n31 06 18\r\n\r\n64\r\n\r\nGLORIA ROCHA KAYAT\r\n\r\n19 02 05\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n21 03 29\r\n\r\n21 03 29\r\n\r\n27 09 29\r\n\r\n65\r\n\r\nAMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n19 02 05\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n21 03 29\r\n\r\n21 03 29\r\n\r\n28 08 08\r\n\r\n66\r\n\r\nJOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n18 10 10\r\n\r\n24 05 12\r\n\r\n24 05 12\r\n\r\n31 04 27\r\n\r\n52 01 09\r\n\r\n67\r\n\r\nAUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n18 10 10\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n21 03 29\r\n\r\n21 03 29\r\n\r\n26 02 08\r\n\r\n68\r\n\r\nFÁTIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\n18 10 10\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n21 07 25\r\n\r\n21 07 25\r\n\r\n25 03 17\r\n\r\n69\r\n\r\nANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n18 10 10\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n39 08 05\r\n\r\n70\r\n\r\nFABÍOLA LOVISI\r\n\r\n18 10 10\r\n\r\n22 09 20\r\n\r\n22 09 20\r\n\r\n22 09 20\r\n\r\n26 00 16\r\n\r\n71\r\n\r\nRENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n18 07 08\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n23 07 23\r\n\r\n23 07 23\r\n\r\n28 02 24\r\n\r\n72\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n18 07 08\r\n\r\n21 00 00\r\n\r\n21 07 25\r\n\r\n21 07 25\r\n\r\n23 09 17\r\n\r\n73\r\n\r\nTACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n18 07 08\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n21 03 29\r\n\r\n21 03 29\r\n\r\n23 10 06\r\n\r\n74\r\n\r\nEDUARDO SLERCA\r\n\r\n18 07 08\r\n\r\n21 00 00\r\n\r\n21 00 28\r\n\r\n21 00 28\r\n\r\n27 00 15\r\n\r\n75\r\n\r\nELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n18 07 08\r\n\r\n21 00 00\r\n\r\n21 00 28\r\n\r\n21 00 28\r\n\r\n23 05 22\r\n\r\n76\r\n\r\nCHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\n18 07 08\r\n\r\n21 00 00\r\n\r\n21 00 00\r\n\r\n21 00 00\r\n\r\n27 06 26\r\n\r\n77\r\n\r\nLUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n18 07 08\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n24 00 23\r\n\r\n78\r\n\r\nHUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\n18 07 08\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n26 09 07\r\n\r\n79\r\n\r\nLIANA BARROS CARDOZO DE SANT´ANA\r\n\r\n18 07 08\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n22 03 16\r\n\r\n80\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORRÊA AYRES\r\n\r\n18 07 08\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n23 06 12\r\n\r\n81\r\n\r\nGUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n18 07 08\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n23 08 22\r\n\r\n82\r\n\r\nMARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n18 06 08\r\n\r\n22 09 20\r\n\r\n23 02 03\r\n\r\n23 02 03\r\n\r\n28 09 17\r\n\r\n83\r\n\r\nMÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n18 06 08\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n32 06 11\r\n\r\n84\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\n18 05 07\r\n\r\n22 03 07\r\n\r\n22 03 07\r\n\r\n22 03 07\r\n\r\n25 00 25\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\n18 05 07\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n31 04 10\r\n\r\n86\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n18 05 07\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n24 02 04\r\n\r\n87\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n18 03 06\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n21 04 08\r\n\r\n24 06 06\r\n\r\n88\r\n\r\nGUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\n18 03 06\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n24 06 15\r\n\r\n89\r\n\r\nCELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n18 01 05\r\n\r\n21 00 00\r\n\r\n21 00 28\r\n\r\n21 00 28\r\n\r\n29 02 13\r\n\r\n90\r\n\r\nANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n18 01 05\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n22 02 05\r\n\r\n91\r\n\r\nALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n18 01 05\r\n\r\n21 00 00\r\n\r\n21 08 03\r\n\r\n22 00 04\r\n\r\n26 05 20\r\n\r\n92\r\n\r\nPAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n18 01 05\r\n\r\n21 00 00\r\n\r\n21 00 00\r\n\r\n21 00 00\r\n\r\n25 00 02\r\n\r\n93\r\n\r\nBARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\n18 00 04\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n21 03 29\r\n\r\n21 03 29\r\n\r\n23 08 00\r\n\r\n94\r\n\r\nJOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n17 09 09\r\n\r\n23 04 29\r\n\r\n23 04 29\r\n\r\n45 00 18\r\n\r\n54 02 27\r\n\r\n95\r\n\r\nLUCIANA MARIA VIANNA DIREITO\r\n\r\n17 09 08\r\n\r\n20 09 01\r\n\r\n20 09 01\r\n\r\n20 09 01\r\n\r\n26 06 10\r\n\r\n96\r\n\r\nGEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA\r\n\r\n17 07 08\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n23 00 17\r\n\r\n97\r\n\r\nFLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n17 07 08\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n22 03 13\r\n\r\n98\r\n\r\nJACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n17 07 08\r\n\r\n21 00 00\r\n\r\n21 03 29\r\n\r\n21 03 29\r\n\r\n24 03 12\r\n\r\n99\r\n\r\nELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n17 07 08\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n32 02 24\r\n\r\n100\r\n\r\nPAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\n17 07 08\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n24 01 23\r\n\r\n101\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n17 07 08\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n29 02 20\r\n\r\n31 09 19\r\n\r\n102\r\n\r\nLÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\n17 06 08\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n23 02 07\r\n\r\n103\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n17 06 08\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n21 00 28\r\n\r\n21 00 28\r\n\r\n24 01 06\r\n\r\n104\r\n\r\nMÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n17 06 08\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n22 06 17\r\n\r\n105\r\n\r\nCLAUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n17 06 08\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n23 10 22\r\n\r\n106\r\n\r\nTEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n17 06 08\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n21 09 01\r\n\r\n107\r\n\r\nFRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n17 06 08\r\n\r\n21 00 00\r\n\r\n21 00 28\r\n\r\n21 00 28\r\n\r\n24 01 06\r\n\r\n108\r\n\r\nLAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n17 06 08\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n22 06 13\r\n\r\n109\r\n\r\nLEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR\r\n\r\n17 06 08\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n24 00 07\r\n\r\n110\r\n\r\nSOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\n17 05 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n23 09 16\r\n\r\n111\r\n\r\nANGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n17 05 07\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n45 07 18\r\n\r\n112\r\n\r\nANA CRISTINA HUTH MACEDO\r\n\r\n17 05 07\r\n\r\n21 08 02\r\n\r\n21 08 02\r\n\r\n21 08 02\r\n\r\n26 04 19\r\n\r\n113\r\n\r\nALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\n17 05 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n23 03 19\r\n\r\n114\r\n\r\nVALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n17 05 07\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n29 03 29\r\n\r\n33 09 13\r\n\r\n115\r\n\r\nANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\n17 05 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n22 09 07\r\n\r\n116\r\n\r\nMARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n17 05 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n27 10 29\r\n\r\n117\r\n\r\nRODRIGO TERRA\r\n\r\n17 04 06\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n29 05 02\r\n\r\n118\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\n17 03 06\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n26 09 13\r\n\r\n119\r\n\r\nRENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\n17 03 06\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n22 06 25\r\n\r\n120\r\n\r\nLARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\n17 03 06\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n22 05 15\r\n\r\n121\r\n\r\nADRIANA ALEMANY DE ARAUJO\r\n\r\n17 03 06\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n22 11 00\r\n\r\n122\r\n\r\nRUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\n17 03 06\r\n\r\n23 04 29\r\n\r\n23 04 29\r\n\r\n23 04 29\r\n\r\n33 09 23\r\n\r\n123\r\n\r\nHÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\n17 02 05\r\n\r\n22 09 20\r\n\r\n22 09 20\r\n\r\n22 09 20\r\n\r\n27 03 00\r\n\r\n124\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n17 02 05\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n23 07 23\r\n\r\n23 07 23\r\n\r\n31 00 02\r\n\r\n125\r\n\r\nCARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n17 02 05\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n22 06 06\r\n\r\n126\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n17 02 05\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n21 07 27\r\n\r\n127\r\n\r\nPATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n17 02 05\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n21 08 20\r\n\r\n128\r\n\r\nLENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n17 02 05\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n24 10 12\r\n\r\n129\r\n\r\nCLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\n17 02 05\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n25 11 09\r\n\r\n130\r\n\r\nFELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\n17 01 05\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n25 07 09\r\n\r\n131\r\n\r\nSÉRGIO BUMASCHNY\r\n\r\n17 01 05\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n21 03 29\r\n\r\n21 03 29\r\n\r\n24 09 14\r\n\r\n132\r\n\r\nKARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n22 05 14\r\n\r\n133\r\n\r\nVIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n22 09 20\r\n\r\n22 09 20\r\n\r\n22 09 20\r\n\r\n31 04 15\r\n\r\n134\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO TEPEDINO\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n18 02 07\r\n\r\n20 00 00\r\n\r\n20 00 00\r\n\r\n20 10 23\r\n\r\n135\r\n\r\nCELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n22 01 03\r\n\r\n136\r\n\r\nADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n21 08 02\r\n\r\n21 08 02\r\n\r\n21 08 02\r\n\r\n24 05 07\r\n\r\n137\r\n\r\nBIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 11 07\r\n\r\n18 11 07\r\n\r\n21 11 08\r\n\r\n138\r\n\r\nMARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n23 04 21\r\n\r\n139\r\n\r\nADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n21 09 00\r\n\r\n140\r\n\r\nALEXANDRE THEMISTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n20 03 03\r\n\r\n20 07 00\r\n\r\n24 02 25\r\n\r\n141\r\n\r\nMARCOS LIMA ALVES\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n22 01 00\r\n\r\n25 09 21\r\n\r\n142\r\n\r\nILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n21 08 20\r\n\r\n143\r\n\r\nDANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n21 05 17\r\n\r\n144\r\n\r\nFERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n21 06 01\r\n\r\n145\r\n\r\nDANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n21 07 20\r\n\r\n146\r\n\r\nVANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n22 06 13\r\n\r\n147\r\n\r\nSANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n28 03 28\r\n\r\n28 09 28\r\n\r\n148\r\n\r\nJACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n21 00 28\r\n\r\n21 00 28\r\n\r\n25 02 29\r\n\r\n149\r\n\r\nCARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n19 04 16\r\n\r\n19 04 16\r\n\r\n22 09 12\r\n\r\n150\r\n\r\nANDRÉIA MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n21 09 12\r\n\r\n151\r\n\r\nADRIANA COUTINHO SANTOS\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 10 09\r\n\r\n18 10 09\r\n\r\n27 02 19\r\n\r\n152\r\n\r\nROGERIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n16 07 08\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n24 06 08\r\n\r\n153\r\n\r\nERIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n16 07 08\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n154\r\n\r\nJOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\n16 07 08\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n22 07 25\r\n\r\n23 07 06\r\n\r\n155\r\n\r\nDANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n16 07 08\r\n\r\n21 08 02\r\n\r\n22 02 14\r\n\r\n22 02 14\r\n\r\n25 08 26\r\n\r\n156\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n16 07 08\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n21 04 28\r\n\r\n21 04 28\r\n\r\n25 06 06\r\n\r\n157\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n16 07 08\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n19 10 05\r\n\r\n20 04 01\r\n\r\n26 00 02\r\n\r\n158\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA\r\n\r\n16 07 08\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n22 02 15\r\n\r\n159\r\n\r\nTHAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n16 07 08\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n24 09 02\r\n\r\n160\r\n\r\nHELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\n16 07 08\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n21 06 29\r\n\r\n161\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n16 05 07\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n21 03 29\r\n\r\n21 03 29\r\n\r\n25 11 18\r\n\r\n162\r\n\r\nALEXANDRA PAIVA D´ÁVILA MELO\r\n\r\n16 05 07\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n22 03 19\r\n\r\n163\r\n\r\nROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n16 05 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n21 03 26\r\n\r\n30 00 21\r\n\r\n164\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n16 02 05\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 10 06\r\n\r\n165\r\n\r\nMÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\n16 02 05\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n30 07 01\r\n\r\n166\r\n\r\nFERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\n16 02 05\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n23 02 25\r\n\r\n167\r\n\r\nGABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n16 02 05\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n21 07 20\r\n\r\n168\r\n\r\nMARCOS DA MOTTA\r\n\r\n16 02 05\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n31 04 24\r\n\r\n34 01 21\r\n\r\n169\r\n\r\nMIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\n15 11 08\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n25 02 05\r\n\r\n170\r\n\r\nLISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n15 10 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n21 01 25\r\n\r\n171\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n15 10 09\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n20 02 20\r\n\r\n22 09 29\r\n\r\n26 05 24\r\n\r\n172\r\n\r\nCARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15 09 08\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 03 29\r\n\r\n17 03 29\r\n\r\n20 11 17\r\n\r\n173\r\n\r\nLUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n15 07 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n21 11 18\r\n\r\n174\r\n\r\nANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\n15 07 07\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n27 07 22\r\n\r\n175\r\n\r\nALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\n15 07 07\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 03 29\r\n\r\n17 03 29\r\n\r\n20 09 25\r\n\r\n176\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\n15 06 07\r\n\r\n22 03 14\r\n\r\n26 08 03\r\n\r\n26 08 03\r\n\r\n34 05 05\r\n\r\n177\r\n\r\nJULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n15 06 07\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 03 29\r\n\r\n17 03 29\r\n\r\n20 09 21\r\n\r\n178\r\n\r\nMARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n21 08 02\r\n\r\n25 11 10\r\n\r\n25 11 10\r\n\r\n27 10 01\r\n\r\n179\r\n\r\nIVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n21 08 02\r\n\r\n26 00 17\r\n\r\n26 00 17\r\n\r\n29 11 13\r\n\r\n180\r\n\r\nROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n21 08 02\r\n\r\n21 08 02\r\n\r\n21 08 02\r\n\r\n29 11 04\r\n\r\n181\r\n\r\nWALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n21 08 02\r\n\r\n21 08 02\r\n\r\n21 08 02\r\n\r\n37 01 24\r\n\r\n182\r\n\r\nSHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n25 06 26\r\n\r\n183\r\n\r\nANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n21 02 28\r\n\r\n28 00 02\r\n\r\n184\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n25 09 12\r\n\r\n185\r\n\r\nMÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n23 07 17\r\n\r\n186\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n23 08 24\r\n\r\n27 11 08\r\n\r\n32 07 02\r\n\r\n187\r\n\r\nVALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n24 07 03\r\n\r\n188\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n23 09 00\r\n\r\n189\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n21 05 08\r\n\r\n24 07 15\r\n\r\n190\r\n\r\nVICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n24 10 24\r\n\r\n191\r\n\r\nANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n23 02 11\r\n\r\n192\r\n\r\nEMERSON GARCIA\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n25 02 13\r\n\r\n193\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n22 09 10\r\n\r\n23 08 29\r\n\r\n194\r\n\r\nNESTOR GOULART ROCHA E SILVA JÚNIOR\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n19 08 07\r\n\r\n23 02 02\r\n\r\n29 07 27\r\n\r\n195\r\n\r\nERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n20 02 20\r\n\r\n20 02 20\r\n\r\n22 08 19\r\n\r\n196\r\n\r\nMÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n24 00 12\r\n\r\n197\r\n\r\nGUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n24 01 16\r\n\r\n198\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n23 11 20\r\n\r\n199\r\n\r\nFATIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n22 04 10\r\n\r\n200\r\n\r\nODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n22 10 00\r\n\r\n201\r\n\r\nVLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n23 04 06\r\n\r\n24 02 11\r\n\r\n25 04 29\r\n\r\n202\r\n\r\nRENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n21 06 13\r\n\r\n203\r\n\r\nROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 07 29\r\n\r\n17 07 29\r\n\r\n20 02 12\r\n\r\n204\r\n\r\nLUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n19 06 16\r\n\r\n205\r\n\r\nALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n20 03 02\r\n\r\n206\r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n20 06 03\r\n\r\n207\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n22 11 19\r\n\r\n208\r\n\r\nCLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n20 07 20\r\n\r\n209\r\n\r\nCLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n18 03 29\r\n\r\n18 03 29\r\n\r\n31 05 02\r\n\r\n210\r\n\r\nGIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n19 06 16\r\n\r\n211\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n18 05 04\r\n\r\n18 05 04\r\n\r\n24 00 09\r\n\r\n212\r\n\r\nFLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n21 03 13\r\n\r\n213\r\n\r\nMARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 06 19\r\n\r\n17 06 19\r\n\r\n21 09 18\r\n\r\n214\r\n\r\nEDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n20 08 18\r\n\r\n23 05 14\r\n\r\n215\r\n\r\nFERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 03 29\r\n\r\n17 03 29\r\n\r\n20 11 21\r\n\r\n216\r\n\r\nANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n20 03 10\r\n\r\n217\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n18 00 03\r\n\r\n18 04 10\r\n\r\n21 04 07\r\n\r\n218\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n24 11 16\r\n\r\n24 11 16\r\n\r\n30 01 29\r\n\r\n219\r\n\r\nSALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n21 07 25\r\n\r\n21 07 25\r\n\r\n29 03 02\r\n\r\n220\r\n\r\nMÁRCIO SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n20 11 27\r\n\r\n221\r\n\r\nROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n20 08 01\r\n\r\n20 11 03\r\n\r\n23 08 16\r\n\r\n222\r\n\r\nANNA CAROLINA MATTOSO SOARES\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 03 29\r\n\r\n17 03 29\r\n\r\n19 11 07\r\n\r\n223\r\n\r\nPATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n26 10 11\r\n\r\n26 10 11\r\n\r\n28 01 27\r\n\r\n224\r\n\r\nADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n18 00 03\r\n\r\n18 00 03\r\n\r\n21 02 16\r\n\r\n225\r\n\r\nJORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n29 06 23\r\n\r\n29 06 23\r\n\r\n31 08 08\r\n\r\n226\r\n\r\nELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n20 07 10\r\n\r\n227\r\n\r\nCRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n20 09 04\r\n\r\n228\r\n\r\nÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n19 10 00\r\n\r\n20 03 16\r\n\r\n229\r\n\r\nDANIELLE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n20 01 28\r\n\r\n230\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n23 00 06\r\n\r\n231\r\n\r\nPAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n18 05 04\r\n\r\n18 05 04\r\n\r\n20 04 28\r\n\r\n232\r\n\r\nMONICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n19 05 14\r\n\r\n22 09 21\r\n\r\n233\r\n\r\nANDRE MACHADO RICCI\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n19 02 17\r\n\r\n25 06 13\r\n\r\n234\r\n\r\nROSANA ROSSES PETRÓ\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n18 05 27\r\n\r\n18 05 27\r\n\r\n22 08 09\r\n\r\n235\r\n\r\nCESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n24 00 27\r\n\r\n24 00 27\r\n\r\n25 03 07\r\n\r\n236\r\n\r\nMADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n20 01 04\r\n\r\n237\r\n\r\nSIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n23 07 27\r\n\r\n238\r\n\r\nCAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n21 05 17\r\n\r\n239\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n18 05 04\r\n\r\n18 05 04\r\n\r\n23 08 10\r\n\r\n240\r\n\r\nSIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n21 07 25\r\n\r\n21 07 25\r\n\r\n23 07 28\r\n\r\n241\r\n\r\nPAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n22 10 09\r\n\r\n242\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n21 03 22\r\n\r\n243\r\n\r\nDÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 05 19\r\n\r\n17 05 19\r\n\r\n27 11 07\r\n\r\n244\r\n\r\nRODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n18 04 03\r\n\r\n18 04 03\r\n\r\n29 05 02\r\n\r\n245\r\n\r\nGUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n22 06 15\r\n\r\n246\r\n\r\nVICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n22 01 26\r\n\r\n247\r\n\r\nERICA ROGAR\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n17 01 05\r\n\r\n17 01 05\r\n\r\n17 01 05\r\n\r\n20 01 20\r\n\r\n248\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n17 00 18\r\n\r\n17 00 18\r\n\r\n19 08 22\r\n\r\n249\r\n\r\nALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n18 01 02\r\n\r\n18 01 02\r\n\r\n20 07 11\r\n\r\n250\r\n\r\nFLAVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n23 02 12\r\n\r\n23 02 12\r\n\r\n23 02 12\r\n\r\n251\r\n\r\nJEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n252\r\n\r\nROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n18 05 04\r\n\r\n18 05 04\r\n\r\n21 00 02\r\n\r\n253\r\n\r\nAGNES MUSSLINER\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n18 06 28\r\n\r\n254\r\n\r\nMIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n17 00 18\r\n\r\n17 00 18\r\n\r\n20 00 19\r\n\r\n255\r\n\r\nBERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n22 04 15\r\n\r\n22 04 15\r\n\r\n256\r\n\r\nFELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n18 08 00\r\n\r\n257\r\n\r\nCHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n22 07 25\r\n\r\n258\r\n\r\nDIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n29 00 05\r\n\r\n29 00 05\r\n\r\n259\r\n\r\nRICARDO ZOUEIN\r\n\r\n14 11 23\r\n\r\n29 01 25\r\n\r\n29 01 25\r\n\r\n29 01 25\r\n\r\n34 08 04\r\n\r\n260\r\n\r\nBEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n14 10 08\r\n\r\n17 00 03\r\n\r\n21 05 25\r\n\r\n21 05 25\r\n\r\n33 09 28\r\n\r\n261\r\n\r\nCLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n24 08 12\r\n\r\n24 08 12\r\n\r\n24 08 12\r\n\r\n262\r\n\r\nVINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n17 00 25\r\n\r\n19 00 25\r\n\r\n263\r\n\r\nADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n17 06 02\r\n\r\n23 01 14\r\n\r\n264\r\n\r\nGABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n19 08 19\r\n\r\n265\r\n\r\nSTEPHAN STAMM\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n19 01 28\r\n\r\n266\r\n\r\nFLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n20 07 29\r\n\r\n20 07 29\r\n\r\n20 07 29\r\n\r\n267\r\n\r\nSILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n20 11 04\r\n\r\n20 11 04\r\n\r\n23 03 18\r\n\r\n268\r\n\r\nSAUVEI LAI\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n17 03 29\r\n\r\n17 03 29\r\n\r\n19 08 19\r\n\r\n269\r\n\r\nMARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n17 03 01\r\n\r\n23 02 08\r\n\r\n26 10 29\r\n\r\n270\r\n\r\nJANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n271\r\n\r\nANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n24 07 10\r\n\r\n272\r\n\r\nMARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n18 08 00\r\n\r\n273\r\n\r\nFERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n19 06 17\r\n\r\n19 06 17\r\n\r\n20 11 10\r\n\r\n274\r\n\r\nGUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n19 09 16\r\n\r\n275\r\n\r\nFABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n18 03 27\r\n\r\n18 03 27\r\n\r\n20 01 23\r\n\r\n276\r\n\r\nVERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n19 08 20\r\n\r\n277\r\n\r\nALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PADUA\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n18 07 10\r\n\r\n278\r\n\r\nDENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n17 00 15\r\n\r\n17 00 15\r\n\r\n30 06 27\r\n\r\n279\r\n\r\nGISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n18 08 00\r\n\r\n280\r\n\r\nMARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n19 04 16\r\n\r\n19 04 16\r\n\r\n22 08 06\r\n\r\n281\r\n\r\nANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n17 00 18\r\n\r\n24 00 05\r\n\r\n24 00 05\r\n\r\n282\r\n\r\nCRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n19 01 14\r\n\r\n19 01 14\r\n\r\n283\r\n\r\nDAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n32 11 02\r\n\r\n32 11 02\r\n\r\n284\r\n\r\nMARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n18 00 03\r\n\r\n18 00 03\r\n\r\n21 00 01\r\n\r\n285\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n286\r\n\r\nÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n19 11 24\r\n\r\n24 08 13\r\n\r\n287\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n16 07 28\r\n\r\n21 01 20\r\n\r\n288\r\n\r\nJOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n17 05 24\r\n\r\n289\r\n\r\nFATIMA VIEIRA HENRIQUES\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n18 10 01\r\n\r\n290\r\n\r\nALEXANDER ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n291\r\n\r\nEMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n292\r\n\r\nROBSON RENAULT GODINHO\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 06 23\r\n\r\n15 06 23\r\n\r\n17 06 23\r\n\r\n293\r\n\r\nCARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n16 07 27\r\n\r\n294\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n19 05 06\r\n\r\n295\r\n\r\nMARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n17 07 29\r\n\r\n17 07 29\r\n\r\n23 05 15\r\n\r\n296\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n18 01 25\r\n\r\n297\r\n\r\nGABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n19 00 18\r\n\r\n19 00 18\r\n\r\n25 06 10\r\n\r\n298\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n18 08 17\r\n\r\n299\r\n\r\nDANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n24 00 26\r\n\r\n24 00 26\r\n\r\n24 00 26\r\n\r\n300\r\n\r\nANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n19 06 08\r\n\r\n301\r\n\r\nEGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n18 10 00\r\n\r\n302\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n19 05 27\r\n\r\n303\r\n\r\nROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n17 03 29\r\n\r\n17 03 29\r\n\r\n19 04 00\r\n\r\n304\r\n\r\nELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n18 11 09\r\n\r\n305\r\n\r\nCAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n18 04 19\r\n\r\n306\r\n\r\nVANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n18 03 24\r\n\r\n307\r\n\r\nADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n18 06 24\r\n\r\n308\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n18 02 21\r\n\r\n18 02 21\r\n\r\n20 02 23\r\n\r\n309\r\n\r\nDENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 08 14\r\n\r\n19 09 29\r\n\r\n25 10 06\r\n\r\n310\r\n\r\nLUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\n14 04 05\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n16 10 21\r\n\r\n16 10 21\r\n\r\n311\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n25 01 19\r\n\r\n29 10 13\r\n\r\n312\r\n\r\nROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n20 03 29\r\n\r\n313\r\n\r\nFABIANA DE ARAUJO ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n314\r\n\r\nMARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n19 04 26\r\n\r\n315\r\n\r\nANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n19 08 25\r\n\r\n316\r\n\r\nMARCIO BENISTI\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n19 03 06\r\n\r\n317\r\n\r\nARTUR GUSTAVO SANT´ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n16 08 18\r\n\r\n16 08 18\r\n\r\n18 02 11\r\n\r\n318\r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n22 04 19\r\n\r\n319\r\n\r\nFABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n18 02 10\r\n\r\n320\r\n\r\nMARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n26 11 12\r\n\r\n321\r\n\r\nFERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n19 02 18\r\n\r\n21 02 09\r\n\r\n322\r\n\r\nFLÁVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n22 01 03\r\n\r\n323\r\n\r\nCRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n20 00 26\r\n\r\n20 00 26\r\n\r\n23 05 19\r\n\r\n324\r\n\r\nLEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n20 00 26\r\n\r\n20 07 12\r\n\r\n21 01 11\r\n\r\n325\r\n\r\nLÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n326\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n18 07 13\r\n\r\n327\r\n\r\nLUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n17 05 24\r\n\r\n328\r\n\r\nMELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n329\r\n\r\nHELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n22 03 26\r\n\r\n330\r\n\r\nSONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n19 06 00\r\n\r\n331\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n18 01 02\r\n\r\n18 01 02\r\n\r\n21 02 02\r\n\r\n332\r\n\r\nZILDA JANUZZI VELOSO BECK\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n333\r\n\r\nVIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n17 05 24\r\n\r\n334\r\n\r\nLÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n24 00 27\r\n\r\n24 00 27\r\n\r\n24 00 27\r\n\r\n335\r\n\r\nFLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n30 09 28\r\n\r\n33 11 08\r\n\r\n35 08 16\r\n\r\n336\r\n\r\nELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n19 09 26\r\n\r\n337\r\n\r\nPEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n18 05 10\r\n\r\n338\r\n\r\nPATRICIA HAUER DUNCAN\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n17 05 21\r\n\r\n339\r\n\r\nCARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n22 03 16\r\n\r\n22 03 16\r\n\r\n340\r\n\r\nREGIANE CRISTINA DIAS PINTO\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n20 00 07\r\n\r\n21 09 21\r\n\r\n341\r\n\r\nFERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n21 07 15\r\n\r\n342\r\n\r\nGABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n17 05 18\r\n\r\n17 05 18\r\n\r\n21 04 18\r\n\r\n343\r\n\r\nMÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n18 05 27\r\n\r\n344\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n18 02 29\r\n\r\n18 02 29\r\n\r\n20 03 00\r\n\r\n345\r\n\r\nISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n18 06 15\r\n\r\n346\r\n\r\nRENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n20 04 01\r\n\r\n347\r\n\r\nDEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n24 06 27\r\n\r\n348\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n28 02 19\r\n\r\n349\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n17 05 24\r\n\r\n350\r\n\r\nCARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n351\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n21 09 20\r\n\r\n25 01 29\r\n\r\n25 01 29\r\n\r\n352\r\n\r\nMARISA EL-MANN SZTERNFELD\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n17 11 08\r\n\r\n353\r\n\r\nERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n17 09 20\r\n\r\n354\r\n\r\nOYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n15 03 02\r\n\r\n17 03 02\r\n\r\n355\r\n\r\nTATIANA COSTA TORRES\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n18 04 04\r\n\r\n356\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n18 02 08\r\n\r\n357\r\n\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n15 10 17\r\n\r\n18 05 07\r\n\r\n358\r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 08 20\r\n\r\n17 01 20\r\n\r\n19 09 26\r\n\r\n359\r\n\r\nDANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\n12 06 06\r\n\r\n14 05 23\r\n\r\n14 05 23\r\n\r\n14 05 23\r\n\r\n17 04 25\r\n\r\n360\r\n\r\nHENRIQUE PAIVA ARAUJO\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n361\r\n\r\nJOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n15 00 06\r\n\r\n15 00 06\r\n\r\n18 07 23\r\n\r\n362\r\n\r\nDANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n19 01 08\r\n\r\n363\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n16 11 17\r\n\r\n364\r\n\r\nMARCIA ARAUJO PINTO LESSA\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 08 20\r\n\r\n14 08 20\r\n\r\n16 08 20\r\n\r\n365\r\n\r\nCAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n17 06 25\r\n\r\n366\r\n\r\nRENATA SCARPA FERNANDES BORGES\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n16 06 27\r\n\r\n367\r\n\r\nRICARDO CAMPANELLE PLETSCH\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 08 06\r\n\r\n14 08 06\r\n\r\n17 08 14\r\n\r\n368\r\n\r\nTIAGO JOFFILY\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n17 01 07\r\n\r\n369\r\n\r\nROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n16 10 04\r\n\r\n370\r\n\r\nLEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n16 08 00\r\n\r\n371\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 08 20\r\n\r\n14 08 20\r\n\r\n17 08 21\r\n\r\n372\r\n\r\nKARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n15 04 07\r\n\r\n15 04 07\r\n\r\n17 04 08\r\n\r\n373\r\n\r\nGUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 08 20\r\n\r\n14 08 20\r\n\r\n18 01 25\r\n\r\n374\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n18 00 00\r\n\r\n375\r\n\r\nMARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n29 06 12\r\n\r\n29 06 12\r\n\r\n29 06 12\r\n\r\n376\r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n28 11 10\r\n\r\n28 11 10\r\n\r\n377\r\n\r\nFABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 08 20\r\n\r\n14 08 20\r\n\r\n16 08 21\r\n\r\n378\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n19 00 15\r\n\r\n379\r\n\r\nBRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n380\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n17 07 29\r\n\r\n17 07 29\r\n\r\n23 04 07\r\n\r\n381\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 08 20\r\n\r\n14 08 20\r\n\r\n21 09 06\r\n\r\n382\r\n\r\nROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 08 20\r\n\r\n14 08 20\r\n\r\n19 06 22\r\n\r\n383\r\n\r\nANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n19 08 18\r\n\r\n384\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n18 04 22\r\n\r\n385\r\n\r\nSUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n24 00 27\r\n\r\n24 00 27\r\n\r\n24 00 27\r\n\r\n386\r\n\r\nALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n16 04 03\r\n\r\n387\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n17 00 29\r\n\r\n388\r\n\r\nPATRÍCIA GABAI VENANCIO\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n19 02 02\r\n\r\n389\r\n\r\nMARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n19 02 15\r\n\r\n390\r\n\r\nRHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n391\r\n\r\nMARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n28 09 28\r\n\r\n29 08 10\r\n\r\n392\r\n\r\nFRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n18 06 07\r\n\r\n393\r\n\r\nVAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n16 11 09\r\n\r\n394\r\n\r\nRODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n18 01 19\r\n\r\n395\r\n\r\nFREDERICO ANTONIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n16 05 20\r\n\r\n21 01 10\r\n\r\n396\r\n\r\nMARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n11 08 00\r\n\r\n13 07 17\r\n\r\n13 07 17\r\n\r\n15 00 06\r\n\r\n18 09 24\r\n\r\n397\r\n\r\nCARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n17 09 26\r\n\r\n398\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 07 23\r\n\r\n15 07 23\r\n\r\n18 04 24\r\n\r\n399\r\n\r\nMANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n16 11 11\r\n\r\n400\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n14 08 19\r\n\r\n17 05 22\r\n\r\n19 05 23\r\n\r\n401\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n16 07 23\r\n\r\n16 07 23\r\n\r\n19 08 21\r\n\r\n402\r\n\r\nLEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n14 01 00\r\n\r\n16 06 13\r\n\r\n403\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n18 03 20\r\n\r\n404\r\n\r\nHORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n17 11 16\r\n\r\n405\r\n\r\nEDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 11 04\r\n\r\n16 00 25\r\n\r\n406\r\n\r\nMARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n16 08 18\r\n\r\n16 08 18\r\n\r\n18 03 13\r\n\r\n407\r\n\r\nISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n14 07 11\r\n\r\n18 07 18\r\n\r\n408\r\n\r\nELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 09 05\r\n\r\n409\r\n\r\nPATRICIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n20 01 28\r\n\r\n410\r\n\r\nMARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 10 15\r\n\r\n411\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n17 01 03\r\n\r\n412\r\n\r\nLUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n18 10 17\r\n\r\n413\r\n\r\nTACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n18 05 04\r\n\r\n18 05 04\r\n\r\n19 02 26\r\n\r\n414\r\n\r\nLUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n18 00 24\r\n\r\n415\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n16 08 21\r\n\r\n416\r\n\r\nRODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n17 09 10\r\n\r\n417\r\n\r\nPAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n19 02 16\r\n\r\n418\r\n\r\nREINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n27 08 22\r\n\r\n27 08 22\r\n\r\n27 08 22\r\n\r\n419\r\n\r\nMURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n16 05 17\r\n\r\n420\r\n\r\nWAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n24 00 27\r\n\r\n29 05 24\r\n\r\n29 05 24\r\n\r\n421\r\n\r\nELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n17 05 22\r\n\r\n19 07 17\r\n\r\n422\r\n\r\nGUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n16 06 01\r\n\r\n423\r\n\r\nANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n18 10 09\r\n\r\n424\r\n\r\nFÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n25 01 08\r\n\r\n425\r\n\r\nJOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n32 11 12\r\n\r\n32 11 12\r\n\r\n426\r\n\r\nCLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n18 00 28\r\n\r\n427\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n16 05 09\r\n\r\n18 05 09\r\n\r\n428\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n18 07 01\r\n\r\n19 11 08\r\n\r\n429\r\n\r\nFABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n19 03 11\r\n\r\n430\r\n\r\nDANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n22 00 26\r\n\r\n431\r\n\r\nLEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n18 01 14\r\n\r\n18 01 14\r\n\r\n18 01 14\r\n\r\n432\r\n\r\nFREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 24\r\n\r\n12 01 24\r\n\r\n16 00 02\r\n\r\n433\r\n\r\nALINE PALHANO ROCHA COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n434\r\n\r\nKARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\n11 04 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n13 05 05\r\n\r\n13 05 05\r\n\r\n435\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n24 10 16\r\n\r\n24 10 16\r\n\r\n24 10 16\r\n\r\n436\r\n\r\nDÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n437\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n13 05 23\r\n\r\n13 05 23\r\n\r\n13 05 23\r\n\r\n438\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n13 03 26\r\n\r\n439\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n440\r\n\r\nRENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n441\r\n\r\nCARLA CARRUBBA\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n13 09 09\r\n\r\n442\r\n\r\nVICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n16 00 21\r\n\r\n16 00 21\r\n\r\n19 02 10\r\n\r\n443\r\n\r\nELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n16 03 19\r\n\r\n444\r\n\r\nFERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\n10 03 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n13 02 10\r\n\r\n445\r\n\r\nTHERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\n10 02 03\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n24 09 24\r\n\r\n25 10 29\r\n\r\n25 10 29\r\n\r\n446\r\n\r\nFERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\n10 02 03\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n14 08 00\r\n\r\n14 08 00\r\n\r\n15 04 29\r\n\r\n447\r\n\r\nCLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n10 02 03\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n14 08 06\r\n\r\n14 08 06\r\n\r\n15 05 02\r\n\r\n448\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\n10 01 03\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 09 00\r\n\r\n449\r\n\r\nPRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\n10 00 02\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n15 01 06\r\n\r\n450\r\n\r\nROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n10 00 02\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n14 06 02\r\n\r\n451\r\n\r\nCAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n09 11 06\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n452\r\n\r\nDENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n09 10 08\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n453\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n09 10 08\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n454\r\n\r\nADRIANA SILVEIRA MANDARINO\r\n\r\n09 10 08\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 06 08\r\n\r\n12 06 08\r\n\r\n12 06 08\r\n\r\n455\r\n\r\nFERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n09 10 08\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n13 09 16\r\n\r\n456\r\n\r\nLUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n09 10 08\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 09 29\r\n\r\n457\r\n\r\nRENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\n09 10 08\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 02 28\r\n\r\n458\r\n\r\nTULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\n09 10 08\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n13 08 04\r\n\r\n14 01 28\r\n\r\n14 11 02\r\n\r\n459\r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n09 09 07\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n17 00 26\r\n\r\n17 00 26\r\n\r\n20 11 26\r\n\r\n460\r\n\r\nPEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n09 09 07\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n13 04 20\r\n\r\n461\r\n\r\nPAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n09 09 07\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n462\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\n09 09 07\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 24\r\n\r\n12 01 24\r\n\r\n14 01 25\r\n\r\n463\r\n\r\nMARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n09 09 07\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n13 03 14\r\n\r\n13 03 14\r\n\r\n14 11 26\r\n\r\n464\r\n\r\nVANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\n09 09 07\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n17 09 24\r\n\r\n465\r\n\r\nCINDY CHAO\r\n\r\n09 08 18\r\n\r\n11 08 16\r\n\r\n11 08 16\r\n\r\n11 08 16\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n466\r\n\r\nÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n09 08 07\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n20 04 21\r\n\r\n20 04 21\r\n\r\n20 04 21\r\n\r\n467\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n09 08 07\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n468\r\n\r\nMÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\n09 08 07\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n18 03 01\r\n\r\n18 03 01\r\n\r\n22 09 29\r\n\r\n469\r\n\r\nJUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n09 08 07\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n14 02 18\r\n\r\n470\r\n\r\nANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n09 08 07\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n471\r\n\r\nJULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\n09 08 07\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n472\r\n\r\nVANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\n09 08 07\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n16 06 18\r\n\r\n16 06 18\r\n\r\n19 03 12\r\n\r\n473\r\n\r\nJULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO\r\n\r\n09 08 07\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n474\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n09 08 07\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n475\r\n\r\nANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n08 10 08\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n14 01 06\r\n\r\n476\r\n\r\nCLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n08 10 08\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n477\r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\n08 10 08\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n18 09 24\r\n\r\n18 09 24\r\n\r\n24 07 17\r\n\r\n478\r\n\r\nVIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\n08 08 07\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n479\r\n\r\nBRUNO CORRÊA GANGONI\r\n\r\n08 08 07\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n480\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\n08 08 07\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n13 00 02\r\n\r\n481\r\n\r\nCARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n08 08 07\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n26 08 14\r\n\r\n482\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n08 08 07\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n13 09 29\r\n\r\n13 09 29\r\n\r\n14 03 06\r\n\r\n483\r\n\r\nBRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n08 08 07\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n484\r\n\r\nDINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n08 08 07\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n19 07 03\r\n\r\n485\r\n\r\nANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n12 05 03\r\n\r\n12 05 03\r\n\r\n12 05 03\r\n\r\n486\r\n\r\nVANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n487\r\n\r\nBERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n488\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n13 00 04\r\n\r\n13 00 04\r\n\r\n13 00 04\r\n\r\n489\r\n\r\nSABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 10 20\r\n\r\n10 10 20\r\n\r\n490\r\n\r\nRODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n11 07 00\r\n\r\n14 08 08\r\n\r\n14 08 08\r\n\r\n491\r\n\r\nFLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n492\r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n493\r\n\r\nSIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n494\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n13 07 21\r\n\r\n13 07 21\r\n\r\n13 07 21\r\n\r\n495\r\n\r\nRENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n12 03 04\r\n\r\n496\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n497\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n11 02 05\r\n\r\n498\r\n\r\nMARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n499\r\n\r\nFLAVIA MESCHICK DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n500\r\n\r\nANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n501\r\n\r\nJOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n502\r\n\r\nSIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n503\r\n\r\nANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n504\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n505\r\n\r\nFÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n506\r\n\r\nDANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n11 02 26\r\n\r\n507\r\n\r\nVINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n508\r\n\r\nDÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n12 00 18\r\n\r\n12 00 18\r\n\r\n12 00 18\r\n\r\n509\r\n\r\nPATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n06 11 28\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n510\r\n\r\nCARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n06 11 28\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n16 07 18\r\n\r\n16 07 18\r\n\r\n19 08 19\r\n\r\n511\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n06 11 28\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n13 05 05\r\n\r\n13 05 05\r\n\r\n13 05 05\r\n\r\n512\r\n\r\nFABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA\r\n\r\n06 11 28\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n513\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n06 11 28\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n514\r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n06 11 28\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n515\r\n\r\nCHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n06 11 28\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n516\r\n\r\nDEBORA CAGY ERLICH\r\n\r\n06 11 28\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n517\r\n\r\nRENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n06 11 28\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n11 01 09\r\n\r\n11 01 09\r\n\r\n12 02 26\r\n\r\n518\r\n\r\nEDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n06 10 07\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n519\r\n\r\nLUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n06 09 05\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n13 09 22\r\n\r\n13 09 22\r\n\r\n13 10 00\r\n\r\n520\r\n\r\nALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n06 09 05\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n11 02 05\r\n\r\n521\r\n\r\nPATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n06 09 05\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n16 00 26\r\n\r\n16 00 26\r\n\r\n18 00 26\r\n\r\n522\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n06 09 05\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n13 00 01\r\n\r\n523\r\n\r\nALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n06 08 08\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n14 00 03\r\n\r\n14 00 03\r\n\r\n14 00 25\r\n\r\n524\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n06 08 08\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n525\r\n\r\nKARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\n06 07 09\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n526\r\n\r\nCARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS\r\n\r\n06 07 09\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n11 00 17\r\n\r\n11 00 17\r\n\r\n11 00 17\r\n\r\n527\r\n\r\nFLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n06 07 09\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n528\r\n\r\nMONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR\r\n\r\n06 07 09\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 11 18\r\n\r\n529\r\n\r\nTHAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n06 07 09\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n530\r\n\r\nCRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n06 06 18\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n11 03 19\r\n\r\n531\r\n\r\nCAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL\r\n\r\n06 06 18\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n532\r\n\r\nROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n06 05 14\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n16 03 19\r\n\r\n16 03 19\r\n\r\n18 04 17\r\n\r\n533\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n06 05 14\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n14 11 04\r\n\r\n534\r\n\r\nAUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n06 04 09\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 09 01\r\n\r\n535\r\n\r\nANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n06 02 19\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n13 00 07\r\n\r\n536\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n06 02 19\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n18 07 02\r\n\r\n537\r\n\r\nCAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n06 01 07\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n538\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n06 01 07\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n539\r\n\r\nPATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA\r\n\r\n05 10 00\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n540\r\n\r\nRAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS\r\n\r\n05 05 21\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n541\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n05 05 21\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n542\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n05 02 14\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n543\r\n\r\nVINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n04 11 24\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n544\r\n\r\nMARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO\r\n\r\n04 11 24\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n11 09 03\r\n\r\n11 09 03\r\n\r\n11 09 03\r\n\r\n545\r\n\r\nTALITA NUNES HARDUIN\r\n\r\n04 11 24\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n546\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n04 11 24\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n547\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\n04 11 24\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n548\r\n\r\nJOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n04 09 21\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n549\r\n\r\nLUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n04 08 24\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n10 04 00\r\n\r\n10 04 00\r\n\r\n550\r\n\r\nGUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n04 07 25\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n11 06 02\r\n\r\n551\r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n04 06 06\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n23 10 24\r\n\r\n552\r\n\r\nANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n04 03 05\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n13 11 12\r\n\r\n13 11 12\r\n\r\n13 11 12\r\n\r\n553\r\n\r\nEDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n03 11 11\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n17 09 05\r\n\r\n554\r\n\r\nRODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n03 11 11\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n15 06 27\r\n\r\n15 06 27\r\n\r\n16 02 01\r\n\r\n555\r\n\r\nJÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n03 11 11\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n556\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n03 10 06\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n557\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n03 10 06\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n558\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n03 08 17\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n12 00 16\r\n\r\n12 00 16\r\n\r\n559\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n03 08 17\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n560\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n03 06 22\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n561\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO\r\n\r\n03 06 22\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n562\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n03 06 22\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n09 04 01\r\n\r\n09 04 01\r\n\r\n563\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n03 05 09\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n13 05 06\r\n\r\n13 05 06\r\n\r\n13 05 06\r\n\r\n564\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\n03 04 05\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n13 09 08\r\n\r\n13 09 08\r\n\r\n13 09 08\r\n\r\n565\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY\r\n\r\n03 04 05\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n566\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n03 02 15\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n567\r\n\r\nROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n03 02 15\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n568\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n03 02 15\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n22 05 15\r\n\r\n29 01 13\r\n\r\n569\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n03 00 19\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n09 00 01\r\n\r\n09 00 01\r\n\r\n570\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n03 00 19\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n18 05 04\r\n\r\n18 05 04\r\n\r\n18 05 04\r\n\r\n571\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n03 00 19\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n572\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n03 00 19\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n17 04 25\r\n\r\n18 06 26\r\n\r\n18 06 26\r\n\r\n573\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI\r\n\r\n03 00 19\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n574\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n03 00 19\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n11 09 03\r\n\r\n12 04 28\r\n\r\n12 04 28\r\n\r\n575\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n03 00 19\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n576\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n02 09 02\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n577\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n02 09 02\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n09 10 22\r\n\r\n09 10 22\r\n\r\n578\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n02 06 22\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n09 06 29\r\n\r\n09 06 29\r\n\r\n09 06 29\r\n\r\n579\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n02 06 09\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n580\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n02 06 09\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n581\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n02 05 03\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n582\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\n02 05 03\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n09 10 01\r\n\r\n09 10 01\r\n\r\n09 10 01\r\n\r\n583\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n02 05 03\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n584\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n02 04 05\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n585\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n02 03 00\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n586\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\n02 03 00\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n10 10 27\r\n\r\n10 10 27\r\n\r\n587\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n02 02 02\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n13 06 19\r\n\r\n13 06 19\r\n\r\n13 06 19\r\n\r\n588\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\n02 02 02\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n589\r\n\r\nMARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n02 00 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n20 08 22\r\n\r\n20 08 22\r\n\r\n590\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n01 11 13\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n591\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n01 10 29\r\n\r\n08 01 22\r\n\r\n08 07 24\r\n\r\n08 07 24\r\n\r\n08 07 24\r\n\r\n592\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n01 10 29\r\n\r\n07 11 27\r\n\r\n07 11 27\r\n\r\n07 11 27\r\n\r\n07 11 27\r\n\r\n593\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n01 10 29\r\n\r\n07 11 27\r\n\r\n07 11 27\r\n\r\n07 11 27\r\n\r\n07 11 27\r\n\r\n594\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n01 09 10\r\n\r\n07 11 27\r\n\r\n07 11 27\r\n\r\n07 11 27\r\n\r\n07 11 27\r\n\r\n595\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n01 08 26\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n08 02 13\r\n\r\n08 02 13\r\n\r\n596\r\n\r\nPAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n01 08 08\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n07 05 29\r\n\r\n09 01 28\r\n\r\n09 02 13\r\n\r\n597\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO\r\n\r\n01 08 08\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n598\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n01 07 21\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n599\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n01 07 21\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n600\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n01 07 21\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n601\r\n\r\nOLIVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS\r\n\r\n01 07 21\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n13 05 23\r\n\r\n13 05 23\r\n\r\n13 05 23\r\n\r\n602\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n01 07 07\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n19 06 28\r\n\r\n21 11 16\r\n\r\n21 11 16\r\n\r\n603\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n01 07 07\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n11 00 19\r\n\r\n11 00 19\r\n\r\n604\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n01 07 07\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n13 11 11\r\n\r\n13 11 11\r\n\r\n605\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n01 04 06\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n606\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n01 04 06\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n607\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\n01 04 06\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n10 01 02\r\n\r\n608\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n01 03 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n11 10 08\r\n\r\n11 10 08\r\n\r\n11 10 08\r\n\r\n609\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n01 03 04\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n610\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n01 02 03\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n611\r\n\r\nDANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\n01 02 03\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n10 02 11\r\n\r\n10 02 11\r\n\r\n612\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n01 02 03\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n613\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n01 00 14\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n614\r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n00 06 24\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n11 00 02\r\n\r\n615\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n00 04 07\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n13 03 05\r\n\r\n13 03 05\r\n\r\n13 03 05\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO\r\n\r\nColoc\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nS. P. Estadual\r\n\r\nS. P. Geral\r\n\r\nP/ Apos. e Disp.\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n2\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n3\r\n\r\nLEONARDO CANONICO NETO\r\n\r\n07 05 19\r\n\r\n07 05 19\r\n\r\n08 05 21\r\n\r\n08 05 21\r\n\r\n08 05 21\r\n\r\n4\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n5\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n6\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n7\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n8\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n9\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n18 05 04\r\n\r\n21 03 09\r\n\r\n25 00 08\r\n\r\n10\r\n\r\nLETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n11\r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n12\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n11 07 04\r\n\r\n11 07 04\r\n\r\n11 07 04\r\n\r\n13\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS FLARYS\r\n\r\n07 05 19\r\n\r\n07 05 19\r\n\r\n07 05 19\r\n\r\n07 05 19\r\n\r\n07 05 19\r\n\r\n14\r\n\r\nDIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n09 09 04\r\n\r\n10 10 09\r\n\r\n10 10 09\r\n\r\n15\r\n\r\nCHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n16\r\n\r\nPAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n17\r\n\r\nSORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n11 06 07\r\n\r\n11 06 07\r\n\r\n11 06 07\r\n\r\n18\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n19\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n20\r\n\r\nDENISE PIERI PEÇANHA PITTA\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n21\r\n\r\nFABRÍCIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n22\r\n\r\nANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n11 06 07\r\n\r\n11 06 07\r\n\r\n11 06 07\r\n\r\n23\r\n\r\nJULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n24\r\n\r\nGISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n25\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n26\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n27\r\n\r\nGABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n28\r\n\r\nLUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n12 01 11\r\n\r\n14 10 07\r\n\r\n14 10 07\r\n\r\n29\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n30\r\n\r\nHENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n07 05 21\r\n\r\n07 05 21\r\n\r\n07 05 21\r\n\r\n31\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n32\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n08 03 04\r\n\r\n08 03 04\r\n\r\n08 03 04\r\n\r\n33\r\n\r\nERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n34\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n07 06 14\r\n\r\n07 06 14\r\n\r\n35\r\n\r\nPATRICIA BRITO E SOUSA\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n13 04 25\r\n\r\n21 03 21\r\n\r\n21 03 21\r\n\r\n36\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n11 00 27\r\n\r\n11 00 27\r\n\r\n37\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n06 04 14\r\n\r\n06 04 14\r\n\r\n06 04 14\r\n\r\n38\r\n\r\nCLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n39\r\n\r\nANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n40\r\n\r\nMARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n05 08 11\r\n\r\n41\r\n\r\nVIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES\r\n\r\n05 00 06\r\n\r\n05 00 06\r\n\r\n05 00 06\r\n\r\n05 00 06\r\n\r\n05 00 06\r\n\r\n42\r\n\r\nPEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n43\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n05 00 11\r\n\r\n05 00 11\r\n\r\n05 00 11\r\n\r\n44\r\n\r\nRAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n08 05 21\r\n\r\n08 05 21\r\n\r\n08 05 21\r\n\r\n45\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n11 08 10\r\n\r\n11 08 10\r\n\r\n11 08 10\r\n\r\n46\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n47\r\n\r\nBÁRBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n48\r\n\r\nANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n49\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n50\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n51\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n17 10 09\r\n\r\n52\r\n\r\nJULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n53\r\n\r\nPATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n54\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n08 05 21\r\n\r\n08 05 21\r\n\r\n08 05 21\r\n\r\n55\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n07 03 00\r\n\r\n56\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA NACARATH\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n09 06 08\r\n\r\n09 06 08\r\n\r\n57\r\n\r\nPAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n05 02 20\r\n\r\n58\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n05 03 24\r\n\r\n05 03 24\r\n\r\n05 03 24\r\n\r\n59\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n04 05 04\r\n\r\n04 05 04\r\n\r\n04 05 04\r\n\r\n60\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n06 03 06\r\n\r\n06 03 06\r\n\r\n06 03 06\r\n\r\n61\r\n\r\nMARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n13 09 08\r\n\r\n13 09 08\r\n\r\n13 09 08\r\n\r\n62\r\n\r\nJANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n63\r\n\r\nFERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n64\r\n\r\nRACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n65\r\n\r\nMAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n66\r\n\r\nPAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n05 00 11\r\n\r\n05 00 11\r\n\r\n05 00 11\r\n\r\n67\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n11 07 06\r\n\r\n68\r\n\r\nLETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n06 05 03\r\n\r\n06 05 03\r\n\r\n06 05 03\r\n\r\n69\r\n\r\nALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n19 10 10\r\n\r\n19 10 10\r\n\r\n19 10 10\r\n\r\n70\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n04 07 06\r\n\r\n04 07 06\r\n\r\n04 07 06\r\n\r\n71\r\n\r\nMARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n18 05 21\r\n\r\n18 05 21\r\n\r\n72\r\n\r\nCLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n03 07 06\r\n\r\n73\r\n\r\nRAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\n03 05 15\r\n\r\n03 05 15\r\n\r\n03 05 15\r\n\r\n03 05 15\r\n\r\n03 05 15\r\n\r\n74\r\n\r\nPAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n75\r\n\r\nLEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n08 05 21\r\n\r\n08 05 21\r\n\r\n08 05 21\r\n\r\n76\r\n\r\nURIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n77\r\n\r\nMARIANA TRINO DE MEDEIROS\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n03 09 25\r\n\r\n03 09 25\r\n\r\n03 09 25\r\n\r\n78\r\n\r\nROBERTA GOMES DA SILVA JORIO\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n79\r\n\r\nRAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n08 07 24\r\n\r\n08 07 24\r\n\r\n08 07 24\r\n\r\n80\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS REIS\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n81\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n08 04 09\r\n\r\n08 04 09\r\n\r\n08 04 09\r\n\r\n82\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n83\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n84\r\n\r\nMICHEL QUEIROZ ZOUCAS\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n85\r\n\r\nEDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n86\r\n\r\nFERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n87\r\n\r\nLUCAS FERNANDES BERNARDES\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n88\r\n\r\nMUNA BASTOS DA ROCHA\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n89\r\n\r\nBÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n90\r\n\r\nVANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n91\r\n\r\nBIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n92\r\n\r\nRAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n93\r\n\r\nPAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n94\r\n\r\nVANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n95\r\n\r\nMARIO JESSEN LAVAREDA\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n96\r\n\r\nMARCELO WINTER GOMES\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n07 03 18\r\n\r\n07 03 18\r\n\r\n07 03 18\r\n\r\n97\r\n\r\nCAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n98\r\n\r\nGISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n99\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n02 08 00\r\n\r\n02 08 00\r\n\r\n02 08 00\r\n\r\n100\r\n\r\nADRIANA GARCIA PINTO COELHO\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n101\r\n\r\nÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n01 05 24\r\n\r\n102\r\n\r\nPAULA AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n00 10 29\r\n\r\n00 10 29\r\n\r\n00 10 29\r\n\r\n00 10 29\r\n\r\n00 10 29\r\n\r\n103\r\n\r\nMATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\n00 00 10\r\n\r\n00 00 10\r\n\r\n00 00 10\r\n\r\n00 00 10\r\n\r\n00 00 10\r\n\r\nId: 2009287"
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                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2009288": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 25 de janeiro de 2017, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 097/2016, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.00712122\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de café torrado e moído, açúcar refinado e adoçante líquido.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Alimentare Produtos Especiais EIRELI-ME.\r\n\r\nValor unitário (item único): R$ 5,78.\r\n\r\nLote 2 - FRACASSADO\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nAdjudicatária: Comercial Araújo Distribuição de Produtos e Equipamentos EIRELI- EPP.\r\n\r\nValor unitário (item único): R$ 5,75.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 27 de janeiro de 2017 (sexta-feira), a Promotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua e a Promotoria de Justiça Cível de Santo Antonio de Pádua, localizadas na Travessa João Jasbick, s/nº, Centro (Fórum), estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da realização de mudança de endereço. \r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 30 de janeiro de 2017, em suas novas instalações, localizadas na Rua Silva Jardim, 59, Térreo, Centro - Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nId: 2009288"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 82ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 13 de dezembro.\r\n\r\nAos treze dias de dezembro de dois mil e dezesseis, às quatorze horas, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman, a Senhora Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Estava ausente, com causa participada, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). A Presidência comunicou que a leitura do resumo da ata da sessão anterior seria realizada na próxima sessão ordinária, em 24 de janeiro de 2017. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos relacionados ao tema “jornal de grande circulação”, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 31ª sessão, de 31 de maio de 2016. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 825 processos: 333 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 365 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 30 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 48 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 40 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 09 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - invertida a ordem dos relatos, devido à interinidade do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, último a relatar: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 105217-7/2007 e 105221-8/2007 (atos de dispensa de licitação da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), 107378-3/2008, 111697-7/2008 (contratos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil) e 105082-0/2007 (relatório de inspeção extraordinária na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), pela ilegalidade dos atos e dos contratos, aplicação de multa, instauração de tomada de contas especial, comunicação e expedição de ofício, ao Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seu voto, aprovado o voto do revisor, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman em todos. No relato dos Processos TCE nos 110812-7/2014, 111820-1/2014, 111780-5/2014, 111773-2/2014 e 111782-3/2014 (tomadas de contas especial da Secretaria de Estado de Fazenda), 100266-5/2008 (tomada de contas especial da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil) e 111182-7/2014 e 111947-5/2014 (tomada de conta especial da Secretaria de Estado de Saúde) e seus apensos - no total de 272 processos -, o relator explicou que esses processos dizem respeito ao termo de reconhecimento de dívida em favor da Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços -, em face dos serviços prestados por cooperativados nas unidades hospitalares da extinta Sesdec, atual Secre taria de Estado de Saúde - SES. Destacou que a apuração envolvia inicialmente 370 processos que tratavam de termos de reconhecimento de dívida, formalizados pela SES, referente à demanda verbal feita a 22 cooperativas, cuja soma atingia, inicialmente, um gasto de R$ 432.653.244,76, ao arrepio da Lei Federal 4.320/64 e da Lei Federal 8.666/93. Em virtude da decisão acima - que é a tomada de contas especial -, foram encaminhados 21 processos de tomadas de contas especial, protocolizados nesta Corte de Contas. Observou, ainda, que o que se estava tratando neste voto tinha o alcance de apenas 8 processos entre esses 21, cujo montante alcançava R$ 600.969.280,72. Ressaltou também que a Secretaria de Estado de Saúde usara um instrumento denominado termo de reconhecimento de dívida, de tramitação própria, que cabe em situações excepcionais, que é diferente do termo de reajuste de contas, e que não tem previsão legal para servir de instrumento de chamamento para prestação de serviços no Estado. Dessa forma, listou as cooperativas de trabalho, tendo se deparado com uma situação em que concluiu, de forma indiciária, ter havido a formação de cartel. Esclareceu ter verificado que sócios de uma determinada cooperativa também o eram de outras, e que nestes procedimentos já houvera a comunicação ao gestores no sentido de que explicassem todas estas graves ocorrências, descritas pelos achados de auditoria elencados. Abordou a questão da nota fiscal, porque era desta forma que as cooperativas eram pagas, com um contrato verbal, e o pagamento sendo feito por meio de emissão de nota pura e simples, mas sem as características de uma nota fiscal, razão pela qual incluíra em seu voto um manual que descrevia os procedimentos para atestação de nota fiscal, a fim de que o jurisdicionado tomasse conhecimento de como ela deveria ser feita e de como deveria ser atestado o serviço no ambiente do Estado do Rio de Janeiro, o que não aconteceu na contratação dessas cooperativas. Dessa forma, votou: I - pela citação do Sr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, à época dos fatos; Sr. Marcos Esner Musafir, Secretário de Estado de Saúde, à época dos fatos, do Sr. César Romero Vianna Júnior, Subsecretário Executivo da Secretaria de Estado de Saúde, à época dos fatos; Maurício Passos, Subsecretário Executivo da Secretaria de Estado de Saúde, à época dos fatos, e das Cooperativas abaixo relacionadas, na figura de seus representantes legais, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem razões de defesa ou recolham, solidariamente, o débito apurado de 200.169.630,19 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 600.969.280,72 (seiscentos milhões, novecentos e sessenta e nove mil, duzentos e oitenta reais e setenta e dois centavos), considerando os motivos elencados na em sua fundamentação. Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Ensino, Treinamento, Cultura e Saúde (R$ 39.529.558,74); Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (R$ 45.396.301,14); Cooperativa Ideal Prestação de Serviços Ltda. (R$ 50.003.561,64); Metropolitana - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (R$ 58.564.589,79); Confaz - Cooperativa Nacional de Profissionais Ltda. (R$ 42.814.266,97); Coopsucess - Cooperativa de Trabalho Ltda. (R$ 37.007.760,73); Trust Cooperativa de Trabalho (R$ 273.316.039,00); Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços (R$ 54.337.202,72); II - Pela notificação do Sr. Miguel Lessa Gonçalves, ex-Subsecretário de Gestão do Trabalho - SGT da Secretaria de Estado de Saúde, nos termos da Lei Orgânica deste Tribunal, em vigor, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente Razões de Defesa pela ausência de encaminhamento dos documentos constantes da Fundamentação deste Voto, sem prejuízo de sua remessa, alertando-o de que, em caso de não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, estará sujeito às sanções previstas no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90; III - pela notificação do Sr. Eugênio Manuel da Silva Machado, Auditor-Geral do Estado/AGE, responsável pela emissão do Certificado de Auditoria desta Tomada de Contas, nos termos da Lei Orgânica deste Tribunal, em vigor, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente esclarecimentos acerca da certificação da Regularidade destas Contas, com as Ressalvas, apontadas, alertando-o de que, em caso de não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, estará sujeito às sanções previstas no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90; IV - Pela comunicação ao atual Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Orgânica deste Tribunal, em vigor, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, para que confirme os dados apresentados pelo Sr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira e Sr. César Romero Vianna Júnior sobre o certame público realizado em sua Corporação em 2007; e V - Pela expedição de ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ, dando-lhe Ciência do inteiro teor desta decisão. Os Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e José Maurício de Lima Nolasco elogiaram o voto do Relator, após o que foi aprovado por unanimidade. Solicitou vista do Processo 209745-4/2010 (inspeção extraordinária na Prefeitura de Angra dos Reis) a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que consignou impedimento nos Processos TCE nos 112262-0/2014, 112263-4/2014, 105217-7/2007, 105221-8/2007, 1073783/2008, 111697-7/2008, 105082-0/2007, 104996-8/2007, 110180-0/2013, 102734-9/2013, 102741-2/2013, 104654-4/2008, 105122-7/2011, 105365-4/2009, 105642-0/2009, 105932-8/2010, 105938-7/2009, 106425-2/2010, 106824-7/2009, 107920-4/2009, 108700-6/2011, 108722-4/2011, 108724-2/2011, 109139-8/2011, 109528-1/2010, 109559-0/2010, 109998-5/2009, 110209-6/2010, 110877-2/2008, 111554-6/2010, 111796-6/2010, 111907-7/2010, 112534-5/2011, 112612-3/2011, 114351-3/2010, 114521-0/2010, 114670-7/2010, 115168-1/2010, 115195-4/2010, 117838-2/2010, 118041-3/2009, 118191-4/2009, 118334-8/2009, 130455-3/2011, 111182-7/2014, 100119-5/2011, 100176-1/2015 101616-2/2012, 102735-3/2013, 102742-6/2013 104057-9/2011, 104906-8/2013, 105388-7/2013, 106094-5/2013, 106490-7/2010, 107765-5/2014, 107771-8/2011, 107896-0/2014, 108056-1/2010, 108878-5/2014, 109129-1/2010, 109269-5/2014, 109467-9/2014, 109546-3/2010, 109665-5/2010, 110019-4/2009, 110642-6/2012, 111518-6/2012, 111999-8/2014, 112285-2/2014, 112476-7/2011, 114551-5/2010, 114704-9/2009, 114826-2/2012, 115207-3/2010, 116401-2/2012, 116402-6/2012, 117003-3/2012, 124486-8/2011, 128971-1/2011, 129161-5/2011, 100266-5/2008, 100023-0/2011, 100940-3/2008, 100950-9/2012, 100955-8/2008, 101438-4/2010, 102126-5/2009, 102271-7/2013, 103886-5/2013, 104511-5/2011, 105050-2/2013 105850-4/2010, 106418-9/2010, 106468-4/2010, 107754-4/2013 108119-9/2010, 108691-3/2013 108725-6/2011, 108729-2/2011, 108972-9/2010, 110843-2/2012, 110867-8/2012, 111370-8/2010, 112252-2/2009, 112434-9/2011, 113370-5/2008, 114155-1/2012, 114179-7/2012, 114527-4/2010, 114533-3/2010, 114547-4/2010, 114564-2/2010, 114668-4/2010, 114673-9/2010, 114747-9/2008, 114787-9/2008, 114901-4/2010, 115196-8/2010, 115257-0/2011, 115318-8/2010, 115810-1/2009, 116167-7/2008, 117434-6/2012, 130462-6/2011, 108313-5/2014, 103420-3/2016, 103421-7/2016, 103422-1/2016 e 103429-9/2016. No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, consignou impedimento nos Processos TCE nos 203190-1/2015 e 103373-3/2007 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, declarou suspeição no Processo TCE no 231515-0/2008 o Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 108371-8/2006 (ato de dispensa de licitação da Secretaria de Estado de Saúde) ao Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela rejeição das razões de defesa, conversão em tomada de contas ex officio, citação e determinação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE no 107063-9/2016 (Edital de Pregão Eletrônico nº 051/2016 encaminhado pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro), a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman ofereceu voto-revisor pela comunicação e determinação, aprovado por unanimidade, havendo o relator retirado seu voto, e apresentado declaração de voto, em que explicou que o voto da Senhora Conselheira era resultado da instrução apresentada pelo Corpo Técnico, não havendo qualquer modificação no seu teor, e o voto dele procurara dissecar as afirmativas levantadas pelo Corpo Instrutivo e também pelo fato de ele não enfrentar a situação que reina do Estado de ser atualmente um mau pagador, gerando com isso uma restrição de fornecedores e um valor de produtos e serviços acima daquilo que se possa encontrar em condições normais de concorrência. Assim, o registro de preços analisado no processo visa à aquisição de filtros de bancadas para leucorredução, equipamento utilizado pelo Hemorio, órgão vital para todo o sistema de saúde do Estado. Dessa forma, em seu voto, que agora estava retirando, constatara que a consulta realizada pelo Corpo Técnico misturara equipamentos em comodato à aquisição de material de consumo, o que resultava em uma distorção, já que o objeto da licitação não previa comodato. Da mesma forma, a pura e simples adequação do preço constante da presente licitação aos valores apresentados pela assessoria jurídica deveria levar em consideração que os números apresentados não retrataram uma redução dos preços unitários e sim uma redução das quantidades estimadas para o certame, e assim, finalizando, esperava que a revisora, agora relatora, levasse em consideração os pontos levantados, quando do retorno com as informações do jurisdicionado. Consignou impedimento no Processo TCE no 261703-5/2003 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 100266-4/2016 (comunicação da Secretaria de Estado de Saúde), pela conversão em representação, conhecimento da representação, provimento parcial, anexação e ciência da decisão, ao Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que solicitou prazo de uma sessão; 808291-6/2016 (comunicação da Prefeitura de Duque de Caxias), pela conversão em representação, não conhecimento da representação, anexação e ciência, ao Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que solicitou prazo de uma sessão; 810192-0/2016 (solicitação da Prefeitura de Mesquita), pela conversão em representação, não conhecimento da representação, anexação e ciência, ao Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que solicitou prazo de uma sessão; 104838-1/2016 (solicitação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), pela conversão em representação, não conhecimento da representação, anexação e ciência, ao Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela ciência, expedição de ofício e arquivamento, tendo solicitado vista o Conselheiro Domingos Inácio Brazão; 107319-6/2016 (representação da Secretaria de Estado de Saúde), pelo conhecimento, provimento parcial, anexação e ciência, ao Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela apensação, tendo solicitado vista o Conselheiro Domingos Inácio Brazão; 101459-0/2016 (representação da Secretaria de Estado de Saúde), pelo provimento parcial, anexação e ciência, ao Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que solicitou prazo de uma sessão; 209325-2/2016 (representação da Prefeitura de Mendes), pelo não conhecimento, anexação e ciência, ao Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo não conhecimento, expedição de ofício, determinação e arquivamento, havendo o primeiro-revisor, Conselheiro Domingos Inácio Brazão, solicitado prazo de uma sessão; 816760-5/2016 (representação da Prefeitura de Rio das Ostras), pelo não conhecimento, anexação e ciência, ao Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo não conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, havendo o primeiro-revisor, Conselheiro Domingos Inácio Brazão, solicitado prazo de uma sessão - com a suspeição do Conselheiro José Gomes Graciosa; 219437-5/2012 (prestação de contas ordenador de despesa prefeitura municipal de Rio Claro - exercício de 2011), pelo sobrestamento, ao Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seu voto, havendo o primeiro-revisor, Conselheiro Domingos Inácio Brazão, solicitado prazo de uma sessão; 107303-7/2016 (representação do Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro), pelo conhecimento da representação, comunicação ao jurisdicionado, expedição de ofício e arquivamento, ao Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento, improcedência, expedição de ofício e arquivamento, aprovado o voto-revisor, tendo acompanhado o relator o Conselheiro Domingos Inácio Brazão; 816325-1/2016 (representação da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), pelo não conhecimento da representação, anexação, ciência ao jurisdicionado, ao Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que solicitou prazo de uma sessão - com a suspeição do Conselheiro José Gomes Graciosa; 209327-0/2016 (representação da Prefeitura de Seropédica), pelo não conhecimento da representação, anexação, ciência ao jurisdicionado, ao Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que solicitou prazo de uma sessão; e 229955-3/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária da Prefeitura Municipal de Valença), pelo acolhimento parcial da defesa, rejeição parcial da defesa, aplicação de multa, comunicação ao atual prefeito, ao Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que solicitou prazo de uma sessão. No relato do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, solicitou vista dos Processos TCE nos 112740-3/2006, 112617-4/2008 e 113772-7/2008 (aposentadorias da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Consignou impedimento no Processo TCE no 113772-7/2008 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Presidência desejou a todos um bom Natal e um próspero Ano Novo, no que foi acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122397-1/2013 (26/023620/2012) - Interessado: CLAUDIO MURILO LEAL - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107695-4/2014 (E-26/023.698/2012) - Interessado: JANETE BOLITE FRANT - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AÇÃO SOCIAL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 107327-1/2015 (E-23/2060/2007) - Interessado: IRINEU DUARTE GUIRALDELO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206560-3/2011 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103373-3/2007 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104774-9/2016 (E-26/007/4279/2013) - Interessado: JOÃO PEDRO DIAS VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216961-9/2014 - Interessados: HERCULES FAGUNDES, PATRICIA VIEIRA ANDRADE DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814295-4/2015 - Interessado: BARBARA MARIA GARCIA DE ABREU - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814293-6/2015 - Interessado: CAROLINA ARAÚJO DE BRITTO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814296-8/2015 - Interessado: DANILO CAMARGO DE ABREU - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814297-2/2015 - Interessado: EDSON CARLOS DIAMANTINO AMARANTE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814299-0/2015 - Interessado: FERNANDA OTACILIA SILVA LUIZ - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814294-0/2015 - Interessado: FERNANDO ARAÚJO VIEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814300-5/2015 - Interessado: GABRIEL GUIMARÃES ROCHA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814302-3/2015 - Interessado: MAICON MENEZES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230391-2/2015 - Interessado: PAULO CESAR GONÇALVES LADEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814305-5/2015 - Interessado: SANDRA MARA CARVALHO LEITE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814306-9/2015 - Interessado: SELMA ANTONIA DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223997-1/2015 - Interessado: MARCO ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214101-7/2014 - Interessados: MAURÍCIO CERQUEIRA LINDGREN, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200136-0/2013 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204982-0/2007 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221292-4/2006 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808698-8/2016 - Interessado: EVERALDO JOSÉ CASAMASSO - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209933-5/2016 - Interessados:\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATADO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUN’ÇÃO\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n1\r\n\r\n289036-9/16\r\n\r\nJuan dos Santos de Almeida\r\n\r\n13899645740\r\n\r\nAGENTE DE MANUTENÇÃO\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n2\r\n\r\n289037-3/16\r\n\r\nLiliane Costa de Oliveira Silva\r\n\r\n11825159750\r\n\r\nAGENTE DE MANUTENÇÃO\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n3\r\n\r\n289038-7/16\r\n\r\nMauricio Barbosa Santos\r\n\r\n01506428657\r\n\r\nAGENTE DE MANUTENÇÃO\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n4\r\n\r\n289039-1/16\r\n\r\nMarcio Maia da Silva\r\n\r\n09857781721\r\n\r\nAGENTE DE MANUTENÇÃO\r\n\r\n04/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n5\r\n\r\n289040-0/16\r\n\r\nMaria Helena da Costa de Carvalho\r\n\r\n85851116749\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n6\r\n\r\n289041-4/16\r\n\r\nJose Henrique de Pontes\r\n\r\n76874354787\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n24/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n7\r\n\r\n289042-8/16\r\n\r\nLeda Mateus Eugenio\r\n\r\n01971116700\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n8\r\n\r\n289043-2/16\r\n\r\nRosangela Fernandes\r\n\r\n05635103740\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n9\r\n\r\n289044-6/16\r\n\r\nAmanda Caroline Del Guerso\r\n\r\n14166072773\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n10\r\n\r\n289045-0/16\r\n\r\nCristiane Silva de Alcântara\r\n\r\n04148905742\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n11\r\n\r\n289046-4/16\r\n\r\nEdileide Araújo de Aguiar\r\n\r\n05699466703\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n12\r\n\r\n289047-8/16\r\n\r\nGeorge Alexandre Oliveira de Melo\r\n\r\n14810804747\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n13\r\n\r\n289048-2/16\r\n\r\nLorena Ribeiro Porto\r\n\r\n09574189732\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n14\r\n\r\n289049-6/16\r\n\r\nMaria Goreth Delleprani Peres\r\n\r\n80105823791\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n15\r\n\r\n289050-5/16\r\n\r\nRenata Goncalves\r\n\r\n10937011703\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n16\r\n\r\n289051-9/16\r\n\r\nRenata Goncalves\r\n\r\n10937011703\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n17\r\n\r\n289052-3/16\r\n\r\nJoão Antonio Gusmão dos Santos\r\n\r\n70656223715\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n18\r\n\r\n289053-7/16\r\n\r\nMarlucia de Souza Dupuy\r\n\r\n05364575730\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n19\r\n\r\n289054-1/16\r\n\r\nSergio Pereira\r\n\r\n90712722734\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n20\r\n\r\n289055-5/16\r\n\r\nTiago Celestino Ferreira\r\n\r\n10740652710\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n21\r\n\r\n289056-9/16\r\n\r\nDiego Cordeiro Barbosa\r\n\r\n15237588727\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n22\r\n\r\n289057-3/16\r\n\r\nJose Arteiro Magalhaes Junior\r\n\r\n13051930750\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n23\r\n\r\n289058-7/16\r\n\r\nAlexandre Ferreira da Silva\r\n\r\n16224238790\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n24\r\n\r\n289059-1/16\r\n\r\nAlzira da Silva Rosa\r\n\r\n11219716790\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n25\r\n\r\n289060-0/16\r\n\r\nBruna Patrocínio da Silva\r\n\r\n13033682774\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n26\r\n\r\n289061-4/16\r\n\r\nDulcineia Paula de Matos Alves\r\n\r\n11164144731\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n27\r\n\r\n289062-8/16\r\n\r\nJaulira da Silva Souza\r\n\r\n07744645774\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n28\r\n\r\n289063-2/16\r\n\r\nLucineia Cinquine Flores Cabral\r\n\r\n07527466774\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n29\r\n\r\n289064-6/16\r\n\r\nMarcos Vinicios de Oliveira\r\n\r\n11761264745\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n30\r\n\r\n289065-0/16\r\n\r\nSimone Candido Soares\r\n\r\n02309631701\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n31\r\n\r\n289066-4/16\r\n\r\nVictor Valerio da Fonseca Pinto\r\n\r\n11276406746\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n32\r\n\r\n289067-8/16\r\n\r\nNelicia Mendel de Oliveira\r\n\r\n85851370700\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n33\r\n\r\n289068-2/16\r\n\r\nMarta da Silva Cardoso\r\n\r\n03869984775\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n34\r\n\r\n289069-6/16\r\n\r\nRenata Maria de Oliveira\r\n\r\n08943174748\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n06/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n35\r\n\r\n289070-5/16\r\n\r\nIara Aparecida de Oliveira\r\n\r\n00685531708\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n13/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n36\r\n\r\n289071-9/16\r\n\r\nRamires de Souza Soares\r\n\r\n17186189725\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n15/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n37\r\n\r\n289072-3/16\r\n\r\nSebastião Orlandir de Lima\r\n\r\n03871034738\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n15/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n38\r\n\r\n289073-7/16\r\n\r\nJean Caique Gomes da Silva\r\n\r\n10899190774\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n16/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n39\r\n\r\n289074-1/16\r\n\r\nDaniel Sena Soares\r\n\r\n09001951775\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n17/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n40\r\n\r\n289075-5/16\r\n\r\nAlzelina Teixeira Cabral\r\n\r\n01971965782\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n41\r\n\r\n289076-9/16\r\n\r\nRoberto Lucindo Coelho\r\n\r\n93344163787\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n42\r\n\r\n289077-3/16\r\n\r\nFlavia Duque Guimaraes\r\n\r\n07421917705\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n43\r\n\r\n289078-7/16\r\n\r\nFernanda da Cunha Leite\r\n\r\n05186800708\r\n\r\nAJUDANTE GERAL\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n44\r\n\r\n289079-1/16\r\n\r\nCleivison Jesus de Carvalho\r\n\r\n12571934732\r\n\r\nANIMADOR CULTURAL\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n45\r\n\r\n289080-0/16\r\n\r\nCristiani do Carmo Soares\r\n\r\n10533942764\r\n\r\nANIMADOR CULTURAL\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n46\r\n\r\n289081-4/16\r\n\r\nMayara Cristina da Conceição Albano\r\n\r\n12036076793\r\n\r\nANIMADOR CULTURAL\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n47\r\n\r\n289082-8/16\r\n\r\nAna Paula da Rosa Duarte Delfino\r\n\r\n10443818762\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n48\r\n\r\n289083-2/16\r\n\r\nBarbara Francineli Braga Machado\r\n\r\n13678176763\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n49\r\n\r\n289084-6/16\r\n\r\nElisangela Cristina de Andrade Ramos de Souza\r\n\r\n09010883744\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n50\r\n\r\n289085-0/16\r\n\r\nJoselia Ferreira Alves dos Santos\r\n\r\n88192679772\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n51\r\n\r\n289086-4/16\r\n\r\nLeila Francisca dos Santos\r\n\r\n00684041740\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n52\r\n\r\n289087-8/16\r\n\r\nVania de Oliveira Correa\r\n\r\n95722025704\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n53\r\n\r\n289088-2/16\r\n\r\nFabiane Portela dos Santos\r\n\r\n07945119700\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n54\r\n\r\n289089-6/16\r\n\r\nNarocy Ferreira Carvalho Nascimento\r\n\r\n11713659778\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n55\r\n\r\n289090-5/16\r\n\r\nWilliam Jose Botelho Florentino\r\n\r\n12328296769\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n56\r\n\r\n289091-9/16\r\n\r\nSulamita dos Santos\r\n\r\n10110164784\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n05/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n57\r\n\r\n289092-3/16\r\n\r\nFabio Jose da Conceição de Paula\r\n\r\n12144510717\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n58\r\n\r\n289093-7/16\r\n\r\nMarlon Silva Pereira\r\n\r\n14843786799\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n59\r\n\r\n289094-1/16\r\n\r\nRayane Farias de Souza\r\n\r\n01584718498\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n60\r\n\r\n289095-5/16\r\n\r\nMarcelo Vilhena Bruno\r\n\r\n02305644701\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n61\r\n\r\n289096-9/16\r\n\r\nMaria do Carmo de Araújo Carneiro\r\n\r\n70179140744\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n62\r\n\r\n289097-3/16\r\n\r\nRosana Cristina de Souza Santos\r\n\r\n07703408735\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n63\r\n\r\n289098-7/16\r\n\r\nAnanda Viana Freitas\r\n\r\n11443007706\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n64\r\n\r\n289099-1/16\r\n\r\nAngelita Pedro Carvalho\r\n\r\n10089041712\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n65\r\n\r\n289100-6/16\r\n\r\nCarla Miranda Prazer\r\n\r\n09717637717\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n66\r\n\r\n289101-0/16\r\n\r\nClaudia Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n01972971700\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n67\r\n\r\n289102-4/16\r\n\r\nDelson William Alves da Silva\r\n\r\n07614963784\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n68\r\n\r\n289103-8/16\r\n\r\nDiego Rafael Moura da Silva\r\n\r\n15134191700\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n69\r\n\r\n289104-2/16\r\n\r\nHelena Rosa da Silva\r\n\r\n03017457737\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n70\r\n\r\n289105-6/16\r\n\r\nLana Helena da Silva dos Santos\r\n\r\n11860543790\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n71\r\n\r\n289106-0/16\r\n\r\nMaria Leonor Viana Silva\r\n\r\n07841917783\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n72\r\n\r\n289107-4/16\r\n\r\nMichelle Minervino da Silva\r\n\r\n14575454702\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n73\r\n\r\n289108-8/16\r\n\r\nRegiane Correia dos Santos Oliveira\r\n\r\n07314961751\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n74\r\n\r\n289109-2/16\r\n\r\nAltaisa Alves Belmiro Cabral\r\n\r\n14037658712\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n75\r\n\r\n289110-1/16\r\n\r\nGilneia da Silva Souza\r\n\r\n01698736762\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n76\r\n\r\n289111-5/16\r\n\r\nJuarez Rodrigues de Souza Filho\r\n\r\n55176496704\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n77\r\n\r\n289112-9/16\r\n\r\nLuiz Felipe de Meirelles Salma\r\n\r\n14132528774\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n78\r\n\r\n289113-3/16\r\n\r\nTatiane Henrique Pereira do Couto\r\n\r\n13955847705\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n79\r\n\r\n289114-7/16\r\n\r\nVictor Figueira Nogueira de Sa\r\n\r\n15281513729\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n80\r\n\r\n289115-1/16\r\n\r\nMarcela Gabriel Pontes\r\n\r\n94163820787\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n81\r\n\r\n289116-5/16\r\n\r\nMariangela Silva Santos Souza\r\n\r\n05623044794\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n82\r\n\r\n289117-9/16\r\n\r\nMariangela Silva Santos Souza\r\n\r\n05623044794\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n83\r\n\r\n289118-3/16\r\n\r\nRafaela Abreu de Souza Siqueira\r\n\r\n13708695763\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n84\r\n\r\n289119-7/16\r\n\r\nRaquel Barbosa Pedro\r\n\r\n12368460799\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n85\r\n\r\n289120-6/16\r\n\r\nBruna Farias Simão\r\n\r\n10428746705\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n04/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n86\r\n\r\n289121-0/16\r\n\r\nYudi Honorio da Silva\r\n\r\n15485675743\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n87\r\n\r\n289122-4/16\r\n\r\nFabio Viller Soares da Costa\r\n\r\n12466272725\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n88\r\n\r\n289123-8/16\r\n\r\nMarilene Siqueira Ramos\r\n\r\n94001308720\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n89\r\n\r\n289124-2/16\r\n\r\nFelipe Brandalise Santos\r\n\r\n13081456754\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n90\r\n\r\n289125-6/16\r\n\r\nSimone Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02313440745\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/08/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n91\r\n\r\n289126-0/16\r\n\r\nElias de Andrade Mota\r\n\r\n83917730782\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n92\r\n\r\n289127-4/16\r\n\r\nGeovana Franklin de Matos dos Santos\r\n\r\n03249435716\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/09/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n93\r\n\r\n289128-8/16\r\n\r\nPaola Xavier dos Santos Souza\r\n\r\n17000509740\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/09/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n94\r\n\r\n289129-2/16\r\n\r\nErika Rezende Reis\r\n\r\n08357219730\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n95\r\n\r\n289130-1/16\r\n\r\nAlan Braga de Souza\r\n\r\n09139096700\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n96\r\n\r\n289131-5/16\r\n\r\nCleia Vanuza Pereira\r\n\r\n11730867731\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n97\r\n\r\n289132-9/16\r\n\r\nEliane da Silva Pinto\r\n\r\n10102554790\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n98\r\n\r\n289133-3/16\r\n\r\nElisangela Batt dos Santos Aluizio\r\n\r\n10391955713\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n99\r\n\r\n289134-7/16\r\n\r\nLoami Ramalho de Freitas\r\n\r\n88398552700\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n100\r\n\r\n289135-1/16\r\n\r\nAdriana de Jesus da Silva\r\n\r\n05910053795\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n101\r\n\r\n289136-5/16\r\n\r\nAurino Florêncio de Lima Junior\r\n\r\n07922138741\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n102\r\n\r\n289137-9/16\r\n\r\nDaniel Ramos Antunes de Souza\r\n\r\n16344199792\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n103\r\n\r\n289138-3/16\r\n\r\nMichele Rodrigues Claudino\r\n\r\n11831003708\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n104\r\n\r\n289139-7/16\r\n\r\nRafaella Martins do Nascimento\r\n\r\n12914821727\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n105\r\n\r\n289140-6/16\r\n\r\nYan Rodrigues Goulart de Souza\r\n\r\n15083287730\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n106\r\n\r\n289141-0/16\r\n\r\nNeide de Souza Costa\r\n\r\n85797308720\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - BRAS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n107\r\n\r\n289142-4/16\r\n\r\nAdriana Alves de Moura\r\n\r\n08279546707\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n108\r\n\r\n289143-8/16\r\n\r\nAdriana Alves de Moura\r\n\r\n08279546707\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n109\r\n\r\n289144-2/16\r\n\r\nAparecida da Conceição Helker\r\n\r\n07937066709\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n110\r\n\r\n289145-6/16\r\n\r\nCelia de Oliveira Batista\r\n\r\n02551333750\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n111\r\n\r\n289146-0/16\r\n\r\nDaiana Pereira Carmo\r\n\r\n12235082777\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n112\r\n\r\n289147-4/16\r\n\r\nGabriela Borges Berbet\r\n\r\n17018953740\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n113\r\n\r\n289148-8/16\r\n\r\nGiselle Silveira Salviano\r\n\r\n13846486744\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n114\r\n\r\n289149-2/16\r\n\r\nMarilene Cristina Oliveira da Silva\r\n\r\n08766735742\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n115\r\n\r\n289150-1/16\r\n\r\nNathalia de Castro Aguiar\r\n\r\n14365842722\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n116\r\n\r\n289151-5/16\r\n\r\nSimone da Silva Fernandes de Araújo\r\n\r\n03867516766\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n117\r\n\r\n289152-9/16\r\n\r\nThayna Paz da Conceição da Silva\r\n\r\n16666746724\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n118\r\n\r\n289153-3/16\r\n\r\nVitoria Lourenco Rosa\r\n\r\n16470276750\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n119\r\n\r\n289154-7/16\r\n\r\nElida Santana\r\n\r\n10111426782\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n13/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n120\r\n\r\n289155-1/16\r\n\r\nThays Siqueira da Silva\r\n\r\n14823924703\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n17/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n121\r\n\r\n289156-5/16\r\n\r\nAlessandra Cristina de Lima Ramos\r\n\r\n11412939780\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n122\r\n\r\n289157-9/16\r\n\r\nAna Flavia Dutra da Costa Soares\r\n\r\n05234765741\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n123\r\n\r\n289158-3/16\r\n\r\nBeatriz da Silva Mendes Soares\r\n\r\n16874789708\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n124\r\n\r\n289159-7/16\r\n\r\nBrenda Cristine Veras Mendes\r\n\r\n14860301730\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n125\r\n\r\n289160-6/16\r\n\r\nCelia Regina Fernandes de Souza Custodio\r\n\r\n90317319787\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n126\r\n\r\n289161-0/16\r\n\r\nEdna Vargas Pereira de Abreu\r\n\r\n08420519707\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n127\r\n\r\n289162-4/16\r\n\r\nEdna Vargas Pereira de Abreu\r\n\r\n08420519707\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n128\r\n\r\n289163-8/16\r\n\r\nIael da Costa Pereira\r\n\r\n08371120796\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n129\r\n\r\n289164-2/16\r\n\r\nJuliana da Silva Cruz\r\n\r\n12604616700\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n130\r\n\r\n289165-6/16\r\n\r\nLeiliane dos Santos Pavão Costa\r\n\r\n11044743794\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n131\r\n\r\n289166-0/16\r\n\r\nLeiliane dos Santos Pavão Costa\r\n\r\n11044743794\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n132\r\n\r\n289167-4/16\r\n\r\nLindalva Santana da Silva\r\n\r\n90179366734\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n133\r\n\r\n289168-8/16\r\n\r\nMaria Lucia Baptista de Araújo\r\n\r\n10668937726\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n134\r\n\r\n289169-2/16\r\n\r\nMarinete Roque do Nascimento\r\n\r\n03760815707\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n135\r\n\r\n289170-1/16\r\n\r\nRafaela Ferrari de Souza Lopes\r\n\r\n13893833773\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n136\r\n\r\n289171-5/16\r\n\r\nRafaela Ferrari de Souza Lopes\r\n\r\n13893833773\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n137\r\n\r\n289172-9/16\r\n\r\nRosiani Moura Ferraz Ribeiro\r\n\r\n14084425745\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n138\r\n\r\n289173-3/16\r\n\r\nVanessa Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n07306850717\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n139\r\n\r\n289174-7/16\r\n\r\nZaidete Machado dos Santos\r\n\r\n08750741705\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n140\r\n\r\n289175-1/16\r\n\r\nMonica Cristina Guedes\r\n\r\n07149146732\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n141\r\n\r\n289176-5/16\r\n\r\nAline Araújo de Assis\r\n\r\n11147935742\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n13/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n142\r\n\r\n289177-9/16\r\n\r\nAline Araújo de Assis\r\n\r\n11147935742\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n13/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n143\r\n\r\n289178-3/16\r\n\r\nCamila Cristino Barros\r\n\r\n16079215705\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n13/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n144\r\n\r\n289179-7/16\r\n\r\nDanubia Paula da Silva\r\n\r\n09818616790\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n13/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n145\r\n\r\n289180-6/16\r\n\r\nFernanda Aparecida de Freitas\r\n\r\n13585008780\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n16/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n146\r\n\r\n289181-0/16\r\n\r\nThais Duraes Teixeira\r\n\r\n15134204705\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n147\r\n\r\n289182-4/16\r\n\r\nAndreza Pereira Sampaio\r\n\r\n10682254754\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n148\r\n\r\n289183-8/16\r\n\r\nMaria Madalena Jose Firmino dos Santos\r\n\r\n01257776711\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE - BRASIL CA\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n149\r\n\r\n289184-2/16\r\n\r\nCristina Assis da Silva Novais\r\n\r\n10041012798\r\n\r\nAUXILIAR DE ENSINO I\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n150\r\n\r\n289185-6/16\r\n\r\nBeatriz Amaral Carvalho\r\n\r\n12441117750\r\n\r\nAUXILIAR DE ENSINO I\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n151\r\n\r\n289186-0/16\r\n\r\nIsabela Damaceno Cruz\r\n\r\n41081260840\r\n\r\nAUXILIAR DE ENSINO I\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n152\r\n\r\n289187-4/16\r\n\r\nSirlene de Freitas Tre\r\n\r\n03870198710\r\n\r\nAUXILIAR DE ENSINO I\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n153\r\n\r\n289188-8/16\r\n\r\nAlessandra de Moura Medeiros Meirelis\r\n\r\n04150143790\r\n\r\nAUXILIAR DE ENSINO I\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n154\r\n\r\n289189-2/16\r\n\r\nFernanda Guilherme Bueno Telles\r\n\r\n10417961707\r\n\r\nAUXILIAR DE ENSINO I\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n155\r\n\r\n289190-1/16\r\n\r\nFernanda Guilherme Bueno Telles\r\n\r\n10417961707\r\n\r\nAUXILIAR DE ENSINO I\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n156\r\n\r\n289191-5/16\r\n\r\nIgor dos Santos da Costa\r\n\r\n09217977705\r\n\r\nAUXILIAR DE ENSINO I\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n157\r\n\r\n289192-9/16\r\n\r\nJoao Carlos Pereira da Silva\r\n\r\n11603077766\r\n\r\nAUXILIAR DE ENSINO I\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n158\r\n\r\n289193-3/16\r\n\r\nRoberto Cunha Trajano\r\n\r\n76867609791\r\n\r\nAUXILIAR DE ENSINO I\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n159\r\n\r\n289194-7/16\r\n\r\nLucelia Francisca de Sousa\r\n\r\n08685041732\r\n\r\nAUXILIAR DE ENSINO II\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n160\r\n\r\n289195-1/16\r\n\r\nAline Rodrigues Azevedo\r\n\r\n09657839793\r\n\r\nAUXILIAR DE ENSINO II\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n161\r\n\r\n289196-5/16\r\n\r\nAna Carlos Figueiredo\r\n\r\n48971278749\r\n\r\nAUXILIAR DE ENSINO II\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n162\r\n\r\n289197-9/16\r\n\r\nAna Carlos Figueiredo\r\n\r\n48971278749\r\n\r\nAUXILIAR DE ENSINO II\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n163\r\n\r\n289198-3/16\r\n\r\nRegina Marta Petini\r\n\r\n58277013787\r\n\r\nAUXILIAR DE ENSINO II\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n164\r\n\r\n289199-7/16\r\n\r\nValeria Pimenta Brito Monteiro\r\n\r\n04754119789\r\n\r\nAUXILIAR DE ENSINO II\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n165\r\n\r\n289200-2/16\r\n\r\nCleide da Silva\r\n\r\n03030141721\r\n\r\nAUXILIAR DE ENSINO II\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n166\r\n\r\n289201-6/16\r\n\r\nZuleide Garcia da Silva Falquer\r\n\r\n08058173797\r\n\r\nAUXILIAR DE ENSINO II\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n167\r\n\r\n289202-0/16\r\n\r\nMaria Helena da Silva de Oliveira\r\n\r\n05598215730\r\n\r\nAUXILIAR DE ENSINO II\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n168\r\n\r\n289203-4/16\r\n\r\nAdriana Gomes da Fonseca\r\n\r\n11832706745\r\n\r\nAUXILIAR DE ENSINO II\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n169\r\n\r\n289204-8/16\r\n\r\nLucia Helena dos Santos\r\n\r\n00686578708\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n170\r\n\r\n289205-2/16\r\n\r\nRenata da Silva Sousa Dias\r\n\r\n17027107775\r\n\r\nAUXILIAR SERVICOS GERAIS\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n171\r\n\r\n289206-6/16\r\n\r\nLeandro do Canto Barbosa da Silva\r\n\r\n13506771752\r\n\r\nBOMBEIRO HIDRAULICO\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n172\r\n\r\n289207-0/16\r\n\r\nAnderson da Silva Campos\r\n\r\n09132762780\r\n\r\nCONTROLADOR DE TRÁFEGO\r\n\r\n27/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n173\r\n\r\n289208-4/16\r\n\r\nRoberto Carlos da Cruz\r\n\r\n03629214746\r\n\r\nCONTROLADOR DE TRÁFEGO\r\n\r\n18/12/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n174\r\n\r\n289209-8/16\r\n\r\nWagner Alves de Souza\r\n\r\n06975449740\r\n\r\nCONTROLADOR DE TRÁFEGO\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n175\r\n\r\n289210-7/16\r\n\r\nWilliam Pereira do Espirito Santo\r\n\r\n10765219751\r\n\r\nCONTROLADOR DE TRÁFEGO\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n176\r\n\r\n289211-1/16\r\n\r\nJonathan Ndaw do Amaral Costa\r\n\r\n14913955756\r\n\r\nCONTROLADOR DE TRÁFEGO\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n177\r\n\r\n289212-5/16\r\n\r\nCirlene Francisca Machado\r\n\r\n00896995720\r\n\r\nCONTROLADOR DE TRÁFEGO\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n178\r\n\r\n289213-9/16\r\n\r\nLeandro de Souza Almeida\r\n\r\n13162891760\r\n\r\nCONTROLADOR DE TRÁFEGO\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n179\r\n\r\n289214-3/16\r\n\r\nAlex Pinto Fernandes\r\n\r\n07415423747\r\n\r\nCONTROLADOR DE TRÁFEGO\r\n\r\n09/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n180\r\n\r\n289215-7/16\r\n\r\nDiogo Figueroa Jacintho\r\n\r\n11914663705\r\n\r\nCONTROLADOR DE TRÁFEGO\r\n\r\n09/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n181\r\n\r\n289216-1/16\r\n\r\nLucas Nicolas Gonçalves de Lima Guimaraes\r\n\r\n14357173760\r\n\r\nCONTROLADOR DE TRÁFEGO\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n182\r\n\r\n289217-5/16\r\n\r\nCosme Pereira Machado\r\n\r\n05396438746\r\n\r\nCONTROLADOR DE TRÁFEGO\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n183\r\n\r\n289218-9/16\r\n\r\nRodrigo de Almeida da Silva\r\n\r\n10997379740\r\n\r\nCONTROLADOR DE TRÁFEGO\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n184\r\n\r\n289219-3/16\r\n\r\nVitor Sebastiao de Azevedo Vidal\r\n\r\n07189819797\r\n\r\nCONTROLADOR DE TRÁFEGO\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n185\r\n\r\n289220-2/16\r\n\r\nVeronica Lima da Silva\r\n\r\n08143075745\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n186\r\n\r\n289221-6/16\r\n\r\nMarcelo Silva de Souza\r\n\r\n03444531702\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n24/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n187\r\n\r\n289222-0/16\r\n\r\nBeibi da Silva\r\n\r\n64483827715\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n188\r\n\r\n289223-4/16\r\n\r\nAri da Silva Sales\r\n\r\n11388333716\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n189\r\n\r\n289224-8/16\r\n\r\nGustavo Carvalhosa Ramos\r\n\r\n12729117725\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n190\r\n\r\n289225-2/16\r\n\r\nReginaldo Soares Ribeiro\r\n\r\n94352933104\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n08/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n191\r\n\r\n289226-6/16\r\n\r\nReginaldo Soares Ribeiro\r\n\r\n94352933104\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n08/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n192\r\n\r\n289227-0/16\r\n\r\nWellington Augusto Ribeiro Sousa\r\n\r\n07471371706\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n193\r\n\r\n289228-4/16\r\n\r\nLuiz Henrique Pereira da Conceição\r\n\r\n07282942730\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n194\r\n\r\n289229-8/16\r\n\r\nMichele Lorane Mendes de Oliveira Anjos\r\n\r\n12737243726\r\n\r\nPEDAGOGO(A)\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n195\r\n\r\n289230-7/16\r\n\r\nRebeca Nobre Gonzales Fernandez\r\n\r\n11079683720\r\n\r\nPEDAGOGO(A)\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n196\r\n\r\n289231-1/16\r\n\r\nAryana de Faria de Assis\r\n\r\n11535979771\r\n\r\nPEDAGOGO(A)\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n197\r\n\r\n289232-5/16\r\n\r\nFabiana Pereira do Amaral\r\n\r\n10504031775\r\n\r\nPEDAGOGO(A)\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n198\r\n\r\n289233-9/16\r\n\r\nJessyca Camara Rodriges de Paiva\r\n\r\n11748339710\r\n\r\nPEDAGOGO(A)\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n199\r\n\r\n289234-3/16\r\n\r\nLiliane Camacho de Albuquerque\r\n\r\n14467241744\r\n\r\nPEDAGOGO(A)\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n200\r\n\r\n289235-7/16\r\n\r\nMaria Danielle Gomes de Oliveira\r\n\r\n15380153747\r\n\r\nPEDAGOGO(A)\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n201\r\n\r\n289236-1/16\r\n\r\nRogerio Lopes Pio\r\n\r\n03869231750\r\n\r\nPEDREIRO\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n202\r\n\r\n289237-5/16\r\n\r\nRogerio Lopes Pio\r\n\r\n03869231750\r\n\r\nPEDREIRO\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n203\r\n\r\n289238-9/16\r\n\r\nAndresa Ferreira Rodrigues Duarte\r\n\r\n09030348755\r\n\r\nPROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA -\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n204\r\n\r\n289239-3/16\r\n\r\nAnistalia Jaira de Brito Rodrigues\r\n\r\n10609483706\r\n\r\nPROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA -\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n205\r\n\r\n289240-2/16\r\n\r\nBruno Souza de Oliveira\r\n\r\n10011981741\r\n\r\nPROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA -\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n206\r\n\r\n289241-6/16\r\n\r\nGilcimar Soares Monsores\r\n\r\n09094899710\r\n\r\nPROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA -\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n207\r\n\r\n289242-0/16\r\n\r\nMarco Aurelio Moreira Fraga\r\n\r\n03017689786\r\n\r\nPROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA -\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n208\r\n\r\n289243-4/16\r\n\r\nMichelle Souza de Oliveira\r\n\r\n12161194739\r\n\r\nPROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA -\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n209\r\n\r\n289244-8/16\r\n\r\nMaria Helena Fernandes Cerqueira Assis\r\n\r\n10563697792\r\n\r\nPROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA -\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n210\r\n\r\n289245-2/16\r\n\r\nAndrea Araújo Sobrinho E Souza\r\n\r\n10091309786\r\n\r\nPSICOLOGO(A)\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n211\r\n\r\n289246-6/16\r\n\r\nCassia da Silva Nobre\r\n\r\n86337181700\r\n\r\nPSICOLOGO(A)\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n212\r\n\r\n289247-0/16\r\n\r\nDaiani de Lima Alves Garcia\r\n\r\n10089957709\r\n\r\nPSICOLOGO(A)\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n213\r\n\r\n289248-4/16\r\n\r\nDaiani de Lima Alves Garcia\r\n\r\n10089957709\r\n\r\nPSICOLOGO(A)\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n214\r\n\r\n289249-8/16\r\n\r\nSuanny Nogueira de Queiroz\r\n\r\n02597323706\r\n\r\nPSICOLOGO(A)\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n215\r\n\r\n289250-7/16\r\n\r\nJanaina Carvalho Monteiro\r\n\r\n01971931705\r\n\r\nPSICOLOGO(A)\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n216\r\n\r\n289251-1/16\r\n\r\nCarolina Araújo Coutinho\r\n\r\n11631713795\r\n\r\nPSICOLOGO(A)\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n217\r\n\r\n289252-5/16\r\n\r\nCarolina Araújo Coutinho\r\n\r\n11631713795\r\n\r\nPSICOLOGO(A)\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n218\r\n\r\n289253-9/16\r\n\r\nSonia Maria de Jesus Rodrigues Romano\r\n\r\n67076491753\r\n\r\nPSICOPEDAGOGA\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n219\r\n\r\n289254-3/16\r\n\r\nFernanda do Canto Barbosa Ferreira\r\n\r\n09881648769\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n220\r\n\r\n289255-7/16\r\n\r\nRoberta Alves Silva Das Chagas\r\n\r\n05877664760\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n221\r\n\r\n289256-1/16\r\n\r\nEdima Macedo Fernandes\r\n\r\n01317160770\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n222\r\n\r\n289257-5/16\r\n\r\nGeralda Gonçalves\r\n\r\n01235932710\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n223\r\n\r\n289258-9/16\r\n\r\nCintia Doria de Goes do Nascimento\r\n\r\n08985244744\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n06/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n224\r\n\r\n289259-3/16\r\n\r\nCintia Doria de Goes do Nascimento\r\n\r\n08985244744\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n06/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n225\r\n\r\n289260-2/16\r\n\r\nVivian Carla de Oliveira Martins\r\n\r\n09431285797\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n06/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n226\r\n\r\n289261-6/16\r\n\r\nDayana da Silva Nunes Perrut\r\n\r\n15889671740\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n227\r\n\r\n289262-0/16\r\n\r\nKarine da Silva do Ouro Moreira\r\n\r\n17159327730\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n228\r\n\r\n289263-4/16\r\n\r\nMarinauva Moura Barboza\r\n\r\n81441479791\r\n\r\nTECNICO DE EMFERMAGEM\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n229\r\n\r\n289264-8/16\r\n\r\nAna Cristina da Cruz Campos\r\n\r\n97198595715\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n230\r\n\r\n289265-2/16\r\n\r\nAna Cristina da Cruz Campos\r\n\r\n97198595715\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n231\r\n\r\n289266-6/16\r\n\r\nAdriana Galhardo Castro\r\n\r\n08557339771\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n232\r\n\r\n289267-0/16\r\n\r\nAdriana Galhardo Castro\r\n\r\n08557339771\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n233\r\n\r\n289268-4/16\r\n\r\nMarcelo Rosa Moreira\r\n\r\n02313773710\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n234\r\n\r\n289269-8/16\r\n\r\nMarcelo Rosa Moreira\r\n\r\n02313773710\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n235\r\n\r\n289270-7/16\r\n\r\nCidney Correia\r\n\r\n94313865772\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n236\r\n\r\n289271-1/16\r\n\r\nDebora Abranches\r\n\r\n02568457783\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n237\r\n\r\n289272-5/16\r\n\r\nFrancisco Carlos Guimaraes\r\n\r\n13155618752\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n238\r\n\r\n289273-9/16\r\n\r\nAlexandre Alfredo Silveira dos Santos\r\n\r\n09669413737\r\n\r\nVIGIA - BRASIL CARINHOSO\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n239\r\n\r\n289274-3/16\r\n\r\nAlexandre da Silva Farias\r\n\r\n02734004798\r\n\r\nVIGIA - BRASIL CARINHOSO\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n240\r\n\r\n289275-7/16\r\n\r\nCleber de Azeredo Pontes\r\n\r\n15491819719\r\n\r\nVIGIA - BRASIL CARINHOSO\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n241\r\n\r\n289276-1/16\r\n\r\nFelipe Aguiar de Matos\r\n\r\n13529545759\r\n\r\nVIGIA - BRASIL CARINHOSO\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n242\r\n\r\n289277-5/16\r\n\r\nPaulo Cesar de Oliveira Pinto\r\n\r\n43571158768\r\n\r\nVIGIA - BRASIL CARINHOSO\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n243\r\n\r\n289278-9/16\r\n\r\nRogerio Oliveira de Carvalho\r\n\r\n07961908790\r\n\r\nVIGIA - BRASIL CARINHOSO\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n244\r\n\r\n289279-3/16\r\n\r\nJuliana Caroline dos Santos Mendes\r\n\r\n14366765764\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n245\r\n\r\n289280-2/16\r\n\r\nMaria de Fatima Alvarenga Costa\r\n\r\n64466027749\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n246\r\n\r\n289281-6/16\r\n\r\nAna Claudia Martins de Meireles\r\n\r\n37961973885\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n247\r\n\r\n289282-0/16\r\n\r\nDiogo Figueroa Jacintho\r\n\r\n11914663705\r\n\r\nCONTROLADOR DE TRÁFEGO\r\n\r\n23/11/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n248\r\n\r\n289283-4/16\r\n\r\nViviane Freitas Toledo\r\n\r\n09769726702\r\n\r\nCONTROLADOR DE TRÁFEGO\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n249\r\n\r\n289284-8/16\r\n\r\nPaulo da Conceição Oliveira\r\n\r\n08546839760\r\n\r\nCONTROLADOR DE TRÁFEGO\r\n\r\n07/12/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n250\r\n\r\n289285-2/16\r\n\r\nFernanda Katruen Feital Lopes\r\n\r\n13297218703\r\n\r\nCOORDENADOR DE NUCLEO PELC\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n251\r\n\r\n289286-6/16\r\n\r\nGustavo Henrique Silva de Moura\r\n\r\n12443753735\r\n\r\nCOORDENADOR DE NUCLEO PELC\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n252\r\n\r\n289287-0/16\r\n\r\nJuliani Barbosa de Oliveira\r\n\r\n05829849712\r\n\r\nCOORDENADOR DE NUCLEO PELC\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n253\r\n\r\n289288-4/16\r\n\r\nLeandro Carvalho do Nascimento\r\n\r\n10205105793\r\n\r\nCOORDENADOR DE NUCLEO PELC\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n254\r\n\r\n289289-8/16\r\n\r\nLuciene Goncalves da Silva\r\n\r\n11460076710\r\n\r\nCOORDENADOR DE NUCLEO PELC\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n255\r\n\r\n289290-7/16\r\n\r\nMarcelo da Silva Campelo\r\n\r\n10795586752\r\n\r\nCOORDENADOR DE NUCLEO PELC\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n256\r\n\r\n289291-1/16\r\n\r\nMariana Helena da Silva Rodrigues\r\n\r\n10961424737\r\n\r\nCOORDENADOR DE NUCLEO PELC\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n257\r\n\r\n289292-5/16\r\n\r\nNatalia Soares da Silva\r\n\r\n10931918723\r\n\r\nCOORDENADOR DE NUCLEO PELC\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n258\r\n\r\n289293-9/16\r\n\r\nRogerio Marinho da Silva\r\n\r\n09496553761\r\n\r\nCOORDENADOR DE NUCLEO PELC\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n259\r\n\r\n289294-3/16\r\n\r\nThamires Reis Cabral\r\n\r\n13605544754\r\n\r\nCOORDENADOR DE NUCLEO PELC\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n260\r\n\r\n289295-7/16\r\n\r\nVanessa Sambonha Passos\r\n\r\n11925122786\r\n\r\nCOORDENADOR DE NUCLEO PELC\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n261\r\n\r\n289296-1/16\r\n\r\nAmanda Mietherhofer Leal\r\n\r\n13792826755\r\n\r\nCOORDENADOR DE NUCLEO PELC\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n262\r\n\r\n289297-5/16\r\n\r\nIgor dos Santos da Costa\r\n\r\n09217977705\r\n\r\nCOORDENADOR PEDAGOGICO - PELC\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n263\r\n\r\n289298-9/16\r\n\r\nUlisses da Silva Dias\r\n\r\n10597095701\r\n\r\nCOORDENADOR PEDAGÓGICO - PST\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n264\r\n\r\n289299-3/16\r\n\r\nJurema de Castro Machado\r\n\r\n63021439772\r\n\r\nCOZINHEIRA\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n265\r\n\r\n289300-8/16\r\n\r\nNelson Ferreira\r\n\r\n50503880744\r\n\r\nDIGITADOR(A)\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n266\r\n\r\n289301-2/16\r\n\r\nRaphael Aragao da Silva Ricardo\r\n\r\n14868975765\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n267\r\n\r\n289302-6/16\r\n\r\nLuis D Almeida Silva\r\n\r\n05339665747\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n268\r\n\r\n289303-0/16\r\n\r\nRoberto Alexandre Lima Leal\r\n\r\n10833468731\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n269\r\n\r\n289304-4/16\r\n\r\nEduardo Santos do Canto\r\n\r\n82859388753\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n270\r\n\r\n289305-8/16\r\n\r\nThais de Souza Santos\r\n\r\n05816233718\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n271\r\n\r\n289306-2/16\r\n\r\nGeovana Amaro Pires Barbosa\r\n\r\n06891629799\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n272\r\n\r\n289307-6/16\r\n\r\nLuciana Lourdes de Carvalho\r\n\r\n05666229710\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n273\r\n\r\n289308-0/16\r\n\r\nVivian Rodrigues da Silva\r\n\r\n01851113789\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n274\r\n\r\n289309-4/16\r\n\r\nMirian Leal Siqueira Marques\r\n\r\n87325357753\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n275\r\n\r\n289310-3/16\r\n\r\nFernanda de Oliveira Fontes\r\n\r\n07619742700\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n276\r\n\r\n289311-7/16\r\n\r\nMarcia Gomes Leopoldo de Oliveira\r\n\r\n04531506758\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n277\r\n\r\n289312-1/16\r\n\r\nAdriana Alves Menezes\r\n\r\n09811912742\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n278\r\n\r\n289313-5/16\r\n\r\nAlisson da Silva Perrut\r\n\r\n16520273783\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n279\r\n\r\n289314-9/16\r\n\r\nAndre Luiz Santos de Oliveira\r\n\r\n14392772730\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n280\r\n\r\n289315-3/16\r\n\r\nEduardo Henrique Silva E Souza\r\n\r\n14588135767\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n281\r\n\r\n289316-7/16\r\n\r\nErly Brito dos Santos\r\n\r\n01973056798\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n282\r\n\r\n289317-1/16\r\n\r\nHenrique Francisco Pereira\r\n\r\n05247797833\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n283\r\n\r\n289318-5/16\r\n\r\nJose Lucio Ribeiro\r\n\r\n07478120717\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n284\r\n\r\n289319-9/16\r\n\r\nJose Lucio Ribeiro\r\n\r\n07478120717\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n285\r\n\r\n289320-8/16\r\n\r\nLeandro Brito da Paixão\r\n\r\n03865937799\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n286\r\n\r\n289321-2/16\r\n\r\nOtavio Freitas da Silva\r\n\r\n56244452704\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n287\r\n\r\n289322-6/16\r\n\r\nRaywan Rodolfo Ramos\r\n\r\n12966952717\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n288\r\n\r\n289323-0/16\r\n\r\nRenan da Silva de Oliveira\r\n\r\n15276987777\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n289\r\n\r\n289324-4/16\r\n\r\nRicardo Ferreira Moreira\r\n\r\n01616999799\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n290\r\n\r\n289325-8/16\r\n\r\nSimone Carvalho da Silva\r\n\r\n02072494745\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n291\r\n\r\n289326-2/16\r\n\r\nJozeir Simao Goncalves\r\n\r\n00684116774\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n04/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n292\r\n\r\n289327-6/16\r\n\r\nCintia Cristina Milato\r\n\r\n05172474706\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n13/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n293\r\n\r\n289328-0/16\r\n\r\nDino Miguel de Alcantara Barbosa\r\n\r\n15330245702\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n25/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n294\r\n\r\n289329-4/16\r\n\r\nMaikon Luiz de Oliveira Rambal\r\n\r\n11803965703\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n295\r\n\r\n289330-3/16\r\n\r\nNelio Oliveira de Sousa\r\n\r\n05221434741\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n296\r\n\r\n289331-7/16\r\n\r\nCleber de Assis Souza\r\n\r\n00739716778\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n297\r\n\r\n289332-1/16\r\n\r\nEstevão Santos Pimentel\r\n\r\n02523099799\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n08/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n298\r\n\r\n289333-5/16\r\n\r\nWesley Soares de Mattos\r\n\r\n15033750720\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n299\r\n\r\n289334-9/16\r\n\r\nLucas Goncalves Britto\r\n\r\n15083085780\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n300\r\n\r\n289335-3/16\r\n\r\nRafael Lameiras Rodrigues\r\n\r\n10602610737\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n301\r\n\r\n289336-7/16\r\n\r\nThiago de Matos Fraga\r\n\r\n16770937735\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n302\r\n\r\n289337-1/16\r\n\r\nWesley Marley dos Santos da Trindade Torres\r\n\r\n11726802728\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n303\r\n\r\n289338-5/16\r\n\r\nArildo Silva Anacleto\r\n\r\n10334747708\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n08/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n304\r\n\r\n289339-9/16\r\n\r\nJoao Paulo Santos de Almeida\r\n\r\n12108989773\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n08/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n305\r\n\r\n289340-8/16\r\n\r\nDanilo Pereira dos Santos\r\n\r\n11602126780\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n09/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n306\r\n\r\n289341-2/16\r\n\r\nAldo da Silva\r\n\r\n70540900710\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n307\r\n\r\n289342-6/16\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Martins\r\n\r\n96562552753\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n308\r\n\r\n289343-0/16\r\n\r\nRosilane Marli Ferreira Santiago\r\n\r\n64460118734\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n309\r\n\r\n289344-4/16\r\n\r\nSheila Raquel Alves\r\n\r\n11151852767\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n310\r\n\r\n289345-8/16\r\n\r\nMarcio Vagner Mota Silva\r\n\r\n00944194770\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n16/09/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n311\r\n\r\n289346-2/16\r\n\r\nJosefa Bezerra de Lima\r\n\r\n07514078797\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n09/10/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n312\r\n\r\n289347-6/16\r\n\r\nLeandro Ramos Bonini\r\n\r\n08110769705\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n09/11/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n313\r\n\r\n289348-0/16\r\n\r\nMarcos Vinicius Mileipe Vermelho Medeiros\r\n\r\n08910858745\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n314\r\n\r\n289349-4/16\r\n\r\nFernando Leal Carvalho\r\n\r\n12797246764\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n315\r\n\r\n289350-3/16\r\n\r\nAnderson Carlos Marinho\r\n\r\n05440318496\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n19/11/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n316\r\n\r\n289351-7/16\r\n\r\nLeandro de Faria Ribeiro\r\n\r\n11643459740\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n23/11/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n317\r\n\r\n289352-1/16\r\n\r\nThiago Felix de Avellar\r\n\r\n12284464742\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n07/12/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n318\r\n\r\n289353-5/16\r\n\r\nJoao de Lima\r\n\r\n75344246749\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n319\r\n\r\n289354-9/16\r\n\r\nYasmim Marques de Souza\r\n\r\n17555050781\r\n\r\nINSTRUTOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n320\r\n\r\n289355-3/16\r\n\r\nPedro Henrique Alonso Alves\r\n\r\n10778945707\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n321\r\n\r\n289356-7/16\r\n\r\nMaria Helena da Silva Batista\r\n\r\n87622696749\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n322\r\n\r\n289357-1/16\r\n\r\nNedir Silva de Souza\r\n\r\n50850792720\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n323\r\n\r\n289358-5/16\r\n\r\nSonia Maria Correia Soares\r\n\r\n01331381789\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n324\r\n\r\n289359-9/16\r\n\r\nRomullo Vieira Rodrigues\r\n\r\n10904248763\r\n\r\nMONITOR DE INFORMATICA\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n325\r\n\r\n289360-8/16\r\n\r\nLuiz Guilherme Santos Pereira\r\n\r\n14098765780\r\n\r\nMONITOR DE INFORMATICA\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n326\r\n\r\n289361-2/16\r\n\r\nNatalia Rizia de Assis Pedrosa\r\n\r\n16317062765\r\n\r\nMONITOR DE INFORMATICA\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n327\r\n\r\n289362-6/16\r\n\r\nRita de Cassia Oliveira do Valle\r\n\r\n08016438725\r\n\r\nMONITOR DE ONIBUS\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n328\r\n\r\n289363-0/16\r\n\r\nLuiz Henrique Pereira da Conceição\r\n\r\n07282942730\r\n\r\nMONITOR DE ONIBUS\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n329\r\n\r\n289364-4/16\r\n\r\nLuiz Henrique Pereira da Conceição\r\n\r\n07282942730\r\n\r\nMONITOR DE ONIBUS\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n330\r\n\r\n289365-8/16\r\n\r\nMaria Das Gracas Vieira de Carvalho\r\n\r\n46701060749\r\n\r\nMONITOR DE ONIBUS\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n331\r\n\r\n289366-2/16\r\n\r\nCelia Guimaraes\r\n\r\n01316287718\r\n\r\nMONITOR DE ONIBUS\r\n\r\n10/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n332\r\n\r\n289367-6/16\r\n\r\nRenata Aline Santos da Silva\r\n\r\n10622185748\r\n\r\nMONITOR DE ONIBUS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n333\r\n\r\n289368-0/16\r\n\r\nVagner Carvalho da Costa\r\n\r\n16193843701\r\n\r\nMONITOR DE ONIBUS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n334\r\n\r\n289369-4/16\r\n\r\nManoel Antonio dos Santos Filho\r\n\r\n70541620720\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n365\r\n\r\nVotos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289142-4/2016 - Interessado: ADRIANA ALVES DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289143-8/2016 - Interessado: ADRIANA ALVES DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289312-1/2016 - Interessado: ADRIANA ALVES MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289135-1/2016 - Interessado: ADRIANA DE JESUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289266-6/2016 - Interessado: ADRIANA GALHARDO CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289267-0/2016 - Interessado: ADRIANA GALHARDO CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289203-4/2016 - Interessado: ADRIANA GOMES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289130-1/2016 - Interessado: ALAN BRAGA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289341-2/2016 - Interessado: ALDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289156-5/2016 - Interessado: ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289188-8/2016 - Interessado: ALESSANDRA DE MOURA MEDEIROS MEIRELIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289214-3/2016 - Interessado: ALEX PINTO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289273-9/2016 - Interessado: ALEXANDRE ALFREDO SILVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289274-3/2016 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289058-7/2016 - Interessado: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289176-5/2016 - Interessado: ALINE ARAÚJO DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289177-9/2016 - Interessado: ALINE ARAÚJO DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289195-1/2016 - Interessado: ALINE RODRIGUES AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289313-5/2016 - Interessado: ALISSON DA SILVA PERRUT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289109-2/2016 - Interessado: ALTAISA ALVES BELMIRO CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289075-5/2016 - Interessado: ALZELINA TEIXEIRA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289059-1/2016 - Interessado: ALZIRA DA SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289044-6/2016 - Interessado: AMANDA CAROLINE DEL GUERSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289296-1/2016 - Interessado: AMANDA MIETHERHOFER LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289196-5/2016 - Interessado: ANA CARLOS FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289197-9/2016 - Interessado: ANA CARLOS FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289281-6/2016 - Interessado: ANA CLAUDIA MARTINS DE MEIRELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289264-8/2016 - Interessado: ANA CRISTINA DA CRUZ CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289265-2/2016 - Interessado: ANA CRISTINA DA CRUZ CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289157-9/2016 - Interessado: ANA FLAVIA DUTRA DA COSTA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289082-8/2016 - Interessado: ANA PAULA DA ROSA DUARTE DELFINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289098-7/2016 - Interessado: ANANDA VIANA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289350-3/2016 - Interessado: ANDERSON CARLOS MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289207-0/2016 - Interessado: ANDERSON DA SILVA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289314-9/2016 - Interessado: ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289245-2/2016 - Interessado: ANDREA ARAÚJO SOBRINHO E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289238-9/2016 - Interessado: ANDRESA FERREIRA RODRIGUES DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289182-4/2016 - Interessado: ANDREZA PEREIRA SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289099-1/2016 - Interessado: ANGELITA PEDRO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289239-3/2016 - Interessado: ANISTALIA JAIRA DE BRITO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289144-2/2016 - Interessado: APARECIDA DA CONCEIÇÃO HELKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289223-4/2016 - Interessado: ARI DA SILVA SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289338-5/2016 - Interessado: ARILDO SILVA ANACLETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289231-1/2016 - Interessado: ARYANA DE FARIA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289136-5/2016 - Interessado: AURINO FLORÊNCIO DE LIMA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289083-2/2016 - Interessado: BARBARA FRANCINELI BRAGA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289185-6/2016 - Interessado: BEATRIZ AMARAL CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289158-3/2016 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA MENDES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289222-0/2016 - Interessado: BEIBI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289159-7/2016 - Interessado: BRENDA CRISTINE VERAS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289120-6/2016 - Interessado: BRUNA FARIAS SIMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289060-0/2016 - Interessado: BRUNA PATROCINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289240-2/2016 - Interessado: BRUNO SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289178-3/2016 - Interessado: CAMILA CRISTINO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289100-6/2016 - Interessado: CARLA MIRANDA PRAZER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289251-1/2016 - Interessado: CAROLINA ARAÚJO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289252-5/2016 - Interessado: CAROLINA ARAÚJO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289246-6/2016 - Interessado: CASSIA DA SILVA NOBRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289145-6/2016 - Interessado: CÉLIA DE OLIVEIRA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289366-2/2016 - Interessado: CÉLIA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289160-6/2016 - Interessado: CÉLIA REGINA FERNANDES DE SOUZA CUSTÓDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289270-7/2016 - Interessado: CIDNEY CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289327-6/2016 - Interessado: CINTIA CRISTINA MILATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289258-9/2016 - Interessado: CINTIA DORIA DE GOES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289259-3/2016 - Interessado: CINTIA DORIA DE GOES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289212-5/2016 - Interessado: CIRLENE FRANCISCA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289101-0/2016 - Interessado: CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289331-7/2016 - Interessado: CLEBER DE ASSIS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289275-7/2016 - Interessado: CLEBER DE AZEREDO PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289131-5/2016 - Interessado: CLEIA VANUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289200-2/2016 - Interessado: CLEIDE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289079-1/2016 - Interessado: CLEIVISON JESUS DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289217-5/2016 - Interessado: COSME PEREIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289045-0/2016 - Interessado: CRISTIANE SILVA DE ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289080-0/2016 - Interessado: CRISTIANI DO CARMO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289184-2/2016 - Interessado: CRISTINA ASSIS DA SILVA NOVAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289146-0/2016 - Interessado: DAIANA PEREIRA CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289247-0/2016 - Interessado: DAIANI DE LIMA ALVES GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289248-4/2016 - Interessado: DAIANI DE LIMA ALVES GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289137-9/2016 - Interessado: DANIEL RAMOS ANTUNES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289074-1/2016 - Interessado: DANIEL SENA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289340-8/2016 - Interessado: DANILO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289179-7/2016 - Interessado: DANUBIA PAULA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289261-6/2016 - Interessado: DAYANA DA SILVA NUNES PERRUT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289271-1/2016 - Interessado: DEBORA ABRANCHES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289102-4/2016 - Interessado: DELSON WILLIAM ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289056-9/2016 - Interessado: DIEGO CORDEIRO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289103-8/2016 - Interessado: DIEGO RAFAEL MOURA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289328-0/2016 - Interessado: DINO MIGUEL DE ALCANTARA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289215-7/2016 - Interessado: DIOGO FIGUEROA JACINTHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289282-0/2016 - Interessado: DIOGO FIGUEROA JACINTHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289061-4/2016 - Interessado: DULCINEIA PAULA DE MATOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289046-4/2016 - Interessado: EDILEIDE ARAÚJO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289256-1/2016 - Interessado: EDIMA MACEDO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289161-0/2016 - Interessado: EDNA VARGAS PEREIRA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289162-4/2016 - Interessado: EDNA VARGAS PEREIRA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289315-3/2016 - Interessado: EDUARDO HENRIQUE SILVA E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289304-4/2016 - Interessado: EDUARDO SANTOS DO CANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289132-9/2016 - Interessado: ELIANE DA SILVA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289126-0/2016 - Interessado: ELIAS DE ANDRADE MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289154-7/2016 - Interessado: ELIDA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289133-3/2016 - Interessado: ELISÂNGELA BATT DOS SANTOS ALUIZIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289084-6/2016 - Interessado: ELISÂNGELA CRISTINA DE ANDRADE RAMOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289129-2/2016 - Interessado: ERIKA REZENDE REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289316-7/2016 - Interessado: ERLY BRITO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289332-1/2016 - Interessado: ESTEVÃO SANTOS PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289232-5/2016 - Interessado: FABIANA PEREIRA DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289088-2/2016 - Interessado: FABIANE PORTELA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289092-3/2016 - Interessado: FABIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289122-4/2016 - Interessado: FABIO VILLER SOARES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289276-1/2016 - Interessado: FELIPE AGUIAR DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289124-2/2016 - Interessado: FELIPE BRANDALISE SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289180-6/2016 - Interessado: FERNANDA APARECIDA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289078-7/2016 - Interessado: FERNANDA DA CUNHA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289310-3/2016 - Interessado: FERNANDA DE OLIVEIRA FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289254-3/2016 - Interessado: FERNANDA DO CANTO BARBOSA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289189-2/2016 - Interessado: FERNANDA GUILHERME BUENO TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289190-1/2016 - Interessado: FERNANDA GUILHERME BUENO TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289285-2/2016 - Interessado: FERNANDA KATRUEN FEITAL LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289349-4/2016 - Interessado: FERNANDO LEAL CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289077-3/2016 - Interessado: FLAVIA DUQUE GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289272-5/2016 - Interessado: FRANCISCO CARLOS GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289147-4/2016 - Interessado: GABRIELA BORGES BERBET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289047-8/2016 - Interessado: GEORGE ALEXANDRE OLIVEIRA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289306-2/2016 - Interessado: GEOVANA AMARO PIRES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289127-4/2016 - Interessado: GEOVANA FRANKLIN DE MATOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289257-5/2016 - Interessado: GERALDA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289241-6/2016 - Interessado: GILCIMAR SOARES MONSORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289110-1/2016 - Interessado: GILNEIA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289148-8/2016 - Interessado: GISELLE SILVEIRA SALVIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289224-8/2016 - Interessado: GUSTAVO CARVALHOSA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289286-6/2016 - Interessado: GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289104-2/2016 - Interessado: HELENA ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289317-1/2016 - Interessado: HENRIQUE FRANCISCO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289163-8/2016 - Interessado: IAEL DA COSTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289070-5/2016 - Interessado: IARA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289191-5/2016 - Interessado: IGOR DOS SANTOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289297-5/2016 - Interessado: IGOR DOS SANTOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289186-0/2016 - Interessado: ISABELA DAMACENO CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289250-7/2016 - Interessado: JANAÍNA CARVALHO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289062-8/2016 - Interessado: JAULIRA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289073-7/2016 - Interessado: JEAN CAIQUE GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289233-9/2016 - Interessado: JESSYCA CÂMARA RODRIGES DE PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289052-3/2016 - Interessado: JOÃO ANTONIO GUSMÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289192-9/2016 - Interessado: JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289353-5/2016 - Interessado: JOÃO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289339-9/2016 - Interessado: JOÃO PAULO SANTOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289211-1/2016 - Interessado: JONATHAN NDAW DO AMARAL COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289057-3/2016 - Interessado: JOSÉ ARTEIRO MAGALHÃES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289041-4/2016 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE DE PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289318-5/2016 - Interessado: JOSÉ LUCIO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289319-9/2016 - Interessado: JOSÉ LUCIO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289346-2/2016 - Interessado: JOSEFA BEZERRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289085-0/2016 - Interessado: JOSÉLIA FERREIRA ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289326-2/2016 - Interessado: JOZEIR SIMÃO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289036-9/2016 - Interessado: JUAN DOS SANTOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289111-5/2016 - Interessado: JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289279-3/2016 - Interessado: JULIANA CAROLINE DOS SANTOS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289164-2/2016 - Interessado: JULIANA DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289287-0/2016 - Interessado: JULIANI BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289299-3/2016 - Interessado: JUREMA DE CASTRO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289262-0/2016 - Interessado: KARINE DA SILVA DO OURO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289105-6/2016 - Interessado: LANA HELENA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289320-8/2016 - Interessado: LEANDRO BRITO DA PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289288-4/2016 - Interessado: LEANDRO CARVALHO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289351-7/2016 - Interessado: LEANDRO DE FARIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289213-9/2016 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289206-6/2016 - Interessado: LEANDRO DO CANTO BARBOSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289347-6/2016 - Interessado: LEANDRO RAMOS BONINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289042-8/2016 - Interessado: LEDA MATEUS EUGÊNIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289086-4/2016 - Interessado: LEILA FRANCISCA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289165-6/2016 - Interessado: LEILIANE DOS SANTOS PAVÃO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289166-0/2016 - Interessado: LEILIANE DOS SANTOS PAVÃO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289234-3/2016 - Interessado: LILIANE CAMACHO DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289037-3/2016 - Interessado: LILIANE COSTA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289167-4/2016 - Interessado: LINDALVA SANTANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289134-7/2016 - Interessado: LOAMI RAMALHO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289048-2/2016 - Interessado: LORENA RIBEIRO PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289334-9/2016 - Interessado: LUCAS GONÇALVES BRITTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289216-1/2016 - Interessado: LUCAS NICOLAS GONÇALVES DE LIMA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289194-7/2016 - Interessado: LUCELIA FRANCISCA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289204-8/2016 - Interessado: LÚCIA HELENA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289307-6/2016 - Interessado: LUCIANA LOURDES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289289-8/2016 - Interessado: LUCIENE GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289063-2/2016 - Interessado: LUCINEIA CINQUINE FLORES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289302-6/2016 - Interessado: LUÍS D ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289112-9/2016 - Interessado: LUIZ FELIPE DE MEIRELLES SALMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289360-8/2016 - Interessado: LUIZ GUILHERME SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289228-4/2016 - Interessado: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289363-0/2016 - Interessado: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289364-4/2016 - Interessado: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289329-4/2016 - Interessado: MAIKON LUIZ DE OLIVEIRA RAMBAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289369-4/2016 - Interessado: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289115-1/2016 - Interessado: MARCELA GABRIEL PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289290-7/2016 - Interessado: MARCELO DA SILVA CAMPELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289342-6/2016 - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289268-4/2016 - Interessado: MARCELO ROSA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289269-8/2016 - Interessado: MARCELO ROSA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289221-6/2016 - Interessado: MARCELO SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289095-5/2016 - Interessado: MARCELO VILHENA BRUNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289311-7/2016 - Interessado: MARCIA GOMES LEOPOLDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289039-1/2016 - Interessado: MARCIO MAIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289345-8/2016 - Interessado: MARCIO VAGNER MOTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289242-0/2016 - Interessado: MARCO AURELIO MOREIRA FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289064-6/2016 - Interessado: MARCOS VINICIOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289348-0/2016 - Interessado: MARCOS VINICIUS MILEIPE VERMELHO MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289235-7/2016 - Interessado: MARIA DANIELLE GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289365-8/2016 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289280-2/2016 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ALVARENGA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289096-9/2016 - Interessado: MARIA DO CARMO DE ARAÚJO CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289049-6/2016 - Interessado: MARIA GORETH DELLEPRANI PERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289040-0/2016 - Interessado: MARIA HELENA DA COSTA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289356-7/2016 - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289202-0/2016 - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289244-8/2016 - Interessado: MARIA HELENA FERNANDES CERQUEIRA ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289106-0/2016 - Interessado: MARIA LEONOR VIANA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289168-8/2016 - Interessado: MARIA LÚCIA BAPTISTA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289183-8/2016 - Interessado: MARIA MADALENA JOSÉ FIRMINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289291-1/2016 - Interessado: MARIANA HELENA DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289116-5/2016 - Interessado: MARIANGELA SILVA SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289117-9/2016 - Interessado: MARIANGELA SILVA SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289149-2/2016 - Interessado: MARILENE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289123-8/2016 - Interessado: MARILENE SIQUEIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289263-4/2016 - Interessado: MARINAUVA MOURA BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289169-2/2016 - Interessado: MARINETE ROQUE DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289093-7/2016 - Interessado: MARLON SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289053-7/2016 - Interessado: MARLUCIA DE SOUZA DUPUY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289068-2/2016 - Interessado: MARTA DA SILVA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289038-7/2016 - Interessado: MAURÍCIO BARBOSA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289081-4/2016 - Interessado: MAYARA CRISTINA DA CONCEIÇÃO ALBANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289229-8/2016 - Interessado: MICHELE LORANE MENDES DE OLIVEIRA ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289138-3/2016 - Interessado: MICHELE RODRIGUES CLAUDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289107-4/2016 - Interessado: MICHELLE MINERVINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289243-4/2016 - Interessado: MICHELLE SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289309-4/2016 - Interessado: MIRIAN LEAL SIQUEIRA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289175-1/2016 - Interessado: MONICA CRISTINA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289089-6/2016 - Interessado: NAROCY FERREIRA CARVALHO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289361-2/2016 - Interessado: NATALIA RIZIA DE ASSIS PEDROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289292-5/2016 - Interessado: NATALIA SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289150-1/2016 - Interessado: NATHALIA DE CASTRO AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289357-1/2016 - Interessado: NEDIR SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289141-0/2016 - Interessado: NEIDE DE SOUZA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289067-8/2016 - Interessado: NELICIA MENDEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289330-3/2016 - Interessado: NÉLIO OLIVEIRA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289300-8/2016 - Interessado: NELSON FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289321-2/2016 - Interessado: OTAVIO FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289128-8/2016 - Interessado: PAOLA XAVIER DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289277-5/2016 - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289284-8/2016 - Interessado: PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289355-3/2016 - Interessado: PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289335-3/2016 - Interessado: RAFAEL LAMEIRAS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289118-3/2016 - Interessado: RAFAELA ABREU DE SOUZA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289170-1/2016 - Interessado: RAFAELA FERRARI DE SOUZA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289171-5/2016 - Interessado: RAFAELA FERRARI DE SOUZA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289139-7/2016 - Interessado: RAFAELLA MARTINS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289071-9/2016 - Interessado: RAMIRES DE SOUZA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289301-2/2016 - Interessado: RAPHAEL ARAGÃO DA SILVA RICARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289119-7/2016 - Interessado: RAQUEL BARBOSA PEDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289094-1/2016 - Interessado: RAYANE FARIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289322-6/2016 - Interessado: RAYWAN RODOLFO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289230-7/2016 - Interessado: REBECA NOBRE GONZALES FERNANDEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289108-8/2016 - Interessado: REGIANE CORREIA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289198-3/2016 - Interessado: REGINA MARTA PETINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289225-2/2016 - Interessado: REGINALDO SOARES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289226-6/2016 - Interessado: REGINALDO SOARES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289323-0/2016 - Interessado: RENAN DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289367-6/2016 - Interessado: RENATA ALINE SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289205-2/2016 - Interessado: RENATA DA SILVA SOUSA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289050-5/2016 - Interessado: RENATA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289051-9/2016 - Interessado: RENATA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289069-6/2016 - Interessado: RENATA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289324-4/2016 - Interessado: RICARDO FERREIRA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289362-6/2016 - Interessado: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289255-7/2016 - Interessado: ROBERTA ALVES SILVA DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289303-0/2016 - Interessado: ROBERTO ALEXANDRE LIMA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289208-4/2016 - Interessado: ROBERTO CARLOS DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289193-3/2016 - Interessado: ROBERTO CUNHA TRAJANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289076-9/2016 - Interessado: ROBERTO LUCINDO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289218-9/2016 - Interessado: RODRIGO DE ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289236-1/2016 - Interessado: ROGÉRIO LOPES PIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289237-5/2016 - Interessado: ROGÉRIO LOPES PIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289293-9/2016 - Interessado: ROGÉRIO MARINHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289278-9/2016 - Interessado: ROGÉRIO OLIVEIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289359-9/2016 - Interessado: ROMULLO VIEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289097-3/2016 - Interessado: ROSANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289043-2/2016 - Interessado: ROSANGELA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289172-9/2016 - Interessado: ROSIANI MOURA FERRAZ RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289343-0/2016 - Interessado: ROSILANE MARLI FERREIRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289072-3/2016 - Interessado: SEBASTIÃO ORLANDIR DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289054-1/2016 - Interessado: SERGIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289344-4/2016 - Interessado: SHEILA RAQUEL ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289065-0/2016 - Interessado: SIMONE CÂNDIDO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289325-8/2016 - Interessado: SIMONE CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289151-5/2016 - Interessado: SIMONE DA SILVA FERNANDES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289125-6/2016 - Interessado: SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289187-4/2016 - Interessado: SIRLENE DE FREITAS TRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289358-5/2016 - Interessado: SONIA MARIA CORREIA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289253-9/2016 - Interessado: SONIA MARIA DE JESUS RODRIGUES ROMANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289249-8/2016 - Interessado: SUANNY NOGUEIRA DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289091-9/2016 - Interessado: SULAMITA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289113-3/2016 - Interessado: TATIANE HENRIQUE PEREIRA DO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289305-8/2016 - Interessado: THAIS DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289181-0/2016 - Interessado: THAIS DURAES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289294-3/2016 - Interessado: THAMIRES REIS CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289152-9/2016 - Interessado: THAYNA PAZ DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289155-1/2016 - Interessado: THAYS SIQUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289336-7/2016 - Interessado: THIAGO DE MATOS FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289352-1/2016 - Interessado: THIAGO FÉLIX DE AVELLAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289055-5/2016 - Interessado: TIAGO CELESTINO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289298-9/2016 - Interessado: ULISSES DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289368-0/2016 - Interessado: VAGNER CARVALHO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289199-7/2016 - Interessado: VALERIA PIMENTA BRITO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289173-3/2016 - Interessado: VANESSA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289295-7/2016 - Interessado: VANESSA SAMBONHA PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289087-8/2016 - Interessado: VANIA DE OLIVEIRA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289220-2/2016 - Interessado: VERONICA LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289114-7/2016 - Interessado: VICTOR FIGUEIRA NOGUEIRA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289066-4/2016 - Interessado: VICTOR VALERIO DA FONSECA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289219-3/2016 - Interessado: VITOR SEBASTIÃO DE AZEVEDO VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289153-3/2016 - Interessado: VITORIA LOURENÇO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289260-2/2016 - Interessado: VIVIAN CARLA DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289308-0/2016 - Interessado: VIVIAN RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289283-4/2016 - Interessado: VIVIANE FREITAS TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289209-8/2016 - Interessado: WAGNER ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289227-0/2016 - Interessado: WELLINGTON AUGUSTO RIBEIRO SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289337-1/2016 - Interessado: WESLEY MARLEY DOS SANTOS DA TRINDADE TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289333-5/2016 - Interessado: WESLEY SOARES DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289090-5/2016 - Interessado: WILLIAM JOSÉ BOTELHO FLORENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289210-7/2016 - Interessado: WILLIAM PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289140-6/2016 - Interessado: YAN RODRIGUES GOULART DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289354-9/2016 - Interessado: YASMIM MARQUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289121-0/2016 - Interessado: YUDI HONÓRIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289174-7/2016 - Interessado: ZAIDETE MACHADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 289201-6/2016 - Interessado: ZULEIDE GARCIA DA SILVA FALQUER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107798-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC\r\n\r\nProcesso TCE nº 108197-3/2016 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105180-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108470-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106167-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 111661-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109103-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103487-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107761-9/2014 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 114826-2/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 105595-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 117189-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO PREV. COMPLEMENTAR ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105497-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107063-9/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM-FUNDO ESP.CORPO BOMBEIROS MILIT\r\n\r\nProcesso TCE nº 109111-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106361-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102397-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104053-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107303-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106842-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105943-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105327-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102695-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107230-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106049-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 103261-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106126-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105332-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100485-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111780-5/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111782-3/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110812-7/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111773-2/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111820-1/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST HABITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108439-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101672-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105179-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133022-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110541-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104841-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 103371-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103429-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105818-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101037-0/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102873-1/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105288-1/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107566-7/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107700-3/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107746-7/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107807-7/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107879-2/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108884-4/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109357-8/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111643-7/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112014-1/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112308-0/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112453-5/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112528-6/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114789-8/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117439-6/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117826-3/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129231-6/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100176-1/2015 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101616-2/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102735-3/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102742-6/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104906-8/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105388-7/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106094-5/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107765-5/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107896-0/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108878-5/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109269-5/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109467-9/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110642-6/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111518-6/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111999-8/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112285-2/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112476-7/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116401-2/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116402-6/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117003-3/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124486-8/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128971-1/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100940-4/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102737-1/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102743-0/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102871-3/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105055-2/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105290-4/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105858-2/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107562-1/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107766-9/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107829-7/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109668-5/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111598-6/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111662-3/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112262-0/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112305-8/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112306-2/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112459-9/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112529-0/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116775-1/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116799-7/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116879-3/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118954-1/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100938-1/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102738-5/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102875-9/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105267-7/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105291-8/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107707-1/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110654-9/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111500-9/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111549-5/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111947-5/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112530-9/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112533-1/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114790-7/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101766-3/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104594-1/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105289-5/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105398-2/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107706-7/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107753-2/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108428-4/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111509-5/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111516-8/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111696-2/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112877-5/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116646-4/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117144-3/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130304-8/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103421-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103420-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108313-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100209-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101960-1/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103149-5/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104521-4/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104523-2/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112260-2/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112261-6/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112263-4/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112403-0/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112531-3/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112721-6/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112766-6/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114785-2/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114792-5/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117148-9/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117437-8/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117835-4/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118067-6/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120008-6/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120055-9/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129843-5/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100950-9/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102271-7/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103886-5/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105050-2/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107754-4/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108691-3/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110843-2/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110867-8/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112434-9/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114155-1/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114179-7/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115257-0/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117434-6/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130462-6/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108026-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROCEDÊNCIA, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111182-7/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102734-9/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102741-2/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112534-5/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112612-3/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130455-3/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107989-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103422-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108371-8/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 104996-8/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105082-0/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100132-7/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104424-6/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105211-4/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107722-7/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108088-4/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108703-8/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109524-7/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111342-1/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115314-2/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116890-3/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100119-5/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104057-9/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106490-7/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107771-8/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108056-1/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109129-1/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109546-3/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109665-5/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110019-4/2009 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114551-5/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114704-9/2009 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115207-3/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129161-5/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105152-2/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107739-0/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108723-8/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109535-4/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114525-6/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114539-7/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114552-9/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114559-7/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115194-0/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117817-8/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100803-8/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103883-9/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106803-4/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107721-3/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108803-4/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111344-9/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114523-8/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114630-7/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114634-3/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114635-7/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114661-6/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115193-6/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129166-5/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104411-9/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105649-8/2009 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105657-5/2009 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105928-7/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107051-4/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107794-0/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108687-8/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110201-4/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111123-3/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111362-1/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111403-1/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111404-5/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114535-1/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114537-9/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114550-1/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114560-6/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114562-4/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114659-3/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115249-1/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117814-6/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118005-9/2009 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111697-7/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105221-8/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107378-3/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100339-7/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101301-7/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103882-5/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103955-8/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107494-2/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107785-7/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107795-4/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108087-0/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110947-2/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112560-2/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114534-7/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115173-6/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115855-6/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100023-0/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100266-5/2008 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100940-3/2008 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100955-8/2008 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101438-4/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102126-5/2009 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104511-5/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105850-4/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106418-9/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106468-4/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108119-9/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108725-6/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108729-2/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108972-9/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111370-8/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112252-2/2009 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113370-5/2008 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114527-4/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114533-3/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114547-4/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114564-2/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114668-4/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114673-9/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114787-9/2008 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114901-4/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115196-8/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115318-8/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115810-1/2009 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116167-7/2008 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114747-9/2008 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105217-7/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104654-4/2008 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105122-7/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105365-4/2009 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105642-0/2009 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105932-8/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105938-7/2009 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106425-2/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106824-7/2009 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107920-4/2009 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108700-6/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108722-4/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108724-2/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109139-8/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109528-1/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109559-0/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109998-5/2009 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110209-6/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110877-2/2008 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111554-6/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111796-6/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111907-7/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114351-3/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114521-0/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114670-7/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115168-1/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115195-4/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117838-2/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118041-3/2009 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118191-4/2009 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118334-8/2009 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105337-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TURISMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100464-6/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107129-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 813245-4/2016 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110180-0/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107479-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 818818-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 270983-9/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220161-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 819922-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213296-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222155-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 804405-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804378-2/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233647-3/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816683-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210013-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816718-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215168-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216251-2/2014 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227621-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227623-0/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227625-8/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227627-6/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807515-1/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807555-1/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806919-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807022-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230048-5/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818098-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 222021-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUN MUN ASS MED HOSP ODON SERV CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809353-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210038-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 819100-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221399-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217679-5/2014 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220377-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 238080-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204687-1/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250125-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814102-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 813990-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DIR CRI ADOL COM LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 807413-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230237-0/1998 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222323-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808752-0/2016 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, SUSPENSÃO DO CARÁTER SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818789-5/2016 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, SUSPENSÃO DO CARÁTER SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213149-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 825290-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 261703-5/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240039-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209965-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 827857-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213350-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215791-5/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215173-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP. DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 828279-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241601-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210021-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228043-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220157-7/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232929-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813912-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819547-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828311-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210088-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810280-3/2016 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230096-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209575-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 278926-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808045-5/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 808069-1/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810464-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804485-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230030-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229101-0/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805592-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228859-2/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 265315-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 278781-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294614-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235838-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217736-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828117-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826269-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203190-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238603-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231515-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 810372-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814455-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228968-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 210190-7/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 824955-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200140-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217308-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825089-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230266-1/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 809226-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809370-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219941-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209732-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211197-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218895-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224374-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 202670-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809547-0/2016 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221673-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 816712-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820928-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215971-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 816133-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229956-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813244-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808377-6/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209957-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229842-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810303-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805092-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M IDOSO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808900-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806980-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234628-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820690-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208179-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827075-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 810273-0/2016 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810092-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209977-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217031-7/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228827-0/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, REJEIÇÃO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205462-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810938-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 810023-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239757-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 811061-2/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 813952-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205626-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234051-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234057-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234058-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234061-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234062-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237014-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219533-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 13/12/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nEUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\n100266-5/2008\r\n\r\nMIGUEL LESSA GONÇALVES\r\n\r\n100266-5/2008\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n102695-7/2013\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n103261-1/2014\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n103371-2/2014\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\n105595-6/2015\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\n106842-6/2016\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n107989-3/2014\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\n108439-5/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n203190-1/2015\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n209575-5/2014\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n213296-1/2014\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n215791-5/2014\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n215971-7/2014\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n221399-9/2015\r\n\r\nWILSON FRANCISCO CELEIRÓZ\r\n\r\n222155-4/2013\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA CUNHA\r\n\r\n228043-1/2015\r\n\r\nBRUNO NEIVA TOSTES\r\n\r\n228859-2/2012\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n229842-0/2014\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n229956-7/2014\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS COELLAR\r\n\r\n230030-8/2014\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n230030-8/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n230030-8/2014\r\n\r\nOSCAR DA SILVA FIGUEIRÓ NETO\r\n\r\n230030-8/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n230096-2/2014\r\n\r\nLEVY BITENCOURT DA SILVA\r\n\r\n230266-1/2015\r\n\r\nLÍDIA CRISTINA QUEIROZ ESTEVES\r\n\r\n231515-0/2008\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ AMORIM\r\n\r\n234628-7/2013\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n240039-8/2010\r\n\r\nJOCIMAR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n241601-2/2014\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n265315-9/2015\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n804378-2/2016\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n808045-5/2016\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBOSA\r\n\r\n810023-1/2015\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBOSA\r\n\r\n810938-0/2015\r\n\r\nFRANCELENI BARBOSA DE SOUZA DURSO\r\n\r\n811061-2/2016\r\n\r\nSessão: 13/12/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nADELSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n100266-5/2008\r\n\r\nANTONIO FERNANDO LOPES LISBOA\r\n\r\n100266-5/2008\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n100266-5/2008\r\n\r\nCLEIDE DUARTE\r\n\r\n100266-5/2008\r\n\r\nGILMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n100266-5/2008\r\n\r\nJAIR NUNES OSCAR\r\n\r\n100266-5/2008\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n100266-5/2008\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n100266-5/2008\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO MANSUR\r\n\r\n100266-5/2008\r\n\r\nREJANE QUINTANILHA VIEIRA\r\n\r\n100266-5/2008\r\n\r\nROGÉRIO BORBA DE ARAÚJO\r\n\r\n100266-5/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n100266-5/2008\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n105082-0/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n105082-0/2007\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n108371-8/2006\r\n\r\nMARIA MADALENA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n209732-9/2016\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n209933-5/2016\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n215791-5/2014\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n216251-2/2014\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n228827-0/2009\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n228827-0/2009\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n228859-2/2012\r\n\r\nFABRICIO DE MOURA SOARES\r\n\r\n228859-2/2012\r\n\r\nJORGE BARCELOS NETO\r\n\r\n228859-2/2012\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n228968-5/2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n230048-5/2014\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n230266-1/2015\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n230266-1/2015\r\n\r\nLEVY BITENCOURT DA SILVA\r\n\r\n230266-1/2015\r\n\r\nLUIMAR GUEDES BELMONT DE SOUZA\r\n\r\n230266-1/2015\r\n\r\nRIVALNEY DESSERBELLES PEDROSA\r\n\r\n230266-1/2015\r\n\r\nLÍDIA CRISTINA QUEIROZ ESTEVES\r\n\r\n231515-0/2008\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n231515-0/2008\r\n\r\nALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n240039-8/2010\r\n\r\nMARCELLI MULIN GOULART\r\n\r\n240039-8/2010\r\n\r\nId: 2009132"
                    ],
                    "2009136": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1304/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.082-0/2007\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEG / SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Extraordinária solicitada e decidida na Sessão Plenária de 27/02/07, processo TCE-RJ nº 101.974-9/07, que teve como objetivo principal a verificação de procedimentos para contratação e execução de obras, serviços, compras e locações pretéritas, abrangendo o mês de dezembro de 2006 e os meses de janeiro, fevereiro e março de 2007, que foram contratados sob caráter emergencial, com vistas ao atendimento dos Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 30/03/10, pela Notificação do Sr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, ex-Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, ex-Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, nos termos do artigo 63, inciso III c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 30.023,00 (trinta mil, e vinte e três reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades indicadas na Fundamentação deste Voto, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2009136"
                    ],
                    "2009137": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1305/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.082-0/2007\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO\r\n\r\nCONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEG / SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Extraordinária solicitada e decidida na Sessão Plenária de 27/02/07, processo TCE-RJ nº 101.974-9/07, que teve como objetivo principal a verificação de procedimentos para contratação e execução de obras, serviços, compras e locações pretéritas, abrangendo o mês de dezembro de 2006 e os meses de janeiro, fevereiro e março de 2007, que foram contratados sob caráter emergencial, com vistas ao atendimento dos Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 18/09/07 E 20/05/08, pela Notificação do Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde de Defesa Civil, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 30.023,00 (trinta mil, e vinte e três reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades indicadas na Fundamentação deste Voto, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2009137"
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                    "2009138": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1306/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.048-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM/CMG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, entre os dias 10 e 14 de novembro de 2014, tendo como objeto a verificação dos procedimentos inerentes à fase interna das licitações, abrangendo o período de 01/01/13 a 03/11/14.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ela imputadas, conforme constante no Relatório deste Voto;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 08/03/16, pela Notificação da Sra. Maria das Graças Ferreira Motta, Prefeita do Município de Bom Jesus do Itabapoana, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, à Srª. Maria das Graças Ferreira Motta, Prefeita do Município de Bom Jesus do Itabapoana , com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2009138"
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                    "2009139": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1307/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.266-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Pinheiral, no período de 03 a 07/11/14, abrangendo o período de 2010 a 2014, objetivando verificar a regularidade das despesas com passagens, transportes, traslados e hospedagens para servidores e agentes políticos participarem de eventos realizados fora do Estado do Rio de Janeiro, com foco na verificação do atendimento aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e da eficiência dessa despesa pública.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades discriminadas no Voto do Relator, as quais configuram atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Augusto dos Santos Cardoso, Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Pinheiral no exercício de 2010, com base no artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2009139"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1308/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.266-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Pinheiral, no período de 03 a 07/11/14, abrangendo o período de 2010 a 2014, objetivando verificar a regularidade das despesas com passagens, transportes, traslados e hospedagens para servidores e agentes políticos participarem de eventos realizados fora do Estado do Rio de Janeiro, com foco na verificação do atendimento aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e da eficiência dessa despesa pública.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades discriminadas no Voto do Relator, as quais configuram atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Antônio Carlos de Almeida, Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Pinheiral no exercício de 2011, com base no artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2009140"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1309/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.266-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEVY BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Pinheiral, no período de 03 a 07/11/14, abrangendo o período de 2010 a 2014, objetivando verificar a regularidade das despesas com passagens, transportes, traslados e hospedagens para servidores e agentes políticos participarem de eventos realizados fora do Estado do Rio de Janeiro, com foco na verificação do atendimento aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e da eficiência dessa despesa pública.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades discriminadas no Voto do Relator, as quais configuram atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Levy Bittencourt da Silva, Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Pinheiral no exercício de 2012, com base no artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2009141"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1310/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.266-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVALNEY DESSERBELLES PEDROSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Pinheiral, no período de 03 a 07/11/14, abrangendo o período de 2010 a 2014, objetivando verificar a regularidade das despesas com passagens, transportes, traslados e hospedagens para servidores e agentes políticos participarem de eventos realizados fora do Estado do Rio de Janeiro, com foco na verificação do atendimento aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e da eficiência dessa despesa pública;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades discriminadas no Voto do Relator, as quais configuram atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Rivalney Desserbelles Pedrosa, Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Pinheiral no exercício de 2013 e 1º semestre de 2014, com base no artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2009142"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1311/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.266-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIMAR GUEDES BELMONT DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Pinheiral, no período de 03 a 07/11/14, abrangendo o período de 2010 a 2014, objetivando verificar a regularidade das despesas com passagens, transportes, traslados e hospedagens para servidores e agentes políticos participarem de eventos realizados fora do Estado do Rio de Janeiro, com foco na verificação do atendimento aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e da eficiência dessa despesa pública.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades discriminadas no Voto do Relator, as quais configuram atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luimar Guedes Belmont de Souza, Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Pinheiral no 2º semestre de 2014, com base no artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2009143"
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                    "2009144": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1312/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.933-5/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à AUDITORIA GOVERNAMENTAL ORDINÁRIA INSPEÇÃO, realizada na Prefeitura Municipal de Seropédica, no período de 22/02/2016 a 11/03/2016.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Alcir Fernando Martinazzo, Prefeito Municipal de Seropédica, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que, embora tenham sido apresentadas razões de defesa, essas não foram acolhidas quanto ao mérito;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais o relator concorda parcialmente,\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA Sr. Sr. Alcir Fernando Martinazzo, Prefeito Municipal de Seropédica, na quantia de R$ 10.508,05 (dez mil, quinhentos e oito reais e cinco centavos), correspondente nesta data a 3.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2009144"
                    ],
                    "2009145": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1313/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.515-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Luiz Lindberg Farias Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo De Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Subsecretaria De Controle Pessoal / Secretaria Geral De Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Relatório de Inspeção Especial realizada no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, posteriormente convertida em Tomada de Contas Ex Officio.\r\n\r\nConsiderando que as ilegalidades apontadas não restaram dirimidas no curso do processo;\r\n\r\nConsiderando que as Razões de Defesa apresentadas pelo Sr. Luiz Lindberg Farias Filho, ex-Prefeito do Município de Nova Iguaçu não tiveram o condão de validar os atos em análise;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL no importe de 10.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 30.023,00 (trinta mil e vinte e três reais), ao Sr. Luiz Lindberg Farias Filho, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/16\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2009145"
                    ],
                    "2009146": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1314/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.515-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Lídia Cristina de Queiroz Esteves\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo De Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Subsecretaria De Controle Pessoal / Secretaria Geral De Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Relatório de Inspeção Especial realizada no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, posteriormente convertida em Tomada de Contas Ex Officio.\r\n\r\nConsiderando que as ilegalidades apontadas não restaram dirimidas no curso do processo;\r\n\r\nConsiderando que a Sr.ª Lídia Cristina de Queiroz Esteves quedou-se inerte ao chamamento desta Corte e, consequentemente, se reputam verdadeiros os fatos apontados no tocante às irregularidades por ela cometidas;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL no importe de 3.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), a Srª. Lídia Cristina de Queiroz Esteves, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2009146"
                    ],
                    "2009147": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1315/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.039-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alcione Corrêa de Araújo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam de Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Itaocara, no período de 02 a 20 de agosto de 2010, objetivando a verificação da legalidade e legitimidade das admissões de pessoal, bem como o atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal pelo período de janeiro de 2005 a junho de 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 2428/2432v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alcione Corrêa de Araújo não atendeu ao chamamento deste Tribunal por meio da decisão plenária proferida em sessão de 23/10/2014, bem como foi o gestor responsável pelas irregularidades constatadas na Inspeção Ordinária elencadas nos itens 8.2.1 a 8.2.31, às fls. 2168v/2170v;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 10.508,05, equivalente a 3.500 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Alcione Corrêa de Araújo, ex-Prefeito Municipal de Itaocara, nos termos do art. 63, incisos II e IV c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude das irregularidades cometidas em sua gestão à frente do Poder Executivo, elencadas nos itens 8.2.1 a 8.2.31, às fls. 2168v/2170v, bem como por não ter atendido à determinação deste Tribunal de Contas proferida em sessão plenária de 23/10/14, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2009147"
                    ],
                    "2009148": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1316/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.039-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª. Marcelli Mulin Goulart\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam de Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Itaocara, no período de 02 a 20 de agosto de 2010, objetivando a verificação da legalidade e legitimidade das admissões de pessoal, bem como o atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal pelo período de janeiro de 2005 a junho de 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 2428/2432v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Srª. Marcelli Mulin Goulart concorreu para as irregularidades constatadas pela Equipe de Inspeção elencadas nos itens 8.3.1 e 8.3.2 às fls. 2171 deste relatório;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 7.505,75, equivalente a 2.500 UFIR-RJ, nesta data, ao Srª. Marcelli Mulin Goulart, ex-Secretária Municipal de Saúde de Itaocara, nos termos do art. 63, incisos II e IV c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude das irregularidades elencadas nos itens 8.3.1 e 8.3.2 às fls. 2171 deste relatório de inspeção, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2009148"
                    ],
                    "2009149": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1317/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.827-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Três Rios no período de 05 a 23 de outubro de 2009, que objetivou identificar possíveis irregularidades na admissão de pessoal e atendimento aos ditames da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00).\r\n\r\nConsiderando o que consta destes autos de auditoria, a qual percorreu todo o iter processual, e sobretudo o que consta do assentamento técnico derradeiro do Corpo Instrutivo da CPM, ínsito às fls. 4505/4516;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. CELSO ALENCAR RAMOS JACOB, ex-prefeito do Município de Três Rios, foi incurso no Art. 63, II, da LC nº 63/90, em face das irregularidades detectadas em sua gestão, transcritas no Item “3” do Voto a que este se refere;\r\n\r\nConsiderando que o Art. 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 7.505,75, equivalente a 2500 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. CELSO ALENCAR RAMOS JACOB, ex-prefeito do Município de Paraíba Três Rios, nos termos do Art. 63, II c/c os Arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em decorrência das irregularidades detectadas em sua gestão, transcritas no Item “3” do Voto a que este se refere, a qual deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão plenária, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do Art. 27, III, “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da multa imposta.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2009149"
                    ],
                    "2009150": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1318/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.827-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Três Rios no período de 05 a 23 de outubro de 2009, que objetivou identificar possíveis irregularidades na admissão de pessoal e atendimento aos ditames da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00).\r\n\r\nConsiderando o que consta destes autos de auditoria, a qual percorreu todo o iter processual, e sobretudo o que consta do assentamento técnico derradeiro do Corpo Instrutivo da CPM, ínsito às fls. 4505/4516;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. VINICIUS MEDEIROS FARAH, ex-prefeito do Município de Três Rios, foi incurso no Art. 63, II, da LC nº 63/90, em face das irregularidades detectadas em sua gestão, transcritas no Item “4” do Voto a que este se refere;\r\n\r\nConsiderando que o Art. 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 6.004,60, equivalente a 2000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. VINICIUS MEDEIROS FARAH, ex-prefeito do Município de Paraíba Três Rios, nos termos do Art. 63, II c/c os Arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em decorrência das irregularidades detectadas em sua gestão, transcritas no Item “4” do Voto a que este se refere, a qual deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão plenária, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do Art. 27, III, “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da multa imposta.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2009150"
                    ],
                    "2009151": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1319/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.791-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Ivaldo Barbosa dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo de Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária - realizada no âmbito da Prefeitura Municipal de Japeri, tendo por escopo identificar os gastos da Prefeitura através dos procedimentos licitatórios, e seus afastamentos, realizados no exercício de 2013, e calcular quanto representam do total do licitado, bem como verificar a consistência dos dados inseridos no SIGFIS, regularidade da remessa ao Tribunal de Contas dos atos de envio obrigatório, regularidade da fiscalização dos contratos de fornecimento de combustível e da liquidação das despesas correlatas.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restaram comprovadas as seguintes irregularidades: i) Não envio de informações eletrônicas necessárias à base de dados do SIGFIS; ii) Não encaminhamento de atos de envio obrigatório ao TCE-RJ; iii) Procedimentos de estimação do consumo incapazes fundamentar a quantidade adquirida; e iv) Irregularidades na liquidação da despesa;\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade à responsável de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando-a à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIRs/RJ, equivalentes nesta data a R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), ao Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, Prefeito Municipal de Japeri à época dos fatos, nos termos do artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2009151"
                    ],
                    "2009152": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1320/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.732-9/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Maria Madalena Ferreira de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Real\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE/SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Edital de Licitação por Pregão Presencial n° 020/2016, encaminhado pela Prefeitura do Município de Porto Real, tendo como objeto a contratação de sociedade empresarial para prestação de serviço de transporte escolar dos alunos universitários residentes no Município de Porto Real, para atender a Secretaria Municipal de Educação (SME), no valor estimado de R$ 2.661.491,86, pelo prazo contratual de 12 (doze) meses.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 09/06/2016;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e do artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 01/24 do arquivo digital 08/11/2016-Informação da CEE;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a infração em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalentes nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, mediante Acórdão, à Sra. Maria Madalena Ferreira de Souza, Secretária de Educação do Município de Porto Real e autoridade responsável pela homologação do procedimento licitatório, com base no incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em razão das seguintes irregularidades: ter praticado ato com grave infração à norma legal, consistente na (1) ausência de orçamento estimado detalhado em planilha de quantitativos que expressem a composição do custo unitário do serviço pretendido pela administração; (2) valor estimado da licitação obtido com preços colhidos exclusivamente do mercado, deixando de fora outras potenciais fontes de pesquisas que poderiam apresentar preços mais competitivos e, ainda, sem a realização de pesquisa em contratações similares realizadas por outros órgãos ou entidades públicas, mídias e sítios eletrônicos especializados, portais oficiais de referenciamento de custos e (3) sobrepreço na planilha da empresa vencedora do Pregão Presencial nº 020/2016 devido a inclusão indevida da rubrica “salários mecânicos”, uma vez que já constam rubricas, na composição dos preços unitários, para remuneração do serviço de manutenção preventiva e corretiva em oficina, quais sejam; “manutenção - oficina (KM)” e “manutenção - peças (KM)”. O desembolso total com a rubrica foi estimado em R$ 207.169,20 (duzentos e sete mil cento e sessenta e sete reais e vinte centavos), pelo período de 12 (doze) meses, e que seja desde logo autorizada a cobrança executiva, no caso de não recolhimento no prazo legal, nos termos do artigo 29, da Lei Complementar nº 63/90, obser vado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2009152"
                    ],
                    "2009153": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1321/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.251-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam do Relatório de Auditoria Governamental realizada no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, tendo por escopo a Verificação dos Gastos Praticados por meio de Procedimentos Licitatórios e seus Afastamentos; a Inserção de Dados, pelo Jurisdicionado, no SIGFIS; Avaliações sobre a Remessa de Atos de Encaminhamento Obrigatório à Corte de Contas, além de Fiscalização sobre a Execução do Contrato de Fornecimento de Combustível.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas, pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.1393/1398-Verso;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. SERGIO PAULO DE ABREU MERTINS TEIXEIRA, às fls. 1.399;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992, exige que a Aplicação de Multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA MULTA ao Sr. JONASTONIAN MARINS AGUIAR, Prefeito Municipal de Barra Mansa, à época dos fatos impugnados, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que seja desde já AUTORIZADA A COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/12/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2009153"
                    ],
                    "2009155": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 25/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/02/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.184-4/2016 - REPRESENTAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por RECALL DO BRASIL LTDA por intermédio de seus procuradores YARA DE MELO MIRANDA GONZAGA OAB-MG 128.510 e DANIEL MARTINS E AVELAR OAB-MG 132.704, contra decisão proferida na sessão de 22.09.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.324-1/2008 - APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por NILSON QUEIROZ DA SILVA, contra decisão proferida na sessão de 03.03.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.680-4/2009 - APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DAS DORES NOBREGA FERNANDES REY, ALDA THEREZA NEVES REY por intermédio de seus procuradores IRENE BATISTA DA SILVA OAB-RJ 87.958, CLIÍIA TAVARES DOS SANTOS OAB-RJ 155.133 e por DAHER NAMETALA JORGE OAB-RJ 165.247, contra decisão proferida na sessão de 07.04.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 128.944-8/2011 - APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO/Recurso de Reconsideração interposto por PATRICIA LEAL GONÇALVES FREIRE, contra decisão proferida na sessão de 25.02.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.882-4/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA NATIVIDADE/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRCIO DE ASSIS RIBEIRO por intermédio de seu procurador CLEVERSON LINHARES DE JESUS, contra decisão proferida na sessão de 25.10.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.832-4/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por JOAQUIM ROMÉRIO DE ALMEIDA, contra decisão proferida na sessão de 21.10.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.927-6/2013 - APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por JUREMA DA SILVA por intermédio de seu procurador ALEXANDRE REINOL DA SILVA OAB-RJ 103.952, contra decisão proferida na sessão de 05.05.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.993-3/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por JOAQUIM GERK TAVARES por intermédio de seu procurador MARCELLO SILVA FALCI COURI OAB-RJ 131.512, contra decisão proferida na sessão de 20.03.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.218-7/2009 - APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU/Recurso de Reconsideração interposto por JULIANA GONÇALVES PEÇANHA, contra decisão proferida na sessão de 12.05.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.653-7/2010 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/EMPRESA MUN DES HAB CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por WALDECY FRAGA MACHADO, contra decisão proferida na sessão de 08.03.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.732-3/2004 - APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por SEBASTIÃO LUIZ LIMA DE SOUZA, contra decisão proferida na sessão de 28.11.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.762-9/2006 - APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por MANOEL PEREIRA FILHO por intermédio de sua procuradora ADÉLIA CRISTINA VARGAS R. GUIMARÃES OAB-RJ 72.037, contra decisão proferida na sessão de 14.04.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.426-6/2008 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO, contra decisão proferida na sessão de 29.09.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.530-9/2008 - APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por IRENE RIBEIRO DE AZEVEDO por intermédio de seu procurador ALEXANDRE REINOL DA SILVA OAB-RJ 103.952, contra decisão proferida na sessão de 07.04.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.083-7/2012 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA MANGARATIBA/Embargos de Declaração interposto por EVANDRO BERTINO JORGE, contra decisão proferida na sessão de 03.03.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.828-9/2013 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/CÂMARA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Embargos de Declaração interposto por JOÃO DA SILVA PINTO por intermédio de sua procuradora ALINE SILVA DE LIMA OAB-RJ 152.785, contra decisão proferida na sessão de 05.07.2016.\r\n\r\nId: 2009155"
                    ],
                    "2009196": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 26/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/02/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.874-3/2010 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por ELIZAMA DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.272-8/2008 - APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por GLÓRIA PEREIRA DA ROSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.942-1/2011 - APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA HELENA FONSECA DE CONCEIÇÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.201-6/2012 - APOSENTADORIA/INST. PREV. ASST. SERV. SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por CLAUDIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.836-2/2011 - APOSENTADORIA/INST. PREV. ASST. SERV. SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS LEITE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.741-2/2011 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por SANDRO MATOS PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.129-3/2011 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Recurso de Reconsideração interposto por MARLY CARVALHO BAFFA REPRESENTADA POR SUA ADVOGADA Dra. FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ OAB/RJ Nº 142.017.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.042-5/2001 - APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por JOANA CARVALHO DA COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 804.209-5/2016 - REPRESENTAÇÃO/FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por BIOXXI - SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nId: 2009196"
                    ],
                    "2009213": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 27/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/02/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.401-4/2014 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA QUISSAMÃ/Imputação de Débito a HAROLDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nId: 2009213"
                    ],
                    "2009095": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 24/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/02/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.612-2/2007 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por BENEDICTO DAS NEVES PEREIRA FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.931-1/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES/Imputação de Débito a EDUARDO GALIL\r\n\r\nId: 2009095"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2009223": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 20.683 - Designa RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA, matr. 02/4395/0-9, para substituto eventual do Chefe de Gabinete, CG, do Gabinete da Presidência, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 14.041, de 08.03.2001.\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 20.693 - Designa VANIA SILVA CASAGRANDE FEIO DE LEMOS, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3067/0-7, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Administração Financeira, da SSA, da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 17.078, de 24.09.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.694 - Designa JORGEAN JEFERSON DOS SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1709/0-1, para substituto eventual do Coordenador, CCDAL 3,da Coordenadoria Setorial de Finanças, da CAF, da SSA, da SGA, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.695 - Designa ALINE SILVA CESAR, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/4390/0-9, para substituto eventual do Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade, da CAF, da SSA, da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 18.998, de 03.10.2013.\r\n\r\nDE 26.01.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 20.701 - Exonera FABIO BARBOSA GARCEZ, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3799/0-8, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da CGD, da SGE, com validade a contar de 23.01.2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.702 - Nomeia CLODOALDO SANTIAGO DA NOBREGA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3143/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria de Gestão Documental, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Fabio Barbosa Garcez, matr. 02/3799/0-8, e exonera do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da CGD, da SGE, com validade a contar de 23.01.2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.703 - Nomeia ROGERIO DA SILVA OLIVA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3659/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Coordenadoria de Gestão Documental, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Clodoaldo Santiago da Nobrega, matr. 02/3143/0-7, com validade a contar de 23.01.2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.704 - Nomeia MAURICIO DOS SANTOS MOUTA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4426/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 2ª Coordenadoria de Controle Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Tayna Barbosa Zicari, matr. 02/4256/0-5, e exonera do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da CMG, da SUM, da SGE, com validade a contar de 01.01.2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.705 - Nomeia LEONARDO ESCOCARD MIRANDOLA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3741/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Mauricio dos Santos Moura, matr. 02/4426/0-4, com validade a contar de 01.01.2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.706 - Nomeia CLAUDIO SOARES DE SOUSA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3059/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Jose Augsuto Barbosa Guimarães, matr. 02/4316/0-7, com validade a contar de 01.01.2017.\r\n\r\nId: 2009223"
                    ],
                    "2009243": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 23.01.2017*\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 20.699, de 23 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDispõe sobre a composição da Segunda Câmara Julgadora no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições, na forma do disposto na alínea “a”, inciso II do artigo 115 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167 de 10 de dezembro de 1992, combinado com os artigos 133 e 134 da Constituição Estadual e, considerando o disposto no artigo 2º, combinado com o artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 263, de 10 de dezembro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar a composição da Segunda Câmara Julgadora, criada pelo art.1º da Deliberação TCE-RJ nº 263, de 10 de dezembro de 2015 e definida pelo Ato Executivo nº 20.240, de 6 de junho de 2016, na forma a seguir:\r\n\r\nSegunda Câmara\r\n\r\nSigla\r\n\r\nComposição\r\n\r\nGC2 - Marco Antônio Barbosa de Alencar\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nGC4 - Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nConselheiro Vice-Presidente\r\n\r\nGC7 - Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nArt. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n* Omitido no Diário Oficial de 24.01.2017 e republicado por incorreção no Diário Oficial de 26.01.2017.\r\n\r\nId: 2009243"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2009224": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 300.417-3/2017 - Rose Meire Ferreira Correia, matr. 02/1819/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.02.2017. \r\n\r\nId: 2009224"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2009273": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA A SOLENIDADE DE ABERTURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA E PARA A SESSÃO PREPARATÓRIA E POSTERIOR ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para, no dia 01 de fevereiro de 2017, quarta-feira, às 13 horas, para a Solenidade de abertura da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, ocasião em que será apresentado o Plano de Governo do Poder Executivo, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 145 da Constituição Estadual. Em seguida, às 15 horas, dar-se-á a realização de Sessão Preparatória e posterior eleição dos Membros da Mesa Diretora, em conformidade com o disposto no artigo 107, §3º da Constituição Estadual, combinado com o artigo 6º e seus parágrafos do Regimento Interno e na forma que preconiza o artigo 7º e seguintes do Regimento Interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, \r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 2009273"
                ]
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2009274": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 766/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1695/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUBEM MATOS DOS SANTOS, matrícula nº 422.257-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Mario Henrique Muniz Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 767/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1971/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELTON CRISTO DA SILVA, matrícula nº 420.299-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PR - Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 768/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1979/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Fatinha, IARA RAMIREZ FERNANDES, matrícula nº 408.048-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 769/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1980/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Fatinha, MARIA CRISTINA DA SILVA BRITO, matrícula nº 413.597-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 770/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1982/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Fatinha, ANTONIO DANTAS NETO, matrícula nº 421.089-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 771/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1983/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Fatinha, MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 413.245-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 772/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1984/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Fatinha, ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO, matrícula nº 418.682-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 773/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1989/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Fatinha, RENATO FREITAS DOMINGUEZ, matrícula nº 420.848-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 774/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1986/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Fatinha, ADRIANO DA SILVA GUEDES, matrícula nº 420.155-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 775/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1994/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Fatinha, VALERIA DE OLIVEIRA SILVA MARTINS, matrícula nº 413.181-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 776/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1995/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Fatinha, PAULO FERNANDO GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 416.407-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 777/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1996/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER GLORIA MENDES ROCHA, matrícula nº 307.352-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 778/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1998/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER VIVIAN BLANCHE RICHTER REGO DE MESQUITA, matrícula nº 420.531-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 779/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2001/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Fatinha, MARIA ADRIANA LIMA JOSÉ, matrícula nº 420.985-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 780/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2004/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Fatinha, ROGÉRIO DA SILVA, matrícula nº 421.941-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 781/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2005/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Fatinha, ANDREA DE JESUS ROCHA, matrícula nº 413.620-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 782/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2006/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Fatinha, ISABEL CRISTINA DE MELO DE ARAÚJO, matrícula nº 418.440-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 783/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2007/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Fatinha, MICHELLE DIORGIA DE CARVALHO FERREIRA, matrícula nº 416.598-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 784/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2008/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Fatinha, FABIO ANDRE SANTOS DA SILVA, matrícula nº 420.896-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 785/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2010/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Fatinha, JOSÉ CLEAN RODRIGUES DE MELO, matrícula nº 421.020-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 786/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2012/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Fatinha, CLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA, matrícula nº 420.016-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 787/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2013/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Fatinha, FLÁVIO COSME DE SOUZA GOMES, matrícula nº 419.137-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 788/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2015/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Fatinha, LUCIANA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 418.301-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 789/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2032/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DÁRIA GLAUCIA ALMENARA CARDOSO ENCINAS, matrícula nº 422.255-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de ERNANDE ALVES DE ABREU. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 790/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2062/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILLA FRANCO DE ABREU, matrícula nº 421.966-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 01/2017\r\n\r\nAPROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e, considerando o disposto no parágrafo único do artigo 54 da Lei nº 7.412 de 11 de agosto de 2016 e a Lei nº 7.514 de 17 de janeiro de 2017.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para exercício financeiro de 2017, na forma do quadro anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\n******INSERIR QUADRO 1******\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 02/2017\r\n\r\nAPROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e, considerando o disposto no parágrafo único do artigo 54 da Lei nº 7.412 de 11 de agosto de 2016 e a Lei nº 7.514 de 17 de janeiro de 2017.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para exercício financeiro de 2017, na forma do quadro anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\n*******INSERIR QUADROS 2 E 3 ******\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 26.01.2017.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1905/2017 - DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.01.2017\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 69/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 1972/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado CARLOS ROBERTO ROSA DA COSTA, matrícula nº 304.156-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PR - Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 70/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 2017/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, o servidor requisitado CELSO ALVES DA COSTA, matrícula nº 308.039-7, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 71/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 2016/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, o servidor requisitado LEANDRO LUIS FERNANDES FRANÇA, matrícula nº 307.968-8, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.01.2017.\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n955/2017 - ANA PAULA SOUZA DE FREITAS\r\n\r\n1448/2017 - TAIS CARDOSO PEREIRA ROSA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nAtos do Diretor Geral \r\n\r\nEm 26.01.2017.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 034/2017\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor HIPÓLITO COSTA OLIVEIRA FILHO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.880-3, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Átila Nunes, com efeito a partir de 03 de janeiro de 2017. (Processo nº 393/2017)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 035/2017\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor LUIZ FERNANDO NADER, Consultor Técnico, Nível V, Índice 2.500+20%, matrícula nº 201.033-8, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Silas Bento, com efeito a partir de 06 de janeiro de 2017. (Processo nº 1475/2017)\r\n\r\nId: 2009274"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2009275": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE LÍNGUA ESPANHOLA - Turma ESPANHOL INICIAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Língua Espanhola Básico Inicial com vistas a qualificar servidores do legislativo para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação. \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos e comissionados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 35(trinta e cinco) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 320 (trezentos e vinte) horas-aula, com início em 06/02/17 e término em 17/12/18.\r\n\r\nO Curso de Língua Espanhola com duração de 02(dois) anos, será dividido em 4 módulos de aprendizagem. Sendo oferecido 02 (duas) vezes por semana com carga horária diária de 02 (duas) horas/aula presenciais se reunirá nas segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\nDe 9h às 11h - Sala ELERJ 2\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nElementos gramaticais e lexicais. Língua Estrangeira em situações concretas de comunicação e em contextos funcionais. Registro culto e informal. Variantes lexicais hispânicas. Informações básicas pessoais e sobre a família. Descrição de: pessoas, objetos, situações e lugares. Tempos verbais. Levantamento de: preposições, pronomes, artigos e contrações. Estudo de números. Expressar solicitação, concessão, aceitação, recusa, opinião, proibição e conselho. Expor preferências, obrigações, hábitos e desejos. Transmissão de mensagens. Narração. Realização de propostas simples de expressão escrita e oral. Aspectos culturais, históricos e geográficos dos países. \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 02 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nhttp://migre.me/vmdzF\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA DESENVOLVIMENTO HUMANO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - Gestão de Stress\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) no intuito de contribuir com as estratégias lançadas para o programa da Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P, abre inscrições para a Oficina de Desenvolvimento humano nas relações de trabalho cujo objetivo é a redução do stress como promoção da saúde e bem-estar na integração com o corpo em movimento.\r\n\r\nA seleção destina-se aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: 70 (SETENTA), SENDO 02 (DUAS) TURMAS DE 35 (TRINTA E CINCO) PARTICIPANTES CADA.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 h.a. Cada turma.\r\n\r\nDIAS E HORARIOS: \r\n\r\nTurma 01 Segundas e Quartas-feiras das 12 às 13h.\r\n\r\nTurma 02: Terças e Sextas-feiras das 12 às 13h.\r\n\r\nINÍCIO DA OFICINA: Aula inaugural dia 07 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas na Rua da Alfândega, 8/Sobreloja. Com início em 07 de fevereiro e final em 30 de maio de 2017.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1-Levar o indivíduo a perceber os efeitos do estresse em sua vida e suas consequências físicas, psicológicas e sociais e o impacto no ambiente de trabalho; 2-Identificar em que campos da vida o sujeito cuida e investe mais (alimentação nutritiva, exercícios físicos, relacionamentos sociais, projetos); 3-Perceber o corpo presente em oposição ao corpo estressado e trabalhar as sensações e percepções do corpo em movimento; 4-Integrar o corpo e mente como expressão criativa no processo de vida; 5-Promover a mudança de atitude para um melhor gerenciamento dos níveis de estresse pessoal e organizacional.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nVivências corporais; Dinâmicas (integração, relacionamento social, lúdicas); Técnicas de relaxamento; Expressões e movimentos corporais; Vídeos;\r\n\r\nESPECIALISTAS:\r\n\r\nAna Marie Bouyer - Consultora, palestrante, facilitadora em dinâmicas de grupo. Atua na área de treinamento e desenvolvimento humano, bem como atendimento clínico como psicóloga, psicopedagoga e em orientação profissional. Graduada em Psicologia, com especialização em Psicopedagogia clínica e Psicanálise. Possui formação em Massagem Biodinâmica e Análise Psico-orgânica.\r\n\r\nJocivaldo Ferreira da Silva - Facilitador de dinâmicas de grupo envolvendo movimento corporal em projetos de qualidade de vida, que promovem o bem-estar. Possui experiência em setores públicos, como a Fiocruz e outros, desenvolvendo o trabalho de redução de estresse.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 06/02/17\r\n\r\nhttp://migre.me/vOzqL\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o pleito, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nEm 04 de janeiro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DE NIVELAMENTO PARA CURSO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) abre inscrição para a seleção através de nivelamento, por meio de prova escrita e oral, para o Curso de Língua Estrangeira - Inglês, com vistas a qualificar servidores do legislativo para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação, viabilizando o alcance de autonomia no seu processo de aprendizagem e valorizando a satisfação pessoal por meio da efetividade na comunicação. Início das aulas dia 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 35(trinta e cinco) vagas.\r\n\r\nAulas: Segundas e Quartas- feiras\r\n\r\nHorário: de 16h às 18h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPúblico Alvo: Funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro- ALERJ\r\n\r\nPROVAS DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas serão realizadas 02(duas) provas, sendo elas:\r\n\r\nProva Escrita - dia 02.02.2017\r\n\r\nHorário: de 11h às 12h e,\r\n\r\nProva Oral - dia 02.02.2017\r\n\r\nHorário: de 12h às 13h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nElementos gramaticais e lexicais. Língua Estrangeira em situações concretas de comunicação e em contextos funcionais. Registro culto e informal. Variantes lexicais hispânicas. Informações básicas pessoais e sobre a família. Descrição de: pessoas, objetos, situações e lugares. Tempos verbais. Levantamento de: preposições, pronomes, artigos e contrações. Estudo de números. Expressar solicitação, concessão, aceitação, recusa, opinião, proibição e conselho. Expor preferências, obrigações, hábitos e desejos. Transmissão de mensagens. Narração. Realização de propostas simples de expressão escrita e oral. Aspectos culturais, históricos e geográficos dos países.\r\n\r\nMATERIAL DIDÁTICO:\r\n\r\nPor razões de economicidade, o aluno será responsável pela aquisição do material didático. Assim sendo, o livro didático adotado será o mesmo já utilizado pelos alunos que cursaram o último curso de idiomas oferecido em parceria com a Instituição CECIERJ:\r\n\r\nRICHARDS, J. C.. Interchange Intro. New York: Cambridge University Press, 2006.\r\n\r\n______. Interchange One. New York: Cambridge University Press, 2006.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição para a PROVA DE NIVELAMENTO deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 01 de fevereiro de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/vwfIQ\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado no dia 03 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o pleito, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, a matrícula a ordem de classificação na prova escrita e oral, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nI - Será fornecida declaração ao servidor que tenha obtido frequência mínima de 80% da carga horária e aproveitamento mínimo de 70% nas avaliações, ao final de cada módulo, indicando a que nível pertence o módulo cursado.\r\n\r\nII - Ao final dos cursos, será expedido certificado de participação no curso aos alunos que atenderem à frequência e notas mínimas exigidas neste projeto.\r\n\r\nIII- Na hipótese de desistência, o aluno deverá providenciar comunicação formal à ELERJ, com no mínimo 05(cinco) dias úteis de antecedência do início do curso. A desistência injustificada e fora da hipótese ora tratada, acarretará a suspensão do aluno em participar de quaisquer cursos e atividades da ELERJ pelo prazo de 06(seis) meses.\r\n\r\nEm, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2009275"
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            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "2009276": [
                        "II - IPALERJ",
                        "IPALERJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, tendo em vista as disposições do art. 28, inciso II, da Lei nº 320, de 10.06.1980, com binado com o art. 7º, inciso II, do Ato nº 82, de 15.07.1980, CONVOCA os senhores associados para, no dia 13 de março do corrente ano, em 1ª convocação, às 10 horas, com a presença da maioria, ou, em 2ª convocação, às 10h30, com qualquer número, na sede da Instituição situada à rua do Carmo, 11 - 5º andar - Centro/RJ, elegerem o Presidente e os membros do Conselho Deliberativo do IPALERJ, para o biênio 2017/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017.\r\n\r\nJOSIAS ÁVILA JÚNIOR - Presidente. \r\n\r\nId: 2009276"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2008856": [
                    "V - Ata",
                    "MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.743.858/0001-05\r\n\r\nNIRE 33300269011\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 2017, LOCAL E HORA: Sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - 4º andar - parte - Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas. QUORUM: Presentes os Srs. acionistas representando a totalidade do capital social. MESA: Presidência do Sr. Renato Ribeiro Abreu, Diretor Presidente da companhia, e secretariada pelo Sr. Marcelo de Castro Faria Ferreira, representando a sócia MPE S/A - Participações e Administração. CONVOCAÇÃO: Publicação dispensada nos termos do art. 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404 de 15/12/76, eis que presentes os Srs. acionistas representando a totalidade do capital social. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (a) Aprovar o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro 2016, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário do Acionista em 23 de janeiro de 2017; (b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; e (c) Cientificar os acionistas e aprovar o Relatório dos Auditores Independentes sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, o qual encontra-se arquivado na sede da companhia. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: (a) Aprovados por unanimidade de votos o Relatório da Diretoria, as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro 2016, elaborados na forma do artigo 176 da Lei 6.404/76. (b) I - Aprovada a proposta da Diretoria para aumentar a Reserva Legal no montante de R$ 1.039.376,76 (um milhão e trinta e nove mil trezentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), correspondentes a 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido do Exercício. II - A Assembléia deliberou, por unanimidade, não distribuir dividendos aos Srs. Acionistas tendo em vista a existência de débitos de natureza tributária. III - Aprovada a proposta da Diretoria para transferir o saldo do lucro do exercício no valor de R$ 19.748.158,35 (dezenove milhões, setecentos e quarenta e oito mil cento e cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos) para a Reserva Especial. (c) Cientificados os acionistas sobre o Relatório dos Auditores independentes quanto às demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, o qual encontra-se arquivado na sede da companhia, todos se declararam cientes do seu inteiro teor e o aprovaram sem ressalva. ENCERRAMENTO: Facultada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ninguém se manifestou, razão pela qual a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta Ata, depois de lida e aprovada, assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 23 de janeiro 2017. Atesto que a presente Ata é cópia fiel extraída do original que se encontra transcrita no livro próprio. Presidente: Renato Ribeiro Abreu. Secretário: Marcelo de Castro Faria Ferreira. Documento arquivado na JUCERJA em 24 de janeiro de 2017 sob o nº 2999550.\r\n\r\nId: 2008856"
                ],
                "2008734": [
                    "V - Ata",
                    "Eletrobrás Participações S/A - ELETROPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 / NIRE 33300162526\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 22 de dezembro de 2016\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às onze horas, na sede social, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15Úandar, Grupo 1.501, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da Eletrobrás Participações S/A - ELETROPAR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, sob o nº 01.104.937/0001-70. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, assumiu a presidência da mesa, na forma do artigo 8° do Estatuto Social, o senhor JORGE JOSÉ TELES RODRIGUES, Diretor Superintendente e de Relações com Investidores da ELETROPAR. O Presidente da mesa registrou então a presença da acionista majoritária, Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nÚ 00.001.180/0002-07, representada pela Dra. Roberta Padilha Carestiato Daniel, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o n° 82.368 e no CPF/MF sob o nÚ 011.642.927-67, nos termos do substabelecimento dos poderes constantes do instrumento público de procuração, lavrado em 31 de outubro de 2016, no Livro SC 282, fls. 117/120, do Cartório do 5° Ofício de Notas. Dando por aberta a sessão, o Presidente indicou a mim, Roberta Padilha Carestiato Daniel, para secretariar os trabalhos. O Presidente comunicou que a Assembleia fora regularmente convocada por editais publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, edições de 07/12/2016 (parte V), 14/12/2016 (parte V) e 19/12/2016 (parte V), e no “Valor Econômico”, edições de 07/12/2016; 14/12/2016 e 19/12/2016, cuja leitura solicitou fosse feita: “ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR, COMPANHIA ABERTA, CNPJ 01.104.937/0001-70, NIRE 33300162526, EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 11h, do dia 22 de dezembro de 2016, em sua sede social, na Avenida Marechal Floriano nº 19, 15º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre: 1. Eleição de membro efetivo do Conselho Fiscal, na vaga de indicação do Ministério da Fazenda. A participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016. Samuel Assayag Hanan - Presidente do Conselho de Administração”. Terminada a leitura do edital de convocação e iniciando a fase de deliberação e voto, foi apresentada a única ordem do dia, qual seja a eleição de membro efetivo do conselho fiscal, em substituição ao conselheiro André de Sosa Vérri, com mandato a findar na Assembleia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2017, tendo sido solicitado à representante da acionista majoritária que procedesse à leitura de seu voto: propor e votar no Sr. Helio Saraiva França, brasileiro, casado, servidor público, portador da CNH nÚ 02109060202, emitida pelo Detran-DF, da qual consta a CI n° 2133922-SSP-DF, inscrito no CPF/MF sob o n° 778.233.707-00, residente e domiciliado na SQS 303, Bloco B, apartamento 602, Asa Sul, Brasília, DF, Cep. 70.336-070, para o Conselho Fiscal da Eletrobras Eletropar, em substituição ao Sr. André de Sosa Vérri. Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente da mesa determinou fosse lavrada a presente ata e deu por encerrados os trabalhos, às 11h40m. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016. Jorge José Teles Rodrigues, Presidente da Mesa; Roberta Padilha Carestiato Daniel, Secretária da Mesa. Acionista: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, p.p. Roberta Padilha Carestiato Daniel (arquivada perante a Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº 00002998259, em 19 de janeiro de 2017).\r\n\r\nId: 2008734"
                ],
                "2009091": [
                    "V - Ata",
                    "LITELA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia Fechada / CNPJ nº 05.495.546/0001-84 / NIRE: 33.3.0027140-6 \r\n\r\nAta da RCA. 1. Data, Hora e Local: Às 12 hs do dia 29/03/2016, na Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, sala 3701, Centro, RJ-RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do CA da Cia. 3. Presença: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, Márcia Castro Moreira e Arthur Prado Silva. Como convidado o Sr. Luiz Eduardo Martins Morgado. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Conselheiro Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, que escolheu o convidado Luiz Eduardo Martins Morgado para secretariá-lo. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: Examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes deliberaram: (i) Aprovar, para encaminhamento à AG, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial (acompanhado do Parecer dos Auditores Independentes) e as respectivas Demonstrações do Resultado, as Mutações do Patrimônio Líquido, o Fluxo de Caixa e Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis a serem publicadas nos jornais Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, todos relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, apresentados pela Diretoria; e, (ii) Aprovar a convocação da próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia para o dia 29 de abril de 2016, às 14 horas, na sede da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. Conselheiros: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, Arthur Prado Silva e Márcia Castro Moreira. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. Secretário: Luiz Eduardo Martins Morgado Jucerja nº 00002889574 em 06/04/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Ata da AGO. 1. Data, hora e local: Às 14 hs do dia 29/04/2016, na Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, sala 3701 (parte), Centro, RJ-RJ. 2. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (a “Lei nº 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Arthur Prado Silva Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. 5. Ordem do Dia: (i) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2015, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, em conformidade com as publicações efetivadas nos jornais Diário Mercantil e DOERJ em 29/03/2016; (ii) Apreciação do Resultado do exercício findo em 31/12/2015; (iii) Fixação da remuneração anual global dos administradores; e (iv) Ratificação da eleição do Sr. Arthur Prado Silva ao cargo de membro do CA da Cia, em complementação de mandato, através da ata de RCA realizada em 17/07/2015. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: 6.1 Aprovação, sem reservas, do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2015, em conformidade com as publicações efetivadas nas edições dos jornais DOERJ e Diário Mercantil em 29/03/2016. 6.2 Aprovação, em conformidade com a Proposta da Administração da Cia, da absorção do prejuízo de R$ 733.016.018,64, apurado no encerramento do exercício de 2015, pela Reserva de Lucros a Realizar. 6.3 Fixação da remuneração anual global dos administradores em até R$ 60.000,00, sendo de até R$ 36.000,00 para o CA e de até R$ 24.000,00 para a Diretoria. A remuneração dos administradores será distribuída conforme o previsto nos artigos 12 e 13 do Estatuto Social da Cia. 6.4 Ratificação da eleição do Sr. Arthur Prado Silva ao cargo de membro do CA da Cia, em complementação de mandato, através da ata de RCA realizada em 17/07/2015. 7. Encerramento Nada mais havendo a tratar, foi a assembleia encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Acionistas Presentes: Litel Participações S.A. e Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. RJ, 29/04/2016. Gilmar Dalilo Cezar Wanderley Secretário Jucerja nº 00002908867 em 01/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Ata da RCA. 1. Data, hora e local. Às 10 hs do dia 26/12/2016, na Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, sl 3701 (parte), RJ-RJ. 2. Presença. Conselheiros indicados ao final desta ata. 3. Mesa. Presidente: Arthur Prado Silva Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley 4. Deliberações tomadas por unanimidade: Os conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a distribuição de juros sobre o capital próprio, aos acionistas detentores de ações ordinárias em 30/12/2016, no montante total de R$ 13.320.000,00, correspondente ao valor bruto de R$ 0,4692408730 e ao valor líquido de R$ 0,398854742 por cada ação ordinária do capital social. Os juros sobre o capital próprio serão imputados aos dividendos mínimos obrigatórios relativos ao exercício social de 2016, integrando tais valores ao montante de dividendos a serem distribuídos pela Cia para todos os efeitos previstos na legislação societária. A data do pagamento da remuneração ora deliberada será definida oportunamente pela administração da Cia. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2016. Conselheiros: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, Márcia Castro Moreira e Arthur Prado Silva. RJ, 26/12/2016. Gilmar Dalilo Cezar Wanderley Secretário. Jucerja nº 00002992630 em 03/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2009091"
                ],
                "2009207": [
                    "V - Ata",
                    "LINHA AMARELA S/A - LAMSA\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.974.211/0001-25 - NIRE: 3.330.016.238-1\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2016. 1 - Data, Hora e Local: Dia 23 de dezembro de 2016, às 12h, na sede social da Linha Amarela S.A. - LAMSA (\"Companhia\"), situada na Av. Carlos Lacerda, s/nº, Praça do Pedágio, Água Santa, Rio de Janeiro - RJ. 2 - Convocação: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3 - Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presentes como convidados o Sr. Erik da Costa Breyer e a Sra. Letícia Torres Rosina, também convidada para secretariar a reunião. 4 - Mesa: Presidente: Erik da Costa Breyer; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5 - Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de declaração de Juros sobre Capital Próprio com base no balanço apurado em 31 de outubro de 2016. 6 - Assuntos e Deliberações: Foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e sua publicação com omissão da assinatura do acionista, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Examinada a matéria constante da ordem do dia, o Acionista presente aprovou, por unanimidade, sem quaisquer restrições ou ressalvas: 6.1. Declaração de Juros sobre o Capital Próprio da Companhia, no montante bruto de R$ 4.980.175,69 (quatro milhões, novecentos e oitenta mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) sendo R$ 1.660.058,47 (um milhão, seiscentos e sessenta, cinquenta e oito reais, quarenta e sete centavos) para ações ordinárias (51.927.409 ações) e R$ 3.320.117,22 (três milhões, trezentos e vinte mil, cento e dezessete reais, vinte e dois centavos) para ações preferenciais (103.854.827 ações), calculados com base no valor dos dividendos apurados no resultado de 31 de outubro de 2016, equivalentes a R$ 0,0320 por ação (ordinárias e preferenciais), que após deduzido o valor relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte (\"IRRF\"), na forma da legislação em vigor, importam o valor líquido de R$ 4.233.149,34 (quatro milhões, duzentos e trinta e três mil cento e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos), sendo R$ 1.411.049,70 (um milhão, quatrocentos e onze, quarenta e nove reais, setenta centavos) à ações ordinárias e R$ 2.822.099,64 (dois milhões, oitocentos e vinte e dois, noventa e nove reais, sessenta e quatro centavos) à ações preferenciais, equivalentes a R$ 0,0272 por ação (ordinárias e preferenciais). O valor dos Juros sobre o Capital Próprio ora aprovados, será imputado integralmente aos dividendos obrigatórios a serem distribuídos pela Companhia referentes ao exercício de 2016, sendo estes pagos em data a ser aprovada, sem nenhuma remuneração a título de atualização monetária. O JSCP ora declarado será pago em data a ser definida pela Administração da Companhia, respeitado o limite legal. Foi esclarecido aos que o valor dos Juros sobre o Capital Próprio proposto pela Diretoria Executiva no ano-base atende os limites estabelecidos na legislação fiscal. 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, as Assembleias foram encerradas, das quais se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, neste ato representada por seu Diretor-Presidente Erik da Costa Breyer. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2016. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: LINHA AMARELA S.A. - LAMSA. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2998340 e data de 19/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 23-09-2017\r\n\r\nOS: 360789\r\n\r\nId: 2009207"
                ],
                "2009089": [
                    "V - Ata",
                    "BONAIRE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia Aberta / CNPJ Nº 02.117.801/0001-67 / NIRE: 33300318968\r\n\r\nAta da RCA. Realizada em 28/12/2016 1. Data, hora e local: Às 15 hs do dia 28/12/2016, na Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, sl 3.701 (parte), Centro, RJ-RJ. 2. Convocação: Os membros do CA foram regularmente convocados. 3. Presença: Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa: Presidente: Martin Roberto Glogowsky Secretária: Marcelle Vasconcellos 5. Deliberações tomadas por unanimidade: Aprovação da distribuição de juros sobre o capital próprio, aos acionistas detentores de posição acionária em 02/01/2017, no montante total de R$ 3.800.000,00 correspondente ao valor bruto de R$ 0,056946859 e ao valor líquido de R$ 0,048404830 por ação do capital social, sendo: (i) R$ 3.784.669,15, correspondente ao valor bruto de R$ 0,056717111 e ao valor líquido de R$ 0,048209544 por ação do capital social, a título de antecipação do resultado do exercício de 2016, e (ii) R$ 15.330,85, correspondente ao valor bruto de R$ 0,000229748 e ao valor líquido de R$ 0,000195286 por ação do capital social, a título de Reversão de excesso de Reserva Legal. Os juros sobre o capital próprio serão imputados aos dividendos mínimos obrigatórios relativos ao exercício social de 2016, integrando tais valores o montante de dividendos a serem distribuídos pela Cia para todos os efeitos previstos na legislação societária. A data de pagamento dos juros sobre o capital próprio será definida oportunamente pela administração da Cia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 28/12/2016. Conselheiros: Martin Roberto Glogowsky, Temóteo Roberto Brito de Miranda, Ivan Mendes do Carmo, Tarcísio Luiz Silva Fontenele e Luiza Damasio Ribeiro do Rosario. RJ, 28/12/2016. Marcelle Vasconcellos - Secretária Jucerja nº 2997669 em 18/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2009089"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                        "2008953": [
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                            "BOLT PROJETOS E CONSULTORIA DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\n(“Sociedade”)\r\n\r\nCNPJ/MF: 20.909.371/0001-06 - NIRE: 33.2.0867698-5\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia de Sócios: Convocamos os senhores sócios da Sociedade a se reunirem em Assembleia de Sócios, a ser realizada às 11:00h do dia 06 de fevereiro de 2017, na sede social da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 138, sala 402, Centro, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração da razão social da Sociedade; e (ii) Alteração da diretoria da Sociedade. Em obediência ao art. 1.074 do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), a Assembleia de Sócios instala-se, em primeira chamada, com 3/4 (três quartos) do capital social e, em segunda, com qualquer número. Os Sócios que não puderem comparecer na data e no horário marcados poderão se fazer representar por procuradores devidamente constituídos através de outorga de mandato, com especificação precisa dos poderes e dos atos autorizados. Este instrumento deverá ser levado a registro juntamente com a ata da respectiva Assembleia de Sócios. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2017. Gustavo Almeida Magalhães - Diretor. Bolt Projetos e Consultoria de Energia Ltda.\r\n\r\nId: 2008953"
                        ],
                        "2008671": [
                            "V - Ata",
                            "GF PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 15.510.909/0001-67 - NIRE: 3330030247-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convocados os Senhores Acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 14/02/2017, às 10:00 horas, na sede social da Companhia Av. Rio Branco, 134, sala 2001, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep 20040-002, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A. Substituição de membros que compõem o Conselho de Administração; B. Alteração do Estatuto Social da Companhia afim de fazer refletir o aumento do Capital Social realizado pelo Conselho de Administração dentro do limite de capital autorizado. C. Alteração do Estatuto Social para refletir a mudança de endereço da sede social da Companhia para a Av. Rio Branco, 134, Sala 2001, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep 20040-002. Rio de Janeiro, 24/01/2016. Luís Cláudio Garcia de Souza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2008671"
                        ],
                        "2009226": [
                            "V - Ata",
                            "MERCAFÉ ARMAZENS GERAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 27.952.225/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS DA MERCAFÉ ARMAZENS GERAIS LTDA.: Na qualidade de Diretor Presidente da MERCAFÉ ARMAZENS GERAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.952.225/0001-02 (a “Sociedade”), ficam V.Sas. convocados para a Reunião de Sócios a ser realizada no dia 13/02/2017, às 10 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Rua da Quitanda, n.º 199 - 4º andar, Centro/Rio de Janeiro. A Reunião de Sócios ora convocada deverá deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre a modificação do objeto social; 2. Deliberar sobre a exclusão do Sócio ROBERTO PARAISO PAIXÃO, bem como deliberar sobre a apuração de haveres de suas quotas; 3. Deliberar sobre a cessão da totalidade das quotas da Sócia ADRIANA EURÍPEDES DIAS e MERCANTIL TRADING S/A.; 4. Eleição da nova diretoria; e 5. Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 26/01/2017. JOÃO LEÃO SATTAMINI NETTO - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 2009226"
                        ],
                        "2009184": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NC ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.023.261/0001-88 - NIRE 33.3.0028282-3\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO. NC ENERGIA S.A. (“Companhia”) informa aos seus debenturistas e ao mercado em geral o quanto segue\r\n\r\nA Companhia realizou, em 1º de outubro de 2015, sua primeira emissão de debêntures simples, ou seja, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, em série única (“Debêntures”), para distribuição Pública, com esforços restritos de colocação.\r\n\r\nNos termos do “Instrumento Particular da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação da NC ENERGIA S.A., celebrado em 25 de setembro de 2015 (“Escritura de Emissão”), a Companhia obrigou-se perante os titulares de Debêntures (“Debenturistas”) a realizar a amortização do valor nominal unitário (ou saldo do valor nominal unitário, conforme o caso) devidamente atualizado monetariamente (“Amortização de Principal”) e o pagamento dos juros remuneratórios (“Remuneração”) de forma semestral, de acordo com as datas e os valores informados na Escritura de Emissão.\r\n\r\nEm 15 de dezembro de 2016, data do primeiro evento de pagamento, a Companhia pagou aos titulares das Debêntures os valores correspondentes a: juros remuneratórios, principal, e atualização monetária. Posteriormente, com base em reinterpretação da escritura, constatamos que os valores referentes à atualização monetária não eram integralmente devidos, resultando em pagamento a maior aos titulares das Debêntures naquela data (“Debenturistas Originais”).\r\n\r\nA partir da constatação desse pagamento a maior, a Companhia, com base nas melhores práticas possíveis, tomou ações para preservar os direitos dos Debenturistas, tais como:\r\n\r\nPreparação do presente Comunicado ao Mercado, esclarecendo o que será feito pela Companhia para solucionar a situação;\r\n\r\nSolicitação da exclusão temporária das debêntures (ativo - NCEN11) da calculadora de preços da CETIP;\r\n\r\nContato com os Agentes de Mercado, que gerenciam as carteiras dos Debenturistas Originais, informando sobre a preparação deste Comunicado ao Mercado; e\r\n\r\nDivulgação deste Comunicado ao Mercado no website do Agente Fiduciário.\r\n\r\nDiante do exposto acima, tendo em vista os cronogramas de pagamentos de Amortização de Principal e de Remuneração constantes da Escritura de Emissão, a Companhia vem, por meio deste Comunicado ao Mercado, informar aos titulares das Debêntures e ao mercado em geral, que realizará a compensação dos valores por ela pagos a maior aos Debenturistas Originais com os valores futuros por ela devidos àqueles que serão titulares das Debêntures nas 2 (duas) próximas parcelas de pagamento de Remuneração, nos termos da legislação aplicável (“Compensação”). Por este motivo, inclusive, os Debenturistas Originais, se e quando decidirem negociar suas Debêntures, deverão fazê-lo já considerando a Compensação, repassando aos eventuais adquirentes das Debêntures os valores a maior recebidos.\r\n\r\nOs valores, datas e cálculo relativos à Compensação são os seguintes:\r\n\r\n1) Cálculo do valor pago a maior:\r\n\r\nAtivo: NCEN11;\r\n\r\nQuantidade emitida: 31.600 P.U.;\r\n\r\nValor Nominal na Emissão: R$ 1.000,00000.\r\n\r\nCálculo Valor Pago a Maior\r\n\r\nValor Pago em 15/12/2016 (+)\r\n\r\nR$ 6.703.042,30\r\n\r\nValor Devido (-)\r\n\r\nR$ 3.852.411,61\r\n\r\nValor Pago a Maior (=)\r\n\r\nR$ 2.850.630,69\r\n\r\nValor Nominal do P.U. a ser compensado: R$ 90,2098319.\r\n\r\n2) Datas de pagamento/compensação e valores nominais a serem compensados:\r\n\r\nData de Pagamento da remuneração\r\n\r\nValor a ser Compensado(*)\r\n\r\n15 de junho de 2017\r\n\r\nR$ 1.425.315,34\r\n\r\n15 de dezembro de 2017\r\n\r\nR$ 1.425.315,35\r\n\r\n(*) Compensação pelo valor nominal.\r\n\r\nAdicionalmente, a Companhia informa que todas e quaisquer dúvidas e/ou informações adicionais sobre o disposto neste Comunicado ao Mercado e à Compensação poderão ser esclarecidos pelos titulares das Debêntures e pelo mercado em geral (inclusive investidores interessados em adquirir as Debêntures) junto aos representantes da Companhia, por meio dos canais abaixo indicados, disponíveis de segunda à sexta, das 9:00 às 17:00 horas:\r\n\r\nEduardo Carlos Paes da Silva Filho\r\n\r\nGerente Financeiro\r\n\r\n55-21-3235-2871 / epaes@neoenergia.com \r\n\r\nVanessa Vollet\r\n\r\nGerente Financeiro de RI\r\n\r\n55-21-3235-9825 /ri@neoenergia.com\r\n\r\nA Companhia reitera o seu compromisso de manter os titulares das Debêntures e o mercado em geral informados acerca do andamento deste e de qualquer outro assunto de interesse do mercado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2017\r\n\r\nNC ENERGIA S.A.\r\n\r\nSandro Kohler Marcondes\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2009184"
                        ],
                        "2009003": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPE CACHOEIRA GRANDE II ENERGIA S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300291351 \r\n\r\nCNPJ/MF: 09.076.996/0001-93\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 07.02.2017, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (iii) Eleição de membro da Diretoria da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2017; e (ii) Aumento do capital social da Companhia, mediante capitalização de AFAC. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs. de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2009003"
                        ],
                        "2007601": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRUMADO S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300264299 \r\n\r\nCNPJ/MF: 03.606.889/0001-43 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 02.02.2017, às 08:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (iii) Eleição de membro da Diretoria da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2017; e (ii) Aumento do capital social da Companhia, mediante capitalização de AFAC. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs. de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2007601"
                        ],
                        "2007774": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPACETEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 333 0026107-9 \r\n\r\nCNPJ/MF: 02.800.081/0001-30 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 03.02.2017, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (iii) Eleição de membro da Diretoria da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2017. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs. de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2007774"
                        ],
                        "2007811": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PW 236 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026953-3 \r\n\r\nCNPJ/MF: 04.833.872/0001-91 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 03.02.2017, às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2016. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2017. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs. de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2007811"
                        ],
                        "2007760": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRAIS ELÉTRICAS DA MANTIQUEIRA S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330016628-9\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.217.329/0001-34 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 03.02.2017, às 08:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (iii) Eleição de membro da Diretoria da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2017. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs. de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2007760"
                        ],
                        "2009073": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300013920\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 11h do dia 10 de fevereiro de 2017, na Sede da Sociedade, na Rua Correia Vasques, nº. 250, 9º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI. Eleição do Sr. Francisco Arruda Vieira de Melo Filho, representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), como novo membro do Conselho de Administração, na forma do art. 9º do Estatuto Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nAugusto Marques da Cruz Filho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2009073"
                        ],
                        "2007806": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PW 235 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026952-5 \r\n\r\nCNPJ/MF: 04.833.903/0001-04 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 03.02.2017, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (iii) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2017. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs. de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2007806"
                        ],
                        "2009189": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n0.103/2017-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n0.104/2017-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n0.105/2017-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n0.557/2017-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n3921.90.90\r\n\r\n0.558/2017-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.20.00\r\n\r\n0.559/2017-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.20.00\r\n\r\n0.560/2017-RJ\r\n\r\n17.911.919/0001-30\r\n\r\n2835.10.29\r\n\r\n0.561/2017-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.21.00\r\n\r\n0.562/2017-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n6004.10.94\r\n\r\n0.563/2017-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.51.00\r\n\r\n0.564/2017-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.31.19\r\n\r\n0.565/2017-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3907.40.90\r\n\r\n0.566/2017-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n0.567/2017-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3907.40.90\r\n\r\n0.568/2017-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.90.90\r\n\r\n0.569/2017-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\n0.570/2017-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\n0.574/2017-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3204.12.10\r\n\r\n0.575/2017-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3809.91.10\r\n\r\n0.576/2017-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3809.91.10\r\n\r\n0.577/2017-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3809.91.90\r\n\r\n0.578/2017-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3204.14.00\r\n\r\n0.579/2017-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3204.16.00\r\n\r\n0.580/2017-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n3212.10.00\r\n\r\n0.591/2017-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n2513.10.00\r\n\r\n0.592/2017-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n3204.11.00\r\n\r\n0.593/2017-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n3204.12.10\r\n\r\n0.594/2017-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n3204.16.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 27 de janeiro de 2017\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 2009189"
                        ],
                        "2008597": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOUZA VALADARES COMÉRCIO E \r\n\r\nREPRESENTAÇÕES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 00.655.154/0002-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOUZA VALADARES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038267, com validade até 16 de janeiro de 2022, que a autoriza para atividade de coleta e transporte rodoviário de efluentes sanitários, bem como garageamento da frota em uma área de 360 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 262.891,56 m E e 7.586.076,72 m N, na RUA NEIDE MARTINS, 17/19, - DONANA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.13132/2015) \r\n\r\nId: 2008597"
                        ],
                        "2007769": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGAFUTEBOL S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330016630-1\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.217.325/0001-56\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 03.02.2017, às 09 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (iii) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2017. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs. de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2007769"
                        ],
                        "2006647": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VENTO SUL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.509.843/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVENTO SUL ENGENHARIA LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038210, com validade até 09 de janeiro de 2022, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos da construção civil das classes A, B e C., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.3468/2015.\r\n\r\nId: 2006647"
                        ],
                        "2002710": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "FERREIRA INTERNATIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.431.781/0001-20\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nFERREIRA INTERNATIONAL LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 07.12.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2016 para realizar a produção de termoprocessados a base de carne bovina e estocagem em câmara fria, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Zoello Sola, 1100 Áreas B1-B4 - Triângulo no município de Três Rios, no período de 01.02.2017 a 01.03.2017, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 2002710"
                        ],
                        "2008021": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE\r\n\r\nDE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 13.419.757/0001-66 - NIRE Nº 33.2.0890564-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios - Ficam convocados os cotistas para se reunirem na sede social, a Rua Marina Godoy Barreira Cravo, 267, Voldac, Volta Redonda, RJ, às 10:00 horas do dia 20/02/2017, em primeira convocação e uma hora após (11:00h) em segunda convocação, na sala de reuniões a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e de resultado econômico dos exercícios anteriores; (b) Deliberar a vacância dos cargos dos sócios falecidos e suas cotas; (c) Designar administradores, deliberando sobre a 1ª Alteração Contratual. Por fim, informa que as contas a serem aprovadas, referente aos exercícios de 2011 a 2016, encontram-se a disposição dos sócios para livre consulta, no setor de Contabilidade da empresa. Marcio Carvalho Lima - Administrador Comercial.\r\n\r\nId: 2008021"
                        ],
                        "2009101": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARMCO STACO SA Indústria Metalúrgica\r\n\r\nCNPJ 72.343.882/0008-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA ARMCO STACO SA Indústria Metalúrgica torna público que recebeu da Agencia do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR, através do processo número 23278/2013, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, número 011/2016, com validade até 08 de agosto de 2020, que autoriza a operar a atividade de fabricação de tubulares de material plástico e peças de PEAD, situada na Rua Projetada, s/n, Lote 0, quadra 0, Fazenda da Barra, no município de Resende- RJ.\r\n\r\nId: 2009101"
                        ],
                        "2008709": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SUPPLY S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.124.249/0001-22 - NIRE 33.3.0030165-8\r\n\r\nEdital de Convocação Para AGE - Ficam convocados os acionistas da BRASIL SUPPLY S/A (“Cia”) a se reunirem em AGE, que se realizará no dia 02/02/2017, às 11:00hs, na sede da Cia, na Av. Rio Branco 125, 8º andar, Centro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Discutir e deliberar sobre a alternativa a ser adotada pela Cia para saneamento de sua situação financeira, diante do quadro exposto por sua administração e pela assessoria financeira contratada. RJ, 24/01/2017. Eduardo Mangabeira Albernaz - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2008709"
                        ],
                        "2009234": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTO MODELO S.A.\r\n\r\nCNPJ. 33.087.578/0001-86\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada em sua sede social na Rua Visconde de Itaúna nº 261, Jardim Botânico/RJ, no dia 06/02/17, às 11h, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do relatório da diretoria e demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/16; 2) Eleição da diretoria para o biênio 2017/2018, de fixação de seus honorários; 3) Assuntos de interesse geral. RJ, 25/01/17. José Eduardo de Figueiredo Osório - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 360933\r\n\r\nId: 2009234"
                        ],
                        "2008704": [
                            "V - Convocação",
                            "* SACIPAN COMÉRCIO EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 31.974.082/0001-07\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinaria e Extraordinária de Re-Ratificação - Edital de Convocação. Ficam convidados os Senhores Acionistas de Sacipan Comércio Exportação S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Re-ratificação, no dia 02 de Fevereiro de 2017, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Estrada do Magarça, nº 2.899, parte, Guaratiba, nesta Capital, para deliberar sobre: I-Ratificação da Diretoria para o periodo 2013/2016: II-Eleição da Diretoria para o periodo 2017/2019; III-Assuntos Gerais. Rio de Janeiro-RJ, 25 de Janeiro de 2017. Antonieta Viegas da Silva Leite - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2008704\r\n\r\n* Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 26/01/2017."
                        ],
                        "2009216": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convidamos os Senhores representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 14/02/2017, às 10 hs, na sede da Cia., na Rua Santa Luzia, 651, 10º e 15º andares, RJ/RJ., sendo permitida a participação por meio de conferência telefônica ou por meio do envio de orientação de voto por e-mail, para aprovar (i) a alteração da sede da Cia.; e, (ii) a alteração do artigo 18 do Estatuto Social para prever prazo de validade superior a 1 ano nas procurações outorgadas pela Cia., necessárias à consecução de contratos de financiamento firmados junto ao BNDES, e, a respectiva consolidação do Estatuto Social da Cia.. Os documentos pertinentes a alteração do Estatuto Social estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia.. RJ, 26/01/2017. Gustavo Dantas Guerra - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 360944\r\n\r\nId: 2009216"
                        ],
                        "2008977": [
                            "V - Convocação",
                            "PRUMO LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ESPECIAL DE ACIONISTAS TITULARES DE AÇÕES EM CIRCULAÇÃO NO MERCADO. Convocamos os acionistas titulares de ações em circulação no mercado de emissão da PRUMO LOGÍSTICA S.A. (\"Companhia\"), a se reunirem em Assembleia Geral Especial de Acionistas Titulares de Ações em Circulação no Mercado (\"Assembleia Especial\"), a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2017, às 10 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua do Russel, n° 804, 5º andar, Glória, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) a realização de nova avaliação da Companhia no âmbito da oferta pública de aquisição das ações de emissão da Companhia em circulação no mercado, com o objetivo de permitir a saída da Companhia do segmento de listagem especial do Novo Mercado (\"Novo Mercado\") da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"), bem como para cancelar o registro da Companhia na categoria A perante a Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\" e \"OPA\", respectivamente), a ser realizada pelos acionistas controladores da Companhia, conforme previsto no artigo 24 da Instrução CVM nº 361, de 05 de março de 2002, conforme alterada (\"Instrução CVM nº 361/02\") e artigo 4-A da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei nº 6.404/76\"); (ii) a contratação, se for o caso, de instituição avaliadora, qualificada nos termos da Instrução CVM nº 361/02, para elaboração do laudo a que se refere o item anterior, restando consignado que (a) a Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. foi recomendada por acionistas representando mais de 10% das ações da Companhia em circulação no mercado, quando da solicitação de nova avaliação da Companhia; (b) que outra instituição avaliadora poderá ser recomendada por acionistas detentores de ações da Companhia em circulação no mercado; (iii) o valor dos honorários da instituição avaliadora, se for o caso; e (iv) o prazo para que a instituição avaliadora apresente o novo laudo de avaliação, se for o caso, que não poderá ser superior a 30 dias contados da data da Assembleia Especial, observado o disposto no art. 24, § 3º, da Instrução CVM nº 361/02. QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA ESPECIAL: A Companhia informa que, nos termos do art. 125 da Lei nº 6.404/76, o quórum de instalação da Assembleia Especial em primeira convocação será de ¼ (um quarto) do total das ações da Companhia em circulação no mercado. Na forma do art. 129 da Lei nº 6.404/76, o quórum de deliberação da Assembleia Especial será de maioria absoluta dos votos das ações da Companhia em circulação no mercado presentes à Assembleia Especial, não se computando os votos em branco. Somente titulares de ações em circulação no mercado poderão votar na Assembleia Especial. REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA ESCOLHA DO AVALIADOR: Devido à natureza da realização da nova avaliação envolver a contratação de terceiro pela Companhia, todo e qualquer acionista interessado em recomendar um avaliador (\"Acionista Interessado\") deverá fornecer, no mínimo, as seguintes informações, em linha com o disposto na Lei nº 6.404/76, na Instrução CVM nº 361/02 e no Anexo 21 da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM nº 481/09\"), a saber: (i) descrever a capacitação do(s) avaliador(es) apresentado(s); (ii) fornecer cópia das propostas de trabalho, incluindo remuneração e o prazo para que a instituição avaliadora apresente o novo laudo de avaliação, que não poderá ser superior a 30 dias contados da data da Assembleia Especial; (iii) informar qualquer relação relevante existente nos últimos três anos entre o(s) avaliador(es) apresentado(s) e o Acionista Interessado, preferencialmente, com até dois dias úteis da data prevista para a realização da Assembleia Especial, aos cuidados do Departamento Jurídico da Companhia. Os representantes dos avaliadores poderão estar presentes na Assembleia Especial para prestar eventuais esclarecimentos sobre a realização de nova avaliação, para efeito de determinação do novo valor de avaliação das ações da Companhia, se aprovada. A contratação de instituição avaliadora para elaboração do laudo de avaliação é condicionada à sua qualificação nos termos da regulamentação em vigor, inclusive da Instrução CVM nº 361/02, conforme disposto nos §1º e §2º do art. 8º. Por força do disposto no §3º do art. 4º-A da Lei nº 6.404/76, os acionistas que requererem a realização de nova avaliação e aqueles que votarem a seu favor deverão ressarcir a Companhia pelos custos incorridos na elaboração do novo laudo de avaliação, caso o novo valor da avaliação seja inferior ou igual ao valor da OPA. OBSERVAÇÕES GERAIS: A Companhia esclarece ainda que encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.prumologistica.com.br/ri), os documentos relacionados à Ordem do Dia prevista neste Edital, incluindo as informações exigidas pela Instrução CVM nº 481/09. Para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017. PRUMO LOGÍSTICA S.A. - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Roberto D'Araujo Senna - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 360821\r\n\r\nId: 2008977"
                        ],
                        "2009237": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os acionistas do Banco BTG Pactual S.A. (\"BTG Pactual\" ou \"Companhia\"), na forma prevista no art. 124 da Lei n.º 6.404/76, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") da Companhia, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2017, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Auditório, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040, a fim de deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Companhia para flexibilizar a negociação dos valores mobiliários da Companhia e da BTG Pactual Participations, Ltd. (\"BTGP\") através da (a) possibilidade de emissão de novas units representando, de um lado, ações de emissão do Banco e, de outro lado, ações de emissão da BTGP, a serem negociadas de forma segregada e (b) extensão aos titulares das novas units dos mesmos direitos adicionais conferidos aos minoritários titulares de units atualmente negociadas sob o ticker BBTG11, conforme descrito em proposta de administração apresentada pela Companhia nesta mesma data e disponível no website da Companhia (www.btgpactual.com/ri). Instruções Gerais: 1. Os documentos exigidos pela Instrução CVM n.º 481/2009 (\"ICVM 481\") se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos websites da Companhia (www.btgpactual.com), da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), em conformidade com as disposições da Lei n.º 6.404/76 e da ICVM 481. 2. Para comparecimento na referida AGE, os acionistas deverão cumprir os seguintes requisitos, conforme disposto na regulamentação em vigor: a. Os acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer a AGE munidos dos documentos hábeis de identidade. b. Na hipótese de o acionista desejar ser representado por procurador, deverá depositar na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo n.º 501, 6º andar, Torre Corcovado, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250040, com antecedência mínima de 24 horas antes da realização da AGE, conforme determina o artigo 21 do Estatuto Social, respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, devidamente acompanhado de: cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; e cumpre observar que as procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Companhia, devem ser traduzidas para o Português e registradas as suas traduções no Registro de Títulos e Documentos. 3. No intuito de dar celeridade aos procedimentos da AGE, solicitamos aos acionistas que desejarem participar da AGE que depositem na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Auditório, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040, aos cuidados do Departamento Jurídico, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de realização da AGE, o comprovante de titularidade das ações devidamente acompanhado do instrumento de mandato e eventual orientação de voto, bem como de comprovante expedido pela instituição financeira depositária na hipótese de titulares de certificado de depósito de valores mobiliários representativos das ações. 4. O acionista que comparecer à AGE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGE. 5. Igualmente, o direito de participar da AGE e de nela exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelos Units deverá ser exercido por meio da Instituição Depositária, observados os procedimentos e limitações previstas no correspondente contrato de emissão em vigor, conforme determina o artigo 46 do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Companhia, ou por meio do telefone (21) 3262-9717 ou pelo e-mail ol-juridico-societario@btgpactual.com. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017. Marcelo Kalim - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 360917\r\n\r\nId: 2009237"
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                        "1977752": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ATANOR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 01.789.121/0004-70\r\n\r\nATANOR DO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035897, com validade até 27 de junho de 2017, que altera a titularidade e o CNPJ da Licença de Operação LO Nº IN020073 (cancelada), mantendo a atividade para realizar importação, armazenagem e comercialização de defensivo agrícola - glifosato formulado e glifosato técnico, na AVENIDA BASILEIA, 590,- MANEJO, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/504469/2012) \r\n\r\nId: 1977752"
                        ],
                        "2009061": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 017921530001/81\r\n\r\nENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA torna público que recebeu da Secretaria Adjunta do Meio Ambiente - SAMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO nº 004/2016, Processo Administrativo nº. 21106/2014, com validade DE 04 (QUATRO), valida até 15 de dezembro de 2020, aprovando a concepção, localização e operação da Usina para execução da atividade (20.15.99) fabricação de asfaltos- cimento asfáltico, asfalto diluído, emulsões asfálticas e concreto asfálticos, em área industrial/comercial sito a Rodovia Ernani do Amaral Peixoto, Quadra 03, Lote 32 A, Granja do Sítio da Geraldina, Vale da Figueira, Maricá, RJ. \r\n\r\nId: 2009061"
                        ],
                        "2008684": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLEIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE 01/2017)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. convocados para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE 01/2017), que se fará realizar em 3 de fevereiro de 2017 em seu escritório situado na Avenida Rio Branco nº 01, sala 808, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em 1.ª convocação às 09h00min, com o quórum legal, e em 2.ª convocação às 09h30min, com quórum mínimo de ¾ do capital social, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1 - Comunicar a saída do sócio Luiz Antônio Oliveira de Jesus da sociedade; 2 - Deliberar sobre as seguintes alterações no Contrato Social: 2.1 - Redistribuição de cotas sociais; 2.2 - Possibilidade de que os sócios possuam valores diferentes de cotas sociais; 2.3 - Alterar o prazo de vigência de 12 para 24 meses de procurações que constituam mandatários ou procuradores constantes da Cláusula Sétima, Parágrafo 3º, Alínea G; 03 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2017. Anderson Antonio Reis de Souza - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 360801\r\n\r\nId: 2008684"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2008962": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CT-PRO\r\n\r\nCNPJ 03.594.471/0001-63\r\n\r\nO Diretor do CT-PRO, mantido por CT-Pro - CENTRO TECNOLÓGICO DE ATUALIZAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ 03.594.471/0001-63, sito na Estrada do Galeão, 860/salas 201 a 205, Ilha do Governador, Munícipio do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33178569, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - BIODIAGNÓSTICO, autorizado pelo Parecer CEE RJ 024/2009, no ANO LETIVO DE 2013, Turma BIO2: Nicolle Oliveira dos Santos, Matrícula 1203039; Priscilla Nascimento das Neves, Matrícula 1203042; no ANO LETIVO DE 2014, Turma BIO2: Mariana Ribeiro Batista Maciel, Matrícula 1203056; no ANO LETIVO DE 2015, Turma BIO1: Suyani Figueiredo da Silva, Matrícula 1102015, Turma BIO2: Ana Paula da Cruz Barbosa, Matrícula 1203022, Turma BIO3: Camila Marques Melo, Matrícula 1303063; Caroline de Souza Cardoso, Matrícula 1303066; Débora Lessa Moraes, Matrícula 1303068; Fabíola Rocha da Silva, Matrícula 1303069; Ketlen da Silva Cardoso Henriques, Matrícula 1303075; Natali Pereira dos Santos, Matrícula 1303080; Natalia Pereira dos Santos, Matrícula 1303079; Nathália Lucena Iorio, Matrícula 1303082; Thayana Guimarães da Silva Tenchini, Matrícula 1303088. Secretária Escolar: Sonia Fernandes de Oliveira, designada no Parecer CEE RJ 024/2009. Diretor: Jairo Alves de Oliveira, designado no Parecer CEE RJ 024/2009. Servidores que autorizaram a publicação: Avani Lanhas, ID 3601881-3 e Glaucia de Assis de Souza Santos, ID 4413750-8.\r\n\r\nId: 2008962"
                    ],
                    "2008430": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nO Diretor do CENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - CFAC, Polo Porto Real mantido pelo Centro de Formação Aplicação e Cultura LTDA, CNPJ: 04.552.995/0001-54, sito na Av. Dom Pedro II, nº 845, Centro, Porto Real/RJ, Censo Escolar nº 33175241, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 526/2014, no ANO LETIVO DE 2016/1º semestre: Bianca Aparecida da Conceição Camanducci, Matrícula 02001; Raphael José da Cunha, Matrícula 02002; no ANO LETIVO DE 2016/2º semestre: Abimael Paulo Prudente Junior, Matrícula 02003; Adelina Arnaldo de Alencar Silva, Matrícula 02004; Adriana Calixto de Sousa, Matrícula 02005; Adriana Sonnewend de Souza, Matrícula 02006; Adriel Valdson Moreira da Silva, Matrícula 02007; Agnaldo de Oliveira Machado, Matrícula 02008; Aguinaldo Lins Ramos, Matrícula 02009; Alessandra Érica Bertacini Telmo, Matrícula 02010; Aline da Silva Graça, Matrícula 02011; Aline Moreira de Arruda, Matrícula 02012; Alisson Carlos Ferreira Mendes, Matrícula 02013; Ana Beatriz Ribeiro dos Santos, Matrícula 02014; Anderson Campêlo de Amorim, Matrícula 02015; Anderson Fabiano de Souza Coelho, Matrícula 02016; André Felipe Moreira, Matrícula 02017; Andréa Maria dos Reis Silva, Matrícula 02018; Andreia Gomes Silva de Miranda, Matrícula 02019; Angela Lopes, Matrícula 02020; Angela Maria de Moraes, Matrícula 02021; Antônia Maria Amonielly Oliveira, Matrícula 02022; Antonio Donizete Vieira, Matrícula 02023; Aurio Domingos Ribeiro, Matrícula 02024; Beatriz Aparecida Ortiz de Camargo, Matrícula 02025; Breno Felipe Santos Azevedo, Matrícula 02026; Bruna de Paiva Vieira, Matrícula 02027; Carlos Eduardo Meira Diniz, Matrícula 02028; Cauane Yara Rita Squarcini, Matrícula 02029; Cesar Augusto Pinheiro dos Santos, Matrícula 02030; Cibele Salomon Ribeiro da Silva, Matrícula 02031; Claro Neto Nunes, Matrícula 02032; Claudia Regina Brasilio, Matrícula 02033; Claudinei Alcides dos Santos Silva, Matrícula 02034; Clebson Carlos de Campos, Matrícula 02035; Cledivaldo de Lima, Matrícula 02036; Daniel dos Santos Souza, Matrícula 02037; Daniel Nunes de Andrade, Matrícula 02038; Daniel Vicente da Silva Souza, Matrícula 02039; Daniela Dantas de Vasconcellos, Matrícula 02040; Daniele Andrade de Oliveira, Matrícula 02041; Danielle Nunes Galter, Matrícula 02042; Dilermando Duarte de Souza, Matrícula 02043; Dirce Simões Dias Batista, Matrícula 02044; Edgar Felipe da Silva Oliveira, Matrícula 02045; Edna Maria de Oliveira dos Reis, Matrícula 02046; Ednaldo José Lemos, Matrícula 02047; Eduardo da Silva Melo, Matrícula 02048; Eduardo Ribeiro do Prado Santos, Matrícula 02049; Edvaldo Rebelo da Silva, Matrícula 02050; Élica Andrade de Oliveira, Matrícula 02051; Eloisa Aparecida de Oliveira Franco, Matrícula 02052; Elton Marinho dos Santos Procopio, Matrícula 02053; Emily Mayu Takahashi, Matrícula 02054; Enzo Quinsan Camargo, Matrícula 02055; Espedito Adriano Carvalho, Matrícula 02056; Eugênia Gonçalves de Paula Silva, Matrícula 02057; Evandro Domingos Pedroza, Matrícula 02058; Evelin Cristiani dos Santos Fonseca, Matrícula 02059; Éverson Giovani de Almeida, Matrícula 02060; Everton Juliano da Silva, Matrícula 02061; Fábio Moisés de Mendonça Mota, Matrícula 02062; Felipe de Oliveira Santos, Matrícula 02063; Felipe Pires Ribeiro, Matrícula 02064; Felipe Silva dos Santos, Matrícula 02065; Fernando Mendes Loredo, Matrícula 02066; Flávia Augusto Alves dos Santos, Matrícula 02067; Francisco das Chagas Marreira do Nascimento, Matrícula 02068; Francisco de Assis da Silva, Matrícula 02069; Geovan Vicente da Silva, Matrícula 02070; Gilberto Junio Ribeiro Cruz, Matrícula 02071; Guilherme Santos Silvério, Matrícula 02072; Helena Maria Sobrinho da Costa, Matrícula 02073, Hiago Ruan dos Santos, Matrícula 02074; Horácio Filipe de Freitas Fernandes, Matrícula 02075; Ísis de Paula Freitas, Matrícula 02076; Israel Garcia, Matrícula 02077; Jacy Alves Taveira, Matrícula 02078; Jaine Tainá Pires de Godoy, Matrícula 02079; Jamelle Saldanha Leitão, Matrícula 02080; Jaqueline Reis dos Santos, Matrícula 02081; Jeferson Henrique Balduino, Matrícula 02082; Jennifer Alexandra dos Santos Almeida, Matrícula 02083; Jéssica Rodrigues Duarte, Matrícula 02084; João Batista de Lima, Matrícula 02085; João de Souza Lira Neto, Matrícula 02086; João Paulo Guatura da Silva, Matrícula 02087; Jonathan de Paula Santos, Matrícula 02088; Jorge Luiz Ferreira Goulart, Matrícula 02089; José Carlos Bueno de Oliveira, Matrícula 02090; José Dener Santos de Jesus, Matrícula 02091; José Esdras Germano Alves, Matrícula 02092; José Odir Hermantino, Matrícula 02093; José Pires Sobrinho, Matrícula 02094; José Roberto de Castro Morais, Matrícula 02095; Julia Faria dos Santos, Matrícula 02096; Karoliny Santos de Lima, Matrícula 02097; Kevin Willian Pereira Santos, Matrícula 02098; Leandro Aparecido da Silva, Matrícula 02099; Leonan de Lima Nogueira, Matrícula 02100; Leonardo Antunes Alves, Matrícula 02101; Leonardo da Silva Santos, Matrícula 02102; Lessi Gomes Ferreira, Matrícula 02103; Letícia Martins de Morais, Matrícula 02104; Lucas de Santis Pimenta, Matrícula 02105; Lucas Santos Quirino, Matrícula 02106; Luciamara da Rosa Belli Pires, Matrícula 02107; Luciana da Silva Vitor, Matrícula 02108; Luciano Pedro Altomare, Matrícula 02109; Luiz Carlos Mendonça, Matrícula 02110; Marcelo Gomes da Silva, Matrícula 02111; Marco Antônio Silvério, Matrícula 02112; Marco Aurélio da Silva, Matrícula 02113; Marcos Vinicius de Rita Honório, Matrícula 02114; Maria Aparecida Costa da Silva, Matrícula 02115; Maria Tainá Dias Cruz da Silva, Matrícula 02116; Mauri Esrom dos Reis, Matrícula 02117; Michael Douglas Carneiro de Melo, Matrícula 02118; Michele dos Santos Araujo de Oliveira, Matrícula 02119; Nailson da Silva, Matrícula 02120; Natália Medeiros de Souza, Matrícula 02121; Neemias Pedroso dos Santos, Matrícula 02122; Nelson Gonçalves de Oliveira, Matrícula 02123; Nelson Júnior Moreira de Souza, Matrícula 02124; Oneide Luiza de Queiroz, Matrícula 02125; Oswaldo Noda, Matrícula 02126; Ozéas Campos dos Santos Junior, Matrícula 02127; Paloma Teodoro Rodrigues, Matrícula 02128; Paulo Oliveira da Silva, Matrícula 02129; Pedro Cauê Branco Vieira, Matrícula 02130; Rafael Rodrigues dos Santos, Matrícula 02131; Rafaela Sanefuji Sanches, Matrícula 02132; Railton de Almeida Barbosa, Matrícula 02133; Raylton Caio Pereira Dias, Matrícula 02134; Reginaldo Rodrigues de Aquino, Matrícula 02135; Renan Carlos Félix Silva, Matrícula 02136; Rodrigo de Freitas, Matrícula 02137; Roque Baptista de Souza, Matrícula 02138; Roque Pedro da Silva Filho, Matrícula 02139; Rosana Garcia Duarte Dionizio, Matrícula 02140; Roseli Maia Fortunato, Matrícula 02141; Rosenilda Oliveira Santos, Matrícula 02142; Samoel da Luz Bertier, Matrícula 02143; Sandra Mara de Oliveira Sousa Bruno, Matrícula 02144; Sarionaria Dias Mariano, Matrícula 02145; Sergio Cardoso Pereira, Matrícula 02146; Simone Cristina de Jesus Guilherme, Matrícula 02147; Sueli Gonçalves de Campos, Matrícula 02148; Tainá Fabiane Marques de Oliveira, Matrícula 02149; Tatiane Aparecida Costa, Matrícula 02150; Thaize Cidia Almeida Carlos, Matrícula 02151; Thaysa Helena Olímpio Rocha Santos, Matrícula 02152; Thiago Irineu de Brito, Matrícula 02153; Tiago Aparecido Rodrigues de Mello, Matrícula 02154; Tiago Rodrigo Savajo Eto, Matrícula 02155; Valdenir Aparecido dos Santos, Matrícula 02156; Valder de Sousa Vieira, Matrícula 02157; Valdir Serafim Pereira, Matrícula 02158; Vanessa Danis Ribeiro, Matrícula 02159; Viviana Gonçalves de Oliveira Custodio, Matrícula 02160; Viviane Aparecida Ramos, Matrícula 02161; Viviane Souza de Oliveira, Matrícula 02162; Waltencir Pereira dos Santos, Matrícula 02163; Wanderley José Oliveira, Matrícula 02164; William Lisandro Santos Ferreira, Matrícula 02165. Secretário Escolar: Josué Jesus da Silva, designado no Processo nº E-03/007/1922/16, Diretor: João Carlos Tresse, designado no Processo nº E-03/10.203.287/2012. Servidores que autorizaram a publicação: Rosangela de Souza Martins, ID. 4266857-3 e Lígia Escoffeir da Silva, ID. 4427988-4.\r\n\r\nId: 2008430"
                    ],
                    "2008996": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA\r\n\r\nCNPJ: 05.466.836/0001-08\r\n\r\nA diretora do Sistema Augusto de Educação Integrada, mantido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33175853, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5.469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes com seu respectivo número de matrícula, na modalidade EJA, a distância, autorizado pelo Parecer CEE/RJ n° 236/10, do Curso ENSINO FUNDAMENTAL: 2016: João Victor da Silva Leal 20150903, Marcos Uberlan Maia Peres, 20150901. ENSINO MÉDIO: 2013: Adler Modesto dos Santos 201105256, José Renato Pereira 201105202, Luciana Rodrigues Silva de Paulo 201301229. 2014: Ismael Dantas da Silva 201205202. 2016: Adão Francisco de Souza Andrade 201503065, Adenilson França de Oliveira 201503111, Adriana Maria da Silva 201503031, Adriana Marques dos Santos 201503027, Adriano José de Lima 201503038, Alef Santos Rodrigues 201508008, Alex Xavier da Silva 201502154, Alexsandre de Freitas Silva 201502180, Alfredo Pires Stellet Silva 201502191, Almir Souto da Silva 201503074, Alzira Andressa Bezerra Gomes 201603011, Amanda Maciel Monteiro da Silva 201503026, Ana Cláudia Ferreira dos Santos 201509001, Ana Maria Bezerra de Vasconcelos 201508021, Ana Paula Alves Lavor 201603003, Ana Raeli Sodré Dias de Jesus 201509005, Anderson da Silva Ferreira 201509014, Anderson Martins de Abreu 201503041, André Pereira do Nascimento 201503061, Angela Matias da Silva 201503104, Anna Caroline Silva Gonçalves de Oliveira 201602019, Antonio da Conceição 201502192, Arnaldo \r\n\r\nFernando da Silva 201508065, Bárbara Regina Cabral 201503045, Barbara Valença Benchimol 201604004, Bruno Ferreira 201502171, Bruno Moraes Correia 201502179, Bruno Ribeiro da Silva Oliveira 201502174, Caio Rodrigo Felix Antunes 201502152, Calliane Carneiro dos Santos 201503115, Carina Carlos de Oliveira 201409009, Carlos Alberto Nascimento Santos 201503124, Carlos Henrique Lemos de Oliveira 201503021, Carlos José Correia de Aquino 201503071, Carlos José Jales Pereira de Lima 201508071, Cássia Pereira da Silva 201503152, Cícera Pereira da Silva Botelho 201508020, Claucir Sidinei da Silva Poter 201503084, Cleiton Santos da Silva 201602018, Cléverton Rodrigues dos Santos 201503022, Cristiane Nogueira Furtado Barros 201503103, Cristina Batista de Souza 201509009, Dalmo da Silva Marins 201503039, Daniel da Silva Barbosa 201502178, Daniel Marques de Lucena 201508068, Daniel Vieira Costa 201503086, Davi da Silva 201509013, Douglas Alves Fagundes 201509008, \r\n\r\nEdilma Sabino de Paulo 201503037, Edimilson José de Santana 201503005, Edson Ademir dos Reis 201603001, Edson Gomes 201503032, Eduardo Amaral Salomone 201502163, Eduardo da Conceição Silva 201503029, Elaine Cristina Bastos Ferreira da Silva 201503025, Eliane Barbeto de Souza 201502162, Eliel de Oliveira Barbosa 201508027, Elisabete Martins dos Santos 201502117, Eliseu Ferreira da Silva 201503060, Elizabete Castro Baptista 201503019, Elon Ferreira Dias 201602026, Elson Francelino da Silva 201503008, Emerson Gonçalves da Silva 201508014, Enilson Chaves de Oliveira 201503059, Eudes dos Santos Tavares 201502184, Evandro de Almeida Gomes 201503011, Fabiano Ferreira de Alencar 201503108, Fábio Alex Guimarães Monteiro 201602023, Fábio Silva Freitas 201503050, Felipe Pinto Henrice 201506123, Ferenc Christopher Müller Aszmann 201602021, Fernando da Silva Xavier 201503123, Fernando José Sousa Barbosa Lopes 201402216, Françuaise Rocha da Cruz 201503052, Gabriel Carvalho de Castro Rodrigues 201503070, Gárdyson Matheus Bicalho do Carmo 201502148, Georgea Luciene Araujo 201503023, Gertrudes Lima 201503109, Giuliana Moutinho Vieira Couto 201602020, Haislan Novaes de Paula 201508028, Helen Batista Ribeiro 201503010, Israel Joaquim da Silva Junior 201509002, Jazmin Nascimento D'Alessandro 201502160, Jéferson Antonio da Silva Santos 201503112, Jeferson Luiz dos Anjos de Souza 201502103, Jéssica Marques Avellar 201502115, Jessica Velasco do Nascimento 201508054, Jônatas Jardim Lopes 201603007, Jonathan Carmo \r\n\r\nPinto 201503036, Jorge Luiz de Almeida Chaves 201503034, José Carlos André de Oliveira 201502172, José Michael de Souza Felix 201508047, José Romero da Silva Santos 201503048, Josianna \r\n\r\ndos Santos Cabral Ferreira 201604003, Juliana Mussully Gomes 201503007, Juliane Rangel dos Santos de Araujo 201503064, Karoline Rodrigues Pinto Dias 201603009, Leni de Azeredo Souza 201503100, Leonardo Almeida do Ramo 201502132, Leonardo Augusto Mayrink 201503047, Leonardo da Costa de Brito 201508032, Liliane de Jesus Teixeira 201503062, Luana da Silva Gloria 201503098, Lucas Ferreira Santa Rosa 201503054, Lucas Guimarães Barbosa 201502168, Luciano Veloso da Silva 201503001, Lucilaine Ariel Ferreira Bessa da Silva 201509018, Luís Felipe de Andrade Estrela 201603004, Luiz Alberto Tavares 201503009, Luiz Felipe Pinheiro Mota 201508013, Manoel Carlos Lima da Silva 201503004, Manoel de Oliveira 201503083, Manoela Ignês Lima Araújo 201602016, Marcele Portella Ramos 201502114, Marcelo Barbosa Braga 201502194, Marcelo Nascimento de Souza 201509015, Marcelo Silva Alves 201503033, Marcelo Vidal do Valle 201503044, Marcio Antônio Augustinho da Silva 201602029, Márcio Barcellos dos Santos 201503113, Marcio José da Silva 201503079, Marcio Silva de Castro 201503117, Marcos Paulo da Silva Zenha 201603012, Marcus Vinicius Soares da Silva 201503091, Maria das Graças Amaral Nicolau 201503125, Maria Gabriela Barbosa do Carmo Lima 201502138, Maria Ivanilde Brandão 201503003, Maria Luciana da Silva Lima 201503118, Marques Antonio de Oliveira 201503097, Matheus Marques Palmeira dos Santos 201508069, Matheus Mendonça Pinheiro 201603025, Mauricio Soares 201502076, Mauro Cesar Moreira Barbosa 201505017, Mauro Luiz da Silva Ramalho 201502029, Mayara Barcellos do Carmo 201603008, Monique Rosas dos Santos Carvalho 201604001, Nadson Martins Nascimento 201503077, Natalia Borges de Aguiar Almeida 201502118, Natasha Cristina Filippo da Silva 201602024, Nathália Cristina Rodrigues Lima 201509012, Nayara Cristina Jardim 201503066, Nelson Alexandre Portella Vieira 201503017, Nerivaldo de Jesus Santos 201502116, Oldair Vargas Corrêa 201503110, Ozenilda Olimpio Melo da Silva 201503073, Patryck de Sousa Oliveira 201602017, Paulo Ramos da Silva 201503051, Pedro de Almeida Lins 201503012, Pedro Henrique Muzy Marques 201508009, Pedro Marques de Souza 201503116, Rachel da Conceição Pereira 201503030, Rafael Corcos Velloso 201502166, Ramon Trancoso Penetra 201503046, Renan Cesar Toledo Baena 201503020, Renan da Cruz Juvenal 201502190, Renata da Silva de Brito 201502169, Renata de Carvalho de Oliveira 201502140, Renato Azevedo Cordeiro Freitas 201508039, Risoaldo da Silva 201503049, Rita de Cassia Soeiro Jacuru 201503024, Roberta Euclides Ribeiro 201503078, Roberta Guilherme da Silva 201503072, Roberto Carlos Torres de Oliveira 201503119, Rodrigo Tavares Mohamed 201503018, Rojanio de Souza Romão 201503068, Rômulo Alves de Abreu 201502161, Rosenir Silva Reis Mota 201503063, Sabrina Cristina Alves do Nascimento 201502175, Sezaias Luiz Francisco 201502170, Sheila Miná Candreva 201602022, Stenio de Castro Alves 201503006, Talios Vinícios Ralha Lima 201502176, Taluahama Ribeiro Oliveira Ravedutti 201502177, Tânia Mara Nunes 201503126, Tassiana Rodrigues Barreto de Lima 201502193, Tatiane Campos Melo 201603002, Tatiano Oliveira da Silva 201502159, Thaisa Nunes Ferreira 201502156, Thaísa Tâmara da Silva Farias 201508015, Tiago Melo da Silva 201503040, Uillian Xavier Pimentel 201503092, Valéria Sebastiana Campos da Silva dos Santos 201502188, Vanessa Felix Maia da Silva 201503102, Vanicleiton Barboza dos Santos 201503035, Verônica Augusto da Silva 201503053, Veronica Vaz Ribeiro 201502182, Vicente Johns de Oliveira 201502185, Vitor Augusto Anjos Campos 201502037, Vivian Augusta de Oliveira 201503090, Wagner Lira de Araújo 201502167, Washington Machado Severiano 201502139, Welterson Corrêa Ferraz de Abreu 201502147, William Vieira da Silva 201603010, Zulmira Aparecida Teles Zacca 201503085. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, autorizado pelo \r\n\r\nParecer CEE/RJ n° 243/13: 2016: Felipe da Silva Goulart 052, \r\n\r\nLuana dos Santos Alves 053. Secretária Escolar: Susana Maria Martins da Silveira, Proc. E-03/015/1350 de 29/04/2016. Dire-\r\n\r\ntora: Helen Cristina da Silva Reis Servetti, Proc. E-03/015/807\r\n\r\nde 21/03/2014. A presente listagem está sendo publicada \r\n\r\npor força da de-cisão judicial prolatada liminarmente no proces-\r\n\r\nso 0408249-08.2016.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2008996"
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                    "2004999": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE\r\n\r\nCNPJ 68.742.618/0001-60\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, sito na Rua Otávio Tarquino, nº 15, salas 101 a 110, 201 a 210 e 301 a 310, Centro - Município de Nova Iguaçu - Cep. 26215-342 - Rio de Janeiro, censo escolar nº 33336202, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de Curso Técnico em Radiologia, Eixo Tecnológico Saúde e Estética, autorizado pelo Parecer nº 226/2011, publicado no D.O 01/10/2012, página 24 - 2010 - Alessandra Guimarães da Silva, Anderson Luiz de França, Ariane Rios Crisostomo Santana, Karine Foch Hamze; 2011 - Alexandre Lopes Marinho, Bianca da Silva Carmelito, Elizabeth dos Reis Paula de Jesus, Elizabeth Ribeiro de Queiroz, Fabiano de Paula Silveira, Jackson Carlos Alves Senhorinho, Kelly da Costa Ferro de Carvalho, Maria Odete Silva Dias, Mayara Souza Duarte, Verônica Rosa Viter da Silva; 2012-Adriana Castro dos Santos Lima, Claudia Regina Rosa, Flávia Aparecida Ruza Tavares, Marlucia Fausto dos Santos, Priscila Lopes Nobre, Taciane Barros de Lima, Tiago de Souza Mata, Thiago da Silva Moreira, Vanessa Cristina Pereira Pequeno; 2013 - Adenilda Sampaio Prata, Cristianne Neves Sabino da Silva Verly, Debora Moraes dos Santos, Helvanny Ramos Mendes, Paulo Roberto Costa, Tiago Moura de Carvalho; 2014 - Alex Luiz Carneiro do Rosário, Débora Ferreira Santos, Laura Raquel da Silva Pêssego, Lidia Sales Dias da Silva, Patricia Bianquine Machado, Priscilaine da Costa Araujo, Sonia Sant'Anna dos Santos, Vanessa Cordeiro da Cruz; 2015 - Elisabete de Souza Vieira da Silva, Jucilene Souza da Silva, Karen Cristina de Souza Luiz, Natália Moraes do Nascimento Kneipp, Ricardo Eber de Jesus de Amorim, Ruan Veloso de Albuquerque Santos. Curso Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico Saúde e Estética, autorizado pelo Parecer nº 226/2011, publicado no D.O 01/10/2012, página 24 -2013 - Gleice Guedes Barbosa, Simone Lacerda dos Santos de Araujo; 2015 - Gilmara Neto Lopes. Curso Especialização em Enfermagem do Trabalho, Eixo Tecnológico Saúde e Estética, autorizado pelo Parecer nº 226/2011, publicado no D.O 01/10/2012, página 24 - 2010-Elisângela Horst da Silva; 2011 - Daiana de Freitas Matias de Oliveira, Marinete Conceição Antonio; 2014 - Fernanda de Souza Rueles. Curso Técnico em Prótese Dentária, Eixo Tecnológico Saúde e Estética, autorizado pelo Parecer nº 226/2011, publicado no D.O 01/10/2012, página 24 - 2014 - Cláudia Valéria de Oliveira, Fernanda de Souza Rueles, Glória Monique Perrett Figueira Pinto.Curso Técnico em Massoterapia, Eixo Tecnológico Saúde e Estética, autorizado pelo Parecer nº 226/2011, publicado no D.O 01/10/2012, página 24 - 2015 - Cleiton Almeida da Silva. Diretora Pedagógica: Olinda Santos dos Passos REG.13.290/MEC-E/COIE 237, de 25/03/2008. Secretária: Ana Maria Lopes Franco Reg. 732 SEE, Oficio nº 171/CDCR/94 de 04/08/1994. Professores Inspetores Escolares Adriana Lin Gonçalves, ID 4332586-7 e Marcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2004999"
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                    "2008759": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "nCurso Progressão Caxias\r\n\r\nCNPJ 04.093.194/0001-78\r\n\r\nO Diretor do Curso Progressão Caxias mantido por Curso Progressão Caxias Ltda ME, CNPJ 04.093.194/0001-78, sito na rua Piratini nº 12, Duque de Caxias, Rio de Janeiro , Censo Escolar: 33528225, nos termos da resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO , EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo parecer favorável do processo:E-03/016/371/2015, no ANO 2007:Ludmila Carvalho da Rocha Mat 23221, no ANO 2009:Gabrielle de Freitas Portela 33665, no ANO 2010: Vítor Hugo Silva Lima 7958, Carine de Araujo Silva Carias 38837, Thaís Teixeira Marinho de Faria 34493, Wesley Vargas Magliari 38209, no ANO 2011: Juliana Rangel Pereira da Silva 42869, no ANO 2012: Stéfany Caroline Brito de Sousa 48092, Daniel Maciel Ursulino 49749, Taiane Teles Rangel 49934, no ANO 2013: Jéssica de Medeiros Moreira 56008, Pedro Henrique Ferreira Barbosa 0113, Raphaela dos Santos Mentzingen 1226, Yasmim de Almeida dos Santos 16786, no ANO 2014: Ingrid Cristiana Alves Ramos 2559, Kleyton Marinho da Silva 47694, Rebeca Joana de Sena Silva de Oliveira 30031,Suzana Britto da Silva 28985, no ANO 2015: Aryanne da Silva Poubel 43227, Camila Evelyn de Souza Lima 47017, Desiree Gonçalves Ferreira 27259, Evellyn Joana Candreva da Costa 66597, Géssica da Conceição Fagundes 39877, Isis Fernanda da Silva Carneiro 47955, Letícia Magalhães de Azevedo 66172, Lohraine Castro da Silva 64242, Marcelle Cruz Xavier Moraes 65480, Mateus Borges Parente 65361, Paloma Gonçalves da Silva 65289, Roberto Ferreira Paiva 32059, Sthefanie Anjos Silva do Nascimento 61928, Tamires Farias de Sousa 59995, Thaysa Rodrigues Batista de Albuquerque 65564, Vinícius de Melo Cordeiro 65621, no ANO 2016: Pedro Fonseca Pacak 68091, Thalles Haydan Alves da Silva 67663, Yasmim Silva Barbosa da Cruz 67639, Gabriel Nascimento Gomes da Luz 68249, Larissa Gama Bezerra 32569, Talita Shalom Varela da Silva Lopes 35575, Luane dos Santos Souza 35572, Amabilli Rodrigues Gomes 35535, Thayane Medeiros Santos 35716, Rafael Rodrigues Toledo 35928. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo parecer favorável do processo:E-03/016/371/2015, no ANO 2014: Cintia de Sousa da Silva 61830, no ANO 2015: Ruth da Silva Peixoto 64444, Arthur da Costa Monteiro 27775, Diego da Silva Gomes 54033, Larissa Lima de Oliveira 4373, Larissa Laís Monteiro da Silva 65123, Nina Santoro Fran cisquini Policarpo 4619, no ANO 2016: Debora da Silva Hortencio Gonçalves de Lira,Gabriela Bucci de Souza 34805. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo parecer nº 385 de 13/11/2012, no ANO 2013: Alan Ribeiro Soares 2488, Daniel Soares Gonçalves 2501, no ANO 2015: Matheus de Lira Brito 64126, Hugo Hamilton da Silva 65247, Raiane Silva Fontes 64879, Gabriel Oliveira Aredo Rodrigues dos Santos 33692, no ANO 2016: Gracielle de Sá Ribeiro 67769. Retificação: Publicado no D.O 24/11/2015, Parte V, página 3, 3º coluna: Onde se lê Karoline Corrêa da Silva leia-se Karolyne Correa da Silva. Publicados no D.O 10/06/2016, Parte V, página 15, 2º coluna: Onde se lê Filipe Rabelo de Lima, leia-se Filipi Rabelo de Lima. Onde se lê Franciele Fature Tristão da Silva, leia-se Franciele Faturi Tristão da Silva, Onde se lê Gabriella Pacheco Carrato, leia-se Gabriella Pacheco Carratto.: Secretária Escolar: Leide Coelho de Queiroz nº 136/05-INPRED SAAE-RJ, RG: 005.701.509-1 DIC e Diretora: Adriana Alves Wanderley REG Unigranrio nº44588 ,RG: 10.682.735-5 IPF.Servidores que autorizaram a Publicação: Jéssica Coelho de Lima Pereira, ID 4333031-2; Andrea Teixeira Lopes de Araujo, ID 4183692-8.\r\n\r\nId: 2008759"
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
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                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO: Nº 001/2017\r\n\r\nPROCESSO: 2017000058\r\n\r\nO Pregoeiro do Município de Angra dos Reis, vem através deste, tornar público que o Edital de Pregão nº 001/2017, sofrerá alterações necessárias em seu subitem 12.3.1, alínea “gb”h, Índice de Endividamento, conforme solicitação da Secretaria Executiva de Serviços Públicos, como segue:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPassivo circulante + Passivo Não Circulante / Patrimônio Líquido ou = 0,5\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPassivo circulante + Passivo Não Circulante / ATIVO TOTAL ou = 0,5\r\n\r\nADRIEL FELIPE CONCEIÇÃO DE LACERDA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nCM: 4.91Id: 2009185"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2008897": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2017\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, Propano e Butano (gás de cozinha), para atender a Secretaria Municipal de Educação. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 07/02/2017, às 13:00 horas . Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentado 01(uma) Resma de Papel A 4. Itaocara, 25 de janeiro de 2017. PUBLIQUE-SE - Fábio Jesus dos Santos - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2008897"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
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                        "2009197": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N°01.2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/0998/2014.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.comprasgovernamentais.gov.br ou Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nde Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, das 09:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de uma resma de papel A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 09/02/2017 às 09:00 horas.\r\n\r\nObs. Havendo divergência entre a descrição do item no comprasnet e a do edital, prevalecerá a do edital.\r\n\r\nLívia da S. M. de Assis Quintanilha\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2009197"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2008841": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017.\r\n\r\nCONTRATANTE:MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86; Praça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ\r\n\r\nCONTRATADO: SERENZA ALVES SHOWS EIRELI\r\n\r\nCNPJ n.º 24.927.416/0001-18; Rua Alameda dos Maracatins, nº 780, Conjunto 1703, Sala H, Indianápolis - São Paulo - SP\r\n\r\nOBJETO:O objeto do presente contrato é apresentação de show artístico com a Dupla Maria Cecília & Rodolfo, dia 19/02/2017, no Festival de Verão e Gastronomia de Sapucaia - Maratoma \r\n\r\nPRAZO: O presente contrato é firmado com objetivo específico e vigorará exclusivamente para a realização dos shows sob comento.\r\n\r\n.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2017\r\n\r\nCONTRATANTE:MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86;Praça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ\r\n\r\nCONTRATADO:CONTRACT SHOW PRODUÇÔES ARTISTICAS LTDA;CNPJ n.º 14.738.613/0001-35, Av.Deputado Jamel Cecilio , nº2.929, 16º andar, sala 1614, bloco A, Ed.Brookfiel Towers, Bairro Jardim Goias, Goiana - GO\r\n\r\nOBJETO:O objeto do presente contrato é apresentação de show artístico com a Dupla João Neto e Frederico, dia 12/02/2017, no Festival de Verão e Gastronomia de Sapucaia - Maratoma.\r\n\r\nPRAZO:O presente contrato é firmado com objetivo específico e vigorará exclusivamente para a realização dos shows sob comento.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2017\r\n\r\nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86; Praça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ\r\n\r\nCONTRATADO: NASK COMPANY - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP; CNPJ n.º 20.161.124/0001­66\r\n\r\nAlameda dos Aicás, Nº 345, Sala: 10, Indianápolis, São Paulo - SP\r\n\r\nOBJETO:O objeto do presente contrato é apresentação de 01 (um) show artístico com a cantora MARIANA FAGUNDES, dia 17/02/2017, no 12º Festival de Verão e Gastronomia de Sapucaia - Maratoma, no palco de ANTA.\r\n\r\nPRAZO:O presente contrato é firmado com objetivo específico e vigorará exclusivamente para a realização dos shows sob comento.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2017\r\n\r\nCONTRATANTE:MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86;Praça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ\r\n\r\nCONTRATADO: ART BRASIL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ n.º 07.374.394/0001-97;Rua 1005, nº 50, (Qd.05, Lt 15), setor Pedro Ludovico, Goiania, GO\r\n\r\nOBJETO:O objeto do presente contrato é apresentação de 01 (um) show artístico com a Dupla Marcos e Fernando, dia 18/02/2017, no 12º Festival de Verão e Gastronomia de Sapucaia - Maratoma, no palco de ANTA.\r\n\r\nPRAZO: O presente contrato é firmado com objetivo específico e vigorará exclusivamente para a realização dos shows sob comento.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2017\r\n\r\nCONTRATANTE:MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86; Praça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ\r\n\r\nCONTRATADO: ZRT3 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, \r\n\r\nCNPJ sob o n.º 17.547.572/0001­98;Rua José Caetano de Almeida, S/N, Sala 2, Setor Centro, Mossamedes - GO\r\n\r\nOBJETO:O objeto do presente contrato é apresentação de show artístico com a Dupla ZÉ RICARDO & THIAGO, dia 10/02/2017, no Festival de Verão e Gastronomia de Sapucaia - Maratoma, no palco da BEIRA RIO.\r\n\r\nPRAZO: O presente contrato é firmado com objetivo específico e vigorará exclusivamente para a realização dos shows sob comento.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2017\r\n\r\nCONTRATANTE:MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86; Praça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ\r\n\r\nCONTRATADO:F3G PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, \r\n\r\nCNPJ n.º 02.931.293/0001­56 Rua Dr. Waldivino Vaz, Nº50, Letra: C, Setor Central, Itubiara - GO\r\n\r\nOBJETO:O objeto do presente contrato é apresentação de 01 (um) show artístico com a dupla FRED & GUSTAVO, dia 17/02/2017, no 12º Festival de Verão e Gastronomia de Sapucaia - Maratoma, no palco de ANTA. \r\n\r\nPRAZO:O presente contrato é firmado com objetivo específico e vigorará exclusivamente para a realização dos shows sob comento.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2017\r\n\r\nCONTRATANTE:MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86; Praça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ\r\n\r\nCONTRATADO:PROMOVE PRODUÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS - EIRELE - ME; CNPJ n.º 08.618.930/0001­15\r\n\r\nAv. Conselho Aguiar, Nº 2738, Sala: 1002, Boa Viagem, Recife - PE\r\n\r\nOBJETO:O objeto do presente contrato é apresentação de 01 (um) show artístico com a Banda FORRÓ ANJO AZUL, dia 19/02/2017, no 12º Festival de Verão e Gastronomia de Sapucaia - Maratoma, no palco de ANTA. \r\n\r\nPRAZO: O presente contrato é firmado com objetivo específico e vigorará exclusivamente para a realização dos shows sob comento.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2017\r\n\r\nCONTRATANTE:MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86; Praça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ\r\n\r\nCONTRATADO:SONHO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ­ ME\r\n\r\nCNPJ n.º 15.314.777/0001­06; QNE 15, CS 14, Taguatinga Norte, Brasília - DF\r\n\r\nOBJETO:O objeto do presente contrato é apresentação de 01 (um) show artístico com a dupla CLEBER & CAUAN, dia 18/02/2017, no 12º Festival de Verão e Gastronomia de Sapucaia - Maratoma, no palco de ANTA. \r\n\r\nPRAZO: O presente contrato é firmado com objetivo específico e vigorará exclusivamente para a realização dos shows sob comento.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2017\r\n\r\nCONTRATANTE:MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86; Praça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ\r\n\r\nCONTRATADO:KD&R PROMOCOES ARTISTICAS LTDA, \r\n\r\nCNPJ sob o n.º 18.806.339/0001-45, AV. Antônio Diederichsen, Nº 400, Sala: 602 e 603 - Ed. Metr. Business Center, Jardim América, Ribeirão Preto - SP\r\n\r\nOBJETO:O objeto do presente contrato é apresentação de 01 (um) show artístico com a KLEO DIBAH & RAFAEL, dia 11/02/2017, no 12º Festival de Verão e Gastronomia de Sapucaia - Maratoma, no palco da BEIRA RIO.\r\n\r\nPRAZO: O presente contrato é firmado com objetivo específico e vigorará exclusivamente para a realização dos shows sob comento.\r\n\r\nId: 2008841"
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            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2009175": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.007/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.004/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Fraldas e Absorventes para Atender Ordem Judicial.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 12.866/16.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/diario-oficial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 08/02/2017 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.008/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.005/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos Odontológicos, por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 7.860/16.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/diario-oficial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 08/02/2017 às 15:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2009175"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2009191": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - REVOGÃO CC. 010/2014\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR, comunica a “REVOGAÇÃO” da Concorrência nº 010/2014, Proc. nº 1750/2014, para Construção de Estação de Tratamento de Chorume, conforme determinação do Sr. Diretor Executivo, nos termos do Art. 49 e suas alterações, após pareceres da Gerência Financeira e Assessoria Jurídica, por razões de interesse público verificando que após projeção financeira, restou inviável a contratação por parte do SAAE/VR, tendo em vista a necessidade de sua previsão no Plano Plurianual e a duração de seus respectivos créditos orçamentários, em conformidade com o Ar. 7º § 2º IV e Art. 57 da Lei 8666/93, bem como o Art. 16 da Lei 0101/01. A decisão na sua íntegra encontra-se anexada aos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\n26 de janeiro de 2017\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2009191"
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                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2009221": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDivisão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nEdital n° 001/17 \r\n\r\nPregão Presencial n° 001/16 - Processo Administrativo n° 015/17\r\n\r\nA Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 15 de fevereiro de 2017, às 15 horas, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo “Menor Preço Global”, referente à contratação de empresa para fornecimento de 1000 pacotes de Papel sulfite, conforme especificações constantes no Edital. \r\n\r\nCópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito a Av. Lucas Evangelista, n° 511, Aterrado, Volta Redonda, RJ, telefone (24)4009-2284.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de Janeiro de 2017.\r\n\r\n.\r\n\r\nMaria Luíza Manso de Morais \r\n\r\nChefe de Divisão de Licitação da CMVR\r\n\r\nMat.1182\r\n\r\nId: 2009221"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2009259": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.895 DE 26 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nREGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 7.506, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-10/001/15/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação do disposto na Lei Estadual nº 7506, de 29 de dezembro de 2016, que acrescentou dispositivos à Lei Estadual nº 5628, de 29 de dezembro de 2009;\r\n\r\n- a necessidade do estabelecimento de regras sobre a concessão e uso do benefício tarifário Bilhete Único Intermunicipal;\r\n\r\n- a importância de incrementar a eficiência e segurança na concessão do benefício atrelado ao Sistema de Bilhete Único Intermunicipal;\r\n\r\n- a necessidade de serem estabelecidos procedimentos para atualização cadastral dos usuários do Bilhete Único Intermunicipal; e\r\n\r\n- que o Bilhete Único Intermunicipal é um benefício tarifário estadual, não se tratando, portanto, de um cartão eletrônico específico,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDas Definições\r\n\r\nArt. 1º - O presente Decreto regulamenta dispositivos da Lei Estadual nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Estadual nº 7.506, de 29 de dezembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos deste Decreto, entende-se como:\r\n\r\nI - Bilhete Único Intermunicipal: é o benefício tarifário, instituído pela Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, com redução das tarifas praticadas nos serviços de transporte intermunicipal, em face da integração entre modais ou em cada um deles entre si, ou, ainda, quando se tratar de linha ou serviço intermunicipal, com valor de tarifa superior ao valor pecuniário do benefício.\r\n\r\nII - Cartão Eletrônico: é o cartão de transporte dotado de personalização eletrônica, de uso pessoal e intransferível, que funciona como o meio de pagamento eletrônico no Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros.\r\n\r\nIII - Renda Mensal: é o somatório total dos rendimentos brutos, eventuais ou regulares, auferidos mensalmente pelo cidadão, recebidos de todas as fontes pagadoras, sejam elas Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas. \r\n\r\nIV - Titular do Cartão Eletrônico: é o cidadão habilitado a utilizar o cartão eletrônico para pagamento no Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDo cadastramento ou recadastramento\r\n\r\nDeclaração do empregador e autodeclaração\r\n\r\nArt. 3º - O benefício tarifário estadual proporcionado pelo Bilhete Único Intermunicipal, conforme a Lei Estadual nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Estadual nº 7.506, de 29 de dezembro de 2016, será concedido ao beneficiário titular de cartão eletrônico que auferir renda mensal de até R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\n§ 1º - O titular de cartão eletrônico, para fazer jus ao benefício do Bilhete Único Intermunicipal, deverá ter comprovada a renda mensal de até R$ 3.000,00 (três mil reais), por intermédio de declaração fornecida pelo empregador, responsável pela aquisição do crédito eletrônico do respectivo empregado, a qual deverá conter o valor nominal da renda mensal, com vistas ao somatório previsto no artigo 5º deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º - Caso o único comprador de crédito eletrônico de passagem do cartão eletrônico seja o próprio titular do cartão, a informação de renda mensal deverá ser realizada por meio da autodeclaração, a qual não exigirá que o usuário informe a renda mensal nominalmente, mas que assinale campo apropriado onde declara possuir renda mensal de até R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\n§ 3º - A autodeclaração, mencionada no §2º deste artigo, deverá ser realizada, preferencialmente, por meio de sistema informatizado por intermédio dos canais convencionais de atendimento, providos pelo operador do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 4º - Caberá à Secretaria de Estado de Transportes, ou órgão que possa vir a substituí-la, disponibilizar o recurso sistêmico para viabilizar o cadastro da declaração da renda mensal do beneficiário do Bilhete Único Intermunicipal, bem como pela guarda das informações recebidas dos usuários beneficiados pelo Bilhete Único Intermunicipal.\r\n\r\n§ 5º - Para fins do disposto no §4º deste artigo, a Secretaria de Estado de Transportes, ou órgão que possa vir a substituí-la, poderá utilizar-se de recursos de sistema disponibilizados pelo operador do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 6º - Sempre que houver atualização da renda mensal do usuário cadastrado no Programa Bilhete Único Intermunicipal, o cadastro deverá ser atualizado na forma dos §§ 1° e 2° deste artigo.\r\n\r\n§ 7º - O empregador que dispensar o respectivo funcionário deverá realizar o procedimento de atualização cadastral, removendo a informação de renda mensal atribuída ao ex-funcionário, em até 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da rescisão.\r\n\r\nArt. 4º - Os titulares de cartão eletrônico cadastrados no Bilhete Único Intermunicipal, que possuírem renda mensal superior a R$ 3.000,00 (três mil reais) ou aqueles que não efetuarem a declaração de renda mensal nos prazos estabelecidos no artigo 9º deste Decreto, terão o benefício estadual do Bilhete Único Intermunicipal desabilitado em até 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nArt. 5º - O titular do cartão eletrônico que tiver mais de um empregador associado a um único cartão eletrônico terá as rendas individuais, que foram cadastradas pelos empregadores, somadas, devendo o resultado da soma não ultrapassar a uma renda mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) para que o usuário possa fazer jus ao subsidio tarifário conferido pelo Programa Bilhete Único Intermunicipal.\r\n\r\nArt. 6º - O cartão eletrônico cujo titular não estiver apto a usufruir do benefício do Bilhete Único Intermunicipal continuará a operar, porém sem direito ao subsídio, sendo cobrada a tarifa integral de cada modal utilizado.\r\n\r\nParágrafo Único - No Bilhete Único Intermunicipal, todo Titular cadastrado no Programa possui o Cartão Eletrônico vinculado ao seu número do Cadastro de Pessoa Física - CPF, independente de estar ou não apto ao benefício.\r\n\r\nArt. 7º - Para os novos cadastros de usuário no Sistema de Bilhete Único Intermunicipal, a declaração da renda mensal será obrigatória e o benefício será concedido a titulares do cartão eletrônico com renda mensal igual ou inferior a R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDos prazos\r\n\r\nArt. 8º - O recurso sistêmico para o cadastro da declaração da renda mensal do beneficiário do Bilhete Único Intermunicipal deverá ser disponibilizado em até 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação do presente Decreto, na forma do artigo 3º, § 4º. \r\n\r\nArt. 9º - O prazo para cadastro da renda mensal do usuário do Sistema de Bilhete Único Intermunicipal é de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da liberação do recurso sistêmico disposto no artigo anterior, para os casos previstos no artigo 3º, §§1º e 2º, bem como o previsto no artigo 7º deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Após o período de cadastramento definido no caput deste artigo, o titular do cartão eletrônico associado ao Programa do Bilhete Único Intermunicipal que não realizou o cadastro, no site ou nos meios convencionais, ou os titulares que tenham renda mensal declarada superior a R$ 3.000,00 (três mil reais) terão o benefício do Bilhete Único desabilitado em até 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nArt. 10 - Aos usuários cadastrados no Bilhete Único Intermunicipal poderá ser solicitada, a qualquer tempo, a atualização das informações de renda mensal, sob pena de suspensão do benefício tarifário até o cumprimento dessa exigência.\r\n\r\n§ 1º - A suspensão prevista no caput deste artigo será operacionalizada em até 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à operadora do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Estado do Rio de Janeiro informar aos empregadores e/ou aos usuários, pelos meios disponíveis, a necessidade de atualização dos dados de renda mensal durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência do cadastro.\r\n\r\nArt. 11 - A Secretaria de Estado de Transportes, ou órgão que possa vir a substituí-la, deve iniciar a campanha de divulgação do cadastro e auto cadastramento em até 15 (dias) corridos, a contar da publicação deste Decreto.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDa veracidade dos dados cadastrais\r\n\r\nArt. 12 - Compete à Secretaria de Estado de Transporte, ou órgão que possa vir a substituí-la, a concessão do benefício do Bilhete Único Intermunicipal, bem como a validação e a revogação do direito à fruição do benefício tarifário do Bilhete Único Intermunicipal.\r\n\r\n§ 1º - A veracidade das informações de cadastro, incluindo a renda mensal do titular do cartão eletrônico associado ao Programa do Bilhete Único Intermunicipal, previstas neste Decreto, serão de responsabilidade do autor do cadastro, bem como do autor das necessárias atualizações, incluindo os empregadores.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Transportes, ou o órgão que possa vir a substituí-la, poderá, a qualquer tempo, conferir a veracidade dos dados cadastrais do Bilhete Único Intermunicipal, utilizando os mecanismos legais que estiverem disponíveis. \r\n\r\n§ 3º - Em caso de irregularidade constatada, o beneficiário do Bilhete Único Intermunicipal será submetido a processo administrativo e poderá ter o benefício suspenso.\r\n\r\n§ 4º - O autor das informações fornecidas, seja ele o próprio titular do cartão eletrônico ou o comprador de créditos eletrônicos de passagem, que descumprir as regras estabelecidas neste Decreto ou que de alguma forma concorra com a prática de fraude às regras do Bilhete Único Intermunicipal estará sujeito à responsabilização nas esferas administrativa, cível e criminal.\r\n\r\n§ 5º - Caberá à Secretaria de Estado de Transportes, ou ao órgão que possa vir a substituí-la, ou a quem ela possa delegar, as ações de validação e desabilitação do benefício do Bilhete Único Intermunicipal, devendo ser responsável por manter este cadastro de beneficiários, incluindo listagem dos usuários que tiveram o benefício desabilitado, bem como coordenar a aplicação destas ações junto ao operador do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 13 - A finalidade precípua em relação às informações de renda mensal previstas neste Decreto é subsidiar a validação do benefício estatal do Bilhete Único Intermunicipal não sendo os mesmos destinados para qualquer finalidade diferente da declarada nesse artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDas disposições finais\r\n\r\nArt. 14 - O valor referência para renda mensal máxima disposto neste Decreto será atualizado, no mesmo índice de reajustamento, ou revisões das tarifas intermunicipais, sempre na mesma data e na mesma proporção, em consonância com o artigo 5º da Lei Estadual nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, conforme Decreto a ser publicado pelo Chefe do Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 15 - O Secretário de Estado de Transportes poderá editar normas para regular os casos omissos no presente Decreto. \r\n\r\nArt. 16 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2009259"
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            "Atos do Governador": {
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                    "2009066": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão proferida pelo MM. Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital nos autos da Ação nº 0441670-91.2013.8.19.0001, e o que consta no Processo Administrativo nº E-21/070/250/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREINTEGRAR, em caráter provisório e na condição sub judice, ROMEL CORREA RIBEIRO no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - 3ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, tornando sem efeito o desligamento do servidor em questão. \r\n\r\nId: 2009066"
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            "Despachos do Governador": {
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                    "2009068": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 26 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/091/809/2015-INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual nº 3.527/2001, com redação dada pela Lei Estadual nº 6.764/2014, veiculado por CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA, SD PM Reformado, RG: 17.790, no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro nos pronunciamentos da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança e da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, bem como no parecer da d. Procuradoria-Geral do Estado elaborado no bojo do Processo Administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do § 4º do art. 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 2009068"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
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                    "2009280": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, MARCO ANTONIO SERRA PINTO MONJARDIM, ID FUNCIONAL Nº 2865358-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1621/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, AMANDA DOS SANTOS LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 5074337-6, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marco Antonio Serra Pinto Monjardim, ID Funcional nº 2865358-0. Processo nº E-23/001/1621/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, ETIENE LOBATO PEIXOLINI BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5037034-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/4/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, ANDERSON WILSON PRADO RAMOS, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Etiene Lobato Peixolini Barbosa, ID Funcional nº 5037034-0. Processo nº E-23/001/4/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, STHEFANIE APARECIDA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5074567-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/16/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, DANIEL DOS SANTOS WINCLER para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sthefanie Aparecida dos Santos, ID Funcional nº 5074567-0. Processo nº E-23/001/16/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, CINTIA PERIARD SOARES, ID FUNCIONAL Nº 4400617-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/14/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, CRISTIANO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Cintia Periard Soares, ID Funcional nº 4400617-9. Processo nº E-23/001/14/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, EDNEUSA MARIA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2021123-6 , do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1494/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, ULISSES MARTINS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5025132-5, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Edneusa Maria de Oliveira, ID Funcional nº 2021123-6. Processo nº E-23/001/1494/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, LILIA ALMEIDA DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5028219-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/90/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lilia Almeida de Lima, ID Funcional nº 5028219-0. Processo nº E-23/001/90/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, DANIELLA ESTEVES RODY TORTURELLA, ID FUNCIONAL Nº 4377902-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/9/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, CARLOS ALBERTO OLIVERIO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Daniella Esteves Rody Torturella, ID Funcional nº 4377902-6. Processo nº E-23/001/9/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, MAURO JOSÉ DE FREITAS LOPES, ID FUNCIONAL 5074563-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/12/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, CLAUDIO MENDES LIMA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mauro José de Freitas Lopes, ID Funcional 5074563-8. Processo nº E-23/001/12/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, SUELEM ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5025469-3 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/1187/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, DANIEL JOSÉ MARTINS DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Suelem Alves da Silva, ID Funcional nº 5025469-3. Processo nº E-23/003/1887/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, RODINEI OCTAVIO BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5075395-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/7/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, ANTONIO ADALBERTO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rodinei Octavio Barbosa, ID Funcional nº 5075395-9. Processo nº E-23/001/7/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, LUCIA FRANÇA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4396298-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/15/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, DANIEL DA CONCEIÇÃO RIBEIRO NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4401026-5, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lucia França Santos, ID Funcional nº 4396298-0. Processo nº E-23/001/15/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, FERNANDO HENRIQUE RAMOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5075351-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/13/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, CLODOALDO DA SILVA GOMES para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fernando Henrique Ramos da Silva, ID Funcional nº 5075351-7. Processo nº E-23/001/13/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, PETRUS PAES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5076336-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, ANA LUZIA DA SILVA PEIXOTO para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Petrus Paes da Silva, ID Funcional nº 5076336-9. Processo nº E-23/001/2/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, PRISCILA MACHADO DAFLON DE ORNELAS, ID FUNCIONAL Nº 5084052-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/5/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, ANDRE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Priscila Machado Daflon de Ornelas, ID Funcional nº 5084052-5. Processo nº E-23/001/5/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, MARIA DO CARMO GOMES DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 1917568-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Material, do Departamento de Controle de Material, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1620/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, LUANA NASCIMENTO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Material, do Departamento de Controle de Material, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria do Carmo Gomes da Cruz, ID Funcional nº 1917568-0. Processo nº E-23/001/1620/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, RICARDO ARAÚJO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4427861-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/3/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, ANA PAULA DOS SANTOS MOTTA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ricardo Araújo da Silva, ID Funcional nº 4427861-6. Processo nº E-23/001/3/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5037361-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/10/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, CLAUDIA LUCIA LARA DA SILVA THINNES para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Pereira da Silva, ID Funcional nº 5037361-7. Processo nº E-23/001/10/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, JÚLIO CÉSAR LEITÃO, ID FUNCIONAL Nº 5025134-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/6/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, ANDRESSA COELHO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Júlio César Leitão, ID Funcional nº 5025134-1. Processo nº E-23/001/6/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, MARCELA GUILHERME MATHEUS, ID FUNCIONAL Nº 5037073-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/8/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, ANTONIO FLAVIO RODRIGUES DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcela Guilherme Matheus, ID Funcional nº 5037073-1. Processo nº E-23/001/8/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, HELDER QUEIROZ PINTO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 1918720-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1600/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, ANISIO LOPES FILHO para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Helder Queiroz Pinto Ferreira, ID Funcional nº 1918720-3. Processo nº E-23/001/1600/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, MARLUCI RODRIGUES DA CRUZ BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5024503-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/92/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, ALICIO BRUNO MAMÉDIO para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marluci Rodrigues da Cruz Barros, ID Funcional nº 5024503-1. Processo nº E-23/001/92/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, IRENE MARINS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4402724-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1614/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, LUCIANE ROCHA GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Irene Marins dos Santos, ID Funcional nº 4402724-9. Processo nº E-23/001/1614/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de dezembro de 2016, FABIANA VIEIRA BARBOSA FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 5036214-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1637/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, ADAMO FERREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5085393-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1555/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, JURANDIR BERNARDO DA FONSECA JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Adamo Ferreira dos Santos, ID Funcional nº 5085393-7. Processo nº E-23/001/1636/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, LEONARDO GOMES DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marlon Diemes Sant'Anna Chaves, ID Funcicional nº 5023491-9. Processo nº E-23/001/1636/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de dezembro de 2016, DIOGO SOARES GALINDO GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5072287-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1637/2016.\r\n\r\nNOMEAR, , louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, VITOR RIBEIRO GOMES, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Diogo Soares Galindo Gonçalves, ID Funcional nº 5072287-5. Processo nº E-23/001/1646/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de dezembro de 2016, MARIA LUYSA ISRAEL DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 5081447-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1646/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, MONIQUE DAS NEVES JORGE para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Luysa Israel de Sousa, ID Funcional nº 5081447-8. Processo nº E-23/001/1646/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de dezembro de 2016, PEDRO HENRIQUE DOS PRAZERES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5072287-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1646/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de dezembro de 2016, PABLO DE CARVALHO ROQUE, ID FUNCIONAL Nº 5085272-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1555/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de dezembro de 2016, FABIO JOSÉ DA SILVA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5084983-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1638/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de dezembro de 2016, JHONNY RICHARD LAURENTINO AUGUSTO, ID FUNCIONAL Nº 5084973-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1555/2016.\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, SORAYA GRIPP SAYEGH, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Manoel Martins. Processo nº E-02/001/124/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, RENATA VICÊNCIA FIGUEIRAS DELDUQUE, ID FUNCIONAL Nº 5036690-4, para exercer, com validade a contar de 30 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Sirlene Natália Maia, ID Funcional nº 4345672-3. Processo nº E-02/001/122/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, FLAVIO LUIZ SANTOS MARINHO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Eliane Souto de Moraes, ID Funcional nº 5030658-8. Processo nº E-02/001/126/2017.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 16/01/2017.\r\n\r\nId: 2009280"
                    ],
                    "2009264": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/015/86/2015 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado por ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, louvado nas razões expostas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, lançadas nos autos do Processo Administrativo em epígrafe, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em devolução.\r\n\r\nId: 2009264"
                    ],
                    "2009268": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/80/2012 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 18 de janeiro de 2017, do Cabo PM DAYVIDSON FERREIRA DE ALMEIDA, RG nº 87.274, para o Projeto Segurança Presente.\r\n\r\nId: 2009268"
                    ],
                    "2009043": [
                        "I - Ata",
                        "DEPÓSITO PÚBLICO\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 58ª REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro, às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil, designado através do Ato inserido no Processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a quinquagésima oitava reunião e o Senhor Presidente citou que o Processo nº E-12/110/3/2014, referente a autorização da obra do Depósito Público, permanece em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e sem previsão. O Conselho decidiu efetuar o cancelamento das contas nº 466-9, 663-7 e 901-6 do FUNDEP abertas no Banco Bradesco S/A, após consulta aos referidos extratos bancários, em razão, da criação pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a Conta Única do Tesouro Estadual, através do Decreto n° 44.899, de 05 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial 07/08/2014, cujo ofício vai ser confeccionado e direcionado à Subsecretária de Finanças da Secretária de Estado de Fazenda, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes, porém estamos aguardando a vinda dos extratos bancários atualizados das referidas contas, que serão anexadas ao oficio. O movimento financeiro do FUNDEP referente ao balancete do mês de novembro de dois mil e dezesseis foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia trinta de janeiro de dois mil e dezessete.\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 2009043"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2009111": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.01.2017\r\n\r\n*NOMEIA HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, ID FUNCIONAL 28698436, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, na vaga anteriormente ocupada por MARCELO FERREIRA DE MENEZES, ID FUNCIONAL 44095708 e considerá-lo exonerado do Cargo em Comissão de Assistente, símbolo DAS-6 da mesma Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 23/01/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/01/2017.\r\n\r\nId: 2009111"
                        ],
                        "2009120": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11670/2015 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2016, a favor da empresa VORTEX ENERGY IND. COM. SERVIÇOS LTDA-ME, vencedora do Lote 01, pelo valor global de R$ 1.290.000,00 (hum milhão duzentos e noventa mil reais).\r\n\r\nId: 2009120"
                        ],
                        "2009119": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.01.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/199/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional n° 44232098.\r\n\r\nId: 2009119"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2009069": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2017\r\n\r\nCONTRATO Nº 001/2015- Tendo em vista o que consta no art. 5º do Decreto nº 45.809/2016, e em obediência ao Decreto nº 45.733/2016, fica alterado o órgão CONTRATANTE registrado no Contrato nº 001/2015, constante do Processo nº E-01/004/976/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG “em extinção” e a Empresa ELEVADORES OTIS LTDA, passando a consignar doravante como CONTRATANTE, a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 42.498.675/0001-52 e sede à Av. Presidente Vargas, nº 670 - Centro / Rio de Janeiro/ RJ, com validade a partir de 01/01/2017.\r\n\r\nCONTRATO Nº 001/2016- Tendo em vista o que consta no art. 5º do Decreto nº 45.809/2016, e em obediência ao Decreto nº 45.733/2016, fica alterado o órgão CONTRATANTE registrado no Contrato nº 001/2016, constante do Processo nº E-01/067/141/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG “em extinção” e a Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, passando a consignar doravante como CONTRATANTE, a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 42.498.675/0001-52 e sede à Av. Presidente Vargas, nº 670 - Centro / Rio de Janeiro / RJ, com validade a partir de 01/01/2017.\r\n\r\nCONTRATO Nº 019/2015- Tendo em vista o que consta no art. 5º do Decreto nº 45.809/2016, e em obediência ao Decreto nº 45.733/16, fica alterado o órgão CONTRATANTE registrado no Contrato nº 019/2015, constante do Processo nº E-01/067/2012/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG “em extinção” e a Empresa DEL RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, passando a consignar doravante como CONTRATANTE, a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 42.498.675/0001-52 e sede à Av. Presidente Vargas, nº 670 - Centro / Rio de Janeiro/RJ, com validade a partir de 01/01/2017.\r\n\r\nCONTRATO Nº 027/2013- Tendo em vista o que consta no art. 5º do Decreto nº 45.809/2016, e em obediência ao Decreto nº 45.733/2016, fica alterado o órgão CONTRATANTE registrado no Contrato nº 027/2013, constante do Processo nº E-01/004/1370/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG “em extinção” e a Empresa VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP, passando a consignar doravante como CONTRATANTE, a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 42.498.675/0001-52 e sede à Av. Presidente Vargas, nº 670 - Centro / Rio de Janeiro / RJ, com validade a partir de 01/01/2017.\r\n\r\nId: 2009069"
                    ],
                    "2009010": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/292/2015 - Águas das Agulhas Negras S/A- Declaro a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/62/2016 - Águas do Paraíba S/A - Declaro a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/66/2016 - Águas do Imperador S/A - Declaro a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008/170/2014 - AUTO POSTO FABIANA OESTE LTDA - Declaro a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003/2346/2014 - AMETISTA POSTO DE ABASTECIMENTO A GAS LTDA - Declaro a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/5780/2013 - INFRAERO - Declaro a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/035/1291/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente ao pagamento de Prestação Pecuniária Eventual - PPE, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 38, em favor da requerente Lea Rosa da Silveira, cônjuge do servidor ALDEMAR MACIEL DA SILVEIRA, Id. Funcional: 0.531.386-4, no valor de R$ 30.458,65 (trinta mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4360/2013 - ELECTRO VIDRO S.A - Decido pela regularidade dos procedimentos realizados no presente processo, e portanto, pela liquidação do Auto de Infração nº 03.409040-7, com fundamento no Título III do Livro III do RICMS/00 e na Resolução SER nº 326/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003/1760/2015 - OFFICE TOTAL DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - DECIDO, pelo cancelamento do benefício fiscal, instituído pelo Decreto nº 42.649/2010, a contar de 01/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/311/2014 - TEC PRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - DECIDO, pelo cancelamento do regime instituído pelo Decreto nº 33981/2003, com data retroativa de 01/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/061637/2010 - SURPRESA INDUSTRIAL LTDA - DECIDO, pelo cancelamento do benefício fiscal instituído pelo Decreto nº 41.557/2008, com data retroativa de 01/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/382/2013 - EMBRATEL - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar, no que tange à preliminar de decadência acolhida, o Acórdão nº 14.909, proferido pelo Conselho Pleno, reconhecendo que não se operou a decadência relativa aos créditos do período de janeiro a novembro de 2008 do Auto de Infração de nº 03.430059-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/276701/2011 - A R DO NASCIMENTO JUNIOR TRANSPORTES - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe e anulando o Acórdão de nº 13.856.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/653670/1995 - CROMOS S.A. TINTAS GRÁFICAS - DECIDO pela regular cobrança do crédito tributário, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão favorável ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/2916/2014 - VISUAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. - DECIDO pela cessação dos efeitos do Tratamento Tributário Especial nº 024/2015.\r\n\r\nId: 2009010"
                    ],
                    "2009044": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 683 DE 26 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Corregedora-Auxiliar ELIANE MARIA DE ALMEIDA, ID. 4387480-0, dispensada da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/073/120/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar RALPH COSTA CAVALCANTI, ID Funcional nº 5006139-9, para integrar, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar ELIANE MARIA DE ALMEIDA.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2009044"
                    ],
                    "2009122": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.800ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/01/2017\r\n\r\nRECURSO Nº 67.373 - Processo nº E-04/041.172/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIOGO IBEIRO LOURO - Relator: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 16.278 - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2009122"
                    ],
                    "2009123": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 13 de janeiro de 2017, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso nº 63.595 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/215/2015 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 65.276 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/101/2015 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 65.277 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/103/2015 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 45.620 e 45.621 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/070.174/2010 e E-04/070.175/2010 - Recorrente: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 58.215 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/112.713/2012 - Recorrente: ARMAZÉM DO PET COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 64.766 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/012/826/2015 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BARRA MANSA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 2009123"
                    ],
                    "2009124": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 13 de fevereiro de 2017, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 67.013 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/12010/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALGI 4343 COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 67.160 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/04196/2016 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA FLOR DA PIAM LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 66.111 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/13621/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H S COUTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 66.995 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/2421/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONSENHOR MARQUES - SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 66.920 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/1506/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COFEOS FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 2009124"
                    ],
                    "2009125": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 14 de janeiro de 2017, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso nº 64.204 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/243/2015 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 63.828 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/571/2014 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 53.546 e 53.547 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/112.235/2012 e E-04/112.238/2012 - Recorrente: MAYARA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 54.050 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/066/062/2013 - Recorrente: TIROL ESPORTES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 54.051 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/066/098/2013 - Recorrente: TIROL ESPORTES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 65.265 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/134/2015 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 2009125"
                    ],
                    "2009126": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 14 de fevereiro de 2017, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 66.756 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4837/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L. C. B. DE OLIVEIRA BAZAR-ME - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 66.758 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/201/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA. EPP - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 66.520 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/069/2016 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 67.128 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/283/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BONDUELLE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 67.015 e 67.016 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/033/1260/2015 e E-04/033/1259/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAÇÃO SAMPAIO LTDA. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 2009126"
                    ],
                    "2009127": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 15 de fevereiro de 2017, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 65.451 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/1984/2015 - Recorrente: AVINI TRANSPORTE RÁPIDO LTDA-ME. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 66.004 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/4273/2015 - Recorrente: PROSPERIDADE TOTAL BAR E RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 66.969 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/1070/2016 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KOGUT OESTE COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.175 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11219/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZOCAR RIO CAMINHÕES LTDA. EPP - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 66.781 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/56/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS, MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 63.287 e 63.288 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/267/2014 e E-04/046/268/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAST SHOP S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 2009127"
                    ],
                    "2009128": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 21 de janeiro de 2017, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso nº 63.256 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/008/1302/2014 - Recorrente: POSTO SERVICENTRO CARNEIRO - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 62.358 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/221/2014 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 57.495 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/406/2013 - Recorrente: GLOBALSTAR DO BRASIL S/A. - Recorrida: TITULAR DA AFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 65.058 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/549/2015 - Recorrente: CONCURSAR LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 66.720 e 66.721 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1621/2015 e E-04/1617/2015 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 66.737, 66.738 e 66.739 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1618/2015, E-04/040/1619/2015 e E-04/1620/2015 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 2009128"
                    ],
                    "2009129": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 21 de fevereiro de 2017, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 66.592 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/004/356/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLUAP MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 66.614 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/004/357/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLUAP MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 67.119 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2675/2016 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 66.953 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/011/260/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO NOVA BARRA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 66.769 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/761/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORT BELMONTE BAZAR E CONSTRUÇÃO LTDA-ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 67.129 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/277/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBEX UTILIDADES S/A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 2009129"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2009131": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2017\r\n\r\nCRISTIANE SEIXAS FERNANDES, Id. Funcional nº 0570266-6, CPF nº 045.472.067-08, nascido em 08.09.1975, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 118974, expedida pela OAB/RJ, PIS/PASEP nº 1261512554-2, nomeada para exercer o cargo de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria Administrativa e Financeira da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador de 06.01.2017, publicado no D.O. de 09.01.2017, com validade de 01.01.2017 e tomou posse em 09.01.2017.\r\n\r\nId: 2009131"
                        ],
                        "2009113": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/01/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a LACI DE OLIVEIRA FERNANDES, com fundamento no art.14 da Lei n° 5260/2008, com validade a contar de 05/05/2013. Proc. nº E-01/013.53/2013.\r\n\r\nDE 13/01/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art.14 da Lei n° 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARILYZE ROHEM DE PAULA GIANNERINE DE OLIVEIRA e ANA CRISTINA SOARES PRAZERES, com validade a contar de 20/06/2010, tornando sem efeito os Atos publicados no D.O. de 11/11/2011. Proc. nº E-01/308361/2010.\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA ROSSI, com validade a contar de 06/03/2015. Proc. nº E-01/026/108/2015.\r\n\r\nEDNA ANGELICA DAS NEVES GOMES e LUCAS DAS NEVES GOMES, com validade a contar de 20/02/2015, tornando sem efeito os Atos publicados no D.O. de 12/06/2015. Proc. nº E-01/026/110/2015.\r\n\r\nJONH DIAS VAZ, com validade a contar de 09/10/2008. Proc. nº E-01/026/445/2015.\r\n\r\nId: 2009113"
                        ],
                        "2009115": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2017\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, BENILDO PINHEIRO DOS SANTOS, Agente Previdenciário III, matrícula 2450-5, Id. Funcional 2060025-9 do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 05/10/1988, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41 de 31/12/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012. Proc. nº E-08/060/674/2016.\r\n\r\nId: 2009115"
                        ],
                        "2009117": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/060/674/2016 - FICAM FIXADOS os proventos referentes à Aposentadoria do servidor BENILDO PINHEIRO DOS SANTOS, Agente Previdenciário III, matrícula 2450-5, Id. Funcional 2060025-9.\r\n\r\nId: 2009117"
                        ],
                        "2009118": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/084/2016 - TARCILA PAIVA DE ALMEIDA LOPES. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2009118"
                        ],
                        "2009114": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/01/2017\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/09/2016, o servidor ALLAN DE OLIVEIRA COSTA, Assistente Previdenciário, ID 43812007, para ser responsável pelos Bens de Consumo em Almoxarifado deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e como substituto eventual, em suas faltas e impedimentos, o servidor JOÃO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR, Assistente Previdenciário, ID 43811159. Proc. nº E-01/060353/2017.\r\n\r\nId: 2009114"
                        ],
                        "2009112": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/2824/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 516/2016, referente a ELIANE FERNANDES TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/6835/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 126/2016, referente a MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA RÔXO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/1190/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 429/2016, referente a EDMILSON SILVA PINHEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/3333/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 357/2016, referente a NELLY THEREZINHA DE MOURA MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/2030/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 1/2017, referente a ANA LUCIA DA COSTA CARREGAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/1826/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 673/2016, referente a CARLA SOUZA DA SILVA BRUNELLI.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/1435/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 670/2016, referente a EDNA SOARES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/485/2016 - HOMOLOGO a Certidão número 650/2016, referente a ANGELA CRISTINA SARVAT DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/2648/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 627/2016, referente a MARCIA VALPASSOS PEDRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/2174/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 636/2016, referente a RONALDO LUIZ DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4538/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 664/2016, referente a CHRISTIANNE NETO BARROSO MOULIN VALENCIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/2781/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 649/2016, referente a ALEX ROCHA GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/413/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 669/2016, referente a MARIA LUCIA MUFALANI DE ASSIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/3422/2015 - HOMOLOGO a Certidão número 637/2016, referente a ROSANGELA DA SILVA FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/2974/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 630/2016, referente a JOSÉ MISAEL DA SILVA VALE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/2112/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 642/2016, referente a LUÍS DO AMARAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/1175/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 633/2016, referente a JANE PORTELLA.\r\n\r\nDE 23/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/169/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 110/2016, referente a JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/167/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 112/2016, referente a RICARDO DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/8059/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 504/2016, referente a ANA MARIA CORREA MAGALHÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/1895/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 21/2016, referente a LUIZ CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006569/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 483/2016, referente a LEILA CRISTINA CABRAL ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/539/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 409/2016, referente a MARLENE RIBEIRO SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/1569/2016 - HOMOLOGO a Certidão número 635/2016, referente a JULIANA ABUZAGLO ELIAS MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/3120/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 553/2016, referente a MARCIA MENEZES THOMAZ PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/308/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 232/2016, referente a JOSE DOMINGUES DA SILVA NETTO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/214632/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 127/2016, referente a PAULO ROBERTO CARVALHO TARGA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3676/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 216/2016, referente a IRANY APARECIDA ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/1295/2016- HOMOLOGO a Certidão nº 667/2016, referente a ISMAEL DA COSTA DANTAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/554/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 477/2016, referente a LUIZA COCATI DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/868/2016 - HOMOLOGO as Certidões nºs 662/2016 e 663/2016, referente a FERNANDO LUIZ GESUALDI CHAVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/898/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 654/2016, referente a ELIANDRO COSTA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/325/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 652/2016, referente a MÔNICA MUSA AFONSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/9220/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 647/2016, referente a MARISE MENESES SILVESTRE BOENO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/8745/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 395/2016, referente a ARLINDA ALICE DOS SANTOS CÂMARA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2046/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 48/2016, referente a ARTUR JOSE DE AZEVEDO JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/393/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 305/2016, referente a CARLOS MARTIMIANO BRUM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/384/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 296/2016, referente a WELSON ANTUNES DE BRITO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/364/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 287/2016, referente a ANTONIO RICARDO GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/185/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 126/2016, referente a CESAR AUGUSTO GOUVEA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/822/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 668/2016, referente a LÍGIA MAURÍCIO ITABAIANA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 24/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/14/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 7/2016, referente a TOMPSON DA CONCEIÇÃO FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/4024/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 634/2016, referente a ANGELA DE CARVALHO LACERDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/1991/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 279/2016, referente a MARIA INEZ BERNARDES DO AMARAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2010/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 648/2016, referente a DENISE PINTO RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/24848/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 66/2016, referente a CESAR CARVALHO DE MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/2094/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 609/2016, referente a RIZELI MARIA ALENCAR DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/2041/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 653/2016, referente a MARCELO SOARES SALOMÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/339/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 638/2016, referente a ROSEMEIRE SALGUEIRO CASTANHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/158/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 110/2016, referente a CESAR DA SILVA DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/1790/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2017, referente a PATRÍCIA SACRAMENTO CASSIMIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/10119/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 489/2016, referente a MARCOS ALVES MANSSUR.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/1268/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2017, referente a DIONISIO MAIA VALON.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/765/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 656/2016, referente a TÂNIA FERREIRA DE OLIVEIRA BRIZON.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/11433/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 68/2016, referente a FERNANDO JOSE MONTEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/12850/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 73/2016, referente a SILVIA HELENA NOVELLI DE AGUIAR VASCONCELLOS.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/445/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 61/2016, referente a IRENE VENTURA DE AVELAR RABELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/2805/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 9/2017, referente a ROSANGELA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004828/2016 - HOMOLOGO a Certidão número 2232/2016, referente a VALDIR BARRANCO ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/1207/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 5/2017, referente a CLAUDIA NEYDA DE OLIVEIRA MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/1539/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 6/2017, referente a TANIA MARIA RODRIGUES NAVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1365/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 7/2017, referente a JOSENIR DE LUCENA OLIVEIRA VALENTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/1271/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2017, referente a NEDISELMA RODRIGUES PETINE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/1957/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 12/2017, referente a NARAYANA FERNANDES DE SOUSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/766/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 655/2016, referente a TÂNIA FERREIRA DE OLIVEIRA BRIZON.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/3909/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 302/2016, referente a MARIANGELA PIN LESSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/2509/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 640/2016, referente a MARCIA RAMOS RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3843/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 302/2015, referente a ROSANE DE SOUZA VALENÇA DA FONSECA E SÁ, tornando sem efeito os despachos de 27/04/2015 que homologou as Certidões nºs 280/2014 e 281/2014, publicadas no D.O. de 29/04/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/00174/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 486/2016, referente a MARILENE SANTANA CIRINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/10858/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 507/2016, referente a CARLINETE GONÇALVES JEZINI MONTEIRO.\r\n\r\nId: 2009112"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2009100": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do inciso I, do artigo 54, do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, com redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25 de agosto de 1982, LEONARDO FREDERICO PRESSI, Geólogo, Nível B, matrícula 36/000.093, Id Funcional 44141661, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, com validade a contar de 19.12.2016. Processo nº E-11/004/294/2016.\r\n\r\nId: 2009100"
                        ],
                        "2008980": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nNOMEIA ELIANE DE OLIVEIRA TONELLI, Agente Administrativo de Saúde, matrícula n° 13/70213, ID Funcional 2841014-9, para exercer com validade a contar de 07 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da 9ª Residência de Obras e Conservação da 1ª Superintendência de Obras e Conservação da Diretoria de Obras e Conservação da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ da Secretaria de Estado de Obras do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MAURO BARBOSA DA COSTA, matrícula n° 13/56299, ID Funcional 2841661-9. Processo n° E-17/003.012777/2016. \r\n\r\nCONSIDERA VAGO, a partir de 07 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da 9ª Residência de Obras e Conservação da 1ª Superintendência de Obras e Conservação da Diretoria de Obras e Conservação da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ da Secretaria de Estado de Obras do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude do falecimento do seu titular MAURO BARBOSA DA COSTA, matrícula n° 13/56299, ID Funcional 2841661-9. Processo n° E-17/003.012777/2016. \r\n\r\nId: 2008980"
                        ],
                        "2008898": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2017\r\n\r\nPROC.N° E-17/003.012748/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n° 8666/1993, e consoante proposição da Superintendência de Sistemas de Informação, bem como pronunciamento da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 47, ADJUDICO pela CONTRATAÇÃO DIRETA, fundamentado no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8666/93, a Empresa OI - TELEMAR, objetivando a execução de SERVIÇOS DE LINKS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS IP/MPLS E INTERNET, OBJETIVANDO A INTERLIGAÇÃO DE ENDEREÇOS DE INTERESSE DO DER-RJ, SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do Processo n° E-17/003.012748/2016, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, no valor de R$ 409.266,00.\r\n\r\nId: 2008898"
                        ],
                        "2009071": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/07/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.212/2015 - Fica suspensa até o dia 30/04/2017, a contagem de prazo do Contrato nº 0023/2015, com a Empresa Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda, referente às obras de implantação do canteiro de obras no Museu da Imagem e do Som, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários necessários ao prosseguimento do contrato no exercício de 2016 ou no de 2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/08/2016.\r\n\r\nId: 2009071"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2008965": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA \r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2017\r\n\r\nSUSPENDE, por 41 (quarenta e um) dias, o servidor FERNANDO CESAR MAGALHÃES REIS, Delegado de Polícia, matrícula 815.848-3, por violação ao disposto no artigo 14, inciso XXXIV do Decreto-Lei nº 218/75, noticiada através do Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/196/385/2015.\r\n\r\nId: 2008965"
                    ],
                    "2008966": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/385/2015 - INDEFERE o pedido de sobrestamento. \r\n\r\nId: 2008966"
                    ],
                    "2008974": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/01/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PAULO SERGIO BALDANSA, ID Funcional nº 2.942.447-0, matrícula nº 268.786-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/366/168/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, AUREO ANDRE FARIA, ID Funcional nº 2.964.306-6, matrícula nº 264.458-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/11806/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, HELIO BUARQUE DE MACEDO FILHO, ID Funcional nº 2.933.743-7, matrícula nº 264.083-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/243/33/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, DAVID HENRIQUE SAMPAIO, ID Funcional nº 2.929.733-8, matrícula nº 257.600-7, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/183/206/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ROSANA ADELE CARDOSO BARTOLINI, ID Funcional nº 2.969.117-6, matrícula nº 806.487-5, Perito Criminal de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/148/472/2016.\r\n\r\nId: 2008974"
                    ],
                    "2008979": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 25/01/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANDRE GALVAO BANAR, ID Funcional nº 2.947.178-8, matrícula nº 268.723-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E- 09/369/126/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SOLANGE DA GAMA SOARES GOMES, ID Funcional nº 2.997.954-4, matrícula nº 806.559-1, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/158/407/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, VIRGINIA VALLE GARCIA DOS SANTOS BANAR, ID Funcional nº 2.946.044-1, matrícula nº 819.546-3, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E- 09/319/16/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, WAGNER JORGE DOS SANTOS CARRAMONA, ID Funcional nº 2.958.663-1, matrícula nº 269.425-5, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/109/2017.\r\n\r\nId: 2008979"
                    ],
                    "2008970": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/176/2017 - GUACY RAPOSO, ID Funcional n° 2.979.975-9. CONCEDO Licença Prêmio, período base de 02/05/2010 a 30/04/2015, 03 meses.\r\n\r\nId: 2008970"
                    ],
                    "2008960": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/328/49/2016 - DENISE MARIA MENEZES E SILVA, ID Funcional nº 2.990.315-7 - período base: 24/10/2010 a 22/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3653/2016 - JANIO DOLLINGER DE CARVALHO, ID Funcional nº 2.947.926-6 - período base: 19/03/1997 a 17/03/2002, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/387/34/2016 - JOÃO DE SOUZA BIZZO, ID Funcional nº. 2.955.107-2 - período base: 05/07/2010 a 29/08/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/373/79/2016 - MARCUS VINICIUS FERREIRA DE ASSIS, ID Funcional nº. 2.954.661-3 - período base: 18/11/2004 a 16/11/2009 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/238/53/2016 - PAULO CESAR BARBOSA, ID Funcional nº 2.974.176-9 - períodos base: 25/09/2006 a 23/09/2011 e 24/09/2011 a 21/09/2016 , 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/227/65/2016 - SERGIO LUIZ QUEIROZ DE ALMEIDA, ID Funcional nº. 2.923.617-7 - períodos base: 07/06/1992 a 05/06/1997, 06/06/1997 a 04/06/2002, 05/06/2002 a 03/06/2007 e 04/06/2007 a 01/06/2012, 12 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2008960"
                    ],
                    "2009027": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/235/2/2017 - GILSON FERREIRA, ID Funcional n° 2.370.487-0 - 5.019 dias, prestados à PMERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/304/84/2016 - JULIO CESAR SANTOS DA SILVA, ID Funcional n° 5.083.633-1 - 2.968 dias, prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/304/84/2016 - JULIO CESAR SANTOS DA SILVA, ID Funcional n° 5.083.633-1 - 1.925 dias, prestados a GM-RIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/302/48/2016 - LUIZ DOMINGOS DE CASTRO POMBEIRO, ID Funcional n° 4.216.492-3 - 3.406 dias, prestados como Cargo em Comissão na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/282/60/2016 - RODRIGO LUIS RAMOS DA SILVA, ID Funcional n° 5.009.668-0 - 1.202 dias, prestados ao DEGASE.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/235/2/2017 - GILSON FERREIRA, ID Funcional n° 2.370.487-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 19/03/2004, publicado no D.O. de 05/04/2004, de averbação de tempo de serviço de 5.019 dias, prestados à PMERJ, através do Processo E-09/257/1104/2004, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2009027"
                    ],
                    "2008963": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/148/2016 - SUBTEN PM RG 53.672 CLEISON JOSE DA SILVA MOURA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/09/2016.\r\n\r\nDE 24/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/277/2016 - SUBTEN PM RG 53.701 ADEMIR RAMOS PACHECO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/11/2016.\r\n\r\nDE 11/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/515/47/2016 - SUBTEN PM RG 52.039 VALMIR FERREIRA DE ABREU - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/11/2016.\r\n\r\nId: 2008963"
                    ],
                    "2008956": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/122/2016 - 2º SGT PM RG 48.954 PAULO ROBERTO DOURADO PIMENTEL - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/08/2016.\r\n\r\nDE 24/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/179/2016 - SUBTEN PM RG 54.295 ROBERTO LEVI JUVENCIO DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/04/2016.\r\n\r\nDE 09/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/110/2016 - SUBTEN PM RG 44.288 JOAO VIEIRA COUTINHO JUNIOR - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/07/2015.\r\n\r\nDE 21/12/ 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/202/2016 - SUBTEN PM RG 53.890 WAGNER D'ALBUQUERQUE LADISLAU - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/11/2015.\r\n\r\nId: 2008956"
                    ],
                    "2009081": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/142/2014 apensado ao Processo nº E-09/094/000010/2013 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa LIDER SIGNATURES S/A, no valor total de R$ 723.579,12 (setecentos e vinte e três mil quinhentos e setenta e nove reais e doze centavos), em decorrência do Quarto Termo Aditivo.\r\n\r\nId: 2009081"
                    ],
                    "2008969": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0163/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.01.2017, os proventos de JOSIAS RODRIGUES GRAÇA, SUBTEN PM RG 38.649.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0026/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 05.01.2017, os proventos de JULIO CEZAR RANGEL DANTAS, SUBTEN PM RG 39.901.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0111/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.01.2017, os proventos de ANTENOR EDUARDO DA SILVA, SUBTEN PM RG 41.256.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0086/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.01.2017, os proventos de PAULO ROBERTO CAMPOS, SUBTEN PM RG 44.201.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028//0197/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.01.2017, os proventos de CARLOS JOSÉ ANACLETO, SUBTEN PM RG 45.357.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0113/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.01.2017, os proventos de IRINÉIA ROSA VICENTE, SUBTEN PM RG 45.858.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0041/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.01.2017, os proventos de JOÃO IGREJAS, SUBTEN PM RG 46.153.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0130/0148/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.01.2017, os proventos de MARCELO LAMENZA, SUBTEN PM RG 46.188.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0022/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.01.2017, os proventos de ADAUTO TEIXEIRA DE FREITAS, SUBTEN PM RG 46.232.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0185/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.01.2017, os proventos de LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES, SUBTEN PM RG 46.408.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0177/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.01.2017, os proventos de ARISTIDES CAMELO DE AMORIM JUNIOR, SUBTEN PM RG 46.456.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0229/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.01.2017, os proventos de LUCIO MARCOS DA SILVA, SUBTEN PM RG 46.998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0019/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 05.01.2017, os proventos de MARCO ANTONIO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 47.690.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/0025/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.01.2017, os proventos de JOÃO HERMÍNIO DA SILVA, SUBTEN PM RG 47.851.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0181/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.01.2017, os proventos de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 47.889.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0162/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.01.2017, os proventos de JOCEMIR SILVA RIBEIRO, SUBTEN PM RG 48.038.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0089/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.01.2017, os proventos de MARCOS ANTONIO DE SOUZA LUNA, SUBTEN PM RG 48.201.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0192/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.01.2017, os proventos de ALMIR FREIRE ROCHA, SUBTEN PM RG 48.207.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0068/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.01.2017, os proventos de SERGIO ROBERTO DA COSTA GUEDES, SUBTEN PM RG 49.750.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0198/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.01.2017 os proventos de MARINO SANTIAGO, SUBTEN PM RG 51.046.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0171/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.01.2017, os proventos de DIRCEU DA SILVA, SUBTEN PM RG 51.317.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0387/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.01.2017, os proventos de JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO, SUBTEN PM RG 52.341.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0255/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.01.2017, os proventos de RONALDO RIBEIRO DA SILVA, SUBTEN PM RG 54.863.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0098/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.01.2017, os proventos de MARCOS MIRANDA ALHO, SUBTEN PM RG 56.688.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0072/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2016, os proventos de JONES SILVA SOARES, SUBTEN PM RG 61.747.\r\n\r\nId: 2008969"
                    ],
                    "2009082": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 26.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/142/2014 apensado ao Processo nº E-09/094/000010/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o que estabelece o § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa LIDER SIGNATURES S/A, no valor total de R$ 723.579,12 (setecentos e vinte e três mil quinhentos e setenta e nove reais e doze centavos), em decorrência do Quarto Termo Aditivo.\r\n\r\nId: 2009082"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2008901": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.01.2017\r\n\r\nCONSIDERA o candidato VINICIUS COUTO DO AMPARO, habilitado no concurso público, realizado em 2012, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nId: 2008901"
                    ],
                    "2008891": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2017\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ LUÍS AZEREDO MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43368530, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Paulo Henrique Gonçalves, ID Funcional n° 43369200. Processo nº E-21/018.181/2016.\r\n\r\nNOMEIA FABIANO COSME DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43547036, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Jose Luís Azeredo Monteiro, ID Funcional n° 4336853-0. Processo nº E-21/018.184/2016.\r\n\r\nNOMEIA MARCILIO RODRIGUES MACENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 20091664, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Fernando Pereira de Souza, ID Funcional n° 24350966. Processo nº E-21/018.186/2016.\r\n\r\nNOMEIA WAGNER MONTEIRO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43720285, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Sergio Andrade de Araújo, ID funcional nº 19792441. Processo nº E-21/028.178/2016.\r\n\r\nNOMEIA PAULO SERGIO FELIX DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43368891, para exercer, com validade a contar de 23 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição do próprio servidor. Processo nº E-21/030.165/2016.\r\n\r\nEXONERA PAULO SERGIO FELIX DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43368891, com validade a contar de 11 de novembro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/030.178/2016.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO PIRES DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 20105150, para exercer, com validade a contar de 23 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Leonardo Rodrigues Braga, ID Funcional n° 43825460. Processo nº E-21/034.74/2016.\r\n\r\nId: 2008891"
                    ],
                    "2008879": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020/49/2015 - PAULO FRANKLIN LUIZ DE SOUZA, INDEFIRO o requerido louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, às fls. 113/114.\r\n\r\nId: 2008879"
                    ],
                    "2008878": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBESECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA SUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/06/2017- No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB nº 556, de 09/04/2015, AUTORIZO a compra de 380 (trezentos e oitenta) cadeados, através da Ata de Registro de Preços nº 003/2016, para utilização nas celas das Unidades Prisionais e nos veículos de transporte de presos desta SEAP, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei nº 10.520/2002. \r\n\r\nId: 2008878"
                    ],
                    "2009013": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nDISPENSA SUZANA BARROSO BARCELOS, ID Funcional nº 4348482-4, da função de Auxiliar de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254500 (Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio), a contar de 17/01/2017.Processo nº E-21/059.4/2017.\r\n\r\nId: 2009013"
                    ],
                    "2009133": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-06/930.082/1999 - EDISON NETTO DE CASTILHO, ID. 2003094-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 23/08/2011 a 18/11/2016.\r\n\r\nId: 2009133"
                    ],
                    "2009135": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/006.015/2015 - DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ID. 2005737-7. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 25/02/2016, publicado no D.O. de 09/03/2016 e o Despacho de 12/03/2015, publicado no D.O. de 16/03/2015, ambos referentes às licenças especiais concedidas.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/006.015/2015 - DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ID. 2005737-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 03/08/1998 a 01/08/2003.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/006.015/2015 - DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ID. 2005737-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 02/08/2003 a 30/07/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/006.015/2015 - DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ID. 2005737-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 31/07/2008 a 19/08/2013.\r\n\r\nId: 2009135"
                    ],
                    "2009154": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-06/960.146/2002 - MOISES CAETANO DE LIMA, ID. 19707550. Período base de 10/10/2011 a 07/10/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/093.174/2015 - FREDERICO ROCHA DOS SANTOS, ID. 42660491. Período base de 13/08/2011 a 10/08/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/039.007/2017 - PAULO CEZAR RODRIGUES, ID. 50023853. Período base de 25/07/2011 a 22/07/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.371/2007 - JULIO CESAR DA CRUZ DE FREITAS, ID. 20051948. Período base de 15/09/2011 a 12/09/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.429/2007 - EDIVALDO RODRIGUES BARRETO, ID. 19658559. Período base de 15/09/2011 a 12/10/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/931.294/2012 - ANTONIO WILSON COSTA BARBOSA JUNIOR, ID. 42697638. Período base de 13/12/2011 a 10/12/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2009154"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2009085": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-GAB Nº 290 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER A ATIVIDADE DE ORDENADOR DE DESPESAS.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê: ... nos termos do Parágrafo Único do art. 89 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1994.\r\n\r\nLeia-se: ... nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2009085"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2008895": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2016\r\n\r\nAPOSENTA a servidora VANDA DA SILVA OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 851.066-1, ID nº 3242074-9, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal, com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, com integralidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/638/2016.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SAEKO MIYAZATO OSUGUE, com eficácia de 13/07/2015, Médico - Dermatologia, classe “A”, matrícula nº 262.486-4, ID nº 3233715-9, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso II da Constituição Federal Processo nº E-08/008/1630/2015. \r\n\r\nAPOSENTA a servidora EDA MARIA DE AZEVEDO SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 852.529-7, ID nº 3131678-6., nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal Processo nº E-08/008/1000/2016. \r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal, com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos.\r\n\r\nANA BEATRIZ HONORIO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 813.750-7, ID nº 3043545-5. Processo nº E-08/006/132/2016.\r\n\r\nIVONE DA SILVA ZAGO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 813.826-5, ID nº 3101666-9. Processo nº E-08/006/660/2015.\r\n\r\nDE 20/12/2016\r\n\r\nAPOSENTA a servidora BEATRIZ MARIA BERRO MARINS, Terapeuta Ocupacional, classe “A”, matrícula nº 809.333-8, ID nº 3096976-0, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/2765/2016. \r\n\r\nDE 21/12/2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nCLAUDIA CARDOSO PIRES ABREU DA COSTA, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 191.355-7, ID nº 3007484-3. Processo nº E-08/008/2665/2016. \r\n\r\nHODAVIA LUIZA DE MELO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 1.003.349-6, ID nº 3187157-7. Processo nº E-08/008/5781/2015. \r\n\r\nISAQUE ARQUELAN DE ARAUJO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 909-2, ID nº 3147581-7. Processo nº E-08/008/3472/2015. \r\n\r\nJORGE GOMES DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 156.544-9, ID nº 3100475-0. Processo nº E-08/008/5773/2015. \r\n\r\nMARIA LUCIA BARBOSA, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 287.989-8, ID nº 3151591-6. Processo nº E-08/008/2033/2016. \r\n\r\nNILZA ANGELICA DE SOUZA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 299.085-1, ID nº 1997562-7. Processo nº E-08/008/944/2016.\r\n\r\nRITA DE CASSIA MATTOS CARDOZO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 193.818-2, ID nº 3194813-8. Processo nº E-08/008/5099/2015.\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ CARDOSO, Médico, classe “A”, matrícula nº 207.289-0, ID nº 3037656-4. Processo nº E-08/008/1557/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nEVALDO LUIZ FERNANDES MELO, Odontólogo, classe “A”, matrícula nº 164.998-7, ID nº 541573-0. Processo nº E-08/008/5446/2015. \r\n\r\nSANDRA HELENA DA SILVA TAVARES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 813.298-7, ID nº 3134244-2. Processo nº E-08/008/316/2016. \r\n\r\nSANDRA PEREIRA SANTANA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 813.867-9, ID nº 3101273-6. Processo nº E-08/008/2114/2016. \r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA EDUARDA SAMPAIO COSTA, Técnico de Higiene Dental, classe “A”, matrícula nº 862.007-2, ID nº 3048235-6, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/973/2016.\r\n\r\nDE 27/12/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 13/10/2015, a servidora MARIZA DE FREITAS MESQUITA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 145.779-5, ID nº 3243993-8, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/6223/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, com integralidade de seus vencimentos.\r\n\r\nDJALMA FERREIRA MARQUES, Enfermeiro, classe “B”, matrícula nº 922.603-6, ID nº 3141325-0. Processo nº E-08/006/510/2016. \r\n\r\nFRANKLIN ROSA CARREIRO, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 861.957-9, ID nº 3115184-1. Processo nº E-08/006/263/2016. \r\n\r\nNATALINO PINHEIRO MACHADO, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 260.937-8, ID nº 3184922-9. Processo nº E-08/006/181/2016. \r\n\r\nDE 05/01/2017\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ALINE ALLÃO VIEIRA DA CRUZ, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 922.186-2, ID nº 4214546-5, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, com integralidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/487/2015. \r\n\r\nAPOSENTA a servidora SHEILA HENRIQUE LIZNIEWSKI, Oficial de Farmácia, classe “A”, matrícula nº 286.258-9, ID nº 548827-3, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/221144/2011. \r\n\r\nAPOSENTA o servidor DYLZON GONÇALVES DE FREITAS FILHO, Médico, classe “A”, matrícula nº 207.465-6, ID nº 3234105-9, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-08/008/587/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 21/10/2015, o servidor CARLOS ROBERTO FERREIRA LYRIO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 145.369-5, ID nº 3165367-7, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/5956/2015.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora LILIA DA CONCEIÇÃO MACHADO VEIGAS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 850.863-2, ID nº 3096725-2, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/33/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 05/06/2015, o servidor MANOEL APRIGIO DE MORAIS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 196.335-4, ID nº 3175654-9, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso II da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/198/2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nLEONOR VASCONCELLOS SEPULVEDA, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 196.785-0, ID nº 3011236-2. Processo nº E-08/008/5805/2015. \r\n\r\nVERA LUCIA DA COSTA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 230.041-6, ID nº 3196393-5. Processo nº E-08/008/571/2016. \r\n\r\nId: 2008895"
                    ],
                    "2009094": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016, relacionadas na listagem do 82º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância, designada pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 82º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/8599/2015\r\n\r\nCRPT ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE UNIDADES DE CUIDADOS INTENSIVOS NEONATAIS.\r\n\r\nSet/2015\r\n\r\n405.075,30\r\n\r\nE-08/001/9559/2015\r\n\r\nCASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA.\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE UNIDADES DE CUIDADOS INTENSIVOS NEONATAIS.\r\n\r\nOut/2015\r\n\r\n939.053,97\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.12.2916.\r\n\r\nId: 2009094"
                    ],
                    "2009067": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/460/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação, por Pregão Eletrônico nº 127/2016, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos do Grupo Terapêutico de Antibioticoterapia e Antifungicoterapia de alta complexidade (ANFOTERICINA B LIPOSSOMAL 50 MG, AZITROMICINA 500 MG, CASPOFUNGINA ACETATO 50 MG dentre outros) (ANEXO 01), destinado ao tratamento de pacientes da Rede SES/RJ, em favor das Empresas: UNITED MEDICAL LTDA., no item 01, perfazendo o Valor Total Estimado de R$ 9.813.959,00 (nove milhões, oitocentos e treze mil novecentos e cinquenta e nove reais reais); e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 06 e 07, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.293.057,10 (um milhão, duzentos e noventa e três mil cinquenta e sete reais e dez centavos); perfazendo a licitação o valor total de R$ 11.107.016,10 (onze milhões, cento e sete mil dezesseis reais e dez centavos). Itens desertos: 02, 03, 04, 05. \r\n\r\nId: 2009067"
                    ],
                    "2008874": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/01/2017\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\nONDE SE LÊ: *PROCESSO Nº E-08/001/2629/2013\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 78º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/7830/2015\r\n\r\nNEOVIDA CENTRO INF. DE TERAP. INTENSIVA DE URG. DE CAXIAS LTDA.\r\n\r\nCUIDADOS INTENSI. NEONATAIS, PARA UNID. COM OU SEM LEITOS DO SUS.\r\n\r\nSet/15\r\n\r\n109.312,14\r\n\r\nLEIA-SE: *PROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 78º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/7830/2015\r\n\r\nCENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA.\r\n\r\nCUIDADOS INTENSI. NEONATAIS, PARA UNID. COM OU SEM LEITOS DO SUS.\r\n\r\nSet/15\r\n\r\n109.312,14\r\n\r\nId: 2008874"
                    ],
                    "2009072": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.957 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO PARA ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO DO CONDOMÍNIO VOLTA GRANDE IV - VOLTA REDONDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 183, de 30 de janeiro de 2014, que regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 09 de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação;\r\n\r\n- a necessidade de Implementar ações locais de Vigilância e Atenção integral, para acompanhamento ambiental e epidemiológico de possíveis agravos à saúde relacionados aos contaminantes ambientais existentes na área do Condomínio Volta Grande IV, no Município de Volta Redonda; e\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 01/12/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o repasse financeiro do FES-RJ para o FMS do município de Volta Redonda, no montante de R$ 167.585,00 (cento e sessenta e sete mil quinhentos e oitenta e cinco reais), em parcela única.\r\n\r\nParágrafo Único - O Recurso que trata este caput destinar-se-á, exclusivamente, para as ações de Vigilância em Saúde, para atender os objetivos do projeto apresentado à área técnica, não sendo permitida a aplicação em outras finalidades.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2009072"
                    ],
                    "2008889": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 86 DE 03 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTO SANEANTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- a comprovação de regularização do registro do produto Antimofo K-Aroma junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária; e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000777, de 13/12/2016, lavrado pelo Setor técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos desinterditando a fabricação e comercialização do produto Antimofo K-Aroma do estabelecimento K-AROMA QUÍMICA INDUSTRIAL, CNPJ 00.343.904/0001-10, situado na Estrada do Lameirão, nº 1350 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a desinterdição do Estabelecimento K-AROMA QUÍMICA INDUSTRIAL, CNPJ 00.343.904/0001-10, situado na Estrada do Lameirão, nº 1350 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ, para a atividade de fabricar e comercializar o produto saneante Antimofo K-Aroma. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2017\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2008889"
                    ],
                    "2008884": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2419 DE 05 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nClínica Médica Bebê de Proveta.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 4801, Sala 126 e Loja C - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n14.707.399/0001-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/4665/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBCTG - Banco de Células e Tecidos Germinativos. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n21/10/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2017\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2008884"
                    ],
                    "2008882": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 2420 DE 23 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nALTERA CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Portaria nº 2.342, de 20/09/2016, publicada no D.O. de 26/09/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar Cancelamento de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para correção de atividades.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Bagó do Brasil S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conego Felipe, nº 365 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.748.181/0001-90\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101729/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Cosméticos e Importar e Distribuir Produtos para Saúde.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 4280/2016 de 02/06/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017\r\n\r\nROSANGELA DE SOUSA NUNES SEIXAS\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária em Exercício\r\n\r\nId: 2008882"
                    ],
                    "2008883": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 2421 DE 23 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nALTERA CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Portaria nº 2.400, de 05/12/2016, publicada no D.O. de 14/12/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar Cancelamento de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para correção de atividades e motivo do cancelamento.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Bagó do Brasil S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conego Felipe, nº 365 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.748.181/0001-90\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102382/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Exportar e Importar Medicamentos; e\r\n\r\nDistribuir, Exportar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa através dos Requerimentos nºs 4281 e 4282 de 24/05/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017 \r\n\r\nROSANGELA DE SOUSA NUNES SEIXAS\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária em Exercício\r\n\r\nId: 2008883"
                    ],
                    "2008586": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1816/2014 - SILVIA LUCIA LOUREIRO DE CASTRO, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 147.092-1, ID. n° 3199673-6, DEFIRO a desaverbação do tempo de serviço de 227 dias referente as atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, concedida através do presente processo, despacho de 17/03/2003, publicado no DOERJ de 07/04/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/243/2015 - JOSÉ RIBEIRO FERREIRA, Técnico Administrativo de Saúde, matrícula nº 297.068-9, ID. n° 3225657-4, DEFIRO a desaverbação do tempo de serviço de 4.024 dias referente as atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, concedida através do presente processo, despacho de 13/07/2011, publicado no DOERJ de 11/08/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1816/2014 - SILVIA LUCIA LOUREIRO DE CASTRO, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 147.092-1, ID. n° 3199673-6, ANOTA-SE, para fins de Aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/10/1971 a 14/05/1972, num total de 227 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/243/2015 - JOSÉ RIBEIRO FERREIRA, Técnico Administrativo de Saúde, matrícula nº 297.068-9, ID. n° 3225657-4, ANOTA-SE, para fins de Aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/07/1970 a 31/08/1972, 09/09/1972 a 05/07/1974, 06/09/1974 a 10/08/1976, 12/08/1976 a 30/10/1976, 31/10/1976 a 16/01/1978, 01/02/1978 a 30/07/1981 e 01/01/1984 a 20/02/1984, num total de 4.024 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 05/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603938/1993 - NILSO ROCHA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 230.125-7, ID. n° 3163663-2, DEFIRO a desaverbação do tempo de serviço de 3.202 dias referente as atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, concedida através do presente processo, despacho de 06/07/1994, publicado no DOERJ de 12/07/1994. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604428/1993 - ISABEL DO AMPARO MARTINS RIAL, Médico, matrícula nº 295.742-1, ID n° 3007527-0, TORNO SEM EFEITO o despacho de 26/05/1998, publicado no DOERJ de 17/06/1998, averbação de Tempo de Serviço de Acadêmico Bolsista e Médico Residente, num total de 918 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2678/2016 - REGINA FATIMA BARBOSA BORGES, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 851931-6, ID. n° 3110285-9, ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 03/12/1993 a 01/12/1998, num total de 1.825 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2008586"
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                    "2008592": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3010/2016 - DEFIRO o pedido de afastamento para concorrer a cargo eletivo do servidor ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES, Médico, matr. nº 185.039-5, ID. Funcional nº 3195226-7, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2398/2016 - DEFIRO o pedido de afastamento para concorrer a cargo eletivo do servidor JOSE LUIS DE ALMEIDA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 184.073-5, ID. Funcional nº 3095015-5, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2439/2016 - DEFIRO o pedido de afastamento para concorrer a cargo eletivo do servidor CEZAR SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 156.526-6, ID. Funcional nº 3100113-0, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2493/2016 - DEFIRO o pedido de afastamento para concorrer a cargo eletivo do servidor JOÃO DE DEUS SANTOS, Médico, matr. nº 153.707-5, Id. Funcional nº 3195703-0, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2441/2016 - DEFIRO o pedido de afastamento para concorrer a cargo eletivo, do servidor SÉRGIO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA, Odontólogo, matr. nº 191.428-2, ID. Funcional nº 542912-9, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2463/2016 - DEFIRO o pedido de afastamento para concorrer a cargo eletivo da servidora CLARA MARIA FONSECA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 259.060-2, ID. Funcional nº 3052954-9, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2423/2016 - DEFIRO o pedido de afastamento para concorrer a cargo eletivo do servidor WANDERSON MARINS DINELLY, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 923.670-4, ID. Funcional nº 4219560-8, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2008592"
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                    "2008587": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8351/2013 - CLÁUDIA LOPES FALCONIERE - Médico - Pediatria, matr. nº 851.667-6, ID nº 3235506-8. AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares da servidora, a contar de 25/04/2016, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9298/2013 - SELMO LOPES DE OLIVEIRA - Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.635-0, ID nº 3108387-0. AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares da servidora, a contar de 08/10/2016, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 2008587"
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                    "2008588": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3260/2016 - HELENICE DA CONCEIÇÃO CARDOSO SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 199.407-8, ID. nº3183067-6, no período de 05/05/2015 até 26/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2032/2016 - HELOÍSA DOS SANTOS MAZZEO, Técnico de Laboratório, matrícula nº 195.690-3, ID. nº 3020686-3, a partir de 11/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1315/2016 - JOÃO GOMES DE MOURA, Odontólogo, matrícula nº 164.746-0, ID. nº 3159973-7, a partir de 08/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5849/2015 - JOSUE GONÇALVES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 146.876-8, ID. nº 3180664-3, no período de 17/11/2010 a 31/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4313/2015 - IRANI DE MORAES DE LIMA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 196.097-0, ID. nº 3094618-2, no período de 15/02/2015 até 14/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/609/2016 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 2.419-0, ID. nº 3073911-0, a partir de 01/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2587/2016 - MARIA DE LOURDES REIS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 207.233-8, ID. nº 3109841-0, a partir de 11/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5647/2015 - NORDELIA MARIA ALVES PINTO DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 193.027-0, ID. nº 3140750-1, no período de 10/04/2011 a 14/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1399/2016 - SANDRA PEÇANHA NAGEM, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 198.599-3, ID. nº 3168518-8, a partir de 25/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3628/2016 - SILVIA ASSINE DE SOUZA PEDROZA, Técnico Administrativo de Saúde, matrícula nº 812.489-3, ID. nº 3153316-7, a partir de 16/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/157/2016 - VALDICEA MORETO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 190.003-4, ID. nº 3166337-0, a partir de 25/08/2011.\r\n\r\nTENDO EM VISTA o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas e períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3431/2016 - JOSÉ SOARES DO NASCIMENTO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 191.009-0, ID. nº 3153125-3, a partir de 12/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2769/2015 - JOSE NEY BENTO DE MELLO, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 5215-9, ID. nº 3070933-4, a partir de 29/05/2010.\r\n\r\nTENDO EM VISTA o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/733/2016 - CARLOS ROBERTO SOLINO VIEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 143.997-5, ID. nº 3194755-7,a partir de 25/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1163/2016 - FILOMENA DA ASSUNÇÃO MORGADO DE MORAES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 296.222-3, ID. nº 3041254-4, no período de 28/11/2014 até 31/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5410/2015 - GERALDO GONÇALVES RIBEIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 147.386-7, ID. nº 3099158-7, no período de 09/10/2010 até 27/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/889/2016 - JOSE JORGE DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 160.429-7, ID. nº 3100394-0, a partir de 05/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5114/2015 - MOACYR PINHEIRO JUNIOR, Médico, matrícula nº 207.103-3, ID. nº 3090024-7, no período de 19/02/2016 até 31/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4891/2015 - NIVALDO VIANA DA SILVA, Técnico de Laboratório, matrícula nº 182.774-0, ID. nº 3037214-3, no período de 05/10/2011 até 16/06/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas e períodos acima.\r\n\r\nId: 2008588"
                    ],
                    "2008657": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, a servidora MARCIA MARIA CURVELLO STUDART, Professor Docente I, matr. nº 940.158-9 ID. Funcional nº 3947844-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/2520/2016.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nNILDA LUZIA DA COSTA LEÃO, Professor Docente I, matr. nº 919.734-4, ID. Funcional nº 3768308-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/1501/2016.\r\n\r\nSANDRA BASTOS LOPES DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 914.449-4, ID. Funcional nº 3721943-0, em função extraclasse, podendo ocasionalmente exercer a docência por períodos de até 30 dias, em substituição a outro professor se necessário, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/1582/2016.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nADRIANA LESSA TRIGUEIRO ALVES, Professor Docente I, matr. nº 940.504-4, ID. Funcional nº 4328241-5, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/1696/2016.\r\n\r\nANA PAULA DE ANDRADE PEREIRA DE SOUZA, Merendeira, matr. nº 5.008.594-3, ID. Funcional nº 3423525-6, em serviços que não impliquem em movimentar individualmente cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/2557/2016.\r\n\r\nMARIENE ROCHA DA SILVEIRA, Servente, matr. nº 1.200.431-3, ID. Funcional nº 3725004-3, em serviços que não impliquem em movimentar individualmente cargas superiores a 10% do seu peso corporal e que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado, acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/1227/2016.\r\n\r\nMARISE MATOS DE SOUZA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 852.075-1, ID. Funcional nº 3024105-7, em atividades que não exijam movimentar individualmente carga superior a 10% do seu peso corporal, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/2293/2016.\r\n\r\nSUELLEN RIBEIRO CAETANO PINHEIRO, Professor Docente I, matr. nº 938.974-3, ID. Funcional nº 4324835-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/2165/2016.\r\n\r\nYMA SUMAC DA SILVA CHAMPOUDRI MATOS, Professor Docente I, matr. nº 911.375-4, ID. Funcional nº 5619220, em função extraclasse, em serviços que não impliquem em movimentar individualmente cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/1998/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação da servidora:\r\n\r\nCARLA CRISTINA VIANA SIQUEIRA NICOLAU, Professor Docente I, matr. nº 914.608-5, ID. Funcional nº 4200446-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/1695/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nAMAURI MARCELO DA FONSECA RIBEIRO, Professor Docente I, matr. nº 944.425-8, ID. Funcional nº 4332362-6, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/746/2016.\r\n\r\nCARLOS ROGERIO LESSA CARVALHO, Professor Docente I, matr. nº 913.734-0, ID. Funcional nº 4200695-3, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.331/2008.\r\n\r\nDENISE DOURADO DE QUEIROS LEAL, Professor Docente II, matr. nº 806.085-7, ID. Funcional nº 3412832-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.471/2012.\r\n\r\nEDNA COLI ALMEIDA, Servente, matr. nº 5.010.001-5, ID. Funcional nº 3599633-1, em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado, acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/3101/2016.\r\n\r\nGISELE GUILHERMINA DE SOUZA SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 970.201-0, ID. Funcional nº 4327283-5, em função extraclasse, sem contato continuo com alunos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/23391/2016.\r\n\r\nSERGIO FERNANDO GONÇALVES MELO, Professor Docente I, matrs. nºs 913.570-8 e 934.569-5, ID. Funcional nº 4191711-1, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.522/2012. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nJOQUEBEDE DE PARIZ XAVIER, Professor Docente I, matr. nº 5.009.998-5, ID. Funcional nº 3952714-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.463/2005.\r\n\r\nMARIA DOROTHEA DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 920.834-9, ID. Funcional nº 4198151-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/2798/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJOSE GERALDO DA SILVA, Servente, matr. nº 5.005.687-8, ID. Funcional nº 3855763-0, em serviços leves que não impliquem em movimentar individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/4610129/2003.\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA, Servente, matr. nº 5.006.800-6, ID. Funcional nº 3715345-5, em serviços leves e internos que não impliquem em movimentar individualmente cargas superiores a 10% do seu peso corporal e que não exijam esforço visual, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/1310158/2006.\r\n\r\nSANDRA SILVA HENRIQUES, Professor Docente II, matr. nº 5.016.761-8, ID Funcional nº 3485034-1, em função extraclasse, fora do contato com o público e alunos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.052/2006.\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 03 anos, o servidor SEBASTIÃO MAURILIO CARLI DE BRITO, Investigador Policial, matrícula nº 266.556-0, ID. Funcional nº 2973491-6, em local próximo à residência, onde não haja necessidade de subir ou descer escadas e rampas, fora de atividade operacional policial, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/157/1668/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor CLOVIS CORREA PARENTES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.056-0, ID. Funcional nº 4318252-6, em atividades que não exijam movimentar carga superior a 10% do seu peso corporal e que não demandem ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/079.20/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALEX MATHEUS PEQUENO, Oficial de cartório Policial, matrícula nº 870.856-2, ID. Funcional nº 5647320, em serviços internos, em horário diurno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.636/2010.\r\n\r\nERIKA MARIA GLOCK KREISMANN GUIMARÃES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 888.782-0, ID. Funcional nº 5710707, fora de diligência policial, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/157/002208/2014.\r\n\r\nMARCELO FELIX GONÇALVES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.880-1, ID. Funcional nº 5656788, fora de diligência policial, em atividades que não exijam movimentar individualmente carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/456/32/2016.\r\n\r\nMARIO JOSE DO VALE FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 177.260-7, ID. Funcional nº 2985086-0, em serviços internos, fora de plantão, sendo sugerida a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.241/2009.\r\n\r\nNELSON CARLOS CARMO SOARES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 809.374-2, ID. Funcional nº 2961795-2, fora de diligência policial, em serviços administrativos, que não exijam movimentar individualmente carga superior a 10% do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.607/2010.\r\n\r\nRICARDO ALVES PEREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 260.541-8, ID. Funcional nº 2927564-4, fora de diligência policial, em serviços burocráticos, sendo sugerida a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.383/2008.\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE BARCELOS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 266.029-8, ID. Funcional nº 2942610-3, fora de atividade operacional policial e do contato direto com presos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.431/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nIVAN DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 819.591-9, ID. Funcional nº 2981432-4, fora de diligência policial, em serviços internos, sem contato direto com detentos, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/5916/1702/2008.\r\n\r\nJOSE FRANCISCO ROSA BORGES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 288.744-6, ID. Funcional nº 2987453-0, fora de diligência policial e sem contato direto com detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.299/2012.\r\n\r\nMARIA JOSE DIAS LISBOA, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 269.605-2, ID. Funcional nº 2927552, fora de atividade policial e do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.649/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor CLEUBER IGNACIO MARINS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889.108-7, ID. Funcional nº 5713552, fora de diligência policial em atividades que não exijam movimentar individualmente carga superior a 10% do seu peso corporal, sendo sugerida a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.629/2011.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora do regime de plantão”, na readaptação anterior do servidor, GISELE ROSEMBERG, Delegado de Polícia, na matrícula nº 925.068-9, ID. Funcional nº 4251866-0, concedido através do Ato datado de 25.07.2016, e publicado no Diário Oficial de 20.09.2016. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/157/2993/2016.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em atividades que não necessitem movimentar individualmente carga superior a 10% do seu peso corporal”, na readaptação anterior do servidor MARCELO DE PAIVA RODAS, Inspetor de Polícia, na matrícula nº 871.878-5, ID. Funcional nº 5656761, concedido através do Ato datado de 04.07.2016, publicado no Diário Oficial de 29.07.2016. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/439/120/2016.\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 meses, o servidor POTIRA PEREIRA DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 969.301-1, ID. Funcional nº 4393540-0, em atividades administrativas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores:\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 177.855-4, ID. Funcional nº 1974631-8, em atividades burocráticas, sem contato direto com detentos, sendo sugerida a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSE SARAIVA NETO, Técnico Previdenciário, matr. nº 16/2.590-8, ID. Funcional nº 3225645-0, em funções internas, evitando ortostatismo prolongado e subir ou descer escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARINALVA DA SILVA OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 806.025-3, ID. Funcional nº 3328365-6, em outro local de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação \r\n\r\nMAURO TADEU MARQUES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 5.023.120-8, ID. Funcional nº 3508388-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTAIS ROSAS MARTINI, Professor Docente I, matr. nº 911.579-1, ID. Funcional nº 4193822-4, em funções extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nJAILTON LOPES ROGER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 3.022.788-8, ID. Funcional nº 5001173-1, em serviços internos, sem contato direto com detentos, sendo sugerida a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOÃO FELIPE DE OLIVEIRA, Auxiliar de Administrativo de Sáude, matr. nº 298.531-5, ID. Funcional nº 3043748-2, em atividades de motorista restritas ao Município do Rio de Janeiro, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA APARECIDA NOGUEIRA PAVLIDIS, Professor Docente I, matr. nº 904.268-0, ID. Funcional nº 4191488-0, em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA ROSILENE FERREIRA DE MESQUITA, Professor Docente I, matr. nº 844.439-0, ID. Funcional nº 3500626-9, em função extraclasse, podendo ocasionalmente, por períodos de até 30 dias, exercer atividade docente em substituição a outro professor, se necessário, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMAROILSON DE ASSIS FERNANDES, Inspetor de Polícia, matr. nº 849.112-8, ID. Funcional nº 2946555-9, fora de diligência policial, evitando esforço físico, em atividades burocráticas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNIVALDO SEBASTIÃO DE ASSIS, Professor Docente I, matr. nº 962.755-5, ID. Funcional nº 4387710-9, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR DOMINGOS MANARTE, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.425-5, ID. Funcional nº 4177455-8, fora de atividades policiais, sendo sugerida a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nMARIA JOSE SANTOS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.081-7, ID. Funcional nº 3101335-0, em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas ou rampas e que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, e que não impliquem em movimentar cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.660-8, ID. Funcional nº 3065952-3, em atividades burocráticas, que não necessite movimentar individualmente carga superior a 10% do seu peso corporal e evitar subir e descer escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CARDOSO GOMES, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.369-5, ID. Funcional nº 5652065, em funções administrativas, fora da atividade operacional policial e do regime de plantão, próximo à residência, sendo sugerida a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCICERO RODRIGUES SOARES JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 835.070-4, ID. Funcional nº 1993905-1, em função administrativa, burocrática, sem contato habitual com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores: \r\n\r\nLEA HERMOGENES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.851-7, ID. Funcional nº 3018414-2, em atividades que não demandem deambular constante ou ortostatismo prolongado, acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLORECI DE PAULA ROLINO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.568-5, ID. Funcional nº 3075627-8, em atividades burocráticas, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora MARIZE VIEIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 840.679-5 e Professor Docente II, matrícula nº 280.390-6, ID. Funcional nº 4064387-5, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação os servidores: \r\n\r\nCELSO CRUZ TAVARES, Professor Associado, matr. nº 3.142-7 ID. Funcional nº 2555246-5, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.706/2005.\r\n\r\nIVETE GONÇALVES JUSTUS, Técnico Universitário matr. nº 31.031-8, ID. Funcional nº 2575675-3, em serviços leves, que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.154/2003.\r\n\r\nJUPIRACY AFFONSO REGO ROSSATO, Professor Faetec I, matr. nº 225.085-0, ID. Funcional nº 4259757-9, em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.483/2012.\r\n\r\nMARILZA BITTENCOURT DA SILVA, Professor Faetec I, matr. nº 1.004.770-2, ID. Funcional nº 3982675-9, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.206/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJOEL JOSE DE OLIVEIRA, Artifíce, matr. nº 222.036-6, ID. Funcional nº 4198346-7, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/2929//2016.\r\n\r\nJOSE AMARO PEIXOTO, Professor FAETEC I, matrs. nºs 803.931-5 e 225.104-9, ID. Funcional nº 3983844-7, em função extraclasse e em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/2348//2016.\r\n\r\nJUTELMA DIAS, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 221.000-3, ID. Funcional nº 2092514-0, em atividades que não exijam movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/2829//2014.\r\n\r\nVANIA TAVARES DA ROCHA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 225.240-1, ID. Funcional nº 4262940-3, em atividades que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, bem como não demandem ortostatismo prolongado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/2825//2016.\r\n\r\nMARCIA FERREIRA LEITE, Técnico de Laboratório, matr. nº 852.256-7, ID. Funcional nº 3116475-7, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal e que não demandem ortostatismo prolongado, acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/3120/2016.\r\n\r\nMARILENE DE FREITAS, Auxiliar de Enfermagem, matrl nº 922.450-2, ID. Funcional nº 4216510-5, fora do regime de plantão e do contato com pacientes, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/3278/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor: \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrl nº 221.240-5, ID. Funcional nº 2094607-4, em ambientes isentos de mofo, fumaça e poeira ambiental, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.640/2003.\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELIZABETH ZISMAN, Professor Docente I, matr. nº 5.251.876-8, ID. Funcional nº 3570066-1, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMYRIA LEAL BASTOS, Professor Docente I, matr. nº 839.679-8, ID. Funcional nº 3582015-2, em função extraclasse, podendo eventualmente atuar como docente em substituição a outro professor por até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/3.611.247/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANDRE LUIS ANTONIO DE SOUZA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 819.160-3, ID. Funcional nº 2916184-3, fora de diligência policial em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/488/141/2016.\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA GUARIENTO BARBOSA, Professor Docente II, matr. nº 290.421-7 e Professor Docente I, matr. nº 832.656-3, ID. Funcional nº 3364632-5, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/1762//2013.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GUIMARÃES COUTINHO, Zelador, matr. nº 5.016.211-4, ID. Funcional nº 3506445-5, em locais onde não haja necessidade de subir escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.064/2011.\r\n\r\nCARLOS CLELIO ORLANDO DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 154.815-5, ID. Funcional nº 3908491-4, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.020/2009.\r\n\r\nEDILEA GOMES DE MATOS, Merendeira, matr. nº 5.013.371-9, ID. Funcional nº 3511105-4, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/5373/2015.\r\n\r\nEDUARDO DO NASCIMENTO SILVA, Servente, matr. nº 5.003.337-2, ID. Funcional nº 3639844-6, em serviços que não impliquem em movimentar, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/1447/2016.\r\n\r\nELISANGELA MARIA DOS SANTOS LIMA CORREA, Professor Docente II, matr. nº 5.025.106-5, ID. Funcional nº 3557204-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/692/2016.\r\n\r\nJORGINA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CONCEIÇÃO, Servente, matr. nº 278.640-8, ID. Funcional nº 3805709-3, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.703/2011.\r\n\r\nLETICIA LOPES ALVARO DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 956.649-8, ID. Funcional nº 4152566-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/2088/2016.\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOUZA DA INCARNAÇÃO, Professor Docente I, matrícula nº 249.336-9, ID. Funcional nº 3879793-3, em função extraclasse, podendo eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor, por até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/1678/2016.\r\n\r\nMARIZE CONCEIÇÃO DE JESUS, Professor Docente II, matr. nº 806.050-1 e Professor Docente I, matricula nº 825.514-3, ID. Funcional nº 3329545-0, em função extraclasse, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.296/2012.\r\n\r\nPERICLES ZARRO ARMOND JUNIOR, Professor Docente I, matr. nº 826.220-6, ID. Funcional nº 3256745-6, em função extraclasse e em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/4153/2016.\r\n\r\nSALETE FROIS LOPES, Servente, matr. nº 5.011.956-9, ID. Funcional nº 3916527-0, em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/1971/2014.\r\n\r\nTANIA REGINA RODRIGUES XIMENES, Professor Docente I, matr. nº 827.236-1, ID. Funcional nº 4057709-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/5369/2013.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor ALEXANDRE PEDROSA FAFIAES, Professor Docente I, matr. nº 826.307-1, ID. Funcional nº 4052175-3, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.445/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação da servidora ANA CRISTINA MENDES DA SILVA, Professor Docente II, matrs nºs 281.393-9, ID Funcional nº 3580394-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.674/2009.\r\n\r\nDE 22.11.2016\r\n\r\n*READAPTA, ex ofício, pelo prazo de 01 ano, o servidor GLORIA PIRES VILELA, Professor Docente I, matr. nº 844.587-5, ID. Funcional nº 3630664-9, em atividade extraclasse, podendo eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor por períodos de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\n*READAPTA, ex ofício, pelo prazo de 01 ano, o servidor NELI TROVÃO FERREIRA, Professor Docente I, matrs. nº 917.367-5 e 826.418-6, ID. Funcional nº 3846994-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 09.12.2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/1567/2016 - MARCIA SALLES CARVALHO, Professor Docente I, matrs. nºs 832.749-6 e 841.237-1, ID. Funcional nº 4011426-0. INDEFIRIDO.\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/228/40/2016 - CRISTIANE DE AGUIAR MARTINS, Delegado de Polícia, matrícula nº 946.485-0, ID. Funcional nº 4329182-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3497/2014 - SERGIO LUIZ CIRNE VIEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 925.066-3, ID. Funcional nº 4251262-0. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/1527/2016 - ANDREA BETTCHER PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 967.268-4, ID. Funcional nº 4390954-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2790/2016 - ANDREA DE FATIMA MAIA PRAIA, Professor Docente I, matrs. nºs 827.566-1 e 920.660-8, ID. Funcional nº 3858341-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/005/2558/2016 - CLAUDIA MARIA DIAS MARTINS, Cozinheiro, matr. nº 221.562-2, ID. Funcional nº 2087773-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/2194/2016 - FRANCISCO RICARDO SAMPAIO, Professor Docente I, matr. nº 3.047.664-2, ID. Funcional nº 5017350-2\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/1817/2016 - HAYDEE MONTEIRO DE BARROS, Professor Docente I, matrs. nºs 974.238-8 e 935.307-9, ID. Funcional nº 4281980-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3.611.018/2010 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA COSTA, Merendeira, matr. nº 5.006.421-1, ID. Funcional nº 3727824-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/005/875/2013 - REINALDO DE OLIVEIRA, Motorista Professor Cat D, matr. nº 222.793-2, ID. Funcional nº 4069583-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/492/2016 - ROSANE ROSA DE ALMEIDA, Professor Docente I, matr. nº 5.004.773-7, ID. Funcional nº 3578374-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/2661/2016 - ROSMARI PORTELLA ZAROR, Professor Docente II, matr. nº 5.018.991-9 e Professor Docente I, matrícula nº 945.972-8-, ID. Funcional nº 3514125-5\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/1789/2016 - SHIRLEY COSTA PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 962.269-7, ID. Funcional nº 4138152-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1440/2016 - SOLANGE MARIA LOPES MARTINS, Professor Docente I, matr. nº 825.365-0, ID. Funcional nº 3356811-1.\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDE 19.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/1272/2014 - ADJALMA FERRAZ FILHO, Professor Docente I, matrs. nºs 928.625-3 e 913.127-7, ID Funcional nº 5599016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221.115/2012 - KATIA JACQUES BRAZ, Professor Docente I, matrs. nºs 844.325-1 e 829.179-1. Funcional nº 3618493-4\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/198/2014 - ISABEL LARA VITALE, Inspetor de Polícia, matr. nº 959.254-4, ID. Funcional nº 4372975-4.\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 2008657"
                    ]
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                "Administração Vinculada": {
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                        "2008997": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 09 DE 18 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 055/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/002111/2016 - prestação de serviços de locação de máquinas, com fornecimento de insumos, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nSHEILA DE OLIVEIRA GARCIA MATEOS, ID. Funcional 50376640.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nSHIRLEY LOPES DE CASTILHO, ID. Funcional 31223346;\r\n\r\nMARCIA VILLA NOVA, ID. Funcional 31225365.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA DE QUEIROZ - ID Funcional 31237720.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2008997"
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 10 DE 18 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 056/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/001940/2016 - aquisição de Ácido Transretinoico, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMarcelo Dias Rodrigues, ID. Funcional: 44421923.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nLiz Gomes Da Silva Lutterbach, ID. Funcional: 50034324;\r\n\r\nPriscila Lima Silva, ID. Funcional 44656610.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nAna Paula Almeida de Queiroz, ID. Funcional 31237720.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2009001"
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                        "2009002": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FS/DE Nº 11 DE 19 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como gestora do Contrato n° 051/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/001746/2016 - emissão e fornecimento de vale transporte eletrônico, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nGeisa Maria Dias, ID. Funcional 44177968.\r\n\r\nMembro:\r\n\r\nRicardo Menezes da Silva Araújo, ID. Funcional 44342632.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nCarlos Fabricio Gomes, ID. Funcional 50811258.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2009002"
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                        "2008998": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FS/DE Nº 12 DE 19 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 052/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/001632/2016 - prestação de serviços de publicação de matérias de interesse da Fundação Saúde, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRODRIGO LOUREIRO HILDEBRANT, ID. Funcional 4434863.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DA SILVA E SOUZA, ID. Funcional 44348657.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nGLEIDSON MONTEIRO BARROS DA SILVA, ID. Funcional 50812041.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2008998"
                        ],
                        "2008999": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FS/DE Nº 13 DE 18 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora das Atas de Registro de Preços n° 028/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/001651/2016 - aquisição de medicamentos (IFOSFAMIDA), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMARCELO DIAS RODRIGUES, ID. Funcional 44421923.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nLIZ GOMES DA SILVA LUTTERBACH, ID. Funcional 50034324.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2008999"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2008949": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nERRATAS Nºs 01 E 02\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em reprocessamento e esterilização de materiais ventilatórios e de oxigenoterapia - GSE.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 09/02/2017, às 10h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 09/02/2017, às 10:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/030/2016\r\n\r\nO Edital e as Erratas encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2008949"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2009093": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERPRETAÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS SURDOS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA MATRICULADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/3647/2016\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/02/2017, às 10:00h\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 10/02/2017, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 2009093"
                        ],
                        "2009088": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355 de 18.01.2001, torna público o nome da candidata que foi aprovada no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Joselia Quaresma Machado\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1975\r\n\r\n01 - Barnabe De Oliveira Cavalcante\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1977\r\n\r\n01 - Antonio Celso De Andrade Junqueira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1999\r\n\r\n01 - Sergio Chavantes Nagel\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Airton Bernardo Da Silva\r\n\r\n02 - Vanessa De Araujo Pereira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Lorena Gabriel\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO:2014\r\n\r\n01 - Vagner Francisco Berion\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Gabriel Carneiro De Azevedo\r\n\r\n02 - Juliana Carvalho Dos Santos\r\n\r\n03 - Luana Neves Ribeiro\r\n\r\n04 - Lucas Lopes Furtado\r\n\r\n05 - Mayara Ferreira Valentin\r\n\r\n06 - Raphael Xavier Carvalho\r\n\r\nId: 2009088"
                        ],
                        "2009000": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLEGÁRIO MARIANO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLEGÁRIO MARIANO, sito na Praça das Esmeraldas nº 65, Rocha Miranda, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33075816, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 39430/2005, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Ednaldo José Ribeiro, Matrícula 2007300114; Julia Moraes de Castro, Matrícula 2007300123; Turma 3002: Marcilio Lopes Moraes, Matrícula 2007300230; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3002: Sharlene dos Santos de Souza, Matrícula 2008300245 no ANO LETIVO DE 2009, turma 3001: Ana Raquel da Silva Ferreira, Matrícula 200908360028942; Bruno Marques Pires, Matrícula 200908360029167; Lidiane Cristina Sena, Matrícula 200908360030920; Luzimar de Oliveira dos Santos, Matrícula 200908360031145; Marcelle da Silva Sangenil, Matrícula 200908360031226; Turma 3002: Diego Avelino da Silva, Matrícula 200908360034594; Juliana Ramos de Lima, Matrícula 200908360032893; Patricia Oliveira Pacheco, Matrícula 200908360033512; Vania Cristina de Souza, Matrícula 200908360034403; Thamires Cristina dos Santos, Matrícula 200908360034241; no ANO LETIVO DE 2010,Turma 3001: Adalgisa Gonçalves Quintanilha, Matrícula 201008360134201; Guilherme Cunha dos Santos, Matrícula 200908360022316; Lidiana Maria de Mesquita, Matrícula 200908360020453; Raquel de Souza, Matrícula 200908360021182; Sulamita Pires Maia Lima, Matrícula 200908360021425; Zelina de Oliveira, Matrícula 200908360021930, Turma 3002: Daniele Lima da Silva Sousa, Matrícula 200908360024874; Diego Souza dos Santos, Matrícula 200908360022669; Luciana Fernandes Alves, Matrícula 200908360025099; Maitê Silva de Jesus, Matrícula 200908360023550; Rhayane Rodrigues da Silva, Matrícula 201008360157510;Yasmin Queiroz dos Santos, Matrícula 20100836158143, Turma 3003: Aline da Silva Rodrigues, Matrícula 200908360026494, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Wilma Ferreira, Matrícula 200908360007600; Turma 3002: Rayanne das Dores de Barros, Matrícula 200908360012949; no ANO LETIVO DE 2012; Turma 3001: Anderson Luiz da Silva, Matrícula 200924500019; Geovane Otávio Horácio das Chagas, Matrícula 201008360133; Jonatan Mozart de Melo, Matrícula 201208360199; Juliana Trindade de Souza, Matrícula 201099990049; Meire Helen Pereira Mauricio, Matrícula 200908360041; Turma 3002: Amanda Trindade da Silva, Matrícula 200908360013; Felipe Alexandre Miranda da Conceição, Matrícula 200908360010; Turma 3003: Lincoln José Nascimento de Souza, Matrícula 200908380079; Jozilane Dias Florindo, Matrícula 201208360201; Wallace Silva Faustino do Sul, Matrícula 200908290006; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Alex Cirino Alves Junior, Matrícula 201158190489295; Alex de Souza Jorge, Matrícula 201108360174072; Turma 3002: Lucas Henrique Lemos da Silva, Matrícula 201008360139513; Jamili Mota da Silva, Matrícula 201108200158095; Jasmine Francine Silva do Nascimento, Matrícula 201108360176873; Raphael Ribeiro Bersot, Matrícula 201099990118327; Rodrigo da Conceição Fraga, Matrícula 201169190320628; Turma 3003: Chisthine Melonio Vieira, Matrícula 201069580310906; Eduardo Ferreira de Sousa, Matrícula 201115210310100; Elisa Felipe Costa, Matrícula 201108360165405; Jackeline Melonio Vieira, Matrícula 200919570012347; Rosilane Aparecida dos Santos, Matrícula 201108360163461; Sandra Regina de Oliveira Pinto, Matrícula 201108360169583; Vania Lima Victoriano, Matrícula 201208360200819; Turma 3001: Alex Soares da Silva, Matrícula 200918350063556; Alex Willian Linhares Gomide, Matrícula 201099990167451; Joyce de Carvalho da Silva, Matrícula 201269490251695 Monalisa Cezario Claudino da Silva, Matrícula 201099990257560; Priscila Sarmento de Oliveira Cruz, Matrícula 201408360252153; Thaís Cristina de Barros Salema, Matrícula 201208360193340; Wallace Marley Oriente Silva, Matrícula 200924500048730; Turma 3002: Patrick Pereira Gomes de Souza, Matrícula 201308360219052; Rhayane Christina Xagas Maia, Matrícula 201108360169230; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Felipe Ferreira Felgueiras, Matrícula 201369120451394; Humberto Matheus Jardim Gomes do Nascimento, Matrícula 201308970413537; Turma 3002: Gerson Alves Francisco, Matrícula 201319530648701; Natan Azevedo do Nascimento, Matrícula 201324470235810. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2010, Turma PAEM: Andrea Oliveira Marques, Matrícula 200908360016502; Alex Tavares do Amaral, Matrícula 200908360008917; Margarete Marinho da Silva, Matrícula 201008360143545; Orivan Soares Bezerra Silva, Matrícula 201008360131024; Rosicléa Leopoldo Ferreira, Matrícula 201008360133906; no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM: Alan Henrique da Silva, Matrícula 201119530342251; Alexandre Lessa, Matrícula 201208360202196; Andréa Cristina Ferreira Costa da Silva, Matricula 201208360201210; Carla Andreia da Costa Braga, Matrícula 201208360188770; Eduardo Luís Kale da Silva Oliveira, Matrícula 201208360197680; Helio Luis de Santana, Matrícula 201208360202358; Marcelo Gustavo do Patrocinio, Matrícula 201208360203249; Rayanne de Souza Pereira, Matrícula 201208360203321; Robson Damião Dantas, Matrícula 200908380051907; Roni Eduardo de Souza Ribeiro, Matrícula 201208360202511; Sandro José de Andrade, Matrícula 201208360201971; Tatiana Candida Santos Pitta dos Santos, Matrícula 201099990069144; Valeria Fonseca Paula, Matrícula 201208360186484; Verônica Resende de Araujo, Matrícula 201208360194150; William Gonçalves de Araujo, Matrícula 201208360198229. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2015/1º semestre, Turma NEJA - IV 01: Cristiane da Silva de Oliveira, Matrícula 201408360231237; Lucas Bezerra Del Castilho, Matrícula 201169420216169; Regiane Archanjo da Silva, Matrícula 200908360012000; no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre Turma NEJA - IV 02: Lucinda de Freitas, Matrícula 201308360214921. Secretária Escolar: Nilza de Freitas Curvelo, designada no D.O. de 22/06/2015, página 27, 1ª coluna. Diretora: Ana Virginia da Silva Pereira Souza, designada no D.O. de 20/12/2004, página 35, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Valéria Figueiredo Argolo, ID. 4023983-7 e Tesesinha Maria Ramos, ID. 5763380-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 62 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 46-Thiago Francisco Santos\r\n\r\nLeia-se: 46-Tiago Francisco Santos\r\n\r\nD.O. DE 14.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Juliana de Almeida Castro\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Juliana de Almeida Castro\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 16-Neuza Santos de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 46-Neusa Santos de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO, sito na Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino Bocaiúva, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33126259, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 1304: Cíntia Regina Bezerra de Oliveira, Matrícula 20000701304; Turma 1305: Paula da Silva Caetano Soares, Matrícula 20001301305; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3003: Vanessa do Nascimento Souza, Matricula 200969220031349; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3002: Izabele Pontes Corrêa, Matrícula 200969220016463; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Darlan dos Santos Nascimento, Matrícula 2010490093197; Vagner Ferreira da Silva, Matrícula 201069220135649; Turma 3003: Ivaneide Matias de Araujo, Matrícula 200969220009335; Lucia Augusta Lopes, Matricula 201069220134677; Luiz Felipe Gonçalves Rocha, Matrícula 200969220006077; no ANO LETIVO DE 2012,Turma 3002: Amanda Martins dos Santos, Matrícula 201069220131228, Turma 3003: André Luiz de Mesquita, Matrícula 20116922030741; Augusto César dos Santos Barbosa, Matrícula 20116922030385; Juliana dos Santos, Matrícula 200908070244197; Laís Helena Tenorio Winther, Matrícula 201099990053112; no ANO LETIVO DE 2013,Turma 3001: Vanessa Viana da Silva, Matrícula 201169220302967,Turma 3002: Amara Rodrigues Pereira, Matricula201124450339072; Miriamar Mara Valeska dos Santos Matrícula 201108390154310; Tales Borges do Nascimento, Matricula 201169190370218; William Augusto Siqueira Costa, Matrícula 2011692200302886; Yago Alves de Moraes Barbosa, Matrícula 201269220330398; Yan Nunes Pinto, Matricula 201169220301138, Turma 3003: Thayná Lobato de Andrade, Matrícula 201169220297270; no ANO LETIVO DE 2014: Turma 3001: André Luiz Jansen Bastos, Matrícula 201269220317960; Daniele Costa de Oliveira Lima, Matrícula 201099990313, Turma 3002: Fábio Vila de Souza Júnior, Matrícula 201108160067957; Wesley Thadeu Silva de Carvalho, Matrícula 201169190321357; Turma 3003: Ryan Alves Ribeiro da Silva, matrícula 201269220322710.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO, sito na Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino Bocaiúva, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33126259, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 3002/2010: Hugo Silva Marques, Matrícula 201069220292663; Vanessa de Oliveira Valle Lima, Matrícula 200969220020819; no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3002/2010: Luiz Claudio Candido de Castro Filho, Matrícula 200969220017001; Vanessa Tenorio Winther, Matrícula 201069220140138, turma de origem 3003/2011: Lucia Augusta Lopes, Matrícula 201069220134677; no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3002/2013: Eduardo de Oliveira Barbosa, Matrícula 201169220307845, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3002/2010: Letícia Moraes Santos, Matrícula 200969220016978, turma de origem 3002/2013: Geovane Costa de Oliveira, Matrícula 201369220345810, turma de origem 3001/2014: Jayara Cristina Rodrigues Ferreira, Matrícula 201269220318770, turma de origem 3003/2014: Lucas Cristiano Soares da Silva, Matrícula 201469220353210. Secretária Escolar: Dinah Barbosa da Silva, designada no D.O. de 05/05/2014, página 32, 1ª coluna, Diretora: Jacira de Mello Gomes, designada no D.O. de 03/05/2013, página 17, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Teresinha Maria Marques Ramos, ID 576380-0 e Denize Aparecida Silva dos Santos, ID 4172932-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO REGULAR\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2015\r\n\r\nOnde se Lê 01- Andriely Teles Costa, Matrícula 201369190465998\r\n\r\nLeia-se: 01- Adriely Teles Costa, Matrícula 201369190465998\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES \r\n\r\nDE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR, sito na rua Sargento João Lopes nº 315, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33146950, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 42.568 / 2010, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Fabíola kalina Bernardes dos Santos, Matrícula 201022170152735; Turma 3002: Karla Mikaella Galdino Pereira, Matrícula 200922170043784; Turma 3005: Wilson Cardozo de Almeida, Matrícula 200969430180928; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3007: Cristiane Leão da Silva, Matrícula 200922210175945; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3009, Cristiane da Silva, Matrícula 201099990058532; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Bruno Pereira Carvalho, Matrícula 201169230361410; Turma 3005, Helen Vitória Souza da Silva, Matrícula 201269970106648; Larissa Yasmin Candido Ferreira Belem, Matrícula 201269970076986; Thamires Correia Franciscone da Silva, Matrícula 201269970115205; Turma 3006: Fiama Agostinho Vieira, Matrícula 201122210324610; Turma 3007: Joice Ferreira Leandro da Silva, Matrícula 201269970096235; José Glauco Amaral da Silva, Matrícula 201269970082609; Turma 3008: Arthur Anderson Silva, Matrícula 201222200380891; Jaqueline da Silva Santos, Matrícula 201269970071089; Pâmela da Silva Duarte, Matrícula 201269970135230; Rubens Meirelles Rodrigues Júnior, Matrícula 201269970127807; Turma 3009: Barbará Miranda Ferreira, Matrícula 201122210351675; Carolline dos Santos Sabino, Matrícula 200922170082500; Sandra Cristina Freire das Neves, Matrícula 201269970104866; Turma 3010: Anderson Lima Ferreira da Silva, Matrícula 201122210343303; Rafael Rodrigues da Silva, Matrícula 201169970005640; Wigner Jean Pantoja Pacheco, Matrícula 201469970300315; Turma 3011: Taíza da Costa Ramaldes, Matrícula 201269970116953; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Luiz Felipe Costa Barreto, Matrícula 201322210496010, Matheus do Carmo de Andrade, Matrícula 201269970075319; Rafael Goston Bispo, Matrícula 201369970159659; Turma 3003, Angela Neres Reis, Matrícula 201569970425510; Mylena de Araújo Fraga Meliga, Matrícula 201369970212215, Turma 3004: Amanda Oliveira da Silva, Matrícula 201369970165039; Caroline Casanova de Souza, Matrícula 201419500351685; Turma 3005: Ana Caroline Olimpio da Silva, Matrícula 201269970132310; Beatriz Alves Freire, Matrícula 201369970194055; Gabriel Perciliano de Almeida de Moraes, Matrícula 201369970204468; Turma 3006: Marcella Alfonzo Cuellar, Matrícula 201569970419793; Núbia Dandara da Silva Zanotti, Matrícula 201322100373210; Turma 3007: Bruna Melo de Andrade, Matrícula 201369970186389; Eduardo Fernandes Mendonça, Matrícula 201369970182987; Ingrid Cruz da Silva, Matrícula 201369970176235; Rafael Santos de Oliveira, Matrícula 201369970211405; Turma 3009: Carlos Henrique Pereira dos Santos, Matrícula 201222200380547; Luan Dias do Nascimento, Matrícula 201369970208889; Victor Silva Nunes , Matrícula 201369970200047; Wellington Barbosa de Souza, Matrícula 201269970127051; Turma 3010: Alexandre José Oliveira Lima de Castro, Matrícula 201322210503656; Cristyan Russel Morais da Silva, Matrícula 201422210669003; Deivisson Chaves de Oliveira, Matrícula 201369970208293; Turma 3011: Camila Oliveira da Silva, Matrícula 201369970200551. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2015/1º semestre, Turma NEJA IV01: Denise Nogueira da Silva, Matrícula 201369970240261; Ivana Medina Santos, Matrícula 201022040040910.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR, sito na rua Sargento João Lopes nº 315, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33146950, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 42.568/2010, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3011/2012: Vítor Augusto da Ressurreição Souza, Matrícula 201069430149778. Secretária Escolar: Glória Denise Ferreira Cardoso, designada no D.O. de 21/12/2011, página 17, 2ª coluna, Diretor Adjunto: Alexsandro da Silva, designado no D.O. de 10/06/2015, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID. 4326113-2 e Maria Helena Martins Monteiro, ID. 4326148-5.\r\n\r\nId: 2009000"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 341 - SEBASTIÃO PEREIRA PORTES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 27-Beatriz Souza Sant'anna\r\n\r\nLeia-se: 27-Beatriz Souza Sant'Anna\r\n\r\nId: 2009104"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTONIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTONIO, sito na Avenida Engenheiro Benjamin Dumont nº 03, Xerém, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33050848, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 24.992/1998, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3006: Nadja Barbosa Leal Ferreira, Matrícula 2008300630; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Emeli Lessa de Brito, Matrícula 200921110204341;Turma 3002: Ronaldo do Prado Junior, Matrícula 200921110198198; Turma 3004: Fabiana Pivanti Santos, Matrícula 200921110297250; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Amanda Maria Lopes Rocha, Matrícula 200921110312900; Katlhen Cristine Rocha Cruz, Matrícula 200921110192408; Ellen Victória Moisés dos Santos, Matrícula 200921110195253 ; Brenda Faria de Souza Sabatini, Matrícula 200921110160700; Elisangela Bras Martins Barros, Matrícula 200921110191002; Rafael Gomes Fidelis, Matrícula 200921110176208; Bárbara Vitória Barbosa Carvalho, Matrícula 200921110169414; Turma 3005: Daniel de Souza da Silva, Matrícula 200921110190880; Miguel Tonini da Silva de Moura, Matrícula 200921110206638; Turma 3004: July Soares Gomes, Matrícula 200921110297765; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: André Modesto Rangel, Matrícula 201021110150835; Fernando Queiroz, Matrícula 200921110169414; Jheisiane Andrade de Lemos, Matrícula 20092111265561; Lanay da Silva Miranda, Matrícula 201221110445250; Rayane Gonçalves de Souza, Matrícula 200921110281095; Turma 3002: Marylia Gabriely Santos Silva, Matrícula 200921110266967; Turma 3003: Suelen da Silva Coelho de Freitas, Matrícula 201099990064625; Sthefanie dos Santos Edelfonso, Matrícula 201099990200112; Elton Pontes de Miranda, Matrícula 201099990143683;Turma 3004: Amanda Sousa da Cruz, Matrícula 201021110305626; Caren Greice Sousa do Nascimento, Matrícula 200921110282652; Rafael Castro Ribeiro, Matrícula 201121110363551;Wallace da Silva Pontes, Matrícula 200920980091348; Lucas Mendes Colli, Matrícula 201221110435883; Thiago Faria Nobrega da Silva, Matrícula 200921110173012;Turma 3005: Carlos Freire da Silva Junior, Matrícula 200921110165427; Tays de Lima Dutra, Matrícula 200921110207367; Fábio Silva dos Reis, Matrícula 200921040083192; Nandara Franco da Silva, Matrícula 201099990120254; Francelene Feitosa de Moura, Matrícula 201021110305464; Lara Caroline Santos de Sousa, Matrícula 201099990120584; Karem Guimarães dos Santos Lino, Matrícula 201021110302600; Caroline Alves de Souza, Matrícula 200921110185703; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Ana Livia Marcolino Costa, Matrícula 200921110260179; Euler Francis Barbosa Bertucio, Matrícula 201121110342390; Henrique Ribeiro da Silva, Matrícula 201121110354992; Jeniffer Thais Oliveira Macedo, Matricula 200921110179649; Joyce Sebastião Costa, Matrícula 20921110292826; Josias dos Santos Leonel, Matrícula 201321110495246; Joice Martins Moura, Matrícula 201099990062741; José Lucas Ferreira de Souza, Matrícula 201221110444602; Lucas Duarte Nascimento, Matrícula 200921110262465; Marcos da Silva dos Santos, Matrícula 200921110258000; Priscila de Oliveira Pereira, Matrícula 200921110266253; Turma 3002: Rafael da Silva Dutra, Matrícula 200921110276334; Rayane Schuab de Souza, Matrícula 200921110267696; Sabrina Gomes Garcia, Matrícula 200911520147677; Tatiana Souza da Silva, Matrícula 201099990143169; William Rodrigues da Costa, Matrícula 200918640154643; Thainá da Silva, Matrícula 201099990097874; Vitor Correa Mattos, Matricula 2011211103232; Turma 3003: Alice da Silva Pereira, Matrícula 201121110328721; Clara Maria de Araujo Valente, Matrícula 20092111027540; Emelyn Fernandes da Silva, Matrícula 200921110274129; Letícia Suzielle da Cruz Nogueira, Matrícula 200921040087341; Leticia da Silva Lima, Matrícula 200921110280285; Luiz Henrique Bem da Rocha, Matrícula 201099990097820; Yasmin de Sousa Lisbôa, Matrícula 200921110281680; Turma 3004: Bruno Gonzaga Pinto, Matrícula 200921110278205; João Pedro Ribeiro, Matrícula 201321110511462; Marcelo Martins de Oliveira, Matrícula 201120710339627; Mayara Martins Pio, Matrícula 201020710291784; Sidney Araujo da Silva, Matrícula 200921110258514; Wallace Bonilha Felix, Matrícula 201021110152293; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Joyce Silva Jorge, Matricula 2009211102477461; Rayane Bauer de Oliveira, Matrícula 200921110193714; Turma 3004: Aline Camara dos Santos, Matricula 201221110411781; Turma 3006:Thainá Gomes Rangel, Matrícula 200921110250610; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Antonia Dalilla de Oliveira Brito, Matricula 201320980241797; Elândia Ferreira de Almeida, Matricula 200921110229093; Guilherme Leal Alves, Matrícula 201521110611036; Kelvin Roberto da Silva, Matricula 200921110232477; Turma 3002: Isabela Jucá Oliveira, Matricula 201420980310329; Luiz Fhelipe China de Oliveira, Matricula 201321110486255; Tassia Silva de Farias, Matricula 2009211102311748; Turma 3006: Monique Martins do Nascimento, Matricula 201021110155209. Secretário Escolar: Luiz Antonio de Souza Pessanha, designado no D.O. de 10/04/2015, página 11, 3ª coluna, Diretora: Ana Paula Gonçalves da Cruz, designada no D.O. de 30/01/2015, página 18, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Carlos Orlando Santiago Silva, ID 4330521-0 e Stela da Silva Baiense,ID 3696824-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Turma 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n03- Caroline da Silva Martins- 201220980209587\r\n\r\n12- Marlon da Silva Mendes- 201220980216110\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3002- ANO: 2014\r\n\r\n03- Caroline da Silva Martins- 201220980209587\r\n\r\n12- Marlon da Silva Mendes- 201220980216110\r\n\r\nPÁGINA 37- 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01- Silvio Teles de Moraes\r\n\r\nLeia-se: 01- Silvio Teles de Morais\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02- Hayanne Melo da Silva Ramos\r\n\r\nLeia-se: 02- Rhayanne Melo da Silva Ramos\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3001- ANO: 2011\r\n\r\n04- Victor Totelote Medeiros\r\n\r\nLeia-se: TURMA 3006- ANO: 2015\r\n\r\n04-Victor Totelote Medeiros\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 320-ERCÍLIA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 320-ERCÍLIA ANTONIA DA SILVA, sito a Rua Boitatá, s/nº, Chacara Arcampo, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33101655, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 2005: Gisele de Almeida; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Ana Beatriz Silva Alves Carneiro, Matrícula 200910770002104, Santiago da Silva Rocha, Matrícula 201010770138012; Turma 3006: Marlon George Pereira Bernardes, Matrícula 200921300015477; Turma 3007: Alexandre de Souza Lopes, Matrícula 201210770420241, João Paulo Moreira Pires, Matrícula 200921020014730; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3007: Thainá Candeias Roque, Matrícula 201010770299539; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Débora Souza Camara, Matrícula 201210770395210; Turma 3004: Jhonatan Santos de Souza, Matrícula 201099990252125, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Ana Caroline dos Santos de Oliveira, Matrícula 201010770162827, Evelly Pereira Sales, Matrícula 201310770428461; Turma 3002: Lucas Salvador Assafrão, Matrícula 201220980203546; Jullyany Moreira Durce, Matrícula 201010770291041; Nathalia Cardoso da Silva, Matrícula 2010209500135817; Turma 3004: David de Oliveira Menezes, Matrícula 201310770447766; Turma 3006: Andrezza da Silva de Oliveira, Matrícula 201331880769906, Vanusa Batista de Castro, Matrícula 201210770415086. Secretária Escolar: Tânia Pereira dos Santos, designada no D.O. DE 06/04/2015, página 13, 1ª coluna, Diretora: Ana Cristina de Lima Ramos, designada no D.O. de 16/05/2016, página 11, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8 e Ademilda Vaz Drumond Santos, ID. 4368464-5.\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 320-ERCÍLIA ANTONIA DA SILVA, sito a Rua Boitatá, s/nº, Chácara Arcampo, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33101655, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2004, turma de origem 3001/2003: Walber Eliziário da Silva, no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3007/2012: Ewerton Henrique Souza da Silva, Matrícula 201210770420403, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3003/2014: Deborah do Nascimento de Lima, Matrícula 201210770389816, Gabrielle Gomes dos Santos, Matrícula 201210770387110, Larissa Cozendei Rodrigues Barreto, Matrícula 201210770405366, Thaynan de Lyra Neves, Matrícula 201010770157157, turma de origem 3004/2015: David de Oliveira Menezes, Matrícula 201310770447766, turma de origem 3005/2014: Dilceia de Oliveira Braga, Matrícula 201210770417887. Secretária Escolar: Tânia Pereira dos Santos, designada no D.O. de 06/04/2015, página 13, 1ª coluna, Diretora: Ana Cristina de Lima Ramos, designada no D.O. de 16/05/2016, página 11, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8 e Ademilda Vaz Drumond Santos, ID. 4368464-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 28.03.2003\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 21-Luciana Leoterio Cunha\r\n\r\nLeia-se: 21-Luciana Loterio Cunha\r\n\r\nD. O. DE 23.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 17-Raquel de Freitas\r\n\r\nLeia-se: 17-Rachel de Freitas\r\n\r\nD. O. DE 31.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 58 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Adalmir Algusto de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 02-Adalmir Augusto de Oliveira\r\n\r\nD. O. DE 14.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 10-Dervison Silveira da Conceição Silva\r\n\r\nLeia-se: 10- Dervson Silveira da Conceição Silva\r\n\r\nD. O. DE 17.02.2011\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 18-Leonardo Rodolfo Silva Kaise\r\n\r\nLeia-se: 18-Leonardo Rodolfo Silva Kaiser\r\n\r\nD. O. DE 15.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 59 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 15-Joice de Santana Freire\r\n\r\nLeia-se: 15-Joyce de Santana Freire\r\n\r\nD. O. DE 05.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 15-Leiliane Campos\r\n\r\nLeia-se: 15-Liliane Campos\r\n\r\nD. O. DE 20.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 10-Denise Souza Andrade\r\n\r\n14-Fábio Vinícius Souza Amorim \r\n\r\nLeia-se: 10-Denise de Souza Andrade \r\n\r\n14-Fábio Vinícios Souza Amorim\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 14-Marcos Vinícius da Silva Malachias\r\n\r\nLeia-se: 14-Marcos Vinícios da Silva Malachias\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 18-Jhonatas Cruz de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 18- Jhonatas Cruz Oliveira\r\n\r\nD. O. DE 04.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ariana Lima Miranda\r\n\r\nLeia-se: 02-Ariana de Lima Miranda\r\n\r\nD. O. DE 01.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 08-Raíza Eamanoelle de Oliveira Santos\r\n\r\n16-Wellington Guilherme Bulus Júnior\r\n\r\nLeia-se: 08-Raíza Emanoelle de Oliveira Santos\r\n\r\n16-Welington Guilherme Bulus Júnior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL GETÚLIO VARGAS, sito na Avenida Francisco Faleiro de Freitas Lima nº 789, Vila Leopoldina II, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33048908, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução Nº 51/2007, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Adrielle Ferreira de Oliveira, Matrícula 200921150071148; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Jéssica Cristina da Silva Carmo, Matrícula 201320580394936; Washington Santos Brito Rodrigues, Matrícula 201320820182121; Turma 3002: Bruna dos Santos da Silva, Matrícula 201020730293537; Jhonatan Neves Sardinha de Mendonça Soares, Matrícula 201420820204784; Lucielle Cristina Lopes de Oliveira, Matrícula 200910150109646; Marcelo Pereira Silva, Matrícula 201320820182717; Mateus Valentim dos Santos, Matrícula 200920820008175; Matheus Lima Mariano, Matrícula 201020820126540; Victor Araujo de Carvalho, Matrícula 201220820167789; Turma 3003: Ana Gabriela dos Santos Oliveira, Matrícula 200920820027200; Guilherme da Costa Marcos de Andrade, Matrícula 200920820032041; Hugo Alexander Silva dos Santos, Matrícula 201020820166707; Niedja Kelly França Silva, Matrícula 200910150045737; Thaíse Cristina de Almeida Venancio Pereira, Matrícula 201320820180420; Turma 3004: Andressa dos Santos Dutra, Matrícula 200920820026580; Beatriz Paiva do Nascimento, Matrícula 201220820159417; Douglas dos Reis Silva, Matrícula 200920820054959; Jéssica Otiszi da Fonsêca Rangel, Matrícula 201020820127431; Mateus Cutrim de Lemos, Matrícula 200920820034680; Renata dos Santos Cerca, Matrícula 200920820036705; Rhuan Carlos Oliveira Trindade, Matrícula 201020820126621. Secretária Escolar: Sônia Regina da Silva, designada no D.O. DE 15/07/1998, página 16, 2ª coluna, Diretora: Jane Rodrigues Chamsim, designada no D.O. DE 20/12/2004, página 37, 1º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Carlos Orlando Santiago Silva, ID. 4330521-0 e Stela da Silva Baiense, ID. 3696824-2,\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 228 - DARCY VARGAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 228 - DARCY VARGAS, sito na Avenida do Porto s/nº, Saracuruna, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33049718, nos termos da Resolução SEEDUC nº. 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2016/ 1º SEMESTRE, Turma NEJA - IV01: Alice Rocha dos Santos, Matrícula 200921050007537; Flaviane Henrique da Silva, Matrícula 201510230593978; Flávio da Fonseca Xavier, Matrícula 201510230571737; Jessica Almeida Nunes, Matrícula 201010230131107; Kevin Junior da Conceição Carapito, Matrícula 200910170012451; Luan de Oliveira, Matrícula 201510230594435; Ricardo da Silva, Matrícula 201510230592734; Rodrigo Douglas Porto Meirelles, Matrícula 201510230599070; Vitor Marques Dias, Matrícula 201510230590110; Viviane Aparecida da Silva dos Santos, Matrícula 201321380654231; Whitiny Rodrigues dos Santos, Matrícula 201410230555808.Secretária Escolar: Lucia Regina Sales de Souza Borges, designada no D.O. de 18/01/2008, página 10, 3ª coluna, Diretor: Eduardo Pacheco da Costa, designado no D.O. de 30/01/2015, página 18, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Denise Maria F. Pinheiro, ID. 4372239-3 e Alessandra Ribeiro Neiva, ID. 4330505-9.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 198 - PROFESSORA ROZA FERREIRA \r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 198 - PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS, sito na Rua Helena Passos de Souza, s/n°, Prainha, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33048347, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 3166/2006, no ANO LETIVO DE 2010, Turma JA-3002/2° SEMESTRE: Manuele da Silva Camara, Matrícula 201005130139339; no ANO LETIVO DE 2011, Turma JA-3001/2° SEMESTRE: Valéria Alves da Silva, Matrícula 201005130323776; Rosimar Fernandes Marques, Matrícula: 200905130060904; no ANO LETIVO DE 2012, Turma JA-3002/1° SEMESTRE: Sara Elaine Pitta Lessa, Turma JA-3003/1° SEMESTRE: Thiago Santos Nascimento, Matrícula 200910840076594; Turma JA-3001/2° SEMESTRE: Mauro Jorge Alves dos Santos, Matrícula 201205130428491, no ANO LETIVO DE 2013, Turma JA-3003/1° SEMESTRE: Kerolin Dias Florentino, Matrícula 200908060207620; no ANO LETIVO DE 2015, Turma NEJA-IV01/1° SEMESTRE: Willian Luiz de Oliveira, Matrícula 201120580249712; Turma NEJA-IV01/2° SEMESTRE: Phelipe de Souza Ribeiro, Matrícula 201105130344311; Thiago Ramos Martins, Matrícula 201505130491956; no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA-IV01/1°SEMESTRE: Ariane de Lima Nepomuceno, Matrícula 201305130432221; Adriana Silva dos Santos de Azevedo, Matrícula 201405130485909; Cintia Mara Moura da Silva Peixoto, Matrícula 201505130488653; Cristiane Maria dos Santos, Matrícula 201505130499507; Glaucia Helena Costa Ferreira, Matrícula 201405130485232; Iara Silva de Oliveira, Matrícula 201405130486123; Jairo Ramos de Souza Matrícula 201405130486395; Kleber Silva Firmo Pereira de Araujo, Matrícula 201099990048053; Laryssa da Silva Cruz, Matrícula 201505130503121; Lidiane de Oliveira Laivas, Matrícula 201216490021621; Luan Pessanha Silva, Matrícula 200920580082180; Luciano Felipe Santiago, Matrícula 201099990108786; Luís Carlos Oliveira da Silva, Matrícula 201405130486042; Luís Henrique Costa, Matrícula 200910840072505; Marconi dos Santos Amaral, Matrícula 201505130506813; Monique Luisa Garça Sobral, Matrícula 201221150465813; Patrícia Silva dos Santos, Matrícula 201505130502311; Rafael da Silva Vargas, Matrícula 201105130346608; Taiane Cristina da Silva, Matrícula 200905130035977. Secretária Escolar: Raquel Guidini de Almeida, designada no D.O. de 21/11/2016, página 12, 2ª coluna, Diretor: Carlos Henrique Ferreira da Silva, designado no D.O. de 17/03/2016, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andrea Teixeira Lopes de Araujo, ID. 4183692-8 e Jéssica Coelho de Lima Pereira, ID. 4333031-2.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 198 - PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS, sito na Rua Helena Passos de Souza s/n°, Prainha, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33048347, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 3166/2006, no ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem 3001/2010: Vania Carla Teixeira de Souza, Matrícula 201005130137395; no ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem 3003/2011: Rafael Amancio, Matrícula 201005130324410; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3002/2010: Danilo de Oliveira Paiva, Matrícula 200905130024509; Turma de origem 3003/2011: Everton dos Santos Gomes, Matrícula 201005130329898; No ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem 3003/2012: Aline Vargas da Costa, Matrícula 201205130408898. Secretária Escolar: Raquel Guidini de Almeida, designada no D.O. de 21/11/2016, página 12, 2ª coluna, Diretor: Carlos Henrique Ferreira da Silva, designado no D.O. de 17/03/2016, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andrea Teixeira Lopes de Araujo, ID. 4183692-8 e Jéssica Coelho de Lima Pereira, ID. 4333031-2.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA, sito na Avenida Emílio de Menezes s/nº, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33049696, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA-IV06/1º SEMESTRE: Jailton Costa Vieira, Matricula 201411510549271, Joyce dos Santos Fortunato, Matricula 201411510549199, Luciana Aparecida de Souza, Matricula 201120590324717, Michelle Martins de Souza, Matricula 201111510344288. Secretária Escolar: Maria Ledjane Domingos da Cruz de Paiva, designada no D.O. de 28/01/2009, página 8, 2ª coluna, Diretora: Francine Soares Siqueira, designada no D.O. de 30/01/2015, página 18, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Nilce Bertolino dos Santos Alves, ID 3467154-4 e Carlos Orlando Santiago Silva, ID 4330521-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 05-Denilson Sousa Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: 05-Denilson de Sousa Gonçalves\r\n\r\nD.O. DE 13.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: EMI 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01- Aline Luiza da Silva\r\n\r\n16- Tayná Cruz Silva\r\n\r\nLeia-se: 01- Aline Luiz da Silva\r\n\r\n16-Tayná Cruz da Silva\r\n\r\nId: 2008761"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2008900": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 21/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/03/2017, às 14h a Licitação para permissão de uso de imóvel, sito à Avenida Ministro Edgard Romero, 5/5-A - Madureira - tipo maior oferta, em conformidade com os Decretos n°s 45.109/2015 e 45.680/2016. Proc. nº E-26/007/1014/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição com a apresentação do CD-R e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17h, até 72h antes da data prevista para abertura da licitação, bem como no site www.daf.uerj.br.\r\n\r\nId: 2008900"
                            ],
                            "2006453": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 27/01/17, às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ENDOPRÓTESE RENAL. Proc. HUPE nº E-26/008/2524/2016.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016,\r\n\r\nO edital e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2006453"
                            ],
                            "2009107": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 008/2016. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa TIM CELULAR S/A: Prestação de serviço de TELEFONIA MÓVEL. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 04/07/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 11.850,54 (onze mil oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/362/2016.\r\n\r\nId: 2009107"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna público a licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico UEZO-RJ nº 001/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote (Lote Único).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ração e maravalha, na forma detalhada no Termo de Referência, parte integrante e inseparável do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA LOTE ÚNICO: R$ 26.787,50 (vinte e seis mil setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/609/2016.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 09/02/2017, às 14h (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 09/02/2017, às 14:10h (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nIDENTIFICADOR DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PE 001/17.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na página www.uezo.rj.gov.br, opção “Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Coordenação Administrativa (Licitações e Contratos), na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203, Prédio II, Sala 303, Campo Grande - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2009105"
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                            "2009106": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna público aos interessados o período em que estarão abertas as inscrições para a seleção de estudantes para provimento de vagas nos cursos de graduação oferecidos pela Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, para ingresso no 1º e 2º semestre de 2017, utilizando o Sistema de Seleção Unificada (SiSU). O Edital se encontra disponível no portal eletrônico da UEZO, www.uezo.rj.gov.br.\r\n\r\nCRONOGRAMA SiSU 2017 - 1ª EDIÇÃO\r\n\r\nDATAS\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\n24/01/17 a 27/01/17\r\n\r\nPeríodo de inscrições no site SISU - www.sisu.mec.gov.br\r\n\r\n30/01/17\r\n\r\nResultado da chamada regular, disponível nos sites www.sisu.mec.gov.br e www.uezo.rj.gov.br\r\n\r\n30/01/17 a 10/02/17\r\n\r\nPrazo para participar da lista de espera no site www.sisu.mec.gov.br\r\n\r\n03/02/17 a 07/02/17\r\n\r\nMatrícula da chamada regular\r\n\r\n16/02/17\r\n\r\nConvocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições a partir desta data\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.01.2017.\r\n\r\nId: 2009106"
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                            "2008876": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO NOVA IGUAÇU, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA - ANO: 2015\r\n\r\nRAFFY TEIXEIRA ADRIANO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTÉTICA - ANO: 2016\r\n\r\nSARA FONSECA DAS CHAGAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA - ANO: 2016\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nSUELLEN TELES SIQUEIRA\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOLÉGIO JOÃO XXIII\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO JOÃO XXIII, nos termos da PORTARIA FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUALIDADE - ANO: 2015\r\n\r\nÉRIDA CRISTINA LOPES DA SILVA\r\n\r\nFÁBIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFLÁVIA PATRÍCIA GOMES FERREIRA\r\n\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\n\r\nJOHNYS BASTOS SIQUEIRA\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nMARLI ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nMARLON DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\nMARLON FERREIRA MENEZES\r\n\r\nMONDRIEL ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRAMIRES JULIO DE FREITAS\r\n\r\nVALDOMIRO GONÇALVES CANDIDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS - ANO: 2015\r\n\r\nAMANDA DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nBRUNO ELIAS DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nDANIELLE FÁBIA RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nDANIELLY PÂMELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDOUGLAS AMORIM TOSTES\r\n\r\nFLÁVIA GREGÓRIO AUGUSTO\r\n\r\nJADIANE DOS SANTOS CERQUEIRA DE LAIA\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA VICENTE\r\n\r\nJOSELAINE DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nLETÍCIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nLUDMILA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nNAIARA DOS SANTOS MATOS\r\n\r\nPAOLA BARBOSA DO CARMO\r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRAYLA CARLA DO NASCIMENTO FRANCISCO\r\n\r\nSARAH DINE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTALITA NASCIMENTO CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAINÁ DE MIRANDA CAMPOS\r\n\r\nVANIA EMIDIO DA SILVA ALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUALIDADE - ANO: 2016\r\n\r\nBRUNO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\nCHARLISTON BRUNO SILVA CORREIA\r\n\r\nELLEN DELGADO SALDANHA DA CRUZ\r\n\r\nGRAY TEIXEIRA DE PAULA\r\n\r\nLUAN FELIPE DA SILVA\r\n\r\nLUANA DE SOUZA RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nMARCO ALEXANDRE GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nRODRIGO ÁLVARO DUARTE CHAGAS\r\n\r\nTHALLIS SANT'ANA PEREIRA\r\n\r\nWELLINGTON EVANGELISTA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS - ANO: 2016\r\n\r\nJANAINA DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\nJEANA CARLA FARIAS DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nJULIANA VITÓRIA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA LEITE\r\n\r\nMICAELA CRISTINA DE CASTRO\r\n\r\nMYLENA DE ASSIS MATEUS\r\n\r\nPRISCILLA SOARES DE CASTRO FONSECA\r\n\r\nSUSANE DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nVAILDA DE FÁTIMA LOPES\r\n\r\nVANESSA APARECIDA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nJULIANA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nMARIA VICTORIA GALVÃO DOS SANTOS\r\n\r\nROQUE SOUSA CARDIM JUNIOR\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nRAPHAEL CURCIO DE MATTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nMARCEL RODRIGUES SOARES JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nMARIANA MESQUITA QUINTINO RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO - ANO: 2016\r\n\r\nVIRGÍNIA LAIZE NACIF LUBE BERCÊ\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NA FORMA INTEGRADA, neste Estabelecimento de Ensino.: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nTHAINÁ DE AGUIAR PEREIRA ROCHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM DANÇA - ANO: 2015\r\n\r\nBÁRBARA FERNANDES CAMPOS LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EVENTOS - ANO: 2015\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS COSTA ROSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO - ANO: 2015\r\n\r\nÁGATHA LETÍCIA BORBOREMA MALHEIROS\r\n\r\nBEATRIZ DE MORAES QUINTELLA\r\n\r\nELLEN DORNELAS BERNARDO\r\n\r\nLETÍCIA SETUBAL DA SILVA\r\n\r\nCURSO; TÉCNICO EM MARKETING - ANO: 2015\r\n\r\nMELISSA DE SOUZA SILVA LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO - ANO: 2015\r\n\r\nWELLERSON FERREIRA DE FARIA\r\n\r\nCURSO; TÉCNICO EM PUBLICIDADE - ANO: 2015\r\n\r\nMARIA ANTÔNIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\nMATHEUS COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nTHALISSON DE ARAUJO COSTA\r\n\r\nSUELEN ALEIXO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nMARCELE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVANESSA DANTAS DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EVENTOS - ANO: 2016\r\n\r\nANA KARYNA MACHADO LANES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO - ANO: 2016\r\n\r\nMARIANA LUIZA PACARÁ\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados e Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nLUCAS SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nLUCAS EDUARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nLUYANA SANTANA DA ROCHA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nTHAÍS CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EVENTOS - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nGISELE SILVA PORTAL\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nGISELLE SILVA PORTAL\r\n\r\nId: 2008876"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2009203": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÂO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2017\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público que fará realizar o Chamamento Público a seguir:\r\n\r\nOBJETO: Gestão operacional dos projetos advindos do mecanismo para conservação da biodiversidade do Estado Do Rio De Janeiro, doravante denominado Fundo da Mata Atlântica - FMA. \r\n\r\nDATA: 09/02/2017, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 5° andar.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 02/02/2017, às 11:00 horas, na SAP, na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar - Rio de Janeiro - Centro. Agendar pelo telefone nº (21) 2332-3951.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital e seus anexos, no endereço e horário, acima mencionado, ou pelo telefone (21) 2334-9630.\r\n\r\nId: 2009203"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2009006": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Recebimento de Bens por Uso e Captação de Imagem. PARTES: Primitivo Produção de Vídeo e Filmes LTDA. (Doador) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: 01 (um) Condicionador de Ar Split Consul 12.000 BTU's. VALOR: R$ 1.317,00. DATA DE ASSINATURA: 31/08/2016. PROCESSO N° E-07/002/237/2016.\r\n\r\nId: 2009006"
                            ],
                            "2009099": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO INEA nº 03/2017 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2012 - INEA, ASSINADO EM 06/07/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA E IEDA COSTA DIAS, LUIZ EDUARDO COSTA DIAS, ANTÔNIO CARLOS COSTA DIAS E ANDREA COSTA DIAS SILVA. OBJETO: PRORROGAR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR DE 01/01/2017, O CONTRATO INEA 42/2012. VALOR TOTAL: 126.942,48 (CENTO E VINTE E SEIS MIL NOVECENTOS QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 31 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II,DA Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-07/502.692/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.01.2017.\r\n\r\nId: 2009099"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2008983": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL AO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nContrato nº: 001/2017\r\n\r\nEscopo do Contrato: Prestação de serviço de manutenção / reparo de ar condicionado (Motoniveladoras, Escavadeiras, Retroescavadeiras e Caminhões) das patrulhas mecanizadas do Programa de Governo Estradas da Produção.\r\n\r\nDuração do Contrato: 06 (seis) meses.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: CONTEMPORÂNEA COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES LTDA ME\r\n\r\nEndereço: Rua Ramira Schuller, nº 21 - Lote 02 - Quadra 02 - Bairro: Praça Cruzeiro - Cidade: Rio Bonito - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ -CEP.: 28.800-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 113.400,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 113.400,00\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 113.400,00\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: CONTEMPORÂNEA COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES LTDA ME\r\n\r\nEndereço: Rua Ramira Schuller, nº 21 - Lote 02 - Quadra 02 - Bairro: Praça Cruzeiro - Cidade: Rio Bonito - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ -CEP.: 28.800-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 113.400,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 113.400,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL AO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nContrato nº: 002/2017\r\n\r\nEscopo do Contrato: Prestação de serviço de manutenção / reparo de ar condicionado (Pá Carregadeiras, Escavadeiras e Tratores de Esteiras) das patrulhas mecanizadas do Programa de Governo Estradas da Produção.\r\n\r\nDuração do Contrato: 06 (seis) meses.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: CRISROLI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP\r\n\r\nEndereço: Av. José Luiz Marinho, nº 256 - Bairro: Centro - Cidade: Italva- Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ -CEP.: 28.250-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 36.750,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 36.750,00\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 36.750,00\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: CRISROLI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP\r\n\r\nEndereço: Av. José Luiz Marinho, nº 256 - Bairro: Centro - Cidade: Italva- Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ -CEP.: 28.250-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 36.750,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 36.750,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL AO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nContrato nº: 003/2017\r\n\r\nEscopo do Contrato: Prestação de serviço de manutenção / reparo de ar condicionado (Tratores de Pneus) das patrulhas mecanizadas do Programa de Governo Estradas da Produção.\r\n\r\nDuração do Contrato: 06 (seis) meses.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: ADEMAR AUTO ELÉTRICA TRIRRUENSE LTDA - ME\r\n\r\nEndereço: Rodovia BR 393, nº 338 - Loja A - Bairro: Moura Brasil - Cidade: Três Rios- Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ -CEP.: 25.821-475\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 35.700,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 35.700,00\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 35.700,00\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: ADEMAR AUTO ELÉTRICA TRIRRUENSE LTDA - ME\r\n\r\nEndereço: Rodovia BR 393, nº 338 - Loja A - Bairro: Moura Brasil - Cidade: Três Rios- Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ -CEP.: 25.821-475\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 35.700,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 35.700,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL AO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nContrato nº: 004/2017\r\n\r\nEscopo do Contrato: Prestação de serviço de manutenção / reparo da parte elétrica (Motoniveladoras, Escavadeiras, Retroescavadeiras, Pá Carregadeiras, Tratores de Esteiras, Rolos Compactadores, Tratores de Pneus e Caminhões) das patrulhas mecanizadas do Programa de Governo Estradas da Produção.\r\n\r\nDuração do Contrato: 06 (seis) meses.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: CONTEMPORÂNEA COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES LTDA ME\r\n\r\nEndereço: Rua Ramira Schuller, nº 21 - Lote 02 - Quadra 02 - Bairro: Praça Cruzeiro - Cidade: Rio Bonito - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ -CEP.: 28.800-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 68.000,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 68.000,00\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 68.000,00\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: CONTEMPORÂNEA COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES LTDA ME\r\n\r\nEndereço: Rua Ramira Schuller nº 21 - Lote 02 - Quadra 02 - Bairro: Praça Cruzeiro - Cidade: Rio Bonito - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ -CEP.: 28.800-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 68.000,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 68.000,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL AO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nContrato nº: 005/2017\r\n\r\nEscopo do Contrato: Prestação de serviço de borracharia (Motoniveladoras, Retroescavadeiras, Pá Carregadeiras, Tratores de Pneus e Rolos Compactadores) das patrulhas mecanizadas do Programa de Governo Estradas da Produção.\r\n\r\nDuração do Contrato: 06 (seis) meses.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: MASTERLOC LOCAÇÕES, SERVIÇOS E COMÉRCIO EURELLI - ME\r\n\r\nEndereço: Rua Julia Luiza Izidoro, s/nº - Bairro: Ponto Azul - Cidade: Três Rios - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ -CEP.: 25.821-150\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 28.080,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 28.080,00\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 28.080,00\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: MASTERLOC LOCAÇÕES, SERVIÇOS E COMÉRCIO EURELLI - ME\r\n\r\nEndereço: Rua Julia Luiza Izidoro, s/nº - Bairro: Ponto Azul - Cidade: Três Rios - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ -CEP.: 25.821-150\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 28.080,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 28.080,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL AO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nContrato nº: 006/2017\r\n\r\nEscopo do Contrato: Prestação de Serviço de Borracharia (Caminhões e Pranchas) das Patrulhas Mecanizadas do Programa de Governo Estradas da Produção.\r\n\r\nDuração do Contrato: 06 (seis) meses.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: CONTEMPORÂNEA COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES LTDA ME\r\n\r\nEndereço: Rua Ramira Schuller, nº 21 - Lote 02 - Quadra 02 - Bairro: Praça Cruzeiro - Cidade: Rio Bonito - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ -CEP.: 28.800-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 8.880,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 8.880,00\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 8.880,00\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: CONTEMPORÂNEA COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES LTDA ME\r\n\r\nEndereço: Rua Ramira Schuller , nº 21 - Lote 02 - Quadra 02 - Bairro: Praça Cruzeiro - Cidade: Rio Bonito - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ -CEP.: 28.800-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 8.880,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 8.880,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nId: 2008983"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2008875": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 193/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e o Campo - Centro de Assessoria ao Movimento Popular. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 05 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias, passando a vigorar até 30/06/2017, bem como a adequação do plano de trabalho, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2016. PROCESSO Nº E-18/000.573/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 206/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Associação Musical e Dramática Honório Coelho de Silva Jardim. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 28/12/2017, bem como a adequação do plano de trabalho, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2016. PROCESSO Nº E-18/000.862/2010.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/12/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 50/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Instituição Lar Paulo de Tarso. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 07 (sete) meses, passando a vigorar até 31/07/2017, bem como a adequação do plano de trabalho, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2016. PROCESSO Nº E-18/001.648/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 177/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Sociedade Musical Lyra de Arion. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 06 (seis) meses, passando a vigorar até 31/06/2017, bem como a adequação do plano de trabalho, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2016. PROCESSO Nº E-18/000.572/2010.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 61/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Gera-Renda - Capacitação e Desenvolvimento de Comunidades. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 06 (seis) meses, passando a vigorar até 01/07/2017, bem como a adequação do plano de trabalho, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2016. PROCESSO Nº E-18/001.674/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 215/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Entidade As Marias da Graça Associação de Mulheres Palhaças. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 07 (sete) meses, passando a vigorar até 31/07/2017, bem como a adequação do plano de trabalho, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2016. PROCESSO Nº E-18/000.784/2010.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10/01/2017.\r\n\r\nId: 2008875"
                        ],
                        "2009098": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*Instrumento: I Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2015. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa MULTIPLA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original, por mais 12 meses, a contar de 02/12/2016 e aplicação de Reajuste de 10,67% (dez inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) incidente sobre os custos decorrentes de mão de obra alocada exclusivamente no contrato, em razão da CCT SINDISTAL/RJ X SINTRAINDISTAL/RJ e reajuste de 4,20% (quatro vírgula vinte por cento) aproximadamente, referente à Tarifa Modal, previsto na própria CCT SINDISTAL/RJ X SINTRAINDISTAL/RJ 2016/2018 e do Vale Refeição com base no Decreto Rio nº 41190 de 2015. VALOR: O presente Termo Aditivo tem o valor de R$ 388.555,38 (trezentos e oitenta e oito mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), passando o contrato ora aditado a ter o seguinte valor global: R$ 736.947,54 (setecentos e trinta e seis mil novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 01/12/2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016; FR 100; 2016NE00632. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/1376/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/12/2016.\r\n\r\nId: 2009098"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2008890": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/015/2017. PARTES: FUNARJ e Vinícius Aguiar Canela. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “DR - Discutindo a Relação”. DATA DA ASSINATURA: 12.01.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1126/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/003/2017. PARTES: FUNARJ e Júlio César da Luz Pinto. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do curso livre “Curso Teatro para Criança e Pré-Adolescente”. DATA DA ASSINATURA: 13.01.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1086/2016.\r\n\r\nId: 2008890"
                            ],
                            "2008510": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ comunica aos interessados que fará realizar a licitação, abaixo discriminada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta Unitária.\r\n\r\nOBJETO: Outorga de permissão de uso de áreas próprias localizadas na Sala Cecília Meireles, à Rua da Lapa, nº 47 - centro - Rio de Janeiro, unidade administrativa da FUNARJ, para fins de implantação de atividade do Ramo de Alimentação - Espaço Gastronômico - Conforme definido nos Anexos I e II deste Edital, respectivamente Termo de Referência e Proposta Detalhe. \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 07 de março de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, 41 - 19º andar - Centro - RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/060/2017\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis, no endereço eletrônico www.funarj.rj.gov.br/licitacoes.html, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua México, nº 41 - 19º andar - Centro - RJ, no horário compreendido entre 10:00 e 16:00 horas, até 02 (dois) dias antes da realização do certame. Contatos pelo Telefone (21) 2332-5025, Ramal: 202 ou (21) 2332-5055.\r\n\r\nId: 2008510"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2009097": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 30/12/2016, ELIELTON MOREIRA RIGUETTI, Prof. Doc. II, ID 3259468-2/vínculo 1, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Serrana II. Processo nº E-03/001/163/2017.\r\n\r\nDISPENSA LUIS CARLOS DA SILVA FARIA, Prof. Doc. II, ID 3427571-1/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Antonio Pinto de Moraes, U.A. 18-0875, Município de Araruama, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 15/05/2014, publicado no D.O. de 19/05/2014. Processo nº E-03/002/113/2017.\r\n\r\nDISPENSA ADRIANA LIMA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 3663518-9/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Renato Azevedo, U.A. 18-0013, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 23/09/2015, publicado no D.O. de 28/09/2015. Processo nº E-03/002/116/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 11/07/2016, NATALE GOMES FARIA VAZ, Prof. Doc. II, ID 3770796-5/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. José Francisco de Salles, U.A. 18-2671, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 11/07/2013, publicado no D.O. de 16/07/2013. Processo nº E-03/004/2384/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MAURA ROSA DA SILVA BISPO, Prof. Doc. I, ID 4184258-8/vínculo 6, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 229 Cândido Portinari, U.A. 18-1016, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 25/01/2016, publicado no D.O. de 28/01/2016. Processo nº E-03/016/39/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARLI ESTRELA SALES, Prof. Doc. II, ID 3697028-0/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Vinícius de Moraes, U.A. 18-2089, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/62/2017.\r\n\r\nDISPENSA FABÍOLA FLORENCIO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 570574-6/vínculo 3, da função de Diretor Adjunto do C.E. Dr. Francisco de Paula Paranhos, U.A. 18-2544, Município de Iguaba Grande, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/07/2015, publicado no D.O. de 06/07/2015. Processo nº E-03/002/114/2017.\r\n\r\nDISPENSA SILVANA MOREIRA FERREIRA, Prof. Doc. II, ID 3385532-3/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Dez de Maio, U.A. 18-0691, Município de Itaperuna, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/122/2017.\r\n\r\nDISPENSA JAIR NUNES DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3853472-0/vínculo 2, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Dr. Ferreira da Luz, U.A. 18-3150, Município de Miracema, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/67/2017.\r\n\r\nDISPENSA ANGELA MARIA DA SILVA MOTA, Prof. Doc. II, ID 4053385-9/vínculo 2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Ferreira da Luz, U.A. 18-3150, Município de Miracema, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/66/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KÁTIA DA SILVA ASSUMPÇÃO, Prof. Doc. II, ID 3340882-3/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto da E.E. Mestre Hiram, U.A. 18-0578, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 17/08/2016, publicado no D.O. de 25/08/2016. Processo nº E-03/005/3776/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 27/12/2016, IGNÊZ PATRÍCIA DUARTE COSTA, Prof. Doc. II, ID 3350706-6/vínculo 1, da função de Assistente Operacional Escolar da E.E. Monsenhor João Musch, U.A. 18-0552, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/3941/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCIA REGINA MIGUEL, Prof. Doc. I, ID 3367732-8/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 183 João Vitta, U.A. 18-1889, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 23/11/2015, publicado no D.O. de 01/12/2015. Processo nº E-03/008/4702/2016.\r\n\r\nDISPENSAR SANDRA REGINA AZEVEDO DO COUTO OLIVIERI, Prof. Doc. I, ID 3675714-4/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Paraíba, U.A. 18-1950, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 11/07/2012, publicado no D.O. de 13/07/2012. Processo nº E-03/008/107/2017.\r\n\r\nDISPENSA JOSÉ NAZARE FILHO, Prof. Doc. I, ID 3664224-0/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Vieira Fazenda, U.A. 18-1393, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 14/03/2016, publicado no D.O. de 21/03/2016. Processo nº E-03/008/107/2017.\r\n\r\nDISPENSA CHRISTINA MARGARETH GOMES SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4348475-1/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Diuma Madeira Salles de Souza, U.A. 18-0002, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 14/12/2016, publicado no D.O. de 19/12/2016. Processo nº E-03/008/107/2017.\r\n\r\nDISPENSA VIVIANE CRUZ GOMES ALVES, Prof. Doc. II, ID 3431185-8/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Ramiz Galvão, U.A. 18-2865, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 22/12/2015, publicado no D.O. de 29/12/2015. Processo nº E-03/008/107/2017.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS EURICO DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo, ID 3291539-0/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Honduras, U.A. 18-0179, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/015/3557/2016.\r\n\r\nDISPENSA CÉLIA REGINA MEDEIROS DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3551033-1/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 469 Prof.ª Anaide Panaro Caldas, U.A. 18-1454, Município de Santo Antonio de Pádua, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/118/2017.\r\n\r\nDISPENSA MARA LÚCIA DE OLIVEIRA SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3494495-8/vínculo 1, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 469 Prof.ª Anaide Panaro Caldas, U.A. 18-1454, Município de Santo Antonio de Pádua, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/115/2017.\r\n\r\nDISPENSA ANA CRISTINA MARQUES DE SOUZA DIAS, Prof. Doc. II, ID 3551167-2/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do CIEP 469 Prof.ª Anaide Panaro Caldas, U.A. 18-1454, Município de Santo Antonio de Pádua, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/111/2017.\r\n\r\nDISPENSA ERONILZA LIMA DA SILVA CABO, Prof. Doc. II, ID 3551549-0/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 469 Prof.ª Anaide Panaro Caldas, U.A. 18-1454, Município de Santo Antonio de Pádua, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/112/2017.\r\n\r\nDISPENSA ANTONIO MAIA DE MACÊDO, Prof. Doc. I, ID 561910-6/vínculo 3, da função de Diretor Adjunto do CIEP 272 Gabriel Joaquim dos Santos, U.A. 18-1849, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 23/11/2015, publicado no D.O. de 01/12/2015. Processo nº E-03/002/115/2017.\r\n\r\nId: 2009097"
                    ],
                    "2009077": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/523/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor MARCO IVAN GONÇALVES DA ROCHA, Agente Administrativo, mat. nº 5.021.776-9, ID. Funcional nº 3616425-9. \r\n\r\nId: 2009077"
                    ],
                    "2009065": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2017\r\n\r\nCESSA, a contar de 29/09/2016, os efeitos estipendiais do Ato da Superintendente de Administração de Pessoas, datado de 22/07/2016, e publicado no D.O. de 26/07/2016, que aposentou TEREZA LUZIA DA PENHA CANDIDA, Prof. Doc. I, nível “C”, ref. 6, ID. Funcional nº 32836449/1, mat. n° 831.972-5, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6ª-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, tendo em vista renúncia expressa no processo n° E-03/001/5192/2016. Procs. nºs E-03/001/5192/2016 e E-08/006/527/2016.\r\n\r\nCESSA, a contar de 11/11/20016, os efeitos estipendiais do Ato da Superintendente de Gestão de Pessoas, datado de 16/03/2011, e publicado no D.O. de 21/03/2011, que aposentou MARIA LUCIA GOMES VENANCIO, Prof. Doc. I, nível “C”, ref. 7, ID. Funcional nº 40627330/2, mat. n° 840.132-5, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11, da Lei nº 5.260/2008, tendo em vista renúncia expressa no processo n° E-03/001/6308/2016. Procs. nºs E-03/001/6308/2016 e E-08/220.221/2011.\r\n\r\nCESSA, a contar de 18/11/2016, os efeitos estipendiais do Ato da Secretária de Estado de Educação, datado de 25/06/1991, e publicado no D.O. de 10/07/1991, que aposentou OLGA LOBO FRANCO, Prof. Doc. II, nível “C”, ref. 8, ID. Funcional nº 40808114/1, mat. n° 25.341-9, do Quadro I, de acordo com o art. 89, inciso III, alínea “b”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05/10/1989, tendo em vista renúncia expressa no processo n° E-03/001/6403/2016. Procs. nºs E-03/001/6403/2016 e E-03/901.312/88.\r\n\r\nId: 2009065"
                    ],
                    "2009074": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2017\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 15/12/2016, MARIA EMÍLIA LOPES MONTEIRO FRANCO, Prof. Doc. II, ID 4032455-9/vínculo 2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2113-18, do C.E. São Bento, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/016/2881/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 12/12/2016, JORGE PAULO AMANCIO DA SILVA, Agente Administrativo, ID 3686272-0/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2130-18, do C.E. Abdala Chama, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/016/2882/2016.\r\n\r\nId: 2009074"
                    ],
                    "2009025": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nATO DE 11/11/2010 - Fica retificada para 11/02/2010, a data de validade da exoneração do servidor MARCIA DA SILVA CAMPEÃO, ID. Funcional nº 4066514-3, vínculo 2, mat. n° 243.607-9, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/1.973/2010.\r\n\r\nATO DE 14/11/2016 - Fica retificada para 5015452-1, o ID. Funcional do servidor GLAUCIO FERREIRA BRASIL LIMA, ID. Funcional nº 5015462-1, vínculo 2, mat. n° 3.052.639-6, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/011/2575/2015.\r\n\r\nATO DE 03/10/2016 - Fica retificada para 944.327-6, a matrícula da servidora NATALIA ASSUMPÇÃO ANTUNES, ID. Funcional nº 4332609-9, vínculo 1, mat. n° 944.327-6, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/005/1043/2016.\r\n\r\nATO DE 10/11/2014 - Fica retificada para 31/05/2014, a data de validade da exoneração do servidor MARCIO DA SILVA DE LIMA, ID. Funcional n° 4201342-9, vínculo 3, mat. n° 925.176-0, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/001/3592/2014.\r\n\r\nId: 2009025"
                    ],
                    "2009009": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1331/2016 - JORGE GERSON FERREIRA, mat. nº 255.925-0, ID. Funcional nº 38649853/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3158/2016 - GILCEIA RODRIGUES VIEIRA ANDRADE, mat. nº 290.008-2, ID. Funcional nº 39354644/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1748/2016 - CRISTINA MARIA CARLOS CORRÊA COSTA, mat. nº 293.081-6, ID. Funcional nº 37449435/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.700.260/95 - VALMIRA DE SANTANA BELO DE OLIVEIRA, mat. nº 27.215-3, ID. Funcional nº 34105751/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1447/2016 - SOLANGE DA SILVA MATA PEREIRA, mat. nº 804.823-3, ID. Funcional nº 37429248/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/797/2016 - TANIA REGINA CARDOZO PAES, mat. nº 255.569-6, ID. Funcional nº 36454915/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1086/2016 - MARIA ANTONIA BARENCO DORTA DO AMARAL, mat. nº 806.230-9, ID. Funcional nº 34899847/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1348/2016 - ALCÉA FERNANDES DE SOUZA, mat. nº 292.479-3, ID. Funcional nº 35147288/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2179/2015 - GLÓRIA MARIA DE SOUZA PADILHA, mat. nº 831.858-6, ID. Funcional nº 36744050/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2735/2016 - CIBELE DE OLIVEIRA TENÓRIO, mat. nº 235.280-5, ID. Funcional nº 33252165/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2626/2016 - LETICIA DE FREITAS ALVIM, mat. nº 252.934-5, ID. Funcional nº 34053859/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2052/2016 - CÉLIA REGINA BARROS DE MENDONÇA, mat. nº 808.105-1, ID. Funcional nº 40270440/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3462/2015 - MARIA CRISTINA FERNANDES COSTA, mat. nº 294.299-3, ID. Funcional nº 40674460/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/556/2016 - RITA DE CASSIA COSTA DA SILVA MELO, mat. nº 5.004.468-4, ID. Funcional nº 35809639/1, Prof. Doc. II 40h, nível A, ref. 5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/824/2016 - CLÁUDIA MARIA MONTEIRO DE FREITAS, mat. nº 280.358-3, ID. Funcional nº 36959758/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4846/2015 - ELIZABETE MACHADO VIEIRA, mat. nº 282.599-0, ID. Funcional nº 40564070/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4372/2016 - REGINA MARTA FARIA CAROGIO DE SOUSA, mat. nº 5.012.313-2, ID. Funcional nº 33929025/1, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4368/2016 - PATRÍCIA MELO NOVAS PEREIRA, mat. nº 804.819-1, ID. Funcional nº 37424912/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1002/2016 - ELIANA NOGUEIRA DA SILVA SANTOS, mat. nº 255.583-7, ID. Funcional nº 37135171/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/902/2016 - DÉBORA CONCEIÇÃO FONTES E OLIVEIRA, mat. nº 281.341-8, ID. Funcional nº 40406466/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2764/2016 - SANDRA SOARES MARINHO, mat. nº 283.759-9, ID. Funcional nº 35246529/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4434/2016 - DENISE SOUZA DE MIRANDA, mat. nº 292.706-9, ID. Funcional nº 37740369/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4425/2016 - LELIANE BERSOT GREGÓRIO DOS SANTOS, mat. nº 292.285-4, ID. Funcional nº 34640959/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 24/01/2017.\r\n\r\nId: 2009009"
                    ],
                    "2008986": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3974/2016 - ANA CRISTINA PORTUGAL FERREIRA, mat. nº 808.059-0, ID. Funcional nº 36750352/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3219/2016 - ANA PAULA MATTOS COUTINHO, mat. nº 281.574-4, ID. Funcional nº 39138542/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4431/2016 - ROSANE BOTTARO DE BRITO, mat. nº 292.996-6, ID. Funcional nº 37044478/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3177/2015 - ANA LÚCIA DE BARROS, mat. nº 250.475-1, ID. Funcional nº 38377012/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3503/2016 - EREMITA MARIA CARVALHO, mat. nº 249.560-4, ID. Funcional nº 35268140/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4406/2016 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA PEIXOTO MORELLATO, mat. nº 252.146-6, ID. Funcional nº 37611372/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3324/2016 - CLARA ESTEVES QUEIROGA, mat. nº 805.238-3, ID. Funcional nº 35860367/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/518/2016 - ANGELA MARIA SANTOS DE SOUZA, mat. nº 241.724-4, ID. Funcional nº 36977020/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2179/2016 - CHEILANE CAMPOS DUTRA, mat. nº 290.833-3, ID. Funcional nº 37313908/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3360/2016 - ISAUMIRA RABELLO DE AMORIM, mat. nº 826.234-7, ID. Funcional nº 32565054/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4270/2016 - VALÉRIA DE OLIVEIRA SILVA ARAÚJO, mat. nº 292.807-5, ID. Funcional nº 37790048/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3467/2016 - PATRÍCIA BOAVENTURA ALBERTASSE DE LIMA, mat. nº 291.791-2, ID. Funcional nº 33545065/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3064/2016 - ÂNGELA REGINA RODRIGUES DE ALMEIDA, mat. nº 293.307-5, ID. Funcional nº 37104160/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3165/2016 - DIANA DOS SANTOS CARMO DA SILVA, mat. nº 252.181-3, ID. Funcional nº 39634108/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3052/2016 - MARÍLIA DA COSTA MELLO BUENO, mat. nº 281.702-1, ID. Funcional nº 40515680/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3666/2016 - EDNEUZA DA SILVA REIS DE SOUZA, mat. nº 293.856-1, ID. Funcional nº 39348768/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/939/2016 - LUCY CRISTINE DE ABREU JULIÃO, mat. nº 807.963-4, ID. Funcional nº 35427949/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1891/2016 - KARLA MARIA CASTELLO BRANCO DA CUNHA, mat. nº 808.165-5, ID. Funcional nº 36952621/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3458/2016 - TÂNIA REGINA GONÇALVES NUNES CORDEIRO, mat. nº 242.313-5, ID. Funcional nº 34080325/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4360/2016 - GEORGINA MARIA DOS SANTOS ALVES, mat. nº 250.992-5, ID. Funcional nº 37648365/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/666/2016 - CRISTINA MARIA ALBINO SOARES FERREIRA, mat. nº 807.051-8, ID. Funcional nº 40486648/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1003/2016 - DEBORA DA SILVA MERELES DE OLIVEIRA, mat. nº 244.122-8, ID. Funcional nº 35401958/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 24/01/2017.\r\n\r\nId: 2008986"
                    ],
                    "2009020": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/4521/2016 - MARIÂNGELA THIAGO DE CASTRO MELLO, CIC nº 020.784.647-24.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2147/2016 - ANA NILCE PINTO DE SOUZA, CIC nº 615.719.627-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/4664/2016 - LUIS CLAUDIO BENEVENUTO DA RIN, CIC nº 838.499.207-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/4663/2016 - MARIA GORETTI DA SILVA LAMEIRA, CIC nº 309.732.877-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/4849/2016 - SELMO HENRIQUE CAETANO FERREIRA, CIC nº 907.478.877-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/4834/2016 - REGIS LEMOS DE ABREU, CIC nº 022.019.097-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/4669/2016 - JULIO CESAR DA SILVA LIMA, CIC nº 349.281.467-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/4538/2016 - VERA MACHADO DOS SANTOS, CIC nº 386.865.707-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2513/2016 - ROSEANE DA CRUZ MONTEIRO, CIC nº 010.380.717-98.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/4671/2016 - CARLOS BRAJSBLAT, CIC nº 051.571.297-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2442/2016 - CHRISTIANE PEREIRA DO NASCIMENTO, CIC nº 903.173.277-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3520/2016 - ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO, CIC nº 868.482.407-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3536/2016 - MARIA APARECIDA HORTA DE CARVALHO, CIC nº 926.797-147-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/3028/2016 - GLAUCE NUNES CEZAR DE AGUIAR, CIC nº 024.074.107-26.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2282/2016 - PAULO ROBERTO ROHEN DE SOUZA, CIC nº 482.641.137-53.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2009020"
                    ],
                    "2009026": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4369/2016 - ALINE DE SOUSA DOS SANTOS, ID Funcional nº 50357220/1, Prof. Doc. I, a partir de 19/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4348/2016 - ANA CARLA DE OLIVEIRA PINHEIRO, ID Funcional nº 43760430/4, Prof. Doc. I, a partir de 16/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3742/2014 - CAIO DA SILVA BATISTA, ID Funcional nº 50179810/1, Prof. Doc. I, a partir de 06/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2749/2016 - JONATHAS LIDMAR JUNIOR, ID Funcional nº 43532870/2, Prof. Doc. I, a partir de 01/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4355/2016 - LARA PESSIN RODRIGUES, ID Funcional nº 42624363/7, Prof. Doc. I, a partir de 16/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4230/2016 - LEONARDO SODRE RODRIGUES, ID Funcional nº 50316702/1, Prof. Doc. I, a partir de 07/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3916/2016 - LUCIANA GOMES MAGALHÃES, ID Funcional nº 34841440/1, Prof. Doc. II, a partir de 22/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1962/2016 - MARCO VINICIO FIGUEIREDO DE AGUIAR, ID Funcional nº 44183135/2, Prof. Doc. I, a partir de 26/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4519/2016 - MARIA JOSE MACHADO COSTA, ID Funcional nº 5787661/3, Prof. Doc. I, a partir de 05/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3382/2016 - MICHAELY CRISTINA TENORIO COSTA, ID Funcional nº 41887557/4, Prof. Doc. I, a partir de 08/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/200/2017 - SILVANA PINTO RODRIGUES DA COSTA, ID Funcional nº 43706207/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3319/2013 - VANESSA DE CARVALHO ALVES SOARES, ID Funcional nº 50165615/1, Prof. Doc. I, a partir de 10/02/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA o atendimento aos pressupostos estabelecidos no art.9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, Lei Estadual nº 1.614/90, Lei nº 5.539/2009 e Decreto Estadual nº 42.160/2009, os servidores FAZEM JUS ao adicional de qualificação, a partir das datas citadas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8224/2013 - EDILENE NORONHA RODRIGUES, ID Funcional nº 40640370/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 11/07/2010 a 10/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/132/2017 - MARCOS PEREIRA FERNANDES DE SA, ID Funcional nº 5585988/11, Prof. Doc. I. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 02/12/2009 a 04/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/501/2017 - ARLENE MARIA MACHADO, ID Funcional nº 37276638/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial pelos períodos de 01/02/1991 a 31/01/1997; 01/02/1997 a 18/03/2002; 19/03/2002 a 18/03/2007 e de 19/03/2007 a 18/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7269/2016 - CLAUDIA TAVARES VALENTE, ID Funcional nº 19254580/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial pelos períodos de 06/11/1994 a 05/11/1999; 06/11/1999 a 05/11/2004; 06/11/2004 a 05/11/2009 e de 06/11/2009 a 05/11/2014.\r\n\r\nId: 2009026"
                    ],
                    "2008971": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6043/2016 - JUSSARA MARTINS FELISMINO, Assessor, mat. n° 969.721-0.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/4729/2016 - RACHEL DA SILVA MESQUITA MENDES, Prof. Doc. I, mat. nº 834.221-4.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/4788/2016 - SIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA, Prof. Doc. II / Analista Executivo, mats. nºs 847.601-2 e 3.041.998-0.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/4728/2016 - RACHEL DA SILVA MESQUITA MENDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.939-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2008971"
                    ],
                    "2008885": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.361/2002 - CIRIA MARIA DA SILVA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 279.945-0, período base de 26/09/2011 a 24/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/13/2017 - ÉRICA ALBINO WIGAND, Prof. Doc. I, mat. nº 971.121-9, período base de 14/06/2011 a 14/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.144/1995 - MARÍLIA JUNGER LUMBRERAS, Prof. AAE. II, mat. nº 250.037-9, período base de 16/12/2011 a 30/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2355/2015 - MARIA MADALENA GOMES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.847-1, período base de 31/10/2011 a 28/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/6/2017 - KATIA CILENE DE SOUZA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 974.220-6, período base de 08/11/2011 a 27/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.042/2001 - SILVANA PINTO FERRAZ, Servente II, mat. nº 273.554-6, período base de 10/11/2011 a 15/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.255/1993 - MARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS SIMÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.998-0, período base de 25/11/2011 a 24/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.088/1997 - MARIA LÍGIA BERETTA SILVEIRA, Prof. AAE. II, mat. nº 253.032-7, período base de 25/11/2011 a 24/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.215/1996 - LIA MARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA BRUM, Prof. Doc. II, mat. nº 251.721-7, período base de 28/10/2006 a 27/10/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2904/2016 - LUCINEIA MORAES VOGAS MELO, Prof. Doc. I, mat. nº 807.148-2. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, período base de 01/02/1991 a 25/03/2011. \r\n\r\nId: 2008885"
                    ],
                    "2009090": [
                        "I - Parecer",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.10.2016\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MV.01.005016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.326/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 07 a 09, datado de 26/12/2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM CALDEIRARIA E ESTRUTURAS METÁLICAS, EIXO TECNOLÓGICO, CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA FORMA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, na ASSOCIAÇÃO TÉCNICA EDUCACIONAL NEO WILSEN - ATENEW, ATENEW sito a Alameda Francisco de Miranda, s/nº - Qd. 1 - Lote 9 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 192 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO TÉCNICA EDUCACIONAL NEO WILSEN - ATENEW, CNPJ nº 07.355.581/0001-23, Regimento Escolar registrado sob o número 030399 e adendo nº 183685 - RTD 2º Oficio, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01/01/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19/10/2016.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MV.01.006016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.326/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 07 a 09, datado de 26 de dezembro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM CALDEIRARIA E ESTRUTURAS METÁLICAS, EIXO TECNOLÓGICO, CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA FORMA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, na ASSOCIAÇÃO TÉCNICA EDUCACIONAL NEO WILSEN - ATENEW, ATENEW sito a Alameda Francisco de Miranda, s/nº - Qd. 1 - Lote 9 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 192 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO TÉCNICA EDUCACIONAL NEO WILSEN - ATENEW, CNPJ nº 07.355.581/0001-23, Regimento Escolar registrado sob o número 030399 e adendo nº 183685 - RTD 2º Oficio, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01/01/2013. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19/10/2016.\r\n\r\nDE 10.10.2016\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MV.01.014016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3419/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 148-150 datado de 12 de agosto de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, EIXO TECNOLÓGICO, AMBIENTE E SAÚDE, NA FORMA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, no COLÉGIO CARLOS GOMES LTDA, COLÉGIO CARLOS GOMES sito a Avenida Doutor Manuel Teles, nº 89 - Centro - Duque de Caxias - com capacidade máxima de matricula de 872 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por COLÉGIO CARLOS GOMES LTDA, CNPJ nº 29.379.658/0001-38 Regimento Escolar registrado 2º Ofício RTD nº 183954 e adendo nº 186624, com eficácia a partir de 12 de agosto de 2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19/10/2016.\r\n\r\nId: 2009090"
                    ],
                    "2009029": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23/01/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.600.268/96 - CARLOS OTAVIO SANTIAGO DIAS, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 40377296/1, mat. nº 808.272-9, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.867/2012 - PATRÍCIA LILIAN RIZZO FERREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 41818717/1, mat. nº 893.271-7, período base de 01/12/2008 a 30/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.610.373/2003 - NADIA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, Merendeira, ID Funcional n° 36203548/1, mat. nº 5.014.127-4, período base de 07/06/2010 a 14/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.438/2000 - CARLA GOMES MAIA DAMACENO, Prof. Doc II, ID Funcional n° 32729855/1, mat. nº 804204-6, período base de 01/02/2006 a 25/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.000.406/95- JANE HERMIDA FERREIRA, Agente Aux. Adm. , ID Funcional n° 39162273/1, mat. nº 276.489-2, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.702/2004 - LUIZ ROBERTO DE ARAUJO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 32713037/1, mat. nº 283.632-8, período base de 18/10/2010 a 17/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.401.323/2008 - KATIA DE CASTRO SIMÕES CAMPOS, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 32707088/1, mat. nº 844.637-9, período base de 21/03/2007 a 03/04/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.244/2016 - NATALIA CRISTINA BRAGA ARRUDA ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43878091/1, mat. nº 964.415-4, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.866/2016 - SIMONE SILVA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 33324972/1, mat. nº 5.002.213-6, período base de 25/08/2007 a 06/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.611.237/2008 - ADELAIDE BARCELOS PINTO, Merendeira, ID Funcional n° 35902817/1, mat. nº 5.006.416-1, período base de 22/07/2010 a 21/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.230/2003 - EDNEIA DOS SANTOS SIQUEIRA MOURA, Merendeira, ID Funcional n° 36127175/1, mat. nº 5.011.482-6, período base de 12/09/2011 a 10/11/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.659/2002 - DALVELY MARCHARETH DE FARIA MACHADO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34920153/1, mat. nº 803.656-8, período base de 22/09/2009 a 01/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.385/2009 - MARIA DA GLORIA FERREIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34864830/1, mat. nº 186.237-4, período base de 10/04/2011 a 09/04/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.274/2010 - LUCÍULA SILVEIRA DIAS LEAL, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 33307636/2, mat. nº 920.194-8, período base de 10/02/2010 a 09/02/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.168/2001 - MARIA CRISTINA JOSÉ PINTO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34693718/1, mat. nº 5.014.571-3, período base de 06/04/2009 a 19/06/2014. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.064/2010 - CLAUDIA NÓBOA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39142140/2, mat. nº 893.204-8, períodos base de 07/10/2003 a 06/10/2008 e de 07/10/2008 a 17/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.100.281/96 - JOSE MARIA DA ROCHA, Servente, ID Funcional n° 34858059/1, mat. nº 273.704-7, períodos base de 01/03/2003 a 28/02/2008 e de 01/03/2008 a 28/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.100.714/2001 - LUCIANA LOPES LUCIANO DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34922555/1, mat. nº 5.011.406-5, períodos base de 25/02/2005 a 29/03/2010 e de 30/03/2010 a 14/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.408/2016 - JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 41826353/3, mat. nº 914.850-3, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.631/2000 - ADRIANA GOMES MACHADO FREIXO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36331139/1, mat. nº 291.194-9. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, períodos base de 03/09/98 a 02/09/2003, de 03/09/2003 a 17/09/2008 e de 18/09/2008 a 17/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.274/2010 - LUCÍULA SILVEIRA DIAS LEAL, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 33307636/3, mat. nº 920.194-8,. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício. Períodos base de 07/03/94 a 06/03/99, de 07/03/99 a 11/03/2004, de 12/03/2004 a 11/03/2009 e de 12/03/2009 a 20/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.412/2016 - NELMA THEREZINHA FERRO TURL, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 39189740/1, mat. nº 237.809-9. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, períodos base de 15/06/84 a 29/07/89, de 30/07/89 a 12/10/94, de 13/10/94 a 27/10/99, de 28/10/99 a 27/10/2004 e de 28/10/2004 a 27/10/2009.\r\n\r\nId: 2009029"
                    ],
                    "2008973": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/01/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.203.619/2007 - DEISE REGINA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 233.803-6, período base de 25/12/2011 a 23/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.700.468/1992 - LEILA LEAL FERNANDES, Prof. Assist. Adm. Educacional II, mat. n° 248.576-1, período base de 19/02/2011 a 09/05/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.200.500/2007 - LUIZ RICARDO MOREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 824.826-2, período base de 16/07/2007 a 14/07/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.001.166/2006 - MARIA DA GLÓRIA SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.870-9, período base de 26/04/2011 a 24/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.203.393/2012- MAURICIO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. n° 238.633-2, período base de 27/11/2011 a 25/11/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4023/2016 - MARCIA VALERIA DO NASCIMENTO FRUCTUOSO, Prof. Doc. II, mat. n° 804.228-5 CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, período base de 20/11/2004 a 23/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4008/2016 - ELIZABETH CARNEIRO DE ALMEIDA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 255.326-1 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial. períodos base de 19/06/1997 a 17/06/2002 e de 21/05/2004 a 18/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/202.078/2006 - DALVA CAVALCANTE NAZARETH, Prof. Doc. II, mat. n° 805.564-2, CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores, períodos base de 01/02/1991 a 30/01/1996 e de 21/11/1996 a 19/11/2001 e de 13/06/2007 a 02/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.203.556/2011 - ALCINÉIA CONCEIÇÃO GARCIA DE LACERDA, Prof.Doc. II, mat. n° 235.160-9 - CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, períodos base de 02/05/1984 a 20/05/1989 e de 09/11/1994 a 05/02/2010. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2175/2016 - CELIA MARIA LISBOA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 249.094-4, período base de 13/06/1986 a 10/08/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.201.586/2002 - HELENICE BESSA MAGALHÃES FRANÇA, Prof. Doc. I, mat. n° 231.027-4, períodos base de 01/03/1983 a 26/02/1993 e de 10/09/1993 a 08/02/2014. \r\n\r\nCONCEDO 18 (DEZOITO) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nId: 2008973"
                    ],
                    "2009177": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26/01/2017 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/EJLA/SETEC Nº 013/2017, de 09/01/2017, descritas no Processo nº E-03/022/3/2017, de 24/01/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor: SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2 e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9 e THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID Funcional: 1989421-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/CRIAAD PENHA Nº 002/2017, de 19/01/2017, descritas no Processo nº E-03/022/5/2017, de 24/01/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor: LUCIO HENRIQUE LEDO GOMES, ID Funcional: 5035894-4 e CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0 e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2009177"
                    ],
                    "2009130": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 25/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E- 03/021/108/2017 - Tendo em vista que o servidor VANDERSON COSTA DO NASCIMENTO - ID 5015581-4, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 24/07/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,5, conforme D.O. de 25 de janeiro de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROC. Nº E- 03/021/36/2017 - Tendo em vista que o servidor RIVANDER DE SOUZA CABRAL - ID 5018805-4, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 24/07/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,8, conforme D.O. de 25 de janeiro de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROC. Nº E- 03/021/72/2017 - Tendo em vista que a servidora ANA CRISTINA DINIZ DA FONSECA - ID 5017957-8, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,8, conforme D.O. de 25 de janeiro de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2009130"
                    ],
                    "2009096": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 23 de janeiro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA \r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5.022.625-8\r\n\r\nADONIRAM ALPAES MEDEIROS\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n41\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n40,3\r\n\r\nE-03/021/30/2017\r\n\r\n5.022.374-7\r\n\r\nDARLAN FERREIRA GOMES\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n37,3\r\n\r\nE-03/021/26/2017\r\n\r\n2.448.534-9\r\n\r\nRANDOLPHO MORENO ARAUJO SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n41,0\r\n\r\nE-03/021/29/2017\r\n\r\n5.022.399-2\r\n\r\nUGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n43,3\r\n\r\nE-03/021/2027/2016\r\n\r\nId: 2009096"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2008958": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 01/DAF/2017 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da Carta Contrato nº 02/2017/UERJ para aquisição, por importação direta, de sistema de imageamento biostation IM-Q e acessórios, da Empresa Nikon Instruments Inc. que, no Brasil, é representada pela empresa Nikon Do Brasil Ltda, as servidoras Verônica Maria Morandi Da Silva, mat. 6587-0 e Camila Castro Figueiredo, mat. 34728-6. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/007/4599/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 02/DAF/2017 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da Carta Contrato nº 01/2017/UERJ para aquisição, por importação direta, de espectrômetro de massa modelo ISQ QD EI, trace 1310 mainframe MS 230V e cromatógrafo a gás modular modelo trace GC 1310, da Empresa Equilab, Inc, que no Brasil, é representada pela empresa Nova Analítica Importação e Exportação Ltda, as servidoras Cássia de Oliveira Farias, mat. 35341-7 e Cláudia Hamacher, mat. 35263-3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/007/5741/2016.\r\n\r\nId: 2008958"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2008796": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/023/2017 - ELIAS PEREIRA SANTOS. CONCEDO o Auxílio Funeral, nos termos propostos.\r\n\r\nId: 2008796"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2008985": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/528/2017 - AUTORIZO o reforço de frota das linhas Rio de Janeiro - Valença, Rio de Janeiro - Vassouras e Rio de Janeiro - Arcozelo, operadas pela Empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-226), com ônibus rodoviários pertencentes às empresas Expresso Angrense de Turismo LTDA (RJ-637), Transmargoo Turismo e Fretamento LTDA (RJ-518), Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio LTDA (RJ-804), Viação Sampaio LTDA (RJ-548), Bel-Tur Turismo e Transportes LTDA (RJ-508), Ouro de Minas Transportes e Turismo LTDA (RJ-810), Reitur Turismo LTDA (RJ-603), Lual Rio Turismo LTDA (RJ-886), Novo Milênio de Campo Grande Transporte e Turismo LTDA (RJ-840), Top Rio Viagens e Turismo LTDA (RJ-583) e Twist Rio Transporte e Turismo LTDA (RJ-668), durante o período de 12 a 31 de janeiro de 2017, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/616/2017 - AUTORIZO o reforço de frota das linhas Rio de Janeiro - Valença, Rio de Janeiro - Vassouras e Rio de Janeiro - Arcozelo, operadas pela Empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-226), com ônibus rodoviários pertencentes às empresas Expresso Angrense de Turismo LTDA (RJ-637), Transmargoo Turismo e Fretamento LTDA (RJ-518), Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio LTDA (RJ-804), Viação Sampaio LTDA (RJ-548), Bel-Tur Turismo e Transportes LTDA (RJ-508), Ouro de Minas Transportes e Turismo LTDA (RJ-810), Reitur Turismo LTDA (RJ-603), Lual Rio Turismo LTDA (RJ-886), Novo Milênio de Campo Grande Transporte e Turismo LTDA (RJ-840), Top Rio Viagens e Turismo LTDA (RJ-583) e Twist Rio Transporte e Turismo LTDA (RJ-668) durante o período de 10 de fevereiro a 10 de março de 2017, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nDE 19.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/639/2017 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/754/2017 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3860/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7570/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8296/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9435/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9938/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11022/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12612/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12652/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12683/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12763/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12895/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13206/2016 - Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Coletivo de Passageiros, Fretamento e Turismo do Município de Nova Iguaçu e do Estado do Rio de Janeiro - CTTC (RJ-713). AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nAlisangela Armando Nunes\r\n\r\nRenault Master \r\n\r\nLSO5824\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13207/2016 - Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Coletivo de Passageiros, Fretamento e Turismo do Município de Nova Iguaçu e do Estado do Rio de Janeiro - CTTC (RJ-713). AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nVera Lucia Diniz Van Rossum da Silva\r\n\r\nMB Sprinter \r\n\r\nLMH8427\r\n\r\nId: 2008985"
                        ],
                        "2009116": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/966/2017 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 2009116"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2008880": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.050 DE 24 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012, E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE RCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 24/01/2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Es tadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.13557/2015, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE ALPINO LTDA. para a atividade de extração de granito para brita, situada na Estrada Córrego Sujo s/nº, Santa Rosa, Município de Teresópolis, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a Empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE ALPINO LTDA. para a atividade de extração de granito para brita, situada na Estrada Córrego Sujo s/nº, Santa Rosa, Município de Teresópolis, determinando à mesma a apresentação de Relatório de Controle Ambiental - RCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2017\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2008880"
                    ],
                    "2008881": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.051 DE 24 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nINDEFERE RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 24/01/2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/511.412/2011, referente ao recurso interposto por JOÃO CIRO MARTINS FILHO contra o Auto de Infração COGEFISEAI/00140383, por dar início atividade em Área de Preservação Permanente sem possuir autorização para intervenção da mesma, realizar captação de água superficial sem outorga e dar início ou prosseguir na operação da atividade sem a Licença de Operação, com embargo de obra ou atividade, situada na Avenida Jardim Nazareno nº 1.620, Jardim Nazareno, Município de Magé, e\r\n\r\n- o Parecer nº 001/2017/DRPL - ASJUR/SEA, de 16/01/2017, que opinou pelo não provimento do recurso interposto.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o recurso interposto por JOÃO CIRO MARTINS FILHO contra o Auto de Infração COGEFISEAI/00140383, por dar início atividade em Área de Preservação Permanente sem possuir autorização para intervenção da mesma, realizar captação de água superficial sem outorga e dar início ou prosseguir na operação da atividade sem a Licença de Operação, com embargo de obra ou atividade, situada na Avenida Jardim Nazareno nº 1.620, Jardim Nazareno, Município de Magé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2017\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2008881"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2008952": [
                            "I - Ata",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de janeiro de 2017, com a presença de Hudson Harca da Silva, ID Funcional nº 4189498-7, Marcelo Ceolin Victor de Souza, ID Funcional n° 43480470 e Thaís da Costa Ferreira, ID Funcional n° 4348059-4, a Comissão, designada pela Portaria INEA PRES nº 685, de 26 de setembro de 2016, reuniu-se, ordinariamente, para apurar e registrar o resultado das Avaliações de Desempenho referente ao período do estágio probatório dos servidores admitidos pelo Concurso Público homologados em 15/08/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID AVALIADO\r\n\r\nAVALIADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nID AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nAV4\r\n\r\nMÉDIA SIMPLES\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n4461090-4\r\n\r\nAmanda Rodrigues de Carvalho Pinto\r\n\r\nGeógrafo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4138764-3\r\n\r\nPaulo Cunha Paixão Henriques\r\n\r\n44\r\n\r\n42,5\r\n\r\nE-07/002.12072/2014\r\n\r\n4461479-9\r\n\r\nAna Paula Paiva dos Santos\r\n\r\nComunicador Social\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4461479-9\r\n\r\nTania Maria Machado de Oliveira\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\nE-07/002.12073/2014\r\n\r\n4442661-5\r\n\r\nAndre Pontes de Andrade Costa\r\n\r\nTécnico Em Engenharia Civil\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n413876-4\r\n\r\nPaulo Cunha Paixão Henriques\r\n\r\n44\r\n\r\n40,25\r\n\r\nE-07/002.12074/2014\r\n\r\n4461092-0\r\n\r\nAndrea Yuri Takitani\r\n\r\nVeterinário\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n2046253-0\r\n\r\nPaulo Schiavo Junior\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\nE-07/002.12075/2014\r\n\r\n4461093-9\r\n\r\nAntonio Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n5014378-6\r\n\r\nGabriel Baltazar Muller\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-07/002.12076/2014\r\n\r\n4461098-0\r\n\r\nBruna Raquel Balthazar Andrade\r\n\r\nContador\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4461243-5\r\n\r\nYasmim da Costa Monteiro\r\n\r\n36\r\n\r\n39,25\r\n\r\nE-07/002.12077/2014\r\n\r\n4461103-0\r\n\r\nCinthia Avellar Martins\r\n\r\nMeteorologista\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4459432-1\r\n\r\nRicardo Marcelo da Silva\r\n\r\n40\r\n\r\n40,5\r\n\r\nE-07/002.11997/2014\r\n\r\n4461102-1\r\n\r\nCristiane Andrade de Lima\r\n\r\nEngenheiro Químico \r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4276575-7\r\n\r\nRenata da Matta dos Santos\r\n\r\n42\r\n\r\n41,25\r\n\r\nE-07/002.11996/2014\r\n\r\n4461104-8\r\n\r\nCynthia Chagas Meireles Da Silva\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4352058-8\r\n\r\nAnna Carolina P.L. Baylac\r\n\r\n44\r\n\r\n43,5\r\n\r\nE-07/002.11995/2014\r\n\r\n4461105-6\r\n\r\nDaniel Marzullo Pinto\r\n\r\nEngenheiro Ambiental \r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n21512841\r\n\r\nAnselmo Federico Neto\r\n\r\n42\r\n\r\n41,25\r\n\r\nE-07/002.11994/2014\r\n\r\n4461107-2\r\n\r\nDaniele Pereira Batista Amaral\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4316696-2\r\n\r\nJosé Edson Falcão de Farias Júnior\r\n\r\n44\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-07/002.12023/2014\r\n\r\n4461114-5\r\n\r\nDebora Rocha Aguiar Veras\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n5010935-9\r\n\r\nRicardo Araújo Raposo\r\n\r\n35\r\n\r\n40,25\r\n\r\nE-07/002.12022/2014\r\n\r\n4390869-1\r\n\r\nDeise de Oliveira Delfino\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n5010935-9\r\n\r\nRicardo Araújo Raposo\r\n\r\n35\r\n\r\n39,75\r\n\r\nE-07/002.12021/2014\r\n\r\n4396600-4\r\n\r\nDenise Marçal Rambaldi\r\n\r\nEngenheiro Florestal\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4189744-7\r\n\r\nNestor Prado Junior\r\n\r\n40\r\n\r\n40,5\r\n\r\nE-07/002.12019/2014\r\n\r\n4461123-4\r\n\r\nDiogo Roberto de Oliveira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4388933-6\r\n\r\nMagaly Vieira Costa\r\n\r\n42\r\n\r\n39,75\r\n\r\nE-07/002.12018/2014\r\n\r\n593391-9\r\n\r\nEverton Leite Pereira\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n3238662-1\r\n\r\nVera Lúcia de Lima\r\n\r\n41\r\n\r\n41,25\r\n\r\nE-07/002.12016/2014\r\n\r\n4461127-7\r\n\r\nFabio Mostacato Bastos\r\n\r\nBiologo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n3299198-3\r\n\r\nMoema Versiani Acselrad\r\n\r\n41\r\n\r\n39,75\r\n\r\nE-07/002.12015/2014\r\n\r\n4461135-8\r\n\r\nFelipe Cezar Santos Silveira\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4347914-6\r\n\r\nDouglas da Silva Moraes do Nascimento\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\nE-07/002.12012/2014\r\n\r\n4461419-5\r\n\r\nFelipe Pereira de Moura\r\n\r\nTécnico Ambiental\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4347914-6\r\n\r\nDouglas da Silva Moraes do Nascimento\r\n\r\n41\r\n\r\n41,75\r\n\r\nE-07/002.12011/2014\r\n\r\n4461137-4\r\n\r\nFelipe Teixeira Duarte\r\n\r\nEngenheiro Ambiental \r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4259770-6\r\n\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho\r\n\r\n36\r\n\r\n38,5\r\n\r\nE-07/002.12010/2014\r\n\r\n4461140-4\r\n\r\nFellipe de Oliveira Pinto\r\n\r\nEstatístico\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4336419-5\r\n\r\nLuciana Maria Baptista Ventura\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\nE-07/002.12009/2014\r\n\r\n4461147-1\r\n\r\nHeloisa Barros Bastos\r\n\r\nEngenheiro Químico \r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n2148053-2\r\n\r\nJosé Luiz Pires\r\n\r\n39\r\n\r\n37,25\r\n\r\nE-07/002.12006/2014\r\n\r\n4461154-4\r\n\r\nHugo Jose de Oliveira Zoffoli\r\n\r\nEngenheiro Agrônomo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4138343-5\r\n\r\nAlexandre Becker de Castro\r\n\r\n43\r\n\r\n42,75\r\n\r\nE-07/002.12005/2014\r\n\r\n4461165-0\r\n\r\nJacira Saavedra Farias\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4346444-0\r\n\r\nMaria Alice Ferreira\r\n\r\n34\r\n\r\n34,25\r\n\r\nE-07/002.12004/2014\r\n\r\n4461252-4\r\n\r\nLarissa Ferreira da Costa\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4316696-2\r\n\r\nJosé Edson Falcão de Farias Júnior\r\n\r\n40\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-07/002.12025/2014\r\n\r\n4461415-2\r\n\r\nLauro Teixeira Ribeiro Alonso de Faria\r\n\r\nTecnólogo Gestão Ambiental\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n3214346-0\r\n\r\nMárcio Neves do Valle\r\n\r\n44\r\n\r\n42,25\r\n\r\nE-07/002.12026/2014\r\n\r\n4461178-1\r\n\r\nLirien Dias de Santana\r\n\r\nTécnico Ambiental\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n21512841\r\n\r\nAnselmo Federico Neto\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\nE-07/002.12080/2014\r\n\r\n4461188-9\r\n\r\nLorena Assunção Sousa\r\n\r\nGeólogo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4388933-6\r\n\r\nMagaly Vieira Costa\r\n\r\n42\r\n\r\n38,25\r\n\r\nE-07/002.12081/2014\r\n\r\n5006662-5\r\n\r\nLuana Santos do Rosario\r\n\r\nGeógrafo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4351499-5\r\n\r\nGuilherme Alves Cardoso Moreira\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nE-07/002.12082/2014\r\n\r\n4461189-7\r\n\r\nLuiz Carlos Cochlar Junior\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n2843317-3\r\n\r\nMarcos Balaguer\r\n\r\n43\r\n\r\n41,25\r\n\r\nE-07/002.12084/2014\r\n\r\n4461193-5\r\n\r\nLuiz Constantino da Silva Junior\r\n\r\nBiologo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n3299198-3\r\n\r\nMoema Versiani Acselrad\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\nE-07/002.12085/2014\r\n\r\n4461417-9\r\n\r\nLuiz Eduardo de Souza Moraes\r\n\r\nOceanógrafo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4379145-0\r\n\r\nSilvia Marie Ikemoto\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\nE-07/002.12086/2014\r\n\r\n4461198-6\r\n\r\nMarcelo Andre Cordeiro da Silva\r\n\r\nEngenheiro Mecânico\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4432891-5\r\n\r\nNayane Rodrigues Bellot de Almeida\r\n\r\n33\r\n\r\n37,5\r\n\r\nE-07/002.12088/2014\r\n\r\n4461202-8\r\n\r\nMaria das Graças Guimarães Coelho\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4359409-3\r\n\r\nHilana Paula Drummond de Andrade\r\n\r\n38\r\n\r\n35,75\r\n\r\nE-07/002.12052/2014\r\n\r\n5007147-5\r\n\r\nOtavio Cabrera de Leo\r\n\r\nGeógrafo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n5082486-4\r\n\r\nAline Lefol Nani Guarieiro\r\n\r\n33\r\n\r\n36,5\r\n\r\nE-07/002.12065/2014\r\n\r\n4437498-4\r\n\r\nPedro de Souza Garrido Neto\r\n\r\nEngenheiro Hidráulico\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4351499-5\r\n\r\nGuilherme Alves Cardoso Moreira\r\n\r\n41\r\n\r\n41,25\r\n\r\nE-07/002.12064/2014\r\n\r\n4461212-5\r\n\r\nPedro W. Kern Moraes Velasques\r\n\r\nTécnico Em Quimica\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4347914-6\r\n\r\nDouglas da Silva Moraes do Nascimento\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-07/002.12063/2014\r\n\r\n4461228-1\r\n\r\nRafael Barbosa Campos\r\n\r\nEngenheiro Quimico \r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4336419-5\r\n\r\nLuciana Maria Baptista Ventura\r\n\r\n38\r\n\r\n40,5\r\n\r\nE-07/002.12062/2014\r\n\r\n4461229-0\r\n\r\nRaphael Logato de Oliveira\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n5010935-9\r\n\r\nRicardo Araújo Raposo\r\n\r\n39\r\n\r\n38,75\r\n\r\nE-07/002.12060/2014\r\n\r\n4459432-1\r\n\r\nRicardo Marcelo da Silva\r\n\r\nMetereologista\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n214931-4\r\n\r\nCarlos Eduardo Strauch\r\n\r\n44\r\n\r\n43,5\r\n\r\nE-07/002.12058/2014\r\n\r\n4461233-8\r\n\r\nRicardo Rosado de Oliveira\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4128637-5\r\n\r\nPedro Jose Colaço Carvalheira Junior\r\n\r\n41\r\n\r\n42,75\r\n\r\nE-07/002.12057/2014\r\n\r\n4432894-0\r\n\r\nRicardo Soares\r\n\r\nQuímico\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n2038025-9\r\n\r\nMarco Luiz Coelho Netto\r\n\r\n43\r\n\r\n39,5\r\n\r\nE-07/002.12056/2014\r\n\r\n5013964-9\r\n\r\nRoberta Martins Pinto da Silva\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n616538-9\r\n\r\nValeria Moutinho Ferreira\r\n\r\n41\r\n\r\n41,25\r\n\r\nE-07/002.12055/2014\r\n\r\n4461236-2\r\n\r\nRomulo Faria Ferreira\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n5014378-6\r\n\r\nGabriel Baltazar Muller\r\n\r\n44\r\n\r\n43,25\r\n\r\nE-07/002.12053/2014\r\n\r\n4461238-9\r\n\r\nSilvia Bahadian Moreira\r\n\r\nVeterinário\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n2150387-7\r\n\r\nAlcides Pissinatti\r\n\r\n41\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-07/002.12049/2014\r\n\r\n4461418-7\r\n\r\nTiago Maciel Ribeiro\r\n\r\nEngenheiro Florestal\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n3214346-0\r\n\r\nMárcio Neves do Valle\r\n\r\n44\r\n\r\n43,5\r\n\r\nE-07/002.12046/2014\r\n\r\n4461240-0\r\n\r\nVanessa da Silva Flores Soares de Souza\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n556617-7\r\n\r\nAna Paula Costa\r\n\r\n42\r\n\r\n42,75\r\n\r\nE-07/002.12044/2014\r\n\r\n4461242-7\r\n\r\nVictor Abreu de Araujo\r\n\r\nTécnico Florestal\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n434793-5\r\n\r\nJulia Kishida Bochner\r\n\r\n41\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-07/002.12041/2014\r\n\r\n4461243-5\r\n\r\nYasmim da Costa Monteiro\r\n\r\nContador\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4348074-8\r\n\r\nWallace Serafim Pavão\r\n\r\n36\r\n\r\n36,5\r\n\r\nE-07/002.12030/2014\r\n\r\nId: 2008952"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.247/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. MARCOS PARANHOS BARRA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510.837/2011 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa SUPERMIX CONCRETO S.A.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.324/2012 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7005/2016 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa CLUBE NÁUTICO GONÇALENSE., em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPBGEAI/00147174. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.749/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa PLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510.323/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa PETROGOTAS DE MACAÉ DESINSETIZAÇÃO LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7040/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa METALÚRGICA SCHIOPPA LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.457/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa ITÁLIA TRANSPORTE LOGÍSTICA LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11907/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa PORTO PARADISE EMPREENDIMENTO E MARINAS LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11369/2016 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa CLUBE NÁUTICO GONÇALENSE, em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPBGEAI/00147458.Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.06411/2016 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa BELTECNOLOGIA INDÚSTRIA E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPMEPEAI/00146779. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11907/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa PORTO PARADISE EMPREENDIMENTOS E MARINAS LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 2008988"
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            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
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                    "2009086": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006400/2015 - AUTORIZO a atualização do produto SOYVANCE PRE (CDSV/RJ nº 486), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BASF SA, CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003831/2015 - AUTORIZO a atualização do produto ORKESTRA SC (CDSV/RJ nº 1184), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002397/2016 - AUTORIZO a atualização do produto PROGIBB 400 (CDSV/RJ nº 1022), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 42.462.952/0001-77, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000198/2015 - AUTORIZO a atualização do produto CARTAP BR 500 (CDSV/RJ nº 299), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 42.462.952/0001-77, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000100/2017. - AUTORIZO a atualização do produto LORSBAN 480 BR (CDSV/RJ N.º 429), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46 em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005655/2016 - AUTORIZO a inclusão do produto VESSARYA (CDSV/RJ n.º 1241), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DU POINT DO BRASIL S.A, CNPJ 61.064.929/0001-79, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001709/2015 - AUTORIZO a atualização do produto EQUATION (CDSV/RJ n.º 359), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DU POINT DO BRASIL S.A, CNPJ 61.064.929/0001-79, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000403/2016 - AUTORIZO a atualização do produto CURZATE (CDSV/RJ nº 559), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DU POINT DO BRASIL S.A, CNPJ 61.064.929/0001-79, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003623/2015 - AUTORIZO a atualização do produto SPACE (CDSV/RJ nº 357), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DU POINT DO BRASIL S.A, CNPJ 61.064.929/0001-79, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005654/2016 - AUTORIZO a inclusão do produto CHIAVE SUP (CDSV/RJ nº 1242), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SIPCAM NICHINO BRASIL S.A., CNPJ 23.361.306/0001-79, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005653/2016 - AUTORIZO a inclusão do produto HEXAPUS (CDSV/RJ nº 1243), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa OURO FINO QUÍMICA LTDA, CNPJ 09.100.671/0001-07, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005670/2016 - AUTORIZO a inclusão do produto MAESTRO FS (CDSV/RJ nº 1244), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A., CNPJ 07.467.822/0001-26, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002318/2015 - AUTORIZO a atualização do produto RANCONA T (CDSV/RJ nº 1145), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL., CNPJ 62.182.092/0001-25, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 2009086"
                    ],
                    "2009109": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000752/2016 - SANDRA REGIS BRITTO - SIE 013 - AUTORIZO o registro do produto composto de mel e extrato de própolis sabores agrião, poejo, assa-peixe, copaíba, hortelã, guaco e eucalipto e a inclusão do produto Mel.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001425/2015 - VALE DOS ROCHEDOS LTDA ME - SIE 1268 - AUTORIZO o registro do produto queijo mins frescal.\r\n\r\nDE 24.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000146/2005 - SM4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - SIE 682 - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 131.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005480/2016 - JOICE PEREIRA DE SOUZA CRUZ - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 26.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000192/2017 - GRANJA AVÍCOLA DO XOKO LTDA - SIE 542 - AUTORIZO o registro do produto frango resfriado (sem miúdos).\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002863/2014 - PARMA DE CARMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - SIE 1258 - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 320.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005094/2016 - JOICE PEREIRA DE SOUZA CRUZ - AUTORIZO o registro do estabelecimento, classificado como Fábrica de Conservas, pelo Programa Prosperar Agroindústria na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nId: 2009109"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2008972": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 011\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES, CONTIDAS NA CLÁUSULA TERCEIRA DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº E-02/002/174/2016, de 13.04.2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Acompanhamento e Verificação do cumprimento das obrigações, contidas na Cláusula Terceira do Termo de Cessão de Uso de bem móvel celebrado com a associação da Feira da Roça de Nova Iguaçu - AFERNI, oriundo do Convênio nº 198/2009 - SESAN, designando os seguintes funcionários para compor a comissão, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA DE LIMA, Id Funcional nº 0043768334;\r\n\r\nSERGIO DE LIMA PEREIRA, Id Funcional nº 0026922177;\r\n\r\nRUDÁ MENDES, Id Funcional nº 0026925516.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2008972"
                        ],
                        "2008984": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/003/19/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada, a favor da concessionária AGUAS DE NITERÓI S/A, com fundamento no art. 26 Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.12.2016.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.12.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/003/19/2016 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à COMPANHIA AGUAS DE NITERÓI S/A. AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 436,86 (quatrocentos trinta e seis reais e oitenta e seis centavos), referente ao complemento do mês de dezembro de 2016 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do Programa de Trabalho 1354.20.122.0002.8021 - Natureza da Despesa: 3390.39, Fonte: 100 do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.12.2016.\r\n\r\nId: 2008984"
                        ],
                        "2009162": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 01 DE 25 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Art. 82, Inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças ANDERSON SIQUEIRA MOURA, ID Funcional 5086824-1, para na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta de Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura desta Fundação.\r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação possibilitará ao indicado no Art. 1º desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287/79 de 04/12/1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para:\r\n\r\nI- autorizar abertura de licitações, assinar Editais, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-los e revoga-los;\r\n\r\nII - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nIII- autorizar a emissão de Notas de Empenho, emitir Ordens de Pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome da Fundação;\r\n\r\nIV- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em Lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n\r\nV - autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVI - reconhecer dívidas;\r\n\r\nVII - fazer suprimento de fluxos ou dispêndio de recursos;\r\n\r\nVIII- assinar contratos, convênios, contratos de repasse, termo de cooperação técnica, termo de cessão de usos de bens, ajustes e acordos, inclusive de natureza trabalhistas.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 289, da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2017 \r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2009162"
                        ],
                        "2009173": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 02 DE 25 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, e\r\n\r\n- os fatos constantes dos processos administrativos nº E-06/004/159/14, E-06/004/111/15 e E-06/004/112/15;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir listados, sob a presidência do primeiro, para apurar os fatos constantes dos processos administrativos em referência.\r\n\r\n1) RUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 2022455-9\r\n\r\n2) MAURO ROBERTO DO VALLE SILVA - ID 4332747-8\r\n\r\n3) ANA CAROLINA MONTEIRO IOZZI DIAS - ID 4434252-7\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2009173"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2008523": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/446/2016 - Com base no art. 82, inciso IX, § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e considerando o disposto na Portaria FTMRJ nº 258, de 23/02/2015, do Excelentíssimo Senhor Presidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, e no parecer do Pregoeiro, o recurso impetrado pela Empresa IMM DIGITAL I LTDA, foi INDEFERIDO, nos termos da Lei nº 10.520/2002, art. 4º, XXI - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTMRJ nº 002/2016, referente ao serviço de automação de bilheteria, venda, controle de acesso e distribuição de ingressos de eventos por intermédio de software, à EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS S.A, que arrematou o lote único desta licitação, no valor global de R$ 0,01 (um centavo de real) por emissão de bilhete.\r\n\r\nId: 2008523"
                        ],
                        "2008894": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 598 DE 18 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA PARA COMPOR COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DE ACERVO DO ANO DE 2017, PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS, CONFORME DECRETO Nº 153, DE 09 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº E-18/002/064/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Móveis de Acervo desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, nas unidade/órgão da FUNARJ e providenciar os Termos de Vistoria e Termos de Baixa de Vida Útil.\r\n\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA, técnico administração, identidade funcional 28679946.\r\n\r\nÉRICKA MADEIRA DE SOUZA, auxiliar, identidade funcional 5012976.\r\n\r\nMICHELLY BESSA CASTANHEIRA, encarregada II, identidade funcional 50770071.\r\n\r\nArt. 2º - Os bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do Art. 1º deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até a sua baixa definitiva.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\n\r\nArt. 4º - A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará à Presidência para aprovação.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2008894"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2009084": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201575/1997 - DERALDO CERQUEIRA SANTOS - ID 21354073. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 08.02.1988 a 07.02.1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201399/1997 - MARIA LUCIA AMARO - ID 21354375. CONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio relativa ao período de 08.02.1993 a 07.02.2013.\r\n\r\nId: 2009084"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2009267": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 26/01/2017\r\n\r\nDESIGNA o Subprocurador do Estado CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, ID Funcional nº 41955056, para responder, no período de 27 de janeiro de 2017 a 05 de fevereiro de 2017, como Procurador-Geral em exercício da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em razão de afastamento legal.\r\n\r\nId: 2009267"
                    ],
                    "2009232": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 26.01.2017\r\n\r\nEXONERA FABRICIO DOS SANTOS CRUZ, Id. Funcional nº 42719135, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nNOMEIA MOAIR ARAUJO NETO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Fabricio dos Santos Cruz, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nId: 2009232"
                    ],
                    "2009192": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 26.01.2017\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do Ato de 08/03/2012, publicado em D.O. de 12/03/2012, que designou a servidora SONIA BOMBIERI PIRES, Id. Funcional nº 44172613, para exercer a função de Coordenadora da Coordenadoria de Patrimônio da Assessoria de Bens, Patrimônio e Almoxarifado da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDESIGNA TATIANA DE ALMEIDA SOARES, Id. Funcional nº 43424619, para exercer a função de Coordenadora da Coordenadoria de Patrimônio da Assessoria de Bens, Patrimônio e Almoxarifado da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupada por Sonia Bombieri Pires, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDESIGNA SONIA BOMBIERI PIRES, Id. Funcional nº 44172613, para ter exercício na Assessoria de Serviços da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do Ato de 15/01/2016, publicado em D.O. de 19/01/2016, que designou a servidora CYNTHIA MAGALHÃES DE ARAGÃO SANTOS, Técnico Processual, Id. Funcional nº 50255568, para exercer a função de Coordenadora da Coordenadoria de Almoxarifado da Assessoria de Bens, Patrimônio e Almoxarifado da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDESIGNA CYNTHIA MAGALHÃES DE ARAGÃO SANTOS, Técnico Processual, Id. Funcional nº 50255568, para exercer a função de Coordenadora da Coordenadoria Administrativa da Assessoria de Serviços da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDESIGNA ANDREIA CILENE DA CRUZ SARDÃO, Técnico Processual, Id. Funcional nº 50255770, para exercer a função de Coordenadora da Coordenadoria de Almoxarifado da Assessoria de Bens, Patrimônio e Almoxarifado da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupada por Cynthia Magalhães de Aragão Santos, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, DARLAN DA SILVA, Técnico de Contabilidade, Id. Funcional nº 6189288, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nNOMEIA ANDREIA CILENE DA CRUZ SARDÃO, Técnico Processual, Id. Funcional nº 50255770, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Darlan da Silva, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, MARCIO DE CAMPOS CASANOVA, Operador Lotérico, Id. Funcional nº 5752655, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nNOMEIA JASSON PEREIRA DE MORAES, CPF nº 059.505.947-38, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Marcio de Campos Casanova, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDESIGNA MARCIO DE CAMPOS CASANOVA, Operador Lotérico, Id. Funcional nº 5752655, para ter exercício na Gerência de Suporte Processual da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nEXONERA PAULA LOPES DA COSTA, Id. Funcional nº 44024592, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, DIEGO DOS SANTOS, Id. Funcional nº 44024592, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Militar de Segurança e Frota da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nNOMEIA BEATRICE DE MELO RODRIGUES, CPF nº 018.687.317-40, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Militar de Segurança e Frota da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Diego Santos, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nNOMEIA DIEGO SANTOS, Id. Funcional nº 50347691, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Paula Lopes da Costa, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDESIGNA BEATRICE DE MELO RODRIGUES, Assistente II, DAI-6, CPF nº 018.687.317-40, para ter exercício na Gerência de Licitações e Contratos da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nId: 2009192"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a seguinte data para a realização da Sessão Regulatória Ordinária do Conselho Diretor, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ: \r\n\r\nFEVEREIRRO/2017 - 21 (terça-feira)\r\n\r\nId: 2009017"
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                            "2009023": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que foram arquivados, em Reunião Interna do Conselho-Diretor, os seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nRelator Atual\r\n\r\nArquivamento\r\n\r\nE-12/003/96/2015, Apenso \r\n\r\nE-12/003/310/2016\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 13/12/2016\r\n\r\nE-12/003/361/2014\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/353/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/130/2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/639/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/020/600/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/415/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/410/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/398/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/636/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-33/110/123/2005\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/47/2016\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/462/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/143/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/232/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/665/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/259/2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/260/2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/69/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/206/2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/37/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/336/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/337/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/334/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/335/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/020/592/2012\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/379/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/020/358/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/020/211/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/020/439/2011\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/020/610/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/020/426/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/020/431/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/020/725/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/681/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/686/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/688/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/551/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/556/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/63/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/76/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/109/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/129/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/156/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/163/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/175/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/211/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/213/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/217/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/256/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/367/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/459/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/463/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/159/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/208/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/209/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/273/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/274/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/275/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/276/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/277/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/278/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/279/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/280/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/281/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/282/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/283/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/71/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/245/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nE-12/003/246/2016\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 10/01/2017\r\n\r\nId: 2009023"
                            ],
                            "2009121": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/01/2017\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPE 031/16R1\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/01/2017, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/01/2017, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08/01/2017, às 11h.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/02/2017, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/02/2017, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08/02/2017, às 11h.\r\n\r\nId: 2009121"
                            ],
                            "2009194": [
                                "I - Aviso",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA Nº 001 - PREGÃO Nº PE 001/2017 - LOTERJ - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA, NA SEDE DA LOTERJ.\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública a Errata nº 001 do Edital do Pregão Eletrônico nº PE 001/2017 - LOTERJ e comunica aos interessados que, a citada modificação inquestionavelmente não afeta a formulação da proposta e que continuam em vigor e com suas primitivas redações, o Edital e seus Anexos, que não estejam sendo expressamente retificados por força da presente ERRATA.\r\n\r\nA Errata nº 001 e o Edital encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.loterj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, 75g/m², na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, Informações pelos telefones/*fac-símile: (21) 2332-6440 /*8400 ou pelo e-mail: epregao.loterj@gmail.com. Processo nº E-12/080/671/2016.\r\n\r\nId: 2009194"
                            ],
                            "2008991": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 03 ao Contrato n° 03/2014. PARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a VALMAQ PRESTADORA DE SERVIÇOS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, e redução consensual do valor do contrato. VALOR: R$ 35.712,00 (trinta e cinco mil setecentos e doze reais). Programa de Trabalho 2151.22.122.0002.2016 - Natureza da Despesa 00100.3104.014. DATA DE ASSINATURA: 24/01/2017. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E - 12/079/0814/2013.\r\n\r\nId: 2008991"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2009011": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONVOCA, novamente, SABRINA FELIPE BRAGA, CPF nº 144.841.197-14, a comparecer na sede da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento para fins de ciência quanto à decisão contida no processo Administrativo nº E-04/012.353/2011, no qual decidiu-se pelo ressarcimento do valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) referente à bolsa-auxílio indevidamente percebida, oriunda do Termo de Compromisso de Estágio nº 91/2011, através de recolhimento de GRE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente convocação. Processo nº E-04/012353/2011.\r\n\r\nCONVOCA, novamente, RAFAELE COSTA DA ROCHA, CPF nº 110.150.737-35, a comparecer na sede da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento para fins de ciência quanto à decisão contida no processo Administrativo nº E-04/010.753/2009, no qual decidiu-se pelo ressarcimento do valor de R$ 1.063,33 (mil e sessenta e três reais e trinta e três centavos) referentes à bolsa-auxílio indevidamente percebida, oriunda do Termo de Compromisso de Estágio nº 09/2009, bem como recolhimento do referido valor, por meio de GRE no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente convocação. Processo nº E-04/010753/2009. \r\n\r\nId: 2009011"
                        ],
                        "2008975": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E GESTÃO e a FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISA E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 009/2016, relativo à exclusão das matrículas de 03 (três) servidores do Curso de pós-graduação lato sensu em Políticas Públicas, promovido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro com fundamento art. 65, inciso II, e seu § 2°, inciso II, da Lei nº 8666/93, havendo concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais) totalizando o contrato o valor de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/544/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2016.\r\n\r\nId: 2008975"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2008982": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nMARCIANO ROSA DE FIGUEIREDO (CPF 12052910751)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2016/214903-4;\r\n\r\nPEDRO IVO FIGUEIREDO COSTA (CPF 05834885799)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2016/214903-4;\r\n\r\nId: 2008982"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2009079": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VII de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 138/2010, assinado em 28.09.2016. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO SERRA DA BOCAINA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 150 (cento e cinquenta) dias corridos. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.007534/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.09.2016.\r\n\r\nId: 2009079"
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                            "2009080": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VIII de Rerratificação, do Contrato nº 138/2010, assinado em 27.12.2016. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO SERRA DA BOCAINA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.007874/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.12.2016. \r\n\r\nId: 2009080"
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                            "2008826": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 201/2017.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA EM PROCESSOS JUDICIAIS DE NATUREZA TRABALHISTA, DIVIDOS EM LOTES I, II, III E IV”.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 15/03/2017 - HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo- Cidade Nova, RJ - Sala de licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.535.000,00 para o Lote I; R$ R$ 5.569.200,00 para o Lote II; R$ R$ 5.713.200,00 para o Lote III e R$ R$ 5.403.600,00 para o Lote IV.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3829/2332-3831.\r\n\r\nId: 2008826"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2009083": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2013-DO. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa LIDER SIGNATURE S/A. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, inspeções periódicas e calendárica, acessórios originais, componentes e outros correlatos a ser realizado no Helicóptero BELL, modelo HUEY II, pertencente ao Grupamento Aeromóvel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/02/2017 a 31/01/2018. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 723.579,12 (setecentos e vinte e três mil quinhentos e setenta e nove reais e doze centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/01/2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/142/2014 apensado ao Processo nº E-09/094/000010/2013.\r\n\r\nId: 2009083"
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                        "2009217": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 009/2017 PMERJ - Tipo Menor Preço Global por Lote. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de insumos e reagentes laboratoriais.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 09/02/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.917.867,57 (seis milhões, novecentos e dezessete mil oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/224/2016. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante ao pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), DL/seção de licitação telefone 2333-2665, situada a Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADESCO), a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 010/2017 PMERJ - Tipo Menor Preço Global por Lote. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de reagentes de testes bioquímicos.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 10/02/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.283.693,06 (seis milhões, duzentos e oitenta e três mil seiscentos e noventa e três reais e seis centavos),\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/286/2016. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante ao pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), DL/seção de licitação telefone 2333-2665, situada a Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADESCO), a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2009217"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2009062": [
                            "I - Aviso",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Bacharel PEDRO PAULO DA CRUZ, Presidente da 2ª Comissão de Inquérito Administrativo FAZ SABER a nacional RITA HELENA HASSELMAN LEIVAS - ID 534878-1, na qualidade de Servidora Processada, que tramita neste colegiado o processo administrativo nº E-21/006.270/2015, para que compareça neste Colegiado. E como não foi possível sua localização, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6244, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 06 de março de 2017 , para tomar ciência de que deverá apresentar Defesa Escrita.\r\n\r\nId: 2009062"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2008893": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2016, Processo nº E-08/001/9323/2015, destinado ao registro de preços para a aquisição de materiais (Aparelho para Assistência Mecânica à tosse) para a Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/2016, Processo nº E-08/001/258/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de materiais (sonda gástrica e sonda para aspiração traqueal) para a coordenação de material, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA\r\n\r\nId: 2008893"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2009004": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 002/2015 -Pregão Eletrônico nº 027/2014. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ANGELS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de APOIO HOSPITALAR. VIGÊNCIA: A contar da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Art. 65, §8°, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2017. PROCESSO Nº E-08/007/974/2014.\r\n\r\nId: 2009004"
                            ],
                            "2009092": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0187/2016\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 63/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos \r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 09/02/2017, às 10h e 30 min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/02/2017, às 10h e 35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 17794\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2009092"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2008877": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 24.01.2017\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 05.02.2017, a Exma. Defensora Pública de Classe Especial Dra. ELIANE MARIA BARREIROS AINA, matrícula 265.827-6, nos termos da Lei Complementar n° 80, de 12.01.94, e suas alterações, tendo em vista indicação do Conselho Superior da Defensoria Pública, para exercer o cargo em comissão de Corregedora-Geral, símbolo SA, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, mandato biênio 2017/2019. Processo n° E-20/001/104/2015.\r\n\r\nId: 2008877"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2009215": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°772/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 431/2017 que nomeou sem ônus para a municipalidade Bruno Rios Calil, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Gerente da UPH de Santo Eduardo, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2009215"
                    ],
                    "2009269": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°778/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Átila Gomes de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em Comissão de Auxiliar Especial para Relações Internas com a Secretaria de Saúde, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°779/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Tarcisio de Oliveira Miranda, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos - FUNDECAM, o cargo em Comissão de Diretor de Contratos, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2009269"
                    ],
                    "2009244": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°774/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 589/2017, que designou Luis Gustavo Cortes Tavares, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Ferreira Machado a Função Gratificada de Chefe de Equipe de Plantão de Sábado, Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°775/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 593/2017, que designou, Salvador Calomeni Filho, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Ferreira Machado a Função Gratificada de Chefe de Equipe de Platão de segunda -feira, Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°776/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 455/2015, que designou, Denise Saleme Maciel Godim, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital de Ferreira Machado, a função gratificada de Chefe de Divisão de Serviços de Psicologia, Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°777/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Simone Lessa Chaves, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital de Ferreira Machado, a função gratificada de Chefe de Divisão de Serviços de Psicologia, Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2009244"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "2009253": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº. 001/2017.\r\n\r\nDispõe sobre a nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes:\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 304/2013 que institui normas sobre a gestão e fiscalização de contratos no âmbito da administração direta e indireta do Município de Campos os Goytacazes;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos da Procuradoria Geral do Município, cujos nomes indicados são os seguintes:\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFunção\r\n\r\nProcuradoria\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nJorge Vinicius de Oliveira Santos\r\n\r\n088.672.897-56\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nProcuradoria\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nJoalber Viana Henriques\r\n\r\n561.097.687-15\r\n\r\nGestor\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n-Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 2009253"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Prefeito": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2009255": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 28/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal RAFAEL SOARES DE ALMEIDA, matrícula 18.668, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Teatro Municipal Trianon, no dia 10/04/2016. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 29/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal RAFAEL SOARES DE ALMEIDA, matrícula 18.668, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Teatro Municipal Trianon, no dia 22/05/2016. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 30/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal RAFAEL SOARES DE ALMEIDA, matrícula 18.668, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Teatro Municipal Trianon, no dia 24/07/2016. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 31/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal RAFAEL SOARES DE ALMEIDA, matrícula 18.668, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Teatro Municipal Trianon, no dia 14/08/2016. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 32/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal FLÁVIO FIAUX, matrícula 14.479, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Jardim São Benedito, no dia 15/10/2015. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 33/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal FLÁVIO FIAUX, matrícula 14.479, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Teatro Municipal Trianon, no dia 09/02/2016. Ao ser ouvido a respeito, o servidor informou que estava com problema de saúde no dia citado, mas não apresentou atestado médico devidamente homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 34/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal FLÁVIO FIAUX, matrícula 14.479, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Teatro Municipal Trianon, no dia 24/02/2016. Ao ser ouvido a respeito, o servidor informou que estava com problema de saúde no dia citado, mas não apresentou atestado médico devidamente homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 35/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal FLÁVIO FIAUX, matrícula 14.479, por se negar a ser remanejado pela supervisão no dia 24/11/2015. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e IV - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “IV- cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 36/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 04 (quatro) dias a Guarda Municipal CÁTIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula 18.680, por ter faltado aos plantões de serviço no Setor Disposição do Plantão, nos dias 08/01/2016, 20/01/2016, 28/01/2016 e 01/02/2016, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 37/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Guarda Municipal CÁTIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula 18.680, por ter faltado aos plantões de serviço no Setor Disposição da Supervisão, nos dias 12/01/2016 e 24/01/2016, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 38/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal LEANDRO ARAÚJO MACHADO, matrícula 13.913, por não ter sido encontrado no Setor CSU - Guarus, no dia 31/01/2016, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 39/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal JOSÉ RENATO DA SILVA JÚNIOR, matrícula 20.137, por não ter sido encontrado pela supervisão no Setor CRCA, no dia 13/01/2016. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 40/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal JOSÉ RENATO DA SILVA JÚNIOR, matrícula 20.137, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor CRCA, no dia 05/01/2016. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 41/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Municipal TATIANA DUARTE ROCHA, matrícula 20.115, por ter assumido o plantão com atraso no dia 04/02/2016, no Setor IMTT I. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 42/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal FELIPE EMANOEL CHERR DA SILVA, matrícula 18.766, por não ter atendido a supervisão no Setor Casa do Bispo, no dia 03/02/2016. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 43/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal FELIPE EMANOEL CHERR DA SILVA, matrícula 18.766, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Disposição do Plantão, no dia 09/01/2016. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 44/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal RUBENS RIOS, matrícula 13.582, por assumir o plantão de serviço com atraso, no Setor CREAS II, no dia 17/01/2016. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 45/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal JORGE LUÍS DE LEMOS, matrícula 18.790, por assumir o plantão de serviço com atraso, no Setor CREAS - Jardim Carioca, no dia 23/01/2016. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 46/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal HERBESON DA SILVA FIDÉLIS, matrícula 18.774, por não ter sido encontrado pela supervisão no dia 19/05/2016, no Setor Faixa do Novo Camelódromo. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 47/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Municipal BRUNA ALMEIDA DE ATHAIDE, matrícula 18.750, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor CRTCA I, no dia 30/12/2015. Ao ser ouvida a respeito, a servidora informou que não estava se sentindo bem no dia citado, mas não apresentou atestado médico devidamente homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabele cido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 48/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Municipais GENIVALDO LISBOA, matrícula 13.931, SÁVIO DOMINGOS DE FIGUEREDO TATAGIBA, matrícula 20.056, EDMAR SANTANA DA SILVA, matrícula 14.470, JOSÉ RICARDO MOREIRA DA SILVA, matrícula 18.571, PAULO VICTOR QUINTANILHA COELHO, matrícula 18.504, HENRIQUE FIGUEIRA MANHÃES, matrícula 20.134, WESLEY HELENO TAVARES, matrícula 18.554, ALEXANDRE SEVERO SOUZA MACHADO, matrícula 13.974, LEONARDO BATISTA SIMÕES, matrícula 13.954 e MOVAN ALVES MANHÃES, matrícula 13.607, pelo excelente serviço prestado, sendo reconhecido pelo Sr. Francisco Siqueira Schelk, Comandante da Guarda Civil Municipal de Santo Antônio de Pádua, através de ofício de agradecimento ao Comandante Geral desta GCM, que passa a transcrever na íntegra:\r\n\r\n“Elogio o Coordenador, sua equipe de coordenação e os instrutores desta instituição pela parceria realizada entre a Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes e nosso Município. Certamente que a instrução ministrada, contribuirá grandemente para a eficácia do nosso trabalho. Sem esta competente coordenação, não seria possível a formação do Grupamento Ambiental de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nÉ com prazer que vos elogio, individual e coletivamente.”\r\n\r\nEste é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 49/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Municipal CLÁUDIA REGINA CÂNDIDO DE SOUZA, matrícula 20.151, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Casa da Juventude, no dia 02/09/2015. Ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 50/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Municipais ALBERTO ALVES, matrícula 13.978, ALDAIR SIQUEIRA REIS, matrícula 13.120, ALECSANDRA BARBOSA FERREIRA, matrícula 13.940, ALEX ANSELMET RIBEIRO, matrícula 13.586, ALZIRA PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula 13.028, ANTÔNIO LUIS DE SOUZA, matrícula 14.385, ANTONIO MARCOS CABRAL FIRMINO, matrícula 13.539, CLÉCIO ANDRADE DE SOUZA, matrícula 14.777, CRISTIANO ROCHINSKY TAVARES, matrícula 18.631, DIONICE MARIA BERALDI TABOADA, matrícula 13.090, EDILENE PEREIRA GONÇALVES, matrícula 13.108, FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES, matrícula 13.046, GUILHERME PEIXOTO DA SILVA, matrícula 13.944, IVANI DE AZEVEDO DELFINO, matrícula 13.043, JEANNE DA SILVA CRUZ PEREIRA, matrícula 14.727, JOCILEA LINHARES ARAÚJO, matrícula 18.857, JOHN RALPH MARINS DE ALMEIDA, matrícula 18.695, JONAS MOLDEIRO GONÇALVES, matrícula 18.760, JOSÉ ANTÔNIO LOURENÇO AGUIAR, matrícula 18.731, LEILA BARBOSA DA CONCEIÇÃO MUZI, matrícula 20.122, LUCIANA MONTEIRO DE MELO RODRIGUES, matrícula 18.708, LUCIANO FRANÇA DOS SANTOS, matrícula 13.987, LUCIENE CARLOS RANGEL, matrícula 14.764, MARIA DA PENHA BRAGA STERQUIM, matrícula 14.770, MILENA LINHARES DA SILVA ANDRADE, matrícula 20.084, PATRÍCIA BARRETO DOS REIS, matrícula 20.106, REGINA CLARA DOS SANTOS DA SILVA, matrícula 13.136, RENATA RIBEIRO SEIXAS GOMES, matrícula 20.086, ROBERTA PASSOS DA ROCHA, matrícula 20.087 e THIAGO DOS SANTOS RAUL, matrícula 18.682, pelo empenho na organização para a realização da Solenidade de Passagem de Comando realizada no dia 13 de janeiro de 2017, na Sede da GCM, procedendo de maneira profissional, com seriedade e comprometimento, que foram essenciais para o sucesso da Solenidade. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que o louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 51/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Guarda Municipal THIAGO AGUIAR RODRIGUES, matrícula 18.822, por ter faltado aos plantões de serviço no Setor Câmara dos Vereadores, nos dias 28/03/2015, 31/05/2015 e 20/06/2015. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivos não justificáveis. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 52/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18.756, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Centro Administrativo José Alves de Azevedo, no dia 30/07/2016. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 53/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18.756, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Centro Administrativo José Alves de Azevedo, no dia 14/09/2016. Ao ser ouvido a respeito, o servidor informou que estava com problema de saúde no dia citado, mas não apresentou atestado médico devidamente homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 54/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Municipal PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18.756, por ter faltado aos plantões de serviço no Setor Centro Administrativo José Alves de Azevedo, nos dias 17/09/2016 e 23/09/2016. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 55/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Municipal LUCIANA DA PENHA SARDINHA DE OLIVEIRA, matrícula 18.781, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Casa da Mulher Benta Pereira II, no dia 09/11/2015. Ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 56/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14.746, por não ter sido encontrado pela supervisão no Setor COMAUTO, no dia 24/10/2016, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 57/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal FELIPE EMANOEL CHERR DA SILVA, matrícula 18.766, por ter assumido o plantão com atraso no dia 19/06/2016, no Setor Casa do Bispo. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 58/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal FELIPE EMANOEL CHERR DA SILVA, matrícula 18.766, por ter assumido o plantão com atraso no dia 01/07/2016, no Setor Casa do Bispo. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 59/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal FELIPE EMANOEL CHERR DA SILVA, matrícula 18.766, por ter assumido o plantão com atraso no dia 13/07/2016, no Setor Casa do Bispo. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 60/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14.746, por não ter sido encontrado pela supervisão no Setor COMAUTO, no dia 04/11/2016, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 2009255"
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                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {},
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "2009265": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CODEMCA\r\n\r\nPORTARIA N.º 503/2017\r\n\r\nO Presidente da Comissão interna de auditoria da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do Decreto nº002/2017, em 03 de janeiro de 2017, que determina auditoria de contratos e instrumentos congêneres da administração direta e indireta deste Município, em razão das dificuldades financeiras e orçamentárias enfrentadas pelo Município e a necessidade de adoção de medidas de contenção de despesas e otimização dos gastos públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação dos atos de permissão ao que prevê o Código Tributário Municipal acerca da cobrança das taxas de remuneração de uso;\r\n\r\nTorna necessário o cadastramento e/ou recadastramento de todos os permissionários, a fim de se verificar o real quadro dos cadastrados na Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos e avaliar os atos de permissão.\r\n\r\nCampos do Goytacazes/RJ 26/01/2017. \r\n\r\nFábio Monteiro Moraes.\r\n\r\nPresidente da Comissão Interna de Auditoria\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 2009265"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "2009249": [
                        "I - Edital",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E INQUÉRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº 0073/2017 (2017.115.000088-0-PA)\r\n\r\nEDITAL Nº 001/2017 - CPSI \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 099/2017, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 04 de Janeiro de 2017, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de SUELLEN GOMES BARBOSA brasileira, nascida na cidade de Miracema/RJ em 11/09/1983, filha de Sebastião Dias Barbosa e Maria de Fátima Gomes Barbosa, portadora da C.I. nº 13.087.113-0 DETRAN inscrita no CPF sob o nº 101.740.127-64, servidora pública, matrícula 33852, residente e domiciliada, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Garibaldi, n° 75, Bl. E apto.305 Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Cep nº 25075-080, Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 0073/2017, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Janeiro de 2017.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2009249"
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                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2009263": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.021.000483-6-PR\r\n\r\nPregão nº 011/2013\r\n\r\nContrato nº 0001/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.604.122/0001-97\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para prestação de serviço especializado em gestão, do sistema de cartões magnéticos para aquisição de produtos alimentícios e auxilio as famílias carentes cadastradas no Programa cheque-cidadão da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (SMFAS), através de cartões magnéticos.\r\n\r\nValor Aditivado R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPrazo aditivado 12 (doze) meses\r\n\r\nData da Assinatura 26/01/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017\r\n\r\nSANA GIMENES ALVARENGA DOMINGUES\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nPresidente do Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2009263"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2009266": [
                            "I - Aviso",
                            "ERRATA Nº01 AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL SRP\r\n\r\nNº 001/2017\r\n\r\nO pregoeiro, in fine, torna pública a errata do Pregão em epígrafe, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, sob forma de genérico, referência ou similar, este último desde que comprovada sua equivalência com o medicamento registrado no órgão federal responsável pela Vigilância Sanitária, isto é, que atenda o conceito de medicamento similar com objetivo de atender as demandas oriundas da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde, conforme especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos, a saber:\r\n\r\nNo subitem 10.1 do Edital, \r\n\r\nONDE SE LÊ: “10.1. Para fins de se obter maior eficiência na análise de documentos de substancial importância no que tange à contratação de empresa que reúna condições de atender a Municipalidade, bem como a impossibilidade de analisar e conferir os documentos, com a tranquilidade e atenção necessárias no instante de realização do certame, o que pode culminar com a contratação de empresa inapta, a Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela análise dos documentos constantes nos subitens: 13.7.1.1, 13.7.1.2. e 13.7.1.3, que deverão ser protocolados...”\r\n\r\nLEIA-SE: “10.1. Para fins de se obter maior eficiência na análise de documentos de substancial importância no que tange à contratação de empresa que reúna condições de atender a Municipalidade, bem como a impossibilidade de analisar e conferir os documentos, com a tranquilidade e atenção necessárias no instante de realização do certame, o que pode culminar com a contratação de empresa inapta, a Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela análise dos documentos constantes nos subitens: 13.8.1.1, 13.8.1.2. e 13.8.1.3, que deverão ser protocolados...”\r\n\r\nPermanecem inalteradas todas as demais regras do edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2009266"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2009260": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 2009260"
                    ],
                    "2009254": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0135/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Rodolpho Alvarenga Maciel, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nPORTARIA Nº 0145/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear o funcionário Wilson Souza Gonçalves Filho, para exercer a função gratificada de Membro da Comissão de Licitação, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-3, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nPORTARIA Nº 0178/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Nilcimar de Souza Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Ouvidor Geral Adjunto, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 25 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0179/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Eleonora Peçanha Paes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 26 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0180/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Eliane Mara Freitas, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 26 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0181/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Salvador da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 26 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0182/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Salvador Maurício Henrique da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 26 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0183/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Alessandra Crespo Manhães, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 26 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0184/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Cinézio Sales Manhães Filho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 26 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0185/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Marcos Antonio Pessanha Cabral, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 26 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0186/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Márcia Sarmento de Alexandre, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 26 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0187/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Cirene Pessanha de Azeredo Cabral, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 26 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0188/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Edmea Andrade Pinto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 26 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0189/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Edma Andrade Pinto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 26 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0190/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Christiane Salgado Simão, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 26 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0191/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear o funcionário Osvaldo Ramos Vieira, para exercer a função gratificada de Membro da Comissão de Licitação, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-3, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 26 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0192/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Carolina Barreto Saramago, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora der Aquisições, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 26 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 2009254"
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MANUTENCAO E INSTALACAO INDUSTRIAL EIRELI ME \r\n\r\n164520406\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA JOMARK LTDA ME \r\n\r\n164511067\r\n\r\nADAO GERSON DA SILVA RESTAURANTES EPP \r\n\r\n170167674\r\n\r\nADEMACK EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n170056961\r\n\r\nADORASONS EVENTOS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n170292029\r\n\r\nADRIANA LEONETI DE OLIVEIRA CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS ME \r\n\r\n170291049\r\n\r\nAGADAN JOIAS E RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n170273229\r\n\r\nAGAE TRANSPORTES E COMERCIO S A \r\n\r\n170290786\r\n\r\nAGAPE LIMPEZA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n170286223\r\n\r\nAGENCIA DE PUBLICIDADE SPACE MODELS LTDA ME \r\n\r\n170290344\r\n\r\nAGM COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n170292770\r\n\r\nAGUA MINERAL CASCATA DE CAMPINAS EXPLORACAO ENGARRAFAMENTO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n170171906\r\n\r\nAJ VIDROEX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n170209792\r\n\r\nALBERTO PUCHEU ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n170291260\r\n\r\nALCFORTE MANUTENCAO E REPARACAO HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n170289770\r\n\r\nALCIONE SILVEIRA DE SOUZA COZENDEY ME \r\n\r\n170243028\r\n\r\nALEXANDRE CENTRAL RIO LIMPEZAS URBANAS LTDA \r\n\r\n170246116\r\n\r\nALEXANDRE M CONRADO DA SILVA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n170266842\r\n\r\nALIEN FX SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170212823\r\n\r\nALMARFI FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n170275868\r\n\r\nALPAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n170286037\r\n\r\nALPINA VEICULOS LTDA \r\n\r\n170205770\r\n\r\nALTAFONTE DISTRIBUICAO ONLINE DE MUSICA LTDA \r\n\r\n170205800\r\n\r\nALTAFONTE MUSIC BRASIL LTDA \r\n\r\n164598359\r\n\r\nALVES E MARQUES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n170282899\r\n\r\nAMBAR MANUTENCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170291707\r\n\r\nAMERICA NET LTDA \r\n\r\n170150941\r\n\r\nAMIL LIFESCIENCES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170285260\r\n\r\nANBRASKOL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n170151522\r\n\r\nANDERMARC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170283011\r\n\r\nANGL ROSER ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170273911\r\n\r\nANO BOM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n170286827\r\n\r\nANTAS & ESTRELA TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n170150844\r\n\r\nANTONIAS GOURMET LTDA ME \r\n\r\n164610812\r\n\r\nANTONIO EDINALDO DOS SANTOS MANUTENCAO E SERVICOS ELETRICOS ME \r\n\r\n170290662\r\n\r\nAONESAT COMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170290700\r\n\r\nAONESAT COMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170287947\r\n\r\nAQUABLUE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n170266257\r\n\r\nAQUATIC CENTER 4 ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n164601082\r\n\r\nAR CARDIO SERVICES LTDA \r\n\r\n170138739\r\n\r\nARAUJO&FREITAS DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n170267091\r\n\r\nARCADIA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n164501843\r\n\r\nAREAL VALE DO RIO PRETO LTDA ME \r\n\r\n170237036\r\n\r\nARM 22 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n170290476\r\n\r\nARRAIAL ADVENTURE EIRELI ME \r\n\r\n161338593\r\n\r\nARTEFATOS DE ALUMINIO SOLAR DE 3 RIOS LTDA ME \r\n\r\n170294374\r\n\r\nASSERT RIO CONSULTORIA EM FINANCAS E CONTABILIDADE EIRELI \r\n\r\n170286878\r\n\r\nASSIM ASSADO RB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n170284476\r\n\r\nATACADAO DAS EMBALAGENS DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n170269493\r\n\r\nATHENAS COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n170247309\r\n\r\nATL ESTRUTURACAO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n170312895\r\n\r\nATLANTICO CONCESSIONARIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DO BRASIL S A \r\n\r\n170312925\r\n\r\nATLANTICO CONCESSIONARIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DO BRASIL S A \r\n\r\n170291928\r\n\r\nAUMAR CORRETAGEM DE IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n164480129\r\n\r\nAURILEIA SANTOS DINIZ ME \r\n\r\n170247961\r\n\r\nAUTO POSTO DE SERVICOS VILAR LTDA EPP \r\n\r\n170223680\r\n\r\nAUTO POSTO REAL DE BANGU LTDA \r\n\r\n164281304\r\n\r\nAUTO POSTO SAO JORGE DA BR 040 LTDA EPP \r\n\r\n164074139\r\n\r\nAVANTE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n170190803\r\n\r\nAVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n170283836\r\n\r\nAVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n170290646\r\n\r\nB M C COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n170223744\r\n\r\nBAGGIO COMERCIO E INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n170294315\r\n\r\nBANCO DE SANGUE SANTA TERESA LTDA \r\n\r\n170313174\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n170313182\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n170246841\r\n\r\nBAR DO MAX MERCEARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n170276368\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ALVORADA LTDA ME \r\n\r\n170287459\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE RECANTO DO RIO EIRELI ME \r\n\r\n164576231\r\n\r\nBARTHURST TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n164576320\r\n\r\nBARTHURST TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n170283348\r\n\r\nBELLIZE GRIFE HAIR LTDA ME \r\n\r\n170311414\r\n\r\nBELO BARRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170292231\r\n\r\nBELO MONTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170312771\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n170291626\r\n\r\nBERLIM COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS PARA GAZES LTDA EPP \r\n\r\n170223574\r\n\r\nBEST WAY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170285685\r\n\r\nBETHA DE MARICA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170273350\r\n\r\nBETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n170273318\r\n\r\nBETUSEAL APLICACAO DE SELANTES S A \r\n\r\n170244369\r\n\r\nBIRUGA16 GESTAO DE RECURSOS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n170308731\r\n\r\nBLUE AIRPORT SERVICES VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170286304\r\n\r\nBLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n170286576\r\n\r\nBPS AMERICAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n170273440\r\n\r\nBRASIL FORTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170228398\r\n\r\nBRASIL TERMINAIS S/A \r\n\r\n170266931\r\n\r\nBRASILEIRO DA SILVA BAR E GRILL LTDA ME \r\n\r\n170286657\r\n\r\nBRAZIL OFFICIAL DMC TOURS GROUP AND EVENTS LTDA ME \r\n\r\n164387730\r\n\r\nBRUNA CRISTOVAO DO NASCIMENTO COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS ME \r\n\r\n170313867\r\n\r\nBRX COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n170223612\r\n\r\nBSEPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170265552\r\n\r\nC M DOS S CAMELLO COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n170286258\r\n\r\nC P DA POSSE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170157652\r\n\r\nCABIDE FILMES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n170285987\r\n\r\nCADEL MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS E FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n170203360\r\n\r\nCAFE E BAR PONTO DE BENFICA LTDA ME \r\n\r\n170266222\r\n\r\nCAFE E BAR RODOVIARIA DE CASCADURA LTDA ME \r\n\r\n170291480\r\n\r\nCAFEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n170089118\r\n\r\nCAMBOINHAS CURSOS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n170283780\r\n\r\nCAMOR REFORMAS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n170283968\r\n\r\nCAMPOS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n170106446\r\n\r\nCANTINA MAIS SABOR DE GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n170059669\r\n\r\nCAP FERRAT HOTEIS E TURISMO LTDA \r\n\r\n164522158\r\n\r\nCARBOFLEX PRODUTOS E SERVICOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n170291391\r\n\r\nCARBOFLEX PRODUTOS E SERVICOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n170167453\r\n\r\nCARDOSO FILHO PROJETOS E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n170290492\r\n\r\nCARINOLA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n164555978\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA MOTTA SERVICOS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n170156060\r\n\r\nCARLOS BORGES LARA ME \r\n\r\n170289621\r\n\r\nCARLOS DA COSTA & CIA LTDA ME \r\n\r\n170284182\r\n\r\nCARMO JUNIOR CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n170284360\r\n\r\nCARVALHO DISTRIBUIDORA E COMERCIO EM GERAL EIRELI \r\n\r\n170291073\r\n\r\nCASA CELLES PORCELANAS LTDA ME \r\n\r\n170288692\r\n\r\nCBC COMERCIO VAREJISTA DE OCULOS EIRELI EPP \r\n\r\n170117731\r\n\r\nCD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n170286371\r\n\r\nCELULARDIRETO COMERCIO DE CELULAR LTDA \r\n\r\n170151026\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n170286193\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO MAGEN DAVID LTDA ME \r\n\r\n170245985\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PAULO E DANIEL LTDA ME \r\n\r\n170244660\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LOPES DE OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n170284166\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL NOVOS HORIZONTES ME \r\n\r\n170219275\r\n\r\nCERANTO PUBLICIDADE EM SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n170223477\r\n\r\nCHAMUSCO RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n170286517\r\n\r\nCHAVEIRO GUANABARA LTDA ME \r\n\r\n170291618\r\n\r\nCHECAR PADUA AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n170283810\r\n\r\nCHL CXX INCORPORACOES S A \r\n\r\n170283356\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n170287378\r\n\r\nCIRCULO INSTALADORA LTDA ME \r\n\r\n170211932\r\n\r\nCLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n170286347\r\n\r\nCLARO S/A \r\n\r\n164580360\r\n\r\nCLIMA FRIO REFRIGERACAO ANGRA LTDA ME \r\n\r\n170287033\r\n\r\nCLINICA MEDICA OVARENSE DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n170292010\r\n\r\nCNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n164262520\r\n\r\nCOESAO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163585466\r\n\r\nCOESAO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164289356\r\n\r\nCOLEGIO PROFESSOR GABRIEL VARGAS MP LTDA ME \r\n\r\n170155730\r\n\r\nCOMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS \r\n\r\n170291421\r\n\r\nCOMERCIAL RCK FRUTAS LEGUMES E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n170291324\r\n\r\nCOMERCIAL SANTA IDALIA I S A \r\n\r\n170237516\r\n\r\nCOMERCIO AZULAO DE NILOPOLIS TINTAS LTDA ME \r\n\r\n170290301\r\n\r\nCOMERCIO DE LATICINIOS OURO BRANCO LTDA ME \r\n\r\n170283445\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n170168786\r\n\r\nCONSORCIO CONTRATO ANTT LOCAL LDN PE N 28 2016 \r\n\r\n170290581\r\n\r\nCONSORCIO PLANAVE ARQUITRACO \r\n\r\n170169677\r\n\r\nCONTMAC UNIVERSO CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n170241700\r\n\r\nCOOSMETICBAN COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DAS CIDADES DE NITEROI E SAO GONCALO RJ \r\n\r\n170292983\r\n\r\nCOPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS \r\n\r\n170273709\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n170273725\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n170269477\r\n\r\nCOSTAMARES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n170285375\r\n\r\nCRIATIVO 36 LTDA ME \r\n\r\n170284158\r\n\r\nCRISFLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170135900\r\n\r\nCRISNEW MAQUINAS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n164624678\r\n\r\nCURSO 2001 PRATICO MECANICA E ELETRICA DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170294684\r\n\r\nCURSO GUERREIROS LTDA ME \r\n\r\n170287521\r\n\r\nD H X L MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n170241882\r\n\r\nD J QUERUBIM LOCADORA E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n170073629\r\n\r\nD LEAL MALHAS ME \r\n\r\n170153924\r\n\r\nD S G COMERCIO PECAS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n170292088\r\n\r\nDAENDY MODAS EIRELI ME \r\n\r\n170191346\r\n\r\nDAFE SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170173674\r\n\r\nDEAZ MULTIMIDIA LTDA ME ME \r\n\r\n170286606\r\n\r\nDEPOSITO DE BALAS E DOCES SABRINA LTDA ME \r\n\r\n170286649\r\n\r\nDEPOSITO DO BARAO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n170282430\r\n\r\nDEPROCER TECNOLOGIA DE PRODUTOS CERAMICOS S A \r\n\r\n170149951\r\n\r\nDEXPOR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n170294234\r\n\r\nDIGITAL PROPELLER COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n164096647\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS COELHO RIO SUL EIRELI ME \r\n\r\n170139239\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LUIZA LTDA ME \r\n\r\n170210014\r\n\r\nDM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n170291669\r\n\r\nDON LEAL KIDS PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n170201694\r\n\r\nDON LEAL PIZZARIA DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n170283909\r\n\r\nDOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S A \r\n\r\n170283470\r\n\r\nDOXS LOGISTICA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n164624139\r\n\r\nDREAMPAR FRANQUEADORA E LICENCIADORA DE MARCAS EIRELI \r\n\r\n164618678\r\n\r\nDRILLSHIP INVESTMENT RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164440305\r\n\r\nDROGARIA ANGEL'S EIRELI \r\n\r\n170288030\r\n\r\nDROGARIA HAJA LUZ LTDA EPP \r\n\r\n170290867\r\n\r\nDROGARIA PORTO DO CARRO LTDA ME \r\n\r\n170087492\r\n\r\nECOREDES VIDROS REDES E TELAS EIRELI ME \r\n\r\n164313745\r\n\r\nEDEN COUNTRY DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n164419047\r\n\r\nEDRA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n170254445\r\n\r\nEDSON FERNANDES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n170273385\r\n\r\nELETRONICA SS LTDA ME \r\n\r\n170288064\r\n\r\nELO BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170290557\r\n\r\nEMBALASUCO EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n170157229\r\n\r\nEMOTION ME COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET S A \r\n\r\n170212750\r\n\r\nEMPORIO ANDARAI LTDA ME \r\n\r\n170289060\r\n\r\nEMPORIO CAFE CARIOCA LTDA \r\n\r\n170271706\r\n\r\nENALTEC INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170313034\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n170313166\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n170313140\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n170313107\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n164520198\r\n\r\nENSALADA REFEICOES INDUSTRIAIS E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170247325\r\n\r\nEQUINOX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170224287\r\n\r\nESC SERVICO COMBINADO DE ESCRITORIO E ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n170294170\r\n\r\nESCOLA CANADENSE DO RECREIO EIRELI ME \r\n\r\n170248038\r\n\r\nESCOLA DE BALLET VALERIA RIBEIRO EIRELI ME \r\n\r\n170283682\r\n\r\nESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n170302628\r\n\r\nESPETO URBANO BAR E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n170290727\r\n\r\nEUROGRAFIX SERVICOS GRAFICOS E DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n170310698\r\n\r\nEVALDO DA SILVA SOBRAL CROQUETERIA ME \r\n\r\n170293947\r\n\r\nEXCLUSIVE CORRETORA DE SEGUROS INVESTIMENTOS E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n170150666\r\n\r\nEXOTIC EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n170255204\r\n\r\nEXPERT MARKETING CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n170286673\r\n\r\nF C DE OLIVEIRA ARTEFATOS DE CIMENTO ME \r\n\r\n170224333\r\n\r\nF G DA SILVA MODA INTIMA ME \r\n\r\n170290166\r\n\r\nFAC SISTEMA INTEGRADO TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n164259481\r\n\r\nFACILITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n170266168\r\n\r\nFAMEQUE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170256391\r\n\r\nFARMACIA RIO VARZEA LTDA ME \r\n\r\n170283739\r\n\r\nFARMACIA VITORIA DE BENTO RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n170286444\r\n\r\nFAROLIMA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164293922\r\n\r\nFARSTAD SHIPPING LTDA \r\n\r\n170076849\r\n\r\nFARSTAD SHIPPING LTDA \r\n\r\n170289982\r\n\r\nFAZENDA DO FRADE S/A AGRO INDUSTRIAL PECUARIA \r\n\r\n170173399\r\n\r\nFAZENDA URBANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n170276163\r\n\r\nFCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL S A \r\n\r\n170266125\r\n\r\nFCC TARRIO TX 1 CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n170271811\r\n\r\nFENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE RECUPERACAO DE PLASTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n170105792\r\n\r\nFERNANDA MEISSNER ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n170291383\r\n\r\nFERREIRA E BARROS BOUTIQUE LTDA EPP \r\n\r\n164594965\r\n\r\nFF DESIGN COMPUTACAO GRAFICA DE DESENHOS LTDA ME \r\n\r\n164579710\r\n\r\nFLANOS COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n170223590\r\n\r\nFLH OLIVEIRA ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164558349\r\n\r\nFLS INSTALACOES SERVICOS DE PINTURA E LIMPEZA EM GERAL TERCEIRIZACAO SERVICOS DE REPAROS NAVAIS EIRELI ME \r\n\r\n170155447\r\n\r\nFLUX TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n170237923\r\n\r\nFMN CAPACITACAO FISICA LTDA ME \r\n\r\n170273458\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL 1 S A \r\n\r\n170191770\r\n\r\nFORMA BELA PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n170254950\r\n\r\nFORTE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n170256243\r\n\r\nFRANCA & LOPES VIDRACARIA DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n164372474\r\n\r\nFRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164372504\r\n\r\nFRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164387811\r\n\r\nFRANGO CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n164592229\r\n\r\nFRIGORIFICO JAHU LTDA \r\n\r\n170282520\r\n\r\nG C CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n170254933\r\n\r\nG K TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n170283186\r\n\r\nG L FRANCA PADARIA E PIZZARIA ME \r\n\r\n170255247\r\n\r\nGABRIELA DUTRA GIBRAIL ME \r\n\r\n170247406\r\n\r\nGAIVOTA PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n170292037\r\n\r\nGALERIA VERSATIL COMERCIO DE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170266206\r\n\r\nGAYA RJ SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170002454\r\n\r\nGEARBULK MARITIMA LTDA \r\n\r\n164616144\r\n\r\nGEMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n170223523\r\n\r\nGENESIS AUTO CENTER COMERCIO DE PNEUS EIRELI \r\n\r\n164616071\r\n\r\nGERALDO F TAVARES DE SOUZA EPP \r\n\r\n170076369\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n170076393\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n170290697\r\n\r\nGIRA PIZZA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170302610\r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES DE MENEZES ME \r\n\r\n170276279\r\n\r\nGOOD VIBES BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170292746\r\n\r\nGP PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n164604006\r\n\r\nGPM GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n170286215\r\n\r\nGRACIETE SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n170267253\r\n\r\nGRANDUC PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME ME \r\n\r\n164624333\r\n\r\nGRANEIS DO BRASIL MARITIMA LTDA \r\n\r\n170060519\r\n\r\nGRAW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n170156583\r\n\r\nGULLY BOSSA NOVA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n170290956\r\n\r\nGURUME NI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170288641\r\n\r\nGV SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS EIRELI ME \r\n\r\n170266109\r\n\r\nH ALVES FERREIRA ME \r\n\r\n170292193\r\n\r\nH CENTRO NITEROI PECAS E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n170284140\r\n\r\nH SANTOS SILVA INSTALACAO DE MAQUINAS ME \r\n\r\n164521836\r\n\r\nH4M CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n170284026\r\n\r\nHENRIMEC UNIFORMES PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n170294668\r\n\r\nHILLING BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170156672\r\n\r\nHORTIFRUT MORAIS E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n170245578\r\n\r\nINDIGO ENGINEER CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n170309487\r\n\r\nINDUSTRIA DE COLAS SCHELBLE LTDA EPP \r\n\r\n170194558\r\n\r\nINDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO EIRELI \r\n\r\n170118860\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO APOLO LTDA \r\n\r\n170186172\r\n\r\nINFOEARTH COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n170221091\r\n\r\nINFORBRAND SOLUCOES EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n170223540\r\n\r\nINSTADOCTOR COMERCIALIZACAO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n170294846\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA PITANGUI LTDA ME \r\n\r\n170266192\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA REGINA E RICHARD LTDA ME \r\n\r\n170286363\r\n\r\nINTERNATIONAL WELL SOLUTIONS DO BRASIL REPRESENTACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MONTAGENS DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n170312852\r\n\r\nIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n164454063\r\n\r\nISF DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME ME \r\n\r\n170244679\r\n\r\nITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n170244687\r\n\r\nITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n170101835\r\n\r\nITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n164584226\r\n\r\nITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n170286495\r\n\r\nJ 3 M COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170294714\r\n\r\nJ A C RIBEIRO MERCADINHO E ABATEDOURO ME \r\n\r\n170289885\r\n\r\nJ K M COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n170286800\r\n\r\nJ KAYO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170294102\r\n\r\nJ M RIO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n170285391\r\n\r\nJ V CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170289036\r\n\r\nJ V COPIADORA LTDA ME \r\n\r\n170284042\r\n\r\nJACK COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n170271773\r\n\r\nJCA HOLDING TRANSPORTES LOGISTICA E MOBILIDADE LTDA \r\n\r\n170285804\r\n\r\nJDR COMERCIO DE SISTEMAS DE CABOS UMBILICAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170290638\r\n\r\nJFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n170290670\r\n\r\nJFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n170266214\r\n\r\nJG PETROCHEM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170266184\r\n\r\nJG PETROCHEM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170284425\r\n\r\nJIREH MIGUELENSE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164610260\r\n\r\nJJ VERDURAS & TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170287599\r\n\r\nJMAX TRANSPORTES LOCACAO & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E VEICULOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n170284336\r\n\r\nJOAL 41 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AGUA MINERAL LTDA ME \r\n\r\n170286967\r\n\r\nJOAO LUIS DA SILVA RAMALHOTO ACESSORIOS PARA ANIMAIS \r\n\r\n170155811\r\n\r\nJOCIMAR GREGORIO DA SILVA ME \r\n\r\n170283267\r\n\r\nJORGE PINTO ABDUCHE PROMOCAO E VENDAS ME \r\n\r\n170285863\r\n\r\nJOTA DA MATA PRESTADORA DE SERVICOS PERICIAIS LTDA ME \r\n\r\n170290336\r\n\r\nJR MOREIRA ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n170294480\r\n\r\nJUBARTE FILMES LTDA EPP \r\n\r\n170283917\r\n\r\nJUCILENE SILVA DOS SANTOS ME \r\n\r\n170204901\r\n\r\nKB COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n170270882\r\n\r\nKEEP SIGMA3 PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170103617\r\n\r\nL & S GRUPO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164478396\r\n\r\nL H M CHAVES CONSULTORIA E SERVICOS ME \r\n\r\n170282325\r\n\r\nL L DA SILVA LOCADORA DE VIDEO ME \r\n\r\n170268543\r\n\r\nL L PARUD LIRA COMERCIO E SERVICOS DE PINTURA LTDA ME \r\n\r\n170285367\r\n\r\nL M BARBOSA DA VEIGA ME \r\n\r\n164602496\r\n\r\nL S B UNIAO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170200620\r\n\r\nL S SALES RESTAURANTES ME \r\n\r\n170269060\r\n\r\nLABORATORIO QUALIDADE LTDA \r\n\r\n170135691\r\n\r\nLAGOA CORRETORA DE SEGUROS S A \r\n\r\n164449779\r\n\r\nLAMPREIA CONSULTORES INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n170294277\r\n\r\nLANCHONETE CEPRANO LTDA ME \r\n\r\n170287602\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA SANTA LUZIA YAN 2002 LTDA ME \r\n\r\n170273857\r\n\r\nLARGO DO MACHADO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164218246\r\n\r\nLAVANDERIA SUL ATLANTICO LTDA ME \r\n\r\n164568271\r\n\r\nLERO'S DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA \r\n\r\n170256383\r\n\r\nLESTE ISP TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n170292142\r\n\r\nLFS SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n170192334\r\n\r\nLG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164609350\r\n\r\nLIMA E RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n164256555\r\n\r\nLIMP LIMP 62 MATERIAL DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n170285901\r\n\r\nLION ACCOUNTING SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n170286584\r\n\r\nLIRIOS JOIAS LTDA ME \r\n\r\n170223515\r\n\r\nLITORAL MED SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n170291499\r\n\r\nLIVRARIA DIVINA MISERICORDIA LTDA ME \r\n\r\n170101347\r\n\r\nLOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170228096\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n170290760\r\n\r\nLT DE BARROS COMERCIAL ME \r\n\r\n170269078\r\n\r\nLUA BONITA MODAS LTDA ME \r\n\r\n170166287\r\n\r\nLUDWIG ANTIQUARIO LTDA ME \r\n\r\n170283232\r\n\r\nLUIS EDUARDO DOS SANTOS COMERCIO ME \r\n\r\n170289915\r\n\r\nLUMACOM 6040 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170290506\r\n\r\nM CARDOSO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n170309967\r\n\r\nM L C ITA CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n164547533\r\n\r\nM P OLEGARIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170294412\r\n\r\nM S BASTOS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164396233\r\n\r\nMACAVAS SOLUCOES E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n170190897\r\n\r\nMADEIREIRA E TRANSPORTADORA DO VALE RJ LTDA ME \r\n\r\n164546863\r\n\r\nMAJORIS TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n170294404\r\n\r\nMANA STUDIO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n170248135\r\n\r\nMANBIRI COMERCIO DE SAPATOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170284409\r\n\r\nMAPRE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n170266460\r\n\r\nMAR DE COPACABANA TINTAS LTDA \r\n\r\n170286061\r\n\r\nMAR DE SOL INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n170286045\r\n\r\nMAR DE SOL INDUSTRIA DE PESCADOS S A \r\n\r\n170204804\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO CAETANO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n170293815\r\n\r\nMARCIA ROMAO EDICAO LTDA ME \r\n\r\n170267164\r\n\r\nMARCTERRA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n170116875\r\n\r\nMARCUS LONGO MATOS DA SILVA CANTINA ME \r\n\r\n164555854\r\n\r\nMARIA INES CORREA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n170202135\r\n\r\nMARICOTINHA ATELIE DE COSTURA LTDA EPP \r\n\r\n170247600\r\n\r\nMARILAR DE MARICA UTILIDADES DOMESTICAS BAZAR BRINQUEDOS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n170223558\r\n\r\nMARILEX COMERCIO E ACESSORIOS DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n164261931\r\n\r\nMARINA VEROLME S/A \r\n\r\n164261966\r\n\r\nMARINA VEROLME S/A \r\n\r\n170290271\r\n\r\nMARK SOLUTIONS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170290620\r\n\r\nMARQUES PROMOTORA E VENDAS LTDA ME \r\n\r\n170136027\r\n\r\nMARTINS1313 COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164521747\r\n\r\nMARTRANS MARMORES E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170149900\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO RAIZES DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n170294285\r\n\r\nMAXX TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n170254437\r\n\r\nMB FIRMINO TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n170248011\r\n\r\nMCA EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170247627\r\n\r\nMCA EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170284212\r\n\r\nMCMT TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170286886\r\n\r\nMCRGODOY ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170294471\r\n\r\nMD COMERCIO DE CAMISAS LTDA ME \r\n\r\n170287491\r\n\r\nMD CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n170283550\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n170248550\r\n\r\nMEDPAR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n170248615\r\n\r\nMEDPAR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n170186598\r\n\r\nMEISER SOLUCOES INTEGRADAS EM DESIGN LTDA EPP \r\n\r\n170312607\r\n\r\nMEL ARTESANATO BIJUTERIAS ARTIGOS DE PRESENTE MODA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n170290948\r\n\r\nMELT KITCHEN PIZZA E BURGUER LTDA ME \r\n\r\n170089797\r\n\r\nMENSAGEIRO DA PAZ COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n170222730\r\n\r\nMERCADO BELOT LTDA \r\n\r\n170282228\r\n\r\nMERCADO E DISTRIBUIDORA DEMAR DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n170286614\r\n\r\nMERCEARIA E BAZAR VENCEDOR EIRELI \r\n\r\n170132706\r\n\r\nMERCEARIA MERIDIONAL LTDA \r\n\r\n170293963\r\n\r\nMERCEARIA ROSITAN LTDA ME \r\n\r\n170286525\r\n\r\nMETALURGICA LUNEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EM ACO LTDA ME \r\n\r\n170266940\r\n\r\nMGF ATACAREJO LTDA \r\n\r\n170284239\r\n\r\nMIL AO CONTRARIO DESIGN MARKETING E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n170286568\r\n\r\nMILLE MAIS ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170059979\r\n\r\nMINI MERCADO LITORAL LTDA ME \r\n\r\n170167585\r\n\r\nMN BARROS REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n164622187\r\n\r\nMODA BEAUTY 221 LTDA ME \r\n\r\n170076970\r\n\r\nMOPONDE DESIGN E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA \r\n\r\n170248860\r\n\r\nMORANO CONSULTORIA PARTICIPACAO E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n170266010\r\n\r\nMULTI ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n170286320\r\n\r\nMUZI CONFECCAO E FACCAO LTDA ME \r\n\r\n170286479\r\n\r\nMVM DOS REIS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA ME \r\n\r\n170294021\r\n\r\nNELCAN CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO E ARTEFATOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n170204480\r\n\r\nNETBACK CAPITAL LTDA \r\n\r\n170285316\r\n\r\nNEWARK LOCACAO DE VEICULOS SA \r\n\r\n164605630\r\n\r\nNORBRASIL ENGENHARIA S/A \r\n\r\n164605770\r\n\r\nNORBRASIL ENGENHARIA S/A \r\n\r\n170209520\r\n\r\nNOVO CONFORTO COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n170254810\r\n\r\nNSA CONTABILIDADE E ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n170267172\r\n\r\nNUTRI GOSPEL DE MAGE LTDA ME \r\n\r\n170292070\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n170273342\r\n\r\nOCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n170312704\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n170283674\r\n\r\nODOYA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n170169316\r\n\r\nOLIVEIRA SILVA E SANTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170290000\r\n\r\nONDA ZEN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164560068\r\n\r\nORETE SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170291901\r\n\r\nORNAMENTAL GENESYS MARMORARIA EIRELI ME \r\n\r\n170283984\r\n\r\nOTICA BOUTIQUE DOS OLHOS EIRELI ME \r\n\r\n170284344\r\n\r\nOTICA E BAZAR RESPLANDECER LTDA ME \r\n\r\n170209539\r\n\r\nOTO CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170273865\r\n\r\nOURO PRETO OLEO E GAS S A \r\n\r\n170191893\r\n\r\nOVER THE TOP ENGENHARIA DE ENERGIA RENOVAVEL LTDA \r\n\r\n170275922\r\n\r\nOWNBOSS MUSIC LTDA ME \r\n\r\n170072584\r\n\r\nP E G SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n170084540\r\n\r\nP F E FITNESS LTDA ME \r\n\r\n170254461\r\n\r\nP R ALMEIDA TELES ME \r\n\r\n170135683\r\n\r\nP. R. M. DE MELO TRANSPORTE ME \r\n\r\n170247392\r\n\r\nPADARIA DO JATOBA LTDA \r\n\r\n170247279\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE PAO DE OURO LTDA \r\n\r\n170247341\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE PATRIA AMADA LTDA \r\n\r\n170247490\r\n\r\nPADARIA MARGUERITA LTDA \r\n\r\n170281175\r\n\r\nPADARIA ROQUE DE BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n170291456\r\n\r\nPAIN DU RIZ PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP \r\n\r\n170294161\r\n\r\nPANIFICACAO INDIGENA LTDA \r\n\r\n170290328\r\n\r\nPAPELARIA MIKEMAC LTDA ME \r\n\r\n170282732\r\n\r\nPARABRISA SHOW COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n170312828\r\n\r\nPARADISE GARAGE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n170282201\r\n\r\nPARAFUSO CERTO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n170291685\r\n\r\nPARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA GAZES LTDA EPP \r\n\r\n170286908\r\n\r\nPARISOT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170209091\r\n\r\nPASTELAO DE NEINHA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170168611\r\n\r\nPEDREIRA OUTEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA \r\n\r\n170247376\r\n\r\nPET E CONSULTORIO VETERINARIO 5 DE JULHO LTDA ME \r\n\r\n164622519\r\n\r\nPET SHOP DIAS DA ROCHA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170285545\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n170291979\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE FORNALHA LTDA ME \r\n\r\n164466770\r\n\r\nPIZZARIA PREFERIDA LTDA ME \r\n\r\n170292274\r\n\r\nPOLITINTAS FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n170291812\r\n\r\nPORTO ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n170289400\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S A \r\n\r\n170071642\r\n\r\nPORTOMONTEC SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n170238164\r\n\r\nPOSTO 234 LANCHONETE E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170294269\r\n\r\nPREPARACAO MAXXIMA MADUREIRA CURSOS E CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n170244563\r\n\r\nPREPARATORIO SUPERACAO II LTDA ME \r\n\r\n170244490\r\n\r\nPREPARATORIO SUPERACAO LTDA ME \r\n\r\n170282171\r\n\r\nPREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n170089622\r\n\r\nPRIMEIRA CLASSE VIAGENS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n170285286\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A \r\n\r\n170132110\r\n\r\nPROG MAC TREINAMENTO EM INFORMATICA LIMITADA \r\n\r\n170268756\r\n\r\nPROHEL PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n170244717\r\n\r\nPROJBEE MARKETING E VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n170167712\r\n\r\nPROMO ARENA MIDIA LTDA \r\n\r\n170284492\r\n\r\nPROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n170085430\r\n\r\nPSJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170275086\r\n\r\nQCAMISAS ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n170247295\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n170246868\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n170310744\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n170310779\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n164559086\r\n\r\nQUIOSQUE 5 DOIS 0 LTDA EPP \r\n\r\n170140784\r\n\r\nR A MACHADO ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n170286720\r\n\r\nR F LANCHONETE DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n170267008\r\n\r\nR J H DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170223124\r\n\r\nR J P OTICA LTDA ME \r\n\r\n170136043\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES BARBOSA \r\n\r\n170286282\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n170105865\r\n\r\nRAPIDO DE CALCADOS VALQUEIRE LTDA \r\n\r\n170153649\r\n\r\nRBC DO MILENIUM JORNALISMO LTDA ME \r\n\r\n170139557\r\n\r\nRBF COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170290395\r\n\r\nRBS CONSULTECONST EIRELI EPP \r\n\r\n170270793\r\n\r\nRCE COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n170294447\r\n\r\nREAL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n170133060\r\n\r\nRECANTO DO IMBURO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n170291952\r\n\r\nREDE DE DROGARIAS OTIMA LTDA EPP \r\n\r\n170287440\r\n\r\nREPRESENTACOES VERISSIMO 3741 LTDA ME \r\n\r\n164420517\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA DOM RAFAELLO EIRELI ME \r\n\r\n170125360\r\n\r\nRESTAURANTE REAL SAARA EIRELI ME \r\n\r\n170290352\r\n\r\nRFN ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA ME \r\n\r\n170228991\r\n\r\nRIO CENTRO OESTE CEREAIS LTDA EPP \r\n\r\n170283860\r\n\r\nRIO DOIS IRMAOS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170275957\r\n\r\nRIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA \r\n\r\n170275876\r\n\r\nRIO SPORT CENTER DE IPANEMA ACADEMIA LTDA \r\n\r\n170282155\r\n\r\nRIO SUL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n170293793\r\n\r\nRITA SARAIVA PSICOTERAPIA EIRELI \r\n\r\n164583955\r\n\r\nRIVER PARK ESTACIONAMENTO LAVA JATO E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n170273253\r\n\r\nRJL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170291065\r\n\r\nRL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n170291162\r\n\r\nRLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170256286\r\n\r\nRME COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170292134\r\n\r\nRMN 2017 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170294188\r\n\r\nRNRP CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n170292096\r\n\r\nRODOLFO COSTA BRANDAO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n170274292\r\n\r\nROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS EIRELI \r\n\r\n170248690\r\n\r\nROSANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170186148\r\n\r\nRRM COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n164395997\r\n\r\nRSC RIO SUL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n164609385\r\n\r\nRUBENS GONCALVES RANGEL ME \r\n\r\n170286509\r\n\r\nRYANTEX CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n170273393\r\n\r\nS B P COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n170292762\r\n\r\nSABOR SAUDAVEL RAFAH LTDA ME \r\n\r\n170204510\r\n\r\nSALAO DE FESTAS IBIZA LTDA ME \r\n\r\n170223060\r\n\r\nSAMSAT UNATECH GROUP SERVICOS DE ANTENAS E ENERGIA SOLAR LTDA ME \r\n\r\n170135810\r\n\r\nSANDUICHERIA & CONFEITARIA MAFALDA LTDA ME ME \r\n\r\n170192261\r\n\r\nSANTA ROSA CONSTRUTORA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170135500\r\n\r\nSANTE CORRETORA E CONSULTORIA EM PLANOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n170290409\r\n\r\nSD BRINK COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n170282554\r\n\r\nSDRILL DO BRASIL OFFSHORE & INFRAESTRUTURA PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n170294633\r\n\r\nSHIFT DE ITAIPAVA FORMACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n170267113\r\n\r\nSHIRASE FRANQUIAS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n170284417\r\n\r\nSHOW DE MODA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170269019\r\n\r\nSIDNEI S BELO PRODUTOS AGROPECUARIOS ME \r\n\r\n170286428\r\n\r\nSILMAC COMERCIO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n170265331\r\n\r\nSIMOES E CASTANHEIRA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n170256308\r\n\r\nSIQUEIRA & VASCONCELOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n170283577\r\n\r\nSISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n170246833\r\n\r\nSMART FLOOR IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PISOS LTDA ME \r\n\r\n170294609\r\n\r\nSN POWER ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170204693\r\n\r\nSOAR EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170266397\r\n\r\nSOBRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JARDIM SULACAP LTDA ME \r\n\r\n170283569\r\n\r\nSOFACODING SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n170286118\r\n\r\nSOFTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170291359\r\n\r\nSOLOBIKES COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n164533052\r\n\r\nSOLUVIS ASSUNTOS REGULATORIOS EIRELI ME \r\n\r\n164583980\r\n\r\nSPACE CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME ME \r\n\r\n170302164\r\n\r\nSPORTCINE PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n170273989\r\n\r\nSTAR ONE S/A \r\n\r\n164086463\r\n\r\nSTART UP PROJETOS E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n170312720\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n170312755\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n170273890\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n170059693\r\n\r\nSTMAP COMERCIO E TRATAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170226409\r\n\r\nSUGAR CANE MARKETING E PROPAGANDA LTDA ME ME \r\n\r\n170291596\r\n\r\nSUICA COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS PARA GAZES LTDA EPP \r\n\r\n170286290\r\n\r\nSUR REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164308040\r\n\r\nSUSTENTAC AMBIENTAL PAISAGISMO LTDA \r\n\r\n170286240\r\n\r\nT B DOS ANJOS ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS ME \r\n\r\n170294382\r\n\r\nT DE SOUZA SA FESTAS ME \r\n\r\n170282422\r\n\r\nT G DOS LAGOS COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n170294552\r\n\r\nTATU FILMES LTDA \r\n\r\n170283658\r\n\r\nTCW MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA \r\n\r\n170168620\r\n\r\nTECNOLOGIA APLICADA AO RISCO E A GESTAO DO TRANSPORTE DO BRASIL S/A TARGET BRASIL \r\n\r\n170289907\r\n\r\nTENTI TECNOLOGIA E ENGENHARIA S A \r\n\r\n170286533\r\n\r\nTERMOBUS SERVICOS EIRELI \r\n\r\n170285308\r\n\r\nTERTIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170268560\r\n\r\nTGM TERRAPLENAGEM E LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170290310\r\n\r\nTHE STUDIO RIO PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS & FILMES LTDA ME \r\n\r\n170286126\r\n\r\nTHERMO QUIMICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n170286690\r\n\r\nTINTURARIA E LAVANDERIA NORMA LTDA ME ME \r\n\r\n170290417\r\n\r\nTLM EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170212793\r\n\r\nTLMR SOLUCOES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n170173780\r\n\r\nTOOLS STRATEGY GESTAO EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n170286410\r\n\r\nTOP CAS CENTRO AUTOMOTIVO SUSTENTAVEL LTDA ME \r\n\r\n170286452\r\n\r\nTOP SERVICE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n170271595\r\n\r\nTRADUZA LTDA \r\n\r\n170292754\r\n\r\nTRAKCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n170270874\r\n\r\nTRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n170059855\r\n\r\nTRANSPORTES E LOCACAO ARIANA EIRELI ME \r\n\r\n170302660\r\n\r\nTRIFLEX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n170230562\r\n\r\nTRTT MATERIAL DE CONTRUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTO LTDA ME \r\n\r\n170266737\r\n\r\nTS 19 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170283119\r\n\r\nTV OMEGA LTDA \r\n\r\n170294749\r\n\r\nUNIVITAL CONFEITARIA FESTAS E DESCARTAVEIS EIRELI \r\n\r\n170273776\r\n\r\nUTE PORTO DO ACU ENERGIA S.A \r\n\r\n170247368\r\n\r\nV C DE ABREU COMERCIO REPRESENTACOES \r\n\r\n170135306\r\n\r\nV C L GOMES ROSALINO PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n170137147\r\n\r\nV T C CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n170292177\r\n\r\nVALFRIDES JOCA DO NASCIMENTO RESTAURANTE ME \r\n\r\n170267032\r\n\r\nVARGEM ALEGRENSE COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n170116549\r\n\r\nVERDE LEGAL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n170273288\r\n\r\nVIASUL TRANSPORTES S A \r\n\r\n164386351\r\n\r\nVICTOR HUGO A VASCONCELLOS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS CORPORATIVOS ME \r\n\r\n170159884\r\n\r\nVITERBO CONFECCAO ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n170288668\r\n\r\nVNB COMERCIO VAREJISTA DE OCULOS EIRELI EPP \r\n\r\n170292894\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n170274195\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n170274314\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n170274365\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n170274659\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n170284263\r\n\r\nVVTDB ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS S A \r\n\r\n170271870\r\n\r\nW O MONTEIRO REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n170284387\r\n\r\nWAGNER FARIA RAMALHO EIRELI ME \r\n\r\n164074074\r\n\r\nWB GESTAO DE SERVICOS CENTRAIS LTDA EPP \r\n\r\n164627197\r\n\r\nWESTERNGECO SERVICOS DE SISMICA LTDA \r\n\r\n164627219\r\n\r\nWESTERNGECO SERVICOS DE SISMICA LTDA \r\n\r\n170283623\r\n\r\nWILLYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170283828\r\n\r\nWIRELESS ZETA TELECOMUNICACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n170281167\r\n\r\nX LIFE DE ITAPERUNA ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170294757\r\n\r\nXSOL SERVICOS COMERCIO LOCACOES E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170266273\r\n\r\nZHUK COMERCIO DE BOLSAS LTDA ME \r\n\r\nId: 2009158"
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