{
    "I - Resolução Conjunta": {
        "893300": [
            "2010-01-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 191\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369 de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Termo Aditivo nº 01 da Proposta EMOP nº 0009/2009 referente às obras de complementação da reforma da cobertura no Hospital Estadual Getúlio Vargas.\r\nData de início: 01/12/2009 - término 31/12/2009.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 -Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n00\r\n161.558,71\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados a teor do Decreto nº 39.054, de 24/3/2006, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 01 de dezembro de 2009, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009\r\nSERGIO CORTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 893300\r\n"
        ],
        "893633": [
            "2010-01-05 00:00:00",
            "\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nCANCELA AS DESCENTRALIZAÇÕES DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\n- Cancelar as descentralizações de créditos orçamentários, concedidos por intermédio das Portarias Conjuntas CEHAB/SEH nº006, de 21 de dezembro de 2009, 007, de 22 de dezembro de 2009 e 008, de 23 de dezembro de 2009, publicadas, respectivamente, nos Diários Oficiais de 22 de dezembro de 2009, 23 de dezembro de 2009 e 28 de dezembro de 2009\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro de 2009, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2009\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 893633\r\n"
        ],
        "893634": [
            "2010-01-05 00:00:00",
            "\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO ESTADUAL DE AMBIENTE-INEA PARA ATENDER DESPESAS COM INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS, NA MODALIDADE COMPRA ASSISTIDA, PARA AS FAMÍLIAS RIBEIRINHAS DE BAIXO PODER AQUISITIVO DA BACIA HIDROGRAFICA DOS RIOS SARAPUÍ, BOTAS E IGUAÇU NECESSÁRIOS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-19/200.546/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de Indenização de benfeitorias, na modalidade de compra assistida, para atender as famílias ribeirinhas de baixo poder aquisitivo da Bacia Hidrográfica dos Rios Sarapuí, Botas e Iguaçu, necessários à regularização fundiária de interesse social.\r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2009\r\n1901 - Secretaria de Estado de Habitação \r\n1901 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH\r\n: 190100 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n2432- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho 1901.16.482.0053.1100 - Gestão da Política Habitacional, Fonte 22, ND. 4490.00, no valor de R 339.700,00 (trezentos e trinta e nove mil e setecentos reais).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 30 de dezembro de 2009, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2009\r\nLEONARDO PICCIANI\r\nSecretário de Estado de Habitação \r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA \r\nPresidente \r\nId: 893634\r\n"
        ],
        "893635": [
            "2010-01-05 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, PARA ATENDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL,\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-07/000.586/2009,\r\nESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de 200 unidades do empreendimento residencial Vivendas do Paraíso do Programa de Arrendamento Residencial da Caixa Econômica Federal, objetivando atender a demanda de reassentamento do Projeto de Revitalização dos Rios Iguaçu, Sarapuí e Botas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2009\r\n1971 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n: Executante: 2401- Secretaria de Estado do Ambiente\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente\r\n:\r\n1971.16.482.0051.5274\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n4590.61\r\n22\r\n9.600.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de dezembro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2009\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 893635\r\n"
        ],
        "893636": [
            "2010-01-05 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO ESTADUAL D AMBIENTE-INEA PARA ATENDER DESPESAS COM INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS, NA MODALIDADE COMPRA ASSISTIDA, PARA AS FAMÍLIAS RIBEIRINHAS DE BAIXO PODER AQUISITIVO DA BACIA HIDROGRAFICA DOS RIOS SARAPUÍ, BOTAS E IGUAÇU NECESSÁRIOS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL D AMBIENTE-INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-19/200.546/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- Pagamento de Indenização de benfeitorias, na modalidade de compra assistida, para atender as famílias ribeirinhas de baixo poder aquisitivo da Bacia Hidrográfica dos Rios Sarapuí, Botas e Iguaçu, necessários à regularização fundiária de interesse social.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2009\r\n: Concedente: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ.\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n:\r\nPrograma de Trabalho: 1971.16.482.0051.5274 - Construção de Unidades Habitacionais, Fonte 22, ND.4490.00, no valor de R 1.380.000,00 (hum milhão trezentos e oitenta reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 30 de dezembro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nDiretor-Presidente \r\nPresidente\r\nId: 893636\r\n"
        ],
        "893654": [
            "2010-01-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/CEHAB/RJ Nº 100\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/CEHAB/RJ Nº 052 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009, ATRAVÉS DA QUAL DESCENTRALIZOU A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO E OBRAS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a Execução parcial do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e conforme o que consta do processo nº E-17/000.439/2007,\r\nRESOLVEM: \r\n- Alterar o Anexo da Resolução Conjunta SEOBRAS/CEHAB/RJ nº 052, de 17 de fevereiro de 2009, através da qual houve a descentralização de Execução de Crédito Orçamentário para a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, sem modificação do valor total descentralizado, na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização de benfeitorias e Aluguel Social no morro do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: 30/12/2009 - Término: 31/12/2009\r\n: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado e Obras\r\n0701 - Secretaria de Estado e Obras\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n1971100 - Companhia Estadual do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\nR 179.770,20 (cento e setenta e nove mil setecentos s setenta reais e vinte centavos), sendo:\r\nROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0013.1.616\r\n4490.36\r\n22\r\n107.475,00\r\n4490.93\r\n22\r\nR 72.295,20\r\nUrbanização do Pavão-Pavãozinho - PAC\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 30/12/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2009\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO\r\nALUGUEL PROVISÓRIO / INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS- PAC\r\nPROCESSO\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR - R \r\nAnterior\r\nAtual\r\nAluguel Provisório\r\nIndenização\r\nAluguel Provisório\r\nIndenização\r\nE-19/100.311/2008\r\nDEUSDETE SILVA RIBEIRO\r\nCANTAGALO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n2.625,00\r\n0,00\r\nE-19/100.312/2008\r\nANA BENITA VACA SANCHEZ E ROSEMERY DE MELO GARCIA\r\nCANTAGALO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n2.625,00\r\n0,00\r\nE-19/100.421/2008\r\nALAN ARAÚJO SILVEIRA\r\nCANTAGALO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n1.500,00\r\n0,00\r\nE-19/100.455/2008\r\nFRANCISCA DA SILVA MELO\r\nPAVÃO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n2.625,00\r\n0,00\r\nE-19/100.459/2008\r\nFATIMA EMILIANO SOARES\r\nPAVÃO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n4.500,00\r\n0,00\r\nE-19/100.460/2008\r\nNILZA DA SILVA ANDRADE\r\nPAVÃO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n4.500,00\r\n0,00\r\nE-19/100.462/2008\r\nMARIA APARECIDA DE LIMA\r\nPAVÃO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n4.500,00\r\n0,00\r\nE-19/100.463/2008\r\nMARIO AGAPITO DE PAIVA\r\nPAVÃO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n4.500,00\r\n0,00\r\nE-19/100.469/2008\r\nFRANCISCA LILIANE VIEIRA FARIAS\r\nPAVÃO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n4.500,00\r\n0,00\r\nE-19/100.471/2008\r\nVALDIRENE AMBRÓSIO DE SOUZA\r\nPAVÃO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n1.500,00\r\n0,00\r\nE-19/100.472/2008\r\nROSELI DAMASCENO REIS\r\nPAVÃO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n4.500,00\r\n0,00\r\nE-19/100.483/2008\r\nAILTON LOPES\r\nPAVÃO\r\n3.600,00\r\n0,00\r\n3.600,00\r\n0,00\r\nE-19/100.493/2008\r\nTEREZA MARIA DA SILVA\r\nPAVÃO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n4.500,00\r\n0,00\r\nE-19/100.505/2008\r\nMARTA DA SILVA BELARMINO\r\nPAVÃO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n4.500,00\r\n0,00\r\nE-19/100.509/2008\r\nFELIPPE DE SOUZA TEIXEIRA\r\nCANTAGALO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n4.500,00\r\n0,00\r\nE-19/100.511/2008\r\nEULINA DE SOUZA\r\nCANTAGALO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n4.500,00\r\n0,00\r\nE-19/100.516/2008\r\nALCIMAR DE OLIVEIRA SANTOS\r\nCANTAGALO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n4.500,00\r\n0,00\r\nE-19/100.530/2008\r\nANA MARIA DO NASCIMENTO MACHADO\r\nCANTAGALO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n4.500,00\r\n0,00\r\nE-19/100.541/2008\r\nLUIS DIAS SOBRINHO\r\nPAVÃO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n4.500,00\r\n0,00\r\nE-19/100.560/2008\r\nMILVIA GONÇALVES DA SILVA\r\nCANTAGALO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n4.500,00\r\n0,00\r\nE-19/100.576/2008\r\nJOSÉ AIRTON GOMES DA SILVA\r\nPAVÃO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n1.500,00\r\n0,00\r\nE-19/100.577/2008\r\nEVERALDO BARBOSA ALVES\r\nPAVÃO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n4.500,00\r\n0,00\r\nE-19/100.578/2008\r\nLIDUINO REGINALDO RODRIGUES VIDAL\r\nPAVÃO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n4.500,00\r\n0,00\r\nE-19/100.580/2008\r\nANTONIO JAILSON DE ABREU MAGALHÃES\r\nPAVÃO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n1.500,00\r\n0,00\r\nE-19/100.596/2008\r\nSABRINA CAVOLI DE SOUZA\r\nCANTAGALO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n4.500,00\r\n0,00\r\nE-19/100.729/2008\r\nELISANGELA ALVES LOPES\r\nPAVÃOZINHO\r\n0,00\r\n24.859,80\r\n0,00\r\n24.859,80\r\nE-19/100.749/2008\r\nANTONIO FERREIRA MARTINS\r\nPAVÃO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n1.500,00\r\n0,00\r\n\r\nE-19/100.750/2008\r\nFRANCISCO ANTÔNIO ALVES MOREIRA\r\nPAVÃO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n1.500,00\r\n0,00\r\nE-19/100.751/2008\r\nDAMIÃO ALVES RIBEIRO\r\nPAVÃO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n1.500,00\r\n0,00\r\nE-19/100.758/2008\r\nANTONIO RAIMUNDO BRITO DE LIMA\r\nPAVÃO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n1.500,00\r\n0,00\r\nE-19/100.759/2008\r\nANTONIO JOCIVALDO AVELINO DE SOUZA\r\nPAVÃO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n1.500,00\r\n0,00\r\nE-19/100.760/2008\r\nANTONIO CARLOS GONÇALVES DE SOUZA\r\nPAVÃO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n1.500,00\r\n0,00\r\nE-19/100.785/2008\r\nJOSUÉ THIAGO CAETANO\r\nCANTAGALO\r\n4.500,00\r\n0,00\r\n4.500,00\r\n0,00\r\nE-19/100.972/2008\r\nMARILIA SELMA OLIVEIRA DA SILVA\r\nPAVÃO\r\n0,00\r\n11.810,40\r\n0,00\r\n11.810,40\r\nInclusão: E-19/100616/2008 MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO PAVÃO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n35.625,00\r\nSUB-TOTAL\r\n143.100,00\r\n36.670,20\r\n107.475,00\r\n72.295,20\r\nTOTAL GERAL: R 179.770,20 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS E VINTE CENTAVOS)\r\nPROC. Nº E-17/000.439/2007 (Obras Pavão-Pavãozinho/Cantagalo)\r\nId: 893654\r\n"
        ],
        "893859": [
            "2010-01-06 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE GESTÃO DE SEGURANÇA, SAÚDE E AMBIENTE DO TRABALHO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, INDICA SEUS MEMBROSPROVIDÊNCIAS.\r\nSecretárioS de Estado de desenvolvimento econômico, energia, indústria e serviços e de trabalho e renda, no uso de suas atribuições,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a importância dos órgãos governamentais em parceria com as empresas em promover a pesquisa e desenvolvimento nas atividades industriais, contribui para o aprimoramento do conhecimento científico e tecnológico nas áreas de saúde do trabalhador e segurança no ambiente do trabalho, \r\n- que a importância em assegurar as funções do meio ambiente, saúde ocupacional e segurança industrial constituem responsabilidade compartilhada do Estado e das empresas e que devem ser conduzidas por meio de sistema de gestão integrada visando alcançar padrões internacionais, \r\n- a necessidade de que sejam adotadas tecnologias limpas, seguras e economicamente viáveis, que permitam o uso racional dos insumos, minimizando riscos, emissões gasosas, efluentes líquidos e sólidos, elementos das atividades industriais e outras, e\r\n- a importância da integração e interação entre órgãos governamentais, empresas e entidades representativas da sociedade para o fomento da conformidade legal nas leis, regulamentos, resoluções, portarias e normas sobre saúde ocupacional e segurança nas atividades laborais;\r\n- Fica instituída uma Comissão de Gestão de Segurança, Saúde e Ambiente do Trabalho, com a missão de propor ao Poder Executivo diretrizes, programas, campanhas e demais ações que se fizerem necessárias para assegurar que os valores comportamentais, políticos, objetivos e metas de Segurança, Meio Ambiente e Saúde do Trabalhador estejam alinhados com os padrões considerados aceitáveis pela legislação, fomentando a saúde e a segurança como bem inalienável do homem.\r\n- A Comissão será composta por servidores da SETRAB e SEDEIS, indicados pelos respectivos Secretários de Estado, Titulares dessas pastas.\r\nAs reuniões da Comissão serão realizadas de acordo com calendário pré-estabelecido, em data e local acordado entre seus respectivos membros.\r\n- Na consecução do objetivo previsto no art. 1º, observadas as limitações da legislação pertinente e ouvidos os órgãos competentes da Administração Estadual, compete as Secretarias de Estado:\r\na SETRAB e a SEDEIS:\r\ndesenvolver ação integrada e articulada com as Secretarias de Estado de Saúde e Defesa Civil, do Ambiente, de Obras e de Ciência e Tecnologia e demais órgãos públicos visando à implementação de políticas públicas, comprometidas com a gestão de SMS e de acordo com os requisitos previstos na legislação;\r\npromover intercâmbios com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados com a finalidade de implementar programas de redução de riscos e do número de acidentes de trajeto e nos ambientes de trabalho;\r\nestimular as empresas por meio de debates e fóruns permanentes à adoção de Sistema de gestão integrada de segurança, saúde e ambiente de trabalho;\r\ninteragir permanentemente com as Secretarias de Estado do Ambiente e de Obras de modo a somar esforços na busca de minimizar os impactos ao meio ambiente decorrente das atividades laborais;\r\nInteragir com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e de Saúde e Defesa Civil visando o intercâmbio com centros de pesquisas e universidades para incentivar a realização de estudos direcionados às melhorias das condições de trabalho nas diversas atividades industriais;\r\nelaborar campanhas educativas no âmbito estadual de modo a incentivar a adoção pelas empresas de Sistemas de Gestão Integrada de Segurança e Saúde e Ambiente de Trabalho com o objetivo de redução dos índices de riscos e de acidentes do trabalho;\r\nsugerir a adoção de medidas normativas para estimular a atualização de leis e regulamentos referentes à segurança e saúde do trabalhador;\r\nestimular o intercâmbio com os governos estaduais com a finalidade de implantar medidas que contribuam para melhoria das estatísticas de acidentes do trabalho no Brasil, fomentando e fortalecendo o banco de Dados - DATATRAB do Estado do Rio de Janeiro.\r\ncompete a SETRAB, adicionalmente:\r\ncolaborar com órgãos do Poder Executivo nas questões referentes à redução de riscos e acidentes com o homem e com o meio ambiente decorrentes das atividades laborais;\r\nsugerir aos órgãos públicos competentes a adoção de estudos e o acompanhamento das condições de trabalho existentes nos diversos ramos de atividades laborais;\r\nelaborar documentos com vistas à atualização da legislação em vigor que trate de normas e regulamentos referentes à segurança e saúde do trabalhador.\r\nfortalecer e estimular a integração com os órgãos competentes para a implantação de políticas públicas de trabalho e Renda com sustentabilidade na redução de doenças e acidentes relacionados ao trabalho.\r\n- Os Titulares da SETRAB e da SEDEIS publicarão os atos conjuntos designando os membros da Comissão de Gestão Integrada de Saúde, Segurança e Ambiente do Trabalho.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 893859\r\n"
        ],
        "894121": [
            "2010-01-07 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.12.2009\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\nATOS DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEDEIS Nº 89\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO CONFERIDA À JUCERJA, PARA A RECEPÇÃO E CONFERÊNCIA DOS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E DE EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAD ICMS.\r\nArt. 5º\r\nOnde se lê: ...conforme o disposto no Decreto nº 40.056, de 29 de setembro de 2009...\r\nLeia-se: ...conforme o disposto no Decreto nº 42.056, de 29 de setembro de 2009...\r\nId: 894121\r\n"
        ],
        "895441": [
            "2010-01-11 00:00:00",
            "\r\nDE 2009\r\nREGULAMENTAR A RESERVA LEGAL ESERVIDÃO FLORESTAL, DE QUE TRATA O NOVO CÓDIGO FLORESTAL, NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO.\r\ne o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.231/2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho com atribuição de estudar e propor a regulamentação da Reserva Legal e da Servidão Florestal no Estado do Rio de Janeiro, denominado GT RESERVA LEGAL.\r\n\r\nDesignar ALBA VALERIA SANTOS SIMON, matrícula nº 827678-4, PAULO SCHIAVO JUNIOR, matrícula nº 390000-8, EVANDRO BASTOS SATHLER, matrícula nº 954254-9, MIRIAM FONTENELLE, matrícula nº 390233-5, DALIA MAXMINA RODRIGUEZ PAIS, matrícula nº 390219-4, ANDRÉIA DE MELO MARTINS, matrícula nº 390149-3 e RODRIGO TAVARES DA ROCHA, matrícula nº 390444-8, para sob a coordenação da primeira, constituir Grupo de Trabalho para as ações necessárias a integração da Reserva Legal e da Servidão Florestal ao Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Secretaria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo assunto em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO GT RESERVA LEGAL deverá apresentar a minuta de Decreto no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data de publicação desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente \r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 895441\r\n"
        ],
        "895737": [
            "2010-01-12 00:00:00",
            "ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SSCS Nº 192\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n:\r\n1 - Manutenção do “site” Informativo de Combate à Dengue nos meses de setembro a dezembro de 2009.\r\nValor: R 352.800,00\r\n2 - Reformulação do “site” Rio Contra Dengue\r\nValor: R 94.500,00\r\nDespesas referentes à manutenção do ”site” Rio Contra a Gripe A, nos meses de outubro a dezembro.\r\n.\r\n4 - Manutenção do “site” Cultura Antidengue\r\nValor: R 12.862,50\r\n: Data de início: 01/09/2009 - término: 31/12/2009\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 3901 00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\n:\r\n- Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n22\r\nR 577.893,75\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados a teor do Decreto nº 39.054, de 24/3/2006, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro de 2009, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 895737\r\n"
        ],
        "896063": [
            "2010-01-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEIS/SEOBRAS Nº 007\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, PARA ATENDER DESPESAS COM A ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA NO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA - CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-11/466/2008.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Gestão e operacionalização do Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo Do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2009\r\n2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras \r\n- Secretaria de Estado de Obras \r\n: \r\n2201.22.122.0002.2016 (Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas)\r\n3390.39\r\n00\r\n151.890,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2009\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 896063\r\n"
        ],
        "896160": [
            "2010-01-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL/SETE Nº 01 \r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\nCRIA A COMISSÃO DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DE ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO - “MARACANÔ - (CAFA) EM DIAS DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\n- o poder de polícia inerente à Administração Pública;\r\n- a necessidade de fiscalizar o acesso do público ao Estádio Jornalista Mário Filho - “Maracanã” - (CAFA) em dias de eventos em prol da segurança dos espectadores presentes;\r\n- os recentes transtornos ocorridos no acesso do público ao Estádio Jornalista Mário Filho - “Maracanã”;\r\n- as notificações do Ministério Público Estadual sugerindo a ocorrência de falhas no controle do acesso de público ao Estádio Jornalista Mário Filho - “Maracanã”; e\r\n- a necessidade de preparação do Estádio Jornalista Mário Filho - “Maracanã” - para a Copa do Mundo de 2014.\r\n- Fica criada, sem aumento de despesas, a Comissão de Auditoria e Fiscalização de Acesso às Dependências do Estádio Jornalista Mário Filho - “Maracanã” - (CAFA) em dias de eventos, vinculada à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n- A CAFA será composta por membros, indicados conjuntamente pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e pela Secretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, a serem designados por ato próprio.\r\n- As funções exercidas pelos membros da CAFA serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.\r\n- O acesso às dependências do Estádio Jornalista Mário Filho - “Maracanã” - em dias de evento será feito mediante a apresentação de bilhetes eletrônicos, observadas a estrutura de setorização e a capacidade máxima de cada setor, nos termos do Anexo Único desta Resolução Conjunta.\r\n- A CAFA terá como atribuições primordiais:\r\nauditar de acordo com o número de ingressos apresentados nas roletas de acesso o número de espectadores presentes ao Estádio Jornalista Mário Filho - “Maracanã”, garantindo a observância à capacidade máxima do Estádio Jornalista Mário Filho - “Maracanã”, conforme Anexo Único desta Resolução Conjunta;\r\nfiscalizar a observância da capacidade máxima individualizada de cada setor do Estádio Jornalista Mário Filho - “Maracanã”, conforme Anexo Único desta Resolução Conjunta;\r\nfiscalizar se os bilhetes emitidos observam a setorização do Estádio Jornalista Mário Filho - “Maracanã”, conforme Anexo Único desta Resolução Conjunta;\r\nadotar todas as demais providências necessárias à garantia do seguro acesso às dependências do Estádio Jornalista Mário Filho - “Maracanã” em dias de eventos.\r\n- Constatadas pela CAFA quaisquer irregularidades, os responsáveis pela operação de acesso do público serão imediatamente intimados para prestar os devidos esclarecimentos e, em sendo o caso, adoção das medidas saneadoras.\r\n- Observado o devido processo legal, não sendo prestados esclarecimentos satisfatórios, tampouco adotadas as medidas saneadoras igualmente de maneira satisfatória, os responsáveis serão impedidos de operar quaisquer serviços relacionados a eventos a serem realizados nas dependências do Complexo do “Maracanã”.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nANEXO ÚNICO\r\nESTRUTURA DE SETORIZAÇÃO\r\nSETOR\r\nCAPACIDADE MÁXIMA\r\nDE ESPECTADORES\r\nTribuna de Honra\r\n225 \r\nTribuna Desportiva\r\n200 \r\nArquibancada Verde “A”\r\n10.052 \r\nArquibancada Verde “B”\r\n10.031 \r\nArquibancada Amarela “A”\r\n6.096 \r\nArquibancada Amarela “B”\r\n6.049 \r\nArquibancada Branca\r\n10.977 \r\nCadeiras Especiais\r\n2.799 \r\nCadeiras Cativas do 2º andar\r\n2.700\r\nCadeiras Cativas do 3º andar\r\n2.300\r\nCadeiras Azuis do Segundo Pavimento\r\n35.905, sendo 8.000 destinadas gratuidade por força de lei espectadores\r\nId: 896160\r\n"
        ],
        "897038": [
            "2010-01-13 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.01.2010\r\nPágina 16 - 2ª Coluna\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL/SETE Nº 01 \r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\nCRIA A COMISSÃO DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DE ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO - “MARACANÔ - (CAFA) EM DIAS DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\nCRIA A COMISSÃO DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DE ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO - “MARACANÔ - (CAFA) EM DIAS DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nId: 897038\r\n"
        ],
        "897565": [
            "2010-01-14 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 15/06/2009\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/SEE Nº 005\r\nDE 22 DE ABRIL DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/SEE Nº 004\r\nDE 22 DE ABRIL DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê: ...PT: 3001.111220002.2260\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 3190.04 - FONTE 012004619 - VALOR: R 325.000,00...\r\nLeia-se: ... PT: 3001.113330099.2280\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 3190.36 - FONTE 012004619 - VALOR: R 325.000,00...\r\nId: 897565\r\n"
        ],
        "901551": [
            "2010-01-22 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: BARRA LIMPA\r\n: data de início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2009\r\n: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n: 2471 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n247100 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nPT: 2404.17.512.0019.1198\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n11.048.656,00\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente\r\n*Omitida do D.O. de 04/01/2010.\r\nId: 901551\r\n"
        ],
        "903388": [
            "2010-01-25 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/206.377/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriações objetivando a Execução das Obras do Arco Metropolitano, conforme Convênio nº TT -262/2007-00, Cláusula Terceira, Item III.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2010.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.782.0163.1.039\r\n4490\r\n14\r\n5.000.000,00\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento \r\nC do Arco Metroplitano - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010\r\nLUIS FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 903388\r\n"
        ],
        "903532": [
            "2010-01-26 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Saneamento Bacias Baía de Guanabara\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nUO: 2471 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nUG: 247100 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nPT: 2404.17.512.0018.1197\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n13.080.302,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente \r\nId: 903532\r\n"
        ],
        "903537": [
            "2010-01-26 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto no 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nBARRA LIMPA\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nUO: 2471 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nUG: 247100 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nPT: 2404.17.512.0019.1198\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n32.000.000,00\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente\r\nId: 903537\r\n"
        ],
        "903545": [
            "2010-01-26 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIODE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nObras de saneamento nos municípios da Baixada Fluminense de São Gonçalo (PAC)\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nPT\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n2404.18.512.0163.1012\r\n4490.00\r\n04\r\nR \r\n5.069.401,00\r\n2404.18.512.0163.1019\r\n4490.00\r\n04\r\nR 10.042.252,00\r\n2404.18.512.0163.1027 \r\n4490.00\r\n04\r\nR \r\n550.000,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 903545\r\n"
        ],
        "903546": [
            "2010-01-26 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n141\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto Iguaçu - PAC\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.541.0163.1010\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n8.770.528,00\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 903546\r\n"
        ],
        "903553": [
            "2010-01-26 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos do INEA aprovados pelo Conselho Superior do FECAM\r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.541.0078.1539\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n15.724.300,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 903553\r\n"
        ],
        "904200": [
            "2010-01-27 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.01.2010\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/CEDAE Nº 141 \r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 141\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nId: 904200\r\n"
        ],
        "904202": [
            "2010-01-27 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.01.2010\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA \r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nONDE SE LÊ:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/CEDAE Nº 142 \r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nLEIA-SE:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 142 \r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nId: 904202\r\n"
        ],
        "904381": [
            "2010-01-27 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/EMOP Nº 20 \r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\ne o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, e no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nExecução de sondagem para adaptação do Complexo Esportivo do Maracanã, em cumprimento as exigências da Federação Internacional de Futebol - FIFA, para realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014, no valor R 43.855,78(quarenta e três mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e oito centavos).\r\nInício: janeiro/2010; Término: janeiro/2010.\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nUO: 1701: SETE\r\nUG: 170100: SETE\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0751: EMOP\r\nUG: 075100: EMOP\r\nCRÉDITO\r\nPT: 1701.27.811.0045.1.619 - 2014 - Rio 2016\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\nFONTE: 00\r\nVALOR: R 43.855,78\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 904381\r\n"
        ],
        "904543": [
            "2010-01-28 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SEAPPA Nº 196\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Produção, envasamento e distribuição de 50.000 (cinquenta mil) latas de Sopa da Cidadania para as vítimas das enchentes ocorridas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de início 13.01.2010 - Término 31.12.2010\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n: 2963 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM\r\n: 296300 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM\r\n: 1372 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA\r\n: 1372 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA\r\n: 137200 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA\r\n:\r\n- Defesa Civil e CBMERJ Prevenindo e Salvado.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n10\r\nR 933.000,00\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 39.054, de 24.03.2006, a prestação de contas dos recursos descentralizados deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 13 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nCHISTINO ÁUREO SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nDiretor-Presidente da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nId: 904543\r\n"
        ],
        "904622": [
            "2010-01-28 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA E DA PRESIDENTE\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO FIA.\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010, Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 - Detalha o Anexo I do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, de acordo com as liberações orçamentárias, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas com os projetos/programas/ações a cargo da Fundação FIA.\r\n: Data de Início 01/01/2010 - Término : 31/12/2010\r\n3200 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3243- Fundação para a Infância e Adolescência - FIA . \r\nUO: 3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\nUG: 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\nP.T.\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\nTotal\r\n3261.08.243.0112.4013\r\n\r\nProt.Soc Esp.Criança Adol. c/ Deficiência\r\n3390\r\n22\r\n12.559.949,00\r\n12.559.949,00\r\n\r\n3261.08.243.0112.4348\r\n3390\r\n22\r\n1.248.000,00\r\n1.248.000,00\r\nComb. Viol. Expl. Sexual Cri/Adol.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3261.08.243.0112.4057\r\n3390\r\n22\r\n198.000,00\r\n\r\nSOS Desaparecidos\r\n4490\r\n22\r\n5.000,00\r\n203.000,00\r\nsubtotal\r\n14.010.949,00\r\nP.T.\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n3390\r\n22\r\n7.984.751,00\r\nServiços de Atendimentos à Criança e Adolescente\r\n4490\r\n22\r\n15.000,00\r\n\r\n\r\n\r\nsubtotal\r\n7.999.751,00\r\nTOTAL\r\n22.010.700,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nELLEN MÁRCIA PERES\r\nPresidente da Fundação para Infância e Adolescência \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII Nº 002 DE 18 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010, Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 - Detalha o Anexo I do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, de acordo com as liberações orçamentárias, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas com os projetos/programas/ações a cargo da Fundação LEÃO XIII.\r\n: Data de Início 01/01/2010 Término : 31/12/2010\r\n3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3242- Fundação Leão XIII. \r\nUO: 3242 - Fundação Leão XIII.\r\nUG: 324200 - Fundação Leão XIII.\r\nV - CRÉDITO \r\nP.T.\r\nND\r\nFFR\r\nValor\r\nTotal\r\n3261.08.244.0118.4078\r\n3390\r\n22\r\n3.674.000,00\r\nProteção Social Especial à População de Rua\r\n4490\r\n22\r\n70.000,00\r\n3.744.000,00\r\nTOTAL\r\n3.744.000,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 904622\r\n"
        ],
        "905080": [
            "2010-01-29 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/01/2010\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETE /EMOP N° 20\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nPT: 1701.27.811.0045.1.619 - 2014 - Rio 2016\r\nUO: 0751: EMOP\r\nUG: 075100: EMOP \r\nLeia-se:\r\nPT: 1701.27.811.0164.1.619 - 2014 - Rio 2016\r\nUO: 0452: EMOP\r\nUG: 045200: EMOP\r\nId: 905080\r\n"
        ],
        "905190": [
            "2010-01-29 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SEFAZ Nº 195 \r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010 - Lei de Orçamento para 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Execução de Créditos Orçamentários, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Atendimento às despesas do principal sobre a dívida decorrente de contratos para financiamento de programas de saneamento básico.\r\n: Data de início 13/01/2010 - término 31/12/2010\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 3702 - Encargos Gerais do Estado Sob Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n: 3702 - Encargos Gerais do Estado\r\n: 3702 00 - Encargos Gerais do Estado Sob Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n- Despesas Decorrentes de Contratos para Financiamento de Programas de Saneamento Básico.\r\n4690.71 07 R 120.000.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 13 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 13 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIURA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 905190\r\n"
        ],
        "905281": [
            "2010-01-29 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SEFAZ Nº 193\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2010\r\nESTABELECE NORMAS PARA FRUIÇÃO DO DIFERIMENTO NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES PREVISTO NO DECRETO Nº 42.097/09.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto Decreto nº 42.097, de 29 de outubro de 2009 e no processo nº E-04/011.763/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a competência atribuída pelo art. 5º do Decreto nº 42.097, de 29 de outubro de 2009, para firmarem conjuntamente com o interessado, o \"Termo de Acordo\" previsto no § 1º do art. 1º, bem assim, estabelecer termos e condições adicionais para a utilização do tratamento tributário diferenciado, e\r\n- o disposto no Decreto nº 41.263, de 15 de abril de 2008, que reduz a base de cálculo do ICMS na importação de equipamento médico- hospitalar, sem similar produzido no país, realizada por clínica ou hospital, de tal forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 4% (quatro por cento), sendo que 1% (um por cento) será destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002,\r\nRESOLVEM:\r\n- O contribuinte que possua estabelecimento médico-hospitalar localizado no território fluminense e tenha efetuado importação, no período de 1º de janeiro de 2002 a 15 de abril de 2008, de equipamento médico-hospitalar destinado ao seu ativo fixo deverá celebrar “Termo de Acordo” (Anexo I) com o Estado do Rio de Janeiro até 31 de março de 2010, para obter o diferimento do ICMS, conforme previsto no Decreto nº 42.097/09, comprometendo-se a prestar, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, os serviços médicos indicados no Anexo II desta Resolução Conjunta, em quantidade de atendimentos suficiente para perfazer o valor total do imposto diferido, tomando por referência o valor que seria devido ao prestador com base na Tabela do Comitê de Integração de Entidades Fechadas de Assistência à Saúde - CIEFAS.\r\nOs serviços médicos indicados no Anexo II serão executados gratuitamente pelo estabelecimento médico-hospitalar em dia, hora e local previamente determinados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n- O contribuinte que celebrar o “Termo de Acordo” para utilização do tratamento tributário diferenciado previsto no deste artigo fica obrigado a veicular, nos seus estabelecimentos, publicidade ostensiva, de tal forma que os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, fácil e imediatamente, identifiquem os estabelecimentos como locais de atendimento e prestação dos serviços médicos indicados no Anexo II.\r\n- Para a assinatura do “Termo de Acordo” o contribuinte mencionado no do art. 1º desta Resolução Conjunta deve apresentar os seguintes documentos:\r\n- laudo emitido por entidade representativa do setor fabricante da mercadoria, com abrangência em todo território nacional, comprovando a inexistência de similar nacional à época da importação;\r\n- Declaração de Responsabilidade (Anexo III), assinada pelo representante legal do estabelecimento médico-hospitalar;\r\n- procuração que legitime o signatário dos documentos indicados nos incisos I e II deste artigo, acompanhada da cópia do respectivo documento de identidade;\r\n- contrato social;\r\n- relação dos estabelecimentos médico-hospitalares localizados no território fluminense; \r\n- Declaração de Importação (DI) que acobertou a operação, acompanhada do respectivo Comprovante de Importação (CI).\r\nO “Termo de Acordo” a que se refere o artigo 1º desta Resolução Conjunta não poderá ser firmado por contribuinte que participe ou possua sócio que participe de empresa que possua estabelecimento com inscrição estadual cancelada ou suspensa em consequência de irregularidade fiscal ou com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Para fins do disposto no § 1º deste artigo, não serão considerados os débitos cuja exigibilidade esteja suspensa ou em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada penhora suficiente, na forma dos artigos 151 e 206 do Código Tributário Nacional.\r\n- O valor total do imposto diferido nos termos do artigo 1º desta Resolução Conjunta deverá ser calculado com base na Declaração de Importação (DI).\r\nConsidera-se interrompido o diferimento se:\r\n- a cada ano, a contar da data de concessão do diferimento, o contribuinte que não realizar um número de atendimentos aos usuários do SUS suficiente para perfazer, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do imposto diferido;\r\n- ocorrer qualquer evento que impossibilite o contribuinte de prestar aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS os serviços médicos indicados no Anexo II, ouvidas previamente a SESDEC e a SEFAZ;\r\n- o contribuinte descumprir com exigências de qualidade mínimas do serviço impostas pela SESDEC e pela legislação correlata, garantido o prévio contraditório.\r\n- Na hipótese de interrupção do diferimento, o valor residual do ICMS diferido corresponderá ao apurado na forma do artigo 3º desta Resolução Conjunta, deduzido o valor dos serviços médicos prestados pelo contribuinte aos usuários do SUS, e deverá ser recolhido até o dia 9 (nove) do mês subsequente àquele em que se deu a interrupção do diferimento.\r\n- O DARJ para o pagamento a que se refere o§ 1º deste artigo deverá indicar o número desta Resolução Conjunta no quadro “Informações Complementares”.\r\n- Eventuais danos decorrentes da prestação dos serviços médicos indicados no Anexo II desta Resolução Conjunta serão arcados exclusivamente pelo contribuinte.\r\n- Na prestação de serviços em valor superior ao valor do ICMS diferido, por impossibilidade de se efetuar a compensação exata, o saldo em conta será usado em benefício da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\nAlcançado o valor a ser compensado, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil deverá apresentar Planilha de Prestação de Serviços Efetuados à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ (Anexo IV).\r\nSerá emitido pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil- SESDEC, após a apresentação pelo contribuinte de toda a documentação relativa à prestação dos serviços efetuados, o Certificado de Comprovação de Prestação de Serviços Efetuados (Anexo V), comprovando a prestação dos serviços médicos necessários à compensação da desoneração do ICMS devido.\r\nO diferimento de que trata o artigo 1º desta Resolução Conjunta não se aplica aos créditos tributários definitivamente constituí dos, ressalvado o disposto no parágrafo 2º do artigo 2º desta resolução. \r\nNa hipótese de descumprimento do compromisso assumido para a prestação dos serviços a que se refere o artigo 1º desta Resolução Conjunta, a Secretaria de Estado de Fazenda deverá ser notificada para a cobrança do imposto devido, na forma do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 4º.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I\r\n(a que se refere art. 1º da Resolução Conjunta SESDEC/SEFAZ nº 193/2010)\r\nTERMO DE ACORDO Nº XXXXX/2010 - SEFAZ E SESDEC PARA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES A USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS\r\nA empresa (médico-hospitalar)___________________________________________________,\r\nsituado à __________________________________________________________,\r\n(Rua, Avenida, nº)\r\n_____________________________,________________________,_____,\r\n(bairro) (CEP) (telefone/fax)\r\ninscrita no CNPJ sob o nº ______________________________________________________, \r\ne representada por________________________________________________________\r\n(representante legal)\r\nACEITA as Normas e Procedimentos a que se refere à “Resolução Conjunta SESDEC/SEFAZ nº 193/2010, para a compensação do diferimento previsto no Decreto nº 42.097/09, referente ao equipamento__________________________________________, marca _______________________________, modelo____________________, nº de fabricação _______________________, importado pela Declaração de Importação nº ____________________________.\r\n\r\nRio de Janeiro, _______ de _______________ de 2010\r\n______________________________________________\r\n(assinatura e nome legível com carimbo da empresa)\r\nANEXO II\r\n(a que se refere o art. 1º da Resolução Conjunta SESDEC/SEFAZ nº 193/2010\r\nSERVIÇOS DE SAÚDE E RESPECTIVOS CÓDIGOS RELACIONADOS NA TABELA UNIFICADA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - OPM SUS, DE QUE TRATA A PORTARIA GM/MS Nº 2.848, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nPROCEDIMENTOS\r\nNº DE PONTOS\r\nVALOR SESDEC\r\nR \r\nCINTILOGRAFIA MIOCÁRDICA\r\n14\r\n420,00\r\nCINTILOGRAFIA OUTRAS\r\n6\r\n180,00\r\nMAMOGRAFIA COMUM\r\n2\r\n60,00\r\nMAMOGRAFIA DIGITAL\r\n3\r\n90,00\r\nRESSONANCIA MAGNÉTICA\r\n19\r\n570,00\r\nHEMODINÂMICA DIAGNÓSTICA\r\n51\r\n1.530,00\r\nTOMOGRAFIA ABDOMEM TOTAL\r\n14\r\n420,00\r\nTOMOGRAFIAS OUTRAS\r\n9\r\n270,00\r\nUS COM DOPPLER DE 3 VASOS E UM MEMBRO\r\n4\r\n120,00\r\nUS COM DOPPLER DE 3 VASOS E DOIS MEMBROS\r\n6\r\n180,00\r\nValor do ponto: R 30,00\r\nANEXO III\r\n(a que se refere o inc. III do § 1º do art. 2º da Resolução Conjunta SESDEC/SEFAZ nº 193/2010)\r\n_______________________________________________________,\r\n(nome do representante)\r\n_______________________________________________________,\r\n(qualificação)\r\n_______________________________, __________,__________________________,\r\n(identidade) (órgão) (CPF)\r\n__________________________________________________________,\r\n(endereço)\r\n__________________________________________,_______________, (cidade) (telefone/fax)\r\nestá qualificado e habilitado para representar o estabelecimento médico-hospitalar_________________________________________________________\r\n(endereço completo)\r\njunto à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em todos os trâmites necessários para receber o benefício fiscal previsto no Decreto nº 42.097/09, de acordo com a Resolução Conjunta SESDEC/SEFAZ nº 193/2010.\r\nRio de Janeiro, ______ de __________________ de 2010 \r\n________________________________________________\r\n(representante legal da empresa)\r\nANEXO IV\r\n(a que se refere o art. 6º da Resolução Conjunta SESDEC/SEFAZ nº 193/2010)\r\nPLANILHA DE CONTROLE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EFETUADOS\r\nESTABELECIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR:____________________________________________\r\nENDEREÇO:_____________________________________________\r\nTELEFONE/FAX:__________________________________________\r\nVALOR DO IMPOSTO A SER COMPENSADO: R _______________________________________\r\nPACIENTE\r\nORIGEM\r\nEXAME\r\nNº/AUTORIZAÇÃO\r\nVALOR\r\nR \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVALOR TOTAL ACUMULADO-R \r\n\r\nANEXO V\r\n(a que se refere o art. 7º da Resolução Conjunta SESDEC/SEFAZ nº 193/2010\r\nCERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EFETUADOS\r\nCertificamos que a empresa (médico-hospitalar) ___________________ __________________________________________________________ estabelecido à_________________________________________________________\r\nCNPJ nº _____________________, cumpriu as exigências estabelecidas pela Resolução Conjunta SESDEC/SEFAZ nº 193/2010 ___________________________, estando habilitada a usufruir do benefício fiscal a que se refere o Decreto nº 42.097/09 para o equipamento_________________________________________________________ marca __________________________________________________________ modelo ________________________________________________________,nº de fabricação _________________________.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de ______________ de 2010\r\n\r\n_____________________________________________ \r\nSecretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 905281\r\n"
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        "905371": [
            "2010-01-29 00:00:00",
            "\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2010 e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Materialização dos Ecolimites das comunidades da Rocinha, Chácara do Céu e Parque da Pedra Branca com remanejamento de ocupações irregulares\r\nVIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\nDE/Concedente: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0082.1073\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 5.655.575,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nPresidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 905371\r\n"
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        "905375": [
            "2010-01-29 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/CEHAB Nº 144\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2010 e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí - Urbanização de Assentamentos Precários\r\nVIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n- DE/Concedente: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- PARA/Executante: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\nUO: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.178.462.0163.1011\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 600.000,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual\r\nde Habitação do Rio de Janeiro\r\nId: 905375\r\n"
        ],
        "905379": [
            "2010-01-28 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\n93\r\nPOR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no §2º do art. 2º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as alterações orçamentárias autorizadas nos Decretos nº 42.213/09 e 42.214/09 de 29 de dezembro de 2009.\r\nRESOLVEM:\r\n- Atualizar, na forma do Anexo desta Resolução Conjunta, os valores da Cota Financeira, referente ao mês de dezembro, para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária (UO), estabelecidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 92 de 29 de dezembro de 2009.\r\nO valor da cota financeira de Recursos do Tesouro e de Outras Fontes foi igualado ao montante empenhado no exercício nestas mesmas fontes de recursos, registrado no SIAFEM.\r\nOs valores discriminados no Anexo por Unidade Orçamentária e Fontes de Recursos atenderão, inclusive, a emissão de Programação de Desembolso - PD referente ao montante inscrito em Restos a Pagar 2009.\r\nO valor da cota financeira referente a dezembro/2009 será reduzido nos casos em que a cota liberada pela Resolução nº 92 for superior ao valor empenhado no exercício.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 29 de dezembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n9\r\nUO\r\nFR\r\nLIMITE DE PD = TOTAL EMPENHADO \r\nATÉ ABR\r\nATÉ MAI\r\nATÉ JUN\r\nATÉ JUL\r\nATÉ AGO\r\nATÉ SET\r\nATÉ OUT\r\nATÉ NOV\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n313.279.471 \r\n26.723.463 \r\n41.689.741 \r\n53.736.169 \r\n65.155.578 \r\n77.544.564 \r\n129.644.892 \r\n132.476.748 \r\n192.476.748 \r\n313.279.471 \r\n\r\nOUTRAS\r\n511.978.582 \r\n16.262.150 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n99.964.605 \r\n224.355.270 \r\n336.534.415 \r\n414.837.622 \r\n414.837.622 \r\n511.978.582 \r\n0701 Total\r\n\r\n\r\n825.258.054 \r\n42.985.613 \r\n108.228.542 \r\n120.274.970 \r\n165.120.183 \r\n301.899.834 \r\n466.179.307 \r\n547.314.370 \r\n607.314.370 \r\n825.258.054 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n45.194 \r\n17.211 \r\n23.035 \r\n27.723 \r\n32.168 \r\n36.880 \r\n41.762 \r\n46.905 \r\n52.368 \r\n45.194 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n\r\n45.194 \r\n17.211 \r\n23.035 \r\n27.723 \r\n32.168 \r\n36.880 \r\n41.762 \r\n46.905 \r\n52.368 \r\n45.194 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n541.999.491 \r\n38.202.260 \r\n67.743.560 \r\n110.921.493 \r\n188.461.779 \r\n263.440.970 \r\n293.197.965 \r\n324.410.562 \r\n357.566.629 \r\n541.999.491 \r\n\r\nOUTRAS\r\n37.898.588 \r\n10.421.039 \r\n14.493.447 \r\n17.443.185 \r\n28.909.788 \r\n31.874.845 \r\n33.169.944 \r\n34.433.054 \r\n35.774.813 \r\n37.898.588 \r\n0741 Total\r\n\r\n\r\n579.898.079 \r\n48.623.299 \r\n82.237.006 \r\n128.364.678 \r\n217.371.567 \r\n295.315.815 \r\n326.367.909 \r\n358.843.616 \r\n393.341.442 \r\n579.898.079 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n8.009.332 \r\n1.410.206 \r\n2.885.102 \r\n3.602.188 \r\n4.281.949 \r\n5.365.231 \r\n6.260.998 \r\n6.624.211 \r\n7.007.222 \r\n8.009.332 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n\r\n8.009.332 \r\n1.410.206 \r\n2.885.102 \r\n3.602.188 \r\n4.281.949 \r\n5.365.231 \r\n6.260.998 \r\n6.624.211 \r\n7.007.222 \r\n8.009.332 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n275.598 \r\n42.334 \r\n56.661 \r\n68.193 \r\n79.124 \r\n90.716 \r\n102.236 \r\n114.369 \r\n127.259 \r\n275.598 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n43.162.656 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n\r\n275.598 \r\n43.204.990 \r\n56.661 \r\n68.193 \r\n79.124 \r\n90.716 \r\n102.236 \r\n114.369 \r\n127.259 \r\n275.598 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n308.722 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n308.722 \r\n\r\nOUTRAS\r\n10.513.512 \r\n1.981.809 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n10.513.512 \r\n0901 Total\r\n\r\n\r\n10.822.234 \r\n2.113.375 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n10.822.234 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n26.695 \r\n12.198 \r\n16.326 \r\n19.649 \r\n22.799 \r\n26.139 \r\n29.458 \r\n32.955 \r\n36.668 \r\n26.695 \r\n\r\nOUTRAS\r\n6.689.650 \r\n815.863 \r\n2.183.561 \r\n3.102.850 \r\n3.974.289 \r\n4.898.352 \r\n5.816.666 \r\n6.783.947 \r\n7.811.456 \r\n6.689.650 \r\n1101 Total\r\n\r\n\r\n6.716.345 \r\n828.062 \r\n2.199.888 \r\n3.122.499 \r\n3.997.088 \r\n4.924.491 \r\n5.846.124 \r\n6.816.901 \r\n7.848.124 \r\n6.716.345 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n754.014 \r\n96.785 \r\n627.186 \r\n754.833 \r\n875.835 \r\n1.004.144 \r\n1.131.655 \r\n1.265.966 \r\n1.408.638 \r\n754.014 \r\n1161 Total\r\n\r\n\r\n754.014 \r\n96.785 \r\n627.186 \r\n754.833 \r\n875.835 \r\n1.004.144 \r\n1.131.655 \r\n1.265.966 \r\n1.408.638 \r\n754.014 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n36.109.002 \r\n9.763.451 \r\n10.967.011 \r\n11.935.762 \r\n12.854.090 \r\n13.827.871 \r\n17.925.061 \r\n20.344.827 \r\n22.915.262 \r\n36.109.002 \r\n\r\nOUTRAS\r\n4.305.488 \r\n7.779 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.402.121 \r\n2.156.832 \r\n2.156.832 \r\n3.300.070 \r\n7.336.192 \r\n4.305.488 \r\n1201 Total\r\n\r\n\r\n40.414.490 \r\n9.771.230 \r\n12.333.260 \r\n13.302.011 \r\n14.256.211 \r\n15.984.703 \r\n20.081.893 \r\n23.644.897 \r\n30.251.454 \r\n40.414.490 \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.072.121 \r\n356.668 \r\n538.241 \r\n728.459 \r\n908.775 \r\n1.134.628 \r\n1.168.911 \r\n1.205.022 \r\n1.243.381 \r\n1.072.121 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.003.697 \r\n92.723 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n580.562 \r\n593.810 \r\n593.810 \r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1241 Total\r\n\r\n\r\n2.075.818 \r\n449.391 \r\n1.102.726 \r\n1.292.944 \r\n1.489.337 \r\n1.728.438 \r\n1.762.721 \r\n2.208.719 \r\n2.247.078 \r\n2.075.818 \r\n1242\r\nFundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n72.200 \r\n139.821 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.200 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1242 Total\r\n\r\n\r\n72.200 \r\n139.821 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.200 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n7.402.610 \r\n1.866.897 \r\n2.341.832 \r\n2.724.110 \r\n3.262.317 \r\n3.887.615 \r\n4.190.085 \r\n4.508.684 \r\n4.847.121 \r\n7.402.610 \r\n\r\nOUTRAS\r\n6.164.518 \r\n833.091 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n5.779.582 \r\n6.739.050 \r\n8.329.174 \r\n9.061.778 \r\n9.794.382 \r\n6.164.518 \r\n1301 Total\r\n\r\n\r\n13.567.128 \r\n2.699.988 \r\n6.930.500 \r\n7.312.778 \r\n9.041.899 \r\n10.626.665 \r\n12.519.259 \r\n13.570.462 \r\n14.641.503 \r\n13.567.128 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n364.932 \r\n83.535 \r\n120.823 \r\n150.836 \r\n179.287 \r\n209.457 \r\n239.438 \r\n271.018 \r\n318.066 \r\n364.932 \r\n\r\nOUTRAS\r\n39.211 \r\n- \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n397.218 \r\n401.589 \r\n401.589 \r\n401.589 \r\n407.693 \r\n39.211 \r\n1341 Total\r\n\r\n\r\n404.143 \r\n83.535 \r\n173.670 \r\n203.683 \r\n576.505 \r\n611.046 \r\n641.027 \r\n672.607 \r\n725.759 \r\n404.143 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.742.677 \r\n1.506.212 \r\n2.083.915 \r\n2.548.911 \r\n2.989.703 \r\n5.902.536 \r\n6.397.941 \r\n6.397.941 \r\n6.397.941 \r\n6.742.677 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.306.534 \r\n53.757 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n1.020.020 \r\n1.449.824 \r\n1.449.824 \r\n1.449.824 \r\n1.595.384 \r\n1.306.534 \r\n1353 Total\r\n\r\n\r\n8.049.210 \r\n1.559.969 \r\n3.053.797 \r\n3.518.793 \r\n4.009.723 \r\n7.352.360 \r\n7.847.765 \r\n7.847.765 \r\n7.993.325 \r\n8.049.210 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.473.578 \r\n489.688 \r\n744.009 \r\n1.051.316 \r\n1.342.627 \r\n1.651.529 \r\n1.798.302 \r\n1.952.901 \r\n2.087.126 \r\n2.473.578 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.359.533 \r\n- \r\n486.362 \r\n585.348 \r\n1.140.432 \r\n1.480.984 \r\n1.549.401 \r\n1.621.466 \r\n1.698.018 \r\n1.359.533 \r\n1354 Total\r\n\r\n\r\n3.833.111 \r\n489.688 \r\n1.230.371 \r\n1.636.663 \r\n2.483.059 \r\n3.132.514 \r\n3.347.703 \r\n3.574.367 \r\n3.785.144 \r\n3.833.111 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n386.329 \r\n139.864 \r\n176.242 \r\n205.523 \r\n233.279 \r\n262.712 \r\n291.962 \r\n322.771 \r\n355.499 \r\n386.329 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n\r\n386.329 \r\n139.864 \r\n176.242 \r\n205.523 \r\n233.279 \r\n262.712 \r\n291.962 \r\n322.771 \r\n355.499 \r\n386.329 \r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n239.890 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n111.111 \r\n0 \r\n0 \r\n225.072 \r\n239.890 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1372 Total\r\n\r\n\r\n239.890 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n111.111 \r\n0 \r\n0 \r\n225.072 \r\n239.890 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n3.869.933 \r\n830.187 \r\n1.242.751 \r\n1.574.826 \r\n1.889.617 \r\n2.223.416 \r\n2.555.139 \r\n2.904.550 \r\n3.275.718 \r\n3.869.933 \r\n\r\nOUTRAS\r\n968.333 \r\n55.440 \r\n263.760 \r\n323.808 \r\n383.856 \r\n589.594 \r\n728.885 \r\n868.176 \r\n1.007.467 \r\n968.333 \r\n1401 Total\r\n\r\n\r\n4.838.266 \r\n885.627 \r\n1.506.511 \r\n1.898.634 \r\n2.273.473 \r\n2.813.010 \r\n3.284.024 \r\n3.772.726 \r\n4.283.185 \r\n4.838.266 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n21.438.488 \r\n1.789.281 \r\n2.368.495 \r\n2.834.707 \r\n3.276.653 \r\n9.678.619 \r\n11.546.059 \r\n13.463.506 \r\n15.500.344 \r\n21.438.488 \r\n\r\nOUTRAS\r\n3.582.615 \r\n60.340 \r\n6.274.310 \r\n6.672.413 \r\n7.049.795 \r\n7.449.965 \r\n9.209.409 \r\n11.062.670 \r\n13.031.326 \r\n3.582.615 \r\n1501 Total\r\n\r\n\r\n25.021.103 \r\n1.849.621 \r\n8.642.806 \r\n9.507.120 \r\n10.326.447 \r\n17.128.584 \r\n20.755.467 \r\n24.526.176 \r\n28.531.670 \r\n25.021.103 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.202.830 \r\n2.603.263 \r\n3.036.207 \r\n3.384.686 \r\n3.715.026 \r\n4.065.314 \r\n4.413.424 \r\n4.780.095 \r\n5.169.602 \r\n6.202.830 \r\n\r\nOUTRAS\r\n12.530 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n12.530 \r\n1541 Total\r\n\r\n\r\n6.215.359 \r\n2.603.263 \r\n3.036.207 \r\n3.384.686 \r\n3.715.026 \r\n4.065.314 \r\n4.413.424 \r\n4.780.095 \r\n5.169.602 \r\n6.215.359 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n3.207.308 \r\n3.260.737 \r\n3.310.934 \r\n3.351.338 \r\n3.389.638 \r\n3.430.252 \r\n3.470.613 \r\n3.513.126 \r\n3.558.286 \r\n3.207.308 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n\r\n3.207.308 \r\n3.260.737 \r\n3.310.934 \r\n3.351.338 \r\n3.389.638 \r\n3.430.252 \r\n3.470.613 \r\n3.513.126 \r\n3.558.286 \r\n3.207.308 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n12.113.764 \r\n1.052.527 \r\n3.058.248 \r\n4.180.865 \r\n7.010.510 \r\n8.138.957 \r\n8.807.723 \r\n9.512.149 \r\n10.260.437 \r\n12.113.764 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n\r\n12.113.764 \r\n1.052.527 \r\n3.058.248 \r\n4.180.865 \r\n7.010.510 \r\n8.138.957 \r\n8.807.723 \r\n9.512.149 \r\n10.260.437 \r\n12.113.764 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n19.095.823 \r\n13.149.602 \r\n13.175.995 \r\n13.197.239 \r\n13.326.831 \r\n13.407.909 \r\n18.906.583 \r\n18.956.152 \r\n19.008.806 \r\n19.095.823 \r\n\r\nOUTRAS\r\n98.768 \r\n- \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n98.768 \r\n1544 Total\r\n\r\n\r\n19.194.591 \r\n13.149.602 \r\n13.303.979 \r\n13.325.223 \r\n13.454.815 \r\n13.535.893 \r\n19.034.567 \r\n19.084.136 \r\n19.136.790 \r\n19.194.591 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n51.695.131 \r\n18.654.022 \r\n24.337.863 \r\n26.031.791 \r\n27.637.549 \r\n36.336.415 \r\n37.242.188 \r\n37.920.879 \r\n38.641.829 \r\n51.695.131 \r\n\r\nOUTRAS\r\n6.945.632 \r\n2.023.432 \r\n8.044.923 \r\n8.975.429 \r\n9.857.502 \r\n11.535.143 \r\n12.641.403 \r\n13.806.650 \r\n15.044.454 \r\n6.945.632 \r\n1701 Total\r\n\r\n\r\n58.640.763 \r\n20.677.454 \r\n32.382.786 \r\n35.007.220 \r\n37.495.051 \r\n47.871.558 \r\n49.883.590 \r\n51.727.529 \r\n53.686.283 \r\n58.640.763 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n8.669.641 \r\n1.390.656 \r\n1.662.462 \r\n1.881.240 \r\n2.088.631 \r\n3.910.188 \r\n4.128.734 \r\n4.577.947 \r\n4.880.514 \r\n8.669.641 \r\n\r\nOUTRAS\r\n9.470.635 \r\n855.008 \r\n2.334.387 \r\n2.932.940 \r\n5.148.656 \r\n5.750.316 \r\n6.034.268 \r\n6.151.010 \r\n6.275.023 \r\n9.470.635 \r\n1731 Total\r\n\r\n\r\n18.140.276 \r\n2.245.664 \r\n3.996.849 \r\n4.814.180 \r\n7.237.286 \r\n9.660.505 \r\n10.163.002 \r\n10.728.957 \r\n11.155.537 \r\n18.140.276 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.129.416 \r\n216.560 \r\n357.261 \r\n470.512 \r\n577.868 \r\n701.708 \r\n812.934 \r\n930.091 \r\n1.054.543 \r\n1.129.416 \r\n\r\nOUTRAS\r\n41.430 \r\n24.862 \r\n58.238 \r\n69.885 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n41.430 \r\n1771 Total\r\n\r\n\r\n1.170.845 \r\n241.421 \r\n415.499 \r\n540.397 \r\n659.400 \r\n783.240 \r\n894.466 \r\n1.011.623 \r\n1.136.075 \r\n1.170.845 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n564.501.834 \r\n115.732.296 \r\n161.212.678 \r\n197.820.056 \r\n232.522.010 \r\n269.319.492 \r\n307.338.386 \r\n347.384.532 \r\n416.924.175 \r\n564.501.834 \r\n\r\nOUTRAS\r\n562.202.636 \r\n39.435.331 \r\n144.131.257 \r\n184.259.615 \r\n222.299.282 \r\n278.980.902 \r\n328.324.613 \r\n380.299.441 \r\n435.510.512 \r\n562.202.636 \r\n1801 Total\r\n\r\n\r\n1.126.704.470 \r\n155.167.628 \r\n305.343.935 \r\n382.079.671 \r\n454.821.291 \r\n548.300.394 \r\n635.662.999 \r\n727.683.973 \r\n852.434.687 \r\n1.126.704.470 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.157.289 \r\n313.535 \r\n436.669 \r\n535.781 \r\n629.733 \r\n729.359 \r\n828.365 \r\n932.651 \r\n1.043.429 \r\n1.157.289 \r\n\r\nOUTRAS\r\n75.684 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n75.684 \r\n1901 Total\r\n\r\n\r\n1.232.973 \r\n313.535 \r\n436.669 \r\n535.781 \r\n629.733 \r\n729.359 \r\n828.365 \r\n932.651 \r\n1.043.429 \r\n1.232.973 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.207.893 \r\n576.821 \r\n772.032 \r\n929.157 \r\n1.078.104 \r\n1.236.046 \r\n1.393.005 \r\n1.558.334 \r\n1.733.956 \r\n1.207.893 \r\n\r\nOUTRAS\r\n509.057 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n509.057 \r\n1931 Total\r\n\r\n\r\n1.716.950 \r\n576.821 \r\n772.032 \r\n929.157 \r\n1.078.104 \r\n1.236.046 \r\n1.393.005 \r\n1.558.334 \r\n1.733.956 \r\n1.716.950 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n60.981.110 \r\n15.341.526 \r\n22.484.034 \r\n28.233.073 \r\n33.682.873 \r\n39.461.767 \r\n45.204.712 \r\n51.253.884 \r\n36.135.858 \r\n60.981.110 \r\n\r\nOUTRAS\r\n21.692.415 \r\n11.926 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n4.138.950 \r\n7.145.435 \r\n15.599.038 \r\n24.052.641 \r\n24.052.641 \r\n21.692.415 \r\n1971 Total\r\n\r\n\r\n82.673.525 \r\n15.353.452 \r\n24.198.595 \r\n29.947.634 \r\n37.821.823 \r\n46.607.202 \r\n60.803.750 \r\n75.306.525 \r\n60.188.499 \r\n82.673.525 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n34.184.966 \r\n4.923.710 \r\n8.290.012 \r\n12.008.717 \r\n13.651.790 \r\n17.036.426 \r\n22.221.637 \r\n26.405.092 \r\n30.849.034 \r\n34.184.966 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.607.483 \r\n3.034.916 \r\n4.814.286 \r\n5.814.742 \r\n6.763.123 \r\n7.768.775 \r\n8.895.890 \r\n10.083.106 \r\n11.344.244 \r\n8.607.483 \r\n2001 Total\r\n\r\n\r\n42.792.449 \r\n7.958.627 \r\n13.104.297 \r\n17.823.458 \r\n20.414.914 \r\n24.805.201 \r\n31.117.527 \r\n36.488.198 \r\n42.193.278 \r\n42.792.449 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n20.604.298 \r\n4.896.924 \r\n7.311.468 \r\n9.254.946 \r\n11.097.266 \r\n13.375.281 \r\n15.241.566 \r\n17.207.366 \r\n19.295.568 \r\n20.604.298 \r\n\r\nOUTRAS\r\n839.613 \r\n6.930 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n883.125 \r\n839.613 \r\n2101 Total\r\n\r\n\r\n21.443.911 \r\n4.903.854 \r\n8.130.748 \r\n10.074.226 \r\n11.936.555 \r\n14.214.570 \r\n16.080.855 \r\n18.046.655 \r\n20.178.693 \r\n21.443.911 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n92.591.475 \r\n28.508.099 \r\n33.508.100 \r\n42.250.295 \r\n50.621.793 \r\n55.385.310 \r\n65.385.310 \r\n65.385.310 \r\n80.385.310 \r\n92.591.475 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2102 Total\r\n\r\n\r\n92.591.475 \r\n28.508.099 \r\n33.508.100 \r\n42.250.295 \r\n50.621.793 \r\n55.385.310 \r\n65.385.310 \r\n65.385.310 \r\n80.385.310 \r\n92.591.475 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n26.015.151 \r\n13.999.321 \r\n15.776.458 \r\n17.206.884 \r\n18.562.856 \r\n21.645.155 \r\n22.959.250 \r\n24.299.538 \r\n25.733.541 \r\n26.015.151 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n26.015.151 \r\n13.999.321 \r\n15.776.458 \r\n17.206.884 \r\n18.562.856 \r\n21.645.155 \r\n22.959.250 \r\n24.299.538 \r\n25.733.541 \r\n26.015.151 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n4.490.113 \r\n- \r\n1.748.025 \r\n2.185.883 \r\n2.623.740 \r\n3.061.598 \r\n3.499.456 \r\n3.937.314 \r\n4.375.172 \r\n4.490.113 \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n4.490.113 \r\n- \r\n1.748.025 \r\n2.185.883 \r\n2.623.740 \r\n3.061.598 \r\n3.499.456 \r\n3.937.314 \r\n4.375.172 \r\n4.490.113 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n12.913.415 \r\n3.227.362 \r\n4.884.977 \r\n6.216.344 \r\n7.478.413 \r\n8.816.695 \r\n9.332.812 \r\n9.936.449 \r\n11.346.270 \r\n12.913.415 \r\n\r\nOUTRAS\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n2135 Total\r\n\r\n\r\n13.313.415 \r\n3.627.362 \r\n5.284.977 \r\n6.616.344 \r\n7.878.413 \r\n9.216.695 \r\n9.732.812 \r\n10.336.449 \r\n11.746.270 \r\n13.313.415 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n319.706 \r\n60.157 \r\n80.516 \r\n96.902 \r\n112.436 \r\n130.225 \r\n146.908 \r\n164.480 \r\n338.951 \r\n319.706 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n\r\n319.706 \r\n60.157 \r\n80.516 \r\n96.902 \r\n112.436 \r\n130.225 \r\n146.908 \r\n164.480 \r\n338.951 \r\n319.706 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n42.391.077 \r\n9.028.945 \r\n11.653.245 \r\n14.277.545 \r\n18.745.800 \r\n22.121.284 \r\n23.633.841 \r\n25.627.052 \r\n37.459.463 \r\n42.391.077 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n\r\n42.391.077 \r\n9.028.945 \r\n11.653.245 \r\n14.277.545 \r\n18.745.800 \r\n22.121.284 \r\n23.633.841 \r\n25.627.052 \r\n37.459.463 \r\n42.391.077 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n454.197 \r\n136.084 \r\n182.138 \r\n219.208 \r\n254.347 \r\n296.053 \r\n334.142 \r\n379.256 \r\n423.771 \r\n454.197 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n\r\n454.197 \r\n136.084 \r\n182.138 \r\n219.208 \r\n254.347 \r\n296.053 \r\n334.142 \r\n379.256 \r\n423.771 \r\n454.197 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.592.650 \r\n412.326 \r\n551.867 \r\n664.184 \r\n770.655 \r\n883.556 \r\n995.754 \r\n1.113.935 \r\n1.239.474 \r\n1.592.650 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n2173 Total\r\n\r\n\r\n1.592.650 \r\n412.326 \r\n551.867 \r\n664.184 \r\n770.655 \r\n883.556 \r\n995.754 \r\n1.113.935 \r\n1.239.474 \r\n1.592.650 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.461.711 \r\n224.620 \r\n828.928 \r\n1.062.737 \r\n1.284.376 \r\n1.525.843 \r\n1.677.756 \r\n1.837.769 \r\n2.007.746 \r\n2.461.711 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n\r\n2.461.711 \r\n224.620 \r\n828.928 \r\n1.062.737 \r\n1.284.376 \r\n1.525.843 \r\n1.677.756 \r\n1.837.769 \r\n2.007.746 \r\n2.461.711 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n408.710 \r\n109.311 \r\n127.732 \r\n142.559 \r\n156.614 \r\n261.374 \r\n297.580 \r\n335.717 \r\n376.227 \r\n408.710 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2231 Total\r\n\r\n\r\n408.710 \r\n109.311 \r\n127.732 \r\n142.559 \r\n156.614 \r\n261.374 \r\n297.580 \r\n335.717 \r\n376.227 \r\n408.710 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.098.414 \r\n1.582.818 \r\n2.486.608 \r\n2.992.688 \r\n3.718.051 \r\n4.218.924 \r\n4.781.085 \r\n5.373.221 \r\n- \r\n7.098.414 \r\n2233 Total\r\n\r\n\r\n7.098.414 \r\n1.582.818 \r\n2.486.608 \r\n2.992.688 \r\n3.718.051 \r\n4.218.924 \r\n4.781.085 \r\n5.373.221 \r\n- \r\n7.098.414 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.604.374 \r\n994.415 \r\n1.042.084 \r\n1.080.453 \r\n1.116.825 \r\n1.288.726 \r\n1.358.801 \r\n1.432.612 \r\n1.511.019 \r\n1.604.374 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n\r\n1.604.374 \r\n994.415 \r\n1.042.084 \r\n1.080.453 \r\n1.116.825 \r\n1.288.726 \r\n1.358.801 \r\n1.432.612 \r\n1.511.019 \r\n1.604.374 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n10.384.838 \r\n6.027.238 \r\n8.383.374 \r\n10.279.839 \r\n12.077.593 \r\n13.983.906 \r\n11.429.740 \r\n11.429.740 \r\n10.514.550 \r\n10.384.838 \r\n\r\nOUTRAS\r\n200.513 \r\n- \r\n387.177 \r\n455.445 \r\n526.245 \r\n597.046 \r\n667.846 \r\n716.297 \r\n764.748 \r\n200.513 \r\n2401 Total\r\n\r\n\r\n10.585.350 \r\n6.027.238 \r\n8.770.551 \r\n10.735.284 \r\n12.603.838 \r\n14.580.952 \r\n12.097.586 \r\n12.146.037 \r\n11.279.298 \r\n10.585.350 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n82.822.884 \r\n12.571.583 \r\n16.871.826 \r\n20.333.112 \r\n23.614.237 \r\n27.093.498 \r\n30.932.070 \r\n36.214.534 \r\n41.825.914 \r\n82.822.884 \r\n\r\nOUTRAS\r\n2.253.966 \r\n- \r\n100.574 \r\n121.043 \r\n140.447 \r\n161.022 \r\n578.484 \r\n999.583 \r\n1.446.900 \r\n2.253.966 \r\n2404 Total\r\n\r\n\r\n85.076.850 \r\n12.571.583 \r\n16.972.400 \r\n20.454.155 \r\n23.754.684 \r\n27.254.520 \r\n31.510.554 \r\n37.214.117 \r\n43.272.814 \r\n85.076.850 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n83.723.954 \r\n15.668.772 \r\n20.971.459 \r\n25.239.617 \r\n29.285.617 \r\n33.575.940 \r\n37.839.574 \r\n43.914.187 \r\n50.132.809 \r\n83.723.954 \r\n\r\nOUTRAS\r\n122.873.394 \r\n1.259.189 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n37.329.342 \r\n43.747.359 \r\n43.747.359 \r\n43.747.359 \r\n84.801.348 \r\n122.873.394 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n206.597.348 \r\n16.927.961 \r\n39.117.655 \r\n43.385.813 \r\n66.614.959 \r\n77.323.299 \r\n81.586.933 \r\n87.661.546 \r\n134.934.157 \r\n206.597.348 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n104.399 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n- \r\n2463 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n104.399 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n- \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n92.618.664 \r\n19.950.011 \r\n26.701.572 \r\n32.135.936 \r\n37.287.439 \r\n42.782.246 \r\n48.218.522 \r\n53.944.672 \r\n64.114.294 \r\n92.618.664 \r\n\r\nOUTRAS\r\n52.798.903 \r\n10.187.807 \r\n15.204.132 \r\n19.126.467 \r\n22.844.643 \r\n26.787.346 \r\n31.810.291 \r\n37.101.071 \r\n42.721.284 \r\n52.798.903 \r\n2501 Total\r\n\r\n\r\n145.417.567 \r\n30.137.818 \r\n41.905.704 \r\n51.262.402 \r\n60.132.082 \r\n69.569.592 \r\n80.028.813 \r\n91.045.743 \r\n106.835.578 \r\n145.417.567 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n5.478.519 \r\n692.450 \r\n926.792 \r\n1.115.415 \r\n1.294.220 \r\n1.488.267 \r\n1.677.748 \r\n1.877.332 \r\n2.089.345 \r\n5.478.519 \r\n\r\nOUTRAS\r\n9.411 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n9.519 \r\n9.519 \r\n9.519 \r\n9.411 \r\n2541 Total\r\n\r\n\r\n5.487.929 \r\n692.450 \r\n926.792 \r\n1.115.415 \r\n1.294.220 \r\n1.488.267 \r\n1.687.267 \r\n1.886.851 \r\n2.098.864 \r\n5.487.929 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n1.225.183 \r\n409.874 \r\n548.585 \r\n660.235 \r\n766.072 \r\n878.302 \r\n989.833 \r\n1.107.311 \r\n1.232.104 \r\n1.225.183 \r\n\r\nOUTRAS\r\n10.691.373 \r\n1.713.268 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n10.162.726 \r\n10.691.373 \r\n2561 Total\r\n\r\n\r\n11.916.556 \r\n2.123.142 \r\n5.975.096 \r\n6.086.745 \r\n6.192.583 \r\n6.304.812 \r\n6.416.343 \r\n6.533.821 \r\n11.394.830 \r\n11.916.556 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n88.675.593 \r\n31.853.536 \r\n39.589.595 \r\n45.816.386 \r\n51.719.071 \r\n59.143.600 \r\n68.393.577 \r\n73.905.698 \r\n79.761.034 \r\n88.675.593 \r\n\r\nOUTRAS\r\n71.576.172 \r\n2.455.929 \r\n49.136.446 \r\n52.306.080 \r\n55.475.714 \r\n58.645.348 \r\n61.814.982 \r\n64.984.616 \r\n68.154.250 \r\n71.576.172 \r\n2601 Total\r\n\r\n\r\n160.251.766 \r\n34.309.465 \r\n88.726.041 \r\n98.122.466 \r\n107.194.784 \r\n117.788.947 \r\n130.208.559 \r\n138.890.313 \r\n147.915.284 \r\n160.251.766 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n97.929.316 \r\n23.309.647 \r\n33.040.719 \r\n40.873.305 \r\n48.298.203 \r\n56.171.465 \r\n63.995.749 \r\n72.237.242 \r\n80.991.896 \r\n97.929.316 \r\n\r\nOUTRAS\r\n32.710.547 \r\n6.462.442 \r\n12.521.299 \r\n15.503.484 \r\n18.485.669 \r\n21.467.854 \r\n24.349.046 \r\n27.230.238 \r\n30.111.430 \r\n32.710.547 \r\n2604 Total\r\n\r\n\r\n130.639.863 \r\n29.772.089 \r\n45.562.017 \r\n56.376.789 \r\n66.783.872 \r\n77.639.319 \r\n88.344.795 \r\n99.467.480 \r\n111.103.326 \r\n130.639.863 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n177.346.948 \r\n53.686.942 \r\n74.390.417 \r\n89.444.934 \r\n103.715.859 \r\n105.841.806 \r\n113.109.439 \r\n120.764.597 \r\n140.797.266 \r\n177.346.948 \r\n\r\nOUTRAS\r\n25.858.229 \r\n23.000 \r\n7.153.927 \r\n10.136.112 \r\n13.118.297 \r\n16.100.482 \r\n19.082.667 \r\n22.064.852 \r\n25.047.037 \r\n25.858.229 \r\n2611 Total\r\n\r\n\r\n203.205.177 \r\n53.709.942 \r\n81.544.344 \r\n99.581.046 \r\n116.834.156 \r\n121.942.289 \r\n132.192.106 \r\n142.829.450 \r\n165.844.303 \r\n203.205.177 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n365.657 \r\n157.478 \r\n187.522 \r\n211.704 \r\n234.628 \r\n258.936 \r\n283.093 \r\n308.538 \r\n335.567 \r\n365.657 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n\r\n365.657 \r\n157.478 \r\n187.522 \r\n211.704 \r\n234.628 \r\n258.936 \r\n283.093 \r\n308.538 \r\n335.567 \r\n365.657 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n77.872 \r\n34.580 \r\n46.283 \r\n55.702 \r\n64.632 \r\n74.100 \r\n83.510 \r\n93.421 \r\n103.949 \r\n77.872 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n\r\n77.872 \r\n34.580 \r\n46.283 \r\n55.702 \r\n64.632 \r\n74.100 \r\n83.510 \r\n93.421 \r\n103.949 \r\n77.872 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n419.943 \r\n112.167 \r\n161.776 \r\n192.331 \r\n221.294 \r\n271.003 \r\n303.828 \r\n338.404 \r\n375.133 \r\n419.943 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n\r\n419.943 \r\n112.167 \r\n161.776 \r\n192.331 \r\n221.294 \r\n271.003 \r\n303.828 \r\n338.404 \r\n375.133 \r\n419.943 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.575.773 \r\n1.109.319 \r\n1.484.738 \r\n1.786.916 \r\n2.073.365 \r\n2.392.982 \r\n2.857.803 \r\n3.140.283 \r\n3.440.352 \r\n3.575.773 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n\r\n3.575.773 \r\n1.109.319 \r\n1.484.738 \r\n1.786.916 \r\n2.073.365 \r\n2.392.982 \r\n2.857.803 \r\n3.140.283 \r\n3.440.352 \r\n3.575.773 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n1.359.714.903 \r\n279.742.974 \r\n362.240.826 \r\n428.643.742 \r\n491.590.368 \r\n563.691.453 \r\n670.251.608 \r\n731.496.563 \r\n831.496.564 \r\n1.359.714.903 \r\n\r\nOUTRAS\r\n848.671.697 \r\n18.802.154 \r\n215.990.032 \r\n260.120.718 \r\n301.954.390 \r\n345.932.364 \r\n389.925.349 \r\n420.603.154 \r\n453.191.131 \r\n848.671.697 \r\n2961 Total\r\n\r\n\r\n2.208.386.600 \r\n298.545.129 \r\n578.230.858 \r\n688.764.460 \r\n793.544.758 \r\n909.623.817 \r\n1.060.176.957 \r\n1.152.099.718 \r\n1.284.687.695 \r\n2.208.386.600 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.672.714 \r\n689.818 \r\n2.779.077 \r\n3.344.681 \r\n3.880.845 \r\n7.276.483 \r\n8.514.609 \r\n9.818.755 \r\n11.204.104 \r\n8.672.714 \r\n2963 Total\r\n\r\n\r\n8.672.714 \r\n689.818 \r\n2.779.077 \r\n3.344.681 \r\n3.880.845 \r\n7.276.483 \r\n8.514.609 \r\n9.818.755 \r\n11.204.104 \r\n8.672.714 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n5.053.485 \r\n1.415.049 \r\n1.893.935 \r\n2.279.393 \r\n2.644.787 \r\n3.032.247 \r\n3.398.248 \r\n3.788.343 \r\n4.202.727 \r\n5.053.485 \r\n\r\nOUTRAS\r\n5.849.207 \r\n737.028 \r\n2.302.546 \r\n2.308.646 \r\n2.754.746 \r\n2.760.846 \r\n3.953.946 \r\n3.960.046 \r\n3.966.146 \r\n5.849.207 \r\n2971 Total\r\n\r\n\r\n10.902.692 \r\n2.152.076 \r\n4.196.481 \r\n4.588.038 \r\n5.399.533 \r\n5.793.093 \r\n7.352.194 \r\n7.748.389 \r\n8.168.873 \r\n10.902.692 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n3.199.155 \r\n613.105 \r\n820.595 \r\n987.604 \r\n1.145.920 \r\n1.313.797 \r\n1.480.629 \r\n1.656.357 \r\n1.843.027 \r\n3.199.155 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.927.806 \r\n609.849 \r\n5.993.272 \r\n8.608.182 \r\n11.086.985 \r\n13.715.474 \r\n16.327.612 \r\n19.079.036 \r\n22.001.777 \r\n8.927.806 \r\n3001 Total\r\n\r\n\r\n12.126.961 \r\n1.222.954 \r\n6.813.867 \r\n9.595.786 \r\n12.232.905 \r\n15.029.271 \r\n17.808.241 \r\n20.735.393 \r\n23.844.804 \r\n12.126.961 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n13.013.854 \r\n785.643 \r\n1.047.462 \r\n1.258.202 \r\n1.457.973 \r\n8.114.251 \r\n9.859.167 \r\n11.697.126 \r\n13.649.526 \r\n13.013.854 \r\n\r\nOUTRAS\r\n9.101.946 \r\n317.455 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n15.981.532 \r\n18.126.016 \r\n18.126.016 \r\n18.126.016 \r\n18.281.186 \r\n9.101.946 \r\n3101 Total\r\n\r\n\r\n22.115.800 \r\n1.103.098 \r\n10.000.838 \r\n10.211.578 \r\n17.439.505 \r\n26.240.267 \r\n27.985.183 \r\n29.823.142 \r\n31.930.712 \r\n22.115.800 \r\n\r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n17.326.826 \r\n4.096.208 \r\n5.505.890 \r\n6.263.206 \r\n6.981.104 \r\n8.720.132 \r\n10.243.092 \r\n10.588.628 \r\n10.955.679 \r\n17.326.826 \r\n\r\nOUTRAS\r\n53.804.934 \r\n5.078.299 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n41.321.341 \r\n44.344.587 \r\n44.344.587 \r\n44.344.587 \r\n44.446.775 \r\n53.804.934 \r\n3172 Total\r\n\r\n\r\n71.131.760 \r\n9.174.507 \r\n36.876.221 \r\n37.633.537 \r\n48.302.445 \r\n53.064.719 \r\n54.587.679 \r\n54.933.215 \r\n55.402.454 \r\n71.131.760 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n78.721.271 \r\n19.046.729 \r\n25.755.545 \r\n31.155.504 \r\n44.415.089 \r\n49.844.423 \r\n53.688.358 \r\n57.738.252 \r\n65.640.315 \r\n78.721.271 \r\n\r\nOUTRAS\r\n103.303.945 \r\n11.452.768 \r\n30.236.838 \r\n38.542.154 \r\n38.542.154 \r\n59.529.358 \r\n83.348.821 \r\n93.172.592 \r\n103.608.046 \r\n103.303.945 \r\n3173 Total\r\n\r\n\r\n182.025.216 \r\n30.499.497 \r\n55.992.383 \r\n69.697.658 \r\n82.957.243 \r\n109.373.781 \r\n137.037.179 \r\n150.910.844 \r\n169.248.361 \r\n182.025.216 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n9.650.232 \r\n1.384.892 \r\n2.116.791 \r\n2.705.900 \r\n3.264.346 \r\n3.770.649 \r\n4.476.963 \r\n5.220.941 \r\n6.011.241 \r\n9.650.232 \r\n\r\nOUTRAS\r\n2.335.523 \r\n1.090.434 \r\n2.257.835 \r\n2.717.354 \r\n3.152.956 \r\n3.614.862 \r\n4.073.894 \r\n4.557.403 \r\n5.071.018 \r\n2.335.523 \r\n3201 Total\r\n\r\n\r\n11.985.755 \r\n2.475.326 \r\n4.374.626 \r\n5.423.254 \r\n6.417.301 \r\n7.385.510 \r\n8.550.858 \r\n9.778.344 \r\n11.082.259 \r\n11.985.755 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.356.718 \r\n2.267.338 \r\n3.230.814 \r\n4.006.320 \r\n4.741.461 \r\n5.520.995 \r\n6.295.679 \r\n7.111.671 \r\n7.978.471 \r\n9.356.718 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n\r\n9.356.718 \r\n2.267.338 \r\n3.230.814 \r\n4.006.320 \r\n4.741.461 \r\n5.520.995 \r\n6.295.679 \r\n7.111.671 \r\n7.978.471 \r\n9.356.718 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n2.978.601 \r\n1.020.514 \r\n1.365.880 \r\n1.643.867 \r\n1.907.385 \r\n2.186.816 \r\n2.464.508 \r\n2.757.008 \r\n3.137.236 \r\n2.978.601 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n\r\n2.978.601 \r\n1.020.514 \r\n1.365.880 \r\n1.643.867 \r\n1.907.385 \r\n2.186.816 \r\n2.464.508 \r\n2.757.008 \r\n3.137.236 \r\n2.978.601 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n73.725.968 \r\n13.346.933 \r\n20.550.120 \r\n26.348.001 \r\n31.844.100 \r\n37.606.778 \r\n43.244.689 \r\n49.183.225 \r\n55.491.528 \r\n73.725.968 \r\n\r\nOUTRAS\r\n19.201.390 \r\n8.369.108 \r\n11.990.761 \r\n14.431.147 \r\n22.647.818 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n19.201.390 \r\n3261 Total\r\n\r\n\r\n92.927.358 \r\n21.716.041 \r\n32.540.881 \r\n40.779.148 \r\n54.491.918 \r\n60.521.960 \r\n66.159.871 \r\n72.098.407 \r\n78.406.710 \r\n92.927.358 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n1.891.969 \r\n714.523 \r\n763.317 \r\n802.593 \r\n1.026.615 \r\n1.278.983 \r\n1.333.325 \r\n1.390.565 \r\n1.451.369 \r\n1.891.969 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n\r\n1.891.969 \r\n714.523 \r\n763.317 \r\n802.593 \r\n1.026.615 \r\n1.278.983 \r\n1.333.325 \r\n1.390.565 \r\n1.451.369 \r\n1.891.969 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n247.230.146 \r\n91.266.094 \r\n106.680.144 \r\n119.086.988 \r\n130.848.051 \r\n143.841.128 \r\n156.359.061 \r\n169.544.478 \r\n183.550.892 \r\n247.230.146 \r\n\r\nOUTRAS\r\n25.476.849 \r\n4.248.371 \r\n12.430.416 \r\n14.960.282 \r\n17.358.468 \r\n19.901.472 \r\n22.428.657 \r\n25.090.596 \r\n27.918.284 \r\n25.476.849 \r\n4041 Total\r\n\r\n\r\n272.706.995 \r\n95.514.465 \r\n119.110.561 \r\n134.047.270 \r\n148.206.520 \r\n163.742.601 \r\n178.787.718 \r\n194.635.074 \r\n211.469.176 \r\n272.706.995 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n527.732 \r\n161.907 \r\n216.700 \r\n260.804 \r\n302.612 \r\n346.944 \r\n391.001 \r\n437.406 \r\n486.702 \r\n527.732 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n1.574 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4042 Total\r\n\r\n\r\n527.732 \r\n161.907 \r\n218.274 \r\n262.378 \r\n302.612 \r\n346.944 \r\n391.001 \r\n437.406 \r\n486.702 \r\n527.732 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n123.849.215 \r\n27.497.869 \r\n36.803.805 \r\n46.294.198 \r\n56.395.109 \r\n64.773.554 \r\n76.903.014 \r\n82.182.960 \r\n92.492.977 \r\n123.849.215 \r\n\r\nOUTRAS\r\n50.666.950 \r\n9.069.771 \r\n18.143.064 \r\n26.063.638 \r\n33.432.179 \r\n44.537.521 \r\n51.426.509 \r\n60.623.100 \r\n67.679.933 \r\n50.666.950 \r\n4043 Total\r\n\r\n\r\n174.516.166 \r\n36.567.640 \r\n54.946.870 \r\n72.357.836 \r\n89.827.288 \r\n109.311.075 \r\n128.329.523 \r\n142.806.060 \r\n160.172.910 \r\n174.516.166 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n73.368.700 \r\n24.246.189 \r\n34.423.187 \r\n42.614.701 \r\n50.379.845 \r\n52.368.014 \r\n57.359.568 \r\n62.617.283 \r\n68.202.373 \r\n73.368.700 \r\n\r\nOUTRAS\r\n2.064.041 \r\n452.472 \r\n2.779.512 \r\n5.580.956 \r\n6.856.062 \r\n7.984.662 \r\n8.692.222 \r\n9.399.783 \r\n10.107.342 \r\n2.064.041 \r\n4044 Total\r\n\r\n\r\n75.432.742 \r\n24.698.662 \r\n37.202.699 \r\n48.195.657 \r\n57.235.907 \r\n60.352.676 \r\n66.051.790 \r\n72.017.066 \r\n78.309.715 \r\n75.432.742 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n19.186.467 \r\n5.014.104 \r\n6.710.996 \r\n8.076.833 \r\n9.371.578 \r\n10.744.508 \r\n12.108.897 \r\n13.546.039 \r\n15.072.665 \r\n19.186.467 \r\n\r\nOUTRAS\r\n4.269.860 \r\n587.911 \r\n2.756.295 \r\n4.127.794 \r\n5.499.294 \r\n6.870.793 \r\n8.242.293 \r\n9.212.947 \r\n9.212.947 \r\n4.269.860 \r\n4045 Total\r\n\r\n\r\n23.456.327 \r\n5.602.014 \r\n9.467.291 \r\n12.204.628 \r\n14.870.872 \r\n17.615.301 \r\n20.351.190 \r\n22.758.985 \r\n24.285.612 \r\n23.456.327 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n4.801.868 \r\n1.654.099 \r\n2.213.886 \r\n2.664.460 \r\n3.091.583 \r\n3.544.498 \r\n3.994.595 \r\n4.468.693 \r\n4.972.311 \r\n4.801.868 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.236.111 \r\n295.109 \r\n909.811 \r\n1.094.978 \r\n1.270.506 \r\n1.456.635 \r\n1.641.605 \r\n1.836.439 \r\n2.043.404 \r\n1.236.111 \r\n4046 Total\r\n\r\n\r\n6.037.978 \r\n1.949.208 \r\n3.123.696 \r\n3.759.438 \r\n4.362.089 \r\n5.001.132 \r\n5.636.200 \r\n6.305.131 \r\n7.015.715 \r\n6.037.978 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n4.597.862.283 \r\n962.175.429 \r\n1.286.937.386 \r\n1.570.077.304 \r\n1.886.864.298 \r\n2.213.875.002 \r\n2.565.811.575 \r\n2.805.545.337 \r\n3.206.482.502 \r\n4.597.862.283 \r\nOUTRAS\r\n2.671.604.166 \r\n205.120.836 \r\n734.158.742 \r\n868.800.584 \r\n1.078.666.754 \r\n1.387.073.098 \r\n1.666.013.886 \r\n1.888.531.444 \r\n2.070.937.611 \r\n2.671.604.166 \r\nTOTAL\r\n7.269.466.449 \r\n1.167.296.265 \r\n2.021.096.129 \r\n2.438.877.888 \r\n2.965.531.052 \r\n3.600.948.100 \r\n4.231.825.461 \r\n4.694.076.782 \r\n5.277.420.113 \r\n7.269.466.449 \r\nOmitida no D.O. de 30/12/2009.\r\nId: 905379\r\n"
        ],
        "905422": [
            "2010-01-29 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 145\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2010 e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Recuperação do Sistema de Drenagem da Baixada Campista, Dragagem de Canais e Controle nível da Lagoa Feia\r\nVIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\nDE/Concedente: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0163.1067\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 200.000,00\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 905422\r\n"
        ],
        "905459": [
            "2010-01-28 00:00:00",
            "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO \r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 4 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária. \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí - Urbanização de Assentamentos Precários \r\n: Data de Início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010 \r\n/ Concedente: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano-FECAM \r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA \r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM \r\n/ Executante: \r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\n: \r\n2404.18.462.0163.1011\r\n: 4490.00\r\n: 04\r\n: R 600.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nDiretor-Presidente da CEHAB-RJ\r\nId: 905459. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "907570": [
            "2010-02-03 00:00:00",
            " \r\nE DO\r\nSECRETÁRIO\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECFICA.\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO e o SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e a Resolução SEPLAG nº 239 de 14/01/2010 que detalha o Anexo I do Decreto nº 42.239, de 14/01/2010 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Implantação de \"Projeto Processo Digital\" visando a implementação de solução de gestão de processos integrada com gestão de documentos, aplicada a todos os órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de início: 25/01/2010. Data do Término: 31/12/2010.\r\n- Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ \r\nUO - 0961 - FUNPERJ.\r\nUG - 096100 - FUNPERJ.\r\n: 2101- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO - 2101 - CASA CIVIL\r\nUG - 21100 - CASA CIVIL\r\n: PT - 0961.03.091.0026.1046: Ampliação e Modernização das Unidades da PGE.\r\n- A minuta do edital de licitação referente à contratação do objeto em apreço deverá ser encaminhada, previamente, à PGE para emissão de Parecer.\r\n- Após a celebração do contrato, deverá ser designado um servidor da PGE para acompanhar todas as etapas de execução do contrato.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010 \r\nProcuradora Geral do Estado\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretario de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 907570\r\n"
        ],
        "908068": [
            "2010-02-03 00:00:00",
            "ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SEASDH Nº 197\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SEASDH, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Atender ao Programa Restaurante Popular e Café da Manhã nas Estações - Exercício 2010.\r\nData de início: 02/01/2010 - término 31/12/2010.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 3200 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n: 3201 00 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Suplementação Alimentar\r\nModalidade de Aplicação Fonte Valor\r\n3390 22 48.000.000,00\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 39.054 de 24/3/2006, a prestação de contas dos recursos descentralizados deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa e observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23.07.2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 02 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010\r\nSERGIO CORTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 908068\r\n"
        ],
        "908069": [
            "2010-02-03 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SEASDH Nº 198\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SEASDH, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nAtender ao Programa Clínicas Populares - Exercício 2010.\r\nData de início: 02/01/2010 - término 31/12/2010\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n3200 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n3201 00 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Proteção Social Especial ao Dependente Químico.\r\nModalidade de Aplicação Fonte Valor\r\n3390 22 9.590.000,00\r\n4490 22 10.000,00\r\n..................................................... 9.600,000,00\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 39.054 de 24/3/2006, a prestação de contas dos recursos descentralizados deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa e observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/7/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 02 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 908069\r\n"
        ],
        "908085": [
            "2010-02-02 00:00:00",
            " http://www.cultura.rj.gov.br\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECI FICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\ncriação de página na internet e anúncios de revista da Rio Film Comission, manutenção do novo portal da SEC e criação e veiculação de peças publicitárias.\r\na contar de janeiro, fevereiro e março (três meses).\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS \r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.13.392.0043.1863 - Manutenção do Portal Cultura\r\nND: 3390.39\r\nFR:00\r\nValor: R 50.000,0 (cinquenta mil reais)\r\nPrograma de Trabalho: 1501.13.392.0043.1628 - Criação e conteúdo do site Film Comission\r\nND: 3390.39\r\nFR:00\r\nValor: R 80.000,00 (oitenta mil reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 908085\r\n"
        ],
        "908992": [
            "2010-02-04 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2010\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/054/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Fim de Semana nas Escolas.\r\n: início: 01/01/2010 - término: 31/01/2010\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 221.550,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 908992\r\n"
        ],
        "909486": [
            "2010-02-05 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 027\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010, e dá outras providências e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/0090/0004/2010.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Construção e implantação do Centro Integrado de Comando e Controle, consoante Termo de Convênio de Cooperação nº 003/925/2009, firmado entre os Poderes Judiciário e Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nVIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2010.\r\nDE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nPARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 075100 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nCRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.1589 - Polícia Integrada - C4ISR.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n12\r\n(trinta e seis milhões, duzentos e sete mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 909486\r\n"
        ],
        "909516": [
            "2010-02-05 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SUBSECRETARIA MILITAR\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Execução de Créditos Orçamentários, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Despesas Operacionais e de Manutenção das Aeronaves do CBMERJ.\r\nData de início 01/01/2010 - término 31/12/2010\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\n: 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\n2106 00 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Assistência Móvel de Urgência e Emergência.\r\nModalidade de Aplicação Fonte Valor\r\n3390 00 R 4.640.720,00\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 39.054 de 24/3/2006, a prestação de contas dos recursos descentralizados deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/7/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 13 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO - CORONEL PM\r\nSubsecretário Militar \r\nId: 909516\r\n"
        ],
        "909519": [
            "2010-02-04 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: reforma com modificação de layout do prédio principal e construção de prédio anexo da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro-BPERJ; reforma geral com modificação do layout do prédio da Biblioteca Estadual Ministro Geraldo Monteiro Bezerra e Menezes e, Projeto “SEMAPRE - Preservando as Unidades Culturais” para o exercício de 2010.\r\n:fevereiro a dezembro de 2010\r\n: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n1501.13.392.0044.1054 - Reforma, Restauração \r\ne Reequipamento de Espaços Culturais \r\n4490.51\r\n449051\r\n00\r\n12\r\n1.808.713,26\r\n2.500.000,00\r\nBIBLIOTECA ESTADUAL MINISTRO GERALDO MONTEIRO BEZERRA DE MENEZES\r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n1501.13.392.0044.1054 - Reforma, Restauração \r\ne Reequipamento de Espaços Culturais - SEC\r\n4490.51\r\n00\r\n1.884.823,72\r\nc) PRESERVANDO AS UNIDADES CULTURAIS - SEMAPRE\r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n1501.13.392.0044.1054 - Reforma, Restauração \r\ne Reequipamento de Espaços Culturais - SEC \r\n4490.51\r\n00\r\n248.525,79\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 fevereiro de 2010\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 909519\r\n"
        ],
        "910224": [
            "2010-02-08 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\na) Conclusão das obras de construção do Hospital Geral de São João de Meriti - Valor R 82.150,29.\r\nb) Conclusão das obras de construção da Farmácia Central de Dispensação - Valor R 739.710,88.\r\nc) Continuação das obras de construção do Centro de Diagnóstico por Imagem - Valor R 5.678.570,88.\r\nd) Aquisição e modernização dos elevadores do Hospital Estadual Pedro II - Valor R 505.800,00.\r\ne) Aquisição e modernização dos elevadores do Hospital Estadual Getúlio Vargas - Valor R 682.395,00.\r\nf) Aquisição e modernização dos elevadores do Hospital Estadual Azevedo Lima - Valor R 803.600,00.\r\ng) Aquisição e modernização dos elevadores do Hospital Estadual Carlos Chagas - Valor R 236.000,00.\r\nh) Aquisição e modernização dos elevadores do Hospital Estadual Rocha Faria - Valor R 131.250,00.\r\ni) Inclusão da obra de reforma da cobertura do Hospital Estadual Azevedo Lima - Valor R 181.939,08.\r\nj) Conclusão da obra de reforma da cobertura do Hospital Estadual Rocha Faria - Valor R 83.123,63.\r\nk) Reforma das estações de tratamento de esgoto sanitário de diversas unidades de saúde da SESDEC - Valor R 236.259,65\r\nData de início: 01/01/2010 - término 31/12/2010.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação Fonte Valor total\r\n4490 22 9.360.799,41\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 39.054 de 24/3/2006, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro 29 de janeiro de 2010\r\nSERGIO CORTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\nId: 910224\r\n"
        ],
        "910487": [
            "2010-02-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 102\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/402.075/2009.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Demolição das Unidades Habitacionais e Implantação da Praça Wally Salomão no município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043 4490.51 00 887.462,00 \r\nExecução de Projetos \r\nEspeciais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 103\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/402.051/2008.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de Pavimentação e Drenagem na Comunidade Vale Esperança em Campo Grande, Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043 4490.51 00 844.052,00 \r\nExecução de Projetos \r\nEspeciais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 104\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/000.122/2010.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Conclusão de Obras do Sistema de Abastecimento de Água na Comunidade da Babilônia/Chapéu Mangueira, Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043 4490.51 00 736.420,00 \r\nExecução de Projetos \r\nEspeciais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 105\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/402.262/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma com modificação da Quadra de Esportes na Comunidade de São Carlos, localizada no bairro do Estácio, Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043 4490.51 00 498.841,00\r\nExecução de Projetos \r\nEspeciais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 106\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/402.631/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Consultoria de Serviços de Arquitetura para o Projeto Básico de Readequação do Estádio Mário Filho ao Caderno de Encargos da FIFA - COPA 2014.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043 4490.35 00 150.000,00\r\nExecução de Projetos \r\nEspeciais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 107\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/402.905/2009.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção de Campo de Futebol e vestiários na Comunidade do Caracol no bairro da Penha, Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043 4490.51 00 150.000,00\r\nExecução de Projetos \r\nEspeciais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 108\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/400.150/2009\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Recuperação e Impermeabilização de Caixa d'Água - Comunidade do Jacarezinho.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043 4490.51 00 118.877,00\r\nExecução de Projetos \r\nEspeciais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 109\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/401.016/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção de Campo de Futebol e vestiários na Comunidade do Caracol no bairro da Penha, Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043 4490.51 00 75.530,00\r\nExecução de Projetos \r\nEspeciais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 110\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/402.850/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Consultoria de Serviços de Arquitetura para o Projeto Básico de Readequação do Estádio Mário Filho ao Caderno de Encargos da FIFA - COPA 2014.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043 4490.35 00 62.000,00\r\nExecução de Projetos \r\nEspeciais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 111\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/000.150/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação das Obras de Construção no Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Jacarezinho no Município dório de Janeiro.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043 4490.51 00 44.697,00\r\nExecução de Projetos \r\nEspeciais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 910487\r\n"
        ],
        "910873": [
            "2010-02-09 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 05/02/2010\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 107 \r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBARAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\nI - OBJETO: Construção de Campo de Futebol e vestiários na Comunidade do Caracol no bairro da Penha, Município do Rio de Janeiro. \r\nLeia-se: \r\nI - OBJETO: Elaboração do Plano de Intervenções e Projeto Básico de Urbanização da Comunidade do Lins.\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMO Nº 110 \r\nDE 03 DE FEVEREIRI DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBARAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nI - OBJETO: Consultoria de Serviços de Aquitetura para o Projeto Básico de Readequação do Estádio Mário Filho ao Caderno de Encargos da FIFA - COPA 2014.\r\nLeia-se: \r\nI - OBJETO: Consultoria Especializada em Fluxos de Pessoas para adaptação do Complexo Esportivo do Maracanã às exigências da FIFA para a Copa de 2014.\r\nId: 910873\r\n"
        ],
        "911108": [
            "2010-02-09 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 146\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto no 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Projetos: “Agenda Água na Escola”, “Sistema de Gerenciamento Ambiental de Comercialização de Agrotóxicos” e “Implantação do Sistema de Qualidade no Laboratório do INEA”, aprovados pelo Conselho Superior do FECAM.\r\nVIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\nDE/Concedente: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO\r\nPT Natureza da Despesa Fonte Valor\r\n2404.18.541.0075.1558 4490.00 04 20.763,00\r\n2404.18.541.0075.1551 4490.00 04 377.247,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 911108\r\n"
        ],
        "911109": [
            "2010-02-09 00:00:00",
            " RESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/CEHAB Nº 147\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto no 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí - Urbanização de Assentamentos Precários\r\nVIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\nDE/Concedente: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\nUO: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.178.462.0163.1011\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 1.000.000,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual \r\nde Habitação do Rio de Janeiro \r\nId: 911109\r\n"
        ],
        "911262": [
            "2010-02-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SSCS Nº 82\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, e o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E-01/1193/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de comunicação e imprensa.\r\n: Data de Início: 01/01/2010 - Término: 31/12/2010 \r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO - 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016\r\nNatureza da Despesa\r\n3390.39\r\nFonte\r\n00\r\nValor\r\nR 252.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 911262\r\n"
        ],
        "911848": [
            "2010-02-10 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.02.2010\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 027 \r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nArt. 1º \r\nIV - ...\r\nOnde se lê:\r\nUG: 075100 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nLeia-se\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nId: 911848\r\n"
        ],
        "911917": [
            "2010-02-09 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 31, da Lei nº 5.497, de 07 de julho de 2009, a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Programa de Difusão - Implantação do Museu da Ciência e Vida, no valor total de R 624.779,89 (seiscentos e vinte e quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos);\r\nFevereiro/2010 a Junho/2010;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n4001.00 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT.\r\nV - CRÉDITO:\r\n4041.195710127.2224 - Apóia a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nValor: (R ) 624.779,89\r\n\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos, de acordo com a Programação Orçamentária e Financeira estabelecida no Decreto nº 42.239, de 14 janeiro de 2010.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo. \r\nOs equipamentos, materiais permanentes e bens patrimoniáveis adquiridos ou transformados em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio do executante.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 911917\r\n"
        ],
        "912082": [
            "2010-02-10 00:00:00",
            "GERAL\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/PMERJ Nº 28 \r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010, e dá outras providências e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/1714/0004/2009,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Aquisição de contêineres para utilização na instrução do efetivo da Polícia Militar que irá atuar nas Unidades de Polícia Pacificadora.\r\nVIGÊNCIA: a contar da data de publicação até 31/12/2010.\r\nDE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nPARA/Executante: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nCRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n12 (DETRAN)\r\nR 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nMÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 912082\r\n"
        ],
        "912268": [
            "2010-02-10 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR\r\n148\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Projetos: “Curso de Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando Elos de Cidadania à Distância II, III, IV e Acompanhamento I, II e III” e “Nas Ondas do Ambiente: Rádio@Escola.com”.\r\nVIGÊNCIA: data de início: 05.01.2010 - término: 31.12.2010\r\nDE/Concedente: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404320 - Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0075.1558\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 1.900.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05.01.2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 912268\r\n"
        ],
        "912335": [
            "2010-02-10 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 201\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: \r\na) - Obras de reforma no centro de trauma do Hospital Estadual Alberto Torres, localizado no município de São Gonçalo, referente a Proposta nº 0012/2010 - Valor R 848.338,60;\r\nb) - Realização de obras de complementação da construção da Farmácia Central de Dispensação, referente ao Termo Aditivo nº 1 da Proposta nº 0251/2008 - Valor R 1.227.234,73;\r\n\r\nc) - Obras de reforma nas instalações das enfermarias e centro cirúrgico do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione, referente à Proposta nº 0159/2009 - Valor R 1.449.573,37;\r\nd )-Modernização e conservação de elevadores do Hospital Estadual Albert Schweitzer - Valor R 6.800,00, e\r\ne) - Elaboração de cadastro/projetos/orçamentos para diversas unidades hospitalares da SESDEC - Valor R 816.626,76.\r\n: Data de início: 01/01/2010 - término 31/12/2010.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\n- Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde.\r\nValor total\r\n4490 22 R 4.348.573,46\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 39.054 de 24/3/2006, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro 29 de janeiro de 2010\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 912335\r\n"
        ],
        "912913": [
            "2010-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO INEA NO VALOR DE R \r\ne a , no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para Execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010,\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s), na forma, a seguir especificada:\r\n:\r\nPrestação de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada nas Dependências\r\nSEA/INEA - Processo nº. E- 07/000337/2009.\r\nVIGÊNCIA:\r\n10\r\n10\r\n:\r\nFUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI\r\nUO: 2463\r\nFUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI\r\nUG: 2463.00\r\nFUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI\r\n:\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\nV - CRÉDITO:\r\n181220002.2016\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\nND.3390.39\r\n10\r\n24\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 912913. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "912948": [
            "2010-02-11 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 149\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o De creto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Projeto: Estrada Paraty-Cunha - RJ 165 - Recuperação e adequação ao conceito de estrada parque.\r\nVIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\nDE/Concedente: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante: Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nCRÉDITO\r\nPT Natureza da Despesa Fonte Valor \r\n2404.18.541.0075.1551 4490.00 04 756.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 912948\r\n"
        ],
        "913208": [
            "2010-02-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/UERJ Nº 200\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\nData de início: 01.01.2010 - Término: 31.12.2010.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro - SESDEC\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 4043.00 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Pessoal e Encargos Sociais\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3191\r\n00\r\nR 19.133.249,00\r\n- Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n00\r\nR 91.110.707,00\r\n3390\r\n00\r\nR 42.790.000,00\r\n4490\r\n00\r\nR 10.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01.01.2010, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010\r\nSERGIO CORTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do rio de Janeiro \r\nId: 913208\r\n"
        ],
        "913492": [
            "2010-02-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 112\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.129/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriações objetivando a Execução das Obras do Arco Metropolitano, conforme Convênio nº TT -262/2007-00, Cláusula Terceira, Item III.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2010.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.782.0163.1.039 4490 14 20.000.000,00\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento \r\nC do Arco Metroplitano - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010\r\nLUIS FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas\r\nde Rodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 913492\r\n"
        ],
        "913575": [
            "2010-02-12 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/PRODERJ Nº 005\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nA Secretária de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-12/660.012/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito para o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando o pagamento com a utilização e implementação de software “RISK MANAGER” como ferramenta de avaliação da prestação dos serviços públicos aos seus cidadãos. \r\n: Início: 01/12/2009 - Término: 31/12/2009 \r\n/Concedente: 32000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS / FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS\r\nUO: 3261-00 - FEAS\r\nUG: 3261-00 - FEAS\r\n/Executante: 21350 - CENTRO DE TECONOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUM. DO ERJ/PRODERJ\r\nUO: 21350 - PRODERJ\r\nUG: 4032.00 - PRODERJ\r\n: PT: 08.244.0109.2190 - QUALIF. MONITORAM., AVALIAÇÃO E CONTROLE SOCIAL\r\nModalidade da Despesa Fonte Valor\r\n3390 13 R 100.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nPAULO CÉSAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente do PRODER\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no original publicada no D.O. de 04.12.2009.\r\nId: 913575\r\n"
        ],
        "914597": [
            "2010-02-18 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 150\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto no 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Coleta Seletiva Solidária\r\nVIGÊNCIA: data de início: 05.01.2010 - término: 31.12.2010\r\nDE/Concedente: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.512.0162.1009\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 489.500,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05.01.2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 914597\r\n"
        ],
        "915781": [
            "2010-02-23 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 475\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/0054/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Fim de Semana nas Escolas.\r\n: início: 01/02/2010 - término: 28/02/ 2010\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 221.550,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 915781\r\n"
        ],
        "916017": [
            "2010-02-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/ISP Nº 29\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário da Secretaria de Estado de Segurança para o Instituto de Segurança Pública.\r\nE O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009 e o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010, e dá outras providências e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/0061/0004/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Desenvolvimento do Projeto de Reestruturação das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP).\r\nVIGÊNCIA: Início: A contar da data de assinatura - Término: 31/12/2010.\r\nDE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nPARA/Executante: 2632 - Instituto de Segurança Pública \r\nUO: 2632 - Instituto de Segurança Pública\r\nUG: 263200 - Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nCRÉDITO: PT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas da Secretaria de Estado de Segurança.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n78.100,00 (setenta e oito mil e cem reais)\r\n4490\r\n00\r\n6.000,00 (seis mil reais)\r\nTotal\r\n84.100,00 (oitenta e quatro mil e cem reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 916017\r\n"
        ],
        "916796": [
            "2010-02-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SSCS Nº 83\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o que consta do Processo nº E-01/529/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de impressão de material didático.\r\n: Data de Início: 18/02/1010 - Término: 31/12/2010\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016\r\nNatureza da Despesa\r\n3390.39\r\nFonte\r\n00\r\nValor\r\nR 5.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 916796\r\n"
        ],
        "916798": [
            "2010-02-23 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nCRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NAFORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT e o DO ESTADOno uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 31, daLei nº 5.497, de 07 de julho de 2009, a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n.º 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Programa de Difusão - Implantação do Museu da Ciência e Vida, no valor total de R 624.779,89 (seiscentos e vinte e quatro mil setecentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos).\r\n- fevereiro/2010 a junho/2010.\r\n: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT.\r\n: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n: 4001.00 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n: 4041.195710127.2224 - Apóia a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nNatureza da Despesa: 4490.51\r\nFonte: 00\r\nValor: R 624.779,89\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte acima referidas, de acordo com a Programação Orçamentária e Financeira estabelecida no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo. \r\n- Os equipamentos, materiais permanentes e bens patrimoniáveis adquiridos ou transformados em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio do executante.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 916798\r\n"
        ],
        "916805": [
            "2010-02-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n96\r\n0\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DODO RIO DE JANEIRO - EMOPno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObras de reforma e recuperação da fachada principal do imóvel, sito à Rua do Comércio nº 10 - Centro - Angra dos Reis, para implantação da nova IRF de Angra dos Reis, compartilhado com a 6ª Procuradoria Regional da PGE.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n075100 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0054.1.003 - Construção, Reforma e Reaparelhamento de Unidades da SEFAZ\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n4.4.90.51\r\n00\r\n19\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 916805\r\n"
        ],
        "916821": [
            "2010-02-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de Indenizações e Aluguéis Sociais para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR \r\nVALOR\r\n0701.15.451.0013.1.614\r\n4490.93 \r\n22\r\n600.922,24\r\n4490.36 \r\n22 \r\n1.500,00\r\nTOTAL\r\n602.422,24\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / ALEMÃO \r\n\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nALUGUEL\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/402.096/2009\r\nLEILA MACHADO MENEZES\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n15.000,00\r\nE-17/402.096/2009\r\nMARTA MARIA DE SOUZA\r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/402.210/2009\r\nMARLENE GREGO DA SILVA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n56.000,00\r\nE-17/402.534/2009\r\nJOSE DA COSTA SALES\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n26.600,00\r\nE-17/402.535/2009\r\nELIANE DOS SANTOS\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n51.800,00\r\nE-17/402.536/2009\r\nMARIA VIRGEM PIRES DE SOUSA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n56.000,00\r\nE-17/402.537/2009\r\nDJALMA SANTOS DA TRINDADE\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n21.000,00\r\nE-17/402.540/2009\r\nSEVERINA MARIA DE FREITAS\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n15.400,00\r\nE-17/402.544/2009\r\nMARGARIDA DE ASSIS ANTUNES MARINHO\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n10.519,60\r\nE-17/402.721/2009\r\nADÃO ARCENIO APPOLINARIO\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n51.200,00\r\nE-17/402.724/2009\r\nRAFAEL HENRIQUE DE ALMEIDA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n32.000,00\r\nE-17/402.724/2009\r\nADRIANA BARRETO DE SOUZA\r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/402.729/2009\r\nMARIA XAVIER DE MELO COSTA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n63.436,10\r\nE-17/402.735/2009\r\nROSANIA MOREIRA ONOFRE\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n40.000,00\r\nE-17/402.898/2009\r\nJOSE MARCULINO DA SILVA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n76.966,54\r\nE-17/403.016/2009\r\nANA CAROLINA FREITAS MARIA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n27.000,00\r\nE-17/403.024/2009\r\nEDNA LUZIA RAIMUNDA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n23.000,00\r\nE-17/403.025/2009\r\nEDINALVA SOUZA FERREIRA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n35.000,00\r\nSUB-TOTAL\r\n1.500,00\r\n600.922,24\r\nTOTAL GERAL\r\n602.422,24 \r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo do Alemão)\r\nId: 916821\r\n"
        ],
        "916825": [
            "2010-02-24 00:00:00",
            " TE\r\n114 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0013.1.615\r\n4490.93\r\n22\r\n60.500,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/402.694/2009\r\nGESIVANIA BRANDÃO SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/402.798/2009\r\nSHIRLEY CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n15.500,00\r\nE-17/402.948/2009\r\nMARILDA DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/402.950/2009\r\nEXPEDITO GOMES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/402.951/2009\r\nFERNANDO JOSE DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/403.136/2009\r\nSULAMITA CRISTINA DA CONCEIÇÃO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n60.500,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n60.500,00 \r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Urbanização Complexo de Manguinhos)\r\nId: 916825\r\n"
        ],
        "917041": [
            "2010-02-24 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “ Dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que “Dispõe sobre a descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e conforme o que consta do processo nº E-14/ 00019.925/2009, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Despesas de desapropriação de Imóvel localizado no Município de Japeri, conforme Decreto nº 42.141, de 05 de novembro de 2009.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2010.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n- Procuradoria-Geral do Estado \r\n- Procuradoria-Geral do Estado \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0011.1043 \r\n4490.51 \r\n00\r\n191.900,00\r\nProjetos Especiais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 917041\r\n"
        ],
        "918208": [
            "2010-02-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009 e o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e dá outras providências e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/123/0004/2010,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desenvolvimento do Projeto de Pesquisa de Análise Preliminar do Impacto do COMPERJ na Segurança Pública.\r\nInício: A contar da data da publicação - Término: 31/12/2010.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n2632 - Instituto de Segurança Pública \r\n2632 - Instituto de Segurança Pública\r\n263200 - Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nPT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas da Secretaria de Estado de Segurança.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\ne treze reais e noventa centavos)\r\n4490\r\n00\r\n33.745,00 (trinta e três mil setecentos e quarenta e cinco reais)\r\nTotal\r\n310.858,90 (trezentos e dez mil oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 918208\r\n"
        ],
        "918314": [
            "2010-02-26 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 24/02/2010\r\nPÁGINA 05\r\nDO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 113\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º -\r\nV- CRÉDITO:\r\nOnde se lê: PROGRAMA DE TRABALHO 0701.15.451.0013.614\r\nLeia-se: PROGRAMA DE TRABALHO 0701.15.451.0163.614\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 114\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º -\r\nV- CRÉDITO:\r\nOnde se lê: PROGRAMA DE TRABALHO 0701.15.451.0013.615\r\nLeia-se: PROGRAMA DE TRABALHO 0701.15.451.0163.615\r\nId: 918314\r\n"
        ],
        "918676": [
            "2010-03-01 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nA Secretária de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-12/660.012/09,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito para o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando o pagamento com a utilização e implementação de software “RISK MANAGER” como ferramenta de avaliação da prestação dos serviços públicos aos seus cidadãos,\r\n\r\n: Início: 01/01/2010 - Término: 04/09/2010, \r\n/Concedente: 32000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS / FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS\r\nUO: 3261-00 - FEAS\r\nUG: 3261-00 - FEAS\r\n/Executante: 21350 - CENTRO DE TECONOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUM. DO ERJ/PRODERJ\r\nUO: 21350 - PRODERJ\r\nUG: 4032.00 - PRODERJ\r\n: PT: 08.244.0109.2190 - QUALIF. MONITORAM., AVALIAÇÃO E CONTROLE SOCIAL.\r\nModalidade da Despesa Fonte Valor\r\n3390 13 R 280.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39.054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/01/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nPAULO CÉSAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 918676\r\n"
        ],
        "919885": [
            "2010-03-02 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/CEHAB Nº 151\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Consolidação e Expansão das Linhas 1 e 2 do Metrô do Rio de Janeiro\r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\n3173 - Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Tio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n317300 - Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Tio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\nCRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n20.000.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nJULIO LOPES\r\nDiretor-Presidente da RIOTRILHOS\r\nId: 919885\r\n"
        ],
        "919913": [
            "2010-03-02 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nColeção SEA de Meio Ambiente\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n: 404320 - Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2404.18.541.0075.1558\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n222.320,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor UERJ \r\nId: 919913\r\n"
        ],
        "920118": [
            "2010-03-02 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.02.2010\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nPRESIDENTE \r\nOnde se lê:\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nLeia-se:\r\n30\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nId: 920118\r\n"
        ],
        "922668": [
            "2010-03-05 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 204\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n:\r\nConclusão das obras de construção da Farmácia Central de Dispensação, localizada no município do Rio de Janeiro, conforme Proposta EMOP nº 0027/2010.\r\n: Data de início: 22/02/2010 - Término: 31/12/2010.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Reforma, construção e modernização da Rede Própria de Saúde.\r\nModalidade de \r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n22\r\nR 2.243.961,02\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 39.054, de 24/3/2006, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 22 de fevereiro de 2010, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 922668\r\n"
        ],
        "922669": [
            "2010-03-05 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. 09.03.2009\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATO DOS SECRETÁRIOS \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/CASA CIVIL Nº 162\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: \r\nI- OBJETO: Fortalecimento da Governança da SESDEC por meio do Sistema de Gestão por Resultados\r\nLeia-se: \r\nI- OBJETO: Auxiliando o Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil) a Desdobrar e Acompanhar as Metas da Saúde.\r\nId: 922669\r\n"
        ],
        "923022": [
            "2010-03-05 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/385/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n: início: 01/01/2010 - término: 28/02/2010\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 52.500,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 923022\r\n"
        ],
        "923186": [
            "2010-03-08 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/CASACIVIL Nº 203 \r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Continuação da execução do projeto “Auxiliando o Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil) a Desdobrar e Acompanhar as Metas da Saúde”.\r\n: R 725.840,00\r\n: Termo Aditivo ao projeto acima citado para execução de ações de “Melhoria na Gestão da Função Suprimentos”.\r\n: R 284.110,00\r\n: Data de início 01/01/2010 - Término: 31/12/2010\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n:2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n:2101 00 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nV - CRÉDITO\r\n- Planejamento, Gestão e Fortalecimento do SUS-RJ.\r\n3390\r\n00\r\nR 1.009.950,00\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 39.054 de 24/3/2006, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 29 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 923186\r\n"
        ],
        "923411": [
            "2010-03-08 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.02.2010\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nPRESIDENTE \r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/ISP Nº 30 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nONDE SE LÊ:\r\n...para o Exercício Financeiro de 2009 ...\r\nLEIA-SE:\r\n...para o Exercício Financeiro de 2010 ...\r\nId: 923411\r\n"
        ],
        "923541": [
            "2010-03-05 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 206 \r\nDE 03 DE MARÇO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Conclusão da construção do Hospital Geral de São João de Meriti, localizado no município de São João de Meriti, referente ao Termo Aditivo nº 01 da Proposta EMOP nº 0132/2008.\r\n: Data de início: 03/03/2010 - Término: 31/12/2010.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n:2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\n- Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação\r\n4490\r\n22\r\n3.409.183.09\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 39.054 de 24/3/2006, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 03 de março de 2010, revogada as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro 03 de março de 2010\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 923541\r\n"
        ],
        "923874": [
            "2010-03-08 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/03/2010\r\nPÁGINA 17- 2ª COLUNA\r\nSUDERJ/ EMOP Nº 016 \r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º\r\nIV-\r\nOnde se lê: \r\nUO: 0751- EMOP\r\nUG: 075100- EMOP\r\nLeia-se: \r\nUO: 0452- EMOP\r\nUG: 045200- EMOP\r\nId: 923874. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "924165": [
            "2010-03-09 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: “Agenda Água na Escola”, “Implantação do Serviço Florestal do Estado do ERJ” e “Recuperação Ambiental de Área Degradada pele Construção do Conjunto Habitacional Nova Sepetiba II”, aprovados pelo Conselho Superior do FECAM.\r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n2404.18.541.0075.1558\r\n4490.00\r\n04\r\nR 114.319,83\r\n2404.18.601.0082.1572\r\n4490.00\r\n04\r\nR 537.527,40\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 924165\r\n"
        ],
        "924600": [
            "2010-03-09 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/1.506/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nexecução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nsaldo da obra de reforma com modificação de layout e acréscimos, no Centro de Triagem e Recepção - Ilha do Governador (CTR), no Município do Rio de Janeiro.\r\n60 dias\r\n: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00 \r\nR 1.031.226,88\r\n2010\r\nponível para descentralização: \r\nR 800.000,00 - referente Março/2010\r\nR 231.226,88 - referente Abril/2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente \r\nId: 924600\r\n"
        ],
        "924858": [
            "2010-03-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/PRODERJ Nº 207\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 018/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Fiscalização do Contrato nº 018/2009, instituída pela Resolução Conjunta SESDEC/PRODERJ nº 182, de 27 de julho de 2009, publicada no D.O de 31/07/2009, por substituição de um membro da SESDEC e um do PRODERJ.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º passará a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nLUIS FRANCISCO ROMEIRO LEAL - matr. nº 293.658-1\r\nJOSÉ COELHO GÓIA- matr. nº 293.709-2\r\nLUCIA TAVARES NAZARETH - matr. nº 293.745-6\r\nCELSO RICARDO SOARES GUIMARÃES - matr. nº 923 139-0\r\nANTONIO MENDES DE SOUZA- matr- 923.303-6\r\nWASHINGTON SEBASTIÃO DE SOUZA GERÔNIMO- mat nº 947.948-3\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 924858\r\n"
        ],
        "926197": [
            "2010-03-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nº 116\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguéis Sociais para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2010\r\n: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nExecutante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nN D\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0163.1.614\r\n4490.93\r\n22\r\nR 172.100,00\r\n4490.36\r\n22\r\n750,00\r\nTOTAL\r\n172.850,00\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / ALEMÃO \r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nALUGUEL\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/402.728/2009\r\nFRANCISCO APOLINARIO GOMES NETO\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n50.000,00\r\nE-17/402.731/2009\r\nLUCIA HELENA MOTA DOS SANTOS\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n32.100,00\r\nE-17/402.731/2009\r\nLUCINEIDE COSMO DE OLIVEIRA\r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/402.737/2009\r\nMARIA ANUNCIADA DE MORAIS SILVA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n55.000,00\r\nE-17/403.015/2009\r\nROBERTINA DA SILVA FELICIO\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n35.000,00\r\nSUB-TOTAL\r\n750,00\r\n172.100,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n172.850,00\r\nProc. nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo do Alemão)\r\nId: 926197\r\n"
        ],
        "926642": [
            "2010-03-12 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, o Decreto n° 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação das obras de reforma e recuperação da fachada principal do imóvel sito à Rua do Comércio nº 10 - Centro - Angra dos Reis, para implantação da nova IRF de Angra, compartilhado com a 6ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado.\r\n: Início: março de 2010 a maio de 2010.\r\n- Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ\r\n0961 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ.\r\n0961.00 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n075100 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: PT - 0961.03.091.0026.1046 - Ampliação e Modernização das Unidades da PGE.\r\nNatureza da Despesa - 44.90.51\r\nFonte - 10 \r\nValor - R 92.459,81\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 926642\r\n"
        ],
        "928511": [
            "2010-03-15 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/1.506/2009, \r\nRESOLVEM:\r\nexecução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nsaldo da obra de reforma com modificação de layout e acréscimos, no Centro de Triagem e Recepção - Ilha do Governador (CTR), no Município do Rio de Janeiro.\r\n60 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n- ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00 \r\nR 1.031.226,88\r\n2010\r\nDisponível para descentralização:\r\narço/2010\r\nbril/2010\r\nidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2010.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor - Presidente da EMOP\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09/03/2010.\r\nId: 928511\r\n"
        ],
        "930649": [
            "2010-03-18 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-03/0385/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n: Início: 01/03/2010 - Término: 31/03/2010\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut.Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 26.250,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-03/0054/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Fim de Semana nas Escolas.\r\n: Início: 01/03/2010 - Término: 31/03/2010\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.3900\r\n00\r\nR 221.550,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 930649\r\n"
        ],
        "930654": [
            "2010-03-18 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMAQUE ESPECIFICA\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que\r\nRESOLVEM:\r\n-Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nComplemento de Obraabaixo relacionadas\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- Ampliação, Reforma e Reapar. de Unidades Educacionais\r\nde 2009.\r\n\r\n1\r\nEE DUQUE COSTA\r\n01\r\n167.553,47\r\n11\r\nCE NILO PEÇANHA\r\n01\r\n424.286,04\r\n2\r\nCE BARÃO DE TINGUÁ\r\n01\r\n127.772,65\r\n12\r\nCIEP 513-MARIA PAULA\r\n01\r\n240.871,83\r\n3\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n00\r\n99.165,86\r\n13\r\n4\r\nEE CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\n05/15\r\n155.697,88 +\r\n384.106,48\r\nCE MATIAS NETO\r\n22\r\n93.415,86\r\n5\r\nCE COLLECHIO\r\n15\r\n155.401,67\r\n14\r\nCE EM BACAXÁ\r\n15/22\r\n1.598.738,68 + \r\n377.132,85\r\n6\r\nCE DRº. ALBERT SABIN\r\n00\r\n29.617,24\r\n15\r\nCE SÃO JOSÉ\r\n22\r\n213.209,83\r\n7\r\nCE CÍRCULO OPERÁRIO\r\n00/22\r\n60.000,00 + 61.284,29\r\n16\r\nCE JOÃO PESSOA\r\n00\r\n498.094,56\r\n8\r\nCE SANTA TEREZA\r\n22\r\n123.189,29\r\n17\r\nCIEP´S 04 ACESSIBILIDADES - PNE\r\n01\r\n100.000,00 \r\n9\r\nEE EMÍLIA ROSCHEMANT\r\n05\r\n90.751,26\r\n18\r\nCE GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n00\r\n92.598,95\r\n10\r\nEE CURTUME CARIOCA\r\n00/22\r\n145.854,14 + 29.569,97\r\n\r\n\r\nda no art. 10, do Decreto do Órgão executante, opinandoda despesa, observando no queAGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nOs valores correspondentes ao exercício de 2010 correrão a conta do orçamento do referido exercícioal será feita Resolução própria.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as definições em contrário.\r\nde 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nPresidente EMOP \r\n\r\nORÇAMENTO 2010\r\nCE CÍRCULO OPERÁRIO\r\n331.812,66\r\nEE CORTUME CARIOCA\r\n640.695,89\r\n\r\nCE NILO PEÇANHA\r\n1.045.613,60\r\nCE SÃO JOSÉ\r\n342.192,68\r\nEE PARADA ANGÉLICA\r\n380.948,80\r\nCE GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n573.114,58\r\nCE EM BACAXÁ\r\n2.143.694,01\r\nPROF.OSWALDO DA ROCHA CAMÕES\r\n10.409,11\r\nCIEP's 04 ACESSIBILIDADE - PNE\r\n68.421,38\r\nCIEP's 05 ACESSIBILIDADE - PNE\r\n115.079,41\r\nTOTAL\r\n5.651.982,12\r\n2009.\r\nId: 930654\r\n"
        ],
        "931200": [
            "2010-10-05 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA \r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nINSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL INTER-SETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO NACIONAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ E A PRESIDENTE DO no uso de suas atribuições legais previstas no art. 88, II do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) e na Lei Estadual nº 1697/90, com fundamento no art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; e o Conselho Estadual de Assistência Social no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Estadual nº 2554/96, com fundamento nos arts. 226, caput, 227, caput e parágrafos, e 7º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; e os arts. 88, incisos II e III, 90, parágrafo único, 91, 139, 260, § 2º e 261, parágrafo único, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8069/90), \r\n\r\nFica instituída a Comissão Estadual Intersetorial de Acompanhamento do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.\r\nA referida Comissão Estadual deverá ser composta pelos seguintes segmentos:\r\num representante do Ministério Público Estadual;\r\num representante do Poder Judiciário;\r\num representante dos Conselhos Tutelares;\r\ndois representantes do CEDCA-RJ - Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente;\r\ndois representantes do CEAS - Conselho Estadual de Assistência Social;\r\ndois representantes do CEE - Conselho Estadual de Educação;\r\ndois representantes do CES - Conselho Estadual de Saúde;\r\num representante das seguintes Secretarias Estaduais: SES - Saúde, SEASDH - Assistência Social, SEE - Educação, SEH - Habitação e SETRAB - Trabalho;\r\num representante do DEGASE;\r\num representante da Defensoria Pública Estadual.\r\nA Comissão Estadual Intersetorial de Acompanhamento do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, poderá ser composta pelos seguintes segmentos:\r\nsociedade civil organizada através dos CEDECAS, Fórum DCA, Grupos de Apoio à Adoção;\r\nCoordenadores e profissionais dos serviços de acolhimento;\r\nDelegacias especializadas no atendimento a crianças e adolescentes;\r\nSecretarias Estaduais de Cultura, Esporte e Obras;\r\nUNICEF;\r\nConselho Estadual de Psicologia - CRP;\r\nConselho Estadual de Serviço Social - CRESS;\r\nOAB;\r\nSecretaria de Obras;\r\nCOEGEMAS.\r\n- As demais composições da Comissão Estadual Intersetorial, também poderão ser definidas a posteriori, considerando a realidade local, as demandas e diagnósticos do Estado.\r\nCompete a Comissão Estadual:\r\nMobilizar e articular os atores do Sistema de Garantia de Direitos;\r\nPromover a elaboração do diagnóstico da situação: Sistema de Garantia de Direitos, serviços de acolhimento, situação familiar, rede de atendimento, experiências exitosas;\r\nElaborar minuta de Proposta do Plano de Convivência Familiar;\r\nPotencializar e monitorar a implementação do Plano Estadual;\r\nApresentar relatório de implementação e monitoramento aos Conselhos de Defesa da Criança e do Adolescente e Conselho de Assistência Social.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nPresidente do CEAS\r\n*Omitida no D.O. de 16/07/2009.\r\nId: 931200\r\n"
        ],
        "931239": [
            "2010-03-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 205 \r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n- Complementação das obras de construção do Centro de Diagnóstico por Imagem, localizado no município do Rio de Janeiro, conforme Termo Aditivo nº 01 da Proposta EMOP nº 0255/2010.\r\n: Data de início: 23/02/2010 - Término: 31/12/2010.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Reforma, construção e modernização da Rede Própria de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação\r\n4490\r\n22\r\nR 3.197.808,12\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2010, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 931239\r\n"
        ],
        "931559": [
            "2010-03-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n98\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a Descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas Genéricas.\r\nmarço a dezembro de 2010.\r\nConcedente: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n3.3.90.00\r\n00\r\nR 60.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 931559\r\n"
        ],
        "931651": [
            "2010-03-19 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nCIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nResolução Conjunta SECT/FAPERJ nº 01/2010, que passam a ter a seguinte redação:\r\n: Programa de Difusão - Implantação do Museu da Ciência e Vida, no valor total de R 5.693.012,45 (cinco milhões seiscentos e noventa e três mil doze reais e quarenta e cinco centavos).\r\nCRÉDITO:\r\n: 4041.195710127.2224 - Apóia a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\n: R 5.693.012,45.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 931651\r\n"
        ],
        "933441": [
            "2010-03-23 00:00:00",
            "\r\n31\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/266 /0004/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Realização do Projeto de Segurança - Fase 2, através da prestação de serviços do Instituto de Desenvolvimento Gerencial - INDG.\r\nVIGÊNCIA: Início:01/03/2010 - Término: 31/12/2010.\r\nDE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança / SESEG\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\nPARA/Executante: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nCRÉDITO: PT: 2601.061220002.2016\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nquatrocentos )\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 933441\r\n"
        ],
        "934126": [
            "2010-03-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\nPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010“ e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/ 401.841/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImissão Provisória na Posse na Ação de Desapropriação do Imóvel Situado à Rua Itajubara, nº173, Ramos, Rio de Janeiro - RJ, com o Objetivo de Realizar Obras de Implantação do Acesso Viário à Estação do Teleférico do Morro da Bahiana, no Complexo do Alemão, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.\r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n- Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n- Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.614 4490.51 22 77.343,02\r\nUrbanização do Alemão - PAC\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 934126\r\n"
        ],
        "934138": [
            "2010-03-25 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.966/2007,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nobras de demolição/construção do C.E. Barão de Tinguá, localizado no Município de Nova Iguaçu.\r\n90 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nEMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15 \r\nR 366.933,40\r\n2010\r\nDisponível para descentralização: \r\narço/2010\r\nbril/2010\r\naio/2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor - Presidente \r\nEMOP\r\nId: 934138\r\n"
        ],
        "934368": [
            "2010-03-25 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 154\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Projetos: “Reabilitação Ambiental da Praia de Sepetiba”, “Implantação do Serviço Florestal do ERJ”, “Implantação do Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais do ERJ - PROVE”, e “Agenda Água Nas Escolas” aprovados pelo Conselho Superior do FECAM.\r\nVIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2010\r\nDE/Concedente: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO\r\nPT Natureza da Despesa Fonte Valor\r\n2404.18.541.0075.1558 4490.00 04 4.200,00\r\n2404.18.541.0075.1551 4490.00 04 1.650,00\r\n2404.18.601.0082.1572 4490.00 04 7.514,90 \r\n2404.18.543.0143.1538 4490.00 04 2.817.443,64 \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 934368\r\n"
        ],
        "934749": [
            "2010-03-25 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\ne o DO ESTADO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 31 da Lei nº 5.497, de 07 de julho de 2009, a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010,\r\nRESOLVEM: \r\n- Ficam alterados os incisos I e V do art. 1º da Resolução Conjunta SECT/EMOP nº 02/2010, que passa a ter a seguinte redação: \r\n“I - OBJETO - Programa de Difusão - Implantação do Museu da Ciência e Vida, no valor total de R 5.693.012,45 (cinco milhões, seiscentos e noventa e três mil doze reais e quarenta e cinco centavos);\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.195710127.2224 - Apóia a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nNatureza da Despesa: 4490.51- Fonte: 00- Valor (R ): 5.693.012,45”\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 934749\r\n"
        ],
        "934762": [
            "2010-03-25 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA EMOP,s, e de acordo com a Lei nº 5., que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício Decreto nº 4, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelrçamentária do Poder Ex e o que consta do Processo nº E-12/ \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nReforma do Heliponto do Palácio Guanabara\r\n: de janeiro/10 a dezembro/10\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n075100 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios\r\nNatureza da Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n00\r\nR 21.550,68\r\n- Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n* Omitida no D.O. de 25/02/2010.\r\nId: 934762\r\n"
        ],
        "934763": [
            "2010-03-25 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010 e o que consta do Processo nº E-12/2659/2008, \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Contenção de Encosta no Palácio das Laranjeiras\r\nde jan/10 a dez/10\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- 075100 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 -Reforma e Reequipamento dos Palácios \r\nNatureza da Despesa\r\nFR\r\nValor\r\n4490.51\r\n00\r\n186.052,97\r\n- Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Omitida no D.O. de 25/02/2010.\r\nId: 934763\r\n"
        ],
        "934810": [
            "2010-03-25 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEDEIS Nº 97\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2010\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO II PRÊMIO SEFAZ/SEDEIS EM FINANÇAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - 2010.\r\nO SECRETÁRIO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-04/002.222/2010, e\r\no disposto na Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 48/2008, de 19 de dezembro de 2008, que instituiu o Prêmio SEFAZ-SEDEIS de Trabalhos em Finanças Públicas e Desenvolvimento Econômico, a ser realizado anualmente,\r\nRESOLVEM:\r\nAprovar o Regulamento do II Prêmio SEFAZ-SEDEIS de Trabalhos em Finanças Públicas e Desenvolvimento Econômico - 2010, que terá a finalidade de incentivar a realização de trabalhos de qualidade técnica que possam subsidiar efetivamente a atuação dos agentes públicos e privados em benefício da Administração Pública e do Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, conforme regulamento em Anexo. \r\nO Art. 3º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 48/2008 passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - Os candidatos poderão inscrever trabalhos em um dos temas previstos a seguir:\r\nTema 1 - Finanças Públicas, Política Fiscal e do Gasto Público, Endividamento, Transparência e Responsabilidade Fiscal\r\nTema 2 - Estrutura Produtiva Fluminense, Atração de Investimentos, Ambiente de Negócios e Formalização\r\nTema 3 - Infraestrutura Econômica e Regulação\r\nTema 4 - Avaliação de Políticas Públicas\r\nTema 5 - Aspectos Fiscais, Atuariais e Financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social.”\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\nJÚLIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nSEDEIS\r\nECONÔMICO - 2010\r\nREGULAMENTO\r\nIdealizado pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços -SEDEIS e instituído pela Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 48/2008, de 19 de dezembro de 2008 e suas alterações, o II Prêmio SEFAZ-SEDEIS em Finanças Públicas e Desenvolvimento Econômico - 2010 (II Prêmio SEFAZ-SEDEIS) será regido pelo presente regulamento.\r\nA instituição responsável pela organização e realização do Prêmio será divulgada oportunamente.\r\nO Prêmio tem a finalidade de estimular a pesquisa sobre temas relativos às Finanças Públicas e Desenvolvimento Econômico em suas diversas dimensões e as implicações de políticas públicas no crescimento da economia do Estado e no bem estar da sociedade e de difundir esses temas junto à comunidade acadêmica brasileira e à sociedade em geral, reconhecendo os trabalhos de qualidade técnica e de aplicabilidade na Administração Pública.\r\n- O II Prêmio SEFAZ-SEDEIS incluirá um tema versando sobre “Regime Próprio de Previdência Social.\r\nPARTICIPAÇÃO\r\nConforme disposto no art. 2º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 48/2008, poderão concorrer trabalhos individuais e em grupo, inéditos, de candidatos de qualquer nacionalidade, idade ou área de conhecimento.\r\n- Poderão concorrer trabalhos conforme as seguintes categorias:\r\n“Artigos Técnicos” - trabalhos produzidos por candidatos que tenham concluído a graduação até 31 de dezembro de 2009; e\r\n“Monografias de Final de Curso” - monografias produzidas por candidatos que não tenham concluído a graduação até 31 de dezembro de 2009 e que tenham tido seu projeto de monografia de final de curso aprovado após 30 de junho de 2009.\r\n- A inscrição está restrita a trabalhos inéditos, que não tenham sido publicados pela imprensa, em livro ou em periódicos acadêmicos que façam uso da contribuição de pareceristas no processo de seleção de artigos. \r\nSomente serão aceitas as inscrições de candidatos graduados ou em fase de graduação em instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação.\r\nPara fins da participação e eventual premiação será considerado pela organização do II Prêmio SEFAZ-SEDEIS apenas o autor ou co-autor que se identificar como responsável no ato da inscrição.\r\nTEMAS\r\nOs candidatos poderão apresentar trabalhos, em um dos cinco temas previstos, dos quais se indicam tópicos típicos, como a seguir:\r\nFinanças Públicas, Política Fiscal e do Gasto Público, Transparência e Responsabilidade Fiscal.\r\n1. Sustentabilidade fiscal e endividamento público;\r\n2. Administração tributária e combate à evasão fiscal;\r\n3. A carga tributária fluminense e seus impactos sobre a economia estadual;\r\n4. A Lei de Responsabilidade Fiscal, transparência no gasto e o relacionamento entre os poderes;\r\n5. Gestão fiscal e financeira, rigidez orçamentária, riscos fiscais e passivos contingentes;\r\n6. O orçamento estadual - elaboração, execução, controle e transparência: rumo ao orçamento por resultados; e\r\n7. Parcerias Público-Privadas e as novas modalidades de financiamento do investimento público: vantagens e riscos\r\nEstrutura Produtiva Fluminense, Atração de Investimentos, Ambiente de Negócios e Formalização.\r\n1. Fatores determinantes da informalidade urbanística e empresarial, políticas de inclusão na economia de mercado e aumento do crescimento econômico e bem estar social;\r\n2. Impacto da violência e das ilegalidades no ambiente de negócios; \r\n3. Localização espacial de negócios-influência da infraestrutura, oferta de qualificações, estabilidade institucional e perspectivas fiscais;\r\n4. Simplificação administrativa, produtividade, e ampliação do investimento e emprego;\r\n5. Guerra fiscal, ineficiência alocativa e tentativas de respostas com instrumentos tributárias estaduais;\r\n6. Vantagens competitivas do Estado do Rio de Janeiro nas áreas de conhecimentos avançados (biologia, nuclear, telecom, etc.), aproveitamento da infraestrutura acadêmica/pesquisa e sua integração às políticas de desenvolvimento;\r\n7. A economia do petróleo e seus impactos econômicos, tecnológicos e espaciais; e\r\n8. A Matriz Energética do Estado do Rio de Janeiro: perspectivas e implicações para o desenvolvimento estadual.\r\nInfraestrutura Econômica e Regulação \r\n1. Transporte urbano: avaliação de mecanismos de concessão; concorrência, investimento e melhora de qualidade de serviço; análise de custo-benefício dos modais; otimização da tarifação e integração de modais e sistemas intermunicipais;\r\n2. Regulação ambiental e seus instrumentos: destinação de resíduos sólidos, manejo florestal em bases econômicas e proteção de mananciais;\r\n3. Regulação aeroportuária e portos: comparação de desempenho entre diferentes aeroportos; terminais privados x públicos; e\r\n4. Saneamento: comparação de diferentes modelos de gestão.\r\nAvaliação de Políticas Públicas\r\n1. Repartição do esforço fiscal, medição de resultados e inovação nos programas educacionais estaduais e municipais; \r\n2. Experiências em segurança pública: custo e resultado do gasto público na formação humana, modernização do equipamento e inovação tecnológica nas forças de segurança dos entes públicos do Estado e da Federação;\r\n3. Programas de ampliação da cobertura dos serviços, políticas de prevenção, integração por esfera de governo e parcerias com setor privado na área de saúde;\r\n4. Avaliação de intervenções urbanísticas em áreas de risco social: impactos no bem estar social e contribuição para a criação de emprego e desenvolvimento econômico;\r\n5. O uso de indicadores e explicitação de estratégias na gestão pública fluminense: situação atual, disponibilidade de dados e perspectivas; e\r\n6. Desenho de mecanismos de incentivos na gestão pública estadual.\r\n- Aspectos Fiscais, Atuariais e Financeiros do Regime Próprio de Previdência Social\r\n1. Desequilíbrio previdenciário e o déficit público nos estados. Histórico do Estado do Rio de Janeiro comparado aos outros estados; \r\n2. Evolução da demografia e da política salarial dos servidores públicos e o impacto no equilíbrio do Regime Próprio de Previdência Social;\r\n3. Administração de ativos previdenciários, levando em consideração os riscos de mercado, crédito e liquidez, em um quadro de desequilíbrio atuarial e financeiro;\r\n4. Formas de financiamento para solucionar o desequilíbrio do Regime Próprio de Previdência Social, no curto, médio e longo prazo, com esforço fiscal adequado à situação do Estado.;\r\n5. Instrumentos de “blindagem” institucional do Regime Próprio de Previdência Social\r\nOs trabalhos e as monografias deverão versar, preferencialmente, acerca dos tópicos acima delimitados. Contudo, não poderão tratar de áreas alheias aos cinco temas definidos.\r\nenfoque atual com aplicabilidade para o Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREMIAÇÕES\r\nNa categoria “Artigos Técnicos”, serão premiados os dois primeiros colocados em cada um dos cinco temas previstos no Art. 5º e na categoria “Monografias de Final de Curso” serão premiadas as duas primeiras colocadas, independentemente dos temas sobre as quais elas versarem.\r\nA Comissão Julgadora poderá decidir não conferir prêmio em qualquer um dos tópicos/temas previstos no art. 5º, quando nenhum trabalho ou monografia possuir qualidade satisfatória ou quando não estiverem adequados aos temas.\r\nA Comissão Julgadora poderá conceder até o total de duas Menções Honrosas por categoria, com diploma e direito à publicação do trabalho.\r\nA premiação dos vencedores será a seguinte:\r\nvalor de R 20.000,00 (vinte mil reais), para o 1º colocado na categoria “Artigos Técnicos” em cada tema;\r\nvalor de R 10.000,00 (dez mil reais), para o 2º colocado na categoria “Artigos Técnicos” em cada tema;\r\nvalor de R 5.000,00 (cinco mil reais), para o 1º colocado na categoria “Monografias de Final de Curso”;\r\nvalor de R 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para o 2ª colocado na categoria “Monografias de Final de Curso”;\r\ncertificado de vencedor, para o 1º e 2º colocados em cada categoria e tema;\r\npublicação do trabalho, para o 1º e 2º colocados em cada categoria e tema.\r\n- Os valores dos respectivos prêmios estarão sujeitos à incidência, dedução e retenção de impostos, conforme legislação em vigor, por ocasião da data de pagamento dos prêmios.\r\n- As Secretarias definirão o número de exemplares da publicação, tratada neste artigo, que caberá a cada autor do trabalho premiado.\r\nPRAZOS E DOCUMENTOS DE INSCRIÇÃO\r\nAs inscrições deverão, obrigatoriamente, ser encaminhadas à instituição a que se refere o Parágrafo Único do art. 1º em endereço a ser divulgado posteriormente, por apenas um dos meios a seguir\r\nvia carta registrada, até o dia 22 de outubro de 2010; ou\r\nvia encomenda expressa, do tipo sedex, até o dia 29 de outubro de 2010.\r\nSerá considerada como data de inscrição aquela constante do protocolo ou carimbo de entrega do material completo junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sendo rejeitadas as inscrições postadas após as datas estipuladas nos incisos I e II deste artigo.\r\nAs inscrições deverão conter os seguintes documentos:\r\nficha e comprovante de inscrição, devidamente preenchidos, sendo que a ficha deverá ser assinada pelo autor ou co-autor responsável, nos termos do art. 4º;\r\ncópia do documento de identidade;\r\ncurrículo atualizado, assinado e com todas as páginas rubricadas;\r\nno caso dos trabalhos concorrentes à categoria “Artigos Técnicos”, comprovante de conclusão ou cópia do diploma de curso de graduação ou pós-graduação expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação de todos os autores;\r\nno caso dos trabalhos concorrentes na categoria “Monografias de Final de Curso”, declaração em papel timbrado da instituição de ensino superior em que o candidato está matriculado atestando que o projeto de monografia foi aprovado em data compatível com o disposto no § 1º do art. 3º e cópia do referido projeto assinada pelo respectivo orientador; \r\ntrabalho impresso - apenas uma via - de preferência com espiral ou grampeada;\r\nresumo do trabalho com um máximo de 500 (quinhentas) palavras;\r\nCD-ROM ou DVD com os itens “e” e “f” em arquivos de texto, planilhas ou gráficos compatíveis com o programa MS-Office. O arquivo magnético deverá ser idêntico ao trabalho e ao resumo impressos.\r\n- Os documentos de que trata a alínea “a” do § 2º deste artigo, no caso de trabalho em grupo, deverão estar em nome do autor ou co-autor responsável, nos termos do art. 4º que responderá para todos os fins de direito, perante os organizadores do certame.\r\nNo caso de trabalhos elaborados em grupo, todos os integrantes da equipe deverão encaminhar os documentos de que tratam as alíneas “b”, “c” e “d” do § 2º deste artigo.\r\nSe for do seu interesse o candidato poderá informar expressamente à organização do Prêmio, no momento de sua inscrição, o desejo de que seu trabalho não seja publicado.\r\nA apresentação da inscrição implica a aceitação de todas as disposições do presente regulamento pelo candidato.\r\nOs documentos de que tratam as alíneas “f” e “g” do parágrafo anterior deverão ser digitados em espaço duplo entre linhas, corpo 12, fonte arial; margem esquerda e superior de 3 cm, direita e inferior de 2 cm; papel branco, formato A4 (210mm x 297mm), apenas em uma face, e o trabalho deverá, ainda, ser apresentada em um número de páginas entre 30 e 80, incluindo os anexos. \r\nA apresentação dos textos obedecerá preferencialmente à NBR 10719 (Apresentação de relatórios técnico-científicos), à NBR 10520 (Citação em documentos) e à NBR 6028 (Resumos) da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.\r\nO currículo, o trabalho e seu resumo deverão ser redigidos em língua portuguesa.\r\n- O resumo, cujo conteúdo é parte integrante da avaliação, deverá informar os elementos fundamentais do trabalho, devendo conter, os objetivos, a metodologia, os resultados principais, destacando a contribuição do trabalho e as conclusões mais importantes.\r\nO trabalho e o resumo, com os arquivos magnéticos, deverão ser apresentados sem nenhuma informação que identifique o autor, direta ou indiretamente, sob pena de desclassificação.\r\nNa capa do trabalho e no resumo, deverão constar apenas: a identificação do concurso - II Prêmio SEFAZ - SEDEIS - 2010 na margem superior da folha; o tema em que concorre e o título do trabalho centralizados na folha.\r\n- As inscrições que não atenderem ao disposto neste regulamento serão desclassificadas. \r\nEventuais dúvidas sobre o processo de inscrição poderão ser dirimidas pelo endereço eletrônico premio2010@fazenda.rj.gov.br.\r\nCOMISSÃO JULGADORA\r\nescolha dos trabalhos será feita por uma Comissão Julgadora, composta por dez membros, além de seu presidente, designados pelos Secretários de Estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços ou substituto , mediante resolução, com a seguinte especificação: \r\nquatro profissionais indicados instituições civis, profissionais ou associações de centros de ensino e pesquisa;\r\nquatro profissionais indicados pelas principais centros de ensino superior ou centros de pesquisa de notória reputação com sede no Estado;\r\ndois especialistas de notório saber.\r\nEstando presente o presidente, poderá a Comissão Julgadora deliberar com a presença da maioria de seus membros.\r\nO presidente da Comissão terá, além de seu voto, o voto de qualidade.\r\nEm caso de eventual impossibilidade de participação de algum membro da Comissão Julgadora, o presidente poderá designar como suplente um especialista de notório saber.\r\n- Os critérios de avaliação serão estabelecidos pela Comissão Julgadora.\r\nAs decisões da Comissão Julgadora não serão suscetíveis de recursos ou impugnações.\r\nRESULTADO E CERIMÔNIA DE PREMIAÇÃO\r\n- O resultado do julgamento será publicado no Diário Oficial do Estado e estará disponível nos sites da SEFAZ (www.fazenda.rj.gov.br), da SEDEIS (www.desenvolvimento.rj.gov.br) e do RioPrevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br) a partir do dia 25 de novembro de 2010.\r\n- A solenidade de premiação será realizada na cidade do Rio de Janeiro no dia 01 de dezembro de 2010.\r\nPara que participem da cerimônia de premiação, serão fornecidas diárias e passagens, em território nacional, desde que residentes fora do Rio de Janeiro, aos autores dos trabalhos premiados ou, no caso de trabalho em grupo, ao representante de que trata o art. 4º, inclusive àqueles com menção honrosa.\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nO material encaminhado para a inscrição ao II Prêmio SEFAZ-SEDEIS - 2010 não será devolvido, assim como os trabalhos e resumos, que ficarão em poder da Secretarias de Estado de Fazenda, da Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Serviços e do Rioprevidência passando a integrar o patrimônio cultural e científico dos órgãos e, podendo ser livremente publicados e reproduzidos pelos mesmos, no todo ou em parte, independente de autorização especial do autor.\r\nA SEFAZ, a SEDEIS e o RioPrevidência poderão, de acordo com a sua conveniência, editar, publicar, reproduzir e divulgar, por meio de jornais, revistas, livros, televisão, rádio e internet, vídeo, ou outro recurso audiovisual, as imagens e vozes dos participantes naquilo que se relacionar ao II Premio SEFAZ-SEDEIS e o conteúdo dos trabalhos inscritos, total ou parcialmente, em qualquer época e, a seu critério, por prazo indeterminado.\r\nAs Secretarias poderão, mediante requerimento, autorizar a publicação da monografia, premiada ou não, pelo autor.\r\nO candidato é responsável pela autoria e conteúdo do trabalho encaminhado, não cabendo qualquer responsabilidade aos realizadores do certame por eventuais infringências aos direitos autorais de terceiros.\r\n- Ficam impedidos de concorrer à premiação trabalhos que já tenham sido inscritos em edições anteriores do Prêmio SEFAZ/SEDEIS ou trabalhos de autoria ou co-autoria dos membros da Comissão Julgadora, de altos dirigentes da SEFAZ, da SEDEIS ou do RioPrevidência e órgãos a eles ligados e dos responsáveis pela execução do concurso, pertencentes à instituição de que trata o parágrafo único do art. 1º.\r\n- entende-se por altos dirigentes da SEFAZ, da SEDEIS, do Rioprevidência ou órgãos a eles ligados todos aqueles que ocupem no mínimo cargo de símbolo DG ou equivalente.\r\ninclui servidores e ex-servidores que tenham ocupado os cargos mencionados no § 1º nos vinte e quatro meses que antecedem a data prevista no inciso I do art. 8º.\r\nId: 934810\r\n"
        ],
        "935604": [
            "2010-03-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/FIA Nº 202 \r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/SEASDH, NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Dependente Químico.\r\nPT 2961.10.243.0112.4009 - MA: 3390 - Fonte: 22\r\nValor: R 1.830.000,00\r\n: Atendimento Intersetorial de Saúde e Assistência Social à Criança e ao Adolescente com deficiências múltiplas abrigadas no Lar Maria de Lourdes.\r\nPT 2961.10.301.0096.2170 - MA 3390 - Fonte 00\r\nValor: R 181.611,00\r\n: Data de início: 01/01/2010 - Término: 30/06/2010\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 4241 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/SEASDH.\r\n: 4241 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/SEASDH.\r\n: 4241 00 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/SEASDH\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 39.054 de 24/3/2006, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/7/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nELLEN MARCIA PERES\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/SEASDH\r\nId: 935604\r\n"
        ],
        "935757": [
            "2010-03-29 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/931/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nbras de conclusão da construção do EE Parada Angélica, no Município de Duque de Caxias.\r\n30 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15 \r\nR 44.211,82\r\n2010\r\narço/2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nbras de demolição/construção e reforma do CE Gomes Freire de Andrade, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n120 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nEMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00 \r\nR 501.438,03\r\n2010\r\nvel para descentralização: \r\narço/2010\r\nbril/2010\r\naio/2010\r\nunho/2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDE MARÇO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8962/2007,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nbras de demolição/construção do CE São José, localizado no Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n30 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nEMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15 \r\nR 75.930,70\r\n2010\r\narço/2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio De Janeiro\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/1.607/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ncessibilidade de Portadores de Necessidades Especiais no CIEP BRIZOLÃO 223Olympio Marques dos Santos, CIEP BRIZOLÃO 225-Mário Quintana, CIEP BRIZOLÃO 241-Nação Mangueirense e CIEP BRIZOLÃO 433Togo Renan Soares Kanela, localizados no Município do Rio de Janeiro.\r\n30 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nEMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00 \r\nR 68.658,88\r\n2010\r\narço/2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.362/2007,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: obras de demolição/construção do CE Cortume Carioca, localizado no Município de Guapimirim.\r\n150 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nEMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00 \r\nR 641.754,03\r\n2010\r\nDisponível para descentralização: \r\narço/2010\r\nbril/2010\r\naio/2010\r\nunho/2010\r\nulho/2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nDE 25 DE MARÇO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.963/2007,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nbras de reforma geral com acréscimo do CE Nilo Peçanha, localizado no Município de Barra do Piraí.\r\n150 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nEMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\nR 1.004.622,13\r\n2010\r\nvel para descentralização: \r\narço/2010\r\nbril/2010\r\naio/2010\r\nunho/2010\r\nulho/2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 935757\r\n"
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        "936023": [
            "2010-03-29 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.140/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nReforço estrutural e construção da cobertura da quadra de esportes do prédio anexo ao CE Dom Pedro II, no Município de Petrópolis.\r\n90 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00 \r\nR 1.498.871,64\r\n2010\r\nDisponível para descentralização: \r\narço/2010\r\nbril/2010\r\naio/2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nEMOP \r\nId: 936023\r\n"
        ],
        "936479": [
            "2010-03-30 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 209 \r\nDE 22 DE MARÇO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada :\r\n: Obras de complementação da construção do Centro de Diagnóstico por Imagem localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Proposta da EMOP nº 0049/2010.\r\n: Data de início: 22/03/2010 - Término 31/12/2010.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\n- Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n22\r\nR 9.215.489,21\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 39.054 de 24/3/2006, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 22 de março de 2010, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro 22 de março de 2010\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 936479\r\n"
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        "937095": [
            "2010-03-30 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, dispõe sobre a execução de obras nos prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/1.677/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: obras de construção de piscina, vestiário e cobertura da quadra poliesportiva na Escola de Ensino Médio de Referência, no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: 120 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nAmpliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00 \r\nR 1.106.999,58\r\n2010\r\nDisponível para descentralização: \r\narço/2010\r\nbril/2010\r\naio/2010\r\nunho/2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor - Presidente \r\nEMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, dispõe sobre a execução de obras nos prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo número E-03/1.608/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: obras de adaptação de acessibilidade de portadores de necessidades especiais do CIEP Brizolão 165 - Brigadeiro Sérgio Carvalho, CIEP Brizolão 205- Frei Agostinho Finciais, CIEP Brizolão 224- Tarso de Castro, CIEP Brizolão 303- Ayrton Senna da Silva e CIEP Brizolão 305 - Heitor Prazeres, localizados no Município do Rio de Janeiro.\r\n: 30 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nAmpliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00 \r\nR 8.129,72\r\n2010\r\nDisponível para descentralização: R 8.129,72 - referente fevereiro/2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor - Presidente \r\nEMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditosorçamentários e dá outras providências, dispõe sobre a execução de obras nos prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/1.727/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: obras de conclusão da construção do bloco anexo e obras externas, no C.E. Coronel Benjamin Guimarães, no Município de Valença.\r\n: 120 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nAmpliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00 \r\nR 1.202.798,88\r\n2010\r\nDisponível para descentralização: \r\narço/2010\r\nbril/2010\r\naio/2010\r\nunho/2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor - Presidente \r\nEMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.965/2007,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObras de demolição e construção, no CES de Nova Friburgo, no Município de Nova Friburgo.\r\n30 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00 \r\nR 6.099,24\r\n2010\r\nDisponível para descentralização: R 6.099,24 - referente Março/2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor - Presidente \r\nEMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/115/2008,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: obras de conclusão da construção do C.E. Círculo Operário, localizado no Município de Duque de Caxias.\r\n60 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00 \r\nR 303.207,12\r\n2010\r\nDisponível para descentralização: \r\narço/2010\r\nbril/2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor - Presidente \r\nEMOP\r\nId: 937095\r\n"
        ],
        "937842": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.02.2010\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 027\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nArt. 1º \r\nV - \r\nOnde se lê:\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n12\r\nduzentos e sete mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos)\r\nLeia-se\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n18(DETRAN ) \r\nduzentos e sete mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos)\r\nId: 937842\r\n"
        ],
        "937860": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.02.2010\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/PMERJ Nº 028 \r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- \r\nV -\r\nOnde se lê:\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n12 (DETRAN)\r\nR 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais)\r\nLeia-se\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n18 (DETRAN)\r\nR 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais)\r\nId: 937860\r\n"
        ],
        "937879": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "\r\nO CONJUNTA SEC/FUNARJ Nº 055\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000560/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ncapacitação pedagógica em educação musical para professores dos núcleos da Escola Villa-Lobos no interior do Estado, etapa 08, conforme Convênio nº 700039/08 celebrado entre a Fundação Nacional de Artes e a Secretaria de Estado de Cultura.\r\nde 10 de março a 10 de outubro de 2010\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do ERJ - FUNARJ\r\nUO: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do ERJ - FUNARJ \r\nUG: 154100 - Fundação Anita Mantuano de Artes do ERJ - FUNARJ \r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 1501.133920043.1863-Promoção, Produção e Difusão Cultural\r\nND: 3390\r\nFR: 12\r\nValor: R 33.728,00 (trinta e três mil setecentos e vinte e oito reais)\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\nPresidente da FUNARJ\r\nOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 056\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000.817/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nacompanhamento e readequação de layout e elaboração do “as built” das obras de reforma geral com modificação de layout da Biblioteca Estadual Ministro Geraldo Monteiro Bezerra de Menezes.\r\n01/abril a 01/agosto/2010\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaços Culturais da SEC\r\nND: 3390\r\nFR: 00 \r\nValor: R 31.000,00 (trinta e um mil reais)\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nRATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\nOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 057\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000.819/09,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto SEMAPRE Preservando as Unidades Culturais - serviços de reparos, conforme Termo Aditivo nº 01 da proposta EMOP nº 0074/2009.\r\n01/abril a 31/dezembro/2010\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC.\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 494.250,45 (quatrocentos e noventa e quatro mil duzentos e cinqüenta reais e quarenta e cinco centavos). \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nRATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\nId: 937879\r\n"
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        "938022": [
            "2010-03-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/400.530/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Destinado a atender despesas com estudos e elaboração de diversos projetos priorizados pelo Governo do Estado.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043\r\n4490\r\n00\r\n1.531.950,00\r\nProjetos Especiais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 938022\r\n"
        ],
        "938023": [
            "2010-03-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/400.529/2010.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Destinado a atender despesas com operações do Plano Inclinado e Elevadores da Comunidade Santa Marta, Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0013.1.204\r\n4490\r\n00\r\n468.050,00\r\nUrbanização do Dona Marta\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 938023\r\n"
        ],
        "938309": [
            "2010-04-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n005\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2010\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para a EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA Secretária de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-17/403.053/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à EMOP, visando objetivando o pagamento da empresa Irmãos Haddad Construtora Ltda, vencedora do certame licitatório para a implantação do “Restaurante Cidadão - Cidade de Deus”, conforme processo mencionado.\r\n: Início: 23/03/2010 - Término: 31/12/2010 \r\n32000 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos/Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3261 - FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n326100 - FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Pública do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Pública do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: PT: 08.306.0111.1146 - Implant.e revitalização de Restaurante Popular\r\n\r\nModalidade da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n04\r\nR 2.146.751,29\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 938309\r\n"
        ],
        "939119": [
            "2010-04-06 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Elaboração de projeto para restauração e adequação de uso da Sala Cecília Meireles, conforme Termo Aditivo nº 01 da Proposta EMOP nº 0070/2009.\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2010\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 61.327,10 (sessenta e um mil trezentos e vinte e sete reais e dez centavos). \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000492/2010,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: obras de reforma geral com acréscimo no Teatro Villa- Lobos, conforme Proposta EMOP nº 0006/2010.\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2010\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 1.329.570,28 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil quinhentos e setenta reais e vinte e oito centavos). \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 939119\r\n"
        ],
        "939455": [
            "2010-04-08 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras prode 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.245/2007, \r\nRESOLVEM:\r\nexecução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nComplementação da reforma com modificação do prédio principal e de construção do prédio anexo, unicípio do Rio de Janeiro.\r\n60 dias\r\n/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\nR 1.125.883,93\r\n2010\r\nDisponível para descentralização:\r\naio/2010\r\nunho/2010\r\necebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras prode 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução deprédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.558/2009, \r\nRESOLVEM:\r\nexecução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nserviços de reparos, “SEMAPRE Preservando Escolas”, localizado em diversos municípios.\r\n30 dias\r\n/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n/ Secretaria de Estado de Educação\r\n/ Secretaria de Estado de Educação\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\n- Ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00 \r\nR 268.104,69\r\n2010\r\nDisponível para descentralização: R 268.104,69 - referente Março/2010.\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente \r\nId: 939455\r\n"
        ],
        "940757": [
            "2010-04-12 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.524/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto “Portal Conexão Professor”. \r\n: Início: 01/01/2010 - Término: 31/03/2010\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 242.235,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39.054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 940757\r\n"
        ],
        "941193": [
            "2010-04-13 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 060\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\n- Tornar sem efeito a Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 058, de 05 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial de 06 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 941193\r\n"
        ],
        "941435": [
            "2010-04-13 00:00:00",
            "ARIA DE ESTADO DE SEGURNÇA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.04.2010\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 027\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nArt. 1º -\r\nV - \r\nOnde se lê:\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n18(DETRAN ) \r\nduzentos e sete mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos)\r\nLeia-se\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n18\r\nduzentos e sete mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos)\r\nId: 941435\r\n"
        ],
        "942230": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEIS/SESDEC Nº 008\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO TÉCNICA NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS E DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,\r\n\r\n- a importância da parceria do Poder Público com as empresas para promover a pesquisa e desenvolvimento nas atividades industriais, contribuindo para o aprimoramento do conhecimento científico e tecnológico nas áreas de saúde e higiene,\r\n- a importância em assegurar responsabilidade compartilhada do Estado e das empresas visando alcançar melhores resultados para a sociedade, e\r\n- que a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos - ABIHPEC representa, nacional e internacionalmente, empresas relacionadas à produção, promoção e comercialização de produtos acabados e insumos destinados aos cuidados pessoais,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica instituída uma Comissão Técnica formada por integrantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, com o objetivo de desenvolver e executar projetos de regularização e adequação sanitária de cosméticos no Estado do Rio de Janeiro.\r\nSerá convidada para fazer parte da Comissão Técnica a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos - ABIHPEC.\r\n- A Comissão Técnica será composta por 02 (dois) membros de cada uma das Secretarias de Estado, indicados pelos respectivos titulares, e ainda por dois representantes da ABIHPEC, cabendo a Coordenação a um dos representantes da SEDEIS.\r\n- O prazo de gestão da Comissão Técnica é de 02 (dois) anos, a partir de sua constituição com a 1ª reunião.\r\nAs reuniões da Comissão Técnica serão realizadas bimestralmente, em data e local acordado previamente entre seus respectivos membros.\r\n- Os projetos e as ações oriundas das atividades da Comissão Técnica deverão ser apresentados com sugestões objetivas para os titulares das referidas Pastas, que avaliarão em conjunto a adoção de providências.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e \r\nDefesa Civil\r\nId: 942230\r\n"
        ],
        "942421": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            "ATO DAS SECRETÁRIAS\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-18/348/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: realização da Olimpíada de Jogos Digitais e Educação - OJE em toda Rede Estadual de Ensino.\r\n: Início: 01/03/2010 - Término: 31/12/2010\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\nUO: 1501-00 - SEC\r\nUG: 1501-00 - SEC\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n22\r\nR 6.000.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 942421\r\n"
        ],
        "942688": [
            "2010-04-15 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 155\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Implantação do Núcleo de Prevenção e Análise de Desastres Geológicos e do Centro de Gestão de Riscos Geológicos do ERJ”.\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n: 353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\nV- CRÉDITO:\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551 \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 811.562,68\r\n\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nFLÁVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\nId: 942688\r\n"
        ],
        "942952": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDesenvolvimento do projeto “Aumento das Receitas Correntes”.\r\nDécima Primeira a Vigésima Primeira etapas do contrato Casa Civil nº 26/2008\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.123.0054.2090 - Administração das Finanças Públicas\r\n00\r\n1º Quadrimestre \r\n2º Quadrimestre\r\n3º Quadrimestre\r\nTotal\r\nR 385.200,00\r\nR 291.970,00\r\nR 172.380,00 \r\nR 849.550,00 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 942952\r\n"
        ],
        "943696": [
            "2010-04-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/000.519/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma Parcial de 100 (cem) Unidades Habitacionais na Comunidade do Morro da Coroa, Localizado no Catumbi, Municipio do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0011.1043\r\n4490.51\r\n00\r\n1.259.888,73\r\nProjetos Especiais \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 943696\r\n"
        ],
        "943898": [
            "2010-04-16 00:00:00",
            "\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada :\r\n\r\n: Obras de recuperação das fachadas principal e posterior e substituição das prumadas de água, esgoto e barrilete no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante (HEMORIO), referente a Proposta da EMOP nº 0047/2010.\r\n: Data de início: 12/03/2010 - término 31/12/2010.\r\n- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\n- Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n22\r\nR 271.177,71\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 39.054, de 24/3/2006, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 12 de março de 2010, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro 12 de março de 2010\r\nSERGIO CORTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\nId: 943898\r\n"
        ],
        "944081": [
            "2010-04-16 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos do INEA aprovados pelo Conselho Superior do FECAM\r\n: data de início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2010\r\n: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n:\r\nPT\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n2404.18.541.0163.1010\r\n4490.00\r\n04\r\nR 5.229.000,00\r\n2404.18.541.0078.1539\r\n4490.00\r\n04\r\nR 9.375.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 944081\r\n"
        ],
        "944087": [
            "2010-04-19 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.04.2010\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA \r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 155 \r\nDE 13 DE ABRIL DE 2010\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/DRM Nº 155\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2010\r\nId: 944087\r\n"
        ],
        "944573": [
            "2010-04-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\nE DA PROCURADORA-GERAL\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2010\r\nDISCIPLINA PROCEDIMENTOS PARA A COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIOS COM CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, DE QUE CUIDA O DECRETO Nº 42.316, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO Nº 42.395, DE 08 DE ABRIL DE 2010.\r\nPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de disciplinar os procedimentos a serem adotados para a compensação de precatórios com créditos inscritos em dívida ativa, em atenção às diretrizes traçadas pelo Decreto nº 42.316, de 25 de fevereiro de 2010, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 42.395, de 08 de abril de 2010, \r\n:\r\n- O devedor interessado na liquidação de débitos na forma prevista no art. 10 da Lei nº 5.647/10 e detalhada pelo Decreto nº 42.316/10, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 42.395/10, deverá protocolar junto à Procuradoria Geral do Estado, até 30 de abril de 2010, Pedido de Fruição de Benefício com Compensação de Precatório, através de formulário próprio expedido pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa e dirigido ao Secretário de Estado da Casa Civil, devidamente instruído com os seguintes documentos:\r\ncópia da integralidade dos autos do procedimento do Tribunal respectivo relativo ao precatório, inclusive com a prova da condição de titular derivado nos termos do art. 18 do Decreto nº 42.316/2010, se for o caso, e da comunicação da cessão ao Tribunal respectivo;\r\nmemória de cálculo do valor atualizado do precatório, inclusive dos juros a serem calculados na forma do art. 20, § 2º, do Decreto nº 42.316/10, com a redação dada pelo Decreto nº 42.395/10;\r\nrenúncia expressa e irretratável a qualquer direito com vistas à provocação futura, em sede administrativa ou judiciária, de questionamentos acerca do principal ou acessórios relativos ao precatório utilizado na compensação com o crédito público, ressalvado o disposto no art. 22 do Decreto nº 42.316/2010;\r\nexpressa aceitação de todas as condições previstas na Lei nº 5.647/10, no Decreto Estadual nº 42.316/10, na Resolução PGE nº 2.771/10 e nesta Resolução, tanto para o pagamento à vista, como para o parcelamento e reparcelamento;\r\nmanifestação de quitação integral do precatório utilizado, ou em quitação do montante efetivamente utilizado nos casos em que o precatório tenha valor superior ao do débito compensado, com expressa renúncia a qualquer eventual diferença relativa à parte quitada;\r\nprova de que o signatário é representante legal do devedor, quando for o caso;\r\ncópia do contrato social da empresa e suas alterações, ou última alteração com consolidação; e do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) se pessoa jurídica, ou de carteira de identidade, bem como do cadastro de pessoa física (CPF), se pessoa física;\r\ncomprovante de estabelecimento da pessoa jurídica e de residência da pessoa física, inclusive do representante legal;\r\ncomprovante do recolhimento dos honorários, nos termos do art. 43 da Resolução PGE nº 2.771/10, com a redação que lhe deu a Resolução PGE nº 2.776, de 25 de março de 2010, através da Guia para depósito de honorários advocatícios, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 772, de 22 de agosto de 1984, emitida pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa;\r\n- declaração de que não existe depósito em dinheiro em ação na qual se discuta o débito que se deseja compensar, ou de que há depósito em montante inferior ao débito a ser compensado, caso em que o precatório destinar-se-á à compensação do saldo existente.\r\nNos casos em que o pedido de compensação de precatório houver sido apresentado por seu titular derivado, este deverá comprovar, ainda, que lhe foi transmitido pelo titular primitivo também o direito aos juros a que se refere o art. 20, § 2º, do Decreto nº 42.316/10, na redação que lhe deu o Decreto nº 42.395/10, exceto nos casos em que a titularidade derivada decorrer de transmissão .\r\nA comprovação a que se refere o parágrafo anterior deverá ser feita por manifestação expressa e escrita do titular primitivo, constante do próprio instrumento de cessão do precatório ou de documento à parte.\r\nNos casos previstos no art. 27 do Decreto Estadual nº 42.316/10, o Pedido deverá ser apresentado sem a indicação da inscrição em Dívida Ativa, conforme formulário de requerimento estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado, através de sua Procuradoria da Dívida Ativa (PG-5).\r\nSe o pedido a que se refere o artigo anterior estiver instruído com os documentos ali listados a PGE formará, de imediato, procedimento administrativo próprio, anotando no Sistema Informatizado da Dívida Ativa a suspensão temporária da exigibilidade do crédito.\r\nConstatada pela PGE a regularidade do precatório apresentado para compensação, o procedimento administrativo será encaminhado à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), que determinará a conferência da memória de cálculo a que se refere o art. 1º, inciso II, desta Resolução.\r\nConsolidado o valor do precatório apresentado para compensação, o pedido a que se refere o art. 1º será submetido à decisão do Secretário de Estado da Casa Civil, sendo os autos do procedimento administrativo, em seguida, restituídos à PGE.\r\nA PGE intimará o titular do precatório, devedor do crédito inscrito em dívida ativa objeto do pedido de compensação, da decisão a que se refere o deste artigo, que no prazo de 15 (quinze) dias deverá formalizar, em petição dirigida à PGE, sua opção por uma das alternativas previstas nos arts. 5º, §§ 1º e 2º, e 6º.\r\nDeferida a compensação o valor consolidado do precatório será liquidado pelo Estado, até o valor atualizado do crédito inscrito em dívida ativa, e após a dedução do IR-Fonte incidente, quando for o caso, nos termos do art. 8º desta Resolução.\r\nCaso o valor consolidado do precatório, após a dedução eventualmente cabível do IR-Fonte, sobeje o crédito inscrito em dívida ativa, o saldo poderá ser utilizado para liquidar mais de um crédito inscrito ou, a critério de seu titular, permanecer aguardando pagamento pela Fazenda Pública, mantida a ordem cronológica do precatório.\r\nCaso o valor do precatório, após a dedução eventualmente cabível do IR-Fonte, seja insuficiente para a liquidação integral do crédito inscrito em dívida ativa, seu titular poderá optar, para saldar a diferença:\r\npelo pagamento à vista, mantendo-se os benefícios do inciso I do art. 2º da Resolução PGE nº 2.771/10;\r\npelo pagamento parcelado, mantendo-se os benefícios dos incisos II e III do art. 2º da Resolução PGE nº 2.771/10, sendo neste caso aplicáveis todas as normas referentes ao parcelamento previstas na citada Resolução.\r\nNa hipótese do inciso II do § 2º deste artigo, será aplicável a norma prevista no art. 13 da Resolução PGE nº 2.771/10 e os honorários devidos incidirão sobre o débito total, podendo ser parcelados, com as reduções, no mesmo número de parcelas da diferença.\r\nSe indeferida a compensação a que se refere o art. 1º desta Resolução, ante a ausência de condições objetivas para seu acolhimento, o devedor poderá optar, observados prazo e forma previstos no art. 4º, § 2º, pelo pagamento à vista ou parcelamento do valor do crédito que seria objeto de compensação com precatório.\r\nLiquidado o crédito inscrito em dívida ativa mediante a compensação com precatório, a PGE deverá providenciar o cancelamento do crédito respectivo no Sistema da Dívida Ativa e comunicar formalmente a liquidação:\r\nà Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de sub-rogação pelo Estado do Rio de Janeiro, quando for o caso, nos direitos creditícios contra a entidade descentralizada, fundação ou autarquia devedora; e\r\nao Tribunal competente, para a anotação da quitação parcial ou total do precatório.\r\nO Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza será retido na fonte (IR-Fonte) no momento da liquidação, inclusive sob a forma de compensação, dos precatórios que, por força da legislação federal, estejam sujeitos a tal tributo.\r\nEstão sujeitos à incidência do IR-Fonte os precatórios emitidos para contemplar seu titular originário com verba de natureza remuneratória ou que, por qualquer meio, represente acréscimo patrimonial.\r\nNão se compreende no conceito de acréscimo patrimonial, para fins de incidência do IR-Fonte, a verba que tenha natureza efetivamente indenizatória, bem como o ressarcimento de tributo pago indevidamente.\r\nA alíquota do IR-Fonte será definida em razão da natureza da verba devida ao titular originário do precatório, ainda que titular derivado ofereça o precatório em compensação com crédito inscrito em dívida ativa, tendo em vista que o crédito instrumentalizado em precatório mantém, por toda a sua trajetória, a natureza jurídica do fato que lhe deu origem, consoante interpretação da Receita Federal do Brasil na Solução de Consulta nº 86/2007.\r\nO IR-Fonte será retido em nome daquele, titular originário ou derivado, que oferecer o precatório em compensação com crédito inscrito em dívida ativa, que poderá aproveitar o valor da retenção na fonte por ocasião da tributação definitiva do IR sobre o total de seus rendimentos.\r\nQuando o precatório referir-se a honorários devidos a advogado, o IR-Fonte incidirá pela alíquota aplicável às pessoas jurídicas apenas se a procuração inicialmente acostada aos autos judiciais, reproduzida nos autos do precatório, contiver menção à Sociedade de Advogados do qual o causídico seja integrante.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2010\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 944573\r\n"
        ],
        "945808": [
            "2010-04-26 00:00:00",
            "\r\nDE 2010\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/54/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Fim de Semana nas Escolas.\r\n: Início: 01/04/2010 - Término: 30/04/2010\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 221.550,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 945808\r\n"
        ],
        "945837": [
            "2010-04-26 00:00:00",
            "\r\nDE 2010\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/385/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n: Início: 01/04/2010 - Término: 30/04/2010\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n: 2102.00 - SSCS\r\n: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n390.39.00\r\n00\r\nR 26.250,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 945837\r\n"
        ],
        "946094": [
            "2010-04-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 120\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/000.732/2010.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma com Modificação do Lay-Out do 4ª Pavimento e Instalação de Subestação no Prédio Sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043\r\n4490\r\n00\r\n2.847.798,65\r\nProjetos Especiais \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 946094\r\n"
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        "946371": [
            "2010-04-26 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/04/2010\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 120\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 121\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 946371\r\n"
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        "946496": [
            "2010-04-26 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 499\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/,\r\nRESOLVEM:\r\nexecução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nno Município d.\r\n0 dias\r\n: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1676 - ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n\r\n243.991,69\r\n2010\r\n4490.51\r\n15\r\nR 50.000,00\r\n2010\r\nvel para descentralização:\r\n(fonte 00)\r\n(fonte 00)\r\n(fonte 15)\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 946496\r\n"
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        "947096": [
            "2010-04-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 122\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490.93 22 1.065.483,62\r\nUrbanização do Complexo 4490.36 22 900,00\r\nde Manguinhos - PAC. TOTAL 1.066.383,62\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS\r\nPROC. Nº \r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nALUGUEL\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE- 17/402.602/2009\r\nMARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n33.987,60\r\nE- 17/402.602/2009\r\nFABIA CABRAL LOPES\r\nMANGUINHOS\r\n900,00\r\n0,00\r\nE- 17/402.952/2009\r\nROSANGELA DA PAZ \r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE- 17/402.953/2009\r\nELIZABETH SICODOWSKA DE ALBUQUERQUE\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n36.400,00\r\nE- 17/402.955/2009\r\nSHENIA PEREIRA LOPES ALVES\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n21.700,00\r\nE- 17/402.956/2009\r\nJOSE LUIZ PARASIO FERREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n29.400,00\r\nE- 17/402.957/2009\r\nEDUARDO DOS SANTOS ALVES\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n25.900,00\r\nE- 17/402.958/2009\r\nKLEBER CARDOSO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n32.200,00\r\nE- 17/403.135/2009\r\nEDIBERTO PONTES MAGALHÃES\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n28.321,02\r\nE- 17/403.137/2009\r\nELIZABETH DA SILVA DE ASSIS\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n21.000,00\r\nE- 17/403.138/2009\r\nJOSANE DO NASCIMENTO SENA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n25.900,00\r\nE- 17/403.139/2009\r\nADRIANA RAPOSO FERREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n28.700,00\r\nE- 17/403.141/2009\r\nSIMONE NASCIMENTO MARQUES \r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n30.100,00\r\nE- 17/403.142/2009\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA MARÇAL\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n23.100,00\r\nE- 17/403.143/2009\r\nCLAUDIA CELIA DOS SANTOS JACINTHO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n38.475,00\r\nE- 17/400.105/2010\r\nMILTON JACINTHO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n21.000,00\r\nE- 17/400.107/2010\r\nLEONILDO BENTO BIZERRA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n25.900,00\r\nE- 17/400.108/2010\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n24.500,00\r\nE- 17/400.109/2010\r\nSEBASTIANA DA SILVA MOREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n26.600,00\r\nE- 17/400.110/2010\r\nMARCIO DO NASCIMENTO SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n23.800,00\r\nE- 17/400.111/2010\r\nMICHELE CALMON PAULINO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n56.000,00\r\nE- 17/400.114/2010\r\nRENATA ABREU SIMPLICIO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.115/2010\r\nALLAN CARDOSO DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n27.300,00\r\nE- 17/400.116/2010\r\nROSILENE SOARES DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n24.500,00\r\nE- 17/400.117/2010\r\nMARIA DE LOURDES RAPOSO FERREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n32.900,00\r\nE- 17/400.118/2010\r\nROGILDO GOMES DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n22.400,00\r\nE- 17/400.119/2010\r\nGIVANILDO RODRIGUES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n34.300,00\r\nE- 17/400.120/2010\r\nIVAN DE CARVALHO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n21.000,00\r\nE- 17/400.121/2010\r\nMARIA CICERA FERREIRA DE BARROS\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n56.000,00\r\nE- 17/400.122/2010\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n17.500,00\r\nE- 17/400.123/2010\r\nADILSON MARTINS DE FARIAS\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n24.500,00\r\nE- 17/400.124/2010\r\nJORGE ELIAS DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n44.100,00\r\nE- 17/400.125/2010\r\nANGELA CRISTINA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n23.800,00\r\nE- 17/400.142/2010\r\nROSANE APARECIDA RAMALHO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n40.600,00\r\nE- 17/400.145/2010\r\nMARIA CANDIDO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n39.900,00\r\nE- 17/400.146/2010\r\nGILCIMAR SILVA DE LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n18.900,00\r\nE- 17/400.147/2010\r\nGILBERTO ROCHA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n44.800,00\r\nE- 17/400.205/2010\r\nEVANDRO DE MELO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n11.000,00\r\nE- 17/400.237/2010\r\nVALERIA RIBEIRO PAULO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n11.000,00\r\nSUB-TOTAL\r\n900,00\r\n1.065.483,62\r\nTOTAL GERAL\r\n1.066.383,62 \r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo de Manguinhos\r\nId: 947096\r\n"
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        "948521": [
            "2010-04-28 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n0701.15.451.0163.1.615\r\n4490.93\r\n22\r\nR 719.013,32\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/402.800/2009\r\nSIMONE SANTOS MACIEL\r\nMANGUINHOS\r\n47.308,80\r\nE-17/402.954/2009\r\nMARIANA DE JESUS GONÇALVES DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n30.550,00\r\nE-17/402.959/2009\r\nCYRO MENDONÇA FILHO\r\nMANGUINHOS\r\n28.000,00\r\nE-17/403.140/2009\r\nLUISA SANDRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n20.300,00\r\nE-17/400.112/2010\r\nCARMEN LUIZA DA COSTA FREIRE\r\nMANGUINHOS\r\n1.036,00\r\nE-17/400.113/2010\r\nELENICE ROZENDO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.162/2010\r\nADÃO SALVADOR DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n11.263,56\r\nE-17/400.163/2010\r\nRAMALHO\r\nMANGUINHOS\r\n11.781,00\r\nE-17/400.165/2010\r\nJOSE CARLOS BATISTA\r\nMANGUINHOS\r\n22.400,00\r\nE-17/400.168/2010\r\nMICHELE CLARINA COSTA TEIXEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n21.000,00\r\nE-17/400.170/2010\r\nCID REZENDE\r\nMANGUINHOS\r\n56.000,00\r\nE-17/400.171/2010\r\nMARIA APARECIDA DE CARVALHO\r\nMANGUINHOS\r\n40.866,00\r\nE-17/400.196/2010\r\nLAURINDA DE JESUS BONIFACIO\r\nMANGUINHOS\r\n15.400,00\r\nE-17/400.197/2010\r\nJANE LIMA BARROS\r\nMANGUINHOS\r\n30.100,00\r\nE-17/400.204/2010\r\nFERNANDO ANTONIO DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.236/2010\r\nLUCIMAR FERREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.238/2010\r\nADÃO SALVADOR DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n51.698,36\r\nE-17/400.258/2010\r\nJULIO FELEX DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n22.400,00\r\nE-17/400.259/2010\r\nRENATA NUNES CARDOSO\r\nMANGUINHOS\r\n31.500,00\r\nE-17/400.260/2010\r\nPEDRO BISPO VIEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n21.000,00\r\nE-17/400.261/2010\r\nRENATO DA FONSECA MARQUES\r\nMANGUINHOS\r\n41.300,00\r\nE-17/400.262/2010\r\nSOLANGE DE AMORIM DA COSTA\r\nMANGUINHOS\r\n20.300,00\r\nE-17/400.263/2010\r\nJOSIAS MOREIRA SOARES\r\nMANGUINHOS\r\n15.400,00\r\nE-17/400.266/2010\r\nRAPHAEL CRISTIAN GOMES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n19.600,00\r\nE-17/400.319/2010\r\nMARCELO DE LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n14.700,00\r\nE-17/400.320/2010\r\nTATIANA CARVALHO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n13.300,00\r\nE-17/400.321/2010\r\nVERA LUCIA BUENO\r\nMANGUINHOS\r\n13.300,00\r\nE-17/400.330/2010\r\nROSANGELA IZIDRO FERREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n29.400,00\r\nE-17/400.332/2010\r\nJULIANA SANTOS LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n20.109,60\r\nE-17/400.335/2010\r\nEDSON DO NASCIMENTO\r\nMANGUINHOS\r\n20.300,00\r\nE-17/400.337/2010\r\nGEILZA GUILHERME SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n21.700,00\r\nTOTAL\r\n719.013,32\r\nComplexo de Manguinhos)\r\nId: 948521\r\n"
        ],
        "948697": [
            "2010-04-28 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nALTERA O REGULAMENTO DO II PRÊMIO SEFAZ/SEDEIS EM FINANÇAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - 2010. \r\nDE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo n° E-04/002.222/2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto na Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 48/2008, de 19 de dezembro de 2008, que instituiu o Prêmio SEFAZ-SEDEIS de Trabalhos em Finanças Públicas e Desenvolvimento Econômico, a ser realizado anualmente, e\r\n- a necessidade de ampliar o potencial de trabalhos a serem submetidos ao Prêmio e, portanto, aumentar a contribuição desta iniciativa ao acervo de estudos técnicos de qualidade sobre o Estado do Rio de Janeiro. \r\nRESOLVEM:\r\nAlterar o Parágrafo Único do Art.1º, o § 2º do Art. 9º, o Art. 16 e o Art. 17, todos do Anexo da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 97 de 05 de março de 2010, que passam a ter, respectivamente, as seguintes redações:\r\n“Art. 1º ...\r\nParágrafo único - A instituição responsável pela organização e realização do Prêmio será o Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - IETS.\r\nArt. 9º ...\r\n§ 2º O currículo, o trabalho e seu resumo deverão ser redigidos em língua portuguesa ou inglesa, sendo que este último deverá ser apresentado nos dois idiomas.\r\nArt.16 O resultado do julgamento será publicado no Diário Oficial do Estado e estará disponível nos sites da SEFAZ (www.fazenda.rj.gov.br), da SEDEIS (www.desenvolvimento.rj.gov.br) e do RioPrevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br) a partir do dia 17 de dezembro de 2010.\r\nArt. 17 A solenidade de premiação será realizada na cidade do Rio de Janeiro no dia 21 de dezembro de 2010.\r\nParágrafo único - Para que participem da cerimônia de premiação, serão fornecidas diárias e passagens, em território nacional, desde que residentes fora do Rio de Janeiro, aos autores dos trabalhos premiados ou, no caso de trabalho em grupo, ao representante de que trata o Art. 4º, inclusive àqueles com menção honrosa.”\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\nJÚLIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia,\r\nIndústria e Serviços\r\nId: 948697\r\n"
        ],
        "948743": [
            "2010-04-28 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000699/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: obras de adaptação para acessibilidade a portadores de necessidades especiais-PNE no Teatro Villa-Lobos, conforme Proposta EMOP nº 0023/2010.\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2010\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 505.879,24 \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000700/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: obras de instalação da subestação e nova rede de alimentadores na Escola de Artes Visuais - EAV, Parque Lage, conforme Proposta EMOP nº 0067/2010.\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2010\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 317.659,28 \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000701/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: obras de adaptação para acessibilidade a portadores de necessidades especiais-PNE no Teatro Armando Gonzaga, conforme Proposta EMOP nº 0176/2009.\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2010\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 118.816,75 \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000702/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: obras de adaptação para acessibilidade a portadores de necessidades especiais-PNE na Escola de Música Villa-Lobos, conforme Proposta EMOP nº 0042/2010.\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2010\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 143.897,76 \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000703/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: obras de adaptação para acessibilidade a portadores de necessidades especiais-PNE no Teatro Artur Azevedo, conforme Proposta EMOP nº 0202/2009.\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2010\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 133.122,60 \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000704/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: obras de adaptação para acessibilidade a portadores de necessidades especiais-PNE no Teatro Gláucio Gil, conforme Proposta EMOP nº 0201/2009.\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2010\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 248.687,04 \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 948743\r\n"
        ],
        "948909": [
            "2010-04-29 00:00:00",
            " \r\nDE 2010\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.524/2008, \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Portal Conexão Professor. \r\n: início: 01/04/2010 - término: 30/04/2010\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102.00 - SSCS\r\n: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. tivid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 76.991,25\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 948909\r\n"
        ],
        "949805": [
            "2010-04-30 00:00:00",
            "\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\n: Manutenção do site “Informativo de Combate à Dengue” nos meses de janeiro e fevereiro de 2010.\r\nR 176.400,00\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - MA 3390 - Fonte 00\r\n: Manutenção do site “Rio Sem Fumo” nos meses de janeiro e fevereiro de 2010.\r\nR 55.335,00\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - MA 3390 - Fonte 00\r\n: Despesas referentes ao site “Rio Gripe A” nos meses de janeiro e fevereiro de 2010.\r\nR 78.487,50\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - MA 3390 - Fonte 00\r\nConfecção de adesivos para gincana contra dengue no mês de janeiro de 2010.\r\nValor: R 3.780,00\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - MA 3390 - Fonte 00\r\nRealização de evento de inauguração da UPA São Gonçalo.\r\nValor: R 24.360,00\r\nPT 2961.10.302.0093.1032 - MA 3390 - Fonte 22\r\n: Data de início: 02/01/2010 - término: 31/12/2010\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 3901 00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - 3390 - Fonte 00 - Total: R 314.002,50\r\nPT 2961.10.302.0093.1032 - 3390 - Fonte 22 - Total: R 24.360,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados a teor do\r\nDecreto nº 39.054, de 24/3/2006, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, às disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\nRICARDO ROCHA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 949805\r\n"
        ],
        "950957": [
            "2010-05-03 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 157\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos; “Recuperação do Sistema de Drenagem da Baixada Campista” e “Reabilitação Ambiental da Praia de Sepetiba”\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n2404.18.541.0163.1067\r\n4490.00\r\n04\r\nR 5.100.000,00\r\n2404.18.543.0143.1538\r\n4490.00\r\n04\r\nR 15.000.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 950957\r\n"
        ],
        "951262": [
            "2010-05-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nDE ABRIL DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.900, de 29 de maio de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária do poder executivo para o exercício de 2010, e dá outras providências.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com merenda para alunos do Programa PROJOVEM URBANO\r\nAté o término em 31/12/2010\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n: 3001\r\n300100\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n1801\r\n1801100\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 302280\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 3390-39 - FONTE: 012004619 - VALOR: R 304.353,72\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2010\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 951262\r\n"
        ],
        "951472": [
            "2010-05-03 00:00:00",
            "\r\nDE 2010\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/PGE Nº 32, DE 15 DE ABRIL DE 2010, TENDO EM VISTA A PRORROGAÇÃO, PELA LEI Nº 5.708, DE 29 DE ABRIL DE 2010, DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PAGAMENTO À VISTA, INCLUSIVE COM COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIOS, E PARCELAMENTO, PREVISTO NA LEI Nº 5.647, DE 18 DE JANEIRO DE 2010.\r\nPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a publicação da Lei nº 5.708, de 29 de abril de 2010,\r\n:\r\ndo art. 1º da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010 passa a vigorar com a seguinte redação, inalterados seus incisos e parágrafos:\r\n- O devedor interessado na liquidação de débitos na forma prevista no art. 10 da Lei nº 5.647/10 e detalhada pelo Decreto nº 42.316/10, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 42.395/10, deverá protocolar junto à Procuradoria Geral do Estado, até 31 de maio de 2010, Pedido de Fruição de Benefício com Compensação de Precatório, através de formulário próprio expedido pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa e dirigido ao Secretário de Estado da Casa Civil, devidamente instruído com os seguintes documentos: (NR)\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 951472\r\n"
        ],
        "952063": [
            "2010-05-05 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 067\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo E- 18/000498/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: pagamento de energia elétrica da Biblioteca Parque de Manguinhos, referente aos meses de fevereiro e março/2010. \r\na contar de 01/02/2010 a 31/12/2010\r\nIII- DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.131220002.8021 - Pagamento de Despesas de Serviços de Utilidade Pública\r\nND: 3390; FR: 00\r\nValor: R 15.845,09 (quinze mil oitocentos e quarenta e cinco reais e nove centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 39.054/2006, deverá ser acompanhada de parecer do Setor de Controle Interno do Órgão Executor, quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04/2007.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 952063\r\n"
        ],
        "952101": [
            "2010-05-05 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/04/2010\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nATOS DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 056\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se Lê:\r\nV - Crédito: \r\nND 3390.\r\nLeia-se:\r\nND 4490. \r\nId: 952101\r\n"
        ],
        "952192": [
            "2010-05-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2010\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615\r\n4490.93\r\n22\r\nR \r\n289.800,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\n\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\n\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/400.256/2010\r\nMARIA RIVANDA DA SILVA RAMOS\r\nMANGUINHOS\r\n35.700,00\r\nE-17/400.264/2010\r\nVINICIUS FERREIRA SOBRINHO\r\nMANGUINHOS\r\n36.400,00\r\nE-17/400.265/2010\r\nLUCIMAR JOSE DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n32.200,00\r\nE-17/400.318/2010\r\nLEONARDO DA SILVA PHILENE\r\nMANGUINHOS\r\n27.300,00\r\nE-17/400.322/2010\r\nCLEICIARA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n21.000,00\r\nE-17/400.340/2010\r\nPAULO RENATO MARTINS ALVES\r\nMANGUINHOS\r\n31.500,00\r\nE-17/400.342/2010\r\nDORISDETE PEREIRA LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n40.600,00\r\nE-17/400.365/2010\r\nANTONIA OLIVEIRA DE PAIVA\r\nMANGUINHOS\r\n26.600,00\r\nE-17/400.368/2010\r\nIVANILDO DE ARAUJO SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n18.900,00\r\nE-17/400.482/2010\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n19.600,00\r\nTOTAL\r\n289.800,00\r\nUrbanização Complexo de Manguinhos)\r\nId: 952192\r\n"
        ],
        "952245": [
            "2010-05-04 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL/SEOBRAS Nº 34\r\nDE 03 DE MAIO DE 2010\r\nREGULAMENTA O DECRETO Nº 28.308, DE 10 DE MAIO DE 2001, E SUAS ALTERÇÕES.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 42.384, de 29 de março de 2010, que altera o Decreto nº 28.308, de 10 de maio de 2001, e susta o Decreto nº 28.612, de 15 de junho de 2001;\r\n- a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos administrativos instaurados no âmbito do PROGRAMA SOMANDO FORÇAS;\r\n- a importância de orientar os Municípios com manifesto interesse de melhorias para o seu território e sua População;\r\n- a necessidade de harmonizar os princípios da celeridade e da segurança jurídica; e\r\n- o que dispõe o art. 4º do Decreto 28.308/2010 sobre a expedição de Resoluções Conjuntas,\r\n:\r\n- Esta Resolução Conjunta estabelece normas gerais sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do PROGRAMA SOMANDO FORÇAS.\r\n- Os processos administrativos objetivando a celebração de Convênio no âmbito do PROGRAMA SOMANDO FORÇAS deverão ser submetidos à Assessoria Jurídica da SEOBRAS e ao Escritório de Gerenciamento de Projetos - EGP-RIO, que emitirão pareceres.\r\nOs processos de que trata o caput deste artigo deverão ser instruídos com os documentos provenientes dos Municípios, subscritos pelos respectivos Prefeitos ou representantes legais delegados, com os seguintes elementos:\r\nI - Ofício solicitando a celebração de Convênio, mencionando valor e objeto;\r\nII - Cópia da Ata da posse do(a) Prefeito(a), no exercício do cargo e com mandato em plena vigência;\r\nIII - Cópia da cédula de identidade, CPF, e comprovante de residência;\r\nIV - Cópia do cartão do CNPJ;\r\nV - Balanço contábil consolidado;\r\nVI - Documento da Instituição Financeira informando a agência e o número da conta- -corrente específica para movimentação dos recursos do convênio, com a cópia do extrato zerado dessa conta;\r\nVII - Declaração de comprovação de existência de recursos orçamentários de, no mínimo, 05% (cinco por cento), necessários à execução do objeto do convênio no exercício de sua celebração;\r\nVIII - Declaração de que a Legislação Municipal não impede a realização do Convênio;\r\nIX - Declaração do(a) Chefe do(a) Poder Executivo quanto ao atendimento dos requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (adequação do mesmo ao Plano Plurianual, à Lei Orçamentária e aos Projetos de Governo);\r\nX - Declaração de que o Município cumpriu com os limites legais e constitucionais na área de Educação e Saúde;\r\nXI - Declaração de que o Município, quando se tratar de transferências voluntárias de recursos, nas vedações dos arts. 11, parágrafo único; 23, § 3º, inciso I, e § 4º; 25, § 1º, inciso IV; 31, §§ 2º, 3º e 5º; 51, § 2º; 52, § 2º; 55, § 3º; e 70, parágrafo único; ressalvadas as hipóteses previstas nos arts. 25, § 3º; 63, inciso II, alínea “b”; 65, inciso I; e 66; todos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal; \r\nXII - Declaração de que o Município não está impedido de receber auxílios e/ou subvenções Estaduais em virtude de decisão do Tribunal de Contas do Estado;\r\nXIII - Certidão da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro emitida pela PGE;\r\nXIV - Certidão Negativa de Débitos - CND (Fazenda Estadual);\r\nXV - Certidão conjunta negativa de débitos e dívida ativa da União - PGFN/SRF;\r\nXVI - Certidão negativa de débito - CND (INSS);\r\nXVII - Certidão de regularidade - FGTS;\r\nXVIII - Plano de trabalho aprovado pelo órgão ou autoridade competente, demonstrando a conveniência e oportunidade da celebração, contendo as seguintes informações mínimas:\r\nDados de identificação do Município;\r\nDados de identificação do Prefeito;\r\nIdentificação do objeto a ser executado;\r\nJustificativa da proposição;\r\nEtapas, metas ou fases de execução;\r\nCronograma dos recursos a serem desembolsados pelo concedente e a contrapartida financeira do convenente, para cada meta prevista;\r\nPlano de aplicação com a discriminação da despesa, por código e especificação, conforme a classificação econômica da despesa existente no Classificador do Estado do Rio de Janeiro;\r\nPrevisão de início e fim da execução do objeto, bem como da conclusão das etapas ou fases programadas;\r\nNo caso de obras, instalação ou serviços, o projeto básico deverá conter os elementos a seguir:\r\nMemorial descritivo;\r\nMemória de cálculo;\r\nCronograma físico-financeiro;\r\nPlantas;\r\nPlanilha de custos detalhada, com respectivos códigos de classificação, e com preços baseados em tabela Oficial;\r\nMaterial fotográfico do estado atual do local onde será executada a obra.\r\nXIX - Planilha de custos detalhada, acompanhada de justificativa pormenorizada dos preços obtidos, através de pesquisa, no mínimo, junto a três fornecedores;\r\nXX - Documentação que comprove que os imóveis e/ou áreas onde haverá implantação do projeto são de domínio Público; \r\nXXI - Manifestação expressa do Secretário de Estado de Obras quanto ao interesse público, bem como adequação do Convênio ao Plano Plurianual - P.P.A., à Lei de Diretrizes Orçamentária - L.D.O. e a Lei Orçamentária Anual - L.O.A.; \r\nXXII - Minuta do instrumento de Convênio.\r\n- O documento comprobatório listado no inciso XX deste artigo poderá ser substituído, sob as penas da Lei, por declaração de comprometimento firmada por autoridade competente, no primeiro momento, ficando obrigada a apresentação da comprovação dos imóveis e/ou áreas até ser atingido 50% da respectiva meta física.\r\nº - As certidões mencionadas nos incisos XIII, XIV, XV, XVI e XVII, havendo débitos, poderão ser entregues até a apresentação da homologação da (s) licitação (ões), para que sejam procedidas as suas devidas regularizações e os recursos financeiros possam ser liberados. \r\n\r\n- A liberação dos recursos financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura do instrumento e a publicação do extrato de convênio pela SEOBRAS.\r\nº - As despesas realizadas em data anterior ou posterior à vigência do convênio deverão ser glosadas pelo concedente. \r\n- Quando a liberação dos recursos ocorrer em 03 (três) ou mais parcelas, a terceira ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial referente à primeira parcela liberada, e assim sucessivamente, devendo ser apresentada a prestação de contas do total de recursos recebidos após a aplicação da última parcela.\r\n- No caso de o Município estar fazendo uso dos termos explícitos no § 3º do art. 2º ou estar com pendências junto ao SIAFEM, será facultado à SEOBRAS conceder à Municipalidade o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentação do documento necessário, permitindo, por outro lado, o pagamento de 1 (uma) parcela ou nos casos específicos a parcela única.\r\nº - Será instaurado procedimento de Tomada de Contas Especial, no 1º dia útil após o vencimento do prazo de 60 (sessenta) dias mencionado no parágrafo anterior, ficando a Prefeitura impedida de realizar qualquer tipo de dispêndio financeiro com o Governo Estadual, até que seja apurada a responsabilidade da causa, da perda, do extravio ou de outra irregularidade que resultou no dano ao erário.\r\n- As funções gerenciais fiscalizadoras de auditoria serão exercidas pelo órgão ou entidade concedente, até a data de conclusão do objeto ou extinção do Convênio, sem prejuízo das normas específicas do órgão de controle interno do Poder Executivo estadual e do órgão de controle externo.\r\nº - As funções descritas no caput deste artigo serão exercidas pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Execução Física dos Convênios, a ser instituída por Resolução da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Caso seja constatado algum desvio na execução dos Convênios, a Comissão de Acompanhamento emitirá relatório ao Secretário de Estado de Obras, que deliberará sobre a continuidade ou não do respectivo convênio e proporá as medidas administrativas cabíveis.\r\n- Serão designados, obrigatoriamente, através de Resolução SEOBRAS, para compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Execução Física de Convênios a ser publicada no DOERJ, os Gerentes Executivos de Convênios, que deverão ser servidores ocupantes de cargo dos quadros do Estado, com as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigentes: \r\nI - Executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de Convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e o PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\nII - Gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do Convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\nIII - Gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente; \r\nIV - Responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de convênios; \r\nV - Manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento; \r\nVI - Exercer as outras atividades correlatas. \r\n- O descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em Lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\n- Poderão ser pagas parcelas do cronograma de desembolso do Plano de Trabalho, desde que comprovada pela Prefeitura a execução das etapas, além da prevista, e que haja, por parte da SEOBRAS, disponibilidade de recursos, exceto nos casos a seguir, em que as parcelas ficarão retidas até o saneamento das impropriedades ocorrentes:\r\nI - quando não tiver havido comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável e do respectivo instrumento de Convênio; \r\nII - quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do convênio, ou o inadimplemento do executor com relação a outras cláusulas conveniais básicas;\r\nIII - quando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo órgão repassador dos recursos; \r\nIV - quando o executor não comprovar o depósito da parcela correspondente de sua contrapartida, se houver, de acordo com o cronograma de desembolso.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 952245\r\n"
        ],
        "952545": [
            "2010-05-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 125\r\nDE 04 DE MAIO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/402.262/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: 1ª Termo Aditivo das Obras de Reforma com Modificação da Quadra de Esportes na Comunidade de São Carlos, Localizado no Bairro do Estácio, Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.1043 4490.51 00 124.221,08\r\nProjetos Especiais \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 952545\r\n"
        ],
        "952879": [
            "2010-05-06 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SEGOV Nº 211\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada\r\n\r\nComplementação de recursos previstos na letra”a”, item V do art. 1º da Resolução Conjunta SESDEC/SEGOV nº 188, de 20/10/2009, publicada no D.O. de 04/11/2009, para realização das ações referentes à OPERAÇÃO SOS SAÚDE de acordo com o Termo de Cooperação Técnica nº 009/SEGOV/2009.\r\n\r\nRealização das ações referentes à OPERAÇÃO SOS SAÚDE de acordo com o 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 009/SEGOV/2009.\r\nData de início: 01/042010 - término 31/12/2010.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n1401 00 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nV - CRÉDITO:\r\nObjeto 1:\r\nPT 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nModalidade de Aplicação - 3191 - Fonte 00 - Valor: R 10.560,00.\r\nObjeto 2:\r\nPT 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e encargos sociais\r\nModalidade de Aplicação - 3190 - Fonte 00 - Valor: R 1.007.618,33\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção Ativ. Operacionaliz. de Utilidade Pública\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 00 - Valor: R 308.205,00\r\nPT 2961.10.122.0002.2010 - Prest.Serv .entre Órgãos Est/Aquis de Comb e Lubrificantes\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 00 - Valor: R 56.025,00\r\nTotal do objeto 2: R 1.371.848,33\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 39.054, de 24/3/2006, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 01 de abril de 2010, revogadas as dis posições em contrário. \r\nRio de Janeiro 31 de março de 2010\r\nSERGIO CORTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 952879\r\n"
        ],
        "953710": [
            "2010-05-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO COMANDANTE-GERAL\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário da Secretaria de Estado de Segurançaa Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010, e dá outras providências e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/ 119 /2508/2010,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI OBJETO: Renovação da frota da Polícia Militar para o interior, com gestão e manutenção.\r\nII-VIGÊNCIA: a contar da data de publicação até 31/12/2010.\r\nIII-DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nIV-PARA/Executante: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nV-CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.1678 - Gestão Integrada das Frotas da PCERJ e PMERJ.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n29.005.521,00 (vinte e nove milhões, cinco mil quinhentos e vinte e um reais.\r\n4490\r\n4\r\n15.835.969,00 (quinze milhões, oitocentos e trinta e cinco mil novecentos e sessenta e nove reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2010\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 953710\r\n"
        ],
        "953742": [
            "2010-05-06 00:00:00",
            "\r\nDE 2010\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.\r\nPROCURADORa GERAL DO ESTADO - PGE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E- 03/2.919/2008.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de imóvel situado na rua Sargento João Lopes, nº 315, esquina com a rua Boemia, antiga rua Cinqüenta e Três, Bairro do Jardim Carioca, Ilha do Governador/RJ e respectivos terrenos (lote 1 a 5 da quadra 83, da atual rua Sargento Lopes, antiga rua Cinqüenta e Dois). \r\n: Início: 03/05/2010 - Término: 31/12/2010\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 0901.00 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nUO: 0901.00 - PGE\r\nUG: 0901.00 - PGE\r\n: PT: 12.362.0157.1675 - Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4590.61.00\r\n22\r\nR 5.613.300,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 953742\r\n"
        ],
        "954488": [
            "2010-05-07 00:00:00",
            "GERAL\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/PGJ Nº 33 \r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS E SIMILAR APREENDIDAS E PERICIADA PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\na incidência do princípio constitucional da eficiência sobre todas as atividades desenvolvidas pelo Poder Público; \r\na necessidade de imediata repressão e combate ao crime organizado, o qual vem tentando, mediante suas atividades ilícitas, gerar sensação de instabilidade na sociedade; \r\nque compete ao Ministério Público o controle externo da atividade policial, sempre sob a perspectiva de efetividade do trabalho de combate à criminalidade; e\r\npor fim, a imperiosa necessidade de integração das atividades constitucionais atribuídas à Segurança Pública e ao Ministério Público Estadual.\r\nRESOLVEM\r\nA presente Resolução se aplica a procedimentos de apreensão, perícia e possível inutilização de máquinas caça-níqueis ou similares com o objetivo de otimizar atos de polícia judiciária e preservar a prova necessária à apreciação do Ministério Público.\r\nA inutilização das máquinas caça-níqueis será registrada em auto de inutilização, o qual deverá conter, além da descrição sucinta do objeto, a origem, o número e a data do respectivo procedimento, bem como o número do laudo pericial elaborado pelo Instituto de Perícia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nserá efetivada após representação do Delegado de Polícia ou de requerimento do Ministério Público, cabendo ao Juiz competente decidir, ouvido o Ministério Público, caso não figure como requerente.\r\nHavendo autorização judicial, a inutilização dos bens relacionados para destruição ocorrerá na presença de um representante de cada Instituição signatária do presente Ato Conjunto, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da data de elaboração do laudo pericial.\r\nO Secretário de Estado de Segurança e o Procurador-Geral de Justiça nominarão, em ato próprio, as autoridades que fiscalizarão as atividades ora regulamentadas.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\nId: 954488\r\n"
        ],
        "954785": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPPA /SEEDUC N° 03\r\nINSTITUI O NÚCLEO DE APOIO ESTADUAL AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTORETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e no Decreto n° 21.490, de 09 de junho de 1995, e no Decreto nº 34.738, de 29 de janeiro de 2004, e tendo em vista o que consta no processo n° E-02/000812/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criado o NÚCLEO DE APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, com o objetivo de promover o atendimento nutricional aos alunos da Educação Básica no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, instituído pela Lei Federal nº 11.947/2009.\r\n- A educação básica abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, conforme art. 21, I da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo as modalidades de ensino voltadas para a educação de jovens e adultos.\r\nA Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC deverão zelar, através do NÚCLEO DE APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, pela aplicação de, no mínimo, 30% ( trinta por cento) do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento - FNDE, na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas Organizações situadas no Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelece o art. 14 da Lei Federal n° 11.947/2009.\r\nO NÚCLEO DE APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR deverá atuar harmonicamente, conjugando esforços da SEAPPA e da SEEDUC para o fiel cumprimento das diretrizes emanadas do PNAE, visando garantir a segurança alimentar e nutricional escolar, observadas as seguintes diretrizes:\r\n- ênfase no preparo de uma alimentação saudável, a qual pressupõe adequação às necessidades dos alunos, mediante o emprego de produtos variados, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares dos estudantes, contribuindo para o seu crescimento e desenvolvimento e para melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a faixa etária, o sexo, a atividade física e o estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica;\r\n- apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a produção e aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e, preferencialmente, pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares, priorizando-se as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.\r\n- A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado, e será promovida e incentivada, com vista ao atendimento dos princípios e das diretrizes estabelecidas nesta Resolução.\r\nCaberá ao NÚCLEO DE APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR acompanhar a edição das normas específicas para a transferência de recursos financeiros, em caráter complementar, ao Estado, e aos Municípios, visando a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios da agricultura familiar, de acordo com as diretrizes do PNAE. \r\nO NÚCLEO DE APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR terá a sua composição formada pelos seguintes membros: \r\n- Pela SEAPPA:\r\nErnesto Martins Pamplona Corte Real Neto - mat. 30108-5 - Diretor Presidente da CEASA - Presidente;\r\nJustino Antônio da Silva - mat. 6170-5 - Diretor Presidente da EMATER - RIO - Membro Efetivo;\r\nJoão Maurício Gralha Tomasi - mat. 30117-6 - Diretor Técnico de Relacionamento com a Produção - CEASA - Membro Efetivo;\r\n- Pela SEEDUC:\r\nJosé Mucio Gusmão Porto - mat. 816.252-1 - Superintendente de Infraestrutura\r\nMárcio Resende Pimentel - mat. 0937472-9 - Coordenador de Transporte Escolar\r\nElizabethe Tavares Corrêa - mat. 890278-5 - Coordenador de Alimentação Escolar\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 954785\r\n"
        ],
        "955200": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, na Comunidade da Rocinha, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.613 4490.93 22 72.989,60\r\nUrbanização da Rocinha - PAC 4490.36 22 2.250,00\r\nTOTAL 75.239,60\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / ROCINHA \r\nPROCESSO\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nALUGUEL\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/001.820/2009\r\nCREUSA LAURENTINO DA SILVA\r\nROCINHA\r\n2.250,00\r\n0,00\r\nE-17/400.091/2010\r\nMELQUISEDEC DA SILVA\r\nROCINHA\r\n0,00\r\n16.800,00\r\nE-17/400.092/2010\r\nRUTE DA SILVA LEANDRO\r\nROCINHA\r\n0,00\r\n30.550,00\r\nE-17/400.095/2010\r\nFRANCISCO EMILIANO DE SOUSA\r\nROCINHA\r\n0,00\r\n9.660,00\r\n\r\nE-17/400.096/2010\r\nFRANCISCO EMILIANO DE SOUSA\r\nROCINHA\r\n0,00\r\n15.979,60\r\nSUB-TOTAL\r\n2.250,00\r\n72.989,60\r\nTOTAL GERAL\r\n75.239,60 \r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Comunidade da Rocinha)\r\nId: 955200\r\n"
        ],
        "955201": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.614 4490.93 22 88.900,00\r\nUrbanização do Complexo 4490.36 22 1.050,00\r\ndo Alemão - PAC. TOTAL 89.950,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro,07 de maio de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / ALEMÃO \r\nPROCESSO\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nALUGUEL\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/001.744/2009\r\nNICOLINA ILDEFONSO BRAZ\r\nALEMÃO\r\n1.050,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.189/2010\r\nMARIA DO SOCORRO SILVA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n52.500,00\r\nE-17/400.199/2010\r\nRODRIGO DA SILVA MARTIR\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n36.400,00\r\nSUB-TOTAL\r\n1.050,00\r\n88.900,00\r\nTOTAL GERAL\r\n89.950,00 \r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo do Alemão)\r\nId: 955201\r\n"
        ],
        "955409": [
            "2010-05-11 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR\r\nDE 10 DE MAIO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dis põe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Encontros Regionais de Construção do Programa Estadual de Educação Ambiental do Estado Rio de Janeiro(ProeEEA-RJ)\r\ndata de início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2010\r\n: 2404 -Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2404.18.541.0075.1558- Educação, Comunicação Ambiental e Agenda 21\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\nR 300.000,00\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 955409\r\n"
        ],
        "956596": [
            "2010-05-13 00:00:00",
            "\r\nOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 068\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício 2010, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o disposto no processo nº E-18/000.034/2010, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: manutenção do portal da SEC, criação e veiculação de peças publicitárias.\r\n: a contar de 1º de abril a 31 de dezembro/2010\r\n:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920043.1863-Promoção, Produção e Difusão Cultural\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte de Recursos: 00\r\nValor: R 160.200,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/10, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 956596\r\n"
        ],
        "956912": [
            "2010-05-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/400.529/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Destinado a atender despesas com operações do Plano Inclinado e Elevadores da Comunidade Santa Marta, Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0013.1.206\r\n4490\r\n22\r\nR 468.050,00\r\nUrbanização do Dona Marta\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31.03.2010.\r\nId: 956912\r\n"
        ],
        "957763": [
            "2010-05-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: \r\nPrestação de serviços de Assessoria de Imprensa, referente ao mês de abril de 2010.\r\n- Valor: R 26.250,00\r\n: Manutenção do “Site” Cultura Anti-dengue, referente ao mês de março de 2010.\r\n- Valor: R 12.662,50\r\n: Manutenção do “Site” Rio Contra Dengue, referente ao mês de março de 2010.\r\n- Valor: R 88.200,00\r\nPrestação de serviços da Campanha Rio Sem Fumo, referente ao mês de março de 2010.\r\n- Valor: R 27.667,50\r\n: Manutenção do “Site” Rio Contra a Gripe A, referente ao mês de março de 2010.\r\n- Valor: R 39.243,75\r\n: Data de início 01/03/2010 - término 31/12/2010\r\n- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nV - CRÉDITO\r\n- Manut Atividade Operacionaliz de Utilidade Pública\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 00 - Valor R 26.250,00\r\n- Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 00 - Valor total: R 167.773,75\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados a teor do Decreto nº 39.054 de 24/3/2006, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de março de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 957763\r\n"
        ],
        "957918": [
            "2010-05-14 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 128\r\nDE 13 DE MAIO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/400.461/2010.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção de ginásio poliesportivo e blocos anexos no Centro Educacional Treze de Maio - Município de Campos dos Goytacazes.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043 4490.51 00 2.724.554,00\r\nProjetos Especiais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 957918\r\n"
        ],
        "958003": [
            "2010-05-14 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010”, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490.93 22 620.297,82\r\nUrbanização do Complexo\r\nde Manguinhos - PAC\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nPROCESSO\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\n\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/400.106/2010\r\nRONALDO DE CARVALHO\r\nMANGUINHOS\r\n44.800,00\r\nE-17/400.164/2010\r\nCRISTIANE PEREIRA PARAZIO\r\nMANGUINHOS\r\n21.700,00\r\nE-17/400.169/2010\r\nJAQUELINE ARRUDA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n16.800,00\r\nE-17/400.172/2010\r\nTELMA DE LIMA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n21.000,00\r\nE-17/400.194/2010\r\nCLAUDIA ALVES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n30.100,00\r\nE-17/400.195/2010\r\nREGINA LUCIA PATROCINIO DE SIRIS\r\nMANGUINHOS\r\n28.000,00\r\nE-17/400.208/2010\r\nCELSON PEDRO DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n51.946,02\r\nE-17/400.212/2010\r\nGILDO ANTONIO DE LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n27.300,00\r\nE-17/400.214/2010\r\nANTONIO ALVES DE SOUSA FILHO\r\nMANGUINHOS\r\n12.500,00\r\nE-17/400.323/2010\r\nJANECLEIDE DA COSTA ARAUJO\r\nMANGUINHOS\r\n32.200,00\r\nE-17/400.328/2010\r\nROSANA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\nMANGUINHOS\r\n15.400,00\r\nE-17/400.331/2010\r\nVERA LUCIA BUENO\r\nMANGUINHOS\r\n16.800,00\r\nE-17/400.333/2010\r\nRONALDO ALVES PEREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n51.151,80\r\nE-17/400.334/2010\r\nRONALDO ALVES PEREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n14.700,00\r\nE-17/400.336/2010\r\nANA KELLI DA SILVA NICODEMOS\r\nMANGUINHOS\r\n42.700,00\r\nE-17/400.338/2010\r\nPAULO CESAR RUFINO DE MELO\r\nMANGUINHOS\r\n39.200,00\r\nE-17/400.339/2010\r\nJOELSON DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n32.900,00\r\nE-17/400.341/2010\r\nOSANITA FRANCISCA RAYMUNDO\r\nMANGUINHOS\r\n41.300,00\r\nE-17/400.366/2010\r\nFABIANO CESAR BRUNO DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n14.700,00\r\nE-17/400.367/2010\r\nROSILDO GONÇALVES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n18.900,00\r\nE-17/400.481/2010\r\nMARINALVA REZENDE DA ROCHA\r\nMANGUINHOS\r\n27.300,00\r\nE-17/400.483/2010\r\nMARILIA DE PAULA\r\nMANGUINHOS\r\n18.900,00\r\nTOTAL\r\n620.297,82\r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo de Manguinhos)\r\nId: 958003\r\n"
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        "958097": [
            "2010-05-14 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nDO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA\r\nDE 13 DE MAIO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nPROCURADORA GERAL DO ESTADO E O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e a Resolução SEPLAG nº 239 de 14/01/2010 que detalha o Anexo I do Decreto 42.239 de 14/01/2010 e o Decreto 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de imóvel situado na Avenida Paulo de Frontin nº 590, salas 1001 a 1013, Bairro Aterrado, em Volta Redonda, para sediar a 5ª Procuradoria Regional.\r\n: Início: 05/04/2010 - Término: 31/12/2010\r\n/Concedente: 0901 - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 0901 - PGE\r\nUG: 090100 - PGE\r\n/Executante: 2101 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 1001 - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\nUG: 100100 - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n: \r\nPT: 09010.0312800262.124 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4590.61.01\r\n99\r\n565.000,00\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\nLÚCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral\r\nCLAUDIO SOARES LOPES\r\nProcurador Geral de Justiça\r\nId: 958097\r\n"
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        "958115": [
            "2010-05-14 00:00:00",
            " \r\nDE 13 DE MAIO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490.93 22 653.100,00\r\nUrbanização do Complexo \r\nde Manguinhos - PAC. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nPROCESSOS N°S\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\n\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/400.635/2010\r\nROGERIO MARCIANO DE SOUZA \r\nMANGUINHOS\r\n29.400,00 \r\nE-17/400.369/2010\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS \r\nMANGUINHOS\r\n27.300,00 \r\nE-17/400.166/2010\r\nROSALINA DE JESUS DIAS \r\nMANGUINHOS\r\n35.000,00 \r\n\r\nE-17/400.173/2010\r\nMONICA SILVEIRA JACINTHO \r\nMANGUINHOS\r\n32.200,00 \r\nE-17/400.202/2010\r\nGILBER SILVA DE LIMA \r\nMANGUINHOS\r\n19.600,00 \r\nE-17/400.148/2010\r\nLUIZ CARLOS VIANA DA SILVA \r\nMANGUINHOS\r\n55.300,00 \r\nE-17/400.211/2010\r\nLEANDRO DE PAULA SOUSA BENTO \r\nMANGUINHOS\r\n32.900,00 \r\nE-17/400.160/2010\r\nCENIRA REGINALDA DA SILVA \r\nMANGUINHOS\r\n35.700,00 \r\nE-17/400.213/2010\r\nANTONIO ALVES DE SOUSA FILHO \r\nMANGUINHOS\r\n37.800,00 \r\nE-17/400.200/2010\r\nANTONIO NICOLAU RAMALHO \r\nMANGUINHOS\r\n36.400,00 \r\nE-17/400.161/2010\r\nJORGE ROBERTO DA SILVA \r\nMANGUINHOS\r\n30.100,00 \r\nE-17/400.207/2010\r\nVERA LUCIA BARBOSA PINHEIRO \r\nMANGUINHOS\r\n38.500,00 \r\nE-17/400.203/2010\r\nBEATRIZ DE LIMA AZEVEDO \r\nMANGUINHOS\r\n19.600,00 \r\nE-17/400.215/2010\r\nEDINEUZA BARBOSA DE OLIVEIRA \r\nMANGUINHOS\r\n23.100,00 \r\nE-17/400.216/2010\r\nNATALI DOS SANTOS \r\nMANGUINHOS\r\n38.500,00 \r\nE-17/400.201/2010\r\nJAQUELINE DA SILVA SANTOS \r\nMANGUINHOS\r\n26.600,00 \r\nE-17/400.209/2010\r\nRODRIGO RODRIGUES FERREIRA \r\nMANGUINHOS\r\n31.500,00 \r\nE-17/400.192/2010\r\nMARIVALDO RODRIGUES FERREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n22.400,00 \r\nE-17/400.167/2010\r\nANA LUCIA DE LIMA GOMES \r\nMANGUINHOS\r\n23.800,00 \r\nE-17/400.210/2010\r\nCINDIANA DA SILVA RAMOS \r\nMANGUINHOS\r\n27.300,00 \r\nE-17/400.206/2010\r\nMARIA DE FATIMA LOPES CARVALHO \r\nMANGUINHOS\r\n30.100,00 \r\nTOTAL\r\n653.100,00\r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo de Manguinhos)\r\nId: 958115\r\n"
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        "958116": [
            "2010-05-14 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 130\r\nDE 13 DE MAIO DE 2010\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2010\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\n0701.15.451.0163.1.614\r\nUrbanização do Complexo do Alemão\r\n4490.93\r\n4490.36\r\nTOTAL\r\n22\r\n22\r\n1.009.134,92\r\n8.250,00 1.017.384,92\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor - Presidente - EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / ALEMÃO \r\nPROCESSO\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nALUGUEL\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/403.027/2009 \r\nMARIA DO LIVRAMENTO VALENTIM DA COSTA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n13.228,60\r\nE-17/400.290/2010\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n17.684,50\r\nZILDA LIMA NICACIO \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.566/2010\r\nMARIA LUZINETE ZACARIAS \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n129.096,10\r\nE-17/400.325/2010\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n32.315,76\r\nMANOEL FERNANDES DA SILVA \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.104/2010\r\nNILCEA QUINTINO DA MOTA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n50.400,00\r\nE-17/400.327/2010\r\nMARCELO ALVES TEIXEIRA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n31.993,20\r\nEDINEIDE BEZERRIL DE LIMA \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/403.022/2009\r\nMARIA DA SILVA VIEIRA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n6.609,80\r\nFLORDELICE XAVIER DA SILVA OLIVEIRA \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.568/2010\r\nFATIMA GOMES DE ARAUJO SILVA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n26.701,20\r\nJOSENALDO RODRIGUES \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.291/2010\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n16.711,50\r\nJOSÉ AILTON MIRANDA XAVIER \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.292/2010\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n11.888,50\r\nERICA DOS SANTOS \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.293/2010\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n10.231,60\r\nIGOR PEREIRA DE JESUS \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.294/2010\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n18.344,46\r\nSILVINA DO NASCIMENTO \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.571/2010\r\nGENILSON DE SOUZA RIBEIRO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n11.412,10\r\nE-17/400.326/2010\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n11.490,90\r\nWANDERVAL SANTOS DE JESUS \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.198/2010\r\nRONALDO SILVA DE ARAUJO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n45.500,00\r\nE-17/400.569/2010\r\nIVONE MARIA APARECIDA LIMA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n12.600,00\r\nE-17/400.570/2010\r\nCICERO FRANCISCO DA SILVA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n49.700,00\r\nE-17/403.028/2009\r\nMILENA GOMES DA COSTA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n33.600,00\r\nE-17/403.123/2009\r\nJOANA MORAIS DA SILVA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n28.700,00\r\nE-17/403.191/2009\r\nMARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n38.500,00\r\nE-17/403.026/2009\r\nMARIA DO LIVRAMENTO VALENTIM DA COSTA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n46.200,00\r\nE-17/402.897/2009\r\nANA PAULA DE BRITO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n36.400,00\r\nE-17/403.018/2009\r\nJOÃO BARBOSA DE SOUZA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n44.100,00\r\nE-17/402.739/2009\r\nJUVERLANE MACARIO DOS SANTOS \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n45.000,00\r\nE-17/400.363/2010\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LUIZ \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n48.300,00\r\nE-17/403.021/2009\r\nHERMES VIEIRA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n50.000,00\r\nE-17/403.023/2009\r\nMARIA DA SILVA VIEIRA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n42.700,00\r\nE-17/400.254/2010\r\nZILMA FORTUNADO BARBOSA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n39.200,00\r\nE-17/402.688/2009\r\nELIANE DOS SANTOS \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n15.726,70\r\nROSIMAR COUTO DA CRUZ SILVA \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.255/2010\r\nELISANGELA DA SILVA VIEIRA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n44.800,00\r\nSUB-TOTAL\r\n8.250,00\r\n1.009.134,92\r\nTOTAL GERAL\r\n1.017.384,92 \r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo do Alemão)\r\nId: 958116\r\n"
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        "958501": [
            "2010-05-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 14 DE MAIO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, na Comunidade da Rocinha, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0163.1.613\r\n4490.93\r\n22\r\n149.100,00\r\nUrbanização da Rocinha - PAC\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / ROCINHA \r\nPROCESSO\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\n\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/400.157/2010\r\nDAMIANA REGINA GOMES DA SILVA \r\nROCINHA\r\n55.300,00 \r\nE-17/400.093/2010\r\nANGELA MARIA PEÇANHA CAVALCANTI \r\nROCINHA\r\n18.900,00 \r\nE-17/400.150/2010\r\nNOEMI GOMES PEÇANHA \r\nROCINHA\r\n34.300,00 \r\n\r\nE-17/400.151/2010\r\nFRANCISCO EMILIANO NASCIMENTO DE SOUSA \r\nROCINHA\r\n40.600,00 \r\nTOTAL\r\n149.100,00\r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Comunidade da Rocinha)\r\nId: 958501\r\n"
        ],
        "958516": [
            "2010-05-17 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 14 DE MAIO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\ne o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, e no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nReforma do Centro Turístico Michael Jackson no Morro Dona Marta no valor de R 30.000,00 (trinta mil reais).\r\nInício: maio/2010; Término: junho/2010.\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nUO: 1701: SETE\r\nUG: 170100: SETE\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0751: EMOP\r\nUG: 075100: EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 1701.23.695.0047.2.017 - Fomento ao Turismo do Estado\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\nFONTE: 00\r\nVALOR: R 30.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica ção.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 958516\r\n"
        ],
        "958808": [
            "2010-05-18 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETORPÚBLICAS DO ESTADO, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO: Reformulação com mudança de layout no 5º e 6º pavimento do Hospital Estadual Albert Schweitzer.\r\nVIGÊNCIA: Data de início: 03/05/2010 - término 31/12/2010.\r\nDE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nPARA/Executora: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nU0: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nCRÉDITO\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação Fonte Valor \r\n4490 22 2.694.425,84 \r\n\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 39.054 de 24/3/2006, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 03 de maio de 2010, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 958808\r\n"
        ],
        "958985": [
            "2010-05-18 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2010\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.524/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto “Portal Conexão Professor”.\r\n: início: 01/05/2010 - término: 31/05/2010\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 76.991,25\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239. de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/385/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n: início: 01/05/2010 - término: 31/05/2010\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n: 2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção de Atividade Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 26.250,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/054/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Fim de Semana nas Escolas.\r\n: início: 01/05/2010 - término: 31/05/2010\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 221.550,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 958985\r\n"
        ],
        "959066": [
            "2010-05-18 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/05/2010\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETE /EMOP N° 22 \r\nDE 14 DE MAIO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nIV - PARA/EXECUTANTE...\r\nOnde se lê:\r\nUO: 0751: EMOP\r\nUG: 075100: EMOP \r\nLeia-se:\r\nUO: 0452: EMOP\r\nUG: 045200: EMOP\r\nId: 959066\r\n"
        ],
        "959659": [
            "2010-05-19 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDE 17 DE MAIO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos do INEA aprovados pelo Conselho Superior do FECAM\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nPT\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte \r\nValor\r\n2404.18.541.0163.1010\r\n4490.00\r\n04\r\n25.000.000,00\r\nProj. Bacia Rios Iguaçu/Sarapui - PAC\r\n2404.18.482.0163.1011\r\n4490.00\r\n04\r\nR 5.000.000,00\r\nProjeto Iguaçu - PAC\r\n2404.18.541.0078.1539 \r\n4490.00\r\n04\r\nR 10.000.000,00\r\nPrevenção e Controle Ambiental de \r\nInundações\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 959659\r\n"
        ],
        "960863": [
            "2010-05-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nº 130\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Cré ditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de Indenizações e Aluguel Social para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.614 4490.93 22 1.017.384,92\r\nUrbanização do Complexo 4490.36 22 8.250,00\r\ndo Alemão - PAC. TOTAL 1.025.634,92\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / ALEMÃO \r\nPROCESSO\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nALUGUEL\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/403.027/2009 \r\nMARIA DO LIVRAMENTO VALENTIM DA COSTA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n13.228,60\r\nE-17/400.290/2010\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n18.434,50\r\nZILDA LIMA NICACIO \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.566/2010\r\nMARIA LUZINETE ZACARIAS \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n129.096,10\r\nE-17/400.325/2010\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n33.065,76\r\nMANOEL FERNANDES DA SILVA \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.104/2010\r\nNILCEA QUINTINO DA MOTA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n50.400,00\r\nE-17/400.327/2010\r\nMARCELO ALVES TEIXEIRA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n32.743,20\r\nEDINEIDE BEZERRIL DE LIMA \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/403.022/2009\r\nMARIA DA SILVA VIEIRA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n7.359,80\r\nFLORDELICE XAVIER DA SILVA OLIVEIRA \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.568/2010\r\nFATIMA GOMES DE ARAUJO SILVA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n27.451,20\r\nJOSENALDO RODRIGUES \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.291/2010\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n17.461,50\r\nJOSÉ AILTON MIRANDA XAVIER \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.292/2010\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n12.638,50\r\nERICA DOS SANTOS \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.293/2010\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n10.981,60\r\nIGOR PEREIRA DE JESUS \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.294/2010\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n19.094,46\r\nSILVINA DO NASCIMENTO \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.571/2010\r\nGENILSON DE SOUZA RIBEIRO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n11.412,10\r\nE-17/400.326/2010\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n12.240,90\r\nWANDERVAL SANTOS DE JESUS \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.198/2010\r\nRONALDO SILVA DE ARAUJO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n45.500,00\r\nE-17/400.569/2010\r\nIVONE MARIA APARECIDA LIMA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n12.600,00\r\nE-17/400.570/2010\r\nCICERO FRANCISCO DA SILVA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n49.700,00\r\n\r\nE-17/403.028/2009\r\nMILENA GOMES DA COSTA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n33.600,00\r\nE-17/403.123/2009\r\nJOANA MORAIS DA SILVA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n28.700,00\r\nE-17/403.191/2009\r\nMARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n38.500,00\r\nE-17/403.026/2009\r\nMARIA DO LIVRAMENTO VALENTIM DA COSTA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n46.200,00\r\nE-17/402.897/2009\r\nANA PAULA DE BRITO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n36.400,00\r\nE-17/403.018/2009\r\nJOÃO BARBOSA DE SOUZA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n44.100,00\r\nE-17/402.739/2009\r\nJUVERLANE MACARIO DOS SANTOS \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n45.000,00\r\nE-17/400.363/2010\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LUIZ \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n48.300,00\r\nE-17/403.021/2009\r\nHERMES VIEIRA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n50.000,00\r\nE-17/403.023/2009\r\nMARIA DA SILVA VIEIRA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n42.700,00\r\nE-17/400.254/2010\r\nZILMA FORTUNADO BARBOSA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n39.200,00\r\nE-17/402.688/2009\r\nELIANE DOS SANTOS \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n16.476,70\r\nROSIMAR COUTO DA CRUZ SILVA \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.255/2010\r\nELISANGELA DA SILVA VIEIRA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n44.800,00\r\nSUB-TOTAL\r\n8.250,00\r\n1.017.384,92\r\nTOTAL GERAL\r\n1.025.634,92 \r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo do Alemão)\r\nId: 960863\r\n"
        ],
        "961341": [
            "2010-05-21 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE 20 DE MAIO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 4de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL FECAM.\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n2404 -Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n1301 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento \r\n130900 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Projeto Rio Rural/GEF-SEP\r\nPT: 2404.18.512.0162.1000 - Rio Limpo\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n450.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nALBERTO MOFAT \r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 961341\r\n"
        ],
        "961729": [
            "2010-05-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 13 DE MAIO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.614 4490.93 22 1.017.384,92\r\nUrbanização do Complexo 4490.36 22 8.250,00\r\ndo Alemão - PAC. TOTAL 1.025.634,92\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nNEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / ALEMÃO \r\nPROCESSO\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nALUGUEL\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/403.027/2009 \r\nMARIA DO LIVRAMENTO VALENTIM DA COSTA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n13.228,60\r\nE-17/400.290/2010\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n18.434,50\r\nZILDA LIMA NICACIO \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.566/2010\r\nMARIA LUZINETE ZACARIAS \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n129.096,10\r\nE-17/400.325/2010\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n33.065,76\r\nMANOEL FERNANDES DA SILVA \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.104/2010\r\nNILCEA QUINTINO DA MOTA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n50.400,00\r\nE-17/400.327/2010\r\nMARCELO ALVES TEIXEIRA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n32.743,20\r\nEDINEIDE BEZERRIL DE LIMA \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/403.022/2009\r\nMARIA DA SILVA VIEIRA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n7.359,80\r\n\r\nFLORDELICE XAVIER DA SILVA OLIVEIRA \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.568/2010\r\nFATIMA GOMES DE ARAUJO SILVA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n27.451,20\r\nJOSENALDO RODRIGUES \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.291/2010\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n17.461,50\r\nJOSÉ AILTON MIRANDA XAVIER \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.292/2010\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n12.638,50\r\nERICA DOS SANTOS \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.293/2010\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n10.981,60\r\nIGOR PEREIRA DE JESUS \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.294/2010\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n19.094,46\r\nSILVINA DO NASCIMENTO \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.571/2010\r\nGENILSON DE SOUZA RIBEIRO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n11.412,10\r\nE-17/400.326/2010\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n12.240,90\r\nWANDERVAL SANTOS DE JESUS \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.198/2010\r\nRONALDO SILVA DE ARAUJO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n45.500,00\r\nE-17/400.569/2010\r\nIVONE MARIA APARECIDA LIMA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n12.600,00\r\nE-17/400.570/2010\r\nCICERO FRANCISCO DA SILVA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n49.700,00\r\nE-17/403.028/2009\r\nMILENA GOMES DA COSTA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n33.600,00\r\nE-17/403.123/2009\r\nJOANA MORAIS DA SILVA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n28.700,00\r\nE-17/403.191/2009\r\nMARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n38.500,00\r\nE-17/403.026/2009\r\nMARIA DO LIVRAMENTO VALENTIM DA COSTA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n46.200,00\r\nE-17/402.897/2009\r\nANA PAULA DE BRITO \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n36.400,00\r\nE-17/403.018/2009\r\nJOÃO BARBOSA DE SOUZA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n44.100,00\r\nE-17/402.739/2009\r\nJUVERLANE MACARIO DOS SANTOS \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n45.000,00\r\nE-17/400.363/2010\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LUIZ \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n48.300,00\r\nE-17/403.021/2009\r\nHERMES VIEIRA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n50.000,00\r\nE-17/403.023/2009\r\nMARIA DA SILVA VIEIRA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n42.700,00\r\nE-17/400.254/2010\r\nZILMA FORTUNADO BARBOSA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n39.200,00\r\nE-17/402.688/2009\r\nELIANE DOS SANTOS \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n16.476,70\r\nROSIMAR COUTO DA CRUZ SILVA \r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/400.255/2010\r\nELISANGELA DA SILVA VIEIRA \r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n44.800,00\r\nSUBTOTAL\r\n8.250,00\r\n1.017.384,92\r\nTOTAL GERAL\r\n1.025.634,92 \r\nProc. nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo do Alemão)\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no Diário Oficial de 20.05.2010.\r\nId: 961729\r\n"
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        "962331": [
            "2010-05-25 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 42.436 de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/9,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nbras para complementação da conclusão da construção na , localizada no Município de Duque de Caxias.\r\n60 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\n- Ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22 \r\nR 181.168,69\r\n2010\r\nDisponível para descentralização: \r\naio/2010\r\nunho/2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 962331\r\n"
        ],
        "962476": [
            "2010-05-25 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 42.436 de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução deobras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/4.993/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nexecução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: obras para demolição e construção de muro e cortina de contenção, suavização, proteção e drenagem de talude na EE EMÍLIA ROSCHEMANT, localizada no Município de Nova Friburgo.\r\n120 dias\r\n: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22 \r\nR 290.741,99\r\n2010\r\n4490.51\r\n15 \r\nR 201.540,40\r\n2010\r\nTOTAL\r\nDisponível para descentralização:\r\naio/2010\r\nunho/2010\r\nulho/2010\r\ngosto/2010\r\nrecebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 962476\r\n"
        ],
        "963620": [
            "2010-05-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/DETRAN-RJ Nº 07, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ambos no uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta do processo administrativo nº E- 12/464682/2009,\r\n:\r\n- Fica acrescido o parágrafo único ao art. 4º da Resolução Conjunta SESEG/DETRAN-RJ nº 07, de 20 de setembro de 2007, com a seguinte redação: \r\n“Art. 4º - .............\r\nParágrafo Único - As senhas de acesso cadastradas para os usuários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro serão administradas por um servidor designado pelo Órgão, com perfil de usuários máster, destinados ao gerenciamento de prazos, lotações e recadastramentos de senhas, bem como gestão sobre a impressão de folhas de antecedentes Criminais (FAC) no âmbito do Órgão.” \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nPresidente do Detran\r\nId: 963620\r\n"
        ],
        "963672": [
            "2010-05-27 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/CASA CIVIL Nº 24\r\nDE 20 DE MAIO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, PARA ATENDER A DESPESAS COM REALIZAÇÃO DE PESQUISA PARA AVALIAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA BILHETE ÚNICO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL de acordo com a Lei , que aprova o Orçamento de 2010, o Decreto ndispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivoo exercício de 2010 que dispõe sobre a due consta do processo n,\r\nRESOLVEM:\r\norçamentário na forma a seguir especificada:\r\npesquisa para avaliação e aperfeiçoamento do Sistema do Bilhete Único.\r\nemissão da nota de crédito- 0.\r\nTRANSPORTES \r\nde Transportes\r\nTransportes\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCivil\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n- CRÉDITO:\r\ne Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n3101.26.453.01012.581\r\n3390\r\n00\r\n190.000,00\r\n\r\n\r\npublicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n0\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\nrio de Estado da Casa Civil\r\nId: 963672\r\n"
        ],
        "964906": [
            "2010-05-28 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE 27 DE MAIO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto n 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara” e “Barra Limpa”\r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n: 2404 -Fundo Estadual de Conservação Ambiental Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas\r\n:\r\nPT\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n2404.17.512.0018.1197\r\n4490.00\r\n04\r\n36.266.516,00\r\nSaneamento nas Bacias da Baía de Guanabara\r\n2404.17.512.0019.1198\r\n4490.00\r\n04\r\n35.693.161,00\r\nEsgotamento Sanitário da Zona Oeste\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 964906\r\n"
        ],
        "965253": [
            "2010-05-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/CASA CIVIL Nº 35 \r\nDE 27 DE MAIO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.632, de 04/01/2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010 e o Decreto n.º 42.239, de 14/01/2010, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/266/0004/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI- OBJETO: Realização do Projeto de Segurança - Fase 2, através da prestação de serviços do Instituto de Desenvolvimento Gerencial - INDG.\r\nII. - VIGÊNCIA: Início:01/04/2010 - Término: 31/12/2010.\r\nIII. - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança / SESEG\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\nIV. - PARA/Executante: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nV. - CRÉDITO: PT: 2601.061810147.2325\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n3390\r\n18\r\nR 1.003.370,00 ( hum milhão, três mil, trezentos e setenta reais).\r\nVI. - A descentralização se dará em parcelas, de acordo com o seguinte cronograma:\r\nVALOR\r\n1ª abril R 472.410,00 (quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e dez reais)\r\n2ª maio R 149.570,00 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e setenta reais)\r\n3ª junho R 130.370,00 (cento e trinta mil, trezentos e setenta reais)\r\n4ª julho R 78.740,00 ( setenta e oito mil, setecentos e quarenta reais)\r\n5ª agosto R 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais)\r\n6ª setembro R 28.320,00 (vinte e oito mil, trezentos e vinte reais) \r\n7ª outubro R 28.320,00 (vinte e oito mil, trezentos e vinte reais)\r\n8ª novembro R 28.320,00 (vinte e oito mil, trezentos e vinte reais)\r\n9ª dezembro R 28.320,00 (vinte e oito mil, trezentos e vinte reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 965253\r\n"
        ],
        "965557": [
            "2010-05-31 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8,\r\nRESOLVEM:\r\na execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nditivo referente à complementação da demolição/construção do localizado no Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n60 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22 \r\nR 259.177,29\r\n2010\r\nDisponível para descentralização:\r\naio/2010\r\nunho/2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente EMOP\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 42.436 de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/1,\r\nRESOLVEM:\r\ncrédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nditivo referente à complementação da adaptação para acessibilidade de portadores de necessidades especiais - PNE em 5 CIEP's, localizados no Município do Rio de Janeiro.\r\n30 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- EMOP\r\n/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22 \r\nR 115.079,41\r\n2010\r\nação: R 115.079,41 - referente a maio/2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 965557\r\n"
        ],
        "966038": [
            "2010-05-31 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/EMOP Nº 003\r\nDE 28 DE MAIO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo nº E-15/000.572/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRestauração/Reforma e acréscimo para implantação do Centro da Terceira Idade da Casa da Princesa - Charitas, Niterói.\r\n28/05/2010 a 31/12/2010\r\n1401 / Secretaria de Estado de Governo\r\n1401 / Secretaria de Estado de Governo\r\n1401 00 / Secretaria de Estado de Governo\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- Construção da Casa da Princesa\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00 - Valor R 8.480.785,46 - Ano 2010 \r\n- O saldo restante no valor de R 2.663.479,26. (dois milhões seiscentos e sessenta e três mil quatrocentos e setenta e nove reais e vinte seis centavos), necessários para a conclusão das obras previstas no art. 1º, correrá a conta do orçamento do próximo exercício, perfazendo o valor total de R 11.144.264,72 (onze milhões, cento e quarenta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos).\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n- Esta Resolução entra em vigor a partir de data de sua assinatura revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nWILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 966038\r\n"
        ],
        "966380": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/EMOP Nº 23 \r\nDE 19 DE MAIO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, e no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nRestauração do Cristo Redentor, no valor de R 1.207.167,74 (um milhão, duzentos e sete mil cento e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos ).\r\nInício: maio/2010; Término: junho/2010.\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n1701: SETE\r\n170100: SETE\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452: EMOP\r\n045200: EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1701.23.695.0047.2.017 - Fomento ao Turismo do Estado\r\nNATUREZA DE DESPESA: 4490\r\nFONTE: 12\r\nVALOR: R 1.207.167,74\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Omitida no D.O. de 21 de maio de 2010.\r\nId: 966380\r\n"
        ],
        "966381": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/EMOP Nº 24 \r\nDE 25 DE MAIO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, e no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nConfecção do painel do artista plástico Romero Brito no Centro Turístico Michael Jackson, no Morro Dona Marta, no valor de R 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\nInício: maio/2010; Término: junho/2010.\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n1701: SETE\r\n170100: SETE\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452: EMOP\r\n: 045200: EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1701.23.695.0047.2.017 - Fomento ao Turismo do Estado\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\nFONTE: 00\r\nVALOR: R 60.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Omitida no D.O. de 26 de maio de 2010.\r\nId: 966381\r\n"
        ],
        "966382": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 25 DE MAIO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, e no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nComplementação a reforma do Centro Turístico Michael Jackson, no Morro Dona Marta, no valor de R 70.000,00 (setenta mil reais).\r\nInício: maio/2010; Término: junho/2010.\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n: 1701: SETE\r\n: 170100: SETE\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452: EMOP\r\n045200: EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 1701.23.695.0047.2.017 - Fomento ao Turismo do Estado\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\nFONTE: 00\r\nVALOR: R 70.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Omitida no D.O. de 26 de maio de 2010.\r\nId: 966382\r\n"
        ],
        "968952": [
            "2010-06-08 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 42.436 de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/6.011/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: complementação da construção e acessibilidade aos portadores de necessidades especiais - PNE no CE JAYME QUEIROZ DE SOUZA, localizado no Município de Itaocara.\r\n60 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nEMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15 \r\nR 493.797,22\r\n2010\r\nDisponível para descentralização: \r\naio/2010\r\nunho/2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro/ EMOP\r\n2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 42.436 de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/6,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nconstrução de pátio coberto na EE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES no Município de Niterói.\r\n60 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nEMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22 \r\nR 113.679,58\r\n2010\r\nsponível para descentralização:\r\naio/2010\r\nunho/2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro/ EMOP\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 42.436 de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/6.009/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ncomplementação da reforma com modificação na EE PROFESSOR OSWALDO DA ROCHA CAMÕES no Município de Resende.\r\n90 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nEMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22 \r\nR 254.684,61\r\n2010\r\nDisponível para descentralização: \r\nunho/2010\r\nulho/2010\r\ngosto/2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\nEMOP\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 42.436 de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/6.010/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\neconformação, proteção e drenagem superficial do talude a montante do prédio do CE MARIANO PROCÓPIO, localizado no Município de Areal.\r\n90 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nEMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22 \r\nR 140.310,86\r\n2010\r\nDisponível para descentralização:\r\nunho/2010\r\nulho/2010\r\ngosto/2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executan te, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\nEMOP\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 42.436 de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/6.012/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ncomplementação da reforma e acréscimo do CE JOÃO PESSOA, localizado no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n60 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nEMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22 \r\nR 180.628,99\r\n2010\r\nDisponível para descentralização:\r\nunho/2010\r\nulho/2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\nEMOP\r\nId: 968952\r\n"
        ],
        "969518": [
            "2010-06-09 00:00:00",
            "\r\nAO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTORETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e no Decreto n° 21.490, de 09 de junho de 1995, e no Decreto nº 34.738 de 29 de janeiro de 2004, e tendo em vista o que consta no processo n° E-02/000812/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criado o NÚCLEO DE APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, com o objetivo de promover o atendimento nutricional aos alunos da Educação Básica no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, instituído pela Lei Federal nº 11.947/2009.\r\n- A educação básica abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, conforme art. 21, inciso I da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo as modalidades de ensino voltadas para a educação de jovens e adultos.\r\n- A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC deverão zelar, através do NÚCLEO DE APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, pela aplicação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento - FNDE, na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas Organizações situadas no Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelece o art. 14 da Lei Federal n° 11.947/2009.\r\n- O NÚCLEO DE APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR deverá atuar harmonicamente, conjugando esforços da SEAPPA e da SEEDUC para o fiel cumprimento das diretrizes emanadas do PNAE, visando garantir a segurança alimentar e nutricional escolar, observadas as seguintes diretrizes:\r\n- ênfase no preparo de uma alimentação saudável, a qual pressupõe adequação às necessidades dos alunos, mediante o emprego de produtos variados, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares dos estudantes, contribuindo para o seu crescimento e desenvolvimento e para melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a faixa etária, o sexo, a atividade física e o estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica;\r\n- apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a produção e aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e, preferencialmente, pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares, priorizando-se as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.\r\n- A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado, e será promovida e incentivada, com vista ao atendimento dos princípios e das diretrizes estabelecidas nesta Resolução.\r\n- Caberá ao NÚCLEO DE APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR acompanhar a edição das normas específicas para a transferência de recursos financeiros, em caráter complementar, ao Estado, e aos Municípios, visando a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios da agricultura familiar, de acordo com as diretrizes do PNAE. \r\n- O NÚCLEO DE APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR terá a sua composição formada pelos seguintes membros: \r\n- Pela SEAPPA:\r\nMário Domingues Ferreira, mat. 30.128-3 - Diretor Presidente da CEASA-RJ - Presidente;\r\nJustino Antônio da Silva, mat. 6170-5 - Diretor Presidente da EMATER-RIO - Membro Efetivo;\r\nJoão Maurício Gralha Tomasi, mat. 30117-6 - Diretor Técnico de Relacionamento com a Produção - CEASA - Membro Efetivo;\r\n- Pela SEEDUC:\r\nJosé Mucio Gusmão Porto, mat. 816.252-1 - Superintendente de Infraestrutura;\r\nMárcio Resende Pimentel, mat. 0937472-9 - Coordenador de Transporte Escolar;\r\nElizabethe Tavares Corrêa, mat. 890278-5 - Coordenador de Alimentação Escolar.\r\n- A presente Resolução revoga a Resolução Conjunta nº 03, de 31.03.2010, publicada do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 10.05.2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\nALBERTO MOFATI\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 969518\r\n"
        ],
        "969978": [
            "2010-06-10 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS E PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAP/SESEG/DETRAN Nº 23\r\nREGULAMENTA A INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO PENITENCIARIA - SIPEN AO SISTEMA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO - SEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/466.731/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a conveniência e oportunidade de ampliação do sistema Estadual de Identificação - SEI em razão de necessidades detectadas na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e da Secretaria de Estado de Segurança; e\r\n- as atribuições do DETRAN - RJ relativas ao Sistema Estadual de Identificação do Rio de Janeiro (SEI).\r\nRESOLVEM:\r\nO Sistema Estadual de Identificação - SEI do Rio de Janeiro passa a ser integrado por módulo denominado SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO PENITENCIÁRIA - SIPEN, destinado às atividades da Secretaria de Estado de AdministraçãoPenitenciária - SEAP.\r\nAs senhas de acesso às informações do Sistema de Identificação Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro serão fornecidas somente aos agentes públicos, no exercício de suas funções, mediante solicitação direta ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, encaminhada por seus chefes imediatos, em formulário próprio, conforme o modelo do Anexo da presente Resolução Conjunta.\r\nConsidera-se agente público, para os efeitos desta Resolução Conjunta, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, por nomeação, designação ou contratação, cargo, emprego ou função nos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAplicar-se-á, subsidiariamente, a esta Resolução Conjunta, as disposições constantes na Resolução Conjunta SESEG/DETRAN n° 07 de setembro de 2007.\r\nCompete ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro por intermédio de sua Diretoria de Identificação Civil - DIC / DETRAN-RJ:\r\nI - operar o Centro de Processamento do SEI onde estarão armazenadas as bases de dados e imagens de identificação penitenciária, garantindo a segurança lógica e física dos arquivos, programas e instalações;\r\nII - desenvolver e manter os sistemas aplicativos de apoio à identificação penitenciária, com a necessária cooperação dos usuários responsáveis;\r\nIII - garantir a permanente evolução tecnológica e funcional do Sistema de Identificação Penitenciária;\r\nIV - desenvolver e manter planos de contingência com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços em situações de emergência;\r\nV - disponibilizar acesso seletivo às bases de dados de identificação penitenciária, para seus usuários autorizados, através de meios físicos (rede de comunicação) e lógicos (aplicativos e software básico);\r\nVI - manter arquivo digital com os dados de nome, identificação estadual, órgão, lotação, direitos de acesso e data de inclusão dos usuários autorizados a consultar e operar o módulo Sistema de Identificação Penitenciária - SIPEN;\r\nVII - manter controle dos acessos, com registros de volumes e históricos de consultas e atualizações, para fins de auditoria;\r\nVIII - treinar os usuários da SEAP designados à operação do Sistema de Identificação Penitenciária;\r\nIX - receber Pedidos de Identificação de Custodiado - PIC, efetuando pesquisas em relação aos dados biográficos e biométricos informados, possibilitando atualização de cadastros no SIPEN.\r\nCompete à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP:\r\nI - operar o Sistema de Identificação Penitenciária - SIPEN;\r\nII - prover a infra-estrutura de informática necessária ao Sistema de Identificação Penitenciária - SIPEN - (link de dados, micros, impressoras e insumos);\r\nIII - indicar pessoal qualificado para treinamento destinado à operação do SIPEN;\r\nIV - garantir condições adequadas de segurança física ao pessoal e aos equipamentos utilizados na operação do Sistema de Identificação Penitenciária;\r\nV - providenciar certidão de nascimento original necessária para emissão da Carteira de Identidade de apenados sob sua responsabilidade;\r\nVI - providenciar apresentação dos apenados a posto de Identificação Civil para formalização de pedido de carteira de identidade;\r\nVII - participar de estudos, juntamente com a equipe técnica do DETRAN-RJ, para definir melhorias e expansões nas funcionalidades do SIPEN, bem como aprovar as alterações efetuadas no Sistema;\r\nVIII - definir critérios de concessão e controle de senhas de acesso aos usuários autorizados a consultar e operar o módulo Sistema de Identificação Penitenciária - SIPEN;\r\nIX - cadastrar Usuário Master do Tribunal de Justiça para gestão do módulo Pauta Online.\r\nAs solicitações de senhas para agentes ou servidores responsáveis pela elaboração, atualização e supervisão dos programas de computador inerentes ao SIPEN deverão ser submetidas por suas chefias imediatas para aprovação junto a DIC, em formulário próprio, já adotado, de acesso ao cadastro civil.\r\nNo âmbito de usuários do Tribunal de Justiça deverá haver previsão de Usuário Master daquele órgão, com perfil destinado ao cadastramento de operadores do módulo Pauta Online, bem como gestão dos prazos e uso de senha desses operadores.\r\nMódulo específico do SIPEN será destinado à Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro - SESEG, para fins de controle de presos sob a responsabilidade da Polícia Civil e da Polícia Militar.\r\n- O cadastramento dos operadores do Módulo SESEG do SIPEN estará a cargo da Polícia Civil e da Polícia Militar, sob a supervisão da SESEG.\r\n- A senha concedida aos operadores do SIPEN possui abrangência de consulta aos Módulos SEAP e SESEG.\r\n- No âmbito da SESEG, o acesso de usuários para fins de simples consulta aos dados do SIPEN será efetuado através do Portal da Segurança.\r\nA funcionalidade Pauta Online do SIPEN para solicitações de apresentações de presos fica extendida ao Módulo SESEG.\r\n- As autorizações de acesso para consulta ao SIPEN concedidas aos usuários do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, no âmbito Estadual, passam a ter abrangência do Módulo SESEG.\r\nA atualização do Módulo SESEG do SIPEN constituirá atribuição dos operadores cadastrados da Polícia Civil e da Polícia Militar, limitada ao âmbito dos respectivos Órgãos.\r\nOs formulários de solicitação de acesso da SEAP e do Módulo SESEG do SIPEN encontram-se anexos a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução Conjunta SEAP/DETRAN/RJ Nº 22, de 07 de dezembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Administração Penitenciária \r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nFERNANDO AVELINO\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 969978\r\n"
        ],
        "970146": [
            "2010-06-09 00:00:00",
            "\r\nSEC/SEEDUC/SEGOV Nº 216 DE 08 DE JUNHO DE 2010\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL - INTERSETORIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ESPORTE E LAZER, DE GOVERNO, DE TRABALHO E RENDA, DE EDUCAÇÃO E DE CULTURA no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Governamental nº 42.388 de 31 de março de 2010.\r\n\r\n- Designar os membros da Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial, em total de 39 (trinta e nove) membros, conforme a seguir:\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n- ANALICE SILVA MARTINS \r\n- ANA PAULA ARAUJO LIBERAL\r\n- MARCOS DE MIRANDA GAGO\r\n- SIMONE MENDONÇA DELGADO\r\n- MÔNICA MARTINS ALMEIDA\r\n- LETICIA FIORILLO BOGADO\r\nConselho Estadual de Saúde - CES/RJ\r\n\r\n- MARLUCE CRISPIM DA COSTA FORTUNATO\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO\r\n- ELIAS JOSÉ DA SILVA\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO\r\n- FERNANDO CESAR FARIA GOULART\r\n- MARIA CLAUDIONOR DE OLIVEIRA\r\n- HELENA FIALHO DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Estadual de Reforma Psiquiátrica - CERP\r\n- CLAUDIA TALLEMBERG\r\n- ALEXANDRE BELLAGAMBA DE OLIVEIRA\r\n- IRACEMA VIEIRA POLIDORO\r\n- MARCIA SCHMIDT DE ANDRADE\r\n- ANTONIO DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n- HILDETE MEDEIROS\r\n- MARIA JOSÉ PIMENTA\r\n- JUANA OLIVEIRA ALVIM\r\n- ANA PAULA JACINTO DOS SANTOS CORREA\r\n- MARCELLA GAVINHO D'ICARAHY\r\n- LEONARDO PECORARO COSTA\r\n- FERNANDA CALIXTO SAINT MARTINS LEITE\r\n- JUCINATO DE SEQUEIRA MARQUES\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n- TANIA KOLKER\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE\r\n- RICARDO JOSÉ DE SOUZA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV\r\n- ELIANA GUERRA DE ALENCAR\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n- BIANCA NEUBERGER LEDA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\n- VERA NAILA DAVET PAZOS \r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n- LENI FERNANDES DE SOUZA\r\nConselho de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS\r\n- MARIA JURACY ANDRADE DUTRA\r\n- RODRIGO ALVES TORRES DE OLIVEIRA\r\nAssociação Brasileira de Saúde Mental - ABRASME\r\n- WANDA ESPÍRITO SANTO\r\nAssociação de Redução de Danos do Estado do Rio de Janeiro - PSICOTRÓPICOS\r\n- MAÍRA DA SILVA FERNANDES\r\nNúcleo Estadual da Luta Antimanicomial - NEMLA\r\n- JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA\r\n- MARILEIDE FRANCÇA TELLES LUIZ\r\nAssociação de Psiquiatria do Estado do Rio de Janeiro - APERJ\r\n- FÁTIMA VASCONCELOS\r\n- A Coordenação da Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial será exercida por Analice Silva Martins - Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010\r\nSÉRGIO LUIZ CORTEZ DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCÉSAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretario de Estado de Administração Penitenciária\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nRONALD ABRAHÃO AZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nWILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nId: 970146\r\n"
        ],
        "970267": [
            "2010-06-10 00:00:00",
            " ATO DAS SECRETÁRIAS\r\ndito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E- 18/397/2010,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Núcleos de Cultura nas Escolas.\r\n: Início: 01/04/2010 - Término: 31/12/2010 \r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\nUO: 1501-00 - SEC\r\nUG: 1501-00 - SEC\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n22\r\nR 1.446.637,60\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2010, revogandos as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\ncId: 970267\r\n"
        ],
        "970415": [
            "2010-06-10 00:00:00",
            " ATO DAS SECRETÁRIAS\r\nDescentraliza a execução de crÉdito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 18/160/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Cinema para Todos.\r\n: Início: 01/05/2010 - Término: 31/12/2010 \r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\nUO: 1501-00 - SEC\r\nUG: 1501-00 - SEC\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\n191.249,00\r\n3390.39.00\r\n22\r\nR 1.346.751,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 970415\r\n"
        ],
        "971715": [
            "2010-06-11 00:00:00",
            " \r\nDADE DOS RECURSOS DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE ICMS, NOS TERMOS DA LEI \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto na Lei Estadual nº 5.703, de 26 de abril de 2010, e considerando o que consta no Processo nº E-02 /001782/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- A ordem de prioridade para a utilização dos créditos de ICMS, até o limite disponibilizado para aplicação, nos termos do art. 3º da Lei 5.703, de 26 de abril de 2010, será o protocolo de entrada, na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, da Proposta de Projeto de Aproveitamento de Créditos.\r\n- Em caso de necessidade de ajustes do Projeto proposto, será considerado, para efeito do disposto no caput deste artigo, o protocolo de entrada na SEAPPA da nova versão, sobre a qual será firmado o parecer final da SEAPPA e, em caso de aprovação, o encaminhamento à Secretaria de Fazenda - SEFAZ, para homologação do crédito.\r\n- Na hipótese da SEFAZ homologar, para efeito de aplicação no Projeto, crédito de ICMS em valor inferior ao indicado pelo interessado, o Projeto será readequado mediante Termo de Ajuste a ser firmado pelo interessado com a SEAPPA.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010\r\nALBERTO MOFATI\r\nSecretário de Estado de Agricultura,\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nVILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 971715\r\n"
        ],
        "971793": [
            "2010-06-11 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SETRANS Nº 136\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-10/278/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Implantação da Linha 3 do Metrô do Rio de Janeiro, Lote 2 - Via elevada do trecho Barreto /Alcântara.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n- Secretaria de Estado de Transportes\r\n- Secretaria de Estado de Transportes\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043 4490 00 9.000.000,00\r\nProjetos Especiais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nSEBASTIÃO RODRIGUÊS PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes.\r\nId: 971793\r\n"
        ],
        "971954": [
            "2010-06-14 00:00:00",
            "\r\nA COMISSÃO TÉCNICA DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS NEUTROS EM CARBONO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEAno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n: \r\n- Fica instituída a Comissão Técnica de Planejamento, Execução e Acompanhamento do Programa de Compensação dos Jogos Neutros em Carbono - Rio 2016, responsável pelo Planejamento das atividades para o cumprimento da meta apresentada.\r\nº - A Comissão será composta por representantes indicados pelos setores da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, relacionados abaixo:\r\nSuperintendência de Biodiversidade - SUPBIO/SEA;\r\nSuperintendência de Clima e Mercado de Carbono - SCMC/SEA;\r\nGerência de Serviços Florestais - GESEF/DIBAP/INEA;\r\nGerência de Geoprocessamento e Estudos Ambientais - GEOPEA/DIMAM/INEA;\r\nRepresentante da SEA junto ao Comitê Olímpico Brasileiro - COB.\r\n- A Coordenação da Comissão fica a cargo da Superintendência de Biodiversidade - SUPBIO, autorizada a solicitar a participação de outros profissionais desta Secretaria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo assunto em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- A Comissão deverá elaborar plano estratégico para execução do Programa de Compensação dos Jogos Olímpicos Neutros em Carbono - RIO 2016, devendo apresentar relatórios periódicos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 971954\r\n"
        ],
        "972014": [
            "2010-06-14 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490.93 22 131.106,78\r\nUrbanização do Complexo 4490.36 22 2.550,00\r\nde Manguinhos - PAC. TOTAL 133.656,78\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nPROCESSOS N°S\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nALUGUEL\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE- 17/400.140/2010\r\nFRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n8.328,60 \r\nELIANE DOS SANTOS DESIDÉRIO\r\n900,00\r\n0,00 \r\nE- 17/400.257/2010\r\nDELMA VIEIRA OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n47.924,52 \r\nE- 17/400.324/2010\r\nJOSENIAS DE JESUS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n10.824,80 \r\nARY MARANDUBA\r\n900,00\r\n0,00 \r\nE- 17/400.586/2010\r\nANTONIA CLEIA OLIVEIRA PAIVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n16.428,86 \r\nCILENE FELISBERTO DAS NEVES\r\n750,00\r\n0,00 \r\nE- 17/400.587/2010\r\nMARCELO DE CARVALHO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n17.500,00 \r\nE- 17/400.588/2010\r\nMARCELO DE CARVALHO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n30.100,00 \r\nSUBTOTAL\r\n2.550,00\r\n131.106,78\r\nTOTAL GERAL\r\n133.656,78 \r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização de Manguinhos)\r\nId: 972014\r\n"
        ],
        "972015": [
            "2010-06-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 135\r\nDE JUNHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Cré ditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, na Comunidade da Rocinha, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2010\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.613 4490.93 22 173.099,48\r\nUrbanização da Rocinha - PAC 4490.36 22 750,00\r\nTOTAL 173.849,48\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / ROCINHA \r\nPROCESSOS N°S\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nALUGUEL\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/403.070/2009\r\nERICA MACHADO DO AMARAL\r\nROCINHA\r\n0,00\r\n12.692,40\r\nE-17/400.094/2010\r\nGEORGETE GOMES PEÇANHA\r\nROCINHA\r\n0,00\r\n9.780,68\r\nSEBASTIÃO FIRMINO DA SILVA\r\n750,00\r\n0,00\r\nE-17/403.073/2009\r\nVERA CRUZ SILVA\r\nROCINHA\r\n0,00\r\n45.625,00\r\nE-17/400.527/2010\r\nJOSE MENDES DE LIMA\r\nROCINHA\r\n0,00\r\n30.100,00\r\nE-17/400.156/2010\r\nLEVI CRUZ SILVA\r\nROCINHA\r\n0,00\r\n74.901,40\r\nSUB-TOTAL\r\n750,00\r\n173.099,48\r\nTOTAL GERAL\r\n173.849,48 \r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbaniz. Rocinha)\r\nId: 972015\r\n"
        ],
        "972038": [
            "2010-06-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/ PRODERJ Nº 25\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, PARA ATENDER A DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE “CONSULTORIA DE AVALIAÇÃO DE RISCOS EM SISTEMAS, PROCESSOS E INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO“ - SISTEMA BURMRJ.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES, E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DEno uso de suas atribuições legais, de janeiro de 20do Rio de Janeiro janeirodispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo abrilde crédito o,\r\nRESOLVEM:\r\n1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContratação de serviços de “CONSULTORIA DE AVALIAÇÃO DE RISCOS EM SISTEMAS, PROCESSOS E INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO” - SISTEMA BURMRJ.\r\n0.\r\nTRANSPORTES \r\nde Transportes\r\nTransportes\r\n4032 - CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ \r\n- CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n- CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n3161.2645301012581 3390 00 2.450.000,00\r\n\r\npublicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n0\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nGestor do FET\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 972038\r\n"
        ],
        "972045": [
            "2010-06-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.614 4490.93 22 624.668,54\r\nUrbanização do Complexo 4490.36 22 4.500,00\r\ndo Alemão - PAC. TOTAL 629.168,54\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\n\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / ALEMÃO \r\nPROCESSOS N°S\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nALUGUEL\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE- 17/400.101/2010\r\nIRACELE VIEIRA DOS SANTOS\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n9.657,20\r\nROSANGELA FORTUNATO ALENGAR\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE- 17/400.364/2010\r\nANA LUCIA DA ROCHA PONTES VALE\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n68.260,11\r\nE- 17/400.252/2010\r\nLUCIENE MARIA DA SILVA COSTA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n25.144,70\r\nJESSICA SILVA BORGES JUSTINO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE- 17/402.734/2009\r\nMARIA ESTACIO NASCIMENTO\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n23.820,30\r\nJOSE RICARDO DOS SANTOS FILHO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE- 17/403.019/2009\r\nVERA LUCIA RIBEIRO DE ARAUJO\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n6.579,30\r\nE- 17/400.253/2010\r\nFERNANDO AURELIO GOMES DA COSTA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n20.823,60\r\nMARCIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE- 17/400.565/2010\r\nJOÃO MIGUEL PEREIRA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n74.916,77\r\nE- 17/400.563/2010\r\nMARIA DA COSTA GONÇALVES\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n51.950,92\r\nE- 17/403.122/2009\r\nJURANDIRA DOS SANTOS\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n39.900,00\r\nE- 17/400.567/2010\r\nLUCIA FREITAS DE MELO\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n81.345,04\r\nE- 17/400.102/2010\r\nMAURO VITORINO DA SILVA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n44.100,00\r\nE- 17/400.103/2010\r\nDANIEL TEIXEIRA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n21.600,00\r\nE- 17/402.718/2009\r\nANDRE LUIZ DA CUNHA LUZ\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n41.000,00\r\nE- 17/400.562/2010\r\nJORGE LUIZ TORRES\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n35.100,00\r\nE- 17/400.158/2010\r\nMARIA DE FREITAS\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n40.000,00\r\nE- 17/402.719/2009\r\nEDMILSON QUINTINO DA MOTA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n30.000,00\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE- 17/400.190/2010\r\nELIANE DOS SANTOS VITORINO\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n10.470,60\r\nE- 17/000.125/2010\r\nGILVAN BELARMINO DA SILVA\r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nSUB-TOTAL\r\n4.500,00\r\n624.668,54\r\nTOTAL GERAL\r\n629.168,54 \r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Alemão)\r\nId: 972045\r\n"
        ],
        "973080": [
            "2010-06-15 00:00:00",
            " \r\nDE 09 DE JUNHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada :\r\n\r\nI - OBJETO : Despesa com processamento de anualidade decorrente do cálculo de fevereiro/2009 e do recálculo de fevereiro/2010 referente à obra de construção da Farmácia Central de Dispensação, localizada no município do Rio de Janeiro, conforme consta no Ofício PRES/EMOP nº 696 de 26/5/2010.\r\nII - VIGÊNCIA : Data de início: 09/06/2010 - término 31/12/2010.\r\nIII - DE/Concedente : 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nIV - PARA/Executora : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nU0 : 0452 -Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG : 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação Fonte Valor \r\n4490 22 55.109,45\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2020, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 973080\r\n"
        ],
        "973137": [
            "2010-06-15 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/EMOP Nº 26\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\ne o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, e no Decreto Nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nExecução da complementação da obra do Campo de Futebol da Comunidade da Maré, no valor de R 27.927,78 (vinte e sete mil novecentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos).\r\nInício: junho/2010; Término: julho/2010.\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nUO: 1701: SETE\r\nUG: 170100: SETE\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452: EMOP\r\nUG: 045200: EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 1701.27.811.0045.1.619 - Brasil 2014 - Rio 2016\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\nFONTE: 00\r\nVALOR: R 27.927,78\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 973137\r\n"
        ],
        "973258": [
            "2010-06-16 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nº - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI. OBJETO: Projeto: “Nas Ondas do Ambiente: Rádio@Escola.com”\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\nIII. DE/Concedente: 2404 -Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Administração Central\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0075.1558 - Educação, Comunicação Ambiental e Agenda 21\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 647.795,00\r\nº - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 973258\r\n"
        ],
        "974311": [
            "2010-06-18 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010, e dá outras providências e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0587/0004/2010,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Construção de edificação para implantação da 6ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\nVIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2010.\r\nDE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nPARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nCRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.1589 - Polícia Integrada - C4ISR.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n00\r\ne seiscentos mil reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 974311\r\n"
        ],
        "974403": [
            "2010-06-18 00:00:00",
            "\r\nDE 03 DE MAIO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nAssistência hospitalar referente à disponibilização pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto de 13 leitos estratégicos, sendo 11 de Unidade Neonatal (6 de CTI e 5 de UI) e 2 leitos pediátricos.\r\n: Data de início 01/01/2010 - término 31/12/2010\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: 4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT 2961.10.302.0093.2077 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n1.122.400,00\r\n3390\r\n22\r\n561.200,00\r\nTOTAL GERAL: R 1.683.600,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de maio de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 974403\r\n"
        ],
        "975130": [
            "2010-06-21 00:00:00",
            " \r\nJ Nº 220\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de tecnologia de informação com vistas à modernização da gestão da SESDEC, com base na prorrogação do Contrato nº 018/2009 e Ofício SESDEC/GS/SE nº 422, de 05 de maio de 2010.\r\nData de início: 24/06/2010 - término 31/12/2010.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032 00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n12.440.782,56\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\nSERGIO CORTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ \r\nId: 975130\r\n"
        ],
        "975227": [
            "2010-06-21 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 069\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000.817/09,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nrevisão de valores, conforme previsto no Termo Aditivo nº 1 de rerratificação do contrato das obras de reforma com modificação de layout da Biblioteca Estadual Ministro Geraldo Monteiro Bezerra de Menezes.\r\na contar desta data até 01/agosto/2010\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00 \r\nValor: 167.447,58\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 975227\r\n"
        ],
        "975263": [
            "2010-06-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO \r\nE DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 35\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.638, de 04de janeiro de 2010, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.219, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº E-12/1415/2010, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Controle de Recalque no Palácio das Laranjeiras\r\nII - VIGÊNCIA: de julho a dezembro de 2010\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 -Reforma e Reequipamento dos Palácios \r\n\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n4490\r\n00\r\n39.525,01\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 975263\r\n"
        ],
        "975452": [
            "2010-06-21 00:00:00",
            "\r\nDE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.\r\nPROCURADORa GERAL DO ESTADO - PGE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/8.403/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de imóvel situado na Rua da Feira, nº 77, no bairro de Bangu/RJ. \r\n: Início: 01/06/2010 - Término: 31/12/2010\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n0901.00 - Procuradoria Geral do Estado\r\n: 0901.00 - PGE\r\n: 0901.00 - PGE\r\n: PT: 12.362.0157.1675 - Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4590.61.00\r\n22\r\nR 4.790.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 975452\r\n"
        ],
        "975454": [
            "2010-06-21 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/575/0004/10,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Expansão do Programa DEDIC.\r\n: Início: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2010.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ\r\n260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ\r\nPT: 2601.06.181.0147.1678 - Gestão Integrada das Frotas da PCERJ e PMERJ\r\natureza de Despesa\r\nFonte de Recursos\r\nValor\r\n4490\r\n20\r\nhum milhão, novecentos e setenta e quatro mil reais)\r\nPT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção das. Atividades Operacionais e Administrativas\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte de Recursos\r\nValor\r\n4490\r\n00\r\nR 118.314,00 (cento e dezoito mil trezentos e quatorze reais)\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 975454\r\n"
        ],
        "975519": [
            "2010-06-21 00:00:00",
            " \r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nMaterialização dos Ecolimites das Comunidades da Rocinha, Chácara do Céu e Parque da Pedra Branca, com remanejamento de ocupações irregulares.\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPT: 2404.18.541.0082.1073 Materialização de Ecolimites\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n4.344.425,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2010\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 975519\r\n"
        ],
        "975930": [
            "2010-06-21 00:00:00",
            "\r\nSEC/EMOP Nº 070\r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001.127/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: obras de implantação do Cine-Teatro anexo a Biblioteca Parque de Manguinhos, conforme Proposta EMOP nº 0096/2010.\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2010\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 12\r\nValor: R 923.553,01 \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2010\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 975930\r\n"
        ],
        "976149": [
            "2010-06-23 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.04.2010\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nOnde se Lê: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/CASA CIVIL Nº 98\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/CASA CIVIL Nº 99\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nId: 976149\r\n"
        ],
        "977176": [
            "2010-06-24 00:00:00",
            " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSINFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.001/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Fundação para a Infância e Adolescência - FIA, visando reforço orçamentário nas rubricas orçamentárias abaixo detalhadas.\r\n: Início: 21/06/2010 - Término: 31/12/2010 \r\n32000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS / Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3261 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n326100 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n04241 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\n4241 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n: 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n: \r\n\r\nUO\r\nCG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nAÇÃO NO SIAFEM\r\nMOD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente\r\n3\r\n08.243.0112.4013\r\n3390\r\n22\r\n3.430.000,00\r\n3261\r\nL4\r\nServiços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n3\r\n08.243.0112.4176\r\n3390\r\n22\r\n3.400.000,00\r\n3261\r\nL4\r\nCombate a Violência e Exploração Sexual Criança/Adoles.\r\n3\r\n08.243.0113.4348\r\n3390\r\n22\r\n1.000.000,00\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39.054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nPresidente da FIA\r\nId: 977176\r\n"
        ],
        "977197": [
            "2010-06-23 00:00:00",
            "\r\nE DO PRESIDENTE\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5.638 de 04de janeiro de 2010, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.219 de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, Decreto 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei n° 5.428 de 01 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº E-12/1514/2010, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de encosta da Alameda Washington Luiz situada no Palácio Guanabara.\r\nII - VIGÊNCIA: de julho a dezembro de 2010\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 -Reforma e Reequipamento dos Palácios \r\n\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n4490\r\n00\r\n3.687.263,69\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 977197\r\n"
        ],
        "979046": [
            "2010-06-29 00:00:00",
            " www.cultura.rj.govbr\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 071\r\nTORNA SEM EFEITO OS ATOS QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nTornar sem efeito as Resoluções Conjuntas SEC/EMOP nºs 061, 063, 065 e 066, de 27/04/2010, publicadas no D. O. 28 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 979046\r\n"
        ],
        "979186": [
            "2010-06-29 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.05.2010\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/PMERJ Nº 32 \r\nDE 04 DE MAIO DE 2010\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário da Secretaria de Estado de Segurança para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n-\r\nV -\r\nOnde se lê:\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n29.005.521,00 (vinte e nove milhões, cinco mil e quinhentos e vinte e um reais.\r\nLeia-se\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n18\r\n29.005.521,00 (vinte e nove milhões, cinco mil e quinhentos e vinte e um reais.\r\nId: 979186\r\n"
        ],
        "979885": [
            "2010-06-30 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/EMOP Nº 27 \r\nDE 28 DE JUNHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\ne o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, e no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nComplementação da restauração do Cristo Redentor, no valor de R 104.101,46 (cento e quatro mil cento e um reais e quarenta e seis centavos).\r\nInício: junho/2010; Término: julho/2010.\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n: 1701: SETE\r\n: 170100: SETE\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452: EMOP\r\n045200: EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1701.23.695.0047.2.017 - Fomento ao Turismo\r\nNATUREZA DE DESPESA: 4490\r\nFONTE: 12\r\nVALOR: R 104.101,46\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 979885\r\n"
        ],
        "979886": [
            "2010-06-30 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/EMOP Nº 28 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nE OPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, e no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nReconstrução da quadra de esportes e recuperação das edificações adjacentes no Centro de Lazer da ladeira dos Tabajaras, no valor de R 478.547,30 (quatrocentos e setenta e oito mil quinhentos e quarenta e sete reais e trinta centavos).\r\nInício: junho/2010; Término: julho/2010.\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n1701: SETE\r\n170100: SETE\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452: EMOP\r\n045200: EMOP\r\nPT: 1701.23.695.0047.2.017 -Fomento ao Turismo\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\nFONTE: 00\r\nVALOR: R 478.547,30\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 979886\r\n"
        ],
        "980264": [
            "2010-07-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/ SSCS Nº 26\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO BURMRJ.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASAno uso de suas atribuições legais, de janeiro de 20do Rio de Janeiro de 20dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para de 20rçament.\r\nRESOLVEM:\r\ncrédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PROJETO BILHETE ÚNICO - BURMRJ \r\n0.\r\nDE TRANSPORTES \r\nde Transportes\r\nTransportes\r\nDE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nDA CASA CIVIL\r\nSOCIAL DA CASA CIVIL\r\n- CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n3161.2645301012581\r\n3390\r\n00\r\n120.000,00\r\n\r\n\r\npublicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n0\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social Casa Civil\r\nId: 980264\r\n"
        ],
        "980470": [
            "2010-07-01 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2010\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/3.524/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto ¨Portal Conexão Professor¨.\r\n: início: 01/06/2010 - término: 30/06/2010\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 76.991,25\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 980470\r\n"
        ],
        "980477": [
            "2010-07-01 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2010\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/385/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n: início: 01/06/2010 - término: 30/06/2010\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 26.250,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 980477\r\n"
        ],
        "981266": [
            "2010-07-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto de Desenvolvimento da Estrutura de Informática da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, no valor total de R 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais);\r\njulho/2010 a setembro/2010;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n4001.00 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\nCRÉDITO:\r\n: 4041.125710127.2232 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisa através da FAPERJ.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490.52\r\n00\r\n195.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nOs equipamentos, materiais permanentes e bens patrimoniáveis adquiridos ou transformados em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio do executante.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nLUIZ EDMUNDO H.B. COSTA LEITE\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 981266. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "981635": [
            "2010-07-06 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 42.436 de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/7.457/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nornecimento e instalação do elevador, inclusive obra civil (caixa e casa de máquinas) no CES NOVA FRIBURGO, localizado no Município de Nova Friburgo.\r\n150 dias\r\n: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- EMOP\r\n/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1676 - Ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22 \r\nR 103.982,46\r\n2010\r\nDisponível para descentralização:\r\nulho/2010\r\ngosto/2010\r\netembro/2010\r\nutubro/2010\r\novembro/2010\r\ncebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto aregularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 981635\r\n"
        ],
        "982353": [
            "2010-07-07 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 159, DE 13 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nE O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEAno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n: \r\n- A Coordenação da Comissão Técnica de Planejamento, Execução e Acompanhamento do Programa de Compensação dos Jogos Olímpicos Neutros em Carbono - Rio 2016, instituída pela Resolução Conjunta nº 159, de 13 de maio de 2010, fica a cargo da Superintendência de Clima e Mercado de Carbono - SCMC.\r\nº- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 982353\r\n"
        ],
        "982516": [
            "2010-07-07 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA TRANSFERÊNCIA DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE TRATAMENTO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS DA SESDEC PARA A POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nTransferência das atividades do Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais da SESDEC para a Policlínica Piquet Carneiro, conforme consta no processo nº E-08/1873/2010.\r\n\r\n: Data de início 02/06/2010 - término 31/12/2010\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: 4043 - Fundação Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT 2961.10.302.0093.1521- Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde. \r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n22\r\nR 700.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de maio de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de junho de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nVIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 982516\r\n"
        ],
        "983905": [
            "2010-07-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SSCS Nº 219 \r\nDE 14 DE JUNHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\nDespesa 1: Prestação de serviços de Assessoria de Imprensa, referente ao mês de maio de 2010.\r\nPT 2961.10.122,0002.2016 - Valor: R 26.250,00\r\n\r\nDespesa 2: Manutenção do “Site” Cultura Anti-dengue, referente ao mês de maio de 2010.\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - Valor: R 12.862,50\r\n\r\nDespesa 3: Manutenção do “Site” Rio Contra Dengue, referente ao mês de maio de 2010.\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - Valor: R 88.200,00\r\nDespesa 4: Prestação de serviços da Campanha Rio Sem Fumo, referente ao mês de maio de 2010.\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - Valor: R 27.667,50\r\nDespesa 5: Manutenção do “Site” Rio Contra a Gripe A, referente ao mês de maio de 2010.\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - Valor: R 82.425,00\r\n: Data de início 01/05/2010 - término 31/12/2010\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nU0: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 3901 00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manut. Atividade Operacionaliz. de Utilidade Pública\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 00 - Valor R 26.250,00\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 00 - Valor total: R 211.155,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 983905\r\n"
        ],
        "983925": [
            "2010-07-09 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 166\r\nDE 07 DE JULHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Curso de Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar: Formando Elos de Cidadania”\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n: 2404 -Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n: 404310 - Administração Central\r\nPT: 2404.18.541.0075.1558 - Educação, Comunicação Ambiental e Agenda 21\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n400.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ \r\nId: 983925\r\n"
        ],
        "984048": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            "\r\n\r\nDE 07 DE JULHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.796/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490.93 22 270.000,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nPROCESSO Nº E-17/400.796/2010\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nRosinéia Paixão de Araújo\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nPriscila da Silva Fortunato\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nMaria de Lourdes de Jesus\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nBruno de Souza Araújo\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nMaciel Manoel dos Santos\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nJulselia Jerônimo da Silva dos Santos\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nCláudia Matos da Silva\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nJoão Gomes de Santana\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nEdelir Gabriela de Andrade\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nCristiano Rifi Avila\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nValquíria dos Santos Abreu\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nBruno dos Santos Arcanjo\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nKelimar de Jesus\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nUbirajara dos Santos\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nÉrica Aparecida Souza Lopes\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nLuzia Domingos Ricardo\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nMarcelo Costa Pacheco\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nLuiz Ribeiro Cavalcante\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nJanete Lindolfo da Conceição\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nIris Pereira de Sousa\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nJorge Alves\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nPenha Aparecida Coelho\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nIsa Francisca Vargas\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nSérgio Domingos Ricardo\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nRosilda dos Santos Barbosa\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nJoão Carlos Marques da Cruz\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nAntônio Carlos Cruz dos Santos\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nDaniela dos Santos\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nFelipi Correa de Assis\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nAltacir Luiz Ribeiro\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nVALOR TOTAL\r\n270.000,00\r\nId: 984048\r\n"
        ],
        "984049": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            "\r\n\r\nDE 07 DE JULHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/402.075/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complemento referente a demolição das Unidades Habitacionais e Implantação da Praça Wally Salomão no município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043 4490 00 185.702,00\r\nExecução de Projetos \r\nEspeciais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 984049\r\n"
        ],
        "984050": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490.93 22 27.929,44\r\nUrbanização do Complexo 4490.36 22 5.250,00\r\nde Manguinhos - PAC. TOTAL 33.179,44\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nPROCESSO\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nALUGUEL\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/002.571/2009\r\nDANIELE DA SILVA GOMES\r\nMANGUINHOS\r\n1.800,00\r\n0,00 \r\nISABEL RODRIGUES DE FREITAS\r\n1.800,00\r\n0,00 \r\nE-17/402.799/2009\r\nSERGIO FERREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n18.044,04 \r\nANDREA MARA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n750,00\r\n0,00 \r\nE-17/400.329/2010\r\nROBSON GILSON OLIVEIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.885,40 \r\nCATARINA DA SILVA MOREIRA PEREIRA\r\n900,00\r\n0,00 \r\nSUB-TOTAL\r\n5.250,00\r\n27.929,44\r\nTOTAL GERAL\r\n33.179,44 \r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo de Manguinhos)\r\nId: 984050\r\n"
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        "984051": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            " \r\n\r\nDE 07 DE JULHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, na Comunidade da Rocinha, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.613 4490.93 22 137.537,40\r\nUrbanização da Rocinha - PAC 4490.36 22 5.550,00\r\nTOTAL 143.087,40\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / ROCINHA \r\nPROCESSO\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nALUGUEL\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/002.114/2009\r\nANTONIA NETE BEZERRA DA COSTA\r\nROCINHA\r\n0,00\r\n24.500,00\r\nE-17/002.390/2009\r\nJANIO MAGALHÃES BARBALHO\r\nROCINHA\r\n1.500,00\r\n0,00\r\nE-17/000.132/2010\r\nDAYANNE DE SOUZA GOMES\r\nROCINHA\r\n0,00\r\n19.500,00\r\nEDUARDO VICENTE PAULINO\r\n750,00\r\n0,00\r\nE-17/403.071/2009\r\nEDUARDA LIRA PATRICIO PEÇANHA\r\nROCINHA\r\n0,00\r\n19.186,30\r\nCICERO FRANCISCO DA SILVA\r\n900,00\r\n0,00\r\nE-17/403.072/2009\r\nRAIMUNDO CORREA DE MEDEIROS\r\nROCINHA\r\n0,00\r\n21.320,60\r\nVALDIR RODRIGUES RAMOS\r\n900,00\r\n0,00\r\nE-17/403.074/2009\r\nLUIS ANTONIO MARTINS VERAS\r\nROCINHA\r\n0,00\r\n15.400,00\r\nE-17/400.098/2010\r\nLUIS ANTONIO MARTINS VERAS\r\nROCINHA\r\n0,00\r\n6.240,50\r\n\r\nANTONIO LUIS SAMPAIO DE SOUZA\r\n750,00\r\n0,00\r\nE-17/400.155/2010\r\nGEORGETE GOMES PEÇANHA\r\nROCINHA\r\n0,00\r\n31.390,00\r\nCICERO BENEDITO DOS SANTOS\r\n750,00\r\n0,00\r\nSUB-TOTAL\r\n5.550,00\r\n137.537,40\r\nTOTAL GERAL\r\n143.087,40 \r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Comunidade da Rocinha)\r\nId: 984051\r\n"
        ],
        "984966": [
            "2010-07-09 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para fUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-03/8.555/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto “REFORÇO NOVO ENEM 2010”.\r\n: Início: 01/07/2010 - Término: 31/12/2010 \r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\nUO: 1241-00 - CEPERJ\r\nUG: 1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.122.0152.2318 - Aperfeiçoamento Modernização Ensino Público\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n22\r\nR 2.912.071,80\r\nDisponível para Descentralização em: \r\nJUL - R 873.621,54\r\nAGO - R 873.621,54\r\nSET - R 436.810,77\r\nOUT - R 436.810,77 \r\nDEZ - R 291.207,18\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação CEPERJ \r\nId: 984966\r\n"
        ],
        "985356": [
            "2010-07-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para a EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE MENCIONA\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-23/000.829/10,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à EMOP, visando o pagamento do Aluguel Social às comunidades do Complexo do Alemão e Manguinhos, em consonância com o art.8º do Decreto nº42.406 de 13 de abril de 2010, que instituiu o Programa Morar Seguro no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 09/07/2010 - Término: 31/12/2010 \r\n/Concedente: 32000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS / Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nUO: 3261 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nUG: 326100 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n/Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Pública do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Pública do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: PT: 08.244.0110.2181 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade\r\nModalidade da Despesa Fonte Valor (R )\r\n3390 22 R 1.080.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2010\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 985356\r\n"
        ],
        "985567": [
            "2010-07-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 29 DE MARÇO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/400.530/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Destinado a atender despesas com estudos e elaboração de diversos projetos priorizados pelo governo do Estado.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043 4490 00 1.531.950,00\r\nProjetos Especiais\r\n- Os Valores necessários aos projetos em 2011 da ordem de R 1.050.000,00 (hum milhão e cinquenta mil reais), serão descentralizados a conta do orçamento daquele exercício.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\nSecretário de Estado de Obras \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31.03.2010.\r\nId: 985567\r\n"
        ],
        "985568": [
            "2010-07-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/401.206/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de Serviços de Gerenciamento de Projetos a serem implementados em órgãos gestores da administração pública, independente da natureza de sua atividade finalística e incluindo a manutenção dos prédios públicos.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.122.0002.2.016 3390 00 500.000,00 \r\nManut. Ativd. Operacionais /\r\nAdministrativas\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 985568\r\n"
        ],
        "985763": [
            "2010-07-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIEROR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/EMOP Nº 27\r\nDE 07 DE JULHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E O DIRETOR-- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP de acordo com a Lei , que aprova o Orçamento xercício de 2010, o Decreto nº 42.239,0, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivoo exercício de 2010 que dispõe sobre a d, e ,\r\nRESOLVEM:\r\na execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nExecução de teste de carga na laje de cobertura do prédio sede da SETRANS\r\nData Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2010.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nTransportes\r\nTransportes\r\nDE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP\r\n\r\nDE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nDE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n31012612201001086\r\n4490\r\n00\r\n27.400,00\r\nReforma, Adequação e Reequipamento do Edifício Sede \r\n\r\npublicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n0\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nPresidente EMOP\r\nId: 985763\r\n"
        ],
        "985771": [
            "2010-07-14 00:00:00",
            " \r\nDE 10 DE JUNHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nDIRETOR PÚBLICAS DO ESTADO de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção/reforma/acréscimo de diversos abrigos de resíduos externos nas seguintes unidades hospitalares, localizadas nos municípios abaixo selecionados, conforme Proposta EMOP nº 0080/2010.\r\n1- Hospital Estadual Albert Schweitzer - Realengo - Rio de Janeiro.\r\n2- Hospital Estadual Adão Pereira Nunes - Primavera - Saracuruna - Duque de Caxias.\r\n3- Hospital Estadual Getúlio Vargas - Penha Rio de Janeiro.\r\n4- Centro Estadual de Tratamento de Reabilitação de Adictos - (CENTRA RIO) Botafogo - Rio de Janeiro.\r\n5- Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - Centro - Rio de Janeiro.\r\n6- Hospital Estadual Azevedo Lima - Fonseca - Niterói.\r\n7- Hospital Estadual Tavares Macedo - Venda das Pedras - Itaboraí.\r\n8- Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - Humaitá - Rio de Janeiro.\r\n9- Hospital Regional da Região dos Lagos - Araruama.\r\n10- Hospital Regional de Barra de São João - Nova Barra - Barra de São João.\r\n11- Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (Curupaiti) Jacarepaguá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nData de Início: 10/06/2010 - Término: 31/12/2010.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 0452 -Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n22\r\n977.854,94\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010\r\nRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\n\r\nId: 985771\r\n"
        ],
        "985809": [
            "2010-07-13 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 42.436 de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/4.362/2007,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Repasse de valores atualizados referentes à obra de demolição e construção da EE CORTUME CARIOCA, localizada no Município de Guapimirim.\r\n30 dias\r\n/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22 \r\nR 22.137,01\r\n2010\r\nunho/2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 985809\r\n"
        ],
        "985983": [
            "2010-07-14 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 072\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nobras de substituição do telhado do anexo - Vila Olga do Museu Antonio Parreiras, conforme Proposta EMOP nº 0126/2010:\r\n: a contar desta data até 31/dezembro/2010\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 45.498,90 \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2010\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 073\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000.819/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto SEMAPRE- Preservando as Unidades Culturais - serviços de reparos, conforme Proposta EMOP nº 0109/2010.\r\n: a contar desta data até 31/dezembro/2010\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 400.000,00\r\nÀ conta do exercício de 2011:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 598.856,66\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2010\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 985983\r\n"
        ],
        "986135": [
            "2010-07-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/401.206/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de Serviços de Gerenciamento de Projetos a serem implementados em órgãos gestores da administração pública, independente da natureza de sua atividade finalística e incluindo a manutenção dos prédios públicos.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.122.0002.2.016 3390 00 500.000,00 \r\nManut. Ativd. Operacionais /\r\nAdministrativas\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12.07.2010.\r\nId: 986135\r\n"
        ],
        "986437": [
            "2010-07-14 00:00:00",
            " \r\nDE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo nº E-15/000.200/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nReforma parcial - Obras de reparos em PCI - Nhangapi.\r\n18/06/2010 a 31/12/2010\r\n: 1401 / Secretaria de Estado de Governo\r\n1401/ Secretaria de Estado de Governo\r\n1401 00/Secretaria de Estado de Governo\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 1401.04.125.0054.7883 - Projeto Operação Barreira Fiscal\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00 - Valor R 437.526,96 \r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n- Esta Resolução entra em vigor a partir de data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2010\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 986437\r\n"
        ],
        "986472": [
            "2010-07-14 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDE 13 DE JULHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos do INEA aprovados pelo Conselho Superior do FECAM\r\n: data de início: data da publicação desta resolução -término: 31.12.2010\r\n: 2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.541.0078.1539- Prevenção e Controle Ambiental de Inundações \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n9.000.700,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 986472\r\n"
        ],
        "986944": [
            "2010-07-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.614 4490.93 22 43.647,38\r\nUrbanização do Complexo 4490.36 22 750,00\r\ndo Alemão - PAC. TOTAL 44.397,38\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / ALEMÃO \r\nPROCESSO\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nALUGUEL\r\nINDENIZAÇÕES\r\n\r\nE-17/400.564/2010\r\nORMY FERNANDES DE SOUZA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n10.747,38\r\nMANOEL FERNANDES DA SILVA\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE-17/401.049/2010\r\nADRIANA MOREIRA DA SILVA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n32.900,00\r\nSUB-TOTAL\r\n750,00\r\n43.647,38\r\nTOTAL GERAL\r\n44.397,38 \r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo do Alemão)\r\nId: 986944\r\n"
        ],
        "986945": [
            "2010-07-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Cré ditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.067/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490.93 22 63.000,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC /MANGUINHOS \r\nPROCESSO Nº E-17/401.067/2010\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nTELMA DA CRUZ SOARES\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nREGINA CELIA EVANGELISTA RIBEIRO\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\n\r\nANDERSON DIAS DA SILVA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nROGERIO GUIMARÂES\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nCELIA MARIA SILVA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nDIEGO FREIRE MOURA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nROSIVANDA MARTINS BASTOS\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nVALOR TOTAL\r\n63.000,00\r\nId: 986945\r\n"
        ],
        "986946": [
            "2010-07-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 144 \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.975/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.614 4490.93 22 430.899,00\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / ALEMÃO \r\nPROCESSO Nº E-17/400.975/2010\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nROBERTA CRISTINA CARDEAL\r\nALEMÃO\r\n118.036,10 \r\n\r\nSAMUEL PEREIRA CAVALCANTE\r\nALEMÃO\r\n33.600,00 \r\nARACY RODRIGUES DE BARROS DA SILVA\r\nALEMÃO\r\n14.561,40 \r\nVICENTE DE PAULO BARROS CAMELO\r\nALEMÃO\r\n42.000,00 \r\nARACY RODRIGUES DE BARROS DA SILVA\r\nALEMÃO\r\n41.300,00 \r\nJOSEFA MENDES DE QUEIROZ\r\nALEMÃO\r\n10.234,14 \r\nSANDRA DA SILVA SIQUEIRA\r\nALEMÃO\r\n36.400,00 \r\nSERGIO CRUZ BERNINE\r\nALEMÃO\r\n69.732,04 \r\nFRANCISCO CARLOS DA SILVA BAHIA\r\nALEMÃO\r\n65.035,32 \r\nVALOR TOTAL\r\n430.899,00\r\nId: 986946\r\n"
        ],
        "986947": [
            "2010-07-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.983/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490.93 22 323.000,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nPROCESSO Nº E-17/400.983/2010\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nVALDECY GONÇALVES DE SOUZA\r\nManguinhos\r\n30.500,00 \r\nCRISTIANE JUVENAL DOS SANTOS\r\nManguinhos\r\n30.000,00 \r\nANDRE COSME DOS SANTOS\r\nManguinhos\r\n15.500,00 \r\nCLAUDIA DE SIQUEIRA GOMES\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nLAURA DA SILVA GONÇALVES\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nMARILENE DO NASCIMENTO PEREIRA \r\nManguinhos\r\n10.500,00 \r\nJOSEFA FELIPE DA SILVA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nJOSEANE MARIA DA SILVA\r\nManguinhos\r\n10.000,00 \r\nMARCELE DE SOUZA OTAVIANO\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nMARIA QUITERIA CAMPOS DOS SANTOS\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nCLEONICE DOS SANTOS\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nDANIEL ESTEVAM HONORATO\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nEDGARD ANDERSON ABREU VIANNA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nELISANGELA NERY CARDOSO\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nLETICIA ABREU SIMPLICIO\r\nManguinhos\r\n10.500,00 \r\nMARIA DA PAZ SOARES BEZERRA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nSEBASTIÃO CLOVIS DE OLIVEIRA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nMARINALVA FERNANDES\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nRENATO SILVINO DOS SANTOS\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nADICELIO PEREIRA DA COSTA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nALEXANDRA LINDOLFO DA CONCEIÇÃO\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nADILSON CARLOS LACE\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nALEXANDRE SILVA DE MENDONÇA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nALEXSANDRO RODRIGUES DE SOUZA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nCLAUDIA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nANA LUCIA ALVES DOS SANTOS\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nADELMO BATISTA SILVA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nALMIR WANICK DE ASSUNÇÃO\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nVIVIANE DE JESUS SOARES\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nALESSANDRA AVELINO ASSUMPÇÃO\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nVALOR TOTAL\r\n323.000,00\r\nId: 986947\r\n"
        ],
        "986948": [
            "2010-07-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.984/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490.93 22 248.000,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nPROCESSO Nº E-17/400.984/2010\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nJOÃO JUVENAL DOS SANTOS\r\nManguinhos\r\n23.000,00 \r\nFERNANDA MIRANDA SILVA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nJOAQUIM MARCELO DE JESUS\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nDEOMEDIS ZUQUI\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nFLAVIO ALVES RIBEIRO\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nMARCOS RODRIGO DA SILVA FORTUNATO\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nMARCOS VINICIUS CRUZ DOS SANTOS\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nJOANA D'ARC DOS SANTOS\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nTAINARA MANHÃES DA SILVA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nVALERIA CRISTINA RODRIGUES FORTUNATO\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nTERESA CRISTINA RODRIGUES FORTUNATO\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nSHIRLEY DA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nSEVERINA MARIA CANDIDO DA SILVA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nRODRIGO SILVA MACHADO\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nPAULO ROGERIO FERREIRA FARIA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nTHAIS VIEIRA DA SILVA SANTOS\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nLUIS CLAUDIO GUIMARÃES\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nJOSE DA SILVA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nWILLIAM MATIAS DA SILVA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nANTONIO GERLANDO FIRMINO\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nSEVERINO FELIX CUSTODIO DA SILVA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nDOUGLAS DE JESUS DA SILVA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nRAQUEL GRACIELE DA SILVA SANTOS\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nANSELMO JOSE DA SILVA JUNIOR\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nVANESA SIMÕES DE LIMA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nBRUNO COUTO DE OLIVEIRA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nVALOR TOTAL\r\n248.000,00\r\nId: 986948\r\n"
        ],
        "986967": [
            "2010-07-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/EMOP/Nº 04\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/572/2010, \r\n\r\n\r\n- Tornar sem efeito a Portaria Conjunta SEGOV/EMOP/Nº 01, de 28 de maio de 2010, publicada, indevidamente, no D.O. de 28.6.2010.\r\n- Ficam confirmados os efeitos da Resolução Conjunta SEGOV/EMOP/Nº 003, de 28 de maio de 2010, publicada no D.O. de 31.5.2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,13 de julho de 2010\r\nREYNALDO DA SILVA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 986967\r\n"
        ],
        "988057": [
            "2010-07-19 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nDIRETOR PÚBLICAS DO ESTADO, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Demolição e reconstrução do muro de contenção da UPA 24 Horas - Unidade de Pronto Atendimento - Padre Roberto Sara, localizada no município de Duque de Caxias, conforme Proposta nº 0088/2010.\r\nData de início: 30/06/2010 - término 31/12/2010.\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n- Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n22\r\n818.503,96\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 988057\r\n"
        ],
        "989113": [
            "2010-07-20 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada :\r\n\r\nPagamento das anualidades referentes às obras de construção do Centro de Diagnóstico por Imagem e daconclusão do Hospital Geral de São João de Meriti, conforme consta o OFÍCIO/PRES/EMOP/757 de 16/06/2010:\r\n\r\nCentro de Diagnóstico por Imagem - R 378.534,59\r\nHospital Geral de São João de Meriti - R 103.813,54\r\nData de início: 30/06/2010 - término 31/12/2010.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\n: 0452 -Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor total\r\n4490\r\n22\r\n482.348,13\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP \r\nId: 989113\r\n"
        ],
        "990233": [
            "2010-07-22 00:00:00",
            " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para a EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE MENCIONA\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-17/403.052/2009, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à EMOP, visando a celebração de contrato administrativo com a empresa REFOR CONSTRUÇÕES LTDA, em decorrência do contido na ata de julgamento de fls. 437, Concorrência nº 001/2010, realizada pelo executante, visando a implantação do “Restaurante Cidadão de São João de Meriti”.\r\nInício: 08/07/2010 - Término: 31/12/2010 \r\n32000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS/ Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3261 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n: 326100 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Pública do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Pública do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: PT: 08.306.0111.1146 - Implantação e Revitalização de Restaurante Popular\r\nModalidade da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n04\r\nR 3.031.816,77\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39.054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2010\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 990233\r\n"
        ],
        "991711": [
            "2010-07-26 00:00:00",
            "\r\nCONJUNTA SEC/EMOP Nº 074\r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000492/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nsubstituição de transformadores do Teatro Villa-Lobos, conforme Proposta EMOP nº 0141/2010.\r\na contar desta data até 31/dezembro/2010\r\nIII- DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC.\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 309.999,99\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 075\r\nEXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000.817/09,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender o Termo Aditivo nº 02 da Proposta EMOP nº 0182/2008, referente a reforma geral com modificação de lay-out com modificação de layout da Biblioteca Estadual Ministro Geraldo Monteiro Bezerra de Menezes.\r\na contar desta data até 31/12/2010\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaços Culturais da SEC.\r\nND: 4490\r\nFR: 00 \r\nValor: 941.939,05\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 076\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nESTADO DE CULTURA e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000.818/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: obras de reforma com modificação de layout do prédio principal e construção de prédio anexo na Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Ofício DOB/EMOP nº 056/2010 e em complementação aos recursos descentralizados através da Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 054, de 03/02/2010. \r\na contar desta data até 31/12/2010\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC.\r\nND: 4490\r\nFR: 12\r\nValor: R 4.579.970,00\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 991711\r\n"
        ],
        "992252": [
            "2010-07-26 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 168\r\nDE 23 DE JULHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Iguaçu - PAC\r\n: data de início: data da publicação desta resolução -término: 31.12.2010\r\n: 2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n2404.18.482.0163.1011\r\n4490.00\r\n04\r\n5.000.000,00\r\nProjeto Iguaçu - PAC\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 992252\r\n"
        ],
        "992593": [
            "2010-07-27 00:00:00",
            " ATO DA PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, e o Decreto nº 42.556, de 15 de julho de 2010, que abre Crédito Suplementar aos diversos Órgãos e Entidades Estaduais,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nSistema de Segurança por Monitoramento Eletrônico r Digital Contra Roubo e Incêndio.\r\na contar desta data, com término em 30 de julho de 2010.\r\n1544/Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n: 1544 / FUNDAÇÃO Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n1544 / FUNDAÇÃO Museu da Imagem e do Som - FMIS \r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 1544.13.392.004.1114 - Modernização e Revitalização do FMIS\r\nNatureza da Despesa: 4490 \r\nFonte: 98\r\nValor: 24.692,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho 2010\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor -Presidente da EMOP\r\nId: 992593. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "993042": [
            "2010-07-28 00:00:00",
            " www.cultura.rj.gov.br\r\nOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 077\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício 2010, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o disposto no processo nº E-18/000.034/2010, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: serviços de assessoria de imprensa, manutenção do portal da SEC e serviços de criação e geração de conteúdo para o site Rio Film Commission.\r\n: a contar desta data até 31 de dezembro/2010\r\n:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920043.1863-Promoção, Produção e Difusão Cultural\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte de Recursos: 00\r\nValor: R 150.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 993042\r\n"
        ],
        "995061": [
            "2010-07-30 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 28 DE JULHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.181/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490.93 22 349.300,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nPROCESSO Nº E-17/401.181/2010\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nJOVINO RUFINO DE OLIVEIRA\r\nManguinhos\r\n34.300,00 \r\nANDRE BIZERRA DE FARIAS\r\nManguinhos\r\n40.600,00 \r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA\r\nManguinhos\r\n22.400,00 \r\nSAMARA VIRGULINO SOUSA\r\nManguinhos\r\n12.500,00 \r\nERINEI DA SILVA PEREIRA\r\nManguinhos\r\n20.300,00 \r\nCARLA TIAGO DA SILVA\r\nManguinhos\r\n25.200,00 \r\nCLAUDIO ELIAS REZENDE\r\nManguinhos\r\n27.300,00 \r\nVALERIA TIAGO DE OLIVEIRA\r\nManguinhos\r\n29.400,00 \r\nCRISTINA NAZARE BRAZ\r\nManguinhos\r\n19.000,00 \r\nROSENILDO DA SILVA\r\nManguinhos\r\n19.500,00 \r\nJONAS JOAQUIM DE SANTANA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nJORGE LUIZ DA SILVA ALVES\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nROMARIO MOREIRA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nALESSANDRO PEREIRA\r\nManguinhos\r\n20.300,00 \r\nDENIS CAMPOS BRAGA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nALEXSANDRO LOPES DE FREITAS\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nANTONIA APARECIDA DA SILVA PINTO\r\nManguinhos\r\n15.000,00 \r\nLEINA CRISTINA VIANA DE SOUZA\r\nManguinhos\r\n9.500,00 \r\nROSANGELA TEIXEIRA VIEIRA DOS SANTOS\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nVALOR TOTAL\r\n349.300,00\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.146/2010.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490.93 22 251.714,80\r\nUrbanização do Complexo 4490.36 22 750,00\r\nde Manguinhos - PAC. TOTAL 252.464,80\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nPROCESSO Nº E-17/401.146/2010\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nALUGUEL\r\nINDENIZAÇÕES\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO BUENO RIBEIRO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n21.700,00 \r\nJOSUE RICARDO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n20.300,00 \r\nAUGUSTO DOS SANTOS ALVES\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00 \r\nMANUEL BANDEIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n23.100,00 \r\nDEISIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n22.400,00 \r\nIRENE ALVES CUSTODIO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n19.014,80 \r\nWLADEMIR TEIXEIRA GOMES\r\nMANGUINHOS\r\n750,00\r\n0,00 \r\nLEANDRO DOS SANTOS FERREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n31.500,00 \r\nCLAUDIA DE SIQUEIRA GOMES\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n20.000,00 \r\nRICARDO LINDOLFO DA CONCEIÇÃO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00 \r\nTIAGO DE LIMA DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00 \r\nAUGUSTO DOS SANTOS ALVES\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n11.500,00 \r\nMARLENE DE ALMEIDA QUARESMA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n32.900,00 \r\nERALDO FERNANDES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n13.300,00 \r\nROBERTA FERNANDA LENNES\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00 \r\nSUB-TOTAL\r\n750,00\r\n251.714,80\r\nTOTAL GERAL\r\n252.464,80 \r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Cré ditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/000.025/2010.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490.93 22 54.000,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nPROCESSO Nº E-17/000.025/2010\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nALEXANDRE PEREIRA VIALETA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nMAICON GONÇALVES DE JESUS\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nPAULO RICARDO PRATA DA SILVA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nNIVALDO FERREIRA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nKELLI CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nGILBERTO MAURO DE SOUZA OLIVEIRA\r\nManguinhos\r\n9.000,00 \r\nVALOR TOTAL\r\n54.000,00\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Cré ditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490.93 22 18.000,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nPROCESSO\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\n\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/402.589/2009\r\nMARIA LUCIA AVELAR SANTANA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/402.693/2009\r\nJOÃO LUIZ MENEZES RODRIGUES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nTOTAL\r\n18.000,00\r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo de Manguinhos)\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Cré ditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.237/2010.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490.93 22 152.600,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nPROCESSO Nº E-17/401.237/2010\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nANTONIA LUCIA DE OLIVEIRA\r\nManguinhos\r\n24.500,00 \r\nPAULO CESAR DE SOUZA FERREIRA\r\nManguinhos\r\n33.600,00 \r\nHELIO MENDONÇA\r\nManguinhos\r\n41.300,00 \r\nRAQUEL TIAGO DA SILVA\r\nManguinhos\r\n16.800,00 \r\nMARIA DA PIEDADE RODRIGUES DA SILVA\r\nManguinhos\r\n17.500,00 \r\nMARINITA LAURINDO DOS SANTOS\r\nManguinhos\r\n18.900,00 \r\nVALOR TOTAL\r\n152.600,00\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP \r\nNº 152 DE 28 DE JULHO DE 2010.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.259/2010.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490.93 22 42.627,40\r\nUrbanização do Complexo 4490.36 22 4.500,00\r\nde Manguinhos - PAC. TOTAL 47.127,40\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nPROCESSO Nº E-17/401.259/2010\r\n\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nALUGUEL\r\nINDENIZAÇÕES\r\nNORMA LUCIA ALVES TOMAZ\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n14.388,80 \r\nDENILSON DE ABREU BORGES\r\nMANGUINHOS\r\n750,00\r\n0,00 \r\nJOÃO SEVERINO DA SILVA FILHO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n5.639,50 \r\nMARIA ZULEIDE BARBOSA\r\nMANGUINHOS\r\n750,00\r\n0,00 \r\nROSENILDO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n5.589,80 \r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA DE SOUSA\r\nMANGUINHOS\r\n750,00\r\n0,00 \r\nROSENILDO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n6.055,80 \r\nALBERTO BARBOSA DE SOUSA\r\nMANGUINHOS\r\n750,00\r\n0,00 \r\nROSENILDO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n3.489,50 \r\nWILLIAM HONORIO CORREIA\r\nMANGUINHOS\r\n750,00\r\n0,00 \r\nJOÃO SEVERINO DA SILVA FILHO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n7.464,00 \r\nJOSEFA CRISTIANE GOMES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n750,00\r\n0,00 \r\nSUB-TOTAL\r\n4.500,00\r\n42.627,40\r\nTOTAL GERAL\r\n47.127,40 \r\nId: 995061\r\n"
        ],
        "995435": [
            "2010-07-30 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\nDE 2010\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\no SUBSTITUTO EVENTUAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/385/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n: início: 01/07/2010 - término: 31/07/2010\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 26.250,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da vigência estabelecida no art. 1º desta Resolução, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010.\r\nSubstituto Eventual da Secretária\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\no SUBSTITUTO EVENTUAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUCSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.524/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto “Portal Conexão Professor”.\r\n: início: 01/07/2010 - término: 31/07/2010\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\n76.991,25\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da vigência estabelecida no artigo 1º desta Resolução, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010.\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubstituto Eventual da Secretária\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\no SUBSTITUTO EVENTUAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUCSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/054/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Fim de Semana nas Escolas.\r\n: início: 01/06/2010 - término: 31/07/2010\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\n443.100,00\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 221.550,00 - referente a junho/2010\r\nR 221.550,00 - referente a julho/2010\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubstituto Eventual da Secretária\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 995435\r\n"
        ],
        "996028": [
            "2010-08-03 00:00:00",
            " \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SSCS Nº 38\r\nDE 05 DE JULHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Es tadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Comunicação e Imprensa \r\n: Início: 01/04/2010 - Término: 31/12/2010\r\n: 2604-00 - Polícia Civil do Estado Rio de Janeiro \r\n: 2664-00 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\n: 2604-00 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretária de Comunicação Social - SSCS \r\n390100 - Subsecretária de Comunicação Social - SSCS \r\n: PT: 0612200022.016 - Manutenção das atividades operacionais/administrativas da PCERJ. \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 378.000,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de abril de 2010.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nRICARDO COTA \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 996028\r\n"
        ],
        "997148": [
            "2010-08-04 00:00:00",
            "\r\nDE 2010\r\ndito orçamentário para UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.589/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito para Universidade do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, ao Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira.\r\n: início: 01/03/2010 - término: 31/12/2010\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 40000 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: 4043-00 -UERJ\r\n: 4043-00 - UERJ\r\n: PT: 12.306.0152.2421 - Nutrição Escolar.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n12\r\nR 60.060,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/03/2010.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO VIEIRALVES\r\nReitor da UERJ\r\nId: 997148\r\n"
        ],
        "998466": [
            "2010-08-06 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Educação Ambiental e Comunicação do Projeto de Recuperação do Canal do Fundão ”\r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n: 2404 -Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n: 404310 - Administração Central\r\n:\r\nPT: 2404.18.541.0075.1558 - Educação, Comunicação Ambiental e Agenda 21\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.900.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ \r\nId: 998466\r\n"
        ],
        "999150": [
            "2010-08-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.145/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimen to - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2010\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615\r\n4490.93\r\n22\r\n492.849,28\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS\r\nPROCESSO Nº E-17/401.145/2010\r\n\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nCLAUDIO ELIAS FERREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n49.700,00 \r\nJOSE HENRIQUE NETO\r\nMANGUINHOS\r\n18.900,00 \r\nJOSE HENRIQUE NETO\r\nMANGUINHOS\r\n42.000,00 \r\nMARTHA JOANA LACERDA\r\nMANGUINHOS\r\n33.600,00 \r\nVICENTE HENRIQUE DE SOUSA\r\nMANGUINHOS\r\n27.300,00 \r\nVANDERLEY CARDOSO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n30.100,00 \r\nCLEMILDA DE ARAUJO MARÇAL\r\nMANGUINHOS\r\n42.700,00 \r\nADRIANA NASCIMENTO DE CARVALHO\r\nMANGUINHOS\r\n37.800,00 \r\nANDREA MARA DE OLIVEIRA SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n58.149,28 \r\nMARIA DE FATIMA DE CARVALHO GUIMARÃES\r\nMANGUINHOS\r\n51.100,00 \r\nCARLOS ANTONIO DE BARROS\r\nMANGUINHOS\r\n18.200,00 \r\nCLEONICE DA CONCEIÇÃO MOURA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n23.800,00 \r\nFABIANA DA COSTA LEMOS\r\nMANGUINHOS\r\n22.400,00 \r\nDANIELLA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n14.700,00 \r\nINDIARA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n22.400,00 \r\nVALOR TOTAL\r\n492.849,28\r\nId: 999150\r\n"
        ],
        "999705": [
            "2010-08-10 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO - SEAPPADIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER- RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010” p Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E- 02/002068/2010,\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme Plano de Trabalho integrante do Processo em referência.\r\n:\r\nData de início: 01/08/2010; Término: 31/12/2010.\r\n130100 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro.\r\n13010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro. \r\n1309 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro.\r\n135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\n135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\n135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n1301.20.607.003.1625\r\n4490\r\n11\r\n689.163,00\r\n1301.20.607.003.1625\r\n3390\r\n00\r\n1.047.000,00\r\n1301.20.607.003.1625\r\n4490\r\n00\r\n135.000,00\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2010\r\nMOFATI\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nPresidente da EMATER-RIO\r\nId: 999705\r\n"
        ],
        "999714": [
            "2010-08-10 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Implantação do Núcleo de Prevenção e Análise de Desastres Geológicos e do Centro de Gestão de Riscos Geológicos do ERJ”.\r\ndata de início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2010\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n550.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nFLÁVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\nId: 999714\r\n"
        ],
        "1001088": [
            "2010-08-12 00:00:00",
            "R- PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO - SEAPPADIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010” p Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-02/002077/2010,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme Plano de Trabalho integrante do Processo em referência.\r\nData de início: 01/08/2010 - Término: 31/12/2010\r\n-Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n13010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro. \r\n1309 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1301.20.607.003.1625\r\n4490\r\n11\r\n69.400,00\r\n1301.20.607.003.1625\r\n3390\r\n00\r\n48.000,00\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2010\r\nALBERTO MOFATI\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\nId: 1001088\r\n"
        ],
        "1001791": [
            "2010-08-13 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2010\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/0385/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n: início: 01/08/2010 - término: 31/08/2010\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n: 2102.00 - SSCS\r\n: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 26.250,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2010\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.524/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto “Portal Conexão Professor”.\r\n: início: 01/08/2010 - término: 31/08/2010\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 76.991,25\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/0054/2010, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto “Fim de Semana nas Escolas”.\r\n01/08/2010 - término: 31/08/2010\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n: 2102.00 - SSCS\r\n: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 221.550,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 1001791\r\n"
        ],
        "1001828": [
            "2010-08-13 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n“Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias dos rios Iguaçu/botas e Sarapui” e “Reabilitação Ambiental da Praia de Sepetiba”\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n: 2404 -Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n2404.18.541.0163.1010\r\n4490.00\r\n04\r\n15.000.472,00\r\nProjeto Iguaçu - PAC - RJ\r\n2404.18.543.0143.1538\r\n4490.00\r\n04\r\n535.853,67\r\nProj. Recup, Drag e Revitalização Praia de Sepetiba\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1001828\r\n"
        ],
        "1002539": [
            "2010-08-16 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 172\r\nDE AGOSTO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Coleta Seletiva Solidária\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n: 404310 - Administração Central \r\nV. CRÉDITO:\r\nPT: 2404.18.512.0162.1009 - Lixo Zero\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n435.547,2\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ \r\nId: 1002539\r\n"
        ],
        "1002756": [
            "2010-08-17 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nDIRETOR PÚBLICAS DO ESTADO, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada :\r\nReforma parcial no Hospital Estadual Azevedo Lima, localizado no Bairro do Fonseca no município de Niterói, conforme Proposta da EMOP nº 0158/2010.\r\n\r\nData de início: 09/08/2010 - término 31/12/2010.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n22\r\n1.298.479,95\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2010\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1002756\r\n"
        ],
        "1002763": [
            "2010-08-17 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/13.891/2009, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: contratação de prestação de serviços de impressão e postagem de cartas e transação de dados para Matrícula Fácil 2010.\r\n: início: 01/08/2010 - término: 31/12/2010 \r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 40000 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n4032.00 - PRODERJ\r\n4032.00 - PRODERJ \r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 111.600,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1002763\r\n"
        ],
        "1002784": [
            "2010-08-17 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nE DEFESA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\n\r\nDespesa 1: Prestação de serviços de Assessoria de Imprensa, nos meses de junho e julho de 2010.\r\nPT 2961.10.122,0002.2016 - Valor: R 52.500,00\r\nDespesa 2: Manutenção do “Site” Cultura Anti-dengue, nos meses de junho e julho de 2010.\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - Valor: R 25.725,00\r\n\r\nDespesa 3: Manutenção do “Site” Rio Contra Dengue, nos meses de junho e julho de 2010.\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - Valor: R 176.400,00\r\nDespesa 4: Prestação de serviços da Campanha Rio Sem Fumo, nos meses de junho e julho de 2010.\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - Valor: R 55.335,00\r\nDespesa 5: Manutenção do “Site” Rio Contra a Gripe A, referente nos meses de junho e julho de 2010.\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - Valor: R 156.975,00\r\nData de início 01/06/2010 - término 31/12/2010\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n3901 00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manut. Atividade Operacionaliz. de Utilidade Pública\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 00 - Valor R 52.500,00\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 00 - Valor total: R 414.435,00\r\nTotal Geral: R 466.935,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\nId: 1002784\r\n"
        ],
        "1003759": [
            "2010-08-18 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Iguaçu - PAC\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n2404 -Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n:\r\nPT: 2404.18.541.0163.1010 - Projeto Iguaçu - PAC-RJ/FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n10.000.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1003759\r\n"
        ],
        "1004798": [
            "2010-08-19 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n29\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\ne o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, e no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nReforma do campo e Futebol do Centro Esportivo de Sampaio, no valor de R 266.382,00(duzentos e sessenta e seis mil trezentos e oitenta e dois reais).\r\nInício: agosto/2010; Término: setembro/2010.\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n1701: SETE\r\n170100: SETE\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452: EMOP\r\n045200: EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1701.27.812.0045.1088 - Fomento ao Esporte e Lazer\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\nFONTE: 00\r\nVALOR: R 266.382,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1004798\r\n"
        ],
        "1006735": [
            "2010-08-24 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/CEHAB Nº 174\r\nDE AGOSTO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí - Urbanização de Assentamentos Precários,\r\n: data de início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2010,\r\n: 2404 Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM,\r\n: 1971 Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\n: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\n197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ,\r\nV- CRÉDITO:\r\nPT: 2404.178.462.0163.1011 - Projeto Bacias Riso Iguaçu/Sarapuí.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.000.000,00\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente da CEHAB\r\nId: 1006735\r\n"
        ],
        "1008173": [
            "2010-08-26 00:00:00",
            " \r\nDE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL - CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-15/000.243/2010 e E-15/000.649/2008 em apenso.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesas do Condomínio do Complexo do Palácio Guanabara.\r\n20/08/2010 a 31/12/2010.\r\n: 1401 / Secretaria de Estado de Governo\r\n1401 / Secretaria de Estado de Governo\r\n1401 00 / Secretaria de Estado de Governo\r\n2101/Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2101 / Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n: 2101.00 / Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nPT: 2101.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00 - Valor R 318.723,96 - Ano 2010 \r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n- Esta Resolução entra em vigor a partir de data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2010\r\nWILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 1008173\r\n"
        ],
        "1008351": [
            "2010-08-26 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o SECRETÁRIODE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto no 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI. OBJETO: Obras de saneamento nos municípios da Baixada Fluminense de São Gonçalo (PAC)\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\nIII. DE/Concedente: 2404 -Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante:0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nV. CRÉDITO\r\nPT; 2404.18.512.0163.1012 \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor \r\n4490.00 04 R 3.350.599,00\r\nPT: 2404.18.512.0163.1019 \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor \r\n4490.00 04 R 5.987.748,00\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1008351\r\n"
        ],
        "1008585": [
            "2010-08-27 00:00:00",
            "\r\nACOMPANHAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS EMPRENDIMENTOS DO COMPLEXO DO AÇU NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. \r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEno exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.430/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão para acompanhamento do licenciamento ambiental dos empreendimentos do Complexo do Açu, no Município de São João da Barra.\r\n- Designar os servidores ELIZABEH CRISTINA DA ROCHA LIMA, Subsecretária de Estado de Política e Planejamento Ambiental, matrícula nº. 931.550-8, ANA CRISTINA RANGEL HENNEY, Diretora da DILAM/INEA, matrícula nº. 270.1396-0, ANDRÉ SILVA ILHA, Diretor da DIBAP/INEA, matrícula nº. 390.001-6, PAULINA MARIA PORTO SILVA CAVALCANTI, Gerente da GEAR/INEA, matrícula nº 270.1943- 9, MÔNICA MIRANDA FALCÃO, Gerente de Hidrologia Hidráulica, Faixas Marginais de Proteção e Outorga/INEA, matrícula nº 360.413-9, DYRTON BELLAS DA SILVA, Coordenador de Estudos Ambientais/INEA, matrícula nº 270.1084-2, MAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro/INEA, matrícula nº 270.1348-1, para, sob coordenação da primeira, constituir Comissão para acompanhamento do licenciamento ambiental dos empreendimentos do Complexo do Açu, no Município de São João da Barra.\r\n- O Coordenador da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Secretaria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo assunto em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 201\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1008585\r\n"
        ],
        "1009699": [
            "2010-08-30 00:00:00",
            "\r\nDE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E-15/000.243/2010 e E- 15/000.649/2008, em apenso.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesas do Condomínio do Complexo do Palácio Guanabara.\r\n20/08/2010 a 31/12/2010.\r\n1401 / Secretaria de Estado de Governo\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n1401 00 / Secretaria de Estado de Governo\r\n2101/Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2101 / Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n: 2101.00 / Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00 - Valor R 318.723,96 - Ano 2010 \r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n- Esta Resolução entra em vigor a partir de data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2010\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26.08.2010. \r\nId: 1009699\r\n"
        ],
        "1009983": [
            "2010-08-31 00:00:00",
            "\r\nDE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo nº E-15/000.923/2010.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de projetos para obras de adaptação para acessibilidade de deficientes físicos, visuais e auditivos, às instalações ocupadas pela SEGOV, exceto à Rua Pinheiro Machado.\r\n20/08/2010 a 31/12/2010.\r\n/Concedente: 1401 / Secretaria de Estado de Governo\r\nUO: 1401 / Secretaria de Estado de Governo\r\nUG: 1401 00 / Secretaria de Estado de Governo\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Projeto Supervisão Regional\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\n- Esta Resolução entra em vigor a partir de data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2010\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro/ EMOP\r\nId: 1009983\r\n"
        ],
        "1010064": [
            "2010-08-31 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para a SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DIREITOS HUMANOS NA FORMA QUE MENCIONA\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, o Decreto nº 42.585, de 13/08/2010 c/c Resolução SEPLAG nº 336 de 12/05/2010, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.001/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, visando reforço orçamentário nas rubricas orçamentárias abaixo detalhadas.\r\n: Início: 16/08/2010 - Término: 31/12/2010 \r\n2900 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIR.HUMANOS\r\n3201 - SEASDH - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n320100 - SEASDH - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n: \r\nGD\r\nAÇÃO NO SIAFEM\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n2961\r\nL4\r\nSuplementação Alimentar\r\n3\r\n10.306.0111.2228\r\n3390\r\n04\r\n3.000.000\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39.054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1010064\r\n"
        ],
        "1010114": [
            "2010-08-30 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/CEPERJ Nº 84\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, e o Decreto nº 42.236, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo n° E-01/2962/2010.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto de Cooperação Institucional e Capacitação para uso dos Sistemas Corporativos da SEPLAG.\r\n: Data de Início: 01/08/2010 - Término: 31/12/2010\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ - CEPERJ.\r\nUO - 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ - CEPERJ \r\nUG - 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ - CEPERJ \r\nPT - 1201.0412100301.172 - Projeto Integrado de Sistema de Compras e Gestão de Contratos e Custos do ERJ.\r\nINTERVENIENTE\r\nUO - 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nNatureza da Despesa\r\n3390.39\r\nFonte\r\n00\r\nValor\r\nR 201.250,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nCEPERJ \r\nId: 1010114\r\n"
        ],
        "1010144": [
            "2010-08-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\nOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP n° 37\r\n\r\nDESCRENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04de janeiro de 2010, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº E-12/844/2010, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nObras de restauro Gabinete do Governador situado no Palácio Laranjeiras\r\nII - VIGÊNCIA: outubro a dezembro de 2010\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 -Reforma e Reequipamento dos Palácios \r\n\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n4490\r\n00\r\n536.070,88\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2010\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1010144\r\n"
        ],
        "1010285": [
            "2010-08-31 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/6.009/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: referente à complementação da reforma com modificação na EE PROF. OSWALDO DA ROCHA CAMÕES, localizada no Município de Resende.\r\n90 dias a contar de 01/06/2010.\r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Reequipamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22 \r\nR 85.293,88 junho/2010\r\n2010\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15 \r\nR 102.179,47 julho/2010\r\n2010\r\n4490.51\r\n15 \r\nR 67.211,26 agosto/2010\r\n2010\r\nseiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos).\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a partir de 01/06/2010, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº de 01 de junho de 2010.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nNº 533\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/6.012/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: referente à complementação da reforma e acréscimo do CE João Pessoa, localizado no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n60 dias a contar de 01/06/10.\r\n: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Reequipamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22 \r\nR 91.759,53 junho/2010\r\n2010\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15 \r\nR 88.869,46 julho/2010\r\n2010\r\nseiscentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos).\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a partir de 01/06/2010, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº513 de 01 de junho de 2010.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/6.010/2010.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: referente à reconformação, proteção e drenagem superficial do talude a montante do prédio do CE Mariano Procópio, localizado no Município de Areal.\r\n10.\r\n: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Reequipamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22 \r\nR 53.486,50 junho/2010\r\n2010\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15 \r\nR 62.859,26 julho/2010\r\n2010\r\n4490.51\r\n15\r\nR 23.965,10 agosto/2010\r\n2010\r\ntrezentos e dez reais e oitenta e seis centavos).\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artdo Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a partir de 01/06/2010, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº de 01 de junho de 2010.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1010285\r\n"
        ],
        "1010327": [
            "2010-08-31 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2010\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/2.895/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto de Comunicação e Relacionamento Digital com Pais e Professores da Rede Estadual de Ensino. \r\n: Início: 01/07/2010 - Término: 31/12/2010\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n: 2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Qualidade de Gestão Escolar.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 119.700,00\r\nDisponível para Descentralização em: AGO. - R 39.900,00\r\nSET - R 19.950,00\r\nOUT - R 19.950,00\r\nNOV - R 19.950,00\r\nDEZ - R 19.950,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1010327\r\n"
        ],
        "1010412": [
            "2010-10-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/AGETRANSP Nº 28\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2010\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA INTEGRAÇÃO DO CENTRO DE MONITORAMENTO DAS CONCESSIONÁRIAS DA AGETRANSP E O OBSERVATÓRIO DOS TRANSPORTES DA SETRANS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E O CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SRVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, regimentais e legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\npúblico de dar celeridade aos processos de intercâmbio de dados e informações entre a SETRANS e a AGETRANSP,\r\nA existência de estruturas de dados e informações do Centro de Monitoramento das Concessionárias da AGETRANSP - CMC e do Observatório dos Transportes da SETRANS de interesse público e mútuo, e\r\nA possibilidade de utilização conjunta dos recursos públicos já existentes e a conseqüente otimização dos mesmos visando sua economicidade,\r\n:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para que no prazo de 60 (sessenta) dias apresente um Plano de Trabalho para a integração dos procedimentos e sistemas de informações do Centro de Monitoramento das Concessionárias da AGENTRANSP e do Observatório dos Transportes da SETRANS.\r\nDesignar para integrar o Grupo de Trabalho, por indicação da Secretaria de Estado de Transportes, e da AGETRANSP, conforme documentos acostados ao rocesso nº E-12/010.313/2010, os servidores abaixo relacionados sob a coordenação do primeiro:\r\n:\r\nMarcelo Prado Sucena, matrícula 03007134;\r\n- Sérgio Luiz Muros da Silveira, matrícula 196782-7;\r\nII- Pela AGETRANSP:\r\n- José Luiz Lopes Teixeira Filho, matrícula 277-4;\r\n- Antônio Carlos de Souza, matrícula 020-8.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nde 2010 \r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 1010412\r\n"
        ],
        "1010751": [
            "2010-09-01 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDE AGOSTO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Iguaçu - PAC\r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n2404 -Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.482.0163.1011- Projeto Bacia Rios Iguaçu/Sarapuí \r\nNatureza da Despesa \r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00 \r\n04 \r\n2.000.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1010751\r\n"
        ],
        "1010863": [
            "2010-09-01 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/FIA Nº 272\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA FORMA MENCIONADA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSE A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.001/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Fundação para a Infância e Adolescência - FIA, visando reforço orçamentário nas rubricas orçamentárias abaixo detalhadas.\r\n: Início: 21/06/2010 - Término: 31/12/2010 \r\n: 32000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS/ Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3261 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n: 326100 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n04241 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\n4241 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n: 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\n3261\r\nL4\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente\r\n3\r\n3261\r\nL4\r\nServiços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n3\r\n3261\r\nL4\r\nCombate a Violência e Exploração Sexual Criança/Adol.\r\n3\r\n3261\r\nL4\r\nSOS Desaparecidos\r\n3\r\n3261\r\nL4\r\nProteção Social Especial de Alta Complexidade\r\n3\r\nAÇÃO NO SIAFEM\r\nMOD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n08.243.0112.4013\r\n3390\r\n22\r\n2.000.000\r\n08.243.0112.4176\r\n3390\r\n22\r\n2.085.000 \r\n08.243.0112.4348\r\n3390\r\n22\r\n1.000.000 \r\n08.243.0112.4057\r\n3390\r\n22\r\n15.000\r\n08.244.0110.2181\r\n3390\r\n22\r\n400.000\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39.054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2010\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO \r\nPresidente da FIA\r\nId: 1010863\r\n"
        ],
        "1010947": [
            "2010-09-01 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nDIRETOR PÚBLICAS DO ESTADO, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de projeto básico e executivo de arquitetura, projetos complementares e orçamento para construção, reforma, acréscimo e urbanização em Unidades de Saúde, localizadas em diversos municípios, conforme Proposta EMOP nº 0131/2009, encaminhada através do Ofício PRES/EMOP/Nº 1.066/2010 de 23/8/2010.\r\nData de início: 23/08/2010 - término 31/12/2010.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte \r\n4490\r\n22 \r\nValor total estimado: R 12.915.000,00\r\nExercício de 2010 - R 2.583.000,00\r\nExercício de 2011 - R 10.332.000,00\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1010947\r\n"
        ],
        "1010948": [
            "2010-09-01 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação de recursos referentes ao reajuste de 4,76% concedido ao Contrato nº 018/2009, de 26/06/2009 para prestação de serviços de tecnologia da informação, com vistas à modernização da gestão da SESDEC.\r\n: Data de início: 22/06/2010 - término 31/12/2010.\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\nFundo Estadual de Saúde - FES\r\nFundo Estadual de Saúde - FES\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCRÉDITO\r\nManutenção das Atividades Operacionais e Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n592.181,22\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 22/06/2010, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nPresidente do PRODERJ \r\nId: 1010948\r\n"
        ],
        "1011784": [
            "2010-09-02 00:00:00",
            "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Materialização dos Ecolimites das comunidades da Rocinha, Chácara do Céu e Parque da Pedra Branca com remanejamento de ocupações irregulares\r\nVIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\nDE/Concedente: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0082.1073 Materialização de Ecolimites\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 5.370.474,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2010\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1011784\r\n"
        ],
        "1012369": [
            "2010-09-03 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/FIA Nº 009\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA FORMA MENCIONADA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSE A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.001/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Fundação para a Infância e Adolescência - FIA, visando reforço orçamentário nas rubricas orçamentárias abaixo detalhadas.\r\n: Início: 21/06/2010 - Término: 31/12/2010 \r\n: 32000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS/ Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3261 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n: 326100 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n04241 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\n4241 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n: 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\n3261\r\nL4\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente\r\n3\r\n3261\r\nL4\r\nServiços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n3\r\n3261\r\nL4\r\nCombate a Violência e Exploração Sexual Criança/Adol.\r\n3\r\n3261\r\nL4\r\nSOS Desaparecidos\r\n3\r\n3261\r\nL4\r\nProteção Social Especial de Alta Complexidade\r\n3\r\nAÇÃO NO SIAFEM\r\nMOD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n08.243.0112.4013\r\n3390\r\n22\r\n2.000.000\r\n08.243.0112.4176\r\n3390\r\n22\r\n2.085.000 \r\n08.243.0112.4348\r\n3390\r\n22\r\n1.000.000 \r\n08.243.0112.4057\r\n3390\r\n22\r\n15.000\r\n08.244.0110.2181\r\n3390\r\n22\r\n400.000\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39.054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2010\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO \r\nPresidente da FIA\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/09/2010.\r\nId: 1012369\r\n"
        ],
        "1012905": [
            "2010-09-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/1207/0004/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Aquisição de veículos para transporte de presos para as diversas Unidades integrantes da estrutura da PCERJ.\r\nVIGÊNCIA: Início: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2010.\r\nDE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\nPARA/Executante: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\nUO: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ\r\nUG: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ\r\nCRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.2326 - Gerenciamento e Operacionalização das Ações da PCERJ e PMERJ.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte de Recursos\r\nValor\r\n4490\r\n18\r\nR 1.266.000,00 (hum milhão, duzentos e sessenta e seis mil reais)\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nALLAN TURNOWSKI\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1012905\r\n"
        ],
        "1013645": [
            "2010-09-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO COMANDANTE-GERAL\r\nNº 40 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010, e dá outras providências o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/ 492 /0004/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Gestão integrada da frota da Polícia Militar, com gestão e manutenção.\r\n: a contar da data de publicação até 31/12/2010.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: PT: 2601.06.181.0147.1678 - Gestão Integrada das Frotas da PCERJ e PMERJ.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n18\r\n14.717.887,00 (quatorze milhões, setecentos e dezessete mil oitocentos e oitenta e sete reais)\r\n4490\r\n04\r\ncento e vinte e três mil seiscentos e três reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução Conjunta SESEG/PMERJ nº 32, de 04/05/2010.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nMÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1013645\r\n"
        ],
        "1014722": [
            "2010-09-10 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.09.2010\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR\r\nONDE SE LÊ:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/PCERJ Nº 399\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nLEIA-SE:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/PCERJ Nº 39\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nId: 1014722\r\n"
        ],
        "1014826": [
            "2010-10-05 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nE DEFESA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\nDespesa 1: Prestação de serviços de Assessoria de Imprensa, nos meses de agosto a dezembro de 2010.\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Valor: R 131.250,00\r\nDespesa 2: Manutenção do “Site” Cultura Anti-dengue, nos meses de agosto a dezembro de 2010.\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - Valor: R 64.312,50\r\nDespesa 3: Manutenção do “Site” Rio Contra Dengue, nos meses de agosto a dezembro de 2010.\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - Valor: R 441.000,00\r\nDespesa 4: Prestação de serviços da Campanha Rio Sem Fumo, nos meses de agosto a dezembro de 2010.\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - Valor: R 138.337,50\r\nDespesa 5: Manutenção do “Site” Rio Contra a Gripe A, referente nos meses de agosto a dezembro de 2010.\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - Valor: R 196.218,75\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 01/08/2010 - término 31/12/2010\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG 3901 00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção de Atividade e Operacionalização de Utilidade Pública\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 00 - Valor total: R \r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de agosto de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nId: 1014826\r\n"
        ],
        "1015125": [
            "2010-10-04 00:00:00",
            "\r\nSEPLAG/PRODERJ Nº 85\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428, de 01/04/2009, e o que consta no Processo nº E-01/3018/2010,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Municípios Eficientes com a implementação de soluções de Tecnologia da Informação - TI nas Prefeituras Fluminenses de Araruama, Búzios, Areal e Valença.\r\n: Data de Início: 01/09/2010 - Término: 31/12/2010\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n- 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT - 1201.0412100301.168 - Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública Estadual. \r\nNatureza da Despesa\r\n3390.39\r\nFonte\r\n00\r\nValor\r\nR 300.000,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2010\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação \r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1015125\r\n"
        ],
        "1015328": [
            "2010-09-13 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/PCERJ Nº 41\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo administrativo E-09/113/1301/10,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Celebração de Termo Aditivo ao Contrato PCERJ 018/1200/2009.\r\nII - VIGÊNCIA: Início: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2010.\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\nIV - PARA/Executante: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\nUO: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ\r\nUG: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte de Recursos\r\nValor\r\n3390\r\n18\r\nR 94.087,00 (noventa e quatro mil oitenta e sete reais)\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nALLAN TURNOWSKI\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1015328\r\n"
        ],
        "1015486": [
            "2010-09-10 00:00:00",
            " \r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2010\r\nA EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE \r\nE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº E-12/844/2010, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Obras de restauro Gabinete do Governador situado no Palácio Laranjeiras\r\n: outubro a dezembro de 2010\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 -Reforma e Reequipamento dos Palácios \r\n\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n4490\r\n00\r\n536.070,88\r\n\r\n- O saldo restante no valor de R 255.411,29 (duzentos e cinqüenta e cinco mil quatrocentos e onze reais e vinte e nove centavos), necessários para a conclusão das obras previstas no art. 1º, correrá a conta do orçamento do próximo exercício financeiro.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2010\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 30.08.2010.\r\nId: 1015486\r\n"
        ],
        "1015595": [
            "2010-09-13 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 229\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR PÚBLICAS DO ESTADO, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nTermo Aditivo n° 01 à Proposta nº 0196/2009 - modernização dos elevadores do Hospital Estadual Carlos Chagas - valor R 38.415,26.\r\nTermo Aditivo nº 01 à Proposta nº 0197/2009 - modernização dos elevadores do Hospital Estadual Pedro II - .\r\nTermo Aditivo nº 01 à Proposta nº 0198/2009 - Aquisição e instalação de 1 (um) elevador para o Hospital Estadual Rocha Faria - 46.715,91.\r\nTermo Aditivo nº 01 à Proposta nº 0233/2009 - Aquisição e modernização dos elevadores do Hospital Estadual Getúlio Vargas - valor R 299.302,70.\r\nTermo Aditivo nº 01 à Proposta nº 0234/2009 - Aquisição e modernização dos elevadores e monta cargas do Hospital Estadual Azevedo Lima (Niterói) - .\r\n\r\n: Data de início: 31/08/2010 - término 31/12/2010.\r\n- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\n- Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\n- Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor total\r\n4490\r\n22\r\n681.127,27\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\nId: 1015595\r\n"
        ],
        "1015596": [
            "2010-09-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 230 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nDIRETOR PÚBLICAS DO ESTADO, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial das enfermarias e circulações do 2º, 5º, 6º e 7º pavimentos do Instituto Estadual de Hematologia e Hemoterapia Arthur Siqueira, localizado no município do Rio de Janeiro, conforme , encaminhada através do Ofício PRES/EMOP nº 1096/2010 de 27 de agosto de 2010. \r\n\r\n: Data de início: 03/09/2010 - término 31/12/2010.\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n- Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\n- Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor Total\r\n4490\r\n22\r\n624,81\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\nId: 1015596\r\n"
        ],
        "1016993": [
            "2010-09-15 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.122/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recurso para obras de engenharia visando o tratamento do concreto da caixa d'água e impermeabilização, fechamento em serralheria na área da quadra poliesportiva, execução de abastecimento provisório de água em fibra de vidro, execução de fechamento de área do elevador do PNE em policarbonato, extensão de rede para ligação definitiva de água e tratamento de viga de torção no CIEP 513 - GEORGE SAVALLA GOMES (Palhaço Carequinha) situado no município de São Gonçalo.\r\n60 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Reequipamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00 \r\nR 260.055,60\r\n2010\r\nDisponível para descentralização:\r\netembro/2010\r\nutubro/2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1016993\r\n"
        ],
        "1017001": [
            "2010-09-15 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/0054/2010.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Fim de Semana nas Escolas.\r\n: Início: 01/09/2010 - Término: 30/09/2010\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n2102.00 - SSCS\r\n: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 221.550,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3524/2008,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto ¨ Portal Conexão Professor ¨\r\n: Início: 01/09/2010 - Término: 30/09/2010\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n2102.00 - SSCS\r\n: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut.Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 76.991,25\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1017001\r\n"
        ],
        "1017145": [
            "2010-09-15 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/07/2010\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/EMOP Nº 004\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO\r\nOnde se lê: ...Fonte 00...\r\nLeia-se: ...Fonte 04...\r\nId: 1017145\r\n"
        ],
        "1017855": [
            "2010-09-16 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/385/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n: Início: 01/09/2010 - Término: 30/09/2010\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 26.250,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1017855\r\n"
        ],
        "1018576": [
            "2010-09-17 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Projetos do INEA aprovados pelo Conselho Superior do FECAM\r\nVIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\nDE/Concedente: 2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO\r\nPT Natureza da Despesa Fonte Valor\r\n2404.18.482.0163.1011 4490.00 04 2.500.000,00 \r\nProjeto Iguaçu - PAC\r\n2404.18.541.0078.1539 4490.00 04 4.000.000,00\r\nPrevenção e Controle Ambiental de \r\nInundações\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1018576\r\n"
        ],
        "1018969": [
            "2010-09-20 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SESDEC Nº 86\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428, de 01/04/2009, e o que consta nos processos nºs E-01/018/2008, E-01/0797/2009 e E-01/3690/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Implementação do Programa de Desenvolvimento Social de Macaé e Região - PRODESMAR.\r\n: Data de Início: 21/06/2010 - Término: 31/12/2010\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 160100 - Subsecretaria de Defesa Civil - SUBSEDEC.\r\n- 29020 - Subsecretaria de Defesa Civil - SUBSEDEC.\r\n- 160100 - Subsecretaria de Defesa Civil - SUBSEDEC.\r\n:\r\nPT - 1201.0412101591.170 - Aparelhamento do Corpo de Bombeiros da Região de Macaé.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n449052\r\n12\r\nR 1.250.000,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 21/06/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2010\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1018969\r\n"
        ],
        "1019101": [
            "2010-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA \r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PUBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.632, de 04/01/2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e tendo em vista o que consta no expediente CI/ISP/RJ/NUPESP/171/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aprimoramento e expansão do Observatório de Análise Criminal do Instituto de Segurança Pública - ISP. \r\n: Início: a contar da data da publicação - Término: 31/12/2010.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 2632 - Instituto de Segurança Pública.\r\n: 2632 - Instituto de Segurança Pública\r\n: 263200 - Instituto de Segurança Pública\r\n: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\n\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n3390\r\n18\r\nR 698-860,00 (seiscentos e noventa e oito mil oitocentos e sessenta reais)\r\n4490\r\n18\r\nR 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais)\r\ntotal\r\nR 765.460,00 (setecentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e sessenta reais)\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA \r\nDiretor- Presidente do Instituto de Segurança Pública \r\nId: 1019101\r\n"
        ],
        "1020018": [
            "2010-09-21 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nDIRETOR PÚBLICAS DO ESTADO, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 23/000.131/2010,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma geral da Clínica de Recuperação de Dependentes Químicos de Valença, conforme consta na Proposta EMOP nº 0079/2010 e processo n° E-17/400.843-0/2010. \r\n: Data de início: 13/09/2010 - Término: 31/12/2010.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\n- Proteção Social Especial ao Dependente Químico.\r\nModalidade de Aplicação\r\n4490\r\n22\r\n760.479,80\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP\r\nId: 1020018\r\n"
        ],
        "1020918": [
            "2010-09-21 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO \r\nADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nDESCENTRALIZAR A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001.646/2010, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, visando contratação de empresa especializada na realização de “coffee-break” para 300 pessoas, a fim de atender o Evento “20 anos do Estatuto da Criança e Adolescente”.\r\n: Início: 01/09/2010 - Término: 31/12/2010 \r\nFUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA / FFIA\r\n: 21610 - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FFIA\r\n: 426100 - FUNDO FIA\r\n: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n: 32010 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: \r\n\r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nAÇÃO NO SIAFEM\r\nMOD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n2161\r\nL4\r\nFundo para a Infância e Adolescência - FFIA\r\n3\r\n1658\r\n3390\r\n10\r\n2.880,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39.054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2010\r\nPresidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do ERJ\r\nSubsecretário Executivo da SEASDH\r\n*Omitida no D.O. de 03/09/2010.\r\nId: 1020918\r\n"
        ],
        "1020941": [
            "2010-09-22 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\nALTERA A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMAENTÁRIA OBJETO DA DESCENTRALIZA DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO CONNJUNTA SEC/EMOP Nº 070, DE 18/06/2010.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001.127/2010,\r\n:\r\n- Fica alterado o item V do art. 1º da Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 70, de 18/06/2010, publicada em 21/06/2010, que passa a vigorar com a seguinte classificação orçamentária:\r\n:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND 4490\r\nFR: 00; VALOR; R 604.735,57\r\nFR: 12; VALOR: R 317.278,19\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1020941\r\n"
        ],
        "1021677": [
            "2010-09-23 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº , que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nde conclusão da construçãoBelford Roxo.\r\n0 dias\r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 /Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1676 - Reequipamento de Unidades Educacionais.\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n2010\r\nMês\r\nNatureza da Despesa\r\nPT\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\nOut.\r\n4490.51\r\n1676\r\n15\r\nR 294.592,56\r\n2010\r\n.\r\n4490.51\r\nR 166.249,52\r\n4490.51\r\n1675\r\n15\r\nR 213.256,55\r\nDez.\r\n4490.51\r\nR 553.500,61\r\n1\r\nR 1.227.599,24\r\n2011\r\nJan.\r\nR 555.063,44\r\nFev.\r\nR 484.215,36\r\nMar.\r\nR 337.830,72\r\nSubTotal 2\r\nR 1.377.109,52\r\nTOTAL GERAL\r\nR 2.604.708,76\r\n\r\nvel para descentralização:\r\nOutubro/2010\r\nNovembro/2010\r\nDezembro/2010\r\nJaneiro/2011\r\nFevereiro/2011\r\nMarço/2011\r\nrecebidos, estabelecida no art.do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1021677\r\n"
        ],
        "1022727": [
            "2010-09-24 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/08/2010\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nCONJ. SEPLAG/CEPERJ Nº 84\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\nNatureza de Despesa 3390.39 \r\nLeia-se: \r\nNatureza de Despesa 3390\r\nId: 1022727\r\n"
        ],
        "1023353": [
            "2010-09-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.414/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização para Desocupação de Imóvel Necessária às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.614 4490.93 22 200.541,30\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / ALEMÃO \r\nPROCESSO Nº E-17/401.414/2010\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nMANUEL DO PATROCINIO HELENO\r\nALEMÃO\r\n40.729,90 \r\nVERA LUCIA SARMENTO DE OLIVEIRA MARQUES \r\nALEMÃO\r\n46.445,70 \r\nVAGNER NETTO PERES\r\nALEMÃO\r\n31.834,60 \r\nMARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\nALEMÃO\r\n40.334,70 \r\nLAURA DE LIMA SALES\r\nALEMÃO\r\n41.196,40 \r\nVALOR TOTAL\r\n200.541,30\r\nId: 1023353\r\n"
        ],
        "1023855": [
            "2010-09-28 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, PARA ATENDER DESPESAS COM A ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA NO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA - CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\nsecretário de ESTADO DE OBRAS - SEOBRASno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/9.751/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Custos e despesas à operacionalização e manutenção referente à administração compartilhada no Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ. \r\n: Início: 01/09/2010 - Término: 31/12/2010 \r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n07000 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n: 0701-00 - SEOBRAS\r\n0701-00 - SEOBRAS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 1.388.198,64\r\nDisponível descentralização em: \r\nSET - R 1.041.148,98 - Referência: janeiro a setembro\r\nOUT - R 115.683,22\r\nNOV - R 115.683,22\r\nDEZ - R 115.683,22\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2010\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1023855\r\n"
        ],
        "1023863": [
            "2010-09-28 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/12.404/2010, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: contratação de prestação de serviços de impressão e postagem e envelopamento de 200.000 cartas, visando a confirmação da pré-matrícula 2011.\r\n: Início: 03/09/2010 - Término: 31/12/2010 \r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n40000 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n4032.00 - PRODERJ\r\n: 4032.00 - PRODERJ\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 182.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 03/09/2010.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1023863\r\n"
        ],
        "1024682": [
            "2010-09-28 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/CASA CIVIL Nº 101\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOs SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; o Decreto nº Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDesenvolvimento do projeto “Aumento das Receitas Correntes” \r\nDécima etapa do contrato Casa Civil nº 26/2008.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2001.04.123.0054.2090 - Administração das Finanças Públicas\r\nNATUREZA DE DESPESA: FR: VALOR\r\n3390.00 00 R 141.872,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nARTHUR VIEIRA BASTOS\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 1024682\r\n"
        ],
        "1024852": [
            "2010-09-29 00:00:00",
            "R- PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPPA/EMATER-RIO Nº 08\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nCREDENCIA FUNCIONÁRIOS DA EMATER- RIO PARA DESEMPENHAREM AÇÕES DIRETAMENTE RELACIONADAS À OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO - SEAPPA, DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER- RIO, no uso de suas atribuições legais, em vista o que consta no Processo nº E-02/002681/2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Acordo de Cooperação Técnica celebrado com a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, visando a operacionalização do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado do Rio de Janeiro,\r\no objeto do Convênio firmado com o Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA nº 707365/2009 - de que trata o processo nº E02/005096/2009,\r\no objeto do Convênio firmado com o Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA nº 708709/2009 - de que trata o processo nº E02/005097/2009, \r\ne a necessidade de cumprimento das ações estabelecidas nos respectivos Planos de Trabalho,\r\nRESOLVEM:\r\n- Credenciar os funcionários, abaixo relacionados, para sem prejuízo de suas funções, prestarem auxílio técnico à execução das atividades previstas nos Planos de Trabalho dos Convênios firmados com o Ministério de Desenvolvimento Agrário, objetivando a operacionalização do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado do Rio de Janeiro, os quais passarão a fazer jus ao ressarcimento de despesas de alimentação, hospedagem e transporte, de acordo e nos limites estabelecidos nos Convênios.\r\nNome\r\nMatrícula\r\n01\r\nAdierson Gilvani Ebelingi\r\n1590-9\r\n02\r\nAlexandre Jacinto Teixeira\r\n1017-3\r\n03 \r\nAna Rita Moreira Rangel\r\n1469-6\r\n04 \r\nAntonio Everardo Lopes\r\n0686-6\r\n05\r\nClaudiomar Leite Marques\r\n1569-3\r\n06\r\nCláudio Roberto Coelho Quissak\r\n1118-9\r\n07\r\nCristiano de Oliveira Catheringer\r\n1622-0\r\n08\r\nErich Quintella e Silva\r\n1591-7\r\n09\r\nFernando Moreira de Lima\r\n1585-9\r\n10\r\nFlaviano Leal de Souza\r\n1510-7\r\n11\r\nJonyson Pitanga Valadares\r\n0844-1\r\n12\r\nJorge Ferreira de Souza\r\n0644-5\r\n13\r\nJorge Ubirajara Alves da Silva\r\n1516-4\r\n14\r\nJosé Antonio Lopes Zampier\r\n1009-0\r\n15\r\nJosé Castro de Macedo\r\n0055-4\r\n16\r\nJosemir José da Silva\r\n1151-0\r\n17\r\nJosé Nestor de Souza\r\n0331-9\r\n18\r\nJosé Roberto Pereira da Silva\r\n1007-4\r\n19\r\nLicínio Silva Louzada\r\n0081-0\r\n20\r\nLuciano Carniello Lopes\r\n1609-7\r\n21\r\nLuiz Alberto Castro da Motta\r\n0253-5\r\n22\r\nLuiz Roberto Fernandes\r\n0251-9\r\n23\r\nManuel Costa Chaves\r\n0091-9\r\n24\r\nMarco Antonio Vieira da Silva\r\n1053-8\r\n25\r\nMarcos Belo Costa Ferreira\r\n1191-6\r\n26\r\nMaurício Sanglard Schuabb\r\n1012-4\r\n27\r\nNelson Antônio Leite P. Pentagna\r\n0099-2\r\n28\r\nPaulo Márcio Mundim\r\n1001-7\r\n29\r\nPaulo Sérgio Anthero de Oliveira\r\n0666-8\r\n30\r\nRenato Merigue Rodrigues\r\n0266-7\r\n31\r\nRodrigo Arêas R. de Castro\r\n1532-1\r\n32\r\nRogério Faulha de Gouveia\r\n0598-3\r\n33\r\nThiago Ribeiro Castello Branco\r\n1586-7\r\n34\r\nWilson Luiz Nicodemos\r\n0546-2\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\nSecretário de Estado de Agricultura,\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nJUSTINO ANTÔNIO DA SILVA\r\nPresidente da EMATER-RIO\r\nId: 1024852\r\n"
        ],
        "1025217": [
            "2010-09-30 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETECno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.694/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito para Fundação de Apoio a Escola Técnica visando à execução do Programa Nacional de Alimentação - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, a diversas UE'S. \r\n: Início: 01/03/2010 - Término: 31/12/2010 \r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n40000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA \r\n4044-00 - FAETEC\r\n: 4044-00 - FAETEC\r\n: PT: 12.306.0152.2421 - Nutrição Escolar\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n12\r\nR 1.948.140,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/03/2010.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente da Fundação de Apoio À Escola Técnica\r\nId: 1025217\r\n"
        ],
        "1026252": [
            "2010-10-01 00:00:00",
            "R- PRESIDENTE\r\nNº\r\nCREDENCIA FUNCIONÁRIOS DA EMATER- RIOPARA DESEMPENHAREM AÇÕES DIRETAMENTE RELACIONADAS À OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO - SEAPPA, E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER- , no uso de suas atribuições legais, em vista o que consta no Processo nº E-02/002681/2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Acordo de Cooperação Técnica celebrado com a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, visando a operacionalização do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o objeto do Convênio firmado com o Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA nº 707365/2009 - de que trata o processo E02/005096/2009,\r\n- o objeto do Convênio firmado com o Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA nº 708709/2009 - de que trata o processo E02/005097/2009, e\r\n- e a necessidade de cumprimento das ações estabelecidas nos respectivos Planos de Trabalho,\r\nRESOLVEM:\r\nCredenciar os funcionários abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, prestarem auxílio técnico à execução das atividades previstas nos Planos de Trabalho dos Convênios firmados com o Ministério de Desenvolvimento Agrário, objetivando a operacionalização do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado do Rio de Janeiro, os quais passarão a fazer jus ao ressarcimento de despesas de alimentação, hospedagem e transporte, de acordo e nos limites estabelecidos nos Convênios.\r\nNome\r\nMatrícula\r\n01\r\nAdierson Gilvani Ebelingi\r\n1590-9\r\n02\r\nAlexandre Jacinto Teixeira\r\n1017-3\r\n03 \r\nAna Rita Moreira Rangel\r\n1469-6\r\n04 \r\nAntonio Everardo Lopes\r\n0686-6\r\n05\r\nClaudiomar Leite Marques\r\n1569-3\r\n06\r\nCláudio Roberto Coelho Quissak\r\n1118-9\r\n07\r\nCristiano de Oliveira Catheringer\r\n1622-0\r\n08\r\nErich Quintella e Silva\r\n1591-7\r\n09\r\nFernando Moreira de Lima\r\n1585-9\r\n10\r\nFlaviano Leal de Souza\r\n1510-7\r\n11\r\nJonyson Pitanga Valadares\r\n0844-1\r\n12\r\nJorge Ferreira de Souza\r\n0644-5\r\n13\r\nJorge Ubirajara Alves da Silva\r\n1516-4\r\n14\r\nJosé Antonio Lopes Zampier\r\n1009-0\r\n15\r\nJosé Castro de Macedo\r\n0055-4\r\n16\r\nJosemir José da Silva\r\n1151-0\r\n17\r\nJosé Nestor de Souza\r\n0331-9\r\n18\r\nJosé Roberto Pereira da Silva\r\n1007-4\r\n19\r\nLicínio Silva Louzada\r\n0081-0\r\n20\r\nLuciano Carniello Lopes\r\n1609-7\r\n21\r\nLuiz Alberto Castro da Motta\r\n0253-5\r\n22\r\nLuiz Roberto Fernandes\r\n0251-9\r\n23\r\nManuel Costa Chaves\r\n0091-9\r\n24\r\nMarco Antonio Vieira da Silva\r\n1053-8\r\n25\r\nMarcos Belo Costa Ferreira\r\n1191-6\r\n26\r\nMaurício Sanglard Schuabb\r\n1012-4\r\n27\r\nNelson Antônio Leite P. Pentagna\r\n0099-2\r\n28\r\nPaulo Márcio Mundim\r\n1001-7\r\n29\r\nPaulo Sérgio Anthero de Oliveira\r\n0666-8\r\n30\r\nRenato Merigue Rodrigues\r\n0266-7\r\n31\r\nRodrigo Arêas R. de Castro\r\n1532-1\r\n32\r\nRogério Faulha de Gouveia\r\n0598-3\r\n33\r\nThiago Ribeiro Castello Branco\r\n1586-7\r\n34\r\nWilson Luiz Nicodemos\r\n0546-2\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2010\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nJUSTINO ANTÔNIO DA SILVA\r\nPresidente da EMATER-RIO\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29.09.2010.\r\nId: 1026252\r\n"
        ],
        "1026287": [
            "2010-10-04 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto; “Reabilitação Ambiental da Praia de Sepetiba”\r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n2404 -Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n2404.18.543.0143.1538 \r\n4490.00\r\n04\r\n1.547.847,11\r\nProj. Recup., Drag. e Revitalização Praia de Sepetiba\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1026287\r\n"
        ],
        "1026391": [
            "2010-10-01 00:00:00",
            "\r\nDE 2010\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO , de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços, constantes no Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 001/2007, do Contrato nº 039/2007, firmado entre o PRODERJ e a empresa Módulo Security Solutions S/A, para fornecimento de 72.000 créditos pela contratada, afim de possibilitar a expansão do Sistema Risk Manager e ampliar as análises de risco e módulos de avaliação referentes ao Projeto GESPI, Processo nº E-15/001.621/2007.\r\nData de Início: 01/01/2010 - término: 10/12/2010.\r\n140100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n1401 00 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: 4032 00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n1401.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00 - Valor R 100.080,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1026391\r\n"
        ],
        "1026758": [
            "2010-10-04 00:00:00",
            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001.887/2010,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nobras de impermeabilização do terraço do palacete da Escola de Artes Visuais - EAV, Parque Lage, conforme Proposta EMOP nº 0159/2010.\r\na contar desta data até 31/dezembro/2010\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 423.782,52\r\nº- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2010\r\nSCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1026758\r\n"
        ],
        "1027594": [
            "2010-10-04 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDE 2010\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-03/9.606/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de gerenciamento da execução do Programa PROINFANTIL.\r\n: Início: 01/09/2010 - Término: 31/12/2010 \r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\nUO: 1241-00 - CEPERJ\r\nUG: 1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.128.0152.2317 - Formação Continuada dos Professores\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 608.364,80\r\nDisponível para Descentralização em: \r\nSET - R 164.623,20\r\nOUT - R 164.623,20\r\nNOV - R 139.559,20\r\nDEZ - R 139.559,20\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1027594\r\n"
        ],
        "1027595": [
            "2010-10-04 00:00:00",
            "ATO DA SECRETARIA E DO PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-03/10.660/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de confecção, impressão, aplicação e divulgação dos resultados das provas do processo seletivo NATA e NAVE.\r\n: início: 01/09/2010 - término: 31/12/2010 \r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nUO: 1241-00 - CEPERJ\r\nUG: 1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.128.0152.2317 - Formação Continuada dos Professores.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 235.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1027595\r\n"
        ],
        "1028358": [
            "2010-10-06 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Implantação do Núcleo de Prevenção e Análise de Desastres Geológicos e do Centro de Gestão de Riscos Geológicos do ERJ”.\r\ndata de início: 30.09.2010 - término: 31.12.2010\r\n: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n: 353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n320.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nFLÁVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\nId: 1028358\r\n"
        ],
        "1029780": [
            "2010-10-07 00:00:00",
            " \r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/1570/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à UERJ, visando a construção, por comunidade, de instrumentos intitulados Matriz de Demandas, Matriz de Ofertas e Matriz de Ações Integradas de forma a apoiar a implementação gradual do Programa UPP Social, concebido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, em até 10 (dez) territórios com Unidade de Polícia Pacificadora.\r\n: Início: 01/10/2010 - Término: 31/12/2010\r\n32000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS / Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nUO: 3201-SEASDH-SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nUG: 320100 - SEASDH - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n4043 - FUND. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nUO: 4043 - FUND. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nUG: 404300 - FUND. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ \r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3201\r\nL4\r\nHumanos e Cidadania\r\n3\r\n14.422.0115.2198\r\n3390\r\n00\r\n597.197,77\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº42.436, de 30/04/2010, c/c a Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- O conjunto de obrigações de ambas as partes estão definidos no Plano de Trabalho em anexo à presente Resolução.\r\n- Os recursos descentralizados devem ser utilizados de forma a atender estritamente o que consta no Termo de Referência e do Plano de Trabalho que integram o processo nº E-23/1570/2010, sob pena de restar caracterizado a irregularidade da aplicação dos recursos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nANEXO\r\n"
        ],
        "1029790": [
            "2010-10-07 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000.899/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de estudo relativo ao Programa Estratégico “Modernização da Gestão dos Equipamentos Culturais do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2010\r\n: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n1201-Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG\r\nUO: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG\r\nUG: 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG\r\n: \r\nPT 1501.133920043.1040 - Modernização da Gestão dos Equipamentos Culturais \r\nNatureza da Despesa: 3390.39 \r\nFonte de Recursos: 00\r\nValor: R 600.000,00 \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2010\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nId: 1029790\r\n"
        ],
        "1030156": [
            "2010-10-08 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/CEPERJ Nº 87\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO, E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428, de 01/04/2009, e o que consta no Processo E-01/3816/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: 2ª Etapa do Concurso Público voltado ao preenchimento dos Cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e de Analista de Planejamento e Orçamento da SEPLAG.\r\n: Data de Início: 01/10/2010 - Término: 31/12/2010.\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ - CEPERJ.\r\n1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ - CEPERJ. \r\n124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ - CEPERJ. \r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\n3390\r\nFonte\r\n00\r\nValor\r\nR 640.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2010 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente do CEPERJ \r\nId: 1030156\r\n"
        ],
        "1030885": [
            "2010-10-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nDIRETOR PÚBLICAS DO ESTADO, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: 1º Termo Aditivo à Proposta nº 0044/2009 referente à reforma geral da cobertura do Hospital Rocha Faria localizado em Campo Grande no município do Rio de Janeiro, encaminhado através do Ofício PRES/EMOP nº 504, de 17 de abril de 2010.\r\n\r\n: Data de início: 30/09/2010 - término 31/12/2010.\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n- Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor Total\r\n4490\r\n22\r\n149.262,14\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\nId: 1030885\r\n"
        ],
        "1030886": [
            "2010-10-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 230 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nDIRETOR PÚBLICAS DO ESTADO, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial das enfermarias e circulações do 2º, 5º e 6º pavimentos, retirada de telhado, impermeabilização da cobertura e reforma parcial da área de transfusão de sangue do Instituto Estadual de Hematologia e Hemoterapia Arthur Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), localizado no município do Rio de Janeiro, conforme Proposta Nº 0180/2010, encaminhada através do Ofício PRES/EMOP nº 1096/2010 de 27 de agosto de 2010. \r\n\r\n: Data de início: 03/09/2010 - término 31/12/2010.\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n- Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor Total\r\n4490\r\n22\r\n624,81\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13.09.2010.\r\nId: 1030886\r\n"
        ],
        "1032201": [
            "2010-10-14 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 182 \r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAterro Sanitário de Vassouras e Centro de Resíduos Sólidos de Paracambi\r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n2404 -Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nV. CRÉDITO\r\nPT; 2404.18.512.0162.1009 - Lixo Zero \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n6.932.000,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1032201\r\n"
        ],
        "1032203": [
            "2010-10-14 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos do INEA aprovados pelo Conselho Superior do FECAM\r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n2404.18.482.0163.1011\r\n4490.00\r\n04\r\n900.000,00 \r\nPAC\r\n2404.18.541.0163.1067 \r\n4490.00 \r\n04 \r\n1.690.579,95\r\nRecup. Infraest. Hidr. B. Campista \r\n2404.18.543.0413.1538 \r\n4490.00 \r\n04 \r\n6.193.586,43\r\nProj. Recup, Drag e Revitalização Pr Sepetiba\r\n2404.18.601.0082.1572 \r\n4490.00 \r\n04 \r\n975.821,72\r\nGestão e Controle Florestal \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1032203\r\n"
        ],
        "1032205": [
            "2010-10-14 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Or çamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto n 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: “Barra Limpa”\r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n2404 -Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\nPT \r\nNatureza da Despesa \r\nFonte \r\nValor\r\n2404.17.512.0019.1198 \r\n4490.00 \r\n04 \r\n12.000.000,00\r\nEsgotamento Sanitário da Zona Oeste\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1032205\r\n"
        ],
        "1033249": [
            "2010-10-18 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.10.2010\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 183 \r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nONDE SE LÊ:\r\n2404.18.543.0413.1538 4490.00 04 6.193.586,43\r\nProj. Recup, Drag e Revitalização\r\nPr Sepetiba\r\n2404.18.601.0082.1572 4490.00 04 975.821,72\r\nGestão e Controle Florestal \r\nLEIA-SE:\r\n2404.18.543.0143.1538 4490.00 04 6.163.586,58\r\nProj. Recup, Drag e Revitalização\r\nPr Sepetiba\r\n2404.18.601.0082.1572 4490.00 04 975.821,70\r\nGestão e Controle Florestal \r\nId: 1033249\r\n"
        ],
        "1034002": [
            "2010-10-19 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 4de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto n 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto Indenização e Aluguel Social parte do Projeto de Execução de Serviços de Engenharia para Recuperação Emergencial do Aterro Controlado do Morro do Céu\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n32 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FAES \r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FAES\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n01\r\n403.236,00\r\n4490.00\r\n04\r\n16.764,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1034002\r\n"
        ],
        "1034723": [
            "2010-10-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2010\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.524/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto “Portal Conexão Professor”. \r\n: Início: 01/10/2010 - Término: 31/10/2010\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 76.991,25\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1034723\r\n"
        ],
        "1036025": [
            "2010-10-22 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETECno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.694/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito para Fundação de Apoio a Escola Técnica visando à execução do Programa Nacional de Alimentação - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, a diversas UE'S. \r\n: Início: 01/03/2010 - Término: 31/12/2010 \r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 40000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA \r\n: 4044-00 - FAETEC\r\n: 4044-00 - FAETEC\r\n: PT: 12.306.0152.2421 - Nutrição Escolar\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n12\r\nR 1.948.140,00\r\nDisponível para descentralização:\r\n1.168.884,00 - setembro\r\n389.628,00 - outubro\r\n194.814,00 - novembro\r\n194.814,00 - dezembro\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, às disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/03/2010.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente da FAETEC\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/09/2010.\r\nId: 1036025\r\n"
        ],
        "1036489": [
            "2010-10-22 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA TRANSFERÊNCIA DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE TRATAMENTO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS DA SESDEC PARA A POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ , de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nReforma da Policlínica Piquet Carneiro para possibilitar a transferência pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil das atividades do Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais, conforme consta no processo nº E-08/1873/2010.\r\n\r\n: Data de início 06/10/2010 - término 31/12/2010\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: 4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT 2961.10.302.0093.1521- Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n22\r\nR 700.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de maio de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 06 de outubro de 2010, ficando revogada a Resolução Conjunta SESDEC/UERJ nº 215, de 02 de junho de 2010, publicada no D.O. de 07 de julho de 2010.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nVIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1036489\r\n"
        ],
        "1038300": [
            "2010-10-26 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO RÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de tecnologia da informação, com vistas à modernização da gestão da SESDEC, conforme Contrato nº 018/2009 de 26/6/2009.\r\n: Data de início: 01/01/2010 - término 23/06/2010.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 4032 00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 11.929.826,50\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2010\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nPresidente do PRODERJ \r\nId: 1038300\r\n"
        ],
        "1038301": [
            "2010-10-26 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/SEASDH, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de suplementação de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Dependente Químico.\r\nPT 2961.10.243.0112.4009 - MA 3390 - Fonte 22\r\nValor: R 1.700.000,00\r\n: Data de início: 01/08/2010 - término 31/12/2010\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 4241 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/SEASDH.\r\n: 4241 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/SEASDH.\r\n4241 00 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/SEASDH\r\nDe acordo com os termos do Decreto nº 39.054 de 24/3/2006, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/7/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 01 de agosto de 2010, revogados as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2010\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nPresidente da FIA\r\nId: 1038301\r\n"
        ],
        "1039006": [
            "2010-10-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2010\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/0385/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n: Início: 01/10/2010 - Término: 31/10/2010.\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 26.250,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1039006\r\n"
        ],
        "1041082": [
            "2010-11-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001.824/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário para cobertura licitatória de obra para reforma do Pavilhão São Lucas, localizado no Abrigo Cristo Redentor, conforme Proposta/EMOP nº 176/2010 e Ofício PRES/EMOP nº 1099 de 31/08/2010.\r\n: Início: 30/09/2010 - Término: 31/12/2010 \r\n32000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS / Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3261 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n: 326100 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Pública do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Pública do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: PT: 08.244.0110.2181 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade\r\nModalidade da Despesa: 4490\r\nFonte: 04\r\nValor: R 348.992,90\r\n- Fica a cargo do executante a apresentação da prestação de contas dos recursos descentralizados, na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, c/c Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1041082\r\n"
        ],
        "1041475": [
            "2010-11-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “ dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E- 17/500.232/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas com publicação de atos oficiais no DOERJ e Manutenção de atividades Operacionais Administrativas do IEEA. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2010.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA.\r\n- Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA\r\n- Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.122.0002.2.010\r\n90\r\n00\r\n15.000,00\r\nPrest Ser entre Órgãos Estaduais/Aquis Comb e Lubrif.\r\n\r\n3390\r\n00 \r\n10.000,00\r\nManut. Ativid. Operacionais/Administrativas\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, conforme o que consta a Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23 de julho de 2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 1041475\r\n"
        ],
        "1042431": [
            "2010-11-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/0054/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Fim de Semana nas Escolas.\r\n: Início: 01/10/2010 - Término: 31/10/2010\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n: 2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 221.550,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1042431\r\n"
        ],
        "1043114": [
            "2010-11-08 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04/11/2010\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/IEEA Nº 157\r\nDE 29DE OUTUBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\nIII - DE: Concedente: 0801 - VICE-GOVERNADORIA...\r\nLeia-se: ... \r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS...\r\nId: 1043114\r\n"
        ],
        "1043754": [
            "2010-11-08 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que “Dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências”, conforme o que consta do processo nº E-17/002.208/2010.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de Equipamentos e mobiliários para Implantação do Espaço Mais Cultura da Rocinha, conforme Termo Aditivo ao Contrato de Repasse nº 0222.648-06/2007.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura .\r\n- Secretaria de Estado de Cultura.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.613 4490 14 1.163.901,00\r\nUrbanização da Rocinha - PAC/RJ\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA \r\nSecretário de Estado de Obras \r\nSecretária de Estado de Cultura.\r\nId: 1043754\r\n"
        ],
        "1043756": [
            "2010-11-09 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nTRANSFERE PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ATIVIDADE DE SUPERVISÃO E GESTÃO DOS CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS EM VIGOR NOÂMBITO SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/15.044/2010, \r\n:\r\na organização da execução de obras nos prédios públicos afetos à Secretaria de Estado de Educação disposta nos Decretos nºs 40.668, de 29 de março de 2007, e 41.407, de 22 de julho de 2008,\r\no princípio da eficiência previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988,\r\na especialidade da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, e\r\na necessidade de se exonerar a Secretaria Estadual de Educação de atividades que não lhe são próprias,\r\nRESOLVEM:\r\nTransferir para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP a responsabilidade pela gestão e supervisão dos contratos de obra atualmente em vigor no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.\r\nA Superintendência de Programas e Projetos Especiais da SEEDUC encaminhará à EMOP, em 48 (quarenta e oito) horas a contar da data de publicação desta Resolução Conjunta, listagem de todos os contratos em vigor, discriminando o nome da empresa contratada, o valor total do contrato e o cronograma físico-financeiro.\r\nOs servidores da SEEDUC responsáveis pela gestão e fiscalização dos referidos contratos ficam com atribuição específica de, juntamente com os funcionários da EMOP, providenciar, em até 90 (noventa) dias, a efetivação da transferência de todos os contratos de obras em execução, observada a legislação pertinente.\r\nExcluem-se da regra prevista no caput os servidores docentes, que ficam à disposição da Superintendência de Gestão de Pessoas da SEEDUC.\r\nA SEEDUC adotará as providências pertinentes à descentralização de crédito para a EMOP para a execução dos contratos de que trata a presente Resolução.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1043756\r\n"
        ],
        "1044429": [
            "2010-11-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA E O PRESIDENTE D, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orçamentária Estadual nº 5.632 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Despesas com Treinamento de Pessoal\r\nVIGÊNCIA: Data de início: 10/11/2010. Data de Término: 31/12/2010.\r\nDe/Concedente: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nUO: 3001\r\nUG: 300100\r\nPara/Executante: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Público do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\nUO: 00004\r\nUG: 124100\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 3001.113330099.2280\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 3390.39 - FONTE: 00 - VALOR: R 23.928,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1044429\r\n"
        ],
        "1044471": [
            "2010-11-09 00:00:00",
            " ATO DO VICE-GOVERNADOR E DO SECRETÁRIO\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.035/2007.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Gestão e Operacionalização do Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ. \r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n- Vice-Governadoria\r\n- Vice-Governadoria\r\nSecretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0801.04.122.0002.2.016 3390 00 218.900,00\r\nManut. Ativid. Operacionais/\r\nAdministrativas\r\n0801.04.122.0002.8.021 3390 00 31.100,00\r\nPagto de Desp de Utilidades Públicas\r\nTOTAL 250.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, conforme o que consta a Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23 de julho de 2008. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2010.\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nVice-Governador\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1044471\r\n"
        ],
        "1044658": [
            "2010-11-10 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nº - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Iguaçu - PAC\r\n: data de início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2010\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.482.0163.1011 - Projeto Bacia Rios Iguaçu/Sarapuí \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n2.093.030,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1044658\r\n"
        ],
        "1044757": [
            "2010-11-10 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/11/2010\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATO DO VICE-GOVERNADOR E DO SECRETÁRIAO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA VICE-GOV/SEOBRAS Nº 001\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA VICE-GOV/SEOBRAS Nº 002 \r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1044757\r\n"
        ],
        "1044916": [
            "2010-11-11 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/11/2010\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 548\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nTRANSFERE PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ATIVIDADE DE SUPERVISÃO E GESTÃO DOS CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS EM VIGOR NO ÂMBITO SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCONSIDERANDO\r\nOnde se lê: ... nos Decretos nºs 40.668, de 29 de março de 2007 ...\r\nLeia-se: ... nos Decretos nºs 40.688, de 29 de março de 2007 ...\r\nId: 1044916\r\n"
        ],
        "1045116": [
            "2010-11-11 00:00:00",
            " \r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Implantação da Nova edificação (Prédio Anexo) do INEA\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551 Projetos a cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n50.000,00\r\n\r\nO saldo no valor de R 26.249.800,00, referente ao total aprovado pelo Conselho Superior do FECAM (Deliberação Executiva nº 280, de 20 de outubro de 2009), será descentralizado no exercício de 2011 conforme cronograma financeiro da obra, por solicitação da EMOP.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2010\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1045116\r\n"
        ],
        "1045145": [
            "2010-11-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR PÚBLICAS DO ESTADO, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de Janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nFornecimento e instalação de equipamentos para Estações de Tratamento de Esgoto de unidades hospitalares localizadas em diversos municípios, conforme Proposta EMOP nº 0193/2010 encaminhada através do Ofício PRE/EMOP nº 1.282, de 22 de outubro de 2010.\r\n: Data de início: 29/10/2010 - término 31/12/2010.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação - 4490 -Fonte 22 \r\nValor total: R 143.640,16\r\nExercício de 2010 = R 62.196,19\r\nExercício de 2011 = R 81.443,97\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2010\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1045145\r\n"
        ],
        "1045146": [
            "2010-11-11 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR PÚBLICAS DO ESTADO, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nTermo Aditivo nº 01 da Proposta EMOP nº 012/2010 referente à reforma no Centro de Trama do Hospital Estadual Alberto Torres, localizado no Município de São Gonçalo encaminhado através do Ofício PRES/EMOP nº 1.272/2010 datado de 14 de outubro de 2010. \r\n\r\nData de início: 29/10/2010 - término 31/12/2010.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação - 4490 - Fonte 22 \r\nValor total: R 421.959,93\r\nExercício de 2010 = R 260.560,27\r\nExercício de 2011 = R 161.399,66\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2010\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1045146\r\n"
        ],
        "1045147": [
            "2010-11-11 00:00:00",
            "\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR PÚBLICAS DO ESTADO, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nTermo Aditivo nº 01 da Proposta EMOP nº 027/2010 referente aos serviços de instalação de itens de segurança na Farmácia Central de Dispensação, encaminhado através do Ofício PRES/EMOP nº 1.308/2010, datado de 29 de outubro de 2010. \r\n\r\nData de início: 29/10/2010 - término 31/12/2010.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação - 4490 - Fonte 22 \r\nValor: R 450.236,34\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2010\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1045147\r\n"
        ],
        "1046205": [
            "2010-11-12 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 42.436 de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº ,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recurso referente à obra de conclusão da reforma do CE GUILHERME BRIGGS situado no Município de Niterói.\r\n90 dias\r\n: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\nR 70.872,41 outubro\r\n2010\r\n4490.51\r\n15\r\nR 226.099,39 novembro\r\n2010\r\n4490.51\r\n15\r\nR 158.506,41 dezembro\r\n2010\r\nTOTAL\r\nR 455.478,21\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 05 de novembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nEMOP \r\nId: 1046205\r\n"
        ],
        "1046749": [
            "2010-11-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ALVORADA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ.\r\nPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010“ e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/ 000.639/2010.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImissão de Posse na Ação de Desapropriação dos Terrenos e às Benfeitorias, Situados à Av. Ministro Lafaiete de Andrade (Antiga Rua Ary Schiavo) - Lotes 01 e 02 - Quadra A, Bairro Jardim Alvorada, Nova Iguaçú - RJ, com o Objetivo de Construção de Uma Elevatória (Booster), Parte Integrante das Obras de Complementação da Duplicação da Adutora Principal da Baixada Fluminense, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.\r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n- Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n- Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.17.512.0163.1607 4490.51 00 74.900,00\r\nAbast. Água Baixada Flu. e S. Gonçalo - PAC\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1046749\r\n"
        ],
        "1046778": [
            "2010-11-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nº 160 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002.535/2010.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução do Plano Básico Ambiental - PBA, das Obras de Pavimentação da Estrada Parque Visconde de Mauá (RJ-163).\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- Fundação Universidade do Estado Rio de Janeiro - UERJ..\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.17.512.0156.1.667 4490 00 300.000,00\r\nDesenvolvimento do Turismo - ERJ\r\nPRODETUR\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, conforme o que consta a Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23 de julho de 2008. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2010\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\nRICARDO VIERALVES\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1046778\r\n"
        ],
        "1047861": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/10, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício 2010, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o disposto no processo nº E-18/000.034/2010, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: criação e divulgação de matérias publicitárias.\r\n: a contar desta data até 31 de dezembro/2010\r\n:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920043.1863-Promoção, Produção e Difusão Cultural\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte de Recursos: 00\r\nValor: R 100.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2010, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010\r\nBEATRIZ CAIADO\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nem exercício\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1047861\r\n"
        ],
        "1047878": [
            "2010-11-17 00:00:00",
            "\r\nDE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº , que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nreforço estrutural e construção da cobertura da quadra de esportes do prédio anexo doPetrópolis.\r\n0 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n\r\nro\r\n2010\r\n4490.51\r\n\r\nembro\r\n2010\r\nTOTAL\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 42.436 de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº ,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recurso referente ao 1º aditivo da construção de pátio coberto do E.E. EMBAIXADOR RAUL FERNANDES, situado no município de Niterói.\r\n30 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Reequipamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22 \r\nnovembro\r\n2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\nId: 1047878\r\n"
        ],
        "1047879": [
            "2010-11-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 42.436 de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº ,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto “ Portal Conexão Professor”.\r\ninicio: 01/11/2010 - termino: 30/11/2010.\r\n/Concedente: 18000 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUO: 1801-00 / SEEDUC\r\nUG: 1801-00 / SEEDUC\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSSCS\r\nSSCS\r\n- CRÉDITO:\r\n- Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00 \r\nR 76.991,25\r\ndescentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1047879\r\n"
        ],
        "1048241": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/SSCS Nº 30 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\ne o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, e no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processo E-30/1040/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nCerimônia de abertura do Viradão Esportivo no Cristo Redentor\r\nInício: novembro/2010; Término: dezembro/2010.\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nUO: 1701: SETE\r\nUG: 170100: SETE\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2102: Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100: Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 1701.27.812.0045.1088 - Fomento ao Esporte e Lazer\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\nFONTE: 00\r\nVALOR: R 16.317,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1048241\r\n"
        ],
        "1048247": [
            "2010-11-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428, de 01/04/2009, e o que consta do Processo E-01/53943/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços e material de divulgação da prestação de contas 2007/2010.\r\n: Data de Início: 01/11/2010 - Término: 31/12/2010\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016\r\nNatureza da Despesa\r\n3390\r\nFonte\r\n00\r\nValor\r\nR 190.680,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1048247\r\n"
        ],
        "1048770": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nSECRETÁno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 18/160/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Cinema para Todos.\r\n: Início: 01/10/2010 - Término: 31/12/2010 \r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\nUO: 1501-00 - SEC\r\nUG: 1501-00 - SEC\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n22\r\nR 638.147,80\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2010, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1048770\r\n"
        ],
        "1048939": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/SSCS Nº 31 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\ne o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, e no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processo nº E-30/1042/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nAquisição de fotos, aluguel de mesas de totó, aquisição de brindes Maracanã e vídeos para o evento denominado SOCCEREX.\r\nInício: novembro/2010; Término: dezembro/2010.\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nUO: 1701: SETE\r\nUG: 170100: SETE\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2102: Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100: Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 1701.27.812.0045.1088 - Fomento ao Esporte e Lazer\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\nFONTE: 00\r\nVALOR: R 354.132,45\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1048939\r\n"
        ],
        "1049101": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428, de 01/04/2009, e o que consta dos Processos nºs E-07/503709/2010 e E- 01/53899/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de empresa de serviços técnicos de TI para a execução da ação Projeto do Plano de Arquitetura e Sistema do INEA, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Estadual, PMAE - Gestão, escopo do Contrato de Financiamento nº 10.2.0242.1, firmado entre o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: 17/11/2010 - Término: 31/12/2010\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: \r\nUO - 24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUG - 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT - 04.121.0030.1193 - Melhoria da Gestão do Gasto Público\r\nNatureza da Despesa\r\n4490\r\nFonte\r\n11\r\nValor\r\nR 186.480,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1049101\r\n"
        ],
        "1049102": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/CODIN Nº 90\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428, de 01/04/2009, e o que consta dos Processos nºs E-11/30.175/2010 e E-01/53798/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de serviços especializados de consultoria para a execução da ação Estudos Setoriais com foco na pesquisa e integração dos Municípios Fluminenses, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Estadual, PMAE - Gestão, escopo do Contrato de Financiamento nº 10.2.0242.1, firmado entre o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: 17/11/2010 - Término: 31/12/2010\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: \r\nUO - 22710 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nUG - 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nPT - 04.121.0030.1193 - Melhoria da Gestão do Gasto Público\r\nNatureza da Despesa\r\n4490\r\nFonte\r\n11\r\nValor\r\nR 350.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente da CODIN\r\nRES. CONJ. SEPLAG/CODIN Nº 91 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428, de 01/04/2009, e o que consta dos Processos nºs E-11/30176/2010 e E-01/53798/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de serviços especializados de consultoria para a execução da ação Plano de Realinhamento Estratégico, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Estadual, PMAE - Gestão, escopo do Contrato de Financiamento nº 10.2.0242.1, firmado entre o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: 17/11/2010 - Término: 31/12/2010\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: .\r\nUO - 22710 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nUG - 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nPT - 04.121.0030.1193 - Melhoria da Gestão do Gasto Público\r\nNatureza da Despesa\r\n4490\r\nFonte\r\n11\r\nValor\r\nR 197.000,00\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nRES. CONJ. SEPLAG/CODIN Nº 92 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428, de 01/04/2009, e o que consta dos Processos nºs E-11/30.182/2010 e E-01/53798/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de equipamentos de informática para a CODIN, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Estadual, PMAE - Gestão, escopo do Contrato de Financiamento nº 10.2.0242.1, firmado entre o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: 17/11/2010 - Término: 31/12/2010\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: \r\nUO - 22710 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nUG - 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nPT - 04.121.0030.1193 - Melhoria da Gestão do Gasto Público\r\nNatureza da Despesa\r\n4490\r\nFonte\r\n11\r\nValor\r\nR 60.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nId: 1049102\r\n"
        ],
        "1049109": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/SSCS Nº 29\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto n.º42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e o Decreto n.º 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo E-10/639/2010 \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada.\r\nI - OBJETO: Serviço de confecção de maquetes física e eletrônica e montagem de estrutura para apresentação pública do novo trem chinês.\r\n\r\nData Início: 01/11/2010 Término: 30/12/2010\r\nConcedente: 31010-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nUO: 31010 - Secretaria de Estado de Transportes\r\nUG: 310100 - Secretaria de Estado de Transportes\r\nExecutante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 21020 Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nUG: 390100 Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR \r\n3101.264530154.1649 4490 00 153.000,00 \r\nReestruturação e Desenvolvimento\r\no Sistema Metroviário e Ferroviário\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nde 2010\r\nJULIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social Casa Civil\r\nId: 1049109\r\n"
        ],
        "1049318": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 15\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processos nºs E-23/002.072/2010 e E- 23/002.181/2010,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Realização de Eventos na área de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, denominado “Colóquio” - Sociedade Civil & Governo RJ Construindo Indicativos para o PPA 2012 a 2016, e, realização de eventos relacionados a “AGENDA ÚNICA RIO ZUMBI 2010”.\r\nVIGÊNCIA: Data de início 17/11/2010 - término 31/12/2010\r\nDE/CONCEDENTE: 3200 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n- PARA/EXECUTANTE: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n- CRÉDITO:\r\n- Promoção da Igualdade Racial\r\nodalidade \r\n3390\r\n22\r\n157.500,00\r\n- Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\nodalidade \r\n3390\r\n00\r\n88.532,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1049318\r\n"
        ],
        "1049319": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 16\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Realização de Eventos relacionados à “Campanha de Sensibilização em Direitos Humanos”\r\nVIGÊNCIA: Data de início 17/11/2010 - término 31/12/2010\r\nDE/CONCEDENTE: 3200 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nPARA/EXECUTANTE: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nCRÉDITO:\r\n- Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\nodalidade \r\n3390\r\n22\r\n583.067,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1049319\r\n"
        ],
        "1049331": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 17\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Realização de Eventos de “Alinhamento Estratégico da SEASDH” e “Fundo a Fundo”\r\nVIGÊNCIA: Data de início 17/11/2010 - término 31/12/2010\r\nDE/CONCEDENTE: 3200 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n- PARA/EXECUTANTE: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 3201.14.422.0115.2198 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\nodalidade \r\n3390\r\n00\r\n64.252,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1049331\r\n"
        ],
        "1049332": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 18\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Realização de Evento de “I Seminário Internacional sobre Políticas de Enfretamento de Eventos Climáticos”\r\nVIGÊNCIA: Data de início 17/11/2010 - término 31/12/2010\r\nDE/CONCEDENTE: 3200 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n- PARA/EXECUTANTE: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 3201.14.422.0115.2198 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\nodalidade \r\n3390\r\n00\r\n84.500,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1049332\r\n"
        ],
        "1049498": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ITERJ, PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS HUMANOS.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, o Decreto nº 42.239, de 15 de janeiro de 2010 que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010”, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e o que consta do processo Nº E-19/200.558/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Topográficos e de Cadastro Sócio - Econômico em diversas Comunidades localizadas em todo o Estado do Rio de Janeiro e registradas no ITERJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2010\r\n1901 - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH\r\n- Secretaria de Estado de Habitação - SEH\r\n- Secretaria de Estado de Habitação - SEH\r\n: Executante: 1931 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n:\r\n1901.16.482.0053.1100\r\nGestão da política de Habitação\r\n4490\r\n00\r\n500.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de novembro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nPresidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1049498\r\n"
        ],
        "1049761": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            " \r\nDE 2010\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO , de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProrrogação do prazo do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2007, referente a prestação dos serviços constantes do Contrato nº 039/2007, firmado entre o PRODERJ e a empresa Módulo Security Solutions S.A., para fornecimento de 72.000 créditos pela Contratada, afim de possibilitar a expansão do Sistema Risk Manager e ampliar as análises de risco e módulos de avaliação referentes ao Projeto GESPI, Processo E-15/001.621/2007.\r\nData de Início: 11/12/2010 - término: 31/12/2010.\r\n/Concedente: 140100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nUO: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nUG: 1401 00 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n/Executora: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG: 4032 00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Gestão da Qualidade dos Serviços Públicos\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 11 de dezembro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Governo \r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1049761\r\n"
        ],
        "1049784": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 169\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.456/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490.93 22 189.000,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nPROCESSO Nº E-17/401.456/2010\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nRANIELI DE PAULA LYRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nSUENE LINDOLFO DA COSTA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nLUIS WANDERLEY PACHECO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nNEI DA COSTA FERREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nTHAIANE MOREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nWANDA DE SOUZA MARQUES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nGERALDO CLEMENTINO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nALINE RODRIGUES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nJULIANA DEAN DE CARVALHO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nGILBERTO DA SILVA CARMO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nNORMA GOMES DE CARVALHO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nJOSÉ LUIZ DE ARAUJO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nEDMILSON DO NASCIMENTO SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nLILIAN CECILIA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nCRISTIANO DE SOUZA JESUS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nFABIO MOREIRA CASTILHO DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nERICK BARBOSA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nBRUNO DOS SANTOS DE BRITO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nMARLENE DOS ANJOS CARVALHO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nFABIANA RODRIGUES FURTUNATO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nVALOR TOTAL\r\n189.000,00\r\nId: 1049784\r\n"
        ],
        "1050004": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.11.2010\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/CODIN Nº 90\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\ndescentraliza a execução do crédito orçamentário na forma que especifica.\r\nOnde se lê:\r\n........ e o que consta dos Processos nºs E-11/30.175/2010 e E- 01/53798/2010,\r\nLeia-se:\r\n........ e o que consta dos Processos nºs E-11/30.175/2010, E- 11/30330/2010 e E-01/53798/2010.\r\nId: 1050004\r\n"
        ],
        "1050015": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.539/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.614 4490.93 22 392.875,00\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / ALEMÃO \r\nPROCESSO Nº E-17/401.539/2010\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nGERSON RODRIGUES\r\nALEMÃO\r\n49.000,00 \r\nAGOSTINHO PEREIRA GONÇALVES\r\nALEMÃO\r\n37.800,00 \r\nMARIA APARECIDA BRITO DA SILVA\r\nALEMÃO\r\n25.900,00 \r\nMARIA MADALENA DA SILVA\r\nALEMÃO\r\n22.400,00 \r\nROSILANE CHAVES ELIAS\r\nALEMÃO\r\n55.000,00 \r\nTANIA LIMA DE SÁ\r\nALEMÃO\r\n53.200,00 \r\nMARIA DAS GRAÇAS FELICIANO DA SILVA\r\nALEMÃO\r\n28.000,00 \r\nVALTER MIGUEL DA SILVA\r\nALEMÃO\r\n39.200,00 \r\nLUCIANA BARBOSA MANHÃES\r\nALEMÃO\r\n36.875,00 \r\nFERNANDA BARRETO DA SILVA OLIVEIRA\r\nALEMÃO\r\n45.500,00 \r\nVALOR TOTAL\r\n392.875,00\r\nId: 1050015\r\n"
        ],
        "1050021": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.812/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490.93 22 298.500,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nPROCESSO Nº E-17/401.812/2010\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nFRANCICLAUDIO FERREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n14.000,00 \r\nMARIA HELENA MELO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n21.000,00 \r\nVALDECIR DOS SANTOS SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n14.000,00 \r\nSOLANGE FERREIRA DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n23.000,00 \r\nANTONIO JOSE VIRGULINO SOUSA\r\nMANGUINHOS\r\n17.000,00 \r\nANTONIO LUCIANO JUSTINO\r\nMANGUINHOS\r\n39.000,00 \r\nMICHELE FRANCISCO DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n29.000,00 \r\nWELLINGTON PIMENTEL COUTINHO\r\nMANGUINHOS\r\n12.500,00 \r\nERISVALDO ARAUJO DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n11.500,00 \r\nALESSANDRO RIFI AVILA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nMARIA JOSE DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n15.500,00 \r\nDIONIZIO LEONARDO DA SILVA FILHO\r\nMANGUINHOS\r\n30.000,00 \r\nJAKSON BARBOSA DE BRITO\r\nMANGUINHOS\r\n18.500,00 \r\nSEVERINO GALDINO DE MEDEIROS\r\nMANGUINHOS\r\n17.000,00 \r\nMARILEIDE SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n13.500,00 \r\nPAULO ROBERTO DE MOURA\r\nMANGUINHOS\r\n14.000,00 \r\nVALOR TOTAL\r\n298.500,00\r\nId: 1050021\r\n"
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        "1050022": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 163\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.604/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490.93 22 204.000,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nPROCESSO Nº E-17/401.604/2010\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nCHARLES DO CARMO MEDEIROS\r\nMANGUINHOS\r\n44.100,00 \r\nMARIA NATIVIDADE LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n12.600,00 \r\nPEDRO BISPO VIEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n13.300,00 \r\nMARILENE DO NASCIMENTO GOMES\r\nMANGUINHOS\r\n38.500,00 \r\nNEUZA MARQUES DO NASCIMENTO\r\nMANGUINHOS\r\n42.700,00 \r\nROSILENE DA SILVA OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n32.500,00 \r\nDIONEA PARAISO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n20.300,00 \r\nVALOR TOTAL\r\n204.000,00\r\nId: 1050022\r\n"
        ],
        "1050023": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            "\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.830/2010.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490.93 22 165.900,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nPROCESSO Nº E-17/401.830/2010\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nGERALDO PROFETA RAMALHO\r\nMANGUINHOS\r\n25.200,00 \r\nMIRIAM MOREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n14.700,00 \r\nROSANA REZENDE DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n27.300,00 \r\nROBERTA CELI DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n28.000,00 \r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n45.500,00 \r\nCAREN CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n25.200,00 \r\nVALOR TOTAL\r\n165.900,00\r\nId: 1050023\r\n"
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            "2010-11-19 00:00:00",
            " \r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.702/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490.93 22 181.000,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nPROCESSO Nº E-17/401.702/2010\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nJORGE TOSTES BORGES\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00 \r\nMARIA DO CARMO FERREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n36.000,00 \r\nCRISTINA SIQUEIRA LOPES DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n32.500,00 \r\n\r\nJOSE JOVENTINO BARBOSA\r\nMANGUINHOS\r\n11.500,00 \r\nRAIANE GOMES\r\nMANGUINHOS\r\n21.000,00 \r\nJOELMA BRITO DO NASCIMENTO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ANANIAS DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nROGERIO MAIA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nTHIAGO SUDÁRIO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nZELINA FERREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n21.500,00 \r\nMARCELO MÁRCIO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n13.000,00 \r\nVALOR TOTAL\r\n181.000,00\r\nId: 1050024\r\n"
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            "2010-11-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 166\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.605/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490.93 22 79.000,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nPROCESSO Nº E-17/401.605/2010\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nTIAGO GALDINO HONORIO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nCRISNA DE PAULA MONERAT\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nJOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nJUÇARA WALHER RIFI\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nANDREIA REIS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nPAULO PEREIRA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n14.000,00 \r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nSEBASTIÃO MARTINS DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n11.000,00 \r\n79.000,00\r\nId: 1050025\r\n"
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            "2010-11-19 00:00:00",
            "\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.589/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490.93 22 54.000,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nPROCESSO Nº E-17/401.589/2010\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nMARCIO LUIZ REBELO BARBOSA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nÉRIC FERNANDO CARVALHO FERREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nANGELICA TEIXEIRA FELICIANO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nROBERTO ABREU DE ALBUQUERQUE\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nANGELICA LOPES GONÇALVES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nVALOR TOTAL\r\n54.000,00\r\nId: 1050026\r\n"
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            "\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.571/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490.93 22 194.500,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nDESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nPROCESSO Nº E-17/401.571/2010\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nMARIA DA GUIA DE ARAÚJO\r\nMANGUINHOS\r\n33.500,00 \r\nELISABETE RAMIRO GONÇALVES\r\nMANGUINHOS\r\n22.500,00 \r\nRAIMUNDO NONATO PEREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nGILSON HENRIQUE DE FREITAS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nRAIMUNDO NONATO PEREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n20.000,00 \r\nSIDNEI RIBEIRO SOARES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nCLAUDIO JOSE TOMAZ JUNIOR\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nANA CRISTINA FERNANDES DO CARMO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nELIZA BETH SODRE FERREIRA \r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nMANOEL DE LUCENA LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n28.500,00 \r\nMARIA DE NAZARÉ FERREIRA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nKAROLINA DA SILVA NUNES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nMARIA MARGARIDA PEREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nBATISTA QUINTINO DE ANDRADE\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nVALOR TOTAL\r\n194.500,00\r\nId: 1050027\r\n"
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        "1050029": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            " \r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.982/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490.93 22 728.100,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nPROCESSO Nº E-17/400.982/2010\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nDELFINA GONÇALVES\r\nMANGUINHOS\r\n14.700,00 \r\nSEBASTIÃO PEDRO DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n31.500,00 \r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n44.100,00 \r\nGILBERTO GERALDO BORGES\r\nMANGUINHOS\r\n29.400,00 \r\nMARIA RODRIGUES DE ABREU\r\nMANGUINHOS\r\n28.000,00 \r\nSOLANGE MOREIRA DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n34.300,00 \r\nVALTER ALVES PESSOA\r\nMANGUINHOS\r\n25.900,00 \r\nCRISTINA QUIETTE MORAES\r\nMANGUINHOS\r\n39.900,00 \r\nJOSUE RICARDO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n14.700,00 \r\nADAILTON MANOEL DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n23.800,00 \r\nJOSE FRANCISCO PEREIRA PARAZIO\r\nMANGUINHOS\r\n30.100,00 \r\nRENATO DA COSTA REZENDE\r\nMANGUINHOS\r\n12.600,00 \r\nLUCIANO CESAR HOLANDO DA CRUZ JUNIOR\r\nMANGUINHOS\r\n38.500,00 \r\nIVONE MARIA DE CARVALHO\r\nMANGUINHOS\r\n39.900,00 \r\nGESIMAR CAETANO BERNARDO\r\nMANGUINHOS\r\n30.100,00 \r\nANTONIO JOSE GOMES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n35.700,00 \r\nGILMARA SILVA DE LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n27.300,00 \r\nROSANGELA ALTE DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n18.200,00 \r\nELISABETH DE LOURDES SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n40.600,00 \r\nJOSE NICODEMOS FILHO\r\nMANGUINHOS\r\n21.700,00 \r\nKARLA BERNARDO SALLES\r\nMANGUINHOS\r\n30.100,00 \r\nKEITI DA SILVA NARCISO \r\nMANGUINHOS\r\n25.900,00 \r\nELIANE PEREIRA PARAZIO\r\nMANGUINHOS\r\n26.600,00 \r\nRENATO GOMES DE LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n24.500,00 \r\nRICARDO BARBOSA ALAN KARDEQUE\r\nMANGUINHOS\r\n23.800,00 \r\nPRISCILA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n16.200,00 \r\nVALOR TOTAL\r\n728.100,00\r\nId: 1050029\r\n"
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        "1050030": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            "\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.327/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490.93 22 211.000,00\r\nUrbanização do Complexode Manguinhos\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nPROCESSO Nº E-17/401.327/2010\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nDAMIÃO HERCULANO MARTINS\r\nMANGUINHOS\r\n15.000,00 \r\nSEBASTIÃO DE LUCENA LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n22.000,00 \r\nLEOGILSON LEONCIO \r\nMANGUINHOS\r\n23.000,00 \r\nSONIA MARIA RODRIGUES\r\nMANGUINHOS\r\n23.000,00 \r\nZEFERINO DE ANDRADE CHAVES\r\nMANGUINHOS\r\n27.000,00 \r\nEDILEUZA HILARIO DE FREITAS\r\nMANGUINHOS\r\n11.500,00 \r\nBENEDITA DE SOUZA LOPES\r\nMANGUINHOS\r\n11.500,00 \r\nERNANDES COELHO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nJOSE JUSTINIANO DE ANDRADE\r\nMANGUINHOS\r\n11.500,00 \r\nERNANDO LIMA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nEDSON DE ANDRADE BARBOSA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00 \r\nANTONIO BARBOSA DE FREITAS\r\nMANGUINHOS\r\n21.000,00 \r\nVALDI COSTA DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n18.500,00 \r\nVALOR TOTAL\r\n211.000,00\r\nId: 1050030\r\n"
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        "1050031": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.415/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, na Comunidade da Rocinha, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.613 4490.93 22 144.508,28\r\nUrbanização da Rocinha - PAC 4490.36 22 6.000,00\r\n\r\nTOTAL 150.508,28\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA \r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / ROCINHA \r\nPROCESSO Nº E-17/401.415/2010\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nALUGUEL\r\nINDENIZAÇÕES\r\nGEANE GOMES DOS SANTOS\r\nROCINHA\r\n0,00\r\n21.597,52 \r\nSEBASTIÃO FIRMINO DA SILVA\r\nROCINHA\r\n750,00\r\n0,00 \r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA\r\nROCINHA\r\n0,00\r\n26.826,52 \r\nANTONIO CARLOS DE SOUSA\r\nROCINHA\r\n750,00\r\n0,00 \r\nOSVALDO SODRE DA SILVA\r\nROCINHA\r\n0,00\r\n20.445,88 \r\nLUIZ CARLOS NETO\r\nROCINHA\r\n0,00\r\n7.721,00 \r\nFABIO RODRIGUES DE MEDEIROS\r\nROCINHA\r\n750,00\r\n0,00 \r\nROSINALDO DA SILVA HERCULANO\r\nROCINHA\r\n0,00\r\n12.495,00 \r\nSOLANGE DE SOUSA\r\nROCINHA\r\n750,00\r\n0,00 \r\nROSA ROSALIA XIMENES LOILOLA\r\nROCINHA\r\n0,00\r\n11.608,10 \r\nANDREA OLIVEIRA DE SOUZA\r\nROCINHA\r\n750,00\r\n0,00 \r\nVINICIUS GILDO GONÇALVES\r\nROCINHA\r\n0,00\r\n9.946,02 \r\nMARIA ALINE ALVES CARNEIRO\r\nROCINHA\r\n750,00\r\n0,00 \r\nAPARECIDA FERNANDA DE SOUZA\r\nROCINHA\r\n0,00\r\n12.796,28 \r\nALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA\r\nROCINHA\r\n750,00\r\n0,00 \r\nEDSON BASTOS DE MORAIS\r\nROCINHA\r\n0,00\r\n21.071,96 \r\nMARIA DANIELA ALVES DA SILVA\r\nROCINHA\r\n750,00\r\n0,00 \r\nSUB-TOTAL\r\n6.000,00\r\n144.508,28\r\nTOTAL GERAL\r\n150.508,28 \r\nId: 1050031\r\n"
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        "1050032": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            "\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.614 4490.93 22 57.119,44\r\nUrbanização do Complexo 4490.36 22 750,00\r\ndo Alemão - PAC. \r\n57.869,44\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / ALEMÃO \r\nPROCESSO\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nALUGUEL\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE- 17/402.674/2009\r\nEDVAL LEONARDO\r\nALEMÃO\r\n0,00\r\n10.219,44\r\nE- 17/402.687/2009\r\nISABEL ALVES DA SILVA\r\nALEMÃO\r\n750,00\r\n0,00\r\nE- 17/400.099/2010\r\nVALFRIDO JORGE RAMOS\r\nALEMÃO\r\n0,00\r\n21.700,00\r\nE- 17/400.100/2010\r\nLEANDRO DA SILVA RAMOS\r\nALEMÃO\r\n0,00\r\n25.200,00\r\nTOTAL\r\n750,00\r\n57.119,44\r\nTOTAL GERAL\r\n57.869,44\r\nId: 1050032\r\n"
        ],
        "1050036": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/PRODERJ Nº 30\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ PARA ATENDER O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA SITRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ, o uso de suas atribuições de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento A para o exercício de 2010, o Decreto nº42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Nrçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a rçamentárioE- 10/244 \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada.\r\ndos serviços técnicos de desenvolvimento do Sistema de Gestão de Indicadores de Desempenho dos Metropolitanos-SITRANS, que será alocado no Observatório de Transportes da SETRANS, com o objetivo de melhorar a gestão dos transportes metropolitanosAP), baseado no Termo de Referência do Sistema de Informações de Transportes disponibilizado pela SETRANS.\r\n/12/2010\r\nConcedente: 3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nUO: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nUG: 310100 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nExecutante: 4032 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRODERJ\r\nUG: 4032.00- CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ\r\nV - CRÉDITO\r\nPT:3101.26.122.0100.1.595 - Implantação da AMTU\r\nNatureza da Despesa: 3390 FR:00\r\nquatrocentos mil reais)\r\n- O sistema informacional produzido à conta do crédito recebido integrará o patrimônio do órgão executante, ficando disponibilizado para utilização pela concedente. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nde 2010\r\nJULIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1050036\r\n"
        ],
        "1050037": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 175 \r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO COMPLEXO DE MANGUINHOS.\r\nPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010“ e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/ 401.593/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImissão Provisória de Posse na Ação de Desapropriação dos Imóveis Situados à Rua Bráulio Cordeiro, nº61 e Rua Viúva Cláudio, nº75 e nº81, Jacarezinho, Rio de Janeiro - RJ, com o Objetivo de Construção de Unidades Habitacionais, no Complexo de Manguinhos, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.\r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n- Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n- Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1615 4490.51 07 1.600.000,00\r\nUrbanização de Manguinhos - PAC\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1050037\r\n"
        ],
        "1050038": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 176\r\nDE 18 DE NOVEMBRODE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO COMPLEXO DE MANGUINHOS.\r\nPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010“ e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/ 400.220/2009.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImissão Provisória de Posse na Ação de Desapropriação do Imóvel Situado à Av. Dom Hélder Câmara, nº2.285 e 2.341, Maria da Graça, Rio de Janeiro - RJ, com o Objetivo de Construção de Unidades Habitacionais, no Complexo de Manguinhos, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.\r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n- Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n- Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1615 4490.51 22 1.036.100,00\r\nUrbanização de Manguinhos - PAC\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro,18 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1050038\r\n"
        ],
        "1050620": [
            "2010-11-22 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nREVOGA DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA a EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-23/002.010/10.\r\nRESOLVEM:\r\n- Revogar a Resolução Conjunta SEASDH/EMOP nº 008 de 08 de julho de 2010, publicada em 22/07/2010, que versa sobre descentralização orçamentária, tendo em vista o teor do Ofício PRES/EMOP nº1278/2010 de 20/10/2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\n*Omitida no D. O. de 28/10/2010.\r\nId: 1050620\r\n"
        ],
        "1050625": [
            "2010-11-22 00:00:00",
            "27 DE OUTUBRO \r\nescentraliza a execução de crédito orçamentário E FINANCEIRO para a EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-23/001.855/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário financeiro na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial do Centro Integrado de Atendimento à Mulher - CIAM Lyra.\r\n: Início: 09/11/2010 - Término: 31/12/2010 \r\n/Concedente: 32000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS / Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nUO: 3201 - SEASDH\r\nUG: 320100 - SEASDH\r\n/Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Pública do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Pública do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: PT: 14.422.0115.2199 - Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\nModalidade da Despesa Fonte Valor\r\n4490 12 R 54.781,43\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Omitida no D. O. de 28/10/2010.\r\nId: 1050625\r\n"
        ],
        "1050633": [
            "2010-11-22 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para a EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-23/002.010/10.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à EMOP, visando a implantação do “Restaurante Cidadão de São Gonçalo”, conforme processo E-23/002.010/10.\r\n: Início: Publicação - Término: 31/12/2010 \r\n/Concedente: 32000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS / Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nUO: 3261 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nUG: 326100 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n/Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Pública do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Pública do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: PT: 08.306.0111.1146 - Implantação e Revitalização de Restaurante Popular\r\nModalidade da Despesa Fonte Valor (R )\r\n4490 04 R 2.708.906,79\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39.054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Omitida no D.O de 28/10/2010\r\nId: 1050633\r\n"
        ],
        "1050659": [
            "2010-11-23 00:00:00",
            " http://www.cultura.rj.gov.br\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\ne o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002190/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: adaptação para acessibilidade a portadores de necessidades especiais (PNE) no Teatro Arthur Azevedo, conforme Proposta EMOP nº 0203/2010.\r\nVIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2010\r\nDE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nPARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 123.159,00 \r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nem exercício\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\ne o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.702/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: adaptação para acessibilidade a portadores de necessidades especiais (PNE) na Escola de Música Villa-Lobos, conforme Termo Aditivo nº 01 da Proposta EMOP nº 0042/2010.\r\nVIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2010\r\nDE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nPARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC. \r\nND: 4490 \r\nFR: 00\r\nValor: R 61.441,92\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nem exercício\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\ne o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002192/2010,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: adaptação para acessibilidade a portadores de necessidades especiais (PNE) no Teatro Armando Gonzaga, conforme Proposta EMOP nº 0202/2010.\r\nVIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2010\r\nDE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nPARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 80.165,85 \r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nem exercício\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1050659\r\n"
        ],
        "1050723": [
            "2010-11-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/PRODERJ Nº 31\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ PARA ATENDER O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA SITRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e conforme o que consta do processo nº E-10/660/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desenvolvimento de Sistema de Informações Gerenciais sobre a utilização do Bilhete Único Intermunicipal, visando assegurar a confiabilidade das informações enviadas, acesso ágil e flexível às informações, com acompanhamento eficaz sobre a utilização do serviço. Consisti no desenvolvimento do Módulo I, responsável pela transferência do movimento diário dos BU's, e da verificação da estrutura e da consistência dos dados enviados, bem como do Módulo II, responsável pela consolidação das informações relacionadas à utilização dos BU's.\r\nVIGÊNCIA: Data de início 18.11. 2010: Término: 31.1.2.2010\r\n3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nUO: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nUG: 310100 -SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\n: 4032 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRODERJ\r\nUG: 4032.00 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ\r\nCRÉDITO\r\nPT: 3161.26.453.0101.2.581 - Operacionalização do Bilhete Único:\r\nNatureza da Despesa: 3390 FR: 00 Valor: R 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);\r\nNatureza da Despesa: 4490 FR: 00 Valor: R 195.711,18 (cento e noventa e cinco mil, setecentos e onze reais e dezoito centavos);\r\nO sistema informacional produzido e o equipamento adquirido à conta do crédito recebido integrará o patrimônio do órgão executante, ficando disponibilizado para utilização nas atividades da concedente relacionadas ao Bilhete Único.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\n/11/2010.\r\nId: 1050723\r\n"
        ],
        "1050727": [
            "2010-11-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/PRODERJ Nº 31\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ PARA ATENDER O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA SITRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e conforme o que consta do processo nº E-10/660/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desenvolvimento de Sistema de Informações Gerenciais sobre a utilização do Bilhete Único Intermunicipal, visando assegurar a confiabilidade das informações enviadas, acesso ágil e flexível às informações, com acompanhamento eficaz sobre a utilização do serviço. Consisti no desenvolvimento do Módulo I, responsável pela transferência do movimento diário dos BU's, e da verificação da estrutura e da consistência dos dados enviados, bem como do Módulo II, responsável pela consolidação das informações relacionadas à utilização dos BU's.\r\n- VIGÊNCIA: Data de início 18.11. 2010: Término: 31.12.2010\r\n3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nUO: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nUG: 310100 -SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\n: 4032 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRODERJ\r\nUG: 4032.00 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ\r\n- CRÉDITO\r\nPT: 3161.26.453.0101.2.581 - Operacionalização do Bilhete Único:\r\nNatureza da Despesa: 3390 FR: 00 Valor: R 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);\r\nNatureza da Despesa: 4490 FR: 00 Valor: R 195.711,18 (cento e noventa e cinco mil setecentos e onze reais e dezoito centavos);\r\nO sistema informacional produzido e o equipamento adquirido à conta do crédito recebido integrará o patrimônio do órgão executante, ficando disponibilizado para utilização nas atividades da concedente relacionadas ao Bilhete Único.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\n/11/2010.\r\nId: 1050727\r\n"
        ],
        "1052375": [
            "2010-11-25 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº , que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nao termo aditivo da execução das instalações prediais e especiais para acessibilidade (PNE), Cachoeiras de Macacu.\r\n0 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nEMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n- CRÉDITO:\r\n- Reequipamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22 \r\nnovembro\r\n2010\r\n4490.51\r\n22 \r\ndezembro\r\n2010\r\nTOTAL\r\nR 267.039,15\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 16 de novembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1052375\r\n"
        ],
        "1052678": [
            "2010-11-26 00:00:00",
            "\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 42.436 de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/4.362/2007,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recurso referente ao realinhamento contratual das obras de demolição e construção do CE CORTUME CARIOCAunicípio de Guapimirim.\r\n30 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\n- Reequipamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15 \r\nnovembro\r\n2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado\r\ndo Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1052678\r\n"
        ],
        "1052756": [
            "2010-11-26 00:00:00",
            " \r\nDE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº , que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nrealinhamento contratual das obras de o CE GOMES FREIRE DE ANDRADERio de Janeiro.\r\n0 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\n- Reequipamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n\r\nnovembro\r\n2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado\r\ndo Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1052756\r\n"
        ],
        "1052937": [
            "2010-11-25 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 42.436 de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/15.455/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recurso referente ao SEMAPRE PRESERVANDO ESCOLAS 2010, executado em diversos municípios do Rio de Janeiro.\r\n30 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n- Reequipamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nPT\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\n1675\r\nnovembro\r\n2010\r\n4490.51\r\n00\r\n1676\r\nnovembro\r\n2010\r\n4490.51\r\n15\r\n1676\r\nnovembro\r\n2010\r\n4490.51\r\n22\r\n1676\r\nnovembro\r\n2010\r\n(um milhão, duzentos e noventa e nove mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos), a ser descentralizado em novembro.\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2011 deverão correr à conta do orçamento 2011, após publicação em DO da Lei do Orçamento Anual - LOA.\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\npublicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de novembro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1052937\r\n"
        ],
        "1053165": [
            "2010-11-26 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Consolidação e Expansão das Linhas 1 e 2 do Metrô do Rio de Janeiro\r\nVIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\nDE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante: Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Tio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\nUO: 3173 - Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Tio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\nUG: 317300 - Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Tio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551 - Projetos a cargo do FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 9.986.000,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nDiretor-Presidente da Companhia de Transportes sobre Trilhos \r\ndo Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\nId: 1053165\r\n"
        ],
        "1053171": [
            "2010-11-26 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Projeto Iguaçu - PAC\r\nVIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\nDE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.482.0163.1011 - Projeto Bacia Rios Iguaçu/Sarapuí \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 6.000.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1053171\r\n"
        ],
        "1053174": [
            "2010-11-26 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 4de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto n 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: “Barra Limpa”\r\nVIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\nDE/Concedente: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUG: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0019.1198 - Esgotamento Sanitário da Zona Oeste\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 8.000.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1053174\r\n"
        ],
        "1053922": [
            "2010-11-29 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O.DE 26.11.2010\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 190\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nONDE SE LÊ:\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nLEIA-SE:\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\nId: 1053922\r\n"
        ],
        "1056120": [
            "2010-12-01 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.129/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriações objetivando a Execução das Obras do Arco Metropolitano, conforme Convênio nº TT -262/2007-00 , Cláusula Terceira, Item III.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.782.0163.1.039 4490 14 3.500.000,00\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Metroplitano - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2010\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\nSecretário de Estado de Obras em exercício\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas\r\nde Rodagem do Estado do Rio de Janeiro -DER/RJ.\r\nId: 1056120\r\n"
        ],
        "1057292": [
            "2010-12-06 00:00:00",
            "\r\n11 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010, Resolução SEPLAG nº239 de 14 de janeiro de 2010 - Detalha o Anexo I do Decreto nº 42.239 de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, de acordo com as liberações orçamentárias, na forma a seguir especificada:\r\nI-OBJETO:Atender despesas com os projetos/programas/ações a cargo da Fundação LEÃO XIII.\r\nII-VIGÊNCIA: Data de Início 11/11/2010 Término: 31/12/2010\r\nIII-DE/Concedente:3200 -SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nUO : 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG : 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nIV - PARA / Executante : 3242- Fundação Leão XIII. \r\nUO : 3242 - Fundação Leão XIII.\r\nUG : 324200 - Fundação Leão XIII.\r\nV - CRÉDITO \r\nP.T\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\nTotal\r\n3261.08.244.0118.4078 Proteção Social Especial à População de Rua\r\n3390\r\n22\r\n1.798.000,00\r\n1.798.000,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2010\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 1057292\r\n"
        ],
        "1057661": [
            "2010-12-07 00:00:00",
            " SUBSECRTÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nE DEFESA CIVIL E O RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Desenvolvimento, implantação e manutenção do “site” Rio Transplante.\r\n: Data de início 19/11/2010 - Término: 31/12/2010\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 3901 00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\n- Assistência Pré-Hospitalar Fixa, Hospitalar e Ambulatorial\r\nModalidade de Aplicação\r\nr\r\n3390\r\n00\r\nR 281.610,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 11 de novembro de 2010, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1057661\r\n"
        ],
        "1057684": [
            "2010-12-03 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.129/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriações objetivando a Execução das Obras do Arco Metropolitano, conforme Convênio nº TT -262/2007-00, Cláusula Terceira, Item III.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.782.0163.1.039\r\n4490\r\n14\r\n2.500.000,00\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Metroplitano - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente do DER/RJ\r\nId: 1057684\r\n"
        ],
        "1057898": [
            "2010-12-06 00:00:00",
            " \r\nDE 2010\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.524/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto ¨ Portal Conexão Professor ¨. \r\n: Início: 01/12/2010 - Término: 31/12/2010\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut.Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 76.991,25\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1057898\r\n"
        ],
        "1058870": [
            "2010-12-08 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização de Eventos sobre “Alinhamento Estratégico” e “Fundo a Fundo”\r\nData de início 17/11/2010 - término 31/12/2010\r\n: 3200 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 3201.14.422.0115.2198 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n00,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 19/11/2010.\r\nId: 1058870\r\n"
        ],
        "1058910": [
            "2010-12-08 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 085\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA EM EXERCÍCIO e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.492/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ncontinuidade das obras de reforma geral do Teatro Villa- Lobos, conforme Termo Aditivo nº 01 da Proposta EMOP nº 0006/2010.\r\n: a contar desta data até 31/dezembro/2010\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC. \r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 627.188,05\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2010\r\nSecretária de Estado de Cultura em exercício\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n´\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA em exercício e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.817/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender o Termo Aditivo nº 03 da Proposta EMOP nº 0182/2008, referente à reforma geral com modificação de lay-out da Biblioteca Estadual Ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes.\r\na contar desta data até 31/12/2010\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00 \r\nValor: 282.640,50\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2010\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 087\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nEM EXERCÍCIO E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.817/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: pagamento de reajuste do valor previsto no contrato de obras de reforma com modificação de layout da Biblioteca Estadual Ministro Geraldo Monteiro Bezerra de Menezes, de acordo com o Ofício PRES/EMOP nº 1431/2010.\r\n: a contar desta data até 31/dezembro/2010\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00 \r\nValor: 59.044,32\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1058910\r\n"
        ],
        "1059734": [
            "2010-12-09 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 191\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto Iguaçu - PAC\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV- CRÉDITO:\r\nPT: 2404.18.541.0163.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\nR 7.500.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1059734\r\n"
        ],
        "1059892": [
            "2010-12-10 00:00:00",
            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA EM EXERCÍCIO E A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000560/210,\r\nRESOLVEM:\r\n- Tornar sem efeito a Resolução Conjunta SEC/FUNARJ nº 055, de 30/03/2010, publicada no D.O. de 05/04/2010.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de setembro de 2010, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2010\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nPresidente da FUNARJ em exercício\r\nId: 1059892\r\n"
        ],
        "1060273": [
            "2010-12-09 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.129/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriações objetivando a Execução das Obras do Arco Metropolitano, conforme Convênio nº TT -262/2007-00 , Cláusula Terceira, Item III.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2010.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.782.0163.1.039\r\n4490\r\n14\r\n3.000.000,00\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Metroplitano - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente do DER/RJ\r\nId: 1060273\r\n"
        ],
        "1061039": [
            "2010-12-13 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nº 559\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 42.436 de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/8.560/2007,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recurso para obras do C.E. em Bacaxá situado no Município de Saquarema, referente a saldo e realinhamento contratual.\r\n0 dias\r\n: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Reequipamento de Unidades Educacionais.\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nMÊS\r\nPT\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n1675\r\n15\r\nR 967.695,55\r\n2010\r\n1676\r\n15\r\n\r\n2010\r\nNovembro\r\n1676\r\n22\r\nR 266.490,39\r\n2010\r\n1676\r\n00\r\nR 395.112,99\r\n2010\r\nTOTAL\r\nR 2.198.998,07\r\ncento e noventa e oito mil novecentos e noventa e oito reais e sete centavos), a ser descentralizado.\r\necebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de novembro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1061039\r\n"
        ],
        "1062046": [
            "2010-12-15 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 42.436 de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/12.078/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nescentralizar recurso para obras de conclusão da construção do unicípio de Belford Roxo.\r\n90 dias\r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n/ Secretaria de Estado de Educação\r\n/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1676 - Reequipamento de unidades educacionais.\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, ampliação e reforma de unidades educacionais.\r\n2010\r\nMês\r\nNatureza da Despesa\r\nPT\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\nOut.\r\n4490.51\r\n1676\r\n15\r\nR 294.592,56\r\n2010\r\nNov.\r\n4490.51\r\nR 166.249,52\r\n4490.51\r\n1675\r\n15\r\nR 213.256,55\r\nDez.\r\n4490.51\r\nR 553.500,61\r\nTOTAL\r\nR 1.227.599,24\r\nDisponível para descentralização:\r\nutubro/2010\r\novembro/2010\r\nezembro/2010\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2011 deverão correr à conta do orçamento 2011, a ser aprovado em Lei.\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2010, revogando em especial a Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 539, de 20 de setembro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1062046\r\n"
        ],
        "1062302": [
            "2010-12-16 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nTermo Aditivo nº 01 da Proposta EMOP nº 0159/2010 referente à reforma com modificação de layout nas instalações das enfermarias e centro cirúrgico no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione, localizado no município do Rio de Janeiro, encaminhado através do OF/PRES/EMOP/1.376 de 17 de novembro de 2010. \r\n\r\nData de início: 19/11/2010 - término 31/12/2010.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nFundo Estadual de Saúde - FES\r\nFundo Estadual de Saúde - FES \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\nReforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação - 4490 -Fonte 22 \r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\nId: 1062302\r\n"
        ],
        "1063675": [
            "2010-12-17 00:00:00",
            "\r\nDA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PARA A 2º ETAPA DE SOLICITAÇÃO DE FINANCIAMENTO FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO COSEMS/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- há necessidade de continuidade de financiamento federal de investimentos referente às Unidades de Pronto Atendimento Cidade de Deus, Engenho de Dentro, Santa Cruz, Madureira e Costa Barros, no Município do Rio de Janeiro,\r\n- o Sistema de Cadastro junto ao FNS dos documentos referentes a esta etapa encerra nesta data, reabrindo apenas em 2011,\r\n- a construção das UPA´s supracitadas será pactuada na próxima reunião da CIB/RJ no dia 09 de dezembro de 2010, e\r\n- a SMSDC/RJ relata ter a posse da documentação necessária, conforme informado em Ofício SMSDC-RIO nº 2520/2010,\r\n:\r\no cumprimento das exigências para a segunda etapa de solicitação de financiamento federal para o investimento nas Unidades de Pronto Atendimento da Cidade de Deus, Engenho de Dentro, Santa Cruz, Madureira e Costa Barros, localizada no Município do Rio de Janeiro, conforme a Portaria nº 1.020/GM, de 13 de maio de 2009.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nPresidente do COSEMS/RJ\r\nId: 1063675\r\n"
        ],
        "1064949": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 89\r\nALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 073, DE 12 DE JULHO DE 2010.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000.819/2009,\r\n- O art. 1º da Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 073, de 12 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt.1º - ................................................................\r\nI - OBJETO: .........................................................\r\nII - VIGÊNCIA: ......................................................\r\nIII - DE/Concedente:..............................................\r\nIV - PARA/Executante:........................................... \r\nV - CRÉDITO:.........................................................\r\nÀ conta do exercício de 2010:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 600.000,00\r\nÀ conta do exercício de 2011:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 398.856,66\r\n- Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 073, de 12 de julho de 2010.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1064949\r\n"
        ],
        "1064967": [
            "2010-12-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E DO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/SESEG/Nº 38 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE M:\r\nFica instituída Comissão Especial objetivando a definição dos procedimentos necessários à transferência das atribuições da Superintendência de Telecomunicações - DETEL, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e para o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Especial, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução Conjunta:\r\n- ALEXANDRE CORVAL VIEIRA \r\nMATRÍCULA Nº 949264-6 \r\nPresidente\r\n- FÁBIO DA ROCHA BASTOS CAJUEIRO \r\nRG 54554\r\nPMERJ\r\n- SIMONE DE MORAIS OLIVEIRA\r\nMATRÍCULA Nº 966305-5\r\nSESEG\r\n- RICARDO VASQUEZ MACEDO\r\nMATRÍCULA Nº 892719-6\r\nSESEG\r\n- ALEXANDRE GITAHY\r\nMATRÍCULA Nº 293647-4\r\nPRODERJ\r\n- JOSÉ GIOIA\r\nMATRÍCULA Nº 293709-2\r\nPRODERJ\r\n- VIRGÍNIA FERRI\r\nMATRÍCULA Nº 6175550-0\r\nDETEL/CASA CIVIL\r\n- PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\nMATRÍCULA Nº 931346-1\r\nSSMILITAR/CASA CIVIL\r\n- CIRO R. FORTES\r\nMATRÍCULA Nº 889809-0\r\nCASA CIVIL\r\nO Presidente da Comissão Especial será substituído, em seus impedimentos, eventuais ou legais, pelo servidor FÁBIO DA ROCHA BASTOS CAJUEIRO.\r\n- Da presente Resolução Conjunta será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1064967\r\n"
        ],
        "1065124": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\nDA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PARA A 2ETAPA DE SOLICITAÇÃO DE FINANCIAMENTO FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO COSEMS/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n- há necessidade de continuidade de financiamento federal de investimentos referente às Unidades de Pronto Atendimento Mesquita, Nilópolis e São Pedro da Aldeia, \r\n- o Sistema de Cadastro junto ao FNS dos documentos referentes a esta etapa encerra nesta data, reabrindo apenas em 2011, e\r\n- a construção das UPA´s supracitadas' será pactuada na próxima reunião da CIB/RJ no dia 09 de dezembro de 2010,\r\n:\r\n- Aprovar ad referendum o cumprimento das exigências para a segunda etapa de solicitação de financiamento federal para o investimento nas Unidades de Pronto Atendimento Mesquita, Nilópolis e São Pedro da Aldeia, conforme a Portaria nº 1.020/GM, de 13 de maio de 2009\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nPresidente do COSEMS/RJ\r\nId: 1065124\r\n"
        ],
        "1065493": [
            "2010-12-22 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\n561\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº , que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\na execução das instalações prediais e especiais para acessibilidadeo C.E. SÃO JOSÉCachoeiras de Macacu.\r\n0 dias\r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/Secretaria de Estado de Educação\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Reequipamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22 \r\nnovembro\r\n2010\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, de novembro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1065493\r\n"
        ],
        "1065603": [
            "2010-12-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-03/0385/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n: Início: 01/11/2010 - Término: 31/12/2010\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut.Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 52.500,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1065603\r\n"
        ],
        "1065775": [
            "2010-12-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 175 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010.\r\nPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010“ e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/ 401.593/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Tornar sem efeito a Resolução Conjunta SEOBRAS/PGE nº 175 de 18 de novembro de 2010, publicada no DO de 19 11.2010. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1065775\r\n"
        ],
        "1065776": [
            "2010-12-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\n.\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 176 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010.\r\nPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010“ e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/ 400.220/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Tornar sem efeito a Resolução Conjunta SEOBRAS/PGE nº 176 de 18 de novembro de 2010, publicada no DO de 19 11.2010. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1065776\r\n"
        ],
        "1066024": [
            "2010-12-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 182\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/001.478/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Demolição do mercado da Central do Brasil.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043\r\n4490.00\r\n00\r\n300.000,00\r\nProjetos Especiais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1066024\r\n"
        ],
        "1066204": [
            "2010-12-27 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR PÚBLICAS DO ESTADO, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de obras de iluminação externa, construção da subestação e de estação de tratamento de esgoto na Maternidade de Mesquita, localizada no município de Mesquita, conforme Proposta EMOP nº 0236/2010.\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 15/12/2010 - término 31/12/2010.\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nIV - PARA/Executora: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP \r\nU0 : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG : 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação - 4490 -Fonte 22 \r\nValor total: R 1.499.013,73\r\nExercício 2010: R 10.000,00\r\nExercício 2011: R 1.489.013,73 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\nId: 1066204\r\n"
        ],
        "1066753": [
            "2010-12-28 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 4de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto n 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n“Barra Limpa”\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n: 2404 -Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\nPT: 2404.17.512.0019.1198 - Esgotamento Sanitário da Zona Oeste \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n9.898.349,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1066753\r\n"
        ],
        "1066771": [
            "2010-12-28 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 12/662.635/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: complemento da postagem das cartas que serão enviadas, a partir do dia 20/12/2010, aos alunos que efetuarem sua pré- matrícula para o ano letivo de 2011.\r\n: início: 01/11/2010 - término: 31/12/2010 \r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n40000 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n: 4032.00 - PRODERJ\r\n: 4032.00 - PRODERJ \r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00 \r\nR 20.264,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/11/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1066771\r\n"
        ],
        "1067110": [
            "2010-12-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 183\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.129/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriações objetivando a Execução das Obras do Arco Metropolitano, conforme Convênio nº TT -262/2007-00 , Cláusula Terceira, Item III.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.782.0163.1.039 4490 14 1.500.000,00\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento \r\nC do Arco Metroplitano - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da DER/RJ\r\nId: 1067110\r\n"
        ],
        "1067218": [
            "2010-12-29 00:00:00",
            "\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/SSCS Nº 33 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\ne o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, e no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processo nº E-30/1142/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nRealização do evento Natal nas UPP's.\r\nInício: dezembro/2010- Término: dezembro/2010.\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n1701: SETE\r\n: 170100: SETE\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102: Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100: Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 1701.27.812.0045.1088 - Fomento ao Esporte e Lazer\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\nFONTE: 00\r\nVALOR: R 1.094.382,45\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 23/12/2010.\r\nId: 1067218\r\n"
        ],
        "1067225": [
            "2010-12-29 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 4de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto n 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n“Obras de saneamento nos Municípios da Baixada Fluminense e São Gonçalo (PAC)”\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nPT: 2404.18.512.0163.1019 - Abast. Água Baixada Flum/S.Gonçalo - PAC-RJ/FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n214.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1067225\r\n"
        ],
        "1067595": [
            "2010-12-29 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DA Casa Civi\r\nSecretário de ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-03/17.106/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de débitos de aluguel e demais despesas que a SEEDUC possui junto ao BERJ.\r\n: Início: 01/12/2010 - Término: 31/12/2010\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2101.00 - CCS\r\nUG: 2101.00 - CCS\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - Manut. Ativid.Operacionais/Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 2.375.218,30\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nARTHUR VIEIRA BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1067595\r\n"
        ],
        "1067661": [
            "2010-12-30 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/SSCS Nº 34 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\ne o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, e no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processo nº E-30/1164/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nRealização do evento Reveillon nas UPP's..\r\nInício: dezembro/2010; Término: dezembro/2010.\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n: 1701: SETE\r\n170100: SETE\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102: Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100: Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 1701.27.812.0045.1088 - Fomento ao Esporte e Lazer\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\nFONTE: 00\r\nVALOR: R 600.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1067661\r\n"
        ],
        "1067768": [
            "2010-12-30 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos do INEA aprovados pelo Conselho Superior do FECAM\r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n\r\nPT\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n2404.18.482.0163.1011\r\n4490.00\r\n04\r\n1.577.230,00\r\nProjeto Bacia Rios Iguaçu/Sarapui - PAC/RJ-FECAM\r\n2404.18.541.0163.1010\r\n4490.00\r\n04\r\n6.501.006,00\r\nProjeto Iguaçu - PAC\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1067768\r\n"
        ],
        "1067771": [
            "2010-12-30 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI. OBJETO: Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí - Urbanização de Assentamentos Precários\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\nUO: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.178.462.0163.1011 - Projeto Bacias Riso Iguaçu/Sarapuí\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 297.067,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual \r\nde Habitação do Rio de Janeiro \r\nId: 1067771\r\n"
        ]
    }
}