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    "2025-04-21": {
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2642317": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.597 DE 21 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DE JORGE MARIO BERGOGLIO, O PAPA FRANCISCO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e nos termos contidos no Processo nº SEI-150001/004654/2025, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o falecimento do primeiro papa latino-americano e jesuíta, que inspirou milhões através de sua simplicidade e combate à pobreza, destacando seu título em homenagem a São Francisco de Assis, protetor dos pobres;\r\n\r\n- seu respeitado papado ao longo de doze anos de dedicação, trazendo a modernidade para o discurso por meio da inclusão de pautas sociais;\r\n\r\n- os sentimentos de tristeza e luto compartilhados por todo o povo católico com o seu falecimento.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 03 (três) dias, em razão do falecimento do \r\n\r\nPAPA FRANCISCO.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de abril de 2025\r\n\r\nRODRIGO BACELLAR\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2642317"
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