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    "2025-04-08": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2638841": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 576ª Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 26 de março de 2025.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nRepresentante da Subsecretaria das Sessões: Daniele Macedo da Silva\r\n\r\nAos vinte e seis dias de março de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quingentésima septuagésima sexta sessão administrativa ordinária do Conselho Superior de Administração, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram, presencialmente, além do Vice-Presidente no exercício da Presidência, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. \r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nA Presidência comunicou as ausências do Presidente desta Corte, Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, bem como do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, com causas participadas, conforme SIEs Circulares GAP 0172/2025 e 0179/2025. E, com fundamento nos artigos 216 e seguintes do Regimento Interno e nos Atos Executivos 25.825/2023 e 26.183/2024, comunicou que os Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren estavam convocados pela Presidência para atuar em substituição, respectivamente, aos Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nA Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman relatou o Processo TCE-RJ nº 301.973-9/23 (Solicitação), tratando de Requerimento Administrativo, formulado pelo SINDSERVTCE-RJ, que requer a conversão do tempo especial em tempo comum, com a devida averbação, aos servidores desta Corte lotados no Serviço Odontológico (SOD) da Coordenadoria de Saúde (CSAUD), no qual votou pelo conhecimento, provimento parcial, remessa e comunicação, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia relatou, em pauta especial, os Processos TCE-RJ nos 301.270-3/22 (Isenção - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de Recurso de Revisão, interposto em face de decisão proferida pelo Exmo. Senhor Presidente deste TCE-RJ pelo indeferimento de pedido de isenção de imposto de renda formulado por servidor aposentado, no qual votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade; e 301.793-7/23 (Solicitação), cuidando de Requerimento Administrativo, apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - SINDSERVTCE-RJ, que tem como pleito a “reimplementação e o pagamento de parcelas retroativas do adicional de insalubridade, aos servidores do Tribunal lotados na Coordenadoria de Saúde (CSAUD), tendo em vista que sempre desempenharam atividades insalubres, embora a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade tenha se dado por decisão administrativa, sem respaldo em laudo ambiental”, no qual votou pelo conhecimento, provimento, comunicação, sendo aprovado por unanimidade. Em pauta ordinária, relatou os Processos TCE-RJ nos 301.906-8/24 (Proposta - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), versando acerca de Projeto de Deliberação, formulado sob a Presidência do Exmo. Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que visa a disciplinar a realização de Mesas de Solução Consensual (MSCs) no âmbito deste Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no qual votou pela diligência interna, sendo aprovado por unanimidade; 301.810-3/24 (Anteprojeto - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de Anteprojeto de Deliberação, formulado pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), que visa a promover alterações na Deliberação TCE-RJ nº 343/23, que dispõe sobre as medidas de cobrança das multas e débitos imputados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ), bem como sobre o parcelamento das multas de titularidade do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo (FEM/TCE-RJ), no qual votou pela diligência interna, sendo aprovado por unanimidade; e 302.583-7/23 (Solicitação - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de requerimento formulado por servidora cedida pela SEFAZ/ERJ a este TCE-RJ, com ônus para o cessionário (TCE-RJ), de inclusão no Plano de Benefícios da RJPREV, na categoria RJPREV Patrocinado, com percentual de 8,5% sobre o cargo em comissão exercido junto ao TCE, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.243/12, no qual votou pelo deferimento, comunicação, ciência e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou o Processo TCE-RJ nº 302.626-6/15 (Isenção - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), cuidando de requerimento de continuidade da isenção de imposto de renda sobre os rendimentos relativos aos proventos de aposentadoria, postulado por servidor, com fundamento na superveniência de nova interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ ao texto do artigo 6°, inciso XIV, da Lei n° 7.713/88, a partir da edição da Súmula n° 627 e dos entendimentos firmados no REsp 1.836.364 e no AREsp 1.156.742, no qual votou pelo deferimento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs dezesseis horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Representante da Subsecretária das Sessões, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência, pela Senhora Conselheira e pelos Senhores Conselheiros-Substitutos presentes.\r\n\r\nRepresentante da Subsecretaria das Sessões \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nId: 2638841"
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                    "2639318": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n200616-0/13\r\n\r\nRENATO CODECEIRA LOPES GONÇALVES\r\n\r\n10/03/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n4800/2025 \r\n\r\n200616-0/13\r\n\r\nENDOMAX COMERCIAL BIOMÉDICA LTDA.\r\n\r\n10/03/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n4803/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n238610-8/18\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n27/01/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n1662/2025 \r\n\r\n208391-8/18\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n24/02/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n3384/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n221866-3/24\r\n\r\nSILVIA HELENA DA CRUZ MARTINS\r\n\r\n10/02/2025\r\n\r\n2287/2025 \r\n\r\n234138-7/24\r\n\r\nDELICIA DO POINT SERV ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n10/02/2025\r\n\r\n2784/2025 \r\n\r\n203711-6/09\r\n\r\nP. SOARES EMPREENDIMENTOS COMERC. LTDA\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\n3145/2025 \r\n\r\n203711-6/09\r\n\r\nFLAVAN EMPRE. COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\n3154/2025 \r\n\r\n203711-6/09\r\n\r\nSRC CAMPOS CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\n3155/2025 \r\n\r\n208339-5/24\r\n\r\nHELIDA CUNHA DO ROSARIO\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\n3157/2025 \r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nIRAM FERREIRA\r\n\r\n10/02/2025\r\n\r\n3227/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n221936-1/19\r\n\r\nKATTAK SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n21/01/2025\r\n\r\n2954/2025 \r\n\r\n220858-8/10\r\n\r\nAMERICANO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\n25/01/2021\r\n\r\n3033/2021 \r\n\r\n200616-0/13\r\n\r\nRENATO CODECEIRA LOPES GONÇALVES\r\n\r\n10/03/2025\r\n\r\n4785/2025 \r\n\r\n200616-0/13\r\n\r\nENDOMAX COMERCIAL BIOMÉDICA LTDA.\r\n\r\n10/03/2025\r\n\r\n4788/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n221936-1/19\r\n\r\nKATTAK SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n21/01/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n3028/2025 \r\n\r\n221936-1/19\r\n\r\nKATTAK SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n21/01/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n3038/2025 \r\n\r\n221936-1/19\r\n\r\nKATTAK SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n21/01/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n3106/2025 \r\n\r\n221936-1/19\r\n\r\nKATTAK SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n21/01/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n3115/2025 \r\n\r\n221936-1/19\r\n\r\nKATTAK SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n21/01/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n3124/2025 \r\n\r\n221936-1/19\r\n\r\nKATTAK SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n21/01/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n3231/2025 \r\n\r\n221936-1/19\r\n\r\nKATTAK SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n21/01/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n3242/2025 \r\n\r\n227948-5/22\r\n\r\nINSTITUTO RICARDO TATUÍ\r\n\r\n24/02/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n4531/2025 \r\n\r\n265716-7/15\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n05/08/2024\r\n\r\n30 \r\n\r\n4769/2025 \r\n\r\n200616-0/13\r\n\r\nRENATO CODECEIRA LOPES GONÇALVES\r\n\r\n10/03/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n4791/2025 \r\n\r\n200616-0/13\r\n\r\nRENATO CODECEIRA LOPES GONÇALVES\r\n\r\n10/03/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n4794/2025 \r\n\r\n200616-0/13\r\n\r\nENDOMAX COMERCIAL BIOMÉDICA LTDA.\r\n\r\n10/03/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n4796/2025 \r\n\r\n200616-0/13\r\n\r\nRENATO CODECEIRA LOPES GONÇALVES\r\n\r\n10/03/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n4798/2025 \r\n\r\nId: 2639318"
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                    "2639091": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 31/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n211369-3/2024\r\n\r\nALIF RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCGC 5297/2025\r\n\r\n166.469.357-26\r\n\r\n106823-7/2023\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nCGC 5350/2025\r\n\r\n024.219.077-48\r\n\r\n245538-0/2024\r\n\r\nDIEGO IRENALDO ALVES\r\n\r\nCGC 5298/2025\r\n\r\n116.583.367-04\r\n\r\n106823-7/2023\r\n\r\nJOAO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nCGC 5301/2025\r\n\r\n556.886.837-91\r\n\r\n106823-7/2023\r\n\r\nJOAO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nCGC 5302/2025\r\n\r\n556.886.837-91\r\n\r\n212278-5/2024\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\nCGC 5326/2025\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\n222791-9/2024\r\n\r\nNILTON CESAR PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nCGC 5374/2025\r\n\r\n028.976.227-84\r\n\r\n112375-6/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 5307/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n112291-4/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 5351/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n242989-9/2019\r\n\r\nZELY MARQUES DA SILVA\r\n\r\nCGC 5313/2025\r\n\r\n004.329.347-66\r\n\r\nId: 2639091"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n117427-8/23\r\n\r\nINSTITUTO BRAS INOVAÇÕES SAÚDE SOCIAL\r\n\r\n12/03/2025\r\n\r\n4030/2025 \r\n\r\nId: 2639313"
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                    "2639314": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n117427-8/23\r\n\r\nINSTITUTO BRAS INOVAÇÕES SAÚDE SOCIAL\r\n\r\n12/03/2025\r\n\r\n4030/2025 \r\n\r\nId: 2639314"
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                    "2639117": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 073/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 14/04/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 117.675-4/2018 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nId: 2639117"
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                    "2639153": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 074/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 14/04/2025, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.497-3/2021 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto pela Diretoria Interina da Diretoria de Veteranos e Pensionistas da PMERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 247.525-3/2022 - REVISÃO DE PROVENTOS/INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DE SUMIDOURO/Recurso de Reconsideração interposto por NAZARENO VIEIRA DE SENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 258.084-0/2023 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.907-8/2024 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS DO ESTADO RJ/Recurso de Revisão interposto por RODRIGO DOS SANTOS VIZEU SOARES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.679-7/2024 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por FABRYCIO SOARES DE LIMA\r\n\r\nId: 2639153"
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            "Gabinetes": {
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                    "2639327": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA GCRMN Nº 01/2025 DE 03 DE ABRIL DE 2025.\r\n\r\nDelegar competência para a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, ao Chefe de Gabinete ou ao seu Substituto Eventual.\r\n\r\nO CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal (CF/88);\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil (CPC), aplicado subsidiariamente no âmbito deste Tribunal de Contas por força do art. 8º, parágrafo único, do Regimento Interno (RITCERJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 248, § 1º, do RITCERJ; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei Estadual nº 5.427/09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegada competência ao Chefe de Gabinete - ou, na ausência deste, ao seu Substituto Eventual -, para efetuar despachos de mero expediente ou de simples encaminhamento de processos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as delegações anteriormente concedidas.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nConselheiro Titular\r\n\r\nId: 2639327"
                    ],
                    "2639111": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/04/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103434-4/2016 - Interessado: RODRIGO NEVES BARRETO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205288-3/2021 - Interessado: FLÁVIO GOMES DE SOUSA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206743-2/2022 - Interessado: FLÁVIO GOMES DE SOUSA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207936-4/2020 - Interessado: GERALDO BARREIROS BORGES - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248801-2/2022 - Interessado: CARLOS VANDERLEI M.HOLANDA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/04/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 103131-5/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105739-5/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST INFRA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103162-4/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/04/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210266-9/2016 - Interessado: GERALDO MARQUES BORGES DA SILVA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215743-8/2019 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243653-1/2010 - Interessado: RICARDO GARCIA CAPPELLI - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265468-2/2015 - Interessados: NEUZA TEREZINHA NARDELLI ROSA, CARLOS AUGUSTO PINHEIRO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804401-5/2016 - Interessado: CLEYTON SILVA VALENTIN - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203163-0/2016 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805205-4/2015 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAE\r\n\r\nÓrgão: CAMARA LAJE DO MURIAE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210416-5/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/04/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE MARCIO HENRIQUE \r\n\r\nCRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de VALENCA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233332-8/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/04/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211348-6/2014 - Interessado: MÁRIO JORGE ASSAF - Decisões: QUITAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/04/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202257-1/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2639111"
                    ],
                    "2639312": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n203138-6/25\r\n\r\nDANIELLA SCHIAVINI TRIPODI\r\n\r\n10/03/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n3536/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n105744-4/21\r\n\r\nGLENO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n26/02/2025\r\n\r\n3603/2025 \r\n\r\n219687-6/14\r\n\r\nWANDERLUCIO DE LIMA PINTO\r\n\r\n17/03/2025\r\n\r\n4435/2025 \r\n\r\n220469-5/11\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n14/03/2025\r\n\r\n4559/2025 \r\n\r\n210530-7/24\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n17/03/2025\r\n\r\n4692/2025 \r\n\r\nId: 2639312"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2639322": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSTITUTA EVENTUAL SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 25.03.2025\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 302.680-3/2024 - AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 01/2025, o pagamento a ANDRÉ LUIZ DE SOUZA GONÇALVES, matrícula nº 02/003579, referente a revisão dos valores pagos a título de conversão em pecúnia de licença-prêmio, com base na Resolução TCE-RJ nº 371/21, em decorrência da averbação de serviços prestados na condição de aluno-aprendiz, em parcela única, que inclui o pagamento da correção monetária em razão da virada do exercício.\r\n\r\nId: 2639322"
                        ],
                        "2639323": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 300.615-6/2025 - AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 01/2025, o pagamento a CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, matrícula 02/003314, do valor do benefício Auxílio-Educação, previsto no Ato Normativo nº 171, de 29 de abril de 2019, referente ao período de julho de 2024 a janeiro de 2025.\r\n\r\nId: 2639323"
                        ],
                        "2639324": [
                            "IB - Portaria",
                            "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPortaria n° 003, de 31 de Março de 2025*\r\n\r\nA Coordenadora-Geral da CAP - Coordenadoria de Administração de Pessoal usando das competências que lhe foram atribuídas com base no inciso XVI do art. 142 do Regimento Interno e tendo em vista o processo 300.041-9/25.\r\n\r\nRESOLVE designar os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS LOPES, matrícula 02/4913, do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas e à disposição deste TCE, para exercer suas funções na Coordenadoria de Gestão Administrativa de Contratos a contar de 14 de fevereiro de 2025;\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO, matrícula 02/4345, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções na Corregedoria-Geral a contar de 02 de janeiro de 2025;\r\n\r\nMARINA GUIMARÃES HEISS, matrícula 02/3530, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Corregedoria-Geral a contar de 02 de janeiro de 2025;\r\n\r\nDANIEL BRAGA LIMA FERNANDES, matrícula 02/5138, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas a contar de 18 de fevereiro de 2025;\r\n\r\nCLAUDIO DAS TRINAS DA SIVEIRA, matrícula 02/3116, Auxiliar Administrativo, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Atividades Gerais a contar de 26 de fevereiro de 2025;\r\n\r\nTHALITA MARTINS NOGUEIRA, matrícula 02/5126, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saneamento e Meio Ambiente a contar de 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nVANESSA DA CONCEIÇÃO FREIXO\r\n\r\nCoordenadora-Geral da CAP\r\n\r\n*Republicada por incorreção no D. O. de 01/4/2025.\r\n\r\nPortaria n° 004, de 02 de Abril de 2025\r\n\r\nA Coordenadora-Geral da CAP - Coordenadoria de Administração de Pessoal usando das competências que lhe foram atribuídas com base no inciso XVI do art. 142 do Regimento Interno e tendo em vista o processo 300.041-9/25.\r\n\r\nRESOLVE designar os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nBRUNO NUNES DE SOUZA, matrícula 02/5176, do RioPrevidência e à disposição deste TCE, para exercer suas funções na Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças a contar de 01 de março de 2025 e na Coordenadoria de Planejamento Gerencial e Execução Orçamentária a contar de 20 de março de 2025; \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula 02/5011, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Subsecretaria das Sessões a contar de 11 de março de 2025; \r\n\r\nMARCELO DAS VIRGENS CHAGAS, matrícula 02/3138, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Assessoria de Sessões Plenárias a contar de 13 de março de 2025; \r\n\r\nOSÉIAS PEREIRA DE SANTANA, matrícula 02/4320, Auditor de Controle Externo - Área de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos a contar de 18 de março de 2025; \r\n\r\nELISABETH MARIA CIANELLA LOPES, matrícula 02/4540, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro e à disposição deste TCE, para exercer suas funções Coordenadoria de Planejamento Gerencial e Execução Orçamentária a contar de 20 de março de 2025; \r\n\r\nANDRÉ MENDES CAVOTTI, matrícula 02/2888, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências a contar de 27 de março de 2025; \r\n\r\nVICENTE OLIVETO LA RUINA, matrícula 02/2853, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Comunicações Processuais a contar de 31 de março de 2025.\r\n\r\nVANESSA DA CONCEIÇÃO FREIXO\r\n\r\nCoordenadora-Geral da CAP\r\n\r\nId: 2639324"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2639364": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 072/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.04.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.° 4816 de 2025, de autoria dos Deputados Marcelo Dino, Tia JU, Jari Oliveira, Samuel Malafaia, Thiago Gagliasso, Célia Jordão, Elika Takimoto, Carlos Macedo, Lilian Behring, Munir Neto, Brazão, Rosenverg Reis, Dionísio Lins, Fred Pacheco, Verônica Lima, Sarah Poncio e Filipe Soares que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 10.720, de 02 abril de 2025 que, “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.395, DE 09 DE STEMBRO DE 2021”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 073/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.04.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.° 453 de 2023, de autoria da Deputada Tia Ju que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 10.721, de 02 abril de 2025 que, “INSTITUI A CAMPANHA “PET SEGURO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PREVENIR ACIDENTES ENVOLVENDO MOTORISTAS QUE DIRIGEM CONDUZINDO ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO COLO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 074/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.04.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.° 3299-A de 2024, de autoria do Deputado Jari Oliveira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 10.722, de 02 abril de 2025 que, “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 6 DE JA NEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PARALISIA CEREBRAL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 075/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.04.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.° 2155 de 2023, de autoria dos Deputados Rosenverg Reis e Tia Ju que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 10.723, de 02 abril de 2025 que, “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSISSTÊNCIA RELIGIOSA PRESTADA NAS UNIDADES PRISIONAIS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 076/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.04.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.° 3123 de 2024, de autoria do Deputado Cláudio Caiado que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 10.724, de 02 abril de 2025 que, “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL A RODA DE CHORO DO RECREIO, NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 077/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.04.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.° 3873-A de 2024, de autoria da De putada Giselle Monteiro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 10.725, de 02 abril de 2025 que, “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO MEDALHISTA OLÍMPICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 078/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.04.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.° 3809 de 2024, de autoria do Deputado Professor Josemar que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 10.726, de 02 abril de 2025 que, “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA CORRIDA SOLIDÁRIA IVANEI OLIVEIRA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 079/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.04.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.° 1888-A de 2020, de autoria dos Deputados Rodrigo BAcellar, Franciane Motta, Samuel Malafaia, Chico Machado, Dionísio Lins, Rosenverg Reis e Célia Jordão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 10.727, de 02 abril de 2025 que, “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DOTADAS DE INFRAESTRUTURA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 080/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, de abril de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 07.04.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1445-A de 2023, de autoria dos Deputados Munir Neto, Felipinho Ravis, Marcelo Dino, Tia Ju, Renan Jordy, Carlos Minc, Fred Pacheco, Dr. Pedro Ricardo, Bruno Boaretto, Jari Oliveira, Samuel Malafaia, Rodrigo Amorim, Claudio Caiado, Carlinhos BNH, Val Ceasa, Célia Jordão. Valdecy da Saúde, Dionisio Lins, Vinicius Cozzolino, Rafael Nobre, Ricardo da Karol, Giovani Ratinho e Carla Machado que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº10.728, de 2 de abril de 2025 que, \"CRIA O \"PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL NA 3ª IDADE\" PARA PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANENCIA, CASAS-LARES OU SIMILIARES\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LES N 1445-A/2023, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS MUNIR NETO, FELIPINHO RAVIS, MARCELO DINO, TIA JU, RENAN JORDY, CARLOS MINC, FRED PACHECO, DR. PEDRO RICARDO, BRUNO BOARETTO, JARI OLIVEIRA. SAMUEL MALAFAIA, RODRIGO AMORIM, CLAUDIO CAIADO, CARLINHOS BNH, VAL CEASA, CELIA JORDÃO, VALDECY DA SAÚDE, DIONISIO LINS, VINICIUS COZZOLINO, RAFAEL NOBRE, RICARDO DA KAROL, GIOVANI RATINHO, CARLA MACHADO, QUE \"CRIA O PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL NA 3ª IDADE PARA PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM CLÍNICAS E RESIDENCIAS GERIATRICAS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANENCIA, CASAS-LARES OU SIMILIARES\"\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o artigo 5º do presente Projeto de Lei\r\n\r\nÉ que ao pretender estabelecer multas pelo descumprimento da proposta, o dispositivo desconsiderou o regramento estabelecido na norma geral, na medida em que já existe previsão da matéria nos artigos 55 e 56 da Lei Federal nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), contrariando o que preconiza os §§ 1º e 2º do artigo 24 da Constituição Federal\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 081/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 07.04.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 12 de março de 2025, do Ofício nº 860-M, de 11 de março de 2025. Projeto de Lei n.º 895-A de 2023 de autoria da Deputada Tia Ju que, \"DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ JUDICIAL PARA A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, DE ENTRETENIMENTO E/OU PUBLICITÁRIAS, NAS REDES SOCIAIS E PLATAFORMAS DIGITAIS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 895-A/2023, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA TIA JU, QUE \"DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ JUDICIAL PARA A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, DE ENTRETENIMENTO E/OU PUBLICITÁRIAS, NAS REDES SOCIAIS E PLATAFORMAS DIGITAIS NO ÁMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende obrigar a que se tenha autorização dos responsáveis legais firmada em cartório, ou na ausência da mesma, alvará judicial para participação de crianças e adolescentes em produções artísticas, de entretenimento e/ou publicitárias nas redes sociais e plataformas digitais.\r\n\r\nRedundante, mas indispensável destacar a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada nesta iniciativa, já que evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade ao disposto no artigo 227 da Constituição Federal.\r\n\r\nNo entanto, a iniciativa extrapola os limites da competência prevista no inciso XV do artigo 24 da Carta Magna, na medida em que cabe à União estabelecer as normas gerais vinculadas a proteção à infância e à juventude, não existindo razão para o exercício da competência concorrente por parte do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que não restou demonstrada qualquer particularidade regional que justifique a edição de legislação suplementar.\r\n\r\nCabe ressaltar, que a União já exerceu sua competência legislativa sobre a temática nos termos do disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do artigo 149 da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sendo certo que ao pretender relegar a necessidade de autorização por alvará judicial a hipótese subsidiária, a proposta se afasta da norma federal, que exige ordem judicial, mediante alvará judicial, como única hipótese.\r\n\r\nSome-se a tal argumento, o regramento estabelecido no artigo 12 da Portaria nº 14, de 5 de novembro de 2004, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que encontra-se em sintonia com a lei federal.\r\n\r\nLogo, a proposta em análise, ao pretender tratar de matéria afeta a outro ente federado acaba por atuar fora dos limites das atribuições constitucionalmente previstas aos Estados, violando, assim, o Pacto Federativo, estabelecido no artigo 1º da Constituição Federal.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 082/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.04.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.° 3727 de 2024, de autoria do Deputado Elton Cristo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 10.729, de 03 abril de 2025 que, “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO O DIA DO NÃO ME PERTURBE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 083/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.04.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.° 1352 de 2023, de autoria dos Deputados Verônica Lima, Dr. Serginho, Yuri, Dani Monteiro, Carla Machado, Dr. Pedro Ricardo, Vinícius Cozzolino, Franciane Motta, Carlos Minc, Jari Oliveira, Dani Balbi, Marina do MST, Átila Nunes, Elika Takimoto, Zeidan, Cláudio Caiado, Val Ceasa, Fred Pacheco, Júlio Rocha, Munir Neto, Célia Jordão, Carlinhos BNH, Dionísio Lins, Índia Armelau, Ricardo da Karol, Vítor Júnior, Renata Souza, Flávio Serafini, André Correa e Professor Josemar que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 10.730, de 03 abril de 2025 que, “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDDM Nº 064/2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.04.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nAssunto: Solicitação de inclusão do Deputado Thiego Santos TH Joias como membro da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura Hip Hop.\r\n\r\nExmo. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Rodrigo Bacellar,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência a inscrição do Deputado Thiego Santos TH Joias como membro efeito da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura Hip Hop em função de seu relevante trabalho e empenho em defesa das culturas do povo fluminense.\r\n\r\nAgradeço mais uma vez pelo apoio para efetivação da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura Hip Hop, que é um marco desta legislatura e não seria viável sem a sustentação da Presidência da Alerj. Aproveito para reforçar que me coloco à disposição para continuar colaborando com as iniciativas da Cultura na Alerj.\r\n\r\nDesde já agradeço e renovo os votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2639364"
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A matéria foi analisada sob a ótica constitucional, concluindo pela inconstitucionalidade e pela transformação em indicação legislativa.\r\n\r\nPor outro lado, teve parecer favorável com emendas na Comissão de Segurança Pública e assuntos de Polícia e também na Comissão de Defesa Civil, além de parecer favorável pela Comissão dos Servidores Públicos. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório e deveria prosperar, pois pretende garantir indenização por morte ou invalidez aos agentes de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Tal medida é um gesto de reconhecimento aos servidores e familiares que no desempenho de sua função sofram danos irreparáveis. A mobilização política em prol dessa pauta se justifica.\r\n\r\nContudo, do ponto de vista orçamentário, esta medida impactará substancialmente o orçamento estadual e, portanto, não deve ser aprovada por esta Comissão, enquanto houver a ausência de elaboração de um estudo de impacto orçamentário e financeiro.\r\n\r\nSendo assim, apresento parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3520/2017.\r\n\r\nSalas das Comissões, 28 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado ANDREZINHO CECILIANO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2025, aprovou o parecer do Relator CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3520/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, RENATO MIRANDA, LUIZ PAULO, ZEIDAN e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4163/2018, QUE “ALTERA A LEI NO 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO TESTE DO PEZINHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 1 E 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei no 4163/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 5.645/2010, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o \"DIA ESTADUAL DO TESTE DO PEZINHO\", a ser comemorado no dia 06 de Junho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório, deve prosperar, pois o teste do pezinho é uma medida histórica e muito eficiente na saúde pública brasileira. Ele serve como instrumento importante para diagnóstico precoce de doenças no público infantil. As emendas de plenário, apresentadas pelo Deputado Luiz Paulo, aperfeiçoam este projeto legislativo e devem ser aprovadas.\r\n\r\nDo ponto de vista orçamentário, esta medida não impactará substancialmente o orçamento estadual e, portanto, deve ser aprovada por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 4163/2018.\r\n\r\nSalas das Comissões, 02 de dezembro de 2024\r\n\r\n(a) Deputado ANDREZINHO CECILIANO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL às Emendas nº 01 e 02 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4163/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, RENATO MIRANDA, LUIZ PAULO, ZEIDAN e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI NO 606/2019, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO E REGISTRO COMPULSÓRIOS, PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE O ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, APONTANDO A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE EMBRIAGUEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado CHICO BULHÕES\r\n\r\nRelator da Emenda: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário que será apreciada por ter sido apresentada pelo Deputado Chico Bulhões em plenário ao projeto de lei no 606/2019, que institui a obrigatoriedade de notificação e registro compulsórios, pelos serviços de saúde públicos e privados, do estado do rio de janeiro, sobre o atendimento de vítimas de acidente de trânsito, apontando a existência de indícios de embriaguez e dá outras providências, na forma que menciona. A matéria foi analisada sob a ótica constitucional com emendas e prosperou, assim como avançou nas outras comissões competentes. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de plenário apresentada pelo Deputado Chico Bulhões ao presente projeto de lei é meritória e deve prosperar, uma vez que acrescenta a identificação completa do profissional que atestou a existência de indícios de embriaguez, aprimorando o art. 20 do projeto de lei em questão. Vale ainda dizer que a emenda de plenário aperfeiçoa o projeto de lei, já que dá oportunidade ao cidadão de ter conhecimento e controle do Poder Público, ao ter ciência do profissional que atestou tal situação mencionada.\r\n\r\nDo ponto de vista orçamentário, esta medida não impactará substancialmente o orçamento estadual e, portanto, deve ser aprovada por esta Comissão.\r\n\r\nSendo assim, apresento parecer FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao projeto de Lei 606/2019.\r\n\r\nSalas das Comissões, 28 de novembro de 2024\r\n\r\n(a) Deputado ANDREZINHO CECILIANO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 606/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, RENATO MIRANDA, LUIZ PAULO, ZEIDAN e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 889/2023, “QUE “DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SELETIVAS ESTADUAIS DOS JOGOS PARALÍMPICOS ESCOLARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ”.\r\n\r\nAutor: Deputado OTONI DE PAULA PAI\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇAO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Otoni de Paula Pai que dispõe sobre a criação das seletivas estaduais dos jogos paralímpicos escolares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento tem uma relevância social inclusiva, com objetivo de criar seletivas estaduais dos jogos Paralímpicos Escolares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCabe ressaltar que as Paralimpíadas Escolares são o maior evento mundial para crianças e adolescentes, com deficiências física, visual e intelectual em idade escolar, sendo de suma importância a criação desta proposta, como forma de preparar os atletas participantes da edição e iniciar um trabalho de preparação dos atletas selecionados que irão disputar o evento regional.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça - CCJ apresentou parecer pela constitucionalidade com emenda, com o intuito de aprimorar a redação desta proposição.\r\n\r\nAo analisar a matéria quanto à sua adequação orçamentária e financeira verifica-se que a referida proposta possui caráter autorizativo, delegando ao Poder Executivo a sua possibilidade executória, nos limites de sua autonomia administrativo-orçamentária. Neste contexto não foi encontrado óbice, merecendo prosseguir a tramitação da referida proposta.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 889/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 889/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, RENATO MIRANDA, LUIZ PAULO, ZEIDAN e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1077/2023, QUE “DISPOE SOBRE O TEMPO MÍNIMO DE TOLERÂNCIA CONCEDIDA Á PESSOA COM DEFICIÊNCIA COM MOBILIDADE REDUZIDA NA COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ”.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do deputado Fred Pacheco, que dispõe sobre o tempo mínimo de tolerância concedida à pessoa com deficiência com mobilidade reduzida na cobrança pelo estacionamento de veículos em estabelecimento comercial.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto visa conceder tolerância mínima de 30 minutos para a cobrança de veículos em estacionamento a ser concedida à pessoa com deficiência com mobilidade reduzida, garantindo um tratamento de forma distinta com inclusão social.\r\n\r\nO projeto é meritório, entretanto a Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer pela constitucionalidade com emendas, com o intuito de aprimorar a redação desta proposição.\r\n\r\nQuanto à sua adequação orçamentária e financeira, verifica-se que não há qualquer óbice sob o ponto de vista orçamentário.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n° 1077/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, de fevereiro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2025, aprovou o parecer do Relator , FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1077/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, RENATO MIRANDA, LUIZ PAULO, ZEIDAN e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1188/2023, QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA (PROEIS) - CARGA SEGURA, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Rosenverg Reis ''que dispõe sobre a implantação do Programa Estadual de Integração na Segurança Pública (PROEIS) - Carga Segura, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto visa implantar o Programa Estadual de Integração na Segurança Pública (PROEIS) - Carga Segura com o objetivo de coibir o alarmante número de episódios de roubo de carga registrado em nosso Estado. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que tais episódios delitivos causam um prejuízo de quase R$ 390 milhões para o Estado do Rio de Janeiro, com uma média de 12 casos de roubos por dia, conforme fonte da Federação das Indústrias do Rio de janeiro - Firjan, além da preocupação com a vulnerabilidade de riscos, à vida e à integridade física de motoristas e demais trabalhadores envolvidos nesta atividade de transporte de cargas por nosso país. \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça - CCJ apresentou parecer pela constitucionalidade com emendas, com o intuito de aprimorar a redação desta proposição.\r\n\r\nDo ponto de vista orçamentário não foi encontrado óbice, merecendo prosseguir a tramitação da referida proposta.\r\n\r\nPelo exposto, o meu FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de lei nº 1188/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1088/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, RENATO MIRANDA, LUIZ PAULO, ZEIDAN e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1325/2023, QUE “CRIA O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA EMPRESA - PAE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da deputada Martha Rocha, que cria o Programa Alfabetização na Empresa - PAE.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório e merece prosperar, pois autoriza que as empresas instaladas no Estado do Rio de Janeiro adotem o mecanismo de desenvolvimento dos seus empregados por meio de parcerias com instituições de ensino.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça incluiu uma emenda modificativa ao artigo 4º buscando, com o objetivo de aprimorar a proposta, estabelecendo que as instituições públicas e privadas conveniadas às empresas serão responsáveis pela ministração das aulas. \r\n\r\nQuanto à sua adequação orçamentária e financeira, verifica-se que não há qualquer óbice sob o ponto de vista orçamentário.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n°1325/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n°1325/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, RENATO MIRANDA, LUIZ PAULO, ZEIDAN e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1409/2023, QUE “FICA CRIADO O PROGRAMA ESTADUAL DE DESAMIANTAGEM PARA A SUBSTITUIÇÃO GRADUAL DO AMIANTO/ASBESTO NAS INSTALAÇÕES PÚBLICAS E PROVADAS DE USO PÚBLICO, BEM COMO PARA A SUA DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Carlos Minc , “que fica criado o Programa estadual de desamiantagem para a substituição gradual do amianto/asbesto nas instalações públicas e provadas de uso público , bem como para a sua destinação final adequada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro , e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta tem como objetivo a criação do Programa Estadual de Desmiantagem visando a substituição gradual do amianto nas instalações públicas e privadas, com o intuito de proteger à saúde da população, prevenção ambiental e o desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nCabe ressaltar que o amianto tem natureza cancerígena causando graves riscos à saúde e que com isto existem decisões em Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra sua exploração, além do encerramento do julgamento dos recursos interpostos pelo Supremo Tribunal Federal - STF em 23/02/2023 .\r\n\r\nA proposta em questão é complexa e deve ser subsidiada de um amplo estudo e planejamento. \r\n\r\nA obrigatoriedade de remoção dos materiais contendo amianto (MCA) dos prédios das instalações públicas e privadas, de uso público no âmbito da Estado do Rio de Janeiro, precisará identificar os riscos envolvidos no processo de remoção do amianto e elencar as medidas necessárias para sua realização de forma segura, considerando todas as etapas do processo de desamiantagem, desde as avaliações preliminares até a destinação final dos resíduos.\r\n\r\nRessalta que cada edificação tem suas peculiaridades, tais como detalhes arquitetônicos, tempo de construção, condições de manutenção, local de instalação, forma de utilização, entre outros e que cada situação demandará um plano específico. A decisão de remover ou não o amianto/asbesto, deverá passar por critérios técnicos e legais. \r\n\r\nNeste contexto, no intuito de aprimorar o projeto proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Art.3º, que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\nII - a elaboração de manual de procedimentos para remoção de amianto utilizando referências de literaturas nacionais e internacionais;\r\n\r\nEMENDA Nº 02 ( MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Art.4º, que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.4º. O Poder Executivo promoverá a substituição total dos materiais que contenham amianto ou asbesto em suas edificações, dependências e instalações, após análise criteriosa sobre as estratégias para esta substituição, realizada pelos órgãos ambientais competentes.\r\n\r\nEMENDA Nº 03 ( ADITIVA )\r\n\r\nInclui §1º e §2º, no Art.4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n§1º do Art 4º - a substituição total dos materiais que contenham amianto ou asbesto deverá ser precedida da elaboração de plano de trabalho, a partir de dados obtidos em vistorias, das exigências circunstanciais e ambientais e de uma análise de riscos.\r\n\r\n§2º do Art 4º- o plano de trabalho deve conter, minimamente:\r\n\r\nI. Dados gerais sobre a edificação onde os trabalhos serão executados;\r\n\r\nII. Autorizações e licenças para o trabalho;\r\n\r\nIII. Projeto de isolamento de área perigosa e indicação das pessoas autorizadas a acessar tal área;\r\n\r\nIV. Informações dos trabalhadores e trabalhadoras com permissão de trabalho, indicando suas atividades e o tipo e carga horária da capacitação a que estiveram submetidos;\r\n\r\nV. Detalhamento da tarefa de retirada do MCA, descrevendo metodologia, ferramentas e todas as etapas, inclusive acondicionamento e o transporte até o local de armazenagem;\r\n\r\nVI. Descrição e detalhamento do trabalho que será realizado, como demolição, retirada, manutenção, reparação, destinação de resíduos etc.;\r\n\r\nVII. Cronograma detalhado das atividades na obra;\r\n\r\nVIII. Análise dos riscos relacionados ao amianto e ao local de trabalho.\r\n\r\nEMENDA Nº 04 ( MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Art. 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 2º Art.7º - Para execução das obras de identificação do risco, remoção, demolição e destinação final também serão observadas as disposições do “Guia de Boas Práticas de Desamiantagem” da Fundacentro e das Normas Técnicas publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT aplicáveis a este tema . \r\n\r\nEMENDA Nº 05 ( ADITIVA )\r\n\r\nInclui o Art.12º, com a seguinte redação :\r\n\r\nArt. 12 - O Poder Executivo poderá criar mecanismos de monitoramento, transparência e comunicação com a população, de forma que todos estejam informados sobre o andamento das ações e os benefícios efetivos para a saúde pública .\r\n\r\nEMENDA Nº 06 ( ADITIVA )\r\n\r\nInclui o Art.13º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de lei nº 1409/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº1409/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, RENATO MIRANDA, LUIZ PAULO, ZEIDAN e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1497/2023, QUE “DISPOE A ACESSIBILIDADE ESCOLAR PARA PESSOAS COM NANISMO NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO \r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que dispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto busca uma inclusão efetiva onde as escolas adotem medidas de acessibilidade escolar bem como prover estruturas com adaptações exclusivas para tornar os lugares seguros e confortáveis à rotina de estudos para as pessoas com nanismo \r\n\r\nO projeto é meritório possibilitando maior conscientização sobre o tema , com tratamento isonômico e inclusão social .\r\n\r\nNo intuito de aprimorar o projeto, a Comissão de Economia, Industria e Comercio incluiu emendas priorizando a rede escolar “pública” na aplicabilidade desta proposição.\r\n\r\nQuanto à sua adequação orçamentária e financeira, verifica-se que não há qualquer óbice sob o ponto de vista orçamentário.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO, ao Projeto de Lei n° 1497/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO, ao Projeto de Lei n° 1497/2023 \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, RENATO MIRANDA, LUIZ PAULO, ZEIDAN e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1536/2023, QUE “DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESCOLAS COMO ABRIGOS TEMPORÁRIOS EM CASO DE DESASTRES NATURAIS ”. \r\n\r\nAutor: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇAO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Sergio Fernandes que dispõe sobre a utilização de Escolas como Abrigos Temporários em caso de Desastres Naturais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento tem uma relevância social e tem como objetivo a utilização das unidades escolares estaduais, como abrigo temporário para garantir a segurança e o bem estar das pessoas que precisam ser alojadas, de forma temporária em caso de desastres naturais.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça - CCJ apresentou parecer pela constitucionalidade com emendas, com o intuito de aprimorar a redação desta proposição, transformando em autorizativo.\r\n\r\nAo analisar a matéria quanto à sua adequação orçamentária e financeira verifica-se que a referida proposta possui caráter autorizativo, delegando ao Poder Executivo a sua possibilidade executória, nos limites de sua autonomia administrativo-orçamentária. Neste contexto não foi encontrado óbice, merecendo prosseguir a tramitação da referida proposta.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 1536/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1536/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, RENATO MIRANDA, LUIZ PAULO, ZEIDAN e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2440/2023, “VEDA A PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO OU CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PESSOAS QUE ESTEJAM SOB MEDIDAS CAUTELARES OU QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA A PESSOA IDOSA”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES \r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Alan Lopes que veda a participação em concurso público ou contratação com a administração pública pessoas que estejam sob medidas protetivas cautelares ou que tenham sido condenadas por decisão judicial, por violência praticada contra a pessoa idosa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento é uma iniciativa com vistas a preservar os princípios da moralidade e da eficiência na administração pública de forma a coibir a impunidade de crimes contra a pessoa idosa, alvos mais frágeis do aumento da violência.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça no intuito de aprimorar o projeto incluiu emendas, concluindo pelo substitutivo, alterando a redação da ementa e suprimindo alguns artigos, com observância ao Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 de 01/10/2003, visando a proteção às pessoas idosas.\r\n\r\nAo analisar a matéria quanto à sua adequação orçamentária e financeira, não foi encontrado óbice, merecendo prosseguir a tramitação da referida proposta.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2440/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2440/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, RENATO MIRANDA, LUIZ PAULO, ZEIDAN e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta minutos, por meios digitais, conforme Art. 2º do Ato/N/MD/nº 674/2022, publicado em 19/11/2023 e com edital de convocação publicado em 03/04/2025, reuniu-se a Comissão de Transportes, sob a presidência do Senhor Deputado Dionísio Lins, com a presença dos Senhores Deputados Giovani Ratinho, Renan Jordy e Professor Josemar membros efetivos e do Senhor Deputado Marcelo Di no membro suplente. Assim, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes, agradeceu a presença de todos, anunciou a pauta e apresentou o item constante na Ordem do Dia: Deliberação da Vistoria técnica do transporte público na região da Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro, solicitada pelo Deputado Marcelo Dino, através do Ofício GDMD - nº 42/2025 Submetida à discussão e votação, a vistoria foi aprovada por unanimidade. Como não houvesse mais nada a tratar o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a participação de todos e declarou encerrada a presente Reunião Extraordinária, da qual, para constar, eu, Rafael José Gonçalves Monteiro Barbosa, matrícula 201.829-9, Secretário da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, quatro de abril de dois mil e vinte e cinco. (a) Rafael José Gonçalves Monteiro Barbosa, Secretário, mat. 201829-9; (a) Deputado Dionísio Lins, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias de março de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, no auditório do décimo oitavo andar do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo, o Senhor Presidente em exercício da Comissão de Transportes, Deputado Marcelo Dino, declarou aberta a Audiência Pública para tratar sobre o seguinte tema: BR -040: contrato de concessão, modelagem, segurança e consequências - municípios, poder público e agências reguladoras, conforme convocação por edital publicado no dia vinte de março do corrente mês. A seguir, o Senhor Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e registrou a ausência de representação por parte da CONCER, atual concessionária da Rodovia BR-040 e de algum representante do Ministério Público Federal, ambos convidados pela comissão. Estiveram presentes a doutora Luciana Telles, representando a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Senhor Thiago Martorelly Quirino de Aragão, representando a ANTT, o senhor Douglas Susini Haddad, representando a Secretaria Estadual de Transportes e Mobilidade Urbana, e os vereadores Luis da Papelaria, Wesley Barreto, Itamar Medina Machado, Samuel San Severino, Robson Rodrigues Monteiro, Valter Luis, Álvaro Lima de Freitas, Filipinho Barros e Luis Ribeiro, todos estes representando a Câmara Municipal de Areal. Após o uso da palavra pelos presentes o Senhor Deputado Marcelo Dino retomou a presidência, agradeceu mais uma vez a presença e colaboração dos participantes, informou que o link https://www.youtube.com/wat ch?v=JzVvdCeKbhA contém a Audiência Pública na íntegra e que as notas taquigráficas ficarão arquivadas na secretaria da Comissão de Transportes e assim deu por encerrada a presente audiência, da qual, para constar, eu, Rafael José Gonçalves Monteiro Barbosa, matrícula nº 201.829-9, secretário, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e cinco de março de dois mil e vinte e cinco. (a) Rafael José Gonçalves Monteiro Barbosa - Secretário; (a) Deputado Marcelo Dino - Presidente em exercício.\r\n\r\nId: 2639365"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2505/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7675/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLÁVIO DO NASCIMENTO BARRADAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 432.869-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2506/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7686/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DA SILVA SANTOS, matrícula nº 433.741-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de Kamirys Santana Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2507/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7612/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALMIR DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 433.111-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Minas e Energia - Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Dandara dos Santos Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2508/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7633/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLEYLSON FEITOSA DA SILVA, matrícula nº 430.867-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Transportes -Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2509/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7632/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEYSON FEITOSA DA SILVA, matrícula nº 430.867-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Alexandro José de Oliveira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2510/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANIA LUCIA FRANCA SERAFIM DO NASCIMENTO, matrícula nº 431.710-3 , do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao ao Departamento de Administração de Pessoal . \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2511/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7703/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA SANTOS SILVA CALDAS, matrícula nº 433.742-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Gabriel Elias da Silva Nepomuceno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2469/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7105/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula nº 432.658-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado TH Joias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.04.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2473/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7404/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA DA SILVA MOTA, matrícula nº 424.662-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos -Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.04.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2475/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7407/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLLINA DA HORA MOTA, matrícula nº 433.730-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Emendas Constitucionais - DEP Chico Machado, na vaga decorrente da exoneração de Carla da Silva Mota.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.04.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2479/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7112/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FARLEYN SILVAN BORGES DA SILVA, matrícula nº 427.755-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.04.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2480/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7113/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANO FRANÇA RODRIGUES, matrícula nº 433.733-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão, na vaga decorrente da exoneração de Farleyn Silvan Borges da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.04.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2489/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ILMA MANHÃES NUNES RODRIGUES, matrícula nº 433.738-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Sara Santos de Oliveira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.04.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2494/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7549/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CAROLINY BRANCO PRUDÊNCIO, matrícula nº 431.913-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.04.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2495/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7550/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE CARNEIRO VITORINO, matrícula nº 433.737-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, na vaga decorrente da exoneração de Ana Caroliny Branco Prudêncio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.04.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2498/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7573/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANDARA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 419.426-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Liderança do PMB - Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Robson Fidelis das Dores, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.04.2025.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.04.2025.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6959/2025 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.04.2025\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 130/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO, matrícula nº 309.033-9, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto à Assessoria Da Presidência, na vaga decorrente da dispensa de Leandro Machado Pinto de Souza.\r\n\r\nEm 02.04.2025\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 126/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ADRIANA PORTO JANNUZZI FONSECA, matrícula nº 308.755-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da dispensa de Peres Barros.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/04/2025.)\r\n\r\nEm 04.04.2025\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 129/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7588/2025, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado DHIOGO HUMBERTO GUEDES DE LIMA, matrícula nº 308.781-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Nobre.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 7/04/2025.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm, 26.03.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6315/2025 LEONARDO GUIMARAES DE ALMEIDA\r\n\r\n6387/2025 JARDEL CARNEIRO MOREIRA\r\n\r\n6074/2025 VERONICA DE FARIA SANTOS\r\n\r\n6075/2025 VALNEI TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n6083/2025 SIMONE BARBOSA BRANDAO\r\n\r\n6167/2025 FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n6364/2025 FERNANDO RODRIGUES GOMES\r\n\r\n6385/2025 ROBSON VINICIUS GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n6394/2025 MARIA JOSE LOPES RAPOSO VICENTE\r\n\r\n6395/2025 THAINA RIBEIRO DE CALDAS\r\n\r\n6430/2025 EDLAINE SANTOS DA HORA\r\n\r\n6431/2025 ROSELANE DA SILVA PIRES\r\n\r\n6432/2025 FRANCISCO CONTI NETO\r\n\r\n6433/2025 ALEXANDRER ROZA\r\n\r\n6435/2025 HANNA FRANÇA OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm, 27.03.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6518/2025 TAIANE ROSANE DE ALMEIDA\r\n\r\n6374/2025 JULIO CESAR MATOS BRAL JUNIOR\r\n\r\n6448/2025 GISELLE MORAES DE SOUZA\r\n\r\n6452/2025 RAYANNE SOARES DA SILVA\r\n\r\n6515/2025 ANDRESSA DA SILVA PONTES\r\n\r\n6569/2025 ALAN ROMAO DA SILVA\r\n\r\n6570/2025 FERNANDO CESAR LEITE\r\n\r\n6571/2025 DANIELLA PINTO DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\n6587/2025 CARLOS HENRIQUE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm, 31.03.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6609/2025 ROBSON DA SILVA\r\n\r\n6612/2025 DANIELLE DE SOUZA PADUA\r\n\r\n6616/2025 CINTIA TEIXEIRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n6618/2025 CLARA SILVEIRA BELATO\r\n\r\n6651/2025 TAINA TURRI\r\n\r\n6668/2025 RICARDO ELI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n6686/2025 LORIS CRUZ VIEIRA\r\n\r\n6701/2025 MAGALY DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6828/2025 SIMONE PEREIRA VITORIA\r\n\r\n6829/2025 PAULO HENRIQUE ROCHA DIAS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm, 01.04.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6712/2025 FELIPE HOLANDA CAVALCANTE\r\n\r\n6795/2025 EDVALDO TIRRE RIBEIRO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm, 02.04.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6838/2025 GARDENIA APARECIDA MOTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2639366"
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                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, YURI, DR. PEDRO RICARDO e CHICO MACHADO, membros efetivos, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, MARCELO DINO, MUNIR NETO, CLAUDIO CAIADO e RENAN JORDY, membros suplentes da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no Plenário do Edifício Lúcio Costa, no dia 08 de abril de 2025, às 9h30, que será com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“TURISMO ECOLÓGICO E RURAL NA REGIÃO SERRANA E CENTRO-SUL FLUMINENSE”\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado Renato Machado - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÚLIO ROCHA - Vice-Presidente, LILIAN BEHRING, GISELE MONTEIRO e MUNIR NETO, membros efetivos e os Senhores Deputados, WALDECY DA SAÚDE, ÍNDIA ARMELAU, DANI BALBI, ELIKA TAKIMOTO e RODRIGO AMORIM, membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de abril de 2025, às 13h30, por meios digitais, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator FRED PACHECO\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 385/2015, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que ALTERA A LEI Nº 3.195, DE 15 DE MARÇO DE 1999, E REVOGA A LEI Nº 3.601, DE 11 DE JULHO DE 2001, NA FORMA QUE MENCIONA, PARA DETERMINAR O TREINAMENTO DE SERVIDORES NA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 3565/2024, de autoria do Deputado THIAGO GABLIASSO, que CRIA O PROGRAMA GAMETERAPIA INCLUSIVA, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3855/2024, de autoria do Deputado ANDREZINHO CECILIANO, que ALTERA A LEI Nº 5645/2010 PARA INCLUIR O \"DIA DA LUTA CONTRA O CAPACITISMO\" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelatora LILIAN BEHRING\r\n\r\n4. EMENDA DE PLENÁRIO AO Projeto de Lei nº 798/2023, de autoria do Deputado MUNIR NETO, que DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO COM QRCODE AS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS, IDOSOS, CRIANÇAS E OUTRAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2272/2023, de autoria da Deputada GISELLE MONTEIRO, que ALTERA A LEI Nº 7354 DE 14 DE JULHO 2016, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH E DO TRANSTORNO DESAFIADOR OPOSITIVO - TDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 3226/2024, de autoria da Deputada INDIA ARMELAU, que ALTERA A LEI Nº 3.499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA “UM LAR PARA MIM”, INSTITUI O AUXÍLIO-ADOÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n7. EMENDA DE PLENÁRIO AO Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Deputado MÁRCIO CANELLA, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO VIABILIZAREM ESTÁGIO AOS ESTUDANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEMPRE QUE O ESTÁGIO FOR EXIGIDO DE FORMA COMPULSÓRIA PARA FINS DE CONCLUSÃO DE CURSO;\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 2985/2024, de autoria do Deputado FRED PACHECO, que ALTERA A LEI 5645 DE 2010 E INSTITUI E NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DE TALENTOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA;\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 5863/2022, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, que DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE PORTADORA DO ESPECTRO AUTISTA.\r\n\r\nII. Deliberação de audiências públicas, com os seguintes temas:\r\n\r\n- O papel essencial da profissão do psicopedagogo para as pessoas com deficiência, conforme requerimento do Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\n- Políticas públicas voltadas para inclusão e acessibilidade, a ser realizada no Município de Cordeiro/RJ, conforme requerimento do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva.\r\n\r\n- Dia da Verdade Social e o papel das Instituições em defesa da dignidade das pessoas vulneráveis e com deficiência, conforme requerimento do Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\n- Dia Nacional e Estadual de Luta da Pessoa com Deficiência e a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, conforme requerimento do Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma do Regimento Interno, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, VAL CEASA, GISELLE MONTEIRO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos, e RENATA SOUZA, RENAN JORDY, ÍNDIA ARMELAU, JAIR BITTENCOURT, CHICO MACHADO, membros suplentes da Comissão de Segurança Alimentar, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 09 de abril de 2025, às 14h30, na sala nº 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1750/2023, do Deputado Munir Neto, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “COZINHA EXPERIMENTAL MINI CHEFS” NAS ESCOLAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3084/2020, do Deputado Danniel Librelon, que “TORNA OBRIGATÓRIO O DIREITO À VISITAÇÃO DA COZINHA E OUTRAS DEPENDÊNCIAS DOS SUPERMERCADOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - Em consonância ao Art. 26, § 30, alínea “i” do Regimento Interno:\r\n\r\nDeliberação para realização de Audiências Públicas, Seminários, Formações, Oficinas e Reuniões Ampliadas, para os seguintes temas:\r\n\r\n- O papel da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro no desenvolvimento rural, no fortalecimento da agricultura e na produção de alimentos;\r\n\r\n- A alimentação escolar e o cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar;\r\n\r\n- Políticas públicas de desenvolvimento agrário para ampliação na oferta de alimentos saudáveis;\r\n\r\n- A regularização fundiária no estado do Rio de Janeiro como estratégia para aumento da produção de alimentos;\r\n\r\n- O acesso à água como condição para a promoção do direito à alimentação;\r\n\r\n- Segurança hídrica e segurança alimentar: produção de água e a situação da Cedae;\r\n\r\n- Segurança Alimentar e Nutricional e o aumento da Seletividade Alimentar;\r\n\r\n- Trabalhadores Informais, entregadores de aplicativos e promoção da Segurança Alimentar;\r\n\r\n- Políticas públicas e combate à fome nas favelas do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- O Programa Cozinha Solidária e a Segurança Alimentar;\r\n\r\n- Acesso a programas sociais no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Projetos e programas de geração de emprego e renda como estratégia de combate à fome;\r\n\r\n- Povos e comunidades tradicionais e as culturas alimentares;\r\n\r\n- Desafios na ampliação da produção de alimentos na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Promoção da agricultura urbana e periurbana como estratégia de combate à fome nos municípios do Estado;\r\n\r\n- Moradia e segurança alimentar: Ocupações urbanas e rurais e a construção de mecanismos populares e institucionais de garantia aos direitos constitucionais;\r\n\r\n- Quintais produtivos e o papel das mulheres na segurança alimentar;\r\n\r\n- A Segurança Alimentar e Nutricional no orçamento público do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- O Programa Nacional de Abastecimento Alimentar e o PL 4553/2024;\r\n\r\n- Políticas de compras institucionais do Governo do Estado: O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Familiar;\r\n\r\n- Desafios para o aumento da atuação dos Bancos de Alimentos e dos Restaurantes Populares;\r\n\r\n- O papel da alimentação na promoção da saúde e os alimentos ultraprocessados;\r\n\r\n- Impacto do aumento no preço dos alimentos na promoção da segurança alimentar e nutricional;\r\n\r\n- O papel da nutricionista na promoção da segurança alimentar e da saúde humana;\r\n\r\n- Impactos do uso de agrotóxicos na saúde humana e no ambiente;\r\n\r\n- O Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, de Agroecologia e de Produção Orgânica do Rio de Janeiro (Pleapo);\r\n\r\n- A Gastronomia Social na promoção da segurança alimentar;\r\n\r\n- Participação social e popular e conselhos de políticas públicas;\r\n\r\n- Racismo ambiental e insegurança alimentar: as enchentes, os impactos no Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Impactos da mineração na segurança alimentar;\r\n\r\n- Reciclagem e segurança alimentar;\r\n\r\n- Educação Climática como instrumento para a segurança alimentar;\r\n\r\n- Justiça climática como garantia da segurança alimentar;\r\n\r\n- Saneamento básico e a garantia de alimentação saudável;\r\n\r\n- Sistema Único de Saúde na promoção da alimentação saudável;\r\n\r\nIII - Em consonância ao Art. 26, § 30, alínea “f” do Regimento Interno:\r\n\r\nDeliberação para realização de visitas técnicas e diligências:\r\n\r\n- A restaurantes populares, cozinhas, hortas comunitárias e escolas;\r\n\r\n- A demais equipamentos públicos de segurança e abastecimento alimentar;\r\n\r\n- A experiências de produção, abastecimento e doação de alimentos e refeições e a equipamentos privados de comercialização e consumo de alimentos;\r\n\r\nAs diligências deverão ser previamente comunicadas, com devida antecedência, para a Secretaria da Comissão.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2025. \r\n\r\n(a) Deputada MARINA DO MST - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, ALAN LOPES, FRED PACHECO e JÚLIO ROCHA, membros efetivos da Comissão de Saneamento Ambiental, e os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO, SAMUEL MALAFAIA e RENATO MACHADO, suplentes, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 10 de abril do corrente, quinta-feira, às 19 horas, no auditório da FAETEC, unidade Pinheiral-RJ, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Atuação da concessionária Rio+ Saneamento no município de Pinheiral\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado JARI OLIVEIRA, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O \r\n\r\nCUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 10/2023)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos, DANI BALBI, DANI MONTEIRO, VERÔNICA LIMA, PROFESSOR JOSEMAR e CÉLIA JORDÃO, membros suplentes da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj, para a 20ª Audiência Pública híbrida, a ser realizada no dia 10 de abril de 2024, quinta-feira, às 13 horas e 30 minutos, na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema: \r\n\r\n- CUIDADOS PALIATIVOS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA REVISÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS À LOA 2025\r\n\r\nE APRESENTAÇÃO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS PARA ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nDA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 14 e 15 de abril de 2025, a Assessoria Fiscal e a Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência da Alerj realização o Treinamento ao Sistema de Emendas para revisão das emendas impositivas à Lei nº 10.665/2025 (LOA 2025), conforme previsto nos Incisos II e III do artigo 37 da Lei nº 10.461/2024 (LDO 2025), bem como ao acompanhamento da execução orçamentária para o exercício de 2025.\r\n\r\nO referido treinamento tem por objetivo apresentar aos assessores parlamentares o acesso e a forma que será realizada a revisão das emendas impositivas, analisadas com impedimento técnico pelo Poder Executivo, no Sistema de Elaboração de Emendas, assim como a apresentação das inovações tecnológicas para acompanhamento da execução orçamentária do exercício de 2025.\r\n\r\nFormato: Presencial\r\n\r\nPúblico-alvo: Exclusivamente para funcionários da Alerj\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nSistema de Elaboração de Emendas: passo a passo da revisão de emendas impositivas apontadas com impedimento técnico, acesso ao Sistema de Elaboração de Emendas, os tipos de emendas e a revisão das emendas no sistema.\r\n\r\nFerramentas de acompanhamento da execução orçamentária: apresentação das inovações tecnológicas, acesso e funcionalidades para acompanhar a execução orçamentária geral e das emendas impositivas para o exercício de 2025.\r\n\r\nCarga horária: 3 (três) horas\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDia 14 de abril - segunda-feira - 14h às 17h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDia 15 de abril - terça-feira - 10h às 13h\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nAnderson Monteze\r\n\r\nWelberth Saddi\r\n\r\nAndré Merlo\r\n\r\nMaurício Pires Augusto\r\n\r\nAlexandre Almeida\r\n\r\nRaphael Bandeira\r\n\r\nVagas: Serão disponibilizadas no máximo 80 (oitenta) vagas presenciais\r\n\r\nLocal: O treinamento será realizado no auditório da Escola do Legislativo, 2º andar do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, na Rua da Ajuda, nº 5.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nPara participar do treinamento o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição, até o dia 10 de abril, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/tUXbrVeD5qcXR1cLA\r\n\r\nCertificação:\r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no local, conforme a turma escolhida no formulário de inscrição.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail informado na inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nInformações adicionais nos telefones: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 17 de março de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2639367"
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                    "PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.310.839/0001-38 NIRE: 33.3.0031005-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAta lavrada sob a forma de sumário, como faculta o art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. I. DATA. HORÁRIO E LOCAL: No dia 13 de dezembro de 2013, às 20h00min, na sede da MMX Porto Sudeste S.A. (“Companhia”), localizada na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, parte, Flamengo, CEP 22221-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Compareceram à Assembleia acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6,404/76. III. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Ricardo de Souza Assef e designou o Sra, Cássia Baceliar de Nazareth para secretariar a reunião. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre alteração na composição da Diretoria da Companhia. V. DELIBERAÇÕES: A seguinte deliberação foi tomada por unanimidade dos acionistas da Companhia: (i) Os acionistas consignaram a renúncia apresentada, em 30 de novembro de 2013, pelo Sr. LUCIANO COSTA FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador do documento de identidade nº 3154361 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 509.189.907-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, parte, Flamengo, CEP 22221-030, ao cargo de Diretor Operacional, agradecendo a este pelos j relevantes serviços prestados durante o prazo de seu mandato. Adicionalmente, os acionistas consignaram que o referido cargo ficará vago até posterior deliberação. (ii) Assim, em decorrência da deliberação acima, a Diretoria da Companhia passa a funcionar com a seguinte composição: - CARLOS ROBERTO DE CASTRO GONZALEZ. brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade nº 17.530.258 (SSP-SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 072.403.638-56, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, parte, Flamengo, CEP 22221- 030 - Diretor Presidente: - RICARDO DE SOUZA ASSEF, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 06102554-0 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 714.380.507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, parte, Flamengo, CEP 22221-030 - Diretor Administrativo - Financeiro: - RICARDO FURQUIM WERNECK GUIMARÃES, brasileiro, casado, economista, portador do documento de identidade nº 928411 (SSP-ES), inscrito no CPF/MF sob o nº 015.315.477-29, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, parte, Flamengo, CEP 22221-030 - Diretor sem designação específica: Os acionistas declararam que o mandato dos diretores é unificado e vigorará por 1 (um) ano a contar de 1º de novembro de 2013 até a posse de seus substitutos. VII. ENCERRAMENTO: Às 20h30min, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos e lavrou a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes no livro próprio. VIII. ACIONISTAS PRESENTES: MMX Mineração e Metálicos S.A. e MMX S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Porto Sudeste do Brasil S.A., realizada em 13 de dezembro de 2013f assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013. CÁSSIA BACELLAR DE NAZARETH - Secretária. Jucerja nº 2578220, em 27/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 2639048"
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                "2639045": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO SUDESTE DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.310.839/0001-38 - NIRE: 33.3.0031005-3\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE JANEIRO DE 2014. I. DATA. HORA E LOCAL: No dia 13 de janeiro de 2014, às 14:00 horas, na Praia do Flamengo, n°. 66,10° andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Compareceram à Assembleia acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença, tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, §4° da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme (“Lei das Sociedades por Ações”). III. MESA: Nos termos do artigo 128 da Lei das Sociedades por Ações, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem ressalvas, o Sr. Carlos Roberto de Castro Gonzalez para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou a Sra. Cássia Bacellar de Nazareth para exercer a função de Secretária da Assembleia. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (1) a alteração de determinadas características da 1a (primeira) de emissão de debêntures conversíveis em ações ordinárias de emissão da Companhia, da espécie sem garantia (“Debêntures”), as quais foram aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 03 de janeiro de 2014 (“AGE da Emissão''), quais sejam: (1.a) data de vencimento; (1.b) destinação dos recursos; e (1.c) repactuação programada; (2) a ratificação de todas as demais características, termos e condições das Debêntures que não foram alteradas por meio desta Assembleia; e (3) a autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos e tome todas as demais providências necessárias à formalização e efetivação das deliberações desta Assembleia. V. DELIBERAÇÕES: (1) Aprovar a alteração das seguintes características e condições das Debêntures, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da celebração da escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de Emissão”): a) Prazo e Data do Vencimento. O prazo de vencimento das Debêntures será de 90 (noventa) dias, contados da Data de Emissão (inclusive) (“Data de Vencimento”), o qual poderá ser prorrogado por um período adicional de 30 (trinta) dias, nos termos da Escritura de Emissão. b) Destinação dos Recursos. Conforme acordado de tempos em tempos com o titular das Debêntures, os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a emissão das Debêntures serão integralmente utilizados líquidos de quaisquer tributos devidos e de outros custos relativos a emissão das Debêntures (“Recursos Líquidos”), no adimplemento de obrigações relacionadas a investimentos fixos no Porto e a investimentos em atividades operacionais. A fim de dirimir qualquer dúvida, o Debenturista deverá realizar os pagamentos dos Recursos Líquidos diretamente aos credores das obrigações acima referidas. c) Repactuação Programada. Caso o pagamento não seja realizado na Data de Vencimento, o vencimento das Debêntures deverá ser prorrogado, por uma única vez, por um período adicional de 30 (trinta) dias, ocasião em que todos os montantes relacionados às Debêntures serão considerados devidos. (2) A ratificação de todas as demais características, termos e condições das Debêntures e da Emissão aprovadas na AGE da Emissão não retificadas e alteradas pela presente Assembleia Geral. (3) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos e tomar todas as demais providências necessárias à formalização e efetivação das deliberações desta Assembleia e Emissão. Todos os atos relativos à Emissão que tenham sido praticados pela Diretoria anteriormente à data desta assembleia ficam também expressamente confirmados e ratificados. VI. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do artigo130 da Lei das Sociedades por Ações, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, depois de lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. VIII. ACIONISTAS PRESENTES: MMX Porto Sudeste S.A. e MMX Sudeste Mineração S.A.. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Porto Sudeste do Brasil S.A., realizada em 13 de janeiro de 2014, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014. Cássia Bacellar de Nazareth - Secretária. Jucerja nº 20140119957, em 21/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 2639045"
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                    "V - Ata",
                    "PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ /MF: 08.310.839/0001-38 - NIRE: 33.3.0031005-3\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 3 DE JANEIRO DE 2014. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 3 de janeiro de 2014, às 14:00 horas, na Praia do Flamengo, nº 66. 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903. II. CONVOCAÇAO E PRESENÇA: Compareceram à Assembleia acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença, tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme (“Lei das Sociedades por Ações”). III. MESA: Nos termos do artigo 128 da Lei das Sociedades por Ações, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem ressalvas, o Sr. Carlos Roberto de Castro Gonzalez para exercer a função de Presidente da Assembléia, que convidou a Sra. Cássia Bacellar de Nazareth para exercer a função de Secretária da Assembléia. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (1) a 1ª (primeira) de emissão de debentures conversíveis em ações ordinárias de emissão da Companhia, da espécie sem garantia (“Debentures”) no valor total, em reais, ao montante equivalente a US$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de dólares), para distribuição de forma privada (“Emissão”), bem como suas principais características e condições; (2) a autorização para emissão, pela Companhia, de açòes ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Companhia, quando da conversão das Debentures; e (3) a autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos c tome todas as demais providencias necessárias à formalização c efetivação das deliberações desta Assembléia. V. DELIBERAÇÕES: (1) Aprovar a Emissão, com as seguintes características e condições principais, sendo que as demais serão detalhadas e reguladas por meio da celebração da escritura de emissão das Debentures (“Escritura de Emissão”); a) Número da Emissão. As Debênmres representam a primeira emissão de debentures da Companhia. b) Valor Total da Emissão. O valor total da emissão será equivalente ao montante, em reais, de até US$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de dólares norte americanos), a serem convertidos em reais pela taxa de câmbio equivalente à média enrre as taxas de câmbio de. compra c venda de dólares americanos divulgada pelo Banco Central do Brasil, no Dia Útil imediatamente anterior à Data de Emissão, por meio da transação PfAX 800. Opção 5 - cotações para contabilidade, do Sistema de Informações do Banco Central - SíSBACÉN. c) Quantidade. Serão emitidas 100.00 (cem mil) Debêntures. d) Valor Nominal. O valor nominal das Debênrures deverá corresponder ao número resultante entre a divisão do Valor Total da Emissão, na Data de Emissão, pela quantidade de Debênrures mencionada no item “c” acima, arredondado para cima (“Valor Nominal”). e) Séries. A emissão foi realizada em série única. f) Forma de Subscrição. As Debêntures serão subscritas por meio de celebração de boletim de subscrição pelo titular das Debêntures (“Debenturista”), em cada data de subscrição, nos termos da Escritura de Emissão. g) Forma e Preço de Integralização. As Debêntures serão integralizadas à vista, cm moeda corrente nacional, no ato de cada subscrição, pelo Valor Nominal (“Preço de Integralização). O pagamento do Preço de Integralização relativo a cada boletim de subscrição celebrado será devido apenas mediante a ocorrência das condições indicadas a seguir: (i) se o Debenturista, a seu exclusivo critério, concordar em subscrever Debêntures para o pagamento de faturas emitidas contra a Emissora (“Faturas Habilitadas”): e (ii) não tenha ocorrido, nem esteja em continuidade, qualquer Evemo de Inadimplemento, conforme Escritura de Emissão. Caso seja devido, o Preço de integralizaçào será realizado por meio de transferência eletrônica direta - TED de recursos para as contas correntes de titularidade dos emissores das Faturas Habilitadas. h) Conversibilidade. A conversão das Debêntures em ações ordinárias do capital social da Companhia deverá ocorrer, a exclusivo critério do Debenturista, mediante a ocorrência de uma das seguintes hipóteses: (a) ocorrência do “Closing” (conforme termo definido no acordo de investimento, datado de 14 de outubro de 2013. celebrado com MMX Mineração e Metálicos S.A., MMX Sudeste Mineração S.A., MMX Porto Sudeste S.A., a Companhia e, na qualidade de intervenienre anuente, Eike Fuhrken Batista. Centennial Asset 'Mining Fund LLC, 1WL Holdings (Luxembourg) S.A.R.L. e EAV Delaware LLC (conforme aditado, modificado, complementado ou consolidado de tempos em tempos, em conformidade com os termos ali determinados)), nos termos ali pactuados; ou (b) ocorrência de qualquer dos Eventos de Inadimplemento, nos termos da Escritura de Emissão. O número de ações ordinárias a serem entregues ao Debenturista como resultado da conversão das Debêntures deverá ser equivalente ao numero de ações ordinárias X representativas de 8,125% (oito inteiros, cento e vinte e cinco milésimos por cento) do total de ações ordinárias da Companhia, na data da conversão das Debêntures, levando-se era consideração as novas, ações ordinária a serem emitidas em decorrência da conversão das Debêntures. i) Espécie. As Debêntures serão da espécie quirografária. j) Data de Emissão. A data de emissão das Debêntures será a data definida na escritura de Emissão de Emissão (Data de Emissão”). k) Colocação. As Debêntures serão distribuídas por meio de colocação privada. l) Prazo e Data de Vencimento. O prazo de vencimento das Debêntures será de 60 (sessenta) dias, contados da Data de Emissão (inclusive) (“Para de Vencimento”), o qual poderá ser prorrogado por um período adicional de 30 (trinta) dias, nos termos da Escritura de Emissão. (m) Atualização monetária. O Valor Nominal das Debêntures será atualizado monetariamente pela Taxa PTAX800. Opção 5, a cada data de imegralização dc Debêntures até o pagamento integral de todos os montantes devidos nos termos da Escritura de Emissão. n) Remuneração. Os Deben turistas deverão receber juros fixos equivalentes a 5% (cinco por cento) ao ano, sobre o Valor Nominal (conforme corrigido monetariamente) calculados pro rata temparis desde cada data de integralização de Debêntures. o) Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Emissão das Debêntures serão integralmente utilizados, líquidos de quaisquer tributos devidos e de outros custos relativos à emissão das Debêntures (“Recursos Líquidos”), no adimplemento de obrigações relacionadas a investimentos fixos no Porto. investimentos em atividades operacionais e obrigações de serviço de dívida, conforme acordados de tempos em tempos com o Debenturista. A fim de diminuir qualquer dúvida, o Debenturista deverá realizar os pagamentos dos Recursos Líquidos diretamente aos credores das obrigações acima referidas. p) Repactuação Programada. Caso o pagamento não seja realizado no Prazo de Vencimento e observado que: (i) o Debenturista não tenha demandado o pagamento no Prazo de Vencimento original, e (ii) nenhum Evento de Inadimplemento tenha ocorrido, o vencimento será estendido, por um único período adicional de 30 (trinta) dias, quando todos os montantes devidos em decorrência das Debêntures serão imediatamente exigíveis. q) Vencimento Antecipado: todas as obrigações da Companhia assumidas por meio da Escritura de Emissão poderão ser declaradas antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis na ocorrência das hipóteses de vencimento antecipado determinadas na Escritura de Emissão. r) Resgate Antecipado Facultativo, Amortização Extraordinária Facultativa e Aquisição Facultativa: as Debêntures não estarão sujeitas a resgate antecipado facultativo ou à amortização extraordinária facultativa pela Companhia. Adicionalmente, as Debêntures não serão objeto de Aquisição Facultativa pela Companhia. s) Agente Fiduciário: Nào será contratado agente fiduciário para as Debêntures. (2) Autorizar a emissão, pela Companhia, de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, mediante deliberação da Assembleia Geral da Companhia, quando da conversão das Debêntures com ações ordinárias de emissão da Companhia. (3) Autorizar a Diretoria da Companhia a estabelecer as demais condições da Escritura de Emissão a ser celebrada pela Companhia e do boletim de subscrição, bem como praticar todos os atos e tornar todas as demais providências necessárias à formalização e efetivação das deliberações desta Assembléia e Emissão das Debêntures, incluindo, mas não se limitando a. a definição das demais condições e a assinatura da Escritura de Emissão. Todos os atos relativos à Emissão das Debêntures que tenham sido praticados pela Diretoria anteriormente à data desta assembléia ficam também expressamente confirmados e ratificados. vi. renúncia do direito de preferência à subscrição das debêntures pelos atuais acionistas da companhia: Os acionistas, neste ato, em caráter irrevogável e irretratável, renunciam ao seu direito de preferência previsro no § 3º do artigo 171 da Lei das Sociedades por Ações para subscrição das Debêntures. vii. lavratura da ata: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do arrigo 130 da Lei das Sociedades por Ações, aurorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. viii. encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, depois de lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. ix. acionistas presentes: MMX Porto Sudeste S.A. e MMX Sudeste Mineração S./V. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral \r\n\r\nExtraordinária da Porco Sudeste do Brasil S.A., realizada em 3 \r\n\r\nde janeiro de 2014, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 2014. Cássia Bacellar de Nazaréth - Secretária. Jucerja nº 2582233, em 10/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 2639047"
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                    "V - Ata",
                    "PORTO SUDESTE DO BRASIL S A,\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.310.839/0001-38 - NIRE: 33.3.0031005-3\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2014. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 15 de janeiro de 2014, às 17:00 horas, na Praia do Flamengo, n°. 66, 10° andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Compareceram à Assembleia acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença, tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, §4° da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme (“Lei das Sociedades por Ações”). III. MESA: Nos termos do artigo 128 da Lei das Sociedades por Ações, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem ressalvas, o Sr. Carlos Roberto de Castro Gonzalez para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou a Sra. Cássia Bacellar de Nazareth pata exercer a função de Secretaria da Assembleia. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (1) a alteração da definição da Taxa de Câmbio referida no Instrumento Particular de Escritura de Emissão da Primeira Emissão de Debêntures, Quirografárias, Conversíveis em Ações Ordinárias, da Porto Sudeste do Brasil S.A., celebrado, em 14 de janeiro de 2014, entre a Companhia e o titular das Debêntures (“Escritura de Emissão”. “Emissão” e “Debêntutes”. respectivamente); (2) a ratificação de todas as demais características, termos e condições das Debêntures que não foram alteradas por meio desta Assembleia; e (3) a autorização para que a Diretoria da Companhia assine o Primeiro Aditamento à Escritura de Emissão de forma a refletir a alteração objeto de deliberação neste assembleia, bem como que pratique todos os atos e tome todas as demais providências necessárias à formalização e efetivação das deliberações desta Assembleia. V. DELIBERAÇÕES: As seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade dos acionistas da Companhia: (1) Aprovar a alteração da data base a ser utilizada para o cálculo da Taxa de Câmbio para fins de cálculo do montante, em reais, do Valor Total da Emissão, a qual deixa de ser o “Dia Útil imediatamente anterior à Data de Emissão”, passando a ser a própria Data de Emissão. (2) A ratificação de todas as demais características, termos e condições das Debêntures e da Emissão aprovadas em Assembleias Gerais Extraordinárias da Companhia realizadas em 3 de janeiro de 2014 e 13 de janeiro de 2014 não retificadas e alteradas pela presente Assembleia Geral. Os termos em letras maiúsculas não expressamente definidos nesta Assembleia terão os significados a eles atribuídos nas Assembleias Gerais Extraordinárias acima mencionadas. (3) Autorizar a Diretoria da Companhia a assinar o Primeiro Aditamento à Escritura de Emissão de forma a refletir a alteração objeto de deliberação nesta assembleia, bem como a praticar todos os atos e tomar todas as demais providências necessárias à formalização e efetivação das deliberações desta Assembleia e Emissão. Todos os atos relativos à Emissão que tenham sido praticados pela Diretoria anteriormente à data desta assembleia ficam também expressamente confirmados e ratificados. VI. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, depois de lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. VIII. ACIONISTAS PRESENTES: MMX Porto Sudeste S.A. e MMX Sudeste Mineração S.A.. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Porto Sudeste do Brasil S.A., realizada em 15 de janeiro de 2014, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2014. Cássia Bacellar de Nazareth - Secretária. Jucerja nº 2591519, em 05/02/2014. Valéra G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 2639046"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ICTSI RIO BRASIL TERMINAL1 S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.373.517/0002-32\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA ICTSI RIO BRASIL TERMINAL1 S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 25/11/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024, referente às atividades de operações portuárias de embarque, desembarque, movimentação, armazenagem e conferência aduaneira de contêineres e cargas soltas (exportação e importação), bem como descarregamento de granéis sólidos não perigosos (calcário dolomítico e calcítico, cloreto de potássio, uréia, nova NPK 16-30-16 (fertilizante mineral misto) e gypsita (sulfato de cálcio)), em uma área total de 188.037,30 m2, englobando: armazéns de importação, perdimento, bagagem\r\n\r\ne produtos químicos (exceto inflamáveis e informa que este estará \r\n\r\nà disposição para consulta na av. Rio de Janeiro, s/nº - Prédio Administrativo - Caju, no Município do Rio de Janeiro, no perío-\r\n\r\ndo de 02/04/2025 à 30/04/2025 no horário das 9h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para con-\r\n\r\nsulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.277/2018)\r\n\r\nId: 2636715"
                        ],
                        "2639017": [
                            "V - Convocação",
                            "NEVADA PRAIA CLUB\r\n\r\nCNPJ: 27.644.236/0001-17\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Em conformidade com o art.30 e sgts, c/c art.50, todos do Estatutos Sociais em vigor, os sócios proprietários, ficam CONVOCADOS para Assembléia Geral Ordinária à realizar-se no dia 15/04/2025, início às 11:00 h e término às 15:00 h do mesmo dia, na sede campestre do Nevada sito à Rua Eng. Oscar da Costa, s/nº., Méier, para deliberação da seguinte ordem do dia: \r\n\r\n1) Aprovação das contas até março/2025;\r\n\r\n2) Eleição da nova diretoria para o quadriênio 2025/2029; \r\n\r\n3) Assuntos Gerais:\r\n\r\nCada título dá direito a 01 (um) voto. Após o encerramento o secretário expedirá Ata da Assembleia, a qual, aprovada será levada a registro, recebendo as assinaturas da mesa, presidentes e secretário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2025\r\n\r\n.\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2639017"
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                        "2638725": [
                            "V - Convocação",
                            "ABSURDA CONFEITARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 44.368.795/0001-60 - NIRE: 33.2.1166439-9\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião Anual de Sócios. Ficam convocados os sócios da Absurda Confeitaria Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 44.368.795/0001-60, com sede na Rua Pacheco Leão, n.º 792, Jardim Botânico, na Cidade de Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.460-030 (“Sociedade”), em conformidade com as Cláusulas 6ª, 7ª e 8ª do contrato social da Sociedade, a participarem da Reunião de Sócios, a ser realizada, em primeira convocação, no dia 28 de abril de 2025, segunda-feira, às 11 horas (11:00), de forma virtual, por videoconferência no seguinte link da plataforma Microsoft Teams https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWU3YmRjOTYtNzI0OS00MDI4LWI3MTEtMzYyZDk0MjkzNWY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2220c3db2e-afc9-4967-9dc7-3d7336bf7c78%22%2c%22Oid%22%3a%224442204d-743b-49d8-b1dd-b609ac384b9\r\n\r\n0%22%7d, e, em caso da não-instalação da Reunião de Sócios em primeira convocação em virtude de eventual não atingimento do quórum mínimo de instalação em tal oportunidade, em segunda convocação, no dia 28 de abril de 2025, segunda-feira , às 11 horas e 30 minutos (11:30), no mesmo endereço, link e plataforma acima mencionados, para tratar da seguinte Ordem do Dia: o exame, discussão e votação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2024. Caso haja algum problema com o link informado acima, a administração da Sociedade solicita aos sócios que fiquem atentos às suas caixas de e-mail e às suas contas no aplicativo de mensagens “WhatsApp” para que eventual novo link possa ser disponibilizado em tempo real na data e hora da reunião de sócios. Após a realização da reunião de sócios, a administração da Sociedade disponibilizará a ata para assinatura pelos sócios presentes na reunião de sócio que queiram assiná-la, devendo a assinatura se dar por meio da plataforma D4Sign (www.d4sign.com.br). Eventuais manifestações de voto apartadas serão recebidas pela mesa, mencionados na ata e anexadas a ela. A administração da Sociedade informa que o balanço patrimonial e o demonstrativo de resultado econômico que serão objetos de votação estarão disponíveis na sede da Sociedade a partir de 27 de março de 2025, para serem retirados pelos sócios da Sociedade ou seus procuradores, na forma prevista no §1º, da Cláusula 8ª do Contrato Social, no artigo 1.078, inciso I, §1º, da Lei n.º 10.406/2002 (“Código Civil”) e no artigo 133, §2º, da Lei 6.404/1976 (“Lei das S.A.”). Os sócios poderão se fazer representar por procurador devidamente constituído, desde que sejam observados os requisitos do Artigo 1.074, §1º do Código Civil, devendo a procuração estar com firma reconhecida em cartório, na forma do Artigo 654, §2º do Código Civil, ou assinada por meio de certificado digital na modalidade ICP Brasil, na forma da Medida Provisória 2.200-2/2001, de forma que o arquivo contendo as assinaturas digitais possa ser verificado pelo Serviço de Validação de Assinaturas Eletrônicas do Governo Federal, por meio do website: https://validar.iti.gov.br/, devendo, em qualquer hipótese, eventuais procurações serem enviadas por e-mail ao administrador da Sociedade (carlos.schroder@icloud.com) com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da reunião. Rio de Janeiro, 26 de março de 2025. CARLOS HENRIQUE SCHRODER - Administrador.\r\n\r\nId: 2638725"
                        ],
                        "2638791": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A CODEMAR\r\n\r\nCNPJ Nº 20.009.382/0001-21 - NIRE Nº 33.3.0031166-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 25 de abril de 2025, às 10 horas e às 10h15, respectivamente, em sua sede social, Rua Jovino Duarte de Oliveira, Nº 481, Araçatiba, CEP 24.9011-30, Maricá/RJ, bem como pela Plataforma Teams, na forma do disposto no artigo 18 do Estatuto Social da Empresa, a fim de deliberarem sobre a seguinte:\r\n\r\nAGO:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\nMatérias descritas no artigo 132 da Lei Nº6.404/76: I) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; III - eleger os administradores e os membros do conselho fiscal.\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nAGE\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\nRetificação da Ata de Assembleia Geral Extratorinaria datada de 17 de feveiro de 2025.\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nHamilton Broglia de Lacerda Feitosa\r\n\r\nDiretor presidente CODEMAR\r\n\r\nId: 2638791"
                        ],
                        "2637506": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº. 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria, em obediência ao § 3º. do Artigo 4º. do Estatuto Social e § 1º. do Artigo 13 do Regimento Complementar da Administração Financeira e das Taxas, combinado com a Alteração da Resolução de Comodoria nº. 03/2005, comunica aos ex-sócios e inventariantes, familiares e/ou responsáveis detentores dos Títulos Patrimoniais, respectivamente, adiante relacionados que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seus débitos, foram os mesmos cancelados e recuperados ao Patrimônio do Clube e os respectivos detentores eliminados do Quadro Social: Títulos nº2847 de ANTONIO CARLOS LEITE PENTEADO, 0118 de SILVIO DE ANDRADE ABREU JUNIOR, 2850 de GABRIEL VAN DER ZEE PENIDO, 1818 de HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO, e de 0929 CARMELA SABRINA JORIO. Rio de janeiro, 31 de março de 2025. A COMODORIA \r\n\r\nId: 2637506"
                        ],
                        "2639041": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PUROGÁS-GNV AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.064.497/0001-25\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nPUROGÁS-GNV AUTO POSTO LTDA, CNPJ: 05.064.497/0001-25, torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de São Gonçalo através do processo nº 12.883/2023., a Licença Municipal de Operação para o Comércio Varejista de Combustíveis para veículos automotores LMO nº 020/2025, situado na Avenida José Mendonça Campos nº48 - Bairro Mutondo - São Gonçalo - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2639041"
                        ],
                        "2639202": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MEGA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.583.096/0001-72\r\n\r\nREQUERIMENTO LICENÇA MUNICIPAL PRÉVIA E DE \r\n\r\nINSTALAÇÃO\r\n\r\nMEGA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CNPJ 14.583.096/0001-72 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU, através do processo nº EIS-PRO-2025/04317, Licença Municipal Prévia e de Instalação (LMPI) para construção de condomínio de terrenos no Lote 01 -PAL 45.794 com frente para Rua projetada “4” (prolongamento da rua Werneck da Silva) - Recreio dos Bandeirantes- RJ.\r\n\r\nId: 2639202"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2638999": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio e Curso SuperConcurso\r\n\r\nCNPJ 24.216.312/0001-03\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso SuperConcurso, CNPJ 24.216.312/0001-03 Censo Escolar 33183392 torna pública a seguinte listagem de concluintes. do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2020. 1º semestre: Elisangela De Oliveira Da Silva. Ano 2022. 2º semestre: Robert Ribeiro. Ano 2023. 2º semestre: Caio Eduardo Novaes Da Fon-\r\n\r\nseca; Cíntia Valéria Caetano De Lima; Cristiano Brito Dos Santos; Daniel Farnese Soares; Gabriela De Santana De Souza Pinto; Ithalo Martins Neves Paula; Karyna Da Silva Pinto Do Nascimento; Tamires Lima De Souza. Diretora: Roberta Kellem de São Paulo, processo N° E-03/016/2686/2017. Secretário: Saulo Rafael de Oliveira Faria, processo N° E-03/016/2686/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Ribeiro Neiva ID. 4330505-9 e Denise de Jesus \r\n\r\nFerreira ID.4428437-3. \r\n\r\nId: 2638999"
                    ],
                    "2637174": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ 39.183.314/0001-02\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do Curso Técnico de Enfermagem Alcântara - CNPJ 39.183.314/0001-02, Censo Escolar nº 33160350, torna pública a seguinte listagem de Concluintes do CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NA ÁREA DA SAÚDE, NA HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, no Ano de 2005: Jozi de Sá; no Ano de 2006: Francilane Santos de Sousa Belmont, no Ano de 2014: Alexandra Oliveira de Souza; no Ano de 2015: Marcelly Portela Garcia. Diretora: Sunely Cristina Ribeiro Bichara Darrieux, Of. N.º 248 A/CDCR/93, de 29/07/1993. Secretária Escolar: Thays Santos Ventura, Registro nº 034.SE.72348.102.0303.0121. Servidores responsáveis pela publicação: Fernanda de Andrade Silva, ID 4210067-4 e Márcia Lhamas Barga, ID 4329252-6.\r\n\r\nId: 2637174"
                    ],
                    "2637431": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ANGLO-AMERICANO\r\n\r\nCNPJ 42.360.776/0003-24\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ANGLO-AMERICANO - CNPJ 42.360.776/0003-24 - Censo Escolar 33087628 - torna púbica a seguinte listagem de concluintes. CURSO EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - ENSINO MÉDIO - Ano 2024: Arthur Egger Leuzzi; Arthur Vusberg Manzano Oliani; Beatriz da Costa Wanderley; Catarina Gomes de Moraes Jaensch de Lima; Davi Zadorosny Pastor Fernandes; Dimitri Santos Liberato de Mattos; Eduardo Barbosa da Rocha; Felipe Mercio e Vasconcelos; Fernando Fagundes Nogueira; Franco Duffey Peraggine; Gabriel Pereira Camarinha da Silva; Gabriela de Jesus Gomes; Giovanna Carelli Queiroz Franco; Hugo Francisco da Silva Xavier; Isabela Rodrigues de Sousa Fonseca; João Cavalcanti de Ulhôa Canto; João Pedro Mourão e Souza; João Vitor Saiki de Morais; Laura Dias Sanches Nastrini; Leticia Ribeiro Larotonda; Lorranye Victória Gomes Santos da Silva; Lucas Cavalcanti de Carvalho; Luiz Otávio Vilas Boas Ramos Tondin Fontes; Luiza Silva Rodrigues; Manuela Schmidt Rangel de Oliveira; Maria Eduarda Baldissera; Mariana Freitas Guimarães Simão; Matheus Ferreira de Sousa Carvalho; Paulo Henrique Massiere de Castro Reis de Almeida; Pedro Antonio Curuci Valpereiro; Raphael Felix Paiva Durante; Victor Álvares de Castro Rocha; Victoria Castellões Maisonnette David; Vitor Cevallos Reis. Diretora Substituta: Marta Patricio Oliveira, Proc. SEI 030038/006181/2022, Secretária \r\n\r\nEscolar: Natália Rodrigues da Silva, Proc. SEI-030038/006183/2022. Servidores autorizantes: Mara Lúcia do Carmo Lopes da Silva, \r\n\r\nID. 4.196.306-7 e Elizabeth Soares de Souza Lima, ID. 4391576-0.\r\n\r\nId: 2637431"
                    ],
                    "2638025": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETEPIS BRASIL - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nO Diretor do CETEPIS BRASIL, mantido por Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda, sito na Rua Deputado Romeu Natal nº 521, Lages, Município de Paracambi, Censo Escolar 33180881, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a relação nominal dos concluintes na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância Recredenciado pelo Parecer do CEE/RJ nº 020 de 16/07/2024 Publicado no Diário Oficial/RJ de 31/07/2024 página 25. ENSINO FUNDAMENTAL, no ANO LETIVO DE 2019: Maria da Conceição Mendonça Silva. ENSINO FUNDAMENTAL, no ANO LETIVO DE 2022: Abrahão da Costa Melo, Waldemir José Nunes. ENSINO FUNDAMENTAL, no ANO LETIVO DE 2024: Cassiane Martins Neves da Silva, João Vitor Rocha Macedo Vieira, Joaquim Lima Cardoso de Andrade, Maria Luiza Contrucci Marques. ENSINO FUNDAMENTAL, no ANO LETIVO DE 2025: Delci José Augusto, Lohrani da Costa. ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2017: Ricardo Leocadio da Silva Sobrinho. ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2021: Victor Carvalho Perdomo. ENSI NO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2023: Abrahão da Costa Melo, Vinícius Vieira Musachio. ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2024: Ana Kaylane Onofre de Almeida, Brenda Cristina Farias da Fonseca, Carlos Alberto de Barros, Carlos Wagner da Costa, Douglas Angelo Fontoura, Fabricio Carlos Ortogalli, Felipe Gabriel Correa Marinho dos Santos, Felipe Santos Rodrigues Martins, Gabriel Damasceno da Conceição, Jadilson Costa dos Santos, Kayky Pereira Verdan, Leonardo Damasceno Soares, Leonardo Leite Fernandes, Luana Beltel da Costa, Luana Silva Oliver, Lucas de Jesus Costa, Luís Maurício Pinheiro Manhães, Mateus Silva Diniz, Max Dias Vieira, Michelle de Lima Moraes, Talles Alexandre de Jesus Meana, Viviane Ptroviti Pereira Rodrigues. ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2025: Alberto Luiz de Castro Vodopires, Felipe Carvalho Silva, Fernanda Maria Mendonça Silva, Flaviton Alvarenga Hilarino, Gabriel Silva Porto Cavalcante, Gutemberg Eleazar Musser Pereira de Campos, Jomar Barbosa Venancio, Katrine Lopes de Oliveira, Kayky Rodrigues Barreto Braga, Maria Clara Zumpichiatti da Silva, Maria da Conceição Mendonça Silva, Maria Eduarda Guimarães Lopes, Maria Ivonete Alves de Oliveira Ferreira, Nilcéa Santos de Moraes, Rishardson Gomes de Oliveira, Thainá Vicente Raváglia. TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Recredenciado pelo Parecer do CEE/RJ nº 020 de 16/07/2024 Publicado no Diário Oficial/RJ de 31/07/2024 página 25, (EAD) no ANO LETIVO DE 2024: Catarina Nascimento da Silva Marques, Cleiton Mariano Moreira. ANO LETIVO DE 2025: Thaís da Silva Pereira. TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, Recredenciado pelo Parecer do CEE/RJ nº 020 de 16/07/2024 Publicado no Diário Oficial/RJ de 31/07/2024 página 25, (EAD) no ANO LETIVO DE 2024: Tadeu Gomes Leal Zielinski. ANO LETIVO DE 2025: Ramon Said Antunes de Oliveira, Saulo Augusto Romão Corrêa, Willian Olimpio da Silva. TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Recredenciado pelo Parecer do CEE/RJ nº 020 de 16/07/2024 Publicado no Diário Oficial/RJ de 31/07/2024 página 25, (EAD) no ANO LETIVO DE 2024: Alex de Oliveira Souza, Bruno Cândido Neves de Oliveira, Charles Ferreira, Cleiton Julio Bemfica de Paula, Fabricio Silva de Souza, Felipe Belarmino Coutinho, Felipe Ribeiro de Oliveira, Glaucio dos Santos Zacarias, Jonas dos Santos Andrade, Layon Alves dos Santos, Leonardo Ramos, Mario Douglas da Silva Amaral Fonseca, Paulo Vítor Marques de Almeida, Rian Almeida de Paula, Thiago Serqueira do Nascimento, Tobias Ramos Nunes, Warley Rodrigues de Paula Almeida. ANO LETIVO DE 2025: Brennick Samuel dos Anjos Silva, Carlos Eduardo da Silva Amorim, Clovis Nascimento Corrêa, Kaick Luiz Silva da Costa, Magno Fernando Inácio Carvalho, Rômulo Sirimarco Casemiro, Thalita Laura Mesquita Ferrer, Vinicius da Silva Viana Costa. TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, Recredenciado pelo Parecer do CEE/RJ nº 020 de 16/07/2024 Publicado no Diário Oficial/RJ de 31/07/2024 página 25, (EAD) no ANO LETIVO DE 2024: Elba Carneiro da Conceição, Fernanda de Souza Severino, Laura Thyeska Rodrigues Costa. ANO LETIVO DE 2025: Joseph Brito Paiva de Azevedo, Renan Machado Silveira. TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Recredenciado pelo Parecer do CEE/RJ nº 020 de 16/07/2024 Publicado no Diário Oficial/RJ de 31/07/2024 página 25, (EAD) no ANO LETIVO DE 2024: Alan dos Santos Souza, Brendon Sidney dos Reis, Bruno Torquato de Oliveira Mendes, Claudiane Aparecida Juliati, Daniel Teles Ferreira, David dos Santos Silva, Deivisson Antônio Braz da Silva, Fagner Marques Basilio, Francisco Rufino da Silva, Gabriel Cavalheiro Bizzo, Gabriel Silvério da Silva, Genilson Marcelo Avelar Marques de Souza, Gleiciane Gomes da Costa, Ingrid Izabella Silva de Souza, Jeferson da Silva Muniz, João Vitor da Silva Camargo, Jonathan Souza do Amaral, José Silva, Juliana Aparecida de Paula, Laryssa Cardozo Werneck Brandão, Layo Pessôa da Silva de Carvalho, Leonardo Roberto Alves da Cruz, Lucas do Carmo Machado, Luis Alberto Reis Vieira, Marco Thadeu Guedes de Oliveira, Marcos Vinicius Oliveira da Silva, Maria Gabrielle Assunção Gomes, Matheus Tavares Silva Guimarães, Norberto Marques Quirino Neto, Raniery dos Santos Santana, Rayla Mariana Gonçalves de Souza, Renan Oliveira da Silva, Ricardo Rodrigues de Oliveira, Roberto Januário Junior, Robson Gomes de Souza Breves, Thales de Oliveira Ribeiro, Thiago Lopes, Wellington Roque Basilio. ANO LETIVO DE 2025: Edjeser Pereira Campbell, Fábio da Cruz, Flávia Antunes Pereira, Frederico Nogueira do Carmo, João Vitor Santana Soares Machado, Márcio Paulo Pimenta Antonio, Marco Aurélio Alves Bello dos Santos, Mateus de Sousa Silva, Nathália Vieira Mendes Maia, Neilson Ribeiro Venancio, Raphael de Araujo Silva, Pablo Coelho da Silva, Rodrigo Muniz Reis, Thyago Navega Soares, Thomas Silva Lourenço dos Reis, Vitor Hugo Fernandes, Wellington Viana Prado. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, Recredenciado pelo Parecer do CEE/RJ nº 020 de 16/07/2024 Publicado no Diário Oficial/RJ de 31/07/2024 página 25, (EAD) no ANO LETIVO DE 2024: Filipe da Silva Manhães, Heloisa dos Santos Andrade, Jeferson da Rocha França, Jhoni Oliveira Passos, João Gabriel Martins Mataini Coelho, Jucilene Teixeira Rodrigues Gonçalves, Taiane Oliveira Passos, Wagner de Albuquerque Lima Sobrinho. ANO LETIVO DE 2025: Jaqueline de Melo, Moises Vieira Jardim, Patricia Ladeira Moreira, Rhania Ribeiro da Cunha, Thiago Henrique Oliveira Marques, Yorlei dos Santos Bastos. TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, Recredenciado pelo Parecer do CEE/RJ nº 020 de 16/07/2024 Publicado no Diário Oficial/RJ de 31/07/2024 página 25, (EAD) no ANO LETIVO DE 2024: Aline Cristina de Oliveira, Arthur Dias Soares, Danielle Silva de Souza Martins, Luciano Leite de Abreu, Marcelo Lessa dos Santos, Marissol Cristiane Fernandes da Silva, Paula Jardim Silva Lopes. ANO LETIVO DE 2025: Alexandre Emerson Cantarino do Valle, Gerson de \r\n\r\nOliveira, José Carlos Lima de Amorim. Secretária Escolar: Marilza Aparecida Silva Rosa, designada no OF/CDIN/673/2009, Dire-\r\n\r\ntora Substituta: Rosângela de Souza Silveira de Oliveira, REG.031.DS.31229.119.0110.0615, Servidores responsáveis pela \r\n\r\npublicação: Consuelo Rocha Carreiro, ID: 3710076-9; Eliana dos Reis G. Lourenço, ID:4325821-2.\r\n\r\nId: 2638025"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2639037": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 90/2025 - Serviço de limpeza e higienização de caixas d'água, conforme edital, conforme edital. P. A. n°: 27.830/2024. Data/Hora 05/05/2025 às 15:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 91/2025 - REGISTRO DE PREÇOS para serviços de ultrassonografia com PAG e PAAF, conforme edital. P. A. n°: 39.173/2024. Data/Hora 05/05/2025 às 16:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2639037"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2639162": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 90001/PMV/2025\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 5523/2025\r\n\r\nObjeto: O objetivo da presente CONCORRÊNCIA PÚBLICA é a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA REFORMA/RESTAURAÇÃO DA RODOVIÁRIA PRINCESA DA SERRA EM VALENÇA/RJ, RESPEITANDO SEU CONTEXTO HISTÓRICO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, de acordo com as exigências deste Edital e respectivos anexos.\r\n\r\nTipo de licitação: Regime de Empreitada por menor preço Global\r\n\r\nInformações: e-mail: compraspmv@gmail.com Horário: 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 21 de Maio de 2025, às 8:30 horas,\r\n\r\nlocal: www.comprasgovernamentais.gov.br;www.gov.br/compras\r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br) ; \r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2639162"
                        ],
                        "2639163": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 90002/PMV/2025\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 4747/2025\r\n\r\nObjeto: O objetivo da presente CONCORRÊNCIA PÚBLICA é a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA a execução das obras do PROJETO DE MODIFICAÇÃO INTERNA E REVITALIZAÇÃO DE FACHADAS DO GALPÃO EXISTENTE, SITO Á RUA BARÃO DE SANTA MÔNICA, S/N, NO DISTRITO DE BARÃO DE JUPARANÃ, VALENÇA RJ, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE., com fornecimento de materiais, sob regime de Empreitada por Preço Global, de acordo com as exigências deste Edital e respectivos anexos.\r\n\r\nTipo de licitação: Regime de Empreitada por menor preço Global\r\n\r\nInformações: e-mail: compraspmv@gmail.com Horário: 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 23 de Maio de 2025, às 8:30 horas,\r\n\r\nlocal: www.comprasgovernamentais.gov.br;www.gov.br/compras\r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br) ; \r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2639163"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2639097": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90009/2025\r\n\r\nProc. VR.12072.00000056/2025 - SMO- tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de construção do BAC - Batalhão de Ações Com Cães, situado na Rua Vinte e Um de Abril, s/nº, Bairro Roma, Volta Redonda - RJ. - Realização: 28/04/2025 às 9h - UASG: 450068 - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br- Info: (24) 3511-3333 - Fernanda Gonçalves Penna - Agente de Contratação.\r\n\r\nId: 2639097"
                        ]
                    }
                }
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2639370": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.578 DE 07 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A GOVERNANÇA DOS DADOS ESTADUAIS NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUI O COMITÊ DE GOVERNANÇA DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-430001/005231/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a governança dos dados estaduais, promovendo a integração, eficiência, efetividade, segurança e inteligência dos serviços prestados ao cidadão;\r\n\r\n- a necessidade de implementar ações que possibilitem o alcance do objetivo estratégico \"qualificar a tomada de decisões e a oferta de serviços nas organizações públicas com o reúso constante e ético dos dados disponíveis para análises, interoperabilidade e personalização\" da Estratégia Estadual de Governo Digital (EEGD);\r\n\r\n- a Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n\r\n- a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021 - Lei do Governo Digital;\r\n\r\n- o Decreto Federal n.º 12.069, de 21 de junho de 2024, que dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) e Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR) e institui a ENGD para o período de 2024 a 2027;\r\n\r\n- a Portaria SGD/MGI n.º 4.248, de 26 de junho de 2024, que estabelece recomendações para o alcance dos objetivos da Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027;\r\n\r\n- a Lei Estadual n.º 9.128, de 11 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a transformação digital dos serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei Estadual n.º 10.181, de 16 de novembro de 2023, em especial o contido no inciso VIII do Art. 1º e Art. 9º, que dispõe sobre a criação e as ações da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD);\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos, modificado pelo Decreto Estadual n.º 49.097, de 20 de maio de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 48.378, de 01 de março de 2023, que cria a estrutura organizacional e estabelece as competências da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD);\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPPD) do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 49.326, de 16 de outubro de 2024, que institui a Estratégia Estadual de Governo Digital (EEGD) do Estado do Rio de Janeiro, para o período de 2024 a 2027; e\r\n\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE n.º 02, de 28 de abril de 2022, que regulamenta os procedimentos de segurança da informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidas as diretrizes para a governança dos dados estaduais no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover o uso de dados para aprimorar a prestação de serviços públicos ao cidadão, possibilitando:\r\n\r\nI - a redução das exigências desnecessárias ao usuário quanto à apresentação de informações e de documentos comprobatórios, a fim de facilitar o acesso a serviços públicos pelo cidadão;\r\n\r\nII - a análise das condições de acesso e manutenção de benefícios sociais e fiscais, observada a legislação específica;\r\n\r\nIII - a garantia de qualidade dos dados estaduais e a redução da replicação de registros de dados, exceto por razões de desempenho ou de segurança;\r\n\r\nIV - a utilização de dados sobre serviços públicos para composição dos indicadores do Painel Digital Unificado de Monitoramento do Desempenho dos Serviços Públicos;\r\n\r\nV - o uso de dados e evidências para orientar a formulação, implementação, avaliação e monitoramento de políticas públicas; e\r\n\r\nVI - o aumento da transparência ativa e o acesso à informação pública.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins deste Decreto, entende-se por:\r\n\r\nI - dado: sequência de símbolos ou valores representados em qualquer meio, produzidos como resultado de um processo natural ou artificial;\r\n\r\nII - governança de dados: exercício de autoridade e controle que permite o gerenciamento de dados sob as perspectivas do compartilhamento, da arquitetura, da segurança, da qualidade, da operação e de outros aspectos tecnológicos;\r\n\r\nIII - organização de dados: mecanismos e boas práticas para documentação, catalogação e padronização de dados, registro de metadados e/ou ferramentas para a descoberta de dados;\r\n\r\nIV - registro de referência: informação íntegra e precisa, oriunda de uma ou mais fontes de dados, centralizadas ou descentralizadas, sobre elementos fundamentais para a prestação de serviços e para a gestão de políticas públicas;\r\n\r\nV - interoperabilidade: capacidade de diversos sistemas, plataformas e organizações trabalharem em conjunto, de modo a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais troquem dados; \r\n\r\nVI - inteligência artificial: sistemas que produzem resultados a partir de um grande volume de dados, permitindo um processo de aprendizagem que realiza previsões, classificações, recomendações ou gera decisões que possam influenciar ambientes físicos e virtuais; e\r\n\r\nVII - metadados: estruturação e documentação de dados sobre dados, permitindo sua classificação, conferência, contextualização e rastreabilidade, de modo a facilitar a descoberta, gerenciamento e uso eficiente da informação, bem como maior transparência e confiabilidade no processamento de dados públicos.\r\n\r\nArt. 3º - As ações destinadas a promover a governança dos dados estaduais compreendem os seguintes eixos:\r\n\r\nI - organização de dados e registros de referência;\r\n\r\nII - interoperabilidade e uso compartilhado de dados;\r\n\r\nIII - definição de padrões e ações de aprimoramento da qualidade dos dados;\r\n\r\nIV - promoção do uso e análise de dados e do desenvolvimento de produtos de dados e de inteligência artificial;\r\n\r\nV - capacitação, cultura de dados e avaliação da maturidade em dados;\r\n\r\nVI - ética no uso de dados e inteligência artificial;\r\n\r\nVII - dados abertos, conforme regulamentação pelo Decreto Estadual n.º 48.449/2023, modificado pelo Decreto Estadual n.º 49.097/2024;\r\n\r\nVIII - proteção de dados, conforme regulamentação pelo Decreto Estadual nº 48.891/2024; e\r\n\r\nIX - segurança da informação, conforme regulamentação pela Instrução Normativa PRODERJ/PRE n.º 02/2022.\r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro atuarão conjuntamente na governança dos dados estaduais, conforme as competências e atribuições definidas em normativas específicas. \r\n\r\nArt. 5º - Fica instituído, sem aumento de despesas, o Comitê de Governança de Dados do Estado do Rio de Janeiro, órgão colegiado consultivo, vinculado à Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), com o propósito de facilitar a articulação e colaboração entre órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro para a implementação das ações destinadas a promover a governança dos dados estaduais, sendo composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nI - 01 (um) representante e 01 (um) suplente da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD);\r\n\r\nII - 01 (um) representante e 01 (um) suplente da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC);\r\n\r\nIII - 01 (um) representante e 01 (um) suplente da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP);\r\n\r\nIV - 01 (um) representante e 01 (um) suplente da Controladoria-Geral do Estado (CGE);\r\n\r\nV - 01 (um) representante e 01 (um) suplente da Procuradoria-Geral do Estado (PGE);\r\n\r\nVI - 01 (um) representante e 01 (um) suplente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ); e\r\n\r\nVII - 01 (um) representante e (01) suplente do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação CEPERJ).\r\n\r\n§1º - Cabe aos representantes da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) presidir e secretariar o Comitê de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\n§2º - As funções desempenhadas pelos membros do Comitê de que trata o caput deste artigo não serão remuneradas a qualquer título, considerando-se seu exercício de relevante interesse público.\r\n\r\n§3º - Poderão ser convidados especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões.\r\n\r\nArt. 6º - Ao Comitê de que trata o Art. 5º cabe a realização de reuniões e eventos que proporcionem:\r\n\r\nI - a troca de experiências e conhecimentos;\r\n\r\nII - o desenvolvimento de parcerias entre os órgãos e entidades que o constituem, no âmbito da governança de dados; e\r\n\r\nIII - a elaboração de sugestões às áreas competentes, quando forem identificadas oportunidades de aperfeiçoamento da governança de dados estaduais. \r\n\r\n§1º - Ao Comitê de que trata o caput não cabe editar atos normativos ou estabelecer diretrizes de implementação de ações referentes à governança dos dados estaduais, restando preservadas, para tanto, as competências institucionais vigentes.\r\n\r\n§2º - Na hipótese prevista no inciso III do Art. 6º, quando as sugestões tratarem do eixo descrito no Art. 3º, inciso VIII, deverão ser encaminhadas para apreciação do Comitê de Governança de Dados em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, instituído pelo Decreto Estadual n.º 48.891/2024 e, quando cabível, ao seu Núcleo Normativo, cabendo a este analisar a pertinência de transformar as sugestões recebidas em propostas de alteração, modificação ou atualização à Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.\r\n\r\nArt. 7º - A Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) poderá editar normas complementares necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto, no âmbito de suas competências.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2639370"
                    ],
                    "2639371": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.579 DE 07 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/004018/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 49.574, 03/04/2025.\r\n\r\nR$ 1.293,30\r\n\r\n01\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n01\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\nId: 2639371"
                    ],
                    "2639372": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.580 DE 07 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - SETD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-430001/000155/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.378, de 01 de março de 2023, que estabeleceu criou, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transformação Digital - SETD;\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a redação dos Art. 4º e 8º do Decreto nº 48.378, de 01 de março de 2023, que criou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transformação Digital, passando a vigorar na seguinte forma:\r\n\r\n§1º - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas e subordinações das unidades administrativas, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n§2º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Coordenadoria de Acompanhamento Estratégico, ficando subordinada à Superintendência de Estratégia Digital e Governança de Dados, da Subsecretaria de Estratégia Digital e Dados.\r\n\r\n“Art. 4º- Fica consolidada a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Transformação Digital - SETD, na forma abaixo indicada\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Subsecretaria de Estratégia Digital e Dados - SUBEDD3.1. Assessoria Técnica em Dados3.2. Superintendência de Estratégia Digital e Governança de Dados\r\n\r\n3.2.1. Coordenadoria de Acompanhamento Estratégico\r\n\r\n3.3. Superintendência de Dados e Inteligência Artificial\r\n\r\n3.3.1. Coordenadoria de Dados\r\n\r\n4. Subsecretaria de Desburocratização e Governo Digital - SUBDGD4.1. Assessoria Técnica4.2. Superintendência de Inovação e Modernização4.2.1. Escritório de Processos e Inovação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n4.2.2. Coordenadoria de Qualidade em Serviços Digitais \r\n\r\n4.3. Superintendência de Processos Administrativos Eletrônicos4.3.1. Coordenadoria de Gestão do SEI-RJ\r\n\r\n....................................................................................................\" (NR)\r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 8º - À Secretaria de Estado de Transformação Digital - SETD, a partir dos cargos consolidados conforme Anexo II e da sua estrutura básica constante no Anexo III, compete:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - conduzir, coordenar a formulação/revisão e monitorar a implementação da Estratégia Estadual de Governo Digital (EEGD) no Poder Executivo Estadual, com apoio técnico do PRODERJ; e\r\n\r\nVIII - conduzir, coordenar e definir diretrizes estratégicas para a governança de dados do Poder Executivo Estadual, com apoio técnico do PRODERJ.\r\n\r\n....................................................................................................\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º - O Secretário de Estado de Transformação Digital editará resolução com o novo Regimento Interno, a fim de ajustar as disposições e detalhamentos das atribuições setoriais, a partir das alterações dispostas no presente Decreto, no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSubsecretaria de Projetos Especiais em Inovação\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transformação Digital\r\n\r\nSubsecretaria de Estratégia Digital e Dados\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transformação Digital\r\n\r\nAssessoria Especial\r\n\r\nSubsecretaria de Projetos Especiais em Inovação\r\n\r\nAssessoria Técnica em Dados\r\n\r\nSubsecretaria de Estratégia Digital e Dados\r\n\r\nSuperintendência de Fomento à Inovação\r\n\r\nSubsecretaria de Projetos Especiais em Inovação\r\n\r\nSuperintendência de Estratégia Digital e Governança de Dados\r\n\r\nSubsecretaria de Estratégia Digital e Dados\r\n\r\nSuperintendência de Gestão de Dados e Resultados\r\n\r\nSubsecretaria de Desburocratização e Governo Digital\r\n\r\nSuperintendência de Dados e Inteligência Artificial\r\n\r\nSubsecretaria de Estratégia Digital e Dados\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão de Dados e Inteligência\r\n\r\nSuperintendência de Gestão de Dados e Resultados\r\n\r\nCoordenadoria de Dados\r\n\r\nSuperintendência de Dados e Inteligência Artificial, da Subsecretaria de Estratégia Digital e Dados\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão por Resultados\r\n\r\nSuperintendência de Gestão de Dados e Resultados\r\n\r\nCoordenadoria de Qualidade em Serviços Digitais\r\n\r\nSuperintendência de Inovação e Modernização, da Subsecretaria de Desburocratização e Governo Digital\r\n\r\nId: 2639372"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2639374": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nDECRETOS DE 07 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DRABLE COSTA para exercer o cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Articulação Institucional, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, anteriormente ocupado por Anderson de Paula Sampaio, ID Funcional nº 51372371. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Coordenadora AMANDA ARAÚJO DE PAIVA LORENA, ID FUNCIONAL Nº 4275132-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente o titular da Superintendência de Cerimonial, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-150002/000623/2025.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Coordenadora ELIANE ALVES DA SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5158124-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, no período de 04 a 16 de abril de 2025. Processo nº SEI-420001/001530/2025.\r\n\r\nNOMEAR THAYANE ATAIDE FERRAZ SARGES, ID FUNCIONAL N° 5100088-1, para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2025, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Paulo Victor Rabelo Gonçalves, ID Funcional nº 5097192-1. Processo nº SEI-220001/000281/2025.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Superintendente ACÁCIO SOUZA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5099109-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 08 a 17 de abril de 2025. Processo nº SEI-030001/036670/2025.\r\n\r\nNOMEAR REINALDO LOPES COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5097849-7, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2025, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-10, da Assessoria Legislativa - ASSLEG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, anteriormente ocupado por Robson dos Santos França, ID Funcional nº 5027905-0. Processo nº SEI-480001/000271/2025. \r\n\r\nId: 2639374"
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR HELOISE RABELLO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5156724-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Rodrigo de Almeida Dias, ID Funcional nº 4401617-4. Processo nº SEI-150016/067087/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA DE FREITAS BARBOSA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5089708-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Davi Santos de Santana, ID Funcional nº 5028242-5. Processo nº SEI-150016/067087/2025.\r\n\r\nEXONERAR ALINE MONTEIRO DE JESUS, ID FUNCIONAL N° 4400149-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/067087/2025.\r\n\r\nEXONERAR PAULO RODRIGO DE ALMEIDA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 4401617-4, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/067087/2025.\r\n\r\nEXONERAR PAMELA DE ANDRADE, ID FUNCIONAL N° 5118024-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/067087/2025.\r\n\r\nEXONERAR SIMONE APARECIDA DO NASCIMENTO LOPEZ, ID FUNCIONAL N° 50995634, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/067087/2025.\r\n\r\nEXONERAR VICTOR HUGO SOUZA COUTINHO, ID FUNCIONAL N° 5145934-5, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/067087/2025.\r\n\r\nEXONERAR ANDRÉIA BÁRBARA ARANDA, ID FUNCIONAL N° 5148130-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/067087/2025.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE SIMONINI FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4400176-2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/067087/2025.\r\n\r\nEXONERAR DAVI SANTOS DE SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5028242-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/067087/2025.\r\n\r\nEXONERAR JESSÉ JÚNIOR GABRIEL, ID FUNCIONAL Nº 5029916-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/067087/2025.\r\n\r\nEXONERAR FABIO RODRIGUES ALCANTARA, ID FUNCIONAL Nº 4400210-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/067087/2025.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO JARDIM FRANCISCO para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Dhébora da Silva e Souza Considera, ID Funcional nº 50297350. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/066278/2025.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO NUNES DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 5133781-9, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2025, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Adriana da Silveira Silva, ID Funcional nº 5089620-2. Processo nº SEI-150014/000507/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2025, \r\n\r\nCAROLINE GONÇALVES MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5108604-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2025, IGOR ROSA DE SANT'ANNA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4200028-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Divisão de Execução Orçamentária, da Coordenadoria Setorial de Execução Orçamentária, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/000948/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de abril de 2025, THAYANE ATAIDE FERRAZ SARGES, ID FUNCIONAL N° 5100088-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo \r\n\r\nnº SEI-040001/000582/2025. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de abril de 2025, NATHALIA MAIA TERRA DE FARIA, ID FUNCIONAL Nº 5156697-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo \r\n\r\nnº SEI-040008/000371/2025.\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO VILLELA DE SOUZA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5015269-6, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Seguridade, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcelo de Matos Fernando, ID Funcional nº 51348012. Processo nº SEI-040014/015355/2025.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO FERREIRA DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Edson da Silva Arruda, ID Funcional nº 51464713. Processo \r\n\r\nnº SEI-220004/000332/2025. \r\n\r\nNOMEAR LUIS ANTONIO LUCIANO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 3004125-2, para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Auditoria Interna, da Auditoria SUS, da Subsecretaria de Auditoria e Controle, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Maria de Fátima dos Santos, ID Funcional nº 3044194-3. Processo nº SEI-080001/008215/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANGELO BATISTA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4346229-4, para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Informações Estrátegicas de Vigilância em Saúde - SIEVS, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Haroldo Lopes dos Santos, ID Funcional nº 5118144-4. Processo \r\n\r\nnº SEI-080001/009974/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ DE BRUM SABENÇA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Turma, símbolo DAI-4, da Seção de Informação, do Serviço de Apoio Logístico, da Divisão de Apoio Operacional, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Cirléia Vitorino Gomes Pereira, ID Funcional nº 51513706. Processo nº SEI-080003/000223/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ANGELICA SODRÉ MAGALHÃES NOVAES, ID FUNCIONAL Nº 3643702-6, para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Saionara Teles de Menezes Alves, ID Funcional nº 3812944-2. Processo \r\n\r\nnº SEI-030001/037769/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2025, CECÍLIA ROXO BRUNO, ID FUNCIONAL Nº 5157546-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Administrativa, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/038432/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2025, \r\n\r\nSAIONARA TELES DE MENEZES ALVES, ID FUNCIONAL Nº 3812944-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/037769/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de abril de 2025, ELAINE CRISTINA ROCHA PINTO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 3904701-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Ensino, da Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana I, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/037769/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de abril de 2025, \r\n\r\nDORALICE BARREIRO DE JESUS GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 3356993-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento, da Diretoria Re gional Pedagógica - Metropolitana I, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo \r\n\r\nnº SEI-030001/037769/2025.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO FARIA CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5025772-2, para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Contabilidade, da Superintendência de Orçamento e Finança, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo \r\n\r\nnº SEI-030001/039052/2025.\r\n\r\nNOMEAR JORGE ADALBERTO MARTINS JOSÉ, ID FUNCIONAL Nº 3219344-0, para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2025, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade, da Superintendência de Orçamento e Finança, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo \r\n\r\nnº SEI-030001/039052/2025.\r\n\r\nNOMEAR NIRMO ANTONIO ARAUJO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5032572-8, para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Controle Interno, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-030001/039052/2025.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL CAVALCANTE DE PAULA, ID FUNCIONAL N° 5094135-6, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo \r\n\r\nnº SEI-030002/002590/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de abril de 2025, MARIANA DA COSTA FRANCISCO, ID FUNCIONAL Nº 5131338-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/001034/2025.\r\n\r\nNOMEAR ADILSON DA ROCHA CARVALHO FILHO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Evelyn Barbosa Pereira Santos, ID Funcional nº 51499401. Processo nº SEI-180001/001006/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA MORAES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Isabelly Andrade de Oliveira, ID Funcional nº 5158941-9. Processo nº SEI-310001/001203/2025.\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA OLIVEIRA DE SANTANNA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Leandro Dias Ferreira, ID Funcional nº 5123282-0. Processo nº SEI-050001/000412/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2025, JOÃO PEDRO MOTHÉ CALIL, ID FUNCIONAL Nº 51476690, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000429/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2025, \r\n\r\nROBERVAL SOUZA DE LIMA, ID FUCNIONAL Nº 51526441, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000429/2025.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA MARQUES DA SILVA ALVES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Leandro Ferreira da Silva, ID Funcional nº 2052738-1. Processo nº SEI-330005/000246/2025. \r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA SOUZA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Marcelo Veiga de Oliveira, ID Funcional nº 51592290. Processo \r\n\r\nnº SEI-510001/000273/2025.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nATO DE 04/04/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 07/04/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000269/2025, fica retificado para MARCELO BARBOZA GREGÓRIO, ID FUNCIONAL Nº 5092971-2, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 27/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/03/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040009/000038/2025, fica retificado que ALEXANDRE EMILIO ZALUAR, ID FUNCIONAL Nº 4380871-9, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio à Gestão do Fundo Soberano, da Superintendência de Gestão de Caixa, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, ficando sem efeito a apostila retificatória publicado no D.O. de 06/03/2025.\r\n\r\nATO DE 21/03/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 24/03/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030001/037769/2025, fica retificado para 24 de março de 2025, a validade da exoneração MARIA ANGÉLICA SODRÉ MAGALHÃES NOVAES, ID 3643702-6, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana I, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2639375"
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                    "2639129": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 758/2025 DE 02 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010428/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 044/2024 firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS S. A., cujo objeto é a locação de veículos de serviço porte compacto ou subcompacto e veículos utilitários tipo pickups cabine dupla (itens 1 e 7 da Ata de Registro de Preços nº 004/2024), sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis para atender a Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nGESTOR: ÉRICA GOMES DE ABREU, Assistente II, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor titular e THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: FABRICIO SANTOS GUIMARÃES, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 2713672-8; MARIANE RIGUEIRO DE SOUZA, Ajudante I, ID Funcional nº 5152392-2 e IGOR RAFAEL LOPES ALVES, Assistente, ID Funcional nº 5116803-4, pela Operação Foco, na condição de fiscais setoriais e ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 0571471-0, pela Coordenadoria de Transportes, na condição de fiscal técnico.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: ELISÂNGELA SOARES DA ROCHA ALVES, ID Funcional nº 5118138-0, na condição de fiscal setorial e MARJORIE SAMPAIO, Assistente II, ID Funcional nº 5143317-6, pela Coordenadoria de Transportes, na condição de fiscal técnico.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2639129"
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                    "2639180": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202172/2012 - JOSE CARLOS FELIX DE SOUSA, ID Funcional 43642578, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Ciências, matrícula 258.134-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005865/2023 - JAILZA MARIA DE \r\n\r\nOLIVEIRA, ID Funcional 43920217, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I- Lingua Portuguesa, matrícula 280.344-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2246/2014 - ANDREIA SOARES DOS ANJOS, ID Funcional 41788044, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300088/2008 - MARILIA WERNECK \r\n\r\nARENARI BUENO, ID. Funcional: 43242278, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Matematica e Ciencias Fisica e Biologicas, matrícula 113-A/21-32 (Prefeitura Municipal de Itaperuna).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001008/2008 - MARISTELA \r\n\r\nBOAVENTURA FONSECA, ID. Funcional 42532078, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4110829/2010 - THIAGO PINHEIRO \r\n\r\nTEIXEIRA, ID Funcional 43289258, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11402967/2012 - JANAINA MATTA LEAL, ID. Funcional: 50080725, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 1º segmento do E Lotacao:11, matrícula 7070 (Prefeitura do Municipio de Tangua).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040584/2024 - WALQUIRIA DOS SANTOS LOURENCO, ID Funcional 44165323, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Ingles, matrícula 279.847-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/404/2014 - RODRIGO DE MELO \r\n\r\nMACHADO, ID. Funcional 50098284, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 297.161-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087953/2024 - THAIS DOS REIS \r\n\r\nBERTGES, ID. Funcional 43484506, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II-Ingles, matrícula 9084 (Prefeitura Municipal de Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/1934/2019 - MARCOS DE OLIVEIRA SILVA, ID. Funcional 42785537, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Geografia, matrícula 96278 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/11202499/2011 - SHEILA SANTOS DA \r\n\r\nSILVA TOBIAS, ID Funcional 42772702, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/4147/2014 - ZEANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional 44208162, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083276/2024 - ANA GABRIELA ALVES DA SILVA, ID Funcional 41990722, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor de Educação Especial, matrícula 85030 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041534/2024 - RENATA DE FREITAS, ID Funcional 43473067, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048431/2024 - ARILSON SILVA TOMAZ, ID. Funcional: 43878970, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 706757 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030927/2024 - MARCELLY CUSTODIO DE SOUZA, ID Funcional 50726722, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Pedagogo, matrícula 6555-2 (Prefeitura Municipal de Miracema).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 040160/000032/2021 - LEDA SOUZA BARROS, ID. Funcional 19854307, Pedagogo, vínculo 1 (SEEDUC/DEGASE) e Professor I - Educação Musical, matrícula 048.504-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000326/2025 - STELLA ALVES ROCHA DA SILVA, ID. Funcional: 20755171, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Orientador Educacional Dec 49208, vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3310377/2010 - LUIZ OTAVIO SIQUEIRA DOS SANTOS, ID. Funcional 29421870, Inspetor de Polícia, vínculo 1 (SEPOL) e Professor Docente I - 18 horas, vínculo 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10200517/2002 - CARLOS EDUARDO \r\n\r\nBORGES DE OLIVEIRA, ID Funcional 37398458, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Tecnico em Quimica, matrícula 0365334 (UFRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004944/2021 - HUMBERTO RODRIGUES TORRES, ID Funcional 51244772, Professor FAETEC I- 20 H, vínculo 1 (FAETEC) e Engenheiro- Area, matrícula 2200565 (Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/002424/2024 - ANTONIO ELTON LEITAO RODRIGUES, ID. Funcional 51478790, Auxiliar Policial de Necropsia, vínculo 1 (SEPOL) e Prof Docente I, matrícula 3000101 (Prefeitura Municipal de Marica).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086984/2024 - GISELLE FARIA \r\n\r\nRODRIGUES DEVEZA DE A, ID Funcional 43795633, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I, matrícula 7160 (Prefeitura Municipal de Maricá) e Prof, I - Ciencias, matrícula 274.675-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/002555/2025 - GILLIANA CORDEIRO DOS SANTOS RISCADO, ID. Funcional: 2582873-8, Tenente Coronel BM - Médico, vínculo 1 (SEDEC) e Medico II - Padrao J, matrícula 25903 (Prefeitura de Campos - Fundacao Municipal de Saude).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, c/c os artigos 42, §1º, e 142, §3º, VIII, da CRFB/1988, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.º 77 de 2014.\r\n\r\nId: 2639180"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02/04/2025\r\n\r\nDESIGNA ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA, Analista de Qualidade C, como Presidente, SANDRO ROGERIO DA SILVA RIBEIRO, Agente de Saneamento H, ROBERTO GARCIA GOULART JUNIOR, Agente de Saneamento D, ANA CLAUDIA FERREIRA RIBEIRO DA LUZ CRUZ, Analista de Qualidade E, ADILSON DE MATOS PEREIRA, Técnico de Saneamento II, ATILA SANTANA DA SILVA, Técnico de Laboratório III, CELIO MANSO DE AZEVEDO JUNIOR, Agente de Saneamento I, MARIO SERGIO RUAS MARTINS, Analista da Qualidade E, e RENATO CABRAL DE SIQUEIRA, Agente de Saneamento H, WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, Técnico de Laboratório IV e MARCELO JOSÉ CABRAL, Agente de Saneamento F, como Membros Titulares, e MAURICIO GIOSEFFI, Agente de Saneamento H, como Membro Suplente. Gerente dos Contratos MÁRCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a “AQUISIÇÃO DE ÁCIDO FLUOSSILÍCICO A GRANEL PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA DIRETORIA DE SANEAMENTO E GRANDE OPERAÇÃO - DSG”, de que trata o Processo SEI E-12/800.337/2020. Contratos CEDAE N°s 025 e 026/2024 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS nº 31.859-04/2025. Revogar a Ordem de Serviço P/FIS nº 31.859-03 de 21 de outubro de 2024.\r\n\r\nId: 2639181"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.04.2025\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150011/000125/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...certidão 3/2025...\r\n\r\nLeia-se: ...certidão 4/2025...\r\n\r\nId: 2639152"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                    "2638764": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 366 DE 31 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022;\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n\r\n- o Visto de Aprovação ao Parecer Nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer Nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber;\r\n\r\n- o Parecer ASJUR/SEPLAG Nº 03/2020 - ACP, de lavra do i. Assessor Jurídico Antonio Carlos Pereira Porcher Filho, aprovado pela d. Procuradora do Estado Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat;\r\n\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2024; e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-E-01/004/443/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão dos servidores da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir das datas estabelecidas no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIELSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNova Referência\r\n\r\nData dos efeitos retroativos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50155679\r\n\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n19/07/2013\r\n\r\nC II\r\n\r\n18/01/2025\r\n\r\nE-01/004/443/2015\r\n\r\n50147870\r\n\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC II\r\n\r\n12/01/2025\r\n\r\nE-01/004/443/2015\r\n\r\nId: 2638764"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2639056": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 779 DE 04 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO IX-A DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e considerando o disposto no processo nº SEI-040006/008664/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o § 1º e inclui o § 1º-A, referentes ao artigo 3º, do Anexo IX-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720 de 04 de fevereiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° Ficam obrigados a entregar a DeSTDA ao Estado do Rio de Janeiro:(...)\r\n\r\n§ 1.º Os contribuintes mencionados no caput deste artigo estão obrigados à entrega da DeSTDA, salvo nos períodos em que não houver valores a serem declarados, sem prejuízo da apuração, a qualquer tempo, dos tributos devidos e da imposição das penalidades cabíveis.\r\n\r\n§ 1º-A A dispensa de entrega da DeSTDA prevista no § 1° não se aplica à obrigação de prestar as informações exigidas pelos demais Estados.\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2639056"
                    ],
                    "2639053": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 778 DE 04 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, E AGENTE DE CONTRATAÇÃO E SUA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAÇÃO NAS DEMAIS MODALIDADES DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo SEI-040002/001068/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021; no art. 33, inciso I, do Decreto Estadual nº 48.650 de 23 de agosto 2023; no artigo 8°, §2º, do Decreto Estadual nº 48.820 de 27 de novembro de 2023 e no art. 60 do Decreto Estadual nº 48.816 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para desempenhar as funções de que tratam o artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; o artigo 30, incisos II e III, do Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e o artigo 8º, § 2º do Decreto Estadual n° 48.820, de 27 de novembro de 2023, para atuação nos procedimentos licitatórios no âmbito desta Secretaria de Estado de Fazenda, sem prejuízo de suas funções habituais, com mandato de 2 (dois) anos a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL, ID nº 4361563-5\r\n\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA:\r\n\r\nTAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID nº 5100641-3\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nRICHARDE PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, ID nº 51456370\r\n\r\nTAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID nº 5100641-3\r\n\r\nPABLO FELIX DA SILVA VALADARES, ID n° 5119185-7\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL, ID nº 4361563-5\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO SUBSTITUTA:\r\n\r\nPAOLA DOMINGUES JACOB, ID nº 4371995-3\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nRICHARDE PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, ID nº 51456370\r\n\r\nTAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID nº 5100641-3\r\n\r\nPABLO FELIX DA SILVA VALADARES, ID n° 5119185-7\r\n\r\nArt. 2º - DAR CONHECIMENTO imediato da presente Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2639053"
                    ],
                    "2639139": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 781 DE 04 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 978/2016, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inc. II, do Parágrafo Único, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; pelo art. 29, da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997; e tendo em vista o que consta no Processo SEI-040006/009099/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Resolução SEFAZ nº 978, de 26 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte inclusão:\r\n\r\nI - fica incluído o art. 29-A e seus respectivos parágrafos 1º ao 3º com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 29-A. Se o processo que versar sobre reconhecimento de isenção ou de imunidade de IPVA for formalizado até a data de vencimento do imposto em cota integral, fica suspenso o curso dos acréscimos moratórios relativos a esse IPVA, autorizando-se o Auditor Fiscal lotado na Auditoria Fiscal Especializada de IPVA - AFE09 a atribuir nova data de vencimento quando houver o indeferimento do pedido.\r\n\r\n§ 1º - Recomeçará o curso dos acréscimos moratórios a partir do dia seguinte ao vencimento atribuído na forma do caput.\r\n\r\n§ 2º - Atribuída nova data de vencimento, nos termos e condições acima disciplinados, aplicar-se-á, caso cabível, o desconto previsto no § 2º do art. 11 da Lei nº 2.877/1997, considerando-se como data limite para pagamento com desconto o termo fixado como vencimento da cota única. \r\n\r\n§ 3º O disposto neste artigo não se aplica aos casos de perempção.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2639139"
                    ],
                    "2639049": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/04/2025\r\n\r\nDESIGNA CARLOS HENRIQUE FERRARI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4344278-1, para ter exercício na Auditoria Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 03.04.2025. Processo n° SEI-040001/000155/2025.\r\n\r\nId: 2639049"
                    ],
                    "2639055": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/04/2025\r\n\r\nREMOVE RAFAEL THURLER CARVALHO DE ARAÚJO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427367-3, da Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo n° SEI-040006/011155/2025.\r\n\r\nId: 2639055"
                    ],
                    "2639057": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/04/2025\r\n\r\nDESIGNA MAURO SANTIAGO VAITSMAN, identidade funcional nº 1952044-1, ocupante do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional (símbolo DAS-8), para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Auditoria Fiscal Regional - Metropolitana 33.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regional, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (órgão de titularidade de cargo em comissão de simbologia DAS-8), da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, consoante disposto nos artigos 35, §§ 3º e 4º, e 37, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, com a redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999. PROCESSO Nº SEI-040006/008921/2025.\r\n\r\nId: 2639057"
                    ],
                    "2639122": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/04/2025\r\n\r\nDESIGNA FABIO MARTINS PATITUCCI, identidade funcional nº 4428453-5, para exercer a função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas: 120201040513000 e 120201040513030- da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, cessando os efeitos da designação JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES, identidade funcional nº 4324681-8. Processo nº SEI-040006/021821/2024.\r\n\r\nId: 2639122"
                    ],
                    "2639136": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 419 DE 07 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040079/002868/2021, o art. 11 da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020, e o inciso II do art. 157 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 8.890/2020 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: SCHLUMBERBER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.319.932/0001-43, 32.319.932/0009-09, 32.319.932/0013-87, 32.319.932/0016-20, 32.319.932/0028-63, 32.319.932/0030-88, 32.319.932/0038-35, 32.319.932/0039-16, 32.319.932/0042-11, 32.319.932/0043-00, 32.319.932/0044-83, 32.319.932/0049-98 e 32.319.932/0050-21.\r\n\r\nInscrição Estadual: 85.432.788, 80.933.169, 77.327.193, 86.324.288, 78.843.764, 79.342.491, 87.130.533, 87.442.489, 11.372.554, 11.271.073, 11.430.619, 12.974.370 e 12.974.388.\r\n\r\nAtividade econômica: ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/08/2021, data do protocolo de comunicação da utilização do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2639136"
                    ],
                    "2639137": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 420 DE 07 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-430001/002790/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: ONESUBSEA DO BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.323.982\r\n\r\nCNPJ: 01.505.705/0003-95\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2639137"
                    ],
                    "2639081": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 19/03/2025.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 80996 - Processo nº SEI-040036/000245/2022 - Recorrente: JEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso especial, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 11890 - EMENTA: PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. MULTA FORMAL. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEIXAR DE ESCRITURAR OPERAÇÕES. Não preenchimento dos requisitos de admissibilidade. Recurso não conhecido. O Recurso interposto objetivando a reforma do acórdão unânime proferido pela E. Quarta Câmara não merece ser conhecido face à ausência de acórdão paradigma que se preste para comprovar a divergência jurisprudencial. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 80663 - Processo nº SEI-040044/000335/2022 - Recorrente: SEI-CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso especial, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 11891 - EMENTA: PRELIMINAR DE CONHECIMENTO. MULTA FORMAL. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Não preenchimento dos requisitos de admissibilidade. Recurso não conhecido. O Recurso interposto objetivando a reforma do acórdão unânime proferido pela E. Primeira Câmara não merece ser conhecido face à ausência de acórdão paradigma que se preste para comprovar a divergência jurisprudencial. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 74149 - Processo nº SEI-E-04/037/100319/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SEI - ARLANXEO BRASIL S A - Relator: Conselheiro ANTONIO SILVA DUARTE NETO - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcos dos Santos Ferreira, Marcelo Habib Carvalho, Fabia Trope de Alcantara e Alvaro Marques Neto. - Acórdão nº 11892 - EMENTA: ICMS. MULTA. CREDITAMENTO INDEVIDO. AQUISIÇÃO DE HIDRÓXIDO DE SÓDIO EM SOLUÇÃO E OPTISPERSE ADJ5050 Z31PE50HZ (SODA CÁUSTICA). DIREITO AO CRÉDITO EVIDENTE. ESSENCIALIDADE. Produto essencial na consecução da atividade-fim do contribuinte, sendo, portanto, mandatório considerar como insumos. À luz das provas produzidas nestes autos, clarividente a essencialidade do bem, objeto da autuação para sua atividade-fim e, em razão de sua necessidade e obrigatoriedade na consecução desta atividade, se caracterizando, portanto, como insumos, assim cogente reconhecer a legitimidade dos créditos por ela apropriados e, por conseguinte, a improcedência da autuação fiscal, tal como reconhecida na decisão prolatada pela e. Terceira Câmara. RECURSO ESPECIAL FAZENDÁRIO DESPROVIDO. MANTIDA A DECISÃO A QUO.\r\n\r\nRecurso nº 66971 - Processo nº SEI-E-04/040/000906/2015 - Recorrente: SEI - LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro FABIA TROPE DE ALCANTARA - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcos dos Santos Ferreira e Marcelo Habib Carvalho. - Acórdão nº 11893 - EMENTA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. DECADÊNCIA CONFIGURADA. ARTIGO 150, § 4.º, DO CTN. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Não caracterizado dolo na conduta do sujeito passivo. Nos termos do § 4.º do artigo 150 do CTN, ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, o termo inicial para contagem do prazo de decadência é de cinco anos, contados da data do fato gerador. ACOLHIDA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 26/03/2025.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 76457 - Processo nº E-04/040/000921/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: L BROS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles Do Espirito Santo - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Fazenda Estadual, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcos dos Santos Ferreira, Paulo Eduardo Nazareth Mesquita e Rubens Nora Chammas. - Acórdão nº 11899 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. decadência PARCIAL DO LANÇAMENTO. Passados mais de cinco anos entre a ocorrência do fato gerador do ICMS e a lavratura do Auto de Infração, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento, conforme disposto no artigo 150, § 4º, do CTN. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA.\r\n\r\nRecurso nº 72818 - Processo nº SEI-E-04/037/000236/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao Recurso da Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado redator. Vencidos os Conselheiros Jayme Di Giorgio Neto, Antonio Silva Duarte Neto, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Rodrigo Barreto de Faria Pinho, Ricardo Nunes Ramos, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Gustavo Kelly Alencar e Graciliano José Abreu dos Santos. - Acórdão nº 11900 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO/CONSUMO. O ICMS que for devido em cada operação, ou seja, na saída do bem produzido, neste caso, o petróleo bruto, deve ser compensado com o montante do imposto cobrado nas operações anteriores com a mesma mercadoria ou com outras mercadorias diretamente relacionadas ao bem produzido, e não, a toda e qualquer bem ou serviço consumido pela empresa com o fim de atender a seu objeto social, que, apesar de integrarem o processo produtivo e fazerem parte do custo de produção, não se prestam a permitir o crédito do ICMS eventualmente destacado no documento fiscal de sua aquisição, assim como para afastar a incidência do DIFAL. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA ESTADUAL PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 78425 - Processo nº SEI-E-04/003/100160/2018 - Recorrente: PLAST LABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso especial, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11901 - EMENTA: RECURSO DO CONTRIBUINTE PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Decisão recorrida unânime. Ausência de comprovação da divergência com relação ao direito em tese. O acórdão apontado como paradigma não se presta a comprovar a existência de dissídio jurisprudencial, vez que não se assemelha ao caso concreto, onde não restou comprovada a similitude fática e/ou jurídica entre a decisão recorrida e aquele trazido como paradigma. Assim, a não observância ao disposto na lei, prejudica aferição de divergência entre julgados, hipótese sine qua non para manejo do recurso ao Conselho Pleno. ACOLHIDA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 80831 - Processo nº SEI-040037/000435/2022 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhido o pedido de revisão da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11903 - EMENTA: PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NO ARTIGO 6º, INCISO III DA RESOLUÇÃO SEFCON Nº 5.927/01, com a redação da RESOLUÇÃO Nº 80/17. Restou verificado hipótese de erro material ou nulidade absoluta para que fosse acolhido o pressuposto de atendimento do pedido de revisão com base na legislação citada. PEDIDO DE REVISÃO OU NULIDADE ACOLHIDO.\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 27/03/2025.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 77100 - Processo nº SEI-E-04/211/025092/2019 - Recorrente: PADED OITO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11903 - EMENTA: NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AO PLENO. AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. É cediço que a apresentação de acórdão divergente, pontua-se, que versem sobre matérias, é requisito de admissibilidade disciplinado pelo art. 266, I do Decreto-lei nº 05/75 Decisão recorrida unânime. Ausência de comprovação da divergência com relação ao direito em tese. O acórdão apontado como paradigmas não se presta a comprovar a existência de dissídio jurisprudencial, uma vez que versa sobre a nulidade do lançamento, que é específica para aquele auto, não servindo “de arrasto” ao caso em tela. Quanto ao mérito, não houve apresentação de qualquer acórdão paradigma para cumprimento do aludido requisito de admissibilidade. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 02/04/2025.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 74046 - Processo nº SEI-E-04/037/100285/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Alex Gabriel Siveris da Rosa e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 11906 - EMENTA: RECURSO DA FAZENDA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA. PARCIAL. ARTIGO 150, §4º CTN. Consoante o artigo 150, §4º, do CTN, decorrido o prazo de 05 anos da ocorrência dos fatos geradores, pressupõe-se a sua homologação tácita, não podendo a Fazenda Pública efetuar o lançamento. RECURSO AO PLENO DA FAZENDA DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 77904 - Processo nº SEI-E-04/211/014485/2020 - Recorrente: AECI LATAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do conselheiro Relator. - Acórdão nº 11908 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - INDICAR INFORMAÇÕES INCORRETAS E/OU OMISSAS - RETIFICAÇÃO APÓS A PRIMEIRA INTIMAÇÃO FISCAL ESPECÍFICA. PRELIMINAR de Nulidade da Decisão da Segunda Câmara - Nulidade do Acórdão n.º 2C-2023-19.354. A despeito de pedido expresso do contribuinte, ora recorrente, a publicação da pauta de julgamento do recurso voluntário não incluiu o nome do advogado regularmente constituído, razão pela qual reconheço a nulidade do acórdão, de modo que nova decisão seja exarada, atentando-se para a prévia publicação da pauta de julgamento contendo o nome do advogado regularmente constituído. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 2639081"
                    ],
                    "2639113": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 254ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos 01 de abril de 2025, no gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à Av. Presidente Vargas, nº 670, 9º andar, nesta Capital, às 18:40 horas, sob a presidência do Conselheiro Norberto Argilêo Ribeiro da Silva, na forma do art. 2°, § 2°, do Regimento Interno (Resolução SEEF nº 2.118/1992), presentes os Conselheiros José Eduardo Lopes Teixeira Filho, Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, Vera Lúcia Marques de Freitas e, participando de forma telepresencial, os Conselheiros Marcos Spencer de Oliveira Maia e Ricardo Brand, foi aberta a ducentésima quinquagésima quarta reunião extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT. Ausentes, justificadamente, o Dr. Juliano Pasqual, Presidente do CSFT, e a Conselheira Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. Presentes, como convidados, a Subsecretária-Geral, Luana Abreu dos Santos Lourenço, o Assessor Especial da Assessoria de Gestão Estratégica, Gustavo Tillmann, e a Presidente da Comissão instituída pela Resolução SEFAZ n° 626/2024, Paola Domingues Jacob. Passando ao único item da pauta, relativo ao concurso público para a carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, os Conselheiros debateram e deliberaram, por unanimidade, pela retificação do subitem 4.2 e das alíneas 'D' e 'E' do Quadro contido no subitem 10.3 do Edital nº 1 - SEFAZ/RJ - Auditor Fiscal. Em seguida, igualmente por unanimidade, elegeram os locais preferenciais para a aplicação das provas a partir de lista apresentada pela Presidente da Comissão, Paola Domingues Jacob. Não havendo mais assuntos a tratar, às 19:30 horas, deu-se por encerrada a reunião. E eu, Francis Pacheco Rodrigues, na qualidade de Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. Processo nº SEI-040012/000006/2024.\r\n\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n\r\nSecretário-Executivo\r\n\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2639113"
                    ]
                },
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                        "2639021": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/055994/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do Art. 74, inciso III, alínea f), da Lei 14.133 de 2021, em favor da empresa CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ 36.003.671/0001-53, no valor de R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 2639021"
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                        "2639187": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 69 DE 04 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR RESPONSÃVEL PELA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei n° 13.709/2018 de 14/08/2018 que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n\r\n- o estabelecido no Art. 44 do Decreto Estadual 48.891 de 10 de janeiro de 2024 que versa sobre designar um servidor que será o responsável pela elaboração e implementação do projeto de adequação à LGPD do respectivo órgão ou entidade\r\n\r\n- o contido no Processo SEI-040015/000101/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar o colaborador GUSTAVO FREIRE MEYOHAS, matrícula n° 075-2 para o exercício da função de responsável pela elaboração e implementação do projeto de adequação à LGPD da RJPREV, nos moldes do art. 44 do Decreto Estadual n° 48.891 de 10 de janeiro de 2024.\r\n\r\nArt. 2°- Nas ausências, impedimentos e vacâncias do Encarregado Setorial, fica designado como substituto RODRIGO PORTO MENEZES, ID Funcional nº 016-6.\r\n\r\nArt. 3°- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2024\r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2639187"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 338 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA SETORIAL DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AgeRio.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AgeRio, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no artigo 28, inciso III e §1° do Estatuto Social da AGÊNCIA, Proc. n° SEI-220009/000043/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor o Comitê de Ética Setorial os empregados efetivos do Quadro Funcional da AGÊNCIA, a seguir indicados, na forma estabelecida pelo Decreto Estadual n° 43.583, de 11 de maio de 2012:\r\n\r\nFabio Joaquim da Silva - Assessor Técnico da Gerência de Controle Interno, Conformidade e Programa de Integridade\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nAlexandre Salomão Dantas de Oliveira - Analista de Desenvolvimento da Gerência de Gestão de Riscos Corporativos\r\n\r\nTitular\r\n\r\nDébora Arantes Ribeiro Landin - Advogada da Gerência Jurídica\r\n\r\nTitular\r\n\r\nFernando Rodrigues Miranda - Gerente da Gerência Jurídica\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nLuiz Otavio da Silva - Engenheiro da Gerência de Administração e Engenharia\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nRaul Martins Palermo - Gerente da Gerência de Microcrédito\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nParágrafo Único - O mandato dos empregados, ora designados, é de 3 (três) anos, sendo permitida uma recondução.\r\n\r\nArt. 2º - Os membros titulares e suplentes designados pelo presente ato considerar-se ão empossados a contar da data de vigência desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria revoga a PO AgeRio/Presidência nº 132/2021, de 11 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - O prazo de vigência desta Portaria será de 03 (três) anos, contados a partir de 13 de novembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2024\r\n\r\nSERGIO GUSMAN\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2639247"
                        ],
                        "2639245": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 386 DE 03 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AgeRio.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no artigo 19, inciso III, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Proc. nº SEI-220009/000043/2023\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º Na forma prevista no Capítulo III do Regimento Interno do Comitê de Ética (Manual Normativo ORG.013.013 - FUNCIONAMENTO DOS COMITÊS ESTATUTÁRIOS E NÃO ESTATUTÁRIOS), ficam designados os empregados efetivos do Quadro Funcional da AGÊNCIA, a seguir indicados, na forma estabelecida pelo Decreto Estadual n° 43.583, de 11 de maio de 2012:\r\n\r\nCarina Moreno Perlingeiro - Gerente da Gerência de Controle Interno, Conformidade e Programa de Integridade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAlexandre Salomão Dantas de Oliveira - Analista de Desenvolvimento da Gerência de Gestão de Riscos Corporativos\r\n\r\nTitular\r\n\r\nDébora Arantes Ribeiro Landin - Advogada da Assessoria Jurídica de Consultivo\r\n\r\nTitular\r\n\r\nFernando Rodrigues Miranda - Gerente da Assessoria Jurídica de Consultivo\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nLuiz Otavio da Silva - Engenheiro da Gerência de Engenharia\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nRaul Martins Palermo - Analista de Desenvolvimento da Gerência de Microcrédito\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nParágrafo Único - O mandato dos empregados, ora designados, é de 3 (três) anos, sendo permitida uma recondução.\r\n\r\nArt. 2º - Os membros titulares e suplentes designados pelo presente ato considerar-se ão empossados a contar da data de vigência desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria revoga a PO AgeRio/PR nº 338/2024, de 13 de novembro de 2024.\r\n\r\nArt. 4º - O prazo de vigência desta Portaria será de 03 (três) anos, contados a partir de 03 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 5º - O prazo de vigência da Portaria será de 2 (dois) anos, contados a partir de 12 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\n\r\nSERGIO GUSMAN\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2639245"
                        ],
                        "2639260": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2025\r\n\r\nDESIGNA nos moldes do artigo 4º do Decreto nº 48.817 de 24/11/2023, os empregados abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, aos quais caberá a aplicação dos atos previstos nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto nº 48.817 de 24/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSEI-220010/000344/2021\r\n\r\nDESIGNAÇÃO ESPECIAL Nº \r\n\r\n007/2025\r\n\r\nCONTRATO Nº \r\n\r\n007/2022\r\n\r\nEMPRESA: \r\n\r\nGRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA., CNPJ/MF Nº 31.925.548/0001-76\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR-AMBULATORIAL, POR MEIO DE PLANO DE SAÚDE\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nA fiscalização cessará ao final da relação contratual entre as partes\r\n\r\nFunção\r\n\r\nNome\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nGestor\r\n\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n4257074-3\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nJOSÉ RENATO SANTORO DA COSTA\r\n\r\n4425302\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nROSÂNGELA RIBEIRO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n4347426\r\n\r\nId: 2639260"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6640 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350208/000770/2024, que indica servidor para aditar comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CAP MED RG 89.735 PRISCILA RYMER, CPF no 098.695.747-00, ID No 44029055, lotada no HCPM para integrar Comissão de fiscalização existente com o objetivo de fiscalizar os seguintes contratos : contrato nº 154/2023 firmado com a empresa AFAC - Associação Fluminense de Amparo aos Cegos, sob o CNPJ Nº 30.136.584/0001-98, contrato nº °960/2023 firmado com a empresa AOZOL ASSOCIADOS OFTALMOLÓGICOS DA ZONA OESTE, CNPJ/MF sob o n° 01.651.346/0001-12, contrato nº 668/2022 firmado com a empresa CECOF - CENTRAL DE EXAMES COMPLEMENTARES OFTALMOLÓGICOS, CNPJ/MF sob o n° 02.680.581/0001-85, contrato nº 366/2024 firmado com a empresa INSTITUTO MÉDICO VIVER LTDA, inscrito sob CNPJ: 05.829.119/0003-57, contrato nº 664/2022 firmado com a empresa ION - INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE NITERÓI LTDA, CNPJ/MF sob o n° 00.697.400/0001-06, contrato nº 158/2023 firmado com a empresa INSTITUTO OFTALMOLÓGICO FERREIRA FILHO, CNPJ/MF sob o n° 00.103.589/0001-53, contrato nº 86/2024 firmado com a empresa MOTTA OFTALMOLOGIA LTDA, CNPJ/MF sob o n° 26. 753.125/0001-86, contrato nº 157/2023 firmado com a empresa CENTRO DE SAÚDE RENASCER CNPJ: 10.994.966/0001-45, contrato nº 610/2022 firmado com a empresa CLÍNICA OFTALMÓLOGICA RICARDO REIS, CNPJ/MF sob o n° 04.592.953/0001-47.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter os Gestores dos contratos atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Credenciamento) para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2639040"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7197 DE 01 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350020/016352/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 17 de Março de 2025, os servidores: 3° SGT PM RG 89.244 ANA PAULA DUTRA BORGES; 3° SGT PM RG 93.419 WELLINGTON ALVES DE PAIVA RIBEIRO; 3° SGT PM RG 96.949 KARINA LINS DE OLIVEIRA DE SOUSA; CB PM RG 108.956 MICHELLE LIMA CASTELLANI; SD PM RG 110.659 TATIANE ALVES FRAGA CORREA, em substituição aos servidores: 2° TEN PM 107.976 LEONARDO DIAS GOMES; SUBTEN PM 64.704 MARCELO LIMA PEREIRA; SUBTEN PM RG 64.498 ANDRE RICARDO FERNANDES CARDOSO; 1° SGT PM RG 72.453 NINO ANDREY LEÃO FAGUNDES; 3° SGT PM RG 87.195 MOISES DE OLIVEIRA BERNARDES, para compor a Comissão do 3° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 001/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/000905/2022 // SEI-350192/000009/2023, firmado com a empresa JP CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n3° SGT PM RG 89.244 ANA PAULA DUTRA BORGES;\r\n\r\n3° SGT PM RG 93.419 WELLINGTON ALVES DE PAIVA RIBEIRO;\r\n\r\n3° SGT PM RG 96.949 KARINA LINS DE OLIVEIRA DE SOUSA;\r\n\r\nCB PM RG 108.956 MICHELLE LIMA CASTELLANI; e\r\n\r\nSD PM RG 110.659 TATIANE ALVES FRAGA CORREA.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2639019"
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A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2638875"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7204 DE 03 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIR \r\n\r\nA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ \r\n\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350020/018889/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 26 de março de 2025, os servidores, MAJ PM RG 82.523 JOÃO WESLEY SANTOS DE CARVALHO - ID FUNC. 4256394-1, 2º TEN PM RG 73.833 LUIS FERNANDO ROSA DOS SANTOS JÚNIOR - ID FUNC. 2175692-9, 1º SGT PM RG 78.879 ANDRÉ PAISANTE DE SANTANA - ID FUNC. 0594152-0 e 3º SGT PM RG 96.493 GISELE DA CONCEIÇÃO MORENO - ID FUNC. 5005462-7, em substituição ao CAP PM RG 82.523 JOÃO WESLEY SANTOS DE CARVALHO - ID FUNC. 4256394-1, 1º TEN PM RG 102.724 DAVID MIGUEL MACHADO DE SOUZA - ID FUNC. 5028580-7, CB PM RG 100.209 ALINE BARROSO DA COSTA - ID FUNC. 50186566, para compor a comissão do 2° BPM, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 S.A, passando a referida comissão ter a seguinte composição: \r\n\r\nMAJ PM RG 82.523 JOÃO WESLEY SANTOS DE CARVALHO, ID FUNC. 4256394-1;\r\n\r\n2º TEN PM RG 73.833 LUIS FERNANDO ROSA DOS SANTOS JÚNIOR, ID FUNC. 2175692-9;\r\n\r\n1º SGT PM RG 78.879 ANDRÉ PAISANTE DE SANTANA, ID FUNC. 0594152-0;\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.493 GISELE DA CONCEIÇÃO MORENO, ID FUNC. 5005462-7;\r\n\r\nCB PM RG 101.449 ALAIN MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA, ID FUNC. 5022111-6;\r\n\r\nCB PM RG 101.643 RAPHAEL DE MENEZES CORDEIRO, ID FUNC. 5022631-2.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2638933"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7207 DE 03 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- e disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- e Proc. SEI-350013/019001/2025, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 28 de março de 2025, a servidora CAP PM RG 90.839 NATHÁLIA DOS REIS DE SOUZA MENDES, ID FUNC.4407288-0, em substituição ao servidor CAP PM RG 85.160 RUI DE FARIAS SOUTO, ID FUNC. 4323247-7, para compor a Comissão da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 029/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/000548/2021, firmado com a empresa NOVO HORIZONTE DE JACAREPAGUÁ S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 85.166 VANELLY CAROLINE DE AZEVEDO DE OLIVEIRA, ID FUNC. 4329724-2\r\n\r\nCAP PM RG 90.839 NATHÁLIA DOS REIS DE SOUZA MENDES ID FUNC. 4407288-0\r\n\r\n3° SGT PM RG 94.461 CLAUDIO FADEL MIRANDA, ID FUNC. 4422279-3\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2639043"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7209 DE 04 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350022/014640/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 25 de março de 2025, o servidor CAP PM RG 85.160 RUI DE FARIAS SOUTO, ID FUNC. 4323247-7 em substituição ao MAJ PM FABIO MAIA DE SOUZA RG 77.695 M, ID FUNC. 592987-3, para compor a Comissão do 21º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2019, oriundo do Processo nº SEI-350192/001083/2020, firmado com a empresa VIBRA ENERGIA S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 85.160 RUI DE FARIAS SOUTO, ID FUNCIONAL 4323247-7\r\n\r\nSUBTEN PM RG 65.899 ANDRE MACHADO COSTA, ID FUNC. 2315105-6\r\n\r\n1° SGT PM RG 69.995 FELIPE RODRIGUES DA SILVA, ID FUNC. 2160982-9\r\n\r\n1° SGT PM RG 65.308 MÁRCIO ROBERTO ROCHA DA SILVA, ID FUNC. 2258137-5\r\n\r\n2° SGT PM RG 69.564 ALEXANDRE BRITTES DO VALLE, ID FUNC. 2407689-9\r\n\r\nCB PM RG 100.058 CELIO ROBERTO NEVES DURANID FUNC. 5016552-6\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2639044"
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SEI-350022/015306/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 28 de março de 2025, o servidor CAP PM RG 85.127 RODOLFO DOS ANJOS, ID FUNC. 4323228-0 em substituição ao MAJ PM RG 80.903 LUCAS REZENDE STRUCHEL, ID FUNC. 4189298-4, para compor a Comissão do 34º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2023, oriundo do Processo nº SEI-350192/001083/2020, firmado com a empresa VIBRA ENERGIA S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 85.127 RODOLFO DOS ANJOS, ID FUNCIONAL 4323228-0\r\n\r\nTEN PM RG 75.076 RICARDO SIMÃO LEITE, ID FUNCIONAL 2384525-2\r\n\r\n2° SGT PM RG 74.919 FABIO SILVA DA COSTA, ID FUNCIONAL 2384921-5\r\n\r\n2° SGT PM RG 75.214 VALÉRIO LUIZ RECHIERI DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL 2345695-7\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.376 ANDERSON DE FREITAS GONÇALVES, ID FUNCIONAL 4249776-0\r\n\r\nCB PM RG 102.797 MICHEL TAMY LIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL 5028812-1\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2639212"
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                    "2639054": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM / EMOP Nº 7114\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e conforme a Lei Nº 10.665, de 14/01/2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, o Decreto nº 49.509, de 14/02/2025, que Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2025 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, bem como a Portaria AGE 10, de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do poder executivo estadual, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI - 350106/001130/2023.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n1. OBJETO: Reforma e Modernização da Emergência do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, que necessita de tais serviços, conforme justificava técnica, durante o prazo de vigência deste Termo de Cooperação Técnica .\r\n\r\n2. VIGÊNCIA: A contar da data de sua publicação até 31/12/2025.\r\n\r\n3. DE/Concedente: 2665 - Fundo Especial da PMERJ.\r\n\r\nUO: 51.650 - FUNESPOM\r\n\r\nUG: 266500 - FUNESPOM\r\n\r\n4. PARA/Executante: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n5. CRÉDITO: PT: 06.302.0002.2978 - Apoio à operacionalização da Saúde do Policial Militar.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR TOTAL DA DESCENTRALIZAÇÃO\r\n\r\n4490\r\n\r\n230\r\n\r\nA descentralização de crédito, será realizada, anualmente, com os seguintes valores:\r\n\r\n- O valor de R$ 15.545.000,00 ( Quinze milhões e Quinhentos e quarenta e cinco mil reais) no ano 2025.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/03/2025.\r\n\r\nId: 2639054"
                    ],
                    "2639138": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.122 DE 02 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEPM Nº 5.967 DE 12 DE JUNHO DE 2024.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 8º do Decreto nº 42.697 de 16 de novembro de 2010, que estabelece procedimento para atendimento da legislação previdenciária e fiscal pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta estadual, e dá outras providências, e pelo que consta no Processo nº SEI-350010/007560/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão Sindicância, sem prejuízo do serviço, para apurar a responsabilidade dos servidores que não cumprirem as obrigações mencionadas no Decreto nº 42.697 de 16 de novembro de 2010, no âmbito da DGS, nos seguintes temos:\r\n\r\nI - inclui-se no corpo de membros da comissão os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nTEN CEL PM PSI RG 76.941 FERNANDO CARVALHO DERENUSSON\r\n\r\nMAJ PM PSI RG 76.984 GABRIELA GONÇALVES ALBERNAZ\r\n\r\n1º TEN PM MED 3/000766 VICTHORIA HAIRA B. BRAGA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2005\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2639138"
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                    "2639228": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350009/034814/2024 - SUBTENENTE PM RG 58.255 JOSÉ LADEIRA PIRES de ID Funcional: 23313161 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/07/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 18/02/2025.\r\n\r\nId: 2639228"
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                    "2639124": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000012/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do SD PM RG 95.317 THALES VINÍCIUS DOS SANTOS SILVA, Id funcional 44258747do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Controladoria Geral do Estado, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 10.03.2025, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2639124"
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                    "2639135": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/002001/2025 - AUTORIZO a mudança de função do 3º SGT PM RG 93.567 WALLISON DAMASO VIANA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro passando a exercer suas funções na Coordenadoria Militar de Segurança do Legislativo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07 de abril de 2025.\r\n\r\nId: 2639135"
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                    "2639068": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150002/000540/2025 - AUTORIZO a cessão do 1º SGT PM RG 81.083 LUIZ ANTONIO MONTEIRO DE CARVALHO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na 4ª UPP / 19º BPM, para ALERJ a fim de exercer suas funções no gabinete do Deputado Renan Jordy, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2639068"
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                    "2639154": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350208/000611/2024 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício de 2024, em favor da empresa NOAH TERAPIAS INTEGRADAS LTDA, CNPJ 092.371.997-08, no valor de R$ 61.744,33 (sessenta e um mil setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos) referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência nos meses de julho e agosto de 2024, de acordo com o TAC 06/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350208/000611/2024 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo SEI-350208/000611/2024, no valor de R$ 61.744,33 (sessenta e um mil setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos) referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência nos meses de julho e agosto de 2024, de acordo com o TAC 06/2025, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.\r\n\r\nId: 2639154"
                    ],
                    "2639093": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.04.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/010728/2023 - TORNO SEM EFEITO a publicação no Diário Oficial de 23.07.2024 relativo ao Reconhecimento da Dívida de Exercício anterior e AUTORIZO da despesa, no valor de R$ 3.192,20 (três mil cento e noventa e dois reais e vinte centavos), referente ao AUXÍLIO FUNERAL a ser pago ao beneficiário do extinto 1° SARGENTO PM RG 74.284 CARLOS ALEXANDRE CUNHA.\r\n\r\nId: 2639093"
                    ],
                    "2639079": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 03/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350024/029792/2024 - A SUBDIRETORA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE ao encarregado do Processo Administrativo Sancionatório de Portaria nº 481 de 06 de janeiro de 2025, 3º SGT PM RG 93.813 Plínio Roberto Mattos Porta, lotado na DAbst, 30 (trinta) dias de prorrogação de prazo a contar de 17 de março de 2025, para conclusão dos trabalhos do supracitado PAS.\r\n\r\nId: 2639079"
                    ],
                    "2639080": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 07/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350006/011702/2024 - A SUBDIRETORA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE a encarregada do Processo Administrativo Sancionatório de Portaria nº 479 de 06 de janeiro de 2025, 3º SGT PM RG 90.760 Gizele Rocha do Nascimento, lotada na FazMa, 30 (trinta) dias de prorrogação de prazo a contar de 17 de março de 2025, para conclusão dos trabalhos do supracitado PAS.\r\n\r\nId: 2639080"
                    ],
                    "2639186": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA\r\n\r\nDE 07.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000829/2023 - Esta Subdiretora Geral, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 6.301 de 23 de agosto de 2024, na qualidade de Ordenadora de Despesas Secundária, AUTORIZA A DESPESA referente à prorrogação do Contrato nº 041/2023, celebrado com a empresa AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA, empresa absorvente da TAGG SERVICES LTDA, por meio de seu 2º Termo Aditivo, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de fornecimento de refeições para internos da Unidade Prisional, no valor de R$ 2.240.629,27 (dois milhões, duzentos e quarenta mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nId: 2639186"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2639052": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 746 DE 04 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEPOL Nº 232, DE 10 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DAS DELEGACIAS DE HOMICÍDIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os ajustes pactuados junto à 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital;\r\n\r\n- a necessidade de aprimoramento e atualização da Resolução SEPOL nº 232, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre as atribuições das Delegacias de Homicídios da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o que consta no processo eletrônico SEI-360005/007279/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o inciso II, do art. 5º, da Resolução SEPOL n 232, de 10 de junho de 2021, que passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\nII- Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense promoverá a prevenção e repressão nas Mortes por Intervenção de Agentes do Estado nas 20ª, 21ª, 24ª, 34ª e 39ª Áreas Integradas de Segurança Pública - AISPs;”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2639052"
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                    "2638979": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03.04.2025\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ALEXANDRE JOAQUIM ALVES SANTANA, CPF 08460893782, com validade a contar da publicação, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Isa Chuster Marcovechio. Processo nº SEI-360008/001001/2025.\r\n\r\nId: 2638979"
                    ],
                    "2639004": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03.04.2025\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, RAQUEL SANTOS DE SOUZA, CPF 16715520755, com validade a contar da publicação, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Vivian de Oliveira Seixas. Processo nº SEI-360008/001002/2025.\r\n\r\nId: 2639004"
                    ],
                    "2639067": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04/04/2025\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO SILVA EULALIO, identidade funcional nº 2.973.995-0, matrícula nº 263.122-4, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360011/001160/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BORGES, identidade funcional nº 2.985.273-0, matrícula nº 190.560-3, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360009/010070/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MANUEL HUMBERTO MIRANDA DA MOTA, identidade funcional nº 2.942.104-7, matrícula nº 269.981-7, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360008/000421/2025.\r\n\r\nAPOSENTA RENATO FURTADO ARAGÃO, identidade funcional nº 2.007.215-5, matrícula nº 889.542-7, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 11, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360011/001405/2025.\r\n\r\nAPOSENTA JOSUE FLANETO FERREIRA, identidade funcional nº 565.547-1, matrícula nº 871.743-1, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360009/001494/2025.\r\n\r\nId: 2639067"
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                    "2639075": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/006807/2024 - CONCEDO ABONO PERMANÊNCIA ao servidor SÉRGIO LUIZ ALONSO GAUDARD, Oficial de Cartório Policial da Classe Comissário, Id. Funcional nº 2.953.665-0, a contar de 25 de janeiro de 2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nDE 04/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/001055/2024 - CONCEDO ABONO PERMANÊNCIA ao servidor GUTTEMBERG DE SOUZA CORRÊA, Inspe tor de Polícia de 2ª Classe, Id. Funcional nº 565.451-3, a contar de 04 de fevereiro de 2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nId: 2639075"
                    ],
                    "2639027": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 84 DE 03 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nREGULA O 18º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (18º COISP/2025) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atividade das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020, e o que consta no processo n° SEI-360004/000272/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), na modalidade presencial, o 18º Curso de Operações de Inteligência de Segurança Pública (18º COISP/2025).\r\n\r\nArt. 2º - O supracitado curso, objetiva especializar o profissional de inteligência para atuar como Elemento de Operações (ELO) com competências para executar Ações de Busca e Técnicas Operacionais de Inteligência na atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\n\r\nArt. 3º - A Direção das ações institucionais de ensino do 18º COISP/2025 será constituída da seguinte forma:\r\n\r\nI - coordenação-geral dos eventos:\r\n\r\n- Carolina Salomão Albuquerque, Delegada de Polícia SEPOL - Diretora-Geral da ESISPERJ.\r\n\r\n- Anderson Pereira Tavares, Comissário de Polícia SEPOL - Supervisor de Gestão e Planejamento da ESISPERJ.\r\n\r\nII - coordenação pedagógica:\r\n\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Coordenadora Pedagógica e de Ensino de ISP.\r\n\r\nIII - coordenação administrativa:\r\n\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetora de Polícia SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\n\r\n- Carlos dos Anjos Brito Amaral, Oficial de Cartório Policial SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\n\r\nIV - coordenação técnica:\r\n\r\n- Marcelo de Azevedo Leite, Inspetor de Polícia SEPOL.\r\n\r\n- Eugênio Manuel Fernandes Ribeiro, Comissário de Polícia SEPOL.\r\n\r\nArt. 4º - O 18º COISP/2025 será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - data: 05 a 23 de maio de 2025;\r\n\r\nII - carga horária: 135 horas/aula (h/a);\r\n\r\nIII - dias e horários de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h20min ao término das atividades diárias.\r\n\r\n§1º - Em casos de extrema necessidade, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL reserva-se o direito de adiantar ou suspender aulas, oferecendo reposição quando pertinente, de segunda à sexta-feira.\r\n\r\nArt. 5º - O 18º COISP/2025 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI- atividades Disciplinares (132h/a)\r\n\r\n- fundamentos Teóricos da ISP para a Atividade Operacional\r\n\r\n- fundamentos Operacionais da Atividade de Inteligência\r\n\r\nII - atividades Multidisciplinares (3h/a)\r\n\r\n- abertura e orientações pedagógicas\r\n\r\n- avaliação de desempenho discente\r\n\r\n- formulário de avaliação do curso e dos docentes\r\n\r\n- encerramento\r\n\r\nArt. 6º - Haverá 21 (vinte e uma) vagas, a serem disponibilizadas exclusivamente por convite do Subsecretário de Inteligência. \r\n\r\n§1º - Os responsáveis dos órgãos e entidades convidadas deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidato (FIC) assinadas, contendo os dados da autoridade e do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o período de 07 a 14 de abril de 2025. \r\n\r\n§2º - Não será considerada qualquer proposta de substituição do indicado a partir do dia 17 de abril de 2025.\r\n\r\n§3° - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, no período e horários constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n\r\n§4° - Em sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), este será comunicado por meio eletrônico e/ou telefônico, através dos números (21) 3132-3007 e 3132-3008.\r\n\r\n§5° - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamento, refeitório e estacionamento.\r\n\r\nArt. 7º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - possuir o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n\r\nII - atuar efetivamente na atividade de Inteligência da AI;\r\n\r\nIII - possuir aptidão física necessária à atividade operacional.\r\n\r\nArt. 8º - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por conveniência e oportunidade, reserva-se o direito de não matricular ou desligar o aluno durante o curso.\r\n\r\n§1° - A critério da SSINTE/SEPOL, não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\n\r\nI - registrarem sanção ou estiverem respondendo a qualquer ação ou procedimento por inidoneidade moral, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;\r\n\r\nII - estiverem respondendo a Inquérito Policial ou Processo Criminal;\r\n\r\nIII - registrarem antecedentes criminais pela prática de infrações penais dolosas.\r\n\r\nArt. 9º - A certificação do aluno ocorrerá mediante dois parâmetros de avaliação: frequência e aproveitamento.\r\n\r\n§1° - A frequência em todos os dias do curso é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais de cada dia de aula, não sendo permitida a entrada em sala após esse período.\r\n\r\n§2° - A verificação do aproveitamento será realizada através de avaliação formativa e somativa:\r\n\r\nI - a avaliação formativa levará em consideração o desenvolvimento e participação durante o curso.\r\n\r\nII - a avaliação somativa ocorrerá por meio da Média de Avaliação Continuada (MAC), formada pela execução das Atividades Práticas durante o curso, e pela Atividade Avaliativa Final (AAF), obtida através da Apresentação do Relatório de Busca, ambas mensuradas entre 0 (zero) a 10 (dez) pontos.\r\n\r\n§3° - A Média Final do Aluno (MFA) será obtida através da média aritmética formada pela Média da Avaliação Continuada (MAC) e pela Atividade Avaliativa Final (AAV), decrescida de eventuais pontuações previstas no § 5º deste artigo (faltas injustificadas). \r\n\r\nMFA = MAC + AAF\r\n\r\n2\r\n\r\n§4º - A aprovação no 18º COISP/2025 estará condicionada ao alcance da Média Final do Aluno (MFA) igual ou superior a 7,0 (sete) pontos.\r\n\r\nArt. 10 - Para solicitação de recurso de avaliação, o discente deverá atentar-se às seguintes condições:\r\n\r\n§1º - Após o término do 18º COISP/2025 e divulgação da média final, o discente terá o prazo de até 2 (dois) dias úteis para solicitar agendamento de vistas da correção e/ou justificativa da nota que lhe foi atribuída. Após vistas, o discente terá 3 (três) dias úteis para interpor seu recurso, exclusivamente quanto às avaliações, junto à Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, através do e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br.\r\n\r\n§2º - Para analisar o recurso e reavaliar os resultados, a Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL designará uma comissão formada pela Supervisão Geral, Coordenação de Pedagógica e Coordenação Técnica do curso, que terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir decisão sobre recurso interposto, a contar da data de seu recebimento. Na exposição de motivos, o aluno deverá obrigatoriamente informar:\r\n\r\nI - nome do curso;\r\n\r\nII - nome completo, órgão de origem e de lotação;\r\n\r\nIII - especificação da avaliação a que quer recorrer (em caso de mais de um instrumento de avaliação);\r\n\r\nIV - os tópicos da avaliação, devidamente apontados e fundamentados, para os quais manifesta posição divergente.\r\n\r\n§3º - Não haverá a possibilidade de atividade de recuperação ou de refazimento das avaliações aplicadas.\r\n\r\nArt. 11 - Será desligado do 18º COISP/2025, a critério da Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, o candidato que:\r\n\r\nI - obtiver falta, nos termos do artigo 9º, § 1º desta Portaria. \r\n\r\nII - não realizar as atividades propostas; \r\n\r\nIII - assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, disciplina, princípios e características de ISP.\r\n\r\nIV - demonstrar insuficiência técnica que atente contra a própria segurança, de outrem ou da operação.\r\n\r\n§2° - É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, exceto quando autorizados.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do curso.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\n\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\n\r\nId: 2639027"
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                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 06/03/2025\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00116/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa nº 11 aprovada pela Resolução PGE nº 4.340/2019), com fundamento no Artigo 14, inciso XV do Decreto-Lei 218/75 - Processo nº SEI-360025/001653 /2025.\r\n\r\nId: 2639248"
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                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 04/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360025/001655/2025 - ARQUIVA a SAD nº 404-00007/2024 instaurada em desfavor do Inspetor de Polícia Ângelo Abranches do Nascimento, mat. 889.236-6, com fulcro no art. 30, Parágrafo Único, \"a\" e \"e\" do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2639274"
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                    "2639095": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEPOL/DGCC Nº 19 DE 03 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA POR LICITANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fulcro na lei 14.133/2021 e diante dos fatos noticiados no processo SEI-360018/000131/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em apertada síntese, a Empresa LITIMAX SERVICO E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.996.832/0001-88, no decorrer do PED 90009/2024 deixou de apresentar documentos exigidos no Edital, assim como não manteve outros documentos atualizados durante o prazo de validade da sua proposta.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO face da empresa LITIMAX SERVICO E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.996.832/0001-88, para apuração de para apuração de condutas faltosas praticadas em prejuízo da SEPOL no curso do PED 90009/2024, que teve por objeto a aquisição de 02 (duas) centrífugas de microplacas, a fim de atender as demandas do Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética forense (IPPGF).\r\n\r\nArt. 2º - Designo os Servidores Érika Oliveira Valério dos Santos, ID 5.033.012- 8 e João Marcelo Aleixo Barreto da Silva, ID 4.320.927-0, lotados no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para proceder a apuração dos fatos conforme preconiza a lei 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a empresa sujeita às sanções previstas no art. 156 da lei 14.133/21.\r\n\r\nArt. 4º - Na forma do preconizado pelo art. 22, §3º e §4º, da Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\nI- intime-se a empresa mencionada no art. 1º para apresentar DEFESA no prazo de quinze dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 156 da lei 14.133/21, encaminhando cópia dos documentos que instruíram o processo SEI-360018/000131/2025 e da presente Portaria.\r\n\r\nII - juntar manifestação do Agente de Contratação.\r\n\r\nIII - comunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil;\r\n\r\nIV - publique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno.\r\n\r\nV - demais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Comunique-se à empresa que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, 1º andar, frente - bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de abril de 2025\r\n\r\nRENATA DO AMARAL B. DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretora-Geral do Departamento-Geral de Contratações e Convênios\r\n\r\nId: 2639095"
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2639205": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1070 DE 02 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, considerando o que determina o artigo 7º da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, concomitante, com os artigos 34 a 39, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23/08/2023 e o art. 8º, §2º, do Decreto Estadual nº 48.820, de 29/11/2023, bem como, o constante no Processo nº SEI-210001/032639/2025:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como Agente de Contratação e Equipe de Apoio para Processo Eletrônico de Dispensa de Licitação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nMARCUS PAULO PEREIRA DRAGO, ID Funcional nº 5130333-7;\r\n\r\nMEMBROS EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nCARLOS ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional nº 5118291-2;\r\n\r\nKAMILA MARQUES DE MELO, ID Funcional nº 5139760-9;\r\n\r\nTHAYNARA VITÓRIA MACHADO GOMES, ID Funcional nº 5106096-5\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nTHAYNARA VITÓRIA MACHADO GOMES, ID Funcional nº 5106096-5\r\n\r\nArt. 2º - O Agente de Contratação será substituído em seus impedimentos legais pela servidora Kamila Marques de Melo, ID Funcional nº 5139760-2, a qual passará a atuar como agente de contratação;\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEAP nº 1.045 de 09 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial de 13 de agosto de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2639205"
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                    "2639221": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1071 DE 13 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nREGULAMENTA A CARGA HORÁRIA DO INSPETOR DE POLÍCIA PENAL DISPOSTA NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206 DE 21 DE JULHO DE 2022, NO ÂMBITO DA SEAP, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP Nº 972, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-210070/000963/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação da carga horária de trabalho dos Inspetores de Polícia Penal, na forma da Lei Complementar nº 206, de 21 de julho de 2022 que visa o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores, sem prejuízo da escala regular de serviço, em atendimento as necessidades de recursos humanos desta Secretaria;\r\n\r\n- que a carga horária máxima exigida pela citada Lei é de 2086 (duas mil e oitenta e seis horas anuais) e que os Inspetores de Polícia Penal escalados no plantão 24 (vinte e quatro) x 72 (setenta e duas) horas cumprem 91(noventa e um) ou 92 (noventa e dois) plantões anualmente, tendo sua carga horária, respectivamente, de 2184 (duas mil, cento e oitenta e quatro) ou 2208 (duas mil e duzentas e oito) horas anuais trabalhadas, ultrapassando a carga horária máxima estabelecida;\r\n\r\n- a promoção da cultura de prevenção da saúde do servidor e preservar o regular cumprimento da carga horária a qual deve cumprir;\r\n\r\n- a importância de se adequar uma nova regulamentação que causa impacto direto na atribuição primária de todas as unidades ao atual regime de governo que controla diretamente a retribuição financeira vinculada a um regime de recuperação fiscal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Regulamentar a carga horária do Inspetor de Polícia Penal disposta no Art. 16 da Lei Complementar nº 206, de 21 de julho de 2022, no âmbito da SEAP, revogando a Resolução SEAP n.º 972, de 04 de Janeiro de 2023.\r\n\r\nArt. 2º- Os Inspetores de Polícia Penal terão sua carga horária definida da seguinte forma: \r\n\r\nI - 40 (quarenta) horas semanais;\r\n\r\nII - escala 24 (vinte e quatro) horas x 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nParágrafo Único - As 40 (quarenta) horas semanais que equivalerem a 2.086 (duas mil e oitenta e seis) horas anuais e será aplicada da seguinte forma:\r\n\r\nI - em 01 (um) ano trabalhado, durante 09 (nove) meses, cumprir-se-á 07 (sete) plantões por mês; e\r\n\r\nII - durante 03 (três) meses trabalhado, cumprir-se-á 08 (oito) plantões por mês. \r\n\r\nPLANTÃO DE DISPENSA COMPENSATÓRIA\r\n\r\nArt. 3º- Para fins de implementação e regulação, dar-se-á o nome de plantão de dispensa compensatória ao plantão que o servidor será liberado do serviço para fins de compensação de carga horária.\r\n\r\n§1º - Na ocorrência do plantão de dispensa compensatória, deverá o chefe de turma, consignar em Livro de Ocorrência com o nome de plantão de dispensa compensatória.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao Agente de Núcleo enviar para Divisão de Frequência as informações pertinentes aos plantões de dispensa compensatória concedidos.\r\n\r\nArt. 4º- O Inspetor de Polícia Penal, componente das Turmas de Plantão de 24 (vinte e quatro) x 72 (setenta e duas) horas, deverá, a critério do gestor da unidade administrativa, usufruir do plantão de dispensa compensatória, considerando a conveniência e oportunidade, de modo a atender o interesse público e evitar a interrupção dos serviços penitenciários.\r\n\r\nArt. 5º - O plantão de dispensa compensatória será concedido a partir do quarto mês de 8 (oito) plantões, a contar de janeiro, sendo vedada a concessão da dispensa antes do cumprimento de três meses de 8 (oito) plantões no ano.\r\n\r\nArt. 6º- No caso de remoção de servidores, deverá o Agente de Núcleo comunicar a existência de plantão de dispensa compensatória a ser gozado, devendo a autoridade administrativa promover novo agendamento, considerando a conveniência e oportunidade e a necessidade de serviço.\r\n\r\nArt. 7º- O Agente de Núcleo deverá atuar de modo sincronizado com as respectivas chefias e com a Superintendência de Recursos Humanos, de modo a assegurar o fiel cumprimento desta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º- Poderá o Inspetor de Polícia Penal, no dia do seu plantão de dispensa compensatória, realizar Regime Adicional de Serviço (RAS), respeitado o intervalo mínimo de 08 (oito) horas de repouso entre os serviços, a quantidade máxima de plantões semanais e o limite de 120 (cento e vinte) horas mensais, previstos na normativa vigente.\r\n\r\nArt. 9º - O direito ao plantão de dispensa compensatória será concedido ao servidor que tenha efetivamente realizado plantões além da carga horária prevista para a função.\r\n\r\nArt. 10 - Não fará jus ao plantão de dispensa compensatória os servidores que estiverem:\r\n\r\nI - em gozo de férias;\r\n\r\nII - com afastamento de qualquer natureza, com ou sem remuneração, tais como licença médica, licença gestante, licença paternidade; licença amamentação, licença prêmio, determinação judicial, dentre outras;\r\n\r\nIII - falta, mesmo que justificada;\r\n\r\nIV - outras situações previstas em lei.\r\n\r\nArt. 11 - O plantão de dispensa compensatória deverá ser cumprido de forma integral, correspondente a um plantão completo, sem fracionamento.\r\n\r\nArt. 12 - Os servidores que já usufruíram do plantão de dispensa compensatória no exercício 2025, só poderá usufruir da próxima dispensa após o cumprimento de 3 (três) meses de 08 (oito) plantões sem dispensa no ano.\r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos serão dirimidos pela Titular da Pasta.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2639221"
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                    "2639244": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/04/2025\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 31/01/2025\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nRAFAEL LUIZ ANTUNES PEREIRA - Inspetor de Policia Penal - ID. 50128752, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRICARDO SOARES DA SILVA - Inspetor de Policia Penal - ID. 19935641, Subdiretor;\r\n\r\nLEANDRO MENDONÇA DE SIRIS - Inspetor de Policia Penal - ID. 50131060, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - Inspetor de Policia Penal - ID. 5121839-9, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nFELIPE DOS REIS ANDRÉ - Inspetor de Policia Penal - ID. 5029885-6, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nEDUARDO MUNIZ PORTELA - Inspetor de Policia Penal - ID. 50828517, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DE LIMA MOREIRA - Inspetor de Policia Penal - ID4336932-4, Chefe de Seção da Turma I;\r\n\r\nEDEVALDO MARQUES CAVALCANTE - Inspetor de Policia Penal - ID. 43308449, Chefe de Seção da Turma II;\r\n\r\nCARLOS WAGNER DA MATTA DIAS - Inspetor de Policia Penal - ID. 43142087, Chefe de Seção da Turma III;\r\n\r\nPAULO JOSÉ DA SILVA - Inspetor de Policia Penal - ID. 20025971, Chefe de Seção da Turma IV. \r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo n º SEI-210001/010652/2025.\r\n\r\nId: 2639244"
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                    "2639214": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/037984/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor exonerado, com data de vacância em 27/12/2021, LUIS FELIPE RIBEIRO PINTO, ID 5010096-3, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 25.528,46 (vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2639214"
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                    "2639208": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nAta da 123ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), realizada no dia 1º de abril de 2025 através do Google Meet. SEI-210001/041370/2025 \r\n\r\nATA 123/25. Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de janeiro de forma virtual através do Google Meet, sob a presidência da Vice-presidente Amanda Pereira Magalhães e secretariada pela Secretária Executiva do CPERJ Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, a Vice-presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da ATA 122ª (28.03.2025). A conselheira Amanda P. Magalhães realizou a leitura da Ata que foi aprovada, por unanimidade, pelos presentes. Item 2. Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Amanda Pereira de Magalhães, Lucas Pedrosa C. Pinto, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Wagner de Oliveira, Claudia Maria Pires da Mota e Sônia Regina Soares de Oliveira. Estiveram presentes, como suplentes, com direito a voto os conselheiros Rita Cid V. M. Guitti Guimarães, Felippe Oliveira Barcellos, Leonardo Guida. Participou ainda, como ouvinte e sem direito a voto o membro suplente Eunice da Silva Cavalcante, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado, a Vice-presidente iniciou a sessão e passou para o Item 3. Apresentação do voto de pedido de indulto natalino de Diego Silva Araújo com vistas do conselheiro Felippe Barcellos. Trata-se de solicitação em favor de Diego Silva Araújo (RG 21004246-1), apenado que cumpre pena e que solicita a manifestação deste Conselho sobre a possibilidade do reconhecimento de seu direito indulto de sua pena e, por consequência, a extinção de sua punibilidade. O conselheiro Lucas Pedrosa C. Pinto apresentou seu voto que foi acolhido, por unanimidade. Em seguida, o conselheiro Felippe Barcellos apresentou seu pedido de vistas com referência a possibilidade ou não de apreciação de pedido de indulto/comutação de pena pelo Conselho Penitenciário. Nesse sentido, o conselheiro opinou favoravelmente pelo conhecimento do pedido o que foi acolhido, por unanimidade, pelos conselheiros. Em seguida, a Vice-presidente solicitou que o voto seja encaminhado à Vara de Execuções Penais e ao apenado para ciência. Item 5. Identificação dos eixos temáticos para elaboração do “Plano Pena Justa” - contribuição do CPERJ ao Comitê Estadual de Políticas Penais. A vice-presidente entrará em contato com o conselheiro Murilo Nunes Bustamante, que estava ausente na sessão de hoje, para analisar os dados colhidos até o momento. Item 6. Outros assuntos ligados à Execução Penal. A Secretária do CPERJ compartilhou com os demais membros do Colegiado a reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF, que acontecerá no dia 07/04/2025 em relação à luta antimanicomial. Na oportunidade, os conselheiros Lucas Pedrosa, Amanda de Magalhães, Eunice Cavalcante e Sônia de Oliveira participação no evento representando o Conselho Penitenciário. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e vinte minutos, foi lavrada a presente ata pela Secretária Executiva Gessica M. S. Mesquita e sua auxiliar Ligia Guimarães G. Moreira (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a vice-presidente Amanda Pereira Magalhães, ficando consignado que a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida e os conselheiros (as) Marta Cristina P. Anciães Martins, Tatiana Pollo Flores, Mariáh Soares Paixão, Murilo Nunes de Bustamante, Sandra Maria Barros, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, Elizabeth Rodrigues Félix não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nAMANDA PEREIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\nVice-presidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Penitenciário\r\n\r\nId: 2639208"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDIRETORIA - GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270003/001582/2025 - DESIGNA, a contar da presente publicação, a Comissão de Fiscalização do Credenciamentos da SEDEC/ CBMERJ, nº 01/2024 - CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS ONCOLÓGICAS ESPECIALIZADAS EM QUIMIOTERAPIA, para o Interior do Estado, cujo objeto é o Credenciamento de empresas para prestação continuada de serviços de saúde aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atendidos na (Região Norte-Noroeste).\r\n\r\nA composição da Comissão de Fiscalização da Regional Costa Verde será: \r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cel BM QOS/Méd/00 ALEXANDRE JOSE DE FARIAS, RG: 28.273, ID. 26630648.\r\n\r\nFISCAL: Ten Cel BM QOS/Enf/02 BIANCA ALVES RODRIGUEZHOST, RG: 32.802, ID. 6155871; \r\n\r\nFISCAL: Maj BM QOS/Méd/02 FLAVIO RODRIGUES RIBEIRO, RG: 32.483, ID. 6152929; \r\n\r\nFISCAL: Cap BM QOS/Méd/08 ROGERIO DE SOUSA BICALHO FILHO, RG: 44.545, ID. 42754917;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOS/Méd/08 FABRICIUS DE SA MELLO, RG: 44.896, ID: 43462219.\r\n\r\nOs referidos membros da Comissão deverão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas.\r\n\r\nId: 2639215"
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                    "2639280": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/005656/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA (46.440.212/0001-90), no valor de R$ 2.246,40 (dois mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), visando a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIINFLAMATORIOS E ANESTÉSICOS, a fim de Atender às demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 001/2024, referente ao Pregão Eletrônico Nº 063/2023, com fundamentação legal na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 do Decretos Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações.\r\n\r\nId: 2639280"
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                    "2639235": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/008261/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM nº 31/24, cujo objeto é AQUISIÇÃO ANUAL DE APARELHOS DE FISIOTERAPIA ETAPA II, por estar em conformidade com os termos do Art. 71 da Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e Art. 45 do Decreto Estadual n.º 48.778, de 30 de outubro de 2023, que teve como vencedora a empresa: CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (00.059.062/0001-79), Item 12 -ID 181517 com o valor total de R$ 3.720,96 (três mil setecentos e vinte reais e noventa e seis centavos). Restando FRACASSADO o Item 06 e DESERTOS os Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26.\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DA DIRETORIA-GERAL DE SOCORRO\r\n\r\nDE EMERGÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000596/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM nº 003/25, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SANEANTES QUÍMICOS E DILUENTES, por estar em conformidade com os termos do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Art. 45 do Decreto Estadual nº 48.778, de 30 de outubro de 2023, que teve como vencedora a empresa: TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (52.969.017/0001-55), com o seguinte valor unitário: Item 01, R$ 117,49 (cento e dezessete reais e quarenta e nove centavos)- Id 122623; Item 02, R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) - ID 171925 e o Item 06, R$ 2,08 (dois reais e oito centavos) - ID 138400. Restando FRACASSADOS os itens: 03, 05, 07, 12, 15; e DESERTOS os itens: 04, 08, 09, 10, 11,13 e 14.\r\n\r\nId: 2639235"
                    ],
                    "2639192": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 07.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/002258/2025, SUBTENENTE RR EDUARDO LUIS DA CONCEICAO DOS SANTOS, RG 14791, Id Funcional 26067145;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/003202/2025, SUBTENENTE RR ALEX SANDRO RODRIGUES FERNANDES, RG 23656, Id Funcional 26722860;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/002636/2025, CAPITÃO RR EVALDO FREITAS SOARES, RG 13325, Id Funcional 26618940;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/005530/2025, SUBTENENTE RR LUIZ ROGERIO CHAGAS DA SILVA, RG 15762, Id Funcional 26466058;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/054197/2024, SUBTENENTE RR MARCOS MOREIRA AGUILERA, RG 14106, Id Funcional 10128379;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/001927/2025, MAJOR RR JOSIANI BASTOS GOMES, RG 28347, Id Funcional 25848020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/002579/2025, SUBTENENTE RR ELAN ANTUNES DE SOUSA, RG 20465, Id Funcional 26672871;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/006476/2024, SUBTENENTE RR RICARDO LOIOLA DA SILVA, RG 22383, Id Funcional 26828219;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/040414/2024, CORONEL RR GUSTAVO DE FREITAS RAFARE, RG 17683, Id Funcional 25837516;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/004355/2025, SUBTENENTE RR RONIS HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS, RG 22380, Id Funcional 26222345;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/006784/2025, SUBTENENTE RR CLAUDIO RIBEIRO GUERRA, RG 15695, Id Funcional 20187050;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000680/2025, SUBTENENTE RR JOSE LUIZ GONCALVES BORRE, RG 16260, Id Funcional 26026805;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/001885/2025, SUBTENENTE RR MARCOS ANTONIO DIAS FERREIRA, RG 21137, Id Funcional 26888661;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/004207/2025, SUBTENENTE RR CARLOS ALBERTO LOUZADA DE SOUZA, RG 12199, Id Funcional 6102085;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/006565/2025, SUBTENENTE RR LEANDRO FERNANDES FERREIRA, RG 22408, Id Funcional 26668963;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/002159/2022, SUBTENENTE RR ALEXANDRE GOUVEIA FERREIRA, RG 11547, Id Funcional 6100546;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270118/001619/2023, DEPENDENTE ANA BEATRIZ BICCAS DE ASSIS, Id Funcional 51286386;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/014745/2024, SUBTENENTE RR FABIO BATISTA DA SILVA, RG 23776, Id Funcional 26134543;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/026286/2024, SUBTENENTE RR FABIO VIEIRA DA SILVA, RG 20638, Id Funcional 9492658;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/029370/2024, SUBTENENTE RR ANDRE LUIS CONCEICAO DA COSTA, RG 16202, Id Funcional 41422244;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/005481/2025, SUBTENENTE RR MARIA DO CARMO FERREIRA GABRIEL, RG 18491, Id Funcional 41422538;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270091/001362/2022, SUBTENENTE RR ROGERIO MARQUES PISNO, RG 11471, Id Funcional 26755840;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000428/2024, MAJOR RR FRANCISCO DE ASSIS COIMBRA, RG 13894, Id Funcional 26344580;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/012934/2024, SUBTENENTE RR ROGERIO LOUZADA ABREU, RG 20942, Id Funcional 9489746;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/051255/2024, SUBTENENTE RR MARCELO MATA TRINDADE, RG 20566, Id Funcional 6121772;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/003074/2025, SUBTENENTE RR PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA, RG 13262, Id Funcional 25850962;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/004718/2025, SUBTENENTE RR JORGE LUIZ MAIA SOARES, RG 9611, Id Funcional 26502151;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/007102/2025, SUBTENENTE RR LUCIANO AZEVEDO DOS SANTOS, RG 24071, Id Funcional 41424018;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/007108/2025, SUBTENENTE RR JOAO CARLOS DE SOUZA LOYOLA, RG 14459, Id Funcional 26104164;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/008281/2025, SUBTENENTE RR CARLOS MAGNO VALPASSOS DO VALLE, RG 21213, Id Funcional 26562251;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/008473/2025, SUBTENENTE RR ROBERTO DA SILVA LOPES, RG 15809, Id Funcional 6113010;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/008996/2025, SUBTENENTE RR ALEXANDRE MARIANO FIGUEIREDO, RG 20756, Id Funcional 26826720;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270107/000257/2021, SUBTENENTE RR NEILSON SYLVESTRE GOMES, RG 12761, Id Funcional 6104096;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000369/2023, SUBTENENTE RR PEDRO FERNANDO XAVIER LOPES, RG 14430, Id Funcional 26057816;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270104/001221/2023, SUBTENENTE RR LUIS FERNANDO FALCAO DOS SANTOS, RG 15968, Id Funcional 8833150;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/001855/2023, SUBTENENTE RR VALDEMIRO DE ALMEIDA CIRILO, RG 19942, Id Funcional 26132338;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/001992/2023, SUBTENENTE RR CLAUDIO ALONSO COELHO, RG 12506, Id Funcional 26436388;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/018475/2024, CABO RR RENATO DA SILVA GARCIA, RG 49485, Id Funcional 43600360;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/022012/2024, SUBTENENTE RR NELSON DA SILVA SARAGOCA, RG 15647, Id Funcional 26003341;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/037778/2024, SUBTENENTE RR CARLA BARBOSA DA SILVA DA CRUZ, RG 30697, Id Funcional 26380730;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/024306/2024, SUBTENENTE RR ANA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA ALVARENGA, RG 18601, Id Funcional 26659239;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/026238/2024, SUBTENENTE RR RAIMUNDO DA SILVA MOREIRA, RG 13490, Id Funcional 26614685;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/030962/2024, SUBTENENTE RR MARCO AURELIO LIMOEIRO DE SA, RG 27393, Id Funcional 26388740;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/053583/2024, SUBTENENTE RR PAULO ANTONIO DE MELO, RG 20279, Id Funcional 26178117;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000600/2025, SUBTENENTE RR ANDERSON RODRIGUES GONCALVES, RG 20078, Id Funcional 26087413;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/001569/2025, CORONEL RR ALCIDNAR QUEIROLO, RG 17968, Id Funcional 26032856;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/002297/2025, SUBTENENTE RR PAULO FERNANDO BRAZ DE VASCONCELLOS, RG 22587, Id Funcional 6130054;\r\n\r\nCom fulcro na Lei Nº279, de 26 de novembro de 1979 e no Decreto Nº48.466, de 12 de abril de 2023, fixado por meio da Portaria CBMERJ n.º1.224, de 07 de Junho de 2023, e as instruções contidas nos presentes processos administrativos, os requerentes FAZEM JUS às indenizações solicitadas.\r\n\r\nId: 2639192"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2639232": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FSERJ Nº 1.360 \r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-080007/021425/2023, de acordo com Lei Orçamentária Anual n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025, a Lei n° 10.664 de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Revisão 2025 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024, com o Decreto n° 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de equipamentos hemoterápicos e materiais permanente para unidade de atenção especializada em saúde visando o abastecimento do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, oriundos de recursos de por meio de Emenda Parlamentar cadastrada no Fundo Nacional de Saúde.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2025 Término: 31/12/2025\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 29 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ \r\n\r\nUO 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ \r\n\r\nUG 294200 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.1094- Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nND: 4490 Fonte: 1.601.225 Valor: R$ 1.066.529,66 \r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - Os bens, materiais ou imateriais, eventualmente adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos integrarão o patrimônio da SES/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nCARLOS ENALDO DE ARAÚJO PACHECO\r\n\r\nDiretor Executivo Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2639232"
                    ],
                    "2639233": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FSERJ Nº 1.361\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-080002/001656/2023, de acordo com Lei Orçamentária Anual n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025, a Lei n° 10.664 de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Revisão 2025 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024, com o Decreto n° 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanente para unidade de atenção especializada em saúde visando aparelhamento do Hospital Estadual Getúlio Vargas, através de recursos oriundos de Emenda Parlamentar cadastrada no Fundo Nacional de Saúde.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2025 Término: 31/12/2025\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 29 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ \r\n\r\nUO 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ \r\n\r\nUG 294200 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.1094- Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nND: 4490 Fonte: 1.601.225 Valor: R$ 891.530,89\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - Os bens, materiais ou imateriais, eventualmente adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos integrarão o patrimônio da SES/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nCARLOS ENALDO DE ARAÚJO PACHECO\r\n\r\nDiretor Executivo Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2639233"
                    ],
                    "2639176": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 444 DE 03 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores designados como fiscais do Contrato nº 039/2022, referente à contratação de empresa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário na área de concessão, referente ao processo administrativo SEI-080001/002430/2022.\r\n\r\n§1º - Fica designado como fiscal do respectivo contrato a servidora Nathalia Meneguin Do Nascimento, ID. 51322927, em substituição ao servidor Eduardo de Oliveira Assumpção, ID. nº 44177950.\r\n\r\n§2º - Fica designada como fiscal substituta do respectivo contrato a servidora Karin Cavalcanti Fontes Wichrowski, ID. 30664764 , em substituição a servidora Ana Claúdia Maia de Souza, ID. 26045273.\r\n\r\nArt. 2º - Permanece inalterada a designação da servidora Juliana Ignacio Guilherme, ID. 4385022-7, como Gestora do respectivo contrato e como fiscais substitutos os servidores Deuilton do Nascimento Barboza, ID. 5502853 e Isabelle Silva Figueiredo Rangel, ID. 5106259-3.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de abril de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2639176"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2638936": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 04/04/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2101/2025 - EXONERA IAN BORGES AVELAR, Id Funcional n° 5129522-9, a contar da data da publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, com lotação no Pronto Socorro Geral Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro do Complexo Penitenciário de Bangu - UPA 24H SEAP, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/008083/2025.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2102/2025 - NOMEIA MARCIA DA SILVA COSTA, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, com lotação no Pronto Socorro Geral Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro do Complexo Penitenciário de Bangu - UPA 24H SEAP, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/008083/2025.\r\n\r\nId: 2638936"
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                        "2639185": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 07/04/2025\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 2103/2025 - DESIGNA CARINA OLIVEIRA DA SILVA, Id Funcional nº 5082519-4 para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, a contar de 28/03/2025 a 26/04/2025, o servidor GABRIEL MAGALHAES DE SOUZA, Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, símbolo GR da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo SEI-080002/008117/2025.\r\n\r\nId: 2639185"
                        ],
                        "2639227": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 02/04/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/012470/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº 04436/2024, no valor de R$ 2.268.669,96 (dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos), em favor da empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados na Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA VALENÇA (lote 3), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 69500521, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2025.\r\n\r\nId: 2639227"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2639140": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6345 DE 04 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme o contido no inciso II, do § único, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e consoante o contido no Decreto-Lei nº 239/1975; e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/006554/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de nomear servidor para a função de Gerente Executivo dos convênios firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em consonância com o contido no art. 21 do Decreto nº 44.879/2014 e o constante no inciso X, do art. 4º da Resolução Casa Civil nº 350/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Alba Rodrigues Cruz, Id. Funcional nº 3683215-4, em substituição à servidora Loraine Maria de Oliveira Santos, Id. Funcional nº 50058320, para exercer, com validade a contar de 08 de maio de 2023, a função de Gerente Executivo da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2639140"
                    ],
                    "2639126": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/04/2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 21/03/2025, JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4251494-0/2, da função de Diretor do C.E. Dr. Leonel Homem da Costa, U.A. 11802311542, Município de Santo Antônio de Pádua, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/035223/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, GIVANILDO GAMA DE PAULA, Prof. Doc. I, ID 5024409-4/2, para exercer, com validade a contar de 21/03/2025, a função de Diretor do C.E. Dr. Leonel Homem da Costa, U.A. 11802311542, Tipo D, Município de Santo Antônio de Pádua, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por João Gabriel de Oliveira e Oliveira, ID 4251494-0/2. Processo nº SEI-030001/035223/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LEANDRO AMADEU GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 4254533-1/2, da função de Diretor do CIEP 357 José de Dome, U.A. 11802301545, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 19/07/2024, publicado no DOERJ de 22/07/2024. Processo nº SEI-030001/024884/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, WALDYR DIAS FORTES JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 3660763-0/1, para exercer a função de Diretor do CIEP 357 José de Dome, U.A. 11802301545, Tipo C, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Leandro Amadeu Gonçalves, ID 4254533-1/2. Processo nº SEI-030001/024884/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ELIZÂNGELA APARECIDA DE REZENDE DUARTE, Prof. Doc. II, ID 3660531-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 357 José de Dome, U.A. 11802301545, Tipo C, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Leandro Amadeu Gonçalves, ID 4254533-1/2. Processo nº SEI-030001/024884/2025.\r\n\r\nId: 2639126"
                    ],
                    "2639142": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083332/2024 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos termos do inciso VIII do art. 72 e Parágrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c § 2º do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.820/2023, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, \"f\", da Lei nº 14.133/2021, para contratação direta do Instituto de Ensino POLIS CIVITAS LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.745.509/0001-87, visando a aquisição de curso e formação continuada de professores, com foco na inclusão de alunos com TEA, destinado aos estudantes normalistas e profissionais da educação da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), no valor total de R$ 72.500.000,00 (setenta e dois milhões quinhentos mil reais).\r\n\r\nId: 2639142"
                    ],
                    "2639084": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 450 DE 03 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/099679/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 37/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 37/2024, celebrado com a empresa ALFAMA INDÚSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de pacotes de absorventes higiênicos descartáveis, para atender a demanda de alunos da rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nWagner de Paula Almeida Pereira - ID: 5139859-1\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nLivia de Oliveira Paula de Almeida - ID: 5140748-5\r\n\r\nMarceli Vitoriano Leao dos Santos - ID: 5141573-9\r\n\r\nRoberta Malha de Oliveira - ID: 5157577-9\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\n\r\nDAVID ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário Administrativo\r\n\r\nId: 2639084"
                    ],
                    "2639083": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 460 DE 04 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO DA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/033151/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor Rodrigo Félix Reis, ID Funcional nº 5014171-6 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Diretoria Regional Administrativa Metropolitana I e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Ana Paula de Souza Daniel, ID Funcional nº 3593595-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 15/01/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 461 DE 04 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE HEITOR LIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/023717/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Douglas Teixeira Cardelli, ID Funcional nº 3970804-7 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Heitor Lira em face da dispensa da ocupante anterior, a servidora Teresa Cristina do Nascimento Vieira, ID Funcional nº 4326125-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 24/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 462 DE 04 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE PROFESSORA LUÍZA MARINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/026508/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Patrícia Alexandre Formozo, ID Funcional nº 4262911-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Professora Luíza Marinho, em face da dispensa do ocupante anterior, o servidor Ronald Martins, ID Funcional nº 4201188-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 24/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 463 DE 04 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE ROSA LUXEMBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/027298/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Gilberto Pereira da Silva, ID Funcional nº 3971434-9 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Rosa Luxemburgo, em face da dispensa da ocupante anterior, a servidora Roberta Novo Guedes, ID Funcional nº 4390009-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 24/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2639083"
                    ],
                    "2639141": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1098 DE 02 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/011282/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 24/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 24/2023, celebrado entre o CONSÓRCIO CESGRANRIO-UFJF/CAED., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de operacionalização e execução de procedimentos relativos à aplicação de Avaliação Formativa e Somativa, nas Redes Públicas Municipais e Estadual de Ensino.\r\n\r\nGestora Titular: Rosana Muniki Gonçalves Lopes - ID: 5140563-6\r\n\r\nFiscal requisitante/técnico: Elaine Paz da Costa - ID: 3335994-6\r\n\r\nFiscal requisitante/técnico: Jorge Luiz Neves de Oliveira - ID: 4317386-1\r\n\r\nFiscal requisitante/técnico/suplente: Robson Pereira de Mello - ID: 3934795-8, em substituição a Ana Paula Lima - ID: 4335380-0, a contar de 29/10/2024.\r\n\r\nFiscal administrativo: Romulo de Souza Leite Rodrigues - ID: 4399891-7\r\n\r\nFiscal administrativo/suplente: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2639141"
                    ],
                    "2639114": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001807/2022 - DEFIRO a reassunção de VANESSA LIMA RODRIGUES, Professor Docente I 18horas, referência D nível 06, Identidade Funcional nº 42737109, vínculo 01, matrícula nº 0919493-7, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 16/03/2022 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10501707/2011 - DEFIRO a reassunção de SEBASTIAN CARLO STULPEN VEIGA, Professor Docente I 18horas, nível C, referência 05, ID. Funcional 43813550, vínculo 2, matrícula 09703158, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 30/08/2011 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2639114"
                    ],
                    "2639193": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001113/2022 - DEFIRO a reassunção \r\n\r\nde ANTONIO LISBOA REIS, Professor Docente I 18horas, nível C, \r\n\r\nreferência 03, ID. Funcional 5697506, vínculo 6, matrícula 9292517, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 \r\n\r\nde 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para\r\n\r\nfins disciplinares, ocorridas a partir de 01/12/2013 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2639193"
                    ],
                    "2639273": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/1175/2017 - ANA LUIZA RIBEIRO\r\n\r\nGARCIA, Identidade Funcional 50183737/01, matrícula 3047718-6, Professor Docente I 18h. CONCEDO a prorrogação da Licença \r\n\r\nsem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 22/03/2025 a 21/03/2027.\r\n\r\nId: 2639273"
                    ],
                    "2639261": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/04/2025\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ANDRÉ REIS MIRANDA, Professor Docente I 30h, nível D, ref. 05, Identidade Funcional n° 50772686, Vínculo 01, matrícula n° 3084844-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 22/03/2025. Processo nº SEI-030001/037651/2025.\r\n\r\nId: 2639261"
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                    "2639026": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2025\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor NAIRA VALERIA BASTOS LOPES, Professor Docente II, Identidade Funcional n° 36190039, vínculo 01, matrícula n° 5020006-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 24/03/2025. Processo nº SEI-030001/033639/2025.\r\n\r\nId: 2639026"
                    ],
                    "2639127": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIZÂNGELA APARECIDA DE REZENDE DUARTE, Prof. Doc. II, ID 3660531-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 357 José de Dome, U.A. 11802301545, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/024884/2025.\r\n\r\nId: 2639127"
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                    "2639188": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/04/2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GUACIARA HELENA POURROY, Prof. Doc. II, ID 3617794-6/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Dr. João Gomes de Mattos Sobrinho, U.A. 11802301513, Município de Maricá, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/036586/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FLÁVIA RODRIGUES PEREZ, Prof. Doc. I, ID 4411345-5/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Prof. Vieira Fazenda, U.A. 11802307532, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/027110/2025.\r\n\r\nId: 2639188"
                    ],
                    "2639094": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/003569/2020 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a ANA MARCIA LOPES, ID Funcional nº 50367102/01, Agente Administrativo, relativos ao período base de 26/02/2020 a 25/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/002201/2020 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a EDSON RODRIGUES CARDOSO, ID Funcional nº 50358871/01, Agente de Segurança Socioeducativa, relativos ao período base de 19/01/2020 a 18/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000706/2020 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a GUSTAVO SILVA GASIGLIA QUEIROZ, ID Funcional nº 50358570/01, Agente de Segurança Socioeducativa, relativos ao período base de 30/12/2019 a 29/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/002920/2020 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a WANDERSON GENESIO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50367650/01, Agente de Segurança Socioeducativa, relativos ao período base de 26/02/2020 a 25/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-25/50518/2005 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a MANOEL ANTONIO FURTADO DE MENDONCA JUNIOR, ID Funcional nº 19860234/01, Agente de Segurança Socioeducativa, relativos ao período base de 08/03/2020 a 07/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/90591/2008 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a GILSON LIMA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5567033/01, Agente Administrativo, relativos ao período base de 27/01/2020 a 25/02/2025.\r\n\r\nId: 2639094"
                    ],
                    "2639120": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034075/2025 - ALBERT PAIVA SALLES, Identidade Funcional 43513727/04, matrícula 3065578-1, Professor Docente I 30h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 25/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037346/2025 - JOSE LUCIO PEREIRA ALVES, Identidade Funcional 41301129/01, matrícula 825251-2, Professor Docente I 18h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 21/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000616/2023 - TULIO MELLO TEIXEIRA, Identidade Funcional 6419348/04, matrícula 3083665-4, Professor Docente I 18h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 31/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033330/2025 - TAIS CRISTINA DE LIMA GUIMARAES, Identidade Funcional 50727664/01, matrícula 3079083-6, Professor Docente I 30h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 21/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037318/2025 - SANDRO CEZAR MOREIRA, Identidade Funcional 41938313/05, matrícula 927249-3, Professor Docente I 18h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 01/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038291/2025 - SARA NORBERTO DE BARROS, Identidade Funcional 50184253/01, matrícula 3047878-8, Professor Docente I 18h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 03/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005508/2023 - THAIZ BARBOSA FREITAS, Identidade Funcional 51443619/01, matrícula 5144361901, Professor Docente I 18h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 01/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028792/2025 - LUIZ ANTIOGENES GALVAO, Identidade Funcional 43907156/02, matrícula 4390715602, Professor Docente I 18h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 27/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036990/2025 - ALESSANDRA DE MORAES AMARAL, Identidade Funcional 50063715/01, matrícula 3029720-4, Professor Docente I 30h ex-18h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 27/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037070/2025 - JOSIMAR MENDES DA SILVA, Identidade Funcional 51473224/01, matrícula 5147322401, Professor Docente I 30h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 31/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037985/2025 - IVAN MARTINS DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 44130872/02, matrícula 3084470-8, Professor Docente I 30h ex-18h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 02/04/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016518/2025\r\n\r\nOnde se lê:... adicional de qualificação (Mestrado)...\r\n\r\nLeia-se:... adicional de qualificação (Doutorado)...\r\n\r\nId: 2639120"
                    ],
                    "2639203": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 07/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063337/22025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 76/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CAROLINA SIMA RODRIGUES, conforme documentos expedidos pela “Laurel Springs School”, situado em Califórnia, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036158/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 77/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por NICOLAS TREZZA, conforme documentos expedidos pela “Escuela de Educación nº 2 - Jonh F. Kennedy”, situado em Buenos Aires, Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037124/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 78/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JUAN MIGUEL TRUJILLO RIVAS, conforme documentos expedidos pela “Institución Educativa - Ana Elisa Cuenca Lara”, situado em Yaguará, Colômbia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037820/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 79/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluí dos por ALFREDO ENRIQUE MARTINEZ BRITO, conforme documentos expedidos pela “Unidad Educativa Privada ColegioInmaculadaConcepcion”, situado em Caracas, Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037793/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 80/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por YAN SHUPING, conforme documentos expedidos pela “Escola Secundária Comercial Municipal de Kaohsing”, situado em Kaohsing, China, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002268/2023 - ENCI.009.MVII.013.25 - INSTITUTO ADLER, CNPJ n° 36.525.699/0001/50, localizado à Rua Minerva, nº 658, bairro Chatuba, Município de Mesquita/RJ, mantido pela ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - AFESP, CNPJ nº 36.525.699/0001-50. ENCERRA por irregularidades as atividades da Instituição, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5129/2014 e do inciso II do Art.45 da Deliberação CEE nº388/2020 com efeitos a partir da data de sua publicação. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002897/2020 - TORNA SEM EFEITO nos termos do art. 53 e 64, da Lei Estadual nº 5.427/2009, o edital publicado no Diário Oficial de 10/03/2025, página 16, 3ª coluna, referente ao encerramento das atividades do COLÉGIO SARAH GIACOMETTI, CNPJ nº 00.075.431/0001-17, Rua Celestino, nº 1.102, Quadra 19, Lote 10, bairro Cruzeiro do Sul, município de Mesquita/RJ, mantido pelo COLÉGIO SARAH GIACOMETTI LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003068/2023 - TORNA SEM EFEITO nos termos do art. 53 e 64, da Lei Estadual nº 5.427/2009, o edital publicado no Diário Oficial de 10/03/2025, página 16, 3ª coluna, referente ao encerramento das atividades da ESCOLA PARQUE FOLLY, CNPJ nº 07.257.61210001-03, Rua Oscar Schultz, nº 500, bairro Varginha, município de NOVA FRIBURGO/RJ, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL SITIO FOLLY.\r\n\r\nId: 2639203"
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                    "2639155": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6910341/2000 - ISONILDES MACHADO DE SOUZA, Merendeira, mat. n° 5004932-9, ID 3579996-0, período base de 29/03/2019 a 28/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610522/2002 - LEILA MAGALI BORGES MARTINS CARDOZO, Prof. Doc. II, mat. n° 0256182-7, ID 3582064-0, período base de 05/11/2019 a 04/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102895/2002 - ADRIANA PINEIRO RODRIGUEZ DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5020078-1, ID 3581236-2, período base de 01/06/2019 a 31/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101849/2004 - VERA LUCIA MARTINS, Servente, mat. n° 5020325-6, ID 3837415-3, período base de 26/09/2019 a 25/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102083/2005 - LUCIA DE FATIMA DE CARVALHO CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, mat. n° 0834210-7, ID 3831127-5, período base de 12/07/2019 a 11/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102749/2005 - JOSILENE XAVIER, Agente Administrativo, mat. n° 5012665-5, ID 3879344-0, período base de 19/02/2018 a 18/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2860/2013 - CLAUDIA PEREIRA MARTINEZ VARGAS, Prof. Doc. I, mat. n° 0912320-9, ID 568358-0, período base de 31/01/2020 a 30/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1796/2017 - ENILDA SOUZA DA SILVA CHAVES, Prof. Doc. I, mat. n° 0958971-4, ID 4325000-9, período base de 18/03/2020 a 17/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/034/199/2019 - ALESSANDRA JOSE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 0920324-1, ID 4203038-2, período base de 29/01/2020 a 28/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002878/2021 - NORMA LUCIA BRAGA SENNA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 0240499-4, ID 3815692-0, período base de 23/03/2020 a 22/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032762/2025 - GEZIANE APARECIDA VIEIRA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 3123146-7, ID 5105121-4, período base de 11/09/2019 a 10/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034036/2025 - VALMIR DA SILVA BASTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 0955505-3, ID 4369662-7, período base de 24/10/2013 a 07/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036005/2025 - IVANA SOUZA DA SILVA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. n° 0936338-3, ID 4262062-7, período base de 15/04/2016 a 14/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035996/2025 - IVANA SOUZA DA SILVA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. n° 0960491-9, ID 4262062-7, período base de 15/04/2016 a 14/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036938/2025 - ISIS FONSECA DA SILVA AFONSO, Prof. Doc. I, mat. n° 3072770-5, ID 5035403-5, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036932/2025 - FABIANE SALLES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5002511-3, ID 3583465-0, período base de 09/11/2019 a 28/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036943/2025 - JENAK ALMEIDA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 0971697-8, ID 4413967-5, período base de 09/11/2019 a 08/11/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102918/2011 - CRISTIANE SANTIAGO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 0912177-3, ID 3824976-6, períodos base de 25/05/2012 a 13/06/2017 e de 02/06/2019 a 01/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035003/2025 - MIRIAN DUARTE DIAS, Prof. Doc. I, mat. n° 0971824-8, ID 4418039-0, períodos base de 03/08/2011 a 02/08/2016 e de 03/08/2016 a 10/08/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034006/2025 - FREDERICO GANIME BASTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 0891219-8, ID 3645873-2, períodos base de 23/02/2007 a 22/02/2012, de 22/12/2014 a 28/01/2020 e de 29/01/2020 a 27/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038259/2025 - ALESSANDRA JOSE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 0956916-1, ID 4203038-2, períodos base de 10/11/2009 a 09/11/2014, de 10/11/2014 a 09/11/2019 e de 10/11/2019 a 09/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035868/2025 - MARIZA FERNANDES BARROS, Agente Administrativo, mat. n° 5024240-3, ID 3827177-0, períodos base de 21/02/2009 a 27/03/2014, de 28/03/2014 a 16/04/2019 e de 17/04/2019 a 16/04/2024.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033999/2025 - FREDERICO GANIME BASTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 0829558-6, ID 3645873-2, períodos base de 30/09/2000 a 29/09/2005, de 01/08/2006 a 31/07/2011, de 22/12/2014 a 28/01/2020 e de 29/01/2020 a 27/02/2025. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035202/2025 - BETILDE SILVA MONTEIRO, Merendeira, mat. n° 5004488-2, ID 3580986-8, períodos base de 21/03/1998 a 27/03/2003, de 28/03/2003 a 27/03/2008, de 28/03/2008 a 27/03/2013, de 28/03/2013 a 26/05/2018 e de 27/05/2018 a 26/05/2023. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034562/2025 - CRISTIANE SANTIAGO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 0834222-2, ID3824976-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036032/2025 - QUELEN LOPES GOMES DE MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. n° 0927472-1, ID 4192190-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036045/2025 - VERA LUCIA ROSA DOS SANTOS DUTRA, Prof. Doc. I, mat. n° 5004452-8, ID3581482-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2639155"
                    ],
                    "2639217": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067338/2024 - MARIA DE FÁTIMA DIAS DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID Funcional 4020155-4, mat. 0832216-6, período base de 20/09/2019 a 14/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/038/1159/2019 - ROSANGELA FERREIRA DA PENHA, Prof. Doc. I, ID Funcional 3763663-4/1, mat. 0840252-1, período base de 29/07/2019 a 11/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130708/2010 - PATRÍCIA MORAES DE LUNA, Prof. Doc. I, ID Funcional 4209083-0/1, mat. 0919424-2, período base de 16/02/2020 a 14/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/038/1854/2019 - FABIANA REIS CORREA, Assistente Executivo CI, ID Funcional 5019286-8, mat. 03049178-1, período base de 24/10/2018 a 23/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003630/2023 - ISABELA PINHEIRO ALVIM,Prof. Doc. I, ID Funcional 4019147-8, mat. 0841616-6, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/100200/2018 - MONIQUE DE FARIA LOPES, Assistente Executivo, ID Funcional 5014059-0, mat. 3041532-7, período base de 18/06/2018 a 07/07/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810016/2004 - GISELA CARDOSO ALVES, Prof.Doc. I, ID Funcional 3875503-3/1, mat. 0833102-7, períodos base de 27/04/2009 a 01/05/2014 e de 23/12/2017 a 22/12/2022. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004899/2021 - RAFAEL SANTOS DE SOUZA, Prof.Doc. I, ID Funcional 4325105-6/1, mat. 0938722-6, períodos base de 04/11/2008 a 03/11/2013, de 04/11/2013 a 14/11/2018 e de 15/11/2018 a 20/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027403/2025 - SEBASTIÃO LEONARDO PAIVA MACIEL, Prof.Doc. I, ID Funcional 3292744-4/1, mat. 0837249-2, períodos base de 07/04/1999 a 06/04/2004, de 07/04/2004 a 06/05/2009, e de 12/02/2020 a 11/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/007101/2025 - CRISTINA SOTO LEITÃO, Prof.Doc. I, ID Funcional 4201027-6/2, mat. 0914014-6, períodos base de 06/01/2005 a 28/01/2010, de 26/05/2010 a 25/05/2015, e de 16/05/2019 a 29/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052864/2024 - DANIELA BEATRIZ DO CARMO SANTOS BAHIA, Prof.Doc. I, ID Funcional 4013784-8, mat. 0832746-2, períodos base de 05/10/2004 a 20/12/2009, de 21/12/2009 a 21/12/2014, e de 10/05/2019 a 19/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001//020514/2025 - RODRIGO ARNALDO BARBOSA, Prof.Doc. I, ID Funcional 4191388-4, mat. 0926046-4, períodos base de 24/10/2009 a 23/10/2014, de 24/10/2014 a 23/10/2019 e de 24/10/2019 a 23/10/2024.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/1350/2013 - LUCIMAR ALVES DE MORAIS, Assistente Administrativo, ID Funcional 34231250/1, mat. 5021421-2, períodos base de 14/03/2009 a 13/03/2014, de 14/03/2014 a 13/03/2019 e de 23/11/2019 a 22/11/2024, tornando sem efeito as publicações anteriores. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022944/2025 - THEREZA CRISTINA AMORIM DE FARIA, Prof. Doc. I, ID Funcional 4071124-2/2, mat. 0841533-3, períodos base de 13/03/2002 a 12/03/2007, de 13/03/2007 a 12/03/2012, de 13/03/2012 a 12/03/2017 e de 15/06/2019 a 14/06/2024. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022735/2025 - RENATA MARZZOLLO GONÇALVES, Prof.Doc. I, ID Funcional 40193985/2, mat. 0845948-9, períodos base de 08/04/1998 a 07/04/2003, de 08/04/2003 a 07/04/2008, de 08/04/2008 a 07/04/2013, de 08/04/2013 a 07/04/2018 e de 23/04/2018 a 22/04/2023. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032530/2025 - MARCIA GLORIA DE AZEVEDO LESSA, Prof.Doc. I, ID Funcional 5623006/5, mat. 0913041-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037149/2025 - DÉBORA CRISTINA JORGE DA SILVA LEAL, Prof.Doc. I, ID Funcional 4390781-4, mat. 0965581-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037770/2025 - ANA CAROLINA REIS MOUTINHO FARJOUN, Prof.Doc. I, ID Funcional 4202889-2, mat. 0916995-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032324/2025 - MARIA TEREZA PIMENTEL CHARRET, Prof. Doc. I, ID Funcional 4278027-6, mat. 0929507-2, períodos base de 24/05/2007 a 23/05/2012, de 10/11/2014 a 09/11/2019 e de 10/11/2019 a 09/11/2024. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nId: 2639217"
                    ],
                    "2639039": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1609 DE 03 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nINSTITUI REGULAMENTAÇÃO DE PADRONIZAÇÃO DE ROTINA DE VISITAÇÃO AOS ADOLESCENTES E A ENTRADA DE MATERIAIS E INSUMOS BÁSICOS NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030002/008764/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as normas legais contidas no Art. 1º, III, da CRFB/1988, Lei Federal n.º 8.069/1990, Lei Federal n.º 12.594/2012, o disposto no Art. 95, parágrafo único, da Portaria DEGASE n.º 853/2020, e o Decreto Estadual nº 46.525, de 13.12.2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a regulamentação para a padronização de visitação aos adolescentes nas Unidades Socioeducativas do DEGASE, bem como a entrada de materiais e insumos básicos permitidos por visitante, conforme ANEXO I.\r\n\r\nArt. 2º - A visitação se iniciará com abertura dos portões e a boa recepção de todos, devendo a equipe da unidade prestar todas as informações necessárias, quando seguirão aos procedimentos de revistas dos visitantes, seus pertences, e demais materiais e insumos porventura trazidos aos adolescentes, observando todas as cautelas de segurança e legais.\r\n\r\n§1º - A revista deverá ocorrer, pelo menos 30 (trinta) minutos antes do início da visitação, e fechamento dos portões com 1 (uma) hora antes do término.\r\n\r\n§2º - Finda a visitação, os adolescentes deverão ser submetidos à revista antes de retornarem aos seus alojamentos.\r\n\r\nArt. 3º - As visitas ocorrerão em dias e horários que serão previamente informados aos visitantes e adolescentes pela Direção da Unidade Socioeducativa.\r\n\r\n§1º - As visitas terão duração de até duas horas, devendo os horários ser informados claramente aos visitantes e adolescentes.\r\n\r\n§2º - As Unidades Socioeducativas adotarão estratégias para divulgar todas as informações necessárias.\r\n\r\n§3º - A equipe técnica deverá observar todos os aspectos da visita na relação do adolescente com o cumprimento da medida, envidando todos os esforços para a superação de empecilhos.\r\n\r\nArt. 4º - As unidades de execução de medida socioeducativa de internação deverão disponibilizar dois turnos de visitação, manhã e tarde, para os familiares nas visitas dos finais de semana.\r\n\r\nArt. 5º - A Coordenação de Segurança e Inteligência (COOSINT) deverá elaborar um modelo de carteira de visita capaz de assegurar segurança e agilidade no atendimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá, também, criar um sistema digital de organização e controle da presença de visitantes.\r\n\r\nArt. 6º - O Agente de Segurança Socioeducativa designado para o Posto de Portaria realizará o primeiro atendimento aos familiares que forem adentrar à unidade, devendo verificar a idoneidade da carteira de visita e efetuar o registro em livro próprio.\r\n\r\n§1º -Somente será permitida a entrada na Unidade Socioeducativa as visitas previamente cadastradas.\r\n\r\n§2º - Os servidores que atuarem na Portaria deverão ser submetidos a treinamentos, no mínimo, semestralmente, visando o aprimoramento do serviço, a ser ministrado pela Escola de Gestão Socioeducativa (ESGSE) e Divisão da Capacitação (DICAP) da COOSINT.\r\n\r\nArt. 7º - A equipe técnica da Unidade Socioeducativa realizará o acolhimento inicial dos familiares, dando preferência aos dias de visita, com a finalidade de fornecer orientações gerais e tirar dúvidas.\r\n\r\n§1º - A equipe técnica deverá instituir uma cartilha contendo as informações necessárias, de forma a esclarecer os aspectos do cumprimento da medida e dar transparência.\r\n\r\n§2º - Mesmo que o familiar compareça fora do dia de visita ou em unidade diversa, a Direção da Unidade, a equipe técnica ou coordenador do plantão deverá fornecer as primeiras informações, de forma correta, transparente e urbana.\r\n\r\nArt. 8º - É indispensável a apresentação de documento original de identificação com foto por parte do visitante para o cadastramento de visita e deverá ser orientado a manter seus dados atualizados para contatos (endereço, email, e telefone).\r\n\r\n§1º - O familiar poderá, também, fornecer um segundo dado cadastral de pessoa a ele vinculada, de forma que a Unidade Socioeducativa tenha mais uma opção de contato.\r\n\r\n§2º -A equipe técnica da Unidade Socioeducativa deverá efetuar o cadastro dos dados do familiar visitante e promover as alterações quando necessárias.\r\n\r\nArt. 9º - A autorização de primeira visita do (a) adolescente na Instituição será apenas para pai, mãe, irmãos maiores de idade ou responsável legal, devidamente comprovado.\r\n\r\nParágrafo Único - Após o primeiro atendimento com a equipe técnica de referência poderão ser autorizados outros familiares e pessoas de referência do adolescente, desde que devidamente habilitadas e cadastradas.\r\n\r\nArt. 10 - Só será permitida a visita de até 03 (três) pessoas por dia, conforme previsto no artigo 136, § único do Regimento Interno do DEGASE.\r\n\r\nArt. 11 - Poderá haver visita de familiar em Unidade Socioeducativa de Semiliberdade, desde que autorizada pela direção da Unidade.\r\n\r\nArt. 12 - As (os) companheiras (os) maiores de idade dos (as) adolescentes deverão realizar previamente o atendimento familiar com a equipe técnica de referência para avaliação de preenchimento dos critérios para a obtenção de autorização de visita.\r\n\r\n§1º - Havendo autorização de visita, esta ocorrerá em dias previstos pela Unidade Socioeducativa.\r\n\r\n§2º - O mesmo fluxo se aplica aos outros familiares que compõem a família afetiva extensa dos (as) adolescentes.\r\n\r\nArt. 13 - As (os) companheiras (os) menores de idade dos (as) adolescentes deverão comparecer ao atendimento técnico familiar da Unidade Socioeducativa acompanhadas (os) de seu responsável legal junto com o familiar responsável pelo (a) adolescente, nos casos em que tenham a idade entre 14 (catorze) a 17 (dezessete) anos.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos em que as (os) companheiras (os) forem menores de 14 (catorze) anos, a avaliação deverá ser realizada pelos familiares em conjunto com o Sistema Judiciário.\r\n\r\nArt. 14 - Durante o período de cumprimento da medida socioeducativa vigente não é permitida a troca de companheiro (a) ou cônjuge no cadastro de visitas.\r\n\r\nArt. 15 - Cada adolescente terá direito a um dia de visita por semana, preferencialmente aos sábados nas unidades de Internação, em um dos dois turnos disponibilizados pela Unidade Socioeducativa.\r\n\r\nParágrafo Único - Em razão de compromissos pessoais do familiar, poderá ser avaliada a possibilidade pela Unidade Socioeducativa, de ofertar outro dia da semana, a fim de assegurar ao adolescente o direito de receber visita.\r\n\r\nArt. 16 - A Unidade Socioeducativa deverá garantir ao adolescente, nos casos de não comparecimento do familiar na visita semanal, o contato telefônico, preferencialmente, por videochamada, e sempre na presença de um membro da equipe técnica, conforme previsto na Portaria DEGASE nº 1502 de 10 de outubro de 2024.\r\n\r\nArt. 17 - É autorizada a entrada semanal de cartas ou fotografias pelos visitantes, devendo a Direção da Unidade Socioeducativa observar as cautelas de segurança.\r\n\r\nArt. 18 -Nos dias de eventos festivos com a participação de familiares deverão ser observadas as orientações do documento: “Orientações para alimentação em eventos realizados no DEGASE” emitido pela Divisão de Nutrição/COOSIP do DEGASE, através de processo no SEI-030002/006299/2024.\r\n\r\nArt. 19 - Com base no Regimento Interno (2019) e o Plano Operacional de Segurança Socioeducativo (2020) do DEGASE, aos familiares serão permitidos entregar itens pessoais de higiene e alimentação no momento da visita, conforme ANEXO I.\r\n\r\n§1º - A Direção da Unidade Socioeducativa deverá disponibilizar gratuita e por escrito a relação dos alimentos e materiais permitidos para entrega ao adolescente na visita.\r\n\r\n§2º - Os alimentos e materiais não permitidos serão devolvidos ao familiar.\r\n\r\n§3º - Havendo algum material ilegal, a equipe da Unidade Socioeducativa deverá encaminhar à análise da autoridade policial.\r\n\r\nArt. 20 - A Coordenação Administrativa e Financeira (COOAFI) deverá adotar providências para que todas as Unidades Socioeducativas não tenham pontos de energia dentro dos alojamentos dos adolescentes, visando evitar incêndios.\r\n\r\n§1º- Deverá ser elaborado projeto padrão para conferir segurança aos adolescentes e servidores nas Unidades Socioeducativas, de forma que a iluminação, ventilador, aparelho de TV, e quaisquer outros materiais pertinentes ao cumprimento da medida, fiquem do lado de fora dos alojamentos e permitam seu regular uso.\r\n\r\n§2º - As Unidades Socioeducativas deverão dispor de sala de TV e vídeos para os adolescentes, de forma a evitar a permanência dentro dos alojamentos.\r\n\r\n§3º - Excepcionalmente, poderá ser permitido um aparelho eletrônico por alojamento, a critério da Direção da Unidade, observando as cautelas de segurança e legais.\r\n\r\n§4º- Todos os materiais trazidos pelos familiares e entregues aos adolescentes deverão ser catalogados e cadastrados em sistema próprio, o qual permita a organização, controle e transparência.\r\n\r\nArt. 21 - O rol de alimentos e materiais são taxativos não cabendo interpretação por parte das equipes das Unidades Socioeducativas.\r\n\r\nParágrafo Único - Havendo qualquer situação excepcional que afete o equilíbrio dos trabalhos, deverá o Diretor da Unidade comunicar ao Diretor Geral do DEGASE para deliberação.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUnidades de Internação - Ítens Permitidos\r\n\r\nQuantidades\r\n\r\nAbsorvente em sacos transparentes para as socioeducandas\r\n\r\n15\r\n\r\nAntena Digital\r\n\r\n1\r\n\r\nBiscoito na embalagem original (proibido: biscoito recheado, polvilho).\r\n\r\n700gr\r\n\r\nBíblia/Livros de Referência Religiosa\r\n\r\n1\r\n\r\nBebida de até 2 litros de cor clara, embalagem transparente e deve estar lacrada (não pode estar congelado)\r\n\r\n2\r\n\r\nCartas \r\n\r\n2\r\n\r\nCamisa Branca sem estampa e sem marca com gola redonda\r\n\r\n2\r\n\r\nChinelo emborrachado simples azul ou branco\r\n\r\n1 par\r\n\r\nConversor digital\r\n\r\n1\r\n\r\nCreme de cabelo\r\n\r\n500 gr\r\n\r\nCueca (sem forro) e Calcinha (em caso de unidade feminina), NÃO podendo ser vermelha.)\r\n\r\n5\r\n\r\nDesodorante roll on (transparente)\r\n\r\n1\r\n\r\nEscova de dente desmontável (tipo de viagem)\r\n\r\n1\r\n\r\nExtensão\r\n\r\n1\r\n\r\nFotografias (avaliadas pela Equipe Técnica e Direção, cada avaliação na sua função)\r\n\r\n2\r\n\r\nGel dental líquido (azul ou transparente)\r\n\r\n1\r\n\r\nLençol solteiro (sem elástico, azul claro)\r\n\r\n1\r\n\r\nLivro (após avaliação da equipe técnica)\r\n\r\n4\r\n\r\nManta de solteiro (azul marinho ou marrom)\r\n\r\n1\r\n\r\nMaquina de cortar cabelo (uma por alojamento)\r\n\r\n1\r\n\r\nMeias brancas (Par)\r\n\r\n2 pares\r\n\r\nPapel A4 ou Colorido\r\n\r\n300\r\n\r\nPente redondo de plástico sem cabo\r\n\r\n1\r\n\r\nPilha palito\r\n\r\n2\r\n\r\nRádio relógio digital (cabeceira)\r\n\r\n1\r\n\r\nRepelente (embalagem transparente)\r\n\r\n1\r\n\r\nSabonete em barra\r\n\r\n4\r\n\r\nShampoo (embalagem transparente)\r\n\r\n400 ml\r\n\r\nShort azul marinho sem bolso podendo ser com cadarço azul marinho ou preto\r\n\r\n2\r\n\r\nToalha de banho Branca\r\n\r\n1\r\n\r\nTelevisão de até 32 polegadas (NÃO pode de tubo, uma por alojamento)\r\n\r\n32”\r\n\r\nVentilador (depende da avaliação da direção da Unidade Socioeducativa)\r\n\r\n1\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nUnidades de Internação Provisória - Ítens Permitidos\r\n\r\nQuantidades\r\n\r\nAbsorvente em sacos transparentes para as socioeducandas\r\n\r\n15\r\n\r\nBiscoito na embalagem original (Proibido: biscoito recheado, polvilho).\r\n\r\n400gr\r\n\r\nBíblia/Livros de Referência Religiosa\r\n\r\n1\r\n\r\nBebida de até 2 litros de cor clara, embalagem transparente e deve estar lacrada, (não pode estar congelado)\r\n\r\n2\r\n\r\nGel dental líquido (azul ou transparente)\r\n\r\n1\r\n\r\nCreme de cabelo\r\n\r\n500 gr\r\n\r\nCueca (sem forro) e Calcinha (em caso de unidade feminina), NÃO podendo ser vermelha.)\r\n\r\n5\r\n\r\nCreme de cabelo\r\n\r\n500 gr\r\n\r\nDesodorante roll on (transparente)\r\n\r\n1\r\n\r\nEscova de dente desmontável (tipo de viagem)\r\n\r\n1\r\n\r\nLivro (após avaliação da equipe técnica)\r\n\r\n2\r\n\r\nMeias brancas (Par)\r\n\r\n2 pares\r\n\r\nPapel A4 ou Colorido\r\n\r\n300\r\n\r\nPente redondo de plástico sem cabo\r\n\r\n1\r\n\r\nRepelente (embalagem transparente)\r\n\r\n1\r\n\r\nSabonete em barra\r\n\r\n3\r\n\r\nShampoo (embalagem transparente)\r\n\r\n400 ml\r\n\r\nId: 2639039"
                    ],
                    "2639283": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/002774/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da ex-servidora Soraya Sampaio Vergilio, Id. Func. nº 1989246-2, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor total de R$ 203.629,15 (duzentos e três mil seiscentos e vinte e nove reais e quinze centavos).\r\n\r\nId: 2639283"
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2639115": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 677 DE 04 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTITUÍDA PELA PORTARIA CECIERJ Nº 642 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a necessidade de conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas instituída pela Portaria Cecierj Nº 642 de 23 de setembro de 2024;\r\n\r\n- a solicitação de prorrogação do prazo para finalização das atividades da referida Comissão;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas instituída pela Portaria Cecierj SEI Nº 642 de 23 de setembro de 2024, a contar da publicação desta matéria.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria Cecierj Nº 642 de 23 de setembro de 2024 e Portaria Cecierj nº 646 de 09 de outubro de 2024.\r\n\r\nArt.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2025\r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2639115"
                        ],
                        "2639216": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2025\r\n\r\nCONSTITUI Comissão Provisória de Vistoria, Avaliação e Baixa de Bens Patrimoniais da unidade FAETERJ Paracambi integrada pelos servidores ADRIANA CABRAL DA SILVA, ID: 50370170, AGENTE ADMINISTRATIVO, ROSIMAR DOS SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA ID. 50352016, AGENTE ADMINISTRATIVO e WANDERSON DE MAGALHÃES ID 41475534, TÉCNICO ESPECIALISTA, para que se proceda a Vistoria e Avaliação Física dos bens patrimoniais no prazo de 30 dias a partir da data de publicação. Processo nº SEI-260005/001439/2025.\r\n\r\nId: 2639216"
                        ],
                        "2639246": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2025\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, o (a) servidor (a) UELBIO COSTA BEZERRA - ID FUNCIONAL: 41391110 como Gestor (a) da EAT PAULO FALCÃO, no lugar do(a) servidor(a) JOSE CARLOS MUNIZ DA SILVA - ID FUNCIONAL: 2072873-5. Processo nº SEI-260005/001377/2025.\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, o (a) servidor (a) MARCIA DE OLIVEIRA CARDOSO - ID FUNCIONAL: 3432075-0 como Cogestor (a) da EAT PAULO FALCÃO, no lugar do(a) servidor(a) JOÃO RENATO DA COSTA - ID FUNCIONAL: 2074694-5. Processo nº SEI-260005/001377/2025.\r\n\r\nId: 2639246"
                        ],
                        "2639254": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 02.04.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 234/2025 - DESIGNA FELIPE PERDIGÃO CORRÊA, matr. nº 37.977-6, para integrar a Comissão de Sindicância Contraditória, instaurada através da Portaria Reitoria nº 135/2025, publicada no D.O. de 24/02/2025, em substituição a Jairo Henrique Pereira, matr. nº 39.814-9. Processo nº SEI-260007/032409/2023.\r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 238/2025 - DESIGNA os representantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro para atuar junto à Comissão Interinstitucional para Políticas de Acesso e Permanência para Indígenas e Quilombolas das instituições públicas do Estado do Rio de Janeiro. Esta portaria entra em vigor na presente data, com vigência até 31/12/2025 e revogadas as disposições em contrário. Processo nº SEI-260006/014135/2025:\r\n\r\nANTONIO SOARES DA SILVA - matr. nº: 35.048-8 - PR1;\r\n\r\nNILTON ABRANCHES JUNIOR - matr. nº: 35.245-0 - PR1;\r\n\r\nFLAVIA SOBRAL DE HOLANDA MAIA - matr. nº: 42.450-7 - PR 1;\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA BRANDÃO DOS SANTOS LIMA - matr. nº: 32.606-6 - FCM/DPL;\r\n\r\nROSINEIDE CRISTINA DE FREITAS - matr. nº - 39.578-0 - SUPEERG;\r\n\r\nKELLY CRISTINA RUSSO DE SOUZA - matr. nº - 35.998-4 - FEBF;\r\n\r\nMARIA RAISSA FERREIRA DA SILVA - matr. nº: 202310301211 - Pedagogia/UERJ;\r\n\r\nBRUNO NASCIMENTO DE SOUZA - matr. nº: ME241309 - PPGEO/UERJ;\r\n\r\nRACHEL CABRAL DA SILVA - matr. nº: DO2110388 - PPGEO/UERJ;\r\n\r\nCAMILA REIS TOMAZ - matr. nº - DO2210461 - PPGEO/UERJ.\r\n\r\nPORTARIA Nº 241/2025 - DESIGNA PAULO SERGIO DE AMARAL, matr. nº 34.676-7, ID: 25479130, como substituto de SUELY GIL FONTANIN, matr. nº 31.585-3, ID: 25314785, no exercício do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Comunicação e Infraestrutura de TI, símbolo CC-07, código 984, durante o período de 24/03/2025 a 22/04/2025 30 dias, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/012724/2025.\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07.04.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 242/2025 - DESIGNA MARIANA VASCONCELOS DE CASTRO, matr. nº 42.067-9, ID: 51457938, como substituta de TACIANE FERREIRA DA SILVA, matr. nº 38.429-7, ID: 50372920, no exercício do Cargo em Comissão de Coordenador-NPROTEC, símbolo CC-08, código 3114, durante o período de 28/02/2025 a 08/04/2025, por motivo de licença saúde. Processo nº SEI-260006/000299/2025.\r\n\r\nId: 2639254"
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                        "2639255": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 02.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/045284/2024 - ACOLHO as Manifestações da PGUERJ nos index 95590742 e 96911357. DETERMINO a instauração de processo administrativo disciplinar-PAD em face do docente Rodrigo Wagner Paixão Pinto, matr. nº 41.597-6.\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/014066/2025 - AUTORIZO o afastamento de JULIANA PEREIRA BORGES, matr. nº 39.0948, Professor Associado, no período de 26/05/2025 a 31/05/2025, para participação no evento “2025 ACSM Annual Meeting\", em Atlanta, EUA.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.04.2025\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 02.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/026951/2025\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº SEI-260006/039316/2023...\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº SEI-260006/026951/2025...\r\n\r\nId: 2639255"
                        ],
                        "2639240": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 443/2025 - NOMEIA JÉSSICA RIBEIRO DE LIMA, matr. nº 43.077-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Analista de Laboratório Clínico, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI-260007/065032/2023 e nº SEI-260006/004585/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 444/2025 - NOMEIA MARNAD CONFORTI JUNGER MAIA, matr. nº 43.135-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Analista de TI - Sistemas de Informação, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ANA BEATRIZ DE QUEIROZ FRANCO, matrícula nº 31.562-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 592/2024, em 28/05/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/9236/2014 e nº SEI-260006/008091/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 445/2025 - NOMEIA NABILA NATÁLIA GONÇALVES PEREIRA, matr. nº 43.159-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Assistente Social, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 3º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014 e da Lei nº 8.662/1993, na vaga de ELIANE TAVARES NATIVIDADE TEIXEIRA, matrícula nº 34.458-0, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1394/2024, em 13/12/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260008/001584/2021 e nº SEI-260006/010789/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 446/2025 - NOMEIA RAQUEL DA SILVA TEIXEIRA, matr. nº 42.986-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Bibliotecário, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de FELIPE VIEIRA QUEIROZ XAVIER, matrícula nº 42.022-4, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1266/2024, em 05/11/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/005882/2021 e nº SEI-260006/006332/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 447/2025 - NOMEIA GEYSA MARIA CARVALHO DA SILVA, matr. nº 43.108-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Bibliotecário, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de CINTIA SALES DE SOUSA, matrícula nº 41.544-8, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1373/2024, em 29/11/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/005882/2021 e nº SEI-260006/006341/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 448/2025 - NOMEIA JULIANA DE MESQUITA PAZOS, matr. nº 43.109-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Bibliotecário, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI-260007/005882/2021 e nº SEI-260006/006345/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 449/2025 - NOMEIA CAMILA LIMA GONÇALVES, matr. nº 43.121-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Bibliotecário, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARIANGELA DA VEIGA FIGUEIREDO, matrícula nº 06.029-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1397/2024, em 29/11/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/005882/2021 e nº SEI-260006/007468/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 450/2025 - NOMEIA ANDREA RIBEIRO DE MENDONÇA, matr. nº 43.164-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Bibliotecário, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de CHRISTINA THEREZA RACHEL BOTTAR, matrícula nº 30.972-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1157/2024, em 25/09/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/005882/2021 e nº SEI-260006/011265/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 451/2025 - NOMEIA ROBERTA DE SOUSA ALVES, matr. nº 43.165-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Bibliotecário, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de HELOISA DE CASTRO CORREIA, matrícula nº 31.041-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1413/2024, em 10/12/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/005882/2021 e nº SEI-260006/011278/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 452/2025 - NOMEIA JOÃO CARLOS DE CAMPOS RIBEIRO MARTINS, matr. nº 43.088-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Comunicador Social - Jornalismo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/5974/2013 e nº SEI-260006/005406/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 453/2025 - NOMEIA LEONARDO SEABRA PUGLIA, matr. nº 43.113-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Comunicador Social - Jornalismo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ESTER SUSAN GUGGENHEIM, matrícula nº 03.019-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 929/2023, em 12/07/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/5974/2013 e nº SEI-260006/006613/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 454/2025 - NOMEIA DAIANE CRISTINE CAMARGO BARREIRA CANTARINO, matr. nº 43.139-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Comunicador Social - Publicidade, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARIA AMELIA ALVES DO CABO, matrícula nº 26.515-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1203/2024, em 29/10/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/5974/2013 e nº SEI-260006/008668/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 455/2025 - NOMEIA LUCAS RODRIGO GARCIA DE MELLO, matr. nº 43.081-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Enfermeiro - Hospitalar, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ, matrícula nº 27.701-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 248/2024, em 06/03/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/031754/2021 e nº SEI-260006/005120/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 456/2025 - NOMEIA FABIANO DE ARAUJO NEVES, matr. nº 43.114-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Enfermeiro - Hospitalar, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de INEZ SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 30.322-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 950/2024, em 25/07/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/031754/2021 e nº SEI-260006/006863/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 457/2025 - NOMEIA MARIANA KELLY DE ALMEIDA ZUKOFF, matr. nº 43.115-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Enfermeiro - Hospitalar, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de CLAUDIA DO AMARAL PEREIRA, matrícula nº 32.262-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 979/2024, em 01/08/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/031754/2021 e nº SEI-260006/006865/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 458/2025 - NOMEIA DEUSIANE REIS MURUCI DO NASCIMENTO, matr. nº 43.116-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Enfermeiro - Hospitalar, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de SONIA REGINA PADULA FANTESIA, matrícula nº 33.018-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 976/2024, em 01/08/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/031754/2021 e nº SEI-260006/006878/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 459/2025 - NOMEIA JULIANA LIMA DE SOUZA, matr. nº 43.117-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Enfermeiro - Hospitalar, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de FRANÇOISE BOHRER LENGRUBER, matrícula nº 34.975-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 452/2024, em 19/04/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/031754/2021 e nº SEI-260006/006879/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 460/2025 - NOMEIA ELAYSE GLAUCE BORGES VIANA, matr. nº 43.122-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Enfermeiro - Hospitalar, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de NATHÁLIA RIBEIRO LOURENÇO, matrícula nº 40.089-5, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 352/2024, em 18/03/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/031754/2021 e nº SEI-260006/007505/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 461/2025 - NOMEIA ÉRICA DA PAIXÃO COSTA, matr. nº 43.157-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Fisioterapeuta, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de GERSON LAMENZA SHOLL DA SILVA, matrícula nº 30.180-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1417/2024, em 18/12/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/000536/2021 e nº SEI-260006/010742/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 462/2025 - NOMEIA CARLA CRISTINE AGUIAR NETO, matr. nº 42.977-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Geólogo - Geocronologia, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/10857/2015 e nº SEI-260006/051044/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 465/2025 - NOMEIA MARIANA DE MELO ALVES, matr. nº 42.978-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Geólogo - Geoprocessamento / Sensoriamento Remoto, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/10857/2015 e nº SEI-260006/051055/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 466/2025 - NOMEIA FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA, matr. nº 42.979-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Geólogo - Preparo de Amostras, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/10857/2015 e nº SEI-260006/051074/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 467/2025 - NOMEIA GRACIELE DE CARO REIS MACHADO, matr. nº 43.141-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Anestesiologia, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de THAIS ALVES GALVÃO STUMBO, matrícula nº 40.674-4, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 474/2023, em 28/04/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/066010/2023 e nº SEI-260006/008687/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 468/2025 - NOMEIA FELIPE DA SILVA DE MEDEIROS, matr. nº 43.142-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Anestesiologia, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de MIRIAN VIEIRA MAIA, matrícula nº 30.325-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 786/2023, em 30/09/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/066010/2023 e nº SEI-260006/008702/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 469/2025 - NOMEIA MARCIO DA SILVA CAMPISTA, matr. nº 43.173-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Cardiologia, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de THAÍS NUNES CHICRALLA, matrícula nº 42.242-8, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1432/2024, em 23/12/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260008/004107/2021 e nº SEI-260006/012626/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 470/2025 - NOMEIA ARIANE MARTINS CAMPOS DE LANA, matr. nº 43.143-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Anestesiologia, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de HENRI BRAUNSTEIN, matrícula nº 26.772-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 638/2023, em 19/05/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/066010/2023 e nº SEI-260006/008706/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 471/2025 - NOMEIA BERNARDO JOSÉ MOREIRA CHAVES, matr. nº 43.180-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Cirurgia de Coluna, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, em razão de decisão judicial, devido ao cumprimento do trânsito em julgado do acórdão, nos autos nº 0177924-05.2014.8.19.0001 e do trânsito em julgado nos autos de nº 0341124-28.2013.8.19.0001. Processos UERJ SEI nº 3827/2010 e nº SEI-260006/012915/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 472/2025 - NOMEIA HERON TEIXEIRA ANDRADE DOS SANTOS, matr. nº 43.078-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Cirurgia Torácica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de RODOLFO ACATAUASSU NUNES, matrícula nº 25.897-0, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 305/2022, em 26/05/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/065412/2023 e nº SEI-260006/004590/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 473/2025 - NOMEIA PAULA DE MARSILLAC GARCIA, matr. nº 43.174-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Endocrinologia / Diabetes e Metabologia, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de CLAUDIA BRAGA MONTEIRO, matrícula nº 31.772-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1396/2024, em 29/11/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260008/005353/2023 e nº SEI-260006/012636/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 474/2025 - NOMEIA CASSIO LUIZ DE CARVALHO SERAO, matr. nº 43.089-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Genética Médica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de MARIA INEZ PADULA ANDERSON, matrícula nº 26.704-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1202/2015, em 14/09/2015 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/065416/2023 e nº SEI-260006/005487/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 475/2025 - NOMEIA LOURENÇO BARROS DE CARVALHO PEREIRA, matr. nº 43.090-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Medicina de Família e Comunidade, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de ANDRÉA AUGUSTA CASTRO, matrícula nº 35.815-0, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 792/2022, em 10/10/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260008/007182/2022 e nº SEI-260006/005488/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 476/2025 - NOMEIA RITA DE CÁSSIA BEZERRA LUIZ, matr. nº 43.125-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Medicina de Família e Comunidade, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de CLÁUDIA RAMOS MARQUES DA ROCHA, matrícula nº 35.487-8, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 526/2022, em 27/07/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260008/007182/2022 e nº SEI-260006/007726/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 477/2025 - NOMEIA LUIZA MACEIRA DE ALMEIDA NEVES, matr. nº 43.112-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Oftalmologia (Cirurgia Oftalmopediátrica), Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de LUIZ PAULO DA VEIGA MONTEIRO LAZARO JUNIOR, matrícula nº 35.489-4, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 270/2018, em 09/05/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/9467/2014 e nº SEI-260006/006618/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 478/2025 - NOMEIA MARIA REGINA DA SILVA ROQUETTE, matr. nº 43.075-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Psiquiatria, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos UERJ SEI nº 1363/2011 e nº SEI-260006/004525/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 479/2025 - NOMEIA CAIO BITENCOURT COSTA, matr. nº 43.080-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Radiologia, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de DENISE HERDY AFONSO, matrícula nº 30.195-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 013/2018, em 25/01/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/065431/2023 e nº SEI-260006/005019/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 480/2025 - NOMEIA GEORGIA SILVA RODRIGUES, matr. nº 43.155-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Terapia Intensiva, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de SERGIO DA CUNHA, matrícula nº 26.951-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1124/2024, em 05/09/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/031757/2021 e nº SEI-260006/010498/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 481/2025 - NOMEIA FERNANDO SALLES DA SILVA FILHO, matr. nº 43.177-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Urologia, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de MIGUEL DE OLIVEIRA OSTA, matrícula nº 37.134-4, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1211/2024, em 22/10/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260008/003261/2021 e nº SEI-260006/012888/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 482/2025 - NOMEIA GISELE FERREIRA SANTOS, matr. nº 43.101-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Nutricionista - Alimentação Coletiva, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI-260007/030461/2023 e nº SEI-260006/005648/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 483/2025 - NOMEIA LUCIANA LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT, matr. nº 43.104-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Nutricionista - Alimentação Coletiva, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI-260007/030461/2023 e nº SEI-260006/005852/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 484/2025 - NOMEIA FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA DA SILVA, matr. nº 43.105-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Nutricionista - Alimentação Coletiva, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI-260007/030461/2023 e nº SEI-260006/005900/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 485/2025 - NOMEIA MAYARA TORRES ECCARD MONTECHIARI, matr. nº 43.106-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Nutricionista - Alimentação Coletiva, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de JULIANA DE BEM LIGNANI, matrícula nº 38.257-2, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 968/2023, em 21/07/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/030461/2023 e nº SEI-260006/005873/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 486/2025 - NOMEIA DANIELA DINIZ PINTO, matr. nº 43.102-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Nutricionista - Nutrição Clínica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI-260007/030461/2023 e nº SEI-260006/005661/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 487/2025 - NOMEIA DANDARA MILENA GOMES DOS SANTOS, matr. nº 43.103-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Nutricionista - Nutrição Clínica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI-260007/030461/2023 e nº SEI-260006/005655/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 488/2025 - NOMEIA PÂMELLA GRAZIELY CRISTHINE GOMES DE SOUZA QUEIROZ, matr. nº 43.178-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Pedagogo - Área Acadêmica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de JOEL COSTA DE ANDRADE, matrícula nº 42.132-1, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1429/2024, em 23/12/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/006682/2021 e nº SEI-260006/012908/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 489/2025 - NOMEIA ALINE RANGEL DE ALBUQUERQUE, matr. nº 43.179-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Pedagogo - Recursos Humanos, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de GERALDO LUIZ DA SILVA TOMELIN, matrícula nº 34.284-0, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1138/2024, em 18/09/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/006682/2021 e nº SEI-260006/012913/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 490/2025 - NOMEIA GABRIELA MARIA RODRIGUES RAMOS, matr. nº 43.149-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de THIAGO DE LIMA KLEN BARRETO, matrícula nº 41.531-5, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1402/2024, em 29/11/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/009822/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 491/2025 - NOMEIA CÁSSIO HENRIQUE DE CASTRO MORENO, matr. nº 43.154-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/010491/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 492/2025 - NOMEIA GABRIEL PINTO RIBEIRO, matr. nº 43.147-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/009784/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 493/2025 - NOMEIA ISADORA VANZELER DA SILVA, matr. nº 43.175-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de RENATO CESAR DA COSTA CANTUARIA, matrícula nº 07.662-0, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1207/2024, em 23/10/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/012650/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 494/2025 - NOMEIA ARNO ARRUDA FELDENS, matr. nº 43.176-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARIANA VELOSO NEVES REBELLO FERREIRA, matrícula nº 37.277-1, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1186/2024, em 11/10/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/012661/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 495/2025 - NOMEIA RAFAEL GONÇALVES DE SOUZA, matr. nº 43.032-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de CONSTANCE MONTEIRO DE ARAUJO MATOS, matrícula nº 37.248-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 978/2024, em 01/07/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/001836/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 496/2025 - NOMEIA LUIZA ANGELO OLIVEIRA, matr. nº 43.033-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 05.966-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 823/2023, em 03/07/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/001860/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 497/2025 - NOMEIA PABLO BATISTA COUTO, matr. nº 43.034-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de CARLOS FLAVIO OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 41.834-3, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1237/2024, em 05/11/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/001870/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 498/2025 - NOMEIA CAROLINA DE MEDEIROS QUEIROZ, matr. nº 43.082-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/005132/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 499/2025 - NOMEIA JULIANA CASEMIRO FERREIRA BRAGA, matr. nº 43.086-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/005178/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 500/2025 - NOMEIA MARINA MARQUES DA COSTA, matr. nº 43.087-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/005393/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 501/2025 - NOMEIA ARTHUR LOPES CRUZ, matr. nº 43.107-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/005893/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 502/2025 - NOMEIA RAFAEL RIBEIRO DE SOUZA MAIA, matr. nº 43.145-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/009738/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 503/2025 - NOMEIA FELIPE DA SILVA SANTOS, matr. nº 43.148-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ALEXANDRE ALVES MIGUEZ, matrícula nº 40.994-6, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1229/2024, em 31/10/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/009808/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 504/2025 - NOMEIA FERNANDO VASCONCELLOS DE MATTOS, matr. nº 43.152-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/010112/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 505/2025 - NOMEIA LUCIANA DA SILVA CAETANO DE ALMEIDA RIBEIRO, matr. nº 43.150-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/010073/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 506/2025 - NOMEIA RENATO DA SILVA SANTOS, matr. nº 43.153-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MATHEUS CORREIA BENTES, matrícula nº 41.826-9, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1403/2024, em 29/11/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/010473/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 507/2025 - NOMEIA JOÃO VICTOR LAGOS DE AGUIAR, matr. nº 43.187-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de VIVIAN MENDONÇA DE AZEREDO, matrícula nº 40.973-0, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 347/2024, em 18/03/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/013504/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 508/2025 - NOMEIA MÁRCIA CANDIDO CARLOS, matr. nº 43.151-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente de Laboratório - Biotério, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de BÁRBARA SOUZA NEIL MAGALHÃES, matrícula nº 41.212-2, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 982/2024, em 02/08/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/14184/2014 e nº SEI-260006/010145/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 509/2025 - NOMEIA KELLEN CRISTINA AIRES NUNES, matr. nº 43.079-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Brinquedista, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/3796/2018 e nº SEI-260006/004616/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 510/2025 - NOMEIA BÁRBARA VENTURA CARDOSO, matr. nº 43.084-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Brinquedista, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/3796/2018 e nº SEI-260006/005161/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 511/2025 - NOMEIA PRISCILA OLIVEIRA DE ABREU PACHECO, matr. nº 43.083-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Brinquedista, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/3796/2018 e nº SEI-260006/006848/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 512/2025 - NOMEIA ANGELA XAVIER CAVALCANTE, matr. nº 43.085-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Brinquedista, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/3796/2018 e nº SEI-260006/005141/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 513/2025 - NOMEIA TAMIRES DA SILVA DIAS PAIVA, matr. nº 43.168-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Brinquedista, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ELISA FIGUEIRA CORREA, matrícula nº 40.437-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1381/2024, em 29/11/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/3796/2018 e nº SEI-260006/012325/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 514/2025 - NOMEIA LIZ REGINA SILVEIRA BARBOSA, matr. nº 43.169-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Brinquedista, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de JESSICA COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 41.524-0, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1398/2024, em 29/11/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/3796/2018 e nº SEI-260006/012319/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 515/2025 - NOMEIA GLAUCIA GISELE MAGALHÃES MACHADO, matr. nº 43.146-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Química - Química Básica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de THIAGO FAGUNDES RAFAEL, matrícula nº 39.466-8, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1254/2024, em 05/11/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/13464/2014 e nº SEI-260006/009780/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 516/2025 - NOMEIA VITOR PAULO DE SOUZA E SILVA FERNANDES, matr. nº 43.158-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia - Radiodiagnóstico, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 24 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014 e do art. 14 da Lei nº 7.394/1985, na vaga de RAFAEL CARVALHO SILVA, matrícula nº 31.672-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1622/2023, em 20/12/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos UERJ SEI nº 7989/2011 e nº SEI-260006/010741/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 517/2025 - NOMEIA LUAN TAVARES DE OLIVEIRA DA SILVA, matr. nº 43.166-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em TI - Programador de Sistemas, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de LUIS HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS, matrícula nº 39.248-0, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1587/2023, em 15/12/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/065631/2023 e nº SEI-260006/011305/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 518/2025 - NOMEIA LEONARDO SILVA DE MELO, matr. nº 43.170-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em TI - Programador de Sistemas, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de YGOR DELFINO DA SILVA, matrícula nº 40.621-5, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1150/2023, em 23/08/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/065631/2023 e nº SEI-260006/012359/2025.\r\n\r\nId: 2639240"
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 023/SRH/2008 - INEZ SILVA DE ALMEIDA, matr. nº 34.774-0 / ID: 32306679 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor em exercício no Processo nº SEI-260006/057936/2024, a referida Portaria FICA APOSTILADA para fazer constar que a carga horária foi alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 17/01/2025. Processo nº SEI-260006/057936/2024.\r\n\r\nId: 2639256"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 134/2020 - MARIA CAROLINE ALVES COELHO AMARAL, matrícula nº 40.160-4, a referida Portaria fica apostilada para constar que onde se lê: “... e lotação no Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia - FCM...”; leia-se: “... e lotação no Departamento de Medicina Interna - FCM,”. Processo nº SEI-260006/011573/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 037/2025 - LEONARDO MANGIA RODRIGUES, matrícula nº 43.012-4, a referida Portaria fica apostilada para constar que onde se lê: “... na vaga de VALENTINA SESSA, matrícula nº 39.108-6, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 182/2017, em 14/09/2017...”; leia-se: “... na vaga de JORGE DUARTE PIRES VALERIO, matrícula nº 33.445-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 942/2023, em 17/07/2023...”. Processo nº SEI-260006/054266/2024.\r\n\r\nId: 2639265"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/012779/2025 - DEFIRO o Abono de Permanência para SIMONE DE LIMA MINDAS, matr. nº 33.017-5, ID:25754050, com validade a contar de 20/03/2025, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2639257"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DA UERJ\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nPORTARIA PGUERJ Nº 026/2025 - ALTERA a Composição da Comissão Organizadora do Concurso de Ingresso no Cargo de Procurador da UERJ, para que conste os membros abaixo nos termos do Processo nº SEI-260007/048855/2023:\r\n\r\nHENRIQUE COUTO DA NÓBREGA, matr: nº 34.273-3, ID: 4176727;\r\n\r\nRENATA BARROS LEÃO SILVA, matr: nº 34.278-2, ID: 4176732;\r\n\r\nGABRIEL MORAES DE OLIVEIRA, matr: nº 40.015-0, ID: 4433642;\r\n\r\nJAIRO HENRIQUE DE OLIVEIRA S. FERNANDES PEREIRA, matr: 39.814-9, ID: 5083171;\r\n\r\nCAROLINA ARAUJO BRAGA MIRAGLIA DE ANDRADE (Representante da OAB), OAB/RJ 213.994.\r\n\r\nId: 2639258"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nPRORROGA por 02 (dois) anos a designação do servidor ANTÔNIO CARLOS GUZZO, ID Funcional nº 640084-1, a contar de 02 de \r\n\r\nabril de 2024, para atuar como Ouvidor da Universidade Estadual \r\n\r\ndo Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, nos termos da Resolu-\r\n\r\nção CONSUNI nº 03 de 04 de setembro de 2003. Processo nº \r\n\r\nSEI-260009/005420/2022.\r\n\r\nId: 2639198"
                        ],
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 07.04.2025\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 14 de abril de 2025, \r\n\r\no prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Proces-\r\n\r\nso Administrativo Disciplinar - PAD, designada através do Ato\r\n\r\nde 11.02.2025, publicado no D.O. de 13.02.2025. Processo n° \r\n\r\nSEI-260002/000997/2025.\r\n\r\nId: 2639197"
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                        "2639199": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/002659/2025 - DEFIRO a concessão do auxílio funeral ao requerente RICARDO ABILIO DE ABREU, nos termos da Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008, alterada pela Portaria SEPLAG/SUBAP nº 66/2012, no valor de R$ 2.102,95 (dois mil e cento e dois reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o Decreto nº 17.578/1992, em razão do custeio do funeral da ex-servidora ANDREA CRISTINA VETO ARNHOLDT, ID Funcional nº 641211-4.\r\n\r\nId: 2639199"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2639281": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2025\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1869 DE 24 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010563/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nRJ\r\n\r\n140\r\n\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 38,80\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nRJ\r\n\r\n140\r\n\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 38,80\r\n\r\n4\r\n\r\nCidade Universitária - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 32,75\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2025\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1869 DE 24 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010563/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nRJ\r\n\r\n152\r\n\r\nEMPRESA RIO ITA LTDA.\r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Sambaetiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,60\r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Papucaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,65\r\n\r\n0\r\n\r\n100R\r\n\r\nMaricá - Itaboraí (via RJ-114)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 12,65\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nRJ\r\n\r\n152\r\n\r\nEMPRESA RIO ITA LTDA.\r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Sambaetiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,60\r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Papucaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,65\r\n\r\n0\r\n\r\n100R\r\n\r\nMaricá - Itaboraí (via RJ-114)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 12,65\r\n\r\n1\r\n\r\nMorada do Sol - Tribobó\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,35\r\n\r\n1\r\n\r\nManilha - Tribobó\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,35\r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,35\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2025\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1869 DE 24 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010563/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nRJ\r\n\r\n174\r\n\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\n7\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 17,70\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 75,35\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra da Tijuca - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 58,10\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 61,70\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 41,30\r\n\r\n5\r\n\r\nItaguaí - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,50\r\n\r\n8\r\n\r\nBarra Mansa - Belvedere\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 29,75\r\n\r\n9\r\n\r\nPiraí - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 14,15\r\n\r\n10\r\n\r\nBelvedere - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 26,15\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 110,60\r\n\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 109,00\r\n\r\n3\r\n\r\nCabo Frio - Casa do Mamão/Casa do Bubi\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 95,80\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nRJ\r\n\r\n174\r\n\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\n7\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 21,70\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 82,45\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra da Tijuca - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 61,85\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 65,70\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 45,25\r\n\r\n5\r\n\r\nItaguaí - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 41,20\r\n\r\n8\r\n\r\nBarra Mansa - Belvedere\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 33,80\r\n\r\n9\r\n\r\nPiraí - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 17,95\r\n\r\n10\r\n\r\nBelvedere - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 29,95\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 113,85\r\n\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 110,25\r\n\r\n3\r\n\r\nCabo Frio - Casa do Mamão/Casa do Bubi\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 97,80\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2025\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1869 DE 24 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010563/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nRJ\r\n\r\n191\r\n\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP418\r\n\r\nBarra do Piraí - Demétrio Ribeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,75\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nRJ\r\n\r\n191\r\n\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Demétrio Ribeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,75\r\n\r\n0\r\n\r\nP418\r\n\r\nBarra do Piraí - Demétrio Ribeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,75\r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 24,85\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2025\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1869 DE 24 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010563/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nRJ\r\n\r\n213\r\n\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP531\r\n\r\nResende - Penedo (via Martinelli)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,80\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nRJ\r\n\r\n213\r\n\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP531\r\n\r\nResende - Penedo (via Martinelli)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,15\r\n\r\nId: 2639281"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2639211": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPA Nº 03 DE 01 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Nº 42.002, de 21/08/2009, e o que consta no Processo Administrativo SEI-0200007/000279/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Altera a Comissão de Gestão de Documentos, para proceder à avaliação e estudos de destinação dos documentos que se encontram em arquivos nesta Secretaria de Estado - SEAPA.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão de Gestão de Documentos passando a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nAndré Coralli Garcia, ID Funcional n.º 42166403, na qualidade de Presidente;\r\n\r\nDébora Duarte Vieira, ID Funcional n.º 43760058, na qualidade de Substituta;\r\n\r\nFernanda Corrêa Giambroni; ID Funcional n.º 50032087;\r\n\r\nPaulo Henrique Pereira de Moraes, ID Funcional n.º 5692016;\r\n\r\nJeovane Vieira Da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\n\r\nRafaella da Silva da Fonseca, ID Funcional n.º 51496356.\r\n\r\nArt. 3º - Deverá ser observado para realização dos trabalhos de avaliação dos documentos o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto n.º 42.002, de 21/08/2009.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 01 de abril de 2025\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nId: 2639211"
                    ],
                    "2639164": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/001183/2025 - AUTORIZO a inclusão da empresa ADUBOS REAL S.A., CNPJ 21437447008268, (SDA 186) no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento ao art. 1º, da Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE \r\n\r\nORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/005512/2024 - AUTORIZO o registro do estabelecimento INDÚSTRIA E COMÉRCIO BELLO FERREIRA LTDA, classificado como Fábrica de Conservas, sob o nº 1452 SIE/RJ, na Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme pareceres no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/001690/2022 - AUTORIZO o registro dos produtos extrato de própolis (sem álcool) e Extrato de Própolis Verde (sem álcool), pertencentes à SANDRA REGIS BRITTO - SIE 013, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/006826/2024 - AUTORIZO o registro do produto Ovos caipira, pertencente à SANTOS ANJOS NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/004621/2024 - AUTORIZO o registro do estabelecimento SANTOS ANJOS NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA, classificado como Entreposto de Ovos, sob o n 1453 SIE/RJ, na Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme pareceres no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/001027/2025 - AUTORIZO o registro dos produtos Linguiça de carne suína e Linguiça mista, pertencentes à INDÚSTRIA E COMÉRCIO BELLO FERREIRA LTDA., conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2639164"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2639034": [
                        "I - Despacho",
                        "fSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 04/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-18/001/75/2013 - Considerando a execução da Política Nacional Cultura Viva (PNCV) no Estado do Rio de Janeiro, disciplinada nas Leis nº 13.018/2014 e nº 13.019/2014, AUTORIZO, com base no disposto nos autos do presente processo, a alteração da instituição Centro Afro Carioca de Cinema inscrita no CNPJ: 10.205.079/0001-40, Convênio/TCC 211/2010, consignada como “INADIMPLENTE/IRREGULAR” no DOERJ nº 224 - página 51 de 03/12/2024 (ID: 2611575), para “APROVADO/REGULAR, em referência ao convênio nº 368/2007 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Cultura.\r\n\r\nId: 2639034"
                    ],
                    "2639050": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 04/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001974/2024 - RATIFICA a contratação direta por meio de dispensa de licitação, com fulcro no inciso XV, artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.820/2023, em favor do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), inscrito no CNPJ sob o nº 03.672.347/0001-79 MATRIZ, no valor total de R$ 1.940.108,73 (um milhão, novecentos e quarenta mil cento e oito reais e setenta e três centavos), para prestação dos serviços de curso de qualificação profissional alinhados às perspectivas do mercado nas áreas de cultura e economia Criativa, em consonância com a Promoção SECEC/ASSJUR Nº 3.\r\n\r\nId: 2639050"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2639264": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 933 DE 07 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo SEI-E-23/655/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio-adoção concedido por meio do ato publicado no DOERJ de 19/05/2011 a servidora Barbara Zambelli Martins Garcêz, Id. Funcional n° 4358346-6, pelo acolhimento de (omitido), fundamentado no artigo 4° da Lei Estadual n° 3.499/2000, a contar de 31/03/2025.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2639264"
                    ],
                    "2639267": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 171 DE 07 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nCRIA O COMITÊ DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições legais e constitucionais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do processo administrativo SEI sob o SEI-310001/000623/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a criação de uma política que abarque não apenas as pessoas que serão cuidadas, mas, as que cuidam. Dessa forma, novos arranjos institucionais e culturais precisam ser implementados para este fim, de forma a romper com o predomínio da responsabilização de família pelo cuidado dos seus membros.\r\n\r\n- a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948.\r\n\r\n- o Plano Estadual de Direitos Humanos - PEDH\r\n\r\n- a Política Nacional de Assistência Social que visa a consolidação da assistência social como política pública que se materializa através do sistema de proteção social de gestão compartilhada entre os três entes federados;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.541, de 11 de novembro de 2008, que aprovou as diretrizes da Política Estadual de Assistência Social;\r\n\r\n- o Projeto de Lei 2762/24, do Poder Executivo, que cria a Política Nacional de Cuidados.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesas, o COMITÊ DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADOS vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos - SEDSODH, integrado de forma paritária por representantes da sociedade civil e por um representante e respectivo suplente dos órgãos estaduais elencados no artigo 2º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - A representação governamental do COMITÊ DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADOS será composta por representantes titulares e suplentes dos seguintes órgãos estaduais:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que o coordenará;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (SEIOP);\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nV -Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nVI - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa;\r\n\r\nVII - Secretaria de Trabalho e Renda;\r\n\r\nVIII- Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nIX - Secretaria de Estado de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nArt. 3º - A sociedade civil terá nove representantes titulares e seus respectivos suplentes, provenientes de entidades que tenham como finalidade o trabalho, especialmente, com crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, com mulheres em situação de vulnerabilidade e pessoas idosas, a serem definidos por meio de processo seletivo público para mandato de 2 anos.\r\n\r\nArt. 4º - Além das vagas paritárias acima descritas, teremos 1 vaga para superintendência de políticas para pessoa idosa, 1 vaga para superintendência de política para pessoa com deficiência, 1 vaga para subsecretaria de criança e adolescente, 1 vaga para 1 vaga para defensoria pública, 1 vaga para o Ministério Público, 1 vaga para Fiocruz e 1 vaga para universidade pública.\r\n\r\nArt. 5º - A Superintendência de Proteção Especial, vinculada à Subsecretaria de Gestão do SUAS, prestará apoio técnico-administrativo à execução dos trabalhos do Comitê.\r\n\r\nArt. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\n\r\nId: 2639267"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.04.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/001007/2025- RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 1.478,44 (um mil quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), em favor da ex-servidora Natalia Teixeira de Sá Carvalho, ID Funcional 51418142, referente à conversão de férias em pecúnia, relativo ao período aquisitivo de 2023/2024, de acordo com o Decreto nº. 48.244/2022 e Resolução SECC nº. 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/001006/2025- RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, no valor de R$ 3.036,00 (três mil trinta e seis reais), em favor da ex-servidora Jane de Cassia Elias da Costa Carvalhães, ID Funcional 51121557, referente à conversão de férias em pecúnia, relativo aos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, de acordo com o Decreto nº. 48.244/2022 e Resolução SECC nº. 91/2023.\r\n\r\nId: 2639268"
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300002/000393/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores, referente encargos sociais de INSS, oriundos dos saldos a pagar após as vinculações e transmissões (DCTFWEB) dos pagamentos efetuados através das guia avulsos, referente as folhas de pagamento do exercício de 2022, no valor de R$ 4.579,83 (quatro mil quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nId: 2639210"
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300002/000426/2024 - AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a contratação da executora Agencia Nacional de Inserção do Trabalho e Emprego e Defesa da Pessoa com Deficiência - ANITE-PCD, no valor de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil), cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DO PROJETO CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA TRABALHAR COM PESSOAS COM AUTISMO, fundamento na forma do artigo 32, § 1º da lei 13.019/2014. \r\n\r\nId: 2639209"
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            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
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                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1242 DE 31 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1 ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-320001/002791/2024, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1138, PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo n° SEI-320001/002791/2024, instaurado pela Portaria n° 1138 de 25 de novembro de 2024, ante às razões apresentadas na CI n° 05 de 26 de março de 2025 (índex 89127323), a contar de 10/04/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2638951"
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            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2639173": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E \r\n\r\nRENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CETER/RJ N° 35 DE 03 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE AÇÕES E SERVIÇOS - PAS DO BLOCO DE ASSESSORAMENTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROPOSTO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, NO VALOR DE R$ 27.084.876,00 (VINTE E SETE MILHÕES, OITENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), SENDO R$ 13.542.438,00 (TREZE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS) ORIUNDOS DE RECURSOS FEDERAIS E R$ 13.542.438,00 (TREZE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS) DE RECURSOS À TÍTULO DE CONTRAPARTIDA.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3°, § 2º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e o art. 18 da Resolução CODEFAT n° 994, de 15 de fevereiro de 2024. Processo SEI-400001/000230/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, considerando o aspecto técnico-financeiro, o Plano de Ações e Serviços - PAS do Bloco de Assessoramento Estatístico referente ao exercício de 2023, do Estado do Rio de Janeiro, em razão de ter concluído, mediante análise das informações fornecidas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, que:\r\n\r\nI - está em conformidade com as orientações constante no ofício SEI n° 87633/2023/MTE;\r\n\r\nII - as ações estão adequadas ao objetivo geral e à meta de resultado esperadas; III - A destinação de recursos está adequada às ações;\r\n\r\nIV - os valores alocados às naturezas de despesa estão referenciados em pesquisas e/ou cotações de mercado, conforme legislação vigente;\r\n\r\nV - a destinação dos recursos alocados pelo Estado do Rio de Janeiro ao Fundo do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro está em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentária Anual e atende ao disposto na legislação estadual de trabalho, emprego e renda e às deliberações deste Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\n\r\nSÉRGIO KUNIO YAMAGATA\r\n\r\nPresidente do CETER RJ\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 07/04/2025.\r\n\r\nId: 2639173"
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                    "2639174": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E \r\n\r\nRENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CETER/RJ N° 36 DE 03 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE AÇÕES E SERVIÇOS - PAS DO BLOCO DE ASSESSORAMENTO ESTATÍSTICO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, PROPOSTO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, NO VALOR DE R$ 83.265,65, SENDO R$ 81.632,65 ORIUNDOS DE RECURSOS FEDERAIS E R$ 1.633,00 DE RECURSOS À TÍTULO DE CONTRAPARTIDA.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3°, § 2º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e o art. 18 da Resolução CODEFAT n° 994, de 15 de fevereiro de 2024. Processo SEI-400001/000230/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar, considerando o aspecto técnico-financeiro, o Plano de Ações e Serviços - PAS do Bloco de Assessoramento Estatístico referente ao exercício de 2023, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em razão de ter concluído, mediante análise das informações fornecidas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda que:\r\n\r\nI - está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SGER/MTE nº 3.541, de 18 de outubro de 2023;\r\n\r\nII - as ações estão adequadas ao objetivo geral e à meta de resultado esperadas; \r\n\r\nIII - a destinação de recursos está adequada às ações;\r\n\r\nIV - os valores alocados às naturezas de despesa estão referenciados em pesquisas e/ou cotações de mercado, conforme legislação vigente;\r\n\r\nV - a destinação dos recursos alocados pelo Fundo do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - FT/RJ está em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentária Anual e atende ao disposto na legislação estadual de trabalho, emprego e renda, e às deliberações deste Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025 \r\n\r\nSERGIO KUNIO YAMAGATA\r\n\r\nPresidente Do Ceter Rj\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 07/04/2025.\r\n\r\nId: 2639174"
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                    "2639171": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E \r\n\r\nRENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA 155ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CETER/RJ\r\n\r\nProcesso nº SEI-400001/000230/2025.\r\n\r\nDATA: 27 de março de 2025.\r\n\r\nFORMATO: Híbrido.\r\n\r\nPARTICIPANTES: Carlos Alberto Oliveira Lima (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil no Estado do Rio de Janeiro - CTB) presencialmente; André Gustavo Guimarães da Cunha (Força Sindical) na sala de reuniões virtual; Eduardo Beserra Cruz (Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST-RJ) na sala de reuniões virtual; Claudio Fernandes Rocha(União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro - UGT) presencialmente; Maria Barbara da Costa (CSB-RJ) na sala de reuniões virtual; Sergio Kunio Yamagata (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN) presencialmente; Renata Alexandrino Reis (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO) na sala de reuniões virtual; Karine Moreira Garcia (Federação das Empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro - SEMOVE); Ricardo Leite Ribeiro(Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro SRT- RJ) presencialmente; Alexandre Prado (Secretaria de Estado de Trabalho e Renda- SETRAB) presencialmente; Verônica Pinheiro da Cunha (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA) na sala de reuniões virtual; Vinicius Miranda Tallarida Serra (Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC) na sala de reuniões virtual e Maria Simone Freitas de Souza (Secretaria de Tecnologia, ciência e inovação - SECTI) na sala de reuniões virtual. Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte cinco, às 14:30h, na Superintendência do Trabalho do Rio de Janeiro e na sala de reuniões da plataforma Teams, verificado o alcance do quórum mínimo, sob a presidência do conselheiro Sérgio Yamagata, teve início a centésima quinquagésima quinta reunião ordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - CETER/RJ, com os seguintes pontos de pauta: ITEM 01 - Abertura da 155ª Reunião Ordinária do CETER/RJ; ITEM 02 - Aprovação ata da 49ª Reunião Extraordinária; ITEM 03 - Auditoria CGU; ITEM 04 - Assuntos gerais. ITEM 01 - Abertura da 155ª Reunião Ordinária do CETER/RJ - O presidente cumprimentando todos os presentes, declarou o início da reunião. O conselheiro Cláudio Rocha no uso da palavra solicitou que fosse feito um minuto de silêncio, em razão do falecimento do conselheiro Bartolomeu Evangelista de França da CSB- RJ. O presidente Sérgio Yamagata, acompanhado da sua suplente Maria Rita Barbosa, homenagearam o conselheiro com uma placa in memoriam que será entregue a família em nome do CETER-RJ, pelo conselheiro e subsecretário da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda - SETRAB, Alexandre Prado. ITEM 02 - Aprovação ata da 49ª Reunião Extraordinária - O presidente tomou a palavra e colocou a ata da 49ª Reunião Extraordinária em votação, que foi aprovada pelos conselheiros por unanimidade. ITEM 03 - Auditoria CGU - Passando para o item 03 da reunião, o presidente explicou como foi conduzida auditoria que está sendo realizada pela Controladoria Geral da União - CGU. Explicou que, no primeiro momento teve uma reunião denominada de gestão, com membros da Secretaria de Trabalho e Renda, secretária executiva do CETER/RJ e ele como presidente. Informou ainda que sugeriu aos auditores, que na fase das entrevistas, fossem ouvidos mais de um conselheiro. Já na fase das entrevistas, o presidente expôs que foram 28 perguntas respondidas. Enfatizou alguns assuntos que foram abordados, como diárias a serem disponibilizadas para os conselheiros referente a locomoção e viabilização de visitas aos SINES. Elogiou a proatividade e disponibilidade da Secretaria de Trabalho e Renda em solucionar essa falta, que dificulta o bom andamento do conselho. Solicitando a palavra, o conselheiro Cláudio Rocha fez uso da palavra, dizendo ser um bom momento de reflexão para o conselho e que também elogiou a Secretaria de Trabalho e Renda a respeito do suporte técnico disponibilizado ao conselho. Informou sobre uma questão abordada pelos auditores, sobre se o conselho participava de discussões sobre políticas públicas de emprego no Estado do Rio de Janeiro. O que não ocorreu nas últimas gestões, e ressaltou que seria um destaque importante da atual gestão promover essa discussão. Mencionou sobre a rigidez da lei a qual rege o CETER. Citou a pergunta, sobre se acreditava ter necessidade de uma alteração na composição do CETER. Cláudio mencionou que na banca governamental achava importante a participação da Secretaria de Assistência Social nessas discussões. Ricardo Leite, representante da Superintendência fez uma observação na fala de Cláudio, achando pertinente a participação da Secretaria de Assistência Social, uma vez que eles também desenvolvem políticas de trabalho como o Acessuas Trabalho. Passada a palavra para o conselheiro Carlos Lima, explicou que o rol de perguntas se baseava na legislação do CODEFAT, que estabelece normas de funcionamento para os conselhos tanto municipais quanto estaduais, e a lei estadual que instituiu o conselho no estado estabelece uma série de atribuições, e o questionário versava sobre essas atribuições. E a primeira atribuição que a lei 5.240/08 traz, é o papel do Conselho Estadual de Trabalho e Renda é deliberar e definir acerca da política de trabalho, emprego e renda no âmbito do estado do Rio de Janeiro, em consonância com a política nacional, possibilitando ações coordenadas entre as esferas administrativas-, sendo o papel do CETER/RJ. E a questão sobre a fiscalização do fundo de trabalho, foi levantado a questão sobre a prestação de contas, que são os relatórios de gestão que são apresentadas as movimentações das contas do fundo do trabalho. E que poderia ser estabelecido um tipo de prestação de contas específica, porque os relatórios de gestão referem-se ao PAS, mas o fundo do trabalho não é apenas recursos federais, ele pode ter outros recursos voltados para outros custeios que estão previstos na lei que instituiu o fundo do trabalho, inclusive custeio do funcionamento do CETER. E que futuramente poderia se buscar soluções para essas questões. Outra questão abordada foi a qualificação dos conselheiros, e foi levantado que em 2022/2023 houve uma iniciativa do governo federal e que isso deveria ser retomado periodicamente uma vez que as plataformas mudam constantemente. No geral, a CGU deixou claro que a auditoria está verificando em todos os conselhos estaduais e outros de grandes municípios para saber se estão sendo atendidos os objetivos nacionais das políticas de trabalho e renda. O conselheiro Alexandre Prado no uso da palavra, informou que o Estado também foi ouvido e as questões que chamaram atenção foi a importância da qualificação do conselho e ressaltou a necessidade de uma trilha de conhecimento mínimo com apontamentos, legislação mínima deveria ter de forma permanente. Em relação a política de fiscalização e aplicação do fundo, com foi usada a legislação do CODEFAT eles confrontaram teoria e prática. Como refere-se aos recursos da União, a discussão é viável. O que se contrapõe a isso é que nos últimos 3 (três anos) não foi executado nada do PAS, e dificulta a discussão de política pública já que não foi implementado nada. Com relação ao custeio do conselho, vem sendo discutido com a área técnica sobre, e que já está verificando a viabilidade de um espaço para o conselho. Sobre o levantamento da participação de outras secretarias na composição do conselho, a secretaria sugeriu que algumas secretarias teriam mais pertinência em relação a temática do conselho. E a única coisa que o Estado fica engessado, é que muitas das vezes a participação não acontece, talvez em razão da importância temática dadas por elas. Alexandre convidou aos conselheiros serem mais ativos em propor projetos e ideias a secretaria para ser desenvolvido com os recursos do fundo, para começarem a ser executados. O conselho teve a oportunidade de mostrar o seu trabalho, e as críticas pelo que foi exposto foram as mesmas, da participação, da deliberação, competência, capacitação e qualificação. A secretária executiva solicitou a palavra para demonstrar uma breve apresentação aos conselheiros sobre os processos respondidos à CGU. A apresentação contou com os documentos recebidos pela CGU, bem como dados constando o período da auditoria, quando foi recebido e respondido e os processos que foram gerados na plataforma SEI com toda documentação encaminhada para conhecimento dos conselheiros. Ressaltou que alguns documentos não foram localizados na base de arquivos repassados pela gestão da secretaria anterior, e a mesma foi notificada sobre a auditoria. O presidente concluiu que a descontinuidade da gestão das autoridades foi uma dificuldade encontrada no bom desenvolvimento do CETER, e reforçou a importância da participação e presença das entidades. O conselheiro Cláudio Rocha complementou reforçando a importância dos conselheiros terem acesso a plataforma do Transferegov.br. Alexandre informou que da ENAP - Escola Nacional de Administração Pública possui cursos disponibilizados de forma gratuita para conhecimento dos conselheiros sobre diversas plataformas. O conselheiro André Cunha questionou a secretária executiva se o antigo secretário foi consultado sobre a solicitação da CGU e o que foi realizado para solucionar o problema da organização do arquivo. Foi informado que antes do conhecimento da auditoria já tinha sido aberto um SEI com toda a movimentação registrada do CETER no ano de 2025, um arquivo em drive e que o site da secretaria também está em processo de atualização. Sem mais para abortar sobre o tema passou-se para o próximo assunto em pauta. ITEM 04 - Assuntos gerais. O presidente esclareceu aos conselheiros que na assembleia em dezembro de 2024, ficou de deliberar a proposta do piso salarial 2025, embora soubesse que estavam fora do prazo de encaminhamento. Logo após a assembleia, foi informado que a protocolaram na Casa civil e na Secretaria de Trabalho e Renda documento sobre a proposta do piso por conta própria. E sendo cobrado pela assinatura da resolução para posterior encaminhamento da resolução por parte da secretária executiva, o presidente justificou que preferiu aguardar os pareceres dos documentos protocolados. E diante dos pareceres emitidos anteriores e sobre a legalidade de encaminhamento da resolução, optou por não confrontar e não encaminhou a resolução. Carlos Lima debateu que houve uma reunião e uma deliberação com aprovação registrada da ata. O regimento diz que as deliberações devem ser publicadas em forma de resolução, e o presidente faz essa resolução. E se a resolução está em contradição ou não o conselho responde como um todo, cabendo ao presidente encaminhar. O presidente assinando uma resolução não confronta nenhuma portaria, só obedecendo a legislação que diz que o presidente tem de encaminhar resoluções aprovadas em reunião. Quando não assina a resolução, aí sim confronta a lei e está descumprindo a legislação. Cláudio Rocha solicita a palavra, expondo que: existe uma certa irresponsabilidade institucional de alguns conselheiros pois na lei do CETER uma das prioridades é a lei do piso, uma das atribuições do conselho. E houve uma demora na discussão do piso. Segundo ponto, é que não houve nenhum ano em que se tenha conseguido encaminhar a proposta antes de 30 de setembro, sempre foi depois. O fato de encaminhar depois não quer dizer que esteja agindo de forma ilegal. Outro ponto, a bancada empresarial tem utilizado de subterfúgio para não discutir de forma séria o assunto piso salarial. Nós nunca mandamos 2 propostas, o que é feito uma justificativa para o governador que poderia apreciar essas justificativas e encaminhar da forma que couber. Então discutiu-se e foi colocado em votação mesmo depois do prazo. Então eu peço, presidente, que reflita e faça a resolução para minimizar possíveis consequências. O presidente passa a palavra para o conselheiro Alexandre, que informou que o Estado votou em abstenção deixando as partes chegarem a um consenso e que a função do Estado é receber e encaminhar para a procuradoria e posteriormente ao governador, mas seguiria o tramite formal. Cláudio sugeriu um prazo para o presidente rever e remeter a resolução, que ficou acordado para próxima quinta-feira (03/04). Encerrado o assunto do piso, Sr. Alexandre que trouxe a presença do Sr. Gustavo Lopes, representante do senado, a respeito do PAS referente a emenda do senador Romário. Explicou que o PAS é de 2023 sobre a população de rua que estava vencido e não houve o prosseguimento do recurso do prazo. A secretaria retomou o PAS e o valor de contrapartida, que foi discutida com a equipe técnica e houve uma necessidade de readequação do PAS. Solicitou uma reunião em caráter de urgência para que seja dado o prosseguimento e prorrogação de prazo para execução do PAS e o PAS do assessoramento estatísticos. Enfatizou que é uma modificação dos PAS já aprovado e que se trata apenas de uma adequação e seria uma sugestão do ministério informar ao conselho. Ficando acordado com os conselheiros a convocação de uma extraordinária para o próxima quinta-feira (03/04). ENCERRAMENTO. E não havendo nada mais a ser discutido, o presidente encerrou a reunião. E para constar, eu, Letícia Pereira Braga, Secretária-Executiva do CETER/RJ, lavrei a presente ata, que será assinada também pelo Presidente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março 2025\r\n\r\nLETÍCIA PEREIRA BRAGA\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nSÉRGIO YAMAGATA\r\n\r\nPresidente do CETER/RJ\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 07/04/2025.\r\n\r\nId: 2639171"
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CONVIDADOS: Miguel Filipe, responsável pelo Observatório; Claudia Cunha, Coordenadora técnica SINE SAT e Gustavo Lopes, assessor do Senador Romário. Ausência justificada: Sra. Cláudia Maria Beatriz S. Durant, conselheira titular e representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ. Ao terceiro dia do mês de abril de dois mil e vinte cinco, às 14:30h, na Superintendência do Trabalho do Rio de Janeiro e no espaço virtual da plataforma Microsoft Teams, verificado o alcance do quórum mínimo, teve início a quinquagésima reunião extraordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - CETER/RJ, sob a presidência do Sr. Sérgio Yamagata, conselheiro titular e representante da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN, com o seguinte ponto de pauta: ITEM 01 - Abertura da 50ª Reunião Extraordinária. ITEM 02 - Aprovação ata da 155ª Reunião Ordinária do CETER/RJ; ITEM 03 - Readequação do PAS de Assessoramento Estatístico 2023 - Emenda; ITEM 04 - Readequação do PAS de Assessoramento Estatístico 2023; ITEM 05 - Assuntos Gerais. ITEM 01 - Abertura da 50ª Reunião Extraordinária: O presidente Sérgio Yamagata, no uso da palavra cumprimentando a todos, declara aberta a 50ª reunião extraordinária. Realizou-se a leitura da pauta para ciência de todos os conselheiros. ITEM 02 - Aprovação ata da 155ª Reunião Ordinária do CETER/RJ. Aberta a reunião e verificado o quórum, o conselheiro e presidente Sergio Yamagata submeteu à votação a ata em questão e não havendo objeções, a ata foi aprovada por unanimidade. Passando para o próximo item em pauta. ITEM 03: Readequação do PAS de Assessoramento Estatístico 2023 - Emenda. O presidente Sérgio Yamagata passou a palavra para a Sr. Alexandre Prado, da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda - SETRAB, para que ele e o Sr. Miguel Filipe, responsável pelo Observatório pudessem fazer as explanações e apresentação de documentos sobre as adequações e prorrogação do prazo do PAS de Assessoramento Estatístico 2023 - Emenda (Trabalhadores em Situação de Rua - Bloco IV), cuja finalidade é o mapeamento e reinserção no mercado de trabalho de pessoas em situação de rua. O valor total destinado ao PAS SETRAB é de R$ 27.084.876,00 (sendo R$ 13.542.438,00 de emenda parlamentar e R$ 13.542.438,00 de contrapartida estadual). Alexandre passa a palavra ao conselheiro Carlos Lima para que o mesmo explanasse sobre a análise e solicitação feita pela bancada dos trabalhadores sobre as adequações do PAS. Carlos explicou que as duas propostas já haviam sido discutidas em outras reuniões e não houve uma sequência, devido a diversos fatores como substituições na gestão e descontinuidade administrativa, entre outras. E a nova gestão se comprometeu a dar prosseguimento às devidas providencias. Para isso, precisou-se fazer uma consulta no Ministério do Trabalho, que respondeu a solicitação via e-mail com recomendações para ampliação do prazo desse respectivo PAS que visa o mapeamento da população em situação de rua, que um dia farão a reinserção no mercado de trabalho. E na oportunidade atual da análise, como transparência, agora estabelecidas nas diretrizes do STF pelo Flávio Dino, a saber: critério da transparência, como identificação do autor, lançamento do SIGA BRASIL, pontos que foram sanados nessa ocasião com o ofício encaminhado e a confirmação dos lançamentos nas plataformas. A partir da regularização das informações explicitadas, e atendidas os requisitos de transparência, sobre o mérito - analise em si, entende que não houve mudanças relevantes que mudasse a condição prévia de aprovação. Dessa forma, expressa de pronto que a bancada dos trabalhadores entende pela aprovação do PAS em pauta. Em seguida Alexandre Prado fala sobre as medidas adotadas para o cumprimento das solicitações realizadas pela bancada, orientações oriundas do ministério e as orientações do conselho, em favor de atender melhor os critérios deliberados do STF, como a transparência. Para melhor entendimento o sobre os requisitos atendidos, passa a palavra para Sr. Miguel, responsável pelo Observatório, que iniciou sua fala fazendo uma breve exposição dos objetivos e metas do PAS de Assessoramento Estatístico 2023 - Emenda. Informou sobre os valores correspondente no PAS; emenda parlamentar: R$ 13.542.438,00 (treze milhões quinhentos e quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e oito reais); recursos próprios: R$ 13.542.438,00 (treze milhões quinhentos e quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e oito reais); valor total do plano de ação: R$ 27.084.876,00 (vinte e sete milhões oitenta e quatro mil oitocentos e setenta e seis reais). Concentrou-se em falar das alterações readequadas e atendidas: novo prazo - prorrogação do prazo e ampliação cobertura de atendimento - antes restrito a quatro municípios, agora abrange todo o Estado, de forma geral. Apresentou com destaques em amarelo os pontos alterados no PAS inicial, aprovado anteriormente. Registrou também que constam explícitos no PAS, informações resumidas de identificação da emenda atendendo à orientação conselho. O conselheiro Carlos solicita para incluir na plataforma os anexos de detalhamento cotados inicialmente, como os ofícios e extrato do SIGA e e-mail com alterações advindas do Ministério do Trabalho. Em seguida, o conselheiro Cláudio registra que discutiu anteriormente esse mesmo PAS, e solicitou que fosse esclarecida o porquê não tem vinculação dos recursos. Nesse sentido o Conselheiro Alexandre Prado ressaltou que com esse mesmo público está sendo firmado um ACT com TRT 1ª Região, TJ e outros órgãos, mas que não há naquele escopo o levantamento de dados que ora se apresenta na emenda. O conselheiro Ricardo ressalta que no que se refere a esse acordo de cooperação para população em situação de rua, o desafio é conhecer, identificar demandas e atuar com políticas públicas, o estudo somaria nessa área. O conselheiro André pediu a palavra, sobre coleta de dados, que já teria indicado na primeira análise, que gostaria de um estatístico no processo para o que andamento tenha a validação e assinatura de um profissional de estatística. O conselheiro Carlos reiterou pedido do Conselheiro André sobre a demanda do estatístico à frente dos levantamentos e indicou que o levantamento implica interações com outras secretarias - órgãos do governo. Conselheiro Alexandre pediu a palavra e reforçou essa visão de que o levantamento e seu resultado dará base de dados do observatório para tomada de decisões. Ricardo indicou que entende que interações com outras secretarias como a SDSODH, no sentido de consultar sobre formulários, questionário. Concluídas as considerações, o presidente coloca em pauta aprovação do PAS e novo prazo execução, colocada em votação e não havendo óbice, o plano foi aprovado por unanimidade. ITEM 04: Readequação do PAS de Assessoramento Estatístico 2023 - FAT. Em sequência, Miguel iniciou a explanação sobre o Bloco de Assessoramento do PAS, proveniente do FAT, conforme a ordem de R$ 83.265,65 (oitenta e três mil duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Ele abordou a indicação do Ministério referente à nota técnica que trata a prorrogação do PAS aprovado até setembro de 2025. Dessa forma, a cobertura do programa se estenderia até setembro de 2025. Miguel apresentou um novo cronograma, dividindo-o em dois trimestres de 2024 e dois trimestres de 2025. Destacou também que tomou o cuidado de alinhar as previsões com os dados da PNAD, e que o estudo aprofundado e os boletins seriam concluídos até 30 de setembro do corrente ano de acordo com o cronograma contido no PAS. O conselheiro Carlos questionou sobre a execução financeira do programa, indagando se a SETRAB já estava preparada para realizar contratações, além de saber sobre a execução financeira e a previsão orçamentária. Alexandre respondeu que, para dar andamento às etapas finais, era necessária a aprovação da prorrogação e do novo cronograma pelo Conselho. O conselheiro Carlos reiterou sua preocupação com a execução financeira, expressando o desejo de um acompanhamento mais detalhado das etapas quando a execução fosse iniciada. O presidente, por sua vez, comentou sobre a gestão de obras e projetos de forma geral, exemplificando grandes projetos e suas complexidades, principalmente nos trâmites e etapas de execução. Ele ressaltou sua satisfação em ver a Secretaria estabilizada, retomando suas atividades de gestão, com os técnicos e conselheiros engajados no estudo e análise dos programas. Após as considerações finais, foi colocada em votação a prorrogação do PAS, que foi aprovada por unanimidade. ITEM 05: Assuntos Gerais. O Presidente anuncia que está na iminência da conclusão de seu mandato e que a próxima reunião será a última na condição de presidente nesse mandato. Em seguida o Conselheiro Munhoz pediu a palavra sinalizando a demanda pelo encaminhamento da resolução que trata de deliberações do Piso Salarial 2025, demanda reiterada pelo Conselheiro Claudio Rocha, que registrou sua expectativa de que seja encaminhada a referida resolução. Com uso da palavra, o Presidente lê o texto de minuta da resolução e traz à pauta suas considerações sobre os encaminhamentos e os documentos até então produzidos e gerados nesse sentido, incluindo a formalização de demanda feita pela bancada dos trabalhadores em 27 de dezembro de 2024, encaminhada à SETRAB e protocolado nº SEI SEI-400001/000076/2025, na Casa Civil de nº SEI-150002/000021/2025. Continuou suas considerações, informando a ciência do despacho da procuradoria em final de março 2025 respondendo aos processos citados, e a solicitação de uma reunião com o Secretário de Trabalho atendida também março de 2025. Motivos pelo qual o presidente entende que não deve remeter e assinar a resolução do piso. Citou também o regimento interno em especial no que se refere ao prazo de encaminhamento da proposta até setembro. O presidente apontou sobre economia de Estados limítrofes e a competitividade do Estado Rio de Janeiro, problemas relacionados a indústria local e abordagens sobre incentivos fiscais, sua visão sobre os efeitos. As empresas estão saindo do estado do Rio de Janeiro, não é o piso que faz isso, mas é a insegurança jurídica, é falta de segurança pública, é roubo de carga, má qualificação dos nossos trabalhadores. Cita a última votação e índices aplicados na ocasião, e seus reflexos. Expostas suas considerações o presidente informa que não encaminharia a Resolução em questão. Esclarece que, como profissional técnico sempre busca escutar todas as partes envolvidas antes de tomar qualquer decisão. Que sua abordagem não é unilateral. Embora tenha uma opinião fundamentada, acredita que é essencial ouvir todas as perspectivas antes de qualquer posicionamento. Diz: Estou aqui para agir de maneira técnica e justa, considerando todos os aspectos envolvidos. Ressalta que na sua visão e da FIRJAN, entendem ser adequado analisar CBOs, consolidar grupos. Retomou a minuta da resolução da Lei do Piso lendo trechos e fala sobre as atribuições do conselho, em especial parte que fala sobre convenções e acordos coletivos, que na existência dessas condições, não se baseia no piso regional. Em seguida com uso palavra conselheiro. Carlos Lima, registra lamento pela decisão proferida, e inicia uma explanação sobre citado o cenário de incidência roubo de cargas no Estado, contestando argumentação previa do Presidente apresentando dados em que o Rio de Janeiro tem índices menores que os estados vizinhos nas principais rodovias. Afirma ainda a minuta da lei do piso lida pelo presidente é a mesma dos anos anteriores, e fala que a Lei do Piso visa proteger os trabalhadores que não tem cobertura de acordos coletivos de trabalho. Relata que devem ser mantidas na Lei do Piso as categorias que têm acordo coletivo pois muitas vezes a abrangência dos Sindicatos não cobrem todo o Estado e a Lei prevê que prevalece o piso acordado. Assim, mesmo havendo acordos coletivos em determinadas categorias que tenham sindicato na Capital ou Região Metropolitana, a Lei do Piso protege essas categorias nos municípios que não tem Sindicatos ou acordos coletivos. Lembra também que alguns acordos podem não ser assinados ou renovados. Em seguida fala que as referências a jornadas de trabalho citadas pelo Presidente, a bancada decidiu pela sua retirada, não devendo constar na Lei, pois isso já foi tema de contestação judicial. Encerra a sua fala dizendo que as justificativas do Presidente questionando esses itens na Lei do Piso não procedem e não justificam sua postura de não assinar a Resolução da decisão aprovada em 05 de dezembro de 2024. O presidente contesta se deveria desconsiderar o parecer da procuradoria. Carlos responde que entendeu que essa justificativa seria subterfúgio para não encaminhar a Resolução. Em seguida informa que, sendo assim, fará um encaminhamento de protesto formal. O conselheiro Munhoz faz seu protesto em reprovação a decisão de não encaminhamento da resolução. O Conselheiro Cláudio manifestou que não considera a justificativa apresentada como suficientemente embasada. Destacou que os reflexos institucionais negativos de não assinar uma resolução deliberada e de não cumprir o papel institucional são muito mais prejudiciais do que os decorrentes da assinatura. Lamentou a necessidade de dar o encaminhamento mencionado por Carlos Lima, pois o presidente se recusa a assinar deliberadamente a resolução dos pisos salariais. Por fim, pediu que se considerasse a possibilidade de reconsideração, levando em conta os impactos potenciais. Em seguida, o Conselheiro André ressaltou que, mesmo quando as decisões não eram favoráveis à bancada dos trabalhadores, sempre dava os encaminhamentos. O Conselheiro sugeriu ainda que o tema fosse debatido no plenário da ALERJ, ratificando as palavras de Carlos, Claudio e as intervenções de Munhoz. Logo após, o Conselheiro Antônio pediu a palavra, argumentando que, nesse momento, abre-se um precedente perigoso. Relembrou que em qualquer deliberação, constam os votos de cada representação, sendo um registro consultável a qualquer momento. Mesmo quando há um voto vencido, as publicações seguem de forma natural, e, na condição de Presidente, a decisão do colegiado precisa ser encaminhada. A Conselheira Renata, por sua vez, informou que não se estenderia sobre as colocações e decisões do Presidente, mas destacou que encaminhamentos referentes a lei do piso na casa civil e na Setrab não foram concluídos, manifestando sua opinião sobre os encaminhamentos. Ela entende que o simples registro da não assinatura seria suficiente e que não é responsabilidade do CETERJ a não aprovação das outras leis. Ressaltou a importância de analisar os registros da ata do dia anteriormente deliberados. O Presidente solicitou a palavra sugerindo o encerramento da reunião. Por fim, o Conselheiro Cláudio manifestou que a fala do presidente deveria constar integralmente na ata por se tratar da recusa em cumprir a lei e o regimento interno. ENCERRAMENTO. Não havendo nada mais a ser discutido, a presente ata foi lida e achada em conformidade, sendo aprovada pela unanimidade dos presentes. O Sr. Presidente deu por encerrada a reunião. E para constar, eu, Letícia Braga, Secretária Executiva do CETER/RJ, lavrei a presente ata, que será assinada pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2025\r\n\r\nSÉRGIO YAMAGATA\r\n\r\nPresidente do CETER/RJJ\r\n\r\n*Omitido D.O. de 07/04/2025.\r\n\r\nId: 2639172"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2025\r\n\r\nCESSA, a contar de 01/04/2025, os termos do Ato do Diretor da DOC - Regional II, de 11/12/2024, publicado no DOERJ n° 238 - 23/12/2024 - pág. 67, pertinente à fiscalização do Contrato nº 031/2024, a cargo do Engenheiro FERNANDO MARTINS ASSAFIN, Id. Funcional nº 5119900-9 - PROCESSO Nº SEI-330002/000641/2024.\r\n\r\nId: 2639146"
                        ],
                        "2639147": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 07.04.2025\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/017295/2025.\r\n\r\nOnde se lê: ... Objeto: instituindo a comissão para fins de Aceitação Definitiva...\r\n\r\nLeia-se: ... Objeto: instituindo a comissão para fins de fiscalização...\r\n\r\nId: 2639147"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2639230": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2025 \r\n\r\nEXONERA JENNIFER MENEZES DA SILVA, ID Funcional nº 51499487, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 07/04/2025. Processo nº SEI-480002/000256/2025.\r\n\r\nEXONERA JESSICA BASSINI RAMIRO, ID Funcional nº 51449137, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAÍ-1, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 07/04/2025. Processo nº SEI-480002/000256/2025.\r\n\r\nId: 2639230"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2638478": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000872/2024 - Nos termos do inciso IV, Art. 71, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e dos incisos VII e VIII, Art. 33, do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, HOMOLOGO o procedimento licitatório, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Executivo e execução obras de drenagem pluvial e pavimentação no Bairro Expansão B - Papucaia - Cachoeiras de Macacu/RJ, e ADJUDICO em favor da empresa OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA (12.647.362/0001-58), com valor total de R$ 10.527.728,39 (dez milhões, quinhentos e vinte e sete mil, setecentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2638478"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2639219": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/11/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-240001/000485/2024 - AUTORIZO o Adiantamento Financeiro, em favor do servidor Nelson Rodrigo da Cunha Melo - Id. Func. 5087742-9, com fundamento no inciso III e §2º e inciso I, Art. 29, do Decreto nº 49.134 de 06 de junho de 2024, que regulamentou o § 2º, Art. 95, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei nº 14.133/21, bem como a emissão da Nota de EMPENHO, a LIQUIDAÇÃO e o PAGAMENTO no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2024\r\n\r\nId: 2639219"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2639025": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESP/GSI N° 08 \r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E O SECRETÁRIO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025 que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, o Decreto nº 49.442 de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2025, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e a Instrução Normativa AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-090001/000008/2023;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - objeto: Prestação de serviços de locação de veículos especiais, de representação, de escolta e de serviço.\r\n\r\nII - vigência: Início: 02/01/2025 - Término: 31/12/2025\r\n\r\nIII - de/concedente: 260200 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP\r\n\r\nUO: 26010 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP\r\n\r\nUG: 260200 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP\r\n\r\nIV - para/executante: 06000 - Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI\r\n\r\nUO: 06020 - Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional - SSMGSIUG: 210600 - Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional - SSMGSI\r\n\r\nV - crédito: P.T.: 26.010.1.06.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.00\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.5.00.100\r\n\r\nValor: R$ 630.819,72 (seiscentos e trinta mil oitocentos e dezenove reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nEstimativa de Gasto com veículos SESP - 2025\r\n\r\nContrato \r\n\r\nEmpresa \r\n\r\nEstimativa de duração dos contratos \r\n\r\nQuantidade por contrato\r\n\r\nValor unitário mensal\r\n\r\nTotal mensal \r\n\r\nQuantidade estimada de meses \r\n\r\nProcesso de locação \r\n\r\nTotal estimado por contrato em 2025 \r\n\r\nTotal estimado para o ano de 2025 \r\n\r\nCONTRATO Nº 018/2022\r\n\r\nLIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES \r\n\r\nMar/24 a 12/2025\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 2.686,49 \r\n\r\nR$ 5.372,98 \r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-390004/000302/2022\r\n\r\nR$ 64.475,76 \r\n\r\n- \r\n\r\nCONTRATO Nº 019/2022\r\n\r\nHADDAD RENT CAR \r\n\r\nFev/24 a 12/2025\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 11.285,81 \r\n\r\nR$ 11.285,81 \r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-390004/000320/2022\r\n\r\nR$ 135.429,72 \r\n\r\n- \r\n\r\nCONTRATO Nº 020/2022\r\n\r\nCS BRASIL FROTAS \r\n\r\nMar/24 a 03/2026\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 5.029,24 \r\n\r\nR$ 25.146,20 \r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-390004/000321/2022\r\n\r\nR$ 301.754,40 \r\n\r\n- \r\n\r\nCONTRATO Nº 022/2022\r\n\r\nREI DOS BLINDADOS\r\n\r\nFev/24 a 03/2026\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10.763,32 \r\n\r\nR$ 10.763,32 \r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-390004/000319/2022\r\n\r\nR$ 129.159,84 \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal estimado para o ano de 2025\r\n\r\nR$ 630.819,72 \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 1º de fevereiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2025\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Segurança Institucional do Governo do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2639025"
                    ],
                    "2639116": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESP Nº 41 DE 01 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO, TRATAMENTO E TRAMITAÇÃO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO, DENÚNCIAS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 10.245, de 18 de dezembro de 2023, processo SEI-090001/000501/2024 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.460/2017 (dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos);\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018, alterada pela Lei Federal nº 13.853/2019 (LGPD);\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.475/2018 (regulamenta o direito de acesso à informação no âmbito do ERJ);\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.622/2019 (regulamenta a Lei Federal nº 13.460/2017);\r\n\r\n- o contido no artigo 1º do Decreto nº 48.727, de 03 de outubro de 2023, que estabelece como obrigatória a utilização do Sistema Infor matizado de Ouvidoria e Transparência - OuvERJ pela Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto nas Resoluções CGE nº 13/2019, nº 37/2019, nº 244/2023 e nº 319/2024.\r\n\r\nDECIDE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar as normas gerais para o atendimento das manifestações de ouvidoria e pedidos de informação recepcionados na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta Resolução, considera-se:\r\n\r\nI - manifestações de Ouvidoria: reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços.\r\n\r\nII - pedidos de acesso à informação: pronunciamentos de usuários que tenham como objeto o acesso à informação de cunho público, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011.\r\n\r\nIII - denúncia anônima: manifestação sem identificação que indica a prática de irregularidade ou ato ilícito na administração pública, cuja solução dependa da atuação de unidade de apuração.\r\n\r\nIV - denúncia sigilosa: manifestação registrada no sistema OuvERJ, que indica a prática de irregularidade ou ato ilícito na administração pública, cujos dados pessoais são ocultados pelo próprio sistema.\r\n\r\nV - denunciante: pessoa física ou jurídica que apresente denúncia ou comunicação;\r\n\r\nVI - elementos mínimos formais: fatos e circunstâncias, bem como dados e informações apresentados pelo denunciante, que possibilitem a identificação e/ou individualização do denunciado e da suposta prática de irregularidade e/ou ilegalidade.\r\n\r\nVII - análise preliminar: procedimento inicial ao receber a denúncia, por meio do qual a Ouvidoria verifica a existência de elementos mínimos formais que possibilitem o encaminhamento à unidade de apuração;\r\n\r\nVIII - unidade de apuração: unidade administrativa ou autoridade com competência para realizar a análise/apuração dos fatos relatados em denúncia no âmbito da SESP;\r\n\r\nIX - elementos de identificação do denunciante: qualquer dado ou informação que permita a associação direta ou indireta do denunciante à denúncia por ele realizada.\r\n\r\nX - elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;\r\n\r\nXI - reclamação: demonstração de insatisfação relativa a prestação de serviço público;\r\n\r\nXII - solicitação de providências: pedido para adoção de providências por parte da administração pública;\r\n\r\nXIII - sugestão: apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados.\r\n\r\nArt. 3º - A Ouvidoria é o canal competente para o recebimento de manifestações e pedidos de informação com base na Lei Federal nº 12.527/2011 dirigidos à SESP.\r\n\r\nArt. 4º - A SESP disporá dos seguintes canais para recebimento das manifestações e pedidos de informação:\r\n\r\nI - atendimento eletrônico, pela plataforma OuvERJ ou pelo e-mail da Ouvidoria.\r\n\r\nII - atendimento presencial, realizado nas dependências da Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 5º - As manifestações serão apresentadas preferencialmente pela plataforma OuvERJ, canal eletrônico oficial de recebimento e tratamento das demandas, observando-se que:\r\n\r\nI - nas manifestações recebidas pelo e-mail da Ouvidoria, o usuário será orientado a utilizar a plataforma a que se refere o caput;\r\n\r\nII - excepcionalmente, em caso de impossibilidade de acesso ao sistema pelo usuário, a manifestação poderá ser incluída no OuvERJ pelo servidor da Ouvidoria, observando-se a necessidade de identificação do solicitante quando se tratar de pedido de acesso à informação.\r\n\r\nIII - as manifestações colhidas pela Ouvidoria no atendimento presencial serão digitalizadas e inseridas no sistema a que se refere o caput.\r\n\r\n§1º - Todas as manifestações deverão ser registradas na Plataforma OuvERJ.\r\n\r\n§2º - O registro de manifestação presencial deverá ser agendado previamente, e deverá ser realizado por servidor integrante da Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 6º - As manifestações recebidas na Ouvidoria pelo sistema OuvERJ deverão ser avaliadas inicialmente quanto à sua natureza e competência da SESP para o atendimento.\r\n\r\nArt. 7º - Verificada que a demanda não é de atribuição da SESP, após registro e controle, o protocolo será encaminhado diretamente para o órgão competente, via OuvERJ.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO\r\n\r\nArt. 8º - O pedido de acesso à informação dirigido à SESP deverá ser realizado por meio eletrônico, através do Sistema Eletrônico OuvERJ no endereço https://www.rj.gov.br/ouverj/.\r\n\r\nArt. 9º - A Ouvidoria da SESP realizará atendimento presencial ao usuário que não disponha de meios eletrônicos para realizar seu pedido de acesso à informação, com agendamento prévio, com horário de atendimento das 10h às 16h, na sede do órgão.\r\n\r\n§1º - Os pedidos de acesso à informação realizados de forma presencial, após a sua inclusão no OuvERJ, possibilitarão ao usuário o acompanhamento do seu pedido cadastrado, observando os prazos estabelecidos em lei.\r\n\r\n§2º - A inclusão no OuvERJ se dará mediante o preenchimento dos formulários constantes dos Anexos II e III, que deverão conter o consentimento do titular para tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018.\r\n\r\n§3º - Após digitalização e inclusão do arquivo digital na plataforma OuvERJ, o formulário será imediatamente destruído, de forma que impeça a recuperação das informações nele contidas.\r\n\r\nArt. 10 - Nos atendimentos por e-mail identificados como pedido de acesso à informação, os usuários deverão ser orientados a utilizarem a plataforma OuvERJ, não sendo considerados registros de pedido de acesso à informação as comunicações realizadas por meio deste canal.\r\n\r\nArt. 11 - Nos termos do art. 11 da Lei n. º 12.257/2011, recebido o pedido, e estando a informação disponível, o acesso será imediato, não afastando a necessidade de protocolização do pedido no OuvERJ.\r\n\r\n§ 1° - Caso não seja possível o acesso imediato, a Ouvidoria, no prazo de 20 (vinte) dias, deverá:\r\n\r\nI - incluir a solicitação na plataforma OuvERJ, caso a solicitação tenha sido formalizada presencialmente;\r\n\r\nII - comunicar data, local e modo para realizar consulta à informação, efetuar reprodução ou obter certidão relativa à informação;\r\n\r\nIII - comunicar que não possui a informação ou que não tem conhecimento de sua existência;\r\n\r\nIV - indicar, caso tenha conhecimento, o órgão ou entidade responsável pela informação, ou que a detenha; e\r\n\r\nV - indicar as razões da negativa, total ou parcial, do acesso.\r\n\r\n§2° - Nas hipóteses em que o pedido de acesso demandar manuseio de grande volume de documentos ou sua movimentação puder comprometer sua regular tramitação, será adotada a medida prevista no inciso II do §1°.\r\n\r\nArt. 12 - Nos termos do art. 14 do Decreto n. º 46.475/18, não serão atendidos pedidos de acesso à informação:\r\n\r\nI - genéricos;\r\n\r\nII - desproporcionais ou desarrazoados; ou\r\n\r\nIII - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou a produção ou tratamento de dados que não sejam de competência do órgão ou entidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese do inciso III do caput, caso tenha conhecimento, o setor responsável deverá indicar à Ouvidoria o local onde se encontram as informações, a partir das quais o requerente poderá obtê-las e realizar a interpretação, consolidação ou tratamento dos dados a serem disponibilizados.\r\n\r\nArt. 13 - Após o recebimento do pedido, a Ouvidoria encaminhará o pedido de acesso à informação, através do sistema SEI, à área responsável, para que responda a referida solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data do recebimento da mesma, permitindo assim o cumprimento do prazo previsto no art. 11 da Lei n. º 12.257/2011 e no § 1º do art. 15 do Decreto Estadual n. º 46.475/18.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso não seja possível atender à solicitação no prazo estipulado, a área responsável pela informação deverá solicitar à Ouvidoria, utilizando o mesmo processo SEI instaurado inicialmente, a prorrogação de prazo mediante justificativa, nos termos do § 2º do art. 11 da Lei n. º 12.257/2011 e art. 16 do Decreto Estadual nº 46.475/18.\r\n\r\nArt. 14 - No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão em primeira instância, nos termos do art. 15 da Lei n. º 12.527/11 e do art. 21 do Decreto Estadual nº 46.475/18, junto ao Subsecretário da área que exarou a decisão de negar o acesso à informação.\r\n\r\n§1° - O recurso de primeira instância será encaminhado ao Subsecretário da área que exarou a decisão negativa ao acesso à informação, que deverá apreciá-lo no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o seu recebimento, com vistas ao cumprimento do prazo estabelecido no § 1º do art. 21 do Decreto Estadual nº 46.475/18.\r\n\r\n§2° - Desprovido o recurso de que trata o caput, o requerente poderá, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão em primeira instância, apresentar novo recurso, em segunda instância, encaminhado ao Secretário de Estado de Segurança Pública, que deverá se manifestar no prazo estabelecido no § 2º do art. 21 do Decreto Estadual nº 46.475/18.\r\n\r\n§3° - O Secretário de Estado de Segurança Pública poderá designar outra autoridade que lhe seja diretamente subordinada como responsável pelo recebimento e apreciação do recurso.\r\n\r\n§4º - Na impossibilidade de o usuário formular seu recurso através de meio eletrônico, este poderá ser apresentado de forma presencial, mediante o preenchimento do “Formulário para Recurso de Acesso à Informação”, disponibilizados no site institucional da SESP, https://www.rj.gov.br/seguranca/, conforme Anexos IV e V da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 15 - No caso de desprovimento do recurso previsto no § 2º, do art. 14 da presente Resolução, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de 10 (dias), em terceira instância, dirigido a Controladoria-Geral do Estado, nos termos do art. 22 do Decreto n. º 46.475/18.\r\n\r\nArt. 16 - Sempre que a informação solicitada for considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado, consideradas as hipóteses elencadas no art. 25, do Decreto Estadual nº 46.475/18, a área responsável pela informação deverá atribuir, mediante justificativa fundamentada, a classificação em grau conforme disposto em legislação vigente.\r\n\r\nArt. 17 - Nos termos do art. 30, inciso I, alínea “c”, do Decreto Estadual nº 46.475/18, compete ao Secretário de Estado Segurança Pública a classificação de informação, no âmbito da SESP, como:\r\n\r\nI - grau ultrassecreto;\r\n\r\nII - grau secreto;\r\n\r\nIII - grau reservado.\r\n\r\n§1° - A competência para classificar a informação como ultrassecreta ou secreta poderá ser delegada pelo Secretário de Estado Segurança Pública a agente público, vedada a subdelegação.\r\n\r\n§2° - A competência para classificar a informação como reservada, poderá ser exercida por agentes públicos em funções de direção, superintendência, coordenação ou chefia, no ato de produção da informação.\r\n\r\n§3° - A autoridade ou outro agente público que classificar informação como ultrassecreta ou secreta deverá encaminhar a decisão à Comissão Mista de Transparência, instituída pelo do art. 43 do Decreto Estadual n. º 46.475/18, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da decisão de classificação ou de ratificação.\r\n\r\n§4° - Os agentes públicos referidos no § 1° deverão dar ciência do ato de classificação ao Secretário de Estado de Segurança Pública, no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do § 3º do art. 30 do Decreto Estadual n. º 46.475/18.\r\n\r\nArt. 18 - Os procedimentos para classificação observarão o disposto no Decreto Estadual n. º 46.475/2018, e demais normativos que versam sobre o tema no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 19 - A decisão que classificar a informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada de acordo com o Anexo I desta Resolução.\r\n\r\nArt. 20 - A classificação da informação em grau de sigilo deve ser feita mediante a adoção de uma postura criteriosa, devendo ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados:\r\n\r\nI - a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e,\r\n\r\nII - o prazo máximo de classificação em grau de sigilo ou o evento que defina seu termo final.\r\n\r\nArt. 21 - Anualmente, os setores responsáveis pela classificação de documento ou informação deverão encaminhar à Ouvidoria, para divulgação no sítio eletrônico da SESP:\r\n\r\nI - rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses;\r\n\r\nII - rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura;\r\n\r\nIII - relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.\r\n\r\nArt. 22 - As respostas às solicitações de informação, nos casos de deferimento, indeferimento ou classificação da informação, deverão ser encaminhadas pelos órgãos demandados à Ouvidoria pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI.\r\n\r\nArt. 23 - Nos casos de não cumprimento dos prazos estipulados nos artigos anteriores e na Lei nº 12.257/2011, a Ouvidoria dará conhecimento à área responsável pela informação.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO RECEBIMENTO E TRATAMENTO DE DENÚNCIA\r\n\r\nArt. 24 - A Ouvidoria é a unidade competente pelo recebimento, tratamento e distribuição de denúncias no âmbito da SESP.\r\n\r\nArt. 25 - As denúncias serão apresentadas preferencialmente pela plataforma OuvERJ, canal eletrônico oficial de recebimento e tratamento de manifestações.\r\n\r\nArt. 26 - Para os efeitos desta Resolução, compete à Ouvidoria da SESP:\r\n\r\nI - recepcionar, via OuvERJ, as manifestações, procedendo ao registro na plataforma quando o recebimento ocorrer por outro canal institucional;\r\n\r\nII - realizar triagem das manifestações, verificando se o teor/conteúdo é matéria de competência da SESP, providenciando, quando possível, o encaminhamento ao órgão competente;\r\n\r\nIII - após triagem, realizar análise preliminar, verificando a existência de elementos mínimos formais que possibilitem o encaminhamento à unidade de apuração competente;\r\n\r\nIV - solicitar complementação de informações, quando os elementos apresentados não forem suficientes para identificação e/ou individualização do denunciado e da possível irregularidade e/ou ilegalidade;\r\n\r\nV - acolher as denúncias que apresentarem elementos mínimos formais e encaminhar, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), à unidade de apuração competente da SESP;\r\n\r\nVI - inserir no sistema OuvERJ as respostas conclusivas contendo informação sobre o encaminhamento à unidade de apuração competente e, quando possível e cabível, os meios pelos quais sua atuação poderá ser acompanhada, ou sobre a impossibilidade de acolhimento, nos casos de não apresentação de elementos mínimos formais, após pedido de complementação.\r\n\r\nVII - proceder ao arquivamento, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 27 - O tratamento de denúncias recepcionadas pela Ouvidoria não se confunde com a apuração dos fatos relatados pelo denunciante, devendo restringir-se à triagem, análise preliminar, solicitação (quando necessária e possível) de informações complementares e apresentação de resposta conclusiva ou arquivamento, quando for o caso.\r\n\r\n§ 1º - O tratamento de denúncias pela Ouvidoria deve ser realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, prorrogável, de forma justificada, uma única vez, por igual período.\r\n\r\n§ 2º - A complementação de informações, quando solicitada pela Ouvidoria, deverá ser atendida pelo denunciante no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de envio do pedido.\r\n\r\n§ 3º - O pedido de complementação de informações suspende o prazo inicial de 30 (trinta) dias, que será retomado a partir da resposta do denunciante.\r\n\r\n§ 4º - O prazo de 30 dias para tratamento de denúncias não se confunde com os prazos próprios dos procedimentos apuratórios eventualmente instaurados.\r\n\r\nArt. 28 - As denúncias serão objeto de arquivamento, sem análise de mérito, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - pela Ouvidoria, de forma expressamente justificada, quando:\r\n\r\na) versarem sobre matéria fora da competência da SESP, e não for possível o encaminhamento via plataforma OuvERJ ao órgão ou entidade competente;\r\n\r\nb) o teor/conteúdo não relatar suposta prática de irregularidade e/ou ilegalidade e não for possível a sua reclassificação;\r\n\r\nc) não apresentarem elementos mínimos formais que possibilitem o encaminhamento à unidade de apuração; e\r\n\r\nII - pela plataforma OuvERJ, de forma automática, por ausência de complementação pelo denunciante, decorrido o prazo de envio das informações complementares\".\r\n\r\nArt. 29 - Além daqueles previstos em ato normativo orientativo do Órgão Central de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro, são considerados elementos mínimos formais que possibilitam o encaminhamento de denúncias:\r\n\r\nI - estar redigida de modo compreensível, com suficiente clareza, contendo:\r\n\r\na) o fato - descrição histórica dos fatos e circunstâncias, especificando de maneira clara e objetiva a suposta prática de irregularidade ou ilegalidade;\r\n\r\nb) a autoria do fato, dados e informações que permitam a qualificação do acusado/ denunciado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo e/ou individualizá-lo; e\r\n\r\nc) possíveis valores envolvidos, quando aplicável;\r\n\r\nII - documentos probatórios do(s) fato(s) apresentado(s), se possível.\r\n\r\nArt. 30 - Caberá à unidade de apuração competente analisar as denúncias e comunicações encaminhadas pela Ouvidoria e adotar as medidas e procedimentos oportunos e cabíveis, conforme normativos vigentes aplicáveis.\r\n\r\n§1º - É vedada a recusa do recebimento de denúncia formulada no âmbito da SESP, sob pena de responsabilidade do agente público que a recusou.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA PROTEÇÃO À IDENTIDADE DO DENUNCIANTE\r\n\r\nArt. 31 - Ao optar pela denúncia sigilosa ou anônima, o denunciante terá seus elementos de identificação preservados desde o recebimento da denúncia, nos termos do § 7º do art. 10 da Lei nº 13.460/2017.\r\n\r\n§ 1º - Na recepção de denúncia por e-mail ou presencial, o denunciante deverá ser orientado a se manifestar expressamente quanto à identificação, podendo optar por fazê-la de forma identificada, sigilosa ou anônima, conforme dispõe a plataforma OuvERJ.\r\n\r\n§2º - A preservação dos elementos de identificação referidos no caput será realizada por meio do sigilo do nome, do endereço e de quaisquer outros elementos que possam identificar o denunciante.\r\n\r\n§ 3º - O acesso aos elementos de identificação do denunciante é restrito a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem pelo prazo de 100 (cem) anos, conforme o disposto no inciso I do § 1º do art. 31 da Lei nº 12.527, de 2011.\r\n\r\n§ 4º - A restrição de acesso estabelecida no caput não se aplica caso se configure denunciação caluniosa ou flagrante má-fé por parte do manifestante.\r\n\r\nArt. 32 - A Ouvidoria encaminhará as denúncias recepcionadas e acolhidas às unidades de apuração competentes sem os elementos de identificação do denunciante.\r\n\r\nArt. 33 - Quando indispensável à apuração dos fatos e mediante solicitação expressa, devidamente motivada, a unidade de apuração competente poderá requisitar à Ouvidoria informações sobre a identidade do denunciante, nos termos do disposto do §4º do art. 31 da Lei nº 12.527/2011.\r\n\r\nParágrafo Único - O compartilhamento de elementos de identificação do denunciante de que trata o caput não implica a perda de sua natureza restrita, cabendo à unidade de apuração requisitante adotar as salvaguardas necessárias para resguardá-los do acesso de terceiros não autorizados.\r\n\r\nArt. 34 - Os denunciantes e os envolvidos nos procedimentos apuratórios instaurados no âmbito da SESP, bem como aqueles que de boa-fé contribuírem com informações em relação à apuração dos fatos, não poderão sofrer qualquer tipo de retaliação, sanção, perseguição e/ou qualquer forma de constrangimento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS MANIFESTAÇÕES EM GERAL\r\n\r\nArt. 35 - Em relação às manifestações em geral, compete à Ouvidoria da SESP:\r\n\r\nI - recepcionar, via OuvERJ, as manifestações, procedendo ao registro na plataforma quando o recebimento ocorrer por outro canal institucional;\r\n\r\nII - realizar triagem das manifestações, verificando se o teor/conteúdo é matéria de competência da SESP, providenciando, quando possível, o encaminhamento ao órgão competente;\r\n\r\nIII - promover o tratamento de dados cabível e encaminhar a manifestação, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), à unidade de apuração competente da SESP;\r\n\r\nIV - inserir no sistema OuvERJ as respostas conclusivas produzidas pela unidade competente, ou a impossibilidade de acolhimento, nos casos de não apresentação de elementos mínimos formais, após pedido de complementação.\r\n\r\nV - proceder ao arquivamento, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 36 - A manifestação poderá ser encerrada, sem produção de resposta conclusiva, quando o seu autor descumprir os deveres de:\r\n\r\nI - expor os fatos conforme a verdade;\r\n\r\nII - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;\r\n\r\nIII - não agir de modo temerário; ou\r\n\r\nIV - prestar informações que lhe forem solicitadas para os esclarecimentos dos fatos.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 37 - A Ouvidoria deverá publicar no sítio institucional da SESP relatórios gerenciais trimestrais, de natureza quantitativa, com indicadores sobre as atividades de ouvidoria e de transparência.\r\n\r\nArt. 38 - A Ouvidoria deverá publicar no sítio institucional da SESP relatórios gerenciais semestrais, de natureza qualitativa, elaborados a partir das análises das manifestações e de pedidos de acesso à informação recebidos com a finalidade de subsidiar a avaliação dos serviços prestados, em especial no que se refere ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento divulgados na Carta de Serviços ao Cidadão.\r\n\r\nArt. 39 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,01 de abril de 2025\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nNº PROTOCOLO OUVERJ\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nSESP\r\n\r\nUNIDADE CLASSIFICADORA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE (Gestão Administrativa, Planejamento e Integração Operacional, etc.)\r\n\r\nGRAU DE SIGILO\r\n\r\nRESERVADO\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nObjeto da solicitação\r\n\r\nTIPO DE DOCUMENTO CLASSIFICADO\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL\r\n\r\nInciso IX, do art. 25 c/c §3º do art. 29 e inciso III do art. 30 do Decreto Estadual nº 46.475/2018\r\n\r\nJUSTIFICATIVA PARA A CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DA RESTRIÇÃO DE ACESSO\r\n\r\n05 (cinco) anos\r\n\r\nDATA DA PRODUÇÃO DO DOCUMENTO\r\n\r\ndd/mm/aaaa\r\n\r\nDATA DA CLASSIFICAÇÃO DO DOCUMENTO\r\n\r\ndd/mm/aaaa\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO PARA PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (PESSOA FÍSICA)\r\n\r\nDados do requerente - obrigatórios: Nome:______________________\r\n\r\nCPF: _________________________\r\n\r\nForma preferencial de recebimento da resposta:\r\n\r\n( ) OuvERJ\r\n\r\n( ) Endereço Eletrônico\r\n\r\nE-mail:___________________________\r\n\r\n( ) Buscar pessoalmente\r\n\r\nDados do requerente - não obrigatórios:\r\n\r\nATENÇÃO: Os dados não obrigatórios serão utilizados apenas de forma agregada e para fins estatísticos.\r\n\r\nTelefone: ( ) ______________________ / ( ) ____________________________\r\n\r\nEndereço eletrônico (e-mail): _________________________________________\r\n\r\nData de nascimento: _____/_____/_____\r\n\r\nEscolaridade: _______________________________________________________\r\n\r\nOcupação principal: _________________________________________________\r\n\r\nEspecificação do pedido de acesso à informação:\r\n\r\nÓrgão/Entidade destinatário (a) do Pedido:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nEspecificação do pedido: ____________________________________________\r\n\r\nData: ____/_____/______ Assinatura: ________________________\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nFORMULÁRIO PARA PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (PESSOA JURÍDICA)\r\n\r\nDados do requerente - obrigatórios:\r\n\r\nRazão Social: _______________________________________________________\r\n\r\nCNPJ: __________________________________________________________\r\n\r\nNome do Representante: _____________________________________________\r\n\r\nCargo do Representante: _____________________________________________\r\n\r\nForma preferencial de recebimento da resposta:\r\n\r\n( ) OuvERJ\r\n\r\n( ) Endereço Eletrônico\r\n\r\nE-mail:___________________________\r\n\r\n( ) Buscar pessoalmente\r\n\r\nEspecificação do Pedido de acesso à informação:\r\n\r\nÓrgão/ Entidade Destinatário (a) do Pedido:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nEspecificação do Pedido:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nDados do requerente - não obrigatórios:\r\n\r\nATENÇÃO: Os dados não obrigatórios serão utilizados apenas de forma agregada e para fins estatísticos.\r\n\r\nTelefone: (__) ________________/ (__) ______________________\r\n\r\nEndereço eletrônico (e-mail): _______________________________\r\n\r\nTipo de Instituição: ( ) Empresa - PME / ( ) Empresa - Grande Porte ( ) Órgão Público Federal / ( ) Órgão Público Estadual/ DF / ( ) Órgão Público Municipal ( ) Empresa Pública/ Estatal / ( ) Partido Político / ( ) Sindicato / Conselho profis. ( ) Veículo de Comunicação / ( ) Escritório de Advocacia / ( ) Org. Não Governamental ( ) Instituição de ensino e / ou pesquisa / ( ) Outros Área de Atuação: ( ) Comércio e Serviços / ( ) Governo / ( ) Imprensa / ( ) Indústria / ( ) Jurídica ( ) Política / ( ) Pesquisa Acadêmica / ( ) Extrativismo / ( ) Representação de Terceiros ( ) Terceiro Setor/ ( ) Agronegócios/ ( ) Representante da Sociedade Civil/ ( ) Outros\r\n\r\nData:____/_____/______Assinatura: _____________________________\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nFORMULÁRIO PARA RECURSO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (PESSOA FÍSICA)\r\n\r\nDados do requerente - obrigatórios: Nome:___________________CPF: ___________________________ Telefone: ( ) ______________\r\n\r\nForma preferencial de recebimento da resposta:\r\n\r\n( ) OuvERJ\r\n\r\n( ) Endereço Eletrônico\r\n\r\nE-mail:___________________________\r\n\r\n( ) Buscar pessoalmente\r\n\r\nDados do pedido de acesso à informação original:\r\n\r\nProtocolo*: _________________________\r\n\r\nData do pedido: _____________________\r\n\r\nData da resposta: ___________________\r\n\r\n* informação obrigatória\r\n\r\nRecurso:\r\n\r\nInstância do recurso:\r\n\r\n( ) 1ª instância - Autoridade superior à que proferiu a decisão\r\n\r\n( ) 2ª instância - Autoridade máxima do órgão/entidade\r\n\r\n( ) 3ª instância - CGE\r\n\r\nMotivo do recurso:\r\n\r\n( ) Ausência de justificativa legal para classificação\r\n\r\n( ) Autoridade classificadora não informada\r\n\r\n( ) Data da classificação (início/fim) não informada\r\n\r\n( ) Grau de classificação inexistente\r\n\r\n( ) Grau de sigilo não informado\r\n\r\n( ) Informação classificada por autoridade sem competência\r\n\r\n( ) Informação incompleta\r\n\r\n( ) Informação recebida não foi a solicitada\r\n\r\n( ) Informação recebida por meio diferente do solicitado\r\n\r\n( ) Justificativa para o sigilo insatisfatória/não informada\r\n\r\n( ) Prazo de classificação inadequado para o grau de sigilo\r\n\r\n( ) Outros\r\n\r\nJustificativa do recurso: ___________________________________\r\n\r\nData:____/_____/______ Assinatura: ________________________\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nFORMULÁRIO PARA RECURSO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (PESSOA JURÍDICA)\r\n\r\nDados do requerente - obrigatórios:\r\n\r\nRazão Social:______________________________________________________\r\n\r\nCNPJ: ________________________________________________________\r\n\r\nNome do Representante:_____________________________________________\r\n\r\nCargo do Representante: _____________________________________________\r\n\r\nForma preferencial de recebimento da resposta:\r\n\r\nOuvERJ\r\n\r\n( ) Endereço Eletrônico\r\n\r\nE-mail:___________________________\r\n\r\n( ) Buscar pessoalmente\r\n\r\nDados do pedido de acesso à informação original:\r\n\r\nProtocolo*: ______________________________\r\n\r\nData do pedido: __________________________\r\n\r\nData da resposta: ________________________\r\n\r\n* informação obrigatória\r\n\r\nRecurso:\r\n\r\nInstância do recurso:\r\n\r\n( ) 1ª instância - Autoridade superior à que proferiu a decisão\r\n\r\n( ) 2ª instância - Autoridade máxima do órgão/entidade\r\n\r\n( ) 3ª instância - CGE\r\n\r\nMotivo do recurso:\r\n\r\n( ) Ausência de justificativa legal para classificação\r\n\r\n( ) Autoridade classificadora não informada\r\n\r\n( ) Data da classificação (início/fim) não informada\r\n\r\n( ) Grau de classificação inexistente\r\n\r\n( ) Grau de sigilo não informado\r\n\r\n( ) Informação classificada por autoridade sem competência\r\n\r\n( ) Informação incompleta\r\n\r\n( ) Informação recebida não foi a solicitada\r\n\r\n( ) Informação recebida por meio diferente do solicitado\r\n\r\n( ) Justificativa para o sigilo insatisfatória/não informada\r\n\r\n( ) Prazo de classificação inadequado para o grau de sigilo\r\n\r\n( ) Outros\r\n\r\nJustificativa do recurso: ___________________________________\r\n\r\nData:____/_____/______ Assinatura: ________________________\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nTERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS\r\n\r\nEste documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n\r\nAo manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular permite que o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, órgão do Poder Executivo, com sede na Rua Carmo Neto, s/n, e-mail ouvidoria@sesp.rj.gov.br, doravante denominado Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais obtidos através da Ouvidoria, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.\r\n\r\nO Controlador poderá modificar estes termos, a seu critério, devendo mantê-los atualizados à disposição do Titular no momento do registro de manifestação dirigida à Ouvidoria-Geral.\r\n\r\nDEFINIÇÕES\r\n\r\nDado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;\r\n\r\nDado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;\r\n\r\nTitular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento; Controlador: pessoa jurídica de direito público interno a quem compete definir as principais ações relativas ao tratamento dos dados pessoais;\r\n\r\nOperador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador, em todas as instâncias da instituição ou no âmbito de contratos ou instrumentos congêneres firmados com ele;\r\n\r\nEncarregado: pessoa física ou jurídica responsável por, dentre outras atribuições, realizar a comunicação entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o controlador, bem como conhecer detalhadamente todo o tratamento de dados pessoais efetivado na instituição;\r\n\r\nAgentes de tratamento: o controlador e o operador;\r\n\r\nTratamento: qualquer atividade pertencente ao ciclo de vida dos dados pessoais; Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;\r\n\r\nConsentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;\r\n\r\nEliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;\r\n\r\nUso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;\r\n\r\nAutoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO SERVIÇO\r\n\r\nA Missão da Ouvidoria é tornar a Secretaria de Estado de Segurança Pública mais próxima do cidadão, ouvindo sua opinião acerca dos serviços prestados, colaborando para elevar o nível de excelência das atividades necessárias ao cumprimento da sua missão, sugerindo medidas de aprimoramento e buscando soluções para os problemas apontados, nos termos do regulamento próprio.\r\n\r\nA Ouvidoria funciona em dias úteis, de 09h às 17h, e entrará em contato com o cidadão, no prazo máximo de cinco dias úteis a contar do recebimento da manifestação, salvo motivo de força maior.\r\n\r\nDADOS PESSOAIS\r\n\r\nO Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:\r\n\r\nNome completo;\r\n\r\nNome empresarial;\r\n\r\nNúmero e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);\r\n\r\nNúmero do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n\r\nNúmeros de telefone;\r\n\r\nEndereços de e-mail;\r\n\r\nComunicação escrita mantida entre o Titular e o Controlador.\r\n\r\nFINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS\r\n\r\nO tratamento dos dados pessoais listados neste documento tem as seguintes finalidades:\r\n\r\nPossibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular, para fins de atendimento da demanda apresentada à Ouvidoria;\r\n\r\nPossibilitar que o Controlador tenha informações suficientes para o processamento e atendimento do pleito apresentado à Ouvidoria pelo Titular;\r\n\r\nPossibilitar que o Controlador utilize tais dados na elaboração de relatórios internos que visem ao aprimoramento dos serviços prestados pela SESP\r\n\r\nPossibilitar que o Controlador possa atender exigências dos órgãos de controle ou de autoridades do sistema de justiça acerca das atividades desempenhadas pela Ouvidoria.\r\n\r\nCOMPARTILHAMENTO DOS DADOS\r\n\r\nO Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nSEGURANÇA DOS DADOS\r\n\r\nO Controlador se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.\r\n\r\nEm conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.\r\n\r\nTÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS\r\n\r\nO Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que eles sejam necessários para o alcance das finalidades listadas neste termo.\r\n\r\nDados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.\r\n\r\nO Titular poderá solicitar ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular.\r\n\r\nO Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.\r\n\r\nDIREITOS DO TITULAR\r\n\r\nO Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:\r\n\r\nConfirmação da existência de tratamento;\r\n\r\nAcesso aos dados;\r\n\r\nCorreção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;\r\n\r\nAnonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;\r\n\r\nPortabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os princípios e garantias previstos em lei, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;\r\n\r\nPortabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, os princípios e garantias previstos em lei;\r\n\r\nEliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;\r\n\r\nInformação sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;\r\n\r\nInformação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;\r\n\r\nRevogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;\r\n\r\nDEVERES DO TITULAR\r\n\r\nO Titular deve proceder com urbanidade e boa-fé e prestar as informações pertinentes ao serviço pretendido, quando solicitadas.\r\n\r\nO Titular se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que eventual inconsistência poderá implicar a impossibilidade de utilizar os serviços pretendidos.\r\n\r\nDIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO\r\n\r\nO consentimento efetuado por meio deste documento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação escrita, dirigida ao e-mail ouvidoria@sesp.rj.gov.br, ou diretamente pelo sistema OuvERJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES PARA CONTATO\r\n\r\nPara obter mais informações sobre estes termos de uso ou sobre o tratamento de dados pessoais na SESP, o Titular deve entrar em contato por meio do OuvERJ ou do e-mail ouvidoria@sesp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2639116"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2639282": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO \r\n\r\nConsiderando o contido no Processo Administrativo e na análise realizada pela Gerência de Contratos e Convênios (doc. SEI nº 97166779), autorizo a dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, inciso XV da Lei 14.133/2021 e suas alterações, nos seguintes termos:\r\n\r\nCONTRATANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CNPJ n° 03.872.056/0001-24.;\r\n\r\nCONTRATADA: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, CNPJ nº 29.962.016/0001-67; \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de buffet do tipo coffee break. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDeclaro dispensada a licitação, com fundamento no artigo 75, inciso XV da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nLivia Pereira Vieira Fontes\r\n\r\nDiretora Administrativo-Financeira - DAFA/ISP\r\n\r\nIdentidade Funcional: 44161760\r\n\r\nId: 2639282"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2639223": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 1º de abril de 2025, TATIANA MOTA PINHEIRO MARINHO, Id. Funcional nº 51353695, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria Jurídica de Fazenda, da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040003/000024/2025.\r\n\r\nId: 2639223"
                    ],
                    "2639218": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2025\r\n\r\nREMOVE FELIPE GOMES DA SILVA, Técnico Processual, Id. Funcional nº 99993090, da Gerência de Licitações e Contratos para a Assessoria de Serviços, da Gerência de Bens e Serviços, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI-140001/001624/2025.\r\n\r\nREMOVE ALEX LEONARDO BENEVIDES DE ARAUJO, Técnico Processual, Id. Funcional nº 99993023, da Diretoria de Gestão para a Assessoria de Gestão Administrativa, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI-140001/001624/2025.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03 de abril de 2025, HELEN CRISTINA FERREIRA DE MACEDO, Técnico Processual, Id. Funcional nº 99993139, para ter exercício na Assessoria de Gestão Administrativa, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI-140001/011005/2025.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 07 de abril de 2025, os efeitos do Ato de 23.06.2020, publicado no D.O. de 25.06.2020, que designou ELIANE MARIA MIRANDA FERNANDES SILVA, Id. Funcional nº 50256165, para ter exercício na Gerência de Contabilidade, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI-140001/011005/2025.\r\n\r\nId: 2639218"
                    ],
                    "2639103": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 04/04/2025\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/016345/2023, DESIGNA a Comissão de Gestão e Fiscalização para recebimento dos serviços de manutenção dos extintores de incêndio no Edifício-Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, no Centro Cultural da PGE-RJ, na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde e nas unidades das Procuradorias Regionais, objeto do Processo Eletrônico de Dispensa PGE-RJ/FUNPERJ nº 11/2024, Nota de Empenho nº 2024NE01198, em favor de MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA, composta pelos membros a seguir:\r\n\r\n1) Gestores\r\n\r\nTitular:\r\n\r\na) LUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO, Analista Administradora, ID Funcional nº 31040659\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\na) VICTOR HENRIQUE FRANCA E SILVA, Técnico Processual, ID Funcional nº 99991969\r\n\r\n2) Fiscais Técnicos\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\na) DAVID DA SILVA CUNHA, Bombeiro Militar, ID Funcional nº 6130267\r\n\r\nb) ALDEIR BATISTA CESAR, Assistente, ID Funcional nº 99991730\r\n\r\nSubstitutos:\r\n\r\na) JOSÉ LINS FONTES JUNIOR, Engenheiro, ID Funcional nº 50217410\r\n\r\nb) RÔMULO ALMEIDA LIMA, Engenheiro, ID Funcional nº 44323816;\r\n\r\nc) LAÍS ARIOZA C. D. DE MELLO ALVES, Assistente, ID Funcional nº 50116355\r\n\r\nd) TATIANA DE ALMEIDA SOARES, Assessora, ID Funcional nº 43424619\r\n\r\nId: 2639103"
                    ],
                    "2639224": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/31.700/1995 - ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 1921566-5. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 25/03/2020 a 23/03/2025.\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006193/2020 - FELIPE SAMPAIO FIAD - Técnico Processual - Id. Funcional nº 4359379-8. Louvado nas informações da Assessoria de Gestão de Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativo ao período base de 21/03/2020 a 23/03/2025.\r\n\r\nId: 2639224"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2639096": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 004/2023.\r\n\r\nPARTES: NTSEC - SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de subscrição de licenças de software para solução Antivírus, incluindo console de gerenciamento, suporte, instalação, treinamento, garantia e atualização irrestrita para a última versão existente do fabricante por 36 meses, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nÍNDICE APLICADO: IPCA - IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: DEZEMBRO/2024.\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 4,873010%\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REAJUSTADO: Item 01: R$ 18,10 (dezoito reais e dez centavos); Item 02: R$ 119,64 (cento e dezenove reais e sessenta e quatro centavos); Item 03: R$ 17.782,03 (dezessete mil setecentos e oitenta e dois reais e três centavos); Item 04: R$ 11,66 (onze reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/000156/2023.\r\n\r\nId: 2639096"
                        ],
                        "2639213": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público aos interessados a realização da contratação direta com disputa eletrônica abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA - PED Nº 0003/2025. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de licença do software Sketchup Pro, incluindo suporte técnico, instalação, configuração e garantia de atualização, pelo período de 12 (doze) meses para elaboração de projetos arquitetônicos para o Programa Cidade Integrada da SECC, conforme especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/04/2025, às 10:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA INÍCIO DA DISPUTA: 14/04/2025, às 10:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA FINAL DA DISPUTA: 14/04/2025, às 14:30 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000755/2025.\r\n\r\nO aviso e seus anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Secretaria de Estado da Casa Civil - https://www.rj.gov.br/casacivil.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente contratação direta através do telefone 2334.3217 ou pelo e-mail ped@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2639213"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2639131": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0017/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE HIPOCLORITO DE SÓDIO EM CARRETA PARA ETA LARANJAL.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 25/04/2025. \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E12/800902/2020.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 6º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2562-6579 ou 2562-6580 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2639131"
                            ],
                            "2639277": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 150/2025. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ E RAH COMÉRCIO E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de acervo bibliográfico, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. \r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano contado da assinatura do contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 35.994.769,80 (trinta e cinco milhões, novecentos e noventa e quatro mil, setecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00668. \r\n\r\nGESTORES: Marcus Antonio de Freitas Moreira, Coordenador-Geral de Educação para o Trânsito, Id. Funcional nº 4347641-4, como gestor e Manoela Ferreira Morgado, Chefe do Centro de Apoio Pedagógico, Id. Funcional nº 4389825-4, como gestora substituta. \r\n\r\nFISCAIS: Rodrigo Ribeiro da Conceição, Assistente III, Id. Funcional nº 4347616-3, Antonio Carlos da Costa de Andrade, Chefe do Núcleo Administrativo, Id. Funcional nº 4378623-5, Enza Taddei Hernandez, Assistente III, Id. Funcional nº 4214518-0, como Fiscais e Ana Paula Ferreira da Costa, Assistente III, Id. Funcional nº 4428934-0, como substituta, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos dos titulares da comissão. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/137220/2024. \r\n\r\nId: 2639277"
                            ],
                            "2639278": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 103/2025. PARTES: DETRAN/RJ e FACILITETRAN - CLÍNICA DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/139739/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 106/2025. PARTES: DETRAN/RJ E CLÍNICA DE TRÁFEGO E TRÂNSITO DE ITABORAÍ LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/139007/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº120/2025. PARTES: DETRAN/RJ e CLÍNICA ITA TRÂNSITO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/134960/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 126/2025. PARTES: DETRAN/RJ E RESULTRAN COMENDADOR - CLÍNICA DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/139751/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 134/2025. PARTES: DETRAN/RJ E CLÍNICA DE TRÁFEGO E TRÂNSITO DE FIGUEIRA LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/139015/2024. \r\n\r\nId: 2639278"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2639195": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 021/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante MATEUS ISAQUE DA SILVA OLIVEIRA e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio do ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001192/2025.\r\n\r\nId: 2639195"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2639156": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato n° 05/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev e Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis, na forma do Termo de Referência (Anexo I do Edital n° PERP 01/2023) e do instrumento convocatório. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 40.089,60 (quarenta mil e oitenta e nove reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: ART. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040163/000303/2023.\r\n\r\nId: 2639156"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2639234": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato AgeRio/ADM n°032/2023. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e SOUZA & TRAVASSO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.OBJETO: Descredenciamento voluntárioVALOR: não aplicávelDATA DA ASSINATURA: 04/04/2025\r\n\r\nPRAZO: não aplicávelFUNDAMENTO: Proc. SEI-220009/000163/2023\r\n\r\nId: 2639234"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2639196": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2025NE00951\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa HTS TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ 66.437.831/0001-33\r\n\r\nOBJETO: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.599,20 (cinco mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/04/2025\r\n\r\nGESTOR: SD BRUNO PEREIRA DA SILVA, RG: 106.94, ID: 5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade MARCHESE ID 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS: CB Anastácia Maria Silva de Oliveira RG 3/000411 ID FUNC. 5134181-6 CB Jessica Pereira Andrade RG 3/000506 ID FUNC. 5134434-3 CB Jemysson Rivarola Garcia de Azevedo Soares RG 3/000676 ID FUNC. 5134286-0 CB Felipe Gomes da Silva RG 3/000664 ID FUNC. 5134221-9\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo SEI-350010/009492/2025\r\n\r\nId: 2639196"
                        ],
                        "2639241": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2025NE00952\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CARL ZEISS DO BRASIL LTDA, CNPJ: CNPJ: 33.131.079/0001-49.\r\n\r\nOBJETO: CASSETES PARA O APARELHO DE FACOEMULSIFICAÇÃO VISALIS 500\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.248,00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/04/2025\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, ID4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID 5096461-5\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM MED RG: 89.343 FLAVIA TRISTÃO ABI-RAMIA DE MORAES e CAP PM MED RG: 90.260 VIVIAN ROCIO REGIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/013917/2024\r\n\r\nId: 2639241"
                        ],
                        "2639251": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 87/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ADAPT PRODUTOS OFTAMOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 96.382.429/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 033/2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07 de abril de 2025\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva ID 5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade Marchese ID 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS HPM/NIT: MAJ PM MED RG: 89.343 FLAVIA TRISTÃO ABI-RAMIA DE MORAES - CAP PM MED RG: 90.260 VIVIAN ROCIO REGIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/005489/2024.\r\n\r\nId: 2639251"
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                        "2639190": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas 03/2025 relativo à prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar de apoio, diagnóstico e terapia, nos meses de maio e junho de 2024. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar, através da Diretoria Geral de Saúde, e a empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, CNPJ: 19.378.769/0116-15. OBJETO: Liquidação e pagamento da despesa no valor de R$ 23.252,20 (vinte e três mil duzentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), devidos à empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, relativo à prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar de apoio, diagnóstico e terapia. VALOR TOTAL: R$ 23.252,20 (vinte e três mil duzentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/04/2025. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no PROCESSO SEI-350208/000707/2024.\r\n\r\nId: 2639190"
                        ],
                        "2639272": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 73/2025\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa SINTRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ 05.379.371/0001-40\r\n\r\nOBJETO: execução de obra pública, com vistas à REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE PARA INSTALAÇÃO DE LEITOS DE CTI\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.343.677,00 (um milhão, trezentos e quarenta e três mil seiscentos e setenta e sete reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2025\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 300 (trezentos) dias\r\n\r\nVIGÊNCIA CONTRATUAL: 460 (quatrocentos e sessenta) dias e inicia com a sua assinatura\r\n\r\nGESTOR: 3º SGT PM RG 86078 DIEGO DE PAULA RAMOS, ID 4357428-9\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM 105.168 PAULO RIBEIRO SIMÕES REIS DA SILVA, ID5078373-1\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM RG 80.994 ANA DOLORES MARQUES RAMOS, ID3243304-2 / SUBTEN PM RG 73.082 ELAINE SILVA DO NASCIMENTO, ID 2471984-6 / SUBTEN PM RG 64.203 WALACE LIMA PEREIRA DA SILVA, ID 2466684-0 / 2º SGT PM RG 83286 FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DOS REIS, ID4266036-0\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo SEI-350010/002285/2024\r\n\r\nId: 2639272"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA FINAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 043-06974/2024 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, conforme Processo de Habilitação nº SEI- 043-06974/2024.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n043-06974/2024\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 43ª DP, objetivando apurar ato de bravura decorrente de ação policial realizada na Travessa do Triunfo, em Sepetiba, na data de 04/09/2024, que resultou na prisão em flagrante, por crimes de receptação, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e organização paramilitar / milícia privada, de J.V.R.L, integrante da milícia atuante na região, bem como na apreensão de 3 fuzis, 2 pistolas e grande quantidade de munições e 1 veículo roubado.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n50228625\r\n\r\nRaphaell Oliveira de Vasconcelos\r\n\r\n29276632\r\n\r\nJosé Narcísio Rodrigues Freire\r\n\r\n51469332\r\n\r\nAdan Keyser Gomes das Neves\r\n\r\n50331868\r\n\r\nRafael Albuquerque Baiense da Silva\r\n\r\n43726976\r\n\r\nAlexandre Loureiro Terra Nova\r\n\r\n29384184\r\n\r\nJorge Antônio Ferreira Noronha\r\n\r\n29610974\r\n\r\nFernanda Fidelis Calmon\r\n\r\n29416337\r\n\r\nWanderby Ricardo Micas Spinelli\r\n\r\n29383455\r\n\r\nMárcia Helena Julião\r\n\r\nId: 2639099"
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                        "2639102": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA FINAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 912-01881/2024 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, conforme Processo de Habilitação nº SEI- 912-01881/2024.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n912-01881/2024\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DEAM-Centro, objetivando apurar ato de bravura decorrente de ação policial realizada na Rua Angaraí, Comunidade Buraco do Boi, em Nova Iguaçu, na data de 26/12/2023, que resultou na prisão, por mandado, de C.E.A.A.S, ocasião em que os policiais civis ainda foram atacados a tiros por traficantes de drogas da referida comunidade, sendo necessário repelir a tiros a injusta agressão sofrida para se protegerem, bem como conseguirem prender o alvo da prisão. A referida Sindicância Sumária também indicou que 2 policiais civis ficaram feridos por ocasião da ação policial apurada.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n13640429\r\n\r\nMONICA SILVA AREAL\r\n\r\n29358663\r\n\r\nELMER COELHO SANTOS\r\n\r\n29361346\r\n\r\nADILSON ZANINI\r\n\r\n50794914\r\n\r\nMARCELO CASTRO DE BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50219030\r\n\r\nRAFAEL CUNHA CAZES VALENTIM\r\n\r\nId: 2639102"
                        ],
                        "2639104": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA FINAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 079-03135/2023 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, conforme Processo de Habilitação nº SEI- 079-03135/2023.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n079-03135/2023\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 79ª DP, objetivando apurar ato de bravura decorrente de ação policial realizada na cidade de Saquarema, na data de 02/12/2023, que resultou na prisão, por mandado, de L.P.G.J, vulgo “PAULINHO MADUREIRA”, liderança do Comando Vermelho na região de São Gonçalo e Niterói. \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n50794116\r\n\r\nCARLOS FELIPE DA SILVA COSTA\r\n\r\n50833871\r\n\r\nPAULO VINICIUS MATIAS BARBOSA\r\n\r\n29897262\r\n\r\nJOSÉ VIRGINIO FERREIRA PAULO\r\n\r\n29725410\r\n\r\nCARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA\r\n\r\n50794744\r\n\r\nFERNANDA ARANTES DE MATTOS\r\n\r\n50332929\r\n\r\nBRUNO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n5711363\r\n\r\nRODRIGO NADER CABRAL DE FREITAS\r\n\r\n50211013\r\n\r\nCLAYDSON ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n43648746\r\n\r\nPEDRO GASPAR PINTO BRAZ\r\n\r\n5709490\r\n\r\nMARCELO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n50219847\r\n\r\nJAIME DAVILA ALMOINHA JUNIOR\r\n\r\n43926436\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nId: 2639104"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA FINAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 146-02754/2023 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, conforme Processo de Habilitação nº SEI- 146-02754/2023.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n146-02754/2023\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 146ª DP, objetivando apurar ato de bravura decorrente de ações policiais realizadas em Campos dos Goytacazes, consistentes na prisão captura de autores de homicídios praticados em MAIO de 2023 e na transferência, através da operação \"TRANSFER', de 2 (DUAS) lideranças criminosas para unidades prisionais federais, que resultaram na redução do índice de letalidade violenta no mês JUNHO de 2023 comparado com o mês anterior de MAIO de 2023.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n5647665\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n5650364\r\n\r\nALEXANDRE REIS CORTES\r\n\r\n50817523\r\n\r\nDIEGO BARROS FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n50228242\r\n\r\nDOUGLAS SOARES DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n50795872\r\n\r\nFABIO LORDELLO MELLO\r\n\r\n41774280\r\n\r\nHORACIO LOBO DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n502113259\r\n\r\nMARIA ISABEL SILVA TAVARES\r\n\r\n5658055\r\n\r\nPAULO EDUARDO NEVES LEAL\r\n\r\n43728731\r\n\r\nSUELLEN YARA PINHEIRO\r\n\r\nId: 2639105"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à Classe Comissário de Polícia, na validade de 29/09/2022, em cumprimento ao despacho de 02/04/2025, do processo administrativo nº SEI-360008/002038/2024. \r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2022\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nD. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n29347327\r\n\r\nJosé Ribeiro Filho\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n35.03.30\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n29489750\r\n\r\nJorge Acciaris Rocha\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n35.01.21\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n29176735\r\n\r\nMurilo Coelho\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n35.01.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n29319447\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues Figueiredo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n29467837\r\n\r\nLuis Noronha Barbosa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n29174457\r\n\r\nPaulo Roberto Moura Paiva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n29411980\r\n\r\nMarcos Vinicius Maciel de Oliveira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n29885760\r\n\r\nJorge Marcos Alves dos Santos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n29793173\r\n\r\nWalter Benites Teixeira Filho\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n29241430\r\n\r\nFrida Silva de Andrade\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n29535859\r\n\r\nAltair dos Santos Filho\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n29150361\r\n\r\nWilson Cardoso de Andrade\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n29693640\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Rego\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n29273544\r\n\r\nWagner Luiz Duarte de Marins\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n29590540\r\n\r\nGeorges Freitas Machado de Melo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.10\r\n\r\n34.03.10\r\n\r\n34.03.10\r\n\r\n34.03.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n29614520\r\n\r\nPaulo Roberto Sodre\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.08\r\n\r\n34.03.08\r\n\r\n34.03.08\r\n\r\n34.03.08\r\n\r\n44,00\r\n\r\n17º\r\n\r\n29511585\r\n\r\nJoel Tonassi de Almeida\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.03.07\r\n\r\n34.03.07\r\n\r\n40.04.12\r\n\r\n40.04.12\r\n\r\n36,00\r\n\r\n18º\r\n\r\n29503370\r\n\r\nFernando Cesar Silva Julio\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n36.11.27\r\n\r\n36.11.27\r\n\r\n46,00\r\n\r\n19º\r\n\r\n29428734\r\n\r\nJorge Dolejsi Filho\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n33.11.22\r\n\r\n47,00\r\n\r\n20º\r\n\r\n29167833\r\n\r\nWemerson dos Anjos Ferreira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n33.11.15\r\n\r\n44,25\r\n\r\n21º\r\n\r\n29175623\r\n\r\nMario Altino Santos do Prado\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n41,75\r\n\r\n22º\r\n\r\n29555213\r\n\r\nMarcelo Gomes da Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n32.04.00\r\n\r\n32.04.00\r\n\r\n32.04.00\r\n\r\n33.03.01\r\n\r\n49,50\r\n\r\n23º\r\n\r\n29465184\r\n\r\nRobson Barreto de Lima\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n48,00\r\n\r\n24º\r\n\r\n29233275\r\n\r\nClovis Jose dos Santos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n44,75\r\n\r\n25º\r\n\r\n29516099\r\n\r\nJosé Marcio Rocha Venancio\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n42,00\r\n\r\n26º\r\n\r\n29535735\r\n\r\nAmaury Rodrigues Lima\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n34.02.04\r\n\r\n48,50\r\n\r\n27º\r\n\r\n29510660\r\n\r\nAntonio Fernando da Silva Gama\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n41,75\r\n\r\n28º\r\n\r\n29233348\r\n\r\nRogerio Gomes Costa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n52,00\r\n\r\n29º\r\n\r\n29958962\r\n\r\nReinaldo Manoel da Silva Junior\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30º\r\n\r\n29866251\r\n\r\nJose Airton de Souza\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31º\r\n\r\n29239320\r\n\r\nJulio Cezar Gomes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n45,50\r\n\r\n32º\r\n\r\n29630754\r\n\r\nRicardo Vieira de Matos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n48,50\r\n\r\n33º\r\n\r\n29532051\r\n\r\nAlexandre Eneas de Sa Freire\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n50,25\r\n\r\n34º\r\n\r\n5567211\r\n\r\nWagner Carvalho do Nascimento\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n51,75\r\n\r\n35º\r\n\r\n41383800\r\n\r\nClaudia Helena Ribeiro Pereira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n50,50\r\n\r\n36º\r\n\r\n29321859\r\n\r\nRossano Jose Thomaka Silva Cruz\r\n\r\n07.05.00\r\n\r\n31.09.11\r\n\r\n31.09.11\r\n\r\n31.09.11\r\n\r\n31.09.11\r\n\r\n46,00\r\n\r\n37º\r\n\r\n29453828\r\n\r\nSergio Romão Baptista\r\n\r\n07.04.18\r\n\r\n34.02.24\r\n\r\n34.02.24\r\n\r\n34.02.24\r\n\r\n35.01.03\r\n\r\n33,00\r\n\r\n38º\r\n\r\n29882818\r\n\r\nHelio Frederico Gomes da Silva Filho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n35.02.20\r\n\r\n35.02.20\r\n\r\n35.02.20\r\n\r\n35.02.20\r\n\r\n38,25\r\n\r\n39º\r\n\r\n29714168\r\n\r\nErnesto Raymundo Filho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40º\r\n\r\n29813638\r\n\r\nJulio José de Carvalho Coelho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n39,50\r\n\r\n41º\r\n\r\n29882370\r\n\r\nAntonio Tadeu de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n31,00\r\n\r\n42º\r\n\r\n29415276\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Adolfo Hurst\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.01.08\r\n\r\n34.01.08\r\n\r\n34.01.08\r\n\r\n34.01.08\r\n\r\n37,00\r\n\r\n43º\r\n\r\n29134897\r\n\r\nWalter Lavandeira Mello\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n38.09.21\r\n\r\n39.07.30\r\n\r\n32,50\r\n\r\n44º\r\n\r\n29926254\r\n\r\nJorge Luis de Almeida Queiroz\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n39.05.05\r\n\r\n31,00\r\n\r\n45º\r\n\r\n29545749\r\n\r\nGilvan Santos de Melo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n35.00.18\r\n\r\n53,25\r\n\r\n46º\r\n\r\n29167418\r\n\r\nEliomar Silva de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.10.06\r\n\r\n36,50\r\n\r\n47º\r\n\r\n29426103\r\n\r\nSergio Luiz de Barcelos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.09.26\r\n\r\n38,75\r\n\r\n48º\r\n\r\n29550335\r\n\r\nAntonio Martins de França Filho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n35,00\r\n\r\n49º\r\n\r\n29337615\r\n\r\nSergio Pinto do Nascimento\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n43,50\r\n\r\n50º\r\n\r\n29729769\r\n\r\nLaerte Gonçalo Duque Estrada Tenorio Cavalcanti\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.07.06\r\n\r\n32.07.06\r\n\r\n32.07.06\r\n\r\n32.07.06\r\n\r\n48,00\r\n\r\n51º\r\n\r\n29320038\r\n\r\nRonaldo Espasandin\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n51,50\r\n\r\n52º\r\n\r\n29543711\r\n\r\nOscar Knop Henriques\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n54,50\r\n\r\n53º\r\n\r\n29183464\r\n\r\nDeusemar Jonatas Rodrigues Pessoa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33,00\r\n\r\n54º\r\n\r\n29419832\r\n\r\nJosé Paulo Macillo Firmo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n40,50\r\n\r\n55º\r\n\r\n29560047\r\n\r\nSimone França de Rezende\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n50,50\r\n\r\n56º\r\n\r\n29480264\r\n\r\nJulio Cesar Pinto Rocha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n46,75\r\n\r\n57º\r\n\r\n29806526\r\n\r\nMarcio Correa Soares\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n38.06.07\r\n\r\n40.05.05\r\n\r\n48,50\r\n\r\n58º\r\n\r\n29169852\r\n\r\nJosenildo Maia\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n47,50\r\n\r\n59º\r\n\r\n29226422\r\n\r\nJulio Cesar Josue de Almeida\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n27.06.13\r\n\r\n27.06.13\r\n\r\n44,25\r\n\r\n60º\r\n\r\n29186730\r\n\r\nLuiz de Britto do Nascimento\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n35.08.08\r\n\r\n35.08.08\r\n\r\n47,50\r\n\r\n61º\r\n\r\n29321077\r\n\r\nClaudio de Souza Lima\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n51,00\r\n\r\n62º\r\n\r\n5650801\r\n\r\nAnderson de Oliveira Machado\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.03.26\r\n\r\n37,00\r\n\r\n63º\r\n\r\n5656494\r\n\r\nLuiz Roberto Pacheco da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n43,50\r\n\r\n64º\r\n\r\n5651611\r\n\r\nCarlos Alberto Ibrahim Rolemberg\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n67,50\r\n\r\n65º\r\n\r\n5656532\r\n\r\nMarcela Santos de Souza Ribas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n60,75\r\n\r\n66º\r\n\r\n5472997\r\n\r\nGuttemberg dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.01.28\r\n\r\n20.01.28\r\n\r\n28.05.11\r\n\r\n29.03.08\r\n\r\n49,00\r\n\r\n67º\r\n\r\n20020759\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n48,50\r\n\r\n68º\r\n\r\n41773675\r\n\r\nGlenan dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n50,50\r\n\r\n69º\r\n\r\n41773853\r\n\r\nEduardo da Fonseca Ceroni\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n46,25\r\n\r\n70º\r\n\r\n29337240\r\n\r\nJoão Luiz Rosa Neves\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n35.09.10\r\n\r\n35.09.10\r\n\r\n40.07.18\r\n\r\n40.07.18\r\n\r\n36,00\r\n\r\n71º\r\n\r\n29489563\r\n\r\nWalmir de Oliveira Belchior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n46,00\r\n\r\n72º\r\n\r\n29232767\r\n\r\nHeraclito Peçanha Filho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.04\r\n\r\n34.00.04\r\n\r\n38.07.03\r\n\r\n38.07.03\r\n\r\n28,75\r\n\r\n73º\r\n\r\n29558115\r\n\r\nAntonio Carlos Jaques de Araujo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n42.00.05\r\n\r\n46.00.21\r\n\r\n29,00\r\n\r\n74º\r\n\r\n29911060\r\n\r\nFlavio Cordeiro Candreva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n40.04.19\r\n\r\n40.04.19\r\n\r\n28,75\r\n\r\n75º\r\n\r\n30030633\r\n\r\nVladimir Machado\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n39.10.19\r\n\r\n40.10.19\r\n\r\n31,50\r\n\r\n76º\r\n\r\n29133254\r\n\r\nJosé Roberto Assad\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n41,25\r\n\r\n77º\r\n\r\n29794234\r\n\r\nPaulo Sergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n29,00\r\n\r\n78º\r\n\r\n29872740\r\n\r\nAna Maria de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n27,25\r\n\r\n79º\r\n\r\n29432561\r\n\r\nOscar Lopes Soares\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n37,75\r\n\r\n80º\r\n\r\n29276071\r\n\r\nJoão Alves Pereira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n31,00\r\n\r\n81º\r\n\r\n29734614\r\n\r\nKelsey Antonio Guilhon Coutinho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n29,00\r\n\r\n82º\r\n\r\n29885345\r\n\r\nMarcos Nascimento Campos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n24,50\r\n\r\n83º\r\n\r\n29584426\r\n\r\nRicardo de Carvalho Moura\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n29,00\r\n\r\n84º\r\n\r\n29475180\r\n\r\nManoel Parreira da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n35,50\r\n\r\n85º\r\n\r\n29762162\r\n\r\nClaudemiro de Souza Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n37,25\r\n\r\n86º\r\n\r\n29480752\r\n\r\nManoel Martins Gonçalves\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n27,00\r\n\r\n87º\r\n\r\n29794838\r\n\r\nRonaldo Rodrigues\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n18,00\r\n\r\n88º\r\n\r\n29734177\r\n\r\nJorge Carlos da Rosa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.11.28\r\n\r\n33.11.28\r\n\r\n33.11.28\r\n\r\n39.11.27\r\n\r\n38,50\r\n\r\n89º\r\n\r\n29648050\r\n\r\nMarco Antonio Jonny Rodrigues\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.11.26\r\n\r\n33.11.26\r\n\r\n33.11.26\r\n\r\n33.11.26\r\n\r\n36,75\r\n\r\n90º\r\n\r\n29466547\r\n\r\nAloisio Ferreira Ramos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.11.16\r\n\r\n33.11.16\r\n\r\n33.11.16\r\n\r\n47.00.03\r\n\r\n32,00\r\n\r\n91º\r\n\r\n29491568\r\n\r\nCarlos Alberto do Nascimento Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.11.15\r\n\r\n33.11.15\r\n\r\n33.11.15\r\n\r\n33.11.15\r\n\r\n51,00\r\n\r\n92º\r\n\r\n30033233\r\n\r\nMario Sergio Mendes da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.09.02\r\n\r\n33.09.02\r\n\r\n33.09.02\r\n\r\n33.09.02\r\n\r\n31,50\r\n\r\n93º\r\n\r\n29881455\r\n\r\nEdvaldo Macedo Rodrigues\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n38.00.23\r\n\r\n38.00.23\r\n\r\n49,00\r\n\r\n94º\r\n\r\n29233046\r\n\r\nMisael de Almeida Ferreira da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n37.11.05\r\n\r\n37.11.05\r\n\r\n26,00\r\n\r\n95º\r\n\r\n29937361\r\n\r\nJose Mario Atan de Araujo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n37,75\r\n\r\n96º\r\n\r\n29795150\r\n\r\nMarcelo Jardim Calazans\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n39,50\r\n\r\n97º\r\n\r\n29499879\r\n\r\nLuiz Alberto Possas Guimarães\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n54,00\r\n\r\n98º\r\n\r\n29544521\r\n\r\nSergio Bastos Brasil\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n39.06.27\r\n\r\n44.09.05\r\n\r\n36,50\r\n\r\n99º\r\n\r\n29370248\r\n\r\nCarlos Alberto Jotta da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n39.04.03\r\n\r\n39.04.03\r\n\r\n43,00\r\n\r\n100º\r\n\r\n29548756\r\n\r\nJosé Carlos da Gama Guimarães\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33.09.08\r\n\r\n54,00\r\n\r\n101º\r\n\r\n29469856\r\n\r\nEnoque do Carmo Albino\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33,00\r\n\r\n102º\r\n\r\n29546613\r\n\r\nMarcus Vinicius Ferreira de Assis\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n37,50\r\n\r\n103º\r\n\r\n29943310\r\n\r\nJosé Alves Vieira Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n43,50\r\n\r\n104º\r\n\r\n29469449\r\n\r\nDaniel Lopes Machado\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n38.09.21\r\n\r\n39.04.20\r\n\r\n45,75\r\n\r\n105º\r\n\r\n29943175\r\n\r\nAntonio Francisco Rocha de Salles\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n32.03.10\r\n\r\n44,50\r\n\r\n106º\r\n\r\n29849446\r\n\r\nSergio Machado Leite\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n35,75\r\n\r\n107º\r\n\r\n29450780\r\n\r\nCarlos Otávio Domingues de Melo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n46,00\r\n\r\n108º\r\n\r\n29623839\r\n\r\nAdilson de Pinho Chibante Filho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n49,50\r\n\r\n109º\r\n\r\n29865824\r\n\r\nAloisio Magno da Silva Guerra\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n40,00\r\n\r\n110º\r\n\r\n29800242\r\n\r\nJulio Cesar Pereira da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.09.02\r\n\r\n31.09.02\r\n\r\n35.09.24\r\n\r\n35.09.24\r\n\r\n42,25\r\n\r\n111º\r\n\r\n29884845\r\n\r\nVitor Cesar Wallier Peres\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n37.04.14\r\n\r\n37.04.14\r\n\r\n41,00\r\n\r\n112º\r\n\r\n29120659\r\n\r\nSelmo Tavares Coelho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n34.03.01\r\n\r\n34,25\r\n\r\n113º\r\n\r\n29378923\r\n\r\nMarcos Moco Batista\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n38,00\r\n\r\n114º\r\n\r\n29626250\r\n\r\nClaudio Ubiritan Mothe Lima\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n45,00\r\n\r\n115º\r\n\r\n29472881\r\n\r\nMaria de Fatima Rodrigues da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n40,00\r\n\r\n116º\r\n\r\n29538220\r\n\r\nCassio Marcelo Carvalho Duarte\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.07.29\r\n\r\n30.07.29\r\n\r\n39,25\r\n\r\n117º\r\n\r\n29921783\r\n\r\nLeonardo Braga Araujo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n32.02.11\r\n\r\n29,50\r\n\r\n118º\r\n\r\n29830672\r\n\r\nClaudia Vogeler da Silva Berquo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n43,25\r\n\r\n119º\r\n\r\n29578426\r\n\r\nRenato Gomes Bittencourt\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.01.14\r\n\r\n30.01.14\r\n\r\n37.08.11\r\n\r\n37.08.11\r\n\r\n15,00\r\n\r\n120º\r\n\r\n29877555\r\n\r\nJorge Antonio Ferreira de Abreu\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.11.01\r\n\r\n23.11.01\r\n\r\n27.05.06\r\n\r\n27.06.20\r\n\r\n50,00\r\n\r\n121º\r\n\r\n29618223\r\n\r\nReinaldo Antunes Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n28.00.16\r\n\r\n31.10.10\r\n\r\n50,50\r\n\r\n122º\r\n\r\n29261147\r\n\r\nAlexandre Mateus Florião\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n42,50\r\n\r\n123º\r\n\r\n29531063\r\n\r\nMarilson Lopes da Silva Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n35,00\r\n\r\n124º\r\n\r\n29541786\r\n\r\nMarino Guedes Pani Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n47,00\r\n\r\n125º\r\n\r\n29831067\r\n\r\nAlexandre Soares do Nascimento\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n37,00\r\n\r\n126º\r\n\r\n5642060\r\n\r\nRoberto Borel dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n41,75\r\n\r\n127º\r\n\r\n5656923\r\n\r\nMarcelo Mendes Pimenta\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n22.07.18\r\n\r\n23.05.29\r\n\r\n28,00\r\n\r\n128º\r\n\r\n5653070\r\n\r\nEmanuel Estevão Garcia\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n25.05.20\r\n\r\n42,25\r\n\r\n129º\r\n\r\n5660203\r\n\r\nWaleska Kotlowski\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n36,25\r\n\r\n130º\r\n\r\n5655862\r\n\r\nLeonardo Motta de Faria\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n22.03.19\r\n\r\n45,50\r\n\r\n131º\r\n\r\n5710200\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n20.03.17\r\n\r\n45,00\r\n\r\n132º\r\n\r\n5710472\r\n\r\nPaulo Cesar de Oliveira Gravina\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n22.06.21\r\n\r\n58,25\r\n\r\n133º\r\n\r\n41384156\r\n\r\nSergio Baptista da Cruz\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n20.01.02\r\n\r\n45,75\r\n\r\n134º\r\n\r\n41369033\r\n\r\nJoel dias Martins Junior\r\n\r\n06.02.01\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n24,50\r\n\r\n135º\r\n\r\n5710596\r\n\r\nJose Domingues de Moraes Junior\r\n\r\n06.01.30\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n33,00\r\n\r\n136º\r\n\r\n29263476\r\n\r\nLuiz Antonio Ferreira Vieira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n37.11.21\r\n\r\n40.08.08\r\n\r\n40.08.08\r\n\r\n40.08.08\r\n\r\n32,00\r\n\r\n137º\r\n\r\n29945453\r\n\r\nRoberto Cesar Andrade\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n41.09.28\r\n\r\n41.09.28\r\n\r\n35,75\r\n\r\n138º\r\n\r\n29792622\r\n\r\nJose Carlos Gonçalves Vianna Filho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n35.02.17\r\n\r\n35.02.17\r\n\r\n35,25\r\n\r\n139º\r\n\r\n29836018\r\n\r\nJose Augusto Valgas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n35.02.17\r\n\r\n35.02.17\r\n\r\n55,75\r\n\r\n140º\r\n\r\n29730775\r\n\r\nCelso Fernandes Alves Filho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n40.06.05\r\n\r\n40,75\r\n\r\n141º\r\n\r\n29309620\r\n\r\nRicardo Pegado Atochero\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n35.08.25\r\n\r\n13,00\r\n\r\n142º\r\n\r\n29793610\r\n\r\nSergio Fernando da Costa Machado\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n28,25\r\n\r\n143º\r\n\r\n29259150\r\n\r\nHercilena Siqueira Torres\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32,00\r\n\r\n144º\r\n\r\n29266211\r\n\r\nMarcos Coutinho Figueiredo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n44,00\r\n\r\n145º\r\n\r\n29177537\r\n\r\nSergio Neves Peret\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n33,50\r\n\r\n146º\r\n\r\n29864941\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n43,00\r\n\r\n147º\r\n\r\n29886031\r\n\r\nAmerico Nunes Dias\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n43,25\r\n\r\n148º\r\n\r\n29481147\r\n\r\nJose Aloisio Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n23,00\r\n\r\n149º\r\n\r\n29324718\r\n\r\nLuiz Eduardo Hartung de Azevedo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n36,75\r\n\r\n150º\r\n\r\n29334276\r\n\r\nIvanilson Pereira Augusto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n35,00\r\n\r\n151º\r\n\r\n29482542\r\n\r\nLuiz Antonio Linhares da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n39,00\r\n\r\n152º\r\n\r\n29500354\r\n\r\nDenilson Antonio Miliante Magnani\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32,00\r\n\r\n153º\r\n\r\n29711266\r\n\r\nDenise Cristina Oliveira da Cunha\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n35,50\r\n\r\n154º\r\n\r\n29394147\r\n\r\nAndersen Alfredo Cantalice\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.15\r\n\r\n32.10.15\r\n\r\n34.10.14\r\n\r\n34.10.14\r\n\r\n37,50\r\n\r\n155º\r\n\r\n29449243\r\n\r\nJose Franco Henriques Matos Leite\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n31,00\r\n\r\n156º\r\n\r\n29609852\r\n\r\nPaulo Luiz Jacob\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.09.17\r\n\r\n32.09.17\r\n\r\n32.09.17\r\n\r\n32.09.17\r\n\r\n36,75\r\n\r\n157º\r\n\r\n29942489\r\n\r\nPaulo Neves da Rocha Neto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.09.17\r\n\r\n32.09.17\r\n\r\n32.09.17\r\n\r\n32.09.17\r\n\r\n27,00\r\n\r\n158º\r\n\r\n30017041\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.07.16\r\n\r\n34.09.00\r\n\r\n34.09.00\r\n\r\n34.09.00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n159º\r\n\r\n29417856\r\n\r\nEmanuel Nascimento Albuquerque\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.06.04\r\n\r\n32.06.04\r\n\r\n32.06.04\r\n\r\n32.06.04\r\n\r\n38,75\r\n\r\n160º\r\n\r\n29527112\r\n\r\nRoberto de Oliveira Barbosa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n41.00.13\r\n\r\n44.01.28\r\n\r\n35,75\r\n\r\n161º\r\n\r\n29694213\r\n\r\nJose de Alencar Marques Reis\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n38.00.15\r\n\r\n38.10.24\r\n\r\n37,25\r\n\r\n162º\r\n\r\n29882079\r\n\r\nSeverino Gonçalves Ramos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33.01.00\r\n\r\n35,25\r\n\r\n163º\r\n\r\n29856965\r\n\r\nAntonio Luis Perrote\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n54,00\r\n\r\n164º\r\n\r\n29882931\r\n\r\nMarcio Navarro de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.04.11\r\n\r\n32.04.11\r\n\r\n32.04.11\r\n\r\n32.04.11\r\n\r\n38,75\r\n\r\n165º\r\n\r\n29880769\r\n\r\nCarlos Henrique Gonçalves Mandim\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n42,50\r\n\r\n166º\r\n\r\n29390850\r\n\r\nSergio da Conceição Luiz\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n49,75\r\n\r\n167º\r\n\r\n29774101\r\n\r\nLuiz Roberto Alves dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n39,50\r\n\r\n168º\r\n\r\n29471559\r\n\r\nRonaldo Moreno Barbosa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n38,50\r\n\r\n169º\r\n\r\n29260647\r\n\r\nDunai Jesus Verol\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.06.12\r\n\r\n31.06.12\r\n\r\n31.06.12\r\n\r\n31.06.12\r\n\r\n34,25\r\n\r\n170º\r\n\r\n30031028\r\n\r\nEvanildo de Oliveira Vieira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n37,25\r\n\r\n171º\r\n\r\n29879949\r\n\r\nMarco Antonio Silva Pinto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n40.03.19\r\n\r\n40.03.19\r\n\r\n44,00\r\n\r\n172º\r\n\r\n29787050\r\n\r\nAlexandre Viana Barreto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n48,25\r\n\r\n173º\r\n\r\n29737036\r\n\r\nMarcelo da Silva Salles\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n35,25\r\n\r\n174º\r\n\r\n29923166\r\n\r\nRobson Barreto Mascarenhas Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n30.04.06\r\n\r\n30.04.06\r\n\r\n30.04.06\r\n\r\n30.04.06\r\n\r\n45,25\r\n\r\n175º\r\n\r\n29322472\r\n\r\nJayme Vieira Rodrigues Filho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n31.02.24\r\n\r\n35,00\r\n\r\n176º\r\n\r\n29975247\r\n\r\nJoão Carlos Madeira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n48,75\r\n\r\n177º\r\n\r\n29931932\r\n\r\nMarcelo Rios Falquer\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n39,25\r\n\r\n178º\r\n\r\n29512450\r\n\r\nMarilia Baars Lisboa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n44,75\r\n\r\n179º\r\n\r\n29849748\r\n\r\nRobson de Araujo Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n44,00\r\n\r\n180º\r\n\r\n29758637\r\n\r\nLorisi Inoue\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n24.03.13\r\n\r\n24.03.13\r\n\r\n24.03.13\r\n\r\n24.03.13\r\n\r\n36,25\r\n\r\n181º\r\n\r\n29603714\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues Moreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n31,75\r\n\r\n182º\r\n\r\n29451051\r\n\r\nGilberto da Rin\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n37,00\r\n\r\n183º\r\n\r\n29547059\r\n\r\nHumberto Moreira Melilo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.10.17\r\n\r\n41,25\r\n\r\n184º\r\n\r\n29830370\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Gonçalves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n38,25\r\n\r\n185º\r\n\r\n29788943\r\n\r\nJohnny Gomez Sanchez\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n50,25\r\n\r\n186º\r\n\r\n29472580\r\n\r\nAlexandre Magno de Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n41,75\r\n\r\n187º\r\n\r\n29261740\r\n\r\nMarcus Vinicius Cardoso de Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n45,50\r\n\r\n188º\r\n\r\n29778450\r\n\r\nAnderson Soares Toledo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.01.21\r\n\r\n23.01.21\r\n\r\n23.01.21\r\n\r\n23.01.21\r\n\r\n43,00\r\n\r\n189º\r\n\r\n29473276\r\n\r\nMarcus Lúcio de Almeida\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.06.14\r\n\r\n23.06.14\r\n\r\n45,25\r\n\r\n190º\r\n\r\n29647738\r\n\r\nRoberto de Araújo Guimarães\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n29.00.15\r\n\r\n44,75\r\n\r\n191º\r\n\r\n5567807\r\n\r\nTattiana dos Santos de Moraes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.09.21\r\n\r\n23.09.21\r\n\r\n48,50\r\n\r\n192º\r\n\r\n5649790\r\n\r\nAdler Los de Azeredo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n38,50\r\n\r\n193º\r\n\r\n5651166\r\n\r\nAnna Paula Geada Soares da Cunha\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n51,00\r\n\r\n194º\r\n\r\n5711088\r\n\r\nAndrea Ferreira dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n20.01.23\r\n\r\n42,75\r\n\r\n195º\r\n\r\n5712025\r\n\r\nBruno Framback dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n44,50\r\n\r\n196º\r\n\r\n5713072\r\n\r\nEduardo Gomes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n54,00\r\n\r\n197º\r\n\r\n41775490\r\n\r\nRobson Rodrigues Alves da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n49,00\r\n\r\n198º\r\n\r\n5656133\r\n\r\nLuciano Konig Diniz\r\n\r\n05.11.15\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n40,75\r\n\r\n199º\r\n\r\n29874726\r\n\r\nAbel Gomes de Araújo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n33.07.02\r\n\r\n33.07.02\r\n\r\n38.02.00\r\n\r\n42.01.03\r\n\r\n46,25\r\n\r\n200º\r\n\r\n29844100\r\n\r\nRicardo Leite Povóa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n34.02.15\r\n\r\n23,00\r\n\r\n201º\r\n\r\n29881048\r\n\r\nRoberto Guedes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n33.03.26\r\n\r\n47,75\r\n\r\n202º\r\n\r\n29846315\r\n\r\nLuis Alberto Donadel\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n33.00.05\r\n\r\n49,00\r\n\r\n203º\r\n\r\n29959837\r\n\r\nZalmen Abramowicz\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n25,00\r\n\r\n204º\r\n\r\n29617057\r\n\r\nSergio Nunes de Freitas\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n43,25\r\n\r\n205º\r\n\r\n29451248\r\n\r\nPatrice França Cordeiro Petra de Mello\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n37,75\r\n\r\n206º\r\n\r\n29233879\r\n\r\nLuiz Gonzaga de Moraes Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n39.08.24\r\n\r\n37,50\r\n\r\n207º\r\n\r\n29459850\r\n\r\nLeonardo de Vasconcellos Faria\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n29,00\r\n\r\n208º\r\n\r\n29226651\r\n\r\nZilton Valente de Medeiros Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.10.20\r\n\r\n32.10.20\r\n\r\n32.10.20\r\n\r\n32.10.20\r\n\r\n42,00\r\n\r\n209º\r\n\r\n29258642\r\n\r\nJorge Soares da Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n25,50\r\n\r\n210º\r\n\r\n29813816\r\n\r\nNelson de Souza Rocha Reis Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n35,00\r\n\r\n211º\r\n\r\n29612586\r\n\r\nAndre Tadeu da Silva Borba\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32,25\r\n\r\n212º\r\n\r\n29727928\r\n\r\nAugusto Cesar Lacerda Magalhães\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.07.30\r\n\r\n32.07.30\r\n\r\n32.07.30\r\n\r\n32.07.30\r\n\r\n40,00\r\n\r\n213º\r\n\r\n29506646\r\n\r\nCarlos Antonio Souza de Albuquerque\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n41.09.24\r\n\r\n42.09.15\r\n\r\n26,50\r\n\r\n214º\r\n\r\n29880653\r\n\r\nNarciso Dias de Almeida Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33.06.16\r\n\r\n31,50\r\n\r\n215º\r\n\r\n29634539\r\n\r\nArthur Diniz Fontes Filho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33.06.13\r\n\r\n23,25\r\n\r\n216º\r\n\r\n29155363\r\n\r\nJulio Cesar de Oliveira Correa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33.00.21\r\n\r\n28,00\r\n\r\n217º\r\n\r\n29863619\r\n\r\nMauro Cosme Gonçalves Cardoso\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n21,00\r\n\r\n218º\r\n\r\n29467349\r\n\r\nGilmar Ferreira de Sousa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n27,75\r\n\r\n219º\r\n\r\n29956935\r\n\r\nRenato Luiz de Lima Soares\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n30,75\r\n\r\n220º\r\n\r\n29382041\r\n\r\nAlcino Luiz Costa Pereira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n31,50\r\n\r\n221º\r\n\r\n29290350\r\n\r\nPaulo Antonio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n21,50\r\n\r\n222º\r\n\r\n29483352\r\n\r\nEliane Fernandes Kalaf\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n34,50\r\n\r\n223º\r\n\r\n29578655\r\n\r\nAlexandre Alves da Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33,25\r\n\r\n224º\r\n\r\n29512271\r\n\r\nMaxwel Dutra de Paula\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n30,00\r\n\r\n225º\r\n\r\n29312957\r\n\r\nCarlos Marcelo Fernandes Tavares\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n41,75\r\n\r\n226º\r\n\r\n30011124\r\n\r\nJorge Ricardo Copelli\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n35,50\r\n\r\n227º\r\n\r\n29318645\r\n\r\nRaymundo Ferreira Filho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.16\r\n\r\n32.05.16\r\n\r\n32.05.16\r\n\r\n32.05.16\r\n\r\n30,00\r\n\r\n228º\r\n\r\n29554942\r\n\r\nManoel Sergio Barbosa de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.05.07\r\n\r\n32.05.07\r\n\r\n32.05.07\r\n\r\n32.05.07\r\n\r\n30,50\r\n\r\n229º\r\n\r\n29414059\r\n\r\nPedro da Silva Penatieri\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n37,25\r\n\r\n230º\r\n\r\n30010020\r\n\r\nMargareth de Siqueira Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n40.08.04\r\n\r\n40.08.04\r\n\r\n42,50\r\n\r\n231º\r\n\r\n29859867\r\n\r\nCarlos Augusto Fernandes da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n40.10.07\r\n\r\n41,00\r\n\r\n232º\r\n\r\n29503922\r\n\r\nPedro Claudio Calabria\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n36.11.20\r\n\r\n33,50\r\n\r\n233º\r\n\r\n29481449\r\n\r\nJose Luiz Raggio\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n29,00\r\n\r\n234º\r\n\r\n29592569\r\n\r\nBelarmino Gonçalves Batista\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n42,25\r\n\r\n235º\r\n\r\n29731461\r\n\r\nCarlos Henrique Silveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n28,75\r\n\r\n236º\r\n\r\n29710944\r\n\r\nAlexandre de Brito Pinhão\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n36,25\r\n\r\n237º\r\n\r\n29847834\r\n\r\nSilas Rahal\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.09.12\r\n\r\n31.09.12\r\n\r\n31.09.12\r\n\r\n31.09.12\r\n\r\n41,50\r\n\r\n238º\r\n\r\n29324459\r\n\r\nRobson dos Santos Amador\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n50,00\r\n\r\n239º\r\n\r\n29839971\r\n\r\nMarcelo Correa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n35,50\r\n\r\n240º\r\n\r\n30009910\r\n\r\nLuiz Candido Cabral Neves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n42.01.28\r\n\r\n43.00.00\r\n\r\n29,75\r\n\r\n241º\r\n\r\n29277558\r\n\r\nRenan dos Santos Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n38.00.22\r\n\r\n38.00.22\r\n\r\n38,50\r\n\r\n242º\r\n\r\n29367140\r\n\r\nLuiz Meneleu da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n36.03.05\r\n\r\n36.03.05\r\n\r\n27,00\r\n\r\n243º\r\n\r\n29814065\r\n\r\nRicardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.11.25\r\n\r\n39,50\r\n\r\n244º\r\n\r\n29942187\r\n\r\nGilson Bruno Gentil\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n32,00\r\n\r\n245º\r\n\r\n19207271\r\n\r\nLara Fialho Bastos de Sá do Nacimento\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n42,25\r\n\r\n246º\r\n\r\n29229731\r\n\r\nJorge Paulo Ramos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n29.11.26\r\n\r\n29.11.26\r\n\r\n29.11.26\r\n\r\n38.10.26\r\n\r\n38,50\r\n\r\n247º\r\n\r\n29484081\r\n\r\nMarcos Antonio Regis Correa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n37.08.17\r\n\r\n37.08.17\r\n\r\n42,25\r\n\r\n248º\r\n\r\n29472776\r\n\r\nJosinaldo da Silva Cavalcanti\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n34,00\r\n\r\n249º\r\n\r\n29789753\r\n\r\nMarcelo dos Santos Pinto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n43,00\r\n\r\n250º\r\n\r\n29587859\r\n\r\nMarco Antonio Bento Sanchez\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n27,50\r\n\r\n251º\r\n\r\n29834449\r\n\r\nOzimar Barros Arruda\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n44,00\r\n\r\n252º\r\n\r\n5545528\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n27.11.07\r\n\r\n33.11.06\r\n\r\n37,00\r\n\r\n253º\r\n\r\n5653460\r\n\r\nFabio Lemos Nardi Ramos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n32,50\r\n\r\n254º\r\n\r\n5653665\r\n\r\nFelipe de Albuquerque Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n45,50\r\n\r\n255º\r\n\r\n5654564\r\n\r\nHans Stefan Schelbe *\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n-15,00\r\n\r\n256º\r\n\r\n5658721\r\n\r\nRicardo Henrique Sanchez Chiapim\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n37,25\r\n\r\n257º\r\n\r\n41378741\r\n\r\nLuciana Maria Damazio Veras\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n27,50\r\n\r\n258º\r\n\r\n5567440\r\n\r\nAlexandre Yudice Gonzalez\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n23.09.18\r\n\r\n23.09.18\r\n\r\n32,00\r\n\r\n259º\r\n\r\n5566584\r\n\r\nSergei Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n32,50\r\n\r\n260º\r\n\r\n33899649\r\n\r\nPaulo Emilio de Azevedo Bastos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.11.07\r\n\r\n19.11.07\r\n\r\n28.00.00\r\n\r\n32.09.17\r\n\r\n31,50\r\n\r\n261º\r\n\r\n5711835\r\n\r\nNautilio Oliveira Pedroza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n22.03.30\r\n\r\n41,50\r\n\r\n262º\r\n\r\n5712068\r\n\r\nGabriel Matos Leite\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n33,00\r\n\r\n263º\r\n\r\n5713137\r\n\r\nFrancisco Sidney Farias Rodrigues\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n34,25\r\n\r\n264º\r\n\r\n5713790\r\n\r\nLuiz Renato Souza Rosa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n41,25\r\n\r\n265º\r\n\r\n5699711\r\n\r\nClaudio Roberto Soares\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n19.10.03\r\n\r\n51,00\r\n\r\n266º\r\n\r\n41773411\r\n\r\nBruno Barbosa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n48,75\r\n\r\n267º\r\n\r\n41771451\r\n\r\nFabio Soares Lessa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n39,00\r\n\r\n268º\r\n\r\n41774000\r\n\r\nFabiano Soares Moreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.12\r\n\r\n19.03.12\r\n\r\n19.03.12\r\n\r\n19.03.12\r\n\r\n43,25\r\n\r\n269º\r\n\r\n30008379\r\n\r\nEdson Hirabae\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n34.11.24\r\n\r\n34.11.24\r\n\r\n34.11.24\r\n\r\n34.11.24\r\n\r\n30,00\r\n\r\n270º\r\n\r\n30010136\r\n\r\nMauricio Paula dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n33.07.15\r\n\r\n33.07.15\r\n\r\n35.10.15\r\n\r\n36.05.24\r\n\r\n34,25\r\n\r\n271º\r\n\r\n29865522\r\n\r\nVanivaldo Soares\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.08.16\r\n\r\n32.08.16\r\n\r\n32.08.16\r\n\r\n33.07.19\r\n\r\n25,75\r\n\r\n272º\r\n\r\n29449847\r\n\r\nTito Marques Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n31,00\r\n\r\n273º\r\n\r\n29321140\r\n\r\nNelson Cesar Abreu Jorge Linhares da Fonseca\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n34,50\r\n\r\n274º\r\n\r\n29175186\r\n\r\nJose Antonio Selleri\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n24,00\r\n\r\n275º\r\n\r\n30010250\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n21,50\r\n\r\n276º\r\n\r\n29605202\r\n\r\nLuiz Eduardo Prado Soares\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n21,00\r\n\r\n277º\r\n\r\n29696950\r\n\r\nAltair Cardoso da Silveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32,00\r\n\r\n278º\r\n\r\n29464935\r\n\r\nPaulo Silas Barrozo de Freitas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n36,25\r\n\r\n279º\r\n\r\n29170141\r\n\r\nValber Fonseca Labre\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33,00\r\n\r\n280º\r\n\r\n29922178\r\n\r\nKarla Mattos Cordeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n30,75\r\n\r\n281º\r\n\r\n29946867\r\n\r\nJefferson Antonio Raimundo de Carvalho Nascimento\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n29,00\r\n\r\n282º\r\n\r\n30034752\r\n\r\nSergio Antonio Costa Ferreira Rosa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n33.06.13\r\n\r\n23,00\r\n\r\n283º\r\n\r\n29948959\r\n\r\nReinaldo Simões\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.18\r\n\r\n32.05.18\r\n\r\n40.03.12\r\n\r\n40.03.12\r\n\r\n35,00\r\n\r\n284º\r\n\r\n29847958\r\n\r\nCarlos Gilberto Dumarcy Lobato\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.14\r\n\r\n32.05.14\r\n\r\n32.05.14\r\n\r\n32.05.14\r\n\r\n27,50\r\n\r\n285º\r\n\r\n29835623\r\n\r\nIlza Mello Coutinho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.04.23\r\n\r\n32.04.23\r\n\r\n32.04.23\r\n\r\n32.04.23\r\n\r\n21,75\r\n\r\n286º\r\n\r\n29573912\r\n\r\nHelio dos Santos Lessa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n34.02.04\r\n\r\n34.02.04\r\n\r\n34,00\r\n\r\n287º\r\n\r\n29650232\r\n\r\nMarcos Gondim Coutinho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n32.09.20\r\n\r\n37,50\r\n\r\n288º\r\n\r\n29324157\r\n\r\nSergio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n32.07.30\r\n\r\n31,25\r\n\r\n289º\r\n\r\n29647134\r\n\r\nHelio de Souza Aguiar\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n24,25\r\n\r\n290º\r\n\r\n29635527\r\n\r\nBarbara Elizabeth da Costa Figueiredo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n29,00\r\n\r\n291º\r\n\r\n29830257\r\n\r\nMarcia Mançano Quintarelli\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n29,00\r\n\r\n292º\r\n\r\n29309557\r\n\r\nRobson Fontenele Gomes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.01.14\r\n\r\n31.01.14\r\n\r\n32.04.01\r\n\r\n32.04.01\r\n\r\n31,75\r\n\r\n293º\r\n\r\n29774632\r\n\r\nAntonio Cesar Lima de Sant'Anna\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n37.06.18\r\n\r\n37.06.18\r\n\r\n50,50\r\n\r\n294º\r\n\r\n29763088\r\n\r\nJorge Alves Ribeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n34,00\r\n\r\n295º\r\n\r\n29168759\r\n\r\nRichard Schulz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n24,00\r\n\r\n296º\r\n\r\n29696011\r\n\r\nJose Mauro Nobrega de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n41,00\r\n\r\n297º\r\n\r\n29958431\r\n\r\nMarvin Schwab Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.05.21\r\n\r\n30.05.21\r\n\r\n30.05.21\r\n\r\n30.05.21\r\n\r\n32,75\r\n\r\n298º\r\n\r\n29851483\r\n\r\nAilton Tonassi Falcão\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.04.10\r\n\r\n30.04.10\r\n\r\n41.05.21\r\n\r\n41.05.21\r\n\r\n25,50\r\n\r\n299º\r\n\r\n29792738\r\n\r\nZilda Lucia de Miranda Carneiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n46,25\r\n\r\n300º\r\n\r\n29895359\r\n\r\nRobson Marcello Figueiredo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n33,25\r\n\r\n301º\r\n\r\n29147107\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n27,50\r\n\r\n302º\r\n\r\n29131871\r\n\r\nVitoria Silva Bernardino\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n35,25\r\n\r\n303º\r\n\r\n29441463\r\n\r\nFernando Tadeu Doyle Maia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n12,50\r\n\r\n304º\r\n\r\n29617359\r\n\r\nCaio Marcio Aguiar Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n40,00\r\n\r\n305º\r\n\r\n29391369\r\n\r\nAlexandre Augusto Ferreira dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n27,00\r\n\r\n306º\r\n\r\n29857651\r\n\r\nSandra Regina de Vasconcelos Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n30,50\r\n\r\n307º\r\n\r\n29170745\r\n\r\nAntonio Eraldo Donato\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n28.00.14\r\n\r\n28.00.14\r\n\r\n28,00\r\n\r\n308º\r\n\r\n29424720\r\n\r\nSandro da Silva Borges\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n29,00\r\n\r\n309º\r\n\r\n29936926\r\n\r\nEduardo Jose da Silva Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n33,50\r\n\r\n310º\r\n\r\n29814553\r\n\r\nMarcelo dos Santos Cardoso\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n35,25\r\n\r\n311º\r\n\r\n29567840\r\n\r\nVolner Correa dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.00.13\r\n\r\n23.00.13\r\n\r\n23.00.13\r\n\r\n39.04.23\r\n\r\n31,25\r\n\r\n312º\r\n\r\n29831369\r\n\r\nSilvia Marcela Alves Calvão\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n47,00\r\n\r\n313º\r\n\r\n41378245\r\n\r\nAnderson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n39,25\r\n\r\n314º\r\n\r\n5567718\r\n\r\nPedro Henrique Rodrigues Magalhães\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n26.09.16\r\n\r\n30,00\r\n\r\n315º\r\n\r\n5567491\r\n\r\nFranz Vieira Campos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n35,75\r\n\r\n316º\r\n\r\n5650429\r\n\r\nAlexandre Weinschutz Gheren\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.09.18\r\n\r\n22.10.14\r\n\r\n42,00\r\n\r\n317º\r\n\r\n5653215\r\n\r\nEvaldo Alves Matheus\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n51,50\r\n\r\n318º\r\n\r\n41378172\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.08.02\r\n\r\n40,00\r\n\r\n319º\r\n\r\n5658055\r\n\r\nPaulo Eduardo Neves Leal\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n40,50\r\n\r\n320º\r\n\r\n5649870\r\n\r\nAguinaldo Bezerra da Cunha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n54,00\r\n\r\n321º\r\n\r\n5654203\r\n\r\nGina Maria Jose de Azevedo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n44,50\r\n\r\n322º\r\n\r\n42676550\r\n\r\nSandro Nunes Figueiredo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n29,50\r\n\r\n323º\r\n\r\n5650500\r\n\r\nAline Mendes Franco\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n45,00\r\n\r\n324º\r\n\r\n5659892\r\n\r\nValber Pinheiro Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n41,25\r\n\r\n325º\r\n\r\n5652146\r\n\r\nCleber Ragaglia Roberti\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n42,00\r\n\r\n326º\r\n\r\n5658306\r\n\r\nRamon Freitas Villas Boas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n37,75\r\n\r\n327º\r\n\r\n5650062\r\n\r\nAlex Sandro Nascimento de Moura\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.01.18\r\n\r\n20.01.18\r\n\r\n20.01.18\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n39,25\r\n\r\n328º\r\n\r\n5710006\r\n\r\nIgor Alexei Costa Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n33,00\r\n\r\n329º\r\n\r\n5710634\r\n\r\nClaudio Vinicius Siffert Maues\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n26,25\r\n\r\n330º\r\n\r\n5711894\r\n\r\nMarcia de Mendonça Antunes de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.08.21\r\n\r\n53,50\r\n\r\n331º\r\n\r\n5712432\r\n\r\nCarlos Alexandre Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n47,00\r\n\r\n332º\r\n\r\n41773985\r\n\r\nLuciano da Rocha Ribeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n53,25\r\n\r\n333º\r\n\r\n41774094\r\n\r\nFarley Cristiano de Assis Falcão\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n32,75\r\n\r\n334º\r\n\r\n41774140\r\n\r\nGeorge Rulff Bento\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n48,25\r\n\r\n335º\r\n\r\n24661961\r\n\r\nLeandro da Silva Mendes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n34.09.14\r\n\r\n48,75\r\n\r\n336º\r\n\r\n29898137\r\n\r\nFlavio Henrique Passos de Oliveira\r\n\r\n04.10.01\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n36,25\r\n\r\n337º\r\n\r\n29647622\r\n\r\nCarlos Vieira Silvestre\r\n\r\n04.07.04\r\n\r\n22.10.16\r\n\r\n22.10.16\r\n\r\n22.10.16\r\n\r\n23.11.06\r\n\r\n18,00\r\n\r\n338º\r\n\r\n29319331\r\n\r\nAdecival da Silva Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n40.09.24\r\n\r\n40.09.24\r\n\r\n40.09.24\r\n\r\n41.10.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n339º\r\n\r\n32415893\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues Barbosa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n19,00\r\n\r\n340º\r\n\r\n29794412\r\n\r\nRoberto Correa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n19,00\r\n\r\n341º\r\n\r\n29127629\r\n\r\nClaudio Rodrigues de Moraes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n20,25\r\n\r\n342º\r\n\r\n29291046\r\n\r\nIsabele Accioli da Fonseca\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31,75\r\n\r\n343º\r\n\r\n29542057\r\n\r\nClaudio Moreira da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n20,75\r\n\r\n344º\r\n\r\n29731992\r\n\r\nMauricio Azevedo Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n30,25\r\n\r\n345º\r\n\r\n29269750\r\n\r\nSergio Lopes de Souza Guimarães\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n17,50\r\n\r\n346º\r\n\r\n29767644\r\n\r\nSimone de Barros da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.09.18\r\n\r\n31.09.18\r\n\r\n31.09.18\r\n\r\n31.09.18\r\n\r\n29,25\r\n\r\n347º\r\n\r\n29874530\r\n\r\nJose Francisco Rosa Borges\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.09.12\r\n\r\n31.09.12\r\n\r\n31.09.12\r\n\r\n31.09.12\r\n\r\n19,50\r\n\r\n348º\r\n\r\n29416442\r\n\r\nJose Raimundo Avelino Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.06.19\r\n\r\n31.06.19\r\n\r\n31.06.19\r\n\r\n31.06.19\r\n\r\n21,75\r\n\r\n349º\r\n\r\n29360170\r\n\r\nEsfrene Alves de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n41.11.04\r\n\r\n42.10.03\r\n\r\n17,50\r\n\r\n350º\r\n\r\n29640342\r\n\r\nLuiz Fernando Serafim de Sousa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n40.04.23\r\n\r\n41.04.15\r\n\r\n35,50\r\n\r\n351º\r\n\r\n29948053\r\n\r\nJose Carlos da Cunha Maia\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n31.06.08\r\n\r\n33,25\r\n\r\n352º\r\n\r\n29468523\r\n\r\nFatima Cristina dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n28,25\r\n\r\n353º\r\n\r\n29577853\r\n\r\nCarmen Maria dos Santos Cunha\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30,00\r\n\r\n354º\r\n\r\n29170036\r\n\r\nValmir Rangel dos Passos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n26,00\r\n\r\n355º\r\n\r\n29131766\r\n\r\nClaudio da Silva Barcellos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n18,50\r\n\r\n356º\r\n\r\n29313341\r\n\r\nCarlos Frederico Azevedo de Castro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n24,00\r\n\r\n357º\r\n\r\n29898021\r\n\r\nElamir da Silva Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n21,00\r\n\r\n358º\r\n\r\n29794340\r\n\r\nMarcos Vicente Spolidoro Mattos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n18,75\r\n\r\n359º\r\n\r\n29521955\r\n\r\nMoacir Candido de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n39.04.18\r\n\r\n39.04.18\r\n\r\n31,50\r\n\r\n360º\r\n\r\n29629560\r\n\r\nCelso de Souza Barros\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n43,50\r\n\r\n361º\r\n\r\n29456002\r\n\r\nAdenilson Augusto Gonçalves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n24,00\r\n\r\n362º\r\n\r\n29500478\r\n\r\nMarcio Rodrigues de Araujo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n23,00\r\n\r\n363º\r\n\r\n29715520\r\n\r\nMarcos Jose Oliveira de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n28.05.25\r\n\r\n26,25\r\n\r\n364º\r\n\r\n29997461\r\n\r\nMarcelo Martins Bezerra\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n20,25\r\n\r\n365º\r\n\r\n29189756\r\n\r\nLuis Felipe Tavares Estevam\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n25,75\r\n\r\n366º\r\n\r\n29127513\r\n\r\nJoão Carlos Ferreira Affonso\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n31.11.04\r\n\r\n36.00.11\r\n\r\n36.00.11\r\n\r\n22,50\r\n\r\n367º\r\n\r\n29558760\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Gatti\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n33.01.28\r\n\r\n33.01.28\r\n\r\n33,00\r\n\r\n368º\r\n\r\n29189861\r\n\r\nRenato Azeredo Gomes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n29.04.08\r\n\r\n30.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n369º\r\n\r\n29391962\r\n\r\nJair Pereira Freire Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n25.11.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n370º\r\n\r\n29473047\r\n\r\nFernando Jose Costa Rodrigues\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n371º\r\n\r\n29472474\r\n\r\nAmaury Dias Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n27.09.17\r\n\r\n27.09.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n372º\r\n\r\n29610672\r\n\r\nRoberto Ferreira de Carvalho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n31.05.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n373º\r\n\r\n25659332\r\n\r\nRenato de Oliveira Lima\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n24.06.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n374º\r\n\r\n32366477\r\n\r\nJorge Marques de Paiva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n26.01.28\r\n\r\n27.06.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n375º\r\n\r\n40732843\r\n\r\nAndrea de Azevedo Dubois\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n32.01.14\r\n\r\n32.01.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n376º\r\n\r\n29834333\r\n\r\nMauricio Barreto Campos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.09.25\r\n\r\n26.08.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n377º\r\n\r\n41379047\r\n\r\nRosali Ribeiro de Alvarenga Viana\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n378º\r\n\r\n5654513\r\n\r\nGuttemberg de Souza Correa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n22.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n379º\r\n\r\n5651832\r\n\r\nCarlos Renato Vieira Ferreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n34.02.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n380º\r\n\r\n5650992\r\n\r\nAndre Luiz Nicolau\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n26.11.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n381º\r\n\r\n5657547\r\n\r\nMateus Teixeira Martins\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n26.01.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n382º\r\n\r\n41378440\r\n\r\nElder Cabral de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n22.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n383º\r\n\r\n5654939\r\n\r\nJandyr Gonçalves Vieira Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.02.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n384º\r\n\r\n5651565\r\n\r\nCarla da Silva Martins\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n385º\r\n\r\n5651620\r\n\r\nCarlos Alberto Liberalli Gomes de Mattos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n386º\r\n\r\n5656982\r\n\r\nMarcelo Weiler\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n387º\r\n\r\n5653975\r\n\r\nFlavio Pinto de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n388º\r\n\r\n41379098\r\n\r\nSonia Nicolas de Mesquita\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n389º\r\n\r\n41378350\r\n\r\nClaudia Gonçalves Cirilo de Barros\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n390º\r\n\r\n5659035\r\n\r\nRodrigo Maia de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n391º\r\n\r\n5658390\r\n\r\nRenan de Oliveira Givisiez\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n392º\r\n\r\n5653754\r\n\r\nFernanda de Mello Augusto Montalvao Montesanto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n393º\r\n\r\n5652081\r\n\r\nClaudio Marques Russo de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n394º\r\n\r\n5657130\r\n\r\nMarcio Luiz de Carvalho Barros\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n395º\r\n\r\n5657180\r\n\r\nMarcio Serafim Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n396º\r\n\r\n41378164\r\n\r\nAlex Ferreira Esch\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n397º\r\n\r\n5654343\r\n\r\nGuilherme Boy de Siqueira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n398º\r\n\r\n5659779\r\n\r\nTales Infrata Procopio da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n399º\r\n\r\n5551617\r\n\r\nIrb Silva Botto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.03.10\r\n\r\n20.03.10\r\n\r\n24.10.23\r\n\r\n24.10.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n400º\r\n\r\n41383796\r\n\r\nMarcelo Teixeira Henriques\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n20.08.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n401º\r\n\r\n5710162\r\n\r\nAmanda Monteiro Teixeira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n20.04.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n402º\r\n\r\n5710103\r\n\r\nGuilherme de Almeida Ferreri\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n403º\r\n\r\n5644712\r\n\r\nMarcos Andre da Cruz Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n404º\r\n\r\n5711525\r\n\r\nCarlos Andre da Cruz Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n29.10.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n405º\r\n\r\n5711495\r\n\r\nAlex de Souza Ferreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n406º\r\n\r\n5711916\r\n\r\nMario Jorge Maia Ramos Moncorvo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n407º\r\n\r\n5712742\r\n\r\nMarco Antonio Barranco\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n408º\r\n\r\n5713048\r\n\r\nAlexandro Silva de Araujo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n409º\r\n\r\n5713870\r\n\r\nSimone Bacelar Rebel\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n410º\r\n\r\n5713935\r\n\r\nIldoberto Figueiredo da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n25.10.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n411º\r\n\r\n25009311\r\n\r\nMarcelo Figueiredo Chaves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n412º\r\n\r\n41773683\r\n\r\nDavid Jose de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n29.01.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n413º\r\n\r\n41773950\r\n\r\nAndre Luiz Silva Marinho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n20.09.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n414º\r\n\r\n41773586\r\n\r\nCesar Tacio Vila da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n20.03.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n415º\r\n\r\n41775473\r\n\r\nRobson Cezar Dias Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n416º\r\n\r\n41771516\r\n\r\nSuzana da Silva Crespo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n417º\r\n\r\n41774655\r\n\r\nMarcellus Piranda Lima\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n418º\r\n\r\n41773470\r\n\r\nThiago Ferreira Brandão\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n419º\r\n\r\n5652090\r\n\r\nClaudio Pinheiro Gomes\r\n\r\n04.05.07\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n420º\r\n\r\n5654130\r\n\r\nGeorge Carlos Ricon Baldessarini\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n421º\r\n\r\n5654688\r\n\r\nHenrique Mendes Monteiros Neto\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n422º\r\n\r\n5651000\r\n\r\nAndre Martins da Silva\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n423º\r\n\r\n5658853\r\n\r\nRoberto Costa de Oliveira\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n424º\r\n\r\n5653843\r\n\r\nFernando de Brito Meister\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n425º\r\n\r\n5711150\r\n\r\nLie Figueira de Araujo\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n25.03.29\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n426º\r\n\r\n5712904\r\n\r\nAntonio Carlos Brito de Miranda\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n427º\r\n\r\n41383826\r\n\r\nAndre Luis Lecorny Diniz\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n428º\r\n\r\n41773870\r\n\r\nPaulo Eduardo Barcellos\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n429º\r\n\r\n5933552\r\n\r\nEduardo Gamma Reis\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n430º\r\n\r\n43728090\r\n\r\nBryan Vieira Canejo\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n431º\r\n\r\n5656559\r\n\r\nMarcello Antonio Ventura Gorini\r\n\r\n04.04.17\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n432º\r\n\r\n5711932\r\n\r\nMario Luiz de Carvalho\r\n\r\n04.03.16\r\n\r\n19.08.25\r\n\r\n19.08.25\r\n\r\n19.08.25\r\n\r\n24.03.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n433º\r\n\r\n29261449\r\n\r\nRicardo da Costa Canavarro\r\n\r\n04.02.28\r\n\r\n31.01.28\r\n\r\n31.01.28\r\n\r\n31.01.28\r\n\r\n32.04.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n434º\r\n\r\n29420652\r\n\r\nTulio Souza Alves da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n32.10.07\r\n\r\n32.10.07\r\n\r\n32.10.07\r\n\r\n32.10.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n435º\r\n\r\n30025133\r\n\r\nCarlos Alexandre da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n32.09.28\r\n\r\n32.09.28\r\n\r\n32.09.28\r\n\r\n32.09.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n436º\r\n\r\n29490987\r\n\r\nRicardo dos Reis\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n33.00.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n437º\r\n\r\n29861810\r\n\r\nClaudio Gomes Arruda\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n438º\r\n\r\n30012538\r\n\r\nPaulino Ferreira Campos Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n32.04.25\r\n\r\n32.04.25\r\n\r\n32.04.25\r\n\r\n33.05.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n439º\r\n\r\n29414954\r\n\r\nEder Carlos Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n440º\r\n\r\n29158443\r\n\r\nGilberto Galvao Scheiffer\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n31.09.16\r\n\r\n31.09.16\r\n\r\n31.09.16\r\n\r\n31.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n441º\r\n\r\n29134366\r\n\r\nKatia Vieira Pacheco\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n442º\r\n\r\n29897149\r\n\r\nJussiara Ramos de Andrade Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n40.06.12\r\n\r\n40.06.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n443º\r\n\r\n29358434\r\n\r\nJose Henrique de Azevedo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n36.10.12\r\n\r\n37.10.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n444º\r\n\r\n29604141\r\n\r\nMarco Antonio Cardoso Quirino\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n445º\r\n\r\n29323460\r\n\r\nCelso Vaz Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n446º\r\n\r\n29507332\r\n\r\nMonica Pinheiro Alves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n447º\r\n\r\n29424283\r\n\r\nJose Domingos Palermo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n36.11.09\r\n\r\n37.10.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n448º\r\n\r\n29940877\r\n\r\nPaulo Roberto Gama da Mota\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n449º\r\n\r\n29361168\r\n\r\nMaria Angélica Coelho Valle\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.01.16\r\n\r\n30.01.16\r\n\r\n34.01.05\r\n\r\n34.01.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n450º\r\n\r\n29432154\r\n\r\nGeracênio Jose Figueiredo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n29.10.10\r\n\r\n44.08.19\r\n\r\n44.08.19\r\n\r\n44.08.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n451º\r\n\r\n29481554\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Rocha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n29.08.09\r\n\r\n29.08.09\r\n\r\n29.08.09\r\n\r\n39.01.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n452º\r\n\r\n29355532\r\n\r\nJannete de Souza Menezes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n453º\r\n\r\n29145724\r\n\r\nTania Furtado Dias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n454º\r\n\r\n29184452\r\n\r\nLuiz Claudio Oliveira de Arruda\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n455º\r\n\r\n29473349\r\n\r\nGeorge Nei Hubner de Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n456º\r\n\r\n29176069\r\n\r\nGiovani Dias de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n26.07.21\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n457º\r\n\r\n29861373\r\n\r\nRobson Thuller Porto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n32.08.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n458º\r\n\r\n29334942\r\n\r\nAngelo Soares Barbosa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n459º\r\n\r\n29618045\r\n\r\nMario Eduardo Ferreira Borges\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n460º\r\n\r\n29857350\r\n\r\nOctavio Alves de Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n461º\r\n\r\n29867240\r\n\r\nCharis Beruth dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n36.00.17\r\n\r\n36.00.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n462º\r\n\r\n29313767\r\n\r\nMarcos Luiz Gomes Pinho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n463º\r\n\r\n29180759\r\n\r\nClaudio Costa Botelho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n464º\r\n\r\n29976839\r\n\r\nSylvio Renato de Souza Soares\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.11.14\r\n\r\n22.11.14\r\n\r\n22.11.14\r\n\r\n22.11.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n465º\r\n\r\n5551242\r\n\r\nPedro Ferraz Xavier\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n25.02.11\r\n\r\n25.02.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n466º\r\n\r\n5594561\r\n\r\nFlavio Roberto Ferreira Mendonça\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n467º\r\n\r\n41378822\r\n\r\nMarcelo Mello Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n29.06.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n468º\r\n\r\n5651840\r\n\r\nCarlos Roberto Rodrigues de Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n469º\r\n\r\n5653363\r\n\r\nFabio Bittencourt da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.09.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n470º\r\n\r\n5655870\r\n\r\nLeonardo Olympio Dias Backx\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.07.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n471º\r\n\r\n5659345\r\n\r\nSalvador Correia das Chagas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n472º\r\n\r\n5657911\r\n\r\nPablo Marcondes de Carvalho Melo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n473º\r\n\r\n5655463\r\n\r\nJose Rosa Neto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n474º\r\n\r\n5650569\r\n\r\nAlmo Saturnino Vieira Magalhães Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n475º\r\n\r\n5656257\r\n\r\nLuis Eduardo Pires Neto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n476º\r\n\r\n5656605\r\n\r\nMarcello Ramos Junqueira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n477º\r\n\r\n5655528\r\n\r\nJulio Cesar Simoes John\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n478º\r\n\r\n5656869\r\n\r\nMarcelo Jano Fernandes Da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n479º\r\n\r\n5657172\r\n\r\nMarcio Rodrigues Pires\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n480º\r\n\r\n5656117\r\n\r\nLuciano de Andrade\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n481º\r\n\r\n5651280\r\n\r\nArmando Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n482º\r\n\r\n5655161\r\n\r\nJoas Gonçalves Lopes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n483º\r\n\r\n5652383\r\n\r\nDaniel Barbiere Brandao do Nascimento\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n484º\r\n\r\n41378407\r\n\r\nDanielle Roma de Almeida Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n485º\r\n\r\n5659078\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Vieira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n486º\r\n\r\n5651395\r\n\r\nBruno Cesar Salerno\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n487º\r\n\r\n5653711\r\n\r\nFelipe Sales de Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n488º\r\n\r\n5658322\r\n\r\nRafhael Magno Pacheco Maia\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n489º\r\n\r\n5658802\r\n\r\nRichard Ybars Valença Braga\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n490º\r\n\r\n5710383\r\n\r\nThiago Alexandre Barros da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n491º\r\n\r\n5713552\r\n\r\nCleuber Ignacio Marins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n25.07.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n492º\r\n\r\n5713765\r\n\r\nMarcelo Guimarães da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n493º\r\n\r\n5713692\r\n\r\nDaniel da Silva Cangerana\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n494º\r\n\r\n41773640\r\n\r\nOsiris Macedo Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n495º\r\n\r\n5651808\r\n\r\nCarlos Mauricio da Silva Antunes\r\n\r\n03.10.25\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n18.09.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n496º\r\n\r\n5545307\r\n\r\nJanuario Teixeira de Carvalho\r\n\r\n03.06.14\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n27.11.02\r\n\r\n36.01.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n497º\r\n\r\n5710901\r\n\r\nJose de Almeida Rios Neto\r\n\r\n03.06.14\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n498º\r\n\r\n41802047\r\n\r\nMarco Antonio Friggo\r\n\r\n03.06.14\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n499º\r\n\r\n29711452\r\n\r\nFabio Alexandre Lima Souza\r\n\r\n03.06.07\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n36.02.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n500º\r\n\r\n5712408\r\n\r\nAndre Felipe de Sousa da Silva\r\n\r\n03.06.07\r\n\r\n19.06.21\r\n\r\n19.06.21\r\n\r\n19.06.21\r\n\r\n19.06.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n501º\r\n\r\n5657610\r\n\r\nMauricio Roberto Carvalho de Souza\r\n\r\n03.06.03\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n502º\r\n\r\n41378385\r\n\r\nCristiane Lauriano Lima\r\n\r\n03.06.03\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n503º\r\n\r\n29940648\r\n\r\nAdilson Vanderlei de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n35.05.17\r\n\r\n35.05.17\r\n\r\n35.05.17\r\n\r\n35.05.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n504º\r\n\r\n29615321\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes Abrantes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n34.11.24\r\n\r\n34.11.24\r\n\r\n34.11.24\r\n\r\n34.11.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n505º\r\n\r\n29935032\r\n\r\nSergio Lopes Bernardes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n34.03.06\r\n\r\n34.03.06\r\n\r\n34.03.06\r\n\r\n34.03.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n506º\r\n\r\n29522340\r\n\r\nJose Reinaldo Alves Bastos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n34.01.10\r\n\r\n34.01.10\r\n\r\n34.01.10\r\n\r\n35.10.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n507º\r\n\r\n29460972\r\n\r\nEnildo de Souza da Silva Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n33.11.28\r\n\r\n33.11.28\r\n\r\n33.11.28\r\n\r\n33.11.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n508º\r\n\r\n29887445\r\n\r\nWillian Menezes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n36.00.19\r\n\r\n36.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n509º\r\n\r\n29797845\r\n\r\nAlvaro Jorge da Silva Filho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n510º\r\n\r\n29457114\r\n\r\nAlexandre Carvalho de Albuquerque\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n511º\r\n\r\n29468752\r\n\r\nRodolfo Bolivar Ferraz Ramos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n32.00.05\r\n\r\n32.00.05\r\n\r\n37.02.14\r\n\r\n37.02.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n512º\r\n\r\n29248116\r\n\r\nWarren Maranhao Massi\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n40.00.00\r\n\r\n41.09.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n513º\r\n\r\n29799570\r\n\r\nAntonio Carlos Nogueira Moraes Cardoso\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n514º\r\n\r\n29149240\r\n\r\nEdson do Nascimento\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n515º\r\n\r\n30023343\r\n\r\nFernando Carlos de Sa Freire Lima\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n516º\r\n\r\n29419948\r\n\r\nAlcibiades Duarte Rosa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n31.09.11\r\n\r\n31.09.11\r\n\r\n31.09.11\r\n\r\n31.09.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n517º\r\n\r\n30030560\r\n\r\nJorge Luis de Oliveira Valente\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n518º\r\n\r\n29469627\r\n\r\nRicardo Jefferson Fernandes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n519º\r\n\r\n29725348\r\n\r\nAlexandre Tartarino Garcia\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n520º\r\n\r\n29506220\r\n\r\nHaroldo Oliveira de Mello\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n37.09.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n521º\r\n\r\n29478340\r\n\r\nNilson Roberto Silva Angelo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n522º\r\n\r\n29648246\r\n\r\nFabio Antonio Magalhaes Damaso\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n523º\r\n\r\n29388210\r\n\r\nIsnard Wolffman da Silva Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n524º\r\n\r\n29793840\r\n\r\nJoão Carlos Soares de Azevedo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.06.07\r\n\r\n30.06.07\r\n\r\n30.06.07\r\n\r\n30.06.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n525º\r\n\r\n29476739\r\n\r\nLourenço Abreu Jorge Filho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n31.00.14\r\n\r\n31.00.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n526º\r\n\r\n29597749\r\n\r\nEraldo Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n527º\r\n\r\n29634946\r\n\r\nJoão Alberto de Figueiredo Soares\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n528º\r\n\r\n29964849\r\n\r\nJayme Bittencourt Suzuki\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n529º\r\n\r\n29592267\r\n\r\nLuiz Claudio Alves Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.04.16\r\n\r\n23.04.16\r\n\r\n23.04.16\r\n\r\n23.04.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n530º\r\n\r\n29182964\r\n\r\nLorami de Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n531º\r\n\r\n29767946\r\n\r\nPedro Rogerio de Pinho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n29.01.23\r\n\r\n30.00.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n532º\r\n\r\n30017750\r\n\r\nRubens Barbosa da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n533º\r\n\r\n29181852\r\n\r\nLuiz Carlos Camera Marinho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n534º\r\n\r\n29831660\r\n\r\nMarcelo Santos da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n535º\r\n\r\n5646332\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Placidino\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.06.07\r\n\r\n20.06.07\r\n\r\n20.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n536º\r\n\r\n5655404\r\n\r\nJose Mesquita Filho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.06.22\r\n\r\n23.06.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n537º\r\n\r\n41378270\r\n\r\nAnizio Neves Chevrand\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n30.07.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n538º\r\n\r\n5658861\r\n\r\nRoberto Fiuza Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n25.01.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n539º\r\n\r\n39621367\r\n\r\nAntonio Ferreira da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n22.05.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n540º\r\n\r\n5653606\r\n\r\nFabricio Barros Pinto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n22.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n541º\r\n\r\n5657830\r\n\r\nNilson Viana da Silva Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n542º\r\n\r\n5658551\r\n\r\nRenato Ricardo Guimarães\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.02.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n543º\r\n\r\n5655269\r\n\r\nJorge Luiz Menezes Fernandes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.01.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n544º\r\n\r\n5654360\r\n\r\nGuilherme Brazão Cabral Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n545º\r\n\r\n5654050\r\n\r\nFrederico Silva de Siqueira Mota\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n546º\r\n\r\n41379071\r\n\r\nSergio Ricardo Correia Pereira dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n547º\r\n\r\n5649757\r\n\r\nAdalberto Serafim Quintal\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n548º\r\n\r\n5652260\r\n\r\nCristiane de Souza Cardelly\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n549º\r\n\r\n5654947\r\n\r\nJards Medeiros Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n550º\r\n\r\n41378733\r\n\r\nLincoln Moreira Carreiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n551º\r\n\r\n5654904\r\n\r\nJanaina dos Santos Rezende\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n552º\r\n\r\n5657792\r\n\r\nNarlivan Cordeiro Vasques\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n553º\r\n\r\n5650798\r\n\r\nAnderson Christofani\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n554º\r\n\r\n5649862\r\n\r\nAgata Contage Loureiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n555º\r\n\r\n5656184\r\n\r\nLuis Antonio Gama Rego\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n556º\r\n\r\n5651204\r\n\r\nAntonio Carlos do Carmo Moreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n557º\r\n\r\n5657660\r\n\r\nMaycon Jandre\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n558º\r\n\r\n5710618\r\n\r\nAndrea Camilo da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n25.06.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n559º\r\n\r\n41383850\r\n\r\nLuiz Fernando Chagas Passos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n560º\r\n\r\n5710740\r\n\r\nGlaucia de Oliveira Franco\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n561º\r\n\r\n5711061\r\n\r\nAdriano Santana Maia\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n20.08.20\r\n\r\n21.07.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n562º\r\n\r\n5711134\r\n\r\nAlfredo de Vasconcelos Luna Gonçalves Patrao\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n563º\r\n\r\n5712165\r\n\r\nAlberto Farias da Cunha Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n23.08.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n564º\r\n\r\n5713331\r\n\r\nMarcelo Bittencourt Romeiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n565º\r\n\r\n5713145\r\n\r\nLeonardo da Silva Pedrosa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n566º\r\n\r\n5713498\r\n\r\nLeonardo de Lima Machado\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n567º\r\n\r\n5713625\r\n\r\nBernardo de Oliveira Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n568º\r\n\r\n19842929\r\n\r\nHugo Leonardo da Silva Moreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n24.05.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n569º\r\n\r\n6136613\r\n\r\nCarlos Jose Pererira de Arcangelo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n22.01.21\r\n\r\n22.06.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n570º\r\n\r\n41773802\r\n\r\nEduardo Alencar e Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n27.00.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n571º\r\n\r\n41788621\r\n\r\nLeonardo Abreu Sepulcri\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n572º\r\n\r\n41773195\r\n\r\nAnderson Luiz Fenta Figueiredo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n573º\r\n\r\n41774183\r\n\r\nSirleia Lopes de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n574º\r\n\r\n41796985\r\n\r\nLucelia da Silva Machado\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n575º\r\n\r\n41775457\r\n\r\nRoberta Martins Messias Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n576º\r\n\r\n5650852\r\n\r\nAndre da Rosa Machado\r\n\r\n03.04.30\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n577º\r\n\r\n43728600\r\n\r\nRafael Aurelio de Macedo Lopes\r\n\r\n03.04.30\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n578º\r\n\r\n41773209\r\n\r\nRuben Jose de Souza Neto\r\n\r\n03.02.14\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n579º\r\n\r\n19598939\r\n\r\nRenato Garibaldi Delambert Filizzola\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n40.10.26\r\n\r\n40.10.26\r\n\r\n40.10.26\r\n\r\n40.10.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n580º\r\n\r\n29709946\r\n\r\nRobson Suares de Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n40.08.23\r\n\r\n40.08.23\r\n\r\n40.08.23\r\n\r\n40.08.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n581º\r\n\r\n29276632\r\n\r\nJose Narcisio Rodrigues Freire\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n37.06.16\r\n\r\n40.07.26\r\n\r\n40.07.26\r\n\r\n40.07.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n582º\r\n\r\n29864640\r\n\r\nWeber Santos de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n34.02.08\r\n\r\n34.02.08\r\n\r\n34.02.08\r\n\r\n34.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n583º\r\n\r\n29742684\r\n\r\nJoão Cesar dos Anjos Bezerra\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n584º\r\n\r\n29433070\r\n\r\nClovis Figueiredo Warol Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n33.07.15\r\n\r\n33.07.15\r\n\r\n33.07.15\r\n\r\n33.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n585º\r\n\r\n29333776\r\n\r\nAugusto Fernandes de Oliveira Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n586º\r\n\r\n29630045\r\n\r\nFabio Guimaraes Ferreira Da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n587º\r\n\r\n29457041\r\n\r\nSarah Ribeiro Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n32.05.16\r\n\r\n32.05.16\r\n\r\n32.05.16\r\n\r\n32.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n588º\r\n\r\n29873916\r\n\r\nAmauri Marques\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n589º\r\n\r\n19597754\r\n\r\nJoão Luiz Torres\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n32.08.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n590º\r\n\r\n19540949\r\n\r\nSergio Luiz Farias Chaves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n591º\r\n\r\n29438020\r\n\r\nWelliton Luiz Amolinario da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n592º\r\n\r\n29403588\r\n\r\nSergio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n31.08.14\r\n\r\n31.08.14\r\n\r\n37.05.05\r\n\r\n37.05.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n593º\r\n\r\n29474264\r\n\r\nMauricio Renato Gomes de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n594º\r\n\r\n29225841\r\n\r\nSalvador de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n595º\r\n\r\n29617952\r\n\r\nNelson Carlos Carmo Soares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n596º\r\n\r\n29939879\r\n\r\nValmir Moreira de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.01.12\r\n\r\n30.01.12\r\n\r\n30.01.12\r\n\r\n30.01.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n597º\r\n\r\n29648351\r\n\r\nEdson Almir da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n24.07.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n598º\r\n\r\n29800773\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento Serra\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n33.09.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n599º\r\n\r\n29507936\r\n\r\nLuis Andre Valente Dias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n600º\r\n\r\n29861799\r\n\r\nMarcelo Serpa Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n601º\r\n\r\n29467047\r\n\r\nRogerio Oliveira da Annunciação\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n37.07.09\r\n\r\n37.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n602º\r\n\r\n29883067\r\n\r\nAlfredo dos Santos Augusto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n36.05.06\r\n\r\n36.05.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n603º\r\n\r\n29260876\r\n\r\nAlexandre Coutinho Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n23.10.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n604º\r\n\r\n29532353\r\n\r\nJose Roberto Marques Raimundo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n605º\r\n\r\n5660173\r\n\r\nWagner Luiz Santos da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n27.04.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n606º\r\n\r\n5597820\r\n\r\nMagno Vieira Amaro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n22.08.05\r\n\r\n22.08.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n607º\r\n\r\n41378393\r\n\r\nCristina Vianna da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.08.29\r\n\r\n21.08.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n608º\r\n\r\n5628997\r\n\r\nMarcelo Monteiro Ramos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.03.18\r\n\r\n21.03.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n609º\r\n\r\n5659566\r\n\r\nSergio Nogueira Faria\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n37.08.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n610º\r\n\r\n5653258\r\n\r\nEverson Baptista Vieira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n33.01.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n611º\r\n\r\n5658616\r\n\r\nRicardo Bezerra Trigueiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n612º\r\n\r\n43737161\r\n\r\nVilma Gomes Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n26.07.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n613º\r\n\r\n5650070\r\n\r\nAlex Silva de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n26.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n614º\r\n\r\n5660300\r\n\r\nWilliams Dantas Freitas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n26.01.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n615º\r\n\r\n5650810\r\n\r\nAnderson de Oliveira Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.11.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n616º\r\n\r\n5658543\r\n\r\nRenato Rangel da Cunha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.10.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n617º\r\n\r\n5656680\r\n\r\nMarcelo Darze\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n618º\r\n\r\n41378806\r\n\r\nMarcelo de Souza Mendonça\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n619º\r\n\r\n5655358\r\n\r\nJose Eduardo Vazquez Barreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n620º\r\n\r\n5656443\r\n\r\nLuiz Guilherme Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n621º\r\n\r\n41379012\r\n\r\nRodrigo Brito Nunes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n622º\r\n\r\n5657199\r\n\r\nMarco Antonio Anderson Duarte\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n623º\r\n\r\n5656273\r\n\r\nLuis Gustavo de Ataide\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n624º\r\n\r\n5655900\r\n\r\nLeonardo Silva de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n625º\r\n\r\n5657490\r\n\r\nMario Cesar das Flores Gonzales\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n626º\r\n\r\n5657644\r\n\r\nMauro Tadeu Pereira Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n627º\r\n\r\n41378539\r\n\r\nFernando Taranta Arruda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n628º\r\n\r\n41378199\r\n\r\nAlexandre Ramos Azeredo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.08\r\n\r\n20.05.08\r\n\r\n20.05.08\r\n\r\n20.05.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n629º\r\n\r\n5652391\r\n\r\nDaniel da Costa Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n630º\r\n\r\n5710804\r\n\r\nJair Correa Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n631º\r\n\r\n5711266\r\n\r\nEduardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n632º\r\n\r\n5711339\r\n\r\nCristiano Alves Faria\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n633º\r\n\r\n41384172\r\n\r\nEmildiana Pontes Freire da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n634º\r\n\r\n5711860\r\n\r\nClaudinei de Almeida Lopes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n28.10.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n635º\r\n\r\n41384016\r\n\r\nRaphael Venturotti\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n20.02.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n636º\r\n\r\n5711665\r\n\r\nGuilherme Valente de Barros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n637º\r\n\r\n5712440\r\n\r\nLucio de Oliveira Machado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n638º\r\n\r\n5713200\r\n\r\nSergio Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n29.01.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n639º\r\n\r\n19947747\r\n\r\nRenato da Silva Baptista\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n34.00.11\r\n\r\n35.00.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n640º\r\n\r\n41774710\r\n\r\nClaudio Luiz de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n28.05.22\r\n\r\n32.05.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n641º\r\n\r\n19654480\r\n\r\nAndre Luis Cerqueira Novaes Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n23.06.14\r\n\r\n24.07.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n642º\r\n\r\n41775015\r\n\r\nMauricio Queiroz Daumas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n34.11.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n643º\r\n\r\n41788800\r\n\r\nPatricia Tostes Pinho Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.10.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n644º\r\n\r\n41773365\r\n\r\nArtur Ricardo dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.05.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n645º\r\n\r\n41773608\r\n\r\nClaudio de Mello Bandoli\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n646º\r\n\r\n41771397\r\n\r\nVagner Cantarym Pedro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.03.07\r\n\r\n19.03.07\r\n\r\n19.03.07\r\n\r\n25.06.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n647º\r\n\r\n5647460\r\n\r\nAndré Santos Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n20.03.27\r\n\r\n20.03.27\r\n\r\n22.09.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n648º\r\n\r\n5713854\r\n\r\nNelson Scopacasa Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.13\r\n\r\n18.02.13\r\n\r\n18.02.13\r\n\r\n18.02.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n649º\r\n\r\n5464579\r\n\r\nFrancisco Manhães Rodrigues\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n33.11.01\r\n\r\n33.11.01\r\n\r\n33.11.01\r\n\r\n33.11.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n650º\r\n\r\n29593816\r\n\r\nLuiz Henrique Rosetti Loureiro *\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n32.04.01\r\n\r\n32.04.01\r\n\r\n32.04.01\r\n\r\n32.04.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n651º\r\n\r\n29421047\r\n\r\nManuel Humberto Miranda Da Mota\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n31.07.21\r\n\r\n31.07.21\r\n\r\n31.07.21\r\n\r\n31.07.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n652º\r\n\r\n29408539\r\n\r\nPaulo Roberto Madeira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n31.07.14\r\n\r\n31.07.14\r\n\r\n31.07.14\r\n\r\n31.07.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n653º\r\n\r\n29346070\r\n\r\nCharles Brito de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n37.04.12\r\n\r\n37.04.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n654º\r\n\r\n29246733\r\n\r\nThales Morais dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n655º\r\n\r\n29641454\r\n\r\nJose Carlos de Jesus Gomes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n656º\r\n\r\n29385849\r\n\r\nWilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n657º\r\n\r\n29222460\r\n\r\nPaulo Henrique de Souza da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n658º\r\n\r\n29868238\r\n\r\nPaulo Roberto Franco Neto Coronel\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n30.06.01\r\n\r\n30.06.01\r\n\r\n30.06.01\r\n\r\n30.06.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n659º\r\n\r\n30022460\r\n\r\nCicero Rodrigues Carvalho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n660º\r\n\r\n29584728\r\n\r\nAntonio Jose Barreto Ramos Ferreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n30.01.21\r\n\r\n30.01.21\r\n\r\n30.01.21\r\n\r\n30.01.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n661º\r\n\r\n29457343\r\n\r\nRenato Perilli da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n30.01.09\r\n\r\n30.01.09\r\n\r\n30.01.09\r\n\r\n30.01.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n662º\r\n\r\n30033462\r\n\r\nMarcelo Jasbinshek Haguenauer\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n30.00.06\r\n\r\n30.00.06\r\n\r\n30.00.06\r\n\r\n30.00.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n663º\r\n\r\n29408830\r\n\r\nHelio Gomes Da Costa Filho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n29.10.10\r\n\r\n40.01.16\r\n\r\n40.01.16\r\n\r\n40.01.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n664º\r\n\r\n30017572\r\n\r\nUbiraci da Silva Proença\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n29.10.10\r\n\r\n40.01.13\r\n\r\n40.01.13\r\n\r\n40.01.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n665º\r\n\r\n29961041\r\n\r\nJose do Carmo Correa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n29.04.10\r\n\r\n50.08.26\r\n\r\n50.08.26\r\n\r\n50.08.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n666º\r\n\r\n30010322\r\n\r\nAntonio Sergio Lima dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n28.06.15\r\n\r\n28.06.15\r\n\r\n28.06.15\r\n\r\n28.06.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n667º\r\n\r\n29795036\r\n\r\nHamilton Renato Ramos Bispo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n38.02.23\r\n\r\n38.02.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n668º\r\n\r\n29465737\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n28.00.07\r\n\r\n28.00.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n669º\r\n\r\n29485746\r\n\r\nAlexandre Barroso Serra\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n25.02.21\r\n\r\n25.02.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n670º\r\n\r\n30011051\r\n\r\nAureo de Freitas\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n671º\r\n\r\n5546370\r\n\r\nGelson Rocha de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n27.09.10\r\n\r\n30.11.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n672º\r\n\r\n5651816\r\n\r\nCarlos Messias Baptista Pillar\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n33.06.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n673º\r\n\r\n5659965\r\n\r\nValter Fernando de Assis Gomes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n28.05.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n674º\r\n\r\n5650690\r\n\r\nAna Lucia Teixeira Ribeiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n27.06.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n675º\r\n\r\n5650259\r\n\r\nAlexandre Lopes Pinheiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n26.02.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n676º\r\n\r\n5656060\r\n\r\nLuciana Martins Mattos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n25.04.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n677º\r\n\r\n5654122\r\n\r\nGenival Carvalho Fagundes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n678º\r\n\r\n5657628\r\n\r\nMauro da Silva Vieira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.04.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n679º\r\n\r\n5654246\r\n\r\nGiselly Lugão Silva de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n680º\r\n\r\n5653061\r\n\r\nElton de Oliveira Dressler\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n22.03.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n681º\r\n\r\n5656338\r\n\r\nLuiz Carlos da Costa Carvalho Neto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.10.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n682º\r\n\r\n5651883\r\n\r\nChristian Renato Salgado Baitelli\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n683º\r\n\r\n5650607\r\n\r\nAlvaro Antonio dos Santos Ferreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n684º\r\n\r\n5655323\r\n\r\nJose Cardoso Pereira Lobo Neto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n685º\r\n\r\n5659132\r\n\r\nRoger Gloria dos Reis\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n686º\r\n\r\n5650186\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n687º\r\n\r\n5652448\r\n\r\nDanielle Marcos de Leal Brettas\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n688º\r\n\r\n5656265\r\n\r\nLuis Felipe Guimaraes Melo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n689º\r\n\r\n5659663\r\n\r\nSimone da Cunha Vieira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n690º\r\n\r\n5654068\r\n\r\nFrederico Zambrotti Pinto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n691º\r\n\r\n5654823\r\n\r\nIsabella Matheus Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n692º\r\n\r\n5654424\r\n\r\nGuilherme Vieira da Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n693º\r\n\r\n41378962\r\n\r\nRenata Nunes Veloso\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n694º\r\n\r\n5710227\r\n\r\nGustavo Gomes dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n695º\r\n\r\n5710570\r\n\r\nRodinei Barbosa Leão\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n696º\r\n\r\n5711568\r\n\r\nRodrigo Vieira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n697º\r\n\r\n5711673\r\n\r\nDouglas Jose Hentzy dos Santos Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n698º\r\n\r\n5712831\r\n\r\nLuis Roberto Santiago de Freitas\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n30.07.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n699º\r\n\r\n5712920\r\n\r\nElizabete Sousa Mustrange de Carvalho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n700º\r\n\r\n41384113\r\n\r\nEduardo Sardenberg da Rocha\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n701º\r\n\r\n20374666\r\n\r\nFrancisco de Assis Gomes da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n29.10.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n702º\r\n\r\n19944845\r\n\r\nMarcelino Figueira Antunes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n703º\r\n\r\n41771508\r\n\r\nWadson do Nascimento Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n21.08.08\r\n\r\n28.06.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n704º\r\n\r\n41774523\r\n\r\nEberson Bento da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n705º\r\n\r\n41773233\r\n\r\nAndre Luis Rebello Simões\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n706º\r\n\r\n41773713\r\n\r\nRodrigo Martins Gomes Ladeira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n707º\r\n\r\n22688846\r\n\r\nAlex de Melo Barcelar\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.09.17\r\n\r\n18.09.17\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n708º\r\n\r\n43729398\r\n\r\nMarina Martins Cunha Lattavo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n709º\r\n\r\n29159962\r\n\r\nLuis Carlos Baptista Chaves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n37.06.11\r\n\r\n37.06.11\r\n\r\n40.07.22\r\n\r\n40.07.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n710º\r\n\r\n29852242\r\n\r\nCarlos Alberto Falcão\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n34.02.17\r\n\r\n34.02.17\r\n\r\n34.02.17\r\n\r\n34.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n711º\r\n\r\n29122740\r\n\r\nJohnson Maciel Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n30.06.02\r\n\r\n30.06.02\r\n\r\n30.06.02\r\n\r\n30.06.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n712º\r\n\r\n29419530\r\n\r\nLuiz Carlos de Carvalho Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n30.02.02\r\n\r\n30.02.02\r\n\r\n30.02.02\r\n\r\n35.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n713º\r\n\r\n29598850\r\n\r\nSergio Terra de Souza Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.11.27\r\n\r\n24.05.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n714º\r\n\r\n29722144\r\n\r\nMarco Antonio Campos Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n715º\r\n\r\n29261678\r\n\r\nLuciano Iriarte Dias Kayser\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n716º\r\n\r\n29614635\r\n\r\nFernando Antonio de Oliveira Pessanha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n717º\r\n\r\n29592089\r\n\r\nAmaury Moreira da Silva Filho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n718º\r\n\r\n29861268\r\n\r\nUbiratan de Castro Gama\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n719º\r\n\r\n29524814\r\n\r\nPaulo Henrique Nina Pinheiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n720º\r\n\r\n29936020\r\n\r\nMarcello Lossio Moreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n721º\r\n\r\n29171130\r\n\r\nClaudio Rodrigues Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n722º\r\n\r\n29923727\r\n\r\nLuiz Claudio de Carvalho Lopes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n723º\r\n\r\n29327725\r\n\r\nJose Mauricio Fritz Bellini de Andrade\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.03.16\r\n\r\n23.03.16\r\n\r\n23.03.16\r\n\r\n23.03.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n724º\r\n\r\n30023572\r\n\r\nMarcelo Fillizola Assunção\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n725º\r\n\r\n29460379\r\n\r\nGenilson Barbosa Bonfim\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n31.09.18\r\n\r\n31.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n726º\r\n\r\n29794099\r\n\r\nCrimerio Salvador da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n30.11.00\r\n\r\n39.05.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n727º\r\n\r\n29503787\r\n\r\nLuiz Pinheiro Canelas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n30.00.29\r\n\r\n30.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n728º\r\n\r\n29788765\r\n\r\nAlvaro Luiz de Carvalho Areas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n25.02.18\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n729º\r\n\r\n29524180\r\n\r\nAlexandre Felipe de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n26.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n730º\r\n\r\n29857120\r\n\r\nJader Levi da Costa Marques\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n731º\r\n\r\n29491444\r\n\r\nJose Vicente da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n24.00.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n732º\r\n\r\n29610745\r\n\r\nUerner Leonardo Barreira Passos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.01.03\r\n\r\n23.01.03\r\n\r\n23.01.03\r\n\r\n30.07.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n733º\r\n\r\n29737214\r\n\r\nAdelino Mello Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.00.28\r\n\r\n23.00.28\r\n\r\n23.00.28\r\n\r\n36.04.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n734º\r\n\r\n29683750\r\n\r\nTulio Carnevale\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.02.21\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n735º\r\n\r\n5551307\r\n\r\nNilber Vinicius da Silva dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n736º\r\n\r\n41378695\r\n\r\nJose Roberto Pinheiro Ornellas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n737º\r\n\r\n5651263\r\n\r\nAntonio João Correa do Carmo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n738º\r\n\r\n5654491\r\n\r\nGustavo Oliveira Machado da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n739º\r\n\r\n5658128\r\n\r\nPedro Angelo Garvez Pansini\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n740º\r\n\r\n5653100\r\n\r\nEmilio Antonio dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n741º\r\n\r\n5655552\r\n\r\nKate Cristina Nunes Obrelli\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n742º\r\n\r\n5655617\r\n\r\nLeandro Caputo Lancellotti\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n743º\r\n\r\n5657776\r\n\r\nMonica Andrea Souza Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n744º\r\n\r\n5657687\r\n\r\nMendel Naschpitz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n745º\r\n\r\n5658268\r\n\r\nRafael Lopes de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n746º\r\n\r\n5658217\r\n\r\nPriscila Pereira Vasques Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n747º\r\n\r\n5658284\r\n\r\nRafael Rios De Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n748º\r\n\r\n5658489\r\n\r\nRenato de Souza Marques\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n749º\r\n\r\n5654505\r\n\r\nGutembergue de Sena Furtado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n750º\r\n\r\n5655919\r\n\r\nLeonardo Soares da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n751º\r\n\r\n5654734\r\n\r\nHilton Antonio Macedo Rafael\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n752º\r\n\r\n41378300\r\n\r\nBruno Fontes do Nascimento\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n753º\r\n\r\n5710065\r\n\r\nFabiana Bocato Murga\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n754º\r\n\r\n5710588\r\n\r\nRodrigo Cardoso dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n755º\r\n\r\n5710537\r\n\r\nLincoln Vinicius Bastos Vargas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n756º\r\n\r\n5711274\r\n\r\nAdriano Fernandes Botelho de Araujo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n30.07.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n757º\r\n\r\n5711185\r\n\r\nSergio Rodrigo Pimentel Antunes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n758º\r\n\r\n41383893\r\n\r\nAna Paula Rezende Velloso Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n759º\r\n\r\n5711401\r\n\r\nSilvia Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n760º\r\n\r\n41383966\r\n\r\nCesar Romano da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n761º\r\n\r\n5712190\r\n\r\nMarcio de Souza Peixoto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n762º\r\n\r\n5712572\r\n\r\nConstantino Ferreira da Costa Neto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n763º\r\n\r\n5713714\r\n\r\nMarcos Pappalardo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n764º\r\n\r\n5713862\r\n\r\nNilton Jose Alves da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n765º\r\n\r\n5714044\r\n\r\nRafael Fernandes da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.06.25\r\n\r\n19.06.25\r\n\r\n19.06.25\r\n\r\n19.06.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n766º\r\n\r\n5713307\r\n\r\nCleiton Richardson Alvarez de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.05.19\r\n\r\n19.05.19\r\n\r\n19.05.19\r\n\r\n19.05.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n767º\r\n\r\n24382965\r\n\r\nLeonardo Moreira Dias\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.05.04\r\n\r\n19.05.04\r\n\r\n21.02.16\r\n\r\n21.02.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n768º\r\n\r\n25090356\r\n\r\nAndre Morgado Nagib\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n22.10.25\r\n\r\n22.10.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n769º\r\n\r\n41775244\r\n\r\nPersio Rovero Garcia\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n770º\r\n\r\n41775198\r\n\r\nRaulison Manoel Correa Barbedo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n771º\r\n\r\n41775090\r\n\r\nMonica Alves Dias\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n772º\r\n\r\n41773357\r\n\r\nAntonio Eduardo Correa da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n773º\r\n\r\n41775112\r\n\r\nWaldecyro de Oliveira Barros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n774º\r\n\r\n41773896\r\n\r\nEmanuele Eglantina Lima Mendes da Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n775º\r\n\r\n41773390\r\n\r\nAvimar Soares da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n776º\r\n\r\n41788796\r\n\r\nRafaela Silva Mendonça de Pinho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n777º\r\n\r\n19790589\r\n\r\nMarcos da Silva Romero\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.09.17\r\n\r\n18.09.17\r\n\r\n24.01.15\r\n\r\n25.01.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n778º\r\n\r\n43228666\r\n\r\nHugo Duarte Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n35.08.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n779º\r\n\r\n29213142\r\n\r\nMaurício da Costa Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n35.09.18\r\n\r\n35.09.18\r\n\r\n35.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50, inciso I, da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nId: 2639132"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 07/2025;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE., inscrita no CNPJ sob o nº 54.189.159/0001-25;\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de captação, armazenamento, transmissão, gestão e custódia de evidências digitais, por meio de câmeras embarcadas nas viaturas de órgãos, em atividades de segurança pública e de defesa civil, considerando os demais equipamentos necessários à execução da solução, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.066.000,00 (seis milhões e sessenta e seis mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/020426/2024.\r\n\r\nId: 2639134"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 08/2025;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.027.027/0001-73;\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para cama e banho (Lençol) para atender a padronização e assistência material aos internos (as) nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP/RJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência; \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses; \r\n\r\nVALOR: R$ 223.954,50 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2025;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/030352/2025.\r\n\r\nId: 2639237"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 09/2025;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.812.282/0001-57;\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para cama e banho (Cobertor) para atender a padronização e assistência material aos internos (as) nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP/RJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência;\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses; \r\n\r\nVALOR: R$ 240.817,50 (duzentos e quarenta mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta centavos);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2025;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/030389/2025.\r\n\r\nId: 2639238"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 10/2025;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.152.789/0001-45;\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para cama e banho (Toalha) para atender a padronização e assistência material aos internos (as) nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP/RJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência;\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses; \r\n\r\nVALOR: R$ 142.296,00 (cento e quarenta e dois mil, duzentos e noventa e seis reais);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2025;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/030367/2025.\r\n\r\nId: 2639239"
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                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa AGUAS DO PARAIBA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Termo celebrado por prazo indeterminado.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 215.813,87 (duzentos e quinze mil oitocentos e treze reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/010627/2024\r\n\r\nId: 2639250"
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                            "I - Edital",
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                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.03.2025\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPTTC Nº 001/2025\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO (PTTC).\r\n\r\nProcesso nº SEI-270001/000689/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...\r\n\r\n1. Informações Gerais\r\n\r\n...\r\n\r\n1.7 - Os candidatos à Prestação de Tarefa por Tempo Certo deverão satisfazer às seguintes exigências específicas:\r\n\r\n...\r\n\r\nd) não ser reformado por qualquer motivo;\r\n\r\n...\r\n\r\n2. Da Inscrição e Seleção\r\n\r\n2.1 - Para os fins do disposto neste Edital, serão adotados os seguintes conceitos:\r\n\r\na) formação escolar - ensino médio: consiste na formação de ensino médio (antigo segundo grau), etapa final da educação básica, de formação geral ou técnica;\r\n\r\n...\r\n\r\n2.2.3 - É de responsabilidade do militar obter acesso próprio junto à ASTI (intranet).\r\n\r\n...\r\n\r\n8. Das Disposições Finais\r\n\r\n...\r\n\r\n8.5 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Contratação de Veteranos (CECV).\r\n\r\n...\r\n\r\nANEXO B - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDE \r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDE \r\n\r\nTÉRMINO\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nA CARGO\r\n\r\n24.03.2025\r\n\r\n11.04.2025\r\n\r\nàs 23h59min\r\n\r\nPrazo (início e término) para inscrição dos veteranos interessados em participar do processo seletivo para PTTC\r\n\r\nIntranet\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n14.04.2025\r\n\r\n30.04.2025\r\n\r\nàs16h59min\r\n\r\nAtribuição de conceito aos candidatos\r\n\r\nUnidades em que houver inscritos\r\n\r\nDiretores, Chefes e Comandantes\r\n\r\n02.05.2025\r\n\r\n16.05.2025\r\n\r\nAnálise documental\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nCECV\r\n\r\n19.05.2025\r\n\r\n20.05.2025\r\n\r\nDivulgação do Resultado Parcial da Análise Documental\r\n\r\nBoletim SEDEC/CBMERJ\r\n\r\nCECV\r\n\r\n21.05.2025\r\n\r\n23.05.2025\r\n\r\nàs 23h59min\r\n\r\nApresentação de Recursos face o Resultado Parcial da Análise Documental\r\n\r\nIntranet\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n26.05.2025\r\n\r\n30.05.2025\r\n\r\nàs 23h59min\r\n\r\nJulgamento dos Recursos\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nCECV\r\n\r\n02.06.2025\r\n\r\n04.06.2025\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final da Análise Documental e Classificação dos militares incluídos no Cadastro de Reservas\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nCECV\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...\r\n\r\n1. Informações Gerais\r\n\r\n...\r\n\r\n1.7 - Os candidatos à Prestação de Tarefa por Tempo Certo deverão satisfazer às seguintes exigências específicas:\r\n\r\n...\r\n\r\nd) não ser reformado, exceto por motivo de idade, respeitado o limite máximo de 70 (setenta) anos no ato da inscrição;\r\n\r\n...\r\n\r\n2. Da Inscrição e Seleção\r\n\r\n2.1 - Para os fins do disposto neste Edital, serão adotados os seguintes conceitos:\r\n\r\na) formação escolar - ensino fundamental/médio: consiste na formação de ensino fundamental ou ensino médio (antigo primeiro e segundo graus), etapas da educação básica, de formação geral ou técnica;\r\n\r\n...\r\n\r\n2.2.3 - É de responsabilidade do militar obter acesso próprio junto à ASTI (intranet).\r\n\r\n2.2.4 - Os candidatos que não anexaram o atestado médico no momento da inscrição, em virtude da ausência de campo específico no sistema, poderão apresentar o documento no momento da eventual nomeação.\r\n\r\n...\r\n\r\n8. Das Disposições Finais\r\n\r\n...\r\n\r\n8.5 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Contratação de Veteranos (CECV).\r\n\r\n8.6 - Os militares inscritos para a Tarefa 9 (Manutenção de Viaturas) no Centro de Suprimento e Manutenção de Material Motomecanizado (CSM/MMOTO) deverão, após a divulgação do resultado final, aguardar convocação para comparecer ao CSM/MMOTO e, em conjunto com o Comandante da Unidade, selecionar uma das seguintes subtarefas, de acordo com a experiência e o interesse do candidato, bem como com as necessidades da administração:\r\n\r\n- Especialista em manutenção e operação de Auto Escadas Mecânicas e Auto Plataformas Mecânicas;\r\n\r\n- Mecânica de viaturas a gasolina;\r\n\r\n- Mecânica de viaturas a diesel pesadas;\r\n\r\n- Mecânica de viaturas a diesel leves;\r\n\r\n- Lanternagem e pintura automotiva;\r\n\r\n- Mecânico de manutenção de ar-condicionado veicular;\r\n\r\n- Mecânico de manutenção de bomba de incêndio de viaturas.\r\n\r\n...\r\n\r\nANEXO B - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDE \r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDE \r\n\r\nTÉRMINO\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nA CARGO\r\n\r\n24.03.2025\r\n\r\n16.04.2025\r\n\r\nàs 23h59min\r\n\r\nPrazo (início e término) para inscrição dos veteranos interessados em participar do processo seletivo para PTTC\r\n\r\nIntranet\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n17.04.2025\r\n\r\n09.05.2025\r\n\r\nàs16h59min\r\n\r\nAtribuição de conceito aos candidatos\r\n\r\nUnidades em que houver inscritos\r\n\r\nDiretores, Chefes e Comandantes\r\n\r\n17.04.2025\r\n\r\n16.05.2025\r\n\r\nAnálise documental\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nCECV\r\n\r\n19.05.2025\r\n\r\n20.05.2025\r\n\r\nDivulgação do Resultado Parcial da Análise Documental\r\n\r\nBoletim SEDEC/CBMERJ\r\n\r\nCECV\r\n\r\n21.05.2025\r\n\r\n23.05.2025\r\n\r\nàs 23h59min\r\n\r\nApresentação de Recursos face o Resultado Parcial da Análise Documental\r\n\r\nIntranet\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n26.05.2025\r\n\r\n30.05.2025\r\n\r\nàs 23h59min\r\n\r\nJulgamento dos Recursos\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nCECV\r\n\r\n02.06.2025\r\n\r\n04.06.2025\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final da Análise Documental e Classificação dos militares incluídos no Cadastro de Reservas\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nCECV\r\n\r\nId: 2639263"
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                },
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                    "Atos": {
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                            "I - Ata",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 012/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e PLANETA DE ITABORAÍ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de saúde, referente ao mês de janeiro de 2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 291.155,65 (duzentos e noventa e um mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004208/2025.\r\n\r\nId: 2639179"
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                        "2639177": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nGERENCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO, convoca o nome citado abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Barão de Itapagipe, nº 225 - 2º andar - Bloco A - Rio Comprido, nesta Cidade, das 10h:00 às 15h:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nCHARBELE VINCO SANTOS- ID:51394022/1 - EXONERAÇÃO CARGO EM COMISSÃO - SEI-080001/00713/2025.\r\n\r\nId: 2639177"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2639225": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 026/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BAM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. OBJETO: a) Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 026/2024, relativo à prestação de serviços de processamento e distribuição de preparações alimentares, para atender às demandas do Hospital Estadual Ricardo Cruz (HERCRUZ). b) A alteração quantitativa do Contrato nº 026/2024, visando atender a nova demanda da unidade hospitalar, conforme doc. SEI 92365479. VIGÊNCIA: 02/04/2025 a 01/04/2026. VALOR TOTAL: 10.672.643,88 (dez milhões seiscentos e setenta e dois mil seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos). NOTA DE EMPENHO: 2025NE00708. FUNDAMENTO: art. 57, inciso II, inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Parecer nº 558/2025/FS/GERCPA (doc. SEI nº 94638308) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 96947662). DATA DA ASSINATURA: 28/03/2025. PROCESSO N° SEI-080007/013377/2023.\r\n\r\nId: 2639225"
                            ],
                            "2639226": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 135/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 135/2023, relativo a prestação de serviços continuados de emissão e fornecimento de cartão eletrônico de auxílio transporte a serem prestados à Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 31/03/2025 a 30/03/2026. VALOR TOTAL: R$ 7.504.164,00 (sete milhões quinhentos e quatro mil cento e sessenta e quatro reais). NOTA DE EMPENHO: 2025NE00116. FUNDAMENTO: inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Parecer nº 557/2025 (doc. SEI nº 94606072) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 96835860). DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025. PROCESSO N° SEI-080007/010600/2021.\r\n\r\nId: 2639226"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria FS/DE nº 1938 de 22 de outubro de 2024, torna público o resultado da etapa de avaliação de chefia da Avaliação de Desempenho Funcional Periódica, ciclo 008, dos profissionais aprovados nos concursos públicos e profissionais cedidos, com no mínimo 01 (um) ano de efetivação ou cessão, através do documento digital ResultadoAvaliacaoChefia008 disponível em: http://www.fs.rj.gov.br/avaliacao008. Proc. nº SEI-080002/008109/2025.\r\n\r\nId: 2639201"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2639090": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 18/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, e a empresa EBN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits de uniformes e tênis escolares, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nCNPJ: 21.111.808/0005-40.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 146.576.381,70 (cento e quarenta e seis milhões, quinhentos e setenta e seis mil trezentos e oitenta e um reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DE DIVULGAÇÃO NO PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas): 01/04/2025.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2033.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33903003.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE05478.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-030029/015493/2023 E N° SEI-030001/023009/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 19/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA LT GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits de uniformes e tênis escolares, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nCNPJ: 08.191.340/0002-30.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 56.095.108,40 (cinquenta e seis milhões, noventa e cinco mil, cento e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DE DIVULGAÇÃO NO PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas): 01/04/2025\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2033\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33903003\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100, 105\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE05480, 2025NE05479\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSOS SEI-030029/015493/2023 E N° SEI-030001/023009/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 20/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, e a empresa BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits de uniformes e tênis escolares, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nCNPJ: 11.210.951/0001-01.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 67.035.999,36 (sessenta e sete milhões, trinta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE DIVULGAÇÃO NO PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas): 01/04/2025.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2033.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33903003.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE05481.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-030029/015493/2023 e SEI-030001/023009/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 21/2025.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa ALAG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits de uniformes e tênis escolares, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nCNPJ: 41.710.060/0001-85.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.259.135,00 (vinte e dois milhões, duzentos e cinquenta e nove mil cento e trinta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DE DIVULGAÇÃO NO PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas): 01/04/2025.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2033.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33903003.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE05495.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-030029/015493/2023 e SEI-030001/023009/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 22/2025.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa ANDRI SOLUÇÕES COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits de uniformes e tênis escolares, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nCNPJ: 20.729.334/0001-08\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.239.664,00 (quatro milhões, duzentos e trinta e nove mil seiscentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DE DIVULGAÇÃO NO PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas): 01/04/2025.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2033.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33903003.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE05482.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-030029/015493/2023 E N° SEI-030001/023009/2025.\r\n\r\nId: 2639090"
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Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - IATEC - INSTITUTO DE ARTES E TÉCNICAS EM COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/026854/2024\r\n\r\nJoão Victor da Silva Gonzaga Pereira - 2019\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JACQUES RAIMUNDO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/004335/2021\r\n\r\nMarcos Maximo Costa Pereira - 1990\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CARLOS MAUL - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/005150/2022\r\n\r\nRogerio Muniz da Silva - 1995\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002922/2025\r\n\r\nArthur Pedro Correa - 2018\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/050306/2024\r\n\r\nVerônica Faria Pontes - 2002\r\n\r\n6 - ESCOLA SESI SANTA CRUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002757/2025\r\n\r\nBeatriz Barros da Silva Martins - 2019\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/024780/2025\r\n\r\nAna Lucia de Oliveira Pereira - 2015\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/006294/2022\r\n\r\nAlessandra França de Jesus - 2013\r\n\r\n7 - LICEU CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/086424/2024\r\n\r\nGabriel Mainieri Nogueira - 2020\r\n\r\n8 - INSTITUTO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/038057/2025\r\n\r\nJoyce Araujo Florindo - 2013\r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM ABILIO BORGES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/036139/2025\r\n\r\nJanete da Conceição Linhares - 2002\r\n\r\n10 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª Á 4ª SÉRIE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/034937/2025\r\n\r\nTania Ramos Freire - 1985\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/034440/2025\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva Paulo - 1998\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/034910/2025\r\n\r\nJoão Vicente Sangali Albuquerque - 1990\r\n\r\n11 - COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/006989/2025\r\n\r\nWagner Correa de Almeida - 2010\r\n\r\n12 - COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ARGENTINA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/025598/2025\r\n\r\nRodrigo Reis de Almeida - 2014\r\n\r\n13 - CENTRO DE ESTUDOS RADIOLÓGICOS J. CHERNICHARO - Teresópolis\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/038155/2025\r\n\r\nCassiano Costa de Oliveira - 2017\r\n\r\n14 - SUPLETIVO NOTA 10 - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/035972/2025\r\n\r\nRafael Barbosa de Almeida Planz - 2022\r\n\r\n15 - COLÉGIO ESTADUAL MOYSÉS FURTADO BRAVO - Petrópolis\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/037394/2025\r\n\r\nFernanda Silva Souza - 1996\r\n\r\n16 - COLÉGIO PIO AMERICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/003908/2023\r\n\r\nJane Alves Alvarenga - 1998\r\n\r\n17 - COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/031099/2025\r\n\r\nSannWyll Martins do Vale - 2007\r\n\r\n18 - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN - Niterói\r\n\r\nCURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - PROJETO CRESCER\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/030071/2025\r\n\r\nLudmila Lucas de Souza Santos - 2018\r\n\r\n19 - COLÉGIO ESTADUAL EQUADOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/034307/2025\r\n\r\nJair Dias de Lima - 2002\r\n\r\n20 -COLÉGIO ANTARES- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/038115/2025\r\n\r\nFlávia Nobrega dos Santos-2003\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/038115/2025\r\n\r\nFlávia Nobrega dos Santos-2003\r\n\r\n21 -COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/096829/2024\r\n\r\nRennan Alexandre Peixoto Gavinho-2011\r\n\r\n22 - CEMP- CENTRO EDUCACIONAL MIGUEL PEREIRA- Miguel Pereira\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/036061/2025\r\n\r\nCamila Farah Ramos- 2008\r\n\r\n23- COLÉGIO MV1 IPANEMA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/000165/2024\r\n\r\nViviane de Freitas Lima - 1993\r\n\r\n24 - COLÉGIO MORRO AGUDO - Nova Iguaçu \r\n\r\n2º GRAU -TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/022545/2025\r\n\r\nLaerte dos Santos Teixeira - 1994\r\n\r\n25 -CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU -TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/022585/2025\r\n\r\nVania Lucia Alves de Souza Nolasco - 1994\r\n\r\n26 -COLÉGIO MIGUEL COUTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/021880/2025\r\n\r\nMaria Eduarda Farias Felix - 2019\r\n\r\n27 -INSTITUTO SILVA PINTO - Nova Iguaçu\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030033/002388/2022\r\n\r\nAlexandre de Jesus do Nascimento - 1991\r\n\r\n28 -IPM -INSTITUTO POLITÉCNCO MILLENNIUM - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/030984/2025\r\n\r\nGiselle Salsa Francisco - 2017\r\n\r\nA COORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CEC - CENTRO EDUCACIONAL CORRÊAS - Petrópolis\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/037675/2025\r\n\r\nIsabella Amaral Angelo Alves - 2018\r\n\r\n2 - CAIC PREFEITO SEVERINO ANANIAS DIAS - Vassouras\r\n\r\nFASE I DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/037957/2025\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva - 1999\r\n\r\n3 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002061/2025\r\n\r\nThatiana Maia Prudente - 2006\r\n\r\n4 - FUTUROVIP LAGOS - Cabo Frio\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/023049/2024\r\n\r\nDanilo Camara da Costa - 2023\r\n\r\n5 -INSTITUTO SILVA PINTO-Nova Iguaçu\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030033/001987/2022\r\n\r\nSérgio Ricardo Gomes de Almeida-1981\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01 - Marcelle Gouveia carneiro chagas\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, de NATALIANE SANTOS MATEUS CARDOSO, ano 2004 - Processo nº SEI-030001/018681/2024.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de ENSINO MÉDIO, de DANIEL CESAR ISAIAS DA SILVA, ano 2000 - Processo nº SEI-030001/011392/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFERE a regularização de vida escolar do Curso de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, de ISABEL CRISTINA GONÇALVES NOGUEIRA, ano 2013. Processo nº SEI-030001/100938/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINE - Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/004753/2022\r\n\r\nOnde se lê: Elizabeth Santos Vieira Pimentel\r\n\r\nLeia-se: Elizabeth Santos Vieira\r\n\r\nId: 2639204"
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FUNCIONAL OU MATÍCULA\r\n\r\nPROCESSO DE COMUNICAÇÃO DE FALTAS\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nJOÃO CARLOS BARBOSA\r\n\r\n09201088\r\n\r\nE-03/008/376/2019\r\n\r\nREASSUNÇÃO/EXONERAÇÃO\r\n\r\nREGIS BAHIA\r\n\r\n43865011\r\n\r\nE-03/015/920/2019\r\n\r\nREASSUNÇÃO/EXONERAÇÃO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL METROPOLITANA VI, com fulcro no art. 22 da Lei Estadual n° 5.427/2009, CONVOCA os servidores citados no Anexo Único do presente Edital a contatarem, no prazo de até 03 (três) dias a contar da presente publicação, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, a Coordenação de Gestão de Pessoas / Regional Metropolitana VI, localizada na Rua Regente Feijó, nº 63, 1º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, ou ainda por e-mail no endereço cgpmetro6@educacao.rj.gov.br, a fim de tomarem ciência e, querendo, manifestar-se acerca do motivo de convocação. Processo nº SEI-030001/035944/2025.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO DE ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nEMILIA GLORIA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n40893588\r\n\r\nSEI-030001/048561/2024\r\n\r\nCIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL METROPOLITANA VI, com fulcro no art. 22 da Lei Estadual n° 5.427/2009, CONVOCA os servidores citados no Anexo Único do presente Edital a contatarem, no prazo de até 03 (três) dias a contar da presente publicação, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, a Coordenação de Gestão de Pessoas / Regional Metropolitana VI, localizada na Rua Regente Feijó, nº 63, 1º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, ou ainda por e-mail no endereço cgpmetro6@educacao.rj.gov.br, a fim de tomarem ciência e, querendo, manifestar-se acerca do motivo de convocação. Processo nº SEI-030001/035944/2025.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nAUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO MONTEIRO WANDERLEY\r\n\r\n046236817-34\r\n\r\nSEI-030038//002259/2021\r\n\r\nCONTA INATIVA\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL METROPOLITANA VI, com fulcro no art. 22 da Lei Estadual n° 5.427/2009, CONVOCA os servidores citados no Anexo Único do presente Edital a contatarem, no prazo de até 03 (três) dias a contar da presente publicação, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, a Coordenação de Gestão de Pessoas / Regional Metropolitana VI, localizada na Rua Regente Feijó, nº 63, 1º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, ou ainda por e-mail no endereço cgpmetro6@educacao.rj.gov.br, a fim de tomarem ciência e, querendo, manifestar-se acerca do motivo de convocação. Processo nº SEI-030001/035944/2025.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL OU MATRÍCULA\r\n\r\nCERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nAKEIME DE SOUZA ARITA\r\n\r\n00/0007760-2\r\n\r\nSEI-040161/002303/2023\r\n\r\nCTC\r\n\r\nAKESHI ODA\r\n\r\n39945146\r\n\r\nSEI-030038//005561/2023\r\n\r\nCTC\r\n\r\nALESSANDRA GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n43308082\r\n\r\nE-03/001/485/2017\r\n\r\nCTC\r\n\r\nALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n285579-9\r\n\r\nSEI-030038/003894/2021\r\n\r\nCTC\r\n\r\nANA CASSIA DO AMARAL COLARES\r\n\r\n5544432\r\n\r\nSEI-030038/002936/2022\r\n\r\nCTC\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA BARGE\r\n\r\n915.254-7\r\n\r\nSEI-030038/0027672021\r\n\r\nCTC\r\n\r\nANDREA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n834199-2\r\n\r\nSEI-030038/006760/2023\r\n\r\nCTC\r\n\r\nARY VICENTE FERREIRA FILHO\r\n\r\n33013632\r\n\r\nSEI-030001/094928/2024\r\n\r\nCTC\r\n\r\nCARMEN MARIA DURAN MONTEIRO\r\n\r\n142390\r\n\r\nSEI-030001/078818/2024\r\n\r\nCTC\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES DUARTE \r\n\r\n2821346\r\n\r\nE-03/038/1390/2019\r\n\r\nCTC\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n25413040\r\n\r\nSEI-030038/001524/2021\r\n\r\nCTC\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA CERDERA\r\n\r\n0808289-3\r\n\r\nE-03/038/25/2019\r\n\r\nCTC\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA CERDERA\r\n\r\n281091-9\r\n\r\nE-03/038/26/2019\r\n\r\nCTC\r\n\r\nDEBORA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38884747\r\n\r\nSEI-030001/097384/2024\r\n\r\nCTC\r\n\r\nDILMA FERREIRA VALLE\r\n\r\n234359-8\r\n\r\nSEI-030038/000474/2022\r\n\r\nCTC\r\n\r\nEDMANDO PINHEIRO CORDEIRO\r\n\r\n4432203\r\n\r\nSEI-030001/045005/2024\r\n\r\nCTC\r\n\r\nId: 2639087"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao contrato nº 02/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa CLAROS/A.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste contratual com base na variação do IPCA entre Março/2024 e Fevereiro/2025, e alteração da dotação orçamentária. \r\n\r\nVALOR: R$ 413.825,78 (quatrocentos e treze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-260004/000910/2025. \r\n\r\nId: 2639125"
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                            "2639128": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MINHA BIBLIOTECA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência, supressão e reajuste.\r\n\r\nVALOR: R$ 640.281,19 (seiscentos e quarenta mil duzentos e oitenta e um reais e dezenove centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 05/04/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260004/002586/2024.\r\n\r\nId: 2639128"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 004/2023\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇAO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO: 1.1 Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de fornecimento de solução continuada e direito de uso de Ferramenta CMS (Sistema de Gerenciamento de Conteúdo) com objetivo de atualizar as ferramentas de divulgação (Site e Portal) da Fundação de Apoio à Escola Técnica, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato;\r\n\r\n1.2 O presente termo também tem como objeto a) ALTERAR a Cláusula Sexta do 1º Termo Aditivo do Contrato 004/2023.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 6.924,12 (seis mil, novecentos e vinte e quatro reais e doze centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 04/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo nº SEI-260005/004527/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/004527/2022.\r\n\r\nId: 2639194"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 098/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 041/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 238.160,00 (duzentos e trinta e oito mil cento e sessenta reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE01207. \r\n\r\nGESTOR: Flavio Nigri - matrícula nº 35.981-0.\r\n\r\nFISCAIS: Elington Lannes Simões - matrícula nº 37.905-7 e André Vinícius de Morais Castro - matrícula nº 37.776-2.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2075/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/013983/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 098/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de instrumental/equipamento, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/013983/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 106/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 100/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE01456. \r\n\r\nGESTOR: Carlos Eduardo Virgini Magalhães - matrícula nº 34.110-7.\r\n\r\nFISCAL: Cristiane Ferreira de Araújo Gomes - matrícula nº 35.617-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2085/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/018130/2024.\r\n\r\nId: 2639262"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / PROGRAMADOR DE SISTEMAS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260006/001125/2025, torna público o pedido de final de fila do(a) candidato(a) LUCAS DE OLIVEIRA RAPOSO, 11º classificado(a), e CONVOCA em substituição o(a) candidato(a) BEATRIZ DE CARVALHO FRANCISCONI, 13º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) CLAUDIO RICARDO DOS SANTOS CRUZ AZEVEDO matr.: 397331, ID. 42695317, conforme DEMISSÃO no DOERJ do dia 22/08/2024, PG 24 e portaria 1330/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-260007/065631/2023.\r\n\r\nId: 2638892"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO - REGIÃO: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. n° SEI-260006/001023/2025, resolve CONVOCAR a candidata JULIANA LOPES DOS SANTOS, 25ª classificada, tendo como base a alteração do ANEXO I da Lei 6701/2014 pela Lei 9602/2022 de incorporação da UEZO que alterou o quadro de servidores técnico-administrativos da UERJ.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-260007/006734/2021.\r\n\r\nId: 2638893"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO - REGIÃO: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. n° SEI-260006/039993/2024, resolve CONVOCAR a candidata RITA DE CASSIA GAGLIARDO, 23ª classificada, devido vacância gerada pela exoneração de FÁBIO COSTA CÂNDIDO, matrícula 36695-5, ID. 44543808, conforme DOERJ do dia 29/08/2024, PG 22 e portaria 1113/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-260007/006734/2021.\r\n\r\nId: 2638895"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO - REGIÃO: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. n° SEI-260006/042930/2024, resolve CONVOCAR o candidato MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NASCIMENTO, 22º classificado, devido vacância gerada pela exoneração de DANIEL ANDRADE DE LIMA, matrícula 36.665-8, ID. 43802559, conforme DOERJ do dia 28/02/2024, pág. 32, col. 03 e portaria 241/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-260007/006734/2021.\r\n\r\nId: 2638896"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE ARTES, no uso de suas atribuições, DIVULGA o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014. Processo nº SEI-260006/055518/2024:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ENSINO DA ARTE E CULTURA POPULAR\r\n\r\nÁrea: Prática e Ensino da Arte \r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nIngrid de Oliveira Lemos\r\n\r\n95,0\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE ARTES, no uso de suas atribuições, DIVULGA o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014. Processo nº SEI-260006/049306/2024:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TEORIA E HISTÓRIA DA ARTE\r\n\r\nÁrea: Teoria e História da Arte\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nBruna Gomes da Costa\r\n\r\n98,53\r\n\r\n2º\r\n\r\nJoão Cícero Teixeira Bezerra\r\n\r\n98,33\r\n\r\n3º\r\n\r\nTadeu Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n97,66\r\n\r\n4º\r\n\r\nFernanda Bernardes Albertoni\r\n\r\n97,00\r\n\r\n5º\r\n\r\nLuana de Oliveira Aguiar\r\n\r\n95,66\r\n\r\n6º\r\n\r\nBernardo Wagner Marques Baptista\r\n\r\n95,33\r\n\r\n7º\r\n\r\nHellen Alves Cabral\r\n\r\n93,70\r\n\r\n8º\r\n\r\nRúbia Sousa da Silva\r\n\r\n90,56\r\n\r\n9º\r\n\r\nCecília Cavalieri\r\n\r\n85,83\r\n\r\n10º\r\n\r\nGiovana Domingues Vespa\r\n\r\n84,60\r\n\r\n11º\r\n\r\nPaula Cristina Gomes do Amparo\r\n\r\n83,99\r\n\r\n12º\r\n\r\nLuciana Grizotti Neves\r\n\r\n81,20\r\n\r\n13º\r\n\r\nThiago Freitas Herdy Lima\r\n\r\n76,93\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, DIVULGA o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014. Processo nº SEI-260006/055924/2024:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ESTUDOS APLICADOS AO ENSINO\r\n\r\nÁrea: Linguagens\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMaria Cristina Barbosa Justo\r\n\r\n88,4\r\n\r\n2º\r\n\r\nRaiane Quimente Armando Goulart\r\n\r\n86,5\r\n\r\n3º\r\n\r\nCamila Franquini Pereira\r\n\r\n85,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nRenata Chrispino\r\n\r\n79,6\r\n\r\n5º\r\n\r\nTainá Pinto Bessa Ribeiro\r\n\r\n73,1\r\n\r\nId: 2639259"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF torna público aos interessados que realizará no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro (SIGA), endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÕNICO UENF Nº 003/2025 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de câmeras e lentes fotográficas para atender às necessidades do CCH, VILLA MARIA e ASCOM/UENF.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 525.110,44 (Quinhentos e vinte e cinco mil, cento e dez reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/04/2025, às 17 horas.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 28/04/2025, às 14 horas.\r\n\r\nREALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DE LANCES: 28/04/2025, às 15 horas. (Horários de Brasília).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/006183/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA (www.compras.rj.gov.br), na página eletrônica da UENF (www.uenf.br) e no sítio do PNCP (www.pncp.gov.br/app/editais). Maiores informações pelo e-mail setlicit@uenf.br.\r\n\r\nId: 2639133"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2639207": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA AMBIENTE RESILIENTE. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, E O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS AO PROGRAMA AMBIENTE RESILIENTE OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a adesão do ADERENTE ao Programa Ambiente Resiliente, instituído pela Resolução SEAS n° 195 de 23 de julho de 2024. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO será de 60 meses. DATA DE ASSINATURA:11/03/2025. PROCESSO N° \r\n\r\nSEI-070001/000140/2025.\r\n\r\nId: 2639207"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2639189": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 001/2024\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA E A EMPRESA TRANSALONSO TRANSPORTES E AGREGADOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas da Agro RJ, nos municípios de Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis e São João de Meriti, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no artigo 57, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 105.545,44 (cento e cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, Inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/005680/2023\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/02/2025.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 001/2024\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA E A EMPRESA PETRA MG INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas da Agro RJ, nos municípios de Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis e São João de Meriti, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no artigo 57, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 315.989,25 (trezentos e quinze mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, Inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/005731/2023\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/02/2025.\r\n\r\nId: 2639189"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a empresa GONÇALVES DE CASTRO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de piso com projeto de construção de estande institucional, com estrutura e infraestrutura adequadas, para viabilizar a participação da SECEC na 17ª edição da Rio Artes Manuais, evento a ser realizado no Centro de Convenções EXPOMAG, entre os dias 9 e 13 de abril de 2025. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 781.624,00 (setecentos e oitenta e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 13.392.0465.4704; FR 1500100, 2025NE00192. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180001/002582/2024.\r\n\r\nId: 2639042"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/135/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL 45.141.042 NADIA LUCIA BITTENCOURT ROCHA \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de NADIA BITTENCOURT ROCHA, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"CABARÉ TV\" como parte da programação do projeto \"CABARÉ DO GLAUCIO\", no Teatro Glaucio Gill, nos dias 04, 05, 11, 12, 18, 19, 25 e 26 de abril de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00588. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000776/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/134/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e JOSE JURACY DE OLIVEIRA NETO 04009385375 \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de DIRETOR ARTÍSTICO pelo profissional JURACY DE OLIVEIRA, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"CABARÉ TV\" como parte da programação do projeto \"CABARE DO GLAUCIO\", no Teatro Glaucio Gill, nos dias 4, 5, 11, 12, 18, 19, 25 e 26 de abril de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00589. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000773/2025.\r\n\r\nId: 2639035"
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                            "2639144": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/147/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL LUCAS MARTINEZ ROHLOFF 15720636706 \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de direção musical de LUCAS MARTINEZ ROHLOFF, em artes \"ROHL MARTINEZ\", para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"CABARÉ TV\" nos dias 4, 5, 11, 12, 18, 19, 25 e 26 de abril de 2025, às 22 horas, e 08 (oito) apresentações do espetáculo \"CORAZÓN ABIERTO: FIESTA Y DOLOR\" nos dias 9, 10, 16, 17, 23, 24, 30, 31 de maio de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00602 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000782/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/145/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL 59.288.987 ALEXANDRE VIANA LOPES JUNIOR \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de de músico pelo profissional Alexandre Viana Lopes Junior, em artes XANDÃO VIANA, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"CABARÉ TV\" nos dias 4, 5, 11, 12, 18, 19, 25 e 26 de abril de 2025, às 22 horas, e 08 (oito) apresentações do espetáculo \"CORAZÓN ABIERTO: FIESTA Y DOLOR\" nos dias 9, 10, 16, 17, 23, 24, 30, 31 de maio de 2025, às 22 horas, ambos como parte da programação do projeto \"CABARÉ DO GLAUCIO\", no Teatro Glaucio Gill. \r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00601. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000783/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/149/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL JEFFERSON LYRIO CRUZ ZELMA 14297177773 \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de ATOR pelo profissional artista JEFFERSON LYRIO, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"CABARÉ TV\" nos dias 4, 5, 11, 12, 18, 19, 25 e 26 de abril de 2025, às 22 horas, com a duração mínima de 60 (sessenta) minutos, como parte da programação do projeto \"CABARÉ DO GLAUCIO\", no Teatro Glaucio Gill. \r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00606. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000778/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/152/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e GPS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de GILBERTO GAWRONSKI, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"CABARÉ TV\" como parte da programação do projeto \"CABARE DO GLAUCIO\", no Teatro Glaucio Gill, nos dias 4, 5, 11, 12, 18, 19, 25 e 26 de abril de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00608. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000781/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/133/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e OCTA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de \"VANESSA LOPES\", para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"CABARÉ TV\" como parte da programação do projeto \"CABARÉ DO GLAUCIO\", no Teatro Glaucio Gill, nos dias 4, 5, 11, 12, 18, 19, 25 e 26 de abril de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00607 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000774/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/150/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL 50.905.771 EVERTON ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de TON, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"CABARÉ TV\" como parte da programação do projeto \"CABARÉ DO GLAUCIO\", no Teatro Glaucio Gill, nos dias 04, 05, 11, 12, 18, 19, 25 e 26 de abril de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00609 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000780/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/144/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e RUPPERT PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de ISADORA RUPPERT, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"CABARÉ TV\" como parte da programação do projeto \"CABARE DO GLAUCIO\", no Teatro Glaucio Gill, nos dias 4, 5, 11, 12, 18, 19, 25 e 26 de abril de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00599 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000779/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/146/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e SELVÁTICA ACOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de \"NIGGA\", para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"CABARÉ TV\" e 08 (oito) apresentações do espetáculo \"CORAZÓN ABIERTO: FIESTA Y DOLOR\" como parte da programação do projeto \"CABARE DO GLAUCIO\", no Teatro Glaucio Gill, respectivamente, nos dias 04, 05, 11, 12, 18, 19, 25 e 26 de abril e 9, 10, 16, 17, 23, 24, 30, 31 de maio de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00603. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000784/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/138/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL JULIANA FARIAS DA SILVA 11103380745. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de \"JULIANA FARIAS\", para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"CABARÉ TV\" nos dias 4, 5, 11, 12, 18, 19, 25 e 26 de abril de 2025, às 22 horas, e 08 (oito) apresentações do espetáculo \"CORAZÓN ABIERTO: FIESTA Y DOLOR\" nos dias 9, 10, 16, 17, 23, 24, 30, 31 de maio de 2025, às 22 horas, ambos como parte da programação do projeto \"CABARÉ DO GLAUCIO\", no Teatro Glaucio Gill. \r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00600. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000775/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/143/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESA SELVÁTICA AÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de FIGURINISTA pela profissional artista DANIELE GEAMMAL, para realização total de 16 (dezesseis) apresentações, no espetáculo \"CABARÉ TV\" nos dias, 04, 05, 11, 12, 18, 19, 25 e 26 de abril de 2025, e no espetáculo \"Corazón Abierto: Fiesta y Dolor\", nos dias 9, 10, 16, 17, 23, 24, 30 e 31 de maio de 2025, com a duração mínima de 60 (sessenta) minutos, como parte da programação do projeto \"CABARÉ DO GLAUCIO\", no Teatro Glaucio Gill. \r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00594. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000785/2025.\r\n\r\nId: 2639144"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/139/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a L S DA CUNHA ARTES INTEGRADAS \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de iluminação cênica pela profissional LARISSA CUNHA, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \" CABARÉ TV\" como parte da programação do projeto \"CABARÉ DO GLAUCIO\", nos dias 04, 05, 11, 12, 18, 19, 25 e 26 de abril de 2025, e 08 (oito) apresentações do espetáculo \"Corazón Abierto: Fiesta y Dolor\", nos dias 9, 10, 16, 17, 23, 24, 30, 31 de maio, ambos no Teatro Glaucio Gill. \r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00596 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000786/2025.\r\n\r\nId: 2639145"
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                            "2639161": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO torna público que será realizado o Pregão Eletrônico conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 \r\n\r\nDIA: 28/04/2025.\r\n\r\nHORA: 11:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor preço lote único .\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de prestação de serviços de sonorização e iluminação, com dedicação exclusiva de mão de obra, para o Teatro João Caetano, pertecente a FUNARJ, nas condições, quantitativos e especificações, em conformidade com a legislação vigente, nos termos do Edital seus anexos e Termo de Referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000746/2025.\r\n\r\nObservação: O edital se encontrará disponível no endereço eletrônico: www.funarj.rj.gov.br, e na sala da Comissão de Contratação, localizada na Rua da Alfândega, 91, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 10 /04 /2025, até 15:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2639161"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2639243": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento 1087\r\n\r\nPARTES: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a AGENCIA NACIONAL DE INSERÇÃO AO TRABALHOE EMPREGO E DEFESA DA PASSOA COM DEFICIÊNCIA- ANITE - PCD.\r\n\r\nOBJETO: Projeto Capacitação de Profissionais para Trabalhar com Pessoas com Autismo\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial o seu art. 116, Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho 2014, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Estadual nº 287 de 12 de abril de 1979, Lei Estadual nº 5.981, de 03 de junho de 2011, Decreto Estadual nº 43.463 de 14 de fevereiro de 2012, Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014, Resolução Casa Civil 350 de 17 de julho de 2014, Resolução Casa Civil nº 427 de 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000426/2024. \r\n\r\nId: 2639243"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2638383": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE \r\n\r\nDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-320001/000653/2025 e n° SEI-030030/005369/2022, e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor EMANUEL LUZ E SILVA, Identidade Funcional nº 50763075, Professor Docente I, Matrícula nº 30835904, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, às quartas e sextas-feiras, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2638383"
                        ],
                        "2638327": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE \r\n\r\nDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-320001/000425/2025 e SEI-030035/003697/2023, e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora FLAVIA REGINA DO BONFIM PEREIRA DE SOUZA, Identidade Funcional nº 5027443-0, Assistente Executivo, Matrícula nº 3060248-6, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, às quartas e sextas-feiras, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2638327"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2639276": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 95544761.031/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, e Município de Magé/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Implantação de uma Unidade de Atendimento SINE-RJ no Município de Magé, com vistas ao desenvolvimento de atividades de empregabilidade e qualificação social e profissional, de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Emprego e Renda e com a utilização de sistemas e ferramentas de trabalho indicadas no âmbito do atendimento de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, Intermediação de Mão de Obra, habilitação do Seguro-Desemprego, conforme parâmetros estabelecidos pelos Governos Estadual e Federal.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data desta publicação, podendo ser renovado através de Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 184, da Lei 14.133/2021, bem como às competências e atribuições de cada um dos órgãos, pela Lei Federal nº 13.667/18, e pela Portaria SPPE/ME nº 4.197/22\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000633/2023\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2025.\r\n\r\nId: 2639276"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                    "Atos": {
                        "2639222": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2023. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa CENTRAL DE AR CONDICIONADO HIGH TECH LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Segundo Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 09/2023, referente a contratação de empresa de prestação de serviços continuados de operação, manutenção preventiva e corretiva, sem o fornecimento de peças, do sistema de refrigeração. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data final da vigência. \r\n\r\nVALOR: R$ 87.596,76 (oitenta e sete mil quinhentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370001/000163/2025.\r\n\r\nId: 2639222"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2639242": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo Prorrogação do Prazo ao Contrato nº 024/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa ÔMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 024/2022, relativo à “Implantação do serviço de recuperação dos corpos hídricos das bacias hidrográficas do canal Caboclos, com elaboração de projeto executivo, no trecho de São João de Meriti à Duque de Caxias, no Município de Duque de Caxias /RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/03/2025.\r\n\r\nPRAZO: 330 (trezentos e trinta) dias corridos a contar de 31 de março de 2025, e com novo término da vigência contratual para 24 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação de prazo não resultará na alteração do valor do pagamento à contratada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e art. 57, § 1º, inciso II e V, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001041/2021.\r\n\r\nId: 2639242"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2639175": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento 001 ao Contrato nº 016/2022, \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Master Comércios e Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quinta (DO VALOR DO TERMO ADITIDO) ao Contrato nº 016/2022, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos Imóveis Próprios do Estado do Rio de Janeiro, 10º DEPMAN - Lote 11 - Zona Central. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-330003/002769/2024 e Processo n° SEI-170002/000499/2022. \r\n\r\nId: 2639175"
                            ],
                            "2639078": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação na modalidade de pregão eletrônico nº 043/2024, objeto: contratação de elaboração de projetos e execução de obras do imóvel localizado à Rua Lacerda Sobrinho, nº 72, Centro, município de Campos dos Goytacazes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Anteriormente marcado para dia 10/04/2025 às 11:00 horas, fica REMARCADO para o dia 11/04/2025. Processo n° SEI-330003/002661/2024.\r\n\r\nId: 2639078"
                            ],
                            "2639160": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, designada pela Portaria EMOP Nº 1371/2025, de 08/01/2025, torna público que o Procedimento licitatório nº 002/2025 - “contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução da 2ª etapa da obra de urbanização do parque urbano localizado na antiga fábrica da general eletrics - g.e. na Comunidade do Jacarezinho situado à Rua Miguel Ângelo c/Travessa Jerusalém - Bairro Jacarezinho/RJ”, sofreu alteração a alteração, encontra-se disponível no site da EMOP, www.emop.rj.gov.br, podendo, alternativamente, serem adquiridos na Rua Campo de São Cristóvão, 138 - 4º andar - sala 404, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. O presente certame fica adiado para o dia 24 de junho de 2025, às 11 horas. Proc. SEI-330003/000351/2025.\r\n\r\nId: 2639160"
                            ],
                            "2639167": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, designada pela Portaria EMOP Nº 1371/2025, de 08/01/2025, torna público que o Procedimento licitatório nº 003/2025 - “contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de obra de urbanização do Parque Urbano, localizado na Antiga Fábrica da General Eletrics - G.E. na comunidade do jacarezinho - etapa 1: esportes abertos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos”, sofreu alteração a alteração, encontra-se disponível no site da EMOP, www.emop.rj.gov.br, podendo, alternativamente, serem adquiridos na Rua Campo de São Cristóvão, 138 - 4º andar - sala 404, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. O presente certame fica adiado para o dia 06 de maio de 2025, às 11 horas. Proc. SEI-330003/000340/2025.\r\n\r\nId: 2639167"
                            ],
                            "2639169": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 001/2025.\r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA/RJ e Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de hospedagem de mensageria eletrônica (e-mail). \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.200,80 (vinte e seis mil, duzentos reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330004/000253/2024.\r\n\r\nId: 2639169"
                            ],
                            "2639148": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 09/2025. PARTES: DER/RJ e PROGEO GEOTECNIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de sondagem para estudos geotécnicos destinados a projetos de engenharia, na Malha Rodoviária Estadual sob a responsabilidade da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.727.000,00 (cinco milhões, setecentos e vinte e sete mil reais). DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e demais alterações. PROCESSO Nº SEI -330032/000746/2023.\r\n\r\nId: 2639148"
                            ],
                            "2639149": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 010/2025. PARTES: DER/RJ e DP BARROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Obra de revitalização de pavimento e detalhamento de projeto executivo - a partir da Pavuna até Nova Iguaçu - RJ-081 Via Light em uma extensão de 13,30 km. nos Municípios do Rio de Janeiro, Nilópolis, São João de Meriti, Mesquita e Nova Iguaçu no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 420 (quatrocentos e vinte) dias. VALOR: R$ 50.499.924,56 (cinquenta milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e demais alterações. PROCESSO Nº SEI -460003/000840/2023.\r\n\r\nId: 2639149"
                            ],
                            "2639165": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público, para conhecimento dos interessados, que tendo em vista o contido no administrativo SEI-330002/000505/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO NA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA DIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO III - DOC III, DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ”, comunicamos que o certame ficará ADIADO “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 2639165"
                            ],
                            "2639166": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público, para conhecimento dos interessados, que tendo em vista o contido no administrativo SEI-330002/000503/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO NA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA DIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO II - DOC II, DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-R”, comunicamos que o certame ficará ADIADO “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 2639166"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Atos": {
                        "2639101": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO N° 002/2023, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de LOCAÇÃO DE 10 (DEZ) VEÍCULOS PADRÃO \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR e a empresa CS BRASIL FROTAS S/A. \r\n\r\nOBJETO: - O valor do Contrato nº 002/2023 foi reajustado com base no item 3.3 - Reajuste de preços - do Termo de Referência, no Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do Contrato e na solicitação da empresa contratada CS BRASIL FROTAS S/A, que requereu através da Carta datada de 01 de Novembro de 2024 o Reajuste, a partir de 01/11/2024, em razão de decorrido período anual a contar da data de apresentação da Proposta, conforme variação apurada do INPC/IBGE no período de novembro de 2023 a Outubro de 2024 \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 760.814,62 (setecentos e sessenta mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-480001/000195/2023.\r\n\r\nId: 2639101"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2639231": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO AGENERSA Nº.23/2024.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo do objeto contratual, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 DE ABRIL DE 2025.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 159.000,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS).\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2025NE00160.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: NO art. 65, inciso I, alínea b, e no inciso I, do art. 58, da Lei federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/003907/2024.\r\n\r\nId: 2639231"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2638477": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES tornam público que realizará a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 001/2025\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global e Regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nDATA: 21 de maio de 2025, às 11 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia e/ou arquitetura para execução de Projetos Executivos e Obras de Requalificação do Complexo Ferroviário de Guia de Pacobaíba - Magé - RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 11.981.631,86 (onze milhões, novecentos e oitenta e um mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000420/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.secid.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2638477"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
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