{
    "2025-04-25": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2642424": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n100111-4/2025\r\n\r\nARTHUR CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 5720/2025\r\n\r\n004.012.487-80\r\n\r\n100111-4/2025\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nCGC 5721/2025\r\n\r\n007.507.796-59\r\n\r\n241062-1/2023\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRÓES GARCIA\r\n\r\nCGC 6255/2025\r\n\r\n620.211.767-20\r\n\r\n105389-4/2023\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nCGC 6257/2025\r\n\r\n918.047.367-91\r\n\r\nId: 2642424"
                    ],
                    "2642419": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 070/2025\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 07/05/2025\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo ao Sr. RODRIGO FREIRE VIANA\r\n\r\nPREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES- CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.630-1/2024\r\n\r\nId: 2642419"
                    ],
                    "2642417": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 069/2025\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 07/05/2025\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nINTERESSADA: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a Sra. GEANE CORDEIRO VINCLER\r\n\r\nPREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA- CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.871-3/2024\r\n\r\nId: 2642417"
                    ],
                    "2642342": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 083/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 05/05/2025, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.630-7/2023 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/CONS INTERM SAÚDE BAIXADA FLUMINENESE/Recurso de Reconsideração interposto por ROSANGELA BELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249.109-3/2024 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MUN DE SUMIDOURO/Recurso de Revisão interposto por ELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nId: 2642342"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2642375": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n16/04/2025\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE MARCIO HENRIQUE \r\n\r\nCRUZ PACHECO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100002-7/2025 - Decisões: ANULAÇÃO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n16/04/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 116404-9/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108520-2/2015 - Interessado: NOEL GUILHERME BARBOSA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113699-7/2024 - Interessado: MAICON LUIZ LISBOA FÉLIX - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206920-7/2011 - Interessado: LUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211230-4/2023 - Interessado: WILTON NERI PEREIRA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225254-0/2023 - Interessado: RONALDO FREIRE CARPINELLI - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227813-2/2009 - Interessado: MARCELO ELBERTO MELLO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234352-5/2024 - Interessado: MARCELO SÁ BAGUEIRA LEAL - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829083-8/2016 - Interessado: ANTONIO PESSANHA DE SOUZA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213412-2/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225657-8/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n16/04/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213172-4/2025 - Decisões: RECEPÇÃO, INDEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213492-2/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2642375"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2642519": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.081-8/2024\r\n\r\nDIA: 05/05/2025\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de software de virtualização de servidores, com vistas a manter o suporte e garantia da solução VMware vSphere utilizada no TCE-RJ, incluídos os serviços de instalação, configuração, treinamento, manutenção, suporte técnico e serviços técnicos especializados de consultoria \r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 1.999.629,90\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2642519"
                        ],
                        "2642594": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Convênio. PROCESSO Nº 302.422-6/2020. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio. DATA DA ASSINATURA: 09/04//2025. GERENCIAMENTO: Jaqueline Santos Ferraz, Matr. n° 4722 (Gestor Administrativo, CGA), Carla Alessandra de Souza Romão, Matr. n° 02/4941 (Gestor Administrativo, CGA) e Eduardo Barrozo Abrantes Viana, Matr. nº 5295 (Gestor Técnico, COP). FISCALIZAÇÃO: Flavio do Nascimento Torres, Matr. nº 2968 (Fiscal, COP) e Alex Souza Raposo Correa, Matr. nº 4998 (Fiscal Substituto, COP).\r\n\r\nId: 2642594"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2642611": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 24 de abril de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1208 de 2025 de autoria da Deputada Lilian Behring, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1020,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA DA GLÓRIA DO DESTERRO COSTA.\r\n\r\nArt. 1º Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima enfermeira sra. MARIA DA GLÓRIA DO DESTERRO COSTA, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 24 de abril de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1209 de 2025 de autoria da Deputada Lilian Behring, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1021,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEIXOTO.\r\n\r\nArt. 1º Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima sra. MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEIXOTO, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 24 de abril de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1210 de 2025 de autoria da Deputada Lilian Behring, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1022,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. ENFERMEIRA MIRIAN SALLES.\r\n\r\nArt. 1º Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima sra. enfermeira MIRIAN SALLES, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 24 de abril de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1211 de 2025 de autoria da Deputada Lilian Behring, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1023,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. OLGUIMAR DOS SANTOS DIAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima enfermeira sra. OLGUIMAR DOS SANTOS DIAS, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 24 de abril de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1212 de 2025 de autoria da Deputada Lilian Behring, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1024,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO SR. PAULO MURILO DE PAIVA.\r\n\r\nArt. 1º Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, ao ilustríssimo sr. PAULO MURILO DE PAIVA, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Fica explícito as qualificações do homenageado na justificativa que se sucede.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 24 de abril de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1213 de 2025 de autoria da Deputada Lilian Behring, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1025,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO SR. PAULO ROBERTO FITCHER MOREIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, ao ilustríssimo sr. PAULO ROBERTO FITCHER MOREIRA, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Fica explícito as qualificações do homenageado na justificativa que se sucede.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 24 de abril de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1214 de 2025 de autoria da Deputada Lilian Behring, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1026,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO SR. PEDRO JÚNIOR BASTOS DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, ao ilustríssimo sr. PEDRO JÚNIOR BASTOS DOS SANTOS, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Fica explícito as qualificações do homenageado na justificativa que se sucede.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 24 de abril de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1215 de 2025 de autoria da Deputada Lilian Behring, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1027,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA SRA. ROSIMERE FERREIRA SANTANA.\r\n\r\nArt. 1º Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima enfermeira sra. ROSIMERE FERREIRA SANTANA, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2642611"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2642612": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1778/2016)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 1º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Os Estabelecimentos denominados Shopping Centers e Centros Comerciais ficam obrigados a instalar e manter creches destinadas aos filhos, de até 03 (três) anos e 11 (onze) meses de idade, dos empregados das lojas condominiais, das prestadoras de serviços terceirizados e demais empresas situadas no Empreendimento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º O disposto no caput deste artigo aplica-se aos shopping centers e centros comerciais com, no mínimo, 100 (cem) lojas condominiais.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrocar “empregados nas lojas” por “empregados das lojas” e “condominiadas” por “condominiais”, corrigindo construção frasal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1778-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CRECHES NOS SHOPPINGS CENTERS E CENTROS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os Estabelecimentos denominados Shopping Centers e Centros Comerciais ficam obrigados a instalar e manter creches destinadas aos filhos, de até 03 (três) anos e 11 (onze) meses de idade, dos empregados das lojas condominiais, das prestadoras de serviços terceirizados e demais empresas situadas no Empreendimento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º O disposto no caput deste artigo aplica-se aos shopping centers e centros comerciais com, no mínimo, 100 (cem) lojas condominiais.\r\n\r\n§2º Os custos decorrentes da instalação e manutenção das creches referidas no caput não deverão ser repassados de forma obrigatória aos condôminos, devendo ser estabelecidos critérios objetivos e mecanismos de custeio em regulamento, observada a razoabilidade econômica e a viabilidade técnica do empreendimento.\r\n\r\nArt. 2º As creches disporão da estrutura necessária ao pleno atendimento às crianças, sendo obrigatória a presença de equipe qualificada em educação infantil.\r\n\r\nParágrafo único. O funcionamento das creches somente será permitido mediante autorização prévia do órgão competente, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 3º A inobservância das disposições previstas nesta lei acarretará, ao infrator, multa diária de 3.000 UFIRs-RJ (três mil Unidades Fiscais de Referência)\r\n\r\nArt. 4º Os Centros Comerciais e Shopping Centers já estabelecidos terão o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias para se adaptarem às disposições desta lei.\r\n\r\nArt. 5° Os recursos provenientes da arrecadação das multas, em conformidade com esta lei, serão destinados ao Fundo Estadual dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1778/2016: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nAprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 934/2019)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o parágrafo único do Art. 1º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. O cadastro e a divulgação de que trata o caput conterão a localização da unidade de tratamento, o tipo de tratamento realizado e a sua forma de acesso.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFlexionar o verbo no plural, concordando com o sujeito composto.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 934-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER E DIVULGAR CADASTRO ATUALIZADO DAS UNIDADES DE TRATAMENTO PÚBLICAS DE DEPENDENTES QUÍMICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo fica autorizado a manter e divulgar cadastro atualizado das unidades de tratamento públicas de dependentes químicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O cadastro e a divulgação de que trata o caput conterão a localização da unidade de tratamento, o tipo de tratamento realizado e a sua forma de acesso.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo definirá qual o órgão será responsável pelas questões técnicas tais como: cadastramento, atualização, validação, divulgação e acesso às informações das unidades de tratamento.\r\n\r\nArt. 3º O cadastro com as informações a que se refere esta lei ficará disponível no Portal da Transparência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º No meio eletrônico do cadastro deverá haver local para a inclusão de elogios, reclamações e denúncias sobre cada uma das unidades.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 934/2019: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nAprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2811/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 5º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\n“Art. 3º Com exceção das pessoas contempladas pela Lei 9.425, de 2021, é obrigatório, para o ingresso e a permanência nos locais descritos no Art. 1º desta lei, respectivo atestado médico válido e, se for o caso, carteira de vacinação do animal.\r\n\r\nArt. 4. O animal de suporte emocional é de responsabilidade de seu dono e deve ter, se for o caso, o adestramento de obediência básica e ser isento de agressividade, comprovado por instituição ou profissional autônomo através de certificado, contendo o nome e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do centro de treinamento, ou o nome e CPF do instrutor autônomo.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir construções frasais.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2811-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 9.317, DE 14 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNOS MENTAIS A INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta lei altera a Lei nº 9.317, de 14 de junho de 2021, que assegura à pessoa com deficiência mental, intelectual, sensorial, com transtorno do espectro autista (TEA) ou com transtorno mental, o direito de ingressar e de permanecer com animal de suporte emocional em todos os locais, públicos ou privados, de uso coletivo, em qualquer meio de transporte público e em estabelecimentos comerciais, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Modifica a ementa da Lei nº 9.317, de 14 de junho de 2021, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, INTELECTUAL, SENSORIAL, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU COM TRANSTORNO MENTAL A INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DE USO COLETIVO, EM QUALQUER MEIO DE TRANSPORTE PÚBLICO E EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ACOMPANHADO DE ANIMAL DE SUPORTE EMOCIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Modifique-se o Art. 1° da Lei n° 9.317, de 14 de junho de 2021, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º É assegurado à pessoa com deficiência mental, intelectual, sensorial, com transtorno do espectro autista (TEA) ou com transtorno mental o direito de ingressar e de permanecer com 1 (um) animal de suporte emocional em todos os locais, públicos ou privados, de uso coletivo, em qualquer meio de transporte público e em estabelecimentos comerciais, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Para fins desta lei, animais domésticos equiparam-se a animais de suporte emocional. (NR)\"\r\n\r\nArt. 4º Modifique-se o caput e acrescente-se os §§1º e 2º ao Art. 2º da Lei nº 9.317, de 14 de junho de 2021, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Para a identificação da pessoa com deficiência mental, intelectual, sensorial, com transtorno do espectro autista (TEA) ou com transtorno mental é necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo, indicando o benefício do tratamento com o auxílio do animal de suporte emocional, devendo este atestado ser renovado a cada 1 (um) ano.\r\n\r\n§1º Quando o suporte emocional for destinado à criança ou adolescente, este com idade de até 16 (dezesseis) anos, o responsável legal poderá conduzir o animal em conjunto com o menor impúbere.\r\n\r\n§2º Em consonância com as Leis Estaduais nº 9.395, de 09 de setembro de 2021 e nº 9.425, de 29 de setembro de 2021, o atestado, que diagnosticar a deficiência mental, intelectual, sensorial de caráter irreversível e o transtorno do espectro autista, terá validade por tempo indeterminado. (NR)”\r\n\r\nArt. 5º Modifiquem-se o Arts. 3°, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei n° 9.317, de 14 de junho de 2021, que passam vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 3º Com exceção das pessoas contempladas pela Lei 9.425, de 2021, é obrigatório, para o ingresso e a permanência nos locais descritos no Art. 1º desta lei, respectivo atestado médico válido e, se for o caso, carteira de vacinação do animal.\r\n\r\nArt. 4º O animal de suporte emocional é de responsabilidade de seu dono e deve ter, se for o caso, o adestramento de obediência básica e ser isento de agressividade, comprovado por instituição ou profissional autônomo através de certificado, contendo o nome e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do centro de treinamento, ou o nome e CPF do instrutor autônomo.\r\n\r\nArt. 5º A identificação do animal de suporte emocional para apresentar nos estabelecimentos e transportes dar-se-á por meio da apresentação dos seguintes itens, em meio físico:\r\n\r\nI - crachá fornecido pelo órgão emissor afixado no colete, contendo informações do tutor e do animal;\r\n\r\nII - colete da cor vermelha com a identificação de \"suporte emocional\";\r\n\r\nParágrafo único. O tutor poderá ter, se for o caso, em meio físico ou digital, o laudo médico dentro da validade, para apresentar, se solicitado, e a carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário.\r\n\r\nArt. 6° O ingresso do animal de suporte emocional é proibido, se for o caso, nos locais em que seja obrigatória a esterilização individual\r\n\r\nArt. 7º Sem prejuízo da designação de outro órgão pelo Poder Executivo para a fiscalização da presente lei, tem competência para fiscalizar e aplicar multa, se for o caso, a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (PROCON - RJ), por se tratar de relação de consumerista. (NR)”\r\n\r\nArt. 6º Modifica o Art. 8º da Lei nº 9.317, de 14 de junho de 2021, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8° É vedada a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença de animal de suporte emocional nos locais previstos no Art. 1º desta lei, sujeitando o infrator ao pagamento da multa disposta no artigo anterior. (NR)”\r\n\r\nArt. 7º Modifica o Art. 9º da Lei nº 9.317, de 14 de junho de 2021, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 9° Fica vedada a utilização do animal de suporte emocional de que trata esta lei para fins de defesa pessoal, ataque ou quaisquer ações de natureza agressiva, bem como para a obtenção de vantagens de qualquer natureza. (NR)”\r\n\r\nArt. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2811/2023: Deputado JULIO ROCHA\r\n\r\nAprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1249/2025\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Modifique-se o §1º do Art. 26 do Regimento Interno da Alerj, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 26 Compete às comissões permanentes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º À Comissão de Constituição e Justiça compete se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e ainda:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ni) sempre que a Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluir:\r\n\r\n1 - por unanimidade dos seus membros presentes, pela inconstitucionalidade, a sua tramitação será interrompida de imediato e encaminhada à Mesa Diretora, ainda que esteja pendente de distribuição para outras comissões, cabendo recursos do autor no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - por maioria dos seus membros presentes, pela transformação da proposição em indicação legislativa ou transformação da proposição em indicação simples, a sua tramitação será interrompida de imediato e encaminhada à Mesa Diretora, cabendo recursos do autor no prazo máximo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nj) Inexistindo recurso ou sendo o mesmo rejeitado, a proposição será:\r\n\r\n1 - Na hipótese de inconstitucionalidade, será tida como definitivamente rejeitada e arquivada;\r\n\r\n2 - Na hipótese de transformação de indicação legislativa, será feita a conversão em indicação e será convalidada a sua tramitação;\r\n\r\n3 - Na hipótese de transformação de indicação simples, será devolvida ao autor para a sua elaboração. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º O caput do Art. 100 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 100 As indicações legislativas serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça e submetidas à tramitação prevista no Art. 126 deste Regimento (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Fica suprimido o inciso VI do Art. 25 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º Fica suprimido o §6º do Art. 26 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º O Parágrafo Único do Art. 25 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar acrescido do inciso \"XXXVIII”, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25 Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permanentes.\r\n\r\n(…)\r\n\r\nXXXVIII - Comissão de Legislação Participativa. (NR)”\r\n\r\nArt. 6º O inciso VII do Art. 26 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar acrescido do “§38”, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 26. Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nVII - converter, se considerar necessário, em diligência qualquer proposição, para comprovação ou juntada de requisitos legais.\r\n\r\n(…)\r\n\r\n§38 - Compete à Comissão de Legislação Participativa:\r\n\r\na) estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos, por meio da tecnologia da informação e comunicação e por meio de diálogo com a sociedade civil, em consonância com o Regimento Interno e Resolução nº 998, de 2025, da Alerj; (NR)”\r\n\r\nArt. 7º A Mesa Diretora editará os atos necessários ao fiel cumprimento desta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI \r\n\r\nAutora do Projeto de Resolução nº 1249/2025: Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5207/2025\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RENASCENÇA CLUBE \r\n\r\nAutor(es): Deputada DANI BALBI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, de Turismo, de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 24.04.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como patrimônio histórico, cultural e turístico de natureza material do Estado do Rio de Janeiro o Renascença Clube, situado na Rua Barão de São Francisco, 54 - Andaraí, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\n/ \r\n\r\nParágrafo único: O reconhecimento previsto no caput não tem natureza de tombamento, não criando qualquer gravame ou restrição ao uso ou alteração das características do imóvel em que se localiza o Renascença Clube. \r\n\r\nArt. 2º - Estalei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de abril de 2025.\r\n\r\nDEPUTADA DANI BALBI \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Renascença Clube foi fundado em 17 de fevereiro de 1951, como uma agremiação onde as famílias negras pudessem se reunir e se divertir numa harmoniosa convivência social e cultural. \r\n\r\nEspaço de resistência, valorização e resgate da tradição cultural, o Renascença Clube está situado no Andaraí, um dos bairros mais antigos da cidade. Carinhosamente conhecida como Rena, a entidade tem um perfil familiar, onde crianças, jovens, adultos e idosos compartilham uma programação que privilegia as mais diversas expressões culturais: samba, teatro, capoeira, cinema, ballet, almoços dançantes e festas infantis. \r\n\r\nCom capacidade de lotação para mil pessoas, o Renascença Clube também recebe grupos para realização de eventos sociais e esportivos em suas dependências (quadra, churrasqueira, mezanino, carambola e varandão). \r\n\r\nCabe informar que há em tramitação o PROJETO DE LEI No 4555/2021 que busca declarar como patrimônio imaterial a roda de samba do Renascença, também conhecida como Samba do Rena. \r\n\r\nNote-se que são proposições bastante distintas, enquanto aquela busca a declaração de patrimônio imaterial do estado um dos eventos tradicionais que ocorrem no clube, podendo ser citado ainda o Samba do trabalhador, está proposição busca reconhecer o local centenário como de importante local de produção de resistência cultural. \r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5208/2025\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORQUESTRA CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.04.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a ORQUESTRA CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.880496/0001-10. \r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de Abril de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Orquestra tem por objetivo de capacitar e desenvolver atividades culturais e arte no âmbito da música, favorecendo o desenvolvimento de crianças, jovens e adultos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5209/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO AMBIENTE ESCOLAR PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DIAGNÓSTICO PRECOCE DE TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO E DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, de Saúde, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.04.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As instituições de ensino públicas e privadas situadas no Estado do Rio de Janeiro ficam autorizadas a contar com a atuação, em caráter interdisciplinar e complementar, dos seguintes profissionais especializados, em apoio às equipes pedagógicas e de orientação educacional:\r\n\r\nI - Musicoterapeuta; \r\n\r\nII - Fonoaudiólogo; \r\n\r\nIII - Terapeuta Ocupacional \r\n\r\nIV - Psicólogo; \r\n\r\nV - Neuropsicólogo; \r\n\r\nVI - Neuropediatra; \r\n\r\nVII - Psicopedagogo.\r\n\r\nArt. 2º A atuação dos profissionais referidos no art. 1º tem por finalidade:\r\n\r\nI - auxiliar no desenvolvimento global dos estudantes; \r\n\r\nII-colaborar para o diagnóstico precoce de transtornos do neurodesenvolvimento, dificuldades de aprendizagem e outras condições que impactem o desempenho escolar; \r\n\r\nIII - apoiar a construção de estratégias pedagógicas inclusivas e personalizadas; \r\n\r\nIV - orientar pais, responsáveis e docentes quanto às necessidades específicas dos alunos; \r\n\r\nV - contribuir para a formação continuada dos profissionais da educação.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo poderá, para os fins desta Lei:\r\n\r\nI - firmar convênios com instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil e conselhos profissionais; \r\n\r\nII - estabelecer programas de incentivo à atuação multidisciplinar nas escolas; \r\n\r\nIII - editar normas complementares para a adequada aplicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º A execução desta Lei ocorrerá de forma gradual, conforme disponibilidade orçamentária e financeira do Estado, respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 21 de abril de 2025. \r\n\r\nDeputado MARCELO DINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa estimular a presença de profissionais especializados no ambiente escolar, como fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e outros, de modo a ampliar o suporte ao desenvolvimento integral dos estudantes e favorecer o diagnóstico precoce de transtornos do neurodesenvolvimento e dificuldades de aprendizagem.\r\n\r\nEsses profissionais poderão atuar em conjunto com as equipes pedagógicas, promovendo práticas inclusivas, intervenções individualizadas e orientações aos responsáveis, fortalecendo o papel da escola como espaço de acolhimento, prevenção e desenvolvimento.\r\n\r\nA proposição surge a partir da contribuição da ativista Aline Brandão, presidente do Instituto TEAjudo, referência no atendimento a famílias atípicas e crianças com Transtorno do Espectro Autista. A iniciativa representa uma resposta concreta às demandas de inclusão e cuidado que chegam ao mandato parlamentar.\r\n\r\nTrata-se de uma proposta, juridicamente adequada à competência legislativa estadual e sensível às limitações fiscais do Executivo, buscando viabilizar sua implementação por meio de parcerias e convênios.\r\n\r\nInvestir em diagnóstico precoce e suporte especializado nas escolas é garantir às nossas crianças oportunidades mais equitativas de aprendizagem e desenvolvimento.\r\n\r\nContamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5210/2025\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO E CONTROLE DA ESPOROTRICOSE E DA LEISHMANIOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa e Proteção dos Animais, de Saúde, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.04.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei dispõe sobre diretrizes para o desenvolvimento e fortalecimento de ações públicas voltadas ao enfrentamento, prevenção, diagnóstico, tratamento e controle da esporotricose e da leishmaniose, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º As ações referidas no art. 1º deverão considerar a natureza zoonótica dessas doenças e observar os seguintes princípios:\r\n\r\n· I - abordagem integrada entre saúde pública, saúde animal e meio ambiente, conforme os fundamentos do conceito “Saúde Única”;\r\n\r\n· II - promoção de campanhas educativas permanentes sobre formas de prevenção, sintomas e tratamento;\r\n\r\n· III - incentivo à notificação compulsória e vigilância epidemiológica;\r\n\r\n· IV - apoio a municípios na estruturação de serviços de atendimento clínico-veterinário para animais acometidos;\r\n\r\n· V - fomento à pesquisa científica e à produção/distribuição de insumos e medicamentos de uso humano e veterinário;\r\n\r\n· VI - articulação com universidades, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 3º As diretrizes previstas nesta Lei poderão ser incorporadas aos planos estaduais de saúde e aos programas intersetoriais de proteção animal, vigilância ambiental e controle de zoonoses.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo poderá instituir, por ato próprio, grupos de trabalho ou comitês técnicos para acompanhar a implementação das ações previstas nesta Lei, com participação interinstitucional e caráter consultivo.\r\n\r\nArt. 5º As ações e diretrizes previstas nesta Lei servirão de base para o desenvolvimento de políticas públicas estaduais voltadas ao controle e enfrentamento da esporotricose e da leishmaniose, respeitadas as competências dos órgãos públicos e a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 23 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA crescente incidência de zoonoses como a esporotricose, transmitida principalmente por gatos infectados, e a leishmaniose, de alto impacto na saúde humana e animal, exige respostas articuladas, técnicas e contínuas por parte do poder público. \r\n\r\nA esporotricose tem se alastrado com intensidade alarmante no Estado do Rio de Janeiro, afetando comunidades vulneráveis e pressionando os serviços de saúde e proteção animal. A leishmaniose, por sua vez, representa grave risco à saúde pública, com consequências letais quando não tratada. \r\n\r\nEste projeto de lei propõe diretrizes para a construção de uma política pública de enfrentamento a essas enfermidades, sem ferir a competência do Poder Executivo ou criar obrigações administrativas diretas - o que garante sua constitucionalidade e aderência à prática legislativa. \r\n\r\nCom foco em ações educativas, apoio técnico aos municípios, vigilância epidemiológica e cooperação entre setores, a proposta contribui para a proteção da saúde coletiva, do bem-estar animal e da dignidade humana. \r\n\r\nSolicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5211/2025\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS PÚBLICOS DESTINADOS AO ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS RESGATADOS POR ÓRGÃOS COMPETENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa e Proteção dos Animais, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 24.04.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece diretrizes para a criação, implantação e funcionamento de abrigos públicos, sob gestão estadual, destinados ao acolhimento temporário de animais vítimas de maus-tratos, resgatados por autoridades competentes, especialmente pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Os abrigos mencionados no art. 1º deverão observar, entre outros princípios:\r\n\r\n· I - triagem técnica e avaliação de saúde, preferencialmente sob supervisão do programa RJ PET ou órgão equivalente;\r\n\r\n· II - garantia de atendimento veterinário emergencial e cuidados com o bem-estar animal;\r\n\r\n· III - segregação adequada por espécie, condição clínica e grau de sociabilidade;\r\n\r\n· IV - ações de reabilitação, socialização e promoção da adoção responsável;\r\n\r\n· V - registro e acompanhamento individualizado dos animais acolhidos.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil, conselhos profissionais, clínicas veterinárias e órgãos ambientais para a execução das diretrizes previstas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º O disposto nesta Lei estabelece diretrizes que poderão orientar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas estaduais voltadas à proteção, recuperação e bem-estar de animais vítimas de maus-tratos, respeitadas as competências dos órgãos da administração pública estadual.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 23 de abril de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA realidade do Estado do Rio de Janeiro revela um número crescente de casos de maus-tratos contra animais, com resgates realizados diariamente pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Contudo, a ausência de espaços públicos adequados para o acolhimento emergencial e a recuperação desses animais compromete a efetividade da política de proteção animal. \r\n\r\nEste projeto de lei propõe diretrizes claras para que o Estado possa implantar abrigos públicos temporários, com foco na saúde, segurança e reabilitação dos animais resgatados. A avaliação técnica sob responsabilidade do programa RJ PET - referência estadual no setor - confere respaldo sanitário, ético e institucional à proposta. \r\n\r\nTrata-se de uma medida alinhada aos princípios da dignidade animal, da saúde pública e do dever estatal de garantir proteção aos seres sencientes.\r\n\r\nPor sua natureza programática e indutora de política pública, esta proposição respeita os limites da competência legislativa, evitando qualquer vício de iniciativa ou invasão das prerrogativas do Poder Executivo. \r\n\r\nSolicito, portanto, o apoio dos nobres parlamentares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5212/2025\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADA AO RESGATE DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM ÁREAS URBANAS E PERIURBANAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa e Proteção dos Animais, de Defesa Civil, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.04.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Estado do Rio de Janeiro promoverá, por meio de seus órgãos competentes, diretrizes e políticas públicas voltadas à capacitação técnica de agentes públicos envolvidos em ações de resgate de animais de grande porte, domésticos ou silvestres, em áreas urbanas e periurbanas.\r\n\r\nArt. 2º A capacitação a que se refere esta Lei poderá incluir:\r\n\r\n· I - técnicas de contenção, manejo e remoção segura de animais de grande porte;\r\n\r\n· II - protocolos de atendimento emergencial envolvendo riscos à população e aos animais;\r\n\r\n· III - utilização de equipamentos apropriados à fauna envolvida;\r\n\r\n· IV - noções de primeiros socorros veterinários e bem-estar animal;\r\n\r\n· V - articulação com órgãos ambientais, centros de triagem, universidades e organizações especializadas.\r\n\r\nArt. 3º Para os fins desta Lei, consideram-se animais de grande porte, entre outros: equinos, bovinos, suínos, capivaras, jacarés e demais espécies cuja presença em áreas urbanas represente risco à segurança pública, ao meio ambiente ou à saúde humana.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo poderá celebrar parcerias com instituições de ensino, conselhos profissionais e entidades da sociedade civil para o cumprimento das diretrizes previstas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 23 de abril de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo estabelecer diretrizes que estimulem a capacitação técnica dos agentes públicos responsáveis por atender ocorrências envolvendo animais de grande porte em áreas urbanas e periurbanas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDada a frequência com que situações envolvendo cavalos, jacarés e capivaras ocorrem em vias públicas, é urgente que o poder público esteja preparado para agir de forma técnica, segura e eficiente, tanto para proteger a população quanto os próprios animais. \r\n\r\nEsta proposição, ao indicar diretrizes para capacitação específica, colabora para a modernização da defesa civil e para a melhoria da segurança urbana e ambiental.\r\n\r\nContamos com o apoio dos nobres parlamentares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5213/2025\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES PARA A SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL EM ÁREAS URBANAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS À PROTEÇÃO DA FAUNA E À PROMOÇÃO DE ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS E SOCIALMENTE INCLUSIVAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa e Proteção dos Animais, de Transportes, de Economia Indústria e Comércio, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.04.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política de Substituição Progressiva da Tração Animal em Áreas Urbanas, com os seguintes objetivos: \r\n\r\nI - promover o fim gradativo do uso de veículos de tração animal em zonas urbanas; \r\n\r\nII - assegurar a proteção integral e o bem-estar dos animais utilizados em atividades de tração; \r\n\r\nIII - estimular a adoção de alternativas tecnológicas, sustentáveis e de baixo impacto ambiental para transporte e carga; \r\n\r\nIV - garantir a inclusão social e produtiva dos condutores de veículos de tração animal.\r\n\r\nArt. 2º Para os fins desta Lei, considera-se: \r\n\r\nI - veículo de tração animal: carroça, charrete ou qualquer dispositivo movido por força de animal, utilizado para transporte de cargas ou pessoas;\r\n\r\nII - animal de tração: qualquer equino, asinino, bovino, muar ou similar, empregado como força de tração;\r\n\r\nIII - condutor: indivíduo que faz uso habitual de tração animal como meio de trabalho ou transporte.\r\n\r\nArt. 3º A implementação da política referida no art. 1º observará as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - promoção da substituição gradativa por meios alternativos como triciclos elétricos, bicicletas adaptadas, reboques motorizados ou outros veículos sustentáveis de pequeno porte; \r\n\r\nII - elaboração de programas de capacitação, microcrédito e reinserção econômica voltados aos condutores; \r\n\r\nIII - desenvolvimento de ações para o resgate, acolhimento, tratamento e destinação ética dos animais de tração, com apoio de organizações da sociedade civil, universidades e órgãos ambientais; \r\n\r\nIV - articulação com os municípios, conselhos setoriais, ONGs e protetores independentes para execução compartilhada das ações.\r\n\r\nArt. 4º A vedação ao uso de tração animal em áreas urbanas será regulamentada e executada progressivamente, por meio de instrumentos normativos próprios do Poder Executivo Estadual, em articulação com os entes municipais.\r\n\r\nArt. 5º Ficam excluídas da aplicação desta Lei: \r\n\r\nI - as manifestações culturais reconhecidas como patrimônio imaterial do Estado ou da União, desde que previamente autorizadas pelos órgãos competentes e sem prejuízo ao bem-estar dos animais; \r\n\r\nII - atividades terapêuticas e educacionais, observadas as normas técnicas de proteção animal e condicionadas à autorização e fiscalização por órgão competente.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar a implementação das diretrizes previstas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 23 de abril de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição institui uma política pública estadual com vistas à substituição progressiva do uso de veículos de tração animal em áreas urbanas, observando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à fauna (art. 225, §1º, VII, CF), e da promoção do desenvolvimento urbano sustentável. \r\n\r\nA convivência entre tração animal e grandes centros urbanos tornou-se incompatível com os padrões atuais de segurança pública, mobilidade e respeito à vida animal. Multiplicam-se registros de acidentes, maus-tratos, abandono e exploração irregular de animais submetidos a jornadas exaustivas, sem acompanhamento veterinário ou fiscalização adequada. \r\n\r\nEsta Lei, ao estabelecer diretrizes claras, progressivas e executáveis, permite ao Estado organizar, coordenar e financiar a transição de forma responsável, protegendo simultaneamente: \r\n\r\n- os animais, que devem ser resgatados e acolhidos com dignidade; \r\n\r\n- os condutores, que devem ser incluídos em novas cadeias produtivas; \r\n\r\n- e a população urbana, que merece um ambiente mais seguro, limpo e humanizado. \r\n\r\nA proposta respeita a autonomia do Poder Executivo para definir o cronograma e os instrumentos de execução, sem abrir mão da urgência e do compromisso público com uma mobilidade urbana mais ética e sustentável. \r\n\r\nConto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta medida necessária e historicamente justa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5214/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESERVA PARA FILHO (A) DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, 8% DE VAGAS DE ESTÁGIO E DE MENOR APRENDIZ NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Servidores Públicos, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.04.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a reserva de 8 % de vagas de estágio e de menor aprendiz para filhos (as) de mulheres vítimas de violência doméstica, na Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Estado. \r\n\r\nParágrafo único - Os beneficiários devem ter a idade definida na Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que assegura condição de aprendiz ao maior de 14 anos. \r\n\r\nArt. 2º - As mães de filhos (as) alcançados (as) terão que, obrigatoriamente, estar inseridas ou haver passado, em programas de acolhimento às mulheres vítimas de violência deste Estado. \r\n\r\nArt. 3º - O acompanhamento periódico e contínuo do fluxo de preenchimento das vagas deste programa será realizado por órgão designado pelo Poder Executivo, por ato regulamentar. \r\n\r\nArt. 4º - Não havendo número suficiente de candidatos aprovados, enquadrados nos requisitos estabelecidos no art. 1º desta lei, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observando a ordem de classificação. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de abril de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, devemos destacar que segundo divulgado no site do G1, o relatório “Elas Vivem: dados que não se calam”, da Rede de Observatórios da Segurança, mostra um aumento de 45% dos casos de violência contra a mulher no Rio de Janeiro em 2022. \r\n\r\nNo âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o dossiê do Instituto de Segurança Pública, mais de 125 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar no estado, ou seja, 14 mulheres por hora. \r\n\r\nCabe destacarmos, que no ano de 2022, tivemos 111 mulheres vítimas de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro. Mais de 60% das vítimas tinham entre 30 e 59 anos de idade e eram negras. Os companheiros ou ex-companheiros representam a grande maioria dos autores (80,2%). \r\n\r\nA violência contra a mulher é uma questão grave que demanda atenção e ações efetivas por parte do Estado. \r\n\r\nO projeto de lei objetiva instituir um mecanismo de proteção social e promoção da igualdade de oportunidades, ao reservar o percentual de 8% das vagas de estágio e de programas de aprendizagem (menor aprendiz), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para filhos e filhas de mulheres vítimas de violência doméstica.\r\n\r\nA violência doméstica, além de afetar diretamente a mulher, tem repercussões profundas e duradouras sobre seus filhos e dependentes, que muitas vezes convivem em ambientes marcados por medo, instabilidade e traumas psicológicos. Estudos indicam que crianças e adolescentes expostos à violência doméstica estão mais propensos a apresentar dificuldades escolares, problemas de saúde mental e menores chances de inclusão produtiva no futuro.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, ao adotar esta política afirmativa, demonstra seu compromisso com a efetivação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da proteção integral à criança e ao adolescente (art. 227 da Constituição Federal). Trata-se de uma medida que visa promover a inclusão desses jovens em espaços de formação profissional e social.\r\n\r\nA inserção em programas de estágio e de aprendizagem representa uma oportunidade concreta de transformação de vida para esses jovens, que, muitas vezes, se veem privados de referências positivas e de perspectivas de futuro. Ao garantir o acesso prioritário a essas vagas, o Estado contribui para fortalecer vínculos familiares, ampliar a autonomia financeira das famílias afetadas e incentivar trajetórias de superação e protagonismo juvenil.\r\n\r\nDiante disso, a aprovação deste projeto de lei representa um passo importante rumo a uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com a promoção dos direitos humanos e da equidade social.\r\n\r\nPor essa razão, é que submeto a presente proposição legislativa à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5215/2025\r\n\r\nINSTITUI O ÍNDICE DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO À MULHER E DEMAIS DELEGACIAS COMPETENTES PARA O RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E ESTEBELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.04.2025\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Índice de Avaliação da Qualidade do Atendimento (IAQA) nas delegacias especializadas em atendimento à mulher e nas demais delegacias competentes para o recebimento de denúncias de violência contra a mulher. \r\n\r\nParágrafo único - O IAQA terá como objetivo avaliar e monitorar a qualidade do atendimento prestado às vítimas de violência, garantindo que as delegacias cumpram normas de acolhimento, respeito, empatia e eficiência. \r\n\r\nArt. 2º - O IAQA será composto por indicadores que abrangem, mas não se limitam a:\r\n\r\nI - Tempo de espera para atendimento;\r\n\r\nII - Número de atendimentos realizados;\r\n\r\nIII - Grau de confidencialidade e sensibilidade no momento do atendimento;\r\n\r\nIV - Orientação recebida sobre as medidas protetivas existentes;\r\n\r\nV - Grau de recomendação do estabelecimento pela vítima para o combate à violência contra a mulher.\r\n\r\nArt. 3º - As delegacias deverão realizar, a cada seis meses, uma autoavaliação baseada nos indicadores do IAQA, com o objetivo de identificar pontos fortes e áreas que necessitam de melhoria. \r\n\r\nArt. 4º - Para cada item responsável pela formação do índice de qualidade deve ser dada uma nota, em números inteiros, de 0 a 10. A média aritmética dos quatro itens corresponderá ao índice de avaliação da qualidade do atendimento.\r\n\r\nArt. 5º -Autoriza-se a coleta de dados por meio da disponibilização de um formulário no sítio eletrônico do órgão competente, sendo imprescindível possibilitar à vítima declarante o direito ao sigilo.\r\n\r\nArt. 6º - Para a divulgação dos meios de acesso ao formulário de avaliação disponibilizado no sítio eletrônico do órgão competente, recomendam-se as seguintes ações:\r\n\r\nI. Fixar placas ou outra ferramenta de comunicação nas delegacias, em local visível, contendo o link ou o QR Code para o formulário de avaliação;\r\n\r\nII. Incluir, nos boletins de ocorrência, link ou QR Code que direcione a vítima ao formulário de avaliação do atendimento;\r\n\r\nIII. Outras medidas que possibilitem a divulgação do link ou QR Code para avaliação do atendimento.\r\n\r\nArt. 7º - Recomenda-se ao Estado e Municípios a atuação em cooperação, a fim de maximizar a coleta dos dados.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, deverá desenvolver programas de capacitação contínua para os profissionais que atuam nas delegacias, visando a melhoria da qualidade do atendimento prestado. \r\n\r\nArt. 9º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, devemos destacar que segundo divulgado no site do G1, o relatório “Elas Vivem: dados que não se calam”, da Rede de Observatórios da Segurança, mostra um aumento de 45% dos casos de violência contra a mulher no Rio de Janeiro em 2022. \r\n\r\nNo âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o dossiê do Instituto de Segurança Pública, mais de 125 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar no estado, ou seja, 14 mulheres por hora. \r\n\r\nCabe destacarmos, que no ano de 2022, tivemos 111 mulheres vítimas de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro. Mais de 60% das vítimas tinham entre 30 e 59 anos de idade e eram negras. Os companheiros ou ex-companheiros representam a grande maioria dos autores (80,2%). \r\n\r\nA violência contra a mulher é uma questão grave que demanda atenção e ações efetivas por parte do Estado. \r\n\r\nO atendimento de qualidade nas delegacias é fundamental para que as mulheres se sintam seguras e amparadas ao relatar suas experiências de violência. \r\n\r\nA criação do IAQA visa promover um padrão de excelência no atendimento, permitindo que as delegacias se tornem um espaço de acolhimento e proteção, contribuindo assim para a redução da violência e para a promoção dos direitos das mulheres.\r\n\r\nA aprovação deste Projeto de Lei representa um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde a violência contra a mulher é combatida com seriedade e comprometimento. \r\n\r\nDiante disso, objetivando a proteção das mulheres no âmbito do Estado, é que submeto a presente proposição legislativa à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3659/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CALENDÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados MARINA DO MST, Jari Oliveira, Carlos Minc, Fred Pacheco, Yuri, Renata Souza, Elika Takimoto, Luiz Paulo, Flavio Serafini, Renato Machado, Dionisio Lins, Lilian Behring, Verônica Lima\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 496/2025\r\n\r\nOFICIE-SE O EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, A FIM DE QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PARCEIRO DA ESCOLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 24.04.2025\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental que seja oficiado o OFICIE-SE O EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, A FIM DE QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PARCEIRO DA ESCOLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM INSTITUINDO O PROGRAMA PARCEIRO DA ESCOLA, NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Institui o Programa Parceiro da Escola, a ser desenvolvido nas instituições da rede estadual de ensino de educação básica do Paraná.\r\n\r\nArt. 2º Autoriza a Secretaria de Estado da Educação - SEEDUC a celebrar contrato com pessoas jurídicas de direito privado especializadas na prestação de serviços de gestão educacional e implementação de ações e estratégias que contribuam para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem dos alunos e a eficiência na gestão das unidades escolares.\r\n\r\nArt. 3º O Programa Parceiro da Escola, por meio da execução indireta, poderá ser instituído nas instituições da rede estadual de ensino de educação básica constantes no Anexo Único desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto nesta Lei não se aplica às seguintes instituições:\r\n\r\nI - de ilhas;\r\n\r\nII - de aldeias indígenas;\r\n\r\nIII - de comunidades quilombolas;\r\n\r\nIV - da Polícia Militar do Paraná;\r\n\r\nV - das unidades prisionais;\r\n\r\nVI - que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, salvo previsão no respectivo instrumento; e\r\n\r\nVII - que participem do Programa Cívico-Militar.\r\n\r\nArt. 4º A implementação do Programa Parceiro da Escola nas instituições da rede estadual de ensino de educação básica visa atender ao interesse do bem comum escolar, na busca pela qualidade de ensino, com impacto educacional, e tem por objetivos:\r\n\r\nI - garantir a gestão técnica e qualificada nas unidades educacionais, a fim de assegurar a prestação de serviços públicos educacionais de excelência;\r\n\r\nII - manter o acesso universal, público e gratuito aos serviços educacionais prestados pelo Estado;\r\n\r\nIII - buscar o aumento da qualidade da educação pública estadual, por meio do estabelecimento de metas pedagógicas e modernização das estruturas administrativas e patrimoniais;\r\n\r\nIV - garantir os direitos dos servidores públicos do quadro efetivo da Secretaria de Estado da Educação - SEEDUC, lotados nas referidas unidades educacionais, assegurando, dentro das normas da SEEDUC, oferta de vaga em concurso de remoção; e\r\n\r\nV - garantir aos professores contratados pelo Programa Parceiros da Escola remuneração não inferior ao dos Professores Contratados por Regime Especial - PSS, bem como o direito às horas-atividade previsto na legislação trabalhista.\r\n\r\nArt. 5º O Programa Parceiro da Escola será efetivado por meio de contratação de pessoas jurídicas de direito privado especializadas no ramo educacional, com comprovação de sua qualificação técnica.\r\n\r\n§ 1º O processo de seleção da contratada observará os princípios da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da modicidade, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade e da competitividade.\r\n\r\n§ 2º A seleção para a contratação prevista no caput deste artigo será efetuada mediante processo específico, observadas as regras esculpidas nas legislações vigentes, que habilitará as pessoas jurídicas qualificadas para atendimento ao objeto do programa.\r\n\r\n§ 3º Para se habilitar no processo de seleção a pessoa jurídica deverá comprovar mais de cinco anos de experiência, além de que detém capacidade técnica e competência para desempenho da atividade pertinente.\r\n\r\n§ 4º A Secretaria de Estado da Educação - SEEDUC fornecerá a merenda escolar em consonância à legislação pertinente, garantindo a segurança alimentar do aluno, podendo o parceiro contratado complementá-la.\r\n\r\nArt. 6º Antes da celebração do contrato, a proposta será submetida a consulta pública à comunidade escolar atendida, que poderá decidir pela adesão ao Programa, em votação preferencialmente presencial regulamentada por resolução da Secretaria de Estado da Educação - SEEDUC.\r\n\r\nParágrafo único. O Programa Parceiro da Escola será avaliado a cada ciclo contratual de acordo com indicadores que serão publicizados pela SEEDUC e, que mensurem, no mínimo:\r\n\r\nI - a evolução da frequência;\r\n\r\nII - a evolução da aprendizagem;\r\n\r\nIII - a manutenção e conservação das instalações; e\r\n\r\nIV - a satisfação da comunidade escolar.\r\n\r\nArt. 7º O parceiro contratado atuará dentro dos limites estabelecidos pela Secretaria de Estado da Educação - SEEDUC, em consonância com o previsto no instrumento convocatório do processo de seleção, abrangendo exclusivamente às dimensões administrativa e financeira, mantendo-se à SEEDUC a autonomia absoluta sobre o projeto pedagógico.\r\n\r\n§ 1º A implementação do plano de trabalho do parceiro con tratado será realizada, inclusive e não somente, com consulta ao diretor servidor da rede, de acordo com documentos norteadores a serem publicados pela Secretaria de Estado da Educação - SEEDUC.\r\n\r\n§ 2º Os profissionais efetivos lotados nas instituições de ensino do Programa Parceiro da Escola permanecerão sob a gestão do diretor da rede e deverão atender critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado em conjunto com o diretor da rede.\r\n\r\n§ 3º A gestão financeira de recursos advindos do Governo Federal será realizada pelo presidente da unidade executora própria, levando-se em consideração o plano de trabalho do parceiro contratado, deliberado em reunião da entidade.\r\n\r\n§ 4º A Secretaria de Estado da Educação - SEEDUC poderá remanejar os servidores do quadro efetivo que, após consulta, optarem por sua relotação.\r\n\r\nArt. 8º A Secretaria de Estado da Educação - SEEDUC elaborará laudo técnico dos estabelecimentos educacionais participantes do programa, apontando as manutenções necessárias e prioritárias.\r\n\r\n§ 1º A parceira, com base no laudo mencionado no caput deste artigo deverá apresentar um plano de trabalho escalonado dos serviços, com a fixação de prazo para início e fim das manutenções, e executá-las conforme as prioridades apontadas pela Secretaria de Estado da Educação - SEEDUC.\r\n\r\n§ 2º As contratações feitas pela parceira, nos termos do disposto neste artigo, serão regidas pelo direito privado, não se estabelecendo nenhuma relação jurídica entre os terceiros contratados e o Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 9º O Poder Executivo deverá divulgar e apresentar anualmente os principais indicadores educacionais da unidade escolar participante do programa, devendo constar, entre outros elementos, indicadores de aprendizagem, frequência escolar, número de matrículas, taxa de abandono e taxa de evasão escolar.\r\n\r\nArt. 10. A remuneração do parceiro contratado será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede pública estadual de ensino e observará a disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nParágrafo único. O custo médio de referência levará em consideração as instituições de mesmo porte ou similares, o dimensionamento físico da instituição de ensino em implantação, o tipo de oferta e as metas de resultado.\r\n\r\nArt. 11. O parceiro contratado deverá utilizar os Sistemas Estaduais de Registro Escolar, ficando a cargo da Secretaria de Estado da Educação - SEEDUC a expedição de normativas para o uso.\r\n\r\nArt. 12. O parceiro contratado poderá utilizar as plataformas digitais disponibilizadas pela Secretaria de Estado da Educação - SEEDUC para aplicação de seu plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 13. A critério da Secretaria de Estado da Educação - SEEDUC, o Programa Parceiro da Escola poderá ser executado por intermédio do Serviço Social Autônomo Paranáeducação, instituído pela Lei nº 11.970, de 19 de dezembro de 1997.\r\n\r\nArt. 14. Acrescenta o parágrafo único ao art. 24 da Lei nº 21.648, de 25 de setembro de 2023, com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único. As atribuições e competências administrativas e financeiras para atuação do diretor e diretor-auxiliar em instituições de ensino do Programa Parceiro da Escola serão definidas por ato da Secretaria de Estado da Educação - SEEDUC.\r\n\r\nArt. 15. Acrescenta o inciso III ao caput do art. 17 da Lei nº 21.648, de 2023, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"III - participantes do Programa Parceiro da Escola.\"\r\n\r\nArt. 16. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 17. Ato do Chefe do Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei.\r\n\r\nArt. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApresento a esta Casa a presente Indicação Legislativa, por meio da qual proponho ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a criação do Programa Parceiro da Escola, a ser implementado, com a coordenação da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, nas instituições da rede estadual de ensino de educação básica.\r\n\r\nA proposta tem por objetivo permitir que a SEEDUC celebre contratos com pessoas jurídicas de direito privado especializadas na área educacional, com foco na gestão administrativa e financeira das unidades escolares, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e da eficiência na aplicação dos recursos públicos. Ressalto que o programa não atinge a autonomia pedagógica da Secretaria, que permanece sob total controle e supervisão do Estado.\r\n\r\nA gestão da escola pública enfrenta hoje desafios complexos: estrutura física deficiente, falta de pessoal técnico de apoio, burocracia na execução orçamentária e descontinuidade de processos administrativos essenciais. Tudo isso prejudica o trabalho do professor e, sobretudo, o aprendizado do aluno. O Programa Parceiro da Escola vem para atacar esse problema pela raiz, permitindo que a direção da escola tenha apoio qualificado na gestão dos serviços e infraestrutura, enquanto o corpo docente se dedica plenamente à missão educativa.\r\n\r\nA adesão das unidades escolares ao programa será voluntária e precedida de consulta pública à comunidade escolar, garantindo a participação democrática de pais, responsáveis, servidores e alunos no processo de decisão. A atuação das entidades contratadas será restrita às áreas administrativa e financeira, sendo vedada qualquer ingerência sobre o conteúdo pedagógico, currículo ou processo de avaliação.\r\n\r\nA proposta também assegura:\r\n\r\na manutenção do caráter público, gratuito e universal da educação básica;\r\n\r\na valorização dos profissionais efetivos, com garantia de direitos e possibilidade de remoção conforme regulamentação da SEEDUC;\r\n\r\na remuneração compatível aos profissionais contratados, equiparada ao regime especial já existente (PSS);\r\n\r\ne a transparência nos contratos, que deverão observar os princípios da administração pública e metas claras de desempenho.\r\n\r\nEsta iniciativa segue modelo semelhante ao já debatido em outros estados da federação, respeitando os limites da Constituição e a competência privativa do Poder Executivo. É, portanto, uma contribuição legislativa concreta, responsável e voltada à realidade das escolas do nosso Estado.\r\n\r\nConvido os nobres colegas parlamentares a aprovarem esta Indicação Legislativa, confiando que o Poder Executivo terá sensibilidade para acolher esta proposta e, assim, avançarmos juntos no fortalecimento da escola pública fluminense.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça para análise.\r\n\r\nEm 24.04.2025\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEstá em tramitação e em pauta na sessão ordinária do plenário de hoje, 16/04/2025, o Projeto de Lei nº 836/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"ALTERA A LEI Nº 8301, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE \"VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", PARA INCLUIR A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE PESSOAS CONDENADAS PELO COMETIMENTO DE CRIMES CONTRA A VIDA, CRIMES SEXUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\" contudo, tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 742/2019, de minha autoria que \"ALTERA A LEI Nº 8301 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE \"VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CON DENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nNesse sentido, o Projeto de Lei nº 836/2023 deverá ser anexado ao Projeto de Lei nº 742/2019, uma vez que regulam matéria idêntica, ao dispor sobre a vedação quanto a nomeação em cargo efetivo ou de livre nomeação de pessoa condenada por crime contra a vida, de acordo com o art. 123, do Regimento interno, que assim dispõe;\r\n\r\n\"Art. 123 Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, em 16 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado ROSERNVERG REIS \r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 24.04.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, a retirada definitiva do Projeto de Lei n° 5132/2025, de minha autoria, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.428, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, em 24 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado ROSERNVERG REIS \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 084/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.04.2025\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4625 de 2025, de autoria dos Deputados Chico Machado, Yuri Moura e Giovani Ratinho que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.731 de 07 de abril de 2025 que, \"ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 9.564, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 085/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.04.2025\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2715 de 2023, de autoria dos Deputados Fred Pacheco, Sarah Poncio, Lilian Behring, Carlos Minc, Marcelo Dino, Dani Balbi, Franciane Motta, Verônica Lima, Lucinha, Jari Oliveira, Valdecy da Saúde, Elika Takimoto, Bruno Boaretto, Dionisio Lins e Dani Monteiro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.732, de 09 de abril de 2025 que, \"INSTITUI A \"LEI MAJU DE ARAÚJO\", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 086/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.04.2025\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1313 de 2023, de autoria do Deputado Jair Bittencourt que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.733 de 09 de abril de 2025 que, \"ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PASSEIO DE VEÍCULOS ANTIGOS DE RAPOSO, DISTRITO DE ITAPERUNA, RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 087/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.04.2025\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2638-A de 2023, de autoria dos Deputados Marina do MST e Vitor Júnior que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.734 de 09 de abril de 2025 que, \"DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CELEBRAÇÕES DE FOLIA DE REIS DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 088/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.04.2025\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2735 de 2023, de autoria dos Deputados Thiago Gagliasso, Marcelo Dino, Cláudio Caiado e Filippe Poubel que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.735, de 10 abril de 2025 que, \"ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA ESTADUAL DO PARAJIU-JITSU\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 089/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.04.2025\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3145 de 2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.736, de 10 de abril de 2025 que, \"ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO RELACIONAMENTO ABUSIVO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 090/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.04.2025\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 735-A de 2023, de autoria da Deputada Marina do MST que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.737, de 10 de abril de 2025 que, \"ALTERA A LEI DE N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA E DE PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 17 DE ABRIL\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 091/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.04.2025\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1956-A de 2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.738 de 10 de abril de 2025 que, \"DECLARA PATRIMÔNIO, MATERIAL, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A LIVRARIA LER É ARTE, LOCALIZADA EM SÃO GONÇALO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 092/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.04.2025\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 485 de 2023, de autoria das Deputadas Carla Machado, Tia Ju e Dani Balbi que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.739, de 10 de abril de 2025 que, \"CRIA E IMPLEMENTA A CADERNETA DA MULHER NO CLIMATÉRIO E MENOPAUSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 057/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeferido. A imprimir. \r\n\r\nEm 24.04.2025\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª. o Projeto de Lei nº 3062/2027, de autoria dos Deputados Bebeto e Martha Rocha, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 3º Reunião Extraordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 3.441, de 11 de julho de 2000, que dispõe sobre a matéria. \r\n\r\nCerto de suas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 064/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeferido. A imprimir. \r\n\r\nEm 24.04.2025\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 3023/2024, de autoria do Deputado Marcelo Dino, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de relatoria da Deputada Célia Jordão, aprovado na 3º Reunião Extraordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 9.724, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCALERJ Nº 02/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se. \r\n\r\nEm 24.04.2025\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDEÊNCIA \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nSolicito a V.Exª as providências necessárias para o encaminhamento de BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 1591/2023, do Deputado Felipinho Ravis, ao Instituto Estadual de Patrimônio Cultural/INEPAC, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, pelo prazo de 30 dias, para esclarecimentos sobre os aspectos urbanos, históricos e culturais pertinentes à proposição, conforme deliberação desta Comissão de Cultura, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2024.\r\n\r\nOutrossim, renovo a V.Exª protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LÍDER - 005/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2025.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.04.2025\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nRequeiro, na Forma Regimental, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Indicação do Deputado Flavio Serafini e da Deputada Dani Monteiro, respectivamente, como 1ºVice-Líder e 2ª Vice-Líder desta Bancada, com efeito retroativo ao dia 1º de abril de 2025, conforme Despacho anexado.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado YURI MOURA\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n4844 - SOLICITA à Mesa Diretora, Seja Oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Juventude e Envelhecimento Saudável, no sentido de implantar unidade do Centro de Referência em Atenção à Pessoa Idosa (CRAPI) no município Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\n4845 - SOLICITA à Mesa Diretora, Seja Oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Juventude e Envelhecimento Saudável, no sentido de implantar unidade do Centro de Referência em Atenção à Pessoa Idosa (CRAPI) no município de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\n4846 - SOLICITA à Mesa Diretora, Seja Oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Juventude e Envelhecimento Saudável, no sentido de implantar unidade do Centro de Referência em Atenção à Pessoa Idosa (CRAPI) no município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\n4847 - SOLICITA à Mesa Diretora, Seja Oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Juventude e Envelhecimento Saudável, no sentido de implantar unidade do Centro de Referência em Atenção à Pessoa Idosa (CRAPI) no município de Niterói - RJ.\r\n\r\n4848 - SOLICITA à Mesa Diretora, Seja Oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Juventude e Envelhecimento Saudável, no sentido de implantar unidade do Centro de Referência em Atenção à Pessoa Idosa (CRAPI) no município de Petrópolis - RJ.\r\n\r\n4849 - SOLICITA à Mesa Diretora, Seja Oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Juventude e Envelhecimento Saudável, no sentido de implantar unidade do Centro de Referência em Atenção à Pessoa Idosa (CRAPI) no município de Volta Redonda - RJ.\r\n\r\n4850 - SOLICITA à Mesa Diretora, Seja Oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Juventude e Envelhecimento Saudável, no sentido de implantar unidade do Centro de Referência em Atenção à Pessoa Idosa (CRAPI) no município de Macaé - RJ.\r\n\r\n4851 - SOLICITA à Mesa Diretora, Seja Oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Juventude e Envelhecimento Saudável, no sentido de implantar unidade do Centro de Referência em Atenção à Pessoa Idosa (CRAPI) no município Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO GIOVANI RATINHO\r\n\r\n4852 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Cidades do Rio de Janeiro, Senhor Uran Cintra de Andrade, que promova pavimentação de diversos logradouros no âmbito do município de Queimados no Estado do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n4853 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, as providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Governo para implantação do \"PROGRAMA RJ PARA TODOS” no município de Queimados.\r\n\r\n4854 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Cidades do Rio de Janeiro, Senhor Uran Cintra de Andrade, que promova pavimentação de diversos logradouros no âmbito do município de Queimados no Estado do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDEPUTADA ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n4855 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto à Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) as medidas necessárias e urgentes para reestruturação, manutenção e restabelecimento imediato da energia elétrica do Colégio Estadual Jacintho Xavier Martins da Cidade de Rio das Ostras - RJ\r\n\r\n4856 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e à Sr.ª Secretária de Ciência e Tecnologia, Tatiana Roque, instalação de unidade de Nave do Conhecimento no bairro Ilha do Governador.\r\n\r\n4857 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, e o Secretário de Ordem Pública, Sr. Brenno Carnevale Nessemian, providencie limpeza, sinalização e adequação dos equipamentos urbanos, da localidade compreendida entre os logradouros: Praça da Cruz Vermelha, Avenida Henrique Valadares, Avenida Mem de Sá, rua Washington Luís, rua do Senado e rua Carlos de Carvalho, no Centro da Cidade.\r\n\r\nDEPUTADO SERGIO FERNANDES\r\n\r\n4858 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, isentar o pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro para alunos universitários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2642612"
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                        "ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nÀs 9h30, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Átila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fábio Silva, Filippe Poubel, Filipe Soares, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Muller, Marina do MST, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo da Karol, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sérgio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, TH Joias, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vítor Júnior, Yuri Moura, Zeidan (66), assume a Presidência o Senhor Deputado Val Ceasa, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Dr. Deodalto, 2º Secretário; Franciane Motta, 3ª Secretária; Giovani Ratinho, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Val Ceasa) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 10 horas)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 10h30min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Está reaberta a sessão. \r\n\r\nO Sr. Presidente Rodrigo Bacellar não está presidindo a sessão uma vez que ocupa o cargo de Governador do Estado e pediu que transmitisse seu pedido de desculpas a todos aqui.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, por favor. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, antes de começar a Sessão, vou solicitar a V.Exa. que peça um minuto de silêncio em função do falecimento do nosso Papa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\n(UM MINUTO DE SILÊNCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Está reaberta a Sessão. Passa-se à Ordem do Dia. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4167-A/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CAMPANHA NAMORO SEM VIOLÊNCIA, DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO NAS RELAÇÕES AFETIVAS DE NAMORO ENTRE ADOLESCENTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Presidente, quero saudá-lo pelo exercício democrático da Presidência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Eu apoio o projeto da Tia Ju, o Projeto 4167, que altera a lei geral do calendário e inclui a Campanha Namoro Sem Violência de Prevenção e Conscientização nas Relações Afetivas. Eu acho isso interessante pelo seguinte, porque não é um projeto moralista, não é um projeto que diz “Não namorem”, é um projeto que diz “Namore sem violência”. No fundo é para prevenir, claro, o feminicídio, a violência de gênero, o machismo. \r\n\r\nPresidente, ninguém nasce machista, ninguém nasce racista, ninguém nasce LGBTfóbico, as pessoas, infelizmente, aprendem isso na sociedade. Então, as pessoas também têm que aprender a não serem machistas, a não serem racistas e isso na escola. \r\n\r\nEu, por exemplo, Presidente, fiz uma lei antiga que se chama Lei Maria da Penha nas escolas para ensinar nas escolas o que diz a Lei Maria da Penha para combater o machismo e a violência desde os bancos da escola, porque depois a gente fica jogando em cima da polícia, V.Exa. é das forças de segurança, porque é o limite, isso é quando chega lá, na ponta final. Aí depois diz: \"Ah, não reprime\". Sim, mas você tem que estar antes para isso não acontecer, senão você joga nas costas das forças da segurança uma missão, Presidente, que é da família, da escola, da educação. \r\n\r\nO Brasil é campeão de feminicídio. Então, eu acho bom esse projeto da Tia Ju, e me dirijo aqui às minhas companheiras revolucionárias que estão aqui - a Marina do MST, a Lilian Behring, a Elika Takimoto -, que estão nessa luta há muitos anos para dizer que este projeto é melhor, no sentido de que, lá no passado, existia uma visão mais moralista da Igreja, não aceitavam a questão da camisinha, por exemplo, como prevenção, diziam que isso podia estimular a devassidão ou coisas do gênero. E eu acho muito bacana este projeto, namoro sem violência. Quer dizer, não fala nada contra o namoro. Namoro é ótimo. O ruim é a violência. \r\n\r\nPortanto, está de parabéns a Deputada Tia Ju e votarei favoravelmente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3659-A/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARINA DO MST, JARI OLIVEIRA, CARLOS MINC, FRED PACHECO, YURI, RENATA SOUZA, ELIKA TAKIMOTO, LUIZ PAULO, FLAVIO SERAFINI, RENATO MACHADO E DIONISIO LINS, QUE ALTERA-SE A LEI ESTADUAL N.º 3.325, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 9.795/99 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) -Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Marina do MST.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, este nosso projeto foi elaborado em diálogo com o coletivo Democracia Verde, que é construído por ativistas jovens que atuam nessa área da educação climática; são educadores que já fazem isso na prática e propuseram que fizéssemos esse projeto de educação ambiental nas escolas do Rio de Janeiro. Foi grandiosa e fundamental a contribuição que esses jovens deram para a elaboração desse projeto de lei pela experiência que eles já realizam no dia a dia. Estou muito feliz por isso e quero agradecer aos jovens que contribuíram conosco e aos nobres colegas que estão coautores do projeto.\r\n\r\nSr. Presidente, esta iniciativa traz como base a educação pública de evolução do cidadão para a cidadania com esse tema da educação ambiental, tema urgente que devemos colocar para a educação, para as escolas, para as comunidades, para o conjunto das famílias para a gente estudar e debater. Estamos vivendo uma crise ambiental no mundo todo e isso vai definir as próximas gerações. Então, é muito importante nós termos um projeto elaborado com a contribuição de jovens que já fazem esse trabalho da educação, pensando na formação das futuras gerações. \r\n\r\nSr. Presidente, trago aqui alguns dados de uma pesquisa divulgada pela ONU em 5 de novembro de 2021, que aponta que 53% dos currículos educacionais de 100 países mencionam as mudanças climáticas. Trata-se de dado importante, mas quando fazem essa citação nesses países, é algo superficial e, infelizmente, não vai até a raiz do problema, que é a necessidade de políticas públicas que devemos elaborar hoje. Além disso, esse estudo da ONU revelou que somente 40% dos 58 mil professores entrevistados se sentem confiantes para tratar deste tema, e isso demonstra a importância de se ter educação ambiental nas escolas, porque o professor quando ensina também aprende, não é, Deputado Carlos Minc? \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Com certeza.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST - Então, isso é muito importante. \r\n\r\nE outro dado muito interessante também dessa pesquisa da ONU é de que apenas 1/3 desses professores se sentem com se gurança para explicar os impactos das mudanças climáticas nas regiões onde vivem. Então, vejam, para além de nós termos hoje de fazer um debate, estudar, pesquisar, buscar os elementos da ciência, da tecnologia para esse tema da educação ambiental no mundo, os professores também têm dificuldades para falar sobre esses impactos ambientais na sua região. \r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, quero dizer que a educação é o instrumento mais importante, eu acredito, para a gente garantir autonomia, competência para a juventude. E nesse cenário de crise climática que não poupa ninguém das suas consequências, a educação climática é uma questão imperativa. \r\n\r\nNo Rio de Janeiro nós temos o dever de ser um exemplo em nível nacional para as coisas boas que nós podemos fazer, tanto nessa área da educação climática nas escolas, quanto para outros temas também. \r\n\r\nEsse Projeto de Lei, sendo aprovado aqui, na Assembleia Legislativa, é uma contribuição importante que nós estaremos dando para o conjunto da sociedade não só carioca e fluminense, mas do conjunto do Brasil. \r\n\r\nQuero agradecer a todos os nobres colegas pela aprovação desse projeto de lei. Espero, Sr. Presidente, que caia nas mãos do nosso Governador atual para que ele sancione o mais rápido possível, Deputado Carlos Minc, já que o nosso Presidente Rodrigo Bacellar está Governador. Quem sabe não seja ele a sancionar nosso projeto o mais rápido possível. \r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente, obrigada a todos os Parlamentares que votaram a favor desse importante Projeto de Lei que nós aprovamos aqui na Assembleia hoje, que cria o Programa Estadual de Educação Ambiental no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputada Marina. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) -Sr. Presidente, renovo o meu sentimento de cumprimentá-lo pelo exercício da Presidência. Cumprimento também nosso procurador-geral, Robson Maciel, sempre atento a tudo o que acontece aqui. Cumprimento especialmente a nossa companheira Marina do MST, que, depois de consultadas várias lideranças ambientais, climáticas, ativistas, fez essa proposição, à qual nós nos agregamos, vários de nós aqui, o Deputado Jari Oliveira, meu companheiro ecossocialista, Deputado Fred Pacheco, Deputado Yuri, Deputada Renata Souza, nossa companheira professora, Deputada Elika Takimoto que está aqui abrilhantando o assunto, também o Deputado Luiz Paulo, decano e coautor, Deputado Flávio Serafini, Deputado Renato Machado e o nosso imperador, Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nSr. Presidente, esse projeto altera um artigo de uma lei de 1999, de minha autoria, sobre o qual comentava com a Deputada Elika. Portanto, a lei já tem 26 anos, Lei de Educação Ambiental, Deputada Marina. \r\n\r\nHá 26 anos nós aprovamos essa Lei de Educação Ambiental, que agora em bom momento é detalhada e enriquecida com temas que há 26 anos não eram tão candentes como hoje, como a questão climática, a questão das cidades, enfim, vários temas que há 26 anos, quando a gente aprovou a lei, não tinham o peso e a emergência que têm agora. \r\n\r\nEssa lei, Deputada Marina do MST, foi a precursora e nós fomos nos incorporando a esse seu projeto e eu lhe digo o seguinte: nós ficamos anos lutando para o cumpra-se da Lei de Educação Ambiental. Porque tinha a lei e ninguém dava bola para ela. Nós chegamos a fazer atos, por exemplo, em Teresópolis, fazendo na prática o que seria isso. Os professores de uma escola levaram os alunos para fazer o monitoramento da água do rio Paquequer, desde a nascente, Deputado Luiz Paulo, que era limpinha, ia passando pela cidade e em cada ponto lixo, esgoto, poluição e virava aquilo que a maior parte dos nossos rios são, fétidos, mortos. \r\n\r\nE aí, o que que os estudantes fizeram com a orientação dos professores? Coletavam, com os cuidados para não contaminar a amostra, em vários desses pontos e viam o que que acontecia em cada um desses pontos para ir piorando a água. O pai de um desses alunos era sócio de um laboratório que fez as análises, e depois eles faziam atos chamando a TV local, chamando os engenheiros, chamando os vereadores para dizer: \"Olha, até esse ponto estava limpinho, piorou muito. Olha aqui qual é a razão. É tal empresa, é o lixo, é o esgoto”. Então, isso é uma aula prática de educação ambiental. \r\n\r\nFizemos uma coisa parecida também para o “Cumpra-se” dessa lei na Região dos Lagos. Tinha uma lagoa, Lagoa de Jacarepiá, que a o pessoal da especulação imobiliária ia secando a lagoa, presidente, porque quando diminuía a lagoa, aumentava o tamanho do lote para vender. Então, a lagoa ia sendo sangrada e o nome eram sangradouros, Deputada Elika, iam diminuindo. \r\n\r\nEntão, houve aulas, inclusive de professores da UFF, para os alunos de escolas públicas e particulares sobre a importância dos sistemas lagunares, da pesca, das aves migratórias, tudo o que é importante para que aquela lagoa não fosse considerada uma pocinha que, ao diminuir, aumentava o tamanho do lote para dar mais dinheirinho para especulação. E assim foi.\r\n\r\nE os alunos, ao fim, com os professores, sobretudo os pais, colocaram dinheirinho, pegaram os caminhões, taparam os sangradouros e a Lagoa de Jacarepiá voltou a crescer, o que mostra que o meio ambiente pode ser recuperado. Essa aula os alunos nunca mais vão esquecer, porque eles ajudaram a salvar uma lagoa. \r\n\r\nEntão, eu falo isso tudo para louvar esse projeto, que introduz numa lei de 1999 temas que hoje são essenciais: as cidades resilientes, a justiça climática, a questão da adaptação, todas as questões que não eram tão discutidas assim há 26 anos. \r\n\r\nE dizer, Deputada Marina, que nós teremos com esta nova lei o mesmo esforço do “Cumpra-se” que a gente teve com a lei original. Inclusive, quando a gente esteve na Secretaria Estadual do Ambiente, nós colocamos um recurso pesado do FECAM para a Uerj formar professores para eles darem educação ambiental. Porque tinha, Deputado Luiz Paulo, a história do ovo e da galinha. Os professores não davam educação ambiental porque eles próprios não tinham essa formação e as escolas não tinham um vídeo, um horto, um esquema de coleta de lixo, porque educação ambiental é mudança de comportamento. Se você decora no quadro negro o que que é buraco da camada de ozônio, aí todo mundo repete: buraco da camada de ozônio é.., mas as pessoas não mudam de comportamento, eu pergunto, Deputada Lilian Behring, qual é a educação ambiental que não muda o comportamento? Não valeu. \r\n\r\nEntão, você tem que mudar o comportamento. Então, nós colocamos recursos e a Uerj formou cerca de cinco mil professores, ao longo de quatro anos, para eles darem educação ambiental nas escolas públicas estaduais que tem mais de um milhão e 300 mil alunos.\r\n\r\nEntão, a gente vai fazer este mesmo “Cumpra-se” com essa nova lei, que em bom momento a Deputada Marina, idealizadora original desse projeto, ao qual solidariamente nos somamos, lembra que o próprio Presidente da Assembleia, atualmente exercendo o cargo de Governador, pode ser ele próprio quem sancione essa lei, prestigiando os seus colegas e prestigiando a educação, que é um tema que o Deputado Rodrigo Bacelar sempre prestigiou. \r\n\r\nEntão, essa é a minha explicação, a minha declaração e o meu desejo, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4153-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO TH JÓIAS, QUE DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O BAR DO JILÓ EM HONÓRIO GURGEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão - 2º dia, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1249/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 05, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03 E 06, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 04, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, YURI MOURA E VALDECY DA SAÚDE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1208/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA DA GLÓRIA DO DESTERRO COSTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1209/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1210/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. ENFERMEIRA MIRIAN SALLES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1211/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMA SRA. OLGUIMAR DOS SANTOS DIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1212/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO SR. PAULO MURILO DE PAIVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1213/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO SR. PAULO ROBERTO FITCHER MOREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1214/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO SR. PEDRO JÚNIOR BASTOS DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1215/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA SRA. ROSIMERE FERREIRA SANTANA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Anuncio, entre nós, a presença do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil, Gervásio Braz. Seja bem-vindo a esta Casa.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2661/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIO CAIADO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESTADUAL DA BAÍA DE SEPETIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Projeto de Lei 2661/23, de autoria do Deputado Claudio Caiado, que autoriza a criar o Fundo Estadual da Baía de Sepetiba e dá outras providências.\r\n\r\nExiste uma “jurisprudência” na CCJ para não mais votarmos projeto autorizativo. De outro lado, o Supremo tem se pronunciado, algumas vezes, contrário à criação de fundos, mas há muitas exceções aqui na Alerj.\r\n\r\nVou nominar algumas: fui autor, com o Deputado Gilberto Palmares, da criação do Fehis - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social. Criamos o FEEF, que, depois, foi substituído pelo FOT, que hoje injeta um dinheiro alto no bolso do Estado, o Fundo Orçamentário Temporário, e isso passou pelo Supremo e ficou válido e está valendo até hoje. \r\n\r\nEntão, há diversas exceções aqui no Parlamento. Lá atrás, originariamente, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, eu nem estava aqui, também foi criado por parlamentares e está introduzido na ADCT da Constituição Federal.\r\n\r\nDito isso, o meu parecer é pela constitucionalidade com emendas, porque onde se lê “autorizativo”, estamos substituindo por “determinativo”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental tem a palavra o Deputado Renan Jordy.\r\n\r\nO SR. RENAN JORDY (Para emitir parecer) - Em homenagem à nova Presidência, ainda que interina, do nobre amigo Guilherme Delaroli, voto favorável, de acordo com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Presidente, eu concordo com o que disse o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nHá duas questões: a questão autorizativa, que a CCJ criou uma jurisprudência para não ser dessa forma - não tem sentido autorizar uma coisa que o Poder Executivo já esteja autorizado; e a questão da criação de fundo, que há uma discussão, mas o Deputado Luiz Paulo levantou várias exceções de fundos criados.\r\n\r\nEu mesmo criei, por lei, o Fundo da Mata Atlântica, outros foram criados e não foram contestados, estão em vigor.\r\n\r\nMantendo o espírito que pretende o Deputado Claudio Caiado, a CCJ fez emendas que eu entendo que corrigiram a questão do “autorizativo”.\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente aprova integralmente o voto da CCJ, proferido pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira tem a palavra o Deputado Val Ceasa. \r\n\r\nO SR. VAL CEASA (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional tem a palavra o Deputado Renan Jordy.\r\n\r\nO SR. RENAN JORDY (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a votação agora é no mérito.\r\n\r\nA Baía de Sepetiba, como bem sabe o Deputado Carlos Minc, é muito esquecida pelos Poderes Executivos e é mais poluída, ou tão poluída quanto a Baía de Guanabara, que já mereceu muitos programas de despoluição, e da Baía de Sepetiba muito poucos.\r\n\r\nLembro-me, Sr. Presidente, que quando fui, e V.Exa. era criança, Secretário de Obras da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, entre 1989 e 1992, não sei nem se V.Exa. já tinha nascido, criamos um miniprojeto Rio Orla na Praia de Dona Luísa e, de lá para cá, alguns outros investimentos ocorreram, mas a Baía precisa ser protegida. Lá tem pesca artesanal, tem restaurantes de boa qualidade, a Praia de Sepetiba já foi um must quando isso aqui era prefeitura do Distrito Federal, Estado da Guanabara, então, o projeto tem muito mérito, Sr. Presidente, por isso estou votando favoravelmente. Assinalando que é projeto do Deputado Claudio Caiado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu 11 emendas e retorna às comissões. \r\n\r\nA Presidência anuncia a presença do Vereador Gabriel Biologia, de Fortaleza, do PSOL. Sejam muito bem-vindo a esta Casa. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2704/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIO CAIADO, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TENDENTES A COIBIR A PRÁTICA DE HATERS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, fui alertado pela assessoria que tem um projeto anterior, o 297/2015, de nossa autoria, que trata deste assunto. Então, embora a CCJ já tenha dado o parecer, nós temos uma posição que a qualquer momento pode ser revista. Rogo a V.Exa. que remeta à CCJ para analisar uma possível anexação ao PL 297/2015, que está em tramitação, não está arquivado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 1181/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 24 de abril de 2025\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 11h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; VAL CEASA, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Átila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fábio Silva, Filippe Poubel, Filipe Soares, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Muller, Marina do MST, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo da Karol, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sérgio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, TH Joias, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vítor Júnior, Yuri Moura, Zeidan\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2661/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIO CAIADO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCRIA O FUNDO ESTADUAL DA BAÍA DE SEPETIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de abril de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 1° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° Cria o Fundo Estadual da Baía de Sepetiba (FEBS). \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de abril de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Inciso I do Art. 2° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° O Fundo Estadual da Baía de Sepetiba (FEBS) terá os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - garantir recursos de caráter permanente para o financiamento de programas e projetos de proteção e preservação ambiental, desenvolvimento econômico e social sustentável, saneamento ambiental, despoluição, educação ambiental e transporte marítimo de pequenas embarcações; \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de abril de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Inciso IlI do Art. 2° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.2°...\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - criar condições para o planejamento ambiental de médio e longo prazo; \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de abril de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Inciso IV do Art. 2° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.2°...\r\n\r\n...\r\n\r\nIV - desenvolver o esporte náutico, o turismo, a pesca artesanal e o lazer na Baía de Sepetiba; \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de abril de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o § 1° do Art. 3° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.3°...\r\n\r\n§ 1° O Poder Executivo deverá alocar recursos do Fundo Estadual de Controle Ambiental-FECAM de no mínimo de 10% (dez por cento) do mesmo. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de abril de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 5°que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro do ano subsequente de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de abril de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Inciso VI do Artigo 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Artigo 2° - O Fundo Estadual da Baía de Sepetiba (FEBS) terá os seguintes objetivos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - apoiar a subsistência, a cultura e o desenvolvimento sustentável dos pescadores artesanais e das demais comunidades tradicionais locais.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de abril de 2025\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo 1° do Artigo 3°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 3° - Poderão compor o Fundo Estadual da Baía de Sepetiba (FEBS) os seguintes recursos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1° O Poder Executivo poderá alocar recursos do Fundo Estadual de Controle Ambiental-FECAM e do Fundo Estadual de Combate a Pobreza e às Desigualdades Sociais, ao Fundo da Baía de Sepetiba.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de abril de 2025\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nADITIVA 10\r\n\r\nAdicione-se Artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Artigo - O Conselho Estadual de Meio Ambiente deverá exercer a função de acompanhamento e fiscalização da gestão dos recursos provenientes deste Fundo.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de abril de 2025\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nADITIVA 11\r\n\r\nAdiciona-se Parágrafo ao Artigo 4°, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.4°- (...)\r\n\r\nParágrafo - A Sociedade Civil deverá compor o Conselho Gestor.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n* PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 385/2023 QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 1886, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991, ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE DISCRIMINEM MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º 385/2023 QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 1886, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991, ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE DISCRIMINEM MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nO projeto em análise tem por objetivo alterar a Lei Estadual n.º 1.886, de 08 de novembro de 1991.\r\n\r\nInicialmente, destaca-se que é competência do Estado legislar sobre questões que envolvam saúde, na forma do que dispõe a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Art. 74. Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - O Estado, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas gerais estabelecidas pela União.\r\n\r\n§ 2º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, o Estado exercerá a competência legislativa plena, para atender às suas peculiaridades.\r\n\r\n§ 3º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.”\r\n\r\n“Art. 294. O Estado garantirá assistência integral à saúde da mulher em todas as fases de sua vida através da implantação de política adequada, assegurando:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNão obstante, é igualmente dever constitucional do Estado zelar pela integralidade da mulher, conforme se verifica abaixo do trecho retirado da Constituição da República:\r\n\r\n“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”\r\n\r\n“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;”\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.\r\n\r\n§ 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.\r\n\r\n§ 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.\r\n\r\n§ 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.”\r\n\r\nVale destacar que está em vigor a Lei Federal n.º 9.459, de 13 de maio de 1997, define os crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Embora essa lei não se refira especificamente à discriminação contra mulheres, ela estabelece um precedente importante para a proteção dos direitos das minorias.\r\n\r\nDeste feito, o Projeto de Lei que estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminem mulheres está em consonância com a Constituição Federal e a Constituição Estadual do Rio de Janeiro, bem como com a lei federal aplicável.\r\n\r\nNo entanto, com o intuito de adequar a redação originalmente proposta à Lei Complementar Federal n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do projeto de lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Altera o Art. 2º da Lei Estadual n.º 1.886, de 08 de novembro de 1991, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 2º - Dentro de sua competência, o Poder Executivo penalizará todo estabelecimento comercial ou industrial, estádios, arenas esportivas ou de eventos culturais, públicos ou privados, entidades, associações, sociedades civis ou de representação de serviços, concessionárias, permissionárias ou prestadoras de serviço, que, por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em função do seu sexo ou sexualidade ou contra elas adotem atos de coação, violência ou ofensa, tais como exigência ou tentativa de obter vantagem sexual por parte do superior hierárquico, sob ameaça de prejuízo no trabalho ou perda do emprego. (NR)'”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do projeto de lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Altera-se o Art. 3º da Lei Estadual n.º 1.886, de 08 de novembro de 1991, assim como seus parágrafos e incisos, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 3º - O descumprimento da presente lei será apurado através de processo administrativo pelo órgão competente, independente das sanções civis e penais cabíveis, definidas em normas específicas.\r\n\r\n§ 1º - Aos infratores desta Lei serão aplicadas as seguintes penalidades administrativas:\r\n\r\nI - Advertência e multa de 5.000 (cinco mil) UFIR´s;\r\n\r\nII - Nos casos de reincidência, multa de 10.000 (dez mil) UFIR´s;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - Nos casos de nova reincidência, multa de 20.000 (vinte mil) UFIR´s e interdição do estabelecimento por 30 (trinta) dias;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º Quando a infração for cometida por agente público, servidor público ou militar, no exercício de suas funções, sem prejuízo das sanções previstas nos incisos do parágrafo primeiro deste artigo, serão aplicadas as penalidades disciplinares previstas na legislação pertinente.\r\n\r\n§4º O valor da multa poderá ser elevado até o triplo, quando se verificar que, em virtude da situação econômica do infrator, sua fixação em quantia inferior seria ineficaz.\r\n\r\n§5º Quando for imposta a pena prevista no inciso V do parágrafo primeiro deste artigo, deverá ser comunicada à autoridade responsável pela outorga da licença, que providenciará a sua execução, comunicando-se, igualmente, à autoridade federal ou municipal para eventuais providências no âmbito de sua competência.\r\n\r\n§6º - Considera-se infratora desta Lei a pessoa que direta ou indiretamente tenha concorrido para o cometimento da infração administrativa. (NR)'”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Acrescenta o parágrafo único no Art. 5º da Lei Estadual n.º 1.886, de 08 de novembro de 1991, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 5º - ....\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos ocorridos nos estádios e arenas esportivas, eventos culturais, públicos ou privados, os órgãos competentes disponibilizarão no local do evento, um posto avançado, móvel, para acolhimento às vítimas com primeiro atendimento e registro da ocorrência. (NR)'”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 04\r\n\r\nInclua-se artigo ao projeto de lei, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Altera-se o Art. 6º da Lei Estadual n.º 1.886, de 08 de novembro de 1991, assim como seus parágrafos e incisos, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei. (NR)'”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 05\r\n\r\nInclua-se artigo ao projeto de lei, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Altera-se o Art. 7º da Lei Estadual n.º 1.886, de 08 de novembro de 1991, assim como seus parágrafos e incisos, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. (NR)'”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 385/2023 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 27 de março de 2025.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2642613"
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RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a instituir um programa de atendimento ginecológico para moradores em situação de rua, preferencialmente em Unidades Móveis para fins de atendimento.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 31 de outubro de 2012 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta sobre as emendas recebidas por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nCabe a esta Comissão, no momento, manifestar-se a respeito das emendas apresentadas, sugerindo parecer favorável ou contrário.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 05, 13 E 18; CONTRÁRIO À EMENDA 19; PREJUDICADA A EMENDA 16 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 01; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS 01, 09 E 11; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS 02 E 04; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS 03 E 06; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS 07 E 17; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS 08 E 20; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS 10, 12 E 15; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA 14, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS N° 01 E 09\r\n\r\nO Art. 1º do Projeto de Lei nº 1811/2012 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Atendimento Ginecológico às moradoras em situação de rua, em especial às meninas e adolescentes, o qual deverá ser desenvolvido preferencialmente em Unidade Móvel para fins de atendimento, na forma da presente Lei.\".\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS N° 02 E 04\r\n\r\nO Art. 3º do Projeto de Lei nº 1811/2012 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - O presente programa poderá ser estendido aos demais moradores em situação de rua, devendo sempre priorizar o atendimento às meninas e adolescentes, devendo ser efetivado em unidades móveis, devidamente equipadas para tanto, e observando o disposto na Lei nº 8222/2018, cabendo ao Poder Executivo determinar a quantidade necessária de unidades móveis para atendimento em todo o Estado, bem como elaborar um cronograma anual com datas para atendimento nos municípios para ser divulgado com antecedência.\".\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS N° 03 E 06\r\n\r\nModifique o inciso VIII do art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"VIII - Encaminhar para os CAPs Ad, as pessoas com dependência química ou uso abusivo de substâncias lícitas e ilícitas, respeitando seu direito à autonomia e autodeterminação.\".\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS N° 07 E 17\r\n\r\nO inciso VII do Art. 2º do Projeto de Lei nº 1811/2012 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"VII - Orientar acerca da gravidade do uso abusivo de drogas, dos riscos das doenças sexualmente transmissíveis e, da importância da prevenção destas, além do encaminhamento nos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 3088/2011 e Lei nº 10.216/2001.\".\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS N° 08 E 20\r\n\r\nO inciso II do Art. 2º do Projeto de Lei nº 1811/2012 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"II - Promover assistência pre e pós-parto às gestantes, objetivando a redução da mortalidade materna e redução da mortalidade fetal, oferecendo programas de orientação nutricional, informacional e educação perinatal às gestantes, bem como incentivo ao aleitamento materno;\".\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS N° 10, 12 E 15\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 1811/2012 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO GINECOLÓGICO E PRÉ-NATAL À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE MENCIONA.\".\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA N° 14\r\n\r\nO inciso III do Art. 2º do Projeto de Lei nº 1811/2012 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"III - Assistir de forma integral e humanizada aos moradores em situação de rua, procedendo à avaliação e acompanhamento multidisciplinar nas mais diversas especialidades de saúde e agentes sociais, de forma a diagnosticar, mapear e promover a efetividade do tratamento e sua prevenção;\".\r\n\r\n\"SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 1811/2012\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO GINECOLÓGICO E PRÉ-NATAL À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutoria: Deputado(a) ÁTILA NUNES\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Atendimento Ginecológico às moradoras em situação de rua, em especial às meninas e adolescentes, o qual deverá ser desenvolvido preferencialmente em Unidade Móvel para fins de atendimento, na forma da presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos básicos do Programa:\r\n\r\nI - Diagnosticar e tratar precocemente o câncer e as doenças sexualmente transmissíveis visando à redução da mortalidade, prestando assistência à saúde, de reabilitação e farmacêutica às pessoas atendidas pelo Programa, bem como proporcionando a realização dos exames preventivos de forma periódica.\r\n\r\nII - Promover assistência pré e pós-parto às gestantes, objetivando a redução da mortalidade materna e redução da mortalidade fetal, oferecendo programas de orientação nutricional, informacional e educação perinatal às gestantes, bem como incentivo ao aleitamento materno;\r\n\r\nIII - Assistir de forma integral e humanizada aos moradores em situação de rua, procedendo à avaliação e acompanhamento multidisciplinar nas mais diversas especialidades de saúde e agentes sociais, de forma a diagnosticar, mapear e promover a efetividade do tratamento e sua prevenção;\r\n\r\nIV - Fornecer gratuitamente os medicamentos específicos para o tratamento eficaz, em caráter contínuo, enquanto se fizer necessário;\r\n\r\nV - Implementar ações de prevenção e diagnóstico do câncer ginecológico e doenças sexualmente transmissíveis, encaminhando para tratamento hospitalar os casos de maior risco;\r\n\r\nVI - Providenciar o tratamento adequado diante dos métodos e tecnologias que forem desenvolvidas para uma maior eficácia terapêutica\r\n\r\nVII - Desenvolver programas de orientação sexual e planejamento familiar, bem como implantar medidas que previnam novos contágios, viabilizando a ampla divulgação sobre as formas de contaminação e riscos decorrentes destas doenças;\r\n\r\nVIII - Orientar acerca da gravidade do uso abusivo de drogas, dos riscos das doenças sexualmente transmissíveis e, da importância da prevenção destas, além do encaminhamento nos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 3088/2011 e Lei nº 10.216/2001.\r\n\r\nIX - Encaminhar para os CAP's Ad, as pessoas com dependência química ou uso abusivo de substâncias lícitas e ilícitas, respeitando seu direito à autonomia e autodeterminação.\r\n\r\nX - Garantir a vinculação da pessoa gestante na maternidade mais próxima ao território de convívio.\r\n\r\nArt. 3º - O presente programa poderá ser estendido aos demais moradores em situação de rua, devendo sempre priorizar o atendimento às meninas e adolescentes, devendo ser efetivado em unidades móveis, devidamente equipadas para tanto, e observando o disposto na lei 8222/2018, cabendo ao Poder Executivo determinar a quantidade necessária de unidades móveis para atendimento em todo o Estado, bem como elaborar um cronograma anual com datas para atendimento nos municípios para ser divulgado com antecedência.\r\n\r\nArt. 4º- O Poder Executivo Estadual poderá firmar convênio com órgãos federais, municipais e entidades representativas da Sociedade Civil de Proteção à Criança e ao Adolescência para cumprimento dos objetivos desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e/ou existentes, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias, inclusive nos orçamentos futuros. A implementação do Programa pelo Poder Executivo Estadual deverá ser precedido da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta lei estarem previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado o Programa.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente lei, determinando o prazo exato para implementação do programa ora instituído, respeitando as determinações do artigo anterior\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 05, 13 E 18; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 19; PREJUDICADA A EMENDA Nº 16 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS NºS 01, 09 E 11; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS NºS 02 E 04; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS NºS 03 E 06; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS NºS 07 E 17; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS NºS 08 E 20; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS NºS 10, 12 E 15; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 14, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 1811/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1657/2019, QUE \"DETERMINA A EXTINÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE REGULAÇÃO (SER), NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO \r\n\r\n(ILEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nDe autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Rosenverg Reis, o Projeto de Lei em epígrafe \"determina a extinção do Sistema Estadual de Regulação (SER), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nO Projeto de Lei \"determina a extinção do Sistema Estadual de Regulação (SER), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nA regulação é o \"processo responsável por garantir o acesso ágil e justo aos leitos hospitalares, procedimentos como cirurgias e consultas especializadas\".\r\n\r\nConforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 196 \"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação\".\r\n\r\nNo que tange ao dever de legislar sobre a matéria, dispõe o artigo 74, XII, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro:\r\n\r\nConstituição Estadual\r\n\r\n\"Art. 74 - Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;\"\r\n\r\nEntretanto, cabe ressaltar que a Política Nacional de Regulação (PNR) regulamentada pela Portaria MS/GM nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, estabelece ações organizadas em três dimensões de atuação necessariamente integradas entre si: Regulação de Sistemas de Saúde, Regulação da Atenção à Saúde e Regulação do Acesso à Assistência, também denominada Regulação do Acesso ou Regulação Assistencial.\r\n\r\nO grande objetivo e desafio da regulação em saúde é proporcionar o cuidado adequado em tempo oportuno aos usuários do Sistema Único de Saúde, tendo como base os princípios que norteiam o SUS, quais sejam, a universalidade, a equidade e a integralidade.\r\n\r\nDa mesma forma, a proposição contraria dispositivo federal tendo em vista que ignora a lista de espera da regulação, em afronta aos princípios da isonomia entre os usuários do sistema público de saúde, previsto no artigo 2º da Lei Federal nº 8.080/90 que \"Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências\", nestes termos:\r\n\r\nLei Federal nº 8.080/90\r\n\r\n\"Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.\r\n\r\n§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.\"\r\n\r\nOutrossim, a Portaria nº 1.559/2008, que Institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único do SUS, estabelece, em seu artigo 9º, que a regulação compete ao Complexo Regulador.\r\n\r\n\"Art. 9º - O Complexo Regulador é a estrutura que operacionaliza as ações da regulação do acesso, podendo ter abrangência e estrutura pactuadas entre gestores, conforme os seguintes modelos:\r\n\r\nI - Complexo Regulador Estadual: gestão e gerência da Secretaria de Estado da Saúde, regulando o acesso às unidades de saúde sob gestão estadual e a referência interestadual e intermediando o acesso da população referenciada às unidades de saúde sob gestão municipal, no âmbito do Estado.\"\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela ILEGALIDADE do Projeto de Lei 1657/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2025, aprovou o parecer do relator pela ILEGALIDADE do Projeto de Lei nº 1657/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 3438/2020, QUE \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A HEMOFILIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutoria: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 04, 06, 07 E 09; CONTRÁRIO À EMENDA 02; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS 01 E 12; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS 03 E 10; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS 05 E 08; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A EMENDA 11; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa criar uma política estadual para conscientização e informação sobre a Hemofilia, com objetivos na pesquisa e facilitação do diagnóstico da doença.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 01 de dezembro de 2020 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta sobre as emendas recebidas por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nCabe a esta Comissão, no momento, manifestar-se a respeito das emendas apresentadas, sugerindo parecer favorável ou contrário.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS N° 01 E 12\r\n\r\nModifique-se o Inciso Il do Artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"II - Promoção da saúde na rede pública em conjunto com a capacitação de seus profissionais, a fim de garantir as pessoas diagnosticadas com Homofilia sejam acompanhadas por equipe médica multidisciplinar e capacitada, além de receberem reposição do fator de coagulação e orientação psicológica.\"\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS N° 03 E 10\r\n\r\nModifique-se a Alínea \"b\" do Inciso III do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º- ...\r\n\r\nIII - ...\r\n\r\nb) Promover o ambiente para profissionais da saúde compartilharem novas pesquisas e métodos de diagnostico, visando orientar os profissionais de saúde quanto as condutas a serem adotadas na assistência às pessoas com hemofilias, considerando o diagnóstico, acompanhamento pela equipe multiprofissional, compostas por, enfermeiros e técnicos de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos, fisioterapeutas, ortopedistas, odontologistas, melhorando a inserção social e a qualidade de vida desses pacientes.\"\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVAS N° 11\r\n\r\nModifique-se a Alínea a do Inciso III do Artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\na) expandir os estudos e pesquisas da etiologia da síndrome, bem como os estudos e pesquisas sobre a própria Hemofilia, buscando facilitar seu diagnóstico.\"\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS N° 05 E 08\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º. O Estado por meio da Secretaria de Estado da Saúde, na forma estabelecida em lei, proporcionará aos pacientes diagnosticados com a Hemofilia, acesso a todo remédio necessário ao tratamento, viabilizando também os tratamentos necessários na rede pública de saúde, garantindo a gratuidade do transporte intermunicipal, quando no município onde reside, não houver atendimento especializado e acompanhamento médico regular.\"\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 04, 06, 07 E 09; CONTRÁRIO À EMENDA 02; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS 01 E 12; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS 03 E 10; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS 05 E 08; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A EMENDA 11, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\n\"SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 3438/2020\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A HEMOFILIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutoria: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Conscientização e informação sobre a Hemofilia.\r\n\r\nArt. 2º. A Política Estadual de Conscientização e Informação sobre a Hemofilia, compreende as seguintes ações:\r\n\r\nI - campanha ampla de divulgação e conscientização, objetivando fortalecer e expandir o acesso às informações por toda a população;\r\n\r\nII - Promoção da saúde na rede pública em conjunto com a capacitação de seus profissionais, a fim de garantir às pessoas diagnosticadas com Hemofilia sejam acompanhadas por equipe médica multidisciplinar e capacitada, além de receberem reposição do fator de coagulação e orientação psicológica.\r\n\r\nIII- desenvolvimento de programa de estímulo e financiamento de pesquisas na área do diagnóstico da Hemofilia com os seguintes objetivos:\r\n\r\na) expandir os estudos e pesquisas da etiologia da síndrome, bem como os estudos e pesquisas sobre a própria Hemofilia, buscando facilitar seu diagnóstico.\r\n\r\nb) Promover o ambiente para profissionais da saúde compartilharem novas pesquisas e métodos de diagnóstico, visando orientar os profissionais de saúde quanto às condutas a serem adotadas na assistência às pessoas com hemofilias, considerando o diagnóstico, acompanhamento pela equipe multiprofissional, compostas por, enfermeiros e técnicos de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos, fisioterapeutas, ortopedistas, odontologistas, melhorando a inserção social e a qualidade de vida desses pacientes.\r\n\r\nc) estimular a troca de informações e experiências entre profissionais da saúde e pacientes, acerca do tema, com a finalidade de identificar e assistir de forma mais eficaz os pacientes com essa patologia.\r\n\r\nIV - realização de ações para o aconselhamento genético com o objetivo de identificar - possíveis portadores da doença e melhor orientá-los.\r\n\r\nParágrafo Único - As pesquisas e seus resultados serão direcionados ao Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - Hemorio\r\n\r\nArt. 3º. O Estado por meio da Secretaria de Estado da Saúde, na forma estabelecida em lei, proporcionará aos pacientes diagnosticados com a Hemofilia, acesso a todo remédio necessário ao tratamento, viabilizando também os tratamentos necessários na rede pública de saúde, garantindo a gratuidade do transporte intermunicipal, quando no município onde reside, não houver atendimento especializado e acompanhamento médico regular.\r\n\r\nArt. 4º. No atendimento de pacientes já diagnosticados deve-se ter cautela no manuseio de equipamentos e havendo necessidade de realização de algum procedimento invasivo, orientar para que paciente converse com o hematologista para realização de uma avaliação prévia ao procedimento.\r\n\r\nArt. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2024\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 04, 06, 07 E 09; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01 E 12; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 03 E 10; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 05 E 08; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 11, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 3438/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4490/2021, QUE \"ASSEGURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REFORMA E MANUTENÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA\".\r\n\r\nAutoria: Deputado DANNIEL LIBRELON \r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Danniel Librelon, que almeja assegurar a reforma e manutenção de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência em nosso Estado.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo auxiliar e apoiar os cidadãos fluminenses que utilizam cadeiras de rodas, visando uma maior vida útil desses equipamentos, através de manutenção periódica ou mesmo reforma.\r\n\r\nAssim, citamos o art. 288 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que trata da responsabilidade do Estado acerca do tema em tela:\r\n\r\n\"Art. 288. As ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita com prioridade, diretamente ou através de terceiros, preferencialmente por entidades filantrópicas e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.\"\r\n\r\nVisando ao aprimoramento da presente proposta, sugiro as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto de lei nº 4490/2021, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"CRIA O PROGRAMA DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1º do projeto de lei nº 4490/2021, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º. Cria o Programa de reforma e a manutenção de cadeiras rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 3º do projeto de lei nº 4490/2021, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º. Será elaborado cadastro dos usuários de cadeiras de rodas que necessitam da manutenção ou que estejam impossibilitadas para uso.\"\r\n\r\nEMENDA Nº 04 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 4º do projeto de lei nº 4490/2021, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA Nº 05 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 5º do projeto de lei nº 4490/2021, renumerando-se os demais.\r\n\r\nAdemais, o assunto em tela não esbarra em qualquer dispositivo constitucional.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 4490/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2025\r\n\r\n(a)Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 4490/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 5872/2022, QUE \"AUTORIZA, O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE, A DISPONIBILIZAR OS ANTICOAGULANTES RIVAROXABANA, DABIGATRANA, APIXABANA, EDOXABANA OU SIMILARES PARA O TRATAMENTO CONVENCIONAL DE TROMBOSE VENOSA\".\r\n\r\nAutoria: Deputado DR DEODALTO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa autorizar o governo do Estado do Rio de Janeiro a disponibilizar os anticoagulantes rivaroxabana, dabigatrana, apixabana, edoxabana ou similares para o tratamento convencional de trombose venosa.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 03 de maio de 2022 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta sobre as emendas recebidas por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nCabe a esta Comissão, no momento, manifestar-se a respeito das emendas apresentadas, sugerindo parecer favorável ou contrário.\r\n\r\nAs emendas apresentadas se referem ao objeto da propositura de lei, tratam de matéria da competência concorrente do Estado (saúde) e, por isso, são constitucionais. \r\n\r\nVale lembrar que não cabe à Comissão de Constituição e Justiça adentrar no mérito das propostas legislativas apresentadas, limitando-se tão somente à avaliação da ótica constitucional, legal e jurídica. \r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n\"Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projetos de lei e demais assuntos.\" \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\n\"SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 5872/2022\r\n\r\nAUTORIZA, O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE, A DISPONIBILIZAR OS ANTICOAGULANTES RIVAROXABANA, DABIGATRANÁ, ÁÑÉ×ÁÂÁÍA OU EDOXABANA PARA O TRATAMENTO CONVENCIONAL DE TROMBOSE VENOSA.\r\n\r\nAutoria: Deputado(a) DR DEODALTO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a proceder a disponibilização dos Anticoagulantes Rivaroxabana, Dabigatrana, Apixabana e Edoxabana.\r\n\r\nParágrafo único - Caso sejam validados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) novos medicamentos para o tratamento de trombose venosa, estes serão incluídos no rol das substâncias de que tratam esta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a cargo do Poder Executivo o estabelecimento de normas, diretrizes e cadastros dos pacientes com diagnóstico que estejam aptos a receberem tais medicamentos.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo deverá promover ampla campanha de divulgação da presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2024\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 5872/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 52/2023, QUE \"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS BLINDADOS PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO''.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei nº 52/2023, que dispõe sobre a isenção tributária na aquisição de veículos blindados pelos agentes de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro''\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem por finalidade dispor sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos automóveis de passageiros, quando adquiridos por Agentes de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e destinados a processo de aplicação de proteção balística.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal nada há que se questionar uma vez que o Estado tem competência para legislar sobre procedimento de matéria processual. Quanto à constitucionalidade material, sabe-se ser dever do Estado zelar pela Segurança Pública. \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n\"Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nI - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.\r\n\r\nArt. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (...)\"\r\n\r\nVisando aprimorar a propositura legislativa, haja vista a elevada intenção meritória do objeto, sugere-se as emendas a seguir:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do presente Projeto de Lei, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS BLINDADOS PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o caput do Artigo 1º do Projeto de Lei 52/2023, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º. Ficam isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os automóveis de passageiros, quando adquiridos por Agentes de Segurança Pública, Membros do Poder Judiciário e Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, destinados a processo de aplicação de proteção balística.\"\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se o §1º ao Art.1º do Projeto de Lei com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1º. (...)\r\n\r\n§ 1º. Consideram-se Agentes de Segurança Pública para fins da presente lei os servidores públicos da Polícia Civil (PCERJ), da Polícia Penal (SEAPRJ), das Guardas Municipais (GCM), do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), da Polícia Militar (PMERJ), da Defesa Civil (SUBSEDEC) e do Corpo de Bombeiro Militar (CBMERJ) do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nEMENDA Nº 04 (ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se o §2º ao Art.1º do Projeto de Lei com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.1º. (...)\r\n\r\n§ 2º. A isenção de que trata a presente lei será concedida aos Agentes de Segurança Pública em atividade.\"\r\n\r\nEMENDA Nº 05 (ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se os §3º ao Art.1º do Projeto de Lei com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.1º. (...)\r\n\r\n§ 3º. A isenção fiscal incide sobre veículos novos.\"\r\n\r\nEMENDA Nº 06 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprime-se o parágrafo único do Art. 1º do Projeto de Lei.\r\n\r\nEMENDA Nº 07 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o caput do Art. 2º do Projeto de Lei com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º. O veículo blindado adquirido com a isenção fiscal prevista nesta lei somente poderá ser alienado após três anos da aquisição.\"\r\n\r\nEMENDA Nº 08 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o parágrafo único do Art. 2º do Projeto de Lei com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º. (...)\r\n\r\nParágrafo único. A transferência do veículo sem a observância do prazo previsto no caput importará na comprovação do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como requisito à transferência junto à autoridade de trânsito.\"\r\n\r\nEMENDA Nº 09 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o caput do Art. 3º do Projeto de Lei com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º. Para fins da presente lei é autorizada a aplicação do revestimento de proteção balística até o nível III.\"\r\n\r\nEMENDA Nº 10 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o Artigo 4º do Projeto de Lei com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\"\r\n\r\nEMENDA Nº 11 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprime-se o Artigo 5º do Projeto de Lei.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 52/2023 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. \r\n\r\n\"SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 52/2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS BLINDADOS PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os automóveis de passageiros, quando adquiridos por Agentes de Segurança Pública, Membros do Poder Judiciário e Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, destinados a processo de aplicação de proteção balística.\r\n\r\n§ 1º. Consideram-se Agentes de Segurança Pública para fins da presente lei os servidores públicos da Polícia Civil (PCERJ), da Polícia Penal (SEAPRJ), das Guardas Municipais (GCM), do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), da Polícia Militar (PMERJ), da Defesa Civil (SUBSEDEC) e do Corpo de Bombeiro Militar (CBMERJ) do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º. A isenção de que trata a presente lei será concedida aos Agentes de Segurança Pública em atividade.\r\n\r\n§ 3º. A isenção fiscal incide sobre veículos novos.\r\n\r\nArt. 2º. O veículo blindado adquirido com a isenção fiscal prevista nesta lei somente poderá ser alienado após três anos da aquisição.\r\n\r\nParágrafo único. A transferência do veículo sem a observância do prazo previsto no caput importará na comprovação do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como requisito à transferência junto à autoridade de trânsito.\r\n\r\nArt. 3º. Para fins da presente lei é autorizada a aplicação do revestimento de proteção balística até o nível III.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\"\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 52/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DO PROJETO DE LEI N° 312/2023, QUE \"FICAM AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA QUE RECEBAM VERBA PÚBLICA OBRIGADAS A CONSTITUIR A COMISSÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO E A AUTORIDADE FISCALIZADORA\".\r\n\r\nAutoria: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PREJUDICADA A EMENDA DE PLENÁRIO PELA EMENDA Nº 01 DA CCJ, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa obrigar unidades de saúde da rede pública e privada que recebem verba pública a constituir a comissão de atendimento ao cidadão e a autoridade fiscalizadora.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 01 de março de 2023 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta sobre as emendas recebidas por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nCabe a esta Comissão, no momento, manifestar-se a respeito das emendas apresentadas, sugerindo parecer favorável ou contrário.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PREJUDICADA EMENDA DE PLENÁRIO PELA EMENDA Nº 01 DA CCJ, CONCLUINDO COM SUBSTITUTIVO\r\n\r\n\"SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 312/2023\r\n\r\nAUTORIZA AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA QUE RECEBAM VERBA PÚBLICA OBRIGADAS A CONSTITUIR A COMISSÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO E A AUTORIDADE FISCALIZADORA\r\n\r\nAutoria: Deputado(a) GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam as Unidades de Saúde Pública e as Unidades de Saúde Privadas que recebam valores do Sistema Único de Saúde autorizadas a constituir a Comissão de Atendimento ao Cidadão e a Autoridade Fiscalizadora (CACAF).\r\n\r\nArt. 2º. São atribuições da CACAF:\r\n\r\nI- Receber e responder os pedidos de acesso a informações relativas a Unidade de Saúde realizadas com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nII- Receber e responder reclamações formais sobre o atendimento na Unidade de Saúde, realizadas por usuários, as quais devem ser respondidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nIII- Atender toda Autoridade Fiscalizadora que comparecer a Unidade de Saúde, fornecendo de imediato as informações solicitadas, e franqueando o acesso a todos os cômodos das instalações físicas da Unidade.\r\n\r\nArt. 3º. Anualmente, o Presidente da CACAF deverá enviar o relatório das atividades da Comissão, constando todos os atendimentos realizados para à Comissão de Saúde Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, respeitando a privacidade dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.\r\n\r\nParágrafo único: Só deverão ser encaminhados, no relatório previsto no parágrafo anterior, os dados das atividades referentes aos atendimentos realizados com valores oriundos do erário público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício Lúcio Costa, 01 de março de 2023 Giselle Monteiro Deputada Estadual.\"\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2025, aprovou o parecer do relator PREJUDICADA A EMENDA DE PLENÁRIO PELA EMENDA Nº 01 DA CCJ, CONCLUINDO COM SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 312/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 433/2023, QUE \"ALTERA A LEI Nº 5.848, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA CRIAR O PROGRAMA DE FONOAUDIOLOGIA EDUCACIONAL \"DESTRAVA LÍNGUA\" NA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutoria: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa alterar a Lei nº 5.848, de 28 de dezembro de 2010, para criar o Programa de Fonoaudiologia \"Destrava Língua\", na rede de ensino pública e privada no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 14 de março de 2023 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta sobre as emendas recebidas por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nCabe a esta Comissão, no momento, manifestar-se a respeito das emendas apresentadas, sugerindo parecer favorável ou contrário.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 433/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3519/2024, \"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTA PREVENTIVA DE OFTALMOLOGIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO, INSTITUCIONAL OU FAMILIAR, NA REDE PUBLICA DE ATENDIMENTO DE SAÚDE\".\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que \"dispõe sobre a prioridade no agendamento de consulta preventiva de oftalmologia para crianças e adolescente em serviço de acolhimento, institucional ou familiar, na rede pública de atendimento de saúde\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise, pretende priorizar o agendamento de consultas preventivas de oftalmologia, assegurando atendimento e diagnóstico precoce às crianças e adolescentes em serviço de acolhimento, institucional ou familiar, com o objetivo de poder proporcionar a esse público tão fragilizado, um atendimento humanitário, para que possam desfrutar de uma vida plena e livre, uma vez que é dever do Estado assegurar as crianças e adolescentes o direito à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência. \r\n\r\nO projeto não encontra óbice a sua tramitação e deve prosperar, pois encontra amparo legal no art 24, incisos XII e XV e no art. 227, caput, da Constituição Federal, que assim dispõem: \r\n\r\n\"Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;\r\n\r\nXV - proteção à infância e à juventude; \r\n\r\nArt. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.\"\r\n\r\nEmbora meritória e contida na competência desta Casa de Leis e com o intuito de aperfeiçoar a proposição, apresento as seguintes emendas: \r\n\r\nEMENDA DE Nº 01 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 3º do projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA DE Nº 02 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 4º do projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3159/2024 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 3159/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 3845/2024, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA \"RIO DE JANEIRO, ESTADO ACESSÍVEL\" E CRIA A PREMIAÇÃO DE SELO DE ACESSIBILIDADE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa criar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa \"Rio de Janeiro, Estado Acessível\", que tem por objetivo incentivar e promover a acessibilidade nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, mediante a premiação com o Selo de Acessibilidade nas categorias Ouro, Prata e Bronze.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nO Selo de Acessibilidade, objeto do presente projeto, será concedido aos estabelecimentos que cumprirem os critérios de acessibilidade conforme o conceito de Desenho Universal, assegurando a utilização dos espaços construídos com segurança e autonomia para todas as pessoas, independentemente de idade, altura, peso ou limitações físicas e sensoriais.\r\n\r\nPromover a acessibilidade significa assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público.\r\n\r\nNesse diapasão, é fato sustentar que toda pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, tem os seus direitos assegurados pela \"Declaração Universal dos Direitos Humanos\", pela Organização das Nações Unidas, pela Organização Mundial da Saúde e demais legislações federais, estaduais e municipais.\r\n\r\nSeguindo ainda os ditames da Constituição Federal, em seus arts. 23, inciso II e 24, inciso XIV, destaca-se que:\r\n\r\n\"Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;\"\r\n\r\nApós análise, infere-se que a proposta está em consonância com os ditames constitucionais e ainda, e ainda, atende os ditames do Estatuto da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nContudo, apenas com o intuito de aprimorar a técnica legislativa e o texto da proposta em tela, proponho a seguinte emenda.\r\n\r\nEMENDA (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprime-se o Inciso IV do Art. 6º\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 3845/2024.\r\n\r\n\"SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 3845/2024\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA \"RIO DE JANEIRO, ESTADO ACESSÍVEL\" E CRIA A PREMIAÇÃO DE SELO DE ACESSIBILIDADE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa \"Rio de Janeiro, Estado Acessível\", que tem por objetivo incentivar e promover a acessibilidade nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, mediante a premiação com o Selo de Acessibilidade nas categorias Ouro, Prata e Bronze.\r\n\r\nArt. 2º - O Selo de Acessibilidade será concedido aos estabelecimentos que cumprirem os critérios de acessibilidade conforme o conceito de Desenho Universal, assegurando a utilização dos espaços construídos com segurança e autonomia para todas as pessoas, independentemente de idade, altura, peso ou limitações físicas e sensoriais.\r\n\r\nArt. 3º - As categorias do Selo de Acessibilidade são definidas da seguinte forma:\r\n\r\nI - Selo Ouro: Concedido aos estabelecimentos que atenderem a 100% dos critérios de acessibilidade estabelecidos pelo Programa;\r\n\r\nII - Selo Prata: Concedido aos estabelecimentos que atenderem a pelo menos 75% dos critérios de acessibilidade estabelecidos pelo Programa; \r\n\r\nIII - Selo Bronze: Concedido aos estabelecimentos que atenderem a pelo menos 50% dos critérios de acessibilidade estabelecidos pelo Programa.\r\n\r\nArt. 4º - Os critérios de acessibilidade a serem avaliados incluem, mas não se limitam a:\r\n\r\nI - Acessos e entradas adaptadas; \r\n\r\nII - Banheiros acessíveis;\r\n\r\nIII - Sinalização adequada e em Braille; \r\n\r\nIV - Rampas e elevadores acessíveis; \r\n\r\nV - Espaços de circulação interna amplos e desobstruídos;\r\n\r\nVI - Disponibilidade de assentos adaptados; \r\n\r\nVII - Sistemas de comunicação bilíngues e acessíveis para pessoas surdas ou com deficiência auditiva e visual; \r\n\r\nVIII - Capacitação de funcionários para atendimento a pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, regulamentará os procedimentos para a inscrição, avaliação e concessão do Selo de Acessibilidade, bem como a periodicidade das avaliações.\r\n\r\nArt. 6º - O estabelecimento premiado com o Selo de Acessibilidade terá direito a:\r\n\r\nI - Certificado oficial emitido pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Uso do selo correspondente em material publicitário e promocional; \r\n\r\nIII - Divulgação oficial no portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro e demais meios de comunicação institucionais;\r\n\r\nArt. 7º - O Programa previsto nesta Lei promoverá campanhas de conscientização e incentivo à adoção das práticas de acessibilidade, conforme o conceito de Desenho Universal.\r\n\r\nArt. 8º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta do Fundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (FUPDE), suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro 2024.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 3845/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4003/2024, QUE\" MODIFICA A LEI Nº 9.339, DE 16 DE JUNHO DE 2021, PARA INCLUIR A NECESSIDADE DE CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO E GRUPOS DE PESQUISA DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA, PRESENTES NO ERJ, QUE POSSAM CONTRIBUIR COM O DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS AUTOIMUNES\".\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(LEGALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que \"modifica a Lei nº 9.339, de 16 de junho de 2021, para incluir a necessidade de convênio entre o poder executivo e grupos de pesquisa de instituições de ensino e pesquisa, presentes no ERJ, que possam contribuir com o diagnóstico e tratamento de doenças autoimunes\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei ora analisado pretende alterar a Lei n º 9.339, de 16 de junho de 2021, onde na inexistência de lei específica, poderá editar ato regulamentador para garantir prioridade no fornecimento de medicamentos e viabilizar tratamento adequado para pacientes de doenças autoimunes, bem como a criação de grupos de pesquisa com a finalidade de contribuir para os estudos das doenças autoimunes, principalmente no que diz respeito ao diagnóstico e consequente tratamento das mesmas, celebrando ainda, convênios de cooperação com instituições públicas e privadas, com o objetivo de divulgar, conscientizar, esclarecer, orientar e informar as autoridades sanitárias municipais.\r\n\r\nEmbora meritória e contida na competência desta Casa de Leis e com o intuito de aperfeiçoar a proposição, apresento a seguinte emenda: \r\n\r\nEMENDA (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 2º do projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4003/2024 é pela LEGALIDADE COM EMENDA\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2025, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 4003/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4004/2024, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PLANO DE AÇÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO ÀS DOENÇAS NEGLIGENCIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que \"autoriza o Poder Executivo a criar um plano de ação de prevenção e enfrentamento às doenças negligenciadas no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta pretende autorizar o Poder Executivo a instituir um plano de ação, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, para o enfrentamento às doenças negligenciadas, assim definidas pela Organização Mundial da Saúde - OMS, e que tenham importância epidemiológica estadual, com o objetivo de reduzir o número de casos e eliminar a transmissão.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice a sua tramitação e deve prosperar, pois encontra amparo legal no art. 24, inciso XII, da Constituição Federal que assim dispõe: \r\n\r\n\"Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;\"\r\n\r\nEmbora meritória e contida na competência desta Casa de Leis e com o intuito de aperfeiçoar a proposição, apresento as seguintes emendas: \r\n\r\nEMENDA DE Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"CRIA O PLANO DE AÇÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO ÀS DOENÇAS NEGLIGENCIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nEMENDA DE Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.1º. Cria o Plano de Ação e Enfrentamento às Doenças Negligenciadas, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, para o enfrentamento às doenças negligenciadas, assim definidas pela Organização Mundial da Saúde - OMS, e que tenham importância epidemiológica estadual, tendo como objetivo reduzir o número de casos e eliminar a transmissão.\"\r\n\r\nEMENDA DE Nº 03 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 3º do projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4004/2024 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 4004/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4188/2024, QUE \"PROIBE, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE AS CATEGORIAS PROFISSONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutora: Deputada DANI BALBI\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO \r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Dani Balbi, que pretende vedar o tratamento diferenciado entre os profissionais da área da saúde nas unidades de saúde fluminenses.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nA proposta tem por objetivo que as categorias do setor da saúde não recebam tratamento diferenciado, mais benéfico ou desfavorável, em virtude de sua ocupação nas unidades de saúde de nosso Estado. \r\n\r\nAssim, citamos o art. 288 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que trata da responsabilidade do Estado em regulamentar e controlar os serviços na área saúde, possuindo assim competência para tratar do tema em tela:\r\n\r\n\"Art. 288. As ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita com prioridade, diretamente ou através de terceiros, preferencialmente por entidades filantrópicas e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.\" \r\n\r\nVisando ao aprimoramento da presente proposta, sugiro as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 4188/2024 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Fica vedada a adoção de medidas discriminatórias ou restritivas em todas as Unidades de Saúde Públicas do Estado, que estabeleçam tratamento diferenciado entre os profissionais das diferentes categorias profissionais.\".\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 4188/2024, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo Único do art. 2º do Projeto de Lei nº 4188/2024.\r\n\r\nEMENDA Nº 04 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 3º do Projeto de Lei nº 4188/2024 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º O descumprimento ao disposto nesta lei sujeitará os infratores, ao pagamento de multa no valor de 1.000 UFIR-RJ por trabalhador atingido por tais práticas discriminatórias e, dobrada em caso de reincidência.\".\r\n\r\nEMENDA Nº 05 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 4º do Projeto de Lei nº 4188/2024 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º Poderá ser disponibilizado ouvidoria, com canal de denúncia para a prática das infrações administrativas de que trata essa lei.\".\r\n\r\nEMENDA Nº 06 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 5º do Projeto de Lei nº 4188/2024, renumerando-se os demais.\r\n\r\nAdemais, o assunto em tela não esbarra em qualquer dispositivo constitucional.\r\n\r\nDiante de todo exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 4188/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2025\r\n\r\n(a)Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 4188/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5054/2025, QUE \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A GLICOGENOSE\".\r\n\r\nAutor: Deputado JULIO ROCHA\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(JURIDICIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Julio Rocha, que dispõe sobre a criação do Dia Estadual de Conscientização sobre a Glicogenose.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo incluir no Calendário Oficial do Estado, o Dia Estadual de Conscientização sobre a Glicogenose, a ser celebrado, anualmente, anualmente no dia 03 de abril. Visando aprimorar a proposta, ofereço a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 5054/2025, renumerando-se os demais.\r\n\r\nAdemais, o assunto em tela não esbarra em qualquer dispositivo constitucional.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, dada a relevância da presente proposta, o meu parecer é pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 5054/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2025\r\n\r\n(a)Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2025, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 5054/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1602/2019, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de PROJETO DE LEI Nº. 1602/2019, do Deputado Danniel Librelon, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nTendo em vista a relevância e o mérito da matéria em questão, e levando em consideração o parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça, emito parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 1602/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇAO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 1602/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº. 4516/2021, que AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO A CRIAR O JUIZADO DE CRIMES DE INTOLERÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de PROJETO DE LEI Nº. 4516/2021, do Deputado Átila Nunes, que AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO A CRIAR O JUIZADO DE CRIMES DE INTOLERÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nTendo em vista a relevância e o mérito da matéria em questão, e levando em consideração o parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça, emito parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 4516/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇAO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 4516/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À EMENDA DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 286/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado YURI\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da emenda de plenário à Indicação Legislativa nº 286/2024, de autoria do Deputado YURI que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto da proposição, é que concluo pelo voto contrário a emenda supressiva ao artigo 6º da indicação legislativa, opino pelo prosseguimento da indicação ao Poder Executivo.\r\n\r\nPor essa razão, o parecer deste relator, nesta comissão à emenda de plenário nº 1 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2025\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº. 286/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\nDeputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 396/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO DO DETRAN - DUDA, PARA AGENTES SE SEGURANÇA PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da Indicação Legislativa nº 396/2024, de autoria do Deputado Marcelo Dino que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO DO DETRAN - DUDA, PARA AGENTES SE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto da proposição, concluo ser meritória a proposta e opino pelo prosseguimento da indicação ao Poder Executivo.\r\n\r\nPor essa razão, o parecer deste relator, nesta comissão à INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 396/2024 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2025\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 396/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 397/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE TECNOLOGIA ASSISTIVA (TA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 397/2024, da deputada Elika Takimoto, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE TECNOLOGIA ASSISTIVA (TA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Elika Takimoto, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 397/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2025\r\n\r\n(a) Deputada DANI MONTEIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 397/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 400/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO INSTANTÂNEA DE DÉBITOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - \"PRIDVA\".\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 400/2024, do deputado Thiago Gagliasso, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO INSTANTÂNEA DE DÉBITOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - \"PRIDVA\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre deputado Thiago Gagliasso, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 400/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2025\r\n\r\n(a) Deputado JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 400/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 401/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MOTIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANIMAL DOMÉSTICO EM TRATAMENTO VETERINÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutora: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 401/2024, da deputada Carla Machado, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MOTIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANIMAL DOMÉSTICO EM TRATAMENTO VETERINÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Carla Machado, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 401/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2025\r\n\r\n(a) Deputada DANI MONTEIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 401/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 402/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO NAS DATAS DOS DIAS 03 E 10 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024 QUE SERÃO REALIZADAS AS APLICAÇÕES DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). \r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado YURI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 402/2024, de autoria da Nobre Deputada Marina do MST, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO NAS DATAS DOS DIAS 03 E 10 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024 QUE SERÃO REALIZADAS AS APLICAÇÕES DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação da matéria em tela apresento a seguintes Emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a Ementa da propositura, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO NAS DATAS DAS APLICAÇÕES DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM).\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º. Fica implementada a gratuidade no transporte público, \"passe livre\", à nível estadual, exclusivamente nas datas da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se a Ementa do Anteprojeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO NAS DATAS DAS APLICAÇÕES DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM)\r\n\r\nPelo exposto, opino por parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS à Indicação Legislativa nº 402/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS à Indicação Legislativa nº. 402/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA -Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 403/2024, AO QUAL SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENHOR CLAUDIO CASTRO, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1DO ITEM 1 DO INCISO II DO ART. 99 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985.\r\n\r\nAutor: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 403/2024, do deputado Giovani Ratinho, que SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENHOR CLAUDIO CASTRO, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1DO ITEM 1 DO INCISO II DO ART. 99 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre deputado Giovani Ratinho, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 403/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2025\r\n\r\n(a) Deputado JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 403/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA -Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 406/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CORONEL BM TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 325, DE 22 DE SETEMBRO DE 1976, QUE \"DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE) E DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOA) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da Indicação Legislativa nº 406/2024, de autoria do Deputado MARCELO DINO que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CORONEL BM TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 325, DE 22 DE SETEMBRO DE 1976, QUE \"DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE) E DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOA) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto da proposição, concluo ser meritória a proposta e opino pelo prosseguimento da indicação ao Poder Executivo.\r\n\r\nPor essa razão, o parecer deste relator, nesta comissão à INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 406/2024 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2025\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 406/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 407/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO A LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERANDO O TEMPO PARA A AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da Indicação Legislativa nº 407/2024, de autoria do Deputado Marcelo Dino que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO A LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERANDO O TEMPO PARA A AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto da proposição, concluo ser meritória a proposta e opino pelo prosseguimento da indicação ao Poder Executivo.\r\n\r\nPor essa razão, o parecer deste relator, nesta comissão à INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 407/2024 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2025\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 407/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 408/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CEL BM TARCISO ANTÔNIO DE SALLES JUNIOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO ALTERAÇÃO DO ART. 86-A DA LEI 880/85 ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da Indicação Legislativa nº 408/2024, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CEL BM TARCISO ANTÔNIO DE SALLES JUNIOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO ALTERAÇÃO DO ART. 86-A DA LEI 880/85 ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto da proposição, concluo ser meritória a proposta e opino pelo prosseguimento da indicação ao Poder Executivo.\r\n\r\nPor essa razão, o parecer deste relator, nesta comissão à INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 408/2024 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2025\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 408/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\nDeputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 409/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CORONEL PM MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA E AO SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL CORONEL BM TARCISO ANTÔNIO DE SALLES JUNIOR SOBRE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS POLICIAIS MILITARES, AOS BOMBEIROS MILITARES QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, SE ENVOLVAM OU SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA, SEJA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da Indicação Legislativa nº 409/2024, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CORONEL PM MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA E AO SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL CORONEL BM TARCISO ANTÔNIO DE SALLES JUNIOR SOBRE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS POLICIAIS MILITARES, AOS BOMBEIROS MILITARES QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, SE ENVOLVAM OU SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA, SEJA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto da proposição, concluo ser meritória a proposta e opino pelo prosseguimento da indicação ao Poder Executivo.\r\n\r\nPor essa razão, o parecer deste relator, nesta comissão à INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 409/2024 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2025\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 409/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\nDeputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 410/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO CONFORME DISPOSTOS NO ARTIGO, 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 1º DA LEI Nº 1608, DE 15 DE JANEIRO DE 1990.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da Indicação Legislativa nº 410/2024, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO CONFORME DISPOSTOS NO ARTIGO, 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 1º DA LEI Nº 1608, DE 15 DE JANEIRO DE 1990.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto da proposição, concluo ser meritória a proposta e opino pelo prosseguimento da indicação ao Poder Executivo.\r\n\r\nPor essa razão, o parecer deste relator, nesta comissão à INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 410/2024 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2025\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 410/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 411/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL PM MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL MILITAR, CORONEL BM TARCISO ANTÔNIO DE SALLES JUNIOR, SOBRE VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI), ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da Indicação Legislativa nº 411/2024, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR CORONEL PM MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL MILITAR, CORONEL BM TARCISO ANTÔNIO DE SALLES JUNIOR, SOBRE VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI), ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto da proposição, concluo ser meritória a proposta e opino pelo prosseguimento da indicação ao Poder Executivo.\r\n\r\nPor essa razão, o parecer deste relator, nesta comissão à INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 411/2024 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2025\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 411/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA -Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 412/2024, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS PARA A HABILITAÇÃO PARA PENSÃO MILITAR ALTERANDO A LEI Nº 9537 DE 29 DEZEMBRO DE 2021.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da Indicação Legislativa nº 412/2024, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS PARA A HABILITAÇÃO PARA PENSÃO MILITAR ALTERANDO A LEI Nº 9537 DE 29 DEZEMBRO DE 2021.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto da proposição, concluo ser meritória a proposta e opino pelo prosseguimento da indicação ao Poder Executivo.\r\n\r\nPor essa razão, o parecer deste relator, nesta comissão à INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 412/2024 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2025\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 412/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 413/2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESIGNAÇÃO DE MILITARES RESPONSÁVEIS POR FILHOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS PARA TRABALHAREM EM LOCAIS PRÓXIMOS ÀS SUAS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 413/2024, do Deputado Marcelo Dino, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESIGNAÇÃO DE MILITARES RESPONSÁVEIS POR FILHOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS PARA TRABALHAREM EM LOCAIS PRÓXIMOS ÀS SUAS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Marcelo Dino, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 413/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 413/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 414/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORONEL BM TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR E AO SECRETÁRIO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado YURI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 414/2024, do Deputado Marcelo Dino, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORONEL BM TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR E AO SECRETÁRIO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Marcelo Dino, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 414/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 414/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 415/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CEL BM TARCISO ANTÔNIO DE SALLES JUNIOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE PERMUTAS ENTRE BOMBEIROS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da Indicação Legislativa nº 415/2024, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CEL BM TARCISO ANTÔNIO DE SALLES JUNIOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE PERMUTAS ENTRE BOMBEIROS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto da proposição, concluo ser meritória a proposta e opino pelo prosseguimento da indicação ao Poder Executivo.\r\n\r\nPor essa razão, o parecer deste relator, nesta comissão à INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 415/2024 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2025\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 415/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA -Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 417/2024, AO QUAL INDICA À MESA DIRETORA, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA A IMPLEMENTAÇÃO DE TENDAS DE HIDRATAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DE ALTAS TEMPERATURAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 417/2024, da Deputada Renata Souza, ao qual, INDICA À MESA DIRETORA, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA A IMPLEMENTAÇÃO DE TENDAS DE HIDRATAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DE ALTAS TEMPERATURAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Renata Souza, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 417/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 417/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA -Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 419/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PROMOÇÃO DOS MAJORES DO QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA) E DO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE) POR TEMPO DE SERVIÇO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da Indicação Legislativa nº 419/2024, de autoria do Deputado Marcio Gualberto, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSA GEM DISPONDO SOBRE A PROMOÇÃO DOS MAJORES DO QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA) E DO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE) POR TEMPO DE SERVIÇO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto da proposição, concluo ser meritória a proposta e opino pelo prosseguimento da indicação ao Poder Executivo.\r\n\r\nPor essa razão, o parecer deste relator, nesta comissão à INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 419/2024 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2025\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 419/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA -Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 420/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAR A LEI Nº 4802, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da Indicação Legislativa nº 420/2024, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAR A LEI Nº 4802, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto da proposição, concluo ser meritória a proposta e opino pelo prosseguimento da indicação ao Poder Executivo.\r\n\r\nPor essa razão, o parecer deste relator, nesta comissão à INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 420/2024 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2025\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 420/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA -Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 421/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), COM O OBJETIVO DE DELEGAR COMPETÊNCIAS PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DESCENTRALIZADAS EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, PARA A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA).\r\n\r\nAutor: Deputado YURI \r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 421/2024, do deputado Yuri, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), COM O OBJETIVO DE DELEGAR COMPETÊNCIAS PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DESCENTRALIZADAS EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, PARA A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Yuri, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 421/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2025\r\n\r\n(a) Deputada DANI MONTEIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 421/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 422/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM AMBULATÓRIO DE ENFERMAGEM NA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA UERJ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nAutor: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 422/2024, do Deputado Professor Josemar, que que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM AMBULATÓRIO DE ENFERMAGEM NA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA UERJ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Professor Josemar, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 422/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 422/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 423/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da Indicação Legislativa nº 423/2024, de autoria do Deputado Alan Lopes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto da proposição, concluo ser meritória a proposta e opino pelo prosseguimento da indicação ao Poder Executivo.\r\n\r\nPor essa razão, o parecer deste relator, nesta comissão à INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 423/2024 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2025\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 423/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA -Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 424/2024, QUE SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CARGO ADMINISTRATIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR DO CAMPO NO QUADRO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (SEEDUC).\r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 424/2024, da deputada Marina do MST, que SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CARGO ADMINISTRATIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR DO CAMPO NO QUADRO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (SEEDUC).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Marina do MST, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 424/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2025\r\n\r\n(a) Deputada DANI MONTEIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 424/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 426/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA - DECRADI, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. \r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 426/2025, da Deputada Marina do MST, que que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA - DECRADI, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Marina do MST, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 426/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 426/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 427/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VARA ESPECÍFICA PARA ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nAutora: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 427/2025, da deputada Carla Machado, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VARA ESPECÍFICA PARA ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre deputada Carla Machado, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 427/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 427/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 428/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O USO DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS COMO POSTOS DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nAutor: Deputado VINÍCIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 428/2025, do Deputado Vinícius Cozzolino, que que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O USO DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS COMO POSTOS DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Vinícius Cozzolino, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 428/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 428/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA, Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 432/2025, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CORONEL BM TARCÍSIO ANTONIO DE SALLES JUNIOR, QUE DISPOÊ SOBRE A MODIFICAÇÃO DO LIMITE DE IDADE PARA OS QUADROS DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS E ESPECIALISTAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da Indicação Legislativa nº 432/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CORONEL BM TARCÍSIO ANTONIO DE SALLES JUNIOR, QUE DISPOÊ SOBRE A MODIFICAÇÃO DO LIMITE DE IDADE PARA OS QUADROS DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS E ESPECIALISTAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto da proposição, concluo ser meritória a proposta e opino pelo prosseguimento da indicação ao Poder Executivo.\r\n\r\nPor essa razão, o parecer deste relator, nesta comissão à INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 432/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2025\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 432/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA -Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 433/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS E SOLDOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, A FIM DE ASSEGURAR A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL COM A RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), DESDE O ANO DE 2014 ATÉ O ANO DE 2024, NA FORMA DISPOSTA NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nAutora: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 433/2025, da deputada Carla Machado, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS E SOLDOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, A FIM DE ASSEGURAR A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL COM A RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), DESDE O ANO DE 2014 ATÉ O ANO DE 2024, NA FORMA DISPOSTA NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre deputada Carla Machado, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 433/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2025\r\n\r\n(a) Deputado JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 433/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 435/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR O REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutora: Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado YURI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 435/2025, da Deputada Veronica Lima, que que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR O REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Veronica Lima, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 435/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 435/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 436/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 66, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (UNIFICAÇÃO DE CARGOS DA POLÍCIA CIVIL), CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.\r\n\r\nAutora: Deputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da Indicação Legislativa nº 436/2025, de autoria da Deputada Índia Armelau, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 66, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (UNIFICAÇÃO DE CARGOS DA POLÍCIA CIVIL), CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto da proposição, concluo ser meritória a proposta e opino pelo prosseguimento da indicação ao Poder Executivo.\r\n\r\nPor essa razão, o parecer deste relator, nesta comissão à INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 436/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2025\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 436/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 437/2025, QUE SOLICITA AO EXMº GOVERNADOR DO ESTADO, SR. CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM EXECUTIVA DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da Indicação Legislativa nº 437/2025, de autoria da Deputada Índia Armelau, que SOLICITA AO EXMº GOVERNADOR DO ESTADO, SR. CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM EXECUTIVA DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto da proposição, concluo ser meritória a proposta e opino pelo prosseguimento da indicação ao Poder Executivo.\r\n\r\nPor essa razão, o parecer deste relator, nesta comissão à INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 437/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2025\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 437/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 438/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO - LEI Nº 325, DE 22 DE SETEMBRO DE 1976, QUE \"DISPÕE SOBRE OS QUADROS OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE) E DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOA) DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da Indicação Legislativa nº 438/2025, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO - LEI Nº 325, DE 22 DE SETEMBRO DE 1976, QUE \"DISPÕE SOBRE OS QUADROS OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE) E DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOA) DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto da proposição, concluo ser meritória a proposta e opino pelo prosseguimento da indicação ao Poder Executivo.\r\n\r\nPor essa razão, o parecer deste relator, nesta comissão à INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 438/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2025\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 438/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA -Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 440/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, QUE \"INSTITUI AUXÍLIO-INVALIDEZ POR LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA TENDO POR DESTINATÁRIO POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E AGENTE DO DESIPE\", CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI.\r\n\r\nAutora: Deputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da Indicação Legislativa nº 440/2025, de autoria da Deputada Índia Armelau, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, QUE \"INSTITUI AUXÍLIO-INVALIDEZ POR LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA TENDO POR DESTINATÁRIO POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E AGENTE DO DESIPE\", CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto da proposição, concluo ser meritória a proposta e opino pelo prosseguimento da indicação ao Poder Executivo.\r\n\r\nPor essa razão, o parecer deste relator, nesta comissão à INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 440/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2025\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 440/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 442/2025, QUE SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A NÃO OBRIGATORIEDADE DO RAS COMPULSÓRIO PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS.\r\n\r\nAutora: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da Indicação Legislativa nº 442/2025, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A NÃO OBRI GATORIEDADE DO RAS COMPULSÓRIO PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto da proposição, concluo ser meritória a proposta e opino pelo prosseguimento da indicação ao Poder Executivo.\r\n\r\nPor essa razão, o parecer deste relator, nesta comissão à INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 442/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2025\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 442/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 448/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INTERNALIZAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 224/17, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM PRODUTOS DA CESTA BÁSICA.\r\n\r\nAutor: Deputado YURI\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 448/2025, do deputado Yuri, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INTERNALIZAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 224/17, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM PRODUTOS DA CESTA BÁSICA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Yuri, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 448/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2025\r\n\r\n(a) Deputada DANI MONTEIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 448/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 449/2025, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE PERDAS E DANOS PARA PESSOAS ATINGIDAS POR EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS - FEPAE-RJ, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado YURI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 449/2025, da Deputada Marina do MST, que que SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE PERDAS E DANOS PARA PESSOAS ATINGIDAS POR EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS - FEPAE-RJ, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Marina do MST, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 449/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 449/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 457/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE \"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI.\r\n\r\nAutores: Deputados ÍNDIA ARMELAU, MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da Indicação Legislativa nº 457/2025, de autoria dos Deputados Índia Armelau e Marcelo Dino, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE \"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto da proposição, concluo ser meritória a proposta e opino pelo prosseguimento da indicação ao Poder Executivo.\r\n\r\nPor essa razão, o parecer deste relator, nesta comissão à INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 457/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2025\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 457/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 460/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM EXECUTIVA DISPONDO SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARÁTER TÉCNICO DA ATIVIDADE DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS E PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI.\r\n\r\nAutora: Deputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da Indicação Legislativa nº 460/2025, de autoria da Deputada Índia Armelau, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM EXECUTIVA DISPONDO SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARÁTER TÉCNICO DA ATIVIDADE DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS E PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto da proposição, concluo ser meritória a proposta e opino pelo prosseguimento da indicação ao Poder Executivo.\r\n\r\nPor essa razão, o parecer deste relator, nesta comissão à INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 460/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2025\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 460/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 461/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA DE DOR CRÔNICA.\r\n\r\nAutora: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 461/2025, da deputada Lilian Behring, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA DE DOR CRÔNICA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre deputada Lilian Behring, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 461/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2025\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 461/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\nDeputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 462/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO MUSEU ANTÔNIO PARREIRAS, LOCALIZADO NO INGÁ, MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nAutora: Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 462/2025, da deputada Veronica Lima, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO MUSEU ANTÔNIO PARREIRAS, LOCALIZADO NO INGÁ, MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 462/2025, opinando, com fulcro na alínea \"a\", do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2025\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 462/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\nDeputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 463/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS BLOCOS DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 463/2025, da deputada Verônica Lima, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS BLOCOS DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre deputada Verônica Lima, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 463/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2025\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 463/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\nDeputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 464/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, NA REGIÃO DO ANTIGO \"MERCADO SÃO SEBASTIÃO\" NO BAIRRO PENHA CIRCULAR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 464/2025, do deputado Rosenverg Reis, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, NA REGIÃO DO ANTIGO \"MERCADO SÃO SEBASTIÃO\" NO BAIRRO PENHA CIRCULAR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 464/2025, opinando, com fulcro na alínea \"a\", do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2025\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 464/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\nDeputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 465/2025, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROGRAMAÇÃO DE REPASSES DE RECURSOS AOS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 465/2025, do deputado Jair Bittencourt, que SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROGRAMAÇÃO DE REPASSES DE RECURSOS AOS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Jair Bittencourt, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 465/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2025\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 465/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\nDeputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 467/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PERITO TÉCNICO MÉDICO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nAutor: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 467/2025, do deputado Professor Josemar, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PERITO TÉCNICO MÉDICO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 467/2025, opinando, com fulcro na alínea \"a\", do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2025\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 467/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\nDeputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 468/2025 SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE ARAÇATIBA, NO BAIRRO BARRA DE GUARATIBA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 468/2025, do deputado Márcio Gualberto, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE ARAÇATIBA, NO BAIRRO BARRA DE GUARATIBA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Márcio Gualberto, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 468/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2025\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 468/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\nDeputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 469/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUMENTO DO EFETIVO DE SERVIDORES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, NO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 469/2025, do deputado ROSENVERG REIS, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUMENTO DO EFETIVO DE SERVIDORES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, NO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Rosenverg reis, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 469/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2025\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 469/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\nDeputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 470/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nAutor: Deputado RENAN JORDY\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 470/2025, do deputado Renan Jordy, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 470/2025, opinando, com fulcro na alínea \"a\", do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2025\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 470/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\nDeputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 471/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nAutor: Deputado RENAN JORDY\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 471/2025, do deputado Renan Jordy, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 471/2025, opinando, com fulcro na alínea \"a\", do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2025\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 471/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\nDeputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 472/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nAutor: Deputado RENAN JORDY\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 472/2025, do deputado Renan Jordy, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 472/2025, opinando, com fulcro na alínea \"a\", do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2025\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 472/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\nDeputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA -Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 473/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado RENAN JORDY\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 473/2025, do deputado Renan Jordy, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 473/2025, opinando, com fulcro na alínea \"a\", do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2025\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 473/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\nDeputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA -Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 476/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nAutor: Deputado RENAN JORDY\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 476/2025, do deputado Renan Jordy, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 476/2025, opinando, com fulcro na alínea \"a\", do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2025\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 476/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\nDeputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA -Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 477/2025 SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO CANAL DA MARAMBAIA (ENTRE O CLUBE MARAMBAIA E PONTE NOVA), VARINHA, OLARIA/CAMINHO DO ABREU, CAMPO SÃO JOÃO, TELEMAR 1 E TELEMAR 2, ITAPUCA, NO BAIRRO BARRA DE GUARATIBA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 477/2025, do deputado Márcio Gualberto, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO CANAL DA MARAMBAIA (ENTRE O CLUBE MARAMBAIA E PONTE NOVA), VARINHA, OLARIA/CAMINHO DO ABREU, CAMPO SÃO JOÃO, TELEMAR 1 E TELEMAR 2, ITAPUCA, NO BAIRRO BARRA DE GUARATIBA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Márcio Gualberto, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 477/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2025\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 477/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\nDeputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA -Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 478/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA CABINE DA POLÍCIA MILITAR NA PRAÇA DO BAIRRO DE MARECHAL HERMES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 478/2025, da deputada Giselle Monteiro, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA CABINE DA POLÍCIA MILITAR NA PRAÇA DO BAIRRO DE MARECHAL HERMES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre deputada Giselle Monteiro, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 478/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2025\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 478/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\nDeputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 479/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 479/2025, do deputado ROSENVERG REIS, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Rosenverg Reis, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 479/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2025\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 479/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2025 \r\n\r\nDeputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, MUNIR NETO, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1003/2025 QUE \"CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA VOVO JOANA D'ANGOLA\".\r\n\r\nAutoria: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelatoria: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 1003/2025, de autoria da Deputada Marina do MST que \"CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA VOVO JOANA D'ANGOLA\".\r\n\r\nO projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Prêmio Baobá tem como finalidade o reconhecimento da preservação da ancestralidade africana no Estado.\r\n\r\nA cozinha solidária \"Vovó Joana D'Angola\", fundada em 1999 por Mãe Flávia Pinto de Oya, surgiu para combater a fome na comunidade do Terreiro Casa do Perdão, inicialmente no Vila Vintém (RJ) e depois em Campo Grande e Seropédica. Atualmente, distribui cestas básicas para 30 famílias e oferece refeições a 10 pessoas diariamente, mantida por doações e atividades religiosas.\r\n\r\nAnalisando a presente proposição, observa-se que não há violação a nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, condizendo com o regimento interno desta egrégia Casa parlamentar, portanto, a proposição não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1003/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1003/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1005/2025 QUE \"CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA DA TENDA UMBANDISTA FILHOS DAS ALMAS - N'DANJI AJURICABA\".\r\n\r\nAutoria: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelatoria: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 1005/2025, de autoria da Deputada Marina do MST que \"CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA DA TENDA UMBANDISTA FILHOS DAS ALMAS - N'DANJI AJURICABA\".\r\n\r\nO projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Prêmio Baobá tem como finalidade o reconhecimento da preservação da ancestralidade africana no Estado.\r\n\r\nA Cozinha Solidária da Tenda Umbandista Filhos das Almas implementou um programa social de distribuição de cestas básicas, que hoje conta com um armazenamento de aproximadamente oitocentos quilos de alimentos não perecíveis, que serão revertidos em ações que contribuam para a Segurança Alimentar de toda a comunidade ao redor do terreiro, no bairro de Santa Cruz na Zona Oeste. A cozinha do terreiro, liderada por Angela Maria da Conceição, Oyá Korin, funciona constantemente, garantindo refeições nutritivas, sem uso de alimentos industrializados.\r\n\r\nAnalisando a presente proposição, observa-se que não há violação a nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, condizendo com o regimento interno desta egrégia Casa parlamentar, portanto, a proposição não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1005/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1005/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1006/2025 QUE \"CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA DO TERREIRO ABAÇÁ DE AYRÁ\".\r\n\r\nAutoria: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelatoria: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 1006/2025, de autoria da Deputada Marina do MST que \"CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA DO TERREIRO ABAÇÁ DE AYRÁ\".\r\n\r\nO projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Prêmio Baobá tem como finalidade o reconhecimento da preservação da ancestralidade africana no Estado.\r\n\r\nA Cozinha Solidária do Terreiro Abaçá de Ayrá é um local onde se compartilha um farto churrasco nas festividades consagradas a Exu, um cozido em comemoração aos Caboclos e Boiadeiros, a tradicional feijoada aos Pretos Velhos e doces nas festas de Ibeijada. O terreiro é uma referência de promover indistintamente a alimentação de todos em comunhão com o sagrado, uma vez que as portas estão sempre abertas para receber a todos.\r\n\r\nAnalisando a presente proposição, observa-se que não há violação a nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, condizendo com o regimento interno desta egrégia Casa parlamentar, portanto, a proposição não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1006/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1006/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY membros suplentes.\r\n\r\nId: 2642614"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2593/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8256/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à 1ª Vice-Liderança do PT - Deputada Verônica Lima, CAMILA CALLEGARIO RIBEIRO, matrícula nº 416.319-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PT - Deputada Carla Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2594/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8263/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à liderança do PT - Deputada Marina do MST, ANDRÉ DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 406.637-9, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Li derança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PT - Deputada Verônica Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2595/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8338/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 410.577-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2596/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8260/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à liderança do PT - Deputada Marina do MST, STEPHANIE FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 422.121-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PT - Deputada Verônica Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2597/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8261/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à liderança do PT - Deputada Marina do MST, MARIO JORGE CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 405.371-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PT - Deputada Verônica Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2598/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8265/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à liderança do PT - Deputada Marina do MST, THIAGO FREIXO MARTINS, matrícula nº 430.415-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PT - Deputada Verônica Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2599/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8264/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à liderança do PT - Deputada Marina do MST, JANAINA PALMARES ARAUJO DE JESUS, matrícula nº 427.125-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PT - Deputada Veronica Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2600/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8288/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNA CHAVES DIAS, matrícula nº 433.776-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Munir Neto, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Antonio Barboza Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2601/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8277/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUÍS EDUARDO BORGES GUIMARÃES, matrícula nº 433.777-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2586/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA MIGUEL DE FREITAS, matrícula nº 433.774-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Vanusa Silva Marques.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16.04.2025)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 24.04.2025\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n6199/2025 - DEPUTADO PEDRO RICARDO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, em atendimento ao solicitado pela Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, decidiu autorizar Publicação dos dados de vinculação da placa de representação com o veículo locado tais como: Processo de nº 6199/2025, placa de representação RJ n° 096 - Presidente de Comissão ALERJ, Toyota/HILUX/placa SRF-4F03, Deputado Pedro Ricardo.\r\n\r\n******************* INSERIR FIGURA 1 ********************\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n6266/2025 - DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, em atendimento ao solicitado pela Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, decidiu autorizar Publicação dos dados de vinculação da placa de representação com o veículo locado tais como: Processo de n°6266/2025, placa de representação RJ n°074-Membro de Comissão da ALERJ, Toyota/HILUX SWS /placa SSD-6H87, Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\n******************* INSERIR FIGURA 2 ********************\r\n\r\n******************* INSERIR FIGURA 3 ********************\r\n\r\n******************* INSERIR FIGURA 4 ********************\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 24.04.2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/GS/N° 01/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3° do art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo n° 6542/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar, para responder pela Coordenadoria de Almoxarifado, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, o servidor efetivo JÚLIO CEZAR SALLY, matrícula N°201.559-2, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, com efeito a partir de 25 de marco de 2025.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N°140 /2025 \r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 8262/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER, junto à Liderança do PT - Deputada Marina do MST, o servidor requisitado ROMILDO ATICO LEITE JUNIOR, matrícula 306.858-2, na função gratificada de Auxiliar I, Símbolo CAl-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PT-Deputada Veronica Lima.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 24.04.2025\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13012/2024 - RAFAEL DE OLIVEIRA TAVARES \r\n\r\n2578/2025 - ALINE DE AZEVEDO FERNANDES \r\n\r\n2978/2025 - ROBERTO DEMETRIUS DE MENEZES DA SILVA \r\n\r\n3170/2025 - ANA BEATRIZ SILVA DE SOUZA\r\n\r\n4038/2025 - RAFAEL MENEZES DO ROZARIO\r\n\r\n4138/2025 - FABIO MARIANO MORAES \r\n\r\n4381/2025 - CAMILLA DA SILVA DIAS \r\n\r\n5418/2025 - TIAGO PEREIRA BOTELHO\r\n\r\n4560/2025 - VALDILANI DE SOUSA ESTRANGEIRO DAS CHAGAS\r\n\r\n5855/2025 - GERSON REZENDE SAMPAIO E SILVA\r\n\r\n5866/2025 - SAMUEL MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\n6580/2025 - WANDERSON MARTINS DA SILVA \r\n\r\n6792/2025 - REVEYS RIBEIRO DE SOUZA MELLO \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6121/2025 - CLAUDIA MARIA FELIX COSTA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6305/2025 - ROSANGELA SILVA FELICIO \r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6396/2025 - THAINA RIBEIRO DE CALDAS TRAJANO \r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7696/2025 - LUCIANA DOS SANTOS REIS \r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2726/2025 - EDUARDO ARIÉ ISRAEL \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/15, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5129/2025 - FABIO MATTOS DA COSTA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6339/2025 - PEDRO PAES ARAUJO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5400/2025 - ANA CAROLINA DA FONSECA BRAGA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3734/2025 - ISABEL DO ESPÍRITO SANTO DE SOUSA \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7161/2025 - JACQUELINE DA CUNHA PORCIUNCULA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7671/2025 - FABRICIO DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1818/2025 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 52, a prestação de contas requerida pelo servidor Fábio Rodrigues Batista.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n19745/2019 - ANA PAULA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n21717/2019 - TAMARA DE SOUZA \r\n\r\n26086/2019 - EDSON WANDER FERREIRA \r\n\r\n1853/2020 - PRISCILA MARQUES MARTINS BRAGA\r\n\r\n4797/2020 - JOANA ASSIS BIANO\r\n\r\n9905/2020 - ALESSANDRA MARTINS BARRETO REIS\r\n\r\n15219/2020 - RENATO GUIMARAES MOREIRA\r\n\r\n1377/2021 - ANA KARLA NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\n1634/2021 - GABRIELE STALLONE MOREIRA ANICETO BASTOS SILVEIRA \r\n\r\n2607/2021 - ARLEY MAIA FAGUNDES\r\n\r\n6596/2021 - GABRIEL TATAJUBA ROBERTO\r\n\r\n11502/2021 - FERNANDA DIAS ALMENARA \r\n\r\n3077/2023 - MARCELO DA SILVA SARAIVA SANTOS\r\n\r\n8106/2023 - ELAINE PETTERSEN GUERRA\r\n\r\n8785/2023 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8971/2023 - LUIZ CESAR BRAGA CARDOSO \r\n\r\n8260/2024 - KATIA CRISTIANE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3922/2025 - BRUNA FERREIRA CABRAL \r\n\r\n3923/2025 - SANDRA PINTO DA COSTA VITAL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 15.04.2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 288/2025\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, e de acordo com o disposto no Art. 21 da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 25418/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar, com efeito imediato, o servidor JOSÉ CARLOS MARIANO CONSTANTINO FILHO, matrícula nº 308.995-0, em substituição ao servidor Fernando George Azevedo, matrícula nº 308.901-8, para representar a Administração da Casa na fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato n° 06/2024\r\n\r\nProcesso nº 17001/2023\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de 43 (quarenta e três) artífices de oficinas. \r\n\r\nContratada: JFR MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGestor: RODRIGO HINAGO, matrícula 308.985-5.\r\n\r\nFiscal: CAROLINE MAXIMINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.901-9\r\n\r\nFiscal: JOSÉ CARLOS MARIANO CONSTANTINO FILHO, matrícula 308.995-0. \r\n\r\nRevoga-se por este Ato a Portaria “E”/DG/Nº 377/2024.\r\n\r\nEm 16.04.2025\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 300/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Comissão de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da 2ª Secretaria para a Comissão de Saúde, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Pedro Fernandes de Lima Júnior, matrícula nº 421.280-9, com efeito de 1 de maio de 2025 até 31 de julho de 2027.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 301/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Comissão de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da 2ª Secretaria para a Comissão de Saúde, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Sulamita Rebecka de Oliveira, matrícula nº 431.098-3, com efeito de 1 de maio de 2025 até 31 de janeiro de 2027.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 302/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Comissão de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da 2ª Secretaria para a Comissão de Saúde, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Tatiane Colocci dos Santos Peri Henrice, matrícula nº 431.309-4, com efeito de 1 de maio de 2025 até 31 de janeiro de 2027.\r\n\r\nEm 24.04.2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 303/2025\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar as servidoras abaixo relacionadas para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização. \r\n\r\nProcesso nº 2180/2024\r\n\r\nGestor: Rodrigo Moraes de Rico, matrícula nº 417.544-4\r\n\r\nFiscal: Graciela Gonçalves, matrícula nº 422.445-7\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 07/04/2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n7310/2025 - WINICIUS NOGUEIRA ALVES \r\n\r\n7327/2025 - WAGNER DE LEMOS SOUZA \r\n\r\n7328/2025 - ANDRÉ ARAÚJO FERNANDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7377/2025 - LUCIANO PONS DA GAMA \r\n\r\n7378/2025 - ALEXSANDRE FRANCO MARTINS \r\n\r\n7379/2025 - LEONARDO RODRIGUES CARDOSO \r\n\r\n7380/2025 - ANDREA CARDOSO MACEDO PINHEIRO \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 08/04/2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6700/2025 - FELLIPE SILVA DANTER \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 09/04/2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n6699/2025 - SARA PIEDADE LOPES \r\n\r\n7365/2025 - CAROLINE NUNES BAPTISTA\r\n\r\n7446/2025 - MARIA DE FATIMA CRISTINA AQUINO RODRIGUES \r\n\r\n7479/2025 - FERNANDA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n7535/2025 - MARCELO LEONARDO DE BARROS ATHAYDE\r\n\r\n7555/2025 - DONALD DE FREITAS TEIXEIRA\r\n\r\n7682/2025 - ÉLICA DE MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7545/2025 - ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 10/04/2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n3960/2025 - MATHEUS FERNANDES ARANTES\r\n\r\n7797/2025 - LORENA CARDOSO DE FREITAS \r\n\r\n7809/2025 - JORGE SILVEIRA DA SILVA PRADO\r\n\r\n7821/2025 - GABRIEL VAN CONCEIÇAO DA SILVA \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n7647/2025 - ÁLVARO DE JESUS JUNIOR\r\n\r\n7735/2025 - ALLAN FELIPE DANTAS\r\n\r\n6621/2025 - FABRICIO CHAVES DA SILVA\r\n\r\n7356/2025 - LINA PAULA COSTA CARNEIRO\r\n\r\n7368/2025 - ADRIANA BONOW BALTHAZAR DA SILVEIRA\r\n\r\n7445/2025 - SULAMITA LESSA DA COSTA\r\n\r\n7463/2025 - ALINE GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n7485/2025 - MONICA ARAUJO MACEDO CARVALHO\r\n\r\n7756/2025 - LEDIANE RODRIGUES PAIVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm, 11/04/2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n7856/2025 - MAURICIO MOREIRA FURTADO\r\n\r\n7858/2025 - LEILA MAGALHÃES SOUZA\r\n\r\n7883/2025 - RAPHAELA CARVALHO CARREIRO DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 24/04/2025\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6866/2025 - CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n6868/2025 - ROGERIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2642615"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2642616": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Art. 6º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 674/2022, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO e VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, ALAN LOPES, GUILHERME DELAROLI, FLÁVIO SERAFINI, CARLINHOS BNH, ROSENVEREG REIS e LILIAN BEHRING, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2025, às onze horas, na sala 1809 das Comissões, Edifício Lúcio Costa, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nQUESTÃO DE ORDEM:\r\n\r\nPresença do Excelentíssimo Senhor Renan Miguel Saad, Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro, para tratar do Enunciado nº 03 e do Processo nº SEI-040014/007066/2024, proferidos pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, conforme deliberado na 1ª Reunião Ordinária da CCJ, ocorrida em 12/03/2025, nos termos do inciso I do Art. 213 do Regimento Interno da Alerj, combinado com o Art. 99, VII, da Constituição Estadual.\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 6283/2022, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “ESTABELECE POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA EM CASAS DE ABRIGO, CASAS DE PASSAGEM E CENTROS DE ACOLHIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 62/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DA APOROFOBIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n3. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4137/2018, de autoria dos Deputados Carlos Macedo e Márcio Pacheco, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL (SEXUALIZAÇÃO PRECOCE) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO.”\r\n\r\n4. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1228/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO, MANUTENÇÃO E PERMANÊNCIA DO ALUNO DA REDE DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTE, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 5025/2021, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “DETERMINA A DESTINAÇÃO PARA ORGANIZAÇÕES DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PLACAS DE AUTOMÓVEIS TROCADAS E INUTILIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN.”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 3978/2024, de autoria do Deputado Thiago Rangel, que “ALTERA A LEI Nº. 2237, DE 17 DE MARÇO DE 1994, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 4781/2025, de autoria do Deputado Jair Bittencourt, que “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº2715 DE 24 DE ABRIL DE 1997 QUE TRATA DA PUBLICIDADE NAS TAXAS DE INCÊNDIO.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 622/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO, PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, DOS MESMOS SERVIÇOS NOS ATENDIMENTOS PRESENCIAL E NÃO PRESENCIAL OU ON-LINE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 3393/2024, de autoria do Deputado Munir Neto, que “DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA E MATRÍCULA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ACOLHIMENTO.”\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 3394/2024, de autoria do Deputado Munir Neto, que “DISPÕE SOBRE O RECAMBIAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1651/2023, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMA ÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3528/2024, de autoria dos Deputados Felipinho Ravis e Fred Pacheco, que “ALTERA A LEI Nº 9.395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”.”\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 4070/2024, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “ALTERA A LEI Nº 10.060, DE 07 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CONEMA, A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 4386/2024, de autoria do Deputado Jair Bittencourt, que “DECLARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS COMO A CAPITAL ESTADUAL DO VINHO.”\r\n\r\nIII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 5236/2021, de autoria da Deputada Zeidan, que “AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA “ALBERGUE O SEU GRINGO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 3718/2024, de autoria do Deputado Brazão, que “INSTITUI O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES NAS CLÍNICAS PÚBLICAS ESPECIALIZADAS NA SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 4157/2024, de autoria da Deputada Célia Jordão, que “DECLARA O BAR BUKOWSKI COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1177/2019, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES E ESTABELECE OS PARÂMETROS DE COMUNICAÇÃO, PROCESSAMENTO E COMBATE À TORTURA TENDO COMO PRINCÍPIO A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DE 1969, (PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA) E A RESOLUÇÃO 932 DE JUNHO DE 2018 DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1030/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “VEDA A POSSIBILIDADE DE SANÇÕES ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO CONDOMINIAL DECORRENTE DE BARULHO CAUSADO POR PESSOA COM AUTISMO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 3798/2024, de autoria do Deputado Renan Jordy, que “RECONHECE A RELEVÂNCIA DO BEACH TENNIS COMO PRÁTICA ESPORTIVA E DE LAZER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1439/2023, de autoria do Deputado Marcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 4.582, DE 25 DE JULHO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE O PROTOCOLO PARA REALIZAÇÃO DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO EM BEBÊS RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2073/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “CRIA O PROGRAMA \"RESPEITÁVEL PÚBLICO\" PARA A REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS TEATROS E DAS ARTES CÊNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2579/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS ARRAIÁS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 2823/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO ÀS FEIRAS LITERÁRIAS E FESTIVAIS DE LIVROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 3454/2024, de autoria do Deputado Vitor Junior, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E CONCESSIONÁRIAS DE LUZ, ÁGUA, INTERNET, TELEFONIA E GÁS A INCLUÍREM EM SUAS FATURAS, MENSAGENS QUE INCENTIVEM À ADOÇÃO DE ANIMAIS CARENTES.”\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 4088/2024, de autoria da Deputada India Armelau, que “ALTERA A LEI Nº 9.302, DE 10 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1815/2023, de autoria da Deputada Franciane Motta, que “DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DOS VALORES ADICIONADOS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VALORES ESTES RESPONSÁVEL POR 75% NO CÁLCULO DO IPM - ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.”\r\n\r\nIV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 4351/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A NÃO COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO PARA PROTEÇÃO DE VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO (SPVAT) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DOS CIDADÃOS.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1241/2019, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS DE INFORMAR O GÊNERO DO ADQUIRENTE DE ASSENTOS OCUPADOS AO LADO DAS POLTRONAS DISPONÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 6355/2022, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “INSTITUI O POLO ESTADUAL DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 569/2023, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “RECONHECE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER-RJ) COMO DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO E SOCIAL NO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA.”\r\n\r\nV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1129/2019, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “PROÍBE A PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE FILTROS SOLARES E OUTROS PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE PESSOAL QUE CONTENHAM NA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS OXIBENZONA (BENZOFENONA-3) E OCTINOXATO.”\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 3587/2024, de autoria do Deputado Luiz Claudio Ribeiro, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SOLIDARIEDADE EM DESASTRES NATURAIS.”\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 4187/2024, de autoria do Deputado Renan Jordy, que “ASSEGURA O EMBARQUE E DESEMBARQUE, POR QUALQUER PORTA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL, AOS USUÁRIOS COM DIFICULDADES DE PASSAGEM PELA ROLETA.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1355/2019, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, que “DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS SURDAS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 2643/2023, de autoria dos Deputados Marcelo Dino, Brazão, Carlinhos BNH, Filippe Poubel, India Armelau e Rodrigo Amorim, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 9.546 DE 10 DE JANEIRO DE 2022 PARA GARANTIR A FIXAÇÃO DA IDADE MÁXIMA DE CANDIDATOS NOS CONCURSOS DA PMERJ E DO CBMERJ EM CASO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DO EDITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 2960/2024, de autoria do Deputado Yuri, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PONTOS DE APOIO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 3566/2024, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS CARCERÁRIOS DAS COMARCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POSSIBILIDADE DE REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA E PELA ESCRITA.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 6527/2022, de autoria da Deputada Renata Souza, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DAS AÇÕES E RECURSOS EMPREGADOS PARA A REDUÇÃO DA LETALIDADE POLICIAL.”\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1517/2023, de autoria do Deputado Prof. Josemar, que “INSTITUI O TREINAMENTO DE COMBATE AO RACISMO PARA FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 2961/2024, de autoria do Deputado Prof. Josemar, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE REPELENTE COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 3500/2024, de autoria do Deputado Prof. Josemar, que “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE USO DE PLÁSTICO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nVI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1637/2019, de autoria dos Deputados Marcio Gualberto, Rosenverg Reis, Carlo Caiado, Márcio Canella, Léo Vieira, Danniel Librelon, Fabio Silva e Gustavo Tutuca, que “PROIBE A COBRANÇA DE ICMS SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS PRÓPRIOS, DELEGADOS, TERCEIRIZADOS OU PRIVATIZADOS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E GÁS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CRENÇA E DEMAIS INSTITUIÇÕES QUE ELENCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 3819/2024, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRESENÇA DE SOCORRISTAS NAS OPERAÇÕES POLICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 1600/2023, de autoria do Deputado Julio Rocha, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CONTEÚDO MUDANÇA CLIMÁTICA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 1642/2023, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE MONITORIZAÇÃO DE DIABÉTICOS MELLITUS TIPO 1 NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 2477/2023, de autoria dos Deputados Flávio Serafini e Marina do MST, que “DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DO GERENCIAMENTO ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS EM EVENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS OU PÚBLICO-PRIVADOS NO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 24 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CARLOS MACEDO Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, RENATO MIRANDA, LUIZ PAULO, ZEIDAN E VINICIUS COZZOLINO - membros efetivos, e os Senhores Deputados RODRIGO AMORIM, BRUNO BOARETTO, RENATA SOUZA, GUILHERME DELAROLI, LILIAN BEHREING, CÉLIA JOR DÃO, DANNIEL LIBRELON - membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se, no dia 29 de abril de 2025, às 13 hs, na sala 1801, do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI- Distribuição de proposições;\r\n\r\nII- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\n. Relator: ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n1- Projeto de Lei nº 5177/2025, (Mensagem nº09/2025), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\n. Relator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n2- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1656/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTÍNUOS, EM PASSARELAS, PONTES E VIADUTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”\r\n\r\n3- Projeto de Lei nº 1764/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E DE CRÉDITO JUNTO AOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n4- Projeto de Lei nº 3313/2020, do Deputado Danniel Librelon, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA AVICULTURA”\r\n\r\n5- Projeto de Lei nº 3454/2020, do Deputado Danniel Librelon , que “INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA GRIPE CANINA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n6- Projeto de Lei nº 1975/2023, do Deputado Carlinhos do BNH, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5799 DE 20 DE AGOSTO DE 2010, ALTERADA PELA ESTADUAL LEI Nº 7735 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n7- Projeto de Lei nº 2651/2023, do Deputado Carlinhos do BNH, que “ ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5799 DE 20 DE AGOSTO DE 2010, ALTERADA PELA ESTADUAL LEI Nº 7735 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n8- Projeto de Lei nº 3671/2024, do Deputado Rodrigo Amorim, que “REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI 9.546 DE 10 DE JANEIRO DE 2022, QUE ALTEROU A LEI Nº 9.494 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n. Relator: ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n9- Projeto de Lei nº 1312/2019, dos Deputados Filippe Poubel, Sérgio Fernandes, Rodrigo Bacellar,e Alana Passos, que “INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO AS AMEAÇAS AO AMBIENTE ESCOLAR”\r\n\r\n10- Projeto de Lei nº 1315/2019, do Deputado Rodrigo Amorim, que “TORNA OBRIGATÓRIA A ELABORAÇÃO DE CARTILHA DE ORIENTAÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA PREVENÇÃO CONTRA A PEDOFILIA NA INTERNET COM AMPLA DIVULGAÇÃO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n11- Projeto de Lei nº 5711/2022, do Deputado Átila Nunes, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E DISTRIBUIR À CARTILHA COM O TEMA INCLUSÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n12- Projeto de Lei nº 5785/2022, do Deputado Jair Bittencourt, que “ALTERA A LEI 9.584 DE 03 DE MARÇO DE 2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A CARGA HORÁRIA E AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES GERAIS, DIRETORES ADJUNTOS E MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICO PEDAGÓGICA /ADMINISTRATIVA PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS”.\r\n\r\n13- Projeto de Lei nº 6379/2022, do Deputado Dr. Deodalto, que “ALTERA A LEI 9.584 DE 03 DE MARÇO DE 2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A CARGA HORÁRIA E AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES GERAIS, DIRETORES ADJUNTOS E MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICO PEDAGÓGICA /ADMINISTRATIVA PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS”\r\n\r\n14- Projeto de Lei nº 213/2023, da Deputada Renata Souza, que “FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO GRATUITA PREFERENCIALMENTE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, INCLUINDO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, VISANDO A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS, DIGNIDADE HUMANA, RESGATE SOCIAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n15- Projeto de Lei nº 641/2023, da Deputada Veronica Lima, que “INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL ÀS VÍTIMAS DE CRIMES DE RACISMO”\r\n\r\n16- Projeto de Lei nº 685/2023, do Deputado Rosenverg Reis, que “DETERMINA A INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO OU MANUTENÇÃO DE VEDAÇÃO FÍSICA PERMANENTE, DO TIPO GRADEAMENTO OU MURO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ENTORNO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n17- Projeto de Lei nº 2228/2023, do Deputado Fred Pacheco, que “INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” E INSTITUI OS CENTROS ESPECIALIZADOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n18- Projeto de Lei nº 2499/2023, do Deputado Fred Pacheco, que “ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 4.399, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004”\r\n\r\n19- Projeto de Lei nº 2948/2024, do Deputado Danniel Librelon, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHAS PARA COMBATE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CAUSADAS PELOS CARAMUJOS AFRICANOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n20- Projeto de Lei nº 3513/2024, do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA BILÍNGUE BRASIL - ISRAEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA”\r\n\r\n21- Projeto de Lei nº 3702/2024, da Deputada Carla Machado, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8425, DE 1 DE JULHO DE 2019 QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO””.\r\n\r\n22- Projeto de Lei nº 3959/2024, da Deputada Carla Machado, que “ALTERA A LEI ESTADUAL LEI Nº 3.885, DE 26 DE JUNHO DE 2002 QUE “DEFINE DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE DIABETES, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n. Relator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n23- Emendas de Plenário Projeto de Lei nº 3296/2017, do Deputado Rosenverg reis, que “INSTITUI O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL (CÃES E GATOS)”\r\n\r\n24- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1188/2019, Welberth Rezende, que “CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n25- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1978/2020, do Deputado Carlos Minc, que “ALTERA A LEI Nº 3.467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, PARA CRIMINALIZAR A DEGRADAÇÃO, MORTE, EXTRAÇÃO E COLETA DE CORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n26- Projeto de Lei nº 658/2023, dos Deputados Luiz Claudio Ribeiro e Fred Pacheco, que “ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO A SEMANA ESTADUAL DA MATERNIDADE E PATERNIDADE ATÍPICA”.\r\n\r\n27- Projeto de Lei nº 820/2023, do Deputado Samuel Malafaia, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO BIOMÉTRICO AUTOMATIZADO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n28- Projeto de Lei nº 1088/2023, do Deputado Amorim, que “ALTERA A LEI N.º 2.298 DE 28 DE JULHO DE 1994, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 338, I, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n29- Projeto de Lei nº1670/2023, do Deputado Carlos MInc AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÕES ORTOPÉDICAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n30- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº1753/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÕES ORTOPÉDICAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n31- Projeto de Lei nº 1869/2023, da Deputada Veronica Lima, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA PARKOUR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n32- Projeto de Lei nº 2483/2023, da Deputada Dani Balbi, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA VISIBILIDADE INTERSEXO E O DIA DA SOLIDARIEDADE INTERSEXO”\r\n\r\n33- Projeto de Lei nº 3417/2024, do Deputado Munir Neto, que “DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PUBLICA E PRIVADA, SOBRE A EXISTÊNCIA DO ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA, PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n33- Projeto de Lei nº 3612/2024, do Deputado Rodrigo Amorim, que “ALTERA A LEI Nº 10.368/2024, QUE INSTITUI A “LEI MORENO MOURA”, QUE PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GENERALISTA E DO RESIDENTE MÉDICO, COMO MÉDICO ESPECIALISTA, EM UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n34- Projeto de Lei nº 3813/2024,da Deputada Marina do MST, que “INSTITUI A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL PARA FAMILIARES DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TUBERCULOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n. Relator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n35- Projeto de Lei nº 1455/2019, dos Deputados Anderson Moraes e Renato Zaca, que “ALTERA A LEI Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\n36- Projeto de Lei nº 1758/2019, dos Deputados Delegado Carlos Augusto e Capitão Nelson, que “ALTERA A LEI N.º 1345 DE 13 DE SETEMBRO DE 1988 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS”\r\n\r\n37- Projeto de Lei nº 2605/2020, dos Deputados Rodrigo Amorim; Chico Machado; Alexandre Freitas; Bruno Dauaire; Carlo Caiado; Delegado Carlos Augusto; Jorge Felippe Neto; Giovani Ratinho; Gustavo Schmidt; Sérgio Fernandes; Gustavo Tutuca; Dionisio Lins; Renan Ferreirinha; Gil Vianna; Alexandre Knoploch; Renato Cozzolino; Léo Vieira; Val Ceasa; Subtenente Bernardo; Franciane Motta, que “CRIA O SELO “PRODUTO FLUMINENSE” PARA ATESTAR E INFORMAR AO CONSUMIDOR FINAL SOBRE A ORIGEM DA CERVEJA E CHOPE PRODUZIDOS POR MICROCERVEJARIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n38- Projeto de Lei nº 5189/2021, do Deputado Rodrigo Amorim, que “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAR EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO TODOS OS COMPROVANTES DOS VALORES PAGOS SOB A RUBRICA DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n39- Projeto de Lei nº 5762/2022, da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n40- Projeto de Lei nº 6222/2022, do Deputado Leo Vieira, que “OBRIGA OS BANCOS A DISPONIBILIZAREM A OPÇÃO DE BLOQUEIO DO APLICATIVO BANCÁRIO NA PÁGINA DA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n41- Projeto de Lei nº 845/2023, do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n42- Projeto de Lei nº 1287/2023, dos Deputados Fred Pacheco e Luiz Claudio Ribeiro , que “ESTABELECE A NECESSIDADE DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS POSSUÍREM PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA LIDAR COM CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH)”.\r\n\r\n. Relatora : Deputada ZEIDAN\r\n\r\n43- Projeto de Lei nº 244/2024, Márcio Canella, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR MATÉRIA SOBRE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, COMO TEMA TRANSVERSAL, NO CURRÍCULO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\n44- Projeto de Lei nº 782/2023, da Deputada Marina do MST, que \" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA ELABORAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS, ESTATÍSTICAS E INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS CASOS DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n45- Projeto de Lei nº 1482/2023, do Deputado Munir Neto, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS MOÇO DE CONVÉS (CFAQ-MOC) NAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC)”\r\n\r\n46- Projeto de Lei nº 1626/2023, da Deputada India Armelau, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL NAS EQUIPES MÍNIMAS MULTIDISCIPLINARES NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DOS HOSPITAIS GERAIS E ESPECIALIZADOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n47- Projeto de Lei nº 1888/2023, do Deputado Fred Pacheco, que “ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 7.354, DE 14 DE JULHO 2016”\r\n\r\n. Relator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n48- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1849/2020, do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA INSTITUIR O REGIME ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO AO CONTRIBUINTE DO ICMS CONSIDERADO DEVEDOR CONTUMAZ”\r\n\r\n49- Projeto de Lei nº 138/2023, do Deputado Márcio Canella, que “TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO SOBRE O USO DE MODIFICAÇÃO DIGITAL DE IMAGEM REFERENTE ÀS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DA PESSOA, BEM COMO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS OU PUBLICADAS EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n50- Projeto de Lei nº 161/2023,do Deputado Márcio Canella, que “PROÍBE A CONFERÊNCIA PELO ESTABELECIMENTO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO CONSUMIDOR EM LOJAS DE ATACADO E VAREJO, APÓS O PAGAMENTO DAS COMPRAS NO CAIXA, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\n51- Projeto de Lei nº 1510/2023, do Deputado Fred Pacheco, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇO PARA DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS NAS CONCESSÕES PARA FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO, METROVIÁRIO, FERROVIÁRIO, RODOVIÁRIO PROMOVIDAS PELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n52- Projeto de Lei nº 1511/2023, do Deputado Fred Pacheco, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO PRODUZIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EVENTOS QUE RECEBAM APOIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n53- Projeto de Lei nº 2170/2023, do Deputado Anderson Moraes, que “IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PRÁTICAS E ATOS DISCRIMINATÓRIOS A PESSOA IDOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n54- Projeto de Lei nº 2584/2023, do Professor Josemar, que “PROÍBE A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA ÁGUA, PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NOS PERÍODOS DE EXTREMO CALOR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n55- Projeto de Lei nº 2901/2024, do Deputado Elton Cristo, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SELO AMIGO DA LIBERDADE ECONÔMICA E DESBUROCRATIZAÇÃO” PARA PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n. Relator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n56- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 990/2015, do Deputado Carlos Minc, que “REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 44 DA LEI ESTADUAL Nº 2831/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n57- Projeto de Lei nº 3494/2017, do Deputado Átila Nunes, que “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDE DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS OU SPRINKLERS EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n58- Projeto de Lei nº 3847/2018, do Deputado Bruno Dauaire, que “VEDAÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA PELA INSTALAÇÃO DE APARELHOS MEDIDORES OU LIMITADORES DE CONSUMO”\r\n\r\n59- Projeto de Lei nº 39/2019, do Deputado Márcio Canella, que “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES DE SAÚDE INFORMANDO A COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA ÀS AUTORIDADES COMPETENTES DE CRIMES DE AÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\n60- Projeto de Lei nº 1868/2020, do Deputado Leo Vieira, que “QUE INCLUI O INCISO XXVII AO ARTIGO 40 DA LEI Nº 2657/96 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA”.\r\n\r\n61- Projeto de Lei nº 2867/2020, do Deputado Danniel Librelon, que “INSTITUI O “PRÊMIO JOVENS ESCRITORES” NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR OS JOVENS À LITERATURA”\r\n\r\n62- Projeto de Lei nº 2937/2020, do Deputado Carlos Macedo, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA NO TRÂNSITO E EDUCAÇÃO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n63- Projeto de Lei nº 3127/2020, do Deputado Danniel Librelon, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, CARACTERIZADAS COMO EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, ENTRE OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n64- Projeto de Lei nº 3904/2021, do Deputado Anderson Moraes, que “ AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E DEMAIS SETORES EMPRESARIAIS DO ESTADO A UTILIZAR PLACAS INFORMATIVAS A CRITÉRIO DOS RESPECTIVOS DIRIGENTES, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA LIBERDADE ECONÔMICA, NA FORMA DESTA LEI”.\r\n\r\n65- Projeto de Lei nº 2019/2023, da Deputada Martha Rocha, que “ ALTERA A LEI Nº 9.278 DE 19 DE MAIO DE 2021. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIGNAR NOS REGISTROS DO POLICIAL MILITAR E DO BOMBEIRO MILITAR QUE PASSAM PARA A INATIVIDADE, O POSTO OU A GRADUAÇÃO CORRESPONDENTE AOS PROVENTOS QUE RECEBEM”\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CARLOS MACEDO Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, RENATO MIRANDA, LUIZ PAULO, ZEIDAN E VINICIUS COZZOLINO - membros efetivos, e os Senhores Deputados RODRIGO AMORIM, BRUNO BOARETTO, RENATA SOUZA, GUILHERME DELAROLI, LILIAN BEHREING, CÉLIA JORDÃO, DANNIEL LIBRELON - membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se, na sala 1801, do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo, no dia 29 de abril de 2025, às 11 hs, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Discussão sobre o Projeto de Lei nº 5177/2025, (Mensagem nº09/2025), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\n- Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Secretária de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E \r\n\r\nDEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados SAMUEL MALAFAIA - Vice-Presidente; DR. PEDRO RICARDO; FRED PACHECO; GISELLE MONTEIRO, membros efetivos, e CHICO MACHADO; RODRIGO AMORIM; LILIAN BEHRING, suplentes da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 10 horas, por meio remoto, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Deliberação da realização de audiência pública junto à Comissão de Prevenção à Depressão e Drogas da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) na OAB-RJ (Av. Mal. Câmara, 150 - Centro, Rio de Janeiro/RJ), com o seguinte tema: “Desafios e Caminhos: Políticas Públicas sobre Álcool e Drogas - Abordagem Integral na Escola e na Família”, a ser realizada no dia 21/05/2025, às 10h.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2025\r\n\r\n(a) Deputado DANNIEL LIBRELON, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE \r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os senhores Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Vice-Presidente, CARLINHOS BNH, RODRIGO AMORIM, ÍNDIA ARMELAU, GUILHERME DELAROLI e FILIPE SOARES, membros titulares, e os senhores Deputados MARCELO DINO, FILIPPE POUBEL e CHICO MACHADO, membros suplentes, para a 1ª audiência pública a ser realizada no dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 10h, no auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa, para tratar do controle da violência em Jacarepaguá e Zona Oeste.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO GUALBERTO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 423/2024)\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados FILIPPE POUBEL - Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM - Relator, THIAGO RANGEL, YURI e MARCELO DINO, membros efetivos, e os Senhores Deputados VAL CEASA e GIOVANI RATINHO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E DA TRANSPARÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 11 horas, na sala nº 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1. Oitivas do Secretário de Estado de Transformação Digital do Rio de Janeiro e do Presidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n\r\n2. Votação do requerimento de prorrogação.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado ALAN LOPES - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por ter havido alteração da data da reunião).\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES\r\n\r\nORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 12 e 13 de maio de 2025 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o Treinamento para Utilização do Sistema de Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, conforme abaixo:\r\n\r\nFormato: Presencial\r\n\r\nPúblico-alvo: Exclusivamente para funcionários da Alerj\r\n\r\nCarga horária: 3 (três) horas\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDia 12 de maio - segunda-feira - 14h às 17h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDia 13 de maio - terça-feira - 14h às 17h\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nAnderson Monteze\r\n\r\nAndré Merlo\r\n\r\nMaurício Pires Augusto\r\n\r\nRaphael Bandeira\r\n\r\nWelberth Saddi\r\n\r\nVagas: Serão disponibilizadas no máximo 80 (oitenta) vagas presenciais\r\n\r\nLocal: O treinamento será realizado no auditório da Escola do Legislativo, 2º andar do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, na Rua da Ajuda, nº 5.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nPara participar do treinamento o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição, até o dia 8 de maio, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/iGkKWbspRXSxWe317\r\n\r\nCertificação:\r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no local, conforme a turma escolhida no formulário de inscrição.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail informado na inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nInformações adicionais nos telefones: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 8 de abril de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2642616"
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                    "Erbe Incorporadora 016 Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 10.229.790/0001-35\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios - Resolvem os sócios aprovar a redução de capital social de R$ 48.199.560,00 (quarenta e oito milhões, cento e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta reais) para R$ 10.070.488,00 (dez milhões, setenta mil e quatrocentos e oitenta e oito reais), considerando a existência de R$ 36.129.072,00 (trinta e seis milhões, cento e vinte e nove mil e setenta e dois reais) de prejuízos acumulados e R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) de excesso de capital social em relação ao objeto da Companhia. Em razão da re dução, serão canceladas 38.129.072 (trinta e oito milhões, cento e vinte e nove mil e setenta e duas) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional.\r\n\r\nId: 2642364"
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                            "VTS REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.189.684/0001-70\r\n\r\nLICENÇA DE OPERAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nEm 07 de novembro de 2024 nos autos do processo de nº 9900006788/2024 (LAM-O Nº 51/2024), a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE DA PREFEITURA DE NITERÓI, concedeu a licença de operação ambiental prévia com validade de 04 anos para empresa VTS REPAROS NAVAIS LTDA - CNPJ 33.189.684/0001-70, para a operação da atividade de FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS, SERVIÇOS INDUSTRIAIS DE USINAGEM, ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS NÃO PERIGOSOS E GRUPO DE GERADORES em Rua Miguel de Lemos, Nº 44, Ponta d'Areia, Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 2642043"
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                        "2641838": [
                            "V - Convocação",
                            "INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 42.270.603/0001-53\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nO Presidente da INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A, CNPJ n° 42.270.603/0001-53, convoca os acionistas da Companhia para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada em formato presencial na sede da Companhia, no dia 08 de maio de 2025, onde a primeira convocação acontecerá às 10 horas e a segunda convocação às 11 horas para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: 1) Deliberar sobre a eleição de nova diretoria; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido dos exercícios findo em 31.12.2020, 31.12.2021, 31.12.2022 e 31.12.2023; e eventuais distribuições de dividendos; 3) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31.12.2020, 31.12.2021, 31.12.2022 e 31.12.2023; 4) Deliberar sobre a alteração do endereço da sede da Companhia, com a consequente alteração do artigo 2° do Estatuto Social da Companhia; 5) Deliberar sobre o encerramento de todas filiais e/ou ratifica o cancelamento das filiais já mencionadas em atas anteriores; cujas inscrições municipais são: 0.055.012-4, 0.077.651-3, 0.276.096-7, 0.586.545-0, 6.008.768-7 e 6.008.804-7. 6) Consolidação do estatuto da Companhia; A maioria dos Acionistas foram pessoalmente comunicados e anuíram com os termos da Convocação. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2025.\r\n\r\nId: 2641838"
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                        "2641806": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Serviço Notarial e Registro Geral de Imóveis\r\n\r\nCNPJ 30.598.049/0001-59\r\n\r\nOficial Marcio Baroukel De Souza Braga\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAYRTHON CARLOS MAIATTO DIAS, Substituto do Registro Geral de Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, por delegação na forma da Lei, etc./... \r\n\r\nFAZ SABER - aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que atendendo ao que lhe foi requerido pela COMINAT S/A - Empreendimentos e Consultoria, sociedade empresaria estabelecida a Avenida Armando Lombardi, nº 350 - salas 306/307 - Barra da Tijuca - RJ, inscrita no CNPJ nº 33.467.465/0001-06, Prenotado Sob nº 327.834 e 327.835 do Livro 1-AD, registrado no Livro 8-k Sob nº 45.227, Fls. 56, junto a este serviço registral; vem com base no Decreto Lei 58 de 10/12/1937; intimar o Promitente Comprador: HUMBERTO RODRIGUES, REFERENTE A RUA 129 DOS LOTES 18 E 19 DA QUADRA 536 DO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO - ITAIPUAÇU - SITUADO NO 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO - MARICÁ - RJ; para comparecer a esta Serventia, situada na Rua Álvares de Castro, 631, - Centro - Maricá - RJ, Cep: 24.900.880 ou na Cominat S/A Empreendimentos e Consultoria, no prazo legal de trinta (30) dias, no contados da última publicação do presente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de circulação do local do imóvel, a fim de comprovar o pagamento dos encargo(s) vencido(s) e não pago(s) previstos nos contratos de promessas de compra e venda, registrado neste RGI, de responsabilidades de V. Sa. Segundo o requerimento, os valores deste(s) encargo(s) de R$ 117.600,00, sujeita-se a atualização monetária, juros e mora e ao acréscimo(s) que vencer(em), até a data do efetivo pagamento. Fica V. Sa. cientificado de que o não cumprimento da obrigação no prazo estipulado implica a pena de ser rescindido o respectivo contrato em favor da Promitente Vendedora Cominat S/A Empreendimentos e Consultoria. Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (10/05/2025). Eu, Escrevente: Wanda Martins Ribeiro, subscrevo e assino. O Substituto: Ayrthon Carlos Maiatto Dias. CONFERE COM ORIGINAL: Dou fé.10/04/2025\r\n\r\nId: 2641806"
                        ],
                        "2642558": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUPERCOMM S.A.\r\n\r\nCNPJ 39.893.680/0001-55\r\n\r\nAtestado Técnico\r\n\r\nA Supercomm S.A. inscrita sob CNPJ 39.893.680/0001-55, em cumprimento à exigência disposta no artigo 6, parágrafo 2° do decreto 42649 de 05 de Outubro de 2010 da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, declara através do atestado técnico 017/2024 emitido pela empresa Foton One Soluções em Redes Opticas, portadora do CNPJ 29.860.919/0001-37, que os itens nele descrito enquadram-se como produtos de informática e possuem aplicação na construção de servidores de internet e distribuição de dados de internet por provedores. NCMs relacionadas: 8544.42.00, 8517.62.49, 8517.62.39, 8517.62.49, 8504.40.90, 8504.40.30, 8517.79.00, 8517.62.41.\r\n\r\nId: 2642558"
                        ],
                        "2642333": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FAROS MULTI FAMILY OFFICE LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.200.473/0001-14 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DE SÓCIOS\r\n\r\nSão convocados os sócios da FAROS MULTI FAMILY OFFICE LTDA, com sede na Avenida Atlântica, nº 1130, Ent. nº 1, sala 1001, Sup. Cl 80648, 14º andar, parte B, bairro Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.021-000 (a “Sociedade”), para a Assembleia de Sócios, a realizar-se no dia 02 de maio de 2025, nas dependências da sede social e administrativa da Sociedade no endereço e local retro mencionado, às 19h. A Reunião de Sócios terá a seguinte ordem do dia (i) deliberar as contas da administração e demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024; e (ii) a ratificação da distribuição de lucros aos sócios. Rio de Janeiro/RJ, 24 de abril de 2025. Felipe Antônio Bichara - Administrador.\r\n\r\nId: 2642333"
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                        "2642390": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Central de Tratamento de Resíduos de Barra Mansa S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.840.738/0001-10\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nA Central de Tratamento de Resíduos de Barra Mansa S.A., torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - S.M.M.A.D.S., de acordo com o Decreto Estadual 42.050 de 25/09/2009 e Decreto Municipal 5.916 de 05/06/2009, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO Nº00007150, com validade até 10 de março de 2031, para a operação do módulo de abastecimento de óleo diesel com capacidade de 15m³ a ser realizado na Estrada Bananal - nº 6570 - Cotiara - Barra Mansa/RJ. Processo: 103437/2024.\r\n\r\nId: 2642390"
                        ],
                        "2640934": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.073.008/0001-37\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28/03/2025 Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2024 referente as atividades de fabricação de papel a partir de celulose branqueada, com capacidade produtiva de 44.068,2 t/a e recuperação ambiental da área impactada com passivo decorrente da contaminação de solo e águas subterrâneas e com monitoramento concomitante das áreas sob investigação e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Darcy Vargas, 325 - Santanésia, Município de Piraí, no período de 24/04/2025 à 24/05/2025, no horário das 8h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo SEI-070002/013353/2022).\r\n\r\nId: 2640934"
                        ],
                        "2639315": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.402.939/0002-12\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17/03/2025, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024, para operar o Aeroporto de Macaé, denominado Aeroporto Joaquim de Azevedo Mancebo (SBME) com área de 205.193,82m², contemplando duas pistas de pouso e decolagem, três pistas de taxiways, área para parqueamento de helicópteros e abastecimento de aeronaves, terminal de passageiros e setor administrativo, hangares de manutenção e de abastecimento operados por terceiros, bem como manejo de fauna e a operação de uma Estação de Tratamento de Esgotos sanitários a nível terciário, dimensionada para a vazão de 1,04 l/s e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Hidelbrando Alves Barbosa, s/n - Parque Aeroporto, no Município de Macaé, no período de 14/04/2025 a 14/04/2026, das 8h às 12h e de 13h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/507557/2012).\r\n\r\nId: 2639315"
                        ],
                        "2642401": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0157/25\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2707.99.90\r\n\r\nFI_0195/25\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n2106.90.90\r\n\r\nFI_0196/25\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n2106.10.00\r\n\r\nFI_0197/25\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n3504.00.20\r\n\r\nFI_0198/25\r\n\r\n11.676.271/0001-88\r\n\r\n9032.10.90\r\n\r\nFI_0199/25\r\n\r\n11.676.271/0001-88\r\n\r\n8480.71.00\r\n\r\nFI_0200/25\r\n\r\n11.676.271/0001-88\r\n\r\n8480.71.00\r\n\r\nFI_0201/25\r\n\r\n11.676.271/0001-88\r\n\r\n8480.71.00\r\n\r\nFI_0202/25\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8414.80.12\r\n\r\nFI_0203/25\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8414.90.39\r\n\r\nFI_0204/25\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8414.30.19\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2025\r\n\r\nCesar Kayat Bedran - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2642401"
                        ],
                        "2642483": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TLNI TRANSPORTE E LOCAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.641.559/0001-75\r\n\r\nCOMUNICADO DE REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nRedução do capital social da Sociedade, por ser considerado excessivo; autorização à administração da Sociedade para a realização de todos os atos necessários à redução do capital social. Instalação e Deliberações: Verificada a presença dos sócios representando a integralidade do capital social da Sociedade, foi devidamente instalada a Reunião de Sócios, tendo sido lida a ordem do dia, ao que se seguiram as seguintes deliberações, todas adotadas por 100% (cem porcento) do capital social votante: Aprovar, sem reservas, a redução do capital social da Sociedade em R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), por ser excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos do art. 1.082, II do Código Civil. Em decorrência da redução aprovada, o capital social da Sociedade passa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), mediante o cancelamento de 950.000 (novecentos e cinquenta mil) quotas sociais da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada.\r\n\r\nId: 2642483"
                        ],
                        "2642550": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n4527/2025-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n3901.30.90\r\n\r\n4531/2025-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8507.60.00\r\n\r\n4533/2025-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3902.30.00\r\n\r\n4534/2025-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0406.90.10\r\n\r\n4536/2025-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n3919.90.10\r\n\r\n4537/2025-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n4811.41.90\r\n\r\n4539/2025-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n4811.41.90\r\n\r\n4540/2025-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n3919.90.10\r\n\r\n4542/2025-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n3919.90.10\r\n\r\n4543/2025-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n3919.90.10\r\n\r\n4545/2025-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n3920.10.99\r\n\r\n4546/2025-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n4811.41.90\r\n\r\n4549/2025-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n3702.44.10\r\n\r\n4553/2025-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n3920.49.00\r\n\r\n4555/2025-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n3919.90.20\r\n\r\n4556/2025-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n7601.20.00\r\n\r\n4581/2025-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n8302.49.00\r\n\r\n4582/2025-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n8716.90.90\r\n\r\n4583/2025-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n6603.90.00\r\n\r\n4584/2025-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n6603.90.00\r\n\r\n4585/2025-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n7616.99.00\r\n\r\n4586/2025-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n8716.90.90\r\n\r\n4587/2025-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n6603.90.00\r\n\r\n4588/2025-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n6603.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 25 de Abril de 2025\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DIGITAL DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os Laudos Técnicos listados abaixo para a URMET DO BRASIL COMERCIO, INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E DETECCAO DE INCENDIO LTDA, enquadrados como produtos eletrônicos:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n4563/2025-RJ\r\n\r\n15.227.751/0001-12\r\n\r\n8531.10.90\r\n\r\n4564/2025-RJ\r\n\r\n15.227.751/0001-12\r\n\r\n9027.50.90\r\n\r\n4565/2025-RJ\r\n\r\n15.227.751/0001-12\r\n\r\n8544.49.00\r\n\r\n4566/2025-RJ\r\n\r\n15.227.751/0001-12\r\n\r\n8504.40.40\r\n\r\n4567/2025-RJ\r\n\r\n15.227.751/0001-12\r\n\r\n9027.90.99\r\n\r\n4568/2025-RJ\r\n\r\n15.227.751/0001-12\r\n\r\n8531.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 25 de Abril de 2025\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2642550"
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                        "2642539": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ART SUINOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 48.027.473/0001-09\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO - LMO N° 04/2024\r\n\r\nA empresa ART SUINOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, torna público que obteve as Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade de Guapimirim, por meio do Processo Administrativo nº 1444/2024 de 21/02/2024,Licença Municipal de Operação - LMO n° 04/2024, para PREPARAÇÃO DE CONSERVAS DE CARNE E PRODUTOS DE SALSICHARIA, E BANHA NÃO PROCESSADA EM MATADOUROS E FRIGORÍFICOS, TENDO COMO ATIVIDADE PRINCIPAL A PRODUÇÃO DE LINGUIÇA, no endereço: Rua Eduardo Pereira Martins , n° 63, bairro Vale das Pedrinhas , Guapimirim /RJ.\r\n\r\nId: 2642539"
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                        "2642477": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JPM COMERCIO DE COMBUSTIVEL\r\n\r\nCNPJ 55.292.294/0001-29\r\n\r\nREQUERIMENTO LICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nJPM comercio de combustivel, CNPJ 55.292.294/0001-29, torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO DE AMBIENTE DE TRES RIOS - R.J. a Licença de operação, para atividade e local. Foi determinado estudo de impacto ambiental e/ou não foi determinado estudo de impacto ambiental.\r\n\r\nId: 2642477"
                        ],
                        "2642319": [
                            "V - Convocação",
                            "Chronus Serviços Médicos SPE Ltda\r\n\r\nCNPJ 49.554.928/0001-07\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nSão convocados os Senhores sócios quotistas da CHRONUS SERVIÇOS MÉDICOS SPE LTDA, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que se realizará de forma presencial, no auditório do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, bem como será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, conforme previsto a Instrução Normativa DREI nº 79/2020, a se realizar em 29/04/2025, às 14h em 1ª convocação com a presença de titulares de no mínimo ¾ do capital social, e, às 14h15 em 2ª convocação com qualquer número de presentes, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Resposta a fiscalização do Ministério Público do Trabalho; 2) Outros assuntos gerais de interesse dos sócios. Observações Importantes: Todos os sócios poderão participar e votar, tanto presencial quanto remotamente por meio da plataforma Microsoft Teams pela qual será realizada a assembleia aos sócios ingressantes de forma online. Para participar da Assembleia, os sócios devem enviar solicitação EXCLUSIVAMENTE VIA APLICATIVO WHATSAPP para o nº +55 (41) 9104-3351, até 25/04/2025 até as 12Hrs (Horário de Brasília) do dia às 10h. A solicitação deverá estar acompanhada de documento de identificação do sócio ou, se for o caso, de seu procurador constituído para tal fim. Após recebida a solicitação e verificados os documentos apresentados, será enviado para o e-mail do solicitante o link e as instruções de acesso à Plataforma Digital, sendo remetido apenas um convite individual por solicitante. O link e as instruções são pessoais e intransferíveis e não poderão ser compartilhados com terceiros, sob pena de responsabilização do sócio. Thiago Gayer Madureira - Administrador \r\n\r\nId: 2642319"
                        ],
                        "2642320": [
                            "V - Convocação",
                            "CREARI SERVIÇOS MÉDICOS SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ 49.538.823/0001-64\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nSão convocados os Senhores sócios quotistas da CREARI SERVIÇOS MÉDICOS SPE LTDA, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que se realizará de forma presencial, no auditório do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, bem como será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, conforme previsto a Instrução Normativa DREI nº 79/2020, a se realizar em 29/04/2025, às 11h em 1ª convocação com a presença de titulares de no mínimo ¾ do capital social, e, às 11h15 em 2ª convocação com qualquer número de presentes, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Resposta a fiscalização do Ministério Público do Trabalho; 2) Outros assuntos gerais de interesse dos sócios. Observações Importantes: Todos os sócios poderão participar e votar, tanto presencial quanto remotamente por meio da plataforma Microsoft Teams pela qual será realizada a assembleia aos sócios ingressantes de forma online. Para participar da Assembleia, os sócios devem enviar solicitação EXCLUSIVAMENTE VIA APLICATIVO WHATSAPP para o nº +55 (41) 9104-3351, até 25/04/2025 até as 12Hrs (Horário de Brasília) do dia às 10h. A solicitação deverá estar acompanhada de documento de identificação do sócio ou, se for o caso, de seu procurador constituído para tal fim. Após recebida a solicitação e verificados os documentos apresentados, será enviado para o e-mail do solicitante o link e as instruções de acesso à Plataforma Digital, sendo remetido apenas um convite individual por solicitante. O link e as instruções são pessoais e intransferíveis e não poderão ser compartilhados com terceiros, sob pena de responsabilização do sócio. Thiago Gayer Madureira - Administrador \r\n\r\nId: 2642320"
                        ],
                        "2642321": [
                            "V - Convocação",
                            "DUQ Serviços de Apoio à Saúde Ltda\r\n\r\nCNPJ 45.575.208/0001-77\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nSão convocados os Senhores sócios quotistas da DUQ SERVIÇOS DE APOIO A SAÚDE LTDA, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que se realizará de forma presencial, no auditório do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, bem como será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, conforme previsto a Instrução Normativa DREI nº 79/2020, a se realizar em 28/04/2025, às 15h em 1ª convocação com a presença de titulares de no mínimo ¾ do capital social, e, às 15h15 em 2ª convocação com qualquer número de presentes, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Resposta a fiscalização do Ministério Público do Trabalho; 2) Outros assuntos gerais de interesse dos sócios. Observações Importantes: Todos os sócios poderão participar e votar, tanto presencial quanto remotamente por meio da plataforma Microsoft Teams pela qual será realizada a assembleia aos sócios ingressantes de forma online. Para participar da Assembleia, os sócios devem enviar solicitação EXCLUSIVAMENTE VIA APLICATIVO WHATSAPP para o nº +55 (41) 9104-3351, até 25/04/2025 até as 12Hrs (Horário de Brasília) do dia às 10h. A solicitação deverá estar acompanhada de documento de identificação do sócio ou, se for o caso, de seu procurador constituído para tal fim. Após recebida a solicitação e verificados os documentos apresentados, será enviado para o e-mail do solicitante o link e as instruções de acesso à Plataforma Digital, sendo remetido apenas um convite individual por solicitante. O link e as instruções são pessoais e intransferíveis e não poderão ser compartilhados com terceiros, sob pena de responsabilização do sócio. Thiago Gayer Madureira - Administrador.\r\n\r\nId: 2642321"
                        ],
                        "2642322": [
                            "V - Convocação",
                            "EMERGERE SERVIÇOS MÉDICOS SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ 49.542.933/0001-08\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nSão convocados os Senhores sócios quotistas da EMERGERE SERVIÇOS MÉDICOS SPE LTDA, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que se realizará de forma presencial, no auditório do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, bem como será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, conforme previsto a Instrução Normativa DREI nº 79/2020, a se realizar em 29/04/2025, às 09h em 1ª convocação com a presença de titulares de no mínimo ¾ do capital social, e, às 09h15 em 2ª convocação com qualquer número de presentes, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Resposta a fiscalização do Ministério Público do Trabalho; 2) Outros assuntos gerais de interesse dos sócios. Observações Importantes: Todos os sócios poderão participar e votar, tanto presencial quanto remotamente por meio da plataforma Microsoft Teams pela qual será realizada a assembleia aos sócios ingressantes de forma online. Para participar da Assembleia, os sócios devem enviar solicitação EXCLUSIVAMENTE VIA APLICATIVO WHATSAPP para o nº +55 (41) 9104-3351, até 25/04/2025 até as 12Hrs (Horário de Brasília) do dia às 10h. A solicitação deverá estar acompanhada de documento de identificação do sócio ou, se for o caso, de seu procurador constituído para tal fim. Após recebida a solicitação e verificados os documentos apresentados, será enviado para o e-mail do solicitante o link e as instruções de acesso à Plataforma Digital, sendo remetido apenas um convite individual por solicitante. O link e as instruções são pessoais e intransferíveis e não poderão ser compartilhados com terceiros, sob pena de responsabilização do sócio. THIAGO GAYER MADUREIRA - Administrador \r\n\r\nId: 2642322"
                        ],
                        "2642323": [
                            "V - Convocação",
                            "SALLUS SERVIÇOS DE APOIO A SAÚDE LTDA\r\n\r\nCNPJ 49.659.785/0001-06\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nSão convocados os Senhores sócios quotistas da SALLUS SERVIÇOS DE APOIO A SAÚDE LTDA, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que se realizará de forma presencial, no auditório do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, bem como será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, conforme previsto a Instrução Normativa DREI nº 79/2020, a se realizar em 28/04/2025, às 14h em 1ª convocação com a presença de titulares de no mínimo ¾ do capital social, e, às 14h15 em 2ª convocação com qualquer número de presentes, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Resposta a fiscalização do Ministério Público do Trabalho; 2) Outros assuntos gerais de interesse dos sócios. Observações Importantes: Todos os sócios poderão participar e votar, tanto presencial quanto remotamente por meio da plataforma Microsoft Teams pela qual será realizada a assembleia aos sócios ingressantes de forma online. Para participar da Assembleia, os sócios devem enviar solicitação EXCLUSIVAMENTE VIA APLICATIVO WHATSAPP para o nº +55 (41) 9104-3351, até 25/04/2025 até as 12Hrs (Horário de Brasília) do dia às 10h. A solicitação deverá estar acompanhada de documento de identificação do sócio ou, se for o caso, de seu procurador constituído para tal fim. Após recebida a solicitação e verificados os documentos apresentados, será enviado para o e-mail do solicitante o link e as instruções de acesso à Plataforma Digital, sendo remetido apenas um convite individual por solicitante. O link e as instruções são pessoais e intransferíveis e não poderão ser compartilhados com terceiros, sob pena de responsabilização do sócio. THIAGO GAYER MADUREIRA - Administrador.\r\n\r\nId: 2642323"
                        ],
                        "2642324": [
                            "V - Convocação",
                            "SPECIALITA SERVIÇOS MÉDICOS SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ 49.534.101/0001-31\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nSão convocados os Senhores sócios quotistas da SPECIALITA SERVIÇOS MÉDICOS SPE LTDA, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que se realizará de forma presencial, no auditório do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, bem como será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, conforme previsto a Instrução Normativa DREI nº 79/2020, a se realizar em 29/04/2025, às 15h em 1ª convocação com a presença de titulares de no mínimo ¾ do capital social, e, às 15h15 em 2ª convocação com qualquer número de presentes, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Resposta a fiscalização do Ministério Público do Trabalho; 2) Outros assuntos gerais de interesse dos sócios. Observações Importantes: Todos os sócios poderão participar e votar, tanto presencial quanto remotamente por meio da plataforma Microsoft Teams pela qual será realizada a assembleia aos sócios ingressantes de forma online. Para participar da Assembleia, os sócios devem enviar solicitação EXCLUSIVAMENTE VIA APLICATIVO WHATSAPP para o nº +55 (41) 9104-3351, até 25/04/2025 até as 12Hrs (Horário de Brasília) do dia às 10h. A solicitação deverá estar acompanhada de documento de identificação do sócio ou, se for o caso, de seu procurador constituído para tal fim. Após recebida a solicitação e verificados os documentos apresentados, será enviado para o e-mail do solicitante o link e as instruções de acesso à Plataforma Digital, sendo remetido apenas um convite individual por solicitante. O link e as instruções são pessoais e intransferíveis e não poderão ser compartilhados com terceiros, sob pena de responsabilização do sócio. THIAGO GAYER MADUREIRA - Administrador.\r\n\r\nId: 2642324"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2642340": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0001-59\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 011/2025; Leilão: APLBP11-25. Data: 20 de MAIO de 2025, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Geilson Almeida, matrícula 287 da JUCERJA. Objeto: Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de sucatas inservíveis, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico. www.aplleiloes.com.br.\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 012/2025; Leilão: APLBP12-25. Data: 27 de MAIO de 2025, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Geilson Almeida, matrícula 287 da JUCERJA. Objeto: Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de sucatas inservíveis, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico. www.aplleiloes.com.br.\r\n\r\nId: 2642340"
                        ],
                        "2642378": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "JONAS RYMER, Leiloeiro Oficial, matriculado na Jucerja sob o nº 079 (CPF: 856.202.627-15)\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e \r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\n1º Público Leilão - 05/05/2025, às 11:00 hs 2º Público Leilão - 15/05/2025, às 11:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Av. Erasmo Braga, nº 227, sala 1.004, Castelo - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nJONAS RYMER, Leiloeiro Oficial, matriculado na Jucerja sob o nº 079, devidamente autorizado pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDÊ, representado por SPE MOZAK ENGENHARIA VERDE LTDA - CNPJ 34.567.147/0001-80; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº 4.591/64 c/c Lei 4.864/65, o Direito Aquisitivo da unidade autônoma em construção e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referentes ao imóvel relacionado a seguir: Fração de Terreno de 3,36%, que futuramente corresponderá ao apartamento 405 do bloco 02, do Empreendimento “Verdê”, situado na Rua Jardim Botânico, nº 221 - Jardim Botânico/RJ, matriculado sob o nº 63.963 no 2º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Construção e Outros Pactos, datado de 23/06/2022. Adquirente devedor: Adan Rodriguez Burgos, espanhol, portador do passaporte espanhol nº PA5783696, inscrito no CPF sob o nº 061.339.457-70, devidamente notificado. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 1.746.331,22, e em 2º Leilão pelo maior lanço alcançado desde que igual ou superior ao valor do débito, correspondente a R$ 1.746.331,22. A unidade será vendida no estado em que se encontra. Condições: Melhor oferta no tocante à forma de pagamento para a 2ª praça. O arrematante pagará o valor do lanço à vista no 1º Leilão, havendo a possibilidade de parcelamento no 2º leilão. As despesas realizadas com a cobrança, inclusive honorários advocatícios, incidente no valor do débito, na forma do art. 63, § 4º, da Lei nº 4.591/64 e da cláusula 17.10 do Instrumento Particular de Contrato de Construção e Outros Pactos, e a comissão do Leiloeiro sobre o valor do bem e as despesas realizadas com a realização do leilão serão deduzidas do valor do lanço pago. Condições: O arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s).\r\n\r\nId: 2642378"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2642534": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EXTRATO DE ADESÃO\r\n\r\nA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2025\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 90013/2024\r\n\r\nProcesso Administrativo: 788/2025\r\n\r\nAto: Adesão de Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 90144/2024\r\n\r\nPartes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA (Órgão Gerenciador) e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (carona)\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TIRA REAGENTE PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA, COM CESSÃO EM REGIME DE COMODATO DE APARELHO MEDIDOR DE GLICEMIA.\r\n\r\nFORNECEDOR: BRAGA E NETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO - EIRELI, CNPJ 32.522.252/0001-77, no valor de R$ 536.220,00 (quinhentos e trinta e seis mil e duzentos e vinte reais).\r\n\r\nSérgio Gomes da Silva\r\n\r\nSecretario Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2642534"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2641873": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 003/SEMUG/2025 - CP\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nUASG: 982913\r\n\r\nPROCESSO: 4229/2024\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 05/06/2025\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO GUANDU (TIPO I), EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI, ATRAVÉS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DEEMENDA, PROPOSTA SISMOB 11294.6840001/24-001, POR INTERMÉDIO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC).\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.Neste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nCAÍQUE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2641873"
                        ],
                        "2641874": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 002/SEMUG/2025 - CP\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nUASG: 982913\r\n\r\nPROCESSO: 4228/2024\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 03/06/2025\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE NOVA BELÉM (TIPO II), EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI, ATRAVÉS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO PAC - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, PROPOSTA SISMOB Nº 11294.6840001/24-002, POR INTERMÉDIO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC).\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.Neste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nCAÍQUE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2641874"
                        ],
                        "2641875": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 004/SEMUG/2025 - CP\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nUASG: 982913\r\n\r\nPROCESSO: 5519/2024\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 10/06/2025\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO \r\n\r\nDE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUCAJÁ (TIPO I), EM ATEN-\r\n\r\nDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI, ATRAVÉS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE EMENDA, PROPOSTA SISMOB 11294.6840001/24-008, POR INTERMÉDIO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC).\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.Neste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nCAÍQUE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2641875"
                        ],
                        "2641876": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 004/SEMUG/2025\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO \r\n\r\nUASG: 982913\r\n\r\nPROCESSO: 1500/2025\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 15/05/2025\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.Neste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nCAÍQUE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2641876"
                        ],
                        "2641870": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:005/SEMUS/2025\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO \r\n\r\nUASG: 928417\r\n\r\nPROCESSO: 9986/2024\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 22/05/2025\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CORRELATOS E INSUMOS DE SAÚDE CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.Neste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nGABRIEL MARTINS\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2641870"
                        ],
                        "2641871": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 004/SEMUS/2025\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO \r\n\r\nUASG: 928417\r\n\r\nPROCESSO: 10152/2024\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 13/05/2025\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE JAPERI \r\n\r\nCONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.Neste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nGABRIEL MARTINS\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2641871"
                        ],
                        "2641872": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 003/SEMUS/2025\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO \r\n\r\nUASG: 928417\r\n\r\nPROCESSO: 9484/2024\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 06/05/2025\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COMPRA VENTILADOR PULMONAR PARA RESGATE TOTAL (RESPIRADORES), CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.Neste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nGABRIEL MARTINS\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2641872"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2642352": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A - CODEMAR\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO PRESENCIAL Nº 05/2024\r\n\r\nRESPOSTA AO RECURSO\r\n\r\nProcesso Nº 15000/2023\r\n\r\nProcesso Recursal Nº 7074/2025\r\n\r\nRequerentes: HOBECO SUDAMERICANA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.548.170/0001-01\r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO \r\n\r\nId: 2642352"
                        ],
                        "2642353": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A - CODEMAR\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO PRESENCIAL Nº 05/2024\r\n\r\nRESPOSTA AO RECURSO\r\n\r\nProcesso Nº 15000/2023\r\n\r\nProcesso Recursal Nº 7180/2025\r\n\r\nRequerentes: RSA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.407.640/0001-71\r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO \r\n\r\nId: 2642353"
                        ],
                        "2642351": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A - CODEMAR\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO PRESENCIAL Nº 05/2024\r\n\r\nRESPOSTA AO RECURSO\r\n\r\nProcesso Nº 15000/2023\r\n\r\nProcesso Recursal Nº 7181/2025\r\n\r\nRequerentes: AMD ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E CONCESSÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 23.962.719/0001-09\r\n\r\nDecisão: NÃO CONHECIDO\r\n\r\nId: 2642351"
                        ],
                        "2642372": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A - CODEMAR\r\n\r\nAVISO DE CONTINUAÇÃO DA LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO PRESENCIAL Nº 05/2024\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 15000/2023O Agente de Licitação, no uso de suas atribuições, informa a continuação da licitação supracitada. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de substituição de Estação Meteorológica de Superfície Classe 3 (EMS-3) com fornecimento de equipamentos e instalação para substituir a Estação existente, bem como para fornecer equipamentos reservas, para que não haja descontinuidade dos serviços, que envolverá a introdução de novos sistemas/equipamentos e alterações em EPTA já homologada junto ao Órgão Regional do DECEA responsável pela Jurisdição da EPTA do Aeroporto Municipal de Maricá. Data: 30/04/2025 às 14h. Informações pelo site https://codemar-sa.com.br/?situacao=em-andamento ou pelo e-mail licitacoes@codemar-sa.com.br\r\n\r\nId: 2642372"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2642547": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 006/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nSecretarias e Fundos Municipais\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 118/2025, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 006/2025 - Processo de Despesa nº 100/2025\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e/ou eventual aquisição de materiais e equipamentos de informática para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Rio Claro, considerando a necessidade de manutenção de tecnologia de informática, em atendimento as Secretarias e Fundos municipais, por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 09 de maio de 2025, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 24 de abril de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2642547"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2642453": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 90001/2025 - \r\n\r\nUASG 985909\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa qualificada para execução de 01 (um) complexo educacional no Município de Saquarema., conforme processo administrativo nº 6.456/2025. Tipo de Licitação: Concorrência Pública Eletrônica. Data da Licitação: 6/6/2025. Horário: Às 10 horas. Obs.: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 09h30 às 16h30, ou no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema: https://licitacoes.saquarema.rj.gov.br e Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77, Centro, Saquarema - RJ, CEP 28990-756. Saquarema, 24 de abril de 2025. Flavio F. Jose da Silva -Agente de Contratação.\r\n\r\nId: 2642453"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2642502": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - Nº:025/2025 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1224/2025\r\n\r\nCONTRATANTE: Secretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nMENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA ATENDER AOS FISCAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEN DA, suprindo as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 08/05/2025 \r\n\r\nHORÁRIO DA SESSÃO: 10:00h\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou no Site: www.gov.br/compras - Compras Gov. \r\n\r\nSeropédica - RJ 25 de abril de 2025.\r\n\r\nEDILAINE GRACIANO F. A. EVANGELISTA\r\n\r\nSECRETÁRIA M. DE SUPRIMENTOS \r\n\r\nMatrícula: 290433447 \r\n\r\nId: 2642502"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2642371": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 90054/2025- SRP Nº 044/2025 - PNCP Nº 046/2025\r\n\r\nProc.SEI-VR-12.058-00000142/2025 - SMEL - Ampla Concorrência- tipo: menor preço por item - Objeto: Contratação de Serviços Profissionais de Agência de Turismo com capacidade Técnica e Operacional, Especializada em Gerenciamento de Pacote de Viagens, em cumprimento as metas do “Programa Viva a Melhor Idade”- Empresa: LEAL ALMEIDA TURISMO LTDA - CNPJ: 32.577.645/0001-88, valor de R$ 4.130.600,00 (quatro milhões, cento e trinta mil e seiscentos reais).- Info: (24) 3511-3114 - Rosemari Machado Vilela - Ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2642371"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2642619": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.598 DE 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430001/001713/2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado de Transformação Digital, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOMENCLATURA A SER ALTERADA\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n50996223\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nId: 2642619"
                    ],
                    "2642582": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.599 DE 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR A MEDALHA MÉRITO AÉREO POLICIAL MILITAR, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-350064/000618/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de homenagear Colaboradores que tenham desempenhado funções e contribuído com a evolução e engrandecimento das atividades de operações aéreas da SEPM;\r\n\r\n- o previsto no artigo 140 da Lei 443/81 e nos artigos n.º 66, 67 e 68 do Decreto Estadual n.º 6.579/83; e,\r\n\r\n- a valorização da história e das tradições inerentes à vida castrense.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a medalha “MÉRITO AÉREO POLICIAL MILITAR”, que acompanhada do respectivo diploma, destina-se a homenagear os Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro ou de outras Coirmãs, Autoridades Civis, Militares das Forças Armadas e Colaboradores que tenham desempenhado funções e contribuído com a evolução e engrandecimento das atividades de Operações Aéreas da SEPM, tornando-se credores do reconhecimento do Grupamento Aeromóvel (GAM).\r\n\r\nArt. 2° - A entrega das medalhas “MÉRITO AÉREO POLICIAL MILITAR” será feita, preferencialmente, em solenidade alusiva ao aniversário do Grupamento Aeromóvel da SEPM, a ser realizada em 21 de março de cada ano ou nas formaturas dos seguintes cursos: Curso Teórico de Piloto Privado de Helicóptero (CTPPH) e Curso de Tripulante Operacional (CTO).\r\n\r\nI - havendo impedimento legal ou orçamentário, as despesas com a entrega da medalha “MÉRITO AÉREO POLICIAL MILITAR” poderão ser custeadas por outros órgãos ou entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional, na forma da Lei e de seus respectivos Regulamentos;\r\n\r\nII - as despesas citadas neste artigo poderão, também, ficar a cargo de pessoas jurídicas de direito privado, não relacionadas à Administração Pública, bem como por pessoas físicas, ficando a documentação comprobatória dos gastos sob responsabilidade do GAM, para fins de auditoria e controle.\r\n\r\n§ 1° - As doações previstas nesse artigo não se condicionam a qualquer contrapartida, devendo haver seu registro em documento próprio e a devida publicidade, na forma e procedimento previstos em lei.\r\n\r\n§ 2° - Não há obrigatoriedade na entrega das medalhas objeto desse decreto, em razão e conclusão de cursos, cerimônias, ou datas comemorativas.\r\n\r\nArt. 3° - Concorrerão à medalha “MÉRITO AÉREO POLICIAL MILITAR”:\r\n\r\nI - os Oficiais da ativa que concluíram com êxito os Cursos Teóricos e Práticos de Formação de Piloto de Helicóptero pela Escola de Aviação da Polícia Militar (EsAv), possuidores da licença de Piloto Comercial de Helicóptero (PCH) ou da licença Piloto de Linha Aérea de Helicóptero (PLAH), concedidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que exerçam a função de comandante de aeronave (1P) e que tenham servido no Grupamento Aeromóvel (GAM) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro durante um período de, no mínimo, 05 (cinco) anos de efetivo serviço, não sendo contabilizado o tempo à disposição de outros órgãos e unidades; \r\n\r\nII - os Oficiais e Praças da ativa que concluíram com êxito o Curso de Tripulante Operacional (CTO) e que tenham servido no Grupamento Aeromóvel (GAM) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro durante um período de, no mínimo, 05 (cinco) anos de efetivo serviço, não sendo contabilizado o tempo à disposição de outros órgãos e unidades;\r\n\r\nIII - os Oficiais e Praças da ativa, que exercem a função de Mecânico de Aeronaves, possuidores da referida licença concedida pela ANAC e que tenham servido no Grupamento Aeromóvel (GAM) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro durante um período de, no mínimo, 05 (cinco) anos de efetivo serviço, não sendo contabilizado o tempo à disposição de outros órgãos e unidades;\r\n\r\nIV - os Oficiais da ativa, que tenham concluído com êxito os Cursos Teóricos de Formação de Pilotos realizados pela Escola de Aviação da Polícia Militar (EsAv), como 1º (primeiro) colocados;\r\n\r\nV - os Oficiais e Praças da ativa, que tenham concluído com êxito o Curso de Tripulante Operacional (CTO) realizado pelo GAM, como 1º (primeiro) colocados; \r\n\r\nVI - os Veteranos, que não possuírem nenhum dos cursos acima descritos, mas são possuidores da licença de Piloto Comercial de Helicóptero (PCH) ou da licença Piloto de Linha Aérea de Helicóptero (PLAH), concedidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que tenham exercido a função de comandante de aeronave (1P) no GAM por, no mínimo, 03 (três) anos;\r\n\r\nVII - os Veteranos, que não possuírem nenhum dos cursos acima descritos, mas que tenham exercido a função de Tripulante Operacional ou Mecânico de Aeronaves no GAM, durante um período de, no mínimo, 05 (cinco) anos de efetivo serviço, não sendo contabilizado o tempo à disposição de outros órgãos e unidades;\r\n\r\nVIII - os Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro ou de outras Coirmãs, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Federais e Militares das Forças Armadas que concluíram com êxito os Cursos Teóricos de formação de Pilotos de Helicóptero ou o Curso de Tripulante Operacional (CTO) do GAM; e,\r\n\r\nIX - os Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro ou de outras Coirmãs, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Federais, Militares das Forças Armadas, Autoridades Civis e Colaboradores que tenham desempenhado funções e contribuído com a evolução e engrandecimento das atividades de Operações Aéreas, tornando-se credores do reconhecimento do GAM.\r\n\r\nArt. 4° - Os candidatos à medalha “MÉRITO AÉREO POLICIAL MILITAR” deverão atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - não se encontrar sub judice, respondendo como indiciado, a inquérito de qualquer natureza, nem tenha sofrido sentença condenatória, transitada em julgado, ainda que beneficiados por sursis ou indulto;\r\n\r\nII - não ter sido punido disciplinarmente por deslealdade ou por falta que comprometa a honra e a dignidade pessoal ou profissional, se militar;\r\n\r\nIII - não ter sido submetidos a Conselho de Justificação, se oficial, ou de Disciplina ou Revisão Disciplinar, se Praça; e,\r\n\r\nIV - Não estar na situação de ausente, desertor, desaparecido ou extraviado.\r\n\r\nArt. 5° - A concessão das medalhas será proposta ao Secretário de Estado de Polícia Militar, através de indicação do Comandante do Grupamento Aeromóvel, devendo o processo de concessão observar as seguintes etapas:\r\n\r\nI - deverá ser criada uma Comissão Interna de Operações Aéreas por indicação do Comandante do GAM;\r\n\r\nII - o Comandante do GAM, em concordância com a Comissão Interna de Operações Aéreas, indicará possíveis candidatos ao recebimento das medalhas;\r\n\r\nIII - a Comissão será responsável pela análise dos requisitos previstos neste Decreto, bem como do Curriculum Vitae dos indicados pelo Comandante do GAM e demais documentos que julgar pertinente;\r\n\r\nIV - após análise, a Comissão Interna encaminhará ao Comandante do GAM a relação dos candidatos aprovados ao recebimento das medalhas; e,\r\n\r\nV - a decisão do Comandante do GAM que concede a medalha “MÉRITO AÉREO POLICIAL MILITAR” será encaminhada ao Secretário de Estado de Polícia Militar para apreciação e publicação em Boletim Ostensivo da SEPM, cabendo ao GAM à expedição de diplomas e manutenção do livro de registro de agraciados. \r\n\r\n§ 1° - O Diploma que acompanhará a Medalha será assinado pelo Secretário de Estado de Polícia Militar, bem como pelo Comandante do Grupamento Aeromóvel da SEPM, ao qual caberá a sua entrega, mediante cerimônia pública, a realizar-se anualmente, no dia 21 de março ou em ocasiões oportunas.\r\n\r\n§ 2° - Serão distribuídas um total de, no máximo, 40 (quarenta) medalhas por ano.\r\n\r\nArt. 6° - Perderá o direito definitivo ao uso da medalha e será excluído da relação dos condecorados:\r\n\r\nI - aquele que tenha cometido ato contra a dignidade, a honra militar, a moralidade da corporação ou da sociedade civil, desde que devidamente apurado;\r\n\r\nII - o militar condenado à perda de função, por sentença transitada em julgado;\r\n\r\nIII - o oficial declarado indigno do oficialato;\r\n\r\nIV - a praça licenciada a bem da disciplina; e,\r\n\r\nV - o Policial Civil, Militar ou Federal, o Bombeiro Militar, o Militar e o civil, que tenha sido condenado pelo Poder Judiciário, em qualquer foro, por crime contra o erário, às instituições e à sociedade brasileira, com sentença transitada em julgado, mesmo que beneficiado com sursis ou indulto.\r\n\r\nArt. 7° - A cassação será efetuada por ato do Secretário de Estado de Polícia Militar, mediante proposta do Comandante do Grupamento Aeromóvel.\r\n\r\nArt. 8° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto 38.379/11 de outubro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO DA MEDALHA MÉRITO AÉREO POLICIAL MILITAR\r\n\r\nA Medalha “MÉRITO AÉREO POLICIAL MILITAR” e seus complementos terão as seguintes especificações e características:\r\n\r\nI - Medalha:\r\n\r\n- Circular;\r\n\r\n- Acabamento Prata;\r\n\r\n- 4,0 cm de diâmetro;\r\n\r\n- 0,3 cm de espessura;\r\n\r\n- Símbolo em alto relevo com 0,1 cm de largura.\r\n\r\na) Anverso: na área do círculo linear, a imagem do designativo de um heliponto em fundo azul (BLAU), que se caracteriza por um triângulo com linhas tracejadas e com a letra H ao seu centro, ambos na cor amarela (GIALO), com garruchas amarelas cruzadas abaixo da letra H se sobrepondo ao desenho do heliponto, seguidas da inscrição MMII.III.XXI em amarelo logo abaixo e ao centro. Na parte superior, acompanhando o contorno do disco da medalha e centralizada, a escrita “MEDALHA MÉRITO AÉREO POLICIAL MILITAR” e, na parte inferior, acompanhando o contorno do disco da medalha e centralizada, a escrita “PMERJ”, ambas em baixo relevo.\r\n\r\nb) Reverso: na área do círculo linear, a imagem em alto relevo do símbolo das Operações Aéreas, representado por uma Fênix olhando para direita com a silhueta frontal de um helicóptero modelo AS350 sobre sua cabeça. Na parte superior, acompanhando o contorno do disco da medalha e centralizada, a escrita em latim “DEFICIET NON LICET”, que significa NÃO PODE FALHAR e, na parte inferior, acompanhando o contorno do disco da medalha e centralizada, a escrita “GRUPAMENTO AEROMÓVEL”, ambas em baixo relevo.\r\n\r\nc) Fita: será confeccionada em de seda achamalotada, com as dimensões de 3,5 cm de largura e 5,0 cm de altura, nas cores azul Royal, amarelo e branco, sendo 02 (duas) faixas de 10 mm cada uma nas laterais externas na cor azul Royal, 02 (duas) faixas de 3 mm cada uma nas laterais internas na cor amarela e 01 (uma) faixa de 09 mm no meio na cor branca.\r\n\r\nd) Barreta: será constituída de um retângulo em tecido, no mesmo padrão de cores e da mesma fita da medalha e terá 3,5 cm de largura e 1,0 cm de altura.\r\n\r\ne) Roseta: será um botão circular com 1,0 cm de diâmetro, recoberto com o mesmo tecido da fita da Medalha, com uma listra central de 0,2 cm na cor dourada, conforme o anexo respectivo.\r\n\r\nf) Diploma: será confeccionado em papel pergaminho medindo 29,7 cm de largura e 21,0 cm de altura.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 01\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 02\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 03\r\n\r\nId: 2642582"
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                    "2642620": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.600 DE 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/004720/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n51532190\r\n\r\nGERENTE DE AGÊNCIA\r\n\r\nCC-04\r\n\r\nIOERJ\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nIRM\r\n\r\n02\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n05\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECEC\r\n\r\nId: 2642620"
                    ],
                    "2642621": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.601 DE 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180002/001017/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, vago, na estrutura Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOMENCLATURA A SER ALTERADA\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM CO MISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51234408\r\n\r\nDiretor de Museu A\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nId: 2642621"
                    ],
                    "2642580": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.602 DE 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A COMENDA DEFENSOR DA LIBERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, nos termos do art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\n- a relevância do Estado em demonstrar reconhecimento às pessoas físicas, jurídicas e instituições parceiras da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a contribuição das pessoas e instituições em prol da segurança pública e da sociedade;\r\n\r\n- o contido no processo n°SEI-360001/000327/2025;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, em caráter permanente, na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a Comenda DEFENSOR DA LIBERDADE, a mais alta condecoração, destinada a pessoas físicas, jurídicas e entidades com ou sem fins lucrativos que reconhecidamente atuaram na promoção da segurança pública, através de ações, parcerias e/ou serviços relevantes junto à Polícia Civil.\r\n\r\nParágrafo Único - A condecoração prevista no caput somente será conferida aos já agraciados com a medalha amizade, pela continuidade dos serviços relevantes prestados.\r\n\r\nArt. 2º - A Comenda Defensor da Liberdade será cunhada em material metálico, liga de cobre e zinco, com acabamento em bronze, em forma oval com extremidades superiores e inferiores convexas com cinquenta milímetros de largura e sessenta e cinco milímetros de altura, terá ao centro, um brasão em formato circular contendo o elemento fáscio da lei contido no brasão da Polícia Civil, circundado pela assinatura Polícia Civil na parte superior e Rio de Janeiro na parte inferior. Acima do círculo do brasão haverá uma faixa escrita “Defensor” e abaixo uma outra faixa escrita “Da Liberdade”, e demais características, na forma do anexo único.\r\n\r\nParágrafo Único - A comenda terá como suporte uma fita de gorgorão na cor branca, com duas listras na cor azul celeste em suas extremidades no sentido vertical, de trinta e cinco milímetros de largura, sendo cada listra branca ao centro contendo 15 milímetros de largura e as listras na cor azul celeste nas extremidades contendo 10 milímetros de largura.\r\n\r\nArt. 3º - A homenagem será entregue com certificado que conterá o nome da Polícia Civil e o respectivo brasão, bem como o nome da pessoa homenageada, nome da honraria, data e assinatura do Secretário de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 4º - É da competência privativa do Secretário de Estado de Polícia Civil, que poderá consultar o Conselho Superior de Polícia, conceder e cassar a Comenda prevista neste decreto.\r\n\r\nArt. 5º - A homenagem será prestada preferencialmente, por ocasião da solenidade do aniversário da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, celebrado no dia 10 de maio de cada ano.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\n1) Parte superior da medalha acima da faixa superior uma águia que simboliza historicamente a polícia civil com as asas abertas remetendo a ideia de liberdade. Por trás de cada asa se projeta o pedaço de um ramo de louro cada um contendo 6 folhas cada;\r\n\r\n2) Acima da cabeça da águia uma estrela de cinco pontas com cada ponta tendo gradação de cor dourado claro e dourado escuro para remeter a perspectiva de relevo;\r\n\r\n3) Ao topo da medalha uma faixa conectando as duas asas escrita “Comenda” com um ramo de louro simples em cada lado. Nas laterais, abaixo das asas conterá raios solares que se originam no centro da medalha e se estendem ligeiramente para fora do formato oval trazendo um relevo externo.\r\n\r\nId: 2642580"
                    ],
                    "2641963": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 49.542 DE 10 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.552.890.090,33 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000853/2025, SEI-020001/0001197/2025, SEI-09/0001/030913/2025, SEI-150018/0001148/2025 e SEI-270002/000460/2025;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 1.552.890.090,33 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e dois milhões, oitocentos e noventa mil, noventa reais e trinta e três centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidade Estaduais, no valor global de R$ 6.462.947,90 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e noventa centavos), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2641963"
                    ],
                    "2641964": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n20.382.494\r\n\r\n6.525.791\r\n\r\n13.856.703\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n34.668.318\r\n\r\n12.125.879\r\n\r\n22.542.439\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n12.213.455\r\n\r\n3.251.833\r\n\r\n8.961.622\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n580.979.131\r\n\r\n191.384.253\r\n\r\n389.594.878\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n120.270.095\r\n\r\n0\r\n\r\n120.270.095\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n277.390.761\r\n\r\n152.566.688\r\n\r\n124.824.073\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n30.850.395\r\n\r\n21.005.471\r\n\r\n9.844.924\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n177.122.665\r\n\r\n91.341.247\r\n\r\n85.781.418\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n90.851.913\r\n\r\n29.057.490\r\n\r\n61.794.423\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.041.178\r\n\r\n2.041.915\r\n\r\n10.999.263\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n183.227.271\r\n\r\n4.962.309\r\n\r\n178.264.962\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n341.154.423\r\n\r\n69.648.883\r\n\r\n271.505.540\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n28.449.920\r\n\r\n7.240.943\r\n\r\n21.208.977\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n9.515.252\r\n\r\n4.210.292\r\n\r\n5.304.961\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.789.342.218\r\n\r\n0\r\n\r\n1.789.342.218\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n278.510.056\r\n\r\n0\r\n\r\n278.510.056\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n64.824.442\r\n\r\n13.880.993\r\n\r\n50.943.449\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n279.937.637\r\n\r\n0\r\n\r\n279.937.637\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n470.489\r\n\r\n177.899\r\n\r\n292.590\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.168.500\r\n\r\n195.300\r\n\r\n1.973.200\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.706.659\r\n\r\n216.268\r\n\r\n9.490.391\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.509\r\n\r\n0\r\n\r\n44.509\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n142.268.392\r\n\r\n92.383.895\r\n\r\n49.884.497\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n210.006.141\r\n\r\n79.105.966\r\n\r\n130.900.175\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n68.967.655\r\n\r\n25.992.690\r\n\r\n42.974.965\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.447.385\r\n\r\n898.900\r\n\r\n1.548.485\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n167.046.319\r\n\r\n5.012.475\r\n\r\n162.033.844\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.539.506.493\r\n\r\n1.134.302.053\r\n\r\n1.405.204.440\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n471.493.116\r\n\r\n0\r\n\r\n471.493.116\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n134.417.574\r\n\r\n92.099.825\r\n\r\n42.317.749\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n23.793.513\r\n\r\n3.940.406\r\n\r\n19.853.107\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.030.335.948\r\n\r\n272.863.862\r\n\r\n6.757.472.086\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n432.566.492\r\n\r\n0\r\n\r\n432.566.492\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.351\r\n\r\n0\r\n\r\n60.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n794.104.714\r\n\r\n301.008.992\r\n\r\n493.095.722\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n376.240.494\r\n\r\n0\r\n\r\n376.240.494\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n24.846.631.067\r\n\r\n586.351.572\r\n\r\n24.260.279.495\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n859.127.892\r\n\r\n0\r\n\r\n859.127.892\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.702.328.304\r\n\r\n0\r\n\r\n9.702.328.304\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n683.313.308\r\n\r\n196.819.579\r\n\r\n486.493.729\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n158.978.377\r\n\r\n40.936.971\r\n\r\n118.041.406\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n131.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n32.189.332\r\n\r\n12.620.561\r\n\r\n19.568.771\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n104.342.291\r\n\r\n0\r\n\r\n104.342.291\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n33.410.615\r\n\r\n6.278.154\r\n\r\n27.132.461\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n0\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n0\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n66.591.759\r\n\r\n0\r\n\r\n66.591.759\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n47.751.207\r\n\r\n12.174.439\r\n\r\n35.576.768\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n172.424.759\r\n\r\n10.773.190\r\n\r\n161.651.569\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n198.309.389\r\n\r\n3.206.344\r\n\r\n195.103.045\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n977.169.216\r\n\r\n59.195.837\r\n\r\n917.973.379\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n90.809.641\r\n\r\n0\r\n\r\n90.809.641\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.780.909.702\r\n\r\n652.048.487\r\n\r\n1.128.861.215\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n78.662.225\r\n\r\n7.510.127\r\n\r\n71.152.098\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n32.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n32.400.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n14.946.394\r\n\r\n4.642.590\r\n\r\n10.303.804\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n47.113.825\r\n\r\n0\r\n\r\n47.113.825\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n43.839.459\r\n\r\n13.007.627\r\n\r\n30.831.832\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n945.624\r\n\r\n0\r\n\r\n945.624\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.000.847.560\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.847.560\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.045.118.541\r\n\r\n296.877.763\r\n\r\n8.748.240.779\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.754.817\r\n\r\n3.150.246\r\n\r\n44.604.571\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n76.205.640\r\n\r\n31.245.647\r\n\r\n44.959.993\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n5.227.255\r\n\r\n1.568.177\r\n\r\n3.659.079\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n653.503.262\r\n\r\n39.862.427\r\n\r\n613.640.835\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n73.812.156\r\n\r\n0\r\n\r\n73.812.156\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n26.270.211\r\n\r\n0\r\n\r\n26.270.211\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n0\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n30.297.599\r\n\r\n0\r\n\r\n30.297.599\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n87.580.967\r\n\r\n11.407.173\r\n\r\n76.173.794\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n94.849.668\r\n\r\n28.131.849\r\n\r\n66.717.819\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n430.226.494\r\n\r\n2.015.595\r\n\r\n428.210.899\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n4.644.481.106\r\n\r\n838.038.162\r\n\r\n3.806.442.944\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.865.285.987\r\n\r\n0\r\n\r\n1.865.285.987\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n8.866.780.543\r\n\r\n3.466.820.164\r\n\r\n5.399.960.379\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49.076.552\r\n\r\n37.650.101\r\n\r\n11.426.451\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n69.151.650\r\n\r\n20.653.279\r\n\r\n48.498.371\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n665.404.035\r\n\r\n0\r\n\r\n665.404.035\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.073.284.260\r\n\r\n0\r\n\r\n2.073.284.260\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n989.007.101\r\n\r\n0\r\n\r\n989.007.101\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n413.558.806\r\n\r\n0\r\n\r\n413.558.806\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n115.029.039\r\n\r\n0\r\n\r\n115.029.039\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n191.562.713\r\n\r\n0\r\n\r\n191.562.713\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n75.351\r\n\r\n0\r\n\r\n75.351\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n89.434.225\r\n\r\n28.842.326\r\n\r\n60.591.899\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n12.983.185\r\n\r\n4.641.005\r\n\r\n8.342.180\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n737.932.443\r\n\r\n14.985.665\r\n\r\n722.946.778\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n71.349.176\r\n\r\n0\r\n\r\n71.349.176\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n77.735.092\r\n\r\n0\r\n\r\n77.735.092\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n6.163.510\r\n\r\n0\r\n\r\n6.163.510\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.243.713\r\n\r\n0\r\n\r\n1.243.713\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n149.833.645\r\n\r\n0\r\n\r\n149.833.645\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n118.644.673\r\n\r\n52.069.335\r\n\r\n66.575.338\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n7.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n7.200.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.455.627.287\r\n\r\n3.864.067.090\r\n\r\n5.591.560.197\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n204.611.480\r\n\r\n0\r\n\r\n204.611.480\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.199.496.658\r\n\r\n1.343.191.204\r\n\r\n1.856.305.454\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n303.802\r\n\r\n3.000\r\n\r\n300.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n983.675\r\n\r\n0\r\n\r\n983.675\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n451.973.442\r\n\r\n98.212.332\r\n\r\n353.761.110\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n72.938.265\r\n\r\n14.339.146\r\n\r\n58.599.119\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n22.862.393\r\n\r\n9.903.726\r\n\r\n12.958.667\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n740.640.687\r\n\r\n147.852.792\r\n\r\n592.787.895\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n361.947.955\r\n\r\n93.523.330\r\n\r\n268.424.625\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n12.400.921\r\n\r\n4.614.041\r\n\r\n7.786.880\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n399.328.142\r\n\r\n145.685.053\r\n\r\n253.643.089\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n15.527\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n26.805.681\r\n\r\n7.568.458\r\n\r\n19.237.223\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n232.023.285\r\n\r\n50.278.811\r\n\r\n181.744.474\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n48.683.691\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n33.683.691\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n156.093\r\n\r\n46.828\r\n\r\n109.265\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n89.208.905\r\n\r\n0\r\n\r\n89.208.905\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n0\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n60.299.210\r\n\r\n14.871.558\r\n\r\n45.427.652\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n20.335.263\r\n\r\n8.336.720\r\n\r\n11.998.543\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n50.299.427\r\n\r\n22.989.334\r\n\r\n27.310.093\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n72.207.278\r\n\r\n0\r\n\r\n72.207.278\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n363.540.812\r\n\r\n131.998.407\r\n\r\n231.542.405\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n253.074.088\r\n\r\n59.464.647\r\n\r\n193.609.441\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n633.863.538\r\n\r\n340.311.263\r\n\r\n293.552.275\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n9.003.302\r\n\r\n2.857.399\r\n\r\n6.145.903\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n7.942.088\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n5.198.050\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n109.434.506.786\r\n\r\n15.478.856.612\r\n\r\n93.955.650.175\r\n\r\nId: 2641964"
                    ],
                    "2641965": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.704.402\r\n\r\n2.542.424\r\n\r\n3.161.978\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.524.374\r\n\r\n11.960.525\r\n\r\n14.563.849\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.226.295\r\n\r\n3.251.833\r\n\r\n3.974.462\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.298.341\r\n\r\n191.384.253\r\n\r\n233.914.088\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.550.241\r\n\r\n21.397.608\r\n\r\n26.152.633\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.282.605\r\n\r\n5.977.172\r\n\r\n7.305.433\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n116.621.824\r\n\r\n52.479.821\r\n\r\n64.142.003\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.477.606\r\n\r\n18.592.184\r\n\r\n24.885.422\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.537.589\r\n\r\n2.041.915\r\n\r\n2.495.674\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.958.346\r\n\r\n4.931.256\r\n\r\n6.027.090\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n23.414.093\r\n\r\n0\r\n\r\n23.414.093\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n151.733.484\r\n\r\n68.280.068\r\n\r\n83.453.416\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.908.535\r\n\r\n5.358.841\r\n\r\n6.549.694\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.321.700\r\n\r\n4.194.765\r\n\r\n5.126.935\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n28.550.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.550.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n532.690.063\r\n\r\n0\r\n\r\n532.690.063\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n0\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.846.650\r\n\r\n13.880.993\r\n\r\n16.965.658\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n324.000\r\n\r\n0\r\n\r\n324.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n395.331\r\n\r\n177.899\r\n\r\n217.432\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n434.000\r\n\r\n195.300\r\n\r\n238.700\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n480.595\r\n\r\n216.268\r\n\r\n264.327\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.304.343\r\n\r\n12.736.954\r\n\r\n15.567.389\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.684.480\r\n\r\n10.748.016\r\n\r\n10.936.464\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.779.288\r\n\r\n25.550.680\r\n\r\n31.228.608\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.300.000\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.950.000\r\n\r\n877.500\r\n\r\n1.072.500\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.516.313.000\r\n\r\n1.132.340.850\r\n\r\n1.383.972.150\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.981.731\r\n\r\n0\r\n\r\n2.981.731\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n0\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n77.479.043\r\n\r\n0\r\n\r\n77.479.043\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.926.067\r\n\r\n10.009.001\r\n\r\n10.917.066\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.142.002\r\n\r\n2.763.901\r\n\r\n3.378.101\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n615.735.443\r\n\r\n0\r\n\r\n615.735.443\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n0\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.060.044.458\r\n\r\n241.910.125\r\n\r\n3.818.134.333\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n0\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n0\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n668.279.881\r\n\r\n300.725.946\r\n\r\n367.553.935\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n115.614.174\r\n\r\n0\r\n\r\n115.614.174\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.562.671.439\r\n\r\n0\r\n\r\n6.562.671.439\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n0\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n12.124.287.852\r\n\r\n0\r\n\r\n12.124.287.852\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.749.104\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n0\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n0\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n0\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.047.718.304\r\n\r\n0\r\n\r\n8.047.718.304\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n488.294.226\r\n\r\n196.819.579\r\n\r\n291.474.647\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n89.487.372\r\n\r\n40.269.317\r\n\r\n49.218.055\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.395.192\r\n\r\n11.427.836\r\n\r\n13.967.356\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.461.765\r\n\r\n0\r\n\r\n42.461.765\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.951.453\r\n\r\n6.278.154\r\n\r\n7.673.299\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.001.051\r\n\r\n8.070.473\r\n\r\n6.930.578\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.583\r\n\r\n0\r\n\r\n11.583\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.468.103\r\n\r\n8.310.646\r\n\r\n10.157.457\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.307.299\r\n\r\n50.538.285\r\n\r\n61.769.014\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n0\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n0\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.347.665\r\n\r\n508.206.449\r\n\r\n621.141.216\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n0\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.425.116\r\n\r\n2.891.302\r\n\r\n3.533.814\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.310.199\r\n\r\n4.639.590\r\n\r\n5.670.609\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n261.004.225\r\n\r\n0\r\n\r\n261.004.225\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.858.533.981\r\n\r\n0\r\n\r\n1.858.533.981\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n6.626.845\r\n\r\n0\r\n\r\n6.626.845\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.109.483\r\n\r\n7.249.267\r\n\r\n8.860.216\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.714.635\r\n\r\n7.521.586\r\n\r\n9.193.049\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.746.007\r\n\r\n0\r\n\r\n25.746.007\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.341.467\r\n\r\n0\r\n\r\n15.341.467\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.700.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.700.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.225.500\r\n\r\n11.351.475\r\n\r\n13.874.025\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.515.220\r\n\r\n28.131.849\r\n\r\n34.383.371\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.765.782.100\r\n\r\n794.601.945\r\n\r\n971.180.155\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.827.708\r\n\r\n7.572.469\r\n\r\n9.255.239\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.592.077\r\n\r\n6.512.435\r\n\r\n9.079.642\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n0\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n0\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n830.656.917\r\n\r\n0\r\n\r\n830.656.917\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n0\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n0\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.955.235\r\n\r\n8.979.856\r\n\r\n10.975.379\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.951.978\r\n\r\n4.478.390\r\n\r\n5.473.588\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.821.676\r\n\r\n0\r\n\r\n31.821.676\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n34.699.388\r\n\r\n0\r\n\r\n34.699.388\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.412.063\r\n\r\n0\r\n\r\n13.412.063\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n118.000\r\n\r\n0\r\n\r\n118.000\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.442.629\r\n\r\n51.949.183\r\n\r\n63.493.446\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.527.221.344\r\n\r\n3.853.104.099\r\n\r\n2.674.117.245\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n177.700.462\r\n\r\n0\r\n\r\n177.700.462\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.035.232.210\r\n\r\n0\r\n\r\n2.035.232.210\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n131.551.209\r\n\r\n0\r\n\r\n131.551.209\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n14.372.859\r\n\r\n0\r\n\r\n14.372.859\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.383.367\r\n\r\n1.324.972.515\r\n\r\n619.410.852\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n0\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n1.456.183\r\n\r\n0\r\n\r\n1.456.183\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.330.287\r\n\r\n22.648.629\r\n\r\n27.681.658\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.838.247\r\n\r\n8.027.211\r\n\r\n9.811.036\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.940.853\r\n\r\n9.873.384\r\n\r\n12.067.469\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.621.925\r\n\r\n24.579.866\r\n\r\n30.042.059\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n67.838.759\r\n\r\n30.527.442\r\n\r\n37.311.317\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.986.722\r\n\r\n4.044.025\r\n\r\n4.942.697\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n269.232.181\r\n\r\n121.154.481\r\n\r\n148.077.700\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.032.581\r\n\r\n3.164.661\r\n\r\n3.867.920\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.123.021\r\n\r\n23.455.359\r\n\r\n28.667.662\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.053.290\r\n\r\n0\r\n\r\n10.053.290\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.168.487\r\n\r\n0\r\n\r\n13.168.487\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.004.493\r\n\r\n2.702.022\r\n\r\n3.302.471\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.488.505\r\n\r\n8.319.827\r\n\r\n10.168.678\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.926.489\r\n\r\n4.916.920\r\n\r\n6.009.569\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n36.871.139\r\n\r\n0\r\n\r\n36.871.139\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.210.037\r\n\r\n8.644.517\r\n\r\n10.565.520\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.371.896\r\n\r\n33.917.353\r\n\r\n41.454.543\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.217.183\r\n\r\n8.197.732\r\n\r\n10.019.451\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129\r\n\r\n2.664.058\r\n\r\n3.256.071\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.097.862\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n3.353.824\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n62.741.617.505\r\n\r\n9.407.984.324\r\n\r\n53.333.633.181\r\n\r\nId: 2641965"
                    ],
                    "2641966": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n962.643\r\n\r\n0\r\n\r\n962.643\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n362.286\r\n\r\n0\r\n\r\n362.286\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n569.305\r\n\r\n0\r\n\r\n569.305\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n264.936\r\n\r\n0\r\n\r\n264.936\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.758.736\r\n\r\n0\r\n\r\n11.758.736\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.622\r\n\r\n0\r\n\r\n76.622\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.240.286\r\n\r\n0\r\n\r\n10.240.286\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.684\r\n\r\n0\r\n\r\n16.684\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n0\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n254.200\r\n\r\n0\r\n\r\n254.200\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.351.567\r\n\r\n0\r\n\r\n7.351.567\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.862.060\r\n\r\n0\r\n\r\n12.862.060\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.435\r\n\r\n0\r\n\r\n38.435\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.668.301\r\n\r\n0\r\n\r\n4.668.301\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n26.218.466\r\n\r\n0\r\n\r\n26.218.466\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n0\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.000\r\n\r\n0\r\n\r\n41.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n0\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.070\r\n\r\n0\r\n\r\n373.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n702.683\r\n\r\n0\r\n\r\n702.683\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.933\r\n\r\n0\r\n\r\n75.933\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000\r\n\r\n0\r\n\r\n27.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.262.004\r\n\r\n0\r\n\r\n6.262.004\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.980\r\n\r\n0\r\n\r\n67.980\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.327.222\r\n\r\n0\r\n\r\n13.327.222\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n517.550\r\n\r\n0\r\n\r\n517.550\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n0\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n87.991\r\n\r\n0\r\n\r\n87.991\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n1.242.120\r\n\r\n0\r\n\r\n1.242.120\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n273.858.380\r\n\r\n0\r\n\r\n273.858.380\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n2.685.212.736\r\n\r\n586.351.572\r\n\r\n2.098.861.164\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n0\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n268.050.822\r\n\r\n0\r\n\r\n268.050.822\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.158\r\n\r\n0\r\n\r\n34.158\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n0\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n0\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.380\r\n\r\n0\r\n\r\n34.380\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.471.332\r\n\r\n0\r\n\r\n1.471.332\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.352\r\n\r\n0\r\n\r\n10.352\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n60.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n14.854.272\r\n\r\n0\r\n\r\n14.854.272\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.896\r\n\r\n0\r\n\r\n114.896\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n291.618\r\n\r\n0\r\n\r\n291.618\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.707.807\r\n\r\n0\r\n\r\n1.707.807\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.052.731\r\n\r\n0\r\n\r\n58.052.731\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n732.200\r\n\r\n0\r\n\r\n732.200\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n486.335.093\r\n\r\n0\r\n\r\n486.335.093\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n973.698\r\n\r\n0\r\n\r\n973.698\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n579.299\r\n\r\n0\r\n\r\n579.299\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n535.871\r\n\r\n0\r\n\r\n535.871\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.871.089\r\n\r\n0\r\n\r\n5.871.089\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.343.140\r\n\r\n0\r\n\r\n43.343.140\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.582.361\r\n\r\n0\r\n\r\n1.582.361\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.828.158\r\n\r\n0\r\n\r\n18.828.158\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n430.226.494\r\n\r\n2.015.595\r\n\r\n428.210.899\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.598.940.341\r\n\r\n40.050.000\r\n\r\n2.558.890.341\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n29.934.895\r\n\r\n0\r\n\r\n29.934.895\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n13.272.559\r\n\r\n3.386.217\r\n\r\n9.886.342\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n0\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n51.027\r\n\r\n0\r\n\r\n51.027\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n302.452\r\n\r\n0\r\n\r\n302.452\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n230.880.998\r\n\r\n0\r\n\r\n230.880.998\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n0\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.474.992.800\r\n\r\n0\r\n\r\n1.474.992.800\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.203.221.505\r\n\r\n3.347.018.360\r\n\r\n856.203.145\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n2.032.324.191\r\n\r\n0\r\n\r\n2.032.324.191\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.254.472.796\r\n\r\n126.432\r\n\r\n1.254.346.364\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n452.060.049\r\n\r\n119.675.372\r\n\r\n332.384.677\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n0\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.210.940\r\n\r\n0\r\n\r\n15.210.940\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n424.871.062\r\n\r\n0\r\n\r\n424.871.062\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.489\r\n\r\n0\r\n\r\n181.489\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.158\r\n\r\n0\r\n\r\n44.158\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.130.360\r\n\r\n0\r\n\r\n45.130.360\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.819.053\r\n\r\n0\r\n\r\n8.819.053\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n86.684\r\n\r\n0\r\n\r\n86.684\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n150.385\r\n\r\n0\r\n\r\n150.385\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n98.943\r\n\r\n0\r\n\r\n98.943\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.514.557\r\n\r\n0\r\n\r\n5.514.557\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n0\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.570\r\n\r\n0\r\n\r\n724.570\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.702\r\n\r\n0\r\n\r\n20.702\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n0\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n980.000\r\n\r\n0\r\n\r\n980.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n611.480\r\n\r\n0\r\n\r\n611.480\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n486.004\r\n\r\n0\r\n\r\n486.004\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.053.396\r\n\r\n0\r\n\r\n2.053.396\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.867\r\n\r\n0\r\n\r\n90.867\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.137\r\n\r\n0\r\n\r\n13.137\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n650.000\r\n\r\n0\r\n\r\n650.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.990\r\n\r\n0\r\n\r\n77.990\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n2.784.323\r\n\r\n0\r\n\r\n2.784.323\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n145.755\r\n\r\n0\r\n\r\n145.755\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.439.664\r\n\r\n0\r\n\r\n6.439.664\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.692.076\r\n\r\n0\r\n\r\n28.692.076\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.208.986\r\n\r\n0\r\n\r\n42.208.986\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n19.380.666\r\n\r\n0\r\n\r\n19.380.666\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.838.124\r\n\r\n0\r\n\r\n46.838.124\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n104.334\r\n\r\n0\r\n\r\n104.334\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.763\r\n\r\n0\r\n\r\n27.763\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n59.321\r\n\r\n0\r\n\r\n59.321\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.106\r\n\r\n0\r\n\r\n62.106\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n369.405\r\n\r\n0\r\n\r\n369.405\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.078.774\r\n\r\n0\r\n\r\n41.078.774\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.345.631\r\n\r\n0\r\n\r\n1.345.631\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.722\r\n\r\n0\r\n\r\n258.722\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.597\r\n\r\n0\r\n\r\n15.597\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n133.279\r\n\r\n0\r\n\r\n133.279\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n19.181.570.609\r\n\r\n4.098.623.548\r\n\r\n15.082.947.062\r\n\r\nId: 2641966"
                    ],
                    "2641967": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.119.741\r\n\r\n3.983.367\r\n\r\n10.136.374\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.315.516\r\n\r\n165.354\r\n\r\n7.150.162\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.900.160\r\n\r\n0\r\n\r\n4.900.160\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n0\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n14.932.660\r\n\r\n0\r\n\r\n14.932.660\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n0\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.113.127\r\n\r\n117.605.000\r\n\r\n16.508.127\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n53.165.541\r\n\r\n13.564.080\r\n\r\n39.601.461\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n0\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n841.360\r\n\r\n0\r\n\r\n841.360\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.014.714\r\n\r\n15.028.299\r\n\r\n1.986.415\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.329.241\r\n\r\n38.861.426\r\n\r\n8.467.815\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n310.000\r\n\r\n0\r\n\r\n310.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n290.278\r\n\r\n0\r\n\r\n290.278\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.146.599\r\n\r\n10.465.306\r\n\r\n25.681.293\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.953\r\n\r\n0\r\n\r\n26.953\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.510\r\n\r\n31.053\r\n\r\n72.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n93.551.354\r\n\r\n0\r\n\r\n93.551.354\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n182.015.566\r\n\r\n1.368.815\r\n\r\n180.646.751\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.162.774\r\n\r\n1.882.102\r\n\r\n7.280.672\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n2.650.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.650.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.815\r\n\r\n15.527\r\n\r\n146.289\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.872.932\r\n\r\n0\r\n\r\n81.872.932\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.754.876\r\n\r\n0\r\n\r\n70.754.876\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.036.922.725\r\n\r\n0\r\n\r\n1.036.922.725\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.377.928\r\n\r\n0\r\n\r\n258.377.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n27.315.832\r\n\r\n0\r\n\r\n27.315.832\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n4.831.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.831.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n770.000\r\n\r\n0\r\n\r\n770.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n52.727.554\r\n\r\n0\r\n\r\n52.727.554\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n156.224.901\r\n\r\n0\r\n\r\n156.224.901\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.500\r\n\r\n0\r\n\r\n63.500\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.442.048\r\n\r\n79.646.941\r\n\r\n23.795.107\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.629.508\r\n\r\n0\r\n\r\n2.629.508\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n5.195.494\r\n\r\n0\r\n\r\n5.195.494\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n184.546.137\r\n\r\n68.357.950\r\n\r\n116.188.187\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n766.473\r\n\r\n0\r\n\r\n766.473\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.228.345\r\n\r\n442.010\r\n\r\n4.786.335\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n0\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n361.685\r\n\r\n21.400\r\n\r\n340.285\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.868.541\r\n\r\n5.012.475\r\n\r\n11.856.066\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n550.000\r\n\r\n0\r\n\r\n550.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n41.081.719\r\n\r\n0\r\n\r\n41.081.719\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n107.646.059\r\n\r\n0\r\n\r\n107.646.059\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.747.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n0\r\n\r\n900.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.560.116\r\n\r\n1.961.203\r\n\r\n4.598.913\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n728.002\r\n\r\n0\r\n\r\n728.002\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.403.293\r\n\r\n0\r\n\r\n6.403.293\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n470.000\r\n\r\n0\r\n\r\n470.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n0\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n308.221.129\r\n\r\n0\r\n\r\n308.221.129\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n92.248.608\r\n\r\n82.090.824\r\n\r\n10.157.784\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n5.928.904\r\n\r\n0\r\n\r\n5.928.904\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.575.399\r\n\r\n0\r\n\r\n13.575.399\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.696.142\r\n\r\n1.176.505\r\n\r\n9.519.637\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n333.000\r\n\r\n0\r\n\r\n333.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n933.463.237\r\n\r\n0\r\n\r\n933.463.237\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n49.035.590\r\n\r\n0\r\n\r\n49.035.590\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n157.702.794\r\n\r\n0\r\n\r\n157.702.794\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n360.714.055\r\n\r\n30.953.737\r\n\r\n329.760.318\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.329.760\r\n\r\n0\r\n\r\n17.329.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n0\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n0\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.183\r\n\r\n0\r\n\r\n168.183\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n0\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n83.806.600\r\n\r\n0\r\n\r\n83.806.600\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n1.931.054\r\n\r\n0\r\n\r\n1.931.054\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.647.178\r\n\r\n0\r\n\r\n90.647.178\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.507.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.507.853\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n0\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.354.953\r\n\r\n283.045\r\n\r\n45.071.908\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.741.554\r\n\r\n0\r\n\r\n52.741.554\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n255.775.135\r\n\r\n0\r\n\r\n255.775.135\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n0\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.407.073\r\n\r\n667.653\r\n\r\n65.739.420\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n131.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.537.283\r\n\r\n1.192.725\r\n\r\n5.344.558\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n57.873.354\r\n\r\n0\r\n\r\n57.873.354\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n889.290\r\n\r\n0\r\n\r\n889.290\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n80.568\r\n\r\n0\r\n\r\n80.568\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.132.299\r\n\r\n0\r\n\r\n1.132.299\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n16.884.262\r\n\r\n0\r\n\r\n16.884.262\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n0\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n0\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.591.759\r\n\r\n0\r\n\r\n46.591.759\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.704.860\r\n\r\n4.103.966\r\n\r\n600.894\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.487.496\r\n\r\n0\r\n\r\n5.487.496\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n26.556\r\n\r\n0\r\n\r\n26.556\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.315.055\r\n\r\n0\r\n\r\n1.315.055\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n152.421.250\r\n\r\n2.462.544\r\n\r\n149.958.706\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.537\r\n\r\n2.561\r\n\r\n5.976\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n198.300.852\r\n\r\n3.203.782\r\n\r\n195.097.070\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n569.000\r\n\r\n0\r\n\r\n569.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n22.137.892\r\n\r\n0\r\n\r\n22.137.892\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n266.077.629\r\n\r\n0\r\n\r\n266.077.629\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n0\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n34.353\r\n\r\n0\r\n\r\n34.353\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n532.466.568\r\n\r\n8.657.553\r\n\r\n523.809.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n0\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n136.272\r\n\r\n0\r\n\r\n136.272\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n87.273.360\r\n\r\n0\r\n\r\n87.273.360\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n241.701.539\r\n\r\n137.286.989\r\n\r\n104.414.550\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n96.666.881\r\n\r\n6.085.058\r\n\r\n90.581.823\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n0\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.432.790\r\n\r\n4.618.825\r\n\r\n12.813.965\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n53.453.297\r\n\r\n0\r\n\r\n53.453.297\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.564.440\r\n\r\n3.000\r\n\r\n4.561.440\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n46.913.825\r\n\r\n0\r\n\r\n46.913.825\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.379.108\r\n\r\n13.007.627\r\n\r\n30.371.481\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.567\r\n\r\n0\r\n\r\n39.567\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n484.076\r\n\r\n0\r\n\r\n484.076\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836\r\n\r\n0\r\n\r\n148.836\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.734.388.179\r\n\r\n0\r\n\r\n2.734.388.179\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.149.060.877\r\n\r\n249.265.218\r\n\r\n4.899.795.659\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.589.007\r\n\r\n0\r\n\r\n70.589.007\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000\r\n\r\n0\r\n\r\n240.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n962.623.684\r\n\r\n0\r\n\r\n962.623.684\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n0\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n825.615.205\r\n\r\n47.612.545\r\n\r\n778.002.660\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n5.590.036\r\n\r\n0\r\n\r\n5.590.036\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n10.090.345\r\n\r\n0\r\n\r\n10.090.345\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.500.819\r\n\r\n3.150.246\r\n\r\n7.350.573\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.510.412\r\n\r\n0\r\n\r\n36.510.412\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n59.583.076\r\n\r\n23.996.380\r\n\r\n35.586.696\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.227.255\r\n\r\n1.568.177\r\n\r\n3.659.079\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n96.020.138\r\n\r\n18.506.936\r\n\r\n77.513.202\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n80.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n54.223.144\r\n\r\n13.833.905\r\n\r\n40.389.239\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.471.355\r\n\r\n0\r\n\r\n46.471.355\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n123.684\r\n\r\n0\r\n\r\n123.684\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n9.973.785\r\n\r\n0\r\n\r\n9.973.785\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n653.327.546\r\n\r\n0\r\n\r\n653.327.546\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.229\r\n\r\n0\r\n\r\n36.229\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.606.072\r\n\r\n0\r\n\r\n9.606.072\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.273.226\r\n\r\n55.537\r\n\r\n9.217.689\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.435.800\r\n\r\n0\r\n\r\n3.435.800\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n3.410.056\r\n\r\n162\r\n\r\n3.409.894\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.435.679\r\n\r\n0\r\n\r\n12.435.679\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n132.600\r\n\r\n0\r\n\r\n132.600\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.944.693\r\n\r\n30.077.633\r\n\r\n1.867.061\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.634.758\r\n\r\n14.140.845\r\n\r\n35.493.913\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.355.666\r\n\r\n0\r\n\r\n3.355.666\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n638.117.109\r\n\r\n0\r\n\r\n638.117.109\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.993.128\r\n\r\n0\r\n\r\n1.993.128\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.995.000\r\n\r\n0\r\n\r\n7.995.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n349.292.156\r\n\r\n0\r\n\r\n349.292.156\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n12.369.056\r\n\r\n0\r\n\r\n12.369.056\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.394.577\r\n\r\n0\r\n\r\n45.394.577\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n11.534.908\r\n\r\n0\r\n\r\n11.534.908\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n132.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n132.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.036.844\r\n\r\n0\r\n\r\n12.036.844\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n791.258\r\n\r\n0\r\n\r\n791.258\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.032.447\r\n\r\n0\r\n\r\n2.032.447\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n413.601\r\n\r\n0\r\n\r\n413.601\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n107.029.357\r\n\r\n0\r\n\r\n107.029.357\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n0\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.786.534\r\n\r\n0\r\n\r\n85.786.534\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.279.412\r\n\r\n0\r\n\r\n3.279.412\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n0\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n0\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.009.318\r\n\r\n0\r\n\r\n1.009.318\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n0\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.259.546\r\n\r\n0\r\n\r\n84.259.546\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n138.647\r\n\r\n0\r\n\r\n138.647\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n191.424.066\r\n\r\n0\r\n\r\n191.424.066\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n65.000\r\n\r\n0\r\n\r\n65.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n67.804.836\r\n\r\n19.862.470\r\n\r\n47.942.366\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.057.614\r\n\r\n162.615\r\n\r\n894.999\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.059.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.059.655\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.554.000\r\n\r\n0\r\n\r\n23.554.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n146.239.055\r\n\r\n14.342.697\r\n\r\n131.896.358\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.681.195\r\n\r\n642.968\r\n\r\n43.038.227\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n485.876.043\r\n\r\n0\r\n\r\n485.876.043\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n34.859.878\r\n\r\n0\r\n\r\n34.859.878\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.299.452\r\n\r\n0\r\n\r\n2.299.452\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.000\r\n\r\n0\r\n\r\n9.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n0\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.607.396\r\n\r\n0\r\n\r\n27.607.396\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.760.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.760.000\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n0\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.560\r\n\r\n0\r\n\r\n73.560\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.678.604\r\n\r\n0\r\n\r\n2.678.604\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n11.685.324\r\n\r\n0\r\n\r\n11.685.324\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n135.339.296\r\n\r\n0\r\n\r\n135.339.296\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.170.658\r\n\r\n120.152\r\n\r\n3.050.507\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.800.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.800.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.400.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n205.699.172\r\n\r\n0\r\n\r\n205.699.172\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.517.600\r\n\r\n0\r\n\r\n4.517.600\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n62.348.506\r\n\r\n0\r\n\r\n62.348.506\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n48.535.605\r\n\r\n0\r\n\r\n48.535.605\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n169.924.196\r\n\r\n6.290.101\r\n\r\n163.634.095\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n0\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.221.624\r\n\r\n0\r\n\r\n4.221.624\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n356.496\r\n\r\n0\r\n\r\n356.496\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.086.812\r\n\r\n5.056.807\r\n\r\n34.030.005\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.525.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.525.802\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.665.110\r\n\r\n0\r\n\r\n6.665.110\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n156.713.986\r\n\r\n11.123.921\r\n\r\n145.590.065\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n3.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n293.802\r\n\r\n0\r\n\r\n293.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.626\r\n\r\n0\r\n\r\n35.626\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n948.049\r\n\r\n0\r\n\r\n948.049\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.865.080\r\n\r\n7.512.881\r\n\r\n20.352.199\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n266.730.862\r\n\r\n68.050.822\r\n\r\n198.680.040\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n106.718.729\r\n\r\n0\r\n\r\n106.718.729\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.363.337\r\n\r\n3.837.853\r\n\r\n13.525.484\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n8.229.128\r\n\r\n2.099.491\r\n\r\n6.129.637\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.448.543\r\n\r\n374.591\r\n\r\n25.073.952\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n192.728\r\n\r\n30.342\r\n\r\n162.386\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n520.625\r\n\r\n0\r\n\r\n520.625\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n132.752.040\r\n\r\n33.467.627\r\n\r\n99.284.413\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n351.999.347\r\n\r\n89.805.299\r\n\r\n262.194.048\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n51.484.981\r\n\r\n0\r\n\r\n51.484.981\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n29.942.777\r\n\r\n0\r\n\r\n29.942.777\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n75.517.753\r\n\r\n0\r\n\r\n75.517.753\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.481.069\r\n\r\n7.146.416\r\n\r\n24.334.653\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n218.906.657\r\n\r\n55.849.472\r\n\r\n163.057.185\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n207.876\r\n\r\n0\r\n\r\n207.876\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.372.477\r\n\r\n570.017\r\n\r\n2.802.461\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.872.536\r\n\r\n22.595.710\r\n\r\n55.276.826\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.896.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.896.802\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n30.737.089\r\n\r\n1.934.861\r\n\r\n28.802.228\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n15.527\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.736.197\r\n\r\n4.403.796\r\n\r\n15.332.401\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.082.996\r\n\r\n26.823.452\r\n\r\n63.259.544\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.832.653\r\n\r\n0\r\n\r\n40.832.653\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n629.508\r\n\r\n0\r\n\r\n629.508\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.943.239\r\n\r\n0\r\n\r\n22.943.239\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.093\r\n\r\n46.828\r\n\r\n109.265\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.767.208\r\n\r\n0\r\n\r\n3.767.208\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n72.095.205\r\n\r\n0\r\n\r\n72.095.205\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n0\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.817.088\r\n\r\n12.169.536\r\n\r\n41.647.552\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.017.593\r\n\r\n16.893\r\n\r\n1.000.700\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.252.587\r\n\r\n18.072.414\r\n\r\n21.180.173\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.342.109\r\n\r\n0\r\n\r\n8.342.109\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n26.466.318\r\n\r\n0\r\n\r\n26.466.318\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n126.552.986\r\n\r\n107.530.380\r\n\r\n19.022.606\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n0\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n57.759.624\r\n\r\n14.736.165\r\n\r\n43.023.459\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n84.532.832\r\n\r\n0\r\n\r\n84.532.832\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n73.870.807\r\n\r\n1.087.346\r\n\r\n72.783.462\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.913.731\r\n\r\n4.746.440\r\n\r\n14.167.291\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n79.958.857\r\n\r\n20.399.836\r\n\r\n59.559.021\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.013.930\r\n\r\n0\r\n\r\n3.013.930\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.243.886\r\n\r\n401.018\r\n\r\n26.842.868\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n0\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n327.291.553\r\n\r\n300.006.000\r\n\r\n27.285.553\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n125.721.489\r\n\r\n32.075.218\r\n\r\n93.646.271\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n32.312\r\n\r\n1.967.688\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n160.591.042\r\n\r\n0\r\n\r\n160.591.042\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n917.177\r\n\r\n68.379\r\n\r\n848.798\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.985.146\r\n\r\n124.962\r\n\r\n1.860.184\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.772.226\r\n\r\n0\r\n\r\n1.772.226\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n26.794.168.687\r\n\r\n1.965.067.900\r\n\r\n24.829.100.787\r\n\r\nId: 2641967"
                    ],
                    "2641968": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.000\r\n\r\n0\r\n\r\n548.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n818.077\r\n\r\n0\r\n\r\n818.077\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n72.000\r\n\r\n0\r\n\r\n72.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n0\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n0\r\n\r\n188.140\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n735.964\r\n\r\n0\r\n\r\n735.964\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n843.785\r\n\r\n0\r\n\r\n843.785\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n34.986.341\r\n\r\n0\r\n\r\n34.986.341\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.066.938\r\n\r\n0\r\n\r\n7.066.938\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n0\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n0\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n843.607\r\n\r\n0\r\n\r\n843.607\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n60.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n227.158\r\n\r\n0\r\n\r\n227.158\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n205.182\r\n\r\n0\r\n\r\n205.182\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.685.613\r\n\r\n0\r\n\r\n2.685.613\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.445.981\r\n\r\n0\r\n\r\n2.445.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.459.952\r\n\r\n0\r\n\r\n2.459.952\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n32.767\r\n\r\n0\r\n\r\n32.767\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n0\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.601.243\r\n\r\n0\r\n\r\n14.601.243\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n0\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n292.385\r\n\r\n0\r\n\r\n292.385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.986.426\r\n\r\n0\r\n\r\n77.986.426\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n78.414.000\r\n\r\n0\r\n\r\n78.414.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n0\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n0\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n0\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n0\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.699\r\n\r\n0\r\n\r\n122.699\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.597.172\r\n\r\n0\r\n\r\n1.597.172\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n301.423\r\n\r\n0\r\n\r\n301.423\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n150.969\r\n\r\n0\r\n\r\n150.969\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n267.468\r\n\r\n0\r\n\r\n267.468\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.721.631\r\n\r\n0\r\n\r\n1.721.631\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.475.929\r\n\r\n0\r\n\r\n3.475.929\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n101.779.070\r\n\r\n0\r\n\r\n101.779.070\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.466.244\r\n\r\n469.991\r\n\r\n6.996.253\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.869\r\n\r\n0\r\n\r\n170.869\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n0\r\n\r\n51.755\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.233\r\n\r\n0\r\n\r\n5.233\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.234\r\n\r\n0\r\n\r\n10.234\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.598.513\r\n\r\n0\r\n\r\n3.598.513\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.950.090\r\n\r\n0\r\n\r\n94.950.090\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n402.730\r\n\r\n0\r\n\r\n402.730\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.252\r\n\r\n0\r\n\r\n130.252\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n621.096\r\n\r\n0\r\n\r\n621.096\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n820.924\r\n\r\n0\r\n\r\n820.924\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n969.039\r\n\r\n0\r\n\r\n969.039\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n0\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n125.727\r\n\r\n0\r\n\r\n125.727\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n938.011\r\n\r\n0\r\n\r\n938.011\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n293.800\r\n\r\n0\r\n\r\n293.800\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n387.660\r\n\r\n0\r\n\r\n387.660\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n299.031\r\n\r\n0\r\n\r\n299.031\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.281.119\r\n\r\n0\r\n\r\n45.281.119\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.287\r\n\r\n0\r\n\r\n12.287\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.751.781\r\n\r\n0\r\n\r\n13.751.781\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.633.204\r\n\r\n0\r\n\r\n1.633.204\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n243.650\r\n\r\n0\r\n\r\n243.650\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n265.678\r\n\r\n0\r\n\r\n265.678\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.109.339\r\n\r\n0\r\n\r\n3.109.339\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.203.906\r\n\r\n0\r\n\r\n1.203.906\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n745.562\r\n\r\n0\r\n\r\n745.562\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n74.233.257\r\n\r\n4.672.889\r\n\r\n69.560.368\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n0\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n32.374.924\r\n\r\n2.037.960\r\n\r\n30.336.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n250.494\r\n\r\n0\r\n\r\n250.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.885\r\n\r\n0\r\n\r\n94.885\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.432\r\n\r\n0\r\n\r\n62.432\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.190.124\r\n\r\n0\r\n\r\n9.190.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n0\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.336\r\n\r\n0\r\n\r\n30.336\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.517\r\n\r\n0\r\n\r\n188.517\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.482\r\n\r\n0\r\n\r\n24.482\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.042.157\r\n\r\n0\r\n\r\n2.042.157\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n29.891\r\n\r\n0\r\n\r\n29.891\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n118.684\r\n\r\n0\r\n\r\n118.684\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.523\r\n\r\n0\r\n\r\n415.523\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n459.760\r\n\r\n0\r\n\r\n459.760\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n0\r\n\r\n110.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n507.712\r\n\r\n0\r\n\r\n507.712\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n474.520\r\n\r\n0\r\n\r\n474.520\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.572\r\n\r\n0\r\n\r\n71.572\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.674\r\n\r\n0\r\n\r\n26.674\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.571\r\n\r\n0\r\n\r\n47.571\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n72.000\r\n\r\n0\r\n\r\n72.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n717.149.985\r\n\r\n7.180.840\r\n\r\n709.969.145\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2025.\r\n\r\nId: 2641968"
                    ],
                    "2641975": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 49.575 DE 03 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 123.332.974,87 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/000802/2025, SEI-370004/000215/2025, SEI-260006/000131/2025, SEI-260006/000141/2025, SEI-270003/000932/2025, SEI-360017/000637/2025, SEI-400001/000287, SEI-490001/000102/2025 e SEI-490001/000103/2025;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 123.332.974,87 (cento e vinte e três milhões, trezentos e trinta e dois mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos Estaduais, no valor global de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2641975"
                    ],
                    "2641976": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n20.382.494\r\n\r\n6.525.791\r\n\r\n13.856.703\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n34.668.318\r\n\r\n12.125.879\r\n\r\n22.542.439\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n12.213.455\r\n\r\n3.251.833\r\n\r\n8.961.622\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n580.979.131\r\n\r\n191.384.253\r\n\r\n389.594.878\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n120.270.095\r\n\r\n0\r\n\r\n120.270.095\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n277.390.761\r\n\r\n144.310.771\r\n\r\n133.079.990\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n30.850.395\r\n\r\n21.005.471\r\n\r\n9.844.924\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n177.122.665\r\n\r\n91.341.247\r\n\r\n85.781.418\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n90.851.913\r\n\r\n29.057.490\r\n\r\n61.794.423\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.041.178\r\n\r\n2.041.915\r\n\r\n10.999.263\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n183.227.271\r\n\r\n4.962.309\r\n\r\n178.264.962\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n336.254.258\r\n\r\n69.648.883\r\n\r\n266.605.375\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n33.350.085\r\n\r\n7.053.443\r\n\r\n26.296.642\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n9.515.252\r\n\r\n4.210.292\r\n\r\n5.304.961\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.789.342.218\r\n\r\n0\r\n\r\n1.789.342.218\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n278.510.056\r\n\r\n0\r\n\r\n278.510.056\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n64.824.442\r\n\r\n13.880.993\r\n\r\n50.943.449\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n279.937.637\r\n\r\n0\r\n\r\n279.937.637\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n470.489\r\n\r\n177.899\r\n\r\n292.590\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.168.500\r\n\r\n195.300\r\n\r\n1.973.200\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.706.659\r\n\r\n216.268\r\n\r\n9.490.391\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.509\r\n\r\n0\r\n\r\n44.509\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n154.066.474\r\n\r\n104.181.977\r\n\r\n49.884.497\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n198.208.059\r\n\r\n67.307.884\r\n\r\n130.900.175\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n68.967.655\r\n\r\n25.992.690\r\n\r\n42.974.965\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.447.385\r\n\r\n898.900\r\n\r\n1.548.485\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n207.426.550\r\n\r\n5.012.475\r\n\r\n202.414.075\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.539.506.493\r\n\r\n1.134.302.053\r\n\r\n1.405.204.440\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n472.508.239\r\n\r\n0\r\n\r\n472.508.239\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n134.417.574\r\n\r\n92.099.825\r\n\r\n42.317.749\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n23.793.513\r\n\r\n3.940.406\r\n\r\n19.853.107\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.030.335.948\r\n\r\n272.863.862\r\n\r\n6.757.472.086\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n445.313.530\r\n\r\n0\r\n\r\n445.313.530\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.351\r\n\r\n0\r\n\r\n60.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n794.104.714\r\n\r\n301.008.992\r\n\r\n493.095.722\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n376.240.494\r\n\r\n0\r\n\r\n376.240.494\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n24.846.631.067\r\n\r\n586.351.572\r\n\r\n24.260.279.495\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n859.127.892\r\n\r\n0\r\n\r\n859.127.892\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.702.328.304\r\n\r\n0\r\n\r\n9.702.328.304\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n683.313.308\r\n\r\n196.819.579\r\n\r\n486.493.729\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n158.978.377\r\n\r\n40.936.971\r\n\r\n118.041.406\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n131.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n32.189.332\r\n\r\n12.620.561\r\n\r\n19.568.771\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n104.342.291\r\n\r\n0\r\n\r\n104.342.291\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n33.410.615\r\n\r\n6.278.154\r\n\r\n27.132.461\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n0\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n0\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n66.591.759\r\n\r\n0\r\n\r\n66.591.759\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n47.751.207\r\n\r\n12.174.439\r\n\r\n35.576.768\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n172.424.759\r\n\r\n10.773.190\r\n\r\n161.651.569\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n198.309.389\r\n\r\n3.206.344\r\n\r\n195.103.045\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n977.169.216\r\n\r\n59.195.837\r\n\r\n917.973.379\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n90.809.641\r\n\r\n0\r\n\r\n90.809.641\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.780.909.702\r\n\r\n652.048.487\r\n\r\n1.128.861.215\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n78.662.225\r\n\r\n7.510.127\r\n\r\n71.152.098\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n32.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n32.400.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n14.946.394\r\n\r\n4.642.590\r\n\r\n10.303.804\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n9.003.302\r\n\r\n2.857.399\r\n\r\n6.145.903\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n47.113.825\r\n\r\n0\r\n\r\n47.113.825\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n43.839.459\r\n\r\n13.007.627\r\n\r\n30.831.832\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n945.624\r\n\r\n0\r\n\r\n945.624\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.000.847.560\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.847.560\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.050.125.343\r\n\r\n296.877.763\r\n\r\n8.753.247.580\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.754.817\r\n\r\n3.150.246\r\n\r\n44.604.571\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n76.205.640\r\n\r\n31.245.647\r\n\r\n44.959.993\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n24.798.057\r\n\r\n1.568.177\r\n\r\n23.229.881\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n653.503.262\r\n\r\n39.862.427\r\n\r\n613.640.835\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n73.812.156\r\n\r\n0\r\n\r\n73.812.156\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n26.270.211\r\n\r\n0\r\n\r\n26.270.211\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n0\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n30.297.599\r\n\r\n0\r\n\r\n30.297.599\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n87.580.967\r\n\r\n11.407.173\r\n\r\n76.173.794\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n94.849.668\r\n\r\n28.131.849\r\n\r\n66.717.819\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n428.986.393\r\n\r\n10.527.390\r\n\r\n418.459.003\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n4.644.481.106\r\n\r\n838.038.162\r\n\r\n3.806.442.944\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.865.285.987\r\n\r\n0\r\n\r\n1.865.285.987\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n8.851.733.505\r\n\r\n3.451.773.126\r\n\r\n5.399.960.379\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49.076.552\r\n\r\n37.650.101\r\n\r\n11.426.451\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n69.151.650\r\n\r\n20.653.279\r\n\r\n48.498.371\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n665.404.035\r\n\r\n0\r\n\r\n665.404.035\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.075.897.223\r\n\r\n0\r\n\r\n2.075.897.223\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n989.007.101\r\n\r\n0\r\n\r\n989.007.101\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n413.558.806\r\n\r\n0\r\n\r\n413.558.806\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n115.029.039\r\n\r\n0\r\n\r\n115.029.039\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n191.562.713\r\n\r\n0\r\n\r\n191.562.713\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n75.351\r\n\r\n0\r\n\r\n75.351\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n89.434.225\r\n\r\n28.842.326\r\n\r\n60.591.899\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n12.983.185\r\n\r\n4.641.005\r\n\r\n8.342.180\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n737.932.443\r\n\r\n14.985.665\r\n\r\n722.946.778\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n71.433.590\r\n\r\n0\r\n\r\n71.433.590\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n77.735.092\r\n\r\n0\r\n\r\n77.735.092\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n6.163.510\r\n\r\n0\r\n\r\n6.163.510\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.243.713\r\n\r\n0\r\n\r\n1.243.713\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n149.833.645\r\n\r\n0\r\n\r\n149.833.645\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n118.644.673\r\n\r\n52.069.335\r\n\r\n66.575.338\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n7.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n7.200.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.455.627.287\r\n\r\n3.864.067.090\r\n\r\n5.591.560.197\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n204.611.480\r\n\r\n0\r\n\r\n204.611.480\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.200.734.112\r\n\r\n1.343.191.204\r\n\r\n1.857.542.908\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n303.802\r\n\r\n3.000\r\n\r\n300.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n983.675\r\n\r\n0\r\n\r\n983.675\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n630.664.391\r\n\r\n98.212.332\r\n\r\n532.452.058\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n72.938.265\r\n\r\n14.339.146\r\n\r\n58.599.119\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n23.102.562\r\n\r\n9.903.726\r\n\r\n13.198.836\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n816.158.440\r\n\r\n147.852.792\r\n\r\n668.305.648\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n361.947.955\r\n\r\n93.523.330\r\n\r\n268.424.625\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n12.400.921\r\n\r\n4.614.041\r\n\r\n7.786.880\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n399.328.142\r\n\r\n145.685.053\r\n\r\n253.643.089\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n15.527\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n26.805.681\r\n\r\n7.568.458\r\n\r\n19.237.223\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n232.023.285\r\n\r\n50.278.811\r\n\r\n181.744.474\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n48.683.691\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n33.683.691\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n156.093\r\n\r\n46.828\r\n\r\n109.265\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n89.208.905\r\n\r\n0\r\n\r\n89.208.905\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n0\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n7.942.088\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n5.198.050\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n60.299.210\r\n\r\n14.871.558\r\n\r\n45.427.652\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n20.335.263\r\n\r\n8.336.720\r\n\r\n11.998.543\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n50.299.427\r\n\r\n22.989.334\r\n\r\n27.310.093\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n72.207.278\r\n\r\n0\r\n\r\n72.207.278\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n376.114.855\r\n\r\n131.998.407\r\n\r\n244.116.448\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n253.074.088\r\n\r\n59.464.647\r\n\r\n193.609.441\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n826.985.983\r\n\r\n340.311.263\r\n\r\n486.674.720\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n109.961.019.831\r\n\r\n15.463.877.952\r\n\r\n94.497.141.879\r\n\r\nId: 2641976"
                    ],
                    "2641977": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.704.402\r\n\r\n2.542.424\r\n\r\n3.161.978\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.524.374\r\n\r\n11.960.525\r\n\r\n14.563.849\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.226.295\r\n\r\n3.251.833\r\n\r\n3.974.462\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.298.341\r\n\r\n191.384.253\r\n\r\n233.914.088\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.550.241\r\n\r\n21.397.608\r\n\r\n26.152.633\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.282.605\r\n\r\n5.977.172\r\n\r\n7.305.433\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n116.621.824\r\n\r\n52.479.821\r\n\r\n64.142.003\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.477.606\r\n\r\n18.592.184\r\n\r\n24.885.422\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.537.589\r\n\r\n2.041.915\r\n\r\n2.495.674\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.958.346\r\n\r\n4.931.256\r\n\r\n6.027.090\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n23.414.093\r\n\r\n0\r\n\r\n23.414.093\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n151.733.484\r\n\r\n68.280.068\r\n\r\n83.453.416\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.908.535\r\n\r\n5.358.841\r\n\r\n6.549.694\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.321.700\r\n\r\n4.194.765\r\n\r\n5.126.935\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n28.550.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.550.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n532.690.063\r\n\r\n0\r\n\r\n532.690.063\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n0\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.846.650\r\n\r\n13.880.993\r\n\r\n16.965.658\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n324.000\r\n\r\n0\r\n\r\n324.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n395.331\r\n\r\n177.899\r\n\r\n217.432\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n434.000\r\n\r\n195.300\r\n\r\n238.700\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n480.595\r\n\r\n216.268\r\n\r\n264.327\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.304.343\r\n\r\n12.736.954\r\n\r\n15.567.389\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.684.480\r\n\r\n10.748.016\r\n\r\n10.936.464\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.779.288\r\n\r\n25.550.680\r\n\r\n31.228.608\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.300.000\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.950.000\r\n\r\n877.500\r\n\r\n1.072.500\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.516.313.000\r\n\r\n1.132.340.850\r\n\r\n1.383.972.150\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.981.731\r\n\r\n0\r\n\r\n2.981.731\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n0\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n77.479.043\r\n\r\n0\r\n\r\n77.479.043\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.926.067\r\n\r\n10.009.001\r\n\r\n10.917.066\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.142.002\r\n\r\n2.763.901\r\n\r\n3.378.101\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n615.735.443\r\n\r\n0\r\n\r\n615.735.443\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n0\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.060.044.458\r\n\r\n241.910.125\r\n\r\n3.818.134.333\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n0\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n0\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n668.279.881\r\n\r\n300.725.946\r\n\r\n367.553.935\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n115.614.174\r\n\r\n0\r\n\r\n115.614.174\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.562.671.439\r\n\r\n0\r\n\r\n6.562.671.439\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n0\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n12.124.287.852\r\n\r\n0\r\n\r\n12.124.287.852\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.749.104\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n0\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n0\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n0\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.047.718.304\r\n\r\n0\r\n\r\n8.047.718.304\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n488.294.226\r\n\r\n196.819.579\r\n\r\n291.474.647\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n89.487.372\r\n\r\n40.269.317\r\n\r\n49.218.055\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.395.192\r\n\r\n11.427.836\r\n\r\n13.967.356\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.461.765\r\n\r\n0\r\n\r\n42.461.765\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.951.453\r\n\r\n6.278.154\r\n\r\n7.673.299\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.001.051\r\n\r\n8.070.473\r\n\r\n6.930.578\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.583\r\n\r\n0\r\n\r\n11.583\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.468.103\r\n\r\n8.310.646\r\n\r\n10.157.457\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.307.299\r\n\r\n50.538.285\r\n\r\n61.769.014\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n0\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n0\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.347.665\r\n\r\n508.206.449\r\n\r\n621.141.216\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n0\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.425.116\r\n\r\n2.891.302\r\n\r\n3.533.814\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.310.199\r\n\r\n4.639.590\r\n\r\n5.670.609\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129\r\n\r\n2.664.058\r\n\r\n3.256.071\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n261.004.225\r\n\r\n0\r\n\r\n261.004.225\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.858.533.981\r\n\r\n0\r\n\r\n1.858.533.981\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n6.626.845\r\n\r\n0\r\n\r\n6.626.845\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.109.483\r\n\r\n7.249.267\r\n\r\n8.860.216\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.714.635\r\n\r\n7.521.586\r\n\r\n9.193.049\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.746.007\r\n\r\n0\r\n\r\n25.746.007\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.341.467\r\n\r\n0\r\n\r\n15.341.467\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.700.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.700.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.225.500\r\n\r\n11.351.475\r\n\r\n13.874.025\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.515.220\r\n\r\n28.131.849\r\n\r\n34.383.371\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.765.782.100\r\n\r\n794.601.945\r\n\r\n971.180.155\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.827.708\r\n\r\n7.572.469\r\n\r\n9.255.239\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.592.077\r\n\r\n6.512.435\r\n\r\n9.079.642\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n0\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n0\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n824.156.917\r\n\r\n0\r\n\r\n824.156.917\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n0\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n0\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.955.235\r\n\r\n8.979.856\r\n\r\n10.975.379\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.951.978\r\n\r\n4.478.390\r\n\r\n5.473.588\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.821.676\r\n\r\n0\r\n\r\n31.821.676\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n34.699.388\r\n\r\n0\r\n\r\n34.699.388\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.412.063\r\n\r\n0\r\n\r\n13.412.063\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n118.000\r\n\r\n0\r\n\r\n118.000\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.442.629\r\n\r\n51.949.183\r\n\r\n63.493.446\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.527.221.344\r\n\r\n3.853.104.099\r\n\r\n2.674.117.245\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n177.700.462\r\n\r\n0\r\n\r\n177.700.462\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.035.232.210\r\n\r\n0\r\n\r\n2.035.232.210\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n131.551.209\r\n\r\n0\r\n\r\n131.551.209\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n14.372.859\r\n\r\n0\r\n\r\n14.372.859\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.383.367\r\n\r\n1.324.972.515\r\n\r\n619.410.852\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n0\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.693.637\r\n\r\n0\r\n\r\n2.693.637\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.330.287\r\n\r\n22.648.629\r\n\r\n27.681.658\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.838.247\r\n\r\n8.027.211\r\n\r\n9.811.036\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.940.853\r\n\r\n9.873.384\r\n\r\n12.067.469\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.621.925\r\n\r\n24.579.866\r\n\r\n30.042.059\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n67.838.759\r\n\r\n30.527.442\r\n\r\n37.311.317\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.986.722\r\n\r\n4.044.025\r\n\r\n4.942.697\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n269.232.181\r\n\r\n121.154.481\r\n\r\n148.077.700\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.032.581\r\n\r\n3.164.661\r\n\r\n3.867.920\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.123.021\r\n\r\n23.455.359\r\n\r\n28.667.662\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.053.290\r\n\r\n0\r\n\r\n10.053.290\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.168.487\r\n\r\n0\r\n\r\n13.168.487\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.097.862\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n3.353.824\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.004.493\r\n\r\n2.702.022\r\n\r\n3.302.471\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.488.505\r\n\r\n8.319.827\r\n\r\n10.168.678\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.926.489\r\n\r\n4.916.920\r\n\r\n6.009.569\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n36.871.139\r\n\r\n0\r\n\r\n36.871.139\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.210.037\r\n\r\n8.644.517\r\n\r\n10.565.520\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.371.896\r\n\r\n33.917.353\r\n\r\n41.454.543\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.217.183\r\n\r\n8.197.732\r\n\r\n10.019.451\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n62.736.354.959\r\n\r\n9.407.984.324\r\n\r\n53.328.370.635\r\n\r\nId: 2641977"
                    ],
                    "2641978": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n962.643\r\n\r\n0\r\n\r\n962.643\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n362.286\r\n\r\n0\r\n\r\n362.286\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n569.305\r\n\r\n0\r\n\r\n569.305\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n264.936\r\n\r\n0\r\n\r\n264.936\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.758.736\r\n\r\n0\r\n\r\n11.758.736\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.622\r\n\r\n0\r\n\r\n76.622\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.240.286\r\n\r\n0\r\n\r\n10.240.286\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.684\r\n\r\n0\r\n\r\n16.684\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n0\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n254.200\r\n\r\n0\r\n\r\n254.200\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.351.567\r\n\r\n0\r\n\r\n7.351.567\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.862.060\r\n\r\n0\r\n\r\n12.862.060\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.435\r\n\r\n0\r\n\r\n38.435\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.299.470\r\n\r\n0\r\n\r\n4.299.470\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n26.218.466\r\n\r\n0\r\n\r\n26.218.466\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n0\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.000\r\n\r\n0\r\n\r\n41.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n0\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.070\r\n\r\n0\r\n\r\n373.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n702.683\r\n\r\n0\r\n\r\n702.683\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.933\r\n\r\n0\r\n\r\n75.933\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000\r\n\r\n0\r\n\r\n27.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.262.004\r\n\r\n0\r\n\r\n6.262.004\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.980\r\n\r\n0\r\n\r\n67.980\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.327.222\r\n\r\n0\r\n\r\n13.327.222\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n517.550\r\n\r\n0\r\n\r\n517.550\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n0\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n87.991\r\n\r\n0\r\n\r\n87.991\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n1.242.120\r\n\r\n0\r\n\r\n1.242.120\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n273.858.380\r\n\r\n0\r\n\r\n273.858.380\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n2.685.212.736\r\n\r\n586.351.572\r\n\r\n2.098.861.164\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n0\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n268.050.822\r\n\r\n0\r\n\r\n268.050.822\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.158\r\n\r\n0\r\n\r\n34.158\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n0\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n0\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.380\r\n\r\n0\r\n\r\n34.380\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.471.332\r\n\r\n0\r\n\r\n1.471.332\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.352\r\n\r\n0\r\n\r\n10.352\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n60.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n14.854.272\r\n\r\n0\r\n\r\n14.854.272\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n133.279\r\n\r\n0\r\n\r\n133.279\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.896\r\n\r\n0\r\n\r\n114.896\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n291.618\r\n\r\n0\r\n\r\n291.618\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.707.807\r\n\r\n0\r\n\r\n1.707.807\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.052.731\r\n\r\n0\r\n\r\n58.052.731\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n732.200\r\n\r\n0\r\n\r\n732.200\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n480.125.979\r\n\r\n0\r\n\r\n480.125.979\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n973.698\r\n\r\n0\r\n\r\n973.698\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n579.299\r\n\r\n0\r\n\r\n579.299\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n535.871\r\n\r\n0\r\n\r\n535.871\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.871.089\r\n\r\n0\r\n\r\n5.871.089\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.343.140\r\n\r\n0\r\n\r\n43.343.140\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.582.361\r\n\r\n0\r\n\r\n1.582.361\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.828.158\r\n\r\n0\r\n\r\n18.828.158\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.986.393\r\n\r\n10.527.390\r\n\r\n418.459.003\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.598.940.341\r\n\r\n40.050.000\r\n\r\n2.558.890.341\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n29.934.895\r\n\r\n0\r\n\r\n29.934.895\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n13.272.559\r\n\r\n3.386.217\r\n\r\n9.886.342\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n0\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n51.027\r\n\r\n0\r\n\r\n51.027\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n302.452\r\n\r\n0\r\n\r\n302.452\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n230.880.998\r\n\r\n0\r\n\r\n230.880.998\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n0\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.474.992.800\r\n\r\n0\r\n\r\n1.474.992.800\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.188.174.467\r\n\r\n3.331.971.322\r\n\r\n856.203.145\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n2.032.324.191\r\n\r\n0\r\n\r\n2.032.324.191\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.254.472.796\r\n\r\n126.432\r\n\r\n1.254.346.364\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n452.060.049\r\n\r\n119.675.372\r\n\r\n332.384.677\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n0\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.210.940\r\n\r\n0\r\n\r\n15.210.940\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n424.871.062\r\n\r\n0\r\n\r\n424.871.062\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.489\r\n\r\n0\r\n\r\n181.489\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.158\r\n\r\n0\r\n\r\n44.158\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.130.360\r\n\r\n0\r\n\r\n45.130.360\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.819.053\r\n\r\n0\r\n\r\n8.819.053\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n86.684\r\n\r\n0\r\n\r\n86.684\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n150.385\r\n\r\n0\r\n\r\n150.385\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n98.943\r\n\r\n0\r\n\r\n98.943\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n17.406\r\n\r\n0\r\n\r\n17.406\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.514.557\r\n\r\n0\r\n\r\n5.514.557\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n0\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.570\r\n\r\n0\r\n\r\n724.570\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.702\r\n\r\n0\r\n\r\n20.702\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n0\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n980.000\r\n\r\n0\r\n\r\n980.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n611.480\r\n\r\n0\r\n\r\n611.480\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n486.004\r\n\r\n0\r\n\r\n486.004\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.053.396\r\n\r\n0\r\n\r\n2.053.396\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.867\r\n\r\n0\r\n\r\n90.867\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.137\r\n\r\n0\r\n\r\n13.137\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n650.000\r\n\r\n0\r\n\r\n650.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.990\r\n\r\n0\r\n\r\n77.990\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n2.784.323\r\n\r\n0\r\n\r\n2.784.323\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n145.755\r\n\r\n0\r\n\r\n145.755\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.439.664\r\n\r\n0\r\n\r\n6.439.664\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.692.076\r\n\r\n0\r\n\r\n28.692.076\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.208.986\r\n\r\n0\r\n\r\n42.208.986\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n19.380.666\r\n\r\n0\r\n\r\n19.380.666\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.838.124\r\n\r\n0\r\n\r\n46.838.124\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n104.334\r\n\r\n0\r\n\r\n104.334\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.763\r\n\r\n0\r\n\r\n27.763\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n59.321\r\n\r\n0\r\n\r\n59.321\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.106\r\n\r\n0\r\n\r\n62.106\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n369.405\r\n\r\n0\r\n\r\n369.405\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.078.774\r\n\r\n0\r\n\r\n41.078.774\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.345.631\r\n\r\n0\r\n\r\n1.345.631\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.722\r\n\r\n0\r\n\r\n258.722\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.597\r\n\r\n0\r\n\r\n15.597\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n19.158.722.934\r\n\r\n4.092.088.305\r\n\r\n15.066.634.629\r\n\r\nId: 2641978"
                    ],
                    "2641979": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.119.741\r\n\r\n3.983.367\r\n\r\n10.136.374\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.315.516\r\n\r\n165.354\r\n\r\n7.150.162\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.900.160\r\n\r\n0\r\n\r\n4.900.160\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n0\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n14.932.660\r\n\r\n0\r\n\r\n14.932.660\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n0\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.113.127\r\n\r\n109.349.083\r\n\r\n24.764.044\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n53.165.541\r\n\r\n13.564.080\r\n\r\n39.601.461\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n0\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n841.360\r\n\r\n0\r\n\r\n841.360\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.014.714\r\n\r\n15.028.299\r\n\r\n1.986.415\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.329.241\r\n\r\n38.861.426\r\n\r\n8.467.815\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n310.000\r\n\r\n0\r\n\r\n310.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n290.278\r\n\r\n0\r\n\r\n290.278\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.146.599\r\n\r\n10.465.306\r\n\r\n25.681.293\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.953\r\n\r\n0\r\n\r\n26.953\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.510\r\n\r\n31.053\r\n\r\n72.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n93.551.354\r\n\r\n0\r\n\r\n93.551.354\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n177.115.401\r\n\r\n1.368.815\r\n\r\n175.746.586\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.431.770\r\n\r\n1.694.602\r\n\r\n12.737.168\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n2.650.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.650.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.815\r\n\r\n15.527\r\n\r\n146.289\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.872.932\r\n\r\n0\r\n\r\n81.872.932\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.754.876\r\n\r\n0\r\n\r\n70.754.876\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.036.922.725\r\n\r\n0\r\n\r\n1.036.922.725\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.377.928\r\n\r\n0\r\n\r\n258.377.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n27.315.832\r\n\r\n0\r\n\r\n27.315.832\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n4.831.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.831.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n770.000\r\n\r\n0\r\n\r\n770.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n52.727.554\r\n\r\n0\r\n\r\n52.727.554\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n156.224.901\r\n\r\n0\r\n\r\n156.224.901\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.500\r\n\r\n0\r\n\r\n63.500\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.240.130\r\n\r\n91.445.023\r\n\r\n23.795.107\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.629.508\r\n\r\n0\r\n\r\n2.629.508\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n5.195.494\r\n\r\n0\r\n\r\n5.195.494\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n172.748.055\r\n\r\n56.559.868\r\n\r\n116.188.187\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n766.473\r\n\r\n0\r\n\r\n766.473\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.228.345\r\n\r\n442.010\r\n\r\n4.786.335\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n0\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n361.685\r\n\r\n21.400\r\n\r\n340.285\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.868.541\r\n\r\n5.012.475\r\n\r\n11.856.066\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n550.000\r\n\r\n0\r\n\r\n550.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n41.081.719\r\n\r\n0\r\n\r\n41.081.719\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n107.646.059\r\n\r\n0\r\n\r\n107.646.059\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n0\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.747.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n0\r\n\r\n900.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.560.116\r\n\r\n1.961.203\r\n\r\n4.598.913\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n728.002\r\n\r\n0\r\n\r\n728.002\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.403.293\r\n\r\n0\r\n\r\n6.403.293\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n470.000\r\n\r\n0\r\n\r\n470.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n0\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n308.221.129\r\n\r\n0\r\n\r\n308.221.129\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.622.225\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n0\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n92.248.608\r\n\r\n82.090.824\r\n\r\n10.157.784\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n5.928.904\r\n\r\n0\r\n\r\n5.928.904\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.575.399\r\n\r\n0\r\n\r\n13.575.399\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.696.142\r\n\r\n1.176.505\r\n\r\n9.519.637\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n333.000\r\n\r\n0\r\n\r\n333.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n933.463.237\r\n\r\n0\r\n\r\n933.463.237\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n49.035.590\r\n\r\n0\r\n\r\n49.035.590\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n157.702.794\r\n\r\n0\r\n\r\n157.702.794\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n360.714.055\r\n\r\n30.953.737\r\n\r\n329.760.318\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.329.760\r\n\r\n0\r\n\r\n17.329.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n0\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n0\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.183\r\n\r\n0\r\n\r\n168.183\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n0\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n83.806.600\r\n\r\n0\r\n\r\n83.806.600\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n1.931.054\r\n\r\n0\r\n\r\n1.931.054\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.394.216\r\n\r\n0\r\n\r\n103.394.216\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.507.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.507.853\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n0\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.354.953\r\n\r\n283.045\r\n\r\n45.071.908\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.741.554\r\n\r\n0\r\n\r\n52.741.554\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n255.775.135\r\n\r\n0\r\n\r\n255.775.135\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n0\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.407.073\r\n\r\n667.653\r\n\r\n65.739.420\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n131.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.537.283\r\n\r\n1.192.725\r\n\r\n5.344.558\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n57.873.354\r\n\r\n0\r\n\r\n57.873.354\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n889.290\r\n\r\n0\r\n\r\n889.290\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n80.568\r\n\r\n0\r\n\r\n80.568\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.132.299\r\n\r\n0\r\n\r\n1.132.299\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n16.884.262\r\n\r\n0\r\n\r\n16.884.262\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n0\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n0\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.591.759\r\n\r\n0\r\n\r\n46.591.759\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.704.860\r\n\r\n4.103.966\r\n\r\n600.894\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.487.496\r\n\r\n0\r\n\r\n5.487.496\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n26.556\r\n\r\n0\r\n\r\n26.556\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.315.055\r\n\r\n0\r\n\r\n1.315.055\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n152.421.250\r\n\r\n2.462.544\r\n\r\n149.958.706\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.537\r\n\r\n2.561\r\n\r\n5.976\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n198.300.852\r\n\r\n3.203.782\r\n\r\n195.097.070\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n569.000\r\n\r\n0\r\n\r\n569.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n22.137.892\r\n\r\n0\r\n\r\n22.137.892\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n266.077.629\r\n\r\n0\r\n\r\n266.077.629\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n0\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n34.353\r\n\r\n0\r\n\r\n34.353\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n532.466.568\r\n\r\n8.657.553\r\n\r\n523.809.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n0\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n136.272\r\n\r\n0\r\n\r\n136.272\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n87.273.360\r\n\r\n0\r\n\r\n87.273.360\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n241.701.539\r\n\r\n137.286.989\r\n\r\n104.414.550\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n96.666.881\r\n\r\n6.085.058\r\n\r\n90.581.823\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n0\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.410.106\r\n\r\n4.618.825\r\n\r\n12.791.281\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n53.453.297\r\n\r\n0\r\n\r\n53.453.297\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.564.440\r\n\r\n3.000\r\n\r\n4.561.440\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n917.177\r\n\r\n68.379\r\n\r\n848.798\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.985.146\r\n\r\n124.962\r\n\r\n1.860.184\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n46.913.825\r\n\r\n0\r\n\r\n46.913.825\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.379.108\r\n\r\n13.007.627\r\n\r\n30.371.481\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.567\r\n\r\n0\r\n\r\n39.567\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n484.076\r\n\r\n0\r\n\r\n484.076\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836\r\n\r\n0\r\n\r\n148.836\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.734.388.179\r\n\r\n0\r\n\r\n2.734.388.179\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.149.060.877\r\n\r\n249.265.218\r\n\r\n4.899.795.659\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.589.007\r\n\r\n0\r\n\r\n70.589.007\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000\r\n\r\n0\r\n\r\n240.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n962.623.684\r\n\r\n0\r\n\r\n962.623.684\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n0\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n825.615.205\r\n\r\n47.612.545\r\n\r\n778.002.660\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n10.596.838\r\n\r\n0\r\n\r\n10.596.838\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n10.090.345\r\n\r\n0\r\n\r\n10.090.345\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.500.819\r\n\r\n3.150.246\r\n\r\n7.350.573\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.510.412\r\n\r\n0\r\n\r\n36.510.412\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n59.583.076\r\n\r\n23.996.380\r\n\r\n35.586.696\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.227.255\r\n\r\n1.568.177\r\n\r\n3.659.079\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n0\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n102.229.252\r\n\r\n18.506.936\r\n\r\n83.722.316\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n80.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n54.223.144\r\n\r\n13.833.905\r\n\r\n40.389.239\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.471.355\r\n\r\n0\r\n\r\n46.471.355\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n123.684\r\n\r\n0\r\n\r\n123.684\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n9.973.785\r\n\r\n0\r\n\r\n9.973.785\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n653.327.546\r\n\r\n0\r\n\r\n653.327.546\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.229\r\n\r\n0\r\n\r\n36.229\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.606.072\r\n\r\n0\r\n\r\n9.606.072\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.273.226\r\n\r\n55.537\r\n\r\n9.217.689\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.435.800\r\n\r\n0\r\n\r\n3.435.800\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n3.410.056\r\n\r\n162\r\n\r\n3.409.894\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.435.679\r\n\r\n0\r\n\r\n12.435.679\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n132.600\r\n\r\n0\r\n\r\n132.600\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.944.693\r\n\r\n30.077.633\r\n\r\n1.867.061\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.634.758\r\n\r\n14.140.845\r\n\r\n35.493.913\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.355.666\r\n\r\n0\r\n\r\n3.355.666\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n638.117.109\r\n\r\n0\r\n\r\n638.117.109\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.993.128\r\n\r\n0\r\n\r\n1.993.128\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.995.000\r\n\r\n0\r\n\r\n7.995.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n351.592.156\r\n\r\n0\r\n\r\n351.592.156\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n12.369.056\r\n\r\n0\r\n\r\n12.369.056\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.394.577\r\n\r\n0\r\n\r\n45.394.577\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n11.534.908\r\n\r\n0\r\n\r\n11.534.908\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n132.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n132.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.036.844\r\n\r\n0\r\n\r\n12.036.844\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n791.258\r\n\r\n0\r\n\r\n791.258\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.032.447\r\n\r\n0\r\n\r\n2.032.447\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n413.601\r\n\r\n0\r\n\r\n413.601\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n107.029.357\r\n\r\n0\r\n\r\n107.029.357\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n217.936\r\n\r\n0\r\n\r\n217.936\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n0\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n77.620\r\n\r\n0\r\n\r\n77.620\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n92.286.534\r\n\r\n0\r\n\r\n92.286.534\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.279.412\r\n\r\n0\r\n\r\n3.279.412\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n0\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n0\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.009.318\r\n\r\n0\r\n\r\n1.009.318\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n0\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.259.546\r\n\r\n0\r\n\r\n84.259.546\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n138.647\r\n\r\n0\r\n\r\n138.647\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n191.424.066\r\n\r\n0\r\n\r\n191.424.066\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n65.000\r\n\r\n0\r\n\r\n65.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n67.804.836\r\n\r\n19.862.470\r\n\r\n47.942.366\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.057.614\r\n\r\n162.615\r\n\r\n894.999\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.059.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.059.655\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.554.000\r\n\r\n0\r\n\r\n23.554.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n146.239.055\r\n\r\n14.342.697\r\n\r\n131.896.358\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.681.195\r\n\r\n642.968\r\n\r\n43.038.227\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n485.876.043\r\n\r\n0\r\n\r\n485.876.043\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n34.859.878\r\n\r\n0\r\n\r\n34.859.878\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n84.414\r\n\r\n0\r\n\r\n84.414\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.299.452\r\n\r\n0\r\n\r\n2.299.452\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.997\r\n\r\n0\r\n\r\n8.997\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n0\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.607.396\r\n\r\n0\r\n\r\n27.607.396\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.760.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.760.000\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n0\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.560\r\n\r\n0\r\n\r\n73.560\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.678.604\r\n\r\n0\r\n\r\n2.678.604\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n11.685.324\r\n\r\n0\r\n\r\n11.685.324\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n135.339.296\r\n\r\n0\r\n\r\n135.339.296\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.144.074\r\n\r\n120.152\r\n\r\n3.023.922\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.800.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.800.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.400.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n205.699.172\r\n\r\n0\r\n\r\n205.699.172\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.517.600\r\n\r\n0\r\n\r\n4.517.600\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n62.348.506\r\n\r\n0\r\n\r\n62.348.506\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n48.535.605\r\n\r\n0\r\n\r\n48.535.605\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n169.924.196\r\n\r\n6.290.101\r\n\r\n163.634.095\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n0\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.221.624\r\n\r\n0\r\n\r\n4.221.624\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n356.496\r\n\r\n0\r\n\r\n356.496\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.086.812\r\n\r\n5.056.807\r\n\r\n34.030.005\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.525.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.525.802\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.665.110\r\n\r\n0\r\n\r\n6.665.110\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n156.713.986\r\n\r\n11.123.921\r\n\r\n145.590.065\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n3.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n293.802\r\n\r\n0\r\n\r\n293.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.626\r\n\r\n0\r\n\r\n35.626\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n948.049\r\n\r\n0\r\n\r\n948.049\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.865.080\r\n\r\n7.512.881\r\n\r\n20.352.199\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n266.730.862\r\n\r\n68.050.822\r\n\r\n198.680.040\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n106.718.729\r\n\r\n0\r\n\r\n106.718.729\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n178.690.949\r\n\r\n0\r\n\r\n178.690.949\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.363.337\r\n\r\n3.837.853\r\n\r\n13.525.484\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n8.229.128\r\n\r\n2.099.491\r\n\r\n6.129.637\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.448.543\r\n\r\n374.591\r\n\r\n25.073.952\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n432.897\r\n\r\n30.342\r\n\r\n402.555\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n520.625\r\n\r\n0\r\n\r\n520.625\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n132.752.040\r\n\r\n33.467.627\r\n\r\n99.284.413\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n351.999.347\r\n\r\n89.805.299\r\n\r\n262.194.048\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n51.484.981\r\n\r\n0\r\n\r\n51.484.981\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n29.942.777\r\n\r\n0\r\n\r\n29.942.777\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n75.517.753\r\n\r\n0\r\n\r\n75.517.753\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n75.517.753\r\n\r\n0\r\n\r\n75.517.753\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.481.069\r\n\r\n7.146.416\r\n\r\n24.334.653\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n218.906.657\r\n\r\n55.849.472\r\n\r\n163.057.185\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n207.876\r\n\r\n0\r\n\r\n207.876\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.372.477\r\n\r\n570.017\r\n\r\n2.802.461\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.781.183\r\n\r\n22.595.710\r\n\r\n55.185.473\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.896.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.896.802\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n30.737.089\r\n\r\n1.934.861\r\n\r\n28.802.228\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n15.527\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.736.197\r\n\r\n4.403.796\r\n\r\n15.332.401\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.082.996\r\n\r\n26.823.452\r\n\r\n63.259.544\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.832.653\r\n\r\n0\r\n\r\n40.832.653\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n629.508\r\n\r\n0\r\n\r\n629.508\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.943.239\r\n\r\n0\r\n\r\n22.943.239\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.093\r\n\r\n46.828\r\n\r\n109.265\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.767.208\r\n\r\n0\r\n\r\n3.767.208\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n72.095.205\r\n\r\n0\r\n\r\n72.095.205\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n0\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.772.226\r\n\r\n0\r\n\r\n1.772.226\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.817.088\r\n\r\n12.169.536\r\n\r\n41.647.552\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.017.593\r\n\r\n16.893\r\n\r\n1.000.700\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.252.587\r\n\r\n18.072.414\r\n\r\n21.180.173\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.342.109\r\n\r\n0\r\n\r\n8.342.109\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n26.466.318\r\n\r\n0\r\n\r\n26.466.318\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n126.552.986\r\n\r\n107.530.380\r\n\r\n19.022.606\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n0\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n57.759.624\r\n\r\n14.736.165\r\n\r\n43.023.459\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n84.532.832\r\n\r\n0\r\n\r\n84.532.832\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n73.870.807\r\n\r\n1.087.346\r\n\r\n72.783.462\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n12.574.043\r\n\r\n0\r\n\r\n12.574.043\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.913.731\r\n\r\n4.746.440\r\n\r\n14.167.291\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n79.958.857\r\n\r\n20.399.836\r\n\r\n59.559.021\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.013.930\r\n\r\n0\r\n\r\n3.013.930\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.243.886\r\n\r\n401.018\r\n\r\n26.842.868\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n0\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n327.291.553\r\n\r\n300.006.000\r\n\r\n27.285.553\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n125.721.489\r\n\r\n32.075.218\r\n\r\n93.646.271\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n32.312\r\n\r\n1.967.688\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n160.591.042\r\n\r\n0\r\n\r\n160.591.042\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n193.122.445\r\n\r\n0\r\n\r\n193.122.445\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n27.348.651.332\r\n\r\n1.956.624.482\r\n\r\n25.392.026.850\r\n\r\nId: 2641979"
                    ],
                    "2641980": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.000\r\n\r\n0\r\n\r\n548.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n818.077\r\n\r\n0\r\n\r\n818.077\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n72.000\r\n\r\n0\r\n\r\n72.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n0\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n0\r\n\r\n188.140\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n735.964\r\n\r\n0\r\n\r\n735.964\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n843.785\r\n\r\n0\r\n\r\n843.785\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n34.986.341\r\n\r\n0\r\n\r\n34.986.341\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.066.938\r\n\r\n0\r\n\r\n7.066.938\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n0\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n0\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n843.607\r\n\r\n0\r\n\r\n843.607\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n60.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n227.158\r\n\r\n0\r\n\r\n227.158\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n205.182\r\n\r\n0\r\n\r\n205.182\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.685.613\r\n\r\n0\r\n\r\n2.685.613\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.445.981\r\n\r\n0\r\n\r\n2.445.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.459.952\r\n\r\n0\r\n\r\n2.459.952\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n32.767\r\n\r\n0\r\n\r\n32.767\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n0\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.601.243\r\n\r\n0\r\n\r\n14.601.243\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n0\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n292.385\r\n\r\n0\r\n\r\n292.385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.986.426\r\n\r\n0\r\n\r\n77.986.426\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n78.414.000\r\n\r\n0\r\n\r\n78.414.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n0\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n0\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n0\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n0\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.699\r\n\r\n0\r\n\r\n122.699\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.597.172\r\n\r\n0\r\n\r\n1.597.172\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n301.423\r\n\r\n0\r\n\r\n301.423\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n150.969\r\n\r\n0\r\n\r\n150.969\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n267.468\r\n\r\n0\r\n\r\n267.468\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.721.631\r\n\r\n0\r\n\r\n1.721.631\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.475.929\r\n\r\n0\r\n\r\n3.475.929\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n101.779.070\r\n\r\n0\r\n\r\n101.779.070\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.466.244\r\n\r\n469.991\r\n\r\n6.996.253\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.553\r\n\r\n0\r\n\r\n193.553\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n0\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.571\r\n\r\n0\r\n\r\n47.571\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.233\r\n\r\n0\r\n\r\n5.233\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.234\r\n\r\n0\r\n\r\n10.234\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.598.513\r\n\r\n0\r\n\r\n3.598.513\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.950.090\r\n\r\n0\r\n\r\n94.950.090\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n402.730\r\n\r\n0\r\n\r\n402.730\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.252\r\n\r\n0\r\n\r\n130.252\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n621.096\r\n\r\n0\r\n\r\n621.096\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n820.924\r\n\r\n0\r\n\r\n820.924\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n969.039\r\n\r\n0\r\n\r\n969.039\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n0\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n125.727\r\n\r\n0\r\n\r\n125.727\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n938.011\r\n\r\n0\r\n\r\n938.011\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n293.800\r\n\r\n0\r\n\r\n293.800\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n387.660\r\n\r\n0\r\n\r\n387.660\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n299.031\r\n\r\n0\r\n\r\n299.031\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.281.119\r\n\r\n0\r\n\r\n45.281.119\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.287\r\n\r\n0\r\n\r\n12.287\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.751.781\r\n\r\n0\r\n\r\n13.751.781\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.633.204\r\n\r\n0\r\n\r\n1.633.204\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n243.650\r\n\r\n0\r\n\r\n243.650\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n265.678\r\n\r\n0\r\n\r\n265.678\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.109.339\r\n\r\n0\r\n\r\n3.109.339\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.203.906\r\n\r\n0\r\n\r\n1.203.906\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n745.562\r\n\r\n0\r\n\r\n745.562\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.970\r\n\r\n0\r\n\r\n37.970\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n74.233.257\r\n\r\n4.672.889\r\n\r\n69.560.368\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n0\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n32.374.924\r\n\r\n2.037.960\r\n\r\n30.336.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n250.494\r\n\r\n0\r\n\r\n250.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.885\r\n\r\n0\r\n\r\n94.885\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.432\r\n\r\n0\r\n\r\n62.432\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.190.124\r\n\r\n0\r\n\r\n9.190.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n0\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.336\r\n\r\n0\r\n\r\n30.336\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n279.870\r\n\r\n0\r\n\r\n279.870\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.482\r\n\r\n0\r\n\r\n24.482\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.042.157\r\n\r\n0\r\n\r\n2.042.157\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n29.891\r\n\r\n0\r\n\r\n29.891\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n118.684\r\n\r\n0\r\n\r\n118.684\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n72.000\r\n\r\n0\r\n\r\n72.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.523\r\n\r\n0\r\n\r\n415.523\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n459.760\r\n\r\n0\r\n\r\n459.760\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n0\r\n\r\n110.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n507.712\r\n\r\n0\r\n\r\n507.712\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n474.520\r\n\r\n0\r\n\r\n474.520\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.572\r\n\r\n0\r\n\r\n71.572\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.674\r\n\r\n0\r\n\r\n26.674\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n717.290.606\r\n\r\n7.180.840\r\n\r\n710.109.765\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2025.\r\n\r\nId: 2641980"
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            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2642626": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nDECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete ROGERIO DE ARAUJO SACCHI, ID FUNCIONAL Nº 5137596-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, no período de 15 a 24 de abril de 2025. Processo nº SEI-100001/002063/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR a Subsecretária Adjunta CRISTINA DA SILVA BARROS DRONGITIS, ID FUNCIONAL N° 50977130, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no período de 17 a 26 de abril de 2025. Processo nº SEI-090001/000651/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETOS DE 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de abril de 2025, \r\n\r\nTYNDARO DE MENEZES NETO, ID FUNCIONAL N° 5142838-5, do cargo de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/072250/2025.\r\n\r\nNOMEAR ÉRICA MARIA RIBEIRO MOURA DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 5117745-5, para exercer, com validade a contar de 11 de \r\n\r\nabril de 2025, o cargo de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ,\r\n\r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Tyndaro de Menezes Neto, ID Funcional n° 5142838-5. Processo nº SEI-150016/072250/2025.\r\n\r\nEXONERAR BIANCA TERESA D'ADDA, ID FUNCIONAL Nº 4271689-6, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, da Diretoria de Gestão Administrativa, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001848/2025.\r\n\r\nNOMEAR LELIAN RAMOS COSTA SALLES CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 4372849-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, da Diretoria de Gestão Administrativa, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Bianca Teresa D'Adda, ID Funcional nº 4271689-6. Processo nº SEI-420001/001848/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de abril de 2025, \r\n\r\nANA MARIA TORRES D'ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5020113-1, Analista da Fazenda Estadual, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040008/000426/2025.\r\n\r\nNOMEAR PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 433383-0, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ana Maria Torres D'Almeida, ID Funcional nº 5020113-1. Processo nº SEI-040008/000431/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de abril de 2025, \r\n\r\nANA MARIA TORRES D'ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5020113-1, Analista da Fazenda Estadual, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040008/000426/2025.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora DANIELE ALEXANDRE LOURENÇO, ID FUNCIONAL Nº 5033381-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular do Fundo Especial de Administração Fazendária, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-040002/001431/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de abril de 2025, ANDRÉ ALEXANDRINO AMARO DE SALES, ID FUNCIONAL Nº 2397146-0, CEL PM, do cargo de Controlador, símbolo SA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/012165/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de abril de 2025, \r\n\r\nSIMONE DUQUE ROMEU, ID FUNCIONAL Nº 3222515-6, CEL PM, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Odontologia, da Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/012165/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de abril de 2025, \r\n\r\nLENISE DURÃO UCHOA, ID FUNCIONAL Nº 24642150, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Saúde, da Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/012165/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DE MARTINO MOTA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 2462417-9, CEL MED, para exercer, com validade a contar de\r\n\r\n17 de abril de 2025, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Saúde, da Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia \r\n\r\nMilitar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente \r\n\r\nocupado por Lenise Durão Uchoa, ID Funcional nº 24642150. Processo nº SEI-350009/012165/2025.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO PINHEIRO MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 2427588-3, CEL PM, para exercer, com validade a contar de 16 de abril de 2025, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, da Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Max William Coelho Moreira de Oliveira, ID Funcional nº 590168-5. Processo nº SEI-350009/012165/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de abril de 2025, \r\n\r\nMAX WILLIAM COELHO MOREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 590168-5, CEL PM, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, da Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de \r\n\r\nPolícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/012165/2025. \r\n\r\nNOMEAR IGOR GOMES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4464224-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador \r\n\r\nde Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de\r\n\r\nEstado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado \r\n\r\npor Eliane Melo de Sant'ana, ID Funcional nº 51603543. Processo nº SEI-260005/003509/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEXSANDRO RODRIGUES FONTOURA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, \r\n\r\nsímbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por \r\n\r\nAmanda Cristiane Naves, ID Funcional nº 51603543. Processo nº \r\n\r\nSEI-260005/003511/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANNA CAROLINE DA CRUZ HANS para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Wandreia Rabelo Lima, ID Funcional n° 5090671-2. Processo nº SEI-260005/003510/2025. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada\r\n\r\npelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor Especial \r\n\r\nDENYS CARVALHO BALEIXO AGUIAR, ID FUNCIONAL N° 5109728-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Assessoria de Relações Intermunicipais, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/001119/2025.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a contar de 14 de abril de 2025, a Assistente MARIA APARECIDA JACOMELLI POMBO FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 37087835, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, inteiramente, pelo expediente da Corregedoria, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/001180/2025.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada \r\n\r\npelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 14 \r\n\r\nde abril de 2025, o Vice-Presidente LUIZ GALHARDO PESSÔA,\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5139064-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Vice-Presidência de Tecnologia, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-430002/001199/2023.\r\n\r\nId: 2642626"
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                    "2642622": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nDECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040014/007676/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06/12/2021, o servidor CARLOS HENRIQUE AGUIAR DE MORAES, Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social, Id. Funcional nº 50182285, do Fundo Único de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 16, I do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, I do Decreto nº 2.479/1979. \r\n\r\nDECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o que consta no processo n° SEI-120001/011999/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREINCLUIR GUILHERME CARVALHO VASCONCELLOS, inscrito no CPF sob o nº 162.518.207-48, no cargo de Soldado Bombeiro Militar no Quadro de Praças na Qualificação de Guarda Vidas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de\r\n\r\nEstado de Defesa Civil.\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-210001/008918/2024.\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO FELIPE MANUEL DE SOUZA ALHO, ID 5022807-2, em razão da transgressão das normas contidas no art. 39, V, VI e VII; art. 40, III, VIII; art. 44; c/c art. 46 VI; art. 47; art. 52, I do Decreto-Lei 220/75, bem como os art. 285, V, VI, VII; art. 286, III, VIII; art. 287; art. 289; art. 290 c/c com o art. 292 VI; art. 293 e art. 298, I do Decreto-Lei 2479/79 e ainda os artigos 17, XIV; 18 III, VIII; art. 24; art. 25 c/c art. 26, XXIV, XXXV. P.Ú; art. 27, V, do Decreto 40.013/06.\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-330005/000242/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, a servidora ANDREIA MARINHO IGAYARA ZIOTTO, ID Funcional 5075912-4, do cargo efetivo de Analista Jurídico, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas.\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-210006/001524/2021,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de SANDRO LOPES DE ARAÚJO, ID 570834-6, em razão da transgressão das normas contidas no art. 39, V, VI e VII, art. 40, III, c/c art. 46, VI, art. 52, I, do Decreto-Lei nº 220/75, bem como no art. 285, V, VI e VII, art. 286, III c/c com o art. 292, VI e art. 298, I, do Decreto-Lei nº 2.479/79, e, ainda, no art. 18, III c/c art. 26, XXIV, XXXV e P.Ú e art. 27, V, do Decreto nº 40.013/06.\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180007/000078/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) Cessar os efeitos do Decreto de 11 de novembro de 2021, publicado no D.O. de 12 de novembro de 2021, que designou \r\n\r\nANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS, para exercer a função de Presidente do Conselho Estadual de Tombamento-CET, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa a contar de 09 de janeiro de 2025.\r\n\r\n2) Alterar a composição, nos termos da Lei n° 509, de 03/12/1981, regulamentada pelo Decreto nº 5808, de 13/07/1982, do Conselho Estadual de Tombamento, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, como segue:\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa:\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO, Presidente, substituindo Ana Cristina Carvalho da Silva Santos, a contar de 09 de janeiro de 2025 para o mandato de 6 anos.\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa:\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DA SILVA SEIXAS, para recondução de mandato de 6 anos, a contar de 31 de julho de 2023.\r\n\r\nRepresentante do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB:\r\n\r\nDORA MONTEIRO E SILVA ALCÂNTARA, para recondução de mandato de 6 anos, a contar de 8 de agosto de 2024.\r\n\r\nRepresentante do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB:\r\n\r\nMARIA CECÍLIA LONDRES DA FONSECA, para recondução de mandato de 6 anos, a contar de 16 de setembro de 2024.\r\n\r\nMembro de livre escolha do Governador:\r\n\r\nISABEL CRISTINA CASTRO DA ROCHA, para recondução de mandato de 6 anos, a contar de 31 de julho de 2023.\r\n\r\nJOSÉ LUCIANO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE BELLO NEVES, para recondução de mandato de 6 anos, a contar de 31 de julho de 2023.\r\n\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA, para recondução de mandato de 6 anos, a contar de 31 de julho de 2023.\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270004/000951/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1. PROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, ao posto de CORONEL BM, de acordo com o art. 1º, da Lei nº. 5.932, de 28 de março de 2011, com validade a contar de 21 de abril de 2025, os seguintes Tenentes-Coronéis:\r\n\r\n1. QUADRO DE OFICIAIS DE ESTADO MAIOR (QOEM) \r\n\r\nTEN-CEL BM QOC/95 LUIS OTAVIO MOURA GASPAR (Ag.) RG: 11.602 Id. Funcional: 0010076654\r\n\r\n2. QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n2.1. MÉDICO\r\n\r\nTEN-CEL BM QOS/Méd/00 ILVA LOPES DA MATTA RG: 28.344 Id. Funcional: 32309538\r\n\r\nTEN-CEL BM QOS/Méd/00 JURY DA SILVA FILHO RG: 28.350 Id. Funcional: 26018152\r\n\r\n2.2. ENFERMEIRO\r\n\r\nTEN-CEL BM QOS/Enf/02 ANA ROSA DE OLIVEIRA BRANDÃO PINHEIRO RG: 32.781 Id. Funcional: 30547156\r\n\r\nTEN-CEL BM QOS/Enf/00 ROGERIO MARCIO RIBEIRO RG: 28.552 Id. Funcional: 5640652\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270004/000956/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1.PROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976, com validade a contar de 21 de abril de 2025 os seguintes militares:\r\n\r\n1. QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\n1.1. PARA CORONEL BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nTEN-CEL BM QOC/98\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA GRIGOROVSKI (Ag.)\r\n\r\nRG: 22.725\r\n\r\nId. Func.: 6130291\r\n\r\nTEN-CEL BM QOC/97\r\n\r\nFABIO ANDRADE DOS SANTOS (Ag.)\r\n\r\nRG: 20.127\r\n\r\nId. Func.: 26218623\r\n\r\nTEN-CEL BM QOC/02\r\n\r\nTHIAGO BARBOZA SARNO (Ag.)\r\n\r\nRG: 31.284\r\n\r\nId. Func.: 6142222\r\n\r\nTEN-CEL BM QOC/01\r\n\r\nWARD DE SOUZA GUSMAO JUNIOR (Ag.)\r\n\r\nRG: 14.256\r\n\r\nId. Func.: 10126341\r\n\r\nTEN-CEL BM QOC/99\r\n\r\nLUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG: 24.855\r\n\r\nId. Func.: 26276372\r\n\r\nTEN-CEL BM QOC/02\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CHAUVET (Ag.)\r\n\r\nRG: 18.943\r\n\r\nId. Func.: 6118526\r\n\r\nTEN-CEL BM QOC/97\r\n\r\nJAIR BRETA JUNIOR\r\n\r\nRG: 19.821\r\n\r\nId. Func.: 26530856\r\n\r\n1.2. PARA TENENTE-\r\n\r\nCORONEL BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMAJ BM QOC/01\r\n\r\nROBSON BARBOZA DA COSTA (Ag.)\r\n\r\nRG: 28.994\r\n\r\nId. Func.: 26459256\r\n\r\nMAJ BM QOC/01\r\n\r\nSIDCLEI GOMES GONCALVES\r\n\r\nRG: 28.956\r\n\r\nId. Func.: 26454149\r\n\r\nMAJ BM QOC/01\r\n\r\nINGRID VILLELA MENDES (Ag.)\r\n\r\nRG: 16.536\r\n\r\nId. Func.: 26457415\r\n\r\nMAJ BM QOC/01\r\n\r\nROBERTO RONZEI BENTES\r\n\r\nRG: 28.961\r\n\r\nId. Func.: 26451549\r\n\r\nMAJ BM QOC/01\r\n\r\nBRUNO CESAR SOUZA SOARES (Ag.)\r\n\r\nRG: 28.984\r\n\r\nId. Func.: 26454378\r\n\r\nMAJ BM QOC/01\r\n\r\nRICARDO BISSOLI (Ag.)\r\n\r\nRG: 14.674\r\n\r\nId. Func.: 26458217\r\n\r\nMAJ BM QOC/01\r\n\r\nDANIEL CHAVES CAMACHO\r\n\r\nRG: 28.934\r\n\r\nId. Func.: 26454483\r\n\r\nMAJ BM QOC/01\r\n\r\nALBERTO MENDONCA MARTINS (Ag.)\r\n\r\nRG: 28.945\r\n\r\nId. Func.: 6139655\r\n\r\nMAJ BM QOC/01\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRG: 11.583\r\n\r\nId. Func.: 18849326\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMAJ BM QOC/03\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DOS REIS\r\n\r\nRG: 34.052\r\n\r\nId. Func.: 41492889\r\n\r\nMAJ BM QOC/04\r\n\r\nCASSIANO VIANNA MARQUES\r\n\r\nRG: 35.701\r\n\r\nId. Func.: 41897080\r\n\r\nMAJ BM QOC/03\r\n\r\nLEONARDO BERTOCCO DOS SANTOS\r\n\r\nRG: 34.027\r\n\r\nId. Func.: 41492641\r\n\r\nMAJ BM QOC/06\r\n\r\nDANIEL ANGELO TAVARES DA ROCHA FILIPPO (Ag.)\r\n\r\nRG: 37.890\r\n\r\nId. Func.: 42627133\r\n\r\nMAJ BM QOC/02\r\n\r\nVINICIUS BISPADO PARANHOS (Ag.)\r\n\r\nRG: 26.224\r\n\r\nId. Func.: 6134548\r\n\r\nMAJ BM QOC/06\r\n\r\nRAPHAEL DE ALMEIDA MARIANO (Ag.)\r\n\r\nRG: 37.880\r\n\r\nId. Func.: 42626676\r\n\r\nMAJ BM QOC/04\r\n\r\nLUCAS TITONELLI NUNES\r\n\r\nRG: 35.689\r\n\r\nId. Func.: 41896963\r\n\r\nMAJ BM QOC/02\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MOURA (Ag.)\r\n\r\nRG: 31.253\r\n\r\nId. Func.: 6141927\r\n\r\nMAJ BM QOC/01\r\n\r\nALTAMIR BARROS DIAS (Ag.)\r\n\r\nRG: 28.988\r\n\r\nId. Func.: 6139817\r\n\r\nMAJ BM QOC/03\r\n\r\nSIRLEI GOMES GONCALVES\r\n\r\nRG: 34.020\r\n\r\nId. Func.: 41492579\r\n\r\nMAJ BM QOC/02\r\n\r\nGUSTAVO RUMBLESPERGER GUERRA DA SILVA\r\n\r\nRG: 29.024\r\n\r\nId. Func.: 6139868\r\n\r\nMAJ BM QOC/98\r\n\r\nGLAUCO ROCHA MACHADO (Ag.)\r\n\r\nRG: 24.448\r\n\r\nId. Func.: 6133355\r\n\r\nMAJ BM QOC/05\r\n\r\nVITOR RIBEIRO DE FREITAS (Ag.)\r\n\r\nRG: 36.587\r\n\r\nId. Func.: 42149100\r\n\r\nMAJ BM QOC/05\r\n\r\nMIRELA CARNEIRO DOS SANTOS REIS (Ag.)\r\n\r\nRG: 36.586\r\n\r\nId. Func.: 42149096\r\n\r\nMAJ BM QOC/02\r\n\r\nANDRE MORELO ROCHA\r\n\r\nRG: 31.260\r\n\r\nId. Func.: 6141994\r\n\r\nMAJ BM QOC/02\r\n\r\nRENATO TERRA PASSOS RIEGER\r\n\r\nRG: 31.289\r\n\r\nId. Func.: 41424972\r\n\r\nMAJ BM QOC/02\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOHR MAURICIO\r\n\r\nRG: 31.267\r\n\r\nId. Func.: 6142060\r\n\r\nMAJ BM QOC/02\r\n\r\nDIEGO DIDIER MACHADO\r\n\r\nRG: 31.252\r\n\r\nId. Func.: 6141919\r\n\r\n1.3. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCAP BM QOC/03\r\n\r\nRAONNY BAPTISTA VIEIRA (Ag.)\r\n\r\nRG: 34.056\r\n\r\nId. Func.: 41492919\r\n\r\nCAP BM QOC/06\r\n\r\nALESSANDRO GODINHO DE ALMEIDA BRITTO (Ag.)\r\n\r\nRG: 37.877\r\n\r\nId. Func.: 42626641\r\n\r\nCAP BM QOC/06\r\n\r\nRAMON RODRIGO SILVA VIEIRA (Ag.)\r\n\r\nRG: 37.887\r\n\r\nId. Func.: 42627060\r\n\r\nCAP BM QOC/06\r\n\r\nBRUNO CRUZ CAMPOS (Ag.)\r\n\r\nRG: 37.872\r\n\r\nId. Func.: 42627451\r\n\r\nCAP BM QOC/02\r\n\r\nMARCELO CORDOEIRA PINNA (Ag.)\r\n\r\nRG: 28.917\r\n\r\nId. Func.: 26456656\r\n\r\nCAP BM QOC/08\r\n\r\nTHIAGO GUIMARAES MACHADO\r\n\r\nRG: 40.885\r\n\r\nId. Func.: 43320473\r\n\r\nCAP BM QOC/08\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA NUNES\r\n\r\nRG: 40.870\r\n\r\nId. Func.: 43320260\r\n\r\nCAP BM QOC/08\r\n\r\nRENAN STOPA FELIPE (Ag.)\r\n\r\nRG: 40.889\r\n\r\nId. Func.: 43320546\r\n\r\nCAP BM QOC/08\r\n\r\nEDER FERNANDO DA SILVA BERNARDO\r\n\r\nRG: 40.875\r\n\r\nId. Func.: 43320244\r\n\r\nCAP BM QOC/08\r\n\r\nANDERSON SILVA MAGALHAES (Ag.)\r\n\r\nRG: 40.850\r\n\r\nId. Func.: 43319181\r\n\r\nCAP BM QOC/09\r\n\r\nRENAN DA SILVA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nRG: 45.334\r\n\r\nId. Func.: 43599249\r\n\r\nCAP BM QOC/09\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nRG: 45.336\r\n\r\nId. Func.: 43599265\r\n\r\nCAP BM QOC/09\r\n\r\nDIOGO MATIAS MENDONCA\r\n\r\nRG: 45.311\r\n\r\nId. Func.: 43598994\r\n\r\nCAP BM QOC/09\r\n\r\nFRANCISCO DE MEDEIROS GONCALVES\r\n\r\nRG: 45.300\r\n\r\nId. Func.: 43598803\r\n\r\nCAP BM QOC/09\r\n\r\nFILIPE FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nRG: 34.394\r\n\r\nId. Func.: 43599427\r\n\r\nCAP BM QOC/09\r\n\r\nVITOR FERNANDES DE MENESES\r\n\r\nRG: 45.328\r\n\r\nId. Func.: 43599176\r\n\r\nCAP BM QOC/09\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA ANCELME (Ag.)\r\n\r\nRG: 45.341\r\n\r\nId. Func.: 43599311\r\n\r\nCAP BM QOC/09\r\n\r\nTHIAGO AGOSTINHO DIAS\r\n\r\nRG: 45.320\r\n\r\nId. Func.: 43599087\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCAP BM QOC/10\r\n\r\nBRUNO VINICIUS MARQUES (Ag.)\r\n\r\nRG: 46.108\r\n\r\nId. Func.: 43831990\r\n\r\nCAP BM QOC/09\r\n\r\nFRED SILVA COSTA\r\n\r\nRG: 45.312\r\n\r\nId. Func.: 43599001\r\n\r\nCAP BM QOC/08\r\n\r\nARTHUR JORGE DE VERAS DA SILVA\r\n\r\nRG: 40.872\r\n\r\nId. Func.: 43320198\r\n\r\nCAP BM QOC/00\r\n\r\nCHARLES BAPTISTA ROSA\r\n\r\nRG: 27.260\r\n\r\nId. Func.: 26392585\r\n\r\nCAP BM QOC/10\r\n\r\nDIOGO FELLIPE TAVEIRA SANTOS\r\n\r\nRG: 46.113\r\n\r\nId. Func.: 43831540\r\n\r\nCAP BM QOC/08\r\n\r\nRODRIGO FAILLACCE BUXBAUM\r\n\r\nRG: 40.881\r\n\r\nId. Func.: 43320368\r\n\r\nCAP BM QOC/10\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA CRAVO DE MORAES\r\n\r\nRG: 46.232\r\n\r\nId. Func.: 43876315\r\n\r\nCAP BM QOC/10\r\n\r\nALEXANDRE PADILLA NASCIMENTO JUNIOR (Ag.)\r\n\r\nRG: 46.077\r\n\r\nId. Func.: 43420818\r\n\r\nCAP BM QOC/10\r\n\r\nRAPHAEL STEGER HALASZ\r\n\r\nRG: 46.116\r\n\r\nId. Func.: 43831648\r\n\r\nCAP BM QOC/11\r\n\r\nIURI PEREIRA ROCHA\r\n\r\nRG: 47.118\r\n\r\nId. Func.: 44052561\r\n\r\nCAP BM QOC/11\r\n\r\nFELIPE BERNARDINO DE OLIVEIRA (Ag.)\r\n\r\nRG: 47.152\r\n\r\nId. Func.: 44053762\r\n\r\nCAP BM QOC/11\r\n\r\nDANIEL CASTELLO BRANCO DE FARIA (Ag.)\r\n\r\nRG: 47.116\r\n\r\nId. Func.: 44052499\r\n\r\nCAP BM QOC/12\r\n\r\nLUCAS DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA (Ag.)\r\n\r\nRG: 48.111\r\n\r\nId. Func.: 50072080\r\n\r\nCAP BM QOC/12\r\n\r\nIURI DIAS SILVA LEITE\r\n\r\nRG: 48.078\r\n\r\nId. Func.: 50060163\r\n\r\nCAP BM QOC/10\r\n\r\nMIGUEL DOUGLAS LUGON DA COSTA (Ag.)\r\n\r\nRG: 46.120\r\n\r\nId. Func.: 43831737\r\n\r\nCAP BM QOC/10\r\n\r\nCAIO GUEDES DA SILVA\r\n\r\nRG: 46.082\r\n\r\nId. Func.: 43831745\r\n\r\nCAP BM QOC/11\r\n\r\nALLAN FARLEY COSTA AMARAL FERREIRA\r\n\r\nRG: 47.114\r\n\r\nId. Func.: 44051794\r\n\r\nCAP BM QOC/10\r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO FELIX GOMES\r\n\r\nRG: 46.110\r\n\r\nId. Func.: 43832024\r\n\r\nCAP BM QOC/09\r\n\r\nIGOR LIBORIO DE AZEVEDO\r\n\r\nRG: 45.317\r\n\r\nId. Func.: 43599052\r\n\r\n1.4. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nANGELA PAMELA ALVES PEDRA BARROS\r\n\r\nRG: 53.313\r\n\r\nId. Func.: 50816098\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nROGER BRANCO SIMOES (Ag.)\r\n\r\nRG: 53.362\r\n\r\nId. Func.: 50818716\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nBRENO CARVALHO ALVES\r\n\r\nRG: 53.353\r\n\r\nId. Func.: 50816136\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nANDRE LUÍS VELOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG: 53.319\r\n\r\nId. Func.: 50816063\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nLUCAS CASSERES RAMOS MINDAS\r\n\r\nRG: 53.322\r\n\r\nId. Func.: 50817396\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nRUANN CARLOS MATTOS DE BESSA DA SILVA\r\n\r\nRG: 53.358\r\n\r\nId. Func.: 50818627\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nALISON FELIPE CORREIA SANTOS\r\n\r\nRG: 53.317\r\n\r\nId. Func.: 50816055\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nRODRIGO NUNES BEZERRA\r\n\r\nRG: 53.356\r\n\r\nId. Func.: 50822683\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nJOANA CAMILO CESARIO\r\n\r\nRG: 53.343\r\n\r\nId. Func.: 50816764\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nLARISSA QUEIROZ DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nRG: 53.332\r\n\r\nId. Func.: 50817116\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nANDRE DE MATOS MOREIRA\r\n\r\nRG: 53.346\r\n\r\nId. Func.: 50824074\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nMATHEUS FRANÇA THOMAZ NOGUEIRA\r\n\r\nRG: 53.314\r\n\r\nId. Func.: 50818473\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nVINICIUS LIMA COSTA\r\n\r\nRG: 53.344\r\n\r\nId. Func.: 50818678\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA FREITAS LEITE\r\n\r\nRG: 53.348\r\n\r\nId. Func.: 50816551\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nLUCAS EDINALDO DA SILVA\r\n\r\nRG: 53.359\r\n\r\nId. Func.: 50817639\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nRENAM CORDEIRO DA SILVA COUTO\r\n\r\nRG: 53.316\r\n\r\nId. Func.: 50818619\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nDANIEL DA COSTA PEDRA BARROS\r\n\r\nRG: 53.363\r\n\r\nId. Func.: 50819038\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nJHONATAS QUINTANILHA CARVALHO ROCHA\r\n\r\nRG: 53.352\r\n\r\nId. Func.: 50820001\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nPEDRO FELIPE D ASSUNÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nRG: 53.326\r\n\r\nId. Func.: 50818600\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nVINÍCIUS BARTALO MARTINS\r\n\r\nRG: 53.320\r\n\r\nId. Func.: 50818651\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nLOAN LIMA DE SOUZA\r\n\r\nRG: 53.331\r\n\r\nId. Func.: 50817388\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nIURI CHAGAS PINHEIRO\r\n\r\nRG: 53.342\r\n\r\nId. Func.: 50816713\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nALEX VANDER CORRÊA DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nRG: 53.341\r\n\r\nId. Func.: 50816020\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nMAICON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG: 53.360\r\n\r\nId. Func.: 50744860\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nJESSICA VARGAS PAES LEME\r\n\r\nRG: 53.321\r\n\r\nId. Func.: 50816730\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nARLINDO FERREIRA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nRG: 53.361\r\n\r\nId. Func.: 50816101\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nTHIAGO CHAVES DA SILVA\r\n\r\nRG: 53.336\r\n\r\nId. Func.: 50818643\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nFELIPE MENDES FRANCA\r\n\r\nRG: 53.335\r\n\r\nId. Func.: 50816624\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nDAVID MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRG: 53.337\r\n\r\nId. Func.: 50816535\r\n\r\n1º TEN BM QOC/16\r\n\r\nEDSON SAMUEL PENNA DOS SANTOS\r\n\r\nRG: 53.338\r\n\r\nId. Func.: 50816560\r\n\r\n2. QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n2.1. MÉDICO\r\n\r\n2.1.1. PARA CORONEL BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nTEN-CEL BM QOS/Méd/00\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nRG: 28.310\r\n\r\nId. Func.: 26636441\r\n\r\n2.2. DENTISTA\r\n\r\n2.2.1. PARA TENDENTE-CORONEL BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMAJ BM QOS/Dent/00\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE BRITO JUNIOR (Ag.)\r\n\r\nRG: 28.508\r\n\r\nId. Func.: 25880039\r\n\r\nMAJ BM QOS/Dent/00\r\n\r\nDOMENICA SOARES LEITE (Ag.)\r\n\r\nRG: 28.427\r\n\r\nId. Func.: 25844733\r\n\r\nMAJ BM QOS/Dent/00\r\n\r\nALEXANDRA AUGUSTO FERNANDES (Ag.)\r\n\r\nRG: 28.389\r\n\r\nId. Func.: 41424670\r\n\r\nMAJ BM QOS/Dent/00\r\n\r\nEDUARDO DALBONI CUNHA SOARES (Ag.)\r\n\r\nRG: 28.428\r\n\r\nId. Func.: 25858149\r\n\r\nMAJ BM QOS/Dent/00\r\n\r\nGIANCARLO SALES TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Ag.)\r\n\r\nRG: 28.450\r\n\r\nId. Func.: 25889036\r\n\r\nMAJ BM QOS/Dent/00\r\n\r\nANGELINE DIAS ZAGNE (Ag.)\r\n\r\nRG: 28.407\r\n\r\nId. Func.: 6139302\r\n\r\nMAJ BM QOS/Dent/00\r\n\r\nFLAVIA PELAJO DA ROCHA (Ag.)\r\n\r\nRG: 28.447\r\n\r\nId. Func.: 26357747\r\n\r\nMAJ BM QOS/Dent/00\r\n\r\nJOSE HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA (Ag.)\r\n\r\nRG: 28.464\r\n\r\nId. Func.: 9505547\r\n\r\nMAJ BM QOS/Dent/00\r\n\r\nFABIANA MOINHOS GUILHERME FERNANDES\r\n\r\nRG: 28.434\r\n\r\nId. Func.: 9125540\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMAJ BM QOS/Dent/00\r\n\r\nLEONARDO COHEN\r\n\r\nRG: 28.469\r\n\r\nId. Func.: 25880756\r\n\r\nMAJ BM QOS/Dent/02\r\n\r\nROBERTA MACHADO BLOISE MOURA\r\n\r\nRG: 32.558\r\n\r\nId. Func.: 6153631\r\n\r\nMAJ BM QOS/Dent/02\r\n\r\nVICENTE PAULO DO NASCIMENTO NETO (Ag.)\r\n\r\nRG: 32.580\r\n\r\nId. Func.: 6153852\r\n\r\nMAJ BM QOS/Dent/02\r\n\r\nJULIANA GRACIOSA MACIEL (Ag.)\r\n\r\nRG: 32.507\r\n\r\nId. Func.: 6153143\r\n\r\nMAJ BM QOS/Dent/02\r\n\r\nDANIELA CAMARGO NAYA (Ag.)\r\n\r\nRG: 32.598\r\n\r\nId. Func.: 6154034\r\n\r\nMAJ BM QOS/Dent/02\r\n\r\nFRANCINE GUERRA DA CRUZ CAVALCANTI\r\n\r\nRG: 32.631\r\n\r\nId. Func.: 6154344\r\n\r\nMAJ BM QOS/Dent/00\r\n\r\nFABIO CARVALHO RODRIGUES (Ag.)\r\n\r\nRG:28.436\r\n\r\nId. Func.: 26251973\r\n\r\nMAJ BM QOS/Dent/00\r\n\r\nFLAVIA DE SA PACHECO CARNEIRO DE MAGALHAES (Ag.)\r\n\r\nRG: 28.443\r\n\r\nId. Func.: 6139418\r\n\r\nMAJ BM QOS/Dent/02\r\n\r\nMARIA CECILIA PALLADINO PEIXOTO (Ag.)\r\n\r\nRG: 32.602\r\n\r\nId. Func.: 6154077\r\n\r\nMAJ BM QOS/Dent/00\r\n\r\nRICARDO DA HORA BESSA (Ag.)\r\n\r\nRG: 28.517\r\n\r\nId. Func.: 25878450\r\n\r\nMAJ BM QOS/Dent/02\r\n\r\nANDRE LUIS VELLOSO CAULA SOARES (Ag.)\r\n\r\nRG: 32.535\r\n\r\nId. Func.: 6153429\r\n\r\nMAJ BM QOS/Dent/02\r\n\r\nHELIO HENRIQUE DE LUCA (Ag.)\r\n\r\nRG: 32.508\r\n\r\nId. Func.: 6153151\r\n\r\nMAJ BM QOS/Dent/02\r\n\r\nKARYN GEYZA BATALHA BOECHAT (Ag.)\r\n\r\nRG: 32.540\r\n\r\nId. Func.: 6153470\r\n\r\nMAJ BM QOS/Dent/00\r\n\r\nVIVIANE SANTOS DA SILVA PIERRO (Ag.)\r\n\r\nRG: 28.537\r\n\r\nId. Func.: 6139515\r\n\r\nMAJ BM QOS/Dent/00\r\n\r\nCRISTINA PAIVA XAVIER DE BRITO\r\n\r\nRG: 28.423\r\n\r\nId. Func.: 8867321\r\n\r\nMAJ BM QOS/Dent/02\r\n\r\nLILIAN DO VALE RIVETTI (Ag.)\r\n\r\nRG: 32.517\r\n\r\nId. Func.: 6153240\r\n\r\nMAJ BM QOS/Dent/00\r\n\r\nALESSANDRA MENDES SALOMAO (Ag.)\r\n\r\nRG: 28.386\r\n\r\nId. Func.: 8964513\r\n\r\nMAJ BM QOS/Dent/02\r\n\r\nMAURICIO DIAZ PEREZ DA SILVA\r\n\r\nRG: 32.534\r\n\r\nId. Func.: 6153410\r\n\r\n2.2. ENFERMEIRO\r\n\r\n2.2.1. PARA CORONEL BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nTEN-CEL BM QOS/Enf/00\r\n\r\nRENATA DA SILVA VASCONCELLOS NEIVA\r\n\r\nRG: 28.546\r\n\r\nId. Func.: 5596700\r\n\r\n2.2.2. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCAP BM QOS/Enf/08\r\n\r\nANDERSON FREITAS DE MENEZES ZECHINI\r\n\r\nRG: 41.912\r\n\r\nId. Func.: 43402526\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCAP BM QOS/Enf/08\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nRG: 41.911\r\n\r\nId. Func.: 41845668\r\n\r\n2.2.3. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM QOS/Enf/08\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA BRAZ RODRIGUES\r\n\r\nRG: 42.178\r\n\r\nId. Func.: 43403514\r\n\r\n3. QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\n3.1. PARA TENENTE-CORONEL BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMAJ BM QOA/94\r\n\r\nMARCIO CESAR ABREU DE BRITO (Ag.)\r\n\r\nRG: 18.356\r\n\r\nId. Func.: 6117104\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMAJ BM QOA/91\r\n\r\nROGERIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRG: 15.538\r\n\r\nId. Func.: 26065053\r\n\r\n3.3. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM QOA/91\r\n\r\nCARLOS JOSÉ SANTOS DE CASTRO (Ag.)\r\n\r\nRG: 15.404\r\n\r\nId. Func.: 26350955\r\n\r\n1º TEN BM QOA/91\r\n\r\nARTUR BARROSO BAGO (Ag.)\r\n\r\nRG: 15.477\r\n\r\nId. Func.: 26377632\r\n\r\n1º TEN BM QOA/91\r\n\r\nPAULO SERGIO LOURENÇO\r\n\r\nRG: 15.356\r\n\r\nId. Func.: 26309556\r\n\r\n1º TEN BM QOA/89\r\n\r\nAGNALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRG: 11.364\r\n\r\nId. Func.: 26045575\r\n\r\n1º TEN BM QOA/91\r\n\r\nJOSE ANTONIO SEBRIAM DE LIMA\r\n\r\nRG: 15.461\r\n\r\nId. Func.: 26549140\r\n\r\n1º TEN BM QOA/90\r\n\r\nJOSANO JOSE ALBERTO\r\n\r\nRG: 12.443\r\n\r\nId. Func.: 26780860\r\n\r\n1º TEN BM QOA/90\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nRG: 13.087\r\n\r\nId. Func.: 6105190\r\n\r\n1º TEN BM QOA/94\r\n\r\nLUCIANE MACHARETH DOS SANTOS\r\n\r\nRG: 18.666\r\n\r\nId. Func.: 26633914\r\n\r\n1º TEN BM QOA/91\r\n\r\nMARCELO GUIMARAES DIAS (Ag.)\r\n\r\nRG: 16.208\r\n\r\nId. Func.: 26870347\r\n\r\n4. QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE)\r\n\r\n4.1. MÚSICO\r\n\r\n4.1.1. PARA MAJOR BM QOE/Mus\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCAP BM QOE/Mus/88\r\n\r\nFRANQUIMAR FRANCISCO FERNANDES\r\n\r\nRG: 10.558\r\n\r\nId. Func.: 25978055\r\n\r\n5. QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES (QOCpl)\r\n\r\n5.1. PARA TENENTE CORONEL BM QOCpl\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMAJ BM QOCpl/98\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRG: 23.057\r\n\r\nId. Func.: 26179938\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-350009/011397/2025,\r\n\r\nPROMOVE nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei n° 216, de 18.07.75, e seu Regulamento baixado pelo Decreto n° 532, de 23.12.75, com validade a contar de 21 de abril de 2025, os seguintes policiais militares:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES (QOPM) DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n1.1 - Ao Posto de Coronel PM, pelo critério de Merecimento, os Tenentes-Coronéis PM:\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n58806\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24868434\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VALLE FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n58831\r\n\r\nId Func\r\n\r\n20192550\r\n\r\nFABIO DOS REIS SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n60930\r\n\r\nId Func\r\n\r\n32209630\r\n\r\nANTONIO LUDOGERO DA SILVA NETO\r\n\r\nRG\r\n\r\n63402\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24016977\r\n\r\nANDRÉ ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n60914\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24871583\r\n\r\nMOISÉS PINHEIRO SARDEMBERG\r\n\r\nRG\r\n\r\n58804\r\n\r\nId Func\r\n\r\n22582134\r\n\r\nPERRY SOUZA AZEREDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n60905\r\n\r\nId Func\r\n\r\n22691464\r\n\r\nAUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM\r\n\r\nRG\r\n\r\n63368\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24360678\r\n\r\nELAINE FERREIRA BARCELOS (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n63396\r\n\r\nId Func\r\n\r\n21869421\r\n\r\nROBERTA DA SILVA SANCHES (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n63369\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24092061\r\n\r\n1.2 - Ao Posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de Merecimento, os Majores PM:\r\n\r\nRENATO APOLINARIO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n77341\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24501247\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n72661\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24459151\r\n\r\nMARCELO SARMENTO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n67155\r\n\r\nId Func\r\n\r\n21583153\r\n\r\nJENNYFER ALMEIDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n72689\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24471330\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n77562\r\n\r\nId Func\r\n\r\n05928559\r\n\r\nGIANCARLO SANT'ANA SANCHES (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n80480\r\n\r\nId Func\r\n\r\n05956862\r\n\r\nLEANDRO VASCONCELLOS MOREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n72662\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24472441\r\n\r\nALESSA VASCONCELLOS DOS SANTOS (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n77538\r\n\r\nId Func\r\n\r\n05928320\r\n\r\nGUYLHERME LIMA NOGUEIRA DE FREITAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n72696\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24469459\r\n\r\nEMERSON JOSÉ DA SILVA MOURA\r\n\r\nRG\r\n\r\n77335\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24489352\r\n\r\nFELIPE GASPAR PEREIRA MACHADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n80521\r\n\r\nId Func\r\n\r\n05957257\r\n\r\nSERGIO WILLIAM SILVA MIANA JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n77325\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24503878\r\n\r\nBRUNO ADELINO DE FARIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n77570\r\n\r\nId Func\r\n\r\n05928630\r\n\r\nLEANDRO MATIELI GONÇALVES (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n77544\r\n\r\nId Func\r\n\r\n05928370\r\n\r\n1.3 - Ao Posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de Antiguidade, os Majores PM:\r\n\r\nANDERSON LUIZ TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n72654\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24457728\r\n\r\nLEONARDO HEITOR ALCANTARA CUNHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n67069\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24479047\r\n\r\nRODRIGO DE MATTOS SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n72701\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24489956\r\n\r\nJAQUELINE VICTORIO RIBEIRO DE CARVALHO PORTUGAL RODRIGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n72646\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24497746\r\n\r\nDIEGO SENNA AIADE (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n72699\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24471569\r\n\r\nRENATA DE MORAES MATTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n65998\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24463884\r\n\r\n1.4 - Ao Posto de Major PM, pelo critério de Merecimento, os Capitães PM:\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA VARELLA\r\n\r\nRG\r\n\r\n85164\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43232248\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n84589\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42746728\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\nRG\r\n\r\n78544\r\n\r\nId Func\r\n\r\n05938252\r\n\r\nMAURILIO RODRIGUES BLANC JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n84563\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42760615\r\n\r\nFABIANO ROCHA SANTA ROSA\r\n\r\nRG\r\n\r\n74661\r\n\r\nId Func\r\n\r\n21958335\r\n\r\nMAURO MACHADO CONCEIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\n72730\r\n\r\nId Func\r\n\r\n23004673\r\n\r\nPABLO SOARES AGUILAR\r\n\r\nRG\r\n\r\n72637\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24469220\r\n\r\nRICARDO FRANCO NICODEMOS NORONHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n84592\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42760674\r\n\r\nMUNIQUE CARVALHO DE MELO\r\n\r\nRG\r\n\r\n80825\r\n\r\nId Func\r\n\r\n41837118\r\n\r\nJARDEL DA SILVA FEITOSA\r\n\r\nRG\r\n\r\n84572\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42760720\r\n\r\n1.5 - Ao Posto de Major PM, pelo critério de Antiguidade, os Capitães PM:\r\n\r\nLEONARDO PACÍFICO DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n82543\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42562899\r\n\r\nVENÂNCIO VILLELA LOUREIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n82466\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42562880\r\n\r\nRAFAEL QUERIDO SOARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n82545\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42593468\r\n\r\nVANESSA MACHADO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n80692\r\n\r\nId Func\r\n\r\n41836111\r\n\r\nROBSON ALVES GUERREIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n79684\r\n\r\nId Func\r\n\r\n05949394\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n71259\r\n\r\nId Func\r\n\r\n22834770\r\n\r\nMICHELL FAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n84601\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42747104\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA FRANÇA\r\n\r\nRG\r\n\r\n64909\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24841269\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DOS REIS DE ANDRADE\r\n\r\nRG\r\n\r\n84553\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42760640\r\n\r\nWANDERSON THOMAZ SOARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n84564\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42693284\r\n\r\n1.6 - Ao Posto de Capitão PM, pelo critério de Antiguidade, os 1º Tenentes PM:\r\n\r\nLASARO DENIS DA CONCEIÇÃO CARVALHO FILHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n104612\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50344579\r\n\r\nSANDRO PEREIRA PINTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n63922\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24042153\r\n\r\nCATERINE GENTILLE DA SILVA SILVESTRI\r\n\r\nRG\r\n\r\n80633\r\n\r\nId Func\r\n\r\n41835697\r\n\r\nLUIZ FELIPE ARAGÃO DA CUNHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n91413\r\n\r\nId Func\r\n\r\n44094604\r\n\r\nJEFFERSON JOSÉ PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n104561\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50342312\r\n\r\nCÁSSIO DE OLIVEIRA VITA\r\n\r\nRG\r\n\r\n104567\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50197347\r\n\r\nMATHEUS SILVEIRA RAYOL\r\n\r\nRG\r\n\r\n104608\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50344382\r\n\r\nPEDRO PAULO DIAS FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n104599\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50344510\r\n\r\nRHAYANE BARBOSA DE CASTRO RODRIGUES (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n104559\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50343521\r\n\r\nMARCIO IANTORNO DE JESUS BACHUR (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n104606\r\n\r\nId Func\r\n\r\n41521552\r\n\r\nLUAN RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nRG\r\n\r\n104583\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50343793\r\n\r\nSUELLENE PATRICIA SANTANA DE FRANÇA\r\n\r\nRG\r\n\r\n89092\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43870775\r\n\r\nTHAIS DE CARVALHO FERNANDES BOMFIM\r\n\r\nRG\r\n\r\n98282\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50114328\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n87744\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43759700\r\n\r\nRODRIGO MUNIZ GUIMARÃES\r\n\r\nRG\r\n\r\n78605\r\n\r\nId Func\r\n\r\n05938830\r\n\r\nJEAN AUGUSTO AMARAL PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n104568\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50344170\r\n\r\nRAFAEL CORREA BRAGA DIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n104614\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50344528\r\n\r\nANDERSON CONCEIÇÃO PORTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n104551\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50342061\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA FLORIANO\r\n\r\nRG\r\n\r\n104562\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50342347\r\n\r\nGABRIEL LOPES RIBAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n75163\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24364673\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n104602\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50344161\r\n\r\nCRISTIANO BEIRAL SATOLO MONTEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n95512\r\n\r\nId Func\r\n\r\n44263023\r\n\r\nFELIPE COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n104622\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50344404\r\n\r\n2 - NO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS) DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n2.1 - Ao Posto de Tenente-Coronel PM Médico, pelo critério de Merecimento, os Majores PM Médicos:\r\n\r\nDANIEL CARREIRO DE ALENCASTRO GRAÇA (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n76684\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24447056\r\n\r\nEDUARDO BRUNO GIORDANO\r\n\r\nRG\r\n\r\n76765\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24484776\r\n\r\n2.2 - Ao Posto de Tenente-Coronel PM Médico, pelo critério de Antiguidade, o Major PM Médico:\r\n\r\nMARCOS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n81008\r\n\r\nId Func\r\n\r\n41969103\r\n\r\n2.3 - Ao Posto de Major PM Médico, pelo critério de Merecimento, os Capitães PM Médicos:\r\n\r\nRENATA DANOWSKI\r\n\r\nRG\r\n\r\n89703\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42843251\r\n\r\nANTONIO LAURO VOLPINI JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n89693\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43983600\r\n\r\n2.4 - Ao Posto de Major PM Médico, pelo critério de Antiguidade, os Capitães PM Médicos:\r\n\r\nFABIANE GONÇALVES DIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n89726\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43984231\r\n\r\nELISA DOS SANTOS REBELO PINTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n89311\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43986951\r\n\r\n2.5 - Ao Posto de Major PM Dentista, pelo critério de Antiguidade, o Capitão PM Dentista:\r\n\r\nPATRICIA COELHO RODRIGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n76866\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24446912\r\n\r\n2.6 - Ao Posto de Major PM Veterinário, pelo critério de Antiguidade, o Capitão PM Veterinário:\r\n\r\nALEX MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n89655\r\n\r\nId Func\r\n\r\n44023804\r\n\r\n2.7 - Ao Posto de Major PM Enfermeiro, pelo critério de Merecimento, o Capitão PM Enfermeiro:\r\n\r\nWAGNER CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n89447\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42021804\r\n\r\n2.8 - Ao Posto de Major PM Enfermeiro, pelo critério de Antiguidade, o Capitão PM Enfermeiro:\r\n\r\nEDMAR JORGE FEIJÓ\r\n\r\nRG\r\n\r\n76926\r\n\r\nId Func\r\n\r\n32285256\r\n\r\n2.9 - Ao Posto de Capitão PM Enfermeiro, pelo critério de Antiguidade, o 1º Tenente PM Enfermeiro:\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n104898\r\n\r\nId Func\r\n\r\n6145523\r\n\r\n2.10 - Ao Posto de Major PM Nutricionista, pelo critério de Merecimento, o Capitão PM Nutricionista:\r\n\r\nCAROLINE SOARES NOGUEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n89541\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43766145\r\n\r\nPROMOVE no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 5.919, de 18 de março de 2011, ao Posto de Coronel PM, com validade a contar de 21 de abril de 2025, os Tenentes-Coronéis PM:\r\n\r\nSERGIO GOMES MOURA\r\n\r\nRG\r\n\r\n55553\r\n\r\nId Func\r\n\r\n22005536\r\n\r\nPATRICIA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n57390\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24350850\r\n\r\nMARCELO ABEL DA ROCHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n56130\r\n\r\nId Func\r\n\r\n22523251\r\n\r\nEMERSON JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n56465\r\n\r\nId Func\r\n\r\n23499222\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n57371\r\n\r\nId Func\r\n\r\n23165669\r\n\r\nALEXANDRE MESCOLIN DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n56480\r\n\r\nId Func\r\n\r\n22685944\r\n\r\nRHONALTT BUENO PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n60879\r\n\r\nId Func\r\n\r\n23727217\r\n\r\nPROMOVE no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 5.919, de 18 de março de 2011, ao Posto de Coronel PM Médico, com validade a contar de 21 de abril de 2025, o Tenente-Coronel PM Médico:\r\n\r\nJOÃO BOSCO LOPES DE BARROS (NN)\r\n\r\nRG\r\n\r\n60723\r\n\r\nId Func\r\n\r\n20355645\r\n\r\nPROMOVE no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 3.793, de 01 de abril de 2002, com validade a contar de 21 de abril de 2025, os seguintes policiais militares:\r\n\r\nAo Posto de Tenente-Coronel PM Médico, os Majores PM Médicos:\r\n\r\nRENATA DE QUEIROZ VARELLA\r\n\r\nRG\r\n\r\n76687\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24522244\r\n\r\nGABRIELA SILVINO QUEVEDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n76696\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24452840\r\n\r\nCYNTHIA DUMAS VIVEIROS\r\n\r\nRG\r\n\r\n76672\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24440337\r\n\r\nMARCIO NIEMEYER MARTINS DE QUEIROZ GUIMARÃES\r\n\r\nRG\r\n\r\n76719\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24510440\r\n\r\nANDRÉ GUERRA E SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n76722\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24459038\r\n\r\nCLAUDIA REGINA NETO PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n76725\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24447722\r\n\r\nFABIANA DE MEDEIROS LEITE\r\n\r\nRG\r\n\r\n76739\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24476633\r\n\r\nANDREA VASCONCELLOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n77237\r\n\r\nId Func\r\n\r\n41816994\r\n\r\nAo Posto de Tenente-Coronel PM Dentista, o Major PM Dentista:\r\n\r\nJULIANA AZEVEDO MENDES DOS SANTOS BOTELHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n76840\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24488240\r\n\r\nId: 2642622"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2642623": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-140001/092255/2024 - Tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo acima referenciado, com base nas manifestações da Procuradoria Geral do Estado, AUTORIZO a celebração do acordo a ser firmado, com vistas à extinção consensual da ação judicial nº 0364103-57.2008.8.19.0001.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-270004/002802/2024 - NÃO CONHEÇO DO requerimento formulado por PAULO CESAR DE SOUZA ALBUQUERQUE, na forma do pronunciamento exarado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do Processo Administrativo nº SEI-270004/002802/2024, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nId: 2642623"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2642627": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO GUEDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51292688, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, \r\n\r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR HUMBERTO QUINTO CHIESSE NETO, ID FUNCIONAL Nº 51611376, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nNOMEAR IAGO SOARES DE SOUSA para exercer o cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.600, de 24 de abril de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE BRUM BATISTA MENDES PAVÃO para exercer o cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.600, de 24 de abril de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR JONATHAN ARAÚJO SILVA CHAVES para exercer o cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.600, de 24 de abril de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL ELIDIO ROVERE DA SILVA para exercer o cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.600, de 24 de abril de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO ALVES FERNANDES para exercer o cargo de \r\n\r\nAssistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Projetos \r\n\r\nEspeciais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista \r\n\r\npelo Decreto nº 49.600, de 24 de abril de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR KLEBER RIBEIRO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por \r\n\r\nLeonardo Pinto da Silva, ID Funcional nº 44075898. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/004553/2025.\r\n\r\nNOMEAR TYNDARO DE MENEZES NETO, ID FUNCIONAL N° 5142838-5, para exercer, com validade a contar de 11 de abril de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Heloise Rabello de Souza, ID Funcional nº 5156724-5. Processo nº SEI-150016/072250/2025.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO GUEDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51292688, para exercer o cargo de Ajudante II, símbolo DAI-2, da \r\n\r\nSecretaria de Estado do Gabinete do Governador, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.600, de 24 de abril de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR HUMBERTO QUINTO CHIESSE NETO, ID FUNCIONAL Nº 51611376, para exercer o cargo de Ajudante II, símbolo DAI-2, da \r\n\r\nSecretaria de Estado do Gabinete do Governador, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.600, de 24 de abril de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARLENE DOS ANJOS SANTANA CHAGAS para exercer, com validade a contar de 17 de abril de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Sergio Machado da Silva, ID Funcional nº 51537176. Processo nº SEI-420001/001848/2025.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA TERESA D'ADDA, ID FUNCIONAL Nº 4271689-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo\r\n\r\nDAS-8, da Coordenadoria de Compras, da Diretoria de Gestão Administrativa, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por\r\n\r\nVitor Correa Sequeira Tavares, ID Funcional nº 5088109-4. Processo nº SEI-420001/001848/2025.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DIAS LIMA, ID FUNCIONAL N° 5105575-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da\r\n\r\nDiretoria de Gestão Financeira, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.515, de 19 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-420001/001848/2025.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO THIAGO GOMES AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5128942-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Operações, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e\r\n\r\nComunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Cláudio José Ascenção de Andrade, ID Funcional nº 617767-0. Processo nº SEI-040008/000431/2025.\r\n\r\nEXONERAR PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 433383-0, do cargo em comissão de Assistente II, sím-\r\n\r\nbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e \r\n\r\nComunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº \r\n\r\nSEI-040008/000431/2025.\r\n\r\nEXONERAR FRANCISCO THIAGO GOMES AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5128942-3, do cargo em comissão de Assistente II, sím-\r\n\r\nbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e\r\n\r\nComunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº \r\n\r\nSEI-040008/000431/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de abril de 2025, ALEXANDRE BORGES FERNANDES GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5072765-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040008/000456/2025.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 5007485-7, Analista de Finanças Públicas, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 47.795, de 14 de outubro de 2021. Processo nº\r\n\r\nSEI-040007/000032/2025.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS ANDRÉ DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Tesouraria, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por \r\n\r\nEllen Cristine Gomes Marinho, ID Funcional nº 51470292. Processo nº SEI-040014/020086/2025.\r\n\r\nNOMEAR LORENA CRISTINE LIMA MOURA para exercer, com validade a contar de 11 de abril de 2025, o cargo em comissão de \r\n\r\nAssistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente \r\n\r\nocupado por Julia Brand Bragantin, ID Funcional nº 51521555. Processo nº SEI-030001/042468/2025.\r\n\r\nEXONERAR JEAN KARLA SAMUEL MOREIRA, ID FUNCIONAL N° 4183621-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-390002/001022/2025.\r\n\r\nNOMEAR NELSON CARLOS GUIDA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 23843764, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Jean Karla Samuel Moreira, ID Funcional n° 4183621-9. Processo nº SEI-390002/001022/2025.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO ROSA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2644966-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº SEI-390002/001022/2025.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Carlos José Willemen da Silva, ID Funcional nº 51526417. Processo nº SEI-400001/000481/2025.\r\n\r\nEXONERAR EVERTON RODRIGUES MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 5099622-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Especial, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR EVERTON RODRIGUES MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 5099622-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Especial, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.598, de 24 de abril de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL RAMOS SILVA para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2025, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Escritório de Processos e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, da Superintendência de Inovação e Modernização, da Subsecretaria de Desburocratização e Governo Digital - SUBDGD, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Fernanda Helena dos Santos Miranda, ID Funcional nº 51582767. Processo nº SEI-430001/001719/2025. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nATO DE 17/04/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 24/04/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/004472/2025, fica retificado que ALEXANDRE GUERREIRO BARBOSA RUIZ, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Concessões e \r\n\r\nParcerias, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/04/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/04/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150016/072250/2025, fica esclarecido para 11 de abril de 2025, a validade da nomeação de HELOISE RABELLO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5156724-5, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/04/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/04/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150016/072250/2025, fica esclarecido para 11 de abril de 2025, a validade da exoneração de HELOISE RABELLO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5156724-5, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/04/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/04/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150016/072250/2025, fica esclarecido para 11 de abril de 2025, a validade da exoneração de VICTOR SANTANA GOMES DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 50310020, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2642627"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/026020/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Eliane Maria Miranda Fernandes Silva, Auditor do Estado,\r\n\r\nID Funcional nº 50256165, do Quadro de Pessoal Permanente da \r\n\r\nControladoria Geral do Estado, para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000909/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Andrea Andrade Lengruber, Auditor do Estado, ID Funcional nº 1943932-6 e Izabel Christina de Alcantara Figueiredo Pimenta, \r\n\r\nAuditor do Estado, ID Funcional nº 1943536-3, do Quadro de Pessoal Permanente da Controladoria Geral do Estado, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ, com validade a contar de 09/04/2025, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008561/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Isabella Retto Bogossian, Agente Administrativo de Saúde, Matrícula nº 923662-1, Id Funcional nº 4248665-3, do Quadro de \r\n\r\nPessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, a fim de exercer suas atividades junto à Assessoria de Relações Institucionais e Integração - E/SUBAIR/ARI, da Secretaria Municipal de Educação, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002945/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Andreia Pereira Cosme Grativol, Técnica de Enfermagem, matrícula 0863369-5, Id. Funcional 3145962-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Prefeitura Municipal de \r\n\r\nCasimiro de Abreu/Secretaria Municipal de Saúde, com lotação no Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/002002/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-280001/000108/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000273/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2642625"
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                        "I - Ata",
                        "ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA\r\n\r\nAos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14:00 (quinze) horas, reuniram-se os Membros da Comissão Mista instituída pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, através da edição do Decreto nº 48.344, de 31 de janeiro de 2023, alterados pelo Decreto nº 48.435, de 29 de março de 2023, Decreto nº 48.546, de 14 de junho de 2023, Decreto nº 49.183, de 08 de julho de 2024, Decreto nº 49.253, de 20 de agosto de 2024, Decreto nº 49.261, de 28 de agosto de 2024, Decreto nº 49.281, de 09 de setembro de 2024 e Decreto nº 49.344, de 24 de outubro de 2024; estando presentes na sessão: Dr. Antonio Alexandre da Silva \r\n\r\nFerreira, Corregedor, como representante efetivo da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC; Dr. Emannuel Fabrício Freitas Braga Caruso, Assessor, como representante suplente da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC; Dr. Renato Apolinário da Costa Júnior, Major da Polícia Militar, como representante efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro - SEPM; Dra. Ludimilla de Azevedo Santiago, Major da Polícia Militar, como representante suplente da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro - SEPM; Dr. Marcos Antonio Neves Pereira, Delegado de Polícia Civil, como representante efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro - SEPOL; Dra. Maria Aparecida Evangelista Santana, como representante suplente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro - SEPOL; Dr. Thiago Nunes Alecrim da Silveira, Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, como representante efetivo da Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro - SEDEC; \r\n\r\nDra. Bianca dos Santos, Superintendente, como representante efetiva da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP; Dr. Thiago Luiz Gomes França, Inspetor de Polícia Penal, como representante suplente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP; e Dr. Maurício Maranhão Nascimento, como representante efetivo do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. A reunião foi iniciada com a análise dos relatórios dos processos levados à mesa, tendo os integrantes efetivos e os suplentes, estes apenas na ausência e/ou eventual impedimento do efetivo, da Comissão opinado, por unanimidade, pelo não conhecimento, inadmissibilidade, indeferimento e/ou deferimento dos seguintes processos, pelos fundamentos também a seguir expostos:\r\n\r\nProcessos referentes à Secretaria de Estado de Polícia Civil:\r\n\r\nSEI-150001/012781/2023 - DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, IV, V e VI e § 1° da RESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE Nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015429/2023 - DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, I, II, III, IV, V, VII, VIII, IX, X, XI e XII e § 1° da RESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE Nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015927/2023 - DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, IV, V e VI e § 1° da RESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE Nº 96/2023.\r\n\r\nEm prosseguimento, passou-se a análise dos pedidos de reanálise levados à mesa, tendo os integrantes efetivos e os suplentes, estes apenas na ausência e/ou eventual impedimento do efetivo, da Comissão opinado, por unanimidade, pelo indeferimento e/ou deferimento dos seguintes pedidos, pelos fundamentos também a seguir expostos:\r\n\r\nReanálises referentes à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nSEI-150001/012682/2023 - DEFERIMENTO DA REANÁLISE - Art. 2º, 3º, 4º e 5º, IV, VIII, XI da RESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE Nº96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/014622/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014613/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nReanálises referentes à Secretaria de Estado de Polícia Civil:\r\n\r\nSEI-150001/015888/2023 - DEFERIMENTO DA REANÁLISE - artigo 5°, incisos V e § 1º, da RESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE Nº 96/2023.\r\n\r\nSEI-150001/014584/2023 - DEFERIMENTO DA REANÁLISE - artigo 5°, incisos V e XII, § 1º, da RESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE Nº 96/2023\r\n\r\nSEI-150001/015726/2023 - DEFERIMENTO DA REANÁLISE - \r\n\r\nReanálises referentes à Secretaria de Estado de Defesa Civil:\r\n\r\nSEI-260009/003098/2023 - NÃO CONHECIMENTO DA REANÁLISE - Art.2º da Resolução Conjunta SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE nº 96/2023;\r\n\r\nReanálises referentes à Secretaria de Estado de Polícia Militar:\r\n\r\nSEI-150001/013798/2023 - DEFERIMENTO DA REANÁLISE - Incisos V, VIII e XI do artigo 5º da RESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE Nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015116/2023 - DEFERIMENTO DA REANÁLISE - Incisos V, VIII e XI do artigo 5º da RESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE Nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015857/2023 - DEFERIMENTO DA REANÁLISE - ;\r\n\r\nSEI-150001/014663/2023; SEI-150001/015646/2023; SEI-150001/015565/2023; SEI-150001/015557/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014773/2023; SEI-150001/015809/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014796/2023; SEI-150001/015573/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014821/2023; SEI-150001/015872/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015105/2023; SEI-150001/015785/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015125/2023; SEI-150001/015609/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015215/2023; SEI-150001/015712/2023; SEI-150001/015833/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/15485/2023; SEI-150001/015838/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/013371/2023; SEI-150001/015490/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014615/2023; SEI-150001/014616/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014823/2023; SEI-150001/014826/2023; SEI-150001/015797/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015267/2023; SEI-150001/015667/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015494/2023; SEI-150001/015819/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014792/2023; SEI-150001/015590/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015921/2023; SEI-150001/015902/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/012526/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015092/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015943/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015710/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/013285/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015951/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/013804/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015427/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015878/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015810/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015166/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015830/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014940/2023; SEI-150001/015258/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/012598/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/013813/2023; SEI-150001/013817/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015218/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014898/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015939/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014716/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014825/2033; SEI-150001/014827/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014846/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014588/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014840/2023; SEI-150001/015871/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014612/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014818/2023; SEI-150001/015853/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015133/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014693/2023; SEI-150001/015861/2023; SEI-150001/014644/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014800/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015617/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/013410/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014696/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015136/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015903/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014624/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015100/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015329/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014841/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015124/2023; SEI-150001/015130/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014621/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/15300/2023; SEI-150001/015576/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/013418/2023; SEI-15000/014302/2023; SEI-150001/015751/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015107/2023; SEI-150001/015727/2023; SEI-150001/015737/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015127/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015488/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015243/2023; SEI-150001/015788/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015322/2023; SEI-150001/015884/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015334/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015994/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015182/2023; SEI-150001/015537/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015962/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/013406/2023; SEI-150001/013820/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015086/2023; SEI-150001/015616/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/012674/2023; SEI-150001/012675/2023; SEI-150001/012714/2023; SEI-150001/013018/2023; SEI-150001/013072/2023; SEI-150001/014329/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015973/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-15/0001/014795/2023; SEI-150001/015791/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015285/2023; SEI-150001/015755/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014063/2023; SEI-150001/015595/2023; SEI-150001/015449/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014634/2023; SEI-150001/015621/2023; SEI-150001/015633/2023; SEI-150001/014811/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015463/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015203/2023; SEI-150001/015533/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/013148/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/013151/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015520/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015179/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014799/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015578/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015252/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/012322/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015486/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014830/2023; SEI-150001/015864/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015506/2023; SEI-15000/015748/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014954/2023; SEI-15/0001/015586/2023; SEI-150001/015659/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015949/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014905/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014805/2023/ SEI-150001/015593/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-15/0001/015458/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/013660/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014108/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-15/0001/013880/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014642/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015021/2023; SEI-150001/015029/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014600/2023; SEI-150001/014604/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015740/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015239/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/013205/2023; SEI-150001/014582/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015406/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015387/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014858/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015202/2023; SEI-150001/015882/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015089/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015074/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015952/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015679/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014669/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014015/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/013988/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/013963/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014531/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015693/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015042/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014804/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014929/2023; SEI-150001/015469/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015465/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/012891/2023; SEI-150001/012910/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015837/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015756/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014924/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014332/2023; SEI-150001/015204/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015214/2023; SEI-150001/015890/2023; SEI-150001/015389/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/012635/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014131/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015007/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015622/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014705/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014896/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015087/2023; SEI-150001/015336/20233; SEI-150001/015487/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014424/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014047/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014042/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015914/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015605/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015165/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/013141/2023; SEI-150001/015302/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015481/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015460/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE\r\n\r\nSEI-150001/015664/2023; SEI-430001/000491/2025 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015508/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015808/2023; SEI-150001/015818/2023; SEI-430001/000255/2025 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015409/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014926/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/013412/2023; SEI-150001/014020/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/012705/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/013327/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015976/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015936/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015079/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/012944/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015423/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014814/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/014777/2023; SEI-150001/014786/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015369/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015395/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/015318/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, tendo sido lavrada a presente Ata que será assinada pelos membros desta Comissão. Processo nº SEI-150001/030913/2023.\r\n\r\nANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nMembro Efetivo da \r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nEMANNUEL FABRÍCIO FREITAS BRAGA CARUSO\r\n\r\nMembro Suplente da \r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nRENATO APOLINÁRIO DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nMembro Efetivo da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar \r\n\r\nDRA. LUDIMILLA DE AZEVEDO SANTIAGO\r\n\r\nMembro Suplente da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar \r\n\r\nMARCUS ANTONIO NEVES PEREIRA\r\n\r\nMembro Efetivo da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil \r\n\r\nTHIAGO NUNES ALECRIM DA SILVEIRA\r\n\r\nMembro Efetivo da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil \r\n\r\nDRA. BIANCA DOS SANTOS\r\n\r\nMembro efetiva da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária \r\n\r\nTHIAGO LUIZ GOMES FRANÇA\r\n\r\nMembro Suplente da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária \r\n\r\nMAURÍCIO MARANHÃO NASCIMENTO\r\n\r\nMembro Efetivo do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nId: 2642624"
                    ],
                    "2642445": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, quinta-feira, às 11h (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/nº, na Cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA. Compareceram por meio de videoconferência, na forma da Resolução SECC nº 79 de 29/07/2022, o Senhor Vice-Presidente \r\n\r\nDr. RODRIGO VIANA DA CUNHA, os conselheiros Dr. GILSON \r\n\r\nCARDOSO DOS SANTOS JUNIOR, Dra. ANA PAULA DE ALMEIDA, Dra. VALÉRIA DE AMORIM MACHADO REZENDE e Dr. CARLOS EDUARDO CÔRREA DE MIRANDA, sendo este designado pela Vice-Presidência em observância à paridade estabelecida no Regimento Interno do Colegiado (Resolução nº 810/SAD, de 08 de fevereiro de 1983). Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 3.842/2022, de interesse de JÚLIO CÉSAR DEBERG - processo nº SEI-030034/002229/2021 (OBJETO: Acumulação de Cargos), atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as conselheiras Dra. Valéria De Amorim Machado Rezende e Dra. Ana Paula De Almeida. Presente à sala de sessões, por videoconferência, participou seu advogado, Dr. Vagner Farias De \r\n\r\nSouza - OAB/ES 19.952 / OAB/RJ 182.308. Foi concedida a palavra Conselheira Relatora para a leitura do seu relatório onde foi realizada a análise do acumulo dos cargos de Professor Docente I - 16 horas (Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC), vínculo 1 - ativo; com o cargo Militar de Oficial (Ministério da Defesa/Exército Brasileiro), vínculo 2, matrícula 96 1884584 - inativo (aposentado em 07/07/2020). Em sequência, o advogado fez uso da palavra na forma regimental, argumentando a favor da licitude da acumulação de cargos, ressaltando que o professor atuou com excelência por 16 anos. Sugerindo que, além da prescrição do Estado em rever seus atos, há amparo por estabilidade, citando o art. 5º da Constituição sobre o direito adquirido. Destacou que a estabilidade no cargo militar é alcançada após dez anos de serviço e que o Estado não contestou o acúmulo antes desse prazo. Além disso, afirmou que, por ser Reserva, a análise da incompatibilidade de carga horária seria equivocada, sustentando que o servidor se enquadra no art. 37, inciso b, devido ao acúmulo de cargos de Professor e técnico de radiologia no Exército. Em seguida, foi passada a palavra à Conselheira Relatora que votou pela ilicitude da acumulação. A Revisora, assim como os demais Conselheiros. Proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso do Servidor, nos termos do voto da Relatora. Ato contínuo, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.287/2014, de interesse de \r\n\r\nROGÉRIO DA FONSECA CONCEIÇÃO - processo nº \r\n\r\nE-01/54649/2008 (OBJETO: Acumulação de Cargos), sendo reincluído em pauta de julgamento para análise da necessidade de revogação ou manutenção da decisão da 1º câmara, ocorrida em 02/03/2023, vez que houve a indicação de que na data daquele julgamento havia substancial modificação fática da acumulação de cargos inicialmente analisada. Desta feita, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Dra. Ana Paula De Almeida e Dr. Gilson Cardoso Dos Santos Junior. Ausente o Recorrente, foi concedida a palavra à Conselheira Relatora que ratificou a decisão, identificada na ATA publicada em 08 de março de 2023. Em seguida, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em manter a primeira decisão da câmara, nos termos do voto da primeira Relatora, proferida no Acórdão 3.185/2023. Em sequência, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.971/2023, de interesse de ROGÉRIO DA FONSECA CONCEIÇÃO - processo nº E-003/10800232/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos) atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Dra. Ana Paula De Almeida e Dr. Gilson Cardoso Dos Santos Junior. Sendo o mesmo recorrente do processo pautado anteriormente, faz-se necessária análise individualizada em relação ao processo \r\n\r\nE-01/54649/2008. Foi passada palavra à Conselheira Relatora para a leitura do relatório onde fora apresentada a análise do acúmulo dos cargos Soldado BM (Corpo De Bombeiros Militar Do Estado Do Rio De Janeiro - CBMERJ) - inativo desde 15/12/19992; Professor Docente I - 30hs (Secretaria de Estado de Educação -SEEDUC) - ativo; Matrícula 10/199516-6, Professor de Ens. Fundamental (Secretaria Municipal De Educação Da Prefeitura Da Cidade Do Rio De Janeiro SME - PCRJ) - ativo e Matrícula 37317, Professor DE-4 (5ª a 8ª) Matemática (Prefeitura Municipal de Itaguaí) - ativo. A Relatora negou provimento ao recurso, visto que a quádrupla acumulação de cargos é inconstitucional, sendo acompanhada pelo Revisor e demais Conselheiros. Proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso do Servidor, nos termos do voto da Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, às 12:05h (doze horas e cinco minutos) o Senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos. Para constar, eu, Gabriela Brito Toledo Garcia, Secretária do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno do Colegiado. Processo SEI-150001/001167/2025.\r\n\r\nGABRIELA BRITO TOLEDO GARCIA\r\n\r\nSecretária da 1ª Câmara\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente da 1ª Câmara\r\n\r\nId: 2642445"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000152/2025 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, c/c § 3°, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa GF CERIMONIAL & EVENTOS LTDA, no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), referente à contratação de cursos in company para os servidores lotados na Superintendência de Cerimonial da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, bem como do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2642447"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014023/2025 - NELI DA SILVA TAVARES, ID Funcional 5561337, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 \r\n\r\n(SEEDUC) e Prof I - Geografia, matrícula 153.904-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002701/2022 - SHEYLA PINHEIRO \r\n\r\nDANTAS COROA BARBOSA, ID. Funcional 34624830, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 2736-7/1 \r\n\r\n(Município de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074666/2024 - JUCIARA MARIA MUNIZ, ID. Funcional 50747037, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 \r\n\r\n(SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 13450 (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098999/2024 - ALESSANDRA FARIAS DE MENESES, ID. Funcional 34300740, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 706120 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002207/2022 - JULIANA DE MATTOS NEVES DOBELE, ID Funcional 44000081, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024584/2024 - ELIZETE VENTURA DE SOUTO, ID. Funcional 41825160, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 6 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 345.696-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130280/2009 - DIRLEY DE OLIVEIRA \r\n\r\nLOPES, ID Funcional 42819822, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018390/2025 - THIAGO BRANDI RAMOS, ID Funcional 43845487, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Lingua Portuguesa, matrícula 264.126-4 \r\n\r\n(Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/2599/2014 - AMANDA CORREA BUSTO JUSTINIANO, ID. Funcional 43299547, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Matematica, matrícula 265.379-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/3256/2013 - LALINE RODRIGUES DE ARAUJO TEIXEIRA, ID. Funcional: 43964052, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Ed Basica, matrícula 254487 (Prefeitura Municipal de Petropolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098182/2024 - CARLA MARIANO \r\n\r\nMARINHO, ID. Funcional: 41883985, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof. I - Lingua Portuguesa, matrícula 224.396-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065437/2024 - CARLOS OTELINO \r\n\r\nHORTA GOMES, ID. Funcional: 50793721, Professor Docente I-30 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001102/2010 - SIMONE DE ARAUJO BRAZ, ID. Funcional: 34109714, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof. I - Lingua Portuguesa, matrícula 280.422-7 \r\n\r\n(Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/0879/2018 - MARCELO FERNANDES CARPINTIER, ID Funcional 36540668, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004837/2023 - LUCIANA DA SILVA \r\n\r\nTORTURELLO DE CARVALHO, ID. Funcional 33671648, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de 1.Grau - 1. FAS, matrícula 12053.1 (Fundo Municipal de Educação-FME).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/814096/2011 - DIANA MOURA PINHEIRO DOS REIS, ID. Funcional 44202776, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II QD SUP-22H, matrícula 17669 (Município de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2388/2014 - LUCIANA SAMPAIO REIS, ID Funcional 43303927, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/003747/2025 - JOANILDO SILVESTRE OLIVEIRA, ID. Funcional: 32956010, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 150.643-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020617/2025 - JUREMA DOS SANTOS, ID Funcional 34159746, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 049.511-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130842/2009 - DANIEL DE CASTRO \r\n\r\nFERNANDES COELHO, ID Funcional 42746400, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2642341"
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                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 623 DE 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa e o constante nos autos do Processo nº SEI-150012/000634/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR Matheus de Almeida Latto - Matr. 2100 do cargo de Gerente de Agência, Símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 24 de abril de 2025\r\n\r\nOSWALDO BERGE FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2642561"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO \r\n\r\nDO ESTADO DORIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1450\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984, e\r\n\r\n- o esgotamento do prazo da Sindicância do SEI-150016/160675/2024, publicada no DOERJ nº 55 de 26/03/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder prorrogação de 08 (oito) dias do prazo da Sindicância do SEI-150016/160675/2024, para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do Art. 13º do Decreto nº 7526/1984 e Art. 317 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2642385"
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                        "2642290": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO \r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SECC/SUBCOM Nº 426\r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Orçamentária Anual n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024, e o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150016/067078/2025;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente descentralização tem por objeto a concepção, desenvolvimento e execução de campanha institucional com o objetivo de valorizar os servidores do DETRAN.RJ, agradecer à população pelo apoio, divulgar os avanços e inovações do órgão, e inspirar o futuro, reforçando sua importância para a mobilidade e a segurança no trânsito no Estado do Rio de Janeiro - 50 Anos - O início de um Novo DETRAN-RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência da data de sua publicação até 30/06/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN-RJ\r\n\r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06.122.0002.2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.753.232\r\n\r\nValor: R$ 4.606.700,00 (quatro milhões, seiscentos e seis mil e setecentos reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - A executante deverá apresentar na prestação de contas final, além da documentação exigida no art. 4º da Portaria AGE Nº 10/2023, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópias das Notas de Movimentação de Crédito;\r\n\r\nII - relação de Pagamentos das despesas realizadas e Comunica ou Ofício que demonstre a informação de que a executante solicitou ao concedente as anulações da descentralização, quando houver sobra ou não utilização de crédito orçamentário.\r\n\r\nArt. 4º - A Assessoria de Comunicação do DETRAN-RJ, unidade técnica da concedente, atestará o recebimento dos serviços prestados pelo Órgão executante.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade \r\n\r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.04.2025.\r\n\r\nId: 2642290"
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                        "2642310": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 617 DE 15 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-150162/000099/2022 e SEI E-12/080/576/2016.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria estrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2025\r\n\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2025\r\n\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n50304305\r\n\r\nIgor Nogueira Matturo Dias\r\n\r\n52,00\r\n\r\nId: 2642310"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 30 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 135 de 10 de dezembro de 2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000389/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à participação de servidores na capacitação presencial: Curso de Planejamento das Contratações Públicas. Elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Pesquisa de preços, Matriz de Riscos, Termo de Referência e Projeto Básico, contemplando toda fase preparatória Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 e Instruções Normativas, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a MONIQUE SIMOES SOARES.\r\n\r\nGestor Titular: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5; Gestor Suplente: Wilson Cabral da Silva Junior, ID Funcional nº 5126281-9;\r\n\r\nFiscal Técnico: Carlos Henrique Correa Barbosa, ID Funcional nº 5154914-0 e Herick Johnson Da Silva Conceição, ID Funcional nº 5119130-0; Fiscal Suplente: Ana Carolina da Silva Cesar Souza, ID Funcional nº 5034022-0.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt.4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2642398"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 31 DE 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-420001/000072/2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000072/2022, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV n.º 001/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGA LTDA..\r\n\r\nGestor TitularTitular: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID. Funcional nº 5117607-6;\r\n\r\nSuplente: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5.\r\n\r\nFiscais para a Operação Segurança Presente: Maurício Meyer Beniste, ID. Funcional nº 5087564-7; Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4 e Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria. Fiscais Suplentes:. Fernanda Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5014861-3 e Giovanna Fernandes Alevato, ID Funcional nº 5159048-4\r\n\r\nFiscais para a Operação Lei Seca: Diego Senna Aiade, ID Funcional n° 2447156-9,Jefferson da Rocha Leopoldino, ID Funcional n° 5084437-7 e Jonathan Azevedo da Costa, ID Funcional nº 5104661-0. Fiscais Suplentes: Ricardo Ribeiro Baldanza, ID Funcional nº 2449226-4, Marcelo Pereira Alves, ID Funcional nº 595685-4 e Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2642393"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 32 DE 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-420001/001470/2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001470/2022, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV nº 020/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGA LTDA.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nPara a Operação Segurança Presente \r\n\r\n1º Fiscal: Maurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7\r\n\r\n2º Fiscal: Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4\r\n\r\n3º Fiscal: Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5.\r\n\r\nFiscais Suplentes:\r\n\r\n1º Suplente: Fernanda Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5014861-3\r\n\r\n2º Suplente: Giovanna Fernandes Alevato, ID Funcional nº 5159048-4\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2642355"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 33 DE 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-420001/001165/2021, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001165/2021, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV n.º 053/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGA LTDA..\r\n\r\nGestor TitularTitular: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID. Funcional nº 5117607-6;\r\n\r\nSuplente: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5.\r\n\r\nFiscais para a Operação Segurança Presente: Maurício Meyer Beniste, ID. Funcional nº 5087564-7; Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4 e Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria. Fiscais Suplentes:. Fernanda Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5014861-3 e Giovanna Fernandes Alevato, ID Funcional nº 5159048-4\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2642399"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 36 DE 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-420001/003346/2023, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003346/2023, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV n.º 012/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CS BRASIL FROTAS S/A.\r\n\r\nGestor Titular: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID. Funcional nº 5117607-6;\r\n\r\nSuplente: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5.\r\n\r\nFiscais para a Operação Segurança Presente: Maurício Meyer Beniste, ID. Funcional nº 5087564-7; Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4 e Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria. Fiscais Suplentes:. Fernanda Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5014861-3 e Giovanna Fernandes Alevato, ID Funcional nº 5159048-4\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2642459"
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                    "2642466": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 38 DE 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-15/001/009196/2019, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-15/001/009196/2019, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV n.º 007/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e LET`S RENT A CAR S/A.\r\n\r\nGestor Titular: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5\r\n\r\nSuplente: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID. Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nFiscais para a Operação Segurança Presente: Maurício Meyer Beniste, ID. Funcional nº 5087564-7; Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4 e Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria. Fiscais Suplentes:. Fernanda Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5014861-3 e Giovanna Fernandes Alevato, ID Funcional nº 5159048-4\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2642466"
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                    "2642379": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 39 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 135 de 10 de dezembro de 2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000376/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 049/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LET`S RENT A CAR S/A.\r\n\r\nGestor Titular: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional n° 5092216-5 e Gestor Suplente: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nFiscais Titulares OSP e SEGOV ADM: Maurício Meyer Beniste, ID. Funcional nº 5087564-7; Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5 e Lais Rocha Cidade, ID Funcional nº 5138039-0. Fiscais Suplentes: Giovanna Fernandes Alevato, ID Funcional nº 5159048-4, em substituição a servidora Laryssa Moura Miranda, ID. Funcional nº 5116095-1 e João Vicente de Mattos, ID Funcional nº 5116415-9.\r\n\r\nFiscais Titulares PRJ: Leandro da Silva Maciel, ID Funcional nº 5141842-8, em substituição ao servidor Jorge Alberto de Oliveira Junior, ID. Funcional n° 5097295- 2; Marco Antônio Freitas, ID Funcional nº 5151149-5, em substituição ao servidor Gledson Sabino Borges, ID Funcional nº 5104400-5 e Rafael Augusto Barros Telles, ID Funcional nº 5150401-4. Fiscal Suplente: José Antônio da Silva, ID Funcional nº 5144957-9, em substituição a servidora Eliane Araújo da Silva, ID. Funcional n° 5084503-9.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2642379"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 40 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 135 de 10 de dezembro de 2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000376/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 055/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LET`S RENT A CAR S/A.\r\n\r\nGestor Titular: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional n° 5092216-5 e Gestor Suplente: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nFiscais Titulares OSP e SEGOV ADM: Maurício Meyer Beniste, ID. Funcional nº 5087564-7; Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5 e Giovanna Fernandes Alevato, ID Funcional nº 5159048-4, em substituição a servidora Laryssa Moura Miranda, ID. Funcional nº 5116095-1. Fiscal Suplente: Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4.\r\n\r\nFiscais Titulares PRJ: Leandro da Silva Maciel, ID Funcional nº 5141842-8, em substituição ao servidor Jorge Alberto de Oliveira Junior, ID. Funcional n° 5097295- 2; Marco Antônio Freitas, ID Funcional nº 5151149-5, em substituição ao servidor Gledson Sabino Borges, ID Funcional nº 5104400-5 e Rafael Augusto Barros Telles, ID Funcional nº 5150401-4. Fiscal Suplente: José Antônio da Silva, ID Funcional nº 5144957-9, em substituição a servidora Eliane Araújo da Silva, ID. Funcional n° 5084503-9.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2642380"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 41 DE 17 DEABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 135 de 10 de dezembro de 2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000376/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 002/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LET`S RENT A CAR S/A.\r\n\r\nGestor Titular: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional n° 5092216-5 e Gestor Suplente: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nFiscais Titulares OSP e SEGOV ADM: Maurício Meyer Beniste, ID. Funcional nº 5087564-7; Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5 e José Osvaldo Fontoura de Carvalho Neto, ID Funcional nº 5018343-5, sob a presidência do primeiro. Fiscal Suplente: Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4.\r\n\r\nFiscais Titulares PRJ: Leandro da Silva Maciel, ID Funcional nº 5141842-8, em substituição ao servidor Jorge Alberto de Oliveira Junior, ID. Funcional n° 5097295- 2; Marco Antônio Freitas, ID Funcional nº 5151149-5, em substituição ao servidor Gledson Sabino Borges, ID Funcional nº 5104400-5 e Rafael Augusto Barros Telles, ID Funcional nº 5150401-4. Fiscal Suplente: José Antônio da Silva, ID Funcional nº 5144957-9, em substituição a servidora Eliane Araújo da Silva, ID. Funcional n° 5084503-9.\r\n\r\nFiscais Titulares OLS: Diego Senna Aiade, ID Funcional nº 2447156-9; Jonathan Azevedo da Costa, ID Funcional nº 5104661-0 e Jefferson da Rocha Leopoldino, ID Funcional nº 5084437-7, sob a presidência do primeiro. Fiscais Suplentes: Ricardo Ribeiro Baldanza, ID Funcional nº 2449226-4; Andreson Moraes Pereira, ID Funcional nº 0593975-5 e Vitor Schimitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2642381"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001946/2024 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução nº SECC 91/2023 e no Parecer nº 73/2024/SEPLAG/ASSJUR, a conversão em pecúnia de 285 (duzentos e oitanta e cinco) dias de férias não usufruídas, em favor do servidor aposentado Luiz Eduardo Muniz Teixeira, Identidade Funcional nº 868025-6, que exercia o cargo efetivo de Técnico de Planejamento, aposentado com validade a contar de 25/10/2019, conforme publicação no Diário Oficial de 31/10/2019 e RECONHEÇO a dívida, conforme Certidão nº 01/2025, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 107.518,25 (cento e sete mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2642457"
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                    "2642458": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001860/2024 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, Resolução nº SECC 91/2023 e Parecer 21/2025/SEPLAG/ASSJUR-ITL, a conversão em pecúnia de 90 (noventa reais) dias de férias não usufruídas, em favor do aposentado Paulo Eduardo Alves Rodrigues, Identidade Funcional n.º 2949453-2, que foi detentor do cargo efetivo de Artífice, aposentado com validade a contar de 11/03/2024, conforme a publicação no Diário Oficial de 06/05/2024, possui o saldo abaixo transcrito: e RECONHEÇO a dívida, conforme a Certidão n.º 07/2025, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 10.880,66 (dez mil oitocentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos), conforme planilha apresentada pela Divisão de Pagamento (94401384), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nId: 2642458"
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                    "2642531": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-01/004/865/2015 - Fernando Costa Rodrigues, Identidade Funcional 4378015-6, detentor do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativo ao período base de 16/04/2020 a 14/04/2025, de acordo com o disposto no artigo 19, inciso VI, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nId: 2642531"
                    ],
                    "2642448": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA EGEP/RJ Nº 002 DE 14 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nINSTITUI AS 3º E 4º EDIÇÕES PRESENCIAIS DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL DE DOCÊNCIA, DIVULGA ABERTURA DE INSCRIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 janeiro de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de 2024;\r\n\r\n- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/001065/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídas a terceira e a quarta edições do CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL DE DOCÊNCIA, integrante da Trilha de Aprendizagem de Docência, e que tem por objetivo apresentar os fundamentos educacionais da EGEP/RJ e propostas de metodologia e avaliações a serem aplicadas pelos educadores.\r\n\r\nParágrafo Único - A concepção pedagógica do curso seguirá as orientações da EGEP/RJ, devendo obrigatoriamente ser desenvolvida na documentação pedagógica prevista no Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 janeiro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - A modalidade, local, carga horária total, duração, estrutura curricular, datas e critérios de aprovação do curso estão previstos nos Anexos I-A e I-B e respectivos apêndices.\r\n\r\n§1º - Eventuais alterações quanto a local, carga horária total, duração, datas e estrutura curricular poderão ser efetuadas pela Coordenação do Curso, devendo ser comunicadas aos inscritos e participantes através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, ou sala de aula presencial.\r\n\r\n§2º - Eventuais alterações quanto a critérios de aprovação ou modalidade do curso serão efetuadas via Portaria complementar do Diretor da EGEP/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Em linha com o previsto no Art. 3º da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025, os educadores selecionados para colaborar com a EGEP/RJ no desenvolvimento do curso, e as respectivas condições nas quais contribuirão, estão previstos no Anexo II.\r\n\r\n§1º - Os educadores selecionados na condição de substitutos só serão convocados a colaborar no desenvolvimento do curso na hipótese de impossibilidade de participação de algum titular, sendo certo que só farão jus à vantagem pecuniária de acordo com as horas/aula efetivamente exercidas.\r\n\r\n§2º - Caso seja necessária a convocação de outros educadores, a EGEP/RJ emitirá portaria complementar para alterar o Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Público-alvo: servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, incluindo-se servidores em exercício descentralizado e cedidos, com as devidas ressalvas apontadas no Art. 5º.\r\n\r\nArt. 5º - Serão oferecidas vagas para alunos, nas condições previstas nos incisos I e II deste artigo.\r\n\r\nI - 3ª Edição Presencial do Curso de Formação Inicial de Docência: as vagas serão restritas aos servidores que atuarão em eventos educacionais no mês de abril.\r\n\r\nII - 4ª Edição Presencial do Curso de Formação Inicial de Docência: serão disponibilizadas 90 vagas, devendo o interessado iniciar o processo de inscrição através do site da EGEP/RJ, na página \"CURSOS\", https://egep.planejamento.rj.gov.br/egep/cursos/ , que ficará disponível para preenchimento de 28/04/2025 até 07/05/2025.\r\n\r\n§1º - Nos termos do que dispõe a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), ao preencher formulário de inscrição, o interessado deverá declarar, em campo específico, sob as penas da lei e da não efetivação da inscrição, que consente com a utilização dos dados pessoais fornecidos na inscrição para a finalidade específica de operacionalização do presente processo seletivo, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e que está ciente da sua inteira responsabilidade com relação à veracidade dos dados pessoais, informações e eventuais documentos fornecidos.\r\n\r\n§2º - Quando o evento educacional ocorrer de forma presencial, ou à distância de forma síncrona, poderá ser exigido do interessado, no momento da inscrição, que acoste autorização por parte da autoridade competente ou chefia imediata de que o servidor foi autorizado a participar em horário de expediente.\r\n\r\nArt. 6º - Quando conveniente, oportuno e respeitando os princípios da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, a EGEP/RJ poderá decidir por não realizar o curso, mesmo que já divulgado, ou por estabelecer critérios técnicos de análise das inscrições recebidas.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando existirem critérios técnicos de análise das inscrições recebidas, esses deverão constar do Anexo I, caso contrário, o preenchimento das vagas seguirá a ordem cronológica das inscrições.\r\n\r\nArt. 7º - A confirmação de inscrição, dos interessados na 4ª edição, será comunicada aos interessados até a data de 08/05/2025, salvo comunicação da EGEP/RJ em contrário.\r\n\r\nArt. 8º - A oferta regular das disciplinas será realizada uma única vez, não havendo possibilidade de reposição.\r\n\r\nArt. 9º - Caso o aluno não consiga aprovação, pelos critérios definidos no Anexo I-A ou I-B, será considerado reprovado e não receberá o certificado de conclusão de curso, devendo aguardar a realização de uma nova edição.\r\n\r\n§1º - Será considerada como \"aula assistida\" aquela em que o aluno efetivamente participe da aula e registre sua presença nos meios determinados pela organização do curso.\r\n\r\n§2º - Em caso de falta, será considerado o abono da mesma caso o aluno apresente atestado ou comparecimento médico, através de envio de e-mail para a coopegeprj@planejamento.rj.gov.br, em até 72h corridas após a aula.\r\n\r\n§3º - Decorrido o prazo estabelecido no § 2º deste artigo, a falta não será abonada, exceto em casos excepcionais a serem avaliados pela organização do curso.\r\n\r\n§4º - No caso de impossibilidade de acesso a questionário de avaliação disponibilizado no AVA, e desde que devidamente justificado nos termos do § 2º deste artigo, o aluno poderá solicitar realização de prova de segunda chamada através de envio de e-mail para a coopegeprj@planejamento.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Caso seja detectado que determinado trabalho, ou avaliação, em parte ou na íntegra, tenha sido produzido por Inteligência Artificial, o professor responsável pode:\r\n\r\nI - solicitar ajustes;\r\n\r\nII - determinar que o trabalho seja refeito na íntegra;\r\n\r\nIII - solicitar uma explicação detalhada sobre o processo de elaboração da atividade em questão;\r\n\r\nIV - recusar ou anular a atividade e a pontuação atribuída à mesma.\r\n\r\nArt. 11 - Em caso da aplicação de avaliação, será possível submeter recursos em face das questões constantes do instrumento.\r\n\r\n§1º - O recurso deve ser enviado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, da EGEP/RJ, no âmbito do Curso em questão, pela opção \"ENVIO DE RECURSOS\", sendo certo que recursos enviados por qualquer outro meio serão desconsiderados pela EGEP/RJ.\r\n\r\n§2º - O recurso deverá ser acostado através de arquivo .doc, .docx, .pdf, ou através da própria ferramenta de texto que estará disponível na opção \"ENVIO DE RECURSOS\" - conforme descrição do Parágrafo acima.\r\n\r\n§3º - Deverá constar do recurso: a identificação de cada questão arguida e as respectivas argumentações do aluno em prol da alunação de cada questão, sendo certo que recursos enviados sem motivação serão imediatamente rejeitados.\r\n\r\n§4º - O exame dos recursos será realizado pelos professores e coordenadores do curso e o resultado será informado conforme data estipulada na ocasião.\r\n\r\n§5º - Caso alguma questão seja anulada, esta será removida do banco de questões e a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os alunos que tenham realizado a avaliação.\r\n\r\nArt. 12 - A EGEP/RJ poderá estabelecer grupo de mensagens, em aplicativo de uso costumeiro no Brasil, à época da realização do curso, para facilitar a comunicação entre a Coordenação do Curso e os alunos, sem que isso cause prejuízo às comunicações realizadas em sala de aula, por e-mail institucional, ou mensagens divulgadas no AVA.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\n\r\nFABIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS\r\n\r\nDiretor da Escola de Gestão Pública\r\n\r\nANEXO I - A\r\n\r\nINFORMAÇÕES DO CURSO - 3a EDIÇÃO\r\n\r\nModalidade: Presencial\r\n\r\nLocal: Avenida Erasmo Braga, nº 118, 7º andar - sala de aula EGEP\r\n\r\nCarga horária total prevista: 12h\r\n\r\nTotal de vagas previstas: conforme ajustes com a área solicitante\r\n\r\nPeríodo previsto: 16/04 e 17/04.\r\n\r\nCarga Horária Diária (quando aplicável): 6h\r\n\r\nCritérios de Aprovação:\r\n\r\n- Obtenção de, pelo menos, nota 7, em prova objetiva com 10 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10, havendo possibilidade de tentar refazer o questionário em caso de reprovação até o fim do período em que a prova estiver disponível nos termos deste Anexo.\r\n\r\nObs: haverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular.\r\n\r\nObs: a prova será composta por 10 questões de cada curso\r\n\r\n- Frequência de 70% nas aulas presenciais, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.\r\n\r\nPeríodo em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA: de 09:00 do dia 18/04 até 23:59 do dia 25/04.\r\n\r\nCritérios de análise das inscrições recebidas: ordem cronológica\r\n\r\nEstrutura Curricular prevista e cronograma:\r\n\r\n# da Aula\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\nEducador Responsável\r\n\r\nCarga Horária (h)\r\n\r\n1\r\n\r\n16/04\r\n\r\n10h-13h\r\n\r\nFundamentos Educacionais da EGEP/RJ\r\n\r\nMario Tinoco da Silva Filho\r\n\r\n3h\r\n\r\n2\r\n\r\n16/04\r\n\r\n14h-17h\r\n\r\nEducação à Distância\r\n\r\nRafael Tomé de Moura\r\n\r\n3h\r\n\r\n3\r\n\r\n17/04\r\n\r\n10h-13h\r\n\r\nMetodologias Ativas\r\n\r\nHozana Cavalcante Meirelles\r\n\r\n3h\r\n\r\n3\r\n\r\n17/04\r\n\r\n14h-17h\r\n\r\nPreparo de Ensino e Avaliações\r\n\r\nFabio Cassimiro\r\n\r\n3h\r\n\r\nAnexo I - B\r\n\r\nINFORMAÇÕES DO CURSO - 4a EDIÇÃO\r\n\r\nModalidade: Presencial\r\n\r\nLocal: Avenida Erasmo Braga, nº 118, 10º andar - auditório\r\n\r\nCarga horária total prevista: 12h\r\n\r\nTotal de vagas previstas: 90\r\n\r\nPeríodo previsto: 12/05, 14/05, 19/05 e 21/05\r\n\r\nCarga Horária Diária (quando aplicável): 3h\r\n\r\nCritérios de Aprovação:\r\n\r\n- Obtenção de, pelo menos, nota 7, em prova objetiva com 10 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10, havendo possibilidade de tentar refazer o questionário em caso de reprovação até o fim do período em que a prova estiver disponível nos termos deste Anexo.\r\n\r\nObs: haverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular.\r\n\r\nObs: a prova será composta por 10 questões de cada curso\r\n\r\n- Frequência de 70% nas aulas presenciais, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.\r\n\r\nPeríodo em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA: de 09:00 do dia 22/05 até 23:59 do dia 26/05.\r\n\r\nCritérios de análise das inscrições recebidas: ordem cronológica\r\n\r\nEstrutura Curricular prevista e cronograma:\r\n\r\n# da Aula\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\nEducador Responsável\r\n\r\nCarga Horária (h)\r\n\r\n1\r\n\r\n12/05\r\n\r\n10h-13h\r\n\r\nFundamentos Educacionais da EGEP/RJ\r\n\r\nMario Tinoco da Silva Filho\r\n\r\n3h\r\n\r\n2\r\n\r\n14/05\r\n\r\n10h-13h\r\n\r\nEducação à Distância\r\n\r\nRafael Tomé de Moura\r\n\r\n3h\r\n\r\n3\r\n\r\n19/05\r\n\r\n10h-13h\r\n\r\nMetodologias Ativas\r\n\r\nHozana Cavalcante Meirelles\r\n\r\n3h\r\n\r\n3\r\n\r\n21/05\r\n\r\n10h-13\r\n\r\nPreparo de Ensino e Avaliações\r\n\r\nFabio Cassimiro\r\n\r\n3h\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRELAÇÃO DE EDUCADORES SELECIONADOS\r\n\r\nFunção\r\n\r\nEducador\r\n\r\nAtribuições\r\n\r\nCarga Horária Máxima\r\n\r\nOrientador Geral\r\n\r\nHozana Cavalcante Meirelles\r\n\r\nResponsável por supervisionar o evento educacional;\r\n\r\nCoordenar os educadores envolvidos; e\r\n\r\nGarantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas.\r\n\r\n4h\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\nRafael Tomé de Moura\r\n\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da doc. pedagógica;\r\n\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientaçãoacadêmica; e\r\n\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e Avaliar os professores.\r\n\r\n4h\r\n\r\nOrientador Administrativo\r\n\r\nJoão Fellipe Oliveira Moreira\r\n\r\nResponsável por gerir as atividades administrativas, logísticas e operacionais dos eventos educacionais.\r\n\r\n4h\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nMario Tinoco da Silva Filho\r\n\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\n\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\n\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n\r\n6h\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nHozana Cavalcante Meirelles\r\n\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\n\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\n\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n\r\n6h\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nRafael Tomé de Moura\r\n\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\n\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\n\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n\r\n6h\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nFabio Elissandro Cassimiro Ramos\r\n\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\n\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\n\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n\r\n6h\r\n\r\nId: 2642448"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2642451": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 782 DE 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 4º do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-040006/001484/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os seguintes dispositivos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014, passam a vigorar com a redação a seguir:\r\n\r\nI - item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 57:\r\n\r\n“Art. 57 (...\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) (…)\r\n\r\n1 - incisos V, VII, VIII, XVII, XXVI e XXVII do caput;”\r\n\r\nII - alínea “a” do inciso IV do caput do art. 91:\r\n\r\n“Art. 91. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV (...)\r\n\r\na) nos incisos I, II, III, IV, V, VIII, XVI, XVII, XXIII a XXVII do caput do art. 55 deste Anexo: o titular da unidade de cadastro, da repartição fiscal responsável pela ação fiscal específica ou da COCAF;”\r\n\r\nArt. 2º - Fica inserido o inciso XX ao art. 58 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 58 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXX - na hipótese do inciso XXVII do art. 55 deste Anexo, a partir do primeiro dia útil após 31 de março do ano em que estiver sendo apurado o valor adicionado.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/01/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2642451"
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                    "2642465": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 783 DE 24 DE ABRIL 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 4º do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-040006/004068/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguintes modificações:\r\n\r\nI - alteração dos incisos V e VI do § 2º do art. 23, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 23. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - estabelecimento de entidade da Administração Pública se exercer pelo menos uma atividade econômica prevista no art. 5º;\r\n\r\nVI - estabelecimento cujos atos legais não estejam registrados em cartórios conveniados ao REGIN se exercer pelo menos uma atividade econômica prevista no art. 5º;”\r\n\r\nII - inclusão do § 5º ao art. 23, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 23. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º O comparecimento à repartição fiscal previsto no inciso II do caput deste artigo poderá ser substituído pela entrega da documentação por meio de processo aberto pelo contribuinte no SEI, direcionado à unidade de cadastro, não afastando a obrigação de o contribuinte comparecer ao órgão fazendário caso seja posteriormente notificado a fazê-lo.”\r\n\r\nIII - caput do art. 28:\r\n\r\n“Art. 28. Na hipótese de inscrição para entidade da Administração Pública que exerça atividade sujeita a controle diferenciado nos termos do art. 5º deste Anexo, serão exigidos, sem prejuízo do disposto no art. 24, os seguintes documentos:”\r\n\r\nIV - caput do art. 29:\r\n\r\n“Art. 29. Na hipótese de inscrição para estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro de pessoa jurídica cujos atos legais não estejam registrados em órgão conveniado ao REGIN e que exerça atividade sujeita a controle diferenciado nos termos do art. 5º deste Anexo, serão exigidos, sem prejuízo do disposto no art. 24, os seguintes documentos:”\r\n\r\nV - alteração do inciso III do art. 55:\r\n\r\n“Art. 55. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - suspensão ou inaptidão do CNPJ.”\r\n\r\nVI - alteração do inciso III do § 3º do art. 57:\r\n\r\n“Art. 57. (...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a motivação da desativação da inscrição for a prevista no inciso III ou XXVI do art. 55.”\r\n\r\nVII - alteração do § 2º do art. 88, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 88. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º Mediante ato da SUCIEF, será atualizado o Subanexo IV, em virtude de eventual alteração da estrutura da SUFIS.”\r\n\r\nVIII - inclusão do inciso III ao § 1º do art. 91:\r\n\r\n“Art. 91. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - os pedidos de inscrição estadual, reativação e de alteração de dado cadastral, cujo procedimento de análise não se enquadre no rito simplificado de que tratam os art. 23, I, e art. 36 deste Anexo, recepcionados há mais de 90 dias e pendentes de decisão, nos termos de ato conjunto editado pela SUCIEF e SUACO.”\r\n\r\nIX- alteração do inciso I do § 5º do art. 91:\r\n\r\n“Art. 91 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º (...)\r\n\r\nI - nos incisos III, V, VIII, XVII e alínea “b” do inciso XIII, do caput do art. 55 deste Anexo;”\r\n\r\nX - alteração do inciso IV do caput e do § 4º, ambos do art. 93, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 93.(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV -/área geográfica de circunscrição dos estabelecimentos, observado o § 4º deste artigo.//\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º A unidade de cadastro dos contribuintes, segundo o critério de área geográfica, observado o disposto no caput do art. 94 para os localizados em outra unidade da federação, será determinada://\r\n\r\nI - pelo bairro do endereço do estabelecimento principal da empresa, quando localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Subanexo IV;//\r\n\r\nII - pelo município do endereço do estabelecimento principal da empresa, quando não localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Subanexo V.”//\r\n\r\nXI - alteração do caput do art. 99, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 99. Fica vinculada à Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, que atuará como unidade de fiscalização, a empresa com pelo menos um estabelecimento cadastrado com atividade econômica principal estabelecida em ato específico do Subsecretário de Estado de Receita,/independentemente da sua localização,/observado disposto nos §§ 7º e 8º do art. 93 e no art. 94.”/\r\n\r\nXII - alteração do inciso I do caput do art. 101, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 101. (...)\r\n\r\nI - A empresa, não enquadrada na Subseção I desta Seção, que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição que exerça atividade econômica principal estabelecida em ato específico do Subsecretário de Estado de Receita, independentemente da sua localização,/observado o disposto nos §§ 7º e 8º do art. 93 e no art. 94.”//\r\n\r\nXIII - alteração do inciso I do caput do art. 102, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 102. (...)\r\n\r\nI - A empresa, não enquadrada nas Subseções I a II desta Seção que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição que exerça atividade econômica principal estabelecida em ato específico do Subsecretário de Estado de Receita, independentemente de sua localização,/observado o disposto nos §§ 7º e 8º do art. 93 e no art. 94.”\r\n\r\nXIV - alteração do inciso I do caput do art. 103, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 103. (...)\r\n\r\nI - A empresa, não enquadrada nas Subseções I a III desta Seção que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição que exerça atividade econômica principal estabelecida em ato específico do Subsecretário de Estado de Receita, e que atue preponderantemente no setor de comércio varejista, independentemente da sua localização,/observado o disposto nos §§ 7º e 8º do art. 93 e no art. 94.”//\r\n\r\n/\r\n\r\nXV - alteração do inciso I do caput do art. 104, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 104. (...)\r\n\r\nI - A empresa, não enquadrada nas Subseções I a IV desta Seção que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição que exerça atividade econômica principal estabelecida em ato específico do Subsecretário de Estado de Receita, independentemente da sua localização, observado o disposto nos §§ 7º e 8º do art. 93 e no art. 94.”//\r\n\r\nXVI - alteração do inciso I do caput do art. 105, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 105. (...)\r\n\r\nI - A empresa, não enquadrada nas Subseções I a V desta Seção que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição que exerça atividade econômica principal estabelecida em ato específico do Subsecretário de Estado de Receita, independentemente da sua localização, observado o disposto nos §§ 7º e 8º do art.93 e no art. 94.”\r\n\r\nXVII - alteração do inciso I do caput do art. 106, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 106. (...)\r\n\r\nI - A empresa, não enquadrada nas Subseções I a VI desta Seção que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição que exerça atividade econômica principal estabelecida em ato específico do Subsecretário de Estado de Receita, independentemente da sua localização, observado o disposto nos §§ 7º e 8º do art. 93 e no art. 94.”/\r\n\r\nXVIII - alteração do inciso I do caput do art. 107, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 107. (...)//\r\n\r\nI - A empresa, não enquadrada nas Subseções I a VII desta Seção que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição que exerça atividade econômica principal estabelecida em ato específico do Subsecretário de Estado de Receita, independentemente da sua localização,/observado o disposto nos §§ 7º e 8º do art. 93 e no art. 94.”///\r\n\r\nXIX - alteração do inciso I do caput do art. 108, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 108. (...)\r\n\r\nI - A empresa, não enquadrada nas Subseções I a VIII desta Seção que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição que exerça atividade econômica principal estabelecida em ato específico do Subsecretário de Estado de Receita, independentemente da sua localização,/observado o disposto nos §§ 7º e 8º do art.93 e no art. 94.”/\r\n\r\nXX - alteração do caput do art. 109, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 109./Ficam vinculados à Auditoria Fiscal Regional que circunscrever a área geográfica do estabelecimento classificado como principal perante a SEFAZ todos os estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro, ainda que seja contribuinte pessoa física, observado o disposto no caput do art. 94 para os estabelecimentos localizados em outra unidade da Federação.”\r\n\r\nXXI - alteração do § 1º do art. 112, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 112. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º Os Subanexos IV e V poderão ser alterados por ato do titular da SUACO.”\r\n\r\nArt. 2º - Aos pedidos de inscrição estadual ou alteração de dado cadastral apresentados por estabelecimentos de entidade da Administração Pública ou estabelecimentos cujos atos legais não estejam registrados em cartórios conveniados ao REGIN, pendentes de análise na data de publicação desta Resolução, aplica-se o rito simplificado de análise processual, de que trata o art. 23 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, exceto se o estabelecimento exercer atividade econômica sujeita a controle diferenciado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no terceiro dia útil seguinte à sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2642465"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/006854/2025 - AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - DEFIRO o Regime Especial, nos termos dos pareceres das áreas técnicas e jurídica desta Pasta, sob os indexadores 97502246, 97677570, 97989171, 98079360, 98087037, 98087252 e 98579314.\r\n\r\nId: 2642420"
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                    "2642474": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/023241/2024 - SITEC TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - DECIDO pela NULIDADE do benefício fiscal pleiteado, com efeitos retroativos a 1 de agosto de 2024, conforme despachos das áreas técnica e jurídica desta Pasta, sob os indexadores 94109675, 94121695, 94142602, 94146534, 94382922.\r\n\r\nId: 2642474"
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                    "2642512": [
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                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/001633/2025- RECONHEÇO a Dívida dos Exercícios Anteriores (D.E.A), referente à Folha Mensal de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, de competência abril de 2025, inseridos no processo SEI-040002/001628/2025, em especial os arquivos TGRJ0801P (98641149), TGRJ0808P (98640826) e Planilha DEA Abril/2025 (98644704), no montante total de R$ R$ 11.756,87 (onze mil setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos). \r\n\r\nId: 2642512"
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                    "2642292": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/854193/1979 - CARMEN MARIA PINTO DA ROCHA VASCONCELOS, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1938518-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 11/09/2019 a 08/09/2024.\r\n\r\nId: 2642292"
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                    "2642456": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 72124 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE ABRIL A 4 DE MAIO DE 2025.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/014829/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 28 de abril a 4 de maio de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 436,0000\r\n\r\nII - café conillon: US$ 328,0000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2642456"
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                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 08/04/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecursos nº 82.714, 82.715 e 82.716 - Processos nº SEI-040006/005684/2024, SEI-040006/005685/2024 e SEI-040006/005664/2024 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: Jose Romeu Garcia Bastos e Outros. - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 20.382, 20.383 e 20.384 - EMENTA: ITD- RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS.\r\n\r\nId: 2642518"
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                    "2642461": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 13 de maio de 2025, às 14h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 78694/RV - Processo nº E-04/211/008251/2021 - Recorrente: SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.\r\n\r\nRecurso nº 79752/RV - Processo SEI nº E-04/211/008250/2021 - Recorrente: SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 81389/RV - Processo nº SEI-040035/000133/2023 - Recorrente: P. K. K. CALCADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82312/RO - Processo nº E-04/211/012805/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GARCIA - DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83135/RO - Processo nº SEI-040039/000698/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83137/RO - Processo nº SEI-040039/000714/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83145/RO - Processo nº SEI-040039/000623/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2642461"
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                    "2642482": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/04/2024\r\n\r\nPÁG. 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 6 de maio de 2025, às 12h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 80554/RV - Processo nº SEI-040036/000333/2022 - Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS ...\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 80554/RV - Processo nº SEI-040036/000333/2022 - Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA...\r\n\r\nId: 2642482"
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                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 08/04/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 80401 - Processo nº. SEI E-04/211/004922/2021 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Francis Pacheco Rodrigues - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.891. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. - Inexistência de alteração de critérios jurídicos. Retificação procedida apenas para corrigir erro material relativo ao ano da Resolução CAMEX que regula a matéria e complementação do inciso aplicável. Apesar do erro no relato, a informação correta já constava, desde o início, no arquivo que contém a Lessin, anexado ao auto de infração, citado no relato como fonte de comparação para identificação das operações autuadas. NULIDADE REJEITADA. - MÉRITO. OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA. Conforme consta do relato, as operações autuadas foram identificadas pelo confronto dos NCMS com a Lessin, obtida na página eletrônica da CAMEX, anexada à autuação, relativa às mercadorias sem similar nacional enquadradas no inciso I do art. 1° da Resolução CAMEX n° 79/2012, sendo possível verificar que todas as NCMs incluídas na autuação figuram na referida Lessin, sem qualquer limitação ou exclusão. Configurou-se, desta forma, a inaplicabilidade da alíquota de 4% nas operações interestaduais, prevista no art. 1° da Resolução do Senado Federal n° 13/2012, nos termos da exclusão prevista no inciso I do § 4° do mesmo artigo. Nos termos da Súmula CCERJ n° 1, é vedado a este órgão afastar a aplicação de ato normativo vigente, por entendê-lo inconstitucional, a fim de suprimir ou alterar de alguma forma a penalidade aplicada. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2642475"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 09/04/2025\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 09/04/2025, MARLENE DE OLIVEIRA SOUZA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, ID funcional nº 19197446, vínculo 1, matrícula 193448-8, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-330001/000180/2025. Processo nº SEI-020007/003613/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração (Art. 7º LC 195/2021): R$ 2.350,11\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 23\r\n\r\nPercentual a Receber: 106%\r\n\r\nProventos: R$ 2.491,12\r\n\r\nDE 10/04/2025\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 10/04/2025, MARCO ANTONIO LOPES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO, ID funcional nº 19353375, vínculo 1, matrícula 191802-8, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-020007/003613/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4º, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 5772/2010 - R$ 1.508,47\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 905,08\r\n\r\nProventos - R$ 2.413,55\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 10/04/2025, GRIMALDO JOSE DA SILVA, TECNICO DE CONTABILIDADE QD SUPLEM, FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional nº 28283651, vínculo 1, matrícula 6388-3, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-330002/006043/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração (Art. 7º LC 195/2021): R$ 7.279,97\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 33\r\n\r\nPercentual a Receber: 126%\r\n\r\nProventos: R$ 9.278,20\r\n\r\nDE 11/04/2025\r\n\r\nAPOSENTA, por incapacidade permanente para o trabalho, a contar da data de publicação deste ato, ANA LUCIA NAZARIO ALBERNAZ, MÉDICO LEI 7946/18, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional n° 30690846, vínculo 1, matrícula n° 158342-6, nos termos do Art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 195/2021. Processo nº SEI-080001/032286/2024.\r\n\r\nDE 14/04/2025\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 03/06/2019, JOSE CARLOS MESQUITA VIDAL DE ARAUJO, TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO, do FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 20576935, vínculo 1, matrícula n° 1861-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. TORNANDO SEM EFEITO O ATO PUBLICADO EM 25/06/2019. Processo nº SEI-PD-04/135.109/2019.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - LC Estadual 132/2009 - R$ 4.250,00\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 2.550,00\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - LC Estadual 132/2009 - R$ 401,36\r\n\r\nVERBAS VARIÁVEIS GDA - LC Estadual 132/2009 - R$ 450,00\r\n\r\nProventos - R$ 7.651,36\r\n\r\nDE 15/04/2025\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 15/04/2025, SHEILA JANDAIRA BARROS RAINHA, PSICÓLOGO LEI 7946'18, INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 21288143, vínculo 1, matrícula 8104164-2, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-080003/000119/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 - R$ 4.932,68\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 2.959,61\r\n\r\nProventos - R$ 7.892,29\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 15/04/2025, EDUARDO RODRIGUES FREITAS, ODONTÓLOGO, FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, ID funcional nº 28610130, vínculo 1, matrícula 175178-3, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo nº SEI-310002/001152/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4797/2006 - R$ 5.749,46\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 3.449,68\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Lei Estadual 5777/2010 - R$ 251,41\r\n\r\nProventos - R$ 9.450,55\r\n\r\nDE 16/04/2025\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 16/04/2025, SHIRLEY ARAUJO PEREIRA DE SOUSA, BAILARINO, FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL, ID funcional nº 28782836, vínculo 1, matrícula 290041-3, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-180005/000049/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração (Art. 7º LC 195/2021): R$ 14.623,89\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 29\r\n\r\nPercentual a Receber: 118%\r\n\r\nProventos: R$ 17.328,55\r\n\r\nId: 2642535"
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                        "2642449": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO E\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 10/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/060358/2024, beneficiário(a) MARIA DA PENHA SILVA FARIA, ID 5124102-1. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado\r\n\r\nDE 11/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/076844/2024, beneficiário(a) JOEL COELHO DIAS, ID 137005-7. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 14/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/023681/2024, beneficiário(a) ANDREA DIAS BEZERRA, ID 1514146-2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 15/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/016649/2024, beneficiário(a) ISABELE FERRAZ MACHADO, ID 5148285-1. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/054480/2024, beneficiário(a) CLAUDIA PEGORARO GENEROSO, ID 5128647-5. . DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 16/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040144/000595/2023, beneficiário(a) PAULO SERGIO DA COSTA BARROS, ID 4194577-8. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040144/000339/2023, beneficiário(a) JORDANA DE MELLO NORONHA BORDONI, ID 603020-3. . DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/049776/2024, beneficiário(a) HILTON CANDIDO DA SILVA, ID 5108703-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/064929/2024, beneficiário(a) ROSANA CORADO NUNES, ID 1058245-2. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/029288/2024, beneficiário(a) EDYR MARTINS SANTOS, ID 4417977-4. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/068966/2024, beneficiário(a) ROSANA GUANABARA DA SILVA, ID 5116448-5. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/062078/2024, beneficiário(a) ERINEIA RHODES DA SILVA DRAPAL, ID 5086541-2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2642449"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2642346": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA AGERIO PR N° 386 DE 03 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no artigo 19, inciso III, do Estatuto Social da AGÊNCIA, (Referência: Proc SEI-220009/000043/2023)\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º - Na forma prevista no Capítulo III do Regimento Interno do Comitê de Ética (Manual Normativo ORG.013.013 - FUNCIONAMENTO DOS COMITÊS ESTATUTÁRIOS E NÃO ESTATUTÁRIOS), ficam designados os empregados efetivos do Quadro Funcional da AGÊNCIA, a seguir indicados, na forma estabelecida pelo Decreto Estadual n° 43.583, de 11 de maio de 2012:\r\n\r\nCarina Moreno Perlingeiro - Gerente da Gerência de Controle Interno, Conformidade e Programa de Integridade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAlexandre Salomão Dantas de Oliveira - Analista de Desenvolvimento da Gerência de Gestão de Riscos Corporativos\r\n\r\nTitular\r\n\r\nDébora Arantes Ribeiro Landin - Advogada da Assessoria Jurídica de Consultivo\r\n\r\nTitular\r\n\r\nFernando Rodrigues Miranda - Gerente da Assessoria Jurídica de Consultivo\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nLuiz Otavio da Silva - Engenheiro da Gerência de Engenharia\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nRaul Martins Palermo - Analista de Desenvolvimento da Gerência de Microcrédito\r\n\r\nSuplente\r\n\r\n§ 1° - O mandato dos empregados, ora designados, é de 3 (três) anos, sendo permitida uma recondução.\r\n\r\nArt. 2º - Os membros titulares e suplentes designados pelo presente ato considerar-se ão empossados a contar da data de vigência desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria revoga a PO AgeRio/PR nº 338/2024, de 13 de novembro de 2024.\r\n\r\nArt. 4º - O prazo de vigência desta Portaria será de 03 (três) anos, contados a partir de 03 de abril de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\n\r\nSERGIO GUSMAN\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. na data 08/04/2025\r\n\r\nId: 2642346"
                        ],
                        "2642471": [
                            "I - Resolução",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 02/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO COGIRE/JUCERJA Nº 08\r\n\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FACILITAÇÃO DE ABERTURA DE EMPRESAS E DÁ NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO COGIRE Nº 05, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.\r\n\r\nProcesso: SEI-220011/000128/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n\" ANEXO I - RISCO 1\r\n\r\n5611205\r\n\r\n5611-2/05\r\n\r\nBares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento\r\n\r\n\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n\" ANEXO II - RISCO 2\r\n\r\n5611205\r\n\r\n5611-2/05\r\n\r\nBares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento\r\n\r\nId: 2642471"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2642289": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6948 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350021/001298/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora 3° SGT PM 89.037 ALINE PEREIRA GONÇALVES, ID Funcional 43829465 em substituição ao servidor 3° SGT PM 88.598 FERNANDA MARCOLINO MEGA DE SANT'ANA, ID Funcional 43792634, para compor a Comissão do Nono Batalhão de Polícia Militar, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022 firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2642289"
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                    "2642394": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 7.198 DE 01 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350021/016458/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 28 de março de 2025, o servidor 2° TEN PM RG 66.953 EDSON RICARDO SIMÕES CORREA, ID 2240716-2, em substituição ao 1° TEN PM RG 107.964 RAPHAEL NOGUEIRA GAMA, ID 5103294-5, para compor a Comissão da 9° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato 134/2023, oriundo do Processo nº SEI-350094/000507/2020, firmado com a empresa RUMO INSTALAÇÕES, MANUTENÇÕES, REFORMAS EM GERAL E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 84.681 CLAYTON LEITE PAÚRA, ID 4321373-1\r\n\r\n2º TEN PM RG 66.953 EDSON RICARDO SIMÕES CORREA, ID 2240716-2\r\n\r\n1° SGT PM RG 77.421 LEONARDO DOS SANTOS MONTEIRO, ID 0592716-1\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.675 EDUARDO DOMINGOS ALVES, ID 4265395-9 CB PM RG 108.456 VIVIANE DO NASCIMENTO ALVES, ID 0510533-1\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2642394"
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                    "2642404": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7269 DE 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- o Proc. SEI-350024/010125/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 14 de abril de 2025 o servidor: 2° SGT PM RG 82.310 WALACE DA SILVA MARTINS, ID FUNC 4248589-4, em substituição: SUBTEN PM RG 76.035 FABIANO LOPES DA SILVA, ID FUNC. 2352646-7, para compor a Comissão do 37° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 411-412-413/2020, oriundo do Processo nº SEI-350024/010125/2025, firmado com a empresa ENEL, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG: 61.706 FRANCISCO ANTONIO MENDES, ID FUNC. 2220193-9; \r\n\r\n1° SGT PM RG: 71.964 REGINALDO DE CARVALHO OLIVEIRA, ID FUNC. 2404825-9;\r\n\r\n2° SGT PM RG: 83.184 ALEXANDRE CORREA ALVES, ID FUNC. 4265974-4;\r\n\r\n2° SGT PM RG: 82.310 WALACE DA SILVA MARTINS, ID FUNC. 4248589-4;\r\n\r\n2° SGT PM RG: 85.999 FELIPE ALVES ANDRADE, ID FUNC. 4356119-5.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2642404"
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                    "2642278": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7270 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-350002/007255/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DELEGAR ao servidor Luiz Carlos dos Santos Baptista, Coronel PM, RG 55.557, Id. Funcional 22682449, Subsecretário da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\n\r\nVII - editar normas de rotina no âmbito da Subsecretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nVIII - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesas, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos relacionados a concursos públicos e contratação de pessoal, assim como nas questões atinentes à folha de pagamento (FOPAG) da SEPM.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam também delegados ao servidor referido no artigo 1º desta Resolução os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados a todas as dotações orçamentárias e recursos financeiros disponibilizados e/ou descentralizados às Unidades Gestoras:\r\n\r\nI - (ug): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nII - (ug): 266500 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - (ug): 260100 - Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nIV - (ug): 266400 - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública;\r\n\r\nV - ug 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública - FUSPRJ;\r\n\r\nVI - ug 266600 - Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), em cumprimento ao §1º do Art. 82 da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de nomeação no cargo, revogando-se as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2642278"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7271 DE 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350013/021478/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de abril de 2025 os servidores: CAP PM RG 78.408 JOSÉ EDUARDO BRITO BENCK, ID FUNC. 593690-0 e SD PM RG 110.152 JOÃO PAULO MEIRELES DA SILVA, ID FUNC. 5120663-3 em substituição ao CAP PM RG 88.472 LEONARDO REZENDE BRANDÃO, ID FUNC. 4380268-0 e 2° SGT PM RG 84.962 LEONEL LIMA MOURA, ID FUNC. 4320415-5, para compor a Comissão da 11ªUPP/6ºBPM - MORRO DOS MACACOS, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI-350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 78.408 JOSÉ EDUARDO BRITO BENCK, ID FUNC. 593690-0\r\n\r\n1º TEN PM RG 104.581 JONAS HENRIQUE FURTADO, ID FUNC. 5034377-7\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.477 DIOGO SANTOS RIBEIRO, ID FUNC. 4369399-7\r\n\r\n3° SGT PM RG 92.403 MAURICIO DA SILVA DUARTE, ID FUNC. 4412986-6\r\n\r\nSD PM RG 110.152 JOÃO PAULO MEIRELES DA SILVA, ID FUNC. 5120663-3\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2642373"
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                    "2642360": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.272 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/003569/2025, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado à contar de 14 de Abril de 2025, os servidores 2º TEN PM RG 78.524 BRUNO WESER RUMÃO DE A. FIGUEIRA, ID 0593806-6, do 11º BPM, como Gestor dos Contratos nº 040/2025, 041/2025 e 042/2025, oriundos do Processo SEI-350026/024299/2024, firmado com as empresas COLT DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, FLUSCOP COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA e MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, e o 2º TEN PM RG 58.861 JOSÉ CARLOS FERREIRA JUNIOR, ID2231413-0, do 11º BPM, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Determina que em todos os contratos que utilizem a verba proveniente do Fundo Único de Segurança Pública/FUSP, os respectivos Gestores e Fiscais devem atentar quanto à inclusão obrigatória da fotografia dos bens adquiridos, no check list dos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2642360"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.273 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/003569/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 14 de Abril de 2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do 11º BPM, com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 040/2025, 041/2025 e 042/2025 oriundos do Processo nº SEI-350026/024299/2024, firmado com as empresas COLT DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, FLUSCOP COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA e MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 80.763 ALINE SANGLARD TEIXEIRA COUTO, ID 4183659-6.\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 82.306 NELBE ROCHA VITURINO, ID 4249762-0.\r\n\r\n-2º SGT PM RG 84.010 ALESSANDRO FERREIRA DA ROCHA, ID 4269425-6.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Determina que em todos os contratos que utilizem a verba proveniente do Fundo Único de Segurança Pública/FUSP, os respectivos Gestores e Fiscais devem atentar quanto à inclusão obrigatória da fotografia dos bens adquiridos, no check list dos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2642359"
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                    "2642407": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.275 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR GESTOR NAS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/001162/2025, o qual indica servidor para substituir e exercer a função de Gestor de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, à contar de 15 de Abril de 2025, o servidor: TEN PM RG 96.373 SILVIO GUIMARÃES CARVALHO, ID 5005485-6, da APM, em substituição ao servidor: CAP PM RG 90.802 LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO JUNIOR, ID 4404557-3, como Gestor do instrumento contratual n° 003/2025, oriundo do Processo SEI-350006/011880/2024, firmado com a empresa ATIVA LICITACOES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, passando a ficar:\r\n\r\nGestor: TEN PM RG 96.373 SILVIO GUIMARÃES CARVALHO, ID 5005485-6.\r\n\r\nGestor Substituto: CAP PM RG 52.937 CARLOS ALBERTO GUIMARÃES, ID: 2330808-7.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023: \r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Determina que em todos os contratos que utilizem a verba proveniente do Fundo Único de Segurança Pública/FUSP, os respectivos Gestores e Fiscais devem atentar quanto à inclusão obrigatória da fotografia dos bens adquiridos, no check list dos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico: aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2642407"
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                    "2642532": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/004688/2025 - SUBTENENTE PM RG 60.254 CELSO BURGOS DE ANDRADE, ID Funcional 23160551 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/026632/2024 - SUBTENENTE PM RG 66.402 MARCELUS DIOGO ROSA, ID Funcional 24802581 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/019857/2024 - SUBTENENTE PM RG 60.046 DENILSON FRANKLIN, ID Funcional 24570770 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/019924/2024 - SUBTENENTE PM RG 68.154 EDUARDO CARVALHO DA SILVA, ID Funcional 21663572 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/047455/2024 - 1º SARGENTO PM RG 75.242 PEDRO SERGIO ALVES DA SILVA, ID Funcional 24357278 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/001916/2025 - 1º SARGENTO PM RG 78.316 RENATO BASTOS MENDES DA SILVA, ID Funcional 41405366 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/004538/2025 - SUBTENENTE PM RG 70.119 JOSIMARCO CALLOS GALDINO, ID Funcional 22770666 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/013870/2024 - SUBTENENTE PM RG 58.940 JOSE CARLOS GOMES DA SILVA, ID Funcional 23445882 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/07/2024.\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006961/2025 - TENENTE CORONEL PM RG 58.407 ELDER DE ASSIS VIEIRA, ID Funcional 24450634 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/002203/2025 - SUBTENENTE PM RG 78.055 DOUGLAS FERREIRA PINTO, ID 05933404 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/000653/2025 - 1º SARGENTO PM RG 73.663 JORGE ANNIBAL CHAVES COSTA, ID Funcional 24336270 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/023336/2024 - 1º TENENTE PM RG 63.922 SANDRO PEREIRA PINTO, ID Funcional 24042153 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350032/007783/2023 - SUBTENENTE PM RG 55.816 MARCELO FERNANDES GOMES, ID Funcional 23430656 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/064367/2024 - SUBTENENTE PM RG 60.464 ALBERTO ALVES DE CAMARGO, ID Funcional 24548650 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/004501/2025 - SUBTENENTE PM RG 66.537 ROBERTA TADEU DOS SANTOS SILVA, ID Funcional 22486160 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/02/2025.\r\n\r\nId: 2642532"
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                    "2642422": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/010277/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/006800/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/011434/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/013075/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/019332/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/007078/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/019536/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/012194/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/023450/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/010336/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 24.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/007079/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2642422"
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                    "2642248": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/000093/2025 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 83.339 PABLO GONÇALVES BONFIM, no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, para Prefeitura Municipal de Teresópolis a fim de exercer a função de Subsecretário Municipal de Segurança, pelo período de 02 (dois), com ônus ao cessionário, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nId: 2642248"
                    ],
                    "2642296": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004211/2025 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 87.624 HERNANI AXT FREIRE JUNIOR, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 3º BPM, para SECC/Operação Foco, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 1º SGT PM RG: 68.459 MARCELO MARQUES DA SILVA, que retorna à Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004210/2025 - AUTORIZO a disposição do SUBTEN PM RG 70.324 ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA BALDUÍNO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 11ªUPP/6ºBPM, para SECC/Operação Foco, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o CB PM RG: 98.462 FELIPE CEZAR DA SILVA MARIANO, que retorna à Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004205/2025 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT PM RG 65.910 Gutherman Pinto Siqueira, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BPCHq, para SECC/Operação Foco, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 1º SGT PM RG: 77.800 Anderson Bezerra Dantas, que retorna à Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2642296"
                    ],
                    "2642344": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.04.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/024506/2024 - SUSPENDO a PENSÃO MILITAR da beneficiária WILMA SOARES DA SILVA, cônjuge do Extinto 1º SGT PM RG 11.807 WLADIMIR LOPES DA SILVA, por motivo de falecimento da pensionista no dia 06 de março de 2025, conforme CERTIDÃO DE ÓBITO lavrada pelo CARTÓRIO DO 1° OFICIO DE MESQUITA - RJ. \r\n\r\nId: 2642344"
                    ],
                    "2642370": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/029385/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor MARIA DAS GRAÇAS RITA DA SILVA, esposa do Ex 2° SGT PM RG 44.396 CELSO HUMBERTO ALMEIDA DA SILVA, excluido em 20 de maio de 2024, com a cota de 100%, inerente a graduação de 2° SGT PM a contar da data da exclusão, o valor bruto de R$ 13.401,57 (treze mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20 I, a, c/c art. 27 § único.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/004682/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor VERA LÚCIA DAS GRAÇAS FRANÇA SANTOS DE FIGUEIREDO, esposa do Ex SUB TEN PM 50.006 ROGÉRIO SOUZA DE FIGUEIREDO, excluido em 16 de maio de 2023, com a cota de 100%, inerente ao posto de 2°TEN PM a contar da data da exclusão, o valor bruto de R$ 13.459,87 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20 I, a, c/c art. 27 § único.\r\n\r\nId: 2642370"
                    ],
                    "2642423": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24-04-2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/038956/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de JOANA GONZAGA DE OLIVEIRA, cotista do Extinto SUBTEN PM RG 1/05.922 ALCY PEREIRA DA SILVA, falecido em 04 de outubro de 2024, com a cota de 20%, inerente ao posto de 1° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.933,11 (dois mil, novecentos e noventa e três reais e onze centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, b.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/008607/2023 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de SANDRA CRISTINA FRANCISCA DA SILVA, viúva do Extinto SUBTEN PM RG 35.206 PRIMO SERGIO GONÇALVES SINDICO, falecido em 29 de maio de 2023 com a cota de 100%, inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 15.880,81 (quinze mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e um centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/006335/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de JAQUELINE MEDEIROS FERREIRA JORDÃO, viúva do Extinto CB PM RG 107.065 DIEGO MARINHO RODRIGUES JORDÃO, falecido em 26 de janeiro de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de CB PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.466,35 (três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/006335/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de SARAH FERREIRA JORDÃO, filha do Extinto CB PM RG 107.065 DIEGO MARINHO RODRIGUES JORDÃO, falecido em 26 de janeiro de 2025, com a cota de 25%, inerente a graduação de CB PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.733,18 (um mil, setecentos e trinta e três reais e dezoito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/006335/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de SAMUEL FERREIRA JORDÃO, filha do Extinto CB PM RG 107.065 DIEGO MARINHO RODRIGUES JORDÃO, falecido em 26 de janeiro de 2025, com a cota de 25%, inerente a graduação de CB PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.733,18 (um mil, setecentos e trinta e três reais e dezoito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nId: 2642423"
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                    "2642598": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004620/2025 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT PM RG 81.449 MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na 2ª UPP/33º BPM, para Secretaria de Estado da Casa Civil a fim de exercer suas funções no Gabinete do Secretário, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº4 7/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004620/2025 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 102.965 PUEBLO RAFAEL MARQUES DOS SANTOS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 39º BPM, para Secretaria de Estado da Casa Civil a fim de exercer suas funções no Gabinete do Secretário, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2642598"
                    ],
                    "2642282": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350012/000765/2025 - RATIFICO, com fundamento no Decreto nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no do art. 29, Item III e § 8º, o Adiantamento Financeiro para atender despesas, extraordinárias ou urgentes, UG. 266500, a CAES.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350012/000765/2025 - AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no do art. 29, Item III e § 8º, o Adiantamento Financeiro para atender despesas, extraordinárias ou urgentes, UG. 266500, a CAES.\r\n\r\nId: 2642282"
                    ],
                    "2642348": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000611/2024 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO a dívida, do exercício de 2024, em favor da empresa NOAH \r\n\r\nTERAPIAS INTEGRADAS LTDA, CNPJ 46.133.301/0001-94, no valor de R$ 61.744,33 (sessenta e um mil setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos) referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência nos meses de julho e agosto de 2024, de acordo com o TAC 06/2025.\r\n\r\nId: 2642348"
                    ],
                    "2642362": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/003520/2024 - ADJUDICO os itens 1, 2, 3, 4, 8 e 9 em favor da empresa NOVA BIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 20.331.303/0001-02, com o valor total registrado de R$ 90.289,11 (noventa mil duzentos e oitenta e nove reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/003520/2024 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 026/25, tipo menor preço unitário por item, cujo o objeto é o Registro de Preços para a AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE LACTÁRIO no valor total de R$ 90.289,11 (noventa mil duzentos e oitenta e nove reais e onze centavos), com 6 itens adjudicados.\r\n\r\nId: 2642362"
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                    "2642503": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/010699/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 6995 de 12 de fevereiro de 2025, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico. \r\n\r\nDE 24/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/010664/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 6995 de 12 de fevereiro de 2025, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/010229/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 6995 de 12 de fevereiro de 2025, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/010236/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 6995 de 12 de fevereiro de 2025, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/007533/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 6995 de 12 de fevereiro de 2025, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/007532/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 6995 de 12 de fevereiro de 2025, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/007526/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 6995 de 12 de fevereiro de 2025, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico.\r\n\r\nId: 2642503"
                    ],
                    "2642520": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350006/003438/2025 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa: AUTARQUIA COMERCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA (CNPJ: 07.764.000/0001-07), referente à Aquisição de Arraçoamento Canino, oriundo da Ata de Registro de Preço nº 0016/2025/510100-01, no valor de R$ 248.017,50 (duzentos e quarenta e oito mil, dezessete reais e cinquenta centavos), equivalente a 7.665kg de ração para cães adultos, no valor de R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinquenta centavos) por quilo, totalizando o valor de R$ 172.462,50 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), e 3.285kg de ração para cães filhotes, no valor de R$ 23,00 (vinte e três reais) por quilo, totalizando o valor de R$ 75.555,00 (setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais). \r\n\r\nId: 2642520"
                    ],
                    "2642415": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/011231/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 6556 de 15 de outubro de 2024, esta Diretora-Geral de Assistência Social. RECONHECE a dívida de exercícios anteriores e AUTORIZO a execução da despesa no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), referente ao Benefício Especial de Caráter Indenizatório, na hipótese de óbito no exercício e/ou em decorrência de suas funções, conforme artigo 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008, aos beneficiários do extinto 3º SGT PM RG 91.777 ALISON STURIÃO DE ARAÚJO, a ser pago: a Daiane Araújo de Castro Sturião, CPF 107.517.917-33, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil Reais), a Lucas Conde Sturião, CPF 218.634.057-71, no valor de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos Reais) e a Eni Sturião Garcia, CPF 678.037.687-68, no valor de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos Reais). \r\n\r\nId: 2642415"
                    ],
                    "2642523": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 26/03/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350006/007895/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350001/013781/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350027/002666/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350195/000193/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350052/000022/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350019/024437/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nDE 27/03/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350072/000071/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/045680/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/005372/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350215/000006/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350019/012729/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350026/016485/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350001/006691/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350001/013431/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-000079/000362/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nDE 28/03/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350007/017424/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350096/000539/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350006/010024/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350019/026268/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nDE 31/03/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350506/000223/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nId: 2642523"
                    ],
                    "2642251": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR \r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/005165/2025 - AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção \r\n\r\nao disposto no do art. 29, Item III e § 8º, o Adiantamento Finan-\r\n\r\nceiro para atender despesas miúdas de pronto pagamento, UG. 266500, a APM.\r\n\r\nId: 2642251"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2642268": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/04/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor HENRIQUE SILVEIRA VIEIRA, Investigador Policial de 3ª classe, ID Funcional 5.147.296-1, a contar de 19 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360009/000056/2025.\r\n\r\nDE 16/04/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor ALLAN INOCENCIO MOTA, Investigador Policial de 3ª classe, ID Funcional nº 5.146.945-6, a contar de 19 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360005/000254/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor IGOR JOSE CORREA, Investigador Policial de 3ª classe, ID Funcional 5.147.305-4, a contar de 19 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360009/000286/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora NATHALIA CORREIA DOS SANTOS, Investigador Policial de 3ª classe, ID Funcional nº 5.147.136-1, a contar de 19 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360009/001156/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor RODRIGO LYRA ALVES, Investigador Policial de 3ª Classe, ID Funcional nº 5.146.995-2, a contar de 19 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360006/000730/2025.\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor ALBERTINNE RODRIGUES MERCES, Investigador Policial de 3ª classe, ID Funcional 4.330.410-9, a contar de 19 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360005/008579/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS, Auxiliar Policial de Necropsia - 3ª classe, ID Funcional nº 5.147.897-8, a contar de 20 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360005/000169/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora PALOMA BEATRIZ SANTOS MARQUES DE OLIVEIRA, Investigador Policial de 3ª classe, ID Funcional nº 4.281.605-0, a contar de 19 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360005/008515/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor PAULO DUARTE POLICIANO SILVA, Investigador Policial de 3ª classe, ID Funcional nº 5.138.332-2, a contar de 19 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-260002/000069/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora PRISCILLA SILVA DE PAULA, Investigador Policial de 3ª classe, ID Funcional nº 5.147.870-6, a contar de 19 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360010/000097/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor YURI SALIBIAN, Inspetor de Polícia de 6ª classe, ID Funcional nº 5.147.544-8 a contar de 12 de março de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360015/000973/2025.\r\n\r\nId: 2642268"
                    ],
                    "2642294": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO a demissão do servidor CARLOS HENRIQUE DO ROSARIO COPAJA, Investigador Policial de 1ª classe, Id. Funcional nº 2.958.725-5, publicada no DOERJ nº 239, de 28/12/2018, em razão do deferimento de pedido de revisão administrativa pela Comissão Mista, instituída pelo Decreto nº 48.344 de 31 de janeiro de 2023, posteriormente homologado pelo Governador de Estado, ato publicado no DOERJ nº 060, de 02 de abril de 2025, a ensejar a REINTEGRAÇÃO do servidor no quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02/04/2025, observado o Termo de Renúncia assinado pelo requerente, na forma do artigo 5º, inciso VII, da Resolução Conjunta SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE Nº 96/2023 e em razão do que consta no Processo nº SEI-150001/003232/2025.\r\n\r\nId: 2642294"
                    ],
                    "2642295": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001898/2025 - INDEFERE o RECURSO HIERÁRQUICO nº 14100/1404/2024 interposto pelo servidor OSCAR PRADO CARCOVITCH, Oficial de Cartório, matr.: 508359-7, ID nº 5.083.594-7, relativo à Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00033/2023, protocolo 14144-1404/2022, por entender como hígidos e proporcionais à transgressão praticada os fundamentos que justificaram a punição do servidor.\r\n\r\nId: 2642295"
                    ],
                    "2642312": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360001/000384/2025 - ALVARO BAPTISTA PEREIRA, Inspetor de Polícia, aposentado, ID 565.061-5. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2642312"
                    ],
                    "2642313": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000385/2025 - DGIC/CGPOL. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2642313"
                    ],
                    "2642293": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000530/2025 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 18/03/2025, publicado no DOERJ 052, de 21 de março de 2025, que concedeu Abono Permanência ao servidor ALEXANDRE VIEIRA SILVA, Perito Legista de 2ª Classe, Id. Funcional nº 3.235.605-6, em razão de duplicidade de publicação.\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/002762/2025 - CONCEDO ABONO PERMANÊNCIA à servidora Janaína Cristina Peregrino, Delegada de Polícia de 2ª Classe, Id. Funcional nº 564.591-3 a contar de 30 de março de 2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/001693/2024 - CONCEDO ABONO PERMANÊNCIA ao servidor Marcio Pereira de Carvalho, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, Id. Funcional nº 4.218.413-4, a contar de 18 de fevereiro de 2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000509/2025 - CONCEDO Afastamento, com vencimentos, para participação em Curso de Formação Profissional para o cargo de Inspetor de Polícia da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, a servidora Barbara Niro Vargas Dutra, Investigadora Policial de 3ª classe , Id. Funcional nº 5.146.970-7, pelo período de 06 (seis) meses a contar de 04 de fevereiro de 2025, na forma do artigo 11, inciso X, do Decreto-lei nº 220/75, de 18 de julho de 1975, c/c o artigo 259, XIV, do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980. \r\n\r\nId: 2642293"
                    ],
                    "2642314": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/007530/2024 - DEFIRO a manutenção da permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor PAULO ROBERTO DUARTE CARDOSO, matrícula 265.534-8, Id n° 2.954.772-5, em processo de inatividade, pelo período de 2 (dois) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 5° da Resolução/SEPOL 540/2023, devendo-se devolver um dos armamentos apontados no despacho de índex 97765154 do CFAE.\r\n\r\nId: 2642314"
                    ],
                    "2642255": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003089/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 429.035,67 (quatrocentos e vinte e nove mil trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos) em favor de MIRIAN CHAGAS GONCALVES VALENTE, CPF nº 004.604.257-14, viúva do Inspetor de Polícia de 2º Classe, JORGE LUIS DE OLIVEIRA VALENTE, matricula 288.825-3, Id 3.003.056-0.\r\n\r\nId: 2642255"
                    ],
                    "2642388": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000275/2025-Tendo em vista a Justificativa apresentada pela Sra. Diretora do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 98491911, AUTORIZO a contratação em favor da GOVCON BRAZIL CONSULTORIA DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.855.236/0001-04, no valor de R$ 7.049,94 (sete mil e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), com fundamento no artigo 74, caput, da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nId: 2642388"
                    ],
                    "2642269": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nSUSPENDE por 16 (dezesseis) dias, em razão do apurado na Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00066/2023, a servidora RENATA COELHO GOMES FERREIRA E COSTA, Inspetora de Polícia, matr.: 889.122-8, ID 571368-4, por violação ao art. 14, XV do Decreto-lei 218/75 - Processo nº SEI-360025/001897/2025.\r\n\r\nId: 2642269"
                    ],
                    "2642259": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 10/03/2025\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00021/2025, de natureza investigativa, (orientação PGE nº 011/2019), para apurar reclamação sobre atendimento na DEAM. Processo n° SEI-360025/001887/2025. \r\n\r\nDE 31/03/2025\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-0025/2025, de natureza punitiva, (orientação PGE nº 011/2019), para apurar a conduta do servidor, face o auto de prisão em flagrante 16974071, lavrado na DEAM/Juiz de Fora/MG. Processo n° SEI-360025/001893/2025. \r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00026/2025, de natureza investigativa, (orientação PGE nº 011/2019), para apurar o contido no Ofício 045/2025, oriundo da PJIP/NF. Processo n° SEI-360025/001894/2025. \r\n\r\nDE 16/04/2025\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00030/2025, de natureza investigativa, (orientação PGE nº 011/2019), para apurar o contido no SEI 360024/000139/2025 que remeteu o OuVERJ 20250328921669. Processo n° SEI-360025/001896/2025. \r\n\r\nId: 2642259"
                    ],
                    "2642405": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 15.04.2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000629/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 254-00026/2019 (PAD 06/21), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000803/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-36/320/1768/2019 (PAD 11/21), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001158/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 04531/1404/2021 (PAD 20/21), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001224/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 404-00168/2020 (PAD 30/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000056/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 015662/1404/2022 (PAD 01/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000077/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 015479/1404/2022 (PAD 02/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000505/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 001061/1404/2024 (PAD 03/24), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000690/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 002473/1404/2024 (PAD 06/24), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001903/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 006211/1404/2024 (PAD 16/24), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2642405"
                    ],
                    "2642254": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001895/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00014/2020, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “c”, do Decreto nº 3044/80, e do art. 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL 001/20.\r\n\r\nId: 2642254"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2642386": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06.03.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID. 5000887-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/022594/2025.\r\n\r\nPRESIDIO ROMERO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA CLÁUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUZA, ID. 50097172. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/041764/2025.\r\n\r\nDE 08.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA CLÁUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUZA, ID. 50097172. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/043274/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID 4269295-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/042318/2025\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FABIANO SALLES GUIMARÃES, ID. 50828312. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/044954/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 01.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/039442/2025.\r\n\r\nDE 08.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/043128/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WHYTT DIAS TAVARES, ID 41961153. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/043443/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL MEDEIROS DE SANT'ANNA, ID 5001180-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/042171/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JANAÍNA LONGO ID. 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/044891/2025\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS, ID. 5013212-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/043168/2025\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25.03.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LEONARDO PIO DE FREITAS, ID 5012805-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/036379/2025.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LEONARDO PIO DE FREITAS, ID 5012805-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/036166/2025.\r\n\r\nPRESIDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.04. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, EDSON RIBEIRO DOS SANTOS ID 4336924-3. Fixa desde logo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/042604/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/042203/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Policia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/037298/2025.\r\n\r\nDE 07.04. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Policia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/042303/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.04. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA ID.4382558-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/045315/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 01.04. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, EDUARDO WILLIAM TAVARES, ID: 2010075-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n. SEI-210001/038806/2025.\r\n\r\nDE 04.04. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, EDUARDO WILLIAM TAVARES, ID: 2010075-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n. SEI-210001/041550/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDILENE RIBEIRO DIAS, ID 50097563. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/041566/2025\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 31.03.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. 42696941. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n. SEI-210001/038509/2025.\r\n\r\nDE 07.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. 42696941. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n. SEI-210001/042183/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WALLACE MACHADO MORAES, ID 5015.594-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/042610/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 28.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES ID: 4394671-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/014032/2025.\r\n\r\nDE 13.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES ID: 4394671-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/019398/2025.\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES ID: 4394671-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/102047/2024.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ATHILA CHAVES DONNER, ID 4318980-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/041671/2025.\r\n\r\nDE 03.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JEFERSON JULIO DA SILVA BARROS, ID 5012776-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/041069/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO DJANIRA DOLORES DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFERSON JULIO DA SILVA BARROS, ID 5012776-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/041069/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID: 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/041817/2025.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID. 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/039589/2025.\r\n\r\nDE 09.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID. 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/043825/2025.\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 10.03.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO ID. 43714560. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/041186/2025.\r\n\r\nDE 18.03.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO ID. 43714560. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/032797/2025.\r\n\r\nDE 24.03.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal LEANDRO LIMA, ID. 43716113. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/035467/2025.\r\n\r\nDE 25.03.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal MARCELO DA SILVA MELO ID. 50300679-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/036038/2025.\r\n\r\nId: 2642386"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS GERICINO\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/03/2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nRAFAEL GOMES FONSECA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43715133, \r\n\r\nDiretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DAS CHAGAS CAMPOS, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43376304, Subdiretor;\r\n\r\nMARCELO LEANDRO SEVES, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50912712, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nDANIELE DOMINGUES REZENDE, Inspetor de Polícia Penal, ID: 14981459, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nRODRIGO ROCHA AZANEU, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43211402, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nMARCIO RUSCIANO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50827014, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nEDUARDO ARAÚJO DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50277480, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nDANIEL ERIVAN GOULART AMORETTI, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43823602, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nCARLOS LEONARDO SOARES, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43814646, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nWANDERSON JOSÉ ÁVILA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50827758, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nFAGNER SOUZA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50008919, Chefe da Seção de Turma IV;\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210001/049169/2025.\r\n\r\nId: 2642526"
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                    "2642528": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/041125/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da servidora aposentada em 22 de julho de 2022, ALAIDE EUFLAUSINA COELHO DA SILVA, ID 20007272, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 37.574,08 (trinta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/040154/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 19 de março de 2025, MARCOS DOS SANTOS BRITO, ID 20070543, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 31.884,76 (trinta e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/040154/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor demitido em 25 de fevereiro de 2025, FILIPPE DA CUNHA MACANEIRO, ID 51240378, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 37.143,91 (trinta e sete mil, cento e quarenta e três reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nId: 2642528"
                    ],
                    "2642357": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2025\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES, ID Funcional nº 5000691-6 Inspetora da Policia Penal, para exercer a função de Agente Pessoal do Presídio Inspetor Luís Fernandes Bandeira Duarte, com código (UA12552040507000), contando atualmente com 43 (quarenta e três) servidores. Assim DISPENSAR a servidora PRISCILA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA, ID funcional nº 5012556-7 Inspetora da Policia Penal, da função de Agente Pessoal, a contar da publicação.Processo.SEI-210001/041821/2025 \r\n\r\nId: 2642357"
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                    "2642345": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/090/100045/2018-HENRIQUE OLIVEIRA SOARES ID 50130668 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 19/07/2018 a 25/09/2023.\r\n\r\nDE 15/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/032839/2025-EDSON DA MOTA FERNANDES, ID 50186485. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 15/03/2019 a 28/03/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-21/053.116/2015-EDSON DA MOTA FERNANDES, ID 50186485. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 28/01/2020 a 27/01/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/036193/2025-MARCELO DA SILVA MELO, ID 50300679. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 03/05/2019 a 15/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000736/2020-MARCOS FERREIRA DE LIMA, ID 20091842. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 07/04/2020 a 06/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000120/2023-VANESSA MARIA DE LIMA SANTANA, ID 14031248. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 26/02/2018 a 11/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210059/000516/2021-CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, ID 50011995. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 11/05/2018 a 17/05/2023.\r\n\r\nDE 16/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/030722/2025-NEIFE MURAD DE CARVALHO, ID 43209327. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 31/01/2018 a 30/01/2023.\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/032406/2025-PAULO CESAR SOUZA BITTENCOURT, ID 43209009. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 31/01/2008 a 11/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/032406/2025-PAULO CESAR SOUZA BITTENCOURT, ID 43209009. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 08/12/2016 a 07/12/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/035679/2025-THALES NOTAROBERTO DE OLIVEIRA ID 50294652 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 13/06/2014 a 19/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210051/000187/2021-ADRIANO DE LIMA FEITOZA, ID 43688179. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 06/08/2019 a 05/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/000135/2022-TALITA GUEDES PEREIRA VIANA ID 43714579. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 27/02/2020 a 14/04/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/029280/2025-JANAINA ALVES DE SOUZA PEREIRA, ID 50752634. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 23/01/2017 a 03/02/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/006.169/2015-CLAUDIO CARLOS LUZ, ID 43825346. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 17/05/2015 a 31/05/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/030308/2025-PAULO MARIO BRAGA DE FREITAS, ID 19803702. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 01/12/2009 a 30/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/037563/2025-ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS, ID 50297589. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 12/06/2019 a 05/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/050/001273/2019-MURILO DA MOTTA NOBREGA, ID 41960769. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 18/12/2019 a 17/02/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/978.427/05-PAULO ALIER DE OLIVEIRA VAZQUEZ, ID 19708548. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 30/11/2019 a 12/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/000109/2022-KLEBER ANTONIO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR, ID 44002068. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 07/08/2019 a 06/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210014/000033/2020-LIDIANE ALVES TELES, ID 43715729. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 14/02/2020 a 13/02/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/014/100129/2018-ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS ROSA, ID 50105604. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 01/04/2018 a 14/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001301/2022-ULISSES DOMICIANO CUNHA, ID 43282962. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 01/01/2020 a 31/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/960.175/1999-MARIA FÁTIMA BORGES FERNANDES QUIXABA, ID 19706529. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 12/05/2020 a 11/05/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/950100/00-CARLOS ALBERTO RAMOS CAVALCANTE, ID 20056567. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 20/03/2018 a 19/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210090/000650/2020-WELISSON GUIMARÃES ALVES, ID 50307827. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 15/01/2020 a 14/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/921.326/2003-ITAUAN VIEIRA ESPINOLA, ID 20355467. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 01/10/2018 a 30/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/088.147/2019-MARCOS PEREIRA ARCANJO, ID 50128388. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 28/06/2018 a 27/06/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21-041-241/2017-SILVANO CESAR DA SILVA VIEIRA, ID 5945860. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 07/08/2019 a 31/10/2024.\r\n\r\nId: 2642345"
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                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art.39-A, da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de Dezembro de 2021, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto 42.477, de 27 de maio de 2010, e com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 385, de 10 de setembro 2024, e com as informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes processos administrativos, os servidores, abaixo discriminados, FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/011597/2025, ADRIANA BENTO DE ALMEIDA, RG: 17486, Id Funcional 6115888, a contar de 08 de abril de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/016975/2025, ALAN ANTUNES MARCELO , RG 20.653, Id Funcional 26832160, a contar de 19 de julho de 2024;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/018724/2025, MARCOS MIRANDA EGGER, RG 21.742, Id Funcional 6126138, a contar de 02 de abril de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/018862/2025, EDUARDO JOSE DA SILVA, RG 20.843, Id Funcional 26563053, a contar de 19 de janeiro de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/001702/2025, ROBERTSON MARCELO DA COSTA ISAIAS, Rg. 17.989, Id Funcional 26474689, a contar de 08 de abril de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/020080/2025, MIGUEL ARCHANJO AMBROSIO, RG 21.178, Id Funcional 26571269, a contar de 09 de abril de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/017285/2025, LUIZ CARLOS OLIVEIRA SILVA, RG 25.973, Id Funcional 26177420, a contar de 26 de fevereiro de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/011383/2025, AUREA PIRES TAVARES DE BRITO, RG 26.933, Id Funcional 25819119, a contar de 20 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nId: 2642411"
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                    "2642412": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/015597/2025, ALINE DA SILVA FERREIRA DE LIMA, CPF.: 010.855.587-97.\r\n\r\nTendo em vista o previsto no Art. 52, alterado pelo Art. 2º da Lei 2.366/94, e o Art. 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto nº 42.477, de 27 de maio de 2010, e com o que regula o Decreto nº 32.726, de 30 de janeiro de 2003, com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 385, de 10 de setembro 2024, e com as informações prestadas pelos Órgãos no presente processo, a requerente acima discriminada, FAZ JUS ao auxílio funeral solicitado.\r\n\r\nId: 2642412"
                    ],
                    "2642413": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/018236/2025, ELISA ODETE SALAZAR MAGALHÃES, CPF.: 849.356.857-00.\r\n\r\nTendo em vista o previsto no Inc. III do Art. 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, com o que regula o Decreto nº 32.726, de 30 de janeiro de 2003, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto nº 42.477, de 27 de maio de 2010, com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela pratica delegada na Resolução SEDEC nº 385, de 10 de setembro 2024, e com as informações prestadas pelos Órgãos no presente processo, a requerente acima discriminada, FAZ JUS, proporcionalmente, ao resíduo de auxílio funeral solicitado.\r\n\r\nId: 2642413"
                    ],
                    "2642527": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, o seguinte servidor: Cel BM QOS/Méd/00 ALEXANDRE JOSE DE FARIAS, RG: 28.273, ID. 26630648, na função de Gestor Técnico Operacional, em substituição ao servidor: Cel BM QOS/Enf/00 VANESSA NEVES DIAS, RG: 28.551, ID:32310765, para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos do Credenciamento da SEDEC/CBMERJ nº 01/2024, cujo objeto é o Credenciamento de CLÍNICAS ONCOLÓGICAS ESPECIALIZADAS EM QUIMIOTERAPIA para atender aos beneficiários do sistema de saúde do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ) na região Metropolitana.\r\n\r\nA composição da Comissão de Fiscalização da Região Metropolitana será:\r\n\r\nGESTOR TECNICO OPERACIONAL: Cel BM QOS/Méd/00 ALEXANDRE JOSE DE FARIAS, RG: 28.273, ID. 26630648;\r\n\r\nFISCAL: Maj BM QOS/Farm/08 CARLOS JUNIOR DAFLON RAMOS, RG: 41.721, ID. 0043392334;\r\n\r\nFISCAL: Cap BM QOS/Méd/08 FERNANDO CORREIA CRUZ, RG: 41.518 ID. 0042796890;\r\n\r\nFISCAL: Major BM QOS/Enf/02 KARLA RAMOS DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO, RG: 30.721 ID. 0026393875;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOS/Méd/08 PRISCILA BITTENCOURT NASCIMENTO COSTA MATTOS, RG: 44.603 ID. 0043462189.\r\n\r\nOs referidos membros da Comissão deverão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas. Processo nº SEI-270006/007284/2025.\r\n\r\nId: 2642527"
                    ],
                    "2642478": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/020569/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BMR MEDICAL S.A (07.213.544/0001-80), no valor de R$ 5.890,88 (cinco mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e oito centavos) para o item 03 e R$ 14.040,00 (quatorze mil e quarenta reais) para o item 04, processo nº SEI-270006/020569/2024, visando a AQUISIÇÃO DE INSUMOS QUIMIOTERÁPICOS, a fim de Atender às Demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21. Restando fracassado o item 02. \r\n\r\nId: 2642478"
                    ],
                    "2642464": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000336/2025 - CONCEDO, a contar de 07 de setembro de 2024, ao Subtenente BM Ref FLAVIO MACHADO DA COSTA, RG 09.224, Id Funcional 2664064-3, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 075/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/005094/2025 - CONCEDO, a contar \r\n\r\nde 08 de outubro de 2024, ao 1º Tenente BM RR JOÃO CARLOS AVELINO DA SILVA, RG 13.389, Id Funcional 610597-1, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter \r\n\r\nadquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO\r\n\r\nNº 124/2025.\r\n\r\nId: 2642464"
                    ],
                    "2642479": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/000469/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa VINIARTEFATOS - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (01.558.722/0001-29), no valor de R$ 248.950,00 (duzentos e quarenta e oito mil novecentos e cinquenta reais), visando a AQUISIÇÃO DE BARRACAS DE CAMPANHA E ACESSÓRIOS, a fim de Atender às Demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 095/2024, referente ao Pregão Eletrônico Nº 134/2023, com fundamentação legal na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 do Decretos Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações.\r\n\r\nId: 2642479"
                    ],
                    "2642480": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/009071/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM n.º 32/24R1, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO RANIBIZUMABE, por estar em conformidade com os termos do Art. 71 da Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e Art. 45 do Decreto Estadual n.º 48.778, de 30 de outubro de 2023, que teve como vencedora a empresa W.A. COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (43.232.006/0001-05) com proposta no valor unitário de R$ 3.246,50 (três mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2642480"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2642599": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 1.375\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-080001/033538/2024, de acordo com Lei Orçamentária Anual n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025, a Lei n° 10.664 de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Revisão 2025 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024, com o Decreto n° 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece nor mas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Continuidade do Projeto de qualificação de gestores da Secretaria de Estado e de Secretarias Municipais de Saúde do Rio de Janeiro em Política Planejamento e Administração em Saúde em Modalidade de Mestrado Profissional, em parceria com o Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/UERJ) referente ao exercício de 2025.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2025 Término: 31/12/2025\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.128.0508.4862 - Promoção da Educação e Pesquisa em Saúde\r\n\r\nND: 3 ND: 3390.00 Fonte: 1.500.100/ 1.761.122 Valor total: R$ 1.021.495,38\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá encaminhar relatório de acompanhamento e avaliação físico - financeira ao órgão concedente, além da prestação de contas final do total dos valores recebidos, por meio de apresentação de relatório de cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Os atos de que tratam esta Resolução estão sujeitos à revogação, alterações ou modificações por razões de mérito - conveniência e oportunidade - do Administrador Público.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nBRUNO RÊGO DEUSDARÁ RODRIGUES\r\n\r\nReitor em Exercício \r\n\r\nId: 2642599"
                    ],
                    "2642429": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026253/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 031/25, para aquisição dos medicamentos DARATUMUMABE 20 MG/ML - 20 ML - FRASCO / AMPOLA (item 01) e DARATUMUMABE 120 MG/ML - 15 ML - FRASCO / AMPOLA (item 02), em favor da empresa JANSSEN CILAG FARMACÊUTICA LTDA, perfazendo o valor total de R$ 24.250.461,12 (vinte e quatro milhões, duzentos e cinquenta mil quatrocentos e sessenta e um reais e doze centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2642429"
                    ],
                    "2642432": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080001/022843/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor JUPIRA SAMPAIO DE AVILA, ID Funcional nº31233341, no valor de R$ 14.383,38 (quatorze mil trezentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em D.O. de 06/01/2025.\r\n\r\nId: 2642432"
                    ],
                    "2642433": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080001/029247/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor MARIA APARECIDA PEREIRA LOPES RIBEIRO, ID Funcional nº 31601367, no valor de R$ 10.630,49 (dez mil seiscentos e trinta reais e quarenta e nove centavos) , a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em D.O. de 05/02/2025.\r\n\r\nId: 2642433"
                    ],
                    "2642431": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/07/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080001/012626/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor (a) CARMEM LUCIA PEDRO DE CARVALHO, ID Funcional nº 30267951, no valor de R$ 9.075,00 (nove mil setenta e cinco reais) , a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.07.2024.\r\n\r\nId: 2642431"
                    ],
                    "2642434": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013382/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a servidora SONIA REGINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO , ID Funcional nº 30360048, no valor de R$ R$ 33.949,22( Trinta e três mil, novecentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2642434"
                    ],
                    "2642430": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027610/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 011/25, para CONTRATAÇÃO DE SEGURO NA MODALIDADE RETA, CASCO (E CLÁUSULAS ADICIONAIS) E LUC, PARA FROTA DE AERONAVES DO TIPO HELICÓPTERO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES-RJ) (item 01), em favor da empresa AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS, perfazendo o valor total de R$ 1.450.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2642430"
                    ],
                    "2642428": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/10/2024\r\n\r\nPÁG. 18 - 1° COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/10/2024\r\n\r\nProcesso SEI-080001/005036/2023. ANA LÚCIA DA SILVA \r\n\r\nOnde se lê... a partir de 09/12/2023.\r\n\r\nLeia se ..... a partir de 09/02/2021.\r\n\r\nId: 2642428"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2115/2025 - EXONERA GLAUBER PEREIRA FALQUER, Id. Funcional n° 5152653-0, a contar da data da publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Campos dos Goytacazes, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/009438/2025.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2116/2025 - NOMEIA JOSÉ MAURÍCIO RISCADO CAMPOS, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Campos dos Goytacazes, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/009438/2025.\r\n\r\nId: 2642249"
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                        "2642366": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 16/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/006544/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 221/2024 junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é aquisição de Medicamentos da Grade Geral - Produtos para Saúde e Medicamentos Diversos, em favor das empresas: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (67.729.178/0007-34), vencedora do item 1, no valor de R$ 136.098,90 (cento e trinta e seis mil noventa e oito reais e noventa centavos), FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA (06.628.333/0001-46), vencedora do item 2, no valor de R$ 54.135,00 (cinquenta e quatro mil cento e trinta e cinco reais), CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL (44.734.671/0022-86), vencedora dos itens 3, 6, 7 e 8, no valor total de R$ 363.943,10 (trezentos e sessenta e três mil novecentos e quarenta e três reais e dez centavos), DROGAFONTE LTDA. (08.778.201/0001-26), vencedora do item 4, no valor total de R$ 31.590,00 (trinta e um mil quinhentos e noventa reais), MG BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA (44.735.855/0001-36), vencedora do item 9, no valor total de R$ 799.293,75 (setecentos e noventa e nove mil duzentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos) e MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA (36.958.637/0001-32), vencedora do item 10, no valor total de R$ 645.523,20 (seiscentos e quarenta e cinco mil quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos), perfazendo o valor total adjudicado de R$ 2.030.583,95 (dois milhões, trinta mil quinhentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos). Despacho da homologação (doc. SEI 98471610). \r\n\r\nId: 2642366"
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                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/016157/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 120/2024, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é Aquisição de OPME - GRUPO ENXERTO, em favor da empresa: NEW ORTHO COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (19.053.897/0001-40), vencedora do lote 01, no valor total de R$ 26.193.954,36 (vinte e seis milhões, cento e noventa e três mil novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos). Valor adjudicado R$ 26.193.954,36. Despacho da Homologação (doc. SEI 98571058).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/009273/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 072/2024, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é Aquisição de Sistema de Resgate Hemodinâmico, em favor da empresa GLOBAL CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA. (05.742.832/0001-05), vencedora do item 01, no valor total de R$ 146.200,00 (cento e quarenta e seis mil e duzentos reais). Valor adjudicado R$ R$ 146.200,00. Despacho da Homologação (doc. SEI 98415747).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/006450/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 141/2024 junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é Aquisição de Insumos, em favor das empresas: IMPACTO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (08.311.856/0001-90), vencedora dos itens 01, 02, 03, 04 e 05, no valor total de R$ 214.511,46 (duzentos e quatorze mil, quinhentos e onze reais e quarenta e seis centavos); CDK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (23.632.124/0001-95), vencedora dos itens 06 e 07, no valor total de R$ 246.180,06 (duzentos e quarenta e seis mil, cento e oitenta reais e seis centavos). Valor adjudicado R$ 460.691,52. Despacho da Homologação (doc. SEI 98185964).\r\n\r\nId: 2642389"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2642280": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16/04/2025\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIO MARCHON COUBE, ID. Funcional 50074903/01, matrícula 3031652-5, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/041304/2025.\r\n\r\nId: 2642280"
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                    "2642536": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24/04/2025\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, CINTHYA GARCIA MACHADO, Prof. Doc. I, ID 5017295-6/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 309 Zuzu Angel - Brasil-Colômbia, U.A. 11802305522, Tipo A, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/032224/2025.\r\n\r\nDESIGNA GLAYNE LORETTI TAVARES, Prof. Doc. I, ID 4372055-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do I.E. Prof.ª Ismar Gomes de Azevedo, U.A. 11802301505, Tipo A, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/013107/2025.\r\n\r\nDESIGNA VANESSA DE ALMEIDA MARQUES BEZERRA, Prof. Doc. I, ID 4191220-9/3, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 170 Gregório Bezerra, U.A. 11802310523, Tipo C, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ágatha Siqueira de Moura, ID 4421076-7/1. Processo nº SEI-030001/019300/2025.\r\n\r\nDESIGNA LEILANE FINELLI TORRES, Prof. Doc. I, ID 4379746-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do I.E. Rangel Pestana, U.A. 11802304553, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ariane Pessanha do Carmo, ID 4411658-6/1. Processo nº SEI-030001/019661/2025.\r\n\r\nDESIGNA ANA PAULA PEREIRA MAGNO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5147299-6/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 244 Oswaldo Aranha, U.A. 11802307550, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Allan Miguel Veiga, ID 4282706-0/4. Processo nº SEI-030001/036519/2025.\r\n\r\nDESIGNA JANILCE PINTO ALVES, Prof. Doc. I, ID 3266914-3/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Antonio Pecly, U.A. 11802314501, Tipo C, Município de Cordeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Guilhermina Borges de Araújo, ID 3993295-8/1. Processo nº SEI-030001/021239/2025.\r\n\r\nDESIGNA FELIPE VIANA DA CUNHA, Prof. Doc. I, ID 5014398-0/2, para exercer a função de Orientador Educacional da E.E. Araribóia, U.A. 11802308535, Tipo D, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria Regina Inocencio da Silva Veloso, ID 3688483-9/1. Processo nº SEI-030001/018212/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FÁBIO MARQUES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 5007939-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 11802309534, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/036243/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FERNANDO ANTONIO DE MACÊDO PARENTE, Prof. Doc. I, ID 4463160-0/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Mem de Sá, U.A. 11802309539, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/036243/2025.\r\n\r\nDESIGNA FERNANDO ANTONIO DE MACÊDO PARENTE, Prof. Doc. I, ID 4463160-0/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 11802309534, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fábio Marques de Oliveira, ID 5007939-5/1. Processo nº SEI-030001/036243/2025.\r\n\r\nDESIGNA FÁBIO MARQUES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 5007939-5/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 11802309534, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rogéria Martins, ID 3502256-6/1. Processo nº SEI-030001/036243/2025.\r\n\r\nDESIGNA MÔNICA DE OLIVEIRA GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 4254392-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Adélia Martins, U.A. 11802305576, Tipo C, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Láiza da Silva Xavier, ID 4049559-0/1. Processo nº SEI-030001/031202/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DULCILEA RAMUS DO VALLE VIANA, Prof. Doc. I, ID 3621385-3/2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 415 Miguel de Cervantes, U.A. 11802305523, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/039183/2025.\r\n\r\nDESIGNA DULCILEA RAMUS DO VALLE VIANA, Prof. Doc. I, ID 3621385-3/2, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 415 Miguel de Cervantes, U.A. 11802305523, Tipo B, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Felipe Wilson Martins Santana, ID 4382457-9/2. Processo nº SEI-030001/039183/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ADRIANA MORAES DA SILVEIRA, Prof. Doc. II, ID 4123455-3/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Cacilda Silva, U.A. 11802301515, Tipo A, Município de Maricá, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Michelle Souza da Silva, ID 4392350-0/1. Processo nº SEI-030001/015609/2025.\r\n\r\nDESIGNA RONALDO LAFAETE LIMA DE ARAÚJO, Assistente Executivo, ID 5023692-0/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Herbert de Souza, U.A. 11802309566, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Barbara Maria Lisbôa Rodrigues Carvalho, ID 3418508-9/1. Processo nº SEI-030001/020654/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FRANCISCO POTIGUARA CAVALCANTE JÚNIOR, Prof. Doc. I, ID 3968935-2/1, da função de Diretor do C.E. Presidente Rodrigues Alves, U.A. 11802302545, Município de Paracambi, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/024359/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, FRANCISCO POTIGUARA CAVALCANTE JÚNIOR, Prof. Doc. I, ID 3968935-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Presidente Rodrigues Alves, U.A 11802302545, Tipo C, Município de Paracambi, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga ocupada anteriormente pelo próprio. Processo nº SEI-030001/024359/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, TANIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO CARDOSO, Prof. Doc. I, ID 561540-2/3, para exercer a função de Diretor do C.E. Presidente Rodrigues Alves, U.A 11802302545, Tipo C, Município de Paracambi, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Francisco Potiguara Cavalcante Júnior, ID 3968935-2/1. Processo nº SEI-030001/024359/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FERNANDA MIRA MACHADO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4415652-9/2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 311 Dep. Bocayuva Cunha, U.A. 11802307561, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/018664/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 3473694-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Hilton Gama, U.A. 11802310547, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/033023/2025.\r\n\r\nDESIGNA BIANCA NOGUEIRA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4207546-7/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Alina de Brito, U.A. 11802309511, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/024082/2025.\r\n\r\nDESIGNA FERNANDA MIRA MACHADO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4415652-9/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rubem Braga, U.A. 11802315504, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jorge Luis Freitas de Lima, ID 4278287-2/2. Processo nº SEI-030001/014540/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KATIA LIMA ROZENDO, Prof. Doc. I, ID 4395269-0/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Engenheiro Bernardo Sayão, U.A. 11802309504, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/033449/2025.\r\n\r\nDESIGNA ROSANA GUIMARÃES LOPES, Prof. Doc. I, ID 4273196-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Feliciano Sodré, U.A. 11802301551, Tipo B, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Patrícia Marinho Aranha Ramos, ID 3747098-1/2. Processo nº SEI-030001/034296/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CAMILA COUTINHO DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4200150-1/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 403 Maria de Lourdes Giovanetti Cívico Militar, U.A. 11802303588, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/031359/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, CAMILA COUTINHO DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4200150-1/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 403 Maria de Lourdes Giovanetti Cívico Militar, U.A. 11802303588, Tipo A, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/031359/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, PAULO LÚCIO SCHEFFER LIMA, Prof. Doc. I, ID 3377893-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 403 Maria de Lourdes Giovanetti Cívico Militar, U.A. 11802303588, Tipo A, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/031359/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RITA CELIA GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 3695545-0/2, da função de Diretor Adjunto do CEJA Duque de Caxias, U.A. 11802308583, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-260004/000348/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, JOSÉ MAURICIO BRANDÃO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4367425-9/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CEJA Duque de Caxias, U.A. 11802308583, Tipo A, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rita Celia Gonçalves, ID 3695545-0/2. Processo nº SEI-260004/000348/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIANA GODOY BESERRA BARROS, Agente Administrativo, ID 3956247-6/1, da função de Secretário do C.E. Presidente João Goulart, U.A. 11802310592, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/031504/2025.\r\n\r\nDESIGNA PATRICIA NORO DE OLIVEIRA GOUVÊA, Prof. Doc. I, ID 5080932-6 /2, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 472 Cândido Portinari, U.A. 11802313510, Tipo B, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/032239/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ANTONIO CARLOS VALENTE, Prof. Doc. I, ID 3525972-8/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 292 Prof.ª Jandyra Reis de Oliveira, U.A. 11802303520, Tipo C, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Lelis Maria da Silva, ID 4351330-1/1. Processo nº SEI-030001/035010/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RENATA LASNEAU DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3830743-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Soares Pereira, U.A. 11802309540, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 28/03/2019, publicado no DOERJ de 09/04/2019. Processo nº SEI-030001/029551/2025.\r\n\r\nDESIGNA RENATA LASNEAU DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3830743-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Soares Pereira, U.A. 11802309540, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Paulo Mauricio Pimenta Pereira Leite, ID 578168-0/2. Processo nº SEI-030001/029551/2025.\r\n\r\nDESIGNA MARTA CRISTINA SOARES DILE ROBALINHO, Prof. Doc. I, ID 3565695-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Soares Pereira, U.A. 11802309540, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Renata Lasneau dos Santos, ID 3830743-0/1. Processo nº SEI-030001/029551/2025.\r\n\r\nDESIGNA ANA KALLINE SILVESTRE DE ARRUDA SOBREIRO, Prof. Doc. I, ID 4394612-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico C.E. Marechal Canrobert Pereira da Costa, U.A. 11802309518, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Mônica Maria Pereira da Silva, ID 4415722-3/1. Processo nº SEI-030001/025600/2025.\r\n\r\nId: 2642536"
                    ],
                    "2642363": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16/04/2024\r\n\r\n*DISPENSA, a pedido, FABIANE MAIA GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 4327208-8/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 052 Prof.ª Romanda Gouveia Gonçalves, U.A. 11802305521, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 13/06/2019, publicado no DOERJ de 17/06/2019. Processo nº SEI-030001/035451/2025.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 24/04/2025.\r\n\r\nId: 2642363"
                    ],
                    "2642537": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24/04/2025\r\n\r\nATO DE 17/03/2025, PUBLICADO NO DOERJ DE 18/03/2025. Fica esclarecido que a servidora FRANCINE GARCIA DAUMAS, foi designada no vínculo 5, da ID 4198869-8, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 271 José Bonifácio Tassara, U.A. 11802312509, Município de Conceição de Macabu, da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos. Processo nº SEI-030001/005985/2025.\r\n\r\nId: 2642537"
                    ],
                    "2642484": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILAS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24.04.2025\r\n\r\nATO DE 28/03/2025, PUBLICADO NO D.O. DE 31/03/2025. FICA RETIFICADO para 4395407-3/1, a ID Funcional de TATIANA TITAN DE BRITO SOCA, dispensada da função de Diretor Adjunto do CEJA Petrópolis, U.A. 11802313505, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos. Processo nº SEI-030001/011420/2025.\r\n\r\nATO DE 28/03/2025, PUBLICADO NO D.O. DE 31/03/2025. FICA RETIFICADO para 4395407-3/1, a ID Funcional de TATIANA TITAN DE BRITO SOCA, designada para exercer a função de Diretor Adjunto do CEJA Petrópolis, U.A. 11802313505, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos. Processo nº SEI-030001/011420/2025.\r\n\r\nId: 2642484"
                    ],
                    "2642485": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042077/2025 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto nos dias 15/04/2025 e 16/04/2025, em face do servidor ALEXANDRE BAPTISTA DA SILVA, Prof. Doc. I 18h, Identidade Funcional nº 35166371, vínculo 02, matrícula 0926857-4, para participar da banca de professores que elaboram questões para o ENADE 2025.\r\n\r\nId: 2642485"
                    ],
                    "2642252": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/1910/2019 - DEFIRO a reassunção SELMA MARQUES, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 07, ID. Funcional 35370033, vínculo 1, matrícula 08302531, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 26/03/2019 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/1934/2019 - DEFIRO a reassunção CLAUDIA FERNANDES BARBOSA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 06, ID. Funcional 42529522, vínculo 1, matrícula 09265356, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 14/03/2019 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2642252"
                    ],
                    "2642468": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039836/2025 - JAIRA PEREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO MARTINS, Identidade Funcional 35787635/01, matrícula 5023168-7, Agente Administrativo. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 2 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2642468"
                    ],
                    "2642515": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043689/2025 - FOLHA: 1 - FOLHA MENSAL ABRIL/2025, nos exercícios de 2020: R$ 85.107,32, 2021: R$ 195.142,57, 2022: R$ 589.574,42, 2023: R$ 1.130.431,45 e 2024: R$ 2.118.161,68, no valor da dívida de R$ 4.118.417,44. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2642515"
                    ],
                    "2642486": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.04.2025\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/088290/2024, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO, prevista art. 292, inciso II, do Decreto nº 2.479/1979, à servidora NEUZETE MACHADO GIRON, Id. Funcional nº 3258629-0, em descumprimento art. 285, incisos III e V, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030032/002747/2023, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias, prevista no art. 292, inciso III c/c art. 296, inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/79, à servidora LIDIANE APARECIDA DAMASCENO, Id. Funcional nº 43042902, pelo descumprimento do disposto no art. 285, incisos III, IV, V e VII, do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/064993/2024, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias à servidora DÉBORA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA, Id. Funcional nº 38226740, prevista no art. 292, inciso III, c/c art. 296, inciso I do Decreto Estadual nº 2.479/1979, pelo descumprimento do art. 285, incisos I, V, VI, VII do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/091188/2024, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO, prevista art. 292, inciso II c/c art. 295, ambos do Decreto Estadual nº 2.479/79, ao servidor EDSON LUIZ CUNHA BONIFÁCIO, Id. Funcional nº 41824881, pelo descumprimento art. 285, incisos II e VII, do Decreto Estadual nº 2.479/79, c/c art. 11, inciso VI, da Lei nº 8.429/1992.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/079886/2024, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO, prevista no art. 292, inciso II do Decreto nº 2479/79, à servidora VALERIA CARVALHO DA SILVA, Id. Funcional nº 33976635, em descumprimento do art. 285, inciso VII, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/076812/2024, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias, prevista no art. 292, inciso III, c/c art. 296, inciso III do Decreto Estadual nº 2.479/1979 à servidora VANIA CRISTINA BARROS DE SOUZA, Id. Funcional nº 43881050, pelo descumprimento do art. 285, incisos II e VII do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/101049/2024, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias ao servidor MARCELO COSTA, Id. Funcional nº 3535184-5, prevista no art. 292, inciso III, c/c parágrafo único, caput do art. 295 c/c art. 296, incisos I e III do Decreto Estadual nº 2.479/1979, pelo descumprimento do art. 285, incisos V e VII do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/067517/2024, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 02 (dois) dias à servidora SANDRA MARIA DE ANDRADE, Id. Funcional nº 34970134, prevista no art. 292, inciso III, c/c art. 296, inciso III do Decreto Estadual nº 2.479/1979, pelo descumprimento do art. 285, inciso VII do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/081337/2024, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da pena de SUSPENSÃO por 03 (três) dias, prevista no art. 292, inciso III c/c art. 296, inciso I do Decreto Estadual nº 2.479/79 à servidora RENATA PAES MELO, Id. Funcional nº 4416995-7, pelo descumprimento do art. 285, incisos II e VII do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2642486"
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                    "2642302": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nAPOSENTA CRISTIANE MEDEIROS QUINTELA DA VEIGA SOARES, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 33040338, vínculo 01, matrícula nº 5.001.788-8, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/022505/2025.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA CATHARINA MANHAES WAGNER, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 37467239, vínculo 01, matrícula nº 825.998-8, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/022160/2025.\r\n\r\nAPOSENTA SUELY MICELI DE FREITAS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 39213803, vínculo 01, matrícula nº 244.066-7, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.881,11. Processo nº SEI-030001/013832/2025.\r\n\r\nAPOSENTA RITA CELIA GONCALVES, Professor Docente I 18h, \r\n\r\nnível D, referência 9, Identidade Funcional nº 36955450, vínculo \r\n\r\n02, matrícula nº 837.475-3, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os \r\n\r\nproventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a \r\n\r\núltima remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo\r\n\r\nreajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, \r\n\r\nreferência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% \r\n\r\nde triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº \r\n\r\nSEI-030037/000334/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JOSE MARINHO ANDRE, Merendeira, nível I, Identidade Funcional nº 37493914, vínculo 01, matrícula nº 5.024.710-5, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030046/001654/2022.\r\n\r\nId: 2642302"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor FLAVIA MATIAS SILVA DE SOUZA, Professor Docente I 18h, D, ref. 08, Identidade Funcional n°42003601, vínculo 02, matrícula n° 912173-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 26/03/2025. Processo nº SEI-030001/034841/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ANDREA SILVA AMARAL, Professor Docente II, Identidade Funcional n° 37844644, vínculo 01, matrícula n° 837905-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 04/04/2025. Processo nº SEI-E-03/004/2192/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JORGE RICARDO ROCHA, Agente Auxiliar Administrativo, Identidade Funcional n° 37375431, vínculo 01, matrícula n° 278294-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/01/2009. Processo nº SEI-030001/041757/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ANASTACIA TEIXEIRA LIRA, Professor Docente I 18h, C, ref. 05, Identidade Funcional n° 43862128, vínculo 01, matrícula n° 962575-7 do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 31/03/2025. Processo nº SEI-030001/037182/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JULIO AFFONSO CARRAPITO NETO, Professor Docente I 18h, C, ref. 03, Identidade Funcional n° 42074223, vínculo 02, matrícula n° 944913-3 do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/04/2012. Processo nº SEI-030001/039069/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ROOSEVELT BRASILEIRO LIRA, Professor Docente 30h, C, ref. 04, Identidade Funcional n° 44167709, vínculo 02, matrícula n° 3084103-5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 03/04/2025. Processo nº SEI-030001/038407/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor CINTIA GOMES AZARA SANTOS DE OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, C, ref. 06, Identidade Funcional n° 43042112, vínculo 01, matrícula n° 935855-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10/04/2025. Processo nº SEI-030001/040679/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ALMIR GOMES DE OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, D, ref. 06, Identidade Funcional n° 42586097, vínculo 06, matrícula n° 970073-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 11/04/2025. Processo nº SEI-030001/041424/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ALMIR GOMES DE OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, D, ref. 07, Identidade Funcional n° 42586097, vínculo 05, matrícula n° 945052-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 11/04/2025. Processo nº SEI-030001/041434/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ANTONIO JOSE FONTES DA SILVA, Zelador, Identidade Funcional n° 5748208, vínculo 01, matrícula n° 5023655-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 25/03/2025. Processo nº SEI-030001/034239/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor PATRICIA GARCIA COSTA PICCOLI, Professor Docente I 18h, D, ref. 06, Identidade Funcional n° 50080652, vínculo 01, matrícula n° 3032638-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 11/04/2025. Processo nº SEI-030001/041386/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MIRIAM APARECIDA DOS REIS CERQUEIRA, Professor Docente I 18h, D, ref. 05, Identidade Funcional n° 51031990, vínculo 01, matrícula n° 3119939-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 31/03/2025. Processo nº SEI-030001/036744/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor CARLOS AUGUSTO ABREU SOARES, Agente Administrativo, Identidade Funcional n° 5737184, vínculo 01, matrícula n° 5002421-5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 23/05/1999. Processo nº SEI-E-03/6710209/99.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA, Professor Docente I 18h, C, ref. 04, Identidade Funcional n° 34795758, vínculo 02, matrícula n° 918138-9 do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/02/2010. Processo nº SEI-030001/041764/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor VANESSA LIMA DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos, Identidade Funcional n° 50198700, vínculo 01, matrícula n° 3050812-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 09/04/2025. Processo nº SEI-030001/040347/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor RODRIGO OTAVIO DE ARAÚJO EIRAS LEÃO, Professor Docente I-18h, C, Ref. 03, Identidade Funcional n° 40272354, vínculo 02, matrícula n° 832306-5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/09/1998. Processo nº SEI-030001/035428/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor RAFAEL BORGES DEMINICIS, Professor Docente I 18h, C, ref. 03, Identidade Funcional n° 42742560, vínculo 02, matrícula n° 951109-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 27/03/2025. Processo nº SEI-030001/034859/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor LUCIANE RESENDE DE SILVEIRA BRANDÃO, Inspetor de Alunos, Identidade Funcional n° 50196200, vínculo 01, matrícula n° 3050659-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 25/03/2025. Processo nº SEI-030001/035305/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JOSÉ CARLOS SOUZA DOS ANJOS, Inspetor de Alunos, Identidade Funcional n° 50198491, vínculo 01, matrícula n° 3050526-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 31/03/2025. Processo nº SEI-030001/036511/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor CRISTIANE FERREIRA BATISTA VITORINO, Professor Docente I 18h, D, Ref. 06, Identidade Funcional n° 43925499, vínculo 01, matrícula n° 962415-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 07/04/2025. Processo nº SEI-030001/034052/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ROOSEVELT BRASILEIRO LIRA, Professor Docente I 18h, C, ref. 05, Identidade Funcional n° 44167709, vínculo 01, matrícula n° 971769-5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 03/04/2025. Processo nº SEI-030001/038418/2025.\r\n\r\nId: 2642303"
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Processo nº SEI-030032/004445/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RUBIA LOPES DE ABREU MICHAELI DA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5096841-6, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01/12/2024. Processo nº SEI-030031/001144/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de POLYANA CASTRO DE ABREU CRISANTO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5016105-9, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 25/02/2025. Processo nº SEI-030041/003129/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA PICANTO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.3573518-0, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/013454/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIANE PEREIRA SANTOS RODRIGUES, Professor Docente II, Id. Funcional nº.3499643-5, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 13/01/2025. Processo nº SEI-030039/000888/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VANESSA HENRIQUES BORGES, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5019222-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12/01/2025. Processo nº SEI-030038/005889/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RAQUEL DA TRINDADE, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4124184-3, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/11/2024. Processo nº SEI-030030/006449/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ARILSON DA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4348820-0, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 20/11/2024. Processo nº SEI-E-03/014/2478/2015.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MICHELE ADRIANA DA ROSA NOGUEIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 2095145-0, vínculos 2 e 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 19/10/2024. Processo nº SEI-030041/002253/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FLAVIA FIAUX DA SILVA DE MACEDO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4202759-4, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01/02/2025. Processo nº SEI-030036/007453/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GREICY MORAES MARTINELLE, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 43311956-4, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 13/03/2025. Processo nº SEI-030030/004723/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MIRIAN DA SILVA CARDOSO, Professor Docente II, Id. Funcional nº. 3411477-7, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 03/02/2025. Processo nº SEI-030035/007341/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANÇA, Professor Docente II, Id. Funcional nº. 3132022-8, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 30/12/2024. Processo nº SEI-030034/005103/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CLAUDIA MARA MARQUES PEGO, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4214744-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 13/01/2025. Processo nº SEI-030035/001448/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FABIANA FERNANDES DA SILVA BARBOSA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5007282-0, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 03/02/2025. Processo nº SEI-030039/005107/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RONILDA DA SILVA FERREIRA COELHO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4215350-6, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05/02/2025. Processo nº SEI-030041/005984/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DANIELA DA SILVA RIBEIRO RANGEL, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4178651-3, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05/02/2025. Processo nº SEI-E-03/004/574/2018.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIA WILMA DOS SANTOS MYNSSEN, Professor Docente I, Id. Funcional nº.3755876-5, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 09/02/2025. Processo nº SEI-030031/000644/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CELITA CARDOSO ALVARENGA SIMÕES, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 5010931-6, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 03/02/2025. Processo nº SEI-030030/006923/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de OLGA MARIA AZEVEDO DA SILVA, Merendeira, Id. Funcional nº.3582796-3, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 09/02/2025. Processo nº SEI-030035/000579/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CATIA PEREIRA DA SILVA SOUZA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4191635-2, vínculos 2 e 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 03/02/2025. Processo nº SEI-030037/000401/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de TANIA OLIVEIRA DE MACEDO BASILIO, Professor Docente II, Id. Funcional nº.3619742-4, vínculo1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 25/11/2024. Processo nº SEI-E-03/811743/2012.\r\n\r\nId: 2642392"
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CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA JOSE DA SILVA PAULO NEVES, Merendeira I, Identidade Funcional no 37036637, vínculo 01, matrícula: 5011058-4, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033048/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor FLAVIA PESSANHA DOS SANTOS, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional no 34618236, vínculo 01, matrícula 837974-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 31/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027418/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MEIRINEIA JURACI MENEZES GUIMARAES, Escriturário I, Identidade Funcional no 35366311, vínculo 01, matrícula 284950-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027432/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LENILDA DE ARAUJO SILVA CARDOZO, Merendeira, nível I, Identidade Funcional no 36589756, vínculo 01, matrícula 5.021.977-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061454/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARGARET PITOMBEIRA DE TOLEDO, Professor Docente II, nível A, ref. 6, Identidade Funcional no 34999140, vínculo 01, matrícula 233134-6, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067439/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA REGINA MARQUES PORTO PEREIRA DAS NEVES, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional no 32891660, vínculo 01, matrícula 831499-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098492/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOSE ROBERTO GONZALEZ FERREIRA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional no 40491170, vínculo 01, matrícula 238108-5, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030537/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SARA SIMOES SILVEIRA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional no 36073369, vínculo 01, matrícula 832289-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031773/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor EDIR SIMAS DA SILVA DOS SANTOS, Servente I, Identidade Funcional no 36393673, vínculo 01, matrícula 5000831-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031082/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CARLA LUCIA DE OLIVEIRA FLORES MOURA, Professor Docente II,40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional no 35936533, vínculo 01, matrícula 5008836-8, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, s requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032024/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA HELENA DOS SANTOS, Merendeira I, Identidade Funcional no 36517020, vínculo 01, matrícula 5002926-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032918/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DANIELLE MOURA GONCALVES, Professor Docente II, 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional no 33942919, vínculo 01, matrícula 5004251-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033417/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor FRANCIMARA PINHEIRO RANGEL, Professor Docente II, 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional no 33905177, vínculo 01, matrícula 5023943-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/01/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034953/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CORDELIO GUIMARAES DA COSTA, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional no 36343650, vínculo 01, matrícula 5021453-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035530/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALEXSANDRA PAULA DA SILVA, Professor Docente II, 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional no 37145614, vínculo 01, matrícula 5006688-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038227/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALCIR LUIZ DE PUREZA, Inspetor de alunos I, Identidade Funcional no 36055565, vínculo 01, matrícula 275515-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037297/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VERONICA SYLLOS DE CARVALHO JULIO, Agente Administrativo, nível I, Identidade Funcional no 38025728, vínculo 01, matrícula 5.012.998-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036220/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor TERESINHA DE LOURDES MORAES, Agente Administrativo I, Identidade Funcional no 37517040, vínculo 01, matrícula 5002345-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032717/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLEIDE VANIA ESTEVES CAMARGO LOUSADA, Professor Docente II, 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional no 37152351, vínculo 01, matrícula 5.023.750-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002125/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SHEILA DE OLIVEIRA FERREIRA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, Identidade Funcional no 40727424, vínculo 02, matrícula: 281874-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional 47/05, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/01/2020.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2025\r\n\r\nPROCESOS Nº SEI-030001/036086/2025 - VALERIA VITOR DOS SANTOS.\r\n\r\nOnde se lê: ...tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/07/2021.\r\n\r\nLeia-se: ...tendo em vista ter reunido, com base no art. 3, caput, §§ 5º e 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/02/2025.\r\n\r\nId: 2642102"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037515/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor INES AMBROSIO DE ALVARENGA, Professor Docente I 18 h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional no 37716336, Vínculo 01, Matrícula: 0840307-3, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035029/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor RICHARDISON BARBOSA DE MELLO, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional no34617124, vínculo 01, matrícula 5.018.597-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033529/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor RUBIA FINGOLO MARQUES, Professor Docente II,40h, nível A, ref. 6, Identidade Funcional no 35567457, vínculo 01, matrícula 5025388-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029614/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIANA CARMINATI GOMES VINCES ROSA, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional no40066800, Vínculo 02, Matrícula: 0839174-0, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027762/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NIVIA MARIA MANHAES PAIXAO GOMES, Servente, nível I, Identidade Funcional no 33488339, vínculo 01, matrícula 5008367-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022663/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CYNTIA SANTANA DE OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional no 39178331, vínculo 01, matrícula 0829422-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016981/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCELO DA CUNHA HUNGRIA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional no 35571470, vínculo 01, matrícula:5012473-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014721/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SONIA DA SILVA CARVALHO, Professor Docente II 40h, nível D, Ref. 9, Identidade Funcional no 40146928, vínculo 01, matrícula 5006941-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/004012/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LILIANE DE MIRANDA MULIN CORREA, Professor Docente II, nível D, ref. 09, Identidade Funcional no32674155, vínculo 01, matrícula 0804614-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098072/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUIZETE PEREIRA DE CARVALHO, Professor Docente I 18 h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional no 33512744, vínculo 01, matrícula 0838283-0, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091116/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA CRISTINA FEITOSA, Merendeira, nível I, Identidade Funcional no 34800778, vínculo 01, matrícula: 5.014.801-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nId: 2642279"
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                    "2642287": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098274/2024 - LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 43870970/03, matrícula 3066658-0, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/08/2011 a 30/06/2014, num total de 1065 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042770/2025 - CAMILA MOTA RODRIGUES, Identidade Funcional 43750710/03, matrícula 4375071003, Professor Docente I 30h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 02/02/2010 a 29/08/2013 e de 10/10/2017 a 13/08/2023, num total de 3439 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I 18h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/21/2016 - MIRIAN ANGELICA GUIMARAES RIOS, Identidade Funcional 5547571/03, matrícula 936716-0, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 10/01/1995 a 15/12/1998, num total de 1436 dias de serviço prestado ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE (RPPS), como Assistente (cargo comissionado).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095819/2024 - PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS, Identidade Funcional 5554233/05, matrícula 952.615-3, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/1991 a 17/03/1993, num total de 774 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095819/2024 - PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS, Identidade Funcional 5554233/05, matrícula 952.615-3, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 26/02/2008 a 04/06/2009, num total de 462 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I.\r\n\r\nId: 2642287"
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                    "2642186": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000948/2023 - MARCOS WILLIAN CABRAL HIATH, Identidade Funcional 42029651/01, matrícula 920291-2, Professor Docente I 18h. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 25/04/2025 a 23/04/2028.\r\n\r\nId: 2642186"
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                    "2642376": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.04.2025\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/047950/2024, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, prevista no art. 292, inciso III c/c art. 296, inciso I do Decreto Estadual nº 2.479/1979 ao servidor GABRIEL CERQUEIRA LEITE MARTIRE, Id. Funcional nº 4412554-2, pelo descumprimento do art. 285, incisos III, IV, V, VI, VII, VIII do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2642376"
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                    "2642382": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.04.2025\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/067795/2024, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da pena de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias, prevista no art. 292, inciso III, c/c art. 296, inciso III do Decreto Estadual nº 2.479/1979, à servidora ALESSANDRA SAMUEL TUASCO, Id. Funcional nº 3599534-3, em razão ao descumprimento do art. 285, incisos II e VII, do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/083220/2024, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 02 (dois) dias, prevista no art. 292, inciso III, c/c o art. 296, inciso III, todos do Decreto nº 2479/79, à servidora MARIA CRISTINA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 38593270-1, pelo em descumprimento do art. 285, incisos VII e VIII, do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2642382"
                    ],
                    "2642487": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/010479/2025, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELIS REGINA SESSA DA SILVA, ID Funcional nº 574053-3, Agente Administrativo.\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/033478/2025, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELIS REGINA SESSA DA SILVA, ID Funcional nº 574053-3, Agente Administrativo.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/039323/2025, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELIS REGINA SESSA DA SILVA, ID Funcional nº 574053-3, Agente Administrativo.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/029618/2025, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação, a comissão integrada pelas servidoras CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, matrícula 5005027-7, ID 3132022-8, Prof. Doc. II; LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, matrícula 5002686-3, ID 3558886-1, Prof. Doc. II e MAGNA GOMES CHAVES AREAS, matrícula 5005586-2, ID 3588925-0, Prof. Doc. II, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/040568/2025, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação, a comissão integrada pelas servidoras LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, matrícula 5002686-3, ID 3558886-1, Prof. Doc. II, CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, matrícula 5005027-7, ID 3132022-8, Prof. Doc. II; e MAGNA GOMES CHAVES AREIAS, matrícula 5005586-2, ID 3588925-0, Prof. Doc. II, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias de prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do Processo nº SEI-030001/018891/2025, publicado no D.O. de 27/03/2025.\r\n\r\nId: 2642487"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n- BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022761/2025 - EVELYN QUINTANILHA VIANNA, mat. nº 964.472-5, Prof. Doc. I, período base de 23/08/2019 a 22/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4300252/1995 - TÂNIA MARIA DE ANDRADE MIRANDA, mat. nº 243.069-2, Prof. Doc. II, período base de 27/12/2017 a 26/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2110080/2003 - SILVÂNIA CLAUDIA FRÓES DE SOUZA GUIMARÃES, mat. nº 5.012.820-6, Prof. Doc. II, período base de 07/03/2020 a 06/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005431/2023 - ANA CRISTINA VIEIRA CABRAL, mat. nº 3066065-8, Prof. Doc. I, período base de 21/08/2019 a 20/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030374/2025 - DIEGO DA SILVA PALENCIA, mat. nº 3059400-6, Prof. Doc. I, período base de 12/11/2016 a 11/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/150/2019 - CARLOS JEFERSON TERRA MARTINS, mat. nº 3031637-6, Prof. Doc. I, período base de 18/06/2017 a 17/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028958/2025 - ROMUALDO DE SÁ MEZZAVILLA, mat. nº 272.513-3, Auxiliar de Apoio Educacional, período base de 31/07/1998 a 30/07/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/5269/2017 - EDNA DA SILVA COUTINHO, mat. nº 958.541-5, Prof. Doc. I, período base de 25/11/2019 a 08/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001789/2022 - FLAVIO GONÇALVES, mat. nº 958.599-3, Prof. Doc. I, período base de 14/08/2019 a 13/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3310073/1998 - ELIS REGINA TORRES PEREIRA, mat. nº 292.159-1, Prof. Doc. II, período base de 04/02/2020 a 05/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003622/2023 - TERESA CRISTINA SIMAS VIEIRA, mat. nº 955.221-7, Prof. Doc. I, período base de 13/11/2019 a 12/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1931/2016 - GLAUCIA MARIA PARREIRA RODRIGUES, mat. nº 834.347-7, Prof. Doc. I, período base de 07/05/2019 a 06/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006330/2022 - SIMONE SICILIANO SERPA, mat. nº 914.764-6, Prof. Doc. I, período base de 03/03/2020 a 06/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033333/2025 - CLARISSE DE ALMEIDA SERAPIÃO, mat. nº 941.017-6, Prof. Doc. I, período base de 26/02/2008 a 25/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-0300014/031945/2025 - CLARISSE DE ALMEIDA SERAPIÃO, mat. nº 915.552-4, Prof. Doc. I, período base de 29/09/2005 a 28/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003868/2023 - LEANDRO ROHR DA SILVA, mat. nº 961.427-2, Prof. Doc. I, período base de 24/04/2015 a 14/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/100054/2018 - REGINA SALES BORGES, mat. nº 5.024.815-2, Merendeira, período base de 02/08/2019 a 01/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1581/2019 - JEZI EULINO FERREIRA JUNIOR, mat. nº 911.396-0, Prof. Doc. I, período base de 24/10/2018 a 23/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004499/2023 - EVELINE PEREIRA DE ANDRADE LINS, mat. nº 962.107-9, Prof. Doc. I, período base de 14/08/2019 a 23/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/102089/2018 - ROBERTO CARLOS NASCIMENTO NEPOMUCENO, mat. nº 919.012-5, Prof. Doc. I, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/101344/2018 - ALEXANDRE VERÇOSA GRECO, mat. nº 3034173-9, Prof. Doc. I, período base de 28/11/2017 a 27/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4310168/2003 - ADEMILSON FARIA, mat. nº 827.615-6, Prof. Doc. I, período base de 09/02/2018 a 08/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1395/2019 - GLAUCIA VELOSO DE SOUZA LOBO, mat. nº 3050485-6, Inspetor de Alunos, período base de 04/12/2018 a 25/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1726/2015 - RENATA DOS SANTOS NOGUEIRA, mat. nº 916.412-0, Prof. Doc. I, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006976/2022 - ANITA FARIA TRAVASSOS, mat. nº 3051710-6, Inspetor de Alunos, período base de 04/11/2018 a 03/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812475/2002 - LEILA MENDES GAMA BARCELOS, mat. nº 5.013.290-1, Prof. Doc. II, período base de 14/03/2020 a 12/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/6358/2014 - SERGIO EURICO CHIROLA, mat. nº 918.986-1, Prof. Doc. I, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005350/2022 - CATIA DE SOUZA LIRA, mat. nº 944.799-6, Prof. Doc. I, período base de 05/05/2018 a 03/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7510034/2001 - NILZELENE PINHEIRO OLIVEIRA, mat. nº 815.263-9, Prof. Doc. II, período base de 21/06/2019 a 20/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/5107/2015 - ELIANA GOMES MARTINS, mat. nº 960.855-5, Prof. Doc. I, período base de 08/04/2020 a 07/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040903/2025 - JOSÉ FRANCISCO DE MOURA, mat. nº 3046557-9, Prof. Doc. I, período base de 24/10/2019 a 28/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005755/2022 - RAFAELA CRISTINA SANCHES BRAGA, mat. nº 957.509-3, Prof. Inspetor Escolar, período base de 09/12/2019 a 08/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/3258/2018 - MONYK DE ALMEIDA FERREIRA DA GRAÇA, mat. nº 955.112-8, Prof. Doc. I, período base de 08/09/2019 a 07/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/5511/2017 - ALINNE DA SILVEIRA PIMENTEL CALDEIRA, mat. nº 829.657-6, Prof. Doc. I, período base de 11/07/2019 a 10/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007952/2022 - FERNANDO MODESTO PEREIRA DIAS, mat. nº 844.216-2, Prof. Doc. I, período base de 20/11/2019 a 19/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/647/2019 - FABIO DOMINGUES DE ABREU, mat. nº 3045649-5, Prof. Doc. I, período base de 27/09/2018 a 26/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810659/2003 - ANA CRISTINA ALVES FERREIRA DOS SANTOS, mat. nº 5.013.463-4, Merendeira, período base de 20/06/2019 a 09/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600462/2000 - JOSENITA DE SOUSA TORRES, mat. nº 3004812-3, Prof. Doc. II, período base de 04/12/2019 a 03/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810244/2002 - LEANDRA DOS SANTOS ROBLEDO DE BRITO, mat. nº 5.019.911-6, Prof. Doc. II, período base de 29/04/2017 a 27/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2911/2016 - JULIO CESAR COSTA DA MATA, mat. nº 960.275-6, Prof. Doc. I, período base de 08/03/2020 a 07/03/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/3264/2017 - ROSAMARIA NASCIMENTO MORAES, mat. nº 914.738-0, Prof. Doc. I, períodos base de 27/03/2015 a 26/03/2020 e de 27/03/2020 a 26/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/814544/2011 - HÉRCULES JOSÉ MACHADO, mat. nº 919.0145-8, Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2010 a 31/01/2015 e de 01/02/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040005/2025 - EVERALDO DA CUNHA DIAS, mat. nº 964.591-2, Prof. Doc. I, períodos base de 10/06/2010 a 09/06/2015 e de 10/06/2015 a 09/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041240/2025 - PAULO ROBERTO DO COUTO CONCEIÇÃO, mat. nº 934.914-3, Prof. Doc. I, períodos base de 30/07/2007 a 29/07/2012 e de 30/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600518/2003 - MARIA DA PENHA SILVA, mat. nº 5.021.041-8, Servente, períodos base de 12/07/2011 a 11/07/2016 e de 12/07/2016 a 26/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/762/2015 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA ROCHA, mat. nº 5.007.617-3, Merendeira, períodos base de 28/10/2011 a 27/10/2016 e de 28/10/2016 a 27/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036477/2025 - JOSILEIDE MARIA PINHEIRO BRAGA, mat. nº 3054101-5, Prof. Doc. I, períodos base de 06/01/2014 a 05/01/2019 e de 06/01/2019 a 05/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10501040/2012 - CRISTIANE GOMES DE AQUINO, mat. nº 914.739-8, Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2010 a 10/05/2015 e de 12/02/2019 a 11/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811695/2003 - LEILA DE SOUZA LOPES, mat. nº 5.023.826-0, Merendeira, períodos base de 23/02/2014 a 22/02/2019 e de 23/02/2019 a 22/02/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024644/2025 - ANA ROSA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, mat. nº 911.304-4, Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010; 01/02/2010 a 31/01/2015 e de 01/02/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/1539/2019 - LYS FERNANDES SANTOS DE ALMEIDA, mat. nº 927.657-7, Prof. Doc. I, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011; 06/02/2011 a 07/03/2016 e de 08/03/2016 a 07/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812348/2004 - MONICA SOARES DE ANDRADE, mat. nº 834.336-0, Prof. Doc. I, períodos base de 26/07/2009 a 06/10/2014; 07/10/2014 a 21/10/2019 e de 22/10/2019 a 21/10/2024.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002147/2025 - CÍCERA GAC, mat. nº 827.522-4, Prof. Doc. I, períodos base de 09/02/1998 a 22/03/2003; 23/03/2003 a 16/06/2008; 25/07/2012 a 05/08/2017 e de 14/08/2019 a 13/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029690/2025 - CARMEM LUCIA NEVES DE MACEDO, mat. nº 840.353-7, Prof. Doc. I, períodos base de 02/03/2000 a 01/03/2005; 21/12/2008 a 20/12/2013; 21/12/2013 a 20/12/2018 e de 21/12/2018 a 20/12/2023.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033534/2025 - FERNANDA RODRIGUES CORRÊA DE BARROS, mat. nº 827.142-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033601/2025 - PATRICIA GONÇALVES ROGÉRIO DALVI, mats. nº 828.573-6 e 841.180-3, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033704/2025 - VALÉRIA VITÓRIA DE OLIVEIRA DIOGO, mat. nº 833.249-6, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037174/2025 - ROBERTO BRITO ALVES, mat. nº 3106541-0, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038642/2025 - ALESSANDRA DE ARAUJO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.020.106-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035219/2025 - MARCELA DE SOUZA ALVES, mats. 940.495-5 e 971.740-6, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041111/2025 - PATRICIA MARQUES DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. nº 5.004.813-1, Prof. Doc. II.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026818/2025 - BRUNO DA SILVA BEZERRA, mat. nº 3039917-4, Prof. Doc. I. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 18/03/2025\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015173/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...VANESSA DE SOUZA SANTOS...\r\n\r\nLeia-se: ...VANESSA DE SOUZA SANTOS RIBEIRO...\r\n\r\nId: 2642418"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.394/2009 - DANIELE MORAES OLIVEIRA LARICA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.416-5, período base de 22/04/2020 a 21/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2.517/2017 - CLAUDIA RIBEIRO CATRIB SEIXAS, Prof. Doc. II, mat. nº 840.818-9, período base de 07/04/2020 a 06/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.146/2015 - JOSÉ CARLOS MACHADO SENNA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.797-6, período base de 16/02/2020 a 15/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.203/2017 - NATALIA CARVALHO AZEVEDO ROMERO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.660-1, período base de 25/10/2015 a 21/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2.705/2014 - CLAUDIA COUTINHO COLONEZE, Prof. Doc. I, mat. nº 927.356-6, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/101.782/2013 - RAFAEL COELHO BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 952.570-0, período base de 05/06/2019 a 04/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.147/2015 - JOSÉ CARLOS MACHADO SENNA, Prof. Doc. I, mat. nº 955.779-4, período base de 05/10/2019 a 04/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040.744/2025 - SUELEN MARTINS BAKIN DINIZ, Prof. Doc. I, mat. nº 3.087.478-8, período base de 04/01/2016 a 03/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040.321/2025 - NATALIA DE FÁTIMA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.111.527-2, período base de 26/11/2018 a 25/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.300.932/2002 - ALTAMIR GONÇALVES FILHO, Agente Administrativo, mat. nº 5.004.632-5, período base de 19/11/2019 a 17/12/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.610.659/2001 - GLAUCE REGINA DE MELLO SANTOS ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 803.876-2, períodos base de 30/03/2014 a 28/04/2019 e de 29/04/2019 a 13/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.502.020/2011 - RAFAELA FELIX GARCIA MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.013-0, períodos base de 01/02/2015 a 31/01/2020 e de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/3.131/2013 - MARISE MELO DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 929.348-1, períodos base de 01/02/2012 a 31/01/2017 e de 01/02/2017 a 31/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2.759/2016 - IRANI DA SILVA CASTRO, Servente, mat. nº 1.200.510-4, períodos base de 17/09/2013 a 16/09/2018 e de 17/09/2018 a 16/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041.230/2025 - VANDA MARIA MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.051.499-6, períodos base de 13/11/2013 a 12/11/2018 e de 13/11/2018 a 12/11/2023.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041.890/2025 - ROSA MONICA MENDES FAGUNDES, Prof. Doc. I, mat. nº 925.459-0, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011, de 06/02/2011 a 05/02/2016 e de 06/02/2016 a 05/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039.822/2025 - VITOR ALVES DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 943.275-8, períodos base de 04/04/2008 a 03/04/2013, de 04/04/2013 a 03/04/2018 e de 04/04/2018 a 03/04/2023. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041.436/2025 - GILSON SILVA DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 920.021-3, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010/ de 01/02/2010 a 31/01/2015, de 01/02/2015 a 31/01/2020 e de 01/02/2020 a 31/01/2025. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/3.257/2015 - FABIO OLIVEIRA DINIZ, Prof. Doc. I, mat. nº 920.076-7. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010, de 01/02/2010 a 31/01/2015; de 01/02/2015 a 31/01/2020 e de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.810.119/1999\r\n\r\nOnde se lê: ..Prof. Doc. I...\r\n\r\nLeia-se: ...Prof. Doc. II...\r\n\r\nId: 2642369"
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                    "2642196": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 724 DE 14 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/004015/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES, Id. Funcional nº 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2025\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2642196"
                    ],
                    "2641858": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA DE 06/01/2025\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias ao servidor BRUNO ROBERTO LINO LIMA, ID. 43448640, por ter deixado de cumprir o art 17, inciso XI, da Portaria Degase nº 853/2020, deixando, com esta conduta, de observar seus deveres funcionais inscritos no art. 285, inciso VII, do Decreto nº 2.479/79, todos no processo n° SEI-030002/000831/2024.\r\n\r\nId: 2641858"
                    ],
                    "2641853": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA DE 16/01/2025\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO à servidora LIVIA DE SOUZA VIDAL, ID. 50091964, pelo descumprimento de dever funcional previsto no art. 285, inciso VIII, do Decreto nº 2.479/79, no Processo n° SEI-030022/010359/2023.\r\n\r\nId: 2641853"
                    ],
                    "2641848": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA DE 17/01/2025\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias ao servidor JORGE BONIFACIO DE AZEVEDO JUNIOR, ID. 19848650, por ter deixado de cumprir o art. 17, incisos XI e XVIII, da Portaria Degase nº 853/2020, descumprindo com seus deveres funcionais, o que configura violação do previsto no art. 285, VII, do Decreto nº 2.479/79. Considerando a natureza, a gravidade, os danos para o serviço público, antecedentes do servidor e por se tratar de falta grave - art. 296, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, todos no processo n° SEI-030022/010187/2023.\r\n\r\nId: 2641848"
                    ],
                    "2641900": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA DE 31/03/2025\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO à servidora PATRICIA SANTANA SOUZA, ID. 51325128, pelo descumprimento de dever funcional art. 6º, § 5º, do Decreto nº 46.364/2018, no Processo n° SEI-030002/001389/2025.\r\n\r\nId: 2641900"
                    ],
                    "2641867": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 02/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/002284/2025 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2641867"
                    ],
                    "2641879": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 07/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/000800/2025 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2641879"
                    ],
                    "2641892": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 08/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/011252/2024 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2641892"
                    ],
                    "2642488": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030003/000071/2024 - SET - SISTEMA DE \r\n\r\nENSINO TECNOLÓGICO, nome fantasia SET - Sistema de Ensino Tecnológico, CNPJ 44.605.737/0001-03. EXTINGUI o processo nº SEI-030003/000071/2024, conforme disposto nos artigos 32 e 50 da \r\n\r\nLei Estadual nº 5.427/2009, considerando que o Representante Legal não cumpriu com as exigências para atendimento dos critérios mínimos de admissibilidade e que o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro não aderiu ao Termo de Colaboração nº 01/2016 lavrado em 06/02/2017 entre os Conselhos de Educação dos Estados e do Distrito Federal no Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030003/000041/2024 - SET - SISTEMA DE ENSINO TECNOLÓGICO, nome fantasia SET - Sistema de Ensino Tecnológico, CNPJ 44.605.737/0001-03. EXTINGUI o processo nº SEI-030003/000041/2024, conforme disposto nos artigos 32 e 50 da Lei Estadual nº 5.427/2009, considerando que o Representante Legal não cumpriu com as exigências para atendimento dos critérios mínimos de admissibilidade e que o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro não aderiu ao Termo de Colaboração nº 01/2016 lavrado em 06/02/2017 entre os Conselhos de Educação dos Estados - CEEs e do Distrito Federal no Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação.\r\n\r\nId: 2642488"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2642504": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/003006/2024 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Dispensa de Licitação para a contratação do serviço de sinalização e iluminação contra incêndio, através do PD nº 01/2025, empresa FULL FIRE COMERCIO E INSTALACOES DE COMBATE A INCENDIO LTDA, CNPJ 30.220.496/0001-70 valor total de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2642504"
                        ],
                        "2642264": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003665/2025 - MÁRIO RIBEIRO DA CRUZ MOURA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0220.364-4, ID 2076852-4, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 19, da Lei Complementar 195/2021, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 16.03.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003741/2025 - THAIS VEIGA ROBERTO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0223.278-3, ID 3570326-1, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art. 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 03.08.2024.\r\n\r\nId: 2642264"
                        ],
                        "2642541": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/37.866/2011 - ELIO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 00/0220.365-1, ID 20912056/01- TORNO SEM EFEITO as seguintes anotações, conforme constam às fls. 17 e 19, respectivamente, do despacho do presidente de 29.05.2018, referente à desaverbação, publicado no DOERJ de 04.06.2018, página 12; e do despacho do presidente de 30.09.2011, de retificação da averbação, publicado no DOERJ de 11.06.2018, página 22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003470/2025 - FERNANDA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA AFONSO, matrícula nº 00/0225.147-8, ID 42593913/01-ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 25.04.1995 a 01.05.2006, no total de 4.025 (quatro mil e vinte e cinco) dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, desprezado o período de 02.05.2006 a 31.01.2023, por motivo de concomitância.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/9363/2015 - GLAUCO HUGO GIRAFA, matrícula nº 00/03080926-3, ID 39355756/03 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 15.04.1983 a 14.07.1983, 22.07.1985 a 08.03.1988, 14.03.1988 a 01.11.1990, 07.11.1990 a 01.07.1991, 03.08.1992 a 26.12.1995, 16.03.2000 a 03.02.2002, no total de 4.177 (quatro mil cento e setenta e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003544/2025 - SILVANA DE ABREU MARTINS, matrícula nº 00/0222.852-6, ID 20948310/01 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 09.03.2001 a 31.03.2002, no total de 387 (trezentos e oitenta e sete) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003372/2025 - FABIO BENTO MARQUES PEREIRA, ID 43881203/03 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 02.08.2011 a 14.12.2022, no total de 4.150 (quatro mil cento e cinquenta) dias de efetivo exercício prestado à SEEDUC/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003382/2025 - JANICE MAXIMO BELO MAIA, matrícula nº 00/0222.573-8, ID 40392562/02 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003352/2025 - JAQUELINE LOURENCO BARACHO, matrícula nº 00/0220.059-0, ID 40607623/02 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/77.670/2002 - VERA LUCIA SOUZA DAS CHAGAS NOGUEIRA, matrícula nº 00/0223.445-8, ID 5786240/01 - DESAVERBA, a pedido do servidor, o período de 05.08.1996 a 22.03.1999, no total de 958 (novecentos e cinquenta e oito) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - SÃO PAULO.\r\n\r\nDE 24.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/012209/2024 - ADRIANA CORTEZ MARCELLOS FERNANDES, matrícula nº 00/0223.750-1, ID 5778565/02 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, por solicitação da servidora será averbado o período de 16.02.2001 a 06.04.2001, no total de 50 (cinquenta) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, permanecendo desaverbado o período de 07.04.2001 a 30.06.2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/4829/2015 - ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 00/0224.515-7, ID 41766709/01- ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 17.07.1976 a 01.07.1977, 16.01.1978 a 17.01.1978, 10.11.1978 a 06.09.1980, 10.12.1980 a 15.06.1981, 15.09.1981 a 13.10.1981, 30.10.1981 a 18.03.1983, 20.07.1984 a 17.10.1984, 04.01.1985 a 07.07.1985, 14.11.1985 a 22.02.1986, 17.03.1986 a 14.01.1991, 03.02.1992 a 15.09.1992, 09.09.1993 a 31.05.1996, 19.06.1997 a 17.11.1998, 01.05.2001 a 31.10.2001, no total de 5799 (cinco mil setecentos e noventa e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2642541"
                        ],
                        "2642511": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.04.2025\r\n\r\nPortaria nº 069/DAF/2025 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, na área de concessão onde atua a Concessionária, com a empresa CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DA IMPERATRIZ S/A, os seguintes servidores: Pedro Ivo Fuser - Matrícula: 38.169-9 (Gestor), EMANUEL FELIPE TEIXEIRA DA CRUZ - Matrícula: 42.838-3 (Fiscal) e ANA PAULA BARROSO DA SILVA ROCHA - Matrícula 31.947-5 (fiscal). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260006/008653/2024.\r\n\r\nId: 2642511"
                        ],
                        "2642492": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/014767/2025 - AUTORIZO o afastamento de ROSELI SUZI WEDEMANN, matr. nº 32.428-5, Professor Titular, no período de 30/05/2025 a 10/06/2025, para participação no evento “16º lnternational Workshop on Neural Coding (Neural Coding 2025) e visita ao “Laboratoire d´Informatique (LIA)\", na cidade de Monte Verità Ascona (Ticino) - Suíça e na cidade de Avignon - França, respectivamente.\r\n\r\nDE 24.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/016113/2025 - AUTORIZO o afastamento de BIANCA GAMA PENA, matr. nº 41.699-0, Professor Adjunto, no período de 06/07/2025 a 11/07/2025, para participação no evento “15º lnternational Session for Educations of Higher Institutes of Physical Education from the International Olympic Academy\", em Olimpia, \r\n\r\nGrécia.\r\n\r\nId: 2642492"
                        ],
                        "2642494": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 563/2025 - APOSENTA GISELE DA SILVA PEREIRA, matr. nº 33.142-1, ID Funcional 25718754, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, com padrão de vencimentos XIV, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI E-08/006/105/2015.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 564/2025 - APOSENTA CARLOS CEZAR DE LA PLATA RUIZ, matr. nº 32.472-3, ID Funcional 25457322, Professor, categoria Associado, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/045764/2024.\r\n\r\nId: 2642494"
                        ],
                        "2641114": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 442/2025 - APOSENTA ALITA VILLAS BOAS DE SÁ REGO, matr. nº 35.150-2, ID Funcional 43815170, Professor, categoria Associado, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 40, §1º, III \"b\" da Constituição Federal, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/005155/2025.\r\n\r\nId: 2641114"
                        ],
                        "2642495": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 731/SRH/1995 - CARMEM FERNANDA SILVA PINTO, matr. nº 31.856-8 / ID: 25360345 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que, onde se lê: \"CARMEM FERNANDA PINTO CURSINO DE OLIVEIRA\", leia-se: \"CARMEM FERNANDA SILVA PINTO\", tendo em vista a alteração de estado civil de casada para divorciada em 17/03/2022. Processo nº SEI-260006/015857/2025.\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 1391/SGP/2024 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 10.604,14 os proventos mensais de SHEILA DE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico em Enfermagem, matr. nº 25.417-7, ID Funcional 25780557, a contar de 15/12/2024. Processo nº SEI-260006/025005/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1392/SGP/2024 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 16.820,51 os proventos mensais de LUCIA HELENA CAVALHEIRO VILLELA, Professor, categoria Assistente, matr. nº 04.560-9, ID Funcional 9337270, a contar de 02/12/2024. Processo nº SEI-260006/004317/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 059/SGP/2025 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 21.339,18 os proventos mensais de LUIZ GONZAGA FERREIRA FILHO, Professor, categoria Associado, matr. nº 32.440-0, ID Funcional 9310533, a contar de 14/01/2025.Processo nº SEI-260007/001405/2024.\r\n\r\nId: 2642495"
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                        "2642496": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nDETERMINO a inclusão dos servidores docentes relacionados abaixo no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/014984/2025 - PATRICIA LIMA PEREIRA PERES, Professor Associado, matr. nº 34.426-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/015716/2025 - ESTHER SARAIVA AREAS, Professor Adjunto, matr. nº 43.013-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/060932/2023 - HELENA ANTUNES \r\n\r\nPORTELA, Professor Adjunto, matr. nº 42.154-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/008802/2025 - CLEITON BATISTA DE OLIVEIRA, Professor Assistente, matr. nº 43.025-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/005157/2025 - NAIARA PAULA \r\n\r\nEUGENIO, Professor Adjunto, matr. nº 43.011-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/010059/2025 - PABLO VICTOR FONTES SANTOS, Professor Adjunto, matr. nº 43.071-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/009939/2025 - FERNANDO LOPES \r\n\r\nCARDOSO, Professor Adjunto, matr. nº 43.004-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/010193/2025 - THAÍS JORGE DE \r\n\r\nVASCONCELLOS, Professor Adjunto, matr. nº 42.996-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/011013/2025 - VICTOR HUGO PEREIRA RODRIGUES, Professor Adjunto, matr. nº 42.528-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/013252/2025 - JÉSSICA FRUTUOSO MELLO, Professor Adjunto, matrícula nº 43.047-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/008503/2025 - THIAGO CARVALHO \r\n\r\nMEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 42.834-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/008786/2025 - PAULO SERGIO \r\n\r\nRODRIGUES ALONSO, Professor Associado, matr. nº 04.003-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/009879/2025 - FRANCINE ROSSONE DE PAULA, Professor Adjunto, matr. nº 43.065-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/009470/2025 - CAMILA DAVID CUPELLO, Professor Adjunto, matr. nº 42.976-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/009952/2025 - ALMIR MIRABEAU DA FONSECA NETO, Professor Adjunto, matr. nº 40.466-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/010138/2025 - VALMIR DOS SANTOS NOGUEIRA JUNIOR, Professor Adjunto, matr. nº 43.003-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/010322/2025 - GUILHERME LORIATO POTRATZ, Professor Adjunto, matr. nº 43.059-5.\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/064733/2023 - ILÍCITA a acumulação de cargos de MURILO FLAVIO DA SILVA MOREIRA, Técnico Universitário II/ Assistente Administrativo, matr. nº 35.330-0 - UERJ e Professor de Ensino Fundamental, matr. nº 328.512-9 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009614/2022 - ILÍCITA a acumulação de cargos de NATÁLLIA MAIA SILVA MORAES DE SOUZA, Técnico Universitário I/Intérprete de Libras, matr. nº 40.694-2 - UERJ e Intérprete de Libras, matr. nº 1993092 - Instituto Nacional de Educação de Surdos, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 25.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/041370/2023 - ILÍCITA a contar de 23/01/2023, a acumulação de cargos de MICAEL ROSA SILVA, Professor Adjunto, matr. nº 41.347-6 - UERJ e Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matr. nº 1170255 - Instituto Federal do Paraná, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2642496"
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                        "2642493": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nPORTARIA CGUERJ SEI Nº 542/2025 - INSTAURA Sindicância Investigativa para apurar eventual irregularidade objeto do processo SEI-260006/014529/2025, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, designando para procedê-la, Comissão, integrada por ANA PAULA BENJAMIM DOS SANTOS, matr. nº 37.363-9; RAFAEL DE CASTRO RODRIGUES BENTO PEREIRA, matr. nº 40.962-3; ROGÉRIO PEREIRA DE MELO MARÇAL, matr. nº 40.549-8, sob a presidência da primeira. Processo nº SEI-260006/014529/2025.\r\n\r\nId: 2642493"
                        ],
                        "2642525": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 2109 DE 17 DE ABRIL 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260007/059776/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260007/059776/2023 e na sindicância nº SEI-260007/003724/2025.\r\n\r\n- Ricardo Luiz Gran - matrícula nº 34.599-1;\r\n\r\n- Simone Marques Fernandes da Silva - matrícula nº 34.961-3;\r\n\r\n- Luiz Eduardo Veras Lopes Pontes - matrícula nº 41.541-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria UERJ nº 2104/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 2110 DE 17 DE ABRIL 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260007/057049/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260007/057049/2023 e na sindicância nº SEI-260007/003198/2025.\r\n\r\n- Marco Aurélio Damasceno Silva - matrícula nº 34.100-8;\r\n\r\n- Penelope Zamboni Gonçalves do Reis - matrícula nº 35.732-7;\r\n\r\n- Daniel Fernandes de Oliveira Bahiense - matrícula nº 41.249-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria UERJ nº 2105/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2642525"
                        ],
                        "2642374": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 24.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/003365/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor de GUILHERME GOMES CORTES e OUTROS, relativo à abono de permanência no montante de R$ 76.523,67, meses de outubro/2023 a dezembro/2024, a ser pago na folha de abril/2025, em observância a Lei nº 10.665/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025. \r\n\r\nNa mesma Folha serão efetuados descontos contra Álvaro Ramon Coelho Ovale e Outros relativo à Auxílio Creche, Auxílio Doença, \r\n\r\nAuxílio Transporte, Auxílio Saúde, triênio, abono de permanência e 13º salário no montante de R$ 7.012,92, meses de fevereiro/2022 a novembro/2024.\r\n\r\nId: 2642374"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2642358": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 561 DE 09 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, DESIGNA SERVIDORES PARA SUA COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DA AGETRANSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe confere o disposto no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP e considerando o que consta do Processo nº SEI-220008/001368/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Permanente de Sindicância para apurar irregularidades funcionais e administrativas praticadas pelos servidores públicos no âmbito da AGETRANSP.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo elencados para compor a Comissão Permanente de Sindicância, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- José Afonso Figueiredo de Almeida, ID. Funcional nº 4336928-6.\r\n\r\n- Carlos Egídio Pinto Queiroz, ID. Funcional nº 4432358-1.\r\n\r\n- Renata Carrapatoso Di Fluri, ID. Funcional nº 5032591-4.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Permanente de Sindicância deverá observar os procedimentos previstos no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06/09/84, as disposições contidas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 2.479, de 08/03/79, as disposições da Lei Complementar n.º 110/2005 e suas eventuais alterações, bem como as orientações administrativas, entendimentos e enunciados da Procuradoria Geral do Estado sobre o tema.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portaria AGETRANSP nºs 330/2020, 402/2022 e 439/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\n\r\nId: 2642358"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2642305": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa de natureza investigativa, para apurar possíveis irregularidades da documentação apresentada no Edital de Chamamento nº 01/21, cujo objeto versa sobre a seleção de entidade devidamente capacitada para realizar a gestão operacional do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, também conhecido como Fundo da Mata Atlântica, doravante FMA, nos termos da Lei Estadual nº 6.572/2013, com a alteração dada pela Lei Estadual nº 7.061/2015, da Resolução SEA nº 491/2015, da Resolução SEAS nº 12/2019 alterada pelas Resoluções SEAS nº 56/2020 e n° 80/2021, da Resolução SEAS nº 41/2019. PROCESSO Nº SEI-070001/000901/2025.\r\n\r\nId: 2642305"
                    ],
                    "2642546": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 287 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PROJETO, PELA ENTIDADE DELEGATÁRIA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA MACAÉ OSTRAS, A SER EXECUTADO NA BACIA DO RIO MACABU, NA REGIÃO HIDROGRÁFICA IX, ÁREA SOB JURISDIÇÃO DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS CONSTANTES DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA VIII.\r\n\r\nO PRESIDENTE E A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CERHI-RJ), no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 45 da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que dispõe que o CERHI-RJ deve arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) e os relacionados ao uso da água;\r\n\r\n- o Ofício INEA/DIRSEQ nº 47/2024, de 10 de julho de 2024, constante no processo SEI-070002/007576/2024, em resposta à consulta do CBH Macaé Ostras por meio do Ofício CBH Macaé Ostras nº 85/2024, de 30 de abril de 2024, quanto à viabilidade da Entidade Delegatária Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) custear projetos na Região Hidrográfica IX (RH IX), que corroborou com o entendimento do Comitê acerca da possibilidade de financiamento de projetos a serem executados pelo CILSJ que beneficiem a RH IX, enfatizando a importância de a temática ser levada às Câmaras Técnicas pertinentes do CERHI-RJ, a fim de discutir os encaminhamentos ora propostos a serem ratificados por meio de Resolução aprovada pelo Conselho;\r\n\r\n- as Resoluções Conjuntas CBH Macaé Ostras nº 196/2024, de 25 de outubro de 2024, e CBH Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana nº 066/2024, de 12 de novembro de 2024, que dispõem sobre a aprovação da contratação de projeto, pela Entidade Delegatária do CBH Macaé Ostras, a ser executado na bacia do rio Macabu, na RH IX, área sob jurisdição do CBH Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (CBH-BPSI), de acordo com os programas constantes do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica VIII (RH VIII);\r\n\r\n- O Plano de Recursos Hídricos da RH VIII, que registra a transposição de 5,4 m³/s do rio Macabu para o rio São Pedro, afluente do rio Macaé, para a geração de energia elétrica por meio de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH); e que, na ausência dessa transposição, o rio Macaé enfrentaria grave escassez hídrica;\r\n\r\n- O Plano de Recursos Hídricos da RH IX, que destaca os desafios na gestão hídrica, especialmente nas transposições entre bacias, e aponta a necessidade de ajustes institucionais para a resolução de conflitos e a sustentabilidade da bacia do rio Macabu; e que esse cenário se agrava com a baixa cobertura florestal da região (12,54%), comprometendo a proteção das nascentes e o equilíbrio ambiental;\r\n\r\n- A necessidade de manutenção da transposição do rio Macabu e a garantia da disponibilidade hídrica na RH VIII, bem como a responsabilidade do CBH Macaé Ostras em promover ações como Pagamentos por Serviços Ambientais, Boas Práticas Agrícolas, controle de erosão, conservação e recuperação das Áreas de Preservação Permanente - APP e das Áreas de Interesse de Proteção de Mananciais - AIPM, entre outras atividades afins;\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 01/2025/GERAGUA/DIRSEQ, de 12 de março de 2025, na qual o INEA se manifesta favoravelmente ao mecanismo de compensação pelo uso das águas transpostas do Rio Macabu para a bacia hidrográfica do rio Macaé, proposto pelos CBH envolvidos, por meio de financiamento de projetos a serem executados pela entidade delegatária do CBH Macaé Ostras que beneficiem a RH IX, prioritariamente na região afetada pela transposição;\r\n\r\n- O precedente trazido pela Lei Estadual nº 5.438/2008, com a transferência de competência aos CBHs envolvidos e ao CERHI-RJ para aprovar os valores a serem aplicados em função da transposição do rio Paraíba do Sul para o rio Guandu;\r\n\r\n- Que se trata de uma situação excepcional diante de uma norma restritiva sobre aplicação de recursos em bacia hidrográfica divergente da arrecadadora, de forma que eventuais situações semelhantes que possam vir a ocorrer devem ser analisadas com bastante cautela pelas partes envolvidas;\r\n\r\n- A aprovação da presente Resolução pelo plenário deste Conselho em sua 111ª Reunião Ordinária do CERHI-RJ, de 16 de abril de 2025,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a contratação de projetos, pela Entidade Delegatária do CBH Macaé Ostras, a ser desenvolvido na bacia do rio Macabu, na RH IX, sob jurisdição do CBH-BPSI, em consonância com os programas previstos no Plano de Recursos Hídricos da RH VIII;\r\n\r\n§ 1º - Os projetos propostos pelo CBH-BPSI, e aprovados pela Plenária do CBH Macaé Ostras, deverão estar alinhados aos programas do Plano de Recursos Hídricos da RH IX;\r\n\r\n§ 2º - A implementação dos projetos será monitorada e avaliada conjuntamente pelo CBH Macaé Ostras e pelo CBH-BPSI, com início por meio da realização de um diagnóstico socioambiental da área de intervenção;\r\n\r\n§ 3º - Os recursos financeiros necessários à execução dos projetos serão disponibilizados pelo CBH Macaé Ostras, conforme o Plano Plurianual de Investimentos da RH VIII;\r\n\r\n§ 4º - Os recursos das subcontas do FUNDRHI dos CBH envolvidos (CBH-BPSI e CBH Macaé Ostras) não poderão ser aplicados simultaneamente na mesma ação dentro da área especificada, salvo quando a destinação for complementar e previamente justificada;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente do CERHI-RJ\r\n\r\nANA ASTI\r\n\r\nSecretária-Executiva do CERHI-RJ\r\n\r\nId: 2642546"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2642455": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/013829/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA BRASFORM LTDA, inscrita sob o CNPJ: 28.618.254/0001-97, referente ao pagamento do 2º reajustamento das 18ª a 22ª medições do CONTRATO Nº 26/2022 (79850632), cujo objeto consiste em \"SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MANUAL DE CURSOS D`ÁGUA LOCALIZADOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DA BAÍA DE GUANABARA (RH V) ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", no período entre 08/11/2023 a 14/12/2023, no valor de R$ 998.480,60 (novecentos e noventa e oito mil quatrocentos e oitenta reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDE 14/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/003873/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSÓRCIO MONITORA LIMPA RIO inscrita sob o CNPJ sob o n.º 53.719.203/0001-07, referente aos serviços realizados no período de 22/12/2024 a 31/12/2024, cargo da 10ª medição do Contrato nº 04/2024 (93932671), cujo o objeto versa sobre \"GERENCIAMENTO DE RISCOS COM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS TECNOLÓGICOS DE MONITORAMENTO DOS DIVERSOS CORPOS HÍDRICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIRRAM/INEA\", no valor de R$ 233.345,06 (duzentos e trinta e três mil trezentos e quarenta e cinco reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/003375/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa D.A.S. ENGENHARIA LTDA inscrita sob o CNPJ sob o n.º 29.001.559/0001-18, referente aos serviços realizados no período de 15/12/2024 a 31/12/2024, cargo da 19ª e 20ª Medição do Contrato nº 31/2023 (93456875), cujo o objeto versa sobre os \"SERVIÇO DE DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DOS CORPOS HÍDRICOS LOCALIZADOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DA BAÍA DE ILHA GRANDE (RH I) E GUANDU (RH II) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", no valor de R$ 1.086.153,10 (um milhão, oitenta e seis mil cento e cinquenta e três reais e dez centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/003751/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA BRASFORM LTDA inscrita sob o CNPJ sob o n.º 28.618.254/0001-97, referente aos serviços realizados no período de 08/09/2024 a 31/12/2024, cargo do 3º Reajustamento da 33ª a 39ª medição do Contrato nº 26/2022 (93825997), cujo o objeto versa sobre os \"SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MANUAL DE CURSOS D`ÁGUA LOCALIZADOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DA BAÍA DE GUANABARA (RH V) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", no valor de R$ 1.391.861,01 (um milhão, trezentos e noventa e um mil oitocentos e sessenta e um reais e um \r\n\r\ncentavo).\r\n\r\nId: 2642455"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2642491": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/002088/2025 - AUTORIZO, conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário DANIEL \r\n\r\nGOMES MARTINS, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nId: 2642491"
                    ],
                    "2642506": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nRETIFIÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.11.2024\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SEAPA/DGAF Nº 236 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, E ABASTECIMENTO E A BWL TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELLI LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 020001/002242/2024.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nLeandro Medeiros Figueiredo, ID Funcional nº 51162199;\r\n\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n° 26972824.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nClaudio de Souza Pinto, ID Funcional nº 5116247-4;\r\n\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nId: 2642506"
                    ],
                    "2642253": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato do Diretor-Presidente de 26.01.2023, publicado no D.O. Nº 20, de 30.01.2023, pag. 45, 1ª coluna que instaurou sindicância para apurar os fatos narrados no Processo nº SEI-220016/000114/2020 e designou para procedê-la a Comissão integrada pelos servidores DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA - ID. Funcional 4216513-0, SERGIO LUIZ AZEVEDO PINTO - ID. Funcional 4434224-1 e FRANCINE FERREIRA MENDONÇA - ID. Funcional 5116818-9, sob a presidência do primeiro. Processo nº SEI-020006/000053/2023.\r\n\r\nId: 2642253"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2642549": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 744\r\n\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000208/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apuração de conduta do funcionário Fabiano Casamasso da Costa (97775275), nos autos do processo acima mencionado, formada pelos empregados públicos abaixo relacionados:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Presidência - Id. nº 5106380-8.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\n- Jairo Martins da Silva - Gerente Técnico Estadual Id. nº 26947960;\r\n\r\n- José Henrique Carvalho Moraes - Gerente Técnico Estadual - Id. nº 26923580\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá um prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do relatório conclusivo, podendo ser prorrogado a critério da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nNiterói, 10 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2642549"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2642499": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1505 DE 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, LEONARDO DA SILVA MARQUES, ID nº 516851-9, DECIO LUIZ RODRIGUES SPOLIDORO, ID nº 3991184-5 e MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA MONTOVANI, ID nº 5127468-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/356/2024, processo SEI nº 180002/001103/2024 com a empresa, que tem por objeto prestação serviços de assistência técnica na troca de cabeamentos da cabine de som e luz.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/12/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2642499"
                        ],
                        "2642450": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000344/2025 - Tendo em vista o Oficio (98584454), AUTORIZO nos termos do art. 13 do Manual do sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, prorrogação por 08 dias do prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância em epígrafe.\r\n\r\nId: 2642450"
                        ],
                        "2642439": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA FMIS Nº 453 DE 24 DE ABRIL DE 2025 \r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DOS CONTRATOS DA FMIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no Decreto nº 48.817/2023, e tendo em vista o constante no Processo nº SEI-180003/000038/2024, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos da FMIS, nos termos do art. 117 e parágrafos da Lei nº 14.133/2021, anteriormente estabelecida pela Portaria FMIS nº 452, de 20 de dezembro de 2024, com a finalidade de exercer todos os atos relativos à fiscalização, acompanhamento e atestação dos contratos firmados pela Fundação Museu da Imagem e do Som do Estado do Rio de Janeiro - FMIS/RJ, visando aprimorar a relação custo-efetividade das contratações, com a aplicação das melhores práticas da gestão de suprimentos.\r\n\r\nArt. 2º- A nova composição da Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nFISCAIS DE TODOS OS CONTRATOS, EXCETO DA ÁREA TECNOLÓGICA: \r\n\r\nAllana Verediano dos Santos - ID. Funcional nº 51286874; Amanda Gonçalves Teixeira - ID Funcional nº43882803; Arnaldo Magalhães Pinto - ID. Funcional nº 51226391; Cicínio Cardoso Maia - ID. Funcional nº 51452090; Cristiano do Nascimento Dias - ID. Funcional nº 51171104; Daiane Lopes Elias - ID Funcional nº 44320000; Eliane Vilela Antunes - ID Funcional nº 43599788; Gustavo Maia Rosa - ID Funcional nº 51579014; Lucas Luciano Cabral Rangel - ID. Funcional nº 51394529;Marcelo Virgino da Silva Junior - ID. Funcional nº 51565420; Marina Rodrigues Araújo - ID. Funcional nº 51488787; Thalita Casaes Sant´Ana da Silva - ID Funcional nº 51242672;Úrsula Vieira Resende - ID Funcional nº 51542447;Valéria Faria Costa - ID. Funcional nº 51483939\r\n\r\nFISCAIS DE TODOS OS CONTRATOS DA ÁREA TECNOLÓGICA:\r\n\r\nAndré Luis Pereira Rodrigues - ID. Funcional nº 43535275; Roberto Almeida Casimiro da Silva - ID. Funcional nº 51179261; Marcelo Virgino da Silva Junior - ID. Funcional nº 51565420\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando apenas os fiscais anteriormente nomeados pela Portaria FMIS nº 452/2024, permanecendo inalteradas as demais disposições.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS VIANNA\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nId: 2642439"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2642443": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/000326/2025 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece Inexigibilidade de Licitação, conforme fulcro no art. 75, inciso IX, da Lei Federal n° 14.133 de 2021, em favor da empresa IMPRENSA OFICIAL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 28.542.017/0001-90, no valor de R$ 60.040,00 (sessenta mil e quarenta reais), para contratação de empresa especializada na confecção de material gráfico, visando atender as demandas da SUBPDGDH, na divulgação e promoção das atividades desenvolvidas por esta SEDSODH, conforme especificações contidas no termo de referência (SEI nº 97761524).\r\n\r\nId: 2642443"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2641218": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/001321/2025 - CONCEDE à ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 01.789.121/0004-70, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), referente ao Projeto “TUTAN TRANSMANTIQUEIRA ULTRA TRAIL AGULHAS NEGRAS”, do proponente DISTAC - PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 10.476.601/0001-29.\r\n\r\nId: 2641218"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2642462": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 16/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000830/2025 - GUSTAVO NAKAMURA DA SILVA, Auditor do Estado, ID. Funcional nº 51551900, AUTORIZO o pagamento do adicional de qualificação a partir do mês subsequente ao respectivo requerimento, com base no art. 3º da Lei nº 5756/10, arts. 9º, IV §2º, 13 da Lei nº 6601/13, na Resolução nº 177 de 03 de janeiro de 2023, Resolução CGE nº 178 de 03 de janeiro de 2023, Ata da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ e a manifestação da Assessoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 2642462"
                    ],
                    "2642365": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003333/2021 - O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, inciso I da Resolução CGE Nº 147/2022, ACOLHE PARCIALMENTE, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (2ª CPPAD - SEI 80066195; COOPAD - SEI 81952617 e SUPRA - SEI 89497382), as quais demonstraram a prática de desvio funcional. Dessa forma, amparado no art. 74, § 1º do Decreto-Lei Nº 220/1975 e no art. 96, incisos I, IX, XXIX da Resolução CGE Nº 332/2024, APLICA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO POR 25 (VINTE E CINCO) DIAS à servidora NIALEN DOS SANTOS CUNHA, Identificação Funcional 41937775, Professora Docente I, por transgressão ao art. 39, incisos VI, VII e VIII, todos do Decreto-Lei Nº 220/1975, conjugados com o art. 70, parágrafo único, da Constituição da República.\r\n\r\nId: 2642365"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2642265": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000120/2025 - AUTORIZO a DESPESA em favor da Escola de Administração e Treinamento Ltda. - ESAFI (CNPJ 35.963.479/0001-46), no valor total de R$ 14.970,00 (quatorze mil novecentos e setenta reais), através de contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, na forma do art. 74, III, f da Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, referente a contratação de 3 (três) vagas no Curso de RH e DP da administração pública, para os servidores lotados no GSI, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência (96059958).\r\n\r\nId: 2642265"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2642510": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 860 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, E O CONSÓRCIO PARQUE SARAIVA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000619/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 011/2022, que tem por objeto a \"OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSOS LOGRADOUROS, NA LOCALIDADE DE PARQUE SARAIVA\", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras Civis e Saneamento da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, área sob a gestão do Superintendente Marcelo Furtado Mieiro, Id. Funcional nº 5129616-0, Processo Administrativo SEI-330018/000619/2021.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nIsadora Costa Gualberto Rosalino - Id Funcional 5144375-9;\r\n\r\nSuplentes: Giselle Gonçalves Da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo De Abreu - Id. Funcional: 5135405-5;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAndréia Da Silva Vasques Alves - Id Funcional: 51590204;\r\n\r\nJehniffer Pires De Souza De Belarmino - Id Funcional 5090340-3;\r\n\r\nSuplentes: Lívia Alvim Araújo - Id Funcional: 5144689-8;\r\n\r\nOsvaldo Da Silva Cavalcante Neto - Id. Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basílio Dos Santos Filho - Id. Funcional: 5141766-9;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - Id Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 17 de abril de 2025, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nCARLA PEDROSA MECHOULLAM\r\n\r\nSecretária de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas em Exercício\r\n\r\nId: 2642510"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2642336": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1432 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e o disposto no Processo SEI-170002/000970/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar a composição da Comissão Constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1237 de 27 de junho de 2024 (77679031), publicada no DOERJ de 02/07/2024 (77969948), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução da Construção da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Campo Grande, localizada na Avenida Cesário de Melo nº 4.138, no bairro de Campo Grande, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, objeto do Contrato nº 015/2022 (59927369), publicado no DOERJ de 20/09/2023 (60432035).\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, DIEGO SCOVINO IORIO, Id, Funcional nº 4430102-2, em substituição ao servidor JOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE, Id. Funcional nº 2850483-6 com atribuição restrita na gestão do contrato; GUILHERME NOGUEIRA DE BRITO, Id. Funcional nº 5125846-3, em substituição ao servidor RAUL CERQUEIRA DE REZENDE, Id. Funcional nº 063596-4 e RAFAEL PAIVA DE SOUZA, ID Funcional nº 5121541-1 em substituição ao servidor FERNANDO CARNEIRO MEANA, Id. Funcional nº 2029084-5, com atribuição restrita na Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º- A comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nDiego Scovino Iorio, Id, Funcional nº 4430102-2\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nGuilherme Nogueira de Brito, Id. Funcional nº 5125846-3,\r\n\r\nRafael Paiva de Souza, ID Funcional nº 5121541-1\r\n\r\nArt. 4º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 14/04/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2642336"
                        ],
                        "2642334": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/000167/2025 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data referentes ao Pregão Eletrônico 0004/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de serviços obras de restauração do atelier no Museu Antônio Parreiras, localizada na Rua Tiradentes, s/nº. Ingá, município de Niterói. HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 0004/2025 e adjudico o objeto supramencionado no valor total de R$ 5.069.000,00 (cinco milhões, sessenta e nove mil reais) à empresa Fênix Construtora Ltda., declarada vencedora do certame conforme consta na Ata de Encerramento de 31/03/2025 (98476544).\r\n\r\nId: 2642334"
                        ],
                        "2642452": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ITERJ Nº 351 DE 15 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, E AGENTE DE CONTRATAÇÃO E SUA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAÇÃO NAS DEMAIS MODALIDADES DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, inscrito no CNPJ sob o nº 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó nº 07, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art 8° da Lei Federal n° 14.133, de 01 de Abril de 2021; no art.33, inciso I, do Decreto Estadual n° 48.650, de 23 de Agosto de 2023; no artigo 8°, § 2º, do Decreto Estadual n° 48.820 de 27 de Novembro de 2023 e no art. 60 do Decreto Estadual n° 48.816 de 24 de Novembro de 2023, bem assim o teor do que consta do processo administrativo nº SEI-E-19/014/468/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para desempenhar as funções de que tratam o artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; o artigo 30, incisos II e III, do Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e o artigo 8°, § 2º, do Decreto Estadual n° 48.820 de 27 de Novembro de 2023, para atuação nos procedimentos licitatórios no âmbito deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas funções habituais, com mandato de 02 (dois) anos, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO - Michel Sotelo Marques, Gerente, ID Funcional nº 5127541-4;\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: - Victor Barcelos Antunes - Assistente II - ID Funcional nº 5145090- 9;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- José Jeovan dos Santos - Membro, Gerente de Recursos Humanos, ID Funcional nº 0562699-4-;\r\n\r\n- Fabio Frederico da Silva Nascimento - Membro, Assistente I - ID Funcional nº 5140436-2;\r\n\r\n- Victor Barcelos Antunes - Assistente II - ID Funcional nº 5145090- 9;\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO: - Michel Sotelo Marques, Gerente, ID Funcional nº 5127541-4;\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO SUBSTITUTO: - Victor Barcelos Antunes - Assistente II - ID Funcional nº 5145090- 9;\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\n- José Jeovan dos Santos - Membro, Gerente de Recursos Humanos, ID Funcional nº 0562699-4-;\r\n\r\n- Fabio Frederico da Silva Nascimento - Membro, Assistente I - ID Funcional nº 5140436-2;\r\n\r\n- Victor Barcelos Antunes - Assistente II - ID Funcional nº 5145090- 9;\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2025\r\n\r\nROBSON DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2642452"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher": {
                "Atos": {
                    "2642530": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000140/2025 - AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E A DESPESA em favor da concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, CNPJ nº 60.444.437/0001-46, com fundamento no art. 72, § único e art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 c/c art. 5, §2º do Decreto Estadual 48.820/2023 e artigo 82, § 1º da Lei nº 287/1979, visando a contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica de baixa tensão para as Unidades do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher RJ - CEDIM/RJ e Centro Integrado de Atendimento à Mulher Márcia Lyra - CIAM Márcia Lyra pertencentes a esta Secretaria de Estado da Mulher - SEM, no valor estimado de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000140/2025 - RATIFICO o procedimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, CNPJ nº 60.444.437/0001-46, com fundamento no art. 72, parágrafo único e art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 c/c art. 5, §2º do Decreto Estadual 48.820/2023 e artigo 82, § 1º da Lei nº 287/1979, visando a contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica de baixa tensão para as Unidades do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher RJ - CEDIM/RJ e Centro Integrado de Atendimento à Mulher Márcia Lyra - CIAM Márcia Lyra pertencentes a esta Secretaria de Estado da Mulher - SEM, no valor estimado de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nId: 2642530"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2642416": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5198 DE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EXAME DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94 e na Resolução PGE nº 5184 de 12 de março de 2025. Processo SEI-140001/089615/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção de Estagiários do 9º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 7ª Procuradoria Regional de Petrópolis, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nCOORDENADOR-EXECUTIVO:\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL: \r\n\r\nTHAMAR DE SIMONE CAVALIERI FREITAS\r\n\r\nDIREITO CIVIL: \r\n\r\nPEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPÇÃO \r\n\r\nPROCESSO CIVIL: \r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2642416"
                    ],
                    "2642231": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO\r\n\r\nATA DA 605ª SESSÃO\r\n\r\nAos dias 03 de abril de dois mil e vinte e cinco, às 15h30, na sala Hélio Saboya Ribeiro dos Santos - Sala do Conselho, situada na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, compareceram a 605ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Subprocurador-Geral do Estado Joaquim Rohr, os Procuradores do Estado e Conselheiros Adriana De Biase Ninho, Fernando Barbalho Martins, Flávio de Araújo Willeman, Rafael Rolim de Minto, Marcos Bueno Brandão da Penha (na ausência justificada do titular), Gabriel Pacheco Ávila, Patrícia Cláudia Damous de Moraes (na ausência justificada da titular), Guilherme Jales Sokal, Marcelle Figueiredo da Cunha, Fabiana Peixoto Siccardi e Filipe Bezerra de Menezes Picanço, presentes também a Procuradora- Corregedora, Ana Alice de Oliveira. Havendo o número legal de presentes foi aberta a sessão às 15h:46 e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora-Corregedora. O Sr. Presidente deu a palavra à Procuradora-Corregedora para exposição da pauta: 1. SEI-14/001/006237/2019 - Promoção; 2. Assuntos Gerais - SEI-140001/090072/2024, confirmação do nome do Procurador Renato Ayres Martins de Oliveira como Supervisor de estágio confirmatório de Lucas Leonídio Barbosa dos Santos. O Sr. Presidente saudou a todos os Conselheiros e suplentes e, em questão de ordem e após pronunciamento dos que fizeram uso da palavra, deliberou o Conselho como se daria a ordem dos trabalhos nos debates e rodadas das promoções. Ficou estabelecido que primeiro seriam votadas as promoções de Procuradores do Estado de 3ª para 2ª categoria e, na sequência, os de 2ª para 1ª categoria, a fim de possibilitar a participação inicial do Conselheiro Guilherme Jales Sokal. Passando aos debates e votação, resultou na seguinte votação: 3ª categoria para 2ª categoria - a.1) ANTIGUIDADE - Bernardo Bichara Faria Coelho; a.2) MERECIMENTO- lista formada por João Moraes Neto (PROMOVIDO - 9 votos), Victor Paiva Fiorindo (6 votos), Heloá Paula da Silva Mendes Gomes (5 votos) b.1) ANTIGUIDADE- Ricardo Lima Almeida, b.2) MERECIMENTO - Lista formada por Victor Paiva Fiorindo (PROMOVIDO -9 votos), Heloá Paula da Silva Mendes Gomes e Oziel Gomes Viana Junior ambos empatados com 6 votos, desempate por voto minerva do Exmo. Sr. Subprocurador-Geral a favor de Heloá Paula da Silva Mendes Gomes; c.1)- ANTIGUIDADE - Luciana Junqueira de Almeida, c.2) MERECIMENTO Lista formada por Gabriela Vieira Leonardos Tomaz (PROMOVIDA - 8 votos), Mariana Amarante Guimarães (7 votos) Heloá Paula da Silva Mendes Gomes (6 votos); d.1) ANTIGUIDADE - Guilherme Paião Ferreira Pinto - d.2) MERECIMENTO - Lista formada por Oziel Gomes Viana Junior ( PROMOVIDO - 8 votos), Mariana Amarante Guimarães (7 votos), Heloá Paula da Silva Mendes Gomes (6 votos); e.1) ANTIGUIDADE - Flavio Assaid Sfair da Costa Rocha ; e.2) MERECIMENTO - Lista formada por Mariana Amarante Guimarães (PROMOVIDA -7 votos), He loá Paula da Silva Mendes Gomes (6 votos) e Manoel Humberto Ferreira Junior (5 votos). Em seguida, retirou-se da sala o Conselheiro Guilherme Jales Sokal por estar impedido de participar da próxima votação. 2ª categoria para 1ª categoria - f.1) ANTIGUIDADE- Rejane Wesp Keller, f.2) MERECIMENTO - Lista formada por Miguel Costa Van Hombeeck (PROMOVIDO - 10 votos ) , Danielle Tufani Alonso (7 votos), Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes (5 votos), g.1) ANTIGUIDADE - Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira; g.2) MERECIMENTO - Lista formada por Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes (PROMOVIDA - 8 votos ), Fabio Santos Macedo ( 6 votos) e Ricardo José da Rocha Silva ( 5 votos); h.1) ANTIGUIDADE - Aline Torres Filippo, h.2) MERECIMENTO - Lista formada por Danielle Tufani Alonso ( PROMOVIDA - 7 votos), Fabio Santos Macedo (6 votos), Ricardo José da Rocha Silva (5 votos) i.1) ANTIGUIDADE - Débora Eugênia May Viriato, i.2) MERECIMENTO Lista formada por Fabio Santos Macedo (PROMOVIDO - 7 votos), Ricardo José da Rocha Silva ( 6 votos), Bruno Terra de Moraes (5 votos); j.1) ANTIGUIDADE - Maurício Carlos Araújo Ribeiro, j.2) MERECIMENTO - Lista formada por Ricardo José da Rocha Silva (PROMOVIDO - 9 votos), Cristina Ferreira Tenório Francesconi e Felipe de Melo Fonte empatados com 6 votos, desempate por voto de minerva do Exmo. Sr. Subprocurador-Geral a favor de Cristina Ferreira Tenório Francesconi; 2) Assuntos gerais SEI-140001/090072/2024 - conforme Resolução PGE N° 4.896/2022, votaram os Conselheiros pela designação do Procurador do Estado Renato Ayres Martins de Oliveira como membro Supervisor do estágio confirmatório do Procurador do Estado Lucas Leonídio Barbosa dos Santos. Em seguida, não havendo mais a ser discutido, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, agradecendo a presença de todos, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora lavrou a presente ata, que vai assinada por ambos. Processo nº SEI-140001/019021/2025\r\n\r\nATA DA 606ª SESSÃO\r\n\r\nAos dias 15 de abril de dois mil e vinte e cinco, às 16h, na sala Hélio Saboya Ribeiro dos Santos - Sala do Conselho, situada na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, compareceram à 606ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Procurador-Geral do Estado Renan Miguel Saad, os Procuradores do Estado e Conselheiros Adriana de Biase Ninho, Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque (na ausência justificada do titular), Ana Cristina Moreira Menezes (na ausência justificada do titular), Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes (na ausência justificada do titular), Rodrigo Crelier Zambão, Gabriel Pacheco Ávila, Andrea Braga Peixoto Pontes, Guilherme Jales Sokal, Marcelle Figueiredo da Cunha, Fabiana Peixoto Siccardi e André Cantanhede Amelio (na ausência justificada do titular). Presentes também a Procuradora- Corregedora, Ana Alice de Oliveira. Havendo o número legal de presentes foi aberta a sessão às 16:14min e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora-Corregedora. O Sr. Presidente deu a palavra à Procuradora-Corregedora para exposição da pauta: 1. Confirmação na carreira dos Procuradores do XVIII Concurso e do SEI E-14/000092/2001; 2. Assuntos Gerais. A Procuradora-Corregedora informou ao Conselho que, na reunião da Comissão de Estágio, realizada dia 10/04/2025, às 10h, opinou-se, motivadamente, pela confirmação na carreira dos Procuradores em estágio: Bruno Verzani Lima de Almeida - SEI-140001/004768/2022, Daniel Carvalho Cardinali - SEI-140001/004769/2022, Daniel de Souza Vellame - SEI-140001/004771/2022, Eloise Guralh da Silveira - SEI-140001/004774/2022, Flavio Costa Bezerra Filho - SEI-140001/004775/2022, Gabriel Javoski Baltasar de Oliveira - SEI-140001/004777/2022, Gabriela Vieira Leonardos - SEI-140001/004778/2022, Heloá Paula da Silva Mendes Gomes - SEI-140001/004779/2022, João Manoel Andrade Maciel da Silva Campos Galdi - SEI-140001/004780/2022, Juliane dos Santos Júlio - SEI-140001/004781/2022, Leonardo Silveira Antoun Netto - SEI-140001/004782/2022, Livia dos Santos Sena - SEI-140001/004783/2022, Luiz Filippe Esteves Cunha - SEI-140001/004786/2022, Manoel Humberto Ferreira Junior - SEI-140001/004787/2022, Marcella de Oliveira Ribeiro - SEI-140001/004789/2022, Mariana Amarante Guimarães - SEI-140001/004791/2022, Oziel Gomes Viana Junior - SEI-140001/004792/2022, Pedro Antônio Adorno Bandeira Assumpção - SEI-140001/004793/2022, Rodrigo Lima e Silva de Freitas - SEI-140001/004794/2022, Thales Jose Fontenelli Maffra Soares - SEI-140001/004796/2022, Vitor Campos de Azevedo Freitas - SEI-140001/004798/2022 e Vitor Paiva Fiorindo - SEI-140001/004799/2022 e, retroativamente, de Fernanda Lessa Mainier - SEI E-14/000092/2001. Em assuntos gerais foram apresentados os nomes dos agraciados com a medalha do Mérito da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deste ano. Não havendo mais a ser discutido, o\r\n\r\nPresidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, às \r\n\r\n18:20 min, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora lavrou\r\n\r\na presente Ata, que vai assinada por ambos. Processo nº \r\n\r\nSEI-140001/022532/2025\r\n\r\nId: 2642231"
                    ],
                    "2642403": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/047443/2020 - FILIPE MELLO MATTOS -Analista Processual - Id. Funcional nº 4359241-4. Louvado nas\r\n\r\ninformações da Assessoria de Gestão de Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 \r\n\r\n(três) meses de licença-prêmio relativo ao período base de 27/02/2020 a 02/04/2025.\r\n\r\nId: 2642403"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2642377": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 35/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E RENATO GOMES DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento, referente à mensalidade a título de honorários advocatícios, na forma do inciso VIII do artigo 4º do Decreto 45.563 de 27 de janeiro de 2016 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2025\r\n\r\nPRAZO: 10/04/2025 a 10/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/2016 e suas alterações, bem como a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/003667/2025\r\n\r\nId: 2642377"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2642383": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 026/2023.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 24 (vinte e quatro) meses, sem renúncia de reajuste contratual e retifica o percentual para 20,05%, referente à alteração qualitativa e quantitativa registrado no parágrafo segundo da cláusula primeira do 1º Termo Aditivo.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 24.051.524,69 (vinte e quatro milhões, cinquenta e um mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00764.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, inciso III e 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI E-16/060/002898/2019.\r\n\r\nId: 2642383"
                            ],
                            "2642498": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo: \r\n\r\nSEI E-16/060/2081/2019 - Prestação de serviços de locação de veículos automotores, sem motorista, sem combustível e com franquia de quilometragem livre, a fim de auxiliar nos trabalhos de deslocamento de servidores, materiais e equipamentos do DETRAN/RJ (Van de passageiros e Van de carga).\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2642498"
                            ],
                            "2642507": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ nº 005/2023\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Grupo Predial Facility LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por 24 (vinte e quatro) meses, bem como, alteração quantitativa do objeto do Contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor estimado de R$ 642.160,00 (seiscentos e quarenta e dois mil cento e sessenta reais), totalizando o contrato o valor estimado de R$ 1.140.160,00 (um milhão, cento e quarenta mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nEMPENHO:2025NE00292.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, bem como no art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, todos da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150164/000201/2023.\r\n\r\nId: 2642507"
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                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2642437": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho Original - NE 2025NE01054.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Governo e a empresa AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 140.000 (cento e quarenta mil) unidades de bocais para o etilômetro modelo LS5, destinadas a atender às necessidades operacionais e estratégicas da Operação Lei Seca, vinculada à Secretaria de Estado de Governo, decorrente da celebração da Ata de Registro de Preços nº 0001/2024/570100-01, na qual a Secretaria de Estado de Governo atua como Órgão Gerenciador.\r\n\r\nVALOR: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001203/2025.\r\n\r\nId: 2642437"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/02/2025\r\n\r\nPÁGINA 57 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS.\r\n\r\nProcesso n° SEI-040001/000882/2024.\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2º COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n[...]\r\n\r\n5.1.6 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL\r\n\r\n5.1.6.1 O candidato com a inscrição deferida para concorrer como pessoa com deficiência, se aprovado na prova discursiva, será convocado para se submeter à avaliação biopsicossocial oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do Cebraspe, formada por seis profissionais, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos da Lei Estadual nº 2.298/1994, alterada pela Lei Estadual nº 2.482/1995, e observados os termos do Decreto Estadual nº 43.876, do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas alterações, dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012, da Lei nº 14.126/2021 e da Lei nº 14.768/2023\r\n\r\n[...]\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n[...]\r\n\r\n5.1.6 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL\r\n\r\n5.1.6.1 Os candidatos com a inscrição deferida para concorrer como pessoa com deficiência, se não eliminados na prova discursiva, serão convocados para se submeterem à avaliação biopsicossocial oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do Cebraspe, formada por seis profissionais, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos da Lei Estadual nº 2.298/1994, alterada pela Lei Estadual nº 2.482/1995, e observados os termos do Decreto Estadual nº 43.876, do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas alterações, dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012, da Lei nº 14.126/2021 e da Lei nº 14.768/2023.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nPÁGINA 58 - 3º COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n5.2.8 DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS\r\n\r\n5.2.8.1 Os candidatos que se autodeclararam negros ou indígenas, se aprovados na prova discursiva, serão convocados, obrigatoriamente antes do resultado final no concurso, para se submeterem ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas, de responsabilidade do Cebraspe\r\n\r\n[...]\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n5.2.8 DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS\r\n\r\n5.2.8.1 Os candidatos que se autodeclararam negros ou indígenas, se não eliminados na prova discursiva, serão convocados para se submeterem ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas, de responsabilidade do Cebraspe.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nPÁGINA 58 - 3º COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n5.2.8.3 DOS CANDIDATOS INDÍGENAS\r\n\r\n[...]\r\n\r\n5.2.8.3.2 O candidato que se autodeclarou indígena aprovado na prova discursiva, quando convocado para o procedimento de verificação da condição declarada, deverá enviar, no período estabelecido no respectivo edital de convocação, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_analista, a imagem do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), documento administrativo fornecido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n5.2.8.3 DOS CANDIDATOS INDÍGENAS\r\n\r\n[...]\r\n\r\n5.2.8.3.2 O candidato que se autodeclarou indígena, se não eliminado na prova discursiva, quando convocado para o procedimento de verificação da condição declarada, deverá enviar, no período estabelecido no respectivo edital de convocação, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_analista, um dos seguintes documentos:\r\n\r\na) registro civil de nascimento (RCN) com informação de etnia;\r\n\r\nb) registo civil de casamento com informação de etnia;\r\n\r\nc) registro administrativo de nascimento de indígena (RANI); ou\r\n\r\nd) declaração de lideranças indígenas da aldeia ou território da etnia declarada, conforme modelo disponível no Anexo VIII deste edital.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nPÁGINA 61 - 1º COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n8.11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS\r\n\r\n[...]\r\n\r\n8.11.2 A nota em cada questão das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas, não haja marcação ou haja mais de uma marcação.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n8.11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS\r\n\r\n[...]\r\n\r\n8.11.2 A nota em cada questão das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, multiplicado pelo respectivo peso da disciplina/grupo de disciplinas, conforme quadro constante no subitem 7.1 deste edital, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas, não haja marcação ou haja mais de uma marcação.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nINCLUSÃO DE SUBITEM:\r\n\r\n9.9 DOS CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELO SUBITEM 4.1 DESTE EDITAL\r\n\r\n9.9.1 Serão considerados aprovados nas provas objetivas e discursiva os candidatos mais bem classificados (considerando-se a soma da nota final obtida na prova objetiva e da nota final obtida na prova discursiva), até os quantitativos estabelecidos no quadro constante do subitem 4.1 deste edital, aplicados os critérios de desempate de que tratam a alíneas “a” a “d” do subitem 11.7.1 deste edital.\r\n\r\n9.9.1.1 Caso o número de candidatos que tenham se declarado pessoas com deficiência, tenham se autodeclarado negros ou indígenas e(ou) hipossuficientes aprovados nas provas objetiva e discursiva seja inferior ao quantitativo estabelecido no subitem 4.1 deste edital, serão considerados aprovados nas provas objetiva e discursiva os candidatos da ampla concorrência mais bem classificados até completar o total de vagas e de cadastro de reserva estabelecido no referido subitem.\r\n\r\n9.9.1.2 O candidato que não se enquadrar nos subitens 9.9.1 e 9.9.1.1 deste edital será eliminado e não terá classificação alguma no concurso.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nPÁGINA 62 - 3º COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n10 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\n10.1 Serão convocados para a avaliação de títulos todos os candidatos aprovados na prova discursiva.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nQUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\nALÍNEA\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nVALOR DE CADA TÍTULO\r\n\r\nVALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nD\r\n\r\nAprovação em concurso público na Administração Pública ou exercício na iniciativa privada, para empregos/cargos na área/especialidade a que concorre\r\n\r\n0,40\r\n\r\n0,80\r\n\r\nE\r\n\r\nExercício de atividade autônoma e(ou) profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções na área/especialidade a que concorre\r\n\r\n1,20 p/ano completo, sem sobreposição de tempo\r\n\r\n9,60\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n10 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\n10.1 Serão convocados para a avaliação de títulos todos os candidatos aprovados nas provas objetivas e discursiva conforme os critérios estabelecidos no subitem 9.9 deste edital.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nQUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\nALÍNEA\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nVALOR DE CADA TÍTULO\r\n\r\nVALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nD\r\n\r\nAprovação em concurso público nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito, Economia, Estatística, Finanças Públicas, Matemática ou Planejamento e Orçamento.\r\n\r\n0,40\r\n\r\n0,80\r\n\r\nE\r\n\r\nExercício de atividade autônoma e(ou) profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito, Economia, Estatística, Finanças Públicas, Matemática ou Planejamento e Orçamento.\r\n\r\n1,20 p/ano completo, sem sobreposição de tempo\r\n\r\n9,60\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nINCLUSÃO DE ANEXO:\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO\r\n\r\nNós, lideranças da etnia _____________________, declaramos que o(a) indígena ________________________________________, cadastrado(a) no CPF _________________, RG __________________, residente na aldeia indígena _________________________, no município _________________________, UF ____, é pertencente e aldeado(a) em nossa comunidade indígena.\r\n\r\nNome liderança: ________________________________________________________\r\n\r\nCargo/Função/Papel:_____________________________________________________\r\n\r\nPovo:__________________________________________________________________\r\n\r\nCPF: ___________________________\r\n\r\nRG: ___________________________\r\n\r\nAssinatura da liderança: __________________________________________________\r\n\r\nNome liderança: ________________________________________________________\r\n\r\nCargo/Função/Papel:_____________________________________________________\r\n\r\nPovo:__________________________________________________________________\r\n\r\nCPF: ___________________________\r\n\r\nRG: ___________________________\r\n\r\nAssinatura da liderança: ___________________________________________________\r\n\r\nNome liderança: _________________________________________________________\r\n\r\nCargo/Função/Papel:______________________________________________________\r\n\r\nPovo:___________________________________________________________________\r\n\r\nCPF: ___________________________\r\n\r\nRG: ___________________________\r\n\r\nAssinatura da liderança: ___________________________________________________\r\n\r\nId: 2642454"
                        ],
                        "2642540": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 050/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante ENZO BAIÃO DE LUCA, e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 050/2024, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 17/04/2025, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 17/04/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000180/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 054/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante MILENA CRISTINA ALMEIDA RODRIGUES, e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 054/2024, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 24/04/2025, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 24/04/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000183/2024.\r\n\r\nId: 2642540"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2642354": [
                                "I - Edital",
                                "AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-220009/000021/2022, CONVOCA, para admissão em emprego público, os candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 01/2023 - realizado na data de 21 de Maio de 2023 e homologado por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 08 de agosto de 2023 - listados abaixo:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nAnalista de Desenvolvimento (Contabilidade)\r\n\r\nThiago Tortori\r\n\r\nGonçalves\r\n\r\n3°\r\n\r\nAC\r\n\r\nAnalista de Desenvolvimento (Crédito, Risco e Finanças)\r\n\r\nLuciano Marchese\r\n\r\nSilva\r\n\r\n4°\r\n\r\nAC\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\nCaio Sudré Marinho\r\n\r\n6º\r\n\r\nAC\r\n\r\nO convocado estará sujeito ao regime de trabalho celetista e, no que diz respeito à previdência social, ao Regime Geral de Previdência.\r\n\r\nO convocado estará sujeito ainda, para que possa ser admitido, ao cumprimento dos requisitos presentes no Edital 2023.01 do Concurso Público da AgeRio, e em suas retificações, bem como da legislação em vigor. \r\n\r\nId: 2642354"
                            ],
                            "2642440": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo \r\n\r\nde 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência\r\n\r\ne manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n(CPF: 425.***.***-68)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000938/2025\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n(CPF: 431.***.***-20)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000938/2025\r\n\r\nRODSAN CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LIMITADA \r\n\r\n(CNPJ: 27.157.254/0001-74)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000938/2025\r\n\r\nPAULO RENATO TELLES PRIMO \r\n\r\n(CPF: 339.***.***-72)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001128/2025\r\n\r\nEDGARD FREDERICO HASSELMANN \r\n\r\n(CPF: 009.***.***34)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001128/2025\r\n\r\nJANAÍNA MENDES SANCHES \r\n\r\n(CPF: 146.***.***-35)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001128/2025\r\n\r\nSANCHEZ INVESTIMENTOS FINANCEIRO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 03.630.618/0001-23)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001128/2025\r\n\r\nMARCELO TERRA DOS SANTOS \r\n\r\n(CPF: 044.***.***-60)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000538/2025\r\n\r\nEDSON CAVALCANTI LOPES \r\n\r\n(CPF: 759.***.***-04)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000538/2025\r\n\r\nMAR MAD MADEIRAS LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 02.713.126/0001-39)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000538/2025\r\n\r\nJOSIANE NUNES BARBOSA \r\n\r\n(CPF: 864.***.***-06)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nLIDIO COSME DE ARAUJO NETO \r\n\r\n(CPF: 790.***.***-20)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nCARLA LORENA DE ARAUJO COSTA \r\n\r\n(CPF: 794.***.***-15)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nCAROLINE SANTOS COSTA \r\n\r\n(CPF: 888.***.***-53)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nELOA MEIRA MOTA \r\n\r\n(CPF: 027.***.***-05)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nANGELA NADYJA GOMES DE CARVALHO \r\n\r\n(CPF: 010.***.***-17)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nANDREA VARJAO NUNES DE SOUSA \r\n\r\n(CPF: 081.***.***-62)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nBALARITA GUIMARAES MOURA \r\n\r\n(CPF: 867.***.***-00)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nANA RUBIA DOS SANTOS ALMEIDA \r\n\r\n(CPF: 549.***.***-34)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nALEJANDRO LINS BRITO SANTORO BEZERRA \r\n\r\n(CPF: 865.***.***-19)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nFERNANDO DE ARAGÃO CERQUEIRA \r\n\r\n(CPF: 002.***.***-65)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nAMANDA RAQUEL HERCULINO DE CARVALHO \r\n\r\n(CPF: 097.***.***-02)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nJOEL SILVA DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n(CPF: 992.***.***-87)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nLAIS DOS SANTOS ALMEIDA \r\n\r\n(CPF: 077.***.***-63)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nFLAVIO MIKAEL AMORIM CAVALCANTE \r\n\r\n(CPF: 707.***.***-05)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nJEYSILIANE FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n(CPF: 051.***.***-60)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nLIDIA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA \r\n\r\n(CPF: 563.***.***-34)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nLUCIA CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n(CPF: 666.***.***-15)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nLAURA BEATRIZ BRITO DA SILVA \r\n\r\n(CPF: 066.***.***-45)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nLEILIANE FERREIRA DE ARAUJO \r\n\r\n(CPF: 025.***.***-78)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nGENIEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS \r\n\r\n(CPF: 076.***.***-73)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nMARIA ROSA DE SANTANA \r\n\r\n(CPF: 251.***.***-72)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nPALOMA SILVA MOTA \r\n\r\n(CPF: 067.***.***-33)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nNUBIA DE ABREU BRITO \r\n\r\n(CPF: 824.***.***-68)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\n(CPF: 769.***.**-87)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nSAMARA DE MORAES MIRANDA \r\n\r\n(CPF: 066.***.***-93)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nRIKELLY EDUARDA GOMES DA SILVA \r\n\r\n(CPF: 120.***.***-05)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nRAYANA VIEIRA SANTANA BORGES MADEIRA \r\n\r\n(CPF: 045.***.***-17)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nSAULO JOSÉ DE OLIVEIRA FELICIO \r\n\r\n(CPF: 019.***.***-12)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nSILVONEY FALCAO MENEZES FILHO \r\n\r\n(CPF: 073.***.***-23)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nTANIA ALVES GOES DIAS \r\n\r\n(CPF: 550.***.***-87)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nMARIA IRENE DA SILVA \r\n\r\n(CPF: 731.***.***-15)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nLUCAS SOUSA CAMPOS \r\n\r\n(CPF: 411.***.***-21)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nLC ARAUJO CONSULTING LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 54.596.376/0001-30)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nALESSANDRO MATOS PEREIRA \r\n\r\n(CPF: 036.***.***-73)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003127/2024\r\n\r\nJONATHA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n(CPF: 189.***.***-43)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003127/2024\r\n\r\nCARLOS CARDOSO NETO \r\n\r\n(CPF: 097.***.***-02)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003127/2024\r\n\r\nMALTA SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 28.573.471/0001-08 )\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003127/2024\r\n\r\nJONATHA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n(CPF: 189.***.***-43)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003127/2024\r\n\r\nJIALUN YIN \r\n\r\n(CPF: 060.***.***-13)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000798/2025\r\n\r\nJONAS DE ASSIS MATOS \r\n\r\n(CPF: 102.***.***-56)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000798/2025\r\n\r\nROBERTO NISHIGUCHI \r\n\r\n(CPF: 589.***.***-00)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000798/2025\r\n\r\nADERLON VIEIRA RODRIGUES \r\n\r\n(CPF: 002.***.***-74)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000798/2025\r\n\r\nTT BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 19.142.808/0001-31)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000798/2025\r\n\r\nDERLAN OLIVEIRA FREIRE \r\n\r\n(CPF: 109.***.***-01)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000916/2025\r\n\r\nSANDRO SANTOS BATISTA \r\n\r\n(CPF: 112.***.***-09)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000916/2025\r\n\r\nJBB PEIXARIA E AÇOUGUE LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 07.506.636/0001-59)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000916/2025\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE MOREIRA \r\n\r\n(CPF: 168.***.***-24)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000916/2025\r\n\r\nSOFT MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 49.327.938/0001-00)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000916/2025\r\n\r\nVIVIANE FARIA CORDEIRO \r\n\r\n(CPF: 071.***.***-00)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000699/2025\r\n\r\nGERMANO JOSÉ SILVA LIMA \r\n\r\n(CPF: 841.***.***-87)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000699/2025\r\n\r\nJUJUZETTE COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 32.242.579/0001-46)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000699/2025\r\n\r\nRUBENS RANGEL CHAGAS \r\n\r\n(CPF: 187.***.***-53)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000854/2025\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA \r\n\r\n(CPF: 166.***.***-42)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000854/2025\r\n\r\nLILIANE PIRES \r\n\r\n(CPF: 066.***.***-09)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000854/2025\r\n\r\nA UM PASSO DO PARAÍSO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 14.043.508/0001-81)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000854/2025\r\n\r\nANDERSON CLEBER LIMA DA SILVA \r\n\r\n(CPF: 035.***.***-86)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000767/2025\r\n\r\nRUI SANTOS REIS \r\n\r\n(CPF: 069.***.***-07)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000767/2025\r\n\r\nKAUÃ CARDOSO PEREIRA \r\n\r\n(CPF: 206.***.***-05)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000767/2025\r\n\r\nA R COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 39.826.327/0001-52)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000767/2025\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA FARIA \r\n\r\n(CPF: 105.***.***-05)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000575/2025\r\n\r\nADRIANA FERREIRA VINHAS MELO \r\n\r\n(CPF: 008.***.***-01)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000575/2025\r\n\r\nJÉSSICA LETÍCIA VIANDELI \r\n\r\n(CPF: 061.***.***-37)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000575/2025\r\n\r\nJM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 21.544.585/0001-80)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000575/2025\r\n\r\nROSA MARIA GONÇALVES DA COSTA DE MARCO \r\n\r\n(CPF: 051.***.***-74)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000155/2025\r\n\r\nMARLI CONCEIÇÃO DEMARCHI \r\n\r\n(CPF: 428.***.***-68)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000155/2025\r\n\r\nGENISON ALEXANDRE DE SOUZA \r\n\r\n(CPF: 902.***.***-15)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000155/2025\r\n\r\nPATRÍCIA ROSADO RIBEIRO \r\n\r\n(CPF: 848.***.***-00)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000155/2025\r\n\r\nCRISTIANE DEMARCHI CALUCCI SPECIALE \r\n\r\n(CPF: 125.***.***-09)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000155/2025\r\n\r\nALESSANDRA ROSADO RIBEIRO MACEDO \r\n\r\n(CPF: 125.***.***-09)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000155/2025\r\n\r\nWALMIR SOARES DE ANDRADE \r\n\r\n(CPF: 441.***.***-49)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000155/2025\r\n\r\nMARCELO COSTA DE SOUZA \r\n\r\n(CPF: 020.***.***-69)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000155/2025\r\n\r\nANA PAULA GAVAZZI FERNANDES VILELA \r\n\r\n(CPF: 183.***.***-98)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-430001/000276/2025\r\n\r\nANTÔNIO BERBARNDES CARVALHO \r\n\r\n(CPF: 547.***.***-87)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-430001/000276/2025\r\n\r\nCAIO ALVES ORLANDO \r\n\r\n(CPF: 239.***.***-89)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-430001/000276/2025\r\n\r\nCMPA MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 17.879.211/0001-49)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-430001/000276/2025\r\n\r\nALEXANDRE SILVA NUNES \r\n\r\n(CPF: 005.***.***-39)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000955/2025\r\n\r\nDAISY MARIA DA SILVA \r\n\r\n(CPF: 824.***.***-91)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000955/2025\r\n\r\nARI HERCÍLIO GOMES FERREIRA \r\n\r\n(CPF: 002.***.***-18)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000955/2025\r\n\r\nDELTA CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 07.636.275/0001-65)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000955/2025\r\n\r\nId: 2642440"
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350207/000167/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 128/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa CFC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 38.082.407/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 170/2023.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de abril de 2025\r\n\r\nGESTOR: BRUNO Pereira da Silva ID 5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade MARCHESE ID 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS: CB Leonardo Medeiros Cabral RG 3/000336 ID FUNC. 5001681-4 CB Fábio Luiz Rocha Generoso RG 3/000509 ID FUNC. 5134438-6 CB Rafaela Leal Santos RG 3/000401 ID FUNC. 5076005-0 CB Gilcimar dos Santos Oliveira RG 3/000642 ID FUNC. 5134193-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI - 350207/000167/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 133/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA-ME, CNPJ 03.326.125/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 170/2023.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.210,00 (treze mil duzentos e dez reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2025\r\n\r\nGESTOR: BRUNO Pereira da Silva ID 5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade MARCHESE ID 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS: CB Leonardo Medeiros Cabral RG 3/000336 ID FUNC. 5001681-4 CB Fábio Luiz Rocha Generoso RG 3/000509 ID FUNC. 5134438-6 CB Rafaela Leal Santos RG 3/000401 ID FUNC. 5076005-0 CB Gilcimar dos Santos Oliveira RG 3/000642 ID FUNC. 5134193-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI - 350207/000167/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 135/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ 67.729.178/0002-20.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 170/2023.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2025\r\n\r\nGESTOR: BRUNO Pereira da Silva ID 5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade MARCHESE ID 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS: CB Leonardo Medeiros Cabral RG 3/000336 ID FUNC. 5001681-4 CB Fábio Luiz Rocha Generoso RG 3/000509 ID FUNC. 5134438-6 CB Rafaela Leal Santos RG 3/000401 ID FUNC. 5076005-0 CB Gilcimar dos Santos Oliveira RG 3/000642 ID FUNC. 5134193-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI - 350207/000167/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 153/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa SILITEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 26.898.423/0001-64. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 170/2023.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2025\r\n\r\nGESTOR: BRUNO Pereira da Silva ID 5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade MARCHESE ID 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS: CB Leonardo Medeiros Cabral RG 3/000336 ID FUNC. 5001681-4 CB Fábio Luiz Rocha Generoso RG 3/000509 ID FUNC. 5134438-6 CB Rafaela Leal Santos RG 3/000401 ID FUNC. 5076005-0 CB Gilcimar dos Santos Oliveira RG 3/000642 ID FUNC. 5134193-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI - 350207/000167/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 154/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa SOARES & MARINS.PAES LTDA, CNPJ 30.976.726/0001-25.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 170/2023.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.442,90 (sete mil quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2025\r\n\r\nGESTOR: BRUNO Pereira da Silva ID 5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade MARCHESE ID 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS: CB Leonardo Medeiros Cabral RG 3/000336 ID FUNC. 5001681-4 CB Fábio Luiz Rocha Generoso RG 3/000509 ID FUNC. 5134438-6 CB Rafaela Leal Santos RG 3/000401 ID FUNC. 5076005-0 CB Gilcimar dos Santos Oliveira RG 3/000642 ID FUNC. 5134193-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI - 350207/000167/2023. \r\n\r\nId: 2642421"
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                        "2642079": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 27/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, CNPJ 01.925.587/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos médico-hospitalares.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.735,00 (vinte mil setecentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/012254/2024 (P.E 061/24).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n165298\r\n\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: FORMULA INFANTIL ELEMENTAR. COM 10 A 15% DE PROTEINAS, 40 A 48% DE CARBOIDRATOS E 40 A 48% DE LIPIDEOS. ISENTA DE LACTOSE, SACAROSE E GLUTEN. COM 100% DE AMINOACIDOS \r\n\r\nun\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 195,8000\r\n\r\nR$ 4.895,00\r\n\r\nLIVRES, ACRESCIDO DE TRIGLICERIDEOS DE CADEIA MEDIA E LC-PUFAS, APRESENTACAO: LATA, FORMA FORNECIMENTO: LATA 400 G Código do Item: 6445.001.0452 (ID - 165298) MARCA: NESTLÉ/SUÍÇA\r\n\r\n7\r\n\r\n147465\r\n\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: DIETA ENTERAL EM PO, NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA CRIANCAS DE 01 A 10 ANOS, POLIMERICA, NORMOCALORICA, NORMOPROTEICA (12% DE PROTEINA), CONTENDO 53% DE\r\n\r\nun\r\n\r\n288\r\n\r\nR$ 55,0000\r\n\r\nR$ 15.840,00\r\n\r\nCARBOIDRATOS E LIPIDEOS ATE 35% CONTENDO TCM.ISENTA DE LACTOSE E GLUTEN.SABOR BAUNILHA, APRESENTACAO: LATA, FORMA FORNECIMENTO: LATA 400 G Código do Item: 6445.001.0416 (ID - 147465) MARCA: NESTLÉ/BRASIL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 28/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NUTRITIVA RJ PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ 51.151.880/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos médico-hospitalares.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 14.737,76 (quatorze mil setecentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/012254/2024 (P.E061/24)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n11\r\n\r\n165358\r\n\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: DIETA ENTERAL LIQUIDA POLIMERICA, DENSIDADE CALORICA DE 1.0 KCAL/ML E 10% DE PROTEINAS, ESPECIFICA PARA PACIENTES PEDIATRICOS. ISENTA DE FIBRAS, SACAROSE, LACTOSE E\r\n\r\nun\r\n\r\n210\r\n\r\nR$ 54,4800\r\n\r\nR$ 11.440,80\r\n\r\nGLUTEN. ACRESCIDA DE CAROTENOIDES E OLEO DE PEIXE, APRESENTACAO: ACONDICIONADO EM EMBALAGEM SISTEMA FECHADO DE 500 ML, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM DE 500ML Código do Item: 6445.001.0456 (ID - 165358) MARCA: FREBINI ORIGINAL 500ML - FRESENIUS KABI\r\n\r\n12\r\n\r\n165496\r\n\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: LIQUIDO, ESPECIFICO PARA PEDIATRIA, HIPERCALORICO (1,5 KCAL/ML), NORMOPROTEICO, ADICIONADO DE FIBRAS, APRESENTACAO: EMBALAGEM INDIVIDUAL\r\n\r\nun\r\n\r\n160\r\n\r\nR$ 20,6060\r\n\r\nR$ 3.296,96\r\n\r\nCOM 200ML, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM INDIVIDUAL COM 200 ML Código do Item: 6445.002.0558 (ID - 165496) MARCA: FREBINI ENERGY FIBRE DRINK 200ML - FRESENIUS KABI\r\n\r\nId: 2642079"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº. 008/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O contratante deverá pagar ao contratado o valor total de R$ 12.214.000,00 (doze milhões, duzentos e quatorze mil reais) diretamente na conta corrente nº 038973-0 da agência 2372, de titularidade do contratado, junto à instituição financeira contratada pelo Estado do Rio de Janeiro, mantendo-se as demais cláusulas e condições constantes no Contrato originário, não expressamente alterados por este Apostilamento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 136, inciso II da Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350006/000506/2025.\r\n\r\nId: 2642285"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº. 014/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O contratante deverá pagar ao contratado o valor total de R$ 12.214.000,00 (doze milhões, duzentos e quatorze mil reais) diretamente na conta corrente nº 038973-0 da agência 2372, de titularidade do contratado, junto à instituição financeira contratada pelo Estado do Rio de Janeiro, mantendo-se as demais cláusulas e condições constantes no Contrato originário, não expressamente alterados por este Apostilamento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 136, inciso II da Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350006/001072/2025.\r\n\r\nId: 2642286"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 037/2025. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ATIVA LICITACOES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. OBJETO: Retificação do número do SEI, passando a constar: SEI - 350006/001485/2025, mantendo-se as demais cláusulas e condições constantes no Contrato originário, não expressamente alterados por este Apostilamento. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2025. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 136, inciso IV da Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350006/001485/2025.\r\n\r\nId: 2642338"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA N° 001/2025\r\n\r\nRESULTADO PARCIAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por meio da Diretoria de Pessoal, torna público o RESULTADO PARCIAL do Edital de Chamada Pública n.º 001/2025, o qual possui o objetivo de selecionar Policiais Militares inativos nos termos da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, da Resolução SEPM n.º 5491, de 16 de fevereiro de 2024 e da Portaria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) nº 954, de 28 de novembro de 2018. Proc. nº SEI-350009/031703/2024.\r\n\r\n1 CANDIDATOS APROVADOS POR FUNÇÃO:\r\n\r\nANALISTA DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2140\r\n\r\n52825\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nMARCELO FREIMAN DE SOUSA RAMOS\r\n\r\n141,00\r\n\r\n2494\r\n\r\n52793\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n128,00\r\n\r\n2213\r\n\r\n55531\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI\r\n\r\n108,00\r\n\r\n2343\r\n\r\n54612\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO CARVALHO CONTREIRAS\r\n\r\n17,00\r\n\r\nASSESSOR ADMINISTRATIVO CMVET\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2079\r\n\r\n41841\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nSÉRGIO FERREIRA SCHRAPETT\r\n\r\n260,00\r\n\r\nASSESSOR CORRECIONAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2115\r\n\r\n27787\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nLUIS CARLOS CASTANHEIRA\r\n\r\n168,00\r\n\r\n2140\r\n\r\n52825\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nMARCELO FREIMAN DE SOUSA RAMOS\r\n\r\n144,00\r\n\r\nASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2201\r\n\r\n45518\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nIDALMIR SOUZA BARROSO\r\n\r\n245,00\r\n\r\n2068\r\n\r\n49947\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ PEREIRA PRAZERES\r\n\r\n155,00\r\n\r\n2333\r\n\r\n41597\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nFLÁVIO JOSE FURTADO\r\n\r\n89,00\r\n\r\n2210\r\n\r\n49791\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nJOÃO LUIZ RIBEIRO DE MAGALHÃES\r\n\r\n87,00\r\n\r\n2256\r\n\r\n44386\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nANTONIO GENTIL ALVES DE MACEDO\r\n\r\n74,00\r\n\r\n2083\r\n\r\n36274\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nJANICE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2275\r\n\r\n39612\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nJORGE CALDAS ESCADA\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2152\r\n\r\n50060\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nARMANDO DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2330\r\n\r\n43392\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nJORGE MANOEL FERREIRA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2432\r\n\r\n35822\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nROBERTO TAVARES\r\n\r\n29,00\r\n\r\nASSESSOR DE AJD\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2135\r\n\r\n51647\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\n188,50\r\n\r\n2115\r\n\r\n27787\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nLUIS CARLOS CASTANHEIRA\r\n\r\n168,00\r\n\r\n2278\r\n\r\n49192\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nMARCELO DE LIMA RAMALHO\r\n\r\n115,00\r\n\r\n2413\r\n\r\n51944\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nOSVALDO LUIS MARZZONI CIDADE\r\n\r\n76,00\r\n\r\n2362\r\n\r\n43181\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nALFREDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n2223\r\n\r\n39342\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nLAURO DOMINGOS MEDEIROS DE AMORIM\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2399\r\n\r\n53568\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n2279\r\n\r\n40260\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nLUCIVALDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n47,00\r\n\r\nASSESSOR DE FINANÇAS, LICITAÇÕES, PRESTAÇÕES DE CONTAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2389\r\n\r\n43619\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES\r\n\r\n134,00\r\n\r\n2253\r\n\r\n46504\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nELI RAMOS BARROSO\r\n\r\n88,00\r\n\r\n2228\r\n\r\n36291\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nMARISTELA DE CARVALHO RODRIGUES VAZ\r\n\r\n77,00\r\n\r\nASSESSOR DE INFRAESTRUTURA DE TI\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2322\r\n\r\n37932\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nRENATO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n261,00\r\n\r\n2420\r\n\r\n49243\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nMARCIO DA COSTA LIMA\r\n\r\n56,50\r\n\r\nASSESSOR EM CONTROLE DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2201\r\n\r\n45518\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nIDALMIR SOUZA BARROSO\r\n\r\n245,00\r\n\r\nASSESSOR EM CONTROLE, CONTRATOS E LICITAÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2389\r\n\r\n43619\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES\r\n\r\n134,00\r\n\r\nASSESSOR JURÍDICO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2228\r\n\r\n36291\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nMARISTELA DE CARVALHO RODRIGUES VAZ\r\n\r\n77,00\r\n\r\n2399\r\n\r\n53568\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n2279\r\n\r\n40260\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nLUCIVALDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n2413\r\n\r\n51944\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nOSVALDO LUIS MARZZONI CIDADE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2362\r\n\r\n43181\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nALFREDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n19,00\r\n\r\nASSESSOR NA ÁREA DE PESSOAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2080\r\n\r\n37844\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\nGILBERTO ARMANDO\r\n\r\n179,00\r\n\r\n2042\r\n\r\n49908\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO\r\n\r\n164,00\r\n\r\n2432\r\n\r\n35822\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nROBERTO TAVARES\r\n\r\n157,00\r\n\r\n2274\r\n\r\n47891\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nJULIO CESAR DE ASSIS FERNANDES\r\n\r\n87,00\r\n\r\n2068\r\n\r\n49947\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ PEREIRA PRAZERES\r\n\r\n79,00\r\n\r\n2040\r\n\r\n51875\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO COSTA LACERDA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n2333\r\n\r\n41597\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nFLÁVIO JOSE FURTADO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n2330\r\n\r\n43392\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nJORGE MANOEL FERREIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2456\r\n\r\n49973\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES BISPO\r\n\r\n240,00\r\n\r\n2258\r\n\r\n60405\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGILBERTO TOMAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n234,00\r\n\r\n2054\r\n\r\n44738\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJACY DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n113,00\r\n\r\n2260\r\n\r\n41357\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n2144\r\n\r\n54854\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDIO TELES DOS SANTOS\r\n\r\n64,00\r\n\r\n2175\r\n\r\n42939\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWELINGTON SANTOS DE MENEZES\r\n\r\n33,00\r\n\r\nAUXILIAR DA AJD\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2323\r\n\r\n45093\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGONZALO GUZMAN LUGONES JÚNIOR\r\n\r\n209,00\r\n\r\n2230\r\n\r\n66661\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nTONI JOSÉ BERNARDO DE SOUSA\r\n\r\n111,00\r\n\r\n2308\r\n\r\n52944\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nEDSON LUIZ AMORIM GUIMARÃES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2284\r\n\r\n50429\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nVALCINEI DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n2137\r\n\r\n43989\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nAFONSO CAMPOS SILVA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2067\r\n\r\n46289\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIROL\r\n\r\n35,00\r\n\r\nAUXILIAR DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2456\r\n\r\n49973\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES BISPO\r\n\r\n240,00\r\n\r\n2176\r\n\r\n49296\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE LUIZ GONÇALVES\r\n\r\n196,50\r\n\r\n2397\r\n\r\n40146\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n91,00\r\n\r\n2265\r\n\r\n51441\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFERNANDO ALVES SIQUEIRA\r\n\r\n89,00\r\n\r\n2329\r\n\r\n51034\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nUBIRATAN DA SILVA AVELLAR\r\n\r\n81,00\r\n\r\n2131\r\n\r\n48364\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nEDSON EDILSON MARQUES DA CUNHA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2146\r\n\r\n54807\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROSE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n2052\r\n\r\n68817\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFELIPE JOSE SOUZA ABREU\r\n\r\n41,00\r\n\r\n2030\r\n\r\n52343\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nJAIR CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n2385\r\n\r\n37611\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n33,50\r\n\r\n2064\r\n\r\n49161\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2282\r\n\r\n51999\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE PEREIRA VILLOTE\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2335\r\n\r\n62055\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWLADIMIR FRAGA DE AMORIM\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2307\r\n\r\n1/13888\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nNILO SERGIO MENDES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n2171\r\n\r\n38277\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nEDVALDO LUIZ GONÇALVES RAMOS\r\n\r\n21,00\r\n\r\n2339\r\n\r\n56781\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWELLINGTON JORGE RIBEIRO\r\n\r\n19,50\r\n\r\nAUXILIAR DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2059\r\n\r\n55625\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWALDECY MADUREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n84,50\r\n\r\nAUXILIAR DE ENSINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2440\r\n\r\n58202\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n19,00\r\n\r\nAUXILIAR DE FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2219\r\n\r\n51360\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMAURO QUEIROZ PONTES\r\n\r\n279,00\r\n\r\n2273\r\n\r\n42620\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nCELIO PAULO COELHO DA SILVA\r\n\r\n223,00\r\n\r\n2217\r\n\r\n66204\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nSTANLEY DE MORAES TEIXEIRA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n2500\r\n\r\n70464\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO JOSE COLARES LEITE\r\n\r\n86,00\r\n\r\n2375\r\n\r\n65981\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n69,00\r\n\r\nAUXILIAR DE P/4\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2258\r\n\r\n60405\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGILBERTO TOMAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n234,00\r\n\r\n2108\r\n\r\n57185\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MORAES CRUZ\r\n\r\n214,00\r\n\r\n2084\r\n\r\n50637\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANTÔNIO RODRIGUES ALVES\r\n\r\n181,00\r\n\r\n2218\r\n\r\n52410\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSIDNEY CLEY ARAÚJO RAMOS\r\n\r\n121,00\r\n\r\n2063\r\n\r\n52373\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n119,00\r\n\r\n2442\r\n\r\n66866\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCELO MESQUITA DE ABREU\r\n\r\n118,00\r\n\r\n2475\r\n\r\n58299\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWALNEY PRATA CARVALHO\r\n\r\n102,00\r\n\r\n2088\r\n\r\n47975\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDARIO MAURÍCIO PEREIRA GOMES\r\n\r\n98,00\r\n\r\n2071\r\n\r\n42511\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCIO VICENTE SALVADOR\r\n\r\n77,00\r\n\r\n2193\r\n\r\n46088\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA GOUVEIA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n2117\r\n\r\n57436\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA \r\n\r\n72,50\r\n\r\n2261\r\n\r\n52210\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2354\r\n\r\n54364\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO MARCELINO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2313\r\n\r\n61068\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LIMA DE VELASCO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n2158\r\n\r\n51297\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALEX ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n2339\r\n\r\n56781\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWELLINGTON JORGE RIBEIRO\r\n\r\n39,50\r\n\r\n2207\r\n\r\n43306\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRUY DANIEL DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n2225\r\n\r\n33874\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE LOPES DOS REIS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n2104\r\n\r\n56651\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nELISIÁRIO CESAR DE SIQUEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n2371\r\n\r\n38589\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nVICENTE CIDIO DE SOUZA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n2197\r\n\r\n39457\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOAO BATISTA CINEIRO DE LIMA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2153\r\n\r\n48750\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MATOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n2182\r\n\r\n48954\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOURADO PIMENTEL\r\n\r\n28,50\r\n\r\n2204\r\n\r\n60595\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ANDRE DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n18,00\r\n\r\nAUXILIAR DE TELEMÁTICA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2209\r\n\r\n35577\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nPEDRO MORAES BATISTA\r\n\r\n182,00\r\n\r\n2043\r\n\r\n57434\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DE AQUINO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n2102\r\n\r\n55877\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDEMETRIO MALAQUIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2187\r\n\r\n45562\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROMARIO SILVA DE CERQUEIRA\r\n\r\n144,50\r\n\r\n2338\r\n\r\n77350\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ATAIDES\r\n\r\n89,50\r\n\r\n2100\r\n\r\n40692\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSÉRGIO MARCOS PINHEIRO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n2144\r\n\r\n54854\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDIO TELES DOS SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAUXILIAR DESPACHANTE DE VIATURAS DIURNO/NOTURNO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2108\r\n\r\n57185\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MORAES CRUZ\r\n\r\n214,00\r\n\r\n2261\r\n\r\n52210\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2192\r\n\r\n46084\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRENATO SANTOS ASSUMPÇÃO\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2354\r\n\r\n54364\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO MARCELINO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2425\r\n\r\n41626\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMILTON PARREIRA DE SOUZA\r\n\r\n14,00\r\n\r\nAUXILIAR JURÍDICO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2067\r\n\r\n46289\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIROL\r\n\r\n35,00\r\n\r\nAUXILIAR NA ÁREA DE PESSOAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2214\r\n\r\n51075\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nEDMUNDO LUIZ DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n233,00\r\n\r\n2211\r\n\r\n39973\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANSELMO COELHO\r\n\r\n222,00\r\n\r\n2088\r\n\r\n47975\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDARIO MAURÍCIO PEREIRA GOMES\r\n\r\n214,00\r\n\r\n2041\r\n\r\n48133\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nAVELINO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n183,00\r\n\r\n2081\r\n\r\n45777\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nOSWALDO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n171,00\r\n\r\n2332\r\n\r\n45950\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nVÂNIA DIVINA MUSSI\r\n\r\n159,00\r\n\r\n2033\r\n\r\n54739\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO ALVES DE LIMA FILHO\r\n\r\n151,00\r\n\r\n2366\r\n\r\n65593\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nEDMILSON MIRANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n136,50\r\n\r\n2328\r\n\r\n52364\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MELO SILVA\r\n\r\n134,00\r\n\r\n2167\r\n\r\n44019\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJEFERSON CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n127,00\r\n\r\n2305\r\n\r\n58991\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRICARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n120,00\r\n\r\n2054\r\n\r\n44738\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJACY DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n113,00\r\n\r\n2021\r\n\r\n60116\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROBERTO PINHO DA SILVA FILHO\r\n\r\n113,00\r\n\r\n2133\r\n\r\n48354\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nEDILSON MARINHO DE MENDONÇA\r\n\r\n107,00\r\n\r\n2024\r\n\r\n55830\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCELO DOMINGUES BRESLAUER\r\n\r\n101,00\r\n\r\n2116\r\n\r\n43374\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nOSCAR CRISTIANO DOS REIS\r\n\r\n99,00\r\n\r\n2390\r\n\r\n48723\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSÉRGIO RIBEIRO AZEVEDO\r\n\r\n96,50\r\n\r\n2161\r\n\r\n43438\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nINALDO FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n89,00\r\n\r\n2229\r\n\r\n56401\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSIMONE CRISTINA GOES MOREIRA BLANCO\r\n\r\n86,50\r\n\r\n2038\r\n\r\n47753\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SILVA DE ARAGÃO\r\n\r\n83,00\r\n\r\n2331\r\n\r\n58612\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJONAS FERREIRA DA COSTA SILVA\r\n\r\n74,50\r\n\r\n2483\r\n\r\n44877\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANTONIO CARLOS NOGUEIRA CUNHA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n2260\r\n\r\n41357\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n2267\r\n\r\n51904\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n2184\r\n\r\n52266\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n2185\r\n\r\n45245\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCELSO WAGNER DA ROCHA BRANCO\r\n\r\n64,50\r\n\r\n2076\r\n\r\n64891\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n2050\r\n\r\n44538\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n2500\r\n\r\n70464\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO JOSE COLARES LEITE\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2417\r\n\r\n43857\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nARNALDO GONCALVES\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2504\r\n\r\n50503\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE MARCOS PENHA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2293\r\n\r\n38702\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANTONIO JOSE GOMES PINHEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2448\r\n\r\n56411\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS LIMA ARAUJO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2272\r\n\r\n41774\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALMIR ANGELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n2173\r\n\r\n41829\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROBSON CHARLES GONÇALVES PASSOS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n2382\r\n\r\n42232\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO RICARDO CORDEIRO BARROSO\r\n\r\n39,50\r\n\r\n2136\r\n\r\n31967\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMILTON SIMOES DO NASCIMENTO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n2440\r\n\r\n58202\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n2375\r\n\r\n65981\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n2230\r\n\r\n66661\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nTONI JOSÉ BERNARDO DE SOUSA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2240\r\n\r\n43875\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGISELDO FLORENCIO ONOFRE\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2017\r\n\r\n38459\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDIOGENES RODRIGUES DE FRANÇA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2032\r\n\r\n53404\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDENISE BARBOZA BRANQUINHO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2295\r\n\r\n45092\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDIRLEI JORGE CARNEIRO ABREU\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2203\r\n\r\n54801\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROSANGELA TAVARES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n2129\r\n\r\n39759\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDICLER DE AGUIAR MENDES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n2154\r\n\r\n54842\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARGARETH ARAUJO DE MEDEIROS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2087\r\n\r\n44743\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOÃO CARLOS NASCIF DA FONSECA\r\n\r\n22,20\r\n\r\nPROFESSOR AUXILIAR DE ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2365\r\n\r\n42716\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nADIEL SOARES DE FARIAS\r\n\r\n54,00\r\n\r\nPROFESSOR AUXILIAR DE GEOGRAFIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2227\r\n\r\n29055\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWILLIAM ALVES\r\n\r\n100,50\r\n\r\nPROFESSOR AUXILIAR DE PEDAGOGIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2227\r\n\r\n29055\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWILLIAM ALVES\r\n\r\n115,50\r\n\r\nPROFESSOR AUXILIAR DE SOCIOLOGIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2365\r\n\r\n42716\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nADIEL SOARES DE FARIAS\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2- CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\n2.1 Por incidirem no item 11.1, b, do edital: “Quando os documentos entregues não apresentarem os requisitos mínimos informados”.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n2462\r\n\r\n52807\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nWANDERBY BRAGA DE MEDEIROS\r\n\r\nAssessor Correcional\r\n\r\n2462\r\n\r\n52807\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nWANDERBY BRAGA DE MEDEIROS\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n2179\r\n\r\n52810\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nMARCELO JANSEN FERREIRA\r\n\r\nAssessor Correcional\r\n\r\n2179\r\n\r\n52810\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nMARCELO JANSEN FERREIRA\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2336\r\n\r\n52818\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2336\r\n\r\n52818\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n2200\r\n\r\n53607\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nJORGE DAMIÃO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAssessor de Infraestrutura de TI\r\n\r\n2200\r\n\r\n53607\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nJORGE DAMIÃO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAnalista de Inteligência Estratégica\r\n\r\n2367\r\n\r\n54554\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nFABIO DA ROCHA BASTOS CAJUEIRO\r\n\r\nAssessor de Infraestrutura de TI\r\n\r\n2367\r\n\r\n54554\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nFABIO DA ROCHA BASTOS CAJUEIRO\r\n\r\nAnalista de Inteligência Estratégica\r\n\r\n2343\r\n\r\n54612\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO CARVALHO CONTREIRAS\r\n\r\nAssessor em Controle, Contratos e Licitação\r\n\r\n2285\r\n\r\n55559\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nIVAN DO ESPIRITO SANTO ARAUJO\r\n\r\nAssessor em Controle, Contratos e Licitação\r\n\r\n2099\r\n\r\n61887\r\n\r\nTEN-CEL PM\r\n\r\nIRENE RAMOS GAMBATI\r\n\r\nAssessor de Infraestrutura de TI\r\n\r\n2434\r\n\r\n32315\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO LOUZADA\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2434\r\n\r\n32315\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO LOUZADA\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n2242\r\n\r\n35275\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nELY DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAssessor de Finanças, Licitações, Prestações de Contas\r\n\r\n2242\r\n\r\n35275\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nELY DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAssessor Administrativo CMVET\r\n\r\n2325\r\n\r\n36225\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nMARIA MARGARETE DE SOUZA MACEDO\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2123\r\n\r\n36246\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nALZINETE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2123\r\n\r\n36246\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nALZINETE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAssessor de Finanças, Licitações, Prestações de Contas\r\n\r\n2198\r\n\r\n36306\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nPALMIRA PEREIRA MARQUES\r\n\r\nAssessor de Finanças, Licitações, Prestações de Contas\r\n\r\n2220\r\n\r\n36952\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nLUIZ CESAR DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nAssessor de Finanças, Licitações, Prestações de Contas\r\n\r\n2345\r\n\r\n37450\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nALEXANDRE JOSE NUNES DE MEDEIROS\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2345\r\n\r\n37450\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nALEXANDRE JOSE NUNES DE MEDEIROS\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n2049\r\n\r\n39173\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nCESAR MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nAssessor de Finanças, Licitações, Prestações de Contas\r\n\r\n2370\r\n\r\n40262\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nMANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2370\r\n\r\n40262\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nMANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO\r\n\r\nAssessor de Finanças, Licitações, Prestações de Contas\r\n\r\n2194\r\n\r\n40735\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nROBERTO FRAGA DE SOUZA\r\n\r\nAssessor de Finanças, Licitações, Prestações de Contas\r\n\r\n2194\r\n\r\n40735\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nROBERTO FRAGA DE SOUZA\r\n\r\nAssessor de Infraestrutura de TI\r\n\r\n2166\r\n\r\n41740\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nJOSE GENEZIO DA SILVA\r\n\r\nAssessor de Finanças, Licitações, Prestações de Contas\r\n\r\n2353\r\n\r\n41803\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nJORGE GOULART DE SOUZA\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2353\r\n\r\n41803\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nJORGE GOULART DE SOUZA\r\n\r\nAssessor de Finanças, Licitações, Prestações de Contas\r\n\r\n2492\r\n\r\n44362\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nVANDISON WANDERLITO VIDAL\r\n\r\nAssessor de Finanças, Licitações, Prestações de Contas\r\n\r\n2340\r\n\r\n44385\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nANTONIO DELGADO DA COSTA\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2160\r\n\r\n46009\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nMÁRCIO ERNESTO CABRAL PIRES\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n2253\r\n\r\n46504\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nELI RAMOS BARROSO\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n2105\r\n\r\n49534\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nROMEU JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2105\r\n\r\n49534\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nROMEU JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n2424\r\n\r\n37570\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nGAUTIER MOURA MENDONÇA\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2424\r\n\r\n37570\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nGAUTIER MOURA MENDONÇA\r\n\r\nAssessor em Controle de Contratos Administrativos\r\n\r\n2459\r\n\r\n38005\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nADILSON BENTO DE LIMA\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2459\r\n\r\n38005\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nADILSON BENTO DE LIMA\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2383\r\n\r\n38698\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nSÉRGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2275\r\n\r\n39612\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nJORGE CALDAS ESCADA\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2110\r\n\r\n40114\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nRUI ALEIXO RIBEIRO\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2221\r\n\r\n40291\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nANTONIO GALDINO FILHO\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2221\r\n\r\n40291\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nANTONIO GALDINO FILHO\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2149\r\n\r\n40603\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nCELSO GONÇALVES MESQUITA\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2149\r\n\r\n40603\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nCELSO GONÇALVES MESQUITA\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n2280\r\n\r\n40773\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nELOERTE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2280\r\n\r\n40773\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nELOERTE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2290\r\n\r\n42474\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nGESIEL LISBOA SOARES\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2290\r\n\r\n42474\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nGESIEL LISBOA SOARES\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2403\r\n\r\n42636\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nIRAPUAN NEIVA COSTA\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2403\r\n\r\n42636\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nIRAPUAN NEIVA COSTA\r\n\r\nAssessor em Controle de Contratos Administrativos\r\n\r\n2410\r\n\r\n43439\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nJOEL DO AMARAL SOARES\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2410\r\n\r\n43439\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nJOEL DO AMARAL SOARES\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2058\r\n\r\n43669\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nLENILDO SANTOS CARVALHEIRA\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2058\r\n\r\n43669\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nLENILDO SANTOS CARVALHEIRA\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2491\r\n\r\n45115\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nELIEZER GOMES DA SILVA\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2491\r\n\r\n45115\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nELIEZER GOMES DA SILVA\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2467\r\n\r\n46327\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nWANDERLEY DA CONCEIÇÃO MARINS\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2467\r\n\r\n46327\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nWANDERLEY DA CONCEIÇÃO MARINS\r\n\r\nAssessor em Controle de Contratos Administrativos\r\n\r\n2274\r\n\r\n47891\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nJULIO CESAR DE ASSIS FERNANDES\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2241\r\n\r\n48081\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nALTAIR DA ASSUMPÇÃO SILVA\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2241\r\n\r\n48081\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nALTAIR DA ASSUMPÇÃO SILVA\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2314\r\n\r\n48350\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nMANUEL JORGE DE FREITAS\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2476\r\n\r\n48698\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nRILDO DOS SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2278\r\n\r\n49192\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nMARCELO DE LIMA RAMALHO\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n2152\r\n\r\n50060\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nARMANDO DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2289\r\n\r\n50866\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nANANIAS SOARES DIMAS\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2289\r\n\r\n50866\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nANANIAS SOARES DIMAS\r\n\r\nAssessor em Controle de Contratos Administrativos\r\n\r\n2464\r\n\r\n52419\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nVALDIR TEOTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2464\r\n\r\n52419\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nVALDIR TEOTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2281\r\n\r\n35925\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nEDUARDO ALVARES DOS SANTOS\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2281\r\n\r\n35925\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nEDUARDO ALVARES DOS SANTOS\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2292\r\n\r\n41510\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nLUIS GOMES DA SILVA\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2292\r\n\r\n41510\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nLUIS GOMES DA SILVA\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2020\r\n\r\n42424\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nROBERTO XAVIER PINHEIRO FILHO\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2020\r\n\r\n42424\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nROBERTO XAVIER PINHEIRO FILHO\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n2256\r\n\r\n44386\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nANTONIO GENTIL ALVES DE MACEDO\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2369\r\n\r\n52291\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nAQUILES PERIS XARIFA DA SILVA\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2369\r\n\r\n52291\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nAQUILES PERIS XARIFA DA SILVA\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2080\r\n\r\n37844\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\nGILBERTO ARMANDO\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2126\r\n\r\n47647\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\nROGERIO MENDES DE LIMA\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2126\r\n\r\n47647\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\nROGERIO MENDES DE LIMA\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2025\r\n\r\n49515\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\nEDUARDO DOS ANJOS COSTA\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2025\r\n\r\n49515\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\nEDUARDO DOS ANJOS COSTA\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n2429\r\n\r\n54369\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\nROBERTO SANT'ANA PICININI NEVES\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n2311\r\n\r\n32898\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO JORGE DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2311\r\n\r\n32898\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO JORGE DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2047\r\n\r\n32930\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nOZANÃ ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2053\r\n\r\n33579\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROBISON PIERRE VIEIRA SOUZA\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2053\r\n\r\n33579\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROBISON PIERRE VIEIRA SOUZA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2225\r\n\r\n33874\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE LOPES DOS REIS\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2458\r\n\r\n34569\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2458\r\n\r\n34569\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2283\r\n\r\n35415\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LIMA COSTA\r\n\r\nAuxiliar Ferrador\r\n\r\n2283\r\n\r\n35415\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LIMA COSTA\r\n\r\nAuxiliar de Coordenação dos Serviços de Picadoria e Equitação\r\n\r\n2106\r\n\r\n35718\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nHUMBERTO LUIZ ROSA\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Geografia\r\n\r\n2106\r\n\r\n35718\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nHUMBERTO LUIZ ROSA\r\n\r\nProfessor Auxiliar de História\r\n\r\n2286\r\n\r\n36013\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWALDEMIRO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2098\r\n\r\n36062\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2098\r\n\r\n36062\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2438\r\n\r\n36236\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARIA ANGELICA BARROSO TORRES DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2438\r\n\r\n36236\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARIA ANGELICA BARROSO TORRES DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2264\r\n\r\n36374\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nEGLADSON VALERIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2264\r\n\r\n36374\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nEGLADSON VALERIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2248\r\n\r\n36672\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIZ PAULO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2478\r\n\r\n37629\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nVARGAS DE CASTRO MARINHO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2478\r\n\r\n37629\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nVARGAS DE CASTRO MARINHO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2069\r\n\r\n37809\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLAFAIETE ALVES PEREIRA\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2372\r\n\r\n38087\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRONALDO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nAuxiliar de Coordenação dos Serviços de Picadoria e Equitação\r\n\r\n2391\r\n\r\n38357\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO FERREIRA PORTO\r\n\r\nAuxiliar de Infraestrutura de TI\r\n\r\n2391\r\n\r\n38357\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO FERREIRA PORTO\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2495\r\n\r\n38458\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS UMBERTO VICENTE RODRIGUES\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2017\r\n\r\n38459\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDIOGENES RODRIGUES DE FRANÇA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2453\r\n\r\n38679\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO CESAR ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2453\r\n\r\n38679\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO CESAR ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2236\r\n\r\n38788\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS FERNANDES\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2236\r\n\r\n38788\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS FERNANDES\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2090\r\n\r\n39007\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSÉ LEITE DA SILVA NETO\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2090\r\n\r\n39007\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSÉ LEITE DA SILVA NETO\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Geografia\r\n\r\n2406\r\n\r\n39075\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFERNANDO LEITÃO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2406\r\n\r\n39075\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFERNANDO LEITÃO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAuxiliar Jurídico\r\n\r\n2269\r\n\r\n39301\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO EUNÉRIO RODRIGUES FERRO\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2269\r\n\r\n39301\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO EUNÉRIO RODRIGUES FERRO\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2359\r\n\r\n39387\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJULIÃO EYMARD SANTOS FERNANDES\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2359\r\n\r\n39387\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJULIÃO EYMARD SANTOS FERNANDES\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2197\r\n\r\n39457\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOAO BATISTA CINEIRO DE LIMA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2401\r\n\r\n39558\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSERGIO LUIZ NUNES CARDOSO DA CRUZ\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2466\r\n\r\n39832\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOAO CARLOS HONORIO\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2466\r\n\r\n39832\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOAO CARLOS HONORIO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2114\r\n\r\n40053\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nUBIRATAN SABAH RODRIGUES DRUMONTE\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2107\r\n\r\n40361\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2107\r\n\r\n40361\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2101\r\n\r\n40484\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nELIAS VITORINO FERREIRA\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2101\r\n\r\n40484\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nELIAS VITORINO FERREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2414\r\n\r\n40807\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWALLACE SILVA SALGADO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2431\r\n\r\n40865\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSE RONALDO DE ASSIS CUNHA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2431\r\n\r\n40865\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSE RONALDO DE ASSIS CUNHA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2396\r\n\r\n41006\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nADINEA TRUBAT SANTOS\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2396\r\n\r\n41006\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nADINEA TRUBAT SANTOS\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2449\r\n\r\n41013\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARLY MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2449\r\n\r\n41013\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARLY MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2224\r\n\r\n41035\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2254\r\n\r\n41300\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO CRUZ\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2254\r\n\r\n41300\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO CRUZ\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2212\r\n\r\n41336\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nVALMIR FIRMINO FERRAZ\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2212\r\n\r\n41336\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nVALMIR FIRMINO FERRAZ\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2288\r\n\r\n41543\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFRANCISCO PONTES DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2272\r\n\r\n41774\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALMIR ANGELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2298\r\n\r\n42007\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA CHAGAS\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2298\r\n\r\n42007\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA CHAGAS\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2093\r\n\r\n42420\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRICARDO VELLEDA MORALES\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2093\r\n\r\n42420\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRICARDO VELLEDA MORALES\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2075\r\n\r\n42445\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2075\r\n\r\n42445\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2381\r\n\r\n42486\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nVALMIR DE ABREU DA CRUZ\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2381\r\n\r\n42486\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nVALMIR DE ABREU DA CRUZ\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2071\r\n\r\n42511\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCIO VICENTE SALVADOR\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2503\r\n\r\n42637\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nHELIOMAR COUTINHO ANTUNES\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2503\r\n\r\n42637\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nHELIOMAR COUTINHO ANTUNES\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2268\r\n\r\n42793\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRONALDO CARLOS LEOPOLDINO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2268\r\n\r\n42793\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRONALDO CARLOS LEOPOLDINO\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2057\r\n\r\n42892\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANTÔNIO CLAUDIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2057\r\n\r\n42892\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANTÔNIO CLAUDIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2175\r\n\r\n42939\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWELINGTON SANTOS DE MENEZES\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2373\r\n\r\n42965\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCRISTIANO MONTEIRO DE SAMPAIO\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2373\r\n\r\n42965\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCRISTIANO MONTEIRO DE SAMPAIO\r\n\r\nAuxiliar Jurídico\r\n\r\n2450\r\n\r\n42971\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2450\r\n\r\n42971\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2231\r\n\r\n43023\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFRANCISCO ARMANDO DUTRA MAIA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2231\r\n\r\n43023\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFRANCISCO ARMANDO DUTRA MAIA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2161\r\n\r\n43438\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nINALDO FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2163\r\n\r\n43775\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOÃO ROBERTO VALERIANO LINO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2238\r\n\r\n43796\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIS ANTONIO CAVALCANTE\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2238\r\n\r\n43796\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIS ANTONIO CAVALCANTE\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2240\r\n\r\n43875\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGISELDO FLORENCIO ONOFRE\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2089\r\n\r\n43890\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROGERIO SERODIO\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Língua Inglesa\r\n\r\n2186\r\n\r\n43894\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSE GARCIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2137\r\n\r\n43989\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nAFONSO CAMPOS SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2167\r\n\r\n44019\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJEFERSON CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2125\r\n\r\n44081\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2125\r\n\r\n44081\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2303\r\n\r\n44177\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE DEUS\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2303\r\n\r\n44177\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE DEUS\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2245\r\n\r\n44288\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOÃO VIEIRA COUTINHO JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2245\r\n\r\n44288\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOÃO VIEIRA COUTINHO JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2087\r\n\r\n44743\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOÃO CARLOS NASCIF DA FONSECA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2306\r\n\r\n44775\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2306\r\n\r\n44775\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2483\r\n\r\n44877\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANTONIO CARLOS NOGUEIRA CUNHA\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2485\r\n\r\n45038\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nNELIO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2485\r\n\r\n45038\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nNELIO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2295\r\n\r\n45092\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDIRLEI JORGE CARNEIRO ABREU\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2323\r\n\r\n45093\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGONZALO GUZMAN LUGONES JÚNIOR\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2189\r\n\r\n45730\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nEDMO RICARDO DA SILVA LIMA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2189\r\n\r\n45730\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nEDMO RICARDO DA SILVA LIMA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2081\r\n\r\n45777\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nOSWALDO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2368\r\n\r\n45805\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDREA LUIZA DE AGUIAR AMORIM\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2022\r\n\r\n45839\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nIVANA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2109\r\n\r\n45902\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARSULA OLIVEIRA DE MARCO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2109\r\n\r\n45902\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARSULA OLIVEIRA DE MARCO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2447\r\n\r\n45923\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nProfessor Auxiliar de História\r\n\r\n2263\r\n\r\n46080\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2263\r\n\r\n46080\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2192\r\n\r\n46084\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRENATO SANTOS ASSUMPÇÃO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2358\r\n\r\n46469\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar Ferrador\r\n\r\n2358\r\n\r\n46469\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar de Correaria\r\n\r\n2355\r\n\r\n46519\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSAULO DE MATTOS AZEVEDO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2252\r\n\r\n46742\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2252\r\n\r\n46742\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Controle de Contratos\r\n\r\n2026\r\n\r\n46868\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nHELIO ANDRADE PIRES\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2499\r\n\r\n47440\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSE LUIS LAGE DE ANDRADE\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2499\r\n\r\n47440\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSE LUIS LAGE DE ANDRADE\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2415\r\n\r\n47535\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2415\r\n\r\n47535\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2439\r\n\r\n47577\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nADILIO MACHADO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2439\r\n\r\n47577\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nADILIO MACHADO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2038\r\n\r\n47753\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SILVA DE ARAGÃO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2344\r\n\r\n47778\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE ALMIR DA SILVA\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Ensino Religioso\r\n\r\n2465\r\n\r\n48042\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE LUIS FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2465\r\n\r\n48042\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE LUIS FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2041\r\n\r\n48133\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nAVELINO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2131\r\n\r\n48364\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nEDSON EDILSON MARQUES DA CUNHA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2430\r\n\r\n48427\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWAGNER WILLIAM CHAPMAN\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2430\r\n\r\n48427\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWAGNER WILLIAM CHAPMAN\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2191\r\n\r\n48681\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSE JACQUES MATA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2191\r\n\r\n48681\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSE JACQUES MATA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2153\r\n\r\n48750\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MATOS\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2486\r\n\r\n48880\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGILMAR DE CARVALHO GERALDO\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2486\r\n\r\n48880\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGILMAR DE CARVALHO GERALDO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2473\r\n\r\n48910\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANIZIO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2473\r\n\r\n48910\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANIZIO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2092\r\n\r\n48974\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDENIR SILVA DE SOUSA\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2423\r\n\r\n49043\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDENILSON SILVA DO ROZARIO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2423\r\n\r\n49043\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDENILSON SILVA DO ROZARIO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2164\r\n\r\n49158\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nREGINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2164\r\n\r\n49158\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nREGINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2064\r\n\r\n49161\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2176\r\n\r\n49296\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE LUIZ GONÇALVES\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2046\r\n\r\n49306\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nHAROLDO JOSE LEITE DE MENEZES\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2046\r\n\r\n49306\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nHAROLDO JOSE LEITE DE MENEZES\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2150\r\n\r\n49396\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nARLINDO CAVALCANTE SOUTO JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2150\r\n\r\n49396\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nARLINDO CAVALCANTE SOUTO JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2407\r\n\r\n49477\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nKENNEDY RANGEL DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2407\r\n\r\n49477\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nKENNEDY RANGEL DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2392\r\n\r\n49503\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFRANKLIN SOARES CARUZO\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2392\r\n\r\n49503\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFRANKLIN SOARES CARUZO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2419\r\n\r\n49805\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLAUDEMIR DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2419\r\n\r\n49805\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLAUDEMIR DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2239\r\n\r\n49959\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDRÉ WILSON SOARES DA CUNHA\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Ciências\r\n\r\n2239\r\n\r\n49959\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDRÉ WILSON SOARES DA CUNHA\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Biologia\r\n\r\n2348\r\n\r\n50017\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSERGIO RICARDO PATRICIO\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2348\r\n\r\n50017\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSERGIO RICARDO PATRICIO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2377\r\n\r\n50315\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJEFERSON ALVES RODRIGUES\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2377\r\n\r\n50315\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJEFERSON ALVES RODRIGUES\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2304\r\n\r\n50418\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2284\r\n\r\n50429\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nVALCINEI DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2113\r\n\r\n50445\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nAILTON TEIXEIRA OSÓRIO\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Educação Física\r\n\r\n2113\r\n\r\n50445\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nAILTON TEIXEIRA OSÓRIO\r\n\r\nAuxiliar de Gestão de Projetos\r\n\r\n2504\r\n\r\n50503\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE MARCOS PENHA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2502\r\n\r\n50690\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROBERTO GONDIM DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2502\r\n\r\n50690\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROBERTO GONDIM DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2412\r\n\r\n50713\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARLOS JORGE DA CUNHA CORREA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2412\r\n\r\n50713\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARLOS JORGE DA CUNHA CORREA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2065\r\n\r\n50837\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE ALBERTO MOTA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2065\r\n\r\n50837\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE ALBERTO MOTA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2455\r\n\r\n50873\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOZIMAR DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2455\r\n\r\n50873\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOZIMAR DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2329\r\n\r\n51034\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nUBIRATAN DA SILVA AVELLAR\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2234\r\n\r\n51046\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARINO SANTIAGO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2234\r\n\r\n51046\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARINO SANTIAGO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2156\r\n\r\n51188\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nUBALDO MACEDO NUNES\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2156\r\n\r\n51188\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nUBALDO MACEDO NUNES\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2158\r\n\r\n51297\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALEX ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2265\r\n\r\n51441\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFERNANDO ALVES SIQUEIRA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2044\r\n\r\n51692\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA BRIGIDO\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2044\r\n\r\n51692\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA BRIGIDO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2297\r\n\r\n51855\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nILIUSILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2297\r\n\r\n51855\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nILIUSILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2267\r\n\r\n51904\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2378\r\n\r\n51960\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA BARROS\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2378\r\n\r\n51960\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA BARROS\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2282\r\n\r\n51999\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE PEREIRA VILLOTE\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2014\r\n\r\n52016\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VALIM\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2014\r\n\r\n52016\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VALIM\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Educação Física\r\n\r\n2111\r\n\r\n52232\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FONSECA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2111\r\n\r\n52232\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FONSECA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2461\r\n\r\n52261\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGUSTAVO FREDERICO BEUTTENMULLER R. BENIZ\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2461\r\n\r\n52261\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGUSTAVO FREDERICO BEUTTENMULLER R. BENIZ\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2063\r\n\r\n52373\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2218\r\n\r\n52410\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSIDNEY CLEY ARAÚJO RAMOS\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2181\r\n\r\n52590\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOELSO DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2181\r\n\r\n52590\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOELSO DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2074\r\n\r\n52623\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA MELO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2074\r\n\r\n52623\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA MELO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2422\r\n\r\n52672\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDIO LUZ ALVIM\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2334\r\n\r\n52733\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROGERIO CARLOS ASSIS FERREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2334\r\n\r\n52733\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROGERIO CARLOS ASSIS FERREIRA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2296\r\n\r\n52918\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO JOSE MACHADO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2296\r\n\r\n52918\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO JOSE MACHADO\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2060\r\n\r\n52934\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2060\r\n\r\n52934\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2457\r\n\r\n52953\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGUTEMBERG CARVALHO LINDOSO\r\n\r\nAuxiliar Jurídico\r\n\r\n2457\r\n\r\n52953\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGUTEMBERG CARVALHO LINDOSO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2388\r\n\r\n52994\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nNEI LINO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar de Controle de Contratos\r\n\r\n2388\r\n\r\n52994\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nNEI LINO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2357\r\n\r\n53020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE CONCEIÇÃO\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2357\r\n\r\n53020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE CONCEIÇÃO\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2300\r\n\r\n53042\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGILBERTO SIQUEIRA PESSANHA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2300\r\n\r\n53042\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGILBERTO SIQUEIRA PESSANHA\r\n\r\nAuxiliar Jurídico\r\n\r\n2174\r\n\r\n53163\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJADER DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2174\r\n\r\n53163\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJADER DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2130\r\n\r\n53219\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIS ALBERTO CORDEIRO FONTES\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Geografia\r\n\r\n2130\r\n\r\n53219\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIS ALBERTO CORDEIRO FONTES\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2493\r\n\r\n53286\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nAILTON DE PAULA MARIA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2493\r\n\r\n53286\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nAILTON DE PAULA MARIA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2070\r\n\r\n53353\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJADIR ALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2070\r\n\r\n53353\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJADIR ALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2361\r\n\r\n53373\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGELSON FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2380\r\n\r\n53394\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nADRIANA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2032\r\n\r\n53404\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDENISE BARBOZA BRANQUINHO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2471\r\n\r\n53428\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nREGINA SILVA DE SANT'ANNA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2471\r\n\r\n53428\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nREGINA SILVA DE SANT'ANNA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2386\r\n\r\n53639\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE PINTO ORNELAS\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2386\r\n\r\n53639\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE PINTO ORNELAS\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2169\r\n\r\n53647\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCILIO DE CHRISTO SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2488\r\n\r\n54069\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALICE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2445\r\n\r\n54292\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCELO FREITAS FIRMINO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2445\r\n\r\n54292\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCELO FREITAS FIRMINO\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2033\r\n\r\n54739\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO ALVES DE LIMA FILHO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2472\r\n\r\n54757\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO JOSE GOMES\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2472\r\n\r\n54757\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO JOSE GOMES\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2237\r\n\r\n54775\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nZULEICA DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2237\r\n\r\n54775\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nZULEICA DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Pedagogia\r\n\r\n2255\r\n\r\n54792\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2255\r\n\r\n54792\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2146\r\n\r\n54807\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROSE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2395\r\n\r\n54829\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRIWA ROMERO\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2395\r\n\r\n54829\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRIWA ROMERO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2489\r\n\r\n54866\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMÔNICA GAMA PEREIRA DAS CHAGAS\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2489\r\n\r\n54866\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMÔNICA GAMA PEREIRA DAS CHAGAS\r\n\r\nAuxiliar de Coordenação dos Serviços de Picadoria e Equitação\r\n\r\n2341\r\n\r\n54877\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSE JORGE SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2341\r\n\r\n54877\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSE JORGE SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2165\r\n\r\n54947\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDAVI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2165\r\n\r\n54947\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDAVI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Ensino Religioso\r\n\r\n2162\r\n\r\n55144\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2162\r\n\r\n55144\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2477\r\n\r\n55190\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCELO MOURA DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2477\r\n\r\n55190\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCELO MOURA DE SOUZA\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Educação Física\r\n\r\n2481\r\n\r\n55225\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nADMARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2481\r\n\r\n55225\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nADMARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2428\r\n\r\n55276\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFREDERICO PAULO MOURA DE AMORIM\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2428\r\n\r\n55276\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFREDERICO PAULO MOURA DE AMORIM\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2195\r\n\r\n55465\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCO AURÉLIO RODRIGUES CÂMARA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2195\r\n\r\n55465\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCO AURÉLIO RODRIGUES CÂMARA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2059\r\n\r\n55625\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWALDECY MADUREIRA DO ROSARIO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2364\r\n\r\n55633\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALEXANDRE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2364\r\n\r\n55633\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALEXANDRE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2202\r\n\r\n55744\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANTENOR DE OLIVEIRA BENJAMIM JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2157\r\n\r\n55756\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ANTONIO MACHADO SOARES\r\n\r\nAuxiliar Ferrador\r\n\r\n2157\r\n\r\n55756\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ANTONIO MACHADO SOARES\r\n\r\nAuxiliar de Coordenação dos Serviços de Picadoria e Equitação\r\n\r\n2215\r\n\r\n55810\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLETUNIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2215\r\n\r\n55810\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLETUNIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2257\r\n\r\n55842\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nOLIVAL TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2147\r\n\r\n55845\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO ROBERTO PARREIRA LEAL\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2147\r\n\r\n55845\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO ROBERTO PARREIRA LEAL\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2426\r\n\r\n55969\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGILSON FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2426\r\n\r\n55969\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGILSON FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Ensino Religioso\r\n\r\n2247\r\n\r\n56168\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2247\r\n\r\n56168\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2138\r\n\r\n56335\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDIA DE MORAES\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2138\r\n\r\n56335\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDIA DE MORAES\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Pedagogia\r\n\r\n2018\r\n\r\n56359\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2018\r\n\r\n56359\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2454\r\n\r\n56397\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROSILENE SOUZA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2454\r\n\r\n56397\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROSILENE SOUZA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2104\r\n\r\n56651\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nELISIÁRIO CESAR DE SIQUEIRA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2441\r\n\r\n56803\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSÉ RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2441\r\n\r\n56803\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSÉ RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2170\r\n\r\n56846\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2170\r\n\r\n56846\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2437\r\n\r\n56918\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWANDERSOND DE SOUZA VITA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2437\r\n\r\n56918\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWANDERSOND DE SOUZA VITA\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2452\r\n\r\n56962\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIS MAURICIO RANGEL FERREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2277\r\n\r\n57124\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nARI RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2277\r\n\r\n57124\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nARI RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2310\r\n\r\n57177\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2310\r\n\r\n57177\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2360\r\n\r\n57264\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\n2360\r\n\r\n57264\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar de Gestão de Projetos\r\n\r\n2443\r\n\r\n57270\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RABELLO SANTIAGO\r\n\r\nAuxiliar de Coordenação dos Serviços de Picadoria e Equitação\r\n\r\n2393\r\n\r\n57302\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROBSON PINTO ORNELAS\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2393\r\n\r\n57302\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROBSON PINTO ORNELAS\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2468\r\n\r\n57313\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS MARCELINO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2468\r\n\r\n57313\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS MARCELINO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2394\r\n\r\n57397\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2394\r\n\r\n57397\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2043\r\n\r\n57434\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DE AQUINO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2117\r\n\r\n57436\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2196\r\n\r\n57486\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWAGNER JOSE LOPES RIBEIRO\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2196\r\n\r\n57486\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWAGNER JOSE LOPES RIBEIRO\r\n\r\nAuxiliar de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\n2246\r\n\r\n57666\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWALMIR PEREIRA GOMES\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2246\r\n\r\n57666\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWALMIR PEREIRA GOMES\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2066\r\n\r\n57851\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nVALTAIR VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2436\r\n\r\n58056\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA PONTES\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2436\r\n\r\n58056\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA PONTES\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Artes\r\n\r\n2132\r\n\r\n58319\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALCEMAR DOMINGOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2132\r\n\r\n58319\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALCEMAR DOMINGOS DE ALMEIDA\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Ensino Religioso\r\n\r\n2082\r\n\r\n58320\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALEXANDRE MEDEIROS FERNANDES\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2082\r\n\r\n58320\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALEXANDRE MEDEIROS FERNANDES\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2427\r\n\r\n58329\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO COUTINHO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2427\r\n\r\n58329\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO COUTINHO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2287\r\n\r\n58334\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES PENEDO\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2287\r\n\r\n58334\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES PENEDO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2103\r\n\r\n58344\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2103\r\n\r\n58344\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2148\r\n\r\n58420\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nQUAERENS DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2148\r\n\r\n58420\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nQUAERENS DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2222\r\n\r\n58428\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO FERNANDES MACHADO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2226\r\n\r\n58526\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROGÉRIO MARIANO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2226\r\n\r\n58526\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROGÉRIO MARIANO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2305\r\n\r\n58991\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRICARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2349\r\n\r\n59034\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2319\r\n\r\n59265\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSÉ ALTAIR DE SOUSA E SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2319\r\n\r\n59265\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSÉ ALTAIR DE SOUSA E SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2120\r\n\r\n59285\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALDENILSON BRAGA DE LIMA\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2120\r\n\r\n59285\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALDENILSON BRAGA DE LIMA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2337\r\n\r\n59331\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDRE LUIS FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2337\r\n\r\n59331\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDRE LUIS FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2482\r\n\r\n59497\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2482\r\n\r\n59497\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar Jurídico\r\n\r\n2122\r\n\r\n59731\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSANDRO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2122\r\n\r\n59731\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSANDRO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2484\r\n\r\n59846\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nNILTON DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2484\r\n\r\n59846\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nNILTON DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2418\r\n\r\n60303\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nHELIO VIRGILIO DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar de Controle de Contratos\r\n\r\n2418\r\n\r\n60303\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nHELIO VIRGILIO DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2384\r\n\r\n60488\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALMIR HENRIQUE AMORIM\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2384\r\n\r\n60488\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALMIR HENRIQUE AMORIM\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2204\r\n\r\n60595\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ANDRE DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2435\r\n\r\n60667\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2435\r\n\r\n60667\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2327\r\n\r\n60743\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJEFFERSON THOMAZ AROUCHE\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2327\r\n\r\n60743\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJEFFERSON THOMAZ AROUCHE\r\n\r\nProfessor Auxiliar de História\r\n\r\n2496\r\n\r\n60772\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFABIO DE SALES TORRES\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2496\r\n\r\n60772\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFABIO DE SALES TORRES\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2335\r\n\r\n62055\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWLADIMIR FRAGA DE AMORIM\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2199\r\n\r\n62073\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDERSON RODEGHERI\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2199\r\n\r\n62073\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDERSON RODEGHERI\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2216\r\n\r\n62135\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDAVID SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2216\r\n\r\n62135\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDAVID SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nProfessor Auxiliar de História\r\n\r\n2121\r\n\r\n62259\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROBERTO BAZANA MURTA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2121\r\n\r\n62259\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROBERTO BAZANA MURTA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2045\r\n\r\n62392\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRAPHAEL FONSECA SALLES\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2045\r\n\r\n62392\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRAPHAEL FONSECA SALLES\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2206\r\n\r\n62403\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2206\r\n\r\n62403\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2350\r\n\r\n62546\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALEXSANDER VELOSO RANGEL\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2347\r\n\r\n62639\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFABIO BOA MORTE DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2347\r\n\r\n62639\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFABIO BOA MORTE DA SILVA\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Geografia\r\n\r\n2244\r\n\r\n62702\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2244\r\n\r\n62702\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2309\r\n\r\n62989\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALEXANDRE GOIS GUEDES\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2309\r\n\r\n62989\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALEXANDRE GOIS GUEDES\r\n\r\nAuxiliar de Infraestrutura de TI\r\n\r\n2183\r\n\r\n63064\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS FERNANDO FORTUNATO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2183\r\n\r\n63064\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS FERNANDO FORTUNATO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2091\r\n\r\n63215\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRENATO DE CARVALHO\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2091\r\n\r\n63215\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRENATO DE CARVALHO\r\n\r\nAuxiliar Jurídico\r\n\r\n2312\r\n\r\n63243\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nADRIANO COSTA GONÇALVES\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2312\r\n\r\n63243\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nADRIANO COSTA GONÇALVES\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2048\r\n\r\n63278\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2177\r\n\r\n63308\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2112\r\n\r\n63315\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDIO MARZO DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2112\r\n\r\n63315\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDIO MARZO DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2490\r\n\r\n63538\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES VALENCA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2490\r\n\r\n63538\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES VALENCA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2374\r\n\r\n63601\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nEMERSON PLOUVIER ROSA\r\n\r\nAuxiliar de Infraestrutura de TI\r\n\r\n2374\r\n\r\n63601\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nEMERSON PLOUVIER ROSA\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2352\r\n\r\n63778\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nELIAS FRANCISCO RICARDO\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Ensino Religioso\r\n\r\n2352\r\n\r\n63778\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nELIAS FRANCISCO RICARDO\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Filosofia\r\n\r\n2402\r\n\r\n64077\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES LEITE\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2402\r\n\r\n64077\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES LEITE\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2301\r\n\r\n64116\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDRE LUCIANO PESSOA PEREIRA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2301\r\n\r\n64116\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDRE LUCIANO PESSOA PEREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2010\r\n\r\n64749\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nREGINALDO DE ALMEIDA CIPOLATTI\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2010\r\n\r\n64749\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nREGINALDO DE ALMEIDA CIPOLATTI\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2398\r\n\r\n64995\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nULISSES DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nAuxiliar de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\n2398\r\n\r\n64995\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nULISSES DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nAuxiliar de Gestão de Projetos\r\n\r\n2460\r\n\r\n66063\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSIMONE MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2460\r\n\r\n66063\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSIMONE MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2168\r\n\r\n66523\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2172\r\n\r\n67381\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALESSANDRO MIRANDA PINHEIRO\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2011\r\n\r\n71219\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOMES CAMPOS\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2011\r\n\r\n71219\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOMES CAMPOS\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2127\r\n\r\n74437\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFLAVIO RAMOS MENDONÇA\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2127\r\n\r\n74437\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFLAVIO RAMOS MENDONÇA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2451\r\n\r\n1/11211\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2451\r\n\r\n1/11211\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2474\r\n\r\n1/15125\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFRANCISCO PARREIRA HENRIQUES\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2085\r\n\r\n34765\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nJOSÉ FERNANDES SEIXAS FILHO\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2085\r\n\r\n34765\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nJOSÉ FERNANDES SEIXAS FILHO\r\n\r\nAuxiliar Jurídico\r\n\r\n2209\r\n\r\n35577\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nPEDRO MORAES BATISTA\r\n\r\nAuxiliar de Infraestrutura de TI\r\n\r\n2346\r\n\r\n35717\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nJORGE RICARDO SANTOS DA LUZ\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2346\r\n\r\n35717\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nJORGE RICARDO SANTOS DA LUZ\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2315\r\n\r\n37677\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nNATALINO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2315\r\n\r\n37677\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nNATALINO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2387\r\n\r\n39307\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nROBERTO MARTINS MOREIRA\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2387\r\n\r\n39307\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nROBERTO MARTINS MOREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2159\r\n\r\n39610\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nRUBEM DA SILVA LIMA\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2159\r\n\r\n39610\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nRUBEM DA SILVA LIMA\r\n\r\nAuxiliar de Infraestrutura de TI\r\n\r\n2072\r\n\r\n42441\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nJOACY MORENO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2072\r\n\r\n42441\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nJOACY MORENO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2273\r\n\r\n42620\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nCELIO PAULO COELHO DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2031\r\n\r\n45403\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nMAURICIO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2031\r\n\r\n45403\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nMAURICIO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2408\r\n\r\n47531\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nJOHNSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2408\r\n\r\n47531\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nJOHNSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2030\r\n\r\n52343\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nJAIR CRUZ RIBEIRO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2318\r\n\r\n56075\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nLUIS CARLOS REIS SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2318\r\n\r\n56075\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nLUIS CARLOS REIS SILVA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2405\r\n\r\n56524\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nMÁRCIO CAETANO ANDRÉ\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2405\r\n\r\n56524\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nMÁRCIO CAETANO ANDRÉ\r\n\r\nAuxiliar Jurídico\r\n\r\n2034\r\n\r\n60123\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2034\r\n\r\n60123\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2320\r\n\r\n63654\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nALOISIO ANTONIO ALVES JUNIOR\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Música\r\n\r\n2320\r\n\r\n63654\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nALOISIO ANTONIO ALVES JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2235\r\n\r\n66654\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar Ferrador\r\n\r\n2235\r\n\r\n66654\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar Jurídico\r\n\r\n2143\r\n\r\n66662\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nRONI CESAR ALEIXO MACHADO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2143\r\n\r\n66662\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nRONI CESAR ALEIXO MACHADO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2479\r\n\r\n67154\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2479\r\n\r\n67154\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2356\r\n\r\n67373\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nELIEL MARQUES ROSA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2077\r\n\r\n68062\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nROBSON MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2077\r\n\r\n68062\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nROBSON MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2073\r\n\r\n71339\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nMARCUS PAULO SANTOS RANGEL\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2073\r\n\r\n71339\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nMARCUS PAULO SANTOS RANGEL\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2342\r\n\r\n73095\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nLANDIA GARCIA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2469\r\n\r\n37979\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nJOAQUIM RAIMUNDO ALVES NETO\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2469\r\n\r\n37979\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nJOAQUIM RAIMUNDO ALVES NETO\r\n\r\nAuxiliar de Correaria\r\n\r\n2498\r\n\r\n40491\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nCOSME VAINER ROSA DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2321\r\n\r\n42031\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nMILTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2321\r\n\r\n42031\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nMILTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2433\r\n\r\n47252\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nSILAS DE JESUS\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2433\r\n\r\n47252\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nSILAS DE JESUS\r\n\r\nAuxiliar de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\n2324\r\n\r\n48455\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nFRANCISCO HELIO ARAUJO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2324\r\n\r\n48455\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nFRANCISCO HELIO ARAUJO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2182\r\n\r\n48954\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOURADO PIMENTEL\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2205\r\n\r\n50561\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nWLADMIR ARCHANJO DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2205\r\n\r\n50561\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nWLADMIR ARCHANJO DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2208\r\n\r\n60757\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nROGERIO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2208\r\n\r\n60757\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nROGERIO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2376\r\n\r\n64659\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nRICARDO VASQUES DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2376\r\n\r\n64659\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nRICARDO VASQUES DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2366\r\n\r\n65593\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nEDMILSON MIRANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nProfessor Auxiliar de História\r\n\r\n2124\r\n\r\n71644\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ BARBOSA GONÇALVES TERRA \r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2124\r\n\r\n71644\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ BARBOSA GONÇALVES TERRA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2307\r\n\r\n1/13888\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nNILO SERGIO MENDES\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2266\r\n\r\n35341\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nCARLOS GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2302\r\n\r\n40675\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2363\r\n\r\n44518\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nJOSÉ LUIZ COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2363\r\n\r\n44518\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nJOSÉ LUIZ COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2056\r\n\r\n84129\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARQUES\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2056\r\n\r\n84129\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARQUES\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2351\r\n\r\n27542\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nADELSON TOMAZ PEREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2501\r\n\r\n53263\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2190\r\n\r\n59798\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nMARCIO MACHADO SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2086\r\n\r\n69732\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nMARCIO GADELHA BORGES\r\n\r\nAuxiliar de Infraestrutura de TI\r\n\r\n2086\r\n\r\n69732\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nMARCIO GADELHA BORGES\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2299\r\n\r\n93683\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nMARÍLIA VIEIRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2095\r\n\r\n89171\r\n\r\nSD PM\r\n\r\nRODNEY ALVES DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Infraestrutura de TI\r\n\r\n2095\r\n\r\n89171\r\n\r\nSD PM\r\n\r\nRODNEY ALVES DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2487\r\n\r\n97896\r\n\r\nSD PM\r\n\r\nRODRIGO CALIXTO DE ARAUJO\r\n\r\nAuxiliar de Infraestrutura de TI\r\n\r\n2487\r\n\r\n97896\r\n\r\nSD PM\r\n\r\nRODRIGO CALIXTO DE ARAUJO\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2028\r\n\r\n102862\r\n\r\nSD PM\r\n\r\nCHILON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Infraestrutura de TI\r\n\r\n2028\r\n\r\n102862\r\n\r\nSD PM\r\n\r\nCHILON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Desenvolvimento de Sistemas\r\n\r\nIsto posto, com o fim de manifestar-se em relação ao presente resultado parcial, poderão os candidatos comparecerem à Diretoria de Pessoal - DP/PMERJ, sito à Rua Evaristo da Veiga nº 78, 2º andar, Centro - RJ, das 09h às 18h, nos dias 28/04/2025 (segunda-feira) e 29/04/2025 (terça-feira), para interpor recursos, na forma do item 12 do presente chamamento público.\r\n\r\nId: 2642596"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos subitens 15.1 e 15.4 do edital de abertura, publicado no DOERJ nº 182, de 23/09/2021, e no art. 20, §1º, do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional (CFP) da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (ACADEPOL), aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023, EXCLUI do certame, pela não observância à frequência mínima exigida no CFP, o candidato abaixo relacionado, convocado por meio do DOERJ nº 003, de 06 de janeiro de 2025, Processo nº SEI-360019/000669/2025:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n156008407\r\n\r\nMATHEUS BRIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nId: 2641922"
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                        "2642330": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO CRIMINAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Perito Criminal à 1ª Classe, na validade de 21/04/2023, em cumprimento ao despacho de 24/04/2025, do processo administrativo nº SEI-360008/000694/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), será destinado ao presente certame o total de 08 (oito) vagas, sendo 05 (cinco) destinadas ao critério de antiguidade e 03 (três) destinada ao critério de merecimento.\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - PERITO CRIMINAL À 1ª CLASSE - VALIDADE DE 21/04/2023”.\r\n\r\nO recurso de pontuação deverá ser objetivamente fundamentado e enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE PONTUAÇÃO - PERITO CRIMINAL À 1ª CLASSE - VALIDADE DE 21/04/2023”, devendo conter as justificativas do pedido de revisão de nota e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando os motivos constantes no Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2023\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n29659051\r\n\r\nBruno Duarte Sabino\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n29652375\r\n\r\nMauricio Lima Zubelli\r\n\r\n19.06.06\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n29654610\r\n\r\nJosé Vitor Rodrigues Dias\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n29697646\r\n\r\nGeorgia Bastos Tannuri\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n40729745\r\n\r\nWilson Paulo de Oliveira Junior\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n40730263\r\n\r\nFernando Rafael Casado Barros\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n66,50\r\n\r\n7º\r\n\r\n29693080\r\n\r\nMarcos Luiz Gonçalves\r\n\r\n19.05.03\r\n\r\n22.00.02\r\n\r\n22.00.02\r\n\r\n22.00.02\r\n\r\n42.03.19\r\n\r\n84,00\r\n\r\n8º\r\n\r\n40732363\r\n\r\nClaudia Rejane Reis dos Santos\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n91,00\r\n\r\n9º\r\n\r\n29656753\r\n\r\nAlexandre Leonardo Rocha Pinto\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n84,00\r\n\r\n10º\r\n\r\n29657148\r\n\r\nDaniel Amaral dos Santos\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n23.01.15\r\n\r\n77,50\r\n\r\n11º\r\n\r\n29674433\r\n\r\nJairo Silva Esteves\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n83,00\r\n\r\n12º\r\n\r\n29698154\r\n\r\nEdson de Souza Rufino\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n98,25\r\n\r\n13º\r\n\r\n29656630\r\n\r\nClaudio Marcio Freitas Lourenço\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n88,50\r\n\r\n14º\r\n\r\n29657741\r\n\r\nWilliam Gladstone Leite Constant Junior\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n79,50\r\n\r\n15º\r\n\r\n29658969\r\n\r\nCassio Ribeiro\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n67,00\r\n\r\n16º\r\n\r\n32326572\r\n\r\nTito José Nogueira de Abreu Fialho *\r\n\r\n16.11.14\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n48,00\r\n\r\n17º\r\n\r\n40732665\r\n\r\nLuiz José da Cruz Ribeiro\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n86,75\r\n\r\n18º\r\n\r\n29661579\r\n\r\nRosane da Rocha Souza\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n73,25\r\n\r\n19º\r\n\r\n29661340\r\n\r\nRenata Araújo de Carvalho\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n77,00\r\n\r\n20º\r\n\r\n29652561\r\n\r\nRonaldo Coelho Starling\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n25.07.17\r\n\r\n91,50\r\n\r\n21º\r\n\r\n29696356\r\n\r\nJoel Sutil Jesus Ferreira\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n97,50\r\n\r\n22º\r\n\r\n29660173\r\n\r\nSergio Carlos dos Santos Saraiva\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n78,50\r\n\r\n23º\r\n\r\n5660424\r\n\r\nGiovan Kronenberger\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n20.08.20\r\n\r\n20.08.20\r\n\r\n20.08.20\r\n\r\n20.08.20\r\n\r\n95,75\r\n\r\n24º\r\n\r\n29686725\r\n\r\nLuiz Alberto Moreira Coelho\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.11.24\r\n\r\n88,00\r\n\r\n25º\r\n\r\n29692725\r\n\r\nAlexandre Firme Maciel\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n26.01.24\r\n\r\n77,00\r\n\r\n26º\r\n\r\n29679737\r\n\r\nWellington da Silva Filho\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n57,00\r\n\r\n27º\r\n\r\n29696658\r\n\r\nMarcos Aurélio Queiroz\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n61,00\r\n\r\n28º\r\n\r\n29697832\r\n\r\nRhone Alves Amaral\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n86,00\r\n\r\n29º\r\n\r\n35664754\r\n\r\nMarcio Araujo Soares\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n20.04.10\r\n\r\n20.04.10\r\n\r\n20.04.10\r\n\r\n20.04.10\r\n\r\n66,00\r\n\r\n30º\r\n\r\n29666759\r\n\r\nAlberto Silva da Costa\r\n\r\n13.11.10\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n54,00\r\n\r\n31º\r\n\r\n29660882\r\n\r\nFelipe Bento Jung\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n78,75\r\n\r\n32º\r\n\r\n29668026\r\n\r\nElcio Carvalho da Costa\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n73,00\r\n\r\n33º\r\n\r\n29699673\r\n\r\nShirley Ribeiro Farias\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n61,50\r\n\r\n34º\r\n\r\n29658730\r\n\r\nFabio Ferreira Neves\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n55,25\r\n\r\n35º\r\n\r\n40731146\r\n\r\nHelio Martins Junior\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n73,00\r\n\r\n36º\r\n\r\n29656451\r\n\r\nDenise Gutman Almada\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n70,75\r\n\r\n37º\r\n\r\n42494826\r\n\r\nRoberto Vilela de Oliveira Junior\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n76,25\r\n\r\n38º\r\n\r\n29654840\r\n\r\nDecio Nepomuceno da Silva\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n59,75\r\n\r\n39º\r\n\r\n5651212\r\n\r\nSergio Rodrigues da Rocha\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40º\r\n\r\n32160836\r\n\r\nJosé Sergio Meirelles Costa\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n52,75\r\n\r\n41º\r\n\r\n43551440\r\n\r\nHélio Ricardo da Fonseca Santos\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n60,50\r\n\r\n42º\r\n\r\n29657857\r\n\r\nAlexandre Dias Brandão\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n54,00\r\n\r\n43º\r\n\r\n5647398\r\n\r\nFabio de Oliveira Martinez Alonso\r\n\r\n08.00.22\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n49,50\r\n\r\n44º\r\n\r\n29679133\r\n\r\nMarcos Teixeira Correa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n29.06.02\r\n\r\n29.06.02\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n32,00\r\n\r\n45º\r\n\r\n29670543\r\n\r\nAlberto Soares Batista\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n48,00\r\n\r\n46º\r\n\r\n40731677\r\n\r\nJessé Costa Duarte\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n44,00\r\n\r\n47º\r\n\r\n29655340\r\n\r\nEdilo Sudo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n48,50\r\n\r\n48º\r\n\r\n29657920\r\n\r\nJorge Airton Pereira de Resende\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n49,75\r\n\r\n49º\r\n\r\n40731979\r\n\r\nAntonio Luiz Coelho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n24.11.12\r\n\r\n63,25\r\n\r\n50º\r\n\r\n32328184\r\n\r\nReginaldo Gomes Leal\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n26.09.19\r\n\r\n26.09.19\r\n\r\n51,00\r\n\r\n51º\r\n\r\n29688442\r\n\r\nJoelmir Moreira Portes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n26.05.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n52º\r\n\r\n29698863\r\n\r\nMarcelo Louro Silverio\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n26.02.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n53º\r\n\r\n43793550\r\n\r\nMaria Clara Siqueira Campos Lisboa Telhado\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.05.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n54º\r\n\r\n41303032\r\n\r\nRicardo Alexandre Sanabria da Silva Borda\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.11.23\r\n\r\n21.11.23\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n55º\r\n\r\n43795501\r\n\r\nMarcelo Ribeiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n56º\r\n\r\n43794823\r\n\r\nBruno Cesar Santos de Castro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n57º\r\n\r\n41785665\r\n\r\nAndre Sarlo Bernardino\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n58º\r\n\r\n43795773\r\n\r\nFernando Bonelli Wanderley\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n59º\r\n\r\n43794831\r\n\r\nSoraya Rodrigues dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n60º\r\n\r\n35684534\r\n\r\nAndre Souto Jorge Ferreira da Silva *\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.02.12\r\n\r\n20.02.12\r\n\r\n20.02.12\r\n\r\n20.02.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n61º\r\n\r\n37951831\r\n\r\nEdson Fernandes da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n17.02.15\r\n\r\n17.02.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n62º\r\n\r\n43339514\r\n\r\nRafael da Silva Batista\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n14.09.00\r\n\r\n14.09.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n63º\r\n\r\n43794750\r\n\r\nJorge Luiz Sampaio Morgado\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n20.09.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n64º\r\n\r\n43796249\r\n\r\nAndre da Silva Freitas\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n14.04.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n65º\r\n\r\n43795994\r\n\r\nMagno Ronan de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.04.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n66º\r\n\r\n43793967\r\n\r\nRafael Marques de Pinho Beyruth\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n67º\r\n\r\n43796150\r\n\r\nMarcelo Couto Sanches\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n68º\r\n\r\n43793851\r\n\r\nAlexandre Alves Catão\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n69º\r\n\r\n43793444\r\n\r\nAdriana Sousa de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n70º\r\n\r\n43793932\r\n\r\nFabio Henrique Pereira Guimarães\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n71º\r\n\r\n43793975\r\n\r\nDavidson Alencar Diniz\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n72º\r\n\r\n43793681\r\n\r\nAline Paula de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n73º\r\n\r\n43793649\r\n\r\nPablo Pinto de Souza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n74º\r\n\r\n43794076\r\n\r\nJosé Vitor Tomaz Knopp\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n75º\r\n\r\n43790739\r\n\r\nKelly Carla Almeida de Souza Borges\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n76º\r\n\r\n43796060\r\n\r\nLeandro Ribeiro Pinto\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n77º\r\n\r\n43302440\r\n\r\nRurik Galimberti Peixoto de Abreu\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n78º\r\n\r\n43794718\r\n\r\nFelipe Peres Oliveira da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n79º\r\n\r\n43794777\r\n\r\nDiogo Jose Melo Sant'Anna\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n80º\r\n\r\n43794700\r\n\r\nAna Claudia Lednik\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n81º\r\n\r\n43794670\r\n\r\nClara Calil da Costa Alves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n82º\r\n\r\n43793924\r\n\r\nLuiza Torres Abrantes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n83º\r\n\r\n43795226\r\n\r\nRenato Cesar Godoy Bichara\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n84º\r\n\r\n43793711\r\n\r\nAndre Ribeiro Vieira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n85º\r\n\r\n44031955\r\n\r\nMarcio Ferreira Pinto\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n86º\r\n\r\n44031831\r\n\r\nAlexsandro de Azevedo da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n87º\r\n\r\n44031920\r\n\r\nPriscila Mululo Madela\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n88º\r\n\r\n44032110\r\n\r\nElaine Cristina Galdino Bernardo Marotta\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n89º\r\n\r\n43795293\r\n\r\nFagner Luiz de Abreu Tayano Dias\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n90º\r\n\r\n5617219\r\n\r\nAndrea Rodrigues Garcia Barroso\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n91º\r\n\r\n43359469\r\n\r\nLuiz Augustus Gonçalves Neves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n92º\r\n\r\n43795358\r\n\r\nFelipe Tsuruta Lisboa Cruz\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n93º\r\n\r\n43262880\r\n\r\nTatiana Hessab de Castro Aranha\r\n\r\n05.11.19\r\n\r\n12.05.04\r\n\r\n12.05.04\r\n\r\n14.01.07\r\n\r\n14.01.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n94º\r\n\r\n42074592\r\n\r\nLeandro de Souza Duque\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n18.02.18\r\n\r\n18.02.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n95º\r\n\r\n42035287\r\n\r\nDaniel Pimenta de Menezes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n96º\r\n\r\n43793665\r\n\r\nSaulo Moreira da Cunha Sardinha\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n97º\r\n\r\n43794874\r\n\r\nMauro Jorge Pisani dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n98º\r\n\r\n43796109\r\n\r\nAndre Luis Bontempo Rantigueri\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n99º\r\n\r\n42090741\r\n\r\nPaulo Antonio Paladino Pereira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n100º\r\n\r\n43793622\r\n\r\nVitor Consentino Ribeiro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n101º\r\n\r\n43794033\r\n\r\nVictor Satiro de Medeiros\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n102º\r\n\r\n43794599\r\n\r\nRui Jose Coelho Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n103º\r\n\r\n43294820\r\n\r\nRafael Dias Mayer\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n104º\r\n\r\n43730345\r\n\r\nLuciano Heringer Matos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n105º\r\n\r\n44031904\r\n\r\nSuelen Marquione Lima de Araújo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n106º\r\n\r\n43793797\r\n\r\nDenis Guimarães\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n107º\r\n\r\n43794980\r\n\r\nMateus Figueira Gandra\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n108º\r\n\r\n6342876\r\n\r\nSamila Lustosa da Costa Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n109º\r\n\r\n44032064\r\n\r\nDanielle Lopes de Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n16.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n110º\r\n\r\n43795749\r\n\r\nAdriano Duarte de Albuquerque do Carmo\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.05.30\r\n\r\n12.05.30\r\n\r\n12.05.30\r\n\r\n12.05.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n111º\r\n\r\n5593450\r\n\r\nAlex Campos de Souza\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.00.24\r\n\r\n15.00.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n112º\r\n\r\n43795161\r\n\r\nMaria José Andrade da Costa Dourado\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n113º\r\n\r\n43796036\r\n\r\nCesar de Souza Guimarães\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n114º\r\n\r\n43795072\r\n\r\nMonica Dias Garcia Penteado\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n115º\r\n\r\n43795935\r\n\r\nSergio Eduardo Goz Vasconcellos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n116º\r\n\r\n43795048\r\n\r\nUilian Teodoro Oliveira Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n117º\r\n\r\n43795447\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Ricciardi Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n23.05.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n118º\r\n\r\n43899307\r\n\r\nLuciana Silva do Amaral\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n09.03.24\r\n\r\n09.03.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n119º\r\n\r\n50353845\r\n\r\nLudmilla Carvalho Coutinho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n120º\r\n\r\n43795129\r\n\r\nCinthia Sales Malta\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n121º\r\n\r\n43795498\r\n\r\nRoberto da Silva Liarth\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n122º\r\n\r\n50353853\r\n\r\nIsabela Meireles de Souza Ferreira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n123º\r\n\r\n50353993\r\n\r\nNicolle Figueira Robaina\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n124º\r\n\r\n50353764\r\n\r\nMarcus Vinicius Cunha dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n125º\r\n\r\n42484111\r\n\r\nPriscila Alves Marques Fernandes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n07.07.07\r\n\r\n07.07.07\r\n\r\n07.07.07\r\n\r\n10.10.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n126º\r\n\r\n44031777\r\n\r\nThiago Ventura Scoralick Braga\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.02\r\n\r\n11.08.02\r\n\r\n11.08.02\r\n\r\n11.08.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n127º\r\n\r\n43745628\r\n\r\nElvis Alessandro Fernandes de Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n13.01.11\r\n\r\n13.01.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n128º\r\n\r\n43479081\r\n\r\nDaniel Busquet de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n09.06.22\r\n\r\n12.08.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n129º\r\n\r\n50354787\r\n\r\nWanderson de Freitas Pereira Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n130º\r\n\r\n50354833\r\n\r\nAndre Vinicius dos Santos Canuto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n131º\r\n\r\n50353772\r\n\r\nLivia Fernandes Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n132º\r\n\r\n50353799\r\n\r\nRafael Rocha Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n21.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n133º\r\n\r\n50353810\r\n\r\nThais Prata Terra de Rezende\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n134º\r\n\r\n50375822\r\n\r\nCamilla Dutra Vieira Machado\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.07.07\r\n\r\n07.07.07\r\n\r\n07.07.07\r\n\r\n07.07.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n135º\r\n\r\n50375911\r\n\r\nRaquel Greice de Souza Marotta Alfaia\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.07.07\r\n\r\n07.07.07\r\n\r\n07.07.07\r\n\r\n07.07.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50, inciso I, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2642330"
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Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n5646677\r\n\r\nDaniele Manhães Caldas\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n31232248\r\n\r\nLeise Marcello Pimenta Bueno\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.01.00\r\n\r\n21.01.00\r\n\r\n21.01.00\r\n\r\n21.01.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n5660157\r\n\r\nMauro Daltro Simões\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n32356056\r\n\r\nAlexandre Vieira Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n23.06.13\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n5646634\r\n\r\nCarla Tamopolsky\r\n\r\n08.06.05\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n38,50\r\n\r\n6º\r\n\r\n6117899\r\n\r\nElcio Carneiro Carvalho Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n28.01.20\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7º\r\n\r\n5646804\r\n\r\nFlavia Cristina Fontes Mello de Almeida\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n25.09.05\r\n\r\n36,75\r\n\r\n8º\r\n\r\n31973159\r\n\r\nJoão Ferreira Neto\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n18,00\r\n\r\n9º\r\n\r\n19766327\r\n\r\nMarcia Jupira Freicheiras Simão\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n44,75\r\n\r\n10º\r\n\r\n5646774\r\n\r\nTania Cristina Moita Blanco\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n45,50\r\n\r\n11º\r\n\r\n5646618\r\n\r\nClaudia Roberta Rodrigues Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n38,50\r\n\r\n12º\r\n\r\n5646863\r\n\r\nMarcos Cesar da Costa Duarte\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n35,75\r\n\r\n13º\r\n\r\n5646731\r\n\r\nRicardo Henrique do Carmo Coimbra\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n39,00\r\n\r\n14º\r\n\r\n41364678\r\n\r\nRicardo Navas Machado\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n33.00.19\r\n\r\n55,00\r\n\r\n15º\r\n\r\n41772784\r\n\r\nGustavo Cerqueira de Carvalho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n37,75\r\n\r\n16º\r\n\r\n41377125\r\n\r\nLeonardo Huber Tauil\r\n\r\n07.10.11\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n45,75\r\n\r\n17º\r\n\r\n30477158\r\n\r\nAlfredo de Carvalho Maio Filho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n22.00.30\r\n\r\n35,50\r\n\r\n18º\r\n\r\n5647240\r\n\r\nJosé Carlos Ismerio\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n41,50\r\n\r\n19º\r\n\r\n30667321\r\n\r\nFernando Marcio de Abreu Azevedo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n35,25\r\n\r\n20º\r\n\r\n5647096\r\n\r\nPaulo Cesar Alves da Silva Filho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n31,75\r\n\r\n21º\r\n\r\n5708931\r\n\r\nBruna Zacharias Fortunato\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n37,00\r\n\r\n22º\r\n\r\n5647193\r\n\r\nAlberto Jorge de Souza Carvalho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n31,25\r\n\r\n23º\r\n\r\n5647274\r\n\r\nPaulo Fidelis Teixeira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n30,50\r\n\r\n24º\r\n\r\n5646723\r\n\r\nClaudio Alberto Pinto Moreira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n24,00\r\n\r\n25º\r\n\r\n41377931\r\n\r\nGustavo Figueira Rodrigues\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n28,25\r\n\r\n26º\r\n\r\n5647231\r\n\r\nMonica Aparecida Santos Coutinho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n35,75\r\n\r\n27º\r\n\r\n31607306\r\n\r\nWagner Teixeira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28º\r\n\r\n41383699\r\n\r\nMonica Christina Rodrigues Carvalho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n28,00\r\n\r\n29º\r\n\r\n24449865\r\n\r\nEduardo Lerner\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n29,75\r\n\r\n30º\r\n\r\n30206375\r\n\r\nMarcos Ulysses Meinicke Freres\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n29.01.10\r\n\r\n29.01.10\r\n\r\n33,50\r\n\r\n31º\r\n\r\n32354444\r\n\r\nPaulo Roberto Pinheiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n28.07.20\r\n\r\n28.07.20\r\n\r\n44,25\r\n\r\n32º\r\n\r\n41772750\r\n\r\nMarcio Eduardo Braga\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n26.10.04\r\n\r\n39,25\r\n\r\n33º\r\n\r\n41772660\r\n\r\nLeonardo Garcia Wernersbach\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n27,00\r\n\r\n34º\r\n\r\n24440639\r\n\r\nFabio Gomes de Sousa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n34,25\r\n\r\n35º\r\n\r\n5659930\r\n\r\nLilian Alves Vieira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n31,00\r\n\r\n36º\r\n\r\n19772068\r\n\r\nAlexandre Lopes da Fonseca Borges\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n30,75\r\n\r\n37º\r\n\r\n6152961\r\n\r\nFrederico D'Andrea Varella\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n23.09.05\r\n\r\n36,50\r\n\r\n38º\r\n\r\n41772695\r\n\r\nRicardo Jose Villar Sarmento\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n38.06.29\r\n\r\n31,50\r\n\r\n39º\r\n\r\n30142261\r\n\r\nRoberto Leonardo Zuccarello Freire\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n41,25\r\n\r\n40º\r\n\r\n41772725\r\n\r\nLuciana de Almeida Meirelles\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n29,00\r\n\r\n41º\r\n\r\n5500788\r\n\r\nMarcos Augusto de Jesus\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.08.10\r\n\r\n18.08.10\r\n\r\n24.01.01\r\n\r\n24.01.01\r\n\r\n29,25\r\n\r\n42º\r\n\r\n5708923\r\n\r\nCarlos Americo Tasmo\r\n\r\n05.11.14\r\n\r\n20.01.15\r\n\r\n20.01.15\r\n\r\n20.01.15\r\n\r\n28.02.22\r\n\r\n31,25\r\n\r\n43º\r\n\r\n5646936\r\n\r\nGuilherme de Medeiros Barcelos da Silva\r\n\r\n05.10.01\r\n\r\n20.11.03\r\n\r\n20.11.03\r\n\r\n20.11.03\r\n\r\n20.11.03\r\n\r\n29,00\r\n\r\n44º\r\n\r\n41772687\r\n\r\nFernanda de Lima Cardoso\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.09.29\r\n\r\n19.09.29\r\n\r\n19.09.29\r\n\r\n19.09.29\r\n\r\n24,00\r\n\r\n45º\r\n\r\n50099892\r\n\r\nVanessa Moreira Andrade\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n46,00\r\n\r\n46º\r\n\r\n50099817\r\n\r\nClaude Jacques Chambriard\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n10.01.19\r\n\r\n10.01.19\r\n\r\n15.02.23\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n43,25\r\n\r\n47º\r\n\r\n5660416\r\n\r\nLeonardo Dias Ribeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.10.00\r\n\r\n15.10.00\r\n\r\n15.10.00\r\n\r\n15.10.00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n48º\r\n\r\n50099906\r\n\r\nPaulo Maurício de Santa Martha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n27,75\r\n\r\n49º\r\n\r\n50099809\r\n\r\nChristian Abreu Stibich\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n19.06.20\r\n\r\n23,75\r\n\r\n50º\r\n\r\n50100610\r\n\r\nHelio de Castro Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n17.11.25\r\n\r\n36,50\r\n\r\n51º\r\n\r\n43745385\r\n\r\nFernando Marotta Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n12.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n52º\r\n\r\n50100068\r\n\r\nGustavo da Silveira Maciel\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n53º\r\n\r\n50100491\r\n\r\nBraz Schettino\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n54º\r\n\r\n50099779\r\n\r\nHector Alberto Flores Medina\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n55º\r\n\r\n50099990\r\n\r\nRaquel Cenachi Madalosso\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n56º\r\n\r\n50099760\r\n\r\nHelio Nobre da Silva Ramos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n57º\r\n\r\n30154367\r\n\r\nMarcelo Alves da Silva\r\n\r\n04.11.09\r\n\r\n15.09.09\r\n\r\n15.09.09\r\n\r\n15.09.09\r\n\r\n15.09.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n58º\r\n\r\n50100033\r\n\r\nLuciana Madalena Loriato de Lima Pires\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.10.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n59º\r\n\r\n50100440\r\n\r\nVivian Arasy Pinheiro Bejarano\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n60º\r\n\r\n50100211\r\n\r\nPedro Filgueiras Hidalgo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n61º\r\n\r\n19835213\r\n\r\nFabio Dias da Rocha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n24.06.20\r\n\r\n24.06.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n62º\r\n\r\n6151400\r\n\r\nMarcelo Augusto Entringes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n20.03.19\r\n\r\n23.04.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n63º\r\n\r\n42776007\r\n\r\nRaphael Camara Medeiros Parente\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n15.09.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n64º\r\n\r\n50100017\r\n\r\nAlipio Dos Santos Rocha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n12.01.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n65º\r\n\r\n50100645\r\n\r\nCarlos Rogerio Monnerat de Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n66º\r\n\r\n50100122\r\n\r\nDiego Rissi Carvalhosa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n67º\r\n\r\n50099965\r\n\r\nLuis Henrique de Almeida Zanini\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n68º\r\n\r\n50099787\r\n\r\nArthur de Mello Prates\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n69º\r\n\r\n50099930\r\n\r\nEliza Cristiana Faria de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n70º\r\n\r\n50230069\r\n\r\nTaynara Aguiar de Azeredo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n71º\r\n\r\n5649315\r\n\r\nRicardo Campos Barcellos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n09.00.07\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n72º\r\n\r\n50100548\r\n\r\nAnderson de Oliveira Teixeira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n08.01.20\r\n\r\n08.01.20\r\n\r\n08.01.20\r\n\r\n08.01.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n73º\r\n\r\n43511198\r\n\r\nJuliano Souza de Abreu Hidd\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n07.03.02\r\n\r\n07.03.02\r\n\r\n07.03.02\r\n\r\n07.03.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n74º\r\n\r\n5646910\r\n\r\nCarlos Alberto Simões\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n75º\r\n\r\n5647142\r\n\r\nEduardo da Costa Rodrigues\r\n\r\n02.09.23\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50, inciso I, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2642331"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INVESTIGADOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Investigador Policial à 1ª Classe, na validade de 21/04/2023, em cumprimento ao despacho de 24/04/2025, do processo administrativo nº SEI-360008/000686/2025, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), será destinado ao presente certame o total de 21 (Vinte e um) vagas, sendo 14 (quatorze) destinadas ao critério de antiguidade e 07 (Sete) destinadas ao critério de merecimento.\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - INVESTIGADOR POLICIAL À 1ª CLASSE - VALIDADE DE 21/04/2023”.\r\n\r\nO recurso de pontuação deverá ser objetivamente fundamentado e enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE PONTUAÇÃO - INVESTIGADOR POLICIAL - VALIDADE DE 21/04/2023”, devendo conter as justificativas do pedido de revisão de nota e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando os motivos constantes no Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2023\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nD. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n42696747\r\n\r\nWalter Luis Joaquim Ribeiro *\r\n\r\n09.09.01\r\n\r\n11.03.19\r\n\r\n11.03.19\r\n\r\n15.01.08\r\n\r\n18.11.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n43181740\r\n\r\nAlexandre Camelo Gomes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n08.08.27\r\n\r\n08.08.27\r\n\r\n15.03.29\r\n\r\n22.03.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n23164263\r\n\r\nEmerson Moratti\r\n\r\n03.08.00\r\n\r\n06.02.18\r\n\r\n06.02.18\r\n\r\n16.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49, inciso II, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2642332"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato do Termo de Ajuste de Contas nº 16/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ: 19.349.009/0001-30\r\n\r\nOBJETO: O ESTADO, face às justificativas apresentadas nos documentos SEI nos 52949185, 47023673 e 47223764, reconhece que a CONTRATADA forneceu insumos ao Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), nos meses de março e maio de 2021, sem cobertura contratual.\r\n\r\nVALOR: A empresa reconhece que o valor a ela devido pelo fornecimento de insumos de saúde é, efetivamente, de R$ 369.399,80 (trezentos e sessenta e nove mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). QUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/000398/2023\r\n\r\nId: 2642481"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2021.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e UPGRADE PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir 24/04/2025 a 20/10/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 161.588,93 (cento e sessenta e um mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II, do §1º, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/001/100649/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2021.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e J P B THOMAZ CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir 24/04/2025 a 20/10/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 57.456,05 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II, do §1º, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/001/100649/2018\r\n\r\nId: 2642435"
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                        "2642436": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2024, Processo SEI-080001/002923/2023, destinado ao registro de Preços para aquisição de material (máscara de proteção n-95), para atender à coordenação de materiais da superintendência de logística e suprimentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2642436"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 062/2025. Processo Eletrônico de Dispensa nº 6869/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M.T.L. COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE FRASCOS COM AMOSTRAS DE MATERIAL BIOLÓGICO, ÁGUA E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, para análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACEN. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, cuja eficácia se dará a partir da data de sua assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, com a posterior divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. VALOR TOTAL: R$ 21.487,80 (vinte e um mil quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2025NE03864. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inc. VIII da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025 Parecer nº 3343/2024/FS/DIRJUR (SEI Nº 85685224) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 97456228. PROCESSO Nº SEI-080002/002420/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 063/2025. Processo Eletrônico de Dispensa nº 6869/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ALPHA SERVICE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FITAS RIBBON PARA IDENTIFICAÇÃO DE FRASCOS COM AMOSTRAS DE MATERIAL BIOLÓGICO, ÁGUA E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, para análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACEN. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, cuja eficácia se dará a partir da data de sua assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, com a posterior divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. VALOR TOTAL: R$ 24.435,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos e trinta e cinco reais). NOTA DE EMPENHO: 2025NE03863. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inc. VIII da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025 Parecer nº 3343/2024/FS/DIRJUR (SEI Nº 85685224) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 97456228. PROCESSO Nº SEI-080002/002420/2024.\r\n\r\nId: 2642397"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 090/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AIR LI QUIDE BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços locação e instalação de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido, sistema de vácuo e fornecimento de gases medicinais, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 121 (SEI-91179315). VALOR TOTAL: R$ 10.945,08 (dez mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029761/2024. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 123/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de container refrigerado, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 211 (SEI-91520801). VALOR TOTAL: R$ 4.380,00 (quatro mil, trezentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000750/2025. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 535/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (02 nobreaks de 3KVA e 02 servidores), para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/02/2025 à 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 771 (SEI-97242645). VALOR TOTAL: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/006637/2025. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 536/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 02/01/2025 à 31/01/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 777 (SEI-97316829). VALOR TOTAL: R$ 229.322,03 (duzentos e vinte e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/003227/2025. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 549/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA-ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/02/2025 à 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 786 (SEI-97418052). VALOR TOTAL: R$ 2.796,00 (dois mil setecentos e noventa e seis reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007347/2025. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 515/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE CIDADANIA E PROJETOS SOCIAIS - ICPS. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Marechal Hermes, Realengo e Ricardo de Albuquerque, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 717 (SEI-96951518). VALOR TOTAL: R$ 135.886,07 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/006275/2025. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 553/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VITAI INOVAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gestão clínica e hospitalar, para UPA 24h Penha, no período de 01/02/2025 à 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 806 (SEI-97620865). VALOR TOTAL: R$ 2.632,43 (dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/005860/2025. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 583/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 838 (SEI-97888416). VALOR TOTAL: R$ 143.346,94 (cento e quarenta e três mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/002259/2025. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 584/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 842 (SEI-97901127). VALOR TOTAL: R$ 443.060,61 (quatrocentos e quarenta e três mil, sessenta reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/005545/2025. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 613/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRX RADIOLOGIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Niterói e São Pedro da Aldeia, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 876 (SEI-98096569). VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007955/2025. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025.\r\n\r\nId: 2642396"
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Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO E CURSO CASTRO AMORIM - São João de Meriti \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039130/2025 \r\n\r\nAlessandra Morgado Torres da Silva - 2017 \r\n\r\n2 - CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Belford Roxo \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/043471/2025 \r\n\r\nElaine de Araujo Vargas - 1998 \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/041419/2025 \r\n\r\nLucas Gomes da Costa Santos - 2021 \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/038328/2025 \r\n\r\nManuela Mendonça Fréza - 2021 \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/042181/2025 \r\n\r\nVitoria Mariana Freitas de Araripe Pinheiro - 2017 \r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO - Nilópolis \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/032204/2025 \r\n\r\nCatia Gabriel de Souza - 1985 \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039852/2025 \r\n\r\nCarolina da Silva Pereira - 2005 \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/040181/2025 \r\n\r\nJoão André Leite Martins - 2018 \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/041646/2025 \r\n\r\nPedro Ricardo Leite Martins - 2018 \r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE DE MERITI - São João de Meriti \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/038361/2025 \r\n\r\nSusan Rebello Gaspar da Silva - 1995 \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/041814/2025 \r\n\r\nRoberta Souza Romano - 2000 \r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039122/2025 \r\n\r\nVanessa Ramalho Soares - 2004 \r\n\r\n6 - ÁTRIOS COMUNIDADE EDUCACIONAL - Nilópolis \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/040288/2025 \r\n\r\nNathália Borges Antunes - 2017 \r\n\r\n7 - FRÔNESIS CHRISTIAN SCHOOL - Nilópolis \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/041630/2025 \r\n\r\nLucas de Lima Silva - 2021 \r\n\r\n8 - CENTRO EDUCATIVO JARDIM CRISTINA - Belford Roxo \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/016928/2025 \r\n\r\nTiago Maia da Silva - 2000 \r\n\r\n9 -ABEU - COLÉGIOS - BELFORD ROXO - Belford Roxo \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/040868/2025 \r\n\r\nAldo Cesar Ribeiro da Silva -1984 \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM QUÍMICA \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/030928/2025 \r\n\r\nNanci Victor Ayres - 1981 \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/041245/2025 \r\n\r\nSelma Vieira Rodrigues dos Santos - 1981 \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/040112/2025 \r\n\r\nJanaina Pereira Gonçalves - 2003 \r\n\r\n10 - COLÉGIO FLUMINENSE DE ÉDEN - São João de Meriti \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039651/2025 \r\n\r\nMarcos Aurélio da Silva - 2002 \r\n\r\n11 - COLÉGIO SANTIAGO - Belford Roxo \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039579/2025 \r\n\r\nVinicius Santos do Nascimento - 2017 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039579/2025 \r\n\r\nThainá Lopes Barreto - 2013 \r\n\r\n12 - Q.M. QUALIDADE MÁXIMA - Nilópolis\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/043393/2025 \r\n\r\nMaria Eduarda de Souza Gonzaga - 2016\r\n\r\n13 - LABEST ESCOLA TÉCNICA - Petrópolis\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/038699/2025 \r\n\r\nAndréia Bernardes Cezário- 2016 \r\n\r\n14 - SUPLETIVO NOTA 10 - Petrópolis \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039523/2025 \r\n\r\nClarisse de Azevedo Pereira - 2009 \r\n\r\n15 - FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE - Petrópolis \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039022/2025 \r\n\r\nNatalia Marques da Costa - 2005 \r\n\r\n16 - CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO - Nova Friburgo \r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/037961/2025 \r\n\r\nJosue Lobosco Loureiro - 1996 \r\n\r\n17 - HÉLADE VESTIBULAR E COLÉGIO - Petrópolis \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039077/2025 \r\n\r\nBruno Mauricio de Macedo - 2002 \r\n\r\n18 - INSTITUTO CARLOS A. WERNECK - Petrópolis \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/041174/2025 \r\n\r\nPedro Paulo Cesar de Figueiredo da Silva - 2001 \r\n\r\n19 - CENTRO EDUCACIONAL MAURICIO BARRROSO - Petrópolis \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/042790/2025 \r\n\r\nCaio Henrique de Jesus Carneiro - 2011 \r\n\r\n20 - CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO - Nova Friburgo \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/038104/2025 \r\n\r\nLucas da Silva Coelho - 2012\r\n\r\n21 - INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - Volta Redonda \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/101100/2024 \r\n\r\nRayla Bagalho Mattos - 2013 \r\n\r\n22 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/055834/2021\r\n\r\nEdilaine Rodrigues Souza - 2009\r\n\r\nA COORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO RAIO DE LUZ - Belford Roxo\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012244/2025\r\n\r\nElysa Jesus Maia - 2018\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL SAMPAIO CESAR - Mesquita\r\n\r\n6º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/037834/2025\r\n\r\nMaria Eduarda da Silva Braz - 2016\r\n\r\n3 - ESCOLA MATER DOLOROSA - Belford Roxo\r\n\r\n7ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/038703/2025\r\n\r\nEliane Souza Castro de Almeida - 1986\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL VASCONCELLOS - Belford Roxo\r\n\r\n1º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/041350/2025\r\n\r\nRafael Conceição Sant'Anna Cordeiro - 2005\r\n\r\n5 - EDUCANDÁRIO ABRAÃO DAVID - Nilópolis\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/040754/2025\r\n\r\nFilipe Freire Ismael - 2019\r\n\r\n6 - CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Belford Roxo\r\n\r\n1º SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039345/2025\r\n\r\nKauan Santana Caputo - 2020\r\n\r\n7 - CENTRO EDUCACIONAL HELENA MAIA - Belford Roxo\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/042268/2025\r\n\r\nAllana Carvalho de Araújo - 2013\r\n\r\n8 - COLÉGIO BIBLOS - Petrópolis\r\n\r\n2ª SÉRIE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039632/2025\r\n\r\nLeonardo Vieira Moreira - 2003\r\n\r\n9 - CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\n3ª SÉRIE DO CURSO 2º GRAU - TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039071/2025\r\n\r\nCrésio Luís dos Anjos - 1994\r\n\r\n10 - COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/097267/2024\r\n\r\nNeide Aparecida Lovantini Borges - 2009\r\n\r\nId: 2642414"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025 e Resolução SEEDUC nº 6334 de 07 de fevereiro de 2025, torna pública a relação dos aprovados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital. Processo nº SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 14h\r\n\r\n44004680/1\r\n\r\nCAMILE SANTOS DUARTE\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/024996/2025\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 9h\r\n\r\n43298028/1\r\n\r\nMOISES PIRES TEIXEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/023513/2025\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS e SOCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\nPraça Cristiano Otoni, s/nº, sala 537, Central do Brasil-RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 9h\r\n\r\n41928911/3\r\n\r\nJANE SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041626/2025\r\n\r\n28/04/2025 às 10h\r\n\r\n21829632/2\r\n\r\nCESAR BERNARDO FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041599/2025\r\n\r\n28/04/2025 às 9h\r\n\r\n26402254/2\r\n\r\nROBERTO GOMES DE CASTRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/025036/2025\r\n\r\n28/04/2025 às 10h\r\n\r\n42008069/2\r\n\r\nMARCIA FERREIRA PORTUGAL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041628/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 11h\r\n\r\n42095093/2\r\n\r\nAPARECIDA DE ARAUJO PARETO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/024381/2025\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 11h\r\n\r\n41886933/8\r\n\r\nJOEL CURTY\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/024172/2025\r\n\r\n28/04/2025 às 12h\r\n\r\n42808499/1\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/026620/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 9h\r\n\r\n5624045/2\r\n\r\nJOYVONE MAURICIO SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/027647/2025\r\n\r\n28/04/2025 às 9h\r\n\r\n43881610/1\r\n\r\nJULIANA MARIA DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/042713/2025\r\n\r\n28/04/2025 às 10h\r\n\r\n43752055/2\r\n\r\nMARIA SUELLEN TIMOTEO CORREA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/027904/2025\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 10h\r\n\r\n50328379/1\r\n\r\nCARLA SANTANA MONTEIRO LACERDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/029029/2025\r\n\r\n28/04/2025 às 11h\r\n\r\n50245236/1\r\n\r\nCAMILA DE FREITAS SILVA BOGEA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/029974/2025\r\n\r\n28/04/2025 às 11h\r\n\r\n50344552/1\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/032103/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30/04/2025 às 9h\r\n\r\n42124816/5\r\n\r\nALEXANDER SILVA MACEDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/026987/2025\r\n\r\n30/04/2025 às 10h\r\n\r\n35363460/1\r\n\r\nCRISTIANE DO COUTO MORAES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/028549/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30/04/2025 às 9h\r\n\r\n42069840/2\r\n\r\nGUILHERME TAVARES CALHEIROS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/029642/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, nº 63 - Centro - R.J\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 9h\r\n\r\n43898858/3\r\n\r\nRODRIGO PAURA DE CARVALHO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/041309/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 9h\r\n\r\n44205279/3\r\n\r\nMARIA ELIZABET MATTOS ALLAN\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/028909/2025\r\n\r\n28/04/2025 às 9h\r\n\r\n42559650/1\r\n\r\nFRANCISCO LAMASSA JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/028891/2025\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 10h\r\n\r\n42849217/1\r\n\r\nANDRE MESQUITA DA S SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/029732/2025\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 10h\r\n\r\n43266231/1\r\n\r\nBRUNO DE BARROS RAMIREZ\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/028854/2025\r\n\r\n28/04/2025 às 11h\r\n\r\n43473067/1\r\n\r\nRENATA DE FREITAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/028846/2025\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 9h\r\n\r\n5607655/2\r\n\r\nALESSANDRA DE FATIMA COZENDEY MADEIRA MARINHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/028974/2025\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 9h\r\n\r\n37591053/1\r\n\r\nJANAINA DA SILVA CORREA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/042316/2025\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 10h\r\n\r\n43678955/1\r\n\r\nNATHALIA FRANCO CORTES ROBES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/042417/2025\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nGUAPIMIRM\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n05/05/2025 às 9h\r\n\r\n43287514/1\r\n\r\nLUCIANE CORREA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/026968/2025\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n05/05/2025 às 9h\r\n\r\n43289258/1\r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/028190/2025\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n05/05/2025 às 10h\r\n\r\n43532578/2\r\n\r\nJANAINA BONIOLO OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/029755/2025\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n05/05/2025 às 10h\r\n\r\n50244221/2\r\n\r\nVERA LUCIA DE DEUS PEREIRA SERRÃO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/030045/2025\r\n\r\n05/05/2025 às 11h\r\n\r\n43484506/1\r\n\r\nTHAIS DOS REIS BERTGES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/032251/2025\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 9h\r\n\r\n50353330/1\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO EVANGELISTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/041341/2025\r\n\r\n28/04/2025 às 9h\r\n\r\n42536103/1\r\n\r\nISALDINEA MOZER PIRES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041347/2025\r\n\r\n28/04/2025 às 10h\r\n\r\n41996275/2\r\n\r\nANDREIA ROHEM GOMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041349/2025\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 9h\r\n\r\n32773366/4\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DA SILVA BARROS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041589/2025\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 9h\r\n\r\n50737651/1\r\n\r\nLUIZ VIRGULINO GUBERT NETTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041590/2025\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 10h\r\n\r\n44001983/1\r\n\r\nADRIANO LACERDA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041601/2025\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos desclassificados do Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, pelas situações diversas contidas nos Processos Administrativos relacionados. Processo nº SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n20331\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\nSEI-030001/024538/2025\r\n\r\n19304\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/026608/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n16002\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/026782/2025\r\n\r\n21545\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/026780/2025\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n16228\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/024408/2025\r\n\r\n25661\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/024409/2025\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25462\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/024457/2025\r\n\r\n24348\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/024471/2025\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n23720\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/024540/2025\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21301\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/024853/2025\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025 e Resolução SEEDUC nº 6334 de 07 de fevereiro de 2025, torna pública a convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, em vaga de candidatos desclassificados. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital, portando os documentos pessoais (originais), Ato de Investidura, documentação comprobatória dos títulos e experiências cadastrados na inscrição, publicação de licitude de acumulação de cargos públicos, quando detentor de 2 (duas) matrículas, bem como formulários constantes nos Anexos I e II, da Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025, preenchidos e assinados. Caso os candidatos não compareçam no prazo de até 3 (três) dias a contar da data de apresentação estipulada neste edital, serão considerados faltosos, sob pena de perda da classificação obtida no Processo Seletivo Interno. Processo nº SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 14h\r\n\r\n8\r\n\r\n18149\r\n\r\nELIANI BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n28/04/2025 às 14h\r\n\r\n12\r\n\r\n16391\r\n\r\nMARIA LUIZA CARDOSO DOS S REBELO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 12h\r\n\r\n4\r\n\r\n20845\r\n\r\nBARBARA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n28/04/2025 às 12h\r\n\r\n13\r\n\r\n16317\r\n\r\nGIRLENE KIEV MEDEIROS DE QUEIROZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n20056\r\n\r\nGLAUCIA DE FATIMA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n20699\r\n\r\nJUSTO JHON SANCHES PIRES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n18440\r\n\r\nPAULA MULIN CHRISTO FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/04/2025 às 12h\r\n\r\n3\r\n\r\n16158\r\n\r\nIVIAN GOMES NACIF\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 12h\r\n\r\n2\r\n\r\n24345\r\n\r\nJUCELMA SILVA SOUZA VIANNA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 14h\r\n\r\n9\r\n\r\n23076\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nId: 2642500"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PETRÓPOLIS, Censo Escolar 33040060, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2025: Harreson de Lima Souza; João Pedro Fonseca Leal; Maria Tereza Trajano dos Santos; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2019: Tayna Loubach Gall; no ANO LETIVO DE 2024: Cristiano Lazaro; Lucas Marlon Silva de Souza; no ANO LETIVO DE 2025: Alexia Larissa Barbosa Correia; Anna Clara Oliveira Cavalcante; Carlos Augusto Silva Justino; Cleidiane da Silva; Davi Dias Alves Leite; Guilherme Mota Milone; José Carlos Pires Benazi; Lucas Fabiano Gouveia de Carvalho; Vivian de Britto Sodré; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA PIABETÁ vinculado ao CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2023: Nubia Domingos Custodio; no ANO LETIVO DE 2025: Junior Silva de Souza; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA PIABETÁ vinculado ao CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2024: Josilene da Silva Rodrigues Carvalho; no ANO LETIVO DE 2025: Danielle de Oliveira Muniz; Igor Lima dos Santos; Kátia Cilene Almeida de Mendonça; Tammi do Couto. Diretor Hudson Camara Delduque, designado no DOERJ de 28/03/2025, pág.35, 1ª coluna. Secretária Talita Sousa Alves de Siqueira, designada no DOERJ de 22/09/2023, pág. 19, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Denise da Roza Borges, ID. Funcional nº 4328884-7 e Leandra Jacinto Pereira, ID. Funcional nº 3668512-7. Processo nº SEI-030001/029998/2025.\r\n\r\nId: 2642356"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, Censo Escolar nº 33149380 - torna pública a relação nominal dos seguintes alunos concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024: João Pedro Nilton Gonçalves e Marivan Morais Guedes. No ANO LETIVO DE 2025: Uéslei Mateus da Silva Francisco Teixeira. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024: Kaylane Souza Silva, Lohanna Theodoro da Cruz Silva, Marilene de Deus, Thalita Valença Franco e Wendel Tomaz de Souza. No ANO LETIVO DE 2025: Bernardo Luca Arneiro Wogel. Diretora: Andréia Martins Romeu, designada no D O E R J de 07/02/2025, página 51; Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação: Leandra Jacinto Pereira, ID 3668512-7 e Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID 4327960-0. Processo SEI-030001/030441/2025.\r\n\r\nId: 2642427"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 126/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Ortopedia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 106/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 633.905,00 (seiscentos e trinta e três mil novecentos e cinco reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE01785. \r\n\r\nGESTOR: Liszt Palmeira de Oliveira - matrícula nº 30.746-2.\r\n\r\nFISCAIS: André Bastos Duarte Eiras - matrícula nº 38.007-1e Leandro Albuquerque Lemgruber Kropf - matrícula nº 37.887-7.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2107/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/014987/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 126/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de instrumental, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/014987/2024.\r\n\r\nId: 2642524"
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                            "2642166": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CÁLCULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, PATRICIA BIRMAN, matr. nº 6.859-3, ID Funcional 2560751-0, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo n° SEI-260006/008690/2025 de ressarcimento.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA pelo presente Edital LUCI FERNANDEZ DO NASCIMENTO, matr. nº 07.015-1, ID Funcional 2528772-9, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo n° SEI-260006/008675/2025 de ressarcimento.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE \r\n\r\nPAGAMENTO desta Superintendência CITA pelo presente Edital \r\n\r\nADELINO CARLOS FERREIRA DE SOUZA matr. nº 4.260-6, ID\r\n\r\nFuncional 2548216-5, para entrar em contato através do e-mail \r\n\r\ncocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo n° SEI-260006/008653/2025, de\r\n\r\nressarcimento.\r\n\r\nId: 2642166"
                            ],
                            "2642463": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 209/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 08/05/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE LEITOR CODIGO DE BARRAS. Processo nº SEI-260007/019708/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 210/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/05/2025 às 10:00h, a licitação para SERVIÇO DE IMPRESSÃO CADERNOS PROVAS VESTIBULAR. Processo nº SEI-260006/007047/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 211/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 08/05/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CATETER DIAGNOSTICO. Processo nº SEI-260007/017486/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 212/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 08/05/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE BISACODIL E ETC. Processo nº SEI-260007/001726/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 213/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 08/05/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE TROCATER. Processo nº SEI-260007/014036/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 214/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/05/2025 às 10:00h, a licitação para SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE VERTICAL. Processo nº SEI-260006/055067/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 215/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/05/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AUDIOVISUAL. Processo nº SEI-260006/002343/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 08/05/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE HEMOCONCENTRADORES E ETC. Processo nº SEI-260008/015216/2023.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2642463"
                            ],
                            "2642497": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Faculdade de Formação de Professores (FFP), na área de Geografia, subárea Ensino de Geografia.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no endereço eletrônico www.ffp.uerj.br/processoseletivodocente e nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, na Rua Dr. Francisco Portela nº 1470 - Patronato, São Gonçalo/RJ, CEP 24435-005. Processo nº SEI-260006/018057/2025.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CÁLCULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, PATRICIA BIRMAN, matr. nº 6.859-3, ID Funcional 2560751-0, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo SEI-260006/008690/2025 de ressarcimento.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA pelo presente Edital LUCI FERNANDEZ DO NASCIMENTO, matr. nº 07.015-1, ID Funcional 2528772-9, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo SEI-260006/008675/2025 de ressarcimento.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA pelo presente Edital ADELINO CARLOS FERREIRA DE SOUZA matr. nº 4.260-6, ID Funcional 2548216-5, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo SEI-260006/008653/2025, de ressarcimento.\r\n\r\nId: 2642497"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Atos": {
                        "2641247": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA NA FORMA ELETRÔNICA, CONFORME SEGUE ABAIXO:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2025. \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA ESPECIAL DE ENGENHARIA, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO, PARA REESTRUTURAÇÃO URBANA DA ESTAÇÃO BELFORD ROXO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/000007/2025.\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nANO\r\n\r\nHORÁRIO \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n06\r\n\r\n2025\r\n\r\n11:00 \r\n\r\nPROCESSO N.º\r\n\r\nSEI-100001/000007/2025\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPRAZO PARA IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nAté 03 (três) dias úteis antes do certame\r\n\r\nDATA DAPUBLICAÇÃO\r\n\r\n17/04/2025\r\n\r\nPORTAL\r\n\r\nhttps://www.compras.rj.gov.br/index\r\n\r\nOs arquivos referentes ao edital e respectivos anexos estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas-PNCP e no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br .\r\n\r\nId: 2641247"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2642304": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2023. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, e a empresa ASM Construtora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo de vigência do Contrato 003/2023, relativo a prestação de serviços contínuos de demolição, desfazimento e recolhimento de materiais e maquinário apreendidos em todo o Estado do Rio de Janeiro, para apoio nas ações de combate às infrações ambientais na forma do termo de referência.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este termo aditivo o valor total de R$ 3.203.487,40 (três milhões duzentos e três mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 9.610.462,20 (nove milhões seiscentos e dez mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-07/026/001638/2019.\r\n\r\nId: 2642304"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2642306": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135561, em 29/05/2024. Processo nº SEI- E-07/002.8001/2017\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ALCIR MORENO DA CRUZ. CNPJ/CPF Nº: 024.789.777-96. ENDEREÇO: ESTRADA MATA CAVALO, 1250 - FAZENDA INGLESA - PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161328 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 2.050,16 em 08 de novembro de 2024, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/019915/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: JOÃO HARINGER NETO. CNPJ/CPF N° 851.734.527-49. ENDEREÇO: ESTRADA DO BATATAL, S/Nº - FAZENDA BOA VISTA, INGAÍBA, MANGARATIBA, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/ 00158479 emitido com a sanção de Embargo de obra ou atividade em 13 de março de 2023, com enquadramento no artigo 94 da mesma Lei. Processo nº SEI-070022/000431/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: GERTRUDES SOARES DE SOUZA. CNPJ/CPF N° 012.726.517-11. ENDEREÇO: FAZENDA DA BÓIA, ZONA RURAL, ITAOCARA, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, deixa ciente a lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01138836.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/023237/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: LOG BR TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 43.067.865/0001-88. ENDEREÇO: ESTRADA CACHAMORRA, 350, BLOCO 3, SALA 448, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a recusa do proprietário no recebimento da Notificação n° SUPBGNOT/01140366, Processo nº SEI-070002/022001/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN BENTO I E II. CPF/CNPJ:00.366.653/0001-99. ENDEREÇO: RUA MARIZ E BARROS, Nº128 - ICARAÍ- NITERÓI- RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2642306"
                            ],
                            "2642544": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n°: GEFISNOT/01137522, em 06/09/2024. Processo nº SEI-070002/017775/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: AUTO POSTO ML DE ANA NERI LTDA. CNPJ/CPF Nº: 05.962.427/0001-94. ENDEREÇO: RUA ANA NERI, N° 282 - BENFICA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n°: GEFISNOT/01136286, em 08/07/2024. Processo nº SEI-070002/012974/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA. CNPJ/CPF Nº: 336.517.877-53. ENDEREÇO: RUA CAIÇARA, 94 - IRAJÁ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01136144, em 02/07/2024. Processo nº SEI-070022/000126/2022.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 10.639.965/0001-82. ENDEREÇO: BR 356, PRÓXIMO AO TREVO DE NATIVIDADE - ZONA RURAL - ITAPERUNA.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161177 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 5.488,83 em 30 de setembro de 2024, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/019695/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: AREAL SAPUCAIA LTDA. CNPJ/CPF N° 29.680.097/0001-02. ENDEREÇO: RODOVIA BR-101, KM 161, SAPUCAIA, CONCEIÇÃO DE MACABU, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no\r\n\r\nINEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à \r\n\r\nRua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01136889, em 07/08/2024. Processo nº SEI E-07/002.6925/2016\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: TCT - TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA TAVARES LTDA. CNPJ/CPF Nº: 01.977.213/0001-30. ENDEREÇO: RUA DR JEFFERSON GERALDO BRUNO S/Nº - PARAÍSO II - RESENDE.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O \r\n\r\nprocesso terá continuidade independente do comparecimento do \r\n\r\nconvocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01137022, em 12/08/2024. Processo nº SEI-070002/002884/2022.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: NAIAN ARAUJO BICHARA. CNPJ/CPF Nº: 053.843.737-50. ENDEREÇO: ESTRADA FAZENDA RUBIÃO, S/N, LOTE 58 - RUBIÃO -MANGARATIBA.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no \r\n\r\nINEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do \r\n\r\nconvocado.\r\n\r\nId: 2642544"
                            ],
                            "2642301": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00160298\r\n\r\nNOME: LOCON BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI. CNPJ/CPF Nº: 31.935.981/0002-73. ENDEREÇO: ESTRADA DO GALINHEIRO, S/Nº - ZONA RURAL - SÃO JOÃO DA BARRA. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples. PROCESSO Nº SEI-070002/019052/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162069\r\n\r\nNOME: EXPRESSO PREDILETO TRANSPORTES, LOGÍSTICA E ARMAZENAMENTO LTDA. - EPP. CNPJ/CPF N°: 29.863.420/0005-07. ENDEREÇO: ESTRADA VELHA DO PILAR, 1675. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 6.813,41. PROCESSO N° SEI-070002/012193/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162075\r\n\r\nNOME: HEKOS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. CNPJ/CPF N°: 39.118.211/0001-69. ENDEREÇO: ESTRADA DO CADUNGA, LOTE 436. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 78.859,95. PROCESSO N° SEI-070002/025138/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161929\r\n\r\nNOME: D G DISTRIBUIDORA DE GELO LTDA. CNPJ/CPF N°: 55.523.235/0001-50. ENDEREÇO: ESTRADA DAS AGULHAS NEGRAS, 750, LOTE 5, QUADRA C. INFRAÇÃO: Artigo 64, 85 E 88 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 162.779,54. PROCESSO N° SEI-070002/002049/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162126\r\n\r\nNOME: MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇÃO S/A. CNPJ/CPF N°: 54.183.587/0012-01. ENDEREÇO: EST ADHEMAR BEBIANO, 01620, PARTE 1. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 14.908,09 PROCESSO N° SEI-070002/015453/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162078\r\n\r\nNOME: SEARA ALIMENTOS LTDA. CNPJ/CPF N°: 02.914.460/0202-67. ENDEREÇO: ESTRADA VENÂNCIO PEREIRA VELOSO, 1479. INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 26.006,85. PROCESSO N° SEI-070002/005412/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161850\r\n\r\nNOME: JORBSON CLEITON DA SILVA. CNPJ/CPF Nº: 149.581.857-80. ENDEREÇO: RUA CAMBUQUIRA, N° 840 MUNICIPIO: VOLTA REDONDA - RJ. INFRAÇÃO: 64/90 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO Nº SEI-070002/021278/2024.\r\n\r\nId: 2642301"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2642408": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, e o Município de Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para a operacionalização das ações afetas à SEAPA, objetivando a execução de intervenções para a manutenção, conservação e recuperação das estradas vicinais, de acordo com as demandas apresentadas pelo Município.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-080002/007211/2025.\r\n\r\nId: 2642408"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2642267": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de rerratificação e reajuste ao Contrato nº 01/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e empresa BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: alteração com reajuste de preço do Contrato nº 01/2024, relativo à prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento na alínea “d” do art. 65 da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público e a retificação da Cláusula sexta do aludido Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: O contrato ora aditado passa a ter o seguinte valor total: R$ 52.247,13 (cinquenta e dois mil duzentos e quarenta e sete reais e treze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Oriundo do Ata de Registro de Preços de nº 02/2023, Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 03/2022 (SEPLAG).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020006/000575/2023.\r\n\r\nId: 2642267"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2642343": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E\r\n\r\nECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/130/2025. PARTES: FUNARJ e EMPRESA ENZO DANNEMANN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços artísticos de dublagem pelo artista ENZO DANNEMANN, pa ra 01 (uma) apresentação artística no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de Volta Redonda, RJ, em 13.04.2025. PRAZO: 3 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025. VALOR: R$ 4.158,00 (quatro mil cento e cinquenta e oito reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE00574 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI 180002/000721/2025.\r\n\r\nId: 2642343"
                            ],
                            "2642337": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/115/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e SARAU AGENCIA DE CULTURA BRASILEIRA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO JOÃO CAETANO, para realização do espetáculo \"Nossa História com Chico Buarque\", em 06 de junho a 29 de junho de 2025. \r\n\r\nVALOR: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ:\r\n\r\na.1) Taxa de Ocupação igual ou inferior a 20 % da lotação do Teatro, valor a ser pago a título de Taxa Mínima de R$ 5.000,00;\r\n\r\na.2) Taxa de Ocupação entre 21% e 30% da lotação do Teatro, valor a ser pago a título de Taxa Mínima de R$ 3.000,00;\r\n\r\na.3) Taxa de Ocupação. Entre 31% e 40% da lotação do Teatro, valor a ser pago a título de Taxa Mínima de R$ 2.000,00;\r\n\r\na.4) Taxa de Ocupação acima de 41% da lotação do Teatro, prevalece o percentual de 15% sobre a receita bruta auferida com as vendas de ingressos, sem cobrança do mínimo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/000547/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO nº 18/016/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e o INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL - INPI \r\n\r\nOBJETO: Autorização de Uso a entrega para utilização, à título precário, do TEATRO JOÃO CAETANO, para realização do evento Congresso do INPI 2025, no dia 07 de maio de 2025 \r\n\r\nVALOR: Não há. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/000372/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/130/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ANDRE LUIS AMARAL KLER \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, à título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do espetáculo \"MALANDRAGEM\", que acontecerá no dia 14 e 15 de junho de 2025. \r\n\r\nVALOR: 15% (quize porcento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/001021/2025.\r\n\r\nId: 2642337"
                            ],
                            "2642406": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso da Sala Mário Tavares \r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Gustavo de Souza Fernandes\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto a sala Mário Tavares da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, tendo sido confeccionado de forma vinculada ao Edital de Ocupação da Sala Mário Tavares (SEI-180005/001045/2022), sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: SONS PELAS MULHERES, nos dias 21 e 28 do mês de junho, 05 do mês de julho e 09 do mês de agosto de 2024.\r\n\r\nPara espetáculos que requeiram a venda de ingressos, como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 20% sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos. \r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante o sítio eletrônico Sistema Eletrônico de Informações - SEI http://www.fazenda.rj.gov.br/sei , quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, o número de espectadores, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000778/2024\r\n\r\nId: 2642406"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso da Sala Mário Tavares. \r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e IBME - INSTITUTO BRASILEIRO DE MÚSICA E EDUCAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para os espetáculos da Temporada Artística 2025, nos dias: \r\n\r\n31 de março de 2025 - Raízes Sertanejas: Homenagem aos 100 anos de Inezita Barroso; \r\n\r\n09 de junho de 2025 - Explode Coração: 80 anos do eterno Gonzaquinha; e \r\n\r\n24 de novembro de 2025 - One Love: Tributo a Bob Marley. \r\n\r\nVALOR: Para espetáculos que requeiram a venda de ingressos, como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 20% sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos. \r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000316/2025.\r\n\r\nId: 2642409"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o EVENTO: \r\n\r\nConcertos da Temporada 2025 da OSB e da OSB Jovem, nos dias: (i) 08 do mês de março de 2025, (ii) 29 do mês de abril de 2025; (iii) 27 do mês de maio de 2025; (iv) 10 do mês de junho de 2025; (v) 21 do mês de junho de 2025; (vi) 29 de julho de 2025; e (vii) 28 dp mês de agosto de 2025.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos.\r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar PROCESSO Nº SEI-180005/000169/2025\r\n\r\nId: 2642425"
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                            "2642426": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 52/2025\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Daniel dos Santos da Silva \r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000292/2025\r\n\r\nId: 2642426"
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                            "2642438": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 45/2025\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Anderson Maximino da Silva \r\n\r\nOBAJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000284/2025\r\n\r\nId: 2642438"
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                            "2642442": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 55/2025\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Maria Bernardete Fonseca Amarante \r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000299/2025\r\n\r\nId: 2642442"
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                            "2642444": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 43/2025\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Maria Monica Arruda Bastos\r\n\r\nOBAJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000281/2025\r\n\r\nId: 2642444"
                            ],
                            "2642533": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 44/2025.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e John Suk Min Park.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000283/2025.\r\n\r\nId: 2642533"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2641859": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-320001/000776/2025 - (SEI-260004/003348/2024), e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora JÉSSICA NORBERTO ROCHA, Identidade Funcional nº 50289527, Técnico em EAD-Divulgação Científica, Matrícula nº 3067794-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comis sões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Telefone: 23331895, E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2641859"
                        ],
                        "2641576": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/002907/2024, instaurado por intermédio da Portaria CGE/CORREG Nº 1160, datada de 18 de dezembro de 2024, publicada no DOERJ de 20/12/2024, tendo os seus integrantes deliberado, na forma do Artigo 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, Parágrafo 1º, do Decreto Lei nº 220/75, disciplinado e regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 28/03/2024, conforme o Processo SEI-030001/047324/2024 anexado no index 88795625, indiciar e CITA pelo presente Edital o servidor GUILHERME CARDOSO ESTEVES RAMOS FRANCO, Professor Docente I, Matrícula 0913.265-5, ID. Funcional n.º 5.144.2868-01, para comparecer a Sede da referida Comissão Processante, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12º Andar, Sala das Comissões, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 23331887, no horário das 10:00 as 1600 horas, e-mail:wfirmino@cge.rj.gov.br, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, ficando Vossa Senhoria citada para apresentar Defesa Escrita em 02(duas) vias, no prazo de 10(dez) dias, a contar do presente.\r\n\r\nId: 2641576"
                        ],
                        "2641649": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/000206/2025, instaurado por força da Portaria CGE/CORREG Nº 1196, datada de 03/02/2025, publicada no DOERJ em 06/02/2025, para apurar abandono de cargo no período compreendido entre (01/08/2023 à 10/08/2023), tendo em vista o \r\n\r\ndisposto no artigo 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/09 e aplicação analógica do artigo 75 do Decreto-Lei n° 220/75, FAZ SABER a\r\n\r\nservidora BRUNA LAUDANO DE CASTRO, Professor Docente I,\r\n\r\nID. Funcional nº 4.388.034-7, Matrícula nº 0968.228-7, Vínculo 2, \r\n\r\nque está sendo Notificada/convocada para comparecer à sede da \r\n\r\nComissão Processante, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, \r\n\r\n12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, e-mail wfirmino@cge.rj.gov.br, telefone (21) 2333-1887, às quartas e sextas-feiras, no horário de 10 às 16 horas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do PAD a que responde pela ausência ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, momento em que será oportunizada cópia do referido PAD.\r\n\r\nId: 2641649"
                        ],
                        "2642283": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 23/2022.\r\n\r\nPARTES: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa LÍDER TÁXI AÉREO S/A-AIR BRASIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.162.579/0001-91(Matriz) e CNPJ nº 17.162.579/0018-30 (filial).\r\n\r\nOBJETO: Alteração qualitativa do Contrato nº 23/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada nos serviços de manutenção preventiva, corretiva, discrepâncias, recuperação de peças e componentes, inspeções calendáricas e horárias das aeronaves pertencentes ao acervo da DGOA/GSI, SAER/SEPOL e Secretaria de Estado de Saúde (SES). O contrato ora aditado mantém o seguinte quantitativo total, cujo objeto é a substituição da aeronave modelo AS365 (PP-ELB), pertencente ao GSI, pela aeronave modelo EC130 (PP-CHV), da SES-RJ, conforme Termo de Referência atualizado (doc. SEI 93675709).\r\n\r\nPRAZO: Para a execução dos serviços passa a contar de 28/02/2025.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A alteração do objeto contratual não resultará alteração do valor do pagamento à CONTRATADA, mantendo-se as demais condições de pagamento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390005/000004/2022.\r\n\r\nId: 2642283"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2642335": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEM Nº 019/2025. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Secretaria de Estado da Mulher - SEM. \r\n\r\nOBJETO: estabelecer a mútua cooperação, entre a SEM e EMOP-RJ, visando a realização de obras de adequação do Projeto Laço Rosa, localizado no prédio popularmente conhecido como “Brizolão de Ipanema”, na Rua Alberto de Campos, nº 12., Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelos partícipes, que passa a fazer parte integrante deste termo independente de transcrição. \r\n\r\nVALOR: não há. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 46.473/2018 - Processo n° SEI-380001/000276/2024.\r\n\r\nId: 2642335"
                            ],
                            "2642521": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: Nº 004/2025.\r\n\r\nOBJETO: construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas Porte II, localizado na av. José Bento Ribeiro Dantas n° 08, no bairro da Rasa, no município de Armação dos Búzios/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 08/07/2025.\r\n\r\nHORA: 11:00h.\r\n\r\nLOCAL: EMOP - Empresa de Obras do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Campo de são Cristóvão, nº138 - 4º andar/ sala 404. São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alter nativamente ser retirado no sítio eletrônico desta Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, www.emop.rj.gov.br -.\r\n\r\nProcesso: SEI-330003/000263/2025.\r\n\r\nId: 2642521"
                            ],
                            "2642508": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2024\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e Empresa LOCTECH LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25 % do contrato de prestação de serviços de execução de Poda e Corte (supressão) de indivíduos arbóreos em áreas urbanas e rurais do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, contado da expedição da ordem de serviço.\r\n\r\nVALOR: R$ 191.068,50 (cento e noventa e um mil e sessenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2025.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 53310.1.21.631.0459.2710, Natureza da Despesa 339039 - Fonte: 150\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000320/2023.\r\n\r\nId: 2642508"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2642490": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA convoca, a pedido, todos os membros a estarem presentes nas reuniões ordinárias dos Comitês de Monitoramento dos Blocos 1, 2, 3 e 4. Essas reuniões ocorrerão simultaneamente no dia 6 de maio de 2025, às 14h, no Auditório da FIURJ (Faculdade Instituto Rio de Janeiro), localizada na Av. Rio Branco, 277 - 4° andar - Centro-Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA participação também estará disponível por videoconferência, com o link:\r\n\r\nhttps://us02web.zoom.us/j/81149187808?pwd=1zkPb5DdrF2aWeckaEc5DNAo19BG3a.1\r\n\r\nID da reunião: 811 4918 7808\r\n\r\nSenha: 819601\r\n\r\nProcesso n.º SEI-480002/010747/2024\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/04/2025.\r\n\r\nId: 2642490"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2642469": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA, CNPJ nº 04.676.236/0001-01\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE AGREGADOS PARA REVESTIMENTO ASFÁLTICO, PARA APLICAÇÃO NAS VIAS DA MALHA RODOVIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS ATENDER DE FORMA ADEQUADA A DEMANDA E AS NECESSIDADES, PARA AS DIVERSAS REGIÕES DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.630.411,29 (três milhões, seiscentos e trinta mil, quatrocentos e onze reais e vinte e nova centavos)\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 44905107\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.5.01.145//2.5.01.145//1.7.59.150//2.7.59.150\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 16.482.0502.1847\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-490001/000482/2025\r\n\r\nId: 2642469"
                        ],
                        "2642470": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e PETRA AGREGADOS RJ LTDA, CNPJ nº 13.410.313/0001-60\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da Malha Rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas atender de forma adequada a demanda e as necessidades, para as diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.563.112,16 (dois milhões, quinhentos e sessenta e três mil, cento e doze reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 44905107\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.5.01.145//2.5.01.145//1.7.59.150//2.7.59.150\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 16.482.0502.1847\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-490001/000482/2025\r\n\r\nId: 2642470"
                        ],
                        "2642472": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA, CNPJ nº 28.890.663/0001-48.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da Malha Rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas atender de forma adequada a demanda e as necessidades, para as diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.821.317,44 (seis milhões, oitocentos e vinte e um mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos)\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 44905107\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.5.01.145//2.5.01.145//1.7.59.150//2.7.59.150\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 16.482.0502.1847\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-490001/000482/2025\r\n\r\nId: 2642472"
                        ],
                        "2642473": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.487.626/0001-74\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da Malha Rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas atender de forma adequada a demanda e as necessidades, para as diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.466.590,36 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e noventa reais e trinta e seis centavos)\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 44905107\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.5.01.145//2.5.01.145//1.7.59.150//2.7.59.150\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 16.482.0502.1847\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-490001/000482/2025\r\n\r\nId: 2642473"
                        ],
                        "2642476": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SÃO CLEMENTE LTDA, CNPJ nº: 27.606.821/0001-22.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da Malha Rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas atender de forma adequada a demanda e as necessidades, para as diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.442.097,15 (três milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, noventa e sete reais e quinze centavos)\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 44905107\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.5.01.145//2.5.01.145//1.7.59.150//2.7.59.150\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 16.482.0502.1847\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-490001/000482/2025\r\n\r\nId: 2642476"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2642542": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro termo aditivo ao contrato n° 05/2022.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e a L8 Group S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados em solução integrada de software e hardware, com fornecimento, por comodato, de câmeras operacionais portáteis.\r\n\r\nPRAZO: 30(trinta) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 145.324,20 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000887/2021.\r\n\r\n*Omitido em 25/02/2025.\r\n\r\nId: 2642542"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2642516": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n54º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos do art. 26 da Resolução PGE nº 5165, de 09.01.2025, faz saber aos interessados que, observados os critérios de desempate determinados pelo parágrafo único do art. 27 e tendo em vista o disposto nos arts. 27 e 28, foi apurado o seguinte resultado final:\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/090003/2024\r\n\r\n1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL\r\n\r\nClassifi-cação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCi-\r\n\r\nvil\r\n\r\nLing\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n1\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00850\r\n\r\nARTHUR RIBEIRO SENOS\r\n\r\n09/04/2003\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00216\r\n\r\nMARIA LUIZA DOS SANTOS MILAGRES\r\n\r\n27/02/2002\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n86\r\n\r\n3\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00530\r\n\r\nANA BEATRIZ WEISS BALASSIANO MAGON\r\n\r\n05/10/2004\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n86\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00646\r\n\r\nLAYSE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n15/06/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n86\r\n\r\n5\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01032\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GANTOS BARRETO\r\n\r\n12/08/2003\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n84\r\n\r\n6\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00741\r\n\r\nÉLIDA PEREIRA CARDEAL\r\n\r\n13/10/2003\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n7\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00551\r\n\r\nTIAGO PAULO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/01/2003\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00927\r\n\r\nMAYARA LOPES DE MELO\r\n\r\n31/05/2004\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n9\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00041\r\n\r\nJULIANA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/02/2003\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n10\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00934\r\n\r\nLEANDRO COSTA REZENDE\r\n\r\n27/03/2002\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n11\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00510\r\n\r\nCÉSAR MORAES NORONHA\r\n\r\n09/02/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n84\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00556\r\n\r\nLAÍS COSTA BARBOSA\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n84\r\n\r\n13\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00792\r\n\r\nDANIELLA BRITTO DE MELO SILVA\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n84\r\n\r\n14\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00499\r\n\r\nVICTOR FÖLDES GUIMARÃES TELLES\r\n\r\n28/04/2005\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n15\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00573\r\n\r\nRAFAEL FUCCINI NOBREGA DE ASSIS\r\n\r\n25/05/1995\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n16\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00139\r\n\r\nANA LUIZA DUARTE LITSEK\r\n\r\n07/10/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n82\r\n\r\n17\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00651\r\n\r\nCLARA MOREIRA MARQUES\r\n\r\n05/02/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00663\r\n\r\nFERNANDA VEIGA LOPES\r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00795\r\n\r\nRENAN CABRAL GUIMARÃES\r\n\r\n10/02/2003\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01069\r\n\r\nDIOGO ARLIQUE DA SILVA COSTA\r\n\r\n29/07/2002\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n21\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00176\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DE SÁ\r\n\r\n01/02/1998\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00164\r\n\r\nALEXANDRE RÁFARE JOPPERT\r\n\r\n27/06/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n23\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00207\r\n\r\nLEONARDO GOMES QUIRINO CÂMARA\r\n\r\n10/11/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00998\r\n\r\nCRISTIANO REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n22/05/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00505\r\n\r\nARIADNE FERNANDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n22/08/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00145\r\n\r\nGABRIEL DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n27/10/1999\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n27\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00939\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA VIEIRA SANTOS\r\n\r\n30/01/2002\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00686\r\n\r\nNATÁLIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n23/11/1999\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n29\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00893\r\n\r\nSARA GRAZIELI CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n25/02/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00219\r\n\r\nPEDRO GIOIA PRADO UCHÔA\r\n\r\n09/11/2001\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n78\r\n\r\n31\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00959\r\n\r\nJUAN MONTEIRO BELEM\r\n\r\n14/04/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n78\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01004\r\n\r\nLETICIA PESSOA CARDOSO\r\n\r\n22/09/1999\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n33\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01120\r\n\r\nMARIA DE MEDEIROS PALHARES\r\n\r\n18/03/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00343\r\n\r\nBIANCA PEREIRA MARINATO\r\n\r\n13/11/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00724\r\n\r\nDANIELA CHAVES AFONSO\r\n\r\n10/05/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n78\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00254\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ CORRÊA DE MELLO BARBOSA\r\n\r\n10/08/2005\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n37\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00357\r\n\r\nPAULO ANDERSON DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01083\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CONSTANTINO LEAL DE FREITAS\r\n\r\n01/02/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n39\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00883\r\n\r\nLUIS BERNARDO BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n30/03/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00869\r\n\r\nLIVIA BOHANA\r\n\r\n27/12/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n41\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01064\r\n\r\nMARIA EDUARDA MEDEIROS MEDRADO\r\n\r\n11/09/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01133\r\n\r\nTATIANA LEMOS DUARTE\r\n\r\n14/11/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n43\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00629\r\n\r\nDIOGO AMORIM VALENTE CARDOSO\r\n\r\n24/04/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n44\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00553\r\n\r\nKLEBER DA SILVA FAULHABER\r\n\r\n10/02/2005\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n76\r\n\r\n45\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00975\r\n\r\nBRUNA DE BRAGANÇA SOARES CHAVES\r\n\r\n13/09/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00851\r\n\r\nJOÃO PEDRO VALENTE DA SILVA\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n47\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00841\r\n\r\nMATHEUS LUÍS VILLELA HUMMEL DOS SANTOS\r\n\r\n22/12/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01035\r\n\r\nGABRIEL MARCHIORI PIRES LOPES DA COSTA\r\n\r\n13/03/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n49\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00215\r\n\r\nMARIA EDUARDA LOPES BARBOZA\r\n\r\n10/10/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n50\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00739\r\n\r\nBERNARDO MONTECHIARI TAVARES\r\n\r\n20/09/1996\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n51\r\n\r\n13-S. Gonçalo\r\n\r\n00244\r\n\r\nMARCELO GABRIEL SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n09/07/2001\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n52\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01079\r\n\r\nANTONIO VITOR MIGUEZ DA TRINDADE\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n53\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00957\r\n\r\nBRENDA GONZALEZ ALVAREZ\r\n\r\n01/04/2004\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00570\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FRAGUITO GONÇALVES GAMA\r\n\r\n10/09/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00361\r\n\r\nMAYCON LUCAS CORDEIRO FREITAS\r\n\r\n10/11/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n56\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00509\r\n\r\nJOAO PEDRO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n01/06/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00294\r\n\r\nJULIA PEREIRA GRALATO\r\n\r\n22/11/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n58\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00937\r\n\r\nGABRIELA LIMA CARNEIRO\r\n\r\n16/12/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01111\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n20/08/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01136\r\n\r\nEDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE BASTO LIMA\r\n\r\n01/09/2000\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n61\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01086\r\n\r\nKAROLINE LOPES APOLINÁRIO DA SILVA\r\n\r\n17/02/2002\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00842\r\n\r\nESTHER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10/12/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n63\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n01009\r\n\r\nPAULA JARDIM NOVAES\r\n\r\n10/02/2004\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n64\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00688\r\n\r\nEDUARDA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n01/07/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n65\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00673\r\n\r\nLUIZ ARTHUR ARAÚJO LIMA\r\n\r\n06/01/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n66\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01143\r\n\r\nLORENZO DORIA PREVATTO\r\n\r\n12/05/1999\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00454\r\n\r\nTHIAGO ASSUMPÇÃO FALHEIRO\r\n\r\n30/03/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00542\r\n\r\nJONAS MÁRCIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n09/12/1992\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n69\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n01076\r\n\r\nMARIA LUIZA VARANDAS VIANNA\r\n\r\n05/02/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n70\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00734\r\n\r\nMARIA VITORIA DE BARROS GARCIA\r\n\r\n29/06/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00626\r\n\r\nJOÃO PEDRO DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\n02/10/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00293\r\n\r\nCAROLINA SARTORI PINHÃO DE ARAUJO\r\n\r\n04/04/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n01070\r\n\r\nGUILHERME MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n09/12/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n74\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00833\r\n\r\nMARIANA ARAUJO VILLAS\r\n\r\n01/08/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n75\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00735\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA BRITO\r\n\r\n10/11/1996\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n76\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00994\r\n\r\nJOÃO PAULO ARAUJO DIAS\r\n\r\n20/11/2001\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n77\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01127\r\n\r\nGUILHERME ALMEIDA ALVES BORGES\r\n\r\n16/12/1998\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n78\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00716\r\n\r\nDANILO SERVO DE JESUS DA SILVA VILHENA\r\n\r\n20/02/1991\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n79\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00714\r\n\r\nDOUGLAS ANDRÉ DA SILVA\r\n\r\n12/11/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00446\r\n\r\nFERNANDA GOMES DE OLIVEIRA LIMA MORAN\r\n\r\n27/04/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n81\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00953\r\n\r\nJULIANA DA SILVA BARRETO GRACHET\r\n\r\n04/04/1991\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00171\r\n\r\nBRUNA FREIRE PINTO LOPES\r\n\r\n23/03/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n83\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00575\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA GOUVEA DA SILVA\r\n\r\n14/07/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n84\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00912\r\n\r\nCARLOS FREDERICO OLIVEIRA DE MACEDO\r\n\r\n21/08/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00775\r\n\r\nCAIO VICTOR SOARES MENDES\r\n\r\n05/03/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n86\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00525\r\n\r\nEVELYN BOTELHO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n05/09/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n87\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00693\r\n\r\nMARIANA CORREIA CARNEIRO\r\n\r\n20/03/2006\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n88\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00423\r\n\r\nMILLENA SANTOS MORETI\r\n\r\n23/03/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n89\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00526\r\n\r\nEDUARDA DE FÁTIMA COLARES CHIQUINI\r\n\r\n18/07/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n13-S. Gonçalo\r\n\r\n00685\r\n\r\nANA BEATRIZ DAS NEVES DE SOUZA\r\n\r\n28/11/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n91\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n01052\r\n\r\nADRYELE RAPOSO CARVALHO\r\n\r\n27/07/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n92\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00720\r\n\r\nGIOVANNA CHI RIGHETTO\r\n\r\n12/11/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n93\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00979\r\n\r\nCAMILLE ALVES GALVÃO\r\n\r\n08/12/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n94\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00205\r\n\r\nVÍTOR ALEXANDRE MARTINS DO VALE\r\n\r\n21/06/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00296\r\n\r\nJOÃO VICTOR GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n19/01/2000\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01087\r\n\r\nLEONARDO CORREIA DA SILVA LOMBA\r\n\r\n26/01/2006\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n97\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01025\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE ROMIO DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n12/06/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n98\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00948\r\n\r\nYURI MACEDO ROMERO DE SOUZA\r\n\r\n23/07/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n99\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00489\r\n\r\nANTONIO PEDRO BLORIS BOTELHO\r\n\r\n02/07/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n100\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00322\r\n\r\nTHIAGO VERTEZA ALMEIDA\r\n\r\n13/02/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00657\r\n\r\nBEATRIZ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n02/07/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n102\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00199\r\n\r\nTHALIA DE OLIVEIRA EIRAS\r\n\r\n20/05/1999\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n103\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01096\r\n\r\nNÍCOLAS MARZULLO MAIA GIUDICE MEGA\r\n\r\n17/05/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n104\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00967\r\n\r\nDANIELA DE VASCONCELLOS PONTES\r\n\r\n22/08/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n105\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00096\r\n\r\nGABRIEL MOTTA TÓROS NEVES\r\n\r\n30/11/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n106\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n01003\r\n\r\nRENAN CESAR MOREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n14/05/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n107\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00913\r\n\r\nROBSON WILLIAM FELIPPE\r\n\r\n23/08/1990\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n108\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00960\r\n\r\nGABRIEL DE MACEDO PINTO TRANCOSO\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n109\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00366\r\n\r\nVITORIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/12/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00782\r\n\r\nGIULIA DAL BELLO FAOUR\r\n\r\n25/04/2005\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n111\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00339\r\n\r\nDAYANE CUNHA FERREIRA\r\n\r\n06/08/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n112\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00451\r\n\r\nTHAMIRES APARECIDA RIBEIRO DE PAULO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n29/04/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n113\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00963\r\n\r\nJOÃO VICTOR MOTTA ALBERNAZ\r\n\r\n31/03/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n114\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00718\r\n\r\nJÚLIA GONÇALVES CAMPOS\r\n\r\n15/12/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n68\r\n\r\n115\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01132\r\n\r\nSTEPHANIE PATRICIO FIGUEIRA\r\n\r\n15/04/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n116\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00290\r\n\r\nLAÍS DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\n03/01/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n117\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00571\r\n\r\nAMANDA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n13/08/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n118\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00405\r\n\r\nLARA GONÇALVES ROMA DE CASTRO GOMES\r\n\r\n21/10/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n119\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01137\r\n\r\nGABRIEL MENDES ANDRADE\r\n\r\n12/04/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n120\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00471\r\n\r\nPIETRA LAIANY SOUZA ALVES\r\n\r\n14/12/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00713\r\n\r\nMARINA FERNANDES DE JESUS\r\n\r\n30/08/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n122\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00243\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n26/01/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n123\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00187\r\n\r\nANA PAULA LIMA SANTOS\r\n\r\n26/11/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n124\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01097\r\n\r\nRACHEL CORTE AZEVEDO\r\n\r\n31/12/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n125\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00733\r\n\r\nMILENA DE VERAS ARAUJO QUARESMA\r\n\r\n10/04/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n126\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01131\r\n\r\nBEATRIZ SILVA DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\n13/06/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n127\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00865\r\n\r\nANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n29/12/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n128\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00444\r\n\r\nGISELI SANGLARD LIMA\r\n\r\n14/08/1976\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n129\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00035\r\n\r\nMIGUEL DE ANDRADE CAETANO CRUZ CASADO\r\n\r\n28/10/1992\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n130\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00519\r\n\r\nHELOISA LEMOS SILVA\r\n\r\n06/09/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00125\r\n\r\nLAÍS CEZAR DA SILVA\r\n\r\n10/02/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n132\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00884\r\n\r\nCAIO RIBEIRO FERREIRA RAMOS\r\n\r\n12/11/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n133\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00729\r\n\r\nKATHLEEN FERREIRA DIAS\r\n\r\n18/10/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n134\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00680\r\n\r\nCARLA BEATRIZ DE ALMEIDA CHAVES\r\n\r\n01/09/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n135\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00441\r\n\r\nJACKELINE ALPERIN\r\n\r\n08/06/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n66\r\n\r\n136\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01063\r\n\r\nPAULO CESAR VICENTE NETO\r\n\r\n21/11/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n137\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00624\r\n\r\nMANOELA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n31/01/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n138\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00198\r\n\r\nÂNGELLO EMANUEL MONTEIRO PONTES\r\n\r\n02/08/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n139\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n01117\r\n\r\nRYAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/10/1999\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n140\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00824\r\n\r\nCECÍLIA VALDETARO FREITAS\r\n\r\n20/01/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n141\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00439\r\n\r\nBEATRIZ ARAÚJO UGULINO\r\n\r\n05/08/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n142\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00671\r\n\r\nJÚLIA COELHO RIBEIRO\r\n\r\n03/10/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n143\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00780\r\n\r\nLUÍSA SOUZA CRUZEIRO\r\n\r\n22/06/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n144\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00368\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/09/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00572\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n08/11/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00936\r\n\r\nVINICIUS DE MORAES CARVALHO\r\n\r\n26/03/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n147\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01141\r\n\r\nJOÃO PEDRO VELLOSO CRISTA\r\n\r\n03/01/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n66\r\n\r\n148\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01080\r\n\r\nEDUARDO ERTHAL CAMPOS\r\n\r\n28/12/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n149\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00230\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n15/05/2003\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n150\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01074\r\n\r\nEDIANE PALMEIRA FIGUEIREDO VEIGA\r\n\r\n26/03/2001\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n151\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00889\r\n\r\nARTHUR DA ROCHA PACHECO\r\n\r\n19/12/2005\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n152\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00429\r\n\r\nGABRIEL DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n16/02/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n153\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00287\r\n\r\nJOÃO LUIZ BALBI BRITO\r\n\r\n24/05/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n154\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00949\r\n\r\nJOSÉ GABRIEL FARIAS DE SOUZA DEOLINDO\r\n\r\n23/10/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n155\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00737\r\n\r\nBRENO AGUIAR DE GOUVEA DUARTE\r\n\r\n15/11/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n156\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00614\r\n\r\nRAMON GABRIEL CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n01/06/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n157\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00394\r\n\r\nFLÁVIA ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n07/12/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n158\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00097\r\n\r\nMARTA BALBINO RIBIERO\r\n\r\n06/06/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n159\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00314\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n04/10/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n160\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00944\r\n\r\nANA ELIZABETH RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n07/12/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01106\r\n\r\nJÚLIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n19/02/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n162\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00866\r\n\r\nLUIZ FELIPE PACHECO DA ROCHA\r\n\r\n27/04/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n163\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00583\r\n\r\nMATHEUS DA TRINDADE BARCELLOS\r\n\r\n15/05/2000\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n164\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00628\r\n\r\nLUISA CERQUEIRA MONTEIRO\r\n\r\n10/08/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n165\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00517\r\n\r\nBRENO MACIEL DE OLIVEIRA CANTARIM\r\n\r\n10/03/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n166\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00746\r\n\r\nALINE DAMASCENO DE ASSIS\r\n\r\n16/04/2006\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n167\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00434\r\n\r\nBRUNO PACHECO SIMÕES\r\n\r\n12/07/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n168\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00418\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA LAGE LIMA MACHADO\r\n\r\n18/12/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n169\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00654\r\n\r\nCLARICE WARWAR TEIXEIRA\r\n\r\n21/10/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n170\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00806\r\n\r\nAGATHA DO CARMO TEIXEIRA\r\n\r\n10/08/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n171\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00235\r\n\r\nTHAYANE SANTOS GUIMARÃES ALVES\r\n\r\n22/05/1993\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n172\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01107\r\n\r\nJOYCE NEGROMONTE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n23/09/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n173\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01000\r\n\r\nALINE VICTORIA DA COSTA\r\n\r\n15/05/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00658\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n19/06/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n175\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00496\r\n\r\nANDRESSA ALENCAR DE JESUS\r\n\r\n14/05/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n176\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00279\r\n\r\nGABRIEL LUCAS CASSIANO DA SILVA\r\n\r\n15/07/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n177\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01012\r\n\r\nGABRIEL MORAES LITMAN\r\n\r\n06/11/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n178\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01075\r\n\r\nEDUARDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MALHEIROS\r\n\r\n28/07/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n179\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00929\r\n\r\nHIRAN BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n23/10/1988\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n180\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00047\r\n\r\nLUCAS MENDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n08/06/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n181\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00981\r\n\r\nSORAIA VIANA BEZERRA\r\n\r\n11/02/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n182\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00861\r\n\r\nTHAMIRES SOARES\r\n\r\n24/03/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n183\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00962\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO CALDAS\r\n\r\n20/02/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n184\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00986\r\n\r\nJADE CHU NATAL DE MORAES\r\n\r\n12/12/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n185\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00681\r\n\r\nROGÉRIO DA ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n12/09/1992\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\n186\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00924\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n17/12/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n187\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00876\r\n\r\nJÚLIA LEANDRO DA ROCHA\r\n\r\n11/05/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n188\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00831\r\n\r\nAMANDA PRAZIM DA SILVA\r\n\r\n12/11/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n189\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00779\r\n\r\nARIANA DE VILHENA CARDOSO\r\n\r\n01/10/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n190\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00410\r\n\r\nRENATA DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n16/12/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n191\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n01039\r\n\r\nLUIZ FELIPE MOREIRA CARRIELO\r\n\r\n26/11/1960\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n192\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00190\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA TIMBÓ\r\n\r\n15/04/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n193\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00840\r\n\r\nSHADDE DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n16/04/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n194\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01068\r\n\r\nANDERSON AZEVEDO SALES\r\n\r\n24/06/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n195\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00760\r\n\r\nEVELLYM DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n06/12/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n196\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01130\r\n\r\nISABELA WALDECK DA COSTA\r\n\r\n22/01/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n197\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00810\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA BRITTO MARQUES\r\n\r\n28/01/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\n198\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00581\r\n\r\nLARISSA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n16/08/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n199\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00966\r\n\r\nTHOR BARBOSA CHERIFF SCHETTINI\r\n\r\n12/03/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n200\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01020\r\n\r\nGABRIEL MARQUES DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n31/10/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n201\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00135\r\n\r\nMARIA EDUARDA DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\n06/11/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n202\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00017\r\n\r\nMARIA FERNANDA SCHMID FLAMMARION\r\n\r\n29/07/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n203\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01022\r\n\r\nRAFAELLY MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n23/04/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n204\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00711\r\n\r\nMARA PRISCILA FONSECA DA COSTA\r\n\r\n16/10/1989\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n205\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00655\r\n\r\nKARINA DE MELO MAGALHÃES\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n206\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00114\r\n\r\nKARLA CARDOSO DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n15/03/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n207\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00931\r\n\r\nDÉBORA BARBOSA MASCARENHAS CALMON\r\n\r\n11/03/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n208\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00229\r\n\r\nLUIZ GUILHERME MENDES VIEIRA\r\n\r\n31/12/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n209\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00524\r\n\r\nLETÍCIA GUIMARÃES DE CASTRO\r\n\r\n08/06/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n210\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01113\r\n\r\nMARIA EDUARDA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n16/12/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n211\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00712\r\n\r\nEMILY VIRGINIA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n23/04/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n212\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01110\r\n\r\nGIOVANA DE SOUSA COSTA\r\n\r\n25/02/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n213\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00325\r\n\r\nLARRANA RODRIGUES FERRAZ\r\n\r\n31/12/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n214\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00666\r\n\r\nANNE BEATRIZ DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO\r\n\r\n16/12/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n215\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00823\r\n\r\nANA CLARA SODRÉ SIQUEIRA LOPES\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00233\r\n\r\nGABRIELA FRAGA DE LIMA MENDES DA SILVA\r\n\r\n22/12/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n217\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00848\r\n\r\nRODRIGO PIRES DE SOUZA\r\n\r\n25/09/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n218\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00815\r\n\r\nMARIA EDUARDA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n15/03/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n219\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01037\r\n\r\nLORRAINY MACHADO BORGES\r\n\r\n06/01/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01014\r\n\r\nPAULA GABRIELA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n16/01/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n221\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00622\r\n\r\nLUIZA RAMOS DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n18/02/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n222\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00697\r\n\r\nBEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n19/09/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n223\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00549\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA MENDES\r\n\r\n01/07/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n224\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00892\r\n\r\nJULIA MOREIRA SANTOS VAZ\r\n\r\n16/01/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n225\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00955\r\n\r\nDANIEL PETERSON GOUVÊA\r\n\r\n10/05/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n226\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00615\r\n\r\nREJANE RAMOS MAGALHÃES MONTEIRO\r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n227\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00909\r\n\r\nGIOVANA MENDONÇA GUIMARÃES\r\n\r\n02/09/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n228\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00809\r\n\r\nDANIELLA COELHO FIGUEIREDO\r\n\r\n04/04/2006\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n229\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00550\r\n\r\nGIOVANNI AZEVEDO DOS SANTOS LEUZZI\r\n\r\n06/02/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n230\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00971\r\n\r\nFELIPE DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n28/03/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n231\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00596\r\n\r\nPEDRO PAULO GOULARTE FALEIRO\r\n\r\n24/03/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n232\r\n\r\n13-S. Gonçalo\r\n\r\n00203\r\n\r\nJOÃO PEDRO VIANNA MACHADO\r\n\r\n15/04/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n58\r\n\r\n233\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n01057\r\n\r\nCÉLIO SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n29/08/1999\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n234\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n01142\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE OLIVEIRA CANANÉIA\r\n\r\n08/07/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n235\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00817\r\n\r\nMARIA EDUARDA FERRAZ MEIRELLES\r\n\r\n23/01/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n236\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01124\r\n\r\nISABELLE CRISTINA GUIMARÃES FRAGA\r\n\r\n05/12/1999\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n237\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01013\r\n\r\nRAYHENNE MONIQUE DA SILVA\r\n\r\n05/08/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n238\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00745\r\n\r\nDANIELLE KRONEMBERGER FORTES\r\n\r\n13/02/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n239\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00552\r\n\r\nCATARINA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n10/02/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n240\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00408\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA OJEDA DE SOUZA\r\n\r\n15/03/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n241\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00677\r\n\r\nNATHALIA FERREIRA TAVARES COUTINHO\r\n\r\n23/11/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n242\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00719\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n19/01/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n243\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01090\r\n\r\nLEANDRO CASCARDO PIRES\r\n\r\n09/01/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n244\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00992\r\n\r\nANA CLARA MOLINA RODRIGUES\r\n\r\n08/11/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n245\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00837\r\n\r\nLUANY GARCIA RAMOS\r\n\r\n22/09/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n246\r\n\r\n13-S. Gonçalo\r\n\r\n00144\r\n\r\nJULIA DE ARAUJO CARNEIRO SANTOS FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n11/05/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n247\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00284\r\n\r\nLARISSA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n13/11/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n248\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00110\r\n\r\nGUILHERME BASTO GRUMBACH PEREIRA\r\n\r\n26/09/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n249\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00669\r\n\r\nMARIA CAROLINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n27/05/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n250\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00275\r\n\r\nLÍVIA HARTT RIBEIRO\r\n\r\n05/01/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n251\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00858\r\n\r\nBIANCA GURGEL\r\n\r\n27/06/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n252\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00744\r\n\r\nLYCIA PAULA DE CASTRO SOUZA COSTA\r\n\r\n07/01/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n253\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00872\r\n\r\nGABRIEL MACLAUSON SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n01/05/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n254\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00996\r\n\r\nGIOVANNA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n31/05/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n255\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01108\r\n\r\nPATRICK GOMES DE SOUSA\r\n\r\n08/04/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n256\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01056\r\n\r\nSTEPHANIE ARAUJO TELES DE ALASSIS\r\n\r\n12/11/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n257\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01135\r\n\r\nCAMILA SOUSA GONÇALVES\r\n\r\n04/06/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n258\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00832\r\n\r\nRAFAELA SOUZA FELIX\r\n\r\n12/04/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n259\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00964\r\n\r\nPEDRO FERREIRO MOLEDO\r\n\r\n20/12/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n260\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01060\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA SERRA\r\n\r\n08/03/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n261\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00185\r\n\r\nLARISSA REGINA DOS SANTOS MACEDO SALDANHA RAMOS\r\n\r\n30/08/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n262\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00687\r\n\r\nSOFIA ROCHA PERROTTA\r\n\r\n23/08/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n263\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00560\r\n\r\nJÚLIA PIMENTA CORNELIO\r\n\r\n21/06/2005\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\n264\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00785\r\n\r\nMARIA FERNANDA ARCOVERDE CHIANELLO\r\n\r\n07/05/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n265\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00803\r\n\r\nTAINÁ DA COSTA THOMAZ\r\n\r\n30/05/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n266\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00801\r\n\r\nMARIA EDUARDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n23/07/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n267\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01048\r\n\r\nNICOLE CARNEIRO MATHIAS\r\n\r\n04/02/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n268\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00193\r\n\r\nMILLENA SALES ECHKARDTH DA COSTA\r\n\r\n10/05/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n269\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00401\r\n\r\nISABELLA DE CARVALHO ABRANTES\r\n\r\n02/01/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\n270\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00385\r\n\r\nISADORA JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n08/04/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n271\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01031\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n30/11/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\n272\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00211\r\n\r\nDOUGLAS ALVES DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\n23/01/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n273\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00757\r\n\r\nKAYLANE SILVA ARTHUR\r\n\r\n22/03/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n274\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00378\r\n\r\nJOSUE COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/10/1967\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n275\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00950\r\n\r\nRAFAEL NUNES DA SILVA\r\n\r\n19/07/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n276\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00547\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SANTOS SOUZA\r\n\r\n14/08/1976\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n277\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00914\r\n\r\nJOSE ANDRE DA COSTA FERREIRA NETO\r\n\r\n15/06/1965\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n278\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00891\r\n\r\nMANUELA BOTELHO TRINDADE\r\n\r\n14/01/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\n279\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00527\r\n\r\nTAINÁ ROSA\r\n\r\n12/02/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n280\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00217\r\n\r\nBÁRBARA DE CARVALHO FRANCO\r\n\r\n14/09/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n281\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00310\r\n\r\nRENATA NAZARIO COSTA DA SILVA\r\n\r\n25/04/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n282\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01034\r\n\r\nVICTORIA MIRALHA DA SILVA PINTO\r\n\r\n21/06/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n283\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01091\r\n\r\nPEDRO DE MEDEIROS ALVES BAPTISTA\r\n\r\n08/10/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n284\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00358\r\n\r\nEMIDIA FRANCISCO DIAS\r\n\r\n30/08/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\n285\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01077\r\n\r\nMARIA CLAUDIA RIBEIRO MANSO DE ALMEIDA\r\n\r\n12/06/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n286\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00905\r\n\r\nJOÃO PEDRO LAMEIRA DE SOUZA\r\n\r\n04/11/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n287\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00997\r\n\r\nBEATRIZ ABRANTES AMORIM\r\n\r\n02/01/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n288\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00593\r\n\r\nCAMILA SANTIAGO WEBSTER BAZZANO\r\n\r\n25/05/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n289\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00263\r\n\r\nPEDRO VITOR FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\n15/08/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n290\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01054\r\n\r\nJESSYCA COSTA DA SILVA\r\n\r\n12/06/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n291\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00406\r\n\r\nVITOR NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n16/08/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n292\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00881\r\n\r\nLARA DOS SANTOS DUTRA DA SILVA\r\n\r\n10/12/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n293\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00400\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n04/05/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n294\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00798\r\n\r\nMYLENA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n30/10/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n295\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00479\r\n\r\nLETICIA VITORIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n08/11/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n296\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00751\r\n\r\nLUCAS SOARES GOMES SENHORINHA\r\n\r\n24/08/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n297\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00103\r\n\r\nAYANNI MARIA FERREIRA ROSA\r\n\r\n18/05/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n298\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01102\r\n\r\nVIVIAN PERES MONTEIRO SILVA\r\n\r\n20/03/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n299\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00580\r\n\r\nRAYSSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n09/04/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n300\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00742\r\n\r\nYASMIN BRUM VALENTIM\r\n\r\n28/03/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n301\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00393\r\n\r\nJESSICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n16/12/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n302\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n01008\r\n\r\nLAÍS AMORIM MOFATO DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n24/03/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n303\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00991\r\n\r\nMARIA EDUARDA LOPES ALMEIDA\r\n\r\n07/03/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n304\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00212\r\n\r\nSAMARA CAMARGO CURI\r\n\r\n14/07/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n305\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00825\r\n\r\nDEBORATH THEREZA CAPUTO CERILLO ANDRADE\r\n\r\n15/05/1975\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n306\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00102\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA MENDES FRANÇA\r\n\r\n14/04/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n307\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01055\r\n\r\nJAMILLY ARCHANJO BARBOSA\r\n\r\n06/12/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n308\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00886\r\n\r\nBETÂNIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/01/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n309\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00490\r\n\r\nANA CLÁUDIA DANTAS DE MATTOS\r\n\r\n20/04/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\n310\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00036\r\n\r\nVITÓRIA JORGE DOS SANTOS\r\n\r\n23/08/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n311\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00042\r\n\r\nELIANE WALLER\r\n\r\n03/07/1963\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\n312\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00239\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n21/03/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n313\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01115\r\n\r\nYONNÁ SILVA BEZERRA\r\n\r\n25/12/1989\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n314\r\n\r\n13-S. Gonçalo\r\n\r\n01128\r\n\r\nKETLEN DA SILVEIRA NEVES NUNES\r\n\r\n09/01/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n315\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00616\r\n\r\nMILENE KAROLAINE XAVES\r\n\r\n27/07/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n316\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01119\r\n\r\nISABELE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n317\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00333\r\n\r\nSUELEN CRISTINA MARTINS DE PAULA DA COSTA\r\n\r\n04/01/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n318\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00539\r\n\r\nIVISSON ANTÔNIO LIMA GOMES FERNANDES\r\n\r\n02/05/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n319\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n01078\r\n\r\nMANOELA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n19/11/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n320\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00758\r\n\r\nANA LUIZA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n05/10/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n321\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n01112\r\n\r\nDANIELY OLIVEIRA SOUTO DE PAIVA\r\n\r\n26/03/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n322\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00880\r\n\r\nFELIPE DO VALE EVANGELISTA\r\n\r\n14/09/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n323\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00976\r\n\r\nFABRICIO CANAVARRO DOS SANTOS CARDEAL\r\n\r\n02/06/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n324\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n01045\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n29/09/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n325\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00659\r\n\r\nLARISSA DE JESUS TEIXEIRA BESSA\r\n\r\n27/11/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n326\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01081\r\n\r\nDANILO SILVA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/01/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n327\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00684\r\n\r\nMIGUEL FERREIRA CHAVES ENEAS\r\n\r\n14/09/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n328\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01046\r\n\r\nANA CLÁUDIA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/01/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n329\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00350\r\n\r\nRAPHAELA ALMEIDA FARIAS ROCHA NEVES\r\n\r\n10/07/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n330\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01038\r\n\r\nANA BÁRBARA COSTA VIANA\r\n\r\n09/08/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n331\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00105\r\n\r\nJOÃO MATHEUS DE LIMA FIGUEIREDO\r\n\r\n28/03/2000\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n332\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00074\r\n\r\nVIVIAN GABRIELE ANTÃO SALES\r\n\r\n11/06/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n333\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00359\r\n\r\nSARAH MUNIZ SALLES DE MEDEIROS\r\n\r\n09/07/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n334\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00177\r\n\r\nMARIANE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n08/04/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n335\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00307\r\n\r\nAMANDA MILAGRES PEREIRA\r\n\r\n18/06/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\nO desempate entre os candidatos que obtiveram a mesma nota foi procedido nos termos do parágrafo único do art. 27 do Regulamento do Exame.\r\n\r\n1.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL - CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCi-\r\n\r\nvil\r\n\r\nLing\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n6\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00741\r\n\r\nÉLIDA PEREIRA CARDEAL\r\n\r\n13/10/2003\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00927\r\n\r\nMAYARA LOPES DE MELO\r\n\r\n31/05/2004\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00663\r\n\r\nFERNANDA VEIGA LOPES\r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n21\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00176\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DE SÁ\r\n\r\n01/02/1998\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00686\r\n\r\nNATÁLIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n23/11/1999\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00343\r\n\r\nBIANCA PEREIRA MARINATO\r\n\r\n13/11/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n43\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00629\r\n\r\nDIOGO AMORIM VALENTE CARDOSO\r\n\r\n24/04/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00361\r\n\r\nMAYCON LUCAS CORDEIRO FREITAS\r\n\r\n10/11/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01111\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n20/08/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00842\r\n\r\nESTHER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10/12/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n64\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00688\r\n\r\nEDUARDA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n01/07/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00454\r\n\r\nTHIAGO ASSUMPÇÃO FALHEIRO\r\n\r\n30/03/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n75\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00735\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA BRITO\r\n\r\n10/11/1996\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n76\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00994\r\n\r\nJOÃO PAULO ARAUJO DIAS\r\n\r\n20/11/2001\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n81\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00953\r\n\r\nJULIANA DA SILVA BARRETO GRACHET\r\n\r\n04/04/1991\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n86\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00525\r\n\r\nEVELYN BOTELHO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n05/09/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00296\r\n\r\nJOÃO VICTOR GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n19/01/2000\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n98\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00948\r\n\r\nYURI MACEDO ROMERO DE SOUZA\r\n\r\n23/07/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n100\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00322\r\n\r\nTHIAGO VERTEZA ALMEIDA\r\n\r\n13/02/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n109\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00366\r\n\r\nVITORIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/12/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n120\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00471\r\n\r\nPIETRA LAIANY SOUZA ALVES\r\n\r\n14/12/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00713\r\n\r\nMARINA FERNANDES DE JESUS\r\n\r\n30/08/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n123\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00187\r\n\r\nANA PAULA LIMA SANTOS\r\n\r\n26/11/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n127\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00865\r\n\r\nANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n29/12/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n130\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00519\r\n\r\nHELOISA LEMOS SILVA\r\n\r\n06/09/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00125\r\n\r\nLAÍS CEZAR DA SILVA\r\n\r\n10/02/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n136\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01063\r\n\r\nPAULO CESAR VICENTE NETO\r\n\r\n21/11/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n138\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00198\r\n\r\nÂNGELLO EMANUEL MONTEIRO PONTES\r\n\r\n02/08/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n150\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01074\r\n\r\nEDIANE PALMEIRA FIGUEIREDO VEIGA\r\n\r\n26/03/2001\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n154\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00949\r\n\r\nJOSÉ GABRIEL FARIAS DE SOUZA DEOLINDO\r\n\r\n23/10/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n156\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00614\r\n\r\nRAMON GABRIEL CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n01/06/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n163\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00583\r\n\r\nMATHEUS DA TRINDADE BARCELLOS\r\n\r\n15/05/2000\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n172\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01107\r\n\r\nJOYCE NEGROMONTE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n23/09/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n173\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01000\r\n\r\nALINE VICTORIA DA COSTA\r\n\r\n15/05/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n175\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00496\r\n\r\nANDRESSA ALENCAR DE JESUS\r\n\r\n14/05/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n181\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00981\r\n\r\nSORAIA VIANA BEZERRA\r\n\r\n11/02/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n182\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00861\r\n\r\nTHAMIRES SOARES\r\n\r\n24/03/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n185\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00681\r\n\r\nROGÉRIO DA ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n12/09/1992\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\n193\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00840\r\n\r\nSHADDE DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n16/04/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n199\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00966\r\n\r\nTHOR BARBOSA CHERIFF SCHETTINI\r\n\r\n12/03/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n200\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01020\r\n\r\nGABRIEL MARQUES DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n31/10/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n201\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00135\r\n\r\nMARIA EDUARDA DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\n06/11/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n203\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01022\r\n\r\nRAFAELLY MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n23/04/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n206\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00114\r\n\r\nKARLA CARDOSO DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n15/03/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n211\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00712\r\n\r\nEMILY VIRGINIA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n23/04/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01014\r\n\r\nPAULA GABRIELA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n16/01/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n222\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00697\r\n\r\nBEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n19/09/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n230\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00971\r\n\r\nFELIPE DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n28/03/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n238\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00745\r\n\r\nDANIELLE KRONEMBERGER FORTES\r\n\r\n13/02/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n240\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00408\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA OJEDA DE SOUZA\r\n\r\n15/03/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n247\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00284\r\n\r\nLARISSA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n13/11/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n252\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00744\r\n\r\nLYCIA PAULA DE CASTRO SOUZA COSTA\r\n\r\n07/01/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n253\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00872\r\n\r\nGABRIEL MACLAUSON SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n01/05/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n261\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00185\r\n\r\nLARISSA REGINA DOS SANTOS MACEDO SALDANHA RAMOS\r\n\r\n30/08/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n263\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00560\r\n\r\nJÚLIA PIMENTA CORNELIO\r\n\r\n21/06/2005\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\n265\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00803\r\n\r\nTAINÁ DA COSTA THOMAZ\r\n\r\n30/05/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n272\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00211\r\n\r\nDOUGLAS ALVES DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\n23/01/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n273\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00757\r\n\r\nKAYLANE SILVA ARTHUR\r\n\r\n22/03/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n276\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00547\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SANTOS SOUZA\r\n\r\n14/08/1976\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n277\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00914\r\n\r\nJOSE ANDRE DA COSTA FERREIRA NETO\r\n\r\n15/06/1965\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n279\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00527\r\n\r\nTAINÁ ROSA\r\n\r\n12/02/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n281\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00310\r\n\r\nRENATA NAZARIO COSTA DA SILVA\r\n\r\n25/04/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n284\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00358\r\n\r\nEMIDIA FRANCISCO DIAS\r\n\r\n30/08/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\n290\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01054\r\n\r\nJESSYCA COSTA DA SILVA\r\n\r\n12/06/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n291\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00406\r\n\r\nVITOR NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n16/08/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n292\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00881\r\n\r\nLARA DOS SANTOS DUTRA DA SILVA\r\n\r\n10/12/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n293\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00400\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n04/05/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n299\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00580\r\n\r\nRAYSSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n09/04/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n301\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00393\r\n\r\nJESSICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n16/12/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n303\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00991\r\n\r\nMARIA EDUARDA LOPES ALMEIDA\r\n\r\n07/03/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n307\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01055\r\n\r\nJAMILLY ARCHANJO BARBOSA\r\n\r\n06/12/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n308\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00886\r\n\r\nBETÂNIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/01/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n312\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00239\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n21/03/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n316\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01119\r\n\r\nISABELE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n317\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00333\r\n\r\nSUELEN CRISTINA MARTINS DE PAULA DA COSTA\r\n\r\n04/01/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n318\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00539\r\n\r\nIVISSON ANTÔNIO LIMA GOMES FERNANDES\r\n\r\n02/05/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n323\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00976\r\n\r\nFABRICIO CANAVARRO DOS SANTOS CARDEAL\r\n\r\n02/06/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n328\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01046\r\n\r\nANA CLÁUDIA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/01/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n1.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCi-\r\n\r\nvil\r\n\r\nLing\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n176\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00279\r\n\r\nGABRIEL LUCAS CASSIANO DA SILVA\r\n\r\n15/07/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - SEDE (RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n1\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00850\r\n\r\nARTHUR RIBEIRO SENOS\r\n\r\n09/04/2003\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n90\r\n\r\n3\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00530\r\n\r\nANA BEATRIZ WEISS BALASSIANO MAGON\r\n\r\n05/10/2004\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n86\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00646\r\n\r\nLAYSE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n15/06/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n86\r\n\r\n5\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01032\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GANTOS BARRETO\r\n\r\n12/08/2003\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n84\r\n\r\n6\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00741\r\n\r\nÉLIDA PEREIRA CARDEAL\r\n\r\n13/10/2003\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n7\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00551\r\n\r\nTIAGO PAULO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/01/2003\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00927\r\n\r\nMAYARA LOPES DE MELO\r\n\r\n31/05/2004\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n9\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00041\r\n\r\nJULIANA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/02/2003\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00556\r\n\r\nLAÍS COSTA BARBOSA\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n84\r\n\r\n13\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00792\r\n\r\nDANIELLA BRITTO DE MELO SILVA\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n84\r\n\r\n14\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00499\r\n\r\nVICTOR FÖLDES GUIMARÃES TELLES\r\n\r\n28/04/2005\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n15\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00573\r\n\r\nRAFAEL FUCCINI NOBREGA DE ASSIS\r\n\r\n25/05/1995\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n17\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00651\r\n\r\nCLARA MOREIRA MARQUES\r\n\r\n05/02/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00663\r\n\r\nFERNANDA VEIGA LOPES\r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00795\r\n\r\nRENAN CABRAL GUIMARÃES\r\n\r\n10/02/2003\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01069\r\n\r\nDIOGO ARLIQUE DA SILVA COSTA\r\n\r\n29/07/2002\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n21\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00176\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DE SÁ\r\n\r\n01/02/1998\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00164\r\n\r\nALEXANDRE RÁFARE JOPPERT\r\n\r\n27/06/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n23\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00207\r\n\r\nLEONARDO GOMES QUIRINO CÂMARA\r\n\r\n10/11/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00998\r\n\r\nCRISTIANO REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n22/05/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00505\r\n\r\nARIADNE FERNANDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n22/08/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00145\r\n\r\nGABRIEL DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n27/10/1999\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00686\r\n\r\nNATÁLIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n23/11/1999\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n29\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00893\r\n\r\nSARA GRAZIELI CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n25/02/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00219\r\n\r\nPEDRO GIOIA PRADO UCHÔA\r\n\r\n09/11/2001\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n78\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01004\r\n\r\nLETICIA PESSOA CARDOSO\r\n\r\n22/09/1999\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n33\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01120\r\n\r\nMARIA DE MEDEIROS PALHARES\r\n\r\n18/03/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00343\r\n\r\nBIANCA PEREIRA MARINATO\r\n\r\n13/11/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00724\r\n\r\nDANIELA CHAVES AFONSO\r\n\r\n10/05/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n78\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00254\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ CORRÊA DE MELLO BARBOSA\r\n\r\n10/08/2005\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n37\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00357\r\n\r\nPAULO ANDERSON DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01083\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CONSTANTINO LEAL DE FREITAS\r\n\r\n01/02/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n39\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00883\r\n\r\nLUIS BERNARDO BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n30/03/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00869\r\n\r\nLIVIA BOHANA\r\n\r\n27/12/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n41\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01064\r\n\r\nMARIA EDUARDA MEDEIROS MEDRADO\r\n\r\n11/09/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01133\r\n\r\nTATIANA LEMOS DUARTE\r\n\r\n14/11/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n43\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00629\r\n\r\nDIOGO AMORIM VALENTE CARDOSO\r\n\r\n24/04/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n45\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00975\r\n\r\nBRUNA DE BRAGANÇA SOARES CHAVES\r\n\r\n13/09/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00851\r\n\r\nJOÃO PEDRO VALENTE DA SILVA\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n47\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00841\r\n\r\nMATHEUS LUÍS VILLELA HUMMEL DOS SANTOS\r\n\r\n22/12/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01035\r\n\r\nGABRIEL MARCHIORI PIRES LOPES DA COSTA\r\n\r\n13/03/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n49\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00215\r\n\r\nMARIA EDUARDA LOPES BARBOZA\r\n\r\n10/10/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n50\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00739\r\n\r\nBERNARDO MONTECHIARI TAVARES\r\n\r\n20/09/1996\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n52\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01079\r\n\r\nANTONIO VITOR MIGUEZ DA TRINDADE\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n53\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00957\r\n\r\nBRENDA GONZALEZ ALVAREZ\r\n\r\n01/04/2004\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00570\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FRAGUITO GONÇALVES GAMA\r\n\r\n10/09/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00361\r\n\r\nMAYCON LUCAS CORDEIRO FREITAS\r\n\r\n10/11/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00294\r\n\r\nJULIA PEREIRA GRALATO\r\n\r\n22/11/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n58\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00937\r\n\r\nGABRIELA LIMA CARNEIRO\r\n\r\n16/12/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01111\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n20/08/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01136\r\n\r\nEDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE BASTO LIMA\r\n\r\n01/09/2000\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n61\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01086\r\n\r\nKAROLINE LOPES APOLINÁRIO DA SILVA\r\n\r\n17/02/2002\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00842\r\n\r\nESTHER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10/12/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n66\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01143\r\n\r\nLORENZO DORIA PREVATTO\r\n\r\n12/05/1999\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00454\r\n\r\nTHIAGO ASSUMPÇÃO FALHEIRO\r\n\r\n30/03/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00542\r\n\r\nJONAS MÁRCIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n09/12/1992\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n70\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00734\r\n\r\nMARIA VITORIA DE BARROS GARCIA\r\n\r\n29/06/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00626\r\n\r\nJOÃO PEDRO DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\n02/10/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00293\r\n\r\nCAROLINA SARTORI PINHÃO DE ARAUJO\r\n\r\n04/04/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n74\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00833\r\n\r\nMARIANA ARAUJO VILLAS\r\n\r\n01/08/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n76\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00994\r\n\r\nJOÃO PAULO ARAUJO DIAS\r\n\r\n20/11/2001\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n77\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01127\r\n\r\nGUILHERME ALMEIDA ALVES BORGES\r\n\r\n16/12/1998\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n78\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00716\r\n\r\nDANILO SERVO DE JESUS DA SILVA VILHENA\r\n\r\n20/02/1991\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00446\r\n\r\nFERNANDA GOMES DE OLIVEIRA LIMA MORAN\r\n\r\n27/04/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n81\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00953\r\n\r\nJULIANA DA SILVA BARRETO GRACHET\r\n\r\n04/04/1991\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00171\r\n\r\nBRUNA FREIRE PINTO LOPES\r\n\r\n23/03/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n83\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00575\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA GOUVEA DA SILVA\r\n\r\n14/07/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n84\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00912\r\n\r\nCARLOS FREDERICO OLIVEIRA DE MACEDO\r\n\r\n21/08/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00775\r\n\r\nCAIO VICTOR SOARES MENDES\r\n\r\n05/03/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n86\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00525\r\n\r\nEVELYN BOTELHO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n05/09/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n87\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00693\r\n\r\nMARIANA CORREIA CARNEIRO\r\n\r\n20/03/2006\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n89\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00526\r\n\r\nEDUARDA DE FÁTIMA COLARES CHIQUINI\r\n\r\n18/07/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n92\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00720\r\n\r\nGIOVANNA CHI RIGHETTO\r\n\r\n12/11/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n93\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00979\r\n\r\nCAMILLE ALVES GALVÃO\r\n\r\n08/12/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n94\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00205\r\n\r\nVÍTOR ALEXANDRE MARTINS DO VALE\r\n\r\n21/06/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00296\r\n\r\nJOÃO VICTOR GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n19/01/2000\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01087\r\n\r\nLEONARDO CORREIA DA SILVA LOMBA\r\n\r\n26/01/2006\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n97\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01025\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE ROMIO DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n12/06/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n98\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00948\r\n\r\nYURI MACEDO ROMERO DE SOUZA\r\n\r\n23/07/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n99\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00489\r\n\r\nANTONIO PEDRO BLORIS BOTELHO\r\n\r\n02/07/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n100\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00322\r\n\r\nTHIAGO VERTEZA ALMEIDA\r\n\r\n13/02/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00657\r\n\r\nBEATRIZ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n02/07/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n102\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00199\r\n\r\nTHALIA DE OLIVEIRA EIRAS\r\n\r\n20/05/1999\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n103\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01096\r\n\r\nNÍCOLAS MARZULLO MAIA GIUDICE MEGA\r\n\r\n17/05/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n104\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00967\r\n\r\nDANIELA DE VASCONCELLOS PONTES\r\n\r\n22/08/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n105\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00096\r\n\r\nGABRIEL MOTTA TÓROS NEVES\r\n\r\n30/11/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n107\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00913\r\n\r\nROBSON WILLIAM FELIPPE\r\n\r\n23/08/1990\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n108\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00960\r\n\r\nGABRIEL DE MACEDO PINTO TRANCOSO\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00782\r\n\r\nGIULIA DAL BELLO FAOUR\r\n\r\n25/04/2005\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n111\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00339\r\n\r\nDAYANE CUNHA FERREIRA\r\n\r\n06/08/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n113\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00963\r\n\r\nJOÃO VICTOR MOTTA ALBERNAZ\r\n\r\n31/03/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n114\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00718\r\n\r\nJÚLIA GONÇALVES CAMPOS\r\n\r\n15/12/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n68\r\n\r\n115\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01132\r\n\r\nSTEPHANIE PATRICIO FIGUEIRA\r\n\r\n15/04/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n117\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00571\r\n\r\nAMANDA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n13/08/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n118\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00405\r\n\r\nLARA GONÇALVES ROMA DE CASTRO GOMES\r\n\r\n21/10/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n119\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01137\r\n\r\nGABRIEL MENDES ANDRADE\r\n\r\n12/04/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n120\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00471\r\n\r\nPIETRA LAIANY SOUZA ALVES\r\n\r\n14/12/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00713\r\n\r\nMARINA FERNANDES DE JESUS\r\n\r\n30/08/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n122\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00243\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n26/01/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n123\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00187\r\n\r\nANA PAULA LIMA SANTOS\r\n\r\n26/11/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n124\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01097\r\n\r\nRACHEL CORTE AZEVEDO\r\n\r\n31/12/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n125\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00733\r\n\r\nMILENA DE VERAS ARAUJO QUARESMA\r\n\r\n10/04/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n126\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01131\r\n\r\nBEATRIZ SILVA DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\n13/06/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n127\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00865\r\n\r\nANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n29/12/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n128\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00444\r\n\r\nGISELI SANGLARD LIMA\r\n\r\n14/08/1976\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n129\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00035\r\n\r\nMIGUEL DE ANDRADE CAETANO CRUZ CASADO\r\n\r\n28/10/1992\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n130\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00519\r\n\r\nHELOISA LEMOS SILVA\r\n\r\n06/09/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00125\r\n\r\nLAÍS CEZAR DA SILVA\r\n\r\n10/02/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n132\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00884\r\n\r\nCAIO RIBEIRO FERREIRA RAMOS\r\n\r\n12/11/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n133\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00729\r\n\r\nKATHLEEN FERREIRA DIAS\r\n\r\n18/10/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n134\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00680\r\n\r\nCARLA BEATRIZ DE ALMEIDA CHAVES\r\n\r\n01/09/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n135\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00441\r\n\r\nJACKELINE ALPERIN\r\n\r\n08/06/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n66\r\n\r\n136\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01063\r\n\r\nPAULO CESAR VICENTE NETO\r\n\r\n21/11/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n137\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00624\r\n\r\nMANOELA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n31/01/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n138\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00198\r\n\r\nÂNGELLO EMANUEL MONTEIRO PONTES\r\n\r\n02/08/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n140\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00824\r\n\r\nCECÍLIA VALDETARO FREITAS\r\n\r\n20/01/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n141\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00439\r\n\r\nBEATRIZ ARAÚJO UGULINO\r\n\r\n05/08/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n142\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00671\r\n\r\nJÚLIA COELHO RIBEIRO\r\n\r\n03/10/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n143\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00780\r\n\r\nLUÍSA SOUZA CRUZEIRO\r\n\r\n22/06/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n144\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00368\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/09/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00572\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n08/11/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00936\r\n\r\nVINICIUS DE MORAES CARVALHO\r\n\r\n26/03/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n147\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01141\r\n\r\nJOÃO PEDRO VELLOSO CRISTA\r\n\r\n03/01/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n66\r\n\r\n148\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01080\r\n\r\nEDUARDO ERTHAL CAMPOS\r\n\r\n28/12/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n149\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00230\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n15/05/2003\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n150\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01074\r\n\r\nEDIANE PALMEIRA FIGUEIREDO VEIGA\r\n\r\n26/03/2001\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n152\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00429\r\n\r\nGABRIEL DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n16/02/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n153\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00287\r\n\r\nJOÃO LUIZ BALBI BRITO\r\n\r\n24/05/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n154\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00949\r\n\r\nJOSÉ GABRIEL FARIAS DE SOUZA DEOLINDO\r\n\r\n23/10/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n156\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00614\r\n\r\nRAMON GABRIEL CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n01/06/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n157\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00394\r\n\r\nFLÁVIA ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n07/12/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n158\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00097\r\n\r\nMARTA BALBINO RIBIERO\r\n\r\n06/06/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n159\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00314\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n04/10/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n160\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00944\r\n\r\nANA ELIZABETH RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n07/12/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01106\r\n\r\nJÚLIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n19/02/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n162\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00866\r\n\r\nLUIZ FELIPE PACHECO DA ROCHA\r\n\r\n27/04/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n164\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00628\r\n\r\nLUISA CERQUEIRA MONTEIRO\r\n\r\n10/08/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n165\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00517\r\n\r\nBRENO MACIEL DE OLIVEIRA CANTARIM\r\n\r\n10/03/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n166\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00746\r\n\r\nALINE DAMASCENO DE ASSIS\r\n\r\n16/04/2006\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n167\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00434\r\n\r\nBRUNO PACHECO SIMÕES\r\n\r\n12/07/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n168\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00418\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA LAGE LIMA MACHADO\r\n\r\n18/12/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n169\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00654\r\n\r\nCLARICE WARWAR TEIXEIRA\r\n\r\n21/10/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n170\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00806\r\n\r\nAGATHA DO CARMO TEIXEIRA\r\n\r\n10/08/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n171\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00235\r\n\r\nTHAYANE SANTOS GUIMARÃES ALVES\r\n\r\n22/05/1993\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n172\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01107\r\n\r\nJOYCE NEGROMONTE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n23/09/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n173\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01000\r\n\r\nALINE VICTORIA DA COSTA\r\n\r\n15/05/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00658\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n19/06/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n175\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00496\r\n\r\nANDRESSA ALENCAR DE JESUS\r\n\r\n14/05/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n177\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01012\r\n\r\nGABRIEL MORAES LITMAN\r\n\r\n06/11/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n178\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01075\r\n\r\nEDUARDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MALHEIROS\r\n\r\n28/07/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n179\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00929\r\n\r\nHIRAN BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n23/10/1988\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n180\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00047\r\n\r\nLUCAS MENDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n08/06/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n181\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00981\r\n\r\nSORAIA VIANA BEZERRA\r\n\r\n11/02/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n182\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00861\r\n\r\nTHAMIRES SOARES\r\n\r\n24/03/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n184\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00986\r\n\r\nJADE CHU NATAL DE MORAES\r\n\r\n12/12/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n185\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00681\r\n\r\nROGÉRIO DA ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n12/09/1992\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\n186\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00924\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n17/12/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n190\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00410\r\n\r\nRENATA DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n16/12/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n192\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00190\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA TIMBÓ\r\n\r\n15/04/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n193\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00840\r\n\r\nSHADDE DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n16/04/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n194\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01068\r\n\r\nANDERSON AZEVEDO SALES\r\n\r\n24/06/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n196\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01130\r\n\r\nISABELA WALDECK DA COSTA\r\n\r\n22/01/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n197\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00810\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA BRITTO MARQUES\r\n\r\n28/01/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\n198\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00581\r\n\r\nLARISSA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n16/08/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n199\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00966\r\n\r\nTHOR BARBOSA CHERIFF SCHETTINI\r\n\r\n12/03/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n200\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01020\r\n\r\nGABRIEL MARQUES DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n31/10/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n201\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00135\r\n\r\nMARIA EDUARDA DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\n06/11/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n202\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00017\r\n\r\nMARIA FERNANDA SCHMID FLAMMARION\r\n\r\n29/07/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n203\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01022\r\n\r\nRAFAELLY MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n23/04/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n204\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00711\r\n\r\nMARA PRISCILA FONSECA DA COSTA\r\n\r\n16/10/1989\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n205\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00655\r\n\r\nKARINA DE MELO MAGALHÃES\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n206\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00114\r\n\r\nKARLA CARDOSO DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n15/03/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n207\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00931\r\n\r\nDÉBORA BARBOSA MASCARENHAS CALMON\r\n\r\n11/03/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n208\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00229\r\n\r\nLUIZ GUILHERME MENDES VIEIRA\r\n\r\n31/12/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n209\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00524\r\n\r\nLETÍCIA GUIMARÃES DE CASTRO\r\n\r\n08/06/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n210\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01113\r\n\r\nMARIA EDUARDA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n16/12/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n211\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00712\r\n\r\nEMILY VIRGINIA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n23/04/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n212\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01110\r\n\r\nGIOVANA DE SOUSA COSTA\r\n\r\n25/02/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n213\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00325\r\n\r\nLARRANA RODRIGUES FERRAZ\r\n\r\n31/12/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n214\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00666\r\n\r\nANNE BEATRIZ DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO\r\n\r\n16/12/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00233\r\n\r\nGABRIELA FRAGA DE LIMA MENDES DA SILVA\r\n\r\n22/12/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n217\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00848\r\n\r\nRODRIGO PIRES DE SOUZA\r\n\r\n25/09/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n219\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01037\r\n\r\nLORRAINY MACHADO BORGES\r\n\r\n06/01/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01014\r\n\r\nPAULA GABRIELA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n16/01/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n221\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00622\r\n\r\nLUIZA RAMOS DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n18/02/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n223\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00549\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA MENDES\r\n\r\n01/07/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n224\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00892\r\n\r\nJULIA MOREIRA SANTOS VAZ\r\n\r\n16/01/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n225\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00955\r\n\r\nDANIEL PETERSON GOUVÊA\r\n\r\n10/05/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n228\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00809\r\n\r\nDANIELLA COELHO FIGUEIREDO\r\n\r\n04/04/2006\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n229\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00550\r\n\r\nGIOVANNI AZEVEDO DOS SANTOS LEUZZI\r\n\r\n06/02/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n230\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00971\r\n\r\nFELIPE DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n28/03/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n231\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00596\r\n\r\nPEDRO PAULO GOULARTE FALEIRO\r\n\r\n24/03/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n235\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00817\r\n\r\nMARIA EDUARDA FERRAZ MEIRELLES\r\n\r\n23/01/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n236\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01124\r\n\r\nISABELLE CRISTINA GUIMARÃES FRAGA\r\n\r\n05/12/1999\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n237\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01013\r\n\r\nRAYHENNE MONIQUE DA SILVA\r\n\r\n05/08/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n238\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00745\r\n\r\nDANIELLE KRONEMBERGER FORTES\r\n\r\n13/02/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n239\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00552\r\n\r\nCATARINA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n10/02/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n240\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00408\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA OJEDA DE SOUZA\r\n\r\n15/03/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n241\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00677\r\n\r\nNATHALIA FERREIRA TAVARES COUTINHO\r\n\r\n23/11/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n242\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00719\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n19/01/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n243\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01090\r\n\r\nLEANDRO CASCARDO PIRES\r\n\r\n09/01/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n244\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00992\r\n\r\nANA CLARA MOLINA RODRIGUES\r\n\r\n08/11/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n245\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00837\r\n\r\nLUANY GARCIA RAMOS\r\n\r\n22/09/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n247\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00284\r\n\r\nLARISSA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n13/11/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n248\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00110\r\n\r\nGUILHERME BASTO GRUMBACH PEREIRA\r\n\r\n26/09/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n251\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00858\r\n\r\nBIANCA GURGEL\r\n\r\n27/06/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n252\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00744\r\n\r\nLYCIA PAULA DE CASTRO SOUZA COSTA\r\n\r\n07/01/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n253\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00872\r\n\r\nGABRIEL MACLAUSON SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n01/05/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n254\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00996\r\n\r\nGIOVANNA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n31/05/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n255\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01108\r\n\r\nPATRICK GOMES DE SOUSA\r\n\r\n08/04/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n256\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01056\r\n\r\nSTEPHANIE ARAUJO TELES DE ALASSIS\r\n\r\n12/11/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n257\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01135\r\n\r\nCAMILA SOUSA GONÇALVES\r\n\r\n04/06/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n258\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00832\r\n\r\nRAFAELA SOUZA FELIX\r\n\r\n12/04/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n259\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00964\r\n\r\nPEDRO FERREIRO MOLEDO\r\n\r\n20/12/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n260\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01060\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA SERRA\r\n\r\n08/03/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n261\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00185\r\n\r\nLARISSA REGINA DOS SANTOS MACEDO SALDANHA RAMOS\r\n\r\n30/08/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n262\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00687\r\n\r\nSOFIA ROCHA PERROTTA\r\n\r\n23/08/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n265\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00803\r\n\r\nTAINÁ DA COSTA THOMAZ\r\n\r\n30/05/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n267\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01048\r\n\r\nNICOLE CARNEIRO MATHIAS\r\n\r\n04/02/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n268\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00193\r\n\r\nMILLENA SALES ECHKARDTH DA COSTA\r\n\r\n10/05/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n269\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00401\r\n\r\nISABELLA DE CARVALHO ABRANTES\r\n\r\n02/01/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\n270\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00385\r\n\r\nISADORA JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n08/04/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n271\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01031\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n30/11/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\n272\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00211\r\n\r\nDOUGLAS ALVES DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\n23/01/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n273\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00757\r\n\r\nKAYLANE SILVA ARTHUR\r\n\r\n22/03/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n275\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00950\r\n\r\nRAFAEL NUNES DA SILVA\r\n\r\n19/07/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n276\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00547\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SANTOS SOUZA\r\n\r\n14/08/1976\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n277\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00914\r\n\r\nJOSE ANDRE DA COSTA FERREIRA NETO\r\n\r\n15/06/1965\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n278\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00891\r\n\r\nMANUELA BOTELHO TRINDADE\r\n\r\n14/01/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\n279\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00527\r\n\r\nTAINÁ ROSA\r\n\r\n12/02/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n280\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00217\r\n\r\nBÁRBARA DE CARVALHO FRANCO\r\n\r\n14/09/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n281\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00310\r\n\r\nRENATA NAZARIO COSTA DA SILVA\r\n\r\n25/04/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n282\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01034\r\n\r\nVICTORIA MIRALHA DA SILVA PINTO\r\n\r\n21/06/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n283\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01091\r\n\r\nPEDRO DE MEDEIROS ALVES BAPTISTA\r\n\r\n08/10/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n284\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00358\r\n\r\nEMIDIA FRANCISCO DIAS\r\n\r\n30/08/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\n285\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01077\r\n\r\nMARIA CLAUDIA RIBEIRO MANSO DE ALMEIDA\r\n\r\n12/06/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n286\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00905\r\n\r\nJOÃO PEDRO LAMEIRA DE SOUZA\r\n\r\n04/11/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n287\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00997\r\n\r\nBEATRIZ ABRANTES AMORIM\r\n\r\n02/01/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n288\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00593\r\n\r\nCAMILA SANTIAGO WEBSTER BAZZANO\r\n\r\n25/05/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n290\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01054\r\n\r\nJESSYCA COSTA DA SILVA\r\n\r\n12/06/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n291\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00406\r\n\r\nVITOR NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n16/08/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n293\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00400\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n04/05/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n295\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00479\r\n\r\nLETICIA VITORIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n08/11/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n298\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01102\r\n\r\nVIVIAN PERES MONTEIRO SILVA\r\n\r\n20/03/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n299\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00580\r\n\r\nRAYSSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n09/04/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n303\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00991\r\n\r\nMARIA EDUARDA LOPES ALMEIDA\r\n\r\n07/03/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n305\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00825\r\n\r\nDEBORATH THEREZA CAPUTO CERILLO ANDRADE\r\n\r\n15/05/1975\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n306\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00102\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA MENDES FRANÇA\r\n\r\n14/04/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n307\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01055\r\n\r\nJAMILLY ARCHANJO BARBOSA\r\n\r\n06/12/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n309\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00490\r\n\r\nANA CLÁUDIA DANTAS DE MATTOS\r\n\r\n20/04/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\n310\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00036\r\n\r\nVITÓRIA JORGE DOS SANTOS\r\n\r\n23/08/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n311\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00042\r\n\r\nELIANE WALLER\r\n\r\n03/07/1963\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\n313\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01115\r\n\r\nYONNÁ SILVA BEZERRA\r\n\r\n25/12/1989\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n315\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00616\r\n\r\nMILENE KAROLAINE XAVES\r\n\r\n27/07/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n316\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01119\r\n\r\nISABELE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n318\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00539\r\n\r\nIVISSON ANTÔNIO LIMA GOMES FERNANDES\r\n\r\n02/05/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n323\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00976\r\n\r\nFABRICIO CANAVARRO DOS SANTOS CARDEAL\r\n\r\n02/06/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n325\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00659\r\n\r\nLARISSA DE JESUS TEIXEIRA BESSA\r\n\r\n27/11/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n326\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01081\r\n\r\nDANILO SILVA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/01/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n328\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01046\r\n\r\nANA CLÁUDIA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/01/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n330\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01038\r\n\r\nANA BÁRBARA COSTA VIANA\r\n\r\n09/08/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n332\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00074\r\n\r\nVIVIAN GABRIELE ANTÃO SALES\r\n\r\n11/06/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n333\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00359\r\n\r\nSARAH MUNIZ SALLES DE MEDEIROS\r\n\r\n09/07/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n334\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00177\r\n\r\nMARIANE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n08/04/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n335\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00307\r\n\r\nAMANDA MILAGRES PEREIRA\r\n\r\n18/06/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n2.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n6\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00741\r\n\r\nÉLIDA PEREIRA CARDEAL\r\n\r\n13/10/2003\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00927\r\n\r\nMAYARA LOPES DE MELO\r\n\r\n31/05/2004\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00663\r\n\r\nFERNANDA VEIGA LOPES\r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n21\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00176\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DE SÁ\r\n\r\n01/02/1998\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00686\r\n\r\nNATÁLIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n23/11/1999\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00343\r\n\r\nBIANCA PEREIRA MARINATO\r\n\r\n13/11/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n43\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00629\r\n\r\nDIOGO AMORIM VALENTE CARDOSO\r\n\r\n24/04/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00361\r\n\r\nMAYCON LUCAS CORDEIRO FREITAS\r\n\r\n10/11/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01111\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n20/08/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00842\r\n\r\nESTHER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10/12/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00454\r\n\r\nTHIAGO ASSUMPÇÃO FALHEIRO\r\n\r\n30/03/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n76\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00994\r\n\r\nJOÃO PAULO ARAUJO DIAS\r\n\r\n20/11/2001\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n81\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00953\r\n\r\nJULIANA DA SILVA BARRETO GRACHET\r\n\r\n04/04/1991\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n86\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00525\r\n\r\nEVELYN BOTELHO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n05/09/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00296\r\n\r\nJOÃO VICTOR GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n19/01/2000\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n98\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00948\r\n\r\nYURI MACEDO ROMERO DE SOUZA\r\n\r\n23/07/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n100\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00322\r\n\r\nTHIAGO VERTEZA ALMEIDA\r\n\r\n13/02/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n120\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00471\r\n\r\nPIETRA LAIANY SOUZA ALVES\r\n\r\n14/12/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00713\r\n\r\nMARINA FERNANDES DE JESUS\r\n\r\n30/08/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n123\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00187\r\n\r\nANA PAULA LIMA SANTOS\r\n\r\n26/11/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n127\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00865\r\n\r\nANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n29/12/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n130\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00519\r\n\r\nHELOISA LEMOS SILVA\r\n\r\n06/09/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00125\r\n\r\nLAÍS CEZAR DA SILVA\r\n\r\n10/02/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n136\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01063\r\n\r\nPAULO CESAR VICENTE NETO\r\n\r\n21/11/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n138\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00198\r\n\r\nÂNGELLO EMANUEL MONTEIRO PONTES\r\n\r\n02/08/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n150\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01074\r\n\r\nEDIANE PALMEIRA FIGUEIREDO VEIGA\r\n\r\n26/03/2001\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n154\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00949\r\n\r\nJOSÉ GABRIEL FARIAS DE SOUZA DEOLINDO\r\n\r\n23/10/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n156\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00614\r\n\r\nRAMON GABRIEL CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n01/06/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n172\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01107\r\n\r\nJOYCE NEGROMONTE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n23/09/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n173\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01000\r\n\r\nALINE VICTORIA DA COSTA\r\n\r\n15/05/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n175\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00496\r\n\r\nANDRESSA ALENCAR DE JESUS\r\n\r\n14/05/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n181\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00981\r\n\r\nSORAIA VIANA BEZERRA\r\n\r\n11/02/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n182\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00861\r\n\r\nTHAMIRES SOARES\r\n\r\n24/03/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n185\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00681\r\n\r\nROGÉRIO DA ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n12/09/1992\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\n193\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00840\r\n\r\nSHADDE DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n16/04/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n199\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00966\r\n\r\nTHOR BARBOSA CHERIFF SCHETTINI\r\n\r\n12/03/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n200\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01020\r\n\r\nGABRIEL MARQUES DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n31/10/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n201\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00135\r\n\r\nMARIA EDUARDA DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\n06/11/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n203\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01022\r\n\r\nRAFAELLY MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n23/04/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n206\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00114\r\n\r\nKARLA CARDOSO DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n15/03/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n211\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00712\r\n\r\nEMILY VIRGINIA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n23/04/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01014\r\n\r\nPAULA GABRIELA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n16/01/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n230\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00971\r\n\r\nFELIPE DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n28/03/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n238\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00745\r\n\r\nDANIELLE KRONEMBERGER FORTES\r\n\r\n13/02/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n240\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00408\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA OJEDA DE SOUZA\r\n\r\n15/03/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n247\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00284\r\n\r\nLARISSA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n13/11/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n252\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00744\r\n\r\nLYCIA PAULA DE CASTRO SOUZA COSTA\r\n\r\n07/01/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n253\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00872\r\n\r\nGABRIEL MACLAUSON SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n01/05/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n261\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00185\r\n\r\nLARISSA REGINA DOS SANTOS MACEDO SALDANHA RAMOS\r\n\r\n30/08/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n265\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00803\r\n\r\nTAINÁ DA COSTA THOMAZ\r\n\r\n30/05/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n272\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00211\r\n\r\nDOUGLAS ALVES DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\n23/01/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n273\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00757\r\n\r\nKAYLANE SILVA ARTHUR\r\n\r\n22/03/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n276\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00547\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SANTOS SOUZA\r\n\r\n14/08/1976\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n277\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00914\r\n\r\nJOSE ANDRE DA COSTA FERREIRA NETO\r\n\r\n15/06/1965\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n279\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00527\r\n\r\nTAINÁ ROSA\r\n\r\n12/02/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n281\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00310\r\n\r\nRENATA NAZARIO COSTA DA SILVA\r\n\r\n25/04/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n284\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00358\r\n\r\nEMIDIA FRANCISCO DIAS\r\n\r\n30/08/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\n290\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01054\r\n\r\nJESSYCA COSTA DA SILVA\r\n\r\n12/06/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n291\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00406\r\n\r\nVITOR NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n16/08/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n293\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00400\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n04/05/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n299\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00580\r\n\r\nRAYSSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n09/04/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n303\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00991\r\n\r\nMARIA EDUARDA LOPES ALMEIDA\r\n\r\n07/03/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n307\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01055\r\n\r\nJAMILLY ARCHANJO BARBOSA\r\n\r\n06/12/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n316\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01119\r\n\r\nISABELE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n318\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00539\r\n\r\nIVISSON ANTÔNIO LIMA GOMES FERNANDES\r\n\r\n02/05/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n323\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00976\r\n\r\nFABRICIO CANAVARRO DOS SANTOS CARDEAL\r\n\r\n02/06/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n328\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01046\r\n\r\nANA CLÁUDIA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/01/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n2.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\n3 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n11\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00510\r\n\r\nCÉSAR MORAES NORONHA\r\n\r\n09/02/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n84\r\n\r\n16\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00139\r\n\r\nANA LUIZA DUARTE LITSEK\r\n\r\n07/10/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n82\r\n\r\n44\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00553\r\n\r\nKLEBER DA SILVA FAULHABER\r\n\r\n10/02/2005\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n76\r\n\r\n63\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n01009\r\n\r\nPAULA JARDIM NOVAES\r\n\r\n10/02/2004\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n69\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n01076\r\n\r\nMARIA LUIZA VARANDAS VIANNA\r\n\r\n05/02/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n01070\r\n\r\nGUILHERME MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n09/12/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n75\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00735\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA BRITO\r\n\r\n10/11/1996\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n106\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n01003\r\n\r\nRENAN CESAR MOREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n14/05/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n112\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00451\r\n\r\nTHAMIRES APARECIDA RIBEIRO DE PAULO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n29/04/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n155\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00737\r\n\r\nBRENO AGUIAR DE GOUVEA DUARTE\r\n\r\n15/11/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n183\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00962\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO CALDAS\r\n\r\n20/02/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n191\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n01039\r\n\r\nLUIZ FELIPE MOREIRA CARRIELO\r\n\r\n26/11/1960\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n215\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00823\r\n\r\nANA CLARA SODRÉ SIQUEIRA LOPES\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n222\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00697\r\n\r\nBEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n19/09/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n226\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00615\r\n\r\nREJANE RAMOS MAGALHÃES MONTEIRO\r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n227\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00909\r\n\r\nGIOVANA MENDONÇA GUIMARÃES\r\n\r\n02/09/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n234\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n01142\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE OLIVEIRA CANANÉIA\r\n\r\n08/07/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n250\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00275\r\n\r\nLÍVIA HARTT RIBEIRO\r\n\r\n05/01/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n264\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00785\r\n\r\nMARIA FERNANDA ARCOVERDE CHIANELLO\r\n\r\n07/05/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n289\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00263\r\n\r\nPEDRO VITOR FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\n15/08/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n294\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00798\r\n\r\nMYLENA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n30/10/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n297\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00103\r\n\r\nAYANNI MARIA FERREIRA ROSA\r\n\r\n18/05/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n322\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00880\r\n\r\nFELIPE DO VALE EVANGELISTA\r\n\r\n14/09/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n329\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00350\r\n\r\nRAPHAELA ALMEIDA FARIAS ROCHA NEVES\r\n\r\n10/07/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n3.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) - CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n75\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00735\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA BRITO\r\n\r\n10/11/1996\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n222\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00697\r\n\r\nBEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n19/09/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n3.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\n4 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO- 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n56\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00509\r\n\r\nJOAO PEDRO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n01/06/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n64\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00688\r\n\r\nEDUARDA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n01/07/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n109\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00366\r\n\r\nVITORIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/12/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n116\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00290\r\n\r\nLAÍS DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\n03/01/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n176\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00279\r\n\r\nGABRIEL LUCAS CASSIANO DA SILVA\r\n\r\n15/07/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n187\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00876\r\n\r\nJÚLIA LEANDRO DA ROCHA\r\n\r\n11/05/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n195\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00760\r\n\r\nEVELLYM DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n06/12/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n249\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00669\r\n\r\nMARIA CAROLINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n27/05/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n266\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00801\r\n\r\nMARIA EDUARDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n23/07/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n274\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00378\r\n\r\nJOSUE COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/10/1967\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n296\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00751\r\n\r\nLUCAS SOARES GOMES SENHORINHA\r\n\r\n24/08/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n304\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00212\r\n\r\nSAMARA CAMARGO CURI\r\n\r\n14/07/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n317\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00333\r\n\r\nSUELEN CRISTINA MARTINS DE PAULA DA COSTA\r\n\r\n04/01/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n320\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00758\r\n\r\nANA LUIZA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n05/10/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n324\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n01045\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n29/09/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n4.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS) - CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n64\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00688\r\n\r\nEDUARDA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n01/07/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n109\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00366\r\n\r\nVITORIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/12/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n317\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00333\r\n\r\nSUELEN CRISTINA MARTINS DE PAULA DA COSTA\r\n\r\n04/01/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n4.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS) - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n176\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00279\r\n\r\nGABRIEL LUCAS CASSIANO DA SILVA\r\n\r\n15/07/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n5 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO- 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n2\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00216\r\n\r\nMARIA LUIZA DOS SANTOS MILAGRES\r\n\r\n27/02/2002\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n86\r\n\r\n10\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00934\r\n\r\nLEANDRO COSTA REZENDE\r\n\r\n27/03/2002\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n27\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00939\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA VIEIRA SANTOS\r\n\r\n30/01/2002\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n31\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00959\r\n\r\nJUAN MONTEIRO BELEM\r\n\r\n14/04/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n78\r\n\r\n65\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00673\r\n\r\nLUIZ ARTHUR ARAÚJO LIMA\r\n\r\n06/01/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n79\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00714\r\n\r\nDOUGLAS ANDRÉ DA SILVA\r\n\r\n12/11/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n88\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00423\r\n\r\nMILLENA SANTOS MORETI\r\n\r\n23/03/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n91\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n01052\r\n\r\nADRYELE RAPOSO CARVALHO\r\n\r\n27/07/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n139\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n01117\r\n\r\nRYAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/10/1999\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n151\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00889\r\n\r\nARTHUR DA ROCHA PACHECO\r\n\r\n19/12/2005\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n163\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00583\r\n\r\nMATHEUS DA TRINDADE BARCELLOS\r\n\r\n15/05/2000\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n188\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00831\r\n\r\nAMANDA PRAZIM DA SILVA\r\n\r\n12/11/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n189\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00779\r\n\r\nARIANA DE VILHENA CARDOSO\r\n\r\n01/10/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n218\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00815\r\n\r\nMARIA EDUARDA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n15/03/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n233\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n01057\r\n\r\nCÉLIO SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n29/08/1999\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n263\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00560\r\n\r\nJÚLIA PIMENTA CORNELIO\r\n\r\n21/06/2005\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\n292\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00881\r\n\r\nLARA DOS SANTOS DUTRA DA SILVA\r\n\r\n10/12/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n300\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00742\r\n\r\nYASMIN BRUM VALENTIM\r\n\r\n28/03/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n301\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00393\r\n\r\nJESSICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n16/12/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n302\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n01008\r\n\r\nLAÍS AMORIM MOFATO DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n24/03/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n308\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00886\r\n\r\nBETÂNIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/01/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n312\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00239\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n21/03/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n319\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n01078\r\n\r\nMANOELA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n19/11/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n321\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n01112\r\n\r\nDANIELY OLIVEIRA SOUTO DE PAIVA\r\n\r\n26/03/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n327\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00684\r\n\r\nMIGUEL FERREIRA CHAVES ENEAS\r\n\r\n14/09/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n331\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00105\r\n\r\nJOÃO MATHEUS DE LIMA FIGUEIREDO\r\n\r\n28/03/2000\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n5.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU) - CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n163\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00583\r\n\r\nMATHEUS DA TRINDADE BARCELLOS\r\n\r\n15/05/2000\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n263\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00560\r\n\r\nJÚLIA PIMENTA CORNELIO\r\n\r\n21/06/2005\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\n292\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00881\r\n\r\nLARA DOS SANTOS DUTRA DA SILVA\r\n\r\n10/12/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n301\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00393\r\n\r\nJESSICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n16/12/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n308\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00886\r\n\r\nBETÂNIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/01/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n312\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00239\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n21/03/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n5.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU) - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\n6 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO -13ª PROCURADORIA REGIONAL (SÃO GONÇALO):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n51\r\n\r\n13-S. Gonçalo\r\n\r\n00244\r\n\r\nMARCELO GABRIEL SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n09/07/2001\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n90\r\n\r\n13-S. Gonçalo\r\n\r\n00685\r\n\r\nANA BEATRIZ DAS NEVES DE SOUZA\r\n\r\n28/11/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n232\r\n\r\n13-S. Gonçalo\r\n\r\n00203\r\n\r\nJOÃO PEDRO VIANNA MACHADO\r\n\r\n15/04/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n58\r\n\r\n246\r\n\r\n13-S. Gonçalo\r\n\r\n00144\r\n\r\nJULIA DE ARAUJO CARNEIRO SANTOS FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n11/05/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n314\r\n\r\n13-S. Gonçalo\r\n\r\n01128\r\n\r\nKETLEN DA SILVEIRA NEVES NUNES\r\n\r\n09/01/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n6.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 13ª PROCURADORIA REGIONAL (SÃO GONÇALO): - CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\n6.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 13ª PROCURADORIA REGIONAL (SÃO GONÇALO): - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nId: 2642516"
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                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n54º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS \r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E \r\n\r\nDE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA, para apresentação de documentos e futura admissão no Estágio, os candidatos aprovados para a Sede, em Exame de Seleção a que se submeteram, abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/090003/2024\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nAGATHA DO CARMO TEIXEIRA\r\n\r\nALEXANDRE RÁFARE JOPPERT\r\n\r\nALINE DAMASCENO DE ASSIS\r\n\r\nALINE VICTORIA DA COSTA\r\n\r\nAMANDA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nAMANDA MILAGRES PEREIRA\r\n\r\nANA BÁRBARA COSTA VIANA\r\n\r\nANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nANA BEATRIZ WEISS BALASSIANO MAGON\r\n\r\nANA CLARA MOLINA RODRIGUES\r\n\r\nANA CLÁUDIA DANTAS DE MATTOS\r\n\r\nANA CLÁUDIA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA ELIZABETH RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nANA PAULA LIMA SANTOS\r\n\r\nANDERSON AZEVEDO SALES\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SANTOS SOUZA\r\n\r\nANDRESSA ALENCAR DE JESUS\r\n\r\nÂNGELLO EMANUEL MONTEIRO PONTES\r\n\r\nANNE BEATRIZ DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO\r\n\r\nANTONIO PEDRO BLORIS BOTELHO\r\n\r\nANTONIO VITOR MIGUEZ DA TRINDADE\r\n\r\nARIADNE FERNANDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nARTHUR RIBEIRO SENOS\r\n\r\nBÁRBARA DE CARVALHO FRANCO\r\n\r\nBEATRIZ ABRANTES AMORIM\r\n\r\nBEATRIZ ARAÚJO UGULINO\r\n\r\nBEATRIZ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nBEATRIZ SILVA DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\nBERNARDO MONTECHIARI TAVARES\r\n\r\nBIANCA GURGEL\r\n\r\nBIANCA PEREIRA MARINATO\r\n\r\nBRENDA GONZALEZ ALVAREZ\r\n\r\nBRENO MACIEL DE OLIVEIRA CANTARIM\r\n\r\nBRUNA DE BRAGANÇA SOARES CHAVES\r\n\r\nBRUNA FREIRE PINTO LOPES\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nBRUNO PACHECO SIMÕES\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO GOMES\r\n\r\nCAIO RIBEIRO FERREIRA RAMOS\r\n\r\nCAIO VICTOR SOARES MENDES\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA CASTRO RIBEIRO\r\n\r\nCAMILA SANTIAGO WEBSTER BAZZANO\r\n\r\nCAMILA SOUSA GONÇALVES\r\n\r\nCAMILLE ALVES GALVÃO\r\n\r\nCARLA BEATRIZ DE ALMEIDA CHAVES\r\n\r\nCARLOS FREDERICO OLIVEIRA DE MACEDO\r\n\r\nCAROLINA SARTORI PINHÃO DE ARAUJO\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA SERRA\r\n\r\nCATARINA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nCECÍLIA VALDETARO FREITAS\r\n\r\nCLARA MOREIRA MARQUES\r\n\r\nCLARICE WARWAR TEIXEIRA\r\n\r\nCRISTIANO REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nDANIEL PETERSON GOUVÊA\r\n\r\nDANIELA CHAVES AFONSO\r\n\r\nDANIELA DE VASCONCELLOS PONTES\r\n\r\nDANIELLA BRITTO DE MELO SILVA\r\n\r\nDANIELLA COELHO FIGUEIREDO\r\n\r\nDANIELLE KRONEMBERGER FORTES\r\n\r\nDANILO SERVO DE JESUS DA SILVA VILHENA\r\n\r\nDANILO SILVA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDAYANE CUNHA FERREIRA\r\n\r\nDÉBORA BARBOSA MASCARENHAS CALMON\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA OJEDA DE SOUZA\r\n\r\nDEBORATH THEREZA CAPUTO CERILLO ANDRADE\r\n\r\nDIOGO AMORIM VALENTE CARDOSO\r\n\r\nDIOGO ARLIQUE DA SILVA COSTA\r\n\r\nDOUGLAS ALVES DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\nEDIANE PALMEIRA FIGUEIREDO VEIGA\r\n\r\nEDUARDA DE FÁTIMA COLARES CHIQUINI\r\n\r\nEDUARDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MALHEIROS\r\n\r\nEDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE BASTO LIMA\r\n\r\nEDUARDO ERTHAL CAMPOS\r\n\r\nELIANE WALLER\r\n\r\nÉLIDA PEREIRA CARDEAL\r\n\r\nEMIDIA FRANCISCO DIAS\r\n\r\nEMILY VIRGINIA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nESTHER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nEVELYN BOTELHO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nFABRICIO CANAVARRO DOS SANTOS CARDEAL\r\n\r\nFELIPE DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDA GOMES DE OLIVEIRA LIMA MORAN\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDA VEIGA LOPES\r\n\r\nFLÁVIA ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA MENDES\r\n\r\nGABRIEL DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\nGABRIEL DE MACEDO PINTO TRANCOSO\r\n\r\nGABRIEL DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ CORRÊA DE MELLO BARBOSA\r\n\r\nGABRIEL MACLAUSON SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nGABRIEL MARCHIORI PIRES LOPES DA COSTA\r\n\r\nGABRIEL MARQUES DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIEL MENDES ANDRADE\r\n\r\nGABRIEL MORAES LITMAN\r\n\r\nGABRIEL MOTTA TÓROS NEVES\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nGABRIELA FRAGA DE LIMA MENDES DA SILVA\r\n\r\nGABRIELA LIMA CARNEIRO\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA BRITTO MARQUES\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA LAGE LIMA MACHADO\r\n\r\nGIOVANA DE SOUSA COSTA\r\n\r\nGIOVANNA CHI RIGHETTO\r\n\r\nGIOVANNA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nGIOVANNI AZEVEDO DOS SANTOS LEUZZI\r\n\r\nGISELI SANGLARD LIMA\r\n\r\nGIULIA DAL BELLO FAOUR\r\n\r\nGUILHERME ALMEIDA ALVES BORGES\r\n\r\nGUILHERME BASTO GRUMBACH PEREIRA\r\n\r\nHELOISA LEMOS SILVA\r\n\r\nHIRAN BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\nISABELA WALDECK DA COSTA\r\n\r\nISABELE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nISABELLA DE CARVALHO ABRANTES\r\n\r\nISABELLE CRISTINA GUIMARÃES FRAGA\r\n\r\nISADORA JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIVISSON ANTÔNIO LIMA GOMES FERNANDES\r\n\r\nJACKELINE ALPERIN\r\n\r\nJADE CHU NATAL DE MORAES\r\n\r\nJAMILLY ARCHANJO BARBOSA\r\n\r\nJESSYCA COSTA DA SILVA\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE ROMIO DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nJOÃO LUIZ BALBI BRITO\r\n\r\nJOÃO PAULO ARAUJO DIAS\r\n\r\nJOÃO PEDRO DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nJOÃO PEDRO LAMEIRA DE SOUZA\r\n\r\nJOÃO PEDRO VALENTE DA SILVA\r\n\r\nJOÃO PEDRO VELLOSO CRISTA\r\n\r\nJOÃO VICTOR GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nJOÃO VICTOR MOTTA ALBERNAZ\r\n\r\nJONAS MÁRCIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nJOSE ANDRE DA COSTA FERREIRA NETO\r\n\r\nJOSÉ GABRIEL FARIAS DE SOUZA DEOLINDO\r\n\r\nJOYCE NEGROMONTE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJÚLIA COELHO RIBEIRO\r\n\r\nJÚLIA GONÇALVES CAMPOS\r\n\r\nJULIA MOREIRA SANTOS VAZ\r\n\r\nJULIA PEREIRA GRALATO\r\n\r\nJÚLIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nJULIANA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULIANA DA SILVA BARRETO GRACHET\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nKARINA DE MELO MAGALHÃES\r\n\r\nKARLA CARDOSO DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\nKAROLINE LOPES APOLINÁRIO DA SILVA\r\n\r\nKATHLEEN FERREIRA DIAS\r\n\r\nKAYLANE SILVA ARTHUR\r\n\r\nLAÍS CEZAR DA SILVA\r\n\r\nLAÍS COSTA BARBOSA\r\n\r\nLARA GONÇALVES ROMA DE CASTRO GOMES\r\n\r\nLARISSA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nLARISSA DE JESUS TEIXEIRA BESSA\r\n\r\nLARISSA REGINA DOS SANTOS MACEDO SALDANHA RAMOS\r\n\r\nLARISSA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nLARRANA RODRIGUES FERRAZ\r\n\r\nLAYSE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO CASCARDO PIRES\r\n\r\nLEONARDO CORREIA DA SILVA LOMBA\r\n\r\nLEONARDO GOMES QUIRINO CÂMARA\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA TIMBÓ\r\n\r\nLETÍCIA GUIMARÃES DE CASTRO\r\n\r\nLETICIA PESSOA CARDOSO\r\n\r\nLETICIA VITORIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nLIVIA BOHANA\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nLORENZO DORIA PREVATTO\r\n\r\nLORRAINY MACHADO BORGES\r\n\r\nLUANY GARCIA RAMOS\r\n\r\nLUCAS MENDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLUIS BERNARDO BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nLUISA CERQUEIRA MONTEIRO\r\n\r\nLUÍSA SOUZA CRUZEIRO\r\n\r\nLUIZ FELIPE PACHECO DA ROCHA\r\n\r\nLUIZ GUILHERME MENDES VIEIRA\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CONSTANTINO LEAL DE FREITAS\r\n\r\nLUIZA RAMOS DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\nLYCIA PAULA DE CASTRO SOUZA COSTA\r\n\r\nMANOELA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nMANUELA BOTELHO TRINDADE\r\n\r\nMARA PRISCILA FONSECA DA COSTA\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FRAGUITO GONÇALVES GAMA\r\n\r\nMARIA CLAUDIA RIBEIRO MANSO DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIA DE MEDEIROS PALHARES\r\n\r\nMARIA EDUARDA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIA EDUARDA DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\nMARIA EDUARDA FERRAZ MEIRELLES\r\n\r\nMARIA EDUARDA LOPES ALMEIDA\r\n\r\nMARIA EDUARDA LOPES BARBOZA\r\n\r\nMARIA EDUARDA MEDEIROS MEDRADO\r\n\r\nMARIA FERNANDA SCHMID FLAMMARION\r\n\r\nMARIA VITORIA DE BARROS GARCIA\r\n\r\nMARIANA ARAUJO VILLAS\r\n\r\nMARIANA CORREIA CARNEIRO\r\n\r\nMARIANE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nMARINA FERNANDES DE JESUS\r\n\r\nMARTA BALBINO RIBIERO\r\n\r\nMATHEUS LUÍS VILLELA HUMMEL DOS SANTOS\r\n\r\nMAYARA LOPES DE MELO\r\n\r\nMAYCON LUCAS CORDEIRO FREITAS\r\n\r\nMIGUEL DE ANDRADE CAETANO CRUZ CASADO\r\n\r\nMILENA DE VERAS ARAUJO QUARESMA\r\n\r\nMILENE KAROLAINE XAVES\r\n\r\nMILLENA SALES ECHKARDTH DA COSTA\r\n\r\nNATÁLIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nNATHALIA FERREIRA TAVARES COUTINHO\r\n\r\nNÍCOLAS MARZULLO MAIA GIUDICE MEGA\r\n\r\nNICOLE CARNEIRO MATHIAS\r\n\r\nPATRICK GOMES DE SOUSA\r\n\r\nPAULA GABRIELA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPAULO ANDERSON DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPAULO CESAR VICENTE NETO\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nPEDRO DE MEDEIROS ALVES BAPTISTA\r\n\r\nPEDRO FERREIRO MOLEDO\r\n\r\nPEDRO GIOIA PRADO UCHÔA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GANTOS BARRETO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPEDRO PAULO GOULARTE FALEIRO\r\n\r\nPIETRA LAIANY SOUZA ALVES\r\n\r\nRACHEL CORTE AZEVEDO\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA MENDES FRANÇA\r\n\r\nRAFAEL FUCCINI NOBREGA DE ASSIS\r\n\r\nRAFAEL NUNES DA SILVA\r\n\r\nRAFAELA SOUZA FELIX\r\n\r\nRAFAELLY MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nRAMON GABRIEL CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRAYHENNE MONIQUE DA SILVA\r\n\r\nRAYSSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRENAN CABRAL GUIMARÃES\r\n\r\nRENATA DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\nRENATA NAZARIO COSTA DA SILVA\r\n\r\nROBSON WILLIAM FELIPPE\r\n\r\nRODRIGO PIRES DE SOUZA\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DE SÁ\r\n\r\nROGÉRIO DA ROCHA GONÇALVES\r\n\r\nSARA GRAZIELI CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nSARAH MUNIZ SALLES DE MEDEIROS\r\n\r\nSHADDE DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nSOFIA ROCHA PERROTTA\r\n\r\nSORAIA VIANA BEZERRA\r\n\r\nSTEPHANIE ARAUJO TELES DE ALASSIS\r\n\r\nSTEPHANIE PATRICIO FIGUEIRA\r\n\r\nTAINÁ DA COSTA THOMAZ\r\n\r\nTAINÁ ROSA\r\n\r\nTATIANA LEMOS DUARTE\r\n\r\nTHALIA DE OLIVEIRA EIRAS\r\n\r\nTHAMIRES SOARES\r\n\r\nTHAYANE SANTOS GUIMARÃES ALVES\r\n\r\nTHIAGO ASSUMPÇÃO FALHEIRO\r\n\r\nTHIAGO VERTEZA ALMEIDA\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA GOUVEA DA SILVA\r\n\r\nTHOR BARBOSA CHERIFF SCHETTINI\r\n\r\nTIAGO PAULO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVICTOR FÖLDES GUIMARÃES TELLES\r\n\r\nVICTORIA MIRALHA DA SILVA PINTO\r\n\r\nVINICIUS DE MORAES CARVALHO\r\n\r\nVÍTOR ALEXANDRE MARTINS DO VALE\r\n\r\nVITOR NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nVITÓRIA JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nVIVIAN GABRIELE ANTÃO SALES\r\n\r\nVIVIAN PERES MONTEIRO SILVA\r\n\r\nYONNÁ SILVA BEZERRA\r\n\r\nYURI MACEDO ROMERO DE SOUZA\r\n\r\nOs candidatos acima convocados deverão encaminhar a documentação para o e-mail estagiodocumentos@pge.rj.gov.br até as 23h:59 do dia 08/05/2025, informando a disponibilidade e aptidão para futura admissão no estágio em data que será informada oportunamente ou, caso necessário, solicitando o final de fila.\r\n\r\nA documentação abaixo relacionada deverá ser digitalizada em arquivos distintos, identificados em formato “PDF” (exceto a foto) e enviada via e-mail único, identificado no assunto pelo nome completo, na seguinte ordem:\r\n\r\n1.Foto digitalizada em formato JPG, 3 x 4, atual, nítida, individual, colorida, com fundo claro que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);\r\n\r\n2.Carteira de Identidade ou outro documento de identificação com \r\n\r\nfoto;\r\n\r\n3.CPF;\r\n\r\n4.Comprovante de residência;\r\n\r\n5.Declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula e o período em curso e declaração emitida pela Instituição de Ensino atestando nada consta que desabone a conduta acadêmica disciplinar do aluno.\r\n\r\n6.Em se tratando de candidato beneficiário de cota destinada a portadores de deficiência, laudo médico com a especificação da deficiência, podendo ser exigida inspeção oficial médica antes da admissão.\r\n\r\nO não atendimento da convocação no prazo estabelecido implicará na eliminação do candidato.\r\n\r\nId: 2642517"
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