{
    "2025-04-24": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2641610": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 09ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2025, realizada no período de 24 a 28 de março.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ): Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nNo período de vinte e quatro a vinte e oito de março de dois mil e vinte e cinco, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua nona sessão virtual, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco (Vice-Presidente), a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nAUSÊNCIA\r\n\r\nEncontrava-se ausente o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, com causa participada, conforme SIE Circular GAP 0179/2025.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e nos Atos Executivos nº 25.825/2023 e 26.183/2024, por convocação da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren exerceram suas funções na sessão desta data em substituição, respectivamente, aos Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nForam relatados 1.232 processos: 61 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 92 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 1.032 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e 47 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 293, inciso V, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia solicitou vista do Processo TCE-RJ nº 217892-2/2024 (Consulta - Prefeitura Municipal de Itaocara), de relatoria da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE-RJ nos 803898-5/2016, 211804-9/2000, 204601-4/2005 e solicitou vista do Processo TCE-RJ nº 114199-4/2024 (Tomada de Contas - Secretaria Estadual de Infraestrutura e Cidades), de relatoria da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou os Processos TCE-RJ nos 215673-3/2012 e 111562-4/2024, este último em razão de pedido de sustentação oral. Nos termos do artigo 292, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nos 106203-5/2020, 108134-7/2019, 231406-9/2006 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; declarou-se suspeito nos Processos TCE-RJ nos 246505-0/2024 e 102071-7/2019 o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco; e declarou-se impedido no Processo TCE-RJ nº 102755-8/2024 e suspeito nos Processos TCE-RJ nos 103681-8/2024 e 108134-7/2019 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nNos termos do artigo 292 do Regimento Interno, c/c com o art. 283, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Representante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e\r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112968-9/2024 (7324/2024) - Interessado: ANDRÉA ABRAHAO - Acórdão: 7888/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112977-0/2024 (1101/2019) - Interessado: GLÓRIA FÁTIMA DOS SANTOS THEOTONIO - Acórdão: 9086/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112645-9/2024 (27479/2023) - Interessado: MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO - Acórdão: 7887/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112974-8/2024 (11132/2024) - Interessado: NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Acórdão: 7956/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109430-9/2024 - Interessado: SOUZA SERVIÇOS TECNICOS EM ENGENHARIA LTDA - Acórdão: 9092/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102071-7/2019 (100.183-018) - Interessado: 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL - Acórdão: 7943/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111661-6/2024 (E-20/001.006997/2023) - Interessado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO - Acórdão: 7889/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 112972-0/2024 (SEI-2600050007662021) - Interessado: MARCIA CEZAR DE QUEIROZ - Acórdão: 7890/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112743-7/2024 (E-26/75.677/2004) - Interessado: ORLANDO TADEU DA SILVA - Acórdão: 9019/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 104415-4/2024 - Interessado: INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES - Acórdão: 7941/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 103681-8/2024 - Interessado: TELTEX TECNOLOGIA S/A - Acórdão: 9065/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113568-2/2024 (SEI-040014/013635/2024) - Interessado: ADRIANA CYPRIANO - Acórdão: 9058/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113601-0/2024 (PD-04/144.66/2021) - Interessado: AEDIMAR RIBEIRO QUINTES CHAME - Acórdão: 9059/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113666-0/2024 (PD-04/135.434/2020) - Interessado: ANA MARIA ELVAS RAMOS ROCHA - Acórdão: 7927/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112894-2/2024 (PD-04/146.38/2018) - Interessado: ANGELA MARIA MENEZES DE ALMEIDA - Acórdão: 9083/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113288-4/2024 (SEI-1800020018522024) - Interessado: CÉLIO LUIZ SANTORO MENDES - Acórdão: 9041/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113441-8/2024 (PD-04/140.47/2018) - Interessado: EDIR DA SILVA TRINDADE - Acórdão: 9057/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113439-5/2024 (PD-04/153.112/2018) - Interessado: EUNICE SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 7939/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112605-9/2024 (PD-04/154.87/2021) - Interessado: FRANCISCA CLAUDIA DO NASCIMENTO DINIZ - Acórdão: 9078/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112880-1/2024 (PD-04/137.243/2021) - Interessado: HEITOR TAVARES DE ARAÚJO SENRA - Acórdão: 9082/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112835-6/2024 (SEI-040014/001349/2024) - Interessado: IARA DA SILVA SANTOS - Acórdão: 9081/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113122-4/2024 (PD-04/147.76/2021) - Interessado: IARA DE PAIVA SILVA - Acórdão: 7925/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112935-2/2024 (SEI-040150/001864/2023) - Interessado: JORGE DE MEDEIROS NASCIMENTO - Acórdão: 9056/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112380-1/2024 (PD-01/018.161/2015) - Interessado: LEILA MARGARETH BARCELOS DE CARVALHO COSTA - Acórdão: 9077/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112952-0/2024 (PD-04/151.2/2021) - Interessado: MARIA APARECIDA DE NOVAES SILVA - Acórdão: 7960/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112635-4/2024 (SEI-040014/010694/2024) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 9079/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112845-1/2024 (SEI-040014/037807/2024) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CARLOS DA SILVA - Acórdão: 9055/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112889-7/2024 (PD-04/142.5/2018) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA VALVERDE - Acórdão: 7955/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111560-6/2024 (PD-04/142.197/2019) - Interessado: MARIA MARLENE DOS SANTOS ANTUNES - Acórdão: 9076/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113489-0/2024 (SEI070002/18983/2023) - Interessado: MESSIAS GONÇALVES MOTTA - Acórdão: 7911/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113276-1/2024 (SEI-0400020022452024) - Interessado: NADILSON RAMOS DO BONFIM - Acórdão: 7910/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113144-2/2024 (PD-04/152.51/2019) - Interessados: PATRICIA HELENA BAAMONDE BORGES GRIPP, RANY HAYDEE BAAMONDE BORGES GRIPP LOPES - Acórdão: 7926/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112665-9/2024 (PD-04/135.50/2017) - Interessado: REGINA MARIA ARANZATE DE LEMOS DE AVILA - Acórdão: 9080/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112985-7/2024 (SEI-140001/065172/2021) - Interessado: ROSIMERI DE ABREU MAIA - Acórdão: 7969/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112165-9/2024 (PD-01/013.8/2016) - Interessado: SELMA CORA OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 7924/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113504-6/2024 (SEI-040150/001680/2023) - Interessado: SENEIR COSTA ANTONIO - Acórdão: 7957/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111821-8/2024 (270122/000713/2020) - Interessado: ANNE EUGENIA NUNES BORBA - Acórdão: 7945/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106043-1/2024 (270135/000834/2020) - Interessado: EDILSON OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 8028/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111906-4/2024 (270140/000014/2020) - Interessado: FRANCISCO LOPES DA SILVA - Acórdão: 7931/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112269-1/2024 (270089/000355/2021) - Interessado: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO - Acórdão: 7884/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109428-6/2024 (E-27/140/200045/2018) - Interessado: ROBSON OLIVEIRA RIBEIRO - Acórdão: 9097/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111879-5/2024 (270107/000592/2021) - Interessado: ROGÉRIO TAVARES DOS SANTOS - Acórdão: 7883/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111949-6/2024 (270105/000397/2021) - Interessado: RONALDO TAVARES VIANNA - Acórdão: 7932/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111939-1/2024 (270093/000107/2021) - Interessado: VALMIR DOS SANTOS JUNIOR - Acórdão: 9061/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111908-2/2024 (270050/000274/2021) - Interessado: VALTER FERREIRA JÚNIOR - Acórdão: 9060/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113062-8/2024 (030001/059394/2024) - Interessado: MARIA ANGÉLICA FONSECA DE CARVALHO SILVA - Acórdão: 7961/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113037-3/2024 (030001/045706/2024) - Interessado: ANA GILCIA PIRES COELHO VIEIRA - Acórdão: 7971/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113627-4/2024 (030001/021557/2024) - Interessado: CRISTINA DE FIGUEIREDO RABELLO E BISPO - Acórdão: 7963/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113625-6/2024 (030001/046724/2024) - Interessado: ELAINE PINHEIRO DE MELLO NEVES - Acórdão: 9049/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113578-7/2024 (030001/059458/2024) - Interessado: ELAINE SOUSA OLIVEIRA - Acórdão: 9094/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113470-9/2024 (030001/050354/2024) - Interessado: ISABEL CRISTINA FERREIRA ALEIXO - Acórdão: 9047/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112964-3/2024 (030001/041046/2024) - Interessado: IZABEL MARIA DE SOUZA PEIXOTO CASSIANO - Acórdão: 9087/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113157-9/2024 (030001/012308/2024) - Interessado: JACQUELINE GOMES ROMBALDI - Acórdão: 9044/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113519-1/2024 (030001/053241/2024) - Interessado: JANE SILVEIRA GOMES - Acórdão: 9048/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112938-4/2024 (030001/059075/2024) - Interessado: JORGIA VALENTINA CANELA LIMA - Acórdão: 7913/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112425-7/2024 (030038/000250/2024) - Interessado: LUCIANA FIGUEIRO SANTOS - Acórdão: 7912/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113479-5/2024 (030001/055230/2024) - Interessado: MARCELA MARCIA GONÇALVES RODRIGUES ALMICO - Acórdão: 8031/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112939-8/2024 (030001/054608/2024) - Interessado: MARIA REGINA VON HELD - Acórdão: 7914/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112895-6/2024 (030001/012531/2024) - Interessado: MARTA MARIA DE MESQUITA LUCCHESI - Acórdão: 9042/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113414-5/2024 (030037/001151/2022) - Interessado: MAURÍCIO DAVID - Acórdão: 8030/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113019-1/2024 (030001/041221/2024) - Interessado: NILSON RIBEIRO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 7970/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113110-1/2024 (030039/000528/2023) - Interessado: RAQUEL VERONICA PALHANO DE BORTOLI - Acórdão: 7915/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113219-3/2024 (030001/047489/2024) - Interessado: ROSARIA PEREIRA SIMÕES - Acórdão: 7916/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113234-3/2024 (030001/028137/2024) - Interessado: ROSEMARY GONÇALVES DUTRA - Acórdão: 7937/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113348-0/2024 (030036/001864/2023) - Interessado: SAMUEL DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 9046/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113169-2/2024 (030001/027301/2024) - Interessado: SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 9045/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113589-6/2024 (030001/037160/2024) - Interessado: TANIA MARIA RAFAEL MACHADO - Acórdão: 7962/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113587-8/2024 (030001/030461/2024) - Interessado: TEREZA CRISTINA DE LASSIO MARQUES - Acórdão: 7918/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113063-2/2024 (030030/006592/2022) - Interessado: VERA LUCIA DA SILVA - Acórdão: 9043/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113458-1/2024 (030035/000134/2022) - Interessado: ZEIDE PEIXOTO DOS SANTOS - Acórdão: 7917/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108134-7/2019 - Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - Acórdão: 9093/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113154-7/2024 (360008/000635/2023) - Interessado: ALCINO LUIZ COSTA PEREIRA - Acórdão: 7938/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113358-5/2024 (360009/008676/2024) - Interessado: ROMULO VIEIRA ALVES - Acórdão: 9050/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113523-2/2024 (3600060003092023) - Interessado: WANDERLEY NUNES - Acórdão: 7919/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 111869-0/2024 (3500280016092020) - Interessado: ADELMO FONTES - Acórdão: 7934/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111419-1/2024 (350027/006261/2023) - Interessado: ALEXSANDRE SANTOS SOARES - Acórdão: 9063/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111567-4/2024 (350063/004627/2021) - Interessado: ALEXSANDRO DA SILVA MOREIRA - Acórdão: 7950/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110463-5/2024 (3500360021232021) - Interessado: ALTAMIR GOMES CALDAS FILHO - Acórdão: 9070/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111833-1/2024 (350069/006568/2023) - Interessado: ANDERSON MARTINS SILVA - Acórdão: 9064/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110187-3/2024 (350112/000178/2021) - Interessado: ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE DE LIMA - Acórdão: 9100/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100113-2/2020 (E-09/032/73/2017) - Interessado: CÉLIO MURILLO SILVA TEODOSIO - Acórdão: 7983/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110736-0/2024 (350487/002422/2021) - Interessado: CLAUDIO MARCELO RODRIGUES PEREZ - Acórdão: 9106/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109861-2/2024 (SEI-350043/002012/21) - Interessado: EDMILSON AZEREDO DE ORNELAS - Acórdão: 9099/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104072-2/2021 (E-09/92/78/2014) - Interessado: EMILSON ENNES DOS SANTOS - Acórdão: 8029/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109799-3/2024 (sei-350112/000311/21) - Interessado: ERONILDES DE JESUS ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 9098/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111909-6/2024 (350027/003050/2021) - Interessado: FABIO DE ASSIS - Acórdão: 9062/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111155-7/2024 (350111/001035/2021) - Interessado: GABRIELA BERNARDES SOUZA - Acórdão: 8027/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110541-3/2024 (350052/001888/2021) - Interessado: GILBERTO GONÇALVES CESÁRIO - Acórdão: 9101/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110596-8/2024 (3500500027442020) - Interessado: GLAUBER BARBOSA HOFFMAN KAIZER - Acórdão: 9073/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111839-5/2024 (350034/001441/2023) - Interessado: HELIO SOARES CAMPOS - Acórdão: 7929/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110689-1/2024 (350139/002707/2021) - Interessado: ISABEL CRISTINA NONATO DE FARIAS MELO - Acórdão: 9072/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111610-7/2024 (3500270033122021) - Interessado: JORGE ANTONIO GILBERTH RIVELO - Acórdão: 7940/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112071-2/2024 (SEI-350053/002617/21) - Interessado: LEONARDO GUIMARÃES MOTTA - Acórdão: 7933/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111888-6/2024 (3500290024092021) - Interessado: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA AZEVEDO - Acórdão: 7935/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111627-0/2024 (350074/007905/2021) - Interessado: MARCELO CAETANO BEZERRA DE MATOS - Acórdão: 7881/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110949-9/2024 (350068/001412/2021) - Interessado: MARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO - Acórdão: 9105/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110677-8/2024 (sei-350090/001620/21) - Interessado: MARCIO DE PINHO MARTINS - Acórdão: 9103/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111576-5/2024 (350090/001722/2021) - Interessado: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA BALBINO - Acórdão: 7984/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110614-6/2024 (350022/003529/2021) - Interessado: MARCOS AURÉLIO VERCEZES FERNANDES - Acórdão: 9102/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110741-5/2024 (350043/002321/2021) - Interessado: NILSON MARIO RIBEIRO ALVES - Acórdão: 9104/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111568-8/2024 (350037/004463/2021) - Interessado: RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS - Acórdão: 7880/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112119-0/2024 (350070/002194/2021) - Interessado: ROBSON GOMES PATRICIO - Acórdão: 7882/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105699-3/2021 (350049/004729/2020) - Interessado: ROBSON VIEIRA FÉLIX - Acórdão: 7952/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105296-3/2024 (3501180027932020) - Interessado: RODRIGO NEVES CABRAL - Acórdão: 8025/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111713-5/2024 (350090/002740/2021) - Interessado: RONALDO ALMEIDA DA SILVA - Acórdão: 7948/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111374-5/2024 (350028/002497/2023) - Interessado: VALDECIR THOMAZ - Acórdão: 7928/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103481-6/2024 (e-35/008/1/2019) - Interessado: VALTER CORREA MELO FILHO - Acórdão: 9096/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110863-9/2024 (350049/005463/2021) - Interessado: WELLINGTON JORGE RIBEIRO - Acórdão: 9071/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112990-2/2024 - Interessado: CONCREJATO SERVIÇOS TECNICOS ENGENHARIA - Acórdão: 7944/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106203-5/2020 - Interessado: FEDERAÇÃO DE ESPORTES UNIVERSITARIOS RJ - Acórdão: 9066/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113074-1/2024 (2024-06027820) - Interessado: GIOVANI FARIA BUZZI - Acórdão: 9051/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112950-2/2024 (2024-06075760) - Interessado: LIDIA MARIA CERQUEIRA GUIMARÃES SCHNETZER - Acórdão: 7920/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245613-6/2024 (2024001588) - Interessado: FABIO BRAGA ROSA - Acórdão: 7951/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250294-3/2024 (2024030428) - Interessado: MARIZE SANTOS ARANTES - Acórdão: 9024/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245368-3/2024 (2024026676) - Interessado: VALMIR DE CASTRO - Acórdão: 7894/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246103-8/2024 (2024029969) - Interessado: VANIA DOS SANTOS PEREIRA XAVIER - Acórdão: 9023/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250131-5/2024 (366/2024) - Interessado: MARIA SILVA - Acórdão: 9033/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217781-7/2024 (446/2023) - Interessado: MSRCOS FRAGA DA SILVA - Acórdão: 9032/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217783-5/2024 (677/2023) - Interessado: SLEYDA VALLADARES DA COSTA - Acórdão: 7900/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248604-6/2024 (70/IPC/2024) - Interessado: DENISE MENDONÇA DE MACEDO BARRETO - Acórdão: 8032/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248624-6/2024 (91/IPC/2024) - Interessado: LUIZ ALBERTO ANGELO SOARES - Acórdão: 9026/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 248991-7/2024 (2024.04.22182P) - Interessado: ADRIANA RIBEIRO CAMPOS - Acórdão: 7979/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219677-4/2024 (2023.04.22082P) - Interessado: MIRIAN CARNEIRO STORNELLI DA SILVA - Acórdão: 9020/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246328-0/2024 (04/0721/2022) - Interessado: ELSO SOARES FERREIRA - Acórdão: 9025/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246763-4/2024 (243/2024) - Interessado: FERNANDO ANTONIO DANTAS DE MEDIROS - Acórdão: 7975/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246548-2/2024 (04/4066/2023) - Interessado: PAULO ROBERTO MUCCIOLO - Acórdão: 7947/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 247417-4/2024 (1.187/2024) - Interessado: ANA MARIA PONTES DE CARVALHO - Acórdão: 9031/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248807-0/2024 (1.061/2023) - Interessado: CARMEN LUCIA DA COSTA - Acórdão: 7994/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248719-7/2024 (541/2024) - Interessado: CRISTIANE SOARES PORTO - Acórdão: 7899/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247022-5/2024 (1152/2023) - Interessado: ELIZETE GOMES AREAS - Acórdão: 9030/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248677-3/2024 (515/2024) - Interessado: MAURO OLIVEIRA LEMOS - Acórdão: 7898/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250489-0/2024 (1.036/2024) - Interessado: SYDNEY ROSA DA SILVA - Acórdão: 7981/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 246481-8/2024 (048/2021) - Interessado: RITA MARTINS DE BARCELOS - Acórdão: 7895/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 250485-4/2024 (4598/2024) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA FERREIRA - Acórdão: 9110/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247054-8/2024 (216/2024) - Interessado: CASSIA VILA NOVA PINTO DE SOUZA - Acórdão: 7976/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CARAPEBUS PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 213848-3/2024 (9759/2023-P) - Interessado: VALDINA CHAVES DE CARVALHO - Acórdão: 7958/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246604-2/2024 (006/2024) - Interessado: ISABEL ELISA RODRIGUES DE ALMEIDA - Acórdão: 9068/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247300-5/2024 (006/2024) - Interessado: MAGNO JOSÉ SANTOS LEITE - Acórdão: 7988/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 248727-4/2024 (5.626/2024) - Interessado: ALESSANDRA PORTO TEOFILO - Acórdão: 7993/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243450-8/2024 (19/2017) - Interessado: MARIA NILCE NUNES PEREIRA - Acórdão: 7922/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250194-7/2024 (223/2024 ADM) - Interessado: EVA LUIZA MARQUES - Acórdão: 9095/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 248171-9/2024 (2022.04.32545P) - Interessado: ALTAIR ATHEGUIAS DA SILVA - Acórdão: 7990/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248592-7/2024 (2023.04.33194P) - Interessado: ANDREA ANGÉLICA DA SILVA LOURENÇO - Acórdão: 9034/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248589-0/2024 (2023.04.32967P) - Interessado: IVANETE DA SILVA BAPTISTA - Acórdão: 7977/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250207-0/2024 (2020.07.30528P) - Interessados: MARGARIDA LEONARDO, DEIVESON LEONARDO - Acórdão: 7923/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 246895-3/2024 (333/2024) - Interessado: ROSANGELO LINHARES DA SILVA - Acórdão: 7968/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 246434-5/2024 (141/2024) - Interessado: GIANA GONÇALVES NEVES - Acórdão: 7902/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246439-5/2024 (130/2024) - Interessado: MARTA MARTINS SIQUEIRA - Acórdão: 7973/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223423-1/2024 (002/2024) - Interessado: VANIA MARIA DA SILVA VIEIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 7972/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239226-5/2024 - Interessado: CHRISTINA MARIA BOECHAT DO CARMO SILVA - Acórdão: 7942/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225799-2/2024 (149/24) - Interessado: IRACEMA VEIGA MAXIMO - Acórdão: 7903/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240653-1/2024 (196/2024) - Interessado: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 9067/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 246090-5/2024 (116/2024) - Interessado: ANDREA DE PAULA FERNANDES - Acórdão: 7987/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245992-0/2024 (062/2024) - Interessado: ELIANE FERNANDES DA ROCHA CARVALHO - Acórdão: 9035/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233882-3/2024 (310664/2024) - Interessado: DEISE SILVA MAIA - Acórdão: 7904/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248401-2/2024 (311599/2023) - Interessado: DILMA DA ROCHA MOREIRA - Acórdão: 7991/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248017-7/2024 (321257/2015) - Interessado: JOSÉ DE PINHO CORREA - Acórdão: 9036/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245792-8/2024 (310549/2024) - Interessado: MONICA CORREA BARBOSA - Acórdão: 7905/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210615-3/2024 (1496/2016) - Interessado: LUIZ DE AMORIM - Acórdão: 7982/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216350-7/2024 (36708/2023) - Interessado: MARIA CRISTINA BRAZ DE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 9084/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221107-5/2024 (23345/2017) - Interessado: MARIA JULIETA SIMÕES BENTO - Acórdão: 7936/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 248821-6/2024 (220/2024) - Interessados: MARCELO SIQUEIRA ORNELLAS, ELOAH GOMES DA SILVA ORNELLAS - Acórdão: 7978/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 247024-3/2024 (111/2024) - Interessado: ELIANA DA SILVA ALVES - Acórdão: 7921/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 246188-8/2024 (2024.04903-5) - Interessado: MARIA CELESTE DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 7949/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207323-3/2021 - Interessado: ADALBERTO MOREIRA - Acórdão: 8261/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230287-0/2021 - Interessado: ADALBERTO MOREIRA - Acórdão: 8517/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250553-1/2021 - Interessado: ADALBERTO MOREIRA - Acórdão: 8742/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207235-0/2021 - Interessado: ADEMIR JOSÉ DELFIM DA SILVA - Acórdão: 8225/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230901-8/2021 - Interessado: ADEMIR JOSÉ DELFIM DA SILVA - Acórdão: 8573/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250859-3/2021 - Interessado: ADEMIR JOSÉ DELFIM DA SILVA - Acórdão: 8791/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207276-4/2021 - Interessado: ADEMIR ROSA GONÇALVES - Acórdão: 8256/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230900-4/2021 - Interessado: ADEMIR ROSA GONÇALVES - Acórdão: 8572/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250860-2/2021 - Interessado: ADEMIR ROSA GONÇALVES - Acórdão: 8792/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206922-8/2021 - Interessado: ADILSON MARTINS - Acórdão: 8190/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207585-3/2021 - Interessado: ADILSON MARTINS - Acórdão: 8359/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231879-6/2021 - Interessado: ADILSON MARTINS - Acórdão: 8612/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251060-1/2021 - Interessado: ADILSON MARTINS - Acórdão: 8826/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207375-6/2021 - Interessado: ADRIELI SILVERIO JUSTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 8284/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230755-7/2021 - Interessado: ADRIELI SILVERIO JUSTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 8567/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237300-5/2020 - Interessado: ADRIELI SILVERIO JUSTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 8151/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208067-8/2021 - Interessado: ADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA - Acórdão: 8416/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208138-3/2021 - Interessado: ADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA - Acórdão: 8421/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210245-8/2021 - Interessado: ALAN KARDEC DA CUNHA LOPES - Acórdão: 8441/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230339-9/2021 - Interessado: ALAN KARDEC DA CUNHA LOPES - Acórdão: 8531/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250559-5/2021 - Interessado: ALAN KARDEC DA CUNHA LOPES - Acórdão: 8746/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207275-0/2021 - Interessado: ALESSANDRO FERREIRA BORGES - Acórdão: 8255/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230897-1/2021 - Interessado: ALESSANDRO FERREIRA BORGES - Acórdão: 8570/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250863-4/2021 - Interessado: ALESSANDRO FERREIRA BORGES - Acórdão: 8793/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207584-9/2021 - Interessado: ALESSANDRO VICENTE DA SILVA - Acórdão: 8358/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230937-5/2020 - Interessado: ALESSANDRO VICENTE DA SILVA - Acórdão: 8112/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231881-9/2021 - Interessado: ALESSANDRO VICENTE DA SILVA - Acórdão: 8613/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251061-5/2021 - Interessado: ALESSANDRO VICENTE DA SILVA - Acórdão: 8827/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207583-5/2021 - Interessado: ALEXSANDRO PINHEIRO DA ROCHA - Acórdão: 8357/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230931-1/2020 - Interessado: ALEXSANDRO PINHEIRO DA ROCHA - Acórdão: 8110/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231883-7/2021 - Interessado: ALEXSANDRO PINHEIRO DA ROCHA - Acórdão: 8614/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251062-9/2021 - Interessado: ALEXSANDRO PINHEIRO DA ROCHA - Acórdão: 8828/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206966-4/2021 - Interessado: ALICE MARIA DE OLIVEIRA MEIRELES - Acórdão: 8202/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226829-2/2020 - Interessado: ALICE MARIA DE OLIVEIRA MEIRELES - Acórdão: 8051/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230366-2/2021 - Interessado: ALICE MARIA DE OLIVEIRA MEIRELES - Acórdão: 8539/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206921-4/2021 - Interessado: ALICE SOARES ROSA - Acórdão: 8189/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207582-1/2021 - Interessado: ALICE SOARES ROSA - Acórdão: 8356/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231886-9/2021 - Interessado: ALICE SOARES ROSA - Acórdão: 8615/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251063-3/2021 - Interessado: ALICE SOARES ROSA - Acórdão: 8829/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207159-0/2021 - Interessado: ALINE CORREA DA CUNHA FERREIRA - Acórdão: 8211/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233508-3/2021 - Interessado: ALINE CORREA DA CUNHA FERREIRA - Acórdão: 8715/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250701-0/2021 - Interessado: ALINE CORREA DA CUNHA FERREIRA - Acórdão: 8763/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207160-9/2021 - Interessado: ALINE NEVES LINHARES - Acórdão: 8212/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230368-0/2021 - Interessado: ALINE NEVES LINHARES - Acórdão: 8540/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226830-1/2020 - Interessado: ALTIMÉA BARCELOS GUEDES DE SOUZA - Acórdão: 8052/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207412-0/2021 - Interessado: AMANDA APARECIDA INOCENCIO DA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 8298/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226492-5/2020 - Interessado: AMANDA APARECIDA INOCENCIO DA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 8046/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231888-7/2021 - Interessado: AMANDA APARECIDA INOCENCIO DA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 8616/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237341-9/2020 - Interessado: AMANDA APARECIDA INOCENCIO DA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 8165/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251064-7/2021 - Interessado: AMANDA APARECIDA INOCENCIO DA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 8830/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206920-0/2021 - Interessado: AMANDA DE SOUSA LINHARES GONÇALVES - Acórdão: 8188/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207581-7/2021 - Interessado: AMANDA DE SOUSA LINHARES GONÇALVES - Acórdão: 8355/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231890-0/2021 - Interessado: AMANDA DE SOUSA LINHARES GONÇALVES - Acórdão: 8617/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251065-1/2021 - Interessado: AMANDA DE SOUSA LINHARES GONÇALVES - Acórdão: 8831/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206926-4/2021 - Interessado: AMANDA OLIVEIRA AZEVEDO - Acórdão: 8191/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207374-2/2021 - Interessado: AMANDA OLIVEIRA AZEVEDO - Acórdão: 8283/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230753-9/2021 - Interessado: AMANDA OLIVEIRA AZEVEDO - Acórdão: 8566/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207688-1/2021 - Interessado: ANA CAROLINA TORQUATO FERREIRA - Acórdão: 8405/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231893-2/2021 - Interessado: ANA CAROLINA TORQUATO FERREIRA - Acórdão: 8618/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251066-5/2021 - Interessado: ANA CAROLINA TORQUATO FERREIRA - Acórdão: 8832/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207161-3/2021 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA - Acórdão: 8213/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207580-3/2021 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA MEDEIROS - Acórdão: 8354/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231894-6/2021 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA MEDEIROS - Acórdão: 8619/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233068-1/2020 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA MEDEIROS - Acórdão: 8122/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251067-9/2021 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA MEDEIROS - Acórdão: 8833/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207579-4/2021 - Interessado: ANA LÚCIA FERNANDES ABREU - Acórdão: 8353/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231896-4/2021 - Interessado: ANA LÚCIA FERNANDES ABREU - Acórdão: 8620/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233070-4/2020 - Interessado: ANA LÚCIA FERNANDES ABREU - Acórdão: 8123/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251068-3/2021 - Interessado: ANA LÚCIA FERNANDES ABREU - Acórdão: 8834/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252306-0/2021 - Interessado: ANA MARIA DE LIMA DE BARROS - Acórdão: 9016/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226831-5/2020 - Interessado: ANA MENDES MASCARENHAS DETOGNE - Acórdão: 8053/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207578-0/2021 - Interessado: ANA PAULA BRANDÃO MORAES - Acórdão: 8352/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229910-8/2020 - Interessado: ANA PAULA BRANDÃO MORAES - Acórdão: 8092/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231899-6/2021 - Interessado: ANA PAULA BRANDÃO MORAES - Acórdão: 8621/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251069-7/2021 - Interessado: ANA PAULA BRANDÃO MORAES - Acórdão: 8835/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206965-0/2021 - Interessado: ANA PAULA MOTA BARRADAS SCRAMIGNON - Acórdão: 8201/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226572-1/2020 - Interessado: ANA PAULA MOTA BARRADAS SCRAMIGNON - Acórdão: 8048/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233504-7/2021 - Interessado: ANA PAULA MOTA BARRADAS SCRAMIGNON - Acórdão: 8711/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250705-6/2021 - Interessado: ANA PAULA MOTA BARRADAS SCRAMIGNON - Acórdão: 8767/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229909-9/2020 - Interessado: ANDREY DE SOUZA SILVA - Acórdão: 8091/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206901-4/2021 - Interessado: ANDREZA NACIF FERREIRA - Acórdão: 8175/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207577-6/2021 - Interessado: ANDREZA NACIF FERREIRA - Acórdão: 8351/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231901-5/2021 - Interessado: ANDREZA NACIF FERREIRA - Acórdão: 8622/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251070-6/2021 - Interessado: ANDREZA NACIF FERREIRA - Acórdão: 8836/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209134-4/2021 - Interessado: ANDRÊZA PIRES TOMAZ - Acórdão: 8428/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230257-5/2021 - Interessado: ANDRÊZA PIRES TOMAZ - Acórdão: 8504/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210671-1/2021 - Interessado: ANGELA MARIA MONTEIRO SANTOS - Acórdão: 8456/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251520-1/2021 - Interessado: ANGELA MARIA MONTEIRO SANTOS - Acórdão: 9002/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208068-2/2021 - Interessado: ANGENI BITTENCOURT NALIM DA SILVA - Acórdão: 8417/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208140-6/2021 - Interessado: ANGENI BITTENCOURT NALIM DA SILVA - Acórdão: 8422/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210658-9/2021 - Interessado: ANGENI BITTENCOURT NALIM DA SILVA - Acórdão: 8447/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251210-8/2021 - Interessado: ANGENI BITTENCOURT NALIM DA SILVA - Acórdão: 8915/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251378-6/2021 - Interessado: ANGENI BITTENCOURT NALIM DA SILVA - Acórdão: 8959/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207373-8/2021 - Interessado: ANILCE MARTINS ROSA - Acórdão: 8282/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230752-5/2021 - Interessado: ANILCE MARTINS ROSA - Acórdão: 8565/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237298-6/2020 - Interessado: ANILCE MARTINS ROSA - Acórdão: 8150/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207645-9/2021 - Interessado: ANTÔNIO MARCUS RODRIGUES MARIANO - Acórdão: 8383/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230974-5/2021 - Interessado: ANTÔNIO MARCUS RODRIGUES MARIANO - Acórdão: 8599/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250866-6/2021 - Interessado: ANTÔNIO MARCUS RODRIGUES MARIANO - Acórdão: 8794/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207576-2/2021 - Interessado: ANTÔNIO SENTINELLI RAMOS - Acórdão: 8350/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229899-8/2020 - Interessado: ANTÔNIO SENTINELLI RAMOS - Acórdão: 8082/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231903-3/2021 - Interessado: ANTÔNIO SENTINELLI RAMOS - Acórdão: 8623/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251071-0/2021 - Interessado: ANTÔNIO SENTINELLI RAMOS - Acórdão: 8837/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207498-4/2021 - Interessado: ANTONY DE SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 8320/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229802-5/2020 - Interessado: ANTONY DE SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 8076/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230258-9/2021 - Interessado: ANTONY DE SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 8505/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230281-4/2020 - Interessado: ANTONY DE SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 8109/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206919-1/2021 - Interessado: ARINE MORAES SCHELCK - Acórdão: 8187/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207567-1/2021 - Interessado: ARINE MORAES SCHELCK - Acórdão: 8349/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231907-9/2021 - Interessado: ARINE MORAES SCHELCK - Acórdão: 8624/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251072-4/2021 - Interessado: ARINE MORAES SCHELCK - Acórdão: 8838/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206917-3/2021 - Interessado: AVILAYNE DE OLIVEIRA RAMOS - Acórdão: 8186/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207566-7/2021 - Interessado: AVILAYNE DE OLIVEIRA RAMOS - Acórdão: 8348/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231910-6/2021 - Interessado: AVILAYNE DE OLIVEIRA RAMOS - Acórdão: 8625/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251074-2/2021 - Interessado: AVILAYNE DE OLIVEIRA RAMOS - Acórdão: 8839/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210673-9/2021 - Interessado: BENICIO AMORIM PROENÇA - Acórdão: 8457/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251211-2/2021 - Interessado: BENICIO AMORIM PROENÇA - Acórdão: 8916/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251522-9/2021 - Interessado: BENICIO AMORIM PROENÇA - Acórdão: 9003/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252309-2/2021 - Interessado: BENICIO AMORIM PROENÇA - Acórdão: 9017/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207372-4/2021 - Interessado: BENIGNO BAIRRAL NETO - Acórdão: 8281/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226494-3/2020 - Interessado: BENIGNO BAIRRAL NETO - Acórdão: 8047/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230751-1/2021 - Interessado: BENIGNO BAIRRAL NETO - Acórdão: 8564/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213880-5/2021 - Interessado: BRUNA DA ROCHA GONÇALVES - Acórdão: 8474/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251212-6/2021 - Interessado: BRUNA DA ROCHA GONÇALVES - Acórdão: 8917/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251381-3/2021 - Interessado: BRUNA DA ROCHA GONÇALVES - Acórdão: 8960/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207274-6/2021 - Interessado: BRUNO DE OLIVEIRA ROSA DA SILVA - Acórdão: 8254/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230926-8/2021 - Interessado: BRUNO DE OLIVEIRA ROSA DA SILVA - Acórdão: 8587/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250868-4/2021 - Interessado: BRUNO DE OLIVEIRA ROSA DA SILVA - Acórdão: 8795/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206900-0/2021 - Interessado: BRUNO LANES JARDIM - Acórdão: 8174/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207565-3/2021 - Interessado: BRUNO LANES JARDIM - Acórdão: 8347/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231920-1/2021 - Interessado: BRUNO LANES JARDIM - Acórdão: 8626/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251076-0/2021 - Interessado: BRUNO LANES JARDIM - Acórdão: 8840/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207411-6/2021 - Interessado: CAIO MEDEIROS COUTINHO - Acórdão: 8297/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226622-2/2020 - Interessado: CAIO MEDEIROS COUTINHO - Acórdão: 8049/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231006-1/2021 - Interessado: CAIO MEDEIROS COUTINHO - Acórdão: 8608/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237340-5/2020 - Interessado: CAIO MEDEIROS COUTINHO - Acórdão: 8164/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252263-2/2021 - Interessado: CARLA IOLANDA SANTANA FERREIRA LIMA - Acórdão: 9013/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221257-0/2021 - Interessado: CARLOS LUIS DA SILVA COSTA - Acórdão: 8501/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230348-0/2021 - Interessado: CARLOS LUIS DA SILVA COSTA - Acórdão: 8535/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250564-0/2021 - Interessado: CARLOS LUIS DA SILVA COSTA - Acórdão: 8750/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226832-9/2020 - Interessado: CARMEM LÚCIA MOREIRA - Acórdão: 8054/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206899-5/2021 - Interessado: CAROLINA DE SOUZA - Acórdão: 8173/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207564-9/2021 - Interessado: CAROLINA DE SOUZA - Acórdão: 8346/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231939-2/2021 - Interessado: CAROLINA DE SOUZA - Acórdão: 8627/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251077-4/2021 - Interessado: CAROLINA DE SOUZA - Acórdão: 8841/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207484-3/2021 - Interessado: CAROLINE QUIRINO DA SILVA - Acórdão: 8309/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230962-2/2021 - Interessado: CAROLINE QUIRINO DA SILVA - Acórdão: 8590/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250870-7/2021 - Interessado: CAROLINE QUIRINO DA SILVA - Acórdão: 8796/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207273-2/2021 - Interessado: CASSIANO GRIPPA SCHETTINO - Acórdão: 8253/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230896-7/2021 - Interessado: CASSIANO GRIPPA SCHETTINO - Acórdão: 8569/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250872-5/2021 - Interessado: CASSIANO GRIPPA SCHETTINO - Acórdão: 8797/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233072-2/2020 - Interessado: CESAR RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 8124/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207563-5/2021 - Interessado: CHENIA DE SÁ ASSAD MOREIRA - Acórdão: 8345/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230939-3/2020 - Interessado: CHENIA DE SÁ ASSAD MOREIRA - Acórdão: 8113/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231941-5/2021 - Interessado: CHENIA DE SÁ ASSAD MOREIRA - Acórdão: 8628/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251079-2/2021 - Interessado: CHENIA DE SÁ ASSAD MOREIRA - Acórdão: 8842/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207437-0/2021 - Interessado: CÍNTIA GONÇALVES DE ANDRADE - Acórdão: 8305/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235809-9/2021 - Interessado: CÍNTIA GONÇALVES DE ANDRADE - Acórdão: 8727/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250732-9/2021 - Interessado: CÍNTIA GONÇALVES DE ANDRADE - Acórdão: 8780/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207663-1/2021 - Interessado: CÍNTIA MOREIRA PEREIRA - Acórdão: 8391/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231945-1/2021 - Interessado: CÍNTIA MOREIRA PEREIRA - Acórdão: 8629/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251081-5/2021 - Interessado: CÍNTIA MOREIRA PEREIRA - Acórdão: 8843/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210674-3/2021 - Interessado: CLAUDINEY PRADO DE AGUIAR - Acórdão: 8458/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251214-4/2021 - Interessado: CLAUDINEY PRADO DE AGUIAR - Acórdão: 8918/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251391-8/2021 - Interessado: CLAUDINEY PRADO DE AGUIAR - Acórdão: 8961/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209808-7/2021 - Interessado: CLEMENTE DA SILVA - Acórdão: 8429/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230976-3/2021 - Interessado: CLEMENTE DA SILVA - Acórdão: 8601/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250874-3/2021 - Interessado: CLEMENTE DA SILVA - Acórdão: 8798/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210256-7/2021 - Interessado: CLEYTON DA ROCHA BERETA - Acórdão: 8445/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235837-6/2021 - Interessado: CLEYTON DA ROCHA BERETA - Acórdão: 8735/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250703-8/2021 - Interessado: CLEYTON DA ROCHA BERETA - Acórdão: 8765/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210676-1/2021 - Interessado: COSME HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA - Acórdão: 8459/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251215-8/2021 - Interessado: COSME HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA - Acórdão: 8919/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251392-2/2021 - Interessado: COSME HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA - Acórdão: 8962/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207272-8/2021 - Interessado: COSME JOSÉ DA SILVA BORGES - Acórdão: 8252/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230320-8/2021 - Interessado: COSME JOSÉ DA SILVA BORGES - Acórdão: 8527/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207687-7/2021 - Interessado: CRISTIANA BENEDITO CARVALHO - Acórdão: 8404/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231950-6/2021 - Interessado: CRISTIANA BENEDITO CARVALHO - Acórdão: 8630/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251082-9/2021 - Interessado: CRISTIANA BENEDITO CARVALHO - Acórdão: 8844/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207271-4/2021 - Interessado: CRISTINA MARIA MOTA DA SILVA - Acórdão: 8251/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230316-7/2021 - Interessado: CRISTINA MARIA MOTA DA SILVA - Acórdão: 8525/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207497-0/2021 - Interessado: DAIANA DIAS E SILVA - Acórdão: 8319/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230101-8/2020 - Interessado: DAIANA DIAS E SILVA - Acórdão: 8098/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230260-2/2021 - Interessado: DAIANA DIAS E SILVA - Acórdão: 8506/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230280-0/2020 - Interessado: DAIANA DIAS E SILVA - Acórdão: 8108/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230941-6/2020 - Interessado: DAIANE BENEDITO RESENDE - Acórdão: 8114/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207561-7/2021 - Interessado: DANIEL DA SILVA LADEIRA - Acórdão: 8344/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229810-2/2020 - Interessado: DANIEL DA SILVA LADEIRA - Acórdão: 8080/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231954-2/2021 - Interessado: DANIEL DA SILVA LADEIRA - Acórdão: 8631/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251084-7/2021 - Interessado: DANIEL DA SILVA LADEIRA - Acórdão: 8845/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206916-9/2021 - Interessado: DANIELA DA ROCHA PERUCI - Acórdão: 8185/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207559-4/2021 - Interessado: DANIELA DA ROCHA PERUCI - Acórdão: 8343/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231957-4/2021 - Interessado: DANIELA DA ROCHA PERUCI - Acórdão: 8632/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251085-1/2021 - Interessado: DANIELA DA ROCHA PERUCI - Acórdão: 8846/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206915-5/2021 - Interessado: DÉBORA GASPAR CARVALHO - Acórdão: 8184/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207555-8/2021 - Interessado: DÉBORA GASPAR CARVALHO - Acórdão: 8342/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231960-1/2021 - Interessado: DÉBORA GASPAR CARVALHO - Acórdão: 8633/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251086-5/2021 - Interessado: DÉBORA GASPAR CARVALHO - Acórdão: 8847/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207162-7/2021 - Interessado: DÉBORA RAMOS DE SOUZA - Acórdão: 8214/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235798-4/2021 - Interessado: DÉBORA RAMOS DE SOUZA - Acórdão: 8723/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250693-7/2021 - Interessado: DÉBORA RAMOS DE SOUZA - Acórdão: 8756/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207658-6/2021 - Interessado: DEBORA SOUZA DE OLIVEIRA - Acórdão: 8386/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231967-9/2021 - Interessado: DEBORA SOUZA DE OLIVEIRA - Acórdão: 8634/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251087-9/2021 - Interessado: DEBORA SOUZA DE OLIVEIRA - Acórdão: 8848/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221232-0/2021 - Interessado: DÉBORA SOUZA MOREIRA ANDRÉ - Acórdão: 8491/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251216-2/2021 - Interessado: DÉBORA SOUZA MOREIRA ANDRÉ - Acórdão: 8920/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251394-0/2021 - Interessado: DÉBORA SOUZA MOREIRA ANDRÉ - Acórdão: 8963/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221252-0/2021 - Interessado: DEIVISON SALUSTIANO DA SILVA - Acórdão: 8500/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235841-7/2021 - Interessado: DEIVISON SALUSTIANO DA SILVA - Acórdão: 8736/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250757-9/2021 - Interessado: DEIVISON SALUSTIANO DA SILVA - Acórdão: 8787/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207410-2/2021 - Interessado: DEVERCI ALCINO MOTA DA SILVA - Acórdão: 8296/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226491-1/2020 - Interessado: DEVERCI ALCINO MOTA DA SILVA - Acórdão: 8045/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231973-8/2021 - Interessado: DEVERCI ALCINO MOTA DA SILVA - Acórdão: 8635/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237339-6/2020 - Interessado: DEVERCI ALCINO MOTA DA SILVA - Acórdão: 8163/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251088-3/2021 - Interessado: DEVERCI ALCINO MOTA DA SILVA - Acórdão: 8849/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221241-1/2021 - Interessado: DIANA VALENTIM PEREIRA - Acórdão: 8498/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251217-6/2021 - Interessado: DIANA VALENTIM PEREIRA - Acórdão: 8921/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251397-2/2021 - Interessado: DIANA VALENTIM PEREIRA - Acórdão: 8964/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221233-4/2021 - Interessado: DILCINARA COSTA DE PAULA OLIVEIRA - Acórdão: 8492/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251218-0/2021 - Interessado: DILCINARA COSTA DE PAULA OLIVEIRA - Acórdão: 8922/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251400-5/2021 - Interessado: DILCINARA COSTA DE PAULA OLIVEIRA - Acórdão: 8965/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207322-9/2021 - Interessado: DOUGLAS ROCHA ANTUNES - Acórdão: 8260/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230291-1/2021 - Interessado: DOUGLAS ROCHA ANTUNES - Acórdão: 8519/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250552-7/2021 - Interessado: DOUGLAS ROCHA ANTUNES - Acórdão: 8741/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207667-7/2021 - Interessado: EDENEA MARTINS JACINTO - Acórdão: 8394/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231010-2/2021 - Interessado: EDENEA MARTINS JACINTO - Acórdão: 8609/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250845-2/2021 - Interessado: ELAINE FREDERICO MARTINS - Acórdão: 8788/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250846-6/2021 - Interessado: ELAINE FREDERICO MARTINS - Acórdão: 8789/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206964-6/2021 - Interessado: ELIANE DAS GRAÇAS RODRIGUES DA ROCHA - Acórdão: 8200/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226833-3/2020 - Interessado: ELIANE DAS GRAÇAS RODRIGUES DA ROCHA - Acórdão: 8055/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233491-4/2021 - Interessado: ELIANE DAS GRAÇAS RODRIGUES DA ROCHA - Acórdão: 8703/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250704-2/2021 - Interessado: ELIANE DAS GRAÇAS RODRIGUES DA ROCHA - Acórdão: 8766/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207554-4/2021 - Interessado: ELIDA ROSA JACOMINO - Acórdão: 8341/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229908-5/2020 - Interessado: ELIDA ROSA JACOMINO - Acórdão: 8090/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230986-8/2021 - Interessado: ELIDA ROSA JACOMINO - Acórdão: 8602/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221229-3/2021 - Interessado: ELIDIANE CARNEIRO CAMPOS - Acórdão: 8489/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251524-7/2021 - Interessado: ELIDIANE CARNEIRO CAMPOS - Acórdão: 9004/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207109-5/2021 - Interessado: ELISÂNGELA MOREIRA DE AZEVEDO - Acórdão: 8209/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235800-3/2021 - Interessado: ELISÂNGELA MOREIRA DE AZEVEDO - Acórdão: 8724/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221239-8/2021 - Interessado: ELISANI OLIVEIRA MARQUES PEREIRA - Acórdão: 8496/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251219-4/2021 - Interessado: ELISANI OLIVEIRA MARQUES PEREIRA - Acórdão: 8923/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251406-9/2021 - Interessado: ELISANI OLIVEIRA MARQUES PEREIRA - Acórdão: 8969/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208070-5/2021 - Interessado: ELIZANGELA MOTTA DOS SANTOS - Acórdão: 8418/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208143-8/2021 - Interessado: ELIZANGELA MOTTA DOS SANTOS - Acórdão: 8423/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213881-9/2021 - Interessado: ELOISA HELENA DA PAZ RIBEIRO - Acórdão: 8475/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251220-3/2021 - Interessado: ELOISA HELENA DA PAZ RIBEIRO - Acórdão: 8924/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251402-3/2021 - Interessado: ELOISA HELENA DA PAZ RIBEIRO - Acórdão: 8966/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221224-3/2021 - Interessado: EMANUELLE GOMES BARBOSA SIMÕES - Acórdão: 8484/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251222-1/2021 - Interessado: EMANUELLE GOMES BARBOSA SIMÕES - Acórdão: 8925/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251404-1/2021 - Interessado: EMANUELLE GOMES BARBOSA SIMÕES - Acórdão: 8967/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207666-3/2021 - Interessado: ERICKA GONÇALVES PEREIRA FRAGOSO CONSTÂNCIO - Acórdão: 8393/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231013-4/2021 - Interessado: ERICKA GONÇALVES PEREIRA FRAGOSO CONSTÂNCIO - Acórdão: 8610/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207270-0/2021 - Interessado: EVANDRO FRAGOSO CONSTÂNCIO - Acórdão: 8250/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230922-2/2021 - Interessado: EVANDRO FRAGOSO CONSTÂNCIO - Acórdão: 8584/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250875-7/2021 - Interessado: EVANDRO FRAGOSO CONSTÂNCIO - Acórdão: 8799/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207172-2/2021 - Interessado: FABIANA ARANTES MODESTO DE SOUZA - Acórdão: 8224/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230370-3/2021 - Interessado: FABIANA ARANTES MODESTO DE SOUZA - Acórdão: 8541/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207553-0/2021 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA LIMA - Acórdão: 8340/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231977-4/2021 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA LIMA - Acórdão: 8636/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233073-6/2020 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA LIMA - Acórdão: 8125/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251094-2/2021 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA LIMA - Acórdão: 8850/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210217-1/2021 - Interessado: FABIANA RODRIGUES FALCÃO RIBEIRO DE SOUZA - Acórdão: 8430/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229907-1/2020 - Interessado: FABIANA RODRIGUES FALCÃO RIBEIRO DE SOUZA - Acórdão: 8089/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231982-9/2021 - Interessado: FABIANA RODRIGUES FALCÃO RIBEIRO DE SOUZA - Acórdão: 8637/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251099-2/2021 - Interessado: FABIANA RODRIGUES FALCÃO RIBEIRO DE SOUZA - Acórdão: 8851/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210218-5/2021 - Interessado: FÁBIO DA PAIXÃO MOTA - Acórdão: 8431/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231987-9/2021 - Interessado: FÁBIO DA PAIXÃO MOTA - Acórdão: 8638/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251101-1/2021 - Interessado: FÁBIO DA PAIXÃO MOTA - Acórdão: 8852/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221235-2/2021 - Interessado: FABRÍCIA PEIXOTO BARBOSA - Acórdão: 8493/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251223-5/2021 - Interessado: FABRÍCIA PEIXOTO BARBOSA - Acórdão: 8926/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251405-5/2021 - Interessado: FABRÍCIA PEIXOTO BARBOSA - Acórdão: 8968/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207644-5/2021 - Interessado: FABRICIO DE SOUZA LIBORIO JUNIOR - Acórdão: 8382/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230321-2/2021 - Interessado: FABRICIO DE SOUZA LIBORIO JUNIOR - Acórdão: 8528/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206962-8/2021 - Interessado: FERNANDA DE JESUS LADEIRA - Acórdão: 8199/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226834-7/2020 - Interessado: FERNANDA DE JESUS LADEIRA - Acórdão: 8056/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233498-2/2021 - Interessado: FERNANDA DE JESUS LADEIRA - Acórdão: 8707/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250700-6/2021 - Interessado: FERNANDA DE JESUS LADEIRA - Acórdão: 8762/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210659-3/2021 - Interessado: FERNANDA DO NASCIMENTO GALONI - Acórdão: 8448/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251224-9/2021 - Interessado: FERNANDA DO NASCIMENTO GALONI - Acórdão: 8927/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251409-1/2021 - Interessado: FERNANDA DO NASCIMENTO GALONI - Acórdão: 8970/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208071-9/2021 - Interessado: FERNANDA DO NASCIMENTO GALONI DE PAULA - Acórdão: 8419/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208144-2/2021 - Interessado: FERNANDA DO NASCIMENTO GALONI DE PAULA - Acórdão: 8424/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207171-8/2021 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS LOPES COSTA - Acórdão: 8223/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235794-8/2021 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS LOPES COSTA - Acórdão: 8722/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250694-1/2021 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS LOPES COSTA - Acórdão: 8757/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221225-7/2021 - Interessado: FERNANDA POEYS BARBOSA - Acórdão: 8485/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251526-5/2021 - Interessado: FERNANDA POEYS BARBOSA - Acórdão: 9005/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206914-1/2021 - Interessado: FERNANDA TOSTES DA COSTA - Acórdão: 8183/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207587-1/2021 - Interessado: FERNANDA TOSTES DA COSTA - Acórdão: 8360/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232001-8/2021 - Interessado: FERNANDA TOSTES DA COSTA - Acórdão: 8639/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251103-9/2021 - Interessado: FERNANDA TOSTES DA COSTA - Acórdão: 8853/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207686-3/2021 - Interessado: FILIPE GOMES PUREZA DE BRITO - Acórdão: 8403/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232007-2/2021 - Interessado: FILIPE GOMES PUREZA DE BRITO - Acórdão: 8640/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251105-7/2021 - Interessado: FILIPE GOMES PUREZA DE BRITO - Acórdão: 8854/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210219-9/2021 - Interessado: FRANCISCA HELENA FERNANDES PINTO - Acórdão: 8432/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232010-9/2021 - Interessado: FRANCISCA HELENA FERNANDES PINTO - Acórdão: 8641/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251107-5/2021 - Interessado: FRANCISCA HELENA FERNANDES PINTO - Acórdão: 8855/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207643-1/2021 - Interessado: FRANCISCO CARLOS MEIRELLES SILVA GONÇALVES GABRIEL - Acórdão: 8381/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230975-9/2021 - Interessado: FRANCISCO CARLOS MEIRELLES SILVA GONÇALVES GABRIEL - Acórdão: 8600/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250879-3/2021 - Interessado: FRANCISCO CARLOS MEIRELLES SILVA GONÇALVES GABRIEL - Acórdão: 8800/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213882-3/2021 - Interessado: GABRIEL XAVIER DE CAMARGO - Acórdão: 8476/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251225-3/2021 - Interessado: GABRIEL XAVIER DE CAMARGO - Acórdão: 8928/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251412-8/2021 - Interessado: GABRIEL XAVIER DE CAMARGO - Acórdão: 8971/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206898-1/2021 - Interessado: GABRIELA FERREIRA DA MOTTA DETONI - Acórdão: 8172/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207551-2/2021 - Interessado: GABRIELA FERREIRA DA MOTTA DETONI - Acórdão: 8339/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232014-5/2021 - Interessado: GABRIELA FERREIRA DA MOTTA DETONI - Acórdão: 8642/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251109-3/2021 - Interessado: GABRIELA FERREIRA DA MOTTA DETONI - Acórdão: 8856/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235850-8/2021 - Interessado: GEISILAINE DA SILVA BRITO DA SILVA - Acórdão: 8737/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235852-6/2021 - Interessado: GEISILAINE DA SILVA BRITO DA SILVA - Acórdão: 8738/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250708-8/2021 - Interessado: GEISILAINE DA SILVA BRITO DA SILVA - Acórdão: 8768/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207685-9/2021 - Interessado: GERALDO PEREIRA - Acórdão: 8402/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232018-1/2021 - Interessado: GERALDO PEREIRA - Acórdão: 8643/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251123-9/2021 - Interessado: GERALDO PEREIRA - Acórdão: 8857/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207550-8/2021 - Interessado: GESIANE TEODORO DE AZEVEDO - Acórdão: 8338/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229906-7/2020 - Interessado: GESIANE TEODORO DE AZEVEDO - Acórdão: 8088/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232022-2/2021 - Interessado: GESIANE TEODORO DE AZEVEDO - Acórdão: 8644/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251124-3/2021 - Interessado: GESIANE TEODORO DE AZEVEDO - Acórdão: 8858/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207684-5/2021 - Interessado: GÉSSICA DE SOUZA FERREIRA - Acórdão: 8401/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232510-9/2021 - Interessado: GÉSSICA DE SOUZA FERREIRA - Acórdão: 8645/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251125-7/2021 - Interessado: GÉSSICA DE SOUZA FERREIRA - Acórdão: 8859/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207268-7/2021 - Interessado: GEZIELLE DOS SANTOS MISAEL - Acórdão: 8249/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230908-6/2021 - Interessado: GEZIELLE DOS SANTOS MISAEL - Acórdão: 8577/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250881-6/2021 - Interessado: GEZIELLE DOS SANTOS MISAEL - Acórdão: 8801/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221226-1/2021 - Interessado: GILSON LOURENÇO PINTO - Acórdão: 8486/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251226-7/2021 - Interessado: GILSON LOURENÇO PINTO - Acórdão: 8929/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251414-6/2021 - Interessado: GILSON LOURENÇO PINTO - Acórdão: 8972/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207409-3/2021 - Interessado: GLAUCIA CRISTINA NOVAIS TOSTES DA SILVA - Acórdão: 8295/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226490-7/2020 - Interessado: GLAUCIA CRISTINA NOVAIS TOSTES DA SILVA - Acórdão: 8044/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232514-5/2021 - Interessado: GLAUCIA CRISTINA NOVAIS TOSTES DA SILVA - Acórdão: 8646/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237337-8/2020 - Interessado: GLAUCIA CRISTINA NOVAIS TOSTES DA SILVA - Acórdão: 8162/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251127-5/2021 - Interessado: GLAUCIA CRISTINA NOVAIS TOSTES DA SILVA - Acórdão: 8860/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207408-9/2021 - Interessado: GREYCE CARLA FERREIRA NUNES DE LIMA - Acórdão: 8294/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226489-8/2020 - Interessado: GREYCE CARLA FERREIRA NUNES DE LIMA - Acórdão: 8043/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237336-4/2020 - Interessado: GREYCE CARLA FERREIRA NUNES DE LIMA - Acórdão: 8161/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207371-0/2021 - Interessado: GUIDO FAGUNDES BELOTI - Acórdão: 8280/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230750-7/2021 - Interessado: GUIDO FAGUNDES BELOTI - Acórdão: 8563/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237297-2/2020 - Interessado: GUIDO FAGUNDES BELOTI - Acórdão: 8149/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221231-6/2021 - Interessado: GUILHERME AUGUSTO CAMACHO PEREIRA - Acórdão: 8490/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251227-1/2021 - Interessado: GUILHERME AUGUSTO CAMACHO PEREIRA - Acórdão: 8930/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251418-2/2021 - Interessado: GUILHERME AUGUSTO CAMACHO PEREIRA - Acórdão: 8973/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207370-6/2021 - Interessado: GUILHERME DUTRA LEITE - Acórdão: 8279/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230749-8/2021 - Interessado: GUILHERME DUTRA LEITE - Acórdão: 8562/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237296-8/2020 - Interessado: GUILHERME DUTRA LEITE - Acórdão: 8148/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210677-5/2021 - Interessado: GUILHERME HORSAI DA SILVA JÚNIOR - Acórdão: 8460/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251228-5/2021 - Interessado: GUILHERME HORSAI DA SILVA JÚNIOR - Acórdão: 8931/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251422-3/2021 - Interessado: GUILHERME HORSAI DA SILVA JÚNIOR - Acórdão: 8974/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210660-2/2021 - Interessado: HARLEY OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 8449/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251230-8/2021 - Interessado: HARLEY OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 8932/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251425-5/2021 - Interessado: HARLEY OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 8975/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207683-1/2021 - Interessado: HELOISA BARBOSA MACHADO BRAGANÇA - Acórdão: 8400/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232518-1/2021 - Interessado: HELOISA BARBOSA MACHADO BRAGANÇA - Acórdão: 8647/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251130-2/2021 - Interessado: HELOISA BARBOSA MACHADO BRAGANÇA - Acórdão: 8861/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210235-3/2021 - Interessado: HERIVELTO PEREIRA CORTES - Acórdão: 8439/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226835-1/2020 - Interessado: HERIVELTO PEREIRA CORTES - Acórdão: 8057/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235825-3/2021 - Interessado: HERIVELTO PEREIRA CORTES - Acórdão: 8731/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250720-6/2021 - Interessado: HERIVELTO PEREIRA CORTES - Acórdão: 8774/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221238-4/2021 - Interessado: HIGOR DE LIMA RONZEI - Acórdão: 8495/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251231-2/2021 - Interessado: HIGOR DE LIMA RONZEI - Acórdão: 8933/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251427-3/2021 - Interessado: HIGOR DE LIMA RONZEI - Acórdão: 8976/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207407-5/2021 - Interessado: HUEYDSON DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 8293/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226486-6/2020 - Interessado: HUEYDSON DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 8040/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232521-8/2021 - Interessado: HUEYDSON DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 8648/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237335-0/2020 - Interessado: HUEYDSON DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 8160/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251131-6/2021 - Interessado: HUEYDSON DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 8862/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252260-0/2021 - Interessado: HULIANE RESENDE DE SOUZA - Acórdão: 9012/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252259-1/2021 - Interessado: IGOR ALVES GOMES - Acórdão: 9011/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207496-6/2021 - Interessado: IGOR TADEU BRANDÃO SAMEL - Acórdão: 8318/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229801-1/2020 - Interessado: IGOR TADEU BRANDÃO SAMEL - Acórdão: 8075/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230261-6/2021 - Interessado: IGOR TADEU BRANDÃO SAMEL - Acórdão: 8507/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230279-1/2020 - Interessado: IGOR TADEU BRANDÃO SAMEL - Acórdão: 8107/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207267-3/2021 - Interessado: INACIO REIS DE SOUZA - Acórdão: 8248/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230308-0/2021 - Interessado: INACIO REIS DE SOUZA - Acórdão: 8522/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250849-8/2021 - Interessado: INACIO REIS DE SOUZA - Acórdão: 8790/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250883-4/2021 - Interessado: INACIO REIS DE SOUZA - Acórdão: 8802/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207549-9/2021 - Interessado: INGRID LEMOS AFONSO - Acórdão: 8337/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229905-3/2020 - Interessado: INGRID LEMOS AFONSO - Acórdão: 8087/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230989-0/2021 - Interessado: INGRID LEMOS AFONSO - Acórdão: 8603/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207548-5/2021 - Interessado: INGRID MARQUES PEREIRA - Acórdão: 8336/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230943-4/2020 - Interessado: INGRID MARQUES PEREIRA - Acórdão: 8115/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232525-4/2021 - Interessado: INGRID MARQUES PEREIRA - Acórdão: 8649/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251134-8/2021 - Interessado: INGRID MARQUES PEREIRA - Acórdão: 8863/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207436-6/2021 - Interessado: INGRID OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 8304/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235817-6/2021 - Interessado: INGRID OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 8729/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250690-5/2021 - Interessado: INGRID OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 8753/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207406-1/2021 - Interessado: ITALO XAVIER PEDRO - Acórdão: 8292/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226485-2/2020 - Interessado: ITALO XAVIER PEDRO - Acórdão: 8039/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232527-2/2021 - Interessado: ITALO XAVIER PEDRO - Acórdão: 8650/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237334-6/2020 - Interessado: ITALO XAVIER PEDRO - Acórdão: 8159/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251136-6/2021 - Interessado: ITALO XAVIER PEDRO - Acórdão: 8864/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210678-9/2021 - Interessado: JANAINA DAVID DE OLIVEIRA - Acórdão: 8461/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251233-0/2021 - Interessado: JANAINA DAVID DE OLIVEIRA - Acórdão: 8934/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251429-1/2021 - Interessado: JANAINA DAVID DE OLIVEIRA - Acórdão: 8977/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210679-3/2021 - Interessado: JANAÍNA GOMES DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 8462/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251234-4/2021 - Interessado: JANAÍNA GOMES DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 8935/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251433-2/2021 - Interessado: JANAÍNA GOMES DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 8978/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210680-2/2021 - Interessado: JANAINA MARQUES DE ANDRADE - Acórdão: 8463/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251235-8/2021 - Interessado: JANAINA MARQUES DE ANDRADE - Acórdão: 8936/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251435-0/2021 - Interessado: JANAINA MARQUES DE ANDRADE - Acórdão: 8979/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207438-4/2021 - Interessado: JANDER SILVIO RIBEIRO MARQUES - Acórdão: 8306/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230374-9/2021 - Interessado: JANDER SILVIO RIBEIRO MARQUES - Acórdão: 8543/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226841-0/2020 - Interessado: JAQUELINE BENAZIO CARNEIRO DE MOURA - Acórdão: 8058/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233502-9/2021 - Interessado: JAQUELINE BENAZIO CARNEIRO DE MOURA - Acórdão: 8709/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250721-0/2021 - Interessado: JAQUELINE BENAZIO CARNEIRO DE MOURA - Acórdão: 8775/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221220-7/2021 - Interessado: JEANE BARCELLOS DE SOUZA PESSOA - Acórdão: 8481/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251236-2/2021 - Interessado: JEANE BARCELLOS DE SOUZA PESSOA - Acórdão: 8937/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251439-6/2021 - Interessado: JEANE BARCELLOS DE SOUZA PESSOA - Acórdão: 8980/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210681-6/2021 - Interessado: JENILCE FERREIRA DE SOUZA - Acórdão: 8464/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251238-0/2021 - Interessado: JENILCE FERREIRA DE SOUZA - Acórdão: 8938/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251443-7/2021 - Interessado: JENILCE FERREIRA DE SOUZA - Acórdão: 8981/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207660-9/2021 - Interessado: JHONATA SCRAMIGNON QUEIROZ - Acórdão: 8388/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232535-9/2021 - Interessado: JHONATA SCRAMIGNON QUEIROZ - Acórdão: 8651/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251139-8/2021 - Interessado: JHONATA SCRAMIGNON QUEIROZ - Acórdão: 8865/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207369-7/2021 - Interessado: JOAN FERREIRA ALVIM SALVINI - Acórdão: 8278/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230748-4/2021 - Interessado: JOAN FERREIRA ALVIM SALVINI - Acórdão: 8561/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237295-4/2020 - Interessado: JOAN FERREIRA ALVIM SALVINI - Acórdão: 8147/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207405-7/2021 - Interessado: JOÃO BATISTA CAMPOS GAMA - Acórdão: 8291/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226919-3/2020 - Interessado: JOÃO BATISTA CAMPOS GAMA - Acórdão: 8071/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232550-9/2021 - Interessado: JOÃO BATISTA CAMPOS GAMA - Acórdão: 8652/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251141-1/2021 - Interessado: JOÃO BATISTA CAMPOS GAMA - Acórdão: 8866/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207266-9/2021 - Interessado: JOÃO HIGOR NASCIMENTO BRAZ - Acórdão: 8247/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230960-4/2021 - Interessado: JOÃO HIGOR NASCIMENTO BRAZ - Acórdão: 8588/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250884-8/2021 - Interessado: JOÃO HIGOR NASCIMENTO BRAZ - Acórdão: 8803/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206972-3/2021 - Interessado: JOÃO MARIA MOREIRA NETO - Acórdão: 8203/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226624-0/2020 - Interessado: JOÃO MARIA MOREIRA NETO - Acórdão: 8050/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231954-0/2020 - Interessado: JOÃO MARIA MOREIRA NETO - Acórdão: 8120/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252266-4/2021 - Interessado: JOÃO MARIA MOREIRA NETO - Acórdão: 9014/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207265-5/2021 - Interessado: JOÃO VICTOR SENTINELI SOARES - Acórdão: 8246/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230970-9/2021 - Interessado: JOÃO VICTOR SENTINELI SOARES - Acórdão: 8597/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250887-0/2021 - Interessado: JOÃO VICTOR SENTINELI SOARES - Acórdão: 8804/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206913-7/2021 - Interessado: JOÃO VITOR CONSTANCIO DE OLIVEIRA - Acórdão: 8182/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207547-1/2021 - Interessado: JOÃO VITOR CONSTANCIO DE OLIVEIRA - Acórdão: 8335/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232553-1/2021 - Interessado: JOÃO VITOR CONSTANCIO DE OLIVEIRA - Acórdão: 8653/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251143-9/2021 - Interessado: JOÃO VITOR CONSTANCIO DE OLIVEIRA - Acórdão: 8867/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207546-7/2021 - Interessado: JOCIMARA FERREIRA BASÍLIO - Acórdão: 8334/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229904-9/2020 - Interessado: JOCIMARA FERREIRA BASÍLIO - Acórdão: 8086/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230992-7/2021 - Interessado: JOCIMARA FERREIRA BASÍLIO - Acórdão: 8604/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210682-0/2021 - Interessado: JONAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 8465/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251239-4/2021 - Interessado: JONAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 8939/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251446-9/2021 - Interessado: JONAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 8982/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207264-1/2021 - Interessado: JONEMAR TITO DIAS - Acórdão: 8245/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230912-7/2021 - Interessado: JONEMAR TITO DIAS - Acórdão: 8579/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250889-8/2021 - Interessado: JONEMAR TITO DIAS - Acórdão: 8805/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207263-7/2021 - Interessado: JOSÉ ALMIR DE SOUZA SABINO - Acórdão: 8244/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230965-4/2021 - Interessado: JOSÉ ALMIR DE SOUZA SABINO - Acórdão: 8592/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250900-8/2021 - Interessado: JOSÉ ALMIR DE SOUZA SABINO - Acórdão: 8806/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207170-4/2021 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO MARTINS - Acórdão: 8222/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235785-7/2021 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO MARTINS - Acórdão: 8720/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250702-4/2021 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO MARTINS - Acórdão: 8764/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207662-7/2021 - Interessado: JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA CRUZ - Acórdão: 8390/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232556-3/2021 - Interessado: JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA CRUZ - Acórdão: 8654/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233067-7/2020 - Interessado: JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA CRUZ - Acórdão: 8121/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251145-7/2021 - Interessado: JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA CRUZ - Acórdão: 8868/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207262-3/2021 - Interessado: JOSÉ FERNANDO XAVIER ALVES - Acórdão: 8243/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230920-4/2021 - Interessado: JOSÉ FERNANDO XAVIER ALVES - Acórdão: 8582/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250902-6/2021 - Interessado: JOSÉ FERNANDO XAVIER ALVES - Acórdão: 8807/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207169-5/2021 - Interessado: JOSEANE SIQUEIRA FREIRE POEYS - Acórdão: 8221/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235773-4/2021 - Interessado: JOSEANE SIQUEIRA FREIRE POEYS - Acórdão: 8718/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250752-9/2021 - Interessado: JOSEANE SIQUEIRA FREIRE POEYS - Acórdão: 8784/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210221-2/2021 - Interessado: JOSIANE DA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 8433/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232559-5/2021 - Interessado: JOSIANE DA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 8655/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251147-5/2021 - Interessado: JOSIANE DA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 8869/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207404-3/2021 - Interessado: JOSIANE DE AZEVEDO GONÇALVES - Acórdão: 8290/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226488-4/2020 - Interessado: JOSIANE DE AZEVEDO GONÇALVES - Acórdão: 8042/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232564-0/2021 - Interessado: JOSIANE DE AZEVEDO GONÇALVES - Acórdão: 8656/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237333-2/2020 - Interessado: JOSIANE DE AZEVEDO GONÇALVES - Acórdão: 8158/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251148-9/2021 - Interessado: JOSIANE DE AZEVEDO GONÇALVES - Acórdão: 8870/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207682-7/2021 - Interessado: JOSUÉ PERES PINHEIRO - Acórdão: 8399/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232565-4/2021 - Interessado: JOSUÉ PERES PINHEIRO - Acórdão: 8657/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251150-2/2021 - Interessado: JOSUÉ PERES PINHEIRO - Acórdão: 8871/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206912-3/2021 - Interessado: JOYCE LANES BENASIO OLIVEIRA - Acórdão: 8181/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207545-3/2021 - Interessado: JOYCE LANES BENASIO OLIVEIRA - Acórdão: 8333/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232568-6/2021 - Interessado: JOYCE LANES BENASIO OLIVEIRA - Acórdão: 8658/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251151-6/2021 - Interessado: JOYCE LANES BENASIO OLIVEIRA - Acórdão: 8872/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208042-8/2021 - Interessado: JUAREIS GONÇALVES DA PAIXÃO - Acórdão: 8407/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208044-6/2021 - Interessado: JUAREIS GONÇALVES DA PAIXÃO - Acórdão: 8409/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227328-5/2020 - Interessado: JUAREIS GONÇALVES DA PAIXÃO - Acórdão: 8072/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230281-6/2021 - Interessado: JUAREIS GONÇALVES DA PAIXÃO - Acórdão: 8515/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250555-9/2021 - Interessado: JUAREIS GONÇALVES DA PAIXÃO - Acórdão: 8744/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207260-5/2021 - Interessado: JUCIMAR SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 8242/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230902-2/2021 - Interessado: JUCIMAR SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 8574/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250904-4/2021 - Interessado: JUCIMAR SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 8808/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213883-7/2021 - Interessado: JULIA MOURA PESTANA - Acórdão: 8477/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251240-3/2021 - Interessado: JULIA MOURA PESTANA - Acórdão: 8940/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251449-1/2021 - Interessado: JULIA MOURA PESTANA - Acórdão: 8983/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210237-1/2021 - Interessado: JÚLIA TOSTES ROCHA - Acórdão: 8440/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230377-1/2021 - Interessado: JÚLIA TOSTES ROCHA - Acórdão: 8545/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207669-5/2021 - Interessado: JULIANA CLAUDINO DA SILVA - Acórdão: 8395/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232571-3/2021 - Interessado: JULIANA CLAUDINO DA SILVA - Acórdão: 8659/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251154-8/2021 - Interessado: JULIANA CLAUDINO DA SILVA - Acórdão: 8873/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207544-9/2021 - Interessado: JULIANA FERREIRA DINIZ - Acórdão: 8332/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230948-4/2020 - Interessado: JULIANA FERREIRA DINIZ - Acórdão: 8116/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232573-1/2021 - Interessado: JULIANA FERREIRA DINIZ - Acórdão: 8660/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251155-2/2021 - Interessado: JULIANA FERREIRA DINIZ - Acórdão: 8874/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207168-1/2021 - Interessado: JULIANE GONÇALVES LEITE LESSA - Acórdão: 8220/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233507-9/2021 - Interessado: JULIANE GONÇALVES LEITE LESSA - Acórdão: 8714/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250753-3/2021 - Interessado: JULIANE GONÇALVES LEITE LESSA - Acórdão: 8785/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207259-6/2021 - Interessado: JULIO SERGIO DE OLIVEIRA LANES - Acórdão: 8241/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230314-9/2021 - Interessado: JULIO SERGIO DE OLIVEIRA LANES - Acórdão: 8524/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207657-2/2021 - Interessado: KAIO HENRIQUE FIGUEIREDO PRADO DA SILVA - Acórdão: 8385/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232581-8/2021 - Interessado: KAIO HENRIQUE FIGUEIREDO PRADO DA SILVA - Acórdão: 8661/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251156-6/2021 - Interessado: KAIO HENRIQUE FIGUEIREDO PRADO DA SILVA - Acórdão: 8875/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206897-7/2021 - Interessado: KAROLLYNE DE OLIVEIRA DUARTE GONÇALVES EIRAS - Acórdão: 8171/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207543-5/2021 - Interessado: KAROLLYNE DE OLIVEIRA DUARTE GONÇALVES EIRAS - Acórdão: 8331/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232582-2/2021 - Interessado: KAROLLYNE DE OLIVEIRA DUARTE GONÇALVES EIRAS - Acórdão: 8662/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251157-0/2021 - Interessado: KAROLLYNE DE OLIVEIRA DUARTE GONÇALVES EIRAS - Acórdão: 8876/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208072-3/2021 - Interessado: KASSIA CAGIANO SCOTT DA SILVA - Acórdão: 8420/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208147-4/2021 - Interessado: KASSIA CAGIANO SCOTT DA SILVA - Acórdão: 8425/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210661-6/2021 - Interessado: KASSIA CAGIANO SCOTT DA SILVA - Acórdão: 8450/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251241-7/2021 - Interessado: KASSIA CAGIANO SCOTT DA SILVA - Acórdão: 8941/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251453-2/2021 - Interessado: KASSIA CAGIANO SCOTT DA SILVA - Acórdão: 8984/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207403-9/2021 - Interessado: KEIDY CRISTINE FREITAS COUTINHO - Acórdão: 8289/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226484-8/2020 - Interessado: KEIDY CRISTINE FREITAS COUTINHO - Acórdão: 8038/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232583-6/2021 - Interessado: KEIDY CRISTINE FREITAS COUTINHO - Acórdão: 8663/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237332-8/2020 - Interessado: KEIDY CRISTINE FREITAS COUTINHO - Acórdão: 8157/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251160-7/2021 - Interessado: KEIDY CRISTINE FREITAS COUTINHO - Acórdão: 8877/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226842-4/2020 - Interessado: KEILA DE ALMEIDA TORRES - Acórdão: 8059/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207368-3/2021 - Interessado: LACIANO HASSEL - Acórdão: 8277/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237294-0/2020 - Interessado: LACIANO HASSEL - Acórdão: 8146/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221227-5/2021 - Interessado: LAÉRTIO JOSÉ AGUIAR DA SILVA - Acórdão: 8487/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251242-1/2021 - Interessado: LAÉRTIO JOSÉ AGUIAR DA SILVA - Acórdão: 8942/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251528-3/2021 - Interessado: LAÉRTIO JOSÉ AGUIAR DA SILVA - Acórdão: 9006/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207495-2/2021 - Interessado: LAIZA SILVA SUTÉRIO - Acórdão: 8317/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230100-4/2020 - Interessado: LAIZA SILVA SUTÉRIO - Acórdão: 8097/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230263-4/2021 - Interessado: LAIZA SILVA SUTÉRIO - Acórdão: 8508/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230278-7/2020 - Interessado: LAIZA SILVA SUTÉRIO - Acórdão: 8106/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207367-9/2021 - Interessado: LARISSA DA CUNHA SANTOS - Acórdão: 8276/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230745-2/2021 - Interessado: LARISSA DA CUNHA SANTOS - Acórdão: 8560/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235998-4/2020 - Interessado: LARISSA DA CUNHA SANTOS - Acórdão: 8134/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230950-7/2020 - Interessado: LAURO DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 8117/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207542-1/2021 - Interessado: LAURYANA DE OLIVEIRA AGUIAR DA SILVA - Acórdão: 8330/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229898-4/2020 - Interessado: LAURYANA DE OLIVEIRA AGUIAR DA SILVA - Acórdão: 8081/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232587-2/2021 - Interessado: LAURYANA DE OLIVEIRA AGUIAR DA SILVA - Acórdão: 8664/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251162-5/2021 - Interessado: LAURYANA DE OLIVEIRA AGUIAR DA SILVA - Acórdão: 8878/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207256-4/2021 - Interessado: LEANDRO LOURÊDO DA SILVA - Acórdão: 8240/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230967-2/2021 - Interessado: LEANDRO LOURÊDO DA SILVA - Acórdão: 8594/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250906-2/2021 - Interessado: LEANDRO LOURÊDO DA SILVA - Acórdão: 8809/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207435-2/2021 - Interessado: LEISE MARIA DE ANDRADE MARTINS RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 8303/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235813-0/2021 - Interessado: LEISE MARIA DE ANDRADE MARTINS RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 8728/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250734-7/2021 - Interessado: LEISE MARIA DE ANDRADE MARTINS RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 8781/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207254-6/2021 - Interessado: LEONARDO MIRANDA DE SOUZA PEREIRA - Acórdão: 8239/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230925-4/2021 - Interessado: LEONARDO MIRANDA DE SOUZA PEREIRA - Acórdão: 8586/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250908-0/2021 - Interessado: LEONARDO MIRANDA DE SOUZA PEREIRA - Acórdão: 8810/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207253-2/2021 - Interessado: LEONARDO ROSA PINTO JÚNIOR - Acórdão: 8238/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230963-6/2021 - Interessado: LEONARDO ROSA PINTO JÚNIOR - Acórdão: 8591/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250911-7/2021 - Interessado: LEONARDO ROSA PINTO JÚNIOR - Acórdão: 8811/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207252-8/2021 - Interessado: LEONARDO SCHIMITD DOS SANTOS - Acórdão: 8237/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230894-9/2021 - Interessado: LEONARDO SCHIMITD DOS SANTOS - Acórdão: 8568/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250913-5/2021 - Interessado: LEONARDO SCHIMITD DOS SANTOS - Acórdão: 8812/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206911-9/2021 - Interessado: LETÍCIA DA SILVA SCHELCK - Acórdão: 8180/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207541-7/2021 - Interessado: LETÍCIA DA SILVA SCHELCK - Acórdão: 8329/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232602-8/2021 - Interessado: LETÍCIA DA SILVA SCHELCK - Acórdão: 8665/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251163-9/2021 - Interessado: LETÍCIA DA SILVA SCHELCK - Acórdão: 8879/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206910-5/2021 - Interessado: LETYCIA LINHARES DA SILVA - Acórdão: 8179/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207540-3/2021 - Interessado: LETYCIA LINHARES DA SILVA - Acórdão: 8328/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232844-8/2021 - Interessado: LETYCIA LINHARES DA SILVA - Acórdão: 8666/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251164-3/2021 - Interessado: LETYCIA LINHARES DA SILVA - Acórdão: 8880/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221228-9/2021 - Interessado: LÍVIO WANDERLEY SILVA MARQUES - Acórdão: 8488/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251244-9/2021 - Interessado: LÍVIO WANDERLEY SILVA MARQUES - Acórdão: 8943/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251456-4/2021 - Interessado: LÍVIO WANDERLEY SILVA MARQUES - Acórdão: 8985/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231016-6/2021 - Interessado: LOREN ESTEVAM SCRAMIGNON - Acórdão: 8611/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207665-9/2021 - Interessado: LOREN ESTEVAM SCRAMINGNON - Acórdão: 8392/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207681-3/2021 - Interessado: LORENA DOS SANTOS ALMEIDA - Acórdão: 8398/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232845-2/2021 - Interessado: LORENA DOS SANTOS ALMEIDA - Acórdão: 8667/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251165-7/2021 - Interessado: LORENA DOS SANTOS ALMEIDA - Acórdão: 8881/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210222-6/2021 - Interessado: LORRAINE DE OLIVEIRA RAMOS - Acórdão: 8434/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232846-6/2021 - Interessado: LORRAINE DE OLIVEIRA RAMOS - Acórdão: 8668/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251168-9/2021 - Interessado: LORRAINE DE OLIVEIRA RAMOS - Acórdão: 8882/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206896-3/2021 - Interessado: LUANA SCRAMIGNON RABELO DETOGNE - Acórdão: 8170/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207539-4/2021 - Interessado: LUANA SCRAMIGNON RABELO DETOGNE - Acórdão: 8327/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232847-0/2021 - Interessado: LUANA SCRAMIGNON RABELO DETOGNE - Acórdão: 8669/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251169-3/2021 - Interessado: LUANA SCRAMIGNON RABELO DETOGNE - Acórdão: 8883/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207434-8/2021 - Interessado: LUCIA APARECIDA COUTINHO DE LIMA - Acórdão: 8302/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235821-7/2021 - Interessado: LUCIA APARECIDA COUTINHO DE LIMA - Acórdão: 8730/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250709-2/2021 - Interessado: LUCIA APARECIDA COUTINHO DE LIMA - Acórdão: 8769/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207108-1/2021 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 8208/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235780-7/2021 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 8719/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250710-1/2021 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 8770/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210683-4/2021 - Interessado: LUCIANA MARIA DA GAMA - Acórdão: 8466/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251246-7/2021 - Interessado: LUCIANA MARIA DA GAMA - Acórdão: 8944/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251459-6/2021 - Interessado: LUCIANA MARIA DA GAMA - Acórdão: 8986/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207167-7/2021 - Interessado: LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 8219/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226843-8/2020 - Interessado: LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 8060/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235803-5/2021 - Interessado: LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 8725/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210684-8/2021 - Interessado: LUCIANA RIBEIRO - Acórdão: 8467/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251247-1/2021 - Interessado: LUCIANA RIBEIRO - Acórdão: 8945/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251462-3/2021 - Interessado: LUCIANA RIBEIRO - Acórdão: 8987/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207251-4/2021 - Interessado: LUCIENE FERREIRA NUNES - Acórdão: 8236/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230916-3/2021 - Interessado: LUCIENE FERREIRA NUNES - Acórdão: 8580/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250915-3/2021 - Interessado: LUCIENE FERREIRA NUNES - Acórdão: 8813/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208041-4/2021 - Interessado: LUIZ HENRIQUE CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 8406/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208043-2/2021 - Interessado: LUIZ HENRIQUE CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 8408/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227330-8/2020 - Interessado: LUIZ HENRIQUE CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 8073/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230282-0/2021 - Interessado: LUIZ HENRIQUE CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 8516/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250554-5/2021 - Interessado: LUIZ HENRIQUE CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 8743/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207366-5/2021 - Interessado: LUIZ OTÁVIO SILVA AGUIAR - Acórdão: 8275/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230744-8/2021 - Interessado: LUIZ OTÁVIO SILVA AGUIAR - Acórdão: 8559/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237293-6/2020 - Interessado: LUIZ OTÁVIO SILVA AGUIAR - Acórdão: 8145/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207538-0/2021 - Interessado: MANOEL RONZEI FILHO - Acórdão: 8326/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232848-4/2021 - Interessado: MANOEL RONZEI FILHO - Acórdão: 8670/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233076-8/2020 - Interessado: MANOEL RONZEI FILHO - Acórdão: 8126/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251170-2/2021 - Interessado: MANOEL RONZEI FILHO - Acórdão: 8884/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210662-0/2021 - Interessado: MARCELLE VIEIRA SOARES - Acórdão: 8451/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251248-5/2021 - Interessado: MARCELLE VIEIRA SOARES - Acórdão: 8946/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251466-9/2021 - Interessado: MARCELLE VIEIRA SOARES - Acórdão: 8988/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207494-8/2021 - Interessado: MARCIA HELENA DE JESUS E SILVA - Acórdão: 8316/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230099-9/2020 - Interessado: MARCIA HELENA DE JESUS E SILVA - Acórdão: 8096/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230264-8/2021 - Interessado: MARCIA HELENA DE JESUS E SILVA - Acórdão: 8509/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230277-3/2020 - Interessado: MARCIA HELENA DE JESUS E SILVA - Acórdão: 8105/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210685-2/2021 - Interessado: MARCIANA LISBÔA DA SILVA - Acórdão: 8468/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251529-7/2021 - Interessado: MARCIANA LISBÔA DA SILVA - Acórdão: 9007/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207642-7/2021 - Interessado: MARCOS ALEXANDRE SABINO SERGIO - Acórdão: 8380/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230969-0/2021 - Interessado: MARCOS ALEXANDRE SABINO SERGIO - Acórdão: 8596/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250917-1/2021 - Interessado: MARCOS ALEXANDRE SABINO SERGIO - Acórdão: 8814/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221240-7/2021 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA TEPERINO - Acórdão: 8497/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251250-8/2021 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA TEPERINO - Acórdão: 8947/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251469-1/2021 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA TEPERINO - Acórdão: 8989/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207402-5/2021 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 8288/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226917-5/2020 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 8070/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232852-5/2021 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 8671/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251172-0/2021 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 8885/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207493-4/2021 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO MEDEIROS SILVA - Acórdão: 8315/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230098-5/2020 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO MEDEIROS SILVA - Acórdão: 8095/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230266-6/2021 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO MEDEIROS SILVA - Acórdão: 8510/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230276-9/2020 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO MEDEIROS SILVA - Acórdão: 8104/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207439-8/2021 - Interessado: MARCOS FILIPE TEODORO GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 8307/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230375-3/2021 - Interessado: MARCOS FILIPE TEODORO GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 8544/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208048-2/2021 - Interessado: MARCOS LIMA DE ALMEIDA - Acórdão: 8410/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208053-7/2021 - Interessado: MARCOS LIMA DE ALMEIDA - Acórdão: 8413/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221262-5/2021 - Interessado: MARCOS PAULO ALVES CORDEIRO - Acórdão: 8503/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230354-9/2021 - Interessado: MARCOS PAULO ALVES CORDEIRO - Acórdão: 8537/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250565-4/2021 - Interessado: MARCOS PAULO ALVES CORDEIRO - Acórdão: 8751/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207483-9/2021 - Interessado: MARCOS VINICIOS GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 8308/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230921-8/2021 - Interessado: MARCOS VINICIOS GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 8583/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250918-5/2021 - Interessado: MARCOS VINICIOS GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 8815/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207537-6/2021 - Interessado: MARESSA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 8325/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230953-9/2020 - Interessado: MARESSA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 8118/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232854-3/2021 - Interessado: MARESSA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 8672/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251174-8/2021 - Interessado: MARESSA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 8886/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208066-4/2021 - Interessado: MARGARETH PINTO ADRIANO - Acórdão: 8415/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208150-1/2021 - Interessado: MARGARETH PINTO ADRIANO - Acórdão: 8427/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207365-1/2021 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA CARDOSO - Acórdão: 8274/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230743-4/2021 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA CARDOSO - Acórdão: 8558/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237277-2/2020 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA CARDOSO - Acórdão: 8135/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237292-2/2020 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA CARDOSO - Acórdão: 8144/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210686-6/2021 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MARCOS - Acórdão: 8469/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251251-2/2021 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MARCOS - Acórdão: 8948/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251473-2/2021 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MARCOS - Acórdão: 8990/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207349-7/2021 - Interessado: MARIA ELIZE RANGEL SILVA - Acórdão: 8262/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230742-0/2021 - Interessado: MARIA ELIZE RANGEL SILVA - Acórdão: 8557/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207249-1/2021 - Interessado: MARIA RAFAELA CORDEIRO DA SILVA - Acórdão: 8235/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230302-6/2021 - Interessado: MARIA RAFAELA CORDEIRO DA SILVA - Acórdão: 8521/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207401-1/2021 - Interessado: MARIANA CADIZ DOS REIS - Acórdão: 8287/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226483-4/2020 - Interessado: MARIANA CADIZ DOS REIS - Acórdão: 8037/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232855-7/2021 - Interessado: MARIANA CADIZ DOS REIS - Acórdão: 8673/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237331-4/2020 - Interessado: MARIANA CADIZ DOS REIS - Acórdão: 8156/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251175-2/2021 - Interessado: MARIANA CADIZ DOS REIS - Acórdão: 8887/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210223-0/2021 - Interessado: MARIANA DE FIGUEIREDO TOSTES GUEDES - Acórdão: 8435/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232856-1/2021 - Interessado: MARIANA DE FIGUEIREDO TOSTES GUEDES - Acórdão: 8674/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251176-6/2021 - Interessado: MARIANA DE FIGUEIREDO TOSTES GUEDES - Acórdão: 8888/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210663-4/2021 - Interessado: MARIANA DE LURDES GONÇALVES CONSTANCIO - Acórdão: 8452/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251252-6/2021 - Interessado: MARIANA DE LURDES GONÇALVES CONSTANCIO - Acórdão: 8949/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251475-0/2021 - Interessado: MARIANA DE LURDES GONÇALVES CONSTANCIO - Acórdão: 8991/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213884-1/2021 - Interessado: MARIANA REIS DA ROCHA - Acórdão: 8478/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251253-0/2021 - Interessado: MARIANA REIS DA ROCHA - Acórdão: 8950/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251479-6/2021 - Interessado: MARIANA REIS DA ROCHA - Acórdão: 8992/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210687-0/2021 - Interessado: MARILDA CATHARINA DA SILVA MICCICHELLI - Acórdão: 8470/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251530-6/2021 - Interessado: MARILDA CATHARINA DA SILVA MICCICHELLI - Acórdão: 9008/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206929-6/2021 - Interessado: MARINETE NATALINA DE SOUZA - Acórdão: 8192/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206960-0/2021 - Interessado: MARINETE NATALINA DE SOUZA - Acórdão: 8198/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233505-1/2021 - Interessado: MARINETE NATALINA DE SOUZA - Acórdão: 8712/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250717-9/2021 - Interessado: MARINETE NATALINA DE SOUZA - Acórdão: 8771/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210258-5/2021 - Interessado: MARIO DE OLIVEIRA LOPES FILHO - Acórdão: 8446/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235833-0/2021 - Interessado: MARIO DE OLIVEIRA LOPES FILHO - Acórdão: 8734/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250695-5/2021 - Interessado: MARIO DE OLIVEIRA LOPES FILHO - Acórdão: 8758/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207680-9/2021 - Interessado: MARLÚCIA DE FÁTIMA DE SOUZA CHAGAS - Acórdão: 8397/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232857-5/2021 - Interessado: MARLÚCIA DE FÁTIMA DE SOUZA CHAGAS - Acórdão: 8675/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251177-0/2021 - Interessado: MARLÚCIA DE FÁTIMA DE SOUZA CHAGAS - Acórdão: 8889/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207536-2/2021 - Interessado: MATHEUS DE OLIVEIRA RONZEI - Acórdão: 8324/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232859-3/2021 - Interessado: MATHEUS DE OLIVEIRA RONZEI - Acórdão: 8676/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233077-2/2020 - Interessado: MATHEUS DE OLIVEIRA RONZEI - Acórdão: 8127/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251178-4/2021 - Interessado: MATHEUS DE OLIVEIRA RONZEI - Acórdão: 8890/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221260-7/2021 - Interessado: MAURO DE LIMA BARBOSA JÚNIOR - Acórdão: 8502/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230351-7/2021 - Interessado: MAURO DE LIMA BARBOSA JÚNIOR - Acórdão: 8536/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250566-8/2021 - Interessado: MAURO DE LIMA BARBOSA JÚNIOR - Acórdão: 8752/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207364-7/2021 - Interessado: MICHELE CHAIM DA SILVA COSTA - Acórdão: 8273/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230741-6/2021 - Interessado: MICHELE CHAIM DA SILVA COSTA - Acórdão: 8556/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237291-8/2020 - Interessado: MICHELE CHAIM DA SILVA COSTA - Acórdão: 8143/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207166-3/2021 - Interessado: MICHELINE DUARTE LINHARES - Acórdão: 8218/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235790-2/2021 - Interessado: MICHELINE DUARTE LINHARES - Acórdão: 8721/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250736-5/2021 - Interessado: MICHELINE DUARTE LINHARES - Acórdão: 8782/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207363-3/2021 - Interessado: MIRLA CLEMENTINO NASCIMENTO - Acórdão: 8272/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230732-5/2021 - Interessado: MIRLA CLEMENTINO NASCIMENTO - Acórdão: 8555/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235995-2/2020 - Interessado: MIRLA CLEMENTINO NASCIMENTO - Acórdão: 8132/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206909-6/2021 - Interessado: MÔNICA LACERDA MARTINS SANTANA - Acórdão: 8178/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207535-8/2021 - Interessado: MÔNICA LACERDA MARTINS SANTANA - Acórdão: 8323/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232862-0/2021 - Interessado: MÔNICA LACERDA MARTINS SANTANA - Acórdão: 8677/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251179-8/2021 - Interessado: MÔNICA LACERDA MARTINS SANTANA - Acórdão: 8891/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207534-4/2021 - Interessado: MOVAN DELFIM MISAEL JÚNIOR - Acórdão: 8322/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229903-5/2020 - Interessado: MOVAN DELFIM MISAEL JÚNIOR - Acórdão: 8085/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230995-9/2021 - Interessado: MOVAN DELFIM MISAEL JÚNIOR - Acórdão: 8605/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207248-7/2021 - Interessado: NATHAN DO NASCIMENTO BENEDITO - Acórdão: 8234/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230917-7/2021 - Interessado: NATHAN DO NASCIMENTO BENEDITO - Acórdão: 8581/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250923-0/2021 - Interessado: NATHAN DO NASCIMENTO BENEDITO - Acórdão: 8816/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207400-7/2021 - Interessado: NAYARA BRANDÃO SENTINELLI - Acórdão: 8286/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226487-0/2020 - Interessado: NAYARA BRANDÃO SENTINELLI - Acórdão: 8041/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232863-4/2021 - Interessado: NAYARA BRANDÃO SENTINELLI - Acórdão: 8678/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237330-0/2020 - Interessado: NAYARA BRANDÃO SENTINELLI - Acórdão: 8155/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251180-7/2021 - Interessado: NAYARA BRANDÃO SENTINELLI - Acórdão: 8892/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207533-0/2021 - Interessado: NEUZA HELENA DA SILVA - Acórdão: 8321/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232865-2/2021 - Interessado: NEUZA HELENA DA SILVA - Acórdão: 8679/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233079-0/2020 - Interessado: NEUZA HELENA DA SILVA - Acórdão: 8128/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251181-1/2021 - Interessado: NEUZA HELENA DA SILVA - Acórdão: 8893/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206895-9/2021 - Interessado: NICIA CARVALHO DO AMARAL - Acórdão: 8169/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207589-9/2021 - Interessado: NICIA CARVALHO DO AMARAL - Acórdão: 8361/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232868-4/2021 - Interessado: NICIA CARVALHO DO AMARAL - Acórdão: 8680/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251182-5/2021 - Interessado: NICIA CARVALHO DO AMARAL - Acórdão: 8894/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207590-8/2021 - Interessado: NICODEMOS DA SILVA - Acórdão: 8362/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232872-5/2021 - Interessado: NICODEMOS DA SILVA - Acórdão: 8681/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233080-9/2020 - Interessado: NICODEMOS DA SILVA - Acórdão: 8129/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251183-9/2021 - Interessado: NICODEMOS DA SILVA - Acórdão: 8895/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207306-5/2021 - Interessado: NICOLAS RABELO ÁVILA - Acórdão: 8257/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230329-4/2021 - Interessado: NICOLAS RABELO ÁVILA - Acórdão: 8530/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250556-3/2021 - Interessado: NICOLAS RABELO ÁVILA - Acórdão: 8745/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206987-8/2021 - Interessado: NORMA DE FÁTIMA RIBEIRO CHACOUR - Acórdão: 8204/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226844-2/2020 - Interessado: NORMA DE FÁTIMA RIBEIRO CHACOUR - Acórdão: 8061/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233500-1/2021 - Interessado: NORMA DE FÁTIMA RIBEIRO CHACOUR - Acórdão: 8708/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250722-4/2021 - Interessado: NORMA DE FÁTIMA RIBEIRO CHACOUR - Acórdão: 8776/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207433-4/2021 - Interessado: NÚBIA BRANDÃO MARTINS - Acórdão: 8301/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235805-3/2021 - Interessado: NÚBIA BRANDÃO MARTINS - Acórdão: 8726/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250691-9/2021 - Interessado: NÚBIA BRANDÃO MARTINS - Acórdão: 8754/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207362-9/2021 - Interessado: PABLO DAVID BERNARDO COUTO - Acórdão: 8271/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230731-1/2021 - Interessado: PABLO DAVID BERNARDO COUTO - Acórdão: 8554/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237290-4/2020 - Interessado: PABLO DAVID BERNARDO COUTO - Acórdão: 8142/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207640-9/2021 - Interessado: PABLO RIBEIRO MARTINS - Acórdão: 8379/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230968-6/2021 - Interessado: PABLO RIBEIRO MARTINS - Acórdão: 8595/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250927-6/2021 - Interessado: PABLO RIBEIRO MARTINS - Acórdão: 8817/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226482-0/2020 - Interessado: PAULA ALESSANDRA DE MELO EMIDIO - Acórdão: 8036/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237329-1/2020 - Interessado: PAULA ALESSANDRA DE MELO EMIDIO - Acórdão: 8154/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207361-5/2021 - Interessado: PAULA BERNARDINO APOLINARIO - Acórdão: 8270/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230730-7/2021 - Interessado: PAULA BERNARDINO APOLINARIO - Acórdão: 8553/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237289-5/2020 - Interessado: PAULA BERNARDINO APOLINARIO - Acórdão: 8141/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207592-6/2021 - Interessado: PAULA MARIA DIAS PINTO - Acórdão: 8363/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229809-3/2020 - Interessado: PAULA MARIA DIAS PINTO - Acórdão: 8079/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232875-7/2021 - Interessado: PAULA MARIA DIAS PINTO - Acórdão: 8682/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251184-3/2021 - Interessado: PAULA MARIA DIAS PINTO - Acórdão: 8896/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206959-1/2021 - Interessado: PAULA MONTEIRO FERREIRA QUIRINO - Acórdão: 8197/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226845-6/2020 - Interessado: PAULA MONTEIRO FERREIRA QUIRINO - Acórdão: 8062/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233493-2/2021 - Interessado: PAULA MONTEIRO FERREIRA QUIRINO - Acórdão: 8704/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250756-5/2021 - Interessado: PAULA MONTEIRO FERREIRA QUIRINO - Acórdão: 8786/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207360-1/2021 - Interessado: PAULA REIS DE SOUZA FAGUNDES - Acórdão: 8269/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230729-8/2021 - Interessado: PAULA REIS DE SOUZA FAGUNDES - Acórdão: 8552/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237288-1/2020 - Interessado: PAULA REIS DE SOUZA FAGUNDES - Acórdão: 8140/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207247-3/2021 - Interessado: PAULO AUGUSTO FERNANDES DE SOUZA - Acórdão: 8233/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230961-8/2021 - Interessado: PAULO AUGUSTO FERNANDES DE SOUZA - Acórdão: 8589/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250928-0/2021 - Interessado: PAULO AUGUSTO FERNANDES DE SOUZA - Acórdão: 8818/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210247-6/2021 - Interessado: PAULO CESAR SOARES DA SILVA - Acórdão: 8442/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230342-6/2021 - Interessado: PAULO CESAR SOARES DA SILVA - Acórdão: 8532/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250560-4/2021 - Interessado: PAULO CESAR SOARES DA SILVA - Acórdão: 8747/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210688-4/2021 - Interessado: PEDRO DA SILVA GOMES - Acórdão: 8471/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251531-0/2021 - Interessado: PEDRO DA SILVA GOMES - Acórdão: 9009/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208065-0/2021 - Interessado: PRISCILA CARVALHO DE AZEVÊDO - Acórdão: 8414/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208148-8/2021 - Interessado: PRISCILA CARVALHO DE AZEVÊDO - Acórdão: 8426/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207593-0/2021 - Interessado: PRISCILA DA SILVA - Acórdão: 8364/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232879-3/2021 - Interessado: PRISCILA DA SILVA - Acórdão: 8683/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233081-3/2020 - Interessado: PRISCILA DA SILVA - Acórdão: 8130/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251185-7/2021 - Interessado: PRISCILA DA SILVA - Acórdão: 8897/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210252-1/2021 - Interessado: RAFAEL CURIA PACHECO - Acórdão: 8443/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230346-2/2021 - Interessado: RAFAEL CURIA PACHECO - Acórdão: 8534/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250563-6/2021 - Interessado: RAFAEL CURIA PACHECO - Acórdão: 8749/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207661-3/2021 - Interessado: RAFAELA BORGES GUIMARÃES DA ROCHA - Acórdão: 8389/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232884-8/2021 - Interessado: RAFAELA BORGES GUIMARÃES DA ROCHA - Acórdão: 8684/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251187-5/2021 - Interessado: RAFAELA BORGES GUIMARÃES DA ROCHA - Acórdão: 8898/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207358-8/2021 - Interessado: RAQUEL MACEDO MENDONÇA - Acórdão: 8268/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230728-4/2021 - Interessado: RAQUEL MACEDO MENDONÇA - Acórdão: 8551/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237287-7/2020 - Interessado: RAQUEL MACEDO MENDONÇA - Acórdão: 8139/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207595-8/2021 - Interessado: RAQUEL RAMOS BERETA - Acórdão: 8365/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230955-7/2020 - Interessado: RAQUEL RAMOS BERETA - Acórdão: 8119/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232888-4/2021 - Interessado: RAQUEL RAMOS BERETA - Acórdão: 8685/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251188-9/2021 - Interessado: RAQUEL RAMOS BERETA - Acórdão: 8899/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207678-6/2021 - Interessado: RAYAN VIEIRA BRAZ - Acórdão: 8396/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232892-5/2021 - Interessado: RAYAN VIEIRA BRAZ - Acórdão: 8686/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251189-3/2021 - Interessado: RAYAN VIEIRA BRAZ - Acórdão: 8900/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206908-2/2021 - Interessado: RAYANA PRADO DA SILVA FREITAS - Acórdão: 8177/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207596-2/2021 - Interessado: RAYANA PRADO DA SILVA FREITAS - Acórdão: 8366/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232893-9/2021 - Interessado: RAYANA PRADO DA SILVA FREITAS - Acórdão: 8687/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251190-2/2021 - Interessado: RAYANA PRADO DA SILVA FREITAS - Acórdão: 8901/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207165-9/2021 - Interessado: RENATA ADÃO PEDRO - Acórdão: 8217/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233509-7/2021 - Interessado: RENATA ADÃO PEDRO - Acórdão: 8716/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250696-9/2021 - Interessado: RENATA ADÃO PEDRO - Acórdão: 8759/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206907-8/2021 - Interessado: RENATA COSTA PERES - Acórdão: 8176/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207597-6/2021 - Interessado: RENATA COSTA PERES - Acórdão: 8367/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232895-7/2021 - Interessado: RENATA COSTA PERES - Acórdão: 8688/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251191-6/2021 - Interessado: RENATA COSTA PERES - Acórdão: 8902/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207357-4/2021 - Interessado: RENATA ITINARELLI SILVA SIMFRONE - Acórdão: 8267/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230727-0/2021 - Interessado: RENATA ITINARELLI SILVA SIMFRONE - Acórdão: 8550/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237286-3/2020 - Interessado: RENATA ITINARELLI SILVA SIMFRONE - Acórdão: 8138/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207653-6/2021 - Interessado: RENATA XAVIER CONSTANCIO DE SOUZA - Acórdão: 8384/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232896-1/2021 - Interessado: RENATA XAVIER CONSTANCIO DE SOUZA - Acórdão: 8689/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251192-0/2021 - Interessado: RENATA XAVIER CONSTANCIO DE SOUZA - Acórdão: 8903/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206958-7/2021 - Interessado: RITA DE CASSIA DAVID SILVA - Acórdão: 8196/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226846-0/2020 - Interessado: RITA DE CASSIA DAVID SILVA - Acórdão: 8063/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233483-7/2021 - Interessado: RITA DE CASSIA DAVID SILVA - Acórdão: 8701/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250718-3/2021 - Interessado: RITA DE CASSIA DAVID SILVA - Acórdão: 8772/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210253-5/2021 - Interessado: ROBERTO SILVA RAMOS - Acórdão: 8444/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235830-8/2021 - Interessado: ROBERTO SILVA RAMOS - Acórdão: 8733/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250729-2/2021 - Interessado: ROBERTO SILVA RAMOS - Acórdão: 8778/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207598-0/2021 - Interessado: RODOLFO NUNES DA SILVA - Acórdão: 8368/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229902-1/2020 - Interessado: RODOLFO NUNES DA SILVA - Acórdão: 8084/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231000-7/2021 - Interessado: RODOLFO NUNES DA SILVA - Acórdão: 8606/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210232-1/2021 - Interessado: RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 8438/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230344-4/2021 - Interessado: RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 8533/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250561-8/2021 - Interessado: RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 8748/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207246-9/2021 - Interessado: ROGÉRIO CARNEIRO BRANDÃO - Acórdão: 8232/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230310-3/2021 - Interessado: ROGÉRIO CARNEIRO BRANDÃO - Acórdão: 8523/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207321-5/2021 - Interessado: ROMARIO ARAÚJO DA SILVA - Acórdão: 8259/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230296-1/2021 - Interessado: ROMARIO ARAÚJO DA SILVA - Acórdão: 8520/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250551-3/2021 - Interessado: ROMARIO ARAÚJO DA SILVA - Acórdão: 8740/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206894-5/2021 - Interessado: ROSALICE DE JESUS ANDRADE - Acórdão: 8168/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207599-4/2021 - Interessado: ROSALICE DE JESUS ANDRADE - Acórdão: 8369/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232898-9/2021 - Interessado: ROSALICE DE JESUS ANDRADE - Acórdão: 8690/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251193-4/2021 - Interessado: ROSALICE DE JESUS ANDRADE - Acórdão: 8904/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207432-0/2021 - Interessado: ROSÁRIO MERCANTE NETO - Acórdão: 8300/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235828-5/2021 - Interessado: ROSÁRIO MERCANTE NETO - Acórdão: 8732/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250731-5/2021 - Interessado: ROSÁRIO MERCANTE NETO - Acórdão: 8779/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206957-3/2021 - Interessado: ROSILENE DE MORAIS FILEMES ARANTES - Acórdão: 8195/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226847-4/2020 - Interessado: ROSILENE DE MORAIS FILEMES ARANTES - Acórdão: 8064/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233488-7/2021 - Interessado: ROSILENE DE MORAIS FILEMES ARANTES - Acórdão: 8702/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250719-7/2021 - Interessado: ROSILENE DE MORAIS FILEMES ARANTES - Acórdão: 8773/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206956-9/2021 - Interessado: ROSIMARY MACHADO SILVA - Acórdão: 8194/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226849-2/2020 - Interessado: ROSIMARY MACHADO SILVA - Acórdão: 8065/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207488-9/2021 - Interessado: SAD SILVA DE SOUZA - Acórdão: 8310/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207489-3/2021 - Interessado: SAD SILVA DE SOUZA - Acórdão: 8311/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229800-7/2020 - Interessado: SAD SILVA DE SOUZA - Acórdão: 8074/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230267-0/2021 - Interessado: SAD SILVA DE SOUZA - Acórdão: 8511/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230275-5/2020 - Interessado: SAD SILVA DE SOUZA - Acórdão: 8103/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207356-0/2021 - Interessado: SAMILA FREIRE OLIVEIRA - Acórdão: 8266/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230726-6/2021 - Interessado: SAMILA FREIRE OLIVEIRA - Acórdão: 8549/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237285-9/2020 - Interessado: SAMILA FREIRE OLIVEIRA - Acórdão: 8137/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213885-5/2021 - Interessado: SAMIRA LIMA REZENDE - Acórdão: 8479/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210689-8/2021 - Interessado: SANDRA DA SILVA MEDEIROS - Acórdão: 8472/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251254-4/2021 - Interessado: SANDRA DA SILVA MEDEIROS - Acórdão: 8951/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251482-3/2021 - Interessado: SANDRA DA SILVA MEDEIROS - Acórdão: 8993/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207164-5/2021 - Interessado: SANDRO HENRIQUE DA ROCHA LEMOS - Acórdão: 8216/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233506-5/2021 - Interessado: SANDRO HENRIQUE DA ROCHA LEMOS - Acórdão: 8713/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250739-7/2021 - Interessado: SANDRO HENRIQUE DA ROCHA LEMOS - Acórdão: 8783/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206988-2/2021 - Interessado: SEBASTIANA DE JESUS DE SOUZA RAIMUNDO - Acórdão: 8205/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226852-9/2020 - Interessado: SEBASTIANA DE JESUS DE SOUZA RAIMUNDO - Acórdão: 8066/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233503-3/2021 - Interessado: SEBASTIANA DE JESUS DE SOUZA RAIMUNDO - Acórdão: 8710/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250724-2/2021 - Interessado: SEBASTIANA DE JESUS DE SOUZA RAIMUNDO - Acórdão: 8777/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207431-6/2021 - Interessado: SEBASTIÃO ABRÃO FILHO - Acórdão: 8299/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230371-7/2021 - Interessado: SEBASTIÃO ABRÃO FILHO - Acórdão: 8542/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207601-3/2021 - Interessado: SEBASTIÃO CARLOS NALIM OLIVEIRA - Acórdão: 8370/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230934-3/2020 - Interessado: SEBASTIÃO CARLOS NALIM OLIVEIRA - Acórdão: 8111/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232899-3/2021 - Interessado: SEBASTIÃO CARLOS NALIM OLIVEIRA - Acórdão: 8691/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251194-8/2021 - Interessado: SEBASTIÃO CARLOS NALIM OLIVEIRA - Acórdão: 8905/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221236-6/2021 - Interessado: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA LADEIRA - Acórdão: 8494/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251255-8/2021 - Interessado: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA LADEIRA - Acórdão: 8952/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251485-5/2021 - Interessado: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA LADEIRA - Acórdão: 8994/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210690-7/2021 - Interessado: SIGNI ROGÉRIO INOCENCIO FÉLIX - Acórdão: 8473/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251256-2/2021 - Interessado: SIGNI ROGÉRIO INOCENCIO FÉLIX - Acórdão: 8953/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251488-7/2021 - Interessado: SIGNI ROGÉRIO INOCENCIO FÉLIX - Acórdão: 8995/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207245-5/2021 - Interessado: SILVIANE SCHIMITD DOS SANTOS - Acórdão: 8231/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230924-0/2021 - Interessado: SILVIANE SCHIMITD DOS SANTOS - Acórdão: 8585/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250930-3/2021 - Interessado: SILVIANE SCHIMITD DOS SANTOS - Acórdão: 8819/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206989-6/2021 - Interessado: SOLANGE DOMICIANO FERREIRA ARANTES - Acórdão: 8206/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226854-7/2020 - Interessado: SOLANGE DOMICIANO FERREIRA ARANTES - Acórdão: 8067/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233494-6/2021 - Interessado: SOLANGE DOMICIANO FERREIRA ARANTES - Acórdão: 8705/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250698-7/2021 - Interessado: SOLANGE DOMICIANO FERREIRA ARANTES - Acórdão: 8760/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207399-2/2021 - Interessado: STEFANI COUTINHO LOBO - Acórdão: 8285/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226481-6/2020 - Interessado: STEFANI COUTINHO LOBO - Acórdão: 8035/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232901-2/2021 - Interessado: STEFANI COUTINHO LOBO - Acórdão: 8692/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237327-3/2020 - Interessado: STEFANI COUTINHO LOBO - Acórdão: 8153/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251195-2/2021 - Interessado: STEFANI COUTINHO LOBO - Acórdão: 8906/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221221-1/2021 - Interessado: SULAMITA VIEIRA WANDELLI SAMUEL - Acórdão: 8482/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251498-2/2021 - Interessado: SULAMITA VIEIRA WANDELLI SAMUEL - Acórdão: 8996/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210664-8/2021 - Interessado: SUYANA XAVIER FAGUNDES - Acórdão: 8453/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251257-6/2021 - Interessado: SUYANA XAVIER FAGUNDES - Acórdão: 8954/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251501-5/2021 - Interessado: SUYANA XAVIER FAGUNDES - Acórdão: 8997/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210225-8/2021 - Interessado: TAMÍRIS DE SOUZA RAIMUNDO - Acórdão: 8436/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232902-6/2021 - Interessado: TAMÍRIS DE SOUZA RAIMUNDO - Acórdão: 8693/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251196-6/2021 - Interessado: TAMÍRIS DE SOUZA RAIMUNDO - Acórdão: 8907/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221243-9/2021 - Interessado: TAMIRYS MARQUES FRANCO SOUZA - Acórdão: 8499/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251258-0/2021 - Interessado: TAMIRYS MARQUES FRANCO SOUZA - Acórdão: 8955/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251503-3/2021 - Interessado: TAMIRYS MARQUES FRANCO SOUZA - Acórdão: 8998/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207492-0/2021 - Interessado: TARSIS MORALES DA SILVA - Acórdão: 8314/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230097-1/2020 - Interessado: TARSIS MORALES DA SILVA - Acórdão: 8094/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230268-4/2021 - Interessado: TARSIS MORALES DA SILVA - Acórdão: 8512/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230274-1/2020 - Interessado: TARSIS MORALES DA SILVA - Acórdão: 8102/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207602-7/2021 - Interessado: TATIANA ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 8371/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232903-0/2021 - Interessado: TATIANA ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 8694/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233082-7/2020 - Interessado: TATIANA ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 8131/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251197-0/2021 - Interessado: TATIANA ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 8908/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206991-9/2021 - Interessado: TATIANA SANTOS ARRUDA - Acórdão: 8207/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226855-1/2020 - Interessado: TATIANA SANTOS ARRUDA - Acórdão: 8068/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233496-4/2021 - Interessado: TATIANA SANTOS ARRUDA - Acórdão: 8706/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250699-1/2021 - Interessado: TATIANA SANTOS ARRUDA - Acórdão: 8761/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207244-1/2021 - Interessado: TATIANA SILVA GREGÓRIO RIBEIRO - Acórdão: 8230/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230898-5/2021 - Interessado: TATIANA SILVA GREGÓRIO RIBEIRO - Acórdão: 8571/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250931-7/2021 - Interessado: TATIANA SILVA GREGÓRIO RIBEIRO - Acórdão: 8820/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210665-2/2021 - Interessado: TATIELY DA SILVA CÂNDIDO - Acórdão: 8454/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251259-4/2021 - Interessado: TATIELY DA SILVA CÂNDIDO - Acórdão: 8956/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251506-5/2021 - Interessado: TATIELY DA SILVA CÂNDIDO - Acórdão: 8999/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252304-2/2021 - Interessado: TAYNA RODRIGUES DA ROCHA - Acórdão: 9015/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206893-1/2021 - Interessado: THAÍS BARBOSA ANASTACIO TEIXEIRA - Acórdão: 8167/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207603-1/2021 - Interessado: THAÍS BARBOSA ANASTACIO TEIXEIRA - Acórdão: 8372/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232905-8/2021 - Interessado: THAÍS BARBOSA ANASTACIO TEIXEIRA - Acórdão: 8695/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251199-8/2021 - Interessado: THAÍS BARBOSA ANASTACIO TEIXEIRA - Acórdão: 8909/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207491-6/2021 - Interessado: THALLES OLIVEIRA DA SILVA BARCELOS - Acórdão: 8313/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230096-7/2020 - Interessado: THALLES OLIVEIRA DA SILVA BARCELOS - Acórdão: 8093/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230270-7/2021 - Interessado: THALLES OLIVEIRA DA SILVA BARCELOS - Acórdão: 8513/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230273-7/2020 - Interessado: THALLES OLIVEIRA DA SILVA BARCELOS - Acórdão: 8101/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208049-6/2021 - Interessado: THALYA SOUZA BERARDI - Acórdão: 8411/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208052-3/2021 - Interessado: THALYA SOUZA BERARDI - Acórdão: 8412/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210226-2/2021 - Interessado: THAMMYRIS DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 8437/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232909-4/2021 - Interessado: THAMMYRIS DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 8696/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251200-3/2021 - Interessado: THAMMYRIS DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 8910/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207638-6/2021 - Interessado: THARLEI DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 8378/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230318-5/2021 - Interessado: THARLEI DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 8526/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207355-6/2021 - Interessado: THAYNA SILVA MOREIRA - Acórdão: 8265/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230724-8/2021 - Interessado: THAYNA SILVA MOREIRA - Acórdão: 8548/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237284-5/2020 - Interessado: THAYNA SILVA MOREIRA - Acórdão: 8136/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206892-7/2021 - Interessado: THAYS TOSTES MARQUES - Acórdão: 8166/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207604-5/2021 - Interessado: THAYS TOSTES MARQUES - Acórdão: 8373/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232912-1/2021 - Interessado: THAYS TOSTES MARQUES - Acórdão: 8697/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251201-7/2021 - Interessado: THAYS TOSTES MARQUES - Acórdão: 8911/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207243-7/2021 - Interessado: VALENTINO CARLOS GOMES - Acórdão: 8229/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230966-8/2021 - Interessado: VALENTINO CARLOS GOMES - Acórdão: 8593/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250932-1/2021 - Interessado: VALENTINO CARLOS GOMES - Acórdão: 8821/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207605-9/2021 - Interessado: VANESSA BARBOSA RIBEIRO - Acórdão: 8374/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229808-9/2020 - Interessado: VANESSA BARBOSA RIBEIRO - Acórdão: 8078/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232915-3/2021 - Interessado: VANESSA BARBOSA RIBEIRO - Acórdão: 8698/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251202-1/2021 - Interessado: VANESSA BARBOSA RIBEIRO - Acórdão: 8912/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207113-6/2021 - Interessado: VICTOR BARBOSA DE SOUZA - Acórdão: 8210/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230327-6/2021 - Interessado: VICTOR BARBOSA DE SOUZA - Acórdão: 8529/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207659-0/2021 - Interessado: VICTOR HUGO CAMARGO MARQUES - Acórdão: 8387/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232918-5/2021 - Interessado: VICTOR HUGO CAMARGO MARQUES - Acórdão: 8699/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251203-5/2021 - Interessado: VICTOR HUGO CAMARGO MARQUES - Acórdão: 8913/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207163-1/2021 - Interessado: VILMARA VIEIRA SOARES GOMES - Acórdão: 8215/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235766-1/2021 - Interessado: VILMARA VIEIRA SOARES GOMES - Acórdão: 8717/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250692-3/2021 - Interessado: VILMARA VIEIRA SOARES GOMES - Acórdão: 8755/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210666-6/2021 - Interessado: VITOR MELO ERSE CYRINO - Acórdão: 8455/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251261-7/2021 - Interessado: VITOR MELO ERSE CYRINO - Acórdão: 8957/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251509-7/2021 - Interessado: VITOR MELO ERSE CYRINO - Acórdão: 9000/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206954-1/2021 - Interessado: VIVIAN BARBOSA OLIVEIRA - Acórdão: 8193/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226856-5/2020 - Interessado: VIVIAN BARBOSA OLIVEIRA - Acórdão: 8069/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230364-4/2021 - Interessado: VIVIAN BARBOSA OLIVEIRA - Acórdão: 8538/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207635-4/2021 - Interessado: WABINER INOCENCIO SABINO - Acórdão: 8377/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230973-1/2021 - Interessado: WABINER INOCENCIO SABINO - Acórdão: 8598/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250935-3/2021 - Interessado: WABINER INOCENCIO SABINO - Acórdão: 8822/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221222-5/2021 - Interessado: WALERIA APARECIDA MATHEUS MIGUEL RIBEIRO - Acórdão: 8483/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251262-1/2021 - Interessado: WALERIA APARECIDA MATHEUS MIGUEL RIBEIRO - Acórdão: 8958/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251511-0/2021 - Interessado: WALERIA APARECIDA MATHEUS MIGUEL RIBEIRO - Acórdão: 9001/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207354-2/2021 - Interessado: WALTER HEBERT DA CRUZ PLÁCIDO - Acórdão: 8264/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230723-4/2021 - Interessado: WALTER HEBERT DA CRUZ PLÁCIDO - Acórdão: 8547/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235996-6/2020 - Interessado: WALTER HEBERT DA CRUZ PLÁCIDO - Acórdão: 8133/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207242-3/2021 - Interessado: WEDERSON AZEVEDO BERNARDO - Acórdão: 8228/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230911-3/2021 - Interessado: WEDERSON AZEVEDO BERNARDO - Acórdão: 8578/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250936-7/2021 - Interessado: WEDERSON AZEVEDO BERNARDO - Acórdão: 8823/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207241-9/2021 - Interessado: WEMERSON DA SILVA FERNANDES - Acórdão: 8227/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230906-8/2021 - Interessado: WEMERSON DA SILVA FERNANDES - Acórdão: 8576/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250938-5/2021 - Interessado: WEMERSON DA SILVA FERNANDES - Acórdão: 8824/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207320-1/2021 - Interessado: WESCLEY ANDRADE FENAMOR - Acórdão: 8258/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230289-8/2021 - Interessado: WESCLEY ANDRADE FENAMOR - Acórdão: 8518/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250549-0/2021 - Interessado: WESCLEY ANDRADE FENAMOR - Acórdão: 8739/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213886-9/2021 - Interessado: WILDEMAR DE BRITO ANSELMO - Acórdão: 8480/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251532-4/2021 - Interessado: WILDEMAR DE BRITO ANSELMO - Acórdão: 9010/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207240-5/2021 - Interessado: WILIAM DE ARAÚJO GOMES - Acórdão: 8226/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230904-0/2021 - Interessado: WILIAM DE ARAÚJO GOMES - Acórdão: 8575/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250939-9/2021 - Interessado: WILIAM DE ARAÚJO GOMES - Acórdão: 8825/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207490-2/2021 - Interessado: WILLIAM LANES DE SÁ - Acórdão: 8312/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230102-2/2020 - Interessado: WILLIAM LANES DE SÁ - Acórdão: 8099/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230271-1/2021 - Interessado: WILLIAM LANES DE SÁ - Acórdão: 8514/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230272-3/2020 - Interessado: WILLIAM LANES DE SÁ - Acórdão: 8100/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207606-3/2021 - Interessado: WILLIAN CAMARGO DE OLIVEIRA - Acórdão: 8375/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229900-3/2020 - Interessado: WILLIAN CAMARGO DE OLIVEIRA - Acórdão: 8083/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231003-9/2021 - Interessado: WILLIAN CAMARGO DE OLIVEIRA - Acórdão: 8607/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207607-7/2021 - Interessado: YAGO DE OLIVEIRA PINHEIRO - Acórdão: 8376/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229807-5/2020 - Interessado: YAGO DE OLIVEIRA PINHEIRO - Acórdão: 8077/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232921-2/2021 - Interessado: YAGO DE OLIVEIRA PINHEIRO - Acórdão: 8700/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251204-9/2021 - Interessado: YAGO DE OLIVEIRA PINHEIRO - Acórdão: 8914/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207353-8/2021 - Interessado: YURI DE MELLO MOURA - Acórdão: 8263/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230722-0/2021 - Interessado: YURI DE MELLO MOURA - Acórdão: 8546/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237301-9/2020 - Interessado: YURI DE MELLO MOURA - Acórdão: 8152/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 248531-3/2024 (2023/08/285) - Interessado: CLEIDE ALMEIDA DE LEMOS MORAES - Acórdão: 9022/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248987-6/2024 (2024/09/363) - Interessado: MARIO BORGES MONTEIRO - Acórdão: 9053/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 249640-7/2024 (9900065150/2024) - Interessado: ANNA MARIA MARTIRE - Acórdão: 7908/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247460-1/2024 (9900051389/2023) - Interessado: MARIA DE NAZARE CARVALHO CORREA - Acórdão: 7989/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250064-6/2024 (9900068602/2024) - Interessado: PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA CORREIA - Acórdão: 9039/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247475-6/2024 (9900011199/2024) - Interessado: REGINALDO DE SOUZA FERREIRA - Acórdão: 7907/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250629-2/2024 (9900072994/2024) - Interessado: WILLIAM CARDIA SOBRINHO - Acórdão: 7909/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250478-1/2024 (007504/2024) - Interessado: DELAIDE MARQUES IVANICSKA - Acórdão: 9052/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 246069-6/2024 (001421/2024) - Interessado: CARLOS EDUARDO PIRES DO COUTO - Acórdão: 7893/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250244-8/2024 (071/2024) - Interessado: SEBASTIÃO MARCIO FRANCO FERREIRA - Acórdão: 7891/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237431-4/2022 - Interessado: ANA CLAUDIA DA COSTA ZANELATO - Acórdão: 8001/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242682-2/2022 - Interessado: CAMILA SILVA PEREIRA LEITE VIEIRA - Acórdão: 8010/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239719-8/2022 - Interessado: DANIELE ROSA BORGES - Acórdão: 8004/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242688-6/2022 - Interessado: DENISE BENEDETI DA SILVA MACEDO - Acórdão: 8016/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241381-3/2022 - Interessado: ELENICE JOSEFINA PAIVA AVELAR - Acórdão: 8007/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242684-0/2022 - Interessado: ELOISA LANDIM CARDOSO - Acórdão: 8012/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241386-3/2022 - Interessado: ERLI APARECIDA PACHECO MARTINS - Acórdão: 8009/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244305-0/2022 - Interessado: FABIANA FIGUEIRA GEABRA - Acórdão: 8020/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244302-8/2022 - Interessado: FABIO SALGADO ARAÚJO - Acórdão: 8017/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237430-0/2022 - Interessado: GABRIELA DE PAULA - Acórdão: 8000/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239723-9/2022 - Interessado: GLAUCILANE DE SOUZA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 8005/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232661-6/2022 - Interessado: IARA DE ANDRADE REZENDE COSTA - Acórdão: 7999/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244306-4/2022 - Interessado: INARA DE FARIA FERNANDES ROSA - Acórdão: 8021/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244308-2/2022 - Interessado: JAMILA COSTA ROCHA - Acórdão: 8023/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244307-8/2022 - Interessado: JEFFERSON DE FREITAS PACIFICO - Acórdão: 8022/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242683-6/2022 - Interessado: JESSICA COUTO LIMA - Acórdão: 8011/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239715-2/2022 - Interessado: JOSEANE CARVALHO DA SILVA SANTOS - Acórdão: 8003/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241380-9/2022 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA DAHER - Acórdão: 8006/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242687-2/2022 - Interessado: MARIA APARECIDA FERNADES DE SOUZA - Acórdão: 8015/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230782-2/2022 - Interessado: MARIA JOSÉ BASSOLI - Acórdão: 7996/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242686-8/2022 - Interessado: MIRIAN REGINA MORAES MAXIMO - Acórdão: 8014/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230789-0/2022 - Interessado: MYREIA CRISTINI ALMEIDA SILVA - Acórdão: 7997/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237434-6/2022 - Interessado: NATALIA ABREU DO NASCIMENTO - Acórdão: 8002/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244309-6/2022 - Interessado: PATRICIA DA SILVA MARTINS IGNÁCIO - Acórdão: 8024/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242685-4/2022 - Interessado: PETTERSON MAGNO DA SILVA SANTOS - Acórdão: 8013/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244304-6/2022 - Interessado: RAFAEL VILARINHO GRIJÓ - Acórdão: 8019/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244303-2/2022 - Interessado: RAYANE CRISTYNE DE ARAÚJO SOUZA - Acórdão: 8018/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230812-3/2022 - Interessado: SAMITRI CAROLINE FERREIRA BARA FONTES - Acórdão: 7998/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241385-9/2022 - Interessado: SILVANA BARROS NOGUEIRA DA ROCHA - Acórdão: 8008/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 248454-9/2024 (482/2023) - Interessado: IVANEIDE DA SILVA - Acórdão: 7992/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250044-6/2024 (353/2024) - Interessado: ANA MARIA SAMPAIO MONTEIRO DA SILVA - Acórdão: 7906/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREVIDÊNCIA SERV PUB MUN QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 249716-2/2024 (203/2024) - Interessado: CELIMAR PEREIRA PAES - Acórdão: 7980/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 246738-9/2024 (401/2024) - Interessado: KARINA PACHECO DE SOUZA RIBEIRO - Acórdão: 9038/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246342-6/2024 (391/2024) - Interessado: LUIS SILVINO - Acórdão: 9037/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250235-7/2024 (235/2024) - Interessado: ELENICE PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 7901/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 249821-3/2024 (21968/2024) - Interessado: CLEA MARIA DA SILVA ALMEIDA - Acórdão: 9109/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247933-8/2024 (23120/2024) - Interessado: IRANDIR DO CARMO FERREIRA SILVA - Acórdão: 9027/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204858-3/2024 (0612/2022) - Interessado: ALZIRA MARIA LANHAS SANTAREM - Acórdão: 7953/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 205609-4/2019 - Interessado: CTO-COORD AUDIT TEMATICAS E OPERACIONAIS - Acórdão: 9089/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246675-1/2024 (000088/2020) - Interessado: EDSON DE OLIVEIRA - Acórdão: 7967/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246683-8/2024 (000005/2020) - Interessado: ELIZABETH BERRIEL PERES RODRIGUES - Acórdão: 7974/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249202-1/2024 (000068/2020) - Interessado: LEDA MARIA BASTOS DE AZEVEDO - Acórdão: 9021/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 246505-0/2024 (235/2023) - Interessado: JORGE LUIS ARAÚJO DE OLIVEIRA JUNIOR - Acórdão: 7896/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249906-9/2024 (188/2022) - Interessado: MARÍLIA EUGÊNIA CURTI DE MORAES - Acórdão: 7897/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 246562-8/2024 (120/2024) - Interessado: ALCIMAR PAIXÃO - Acórdão: 7966/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249529-7/2024 (395/2024) - Interessado: CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA SAUVERO - Acórdão: 9028/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236494-3/2024 (189/2024) - Interessado: ENELUCI DE MORAIS ROSA - Acórdão: 8026/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249887-7/2024 (342/2024) - Interessado: LUZIA APARECIDA GUEDES DE OLIVEIRA - Acórdão: 9029/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 246080-0/2024 (23/2024) - Interessado: SUZY MARY DE SOUZA RIBEIRO CAMPOS - Acórdão: 7986/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 249589-7/2024 (6603/2021) - Interessado: VILMA DA CONCEIÇÃO LOPES RAMOS VARGAS - Acórdão: 7892/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 246153-3/2024 (2090/2024) - Interessado: FABIANA FORTINI DIAS RODRIGUES CALINO - Acórdão: 7964/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246158-3/2024 (6672/2024) - Interessado: JAQUELINE PORTILHO ALVES - Acórdão: 7959/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246155-1/2024 (3274/2024) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SILVA ALMEIDA DE MOURA - Acórdão: 9108/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246162-4/2024 (7415/2024) - Interessado: MARIA GORETI DE FREITAS DIAS PRADO - Acórdão: 7965/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246151-5/2024 (1832/2024) - Interessado: MARIA JOSÉ ADELINA DE SOUZA MATIAS - Acórdão: 9088/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246078-7/2024 (8520/2024) - Interessado: MARLI DAS VIRGENS - Acórdão: 9054/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246160-6/2024 (6986/2024) - Interessado: PEDRO PAULO TOBIAS - Acórdão: 9040/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246076-9/2024 (1256/2021) - Interessado: ROSANGELA WERNECK ASSIS - Acórdão: 9107/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ACADEPOL - FUNDO ESPECIAL DA ACADEPOL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101422-6/2024 - Acórdão: 7885/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108789-1/2024 - Acórdão: 9090/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 111926-4/2024 - Acórdão: 8033/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100770-8/2021 - Acórdão: 9018/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224884-7/2011 - Acórdão: 7985/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204217-7/2009 - Acórdão: 9091/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102755-8/2024 - Acórdão: 7946/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231406-9/2006 - Acórdão: 9111/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235589-7/2024 - Acórdão: 7954/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233994-2/2024 - Acórdão: 9085/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243304-3/2024 - Acórdão: 7886/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232987-2/2024 - Acórdão: 8034/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208137-5/2024 - Acórdão: 7995/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 252385-2/2024 - Acórdão: 9069/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245950-2/2024 - Acórdão: 9074/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 234536-3/2024 - Acórdão: 7930/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT HOSPITALAR VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235220-3/2024 - Acórdão: 9075/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2641610"
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                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n212646-1/13\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n3412/2025 \r\n\r\n200616-0/13\r\n\r\nMICROVIEW COM REPRES PROD MED HOSPITALAR\r\n\r\n10/03/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n4802/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n203711-6/09\r\n\r\nHORNIS FRANCA GOMES ROSA\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n3143/2025 \r\n\r\n212155-4/19\r\n\r\nREDEMASTHER CONST CIVIL EMPR IMOBILIÁRIO\r\n\r\n10/03/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n4243/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n214954-6/11\r\n\r\nVALDECIR MACHADO RAMIRO\r\n\r\n10/02/2025\r\n\r\n2279/2025 \r\n\r\n206962-9/18\r\n\r\nCASIMAR EMPREEND. E TURISMO LTDA\r\n\r\n10/02/2025\r\n\r\n2718/2025 \r\n\r\n208320-1/19\r\n\r\nDEOCLÉCIO MACHADO VIANA\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\n2988/2025 \r\n\r\n203711-6/09\r\n\r\nHORNIS FRANCA GOMES ROSA\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\n3142/2025 \r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BALBI MOURA\r\n\r\n10/02/2025\r\n\r\n3204/2025 \r\n\r\n104065-2/19\r\n\r\nCONSORCIO FACILITY-VITA HMHS\r\n\r\n17/03/2025\r\n\r\n5139/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n200616-0/13\r\n\r\nMICROVIEW COM REPRES PROD MED HOSPITALAR\r\n\r\n10/03/2025\r\n\r\n4787/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n200616-0/13\r\n\r\nMICROVIEW COM REPRES PROD MED HOSPITALAR\r\n\r\n10/03/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n4790/2025 \r\n\r\nId: 2641717"
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                    "2641628": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n203946-7/2023\r\n\r\nAILTON BASILIO MARQUES\r\n\r\nCGC 6201/2025\r\n\r\n007.568.257-50\r\n\r\n219561-3/2021\r\n\r\nCAMILA RAMOS DE MIRANDA\r\n\r\nCGC 5728/2025\r\n\r\n042.354.386-54\r\n\r\n239300-5/2023\r\n\r\nCARLA FERNANDA DA SILVA SALGADO DE ABREU\r\n\r\nCGC 6237/2025\r\n\r\n963.162.177-49\r\n\r\n230973-7/2024\r\n\r\nELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ\r\n\r\nCGC 6177/2025\r\n\r\n078.667.327-36\r\n\r\n239241-3/2023\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\nCGC 6232/2025\r\n\r\n864.905.167-72\r\n\r\n210416-5/2024\r\n\r\nGETULIO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 6168/2025\r\n\r\n328.787.706-25\r\n\r\n238970-9/2023\r\n\r\nJOANA DARK COELHO LAGE DO NASCIMENTO\r\n\r\nCGC 6218/2025\r\n\r\n007.019.847-08\r\n\r\n200216-6/2013\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nCGC 5916/2025\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\n200216-6/2013\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nCGC 5923/2025\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\n200527-8/2002\r\n\r\nMURILO DA CONCEICAO PUPO\r\n\r\nCGC 6240/2025\r\n\r\n425.727.467-00\r\n\r\n112862-9/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 6212/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n250569-0/2021\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\nCGC 6161/2025\r\n\r\n024.795.957-06\r\n\r\nId: 2641628"
                    ],
                    "2641718": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n100675-0/20\r\n\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\n\r\n29/01/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n1716/2025 \r\n\r\n226597-2/17\r\n\r\nJOSÉ MARIA DE PINHO\r\n\r\n19/03/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n5138/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n226350-9/24\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n22/01/2025\r\n\r\n679/2025 \r\n\r\n215525-1/09\r\n\r\nDÉRIO TORRES DE ALMEIDA\r\n\r\n12/03/2025\r\n\r\n4132/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n212760-1/17\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA GODINHO\r\n\r\n29/01/2025\r\n\r\n2789/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n212760-1/17\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA GODINHO\r\n\r\n29/01/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n2803/2025 \r\n\r\nId: 2641718"
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                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2641577": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n15/04/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107618-1/2020 - Interessado: JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213070-0/2020 - Interessado: FLÁVIO GOMES DE SOUSA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216320-5/2017 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275571-7/2015 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232025-0/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232026-4/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n15/04/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102847-9/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105118-2/2019 - Interessado: MÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO - Decisões: QUITAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237403-5/2021 - Interessado: LIVIA SOARES BELLO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250263-2/2023 - Interessado: RENATO GUILHERME DE OLIVEIRA CUNHA - Decisões: QUITAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819429-4/2016 - Interessado: WILTON NERI PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827101-2/2016 - Interessados: JÚLIO DE SOUZA BERNARDES, PAULO CELSO DE AZEVEDO - Decisões: QUITAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213172-4/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207637-0/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207640-7/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2641577"
                    ],
                    "2641719": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n222606-2/09\r\n\r\nCINTIA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n19/03/2025\r\n\r\n4606/2025 \r\n\r\n101442-9/17\r\n\r\nTRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n5529/2025 \r\n\r\n234529-2/08\r\n\r\nCINTIA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n19/03/2025\r\n\r\n5718/2025 \r\n\r\nId: 2641719"
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                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2642597": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GP Nº 269/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.04.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhores Deputados Membros da Mesa Diretora,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossas Excelências a fim de solicitar a devida licença conforme disposto no Art. 141 da Constituição Estadual, para assumir a Chefia do Poder Executivo, no período de 19 a 24 de abril do corrente ano.\r\n\r\nDesta forma, estarei transmitindo ao Senhor 1º Vice-Presidente, Deputado Guilherme Delaroli, a Chefia do Poder Legislativo Fluminense pelo período mencionado.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossas Excelências protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores\r\n\r\nDEPUTADOS MEMBROS DA MESA DIRETORA\r\n\r\nId: 2642597"
                    ],
                    "2641947": [
                        "II - Indicações",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO FLAVIO SERAFINI\r\n\r\n4817 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilização de salva vidas guardião para atividades esportivas na piscina do Colégio Estadual Olga Benário Prestes.\r\n\r\nDEPUTADA ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n4818 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para igualar as tarifas do transporte marítimo das barcas, nos demais itinerários da região metropolitana, ao valor R$ 4,70, fixado para o trajeto Praça XV - Araribóia, em Niterói.\r\n\r\nDEPUTADA BRAZÃO\r\n\r\n4819 - SOLICITA à mesa diretora, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Juventude e Envelhecimento Saudável, no sentido de implantar unidade do Centro de Referência em Atenção à Pessoa Idosa (CRAPI) no bairro de Jacarepaguá - RJ.\r\n\r\n4820 - SOLICITA à mesa diretora, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Juventude e Envelhecimento Saudável, no sentido de implantar unidade do Centro de Referência em Atenção à Pessoa Idosa (CRAPI) no município de São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n4821 - SOLICITA que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, para que sejam tomadas as providências necessárias junto ao Presidente do DER-RJ, Ilmo. Sr. Pedro Henrique Ramos, no sentido da instalação de um radar na RJ 116, km 45,5 no bairro Valério, no município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nDEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\n4822 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. governador do Estado do Rio de Janeiro, junto à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, a adoção de providências no sentido de se possibilitar a candidatura às vagas inerentes ao Regime Adicional de Serviço - RAS feminino a totalidade do respectivo efetivo em atividade no órgão.\r\n\r\n4823 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Saúde (SES), a adoção de medidas necessárias para a regularização do fornecimento de medicamentos na Rio Farmes.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n4824 - SOLICITA a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro adoção de providências para implantação de Espaço Azul TEACOLHE nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL NOBRE\r\n\r\n4825 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Projeto RJPET, a destinação de um Castramóvel para Atendimento no município de Nilópolis.\r\n\r\n4826 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a implementação de um núcleo do Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE) na Rodovia RJ - 081 (Via Light), no trecho que corta o município de Nilópolis e Região.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n4827 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para providenciar o aumento do efetivo de servidores de segurança pública da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Programa Segurança Presente, no bairro da Ilha do Governador, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\n4828 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a tomada de providências para reconhecer as práticas ancestrais de matrizes africanas como práticas de saúde e cura complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\n4829 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro a implementação de Delegacias de Atendimento à Mulher - DEAM em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, que ainda não contarem com tais delegacias.\r\n\r\n4830 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro a implementação de uma Delegacia de Atendimento à Mulher - DEAM no município de Petrópolis.\r\n\r\nDEPUTADO JULIO ROCHA\r\n\r\n4831 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implantação do Programa Patrulha Rural no município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\n4832 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implantação do Programa Patrulha Rural no município de Guapimirim - RJ.\r\n\r\n4833 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implantação do Programa Patrulha Rural no município de Varre-Sai - RJ.\r\n\r\n4834 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implantação do Programa Patrulha Rural no município de Mangaratiba - RJ.\r\n\r\n4835 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implantação do Programa Patrulha Rural no município de Sumidouro - RJ.\r\n\r\n4836 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implantação do Programa Patrulha Rural no município de São Sebastião do Alto - RJ.\r\n\r\n4837 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implantação do Programa Patrulha Rural no município de Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\n\r\n4838 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implantação do Programa Patrulha Rural no município de Araruama - RJ.\r\n\r\n4839 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implantação do Programa Patrulha Rural no município de Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\n4840 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implantação do Programa Patrulha Rural no município de Macaé - RJ.\r\n\r\n4841 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implantação do Programa Patrulha Rural no município de Quissamã - RJ.\r\n\r\n4842 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implantação do Programa Patrulha Rural no município de São José do Vale do Rio Preto - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO VALDECY DA SAUDE\r\n\r\n4843 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que adote as medidas cabíveis junto a pasta competente para ações obras de revitalização do Complexo Esportivo Valter Pereira da Silva, localizado no município de São João de Meriti.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n1402 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos Inspetores de Polícia ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA, ÁUREO CÉSAR DE CASTRO BRANDENBERGER JÚNIOR, JORGE MARQUES DE PAIVA, CÉSAR VIEIRA PASSOS, RICARDO COELHO MARON GEDEON E JORGE ALVES RIBEIRO por ato de bravura.\r\n\r\nDEPUTADA VERONICA LIMA\r\n\r\n1403 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à CAROLINA ROCHA pelo Dia Internacional da Mulher, como forma de reconhecimento por sua inegável contribuição para a luta das mulheres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1404 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à EURIDICE AMBRÓSIO Pelo Dia Internacional da Mulher, como forma de reconhecimento por sua inegável contribuição para a luta das mulheres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1405 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à MARCELA TEZE Pelo Dia Internacional da Mulher, como forma de reconhecimento por sua inegável contribuição para a luta das mulheres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1406 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à BIA CHAVES Pelo Dia Internacional da Mulher, como forma de reconhecimento por sua inegável contribuição para a luta das mulheres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1407 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à SILVIA DUFFRAYER Pelo Dia Internacional da Mulher, como forma de reconhecimento por sua inegável contribuição para a luta das mulheres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1408 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à KAÊ GUA JAJARA Pelo Dia Internacional da Mulher, como forma de reconhecimento por sua inegável contribuição para a luta das mulheres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\n1409 - DE CONGRATULAÇÃO à FAMÍLIA DE RUBENS PAIVA, Engenheiro e Deputado Federal do Estado do Rio de Janeiro, sequestrado pelos agentes da Ditadura Militar, em 20 de janeiro de 1971, e assassinado em 22 de janeiro de 1971, conforme reconhecido pelo Estado Brasileiro em 29 de janeiro de 1996.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n1412 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Sra. NAYANNE CAMILO DE ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados à população Fluminense, em especial por sua atuação na área da saúde a frente da Clínica da Família Tia Alice.\r\n\r\n1413 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. LUCAS BARCELOS DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados à população Fluminense.\r\n\r\n1414 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. MARCO ANTÔNIO DE VASCONCELOS GONÇALVES, pelos relevantes serviços prestados à população Fluminense.\r\n\r\n1415 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. RODRIGO GONÇALVES MATIAS, pelos relevantes serviços prestados à população Fluminense.\r\n\r\n1416 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. MICHEL LEVY MARQUES DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados à população Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1417 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. RAPHAELA CARVALHO CARREIRO DA SILVA e ao Sr. ISRAEL LEONARDO FERREIRA DA SILVA, líderes do grupo musical gospel “no Santuário”, pela excepcional dedicação na difusão da fé através da música.\r\n\r\nId: 2641947"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2641948": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES\r\n\r\nORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026\r\n\r\nA Escola do Legislativo do E stado do Rio de Janeiro informa que nos dias 12 e 13 de maio de 2025 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o Treinamento para Utilização do Sistema de Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, conforme abaixo:\r\n\r\nFormato: Presencial\r\n\r\nPúblico-alvo: Exclusivamente para funcionários da Alerj\r\n\r\nCarga horária: 3 (três) horas\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDia 12 de maio - segunda-feira - 14h às 17h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDia 13 de maio - terça-feira - 14h às 17h\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nAnderson Monteze\r\n\r\nAndré Merlo\r\n\r\nMaurício Pires Augusto\r\n\r\nRaphael Bandeira\r\n\r\nWelberth Saddi\r\n\r\nVagas: Serão disponibilizadas no máximo 80 (oitenta) vagas presenciais\r\n\r\nLocal: O treinamento será realizado no auditório da Escola do Legislativo, 2º andar do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, na Rua da Ajuda, nº 5.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nPara participar do treinamento o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição, até o dia 8 de maio, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/iGkKWbspRXSxWe317\r\n\r\nCertificação:\r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no local, conforme a turma escolhida no formulário de inscrição.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail informado na inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nInformações adicionais nos telefones: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 8 de abril de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nId: 2641948"
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            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "2642327": [
                        "II - Ata",
                        "ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº01/2025\r\n\r\nAos dias 16 de abril de 2025, às 16h18 foi aberta a primeira reunião da Comissão de Avaliação Técnica com abertura dos envelopes contendo proposta técnica das quatro Licitantes, Carelink Consultoria em Saúde e Sistema de Informática Ltda, Impacto Auditoria em Saúde Ltda, Hospcon Serviços Médicos Ltda e Expert Soluções Técnicas Ltda. Partiu-se para a análise do Quesito Dois, Da Capacidade Técnica Operacional Desta forma iniciamos a avaliação da Licitante Carelink, em que, não foi localizado, dentro do envelope hum da documentação relativa à proposta técnica, nenhum atestado que classifique o presente quesito, desta forma a nota para o Quesito Dois da licitante Carelink é zero. Ao analisar a documentação em relação a Licitante Impacto, dentro dos documentos acostados ao envelope hum da proposta técnica, foram apresentados dezesseis atestados de capacidade técnica, nos quais identificou-se que, a licitante atende a classificação do Quesito Dois com mais de três anos de experiência na gestão de serviços de saúde conforme edital, pontuando, dez pontos. Analisando a documentação da licitante Hospcon, referente ao Quesito Dois da Capacidade Técnica da licitante, foram encontrados três documentos que atestam capacidade técnica-operacional, o que classifica a licitante no Quesito Dois com dez pontos. Em relação à documentação da Licitante Expert, dentro do envelope hum da Capacitação Técnica, relacionado ao Quesito Dois, localizaram-se oito atestados de capacidade técnica, conferindo que a licitante apresenta mais de três anos de experiencia na gestão de serviços de saúde credenciados conforme edital, tendo a classificação do Quesito Dois de pontuação em dez pontos. Após análise de todas as licitantes em relação ao Quesito Dois, iniciou-se a análise do Quesito Três, inicialmente pela mesma ordem acima relacionada das licitantes. Quanto ao Terceiro Quesito Capacidade Técnica Profissional - Médica, analisando a proposta documental da licitante Carelink em relação ao Quesito Três, não foi localizado no envelope da documentação relativa à proposta técnica nenhum atestado, nem documento de comprovação de responsável técnico médico auditor, o que classifica a licitante no Quesito Três em zero ponto. Em análise da documentação do Quesito três da Capacidade Técnica Profissional - Médica da licitante Impacto tem-se que foi encontrado um documento de responsabilidade técnica de médica com Especialização em Auditoria Médica junto à licitante, sendo localizado um atestado de capacidade técnica da profissional médica auditora emitido por empresa, comprovando capacidade técnica, o que classifica a licitante Impacto no Quesito Três, com a pontuação em cinco pontos, porque o tempo é inferior a cinco anos, isto é, 5 de abril de 2021 a 15 de abril de 2025. Em análise da documentação da licitante Hospcon, relacionado ao Quesito Três, foram localizados da médica auditora sócia-proprietária da licitante, quatro atestados de capacidade técnica da responsável técnica, sendo considerado para fins de atendimento do referido Quesito, um total de sete anos de comprovação por atestado emitido por empresa, tendo a classificação da licitante Hospcon no Quesito Três em dez pontos. Em relação a documentação da licitante Expert no tocante ao Quesito Três da Capacidade Técnica Profissional - Médica, a licitante apresentou documentos de duas médicas auditoras, uma com contrato de responsabilidade técnica com a licitante e a outra prestadora de serviços de auditoria médica, ambas apresentam em conjunto treze atestados de comprovação de experiência em serviços de auditoria, em serviços de saúde credenciados conforme edital, sendo a responsável técnica médica auditora com treze anos de experiência e a outra médica auditora comprovando sete anos de experiência com atestados emitidos por licitantes de direito público ou privado, assim, classificando a licitante Expert, no Quesito Três com a pontuação em dez pontos. Ao término da análise do Quesito Três, iniciou-se a análise do Quesito Quatro, na mesma ordem das licitantes anteriormente descritas. Em relação ao Quesito Quatro Capacidade Técnica Profissional - Gestor. Na análise da proposta da documentação apresentada pela licitante Carelink, referente ao Quesito Quatro, não foi localizado no envelope hum da documentação relativa a proposta técnica, nenhum documento relacionado ao que se pede no quesito, desta forma, classificando a licitante Carelink no Quesito Quatro em zero ponto. Em relação a licitante Impacto, na apresentação da documentação relacionada ao Quesito Quatro, a mesma apresentou os documentos da responsável técnica médica que acumula a gestão, sendo demonstrado um atestado de capacidade técnica emitido por empresa, de que a profissional executou o serviço de gestão por quatro anos classificando, desta forma, a Licitante Impacto no Quesito Quatro em cinco pontos, porque o tempo é inferior a cinco anos, isto é, 5 de abril de 2021 a 15 de abril de 2025. Na análise da documentação da licitante Hospcon em relação ao Quesito Quatro, a mesma apresenta documentação relacionada à responsável técnica médica que, acumulando a gestão, demonstra, em um atestado emitido por empresa, assim, classificando a licitante Hospcon no Quesito Quatro em dez pontos. Com relação a licitante Expert no Quesito Quatro, em análise dos documentos acostados no envelope hum de proposta técnica, foram localizadas as documentações de responsável técnico gestor sócio da licitante, devidamente registrado no conselho regional, com certidão de regularidade, apresentando comprovação técnica através dos certificados bem como atestado de comprovação de experiência totalizando nove anos e sete meses, o que classifica a licitante Expert no Quesito Quatro em dez pontos. Após a análise dos Quesitos Dois, Três e Quatro, das documentações apresentadas pelas quatro licitantes, no envelope hum, às 19h43 deu-se por encerrada a primeira reunião da Comissão de Avaliação Técnica, que segue assinada pelos membros abaixo relacionados. Presidente: Dra. Lenise Monteiro Nunes Mendonça - Matr. Nº 308.835-8; Membro: Kathryn Grayson Fatima Silva - Matr. Nº 600.015-8; Membro: David Conceição Teles - Mat nº 600.012-9\r\n\r\n‘IPALERJ\r\n\r\nATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº01/2025 -\r\n\r\nAos dias 17 de abril de 2025, as 10h26 foi aberta a segunda reunião da Comissão de Avaliação Técnica com abertura dos envelopes contendo proposta técnica das quatro Licitantes, Carelink, Consultoria em Saúde e Sistema de Informática Ltda, Impacto Auditoria em Saúde Ltda, Hospcon Serviços Médicos Ltda e Expert Soluções técnicas Ltda. Na presente reunião foi analisado o Primeiro Quesito do Julgamento das Propostas Técnicas, que descreve o Plano Operacional Metodológico, Em relação à documentação que compõe o Quesito Um de avaliação técnica das quatro Licitantes, tem-se na análise dos planos operacionais metodológicos, a observação de que a descrição de todas as etapas que compõem o gerenciamento do sistema de saúde são apresentadas, perpassando pela quantificação e qualificação das equipes técnicas em todas as atividades propostas pelos Planos, a demonstração de recursos instrumentais e operacionais, compondo desde fluxos de atenção até protocolos de atendimento, com a demonstração de metas claras e objetivas a serem alcançadas e medidas por indicadores gerenciais objetivos para serem atingidos, classificando os resultados por atividade e periodicidade. Os planos apresentam ainda, a descrição de um software a ser implementado, customizado e configurado para atender a execução dos serviços. Na análise, observa-se a configuração de propostas de planejamento estratégico para avaliar e reavaliar as metas e os resultados alcançados, com prazos definidos, controlando, avaliando e monitorando estas metas. Os Planos também relatam a implantação de sistema de ouvidoria própria, monitoramento de atendimento em home care e de usuários. Desta forma, pelas demonstrações claras e objetivas das ações a serem desenvolvidas, atendendo todos os objetivos dos planos, eles são considerados completos e compatíveis. Assim, as Licitantes recebem, neste quesito, quarenta pontos cada uma. Após a análise dos Quesitos Dois, Três e Quatro, das documentações apresentadas pelas quatro licitantes, no envelope hum, às 19h09 deu-se por encerrada a segunda reunião da Comissão de Avaliação Técnica, finalizando os trabalhos da presente comissão, seguindo o Processo Administrativo nº 2021/2025, aberto para compor os envelopes das licitantes, para ser apensado ao processo mãe de licitação da Concorrência Pública nº 01/2025, a ata segue assinada pelos membros abaixo relacionados. Presidente: Dra. Lenise Monteiro Nunes Mendonça - Matr. Nº 308.835-8; Membro: Kathryn Grayson Fatima Silva - Matr. Nº 600.015-8; Membro: David Conceição Teles - Mat nº 600.012-9.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIPALERJ\r\n\r\nATA\r\n\r\nConcorrência Nº : 01/2025\r\n\r\nProcesso Nº : 6.138/2024\r\n\r\nObjeto : Serviços especializados de gerenciamento da regulação, contas médicas, faturamento, controle e avaliação e monitoramento, auditoria, incluindo sistema de informação, de serviços de saúde credenciados do IPALERJ.\r\n\r\nPREÂMBULO\r\n\r\nNo dia 22 de abril de 2025, às 11:00 horas, reuniram-se na sala do IPALERJ, no 22º andar, do Edifício Lúcio Costa, sito na Rua da Ajuda, nº 05, Bairro Centro, Rio de Janeiro, RJ o AGENTE DE CONTRATAÇÃO, Senhor CARLOS DE CARDOSO DE MORAES e a equipe de apoio: LANCASTER LOPES DE MORAES e a Presidente da Comissão de Avaliação Técnica, Dra. Lenise Monteiro Nunes Mendonça.\r\n\r\nREGISTRO DA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nAto contínuo, a nota técnica foi entregue, em obediência ao § 21 da cláusula 6ª do edital, pela Comissão de Avaliação Técnica, na presença de sua Presidente, Dra. Lenise Monteiro Nunes Mendonça.\r\n\r\nQuanto às notas de preço, nos termos do §1º do art. 59, da Lei Federal nº 14.133/21, verificou-se a plena compatibilidade com as práticas do mercado.\r\n\r\nEm seguida, o Agente de Contratação, em obediência ao § 22 da cláusula 6ª do edital, efetuou o somatório das notas técnicas e de preço, na seguinte conformidade:\r\n\r\n*********inserir imagem *******\r\n\r\nHABILITAÇÃO\r\n\r\nAnalisados os documentos de habilitação da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital e essa licitante foi declarada habilitada.\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nÀ vista da habilitação a licitante EXPERT SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA, CNPJ 22.399.491/0001-28, foi declarada vencedora.\r\n\r\nO Agente de contratação aguardará o prazo recursal.\r\n\r\nINTIMAÇÕES\r\n\r\nNa data de hoje, as quatro licitantes que apresentaram propostas e documentos de habilitação serão intimadas, via email, desta decisão para os fins da cláusula 9ª do edital. Também na data de hoje, o inteiro teor desta decisão ficará disponível no sítio eletrônico do Ipalerj na rede mundial de computadores.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da Equipe de Apoio e representantes dos licitantes relacionados.\r\n\r\nASSINAM A ATA DA CONCORRÊNCIA Nº 01/2025 PROCESSO 6.138/2024:\r\n\r\n----------------------------------------\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\n----------------------------------------\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nEquipe de Apoio\r\n\r\n----------------------------------------\r\n\r\nDRA. LENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA\r\n\r\nPresidente da Comissão de Avaliação Técnica\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: ABRIL/2025\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N.º 01/2025\r\n\r\nOBJETO: Serviços especializados de gerenciamento da regulação, contas médicas, faturamento, controle e avaliação e monitoramento, auditoria, incluindo sistema de informação, de serviços de saúde credenciados do IPALERJ.\r\n\r\nPROCESSO N.°: 6134/2024\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 16/04/2025 às 11:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 22/04/2025\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: EXPERT SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA.\r\n\r\nNOTA FINAL = Nota Técnica + Nota de Preço = 100,00000000\r\n\r\nO Agente de Contratação aguardará o prazo recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2025.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2642327"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2642250": [
                    "V - Ata",
                    "TGRJ-12 Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.401.299/0001-42 l NIRE nº 33.210.328.352\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária de Sócios Data, Hora e Local: Aos 16/04/2025, às 10h00, na sede da Sociedade localizada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. Presença e Convocação: Dispensada pela presença da totalidade dos Sócios. Ordem do Dia e Deliberações: (a) Redução do capital social por ser excessivo, passando de R$ 76.615,00 para R$ 20.615,00 de acordo com o inciso II do Artigo 1.082 da Lei nº 10.406/02. O montante total a ser restituído aos sócios será pago após o transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no §2º do Artigo 1.084 do Código Civil; e (b) Consolidar o Contrato Social. Mesa: Dan Suguio, Presidente e Alexandre Wolynec, Secretário.\r\n\r\nId: 2642250"
                ],
                "2642247": [
                    "V - Ata",
                    "TGRJ-10 Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 27.401.318/0001-30 l NIRE nº 3321032837-9\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária de Sócios - Data, Hora e Local: Aos 16/04/2025 às 10h00, na sede da Sociedade localizada em Rio de Janeiro/RJ. Presença e Convocação: Dispensada pela presença da totalidade dos Sócios. Ordem do Dia e Deliberações: (a) Redução do capital social por ser excessivo, passando de R$ 560.842,00 para R$ 240.842,00, de acordo com o inciso II do Artigo 1.082 da Lei nº 10.406/02. O montante total a ser restituído aos sócios será pago após o transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no §2º do Artigo 1.084 do Código Civil; e (b) Consolidar o Contrato Social. Mesa: Dan Suguio, Presidente e Alexandre Wolynec, Secretário.\r\n\r\nId: 2642247"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2641180": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL FOGO DO \r\n\r\nAVIVAMENTO\r\n\r\nCNPJ: 22.524.959/0001-69\r\n\r\nDISSOLUÇÃO DE ASSOCIAÇÃO\r\n\r\nA associação empresária Igreja Pentecostal Fogo do Avivamento, inscrita no CNPJ sob o nº 22.524.959/0001-69, com sede na R. Cinco-B, 449, Belo Horizonte, Volta Redonda, registrada no cartório de pessoas jurídicas no estado do Rio de Janeiro, comunica que, por deliberação de seus sócios, realizada em 03/03/2025, foi aprovada a dissolução da sociedade, com o encerramento de suas atividades a partir desta data. O sócio Fábio Júnior da Conceição Firmino assumirá a responsabilidade pela liquidação da empresa, conforme previsto em lei.\r\n\r\nId: 2641180"
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                        "2641782": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Serviço Notarial e Registro Geral de Imóveis\r\n\r\nCNPJ 30.598.049/0001-59\r\n\r\nOficial Marcio Baroukel De Souza Braga\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAYRTHON CARLOS MAIATTO DIAS, Substituto do Registro Geral de Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, por delegação na forma da Lei, etc./... \r\n\r\nFAZ SABER - aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que atendendo ao que lhe foi requerido pela COMINAT S/A - Empreendimentos e Consultoria, sociedade empresaria estabelecida a Avenida Armando Lombardi, nº 350 - salas 306/307 - Barra da Tijuca - RJ, inscrita no CNPJ nº 33.467.465/0001-06, Prenotado Sob nº 327.834 e 327.835 do Livro 1-AD, registrado no Livro 8-k Sob nº 45.227, Fls. 56, junto a este serviço registral; vem com base no Decreto Lei 58 de 10/12/1937; intimar o Promitente Comprador: HUMBERTO RODRIGUES, REFERENTE A RUA 129 DOS LOTES 18 E 19 DA QUADRA 536 DO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO - ITAIPUAÇU - SITUADO NO 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO - MARICÁ - RJ; para comparecer a esta Serventia, situada na Rua Álvares de Castro, 631, - Centro - Maricá - RJ, Cep: 24.900.880 ou na Cominat S/A Empreendimentos e Consultoria, no prazo legal de trinta (30) dias, no contados da última publicação do presente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de circulação do local do imóvel, a fim de comprovar o pagamento dos encargo(s) vencido(s) e não pago(s) previstos nos contratos de promessas de compra e venda, registrado neste RGI, de responsabilidades de V. Sa. Segundo o requerimento, os valores deste(s) encargo(s) de R$ 117.600,00, sujeita-se a atualização monetária, juros e mora e ao acréscimo(s) que vencer(em), até a data do efetivo pagamento. Fica V. Sa. cientificado de que o não cumprimento da obrigação no prazo estipulado implica a pena de ser rescindido o respectivo contrato em favor da Promitente Vendedora Cominat S/A Empreendimentos e Consultoria. Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (10/05/2025). Eu, Escrevente: Wanda Martins Ribeiro, subscrevo e assino. O Substituto: Ayrthon Carlos Maiatto Dias. CONFERE COM ORIGINAL: Dou fé.10/04/2025\r\n\r\nId: 2641782"
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                        "2642176": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCINPRO - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.748.146/0001-79\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do art. 39; “letra b” do Estatuto vigente, convocamos os senhores associados a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 29 de abril de 2025 (terça-feira) de forma virtual pela plataforma zoom, cujo link é: https://us02web.zoom.us/j/8090198875?omn=87402064268, às 15h00 em primeira convocação e 15h30 em segunda convocação, conforme Art. 22, parágrafo 2º, para deliberarem nos termos dos artigos 20, 22 e 34 do Estatuto Social, participando da Assembleia. Além disso, será publicado nos jornais “Diário Oficial” e “Diário Comercial” e será fixada no quadro na sede da SOCINPRO e publicada no nosso site www.socinpro.org.br, observada a seguinte pauta: 1) Leitura e aprovação da Ata do Conselho Deliberativo de 28 de outubro de 2024; 2) Apreciar e aprovar o Relatório da Diretoria do ano 2024; 3) Apreciar e aprovar o Parecer do Conselho Fiscal do exercício de 2024; 4) Apreciar e aprovar o Balanço relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2024; 5) Destinação de Resultado no exercício de 2024; 6) Referendar a sugestão e recomendação da fixação dos preços e parâmetros para a cobrança dos usuários pela utilização dos repertórios (obras e fonogramas) dos associados. (Parágrafo 3º do Art. 98 da Lei nº 9.610/98 e Parágrafo 5º do Art. 20 do Estatuto Social); 7) Apreciar e homologar as propostas de filiações de novos titulares (Parágrafo Segundo do Art. 5º do Estatuto Social da SOCINPRO), conforme parecer da Diretoria; 8) Referendar e aprovar as exclusões dos titulares aprovadas em Reunião de Diretoria, em de 2024 e 2025, abaixo descritos: a. associados G10 Music; b. Leonardo Arantes da Cunha; c. João Vitor Belmiro; d. Exclusão Titular Kleuber José dos Santos; e. Análise e decisão - proposta filiação da pessoa jurídica SOM VIBE (proposta de filiação em agosto/24); 9) Não aplicação do percentual de correção monetária do contrato de mútuo (IPCA/IGPM) e da contribuição de 0,48% referendado em Reunião de Diretoria de fevereiro de 2025; 10) Cobrança de taxa bancária de R$ 5,80, tendo em vista que a cobrança bancária varia entre R$ 5,19 e R$ 5,95; 11) Apreciar e homologar o Sistema de Governança Corporativa, Plano de Cargos e Salários, remuneração do Conselho Deliberativo, Diretoria e Conselho Fiscal; 12) Referendar os auxílios concedidos a título de assistência social aos filiados no exercício de 2024; 13) Referendar as Gratificações e Bonificações concedidas aos colaboradores da SOCINPRO por resultados, ad referendum do Conselho Deliberativo e da Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro,17 de abril de 2025. Adonis Marcelo Ramos de Oliveira (DONY) - Diretor-Geral.\r\n\r\nId: 2642176"
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                        "2641144": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\n\r\nCNPJ: 04.611.818/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN053884, com validade até 14 de março de 2030, que a autoriza para Conclusão das obras de implantação da linha 4 do metrô, no trecho compreendido entre as Estações Jardim Oceânico e General Osório, com a implantação da Estação Gávea, em DIVERSOS LOGRADOUROS - GÁVEA, IPANEMA, LEBLON, SÃO CONRADO E BARRA DA TIJUCA - DIVERSOS BAIRROS, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/505503/2012.\r\n\r\nId: 2641144"
                        ],
                        "2640418": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AGRISA AGROINDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.851.889/0002-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA AGRISA AGROINDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21/03/2025 Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024, para funcionamento do parque industrial de uma destilaria, com capacidade de moagem de 3.927 tcd e produção diária de 314,16 m³ de álcool, instalada numa área de 95.000 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS84) 23K 7.497.557 N e 792.431 m, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada dos Tamoios, s/n, Zona Rural, Segundo Distrito de Tamoios, no Município de Cabo Frio, no período de 25/04/2025 a 30/08/2025 das 9h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/008.43/2020)\r\n\r\nId: 2640418"
                        ],
                        "2641829": [
                            "V - Convocação",
                            "INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 42.270.603/0001-53\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nO Presidente da INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A, CNPJ n° 42.270.603/0001-53, convoca os acionistas da Companhia para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada em formato presencial na sede da Companhia, no dia 08 de maio de 2025, onde a primeira convocação acontecerá às 10 horas e a segunda convocação às 11 horas para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: 1) Deliberar sobre a eleição de nova diretoria; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido dos exercícios findo em 31.12.2020, 31.12.2021, 31.12.2022 e 31.12.2023; e eventuais distribuições de dividendos; 3) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31.12.2020, 31.12.2021, 31.12.2022 e 31.12.2023; 4) Deliberar sobre a alteração do endereço da sede da Companhia, com a consequente alteração do artigo 2° do Estatuto Social da Companhia; 5) Deliberar sobre o encerramento de todas filiais e/ou ratifica o cancelamento das filiais já mencionadas em atas anteriores; cujas inscrições municipais são: 0.055.012-4, 0.077.651-3, 0.276.096-7, 0.586.545-0, 6.008.768-7 e 6.008.804-7. 6) Consolidação do estatuto da Companhia; A maioria dos Acionistas foram pessoalmente comunicados e anuíram com os termos da Convocação. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2025.\r\n\r\nId: 2641829"
                        ],
                        "2642034": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0173/25\r\n\r\n07.932.004/0001-57\r\n\r\n3909.50.12\r\n\r\nFI_0174/25\r\n\r\n07.932.004/0001-57\r\n\r\n3809.50.90\r\n\r\nFI_0175/25\r\n\r\n08.484.108/0001-09\r\n\r\n8423.30.19\r\n\r\nFI_0176/25\r\n\r\n02.055.500/0001-56\r\n\r\n8458.11.99\r\n\r\nFI_0177/25\r\n\r\n28.280.618/0001-71 \r\n\r\n8458.11.99\r\n\r\nFI_0178/25\r\n\r\n10.433.504/0001-59\r\n\r\n3920.20.19\r\n\r\nFI_0179/25\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n4421.91.00\r\n\r\nFI_0180/25\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n8207.30.00\r\n\r\nFI_0181/25\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n4419.12.00\r\n\r\nFI_0182/25\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n3917.23.00\r\n\r\nFI_0183/25\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8544.49.00\r\n\r\nFI_0184/25\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8427.90.00\r\n\r\nFI_0185/25\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8308.90.10\r\n\r\nFI_0186/25\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n6307.90.90\r\n\r\nFI_0187/25\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n9031.80.99\r\n\r\nFI_0188/25\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8501.72.10\r\n\r\nFI_0189/25\r\n\r\n18.816.049/0001-82\r\n\r\n7304.49.00\r\n\r\nFI_0190/25\r\n\r\n18.816.049/0001-82\r\n\r\n7506.20.00\r\n\r\nFI_0191/25\r\n\r\n18.816.049/0001-82\r\n\r\n7507.12.00\r\n\r\nFI_0192/25\r\n\r\n18.816.049/0001-82\r\n\r\n7304.29.39\r\n\r\nFI_0193/25\r\n\r\n10.374.785/0002-05\r\n\r\n2930.90.19\r\n\r\nFI_0194/25\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n8207.30.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\n\r\nCesar Kayat Bedran - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2642034"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2641960": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Esfera Formação Profissional\r\n\r\nCNPJ: 09.487.843/0001-39\r\n\r\nO Diretor do Esfera Formação Profissional, mantido por Es-\r\n\r\nfera Ceterj - Centro Técnico Rio de Janeiro LTDA ME, CNPJ 09.487.843/0001-39, Censo Escolar nº 33152365 torna pública a seguinte listagem de concluintes CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA - Ano 2022: Cintia Silva de Barros; no ano de 2025: Alessandro André da Silva, Alice da Silva Porto, Anderson Benedito, Anderson Carlos da Silva Rezende, Antonio Marcos da Silva Melo, Brenda do Nascimento da Silva, Claudia Marcia da Silva Cordeiro, Cristiane dos Santos Esteves Coelho, Daniele Nascimento da Silva Rezende, Ednaldo Nogueira Ferreira, Eduardo do Vale Silva, Fernanda da Conceição Souza, Fernando José da Silva Junior, Flávio dos Santos, Gilson Alves, Jamilly Filgueira da Silva, João Mouzinho da Silva, Jorge Alexandre de Assis Lage, Kalebe de Souza Malaquias, Leonam Teixeira da Silva, Lorrayne Araujo de Sousa de Jesus, Lucas Souza Pereira, Luiz Gustavo Florencio da Silva, Marcos André Fiúza Soares, Milena Reis Nolasco, Nathália de Oliveira Monteiro, Rodrigo Silva do Nascimento, Rômulo do Nascimento Rodrigues, Sulamita da Silva Ferreira, Sunamita Marques do Nascimento, Thaisa Cristina da Silva Oliveira, Thayna Leandro da Silva, Viviane Conceição de Aquino Fernandes, Wuender Firmino da Silva; CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE E SAÚDE NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: no ano de 2024: André Luiz Ferreira de Oliveira, Cleber Matias da Silva; CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO DE INFRAESTRUTURA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: no ano de 2024: Adeilson Amorim Brito, Fabiano Costa da Silva, Hellen Cristine Pereira Motta, João Marcelo Debossan Bragante Almeida Santana, Jonathan Fernandes da Gama, Romário Silva da Costa, Sandro Oliveira de Carvalho; no ano de 2025: Anderson Luiz da Silva, Diego Ferreira Lago, Fabiano de Souza Ramos, Jones Gomes Pinheiro, Levilson Bezerra Gripho, Talison Mota Bouckhorny Jandre; CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: no ano de 2024: Clayton Silva dos Santos, Daniel de Melo Negromonte, Eriberto Santos de Carvalho, José Nílcio Dias, Luís Cláudio Soares de Abreu, Luiz Carlos Rocha Morais, Marcos Aurélio de Oliveira Menezes, Moisés Luiz Costa da Rocha, Thompson Nunes Costa, Tiago Figueira dos Santos, Vitor Lisboa de Souza; no ano de 2025: Adeilson Vieira de Queiroz, Guilherme Antinho de Oliveira, Luan Riniely da Cunha Campos, Lucas Pinheiro da Silva, Victor Xavier Sobral dos Santos, Wellington Santos de Figueiredo; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO DE SEGURANÇA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: no Ano de 2024: Anne Caroline Santos Vieira, Isabel Gama Mendonça; no ano de 2025: Danielle Fernandes da \r\n\r\nSilva, Douglas Cruz Nunes de Souza, Edvânia Santos de Araújo, \r\n\r\nElias Lima Silva, Tainnara de Sousa Oliveira; CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS \r\n\r\nINDUSTRIAIS NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: no ano de 2024: Jonathan Alef Sidronio Perdiz, Rafael Pereira Ribeiro, \r\n\r\nRicardo Silva Santos; no ano de 2025: Luiz Carlos da Silva, Luiz\r\n\r\nFernando Carvalho da Silva, Marcelo Nogueira dos Santos; Secretária Escolar Marcelle Almeida da Silva, Parecer CEE-RJ nº 222/2014, \r\n\r\nDiretor Júlio César Rocha da Silva, Parecer CEE-RJ nº 222/2014. Servidores que autorizam a publicação: Elizabeth Mudesto, ID: 4333030-4, Denise de Jesus Ferreira ID. 4428437-3.\r\n\r\nId: 2641960"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2641198": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Os Síndicos dos Edifícios Dom Pedro I, José Bonifácio, Gonçalves Lêdo, Princesa Leopoldina, Ipiranga e Ouro Preto convocam os Senhores Condôminos na forma do § 3º Art. 20 da Convenção, a se reunirem no Salão de Festas de seus respectivos Prédios às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 18 de Maio de 2025, e o Edifício José Clemente no dia 25 de Maio de 2025, em conformidade com o § 2º do Art. 20 da Convenção para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição de Síndico e Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, RJ, 11 de abril de 2025. Assinam o edital os Síndicos dos Edifícios correspondentes. Síndico do Ed. D.Pedro I-bl.01; Síndico do Ed. Princ. Leopoldina-bl.05; Síndica do Ed. José Bonifácio-bl.02; Síndica do Ed. Ipiranga-bl.06; Síndica do Ed. Gonçalves Lêdo-bl.03; Síndico do Ed. Ouro Preto-bl.07; Síndica do Ed. José Clemente- bl.04.\r\n\r\nId: 2641198"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2642236": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo Eletrônico nº101808/2025, verificou-se que a presente contratação, configura a hipótese prevista no Artigo 74, III, “e”, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Parecer Jurídico às folhas 368/373 do Processo Administrativo em tela, e adjudicação de fls.575. A referida contratação é para atender serviços técnico-jurídicos especializados para realizar administrativamente ou mediante ajuizamento de ação ordinária, perante a Justiça Federal, de conhecimento e posterior execução, liquidação consensual ou acordo judicial ou administrativo objetivando reconhecimento do direito à retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados pelo Município a pessoas física ou jurídica. \r\n\r\nEmpresa a ser adjudicada: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ, 22.964.948/0001-0, será remunerada com honorários de êxito sobre o benefício auferido pelo município de Barra Mansa-RJ.\r\n\r\nIsto posto, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação por inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 16 de abril de 2025.\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração de Finanças\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO\r\n\r\nA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2025\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 90013/2024\r\n\r\nAto: Adesão das Atas de Registro de Preços oriundas do Pregão Eletrônico nº 90013/2024\r\n\r\nPartes: Secretaria Municipal de Educação do Município de São Gonçalo\r\n\r\n(Orgão Gerenciador) e FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA MANSA (carona)\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS ARA AQUISIÇAO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR\r\n\r\nFORNECEDOR: START 22 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 33.402.008/0001-33, no valor de R$ 1.669.888,39 (Um milhão seiscentos e sessenta e nove mil oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nSubsecretária de licitações e compras\r\n\r\nId: 2642236"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2641707": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n- Concorrência Eletrônica nº 7/2025 - Serviço de implementação de iluminação e infraestrutura aeroportuára, conforme edital. P. A. n°: 41.616/2024. Data/Hora 05/06/2025 às 14:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2641707"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2642234": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - Nº:024/2025 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 515/2024\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: FORNECEDORA DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL (SISTEMAS, EQUIPAMENTOS, INSUMOS BÁSICOS PARA IMPRESSORAS (CARTUCHOS E PAPEL), REDE DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E REDE DE TELEFONIA), SITE E LINK DEDICADO INTERNET)\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 07/05/2025 \r\n\r\nHORÁRIO DA SESSÃO: 14:00h\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou no Site: www.gov.br/compras - Compras Gov. \r\n\r\n##DAT Seropédica - RJ 17 de abril de 2025.\r\n\r\nEDILAINE GRACIANO F. A. EVANGELISTA\r\n\r\nSECRETÁRIA M. DE SUPRIMENTOS \r\n\r\nMatrícula: 290433447 \r\n\r\nId: 2642234"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2642270": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.743 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nIMPEDE QUE A CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO PROÍBA A CRIAÇÃO E A GUARDA DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro em Exercício\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido que a convenção de condomínio impeça a criação e a guarda de animais de pequeno porte.\r\n\r\nArt. 2º - A restrição à criação e guarda de animais de qualquer espécie, seja nas unidades autônomas ou nas áreas comuns do condomínio, só poderá ocorrer quando o animal apresentar risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores e dos frequentadores ocasionais do condomínio.\r\n\r\nParágrafo Único - O risco à segurança, à higiene e à saúde deverá ser atestado por profissional habilitado, devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária e mediante emissão de laudo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 822-A/2023\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rodrigo Amorim.\r\n\r\nId: 2642270"
                    ],
                    "2642271": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.744 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO A “SEMANA DA MARCHA EM \r\n\r\nDEFESA DA MULHER”\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro em Exercício\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que fixa as datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana da Marcha em Defesa da Mulher”, a ser realizada do dia 02 a 08 de março de cada ano.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSemana do dia 02 a 08 - “Semana da Marcha em Defesa da Mulher (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2481-A/2023\r\n\r\nAutoria do Deputado: Brazão.\r\n\r\nId: 2642271"
                    ],
                    "2642272": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.745 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO A FACULDADE \r\n\r\nDE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO - FFP/UERJ\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro em Exercício\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - FFP/UERJ -, localizada à Rua Francisco Portela, 1470, Patronato, São Gonçalo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Público poderá realizar atividades que contribuam para o fomento cultural da Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - FFP/UERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput deste artigo, o Poder Público poderá fomentar parcerias com entidades e instituições públicas, visando ao apoio e incentivo à regularização das atividades culturais, inclusive, garantindo a segurança necessária ao bem-estar público e ao fortalecimento da cultura popular.\r\n\r\nArt. 3º - O reconhecimento do patrimônio referido no art. 1º não implica em qualquer gravame para o imóvel ou em qualquer óbice associado ao processo de tombamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1492-A/2023\r\n\r\nAutoria da Deputada: Verônica Lima.\r\n\r\nId: 2642272"
                    ],
                    "2642273": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.746 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO AIPIM NO BAIRRO DE TINGUÁ EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro em Exercício\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Histórico, Cultural Imaterial a Festa do Aipim, no Bairro de Tinguá, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins do disposto no caput deste artigo, o Poder Público poderá fomentar parcerias com entidades e instituições públicas, visando o apoio e incentivo à regularização das atividades culturais, inclusive, garantindo a segurança necessária ao bem-estar público e ao fortalecimento da cultura popular de rua.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1395/2023\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Verônica Lima e Felipinho Ravis.\r\n\r\nId: 2642273"
                    ],
                    "2642274": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.747 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA JOGOS LÚDICOS NA ESCOLA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro em Exercício\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, na Rede Estadual de Ensino, o Programa “JOGOS LÚDICOS NA ESCOLA”, com o objetivo de aproximar alunos e professores utilizando recursos tecnológicos para trabalhar conteúdos das disciplinas de forma prática e interativa.\r\n\r\nParágrafo Único - Para cumprimento dos objetivos do Programa “JOGOS LÚDICOS NA ESCOLA” estabelecido nesta lei, o Poder Executivo realizará ações que visem à economia no consumo, dentre elas:\r\n\r\nI - disponibilidade de equipamento eletrônico (console, computador etc.) com jogos antigos;\r\n\r\nII - espaço para utilizar jogos de tabuleiro, RPG, Card Eletrônico.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias; suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5994-A/2022\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcelo Dino.\r\n\r\nId: 2642274"
                    ],
                    "2642275": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.748 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE \r\n\r\nVESTIMENTAS OU ACESSÓRIOS RELACIONADOS À CRENÇA OU RELIGIÃO NAS\r\n\r\nFOTOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS NO \r\n\r\nÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro em Exercício\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a utilização de vestimentas ou acessórios relacionados à crença ou religião nas fotos de documentos oficiais emitidos pelos órgãos do Estado do Rio de Janeiro, desde que não im peçam a adequada identificação individual, com rosto visível.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do cumprimento da presente lei, fica reconhecido o direito ao uso de hábito, quipá, ekete, hijab, turbantes e vestimentas ou acessórios relacionados à crença ou qualquer religião, em fotografia de documento de habilitação e identificação civil, afastando toda e qualquer norma administrativa que veda a utilização de item de vestuário e acessório, desde que não impeçam a adequada identificação individual com rosto visível.\r\n\r\nArt. 2º - Os itens religiosos deverão permitir a visualização da testa, orelhas e parte frontal da face, desobrigando os contribuintes de alterar ou retirar itens religiosos que estiverem sobre os cabelos.\r\n\r\nArt. 3º - Os meios eleitos pelo Estado do Rio de Janeiro para certificar a identidade civil devem considerar, imperativamente, a preservação da liberdade individual e da dignidade humana, assegurando que os procedimentos de identificação sejam realizados de forma respeitosa, transparente e segura.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na sua data de publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4204-A/2024\r\n\r\nAutoria do Deputado: Bruno Alves Boaretto.\r\n\r\nId: 2642275"
                    ],
                    "2642276": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.749 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL N.º 4.241, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro em Exercício\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica-se o parágrafo único do artigo 1º da Lei n.º 4.241, de 16 de dezembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo único. Os bebedouros a que se refere esta Lei deverão ser próprios para o uso de qualquer pessoa, criança, idoso ou pessoa com deficiência, e instalados em local visível de livre e fácil acesso. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Modifica-se o artigo 3º da Lei n.º 4.241, de 16 de dezembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1890/2023\r\n\r\nAutoria do Deputado: Fred Pacheco.\r\n\r\nId: 2642276"
                    ],
                    "2642277": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 10.750 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI N.º 6.759, DE 24 DE ABRIL \r\n\r\nDE 2014, PARA DETERMINAR A DISPOSIÇÃO SEPARADA DE PRODUTOS DESTINADOS \r\n\r\nA PESSOAS COM INTOLERÂNCIA AO\r\n\r\nGLÚTEN, AÇÚCAR E LACTOSE E DÁ \r\n\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro em Exercício\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o artigo 1º da Lei 6.759, de 24 de abril de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Os supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres que comercializem produtos alimentícios, ficam obrigados a disponibilizar em local separado e distinto, especifico para cada categoria, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos, considerando, respectivamente nas categorias mencionadas, os produtos especialmente elaborados sem adição de glúten, sem adição de açúcares, sem adição de lactose ou produtos orgânicos que dispensam carne, ovos, mel, leite e seus derivados em sua composição”.\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o § 1º ao artigo 1º da Lei 6.759, de 24 de abril de 2014, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º Considera-se como local especifico aquele designado exclusivamente para a oferta dos produtos de cada categoria de que trata esta lei, podendo ser um setor do estabelecimento, um corredor, uma gôndola, uma prateleira ou um quiosque, desde que devidamente identificado”.\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o § 2º ao artigo 1º da Lei 6.759, de 24 de abril de 2014, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º Os produtos dispostos separadamente por categoria deverão ser identificados no local em que estiverem expostos, mediante placa indicativa da categoria a que pertençam e do ingrediente que se abstenha em sua composição”.\r\n\r\nArt. 4º - VETADO.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2405/2017\r\n\r\nAutoria do Deputado: Átila Nunes.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2405/2017, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ATILA NUNES, QUE “ALTERA A LEI N.º 6.759, DE 24 DE ABRIL DE 2014, PARA DETERMINAR A DISPOSIÇÃO SEPARADA DE PRODUTOS DESTINADOS A PESSOAS COM INTOLERÂNCIA AO GLÚTEN, AÇUCAR E LACTOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o artigo 4º do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nÉ que instada a se manifestar, a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor destacou que o dispositivo, ao pretender instituir multa pelo descumprimento das medidas asseguradas na iniciativa, desconsiderou as sanções, o respectivo processo administrativo, bem como os critérios para a aplicação de multas aos infratores, já previstos e regulados pela Lei Estadual nº 6.007, de 18 de julho de 2011, que traz critérios seguros para a aplicação concreta das sanções, em observância aos princípios da segurança jurídica e tipicidade.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2642277"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2642325": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR ARMANDO CORRÊA FONSECA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5103489-1, do cargo de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Apoio Operacional, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004621/2025. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2025\r\n\r\nRODRIGO BACELLAR\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2642325"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2642326": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME DUTRA SALLES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Isaque de Oliveira Vieira, ID Funcional nº 51488000. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nNOMEAR SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fernanda Passarelli Alves, ID Funcional nº 51100894. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA VALLIM CECILIO para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Projetos Sociais (SEPS), da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por \r\n\r\nBruno Oliveira Feques, ID Funcional nº 51543990. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR DANILO SANCHEZ DA CRUZ para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Projetos Sociais (SEPS), da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por\r\n\r\nRafaela Ferreira da Rocha, ID Funcional nº 51536668. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE GUERREIRO BARBOSA RUIZ para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria \r\n\r\nAdministrativa, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de\r\n\r\nEstado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vinícius de \r\n\r\nSouza Santos Gama, ID Funcional nº 5010506-0. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/004472/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de abril de 2025, CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 2174567-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004598/2025.\r\n\r\nNOMEAR ADLER MACEDO MARINHO para exercer, com validade a contar de 08 de abril de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Andre Pereira Aldgeire, ID Funcional nº 8779457. Processo nº SEI-150001/004154/2025.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO PINTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 44075898, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004553/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARON RANGEL GALAXE para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Departamento\r\n\r\nde Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Isaias Vieira de Azeredo, ID Funcional nº 51587742. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/074430/2025.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL VARELLA DA SILVEIRA para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo Soares Marques, ID Funcional nº 5144875-0. Processo nº\r\n\r\nSEI-150016/074690/2025.\r\n\r\nEXONERAR VITOR CORREA SEQUEIRA TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 5088109-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo\r\n\r\nDAS-8, da Coordenadoria de Compras, da Diretoria de Gestão \r\n\r\nAdministrativa, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Fi-\r\n\r\nnanceira, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/001848/2025.\r\n\r\nNOMEAR VITOR CORREA SEQUEIRA TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 5088109-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contratos, da Diretoria de Gestão Administrativa, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Daniela Vitoria Duarte Edde, ID Funcional nº 4275897-1. Processo nº SEI-420001/001848/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de abril de 2025, SERGIO MACHADO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51537176, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Governo. Processo nº SEI-420001/001848/2025.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIO DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 51448670, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca, da Subsecretaria de Projetos \r\n\r\nEspeciais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº\r\n\r\nSEI-420001/001838/2025.\r\n\r\nEXONERAR RUAN NOVAES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51295903, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº\r\n\r\nSEI-420001/001838/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de abril de 2025, JULIANA D'ESCOFFIER DI STASIO, ID FUNCIONAL Nº 5007771-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Qualificação da Despesa, da Superintendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001025/2025.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE BITTENCOURT GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 50241532, para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Qualificação da Despesa, da Superintendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Juliana D'Escoffier Di Stasio, ID Funcional nº 5007771-6. Processo nº \r\n\r\nSEI-120001/001025/2025.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA D'ESCOFFIER DI STASIO, ID FUNCIONAL Nº 5007771-6, para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2025, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Daniela Bibiani, ID Funcional nº 5007673-6. Processo nº SEI-120001/001025/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de abril de 2025, MICHELLE BITTENCOURT GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 50241532, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Qualificação da Despesa, da Superintendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001025/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de abril \r\n\r\nde 2025, DANIELA BIBIANI, ID FUNCIONAL Nº 5007673-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria Adjunta de\r\n\r\nOrçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº\r\n\r\nSEI-120001/000985/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de abril \r\n\r\nde 2025, JESSIANE SOARES ASSUMPÇÃO, ID FUNCIONAL \r\n\r\nN° 5087703-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Superintendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001047/2025.\r\n\r\nNOMEAR JESSIANE SOARES ASSUMPÇÃO, ID FUNCIONAL \r\n\r\nN° 5087703-8, para exercer, com validade a contar de 17 de abril \r\n\r\nde 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da\r\n\r\nDivisão de Execução Orçamentária, da Coordenadoria Setorial de Execução Orçamentária, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Igor Rosa de Sant'Anna Santos, ID Funcional nº 4200028-9. Processo nº \r\n\r\nSEI-120001/001047/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de abril de 2025, MATTHEUS HOYASHI, ID FUNCIONAL Nº 5139938-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000625/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de abril de 2025, MAGALY DE ALMEIDA ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4412060-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Es’tado de Fazenda. Processo nº SEI-040004/000070/2025.\r\n\r\nEXONERAR ELLEN CRISTINE GOMES MARINHO, ID FUNICIONAL Nº 51470292, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Tesouraria, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040014/020089/2025.\r\n\r\nEXONERAR GISLAYNE PESSANHA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51599830, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220004/000389/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de abril de 2025, JULIA BRAND BRAGANTIN, ID FUNCIONAL Nº 51521555, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/042468/2025. \r\n\r\nNOMEAR ARIANE ALICE CONCEIÇÃO SOUZA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5109954-3, para exercer, com validade a contar de 14 de abril \r\n\r\nde 2025, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Mayara \r\n\r\nMagalhaes da Gama de Lima, ID Funcional nº 51014181. Processo nº SEI-070002/008137/2025. \r\n\r\nNOMEAR ARMANDO CORRÊA FONSECA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5103489-1, para exercer o cargo de Diretor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Fulvio Alessander Longhi de Souza, ID Funcional nº 51579723. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nATO DE 14/04/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/04/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/000666/2025, fica esclarecido para 07 de abril de 2025, a validade da nomeação de POLIANA SOARES DOS SANTOS, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2642326"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/002410/2025 - AUTORIZO a prorrogação da mobilização da servidora Jessica Santos de Gusmão Vasconcellos, Oficial de Cartório Policial, Id. Funcional nº 50833804, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para a Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de \r\n\r\nSegurança Pública -SENASP/MJSP, consoante os termos do Convênio de Cooperação Federativa nº 30/2017, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com validade a contar de 31/07/2025. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/011114/2025 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 10 de abril de 2025, página 03, \r\n\r\n3ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZO a permanência da cessão do Subtenente BM Q00/90 Sergio Ricardo Ribeiro da Costa, RG 13.608, Id Funcional 002600665, Subtenente BM RR Q00/91 Sergio Silva Borges, RG 15.813, Id Funcional 002625026, Subtenente BM Q00/99 Sandro\r\n\r\nUbirajara Fonseca Da Silva, RG 25.677, Id Funcional 000613392... \r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO a permanência da cessão do Subtenente BM Q00/90 Sergio Ricardo Ribeiro da Costa, RG 13.608, Id Funcional 002600665, Subtenente BM Q00/91 Jeremias Barbosa Carvalho, RG 0015816, Id Funcional 002601498, Subtenente BM Q00/99 Sandro Ubirajara Fonseca da Silva, RG 25.677, Id Funcional 000613392...\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/001038/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Regina Silberstein Rachevsky, Id Funcional 5007742-2, Analista de Planejamento e Orçamento, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para o Ministério \r\n\r\nPúblico do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ/Grupo de Apoio Técnico Especializado-GATE, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270001/001130/2025 - AUTORIZO a cessão do 2º Sargento BM Q02/08 Luciano Luis Farias de Souza, RG 0043155, Id Funcional 004341113, do Quadro de Pessoal da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Defesa Civil, para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCERJ, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/003530/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Lívia de Souza Vidal, Técnica Pedagoga, ID Funcional nº 5009196-4/1, do Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/003570/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Cláudia Graça, Extensionista Rural I, Id Funcional nº 2692415-3, do Quadro de Pessoal da Empresa de Assistência\r\n\r\nTécnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER-RJ, para o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCM.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-E-03/021/373/2019 - \r\n\r\nHOMOLOGO a decisão veiculada no ACÓRDÃO Nº 3.286/2025 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, nos termos da Promoção SECC/SUBJUR Nº 9/2025 - LFEC, adotando como fundamento os argumentos exarados pelo Conselho Pleno (SEI E-03/021/373/2019). \r\n\r\nId: 2642315"
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                    "2642225": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001123/2025 - JUREMIR COSTA ABRUNHOSA, ID Funcional 20850638, Professor FAETEC I - 40h, vínculo 1 (FAETEC) e Professor I - 20h DEC 49208, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092215/2024 - CARLA GUIMARAES FRANCISCO, ID Funcional 5668085, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 254.956-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039914/2024 - VIVIANE REIS DA CRUZ, ID Funcional 43843190, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Espanhol, matrícula 285.686-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082735/2024 - ROSELI LEMOS DE \r\n\r\nSOUZA, ID Funcional 5600790, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Professor Docente I QD SUP - 16H, matrícula 16642 (Município de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107175/2024 - ANDREIA PEREIRA\r\n\r\nALMEIDA, ID Funcional 50822918, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 11968 (Prefeitura da Cidade de São João de Meriti).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101160/2024 - MARCOS ANDRE DIAS CRUZ, ID Funcional 42833205, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 340.891-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039590/2024 - VIVIANE DA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional 43801331, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Ciencias, matrícula 285.172-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008469/2025 - GABRIELA DE OLIVEIRA S COSTA, ID Funcional 43490670, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Ingles, matrícula 273.345-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11201968/2012 - FERNANDA LEITE D SILVA, ID Funcional 43252974, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Artes Plasticas, matrícula 275.356-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002258/2025 - LUCIANA DE FATIMA CARMONA NOGUEIRA, ID Funcional 20741235, Professor FAETEC I - 40h, vínculo 1 (FAETEC) e Prof I - Educacao Fisica, matrícula 233.581-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11203582/2004 - LETICIA LUZIA DE SOUZA, ID Funcional 36272477, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof de 4 (5ª a 8ª) Português, matrícula 11289 (Município de Itaguaí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/4162/2014 - MICHELE ZACHARIAS DOS SANTOS, ID Funcional 44165730, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015187/2025 - FLORINDA CORDEIRO BRITO, ID Funcional 50073540, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070542/2024 - PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS, ID. Funcional 50738380, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Ensino Religioso-Religioes Afro, matrícula 286.297-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10002545/2010 - JULIANA FERREIRA CARNEIRO, ID. Funcional 43845398, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009665/2024 - ELIANE FLORIANO DE CARVALHO E SILVA, ID. Funcional 20895720, Professor FAETEC I - 20 H, vínculo 1 (FAETEC) e Prof I - Artes Plasticas, matrícula 204.233-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008532/2024 - EMILIA ROSARIA CARVALHO DOS SANTOS, ID. Funcional 40303136, Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 2 (FAETEC) e Tecnico de Laboratorio, matrícula 11540941 (Universidade Federal do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003403/2023 - FERNANDA MAGALHAES FERRAO, ID Funcional 51426463, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico de Laboratório Area, matrícula 2342934 (UFRJ).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/012544/2024 - ALEXANDRA DOS SANTOS MARQUES, ID. Funcional 43588026, Técnico Universitário II/Técnico de Enfermagem, vínculo 2 (UERJ) e Técnico de Enfermagem, vínculo 3 (SEEDUC/DEGASE).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/036263/2024 - AUREA CANDEIAS DOS SANTOS, ID. Funcional 30317150, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 228.547-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087023/2024 - PATRICIA DE MENDONCA TRINDADE BRAGA, ID Funcional 43306128, Professor Inspetor Escolar, vínculo 1 (SEEDUC) e Orientador Pedagógico, matrícula 11.2887.11 (Pref. Mun. de Guapimirim).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000134/2025 - MONICA RIBEIRO SANTOS DE MORAES, ID Funcional 42749760, Professor I 40H, vínculo 2 (FAETEC) e Docente I, matrícula 12195774 (Fundo de Previdência Social do Município de Volta Redonda), e Docente II, matrícula ***52 (Fundo Previdência de Piraí).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2642225"
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                        "2642095": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.333 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1.179, DE 31 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150164/001247/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria IPEM/GAPRE SEI nº 1.179, de 31/07/2023, publicada no D.O. de 01/08/2023, que dispõe sobre a designação de servidor para representar o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ no Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro visando dar fiel cumprimento ao Decreto Estadual nº 48.449 de 04 de abril de 2023.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado o servidor CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS AGUIAR, ID Funcional nº 51158256, como suplente nas ausências e impedimentos do titular da função.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2642095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2642212": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001644/2025 - Considerando a manifestação do Presidente da Comissão de Sindicância, instituída pelo Ato do Secretário de 25 de março de 2025, publicado no Diário Oficial de 28 de março de 2025, AUTORIZO a prorrogação pelo prazo de 08 (oito) dias, a contar do fim do prazo concedido no ato de instauração da presente sindicância, para a conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nId: 2642212"
                    ],
                    "2641866": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001720/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 9.524,91 (nove mil quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos), referente ao pagamento do reajuste das notas fiscais de 23/09/2024 à 31/12/2024, correspondentes a prestação de serviços contínuos e especializados, em solução integrada de captação, armazenamento, transmissão, gestão e custódia de evidências digitais, tendo como credora a empresa L8 GROUP S.A, inscrita no CNPJ sob nº19.952.299/0001-02.\r\n\r\nId: 2641866"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2642040": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/012853/2025 - TORNO SEM EFEITO, a publicação do Despacho da Superintendente de 16/04/2025, contida no DOERJ de Nº 071 do dia 17/04/2025, página 05, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 2642040"
                    ],
                    "2642077": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 424 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NA LEI Nº 9.281, DE 25 DE MAIO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040006/003919/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a adesão da empresa abaixo identificada ao Regime Tributário Especial previsto no Decreto nº 47.750, de 02 de setembro de 2021:\r\n\r\nRazão Social: GOL LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.133.236\r\n\r\nCNPJ: 07.575.651/0001-59\r\n\r\nFiliais neste Estado:\r\n\r\nCNPJ: 07.575.651/0002-30; I.E. 78.183.101\r\n\r\nCNPJ: 07.575.651/0003-10; I.E. 78.187.255\r\n\r\nCNPJ: 07.575.651/0072-42; I.E. 11.484.263\r\n\r\nArt. 2º - A fruição do Regime Tributário Especial previsto na Lei nº 9.281/2021 terá início a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação desta Portaria, nos termos do art. 7º do Decreto nº 47.750/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2642077"
                    ],
                    "2642059": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT N° 720 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE ABRIL DE 2025.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/014396/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 21 a 27 de abril de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 432,0000\r\n\r\nII - café conillon: US$ 311,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2642059"
                    ],
                    "2642203": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 6 de maio de 2025, às 14h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 76839/RV - Processo nº E-04/211/005566/2019 - Recorrente: MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 78002/RV - Processo nº E-04/211/004737/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 81210/RV - Processo nº SEI-040041/001605/2022 - Recorrente: MAURICIO MARTINS CALLADO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83029/RO - Processo nº SEI-040039/000453/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83033/RO - Processo nº SEI-040039/000531/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83035/RO - Processo nº SEI-040039/000541/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83036/RO - Processo nº SEI-040039/000501/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2642203"
                    ],
                    "2642204": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 6 de maio de 2025, às 12h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 80554/RV - Processo nº SEI-040036/000333/2022 - Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 81533/RV - Processo nº E-04/211/013394/2020 - Recorrente: GRENACHE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 81963/RO - Processo nº SEI-040224/001731/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRUPO DE MODA SOMA S.A. - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 82071/RV - Processo nº SEI-040035/000151/2023 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2642204"
                    ],
                    "2642242": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 13 de maio de 2025, às 12h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 77405/RV - Processo nº E-04/211/004543/2020 - Recorrente: INDÚSTRIA METALÚRGICA SUL FLUMINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 77876/RV - Processo nº E-04/211/015783/2020 - Recorrente: INDÚSTRIA METALÚRGICA SUL FLUMINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 80951/RV - Processo nº E-04/211/016300/2020 - Recorrente: PESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83048/RO - Processo nº SEI-040039/000707/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83131/RO - Processo nº SEI-040039/000810/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83132/RO - Processo nº SEI-040039/000593/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83133/RO - Processo nº SEI-040039/000678/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2642242"
                    ],
                    "2642237": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 08/04/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 74435 - Processo nº. E-04/037/100119/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 20.892. - EMENTA: ICMS. LEVANTAMENTO DE ESTOQUE DE COMBUSTÍVEIS. ENTRADAS DE MERCADORIAS DESACOMPANHADAS DE DOCUMENTOS FISCAIS. É válida a exigência de imposto e multa, por ter sido constatada a entrada de mercadorias no estoque do contribuinte, não amparadas por documentos fiscais. Fato apurado mediante o cotejo entre o estoque inicial, notas fiscais de entrada e saída de produtos e estoque final declarado. Argumentos apresentados insuficientes para afastar a conclusão de que ocorreram entradas de mercadorias sem documentação fiscal. Penalidade exigida em conformidade com a legislação em vigor. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2642237"
                    ],
                    "2642238": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERÇA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 08/04/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº. 82782 - Processo nº. SEI-040006/016223/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.893 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2642238"
                    ],
                    "2642239": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERÇA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 08/04/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº. 82605 - Processo nº. SEI-040006/008517/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARANÁ INDÚSTRIA DE PAPÉIS UNID II S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.894 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2642239"
                    ],
                    "2642240": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 08/04/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 81702 - Processo nº. SEI-040224/003501/2023 - Recorrente: ETT ESTEIO TECNOLOGIA EM TRÂNSITO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 20.896. - EMENTA: ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOBERTADAS POR DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Considera-se inidôneo o documento fiscal que não corresponda a operação efetivamente realizada. Nos termos do artigo 136 do CTN, a responsabilidade decorrente de infrações à legislação tributária possui caráter objetivo. RECURSO a que se NEGA PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2642240"
                    ],
                    "2642241": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 08/04/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 81628 - Processo nº. SEI-040224/003502/2023 - Recorrente: ETT ESTEIO TECNOLOGIA EM TRÂNSITO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 20.895. - EMENTA: ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOBERTADAS POR DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Considera-se inidôneo o documento fiscal que não corresponda a operação efetivamente realizada. Nos termos do artigo 136 do CTN, a responsabilidade decorrente de infrações à legislação tributária possui caráter objetivo. RECURSO a que se NEGA PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2642241"
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                    "2642086": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.04.2025\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA \r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 06 de maio de 2025, às 14h. \r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 80.469 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040035/000120/2022 - Recorrente: LECO INSTRUMENTOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 80.469 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040035/000120/2022 - Recorrente: LECO INSTRUMENTOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. - Patrono da Recorrente: Dra. Tatiana de Mello Biar - OAB/RJ nº 115.512.\r\n\r\nId: 2642086"
                    ],
                    "2641946": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 8 de maio de 2025, às 15h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 80805 - Processo nº SEI E-04/211/011377/2020 - Recorrente: SEI - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: José Gomes Rodrigues da Silva, OAB/SP 29.358.\r\n\r\nRecurso nº 82833 - Processo nº SEI-040006/011342/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82839 - Processo nº SEI-040006/011349/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82967 - Processo nº SEI-040035/000210/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 83148 - Processo nº SEI-040192/001488/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ATACADAO PAPELEX LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2641946"
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                    "2642016": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 7 DE MAIO DE 2025, ÀS 14H30MIN, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 51499 - Processo nº SEI-E-04/054780/2011 - Requerente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\n\r\nRecurso nº 66592 - Processo nº SEI-E-04/004/000356/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OLUAP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 66614 - Processo nº SEI-E-04/004/000357/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OLUAP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 74368 - Processo nº E-04/043/000994/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Aldo de Paula Junior, OAB/SP nº 174.480.\r\n\r\nRecurso nº 77424 - Processo nº SEI-E-04/211/010552/2020 - Requerente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. Patrono: Felipe Costa Ferreira, OAB/SP nº 402.665. ARTIGO 6º\r\n\r\nRecurso nº 80823 - Processo nº SEI-040036/000385/2022 - Recorrente: SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 80845 - Processo nº SEI-040044/000249/2022 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\n\r\nRecurso nº 81076 - Processo nº SEI-040224/009088/2022 - Recorrente: ITAMIL ITAPEMIRIM MECANICA INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Vitor Reis Lesqueves, OAB/ES 40.502.\r\n\r\nRecurso nº 81541 - Processo nº SEI-040037/000258/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2642016"
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                    "2642017": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 14 DE MAIO DE 2025, ÀS 14H30MIN, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 67965 - Processo nº SEI-E-04/057251/2008 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 72512 - Processo nº SEI-E-04/008/001086/2016 - Recorrente: ATUAL 391 MODAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 77210 - Processo nº SEI-E-04/044/000152/2017 - Recorrente: NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 77532 - Processo nº SEI-E-04/045/100124/2018 - Recorrente: MORUMBI INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\n\r\nRecurso nº 77533 - Processo nº SEI-E-04/045/100125/2018 - Recorrente: MORUMBI INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\n\r\nRecurso nº 78000 - Processo nº SEI-E-04/033/000675/2018 - Recorrente: DALVA E DITO RESTAURANTE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 78069 - Processo nº SEI-E-04/211/009365/2020 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 79091 - Processo nº SEI-E-04/211/017709/2019 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 79361 - Processo nº SEI-E-04/211/012240/2020 - Recorrente: L C VALIENGO INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 80122 - Processo nº SEI-040036/000217/2022 - Recorrente: INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA e FABIO GREGIO BARBOSA, OAB/SP nº 287.486 e SP nº 222.517.\r\n\r\nRecurso nº 80563 - Processo nº SEI-040040/000825/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MRT 2 SPE S A - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2642017"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 15 DE MAIO DE 2025, ÀS 14H30MIN, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 74527 - Processo nº SEI-E-04/037/100315/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 76841 - Processo nº SEI-E-04/036/000142/2017 - Recorrente: CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 76928 - Processo nº SEI-E-04/211/024769/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 78962 - Processo nº SEI-E-04/211/005210/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 80825 - Processo nº SEI-040036/000451/2022 - Recorrente: C5 PROVEDOR DE INTERNET LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 81001 - Processo nº SEI-040036/000409/2022 - Recorrente: YIPI CLOUD SERVIÇOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 81428 - Processo nº SEI-040040/000757/2022 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: MARIA CRISTINA CAREGNATO, OAB/SP Nº 222.942.\r\n\r\nRecurso nº 81531 - Processo nº SEI-040013/000054/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: E-04/211/014134/2021 - SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 81598 - Processo nº SEI-040033/000237/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2642018"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 21 DE MAIO DE 2025, ÀS 14H30MIN, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 76792 - Processo nº SEI-E-04/211/002274/2020 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/71.530.\r\n\r\nRecurso nº 78243 - Processo nº SEI-E-04/211/001153/2018 - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 78632 - Processo nº SEI-E-04/211/016224/2020 - Recorrente: RODOLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 80586 - Processo nº SEI-040224/000537/2022 - Recorrente: PHAROS COMERCIO DE PESCADOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 80882 - Processo nº SEI-040040/001002/2022 - Recorrente: CASA & VÍDEO BRASIL S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 81072 - Processo nº SEI-040224/008272/2022 - Recorrente: LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 81099 - Processo nº SEI-040225/002031/2022 - Recorrente: MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 81191 - Processo nº SEI-040044/000338/2022 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2642019"
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                    "2642215": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.03.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-220001/000203/2025 - RATIFICO a contratação direta por dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso XV da Lei Federal n.º 14.133/2021, da empresa M D 2007 CONFECCOES PLACAS BRINDES E ARTIGOS PERSONALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ: 09.307.921/0001-76, no valor de R$ 43.550,00 (quarenta e três mil quinhentos e cinquenta reais), cujo objeto do presente contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE PLACAS, ESTOJOS E PLAQUETAS para certificação das empresas classificadas pelo EDITAL DE SELEÇÃO SEM/SEDEICS Nº 01/2023 , denominado, Selo Social “Empresa Amiga da Mulher”, criado por meio da Lei nº 9173, publicada no DOERJ de 07/01/2021, conferido anualmente às empresas que, comprovadamente, contribuírem com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da mulher no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/03/2025.\r\n\r\nId: 2642215"
                    ],
                    "2641868": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nPORTARIA SEDEICS Nº 70 DE ABARIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº 171, de 17 de março de 2025, e o que consta no Processo nº SEI-220001/000133/2025. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelos artigos 7º e 117º da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, referente ao Contrato nº 002/2025 (empresa CS BRASIL FROTAS S.A.), que tem com objeto a prestação de serviços de locação de veículos de serviço e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no referido Contrato:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCELSO REIS FORMOZO, ID Funcional 2033766-3\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nFABIO DA COSTA MIRANDA, ID Funcional 1912054-0\r\n\r\nANTONIO MANOEL DA SILVEIRA NETO, ID Funcional 4424018-0\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ ALBINO LOVEM (Substituto), ID Funcional 1912116-4\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor titular e a servidora PRISCILLA ABRAHÃO SOARES DOS SANTOS, ID Funcional 4348200-7, como Gestora substituta do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de abril de 2025. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nÁUREA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2641868"
                    ],
                    "2641854": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000127/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 2.309,06 (dois mil trezentos e nove reais e seis centavos), referente a concessão de diárias de viagem à servidores da SEDEICS que por necessidade de serviço, precisaram se deslocar para outras cidades do Estado do Rio de Janeiro, para participar de eventos de interesse da SEDEICS no último trimestre de 2024, fundamentado pelo Decreto nº 46.611 de 28 de março de 2019, conforme processos listados abaixo:\r\n\r\n- SEI-220001/000700/2024 - R$ 42,00;\r\n\r\n- SEI-220001/000696/2024 - R$ 339,56;\r\n\r\n- SEI-220001/000837/2024 - R$ 645,00;\r\n\r\n- SEI-220001/000874/2024 - R$ 42,00;\r\n\r\n- SEI-220001/000882/2024 - R$ 568,20;\r\n\r\n- SEI-220012/000879/2024 - R$ 42,00;\r\n\r\n- SEI-220012/000878/2024 - R$ 52,80;\r\n\r\n- SEI-220012/000817/2024 - R$ 236,00\r\n\r\n- SEI-220012/000634/2024 - R$ 341,50;\r\n\r\nId: 2641854"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2641882": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2025\r\n\r\nDESIGNA o servidor PEDRO VARES RAPOSO FERREIRA, id. funcional n° 5157510-8, para atuar na função de Encarregado Setorial e Responsável pela Elaboração e Implementação do Projeto de Adequação desta Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro à LGPD, sem prejuízo de suas funções, em substituição ao servidor GLAUTER GASPAR VALLE, id. funcional n° 5146994-4, em atenção ao Decreto Estadual nº 48.891/2024. Processo n° SEI-220003/000870/2024.\r\n\r\nId: 2641882"
                        ],
                        "2642111": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2292 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA O SUBSTITUTO EVENTUAL DA PRESIDÊNCIA E DA VICE-PRESIDÊNCIA DA JUCERJA NO PERÍODO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº. 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº. 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº. 1.289, de 12 de abril de 1988; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo administrativo SEI-220005/001323/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Chefe de Gabinete, AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, ID: 5106659-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Presidência e pela Vice-Presidência, nas faltas e/ou impedimentos de seus titulares, no período de 24 e 25 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2642111"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2642107": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PREFEITO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/MUNICÍPIO GUAPIMIRIM Nº 7250\r\n\r\nDE 17 ABRIL DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA (CIAOP) ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM MG, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e o PREFEITO DE GUAPIMIRIM, no exercício de suas atribuições legais e nos termos da legislação vigente; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o processo administrativo nº SEI-350002/003417/2025;\r\n\r\n- a necessidade de implementar as ações para os objetivos estabelecidos no Termo de Cooperação já existente entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e o Município de Guapimirim;\r\n\r\n-que o Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS) - tem como finalidade manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos por meio da cooperação mútua.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA (CIAOP), que será composta por 03 (três) representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e 03 (três) representantes do Município de Guapimirim;\r\n\r\nI - Como representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar,\r\n\r\n(i) Titular: Subcoordenador-Geral do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS/SEPM; \r\n\r\n(ii) Titular: Subcoordenador de Área do 3º CPA do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS/SEPM, e como\r\n\r\n(iii) Suplente: Subcoordenador Operacional da CPROEIS/SEPM;\r\n\r\nII - Como representantes da Prefeitura Municipal de Guapimirim:\r\n\r\n(i) Titular: Diego dos Santos - Corregedor Geral, Rg: 24.725.395-8, inscrito no CPF sob o nº 118.903.537-70;\r\n\r\n(ii) Titular: Lucas dos Santos Fuly- Assessor de Assuntos Especiais , Rg: 22.537.973-4, inscrito no CPF sob o n° 171.234.847-70;\r\n\r\n(iii) Suplente: Paulo Batista - Assessora de Assuntos Especiais , Rg: 27.903.667-7, inscrito no CPF sob o n° 143.697.007-52.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Comissão terá como objetivo organizar as ações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e o Município de Guapimirim, através do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), com o apoio do efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da última assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nMARINA PEREIRA DA ROCHA \r\n\r\nPrefeita do Município de Guapimirim\r\n\r\nId: 2642107"
                    ],
                    "2642070": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃOsepm Nº 7259 DE 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/003649/2025, o qual indica servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 14 de abril de 2025, os servidores: 2° SGT PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES, ID: 4328151-6,da Diretoria de Licitações e Projetos e o CB PM RG 98.445 CARLOS EDUARDO MATOS DE JESUS, ID: 5011133-7 como Gestores do instrumento contratual n.º 215/2024, oriundo do Processo SEI-350192/003001/2023, firmado com a empresa MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e 3° SGT PM RG 86.416 RAFAEL RODRIGUES FERREIRA, ID: 4366109-2da Diretoria de Licitações e Projetos, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestores Substitutos: o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônicoterceirizados_contratos@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2642070"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7260 DE 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350013/021499/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 07 de abril de 2025, os servidores, CAP PM RG 88.472 LEONARDO REZENDE BRANDÃO - ID FUNC. 43802680 e 2º SGT PM RG 84.962 LEONEL LIMA MOURA - ID FUNC. 4320415, em substituição ao CAP PM RG 78.408 JOSÉ EDUARDO BRITO BENCK - ID FUNC. 5936900 e SD PM RG 110.152 JOÃO PAULO MEIRELES DA SILVA - ID FUNC. 51206633, para compor a comissão da 11ª UPP/6º BPM - MACACOS, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 S.A, passando a referida comissão ter a seguinte composição: \r\n\r\nCAP PM RG 78.408 JOSÉ EDUARDO BRITO BENCK - ID FUNC. 5936900;\r\n\r\n1° TEN PM RG 104.581 JONAS HENRIQUE FURTADO DA SILVA - ID FUNC. 50343777;\r\n\r\n3° SGT PM RG 92.403 MAURICIO DA SILVA DUARTE - ID FUNC. 4412986-6\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.477 DIOGO SANTOS RIBEIRO - ID FUNC. 43693997;\r\n\r\nSD PM RG 110.152 JOÃO PAULO MEIRELES DA SILVA - ID FUNC. 51206633.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2641989"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO sepm Nº 7264 DE 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350021/017256/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -Fica designado, a contar de 02 de abril de 2025, o servidor SUBTEN PM RG 57.298 RICARDO DA SILVA PEREIRA - ID 2482864-5, em substituição ao 1º SGT PM RG 71.133 WELLINGTON LIMA DOS SANTOS - ID 2166497-8, para compor a Comissão do 2º CPA com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 215/2024, oriundo do Processo nº SEI-350192/003001/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e a empresa MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº.19.088.605/0001-04, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.298 RICARDO DA SILVA PEREIRA;\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.530 FABIO HIATH DA SILVA;\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.778 THIAGO FELIPE DA SILVA; e\r\n\r\nCB PM RG 103.466 BRUNO DO NASCIMENTO VIEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 6, V do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 045 de 13 de março de 2025 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2642073"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃOsepm Nº 7265 DE 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/003681/2025, o qual indica servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 15 de abril de 2025, os servidores:CB PM RG 108.719 RAFAEL LOPES DE ALMEIDA, ID: 4252103-3, e o 3º SGT PM RG 95.809 EDUARDO ANDRADE MASSOCATI, ID: 4428683-0 da Diretoria de Licitações e Projetos, como Gestoresdo instrumento contratual n.º006/2025, oriundo do Processo SEI-350192/003070/2023, firmado com a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDAe o CB PM RG 98.445 CARLOS EDUARDO MATOS DE JESUS, ID: 5011133-7,da Diretoria de Licitações e Projetos, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestores Substitutos: o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - Receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônicoterceirizados_contratos@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2642068"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO sepm Nº 7266 DE 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/003681/2025, o qual indica servidores para a substituição de Gestor às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 15 de abril de 2025, os servidores 3º SGT PM RG 86.416 RAFAEL RODRIGUES FERREIRA ID: 4366109-2, e o CB PM RG 108.719 RAFAEL LOPES DE ALMEIDA ID: 4252103-3 ambos da Diretoria de Licitações e Projetos, como Gestores do instrumento contratual n.º001/2023, oriundo do Processo SEI-350192/000009/2023, firmado com a empresa JP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA, e o 2° SGT PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES, ID: 4328151-6,da Diretoria de Licitações e Projetos, como Gestor substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI- zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII- deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII-declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV- coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV- solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI- solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII -conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII-receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX-abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX-solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI-comunicar ao Chefe da Seção de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII-abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico terceirizadoscontratospmerj@gmail.comcomo canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2642069"
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SEI-350006/003681/2025, o qual indica servidores para a substituição de Gestor às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 15 de abril de 2025, os servidores CB PM RG 98.445 CARLOS EDUARDO MATOS DE JESUS, ID: 5011133-7 e o CB PM RG 107.485 GUILHERME ZELTZER RODRIGUES ID: 5100467-4 ambos da Diretoria de Licitações e Projetos, como Gestores do instrumento contratualn.º004/2023, oriundo do Processo SEI-350192/000014/2023, firmado com a empresa PRÁTIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA, e o CB PM RG 108.719RAFAEL LOPES DE ALMEIDA, ID: 4252103-3, da Diretoria de Licitações e Projetos, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI-zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII- deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII-declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV- coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV- solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI- solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII -conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII-receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX-abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX-solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI-comunicar ao Chefe da Seção de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII-abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico terceirizadoscontratospmerj@gmail.comcomo canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2642071"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO sepm Nº 7268 DE 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/003681/2025, o qual indica servidores para a substituição de Gestor às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 15 de abril de 2025, os servidores 3º SGT PM RG 95.583 ERIC MACHADO DE OLIVEIRA ID: 4426426-7 e a SD PM RG 110.858 VANESSA ROSA BILIERI ID: 5129473-7 ambos da Diretoria de Licitações e Projetos, como Gestores do instrumento contratualn.º 006/2023, oriundo do Processo SEI-350192/000017/2023, firmado com a empresa PRÁTIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA, e o CB PM RG 108.719 RAFAEL LOPES DE ALMEIDA, ID: 4252103-3, da Diretoria de Licitações e Projetos, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI-zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII- deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII-declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV- coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV- solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI- solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII -conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII-receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX-abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX-solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI-comunicar ao Chefe da Seção de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII-abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento es culpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico terceirizadoscontratospmerj@gmail.comcomo canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2642072"
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                    "2641526": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2025\r\n\r\nNOMEIA CEL PM DENT RG 76.779 - RODRIGO PINHEIRO RIBEIRO - Id. Funcional nº 32288638, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Odontoclínica, Símbolo DAS-7, da Odontoclínica Central da Polícia Militar - OCPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL PM DENT PM RG 60.715 -LUCIANA PIRES PAZOS NOGUEIRA - Id. Funcional nº 24192260, com validade a contar de 25.04.2025. Processo n° SEI-350009/012212/2025.\r\n\r\nId: 2641526"
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                    "2641930": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/005634/2025 - AUTORIZO a mudança de lotação do MAJ PM RG 85.126 JOSE EDUARDO JANDRE PRADO MOUTA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, DA SECC/Operação Foco para Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes a fim de exercer suas funções na Secretaria Municipal de Ordem Pública, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000073/2025 - AUTORIZO a cessão do MAJ PM RG 81.572 WILLIAM JOSÉ PINTO DA COSTA, Identidade Funcional 4211490-0, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 18º BPM, para exercer suas funções Secretaria de Estado do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI/RJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2641930"
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                    "2641931": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/017993/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/011749/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/012379/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/007402/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2641931"
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                    "2642208": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001741/2025 - AUTORIZO a disposição do MAJ RG 82.507 RENAN BITTENCOURT DE SOUZA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado na DGAS, para SEGOV/Operação Lei Seca, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 1º TEN RG 104.597 LEONARDO MURI DA SILVA CHAVES que retorna para Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nId: 2642208"
                    ],
                    "2642033": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350487/000411/2020 - Este Ordenador de Despesas Secundário, no uso de suas atribuições legais, e com base na Resolução SEPM nº 3378 de 22 de fevereiro de 2023, publicada no DOERJ nº 035 de 24 de fevereiro de 2024, AUTORIZA A DESPESA, referente ao 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2022, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e a Empresa GEOAMBIENTE SENSORIAMENTO REMOTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.033.757/0001-81, no valor total de R$ 434.555,04 (quatrocentos e trinta e quatro mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos), com fundamento no Processo Eletrônico nº SEI-350487/000411/2020, cujo objeto é prestação de serviços contínuos de contratação de empresa especializada na prestação de serviços para à disponibilização de acesso à plataforma Google Maps.\r\n\r\nId: 2642033"
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                    "2642004": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 14.04.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/004871/2025 - AUTORIZO, Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 7156, de 25/03/25, o empenho, liquidação e pagamento dos valores referentes ao pagamento do Documento Único de Arrecadação do DETRAN - DUDA, tendo em vista que foi concluído o processo de atribuição de Placa Especial pelo DETRAN-RJ, para a Viatura Policial Militar Descaracterizada, NISSAN KICKS ACTIVE CVT, cor prata, placa oficial SRX-9D66, cadastrada no RENAVAN 01406694654, ano/mod 2024/2024, Prefixo nº 55-2652 junto à Subsecretaria de Inteligência da SEPM e à Secretaria da Casa Civil. a 4ºCPA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.04.2025\r\n\r\nId: 2642004"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/004418/2025 - AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no do art. 29, Item III e § 8º, o Adiantamento Financeiro para atender despesas miúdas de pronto pagamento, UG. 266500, a APM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.04.2025\r\n\r\nId: 2642026"
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                    "2641857": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006153/2025 - TORNO SEM EFEITO, o extrato de publicação, contida no D.O de nº 052 do dia 21/03/2025, pagina 8, 1ª coluna, mediante ao erro material, a saber: valor da contratação\r\n\r\nId: 2641857"
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                    "2641925": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 10.04.2025\r\n\r\nPAG. 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000161/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso nº SEI-350207/000464/2023\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso nº SEI-350207/000161/2023\r\n\r\nId: 2641925"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/04/2025\r\n\r\nDEMITE o servidor MAGNO DE JESUS OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 871850-4, em razão do apurado no PAD 27/23 (011213/1404/2023) por infração ao artigo 52, inciso V do Decreto-Lei 220/75. Processo nº SEI-360001/000381/2025.\r\n\r\nId: 2641807"
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                    "2642049": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16/04/2025\r\n\r\nAPOSENTA ANDREA BARRETO DE AZEVEDO, identidade funcional nº 3.177.144-0, matrícula nº 956.040-0, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360008/000935/2025.\r\n\r\nId: 2642049"
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                    "2642210": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nAPOSENTA FABIO IRANI JULIANO, identidade funcional nº 571.278-5, matrícula nº 889.013-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 11, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360009/001662/2024.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ CARLOS COELHO DE OLIVEIRA, identidade funcional nº 2.957.812-4, matrícula nº 260.440-3, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360011/001729/2025.\r\n\r\nId: 2642210"
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                    "2641949": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001665/2024 - CONCEDO o benefício \r\n\r\nde Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Moacir Candido de Souza, Inspetor de Polícia, I.D. Funcional nº 2952195-5, a partir\r\n\r\nde 19/02/2025, em caráter permanente, na forma do índice 94561361 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2641949"
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                    "2642085": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360003/000633/2024 - DEFIRO o pedido de premiação pecuniária por apreensão de 01 (uma) arma(s) de fogo do tipo fuzil aos servidores DIOGO SOBRAL DA CUNHA, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, Id. Funcional 4.398.571-8, com posse em 28/07/2014; LEONARDO ALTHOFF, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, Id. Funcional 4.373.196-1, com posse em 21/01/2010; ARTHUR LEONARDO CARDOSO CORDEIRO, Oficial de Cartório de 5ª Classe, Id. Funcional 5.098.239-7, com posse em 23/01/2019 e MARCOS VINÍCIUS MIGON ARCHANJO, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, Id. Funcional 5.022.056-0, com posse em 06/12/2013, referente ao segundo semestre de 2023, nos termos da Resolução Conjunta SEPM/SEPOL nº 5.664, de 11 de abril de 2024. \r\n\r\nId: 2642085"
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                    "2642020": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360018/000226/2025 - RECONHEÇO e RATIFI CO a presente PARTICIPAÇÃO NAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 0012/2025/510100-01 e 0013/2025/510100-01 e AUTORIZO a contratação em favor das empresas REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ nº 02.913.444/0016-20, no valor de R$ 29.104.442,28 (vinte e nove milhões, cento e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos) e TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº 00.604.122/0001-97, no valor de R$ 9.028.008,72 (nove milhões, vinte e oito mil e oito reais e setenta e dois centavos), com fundamento no artigo 40, inciso II, da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nId: 2642020"
                    ],
                    "2642216": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00117/2025, de natureza punitiva (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), em face do servidor OSWALDO FRANCO DE MENDONÇA, Piloto Policial, matr.: 257.695-7, ID 19598564, por violação ao art. 14, II c/c XXXV n/f do art. 10, II, IV e V do Decreto-lei 218/75. Processo nº SEI-360025/001889/2025.\r\n\r\nId: 2642216"
                    ],
                    "2642229": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/03/2025\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00124/2025, de natureza punitiva (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), em face dos servidores MARCELO DA SILVA BASTOS, Inspetor de Polícia, matr.: 852.688-1, ID 29162050 e CLÁUDIO DA SILVA BASTOS, Inspetor de Polícia, matr.: 888.855-4, ID 5711347, por violação ao art. 14, XV, XXVI, XXXV n/f do art. 10, V e VII do Decreto-lei 218/75 - Processo nº SEI-360025/001890/2025.\r\n\r\nId: 2642229"
                    ],
                    "2641850": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 15/04/2025\r\n\r\nSUSPENDE por 90 (noventa) dias o servidor LUIZ FELIPE DA SILVA TEIXEIRA Oficial de Cartório Policial, matrícula 30883763, em razão do apurado no PAD 46/22 (SCO 404-000143/2021) por infração ao artigo 14, incisos XV e XXXV, este último na forma do artigo 10, incisos I, II, III, IV, V, VII, e XIII, todos do Decreto-lei 218/75. Processo SEI-360320/002660/2022\r\n\r\nId: 2641850"
                    ],
                    "2641890": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 16/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002876/2024 - ARQUIVA o processo administrativo disciplinar 32/12 (E-09/5266/0006/2012) instaurado em desfavor dos servidores MARCOS GOMES DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 288984-8 e RICARDO PERROTA DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, matrícula 872334-8 com fulcro no art.30, parágrafo único, alínea “b”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2641890"
                    ],
                    "2641864": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/004449/2024 - INDEFIRO o requerimento de sobrestamento do PAD 01/25 (SCO 404-00254/2924) formu-\r\n\r\nlado pelo servidor CARLOS ALBERTO IBRAHIM ROLEMBERG, Inspetor de Polícia, matrícula 871321-6, na inteligência do artigo 68 § 2º \r\n\r\ndo DL 220/75.\r\n\r\nId: 2641864"
                    ],
                    "2642173": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/02/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360005/008504/2024 - RHAI NEVES NOGUEIRA FIGUEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.146.982-0 - 305 dias a Prefeitura de Niterói. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2642173"
                    ],
                    "2642227": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/03/2025\r\n\r\nPÁGINA 24 -3º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/03/2025 \r\n\r\nProc. nº SEI-360025/000813/2025 - ANDERSON RIBEIRO PINTO, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 2.985.625-6.\r\n\r\nOnde se lê: - ...ID Funcional n° 2.918.217-4...\r\n\r\nLeia-se: - ...ID Funcional n° 2.985.625-6...\r\n\r\nId: 2642227"
                    ],
                    "2642058": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000883/2025 - Stefano De Brum Babisk, Auxiliar Policial de Necrópsia, I.d. Funcional nº 5.157.283-4 - 11.802 dias de tempo de serviço prestado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. \r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2642058"
                    ],
                    "2642051": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/04/2019\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1º COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/04/2019 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360010/000272/2025, referente ao Proc. E-09/275/100008/2018 - CARLOS JOSE PERIERA DE ARCANGELO, Inspetor de Polícia, Id. Funcional n° 613.661-3.\r\n\r\nOnde se lê: ...137 dias à COMLURB.\r\n\r\nLeia-se: ...164 dias à COMLURB.\r\n\r\nId: 2642051"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2642080": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nEXONERA JOÃO CLAUDIO WAGNER SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19662645, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/033891/2025.\r\n\r\nNOMEIA JOÃO CLAUDIO WAGNER SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19662645, para exercer, ao cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento das despesas, em substituição de ALLAN CHRISTIANO DOURADO HUGUINIM, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50098659. Processo nº SEI-210001/033891/2025.\r\n\r\nId: 2642080"
                    ],
                    "2641860": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/002293/2025 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Divisão de Promoção Funcional desta Pasta.\r\n\r\nId: 2641860"
                    ],
                    "2642190": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE ALTA COMPLEXIDADE DE GERICINÓ \r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ROBERTO DA PAIXÃO TAVEIRA MARTINS, ID 43815138. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/041553/2025.\r\n\r\nGRUPAMENTO TÁTICO DE ESCOLTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DARCY VALENTIM SILVA, ID 24543179 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/044112/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JANAÍNA LONGO, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/042253/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HUGO LEONARDO GUIMARÁES MATHEUS, ID 50132121. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/038767/2025.\r\n\r\nDE 11.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HUGO LEONARDO GUIMARÁES MATHEUS, ID 50132121. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/045077/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID 50011545. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/043018/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO, ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/044503/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LEONARDO PIO DE FREITAS, ID 50128051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/039620/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID 43825583. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/041450/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal BRENYO PEÇANHA GOMES, ID 19999569. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/041849/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WALLACE MACHADO MORAES, ID 50155946. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/044074/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/039551/2025.\r\n\r\nDE 10.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/044348/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VANESSA MEIRELLES BORGES, ID 43946712. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/104184/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VANESSA MEIRELLES BORGES, ID 43946712. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/104247/2024.\r\n\r\nPENITENCIARIA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.03.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID 42692959. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/037911/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA, ID 19983271. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/040349/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLONÁRIO, ID 43928820. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/041633/2025.\r\n\r\nDE 09.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLONÁRIO, ID 43928820. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/044121/2025.\r\n\r\nPRESIDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID 50299328. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/041933/2025.\r\n\r\nId: 2642190"
                    ],
                    "2642192": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DJANIRA DOLORES DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/04/2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA DA SILVA, Inspetora de Polícia Penal, ID funcional nº 4336748-8 - Diretora\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nPATRÍCIA MARQUES MONCALVO, Inspetora de Polícia Penal, ID funcional nº 5000680-0- Subdiretora;\r\n\r\nLILIANE DE PAULA VILA DA SILVA DE SOUZA, Inspetora de Polícia Penal, ID funcional nº 5012582-6, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MACENA, Inspetora de Polícia Penal, ID funcional nº 4336748-8 - Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nMARCELA GOMES DA ROCHA, Inspetora de Polícia Penal, ID funcional nº 5029626-4 - Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nPRISCILA DE ANDRADE MACEDO, Inspetora de Polícia Penal, ID funcional nº 5098309-1 - Chefe de Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nFABIANA BORGES RIBEIRO, Inspetora de Polícia Penal, ID funcional nº 5013206-7 - Chefe da Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nSIMONE DA SILVA GRAÇA LUZ, Inspetora de Polícia Penal, ID funcional nº 5123189-1 - Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCELE DA SILVA CORTES, Inspetora de Polícia Penal, ID funcional nº 5130054-0 - Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nKATIA DOMINGOS DE CARVALHO, Inspetora de Polícia Penal, ID funcional nº 5121757-0 - Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores.\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo SEI-210117/000182/2020.\r\n\r\nId: 2642192"
                    ],
                    "2642195": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/029696/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/011084/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/019773/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/022700/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/034689/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/030210/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/006651/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/040106/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/031151/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/002105/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/017790/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/026798/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR LUIS CESAR \r\n\r\nFERNANDES BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/035569/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/040590/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2642195"
                    ],
                    "2642187": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATA DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA SEAP/SUBADM, Nº 539, DE 03 ABRIL DE 2025. \r\n\r\nRelatório da comissão criada para apurar a responsabilidade de agentes públicos em eventual irregularidade que ensejou na contratação emergencial, por meio do processo SEI-210001/009673/2025, de serviços de reforma do telhado da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira - SEAP/EB. Com base em fatos e provas coletados e esclarecimentos prestados pela Superintendência de Engenharia e Arquitetura/SEAP, CONCLUI-SE que “não foi comprovada irregularidade que possa ser atribuída a servidor desta pasta”. Processo nº SEI-210001/042796/2025.\r\n\r\nId: 2642187"
                    ],
                    "2642220": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATA DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA SEAP/SUPSF, Nº 06, DE 06 DE AGOSTO DE 2022. \r\n\r\nRelatório de Sindicância sobre o levantamento dos dados e informações para esclarecer a existência de despesas de exercícios anteriores junto ao DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, referente a cessão de servidor nas competências de julho a dezembro de 2018, incluindo o 13º salário, na monta de R$ 58.529,80 (cinquenta e oito mil quinhentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), bem como identificar os possíveis responsáveis que ocasionaram o débito. Do que foi apurado, CONCLUI-SE que “não foi comprovada irregularidade que possa ser atribuída a servidor desta pasta”. Processo nº SEI-210001/047988/2025.\r\n\r\nATA DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA SEAP/SUBADM, Nº 545, DE 08 ABRIL DE 2025. \r\n\r\nRelatório da comissão criada para apurar a responsabilidade de agentes públicos em eventual irregularidade que ensejou na contratação emergencial, por meio do processo SEI-210001/132142/2024, de empresa especializada na prestação de serviços elétricos na Penitenciária Lemos de Brito / SEAP-LB. Com base em fatos e provas coletados e esclarecimentos prestados pela Superintendência de Engenharia e Arquitetura/SEAP, CONCLUI-SE que “não foi comprovada irregularidade que possa ser atribuída a servidor desta pasta”. Processo nº SEI-210001/047916/2025.\r\n\r\nId: 2642220"
                    ],
                    "2642194": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 02.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VÂNIA CRISTINA LIMA DA SILVA, IDF.: 5009829-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/040494/2025.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nATO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 11.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, para compor comissão de sindicância os Inspetores de Polícia Penal MARCOS PINHEIRO DA SILVA, ID. 20070667, RAFAEL CÁSSIO DO VAL ID. 50301004, o Inspetor de Polícia Penal NEYLOR MARTINS DE OLIVEIRA, ID. 19672055 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal FRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, ID. 4333175-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/105785/2024.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, ID 4336924-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/041716/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2025\r\n\r\nDesigna, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL MEDEIROS DE SANT'ANNA, IDF.: 5001180-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/045243/2025.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID. 42692959. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/045239/2025.\r\n\r\nId: 2642194"
                    ],
                    "2642191": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 11.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/011221/2024 - considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente sindicância.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/137345/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/032417/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/037396/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/029542/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/033836/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/022046/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/020667/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/008973/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/026901/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/031461/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/038231/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/028047/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2642191"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2641902": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os artigos 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes militares:\r\n\r\nA contar de 11 de novembro de 2024: (Processo nº SEI-270006/012630/2025)\r\n\r\nCap BM QOC/10 DEBORA AGUIAR THOMAZ, RG 46.100, Id Funcional 4383194-0.\r\n\r\nA contar de 10 de abril de 2025 (Processo nº SEI-270006/012515/2025)\r\n\r\nMaj BM QOC/04 BRUNO FRANCA SILVA TULLER, RG 35.703, Id Funcional 4189710-2.\r\n\r\nId: 2641902"
                    ],
                    "2641904": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 20 de fevereiro de 2025, o Coronel Bombeiro Militar QOC/95 DEMETRIO JORGE DO MONTE SALDANHA, RG 14.306 CBMERJ, Id Funcional 610859-8, CPF 021.356.337-12, por ter incidido no disposto no item 1 do inciso II do art. 99 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/005909/2025.\r\n\r\nId: 2641904"
                    ],
                    "2641906": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes militares:\r\n\r\nA contar de 06 de novembro de 2024: (Processo nº SEI-270006/012618/2025)\r\n\r\nCap BM QOC/12 RODRIGO LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA, RG 48.106, Id Funcional 5006025-2.\r\n\r\nA contar de 08 de abril de 2025 (Processo nº SEI-270006/011781/2025)\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/08 GISELE DE AMORIM VIVAS, RG 41.284, Id Funcional 4339695-0; e\r\n\r\nCap BM QOS/Enf/08 ANA CAROLINA VIVEIROS DE ALMEIDA, RG 42.081, Id Funcional 4340247-0.\r\n\r\nA contar de 10 de abril de 2025 (Processo nº SEI-270006/012543/2025).\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/02 AMANDA FERREIRA, RG 32.169, Id Funcional 615044-6;\r\n\r\n1º Ten BM QOC/15 JORGE ULISSES MOITINHO DANTAS DA SILVA, RG 49.957, Id Funcional 4328325-0; e\r\n\r\n1º Ten BM QOA/91 PAULO SERGIO LOURENÇO, RG 15.356, Id Funcional 2630955-6.\r\n\r\nId: 2641906"
                    ],
                    "2641905": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do SMTV, a contar de 20 de fevereiro de 2025, o Sd BM TEMP/00/22 TÁCIO MACHADO ACCARINO, RG 2200.144, Id Funcional 5132025-8, CPF 169.100.397-26, por ter sido convocado para o Curso de Formação de Soldados 2023 - CFSD/2023, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), de acordo com o art. 10, inciso IV e art. 11 da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 121, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/008317/2025.\r\n\r\nId: 2641905"
                    ],
                    "2641901": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000920/2025 - ex-Cabo BM Q10/97 HAENDEL MARTINS CAZITTA, CPF 081.XXX.197-24 - INDEFIRO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Despacho SEDEC/CBMERJ/DGVP4 98271516.\r\n\r\nId: 2641901"
                    ],
                    "2641903": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/007461/2025 - CONCEDO, a contar de 15 de abril de 2024, ao Coronel BM Ref AGNALDO DE SA FILHO, RG 01.265, Id Funcional 604845-5, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 181/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/034435/2024 - CONCEDO, a contar de 06 de janeiro de 2025, ao Cabo BM Ref CHRISTOVÃO GONÇALVES, RG 516.070, Id Funcional 72414-9, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 096/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/009940/2025 - CONCEDO, a contar de 26 de fevereiro de 2024, ao Subtenente BM Ref UBIRAJARA SILVA, RG 15.352, Id Funcional 2634681-8, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 134/2025.\r\n\r\nId: 2641903"
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                    "2641929": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE16.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/002236/2025 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. CLETA GUIMARAES BELLO, cônjuge do ex-Cb BM RR EDUARDO BELLO, RG 862.076, Id Funcional 69023-6, CPF 109.751.447-15, falecido em 17 de dezembro de 2024, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/001308/2025 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 25,00 %, a ENZO OTTAVIO CORATINI MANTUANO MOTTA, enteado de até 21(vinte e um) anos do ex-Subten BM RR RICARDO CEZARIO, RG 13.779, Id Funcional 2653852-0, CPF 669.743.217-91, falecido em 09 de novembro de 2024, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “c” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/034414/2024 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. JANAINA DAMASCENO DE ARAÚJO, companheira do ex-1º Sgt BM Ref ERNANDES ELIAS, RG 9.310, Id Funcional 2633556-5, CPF 477.625.007-15, falecido em 10 de dezembro de 2024, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/004163/2025 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. MARGARETH SOARES CORDEIRO, cônjuge do ex-1º Sgt BM RR JORGE CORDEIRO, RG 4.035, Id Funcional 2679713-5, CPF 371.463.517-34, falecido em 09 de janeiro de 2025, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/046885/2024 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. ZENILDA DE AGUIAR VIEIRA FRANÇA, cônjuge do ex-Subten BM Q08/97 ALEX PAIXÃO FRANÇA, RG 20.592, Id Funcional 2630315-9, CPF 520.116.824-87, falecido em 22 de outubro de 2024, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/034387/2024 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. VALERIA DA ROSA GOMES, cônjuge do ex-Ten Cel BM Ref ANTONIO AGOSTINHO GOMES, RG 2.565, Id Funcional 886631-7, CPF 361.646.407-25, falecido em 16 de dezembro de 2024, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/028720/2024 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. CLAUDIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA, cônjuge do ex-1º Sgt BM RR ROBSON LUIZ MARINS DOS SANTOS, RG 13.753, Id Funcional 2599954-0, CPF 770.679.757-00, falecido em 20 de outubro de 2024, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/002288/2025 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50,00%, à Sra. DULCINÉA DA SILVA LIMA, cônjuge do ex-1º Sgt BM Ref ZÓZIMO LUIZ LIMA, RG 5.026, Id Funcional 2594125-9, CPF 530.471.687-68, falecido em 03 de janeiro de 2025, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/002529/2025 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. MARIA ISABEL LOPES DE ARAUJO, cônjuge do ex-Subten BM Ref AUREO NASARETH DE ARAUJO, RG 970.255, Id Funcional 827347-2, CPF 078.959.507-97, falecido em 08 de janeiro de 2025, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/001152/2025 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 25,00%, a RAFAELLA GONCALVES DE LIMA DE MESQUITA MARTINS, filha menor de 21(vinte e um) anos do ex-Subten BM RR EDSON RICARDO DE MESQUITA MARTINS, RG 13.014, Id Funcional 2661562-2, CPF 865.532.677-15, falecido em 07 de janeiro de 2025, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “c” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/004639/2025 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. SHIRLEI LOUREIRO DA SILVA, cônjuge do ex-Sd BM Ref LAVANZIE FERNANDES DE SOUZA, RG 407.897, Id Funcional 561023-0, CPF 290.009.397-04, falecido em 25 de janeiro de 2025, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/003325/2025 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50,00%, à Sra. SANDRA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO DE SOUZA, cônjuge do ex-Subten BM RR HAMILTON DE SOUZA, RG 9.304, Id Funcional 2621054-1, CPF 625.314.687-49, falecido em 05 de janeiro de 2025, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/002912/2025. - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50,00%, a HUGO FERNANDES DA SILVA LIMA, filho de até 24 (vinte e quatro) anos, estudante universitário, do ex-1º Sgt BM Ref ZÓZIMO LUIZ LIMA, RG 5.026, Id Funcional 2594125-9, CPF 530.471.687-68, falecido em 03 de janeiro de 2025, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “c” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/006015/2025. - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. MARIA APARECIDA VANDERLEI, companheira do ex-Cb BM Ref CICERO CRISPIM DE MELO, RG 956.733, Id Funcional 880164-9, CPF 090.440.607-59, falecido em 12 de fevereiro de 2025, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/003109/2025 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. CLAUDIA BASTOS DUARTE EIRAS, cônjuge do ex-Ten Cel BM Ref PAULO SERGIO DUARTE EIRAS, RG 6.100, Id Funcional 279583-3, CPF 325.240.097-00, falecido em 14 de janeiro de 2025, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2641929"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 15/04/2025\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM RR Q10/90 ROGERIO FERNANDO CANDIDO DA SILVA, RG 12.781, Id Funcional 0020192029, a contar de 14/01/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 007/2025, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo SEI-270006/000954/2025.\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM RR Q02/95 LUIZ TORRES MARQUES, RG 18.853, Id Funcional 0026141760, a contar de 16/01/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 009/2025, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo SEI-270006/029881/2024.\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o CABO BM Ref Q06/AxE/67 IDEMAR DE SOUZA GUSMÃO, RG 01.253, Id Funcional 0009274839, a contar de 16/01/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 010/2025, com base nos artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo SEI-270006/000231/2025.\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM RR Q02/90 JOVELINO LAZARO DE ARAUJO, RG 12.335, Id Funcional 0026022842, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 17/02/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 026/2025, conforme o Processo SEI-270006/001341/2025.\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM RR Q03/91 JOSE CARLOS FERNANDES GUEDES, RG 14.531, Id Funcional 0026114356, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880/85, a contar de 11/02/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 092/2025, conforme o Processo SEI-270006/028051/2024.\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o 2º Sargento BM Ref Q00/78 FRANCISCO DE OLIVEIRA PINTO, RG 04.434, Id Funcional 0007309864, a contar de 23/01/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 013/2025, com base nos artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo SEI-270006/031768/2024.\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM RR Q09/90 PAULO LUIS DA SILVA, RG 12.373, Id Funcional 0006102670, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 24/01/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 015/2025, conforme o Processo SEI-270007/001202/2025.\r\n\r\nId: 2641950"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 1.373 \r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE \r\n\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-260006/049944/2024, de acordo com Lei Orçamentária Anual n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025, a Lei n° 10.664 de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Revisão 2025 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024, com o Decreto n° 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de serviços de exames de Histocompatibilidade e Imunogenética relacionados aos transplantes de órgãos, tecidos e células, de genômica e metabolômica indicados para pacientes e familiares com doenças raras e para pacientes com suspeitas ou em tratamento de câncer de mama, próstata ou colo retal realizados no Laboratório de Histocompatibilidade e Criopreservação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (HLA-UERJ), de janeiro a dezembro de 2025.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2025 Término: 31/12/2025\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866- Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.600.225 Valor total: R$ 4.450.263,30\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá encaminhar trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico - financeira ao órgão concedente, além da prestação de contas final do total dos valores recebidos, por meio de apresentação de relatório de cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Os bens, materiais ou imateriais, adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do órgão concedente - qual seja, esta SES/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nBRUNO RÊGO DEUSDARÁ RODRIGUES\r\n\r\nReitor em Exercício da UERJ\r\n\r\nId: 2642193"
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                    "2642128": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 452 DE 14 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Substituir os servidores designados como fiscais do Contrato nº 040/2022, que tem por objeto a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, na área de concessão onde atua a concessionária, definindo direitos e obrigações pactuadas entre as partes, nas unidades pertencentes à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, referente ao processo SEI-080001/002427/2022. \r\n\r\n§1º - Fica designado como fiscal do respectivo contrato a servidora Nathalia Meneguin Do Nascimento, ID. 51322927, em substituição ao servidor Eduardo de Oliveira Assumpção, ID. nº 44177950.\r\n\r\n§2º - Fica designada como fiscal substituta do respectivo contrato a servidora Karin Cavalcanti Fontes Wichrowski, ID. 30664764, em substituição a servidora Ana Claúdia Maia de Souza, ID. 26045273.\r\n\r\nArt.2º - Permanece inalterada a designação da servidora Juliana Ignacio Guilherme, ID. 4385022-7, como Gestora do respectivo contrato e como fiscal o servidor Deuilton do Nascimento Barboza, ID. 5502853.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de abril de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2642128"
                    ],
                    "2642129": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 453 DE 14 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Substituir os servidores designados como fiscais dos Contratos 2383/2022 (CCER e CUSD - Tarifa Verde) e 2385/2022 (CCER e CUSD - Tarifa Azul), relativo à contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento de Energia Elétrica para atender as unidades administrativas e hospitalares integrantes da Secretaria de Estado de Saúde, formalizado com a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., processo administrativo nº SEI-080001/004404/2022.\r\n\r\n§1º - Fica designado como fiscal do respectivo contrato o servidor Fabrício de Freitas Lima, ID. 5140599-7, em substituição ao servidor Eduardo de Oliveira Assumpção, ID. nº 44177950.\r\n\r\n§2º - Fica designada como fiscal substituta do respectivo contrato a servidora Karin Cavalcanti Fontes Wichrowski, ID. 30664764, em substituição a servidora Ana Claúdia Maia de Souza, ID. 26045273.\r\n\r\nArt.2º - Permanece inalterada a designação da servidora Juliana Ignacio Guilherme, ID. 4385022-7, como Gestora do respectivo contrato e como fiscal o servidor Deuilton do Nascimento Barboza, ID. 5502853.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de abril de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2642129"
                    ],
                    "2642120": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE16/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000054/2025 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2025 relacionadas na listagem do 29º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 29º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/008563/2025\r\n\r\nMANTRIX SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPrestação de serviço dos serviços continuados de vigilância eletrônica monitorada\r\n\r\nJun a Dez/24\r\n\r\n8.044,16\r\n\r\nSEI-080001/028773/2024\r\n\r\nFMS Duque de Caxias\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nMar/24\r\n\r\n62.300,00\r\n\r\nSEI-080001/028788/2024\r\n\r\nFMS Duque de Caxias\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nAbr/24\r\n\r\n83.300,00\r\n\r\nSEI-080001/009306/2025\r\n\r\nFMS São Gonçalo\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nDez/24\r\n\r\n71.050,00\r\n\r\nSEI-080001/000177/2024\r\n\r\nEPIMED SOLUTIONS TECNOLOGIA DE INFORMAÇÕES MEDICA LTDA.\r\n\r\nPrestação de serviço de Monitorização de Leitos Hospitalares em tempo real\r\n\r\nDez/23\r\n\r\n392.160,00\r\n\r\nId: 2642120"
                    ],
                    "2642121": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/01/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080001/011258/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor inativo GEYSA DAHIL RAMOS, ID Funcional 30407834, no valor de R$ 10.182,52 (dez mil cento e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.”\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/01/2025.\r\n\r\nId: 2642121"
                    ],
                    "2642122": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/01/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080001/001118/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor inativo MARCIA PEREIRA DE SOUZA GONCALVES, ID Funcional 30407834, no valor de R$ 73.638,11 (setenta e três mil seiscentos e trinta e oito reais e onze centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.”\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/01/2025.\r\n\r\nId: 2642122"
                    ],
                    "2642113": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2025\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora CLAUDIA VALERIA CUNHA FIGUEIREDO, Enfermeiro, classe “A - XII”, matrícula nº 299.392-1, ID nº 3054646-0, nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/001874/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora DENIZE PINHEIRO RIBEIRO, Enfermeiro, classe “A - XII”, matrícula nº 850.698-2, ID nº 3111817-8, nos termos do artigo 4°, § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/023392/2024.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora HILCLEA ALVES DE MEDEIROS, Assistente Administrativo de Saúde, classe “A - X”, matrícula nº 866.578-8, ID nº 3005883-0, nos termos do artigo 4°, § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/022281/2024.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora IRACEMY SOUTO DA SILVA JUNIOR, Biólogo, classe “A - XII”, matrícula nº 850.300-5, ID nº 4073864-7 nos termos do artigo 3°, § 6° inciso Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/008039/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora JANETE DO NASCIMENTO ROSA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula nº 287.907-0, ID nº 3122235-8 nos termos do artigo 3°, § 6° inciso Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-E-08/008/101236/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor JORGE LUIZ DIMAS, Técnico de Laboratório, classe “A - XII”, matrícula 813.612-9, ID nº 3043941-8, nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/023815/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 14/06/2024 o servidor LUCIANO DA SILVA LUCIO, Médico - Dermatologia, classe “A - XII”, matrícula nº 268.459-5, ID nº 3138097-2 nos termos do artigo 3°, § 6° inciso Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/017172/2024.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 18/08/2021 a servidora LUZINETE BRAZ DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.066-5, ID nº 3063691-4 nos termos do artigo 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC 41/2003, com redação atribuída pela EC 70/2012, combinando com o artigo 2° da EC 90/2021, com integralidade de seus vencimentos. Processo nº SEI-080001/020438/2021.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 30/10/2023 a servidora MARIA APARECIDA SILVA VAZ, Odontólogo, classe “A - XII”, matrícula nº 265.199-0, ID nº 3172491-4, nos termos do artigo 3°, § 6° inciso Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/030757/2024.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora MARIA VERONICA DE FARIAS LEITE, Enfermeiro, classe “A - XII”, matrícula nº 850.681-8, ID nº 3111104-1, nos termos do artigo 4°, § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/026820/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 27/06/2024 o servidor PEDRO ALBERTO VIDAL ANDERSON, Médico - Radiologia, classe “A - XII”, matrícula nº 262.128-2, ID nº 3173344-1 nos termos do artigo 3°, § 6° inciso Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/027810/2023.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia de 12/07/2024, a servidora LEONICE CLAUDINO SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A-XII”, matrícula nº 812.953-8. ID nº 3100882-8, nos termos do artigo 2° inciso I e artigo 7° § 4° da Lei Complementar 195/2021. Processo nº SEI-080001/026524/2024.\r\n\r\nId: 2642113"
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                    "2642114": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/04/2025\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o artigo nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/600964/2005\r\n\r\nANA PAULA SILVA VIEIRA\r\n\r\n30446708\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n10/10/2019 A 07/10/2024\r\n\r\nSEI E-08/601338/2010\r\n\r\nCLAUDIA CARVALHO BORBOREMA\r\n\r\n32353642\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n28/03/2015 A 25/03/2020\r\n\r\nSEI E-08/602902/2005\r\n\r\nELDEN PEREIRA\r\n\r\n31646930\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n21/08/2016 A 19/08/2021\r\n\r\nSEI E-08/605821/2005\r\n\r\nIERECE CRISTINA L FONSECA\r\n\r\n30522633\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n24/11/2019 A 01/12/2024\r\n\r\nSEI E-08/601100/2008\r\n\r\nJOANA MORAIS E SILVA\r\n\r\n30493943\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n07/11/2019 A 04/11/2024\r\n\r\nSEI E-08/602208/2002\r\n\r\nELIANE MOURA SILVA\r\n\r\n30244250\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n23/05/2015 A 20/05/2020\r\n\r\nSEI E-08/606965/2007\r\n\r\nJAIRO RIBEIRO MAXIMO\r\n\r\n32347383\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n13/01/2019 A 10/03/2024\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o artigo nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/601585/1995\r\n\r\nBARBARA JOAO DE CARVALHO\r\n\r\n30334861\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/10/2014 A 14/10/2019\r\n\r\n15/10/2019 A 12/10/2024\r\n\r\nSEI E-08/603785/2004\r\n\r\nMARCELA OTERO ASCOLI\r\n\r\n31584365\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n12/10/2014 A 10/10/2019\r\n\r\n11/10/2019 A 08/10/2024\r\n\r\nSEI E-08/003/1196/2013\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\n42146364\r\n\r\nAUX DE ENFERMAGEM\r\n\r\n26/08/2010 A 24/08/2015\r\n\r\n25/08/2015 A 02/09/2020\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o artigo nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/602165/2007\r\n\r\nROSANI RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\n30342430\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n29/08/2009 A 27/08/2014\r\n\r\n28/08/2014 A 26/08/2019\r\n\r\n27/08/2019 A 24/08/2024\r\n\r\nSEI E-08/600865/2009\r\n\r\nSIMONE DE AMARAL PEREIRA\r\n\r\n5638577\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n23/04/2007 A 20/04/2012\r\n\r\n21/04/2012 A 19/04/2017\r\n\r\n20/04/2017 A 15/07/2022\r\n\r\nId: 2642114"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/05/2020\r\n\r\n*CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com o período base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI-E-08/605821/2005\r\n\r\nIERECE CRISTINA L. FONSECA\r\n\r\n30522633\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n25/11/2014 A 23/11/2019\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 26/05/2020.\r\n\r\nId: 2642115"
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                    "2642116": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001874/2023 - CLAUDIA VALERIA CUNHA FIGUEIREDO, Enfermeiro, classe “A - XII”, matrícula 299.392-1. ID nº 3054646-0. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.932,68, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.959,61; no total de R$ 7.892,29. Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° e § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023392/2024 - DENIZE PINHEIRO RIBEIRO, Enfermeiro, classe “A-XII”, matrícula 850.698-2. ID nº 3111817-8. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.932,68, Triênio (55%) (Lei 1608/1990) R$ 2.712,97; no total de R$ 7.645,65. Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4°, § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº 080001/022281/2024 - HILCLEA ALVES DE MEDEIROS, Assistente Administrativo de Saúde, classe “A - X”, matrícula 866.578-8. ID nº 3005883-0. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 2.281,08, Triênio (40%) (Lei 1608/1990) R$ 912,43; no total de R$ 3.193,51. Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4°, § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008039/2023 - IRACEMY SOUTO DA SILVA JUNIOR, Biólogo, classe “A - XII” matrícula nº 850.300-5, ID nº 4073864-7. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.932,68, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.959,61; no total de R$ 7.892,29. Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/101236/2018 - JANETE DO NASCIMENTO ROSA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII” matrícula nº 287.907-0, ID nº 3122235-8. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.841,30, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 1.104,78; no total de R$ 2.946,08. Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº 080001/023815/2022 - JORGE LUIZ DIMAS, Técnico de Laboratório, classe “A-XII”, matrícula 813.612-9. ID nº 3043941-8. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 2.431,10, Triênio (50%) (Lei 1608/1990) R$ 1.215,55; no total de R$ 3.646,65. Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° e § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017172/2024 - LUCIANO DA SILVA LUCIO, Médico - Dermatologia, classe “A - XII” matrícula nº 268.459-5, ID nº 3138097-2. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.843,47, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.906,08; no total de R$ 7.749,55. Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir de 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020438/2021 - LUZINETE BRAZ DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A” matrícula nº 287.066-5, ID nº 3063691-4. FIXADOS os proventos mensais da servidora Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1° inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC n° 41/2003, com redação atribuída pela EC n° 70/2012. Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (55%) (Lei 1608/1990) R$ 335,36; no Total de R$ 945,10, a partir da eficácia, 18/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/030757/2024 - MARIA APARECIDA SILVA VAZ, Odontólogo, classe “A - XII” matrícula nº 265.199-0, ID nº 3172491-4. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.586,98, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.752,18; no total de R$ 7.339,16. Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, com eficácia de 30/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº 080001/026820/2022 - MARIA VERONICA DE FARIAS LEITE, Enfermeiro, classe “A - XII”, matrícula 850.681-8. ID nº 3111104-1. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.932,68, Triênio (55%) (Lei 1608/1990) R$ 2.712,97; no total de R$ 7.645,65. Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4°, § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027810/2023 - PEDRO ALBERTO VIDAL ANDERSON, Médico - Radiologia, classe “A - XII” matrícula nº 262.128-2, ID nº 3173344-1. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.843,47, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.906,08; no total de R$ 7.749,55. Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia de 27/06/2024.\r\n\r\nId: 2642116"
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                    "2642117": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/028744/2022 - DOMINGOS JOSÉ GARCIA DE CARVALHO, Médico - Clínica Médica / Dependência Química. Classe “A-X”, mat. nº 866.779-2, ID. n° 3103736-4, FIXADOS os proventos mensais do servidor pela média remuneratória, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art.1º da Lei nº 10.887/2004) c/c artigo 2° da E.C n° 90/2021. Última remuneração atribuída ao cargo - R$ 4.615,54; Média Apurada - R$ 3.639,92; proporcionalidade 7.317/12.775 (dias). Total R$ 2.084,79, a partir de 11/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000636/2020 - GUARACI GUIMARÃES BOUGLEUX, Médico - Clínica Médica, Classe “A - XII”, mat. nº 261.993-0, ID. n° 3175974-2, FIXADOS os proventos mensais do servidor pela média remuneratória, proporcionalmente ao tempo de contribuição nos termos do “§ 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art.1º da Lei nº 10.887/2004), c/c com art. 2° da EC 90/2021 com os valores assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo - R$ 9.026,46; Média Apurada - R$ 3.636,15; proporcionalidade 11.254/12.775 (dias). Total: Parcela Única - R$ 3.203,22, a partir de 21/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010785/2024 - LUIZ ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS, Farmacêutico - Bioquímico, Classe “A-IX”, mat. nº 922.884-2, ID. n° 4216111-8, FIXADOS os proventos mensais do servidor pela média remuneratória, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art.1º da Lei nº 10.887/2004), c/c com artigo 2° da EC 90/2021. Última remuneração atribuída ao cargo - R$ 6.063,19; Média Apurada - R$ 3.722,32; proporcionalidade 6.018/12.775 (dias). Total R$ 1.753,49, a partir de 10/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-080001/023530/2024 - MARIA DO SOCORRO MOURA RIBEIRO, Técnico de Enfermagem, Classe “A-IX”, mat. nº 915.790-0, ID. n° 4199197-4, FIXADOS os proventos mensais da servidora pela média remuneratória, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art.1º da Lei nº 10.887/2004), c/c com artigo 2° da EC 90/2021. Última remuneração atribuída ao cargo - R$ 2.461,13; Média Apurada - R$ 1.840,45; proporcionalidade 6.242/10.950 (dias) - R$ 1.049,14. Total R$ 1.412,00, a partir de 12/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023237/2023 - MARLETE MARIA ALMEIDA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A-XII”, mat. nº 852.531-3, ID. n° 3109567-4, FIXADOS os proventos mensais da servidora pela média remuneratória, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art.1º da Lei nº 10.887/2004, c/c com art. 2° da E.C 90/2021. Última remuneração atribuída ao cargo - R$ 2.323,93; Média Apurada - R$ 1.588,46; proporcionalidade 8.079/10.950 (dias) - Subtotal R$ 1.171,97. Salário Mínimo Nacional MP Lei n° 1172/23. Total R$ 1.320,00, a partir de 26/09/2023.\r\n\r\nId: 2642117"
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                    "2642118": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000885/2023 - GABRIEL BONADIA, Médico, Classe “A-XII”, mat. nº 803.248-4, ID. n° 3020083-0, FIXADOS os proventos mensais do servidor pela média remuneratória, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art.1º da Lei nº 10.887/2004), c/c com art. 2° da EC 90/2021. Última remuneração atribuída ao cargo - R$ 5.228,04; Média Apurada - R$ 4.323,77; proporcionalidade 10.321/12.775 (dias). Total R$ 3.493,20, a partir de 04/03/2023.\r\n\r\nId: 2642118"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011354/2025 - ADRIANA DE CARVALHO CORREIA, Técnico em Enfermagem, Id. Funcional nº 3105484-6, Matrícula nº 862785-3. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/02/1987 a 08/08/1991, 01/03/1992 a 30/06/1994 e de 01/07/1994 a 05/06/2001, num total de 5.028 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012029/2025 - HEBE TEIXEIRA BARBOSA DE CAMPOS, Médico, Id. Funcional nº 3233374-9, Matrícula nº 864527-7. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/10/1994 a 31/10/1994, 01/11/1994 a 01/01/1995, 02/01/1995 a 31/07/1996 e de 01/09/1996 a 18/12/1996, num total de 778 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/1248/2017 - HUGO DEODATO ALVES BAUER, Assistente Administrativo de Saúde, Id. Funcional nº 31881947 - Vínculo 01. DEFIRO a concessão de redução de carga horária em cinquenta por cento, para o servidor, pelo prazo de 01 (hum) ano a contar da data de publicação em DOERJ, tendo em vista o parecer da SES/SUPCPMSO. \r\n\r\nId: 2642119"
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                    "2642123": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/01/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080001/000088/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor inativo MONICA ANDRADE DA SILVA, ID Funcional 31427812, no valor de R$ 43.841,60 (quarenta e três mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/01/2025.\r\n\r\nId: 2642123"
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                    "2642124": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/01/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080001/024136/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor SIDONIA PEREIRA BRANDÃO DE ARAÚJO, ID Funcional nº 30283841, no valor de R$ 6.308,55 (seis mil trezentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos) FÉRIAS e R$ 18.925,65 (dezoito mil novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos) LICENÇA PÊMIO, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\"\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/01/2025.\r\n\r\nId: 2642124"
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                    "2642125": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027610/2024 - Sendo assim, considerando as alegações apresentadas pela Recorrente e prestando deferência à manifestação e aos esclarecimentos prestados, na forma acima elucidada, DECIDO pelo conhecimento do recurso administrativo interposto pela empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS, contra a decisão de habilitação da Recorrida ALLSEG SEGURADORA S.A. e, no mérito, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nId: 2642125"
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                    "2642112": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2025\r\n\r\nATO DE 23/03/1994 - PUBLICADO NO D.O DE 30/03/1994 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-E-08/603828/1993, FICA RETIFICADO o nome do servidor para GELTO GABRIEL TARDIN, matrícula nº 28.374-7, ID. nº 718259-7. a quem se refere o presente Ato, mantido os demais termos. \r\n\r\nATO DE 18/02/2025. PUBLICADO NO D.O 21/02/2025 - MARIZE MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”. matr. nº 299.102-4, ID. n° 3087593-5, RETIFICANDO - SE a classe no despacho de 18/02/2025, publicado no D.O. de 21/02/2025. Fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base o art. 3° da E.C. n° 47/2005. Vencimentos-base (Lei n° 6.842/2014) atribuída ao Cargo - R$ 609,74; Triênio (50 %) (Lei n° 1608/90) - R$ 304,87; Total: R$ 914,61, a partir de 30/05/2019. Processo: SEI-E-08/008/567/2018.\r\n\r\nATO DE 24/02/2021 - PUBLICADO NO D.O DE 02/03/2021 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/014441/2020, conforme o Voto do Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro no Processo TCE/RJ n° 106039-6/2022, Oficio PRS/SSE/CGC n° 11910/2023. FICA RETIFICADA para Nadir Damasceno de Araujo, matrícula nº 258.780-6, ID. nº 3136591-4. a quem se refere o presente Ato, mantido os demais termos. \r\n\r\nATO DE 14/08/2020. PUBLICADO NO D.O 25/08/2020 - NADIR DAMASCENO DE ARAUJO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”. matr. nº 258.780-6, ID. n° 3136591-4, Retificando - se o despacho de 24/02/2021, publicado no D.O. de 02/03/2021. FICA ESCLARECIDO que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base o art. 3° da E.C. n° 47/2005, tendo em vista o Voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no Processo TCE/RJ 106039-6/2022, Ofício PRS/SSE/CGC n° 11910/2023. Vencimentos-base (Lei n° 6842/2014) atribuída ao Cargo - R$ 609,74; Triênio (60 %) (Lei n° 1608/90) - R$ 365,84; Total: R$ 975,58, a partir de 02/03/2021. Processo nº SEI-080001/014441/2020.\r\n\r\nId: 2642112"
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                    "2642126": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.428 DE 10 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nPACTUA A ESTRATÉGIA TEMPORÁRIA DE INTENSIFICAÇÃO VACINAL CONTRA O SARAMPO NOS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, ITABORAÍ, MESQUITA, NILÓPOLIS, NITERÓI, NOVA IGUAÇU, RIO DE JANEIRO, SÃO GONÇALO E SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Alerta Sarampo nº002, de 14 de março de 2025, que trata sobre a confirmação de caso de sarampo em residente do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Nota Técnica Conjunta nº 124/2025-CGVDI/DPNI/SVSA/MS, que alerta sobre a ameaça de reintrodução de sarampo no Brasil e orienta o fortalecimento contínuo da vigilância do sarampo com oportunidade de identificação, notificação e investigação de todos os casos suspeitos da doença;\r\n\r\n- a Recertificação do Brasil como país livre da circulação do vírus do sarampo, conferida em 12 de novembro de 2024, pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), e a necessidade de manutenção do status de eliminação da doença por meio da intensificação das ações de vigilância e imunização, conforme diretrizes do Guia de Vigilância em Saúde 2024;\r\n\r\n- os resultados da análise de risco realizada pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, que identificou nestes municípios áreas de maior risco para ocorrência e disseminação do sarampo, analisando as variáveis: taxa de notificação, cobertura de Tríplice Viral 1ª e 2ª dose, densidade demográfica, cobertura de APS e notificação negativa;\r\n\r\n- a reunião realizada no dia 1º de abril de 2025, com a participação da equipe do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI/MS), equipe da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde (SUBVAPS/SES-RJ) e equipes municipais de Imunização, Vigilância epidemiológica e Atenção Primária à Saúde.\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/011011/2025;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/04/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a estratégia temporária de intensificação vacinal contra o Sarampo nos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo e São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - As ações terão início em 07 de abril a 31 de maio de 2025, abrangendo a faixa etária de 6 meses a 59 anos, 11 meses e 29 dias de idade. Assim, pactua a Dose Zero (6 meses a 11 meses e 29 dias) temporária nestes 10 municípios fluminenses.\r\n\r\nArt. 3º - A convocação do público-alvo deverá ser realizada gradativamente, sendo:\r\n\r\na. 1ª etapa, de 07 a 25 de abril, com foco em escolas e creches, serviços de saúde, rede de turismo, trabalhadores de transporte individual e coletivo, forças de segurança e pessoas em situação de rua;\r\n\r\nb. 2ª etapa, de 28 de abril a 09 de maio, com foco nas faculdades e escolas do ensino técnico; e\r\n\r\nc. 3ª etapa, de 12 a 30 de maio, planejamento de ações com pontos volantes de vacinação em locais públicos de grande movimentação, como estações, terminais (passageiros e trabalhadores), áreas comercias, praças, etc.\r\n\r\nParágrafo Único - Os municípios que já realizam uma ou mais ações de ampliação propostas na presente estratégia deverão dar continuidade às atividades conforme cronograma previamente pactuado, garantindo a manutenção dos esforços locais no enfrentamento ao risco de reintrodução do vírus do sarampo.\r\n\r\nArt. 4º A Intensificação Vacinal com resgate de cadernetas para atualização da vacina contra sarampo deve ser realizada nos postos de saúde e em ações extramuros. Para fins de registro vacinal, seguir as estratégias abaixo:\r\n\r\na. Rotina: Demanda espontânea da população-alvo (Atividades de rotina realizadas intramuros, conforme rotina das Unidades Básicas de Saúde (UBS));\r\n\r\nb. Intensificação: Demanda espontânea e detecção ativa da população-alvo (Atividades nas salas de vacinas e ações extramuros, ampliando os horários dos serviços para o acesso da população em pontos estratégicos e locais de concentração da população-alvo);\r\n\r\nc. Vacinação Escolar: Detecção ativa da população-alvo (Atividades realizadas exclusivamente no ambiente escolar para a população em idade escolar);\r\n\r\na. Bloqueio: Detecção ativa da população-alvo (deve ser realizado em até 72 horas após a notificação de casos suspeitos ou confirmados de doenças imunopreveníveis, visando interromper a transmissão e proteger contatos e populações expostas).\r\n\r\nArt. 5º É imprescindível o registro de doses aplicadas na estratégia indicada no artigo 3.\r\n\r\nParágrafo Único - O registro vacinal nos sistemas de informação deverá seguir a Portaria GM/MS Nº 5.663, de 31 de outubro de 2024 e Nota Técnica Nº 115/2024- DPNI/SVSA/MS que versam sobre o envio das doses registradas para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RDNS).\r\n\r\nArt. 6º - Para dúvidas sobre a implementação da estratégia temporária da vacinação contra o sarampo, os municípios podem acionar a Gerência de Imunização (GERIMU/SES-RJ), através do e-mail vacinas@saude.rj.gov.br\r\n\r\nArt. 7- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2642126"
                    ],
                    "2642256": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.448 DE 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nPACTUA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA QUE POSSUEM HABILITAÇÃO COMO UNIDADES OU CENTROS DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM ONCOLOGIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que conferiu à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) a competência para acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências Estaduais e Municipais;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2.012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações de serviços públicos de saúde e dá outras providências.\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.300/2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- a Lei nº 12.732, de 23 de novembro de 2012, que condiciona o início do tratamento contra o câncer em até 60 dias após o diagnóstico da doença;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 874, de 16 de maio de 2013, que institui a Política Nacional para a prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde às Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Portaria nº 1.399/SAES/MS, de 17 de dezembro de 2019, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria n° 163/SAES/MS, de 20 de fevereiro de 2020, que altera a Portaria nº 1.399/SAES/MS, de 17 de dezembro de 2019, que redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS.\r\n\r\n- a alta incidência e a importância do diagnóstico precoce dos cânceres de mama e próstata no Estado do Rio de Janeiro para a redução da morbimortalidade por essas doenças na população;\r\n\r\n- o Plano Oncológico do Estado do Rio de Janeiro, vigência 2017/2021, aprovado pela Deliberação CIB-RJ nº 4.609, de 05 de julho de 2017, que estimou, para todo o território estadual, a necessidade de 49 unidades de atendimento habilitadas para tratamento de câncer sendo 39 unidades para cobrir a população SUS dependente e, evidenciando um déficit na capacidade instalada SUS de unidades de atendimento de alta complexidades em oncologia;\r\n\r\n- os recursos do governo federal e os mecanismos existentes para a estruturação da rede de atenção oncológica não têm sido suficientes para atender a demanda por tratamento e que essa situação acaba prejudicando o acesso tempestivo ou mesmo inviabilizando o acesso aos tratamentos de câncer para contingentes consideráveis da população que dele necessita;\r\n\r\n- o tempo elevado de espera para a realização dos diagnósticos e de tratamentos de câncer podem produzir consequências graves para os pacientes, como a diminuição das suas chances de cura e do tempo de sobrevida;\r\n\r\n- o diagnóstico e tratamento tardios levam a um aumento de gastos com procedimentos oncológicos mais caros e prolongados para pacientes que poderiam ter sido diagnosticados e tratados com baixo estadiamento nas fases iniciais da doença;\r\n\r\n- que é urgente o desenvolvimento de um plano para sanar de forma efetiva a insuficiência da estrutura da rede de atenção oncológica, que preveja a ampliação da oferta de serviços até a completa solução das carências existentes;\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde em vigor;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/002473/2025;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/04/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para a competência de 2025, a política de cofinanciamento mensal de R$ 606.266,49 (seiscentos e seis mil duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) aos municípios gestores de unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de alta complexidade em oncologia que possuem habilitação como Unidades ou Centros Estaduais de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON) junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - O cofinanciamento destina-se ao apoio financeiro às Secretarias Municipais de Saúde, gestoras de Unidades ou Centros Estaduais de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON).\r\n\r\nArt. 2º - As Secretarias Municipais de Saúde, gestoras de Unidades ou Centros Estaduais habilitados em Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON), poderão aderir, de forma voluntária, à política de cofinanciamento de que trata esta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Fazem jus à política de cofinanciamento os municípios gestores de unidades:\r\n\r\nI- com habilitação como Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON) que tenham capacidade para responder pela assistência de áreas geográficas contíguas com população múltiplas de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, mediante comprovação de capacidade de atenção compatível com a população sob sua responsabilidade e cuja produção ultrapasse o recurso financeiro federal de média e alta complexidade programado para oncologia (Teto MAC);\r\n\r\nII- que possuam instalações físicas que atendam a Portaria SAES/MS nº 1.399, de 17 de dezembro de 2019, que redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS, ou outra que venha a substituí-la;\r\n\r\nIII- que ofereçam à regulação estadual ou municipal 100% (cem por cento) de todos os procedimentos oncológicos de alta complexidade;\r\n\r\nIV- que ultrapassarem, em sua produção aprovada nos sistemas oficiais de faturamento do SUS, o total dos recursos programados para custeio de procedimentos de oncologia de alta complexidade (limite MAC federal) no município.\r\n\r\nArt. 4º - O repasse dos recursos referentes ao presente cofinanciamento dar-se-á na modalidade \"Fundo a Fundo\", via transferência mensal do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos municípios aderentes, desde que observem todos os critérios deste instrumento e as regras de transferências estabelecidas no Decreto Estadual nº 48.300/2022 e na Lei Complementar Federal n° 141/2012.\r\n\r\n§ 1° - O valor máximo mensal do presente cofinanciamento para cada UNACON/CACON habilitada é de R$ 606.266,49 (seiscentos e seis mil duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\n§ 2° - Serão considerados, para fins de cálculo de repasse de valores, os seguintes procedimentos regulados e conferidos com a Superintendência de Regulação da SES:\r\n\r\nI - Cirurgias Oncológicas de alta complexidade - subgrupo 04.16\r\n\r\nII - Cirurgias Oncológicas sequenciais - procedimento 04.15.02.005-0\r\n\r\nIII - Cirurgia plástica mamaria reconstrutiva - pós mastectomia c/ implante de prótese - procedimento 04.10.01.009-0, com valores especificados por mama\r\n\r\nIV - Quimioterapia - forma de organização 03.04.02/ 03.04.03/ 03.04.04/03.04.05/ 03.04.06/ 03.04.07 / 03.04.08/ 03.04.09\r\n\r\nV - Radioterapia - forma de organização 03.04.01\r\n\r\n§ 3º - Para recebimento da transferência financeira o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números de agência e conta corrente específica do Banco Bradesco e de titularidade do Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\n§ 4º - O cálculo para o repasse dos valores considerou a produção, a média de valores dos procedimentos oncológicos de uma UNACON/CACON e a necessidade de aporte para realização da cirurgia plástica mamária reconstrutora.\r\n\r\n§ 5º - O cofinanciamento de que trata essa Deliberação será pago até o limite mensal programado.\r\n\r\n§ 6º - O repasse dos recursos será imediatamente interrompido caso o município ou estabelecimento prestador do servidor deixe de atender a um dos critérios ou requisitos que constam no presente instrumento, nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\nArt. 5º Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da CIB\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nLIMITES PROGRAMADOS PARA REPASSES DE CUSTEIO MEDIANTE PRODUÇÃO\r\n\r\nMEMÓRIA DE CÁLCULO\r\n\r\nMemória de Cálculo\r\n\r\nParâmetro mensal PT GM/MS 1399/2019 (MAC Federal)\r\n\r\nParâmetro para financiamento SES (recurso estadual)\r\n\r\nValor médio do Procedimento no Estado\r\n\r\nProposta de referência para cofinanciamento\r\n\r\nValor máximo mensal do financiamento estadual\r\n\r\nF. Org 03.04.02/ 03.04.03/ 03.04.04/ 03.04.05/ 03.04.06/ 03.04.07/ 03.04.08/ 03.04.09 - Quimioterapia\r\n\r\n442\r\n\r\n377\r\n\r\nR$ 701,02\r\n\r\nR$ 701,02\r\n\r\nR$ 264.284,54\r\n\r\nSub grupo 04.16 - Cirurgia em Oncologia\r\n\r\n54\r\n\r\n35\r\n\r\nR$ 3.991,51\r\n\r\nR$ 3.991,51\r\n\r\nR$ 139.702,85\r\n\r\n04.10.01.009-0 - plástica mamaria reconstrutiva - pós mastectomia c/ implante de prótese\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 2.119,84 (3)\r\n\r\nR$ 1.200,00 por mama\r\n\r\nR$ 16.800,00\r\n\r\n04.15.02.005-0 - Sequencias em Oncologia\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 6.340,66 (2)\r\n\r\nR$ 6.340,66\r\n\r\nR$ 69.747,26\r\n\r\nF. Org 03.04.01 - Radioterapia\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 4.629,00\r\n\r\nR$ 4.629,00\r\n\r\nR$ 115.731,84\r\n\r\nEstimativa de custo mensal por UNACON\r\n\r\nR$ 606.266,49\r\n\r\nId: 2642256"
                    ],
                    "2642257": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.449 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA Nº 36000640222202400 REFERENTE AO CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) PARA O INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, NO VALOR DE R$ 1.605.337,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS E CINCO MIL E TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS) DESTINADOS AO HOSPITAL SÃO JOSÉ, SOB O CNES Nº2292386.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que conferiu à direção nacional do Sistema Único - a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024 que Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/039865/2024;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/04/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 36000640222202400 referente ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) para o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial no valor de R$ 1.605.337,00 (um milhão e seiscentos e cinco mil e trezentos e trinta e sete reais), destinados a Secretaria de Estado de Saúde, sob o CNES nº 3343715, sendo direcionado para o Hospital São José sob o CNES nº 2292386, localizado no município do Teresópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2642257"
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                    "2642258": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.450 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO PROCEDIMENTO DE VASECTOMIA E LAQUEADURA, DO HOSPITAL DR. ERNESTO CHE GUEVARA, CNES: 9895124, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO MARICÁ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- considerando a solicitação do município de Maricá Hospital para habilitação no Hospital Dr. Ernesto Che Guevara;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo SEI nº SEI-080001/009622/2025;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/04/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de habilitação ao Ministério da Saúde do procedimento de vasectomia e laqueadura, do Hospital Dr. Ernesto Che Guevara, CNES: 9895124, localizado no município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 abril de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2642258"
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                    "2642291": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.451 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nPACTUA O PADRÃO DO FLUXO PARA PACTUAÇÃO DAS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - SES/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas, que incluem a execução de emendas parlamentares, quando estas envolvem serviços e obras no âmbito da saúde pública;\r\n\r\n- a Lei nº 13.457/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), contemplando o destino de emendas parlamentares aos serviços públicos, incluindo a saúde;\r\n\r\n- a Lei nº 14.129/2021, que regulamenta a transparência e a participação social no processo orçamentário, incluindo a execução de emendas parlamentares;\r\n\r\n- a Portaria nº 2.406/GM/MS/2017, que estabelece normas sobre a pactuação das emendas parlamentares para o financiamento da Atenção Especializada à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- o Decreto nº 10.024/2019, que estabelece procedimentos para a contratação de serviços e compras públicas, que podem ser aplicados na execução de recursos oriundos de emendas parlamentares, garantindo a legalidade e a transparência;\r\n\r\n- o Decreto nº 9.755/2019, que regula a transferência de recursos financeiros da União para estados e municípios, incluindo as emendas parlamentares previstas ao financiamento de projetos de saúde, como os serviços de Atenção Especializada;\r\n\r\n- a Resolução nº 1/2015 do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), que apresenta as diretrizes para a pactuação dos recursos de emendas parlamentares destinadas aos estados e municípios na área da saúde, incluindo critérios técnicos e operacionais;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/011462/2025;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/04/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o padrão do fluxo para pactuação das propostas de emenda parlamentar no âmbito da Atenção Especializada à Saúde - SES/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - As solicitações de pactuação das propostas de emenda parlamentar, objeto desta Deliberação, deverão seguir as orientações descritas no Padrão de Pactuação de Propostas de Emenda Parlamentar no Âmbito da SUPAECA/SES-RJ, conforme link:\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2829-id-potfppep-versao-16-04-2025-padrao-pactuacao-de-propostas-de-emenda-parlamentar/file.html\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2642291"
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                    "2642127": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.436 DE 14 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nPACTUA PARA O ANO DE 2025, O COFINANCIAMENTO PARA O PROCEDIMENTO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (HEMODIÁLISE) E CONFECÇÃO DE FÍSTULA ARTERIOVENOSA (FAV) AOS PRESTADORES HABILITADOS AO SUS CONTRATUALIZADOS COM OS MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde-SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.300/2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2.011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2.012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações de serviços públicos de saúde e dá outras providências.\r\n\r\n- a Portaria nº 1.168, de 15 de junho de 2.004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão;\r\n\r\n- a Portaria GM de nº 389 de 13 de março de 2.014, a RDC n° 11 de 13 de março de 2.014, a Portaria GM de nº 1.1675 de 07 de junho de 2.018, que alterou as Portarias de Consolidação de nº 03 e nº 06 - GM/MS, ambas de 28 de setembro de 2.017, que dispõe sobre os critérios para organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC), no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ nº 7.167 de 16 de Março 2.023, que pactua a Política de Cofinanciamento Estadual para TRS e FAV, no âmbito no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o diagnóstico de Doença Renal Crônica é realizado, principalmente, nas unidades de emergência hospitalares, sendo necessário o início imediato de diálise, através de acesso vascular temporário;\r\n\r\n- que, após estabilização clínica, os pacientes são transferidos para prestadores conveniados ao SUS, através do sistema de regulação estadual;\r\n\r\n- que, de acordo com a Portaria GM de nº 1.675 de 07 de junho de 2.018 a confecção da fístula arteriovenosa (FAV) de acesso à hemodiálise deve ser realizada conforme definição e pactuação do gestor público de saúde;\r\n\r\n- que o valor atual do procedimento de hemodiálise e a confecção de FAV pagos pela tabela SUS, através de APAC, não cobre o custo real dos procedimentos descritos, conforme estudo apresentado pela ABCDT e ratificado pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n- a depreciação acelerada de equipamentos, que funcionam por mais de 8 horas ininterruptas por dia, e que a grande maioria dos insumos são importados com cotação em dólar;\r\n\r\n- o grande número de solicitações de desabilitações de serviços devido ao valor praticado pela tabela SUS, que acarreta a redução do número de vagas ofertadas ao SUS e o consequente adiamento do início de tratamento ambulatorial dos pacientes SUS dependentes do serviço especializado de diálise;\r\n\r\n- a necessidade de melhorias na qualidade dos serviços de diálise ofertados pelos prestadores SUS e a ampliação da oferta de vagas em Terapia Renal Substitutiva no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de reduzir as complicações relacionadas à doença renal crônica;\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n°SEI-080001/002479/2025;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/04/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactuar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o ano de 2025, o cofinanciamento no valor mensal de até R$ 7.789.800,00 (sete milhões, setecentos e oitenta e nove mil e oitocentos reais), a ser destinado aos municípios que possuem prestadores de serviços de diálise habilitados e contratualizados ao SUS, para a realização de procedimentos de hemodiálise ambulatorial (HD) para pacientes crônicos e confecção de fístula arteriovenosa (FAV).\r\n\r\n§1º - O cofinanciamento visa apoiar financeiramente as Secretarias Municipais de Saúde, gestoras de contratos com os prestadores de hemodiálise habilitados junto ao SUS, no custeio de sessões de hemodiálise de pacientes renais crônicos e confecção de fístula arteriovenosa no SUS.\r\n\r\n§2º - As Secretarias Municipais de Saúde, gestoras de contratos com empresas habilitadas junto ao SUS para prestação de serviços de hemodiálise e FAV, poderão aderir, de forma voluntária, à política de cofinanciamento.\r\n\r\n§ 3° - As Secretarias Municipais de Saúde, que realizarem as hemodiálises e FAV em unidades próprias, farão jus ao recebimento dos recursos para o custeio destes serviços, desde que:\r\n\r\nI- comprovem o cumprimento das regras para funcionamento dos serviços de diálise;\r\n\r\nII- estejam devidamente habilitadas junto ao Ministério da Saúde para as modalidades de atendimento; e,\r\n\r\nIII- estejam com suas vagas disponibilizadas na Central de Regulação Estadual do Rio de Janeiro e/ou Sistema de Terapia Renal Substitutiva oficial (Sistema TRS).\r\n\r\n§4º - O cofinanciamento será realizado mediante repasse financeiro mensal do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos municípios que aderirem e observarem todos os critérios desta Resolução e às regras de transferências estabelecidas no Decreto nº 48.300 de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 2º As vagas ofertadas para as sessões de hemodiálise baseiam-se na capacidade de vaga informada no Sistema TRS da Central Estadual de Regulação e disponibilizadas pelo prestador habilitado e contratualizado na competência de janeiro a dezembro de 2024.\r\n\r\n§1º - Os quantitativos estabelecidos para a Confecção de Fístula Arteriovenosa (FAV) baseiam-se no percentual máximo de 5% da capacidade de vagas informadas no Sistema TRS.\r\n\r\n§2º - Os recursos estabelecidos por clínicas satélites para FAV poderão ser utilizados em outras unidades localizadas no mesmo município, desde que definidas pelo gestor municipal local, conforme Termo de Adesão.\r\n\r\nArt. 3º Compõem o valor de repasse mensal às Secretarias Municipais de Saúde:\r\n\r\nI- os quantitativos estabelecidos para as sessões de hemodiálise, baseadas na capacidade de vagas informadas no Sistema TRS da Central Estadual de Regulação;\r\n\r\nII- os quantitativos estabelecidos para a Confecção de Fístula Arteriovenosa, que são baseados no percentual máximo de 5% da capacidade de vagas informadas no Sistema TRS;\r\n\r\nArt. 4º O pagamento do valor máximo do incentivo será realizado seguindo o seguinte método de cálculo dos valores para pagamento mensal e anual por prestador habilitado: (Número de capacidade de vagas informado no Sistema TRS na competência janeiro de 2024, x R$ 700,00) + (Nº de FAV aprovadas no Sistema de Informação Ambulatorial, até o limite máximo de 5% da capacidade de vagas informadas no Sistema TRS de regulação na competência x R$ 600,00).\r\n\r\nI - O valor de incentivo financeiro estabelecido para as sessões de hemodiálise, totalizando de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais por paciente, se refere à complementação de R$ 45,16 (quarenta e cinco reais e dezesseis centavos) por sessão de hemodiálise multiplicada por 15,5 (nº máximo de sessões de hemodiálise estimadas, incluindo os casos excepcionais e as gestantes) (Anexo V).\r\n\r\nII- Os valores de incentivo financeiro para a Confecção de Fístula Arteriovenosa de R$ 600,00 (seiscentos reais) se referem ao incentivo para implante de FAV acrescido de dois exames de Ecodoppler colorido dos sistemas arterial e venoso do membro superior (antes e depois da confecção da FAV).\r\n\r\nIII- No cálculo do quantitativo das FAV considera-se 5% do número de TRS. Contudo, para os casos em que o resultado for fracionado, será a seguinte regra: Se maior ou igual a 5, aumenta-se “1” na casa decimal. Se menor que 5, retira-se a casa decimal e o quantitativo permaneceu inalterado.\r\n\r\n§1º - O pagamento do valor máximo do incentivo será realizado seguindo o método de cálculo dos valores para pagamento mensal e anual por prestador habilitado:\r\n\r\n(Número de capacidade de vagas informado no Sistema TRS na competência x R$ 700,00) + (Nº de FAV aprovadas no Sistema de Informação Ambulatorial, até o limite máximo de 5% da capacidade de vagas informadas no Sistema TRS de regulação na competência x R$ 600,00).\r\n\r\n§2º - Os repasses dos incentivos à hemodiálise obedecem às seguintes classificações por faixas:\r\n\r\nI- Percentual de 80% a 100% das vagas ocupadas em relação à capacidade máxima informada no Sistema de TRS em 2023: repasse no valor máximo do incentivo de TRS.\r\n\r\nII- Percentual de 79% a 60% das vagas ocupadas em relação à capacidade máxima informada no Sistema de TRS em 2023: repasse no valorde80% do incentivo de TRS.\r\n\r\nIII- Percentual inferior a 59% das vagas ocupadas em relação à capacidade máxima informada no Sistema de TRS em 2023: repasse no valorde0% do incentivo de TRS.\r\n\r\n§3º - A reprovação de ingresso ao paciente implica em não recebimento do incentivo financeiro.\r\n\r\n§4º - Os valores máximos de incentivos repassados aos prestadores pela SMS corresponderão aos valores das FAV, acrescidos dos valores de incentivo para hemodiálise, calculados através das faixas de percentual de ocupação estabelecidas acima.\r\n\r\n§5º - Na ausência de pacientes sem a necessidade de realização da FAV o repasse será apenas do valor da hemodiálise conforme faixas percentuais.\r\n\r\n§6º - Os recursos de FAV poderão ser direcionados pelo gestor municipal local a outras unidades que realizem o procedimento, localizadas no mesmo território que os prestadores de hemodiálise.\r\n\r\n§7º - Caso a Superintendência Estadual de Regulação ateste que o ente municipal não atingiu as faixas descritas no §2º em razão de ausência de demanda, o incentivo observará o percentual do inciso III, § 2º deste artigo.\r\n\r\n§8º - O pagamento será efetuado de acordo com as faixas percentuais de ocupação de vagas e atendimento ao estabelecido por meio do Decreto nº 48.300/2022.\r\n\r\nArt. 5º - Os municípios aderentes terão até 60 dias, contados da publicação do instrumento legal (Resolução), para enviar os seguintes documentos:\r\n\r\nI) Termo de Adesão original datado, assinado e carimbado pelo gestor municipal de saúde.\r\n\r\nII) Cada prestador deverá assinar 01 termo de adesão juntamente com o gestor municipal. Por exemplo, Secretaria Municipal de Saúde com mais de um prestador de TRS/ Serviço de confecção de fistula arteriovenosa que estejam aptos a aderir ao cofinanciamento, a SMS deverá ser assinado 01 termo por prestador.\r\n\r\nIII) Cópia atualizada dos contratos e respectivos aditivos entre o prestador de TRS/ Serviço de confecção de fistula arteriovenosa e a Secretaria Municipal de Saúde aderente.\r\n\r\nIV) Cópia da comprovação do pagamento a favor do prestador referente à última competência.\r\n\r\nV) Ofício informando o número da conta corrente e agência bancária, do Banco Bradesco, vinculado ao CNPJ do Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 6º - Os municípios aderentes terão até 60 dias, contados do fechamento da competência, para solicitar o repasse previsto.\r\n\r\nArt. 7º - Devido ao impacto financeiro, a adesão de prestadores quando de novas habilitações junto ao SUS em Terapia Renal substitutiva exigirá avaliação e autorização da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SUPAECA/SESRJ).\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTabela 1 - Limites máximos mensais de repasse para as Secretarias Municipais de saúde e respectivos prestadores beneficiados.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUNIDADES\r\n\r\nCAPACIDADE ESTIMADA\r\n\r\nVALOR MENSAL HD\r\n\r\nNº MÁXIMO DE FAV\r\n\r\nVALOR MENSAL FAV\r\n\r\nVALOR TOTAL FAV E HD\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nANGRA RIM\r\n\r\n246\r\n\r\nR$ 172.200,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nR$ 178.200,00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ARARUAMA LTDA\r\n\r\n192\r\n\r\nR$ 134.400,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 5.400,00\r\n\r\nR$ 139.800,00\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nINSTITUTO NEFROLÓGICO DE BELFORD ROXO\r\n\r\n256\r\n\r\nR$ 179.200,00\r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 7.800,00\r\n\r\nR$ 187.000,00\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRENALFORD\r\n\r\n239\r\n\r\nR$ 167.300,00\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 7.200,00\r\n\r\nR$ 174.500,00\r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nHOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n116\r\n\r\nR$ 81.200,00\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nR$ 84.200,00\r\n\r\nBÚZIOS\r\n\r\nCENTRO DE HEMODIÁLISE E IMAGEM DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\n174\r\n\r\nR$ 121.800,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 5.400,00\r\n\r\nR$ 127.200,00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA CABO FRIO LTDA\r\n\r\n206\r\n\r\nR$ 144.200,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nR$ 150.200,00\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nIMNE DR BEDA\r\n\r\n198\r\n\r\nR$ 138.600,00\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\nR$ 143.300,00\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nPRÓ RIM-CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS\r\n\r\n175\r\n\r\nR$ 122.500,00\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\nR$ 127.300,00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSEGUMED I MATRIZ\r\n\r\n174\r\n\r\nR$ 121.800,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 5.400,00\r\n\r\nR$ 127.200,00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRENALDUC\r\n\r\n320\r\n\r\nR$ 224.000,00\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 9.600,00\r\n\r\nR$ 233.600,00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ITABORAÍ LTDA\r\n\r\n291\r\n\r\nR$ 203.700,00\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 8.400,00\r\n\r\nR$ 220.500,00\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ\r\n\r\n199\r\n\r\nR$ 139.300,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 5.400,00\r\n\r\nR$ 144.700,00\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nCNJ JAPERI CENTRO NEFROLOGICO LTDA\r\n\r\n210\r\n\r\nR$ 147.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 6.600,00\r\n\r\nR$ 153.600,00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nCDR MACAÉ\r\n\r\n112\r\n\r\nR$ 78.400,00\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 3.600,00\r\n\r\nR$ 82.000,00\r\n\r\nMAGE\r\n\r\nCENEFRO\r\n\r\n215\r\n\r\nR$ 150.500,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nR$ 156.500,00\r\n\r\nNITEROÍ\r\n\r\nCNL NITERÓI\r\n\r\n192\r\n\r\nR$ 134.400,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 5.400,00\r\n\r\nR$ 139.800,00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA NITERÓI LTDA\r\n\r\n119\r\n\r\nR$ 83.300,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 4.200,00\r\n\r\nR$ 91.700,00\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\nCENTRO DE NEFROLOGIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n160\r\n\r\nR$ 112.000,00\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\nR$ 116.800,00\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA NOVA IGUAÇÚ LTDA\r\n\r\n189\r\n\r\nR$ 132.300,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 5.400,00\r\n\r\nR$ 137.700,00\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nCDR NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\n120\r\n\r\nR$ 84.000,00\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 3.600,00\r\n\r\nR$ 87.600,00\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nHOSPITAL SANTA TERESA\r\n\r\n86\r\n\r\nR$ 60.200,00\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nR$ 62.600,00\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nRENALLE\r\n\r\n72\r\n\r\nR$ 50.400,00\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nR$ 52.800,00\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nINSTITUTO NEFROLÓGICO DE QUEIMADOS -INQUE\r\n\r\n198\r\n\r\nR$ 138.600,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nR$ 144.600,00\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nNEFRO QUEIMADOS-CENTRO NEFROLÓGICO DE QUEIMADOS LTDA\r\n\r\n188\r\n\r\nR$ 131.600,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 5.400,00\r\n\r\nR$ 137.000,00\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCLÍNICA DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE RESENDE - CLINER\r\n\r\n80\r\n\r\nR$ 56.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nR$ 57.800,00\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nCLÍNICA DE DIÁLISE RIO BONITO-LTDA\r\n\r\n198\r\n\r\nR$ 138.600,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nR$ 144.600,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCDR VILA DA PENHA\r\n\r\n70\r\n\r\nR$ 49.000,00\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nR$ 51.400,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCLÍNICA DE DIÁLISE SÃO BENEDITO\r\n\r\n216\r\n\r\nR$ 151.200,00\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 6.600,00\r\n\r\nR$ 157.800,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNC-CENTRO NEFROLÓGICO DE CASCADURA- LTDA\r\n\r\n216\r\n\r\nR$ 151.200,00\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 6.600,00\r\n\r\nR$ 157.800,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA BARRA DA TIJUCA LTDA\r\n\r\n135\r\n\r\nR$ 94.500,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 4.200,00\r\n\r\nR$ 98.700,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA BOTAFOGO LTDA\r\n\r\n109\r\n\r\nR$ 76.300,00\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nR$ 79.300,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nGRUPO GAMEN DE ASSSTÊNCIA MÉDICA ENEFROLÓGICA\r\n\r\n334\r\n\r\nR$ 233.800,00\r\n\r\n17\r\n\r\nR$ 10.200,00\r\n\r\nR$ 244.000,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL DE CLÍNICAS GRAJAÚ\r\n\r\n172\r\n\r\nR$ 120.400,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 5.400,00\r\n\r\nR$ 125.800,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO SEGUMED CAMPO GRANDE\r\n\r\n202\r\n\r\nR$ 141.400,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nR$ 147.400,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO SEGUMED OLARIA\r\n\r\n246\r\n\r\nR$ 172.200,00\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 7.200,00\r\n\r\nR$ 179.400,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO SEGUMED REALENGO\r\n\r\n312\r\n\r\nR$ 218.400,00\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 9.600,00\r\n\r\nR$ 228.000,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO SEGUMED SANTA CRUZ\r\n\r\n106\r\n\r\nR$ 74.200,00\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nR$ 77.200,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nNEFROCLIN\r\n\r\n329\r\n\r\nR$ 230.300,00\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 9.600,00\r\n\r\nR$ 239.900,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE\r\n\r\n237\r\n\r\nR$ 165.900,00\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 7.200,00\r\n\r\nR$ 173.100,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRENALCOR SERVIÇOS MÉDICOS\r\n\r\n208\r\n\r\nR$ 145.600,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nR$ 151.600,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCDR TAQUARA\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 21.000,00\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nR$ 22.200,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRENALVIDA ASSISTENCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA -CAMPO GRANDE\r\n\r\n110\r\n\r\nR$ 77.000,00\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 3.600,00\r\n\r\nR$ 80.600,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNI RIM NEFROLOGIA\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ 210.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\nR$ 219.000,00\r\n\r\nS.ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nCLINEFRON\r\n\r\n138\r\n\r\nR$ 96.600,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 4.200,00\r\n\r\nR$ 100.800,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCNL ALCANTÂRA\r\n\r\n151\r\n\r\nR$ 105.700,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nR$ 111.700,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCNL MANGUEIRA\r\n\r\n205\r\n\r\nR$ 143.500,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nR$ 155.500,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nUTR UNIDADE DE TERAPIA RENAL S/S LTDA PURA\r\n\r\n166\r\n\r\nR$ 116.200,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 5.400,00\r\n\r\nR$ 121.600,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCLÍNICA DE DIÁLISE NICE\r\n\r\n220\r\n\r\nR$ 154.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 6.600,00\r\n\r\nR$ 160.600,00\r\n\r\nSÃO JOÃO DO MERITI\r\n\r\nCDR SÃO JOÃO DO MERITI\r\n\r\n145\r\n\r\nR$ 101.500,00\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nR$ 104.500,00\r\n\r\nSÃO JOÃO DO MERITI\r\n\r\nPOLICLINICA GRANDE RIO -COELHO DA ROCHA-S/S- LTDA\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ 210.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 6.600,00\r\n\r\nR$ 216,600,00\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRENALMAIS\r\n\r\n164\r\n\r\nR$ 114.800,00\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\nR$ 119.600,00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCLÍNICA DE DIÁLISE TRÊS RIOS\r\n\r\n152\r\n\r\nR$ 106.400,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 4.200,00\r\n\r\nR$ 110.600,00\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nCINED\r\n\r\n132\r\n\r\nR$ 92.400,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 4.200,00\r\n\r\nR$ 96.600,00\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n71\r\n\r\nR$ 49.700,00\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nR$ 52.100,00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nCLÍNICA DE DIÁLISE VOLTA REDONDA\r\n\r\n224\r\n\r\nR$ 156.800,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nR$ 162.800,00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nINSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA - H. VITA\r\n\r\n91\r\n\r\nR$ 63.700,00\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nR$ 65.500,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.656\r\n\r\nR$ 7.459.200,00\r\n\r\n520\r\n\r\nR$ 312.000,00\r\n\r\nR$ 7.789.800,00\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.04.2025.\r\n\r\nId: 2642127"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/905.873/1995 - ADNIR PEREIRA RODRIGUES, Id Funcional nº 21047685 - CONCEDO 15 meses de licença especial, períodos base de: 15.07.1994 a 13.07.1999, 14.07.1999 a 11.07.2004, 12.07.2004 a 10.07.2009 e 10.07.2014 a 08.07.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/304.574/1988 - EVANDRO GARCIA MARTHA, Id Funcional nº 21145440 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 23.07.2017 a 21.07.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000040/2025 - SOLANGE REBELO BARBOSA TEIXEIRA, Id Funcional nº 21221856 - TORNO SEM EFEITO, a Averbação de Tempo de Serviço, em nome da servidora, referente aos 732 dias de efetivo exercício, prestado ao Ministério da Marinha, período de 22.04.1985 a 23.04.1987, através do processo nº E-08/907.073/1995, publicado no D.O. de 09.08.2019, face solicitação do Rioprevidência, através do requerimento para Aposentadoria.\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/906.672/1995 - NELIO RIBEIRO DA SILVA, Id Funcional nº 21227470 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de16.12.2019 a 13.12.2024.\r\n\r\nId: 2642096"
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                        "2642097": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 2113 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080002/008372/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 0026637316, Danieli Bello Chimer dos Santos, da servidora: ID.: 5152430-9, Luana Perazio Gonçalves e do servidor: ID.:4378033-4, Vitor Acselrad, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nCARLOS ENALDO DE ARAUJO PACHECO\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 2642097"
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                        "2641824": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 16/04/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2109/2025 - EXONERA VERA LUCIA DE OLIVEIRA, Id. Funcional n° 5094736-2, a contar da data da publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Coordenador de Monitoramento, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/009267/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2110/2025 - EXONERA TALITA DE PAULA MAGNO, Id. Funcional n° 5107925-9, a contar da data da publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Coordenador de Infraestrutura de TI, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/009267/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2111/2025 - NOMEIA VERA LUCIA DE OLIVEIRA, Id. Funcional n° 5094736-2, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento de Coordenador de Infraestrutura de TI, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/009267/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2112/2025 - NOMEIA TALITA DE PAULA MAGNO, Id. Funcional n° 5107925-9, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento de Coordenador de Monitoramento, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/009267/2025\r\n\r\nId: 2641824"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/009358/2025 - Após análise da Diretoria Administrativa Financeira, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2024, no valor de R$ 469.812,57 (quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e doze reais e cinquenta e sete centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2642061"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/006390/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº. 140/2024, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é Aquisição de Medicamentos, em favor das empresas: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL (44.734.671/0022-86), vencedora dos itens 1 e 7, no valor de R$ 12.697,10 (doze mil e seiscentos e noventa e sete reais e dez centavos); DROGAFONTE LTDA. (08.778.201/0001-26), vencedora dos itens 2, 3, 4, 8 e 10, no valor de R$ 95.058,48 (noventa e cinco mil, cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos); TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (52.969.017/0001-55), vencedora dos itens 5 e 6, no valor de R$ 84.859,50 (oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos); ASCLE BRASIL LTDA (28.911.309/0001-52), vencedora do item 9, no valor de R$ 269.999,34 (duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos). Valor adjudicado R$ 462.614,42. Despacho da Homologação (doc. SEI 98179208).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/011260/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº. 001/2025 junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é Aquisição de Insumos Grade Geral, em favor das empresas: DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA (17.771.867/0001-43), vencedora dos itens 1 e 7, no valor de R$ 2.327.069,52 (dois milhões, trezentos e vinte e sete mil, sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos); CDK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (23.632.124/0001-95), vencedora do item 2, no valor de R$ 38.269,91 (trinta e oito mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos); LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (40.600.760/0001-54), vencedora do item 3, no valor de R$ 24.060,96 (vinte e quatro mil, sessenta reais e noventa e seis centavos); MEDMACH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA (09.608.095/0001-03), vencedora do item 4, no valor de R$ 36.892,80 (trinta e seis mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos); DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA-ME (03.326.125/0001-02), vencedora do item 5, no valor de R$ 129.933,45 (cento e vinte e nove mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos); MEDRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (53.317.162/0001-14), vencedora dos itens 6 e 8, no valor de R$ 250.667,56 (duzentos e cinquenta mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). Valor adjudicado R$ 2.806.894,20. Despacho da Homologação (doc. SEI 98289010).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/007286/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 160/2024 junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é aquisição de Medicamentos da Grade Geral - Medicamentos Diversos, em favor das empresas: TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (52.969.017/0001-55), vencedora dos itens 1 e 9, no valor de R$ 28.779,80 (vinte e oito mil setecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos); JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - (04.380.569/0001-80), vencedora do item 2, no valor de R$ 17.043,20 (dezessete mil quarenta e três reais e vinte centavos); ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (03.945.035/0001-91), vencedora dos itens 3, 8 e 10, no valor de R$ 17.647,90 (dezessete mil seiscentos e quarenta e sete reais e noventa centavos); HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (12.499.494/0002-60), vencedora do item 4, no valor de R$ 100.388,40 (cem mil trezentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos); DROGAFONTE LTDA. (08.778.201/0001-26), vencedora dos itens 5 e 6, no valor de R$ 145.543,20 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e quarenta e três reais e vinte centavos); ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (00.085.822/0001-12), vencedora do item 7, no valor de R$ 18.836,00 (dezoito mil oitocentos e trinta e seis reais). Valor adjudicado R$ 328.238,50. Despacho da Homologação (doc. SEI 98465766).\r\n\r\nId: 2642219"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2641932": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETARIA\r\n\r\nDE 16/04/2025\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, JORGE LUÍS DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4327758-6/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Professora Sonia do Amaral Torres, U.A. 11802311565, Tipo A, Município de Miracema, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/027594/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, DANIELA ALMEIDA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4028525-1/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do I.E. Prof.ª Ismar Gomes de Azevedo, U.A. 11802301505, Tipo A, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Amanda Batista da Silva, ID 3440435-0/1. Processo nº SEI-030001/013977/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, EVERALDO DA CUNHA DIAS, Prof. Doc. I, ID 4387666-8/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do I.E. Prof.ª Ismar Gomes de Azevedo, U.A. 11802301505, Tipo A, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/013977/2025.\r\n\r\nDESIGNA GUILHERME DE AGUIAR ZACHARIAS, Prof. Doc. I, ID 5036082-5/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Manoel Rodrigues de Barros, U.A. 11802311552, Tipo D, Município de Miracema, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Nilcéia de Azevedo Machado, ID 3556913-1/1. Processo nº SEI-030001/026099/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, LUCIMAR BRITO DE SENA, Prof. Doc. I, ID 566933-2/5, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 148 Prof. Carlos Elio Vogas da Silva, U.A. 11802301509, Tipo A, Município de Araruama, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/014381/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, FELÍCIO JÚLIO DE AZEVEDO HUNGRIA, Prof. Doc. I, ID 3515197-8/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 148 Prof. Carlos Elio Vogas da Silva, U.A. 11802301509, Tipo A, Município de Araruama, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/014381/2025.\r\n\r\nDESIGNA LUCILENE QUINTANILHA DE MELLO, Prof. Doc. II, ID 3671178-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 148 Prof. Carlos Elio Vogas da Silva, U.A. 11802301509, Tipo A, Município de Araruama, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Felício Júlio de Azevedo Hungria, ID 3515197-8/1. SEI-030001/015615/2025.\r\n\r\nDESIGNA LUIZ CLAUDIO RIOS PECORARO JÚNIOR, Prof. Doc. I, ID 5024598-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 148 Prof. Carlos Elio Vogas da Silva, U.A. 11802301509, Tipo A, Município de Araruama, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. SEI-030001/015615/2025.\r\n\r\nDESIGNA PAULO ROBERTO DO COUTO CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, ID 4284403-7/2, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 148 Prof. Carlos Elio Vogas da Silva, U.A. 11802301509, Tipo A, Município de Araruama, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/015615/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FELÍCIO JÚLIO DE AZEVEDO HUNGRIA, Prof. Doc. I, ID 3515197-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 148 Prof. Carlos Elio Vogas da Silva, U.A. 11802301509, Município de Araruama, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/015615/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MÔNICA DOS SANTOS MARINS SOARES, Prof. Doc. I, ID 561491-0/4, da função de Diretor Adjunto do C.E. André Maurois, U.A. 11802309525, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/026015/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, CELESTE DA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 566572-8/5, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. André Maurois, U.A. 11802309525, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Mônica dos Santos Marins Soares, ID 561491-0/4. Processo nº SEI-030001/026015/2025.\r\n\r\nDESIGNA CARLA DALTRO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4324952-3/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Stuart Edgar Angel Jones, U.A. 11802307574, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/010924/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, AGUINELO OLMO JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 4194480-1/4, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Bolivar, U.A. 11802306574, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 04/06/2019, publicado no DOERJ de 06/06/2019. Processo nº SEI-030001/030197/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, AGUINELO OLMO JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 4194480-1/4, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Bolivar, U.A. 11802306574, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Mônica Pereira de Magalhães, ID 3550445-5/1. Processo nº SEI-030001/030197/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLÁUDIA GOMES DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4178905-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Pedro Baptista de Souza, U.A. 11802311544, Município de Santo Antônio de Pádua, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/038074/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SÔNIA MÁRCIA BARBOSA FLOR, Prof. Doc. II, ID 3391204-1/1, da função de Secretário do C.E. João de Oliveira Botas, U.A. 11802301502, Município de Armação dos Búzios, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/037426/2025.\r\n\r\nDESIGNA MARIA APARECIDA LIMA DE SOUZA BRUYN, Prof. Doc. II, ID 3884693-4/1, para exercer a função de Secretário do C.E. João de Oliveira Botas, U.A. 11802301502, Tipo B, Município de Armação dos Búzios, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Sônia Márcia Barbosa Flor, ID 3884693-4 /1. Processo nº SEI-030001/037426/2025.\r\n\r\nDESIGNA FABIANE MAIA GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 4327208-8/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Antonieta Palmeira, U.A. 11802305577, Tipo B, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Patricia Fialho Vieira Alves, ID 3583384-0/1. Processo nº SEI-030001/035451/2025.\r\n\r\nDESIGNA REBECCA TOSTES DOS SANTOS BARCELOS, Prof. Doc. I, ID 5031541-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 322 Mozart Cunha Guimarães, U.A. 11802314536, Tipo C, Município de Bom Jardim, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Raquel Marques de Oliveira Gomes, ID 5104782-9/1. Processo nº SEI-030001/022549/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ÉRIKA VIEIRA AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID 5016501-1/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Subtenente PM Cláudio Hentzy Ferreira, U.A. 11802311564, Tipo A, Município de Santo Antônio de Pádua, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/030101/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, GLAUCILEY NUNES BARROS, Prof. Doc. I, ID 4030748-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Subtenente PM Cláudio Hentzy Ferreira, U.A. 11802311564, Tipo A, Município de Santo Antônio de Pádua, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/030101/2025.\r\n\r\nDESIGNA ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA LOUREIRO SIQUEIRA, Prof. Doc. I, ID 5031810-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 511 Alaide Araujo Storck Mellor Marques, U.A. 11802314576, Tipo D, Município de Duas Barras, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Erica Knup de Souza, ID 5031847-0/1. Processo nº SEI-030001/030677/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, AMANDA BATISTA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3440435-0/1, da função de Diretor Adjunto do I.E. Prof.ª Ismar Gomes de Azevedo, U.A. 11802301505, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/035430/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARROS, Prof. Doc. I, ID 4253483-6/4, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Chico Anysio, U.A. 11802309523, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/020787/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MÁRCIA CRISTINA LEITE FERNANDES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3453574-8/2, da função de Diretor do C.E. José de Lannes Dantas Brandão, U.A. 11802311519, Município de Porciúncula, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 11/10/2023, publicado no DOERJ de 16/10/2023. Processo nº SEI-030001/023335/2025.\r\n\r\nDISPENSA RIANA DUARTE LINHARES, Prof. Doc. I, ID 5024370-5/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. José de Lannes Dantas Brandão, U.A. 11802311519, Município de Porciúncula, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 11/10/2023, publicado no DOERJ de 16/10/2023. Processo nº SEI-030001/023335/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, CRISTINA DE ALMEIDA RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 3453468-7/2, para exercer a função de Diretor do C.E. José de Lannes Dantas Brandão, U.A. 11802311519, Tipo D, Município de Porciúncula, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Márcia Cristina Leite Fernandes da Silva, ID 3453574-8/2. Processo nº SEI-030001/023335/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, RIANA DUARTE LINHARES, Prof. Doc. I, ID 5024370-5/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. José de Lannes Dantas Brandão, U.A. 11802311519, Tipo D, Município de Porciúncula, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030001/023335/2025.\r\n\r\nId: 2641932"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nDESIGNA ALEXON SILVA TAVARES, Prof. Doc. I, ID 5076357-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Pedro Cerqueira, U.A. 11802312535, Tipo D, Município de São Francisco de Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jacqueline de Bessa Joi Aquino, ID 3742855-1. Processo nº SEI-030001/027427/2025.\r\n\r\nDESIGNA VIVIANE SOUZA DOS PASSOS, Prof. Doc. I, ID 4390360-6/2, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 115 Antonio Francisco Lisboa \"O Aleijadinho\", U.A. 11802310527, Tipo B, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Regina Estela Diogo Granada, ID 3482815-0/1. Processo nº SEI-030001/030185/2025.\r\n\r\nDESIGNA ANDRÉ CAMARGO DE ARAÚJO BRITO, Prof. Doc. I, ID 4256678-9/4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 205 Frei Agostinho Fíncias, U.A. 11802309558, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fernanda de Sá Brasil Corrêa, ID 3565025-7/1. Processo nº SEI-030001/017512/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, CÍCERO DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4425138-6/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Senador Francisco Gallotti, U.A. 11802306525, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/030997/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ESTELAMARIS DE SOUZA NETTO, Prof. Doc. I, ID 568087-5/5, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Leopoldo Fróes, U.A. 11802301578, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/036411/2025.\r\n\r\nDESIGNA ESTELAMARIS DE SOUZA NETTO, Prof. Doc. I, ID 568087-5/5, para exercer a função de Secretário do C.E. Leopoldo Fróes, U.A. 11802301578, Tipo B, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada Solange Velloso Mariath, ID 4057147-5/1. Processo nº SEI-030001/036411/2025.\r\n\r\nDESIGNA KARINE MOURA VIEIRA GUIMARÃES DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4361670-4/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Cabo PM Raphael de Oliveira Monteiro, U.A. 11802301603, Tipo A, Município de Rio Bonito, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Caroline Ferrete Rodrigues, ID 4357207-3/2. Processo nº SEI-030001/029779/2025.\r\n\r\nDESIGNA CECÍLIA DO NASCIMENTO MARTINS, Agente Administrativo, ID 3306193-9/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Antonina Ramos Freire, U.A. 11802303503, Tipo A, Município de Resende, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Célia Regina, ID 3304747-2/1. Processo nº SEI-030001/031063/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BRUNO LEITE MOREIRA, Prof. Doc. I, ID 4416871-3/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Nossa Senhora do Amparo, U.A. 11802303567, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/035289/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, BRUNO LEITE MOREIRA, Prof. Doc. I, ID 4416871-3/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Nossa Senhora do Amparo, U.A. 11802303567, Tipo D, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/035289/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LILIAN DE ARAUJO DUTRA, Prof. Doc. I, ID 4260898-8/2, da função de Diretor do C.E. Abdias Nascimento, U.A. 11802304554, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/036671/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, WALKER DOS SANTOS ANTERO, Prof. Doc. I, ID 4324567-6/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 394 Vereador Cândido Augusto Ribeiro Neto, U.A. 11802304575, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/036671/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, WALKER DOS SANTOS ANTERO, Prof. Doc. I, ID 4324567-6/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Abdias Nascimento, U.A. 11802304554, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de anteriormente ocupada por Lilian Araujo Dutra, ID 4260898-8/2. Processo nº SEI-030001/036671/2025.\r\n\r\nDESIGNA NILCÉIA DE AZEVEDO MACHADO, Prof. Doc. II, ID 3556913-1/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 267 Maria Aparecida Lima Souto Tostes, U.A. 11802311530, Tipo A, Município de Miracema, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/026071/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALMERINDA MARIA DUARTE IAPÉTER, Prof. Doc. I, ID 4134103-1/1, da função de Diretor do C.E. Sandra Roldan Barboza, U.A. 11802307512, Município de Itaguaí, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através o ato de 16/06/2021, publicado no DOERJ de 18/06/2021. Processo nº SEI-030001/018734/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ANA PAULA DE OLIVEIRA AMORIM FRANCISCO, Prof. Doc. I, ID 4335854-3/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Sandra Roldan Barboza, U.A. 11802307512, Tipo D, Município de Itaguaí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Almerinda Maria Duarte Iapéter, ID 4134103-1/1. Processo nº SEI-030001/018734/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ALMERINDA MARIA DUARTE IAPÉTER, Prof. Doc. I, ID 4134103-1/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Sandra Roldan Barboza, U.A. 11802307512, Tipo D, Município de Itaguaí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jurandir Izidoro Félix, ID 4008872-3/3. Processo nº SEI-030001/018734/2025.\r\n\r\nDESIGNA THIAGO CESÁRIO VELOSO, Prof. Doc. I, ID 5035301-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Josué de Castro, U.A. 11802306512, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marcia de Almeida Mathias, ID 3543735-9. Processo nº SEI-030001/035098/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CÉLIA MARIA FRANCISCO SANTANA, Prof. Doc. II, ID 3788047-0/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Dr. Phillippe Uébe, U.A. 11802312545, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/019722/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOSUÉ QUITÉRIA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4417306-7/3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Chrisanto Henrique de Souza, U.A. 11802312597, Município de São João da Barra, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/037060/2025.\r\n\r\nDESIGNA MARCIO RODRIGO SCHUENCK DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5013748-4/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Augusto Spinelli, U.A. 11802314544, Tipo C, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Emília Adriane de Almeida Lemos, ID 3845483-1/2. Processo nº SEI-030001/028743/2025.\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 15/04/2025, NANCI PILAR, Prof. Doc. I, ID 3337896-7/1, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana I, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/039862/2025.\r\n\r\nId: 2642012"
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Funcional 50327402/01, matrícula 3067870-0, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/040928/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIMONE DA SILVA MACIEL CAMPOS, ID. Funcional 43274960/01, matrícula 941866-6, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/040391/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADRIELE TAROCO LEAL, ID. Funcional 50731823/01, matrícula3079876-3, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/041839/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DENISE ANCHIETA DOS SANTOS FERREIRA, ID. Funcional 34129847/01, matrícula 837973-7, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/015505/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, ID. Funcional 44001940/01, matrícula 970013-9, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/042389/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JESSICA RIBEIRO CARVALHO, ID. Funcional 43759955/03, matrícula 973858-4, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/039749/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HELAINE DOMINGUES ALEXANDRE, ID. Funcional 35817011/01, matrícula 829769-9, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/031207/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 50233831/02, matrícula 5023383102, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/038722/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIENE DE OLIVEIRA ALVES, ID. Funcional 32516622/02, matrícula 925650-4, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/042585/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor WANDA DA SILVA, ID. Funcional 42099811/03, matrícula 942889-7, Professor Docente I, 30 horas EX 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/040260/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RODRIGO MEDEIROS DA SILVA, ID. Funcional 51441640/01, matrícula 5144164001, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/028812/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIA GIMENES DE CASTRO, ID. Funcional 32917023/01, matrícula 242753-2, Professor Docente II, 22 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/026110/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIEL DA SILVA XAVIER, ID. Funcional 44007680/02, matrícula 974416-0, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/032567/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALINE DA SILVA ALVES, ID. Funcional 43510655/01, matrícula 951744-2, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/040935/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GUILHERME JOSE PEREIRA ALVES, ID. Funcional 50294954/02, matrícula 5029495402, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/042051/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional 42533201/01, matrícula 925807-0, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/040218/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RITA DE CASSIA PAES BELTRAME, ID. Funcional 38119960/04, matrícula 829797-0, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/034630/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDILIS MORAIS DECOTE DA SILVA, ID. Funcional 42599270/05, matrícula 3058412-2, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/040519/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIZETE DE FARIAS SILVA, ID. Funcional 36027839/02, matrícula 3602783902, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/039924/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JULIANA DAS CHAGAS SANTOS, ID. Funcional, 44110871/01, matrícula 970873-6, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/040733/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCOS PEREIRA DE MELLO, ID. Funcional 42060907/02, matrícula 916948-3, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/039096/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor WELLINGTON BESERRA GOMES, ID. Funcional 50076418/01, matrícula 3032484-2, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/040237/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEANDRO DA SILVA, ID. Funcional 50208586/01, matrícula 3051199-2, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/040019/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROBERTA BARRA PIMENTEL LA, ID. Funcional 43674860/02, matrícula 956677-9, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-E-03/036/399/2019.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 50233831/01, matrícula 3054088-4, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/041663/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDIO BONANCE DOS SANTOS, ID. Funcional 34806539/02, matrícula 839966-9, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/041975/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDIO BONANCE DOS SANTOS, ID. Funcional 34806539/01, matrícula 828230-3, Professor Docente I 30 horas EX 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/041806/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALINE NUNES PRIMO, ID. Funcional 38020475/02, matrícula 917506-8, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/042414/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NILMA ALVES FERREIRA, ID. Funcional 15340643/01, matrícula, 949121-8 Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/042431/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor, RENATO DE ALCANTARA, ID. Funcional 20779038/02, matrícula 952929-2, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/040963/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDNA SOUZA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 43910440/01, matrícula 967015-9, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030038/002275/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HELIO NEIVA GUIMARAES, ID. Funcional 44252978/01, matrícula 975183-5, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/036714/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALCICLEIDE FERREIRA MARTINS, ID. Funcional 36196738/01, matrícula 5015191-9, Professor Docente II, 40 horas, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/040312/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/04/2025\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/029631/2025.\r\n\r\nOnde se lê: ... GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIRO...\r\n\r\nLeia-se:... GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ...\r\n\r\nId: 2642055"
                    ],
                    "2641933": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16/04/2025\r\n\r\nATO DE 09/04/2025, PUBLICADO NO DOERJ DE 11/04/2025 - FICA RETIFICADO para 3340555-7/2, a ID Funcional de EDSON PEREIRA GOMES, Prof. Doc. I, designado para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 331 Lysia Bernardes, U.A. 11802301537, Tipo B, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no referido ato. Processo nº SEI-030001/031695/2025.\r\n\r\nId: 2641933"
                    ],
                    "2641935": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024155/2025 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação, em face de MARCELLY BARRETO RODRIGUES, Professor Docente I 30h, Disciplina de Ingresso: Língua Portuguesa, Id. Funcional nº 50737244, vínculo 01, matrícula nº 3080757-2, com vistas à participação desta no curso de Mestrado em Cognição e Linguagem, do Centro de Ciências do Homem - CCH/Universidade Estadual do Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 2641935"
                    ],
                    "2641937": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/1307/2018 - Em cumprimento ao art. 14, inciso VI, do Decreto Estadual nº 41.880 de 25.05.2009 que dispõe sobre procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores e, em atendimento as recomendações da Assessoria Jurídica desta Pasta, RECONHEÇO a dívida com a empresa KITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INCÊNDIO LTDA-EPP, referente aos serviços prestados de prevenção a combate de incêndio na sede da SEEDUC e sedes administrativas durante o período de 01 de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2017, no valor de R$ 92.709,77 (noventa e dois mil, setecentos e nove reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2641937"
                    ],
                    "2641934": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/04/2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DANIELA ALMEIDA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4028525-1/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do I.E. Prof.ª Ismar Gomes de Azevedo, U.A. 11802301505, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/013977/2025.\r\n\r\nId: 2641934"
                    ],
                    "2642013": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CECÍLIA DO NASCIMENTO MARTINS, Agente Administrativo, ID 3306193-9/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Antonina Ramos Freire, U.A. 11802303503, Município de Resende, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/031063/2025.\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nDESIGNA ALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS, Assistente Executivo, ID 5014002-7/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 244 Oswaldo Aranha, U.A. 11802307550, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/030129/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VALQUIRIA HELENA DA COSTA E SILVA NEUBAUER, Inspetor de Alunos, ID 5020116-6/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Visconde do Rio Branco, U.A. 11802312562, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/039269/2025.\r\n\r\nId: 2642013"
                    ],
                    "2642041": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2025\r\n\r\nAPOSENTA DEBORAH ROSANGELA GONÇALVES PEZZI, Auxiliar de Serviços Gerais, nível I, Identidade Funcional nº 19827954, vínculo 01, matrícula nº 817.331-2, nos termos do art. 3°, caput e parágrafos 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030002/002625/2025.\r\n\r\nAPOSENTA RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES, Professor Docente I 18h, nível C, referência 5, Identidade Funcional nº 43964362, vínculo 01, matrícula nº 968.465-5, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\" do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030001/024145/2025\r\n\r\nAPOSENTA ALCIRENE CORREA CORTES DE JESUS, Merendeira, nível I, Identidade Funcional nº 35290560, vínculo 01, matrícula nº 5.005.346-1, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030001/024081/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARCO AURELIO LISSONGER GUIMARAES, Professor Docente I 40h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 36045144, vínculo 01, matrícula nº 5.018.338-3, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.220,64 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.421,35. Processo nº SEI-030001/024086/2025.\r\n\r\nAPOSENTA NEILMA DE SOUZA MACIEL SANTOS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 37816535, vínculo 01, matrícula nº 838.260-8, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/020532/2025.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO COUTINHO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 40083365, vínculo 03, matrícula nº 841.138-1, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030030/005345/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ROBSON BARROS FELIPE, Professor Docente I 40h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 36538744, vínculo 01, matrícula nº 5.003.218-4, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.220,64 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.421,35. Processo nº SEI-030001/090133/2024.\r\n\r\nAPOSENTA VERIDENES SILVA DA ANUNCIAÇÃO BELARMINO, Servente, nível I, Identidade Funcional nº 34472363, vínculo 01, matrícula nº 5.010.087-4, nos termos do art. 3°, caput e parágrafos 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030001/108271/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARILEIA DOS SANTOS OLIVEIRA, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Identidade Funcional nº 32698127, vínculo 01, matrícula nº 5.018.801-0, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.967,24, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.677,27 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 900,53. Processo nº SEI-030001/026097/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANA AUGUSTA PIMENTEL GOMES DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 36078247, vínculo 01, matrícula nº 833.416-1, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030001/022099/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ADRIANA CRISTINA FELIZARO DA SILVA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 33729042, vínculo 01, matrícula nº 5.019.718-5, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/109443/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CARLINDA DE NOVAES GUIMARAES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional nº 35397438, vínculo 02, matrícula nº 915.052-5, nos termos do art. 3°, parágrafos 4°, 5° e 6°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/106128/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARICLEIDE PEREIRA DE MENDONÇA TELLES, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 37397354, vínculo 01, matrícula nº 836.981-1, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030001/096356/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ANDREIA CAMPOS CAULO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional nº 37510789, vínculo 02, matrícula nº 911.553-6, nos termos do art. 3°, parágrafos 4°, 5° e 6°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/071876/2024.\r\n\r\nId: 2642041"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027340/2025 - ROSILEA RIBEIRO, CPF 034.XXX.XXX-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035465/2025 - CARLA SIQUEIRA BARRETO DE FREITAS, CPF 819.XXX.XXX-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036758/2025 - ELIAS PEREIRA DA SILVA, CPF 003.XXX.XXX-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038231/2025 - DIEGO SOARES BASTOS, CPF 115.XXX.XXX-28.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029467/2025 - RUI FONTOURA DOS SANTOS, CPF 689.XXX.XXX-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030241/2025 - ANGELICA PAULO ARAUJO, CPF 089.XXX.XXX-65.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031032/2025 - LETICIA CORREA DE ARAUJO, CPF 849.XXX.XXX-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037314/2025 - BENEDITO CAETANO MANHAES, CPF 905.XXX.XXX-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038341/2025 - SEBASTIAO ALENCAR DE CAMPOS, CPF 647.XXX.XXX-78.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038737/2025 - FATIMA MARIA DE SANTANA SILVA, CPF 044.XXX.XXX-14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002006/2025 - MARIA DA GLORIA ROCHA DE ALMEIDA, CPF 394.XXX.XXX-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027072/2025 - MARIA DAS DORES ORLANDO KASAKEWITCH, CPF 720.XXX.XXX-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027639/2025 - NEIDE DE TOLEDO PINTO, CPF 842.XXX.XXX-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028622/2025 - ELCIO GALVÃO DINIZ, CPF 001.XXX.XXX-03.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031515/2025 - LUCIANA PESSOA DE MELO DA SILVA, CPF 070.XXX.XXX-67.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032524/2025 - EDES PEREIRA LOPES, CPF 048.XXX.XXX-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034415/2025 - ANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA, CPF 073.XXX.XXX-19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034313/2025 - CARLOS EDUARDO PAULA DOS SANTOS, CPF 095.XXX.XXX-60.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034689/2025 - ALBERTO LUIZ NEVES FEIJO, CPF 705.XXX.XXX-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037111/2025 - VERA LUCIA PEREIRA, CPF 344.XXX.XXX-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039809/2025 - DELAINE TEIXEIRA LEOPOLDINO SOUSA, CPF 155.XXX.XXX-43.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039055/2025 - RANIERI JOSE DE SOUSA BARRETO, CPF 044.XXX.XXX-61.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/000113/2025 - SANDRA MARIA ALVES FERREIRA, CPF 633.XXX.XXX-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028603/2025 - PEDRO DE LIMA BRITO, CPF 023.XXX.XXX-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040357/2025 - TANIA APARECIDA DA SILVEIRA, CPF 796.XXX.XXX-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040425/2025 - FLAVIA FERREIRA MOREIRA, CPF 138.XXX.XXX-44.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023608/2025 - JOSLEY MAGALHAES DE FREITAS, CPF 118.XXX.XXX-46.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031014/2025 - DIONE BORGLI BRANDAO MASSA, CPF 592.XXX.XXX-34.\r\n\r\nPROCESSO SEI-030001/034795/2025 - JOSE JOAO DA SILVA, CPF 431.XXX.XXX-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032997/2025 - ALEXANDRE FERNANDES DE SA, CPF 682.XXX.XXX-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032195/2025 - CRISTIANE PASSOS CARDOSO, CPF 036.XXX.XXX-09.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028299/2025 - MALENA FERREIRA DOS SANTOS, CPF 607.XXX.XXX-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032807/2025 - JEANE CAMPOS DE ALMEIDA VILAS BOAS, CPF 015.XXX.XXX-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034101/2025 - VANUSA FIGUEIRA GIL, CPF 994.XXX.XXX-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036125/2025 - LUIZA HELENA LOBO DE SOUZA, CPF 458.XXX.XXX-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037716/2025 - DANILO RODRIGUES, CPF 250.XXX.XXX-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040240/2025 - PAULO NELSON CASTRO MANHAES, CPF 182.XXX.XXX-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028937/2025 - DAVID ROBERTO BORELLI MATOS, CPF 432.XXX.XXX-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032491/2025 - CARLOS DARIO ROSA DE AZEVEDO, CPF 678.XXX.XXX-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037694/2025 - NEUDES DUARTE, CPF 246.XXX.XXX-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002125/2023 - CARLA GRIPP PONTES, CPF 095.XXX.XXX-76.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/005860/2025 - JOSINA COELE MONTEIRO DE BARROS DO AMARAL, CPF 367.XXX.XXX-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035369/2025 - ANA PAULA NEVES ALMEIDA, CPF 768.XX.XXX-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038188/2025 - PAULO DA SILVA FIGUEIREDO, CPF 996.XXX.XXX-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038179/2025 - THIAGO FARIA PINHEIRO, CPF 116.XXX.XXX-16.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038646/2025 - SILVANIA DIAS DE CARVALHO, CPF 819.XXX.XXX-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032554/2025 - IVAN LOPES PEREIRA DA SILVA, CPF 784.XXX.XXX-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032632/2025 - ANNI KARINI DA COSTA PINTO, CPF 831.XXX.XXX-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033614/2025 - LEVY DA SILVA LIMA, CPF 518.XXX.XXX-53\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034168/2025 - MARIA DAS GRACAS LIMA JULIACE DA SILVA, CPF 010.XXX.XXX-25.\r\n\r\nCONCEDO O AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 2642046"
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                    "2641941": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\n- METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVI Nº AUT 038.1473\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/075066/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LUCIENNE CASTILHO FONSECA CARVALHO ID 4326398-4; EDUARDO EMERENCIANO TAVARES ID: 5089175-8 e MARCIO LUIZ ALIANO ID 4331965-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/075066/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de março de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\n- METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.009\r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/036804/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. Funcional nº 4390787-3, Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ID. Funcional nº 4329305-0 e Cyntia Fumie Otsuka, ID. Funcional nº 4347369-5; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/036804/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de abril de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nId: 2641941"
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                    "2641909": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 469 DE 16 DE abril DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 358 ALBERTO PASQUALINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/039160/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Maristela da Cunha Rodrigues Lyrio, ID Funcional nº 3340254-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 358 Alberto Pasqualine e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Caroline Soares Alves de Brito, ID Funcional nº 4276875-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nDAVID ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário Administrativo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 470 DE 16 DE abril DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/016622/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor Iuri Ribeiro Feliciano Suhett, ID Funcional nº 3614267-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Niterói e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Diogene Rodrigues Guedes, ID Funcional nº 3375622-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/07/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nDAVID ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário Administrativo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 471 DE 16 DE abril DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DA REGIONAL SERRANA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/033245/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor Gustavo Andrade Peixoto, ID Funcional nº 3671358-9 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Regional Serrana II e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Thiago Soares Ferreira, ID Funcional nº 5013457-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nDAVID ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário Administrativo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 472 DE 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/023009/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, dos Contratos SEEDUC nºs 18/2025, 19/2025, 20/2025, 21/2025 e 22/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fisca lizar a execução do Contrato SEEDUC nº 18/2025 celebrado com a empresa EBN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., do Contrato SEEDUC nº 19/2025 celebrado com a empresa LT GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., do Contrato nº 20/2025 celebrado com a empresa BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA., do Contrato SEEDUC nº 21/2025 celebrado com a empresa ALAG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., e do Contrato SEEDUC nº 22/2025 celebrado com a empresa ANDRI SOLUÇÕES COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de kits de uniformes e tênis escolares, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nGestora: Marceli Vitoriano Leão dos Santos - ID: 5141573-9\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nRapahel Nina Coy de Mattos - ID: 5027128-8\r\n\r\nRoberta Malha de Oliveira - ID: 5157577-9\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01/04/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nDAVID ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário Administrativo\r\n\r\nId: 2641909"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor PEDRO PAULO DE LIMA BRITO, Professor Docente I, matrícula FAEP n° 3473-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 16/02/1995. Processo nº SEI-030001/097949/2024.\r\n\r\nId: 2641992"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n- METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE16/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.450/2002 - ALESSANDRA ROSA DOS SANTOS FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.668-9, Id. Funcional 35016930/1, período base de 24/02/2020 a 23/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.688/2004 - CARLA FINGOLO FIORAVANTE, Prof. Doc. I, mat. nº 825.498-9, Id. Funcional 34410465/1, período base de 24/10/2019 a 22/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003902/2021 - CARLA FINGOLO FIORAVANTE, Prof. Doc. I, mat. nº 840.539-1, Id. Funcional 34410465/2, período base de 08/10/2019 a 06/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.546/1997 - VALERIA DA SILVA, Prof. Assist. de Administração Educacional I, mat. nº 092.852-3, Id. Funcional 34233342/1, período base de 21/04/2016 a 20/05/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098835/2024 - SELMA LEITE DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.907-7, Id. Funcional 34261150/1. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 07/03/1994 a 06/03/1999 e de 11/11/1999 a 10/11/2004, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/4079/2017 - RENATA DE ARAUJO SCAPIM, Prof. Doc. I, mat. nº 831.445-2, Id. Funcional 40084582/2. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 30/05/1995 a 14/07/2000, de 15/07/2000 a 12/09/2005 e de 13/09/2005 a 12/09/2020, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004111/2022 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 31/10/2022, publicado no D.O. de 03/11/2022, que concedeu 06 (seis) meses de Licença Especial a CARLA MAIMONI DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.836-8, Id. Funcional 34970487/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2902/2018 - EDIVAL CABRAL DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.305-6, Id. Funcional 33437432/1. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2476/2014 - CLAUDIA LUCIANA DOS SANTOS QUEIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.513-3, Id. Funcional 34232656/1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/10/2021\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.10.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003902/2021\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 09/03/2005 a 08/03/2010...\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 09/03/2005 a 08/03/2015...\r\n\r\nD.O. DE 27/02/2025\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.658/2004\r\n\r\nOnde se lê: ...LINDINALVA SANTOS...\r\n\r\nLeia-se: ...LIVALDINA SANTOS...\r\n\r\nD.O. DE 10/03/2025\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9.210.008/1999\r\n\r\nOnde se lê: ...VANILCE FELISBELA VENTURA DE OLIVEIRA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ...VANILSE FELISBELA VENTURA DE OLIVEIRA SILVA...\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8.611.021/2005\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 16/12/2012 a 15/12/2022...\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 15/12/2012 a 14/12/2022...\r\n\r\nId: 2641841"
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DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006607/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova capacidade física da Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA NUTRIX, mantida por SISTEMA DE ENSINO NUTRIX LTDA ME, CNPJ: 27.687.890/0001-08 (Matriz), Endereço: Avenida Presiden te Vargas, 542 - SAL 214; SAL 213; SAL 212; SAL 205; SBL 202; SBL 203; SBL 205; SBL 204; SBL; 206; SAL; 206; SAL 215 , Bairro: Centro, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.071-901. Capacidade Máxima de Matrícula: 610 alunos, distribuídos em 4 turnos de funcionamento. Com vigência a partir de 04/07/2024, sob o registro COOIEMVI.CAD05.003195.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030003/000065/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO CURSO EVOLUÇÃO, mantida por FRONTE CONCURSOS E PROJETOS LTDA EPP, CNPJ: 20.520.316/0001-11 (Matriz), Endereço: Estrada Adrianópolis, 2749 - GALPÃO: 08 LT 14 QD 02, Bairro: Adrianópolis, Município: Nova Iguaçu/RJ, CEP: 26.050-000.Tipo Societário: FRONTE CONCURSOS E PROJETOS LTDA EPP em substituição a: COLÉGIO E CURSO LOPES EIRELI. Com vigência a partir de 12/06/2024, sob o registro COIEMI.CAD03.003194.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087103/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLEGIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO, mantida por CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS, CNPJ: 33.789.850/0003-31, Endereço: AVENIDA CESARIO DE MELO, 3670, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.050-102. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): RENATA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA, CPF: ***.662.**7-82 em substituição a CÁTIA LAGE RIBEIRO, cadastrado pelo: 036.D.79512.331.0308.0821, com vigência a partir de 01/10/2024. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.003152.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030038/006811/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio de A a Z, mantida por SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A, CNPJ: 56.012.628/0051-20, Endereço: Rua Campos Sales, 135 - Tijuca - CEP: 20.270.213 - Rio de Janeiro.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Ricardo Marques da Silva Nunes, CPF: ***.402.**7-67 em substituição a Gabriela Leon Vasques de Oliveira, cadastrado pelo: SEI 030038/1588/2021, com vigência a partir de 01/05/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003173.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006172/2022 - A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO ÍCARO, mantida por COLÉGIO ÍCARO LTDA, CNPJ: 02816609000240, Endereço: ESTRADA DE JACAREPAGUÁ, Nº 7503, PRÉDIO, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Coordenador(a) Pedagógico(a): HIAGO LIMA DOS SANTOS, CPF: ***.120.**7-41, em substituição a N/A, cadastrado pelo: N/A, com vigência a partir de 03/10/2022. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.002734.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003802/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de EnsinoEducandário Nossa Senhora do Amparo, mantida por Associação Franciscana Nossa Senhora do Amparo, CNPJ: 33.591.793/0002-09, Endereço: Estrada de Jacarepaguá, nº 6.883, no bairro da Freguesia, no Município do Rio de Janeiro/RJ,.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): MARIA CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO,, CPF: ***.02..**4-.4 em substituição a Odélia Rodrigues Cavalcante, cadastrado pelo: Proc. E/- 03/015/416/2015, com vigência a partir de 03/05/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003140.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/010716/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Sistema Elite de Ensino, mantida por Sistema Elite de Ensino S.A, CNPJ: 14.011.425/0004-53, Endereço: Rua Visconde de Figueiredo, n° 96 a 110, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20550-050.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Secretário(a) Escolar: Josilene da Silva Monteiro, CPF: ***.387.**3-8 em substituição a Andreia Gonçalves de Magalhães Freitas, cadastrado pelo: COOIEMVI.CAD06.000639.2023, com vigência a partir de 22/02/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003175.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004012/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Santa Mônica Rede de Ensino, mantida por Lar dos Meninos, CNPJ: 33850421/0024-57, Endereço: Rua Januário Barbosa, 201 - Taquara - Jacarepaguá - CEP :22720-389.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Eduardo Almeida da Silva, CPF: ***.826.**7-42 em substituição a Erica Luzia Figueiredo Camilo Tenório, cadastrado pelo: 038.DG.02720.457.0301.0122, com vigência a partir de 01/02/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003123.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006494/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por Vine International Christian School LTDA, CNPJ: 27.848.711/0001-77, Endereço: Rua Professora Isolina Santos, 179 - Recreio dos Bandeirantes - CEP 22795-493 - Rio de Janeiro/RJ.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Diretor(a) substituto(a): Tabita Cristine Sousa, CPF: ***..51.**4-67 em substituição a Leticia Nascimento da Costa Junqueiro, cadastrado pelo: E03/015/2642/2017, com vigência a partir de 01/02/2022. Secretário(a) Escolar: Jéssica Tavares Anastacio Barauna, CPF: ***.758.**7-99 em substituição a Tabita Cristine Sousa, cadastrado pelo: E03/015/2642/2017, com vigência a partir de 02/05/2022. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003119.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002890/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Escola Alemã Corcovado-Experimental , mantida por Associação Escolar e Beneficente Corcovado , CNPJ: 33.616.707/0001-86, Endereço: Rua São Clemente, 388 - Botafogo - Rio de Janeiro-RJ.. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: ANDREAS KRUSE,, CPF: ***.93..**1-.7. Com vigência a partir de 23/05/2022, sob o registro COOIEMVI.CAD03.003137.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004660/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de EnsinoGrupo Braga Carneiro, mantida por Grupo Braga Carneiro Ltda, CNPJ: 08.600.697/0001-43, Endereço: Rua dos Araújos, n° 46, no bairro da Tijuca, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Secretário(a) Escolar: Keila Bravo dos Santos Paiva de Freitas, CPF: ***.74..**0-.7 em substituição a Simone Arruda do Nascimento, cadastrado pelo: 038.SE.13939.143.0067.0417, com vigência a partir de 22/06/2005. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003127.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004932/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO FUTURO VIP - FREGUESIA, mantida por SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA-ME, CNPJ: 05.144.418/0011-68, Endereço: LADEIRA DA FREGUESIA, 196, FREGUESIA - JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO e CEP 22.760-090.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): TATIANE DE SOUZA CARDIA, CPF: ***.769.**7-40 em substituição a CÉLIA FONSECA DOS SANTOS, cadastrado pelo: SEI 030038/003160/2021, com vigência a partir de 01/08/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003125.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041095/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio e Curso Pensi, mantida por Centro Preparatório Aristoteles LTDA, CNPJ: 07.804.419/0001-45, Endereço: Rua Xingu, nº 125, Freguesia, Rio de Janeiro-RJ.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Diretor(a) substituto(a): Elisabete dos Santos, CPF: ***..54.**0-XX em substituição a André Gonçalves Ferreira, cadastrado pelo: SEI-030038/003431/2022, com vigência a partir de 20/05/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003192.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038059/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CRI-ACAO CRECHE E ESCOLA , mantida por CRI-ACAO CRECHE E ESCOLA LTDA, CNPJ: 11.091.938/0001-80, Endereço: Avenida Genaro de Carvalho, 2809, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.795-077.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Secretário(a) Escolar: Valdete Maria de Jesus de Oliveira , CPF: ***.396.**7-05 em substituição a Janete Menezes dos Reis, cadastrado pelo: E-03/015/2711/2017, com vigência a partir de 17/05/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003196.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037524/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CRI-ACAO CRECHE ESCOLA, mantida por CRI-ACAO CRECHE E ESCOLA LTDA, CNPJ: 11.091.938/0001-80, Endereço: Avenida Genaro de Carvalho, 2809, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.795-077.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Secretário(a) Escolar: LUÍSA MARQUES FERREIRA, CPF: ***.188.**5-8 em substituição a Valdete Maria de Jesus de Oliveira, cadastrado pelo: SEI-030001/038059/2024, com vigência a partir de 06/06/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003197.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023174/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino MAPLE BEAR BOTAFOGO, mantida por ESCOLA CANADENSE DE BOTAFOGO LTDA, CNPJ: 26.480.901/0001-11, Endereço: Rua Bambina, 25, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.251-050.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Nathália Rangel Gomes, CPF: ***.930.**7-33 em substituição a RICHARD DEBRE, cadastrado pelo: COIEM-VI.CAD06.001192.2023, com vigência a partir de 13/06/2023. Diretor(a) substituto(a): CLAUDIA ALEXANDRE QUEIROZ, CPF: ***.061.**7-04 em substituição a NATHALIA RANGEL GOMES, cadastrado pelo: COOIEMVI.CAD06.01192.2023, com vigência a partir de 13/06/2023. Secretário(a) Escolar Substituto(a), nos termos do § 6º do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020 do curso Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais (1º ao 9 ano): Lidiane Vito de Almeida, CPF: ***.502.**7-42, com vigência a partir de 01/01/2024. Coordenador(a) Pedagógico(a): RENATA VALENTIM SILVA CARDOSO, CPF: ***.629.**7-80, em substituição a MARIA ISABEL LUNA SIMÕES HALLAK, cadastrado pelo: COOIEMVI.CAD06.01192.2023, com vigência a partir de 13/06/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003193.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004132/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino MAPLE BEAR CANADIAN ELEMENTARY SCHOOL, mantida porEscola Canadense da Barra LTDA, CNPJ: 26.304.721/0002-60, Endereço: Rua Martinho de Mesquita, n. 271, lote 14, PAL 31942, Qdr 1, CEP; 22.620-220, Barra da Tijuca.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Coordenador(a) Pedagógico(a): Eliana Vidal dos Anjos Ferreira, CPF: ***.224.**1-3., em substituição a Julia ReglyStutz Soares, cadastrado pelo: SEEDUC/COOGIE/AUT ne 285 e np 286/202, com vigência a partir de 01/02/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003161.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003782/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de EnsinoFUNDAÇÃO BRADESCO, mantida por Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco , CNPJ: 60.701.521/0064-81, Endereço: Rua Haddock Lobo, nº 253, bairro Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Coordenador(a) Pedagógico(a): Bruna Paiva Lobo, CPF: ***.10..**8-.7, em substituição a Balbina da Silva Bragança, cadastrado pelo: SEI-030038/003343/2022, com vigência a partir de 01/06/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003098.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004131/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Escola Canadense da Barra , mantida por Escola Canadense da Barra Ltda, CNPJ: 26.304.721/0002-60, Endereço: Rua Martinho de Mesquita, nº: 271, no bairro: Barra da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Secretário(a) Escolar: ANA LÚCIA OLIVEIRA DE SOUTO SILVA, CPF: ***..60.**7-80 em substituição a Cristina Miguez Proença, cadastrado pelo: E-03/5.700.593/97, com vigência a partir de 16/09/2019. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003148.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003783/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino FUNDAÇÃO BRADESCO, mantida por Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco do Rio de Janeiro, CNPJ: 60.701.521/0001, Endereço: Rua Haddock Lobo, nº 253, bairro Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Coordenador(a) Pedagógico(a): Rafael Silva de Oliveira, CPF: ***.495.**7-77, em substituição a Rosâne Regina Modesto da Silva, cadastrado pelo: 030038/004231/2022, com vigência a partir de 01/06/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003124.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006184/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino GRAU TÉCNICO, mantida por RIO CENTRO CURSOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ: 38852241000131, Endereço: AV. MARECHAL FLORIANO, Nº 150, CENTRO-RIO DE JANEIRO. CEP-20080002. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): JULIANA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA, CPF: ***.498.**7-69 em substituição a MADELON SIMONE SANTOS FRAMBACH, cadastrado pelo: COOIEMVI CAD 01.001181.2023 , com vigência a partir de 01/09/2021. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.002648.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053226/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLEGIO MALLET SOARES, mantida por COLEGIO MALLET SOARES LTDA, CNPJ: 33.133.315/0001-66, Endereço: Rua Bolivar, 121, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.061-020.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Luciana Mallet Soares, CPF: ***.994.**7-06 em substituição a Vera Lucia Salgado Mallet Soares, cadastrado pelo: Ofício nº 597/DAT/85, com vigência a partir de 05/02/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003178.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053226/2024- A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLEGIO MALLET SOARES, mantida por COLEGIO MALLET SOARES LTDA, CNPJ: 33.133.315/0001-66, Endereço: Rua Bolivar, 121, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.061-020. .Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Diretor(a) substituto(a): Marcos de Azevedo , CPF: ***..67.**9-57 em substituição a Luciana Mallet Soares , cadastrado pelo: Ofício E/COIE.E nº 1.164/1999, com vigência a partir de 05/02/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003202.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005019/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Alfa Cem, mantida por SIGMA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 33 .965.444/0002-00, Endereço: Rua Coronel João Olintho s/n' Lot l7 Pal 19672 Qdr 126, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Edson Roberto Moscoso da Costa , CPF: ***.392.**7-23 em substituição a Liliane Doria, cadastrado pelo: Oficio Processo SEI-030038/00314812021, com vigência a partir de 01/08/2023. Coordenador(a) Pedagógico(a): Jacqueline Femandes de Carvalho Albanese, CPF: ***.52..**3-.6, em substituição a Flávia da Silva Soares , cadastrado pelo: Oficio Processo sEI-030038/003148/2021., com vigência a partir de 01/08/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003138.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067482/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CETAP-EAD, mantida por CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais Ltda, CNPJ: 02.538.076/0002-81, Endereço: Rua do Carmo, 11 - grupo 202, Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20011-020.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): André Miranda Lobão Tavares Mendonça, CPF: ***.048.**9-16 em substituição a André Miranda Tavares, cadastrado pelo: Of. CDIN1363, com vigência a partir de 15/08/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003149.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001646/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Pequena Cruzada, mantida por Pequena Cruzada de Santa Therezinha do Menino Jesus, CNPJ: 34.115.444.0001-94, Endereço: Rua Vitor Maúrtua n° 10 - Lagoa, RJ, Rio de Janeiro.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Claudia Maria Souza de Seixa,, CPF: ***.09..**2-.7 em substituição a Elizabeth da Silva Glasman, cadastrado pelo: Of. CDIN nº 1918 - Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2011., com vigência a partir de 05/05/2021. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003155.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003479/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio MV l Anderson, mantida por Associação Educacional PADRE ANCHIETA LTDA, CNPJ: 01.389,134/0001-09, Endereço: Rua Barão de Mesquita, no 426- CEP: 20540-003 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ .Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Secretário(a) Escolar: Daniele de Melo Moreira Dantas, CPF: ***.453.**7-09 em substituição a Maria das Graças Pereira de Lima , cadastrado pelo: Reg 143/97-SEE, com vigência a partir de 05/06/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003147.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052478/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio TTH BAR-ILAN, mantida por Centro de Educação Religiosa Israelita, CNPJ: 33490905/0001-46, localizado na(o) Rua Pompeu Loureiro, 48, Copacabana, Rio de Janeiro/ RJ - CEP 22.061-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): Carolina FrançaSena da Silva, CPF: ***.954.**7-52 com vigência a partir de 04/03/2024, sob o registro COOIEMVI.CAD07.003174.2025, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020.DEFIRO.\r\n\r\nId: 2641940"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/096622/2024, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias ao servidor CONSTANTINO DE SOUZA OLIVEIRA NETO, Id. Funcional nº 4332132-1, com previsão no art. 292, inciso III, c/c com caput do art. 295, parágrafo único, todos do Decreto Estadual nº 2.479/79, pelo descumprimento do disposto no art. 285, incisos IV, V e VII, c/c com os incisos I e II, do art. 296, ambos do Decreto Estadual nº 2.479/79, c/c na alínea \"d\", do art. 3º, do Decreto Estadual nº 43.583/2012.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/037781/2024, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias prevista no art. 292, inciso III, c/c art. 296, inciso I do Decreto Estadual nº 2.479/1979, ao servidor GUILHERME ARRUDA GONÇALVES, Id. Funcional nº 4491277-0, pelo descumprimento do art. 285, incisos V, VI e VII do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2641991"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2641936": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores CASSIO DE ARAUJO MARINHO, Id 5081868-6, LEILA RAMIREZ SOARES DE ALENCAR, Id. 4379983-3 e SILVANO DA SILVA PERIM, Id. 4382656-3 para comporem a Comissão de Planejamento, o servido GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA, Id. 5103279-1 e como gestor substituto LUCIANO MARQUES GOMES, Id. 616562-1, e os servidores PAULO FERNANDES DOS SANTOS REIS, Id. 5125178-7, VALTER DE OLIVEIRA FERRAZ, Id. 1905851-9 e como fiscal SUBSTITUTA WANIA SOUZA LIMA, Id. 4421553-3 para comporem a equipe de Fiscalização, referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte de equipamentos e bens da Fundação CECIERJ, conforme os autos do processo público nº SEI-260004/000357/2025.\r\n\r\nId: 2641936"
                        ],
                        "2642009": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/04/2025\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-260005/002664/2025 - RATIFICO a inexigibilidade em conformidade com o inciso I, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21, em favor da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A, cujo objeto é a aquisição de vale-transporte eletrônico - Cartão RioCard Mais para Servidores do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, visando custear as despesas de seus deslocamentos da residência-trabalho e vice-versa, no valor estimado de R$ 4.739.407,08 (quatro milhões, setecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e sete reais e oito centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 04/04/2025.\r\n\r\nId: 2642009"
                        ],
                        "2641885": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPortaria nº 064/DAF/2025 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato 91/2023 de prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) com a empresa OI S.A. - \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\", os servidores: PEDRO IVO FUSER - Matrícula: 38.169-9 (Gestor), EMANUEL FELIPE TEIXEIRA DA CRUZ - Matrícula: 42.838-3 (Fiscal) e MARCO AURÉLIO FRANCO FAGUNDES - Matrícula 32.059-8 (Fiscal). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/047910/2022.\r\n\r\nId: 2641885"
                        ],
                        "2642158": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000556/2020 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 22/06/2020, de CARLOS EDUARDO SABROSA BORGES DA SILVA, Professor Associado, matr. nº 33.672-7, ID: 908047-3, admitido em 23/08/1999, para continuar exercendo suas atividades no Instituto de Assistência ao Servidor do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, até 31/12/2025, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 2642158"
                        ],
                        "2640985": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 519/2025 - APOSENTA WILLIAM MEIRELLES FROSSARD, matr. nº 06.713-2, ID Funcional 25538250, Professor, categoria Associado, nível 1, com 40 horas semanais, de acor do com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/006098/2025.\r\n\r\nId: 2640985"
                        ],
                        "2641878": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 14.04.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 540/2025 - APOSENTA CLAUDIA DOMINGUES GUIMARÃES, matr. nº 31.505-1, ID Funcional 25719335, Técnico Universitário Superior, perfil Assistente Social, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/008279/2025.\r\n\r\nId: 2641878"
                        ],
                        "2642162": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 1414/SGP/2024 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 21.339,18 os proventos mensais de PAULO ROBERTO VOLPATO DIAS, Professor, categoria Titular, matr. nº 06.231-5, ID Funcional 25509640, a contar de 09/12/2024. Processo nº SEI-260006/044447/2024.\r\n\r\nId: 2642162"
                        ],
                        "2642161": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/002564/2025 - AUTORIZO a inclusão no afastamento pelo Programa de Capacitação do Servidor Técnico-Administrativo - Procase - integral, com direito a vencimentos e vantagens integrais, da servidora Conceição Aparecida Alves Assis, matr. nº 32.739-5, no período de 10/03/2025 a 09/03/2027, para ingressar no Mestrado em Saúde Coletiva - Ciências Humanas e Saúde, promovido pela UERJ.\r\n\r\nId: 2642161"
                        ],
                        "2642160": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E \r\n\r\nACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nDEFIRO o Abono de Permanência para servidores relacionados abaixo uma vez que os interessados atendem aos requisitos constitucionais:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/016487/2025 - ROSIMERE DE JESUS TEIXEIRA, matr. nº 35.154-4, ID:3153514-3, com validade a contar de 25/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/013351/2025 - LUIZ CARLOS PINHEIRO DIAS PEREIRA, matr. nº 34.464-8, ID:41859294, com validade a contar de 01/01/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/017019/2025 - PEDRO LOPES DE MELO, matr. nº 33.908-5, ID: 25562762, com validade a contar de 07/02/2023.\r\n\r\nId: 2642160"
                        ],
                        "2642159": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPORTARIA ODO Nº 005/2025 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DIAS DA ROCHA, matr. nº 33816-0, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta nos Processos nºs SEI-260006/051622/2024 e SEI- 260006/017961/2025:\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nRICARDO GUIMARÃES FISCHER - UERJ\r\n\r\nWALTER AUGUSTO SOARES MACHADO - UERJ; \r\n\r\nMARIA CYNÉSIA MEDEIROS DE BARROS - UFRJ; \r\n\r\nCARMELO SANSONE - UFRJ;\r\n\r\nRICARDO CARVALHAES FRAGA - UFF. \r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nMARÍLIA HEFFER CANTISANO - UERJ;\r\n\r\nFLÁVIA MAIA SILVEIRA - UFRJ.\r\n\r\nId: 2642159"
                        ],
                        "2642182": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 2093 DE 14 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nESTABELECE COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ANÁLISE DE PEDIDO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO DE ALTO CUSTO.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/014264/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão extraordinária para análise de pedido de aquisição de medicamento não padronizado de alto custo.\r\n\r\nArt. 2º - Essa Comissão tem o objetivo de elaborar laudo atestando a probabilidade de eficácia da terapia indicada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será composta por servidores abaixo, sendo presidida pelo primeiro:\r\n\r\nPresidente - Dr. Marcelo Canetti - matrícula nº 27.848-1;\r\n\r\nMembro - Dra. Ana Carolina de Azevedo Araújo Lima - matrícula nº 36.321-8;\r\n\r\nMembro - Dra. Luciana Souza - matrícula nº 35.928-1;\r\n\r\nMembro - Dra. Renata Lyrio - matrícula nº 40.943-3.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2642182"
                        ],
                        "2642183": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 2099 DE 14 DE ABRIL 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260006/003760/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Aline Marques Gomes - matrícula nº 37.524-6, como sindicante única, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260006/003760/2025 e na sindicância SEI-260007/003064/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 2104 DE 16 DE ABRIL 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260007/059776/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260007/059776/2023 e na sindicância nº SEI-260007/003724/2025.\r\n\r\n- Marco Aurélio Damasceno Silva - matrícula nº 34.100-8;\r\n\r\n- Penelope Zamboni Gonçalves do Reis - matrícula nº 35.732-7;\r\n\r\n- Daniel Fernandes de Oliveira Bahiense - matrícula nº 41.249-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 2105 DE 16 DE ABRIL 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260007/057049/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260007/057049/2023 e na sindicância nº SEI-260007/003198/2025.\r\n\r\n- Ricardo Luiz Gran - matrícula nº 34.599-1;\r\n\r\n- Simone Marques Fernandes da Silva - matrícula nº 34.961-3;\r\n\r\n- Luiz Eduardo Veras Lopes Pontes - matrícula nº 41.541-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2642183"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2642106": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1825 DE 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-100001/000638/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestores e Fiscais do Contrato n° 007/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM e a instituição sem fins lucrativos FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E DE APOIO A BIODIVERSIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente à Prestação de Serviços Técnicos, a serem elaborados por meio de contratação, para o desenvolvimento de estudos técnicos, no âmbito do planejamento estratégico do setor de infraestrutura logística, para promover a revisão e atualização das bases de dados, das projeções de demanda e da carteira de projetos do PELC/RJ nº 2045, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPaulo Marques dos Santos - ID. Funcional nº 5138815-4 - Gestor do Contrato\r\n\r\nAnanda Dias Mendes - ID. Funcional n° 5120785-0 - Gestora Substituta\r\n\r\nDiana Mery Messias Lopes - ID. Funcional n° 5155635-9 - Fiscal do Contrato\r\n\r\nDouglas Susini Haddad - ID. Funcional n.º 5125497-2 - Fiscal do Contrato\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especiala Resolução nº 1805 de 16 de outubro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2642106"
                    ],
                    "2642110": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1826 DE 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-100001/000340/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestores e Fiscais do Contrato n° 005/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE UR BANA e a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, tendo como objeto a prestação de Serviços Continuados de Outsourcing para Operação de Almoxarifado Virtual, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nAnanda Dias Mendes - ID. Funcional n° 5120785-0 - Gestora do Contrato\r\n\r\nPaulo Marques dos Santos - ID. Funcional nº 5138815-4 - Gestor Substituto\r\n\r\nLuiz Felipe Ferreira Guimarães - ID. Funcional nº 5131451-7- Fiscal do Contrato\r\n\r\nRayne da Silva - ID. Funcional nº 2853595-2 - Fiscal do Contrato\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1795 de 16 de outubro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2642110"
                    ],
                    "2642143": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº1827 DE 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE EMOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que lhe confere o disposto no artigos 4º e 7º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e considerando os fatos narrados nos autos administrativos nº SEI-100001/001514/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar no prazo de 30 (trinta) dias possíveis irregularidades, emitindo relatório circunstanciado sobre o Levantamento Físico de Bens Móveis desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Sindicante a servidora Renata Rodrigues Galdêncio da Silva - ID. Funcional nº 5158283-0 consoante os termos do Art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRAM Nº 1605 de 31 de março de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2642143"
                    ],
                    "2642155": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1828 DE 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-100001/000632/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n° 001/2021, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e a empresa CLARO S.A, que tem como objeto a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas do contratante.\r\n\r\nI - Claudia Couto Mello - Id Funcional nº 5147513-8 - Gestora do Contrato;\r\n\r\nII - Ananda Dias Mendes- ID Funcional nº 5120785-0 - Gestora do Contrato;\r\n\r\nIII - Luiz Antônio Ramos Pacheco - ID Funcional nº 5072368-5 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nIV - Geber Lion da Silva Moreira - ID Funcional nº 5107755-8 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1794 de 16 de outubro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2642155"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2641852": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDO DIA 15/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000078/2024 - APROVA a anulação do Pregão Eletrônico nº 001/2025, em razão de vício que compromete a legalidade do certame, nos termos do art. 62 da Lei Federal nº 13.303/2016 e do art. 106 do RILC/RIOTRILHOS. A anulação de que trata o artigo anterior tem como fundamento a constatação de erro no cadastramento da contratação no sistema SIGA-RJ, que comprometeu a correta divisão por lotes prevista no edital, afetando diretamente a competitividade e a classificação das propostas. Fica assegurado às empresas licitantes o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de manifestação, em observância ao contraditório e à ampla defesa, conforme disposto no §3º do art. 62 da Lei Federal nº 13.303/2016. Esta deliberação deverá ser encaminhada ao Conselho de Administração para ciência e posterior apreciação. Esta Resolução entra \r\n\r\nem vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nId: 2641852"
                        ],
                        "2642209": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002563/2022 - Com base na análise técnica (91449136/91437045) e no parecer jurídico (98263649), DECLARO extintas as linhas 134004000 656I Nova Iguaçu - Jacutinga\r\n\r\n(via Praça Pindorama) \"SA\" e 134005000 657I Nova Iguaçu - Jacutinga (via Delfina Borges), atualmente autorizadas à Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda. (RJ-134) e fica requisitada, em caráter emergencial, a empresa Viação Vila Rica Ltda (RJ-206) para a\r\n\r\noperação da linha 134002000 655I Nova Iguaçu - Vila Emil (via Cosmorama) \"SA\".\r\n\r\nId: 2642209"
                        ],
                        "2642217": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO - CODERTE Nº 610\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA ENCARREGADO SETORIAL DE DADOS PESSOAIS DA CODERTE JUNTO A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), CONFORME ABAIXO DESCRIMINADO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso das atribuições em atenção ao o Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, e a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de implementação das medidas previstas no Projeto de Adequação da CODERTE à LGPD, com observância às disposições do Decreto Estadual nº 48.891/2024;\r\n\r\n- a obrigatoriedade de indicação formal do Encarregado de Dados (Data Protection Officer - DPO) para a Companhia, nos termos do art. 40 do Decreto Estadual nº 48.891/2024 e do art. 41 da Lei Federal nº 13.709/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Matheus Sérgio Silva de Araújo, matrícula nº 30260, para sem prejuízo de suas funções, atuar como Encarregado Setorial de Dados Pessoais da CODERTE, responsável pela comunicação entre a Companhia, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como pelo desempenho das demais atribuições previstas na legislação e regulamentação aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Encarregado Setorial de Dados da CODERTE:\r\n\r\nI - Atuar como canal de comunicação junto à ANPD e ao Encarregado Central vinculado à Secretaria de Transformação Digital;\r\n\r\nII - Prestar esclarecimentos e orientar servidores, empregados públicos e contratados sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais;\r\n\r\nIII - Acompanhar e coordenar a implementação do Projeto de Adequação da CODERTE à LGPD;\r\n\r\nIV - Emitir recomendações e pareceres técnicos, no âmbito de suas atribuições, acerca da proteção de dados pessoais e privacidade;\r\n\r\nV - Executar as demais atribuições previstas no art. 40 do Decreto Estadual nº 48.891/2024 e no art. 41, §3º da Lei Federal nº 13.709/2018, e demais atribuições de responsabilidade dos encarregados de dados;.\r\n\r\nArt. 3º - Nos casos de eventual afastamento ou impedimento do Encarregado de Dados, ficará, desde já, designado como substituta a servidora Anna Luiza Delvalle Brandão, matrícula nº 30188, que deverá exercer interinamente as funções, garantindo a continuidade das atividades relacionadas à proteção de dados pessoais até o retorno do titular ou nova designação.\r\n\r\nArt. 4º - Os funcionários designados neste instrumento não farão jus a nenhum tipo de remuneração em decorrência da atividade a qual foram designados.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Processo nº SEI-100004/000458/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA VARELA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2642217"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2641927": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIREX Nº 92 DE 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA DIREX Nº 59/2024 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/008408/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a comissão de gestão e fiscalização dos Contratos INEA, conforme o seguinte:\r\n\r\nALTERAÇÃO DAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS - INEA\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N.º 262 DE 03 DE MARÇO DE 2023 (48444363)\r\n\r\n40/2012\r\n\r\nRITA LIZIÊ VILLA NOVA DE ANDRADE\r\n\r\nKaren dos Santos Araujo - ID Funcional 5150136-8\r\n\r\nMagno Grativol Peixoto - ID 4379688-5 e Karla Magnelli Mangiavacchi Rezende - ID 4371730-6\r\n\r\nLaila Huttner Beka - ID 4462355-0\r\n\r\nPORTARIA INEA DIREX SEI N.º 59/2024 DE 22 DE novembro DE 2024.\r\n\r\nContrato\r\n\r\nEmpresa/Locador(a)\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSuplente\r\n\r\n28/2017\r\n\r\nLEONARDO DO ROSÁRIO GAMA\r\n\r\nKaren dos Santos Araujo - ID Funcional 5150136-8\r\n\r\nEduardo Pinheiro Antunes - ID 4459715-0 e Samir Mansur Santos - ID 4436099-1\r\n\r\nWagner Vargas de Oliveira - ID 4464437-0\r\n\r\nPORTARIA INEA DIREX SEI N.º 59/2024 DE 22 DE novembro DE 2024.\r\n\r\nContrato\r\n\r\nEmpresa/Locador(a)\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSuplente\r\n\r\n09/2018\r\n\r\nSIDNEIA FERRERA BREVE\r\n\r\nKaren dos Santos Araujo - ID Funcional 5150136-8\r\n\r\nEduardo Pinheiro Antunes - ID 4459715-0 e Mário Bueno Pereira Loyola - ID 4351561-4\r\n\r\nWagner Vargas de Oliveira - ID 4464437-0\r\n\r\nPORTARIA INEA DIREX SEI N.º 59/2024 DE 22 DE novembro DE 2024.\r\n\r\nContrato\r\n\r\nEmpresa/Locador(a)\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSuplente\r\n\r\n22/2022\r\n\r\nLUIZ TOMAZ BENEVIDES DA COSTA\r\n\r\nKaren dos Santos Araujo - ID Funcional 5150136-8\r\n\r\nChristiano de Oliveira Paes - ID 3214102-5 e Eduardo Pinheiro Antunes - ID 4459715-0\r\n\r\nWagner Vargas de Oliveira - ID 4464437-0\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, dia 16 de abril de 2025\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO PAULO FONSECA\r\n\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2641927"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2642064": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/002188/2025 - AUTORIZO, conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro da Médica Veterinária JULIANA FONSECA DE CARVALHO, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nId: 2642064"
                    ],
                    "2642156": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\n*LOTA o servidor CLÁUDIO RIBEIRO TEIXEIRA, Cargo: Fiscal Ambiental, ID Funcional nº 5119894-0, no Gabinete do Secretário, com validade a contar de 14/04/2025.Processo nº SEI-520003/000062/2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.04.2025.\r\n\r\nId: 2642156"
                    ],
                    "2642008": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/001926/2025 - AUTORIZO a inclusão do produto MITRION EC (CDSV/RJ nº 2291) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60744463000190, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/001652/2025 - AUTORIZO a inclusão do produto JOINER PRO (CDSV/RJ nº 2292) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60744463000190, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2642008"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2642213": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 265 DE 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e os fatos narrados nos autos do processo administrativo SEI-020003/000366/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui a Comissão de Sindicância para, no prazo de 30(trinta) dias apurar os fatos narrados, emitindo parecer conclusivo sobre o objeto do administrativo em epígrafe.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para, sob a responsabilidade do primeiro, compor a Comissão de Sindicância consoante os termos do art.1º, os seguintes funcionários:\r\n\r\n- Dimas Machado Nogueira - Analista - Id Funcional 25222031;\r\n\r\n- Fernando Guimaraes Vicente- Assessor - ID 5153107-0; e\r\n\r\n- Daniel de Castro Fontelles - Assessor - ID 5107657-8.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 16 de abril de 2025\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2642213"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2642228": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/000269/2025- RATIFICO a dispensa de licitação com fundamento no art. 29, II, da Lei 13.303/2016 e no art. 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO. AUTORIZO a contratação em favor da empresa GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A, no valor de R$ 39.580,20 (Trinta e nove mil, quinhentos e oitenta reais e vinte centavos, referente à contratação de empresa especializada no fornecimento de internet para atender a EMATER-RIO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2642228"
                        ]
                    }
                }
            },
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/002314/2024 \r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° SEI-180002/001014/2024\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° SEI-180002/002314/2024.\r\n\r\nId: 2642048"
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Não será permitido o acesso de espectadores à Sala de Espetáculos após o início da apresentação. As pessoas nestas condições serão conduzidas a um espaço próprio no interior do Theatro e só poderão ter acesso ao espetáculo nas pausas ou nos intervalos, no caso da apresentação se desenvolver em mais de 01(um) ato.\r\n\r\n2. Somente será permitido o ingresso de espectadores em traje de passeio ou esporte fino, sendo terminantemente vedada a entrada de pessoas trajando roupas curtas como top (cropped), short, mini saia e vestido acima da altura do joelho, bem como uso de chinelos, exceto para crianças até 10 anos.\r\n\r\n3. Dentro da sala de espetáculos não será permitido o consumo de bebidas, gêneros alimentícios (balas, biscoitos, bombons, pipocas e outros), sendo proibido fumar, como determina a Lei, a não ser nas áreas permitidas pelo Theatro.\r\n\r\n4. Será vedado o uso de telefones celulares, “smartphones”, “tablets” e similares, que deverão estar desligados durante o evento, bem como de máquinas fotográficas ou de filmagens.\r\n\r\n5. Qualquer espectador que causar constrangimento a outrem será convidado a se retirar do Theatro.\r\n\r\n6. O espectador não poderá entrar no Theatro sem o bilhete de ingresso, sob quaisquer alegações.\r\n\r\nNORMAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DA BILHETERIA.\r\n\r\n7. Para aquisição de ingressos para estudantes, jovens de baixa renda entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos e idosos e funcionários públicos estaduais, mediante a apresentação do respectivo documento de identificação na bilheteria e na entrada do Theatro, no dia do espetáculo para a conferência da categoria de ingresso adquirido.\r\n\r\n8. Crianças de até 05 (cinco) anos ficarão isentas do pagamento do ingresso, permanecendo sentadas no colo do responsável, sem acarretarem perturbação da ordem durante o espetáculo, caso contrário o responsável será convidado a se retirar do recinto juntamente com a criança.\r\n\r\n9. Cada pessoa só poderá adquirir no máximo 02 (dois) ingressos.\r\n\r\n10. Os ingressos deverão ser conferidos no ato da compra, não sendo aceitos cheques como forma de pagamento.\r\n\r\n11. Só serão cancelados ou trocados os ingressos, ou devolvidos os valores correspondentes aos mesmos em até 7 dias após a compra.\r\n\r\n12. O atendimento preferencial às pessoas idosas, às gestantes e aos deficientes físicos será realizado em guichê especial, assegurando-se a estes últimos o direito ao pagamento de meia entrada do valor do ingresso.\r\n\r\n13. Os maiores de 60 (sessenta) anos terão direito cada a 01 (um) ingresso gratuito, unicamente para os espetáculos produzidos pelo Theatro Municipal, que deverá ser retirado pelo próprio ou pessoa autorizada, através de documento original ou cópia autenticada, 02 (dois) dias antes do início de cada espetáculo, observando-se a cota de 5%(cinco por cento) da lotação máxima da Casa, correspondente a 120 (cento e vinte) lugares em cada evento, nos termos da Lei Estadual nº. 3.493/00. Os ingressos em questão serão distribuídos entre a plateia, o balcão nobre e o balcão superior e serão entregues aos interessados por ordem de solicitação na Bilheteria do Theatro, dois dias antes do início do espetáculo, no horário de 10:00h às 16:00h, e não se aplicarão aos espetáculos que não sejam produzidos pelo Theatro Municipal. A carteira de identificação deverá ser apresentada na entrada do Theatro no dia do espetáculo.\r\n\r\n14. Acima da lotação prevista no item 13, os maiores de 60 (sessenta) anos terão direito ao pagamento de meia-entrada para os lugares reservados nos termos da Lei Estadual nº. 10.741/03, desde que o espetáculo tenha no mínimo 03 (três) dias de apresentação.\r\n\r\n15. De acordo com o Decreto nº. 8.537, de 05 de outubro de 2015 que regulamenta a Lei nº. 12.852, de 05 de agosto de 2013 e a Lei nº. 3.364, de 07 de janeiro de 2000 pagarão meia-entrada do valor do ingresso cobrado:\r\n\r\n15.1 Os estudantes matriculados regularmente em instituições de ensino de educação básica, ensino fundamental, ensino médio e educação superior, pública ou privada, nos níveis e modalidades previstos no Título V da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e, com a apresentação da carteira de identificação estudantil - CIE expedida pelos órgãos elencados nos itens de I a VI, do § 1º, do art. 3º do Decreto 8.537/2015.\r\n\r\n15.2 Jovem de baixa renda com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos que pertence à família com renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. O documento que dá direito ao benefício pelo jovem de baixa é a carteira de Identidade Jovem e será emitida pela Secretaria Nacional de Juventude. Deverá ser apresentada juntamente com documento de identidade oficial com foto expedido por órgão público e válido em todo o território nacional;\r\n\r\n15.3 Pessoa com deficiência que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas. O documento exigido no local de realização do evento para pessoas com necessidades especiais será o cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da pessoa com deficiência, ou, documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que ateste a aposentadoria de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013. O documento do beneficiado sempre deverá ser acompanhado de documento de identificação com foto expedido por órgão público e válido em todo território nacional;\r\n\r\n15.4 Acompanhante - aquele que acompanha a pessoa com deficiência, o qual pode ou não desempenhar as funções de atendente pessoal;\r\n\r\n15.5 Aos jovens de até 21 (vinte e um) anos de idade portando documento original de identificação expedido por Órgãos Públicos (Lei nº. 3.364/2000). \r\n\r\n16. A concessão do benefício da meia-entrada destes beneficiários fica assegurada em 40% (quarenta por cento) do total de ingressos disponíveis para venda ao público em geral, em cada evento, excetuando os casos de idosos com idade superior a 60 (sessenta) anos e aposentados prevista no item 13. O percentual destinado a meia-entrada serão disponíveis na Sala de Espetáculos do Theatro Municipal entre: Plateia 182 (cento e oitenta e dois) lugares; Balcão Nobre 134 (cento e trinta e quatro) lugares; Balcão Superior 200 (duzentos) lugares; Galeria 249 (duzentos e quarenta e nove) lugares e Frisas 52 (cinquenta e dois) lugares.\r\n\r\n17. Não será concedido pelo Theatro Municipal o desconto estabelecido aos professores da rede pública municipal pela Lei nº. 3.424, de 18/07/2002, em razão de entendimento da procuradoria Geral do Estado, exarado no parecer PSP - RMS Nº. 07/2002.\r\n\r\n18. A Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro não se responsabilizará por ingressos adquiridos fora de sua bilheteria ou fora dos postos conveniados, bem como por pertences esquecidos eventualmente ou perdidos em suas instalações durante a realização dos espetáculos.\r\n\r\n19. O Theatro Municipal não se responsabilizará pela propaganda veiculada em jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, referente aos eventos promovidos por permissionárias.\r\n\r\nHORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA VENDA DE INGRESSOS NA BILHETERIA DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDe 2ª a 6ª feira, sábado, domingo e feriados - das 10:00h às 18:00h ou até 30 (trinta) minutos após o início do espetáculo do dia.\r\n\r\nId: 2642032"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/004719/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 188.157,58 (cento e oitenta e oito mil cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), referente ao Termo de Ajuste de Contas (TAC), em favor da empresa EPIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTD, CNPJ nº 28.165.513/0001/71, referente a prestação de serviços de locação de veículos, tanto para veículos comuns quanto para veículos de representação blindados, nos meses de SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO de 2024.\r\n\r\nDE 14.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/003022/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 909.880,00 (novecentos e nove mil, oitocentos e oitenta reais), referente ao Termo de Ajuste de Contas (TAC), em favor da empresa ACF DA SILVA LTDA., CNPJ/MF nº 10.555.527/0001-36, referente à prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de até 1.500 (mil e cinquentas) refeições diárias, sendo 500 (quinhentos) cafés da manhã/dia, 500 (quinhentos) almoços/dia e 500 (quinhentas) sopas/dia, na forma de quentinhas, na Unidade de Assistência Alimentar do Projeto “RJ Alimenta”, estabelecido no Município de Campos dos Goytacazes, nos períodos de Junho, Julho e agosto de 2024.\r\n\r\nId: 2642152"
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                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310002/000195/2025 - RECONHEÇO a dívida proveniente de determinação judicial sob o processo nº 0412482-29.2008.8.19.0001, tramitado na 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital deste estado, no valor de R$ 11.698,64 (onze mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), com base no artigo 37 da Lei Federal 4.320 de 17/03/64, com a alínea “c”, do § 2º, do artigo 22 do Decreto Federal 93.872 de 24/12/86, no inciso IX e parágrafo 3º, do artigo 82 da Lei Estadual 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nId: 2642010"
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            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000975/2025 - CONCEDE: à LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., inscrita sob o CNPJ nº 60.444.437/0001-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão trezentos mil reais), referente ao Projeto “GAME CRAFT - PARACAMBI”, do proponente LIVRAMENTO EVENTOS LTDA - CNPJ nº 36.462.216/0001-16.\r\n\r\nId: 2637626"
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                    "2642235": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE REUNIAO\r\n\r\nATA DE JULGAMENTO - 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025\r\n\r\nAos 16 dias do mês de abril do ano de 2025, às 14 horas, em sua sede na Av. Presidente Vargas, n° 409, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a Oitava Reunião da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro. Decidiram com os votos dos membros servidores desta SEEL, sob a Presidência Graciane da Silva Rosa, Márcia Peixoto Mota, Letícia Gaia, João Lucas Orsay, Melissa Teixeira Ornelas, Daniel Pinto Guimarães Junior e Carina Franco Poirier. Foi, tempestivamente, justificada a ausência dos representantes da Sociedade Civil Marcelo Neves dos Santos, Bianca Armelin Silva e Jucinei Gonçalves da Costa, estas por motivo de força maior, ante as incompatibilidades profissionais nesta data, sendo aceita pela Presidente. Os seguintes projetos foram analisados para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - MARICÁ GAMES (SEI-300001/001317/2025) - Aprovado; (II) - PROJETO SHOW DE BOLA (SEI-300001/001332/2025) - Aprovado; (III) - RAINBOW SIX (SEI-300001/001216/2025) - Aprovado com Ressalva; (IV) - RIO INNOVATION WEEK - INOVAÇÃO A FAVOR DO ESPORTE 2025 (SEI-300001/001417/2025) - Aprovado com Ressalva; (V) - CFE - CIRCUITO FERJEE DE ESPORTS - ETAPA PINHEIRAL (SEI-300001/001431/2025) - Aprovado; (VI) - CFE - CIRCUITO FERJEE DE ESPORTS - ETAPA RIO CLARO (SEI-300001/001439/2025) - Aprovado; (VII) - GAME CRAFT - AREAL (SEI-300001/001390/2025) - Aprovado; (VIII) - GAME CRAFT - VALENÇA (SEI-300001/001388/2025) - Aprovado com Ressalva, (IX) - GAME CRAFT - ITAGUAÍ (SEI-300001/001386/2025) - Aprovado ; (X) - LAYBACK PRO (SEI-300001/001443/2025) - Aprovado; (XI) - MAKAI BEACH TENNIS - ANO I (SEI-300001/001371/2025) - Aprovado com Ressalva ; (XII) - QUEM BREAKDANCE É MAIS FELIZ (SEI-300001/001450/2025) - Aprovado, (XIII) - ARRAIAL GAMER 2025 (SEI-300001/001404/2025) - Aprovado, (XIV) - PROJETO ESPORTIVO BREAKING VDR 2025 (SEI-300001/001688/2024) - Aprovado com Ressalva. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Eduarda Gomes Araujo - Coordenadora de Projetos Incentivados e Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo n° SEI-300001/000863/2025.\r\n\r\nId: 2642235"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2642038": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 355 DE 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CGE Nº 252, DE 30 DE JANEIRO DE 2024, QUE CRIA O COMITÊ DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições previstas na Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018 e o que consta do Processo n° SEI-320001/000987/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o artigo 1º da Resolução CGE nº 252, de 30 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Criar no âmbito da Controladoria Geral do Estado, o Comitê do Planejamento Estratégico da CGERJ, composto dos servidores indicados abaixo, sob a Coordenação do primeiro:\r\n\r\nI - Rodrigo Xavier dos Santos Pinto, ID Funcional 5015507-5, pela Subcontroladoria Geral do Estado;\r\n\r\nII - Silvia Marchon Rezende, ID Funcional 1958584-5, pela Subcontroladoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - Suelen Aparecida Rodrigues de Oliveira, ID Funcional 5015491-5, pela Subcontroladoria Geral do Estado;\r\n\r\nIV - Claudia Barreto dos Santos, ID Funcional 1943863-0, pela Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - Magno Tarcísio de Sá, ID Funcional 1943752-8, pela Ouvidoria e Transparência Geral do Estado;\r\n\r\nVI - Wilson Larroca Junior, ID Funcional 5155169-1, pela Corregedoria Geral do Estado;\r\n\r\nVII - Daniela Queiroz Rocha, ID Funcional 4252863-1, pela Chefia de Gabinete;\r\n\r\nVIII - Danilo Cantana Rodrigues, ID Funcional 5137379-3, pela Diretoria Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nIX - Marcio Alexandre Barbosa, ID Funcional 1936227-7, pela Assessoria de Tecnologia da informação;\r\n\r\nX - Robson Ramos Oliveira, ID Funcional 2911435-7, pela Escola Superior de Controle Interno; e\r\n\r\nXI - Francine Azevedo Capistrano, ID Funcional 5148796-9, pela Assessoria de Comunicação.\r\n\r\n§ 1º - O Comitê contará com os seguintes suplentes:\r\n\r\nI - Viviane Vargas Gonçalves Dias, ID Funcional 5155203-5, pela Subcontroladoria Geral do Estado;\r\n\r\nII - Estefano Bezerra da Silva, ID Funcional 4412067-2, pela Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - Myrla Raianne dos Santos, ID Funcional 5032574-4, pela Ouvidoria e Transparência Geral do Estado;\r\n\r\nIV - Rui Alexandre Camuri Ribeiro Penna, ID Funcional 5149510-4, pela Corregedoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - Luan Isac Lourenço Gomes, ID Funcional 5128059-0, pela Chefia de Gabinete;\r\n\r\nVI - Iaskara Nildes Silveira Profeta, ID Funcional 565477-7, pela Diretoria Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nVII - Gabriel Ferreira dos Santos, ID Funcional 5125841-2, pela Assessoria de Tecnologia da informação;\r\n\r\nVIII - Dayanne Araújo Silva, ID Funcional 2911435-7, pela Escola Superior de Controle Interno; e\r\n\r\nIX - Bianca Costa Clerc de Moraes, ID Funcional 5160367-5, pela Assessoria de Comunicação\r\n\r\n§ 2º - Poderão, ainda, ser convidados novos integrantes para subsidiar tecnicamente as discussões.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2642038"
                    ],
                    "2642035": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 15/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040104/000011/2020 - AUTORIZO a fruição de 03 (três) meses de licença prêmio para a servidora KELLY CRISTINA DE MATOS PAULA, Auditor do Estado, ID nº 50149687, referente ao período aquisitivo de: 19/08/2018 a 13/09/2023, no período de 10/04/2025 à 09/07/2025.\r\n\r\nId: 2642035"
                    ],
                    "2642109": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO AUDITOR GERAL DO ESTADO\r\n\r\nPORTARIA AGE Nº 28 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGE Nº 26 DE 23 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 10 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aprimoramento das respostas aos questionários de autoavaliação, que fornecem ao Órgão Central de Controle Interno insumos fundamentais para tomada de decisão; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/000055/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Parágrafo Único do artigo 3º da Portaria AGE nº 26/2025 passa a ser § 3º, sendo acrescentados, como § 1º e § 2º, o seguinte: \r\n\r\nArt. 3º (....)\r\n\r\n§ 1º - Deverão ser anexados e/ou informados no campo 'Observação' do módulo 'Questionários' do Sistema de Auditoria SIAUDI-RJ as evidências que corroboram as respostas aos questionários de que trata o Item 3, do ANEXO II, desta Portaria.\r\n\r\n§ 2º - A Auditoria Geral do Estado realizará inspeção nas 5 (cinco) unidades que obtiverem as maiores médias nos questionários elencados no Item 3b, do ANEXO II, desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, sendo também aplicados aos questionários já homologados referentes ao exercício de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nCID DO CARMO JÚNIOR\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2642109"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2642211": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000142/2025 - RATIFICA a Autorização da Despesa da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, URGENTES OU IMPREVISÍVEIS, em favor da servidora TATIANE CRISTINA FERNANDES RAMALHO, Id Funcional nº 5156495-5, com base no art. 217, § 4º e § 6º, nº 2, alínea c da Lei Estadual nº 287/79 e Art. 29, IV c/c art. 33, II do Decreto Estadual n° 49.134 de 06/06/2024, no valor de R$ 25.090,22 (vinte e cinco mil e noventa reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 2642211"
                    ],
                    "2642063": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000225/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n°‹47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000117/2025 - DESVINCULAÇÃO de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n°‹47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2642063"
                    ],
                    "2641912": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000023/2024 - AUTORIZO A DESPESA em favor do Centro de Aperfeiçoamento da Voz Fala e Oratória Ltda. (CNPJ 09.676.510/0001-58), no valor total de R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais), através de contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, na forma do art. 74, III, f da Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, referente a contratação de vagas de capacitação especializada em Comunicação Assertiva, também conhecida como Oratória, para os servidores lotados no GSI, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência (82745436).\r\n\r\nId: 2641912"
                    ],
                    "2641913": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000023/2024 - RECONHEÇO a situação de contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, na forma do art. 74, III, f da Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, cujo objeto é a contratação de vagas de capacitação especializada em Comunicação Assertiva, também conhecida como Oratória, para os servidores lotados no GSI, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência (82745436), que será realizado pela Contratada Centro de Aperfeiçoamento da Voz Fala e Oratória Ltda. (CNPJ 09.676.510/0001-58) no valor de R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais) e RATIFICO a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com amparo legal na legislação supracitada e na documentação acostada nos autos do presente processo administrativo.\r\n\r\nId: 2641913"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2642031": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃOD.O. DE 20/03/2025PÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1260 DE 18 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso nº SEI-430002/001956/2023 \r\n\r\nOnde se lê: Gestor: Gustavo Garrido, ID Funcional n° 5139808-7;\r\n\r\nLeia-se: Gestor: Gustavo Garrido, ID Funcional n° 5159528-1;\r\n\r\nId: 2642031"
                        ],
                        "2642067": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001614/2024 - PAULO DE CARVALHO CRUZ, ANALISTA DE SISTEMAS, ID 2782669/01 - CONCEDO a isenção de imposto de renda o servidor inativo, de acordo com o anexo nº.98468641 , da SUPCPMSO, que verificou a existência de patologia elencada nas Leis Federais 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar da data da avaliação realizada pela Junta médica em 07/04/2025, com caráter permanente.\r\n\r\nId: 2642067"
                        ],
                        "2642084": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000498/2024 - HÉLIO DORING DE \r\n\r\nBUSTAMANTE, ID 4722434/01 - CONCEDO a isenção de impos-\r\n\r\nto de renda o servidor inativo, de acordo com o anexo nº. 98479837, da SUPCPMSO, que verificou a existência de patologia elencada \r\n\r\nnas Leis Federais 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar da data da\r\n\r\navaliação realizada pela Junta médica em 07/04/2025, com caráter permanente. \r\n\r\nId: 2642084"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2642151": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 859 DE 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 060/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES- SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, COMO CONTRATANTE E CONSÓRCIO PARQUE NOVO MUNDO, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000696/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.717, de 24 de novembro de 2023, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 060/2022, que tem por objeto a \"IMPLANTAÇÃO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO E DRENAGEM NOS BAIRROS RIO BRANCO, NOVO MUNDO E SANTA CLARA, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras Civis e Saneamento da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, área sob a gestão do Superintendente Marcelo Furtado Mieiro, Id. Funcional nº 5129616-0, Processo Administrativo SEI-330018/000696/2021:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nIsadora Costa Gualberto Rosalino - Id Funcional nº 5144375-9;\r\n\r\nSuplente: Giselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional nº: 5141791-0;\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - Id. Funcional nº: 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAndréia da Silva Vasques Alves - Id Funcional nº: 51590204;\r\n\r\nJehniffer Pires de Souza de Belarmino - Id Funcional nº 5090340-3.\r\n\r\nSuplentes: Lívia Alvim Araújo - Id Funcional nº: 5144689-8;\r\n\r\nOsvaldo Da Silva Cavalcante Neto - Id. Funcional nº: 5142384-7,\r\n\r\nArlindo Basílio Dos Santos Filho - Id. Funcional nº: 5141766-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - Id. Funcional nº: 5137966-0.\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional nº: 5109722-2;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional nº: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação, com efeitos a contar de 15 de abril de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nCARLA PEDROSA MECHOULLAM\r\n\r\nSecretária de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas em Exercício\r\n\r\nId: 2642151"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2642092": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 16/04/2025, os servidores: LUCIANO LUCAS MÜLLER, Superintendente/SSI, Id. Funcional nº 2835056-1, como presidente, PAULO CÉSAR LIMA DE AZEVEDO, Chefe de serviço, Id. Funcional nº 2844663-1 e GILSON DA SILVA CARDOSO, Chefe de Almoxarifado, Id. Funcional nº 2841629-5, para acompanhar, conferir e fiscalizar a entrega da \"Aquisição de película retrorrefletiva e filme vinículo para atender diretamente à sinalização vertical”, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo SEI- 330002/005180/2024 - . Processo nº SEI-330002/020583/2025.\r\n\r\nId: 2642092"
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                        "2641646": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2025\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de abril de 2025, CYNTHIA CÂMARA DA SILVA DO NASCIMENTO, para exercer o cargo em comissão de Adjunto-I, Símbolo DAÍ-5, da Coordenadoria de Assistência ao Servidor, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Kathleen Teixeira Quirino, Id Funcional 5146337-7 - Processo nº SEI-330002/018793/2025.\r\n\r\nId: 2641646"
                        ],
                        "2642093": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/007723/2024- HOMOLOGO e ADJUDICO, o resultado da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica CE 007/2024, que tem por objeto a contratação de empresa para execução de obra de implantação de ponte sobre o Rio Piabanha, e rotatória de acesso, no bairro Julioca, no município de Areal/RJ, onde o Agente de Contratação declarou vencedora do item único a empresa CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, perfazendo o valor total de R$ 3.815.012,07 (três milhões, oitocentos e quinze mil, doze reais e sete centavos).\r\n\r\nId: 2642093"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-280001/000172/2025 - Nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, é INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, devendo ser adjudicada em favor da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.797.967/0001- 95, com base no Art. 82 da Lei N.º 287/79, AUTORIZO a despesa e a emissão de empenho no valor de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais) à conta do PT 60.010.08.122.0002.2016 e ND 3.3.90.40.06 do orçamento em vigor, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2641951"
                    ],
                    "2641952": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2025.\r\n\r\nA reunião iniciou às 14h30min do dia 11 de março de 2025, na Biblioteca Parque Estadual, localizada na Av. Presidente Vargas, 1261, com a presença dos seguintes Conselheiros: Katiene Miranda Inacio Piaz (SEIJES), Rosely Reis Lorenzato (CBCISS), Juanita de Oliveira Santos e Sônia Maria de Oliveira (FAAPERJ), Antonio Carlos de Castilho Abreu (SINDISEP), Maria José Ponciano Sena Silvestre e Araguaci Roriz de Queiroz (INSTITUTO VIVENDO), Brunna Ellen Santos (SECEC), Luiz Pascoal Monteiro e Clara Clarice Timbó (ASFIA), Edna Maria Ramalhosa (SINDSERF-RJ), Juliana Rosas Rodrigues (UNATI), Jane Milan Candido (SEEDUC), e Patrícia Cruz Lopes (ABRAZ). Também presente Arthur Martins (Secretário-Executivo CEDEPI), Jessika Ribeiro (Assessora SEIJES) e Erica Lima Santos (Estagiária UERJ). A Vice-Presidente Rosely, iniciou a Reunião com 1º ponto de Pauta: Informes do CEDEPI, VI Conferência, passando a palavra para o Secretário Executivo Arthur, que informou sobre o ofício que o CEDEPI enviou para os Conselhos Municipais, solicitando aos mesmos que informassem as datas e locais das suas conferências. A seguir, a Conselheira Katiene leu a planilha com os municípios que já informaram o solicitado até o momento. Seguindo os informes, a Conselheira Brunna passou a falar sobre a Oficina que a SECEC realizou para os Conselheiros, de como Elaborar Projetos e a Vice-Presidente Rosely, falou que foi muito interessante e tirou muitas dúvidas. A Conselheira Maria José também achou muito positivo. A seguir, o Secretário Executivo Arthur passou a apresentar a Deliberação 45, que trata da prorrogação do mandato, informando que a prorrogação da gestão irá até Dezembro de 2025, e que o início dos trâmites das eleições da Sociedade Civil será em Julho. Seguindo para o próximo informe, Evento em Brasília nos dias 18 e 19 de fevereiro, a Conselheira Katiene disse que estão ficando repetitivas as apresentações do Programa Envelhecer nos Territórios, informando ainda que Paraná deu show em sua apresentação, da forma que implementa suas ações, utilizando-se a modalidade de repasse Fundo A Fundo. A seguir, sobre o Evento do M.P. em 24 de Fevereiro, a Vice-Presidente Rosely falou que teve a presença de vários Conselheiros, como também de representantes do Fórum, e também diversos município estiveram presentes, achando assim, muito positivas as palestras do Presidente do CNDPI, como também da Presidente Lícia Mattesco. Passando para o 2º Ponto de Pauta: Leitura e Aprovação da Ata de Março: A conselheira Juliana fez a leitura da Ata e colocou a seguir em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Seguindo para o 3º Ponto de Pauta: Comissões: Projetos entregues e definidos para execução à Comissão de Políticas Públicas, para apreciação. Sendo entregues 03 Projetos e apresentados na seguinte ordem: 1º - Projeto Longe, de autoria da Conselheira Juliana (EURJ), sendo apresentado pela própria, a seguir a Assessora Técnica da SEIJES, Jessika Ribeiro, fez a apresentação do 2º - Projeto Apoio e Tecnologia para os Idosos, de autoria das Conselheiras Katiene e Lícia (SEIJES), e a seguir apresentou o 3º - Projeto Fortaleser, de autoria das Conselheiras Katiene e Lícia (SEIJES). Após as apresentações foi aberta a palavra para a plenária, sendo perguntado pela conselheira Edna se os locais que seriam desenvolvidos os Projetos teriam que ser indicados pelas secretarias ou CMDPI, ou poderiam ser implantados em terrenos particulares cedidos. A seguir, foi colocado em votação os três Projetos, sendo o mais votado o Projeto nº 3 (Fortaleser / Alimentação Saudável) com 08 votos. Passando para o último e 4º Ponto de Pauta: Participação do CEDEPI na organização do 1º FÓRUM ESTADUAL DE CONSELHOS DE DIREITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRIANÇA E ADOLESCENTE E PESSOA IDOSA, com TCE, MP, CEDCA, RECEITA FEDERAL, a Conselheira Katiene falou que o transporte já estava confirmado para a participação dos Conselheiros que se ofereceram para participar do evento, informando o horário e o local de saída do mesmo. Após, não havendo mais nada a tratar, a Vice-Presidente Rosely encerrou às 15h52min. A Ata foi lavrada por Arthur Souza Martins, e vai assinada por mim e pela Vice-Presidente Rosely Reis Lorenzato. Processo n° SEI-280001/000180/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2025.\r\n\r\nROSELY REIS LORENZATO\r\n\r\nVice-Presidente do CEDEPI RJ\r\n\r\nARTHUR SOUZA MARTINS\r\n\r\nSecretário Executivo CEDEPI\r\n\r\nId: 2641952"
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            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
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                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO \r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PROCON/SECC/SUBCOM Nº 02 \r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO CASA CIVIL, de acordo com a Lei n° 10.461/ de 17/07/2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei n° 10.665 de 14/01/2025. que estima a Receita e fixa a Despesa do ERJ para o Exercício Financeiro de 2025 e o Decreto n° 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI-240002/001299/2025.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - objeto: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - vigência: Esta Portaria terá vigência de 07/04/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - de/Concedente:\r\n\r\nUO: 623600 - Proteção de Defesa do Consumidor\r\n\r\nUG: 213600 - PROCON\r\n\r\nIV - para/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV - crédito: PT: 62360.14.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 339000\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 04 de abril de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade \r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2642076"
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                        "2642206": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA \r\n\r\nADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDE 30/12/2024\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000691/2021 - NAF ITACURUÇA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA, OAB/RJ N° 115.892\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000999/2022 - COLITUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003181/2023 - DECOLAR.COM LTDA - JOÃO PAULO MORELLO, OAB/SP N° 112.569\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003752/2022 - DECOLAR.COM LTDA - JOÃO PAULO MORELLO, OAB/SP N° 112.569\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003104/2023 - DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002534/2023 - PHILCO ELETRONICOS SA - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI, OAB/RJ N° 168397\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002241/2023 - ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001524/2023 - OUTSIDER TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001497/2023 - AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002246/2022 - POSTO 5000 LTDA - \r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003175/2023 - B.R.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE BALANCAS EIRELI\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000889/2023 - MADEIRAMADEIRA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001652/2021 - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A - KARINA DE MESQUITA BARCELOS, OAB/RJ NºS 103.766, 112.339\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001238/2022 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002288/2022 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003198/2022 - CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. - THIAGO CYRILLO PIRES, OAB/SP N° 413.791\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001603/2021 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002302/2022 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR, OAB/RJ N° 133.839\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003535/2022 - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000885/2022 - BANCO C6 CONSIGNADO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003529/2022 - BANCO BRADESCO S.A \r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001022/2021 - CONCESSIONÁRIA VIARIO S.A - ANNA LAURA SQUARISI SEGLIO DOS SANTOS, OAB/SP Nº 316.393\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000109/2021 - NEW GAS INSTALACAO E MANUTENCAO DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000853/2022 - ESTETIC CENTER JR. CLÍNICA ESTÉTICA DE SAÚDE E BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003191/2022 - TAM LINHAS AEREAS S/A - FÁBIO RIVELLI, OAB/SP N° 297.608\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000233/2021 - AUTOPISTA FLUMINENSE S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000093/2021 - RAFAEL FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002448/2022 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - DANIELLE MARTINS DOS SANTOS REZENDE, OAB/RJ N° 169.287\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002316/2022 - 123 VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000105/2021 - DR. GAS E CIA COMERCIO E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003534/2022 - HURB TECHNOLOGIES S.A -OTAVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ Nº 146.066\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002211/2022 - POSTO PRAIA GRANDE LTDA. - \r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000087/2021 - BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002285/2022 - ORGANIZAÇÃO TUPY LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002210/2022 - POSTO DE SERVIÇOS MANDA BRASA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI N°E-15/003/100239/2018 - SOARES E PRINCIPAL LTDA\r\n\r\nNOTIFICO as empresas elencadas sobre o ARQUIVAMENTO dos referidos processos. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nId: 2642206"
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                        "2642232": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORIA JURIDICA\r\n\r\nDE 15/04/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001246/2022 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EDUARDO DAMIAN DUARTE, OAB/RJ Nº 106.783 E CECÍLIA SILVA CAMPOS, OAB/RJ Nº 221.454\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001279/2022 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EDUARDO DAMIAN DUARTE, OAB/RJ Nº 106.783 E CECÍLIA SILVA CAMPOS, OAB/RJ Nº 221.454\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001239/2022 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EDUARDO DAMIAN DUARTE, OAB/RJ Nº 106.783 E CECÍLIA SILVA CAMPOS, OAB/RJ Nº 221.454\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001182/2022 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EDUARDO DAMIAN DUARTE, OAB/RJ Nº 106.783 E CECÍLIA SILVA CAMPOS, OAB/RJ Nº 221.454\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001240/2022 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EDUARDO DAMIAN DUARTE, OAB/RJ Nº 106.783 E CECÍLIA SILVA CAMPOS, OAB/RJ Nº 221.454\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001273/2022 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EDUARDO DAMIAN DUARTE, OAB/RJ Nº 106.783 E CECÍLIA SILVA CAMPOS, OAB/RJ Nº 221.454\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001276/2022 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EDUARDO DAMIAN DUARTE, OAB/RJ Nº 106.783 E CECÍLIA SILVA CAMPOS, OAB/RJ Nº 221.454\r\n\r\nHOMOLOGO a manifestação da Assessoria Jurídica, que passa a integrar a presente decisão. MANTENHO a sanção pecuniária aplicada, RETIFICANDO seu valor. Dessa forma, fica(m) intimada(s) a(s) empresa(s) supracitada(s) para o pagamento da multa fixada nos autos do(s) processo(s) epigrafado(s), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. Por fim, caso ocorra o pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias depois de publicada esta decisão, o fornecedor terá 5% (cinco por cento) de desconto no valor da multa, na forma do art. 39, III da Lei Estadual nº 6.007/11. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nId: 2642232"
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            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
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                    "2641893": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/04/2025\r\n\r\nNOMEIA MATHEUS ALBERT DA ROCHA, ID Funcional 5140010-3, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, na Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada desta SESP, vaga ocupada anteriormente por Monica Marella Correa, ID Funcional 51486466. Processo nº SEI-090001/001901/2024.\r\n\r\nId: 2641893"
                    ],
                    "2641889": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/04/2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de maio de 2025, MATHEUS ALBERT DA ROCHA, ID Funcional 5140010-3, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, na Diretoria Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Processo n° SEI-090001/001901/2024\r\n\r\nId: 2641889"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2641911": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/04/2025\r\n\r\nEXONERA CARLOS EDUARDO FRANÇA CARDIAS, ID Funcional nº 5085148-9, com validade a contar de 14 de abril de 2025, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Processo SEI-090002/000156/2025.\r\n\r\nId: 2641911"
                        ],
                        "2641914": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/04/2025\r\n\r\nNOMEIA IVANA GISELE MAIA ARAUJO, ID Funcional nº 5155163-2, com validade a contar de 14 de abril de 2025, no cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo França Cardias, ID Funcional nº 5085148-9. Processo SEI-090002/000156/2025.\r\n\r\nId: 2641914"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2642044": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.197 DE 15 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE ELABORAR PARECERES E PROPOR ORIENTAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO FIRMADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SUPERVIA” E OUTRAS PARTES, QUE DISPÔS ACERCA DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO DA OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto no processo n° SEI-140001/026041/2025, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as atribuições da Procuradoria Geral do Estado, consoante o disposto na Lei Complementar n.º 15 de 25 de novembro de 1980, especialmente as competências previstas no art. 2º, incisos I, IV, X, XII e XIV do referido diploma legal;\r\n\r\n- a celebração de instrumento particular de transação entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Procuradoria Geral do Estado, com as empresas Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Rio Trens Participação S.A., E.L.O.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A., SC Empreendimentos e Participações S.A., GUMI Brasil participações LTDA. E MITSUI & CO. (Brasil) S.A.;\r\n\r\n- o papel estratégico e fundamental da Procuradoria Geral do Estado como órgão central do sistema jurídico do Estado, consoante o disposto no artigo 1º, I, do Decreto Estadual n.º 40.500 de 01 de janeiro de 2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar pareceres e propor orientações à Administração Pública Estadual, em razão da execução do Instrumento Particular de Transação firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, representado pela PGE-RJ, e as empresas Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Rio Trens Participação S.A., E.L.O.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A., SC Empreendimentos e Participações S.A., GUMI Brasil participações LTDA. E MITSUI & CO. (Brasil) S.A., com o objetivo de (i) estabelecer regras para a transição ordenada da Operação, com a fixação de um período de transição (“Período de Transição”); e (ii) o reconhecimento expresso, irretratável e irrevogável de quitação mútua dos direitos que serão descritos nas cláusulas de “Quitação” e de “Dos Direitos contemplados pela Transação”.\r\n\r\nArt. 2º - Competirá ao Grupo de Trabalho, com auxílio de outras Procuradorias Especializadas, se o seu Presidente assim julgar pertinente, examinar a juridicidade das proposições e elaborar os pareceres para dirimir eventuais dúvidas jurídicas e consultas formuladas no âmbito das proposições advindas das tratativas para a execução do acordo.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho previsto nesta Resolução será presidido pelo Chefe de Gabinete do Procurador-Geral do Estado, Mauricio Gomes Vieira, e contará com a participação dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nI - Felipe Derbli de Carvalho Baptista;\r\n\r\nII - Felipe de Melo Fonte;\r\n\r\nIII - Joaquim Pedro Rohr;\r\n\r\nIV - Luiz Carlos Penner Rodrigues da Costa;\r\n\r\nV - Manoel Humberto Ferreira Junior;\r\n\r\nArt. 4º - Em caso de ausência do seu Presidente, o Grupo de Trabalho será representado por qualquer um de seus membros, na forma por ele designada.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 180 dias a contar da publicação da presente Resolução, sendo o prazo prorrogável a critério do Procurador Presidente do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2642044"
                    ],
                    "2642189": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/075806/2024- HOMOLOGO o Processo Eletrônico de Dispensa PGE-RJ/FUNPERJ nº 02/2025 (PED 02/2025), cujo objeto é a aquisição sob demanda, de coroa de flores, buquês e arranjos com cachepot para as dependências da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro meses) e AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 para a contratação da Sociedade empresária AVANTE JF COMERCIAL LTDA. (CNPJ.: 46.521.265/0001-36), no valor total de R$ 38.894,88 (trinta e oito mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), sendo R$ 19.194,96 (dezenove mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos) para o lote 1 e R$ 19.699,92 (dezenove mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) para o lote 2.\r\n\r\nId: 2642189"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2642082": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 39/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Casa Civil e MEUCASHCARD SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E FINANCEIROS S.A\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento, referentes as operações de descontos vinculados ao cartão de benefícios, previsto no inciso XII do art. 4° do Decreto n° 45.563/2016, acrescido pelo art. 2° do Decreto n° 47.625/2021\r\n\r\nPRAZO: 17/04/2025 a 17/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004396/2025.\r\n\r\nId: 2642082"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2642098": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 032/2021 (DFI). \r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a AVS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Para promover a renovação do prazo contratual. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.175.749,12 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil setecentos e quarenta e nove reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI- E-17/100.092/2016 (Procedimento Licitatório - CN n°002/2017).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 17/04/2025.\r\n\r\nId: 2642098"
                            ],
                            "2642099": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 030/2021 (DFI). \r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a GMF GESTÃO DE MEDIÇÃO E FATURAMENTO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Para promover a renovação do prazo contratual. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.826.604,46 (onze milhões, oitocentos e vinte e seis mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI- E-17/100.092/2016 (Procedimento Licitatório - CN n°002/2017).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 17/04/2025.\r\n\r\nId: 2642099"
                            ],
                            "2642053": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 10/2025\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída através da Portaria DETRAN.RJ 6.231 de 25 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 04 de julho de 2022, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim, aprovada por meio da Portaria Conjunta APERJ/DETRAN.RJ Nº 29 de 08 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18 de fevereiro de 2019, e atualizada através de Portaria Conjunta APERJ/DETRAN.RJ nº 37, de 05 de agosto de 2024, publicada no D.O.E.R.J. nº 166 de 05 de setembro 2024, torna público a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, constante no Anexo (Listagem de Eliminação de Documentos das Atividades-Fim DETRAN.RJ 02/2025), conforme Processo nº SEI-150016/000014/2025. Os interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nDETRAN.RJ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES\r\n\r\nLISTAGEM Nº:\r\n\r\n02/2025\r\n\r\nFOLHA Nº:\r\n\r\n__1 DE 1_____\r\n\r\nUNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n06.02.01.18\r\n\r\nProcesso de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramento do processo\r\n\r\n06.02.01.19\r\n\r\nProcesso de defesa de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramento do processo\r\n\r\n06.02.01.20\r\n\r\nProcesso de defesa dos vinte pontos de infração de trânsito\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramento do processo\r\n\r\n06.02.01.21\r\n\r\nProcesso de defesa prévia de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramento do processo\r\n\r\n06.02.01.22\r\n\r\nProcesso de defesa prévia de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramento do processo\r\n\r\n06.02.01.23\r\n\r\nProcesso de defesa prévia de infração de trânsito\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramen to do processo\r\n\r\n06.02.01.24\r\n\r\nProcesso de primeira instância de infração de trânsito\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramento do processo\r\n\r\n06.02.01.25\r\n\r\nProcesso de recurso de primeira instância de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramento do processo\r\n\r\n06.02.01.26\r\n\r\nProcesso de recurso de primeira instância de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramento do processo\r\n\r\n06.02.01.27\r\n\r\nProcesso de recurso de primeira instância de pontuação de infração de trânsito\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramento do processo\r\n\r\n06.02.01.28\r\n\r\nProcesso de recurso de segunda instância de pontuação de infração de trânsito\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramento do processo\r\n\r\n06.02.01.36\r\n\r\nProcesso de defesa prévia de autuação de infração de trânsito\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramento do processo\r\n\r\n06.02.01.37\r\n\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramento do processo\r\n\r\n06.02.01.38\r\n\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramento do processo\r\n\r\n06.02.02.16\r\n\r\nProcesso de cancelamento de registro de auto de infração de trânsito\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramento do processo\r\n\r\n06.02.02.17\r\n\r\nProcesso de parcelamento de multa de infração de trânsito\r\n\r\nAté 2014\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramento do processo\r\n\r\n06.02.02.18\r\n\r\nProcesso de transferência de pontos perdidos\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramento do processo\r\n\r\n06.02.02.19\r\n\r\nProcesso de transferência de responsabilidade de infração\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramento do processo\r\n\r\n06.02.02.20\r\n\r\nProcesso de troca de real infrator\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramento do processo\r\n\r\n06.02.02.29\r\n\r\nProcesso de baixa de multa\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramento do processo\r\n\r\n06.02.02.30\r\n\r\nProcesso de cancelamento de multa\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramento do processo\r\n\r\n06.02.03.14\r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramento do processo\r\n\r\n06.02.03.15\r\n\r\nProcesso de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramento do processo\r\n\r\n06.02.03.16\r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramento do processo\r\n\r\n06.02.03.17\r\n\r\nProcesso de cassação de permissão para dirigir\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramento do processo\r\n\r\n06.02.03.18\r\n\r\nProcesso de penalidade de advertência por escrito\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramento do processo\r\n\r\n06.02.03.19\r\n\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramento do processo\r\n\r\n06.02.03.25\r\n\r\nProcesso de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nA data-limite corresponde ao ano de encerramento do processo\r\n\r\nId: 2642053"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2642075": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS A SEREM DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 28 DE ABRIL DE 2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 4º, § 2 da Portaria JRF nº 36 de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos a serem distribuídos no dia 28 de abril de 2025, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo n° SEI-040006/002361/2025.\r\n\r\nLote\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040006/032577/2024\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040006/043454/2024\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040006/022903/2024\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040039/000691/2023\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040039/000702/2023\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040039/000727/2023\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/031241/2024\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040039/000793/2023\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040039/000797/2023\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040039/000645/2023\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040039/000648/2023\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/026869/2024\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040006/005894/2025\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040006/004110/2025\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040006/044595/2024\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040039/000652/2023\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040039/000699/2023\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040039/000742/2023\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/211/002522/2019\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/025736/2024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/047555/2024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/047562/2024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/047541/2024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/036659/2024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/025103/2024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/025105/2024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/046691/2024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/041717/2024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/030937/2024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/033975/2024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/025472/2024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/024828/2024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/023477/2024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040039/000744/2023\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040039/000746/2023\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/029312/2024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/045820/2024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040039/000749/2023\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040039/000768/2023\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040039/000718/2023\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/036313/2024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/031648/2024\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/047794/2024\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040039/000809/2023\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/026713/2024\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/025161/2024\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/033713/2024\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/032678/2024\r\n\r\n9\r\n\r\nE04/034/014814/2015\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/026025/2024\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/026030/2024\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/033972/2024\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/032629/2024\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/036455/2024\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040037/000268/2023\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/031186/2024\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/029583/2024\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/041880/2024\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/034758/2024\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/042233/2024\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040223/000390/2023\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040006/031349/2024\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040006/031120/2024\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040006/037843/2024\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040006/035734/2024\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040006/038920/2024\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040224/005299/2023\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040006/040866/2024\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040006/050498/2024\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040006/040997/2024\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040006/036216/2024\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040006/042312/2024\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040225/002446/2023\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040006/037654/2024\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040006/030945/2024\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040006/035986/2024\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040006/032113/2024\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040006/024745/2024\r\n\r\nId: 2642075"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2642050": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 02/2025\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA RIOPREV Nº 534 DE 10 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 26 de junho de 2024, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades meio e fim, torna público a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante na Listagem de Eliminação de Documentos presente no site do Rioprevidência: https://www.rj.gov.br/rioprevidencia/sites/default/files/arquivos_pagina_basica/SEI_91274508_Edital_de_eliminacao_de_documentos.pdf, Portal da Transparência, processo nº SEI-040014/040859/2024.\r\n\r\nOs interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado.\r\n\r\nId: 2642050"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2025 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS, e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos de serviços e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades da SEDEICS, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no Contrato. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 1.066.627,62 (um milhão, sessenta e seis mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 36 (trinta e seis) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições estabelecidas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000133/2025.\r\n\r\nId: 2641880"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº. 019/2025. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa FORTE FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: CLÁUSULA SEXTA: PAGAMENTO - Substituição dos dados bancários passando a constar Banco Bradesco - Agência: 1882, Conta Corrente: 97564-8 mantendo-se as demais cláusulas contratuais. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2025. FUNDAMENTO DO ATO: o art. 124, inciso II, alínea \"c\", da Lei nº. 14.133/2021. PROCESSO: O decidido no Processo Administrativo n° SEI-350006/010502/2024.\r\n\r\nId: 2642175"
                        ],
                        "2641862": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 76/2025 \r\n\r\nPARTES: SEPM e a MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.- CNPJ 36.958.637/0001-32\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS\r\n\r\nGESTOR: Felipe Santana Pompeu ID 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Alberto Ribeiro Silva ID 2396268-2\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9 TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 03000022 / ID 5133825-4 TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva RG 03000042 / ID 44591470\r\n\r\nSUPLENTES: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.213,00 (vinte mil duzentos e treze reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo Processo nº SEI-350207/000232/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 77/2025 \r\n\r\nPARTES: SEPM e a DROGAFONTE LTDA.- CNPJ 08.778.201/0001-26\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS\r\n\r\nGESTOR: Felipe Santana Pompeu ID 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Alberto Ribeiro Silva ID 2396268-2\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9 TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 03000022 / ID 5133825-4 TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva RG 03000042 / ID 44591470\r\n\r\nSUPLENTES: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.185,90 (oito mil cento e oitenta e cinco reais e noventa centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo Processo nº SEI-350207/000232/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 79/2025 \r\n\r\nPARTES: SEPM e a ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.- CNPJ 00.085.822/0001-12\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS\r\n\r\nGESTOR: Felipe Santana Pompeu ID 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Alberto Ribeiro Silva ID 2396268-2\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9 TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 03000022 / ID 5133825-4 TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva RG 03000042 / ID 44591470\r\n\r\nSUPLENTES: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.489,50 (onze mil quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo Processo nº SEI-350207/000232/2023\r\n\r\nId: 2641862"
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                        "2641923": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 138/2025 - Fuspom.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a SHELL LIFE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES PULMONARES ARTIFI CIAIS\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.999.348,20 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2025\r\n\r\nGESTOR: BRUNO Pereira da Silva ID 5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade MARCHESE ID 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS DO H.C.P.M.: MAJ PM FISIO R.G.: 89.508 TATIANA D`ELIA COLONNA BOLLIGER, CAP PM FISIO R.G.: 89.504 JOSÉ RENATO CREPALDI ALVES, CAP PM FISIO R.G.: 89.506 LUIZ HENRIQUE CORREA E CAP PM FISIO R.G.: 89.505 THAISE SANCHES DE ALMEIDA.\r\n\r\nFISCAIS DO H.P.M./NIT: TEN CEL PM FISIO R.G.: 76.992 DANIEL ARAÚJO GONÇALVES ARREGUE E CAP PM FISIO R.G.: 89.673 PAULA DE PONTES AZAMBUJA PERALVA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo SEI-350010/000708/2024.\r\n\r\nId: 2641923"
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                        "2641942": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2025NE01033.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Valor do Conhecimento Comércio de Livros - CNPJ: 28.708.273/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubo de videocolonoscópio da marca Pentax.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 62.543,63 (sessenta e dois mil quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e três).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2025.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Maj PM Dent RG 76.852 Simone Gonçalves Barboza - Id. Funcional: 2445754-0.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Cap PM Psi Claudia Maria Fernandes dos Santos de Souza, RG 76978, ID Funcional n.º 20378254;\r\n\r\nTen PM Psi Luiza Angeli Dutra Simões, RG 3/000209, ID Funcional nº 51339560;\r\n\r\nTen PM Psi Leticia Marques de Oliveira, RG 3/000302, ID Funcional nº 51345846.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n.º SEI-350010/026317/2024.\r\n\r\nId: 2641942"
                        ],
                        "2642062": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3º COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350010/006003/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO n°137/2025 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ).\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - FIOS CIRÚRGICOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO n°137/2025 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ) - CNPJ/MF sob o nº 10.586.940/0001-68\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS INDUSTRIALIZADOS \r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2642062"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2025NE01046.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA- CNPJ 64.171.697/0001-46.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 45.950,00 (quarenta e cinco mil novecentos e cinquenta reais);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2025.\r\n\r\nGESTOR: Felipe de Santana POMPEU ID4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA ID5096461-5\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9, TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 03000022 / ID 5133825-4 e TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva RG 03000042 / ID 44591470.\r\n\r\nSUPLENTES: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/035442/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2025NE01045.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa ÂNCORA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 33.618.090/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.959,00 (dez mil novecentos e cinquenta e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2025.\r\n\r\nGESTOR: Felipe de Santana POMPEU ID4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA ID5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9, TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 03000022 / ID 5133825-4 e TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva RG 03000042 / ID 44591470.\r\n\r\nSUPLENTES: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/035442/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2025NE01044.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.- CNPJ 12.499.494/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.066.562,00 (dois milhões, sessenta e seis mil quinhentos e sessenta e dois reais);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2025.\r\n\r\nGESTOR: Felipe de Santana POMPEU ID4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA ID5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9, TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 03000022 / ID 5133825-4 e TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva RG 03000042 / ID 44591470.\r\n\r\nSUPLENTES: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/035442/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2025NE01043.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ).- CNPJ 10.586.940/0001-68.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 165.750,00 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e cinquenta reais);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2025.\r\n\r\nGESTOR: Felipe de Santana POMPEU ID4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA ID5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9, TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 03000022 / ID 5133825-4 e TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva RG 03000042 / ID 44591470.\r\n\r\nSUPLENTES: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/035442/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2025NE01042.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA.- CNPJ 02.424.344/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 125.230,00 (cento e vinte e cinco mil duzentos e trinta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2025.\r\n\r\nGESTOR: Felipe de Santana POMPEU ID4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA ID5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9, TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 03000022 / ID 5133825-4 e TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva RG 03000042 / ID 44591470.\r\n\r\nSUPLENTES: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/035442/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2025NE01063.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.- CNPJ 23.864.942/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.828,00 (vinte e sete mil oitocentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2025.\r\n\r\nGESTOR: Felipe de Santana POMPEU ID4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA ID5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9, TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 03000022 / ID 5133825-4 e TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva RG 03000042 / ID 44591470.\r\n\r\nSUPLENTES: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/035442/2024\r\n\r\nId: 2642101"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "I - Extrato de Termo",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO FINAL E DECISÃO SOBRE RECURSOS APRESENTADOS DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS (CFP) DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 DE VOL. (CFAP)\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM TORNA PÚBLICO o Resultado Final e Decisão sobre recursos apresentados, da seleção de profissionais para atuação no Curso de Formação de Praças (CFP), em observância aos Decretos nº 45.172/2015 e nº 33/2018 e as Resoluções nº 871/2015, nº 884/2015, ao Edital de Chamada Pública nº 039/2024 e ao Processo nº SEI-350007/003674/2024.\r\n\r\nNa TABELA I, encontra-se a lista dos candidatos APROVADOS, para atuarem na ação de educação supramencionada.\r\n\r\nNa TABELA II, encontra-se a lista dos candidatos que apresentaram recursos e seus respectivos resultados. \r\n\r\nRessalta-se o preconizado no Art. 37, §7° da Resolução nº 871/2015, na forma que segue: “Não será admitida a apresentação de recurso referente à decisão final de que trata este artigo”.\r\n\r\nTABELA I\r\n\r\nFUNÇÃO: DOCENTE\r\n\r\nADMINISTRACAO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DIAS JUNIOR\r\n\r\n241\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n181\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n156\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n\r\n155\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n150\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n133\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n133\r\n\r\nDANIEL CASTIAJO\r\n\r\n132\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n123\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n107\r\n\r\nWANDERSON LOURENCO MESQUITA\r\n\r\n78\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n73\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\nALEXANDRO MARÇAL GOMES\r\n\r\n53\r\n\r\nATUACAO POLICIAL FRENTE A GRUPOS VULNERAVEIS\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DIAS JUNIOR\r\n\r\n241\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n181\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nDANIEL CASTIAJO\r\n\r\n157\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n156\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n\r\n155\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n155\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n138\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n137\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n133\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nFABIO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n129\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n126\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n124\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n107\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n97\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n93\r\n\r\nCASSIO LUIZ GONCALVES REIS\r\n\r\n88\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n79\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS ALENCAR\r\n\r\n66\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n50\r\n\r\nBIOSSEGURANCA APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DUARTE DA SILVA FRANCA\r\n\r\n240\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DIAS JUNIOR\r\n\r\n216\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n165\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS MARCOLLA\r\n\r\n149\r\n\r\nTHAIS HELENA PINHEIRO ALVIS\r\n\r\n74\r\n\r\nALEXANDRO MARÇAL GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\nCRIMINALISTICA APLICADA A SEPM\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n156\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n151\r\n\r\nLEONARDO DIEGO DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n140\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n124\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n119\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\nRUI DE FARIAS SOUTO\r\n\r\n91\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n50\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DIAS JUNIOR\r\n\r\n241\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n184\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n180\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n156\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n150\r\n\r\nLEONARDO DIEGO DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n140\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n138\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n137\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n137\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n133\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nFABIO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n129\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n126\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n124\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nNARLIVAN CORDEIRO VASQUES\r\n\r\n121\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nANTONIO JOSÉ FERREIRA GOMES\r\n\r\n135\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\n107\r\n\r\nLEONARDO NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n107\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n104\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n97\r\n\r\nSAVIO GLORIA PONTES\r\n\r\n87\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n82\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n79\r\n\r\nCASSIO LUIZ GONCALVES REIS\r\n\r\n73\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n227\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n181\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n180\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n168\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n163\r\n\r\nDANIEL CASTIAJO\r\n\r\n157\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n\r\n155\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n151\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n146\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n142\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n140\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n138\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n137\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nFABIO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n129\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n123\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n119\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n102\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n100\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n97\r\n\r\nEDSON LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n94\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n93\r\n\r\nCASSIO LUIZ GONCALVES REIS\r\n\r\n88\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n82\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n82\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nWAGNER WILSON ELEUTÉRIO JUSTINO\r\n\r\n69\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS ALENCAR\r\n\r\n66\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n59\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n50\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DIAS JUNIOR\r\n\r\n241\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n192\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n181\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n180\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n171\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n163\r\n\r\nDANIEL CASTIAJO\r\n\r\n157\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n\r\n155\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n155\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n145\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n142\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n140\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n139\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n133\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n133\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n127\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n126\r\n\r\nELAINE POLLY DA SILVA VERAS VIEIRA\r\n\r\n123\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nEDSON LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n119\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n118\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n113\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nRODRIGO CIRIACO TJADER\r\n\r\n104\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n100\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n95\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DE PAIVA PASSOS\r\n\r\n94\r\n\r\nROBSON DA SILVA RAMOS\r\n\r\n89\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n78\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS ALENCAR\r\n\r\n76\r\n\r\nCASSIO LUIZ GONCALVES REIS\r\n\r\n73\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\nANGELO ROBERTO CITTADINO JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\nFABIANO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nHISTORIA E ORGANIZACAO DA PMERJ\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n163\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n156\r\n\r\nEDSON LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n118\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n114\r\n\r\nRODRIGO CIRIACO TJADER\r\n\r\n105\r\n\r\nROBSON DA SILVA RAMOS\r\n\r\n89\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n88\r\n\r\nCAIO HENRIQUE VALENTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n67\r\n\r\nMARIANA GOMES DE ABREU\r\n\r\n53\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DIAS JUNIOR\r\n\r\n221\r\n\r\nMARLISA DE OLIVEIRA AMORIM NEVES\r\n\r\n136\r\n\r\nDANIEL CASTIAJO\r\n\r\n132\r\n\r\nJOUBERTH MARLOM CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n97\r\n\r\nRENATA DA SILVA RAMALDES\r\n\r\n55\r\n\r\nIMPO: INSTRUMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n197\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n122\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n121\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n112\r\n\r\nRAFAEL NOGUEIRA DA MOTTA\r\n\r\n105\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n105\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n102\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n94\r\n\r\nJANSEN JONATHAS DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n\r\n92\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n92\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n89\r\n\r\nFLAVIO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n82\r\n\r\nLUIS GUSTAVO ANTUNES FREITAS\r\n\r\n60\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - ABORDAGEM POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nALEXANDRE FHILIPI MACEDO BRAGA\r\n\r\n145\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n127\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n121\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n114\r\n\r\nRUI PILLAR DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\n114\r\n\r\nRAFAEL NOGUEIRA DA MOTTA\r\n\r\n105\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n105\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n102\r\n\r\nTHIAGO MACENA DE AZEVEDO\r\n\r\n100\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n95\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n94\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO BEZERRA\r\n\r\n94\r\n\r\nJANSEN JONATHAS DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n\r\n92\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n92\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n89\r\n\r\nFLAVIO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n82\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\nRAPHAEL CORREA COSTA\r\n\r\n77\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n69\r\n\r\nDENIS WALTER SILVA DE LEMOS\r\n\r\n62\r\n\r\nLUIS GUSTAVO ANTUNES FREITAS\r\n\r\n60\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - DIREITO OPERACIONAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n163\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n141\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n137\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n112\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n102\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n94\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n94\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n92\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n79\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n60\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - SOBREVIVENCIA URBANA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nALEXANDRE FHILIPI MACEDO BRAGA\r\n\r\n145\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n127\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n121\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n114\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n105\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n102\r\n\r\nTHIAGO MACENA DE AZEVEDO\r\n\r\n100\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n95\r\n\r\nJANSEN JONATHAS DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n\r\n92\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n92\r\n\r\nVANGELIS MOREIRA PAIVA\r\n\r\n90\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n89\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n79\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n69\r\n\r\nRUANITO SOUZA ARAUJO\r\n\r\n67\r\n\r\nLUIS GUSTAVO ANTUNES FREITAS\r\n\r\n60\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n227\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n168\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n163\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n156\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n151\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n150\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n144\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n143\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n142\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n140\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n138\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n137\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n137\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n136\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n133\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n128\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n127\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n126\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n124\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nRUI PILLAR DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\n124\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n123\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nWAGNER GUIMARAES SANTOS\r\n\r\n115\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nJANSEN JONATHAS DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n\r\n107\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\n107\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n102\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n100\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nFERNANDA BARROS MOREIRA\r\n\r\n96\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n95\r\n\r\nELTON INACIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n93\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n93\r\n\r\nDENIS WALTER SILVA DE LEMOS\r\n\r\n92\r\n\r\nNIXON DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n91\r\n\r\nRUI DE FARIAS SOUTO\r\n\r\n91\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n86\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n83\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n82\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\nRICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n79\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nCASSIO LUIZ GONCALVES REIS\r\n\r\n73\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n69\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS ALENCAR\r\n\r\n66\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\nLEONARDO PINTO THOMAZ\r\n\r\n65\r\n\r\nSHERIDAM AMÉRICO DOS SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\nDOUGLAS DO CARMO NEGREIROS\r\n\r\n63\r\n\r\nMARCIO MARCELINO DE OLIVEIRA JACQUES\r\n\r\n60\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n59\r\n\r\nELTON INACIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n57\r\n\r\nCEZAR ROBERTO CARNEIRO NETO\r\n\r\n54\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n227\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n168\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n163\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n156\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n151\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n150\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n144\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n143\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n142\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n140\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n137\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n137\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n136\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n133\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n133\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n126\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n124\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nRUI PILLAR DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\n124\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n123\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nWAGNER GUIMARAES SANTOS\r\n\r\n115\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\n107\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n100\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nFERNANDA BARROS MOREIRA\r\n\r\n96\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n95\r\n\r\nELTON INACIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n93\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n93\r\n\r\nDENIS WALTER SILVA DE LEMOS\r\n\r\n92\r\n\r\nNIXON DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n91\r\n\r\nRUI DE FARIAS SOUTO\r\n\r\n91\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n86\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n82\r\n\r\nRICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n79\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nCASSIO LUIZ GONCALVES REIS\r\n\r\n73\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n69\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS ALENCAR\r\n\r\n66\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\nLEONARDO PINTO THOMAZ\r\n\r\n65\r\n\r\nSHERIDAM AMÉRICO DOS SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\nDOUGLAS DO CARMO NEGREIROS\r\n\r\n63\r\n\r\nMARCIO MARCELINO DE OLIVEIRA JACQUES\r\n\r\n60\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n59\r\n\r\nELTON INACIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n57\r\n\r\nCEZAR ROBERTO CARNEIRO NETO\r\n\r\n54\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n227\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\n156\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n150\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n133\r\n\r\nFABIO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n129\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n128\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n124\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n123\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART\r\n\r\n114\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\n107\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n97\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n86\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n82\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n79\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n65\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL COMUM APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n227\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n184\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n171\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n163\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n157\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n150\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n142\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n141\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n138\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n137\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n126\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n124\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n119\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n115\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nANDREA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n112\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\n107\r\n\r\nLEONARDO NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n107\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n100\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n97\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n97\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n93\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n86\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n82\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n69\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n59\r\n\r\nGLENDA ZAMBRANO SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL MILITAR\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n227\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n168\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n163\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n157\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n150\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n141\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n141\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n138\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n137\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n119\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\n107\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n100\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n97\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n93\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n86\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n83\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n82\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n69\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n59\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n54\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n50\r\n\r\nLEGISLACAO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n227\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n168\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n163\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n161\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n152\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n150\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n141\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n141\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n137\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART\r\n\r\n134\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n119\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\n107\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n100\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n93\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n86\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n83\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n82\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n69\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n59\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n50\r\n\r\nLEIS PENAIS ESPECIAIS APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n227\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n184\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n168\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n161\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n150\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n142\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n141\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n141\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n138\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n137\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n124\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nNARLIVAN CORDEIRO VASQUES\r\n\r\n121\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n119\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nANDREA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n112\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nJANSEN JONATHAS DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n\r\n107\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\n107\r\n\r\nLEONARDO NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n107\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n100\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n97\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n97\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n93\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n86\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n82\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nGLENDA ZAMBRANO SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n79\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n59\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nLINGUA E COMUNICACAO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n156\r\n\r\nLUAN DA CRUZ\r\n\r\n151\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n128\r\n\r\nMARCELO CATUNDA FEITOSA\r\n\r\n121\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n119\r\n\r\nELTON INACIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n118\r\n\r\nCEZAR ROBERTO CARNEIRO NETO\r\n\r\n69\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR - MDPM\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLISIANE XAVIER TEIXEIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nJULIO CESAR GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n129\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n122\r\n\r\nISAIAS LOPES DA SILVA\r\n\r\n101\r\n\r\nFLAVIO MARQUES MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n97\r\n\r\nLUIZ SERGIO JOSE BAYER JUNIOR\r\n\r\n95\r\n\r\nHELITON GOMES DUARTE JUNIOR\r\n\r\n94\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n89\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n69\r\n\r\nTHAIS HELENA PINHEIRO ALVIS\r\n\r\n69\r\n\r\nANTONIO JORGE GUIMARAES\r\n\r\n62\r\n\r\nVINICIUS ALVES ALKAIM\r\n\r\n61\r\n\r\nLUIS GUSTAVO ANTUNES FREITAS\r\n\r\n60\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n58\r\n\r\nGABRIEL LANNA DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\nDIOGO GOMES DE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nDARIO JORGE MARTINS SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n227\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n184\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n150\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n143\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n142\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n140\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n138\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n137\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nFABIO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n129\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n128\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n126\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nJULIO CEZAR SILVEIRA CONCEIRO\r\n\r\n124\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nNARLIVAN CORDEIRO VASQUES\r\n\r\n121\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n119\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART\r\n\r\n114\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n113\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nANDREA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n112\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\n107\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n100\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n97\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n89\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n86\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n82\r\n\r\nJULIANA VITAL MARTINS\r\n\r\n80\r\n\r\nGLAUBER DE BRITTES PEREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nGLENDA ZAMBRANO SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n59\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n227\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n184\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n163\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n150\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n142\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n141\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n138\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n137\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART\r\n\r\n134\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nFABIO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n129\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n128\r\n\r\nREGINALDO DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n127\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nJULIO CEZAR SILVEIRA CONCEIRO\r\n\r\n124\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nNARLIVAN CORDEIRO VASQUES\r\n\r\n121\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n119\r\n\r\nCLAUDIA PECANHA CORREA\r\n\r\n119\r\n\r\nANDRE JARDIM DA SILVA\r\n\r\n116\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nANDREA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n112\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\n107\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n100\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n97\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n93\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n86\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n82\r\n\r\nGLAUBER DE BRITTES PEREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nGLENDA ZAMBRANO SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n59\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nNOCOES DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACOES\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n156\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n151\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n142\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n107\r\n\r\nRICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\nMOISES CAETANO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n75\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DIAS JUNIOR\r\n\r\n216\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DUARTE DA SILVA FRANCA\r\n\r\n210\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n197\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n156\r\n\r\nALEXANDRE FHILIPI MACEDO BRAGA\r\n\r\n145\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n141\r\n\r\nLISIANE XAVIER TEIXEIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n137\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n129\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n121\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n112\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n110\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n108\r\n\r\nWAGNER GUIMARAES SANTOS\r\n\r\n105\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n103\r\n\r\nMARCIO ZARLEM DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n102\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n102\r\n\r\nFLAVIO MARQUES MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n97\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n95\r\n\r\nJANSEN JONATHAS DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n\r\n92\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n92\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n89\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n89\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DE PAIVA PASSOS\r\n\r\n89\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\nMARCIO DE ALENCAR SARAIVA\r\n\r\n79\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n79\r\n\r\nRAPHAEL CORREA COSTA\r\n\r\n77\r\n\r\nWILDSON LEAL ANTAS\r\n\r\n75\r\n\r\nCASSIO LUIZ GONCALVES REIS\r\n\r\n73\r\n\r\nJOUBERTH MARLOM CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n69\r\n\r\nTHAIS HELENA PINHEIRO ALVIS\r\n\r\n69\r\n\r\nDIEGO MARQUES SCOFANO\r\n\r\n66\r\n\r\nSHERIDAM AMÉRICO DOS SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n63\r\n\r\nDOUGLAS DO CARMO NEGREIROS\r\n\r\n63\r\n\r\nDENIS WALTER SILVA DE LEMOS\r\n\r\n62\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nWANDERSON LOURENCO MESQUITA\r\n\r\n53\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nFABRICIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\nFRANCISCO FLAZIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n51\r\n\r\nGABRIEL CAVALCANTE DE LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n36\r\n\r\nFABIO NOGUEIRA LISBOA\r\n\r\n30\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DIAS JUNIOR\r\n\r\n221\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n\r\n150\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n142\r\n\r\nLEONARDO DIEGO DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n140\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n138\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nDANIEL CASTIAJO\r\n\r\n132\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n126\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n123\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nOTAVIO CAMARA DANTAS\r\n\r\n117\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA\r\n\r\n118\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nFLAVIO MARQUES MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n102\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n99\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n95\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n93\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n60\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS ALENCAR\r\n\r\n56\r\n\r\nRUDNILMEN ALBERTO DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n227\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n166\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n163\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n156\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n150\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n\r\n150\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nALEXANDRE FHILIPI MACEDO BRAGA\r\n\r\n145\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n144\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n142\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n142\r\n\r\nLEONARDO DIEGO DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n140\r\n\r\nLISIANE XAVIER TEIXEIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n133\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n128\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n127\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n127\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n126\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n123\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nWAGNER GUIMARAES SANTOS\r\n\r\n115\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n114\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n108\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\n107\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nJOUBERTH MARLOM CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n102\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n100\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n99\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n95\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n93\r\n\r\nRUI DE FARIAS SOUTO\r\n\r\n91\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n83\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n82\r\n\r\nRICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nCASSIO LUIZ GONCALVES REIS\r\n\r\n73\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nRUANITO SOUZA ARAUJO\r\n\r\n67\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS ALENCAR\r\n\r\n66\r\n\r\nSHERIDAM AMÉRICO DOS SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\nLEONARDO PINTO THOMAZ\r\n\r\n65\r\n\r\nLUIS GUSTAVO ANTUNES FREITAS\r\n\r\n65\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n64\r\n\r\nDOUGLAS DO CARMO NEGREIROS\r\n\r\n63\r\n\r\nDENIS WALTER SILVA DE LEMOS\r\n\r\n92\r\n\r\nELTON INACIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n57\r\n\r\nCEZAR ROBERTO CARNEIRO NETO\r\n\r\n54\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n50\r\n\r\nPROCESSO PENAL COMUM APLICADO A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n227\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n184\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n168\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n157\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n150\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n142\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n141\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n137\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n133\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\nREGINALDO DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n127\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n124\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n109\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nLEONARDO NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n107\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n100\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n97\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n97\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n93\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\n87\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n86\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n82\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n69\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n59\r\n\r\nGLENDA ZAMBRANO SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nPROTOCOLOS PARA OCORRENCIAS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n180\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n153\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n142\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n140\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n\r\n135\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n128\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n124\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n123\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n113\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n108\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n107\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n100\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n87\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n68\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n65\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\nPSICOLOGIA E ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n\r\n165\r\n\r\nELAINE POLLY DA SILVA VERAS VIEIRA\r\n\r\n123\r\n\r\nANGELO ROBERTO CITTADINO JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n197\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n141\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n140\r\n\r\nLISIANE XAVIER TEIXEIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n127\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n122\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n120\r\n\r\nRANNIER SILVA DE AZEREDO\r\n\r\n118\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n117\r\n\r\nLEONARDO DIEGO DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n115\r\n\r\nRUI PILLAR DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\n114\r\n\r\nFABIO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n114\r\n\r\nANDRE JARDIM DA SILVA\r\n\r\n111\r\n\r\nCLAUDIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n107\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n106\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n105\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n102\r\n\r\nCAIO LUCAS SALVADOR\r\n\r\n99\r\n\r\nFLAVIO MARQUES MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n97\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n96\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO BEZERRA\r\n\r\n94\r\n\r\nLUIS EDUARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA\r\n\r\n87\r\n\r\nRIVALDO BERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n85\r\n\r\nANDERSON ALUISIO DE LIMA\r\n\r\n84\r\n\r\nDANIEL DA CUNHA NEVES\r\n\r\n83\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n82\r\n\r\nRICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\nRAPHAEL CORREA COSTA\r\n\r\n77\r\n\r\nWILDSON LEAL ANTAS\r\n\r\n75\r\n\r\nVALMIR FERNANDES G. JUNIOR\r\n\r\n67\r\n\r\nDIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n67\r\n\r\nDIEGO MARQUES SCOFANO\r\n\r\n66\r\n\r\nDOUGLAS DO CARMO NEGREIROS\r\n\r\n63\r\n\r\nMAURO MAX MACHADO PEREIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nDENIS WALTER SILVA DE LEMOS\r\n\r\n62\r\n\r\nANTONIO JORGE GUIMARAES\r\n\r\n62\r\n\r\nJOSE EDUARDO JANDRE PRADO MOUTA\r\n\r\n61\r\n\r\nRODOLFO PARREIRA FALCONI\r\n\r\n48\r\n\r\nVITOR LEITE DOS REIS\r\n\r\n45\r\n\r\nRODOLFO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\nWENDEL MARCOS BITTENCOURT DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n197\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n141\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n140\r\n\r\nLISIANE XAVIER TEIXEIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n127\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n122\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n120\r\n\r\nRANNIER SILVA DE AZEREDO\r\n\r\n118\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n117\r\n\r\nLEONARDO DIEGO DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n115\r\n\r\nRUI PILLAR DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\n114\r\n\r\nFABIO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n114\r\n\r\nANDRE JARDIM DA SILVA\r\n\r\n111\r\n\r\nCLAUDIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n107\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n106\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n105\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n102\r\n\r\nCAIO LUCAS SALVADOR\r\n\r\n99\r\n\r\nFLAVIO MARQUES MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n97\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n96\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO BEZERRA\r\n\r\n94\r\n\r\nLUIS EDUARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\nRIVALDO BERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n85\r\n\r\nANDERSON ALUISIO DE LIMA\r\n\r\n84\r\n\r\nDANIEL DA CUNHA NEVES\r\n\r\n83\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n82\r\n\r\nRICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\nRAPHAEL CORREA COSTA\r\n\r\n77\r\n\r\nWILDSON LEAL ANTAS\r\n\r\n75\r\n\r\nVALMIR FERNANDES G. JUNIOR\r\n\r\n67\r\n\r\nDIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n67\r\n\r\nDIEGO MARQUES SCOFANO\r\n\r\n66\r\n\r\nDOUGLAS DO CARMO NEGREIROS\r\n\r\n63\r\n\r\nMAURO MAX MACHADO PEREIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nDENIS WALTER SILVA DE LEMOS\r\n\r\n62\r\n\r\nJOSE EDUARDO JANDRE PRADO MOUTA\r\n\r\n61\r\n\r\nRODOLFO PARREIRA FALCONI\r\n\r\n48\r\n\r\nVITOR LEITE DOS REIS\r\n\r\n45\r\n\r\nRODOLFO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\nWENDEL MARCOS BITTENCOURT DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n197\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n156\r\n\r\nGEISA SILVA SANTOS\r\n\r\n151\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n146\r\n\r\nALEXANDRE FHILIPI MACEDO BRAGA\r\n\r\n145\r\n\r\nJOZY PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\n144\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\n141\r\n\r\nLISIANE XAVIER TEIXEIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nALBERTO COLLIS\r\n\r\n138\r\n\r\nJULIO CESAR GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n129\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n121\r\n\r\nREGINALDO DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n112\r\n\r\nLETÍCIA TEIXEIRA DE FARIA\r\n\r\n112\r\n\r\nRAFAEL NOGUEIRA DA MOTTA\r\n\r\n105\r\n\r\nMARCIO ZARLEM DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n102\r\n\r\nOTAVIO CAMARA DANTAS\r\n\r\n102\r\n\r\nISAIAS LOPES DA SILVA\r\n\r\n101\r\n\r\nHENRIQUE JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n100\r\n\r\nLUIZ SERGIO JOSE BAYER JUNIOR\r\n\r\n95\r\n\r\nNIXON DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n91\r\n\r\nJAQUELINE SILVA ZAMPIERI DE SOUZA\r\n\r\n91\r\n\r\nLUANA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA DE MEDEIROS\r\n\r\n90\r\n\r\nFERNANDA BARROS MOREIRA\r\n\r\n86\r\n\r\nRENATA RIBEIRO DE MELO\r\n\r\n81\r\n\r\nMARCIO DE ALENCAR SARAIVA\r\n\r\n79\r\n\r\nBRUNO CARVALHO RODRIGUES LIMA\r\n\r\n75\r\n\r\nJOUBERTH MARLOM CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\nRONIE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n69\r\n\r\nRUANITO SOUZA ARAUJO\r\n\r\n67\r\n\r\nMAURÍCIO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n65\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n58\r\n\r\nJEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n55\r\n\r\nJOSIMAR FERNANDES DE MOURA\r\n\r\n55\r\n\r\nESTELLA CHRISTIN DE A. DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n51\r\n\r\nDIOGO GOMES DE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nFUNÇÃO: CONTEUDISTA\r\n\r\nADMINISTRACAO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DIAS JUNIOR\r\n\r\n241\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n180\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n156\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n150\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n142\r\n\r\nDANIEL CASTIAJO\r\n\r\n132\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n59\r\n\r\nATUACAO POLICIAL FRENTE A GRUPOS VULNERAVEIS\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n168\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n155\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nDANIEL CASTIAJO\r\n\r\n132\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n128\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART\r\n\r\n124\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n114\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n79\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nBIOSSEGURANCA APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DUARTE DA SILVA FRANCA\r\n\r\n240\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DIAS JUNIOR\r\n\r\n216\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS MARCOLLA\r\n\r\n149\r\n\r\nEVERTON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nCRIMINALISTICA APLICADA A SEPM\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n156\r\n\r\nLEONARDO DIEGO DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n140\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n128\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA\r\n\r\n103\r\n\r\nRUI DE FARIAS SOUTO\r\n\r\n91\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n181\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n156\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n150\r\n\r\nLEONARDO DIEGO DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n140\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n133\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n128\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n128\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n127\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n119\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n114\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n79\r\n\r\nCASSIO LUIZ GONCALVES REIS\r\n\r\n73\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nRENAN BASTOS ROSAS\r\n\r\n20\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n18\r\n\r\nANA KARLA MENDES GOMES PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n180\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n168\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n151\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n138\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n122\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n120\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n119\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n114\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nEDSON LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n94\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nROGERIO MATTOS VIEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DIAS JUNIOR\r\n\r\n241\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n180\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n171\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n155\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n138\r\n\r\nDANIEL CASTIAJO\r\n\r\n132\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n128\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n127\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n124\r\n\r\nEDSON LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n119\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n95\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n83\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\nFABRICIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nELAINE XAVIER DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\nHISTORIA E ORGANIZACAO DA PMERJ\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nEDSON LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n119\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n114\r\n\r\nROBSON DA SILVA RAMOS\r\n\r\n89\r\n\r\nFABRICIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nWAGNER FERNANDO ELOI\r\n\r\n56\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS MARCOLLA\r\n\r\n149\r\n\r\nMARLISA DE OLIVEIRA AMORIM NEVES\r\n\r\n136\r\n\r\nRENATA DA SILVA RAMALDES\r\n\r\n55\r\n\r\nIMPO: INSTRUMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n127\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n126\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n122\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - ABORDAGEM POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n127\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n126\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n122\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n120\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n116\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n112\r\n\r\nJANSEN JONATHAS DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n\r\n107\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA LOBATO\r\n\r\n57\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - DIREITO OPERACIONAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n178\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n156\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - SOBREVIVENCIA URBANA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n127\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n126\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n122\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n120\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n116\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n112\r\n\r\nJANSEN JONATHAS DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n\r\n107\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n84\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA LOBATO\r\n\r\n57\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n168\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n156\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n140\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n138\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n135\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n133\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n128\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n127\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n122\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n119\r\n\r\nWAGNER GUIMARAES SANTOS\r\n\r\n105\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n95\r\n\r\nRUI DE FARIAS SOUTO\r\n\r\n91\r\n\r\nRICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n79\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nCASSIO LUIZ GONCALVES REIS\r\n\r\n73\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\nEVERTON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nSILAS DE JESUS\r\n\r\n40\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n168\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n156\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n140\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n138\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n135\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n133\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n128\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n122\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n119\r\n\r\nWAGNER GUIMARAES SANTOS\r\n\r\n105\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n95\r\n\r\nRICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n79\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nCASSIO LUIZ GONCALVES REIS\r\n\r\n73\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\nEVERTON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n133\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n122\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART\r\n\r\n114\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n79\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n65\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL COMUM APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n181\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n168\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n157\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n128\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n126\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n122\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n69\r\n\r\nGLENDA ZAMBRANO SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA FRANCA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\nRENAN BASTOS ROSAS\r\n\r\n20\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n18\r\n\r\nANA KARLA MENDES GOMES PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL MILITAR\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n168\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n157\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n140\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART\r\n\r\n134\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n122\r\n\r\nJANSEN JONATHAS DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n\r\n107\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n69\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nLEGISLACAO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n168\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n157\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n140\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART\r\n\r\n134\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n126\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n122\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n69\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nLEIS PENAIS ESPECIAIS APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n181\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n168\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n140\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n128\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n122\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n114\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n79\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\nGLENDA ZAMBRANO SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA FRANCA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n18\r\n\r\nANA KARLA MENDES GOMES PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\nLINGUA E COMUNICACAO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n123\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n119\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR - MDPM\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLISIANE XAVIER TEIXEIRA\r\n\r\n143\r\n\r\nANTONIO JORGE GUIMARAES\r\n\r\n68\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n68\r\n\r\nGABRIEL LANNA DOS SANTOS\r\n\r\n63\r\n\r\nDIOGO GOMES DE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\nHELITON GOMES DUARTE JUNIOR\r\n\r\n46\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n181\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n143\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n140\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n128\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n122\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nJULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n89\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nGLAUBER DE BRITTES PEREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nGLENDA ZAMBRANO SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nROGERIO MATTOS VIEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nPRISCILA FRANCA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n18\r\n\r\nANA KARLA MENDES GOMES PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n181\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n141\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n140\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n128\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n122\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n119\r\n\r\nCLAUDIA PECANHA CORREA\r\n\r\n119\r\n\r\nJULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nGLAUBER DE BRITTES PEREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\nGLENDA ZAMBRANO SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nROGERIO MATTOS VIEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA FRANCA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\nRENAN BASTOS ROSAS\r\n\r\n20\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n18\r\n\r\nANA KARLA MENDES GOMES PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\nNOCOES DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACOES\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n156\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n142\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n95\r\n\r\nRICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DUARTE DA SILVA FRANCA\r\n\r\n220\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n156\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n142\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n135\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n126\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n120\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n120\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n112\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n109\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n108\r\n\r\nMARCIO ZARLEM DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n107\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n97\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n84\r\n\r\nCASSIO LUIZ GONCALVES REIS\r\n\r\n73\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DIAS JUNIOR\r\n\r\n221\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n181\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n142\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n95\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n64\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n60\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n156\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n142\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n140\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n133\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n128\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n119\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n116\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n112\r\n\r\nJANSEN JONATHAS DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n\r\n107\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nRICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nCASSIO LUIZ GONCALVES REIS\r\n\r\n73\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n64\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nEVERTON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nPROCESSO PENAL COMUM APLICADO A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n181\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n168\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n157\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART\r\n\r\n134\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n128\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n122\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n69\r\n\r\nGLENDA ZAMBRANO SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nANA KARLA MENDES GOMES PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\nPROTOCOLOS PARA OCORRENCIAS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n180\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n153\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n142\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n140\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n128\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n109\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n95\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n77\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n65\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\nPSICOLOGIA E ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nANGELO ROBERTO CITTADINO JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n150\r\n\r\nLISIANE XAVIER TEIXEIRA\r\n\r\n143\r\n\r\nLEONARDO DIEGO DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n140\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n123\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n122\r\n\r\nWALDECIR FIRMIANO OLIVEIRA\r\n\r\n98\r\n\r\nRICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\nWAGNER FERNANDO ELOI\r\n\r\n51\r\n\r\nVITOR LEITE DOS REIS\r\n\r\n50\r\n\r\nVALMIR FERNANDES GRACA JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n150\r\n\r\nLISIANE XAVIER TEIXEIRA\r\n\r\n143\r\n\r\nLEONARDO DIEGO DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n140\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n123\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n122\r\n\r\nWALDECIR FIRMIANO OLIVEIRA\r\n\r\n98\r\n\r\nRICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\nWAGNER FERNANDO ELOI\r\n\r\n51\r\n\r\nVITOR LEITE DOS REIS\r\n\r\n50\r\n\r\nVALMIR FERNANDES GRACA JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n156\r\n\r\nLISIANE XAVIER TEIXEIRA\r\n\r\n143\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\nJAQUELINE SILVA ZAMPIERI DE SOUZA\r\n\r\n111\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n68\r\n\r\nFUNÇÃO: REVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\nADMINISTRACAO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DIAS JUNIOR\r\n\r\n241\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n180\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n156\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n150\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n142\r\n\r\nDANIEL CASTIAJO\r\n\r\n132\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n59\r\n\r\nEVERTON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nATUACAO POLICIAL FRENTE A GRUPOS VULNERAVEIS\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n155\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n133\r\n\r\nDANIEL CASTIAJO\r\n\r\n132\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n128\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n127\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART\r\n\r\n124\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n114\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nEDSON LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n96\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nBIOSSEGURANCA APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DUARTE DA SILVA FRANCA\r\n\r\n240\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DIAS JUNIOR\r\n\r\n216\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS MARCOLLA\r\n\r\n149\r\n\r\nFRANCISCO FLAZIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n51\r\n\r\nEVERTON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nALEXANDRO MARCAL GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\nCRIMINALISTICA APLICADA A SEPM\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n156\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n152\r\n\r\nLEONARDO DIEGO DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n140\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA\r\n\r\n103\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n181\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n180\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n156\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n150\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nLEONARDO DIEGO DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n140\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n133\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n128\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n127\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n119\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n97\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nSAVIO GLORIA PONTES\r\n\r\n87\r\n\r\nCASSIO LUIZ GONCALVES REIS\r\n\r\n73\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n18\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n180\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n152\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n133\r\n\r\nDANIEL CASTIAJO\r\n\r\n132\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n119\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n114\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nEDSON LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n96\r\n\r\nWAGNER WILSON ELEUTERIO JUSTINO\r\n\r\n68\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DIAS JUNIOR\r\n\r\n241\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n180\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n171\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n155\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n138\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n133\r\n\r\nDANIEL CASTIAJO\r\n\r\n132\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n127\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n124\r\n\r\nEDSON LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n119\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n114\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n95\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n83\r\n\r\nWAGNER WILSON ELEUTERIO JUSTINO\r\n\r\n68\r\n\r\nFABRICIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nELAINE XAVIER DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\nHISTORIA E ORGANIZACAO DA PMERJ\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nEDSON LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n119\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n114\r\n\r\nROBSON DA SILVA RAMOS\r\n\r\n89\r\n\r\nRODRIGO CIRIACO TJADER\r\n\r\n74\r\n\r\nFABRICIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMARLISA DE OLIVEIRA AMORIM NEVES\r\n\r\n136\r\n\r\nRENATA DA SILVA RAMALDES\r\n\r\n55\r\n\r\nIMPO: INSTRUMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n136\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n127\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n126\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n112\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - ABORDAGEM POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n127\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n126\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n116\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n112\r\n\r\nJANSEN JONATHAS DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n\r\n107\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n84\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\n60\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA LOBATO\r\n\r\n57\r\n\r\nFRANCISCO FLAZIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n51\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - DIREITO OPERACIONAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n178\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n156\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - SOBREVIVENCIA URBANA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n127\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n126\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n116\r\n\r\nJANSEN JONATHAS DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n\r\n107\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\n60\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA LOBATO\r\n\r\n57\r\n\r\nFRANCISCO FLAZIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n51\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n156\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n140\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n138\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n136\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n133\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n127\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n119\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n95\r\n\r\nWANDERSON LOURENCO MESQUITA\r\n\r\n84\r\n\r\nRICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\nRODRIGO DE ABREU FREITAS\r\n\r\n60\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n156\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n140\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n138\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n136\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n133\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n127\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n119\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n95\r\n\r\nWANDERSON LOURENCO MESQUITA\r\n\r\n84\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n83\r\n\r\nRICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\nRODRIGO DE ABREU FREITAS\r\n\r\n60\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n133\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART\r\n\r\n114\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL COMUM APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n181\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n157\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n141\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n128\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n97\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA FRANCA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n18\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL MILITAR\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n157\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n141\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n141\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n140\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n83\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nLEGISLACAO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n157\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n141\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n141\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n140\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART\r\n\r\n134\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nLEIS PENAIS ESPECIAIS APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n181\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n141\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n140\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n128\r\n\r\nCLAUDIA PECANHA CORREA\r\n\r\n119\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n97\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA FRANCA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n18\r\n\r\nLINGUA E COMUNICACAO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n123\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n119\r\n\r\nCEZAR ROBERTO CARNEIRO NETO\r\n\r\n69\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR - MDPM\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLISIANE XAVIER TEIXEIRA\r\n\r\n143\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n74\r\n\r\nANTONIO JORGE GUIMARAES\r\n\r\n68\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n68\r\n\r\nGABRIEL LANNA DOS SANTOS\r\n\r\n63\r\n\r\nHELITON GOMES DUARTE JUNIOR\r\n\r\n46\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n181\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n143\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n140\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n138\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART\r\n\r\n134\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n128\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nCLAUDIA PECANHA CORREA\r\n\r\n119\r\n\r\nJULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n97\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nGLAUBER DE BRITTES PEREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nROGERIO MATTOS VIEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nPRISCILA FRANCA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n18\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n181\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n141\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n140\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n133\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n128\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n119\r\n\r\nCLAUDIA PECANHA CORREA\r\n\r\n119\r\n\r\nJULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n97\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nGLAUBER DE BRITTES PEREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA FRANCA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n18\r\n\r\nNOCOES DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACOES\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n156\r\n\r\nWAGNER GUIMARAES SANTOS\r\n\r\n150\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n142\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n109\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n95\r\n\r\nRICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DUARTE DA SILVA FRANCA\r\n\r\n220\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n156\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n142\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n137\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n135\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n126\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n120\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n112\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n108\r\n\r\nMARCIO ZARLEM DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n107\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n106\r\n\r\nWAGNER GUIMARAES SANTOS\r\n\r\n105\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n84\r\n\r\nCASSIO LUIZ GONCALVES REIS\r\n\r\n73\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\nSILAS DE JESUS\r\n\r\n40\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DIAS JUNIOR\r\n\r\n221\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n142\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n138\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n95\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nWAGNER WILSON ELEUTERIO JUSTINO\r\n\r\n58\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n156\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n152\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n142\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n140\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n133\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n119\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n116\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n112\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n106\r\n\r\nWAGNER GUIMARAES SANTOS\r\n\r\n105\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n95\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n83\r\n\r\nRICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nCASSIO LUIZ GONCALVES REIS\r\n\r\n73\r\n\r\nWAGNER WILSON ELEUTERIO JUSTINO\r\n\r\n58\r\n\r\nFRANCISCO FLAZIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n51\r\n\r\nEVERTON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nPROCESSO PENAL COMUM APLICADO A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n157\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n141\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n128\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n97\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nROGERIO MATTOS VIEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nPROTOCOLOS PARA OCORRENCIAS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n180\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n142\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n140\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n128\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n123\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n109\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n65\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n6\r\n\r\nPSICOLOGIA E ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nANGELO ROBERTO CITTADINO JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n150\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n145\r\n\r\nLISIANE XAVIER TEIXEIRA\r\n\r\n143\r\n\r\nLEONARDO DIEGO DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n140\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n136\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n123\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n122\r\n\r\nANDRE JARDIM DA SILVA\r\n\r\n118\r\n\r\nCRISTIANO BEZERRA MAIA\r\n\r\n97\r\n\r\nRICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\nWAGNER FERNANDO ELOI\r\n\r\n51\r\n\r\nVITOR LEITE DOS REIS\r\n\r\n50\r\n\r\nWENDEL MARCOS BITTENCOURT DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nVALMIR FERNANDES GRACA JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n150\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n145\r\n\r\nLISIANE XAVIER TEIXEIRA\r\n\r\n143\r\n\r\nLEONARDO DIEGO DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n140\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n136\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n123\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n122\r\n\r\nANDRE JARDIM DA SILVA\r\n\r\n118\r\n\r\nRICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\nWAGNER FERNANDO ELOI\r\n\r\n51\r\n\r\nVITOR LEITE DOS REIS\r\n\r\n50\r\n\r\nWENDEL MARCOS BITTENCOURT DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nVALMIR FERNANDES GRACA JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\n169\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n156\r\n\r\nLISIANE XAVIER TEIXEIRA\r\n\r\n143\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\nJAQUELINE SILVA ZAMPIERI DE SOUZA\r\n\r\n111\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n68\r\n\r\nFUNÇÃO:MONITOR\r\n\r\nIMPO: INSTRUMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n102\r\n\r\nJANSEN JONATHAS DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n\r\n92\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n92\r\n\r\nFABIO NOGUEIRA LISBOA\r\n\r\n30\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - ABORDAGEM POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJANSEN JONATHAS DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n\r\n92\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n92\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n69\r\n\r\nWALDECIR FIRMIANO OLIVEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\nFRANCISCO FLAZIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n51\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - DIREITO OPERACIONAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n138\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n132\r\n\r\nJANSEN JONATHAS DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n\r\n92\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n92\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\nCASSIO LUIZ GONCALVES REIS\r\n\r\n73\r\n\r\nFRANCISCO FLAZIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n51\r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE ROSA\r\n\r\n34\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - SOBREVIVENCIA URBANA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJANSEN JONATHAS DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n\r\n92\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n92\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n69\r\n\r\nWALDECIR FIRMIANO OLIVEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\nFRANCISCO FLAZIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n51\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR - MDPM\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n69\r\n\r\nTHAIS HELENA PINHEIRO ALVIS\r\n\r\n59\r\n\r\nRENATA MARQUES COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\nDARIO JORGE MARTINS SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL DONATO DE ALMEIDA E OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DUARTE DA SILVA FRANCA\r\n\r\n210\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n138\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n132\r\n\r\nWILDSON LEAL ANTAS\r\n\r\n95\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n92\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DE PAIVA PASSOS\r\n\r\n85\r\n\r\nCASSIO LUIZ GONCALVES REIS\r\n\r\n73\r\n\r\nTHAIS HELENA PINHEIRO ALVIS\r\n\r\n59\r\n\r\nFRANCISCO FLAZIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n51\r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE ROSA\r\n\r\n34\r\n\r\nFABIO NOGUEIRA LISBOA\r\n\r\n30\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n106\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n102\r\n\r\nWILDSON LEAL ANTAS\r\n\r\n95\r\n\r\nWALDECIR FIRMIANO OLIVEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\nRUDNILMEN ALBERTO DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nWENDEL MARCOS BITTENCOURT DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nRODOLFO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\nVALMIR FERNANDES GRACA JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n106\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n102\r\n\r\nWILDSON LEAL ANTAS\r\n\r\n95\r\n\r\nWALDECIR FIRMIANO OLIVEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\nRUDNILMEN ALBERTO DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nWENDEL MARCOS BITTENCOURT DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nRODOLFO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\nVALMIR FERNANDES GRACA JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nFERNANDA BARROS MOREIRA\r\n\r\n86\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n69\r\n\r\nESTELLA CHRISTIN DE A. DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n51\r\n\r\nFUNÇÃO: REVISOR ORTOGRAFICO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n135\r\n\r\nADRIANE OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\n110\r\n\r\nDEBORA SOUZA DE DEUS\r\n\r\n105\r\n\r\nMARIA ISABEL MAIA MARMELLO HENDERSON\r\n\r\n103\r\n\r\nSIMONE SIMÕES CAVALVANTE\r\n\r\n65\r\n\r\nESTELLA CHRISTIN DE A. DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n56\r\n\r\nJAIRO DA CONCEIÇÃO RIBAS\r\n\r\n45\r\n\r\nWALAX VITOR VIEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE MOURA AZEVEDO\r\n\r\n32\r\n\r\nPRISCILA MADEIRA SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\nFUNÇÃO: SUPERVISOR EXTERNO\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nTABELA II\r\n\r\nRESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS APRESENTADOS\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n350007/005965/2025\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - DIREITO OPERACIONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - DIREITO OPERACIONAL\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - DIREITO OPERACIONAL\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n35007/005537/2025\r\n\r\nANDRE JARDIM DA SILVA\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDIREIOS HUMANOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005630/2025\r\n\r\nADRIANE OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\nLINGUA E COMUNICACAO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nHISTORIA E ORGANIZACAO DA PMERJ\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nTODAS \r\n\r\nSUPERVISOR EXTERNO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005482/2025\r\n\r\nALBERTO COLLIS\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nIMPO: INSTRUMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO\r\n\r\nMONITOR\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - ABORDAGEM POLICIAL\r\n\r\nMONITOR\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - SOBREVIVENCIA URBANA\r\n\r\nMONITOR\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005179/2025\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - DIREITO OPERACIONAL\r\n\r\nMONITOR\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nMONITOR\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nIMPO: INSTRUMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - ABORDAGEM POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - SOBREVIVENCIA URBANA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - DIREITO OPERACIONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005246/2025\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - DIREITO OPERACIONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/004902/2025\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - ABORDAGEM POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - SOBREVIVENCIA URBANA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005592/2025\r\n\r\nALEXANDRE FHILIPI MACEDO BRAGA\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nATUACAO POLICIAL FRENTE A GRUPOS VULNERAVEIS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nBIOSSEGURANCA APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINALISTICA APLICADA A SEPM\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nHISTORIA E ORGANIZACAO DA PMERJ\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/004896/2025\r\n\r\nALEXANDRE SANTANA DE JESUS\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL COMUM APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEIS PENAIS ESPECIAIS APLICADAS A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPROCESO PENAL COMUM APLICADO A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005112/2025\r\n\r\nALEXANDRO MARCAL GOMES\r\n\r\nBIOSSEGURANCA APLICADA A SEGURANCA POLICIAL\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nBIOSSEGURANCA APLICADA A SEGURANCA POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRACAO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005274/2025\r\n\r\nANDERSON ALUISIO DE LIMA\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005537/2025\r\n\r\nANDRE JARDIM DA SILVA\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/004994/2025\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005271/2025\r\n\r\nBRUNO DA COSTA NEVES\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n35000/003680/2025\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL MILITAR\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nHISTORIA E ORGANIZACAO DA PMERJ\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005629/2025\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL COMUM APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005285/2025\r\n\r\nCLAUDIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I \r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005171/2025\r\n\r\nDARIO JORGE MARTINS SILVA\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR - MDPM\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR - MDPM\r\n\r\nMONITOR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nHISTORIA E ORGANIZACAO DA PMERJ\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - ABORDAGEM POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - SOBREVIVENCIA URBANA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005386/2025\r\n\r\nDENIS WALTER SILVA DE LEMOS\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I \r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005288/2025\r\n\r\nDEOLINDA DA PAZ GADELHA\r\n\r\nLINGUA E COMUNICACAO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005302/2025\r\n\r\nDIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I \r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005375/2025\r\n\r\nDIOGO GOMES DE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005564/2025\r\n\r\nDOUGLAS DO CARMO NEGREIROS\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I \r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005657/2025\r\n\r\nEDSON LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nHISTORIA E ORGANIZACAO DA PMERJ\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRACAO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nATUACAO POLICIAL FRENTE A GRUPOS VULNERAVEIS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005661/2025\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPSICOLOGIA E ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005673/2025\r\n\r\nELAYNE POLLY DA SILVA VERAS VIEIRA\r\n\r\nPSICOLOGIA E ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005241/2025\r\n\r\nELTON INACIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLINGUA E COMUNICACAO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005565/2025\r\n\r\nESTELLA CHRISTIN DE A. DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTODAS \r\n\r\nREVISOR ORTOGRAFICO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005483/2025\r\n\r\nEVERTON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nBIOSSEGURANCA APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nATUACAO POLICIAL FRENTE A GRUPOS VULNERAVEIS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005546/2025\r\n\r\nFABIO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACOES\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRACAO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nATUACAO POLICIAL FRENTE A GRUPOS VULNERAVEIS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I \r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPROTOCOLOS PARA OCORRENCIAS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - DIREITO OPERACIONAL\r\n\r\nMONITOR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nMONITOR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I \r\n\r\nMONITOR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nMONITOR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRACAO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nATUACAO POLICIAL FRENTE A GRUPOS VULNERAVEIS\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005639/2025\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I \r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPROTOCOLOS PARA OCORRENCIAS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRACAO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nATUACAO POLICIAL FRENTE A GRUPOS VULNERAVEIS\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I \r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPROTOCOLOS PARA OCORRENCIAS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005622/2025\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nHISTORIA E ORGANIZACAO DA PMERJ\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nBIOSSEGURANCA APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACOES\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005676/2025\r\n\r\nFABIO NOGUEIRA LISBOA\r\n\r\nIMPO: INSTRUMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nMONITOR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nIMPO: INSTRUMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO\r\n\r\nMONITOR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nMONITOR\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nMONITOR\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005135/2025\r\n\r\nFERNANDA BARROS MOREIRA\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nMONITOR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nIMPO: INSTRUMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR - MDPM\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005638/2025\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005291/2025\r\n\r\nGEISA SILVA SANTOS\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005672/2025\r\n\r\nHENRIQUE JOSE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADO A PMERJ I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADO A PMERJ II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLCAO DE TRANSITO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL COMUM APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005172/2025\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEIS PENAIS ESPECIAIS APLICADAS A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPROCESSO PENAL COMUM APLICADO A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005231/2025\r\n\r\nJOSIMAR FERNANDES DE MOURA\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005510/2025\r\n\r\nJOUBERTH MARLOM CARDOSO DOS ANTOS\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005675/2025\r\n\r\nJULIO CESAR GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR - MDPM\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005000/2025\r\n\r\nJULIO CEZAR SILVEIRA CONCEIRO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRACAO INSTUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINALISTICA APLICADA A SEPM\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I \r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I \r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I \r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005300/2025\r\n\r\nLEONARDO DIEGO DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\nCRIMINALISTICA APLICADA A SEPM\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINALISTICA APLICADA A SEPM\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005174/2025\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA\r\n\r\nADMINISTRACAO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005158/2025\r\n\r\nLEONARDO PINTO THOMAZ\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACOES\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - DIREITO OPERACIONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPROTOCOLOS PARA OCORRENCIAS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINALISTICA APLICADA A SEPM\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nIMPO: INSTRUMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - ABORDAGEM POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - SOBREVIVENCIA URBANA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL COMUM APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEIS PENAIS ESPECIAIS APICADAS A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005377/2025\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\nPROCESSO PENAL COMUM APLICADO A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINALISTICA APLICADA A SEPM\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nIMPO: INSTRUMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - ABORDAGEM POLICIAL\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - SOBREVIVENCIA URBANA\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL COMUM APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL MILITAR\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEIS PENAIS ESPECIAIS APICADAS A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005248/2025\r\n\r\nLETICIA TEIXEIRA DE FARIA\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR - MDPM\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I \r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005662/2025\r\n\r\nLISIANE XAVIER TEIXEIRA\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR - MDPM\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I \r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR - MDPM\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I \r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005659/2025\r\n\r\nLUAN DA CRUZ\r\n\r\nLINGUA E COMUNICACAO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n3500074/005551/2025\r\n\r\nLUANA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nMONITOR\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRACAO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nATUACAO POLICIAL FRENTE A GRUPOS VULNERAVEIS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nBIOSSEGURANCA APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005173/2025\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DIAS JUNIOR\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRACAO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nBIOSSEGURANCA APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRACAO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nBIOSSEGURANCA APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005385/2025\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA LEAL\r\n\r\nBIOSSEGURANCA APLICADA A SEGURANCA POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005136/2025\r\n\r\nMARCIO DE ALENCAR SARAIVA\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005538/2025\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRACAO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nATUACAO POLICIAL FRENTE A GRUPOS VULNERAVEIS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005637/2025\r\n\r\nMARCOS SOARES FERREIRA\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPROTOCOLOS PARA OCORRENCIAS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005596/2025\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MORAES\r\n\r\nCRIMINALISTICA APLICADA A SEPM\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005681/2025\r\n\r\nMAURICIO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005312/2025\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005233/2025\r\n\r\nOTAVIO CAMARA DANTAS\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPROTOCOLOS PARA OCORRENCIAS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRACAO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPROTOCOLOS PARA OCORRENCIAS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005674/2025\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\nADMINISTRACAO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPROTOCOLOS PARA OCORRENCIAS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005307/2025\r\n\r\nPAULO SERGIO M DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005030/2025\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRACAO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nATUACAO POLICIAL FRENTE A GRUPOS VULNERAVEIS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINALISTICA APLICADA A SEPM\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - DIREITO OPERACIONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACOES\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I \r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPROTOCOLOS PARA OCORRENCIAS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRACAO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nATUACAO POLICIAL FRENTE A GRUPOS VULNERAVEIS\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINALISTICA APLICADA A SEPM\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/004993/2025\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - DIREITO OPERACIONAL\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I \r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRACAO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nATUACAO POLICIAL FRENTE A GRUPOS VULNERAVEIS\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINALISTICA APLICADA A SEPM\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - DIREITO OPERACIONAL\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACOES\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I \r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005541/2025\r\n\r\nRANNIER SILVA DE AZEREDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I \r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005627/2025\r\n\r\nREGINALDO DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPROCESSO PENAL COMUM APLICADO A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005624/2025\r\n\r\nRENATA RIBEIRO DE MELO\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nATUACAO POLICIAL FRENTE A GRUPOS VULNERAVEIS\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005137/2025\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL MILITAR\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PROCESSUAL MILITAR\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPROCESSO PENAL COMUM APLICADO A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nATUACAO POLICIAL FRENTE A GRUPOS VULNERAVEIS\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PROCESSUAL MILITAR\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005600/2025\r\n\r\nROBERTO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005116/2025\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL COMUM APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEIS PENAIS ESPECIAIS APICADAS A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005125/2025\r\n\r\nRODOLFO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I \r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I \r\n\r\nMONITOR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nMONITOR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nATUACAO POLICIAL FRENTE A GRUPOS VULNERAVEIS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINALISTICA APLICADA A PMERJ\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005183/2025\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL COMUM APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEIS PENAIS ESPECIAIS APICADAS A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPROTOCOLOS PARA OCORRENCIAS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPROCESSO PENAL COMUM APLICADO A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - DIREITO OPERACIONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - ABORDAGEM POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005020/2025\r\n\r\nRUI PILLAR DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I \r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II \r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRACAO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADO A PMERJ I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADO A PMERJ II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005019/2025\r\n\r\nSHERIDAM AMERICO DOS SANTOS\r\n\r\nNOCOES DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACOES\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nBIOSSEGURANCA APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nBIOSSEGURANCA APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005181/2025\r\n\r\nTHIAGO DE O. DUARTE DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nBIOSSEGURANCA APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nMONITOR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005384/2025\r\n\r\nVALMIR FERNANDES G. JUNIOR\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I \r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - SOBREVIVENCIA URBANA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nATUACAO POLICIAL FRENTE A GRUPOS VULNERAVEIS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005502/2025\r\n\r\nVICTOR DA SILVA E SILVA\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL COMUM APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEIS PENAIS ESPECIAIS APLICADAS A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPROCESSO PENAL COMUM APLICADO A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPROTOCOLOS PARA OCORRENCIAS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - SOBREVIVENCIA URBANA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - ABORDAGEM POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nMONITOR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - SOBREVIVENCIA URBANA\r\n\r\nMONITOR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - ABORDAGEM POLICIAL\r\n\r\nMONITOR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005623/2025\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nMONITOR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - SOBREVIVENCIA URBANA\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - ABORDAGEM POLICIAL\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - SOBREVIVENCIA URBANA\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - ABORDAGEM POLICIAL\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/005698/2025\r\n\r\nWAGNER WILSON ELEUTERIO JUSTINO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - ABORDAGEM POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/004995/2025\r\n\r\nWALDECIR FIRMIANO OLIVEIRA\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - SOBREVIVENCIA URBANA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I \r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINLOGIA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005635/2025\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL COMUM APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEIS PENAIS ESPECIAIS APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005678/2025\r\n\r\nWILDSON LEAL ANTAS\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nATUACAO POLICIAL FRENTE A GRUPOS VULNERAVEIS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINALISTICA APLICADA A SEPM\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - DIREITO OPERACIONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL COMUM APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEIS PENAIS ESPECIAIS APICADAS A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005660/2025\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\nPROCESSO PENAL COMUM APLICADO A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nATUACAO POLICIAL FRENTE A GRUPOS VULNERAVEIS\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS - DIREITO OPERACIONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL COMUM APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL MILITAR\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEIS PENAIS ESPECIAIS APICADAS A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPROCESSO PENAL COMUM APLICADO A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2641926"
                        ],
                        "2641982": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do dia 14 de abril de 2025, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n190.064.637-44\r\n\r\nAPOLO DE MOURA NUNES\r\n\r\n0800914-52.2025.8.19.0001\r\n\r\n1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital\r\n\r\nProcesso n° SEI-140001/020684/2025\r\n\r\nId: 2641982"
                        ],
                        "2642036": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nERRATA DO EDITAL Nº 001/2025\r\n\r\nTAREFA TEMPO CERTO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por meio da Diretoria de Pessoal, em virtude da necessidade apresentada pela Comissão de Avaliação e Seleção do Certame e do ponto facultativo e feriado no período 18 e 23 de abril de 2025, torna público a ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA, constante no Anexo I, do Edital de Chamada Pública nº 001/2025.\r\n\r\nProcesso nº SEI-350009/031703/2024.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nEtapas\r\n\r\nData\r\n\r\nDivulgação do resultado parcial / Classificação dos Candidatos\r\n\r\n25/04/2025\r\n\r\nInterposição de recursos\r\n\r\n28/04/2025 e 29/04/2025\r\n\r\nDivulgação do resultado dos recursos / Divulgação da reclassificação\r\n\r\n09/05/2025\r\n\r\nId: 2642036"
                        ],
                        "2642221": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSD-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n131.447.337-92\r\n\r\nBERNARDO GARRIDO LIMA\r\n\r\n0941637-58.2024.8.19.0001 - VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/096577/2024\r\n\r\nId: 2642221"
                        ],
                        "2642022": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/SEPOL/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de combustível (diesel s10 e gasolina) para postos internos, com isenção de ICMS e com controle de abastecimento sem intervenção humana (lote 1)\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 29.104.442,28 (vinte e nove milhões cento e quatro mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste contrato 24 (vinte e quatro) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 40, inciso II, da Lei nº 14.133/21\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000226/2025.\r\n\r\nId: 2642022"
                        ],
                        "2642021": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/SEPOL/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Serviço de gerenciamento de abastecimento de frota com fornecimento de combustível (diesel s10 e gasolina) para postos externos credenciados (lote 2).\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 9.028.008,72 (nove milhões vinte e oito mil e oito reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste contrato 24 (vinte e quatro) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Pú blicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 40, inciso II, da Lei nº 14.133/21\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000226/2025.\r\n\r\nId: 2642021"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2642222": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.340.639/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa de valores do Contrato nº 88/2023, relativo à prestação de serviços contínuos prestação de serviços de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis.\r\n\r\nPRAZO: Inalterado.\r\n\r\nVALOR: R$ 935.499,20 (novecentos e trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210045/000011/2023.\r\n\r\nId: 2642222"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2642089": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO FSC Nº 002/2024. \r\n\r\nPLANO DE TRABALHO 1084/2024\r\n\r\nPARTES: Fundação Santa Cabrini (FSC) e o Instituto Fenix. \r\n\r\nOBJETO: Celebração do 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 002/2024, celebrado com o Instituto Fênix. O aditivo prevê a inclusão de R$ 402.148,39 (Quatrocentos e dois mil e cento e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos) aos recursos disponibilizados pela SEAP à FSC, totalizando R$ 16.941.068,39 ( Dezesseis milhões e novecentos e quarenta e um mil e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos), destinados à execução do objeto da parceria. Também altera o Plano de Trabalho nº 1084/2024, substituindo a modalidade “aluguel” por “aquisição” nas etapas 3.4, 3.5 e 3.6 da Meta 3, e inclui as etapas 2.9 e 2.10 na Meta 2.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto será de 12(doze) meses, contados a partir da data de 27 de dezembro 2024. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.941.068,39 ( Dezesseis milhões e novecentos e quarenta e um mil e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei Federal nº 287, de 04.12.1979; Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.2000; Lei Federal nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Estadual nº 46.237, de 07.02.2018; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil nº 350, de 17.07.2014; Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210002/002856/2024.\r\n\r\nId: 2642089"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2642147": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato do Termo de Ajuste de Contas nº 12/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CFJ CANAÃ DISTRIBUIDORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 19.728.269/0001-17\r\n\r\nOBJETO: O ESTADO reconhece que a CONTRATADA forneceu insumos ao Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), nos meses de abril e maio de 2021, sem cobertura contratual.\r\n\r\nVALOR: A empresa reconhece que o valor a ela devido pela prestação dos serviços é, efetivamente, de R$ 141.357,11 (cento e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e onze centavos).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/000399/2023\r\n\r\nId: 2642147"
                        ],
                        "2642168": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Nº 032/2025.\r\n\r\nPARTES: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 28.176.998/0004-41, Diretoria-Geral de Serviços Técnicos - CNPJ: 28.176.998/0004-41 e o Condomínio do Edifício Ilha das Palmas - CNPJ 32.801.372/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: A regularização da edificação situada à Estrada da Gávea 827 - São Conrado/RJ, possuindo uma área total construída de 16.356,59m², 21 (vinte e um) pavimentos, destinado à finalidade mista A-6, classificado como risco médio, com vistas a estabelecer garantias de proteção das pessoas e seus bens em caso de incêndio e pânico.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nPRAZO: 10 de dezembro de 2028.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975; Decreto Estadual nº 42, de 17 de dezembro de 2018; Decreto Estadual nº 46.925, de 05 de fevereiro de 2020; e Notas Técnicas aprovadas por Portaria do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-270006/008043/2025.\r\n\r\nId: 2642168"
                        ],
                        "2642198": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Nº 031/2025.\r\n\r\nPARTES: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 28.176.998/0004-41, Diretoria-Geral de Serviços Técnicos - CNPJ: 28.176.998/0004-41 e a empresa ICTSI Rio Brasil Terminal 1 S.A. - CNPJ 02.373.517/0011-23.\r\n\r\nOBJETO: A regularização da edificação situada à Rua General Gurjão, n° 02, Caju - Rio de Janeiro/RJ, possuindo uma área total construída de 63.293,03m², 2 (dois) pavimentos, destinado à finalidade de Terminal Logístico, classificado como Risco Médio, com vistas a estabelecer garantias de proteção das pessoas e seus bens em caso de incêndio e pânico.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nPRAZO: 28 de fevereiro de 2027.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975; Decreto Estadual nº 42, de 17 de dezembro de 2018; Decreto Estadual nº 46.925, de 05 de fevereiro de 2020; e Notas Técnicas aprovadas por Portaria do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-270006/007565/2025.\r\n\r\nId: 2642198"
                        ],
                        "2641907": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-1º Tenente Bombeiro Militar Temporário EDGARD SOUTO SILVA, Id Funcional 5131282-4, CPF: ***.402.417-**, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quinta-feira, das 09:00h às 15:00h, impreterivelmente, até o dia 22 (vinte e dois) de maio de 2025. Processo nº SEI-270007/050927/2024.\r\n\r\nId: 2641907"
                        ],
                        "2642223": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA 01\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA ULTRASSONOGRAFIA TRANSPORTÁVEL\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 14/05/2025, às 09h\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 14/05/2025, às 09h30min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 592.175,00 (quinhentos e noventa e dois mil, cento e setenta e cinco reais)\r\n\r\nPROCESSO SEI-270006/014224/2024\r\n\r\nO Edital e Errata encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2642223"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2642130": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 017/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Simem Rio Elevadores e Tecnologia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção de Elevadores, no período de janeiro de 2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.345,40 (trinta mil trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006260/2025.\r\n\r\nId: 2642130"
                        ],
                        "2642131": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 018/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Simem Rio Elevadores e Tecnologia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção de Elevadores na sede da Secretaria de Estado de Saúde, no período de fevereiro de 2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.802,56 (dezoito mil oitocentos e dois reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008527/2025.\r\n\r\nId: 2642131"
                        ],
                        "2642132": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 019/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e PLANETA DE ITABORAÍ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza hospitalar e desinfecção de superfícies em serviços de saúde, para as unidades assistenciais e hospitalares: Iaserj Maracanã, Almir Dutton, Hospital Estadual Tavares de Macedo (HETM), Iaserj Niterói e Centro de Perícias Médicas (CPM), no período de fevereiro de 2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 291.155,65 (duzentos e noventa e um mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007841/2025.\r\n\r\nId: 2642132"
                        ],
                        "2642133": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 089/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (SULFASSALAZINA 500 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.205.071,20 (um milhão, duzentos e cinco mil, setenta e um reais e vinte centavos) \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 018/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025691/2024.\r\n\r\nId: 2642133"
                        ],
                        "2642134": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 095/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (SIROLIMO 1 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 4.760.283,60 (quatro milhões, setecentos e sessenta mil duzentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 126/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009434/2024.\r\n\r\nId: 2642134"
                        ],
                        "2642135": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nGERENCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO, CONVOCA o nome citado abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Barão de Itapagipe, nº 225 - 2º andar - Bloco A - Rio Comprido, nesta Cidade, das 10h:00 às 15h:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nCARLA CRISTINA MARINHO PEREIRA HIGINO - ID:51365022/1 - EXONERAÇÃO CARGO EM COMISSÃO - SEI-080001/010835/2024\r\n\r\nId: 2642135"
                        ],
                        "2642136": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nGERENCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO, CONVOCA o nome citado abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Barão de Itapagipe, nº 225 - 2º andar - Bloco A - Rio Comprido, nesta Cidade, das 10h:00 às 15h:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nKATIA TORRES BIONDI - ID: 32313853/6 - FIM DA REQUISIÇÃO INTERNA- SEI-080001/005535/2025\r\n\r\nId: 2642136"
                        ],
                        "2642137": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais (LUVA DE PROCEDIMENO M NÃO ESTÉRIL NITRÍLICA, LUVA DE PROCEDIMENTO G NÃO ESTÉRIL NITRÍLICA, LUVA DE PROCEDIMENTO P, LUVA DE PROCEDIMENTO M E LUVA DE PROCEDIMENTO G), para atender à Coordenação de Material, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/05/2025, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/05/2025, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015244/2023\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2642137"
                        ],
                        "2642138": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais (FITA ADESIVA CREPE PARA AUTOCLAVE, MEDIDAS: 19MM X 50M E FITA AUTOCLAVE, MEDIDA: 19MM X 30M.), para atender à Coordenação de Material, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/05/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/05/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003876/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2642138"
                        ],
                        "2642139": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 026/2025, Processo nº SEI-080001/025126/2024, destinado ao Registro de Preços para aquisição de medicamentos (pregabalina 50 mg, pregabalina 75 mg, pregabalina 100 mg e pregabalina 150 mg), para atender à assessoria de atendimento às demandas judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2642139"
                        ],
                        "2642140": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/008184/2025, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE \r\n\r\nSAÚDE IDEAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 007/2021, da Unidade Hospital Estadual Roberto Chabo.\r\n\r\nId: 2642140"
                        ],
                        "2642141": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/009078/2025, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 002/2022, no COMPLEXO ESTADUAL DE SAÚDE (HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, HOSPITAL ESTADUAL JOÃO BATISTA CÁFFARO E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H SÃO GONÇALO I).\".\r\n\r\nId: 2642141"
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                        "2642142": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/004321/2025, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO MARIE PIERRE DE SAÚDE - IMAPS, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.812.333/0001-20, referente ao Contrato de Gestão nº 003/2022, no HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH .\"\r\n\r\nId: 2642142"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2642002": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2024. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e ATLAS COPCO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual para entrega do objeto do Contrato nº 005/2024. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: Sem alteração no valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2025. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080005/001834/2023.\r\n\r\nId: 2642002"
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                            "2642024": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 568/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/02/2025 a 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 827 (SEI-97841538). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 867.826,68 (oitocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/007380/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 571/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o IEDE, HEMORIO E LACENN, no período de 01/02/2025 à 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 829 (SEI-97849803). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.284.856,25 (dois milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/006267/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 574/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 01/02/2025 à 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 840 (SEI-97898860). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.029.140,13 (um milhão, vinte e nove mil, cento e quarenta reais e treze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/004653/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 567/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED-SUR COM. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/10/2024 à 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 32 (SEI-90933405). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 178.052,94 (cento e setenta e oito mil, cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/030223/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 524/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOSSA REDE TELECOMUNICAÇÕES BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços continuado de locação (com instalação) de câmeras digitais, equipamentos, acessórios e sistemas de circuito fechado de televisão (CFTV), coleta e gerenciamento de imagens, serviços de conectividade, telecomunicações e prestação de serviços de suporte e manutenção, com substituição de peças para vigilância eletrônica, para UPA 24h Queimados, Mesquita, Nova Iguaçu I, Nova Iguaçu II, Valença, Campo Grande I, Campo Grande II, Santa Cruz, Bangu, São Pedro da Aldeia, Campos dos Goytacazes, Niterói, Maré, Itaboraí, Botafogo, Copacabana, Ilha do Governador, Tijuca, Engenho Novo, Jacarepaguá, Marechal Hermes, Irajá, Ricardo de Albuquerque, Realengo e FS - SEDE, no período de 01/02/2025 à 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 744 (SEI-97092197). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 395.150,51 (trezentos e noventa e cinco mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/006970/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 569/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de processamento e distribuição de preparações alimentares, para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione- IEDE, no período de 01/01/2025 à 09/01/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 828 (SEI-97848555). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 60.332,98 (sessenta mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/005512/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 570/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WKDIAS SERVIÇOS DIAGNÓSTICOS E CONSULTORIA EM MEDICINA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/02/2025 à 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 825 (SEI-97802647). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 58.690,24 (cinquenta e oito mil, seiscentos e no venta reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/005618/2025. \r\n\r\nId: 2642024"
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                            "2641990": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, comunica aos interessados a SUSPENSÃO SINE DIE da Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO especificado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número: PE 176/24 R1 - Processo nº SEI-080002/016042/2024, Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS OPME - SERVIÇOS DE ORTOPEDIA - GRUPO MICROCIRURGIA COM FORNECIMENTO EM COMODATO DOS INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS. A suspensão ocorreu pela falta de resposta quanto à impugnação recebida, que será julgada no processo n° SEI-080002/008866/2025.\r\n\r\nId: 2641990"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 010/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e o Instituto de Educação e Cultura Lima Barreto para Mobilidade Social e o BBS Instituto de Educação e Cultura Lima Barreto.\r\n\r\nOBJETO: Altera-se o item 1.1 da Cláusula Primeira - Do Objeto, do Termo de Cooperação Técnica nº 010/2022, que passará a ter a seguinte redação: \"O objeto do presente instrumento é o estabelecimento de parceria entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da SEEDUC, o Instituto Lima Barreto para Mobilidade Social e o BBS Instituto de Educação e Cultura Lima Barreto, para a implantação do Projeto “História Presente: Cultura e Cidadania nas Escolas Públicas”, voltado ao ensino e à aprendizagem avançada de História, para alunos das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Cooperação Técnica'\".\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2025\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo terá duração de 30 meses.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo Aditivo não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo será regido pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/010086/2021.\r\n\r\nId: 2641910"
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                        "2642078": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.254 de 19 de abril de 2024 e Resolução SEEDUC nº 6265 de 24 de maio de 2024, torna pública a relação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais - PSI 2024. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, nos dias e horários fixados neste edital. Processo nº SEI-030001/050008/2024.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, nº 63 - Centro - R.J\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 9h\r\n\r\n43825907/2\r\n\r\nRAQUEL LOPES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/089628/2024\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 9h\r\n\r\n37591053/2\r\n\r\nJANAINA DA SILVA CORREA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/032394/2025\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos desclassificados do Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, PSI 2024, pelas situações diversas contidas nos Processos Administrativos relacionados. Processo nº SEI-030001/050008/2024.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n43894771/1\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/032417/2025\r\n\r\nId: 2642078"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/035332/2025\r\n\r\nJhony Barbosa Martins - 2015\r\n\r\n2- INSTITUTO CULTURAL BRASILEIRO - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/022772/2025\r\n\r\nEmaim Henriques de Oliveira - 1983\r\n\r\n3- COLÉGIO SÃO GONÇALO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/029820/2025\r\n\r\nDayane de Castro Lins - 2003\r\n\r\n4- CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE - CETEF - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/037659/2025\r\n\r\nLeandro Azevêda de Melo - 2018\r\n\r\n5- ESCOLA TÉCNICA ELECTRA - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/021806/2025\r\n\r\nLiliana Faruolo Martins dos Santos - 2021\r\n\r\n6 - COLÉGIO ESTADUAL FRANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/005291/2022\r\n\r\nThiago Rodrigues de Souza - 2007\r\n\r\n7 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017935/2025\r\n\r\nLarissa Moraes Farias Clementino - 2017\r\n\r\n8 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO (CACHAMBI) - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/008548/2025\r\n\r\nSarah Roquette de Souza - 2021\r\n\r\n9- COLÉGIO DO INSTITUTO MENINO JESUS- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/092448/2024\r\n\r\nElizeth Pires Leal- 1979\r\n\r\n10 - COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINI- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/000110/2024\r\n\r\nAldiney Gomes de Mello - 2002\r\n\r\nA COORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL TERESA CRISTINA - São Gonçalo\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/032839/2025\r\n\r\nPedro Machado de Souza - 2021\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/007067/2023\r\n\r\nElaine Cristina de Lima Costa - 2011\r\n\r\n3 - COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/095650/2024\r\n\r\nDaniel Robson Gomes Martins - 2015\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Educação a Distância, de LEONARDO BOTELHO ROCHA, ano 2015. Processo nº SEI-030001/105433/2024.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, TORNA SEM EFEITO o edital referente à publicação de 14/03/2025, página 33, 3ª coluna, ANDRIELLE DOS SANTOS DA SILVA MONTEIRO, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro, ano letivo de 2011. Processo nº SEI-030001/004854/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7 - COLÉGIO ESTADUAL JACQUES RAIMUNDO- Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/038069/2025\r\n\r\nOnde se lê: Luciana da Conceição Gomes - 1994\r\n\r\nLeia-se: Luciana da Conceição Gomes - 1997\r\n\r\nId: 2642083"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, de PETERSON CLEITON DE ALMEIDA, ano 2014- Processo nº SEI-030001/000062/2025.\r\n\r\nId: 2642197"
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                        "2641819": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Censo Escolar 33011842, torna público os nomes dos alunos concluintes: Curso de Ensino Médio, ANO - 2004: Catiane da Conceição Silva. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO - 2007/2º Semestre: Renato Gomes Silva. Diretora: Sônia Patricia Cortes Barreto, designada no DOERJ de 07/02/2025, Página 39. Secretária Escolar: Denize Miranda Monteiro de Oliveira, designada no DOERJ de 04/02/2019, Página 16, 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID. 640403-0 e Cláudia de Fátima Macabú Arêas, ID. 4329002-7. Processo nº SEI-030001/000868/2025.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Censo Escolar 3300872, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio, ANO - 2009: Gerson Gesuel de Souza. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO - 2017/2º Semestre: Leví Sousa Monteiro. ANO - 2021/1º Semestre: Sarah Lacerda da Fonseca. ANO - 2024/2º Semestre: Ivanilda Machado Nobrega. Diretor: Teresa Cristina Marques da Silva Teixeira, designado no DOERJ de 12/09/2024, Página 17, 1ª Coluna. Secretário Escolar: Elisabete de Souza Nogueira, designado no DOERJ de 15/07/2024, Página 31, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Rogéria Caetano Paes, ID. Funcional nº 04328938-0 e Aline Carvalho Ribeiro da Silva, ID. Funcional nº 4328742-5. Processo nº SEI-030001/008624/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2003\r\n\r\nPÁGINA 60 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\n1-Alan Machado Santana\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2001\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2002 \r\n\r\nD. O. DE 25.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n23-Oarles Francisco Pontes\r\n\r\nProcesso SEI-030001/008624/2025.\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3002/ 1º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\nLeia-se: Ano letivo de 2009/2º SEMESTRE: TURMA DE ORIGEM 3002/ 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nId: 2641819"
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                        "2642023": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO ARÉA LEÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO ARÉA LEÃO, Censo Escolar 33058636 - toma pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: no ANO de 2022: TURMA NEJA-1V02 - 2° SEMESTRE: Suele da Silva Norberto Gomes, no ANO de 2023: TURMA IEJAGSD-IV02 - 2° SEMESTRE: Vitória Rita Moreira da Silva, no ANO de 2024: TURMA IEJATSS-IV01 - 1° SEMESTRE: Aline Maria da Silva Viana, kali° Vicente Teixeira Guimarães, Jennon da Silva Soares, Leonardo da Silva Mendes turma NEJA IV-01/2018, 2° SEMESTRE: Marcelly da Silva dos Santos, turma IEJAGSD-IV02 1° SEMESTRE, Ronyson Braz da Silva, turma IEJAGSD-IV02/2023, TURMA: EJA_RN-IV01 - 2° SEMESTRE: Angelo Antonio Gonçalves Braz, Anthony Nicacio Costa. Bruno Henrique da Conceição Alves, Claudionora Gonçalves dos Santos, Diogo Luiz Marinho Fardilha, Elaine Machado Andrade Monteiro, Esequiel Dias da Silva, Gilson de Souza Pinho, Gleice Mendes da Costa, Hellen Ketley Almeida do Nascimento, Joyce de Fátima da Silva, Leila da Silva Carneiro da Costa, Latida da Silva Nunes, Luiz Cláudio da Silva. Maria Fabiana de Souza Costa, Maria José Dias da Silva Carvalho, Rafaela da Silva Levindo, Raiane' da Costa Oliveira, Roger de Melo de Oliveira. Roselene Reis Pires; TURMA EJA_EF-1V02: Ana Beatriz Laureano Silva, Ana Paula Dantas de Souza. leda Luciano Silva de Lima, Leonardo Luiz Ferreira Pestana, Luciana da Silva, Márcia Alves Peixoto Cruz, Maria Eduarda Lucio Pereira, Pedro Lucas da Silva, Rodrigo Souza da Silva, Thayná Taboza Braga, Vanessa Madeira da Silva; Diretor: Roberto Alves da Costa Júnior, designado no DOERJ de 25/02/2022, página 19, 3° coluna, Secretário Itinerante: Solange Desiderio P. da Silva, designado no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1 coluna. Servidor que autoriza a publicação: Professora Inspetora Escolar: Sandra Pereira Lima, ID: 574162-9. Processo n° SEI-030001/039298/2025.\r\n\r\nId: 2642023"
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                        "2640902": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa INTERIMAGEM TECNOLOGIA, CONSTRUÇÃO E ENERGIA LTDA.,\r\n\r\nOBJETO: Serviços em circuito fechado de videomonitoramento, para manutenção da infraestrutura existente do Degase, durante o período de ABRIL de 2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 46.583,09.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/004804/2024.\r\n\r\nId: 2640902"
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                        "2640907": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa MENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Preparo fornecimento e distribuição de refeição preparada (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), nos CENSE Dr. Antônio Elias Dórea de Araújo Bastos (CENSE Friburgo), CRIAAD Teresópolis, CENSE Irmã Asunción de La Gándara Ustara (CENSE Volta Redonda), CENSE Volta Redonda - Internação Provisória e CRIAAD Volta Redonda, durante o período de julho de 2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 431.542,64.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/03/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/012866/2024.\r\n\r\nId: 2640907"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Atos": {
                        "2642005": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato N°003/2025.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de veículos de serviços e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis.\r\n\r\nVALOR: R$ 213.325,52 (duzentos e treze mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260001/000089/2025.\r\n\r\nId: 2642005"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 128/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 308/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 187.150,00 (cento e oitenta e sete mil cento e cinquenta reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE01755. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9.\r\n\r\nFISCAIS: Daniele Siller Machado - matrícula nº 37.586-5 e Gisele Passos Cabral Benjamim - matrícula nº 36.532-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2103/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/013327/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 129/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CONMED DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 308/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 79.920,00 (setenta e nove mil novecentos e vinte reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE01821. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9.\r\n\r\nFISCAIS: Daniele Siller Machado - matrícula nº 37.586-5 e Gisele Passos Cabral Benjamim - matrícula nº 36.532-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2103/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/013327/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 134/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 102/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 543.454,50 (quinhentos e quarenta e três mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE01952. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8 e Marcos Vinícius Monsores Meuser - matrícula nº 39.449-4.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2106/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000512/2025.\r\n\r\nId: 2642181"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 163/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e TOTAL PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% ao item 05 do objeto do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 80.250,00 (oitenta mil duzentos e cinquenta reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 401.250,00 (quatrocentos e um mil duzentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/009735/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 164/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e LEGACY LIFE MEDICAL LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% ao item 07 do objeto do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 21.555,50 (vinte e um mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 107.777,50 (cento e sete mil setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/009735/2023.\r\n\r\nId: 2642184"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato nº 104/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e BRAMED COMÉRCIO HOSPITALAR DO BRASIL. \r\n\r\nOBJETO: Retificar a Cláusula Primeira e Cláusula Quinta do Contrato nº 104/HUPE/2020. \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 223.395,00 (duzentos e vinte e três mil trezentos e noventa e cinco reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/017517/2024.\r\n\r\nId: 2642185"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 49/2025. \r\n\r\nPARTES: UERJ e MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de equipamento para videolaparoscopia para Policlínica Universitária Piquet Carneiro - PPC. \r\n\r\nPRAZO: 24 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 676.920,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01641. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 065/DAF/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 27/2025, Processo n° SEI-260007/003606/2023.\r\n\r\nId: 2642146"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO - REGIÃO: RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-260006/042930/2024, torna pública a eliminação do(a) candidato(a) MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NASCIMENTO, 22º classificado(a), por desistência da vaga, e CONVOCA em substituição o(a) candidato(a) JOAO GABRIEL MONCAO RAMOS, 27º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) ANIEL ANDRADE DE LIMA, matrícula 36.665-8, ID. 43802559, conforme EXONERAÇÃO no DOERJ do dia 28/02/2024, pág. 32, col. 03 e portaria 241/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por\r\n\r\nintermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebi-\r\n\r\nmento do comunicado de convocação com as informações sobre\r\n\r\no cumprimento das etapas de entrega de documentação e \r\n\r\nreali-zação de exame médico admissional, conforme Processo n° \r\n\r\nSEI-260007/006734/2021.\r\n\r\nId: 2642104"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL QUÍMICO\r\n\r\nO Superintendente de Gestão de Pessoas, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público Técnico-Administrativo abaixo relacionado: (Proc. SEI nº E-26/007/8849/2013).\r\n\r\nProc. SEI n°\r\n\r\nCargo / Perfil / Especialidade\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nE-26/007/8849/2013\r\n\r\nTécnico Universitário Superior - Perfil de Químico\r\n\r\n03/07/2025\r\n\r\nId: 2642171"
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                            "2642170": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITALCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS\r\n\r\nO Superintendente de Gestão de Pessoas, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público Técnico-Administrativo abaixo relacionado: (Proc. SEI nº SEI-260007/042802/2022).\r\n\r\nProc. SEI n°\r\n\r\nCargo / Perfil / Especialidade\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nSEI-260007/042802/2022\r\n\r\nTécnico Universitário Superior - Perfil de Tradutor e Intérprete de Libras\r\n\r\n18/07/2025\r\n\r\nId: 2642170"
                            ],
                            "2642200": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E MEIO AMBIENTE, ÁREA FÍSICO-QUÍMICA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. SEI-260006/012272/2025.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público que no período de 01/05/2025 a 31/05/2025, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 01/05/2025, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 31/05/2025, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2642200"
                            ],
                            "2642163": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA, no uso de suas atribuições, PRORROGA, o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, na área de Dentistica, publicado no DOERJ de 16/06/2023, página 39, coluna 3, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014. Processo nº SEI-260007/018313/2023.\r\n\r\nA REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público o resultado da primeira fase do Processo Seletivo Simplificado com vistas à contratação por tempo determinado e formação de cadastro de reserva para o Projeto Laboratório de Modelagem de Informação da Construção e Formação em BIM - LABIM/2025. A relação dos candidatos classificados e o edital completo estão disponíveis no sítio eletrônico www.prossim.uerj.br. Processo nº SEI-260006/059111/2024.\r\n\r\nId: 2642163"
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                            "2642164": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CÁLCULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, PATRICIA BIRMAN, matr. nº 6.859-3, ID Funcional 2560751-0, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo SEI-260006/008690/2025 de ressarcimento.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA pelo presente Edital LUCI FERNANDEZ DO NASCIMENTO, matr. nº 07.015-1, ID Funcional 2528772-9, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo SEI-260006/008675/2025 de ressarcimento.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA pelo presente Edital ADELINO CARLOS FERREIRA DE SOUZA matr. nº 4.260-6, ID Funcional 2548216-5, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo SEI-260006/008653/2025, de ressarcimento.\r\n\r\nId: 2642164"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Atos": {
                        "2642091": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM e a empresa OI S.A. - \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\".\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e aplicação de reajuste do Contrato nº 003/2023, relativo à prestação de serviços contínuos telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), na quantidade e forma prevista no termo de referência , a ser executado de forma contínua, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, de 18/04/2025 a 18/04/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 101.252,01 (cento e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e um centavo).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato, tendo em vista o contido no processo administrativo nº SEI-100001/001930/2022.\r\n\r\nId: 2642091"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2642243": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo de Apostilamento ao Contrato SEAS/PSAM nº 001/2023. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade, representada pelo Programa de Saneamento Ambiental - PSAM e a CONSTRUTORA BRASFORM LTDA. OBJETO: O valor a ser apostilado é de R$ 1.549.749,94 (um milhão quinhentos e quarenta e nove mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) e decorre da atualização da previsão do reajustamento, em função do 3º aniversário do contrato após o transcurso de 36 meses após a data-base estabelecida no edital e no contrato (outubro/2021). VALOR: R$ 1.549.749,94 (um milhão quinhentos e quarenta e nove mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/04/2025. PROCESSO N° SEI-070028/000089/2021.\r\n\r\nId: 2642243"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2642226": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 09/2023. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA E A EMPRESA CLARO S/A OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 09/2023, relativo à Prestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula nona, parágrafo nono do contrato. PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 11/04/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta meses) meses. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.376.436,60 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 2.752.873,20 (dois milhões, setecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e setenta e três reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/04/2025. PROCESSO N° SEI-070002/001791/2022\r\n\r\nId: 2642226"
                            ],
                            "2641842": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161138 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 5.743,37 em 25 de setembro de 2024, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/019320/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: TLNI TRANSPORTE E LOCACAO LTDA. CNPJ/CPF N° 09.641.559/0001-75. ENDEREÇO: RODOVIA RJ 124, S/N, VENDA GRANDE, ARARUAMA, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nId: 2641842"
                            ],
                            "2641840": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162082\r\n\r\nNOME: RICARDO LARANJEIRAS SANTUZZI CNPJ/CPF N°: 054.232.747-37 ENDEREÇO: TRAVESSA CEARÁ Nº 51 INFRAÇÃO: Artigo 46 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N°: SEI-070002/003108/2024.\r\n\r\nId: 2641840"
                            ],
                            "2641843": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00162133\r\n\r\nNOME: LER ACADEMIA LTDA CNPJ/CPF: 07.130.558/0001-30 ENDEREÇO: RUA BARÃO DO AMAZONAS, 215, SOBRADO - CENTRO - NITERÓI - RJ DESCRIÇÃO: Pelo não atendimento da SUPBGNOT/01139848, recebida em 26 de fevereiro de 2025., com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.156,88. Processo Nº SEI-070002/007109/2025\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162081\r\n\r\nNOME: RICARDO LARANJEIRAS SANTUZZI CNPJ/CPF N°: 054.232.747-37 ENDEREÇO: TRAVESSA CEARÁ Nº 51 INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N° SEI-070002/003107/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00160888\r\n\r\nNOME: T.S. Gomes Ltda. CNPJ/CPF N° 44.037.447/0001-00. ENDEREÇO: Avenida Leopoldina. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples. VALOR: R$ 34.832,27. PROCESSO Nº SEI-070002/011035/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162045\r\n\r\nNOME: RFS INDUSTRIA CERAMICA EIRELI CNPJ/CPF N°: 38.072.400/0001-85 ENDEREÇO: ESTRADA SANTA ÂNGELA, 400 INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 8.507,69 PROCESSO N°: Processo Nº SEI-070002/016684/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00161681\r\n\r\nNOME: HYDRA ALPHARD MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI - EPP CNPJ/CPF: 07.751.735/0001-04 ENDEREÇO: LOTE 25, QUADRA C ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS - CEP: 28890-000 - RIO DAS OSTRAS - RJ INFRAÇÃO: SUPMAEAI/00161681. Conforme a Lei nº 3467 de 14/09/2000 art. 2º, inciso: II da mesma Lei. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 3.333,53 PROCESSO N° SEI-070002/000747/2025.\r\n\r\nId: 2641843"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2642014": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, e o Município de Carmo.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para a operacionalização das ações afetas à SEAPA, objetivando a execução de intervenções para a manutenção, conservação e recuperação das estradas vicinais, de acordo com as demandas apresentadas pelo Município.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020001/002070/2025.\r\n\r\nId: 2642014"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2642199": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços n.º 012/2025.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO - CNPJ: 29.223.492/0001-66 e a empresa ENGECON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à ata de registro de preços nº 009/2024, referente ao pregão eletrônico 008/2023, realizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de levantamento topográfico, aerolevantamento, batimetria e cadastro destinados a elaboração de projetos de engenharia, na Malha Rodoviária Estadual sob a responsabilidade da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, admitindo-se a prorrogação, conforme o parágrafo primeiro da cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 3.190.000,00 (três milhões, cento e noventa mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2025.\r\n\r\nFundamentos: Lei 13.303/2016, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO: N. SEI-520002/000223/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 17.04.2025.\r\n\r\nId: 2642199"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2642205": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo de Apostilamento ao contrato nº 13/2023\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇO.\r\n\r\nOBJETO: Constitui o objeto do presente instrumento o ajuste do valor referente a carga do auxílio-alimentação e/ou refeição dos 411 (quatrocentos e onze) servidores lotados na SECEC, visto que o valor total do contrato passará de até R$ 2.632.228,95 (dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil duzentos e vinte oito reais e noventa e cinco centavos) para até R$ 3.118.178,91 (três milhões, cento e dezoito mil, cento e setenta e oito reais e noventa e um centavo), a partir de 01 de maio de 2025.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/04/2025\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 01/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000728/2023.\r\n\r\nId: 2642205"
                        ],
                        "2642169": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNº 06/2024 \"FLUXOS FLUMINENSES\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE FORMAÇÃO, PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e o resultado final da habilitação para contratação dos suplentes convocados em 10 de abril de 2025, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Processo nº SEI-180001/001651/2024.\r\n\r\nOs PROPONENTES HABILITADOS deverão enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 14 do Edital, das 9 (nove) horas do dia 24 (vinte e quatro) de abril até as 18 (dezoito) horas do dia 13 (treze) de maio exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolvecultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n1. RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n56535\r\n\r\n47.039.822 JEFFERSON SANTOS COSTA\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS COSTA\r\n\r\n47.039.822/0001-40\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS) - 25% DAS VAGAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - GRUPO 3 - PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n60279\r\n\r\nINFLUCINE - INCUBADORA FLUMINENSE DE CINEMA\r\n\r\n57.430.875 MARIO JUSTO DE MEIRELES DELFINO\r\n\r\n57.430.875/0001-40\r\n\r\nPESSOAS COM DEFICIÊNCIA - 05% DAS VAGAS\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3. CATEGORIA C LINHA C.1 - GRUPO 1 - PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n56535\r\n\r\n47.039.822 JEFFERSON SANTOS COSTA\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS COSTA\r\n\r\n47.039.822/0001-40\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS) - 25% DAS VAGAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nId: 2642169"
                        ],
                        "2642307": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/001116/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLona na Lua em Tanguá: Energia para Cultura\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Cultural e Social Lona na Lua\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.191.238/0001-93\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nId: 2642307"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2642174": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/141/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESA ROCK IN COVER EVENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A concessão de incentivo financeiro cultural para viabilizar a realização do Festival \"ROCK IN COVER\", em Ipiabas, município de Barra do Piraí, nos dias 18 a 23, 25 e 26 de abril de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR: R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00677. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000366/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/160/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA ROSA DE SARON PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical pelo GRUPO MUSICAL ROSA DE SARON, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de São Fidélis, em 24.04.2025. \r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00676. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000944/2025.\r\n\r\nId: 2642174"
                            ],
                            "2641985": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO TPUT nº 180022/016/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MARLUCIA RIBEIRO LEÃO \r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Primeira e do Anexo I do Termo de Permissão de Uso nº 180022/0016/2025, uma vez que foi requerida a antecipação do horário do espetáculo. \r\n\r\nVALOR: 25% (vinte e cinco por cento) da receita bruta da bilheteria ou a taxa mínima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que for maior. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/002651/2024.\r\n\r\nId: 2641985"
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                            "2642172": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 18/018/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nOBJETO: Autorização de Uso a entrega para utilização, à título precário, do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização de palestras gratuitas pela AUTORIZATÁRIA, nos dias 26.05, 23.06, 28.07, 25,08, 29.09, 27.10, 24.11 e 15.12.2025. \r\n\r\nVALOR: Não há. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-080002/005229/2025.\r\n\r\nId: 2642172"
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                            "2642039": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/125/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e INOVA BRAND LTDA \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO JOÃO CAETANO, para a realização do espetáculo \"Sonho Encantado de Cordel, o Musical\", que acontecerá de 02 a 25 de maio de 2025. \r\n\r\nVALOR: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ:\r\n\r\na.1) Taxa de Ocupação igual ou inferior a 20 % da lotação do Teatro, valor a ser pago a título de Taxa Mínima de R$ 5.000,00;\r\n\r\na.2) Taxa de Ocupação entre 21% e 30% da lotação do Teatro, valor a ser pago a título de Taxa Mínima de R$ 3.000,00;\r\n\r\na.3) Taxa de Ocupação. entre 31% e 40% da lotação do Teatro, valor a ser pago a título de Taxa Mínima de R$ 2.000,00;\r\n\r\na.4) Taxa de Ocupação acima de 41% da lotação do Teatro, prevalece o percentual de 15% sobre a receita bruta auferida com as vendas de ingressos, sem cobrança do mínimo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000980/2025.\r\n\r\nId: 2642039"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/129/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, para a realização dos concertos da Temporada Sala Cecília Meireles 2025, no Espaço Guiomar Novaes no dia 14 de maio de 2025 e na Sala Cecília Meireles nos dias 07, 09, 10, 16, 22, 23, 24, 29, 30 e 31 de maio de 2025. \r\n\r\nVALOR: 25% (vinte e cinco por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos, sem taxa mínima. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/000984/2025.\r\n\r\nId: 2641987"
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                            "2642088": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônica abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025.\r\n\r\nDIA: 13/05/2025.\r\n\r\nHORA: 10:00.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Locação de Veiculo (tipo Van).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000157/2025.\r\n\r\nObs.: O Edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2642088"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 029/2025.PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa ACF DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.555.527/0001-36.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de quentinhas - café da manhã, almoço e jantar - na Unidade de Assistência Alimentar do Projeto RJ Alimenta no Município de Campos dos Goytacazes, sem a devida cobertura contratual, a qual foi regularmente atestada pela CONTRATANTE no período de 01/06/2024 à 31/08/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 909.880,00 (novecentos e nove mil oitocentos e oitenta reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto n° 3.149/80, pelo artigo 149, da Lei Federal n° 14.133/21, e pelo Enunciado n° 08/PGE-RJ, no que for aplicável\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/003022/2024.\r\n\r\nId: 2642148"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 018/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a DOI2 ENTRETENIMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento Festival “Serra Beer 2025”, a se realizar nos dias 17 a 23 de abril de 2025 no Pátio de Manobras da Estação Ferroviária Governador Portela em Miguel Pereira/RJ conforme cronograma abaixo descrito, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo contratual deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 14/04/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74 caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000261/2025.\r\n\r\nId: 2641918"
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                        "2641919": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 021/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a EDITORA NOVO CONTINENTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento MAIS AMADOS - VEJA RIO, a se realizar no dia 15 de abril de 2025, no Hotel Fairmont, situado na Avenida Atlântica, 4240 - Copacabana-Rio de Janeiro/RJ. CEP 22.070-002, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo contratual deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 15/04/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 315.600,00(trezentos e quinze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74 caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000364/2025.\r\n\r\nId: 2641919"
                        ],
                        "2641920": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 015/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a COOL PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento Festival “SALOON BBQ 2025”, a se realizar nos dias 17 a 23 e 25 a 27 de abril de 2025 - no Parque Municipal de Exposições, Prefeito Paulo Rattes, no Distrito de Itaipava - Petrópolis - RJ, conforme cronograma abaixo descrito, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo contratual deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 14/04/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74 caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000262/2025.\r\n\r\nId: 2641920"
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                    }
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                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2641856": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-320001/000776/2025 - (SEI-260004/003348/2024),e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora JÉSSICA NORBERTO ROCHA, Identidade Funcional nº 50289527, Técnico em EAD-Divulgação Científica, Matrícula nº 3067794-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Telefone: 23331895, E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2641856"
                        ],
                        "2641607": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/000206/2025, instaurado por força da Portaria CGE/CORREG Nº 1196, datada de 03/02/2025, publicada no DOERJ em 06/02/2025, para apurar abandono de cargo no período compreendido entre (01/08/2023 à 10/08/2023), tendo em vista o disposto no artigo 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/09 e aplicação \r\n\r\nanalógica do artigo 75 do Decreto-Lei n° 220/75, FAZ SABER a \r\n\r\nservidora BRUNA LAUDANO DE CASTRO, Professor Docente I, \r\n\r\nID. Funcional nº 4.388.034-7, Matrícula nº 0968.228-7, Vínculo 2, \r\n\r\nque está sendo Notificada/convocada para comparecer à sede da \r\n\r\nComissão Processante, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, \r\n\r\n12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, \r\n\r\ne-mail wfirmino@cge.rj.gov.br, telefone (21) 2333-1887, às quartas e sextas-feiras, no horário de 10 às 16 horas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do PAD a que responde pela ausência ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, momento em que será oportunizada cópia do referido PAD.\r\n\r\nId: 2641607"
                        ],
                        "2641575": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/002907/2024, instaurado por intermédio da Portaria CGE/CORREG Nº 1160, datada de 18 de dezembro de 2024, publicada no DOERJ de 20/12/2024, tendo os seus integrantes deliberado, na forma do Artigo 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, Parágrafo 1º, do Decreto Lei nº 220/75, disciplinado e regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 28/03/2024, conforme o Processo SEI-030001/047324/2024 anexado no index 88795625, indiciar e CITA pelo presente Edital o servidor GUILHERME CARDOSO ESTEVES RAMOS FRANCO, Professor Docente I, Matrícula 0913.265-5, ID. Fun cional n.º 5.144.2868-01, para comparecer a Sede da referida Comissão Processante, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12º Andar, Sala das Comissões, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 23331887, no horário das 10:00 as 1600 horas, e-mail:wfirmino@cge.rj.gov.br, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, ficando Vossa Senhoria citada para apresentar Defesa Escrita em 02(duas) vias, no prazo de 10(dez) dias, a contar do presente.\r\n\r\nId: 2641575"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 012/2025 ao Contrato nº 021/2024, assinado em 17/05/2025. \r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n. 021/2024, relativo à prestação de serviços de agenciamento de viagens. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 21/05/2025 até 20/05/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). \r\n\r\nEMPENHO: 2025NE00022. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000366/2024.\r\n\r\nId: 2642108"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2642179": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Alteração Contratual Qualitativa e Quantitativa para Acréscimo e Supressão ao Contrato nº 012/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e o Consórcio Copacabana R2x/Tangran.\r\n\r\nOBJETO: Alterações contratuais no Contrato nº 012/2024, relativo à “1.1 - Acréscimo qualitativo e quantitativo consistente em R$ 8.246.530,33 (Oito milhões, duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos e trinta reais e trinta e três centavos), o que equivale a 11,98 % do valor inicial atualizado do Contrato.\r\n\r\n1.2 - Supressão quantitativa consistente em R$ 2.460.046,07 (Dois milhões, quatrocentos e sessenta mil, quarenta e seis reais e sete centavos), o que equivale a 3,57 % do valor inicial atualizado do\r\n\r\nContrato”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/04/2025.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 5.786.484,26 (Cinco milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 14.133/2021, para melhor adequação às finalidades de interesse\r\n\r\npúblico.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/000097/2024\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/04/2025.\r\n\r\nId: 2642179"
                        ],
                        "2642149": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Consórcio Parque Saraiva.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 011/2022, relativo à “Obra de Pavimentação, Urbanização e Drenagem em Diversos logradouros na localidade do Parque Saraiva no Município de Campos dos Goytacazes/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/03/2025.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, inciso V, da Lei nº 8.666, de 1993 e ainda, prevista na Cláusula Terceira do Contrato, para melhor adequação às finalidades de interesse público \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000619/2021\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/03/2025.\r\n\r\nId: 2642149"
                        ]
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 016/2024.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Empresa KROY Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formalização das alterações de ordem qualitativa e quantitativa, bem como a formalização do reinício de obra e adequação de cronograma com prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato nº 016/2024, relativo à “contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reformas e adequações no 3º pavimento - Prédio Viva Rio - Batalhão da PMERJ - localizado à Rua Alberto de Campos nº 12 - Ipanema”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2025. \r\n\r\nVALOR: Acréscimo de R$ 2.782.839,91 (dois milhões setecentos e oitenta e dois mil oitocentos e trinta e nove reais e noventa e um centavos) ao valor do Contrato que passará a ser de R$ 8.538.839,91 (oito milhões quinhentos e trinta e oito mil oitocentos e trinta e nove reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 186 e art. 187, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e, ainda, previsto na Cláusula Décima Oitava do Contrato, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001047/2024.\r\n\r\nId: 2642245"
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                            "2642094": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a REALIZAÇÃO de PESQUISA DE MERCADO destinada à aferir os preços estimados para SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO MODELO SPLIT.\r\n\r\nPRAZO DE PESQUISA: O prazo de pesquisa será de até 05 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente aviso.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/04/2025.\r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS: 02714/2025.\r\n\r\nCRITÉRIO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: dma.cotacao@der.rj.gov.br ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 5° andar.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no processo SEI-330002/018446/2025.\r\n\r\nId: 2642094"
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                    }
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                "Secretaria de Estado da Mulher": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEM Nº 002/2023\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM, e a EMPRESA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato SEM nº 002/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de outsourcing de equipamentos do tipo computadores (desktops), notebooks e monitores de vídeo, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor total de R$ 120.003,51 (cento e vinte mil, três reais e cinquenta e um centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 10.000,29 (dez mil reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000460/2022.\r\n\r\nId: 2641984"
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                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 012/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Omega Construtora e Serviços LTDA\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO EXPANSÃO B - PAPUCAIA - CACHOEIRAS DE MACACU-RJ, na forma da proposta e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16.04.2025\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias corridos e contados a partir da data estabelecida na Ordem de Início para início da execução do objeto.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.527.728,39 (dez milhões, quinhentos e vinte e sete mil setecentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1.º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições enunciadas no instrumento.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000872/2024\r\n\r\nId: 2642180"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2642214": [
                                "I - Aviso",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/RJ torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), tendo em vista o instrumento convocatório, conforme documentos anexados no processo administrativo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PROCON n° 01/2025.\r\n\r\nTIPO: Maior desconto\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 880.200,00 (oitocentos e oitenta mil e duzentos reais).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de vale refeição, através de cartão magnético e/ou cartão eletrônico, com tecnologia de chip com possibilidade de aceitação por aplicativo (s) de e-commerce/delivery \r\n\r\nDATA LIMITE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: 08/05/2025, às 9h00min\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 08/05/2025, às 10h00min\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/002209/2024\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 ou com a apresentação de um pen drive, na Av Rio Branco, nº 25- 7° andar - Centro- Rio de Janeiro - de 2º a 6º feira nos horários de 10h às 17h. Maiores esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail: licitacao@procon.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2642214"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2641983": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ/FUNPERJ nº 14/2025. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária CLIPPING BRASIL PUBLICAÇÕES LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de leitura de publicações em Diário Oficial, para fornecimento, em arquivo digital, das publicações de interesse da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 23.979,96 (vinte e três mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/063674/2024.\r\n\r\nId: 2641983"
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                        "2642028": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n54º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução nº 5165, de 09.01.2005, faz saber que a Comissão de Seleção do 54º Exame de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, após a apreciação das razões invocadas pelo recorrente, decidiu:\r\n\r\nI - NEGAR provimento ao recurso, mantendo a nota final e APROVAÇÃO na PROVA OBJETIVA, do seguinte candidato:\r\n\r\n2025-EST-54/00296.\r\n\r\nProcesso n° SEI-140001/090003/2024\r\n\r\nId: 2642028"
                        ],
                        "2641611": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização da licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ/FUNPERJ nº 05/2025.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva do sistema de combate a incêndio e pânico, incluindo a reposição de materiais, peças e acessórios.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/05/2025, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 13/05/2025, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/043974/2024.\r\n\r\nTodas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: Tel.: (21) 2332-7279 ou licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2641611"
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